Conflitos socioambientais de projetos, parques e complexos de energia eólica onshore na região geográfica imediata de Guanambi, Bahia - Brasil

Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais Augusto César da Silva Machado Copque Conflitos Socioambientais de Projetos, Parques e Complexos de Energia Eólica Onshore na Região Geográfica Imediata de Guanambi, Bahia – Brasil novembro de 2021 Conflitos Socioambientais de projetos, Parques e Augusto C é sar da Silva Machado Copque Complexos de Energia E ólica Onshore na Região Geográfica Imediata de Guanambi , Bahia -Brasil UMinho|2021 i Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais Augusto César da Silva Machado Copque Conflitos Socioambientais de Projetos, Parques e Complexos de Energia Eólica Onshore na Região Geográfica Imediata de Guanambi, Bahia – Brasil Tese de Doutoramento em Geografia Na especialidade de Geografia Física e Estudos Ambientais Trabalho efetuado sob a orientação da Professora Doutora Virgínia Maria Barata Teles e do Professor Doutor Dante Severo Giudice Novembro de 2021 ii DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Atribuição-NãoComercial CC BY-NC https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ iii DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração da presente tese. Confirmo que em todo o trabalho conducente à sua elaboração não recorri à prática de plágio ou a qualquer forma de falsificação de resultados. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. iv A Felipe Copque meu amado filho e aos meus queridos familiares. v AGRADECIMENTOS Como tanta coisa mudou desde a dissertação de mestrado! Vamos lá para a parte que mais gosto, que é agradecer. A GRATIDÃO... a minha eterna gratidão! Gratidão por TUDO. Gratidão a Deus, a nossa Senhora de Sant’ana, aos Orixás e Santos e Santas que conclamo. Não sou sortudo, sou abençoado! E detalhe: “Você não sabe o quanto eu caminhei, para chegar até aqui...” Sim, é DEUS, gratidão... Acima de tudo gratidão pelas vidas que me deu! Agradeço aos meus amados e queridos pais e familiares, em especial a Família Copque. Agradeço as minhas queridas Avós Chica Copque (in memoriam), Glorinha (in memoriam), Luzia (in memoriam) e as tias Graça e Angela (in memoriam). Gratidão a amiga orientadora e amada Professora Doutora Virgínia Teles e à equipe acadêmica do Departamento de Geografia e do Instituto de Ciências Sociais da UMinho. Agradeço ao meu amigo, querido e encorajador Professor Doutor Dante Giudice, você é formidável! Gratidão ao amigo amado Professor Doutor Cosme e sua esposa Elba. Gratidão a Universidade Católica do Salvador - UCSal e aos excelentes Professores do Departamento do Curso de Geografia, a citar Rosali, Racquel, Maya e Maina e ao querido amigo e encorajador Jackson. Agradeço a esta equipe maravilhosa pela confiança e respeito. Agradeço aos meus discentes e egressos da UCSal pelo carinho, respeito e incentivo. Agradeço a minha namorada Bruna pelo amor, carinho, amizade, compreensão e parceria. Gratidão aos amigos Daniel, Noelia, Gustavo por serem também uma inspiração, desde o início da graduação. Gratidão aos amigos Lucas, LF, Alan, André, Tiago, Maurício e Negrão pelo carinho de irmão. Gratidão a Fabíola pelos ensinamentos, afeto, carinho e amor ao longo de alguns anos. Agradeço aos amigos Erika e Wilton pelo carinho. Agradeço às comunidades e pessoas dos municípios de Guanambi, Igaporã e Caetité. Agradeço aos amigos da Renova Energia, a destacar Pedro, Jeziel, Vagner, Ronan, Léo, Kleber, Aurélio, Penha, Ederivaldo, Scheila, Adriano, Teresa, Manuela e os amigos que por aqui passaram. Gratidão aos amigos que sempre rezaram por mim e/ou que ainda rezam e querem sempre o meu bem. Gratidão! vi “Acredite, é hora de vencer Essa força vem de dentro de você Você pode até tocar o céu, se crer Acredite que nenhum de nós Já nasceu com jeito pra super-herói Nossos sonhos, a gente é quem constrói É vencendo os limites Escalando as fortaleças Conquistando o impossível pela fé Campeão, vencedor Deus dá asas, faz teu voo Campeão, vencedor Essa fé que te faz imbatível Te mostra o teu valor Acredite que nenhum de nós Já nasceu com jeito pra super-herói Nossos sonhos, a gente é quem constrói É vencendo os limites Escalando as fortaleças Conquistando o impossível pela fé Campeão, vencedor Deus dá asas, faz teu voo Campeão, vencedor Essa fé que te faz imbatível Te mostra o teu valor Tantos recordes você pode quebrar As barreiras você pode ultrapassar e vencer Campeão, vencedor (...)” Conquistando o impossível Compositores: Ebenezer César De Souza / Solange César De Souza “Conquistando o impossível pela fé Sou Campeão, sou vencedor.” vii RESUMO Conflitos Socioambientais de Projetos, Parques e Complexos de Energia Eólica Onshore na Região Geográfica Imediata de Guanambi, Bahia – Brasil A utilização da energia elétrica é de fundamental importância para o desenvolvimento das sociedades, porém o uso demasiado de energia através de combustíveis fósseis, tem provocado consequências socioambientais graves. As transformações que se refletem nas políticas públicas ambientais e na mudança de comportamento das pessoas, que ao longo do tempo têm acompanhado e cobrado aos seus governantes medidas mitigadoras para as questões que envolvem a relação de geração de energia e os impactes e conflitos socioambientais, inseriu, em especial, o território brasileiro no cenário de produção de energia de fontes renováveis, como a eólica, principalmente após a crise energética nos anos 2000 e a mais recente no anos de 2020/21. O setor energético eólico brasileiro, por sua vez, passa a ser visado por alguns dos seus efeitos negativos no ambiente e às comunidades tradicionais, causado tanto por alguns projetos mal estruturados, quanto pelo desperdício e pela ineficiência de sua produção. Desse modo, esta tese tem como principal objetivo identificar os conflitos socioambientais de projetos, parques e complexos de energia eólica onshore na Região Geográfica Imediata de Guanambi, no Estado da Bahia - Brasil, mais precisamente nos municípios de Guanambi, Caetité e Igaporã. Além disso, destaca-se também na pesquisa: 1) o papel das políticas públicas quanto ao incentivo à energia eólica; 2) a questão técnica, desde a fase de planeamento até a concepção de um empreendimento eólico; 3) as principais vantagens e desvantagens econômicas, ambientais e sociais desse recurso energético renovável; 4) os usos concorrentes do território entre as atividades realizadas pelas as comunidades tradicionais rurais, e as etapas de prospecção, implantação e operação de alguns parques e complexos de energia eólica, enfatizando os seus conflitos ambientais; e 5) as medidas mitigadoras para os conflitos e impactes socioambientais, provenientes das etapas supracitadas nos municípios em análise. Para esta investigação, foi utilizado o método indutivo, tendo em vista um estudo passível de generalizações. Além disso, identificou-se a necessidade da pesquisa qualitativa, atividades itinerantes com a aplicação de entrevistas e levantamento de matérias em jornais e mídias digitais. O entendimento sobre a questão ambiental e sua evolução histórica, caracterizando a avaliação de impactes ambientais. Na tese, apresentam-se os usos concorrentes do território e os seus confrontos entre as atividades rurais das comunidades tradicionais, desde o planeamento até o início da operação de empreendimentos eólicos, e identificam-se nestes empreendimentos a problemática dos conflitos socioambientais através de uma visão econômica, social e ambiental. A definição de conflitos teve sua relevância na pesquisa devido à forma como estes funcionam. Assim, foi possível notar que os conflitos que ocorrem não são consequências espontâneas dos processos de utilização e exploração dos seus recursos, mas produzidos a partir das diferentes formas de apropriação do território, que são mediadas pelas relações desiguais de poder. Por fim, a pesquisa demonstra as medidas mitigadoras e compensatórias dos impactes e conflitos socioambientais, objetivando o interesse em conciliar os usos do território para conservação com a geração de energia eólica e promover o desenvolvimento social e ambiental, através do acesso justo, equitativo, direto e/ou indireto, aos recursos ambientais disponíveis e de uso legal, por parte das comunidades locais. Palavras-chave: Conflitos e impactes socioambientais, energia eólica, território e comunidades locais. xiv 5.2.8 - Perda e a alteração da área vegetada e da biodiversidade............................302 5.2.9 - Áreas de refúgio, Risco de colisão das espécies voadoras com as torres e/ou pás e Fragmentação dos habitats..........................................................................................303 5.2.10 - Mudanças nos habitats, hábitos da fauna e afugentamento da fauna......................................................................................................................................305 CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................................307 BIBLIOGRAFIA.........................................................................................................................317 ANEXOS xv ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1: Mapa de localização das áreas com potencial eólico por município, no estado da Bahia-Brasil..............................................................................................................................29 Figura 2: Mapa de potencial eólico no estado da Bahia-Brasil................................................30 Figura 3: Circulação atmosférica do planeta Terra..................................................................70 Figura 4: Cronologia da técnica do aproveitamento do vento – parte 1.................................71 Figura 5: Moinho misto de madeira e metal de 1880 nos EUA................................................74 Figura 6: Cronologia da técnica do aproveitamento do vento – parte 2.................................76 Figura 7a: Capacidade global acumulada de energia eólica entre 2001 e 2017......................78 Figura 7b: Capacidade instalada anual de energia eólica entre 2001 e 2017..........................78 Figura 8: Evolução da capacidade instalada do Brasil. Fonte: ANEEL / ABEEólica...................79 Figura 9: Primeira (D) e segunda (E) Turbinas instaladas no arquipélago de Fernando de Noronha/PE..............................................................................................................................80 Figura 10: Esteira aerodinâmica e afastamento entre turbinas eólicas...................................83 Figura 11: Desenho esquemático de uma turbina eólica moderna.........................................84 Figura 12: Transporte de pá de rotor eólico............................................................................85 Figura 13: Agrupamento de nacele e cubo..............................................................................85 Figura 14: Escala Beaufort: a intensidade dos ventos em função da sua velocidade de deslocamento..........................................................................................................................87 Figura 15: Comportamento do vento sob a influência das características do terreno e do relevo.......................................................................................................................................88 Figura 16: Evolução das turbinas eólicas – tamanho e produção de energia..........................89 Figura 17: Percentual de potência contratada por Estado pelo PROINFA...............................95 Figura 18: Complementaridade entre a geração hidrelétrica e eólica.....................................95 Figura 19: Etapas de desenvolvimento de projetos eólicos...................................................101 Figura 20: Fluxo básico de processo de análise preliminar de viabilidade.............................102 Figura 21: Representação esquemática do processo MesoMap...........................................103 Figura 22: Mapa de mesoescala (velocidade média anual do vento) do estado do Rio Grande do Norte a 100m de altura.....................................................................................................104 Figura 23: Mapa com as áreas de interesse do estado da Bahia...........................................104 Figura 24: Fluxo para a etapa de prospecção e arrendamento das áreas da xvi poligonal................................................................................................................................106 Figura 25: Pré-layout em área com potencial eólico.............................................................108 Figura 26: Fluxo para a etapa de Medição e Avaliação dos Recursos....................................111 Figura 27: Esquema de uma Torre anemométrica.................................................................112 Figura 28: Equipamento LIDAR instalado sobre trailer de transporte em operação.............114 Figura 29: Fluxo para a etapa de Engenharia, Micrositing e Certificação..............................115 Figura 30: Complexo eólico Delfina – Estado da Bahia..........................................................116 Figura 31: Audiência pública para empreendimento de energia eólica no estado da Bahia – etapa da licença prévia..........................................................................................................117 Figura 32: Georreferenciamento de imóveis.........................................................................118 Figura 33: Valores típicos de rugosidade do terreno associados a classes de cobertura do solo.........................................................................................................................................119 Figura 34: Potencial eólico estimado para vento médio anual igual ou superior a 7,0 m/s no Brasil......................................................................................................................................120 Figura 35: Potencial eólico do Nordeste brasileiro a 50m de altura......................................123 Figura 36: Evolução da participação das fontes de energia na geração elétrica do Subsistema Nordeste................................................................................................................................124 Figura 37: Nordeste: usinas em construção, por fonte e estado da Região..........................125 Figura 38: Nordeste: usinas previstas sem construção iniciada, por fonte e estado da Região....................................................................................................................................125 Figura 39: Participação percentual da área total do estado da Bahia em relação ao Brasil e ao Nordeste............................................................................................................................... 144 Figura 40: Destaque da região do Semiárido no Nordeste do Brasil.....................................145 Figura 41 a: Mapa de localização do estado da Bahia-Brasil e seus limites territoriais..............................................................................................................................146 Figura 41 b: Regiões geográficas intermediárias e imediatas da Bahia.................................148 Figura 42: Mapa de tipologia climática do estado da Bahia-Brasil........................................149 Figura 43: Região do sertão do município de Campo Formoso-Bahia...................................150 Figura 44: Mapa da geologia da Bahia...................................................................................151 Figura 45: Exemplo de Rift-valley...........................................................................................153 Figura 46: Mapa de recursos minerais da Bahia....................................................................155 Figura 47: Mapa da geomorfológico da Bahia.......................................................................156 xvii Figura 48: Serra do Tombador, município de Jacobina-Bahia................................................157 Figura 49: Mapa de solos da Bahia........................................................................................160 Figura 50: Evolução do solo na paisagem até a formação do Cambissolo.............................161 Figura 51: Latossolo - Solos altamente desenvolvidos...........................................................163 Figura 52: Mapa de vegetação da Bahia................................................................................165 Figura 53: Bioma da Caatinga (período chuvoso)..................................................................166 Figura 54: Bioma da Caatinga (período de seca)....................................................................167 Figura 55: Bioma do Cerrado – Município de Formosa do Rio PretoBahia......................................................................................................................................168 Figura 56: Mapa de bacias hidrográficas da Bahia.................................................................170 Figura 57: Usina Hidrelétrica de Sobradinho – Município de Sobradinho-Bahia...................171 Figura 58: Mapa de Distribuição espacial da população da Bahia.........................................174 Figura 59: População residente por situação domiciliar (urbana/rural) da Bahia, censo de 2010.......................................................................................................................................175 Figura 60: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal e seus componentes - Estado da Bahia, em 2010......................................................................................................................176 Figura 61: Índice de Desenvolvimento Humano Municipal do Estado da Bahia, em 2010.......................................................................................................................................177 Figura 62: Estrutura Etária da População do Estado da Bahia, em 2010...............................177 Figura 63: Fluxo Escolar por faixa etária no Estado da Bahia, ano de 2010...........................178 Figura 64: Escolaridade da população de 25 anos ou mais no Estado da Bahia, ano de 2010.......................................................................................................................................179 Figura 65: Distribuição de renda por quintos da população (ordenada segundo a renda familiar per capita) no Estado da Bahia, ano de 2010...........................................................180 Figura 66: Composição da população de 18 anos ou mais de idade no Estado da Bahia, ano de 2010..................................................................................................................................180 Figura 67: Produto Interno Bruto (PIB), a preços correntes por municípios – Bahia, 2016.......................................................................................................................................182 Figura 68: PIB Municipal cinco maiores municípios do Estado da Bahia, ano de 2015 – 2016.......................................................................................................................................183 Figura 69: Cidade de Feira de Santana-Bahia.........................................................................184 Figura 70: Valor Agregado (VA) de Serviços dos cinco maiores municípios do Estado da Bahia, xviii ano de 2015 – 2016...............................................................................................................184 Figura 71: Salvador-Bahia – Bairro da Barra e adjacências....................................................185 Figura 72: Valor Agregado (VA) da Indústria dos cinco maiores municípios do Estado da Bahia, ano de 2015 – 2016.....................................................................................................185 Figura 73: Polo Industrial de Camaçari-Bahia........................................................................186 Figura 74: Mapa com a localização da Região Geográfica Imediata de Guanambi com destaque para os municípios pesquisados.............................................................................190 Figura 75: Mosaico de imagens LANDSAT 7 ETM+ sobreposto ao modelo de elevação SRTM......................................................................................................................................191 Figura 76: Mapa com a localização dos municípios pesquisados..........................................192 Figura 77: Visão aérea da sede municipal de Caetité-Bahia..................................................193 Figura 78: Sede municipal de Caetité.....................................................................................194 Figura 79: Visão aérea e da sede municipal de Guanambi-Bahia..........................................196 Figura 80: Visão aérea da sede municipal de Igaporã-Bahia..................................................197 Figura 81: Sede municipal de Igaporã....................................................................................198 Figura 82: Mapa com os Aerogeradores Projetados, em Operação e a identificação do complexo Eólico Alto Sertão nos municípios de Guanambi, Caetité e Igaporã.....................201 Figura 83: O complexo eólico Alto Sertão - abrange os municípios de Caetité, Guanambi, Igaporã...................................................................................................................................202 Figura 84: Entrevista com familiares em conflito pela divisão do pagamento do arrendamento........................................................................................................................204 Figura 85: Apropriação territorial - Projeto de energia eólica em estudo, no município de Morro do Chapéu-Bahia.........................................................................................................205 Figura 86: Sistema de Informações Geográficas - SIG do Setor Energético Brasileiro – Projetos e Parques Eólicos existentes na Bahia...................................................................................207 Figura 87: SIG do Setor Energético Brasileiro – Projetos e Parques existentes e o mapeamento das cavernas e sítios arqueológicos na Bahia..................................................208 Figura 88: Mapa de modelo digital do terreno da área de estudo........................................209 Figura 89: Postos de trabalho temporários. Concretagem da fundação para instalação de aerogerador da empresa Brazil Wind no município de Caetité em 2012 / 2013...................213 Figura 90: Veículos, materiais e estruturas para a instalação de aerogerador município de Caetité em 2012 / 2013.........................................................................................................214 xix Figura 91: Hospital Regional de Guanambi............................................................................228 Figura 92: Trabalhadores locais e de outras regiões para a instalação de aerogerador no município de Caetité em 2012 / 2013....................................................................................229 Figura 93: Cartaz da campanha educacional vinculada ao Programa CATAVENTO da Renova Energia...................................................................................................................................232 Figura 94: Operação de Parque Eólico em Caetité como atividade econômica..............................................................................................................................233 Figura 95: Arrendante da Empresa Brookfield Energia (Elera Energia Renováveis), na área de estudo (2012).........................................................................................................................234 Figura 96: Imóvel próximo de um aerogerador em Caetité...................................................235 Figura 97: Criação de gado de subsistência próximo ao Parque Eólico em Guanambi...............................................................................................................................236 Figura 98: Erosão na área de construção das redes elétricas de média tensão para parque eólico, no município de Caetité.............................................................................................239 Figura 99: Acessos aos Parques Eólicos no município de Caetité e Guanambi......................239 Figura 100: Recorte espacial nos anos de 2010 e 2020 entre os limites municipais de Caetité e Guanambi............................................................................................................................240 Figura 101: Tráfego de máquinas, de veículos e materiais que causam ruído no município de Caetité, em 2014....................................................................................................................241 Figura 102: Emissões de poeira e gases de combustão na construção de Parque Eólico, no município de Caetité, em 2014..............................................................................................241 Figura 103: Sítio arqueológico em Caetité.............................................................................243 Figura 104: Preparação do Terreno, em área de topo de morro, para a instalação de Parque Eólico no município de Caetité em 2012 / 2013....................................................................245 Figura 105: Parque Eólico em implantação em área de topo de morro................................244 Figura 106: Perda de área vegetada e da biodiversidade devido a implantação da rede elétrica...................................................................................................................................245 Figura 107: Abertura e manutenção de acesso para o Parque Eólico...................................246 Figura 108: Área com supressão da vegetação nativa - Complexo Eólico Guirapá I em Pindaí e Caetité em 2012 / 2013.........................................................................................................247 Figura 109: Supressão da vegetação, no município de Guanambi, em 2014........................248 Figura 110: Aracnídeo encontrado na base de um aerogerador em Guanambi....................249 xx Figura 111: Circulação de veículos no canteiro de obras no município de Igaporã...................................................................................................................................261 Figura 112: Parque eólico em implantação próximo da sede do município de Igaporã...................................................................................................................................262 Figura 113: Estruturas (pá) de um aerogerador em Igaporã..................................................264 Figura 114: Aerogerador que tombou em Igaporã em 2016.................................................266 Figura 115: Moradores do município de Igaporã reivindicam contratação de mão de obra local e protestam após as demissões devido a paralisação das obras...................................267 Figura 116: Erosão e compactação do solo me parque eólico na Bahia, em 2014.......................................................................................................................................271 Figura 117: Supressão da vegetação e consequente modificação da paisagem, com a montagem dos parques Eólicos, no município de Igaporã....................................................272 Figura 118: Impactes ambientais em Áreas de Preservação Permanente – APP na construção do acesso...............................................................................................................................273 Figura 119: Parque eólico em APP.........................................................................................274 Figura 120: Área desmatada para implantação de Aerogerador em Igaporã........................275 Figura 121: Supressão de vegetação em área de rede elétrica de média tensão....................................................................................................................................275 Figura 122: Estrada vicinal com portão e trancado, em Guanambi.......................................279 Figura 123: Arrendante: um dos beneficiados com o arrendamento de terra para geração energia eólica.........................................................................................................................281 Figura 124: Acesso e sinalização de Parque Eólico no município de Guanambi, em 2020.......................................................................................................................................285 Figura 125: Informativo com a campanha de entretenimento vinculada ao programa Catavento da Renova Energia................................................................................................291 Figura 126: Representantes do Poder público e da empresa Rio Energy discutindo sobre a geração de emprego e renda no município de Caetité..........................................................291 Figura 127: Controle de processo erosivo de talude e encosta, 2014, CaetitéBahia......................................................................................................................................297 Figura 128: Controle de processo erosivo de talude, 2014, Caetité-Bahia............................297 Figura 129: Níveis de ruído para conforto acústico...............................................................300 Figura 130: Sinalização de ‘preserve o meio ambiente’ em Parque Eólico em xxi Guanambi...............................................................................................................................306 Figura 131: Placa indicando a passagem de animais em Parque Eólico em Guanambi...............................................................................................................................308 xxii ÍNDICE DE QUADROS Quadro – 1: Etapas da pesquisa, dados e fontes de referência...............................................38 Quadro – 2: A abrangência do conceito de ambiente.............................................................47 Quadro – 3: Indústria de cataventos multipás nos EUA..........................................................74 Quadro – 4: Previsão de Projetos Instalados no PROINFA em 2014........................................94 Quadro – 5: Resultado do 2º Leilão de Energia de Reserva (Edital nº 003/2009), exclusivo para a fonte eólica...................................................................................................................97 Quadro – 6: Complexos eólicos: Alto Sertão I, II e III.............................................................200 Quadro – 7: Identificação dos Conflitos e Impactes Socioambientais de Projetos Eólicos Onshore nos municípios de Caetité e Guanambi...................................................................203 Quadro – 8: Análise e Avaliação dos Conflitos e Impactes Socioambientais de Projetos de Energia Eólica Onshore nos municípios de Caetité e Guanambi............................................219 Quadro – 9: Identificação dos Conflitos e Impactes Socioambientais de Projetos Eólicos Onshore no município de Igaporã..........................................................................................253 Quadro – 10: Análise e Avaliação dos Conflitos e Impactes Socioambientais de Projetos de Energia Eólica Onshore no município de Igaporã...................................................................259 xxiii ABREVIATURAS E SIGLAS ABEEOLICA - Associação Brasileira de Energia Eólica AIA - Avaliação de Impacto Ambiental ANA – Agência Nacional de Águas ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica do Brasil ANIPES - Associação Nacional das Instituições de Planeamento, Pesquisa e Estatística do Brasil APA - Agência Portuguesa do Ambiente APA – Área de Proteção Ambiental APP - Área de Proteção Permanente Art. – Artigo BA - Bahia BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social do Brasil BRA – Brasil CAD – Computer Aided Design CBEE - Companhia Brasileira de Energia Elétrica CBPM - Companhia Baiana de Pesquisa Mineral CEI - Centro de Estatísticas e Informações CEPRAM - Conselho Estadual de Meio Ambiente da Bahia CERB - Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia CHESF - Companhia Hidrelétrica do São Francisco do Brasil CIMATEC - Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia do Brasil CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba do Brasil COELBA - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia CONAMA - Conselho Nacional de Meio Ambiente do Brasil CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente do Brasil CONDER – Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais do Brasil CRESESB - Centro de Referência para Energia Solar e Eólica Sérgio de Salvo Brito DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral do Brasil 30 Figura 2: Mapa de potencial eólico no estado da Bahia-Brasil. Fonte: Atlas Eólico da Bahia, (2013), disponível em: http://www2.secti.ba.gov.br/atlasWEB/mapa01.html?mapa=img/mapas/mapa-6pt2. Acesso em 22/08/2018, adaptado pelo autor, 2019. A área escolhida para este estudo corresponde a área 6: Centro Sul baiano. Quando comparada às outras áreas, a do Centro Sul baiano se destaca pelo grande potencial eólico do Estado, nomeadamente aqui se registrou o boom da prospecção de projetos de energia eólica nos anos 2000; resultante das imissões de empresas nacionais e internacionais e investimento do governo federal no setor elétrico de fontes renováveis. 31 O Centro Sul da Bahia ganhou notoriedade em função das infraestrutura existente de rodovias, construção de novas linhas de transmissão, incentivos fiscais e ambientais e, por fim, devido ao projeto de construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), que passa pelos municípios de Caetité e Guanambi, não obstante os principais conflitos e impactes socioambientais provenientes da geração da matriz energética da força dos ventos também se concentraram e destacam nesta região, a acrescentar o município de Igaporã, continuando até os dias de hoje a ser “palco” de alguns impasses, no que diz respeito aos usos diferentes do território, por parte de empresas do ramo de energia eólica e solar, de proprietários de terra e das comunidade tradicionais. 1 - PROBLEMA Diante de uma análise técnica e socioambiental, envolvendo as fases de desenvolvimento (prospecção), instalação e operação de parques eólicos onshore 1 , foi possível identificar que os projetos e parques de energia eólica na Região Geográfica Imediata - RGI 2 de Guanambi, na Bahia produzem impactes ambientais, mas estes são significantemente mais baixos do que os produzidos pelas energias convencionais (GWEC, 2008). Com isso podem contribuir para sustentabilidade socioambiental, na busca de soluções eficientes e ecologicamente corretas para o suprimento energético, tendo como princípio a justiça ambiental (ACSELRAD, 2008), principalmente quanto ao acesso justo, equitativo, direto e indireto, aos recursos ambientais disponíveis e de uso legal, por parte das comunidades locais. De acordo com Dutra (2001), o aproveitamento dos ventos para geração de energia elétrica apresenta, como toda tecnologia energética, algumas características ambientais adversas como, por exemplo: impacto visual, ruído, interferência 1 A tecnologia de instalação da geração eólica pode ser onshore (em terra) ou offshore (marítima). 2 O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE extinguiu as mesorregiões e microrregiões em 2017, criando um novo quadro regional brasileiro, com novas divisões geográficas denominadas, respectivamente, regiões geográficas intermediárias e imediatas. A revisão das unidades mesorregionais e microrregionais, seguiu uma metodologia comum para todo o território nacional e integrou análises e expectativas de órgãos de planeamento estaduais por meio de uma parceria mediada pela Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística (ANIPES) (IBGE, 2017). 32 eletromagnética, ofuscamento e danos à fauna, além de alguns conflitos devido aos diferentes usos e modos de apropriação do território (ACSELRAD, 2004), principalmente durante a fase de desenvolvimento (prospecção) e instalação do projeto de parque eólico. Essas características aparentemente negativas podem ser significativamente minimizadas, e até mesmo eliminadas, através de um planeamento socioambiental adequado e também no uso de inovações tecnológicas. Conforme Dutra (2007), a energia eólica apresenta alguns benefícios, no que se refere às questões socioambientais, visto que esta não necessita do uso da água como elemento motriz ou mesmo como fluído de refrigeração e também não produz resíduos radioativos ou gasosos na fase de operação. Mas, ainda assim torna-se relevante a aplicação de importantes diretivas internacionais e nacionais, como estratégia para as intervenções ao ambiente e aos modos de vida das comunidades. Segundo as informações do Atlas de Potencial Eólico da Bahia, desenvolvidos pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA) (2002) e posteriormente pela Empresa Camargo Schubert, em parceria com a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTI), Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia (CIMATEC) do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) (2013), a Bahia localiza-se na região de transição entre distintos regimes de ventos: mais ao norte atuam os ventos alísios - que convergem para a depressão barométrica equatorial, e mais ao sul predomina a dinâmica da interação entre o centro de altas pressões anticiclone subtropical do atlântico sul e as incursões de massas polares, sendo que esta interfere diretamente na formação de ventos nas regiões do Centro-Norte Baiano (envolvendo o território da Chapada Diamantina) e Centro-Sul Baiano, com destaque para as áreas 6 e 7 identificados na figura 1. Face ao exposto anteriormente, os municípios supracitados apresentam significativos potencial eólico, com medições médias anuais com cerca de 7m/s a 10 m/s, de 50m a 100m de altura, como por exemplo, o Parque Eólico de Brotas de Macaúbas, na área 7 (Figura 1) com capacidade para produzir eletricidade suficiente para abastecer uma cidade de cerca de 200.000 habitantes (SECOM-BA, 2011). 33 Logo, esta pesquisa pretende reforçar a importância das práticas de probidade, através da análise dos usos concorrentes do território nas regiões de desenvolvimento de empreendimentos de energia renovável, em especial de fonte eólica. Para que o aproveitamento desse recurso energético seja efetivo são necessárias práticas na política socioambiental e não somente na gestão e política energética. Ainda assim, observa-se, que no Estado da Bahia e em todo o território nacional os fatores que incentivam o país a estabelecer programas de eficiência energética, na sua maioria são principalmente, de ordem econômica (redução de custos) e energética (segurança no suprimento de energia elétrica), não priorizando por sua vez a questão ambiental. 2 – OBJETIVOS Objetivo geral A investigação tem como principal objetivo identificar os conflitos socioambientais de projetos e de parques de energia eólica onshore na Região Geográfica Imediata de Guanambi, no Estado da Bahia de 2009 a 2021. Objetivos específicos • Analisar o papel das políticas públicas quanto ao incentivo às fontes alternativas de energia renováveis, em especial a energia eólica onshore; • Avaliar a questão técnica desde a fase de planeamento até concepção de um parque ou empreendimento eólico, identificando os dados de vento, a caracterização da morfologia do terreno, as vias de acesso e o tipo de turbina eólica. • Apresentar as principais vantagens e desvantagens econômicas, ambientais e sociais desse recurso energético renovável. • Analisar os usos concorrentes do território entre as atividades, geralmente, rurais das comunidades tradicionais e as etapas de prospecção, implantação e operação de alguns parques, complexos e empreendimentos de energia eólica, 34 enfatizando os conflitos ambientais na região geográfica imediata de Guanambi. • Propor medidas mitigadoras para os conflitos e impactes socioambientais, provenientes das etapas de projetos, parques complexos e empreendimentos de energia eólica na região geográfica analisada. 3 - JUSTIFICATIVA Esta pesquisa torna-se relevante devido aos usos diferentes do território na identificação de áreas com potencial eólico, mais precisamente na área 6, na região geográfica imediata de Guanambi – nos municípios de Caetité, Guanambi e Igaporã – objeto deste estudo, dos embates locais que envolvem algumas comunidades tradicionais, o que justifica uma análise sob a avaliação de impactes e conflitos ambientais. Na Bahia, conforme o Atlas de Potencial Eólico (COELBA) (2002); (CIMATEC)/(SENAI) (2013) e ao grande potencial de produção de energia cinética gerada pelos ventos, os projetos e parques eólicos estão maioritariamente localizados em locais com grande interesse de preservação e conservação, elevando a importância de uma correta avaliação de conflitos, impactes e de medidas de mitigação e planos de monitoramento adequados. Os conflitos socioambientais associados ao aumento do número de projetos de energia eólica evidenciam a deficiência na aplicação de políticas públicas e ação de órgãos competentes responsáveis pelas áreas de interesse. Essa deficiência vem provocando alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, irregularidades na demarcação de território tradicional, dano as áreas ambientalmente protegidas ou unidades de conservação, uso concorrentes e degradação de recurso hídrico, dentre outros. A produção de energia, proveniente de fonte eólica é necessária, desde que preserve as funções e os serviços dos complexos sistemas naturais que combatem as 35 consequências previstas pelas mudanças climáticas. Mas também se preserve as populações locais e seus modos de vida (COSTA, 2015). A relevância ambiental e cultural das regiões de desenvolvimento (prospecção), implantação e operação de energia eólica é bastante significativa o que remota tradicionalmente a (re)construção de justiça social. Os temas sobre os programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado diretamente ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar determinado direito de cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico quanto ao incentivo a fonte de energia eólica, segurança fundiária, geração de emprego, “energia limpa” e justiça (na perspectiva de bem estar social e preservação de bens da natureza) tornamse interessantes de serem trabalhados na pesquisa, visto a necessidade demonstrar a relação com a produção de energia eólica, desde a concepção até a sua geração. 4 - HIPOTESE BÁSICA Como hipótese de pesquisa, pretende-se demonstrar que a geração de energia renovável de fonte eólica, no Brasil, no estado da Bahia, em especial na Região Geográfica Imediata de Guanambi é resultado de determinações sociais, políticas e das contribuições e pressões ambientais que ganharam destaque socioeconômico em algumas discussões, acordos e conferências, a exemplo da RIO-1992, o protocolo de Quioto em 1997 e o acordo de Paris sobre as mudanças do clima em 2016. Com a pesquisa em questão, envolvendo os usos concorrentes do território dos projetos e parques de energia eólica, em suas diferentes fases, nos municípios de Caetité, Guanambi e Igaporã podem contribuir para a geração de emprego, e assim colaborar para evitar a saída de pessoas do campo-cidade, melhorar a infraestrutura local e incentivar o investimento tecnológico; minimizar os conflitos e impactes ambientais quando comparado a outras fontes de energia; contribuir para a formulação de concepções de sustentabilidade socioambiental que defendam os usos do espaço habitado e da natureza; possibilitar a não emissão de gás carbônico na 36 atmosfera durante a operação (do parque eólico); gerar novos empregos nas diferente etapas de concepção do empreendimento e promover uma espécie de eco-equilíbrio com o ambiente, preservando alguns ecossistemas e valorizando os aspectos socioculturais locais, quando subsidiados na construção de uma ética ecológica que concilie com a equidade social. 5 - METODOLOGIA O método é acompanhado da técnica que se revela como o conjunto de instrumentos que auxiliam os procedimentos na busca de um resultado ou ideias (OLIVEIRA, 2008). A metodologia para uma pesquisa permite ao pesquisador organizar os conceitos, assim como utilizar os meios ou métodos de investigação do pensamento correto, que visa delimitar certo problema, analisar e desenvolver observações, bem como interpretá-lo para futuras intervenções. A pesquisa pode ser definida como sendo o melhor processo para se chegar a soluções confiáveis para problemas, através de escolhas planejadas, sistemáticas e com a respectiva interpretação de dados. Pesquisar é um esforço de elaborar conhecimento sobre aspectos da realidade na busca de soluções para os problemas mapeados e expostos (LÜDKE e ANDRÉ, 1986; SANTOS, 1999). Para esta investigação, foi utilizado o método indutivo, tendo em vista um estudo passível de generalizações. Estudos sobre a energia eólica, com base na análise de viabilidade técnica e socioambiental são vistos de forma similar em alguns países (Alemanha, Portugal, México) e em estados brasileiros, como Rio Grande do Sul, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte, onde já foram instalados parques eólicos. Para tanto, se torna necessário fazer uma análise social e ambiental, antes de tudo, e com isso estudar as possíveis mudanças de características socioeconômicas, culturais e biogeofísicas de um determinado local. A metodologia utilizada na pesquisa visa identificar o interesse para a produção de energia renovável na região geográfica imediata de Guanambi; apresentar os 37 problemas ambientais e de justiça social causados pela fonte de energia eólica a ser analisada e desenvolver observações, bem como interpretá-los para futuras intervenções, como as de mitigação dos conflitos. O procedimento qualitativo, que é apropriado quando o estudo é complexo, de natureza social e cultural será necessário, pois nesta pesquisa pretende-se trabalhar de forma direta com as pessoas, que dão significado às coisas e à sua vida e com caráter descritivo, utilizando como técnicas a coleta de dados, a observação de campo, análise documental e a entrevista aberta e semiestruturada. A observação é um dos instrumentos principais para a coleta de dados na pesquisa qualitativa. Esta visa obter informação de determinados aspectos da realidade, cujo objetivo é identificar e obter provas a respeito da área de estudo, mas que orientam o seu comportamento (LAKATOS & MARCONI, 2000; SANTOS, 1999), permitindo consequentemente a interpretação dos dados. A análise documental e as entrevistas foram importantes para a pesquisa e também para complementar as informações levantadas pela observação. Através das entrevistas abertas ou semiestruturadas, do acompanhamento do trabalho diário e dos relatórios técnicos produzidos por instituições que atuam ou atuaram na área, foram obtidos os dados sobre a adaptação da população com o espaço, dos confrontos territoriais nos municípios de Caetité, Guanambi e Igaporã e decorrentes das fases de concepção da energia eólica nesses municípios. Desse modo, os procedimentos para a realização da pesquisa foram estruturados e divididos em cinco fases, conforme serão apresentados resumidamente no Quadro 1. 38 Fonte: Elaborado pelo autor, 2019 ETAPAS DA PESQUISA DADOS FONTE Parte Teórica 1. A questão socioambiental e a AIA A evolução da questão socioambiental Avaliação de Impactes Ambientais (AIA) Referências bibliográficas, MMA, SEMA, APA e SANCHEZ 2. A energia eólica A energia eólica (histórico e evolução) Políticas públicas para energia eólica Desenvolvimento, instalação e operação de projeto de energia eólica Energia eólica no Mundo, Brasil e na Bahia Legislação ambiental aplicada ao setor de energia eólica (Bahia/Brasil e Portugal Referências bibliográficas, IBGE, EPE, MME, COELBA, ANEEL, ABEEOLICA, GWEC SEINFRA, SECTI, SDE, CBEE, CRESESB, DNPM, INCRA, IPEA, ELETROBRÁS, ONS, MMA, INEMA, APA Parte Teórica e Investigativa 3. Enquadramento geográfico – Bahia/BRA Localização Aspectos físicos Aspectos demográficos e socioeconômicos Referências bibliográficas, IBGE, SEI, CONDER, INPE, INMET, ATLAS DA BAHIA, ATLAS EÓLICO do BRASIL e da BAHIA 4. Conflitos Socioambientais de Projetos, Parques, Complexos e Empreendimentos Eólicos na área de estudo - Região Geográfica Imediata de Guanambi - Bahia Caracterização Geográfica dos municípios de Caetité – Guanambi - Igaporã Os usos concorrentes do território A problemática dos conflitos socioambientais (visão econômica, social e ambiental) Referências bibliográficas, Interpretação de dados cartográficos, entrevistas, levantamento in loco 5. Medidas de mitigação e compensação de impactes e socioambientais Medidas mitigadoras compensação de impactes e conflitos socioambientais Programas de monitoramento socioambientais Análise de campo, Interpretação de dados cartográficos e ambientais. Quadro 1 - Etapas da pesquisa, dados e fontes de referência 39 As etapas metodológicas encontram-se detalhadas nos próximos parágrafos, seguindo as cinco fases pré-estabelecidas conforme a quadro 1. Para o entendimento da evolução da questão ambiental, avaliação de impactes ambientais, problemas de ordem socioambiental e territorial promovidos pela energia eólica foi necessária uma análise dos dados, conforme Acselrad (2004 e 2008), Costa (2005), Gamboa & Munda (2007), Santos (2001 e 2002), Pimentel & Pires (1992), Leff (2010), Sánchez (2006), Verdum & Medeiros (1992). Além disso, a consulta a documentos legislativos também foi satisfatória para enriquecer o assunto a ser pesquisado. A questão da gestão ambiental a ser abordada na pesquisa, visa propor medidas mitigatórias, que buscam reduzir os conflitos ambientais em função dos modos diferenciados de apropriação do território que envolve diversos grupos sociais. Para a realização desta pesquisa foram coletadas algumas informações sobre o setor elétrico, no que concerne ao papel das políticas públicas, questões técnicas e econômicas, sendo complementados com o estado da arte da tecnologia eólica, tendo como algumas referências Silva (2006), Lund (2007), Hémery, et al. (1993), Dutra (2001 e 2007), do Centro Brasileiro de Energia Eólica (CBEE), da Empresa Camargo Schubert, da Secretaria de Infraestrutura da Bahia, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia, da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (COELBA), do Centro de Referência para Energia Solar e Eólica Sérgio de Salvo Brito (CRESESB), da Global Wind Energy Council (GWEC), dentre outros, que foram de fundamental importância para o desenvolvimento da pesquisa. Além disso, foram realizadas análises do potencial eólico no Estado da Bahia, através de dados secundários (Empresa Camargo Schubert, SEINFRA/BA, SECTI/BA, SDE/BA, COELBA, MME, ANEEL, ABEEOLICA, GWEC, CBEE, CRESESB, ELETROBRÁS e ONS), tendo em vista contribuir para o desenvolvimento local do(s) municípios(s) (infraestrutura, produção “limpa”, emprego e geração de renda), identificando a legislação aplicada, os critérios para licenciamento ambiental e a viabilidade técnica, econômica e ambiental a este setor de energia, através de dados a serem consultados (DNPM, INCRA, MMA, 46 CAPÍTULO 1 – A QUESTÃO AMBIENTAL e a AVALIAÇÃO DE IMPACTES AMBIENTAIS Este capítulo tem por objetivo apresentar informações sobre a questão ambiental e sua evolução histórica, caracterizando a Avaliação de Impactes Ambientais – AIA e os conflitos socioambientais, com uma abordagem de como a crescente escassez de recursos naturais e a desestabilização dos ecossistemas afetam de modo desigual, e muitas vezes de forma “injusta” diferentes grupos sociais ou territórios. 1.1. A QUESTÃO AMBIENTAL Para tratar sobre a questão ambiental, torna-se necessário compreender o conceito e a importância desse nas relações humanas. A definição de “ambiente ou meio ambiente” (tratados nesta pesquisa como sinônimos) possui diversos aspectos porque pode ser apreendido sob diferentes perspectivas; além disso, é amplo, pois pode incluir tanto a natureza como a sociedade e susceptível a uma análise em diversas escalas de acordo com necessidades do analista ou interesses envolvidos (SÁNCHEZ, 2006). De acordo com Sánchez (2013, pag.18), o “ambiente ou meio ambiente” é determinante na definição do alcance dos instrumentos de planeamento e gestão ambiental. Nesse sentido, os estudos de Avaliação de Impacto Ambiental - AIA podem ser analisados sobre os aspectos físicos, ecológicos, econômicos, sociais e culturais. Na legislação brasileira, por exemplo meio ambiente é entendido como o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas (Lei Federal n° 6.938, 31 de agosto de 1981, art 3°, I). Na legislação portuguesa, ambiente é o conjunto dos sistemas físicos, químicos, biológicos e suas relações e dos fatores econômicos, sociais e culturais com efeito direto ou indireto, mediato ou imediato, sobre os seres vivos e a qualidade de vida do homem (Lei de bases do ambiente n° 11/87, 07 de abril de 1987, art. 5°, 2 a)). Nota-se que o conceito de ambiente é abrangente e permite diferentes interpretações de pesquisadores e cientistas, por essa razão, as áreas de planeamento 47 e gestão ambiental requerem equipes multidisciplinares, que costumam contribuir com os estudos ambientais através da análise de três grandes grupos, são eles: o meio físico, o meio biótico e o meio antrópico, cada um deles agrupando o conhecimento de diferentes disciplinas afins conforme o Quadro 2. Meio físico Meio Biótico Meio Antrópico Esferas da Terra Litosfera Biosfera Antroposfera Atmosfera Hidrosfera Pedosfera Componentes ou elementos do meio Litologia Fauna Economia Solos Flora Sociedade Relevo Ecossistemas Cultura Ar Águas O ambiente, no que concerne como um sistema de relações entre as pessoas, os sujeitos (indivíduos, grupos, sociedades) e o meio (fauna, flora, água, ar, entre outros), torna-se um campo de conflitos de interesses e de usos. Logo, o que se observa, nesta pesquisa, são problemas associados aos diferentes usos do território e dos recursos ali existentes, ameaçada por impactes ambientais negativos, que possibilitam a ocorrência de conflitos socioambientais. A relação entre natureza e sociedade é antiga e remete a observações dissociáveis, apesar das constantes explorações dos recursos que eram extraídos do ambiente. Esta relação era vista de forma antagônica até os primórdios da Idade Moderna (séculos XV a XVIII), na qual a natureza estava vinculada ao mito do sagrado, era inacessível e inviolável, enquanto a sociedade era representada pela cidade. No final do século XVIII a relação da sociedade com a natureza mudou, começou-se a perceber a degradação do ambiente urbano e a perceber o campo. A Revolução Industrial estimula as modificações da paisagem e do uso do solo e dos recursos naturais; a natureza fica a serviço da ação humana. O século XIX apresenta o conceito de cidade-jardim, Quadro 2 – A abrangência do conceito de ambiente Fonte: Elaborado pelo autor (2020), adaptado de Sánchez (2013). 48 promovendo as interações socioeconômicas da cidade com o ambiente físico do campo (BATISTELA, 2007). Desse modo, a questão ambiental pautou-se inicialmente em duas abordagens filosóficas distintas: a visão antropocêntrica, onde a natureza é um instrumento do ser humano, e a ecocêntrica, que aponta interesses além dos humanos para o ambiente, considerando todos os seus elementos animados e inanimados (BATISTELA, 2007) e (SOUZA, 2011). A preocupação com o meio ambiente remota também as ações de impactes socioambientais desde a Revolução Industrial e das diversas construções estatais, como destacado no Clube de Roma, criado em 1968, na publicação do relatório chamado “Os limites do crescimento”. A obra “Os limites do crescimento” tratava de assuntos cruciais para o futuro desenvolvimento da humanidade tais como: controle do crescimento populacional, controle do crescimento industrial, insuficiência da produção de alimentos, e esgotamento dos recursos naturais. O resultado desta obra alterou as percepções sobre o valor do desenvolvimento econômico e aumentou a pressão da sociedade sobre a questão ambiental. Outrora a publicação do relatório “os limites do crescimento” nota-se alguns fatos que também foram destaques pela emergência da discussão ampla da questão ambiental. Nesse momento, na metade do século XX, é crescente a degradação do ambiente e a escassez de certos recursos naturais, colocando o tema da conservação da natureza no núcleo das discussões e debate público. A publicação do livro Primavera Silenciosa, de Rachel Carson, em 1962 retratou sobre os efeitos negativos da ação desordenada e informal do ser humano sobre a natureza, destacando nesta obra um alerta sobre a má utilização dos pesticidas e inseticidas e seus impactes sobre o meio ambiente e sobre o próprio Ser Humano. Nesse sentido, os impactes ambientais estão relacionados a danos à natureza, ou qualquer alteração no ambiente provocada por uma ação humana. O impacte ambiental pode ser benéfico ou adverso (positivo ou negativo), causando qualquer 49 alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do ambiente resultante das atividades humanas de forma direta ou indireta (Resolução CONAMA nº 001/1986). O impacte ambiental é a alteração da qualidade ambiental que pode ser causado por uma ação humana (SÁNCHEZ, 2013), que implique na: 1. Supressão de certos elementos do ambiente, a exemplo de; • componentes do ecossistema, como a vegetação; • elementos significativos do ambiente construído; • referências físicas à memória (por exemplo, locais sagrados, como cemitérios, pontos de encontro de membros de uma comunidade); • elementos ou componentes valorizados do ambiente (por exemplo, cavernas, paisagens notáveis); • destruição completa de habitat (por exemplo, aterramento de um manguezal); • destruição de componentes físicos da paisagem (por exemplo, escavações); 2. Inserção de certos elementos no ambiente, a exemplo de: • introdução de uma espécie exótica; • introdução de componentes construídos (por exemplo, barragens, rodovias, complexos energéticos, edifícios, áreas urbanizadas). 3. Sobrecarga (introdução de fatores de estresse além da capacidade de suporte do meio, gerando desequilíbrio), a exemplo de: • qualquer poluente; • redução de habitat ou da disponibilidade de recursos para uma dada espécie; • aumento da procura por bens e serviços públicos (por exemplo, educação e saúde). 50 Desse modo nota-se que a alteração da qualidade socioambiental, que é resultado da transformação dos processos naturais e sociais causados pela ação humana será abordado no capítulo do estudo de caso e com isso pretende-se demonstrar que a consequência do impacto não deve ser confundida com a causa. Ainda em relação as questões ambientais, torna-se necessário destacar alguns marcos da sua discussão no âmbito mundial e brasileiro. Em termos mundiais um importante marco sobre a importância do meio ambiente foram as conferências mundiais (Estocolmo, em 1972, e Rio de Janeiro, em 1992). Inicialmente a conferência sobre o Ambiente Humano, realizada em junho de 1972, em Estocolmo, foi fundamental no sentido de formular critérios e princípios para a preservação e manejo ambiental. Nesse sentido, alguns de seus princípios estão associados à atenção as consequências ambientais, a importância dos ecossistemas, bem como dos objetivos ligados a educação ambiental, são eles: Princípio 2 – os recursos naturais do globo, compreendem o ar, água, a terra, a flora, a fauna e, especialmente os exemplares representativos dos ecossistemas naturais que devem ser salvaguardados em benefício das gerações presentes e futuras, mediante cuidadosa planificação ou regulamentação, segundo seja mais conveniente. Princípio 5 – Os recursos não renováveis da Terra devem ser empregados de forma que se evite o perigo de seu futuro esgotamento e se assegure que toda a humanidade compartilhe os benefícios de tal emprego. Princípio 7 – Os estados deverão tomar todas as medidas possíveis para impedir a contaminação dos mares por substâncias que possam pôr em perigo a saúde do homem, danificar os recursos vivos e a vida marinha, diminuir as possibilidades de derramamento ou de outras utilizações legítimas do mar. Princípio 19 – É indispensável o trabalho de educação em questões ambientais, dirigida tanto às gerações jovens como aos adultos, e que tenha a devida atenção com a população menos privilegiada, para erigir as bases de uma opinião pública bem informada e uma conduta dos indivíduos, das empresas e das coletividades inspirada no sentido de sua responsabilidade com a proteção e melhoria do meio em toda a sua dimensão humana. É também essencial que os meios de comunicação de massas evitem contribuir com a deterioração do meio ambiente humano e difundam informações de caráter educativo sobre a necessidade de protegê-lo e melhorá-lo, a fim de que o homem possa desenvolver-se em todos os aspectos (DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO, 1972). Nota-se também a preocupação com a proteção e melhoria do ambiente que são vistas como uma vontade dos povos e um dever dos Governos, enfatizando que os países em desenvolvimento devem melhorar as condições de vida humana para 51 padrões mínimos da dignidade humana e os países industrializados necessitam diminuir as diferenças entre as nações, neste caso os princípios que se destacam são: Princípio 6 - A situação e necessidades especiais dos países em desenvolvimento relativo e daqueles ambientalmente mais vulneráveis devem receber prioridade especial. Ações internacionais no campo do meio ambiente e do desenvolvimento devem também atender os interesses e necessidades de todos os países. [...] Princípio 8 - O desenvolvimento econômico e social é indispensável para assegurar ao ser humano um ambiente de vida e trabalho favorável e criar as condições necessárias para melhorar a qualidade da vida. Princípio 15 - De modo a proteger o meio ambiente, o princípio da precaução deve ser amplamente observado pelos Estados, de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza cientifica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental (DECLARAÇÃO DA CÚPULA DA TERRA, 1992). Princípio 18 - Como parte de sua contribuição ao desenvolvimento econômico e social, devem ser utilizadas a ciência e a tecnologia para descobrir, evitar e combater os riscos que ameaçam o meio ambiente, para solucionar os problemas ambientais e para o bem comum da humanidade. [...] Princípio 20 - Deve ser fomentada, em todos os países, especialmente naqueles em desenvolvimento, a investigação científica e medidas desenvolvimentistas, no sentido dos problemas ambientais, tanto nacionais como multinacionais. A esse respeito, o livre intercâmbio de informação e de experiências científicas atualizadas deve constituir objeto de apoio e assistência, a fim de facilitar a solução dos problemas ambientais; as tecnologias ambientais devem ser postas à disposição dos países em desenvolvimento, em condições que favoreçam sua ampla difusão, sem que constituam carga econômica excessiva para esses países. (DECLARAÇÃO DE ESTOCOLMO, 1972). Nesse contexto um importante documento surgiu para estabelecer a relevância dos países refletirem como o governo, as empresas, as ONGs – Organizações Não Governamentais e outros setores da sociedade pudessem, conjuntamente, buscar soluções para os problemas ambientais e sociais. A Agenda 21, passa a existir como tal documento e no Brasil veio com um instrumento contínuo de planeamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico (AGENDA 21, 2002). Nota-se que as discussões sobre a temática ambiental ao longo do tempo e o resultado destes em acordos e/ou documentos internacionais e tantos outros permitiram a definição de legislações socioambientais em diversos países, como é o caso do Brasil, 52 sendo fator de pressão para que as políticas sejam implementadas e executadas efetivamente. No cenário brasileiro a questão ambiental, em sua agenda política, tem como marco a Conferência de Estocolmo em 1972, fomentando o surgimento da Secretaria Especial do Meio Ambiente, em 1973 e a instituição da Política Nacional do Meio Ambiente, através da lei n° 6.938/1981, e de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Porém, cabe destacar alguns dos principais marcos da evolução da legislação ambiental brasileira, no que concerne a estratégias de crescimento econômico (que tinha como destaque, no período, o intenso processo de industrialização) e de concepção sobre ambiente (SÁNCHEZ, 2006). Os marcos da política ambiental no Brasil seriam: - 1934 - Código de Águas (e Política Nacional de recursos Hídricos – 1997); - 1934 – Código Florestal (modificado em 1965 e 2012) - 1934 – Código de Minas (posteriormente Código de Mineração – 1967, modificado em 1996); - 1938 – Código de Pesca (modificado em 1967); - 1961 – Lei sobre monumentos arqueológicos e pré-históricos; - 1967 – Lei de Proteção à Fauna; - 1973 – Decreto 73.030 (criação da Secretaria Espacial do Meio Ambiente – SEMA, atual Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; - 1975 – Decreto lei 1.413 – Controle da poluição industrial; - 1979 – Lei 6.766 – Parcelamento do solo urbano; - 1980 – Lei 6.803 – Zoneamento ambiental nas áreas críticas de poluição; - 1981 – Lei 6.938 – Política nacional do Meio Ambiente (alterações: lei 7.804/1989 e 9.028/1990). - 1981 – Lei 6.902 – Área de Proteção Ambiental - 1985 – Lei 7.347 – Ação Civil Pública - 1988 – Lei 7.661 – Plano nacional de gerenciamento costeiro; - 1991 – Lei 8.171 – Política Agrícola; - 1998 – Lei 9.605 – Crimes Ambientais; 53 - 2000 – Lei 9.985 - Sistema nacional de Unidades de Conservação; - 2001 – Lei 10.257 – Estatuto da cidade - 2002 – Decreto lei 4.297 – Zoneamento ecológico econômico; - 2006 – Lei 11.284 – Gestão de Florestas Públicas; - 2006 – Lei 11.428 – Lei da Mata Atlântica; - 2010 – Lei 12.305 – Política Nacional de Resíduos Sólidos; Do período de 1930 a 1971, a legislação brasileira estava voltada para a regulação do uso dos recursos naturais, com o objetivo de compatibilizar o uso desses recursos com a sua conservação a longo prazo, como por exemplo impedir os efeitos socioeconômicos sobre a rede hidrográfica e as suas florestas através da vertente de proteção ambiental e assim garantir a saúde de rios e lagos e áreas de risco (encostas íngremes e dunas). Para o período em questão destacam-se o Código das Águas, o Código Florestal e a Lei de proteção à Fauna. De 1972 a 1987, a política ambiental brasileira esteve associada ao controle ambiental, isto é, em uma ação intervencionista do Estado e aumento da percepção da crise ecológica (SOUZA, 2011). É nesse período também que há diversas discussões de cunho internacional quanto as questões ambientais e uma preocupação com o futuro da humanidade, surgindo assim os conceitos de ecodesenvolvimento e de desenvolvimento sustentável. Além disso, a lei federal nº 6.938/1981 estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA e cria o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, composto por diversos órgãos e fundações do Poder Público, visando proteger e melhorar a qualidade ambiental, dentre os órgãos está o Conselho Nacional de Meio Ambiente – CONAMA. O CONAMA surge como regulamentador da PNMA e para formular diretrizes de política ambiental, que por sua vez se confunde com a “compatibilização entre o econômico-social e o ambiental” deste último. Nesse contexto, algumas atribuições do CONAMA se destacam quanto a: estabelecer as normas e critérios para o licenciamento de atividade efetiva ou potencialmente poluidora; determinar a realização de estudos de alternativas de projetos públicos ou privados; decidir, como 54 última instância administrativa em grau de recurso sobre as multas e outras penalidades impostas pelo IBAMA; estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vista ao uso racional dos recursos naturais. A partir de 1988, ocorre a disseminação dos alguns conceitos de ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável. É nesse ano também que é aprovada a Constituição Federal do Brasil, que reforça a preocupação com o ambiente em seu art. 225 que cita que: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (Constituição Federal Brasileira - CF, 1988, Art. 225). Com o seu artigo 225, a Constituição Federal estabeleceu diversos princípios de defesa da qualidade ambiental, inclusive a que o poder público exija “para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental (...)” (Constituição Federal Brasileira - CF, 1988, Art. 225, inciso IV). Desse modo, fica assim instituído a relevância da avaliação de impacto ambiental no ordenamento jurídico brasileiro e que tal evolução se daria no detalhamento de sua aplicação, no estabelecimento das diversas competências entre os níveis de governo, no aprimoramento das relações dos instrumentos de política ambiental, como aquelas que visem alguns padrões de qualidade ambiental; o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; os incentivos à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade socioambiental; o sistema de nacional de informações sobre o ambiente e; as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação socioambiental. 55 1.2. AVALIAÇÃO DE IMPACTES AMBIENTAIS (AIA) A avaliação de impacte ambiental surge nos anos de 1969, porém vigente a partir de 1° de janeiro de 1970, na Lei de Política Ambiental Nacional (National Environmental Policy Act, NEPA), como um instrumento para controlar e regularizar as atividades humanas que utilizam recursos naturais (SANCHEZ, 2006). A AIA adotada em inúmeras jurisdições – países (como por exemplo em Portugal, através do Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de maio, institui a avaliação de impacte ambiental dos projetos susceptíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente), regiões ou governos locais, organizações internacionais e entidades privadas passar a existir como um mecanismo potencialmente eficaz de prevenção do dano ambiental e de promoção do desenvolvimento sustentável (SANCHEZ, 2006). Porém, outrora a AIA de atividades potencialmente poluidoras baseava-se exclusivamente em critérios técnicos e econômicos que visavam maximizar os resultados esperados. Não havia nenhuma preocupação com os impactes ambientais e sociais decorrentes dessas ações, o que acarretou crescimento da degradação dos recursos naturais e queda no nível de bem-estar da população (OLIVEIRA e BURSZTYN, 2001). A difusão internacional da AIA ocorreu conforme a evolução dos problemas socioambientais como aqueles após Segunda Guerra Mundial, que colocou em evidência o grande alcance dos impactes ambientais acumulados. Esta difusão ocorreu também de acordo com o estilo de desenvolvimento de cada nação, associados aos problemas de ordem ambiental, os incentivos de bancos de desenvolvimento e entidades privadas, e a Conferência de Estocolmo em 1972. Cabe ressaltar, alguns marcos de países desenvolvidos e em desenvolvimento de introdução ou institucionalização da AIA, a citar: 1970 nos EUA, 1973 no Canadá, 1973 na Nova Zelândia, 1974 na Austrália e Colômbia, 1976 na França, 1978 na Filipinas, 1979 na China, 1981 no Brasil, 1982 no México, 1985 na União Européia e na Rússia (à época União Soviética), 1986 na Espanha e Indonésia, 1987 na Holanda e Malásia, 1991 na África do Sul e Tunísia, 1992 na Bolívia e República Tcheca, 1993 na Hungria, 1994 no 62 1.2.1.3. Matrizes de Interações A matriz de interação refere-se a uma listagem de controle bidimensional que relaciona os fatores com as ações, dispondo, no eixo vertical, as ações de implantação do projeto, e no eixo horizontal, os fatores ambientais passíveis de serem impactados. Este método é muito eficiente na identificação de impactes diretos (alteração do ambiente que entra em contato com a ação transformadora), visto que tem por objetivo relacionar as interações entre os fatores ambientais e os componentes do projeto (FINUCCI, 2010). Uma vez finalizada a matriz, o elenco de impactes gerados pelo empreendimento é avaliado e as ações que provocam maior número de impactes são destacadas e trabalhadas no sentido de serem substituídas por alternativas menos impactantes. Embora possam incorporar parâmetros de avaliação são meramente métodos de identificação, importantes em atividades que possam causar impactes de maior intensidade e, portanto, devem ser monitorados com bastante atenção (MOTA e AQUINO, 2002). A metodologia de matriz de interações teve início a partir da tentativa de suprir as falhas observadas nas listagens (check-list). A Matriz de Leopold, elaborada em 1971, é uma das mais conhecidas e utilizadas mundialmente, O método matricial mais conhecido é a matriz de Leopold, desenvolvida pelo United States Geological Survey – USGS (LEOPOLD, CLARKE, HANSHAW, et al. 1971). Esse método apresenta o cruzamento de 100 ações sobre 88 componentes ambientais, resultando um conjunto de 8.800 células de interseção. A descrição dessas interações é feita a partir dos atributos de magnitude e importância. A magnitude mede a intensidade do impacto, enquanto a importância mede a relevância do impacto e do fator ambiental afetado, frente aos outros impactes e às características ambientais da área em questão (STAUT, 2012). Esta metodologia apresenta algumas vantagens e desvantagens, a citar algumas vantagens: compreensivo para comunicação de resultados, abrange fatores ambientais 63 naturais e sociais, acomoda dados quantitativos e qualitativos, fornece boa orientação para prosseguimento dos estudos, é multidisciplinar e de baixo custo. Quanto as desvantagens, este não identifica inter-relações, podendo haver dupla contagem dos impactes ou subestimativas destes, baseia-se, principalmente, no meio físico e biótico, não há critério explícito para estabelecimento dos pesos, não considera valores e conflitos, índice global de impacto para avaliação não é pertinente, devido à natureza distinta dos impactes. 1.2.1.4. Redes de Interações (Networks) As redes de interação estabelecem as relações do tipo causas-condições-efeitos, permitindo retratar, a partir do impacto inicial, o conjunto de ações que desencadeou direta ou indiretamente e as suas interações através de diagramas. As interações através de diagramas mostram os efeitos das ações externas nos fluxos de energia de um sistema ambiental, podendo-se, então, medir os impactes em ternos de fixação e fluxo de energia entre os componentes do ecossistema. Ou seja, tais interações propiciam uma abordagem integrada à análise dos impactes ambientais, já que na maioria das vezes as ações sobre o ambiente geram mais do que um impacto e desencadeiam uma série de outros impactes. Uma das redes mais conhecidas é a de Sorensen. Que aplicou alguns princípios em um estudo sobre ordenamento territorial em uma região costeira da Califórnia. A partir do desdobramento de uma matriz, a rede de interação de Sorensen abordou as consequências socioambientais das diferentes categorias de uso do solo, suas respectivas partes conflitantes e interferências. Para esse estudo foram considerados seis componentes socioambientais, a saber: clima, água, condições geofísicas, condições de acesso e estética, além do conjunto de atividades que os modificaram (STAUT, 2012). Nas redes de interação podem ser associados parâmetros de valor (magnitude, importância e probabilidade), visando-se obter um índice global de impacto. As redes de interação são consideradas hábeis para a detecção de medidas mitigadoras, sendo, 64 no entanto, difícil mensurar em unidades energéticas aspectos como ruído, fatores estéticos, sociais e culturais (PIMENTEL E PIRES, 1992). 1.2.1.5. Métodos Quantitativos Os métodos quantitativos associam-se com números e valores para as considerações avaliadas qualitativamente, sendo formulados no período de AIA de um determinado projeto. A princípio, o desenvolvimento desta técnica partiu da necessidade de avaliar os impactes causados por empreendimentos que envolvem a utilização de recursos hídricos em suas atividades, a fim de promover uma abordagem sistemática, holística e hierarquizada do meio ambiente (CARVALHO e LIMA, 2010; OLIVEIRA e MOURA, 2009). Este método utiliza indicadores de qualidade ambiental (aspectos estéticos, ecologia, interesse humano e poluição ambiental), expressos por gráficos que relacionam o estado de determinados compartimentos ou segmentos ambientais a seu respectivo estado de qualidade que varia de 0 a 1 (FINUCCI, 2010). O método em questão é considerado, nas análises de impacto como rápido, esse é também favorável ao suprimento dos analistas com boas informações para caracterizar uma determinada situação socioambiental e prever impactes, além de adequado para análises preliminares e na comparação entre as alternativas de um mesmo projeto (SÁNCHES, 2006). Algumas desvantagens podem ser destacadas no método quantitativo, a citar: requer excessivo trabalho preparatório para estabelecer curvas das funções para cada indicador ambiental; O conceito de qualidade ambiental é visto como vago porque desconsidera a base socioeconômica. Para parâmetros de natureza social e cultural, é questionável a aplicação de funções, ponderação baseada na opinião de especialistas, não representando os vários públicos envolvidos no processo (PIMENTEL e PIRES, 1992). 65 1.2.1.6. Modelos de Simulação Os modelos de simulação são métodos de grande utilidade em projetos de usos múltiplos e pode ser aplicado mesmo depois de se ter dado início as operações de um projeto, devido as simulações computadorizadas com o uso de inteligência artificial ou modelos matemáticos, destinados a reproduzir quando possível o comportamento de parâmetros ambientais ou as inter-relações entre as causas e os efeitos de determinadas ações (OLIVEIRA e MOURA, 2009). Mesmo considerado um modelo básico, em geral, essas simulações são capazes de processar variáveis qualitativas e quantitativas e incorporar medidas de magnitude e importância de impactes ambientais, envolvendo componentes físicos, biológicos ou socioeconômicos, a partir de um conjunto de hipótese ou pressupostos. Além disso, este modelo busca também meios de adaptação a diferentes processos de decisão e facilitar o envolvimento de vários transformadores nestes processos. As vantagens deste modelo de AIA é que explora a não-linearidade e ligações indiretas, perspectiva Temporal, rapidez pelo uso de computadores; útil para projeto de usos múltiplos, ajuda a coleta e organização dos diferentes tipos de dados e a identificação de deficiência desses dados, no estágio inicial do processo; possibilidade de utilização após o início da operação. Porém apresenta-se com algumas desvantagens que envolvem a sua complexidade, além disso depende da disponibilidade e qualidade dos dados; requer especialistas para o desenvolvimento de modelos matemáticos, limite de variáveis; pressupostos e estimativas não são explicitados. dificuldades de comunicação podem levar a tomada de decisão imperfeita (PIMENTEL & PIRES, 1992). 1.2.1.7. Mapas de Superposição (Overlays) Os mapas de superposição referem-se na confecção de uma série de cartas temáticas, uma para cada fator ambiental, onde se apresentam os dados organizados em categoria. Essas cartas são superpostas para reproduzir a síntese da situação ambiental de uma área geográfica. Muito utilizada no âmbito do planeamento territorial, este 66 método envolve alternativas de localização e outras questões de dimensão espacial, e vem sendo muito utilizada para AIA de projetos lineares (estradas de rodagens, linhas de transmissão, dutos), já que favorece a representação visual e a identificação da extensão dos efeitos. A possibilidade de utilização de imagens de satélite toma-se um recurso valioso para esse tipo de método (PIMENTEL & PIRES, 1992). Além disso, este método é visto como uma transcrição mais moderna da ferramenta GIS (Geographic Information System), sendo que a utilização de computadores ampliou sua gama de aplicações e tornou o método ainda mais exato. Segundo Munn (1979), a aplicação desta permite repartir a área de um mapa em porções, e cada uma dessas porções armazena uma grande quantidade de informações. A superposição de mapas apresenta algumas vantagens e desvantagens em sua aplicação. Tem como vantagem: permitir a visualização relação espacial entre fatores ambientais e identificação da extensão dos impactes; facilitar a comparação com e sem o projeto, possibilitando uma análise mais resumida; analisar projetos e realizar uma seleção e comparação de alternativas, em diagnósticos ambientais e análise de potencialidade de regiões. Como desvantagens identifica-se a subjetividade dos resultados, a limitação na quantificação dos impactes e a difícil integração de impactes socioeconômicos, além de não considerar a dinâmica dos sistemas ambientais e requerer altas quantias para sua aplicação (CARVALHO & LIMA, 2010; SUREHMA/GTZ, 1992). 1.2.1.8. Projeção de Cenários O método de projeção de cenário tem como característica, a análise de situações socioambientais prováveis em termos de evolução de um ambiente, onde cada situação corresponde a um cenário. Além disso, este método apresenta ocasiões hipotéticas, referentes a situações diferenciadas geradas por proposição de alternativas de projetos e programas. A projeção de cenários tem como objetivo também orientar, por exemplo, as autoridades governamentais no cumprimento de metas de longo prazo, através de 67 indicadores de tendências prováveis. Este método pode contribuir para estudos e demais pesquisa de cunho socioambiental, no âmbito do planeamento territorial e ambiental, permitindo assim a formulação de propostas de mitigação que visem minimizar possíveis danos as regiões vulneráveis e com potencial risco socioambiental, no futuro. Desse modo, algumas categorias de cenários podem ser aqui apresentadas, o que possibilita compreender a aplicação de cada um para um estudo e avaliação específico. Esta classificação de cenários, evolutivos, antecipatórios, tendenciais, alternativos, exploratórios e normativos, podem ser aplicados em pesquisas que visem em alguns casos a compensação ambiental, mas na sua maioria a evitar e minimizar o impacte e o conflito socioambiental. Os cenários evolutivos ocorrem desde o presente até um horizonte dado, procurando ver as consequências de decisões tomadas no hoje e no futuro próximo. Os cenários antecipatórios descrevem um estado futuro do sistema, omitindo considerações de como chegar na situação. Os cenários tendenciais e cenários alternativos tem como distinção entre eles o escopo da análise. Nos cenários tendenciais, políticas e situações não diferem radicalmente das tradicionais; para alternativos; contudo, procura-se investigar possibilidades estruturalmente distintas daquelas. Os cenários exploratórios procuram, para uma dada situação, analisar as consequências de várias políticas escolhidas a priori ou de maneira interativa; ao contrário, dos cenários normativos que estabelecem as consequências desejadas e procuram determinar, para cada situação, que políticas permitem atingir a meta desejada. Portanto, nota-se que dentre os conceitos relacionados a questão ambiental é preciso considerar, os impactes, conflitos socioambientais e os estudos necessários para analisar o potencial destes impactes e conflitos sobre a comunidade e a natureza, em função das ações empreendidas pelo ser humano. 68 Esta pesquisa trata dos conflitos socioambientais, por considerá-lo importante e essencial para as relações territoriais e espaciais envolvendo os processos de prospecção, instalação e operação de empreendimentos de energia eólica com capacidade de impacte e, consequentemente, para o apoio ao gestor público, uma vez que apresenta subsídios para a tomada de decisão com base nas análises do potencial degradante deste tipo de empreendimento e até de outros tipos, como de matriz hidrelétrica, permitindo assim a identificação de cenários e propostas de mitigação para tais conflitos e impactes socioambientais e que o poder público e os potenciais investidores (público e privado) possam intervir em prol de ações que visem a equidade ambiental. Com isso será necessário informar os processos histórico e a evolução da matriz energética eólica no território brasileiro, mas também a apresentar o desenvolvimento desta matriz em algumas regiões do mundo. Além disso, será necessário destacar alguns dos conflitos e impactes socioambientais nas diferentes etapas de desenvolvimento de projetos e parques eólicos no Brasil e a sua legislação vigente. 69 CAPÍTULO 2 – A ENERGIA EÓLICA Este capítulo tem por objetivo apresentar informações sobre o histórico e evolução da energia eólica, no Mundo e no Brasil, bem como descrever as principais políticas de incentivo a esta fonte de energia renovável. Além disso, pretende-se demonstrar as etapas de concepção de um projeto e parque eólico no Brasil, a situação da energia eólica no nordeste brasileiro e a legislação ambiental aplicada, nomeadamente como Portugal. 2.1 HISTÓRICO E EVOLUÇÃO DA ENERGIA EÓLICA A NÍVEL MUNDIAL E NO BRASIL Para tratar sobre o histórico e evolução da energia eólica a nível Mundial e no Brasil, torna-se necessário descrever que o vento é uma fonte renovável de energia e caracteriza-se pela atmosfera em movimento, na qual tem a sua origem na associação entre a energia solar e a rotação planetária. O mecanismo solar-planetário permanente tem sua origem no aquecimento desigual da superfície terrestre, na qual as massas de ar mais quentes sobem na atmosfera e geram zonas de baixa pressão junto à superfície da terra. Como consequência, massas de ar frio deslocam-se para essas zonas de baixa pressão e dão origem ao vento. A grande variedade de tipos de cobertura dessa superfície (ex. gelo, florestas dos mais variados tipos, areia e massas de água), aliada aos ciclos temporais de exposição ao sol (dia-noite e estações do ano), originam essas variações de aquecimento (BAHIA, 2013). O aproveitamento da força dos ventos como fonte de suprimento das demandas energéticas, inerente à sobrevivência humana, vem ocorrendo desde as primeiras civilizações sendo verificado seu uso nas atividades de navegação marítima, moagem de grãos e bombeamento de água. Desse modo, tal aproveitamento pode ser compreendido espacialmente, onde o vento varia em escala global (macroescala) (Figura 3), devido ao aquecimento desigual entre o Equador e os Polos (células de circulação, que juntamente com efeitos causados pela rotação da Terra (ex. Efeito Coriolis) geram o chamado vento geostrófico; na escala regional (mesoescala), devido 70 as diferenças de temperatura entre cordilheiras e vales (ventos catabáticos) ou entre o mar e a terra (brisa marítima); e na escala local (microescala), devido a variados fatores, como a presença de chapadas e morros, a variação da cobertura vegetal e até mesmo esteiras de aerogeradores. Figura 3: Circulação atmosférica do planeta Terra. Fonte: BAHIA (2013). Os primeiros aproveitamentos de energia eólica datam de épocas remotas da humanidade (SILVA, 2006). Eram provavelmente máquinas que utilizavam a força aerodinâmica de arrasto, sobre placas ou velas, para produzir trabalho (AMARANTE et al., 2001). A força do ventos também foi usada no transporte, onde os ventos dominantes que sopram no Nilo no sentido Norte – Sul, por intermédio do uso de velas, inicialmente em um formato triangular, alta e estreita, tendo como suporte um mastro formado por duas traves unidas em sua parte superior permitia a captação do vento de popa e sua conversão em energia mecânica equivalendo a um total de cavalos-vapor, igual ou superior (dependendo das condições dos ventos) ao que seria produzido por dezenas de remadores (SILVA, 2006). No período que se destinava a conversão de energia em trabalho, através do aproveitamento dos ventos na navegação marítima (Figura 4) nota-se, pela primeira vez, a produção da energia mecânica, liberando o ser humano de encargo energético, 71 o que por sua vez torna-se um marco na história da evolução da humanidade, que conforme Hemery et al. (1993): Pela primeira vez na história, os homens tinham assumido o controle de uma força praticamente independente das plantas e que não era a simples multiplicação de sua própria energia ou daquela dos animais. Por outro lado, o que era uma outra inovação em relação á navegação fluvial (que determina uma linha de poder seguindo o curso do rio) a navegação marítima, mesmo que se continuava tributária do regime das correntes, dos caprichos do vento e da proximidade das costas, abria uma imensa rede de circulação, uma infinidade de rotas ligando entre si os portos de um mar amigo (HEMERY et al. 1993, p. 55). Outros registros de históricos do aproveitamento da força do vento em máquinas motoras remontam ao século X (Figura 4) e vem da Pérsia, na região de Sistão, hoje fronteira entre o sudeste do Ira e o sudoeste do Afeganistão. O vento dessa região, intenso (podia chegar a 45 m/s) e constante, soprava por quatro meses entre a primavera e o verão, fornecia condições naturais para o aproveitamento da energia eólica pelos povos antigos (SHEPHERD, 2009). Figura 4: Cronologia da técnica do aproveitamento do vento – parte 1. Fonte: BAHIA (2013). 78 Figura 7a: Capacidade global acumulada de energia eólica entre 2001 e 2017. Fonte: GWEC (2018). Figura 7b: Capacidade instalada anual de energia eólica entre 2001 e 2017. Fonte: GWEC (2018). A capacidade global acumulada de produção de energia eólica continua em crescimento, tendo passado de 23 GW em 2001, para 198 GW em 2010 e 539 GW em 2017. Nota-se que em 17 anos a capacidade global instalada cresceu 22,6 vezes. Observa-se um crescimento significativo, porém a variação anual chegou a crescer 32% em 2009 e caiu para 11% em 2017 em relação a 2016 (Figura 7b). A nação que se destaca na instalação anual e na capacidade acumulada é a China, que acrescentou 19,5 GW de energia eólica em 2017 (representando 37% de todo o incremento mundial) e acumulou um montante de 188,2 GW (35% do total mundial). Em seguida nota-se (EUA) que cresceu 7 GW em 2017 (13% do total) e atingiu 89 GW de energia eólica acumulada (17% do total mundial). A Alemanha vem terceiro, que cresceu 6,6 GW e chegou a um volume acumulado de 56,1 GW (10% do total mundial). Por fim a Grã-Bretanha vem em quarto lugar, com 4,2 GW (6% do total mundial). Na região que envolve a Europa nota-se um incremento, na capacidade instalada no ano 79 de 2017 de 15,7 GW e a capacidade acumulada chegando a 169 GW, bem à frente dos EUA (89 GW), mas atrás da China (188 GW). A Índia encontra-se em quinto lugar, tem apresentado um resultado significativo, com acréscimo de 4,1 GW (4% do total global) e um montante acumulado de energia eólica de 32,8 GW (6% do total global). No Brasil, a capacidade instalada em 2017 foi de 2 GW (4% do total global) e a capacidade acumulada atingiu 12,8 GW (2% do total global). Porém em 2018, nota-se uma capacidade acumulada de aproximadamente 14,7 GW, em 2020 uma capacidade acumulada de aproximadamente 18 GW, 10,3% da matriz elétrica do Brasil (Figura 8) e aproximadamente 2,3% do total global (ABEEOLICA, 2018 e 2021). O país passou do 9º para o 8º lugar em capacidade instalada acumulada (ultrapassou o Canadá). Todavia, dadas as suas dimensões territoriais, populacionais e econômicas o Brasil tem feito pouco na produção de energia eólica e tem apenas 2,3% da capacidade instalada global. Figura 8: Evolução da capacidade instalada do Brasil. Fonte: ANEEL / ABEEólica (2018), disponível em: https://www.canalenergia.com.br/noticias/53163929/energia-eolica-chega-a-18-gw-de-capacidadeinstalada-no-brasil, acesso em fevereiro de 2021. Assim como em outros países, o Brasil teve seu desenvolvimento em energia eólica através de políticas públicas, com o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de 80 Energia Elétrica (PROINFA) para incentivar a utilização de outras fontes renováveis, como a própria eólica, bioma e Pequenas Centrais hidrelétricas (PCH) – (as políticas de incentivo serão tratadas especificamente no item 2.2). A primeira turbina eólica (aerogerador) instalada no Brasil foi em Fernando de Noronha-PE, em 1992, a partir do projeto realizado pelo Grupo de Energia Eólica da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, com financiamento do Folkecenter (um instituto de pesquisas dinamarquês), em parceria com a Companhia Energética de Pernambuco – CELPE. A estrutura da turbina possui um gerador assíncrono de 75 kW, rotor de 17 m de diâmetro e torre de 23 m de altura. No período em que foi instalada, a geração de eletricidade dessa turbina correspondia a cerca de 10% da energia gerada na Ilha, proporcionando uma economia de aproximadamente 70.000 litros de óleo diesel por ano. A segunda turbina foi instalada em maio de 2000 e entrou em operação em 2001 (Figura 9) (ANEEL, 2005). Figura 9: Primeira (direita) e segunda (esquerda) Turbinas instaladas no arquipélago de Fernando de Noronha/PE. Fonte: Memória da Eletricidade (2000), CENTRO DE REFERÊNCIA PARA A ENERGIA SOLAR E EÓLICA SÉRGIO DE SALVO BRITO – CRESESB (2000), extraídas da ANEEL (2005). Ainda em consulta a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL (2005), algumas centrais eólicas foram instaladas no Brasil, a citar: 81 • Central Eólica Experimental do Morro do Camelinho – MG: instalado em 1994, no Município de Gouveia – MG, com capacidade nominal de 1 MW, o projeto foi realizado pela Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, com o apoio financeiro do governo alemão (Programa Eldorado). A central é constituída por 4 turbinas de 250 kW, com rotor de 29 m de diâmetro e torre de 30 m de altura; • Central Eólica de Taíba/CE localizada no Município de São Gonçalo do Amarante – CE, com 5 MW de potência, foi a primeira a atuar como produtor independente no País. Em operação desde janeiro de 1999, a central é composta por 10 turbinas de 500 kW, geradores assíncronos, rotores de 40 m de diâmetro e torre de 45 m de altura; • Central Eólica de Prainha – CE: localizada no Município de Aquiraz – CE, com capacidade de 10 MW (20 turbinas de 500 kW). O projeto foi realizado pela Wobben Windpower (do Brasil) e inaugurado em abril de 1999; • Central Eólica de Palmas – PR: inaugurada em 2000, trata-se da primeira central eólica do Sul do Brasil, localizada no Município de Palmas – PR, com potência instalada de 2,5 MW. Realizado pela Companhia Paranaense de Energia – COPEL e pela Wobben Windpower (do Brasil), o projeto foi inaugurado em novembro de 1999, com 5 turbinas de 500 kW; • Central Eólica Mucuripe – CE: situada em Fortaleza - CE, esta central tinha potência instalada de 1.200 kW. Desativada em 2000, foi posteriormente repotenciada e passou a contar com 4 turbinas eólicas E-40 de 600 kW (2.400 kW); • Central Eólica de Olinda – PE: O Centro Brasileiro de Energia Eólica (CBEE) instalou em 1999 uma turbina eólica WindWord na área de testes de turbinas eólicas em Olinda. Esta turbina conta com sensores e instrumentação para medidas experimentais e; • Central Eólica de Bom Jardim – SC: em 2002 uma turbina Enercon de 600 kW foi instalada no Município de Bom Jardim da Serra – SC, pela Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A (CELESC) e Wobben Windpower, sendo a mais recente central implantada no País. 82 Por tanto, nota-se que o desenvolvimento da energia eólica no Brasil está relacionado aos interesses do mercado fixado no início dos anos 2000, quase que exclusivamente no litoral. Os investimentos foram avançando com o passar do tempo para as áreas do interior, como pode ser identificado nos projetos vencedores dos leilões de energia a partir do ano de 2009 (BAHIA, 2013). Ressalta-se que as pesquisas de prospecção desenvolvidas por instituições privadas e órgãos governamentais, vem sendo trabalhadas de forma avançada. Os resultados dessas pesquisas são transformados em mapas nacionais e regionais demonstrando por exemplo, os potenciais eólicos em várias regiões do Brasil, destacando a sazonalidade e as medições anemométricas em alturas que variam de 25 metros a 150 metros, que foram e são fundamentais para orientar os investidores, contribuindo para esse crescimento. 2.2 ENERGIA EÓLICA - TECNOLOGIA E COMPONENTES Uma parte da energia cinética que passa pelo rotor é transformada em energia elétrica e advém da captação de uma turbina eólica ou aerogerador (como também pode ser conhecida). Esta geração em energia pode ser identificada através da redução de sua velocidade quando passam pelas pás do aerogerador, sendo que o contato do vento com as pás faz surgirem forças de sustentação e de arrasto, realizando assim um trabalho. Silva (2006) detalha a transformação do aproveitamento do vento em energia elétrica e como a quantidade de energia a ser transferida ao rotor do aerogerador é função da densidade do ar, área de coberta pela rotação das pás e da velocidade do vento. (...)pode-se expressar essa potência pela formulação física básica P = (1/2)m.v² [Watt], onde: P = potência do vento [Watt] m = massa [kg] v = velocidade do vento [m/s] Sendo A [m²], a área da seção transversal que intercepta perpendicularmente um fluxo de ar, temos que, para um tempo t [s], a quantidade total de massa de ar que atravessa uma turbina com uma velocidade v, pode ser expressa por: 83 m = ρ.A.v.t [kg] 3 , Substituindo esta expressão em (1), temos: P = (1/2)A.t.ρ.v³ Pw = P/(A.t), Substituindo (4) em (3), obtemos a formulação convencional da energia eólica, a saber: Pw = (1/2).ρ.v³ As formulações acima apresentadas permitem concluir que a potência do vento e consequentemente, a potência da saída da turbina variam de forma direta e proporcional ao cubo da velocidade (v), dessa forma a variação de uma unidade a mais na velocidade do vento implica em aumento ao cubo na potência disponível, essa constatação explica a importância ímpar de se ter, quando do planeamento de um aproveitamento eólico, o conhecimento melhor detalhado do comportamento do vento no local em análise. No entanto, a potência do vento também é influenciada diretamente pela massa específica do ar (ρ), fazendo com que se estabeleça diferentes níveis de potência para um mesmo valor de velocidade, quando esta é avaliada em diferentes altitudes e temperaturas (SILVA, 2006, p.152). Ainda de acordo com Silva (2006, p.153), “a energia a ser disponibilizada pela força dos ventos guarda também uma direta proporcionalidade com a área da seção reta que intercepta perpendicularmente um fluxo de ar”. Após determinada distância a jusante do aerogerador, o escoamento praticamente recupera as condições de velocidade originais e aerogeradores adicionais podem ser instaladas (figura 10), minimizando as perdas de desempenho causadas pela interferência do aerogerador anterior (AMARANTE et al., 2001). Figura 10: Esteira aerodinâmica e afastamento entre turbinas eólicas. Fonte: AMARANTE et al., 2001. 3 A massa especifica do ar é função da pressão e temperatura do ar, os quais são função da altura sob o nível do mar, assim, a massa especifica do ar pode ser obtida por: ρ (z) = Po / (R.T)exp(-g.z / RT), Onde: ρ (z) = massa especifica do ar em função da altitude [kg/m³ ] Po = Pressão atmosférica padrão ao nível do mar[kg/m³ ] R = constante especifica do ar [J/Kmol] T = Temperatura [K] g = aceleração da gravidade [m/s²] z = altitude sobre o nível do mar [m] 84 Entende-se que a jusante do aerogerador varia com a velocidade do vento, as condições de operação do aerogerador, a rugosidade de terreno e a condição de estabilidade térmica vertical da atmosfera. Geralmente, uma distância considerada segura para a instalação de novas turbinas é da ordem de 8 a10 vezes o diâmetro D, se instalada a jusante, e 3 a 5 vezes D, se instalada ao lado, em relação ao vento predominante (AMARANTE et al., 2001). As relações entre potência, diâmetro e altura do rotor podem variar consideravelmente entre os diferentes tipos de turbinas (BAHIA, 2013). Diante do exposto torna-se relevante identificar cada componente existente em um aerogerador de eixo horizontal (figura 11) e descrevê-los demonstrando a sua importância e o seu funcionamento. Figura 11: Desenho esquemático de uma turbina eólica moderna. Fonte: CENTRO BRASILEIRO DE ENERGIA EÓLICA – CBEE / UFPE. 2000. Disponível em: www.eolica.com.br. Acesso em outubro de 2018. A seguir são descritas as principais partes e componentes de um aerogerador: 85 • Rotor: é o componente responsável por transformar a energia cinética do vento em energia mecânica de rotação; • Pás: são aerofólios que capturam energia do vento, convertendo em energia rotacional no eixo (figura 12). Podem ser fabricadas utilizando-se materiais como fibra de carbono, fibra de vidro ou compostos sintéticos, geralmente plásticos reforçados (FILHO, 2009). Figura 12: Transporte de pá de rotor eólico. Fonte: BAHIA, (2013), foto de Zig Koch. • Torre: componente responsável por sustentar e posicionar o rotor na altura conveniente; • Nacele: é a parte montada sobre a torre, onde estão localizados o gerador (figura 13), a caixa de acoplamento e os demais dispositivos do aerogerador junto à turbina (CUSTÓDIO, 2013); Figura 13: Agrupamento de nacele e cubo. Fonte: BAHIA, (2013), foto de Zig Koch. 86 • Caixa multiplicadora e transmissão: engloba a caixa multiplicadora, possui a finalidade de transmitir a energia mecânica entregue pelo eixo do rotor até o gerador; • Gerador elétrico: componente responsável pela conversão da energia mecânica em energia elétrica; • Controle de giro ou mecanismo de controle: componente responsável pela orientação do rotor, controle de velocidade e controle da carga; • Sistema de controle: Contém um microprocessador que monitora, continuamente, as condições do aerogerador. Em caso de um mau funcionamento (sobrecarga, excesso de calor na caixa de engrenagens) este componente automaticamente dispara o processo de parada da turbina eólica; • Transformador média tensão: componente responsável pelo acoplamento elétrico entre o aerogerador e a rede elétrica; • Sensores de direção e velocidade do vento: são basicamente o anemômetro e a veleta. O anemômetro mede a velocidade do vento enquanto a veleta monitora a direção do vento. Os sinais do anemômetro são usados pelo sistema de controle para partir o aerogerador quando a velocidade do vento está em torno de 2,5m/s a 5m/s. Quando esta velocidade é superior a 25m/s o sistema de controle dispara o processo de parada do aerogerador de forma a preservá-lo mecanicamente. O sinal da veleta é usado para girar o aerogerador contra o vento usando o mecanismo de orientação. A velocidade do vento pode variar significativamente em curtas distâncias (algumas centenas de metros), os procedimentos para avaliar o local, no qual se deseja instalar turbinas eólicas, devem levar em consideração todos os parâmetros regionais que influenciam nas condições do vento (CRESESB, 2008). A velocidade do vento pode ser identificada através da escala de Beaufort, que classifica a intensidade dos ventos de acordo com sua velocidade de deslocamento, além de permiti identificar o aspecto do mar e os efeitos em terra (figura 14). Figura 14: Escala Beaufort: a intensidade dos ventos em função da sua velocidade de deslocamento. Fonte: TEIXEIRA, et al. (2008) e Marinha do Brasil https://www.marinha.mil.br/chm/dados-do-smm-referencias/referencia, acesso em Março de 2019. 94 O programa previu, após atingida a meta de implantação dos 3,3 GW, que as três fontes atendam 10 % do consumo anual de energia elétrica no país. A capacidade total a ser instalada foi inicialmente dividida em 1,1 GW para geração de energia através de biomassa, 1,1 GW através de energia eólica e 1,1 GW através de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCH. Com a previsão inicial de que todos os projetos estivessem instalados até o final de 2006, iniciando assim a segunda fase do programa, estimavase que as metas traçadas pelo programa seriam alcançadas em 2014 com a instalação de 4 GW de projetos eólicos (MME, 2019 e DUTRA, 2007). As estimativas feitas pelo MME podem ser identificadas na Quadro 4. Quadro 4 - Previsão de Projetos Instalados no PROINFA em 2014 Fonte Potência Energia Biomassa 5044 MW 29,83 TWh Eólica 4156 MW 12,14 TWh PCH 5874 MW 30,65 TWh Total 15074 MW 72,62 TWh Fonte: MME, 2019 e DUTRA, 2007, Elaborado pelo autor (2019). Com destaque na participação de projetos eólicos na Região Nordeste (56,6% de toda a potência eólica contratada na primeira fase do PROINFA – figura 17), com 37 usinas divididas pelos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, o que fortifica a possibilidade de redução dos riscos hidrológicos da Bacia do Rio São Francisco através da complementaridade hídrico – eólica (figura 18) (DUTRA, 2007 e ROCHA et al, 1999). 95 Figura 17: Percentual de potência contratada por Estado pelo PROINFA. Fonte: FERREIRA et al. (2004). Figura 18: Complementaridade entre a geração hidrelétrica e eólica. Fonte: ROCHA et al., XV SNPTEE, 1999. Ainda no ambiente das políticas públicas de incentivo, o Brasil apresentou avanços na comercialização de energia elétrica, através dos Leilões de Energia. Os leilões de Energia criado pela Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, define que esta comercialização deve ser realizada 96 nos ambientes de contratação regulada e de contratação livre. No Ambiente de Contratação Regulada (ACR) os agentes de distribuição compram energia elétrica para atender seus mercados por meio de leilões públicos promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e operacionalizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Os referidos leilões buscam o menor preço possível da energia elétrica através da competição entre os agentes de geração. Com isso, garante-se a menor tarifa para o consumidor final (FERREIRA et al., 2014). Outro ambiente de contratação pode ser destacado, como o Ambiente de Contratação Livre – ACL, que compreende a contratação de energia para o atendimento aos consumidores livres, por intermédio de contratos livremente negociados. Dutra (2007), apresenta o objetivo dos ambientes de contratação de geração elétrica. Com o objetivo de fornecer um abastecimento em eletricidade confiável, o atual modelo institucional do setor elétrico brasileiro determina que as distribuidoras estarão obrigadas a contratar 100% da demanda prevista para o seu mercado e que toda a capacidade e energia contratadas deverão ter lastro físico (...) (...) O contexto regulatório projetado para garantir a segurança de suprimento combina ações que buscam tanto garantir que a demanda de eletricidade pelo mercado encontre a capacidade correspondente de geração pelo lado da oferta, quanto estabelecer mecanismos de controle e monitoramento por parte do Estado brasileiro para assegurar que o mercado funcione de forma adequada. Com o objetivo de prover a participação de fontes alternativas renováveis (energia eólica, solar, de biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas), uma parcela dos montantes de energia a serem contratados nos processos de licitação a serem realizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica será destinada a essas fontes. A cota destinada a fontes alternativas de energia também está limitada a um limite de impacto tarifário anual e acumulado do período ao usuário final (DUTRA 2007, p.197). Promovido pelo Ministério das Minas e Energia – MME, no ano de 2009 (Quadro 5), o Segundo Leilão de Energia de Reserva, foi aberto exclusivamente a participação da fonte eólica, resultando em uma contratação de 1.805 MW em todo o país, dos quais o equivalente a 390 MW destinavam-se a projetos no Estado da Bahia (unidade federativa do Brasil objeto desta pesquisa) (EPE, 2019). Nos anos seguintes, o MME promoveu mais leiloes abertos a fonte eólica: Leilões de Energia de Reserva e Leilões de Fontes Alternativas, promovendo assim o avanço das fontes alternativas de energia renovável em várias regiões no Brasil, mais precisamente no Nordeste brasileiro, com destaque para a Bahia (FERREIRA et al., 2014 e BAHIA, 2013). 97 Quadro 5 - Resultado do 2º Leilão de Energia de Reserva (Edital nº 003/2009), exclusivo para a fonte eólica. Estado Projetos Potência Instalada Garantia Física Preço médio (R$/MWh) Qtde. % MW % MW FC (%) Bahia 18 25,4 390 21,6 181,15 46,5 145,19 Ceará 21 29,5 542,7 30,0 225,81 41,6 150,4 Rio Grande do Norte 23 32,4 657 36,4 297,46 45,3 150,96 Rio Grande do Sul 8 11,3 186 10,3 71,23 38,3 141,87 Sergipe 1 1,4 30 1,7 10,5 35 152,5 Total 71 100 1805,7 100 786,15 206,7 740,92 Fonte: EPE (2009) e CCEE (2013), Elaborado pelo autor (2019). O Programa, em sua trajetória, desde sua criação até a publicação dos valores econômicos de compra de energia para cada fonte, atraiu não só investidores nacionais, mas também investidores estrangeiros, que mostram um grande interesse na abertura de um importante mercado de fontes renováveis. A utilização de políticas baseadas em leilões não representa a única possibilidade de mecanismo para incentivo de fontes renováveis de energia elétrica. Além dos aspectos políticos, outras importantes trajetórias devem ser analisadas sob os vários contextos sociais, econômicos e financeiros (DUTRA, 2007). Nota-se que a expansão do fomento a fonte eólica resultou no aumento da competitividade do mercado, com progressiva redução do custo no Brasil. Alguns fatos associados a essa redução foram: (a) o aumento, nos últimos anos, do parque industrial nacional para fabricação de equipamentos e; (b) eventos ligados a dinâmica da economia global, favorecendo os preços de importação desses equipamentos. 2.4 AS ETAPAS DE CONCEPÇÃO DE PROJETO, PARQUE, COMPLEXO ou EMPREENDIMENTO DE ENERGIA EÓLICA NO BRASIL Para a concepção de um parque de energia eólica no Brasil, geralmente são realizadas algumas etapas de avaliação do projeto que visem uma correta execução e entrega 98 dos projetos, resultando em maior eficiência e competitividade das organizações. Nesse contexto, este tópico pretende elencar as etapas do desenvolvimento do portfólio em energia eólica até a sua operação no Brasil, enfatizando os procedimentos utilizados, tendo em vista identificar algumas das fases que mais se destacam neste processo. O uso de alguns procedimentos para a gestão de projetos está associado à importância que a organização dá para o desenvolvimento, a implantação e a utilização destes para a realização de seus objetivos. Para suportar o desenvolvimento de um portfólio de projetos de fonte de energia renovável como a eólica por exemplo, é possível adotar uma metodologia que poderá contribuir para uma padronização na comunicação e nos artefatos utilizados nessa concepção, de forma que a organização se manterá uma só na linguagem em projetos, aumentando a chance de sucesso. Projeto pode ser entendido como um empreendimento planejado que considera atividades inter-relacionadas e marcos para o alcance de determinados objetivos, envolvendo as suas mudanças, temporariedade, exclusividade e algumas incertezas. O aumento da utilização de práticas para o gerenciamento de projetos é impulsionado pelo crescimento da competitividade empresarial (VARGAS, 2006). O Project Management Institute (PMI) de 2015 define gerenciamento de projetos como sendo a aplicação de conhecimentos, habilidades e técnicas para que se possam gerenciar os projetos de forma eficaz. Essas técnicas possibilitam o alcance dos objetivos estratégicos organizacionais por meio de uma correta execução e entrega dos projetos, isso por sua vez possibilita que as organizações se tornem mais eficientes e competitivas. O gerenciamento pode entendido através de procedimentos modelo como aqueles identificados no Guia PMBOK® (Project Management Body of Knowledge), esse guia agrupa as etapas do gerenciamento de projetos em cinco grupos de processos (PMI, 2013 e 2015), que são: • Grupo de processos de Iniciação - envolve a definição de um novo projeto, através da obtenção da autorização para iniciação do projeto. Nessa etapa, deve-se 99 definir o escopo e orçamento que serão comprometidos. Nessa etapa deve-se avaliar também a viabilidade do projeto, pois se constatado que o projeto é inviável, ele deve ser descontinuado para que não ocorra um prejuízo maior; • Grupo de processos de Planeamento - nessa etapa os objetivos do projeto são refinados e as ações necessárias para o alcance desses objetivos são definidas. Após o projeto ser considerado viável, deve-se considerar então o plano para a gestão de tempo, escopo e orçamento. Esse planeamento é progressivo, na medida em que o projeto evolui e as informações são coletadas, o planeamento também é refinado. Além disso, a forma como a execução do projeto irá ocorrer deve ser planejado nessa etapa. • Grupo de processos de Execução - envolve a gestão para que o que foi planejado seja executado de forma correta. A maior parte do orçamento do projeto é comprometida nessa etapa, em consequência disso, pode-se identificar a necessidade de ajustes no planeamento e alteração de planos de gerenciamento. • Grupo de processos de Monitoramento e Controle - após a execução, devese: acompanhar, revisar e monitorar o progresso e desempenho do projeto. Para tanto, torna-se necessário identificar todas as áreas nas quais serão necessárias mudanças no plano e tomar as ações necessárias para que as mudanças ocorram. Nessa etapa, o desempenho deve ser analisado e mensurado periodicamente para que se possam identificar variações em relação ao planeamento. • Grupo de processos de Encerramento - essa etapa trata de assegurar que o encerramento de todos os processos e atividades do projeto ocorra de forma correta, isso inclui a aceitação e formalização de entrega do projeto e documentação de lições aprendidas para projetos futuros. As áreas de conhecimento do gerenciamento de projetos são importantes para o entendimento para as etapas mencionadas. Tais áreas de conhecimento visam a obtenção do sucesso na entrega do projeto, onde se procura garantir que o produto do projeto esteja dentro das especificações técnicas esperadas e adicionalmente a isso se serão utilizadas estratégias de execução, redução de riscos, estimativas e planos de 100 custo. O Guia PMBOK® define 10 áreas de conhecimento para o Gerenciamento de Projetos, que são descritos na sequência, conforme o PMI (2013): • Gerenciamento da Integração - assegura que os vários elementos do projeto sejam adequadamente administrados. • Gerenciamento de Escopo - assegura que seja entregue o que foi descrito e planejado para o projeto. • Gerenciamento de Custos - garante que o orçamento seja controlado desde o início para que não ocorram aumentos inesperados que inviabilizem o projeto. • Gerenciamento de Qualidade - assegura o padrão de qualidade necessário para as entregas do projeto. • Gerenciamento das Aquisições - faz a gestão das atividades relacionadas a aquisições do projeto. • Gerenciamento de Recursos Humanos - envolve a gestão para assegurar um melhor desempenho das pessoas envolvidas no projeto. • Gerenciamento das Comunicações - envolve as atividades necessárias para que o fluxo de comunicação ocorra de maneira correta e não impacte todas as áreas de conhecimento do projeto. • Gerenciamento de Risco - descreve as atividades e processos necessários para análise, prevenção e mitigação dos riscos inerentes ao projeto. • Gerenciamento de Tempo - envolve atividades relacionadas ao controle de tempo, para que as entregas ocorram no prazo planejado. • Gerenciamento das Partes Interessadas – as partes interessadas (stakeholders) compreendem todos os que possuem interesse no projeto. Dessa forma, essa área de conhecimento busca fazer a gestão de todos os que têm interesse por algum motivo. Com base no exposto é possível compreender os ciclos e as etapas do desenvolvimento de projetos (figura 19) e que este pode ser aplicado em projetos de 101 energia eólica desde a sua concepção até a sua operação, diante da incerteza e longo período de duração que tais projetos apresentam. Figura 19: Etapas de desenvolvimento de projetos eólicos. Fonte: MELLO (2015). Ainda durante o processo de desenvolvimento/prospecção de um empreendimento eólico, é necessário pesquisar com o maior detalhamento possível as variáveis do projeto e determinar não somente parâmetros técnicos, como também a definição do local, estudar as condições de vento, definição dos aerogeradores e as suas disposições, a entrega de energia esperada e as condições de conexão a rede. Outros aspectos relevantes envolvem questões socioambientais como estudos de impacto socioambiental, licença ambiental e o direito de dispor do local. O ciclo de desenvolvimento do projeto de energia eólica, divididos aqui em etapas é o que possui a maior duração de tempo (de 3 a 4 anos) e onde existe muita incerteza, posteriormente no ciclo de implantação (2 a 3 anos) a maior parte dos riscos e incertezas são mitigados e concentra-se na construção dos Parques e Complexo Eólico. Cabe ressaltar que após a implantação, inicia-se a operação (cerca de 2 anos na operação assistida) que não faz mais parte do conceito de projeto, que possuem o aspecto de temporariedade. Por isso, quando se finaliza a implantação, o projeto eólico dá-se por encerrado (MELLO, 2015). Dentro desse ciclo destacam-se as etapas: I - Análise preliminar de viabilidade técnica, econômica e socioambiental; II - Prospecção e Arrendamento das Áreas da Poligonal; III - Medição e Avaliação dos Recursos e; IV – Engenharia, Meio Ambiente, Micrositing e Certificação. A seguir são apresentadas as tais etapas e suas respectivas atividades. 102 2.4.1 ANÁLISE PRELIMINAR DE VIABILIDADE TÉCNICA, ECONÔMICA E SOCIOAMBIENTAL Figura 20: Fluxo básico de processo de análise preliminar de viabilidade. Fonte: MELLO (2015). A análise preliminar de viabilidade técnica, econômica e socioambiental (figura 20), visa formar um banco de conhecimentos e/ou de oportunidades, esta etapa possui as seguintes atividades: Consulta a Atlas Eólicos públicos e privados - o desenvolvimento eólico se inicia com indicações de locais com vento representativos (entre 7 a 25 m/s) ou com mais frequência por meio da análise do processo de MesoMap (figura 21) que utiliza-se inicialmente da base climatológica, com base na modelagem de importantes fenômenos meteorológicos não considerados em modelos mais simplificados de escoamento de ventos, como ventos convectivos, ondas orográficas, brisas marinhas e lacustres e ventos térmicos descendentes de montanhas. 103 Figura 21: Representação esquemática do processo MesoMap. Fonte: BAHIA (2013). Os mapas eólicos que são disponibilizados pelo Governo federal, estadual (figura 22) ou desenvolvidos por empresas privadas especializadas em estudos anemométricos também permitem a identificação de áreas com potencial eólico, permitindo dessa maneira o desenvolvimento de um projeto eólico. Em muitos casos os locais são apontados por consultorias ou até mesmo pela existência de projetos existentes, pois atestam o potencial de vento do local. O mapa eólico possibilita uma visão geral das regiões que possuem ventos com maior velocidade e a partir dessa informação podese fazer um estudo dos mapas de mesoescala e microescala da região. 110 telecomunicação, unidades de conservação, bloqueio minerário, levantamento de jazidas, paleontologia, sítios arqueológicos e cavernas, terra indígenas e comunidades quilombolas e áreas de preservação permanente (conforme código florestal - Lei nº 12.651/2012). Confirmação da Engenharia de Viabilidade Construtiva e de Conexão elétrica – Assim como ocorre com os estudos ambientais, deve-se confirmar a viabilidade de construção civil e de conexão elétrica do projeto. Nesse momento trata-se de uma préanálise civil, como por exemplo os estudos de sondagem, mas é importante que seja iniciada e refinada conforme o desenvolvimento do projeto. O uso dos recursos geotecnológicos também se tornam relevantes para a elaboração do projeto básico de localização dos aerogeradores e definição do local do canteiro de obras e vias de acesso. A viabilidade de conexão elétrica do projeto baseia-se nas subestações próximas ao projeto, disponibilidade e capacidade de escoamento de energia após o término deste. Tais fatores reduzem os custos do projeto e o aproxima mais da sua viabilidade. Avaliação do Projeto – Após todas as atividades dessa etapa e com uma fonte mais consistente de informações, é feita uma avaliação para determinar se o projeto continua viável. Essa avaliação considera a relação custo-benefício do projeto até esse momento. Caso a viabilidade do projeto não se confirme, ele deve ser arquivado em uma base de conhecimento e/ou de oportunidades. Se considerado viável, deve prosseguir para a próxima etapa do desenvolvimento eólico. 2.4.3 MEDIÇÃO E AVALIAÇÃO DOS RECURSOS A medição e a avaliação dos recursos (figura 26) caracteriza-se pela continuidade de algumas atividades e início de outras, destacam-se o licenciamento das torres anemométricas, as medições anemométricas, os arrendamentos, o mapeamento dos arrendamentos, o georreferenciamento de imóveis, o cadastro ambiental rural, as coletas dos dados de medição após o primeiro ano, elaboração de um novo layout, 111 com base na medição anemométrica do primeiro ano e revisão do potencial eólico da região. Figura 26: Fluxo para a etapa de Medição e Avaliação dos Recursos. Fonte: MELLO (2015). Verificação dos pontos de Instalação das Torres Anemométricas – Se identificado que existe a necessidade de alterar a localização das torres, durante o aprimoramento do projeto, deve-se fazê-lo o quanto antes, para que assim o projeto não atrase o seu desenvolvimento. Esta decisão é tomada com base nos dados de vento e análise técnica conjunta. Prosseguimento do Plano de Arrendamento e Início do georreferenciamento – Nessa etapa o plano de arrendamento torna-se contínuo e durante esta etapa inicia-se o mapeamento e georreferenciamento. O georreferenciamento é necessário para todas as etapas de regularização de imóveis para participação, por exemplo de leilão de energia, no mercado regulado. Licenciamento Ambiental das Torres Anemométricas – Para a instalação das torres anemométricas torna-se necessário fazer o licenciamento ambiental, junto ao órgão ambiental competente. Caso ocorra alguma restrição socioambiental durante os estudos ambientais e de licenciamento, deve-se fazer novamente uma revisão e verificação dos pontos de torres anemométricas para que se concretize o 112 licenciamento ou até mesmo a isenção deste através da Dispensa de Licenciamento Ambiental (DLA), caso contrário poderá ser solicitado uma Autorizações de Supressão Vegetal (ASV). Instalação das Torres Anemométricas (figura 27) – De posse do licenciamento ambiental pode-se iniciar a instalação das torres, conforme a localização predefinida com base na indicação do melhor vento no local que é fornecida pelos mapas de mesoescala. Figura 27: Esquema de uma Torre anemométrica. Fonte: BAHIA (2013). Coleta e Análise dos dados das Torres Anemométricas com 1° ano de Medição – A medição das torres anemométricas é uma etapa crítica para um projeto eólico. De fato, para obter a certificação de um Parque Eólico é necessário coletar os dados de medição por um período de três anos para comercialização em Leilões de Energia (Mercado Regulado) e de Mercado Livre. Nessa etapa, deve-se coletar os dados dos primeiros 12 (doze) meses para análise do potencial de vento do sítio escolhido. 113 Revisão do Potencial Eólico da região – Com o aprimoramento das informações proveniente da coleta de dados anemométricos de 12 (doze) meses, é feita uma revisão do potencial eólico da região onde o projeto está localizado. Esta revisão é muito importante, pois o projeto no primeiro momento pode ser superestimado ou subestimado. Layout inicial e Estimativa de Produção de energia - Os estudos eólicos auxiliam na revisão e aprimoramento do layout para que o projeto se torne o mais preciso possível, e assegure a customização de configuração dos aerogeradores. Para cada cenário pode-se alterar a configuração das máquinas, ou seja, em locais com ventos mais fortes, pode-se instalar aerogeradores com uma potência inferior e vice-versa. A alteração do layout influi diretamente no custo do projeto e pode torná-lo viável ou inviável. Caso o potencial estimado para a viabilização do projeto não se confirme, ele deve ser descontinuado para evitar mais despesas e arquivado em uma base de conhecimento, porém esta decisão é feita por um comitê formado pelo líder, equipe do projeto e gestores de áreas. Uma vez decidido continuar o projeto deve-se elaborar um cronograma de instalação de outras torres anemométricas. Cronograma de Instalação das Torres Anemométricas Adicionais ou uso do Sound Detection And Ranging - SODAR e Light Detection And Ranging - LIDAR – O refinamento do layout implica na necessidade de instalação de torres anemométricas adicionais, pois em determinados locais se torna necessária a redução de incerteza antes da implantação do projeto. Os SODARs e LIDARs são equipamentos capazes de realizar medições em pontos consideravelmente distantes do local onde se encontram – tipicamente de algumas dezenas de metros até de alguns quilômetros – através da emissão e posterior detecção de pulsos de ondas sonoras, no caso dos SODARs, ou eletromagnéticas, no caso dos LIDARs (figura 28), permitindo identificar o movimento relativo entre o meio (o ar atmosférico) e o instrumento a partir de qualquer desvio no sinal de retorno. A velocidade do vento e deduzida, na direção dos pulsos, a partir dessas diminutas flutuações de frequências (BAHIA, 2013). 114 Figura 28: Equipamento LIDAR instalado sobre trailer de transporte em operação. Fonte: BAHIA, (2013), foto de Zig Koch. Revisão do Plano de Arrendamentos – Com a possível necessidade de inclusão de torres anemométricas adicionais, o plano de arrendamentos pode ser ajustado para que englobe áreas que não estavam dentro da poligonal. Dessa forma, deve ser feita uma revisão do plano e se verificado que determinadas áreas não poderão ser arrendadas, torna-se necessário tomar uma decisão novamente sobre a continuidade do projeto. Se a decisão for descontinuar, deve-se arquivar na base de conhecimento, caso contrário, o projeto avança para a próxima etapa. 2.4.4 ENGENHARIA, MEIO AMBIENTE, MICROSITING E CERTIFICAÇÃO A etapa da Engenharia, Meio ambiente, Micrositing e Certificação (figura 29), caracteriza-se pela instalação de torres anemométricas adicionais, continuidade do georreferenciamento e início do georreferenciamento geodésico, coleta e análise das torre anemométricas dos 2° e 3° anos, estudos ambientais, elaboração do projeto básico, licenciamento ambiental, certificação do Micrositing (definição do layout da usina, tipo de máquina, fabricante, altura da torre, potência instalada, previsão de geração anual e o respectivo fator de capacidade – P50, P75 ou P90) e regularização fundiária. 115 Figura 29: Fluxo para a etapa de Engenharia, Micrositing e Certificação. Fonte: MELLO (2015). Verificação dos pontos de Instalação das Torres Anemométricas adicionais – Os pontos adicionais devem ser revistos, caso tenha ocorrido alguma alteração no Plano de Arrendamentos. Prosseguimento do Plano de Arrendamento e Início do Georreferenciamento – Os arrendamentos precisam continuar, porém nessa etapa do projeto torna-se necessário iniciar o georreferenciamento geodésico das áreas que estão na poligonal da área de abrangência. Licenciamento Ambiental das Torres Anemométricas adicionais – As torres adicionais necessitam do licenciamento ambiental, assim como as outras torres, com solicitação imediata, e caso ocorra algum impedimento, deve ser feita uma revisão dos pontos de torres anemométricas adicionais, posteriormente verificar os pontos e submeter para o licenciamento ambiental novamente 3 116 Levantamento e análise dos dados das torres anemométricas por três anos – as medições necessitam continuar e ao completar três anos pode-se concluir os estudos do comportamento de vento para esse período. Os três anos de estudos e análise de vento são premissas para a comercialização de projetos eólicos em Leilões de Energia (Mercado Regulado). Layout final e Estimativa de Produção de Energia (Micrositing) – Após três anos de medição das torres anemométricas e de posse de outras informações do projeto que envolve aspectos ambientais, fundiários e viabilidade construtiva, pode-se elaborar o layout final dos parques eólicos (figura 30) e estimativa de produção de energia. Esta atividade de elaboração do layout final dos parques eólicos e a estimativa de produção de energia é muito importante no ciclo de desenvolvimento eólico, pois define a disposição final dos aerogeradores e possibilita visualizar como será o Complexo Eólico no futuro. Figura 30: Complexo eólico Delfina – Estado da Bahia. Fonte: ANEEL (2018), Google Earth pro (2018). 117 Caso o potencial estimado de energia não se confirme e o torne inviável, o projeto deve ser descontinuado e as informações arquivadas na base de conhecimento e oportunidade. Porém, se o projeto continuar viável é encaminhado para a elaboração dos estudos ambientais. Estudos ambientais para a obtenção de Licença Prévia (LP) - A licença prévia (LP) é emitida pelo órgão ambiental e concedida na fase preliminar do planeamento do empreendimento (figura 31). Nessa etapa devem ser elaborados os estudos para que se possa obter a LP, para tanto devem ser analisados os requisitos básicos que necessitam ser atendidos no ciclo de implantação. Figura 31: Audiência pública para empreendimento de energia eólica no estado da Bahia – etapa da licença prévia. Fonte: INEMA, disponível em: http://www.inema.ba.gov.br/2017/07/audiencia-debate-instalacao-de-complexo-eolico-emmorro-do-chapeu/, em 2007. acesso em 21 de março de 2019. Elaboração do Projeto Básico de Engenharia – É desenvolvido o projeto de engenharia e juntamente com os estudos ambientais torna-se preciso analisar se ocorrerá algum ajuste de Micrositing para submeter o projeto para a LP. Caso necessário o ajuste este 118 deve ser feito e volta para a elaboração do Layout final, posteriormente o projeto é submetido para que se possa obter a LP. Obtenção da Licença Prévia (LP) – A obtenção da LP é uma atividade importante para os projetos de energia eólica e o prazo para que seja emitida varia entre os estados brasileiros. Porém, normalmente a emissão da licença ocorre entre 6 a 18 meses. Esse aspecto é muito relevante, pois sem a emissão da LP não é possível obter a habilitação técnica no mercado regulado. Regularização Fundiária – Após a conclusão de todo o plano de arrendamento, envolvendo o georreferenciamento (figura 32), é necessário concluir também a regularização de todos os imóveis envolvidos no projeto eólico. Figura 32: Georreferenciamento de imóveis. Fonte: GEO3d, disponível em: www.geo3d.com.br, acesso em março de 2019. Esse aspecto é muito relevante no Brasil, pois existem diferentes situações de documentações imobiliárias dos imóveis conforme os municípios e estados. Devido à complexidade essa atividade pode levar mais tempo do que o planejado no início do projeto e deve ser acompanhada de perto junto aos órgãos competentes. Vale ressaltar que essa atividade é crucial para a comercialização do projeto. 119 Obtenção da Certificação de Energia - Para a conclusão do projeto é necessário obter a Certificação de Medições Anemométricas e a Certificação da Produção Anual de Energia. Essa certificação compreende as características principais dos parques eólicos, os parâmetros e critérios adotados, metodologias e softwares utilizados para análises de consistência e dados de vento medidos e para cálculo da Produção de Energia. Consolidação de todas as informações do projeto e Análise Financeira – Após a conclusão de todas as atividades, consolida-se todas as informações e é feito uma análise financeira detalhada levando em consideração todos os elementos necessários. É fundamental o envolvimento de uma equipe especializada em técnicas de avaliação de ativos, para que se possa calcular a Taxa Interna de Retorno (TIR), Valor Presente Líquido (VPL) e Payback. 2.5 A ENERGIA EÓLICA DA REGIÃO NORDESTE DO BRASIL A identificação do potencial eólico brasileiro para aproveitamento energético data anos de 1970, através dos dados medidos em aeroportos e posteriormente por meio do Instituto Nacional de Meteorologia – INMET, o Ministério da Aeronáutica, Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG, a Empresa de Portos do Brasil - PORTOBRÁS e a Companhia Paranaense de Energia – COPEL, indicando a tendência a velocidade maiores de vento no litoral brasileiro e também em áreas do interior devido a altitude do relevo e baixa rugosidade do terreno (figura 33). Figura 33: Valores típicos de rugosidade do terreno associados a classes de cobertura do solo. Fonte: BAHIA, (2013). 126 marinhas e terrestres e das brisas montanha-vale, tendem a aumentar a intensidade do vento no final do dia nas regiões próximas ao litoral e, durante a noite, nas chapadas e montanhas no interior do Estado. Cabe ressaltar que os projetos, parques e complexos eólicos neste Estado localizam-se no interior e este possuem ventos mais intensos que ocorrem a sotavento das plataformas elevadas e, em alguns casos, nas baixadas, também a sotavento, resultado da aceleração produzida pela diferença de temperatura entre montanha e vale. Durante a noite, quando a atmosfera se encontra estavelmente estratificada, essa tendência acentua-se, como é visível pela comparação entre os mapas dia/noite (BAHIA, 2013). Devido as condições climáticas e geográficas, viabilidade ambiental e investimentos socioeconômicos, o estado da Bahia se tornou o maior produtor de energia eólica do Brasil, no ano de 2019. A Bahia possui mais de 182 projetos comercializados nos leilões de energia realizados pela ANEEL, entretanto, quando adicionados a este número o mercado livre, que são os contratos privados de energia eólica, o número de empreendimentos chega a mais 235. A Bahia gera cerca de 1.330 GWh/mês e tem capacidade para abastecer cerca de 11 milhões de residências, beneficiando 33 milhões de habitantes (ABEEólica, 2019). Além disso, o estado conta com 102 projetos em operação, totalizando uma capacidade instalada de 2.525.841 kW, atrás somente do Rio Grande do Norte, com 136 usinas e 3.678.856 kW de potência instalada. Há ainda outros 71 empreendimentos em construção e 61 projetos que com perspectiva de iniciar as obras nos próximos anos. Estes conjuntos de parques estão sendo desenvolvidos em 23 municípios espalhados em todo o eixo central do estado, do sudoeste até o norte do Vale do São Francisco (SEPLAN, 2019). A evolução do padrão de geração de energia no Brasil se faz necessária, principalmente quando se trata de uma matriz energética renovável. Porém, torna-se relevante levantar informações para quem é esta geração, se visa o desenvolvimento territorial e quais os impactes e conflitos socioambientais que esta fonte energética possa causar desde a sua fase inicial. O acompanhamento da legislação vigente pode 127 ser o início de estudos ou pesquisas que visem de fato garantir e atender as necessidades humanas e o desenvolvimento da nação. Diante do exposto torna-se relevante conhecer, de forma ainda que resumida a legislação ambiental para a fonte de energia eólica no Brasil e de algumas de suas unidades federativas, como é o caso do estado da Bahia (objeto deste estudo) e a demonstrar o arcabouço legal de Portugal, país este que desde 1986, ano em que foi construído o primeiro parque eólico, na ilha de Porto Santo, no arquipélago da Madeira (CASADINHO, 2014), vem garantindo a concepção de projetos e parques eólicos. 2.6 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL APLICADA AO SETOR DE ENERGIA EÓLICA NO BRASIL E EM PORTUGAL Nos últimos anos, o Brasil tem assistido um crescimento exponencial do número de parques e empreendimentos eólicos, respondendo às pressões políticas, socioambientais e econômicas para atingir metas, no que concerne à produção de energia através de fontes renováveis. A geração de energia elétrica por meio de turbinas eólicas constitui uma alternativa para diversos níveis de demanda. As pequenas centrais eólicas podem suprir localidades distantes da rede, contribuindo para o processo de universalização do atendimento. Quanto às centrais de grande porte, estas têm potencial para atender uma significativa parcela do Sistema Interligado Nacional (SIN) com importantes ganhos: contribuindo para a redução da emissão, pelas usinas térmicas, de poluentes atmosféricos; diminuindo a necessidade da construção de grandes reservatórios; e reduzindo o risco gerado pela sazonalidade hidrológica. No contexto geral, este crescimento se fundamenta em discursos consensuais – mitigação das mudanças climáticas, diminuição da dependência energética de fontes que causam maiores impactes e danos socioambientais –, mas ao nível local e situado os conflitos tornam-se visíveis (mudança visual da paisagem, impactes nocivos nos ecossistemas rurais, nas atividades turísticas, na saúde, entre outros). 128 No Brasil com o aproveitamento do recurso eólico, o avanço tecnológico de componentes associados a esta fonte renovável e diante das demandas de viabilidade técnica, ambiental e socioeconômica tem-se observado avanços pontuais na sua legislação, nos âmbitos federal, estadual e municipal para acompanhar o crescimento e desenvolvimento relacionados a este aproveitamento. Com tais avanços nota-se o aumento da segurança jurídica e garantias socioambientais importantes para a ampliação de investimentos na geração de energia eólica. Os investimentos de capital privado por exemplo, baseiam-se no artigo 175 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que aborda em seu capítulo I – Dos princípios gerais da Atividade Econômica, sobre o regime de concessão ou permissão de serviços públicos para os aproveitamentos eólicos para fins comerciais a cargo do setor privado (BRASIL-CF, 1988). Parágrafo único. A lei disporá sobre: I - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão; II - os direitos dos usuários; III - política tarifária; IV - a obrigação de manter serviço adequado. Os avanços na legislação ambiental também se tornaram importantes para o setor elétrico, com foco para energia eólica e é resultado de investimentos oriundos do capital público e privado, mas que estão em constante discussão para que possam atender as necessidades da sociedade, principalmente quanto a produção e eficiência energética, redução da emissão de gases poluentes, sustentabilidade de recursos naturais, estudos de impactes ambientais, condições gerais de fornecimento de energia elétrica, procedimentos vinculados à redução das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, aumento de emprego e renda e atração de novas tecnologias. Desse modo, destacam-se algumas leis, resoluções e decretos que visam consolidar as demandas de investimentos públicos e privados e estabelecer uma política de 129 promoção das fontes renováveis no Brasil e de Portugal que podem ser aqui mencionados e compreendidos. No Brasil: • Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA. Art. 10. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, considerados efetiva e potencialmente poluidores, bem como os capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento de órgão estadual competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em caráter supletivo, sem prejuízo de outras licenças exigíveis. • Lei Federal nº. 7.661, de 16 de maio de 1988 – dispõe sobre o plano nacional de gerenciamento costeiro. • Lei Federal nº. 11.428, de 22 de dezembro de 2006 - dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. • Decreto n° 99.274, de 6 de junho de 1990 - regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências. • Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA nº 002/1985 – dispõe sobre licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, pelos órgãos estaduais competentes. Data da legislação: 05/03/1985 - Publicação boletim de serviço/Ministério do Interior, de 22/03/1985 130 • Resolução CONAMA nº 001/1986 – dispõe sobre as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, Data da legislação: 23/01/1986 – Publicação no Diário Oficial da União - DOU, de 17/02/1986. • Resolução CONAMA nº 006/1987 - dispõe sobre o licenciamento ambiental de obras do setor de geração de energia elétrica. Data da legislação: 16/09/1987 - Publicação no DOU, de 22/10/1987. • Resolução CONAMA nº 002, de 1 de abril de 1996, dispõe sobre a reparação do dano ambiental pela interferência dos empreendimentos nas Unidades de Conservação; • Resolução CONAMA nº 237/1997 - dispõe da revisão dos procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a efetivar a utilização do sistema de licenciamento como instrumento de gestão ambiental, instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente; incorporar ao sistema de licenciamento ambiental os instrumentos de gestão ambiental, visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua; considerando as diretrizes estabelecidas na Resolução CONAMA nº 011/94, que determina a necessidade de revisão no sistema de licenciamento ambiental; a regulamentação de aspectos do licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente que ainda não foram definidos; critério para exercício da competência para o licenciamento a que se refere o artigo 10 da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981 e; integrar a atuação dos órgãos competentes do Sistema Nacional de Meio Ambiente - SISNAMA na execução da Política Nacional do Meio Ambiente, em conformidade com as respectivas competências. Data da legislação: 19/12/1997 • Resolução CONAMA nº 279/2001 – dispõe de procedimentos para o licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos elétricos com 131 pequeno potencial de impacto ambiental. Data da legislação: 27/06/2001 – Publicação no DOU, de 29/06/2001. • Resolução CONAMA nº 302/2002 - dispõe sobre os parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente de reservatórios artificiais e o regime de uso do entorno. Data da legislação: 20/03/2002 – Publicação no DOU de 13/05/2002. • Resolução CONAMA nº 303/2002 - dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente". - Data da legislação: 20/03/2002 - Publicação DOU nº 090, de 13/05/2002. Revoga a Resolução nº 04, de 1985. Alterada pela Resolução nº 341, de 2003. Esta Resolução considera a conveniência de regulamentar os art. 2º e 3º da Lei n° 4.771, de 15 de setembro de 1965, no que concerne às Áreas de Preservação Permanente; considera ser dever do Poder Público e dos particulares preservar a biodiversidade, notadamente a flora, a fauna, os recursos hídricos, as belezas naturais e o equilíbrio ecológico, evitando a poluição das águas, solo e ar, pressuposto intrínseco ao reconhecimento e exercício do direito de propriedade, nos termos dos art. 5º , caput (direito à vida) e inciso XXIII (função social da propriedade), 170, VI, 186, II, e 225, todos da Constituição Federal, bem como do art. 1.299, do Código Civil, que obriga o proprietário e posseiro a respeitarem os regulamentos administrativos; considera a função fundamental das dunas na dinâmica da zona costeira, no controle dos processos erosivos e na formação e recarga de aquíferos; considera a excepcional beleza cênica e paisagística das dunas, e a importância da manutenção dos seus atributos para o turismo sustentável e; considera que as Áreas de Preservação Permanente e outros espaços territoriais especialmente protegidos, como instrumentos de relevante interesse ambiental, integram o desenvolvimento sustentável, objetivo das presentes e futuras gerações. • Resolução CONAMA nº 347, de 10 de setembro de 2004, dispõe sobre a proteção do patrimônio espeleológico; 132 • Resolução CONAMA nº 369/2006 - dispõe sobre os casos excepcionais, de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, que possibilitam a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação PermanenteAPP - Data da legislação: 28/03/2006 – Publicação no DOU, de 29/03/2006. • Resolução CONAMA Nº 462/2014 - estabelece procedimentos para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte eólica em superfície terrestre, altera o art. 1º da Resolução CONAMA n.º 279, de 27 de julho de 2001, e dá outras providências. - Data da legislação: 24/07/2014 – Publicação no DOU, de 25/07/2014. • Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL nº 456, de 29 de novembro de 2000 - Estabelece, de forma atualizada e consolidada, as condições gerais de fornecimento de Energia Elétrica. • Resolução ANEEL nº 433, de 26 de agosto de 2003 - estabelece os procedimentos e as condições para início da operação em teste e da operação comercial de empreendimentos de geração de energia elétrica. • Resolução ANEEL n° 222, de 6 de junho de 2006 - altera dispositivos da Resolução no 433, de 26 de agosto de 2003, que estabelece os procedimentos e as condições para início da operação em teste e da operação comercial de empreendimentos de geração de energia elétrica, e da Resolução no 190, de 12 de dezembro de 2005, que estabelece requisitos relativos ao suprimento de combustível para usinas termelétricas e estabelece prazos para regularização. • Resolução ANEEL n° 77, de 18 de agosto de 2004 - estabelece os procedimentos vinculados à redução das tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, para empreendimentos hidroelétricos e aqueles com fonte solar, eólica, biomassa ou cogeração qualificada, com potência instalada menor ou igual a 30.000 kW. 133 • Resolução ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010 - estabelecer, de forma atualizada e consolidada, as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, cujas disposições devem ser observadas pelas distribuidoras e consumidores. • Resolução ANEEL n° 687 de 24 de novembro de 2015 - diz respeito à redução da burocracia para o registro dos sistemas de geração de energia solar pelas companhias de energia. • Portaria IPHAN nº 07, de 01 de dezembro de 1988, estabelece procedimentos necessários à comunicação prévia, às permissões e às autorizações para pesquisas e escavações arqueológicas em sítios arqueológicos previstos na Lei Federal nº 3.924/1961; • Portaria IPHAN nº 230, de 17 de dezembro de 2002, dispõe sobre dispositivos para compatibilização e obtenção de licenças ambientais em áreas de preservação arqueológica; • Instrução Normativa do Ministério de Meio Ambiente - MMA n° 3, de 27 de maio de 2003, apresenta a Lista das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção; • Instrução Normativa MMA nº 06, de 23 de setembro de 2008, elenca as espécies da flora brasileira ameaçada de extinção; • Instrução Normativa MMA n°02, de 20 de agosto de 2009, regulamenta a classificação do grau de relevância das cavidades naturais subterrâneas. • Decreto de 27 de dezembro de 1994 - cria o Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios – PRODEEM, confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição do Brasil. 134 • Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 - dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. • Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995 - regulamentada pelo Decreto 2003, de 10 de outubro de 1996, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos. • Lei nº. 9.427, de 26 de dezembro de 1996 - institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências. • Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 - dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências. • Lei n° 9.648, de 27 de maio de 1998 - altera dispositivos das Leis nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, n° 8.666, de 21 de junho de 1993, n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, n° 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e autoriza o Poder Executivo a promover a reestruturação da Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRÁS e de suas subsidiárias e dá outras providências • Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1998 - que Instituiu a Agência Nacional de Energia Elétrica, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. • Lei n° 10.295, de 17 de outubro de 2001 - dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências. • Lei nº10.438, de 26 de Abril de 2002 - dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o 135 Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, a Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis n° 9.427, de 26 de dezembro de 1996, n° 9.648, de 27 de maio de 1998, n o 3.890-A, de 25 de abril de 1961, n o 5.655, de 20 de maio de 1971, n o 5.899, de 5 de julho de 1973, n o 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências. • Lei nº 10.762, de 11 de novembro de 2003 - dispõe sobre a criação do Programa Emergencial e Excepcional de Apoio às Concessionárias de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica, altera as Leis nº 8.631, de 4 de março de 1993, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências. • Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004 - dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências. • Decreto nº 5.025, de 30 de março de 2004 - regulamenta o inciso I e os §§ 1°, 2°, 3°, 4° e 5° do art. 3° da Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, no que dispõem sobre o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, primeira etapa, e dá outras providências. • Decreto Nº. 5.793, 29 de maio de 2006 - altera dispositivos do Decreto no 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE. • Projeto de lei nº. 523, 03 de abril de 2007 - institui a Política Nacional de Energias Alternativas e dá outras providências. 142 • O Decreto-Lei nº 35/2013, de 28 de fevereiro, veio prever a faculdade, por parte dos titulares dos centros eletro-produtores eólicos submetidos ao regime remuneratório de eletricidade previsto no anexo II do Decreto-Lei nº 189/88, de 27 de maio, na redação aplicável antes da data de entrada em vigor do Decreto-Lei nº 33-A/2005, de 16 de fevereiro, da adesão a um regime remuneratório alternativo durante um período adicional de cinco ou sete anos após o termo dos períodos iniciais de remuneração garantida atualmente em curso mediante a ascensão do compromisso de contribuir para a sustentabilidade do Sistema Elétrico Nacional, através do pagamento de uma compensação. • A Diretiva da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos - ERSE nº 9/2013, de 26 de junho, veio operacionalizar o pagamento das compensações a que se refere o Decreto-Lei nº 35/2013, de 28 de fevereiro, em sequência das disposições aplicáveis à compra e venda de energia elétrica de produção em regime especial definidas no Regulamento das Relações Comerciais. O capítulo em questão demonstrou as informações relacionadas ao histórico e evolução da energia eólica, a nível Mundial e no Brasil, bem como se notaram as principais políticas de incentivo a esta fonte de energia renovável, as etapas de concepção de um projeto e parque eólico no Brasil e a legislação ambiental vigente citando como exemplo no Nordeste brasileiro os Estados do Rio Grande do Norte, Bahia e Ceará e destacando também a legislação ambiental de um país Europeu, como foi o caso de Portugal. No capítulo seguinte será caracterizado geograficamente a Unidade Federativa da Bahia e serão apresentados nesse território de estudo informações sobre a sua localização, os aspectos físicos (clima, relevo, solos, hidrografia), os dados socioeconômicos e populacionais. 143 PARTE II ESTUDO DE CASO 144 CAPÍTULO 3 – CARACTERIZAÇÃO GEOGRÁFICA DO ESTADO DA BAHIA – BRASIL Este capítulo tem por objetivo apresentar informações sobre a localização do Estado da Bahia no contexto brasileiro e mundial, a descrição dos aspectos físicos, além de dados sobre sua população e as algumas das suas atividades socioeconômicas considerados relevantes para a pesquisa em questão. 3.1 LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA E DIVISÃO ADMINISTRATIVA O Estado da Bahia, localiza-se aproximadamente, entre as latitudes 8° 32' 00"S e 18° 20' 07" S e longitudes 37° 20' 37"W e 46° 36' 59" W e possui cerca de 417 municípios. O Estado em questão é o quinto em extensão territorial e possui uma área total de aproximadamente 564.733,17 km², o que corresponde a 36,3% do nordeste brasileiro e 6,6% do território nacional (IBGE, 2017). A região semiárida abrange cerca de 69,6% do Estado (figuras 39 e 40), enquanto seu litoral, com cerca de 1.183 km de extensão, é o maior do país (SEI, 2014). Figura 39: Participação percentual da área total do estado da Bahia em relação ao Brasil e ao Nordeste Fonte: IBGE (2010), extraído da SEI (2014). (69,60 %) 145 Figura 40: Destaque da região do Semiárido no Nordeste do Brasil. Fonte: Agência Nacional de Água (ANA) / Ministério da Integração (MI) (2017). A Bahia (figura 41 a), faz limite com outros oito estados brasileiros, que são com Minas Gerais a sul, sudoeste e sudeste; com o Espírito Santo a sul; com Goiás a oeste e sudoeste; com Tocantins a oeste e noroeste; com o Piauí a norte e noroeste; com Pernambuco a norte; e com Alagoas e Sergipe a nordeste. A leste, a Bahia é banhada pelo Oceano Atlântico. 146 Figura 41 a: Mapa de localização do estado da Bahia-Brasil e seus limites territoriais. Elaborado pelo autor (2018). 147 Assim como em outras unidades federativas do Brasil, o estado da Bahia possui duas divisões geográficas regionais elaboradas pelo IBGE, que são as regiões geográficas intermediárias e imediatas (figura 41 b). As regiões geográficas intermediárias e imediatas cujo o objetivo foi abranger as transformações relativas à rede urbana e sua hierarquia ocorridas desde as divisões precedentes, foram instituídas em 2017 para a atualização da divisão regional brasileira e correspondem a uma revisão das antigas mesorregiões e microrregiões, respectivamente, que estavam em vigor desde o quadro criado em 1989. As regiões geográficas imediatas são agrupamentos de municípios que têm como principal referência a rede urbana e possuem um centro urbano local como base, mediante a análise do IBGE. Para sua elaboração foram levadas em consideração a conexão de cidades próximas através de relações de dependência e deslocamento da população em busca de bens, prestação de serviços e trabalho. As regiões intermediárias, por sua vez, são agrupamentos de regiões imediatas que são articuladas através da influência de uma metrópole, capital regional ou centro urbano representativo dentro do conjunto (IBGE, 2017). Para esta pesquisa a região geográfica imediata de Guanambi, a destacar os municípios de Guanambi, Caetité e Igaporã será apresentada no capítulo 4 juntamente com a problemática dos conflitos socioambientais através de uma visão econômica, social e ambiental. 148 Figura 41b: Regiões geográficas intermediárias e imediatas da Bahia. Fonte: IBGE, (2017). 149 3.2 ASPECTOS FÍSICOS 3.2.1 CLIMA No estado da Bahia observa-se quatro tipos climáticos, conforme a classificação climática de Köppen, que são: o clima quente e úmido sem estação seca (Af, Am), o clima quente e úmido com estação seca de inverno (Aw), o clima tropical de altitude (Cwa, Cwb) e o clima semiárido quente (Bsh) (Figura 42). Figura 42: Mapa de tipologia climática do estado da Bahia-Brasil. Fonte: SEI (1998). 150 O primeiro tipo de climático encontra-se ao longo do litoral, com temperaturas médias anuais de cerca de 23°C e totais pluviométricos superiores a 1500mm. O segundo, o clima quente e úmido com estação seca de inverno caracteriza grande parte o interior, com exceção da região setentrional e do vale do São Francisco, apresenta temperaturas médias anuais que variam entre 18° C nas áreas mais elevadas, 22° C nas áreas de baixas altitudes e totais pluviométricos equivalentes a mil milímetros. O clima tropical de altitude é identificado também em regiões interioranas, porém são caracterizados pelos pontos de maiores altitude (entre 1000m e 1200m) apresentando chuvas de verão e seca de inverno, com a temperatura do mês mais frio maior que 18°C e a do mês mais quente maior que 22°C e nota-se também chuvas de verão e seca de inverno, sendo a temperatura do mês mais frio menor que 18°C e a do mês mais quente menor que 22°C em regiões com altitudes maiores que 1200m. O tipo climático do semiárido quente (Bsh) é encontrado no norte do estado (figura 43) e no vale do São Francisco. As temperaturas médias anuais superam 24° C e mesmo 26° C, encontra-se na faixa inferior a 500mm até 800mm. Na região do tipo climático do semiárido encontra-se os principais projetos de e parques de energia eólica da Bahia, ressalta-se também que esta região possui o menor nível de desenvolvimento econômico e social, quando comparado com o Litoral e Oeste do estado. Figura 43: Região do sertão do município de Campo Formoso-Bahia. Fonte: Ambiental Campo Formoso, (2019), disponível em: http://ambientalcampoformso.blogspot.com. Acesso em Janeiro de 2019. 151 3.2.2 GEOLOGIA A Bahia possui aspectos geológicos bastante diversificados (figura 44). Em seu território afloram rochas formadas desde o Arqueano ao Fanerozóico, abrangendo assim toda a escala do tempo geológico. Figura 44: Mapa da geologia da Bahia. Fonte: SGM (1994), SEI (1998). ASPECTOS crescimento econômico da região; - Geração de empregos de empresas terceirizadas ou de prestadores de serviço na área de regularização fundiária, administrativo, construção civil e obras de infraestrutura; Ambientais Federais, Estaduais e Municipais; - Arrendamento de imóveis; - Especulação imobiliária; - Regularização fundiária; - Circulação de pessoas desconhecidas na região; - Assédio para a assinatura de contratos de arrendamento; - Falta e atraso no pagamento do arrendamento; - Incentivo do governo local para viabilidade do projeto; - Criação de programas de monitoramento e conscientização para proteger os usuários posseiros de terras consideradas devolutas e dar suporte técnico para auxiliar a regularização fundiária dessas propriedades. anemométricas; - Apoio político e governamental para cumprimento dos requisitos legais para emissão das licenças ambientais, dentro dos prazos regulatórios, assim como a flexibilização de alguns condicionantes nas etapas iniciais do licenciamento. FASE INSTALAÇÃO AÇÕES • Regularização fundiária; • Licença ambiental de instalação; • Obras Civis e elétricas (acessos, canteiro de obras, torres, bases das unidades geradoras, subestação, linhas de transmissão e de distribuição). ASPECTOS ECONÔMICOS SOCIAIS AMBIENTAIS - Financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); - Atrasos no andamento da obra; - Aumento da população residente; - Interferência na condição de beneficiários de programa de transferência de Renda; - Alterações na estrutura social e econômica local em função da população flutuante a ser contratada na construção do parque eólico; - Aumento do setor terciário; - Desativação de postos de trabalho. - Aumento da geração de empregos diretos e indiretos; - Perda de território tradicional; - Migração ‘forçada’; - Aumento da urbanização; - Aumento da população; - Assédio sexual; - Falta d’água; - Aumento da violência; - Desigualdade social associado ao impedimento de acesso a propriedade e estradas outrora 'públicas'; - Utilização de explosivos; - Melhoria na sinalização das estradas pavimentadas e não pavimentadas; - Interferência no uso solo e do território; - Erosão e compactação do solo; - Geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos; - Assoreamento de leitos de cursos d'água; - Afugentamento da fauna; - Mudanças de habitat de reprodução e alimentação de algumas espécies; - Interrupção de rotas de migração de animais; - Alterações na composição qualiquantitativa e distribuição espacial das espécies; - Emissão de particulado; - Impacto visual; - Intensificação do trânsito de máquinas e veículos no entorno do empreendimento; - Emissão de gases CO²; ASPECTOS - Crescimento de serviços, aumento na arrecadação de imposto sobre serviço pelo município; - Aumento da qualificação a capacitação profissional; - Relocação e construção de casas; - Melhoria das estradas nas comunidades; - Aumento da rede de saúde; - Falta de mão-de-obra especializada; - Diminuição do êxodo rural; - Incômodos à população pela geração particulado e ruído; - Mudança de vida diária da população residente próxima da obra, considerando o aspecto psicológicos das populações a serem reassentadas ou relocadas; - Pressão sobre equipamentos públicos; - Expectativas dos representantes dos poderes públicos em relação ao empreendimento; - Perda de meios de sobrevivência devido a interferências nas - Desmatamento de mata nativa; - Ocupação de área de preservação permanente (conforme Código Florestal do Brasil, Lei 12.654 de 25 de maio de 2012); - Mudança da paisagem; - Geração de ruídos e vibrações; - Aumento da conscientização ambiental; - Incentivo a agricultura familiar e Incentivo a educação ambiental; propriedades pela aquisição/arrendamento das terras; - Aumento da renda das famílias proporcionada pelo arrendamento de terras; - Apropriação do território nas áreas dos aerogeradores e das subestações. FASE OPERAÇÃO AÇÕES • Licença ambiental de operação; • Operação dos Parques ou Complexo Eólico. ASPECTOS ECONÔMICOS SOCIAIS AMBIENTAIS - Aumento da renda para as famílias diretamente e indiretamente afetadas com o empreendimento; - Interferência na condição de beneficiários de programa de transferência de renda; - Desativação de postos de trabalho na implantação; - Aumento da arrecadação de impostos; - Fomentação do turismo regional; - Aumento da valorização cultural e das tradições locais; - Diminuição de empregos diretos e indiretos; - Atraso de pagamento do arrendamento; - Impactes visual; - Interferência no uso solo e do território; - Aumento dos índices de eletrificação; - Morte e afugentamento da avifauna e quirópterofauna; - Impacto sonoro; - Impacto do sombreamento dos aerogeradores; - Possibilidade de interferências eletromagnéticas; - Perda de habitat de reprodução e alimentação de algumas espécies; - Risco de colisão das espécies voadoras com a torre e/ou pás; - Aumento na geração de energia no sistema elétrico interligado. - Apropriação do território nas áreas dos aerogeradores e das subestações; - Aumento da sensação de insegurança em áreas outras acessadas durante as obras. - Risco de queda do aerogerador; - Geração de energia ‘mais limpa’ que a de geração de energia da queima de combustíveis fósseis. Elaborado pelo autor (2020) A avaliação dos conflitos e impactes socioambientais no município de Igaporã no Quadro 10, tem como objetivo também apresentar interações entre os componentes dos projetos e os elementos do ambiente, com base na análise de uma grandeza em escala espaço-temporal da interação das ações e intensidade do efeito na área do projeto ou empreendimento correspondente aos fatores ou aspectos socioambientais. Quadro 10 – Análise e Avaliação dos Conflitos e Impactes Socioambientais de Projetos de Energia Eólica Onshore no município de Igaporã Magnitude dos Impactes 1 a 3 – Pouco importante 4 a 6 – Médio importante 7 a 10 – Muito importante Magnitud e Natureza Duração Temporalidade Reversibilida de Forma Importância do impacto Positivo Negativo Tempo rário Permane nte Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo Reversí vel Irrever sível Direta Indireta Conflitos e impactes em Igaporã Aspectos Sociais Dinâmica populacional 10 X X X X X X Organização territorial (risco de acidentes) 10 X X X X X Cotidiano da população (uso e ocupação do solo) 8 X X X X X X X X Cultura e costumes 10 X X X X X Infraestrutura social 9 X X X X X X Saúde 9 X X X X X Violência 10 X X X X X Sociedade Civil 9 X X X X X X Aspectos Emprego e renda 10 X X X X X X Econômic os Comércio e Serviços 10 X X X X X X Agricultura 9 X X X X X Indústria 8 X X X X X Finanças (Impostos) 9 X X X X X Turismo 5 X X X X X X Energia no sistema elétrico interligado 8 X X X X X Aspectos Ambientai s Erosão e compactação do solo 10 X X X X X Paisagem natural 8 X X X X X Ruído / Vibrações 8 X X X X X X Gases e Particulados 8 X X X X X Recursos hídricos 10 X X X X X X Interferência nas áreas protegidas 10 X X X X X Flora 10 X X X X X Fauna 10 X X X X X X X Risco de colisão das espécies voadoras 6 X X X X X Elaborado pelo autor (2020). 261 Os resultados dos conflitos e impactes socioambientais no município de Igaporã foram aqui apresentados seguindo a premissa utilizada nos municípios de Caetité e Guanambi, na qual foram apresentados incialmente através, de uma abordagem socioeconômica e posteriormente ambiental, enfatizando as entrevistas e análises in loco. 4.3.2.1 – ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS Para os aspectos socioeconômicos foram considerados a dinâmica populacional, a organização territorial, o cotidiano da população, a infraestrutura social, a sociedade civil, as atividades econômicas e as finanças. 4.3.2.1.1 – Dinâmica Populacional e Organização territorial Os conflitos e impactes sobre a dinâmica populacional e organização territorial estão associados ao aumento do fluxo migratório e da circulação de pessoas na área rural e a movimentação constante de caminhões e veículos leves (figura 111) e pesados que realizaram o transporte de pessoal e dos equipamentos, materiais e estruturas necessários à construção dos parques. Tais impactes foram identificados e analisados como positivos e negativos, temporários, de curto prazo a médio prazo, irreversíveis, diretos e de média a alta quanto a magnitude e importância. Figura 111: Circulação de veículos no canteiro de obras no município de Igaporã. Fonte: Toda Bahia (2015), disponível em: https://www.todabahia.com.br/. Acesso em Out/2020. 262 Com a implantação do projeto identificou-se uma maior circulação de pessoas de fora do município por toda a área do projeto, notadamente nos locais mais próximos aos canteiros de obra, o que, indiretamente, contribuiu para modificar o cotidiano das famílias residentes na área urbana e rural, já que parte do empreendimento se encontra próximo da sede do município (figura 112). Como isso ocorreu alterações na organização social dos moradores, em função da convivência com pessoas de hábitos culturais diferentes, comprometendo a tranquilidade e segurança do local, aspectos estes muito valorizados pelas famílias da área rural. Mas, por outro lado com o aumento da demanda possibilitou a dinamização da economia. Figura 112: Parque eólico em implantação próximo da sede do município de Igaporã. Fonte: Google Earth pro (2020). Com o uso das rotas de serviços e a abertura de acessos que foram utilizadas para realizar o transporte dos equipamentos, materiais, pessoas e estruturas necessárias à instalação dos aerogeradores na área rural, notouse algo incomum na região, marcada pela tranquilidade e pouco fluxo de veículos em suas vias. 263 Destaca-se aqui mais uma vez a fase de implantação do empreendimento, onde notouse uma movimentação constante de caminhões e veículos leves e pesados que realizaram o transporte de pessoal e dos equipamentos, materiais e estruturas necessários à construção dos parques. Esses veículos utilizaram as rodovias federais e estaduais que servem de acesso aos territórios dos parques eólicos. A movimentação dos veículos nessas rodovias durante o período de obras ocasionou um aumento no tráfego, interferindo na fluidez e segurança no trânsito para a população usuária dessas vias. Esses usos concorrentes do espaço habitado são caracterizados o seccionamento e os impactes sobre as algumas atividades produtivas (agricultura e pecuária), devido a abertura de acessos, que provocaram a interferência nas propriedades, como a perda de área. Assim como nos municípios objeto desta análise, em Igaporã na maioria das propriedades onde o empreendimento foi implantado e está implantação predominase pequenas propriedades rurais originárias de antigos processos de divisão de grandes propriedades gerações de familiares. Nesse tipo de configuração territorial tem sido usual informalidade jurídica das propriedades. São propriedades que iniciaram o processo de regularização fundiária após a chegada da energia eólica e isso foi e é bem-visto na região. 4.3.2.1.2 – Cotidiano da população e Estrutura social Os conflitos e impactes sobre as condições de vida da população e a sua estrutura social foram avaliados como negativos e positivos, temporários e permanentes, de médio a longo prazo, irreversíveis e reversíveis, diretos e de média a alta magnitude e importância. O dia a dia da população sofreu interferências em função da desapropriação de áreas para adequação e abertura de acessos, implantação dos canteiros de obras e das estruturas das torres (figura 113). Além disso, notou-se que os usos concorrentes do território nas comunidades tradicionais nas áreas para a fixação de estruturas ou de acessos necessários durante a implantação do projeto, foram marcadas por algumas 270 4.3.2.1.7 – Energia no sistema elétrico interligado Como importante atividade econômica e comum a todos os municípios analisados percebeu-se que a geração de energia eólica se configura como uma tecnologia de produção de energia elétrica limpa e não poluente na sua fase de operação, oriunda de fonte renovável, de grande importância para a sociedade e no atual do mundo globalizado, já que respeita os acordos da agenda mundial seguindo a diversificação da matriz energética por meio de fontes alternativas e renováveis, além de buscar sustentabilidade socioambiental. Os conflitos da energia no sistema elétrico interligado foram identificados como positivos, permanentes, de longo prazo, reversíveis, diretos e de baixa magnitude e importância 4.3.3.2 – ASPECTOS AMBIENTAIS A abordagem dos aspectos ambientais e a identificação dos conflitos socioambientais para o município de Igaporã foram pautadas em análises, observações específicas e aquelas em comum aos municípios de Caetité e Guanambi com os impactes sobre o solo, a vegetação e a biodiversidade (a degradação dos solos, a perda da vegetação nativa, da flora e das florestas, a interferência na fauna), os recursos hídricos e a paisagem. 4.3.3.2.1 – Erosão e Compactação Dos Solos Em relação a erosão e compactação dos solos na área diretamente afetada do projeto de energia eólica (figura 116), no município de Igaporã devido a construção das vias de acesso e a fixação de aerogeradores notou-se os seguintes impactes negativos, temporários e permanentes de médio prazo, reversíveis, diretos e de alta magnitude e importância. 271 Figura 116: Erosão e compactação do solo me parque eólico na Bahia, em 2014. Fonte: Goetze Lobato Engenharia S.A., disponível em https://www.gel-eng.com.br/, acesso em novembro de 2020. 4.3.3.2.2 – Paisagem A modificação da paisagem foi identificada durante a fase de implantação do empreendimento eólico (figura 117). As principais alterações estão associadas a supressão da vegetação local, a realização de escavações, abertura de acessos e montagem dos aerogeradores. Os conflitos e impactes aqui identificados foram negativos, permanentes, de longo prazo, irreversíveis, diretos e de alta magnitude e importância. 272 Figura 117: Supressão da vegetação e consequente modificação da paisagem, com a montagem dos parques Eólicos, no município de Igaporã. Fonte: Imagens do Google Earth pro e fotografia do autor (2021). 4.3.3.2.3 – Ruídos e Vibrações Os ruídos e vibrações identificados em Igaporã foram classificados como negativos, temporários durante a implantação e permanentes durante a operação, de médio a longo prazo, irreversíveis, diretos e de média a alta magnitude e importância. Com a execução das obras, tráfegos de veículos, máquinas e transporte de materiais ocasionaram incômodos as comunidades. Ano: 2013 Ano: 2019 273 Com o aumento do ruído e vibrações notou-se também que houve a emissão de poeira e gás carbônico durante a fase de implantação dos empreendimentos. Foram relatados pelos entrevistados que a mudança de rotina mesmo que temporária durante a implantação foram notórios nos momentos de tentativa de descanso durante a tarde, quando da roupa no varal para secagem, na qual as roupas ficavam empoeiradas ou durante as atividades agrícolas rotineiras na área de roçado. 4.3.3.2.4 – Recursos hídricos Os impactes socioambientais identificados nos recursos hídricos (figura 118) foram classificados como negativos, temporários, de médio a longo prazo, reversíveis, diretos e indiretos e de alta magnitude e importância. Figura 118: Impactes ambientais em Áreas de Preservação Permanente – APP na construção do acesso. Fonte: Goetze lobato Engenharia S.A., disponível em https://www.gel-eng.com.br/, acesso em novembro de 2020. Em Igaporã, assim como em Caetité e Guanambi existe uma significativa preocupação com a utilização da água, pois nota-se na região a frequente intermitência de disponibilidade desse recurso. Com as obras as maiores preocupações relatadas foram quanto ao assoreamento de algumas nascentes principalmente na Serra “Curva dos Ventos” assim chamado pela maioria. Interrupção da drenagem na construção do acesso 274 4.3.3.2.5 – Interferências nas áreas protegidas Os impactes e conflitos socioambientais quanto as interferências nas áreas protegidas (figura 119) por lei foram classificadas como negativos, permanentes, de curto a médio prazo, irreversíveis, diretos e de alta magnitude e importância. Como constatado em Caetité e Guanambi, durante a pesquisa não foram identificados conflitos e impactes em unidade de conservação e nem em reservas legais, pois é requisito obrigatório uma análise socioambiental prévia para evitar todo e qualquer tipo de dano ambiental com a possível implementação de empreendimento eólico. No entanto, algumas APP sofreram interferências, principalmente as de topo de morro e margens de cursos. Figura 119: Parque eólico em APP. Fonte: Autor (2021). 4.3.3.2.6 – Área vegetada e biodiversidade Os conflitos e impactes quanto a vegetação e biodiversidade foram classificados como negativos, permanentes, de curto a médio prazo, reversíveis, diretos e de alta magnitude e importância. Na fase de prospecção dos projetos de energia eólica não se identificou impactes diretos na área vegetada, porém com as obras civis (abertura de 275 acessos, rede elétrica, subestações, área de montagem e bota fora) notou-se a supressão da vegetação e consequentemente perda da diversidade biológica da área diretamente afetada (figura 120 e 121). Figura 120: Área desmatada para implantação de Aerogerador em Igaporã. Fonte: Almeida, (2017) Figura 121: Supressão de vegetação em área de rede elétrica de média tensão. Fonte: Autor (2020). A perda da cobertura vegetal e da biodiversidade principalmente da Caatinga, de fragmentos de Floresta Estacional identificados e do Cerrado para a região é preocupante devido a ameaça de extinção de algumas espécies. Cabe ressaltar que as ações para a geração da energia eólica é a menos impactante quando comparado com outras fontes de geração como a de hidrelétricas, térmicas e nuclear. 276 4.3.3.2.7 – Áreas de refúgio e Fragmentação dos habitats As áreas de refúgio de espécies afetadas na região dos empreendimentos foram em função do desmatamento durante a implantação dos parques eólicos. Os impactes socioambientais identificados foram classificados como negativos, permanente, de curto prazo, irreversíveis, indiretos e de média a alta magnitude e importância. A fragmentação dos habitats também está associada a supressão da vegetação ocorrida na fase de implantação do empreendimento e durante a manutenção das estruturas de apoio e equipamentos dos parques instalados. Com a fragmentação dos habitats alguns dos entrevistados relataram a ausência ainda que temporária de algumas de espécies de aves e mamíferos. Os conflitos e impactes socioambientais aqui classificados foram negativos, permanentes, de médio prazo, irreversíveis, diretos e de alta magnitude e importância. 4.3.3.2.8 – Mudanças nos habitats e hábitos da fauna Na área diretamente afetada e no seu entorno não foram constatadas mudanças nos hábitos da fauna ainda que permanentes e sim apenas durante a fase das obras. Porém, nas entrevistas foram relatados que algumas espécies, principalmente voadoras não foram mais vistas próximo dos aerogeradores. Os impactes para as mudanças nos habitats e hábitos da fauna foram identificados como negativos, temporários, de curto prazo, reversíveis, diretos e de média magnitude e importância. 4.3.3.2.9 – Afugentamento da fauna e Risco de colisão das espécies voadoras com as torres e/ou pás Os impactes ambientais do afugentamento da fauna foram considerados com negativos, temporários, de curto prazo, reversíveis, diretos e de baixa a média magnitude e importância. O afugentamento da fauna, assim como identificado em Caetité e Guanambi está associada a emissão de ruído, provocado pelo aumento da circulação de pessoas, veículos e máquinas e a própria supressão da vegetação. 277 Por outro lado, a identificação de risco de colisão das espécies voadoras com as torres e/ou pás foi avaliado como negativo, temporário, de curto prazo, reversível, direto e de baixa a média magnitude e importância. Com o processo de implantação de uma usina eólica pode gerar o risco de colisão de aves e morcegos com as linhas de transmissão, com as pás dos aerogeradores parados ou em funcionamento, provocando ferimentos e/ou a morte de espécimes. Não obstante, este conflito é passível de ocorrer em qualquer área que se localizar parques ou complexos eólicos, pois de modo geral, os ambientes naturais possuem animais voadores (aves e morcegos). Os entrevistados afirmaram não ter encontrado aves e nem morcegos mortos nas áreas diretamente afetadas dos empreendimentos e alguns deles afirmaram ainda que não acessam com muita frequência o local do aerogerador, principalmente na região de Serra. 4.3.3 – CONFLITOS E IMPACTES SOCIOAMBIENTAIS NA REGIÃO GEOGRÁFICA IMEDIATA DE GUANAMBI: VISÃO SÍNTESE DO NEEPES, ENSP E FIOCRUZ Alguns estudos sobre a temática dos conflitos socioambientais para geração de energia eólica foram iniciados na região geográfica imediata de Guanambi, inclusive um deles motivaram o desenvolvimento desta pesquisa. O estudo desenvolvido pelo NEEPES – Núcleo Ecologias, Epistemologias e Promoção Emancipatória da Saúde, ENSP – Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca e a FIOCRUZ – Fundação Osvaldo Cruz identificaram alguns impactes e conflitos citados e reforçam a relevância desta investigação. Para tanto, tornou-se relevante apresentar alguns desses impactes socioambientais de forma resumida, a citar: alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, assoreamento de recurso hídrico, desmatamento e/ou queimada, falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, invasão / dano a área protegida, poluição de recurso hídrico, poluição sonora e danos à saúde: acidentes, piora na qualidade de vida e violência – ameaça. 278 Os estudos do NEEPES, ENSP e FIOCRUZ apontam que desde o ano de 2010 cresceram os investimentos de empresas geradoras de eólicas em Caetité e nos municípios da região, motivados não só por uma preocupação ambiental, mas principalmente pelo PAC – Programa de Aceleração do Crescimento do Brasil. As empresas pioneiras na região foram Renova Energia, o grupo Iberdrola, com a participação da Neoenergia, posteriormente a Brazil Wind Energy e estas foram responsáveis por erguerem mais de 300 torres de aerogeradores na região geográfica imediata. Estas torres possuem no mínimo cerca de 80 metros de altura, o que equivale a um prédio de 18 andares (NEEPES, ENSP e a FIOCRUZ, 2020). Ainda de acordo com a pesquisa, o Governo da Bahia facilitou os processos de licenciamentos e de regularização fundiária em nome de empresas ou de terceiros. Foi enfatizado no estudo que os modos de vida das pessoas foram alterados principalmente pela grilagem, apropriação e pela falta de autonomia no uso e acesso as suas terras. Os conflitos citados no estudo demonstram também as consequências socioambientais causados pela mineração de urânio na região e pela implantação de uma nova unidade de mineração, o Projeto Pedra de Ferro da empresa Bahia Mineração (BAMIN), conforme citado a seguir: Esse novo ciclo econômico trouxe ameaças, segundo a CPT - Comissão Pastoral da Terra da Bahia, de perda de território tradicional, migração forçada, grilagem de terras, aumento da urbanização, aumento da população, falta d’água, violência, dentre outras (NEEPES, ENSP e a FIOCRUZ, 2020). Outra crítica apontada no estudo demonstra que em abril de 2011, o governo da Bahia noticiou que o IMA estava a realizar oficinas preparatórias para as audiências públicas, junto a população local. Contudo, não foram divulgados publicamente registros oficiais e/ou notícias sobre a realização das audiências em Caetité, indicando falta de transparência na forma como foi executado o processo de implementação do empreendimento. Por outro lado, uma das empresas consultadas, a Renova Energia que prospecta, instala e opera parques de energia na região informou que sempre 279 realizou amplas divulgações para do processo de implantação da geração de energia eólica na região. Os conflitos decorrentes de usos diferenciados das estradas vicinais também foi objeto desta pesquisa, que de acordo com algumas audiências realizadas e aqui afirmadas pelo João Portela, Secretário de Meio Ambiente de Caetité na época, cita que o acordo firmado com a Renova Energia era de que as pessoas poderiam utilizar tanto a estrada antiga, quanto a nova construída pela empresa (figura 122), o que segundo a pesquisa do NEEPES, ENSP e a FIOCRUZ isso não aconteceu. Figura 122: Estrada vicinal com portão e trancado, em Guanambi. Fonte: autor (2019) Ainda em relação a apropriação e o uso de diferentes formas do território, as informações consultadas no site EcoDebate, através da pesquisa do NEEPES, ENSP e a FIOCRUZ relataram que a empresa Iberdrola, se apropriou da parcela de áreas de gerais do município de Caetité e afirma que: os desmatamentos foram tão intensos que os sinais foram perceptíveis de maneira imediata principalmente com a diminuição drástica das reservas de água, além da invasão de propriedades particulares como denunciado através da Rádio Educadora Santana de Caetité: “Uma dessas empresas, teve a ousadia de invadir um terreno particular e abrir uma verdadeira cratera para armazenar água para o seu consumo particular. Isso tudo às margens da estrada que liga Caetité/Brejinho das Ametistas (BA-611), mais propriamente na localidade conhecida por todos como “PASSAGEM DA 286 O programa de educação social, de sinalização e controle do tráfego vem como ações preventivas de segurança e cuidados ao trânsito, como no respeito aos limites de velocidade de uma determinada via, além disso, este programa visa também a conscientização no trânsito para pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas, principalmente no período da implantação do parque ou complexo eólico. 5.1.2 Organização territorial Para mitigar os impactes e conflitos sobre o aspecto - organização territorial foram e serão necessários a utilização dos programas de comunicação social, educação ambiental e de sinalização com o desenvolvimento de ações de educação e orientação de segurança no trânsito, junto aos colaboradores das empresas responsáveis pelo empreendimento e as subcontratadas. Os planos de negociação, aquisição e de arrendamento das terras foram e deverão ser mantidos: a) para as atividades que envolvem a abertura de acessos com a perda de área; b) o seccionamento e os impactes sobre as algumas atividades produtivas (agricultura e pecuária); c) desapropriação de áreas para adequação de acessos, implantação dos canteiros de obras e das estruturas das torres eólicas. Nos planos de negociação, aquisição e de arrendamento das terras necessitam constar a valoração da terra, os modos operantes das indenizações e arrendamento do imóvel em utilização ou a ser utilizado. Tais ações possibilitam aos arrendantes uma maior segurança na negociação, aluguel e venda de seu imóvel e minimiza as perdas que ocorreram ou que ocorrerão nos imóveis ao longo da instalação do complexo eólico. Para os casos em que as documentações dos imóveis rurais se demostraram, de modo geral, frágeis, sem escritura de registro de imóvel rural, as regiões dos complexos analisados, cabe a arrendatária ou adquirente do providenciar a regularização fundiária, visando a regularização de assentamentos, propriedades e posses de terra e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir também o desenvolvimento das funções sociais e ambientais para aquele território. 287 Desde o ano de 2008, algumas empresas e as suas subcontratadas estão a providenciar regularização junto aos órgãos de coordenação fundiária de imóveis rurais, órgãos ambientais, e cartórios de registro de imóveis da região, a promover assim, o direito social e ambiental à moradia, a função social da propriedade e a qualidade de vida das pessoas. 5.1.3 Cotidiano da população Para mitigar os impactes e conflitos no cotidiano populacional foram e ainda serão necessários a aplicação dos programas de comunicação social e plano de negociação do aluguel de imóveis contratados. As detonações ocorridas na região para a retirada da brita a ser utilizada na implantação dos complexos eólicos foi um dos transtornos causados na região. Com isso, utilizou-se o plano de negociação e de comunicação para informar a população sobre as obras e as suas possíveis consequências, através das rádios, folders, redes sociais e reuniões previamente agendadas. A divulgação de informações dos principais marcos construtivos dos empreendimentos, fortalecerá a integração da empresa no contexto em que se insere as solicitações e problemas das partes envolvidas. Além disso, a expansão das informações visa também diminuir as preocupações, apreensões e dúvidas acerca das interferências em seu cotidiano, como no ato de colocar uma roupa para enxugar no varal ou quando realizar o transporte de animais em atividades de pecuária. A participação e o engajamento das Prefeituras de Caetité, Guanambi e Igaporã, organizações da sociedade civil (ONG), associações comunitárias, entidades que representam trabalhadores e empresários e organizações religiosas), comunidades rurais da área de influência direta e proprietários rurais foram e serão de grande relevância para que a informação possa ser disseminada e compreendida pelos envolvidos, em especial comunicando-os os dias e horários de movimentação dos veículos, detonações e abertura e adequação de acessos, visando, por exemplo, minimizar os riscos de acidentes associados às etapas de implantação e operação. 288 No caso das detonações, por exemplo, com base no programa de comunicação a população é informada através de placas, carro de som e visita in loco, com aproximadamente 10 dias de antecedência. Além disso, ocorre a distribuição de folder explicando como evitar danos e riscos e promovendo reunião comunitária com comprometimento da comunidade de atender as normas de segurança. Por fim, o programa de comunicação na área dos empreendimentos analisados visa manter meios de informação para garantir uma comunicação eficaz, prevenir a propagação de informações duvidosas e incorretas sobre os projetos e parques na região, que possam gerar e maximizar conflitos socioambientais e estabelecer um mecanismo eficaz de gestão social, relacionados ao empreendimento e desenvolvendo ações de mediação e resolução, quando necessário. 5.1.4 Infraestrutura social Para a pressão sobre equipamentos públicos durante a etapa de implantação dos complexos eólicos, na qual ocorreram uma sobrecarga nos serviços públicos em função do afluxo populacional, torna-se e tornou-se necessário a utilização do programa de monitoramento dos aspectos socioeconômicos, como iniciado no período da construção dos parques do complexo eólico do Alto Sertão I. O programa de monitoramento dos aspectos socioeconômico visou e visa conter a pressão sobre os equipamentos públicos de Igaporã, Caetité e Guanambi, através de ações de que corroboram com a priorização da contratação de mão de obra local/regional, para que possa evitar o afluxo de pessoas de outros territórios. A necessidade da ampliação dos serviços, ainda que temporário se fez necessário, devido a intensificação das obras, que atraíram pessoas não somente para a prestação de serviços diretos, mas para os serviços indiretos que envolveram a abertura de postos de trabalho informal. A pressão sobre o setor habitacional também pôde ser mitigada através do monitoramento dos aspectos socioeconômicos, principalmente ao pressupor a 289 quantidade de pessoas que poderiam estar na região durante as etapas de implantação e operação dos complexos eólicos no período analisado. A priorização da contratação de mão de obra local/regional, para que possa evitar o afluxo populacional foi e é recomendado. Porém, se fez e se faz necessário o aumento na oferta de hotéis, pousadas e dormitórios próximos aos canteiros de obras para que pudessem atender a demanda, inclusive de contratações de pessoas com conhecimentos específicos que migraram a para região. 5.1.5 Sociedade civil Para a mitigação e compensação dos conflitos relacionados as expectativas dos representantes das comunidades em relação ao empreendimento que vão desde a fase de planeamento até a operação do complexo eólico, e a divulgação de informações falsas sobre o projeto tais como: “as empresas não irão contratar mão de obra local; as empresas não irão pagar pela terra utilizada; haverá desmatamento sem ação de mitigação ou compensação ambiental; o aerogerador construído causará aumento nas contas de energia”, dentre outros, utilizou-se os programa de mobilização, capacitação e treinamento da mão de obra e os programas de monitoramentos socioeconômicos e de comunicação social. Os programas de mobilização, capacitação e treinamento da mão de obra e do programa de monitoramentos dos aspectos socioeconômicos e comunicação social, agindo de forma integrada, buscam promover ampla discussão sobre os projetos e parques eólicos a serem implantados, em instalação e a serem construídos. As ações de mobilização, articulação e participação, alinhadas com Comissão de Acompanhamento do Empreendimento – CAE, para informar e envolver a população nas etapas e ações do empreendimento, nas fases de planeamento e implantação, permite a sociedade civil reduzir as diversas dúvidas associadas as obras, em especial as notícias falsas. Algumas das ações que podem ser identificadas nos programas supracitados estariam ligadas a concepção do projeto (desenho dos parques eólicos), como será a 290 contratação de obra local/regional; capacitar a mão de obra local/regional; produção de energia a partir de fontes eólicas; capacitação de mão de obra; diagnóstico de potencialidades, vocações e oportunidades; monitoramento, mitigação de impactes negativos e implantação um plano de desmobilização de mão de obra, com foco na recolocação dos sujeitos no mercado de trabalho local. Associados aos programas de mobilização, capacitação e treinamento da mão de obra e do programa de monitoramentos dos aspectos socioeconômicos e comunicação social, destacam-se algumas ações que visam minimizar os conflitos e impactes e integrar a sociedade civil com o poder público local, enfatizando assim a importância do empreendimento no contexto local e regional, desse modo, as ações se fundamentariam em: a) informativos sobre o avanço das obras em relação ao cronograma de construção (por área de implantação); b) divulgação dos benefícios gerados pelo projetos e parques eólicos; c) geração de empregos diretos e indiretos; d) ações sobre os cuidados ambientais adotados em áreas vulneráveis; e) estratégias preventivas a serem adotadas para a minimização de impactes durante as obras; f) o fortalecimento das normas de segurança e cuidados ambientais na construção e; g) diálogos entre as empresas e a sociedade civil para o encaminhamento de preocupações, queixas e sugestões. 5.1.6 Projetos Sociais Para o fortalecimento e maior engajamentos dos projetos sociais promovidos nos territórios de inserção dos complexos eólicos, com destaque para os municípios de Guanambi e Caetité, utilizou-se os programas de monitoramento dos aspectos socioeconômicos e comunicação social. Ambos os programas em conjunto, visam a sustentabilidade das comunidades envolvidas diretas e indiretamente com os parques eólicos em implantação e em operação, através de diversas atividades, inclusive de entretenimento (figura 125). 291 Figura 125: Informativo com a campanha de entretenimento vinculada ao programa Catavento da Renova Energia. Fonte: RENOVA ENERGIA (2013). As dimensões envolvidas nas práticas de desenvolvimento sustentável foram na educação (reciclagem), no desenvolvimento organizacional (fábrica de solidariedade e espaço de convivência), na socioeconomia (fortalecimento de atividades agrícolas) e na cultura e patrimônio (roda cultural e Museu do Alto Sertão). O projeto em destaque, envolvendo os municípios analisados na região, foi o programa Catavento da empresa Renova Energia. Porém, algumas ações específicas de fomento a geração de emprego e renda, foram desenvolvidas pela empresa Rio Energy (figura 126), identificadas como positivas pelo poder público e pelas comunidades local/regional. Figura 126: Representantes do Poder público e da empresa Rio Energy discutindo sobre a geração de emprego e renda no município de Caetité. Fonte: Prefeitura de Caetité, disponível em: https://caetite.ba.gov.br/prefeitura-de-caetite-tem-reuniao-com-rio-energy/. Acesso em Fev/2021. 292 5.1.7 Atividade econômica As intervenções para as atividades de ordem econômica, principalmente aquelas relacionadas a implantação e operação dos complexos de energia eólica, tiveram como planos de mitigação os programas de capacitação e treinamento da mão de obra, monitoramento dos aspectos socioeconômicos e o plano de negociação, aquisição e/ou arrendamento das propriedades. O plano de comunicação para as atividades econômicas, a destacar os arrendamentos e indenizações foi iniciado pelo processo de socialização e de estabelecimento de relacionamentos com os proprietários das terras, os sindicatos rurais, os cartórios de imóveis rurais e a prefeitura. Com isso, foi necessário informar as pessoas envolvidas sobre as fases do empreendimento, seus impactes positivos e negativos e as medidas socioambientais propostas. As etapas de pagamento também foram detalhas a fim de minimizar eventuais dúvidas e quando o início e manutenção dos modos de pagamentos, que estavam previstos em contratos. Os procedimentos de contratação de pessoal (mestre de obra; pedreiros, armadores, encanadores, pintores, eletricistas, serventes, seguranças; seguranças; técnico em segurança, engenheiros), que incluiu e inclui o aumento da renda familiar e a melhoria do padrão de consumo, entre outros que permitam a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores e das famílias, foram também apresentados, com base nos planos de comunicação e treinamento da mão de obra. Ainda no que diz respeito a contratação e desmobilização de pessoal na fase de implantação dos projetos, utilizou-se o plano de treinamento e desmobilização da população local/regional, que tinha como objetivo: a) a capacitação, por meio do recrutamento de pessoal para participação dos cursos e treinamentos e contratação de mão de obra; b) a análise de potencialidades, vocações e oportunidades do público candidato, através do levantamento de dados socioeconômicos primários, contemplando os perfis profissionais dos entrevistados, através da realização de entrevistas e; c) a desmobilização de mão de obra, com objetivo de relocação em 293 outros empreendimentos em construção ou em operação, por meio da construção de um banco de dados com informações acerca do perfil dos trabalhadores locais contratados para o empreendimento. Os impactes relacionados as interferências nas propriedades pela aquisição/arrendamento das terras foram e estão sendo mitigadas e compensadas através do plano de monitoramento socioeconômico e do plano de negociação, aquisição e/ou arrendamento das terras. No plano socioeconômico foram identificadas melhorias que estavam associadas a implantação dos complexos eólicos, através da execução de obras de abertura de novas estradas e a execução de obras de melhoria das vias existentes, que por sua vez possibilitou a melhoria na circulação de produtos entre as comunidades e para as sedes municipais. Além disso, com a implantação do empreendimento ocorreu em alguns casos reassentamento de famílias de forma definitiva e outros de forma temporária, mas que foi solucionado com a construção de novas moradias e/ou pagamento de indenizações. Para as mitigações e compensações envolvendo a aquisição e/ou arrendamento das terras foram realizadas através de atividades de negociações diretas com os proprietários e posseiros de imóveis, reuniões com as associações comunitárias e lideranças, bem como reuniões com a população das áreas impactadas diretamente e indiretamente para informar sobre o trabalho técnico e suas etapas do(s) projeto(s) a serem implantados. Por fim, foram desenvolvidas dentro do plano de negociação, aquisição e/ou arrendamento das propriedades o acompanhamento social às famílias identificadas no estudo, o pagamento dos arrendamentos, e a comunicação sobre a evolução do projeto próximo e nas áreas de interesse. 5.1.8 Turismo As medidas de mitigação e consequentemente incentivo ao turismo local e regional foram desenvolvidas através dos planos de comunicação e segurança e de 294 monitoramento dos aspectos socioeconômicos. O incentivo ao turismo nos territórios dos complexos eólicos ainda é incipiente, porém importante devido a necessidade de se fomentar mais uma atividade econômica para a população local. Cabe ressaltar, que para o desenvolvimento da atividade de turismo eólico, conforme GOLDANI (2013) é preciso o investimento em infraestrutura e segurança, para que o visitante não se exponha ao visitar os parques eólicos. A conscientização ambiental em atividades de ‘turismo eólico’ também é identificada nos planos de comunicação e educação ambiental, na qual buscam envolver comunidade local com os empreendimentos eólicos, além de apresentar a importância da geração de energia de fonte eólica desde a fase de planeamento até a operação dos parques eólicos. 5.1.9 Energia no sistema elétrico interligado A energia no sistema elétrico interligado como um conjunto de instalações e equipamentos para coordenação e controle de energia elétrica tem grande relevância no território brasileiro, principalmente no estado da Bahia que demanda por novos investimentos na geração de energia elétrica e infraestrutura regional. Desse modo, o plano de mitigação baseia-se na estruturação e na integração dos recursos de geração e de energia, em especial de fonte renovável, como a energia eólica. A interconexão na geração de fonte de energia eólica, através da malha de transmissão, possibilita a transferência de energia entre subsistemas, proporciona ganhos sinérgicos e ainda explora a diversidade entre os regimes hidrológicos das bacias. A contribuição de projetos e posteriormente de parques eólicos, como os complexos em Guanambi, Caetité e Igaporã como um fator de estímulo a sustentabilidade da região, também poderá contribuir para o crescimento da economia, nos setores primário, secundário e terciário, nas suas diferentes escalas nacional, regional e local. 295 5.1.10 Finanças As ações de mitigação dos impactes positivos na arrecadação de impostos foram e são baseadas no plano de comunicação, no monitoramento dos aspectos socioeconômicos e no programa de mobilização, capacitação e treinamento da mão de obra. No plano de comunicação tornou-se necessário apresentar as etapas e o cronograma dos empreendimentos, assim como informar ao poder público a estimativa de contratação pessoas e empresas terceirizadas, os projetos de sustentabilidade e de ordem social, e comunicar sobre as atividades a serem executadas desde a fase de planeamento até a operação de complexos eólicos. Quanto ao monitoramento dos aspectos socioeconômicos e no programa de mobilização, desmobilização, capacitação e treinamento da mão de obra fundamentaram-se e baseiam-se na gestão e alocação de recursos oriundos do pagamento de impostos por parte das empresas, e da arrecadação por parte do poder público. Com isso, a proposta foi e é, que os recursos arrecadados sejam transformados em investimentos diretos e indiretos em infraestrutura urbana e regional, inclusive com incentivo à justiça ambiental, através da construção de áreas de lazer, de estruturação de centros de capacitação e qualificação de mão de obra, de investimentos no patrimônio arqueológico e cultural, da promoção da sustentabilidade socioambiental e da a ampliação de serviços públicos na área de saúde, saneamento básico, educação e segurança. 5.2 ASPECTOS AMBIENTAIS 5.2.1 Erosão e Compactação dos Solos Sendo os processos erosivos e a compactação do solo considerados um dos principais impactes das atividades de implantação de complexos de energia eólica onshore, para os quais são necessários escavações e aberturas de acessos para sua implantação, os planos de mitigação que mais se destacam são: o programa de recuperação de área degradada e o plano de controle dos processos erosivos. 302 de campanhas educativas junto às escolas públicas das sedes municipais de Caetité, Guanambi e Igaporã e das sedes de distritos que envolvam os cuidados com a saúde, como higiene pessoal, saneamento básico, prevenção de doenças. 5.2.6 Recursos hídricos e Interferências nas áreas protegidas No que diz respeito as medidas de mitigação e compensação para os recursos hídricos e as áreas protegidas envolvendo os projetos e empreendimentos eólicos nos municípios de Caetité, Guanambi e Igaporã foram e serão utilizados o plano de recuperação de áreas degradadas e o programa de monitoramento de nascentes. No plano de recuperação de áreas degradadas torna-se importante destacar a revegetação com gramíneas, das áreas de encostas do entorno dos aerogeradores, como forma de proteção do solo contra os processos erosivos, através da construção de caneletas nas praças dos aerogeradores instalados e a serem instalados, evitando a concentração de águas pluviais e proteção dos cursos hídricos superficiais. Além disso, torna-se necessário a recomposição da vegetação das áreas degradadas, como nos canteiros de obras, acessos internos e externos. No programa de monitoramento de nascentes, nota-se a necessidade de implantação de sistema de drenagem superficial, com o objetivo de interceptar e escoar as águas pluviais nos locais dos complexos eólicos. Outras importantes medidas dentro do monitoramento de nascentes estão relacionadas a redução da pressão humana sobre os recursos hídricos superficiais, através do controle de efluentes sobre os corpos hídricos, redução do desmatamento de mata ciliar, controle da compactação do solo, avaliação da qualidade da água e a proteção e conservação de recursos hídricos, inclusive com a elaboração de termo de compromisso com os proprietários das áreas que englobam as nascentes, para a conservação destas. O fomento de campanhas de educação ambiental voltada para a conscientização da importância e uso adequado das áreas de nascentes, envolvendo a comunidade local e os proprietários foram e serão essenciais para minimizar os problemas relacionados aos recursos hídricos em uma região que tem alguns períodos de seca. 303 A mitigações para as áreas protegidas baseiam-se na supressão estritamente necessária e devidamente autorizada, principalmente em áreas de topo de morro, conforme a resolução CONAMA 303/2002 e a Lei nº 12.651/2012, no artigo 4°, inciso IX do Código Florestal do Brasil. Algumas outras medidas do programa de áreas protegidas são aqui destacadas, que outrora foram aplicadas em alguns do parques eólicos da região pesquisada e para os novos empreendimentos eólicos deverão ser consideradas, que são proteção das nascentes, com cercamento do entorno das nascentes no intuito de proteger a mata ciliar do pisoteio do gado e da retirada de madeira além de proporcionar a recomposição natural da mata ciliar; a implantação de placas educativas estimulando a conservação das áreas de nascentes, bem como dos recursos naturais e; realização de campanhas de educação ambiental voltada para a conscientização ambiental. 5.2.7 Patrimônio Arqueológico Para os impactes sobre o patrimônio arqueológico, em especial as interferências sobre sítios arqueológicos que retratam a importância desse patrimônio cultural da região, identificou-se como processo de mitigação a necessidade de ações de prospecção, resgate arqueológico, inventário, vigilância, tombamento, com base na Instrução Normativa nº 001, de 25 de março de 2015 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, que estabelece procedimentos administrativos, quando instado a se manifestar nos processos de licenciamento ambiental federal, estadual e municipal em razão da existência de intervenção na Área de Influência Direta - AID do empreendimento em bens culturais acautelados em âmbito federal, como ocorre na região dos municípios pesquisados. Além disso, a participação do poder público e a colaboração da comunidade local, no que tange a conscientização e educação patrimonial são formas de conservação do patrimônio arqueológico. 304 5.2.8 Perda e a alteração da área vegetada e da biodiversidade As medidas de mitigação para a perda e a alteração da área vegetada e da biodiversidade que ocorreram e poderão ocorrer em futuros complexos eólicos, serão aqui consideradas através das atividades de compensação ambiental por meio do plano de supressão da vegetação, resgate de flora e por meio do plano de afugentamento da fauna (salvaguardar e proporcionar a soltura de espécimes, quando possível), com vistas a minimizar os impactes a importantes recursos florestas do cerrado, da caatinga, de resquícios da mata atlântica e ao ecossistema, oriundos das atividades de implantação de projetos de energia eólica e promover o melhor aproveitamento do material lenhoso suprimido. Inicialmente, se faz necessário cumprir as exigências legais pertinentes, referentes ao desmate; posteriormente é importante manter limpa a área a ser ocupada pelos parques eólicos, visando proteção e conservação ambiental. Ressalta-se o desmatamento do estritamente necessário, observando as áreas de preservação permanente localizadas na área diretamente afetada e por fim aproveitamento dos recursos florestais oriundos do desmatamento da área, conforme orientações do órgão ambiental competente. Para o resgate de flora, as principais ações baseiam-se no salvamento de espécies da flora local, prioritariamente ameaçadas de extinção, endêmicas e representativas para aquele ambiente, que possam sofrer ação direta da supressão da vegetação, como na etapa da implantação dos empreendimentos. A formação do banco de sementes para posterior compensação em viveiros designadas pelas empresas responsáveis pela construção de projetos eólicos. Por fim, faz parte do resgate de flora o registro de espécies vegetais resgatadas, que contribuirá para o conhecimento sobre a flora da região. A mitigação com o plano de afugentamento da fauna está estruturada pela realização do atendimento aos chamados e ações de resgate de espécimes da fauna silvestre 305 identificados nas áreas de implantação dos complexos eólicos, incluindo as áreas de acesso e a realização de procedimentos de triagem e reabilitação de animais capturados em tais de resgate e posteriormente promover ações de reintrodução desses animais em áreas adequadas para soltura. A organização e o tratamento dos resultados de afugentamento e resgate de fauna são muito importantes, pois podem fornecer subsídios para a tomada de medidas de manejo e preservação na área de projetos e parques eólicos na região. 5.2.9 Áreas de refúgio, Risco de colisão das espécies voadoras com as torres e/ou pás e Fragmentação dos habitats As áreas de refúgio são, como as APP, representadas pelas florestas estacionais e matas ciliares e são nessas áreas que se encontram o maior acúmulo de água e nutriente. Os locais com risco de colisão de espécies voadoras com as torres e/ou pás são onde encontram-se os aerogeradores e/ou lugares onde pretende-se montar tais estruturas eólicas. As regiões de fragmentação dos habitats estão associadas a supressão da vegetação nativa. Para as áreas de refúgio da vida silvestre, locais com risco de colisão das espécies voadoras com as torres e/ou pás e para a regiões de fragmentação dos habitats foram e sugere-se a manutenção dos programas de monitoramento de fauna voadora e a implantação do plano de recuperação de áreas degradadas mais precisamente na fase de instalação dos projetos eólicos. No programa de monitoramento de fauna voadora executado em dois períodos do ano (seco e chuvoso) tem como objetivo identificar a as espécies ameaçadas de extinção, o porte dos animais e a frequência e ocorrências destes nas áreas de influência de cada empreendimento eólico. Ainda como monitoramento, se faz necessário identificar a ocorrência de mortandade de aves e morcegos e quais espécies está envolvido nestes acidentes nas localidades dos parques eólicos. O monitoramento de fauna voadora envolverá alguns procedimentos, como a captura, marcação e recaptura para identificação da densidade de indivíduos naquela área, tal procedimento seria com base nas normas do Centro Nacional de Pesquisa e 306 Conservação de Aves Silvestres / Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (CEMAVE / ICMBio). Os monitoramentos através da bioacústica e ponto de fixo de escuta possibilitará a identificação de indivíduos das espécies vistas e escutadas. Os registros indiretos em campo, como a identificação de fezes e resto de animais mortos e por meio da armadilha fotográfica (câmera tap) permitirão um levantamento quali-quantitativo de espécies nas áreas de influência dos complexos eólicos. Por fim, ressalta-se que o programa de monitoramento de fauna voadora pré/pós operação de empreendimentos eólicos busca minimizar os danos ecológico e ambiental, por meio de repelentes sonoros, visuais e até eletromagnéticos. Para a mitigar a fragmentação de habitats identificou-se para o presente estudo a aplicação do plano de recuperação de área degradadas através da supressão somente do que foi licenciado pelo órgão ambiental e posteriormente a compensação ou replantio de espécies de do mesmo bioma em áreas outrora desmatadas e que estejam livres para tal ação. Nota-se que o controle da erosão, a proteção de áreas suscetíveis a erosão, a discussão sobre as boas práticas ambientais (figura 130) e o acompanhamento das medidas implantadas que envolve as obras civil, tais como: construção de estruturas provisórias de revestimento de taludes, canaletas e bacias de contenção, tornarão o plano de recuperação de áreas degradadas mais eficaz. Figura 130: Sinalização de ‘preserve o meio ambiente’ em Parque Eólico em Guanambi. Fonte: autor (2021). 307 5.2.10 Mudanças nos habitats, hábitos da fauna e afugentamento da fauna As mudanças nos habitats, hábitos da fauna estão relacionadas a supressão de vegetação nativa e fragmentação de habitats e o afugentamento da fauna é identificado através de confrontos com outros indivíduos de mesma espécie por abrigo, alimento ou outro recurso ou ainda aumento da exposição à predação por deslocamento em áreas que não fazem parte da sua área de uso, sendo que este último pode ser potencializado pela construção de parques eólicos, como identificado no território analisado. Para a mitigação das mudanças nos habitats, hábitos da fauna e o afugentamento da fauna sugere-se os supressão da vegetação apenas do local licenciado pelo órgão ambiental, mas previamente evitar a implantação de parques eólicos em zonas de abundância e grande atratividade para reprodução, repouso e alimentação das espécies da fauna; instalar linhas de transmissão subterrâneas e; implantar placas educativas nas vias de acesso para controle da velocidade e para sensibilizar o condutor da existência de possíveis animais nesses acessos (figura 131) e construir locais para a passagem da fauna. Consequentemente, monitorar o plano de recuperação de áreas degradadas, principalmente no controle de processos erosivos. 308 Figura 131: Placa indicando a passagem de animais em Parque Eólico em Guanambi. Fonte: autor (2021). As mudanças de projeto para evitar ou reduzir impactes e conflitos adversos também podem ser aplicadas, como no caso da instalação de linhas de transmissão subterrâneas para evitar impactes a avifauna em parque eólicos ou reduzir os supressão da vegetação em áreas de relevante interesse ecológico (SÁNCHEZ, 2013). Por fim, nota-se que as medidas de mitigação se baseiam primeiramente em reduzir a magnitude ou a importância dos impactes e conflitos socioambientais. No entanto, antes das medidas é preciso evitar os impactes e conflitos e prevenir para que posteriormente se minimize a degradação ambiental. A compensação de impactes negativos que não podem ser evitados ou reduzidos e a recuperação do ambiente degradado ao final de cada etapa do ciclo de vida de um empreendimento eólico também se faz necessário. A seguir, a complementar as medidas de mitigação e compensatórias dos conflitos e impactes socioambientais de projetos, parques, complexos e empreendimentos eólicos, além das diferentes percepções das análises e avaliações realizadas serão apresentados nas considerações finais. 309 CONSIDERAÇÕES FINAIS A pesquisa sobre os conflitos e impactes socioambientais de projetos, parques, complexos e empreendimento de energia eólica onshore na região geográfica imediata de Guanambi, a destacar os municípios de Igaporã, Caetité e Guanambi remete-se a inicialmente à seguinte questão: - Imagine se em vez de provocar conflitos, a projeção, a instalação e a operação desses projetos, parques, complexos e empreendimentos eólicos fosse, sobretudo uma espécie de parceiro na criação e implementação de áreas naturais protegidas ou promovesse o zoneamento ecológico econômico pautados na justiça ambiental? Com base no estudo apresentado, nota-se que o crescimento energético renovável no mundo e no Brasil é importante, porém é preciso conciliar os territórios de interesse para conservação com a geração de energia eólica e promover desenvolvimento social e ambiental, através do acesso mais amplo a saúde, a educação, a infraestrutura, a cultura, ao lazer e a justiça ambiental, principalmente quanto ao acesso justo, equitativo, direto e indireto, aos recursos ambientais disponíveis e de uso legal, por parte das comunidades locais. Na análise técnica e socioambiental, envolvendo as fases de prospecção, instalação e operação de parques eólicos onshore, foi possível identificar que os projetos e parques de matriz elétrica eólica na região geográfica imediata de Guanambi, geraram conflitos e produziram impactes socioambientais, mesmo estes mais baixos do que os produzidos pelas energias convencionais, como na geração de energia hidrelétrica. O aproveitamento do recurso eólico para geração de energia, em especial na área estudada apresentou-se favorável, porém as adversidades e impactes na dinâmica populacional, na organização territorial, no uso e ocupação do solo, na cultura, na área da saúde, na geração de emprego e renda, nas finanças e envolvendo as questões ambientais como: erosão e compactação do solo, mudanças na paisagem natural, ruídos e vibrações, a emissão de gases e particulados, a geração de resíduos, o lançamento de efluentes líquidos e o aterro de algumas nascentes, contribuíram para 310 alguns dos diferentes usos e modos de apropriação do território e consequentemente conflitos socioambientais, principalmente durante a fase de instalação dos empreendimentos eólicos. Com isso, nota-se que avanços tecnológicos que visem, primeiramente a sustentabilidade e justiça ambiental, através do planeamento e gestão socioambiental se fazem necessários. O planeamento e a gestão socioambiental propostos seriam pautados em ações educativas, políticas, ambientais, econômicas e comunitárias. O conhecimento do território, a sua dinâmica e os modos de apropriação de seus agentes, dos seres que ali ocupam e a composição de toda a biodiversidade poderá ser o marco inicial para o desenvolvimento de futuros projetos de energia renovável no Brasil, em especial no Estado da Bahia. Os temas sobre a questão socioambiental, envolvendo o histórico, a legislação, os conceitos, os estudos e a avaliação de impactes ambientais, foram importantes para uma melhor compreensão da pesquisa, identificando como os conflitos socioambientais surgem e ocorrem, principalmente quando envolve a geração de energia elétrica de matriz renovável, mais precisamente a de matriz eólica. Foi relevante destacar que, o uso e ocupação do solo de modo diferenciado e desigual pode afetar alguns dos agentes sociais locais, que muitas vezes dão sentido a aquele espaço habitado. Tais agentes dão sentido, no que concerne aos costumes ali praticados, aos modos de contato com o ambiente e ao seu estilo próprio de vida no cotidiano. Ao analisar o papel das políticas públicas quanto ao incentivo às fontes alternativas de energia renováveis, em especial a energia eólica onshore, primeiro foi necessário destacar marcos como o histórico e a evolução da matriz energética eólica mundial e no Brasil e abordar o conceito que envolve o aproveitamento da força dos ventos, na macroescala, mesoescala e microescala como fonte de suprimento das demandas energéticas, além de apontar que este é essencial à sobrevivência humana. As políticas públicas para energia eólica foram destacadas na pesquisa devido aos novos cenários de mudança climáticas e de impactes socioambientais, identificados no contexto mundial, porém com destaque para o Brasil. As políticas públicas aqui 311 tratadas também se basearam em como o governo brasileiro promoveu e está a promover planos e incentivos fiscais e econômicos, sendo estes importantes como ferramenta de estímulo tecnológico e de mudança na geração da matriz de energia elétrica deste país. Os demais incentivos fiscais e econômicos, para as fontes alternativas de energia elétrica de geração renovável, neste caso para a matriz eólica que podem ser aplicadas no Brasil estariam pautadas em linhas de crédito especiais, como a redução imposto do valor acrescentado entre a compra de insumos e a venda de produtores de energias renováveis; a dedução de impostos para uma fração do investimento realizado ou no custo de equipamentos e instalação de sistemas; a redução de impostos sobre produtos e materiais importados usados em usinas de energia renovável; créditos oferecidos para as instituições de desenvolvimento em energia renovável, incluindo pesquisas e processo de fabricação e; investimento público, empréstimos ou doações, o que permitiria o desenvolvimento de projetos de infraestrutura através do uso de fundos, empréstimos e outras opções de financiamentos públicos. Os primeiros incentivos identificados no Brasil, teve como objetivo aumentar a participação da energia elétrica produzida por empreendimentos concebidos com base em fontes alternativas de energia elétrica, entre elas a eólica, a biomassa e as pequenas centrais hidrelétricas no Sistema Interligado Nacional, que por sua vez tem tinha ainda tem como propósito aumentar a sua segurança energética, diante das rotineiras crises hídrica e das demandas por energia elétrica de variados modos, associados principalmente ao aumento populacional e da urbanização, crescimento da indústria e da modernização agrícola. O fomento desses incentivos iniciou-se com o PROINFA, criado pela Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002 e atualizado pela Lei no 10.762, de 11 de novembro de 2003. Ainda que a pesquisa, em sua essencialidade destacasse os conflitos e impactes socioambientais, observou-se que para cada etapa de um projeto para geração de energia eólica é necessário a viabilidade ambiental, social, técnica e economia. A identificação dos dados de vento, a caracterização da morfologia do terreno, as 318 • Absorver o maior número possível de mão-de-obra local de modo a evitar maiores distúrbios socioeconômico e conflitos na geração de emprego; • Fomentar a criação de condições tecnológicas e industriais que permitam a região geográfica imediata e ao estado da Bahia tornar-se uma plataforma de exportação de serviços eólicos com investimento em pesquisa e desenvolvimento e na geração de empregos no Brasil; • Melhorar a infraestrutura logística, sobretudo na região Nordeste do país e na região geográfica imediata de Guanambi, com a requalificação da malha rodoviária e ferroviária, de forma a permitir a expansão da fonte eólica e viabilizar o uso da navegação de cabotagem para cargas de componentes eólicos; Tais recomendações e intervenções, focam em contabilizar não apenas os retornos econômicos desta atividade, mas também os ganhos ambientais, sociais e culturais, os quais são de grande relevância para o alcance da sustentabilidade num longo prazo na área de estudo, a qual se encontra apoiada em três princípios fundamentais: prudência ecológica, eficiência econômica e equidade social. Portanto, ainda que não se negue os aspectos ambientais positivos que envolvam a geração de energia por fonte eólica, a abordagem crítica é relevante e esta pesquisa não pretende esgotar a temática dos conflitos e impactes socioambientais na região geográfica imediata de Guanambi, todavia, que seja referência para outros estudos e que esta possa colaborar para a sustentabilidade ambiental na Bahia e no Brasil. 319 BIBLIOGRAFIA AB'SABER, A. N.; (1969). Gênese das vertentes pendentes em Inselbergs do nordeste brasileiro. Geomorfologia, São Paulo, n. 14, p. 6-8. ACSELRAD, H.; (2004). Conflitos ambientais no Brasil, Rio de Janeiro, Relume-Dumará ACSELRAD, H.; MELLO, C. C. do A.; BEZERRA, G. das N.; (2009). O que é justiça ambiental. Rio de Janeiro: Garamond Universitária. Agência Nacional das Águas – ANA, (2017). Recorte da região do Semiárido no Nordeste do Brasil Disponível em: https://metadados.snirh.gov.br/, Acesso em: 17 de setembro de 2020. 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Salienta-se que o seu trabalho de pesquisa tem grande relevância para o conhecimento científico na área da Geografia e afins, tendo em vista contribuir para futuros planos de manejo e gestão territorial. 343 I - IDENTIFICAÇÃO FAMÍLIA/NOME: _____________________________ Sexo: ( ) Masculino ( ) Feminino 1 – Município: A) Caetité B) Guanambi C) Igaporã 2 – Estado Civil 3 – Número de moradores na casa 4 – idade: A) de 0 a 21 anos B) de 22 a 40 anos C) de 41 a 59 D) acima de 60 anos 5 – Nível de Escolaridade: A) não alfabetizado B) alfabetizado sem concluir curso C) fundamental completo D) ensino médio Completo E) superior incompleto F) superior completo. 6 – Profissão 7 – Número de pessoas que trabalham na casa e quais com carteira assinada? 8 – Faixa de renda da família A) menos de 1SM B)1 a 3SM C) 4 a 6SM D) 7 a 9SM E) mais de 10SM II – MORADIA 1 – Procedência do entrevistado A) do próprio município B) outro município C) outro estado D) outro país. 2 – Condição de moradia A) fixo B) temporário 3 – Tempo de moradia