O populismo político e o Parlamento Europeu: estudo sobre os desafios à maior instituição democrática supranacional

Tiago Soares Freitas O Populismo Político e o Parlamento Europeu: Estudo sobre os desafios à maior instituição democrática supranacional março de 2020 Tiago Soares Freitas O Populismo Político e o Parlamento Europeu: Estudo sobre os desafios à maior instituição democrática supranacional UMinho | 2020 março de 2020 O Populismo Político e o Parlamento Europeu: Estudo sobre os desafios à maior instituição democrática supranacional Tiago Soares Freitas Dissertação de Mestrado Mestrado em Relações Internacionais Trabalho realizado sob a orientação da: Professora Doutora Isabel Maria Estrada Carvalhais ii DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Atribuição-NãoComercial-SemDerivações CC BY-NC-ND https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ iii Declaração de Integridade Declaro ter atuado com integridade na elaboração da presente dissertação e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. Universidade do Minho, 18 de março de 2020 Nome Completo: __________________________________________________ Assinatura: _______________________________________________________ iv v Agradecimentos Um agradecimento à minha orientadora, Professora Doutora Isabel Maria Estrada Carvalhais, que sem os seus conselhos académicos, a sua paciência e a sua disponibilidade e atenção, esta dissertação seria difícil de realizar. Um agradecimento muito especial e um reconhecimento aos meus pais pela sua dedicação, pela confiança, pelos esforços nos momentos mais difíceis e pelo o apoio e conselhos nas minhas decisões pessoais e profissionais. Os valores com que me educaram fazem de mim quem eu sou hoje, e por isso devo-lhes tudo e estarei eternamente grato. vi vii O Populismo Político e o Parlamento Europeu: Estudo sobre os desafios à maior instituição democrática supranacional Resumo O ressurgimento do populismo de extrema-direita e de esquerda radical na Europa, ameaça a democracia liberal tal como a conhecemos. Esta situação exponenciou-se com as constantes crises que recentemente se abateram sobre a União Europeia, como a crise da Zona Euro em 2008, o Brexit em 2016, mas muito especialmente a crise de refugiados iniciada em 2015. Esta dissertação tem como objetivo, primeiramente, distinguir o populismo de extremadireita e de esquerda radical, e posteriormente, analisar os discursos políticos, a nível nacional e europeu, dos partidos populistas do Rassemblement National de França (extrema-direita) e do SYRIZA da Grécia (esquerda radical) e dos grupos europarlamentares do Identidade e Democracia (extrema-direita) e do Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (esquerda radical) em relação à política migratória e de asilo europeia. O intuito é o de perspetivar se os discursos destes partidos produzidos a nível nacional, têm ou não continuidade a nível europeu em sede de Parlamento Europeu. Para além disso, é examinado a postura dos eurodeputados destes dois grupos parlamentares para concluir se eles criam um ambiente de bom sendo negocial na questão migratória e de asilo europeia, ou se são causadores de disrupções e fomentadores de ódio no contexto europeu. Como segundo objetivo, pretende-se analisar a resposta do Parlamento Europeu e dos seus eurodeputados ao crescimento do populismo nas fileiras da maior instituição democrática europeia, com especial atenção às questões migratórias e de asilo. Importa combater o populismo elevando a exigência sobre a qualidade da democracia, a transparência das instituições políticas e um reforço claro da relação dos Estados e das instituições europeias com os seus cidadãos. Desta forma será possível a denuncia progressiva das fragilidades e falácias do discurso populista, ao mesmo tempo que se atua na defesa concreta da vida de milhares de seres humanos em fuga. Palavras-chave: Parlamento Europeu; Populismo; Rassemblement National; refugiados e migrantes; SYRIZA. xiv FMI – Fundo Monetário Internacional PASOK – Movimento Socialista Pan-Helénico POTAMI – Partido O Rio GUE/NGL – European United Left/Nordic Green Left Group (Grupo Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde) ID – Grupo Identidade e Democracia ENF – European of Nations and Freedom Group (Grupo Europa das Nações e das Liberdades) DIE LINKE – Partido de Esquerda alemão NI – Não-Identificados Frontex – Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas Fronteiras Externas ONU – Organizações das Nações Unidas OIM – Organização Internacional para as Migrações Fidesz – Magyar Polgári Szövetség (União Cívica Húngara) Jobbik – Jobbik Magyarországért Mozgalom (Movimento por uma Hungria Melhor) ELAM – Ethniko Laiko Metopo (Frente Popular Nacional) EASO – European Asylum Support Office (Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo) EUROPOL – Serviço Europeu de Polícia ECR – European Conservatives and Reformists Group (Grupo Reformistas e Conservadores Europeus) ALDE – Alliance of Liberals and Democrats for Europeu Group (Grupo Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa) EFDD – Europe of Freedom and Direct Democracy Group (Grupo Europa da Liberdade e da Democracia Direta) AfD – Alternative für Deutschland (Alternativa para a Alemanha) CDU – Coligação Democrática Unitária xv UMP – Union pour un Mouvement Populaire (União por um Movimento Popular) PS-PRG – Parti socialiste-Parti Radical de Gauche (Partido Socialista-Partido Radical de Esquerda) KNP – Kongres Nowej Prawicy (Congresso da Nova Direita) LIBE – Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos KINAL – Kinima Allagis (Movimento pela Mudança) EL – Elliniki Lýsi (Solução Grega) 1 Introdução Apresentação e justificação do tema O populismo tem sido um dos temas mais em foco nos últimos anos, devido ao facto de o mesmo estar a crescer e a ganhar simpatizantes, principalmente na Europa. Assim, com esta dissertação, pretende-se uma análise de compreensão e reflexão ao populismo emergente nos Estados-Membros da União Europeia, para posteriormente, procurar identificar e entender as razões (sociais, económicas, culturais ou outras) para a adesão dos cidadãos aos valores que o populismo transmite como ideologia. Pese embora não ser o objetivo desta dissertação de defender qualquer posicionamento ideológico, é relevante a compreensão do fenómeno para um efetivo combate ao populismo, mas também porque fazer Ciência não equivale a posturas de descompromisso cívico. De salientar que nesta dissertação o populismo não é apenas referido nos partidos de extrema-direita, mas também nos de esquerda radical, ambos utilizadores de discursos e de pensamento populistas defensores de uma visão conflituosa e disruptiva para a sociedade. Não existe um consenso sobre a atribuição de um conceito específico para o populismo, mas sim um aspeto principal que interliga os vários tipos de populismo: a divisão da sociedade entre o «povo» e a «elite» (Mudde e Kaltwasser 2017). Contudo, os populistas divergem sobre o significado dado a estas duas noções, dependendo da sua postura, do contexto nacional, internacional, cultural, político ou social. Os partidos de extrema-direita tendem a ser nacionalistas, racistas e xenófobos em relação ao conceito do «povo», defendendo um grupo homogéneo, constituído apenas pelos «nativos» do país, e poupando assim à presença de populações imigrantes ou de minorias. Já os partidos de esquerda radical suportam o pensamento de um «povo» heterogéneo, diversificado e multicultural, defendendo a inclusão das minorias e dos imigrantes. Todavia, estes dois lados do extremo político defendem o combate contra as «elites», sejam as políticas e económicas relacionadas com a União Europeia, ou as «elites» internacionais que diminuem os direitos sociais e económicos das populações, como é o caso da esquerda radical. Já para a extrema-direita, as «elites» estão a destruir os costumes e as tradições de cada país, para além de serem contra as políticas de migração da União Europeia, perspetivando estas políticas migratórias europeias como um livre-trânsito para os imigrantes entrarem no bloco europeu sem 2 qualquer tipo de verificação nas fronteiras e, desta forma, fomentarem uma «islamização da Europa». Dentro da União Europeia, o populismo foi fortalecido (em particular por intelectuais da extrema-direita provindo de elites, apesar de referirem que são a «voz do povo», fenómeno que posteriormente será retomado nesta dissertação) através do resultado de três grandes fatores: a) o surgimento das crises da Zona Euro em 2008, b) crises dos refugiados em 2015; c) o Brexit. Estas três crises mostraram o descontentamento dos cidadãos europeus, em relação às instituições europeias, insatisfação aproveitada pelos partidos quer de extrema-direita quer de esquerda radical. Os partidos de extrema-direita surgiram essencialmente contra a política de imigração da União Europeia, na linha de uma visão xenófoba e excludente das sociedades, enquanto que os partidos de esquerda radical também são críticos da política migratória da União Europeia, mas por razões opostas, considerando-a deficitária na defesa dos Direitos Humanos dos migrantes e dos refugiados 1 . Os partidos de esquerda radical criticam também a vertente económica, o Mercado Único Europeu e a União Económica e Monetária por considerarem que estes mecanismos estão a retirar poder financeiro aos Estados-Membros, aos pequenos e médios produtores, e a empobrecer a classe média e a operária. De salientar também a existência de casos de partidos de extrema-direita (como o Rassemblement National) utilizadores do discurso eurocético de crítica à vertente económica e financeira da União Europeia com o mesmo pensamento dos partidos de esquerda radical, com o objetivo de conseguirem convencer eleitores de outros espectros políticos a votarem no seu partido. Ligado a este aspeto da crítica à União Europeia, está o relacionamento entre o populismo e o euroceticismo, na medida de os partidos extremistas serem igualmente eurocéticos, em graus diferentes desde a crítica ao projeto europeu, em particular aos poderes supranacionais da Comissão sobre a soberania do Estados, até à própria defesa do abandono dos seus Estados do projeto europeu. Como acontece nos conceitos de populismo, o euroceticismo irá variar dependendo do partido e da preponderância que o mesmo dará sobre o tema. 1 Estes dois conceitos são distintos em termos metodológicos e teóricos, possuindo corpos de literatura especializados. No caso dos refugiados existe legislação universal (Convenção de Genebra e Protocolo de 1967) e europeia (Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia) que garantem o direito de asilo e proteção internacional aos mesmos. Os refugiados são pessoas que escapam da guerra, dos conflitos ou das ameaças à sua vida no seu país de origem. Por outro lado, os migrantes são, na grande maioria, descritos como pessoas que procuram uma melhor qualidade de vida em termos económicos, e desta forma, não lhes são garantidos o direito ao pedido de asilo nem à proteção internacional, sendo que, se entrarem ilegalmente num país, são automaticamente deportados. Contudo, este aspeto não será o foco desta dissertação, pelo que a mesma se referirá a ambas as categorias sem qualquer distinção. 3 Posto isto, e através das eleições europeias de 2014, o euroceticismo aumentou de significado dentro das instituições europeias, principalmente com maior relevo no Parlamento Europeu, a instituição europeia estudada nesta dissertação. Apesar de os grupos parlamentares do Partido Popular Europeu e do Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas possuírem quase a maioria dos assentos no Parlamento Europeu, os partidos extremistas conseguiram ganhar e aumentar o seu número de eurodeputados através do grupo Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde e do Identidade e Democracia. Estes dois grupos parlamentares foram escolhidos por neles estarem inseridos o partido SYRIZA 2 (Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde) e o partido Rassemblement National (Identidade e Democracia), os dois casos de estudo usados nesta dissertação para compreender o extremismo e o populismo dentro dos dois partidos e destes grupos parlamentares europeus. O SYRIZA, sendo de esquerda radical, é contra o paradigma capitalista de desenvolvimento e principalmente contra a maneira como foi realizada a intervenção da troika 3 na Grécia e nos restantes países que sofreram com a recessão económica. O partido critica as instituições europeias pertencentes à vertente económica e financeira dos Estados-Membros da União Europeia, e refere estas instituições como a «elite corrupta» europeia destruidora da economia dos países do bloco europeu e a conduzir ao empobrecimento dos cidadãos europeus, ao infligirem certas regras quase impossíveis de cumprir. Por outro lado, no aspeto das migrações, apesar da Grécia ter sido dos países recetores de grande parte dos migrantes e refugiados através do fluxo dos mesmos no Mar Mediterrâneo, a perspetiva do SYRIZA foi de melhorar as condições de vida nos campos de refugiados nas várias ilhas gregas, com o diminuir da burocracia no pedido de asilo por parte dos refugiados. Com isso, exigem mais ajuda por parte dos Estados-Membros e das instituições europeias para uma melhor resposta por parte da Grécia aos que procuram viver na Europa, mas também exigem uma maior solidariedade entre os Estados-Membros para a colocação dos refugiados e dos migrantes. A escolha do SYRIZA para esta dissertação foi feita através do ponto de um partido de esquerda radical conseguir chegar ao poder num Estado-Membro da União Europeia, neste caso a Grécia, uma situação rara na história europeia, apesar de atualmente já ter saído do governo grego. Para além disso, esta escolha surgiu para verificar como um partido populista de esquerda 2 Coligação da Esquerda Radical. 3 Equipa constituída pela Comissão Europeia, pelo Banco Central Europeu e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). 4 radical usou a sua retórica a favor do «povo» e contra as «elites» com o intuito de conseguir alcançar os seus objetivos. No outro lado do espetro político, o Rassemblement National, como partido de extremadireita, rejeita a atual política de migração da União Europeia e defende a ideia da perda das tradições, da cultura e da soberania caso a França continue como membro do bloco europeu. Neste aspeto, o partido refere estes fluxos de migrantes e refugiados no Mar Mediterrâneo como portadores de muçulmanos radicais e de terroristas que irão implementar o medo dentro da Europa e levar à «islamização europeia». O partido usa a retórica populista do «povo» e dos fracos contra as «elites» e os poderosos, mas não se inibe de diminuir um subgrupo dos fracos (os migrantes e os refugiados), para o expor como bode expiatório dos problemas surgidos em França e na Europa. A crítica à «elite» europeia está presente no ponto da integração europeia, onde o partido e a sua líder, Marine Le Pen, referem o favorecimento da globalização por parte desta integração, contribuidora para o desaparecimento da cultura europeia e francesa, para a destruição das economias dos países europeus e do bom futuro dos cidadãos europeus. O Rassemblement National foi escolhido pela popularidade da líder, Marine Le Pen, por ser um partido proveniente do histórico Front National e por se focar nas questões da migração e dos refugiados provenientes do Mar Mediterrâneo e da Turquia para a Europa. O partido encara a União Europeia como um espaço ameaçador dos interesses franceses, e a supranacionalidade das instituições europeias em diversas matérias como uma ameaça à soberania francesa, agravada pela ideia de má qualidade da sua governança sobre a Europa. Tendo os dois partidos conseguido eleger deputados ao Parlamento Europeu, esta dissertação irá debruçar-se sobre como ambos usam o seu discurso e ação para conseguirem alcançar os seus objetivos eurocéticos e populistas. Mais em concreto, pretende-se compreender se a sua retórica anti-elite europeia e os seus ideários políticos têm continuidade plena dentro do Parlamento Europeu, ou se os discursos e ações dentro do Parlamento Europeu são diferentes daqueles propagados para potenciais eleitores. Dentro do Parlamento Europeu, quais as estratégias usadas para estabelecer consensos dentro e com grupos políticos? A sua postura é de rutura total, ou há um suavizar de comportamentos uma vez no hemiciclo? Por outras palavras, com esta dissertação, pretende-se verificar se os eurodeputados destes dois partidos no Parlamento Europeu, utilizam a mesma retórica usada pelos seus partidos nos seus contextos nacionais. 5 A questão dos migrantes e dos refugiados tem sido um dos principais temas discutidos nas reuniões dos Chefes de Estado dos Estados-Membros da União Europeia. De facto, trata-se de uma delicada situação ainda não resolvida, mesmo depois da implementação da Operação Sophia 4 . Milhares de pessoas continuam a chegar à Turquia e às costas do sul da Europa, em particular Itália e Grécia, em perigosas travessias do Mar Mediterrâneo. Em face desta tragédia humana, e perante reiteradas intenções de lhe dar resposta, a União Europeia ainda não encontrou, contudo, uma solução plausível para resolver esta situação 5 . Os esforços para a implementação de quotas através do Acordo de Dublin, ou o aumento de financiamento para a Agenda Europeia de Migração ou para a Política de Asilo, têm sido tentativas de abordagem com poucos resultados positivos. Sendo a questão das migrações uma das mais delicadas e fraturantes na atualidade política europeia, um tema claramente divergente nos partidos aqui em análise, será este o nosso foco de atenção. Assim, nesta dissertação pretende-se analisar a influência dos grupos parlamentares do Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde e do Identidade e Democracia nos processos de negociação dentro do Parlamento Europeu, olhando em concreto para o papel dos dois partidos selecionados dentro dos seus grupos e com os restantes grupos políticos no hemiciclo europeu. De forma mais clara, pretende-se perceber, se e como, quer o SYRIZA de esquerda radical na Grécia, quer o Rassemblement National de extrema-direita em França, conseguem projetar o seu euroceticismo e populismo nesta questão para dentro da instituição europeia, e inseri-la nos debates parlamentares. A delimitação temporal estará compreendida entre as Eleições Europeias de 2014 e o resultado das Eleições Europeias de 2019, verificando se existiu um aumento de eurodeputados destes dois grupos parlamentares. Através deste limite temporal serão analisados os documentos sobre os discursos e as votações por parte dos grupos parlamentares em relação aos assuntos sobre a migração e os refugiados. Desta forma, pretendemos reconhecer então quais as estratégias utilizadas pelos dois grupos dentro do Parlamento Europeu no que respeita às questões migratórias. 4 A Operação Sophia é constantemente criticada, principalmente pelo Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, pelo facto de muitos dos migrantes, ao serem recolhidos pela política marítima, serem novamente devolvidos à Líbia que se encontra, atualmente, na iminência de uma nova guerra civil. Isto acontece devido ao facto de a Itália e Malta não pretenderem receber todos os migrantes recolhidos no Mar Mediterrâneo, até ao momento de os Estados-Membros da União Europeia chegarem a um acordo sobre a distribuição dos mesmos dentro do bloco europeu. 5 Em outubro de 2019, os eurodeputados do Parlamento Europeu rejeitaram uma resolução para a busca e salvamento no Mar Mediterrâneo. Nesta resolução houve uma discrepância entre os grupos parlamentares dos dois espectros políticos (esquerda e direita), em temas como a divisão entre as denominações de refugiado e migrante económico, a cooperação entre a União Europeia e a Líbia, e o papel das Organizações NãoGovernamentais no resgate dos migrantes no Mar Mediterrâneo. https://expresso.pt/internacional/2019-10-30-Salvar-vidas-no-Mediterraneo.-Oque-dizem-as-resolucoes-chumbadas-pelo-Parlamento-Europeu- 6 Por fim, o Parlamento Europeu tem como missão proteger os ideais europeus e democráticos, como o respeito pela liberdade de expressão e de movimento, o respeito pelas minorias e pelos migrantes, e respeito pelo Estado de Direito. Desta forma, o Parlamento Europeu tem também como bandeira lutar contra o populismo criador de divisões dentro do bloco europeu e com elas fomentar o retorno a uma Europa de disputas bilaterais realizadas através do egoísmo nacional e das rivalidades. Assim, é propósito também desta dissertação, compreender como esta instituição europeia consegue promover estes seus desígnios democráticos e humanistas (identificando ações e estratégias de luta contra o populismo na Europa, muito em particular o de extrema-direita pela virulência dos seus valores racistas e xenófobos) e simultaneamente se relaciona no seu quotidiano parlamentar com a radicalidade da retórica populista muito em particular de um grupo como o Identidade e Democracia 6 . Objetivos da investigação Em termos de estratégias para a realização da dissertação, o primeiro objetivo será analisar a diversidade de leituras sobre o próprio populismo: é ele uma mera estratégia discursiva para conseguir alcançar mais eleitores para um determinado projeto político, ou será ele em si mesmo uma ideologia de baixa intensidade que se pode aliar a ideologias de alta intensidade como o Marxismo ou o Nacionalismo? O segundo objetivo visa compreender os elementos diferenciadores entre o populismo de esquerda radical e o populismo de extrema-direita, na medida em que ambos apresentam significados diferentes sobre os conceitos de «povo» e «elite», e diferenças substanciais quanto às propostas de ação política, social e económica, com implicações também sobre o modus como cada polo lê o próprio projeto europeu e o futuro da União Europeia. Como terceiro objetivo, esta dissertação busca compreender qual a influência de grupos políticos (em concreto o Esquerda Unitária Europeia e o Identidade e Democracia) onde se inserem partidos populistas com assento no Parlamento Europeu, na definição da agenda dessa instituição. Para isso, irá ser analisado o dossiê das migrações, por ser aquele em que mais facilmente se podem verificar eventuais influências destes dois grupos políticos, em virtude das suas leituras 6 Não incluímos aqui o grupo Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde porque podendo este ser estudado do ponto de vista académico o que toca à utilização de uma matriz de discurso populista, os seus ideais não são de modo algum conflituantes com os ideais humanistas e solidários da Europa. No seu caso, apenas pecam pela forma intransigente e de retórica populista como defendem a promoção desses mesmos valores. 7 vincadas e opostas sobre este assunto, e onde se poderá verificar a presença do populismo como estratégia comunicacional. Dentro desses grupos parlamentares europeus, serão analisados mais em detalhe os papéis do SYRIZA dentro do Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, e do Rassemblement National dentro do Identidade e Democracia, como verificação se o populismo é exponenciado por estes partidos para transmitir os seus ideais e adquirir a mesma preponderância que usufruem no espaço político nacional, ou se usam outro tipo de discurso quando presentes no Parlamento Europeu. Como quarto objetivo, pretende-se compreender como o Parlamento Europeu, enquanto instituição europeia, se relaciona com estes dois grupos parlamentares, ou seja, quais as estratégias de combate, de integração ou de negociação levadas a cabo pelo Parlamento na sua relação com estes partidos, sempre em foco o tema das migrações. Pergunta de investigação e Hipóteses A pergunta de investigação desta dissertação é a seguinte: “De que forma se comportam os populismos de extrema-direita e esquerda radical no contexto nacional e no contexto do Parlamento Europeu?” sendo complementada por uma pergunta secundária: “De que forma o Parlamento Europeu tem respondido aos discursos e ações destes populismos? Com a questão principal, pretende-se identificar as variantes populistas (de esquerda e de direita) dentro do Parlamento Europeu, e como tais variantes se fazem (ou não) ouvir dentro desta instituição democrática europeia, e se conseguem influenciar as negociações e os debates do Parlamento Europeu em matéria migratória e de asilo e no compromisso com os Direitos Humanos. Na questão secundária pretende-se verificar se existe (ou não) uma ação por parte do Parlamento Europeu em relação aos populismos em causa. O populismo dos partidos de esquerda radical e de extrema-direita faz uso de uma dicotomia de «povo» vs «elite», mas diverge no uso destes conceitos na relação com o «Outro», como o estrangeiro, o migrante ou o refugiado. Com isto, esta dissertação centrar-se-á em dois partidos, exemplos desses dois polos opostos. De um lado o SYRIZA (esquerda radical grega) e por outro o Rassemblement National (extrema-direita francesa). Para além de populistas, ambos 8 usam a retórica eurocética contra a União Europeia e as suas instituições, mais precisamente contra a Comissão Europeia devido ao seu poder de decisão supranacional. Pretende-se observar os dois partidos relativamente ao tema da migração, por ser aquela onde mais facilmente se verificam fraturas e poderá existir influências sobre as famílias partidárias europeias com assento no Parlamento Europeu. Inicialmente será analisada e identificada a retórica utilizada por estes dois partidos no contexto nacional, para compreender como potenciam o populismo para enfrentar os problemas nacionais e as instituições europeias, através dos seus discursos para o público nacional em relação à migração e às políticas migratórias da União Europeia. Posteriormente, pretende-se verificar as estratégias dos eurodeputados destes dois partidos dentro do Parlamento Europeu e a influência dos mesmos na definição da agenda do Parlamento Europeu para a política migratória, sendo o foco dado aos grupos parlamentares Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde e o Identidade e Democracia. Assim, pretende-se verificar se o populismo é usado por estes partidos para potenciar os seus ideais e ter a mesma preponderância que possuem no espaço nacional, ou se pelo contrário promovem outro discurso quando estão presentes no Parlamento Europeu através da representação dos seus eurodeputados. Com isto, esta dissertação debruça-se sobre dois termos de hipóteses de trabalho: Hipótese 1: mesmo compostos por partidos extremistas, estes grupos políticos tendem a negociar posições e concessões com outros grupos parlamentares dentro do Parlamento Europeu, sendo o discurso radical apenas usado para o contexto nacional do que para o contexto europeu. Em resultado, acaba por prevalecer um bom senso negocial que poderá salvaguardar os Direitos Humanos; Hipótese 2: os grupos parlamentares europeus agregadores de partidos extremistas atuam como provocadores dentro do Parlamento Europeu, procurando desestabilizar posições de concertação e minar consensos, para dividir o bloco europeu em temas fraturantes, como as migrações, indicando assim que o discurso extremista é fomentado quer no contexto nacional quer no contexto europeu. 15 Cas Mudde e Cristóbal Kaltwasser (2017) consideram o populismo uma ideologia de “baixa densidade”, podendo aliar-se a outras grandes ideologias, como o Socialismo, o Comunismo ou o Nacionalismo. A utilização do populismo com estas grandes ideologias irá variar dependendo do espectro político, para transmitir os pensamentos e os ideais para o eleitorado (Mudde e Kaltwasser 2017). Surel (2011) analisa o populismo como uma ideologia cujo objetivo se centra na descredibilização de pilares da democracia como o Estado de Direito. Para tal, é criada uma retórica contra as instituições liberais e as «elites», marcando uma posição pela qual se procura abranger o maior número possível de eleitores favoráveis a esses pensamentos (Surel 2011). A retórica em torno da imigração, apresentando-a como uma ameaça que supostamente legitima os receios em relação à presença dos imigrantes na nossa sociedade (mas também em relação dos refugiados e de quaisquer outras minorias étnicas e religiosas que contrastem de modo mais visível com uma dada conceção do ‘nós’ europeu e ocidental), é um exemplo de retórica populista. Os seus alvos serão essencialmente os cidadãos que se encontram mais vulneráveis do ponto de vista social e económico (afetados pelo desemprego, pela precaridade seja laboral, pré-laboral ou pós-contratual como no caso dos reformados) e os cidadãos (inseridos ou não nas condições anteriores), que do ponto de vista político-ideológico podem ser classificados como conservadores, ou radicais, sendo que tanto um como outro adjetivo traduzem posturas fechadas à inclusão de heterodoxias (de valores, de visões da vida em sociedade). A utilização do populismo consiste de forma simplificada na divisão da sociedade em dois grupos homogéneos e antagónicos (Mudde e Kaltwasser 2017). Essa divisão é feita opondo a ideia de «povo puro» contra a ideia de «elite corrupta» e amoral, o «nós» contra o «eles» 8 , acompanhada de uma retórica que defende a «sua» política como a expressão da verdadeira «volonté générale» (vontade general) do «nós», do «povo», prometendo a este a autentica devolução do poder de decisão (Mudde e Kaltwasser 2017; Mudde 2004; Balfour 2017; Albertazzi e Mueller 2017). O populismo defende o «povo» como o principal bastião da democracia, tendo sempre a última palavra. Quando o povo sentir que não está a ser representando e que está a ser ultrapassado pelas «elites», o populismo defende que o «povo» se deve revoltar (Mudde e Kaltwasser 2017). A noção de «povo» como um grupo homogéneo de cidadãos «nativos», idealizado pelos partidos de extrema-direita, é perigosa pois abre portas à criação de um poder político autoritário 8 Grupos minoritários no país como os imigrantes ou os homossexuais, mas também a «elite corrupta». 16 para aqueles que defendem uma sociedade heterogénea ou pertencentes a outros grupos étnicos, culturais ou religiosos (Mudde e Kaltwasser 2017). Contudo, o conceito «povo» é usado deliberadamente desta forma vaga e falaciosa, com o intuito de garantir que um maior número de cidadãos será alcançado, seja pela retórica económica, seja pela cultural, seja pela política (Mudde e Kaltwasser 2017). Para Katsambekis (2017), é um equívoco definir o populismo como um conceito exato, devido à existência de vários fatores que podem alterar a perceção das noções de «povo» e de «elite». Esses fatores dependerão da política nacional, do objetivo do partido/líder, da história do país ou de questões que afetam a sociedade nacional (Katsambekis 2017). Tudo isto leva Judis (2016) a considerar que o populismo é uma ferramenta política e não uma ideologia, precisamente pela impossibilidade de consenso na definição do conceito como ideologia e na definição das noções centrais de «povo» e de «elite». A utilização do populismo dependerá assim do partido ou candidatos (Judis 2016) e dos temas mais revelantes num determinado país ou região, o que em seu entender demonstra a dimensão instrumental do mesmo. Também claras são as incongruências que rodeiam a utilização do conceito de «elite». Os populistas apresentam-se como sendo contra o establishment , contra a «elite política e cultural», contra a comunicação social, porque supostamente não defendem os autênticos ideais da sociedade (Mudde e Kaltwasser 2017). Todavia, a ideia de serem os paladinos anti-elite cai por terra quando uma vez no poder se tornam também eles em «elite» (Mudde e Kaltwasser 2017). Nos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump referia constantemente a «elite corrupta» de Washington e de Wall Street durante a campanha eleitoral para as eleições norteamericanas de 2016, sendo necessário «esvaziar o pântano». Depois da sua entrada para a Casa Branca, Trump colocou o seu pessoal mais próximo nos cargos políticos, tornando-se eles próprios uma «elite». Na Grécia, o SYRIZA venceu as eleições gregas de 2015 utilizando a retórica anti-elite europeia e grega na vertente económico-financeira. Após a vitória, Alexis Tsipras acabou por assinar um memorando de entendimento com a troika , exatamente a mesma ação que tinha criticado durante a campanha eleitoral. Na «vontade geral» do «povo», os populistas invocam o poder e o direito do «povo» em legislar e não apenas em eleger os seus representantes (Mudde e Kaltwasser 2017). A democracia direta é assim defendida pelos populistas como a forma de combater a democracia representativa, mostrando-se particularmente adeptos de referendos pelos quais o «povo» pode dominar o seu 17 futuro (Mudde e Kaltwasser 2017) e já não apenas eleger representantes que, segundo a mesma retórica, não defendem os verdadeiros interesses do «povo». Segundo Mudde e Kaltwasser (2017), para além de populista, um partido ou líder pode ser considerado nativista e autoritário querendo criar uma divisão entre os «nativos» e os «nãonativos», e desejar unir o poder legislativo com o judicial. A vertente nativista é encontrada nos partidos populistas eurocéticos 9 com o desejo de o seu Estado proteger o seu «povo» contra uma União Europeia (UE) que destrói a cultura e a expansão económica nacional, ou exigindo ao Estado a proteção do seu «povo nativo» contra os imigrantes (Mudde e Kaltwasser 2017). 1.1.2 Lideranças populistas e populismos – tipologias Mudde e Kaltwasser (2017) defendem a existência de nuances sobre o modo de liderança e da mobilização do eleitorado no populismo. Estas ações podem ser realizadas através de uma liderança personalista (líder carismático), de um movimento social ou de um partido político (Mudde e Kaltwasser 2017). Para esta dissertação, será focada a mobilização a partir da liderança personalista e de um partido político. A liderança personalista tem mais sucesso num sistema presidencial, e baseia-se num líder carismático e forte para atrair as pessoas (Mudde e Kaltwasser 2017). Os seus discursos evidenciam a sua legitimidade como representante do «povo» por não pertencer a nenhum partido do establishment , criando uma ligação entre si e o «povo» de uma forma direta, “pessoal e personalizada” (Mudde e Kaltwasser 2017, 60). Contudo, para conseguir concorrer nas eleições, o líder constrói, em torno de si, uma máquina partidária de fachada para adquirir legitimidade perto da sociedade (Mudde e Kaltwasser 2017). Não existe um protótipo de líder populista, mas sim uma grande variedade, em que a única característica comum é a autodenominação dos mesmos como representantes do «povo» e da “vox populi” ou «voz do povo» (Mudde e Kaltwasser 2017, 81). A «voz do povo» é uma construção idealista concebida pelos populistas para se conectarem e terem algo em comum com o «povo» (Mudde e Kaltwasser 2017), mesmo que pertençam à classe política e às elites. Com isto, Mudde e Kaltwasser (2017, 95) definem três tipos de líderes: o “outsider”, o “insider” e o “outsider-insider”. A variedade de líderes mostra, mais uma vez, a complexidade de definir o populismo, com atenção ao contexto político ou às crises políticas nacionais. 9 Como claro exemplo, veja-se o partido BREXIT de Nigel Farage, criado com o intuito único de representar o «verdadeiro» Reino Unido empenhado na saída definitiva da União Europeia. 18 O outsider nunca teve uma ligação com a elite política, como o caso de Hugo Chávez na altura da Revolução Bolivariana na Venezuela. O insider é o líder que já pertenceu à elite política e decidiu, a certa altura, por enveredar por uma política populista, como aconteceu com Viktor Orbán na Hungria. O outsider-insider é o líder que, apesar de nunca ter tido funções na elite política, teve sempre ligações à mesma pertencendo às classes médias-altas da sociedade, como Donald Trump (Mudde e Kaltwasser 2017). Embora críticos dos outros partidos, o que os partidos populistas almejam é exatamente o mesmo que qualquer outro partido: um lugar no sistema representativo, ou mesmo vencer as eleições e a conquista do exercício da governação (Mudde e Kaltwasser 2017). Eles não são contra os partidos políticos em si, mas contra aqueles que em seu entender pertencem ao establishment e que governam apenas para as «elites» e não representam o «povo» (Mudde e Kaltwasser 2017; Mudde 2004). Desta forma, nos discursos, os populistas insistem na votação nos partidos populistas por serem os únicos que desejam cumprir os interesses e eliminar as preocupações reais do «povo» (Mudde e Kaltwasser 2017). As mobilizações dos partidos e dos líderes são dinâmicas quando um partido político é tomado por um líder populista e carismático, e dessa forma o partido torna-se populista (Mudde e Kaltwasser 2017). Outro exemplo surge quando o partido criado ao redor de um líder se torna mais organizacional e estruturado (Mudde e Kaltwasser 2017). De acrescentar que, os tipos de líder, a «vox populi» e as mobilizações são dinâmicas, devido à dependência do contexto político e social, mas também do assunto focado pelo líder no seu discurso (Mudde e Kaltwasser 2017). Apesar de o populismo ser conotado negativamente através dos aspetos anteriormente indicados (e com razões para tal) por parte da comunicação social e da literatura científica, segundo Mudde e Kaltwasser (2017) o mesmo pode ser considerado positivo e importante para a democracia. Para estes autores, o populismo torna a democracia mais democrática, mais atenta, mais desperta às suas próprias ameaças, e leva a que os sectores marginalizados da sociedade se possam sentir mais representados e ouvidos sobre as suas preocupações (Mudde e Kaltwasser 2017). Este aspeto está conectado com os ideais e com o cerne da democracia na medida em que o povo elege os seus representantes através de eleições, nomeando um “autogoverno do povo” (Mudde e Kaltwasser 2017, 100). Esta noção é realçada também por Judis (2016). Apesar da rejeição por parte dos «partidos centristas» de muitas das medidas defendidas pelos populistas, os populistas são 19 importantes devido à exploração realizada sobre o descontentamento dos cidadãos (Judis 2016). Desta maneira, os partidos do centro político adquirem uma postura mais ativa, sendo obrigados a encontrar respostas para os cidadãos, contra falhas na governação ou nas políticas tomadas (Judis 2016). Apesar das ideias antidemocráticas, os governos ou coligações de governo liderados pelos partidos populistas de extrema-direita ou de esquerda radical (nomeadamente na Europa), são considerados democráticos devido à sua vitória em eleições nacionais (Mudde 2017; Albertazzi e Mueller 2017). Todavia, o populismo torna-se negativo quando do mesmo surge uma “repressão da democracia”, alterações de constituições ou o silenciamento da oposição (Mudde e Kaltwasser 2017, 112). Em casos de maioria absoluta nas eleições, tudo se pode tornar mais facilitado para esse regredir da democracia, mesmo que o país esteja em organizações internacionais e seja signatário das principais convenções do Direito Internacional, como é o caso da Hungria (Mudde e Kaltwasser 2017). O extremismo é outro fator negativo do populismo, na medida em que este se encontra a miúde associado ao desejo de uma cisão na sociedade, seja entre o «nós» e «eles», seja entre um tempo passado (de corrupção, de domínio das elites) e um tempo novo. Uma cisão que se traduz por uma linguagem extrema, radical, ou dito ainda de outro modo, fundamentalista. No pensamento de uma regressão da democracia através do populismo, alude-se à destruição da democracia liberal composta por instituições defensoras e protetoras dos direitos humanos, dos direitos civis e políticos, do Estado de Direito 10 , de eleições justas e livres, da liberdade civil, dos direitos das minorias 11 , do pluralismo na sociedade, da liberdade de expressão e de imprensa e de lograr defender uma ideologia política sem ser julgado ou condenado (Mudde e Kaltwasser 2017; Albertazzi e Mueller 2017). Apesar do perigo desta regressão surgir com a subida dos populistas ao poder, a mesma também acontece quando se encontram na oposição. Os populistas aproveitam as crises existentes (a nível nacional ou internacional) para despertar ou aumentar as reivindicações dos cidadãos possuidores do pensamento sobre o «sistema» estar corrompido e de os políticos serem uma «elite» que vive à custa do «povo» (Mudde e Kaltwasser 2017). 10 Através dos checks and balances e da separação de poderes. 11 Direito das minorias de perseguir os seus objetivos em termos pessoais e profissionais. 20 O populismo é antagónico à democracia liberal devido à referência da ilegitimidade das «elites» liberais para governar, por não representarem a vontade do «povo», mas apenas as vontades de si mesmas (Mudde 2004). Com isto, os populistas são contra os ideais da democracia liberal defendendo um «povo» homogéneo e não pluralista, a marginalização das minorias e dos imigrantes (nativismo), a junção dos poderes legislativos e judiciais (autoritarismo), e a diminuição do poder dos opositores (Mudde e Kaltwasser 2017). De acrescentar a adversidade à globalização, à comunicação social que não noticia os seus discursos, e às instituições não eleitas pelo «povo» (Mudde e Kaltwasser 2017). Desta forma, vários populistas apoiam a democracia direta e a utilização de referendos como uma maneira de ultrapassar as decisões das «elites» (Mudde 2004) ou aprovar leis através da voz do «povo». Os populistas usam, por vezes, uma linguagem básica como aproximação do partido aos cidadãos, aspeto importante para identificar um discurso como sendo populista. Contudo, para Cas Mudde (2004), a perigosidade encontra-se quando essa linguagem básica está ausente de alguns discursos populistas, tornando-se difícil de nomeá-los como tal. Nesses casos a análise deve-se concentrar no conteúdo da mensagem do populista para decifrar a retórica transmitida pelo mesmo. Os discursos populistas são perigosos quando recebem uma forte adesão dos cidadãos que sentem a existência de injustiças na sociedade e de falta de oportunidades para subir no elevador social. De acrescentar o sentimento, por parte dos cidadãos, da existência de uma crise representativa, em que os lugares mais importantes, mais exigentes ou mais gratificantes são ocupados pelos mesmos (as elites), como referiu o antigo Presidente da República, Ramalho Eanes 12 . Para Katsambekis (2017, 207-208), o afastamento por parte dos cidadãos pode decorrer da existência de casos de corrupção, de uma “crise de representação”, de uma “cartelização” da comunidade, e do sentimento de os cidadãos não estarem a ser ouvidos. De Vreese et al. (2018) olham para o populismo através do prisma da comunicação, analisando os discursos políticos à procura de ideias populistas. Segundo os autores, existe o populismo completo (tem como base o «povo», o antielitismo e a exclusão de grupos sociais), o populismo exclusivo (tem como base o «povo» e é a favor da exclusão de grupos sociais), o 12 O discurso do antigo Presidente da República de Portugal teve milhares de visualizações, mostrando que os portugueses acreditam na existência de uma barreira entre os cidadãos e a classe política, sendo esta barreira alarmante por poder ser aproveitada pelos populistas para conseguir votos nas eleições. https://expresso.pt/politica/2019-06-24-Ramalho-Eanes-denuncia-epidemia-de-corrupcao-e-encastelamento-partidario 21 populismo antielitista («povo» contra a «elite») e o populismo vazio (em que apela apenas ao «povo») (De Vreese et al. 2018) 13 . 1.1.3 Populismos e os media Os populistas selecionam temas habitualmente menos discutidos, como por exemplo as regras e a política de asilo na União Europeia que, entretanto, passaram a ser debatidas com mais frequência após a crise de refugiados de 2015 (Mudde e Kaltwasser 2017). Neste ponto, o perigo surge no exagero dos discursos com o objetivo de criar uma maior barreira entre a classe política, os cidadãos e as minorias (Mudde e Kaltwasser 2017; Judis 2016), gerando nos cidadãos uma sensação de medo que os leva muitas vezes a reagir de modo mais emocional sem pensar nos possíveis efeitos das suas ações. Os meios de comunicação social e as redes socias têm, atualmente, um papel importante na questão da propagação e do aumento do populismo (Mudde 2004). Os cidadãos, a todo o momento, recebem e transmitem informações sobre casos de corrupção na classe política, independentemente da veracidade dessas informações (que podem não passar de fakenews ), sendo as redes sociais ferramentas amplamente utilizadas pelos partidos populistas desde logo devido à falta de tempo de antena para as suas mensagens nos meios de comunicação tradicionais (Mudde 2004). É através das novas tecnologias de informação que os populistas pretendem compensar a sua ausência nos meios de comunicação tradicionais que na sua ótica não passam de «fabricadores de notícias falsas», inimigos do «povo» e aliados da «elite» política (De Vreese et al. 2018), descredibilizando-os junto da sociedade. Ironicamente, e apesar desta retórica, os populistas necessitam dos meios de comunicação social tradicionais para abrangerem a população geral (De Vreese et al. 2018) não-utilizadora das novas tecnologias. Paralelamente, compreende-se o receio dos meios de comunicação social em transmitir os discursos dos populistas uma vez que tradicionalmente, em democracia, não está nas suas agendas a intensão de propagar pensamentos extremistas antiliberais e antidemocráticos nas sociedades. Contudo, essa disseminação já acontece nas redes sociais onde, até ao momento, apenas o Twitter tomou medidas para eliminar os anúncios políticos como maneira de combater 13 Faremos posteriormente uso desta tipologia na caracterização dos dois partidos em análise (páginas 49 e 63). 22 e travar discursos fundamentalistas e notícias enganosas que apenas instigam ao ódio com base na desinformação 14 . Por outro lado, os meios de comunicação tradicionais podem também se tornar em meios de transmissão de ideias populistas e em veículos usados pelos populistas para transmitir a sua mensagem (De Vreese et al. 2018). Veja-se como exemplo a Fox News nos EUA e a estação de rádio LBC no Reino Unido. No caso da Fox News, esta empresa televisiva pretende deturpar as ideias defendidas pelo Partido Democrático, amiúde através de falsas interpretações dos assuntos ou na transmissão de pensamentos populistas, como por exemplo uma «possível invasão de migrantes» na fronteira dos EUA com o México. Já, a rádio LBC é usada por Nigel Farage para transmitir os seus pensamentos sobre diversos temas, principalmente o Brexit, usando um discurso populista (simples e eloquente, centrado nas necessidades das pessoas) para persuadir a sociedade em prol dos seus objetivos políticos. Essa transmissão pode ser efetuada indiretamente, quando o populista usa as redes sociais para transmitir o seu discurso, e simultaneamente usa os meios de comunicação tradicionais, seja para promover as suas ideias nomeadamente em programas noticiosos (De Vreese et al. 2018), por exemplo sob a capa de rubricas de ‘opinião’, seja simplesmente para estar como personagem próxima dos telespectadores, criando empatia, falando de temas que poderão nem ser políticos. Deste modo, para compreender a mensagem transmitida pelos populistas, deve-se ter em atenção não apenas os discursos, os manifestos ou a propaganda do partido/líder populista, mas também o uso das redes sociais para transmitir as suas ideias, a interação com os cidadãos no meio online , e também como os meios de comunicação tradicionais são instrumentalizados para amplificar os seus discursos e ideias de modo mais ou menos direto. 1.1.4 Refletindo sobre as formas de combate ao populismo O contrário do populismo é o pluralismo (Mudde e Kaltwasser 2017). O pluralismo defende uma sociedade diversificada e recetiva de grupos minoritários (Mudde e Kaltwasser 2017). O populismo, mais propriamente o de extrema-direita, pretende um «povo» homogéneo constituído 14 Jack Dorsey (presidente executivo do Twitter) explicou a implementação desta medida referindo que “o alcance das mensagens políticas deve ser ganho, não comprado”. Por outro lado, o Facebook anunciou que não irá intervir neste ponto valorizando, segundo os mesmos, “a liberdade de expressão”, mesmo que esses anúncios contenham informações falsas ou deturpadas. Para o Facebook, cabe às autoridades internacionais criar regulamentações para os conteúdos propagados nas redes sociais. https://expresso.pt/internacional/2020-01-09-Facebook-nao-vai-limitar-asmentiras-em-anuncios-politicos. https://expresso.pt/internacional/2019-10-31-Twitter-proibe-publicidade-politica-a-um-ano-das-presidenciais-nosEUA 23 pelos cidadãos nacionais ou da mesma etnia, cultura ou religião, em que os restantes grupos minoritários são excluídos dessa sociedade. Para contrariar os negativismos do populismo é necessária uma resposta forte das instituições 15 , através de checks and balances como formas de controlar o alcance das ideias populistas e extremistas (Mudde e Kaltwasser 2017; Albertazzi e Mueller 2017) junto dos cidadãos. Em relação ao papel dos partidos no combate ao populismo, o maior erro é a diabolização e ostracização dos populistas (Mudde e Kaltwasser 2017). Dessa maneira, esta ação irá lhes providenciar os argumentos de os «partidos centristas» serem a «elite» e a política ser apenas para os mais privilegiados (Mudde e Kaltwasser 2017), aumentando o sentimento nos eleitores de um afastamento dos partidos populistas por parte dos «partidos centristas» (Katsambekis 2017). Cas Mudde (2004) referiu outro potencial equívoco dos «partidos centristas», nomeandoo de «populismo Zeitgeist». Esta forma de populismo acontece quando os partidos de centro copiam as políticas dos populistas para os contrariar, para ganhar votos ou para recuperar os eleitores que perderam para os partidos populistas. Contudo, essa ação de voltar ao centro, por parte dos eleitores, poderá não acontecer. Esta preocupação da derivação dos «partidos centristas» para os extremos é evidenciada por Grabbe e Groot (2014). Estes autores referem a influência dos populistas na esfera política, exigindo aos «partidos centristas» a criação de leis mais restritas em várias áreas, como por exemplo a imigração, um dos temas mais focados pelos partidos populistas, principalmente os de extrema-direita (Grabbe e Groot 2014). Com isto, os populistas conseguem com que os «partidos centristas», para não perderem eleitores, usem parte da retórica populista para satisfazer os possíveis interesses da sua ala mais conservadora 16 . Todavia, como dito anteriormente, esta ação poderá oferecer uma resposta contrária. A retórica populista não encaixa nos «partidos centristas», e dessa forma, os cidadãos irão continuar a votar nos partidos populistas por não serem parte «do sistema» (Grabbe e Groot 2014). Por esta razão, os «partidos centristas» devem continuar com as suas políticas equilibradas como contraponto às ideias defendidas pelos populistas, combatendo para que as medidas 15 Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos ou o Tribunal de Justiça da União Europeia. 16 No programa eleitoral para as eleições de dezembro de 2019 no Reino Unido, o Partido Conservador usou uma retórica populista no tema da migração para convencer a sua ala mais conservadora. De exemplo é a medida anunciada para “voltar a ter controlo das nossas fronteiras” através da saída do Reino Unido da União Europeia (Brexit) (página 20) através de um sistema de imigração por pontos. Desta forma, o Partido Conservador pretende apenas seduzir os imigrantes mais qualificados. Com isto, o Partido Conservador (partido centrista) cedeu aos interesses sobre a imigração do United Kingdom Independence Party (partido populista). https://assets-global.website-files.com/5da42e2cae7ebd3f8bde353c/5dda924905da587992a064ba_Conservative%202019%20Manifesto.pdf 24 populistas não se tornem o «novo normal» e não sejam aceites com leviandade por parte da sociedade (Grabbe e Groot 2014). Apesar destas preocupações, existem casos do uso das políticas populistas por parte dos «partidos centristas», como a criação de leis mais restritas na imigração ou na segurança nacional, para evitar o crescimento dos partidos populistas no país (Balfour 2017). A prova contrária desta situação surgiu na Alemanha, quando Angela Merkel decidiu abrir as fronteiras alemãs a cerca de um milhão de refugiados em 2015, em resposta à crise migratória na União Europeia. Com esta ação a sua popularidade desceu, e em contrapartida aumentou a tendência de voto do partido de extrema-direita Alternativa para a Alemanha. Este partido trouxe para a ribalta a necessidade de criar restrições nas políticas de imigração alemãs, fazendo com que Angela Merkel recuasse na intenção de receber mais refugiados e de manter a política de portas abertas. Este fator verificou-se também com o Partido Popular (PP) em Espanha. O partido de Pablo Casado tentou aproximar-se das políticas da extrema-direita (em relação à imigração) para conquistar mais votantes. Contudo essa ação fez o partido perder mais votos devido aos extremistas preferirem continuar a votar no VOX, e os mais centristas, ao verem o seu partido extremar-se, decidiram votar noutro partido ou abster-se. Depois desta reflexão, os «partidos centristas» devem continuar a defender as suas ideologias e as suas políticas para lutar contra o populismo, mostrando aos cidadãos o contrário das ideias populistas para que os mesmos possam comparar as ideias e verificar a sua veracidade (Grabbe e Groot 2014). O populismo tem uma dimensão temporal cíclica, ou seja, podendo estar sempre latente, é sobretudo em determinadas conjunturas que ele tende a reaparecer, ou seja, quando por razões sociais, económicas, ou outras, as pessoas começam a perder a esperança na capacidade de governação da comunidade política (Mudde, 2004). Como exemplos atuais, temos a crise da Zona Euro, a crise dos migrantes e refugiados de 2015 e ainda o Brexit, ele mesmo uma crise em si, mas também um claro efeito das outras crises enunciadas. Segundo Mudde (2004) os movimentos populistas iniciam o seu desaparecimento quando os «partidos centristas» se aliam para combatê-los, como ocorreu após as eleições europeias de 2014 e de 2019. Os grupos parlamentares europeus do Partido Popular Europeu (PPE) e do Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D), a que depois se juntaram em 2019 o Renew Europe e o grupo Verdes/Aliança Livre Europeia (Greens/EFA), uniram-se para combater a vaga de partidos 31 Os populistas de extrema-direita evidenciam a falta de voluntariedade dos imigrantes em assimilar os valores do país recetor (Mounk 2017). Contudo, existe o falhanço dos governos destes mesmos países de integrarem os imigrantes na sua sociedade, com a existência de alto desemprego, da não existência do elevador social, da colocação dos imigrantes nas periferias das cidades, e da não existência de medidas para os mesmos assimilarem a língua e a cultura do país (Mounk 2017). Na Dinamarca, a preocupação do Danish People’s Party relaciona-se com, segundo eles, os imigrantes abusarem da Segurança Social do país, defendendo a expulsão dos nãocontribuidores (Judis 2016). Na França ou nos Países Baixos, a inquietação é sobre o Islamismo e as suas tradições (exemplo da burka ou do hijab), mas também da ideia de os imigrantes serem portadores de crime e de terrorismo para o território nacional, pensamento potenciado com os vários ataques terroristas em solo francês (Judis 2016). O único consenso entre os partidos de extrema-direita sobre a imigração é o pensamento de a mesma ser prejudicial para a Europa e para as suas fronteiras, contudo, não chegam a um consenso sobre as políticas a implementar (Kratochvíl 2019). Como exemplo das quotas migratórias, a Itália aceita a proposta das quotas apresentadas pela Comissão Europeia 21 (Kratochvíl 2019), por ser um dos países na linha da frente na receção dos migrantes que arriscam a sua vida na travessia do Mar Mediterrâneo. Por outro lado, a Hungria e a República Checa não aceitaram essas quotas (Kratochvíl 2019), o que levou à medida extrema de Matteo Salvini de não deixar atracar nenhum navio de ajuda humanitária nos portos italianos enquanto não existir uma medida de solidariedade entre os Estados-Membros da UE na recolocação dos migrantes 22 . Para Zúquete (2017) esta xenofobia e o antissemitismo estão relacionados com o nacionalismo, um ponto essencial na ideologia dos partidos, defendendo a «verdadeira» identidade do país e dos valores ocidentais contra o Islamismo. A islamofobia e o receio da «invasão do Islamismo na Europa», apresentado pelos extremistas de direita, são o resultado dos discursos sobre o Islamismo baseado no preconceito e nas ideias pré-concebidas (na sua maioria irreais), como os pensamentos de o Islamismo ser a «casa do terrorismo» e o centro de violações e de opressões (Zúquete 2017). A visão xenófoba dos partidos de extrema-direita observam os muçulmanos como «os outros» que põem em causa 21 Na altura o governo italiano era constituído por uma coligação entre o partido de extrema-direita LEGA Nord e o partido antissistema Movimento Cinco Estrelas. 22 https://www.dn.pt/mundo/interior/migrantes-nao-porao-um-pe-em-italia-salvini-declara-guerra-a-resgate-no-mediterraneo-10699343.html 32 o Cristianismo e a Europa Cristã (Zúquete 2017). Desta maneira estes partidos são contra a construção de lugares de culto referindo como lugares de rebelião (Zúquete 2017) e o centro da criação de ataques terroristas. Por outro lado, certas ideias da extrema-direita sobre o Islamismo são aceites pelos «partidos centristas», como o papel das mulheres no Islão (a utilização da burka, casamentos forçados ou a mutilação genital), valores contra a dignidade humana defendida no Ocidente e combatidos pelos cidadãos de todos os espectros políticos (Zúquete 2017). O segundo conceito de Carter (2017) relacionado com as atitudes racistas, é baseado na análise ao pensamento de uma raça ser superior a outra, e no caso europeu, os caucasianos serem superiores a outras raças. Dentro das atitudes racistas, Carter (2017, 47) divide-as em três grupos dentro da extrema-direita: a) os racistas clássicos (pensamento da existência de uma raça pura com ideais racistas e antissemitas) apesar de serem uma minoria; b) o novo racismo, mais cultural dividindo as pessoas pela cultura e não pela raça, com o pensamento de a sua cultura ser superior à dos outros rejeitando o “multiculturalismo”; c) e os não-racistas. No terceiro conceito sobre as atitudes em relação à democracia e ao pluralismo, Carter (2017) divide a extrema-direita em três grupos: a) os que rejeitam o sistema onde estão inseridos e pretendem a sua substituição; b) os que têm ideias antissistema, mas apenas defendem a reforma do sistema para garantir mais poder ao pilar executivo, com “menos democracia”, parlamento com menos poder e “menos pluralismo”; c) e os que pretendem reformar menos o Estado e mais a democracia (Carter 2017, 50). Através destes três conceitos verifica-se a existência de vários subtipos de partidos de extrema-direita, onde cada subgrupo possui as suas próprias características, e desta maneira, é quase uma missão hercúlea encontrar características que sejam similares a todos os partidos de extrema-direita (Carter 2017). Vários partidos de extrema-direita são contra a “ordem democrática constitucional”, defendendo a rejeição dos “valores fundamentais”, das instituições democráticas e dos “fundamentos da igualdade humana” (Carter 2017, 31-33). Estes tipos de partidos são considerados antissistema, antidemocráticos e extremistas por pretenderem a eliminação do Estado de Direito, bem como o racismo, a xenofobia e o anti-pluralismo (Carter 2017). Todavia, a extrema-direita também engloba partidos possuidores da retórica de aceitação pela legitimidade democrática, chamada de direita radical (Carter 2017). Para a autora, a utilização desta retórica serve para estes partidos escaparem ao rótulo de fascistas (Carter 2017). 33 Desta forma não é aconselhável nomear todos os partidos de extrema-direita fascistas ou neofascistas, sendo estas ideologias pertencentes a subgrupos dentro da extrema-direita (Carter 2017). Taggart (2017) realça este ponto da distinção entre os partidos populistas de extremadireita e os neofascistas, onde a diferença consiste na ligação histórica dos neofascistas com antigos partidos fascistas. De acrescentar o facto de os partidos populistas serem populistas por diversas razões, desde a imigração, a economia ou o ambiente, enquanto os partidos neofascistas são neofascistas, na sua maioria, apenas contra a imigração (Taggart 2017). Contudo, para o autor, um partido populista poderá tornar-se neofascista caso coloque o tema de imigração como a principal ideologia do partido (Taggart 2017) juntamente com o nativismo e o nacionalismo. A partir de todos estes conceitos, Carter (2017) conclui que o populismo na extremadireita é uma estratégia política e não uma ideologia, existindo partidos mais extremistas com pensamentos antidemocráticos, e outros mais radicais que aceitam a legitimidade democrática. A mesma conclusão é defendida por Vasilopoulou (2018) que divide a família da extremadireita em três grupos, apesar de todos defenderem o nacionalismo, autoritarismo e a presença de um líder forte: a) os “antissistema”; b) os “antiliberais”; c) e os “normalizados”. Estes conceitos foram baseados em fatores como a “relação com a democracia”, as “atitudes em relação à política”, “o eleitorado-alvo” e o “comportamento em relação aos adversários” (Vasilopoulou 2018, 46). Os grupos antissistema são contra a democracia liberal 23 , contra o sistema político atual desejando criar um fosso entre eles e os «partidos centristas» (Vasilopoulou 2018). Os antiliberais são críticos da democracia liberal e do pluralismo político e social, para além de rejeitarem o sistema político atual (Vasilopoulou 2018). Os normalizados têm como objetivo entrar no espectro político para uma possível governação rejeitando o discurso radical, apesar de continuarem a defender o nacionalismo e o autoritarismo (Vasilopoulou 2018). Como analisado anteriormente, parte dos temas levantados pelos populistas de extremadireita, foram usados pelos «partidos centristas» como resposta às preocupações dos cidadãos. Nas questões de imigração sobre os pedidos de asilo e integração dos migrantes e refugiados (Mudde 2017), certos «partidos centristas» de direita procuraram uma solução não radical para melhorar essas questões, mesmo que essa solução fosse incompatível à ideologia do partido. 23 Eleições justas, liberdade de expressão, pluralismo, divisão dos poderes judiciais, legislativos e executivos ou respeito pelas minorias. 34 Posto isto, enquanto que no passado quem colocava qualquer tipo de restrições à imigração, era automaticamente rotulado de partido de extrema-direita (Mudde 2017). Atualmente, com o assunto das restrições na imigração a derivar para o centro do espectro político, é necessário analisar o tom dado a essas restrições para decifrar o extremismo de um certo partido (Mudde 2017). Como exemplo, os partidos de extrema-direita exigem aos filhos de imigrantes nascidos no país que assimilem apenas a cultura e a religião do país, omitindo as tradições dos seus pais e dos seus antepassados (Mudde 2017). De acrescentar a existência do perigo dos partidos de extrema-direita da Europa Central e de Leste puderem fragmentar a União Europeia, devendo as instituições europeias estarem atentas aos acontecimentos nesses países (Polyakova e Shekhovtsov 2016). A viragem do Fidesz na Hungria para uma agenda de extrema-direita, poderá ser tomada como um exemplo para outros partidos mais centristas destes países seguirem o mesmo caminho, extremando as suas políticas e tornando-as perigosas com base num sentimento eurocético, podendo surgir, posteriormente, alianças com a Rússia (Polyakova e Shekhovtsov 2016). O populismo afeta também as relações entre a União Europeia e os EUA, com a presidência norte-americana a tornar-se isolacionista desde a nomeação de Donald Trump, não apoiando a União Europeia como um dos seus maiores aliados (Polyakova e Shekhovtsov 2016). De acrescentar a apreciação por parte de Donald Trump de reunir-se com líderes populistas como Viktor Orbán ou Mateusz Morawiecki, mostrando a ideia de pretender criar uma divisão dentro da União Europeia. 1.3 Populismo de Esquerda Radical Na Europa, o populismo na vertente esquerda do espectro político iniciou-se com as manifestações estudantis e dos partidos ecologistas, nos períodos da década de 70 e 80 do século passado, manifestações contra o establishment e as elites políticas e culturais (Mudde 2004). Nestes anos mais recentes, o populismo de esquerda radical na Europa cresceu com o surgimento da recessão económica iniciada nos Estados Unidos da América em 2008, abatendose, posteriormente, sobre a União Europeia (Mudde e Kaltwasser 2017). Conectada com esta crise surgiram a descida dos ratings dos países pelas agências de cotação, o crescimento do desemprego, a descida dos salários e o aumento dos impostos, consequências essências para o crescimento dos partidos populistas de esquerda radical, mais concretamente, nos países do Sul da Europa, como o Podemos (Espanha) e o SYRIZA (Grécia) (Judis 2016). 35 Para além de Espanha e Grécia, países como Portugal ou Chipre também sofreram com a crise económica devido à sua grande dívida soberana e ao seu fraco poder económico, comparando-os com os países do centro e do norte da Europa pertencentes à União Económica e Monetária. Nos países onde não existiu um grande impacto da crise económica, um dos pontos por onde o populismo cresceu foi o descrédito aos «partidos centristas» e à União Europeia por parte dos cidadãos, um sentimento de as instituições europeias não os representar nem defender os seus interesses (Grabbe e Groot 2014). Com o populismo, a esquerda radical pretende combater as «elites» económicas e o seu capitalismo desenfreado e agressivo que subjuga o «povo» em termos económicos (Mudde e Kaltwasser 2017; Katsambekis 2017). Acrescentando que a esquerda radical defende o pensamento de o sistema político e social estar viciado para compensar as «elites», e os cidadãos, por mais esforço no seu trabalho e nos seus estudos, nunca garantirão uma vida confortável e um bom emprego (Mounk 2017). De salientar a crítica da esquerda radical ao Mercado Livre Europeu (Surel 2011), como um mecanismo destruidor da economia nacional e dos empregos na indústria ou na agricultura, onde os produtores nacionais com uma pequena empresa não sobrevivem com a concorrência das empresas multinacionais no mercado europeu. Esta vertente do populismo defende o «povo» e o proletariado como vozes ativas na política (Mudde 2004), criticando organizações internacionais como a União Europeia por estarem a retirar competências aos seus EstadosMembros (Mudde e Kaltwasser 2017), através da passagem de soberania para instituições supranacionais. Apesar do populismo de esquerda radical defender a luta contra as «elites corruptas» e a divisão entre «nós» e «eles», os mesmos não usam um discurso racista, xenófobo ou homofóbico, ao contrário da extrema-direita (Grabbe e Groot 2014). Estes partidos pretendem a integração das comunidades de imigrantes, de refugiados e de minorias na sociedade, defendendo o apoio essencial prestado pelo Estado a esses grupos (por exemplo, no auxílio aos migrantes e aos refugiados que arriscam a sua vida na travessia do Mar Mediterrâneo para chegar à Europa) (Grabbe e Groot 2014; Katsambekis 2017). Desta maneira, o «povo» dos populistas de esquerda radical é um grupo heterogéneo incluindo grupos de várias etnias, classes sociais (principalmente 36 classes trabalhadoras) 24 religiões, ou todos aqueles que se sentem marginalizados pela sociedade (Katsambekis 2017). Judis (2016) evidencia a definição de Laclau e Mouffe sobre o populismo de esquerda radical como um populismo constituído nas divergências entre o «povo» (com os seus subgrupos ou minorias) e a «elite». Laclau e Mouffe indicaram a falta de sentido de a esquerda, neste caso a esquerda radical, lutar apenas pela classe trabalhadora (Judis 2016). As circunstâncias alteraram-se desde os inícios do Comunismo e da luta pelas classes trabalhadoras contra a «elite», e de uma sociedade sem classes. Atualmente, a esquerda deseja apoiar outros grupos da sociedade como os imigrantes, desempregados ou minorias étnicas, religiosas e da comunidade LGBTI. Contudo, como foi indicado anteriormente, subsiste o perigo de a esquerda radical, ao diversificar o seu público-alvo, reduzir o seu impacto entre as classes trabalhadoras e permitir a extrema-direita usar a bandeira da luta pelos direitos dessas classes e dos desempregados. Para concluir, ao analisarmos o populismo através das noções de «povo» e «elite», subsiste uma visível disparidade entre a esquerda radical e a extrema-direita. A esquerda radical promove uma barreira entre o «povo» e a «elite» do establishment , criando uma relação diática, enquanto a extrema-direita contribui para uma relação triádica entre o «povo», a «elite» e a repressão ao um grupo minoritário (Judis 2016). 1.4 Populismo e o Euroceticismo A palavra euroceticismo surgiu na década de 80 do século XX, no Reino Unido, para categorizar os deputados céticos em relação à União Europeia, depois da assinatura do Ato Único Europeu em 1986 (Leruth et al. 2018). O euroceticismo conectado ao projeto e à integração europeia surgiu, nos restantes países, depois da entrada em vigor do Tratado de Maastricht em 1992 (Flood e Soborski 2018), com a passagem de competências nacionais e regionais dos Estados-Membros para as instituições europeias, fazendo com que em determinadas áreas, os Estados-Membros deixassem de ser soberanos. Essa crítica ao Tratado surgiu através de 24 Optamos aqui pela indicação no plural de ‘classes trabalhadoras’, por considerar que também neste âmbito é grande a heterogeneidade de condições face ao mundo do trabalho. Falar apenas em classe operária seria ignorar a existência de muitas outras formas de presença no mercado de trabalho. Aliás, a própria referência ao trabalho é em si pouco rigorosa, pois não inclui todo um amplo conjunto de indivíduos em situação précontratual, como é o caso dos estagiários não remunerados, e pós-contratual, como é o caso dos indivíduos que, como usualmente se diz, não sendo velhos para aceder à reforma, também já não são novos para, uma vez caídos em desemprego, voltarem a ser absorvidos pelo mercado de trabalho que cada vez exige pessoas mais jovens, a quem simultaneamente exige que tenham à partida mais experiência e habilitações. 37 referendos realizados em França, Dinamarca, Suécia e Noruega, onde apenas na Noruega o Tratado não foi aceite (Judis 2016). Depois do Tratado de Maastricht, a UE tornou-se numa organização política e económica com a criação da União Económica e Monetária (UEM), e não apenas uma organização, até então, focada no comércio (de Vries 2018). A partir desta expansão das instituições europeias, o euroceticismo passou a englobar qualquer ideologia ou crítica em relação à UE e às suas instituições (Leruth el al. 2018), enquanto que anteriormente ao Tratado, o euroceticismo era apenas uma oposição à integração europeia. O euroceticismo combate as decisões tomadas a nível supranacional e pretende a devolução da soberania dos Estados-Membros em áreas como a segurança, as fronteiras ou as políticas de migração (Todorova 2017). Como exemplo desse combate foi a rejeição de uma Constituição da UE em 2005, por via de referendos, por parte da França e dos Países Baixos (Todorova 2017). Tal como o populismo, não existe consenso sobre a definição do euroceticismo nos partidos populistas de extrema-direita e de esquerda radical, com a indispensável preponderância do conceito nestes partidos. Os partidos eurocéticos estão presentes nas margens do espectro político (de Wilde et al. 2018), devido aos «partidos centristas» serem pró-europeus e favoráveis à integração europeia, ao Mercado Único e à eliminação das barreiras no comércio, apesar de nestes «partidos centristas» existir uma fação crítica à moeda única ou às políticas de imigração europeias (Topaloff 2018; Mudde 2018; de Vries 2018). Para Pirro e Taggart (2018) existem partidos populistas não eurocéticos (apesar de ser raro), e partidos não populistas eurocéticos ou eurocríticos. Deste modo, apesar do euroceticismo estar ligado à rejeição e à oposição da integração e da cultura europeia, o conceito pode variar dependendo do partido ou do líder populista (Vasilopoulou 2017; de Vries 2018), do espectro político, do público que se pretende alcançar ou o aproveitamento de uma crise nacional ou europeia (Topaloff 2018; Flood e Soborski 2018; Fernandes e Carvalhais 2016). Nestes casos é interessante analisar se são os partidos que alteram a opinião das pessoas sobre a UE, ou se é a opinião pública que altera os discursos do partido (de Wilde et al. 2018). Dentro de um partido ou de um grupo parlamentar do Parlamento Europeu, subsistem diferentes pensamentos sobre o euroceticismo (Flood e Soborski 2018), mostrando a dificuldade de definir o conceito. Na mesma linha de pensamento, Szczerbiak e Taggart (2018, 12) referem 38 o euroceticismo como uma conceção contra a integração europeia e até a própria UE, sendo uma ideia « catch-all » para atingir o maior número de eleitores descontentes. Contudo, esta ideia é difícil de colocar em prática devido às diferentes perceções de cada partido em relação à integração europeia (Szczerbiak e Taggart 2018). Para compreender o euroceticismo nos partidos populistas, Vasilopoulou (2017, 124) indica três padrões: “a rejeição, o condicional e o compromisso”. Na rejeição, o partido ou líder não aceitam nem os valores defendidos pela UE, nem o poder supranacional da Comissão Europeia, desejando sair do bloco europeu. Os condicionais não pretendem sair da União Europeia, mas rejeitam uma maior integração europeia para os EstadosMembros não perderem a sua soberania. São também contra os processos da UE e defendem a criação de uma confederação europeia como redução do poder supranacional da Comissão Europeia. Os ligados ao compromisso aceitam os valores europeus, mas são contra as políticas europeias e a construção de um futuro europeu (Vasilopoulou 2017). Contudo são conscientes da influência dos Estados-Membros nas políticas públicas discutidas na UE. Segundo Szczerbiak e Taggart (2018), para medir o euroceticismo dos partidos, deve-se compreender a rejeição ou a aceitação dos mesmos sobre a integração europeia 25 , e não apenas verificar se os mesmos aceitam ou não a posição e a filiação do seu país na UE. Desta forma, os autores dividiram o euroceticismo entre hard eurocepticism e soft eurocepticism . Certos partidos defensores do hard eurocepticism desejam a saída do seu país da União Europeia, enquanto outros apenas pretendem que não haja a passagem de competências do Estado para as instituições europeias (Szczerbiak e Taggart 2018). No soft eurocepticism , os partidos não têm uma objeção explicita sobre a transferência dessas competências, contudo são contra o caminho traçado pela UE para adquiri-las, rejeitando o atual projeto europeu (Szczerbiak e Taggart 2018). No soft eurocepticism pode existir uma divisão entre os críticos do projeto de integração e os críticos de apenas algumas políticas tomadas pelas instituições europeias (Szczerbiak e Taggart 2018). Já Flood e Soborski (2018) dividem o euroceticismo em seis categorias: o maximalista; o reformista (pretende melhorar as medidas tomadas na integração europeia); o gradualista (aceita a integração europeia mas a uma velocidade reduzida onde as decisões são discutidas ao pormenor); o minimalista (aceita o projeto europeu mas tenta travar possíveis avanços); o 25 Mais competências para as instituições europeias e o reforço do poder supranacional. 39 revisionista (quer uma UE antes do Tratado de Maastricht); e o rejecionista (rejeita completamente a integração europeia). Para Topaloff (2018), os partidos extremistas eurocéticos são autênticos e marginalizados, presentes nos extremos máximos do espectro político por serem racistas e xenófobos, antiimigração ou por não apoiarem a democracia. Para o autor, os partidos marginalizados nunca estiveram no poder de um governo ou numa coligação por não serem aceites pelos outros partidos (Topaloff 2018). Para mitigar essa situação, os partidos extremistas estão a diminuir o tom dos discursos racistas (extrema-direita) ou de uma revolução económica (esquerda radical) no seu euroceticismo (Topaloff 2018) o que aumenta simultaneamente a complexidade na identificação clara da sua matriz numa leitura menos atenta dos seus discursos. Assim, estes partidos têm como principal objetivo o ingresso num governo ou a vitória nas eleições, numa altura em que os grandes «partidos centristas» já não conseguem alcançar uma maioria e o espectro político nacional está cada vez mais dividido (Topaloff 2018). Na Europa existe um aumento destes partidos no poder ou em coligações de governo, como a FPÖ 26 que esteve na Áustria, o LEGA Nord em Itália ou o SYRIZA na Grécia. De Vries (2018) dividiu o suporte do euroceticismo em quatro formas: exit scepticism (pretendem sair da UE e são céticos em relação às políticas e ao regime do bloco europeu); o loyal support (são a favor da permanência do seu país na UE e apoiam as políticas e os regimes europeus); policy scepticism (céticos em relação às políticas tomadas nas instituições europeias); e o regime scepticism (céticos sobre os Tratados e a visão supranacional da UE). Estas noções de De Vries interligam-se com os conceitos de Szczerbiak e Taggart, na medida em que o exit scepticism possui os mesmos pensamentos do hard eurocepticism , enquanto que o ceticismo às políticas ou aos regimes é semelhante ao soft eurocepticism . De acrescentar a conclusão de os cidadãos ou os partidos poderem concordar sobre uma determinada matéria europeia (como as suas políticas), mas discordar de outra como os regimes (de Vries 2018). A partir destes conceitos de vários autores, os partidos populistas extremistas têm noções diferentes sobre o euroceticismo, e nem todos os partidos pretendem sair da União Europeia (Vasilopoulou 2017). Contudo todos possuem uma visão pragmática sobre a mesma e sobre a 26 Partido da Liberdade da Áustria. 40 sua integração (Vasilopoulou 2017). De acrescentar ainda que o nível de adversidade contra a UE irá depender do foco dado pelo partido à questão do nacionalismo (Vasilopoulou 2017). Esta heterogeneidade do euroceticismo nos partidos populistas, através da economia ou da segurança nacional, pode enfraquecer os mesmos (de Vries 2018), devido à inexistência de uma política comum entre eles. Este aspeto realça-se no Parlamento Europeu, onde os grupos parlamentares constituídos por partidos populistas não conseguem alcançar um consenso sobre as políticas a defender. Para identificar o género de euroceticismo na ideologia dos partidos, os manifestos, os discursos ou as atas das reuniões internas são documentos importantes para essa análise. Todavia é complexo medir o euroceticismo de um partido apenas através dos discursos ou dos manifestos (Flood e Soborski 2018; Szczerbiak e Taggart 2018). Esta dificuldade surge devido à possível alteração dos mesmos por parte do partido através do pragmatismo político na mensagem difundida 27 (Flood e Soborski 2018; Szczerbiak e Taggart 2018), tornando o euroceticismo não uma ideologia, mas uma ferramenta para atingir determinados objetivos. Para Startin (2018), o euroceticismo é uma ferramenta quando se verifica a existência de constantes avanços e recuos de um partido sobre o assunto. De Wilde et al. (2018) referem o euroceticismo como uma conexão entre o descontentamento da integração europeia e as questões da imigração (na vertente da extremadireita) ou económico-financeiras (vertente da esquerda radical). Por outro lado, os mesmos autores evidenciam as opiniões de o euroceticismo ser um fenómeno diferenciado, sendo apenas o produto do descontentamento da integração europeia por parte dos cidadãos europeus (de Wilde et al. 2018). De acrescentar as díspares perceções do conceito de euroceticismo nas diferentes classes da sociedade (de Wilde et al. 2018). Segundo estes autores, a população mais instruída e cosmopolita são a favor da UE enquanto os eurocéticos estão presentes nas classes mais baixas, com pensamentos negativos sobre as «elites» e a globalização que, segundo eles, alimenta essas mesmas «elites» e empobrece as classes baixas (de Wilde et al. 2018, 51). Desta forma, a opinião do individuo irá depender da sua perceção e conhecimento do funcionamento da União Europeia e das suas instituições, e se está satisfeito com a integração europeia (de Wilde et al. 2018). 27 Mensagem possivelmente alterada dependendo do tipo de público a que pretendem dirigir a palavra. 47 Capítulo II O SYRIZA (esquerda radical) e o Rassemblement National (extrema-direita) são campo de estudo nesta dissertação a fim de compreender o populismo nos dois extremos do espectro político. O Rassemblement National, antigo Front National, é um partido histórico de França fundado nos anos 70 do século XX por Jean-Marie Le Pen. No entanto, é através da liderança de Marine Le Pen que o partido catapultou para vitórias nas eleições europeias de 2014 e 2019, e com a obtenção da segunda volta nas eleições nacionais francesas de 2017. Este partido de extrema-direita e a sua líder focam os seus discursos numa retórica xenófoba e anti-migração, com especial atenção ao nativismo e ao receio do pluralismo da sociedade. Deste modo, o partido critica as políticas migratórias francesas e europeias que, segundo eles, abrem as portas para a entrada de «terroristas islâmicos» e a uma «islamização» da sociedade francesa e europeia. Quanto ao SYRIZA, escolhemo-lo por ser um partido de esquerda radical que conseguiu formar governo na Grécia. O SYRIZA foca o seu discurso no combate às políticas económicofinanceiras europeias, em especial no período da troika , sendo eurocéticos e defendendo que estas políticas são sufocantes para a economia grega e para o poder de compra dos gregos. Ao contrário da extrema-direita, o SYRIZA é a favor da aceitação e da integração dos refugiados e dos migrantes na sociedade europeia, no entanto, são céticos em relação às políticas migratórias europeias e à resposta da União Europeia às vagas de refugiados e migrantes provenientes do Mar Mediterrâneo e da Turquia. 2.1 Populismo de extrema-direita do Rassemblement National O Rassemblement National (antigo Front National) foi criado em 1972 por Jean-Marie Le Pen, contudo os primeiros anos não foram bem-sucedidos. Apenas nas eleições europeias de 1984 e 1989 o partido conseguiu ter bons resultados com o lema “ Europe of the Nations-States ” (Vasilopoulou 2018, 59). Outro grande resultado para o partido foram as eleições presidenciais francesas de 2002, quando Jean-Marie Le Pen conseguiu ir à segunda volta, acabando por perder para Jacques Chirac (Vasilopoulou 2018). Depois desse ano, os bons resultados voltaram a surgir já com Marine Le Pen como líder do partido (substituiu o pai em 2011), nas eleições europeias de 48 2014 como o partido mais votado em França (adquiriu 24 assentos no Parlamento Europeu). As eleições presidenciais francesas de 2017 foram fundamentais para Marine Le Pen marcar uma posição no contexto nacional, conseguindo ir à segunda volta (ainda com o nome de Front National). Contudo, acabou por perder frente a Emmanuel Macron com 66.1% contra 33.9% de Le Pen (Vasilopoulou 2018; Reungoat 2018; Surel 2019). Nas eleições europeias de 2019 (com o nome de Rassemblement National), o partido voltou a ser o mais votado em França. Existe um historial antissemita ligado ao partido desde a sua fundação, devido aos discursos de Jean-Marie Le Pen ao longo das décadas em que foi o líder partidário. No entanto, Marine Le Pen, desde que tomou posse do partido, une esforços para mudar a imagem do mesmo em relação ao antissemitismo, a chamada desdiabolização (Carvalho 2016). Apoia os judeus e suaviza o seu discurso em relação ao tema do antissemitismo para fugir do rótulo de partido antissemita e xenófobo (Zúquete 2017; Vasilopoulou 2018; Judis 2016). Esta suavização dos discursos de Marine Le Pen e do partido está conectada ao aspeto, referido anteriormente por Polyakova e Shekhovtsov (2016), de este empreendimento por parte dos partidos de extremadireita ter como objetivo alcançar um maior leque de eleitores. Em contrapartida, o partido explicita os muçulmanos e os migrantes como os seus verdadeiros «inimigos» através dos discursos anti-Islão. A própria Marine Le Pen discorda desse ponto referindo o seu desagrado apenas contra os migrantes ilegais e contra os muçulmanos que não respeitam a laicidade da França e não absorvem a cultura e a tradição francesa (Zúquete 2017; Vasilopoulou 2018; Judis 2016). Acrescentou também que os terroristas fazem apenas parte do Islamismo radical e não do Islamismo como um todo (Surel 2019). Apesar desta tentativa de suavização relacionada com os muçulmanos, Marine Le Pen potenciou os atentados terroristas em território francês e indicou que o Islamismo e os muçulmanos são perigosos (Carvalho 2016). Para Carvalho (2016), com este discurso antiislamismo, antirrefugiados e anti-imigração, Le Pen conseguiu os bons resultados que alcançou nas eleições europeias e nacionais. Apesar de tudo, esta suavização levantou críticas no interior do partido. Segundo Surel (2019), nas fileiras do Rassemblement National existem militantes que autotitulam-se como racistas, xenófobos ou antissemitas. Estes militantes viram com mau agrado a tentativa do partido de se afastar do rótulo de xenófobo ou racista. De acrescentar que a desdiabolização foi um dos fatores que levou ao corte de relações entre Marine Le Pen e o pai, e entre Marine Le Pen e a sua sobrinha Marion Maréchal (Vasilopoulou 2018). 49 A perspetiva de assinalar o eleitorado de um partido extremista não é linear. Apesar disso, Vasilopoulou (2018) indica que o nicho do Rassemblement National são as classes baixas e médias ou desempregados que vivem nas pequenas cidades. De salientar o aspeto de Marine Le Pen ter conseguido com que os jovens, mulheres e a classe trabalhadora mais baixa votassem no seu partido nas eleições europeias e nacionais (Vasilopoulou 2018). Como contributo para isso (através da suavização e do foco em diferentes áreas) Marine Le Pen tem alterado partes dos seus discursos e manifestos do partido para alcançar uma maior quantidade de eleitores indecisos ou de outros espectros políticos (Surel 2019). Desta maneira consegue sair do nicho eleitoral do partido e ter uma votação suficiente para possivelmente alcançar o poder em França (Surel 2019). Como exemplos do objetivo de alcançar um maior público, Marine Le Pen invocou Jeanne D’Arc nos seus discursos para mostrar que todas as mulheres devem lutar por aquilo que defendem e pretendem para a sua vida profissional e pessoal (uma igualdade entre o homem e a mulher) 32 . Para classe trabalhadora referiu a crise económica como nefasta para os agricultores e para os franceses do interior (Surel 2019). Desta forma, comprova-se o pensamento de Judis (2016) de a extrema-direita utilizar a bandeira dos defensores das classes trabalhadoras. De acrescentar que Marine Le Pen é uma líder personalista insider 33 de acordo com o conceito de Mudde e Kaltwasser (2017). Numa ocasião Marine Le Pen referiu aos franceses como “a França silenciosa” e “fazer com que a vossa voz seja ouvida! Vocês são a França dos esquecidos, eu vou meter-vos na ribalta! A França que se levanta cedo, que não queima o seu carro, que paga os seus impostos, esta França não fica na sombra nunca mais!” (Surel 2019, 1243). Através desta citação compreende-se que a líder do Rassemblement National se refere como a pessoa ideal para levantar a voz do povo francês reprimido. Através das noções de «povo» vs «elite» de Mudde e Kaltwasser (2017), o Rassemblement National defende um pensamento do «povo» contra uma «elite corrupta» (a nível nacional e europeia) que despreza os franceses que foram deixados para trás na globalização. É um «povo» homogéneo e nacionalista constituído por pessoas nacionais e da mesma etnia, cultura e religião, um aspeto essencial que evidencia as diferenças entre o populismo de extrema-direita de outro formato de populismo. Se visualizarmos o populismo do partido através dos conceitos de De Vreese et al. (2018), trata-se de um populismo completo e exclusivo, tendo na sua base a ideia do «povo» contra a 32 https://rassemblementnational.fr/discours/discours-de-marine-le-pen-vendredi-1er-mai-2015/ 33 Por o seu pai ter sido o anterior líder do partido, e por Marine Le Pen pertencer à elite política antes de ascender ao poder no partido. 50 «elite», com o acrescento da exclusão de grupos sociais 34 . O mesmo defende Judis (2016) através da noção de populismo de extrema-direita triádico, colocando o «povo» contra a «elite» com a perspetiva de a «elite» estar a ajudar os «subgrupos» dos imigrantes e dos muçulmanos. Tal como o «Novo Populismo» de Taggart (2017) de um «povo» homogéneo que exclui os imigrantes. Através dos discursos de Marine Le Pen, dos manifestos e da estratégia política do partido, comprova-se a importância da imigração por parte do Rassemblement National, devido à sua constante referência que será analisada posteriormente nesta dissertação. Como alguns exemplos, estão a referência de Le Pen a alguns locais de França como “zonas de não França, de zonas que se sente estrangeiro dentro do próprio país”, “zonas em que são impostas outras leis” 35 , sendo que esses imigrantes poderão criar “uma guerra civil entre os franceses” 36 . A 1 de maio de 2015, Le Pen anunciou o seu desejo de “restabelecer as fronteiras e acabar com a livre circulação” e “rever as condições de asilo” francesas devido à imigração em massa que, em sua opinião, conduz à criação do fundamentalismo islâmico 37 . Assim, visualizando os conceitos de Carter (2017), o partido é xenófobo e com receio do pluralismo da sociedade (perda de identidade francesa), com um racismo mais cultural que divide as pessoas pela cultura e não pela raça. O conceito de nativismo de Mudde e Kaltwasser (2017) também surge no Rassemblement National por o partido pretender criar uma divisão entre os franceses e os imigrantes que residem no país. Quanto à presença do autoritarismo, é mais difícil de o evidenciar, mas segundo Carter (2017) e Vasilopoulou (2018), o partido defende as instituições francesas, ao mesmo tempo que pretende uma reforma para implementar a democracia direta em França, o que não deixa de ser uma visão rousseauniana sobre uma vontade geral totalitária sem espaço para a dissidência e o pensamento minoritário. Aquando da sua fundação, o Rassemblement National tinha uma visão pró-europeia, que segundo Judis (2016) tinha como finalidade usar a CEE como forma de a França ter poder na Europa e lutar contra o comunismo. Após o surgimento do Tratado de Maastricht em 1992 38 , o 34 Na situação do Rassemblement National são os migrantes que atravessam o Mar Mediterrâneo ou a Turquia, mas também os que estão há décadas em França e a ligação que o partido produz entre eles e o Islamismo radical. 35 https://rassemblementnational.fr/discours/reunion-publique-au-thor-84-discours-de-marine-le-pen/ 36 https://rassemblementnational.fr/discours/1er-mai-2016-discours-de-marine-le-pen/ 37 https://rassemblementnational.fr/discours/discours-de-marine-le-pen-vendredi-1er-mai-2015/ 38 Levou à perda de soberania dos Estados-Membros em várias áreas, passando esse poder para instituições supranacionais como a Comissão Europeia ou o Parlamento Europeu. 51 partido iniciou a utilização de uma perspetiva nacionalista 39 tornando-se eurocético rejecionista por ser totalmente contra a UE e a sua integração 40 (Vasilopoulou 2018). Com isto, houve um referendo ao Tratado em França em 1992 sendo que a aceitação do mesmo passou apenas por 51%, um sinal que foi utilizado pelos eurocéticos (como o Rassemblement National 41 ) para apostar na crítica à UE (Reungoat 2018). Em 2005 existiu um referendo relacionado com o Tratado Constitucional da União Europeia 42 . Este tratado não teve a mesma sorte do anterior devido os franceses terem-no rejeitado (de Vries 2018). Neste referendo de 2005, o Front National (Rassemblement National) defendeu a saída da França da UE, ou a necessidade de discutir os Tratados europeus, para reaver a soberania nacional (Vasilopoulou 2018). Contudo, o pensamento anti-Constituição europeia emergiu também na esquerda radical francesa, através de uma coligação para a campanha do «Não» constituída por vários dissidentes do Partido Socialista Francês, o Partido Comunista Francês e o MRC (Ivaldi 2006). Com esta saída do bloco europeu, o Rassemblement National objetivamente pretende libertar a França do poder supranacional das instituições europeias, adquirindo a soberania e decidir o próprio futuro nas mais variadas matérias (economia, a imigração, a indústria ou a agricultura) (Startin 2018; Vasilopoulou 2018). O euroceticismo está também presente na visão do partido sobre a União Económica e Monetária e o Mercado Único Europeu, indicando que a moeda única e as instituições financeiras e económicas europeias atrasaram o crescimento económico da França (Startin 2018; Vasilopoulou 2018, 81). Marine Le Pen referiu essa mesma ideia num discurso, indicando que os avanços da integração europeia estão a atrasar o crescimento dos países que pertencem à organização, face ao desenvolvimento mostrado por parte dos EUA e da China. Afirmou também que essa “ignorância por parte dos nossos dirigentes [europeus] não constitui somente um erro nem mesmo uma falha, mas sim um crime” 43 . Assim, a UE é o ponto de todos os males económicos, sociais e culturais, um “poder totalitário” 44 e um veículo da globalização que pretende terminar com a cultura nacional e europeia (Vasilopoulou 2018). O partido nomeia este fenómeno de “euro-globalização”, considerando-se ele próprio anti-globalização e anti-União Europeia (Vasilopoulou 2018, 75). 39 A visão nacionalista do partido era referente ao pensamento da cultura francesa ser superior e de colocar a França sempre em primeiro lugar. 40 Uma integração que o partido defendia que levaria a um crescimento da migração ilegal e da perda de emprego para os franceses (Startin 2018). 41 Na altura com o nome Front National. 42 O objetivo desde Tratado era da criação de uma constituição europeia (De Vries 2018), que não seguiu avante pela rejeição por parte dos franceses. 43 https://rassemblementnational.fr/discours/metz-discours-de-marine-le-pen-1er-mai/ 44 https://rassemblementnational.fr/discours/discours-de-marine-le-pen-a-kintzheim/ 52 O partido autodenomina-se de protetor do «povo» francês contra um projeto europeu totalmente falhado, conduzido por uma «elite corrupta» que não representa o «povo» dos EstadosMembros (Vasilopoulou 2018). Desta maneira, pretende ser uma grande força política na sociedade para conseguir alterar o pensamento dos eleitores franceses (Vasilopoulou 2018), defendendo a França e a “sua história, as suas cores, os seus saberes”, e a “sua língua e o seu género próprio” de estar no mundo 45 . Le Pen prefere também o “localismo” à “globalização” para que os trabalhadores da classe baixa ou média não sejam prejudicados, e que os produtos fabricados em França não sejam mais caro do que os que são importados 46 . No manifesto para as eleições europeias de 2019, o Rassemblement National defende a noção de que “a União Europeia não é a Europa, mas sim uma forma transitória, datada e circunscrita da Europa” (Rassemblement National 2019, 19). Marine Le Pen explicitou que o seu partido é apenas a favor da Europa, esclarecendo que a “Europa é um continente” que contém “uma diversidade de nações” e “valores hereditários da civilização greco-romana”, enquanto que a União Europeia é uma organização com uma “criação ideológica artificial, fria e desesperante” que aceita “toda a migração” e onde “domina a lei do dinheiro” 47 . Já no manifesto para as eleições francesas de 2017, Marine Le Pen dividiu a luta eleitoral em duas fações: a) os que ela referiu como os «mundialistas» que pretendem “abolir todas as fronteiras económicas e físicas, e desejam mais imigração e menos coesão entre os franceses”; b) os «patriotas» que defendem a “nação e o povo”, protegem a identidade francesa e a sua independência, e desejam terminar com o Espaço Schengen e voltar a repor as fronteiras físicas (Rassemblement National 2017). Em todos estes argumentos é verificado o euroceticismo do Rassemblement National, reclamando para si essa bandeira em França como ferramenta para discutir em assuntos nacionais e para realçar-se no espectro político francês (Vasilopoulou 2018). Assim, de acordo com os conceitos de Vasilopoulou (2017), verifica-se um euroceticismo rejecionista com uma recusa total ao poder supranacional da União Europeia em variadas áreas, à integração e aos processos europeus. Estes mesmos pensamentos podem ser encontrados nas noções de hard euroceptic de Szczerbiak e Taggart (2018), de eurocético marginalizado de Topaloff (2018) e de exit sceptic de De Vries (2018). 45 https://rassemblementnational.fr/discours/reunion-publique-au-thor-84-discours-de-marine-le-pen/ 46 https://rassemblementnational.fr/discours/metz-discours-de-marine-le-pen-1er-mai/ 47 https://rassemblementnational.fr/discours/discours-de-marine-le-pen-a-kintzheim/ 53 Como indicado anteriormente, o aumento do euroceticismo por parte do partido aumentou com a crise da Zona Euro, a crise dos migrantes e com o Brexit (Vasilopoulou 2018). Para Carvalho (2016), a crise dos refugiados e dos migrantes mostrou que os Estados-Membros da UE não estavam preparados para uma vaga daquela dimensão, verificando-se a impossibilidade da aplicação do Acordo de Dublin nestes casos extremos. O Rassemblement National visualizou a crise dos refugiados e dos migrantes como uma oportunidade de potenciar a sua «voz» e a sua retórica anti-migração. Marine Le Pen referiu o papel das ONGs no resgate de migrantes e refugiados no Mar Mediterrâneo como “tráfico de migrantes” 48 , passagens “clandestinas” dos migrantes e dos refugiados no Mar Mediterrâneo realizadas pela máfia 49 . Stéphane Ravier, militante do partido, questionou esse papel das ONGs no resgate dos migrantes e refugiados no Mar Mediterrâneo, e a existência de uma conexão ao tráfico humano ilegal. Afirmou que quanto “menos ONGs existirem no Mar Mediterrâneo, menos migrantes morrem!” 50 . De acrescentar a crítica feita pelo mesmo às intervenções no Iraque ou na Líbia por vários países do Ocidente que, segundo Ravier, levaram à criação do Estado Islâmico, e por consequente, o crescimento do fluxo de migrantes e refugiados no Mar Mediterrâneo. Numa conferência de imprensa em 2015, Marine Le Pen indicou sendo “ilusório e perigoso pensar que não exista uma ligação entre a imigração e o desenvolvimento do islamismo radical” em território francês, devido à entrada sem controlo de imigrantes 51 . Neste trecho do discurso verifica-se a suavização identificada anteriormente nesta dissertação, com a atenção de Marine Le Pen ligar o terrorismo apenas ao Islamismo radical. Com o aumento dos pedidos de asilo e da movimentação de migrantes e refugiados nas fronteiras externas e internas da UE, o partido exige a urgência da criação de fronteiras físicas, um maior controlo nas fronteiras externas da UE e o fim do Espaço Schengen 52 (Startin 2018; Vasilopoulou 2018; Rassemblement National 2019). Marine Le Pen potenciou a necessidade de 48 https://rassemblementnational.fr/discours/geneve-suisse-discours-de-marine-le-pen-a-la-fondation-spinoza/ 49 https://rassemblementnational.fr/discours/discours-de-marine-le-pen-vendredi-1er-mai-2015/ 50 Este discurso está relacionado com a acontecimento da chegada do navio Ocean Viking a Marselha, sendo que Ravier exigiu que o navio fosse apreendido até que se comprove, segundo ele, a verdadeira missão da ONG. https://rassemblementnational.fr/communiques/navire-de-sosmediterranee-en-escale-a-marseille-il-ne-doit-pas-reprendre-la-mer/ 51 https://rassemblementnational.fr/conferences-de-presse/attentats-marine-le-pen-presente-lanalyse-du-front-national-et-ses-propositions-versiontexte/ 52 O Espaço Schengen a que Marine Le Pen referiu como “um paraíso para a máfia e para os jihadistas”. https://rassemblementnational.fr/conferences-de-presse/attentats-marine-le-pen-presente-lanalyse-du-front-national-et-ses-propositions-versiontexte/ 54 “restabelecer as fronteiras e acabar com a livre circulação” porque “a França tem o direito de saber quem está a entrar nas suas fronteiras” e de conseguir “rever as condições de asilo” 53 . O partido também exigiu à UE uma estratégia com outros países europeus, mas que não são Estados-Membros da UE, para que exista “condições de segurança dos cidadãos europeus, mas sobretudo uma condição de unidade interna das nações e da Europa” 54 . Em 2016, no auge da crise dos migrantes e no mesmo período dos atentados em França, Marine Le Pen tocou novamente nestes pontos querendo terminar com o Espaço Schengen devido ao terrorismo e à imigração que exponenciam os ataques terroristas em solo francês. Criticou os imigrantes de segunda e terceira geração de desejarem criar “uma guerra civil entre os franceses” 55 . Contudo, exigiu aos imigrantes, caso pretendam adquirir a nacionalidade francesa, devem saber falar e utilizar a língua francesa, aceitar os valores e os costumes do país. Desta maneira, Le Pen não pretende dar a nacionalidade francesa aos filhos dos imigrantes mesmo quando nascem em território gaulês 56 . Esta perspetiva dilui-se com o pensamento defendido pelo partido de uma sociedade multicultural ser “uma agressão” a uma Europa regida através do “modelo de sociedade anglosaxónico” e com respeito à sua herança “judia-cristã” 57 . A conceção das sociedades que são multiculturais são as “mais violentas, mais criminosas, e mais divididas em comunidades hostis” (Rassemblement National 2019, 29). No manifesto para as eleições francesas de 2017, Marine Le Pen referiu que pretende “simplificar” a expulsão dos imigrantes ilegais e garantir bloqueios em relação à imigração em cadeia (Rassemblement National 2017) e à imigração em massa de muçulmanos. Esta imigração em massa, segundo a líder do partido, “retira os salários e as proteções sociais” aos franceses, levando à precariedade e ao desemprego, auxiliando ao mesmo tempo a criação do fundamentalismo islâmico em território francês. Contudo indicou a pretensão de combater esse fundamentalismo e não as várias religiões existentes em França 58 . Para conseguir responder à vaga de migrantes e refugiados no Mar Mediterrâneo e suplantar o pouco uso do Acordo de Dublin, Emmanuel Macron e 14 Estados-Membros da UE chegaram a um acordo para repartirem os migrantes que chegam à Europa para assim diminuir 53 https://rassemblementnational.fr/discours/discours-de-marine-le-pen-vendredi-1er-mai-2015/ 54 https://rassemblementnational.fr/discours/geneve-suisse-discours-de-marine-le-pen-a-la-fondation-spinoza/ 55 Os atentados terroristas foram então perpetrados por indivíduos provindos dessas gerações, o que aumentou a desconfiança das populações ‘nativas’ em relação a indivíduos muçulmanos mesmo se cidadãos franceses por jus solis. 56 https://rassemblementnational.fr/discours/1er-mai-2016-discours-de-marine-le-pen/ 57 https://rassemblementnational.fr/discours/metz-discours-de-marine-le-pen-1er-mai/ 58 https://rassemblementnational.fr/discours/discours-de-marine-le-pen-vendredi-1er-mai-2015/ 55 o número de refugiados e migrantes no centro de refugiados, acelerando os processos de pedido de asilo 59 . Nicolas Bay, eurodeputado francês e vice-presidente do Identidade e Democracia, critica este projeto que irá incentivar os migrantes a entrarem no Espaço Schengen e dirigirem-se para outros países que não aceitaram entrar neste acordo. Por outro lado, Bay pretende que os países europeus ajudem os países africanos a fecharem as suas passagens para que os migrantes e os refugiados não atravessem o Mar Mediterrâneo 60 . No contexto nacional é usado um discurso anti-imigratório por parte do Rassemblement National, a propagação do pensamento dos terroristas e dos radicais islâmicos infiltrarem-se nas vagas de migrantes e refugiados para entrarem na Europa. De acordo com o partido, esta entrada na Europa por parte dos radicais islâmicos levaria ao crescimento do islamismo radical, ao crescimento da insegurança dos cidadãos europeus, e à perda da laicidade em França. Assim, o Rassemblement National não deseja uma sociedade multicultural para a Europa e para a França, preferindo expulsar os imigrantes ilegais, não lhes conceber a nacionalidade francesa, e terminar com a imigração em massa ou em cadeia. De acrescentar que o partido exige à UE e ao governo francês a criação de uma solução para não permitir a entrada de vaga de refugiados e migrantes no território europeu. Caso o bloco europeu não o consiga realizar, o partido exige que a França saía da UE e do Espaço Schengen para voltar a ter soberania das suas fronteiras. O Rassemblement National critica a falta de resposta da UE através do Acordo de Dublin para travar o fluxo de migrantes e refugiados, o papel que a UE teve nos vários conflitos no Médio Oriente e em África que levou ao surgimento destas travessias, e o papel das ONGs nos resgates dos migrantes e refugiados no Mar Mediterrâneo, referindo-os como ações «organizadas» pela máfia e por traficantes, com auxílio das embarcações das ONGs. Apesar de todos os discursos e manifestos do Rassemblement National e da sua líder Marine Le Pen sobre o fluxo constante da migração através do Mar Mediterrâneo e a possibilidade, para o partido, da «islamização da Europa», tem existido uma diminuição da chegada de migrantes e refugiados à Europa. Segundo os dados do Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, entre 2015 e 2018 houve uma descida nos números de chegada, sendo que em 2015 (ano do maior fluxo) chegaram 1.032 408 migrantes e refugiados, 373 652 em 2016, 185 139 59 https://expresso.pt/politica/2019-07-18-Migracoes.-Portugal-considera-positiva-proposta-da-UE-sobre-resgastes-no-Mediterraneo 60 https://rassemblementnational.fr/communiques/merkel-et-macron-veulent-relancer-la-repartition-automatique-des-migrants/ 56 em 2017 e 141 472 em 2018. Até agosto de 2019 deram entrada 56 688 refugiados e migrantes 61 . Em termos de pedidos de asilo aos Estados-Membros da UE, em 2015 houve 1. 322 800 pedidos de asilo, 1. 260 900 em 2016, 712 200 em 2017 e 638 200 em 2018 62 . Através destes números do EUROSTAT, os pedidos de asilo e a chegada de migrantes e refugiados tem vindo a diminuir ao longo dos anos, dados contraditórios ao discurso e à retórica do Rassemblement National de uma potencial «islamização da Europa» e de uma «invasão muçulmana». Por outro lado, os pedidos de asilo feitos à França têm vindo a aumentar, 76 165 em 2015, 84 270 em 2016, 99 330 em 2017 e 120 425 em 2018, na sua maioria por refugiados provenientes da Síria, Afeganistão, Irão e Sudão 6364 . Desses pedidos, em 2015 foram aceites 26 015 e 690 foram rejeitados, em 2016 foram aceites 35 170 e 1 045 foram rejeitados, em 2017 foram aceites 40 575 e 1 460 foram rejeitados e em 2018 foram aceites 41 440 e 1 665 foram rejeitados 65 . Como pode-se constatar, o número de aceitação de pedidos de asilo por parte da França está a aumentar, podendo suscitar um pensamento que favorece a proteção dos refugiados por parte do governo francês, contudo o número de pedidos rejeitados também tem aumento através destes últimos anos. 2.2 Populismo de esquerda radical do SYRIZA O SYRIZA foi fundado em 2004 após a junção do antigo partido Synaspismos (partido comunista) com outros pequenos partidos de esquerda, feministas e ambientalistas originários do KKE 66 (Judis 2016; Kotroyannos et al. 2018). O aproveitamento das greves e das manifestações dos gregos relacionadas com a crise económica levaram ao resultado de segundo partido mais votado nas eleições nacionais gregas de 2012 (Judis 2016). Durante esse período, o partido defendia a rejeição dos três acordos assinados entre 2009 e 2015 pelo governo grego e a troika , e exigia “nacionalizar os bancos gregos”, “aumentar os impostos aos mais ricos” e “suspender o pagamento da dívida” até que a Grécia recuperasse da crise (Judis 2016, 115; Tarditi e Vittori 2019). Depois de 2012, o discurso do partido tornou-se mais populista, com o uso da referência do «povo» grego contra a «elite» da União Europeia e da troika , mas igualmente contra o partido 61 https://data2.unhcr.org/en/situations/mediterranean#_ga=2.252378697.1739927995.1565270566-519909491.1564917872 62 https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/Asylum_statistics#Number_of_asylum_applicants:_drop_in_2018 63 https://appsso.eurostat.ec.europa.eu/nui/show.do?dataset=migr_asyappctza&lang=en 64 https://ec.europa.eu/eurostat/documents/2995521/9747530/3-25042019-BP-EN.pdf/22635b8a-4b9c-4ba9-a5c8-934ca02de496 65 https://ec.europa.eu/eurostat/documents/2995521/9747530/3-25042019-BP-EN.pdf/22635b8a-4b9c-4ba9-a5c8-934ca02de496 66 Partido Comunista Grego. 63 Esta crítica ao papel da UE nos vários conflitos mundiais foi muito focada na campanha eleitoral para as eleições gregas de setembro de 2015. Num discurso, Tsipras referiu “quando o [Mar] Mediterrâneo se torna num cemitério aquático, e o Mar Egeu arrasta as crianças mortas para a sua costa”, “o conceito de uma Europa unida está em crise, tal como a cultura europeia” (Nestoras 2015, 18). Panos Trigazis (2016) criticou essas mesmas ações da UE no Médio Oriente, especialmente na guerra civil na Síria, por o bloco europeu não ter conseguido ser um ator principal para resolver o conflito, criando uma vaga de migrantes e refugiados em direção à fronteira grega e europeia. De acrescentar a crítica por parte de Tsipras a uma resposta da UE com uma “inicial indiferença” às primeiras vagas de migrantes e refugiados em 2015, através de uma “repressão sem sentido” e de uma resposta “estranha em relação a este drama global causado por uma política externa errática e pelas intervenções militares do Ocidente (Tsipras 2015, 2). A crise migratória para o líder do SYRIZA é um problema global e não apenas europeu, com a necessidade de ações precisas porque a “humanidade e a civilização estão a ser julgadas” bem “como nós [dirigentes] estamos a ser julgados” (Tsipras 2015, 4). Noutro discurso, Tsipras defendeu os representantes do seu partido como “defensores das fronteiras, dos valores e da cultura europeia, e os campeões dos direitos humanos”, enquanto que a UE era uma organização desorientada por não ter um rumo definido para resolver a situação dos migrantes e dos refugiados 76 (Nestoras 2015, 4). Neste aspeto está presente novamente o pensamento do «nós» vs «eles» dos conceitos do populismo. O populismo de esquerda radical do SYRIZA define a sociedade entre «o povo» trabalhador que sofreu com a austeridade e com as intervenções das instituições europeias, e a «elite corrupta» europeia que apenas se interessa pelas contas certas e não pela qualidade de vida dos cidadãos gregos. Esta «elite» trava o crescimento económico grego, apesar de em 2015 o partido ter assinado um memorando de entendimento com as instituições europeias e a troika . Desta forma, e segundo os conceitos de De Vreese et al. (2018), o populismo do SYRIZA é considerado um populismo antielitista por considerar apenas a diferença entre o «povo» e a «elite», sem nenhuma discriminação relacionada com algum grupo minoritário da sociedade. Como se verificou anteriormente, o partido (quando estava no governo) defendeu a integração dos migrantes e dos refugiados na Grécia e nos restantes Estados-Membros da UE, a implementação 76 A crítica por parte do partido ao acordo assinado entre a União Europeia e a Turquia em 2016 relacionado com a migração, passando a caber às autoridades gregas verificar se os migrantes e os refugiados podem permanecer em território europeu. Caso não forem admitidos, serão deportados para a Turquia. No período anterior ao acordo, os migrantes e os refugiados podiam permanecer em território grego sem qualquer restrição (Skleparis 2017). 64 de medidas para melhorar a qualidade de vida dos refugiados e dos migrantes e para facilitar os processos de pedidos de asilo dos mesmos. Para além desta dicotomia entre o «povo» e a «elite», o populismo é baseado no «nós» vs «eles». Na matéria da migração, o SYRIZA refere o «nós» sendo o partido e os gregos que estão a implementar medidas para socorrer os migrantes e os refugiados, melhorando a vida dos mesmos e auxiliar nos processos de pedido de asilo. Para o «eles», Tsipras e o SYRIZA referem a União Europeia, que graças às suas ações no Médio Oriente e em África, levaram ao crescimento do fluxo de migrantes e de refugiados. Existe também a crítica à falta de resposta e de medidas por parte das instituições europeias para resolver ou atenuar a crise migratória, e ao pensamento dos partidos de extrema-direita de não pretenderem a entrada dos refugiados e dos migrantes na Europa. Esta constante crítica aos partidos de extrema-direita da não prestação de auxílio aos cidadãos que chegam às fronteiras da Europa, está conectada com a ideia defendida pelo populismo de esquerda radical de um «povo» heterogéneo que inclui diferentes etnias, classes socias ou religiões. Desta forma, Alexis Tsipras referiu que os resultados das eleições nacionais de 2015 e nas europeias de 2014, foram «a vontade do povo» a eleger o partido, considerando-se a «voz do povo grego». Contudo, os dirigentes do SYRIZA pertencem à elite política grega porque são originários de antigos partidos que se juntaram para a criação do SYRIZA, o que Mudde e Kaltwasser (2017) referem como os « insiders », tal como Marine Le Pen e o Rassemblement National. No contexto nacional, os discursos de Alexis Tsipras e dos representantes do SYRIZA mostram o descontentamento relacionado com a estratégia utilizada pela União Europeia na matéria da crise migratória que iniciou em 2015. O líder do partido considerou a falta ou a pouca resposta da UE como um sinal de uma organização desorientada por não ter um plano para resolver a situação dos migrantes e dos refugiados. Por outro lado, o líder do partido referiu o trabalho realizado pelo partido como defensor dos direitos humanos dos migrantes e dos refugiados. Declarou ser também o dever da UE prestar auxílio aos migrantes e refugiados que chegam às fronteiras europeias, um trabalho que não deve ser realizado apenas por um Estado-Membro, criticando a falta de solidariedade entre os países pertencentes ao bloco europeu. 65 O partido culpa a UE de permitir a morte dos migrantes e refugiados no Mar Mediterrâneo, essas mortes que surgiram devido à fuga dos mesmos de zonas de conflito. Para o SYRIZA, as ações cometidas no Médio Oriente e em África pela UE e pelos países do ocidente, originaram conflitos que levaram as populações desses países a arriscar a vida para chegarem à Europa. O partido criticou abertamente o pensamento da extrema-direita (como o seu parceiro de governo ANEL) de não pretender que os migrantes e os refugiados sejam integrados na sociedade europeia, rejeitando decretos-lei que poderiam melhorar as condições de vida nos campos de refugiados ou diminuir a burocracia nos pedidos de asilo. Já o euroceticismo do SYRIZA foca-se na questão económica e financeira devido à intervenção da troika no país, ao Mercado Único Europeu e à União Económica e Monetária. Mas, o euroceticismo grego também aumentou devido à questão migratória e à falta de resposta, por parte das instituições europeias, à chegada de um grande número de migrantes e refugiados às fronteiras helénicas. Segundo os conceitos de Szczerbiak e Taggart (2018), o euroceticismo grego é considerado um « soft eurocepticism» , porque, apesar de serem críticos da UE e da sua integração, não pretendem a saída do bloco europeu nem da Zona Euro. Segundo os de Vasilopoulou (2018), o SYRIZA é visto como um «eurocético condicional» por apenas rejeitar uma maior integração europeia que poderá afetar a soberania nacional, para além de serem contra os processos da UE. Para Topaloff (2018), o partido é visto como um «eurocético não-marginalizado». De acordo com as noções de De Vries (2018), o SYRIZA tem um « regime » e um « policy scepticism » sendo cético em relação às políticas tomadas nas instituições europeias, concretamente ligadas à economia e à migração, e cético em relação aos Tratados e à visão supranacional da UE. 66 Capítulo III Nas eleições europeias de 2014 verificou-se um acréscimo no número de eurodeputados de extrema-direita e de esquerda radical no Parlamento Europeu. A extrema-direita é representada no hemiciclo europeu pelo grupo parlamentar Identidade e Democracia e a esquerda radical pelo grupo do Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde (GUE/NGL) 77 . O Identidade e Democracia é fortemente eurocético em relação às instituições europeias, ao conceito de um povo europeu e à permanência dos seus países na União Europeia. O foco deste capítulo será na questão das migrações, com o Identidade e Democracia a ser contra as políticas migratórias europeias que levam a uma «islamização» da Europa, ao aumento da criminalidade no solo europeu e ao desvanecer da cultura e da identidade nacional. Por outro lado, o GUE/NGL deseja uma União Europeia defensora dos direitos humanos e das minorias, sem entraves na entrada dos refugiados na Europa. Contudo, são críticos na resposta da União Europeia à crise dos refugiados em 2015, na distribuição dos refugiados entre os Estados-Membros, nas condições precárias nos centros de refugiados e nos acordos alcançados com a Turquia e a Líbia. 3.1 A perspetiva da extrema direita no PE O grupo parlamentar europeu Identidade e Democracia 78 (ID), liderado pelo italiano Marco Zanni (eleito pelo LEGA Nord), engloba os principais partidos de extrema-direita que surgiram em força nestes recentes anos, como o Vlaams Belang (Bélgica), o Rassemblement National (França), o LEGA Nord (Itália) e o FPÖ (Áustria). Nos diversos manifestos e declarações, o grupo parlamentar usa a ideologia populista e extremista de direita em matéria de migrações e na crítica à política de migração e à política de asilo da UE. Essa ideologia extremista reflete-se em questões como a renegociação do Sistema de Dublin e as quotas de solidariedade para a receção de refugiados pelos Estados-Membros propostas em 2015 pelo então Presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker. O ID (na altura ENF) apoiou a decisão da Polónia, da Hungria e da Eslováquia de rejeitarem essas quotas. Para o grupo, “nenhum país deve ser forçado a aceitar migrantes contra a vontade do seu povo”, 78 Anteriormente denominado de Europe of Nations and Freedom (ENF) entre 2015 e as eleições europeias de 2019. Para as eleições de 2019, o grupo utilizou o nome de Identidade e Democracia. 67 não cabendo “aos tecnocratas de Bruxelas decidir sobre as políticas de migrações nacionais” 79 . Através desta declaração, revela-se uma rejeição às tentativas da UE de solucionar a distribuição dos migrantes e dos refugiados como forma de aliviar a pressão sobre Estados-Membros como a Itália e a Grécia. O Pacto Global para a Migração 80 recebeu a atenção do ID, referindo ao mesmo como o causador de “potenciais e desastrosas consequências demográficas”. Assim, decidiram criar o Movimento para uma Europa de Nações e Liberdade, um evento realizado a 8 de dezembro de 2018, onde estiveram presentes Marine Le Pen ou Steve Bannon, antigo diretor de campanha de Donald Trump. Com este movimento, o grupo pretende combater o Pacto Global e coloca-lo “diretamente para o caixote do lixo” 81 . Também presente no Identidade e Democracia como elemento do seu discurso para terminar com a União Europeia, encontra-se o euroceticismo. Marine Le Pen, como representante do ID, identificou o bloco europeu como “um pesadelo burocrático, federalista” e uma “criatura monstruosa” que não consegue proteger os cidadãos europeus, e que extorque a soberania aos Estados-Membros. Estes cidadãos europeus, para Le Pen, pertencem a um «povo» do continente europeu diferente dos ideais defendidos pela UE 82 . A questão da soberania nacional e europeia está presente nos manifestos do Identidade e Democracia, e nos discursos para o público nacional e para os eleitores europeus de Marine Le Pen. A líder do Rassemblement National defende a entrega da soberania aos Estados-Membros para os mesmos garantirem uma legislação através dos seus interesses e adquirirem controlo do seu território, sem necessitarem de aprovação de uma instituição superior. Como contraposição às instituições supranacionais europeias e à própria ideologia da União Europeia, Marine Le Pen evocou o conceito de Nação por ser “uma boa forma de organização de Homens e territórios”, uma noção antagónica à “globalização que dilui as identidades” dos países. Assim, consegue-se defender a “identidade, a segurança, a liberdade, a prosperidade, e a mesma cultura e língua de um povo” 83 . Este ideal é contraditório ao pensamento 79 https://www.id-party.eu/migrant_quota 80 O Pacto Global para a Migração da ONU, assinado em Marraquexe em 2018, consiste na criação de uma cooperação internacional para a migração no mundo. Para esse fim, a ONU pretende uma “compreensão comum, uma partilha de responsabilidade e um propósito de unidade” entre os países membros da organização em relação à migração, fazendo com que a mesma “funcione para todos” (países e refugiados) (ONU 2018, 2). No entanto, o Pacto não é vinculativo, sendo que países como os EUA, a Austrália, a Áustria ou a Hungria rejeitaram assinar o acordo. https://refugeesmigrants.un.org/sites/default/files/180713_agreed_outcome_global_compact_for_migration.pdf 81 https://www.id-party.eu/european_patriots_move_against_the_marrakesh_pact 82 https://www.id-party.eu/prague_l_avenir_de_l_europe_apr_s_l_union_europ_enne 83 https://www.id-party.eu/prague_l_avenir_de_l_europe_apr_s_l_union_europ_enne 68 de inclusão, multiculturalidade e de multilateralismo que está na base da ideologia da União Europeia. O Identidade e Democracia defende uma Europa de Nações soberanas sem “nenhuma política designada através de um modelo supranacional ou supra estatal”, rejeitando a “passagem da soberania nacional para organizações supranacionais” 84 . Nas questões das políticas de migrações, exigem o “direito de controlar e regular a migração” apenas através da soberania e das políticas de imigração nacionais 85 . 3.2 A perspetiva da esquerda radical no PE O grupo parlamentar GUE/NGL foi criado em 1995 através da junção do Confederal Group of the European United Left (GUE) com o Nordic Green Left (NGL). Os gregos estão presentes no GUE/NGL desde 1994, inicialmente com o Synaspismos e posteriormente, a partir de 2013, através do SYRIZA 86 . Após os resultados das eleições europeias de 2019, Manon Aubry (France Insoumise) e Martin Schirdewan (DIE LINKE) são os presidentes do GUE/NGL 87 . O grupo defende a UE como um projeto construído para os cidadãos europeus, uma organização que respeite os direitos humanos, os direitos de igualdade entre homem e mulher, uma melhor qualidade de vida para os seus cidadãos, e uma economia direcionada aos trabalhadores e não como um meio de satisfação para as «elites». De acrescentar a preocupação ambiental, a defesa do feminismo, e da solidariedade e paz entre os Estados-Membros e defensores da democracia 88 . Nestes ideais identifica-se um antagonismo dos pensamentos defendidos pelo Identidade e Democracia, sendo que o GUE/NGL aposta na continuação da União Europeia como promotora dos direitos fundamentais e da paz mundial sem, no entanto, criticar algumas das suas vertentes, como será posteriormente identificado. Em matéria de assuntos migratórios, o grupo parlamentar defende uma União Europeia sem muros e sem entraves na circulação de cidadãos que desejam uma melhor qualidade de vida 89 . Este aspeto é uma alusão à construção de muros por parte da Hungria, e uma crítica direcionada à ideologia da extrema-direita de barrar a entrada aos migrantes e aos refugiados que desejam entrar no território da UE. 84 https://www.id-party.eu/platform 85 https://www.id-party.eu/platform 86 https://www.guengl.eu/history/ 87 https://www.guengl.eu/the-presidency/ 88 https://www.guengl.eu/about-the-group/ 89 https://www.guengl.eu/about-the-group/ 69 Esta crítica também é direcionada às instituições europeias. O GUE/NGL não apoiou a nomeação de Ursula von der Leyen para Presidente da Comissão Europeia, sendo um dos pontos de discórdia a política migratória da UE. Segundo o grupo parlamentar, von der Leyen mostrou “propostas pouco credíveis para a reforma do sistema de asilo da UE e para o término das mortes vergonhosas no Mediterrâneo” 90 . De acrescentar a exigência feita à UE para a alteração da sua atual política de migrações, para que a mesma não desrespeite os direitos humanos, honrando o legado da organização de lutar por esses direitos fundamentais (GUE/NGL, s.d.). Deste modo, o GUE/NGL é contra o orçamento comunitário que potencia a construção de entraves nas fronteiras da UE, aceitando apenas um orçamento para investir em vários projetos. Como exemplos desses planeamentos, a criação de uma operação multinacional de salvamento dos migrantes no Mar Mediterrâneo, dar acesso a pedidos de asilo aos migrantes, investir na integração dos migrantes nos Estados-Membros da UE ou terminar com o Acordo de Dublin (GUE/NGL, s.d.). O Acordo de Dublin é bastante contestado quer pela extrema-direita, quer pela esquerda radical ainda que por razões completamente distintas. O GUE/NGL deseja um maior envolvimento e solidariedade dos Estados-Membros para a distribuição dos migrantes através de “programas de recolocação”, para não sobrecarregar os países do Sul da Europa e, desse modo, findar com as vedações e com os abusos dos direitos humanos nas fronteiras internas da UE (GUE/NGL, s.d.). Como contraposição aos ideais da extrema-direita, o GUE/NGL votou favoravelmente, a 16 de dezembro de 2018, uma proposta para a viabilidade dos migrantes adquirirem um visa humanitário através das embaixadas dos Estados-Membros da UE nos seus países de origem. Desta maneira, os migrantes não são obrigados a atravessar o Mar Mediterrâneo para pedirem asilo aos países europeus. A proposta foi aprovada com 429 votos a favor, 194 contra e com a abstenção de 41 eurodeputados. Contudo, a proposta é apenas voluntária, não havendo obrigatoriedade em cumpri-la por parte dos Estados-Membros da UE 91 . 3.3 Agenda das Migrações: Discussões parlamentares entre extrema-direita e esquerda radical Como indicado anteriormente, para a compreensão do populismo por parte da extremadireita e da esquerda radical em contexto europeu, foram analisados os Relatos Integrais dos 90 https://www.guengl.eu/gue-ngl-wont-support-ursula-von-der-leyens-nomination-for-commission-top-job/ 91 https://www.guengl.eu/humanitarian-visas-could-end-mass-deaths-in-the-mediterranean/ 70 Debates, que ocorreram no Parlamento Europeu entre 2014 e 2019, relacionados com a matéria das migrações e a política migratória europeia. Foram examinadas as votações e as declarações dos eurodeputados do Identidade e Democracia (e do antigo ENF) e do GUE/NGL, com especial atenção para os eurodeputados do Rassemblement National 92 e do SYRIZA 93 . De acrescentar que, até à criação do ENF em junho de 2015, os eurodeputados do Rassemblement National encontravam-se nos Não-Identificados (NI). Em 2015, no pico da crise dos migrantes e dos refugiados, o relatório extraordinário do Conselho Europeu relacionado com as políticas de vistos e de asilo foi a votos no Parlamento Europeu. No seio do grupo parlamentar do GUE/NGL existiram diferentes votações. Alguns eurodeputados votaram a favor do relatório devido à necessidade de uma ação para enfrentar a crise existente. O principal foco encontrava-se no pensamento da UE ser uma entidade cujas instituições preservam a solidariedade que se encontrava em causa com os entraves nas fronteiras externas e internas da organização 94 . Outros eurodeputados votaram contra o relatório por considerarem a resolução da Política Europeia de Vizinhança como desestabilizadora nos países do Médio Oriente e em África, “promovendo a guerra e os movimentos extremistas, que causaram o aumento da pressão migratória”. De acrescentar ainda a crítica à “visão de uma Europa fortaleza, fechada a fluxos migratórios, contribuindo para a manutenção de redes de tráfico humano” 95 . Os eurodeputados que se abstiveram, identificaram como insuficientes as medidas para diminuir a morte de migrantes no Mar Mediterrâneo. Como exemplo, a “proteção de asilo não deve ser apenas voluntária” devido ao facto de muitos países não assumirem a sua parte na distribuição dos migrantes e dos refugiados 96 . Assim, criticaram a resolução como hipócrita por não identificar o papel da UE no surgimento da crise dos refugiados, bem como a crítica à resposta da Comissão Europeia ter apenas surgido após a morte de 700 migrantes e refugiados no Mar Mediterrâneo 97 . Com isto, o grupo parlamentar GUE/NGL defendeu uma reforma na política dos vistos, bem como a implementação de corredores humanitários para migrantes e refugiados que fogem 92 De 2014-2019: Marie-Christine Arnautu, Nicolas Bay, Dominique Bilde, Marie-Christine Boutonnet, Aymeric Chauprade, Steeve Briois, Joëlle Mélin, Mireille D’Ornano, Edouard Ferrand, Marine Le Pen, Sylvie Goddyn, Jean-François Jalkh, Bernard Monot Gilles Lebreton, Philippe Loiseau, Sophie Montel, Florian Philippot e Mylène Troszczynski. De 2019-2024: Gilles Lebreton e Thierry Mariani. 93 De 2014-2019: Sofia Sakorafa, Konstantinos Chrysogonos, Nikolaos Chountis, Stelios Kouloglou e Konstantina Kouneva. De 2019-2024: Konstantinos Arvanitis. 94 Relato Integral dos Debates de 30/04/2015. https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/CRE-8-2015-04-30_PT.pdf 95 Relato Integral dos Debates de 30/04/2015, página 200. https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/CRE-8-2015-04-30_PT.pdf 96 Relato Integral dos Debates de 30/04/2015, página 214. https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/CRE-8-2015-04-30_PT.pdf 97 Relato Integral dos Debates de 30/04/2015. https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/CRE-8-2015-04-30_PT.pdf 71 da violência nos seus países de origem. De igual modo, defendeu a importância de “apostar numa política internacional que não seja baseada no belicismo e na destabilização de países terceiros” 98 . Por outro lado, a totalidade dos eurodeputados do Rassemblement National (que nesta altura se encontravam no grupo NI) votaram contra o relatório por diferentes razões. Eles referiram a imigração no Mar Mediterrâneo como ilegal, com a Comissão Europeia a insistir em mecanismos que não funcionam, causando problemas ainda maiores para quem atravessa e para quem os acolhe. Em relação à política das quotas de Jean-Claude Juncker, referiram que esta iria simplesmente facilitar e incentivar a imigração ilegal 99 . Como contraposição, defenderam uma “política de fecho de fronteiras e de dissuasão” 100 . Segundo estes eurodeputados, os migrantes não virão para a Europa sabendo que a Europa não os irá ajudar, e deste modo poder-se-á então assegurar o respeito pelos povos europeus e pela identidade europeia. De acrescentar ainda a sua defesa da expulsão dos migrantes clandestinos, a defesa da restauração das “fronteiras nacionais”, a defesa ao fim das “ajudas sociais” aos migrantes, e a defesa da devolução dos barcos cheios de migrantes aos portos de onde partiram. Através destas medidas, os eurodeputados do Rassemblement National pretendiam terminar com as mortes no Mar Mediterrâneo 101 . Como resposta à crise existente no Mar Mediterrâneo em 2015, o então Presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker, decidiu implementar quotas para a distribuição de 160 000 migrantes presentes em Itália e na Grécia. Esta distribuição foi realizada entre vários Estados-Membros para cooperarem entre si como apoio aos países recetores da maioria desses migrantes e refugiados, como o caso da Grécia, da Itália e de Malta. No entanto, esta medida não era vinculativa, estando sujeita à solidariedade dos Estados-Membros em pô-la em prática. Vários Estados-Membros não aceitaram esta medida, entre eles os do grupo de Visegrado 102 e partidos de extrema-direita com influência no seu panorama nacional. Esta medida das quotas foi a votação no Parlamento Europeu, e no grupo do GUE/NGL houveram eurodeputados que votaram a favor e outros abstiveram. Naqueles que votaram favoravelmente, referiram esta medida como o passo certo da UE para resolver a crise migratória e terminar com os ideais da extrema-direita. Contudo, estavam receosos devido às políticas da 98 Relato Integral dos Debates de 30/04/2015. https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/CRE-8-2015-04-30_PT.pdf 99 Relato Integral dos Debates de 30/04/2015. https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/CRE-8-2015-04-30_PT.pdf 100 Relato Integral dos Debates de 30/04/2015, página 187. https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/CRE-8-2015-04-30_PT.pdf 101 Relato Integral dos Debates de 30/04/2015. https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/CRE-8-2015-04-30_PT.pdf 102 Hungria, Polónia, Eslováquia e a República Checa. 72 Frontex e do encerramento de fronteiras por parte de alguns Estados-Membros, podendo existir uma falta de reconhecimento do papel vital de todos para resolver a crise migratória 103 . Os eurodeputados do GUE/NGL que se abstiveram expressaram o seu descontentamento por a resolução por não ir ao cerne do problema, de assegurar o futuro de todos os migrantes e refugiados, e não apenas de 160 000. Assim, pretendiam uma alteração ao Acordo de Dublin para a criação de uma redistribuição equitativa entre os Estados-Membros da UE 104 para um maior número de migrantes e refugiados. Todos os eurodeputados do ENF votaram contra a medida de Jean-Claude Juncker por visualizarem a distribuição de migrantes como uma forma de potenciar o fluxo de migrantes clandestinos dentro das fronteiras da UE, não aceitando regras de uma “ditadura euromundialista”. Referiram também às quotas como um pensamento antagónico do que desejam os cidadãos europeus, mostrando uma grande diferença entre a «elite» europeia e a opinião pública dos Estados-Membros, ou seja, o «povo» europeu. Para estes eurodeputados, os cidadãos europeus pretendem o fechamento das fronteiras e terminar com o Espaço Schengen, e dessa maneira, parar com a imigração em massa que chegam às fronteiras europeias 105 . No ano de 2015, além da política das quotas e do relatório da Comissão Europeia, os eurodeputados debateram em plenário as medidas orçamentais urgentes face à crise dos migrantes e dos refugiados. Os eurodeputados do GUE/NGL votaram a favor do relatório para a criação do Instrumento de Flexibilidade para a Agenda Europeia de Migração, indicando a necessidade de garantir financiamento para resolver a crise e prestar ajuda humanitária aos migrantes e aos refugiados 106 . Era o dever da UE de garantir um esforço para a resolução da situação, apesar desse esforço ser curto perante tal crise, devendo existir um largo orçamento para os países que estão a enfrentar a crise dos refugiados, e simultaneamente, uma crise de austeridade. Os eurodeputados gregos do GUE/NGL referiram que a Grécia enfrentava sozinha a chegada em massa dos migrantes e dos refugiados à fronteira da UE, e com isso, exigiram uma ajuda financeira e de recursos humanos para dar resposta à crise migratória 107 . 103 Relato Integral dos Debates de 10/09/2015. https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/CRE-8-2015-09-10_PT.pdf 104 Relato Integral dos Debates de 10/09/2015. https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/CRE-8-2015-09-10_PT.pdf 105 Relato Integral dos Debates de 10/09/2015. https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/CRE-8-2015-09-10_PT.pdf 106 Relato Integral dos Debates de 25/11/2015. https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/CRE-8-2015-11-25_PT.pdf 107 Relato Integral dos Debates de 06/10/2015. https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/CRE-8-2015-10-06_EN.pdf 79 fronteiras, e se esses têm direito ao estatuto de asilo. A constante reprovação de propostas de auxílio aos migrantes e aos refugiados tiveram como conclusão a existência de crianças desaparecidas, mortes no Mar Mediterrâneo e prisões criadas para suster os migrantes e os refugiados, que passam fome, sofrem violência e são privados de água 151152 . Assim, estes eurodeputados referiram as ações da UE não como uma política de migração e asilo, mas de um cerrar de fronteiras 153 , sendo o dever do bloco europeu reger a sua política de migração e de asilo através de garantias de “dignidade, segurança e direitos fundamentais” 154 . A UE deve estar próximo dos Estados-Membros, das sociedades civis e das associações que prestam auxílio aos refugiados e aos migrantes, para apoiar os migrantes e refugiados em áreas como a habitação, a educação e o emprego 155 . Através da interpretação dos debates e das votações nos plenários do Parlamento Europeu, chega-se à conclusão que a esquerda radical e a extrema-direita, em contexto europeu, usam o mesmo populismo e os mesmos discursos que utilizam para o contexto nacional. A esquerda radical do GUE/NGL emprega um populismo inclusivo de auxílio aos migrantes e aos refugiados que atravessam o Mar Mediterrâneo e a Turquia, procurando melhores condições de vida na Europa. Eles defendem também a receção desses migrantes e refugiados através de uma distribuição equitativa por parte dos Estados-Membros da UE. Ao serem a favor da receção e integração dos migrantes e dos refugiados, os eurodeputados do GUE/NGL, tal como o SYRIZA no contexto nacional, criticaram constantemente as políticas migratórias da UE, e as ações tomadas pelas instituições europeias como resposta para o fluxo de migrantes. Neste aspeto, apesar de estes eurodeputados não pretenderem sair da UE, mostraram um euroceticismo nas políticas e nos regimes europeus, com a ambição de alterar a legislação europeia para, segundo eles, melhor responder à situação migratória existente no sul da Europa. Essas críticas estão presentes na contraposição ao Acordo de Dublin, nas políticas de asilo, no papel da Frontex nas fronteiras externas, nos acordos assinados UE-Líbia e UE-Turquia, ou no papel da UE nos vários conflitos no Médio Oriente e em África que originaram a crise dos refugiados. Nos acordos da UE com a Turquia e a Líbia, estes eurodeputados revelaram a sua frustração relacionada com o papel das instituições europeias em contribuírem para a degradação 151 Relato Integral dos Debates de 15/01/2019. https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/CRE-8-2019-01-15_PT.pdf 152 Relato Integral dos Debates de 12/03/2019. https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/CRE-8-2019-03-12_PT.pdf 153 Relato Integral dos Debates de 15/01/2019. https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/CRE-8-2019-01-15_PT.pdf 154 Relato Integral dos Debates de 12/03/2019, página 233. https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/CRE-8-2019-03-12_PT.pdf 155 Relato Integral dos Debates de 06/10/2015. https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/CRE-8-2015-10-06_EN.pdf 80 da vida dos migrantes e refugiados. De acrescentar o perigo de chegarem às mãos de traficantes, de permanecerem em campos de refugiados degradantes, ou serem repatriados para os seus países de origem, na sua maioria inseguros. De realçar a inexistência de um forte euroceticismo 156 no seio deste grupo parlamentar. Como exemplo, nas votações que foram apresentadas nesta dissertação, os eurodeputados do GUE/NGL votaram na sua maioria a favor do Instrumento de Flexibilidade para a Agenda Europeia de Migração. Este Instrumento serviu para o aumento do financiamento para auxílio aos países que se encontram na linha da frente da receção dos migrantes e dos refugiados, bem como de auxílio e solidariedade aos próprios migrantes e refugiados. Na matéria das migrações, considerase um populismo inclusivo e a favor dos direitos humanos, por lutar para a receção e integração dos migrantes e dos refugiados. Além de apresentarem alternativas às políticas migratórias europeias, o grupo GUE/NGL e os eurodeputados do SYRIZA combatem o crescimento da extrema-direita no Parlamento Europeu. Tal como acontecia com o SYRIZA na Grécia, estes eurodeputados criticam fortemente as políticas e os ideais da extrema-direita do Identidade e Democracia (e do ENF), por irem contra os direitos humanos e de transmitirem pensamentos errados aos cidadãos europeus, pensamentos contra as liberdades fundamentais e o direito humano. Por outro lado, os eurodeputados de extrema-direita do Identidade e Democracia (e do ENF) exercem um populismo xenófobo, anti-imigração e anti-Islão, ideais de rejeição à integração e à receção dos migrantes e refugiados contraditórios aos direitos humanos. Este populismo encontra-se na linha discursiva utilizada por Marine Le Pen no contexto nacional de recusa ao crescimento da «imigração ilegal» em França. O populismo empregado quer no contexto nacional (através do Rassemblement National) quer no contexto europeu (através do grupo ID ou do antigo ENF), mostra o pensamento de exclusão e isolacionismo relacionado com os migrantes e os refugiados, com o acrescento da xenofobia e do nativismo. Estes aspetos são evidenciados através da defesa de medidas como o fechamento de fronteiras, restrição às políticas de asilo e de integração, negação das quotas de distribuição de migrantes entre os Estados-Membros e a repatriação dos migrantes e refugiados para os seus países de origem 157 . 156 Hard eurocepticism , o euroceticismo de pretender abandonar a União Europeia e União Económica e Monetária. 157 Através dos acordos com a Turquia e a Líbia, para deste modo desincentivar os migrantes e os refugiados de irem para a Europa. 81 O populismo de extrema-direita deste grupo parlamentar reflete-se na divisão da sociedade entre o «povo» nativo europeu, a cultura e a identidade europeia (o nativismo), e uma «elite» das instituições europeias que auxiliam à integração dos migrantes e dos refugiados, um grupo social «inimigo» do «povo» e do modo de vida europeu segundo a extrema-direita europeia. Para este grupo parlamentar, este auxílio é praticado sem atenção às necessidades da população europeia facto que o levou a rejeitar o Instrumento de Flexibilidade para o financiamento de auxílio aos migrantes e aos refugiados. Ao invés, exigiu o aumento de financiamento para os EstadosMembros da UE mais carenciados e mais afetados pelas migrações externas. O euroceticismo deste grupo parlamentar e do Rassemblement National enquanto membro, é extremamente forte no que toca à questão migratória, chegando ao ponto de considerar que se justifica a saída de Estados-Membros 158 da União Europeia como forma de reaver a soberania nacional sobre as suas fronteiras e sobre a execução das suas próprias políticas migratórias. Um exemplo deste ponto foi o rejubilar, por parte do ID e de Marine Le Pen, dos entraves realizados por Matteo Salvini (quando era Ministro do Interior de Itália) às embarcações das ONGs que transportavam migrantes e refugiados. Estes entraves não permitiram que as embarcações atracassem nos portos italianos e impedindo o desembarque de migrantes e refugiados no território europeu. Para estes eurodeputados, eram necessárias mais medidas como esta para travar a «islamização da Europa», o crescimento do terrorismo islâmico radical no território europeu e o aumento da «imigração ilegal», que causam e causarão cada vez mais insegurança entre os cidadãos europeus. Este pensamento revela toda a sua dimensão populista, ao desenvolver-se em termos que visam acolher simpatia junto dos cidadãos europeus socialmente mais vulneráveis, mobilizando-os contra os migrantes e os refugiados enquanto bodes expiatórios de todos os seus problemas económicos e sociais, fomentando assim o medo e o ódio étnico. 158 Principalmente Países Baixos, França, Itália, Alemanha e Áustria. 82 Capítulo IV O Parlamento Europeu, sendo uma instituição europeia, tem como um dos seus principais objetivos o combate ao populismo nas suas fileiras, garantindo a preservação dos ideais humanistas e democráticos em que assenta o projeto europeu desde os seus pais fundadores. Para concretizar esse desiderato, o Parlamento, articulando-se com a Comissão Europeia, aprovou três documentos essenciais para responder à crise dos refugiados em território europeu e às exigências dos eurodeputados sobre este tema, enquanto representantes dos cidadãos europeus: o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração; a Agenda Europeia de Migração; e o Instrumento de Flexibilidade. 4.1 Parlamento Europeu e a resposta à crise dos refugiados O Parlamento Europeu, a maior instituição democrática supranacional, encontrou um dos seus maiores desafios na crise migratória iniciada em 2015, a qual impulsionou o crescimento do populismo e do euroceticismo dentro das suas fileiras. Contudo, e numa perspetiva já enunciada nas primeiras páginas desta dissertação, também podemos considerar que esta troca de argumentos é fundamental para a existência de democracia e até para a qualidade da mesma, na medida em que a obriga ao um grau de exigência muito maior sobre o seu funcionamento e os seus outputs . O populismo não deve ser menosprezado para assim não fomentar maior fragmentação intra e entre sociedades, mas deverá ser combatido através da troca de argumentos e apresentação de factos como forma de desconstruir os conteúdos populistas. Assim, e como resposta às críticas efetuadas em vários plenários desde 2015, o Parlamento Europeu (através dos seus eurodeputados) respondeu com a aprovação de vários documentos essenciais para a resposta à crise dos migrantes e dos refugiados, bem como para a implementação de uma política comum de asilo mais reforçada e solidária. Esta dissertação foca-se em três documentos fundamentais dessa mesma resposta, a saber: o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração; a Agenda Europeia de Migração (e as anteriores dez medidas); e a aplicação dos Instrumentos de Flexibilidade em matérias da migração e de asilo. De salientar a entrada em vigor do Fundo de Asilo em 2014, antes da crise dos migrantes e refugiados, tendo o mesmo sido reforçado com alterações após o surgimento desta situação, a pedido do Parlamento Europeu. 83 4.1.1 Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração Este Fundo abrange o período 2014-2020, servindo para apoiar os requerentes de asilo e os migrantes económicos no processo de legalização, através da criação de programas e de infraestruturas para o caso (União Europeia 2014). De salientar o apoio prestado por este Fundo aos Estados-Membros da UE para a integração dos migrantes e dos refugiados (após o pedido de proteção internacional ter sido aceite), através da empregabilidade, da formação linguística ou da criação de estratégias com a “participação de intervenientes locais e regionais” para o apoio na saúde, na educação ou na segurança social (União Europeia 2014). Os principais objetivos do Fundo passam pelo apoio à migração legal dentro da UE, para além de potenciar a solidariedade entre os Estados-Membros para a recolocação destes migrantes e refugiados (União Europeia 2014). Por outro lado, a UE pretende combater a imigração ilegal e apoiar o repatriamento dos migrantes ilegais presentes em território europeu, através da verificação da reintegração segura desses migrantes na sociedade do seu país de origem ou na assistência operacional em relação às viagens (União Europeia 2014). De realçar a alínea c) do artigo 5.º e o artigo 6.º onde é referido a possibilidade de “melhoria das estruturas” administrativas para uma melhor resposta aos pedidos de asilo, e a importância da solidariedade entre os Estados-Membros para a troca de informações sobre os migrantes e os refugiados para acelerar os pedidos de proteção internacional (União Europeia 2014). Estes dois pontos são fundamentais devido à averiguação, depois da crise dos refugiados de 2015, de uma falta de resposta por parte das estruturas administrativas europeias, uma situação criticada pela esquerda radical populista do GUE/NGL nos plenários do Parlamento Europeu. Esses argumentos focavam a sobrelotação dos campos de refugiados, tal como as condições desumanas presentes nesses campos resultantes da demora de resposta por parte das entidades europeias aos pedidos de proteção internacional. Depois das exigências dos grupos parlamentares do Parlamento Europeu, a Comissão Europeia garantiu um pacote de financiamento disponibilizado para o período 2015-2018, para responder à crise migratória presente nas suas fronteiras (Comissão Europeia s.d.). Através do Fundo de Asilo e de instrumentos para o suporte de emergência, a Comissão (com a aprovação do Parlamento Europeu) acreditou 8.2 mil milhões de euros, sendo que 1.8 mil milhões de euros seriam um apoio para curto-prazo, 6.4 mil milhões de euros para medidas a 84 longo-termo, enquanto que 9.6 mil milhões de euros serviriam para investir dentro da UE (Comissão Europeia s.d.). Desta maneira, foram disponibilizados 3.5 mil milhões de euros para ajuda humanitária, garantindo as necessidades básicas dos migrantes e dos refugiados, e apoios de saúde e de educação (800 milhões de euros) (Comissão Europeia s.d.). De acrescentar o apoio financeiro à Turquia (mil milhões de euros), à Síria (600 milhões de euros), no repatriamento seguro dos migrantes ilegais, no combate ao terrorismo e à radicalização, e no combate às causas que permitiram o fluxo migratório (1.6 mil milhões de euros) (Comissão Europeia s.d.). Com a aprovação do Fundo de Asilo, Migração e Integração, e com o suporte do Parlamento Europeu, a UE garantiu o auxílio financeiro à Grécia para um aumento do apoio aos migrantes e aos refugiados presentes no território grego, com 2 mil milhões de euros desde 2015 (Comissão Europeia 2017; Comissão Europeia 2019). Através desta medida, as instituições europeias conseguiram responder aos pedidos efetuados pelos eurodeputados (principalmente gregos) para o aumento de ajuda europeia para os Estados-Membros que se encontravam na linha da frente na receção dos migrantes e dos refugiados. Dos 2 mil milhões de euros disponibilizados desde 2015 à Grécia, 1,03 mil milhões de euros provieram do Fundo de Asilo, de Migração e Integração, 397.6 milhões de euros do Fundo de Segurança Interna e 644.5 milhões do Instrumento de Suporte de Emergência (Comissão Europeia 2019). Foi criado também o Programa Nacional 2014-2020 garantindo, a longo termo, 509 milhões de euros à Grécia para gerir eficientemente os “fluxos migratórios, e para a implementação, o fortalecimento e o desenvolvimento” das políticas da UE relacionadas com o asilo e a migração (Comissão Europeia 2017). Para as alocações, foram garantidos 294 milhões de euros ao país helénico (Comissão Europeia 2017). Desta maneira, este financiamento foi fundamental para melhorar a capacidade de receção, assegurar que os procedimentos de asilo estavam em linha com os padrões da UE, e integrar os migrantes a nível local e regional. (Comissão Europeia 2017). Este suporte financeiro à Grécia permitiu dar apoio ao Serviço de Asilo grego através da continuidade da conceção de abrigos, acesso à saúde e assistência médica aos migrantes e aos refugiados, principalmente aos mais limitados e às crianças (Comissão Europeia 2017). Para além disso, garantiu o retorno seguro dos refugiados (que viram negado pedido de proteção 85 internacional) aos seus países de origem, com o aumento da efetividade dos «programas de retorno» (Comissão Europeia 2017). De acrescentar, por fim, que este financiamento foi um suplemento para reforçar as fronteiras externas europeias, com a continuidade do patrulhamento no Mar Mediterrâneo, por parte das agências europeias no combate ao tráfico humano, ao crime organizado e à escravatura (Comissão Europeia 2017). Previamente à entrada em vigor da Agenda Europeia de Migração em 2015, a Comissão Europeia, com o consentimento do Parlamento Europeu, aprovou dez medidas como uma resposta célere e conjunta das instituições europeias e dos Estados-Membros ao rápido aumento do fluxo de migrantes e refugidos no Mar Mediterrâneo nesse mesmo ano. Entre essas dez medidas estão presentes: a) o combate aos traficantes de seres humanos e aos criminosos através de um aumento de financiamento para as operações existentes no Mar Mediterrâneo 159 ; b) assegurar o repatriamento seguro dos refugiados ao seu país de origem 160 ; c) reforçar a parceria entre o Gabinete Europeu de Apoio ao Asilo (EASO) e os Estados-Membros da EU, principalmente os do sul da Europa 161 ; d) aprofundar as parcerias com os «países terceiros» 162 (Comissão Europeia 2015). 4.1.2 Agenda Europeia de Migração A Agenda Europeia de Migração, aprovada pelo Parlamento Europeu, é de extrema importância por dois fatores. Primeiramente, com o apoio do Parlamento Europeu, esta Agenda é um exemplo de resposta ao populismo europeu e um reforço das dez medidas anteriormente apresentadas. A Comissão Europeia assumiu que, até 2015, a política migratória europeia era quase nula, e esta Agenda colmata essa falha anteriormente identificada (Comissão Europeia 2015). No outro aspeto, esta Agenda é um marco da política da UE em relação à migração, como um auxílio aos migrantes e aos refugiados que usavam (e ainda usam) as travessias perigosas para alcançar a Europa. 159 Operação Triton e a Operação Poseidon, e parcerias mais estritas entre a Frontex, a EUROPOL, a EUROJUST e a EASO (Comissão Europeia 2015). 160 Esta situação aplica-se a refugiados que lhes foram rejeitados o pedido de proteção internacional. Este repatriamento deve também garantir a reintegração do refugiado na sociedade do seu país de origem (Comissão Europeia 2015). 161 Esta parceria foca-se no registo dos migrantes e dos refugiados através da impressão digital, e nos apoios aos processos de pedido de asilo (Comissão Europeia 2015). 162 Parcerias nas recolhas de informação e atuar nas causas que originaram o fluxo migratório (Comissão Europeia 2015). 86 Esta Agenda fundamentasse na luta contra a imigração ilegal e contra as organizações criminosas e de tráfico humano, através de uma fronteira externa 163 segura e uma “forte política de asilo comum”, para fornecer uma resposta para aqueles que mais necessitam de ajuda (Comissão Europeia 2015, 6). Para garantir estes objetivos, é necessário a aplicação do Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA) e a responsabilidade dos Estados-Membros de colocar em prática o Acordo de Dublin III 164 (Comissão Europeia 2015). A UE comprometeu-se em desenvolver e reformar o Sistema Europeu Comum de Asilo como fornecimento de uma resposta mais célere aos pedidos de proteção internacional efetuados pelos refugiados (Comissão Europeia 2015). Para alcançar esse objetivo, a UE realça a “gestão partilhada da fronteira europeia” através dos Estados-Membros, um “novo modelo de migração legal” e de migração económica, para assim potenciar essa migração e incentivar cidadãos de outros países a instalarem-se na UE (Comissão Europeia 2015, 17). Este documento reforça a importância da migração legal na Europa e na UE para suplantar as exigências de mão-obra em determinadas áreas como a Saúde ou a Engenharia, mas também para inverter a diminuição da demografia europeia (Comissão Europeia 2015). As ações a serem implementadas através da Agenda Europa de Migração são: a) o salvamento de vidas no Mar Mediterrâneo com o aumento do orçamento da Frontex; b) assinalar os traficantes e os criminosos; c) a recolocação de pessoas que necessitam de proteção internacional 165 ; d) cooperar com os «países terceiros» para amenizar o fluxo de migração; e) combater a imigração ilegal e o tráfico humano; f) apoiar os Estados-Membros da linha da frente para uma melhor resposta aos migrantes e aos refugiados, através do reforço do orçamento e do auxílio da Frontex e da EUROPOL (Comissão Europeia 2015). Ao combater a imigração ilegal, as autoridades europeias dissuadem os migrantes (económicos) a não realizar a travessia do Mar Mediterrâneo ou de outras fronteiras, devido à escassez de probabilidade de não obterem permanência no território europeu. Estas ações cometidas pelos migrantes são extremamente perigosas, podendo-lhes custar a vida ou até serem capturados pelos traficantes de seres humanos. Este combate à imigração ilegal tem como propósito responder aos discursos dos eurodeputados do Identidade e Democracia (extremadireita) no Parlamento Europeu, de a UE ser inerte sobre este tema. 163 Com as operações da Frontex e a utilização de tecnologia de ponta (Comissão Europeia 2015). 164 Como um marco de solidariedade entre os Estados-Membros para não sobrecarregar aqueles que estão na linha da frente na receção dos migrantes e dos refugiados, como a Grécia, a Itália e Malta. 165 Para responder ao grande número de chegadas de migrantes às fronteiras externas europeias, cada Estado-Membro analisa os refugiados que recebe para verificar a legitimação dos mesmos para adquirir o estatuto de refugiado. 87 Deste modo, para combater a imigração ilegal, a UE pretende verificar e anular as causas que resultam no fluxo migratório nos «países terceiros», causas como as “guerras civis, persecuções, pobreza” ou as alterações climatéricas (Comissão Europeia 2015, 7). Neste documento são realçadas as narrativas “estereotipadas” que generalizam a complexidade da crise migratória e as personalidades dos migrantes e dos refugiados (Comissão Europeia 2015, 2). Esta referência é uma ideia marcante e uma crítica entrelinhas aos discursos xenófobos da extrema-direita europeia com foco nos migrantes e nos refugiados. Desta forma, exige-se a solidariedade dos Estados-Membros e uma relação multilateral entre ambos, na base da responsabilidade para serem bem-sucedidos no apoio aos migrantes e aos refugiados como um bloco europeu unido e solidário (Comissão Europeia 2015). Além de socorrerem os migrantes e os refugiados, os Estados-Membros devem integrar na sua sociedade os migrantes legais presentes nos seus territórios, uma ação que contribui para a continuação da transmissão da identidade europeia de solidariedade e de inclusão (Comissão Europeia 2015). Assim, com estas medidas, a Europa permanece um lugar onde os cidadãos, que fogem da guerra e da pobreza, possam sentir-se em segurança (Comissão Europeia 2015). Caso o pedido de proteção internacional for rejeitado ao refugiado ou for solicitado ao migrante para abandonar o território europeu, os Estados-Membros e a UE devem verificar se o país de origem dessa pessoa é seguro para a repatriação da mesma (Comissão Europeia). Para isso, o país de origem deve preencher os requisitos de “obrigação internacional” de receber o seu cidadão e de reintegra-lo na sociedade (Comissão Europeia 2015, 9). 4.1.3 Instrumento de Flexibilidade No Instrumento de Flexibilidade, a proposta do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia em 2015, garantiu o financiamento para o período 2016-2019, através da disponibilização de medidas orçamentais imediatas para fazer face à crise dos refugiados (Fernandes 2015). Na divisão deste financiamento, 734,2 milhões de euros foram atribuídos em 2016, 654,2 milhões de euros em 2017, 83 milhões de euros em 2018 e 58,6 milhões de euros em 2019 (Fernandes 2015). Em 2018, o financiamento para a migração através do Instrumento de Flexibilidade foi renovado e estendido para o período 2019-2023 (União Europeia 2019). Desta maneira, existe a garantia de um suporte financeiro para “reforçar os programas fundamentais” e “fazer face aos atuais desafios da migração, da afluência de refugiados e das ameaças à segurança” (União 88 Europeia 2019). Em 2019 foram distribuídos cerca de 548 milhões de euros, prevendo-se 257 223 207 milhões de euros para 2020, 135 194 558 para 2021, 140 942 662 milhões de euros para 2022 e 82 243 352 milhões de euros para 2023 (União Europeia 2019). 4.2 Relatórios Fundamentais A Agenda Migratória, o Fundo de Asilo e a mobilização do Instrumento de Flexibilidade foram passos importantes e necessários para o auxílio aos migrantes e aos refugiados que continuamente chegam às fronteiras externas da União Europeia. Contudo, nem todas as medidas apresentadas nestes documentos deram resultados promissores. O Parlamento Europeu teve (e tem) um papel fundamental para alertar outras instituições europeias e as instituições nacionais, para a necessidade de articular estratégias capazes de responder de forma eficiente e sustentada aos desafios migratórios. Sendo uma instituição de representação, tem também a vantagem de os próprios documentos que produz estarem sujeitos a atualizações e melhorias, que neste caso resultam das ações dos próprios eurodeputados, com destaque para os que têm assento na Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (LIBE). Desta maneira, prova-se a existência de ações do Parlamento Europeu no sentido de resolver as contrariedades existentes na política migratória e de asilo europeia, sendo uma resposta às críticas apresentadas pelos eurodeputados da esquerda radical e da extrema-direita de que o Parlamento nada faz. A sua ação resulta da própria ação dos deputados que o formam, e nesse sentido será a instituição menos suscetível de crítica e de acusações de inércia. De entre os relatórios observados como mais relevantes até ao momento, encontra-se a Agenda Europeia de Migração, aprovada por parte do Parlamento Europeu em 2015, e o relatório “Situação no Mediterrâneo e a necessidade de uma abordagem holística da UE em relação à migração” realizado pela Comissão LIBE e aprovado no Parlamento Europeu em 2016. No relatório de 2015, o Parlamento Europeu aconselhou a Comissão Europeia a reformular a Agenda Europeia de Migração, para que dessa maneira a UE pudesse adquirir uma estratégia a longo-prazo, e não apenas um instrumento de resposta pontual a crises ou emergências (Metsola e Kyenge 2015). Nesse mesmo documento foi realçada a necessidade de apoios financeiros, através do Orçamento Comunitário, que suportassem formas de auxílio aos migrantes e aos refugiados, assegurando os seus direitos humanos sem qualquer discriminação (Metsola e Kyenge 2015). Defenderam igualmente a aplicação dos apoios financeiros no reforço da gestão das fronteiras, 95 “reintegração sustentável”, privilegiando o regresso voluntário por parte dos refugiados (Dalli 2019, 20). Com os documentos oficiais aprovados pelo Parlamento Europeu juntamente com os relatórios aqui apresentados, realçou-se medidas em comum para o aperfeiçoamento da política migratória e de asilo europeia a curto e a longo-prazo. Este objetivo é alcançável através do Serviço Europeu Comum de Asilo e da implementação de mecanismos de apoios financeiros e logísticos para uma melhor eficiência à posterior da crise migratória de 2015. O Parlamento e os seus eurodeputados evidenciaram, constantemente, a cooperação solidária e multilateral entre os Estados-Membros da UE. A urgência de apoio aos países com uma sobrecarga de receção de migrantes e refugiados, mas também para o auxílio às pessoas que chegam às fronteiras externas europeias. Os documentos e os relatórios reforçaram a implementação das medidas de distribuição dos migrantes e dos refugiados a um nível equitativo, através das quotas apresentadas JeanClaude Juncker e com a reforma do Regulamento de Dublin III. As recolocações devem cumprir o estipulado na Convenção de Genebra e o consequente Estatuto do Refugiado, garantindo uma integração positiva na sociedade do Estado-Membro com medidas e programas para providenciar e facilitar o acesso à educação, à saúde, à habitação e à segurança social. No objetivo para a diminuição das travessias no Mar Mediterrâneo, foram sugeridas medidas com a possibilidade da solicitação de um pedido de proteção internacional, feito por um cidadão de um país inseguro, ser realizada nas embaixadas e nos consulados dos EstadosMembros da UE presentes no seu país. Desta maneira, o refugiado efetuaria um pedido não a um país europeu em específico, mas à União Europeia como um bloco. Com esta medida, desapareceria a necessidade de o refugiado ter de pedir proteção internacional ao primeiro Estado-Membro a que chegasse, não enfrentando a perigosidade das travessias no Mar Mediterrâneo. Caso o pedido fosse rejeitado, os mecanismos necessários seriam acionados para um repatriamento seguro e eficaz na reintegração do refugiado na sociedade do seu país de origem. No auxílio aos migrantes e aos refugiados que chegam às fronteiras externas europeias, os documentos e os relatórios urgem para melhorias das condições das infraestruturas nos centros de refugiados, bem como para o aceleramento da verificação dos processos de proteção internacional. 96 A sobrelotação dos centros de refugiados são um problema crítico e urgente para ser solucionado pela UE, com condições sanitárias e de habitação precárias, e a falta de recursos humanos para garantir o acesso à saúde e à alimentação por parte dos migrantes e dos refugiados. Neste momento existe a possibilidade de propagação de doenças, mas também o surgimento de novas ocorrências de problemas mentais, principalmente em crianças, com o aumento de casos de depressões e de isolamento. Na segurança das fronteiras externas europeias foram focadas as estratégias com a cooperação entre as agências europeias, a parceria com organizações internacionais e com «países terceiros» no combate à migração ilegal no Mar Mediterrâneo, protegendo as fronteiras internas e o Espaço Schengen. De salientar a luta contra o tráfico humano com a destruição das redes criminosas presentes em solo europeu e africano, e o combate às causas que originaram os fluxos migratórios. No Mar Mediterrâneo as agências europeias focam-se também na prestação de auxílio às embarcações sem condições e sobrelotadas de migrantes e refugiados, para que os mesmos cheguem seguros a um porto europeu. Contudo, os relatórios criticaram a cooperação existente entre a UE e a Líbia para o desembarque dos migrantes e dos refugiados em território líbio, bem como a cooperação entre as agências europeias e a Guarda Costeira líbia. Com estes documentos e relatórios, o Parlamento Europeu e a LIBE também responderam, de uma certa forma, às exigências por parte do grupo parlamentar GUE/NGL (esquerda radical) sobre a política migratória e de asilo europeia. Na conceção da Agenda Europeia de Migração e aliando-a com o Sistema Europeu Comum de Asilo, com o Mecanismo do Instrumento de Flexibilidade e com o Fundo de Asilo, Migração e Integração, o Parlamento Europeu garantiu uma política migratória e de asilo a longoprazo exigida pelos eurodeputados do GUE/NGL. Desta forma criou-se uma política migratória segura para responder às exigências e aos problemas presentes nas fronteiras da UE, no esforço de resposta aos pedidos de asilo e na construção de infraestruturas para o apoio aos migrantes e aos refugiados. Contudo, estes três documentos foram aceites, com algumas reservas, pelos eurodeputados deste grupo. O GUE/NGL defendeu modificações ao Regulamento de Dublin III devido à ineficácia do mesmo e à falta de solidariedade dos Estados-Membros da UE na distribuição de migrantes e de refugiados entre si. Como resposta, o Parlamento Europeu apresentou uma iniciativa consistindo na possibilidade de o pedido de proteção internacional ser solicitado à UE como um bloco, e não 97 a um país em questão. Estes pedidos poderiam ser efetuados nas embaixadas e nos consulados dos Estados-Membros da UE presentes no país de origem do refugiado. Assim, a distribuição dos migrantes e dos refugiados entre os Estados-Membros seria facilitada e, consequentemente, poderia existir um decréscimo de sobrelotação nos países do sul da Europa e uma diminuição das travessias perigosas no Mar Mediterrâneo. Na matéria de recolocação, o Parlamento Europeu criou diretivas para uma integração positiva e eficaz do migrante e do refugiado na sociedade dos Estados-Membros da UE, através de vários apoios essenciais para recomeçar uma vida no território europeu. Para este objetivo, estes documentos e relatórios afirmaram uma integração com as famílias reunidas, e sem discriminação, sem segregação e com apoios estatais. Através do Mecanismo do Instrumento de Flexibilidade, foi também garantido o apoio financeiro à Grécia para auxiliar o país helénico numa resposta humanitária aos migrantes e refugiados, uma exigência feita pelos eurodeputados gregos do GUE/NGL. Dentro da política migratória da UE está o papel das agências europeias (Frontex, EUROJUST e EUROPOL) para gerir os fluxos migratórios com destino à Europa, bem como os resgates efetuados no Mar Mediterrâneo e o possível repatriamento dos migrantes e dos refugiados. A Frontex foi fortemente julgada pelo GUE/NGL por, segundo os seus eurodeputados, pretender implementar uma fortaleza invisível nas fronteiras externas europeias, não permitindo a entrada dos migrantes e dos refugiados em território europeu. Contudo, para o Parlamento Europeu, esta agência é essencial para combater as redes de tráfico humano e de implementar corredores seguros e humanitários para as travessias no Mar Mediterrâneo. De salientar que estes dois pontos foram focados pelos eurodeputados do GUE/NGL como estratégias de diminuição das mortes nesse mar. No âmbito das críticas do GUE/NGL sobre as condições desumanas presentes nos centros de refugiados e o repatriamento dos migrantes e dos refugiados para o seu país de origem, o Parlamento Europeu garantiu esforços financeiros e recursos humanos para uma restruturação nos centros de refugiados. As medidas foram implementadas para garantir um acesso mais facilitado à saúde, à educação, e uma melhoria das infraestruturas de habitação. Na questão do repatriamento, os documentos do Parlamento Europeu referiram a obrigatoriedade de um repatriamento seguro do migrante ou do refugiado, garantindo a seguridade e a reintegração na sociedade do país de origem dos mesmos. 98 Contudo, o Parlamento Europeu não respondeu às críticas relacionadas com os acordos assinados entre a UE, a Turquia e a Líbia, nem à exigência dos eurodeputados de terminar com a Operação Sophia. Apenas um pequeno realce no relatório de 2018 redigido por Panzeri, com o foco nas preocupações de os migrantes e os refugiados presentes em território líbio puderem serem capturados para o tráfico humano ou para escravidão, e das parcas condições dos centros de refugiados presentes nesse país. No combate ao pensamento xenófobo, o Parlamento Europeu alinha-se nas inquietações dos eurodeputados do GUE/NGL de travar a propagação destes ideais nas instituições europeias e nos Estados-Membros da UE. O Parlamento Europeu referiu o pensamento xenófobo e antiimigração como não tendo lugar nas instituições europeias, sendo o lema da UE a solidariedade e a inclusão de todos os cidadãos, sem distinções de raças, etnias ou religiões. Desta maneira, o Parlamento Europeu não atendeu à grande maioria de exigências realizadas pelo Identidade e Democracia (e pelo antigo ENF), devido às reivindicações dos eurodeputados deste grupo parlamentar de fechar as fronteiras externas europeias, devolver a soberania nacional aos Estados-Membros acabando com o poder supranacional, e terminar com o Espaço Schengen. Estes pensamentos são completamente contrários aos ideais defendidos pela UE acima identificados. Contudo, algumas exigências do ID foram respondidas pelo Parlamento. Foram realizados esforços pelas instituições europeias na diminuição da imigração ilegal no Mar Mediterrâneo e dentro do território europeu, mas também no repatriamento seguro dos migrantes ilegais para o seu país de origem. Estas iniciativas são implementadas através da Agenda Europeia de Migração, do Instrumento de Flexibilidade e do Fundo de Asilo, Migração e Integração. 99 Capítulo V Neste capítulo serão comparados os resultados das eleições europeias de 2014 e de 2019, como meio de análise para identificar o aumento ou decréscimo de eurodeputados nos grupos parlamentares do Identidade e Democracia e do GUE/NGL. Deste modo também consegue-se analisar a recetividade dos cidadãos europeus às retóricas destes partidos. Como acréscimo, as eleições europeias de 2019 serão visualizadas através do conceito de eleições de segunda ordem de Reif e Schmitt. 5.1 Europeias 2014: Aumento exponencial da extrema-direita e da esquerda radical O conceito de eleições de segunda ordem de Reif e Schmitt foi colocado em prática como ferramenta de análise dos resultados das votações dos cidadãos europeus nas eleições europeias. Esta teoria indica o resultado das eleições europeias como uma possível legitimação do governo nacional, sendo o uso do voto sobre questões nacionais e não sobre as políticas europeias (De Sio et al. 2014; Treib 2014). Desta forma, as eleições europeias são vistas pelo prisma de os eleitores poderem apresentar o seu descontentamento relacionado à performance do(s) partido(s) do governo nacional em vigor (Treib 2014; Camatarri e Zucchini 2019). Para Schmitt e Teperoglou (2015), estas eleições são uma resposta ao governo nacional no caso de as mesmas acontecerem a meio ou perto do fim do mandato. Este pensamento aplica-se também à possível perda de apoio dos principais «partidos centristas» nacionais da oposição, e por consequente, ao aumento de relevância dos pequenos partidos e marginalizados do espectro político (De Sio et al. 2014; Schmitt e Teperoglou 2015). As eleições de segunda ordem são visualizadas na perspetiva da adesão por parte dos eleitores às mesmas, ser inferior comparativamente às eleições nacionais (Schmitt e Teperoglou 2015). A pouca importância dada às sucessivas eleições europeias deve-se à ideia de que não está em causa a formação de nenhum governo nacional (Schmitt e Teperoglou 2015), e desta forma, o resultado destas eleições não afetará as políticas nacionais. Contudo, as resoluções e os acordos decididos nas instituições europeias afetam as políticas dentro das fronteiras dos EstadosMembros, devido à obrigatoriedade de certas resoluções serem inseridas nas Constituições nacionais dos Estados-Membros para um desenvolvimento comum e conjunto do bloco europeu. 100 No caso de o eleitor preocupar-se verdadeiramente com o rumo da política e da integração europeia e possuir um descontentamento sobre as mesmas, o eleitor poderá demonstrá-lo através da votação em partidos eurocéticos, na vertente soft ou hard (Treib 2014). Acrescentando a abstenção existente nas eleições europeias, estes aspetos são o somatório da insatisfação às políticas europeias e um protesto ao governo nacional (Treib 2014; Camatarri e Zucchini 2019). Desta forma, vários autores consideraram as eleições europeias de 2014 como eleições de segunda ordem (Camatarri e Zucchini 2019; Teperoglou et al. 2015; De Sio et al. 2014; Hobolt e Tilley 2015; Treib 2014). Esta conclusão baseou-se pela pouca adesão dos eleitores europeus, pela perda de votos dos principais grupos parlamentares (PPE e S&D), e pelo crescimento dos partidos de extrema-direita e de esquerda radical eurocéticos em relação às políticas e ao regime da União Europeia. As eleições europeias de 2014 tiveram uma adesão de 42.61%, a taxa mais baixa desde as primeiras eleições de 1979. Para Schäfer e Debus (2015) e Koerner (2018), a abstenção é uma ferramenta usada pelos eleitores europeus eurocéticos para deslegitimar a UE e as suas instituições, bem como uma descrença nas mesmas. Nestas eleições de 2014, os resultados foram os seguintes: Lugares ganhos Percentagem de votos PPE171 221 29.43% S&D172 191 25.43% ECR173 70 9.32% ALDE174 67 8.92% GUE/NGL175 52 6.92% Greens/EFA176 50 6.66% EFDD177 48 6.39% NI178 52 6.92% Quadro 1 - Resultado das Eleições Europeias de 2014 (Parlamento Europeu 2014) 171 Partido Popular Europeu. 172 Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas. 173 Reformistas e Conservadores Europeus. 174 Aliança dos Liberais e Democratas pela Europa. 175 Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde. 176 Verdes/Aliança Livre Europeia. 177 Europa da Liberdade e da Democracia Direta. 178 Não-Identificados. 101 De relembrar que os partidos formadores do grupo parlamentar ENF 179 inicialmente encontravam-se nos Não-Identificados. Neste ato eleitoral, o Rassemblement National tinha a denominação Front National. O Alternativa para a Alemanha (AfD) não integrou o grupo ENF, mas posteriormente incorporará o grupo do Identidade e Democracia após as eleições europeias de 2019: Lugares ganhos Percentagem de votos Front National (França) 23 24.86% UKIP180 (Reino Unido) 24 26.77% AfD181 (Alemanha) 7 7.10% LEGA Nord (Itália) 5 6.15% PVV182 (Países Baixos) 4 13.32% FPÖ183 (Áustria) 4 19.72% Golden Dawn (Grécia) 3 9.39% Vlaams Belang (Bélgica) 1 4.26% Quadro 2 - Resultado dos partidos de extrema-direita inseridos no grupo parlamentar NI (posteriormente ENF) nas eleições europeias de 2014 (Parlamento Europeu 2014) No grupo parlamentar GUE/NGL, os resultados nas eleições europeias de 2014 foram os seguintes: Quadro 3 - Resultado dos partidos de esquerda radical inseridos no grupo parlamentar GUE/NGL nas eleições europeias de 2014 (Parlamento Europeu 2014) 179 Após as eleições, o partido de Marine Le Pen deparou com dificuldades para conseguir parceiros para formar um grupo parlamentar europeu (Grabbe e Groot 2014). 180 United Kingdom Independence Party. 181 Alternativa para a Alemanha. 182 Partido pela Liberdade. 183 Partido da Liberdade da Áustria. 184 Coligação Democrática Unitária. Lugares ganhos Percentagem de votos DIE LINKE (Alemanha) 7 7.40% SYRIZA (Grécia) 6 26.57% Podemos (Espanha) 5 7.98% Izquierda Unida (Espanha) 5 10.03% Sinn Féin (República da Irlanda) 3 19.52% L’Altra Europa (Itália) 3 4.03% CDU184 (Portugal) 3 13.71% Bloco de Esquerda (Portugal) 1 4.93% 102 A perspetiva nacional das eleições europeias de 2014 em França: Percentagem de votos Front National 24.86% UMP185 20.81% PS-PRG186 13.98% Quadro 4 - Resultado das Eleições Europeias de 2014 em França (Parlamento Europeu 2014) Para Russo (2014), em França não existiu uma forte e verdadeira oposição dos grandes partidos franceses (UMP e o Partido Socialista Francês) face ao Front National (Rassemblement National). Este ponto deveu-se essencialmente à fraca popularidade do então Presidente francês François Holland e do Partido Socialista, juntamente com a crise económica e as grandes taxas de desemprego em território gaulês (Russo 2014). Treib (2014) apresentou dados das votações no partido de Marine Le Pen, afirmando essa ação como um descontentamento com o governo de François Holland, a imigração, a segurança e o emprego. Desta forma, o ponto de vista de as eleições europeias serem consideradas eleições de segunda ordem confirmou-se devido aos franceses terem-se preocupado com questões nacionais (Treib 2014). Contudo, eleitores decidiram votar no Front National (Rassemblement National) devido a questões europeias, pretendendo sair da União Europeia e adquirir novamente a soberania nacional em todas as áreas de poder. Perspetiva das eleições europeias de 2014 na Grécia: Percentagem de votos SYRIZA 26.72% Nova Democracia 22.72% Quadro 5 - Resultado das Eleições Europeias de 2014 na Grécia (Parlamento Europeu 2014) No país helénico, estas eleições europeias foram as primeiras ganhas pelo partido de Alexis Tsipras, e um aumento de confiança que iria culminar na vitória do partido nas eleições nacionais gregas de 2015. Para Teperoglou et al. (2015) e para Athanasiadis (2014), as eleições europeias de 2014 na Grécia são consideradas eleições de segunda ordem pela preocupação dos cidadãos helénicos nas questões económicas, o aumento dos impostos e do desemprego, uma forma de protesto aos dois principais partidos gregos (PASOK e o Nova Democracia), mas também pela intervenção das 185 União por um Movimento Popular. 186 Coligação entre o Partido Socialista Francês e o Partido Radical de Esquerda. 103 instituições europeias no país e pelos memorandos de entendimento assinados entre os governos gregos e a troika . Os eleitores decidiram votar no SYRIZA pelo seu discurso cético sobre as políticas económicas europeias e o papel desempenhado pelo Nova Democracia pertencente ao governo (Teperoglou et al. 2015). Os resultados destas eleições europeias foram o porto de partida para o fim das governações bipartidárias entre os principais partidos, com o crescimento de partidos emergentes como o SYRIZA e o Golden Dawn (Athanasiadis 2014). Depois de analisados os resultados das eleições europeias de 2014, comprova-se a interpretação de Hobolt e Tilley (2015) sobre estas eleições terem sido um marco na história da União Europeia. Essa leitura é corroborada pelo facto dos partidos extremistas (extrema-direita e esquerda radical) terem adquirido uma proporção significativa de votos, tendo-se tornado numa real ameaça aos «partidos centristas» desde logo nos seus contextos nacionais (Hobolt e Tilley 2015). De facto, vários partidos extremistas conseguiram transportar estes resultados para as eleições nacionais, tornando-se no partido mais votado, conseguindo entrar no governo através de coligações (Hobolt e Tilley 2015), como no caso do SYRIZA na Grécia e do FPÖ na Áustria, ou ir à segunda ronda nas eleições nacionais como no caso de Marine Le Pen em França. Para estes resultados, analisados nos capítulos anteriores, contribuíram a crise económica que explodiu em 2008 e afetou os mercados europeus, as altas taxas de desemprego (principalmente o desemprego jovem), e a resposta austera dada pelas instituições europeias face ao incumprimento económico-financeiro de países ditos ‘não-cumpridores’ 187 (Hobolt e Tilley 2015). Estes fatores foram essenciais para certos eleitores europeus terem decidido votar em partidos emergentes e marginais do espectro político, como os partidos eurocéticos que pretendem reformar a UE ou aqueles que preferem sair completamente do bloco europeu (Hobolt e Tilley 2015). Desta forma os partidos populistas observaram a oportunidade de afetar a União Europeia e a relação multilateral entre os Estados-Membros (Koerner 2018). Grabbe e Groot (2014) evidenciaram três formas de os partidos de extrema-direita e de esquerda radical poderem influenciar as políticas discutidas no Parlamento Europeu: “moldar as atitudes e as opiniões dos votantes” 188 , pressionar os «partidos centristas» para os mesmos defenderem as ideias extremistas, e criar obstruções aos “procedimentos parlamentares” (Grabbe e Groot 2014, 38). 187 Países como Portugal, Espanha, República da Irlanda, Islândia, Itália, Grécia e Chipre. 188 No moldar de atitudes, o uso dos fundos europeus como uma ferramenta para transmitir a sua mensagem, mas também a utilização dos meios europeus e canais de comunicação do Parlamento Europeu para que a sua mensagem seja ouvida pelos cidadãos (Grabbe e Groot 2014). 104 Como membros do Parlamento Europeu, os partidos populistas de extrema-direita e de esquerda radical usam as suas ideologias e as suas retóricas como ferramentas de influência nas votações e discussões nas resoluções do Parlamento, fazendo com que as políticas europeias convirjam com os objetivos europeus destes partidos (Grabbe e Groot 2014). No caso do grupo de extrema-direita do ENF, é tomada uma posição de rejeição por parte do grupo focada na política migratória e de asilo europeia, e nas políticas europeias de proteção às minorais e à defesa dos direitos humanos (proteção da comunidade ROMA; missões de observações de eleições; luta contra a xenofobia, o racismo e a homofobia) (Grabbe e Groot 2014). Do lado da esquerda radical, a influência dos partidos pertencentes ao GUE/NGL incidiu nas políticas de migração e de asilo na perspetiva de um melhoramento das mesmas, mas igualmente em políticas de proteção às minorias e ao combate à xenofobia e ao racismo. Em termos económicos, ambos os grupos parlamentares influenciaram as políticas europeias para uma maior autonomia e soberania dos Estados-Membros na área económico-financeira. Na análise aos documentos do Parlamento Europeu no capítulo três, o grupo ENF incitou a rejeição de várias resoluções relacionadas com a migração, contudo não conseguiu pressionar para o cancelamento das mesmas. Deste modo confirmou-se que, apesar do crescimento destes partidos no hemiciclo europeu, os mesmo não têm poder suficiente para alcançar uma maioria de rejeição. Através das três formas de influência defendidas por Grabbe e Groot (2014), pode-se afirmar que, como os partidos extremistas não conseguem criar obstruções nas votações sobre as resoluções no Parlamento Europeu, tentam influenciar (com ou sem sucesso) os «partidos centristas» a defenderem ideias semelhantes às suas. Como exemplos estão as críticas anteriormente referenciadas relacionadas com o acordo alcançado entre a União Europeia e a Líbia e a Turquia (esquerda radical), ou a política de «fronteiras abertas» aos refugiados e migrantes (extrema-direita). Durante o período legislativo 2014-2019 do Parlamento Europeu, o PPE aliou-se ao S&D e ao ALDE para a criação de uma coligação no intuito de aprovar resoluções essenciais para o projeto europeu, e ao mesmo tempo, um bloco de combate ao crescimento dos partidos populistas no Parlamento Europeu (Grabbe e Groot 2014). A criação deste bloco foi arriscada devido a esta ação puder ter sido usada pelos populistas para transmitir o pensamento de a UE atual estar dividida entre as «elites» que rejeitam os «outros», os verdadeiros «representantes do povo» no hemiciclo europeu (Grabbe e Groot 2014). 111 Nas instituições, subsiste o problema de o Parlamento Europeu ser a única instituição europeia eleita democraticamente pelos cidadãos (Surel 2011). Este ponto levanta a questão de como as restantes instituições europeias adquirem legitimidade devido aos cidadãos europeus não conseguirem eleger os presidentes dessas instituições (Surel 2011). Neste ponto, o Tratado de Lisboa veio clarificar a situação de o próximo/a presidente da Comissão Europeia ser o spitzenkandidaten do grupo parlamentar mais votado pelos eleitores europeus (Surel 2011), bem como os futuros comissários europeus são escrutinados pelos eurodeputados para verificar a sua compatibilidade e experiência para o cargo. Contudo, o mecanismo de eleger o próximo/a presidente da Comissão Europeia através dos resultados das eleições europeias foi danificado nas eleições europeias de 2019. O candidato do PPE (grupo parlamentar com mais votos), Manfred Weber, não foi o escolhido para ser o presidente da Comissão Europeia devido a divergências entre o grupo PPE, o S&D, o Renew Europe e o Greens/EFA. Estas divergências focavam a experiência profissional de Weber 202 e a divisão dos candidatos dos grupos parlamentares entre os vários cargos das instituições europeias. Para presidente da Comissão Europeia para o período 2019-2024 a escolha recaiu em Ursula von der Leyen do PPE. Como vice-presidentes da Comissão Europeia foram nomeados Frans Timmermans ( spitzenkandidaten do S&D), Margrethe Vestager ( spitzenkandidaten do Renew Europe) e Valdis Dombrovskis. Nas restantes instituições e para o período 2019-2024, o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança é Josep Borrell, Charles Michel é o presidente do Conselho Europeu, David Sassoli preside o Parlamento Europeu, e o Banco Central Europeu é liderado por Christine Lagarde. Através dos resultados das eleições europeias de 2019, e comparativamente às de 2014, o crescimento da extrema-direita não foi o perspetivado pelos analistas, conseguindo apenas uma ligeira subida, principalmente graças ao Rassemblement National e ao LEGA Nord e às suas retóricas anti-migração. Nestas eleições verificou-se também a diminuição da esquerda radical no hemiciclo europeu, ousamos dizer que em virtude da gradual diminuição do impacto da crise europeia nos orçamentos dos Estados-Membros e na vida dos cidadãos europeus. Desta forma, as retóricas contra as políticas de austeridade económico-financeira impostas por governos nacionais e apiada pelas instituições europeias, deixaram de surtir tanto efeito eleitoral. 202 https://expresso.pt/internacional/2019-05-29-Spitzenkandidaten-o-palavrao-que-esta-a-dividir-Franca-e-Alemanha-na-luta-pelo-poder-europeu 112 Importa, entretanto, sublinhar também que os resultados eleitorais não deixaram de confirmar a vontade dos eleitores europeus na continuação do projeto europeu. De facto, os eleitores votaram na sua maioria nos «partidos centristas» que garantem a união, a solidariedade, a defesa dos direitos humanos e do Estado de Direito, a proteção ambiental e a cooperação multilateral entre os Estados-Membros da União Europeia. Resta saber, até quando. 113 Conclusão O Construtivismo social é “baseado” nos estudos das “ideias” dos atores estudados, procurando os seus “interesses e características” (Walt 1998, 41) num determinado contexto. Com esta teoria, juntamente com a perspetiva interpretativista, é possível realizar uma análise explicativa do populismo nos partidos e nos grupos parlamentares europeus. Através desta fórmula, conclui-se que o populismo é usado como ferramenta e uma estratégia discursiva para atingir o objetivo do ator em questão. Deste modo, é garantida a análise da maneira como “os atores percebem” o contexto onde se encontram inseridos e “respondem a determinadas situações” de acordo com os seus objetivos (Walt 1998, 41). Com isto, tendemos a considerar o populismo essencialmente como uma estratégia política devido ao facto de ser uma ferramenta que, porventura, poderá ser usada por qualquer partido ou líder para exponenciar um tema fraturante na sociedade, com especial inclinação para a utilização de termos básicos ou falaciosos. Esta estratégia partidária dependerá do caminho traçado pelo partido, com derivações para o extremismo de direita ou de esquerda radical. Porém, também não negamos que existe efetivamente uma dimensão intrinsecamente ideológica no populismo, por exemplo, na forma como este concebe uma clara divisão entre «povo» e «elite», criando espaço de fragmentação e de confronto. Os conceitos de povo e de elite divergem entre os partidos de extrema-direita e de esquerda radical. Contudo, o que ressalta claro é a ativação do populismo como ideologia da fratura. O Rassemblement National, como partido populista de extrema-direita, refere o «povo» como um grupo homogéneo, constituído pelos «nativos» da sociedade francesa, exponenciando as características do nativismo e do autoritarismo presentes em partidos deste extremo político. O partido possui como bandeira a luta contra a «elite corrupta» nacional e europeia, mas igualmente contra um terceiro grupo, o «eles», que nesta situação são os migrantes, os refugiados ou as minorias étnicas, religiosas ou culturais. Novamente, este ódio contra as minorias tem no seu cerne a ideia de tornar a sociedade francesa apenas constituída pelo «povo nativo» através do nativismo. Marine Le Pen usa um discurso populista para incentivar a sociedade francesa e para angariar eleitores, através das críticas às políticas do governo francês e à «elite», referindo a necessidade de a sociedade francesa erguer-se contra essas mesmas «elites». Aquando da crise dos refugiados e dos migrantes em 2015, o Rassemblement National pegou neste tema fraturante na sociedade francesa e europeia, usando-o como uma ferramenta para chegar a um maior número de eleitores. A retórica do partido em relação à crise migratória 114 europeia está interligada com o populismo extremista e xenófobo, de terminar com o Espaço Schengen, de serem contra a pluralidade da sociedade francesa e o receio da perda de identidade e cultura francesa face à globalização e à entrada de migrantes no país. O Rassemblement National culpa a UE pela crise dos migrantes e dos refugiados na Europa, crítica as suas políticas de «portas abertas» e reclama o regresso da soberania das fronteiras aos Estados-Membros da UE e ao término do poder supranacional. Nesta dissertação evidenciou-se a suavização dos discursos do Rassemblement National e de Marine Le Pen, relacionados com as questões de migração, para abranger um maior número de eleitores. Prova-se assim também que o populismo é flexível quanto à sua intensidade, ora intensificando-se, ora suavizando ligeiramente discursos racistas e xenófobos como forma de aumentar o êxito junto de potenciais eleitores. Mas, é importante notar: não se trata de uma mudança de conteúdo. Trata-se apenas de uma sofisticação maior no uso de um discurso aparentemente menos virulento (com recurso a argumentos que do ponto de vista racional parecem fazer todo o sentido, como seja a defesa dos cidadãos nacionais mais frágeis e esquecidos da sociedade), como forma de alargar o potencial eleitorado. Por outro lado, os partidos populistas de esquerda radical, como o SYRIZA, parecem ter tido um auge aquando da crise na Zona Euro e da intervenção da troika em vários EstadosMembros da União Económica e Monetária. O SYRIZA chegou ao poder grego através do discurso populista do combate à «elite corrupta» económico-financeira nacional e europeia, uma «elite defensora do capitalismo» aproveitadora das fragilidades do «povo» trabalhador e das minorias. Num discurso que amplamente culpabiliza a UE pela crise económica que se abateu sobre os Estados-Membros da UEM e pela resposta dada pelas instituições europeias a essa mesma crise, o SYRIZA pretende a reforma das políticas económico-financeiras europeias. No entanto, ao contrário do populismo de extrema-direita, o de esquerda radical defende um «povo» heterogéneo, pluralista, multicultural e diversificado. Deste modo, o SYRIZA é a favor das minorias étnicas, culturais e religiosas, dos marginalizados, da classe trabalhadora, bem como a favor da entrada e da integração dos refugiados e dos migrantes nas sociedades europeias, em pleno respeito pelos seus Direitos Humanos. Atendendo ao exemplo deste partido, diríamos que o populismo de esquerda radical se aproximou aqui mais de uma estratégia política e discursiva cujo sucesso teve uma estreita relação com uma da conjuntura económica, social e política que o favoreceu. Como foi dito, a esquerda radical pareceu ter o seu auge durante a crise da Zona Euro - como se viu também no sucesso 115 eleitoral de outro partido de esquerda radical, como o Podemos em Espanha - mas depois dessa crise e do desaparecimento das negociações entre a troika e os vários países europeus, a importância dos partidos de esquerda radical diminui gradualmente, tanto nos seus países, como dentro do Parlamento Europeu. O SYRIZA é o exemplo maior desta tendência. Tendo ganho as eleições de 2015, no pico da crise económica na Grécia, não foi capaz de levar por diante o seu ambicioso projeto de governação, tendo perdido as eleições de 2019 quando a troika já não estava presente no país helénico. Nesta dissertação, afirmamos ao lado de Mudde e de Kaltwasser que o populismo é em certa medida necessário à saúde da própria democracia, porque a mantem desperta, atenta às franjas descontentes da sociedade. Esse descontentamento poderá ter várias expressões, sendo o apoio a partidos populistas já estabelecidos ou emergentes, uma dessas possibilidades. Por outro lado, e como sublinhamos, é fundamental que um estado democrático saiba combater os populismos sobretudo quando estes se associam a ideologias de alta intensidade assentes em ideais antidemocráticos e iliberais, que atentam contra o Estado de Direito e contra os valores humanistas do projeto europeu. Este combate deverá ser efetuado através de projetos e debates rigorosos, exigentes e baseados em factos verídicos, nunca em simples recusa ou censura, uma vez que tal apenas dará pretexto para que as vozes populistas se queixem da falta de liberdade de expressão. É fundamental que nesses combates, estejam à cabeça a defesa racional de políticas e estratégias que busquem a transparência das instituições, que denunciem e punam a corrupção, mas sem cair na profilaxia demagógica. Indispensável mesmo, é repensar o modo como se equaciona a crise de representação, como se estabelece enfim, uma relação de confiança entre Estado, agentes públicos e cidadãos. Outras estratégias como as que levam os defensores da democracia a simplesmente ignorar os populistas, ou a diabolizá-los, ou, pior, a imitá-los, serão em nosso entender totalmente contraproducentes. Conclui-se, pois, nesta dissertação, que os partidos populistas de extrema-direita (Rassemblement National) e de esquerda radical (SYRIZA) aqui analisados, usaram a mesma estratégia no contexto nacional e no contexto do Parlamento Europeu em relação à agenda migratória europeia. O Rassemblement National potencia o fim das «fronteiras abertas» e da imigração dentro dos Estados-Membros, e o SYRIZA mantém firme o apoio aos migrantes e refugiados e a crítica à intervenção das instituições europeias na política migratória europeia. 116 Pela lente construtivista, analisamos o populismo enquanto ideologia-veículo, isto é, ideologia de baixa-intensidade que ajuda à promoção de valores e de ideários mais do que concorrentes, radicalmente antagónicos, como vimos no caso concreto das migrações, seja a nível nacional, seja no contexto do Parlamento Europeu. No contexto nacional, o Rassemblement National usa um discurso anti-imigratório, conectando-o com o crescimento da imigração e da presença de terroristas e radicais islâmicos em território francês. O partido critica o projeto europeu e a política de «fronteiras abertas» da UE destruidora da cultura, das tradições e da identidade francesa e europeia, exigindo o restabelecer das fronteiras nacionais contra a imigração europeia. Este aspeto interliga-se com a rejeição, por parte do partido, de garantir a nacionalidade francesa aos filhos de imigrantes que nasçam em território gaulês, tentando deste modo destruir o pensamento de uma sociedade multicultural. De acréscimo ao pensamento disruptivo do «povo» vs «elite» e do «nós» vs «eles», o populismo de extrema-direita introduz um ódio a um determinado «grupo», que no caso do Rassemblement National são as minorias, os refugiados e os migrantes. Marine Le Pen conecta o crescimento da imigração em França e na Europa com o crescimento do islamismo radical e da insegurança, mas também com o aumento da precariedade e do desemprego em França. Desta forma, a líder do partido exige à UE e ao governo francês a não entrada de migrantes e refugiados em território gaulês, bem como a criação de fronteiras físicas, mais controlo nas fronteiras europeias e o término do Espaço Schengen. Em discursos mais extremistas, o partido pretende o regresso das soberanias das políticas fronteiriças aos Estados-Membros da UE. Em várias situações, os refugiados e os migrantes são trazidos para território europeu através dos navios das ONGs. O Rassemblement National e a sua líder criticam frequentemente as intervenções destas organizações nos resgates no Mar Mediterrâneo, referindo-os como «traficantes de migrantes» e com conexões à máfia do tráfico humano. No contexto europeu, o antigo ENF e o atual Identidade e Democracia usaram e usam um populismo xenófobo, anti-imigratório e anti-Islão na mesma linha de pensamento utilizada por Marine Le Pen no contexto nacional. Tal como o Rassemblement National, o Identidade e Democracia enquanto Grupo Político com assento no Parlamento Europeu, procura criar um «povo» homogéneo e nativo europeu, sendo este grupo uma afronta e uma fomentação do ódio a uma «elite» constituída pelas instituições europeias que apoiam a integração dos refugiados e dos migrantes. 117 Os eurodeputados deste grupo parlamentar desejam o fechamento de fronteiras europeias, restrições às políticas de asilo e a negação das quotas de distribuição de migrantes entre os Estados-Membros da UE. De salientar a continuação da diabolização das ONGs no Mar Mediterrâneo em contexto europeu, devido ao facto de não pretenderem a «islamização da Europa», o crescimento do terrorismo islâmico e o aumento da «imigração ilegal». Já a esquerda radical do SYRIZA, quando presente no governo grego, apoiou a integração dos migrantes e dos refugiados na sociedade grega e europeia, bem como a criação de uma solução europeia para o resgaste dos mesmos no Mar Mediterrâneo. Com isto, o SYRIZA defende uma pluralidade e uma multiculturalidade no conceito de «povo», protegendo as minorias étnicas, culturais ou religiosas, mas também os migrantes e os refugiados. Nos discursos para o público grego, Alexis Tsipras sublinhava a obrigatoriedade da UE em assegurar a receção dos refugiados e dos migrantes, garantindo aos mesmos as condições humanas de habitabilidade e de higiene no período de espera pela resposta ao pedido de asilo. De salientar que o governo liderado pelo SYRIZA diminuiu o prazo de detenção para seis meses para os requerentes de asilo que se encontravam nos centros de detenção de migrantes, e aumentou o espaço para a receção de crianças não-acompanhadas. Na outra face da moeda, o partido não obteve da União Europeia uma resposta clara e sólida às faltas de condições nos centros de refugiados presentes nas ilhas gregas, ou no aceleramento dos processos de pedido de asilo. Com as mortes no Mar Mediterrâneo, o partido revelou o seu descontentamento pela União Europeia devido à falta de resposta inicial face à crise migratória. O SYRIZA exigiu uma resposta conjunta e solidária dos Estados-Membros da UE devido ao facto de as migrações serem um problema global com a necessidade de garantir os direitos humanos e preservar a vida das pessoas que arriscam a travessia no Mar Mediterrâneo. No contexto europeu, o grupo parlamentar GUE/NGL defende igualmente a dicotomia entre «povo» vs «elite», um populismo pluralista e inclusivo na defesa dos migrantes e dos refugiados no salvamento e, posteriormente, na sua integração na sociedade europeia. Tal como o SYRIZA, os eurodeputados do GUE/NGL criticaram as políticas migratórias europeias, com especial foco para o Acordo de Dublin, para as políticas de asilo, para as ações da Frontex nas fronteiras externas europeias, ou para os acordos assinados pela UE com a Turquia e com a Líbia. 118 Os eurodeputados deste grupo parlamentar apontam estes acordos entre a UE e «países terceiros» como uma entrega dos migrantes e dos refugiados às mãos dos traficantes, mas igualmente como uma degradação da vida dos migrantes e dos refugiados nos campos de refugiados presentes nestes países. Contudo, estes eurodeputados criticam os próprios centros de refugiados presentes em território europeu como centros sem condições de habitabilidade e higiénicas, locais sobrelotados em que os refugiados e os migrantes estão vulneráveis a doenças físicas e mentais. Apesar do populismo de extrema-direita e de esquerda radical usarem uma retórica semelhante em contexto nacional e europeu, os dois extremos divergem em absoluto nos seus comportamentos e nas suas influências nos plenários do Parlamento Europeu. No Identidade e Democracia encontra-se presente uma conduta de provocação, desestabilizando e minando consensos para dividir o bloco europeu nas questões das políticas migratórias, utilizando, como visto anteriormente, um discurso extremista, xenófobo e antimigração, quer no contexto nacional quer no contexto europeu. Os eurodeputados do ID votaram contra o relatório extraordinário do Conselho Europeu em 2015 e contra a distribuição de migrantes por entre os Estados-Membros, indicando a imigração no Mar Mediterrâneo como ilegal e as quotas como potenciadoras dessa mesma imigração; rejeitaram as medidas orçamentais do Instrumento de Flexibilidade face à crise dos migrantes e dos refugiados em 2015, referindo que estas medidas só iriam favorecer as políticas de fronteiras abertas da UE; e votaram igualmente contra a Agenda Europeia de Migração e o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração. Contrariamente, o GUE/NGL, apesar de usar um discurso radical nas críticas que lança à política migratória da União e às ações das instituições e organizações europeias, este grupo parlamentar tende a votar favoravelmente os documentos essenciais para garantir uma resposta à crise migratória europeia. Os eurodeputados do GUE/NGL votaram a favor do relatório extraordinário do Conselho Europeu em 2015 e à distribuição dos migrantes por entre os EstadosMembros através de um sistema de quotas, apesar de certas críticas à insuficiência destas medidas. Aprovaram igualmente o Instrumento de Flexibilidade em 2015 para garantir o financiamento de uma resposta eficaz à crise e o apoio humanitário aos migrantes e refugiados, sem, no entanto, deixarem de alertar para as condições miseráveis nos centros de refugiados 203 ; e 203 Ao tempo em que termina a redação desta dissertação, está eminente uma nova crise de refugiados, com o recente anúncio por parte de Erdogan, da abertura total das suas fronteiras com a Grécia, com vista a libertar, nas palavras do presidente turco, milhões de refugiados em resposta ao que ele considera ser a falta de apoio da União Europeia à Turquia na questão dos refugiados maioritariamente sírios. E uma vez mais 119 votaram favoravelmente para a criação do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e da Agenda Europeia de Migração. Apesar do crescimento da extrema-direita no Parlamento Europeu nas eleições europeias de 2014 e 2019, e do crescimento da esquerda radical em 2014, e posterior diminuição em 2019, os grupos parlamentares «centristas» uniram-se para aprovarem resoluções favoráveis aos desígnios democráticos e humanistas. Estes desígnios protegem os direitos humanos, fundamentais, das minorias, dos migrantes e dos refugiados, bem como a liberdade de movimentos entre as fronteiras internas da UE. Para isso, os grupos parlamentares PPE, S&D, ALDE (atualmente Renew Europe) e Greens/EFA combatem os discursos e as ações destes populismos, principalmente da extremadireita, através da aprovação de documentos como o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, a Agenda Europeia de Migração, o Instrumento de Flexibilidade e outros relatórios fundamentais da LIBE. Os relatórios da LIBE são essenciais para que as políticas migratórias europeias estejam em discussão no hemiciclo europeu para um melhoramento das mesmas. O Parlamento Europeu exponenciou a necessidade de uma cooperação multilateral e solidária entre os Estados-Membros da UE para a distribuição e resposta aos refugiados e aos migrantes. Para isso, os relatórios do Parlamento Europeu identificam vários problemas que devem ser solucionáveis, pressionando para uma resposta das restantes instituições europeias: a reforma do Regulamento de Dublin III; o Estatuto do Refugiado; uma rápida e eficaz integração do refugiado ou do migrante na sociedade europeia; o acesso do migrante e do refugiado à educação, à saúde, à habitação e à segurança social; a possibilidade do pedido de asilo ser efetuado nas embaixadas e nos consulados dos Estados-Membros da UE presentes nos países dos refugiados e dos migrantes, como uma diminuição das travessias no Mar Mediterrâneo; o melhoramento das condições sanitárias e de habitação nos centros de refugiados; a cooperação entre as agências europeias e os «países terceiros». Portanto, conclui-se sobre a necessidade constante do Parlamento Europeu discutir e pressionar as restantes instituições europeias para uma resolução da crise migratória na Europa, preservando as vidas inocentes de migrantes e de refugiados que permanecem num limbo de insuportável indecisão, em centros de acolhimento e campos de refugiados sobrelotados e que carecem de tudo. Sendo este um tema inevitavelmente politizado, importa, porém, ir além da a União Europeia vê-se refém de uma chantagem que a jusante poderá custar a vida de milhares de pessoas. A primeira vítima já foi contabilizada. Era uma criança. 120 retórica política, pois a politização também tem de significar ação. Dito de outro modo, urgem políticas migratórias europeias concretas e eficazes que retirem os refugiados e os migrantes do limbo precário, burocrático e da contínua privação de dignidade humana que muitas vezes enfrentam durante anos. 127 Mudde, Cas. 2017. “The 2012 Stein Rokkan Lecture: Three decades of populist radical right parties in Western Europe: So what?”. Em The Populist Radical Right: A Reader Edited by Cas Mudde , 527-540. New York: Routledge. Mudde, Cas. 2017. “The populist radical right: a pathological normalcy”. Em The Populist Radical Right: A Reader Edited by Cas Mudde , 424-438. New York: Routledge. Mudde, Cas. 2018. “The far right and the 2014 European elections: consequences for the Eurosceptic debate”. Em The Routledge handbook of euroscepticism , 413-424. London: Routledge. Mudde, Cas. The Populist Zeitgeist . Blackwell Publishing, 2004. Disponível em: https://doi.org/10.1111/j.1477-7053.2004.00135.x. 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