Estratégia de operacionalização de governação participativa no planeamento estratégico da saúde no concelho de Vizela

Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão Isabel Fernanda da Silva Pereira Estratégia de Operacionalização de Governação Participativa no Planeamento Estratégico da Saúde no Concelho de Vizela Maio de 2024 Estratégia de Operacionalização de Governação Participativa no Planeamento Estratégico da Saúde no Concelho de Vizela Isabel Pereira UMinho | 2024 0 Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão Isabel Fernanda da Silva Pereira Estratégia de Operacionalização de Governação Participativa no Planeamento Estratégico da Saúde no Concelho de Vizela Trabalho de Projeto Mestrado em Gestão de Unidades de Saúde Trabalho efetuado sob orientação de: Professora Doutora Nazaré Rego Professor Doutor António Fernando Tavares maio de 2024 ii DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição-Não Comercial-Sem Derivações CC BY-NC-ND https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ iii AGRADECIMENTOS Aos Professores Doutores Nazaré Rego e António Fernando Tavares, pela orientação e disponibilidade em todas as fases deste percurso de aprendizagem. À Rede Social de Vizela, na pessoa do seu Presidente, Dr. Victor Hugo Salgado, ao Núcleo Executivo do Conselho Local de Ação Social Vizela, e às entidades parceiras que compõem o Conselho Local de Ação Social Vizela, pela disponibilidade e confiança, tornando este trabalho possível. Uma palavra especial à Dr.ª Carla Teles, pelas palavras encorajadoras, partilha e disponibilidade demonstrada em todo este processo e que me motivaram na concretização do mesmo. Aos colegas de trabalho em especial à Bárbara e Eliana pelo apoio e amizade. Ao Tozé, pelo incentivo e apoio ao longo de todo este ciclo de estudos. À minha amiga Cristina Antunes, sem a qual não teria começado este caminho e que ao longo de todo este processo me apoiou e transmitiu muita da sua experiência. iv DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. v Estratégia de Operacionalização de Governação Participativa no Planeamento Estratégico da Saúde no Concelho de Vizela RESUMO A boa governação envolve eficácia, transparência, responsabilidade e equidade, e necessita de instituições sólidas, processos legítimos e mecanismos de prestação de contas. Por sua vez, a governação participativa envolve ativamente cidadãos e outras partes interessadas na tomada de decisões políticas e na gestão pública, garantindo a representação diversificada de interesses. O planeamento em saúde abrange a identificação, análise, formulação e implementação de estratégias e políticas para promover e proteger a saúde da população (Kickbusch & Gleicher, 2012; Haldane et al., 2019; Pantoja et al., 2017). Este trabalho de projeto investiga como a governação participativa é implementada no planeamento estratégico da saúde em Vizela. Os métodos utilizados neste trabalho são a revisão da literatura e o estudo de caso. Concretizou-se uma investigação descritiva, cuja estratégia escolhida foi o levantamento de dados qualitativos, através da realização de entrevistas semiestruturadas, a um grupo foco com stakeholders que integram o Conselho Local de Ação Social (CLAS) do Concelho de Vizela. Os resultados iniciais demonstram que os participantes possuem pouco conhecimento sobre o plano estratégico da saúde do concelho de Vizela e sobre governação participativa na área da saúde, apesar de reconhecerem a sua importância. Identificaram-se os principais stakeholders, sugerindo estratégias para incentivar a sua participação ativa. Foram mencionados desafios como a falta de recursos e conflitos de interesse, tendo sido apontadas algumas soluções. A avaliação tem um papel crucial, assim como o compromisso institucional e o desenvolvimento de capacidades, para garantir a continuidade da governação participativa. Para futuras pesquisas, recomenda-se avaliar o empoderamento da comunidade para participar no planeamento de saúde, envolvendo todos os representantes do CLAS de Vizela. Pretende-se que os resultados contribuam para o desenvolvimento e implementação de práticas mais eficazes de governação participativa na área da saúde do referido concelho através da efetivação de um Plano Municipal de Saúde. Palavras-chave: governação em saúde; governação participativa; planeamento estratégico em saúde. vi Participatory Governance Operationalization Strategy in Planning Health Strategy in the Municipality of Vizela ABSTRACT Good governance involves effectiveness, transparency, accountability and equity, and requires strong institutions, legitimate processes and accountability mechanisms. In turn, participatory governance actively involves citizens and other interested parties in political decision-making and public management, ensuring the diverse representation of interests. Health planning encompasses the identification, analysis, formulation and implementation of strategies and policies to promote and protect the health of the population (Kickbusch & Gleicher, 2012; Haldane et al., 2019; Pantoja et al., 2017). This project work investigates how participatory governance is implemented in strategic health planning in Vizela. The methods used in this work are literature review and case study. A descriptive investigation was carried out, whose chosen strategy was the collection of qualitative data, through semi-structured interviews, with a focus group with stakeholders who are part of the Local Social Action Council (CLAS) of the Municipality of Vizela. The initial results demonstrate that participants have little knowledge about the strategic health plan of the municipality of Vizela and about participatory governance in Health, despite recognizing its importance. The main stakeholders were identified, suggesting strategies to encourage their active participation. Challenges such as lack of resources and conflicts of interest were mentioned, and some solutions were highlighted. Evaluation plays a crucial role, as does institutional commitment and capacity development, to ensure the continuity of participatory governance. For future research, it is recommended to evaluate community empowerment to participate in health planning, involving all representatives of CLAS de Vizela. The results are intended to contribute to the development and implementation of more effective participatory governance practices in Health in the aforementioned municipality through the implementation of a Municipal Health Plan. Keywords: health governance; participatory governance; strategic health planning. vii ÍNDICE DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS .......................................................................................................................... ii AGRADECIMENTOS ............................................................................................................ iii DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE....................................................................................... iv RESUMO ............................................................................................................................... v ABSTRACT ........................................................................................................................... vi LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ................................................................................. ix ÍNDICE DE TABELAS ............................................................................................................ x CAPÍTULO I - INTRODUÇÃO ............................................................................................... 1 CAPÍTULO II - ENQUADRAMENTO TEÓRICO .................................................................... 3 Governação Participativa ................................................................................................... 3 Governação em Saúde ...................................................................................................... 6 Planeamento em Saúde .................................................................................................... 7 Tipos de Planeamento em Saúde .................................................................................. 8 Etapas do Planeamento em Saúde ...............................................................................10 Instrumentos de Planeamento em Saúde ......................................................................11 CAPÍTULO III - METODOLOGIA ..........................................................................................12 Desenho e estratégia de investigação ..............................................................................12 Recolha de dados .............................................................................................................14 Análise de dados ..............................................................................................................16 Questões éticas ................................................................................................................16 CAPÍTULO IV - RESULTADOS E DISCUSSÃO ...................................................................18 Caracterização do Conselho Local de Ação Social do Concelho de Vizela .......................18 Resultados ........................................................................................................................19 Discussão dos Resultados ................................................................................................29 Recomendações para a operacionalização de uma governação participativa no planeamento estratégico da saúde no Concelho de Vizela ...............................................33 Limitações do Estudo ........................................................................................................35 CAPÍTULO V - CONCLUSÕES ............................................................................................37 Principais Resultados .......................................................................................................37 Sugestões de Trabalhos Futuros ......................................................................................38 APÊNDICES ........................................................................................................................46 Apêndice I ............................................................................................................................47 Guião de Entrevista ..........................................................................................................47 Apêndice II ...........................................................................................................................49 Consentimento Informado .................................................................................................49 ANEXOS ..............................................................................................................................51 ANEXO I ..............................................................................................................................52 4 O Conselho Nacional de Saúde (2020) defende que a participação pública em saúde promove o envolvimento dos cidadãos nas decisões que afetam a área da saúde e pode ser incentivada tanto por autoridades governamentais quanto por diversos atores sociais. O mesmo Conselho refere que a participação dos cidadãos deve ocorrer em todos os níveis do sistema de saúde e oferece várias vantagens, como aperfeiçoamento da qualidade dos cuidados de saúde, partilha de responsabilidades, maior eficácia das medidas e políticas, promoção da equidade, coesão social e transparência. Para o Conselho Nacional de Saúde (2020) esta participação pode variar em intensidade, indo desde a mera informação e consulta aos cidadãos, até à participação ativa na cocriação das políticas de saúde. Além disso, pode ser promovida em todas as etapas do desenvolvimento de planos, projetos ou políticas de saúde, incluindo o planeamento, implementação, monitorização e avaliação. O envolvimento dos cidadãos contribui para a tomada de decisões mais informadas e para a criação de políticas de saúde mais alinhadas com as necessidades da comunidade (Conselho Nacional de Saúde, 2020). Segundo a OMS, citada pelo Conselho Nacional de Saúde (2020), os governos estão cada vez mais cientes da importância de adotar processos decisórios mais inclusivos e participativos no âmbito da saúde. A probabilidade de sucesso na implementação de políticas, estratégias e planos nacionais de saúde aumenta significativamente quando o desenvolvimento e a negociação dessas iniciativas envolvem todas as partes interessadas e relevantes. O compromisso com a população, a sociedade civil e as comunidades desempenham um papel fundamental na avaliação das expectativas e opiniões relacionadas com a saúde, contribuindo para a criação de sistemas de saúde sensíveis e centrados nas pessoas. Portanto, a governação participativa implica dar voz não apenas aos utentes dos serviços de saúde, mas também à população em geral, ou seja, a todos aqueles que são afetados pelas reformas no setor de saúde. O direito à participação na área da saúde está consagrado na Constituição da República Portuguesa, na Lei de Bases da Saúde e no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde e, embora a Carta para a Participação Pública em Saúde tenha sido aprovada em 2019, a sua efetiva implementação foi dificultada pela falta de regulamentação (Conselho Nacional de Saúde, 2020). Em Portugal, as Câmaras Municipais de Leiria, Coimbra e Porto desenvolveram 5 Planos Municipais de Saúde sustentados em princípios de boa governação e recorreram a modelos participativos através da criação de grupos de trabalho com diferentes stakeholders, auscultação da população com aplicação de questionários, recolha de contributos dos stakeholders através de sessões online, criação de fóruns participativos e apresentações públicas de jornadas. (Câmara Municipal de Leiria, 2021; Câmara Municipal de Coimbra, 2021; Câmara Municipal Porto, 2022) Heimburg & Hakkebo (2017), analisam a identificação dos fatores-chave na implementação de saúde e equidade em todas as políticas em dois municípios noruegueses, destacando a necessidade de fortalecer tanto o sistema quanto as capacidades humanas nos governos locais. As políticas municipais são fundamentadas, em teoria, pelas evidências e dados locais, com foco na medição de resultados, responsabilidade compartilhada e liderança participativa. Estas ações promovem a saúde e equidade, alinhadas aos objetivos estratégicos da estratégia europeia "Saúde 2020". O estudo desenvolvido no Irão por Farshad et al. (2021) procurou desenvolver um quadro conceptual da participação no sistema de saúde, destacando a importância da dignidade humana, equidade e boa governação, além da necessidade de uma forte vontade política. Os autores concluem que esta iniciativa promove a saúde comunitária e melhora a equidade na saúde. O estudo de caso apresentado por Tataw & Rosa (2011) sobre a implementação de um plano municipal para resolução de problemas de saúde e sociais dirigido à juventude e famílias desfavorecidas na cidade de Pomona, na Califórnia, plano alinhado com uma abordagem participativa da comunidade, resultou num modelo bem-sucedido de desenvolvimento de políticas de saúde participativas a nível municipal. Este trabalho, desenvolvido ao longo dos anos, deu origem a uma instituição que promove a saúde através do desenvolvimento comunitário e empoderamento dos jovens. A criação de estratégias de governação participativa no planeamento estratégico da saúde, através de uma abordagem caracterizada pela articulação, integração e partilha de esforços, onde a comunidade desempenhe um papel ativo na tomada de decisões e implementação de estratégias de saúde é importante para promover uma governação mais participativa e obter melhores resultados em saúde, como defendem 6 os autores citados acima ao demonstrar que uma governação participativa melhora a qualidade de vida da população e aumenta a eficácia da promoção da saúde da comunidade. Governação em Saúde Hendriks (2014) citado por Tavares et al. (2018) destaca que governação não possui um significado único, mas é amplamente aceite como as relações entre o Estado, os cidadãos e outros atores dos setores privado e sem fins lucrativos. Mais concretamente, a governação é o conjunto de “regras de tomada de decisão coletiva em contextos onde está presente uma pluralidade de atores ou organizações e onde nenhum sistema de controlo formal consegue ditar por si só os termos da relação entre estes atores e organizações” (Chhotray e Stoker, 2009 citado por Luís Mota, 2022). Para Kickbusch & Gleicher (2012) a governação em saúde compreende a governação do sistema de saúde, que inclui o conjunto de todas as organizações, instituições e recursos públicos e privados com a missão de melhorar, manter ou restaurar a saúde, fortalecendo assim o sistema de saúde. Os mesmos autores acrescentam que a governação para a saúde consiste numa ação conjunta dos setores da saúde e outros setores, público e privado, e cidadãos com interesses comuns e apontam que várias organizações internacionais, como as Nações Unidas, a União Europeia, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e o Banco Mundial, desenvolveram princípios de boa governação aplicáveis tanto aos governos quanto às organizações e incluem: A participação: todos os que participam no processo de tomada de decisão, direta ou indiretamente; A orientação para consensos: mediação de diferentes interesses para atingir um consenso; A visão estratégica: perspetiva de longo prazo; A resposta: as instituições e os processos tentam satisfazer todos os interessados; A efetividade e eficiência: satisfazer necessidades, produzindo resultados com a melhor utilização possível dos recursos; 7 A responsabilização: dos agentes de decisão; A transparência: dos processos, das instituições; A comunicação: inclusiva e acessível; A equidade: a mesma oportunidade de participar nos processos de decisão; O primado da lei: garantia de um enquadramento legal, justo e imparcial. A governação em saúde abrange a organização das ações para promover e proteger a saúde da população, envolvendo regras formais e informais que orientam comportamentos. Esta pode ocorrer ao nível local, regional, nacional e internacional, e tanto no setor público quanto no privado (Dodgson, Lee & Drager, 2002). Ferreira & Raposo (2006) referem que, para a Organização Mundial da Saúde, a boa governação na saúde inclui a participação de todos na formulação de políticas para sistemas de saúde equitativos e sustentáveis, enfatizando aspetos como centralidade nas pessoas, prestação de contas, transparência, participação dos cidadãos e monitorização regular. Isso requer a adoção de boas práticas em todas as etapas do processo de tomada de decisão, implementação, avaliação e correção de desvios. As abordagens whole-of-government e whole-of-society enfatizam a colaboração entre diferentes setores e atores para alcançar objetivos de saúde comuns, incluindo parcerias locais estratégicas e políticas de saúde integradas em todas as áreas. A governação na sociedade do conhecimento exige uma compreensão dos valores subjacentes à evidência e a capacidade de debatê-los de forma participativa (Kickbusch & Gleicher, 2012). Dada a crescente complexidade da governação em saúde, é essencial uma ampla colaboração entre os diferentes setores e atores para enfrentar eficazmente os desafios de saúde. Planeamento em Saúde A Conferência de Alma Ata, conduzida pela OMS, marcou um ponto de viragem no planeamento de saúde, impulsionando recomendações aos governos para melhorar a estrutura administrativa e implementar métodos de gestão adequados aos cuidados 8 primários de saúde (WHO, 1978). Hoje, a União Europeia enfrenta diversos desafios de saúde, especialmente evidenciados pela pandemia de COVID-19, que sobrecarregou os sistemas de saúde e destacou a necessidade de reformas para construir sistemas mais resilientes (Ashley-Norman & Pucu, 2023). O planeamento em saúde é crucial para garantir a eficácia e eficiência dos sistemas de saúde, promovendo a melhoria da saúde da população e a utilização adequada dos recursos disponíveis (Pantoja et al., 2017). Isso envolve a identificação e programação de intervenções, orientando atividades e investimentos para alcançar resultados impactantes na comunidade. Além disso, é fundamental considerar os determinantes sociais e ambientais da saúde e promover a participação da comunidade no processo de tomada de decisões (Green, 2006). Garcia, Rodrigues & Dias (2017) defendem que o planeamento em saúde deve ser dinâmico, inclusivo, holístico e intersectorial, visando uma abordagem deliberada, sistemática e objetiva. Os autores acrescentam que aquele deve incorporar métodos multidisciplinares selecionados e procedimentos para programas e projetos dentro de prazos específicos, sendo este um processo contínuo de aprendizagem, adaptação à mudança e educação, integrado dentro de um contexto global que inclui análise de políticas, preparação de planos, gestão da implementação, avaliação e pesquisa. Tipos de Planeamento em Saúde Existem diversos tipos de planeamento em saúde (Pineault & Daveluy, 1989): Planeamento normativo: refere-se à planificação de decisões governamentais ou institucionais de grande escala, com consequências a longo prazo; é uma forma de planeamento estratégico. Perspetiva organizacional ou populacional: enquanto o enfoque populacional considera as necessidades e prioridades da população; o enfoque organizacional concentra-se nas necessidades da própria organização. Enfoque racional ou pragmático: o planeamento racional baseia-se em dados técnicos e objetivos, resultando em planos lógicos e técnicos; já o planeamento pragmático é mais reativo e adaptativo aos acontecimentos externos. Contexto sociopolítico: reconhece-se que os fatores sociopolíticos são determinantes na planificação em saúde; a ideologia sociopolítica de um governo pode influenciar o 9 modelo de planificação adotado. Na literatura, encontramos autores com outras definições de planeamento em saúde, que se apresentam de seguida. Planeamento Tático: traduz e interpreta as decisões estratégicas em ações específicas e na alocação de recursos a médio prazo; promove a integração e coordenação entre serviços e estratégias, estabelecendo como as ações devem ser realizadas (Larsson & Fredriksson, 2019). Planeamento Operacional: é um processo detalhado de definição de atividades específicas para alcançar as metas estabelecidas nos planos estratégicos e táticos; são planos a curto prazo, abordando tarefas ou procedimentos individualmente e delineando como as ações serão implementadas (Greiner & Knebe, 2003). Planeamento Estratégico: é uma abordagem de longo prazo que envolve a análise das necessidades e recursos da organização de saúde, definindo objetivos globais e prioridades para a utilização de recursos; é considerado a disciplina máxima do planeamento, focando-se nas consequências a longo prazo das ações (Huebner & Flessa, 2022). Segundo Freire (1997) citado por Santos (2018), o planeamento estratégico é descrito como um processo organizado e estruturado que oferece suporte à reflexão estratégica e à gestão analítica e formal de uma organização. Mintzberg (1994), citado pela mesma autora, define o planeamento estratégico em saúde como um processo analítico, programado e formal, que incorpora análise quantitativa e é marcado pela rigidez. Para se ajustar a uma nova era, o processo de planeamento estratégico teve de passar por adaptações significativas, nas quais as abordagens tradicionais com ênfase hierárquica e comunicação top-down se tornaram obsoletas. Esta metodologia não estava alinhada com a rapidez das mudanças que caracterizam o ambiente contemporâneo, nem atendia à necessidade de envolver um maior número de pessoas desempenhando um papel ativo em todo o processo de planeamento (Teixeira, 2011 citado por Santos, 2018). Na contemporaneidade, o planeamento estratégico em saúde adota uma abordagem sistemática e dinâmica para a gestão e aperfeiçoamento dos sistemas de saúde que engloba a formulação de estratégias, objetivos e ações direcionados à melhoria da prestação de cuidados de saúde, da qualidade dos serviços, da eficiência e da equidade no acesso à saúde. A colaboração e a participação de diversas partes 10 interessadas desempenham um papel fundamental no processo de planeamento e implementação. A estratégia Health 2020 (WHO, 2013) é o quadro de referência para as políticas europeias de saúde. Centra-se na melhoria da saúde e bem-estar da população e na redução das desigualdades em saúde, através do reforço da liderança e melhor governação para a saúde. Estes objetivos são alcançados através de prioridades estratégicas, desenvolvidas segundo abordagens designadas por whole-of-society e whole-of-government. Etapas do Planeamento em Saúde De acordo com Imperatori & Giraldes (1993), o planeamento em saúde é um processo contínuo e dinâmico, sujeito a revisões e correções, que envolve sete etapas interdependentes: começa com o diagnóstico da situação de saúde, essencial para definir prioridades, identificando necessidades e desigualdades na população. Este planeamento tem em consideração a dimensão do problema, o impacto na população e as limitações de recursos, usando critérios como magnitude, gravidade e custoefetividade (Santos, 2018). Após a priorização, fixam-se objetivos claros, mensuráveis e alcançáveis, frequentemente utilizando a metodologia SMART (Specific, Measurable, Attainable, Relevant, Time-bound) desenvolvida por Doran (1981). A seleção de estratégias envolve a escolha das abordagens mais adequadas para atingir os objetivos estabelecidos (Imperatori & Giraldes, 1993) e a definição de atividades específicas para implementar as estratégias selecionadas ocorre imediatamente a seguir, na fase de elaboração de programas, planos e projetos (Tavares, 1990). A preparação para a execução inclui a criação de um cronograma, definição de responsabilidades e alocação dos recursos necessários (Imperatori & Giraldes, 1993). Finalmente, a monitorização e avaliação acompanham o progresso de planeamento, permitindo os ajustes necessários. Utilizam-se indicadores de saúde para avaliar o cumprimento dos objetivos e a eficácia das intervenções, com base em evidências confiáveis (Imperatori & Giraldes, 1993; Santos, 2018). 11 Instrumentos de Planeamento em Saúde Os instrumentos de planeamento em saúde, como políticas, estratégias, planos, programas e projetos, são essenciais para garantir a sustentabilidade dos cuidados de saúde e alcançar os objetivos definidos em diferentes níveis: nacional, regional e local. Estes instrumentos abrangem diversas dimensões e hierarquias, orientando a ação das entidades envolvidas na prestação de cuidados de saúde (Santos, 2018). Para Lima (2022) os planos de saúde são documentos estratégicos que estabelecem prioridades e orientam a coordenação das atividades de saúde ao nível nacional, regional e local. Os planos delineiam estratégias e prioridades para melhorar a saúde da população e reduzir as desigualdades, como o Plano Nacional de Saúde em Portugal. Os programas em saúde são intervenções organizadas que visam melhorar a saúde da população, como o Programa Nacional de Vacinação; já os projetos em saúde são instrumentos específicos para resolver problemas ou melhorar a qualidade dos cuidados de saúde em áreas específicas, complementando os planos e programas existentes (Imperatori & Giraldes, 1993). Em Portugal, o Plano Nacional de Saúde 2021-2030 (PNS), desenvolvido pela Direção-Geral da Saúde (2022), estabelece prioridades e estratégias para promover equidade, qualidade, acessibilidade e sustentabilidade na saúde. O Plano Regional de Saúde (PRS) e o Plano Local de Saúde (PLS) alinham-se com o PNS, focando nas necessidades regionais e locais, respetivamente. Estes procuram adotar abordagens que envolvem toda a sociedade e o governo, seguindo o princípio de "Saúde em Todas as Políticas", ou seja, adotam as abordagens de Whole-of-society e Whole-ofgovernment (DGS, 2016). A descentralização dos sistemas de saúde promove eficiência e equidade, transferindo autoridade do nível central para o local, permitindo maior autonomia e participação comunitária (Rubio, 2023; Barbosa, 2018; Santos, Dias, Gonçalves & Sakellarides, 2010) Recentemente, Portugal tem transferido competências de saúde para os municípios, visando uma gestão mais eficiente (Machado et al., 2017). A Estratégia Municipal de Saúde (EMS), conforme o DecretoLei nº 23/2019, de 30 de janeiro, orienta a gestão e decisões municipais em saúde, incluindo o Plano Municipal de Saúde (PMS), que estabelece diretrizes e ações em conformidade com o PNS/PLS e elaboradas de forma participativa. 12 CAPÍTULO III - METODOLOGIA Neste capítulo pretende-se descrever o desenho e a estratégia de investigação, a recolha de dados, a análise de dados e as questões éticas subjacentes ao trabalho de investigação que pretende apresentar uma estratégia de operacionalização da governação participativa no planeamento estratégico da saúde no concelho de Vizela através dos contributos dos stakeholders do CLAS concelhio. Desenho e estratégia de investigação De acordo com Saunders, Lewis & Thornhill (2009), o Pragmatismo é um paradigma de investigação que privilegia a resolução de problemas práticos e valoriza as soluções com impacto, que pretendem resultar em benefícios. Do ponto de vista ontológico e epistemológico, considera inútil a discussão em torno da realidade, sendo que não há uma realidade única e todos os indivíduos têm a sua, fazendo interpretações singulares, mas essa realidade está enraizada no ambiente e só pode ser conhecida através da ação. Adotamo-lo por considerar que responde ao tema definido para o trabalho definido. Foi utilizada uma abordagem dedutiva, pois partindo do enquadramento teórico desenvolvido sobre a importância da governação participativa no desenvolvimento do plano estratégico da saúde, exploram-se definições de estratégias que permitam a sua aplicabilidade no concelho de Vizela. Os métodos utilizados neste trabalho são a revisão da literatura e o estudo de caso. De acordo com Rother (2007), a revisão da literatura é adequada para descrever e debater o desenvolvimento ou o "estado da arte" de um determinado assunto, seja do ponto de vista contextual ou teórico. Esse método permite adquirir e atualizar conhecimento sobre um tema específico, identificar o que já foi escrito sobre ele e esclarecer as formas como o problema foi estudado. Por outro lado, o estudo de caso permite a observação e análise detalhada de um contexto ou situação específica, possibilitando a compreensão da complexidade das inter-relações que ocorrem na vida real. Este é um estudo sistemático e detalhado, realizado para explicar uma situação, estabelecer uma base para a aplicação de soluções em situações semelhantes, explorar ou descrever um objeto ou fenômeno. Pretende-se fazer uma 13 investigação descritiva, cuja estratégia escolhida foi o levantamento de dados qualitativos, através da realização de entrevistas semiestruturadas a um grupo foco. Para Saunders et al. (2009), este tipo de estratégia é uma forma eficiente de recolha de respostas devido à sua flexibilidade, que permite ao entrevistador seguir um guião com perguntas predefinidas, mas também explorar tópicos emergentes durante a conversa, ajudando a obter informações detalhadas e aprofundadas que podem não ser previstas no início da entrevista. Segundo Saunders et al. (2009) as entrevistas em grupo envolvem normalmente entre quatro a doze pessoas, dependendo da natureza dos participantes ou do assunto a tratar. Já Pizzol (2004) citado por Trad (2009), defende que o tamanho ideal para um grupo focal é aquele que viabiliza a participação efetiva dos membros e a discussão apropriada dos temas propostos. Para Trad (2009), o número de participantes de um grupo focal influenciará diretamente a duração da entrevista, juntamente com a complexidade e a polémica do tema discutido. Em geral, considera-se uma variação de tempo entre 90 e 110 minutos para uma aplicação eficaz da técnica. Os grupos de foco, conforme definidos por Morgan (1997) citado por Trad (2009), são uma técnica de pesquisa qualitativa que teve origem nas entrevistas em grupo, com o objetivo de recolher informações através das interações entre os participantes. De acordo com Kitzinger (2000) citado por Trad (2009), um grupo focal é uma modalidade de entrevista em grupo que se fundamenta na comunicação e na interação entre os membros, cujo propósito primordial é obter informações detalhadas sobre um tema específico a partir de uma seleção de participantes. O objetivo é captar perceções, crenças e atitudes relacionadas com o tema, produto ou serviço em questão, procurando uma compreensão mais profunda, sendo crucial compreender a complexidade e a natureza dinâmica do objeto em questão (Novaes, 2000 citado por Trad, 2009). O Universo do estudo é constituído pelas 44 entidades que integram o CLAS de Vizela, por ser um grupo com um conhecimento alargado sobre a comunidade Vizelense, tal como defende Barbour e Kitzinger (1999) citado por Trad (2009) ao recomendar que os participantes sejam selecionados dentro de um grupo de pessoas que convivam com o assunto a ser discutido e que tenham profundo conhecimento dos fatores que afetam os dados mais pertinentes. Deste universo, apenas 8 pessoas aceitaram participar de forma voluntária no estudo, integrando a amostra final para o 20 Tabela 1. Introdução à Governação Participativa na Saúde Questão 1 Gostaria que partilhassem se já alguma vez ouviram ou leram algo sobre governação participativa no planeamento estratégico da saúde e se de uma forma simples conseguem definir e mencionar alguns dos seus objetivos. Dimensão Resposta dos Participantes Introdução à Governação Participativa na Saúde Inclusão e Representação P1 P2 “ (…) A governação participativa pretende ser inclusiva, toda a população deve ser ouvida sem exceção (…).” “ (…) Acho importante todos participarem (…).” Transparência P4 P7 " (…) Deve-se fazer uma boa divulgação (…) a comunicação deve ser transparente sobre como são feitas as coisas e quais os resultados (…) deve existir um relatório acessível a todos para ser credível e valorativo (…).” “ (…) É preciso assegurar as informações relevantes à população de forma acessível (…).” Qualidade das Decisões P2 “ (…) Acho importante todos participarem (…) para a construção de um plano de saúde mais dirigido às necessidades locais (…).” Empoderamento P4 “ (…) Acho essencial aumentar a literacia (…).” Equidade P1 P3 “ (…) O plano local tem de ter em atenção as necessidades locais identificadas (…).” “ (…) É necessário encontrar soluções para dar resposta a jovens oriundos de outros países que não são ouvidos e apresentam dificuldades de integração e acesso ao SNS (…).” No que diz respeito à definição e objetivos de governação participativa no planeamento estratégico da saúde os participantes apresentam vários significados. Foi consensual a perspetiva de que este modelo de governação se refere à tomada de decisões e gestão que envolve ativamente as partes interessadas, procurando promover a inclusão, a transparência, a qualidade das decisões, o empoderamento e colaboração na formulação e implementação de estratégias de saúde equitativas. 21 Tabela 2. Envolvimento da Comunidade Questão 2 Consideram existir uma governação participativa no planeamento estratégico da saúde no Concelho de Vizela? Porquê? Dimensão Resposta dos Participantes Envolvimento da Comunidade Participação P4 P7 P5 P8 “ (…) Já existe um trabalho colaborativo, iniciativas e projetos (…) agora subsiste a necessidade de se desenvolver o planeamento e a liderança do processo de governação participativa (…) já existem outras câmaras com este plano e Vizela também deve ter um (…).” "Que eu saiba, não.” " Não tenho conhecimento de que haja uma governação participativa, digamos assim, em termos de saúde." "Não é algo de que tenha muito conhecimento.” Do ponto de vista da maioria dos participantes, é desconhecida a existência de um plano estratégico da saúde no concelho de Vizela. Alguns entrevistados fazem alusão à existência de um trabalho colaborativo e participativo entre algumas entidades no desenvolvimento de alguns projetos que visão promover a saúde, mas que não fazem parte de nenhum plano estratégico da saúde no concelho de Vizela. Tabela 3. Papel dos Stakeholders Questão 3 Na vossa opinião, quais os principais stakeholders que devem estar envolvidos na governação participativa do planeamento estratégico da saúde no concelho de Vizela e porquê? Dimensão Resposta dos Participantes 22 Papel dos Stakeholders Autoridades Locais e Municipais P1 “ (…) Os representantes do CLAS, porque cada um representa uma entidade de diferentes setores, com um conhecimento abrangente das necessidades da população Vizelense (…).” Profissionais de Saúde P1 P6 “ (…) Os representantes do CLAS, porque cada um representa uma entidade de diferentes setores, com um conhecimento abrangente das necessidades da população Vizelense (…).” “ (…) A saúde é um dos parceiros para resolver questões relacionadas com esta área (…).” Comunidade Local P1 “ (…) Os representantes do CLAS, porque cada um representa uma entidade de diferentes setores, com um conhecimento abrangente das necessidades da população Vizelense (…).” Organizações da Sociedade Civil P1 P4 “ (…) Os representantes do CLAS, porque cada um representa uma entidade de diferentes setores, com um conhecimento abrangente das necessidades da população Vizelense (…).” “ (…) Todas as associações com âmbitos e focos diferentes deviam ser ouvidas porque identificam problemas de diferentes origens (…).” Setor Privado P1 “ (…) Há um stakeholder que ainda não foi falado, os serviços privados (…).” Educação P1 “ (…) Os representantes do CLAS, porque cada um representa uma entidade de diferentes setores, com um conhecimento abrangente das necessidades da população Vizelense (…).” Meios de Comunicação Social P1 P4 “ (…) Os representantes do CLAS, porque cada um representa uma entidade de diferentes setores, com um conhecimento abrangente das necessidades da população Vizelense (…).” 23 “ (…) Podemos envolver a rádio Vizela (…).” Questão 4 Quais as estratégias que propunham para incentivar a participação ativa dos stakeholders nesse processo. Porquê? Dimensão Resposta dos Participantes Papel dos Stakeholders Capacitação P1 P6 “ (…) Empoderar e capacitar as pessoas para participar e como devem fazê-lo (…).” “ (…) É necessário capacitar as pessoas, como é óbvio, para existir participação (…).” Reconhecimento P4 P2 “ (…) Deve ser reconhecido o valor às pessoas envolvidas no processo (…) tem de haver um reconhecimento, um retorno (…).” “ (…) Para além de outras coisas deve haver um reconhecimento monetário (…).” Relativamente ao papel dos stakeholders, de forma global, podemos encontrar um conjunto de temas que esteve presente no discurso dos participantes de forma transversal. Um dos participantes faz menção que os representantes do CLAS podem ser considerados como parte dos principais stakeholders, já que neste conselho estão representadas autoridades locais e municipais, os profissionais de saúde, a comunidade local, organizações da sociedade civil, a educação e os meios de comunicação social. Outro participante acrescentou o sector privado como sendo um dos principais stakeholders a ter em consideração. Relativamente ao incentivo à participação ativa dos stakeholders, propõem como estratégias a capacitação e o reconhecimento, nomeadamente monetário, dos mesmos. 24 Tabela 4. Comunicação e Transparência Questão 5 Do vosso ponto de vista, como se pode operacionalizar uma comunicação transparente e participativa? Dimensão Resposta dos Participantes Comunicação e Transparência Transparência de Informação do Processo P4 " (…) Deve-se fazer uma boa divulgação (…) a comunicação deve ser transparente sobre como são feitas as coisas e quais os resultados (…) deve existir um relatório acessível a todos para ser credível e valorativo (…).” Canais de Comunicação Abertos e Acessíveis P6 P5 P4 “ (…) Deve haver um diálogo entre todas as partes (…)." “ (…) Criar uma plataforma (…) um sistema de comunicação (…)." “ (…) Realizar fóruns de debates e boletins informativos (…).” Feedback e Avaliação Contínua P1 P4 “ (…) É importante termos um feedback da população (…).” (…) Tem de haver uma avaliação contínua, com registo dos resultados em relatório e acessível a todos para ser credível e valorativo (…).” Criação de uma Cultura de abertura e de colaboração P1 P3 P6 “ (…) Todos devem contribuir e partilhar as suas ideias e preocupações (…).” (…) É importante um diálogo entre todas as partes (…).” (…) É mais enriquecedor (…) ouvindo as pessoas, auscultando as pessoas, torna-se um projeto mais enriquecido, com diferentes perspetivas (…).” Na opinião dos participantes, para a existência da operacionalização de uma comunicação transparente e participativa deve ter-se em consideração a transparência da informação, os canais de comunicação, a avaliação contínua e a 25 criação de uma cultura de abertura e colaboração. Estes entendem que é necessário haver um diálogo transparente com todas as partes envolvidas para a partilha de ideias, preocupações, através de plataformas, debates, fóruns ou boletins informativos, e avaliação do processo de governação participativa. Tabela 5. Desafios e Soluções Questão 6 Que desafios poderão surgir na operacionalização da governação participativa no planeamento estratégico da saúde em Vizela. Porquê? Dimensão Resposta dos Participantes Desafios e soluções Falta de Recursos P2 “ (…) Existência de recurso limitados (…).” Conflito de Interesses P1 (…) Pode haver conflitos de interesses, nomeadamente com as entidades privadas (…).” Sustentabilidade a Longo Prazo “ (…) As pessoas desistem de participar (…).” Questão 7 De que forma poderiam ser superados ou minimizados para garantir a eficácia do processo? Dimensão Resposta dos Participantes Desafios e Soluções Falta de Recursos P4 “ (…) Recorrer aos parceiros para colmatar recursos (…).” Conflito de Interesses P1 “ (…) A comunicação e a transparência são essenciais (…).” Sustentabilidade a Longo Prazo P1 “ (…) Acordo entre todas as entidades (…).” Na dimensão dos desafios e soluções, os participantes aludem à falta de recursos humanos, o conflito de interesses e a sustentabilidade a longo prazo da governação 26 participativa no planeamento estratégico da saúde no concelho de Vizela. Como soluções aos principais desafios, apontam recorrer aos parceiros para corrigir a falta de recursos, melhorar a comunicação e a transparência do processo para abolir o conflito de interesses e chegar a um acordo entra as entidades envolvidas para garantir a sustentabilidade do processo a longo prazo. Tabela 6. Avaliação e Impacto Questão 8 Como pensam que pode ser avaliado o impacto da governação participativa no planeamento estratégico da saúde no Concelho de Vizela? Dimensão Resposta dos Participantes Avaliação e Impacto na Saúde Indicadores Qualitativos e Quantitativos P1 P2 "Teria de haver indicadores ao longo de todo o processo (…) quem participou ou de que forma participou (…).” (…) Para produzirmos algo tem que ser medido. Para medir tem que ser através de indicadores. (…) de satisfação, de participação, de resultado, de atividade, de eficiência e efetividade (…)." Relativamente à avaliação do impacto da governação participativa no planeamento estratégico da saúde no concelho de Vizela, os participantes foram unânimes ao referir a necessidade de indicadores qualitativos e quantitativos, afirmando que tem de haver uma avaliação contínua através de indicadores pré-definidos. Tabela 7. Continuidade e Sustentabilidade Questão 9 O que sugerem para garantir que a governação participativa no planeamento estratégico da saúde no Concelho de Vizela seja um processo contínuo e sustentável ao longo do tempo? Porquê? Dimensão Resposta dos Participantes 27 Continuidade e Sustentabilidade Desenvolvimento de Capacidades P2 “ (…) Capacitar toda a comunidade (…).” Fortalecimento de parcerias P1 P4 (…) É importantes estarmos todos envolvidos para promover troca de conhecimento e fortalecer as intervenções (…).” “ (…) Tem de haver valor, reconhecimento para as entidades envolvidas (…) do meu ponto de vista, é necessário trabalharmos em conjunto, ter o mesmo foco e haver partilha para se alcançar a mudança (…).” Mecanismos de Avaliação P4 (…) Tem de haver uma avaliação contínua, com registo dos resultados em relatório e acessível a todos para ser credível e valorativo (…).” Participação do Cidadão P2 P1 “ (…) Todos devem participar como elemento da comunidade (…).” “ (…) As próprias pessoas também têm de ter voz ativa (…).” Questão 10 Que benefícios reconhecem ao envolver a comunidade no planeamento estratégico da saúde do concelho de Vizela? Dimensão Resposta dos Participantes Continuidade e Sustentabilidade Eficácia das Políticas de Saúde P4 P2 “ (…) Tem de haver uma avaliação contínua com resultados (…) os objetivos propostos devem ser alcançados (…) “ (…) O envolvimento da comunidade garante que as políticas de saúde sejam alinhadas com as necessidades locais, logo as intervenções vão ser mais eficazes (…).” Utilização eficiente de Recursos P2 P4 “ (…) Existem três tipos de necessidades: sentidas, expressas e reais. Devemos dirigir as ações às necessidades do concelho e rentabilizar recursos (…) ” “ (…) A participação das pessoas pode trazer soluções mais criativas para os problemas identificados na comunidade, promovendo uma melhor gestão dos recursos (…)." “ (…) Se a governação participativa significa políticas transparentes então 28 P1 tem de se garantir que os recursos são usados de forma justa e eficaz (…).” Aumento de aceitação e adesão às intervenções de saúde P1 P4 “ (…) Se as pessoas estiverem envolvidas no processo assumem um sentimento de compromisso em resolver os problemas (…).” “ (…) As pessoas ao aceitarem a responsabilidade de participar no processo faz com que se sintam comprometidas e adotem as medidas propostas (…).” Empoderamento das Comunidades P5 " (…) Empoderar as pessoas para participar ativamente na promoção da sua própria saúde (…).” Equidade P4 “ (…) Quanto maior for a representatividade, maior a diversidade abrangida (…) ” Construção de relações de confiança e parcerias duradouras P3 " (…) O que realmente importa é haver um diálogo contínuo entre todas as partes e que aqui estão representadas várias delas (…) e que este se torne válido e persistente, para encontrar soluções aos problemas diagnosticados (…) Os participantes, quando desafiados a refletir sobre estratégias a adotar para garantir que a governação participativa no planeamento estratégico da saúde no Concelho de Vizela fosse um processo contínuo e sustentável ao longo do tempo, apontaram como estratégias o desenvolvimento de capacidades, o fortalecimento de parcerias, os mecanismos de avaliação e a participação do cidadão. Afirmaram que é fundamental capacitar toda a comunidade, promovendo a troca de conhecimento entre toda a comunidade e fortalecer as intervenções. É importante o envolvimento de todos com um foco comum para alcançar mudanças e deve haver reconhecimento e valor para as entidades envolvidas, além de uma avaliação contínua com registo de resultados acessíveis e credíveis. Alguns dos benefícios de envolver a comunidade no planeamento estratégico da saúde do concelho de Vizela sublinhados pelos participantes vão de encontro às categorias eficácia das políticas de saúde, utilização eficiente de recursos aumento de aceitação e adesão às intervenções de saúde, empoderamento das comunidades, equidade e construção de relações de confiança e parcerias duradouras. Estes afirmam que é essencial realizar uma avaliação contínua com resultados efetivos, recorrendo a parceiros para suprir recursos e que 29 as ações devem ser direcionadas às necessidades sentidas, expressas e reais do concelho, otimizando os recursos disponíveis. O plano é enriquecido ao ouvir e auscultar as pessoas, incorporando diferentes perspetivas. É importante empoderar as pessoas para que participem ativamente na promoção da sua saúde e, quanto maior a representatividade, maior a diversidade abrangida. O diálogo contínuo entre todas as partes é crucial para encontrar soluções eficazes para os problemas diagnosticados. Discussão dos Resultados Da análise dos resultados obtidos, podemos inferir que é desconhecida, por parte dos participantes, a existência de um plano estratégico da saúde no concelho de Vizela. Foi ainda percecionado que o tema sobre governação participativa no âmbito da saúde não é um assunto com o qual estejam familiarizados. Ainda assim, alguns participantes defenderam que, no planeamento estratégico da saúde, a governação participativa é um modelo importante a ser replicado no concelho de Vizela pois envolve as partes interessadas na tomada de decisão e gestão participativa. De acordo com os participantes no estudo, este processo promove a inclusão, a transparência, a qualidade das decisões, o empoderamento e a colaboração na formulação e implementação de estratégias de saúde equitativas. Na governação participativa, as decisões são tomadas por processos participativos, procurando incorporar uma variedade de perspetivas e experiências, por forma a garantir que as políticas e iniciativas de saúde reflitam as necessidades e prioridades da comunidade, promovendo assim uma maior legitimidade, eficácia e equidade nas intervenções de saúde pública e nos serviços de saúde em geral, tal como têm defendido Rifkin (2003); Brinkerhoff & Bossert (2008); Haldane et al. (2019) e Conselho Nacional de Saúde (2020). Relativamente aos principais stakeholders que deveriam estar envolvidos no processo, os participantes corroboram o pensamento defendido por Rifkin (2003) e Kotler, Stevens & Shalowitz (2010). Segundo estes autores, as autoridades locais e municipais coordenam esforços e recursos para o bem-estar da população, enquanto os profissionais de saúde oferecem conhecimentos práticos sobre as necessidades da comunidade. A comunidade local participa na tomada de decisão e definição de 36 da ferramenta de levantar a mão, foram colocadas questões diretas aos participantes e houve feedback contínuo durante a entrevista. Terceiro, por se tratar de um estudo que utilizou entrevistas a um grupo foco e análise de conteúdo, pode haver algum grau de subjetividade inerente ao processo, tanto na interpretação dos dados como na comunicação dos resultados. As conclusões dependem, em parte, do julgamento da autora, o que pode introduzir vieses ou discrepâncias. No entanto, para minimizar essa subjetividade, os resultados foram comparados com a literatura existente e, em muitos casos, corroboraram aspetos mencionados nas fontes. 37 CAPÍTULO V - CONCLUSÕES Neste capítulo procedemos à apresentação dos principais resultados da análise da entrevista ao grupo foco e sugestões para trabalhos futuros. Principais Resultados A análise dos resultados revela um cenário inicial de desconhecimento por parte dos participantes sobre a existência de um plano estratégico da saúde no concelho de Vizela e sobre o conceito de governação participativa na área da saúde. No entanto, há um reconhecimento da importância desse modelo, que envolve a participação ativa das partes interessadas para promover inclusão, transparência e qualidade nas decisões de saúde. Os principais stakeholders identificados incluem entidades do setor público, privado e social. As estratégias propostas para incentivar a participação ativa desses stakeholders incluem capacitação, reconhecimento e implementação de programas de comunicação abrangentes. A transparência e o diálogo são fundamentais para garantir a inclusão de diversas perspetivas e a confiança nas decisões tomadas. Os desafios identificados pelos participantes na governação participativa da saúde no concelho de Vizela incluem falta de recursos humanos, potenciais conflitos de interesses e necessidade de assegurar sustentabilidade a longo prazo. As soluções propostas para ultrapassar estes desafios envolvem parcerias, melhoria da comunicação e transparência, assim como o estabelecimento de acordos entre as entidades envolvidas. A avaliação é destacada como um elemento fundamental para orientar o futuro, com a necessidade de que se utilizem indicadores quantitativos e qualitativos que meçam o progresso e os resultados alcançados. Para garantir a continuidade e sustentabilidade da governação participativa, são sugeridas estratégias como o compromisso institucional, o fortalecimento de parcerias e o desenvolvimento de capacidades. Os benefícios de envolver a comunidade no planeamento estratégico da saúde incluirão eficácia das políticas de saúde, utilização eficiente de recursos e empoderamento das comunidades. Em conclusão, as estratégias propostas pelos participantes visam garantir que a 38 governação participativa no planeamento estratégico da saúde em Vizela seja contínua, sustentável e eficaz, promovendo a participação ativa de todos os stakeholders e que atenda às necessidades reais da comunidade. Sugestões de Trabalhos Futuros Sustentada nos resultados e conclusões deste projeto, sugere-se como trabalho futuro medir o grau de empoderamento da comunidade local, mais concretamente do CLAS de Vizela, antes e depois da implementação de um plano de formação sobre governação participativa no planeamento estratégico da saúde. Posteriormente sugere-se a realização de novas entrevistas, se possível a mais do que um grupo foco do CLAS de Vizela, utilizando para o efeito o mesmo guião semiestruturado usado neste trabalho para descrever outras possíveis estratégias de operacionalização deste processo. 39 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Abelson, J., Forest, P-G, Eyles, J., Smith, P., Martin, E., Francois-Pierre, G. (2003). Deliberations about deliberative methods: issues in the design and evaluation of public participation processes. Social Science & Medicine. 57(2), 239-51. https://doi.org/10.1016/S0277-9536(02)00343-X Assembleia da República. (1998). "Decreto-Lei n.º 63/98". 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Miguel Rádio Vizela Associação de Pais St.º Adrião Lions Clube de Vizela Atividades e Tempos Livres de Tagilde Rotary Club de Vizela Duodifusão Liga dos Amigos da Companhia de Banhos de Vizela Paróquia de Tagilde/S. Paio Coração Azul Confraria de S. Bento Sociedade Filarmónica de Vizela Centro Social Paroquial de Sta. Eulália Casa do Povo Vizela Centro Social Paroquial S. Miguel Centro Cultural e Desportivo de Stª Eulália Escuteiros de Infias Centro Cultural e Recreativo Montesinhos Escuteiros Sta. Eulália Futebol Clube de Vizela Escuteiros de S. Miguel Vizelgolfe Guarda Nacional Republicana de Vizela Vizela Skating Bombeiros Voluntários de Vizela Academia Soshinkai Karaté de Vizela Santa Casa da Misericórdia de Vizela Callidas de Vizela