O sistema contributivo de fluxo e estoque para uma nova Previdência Pública no século XXI

Antônio Carlos Cosme de LeãoO sistema contributivo de fluxo e estoque para uma nova Previdência Pública no século XXIUniversidade do MinhoEscola de Economia e Gestãojunho de 2021 Antônio Carlos Cosme de LeãoO sistema contributivo de fluxo e estoque para uma nova Previdência Pública no século XXIMinho | 2021U Antônio Carlos Cosme de LeãoO sistema contributivo de fluxo e estoque para uma nova Previdência Pública no século XXIUniversidade do MinhoEscola de Economia e Gestãojunho de 2021Dissertação de MestradoMestrado em Economia SocialTrabalho efetuado sob a orientação doProfessor Doutor Carlos Alberto Arriaga Taboleiros Costa DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho acadêmico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, por meio do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição CC BY https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ ii “A economia social desce dessas esferas serenas da realidade e nas preocupações da vida: ela estuda preferencialmente as relações voluntárias, contratuais, quase contratuais ou jurídicas que os homens estabelecem entre si para garantir uma vida mais fácil, um amanhã mais certo, uma justiça mais benevolente e superior do que aquela que tem como emblema a balança do mercador.” Charles Gide1 iii DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho acadêmico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados, em nenhuma das etapas conducentes à sua elaboração. Declaro ainda que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. iv AGRADECIMENTOS Aos meus filhos, Tiago Pereira de Leão e Thais Pereira de Leão, que sempre me motivaram a continuar estudando. As mulheres de minha vida, minha mãe Maria Helena Cosme de Leon, mãe biológica in memoriam, pela dedicação e incentivo ao estudo. Á minha mãe adotiva Elfrides dos Santos da Silva, in memoriam, que pela sua dedicação, amor e inspiração para esta investigação. E minha querida avó Osminda Cosme de Leon, in memoriam, que muito me ensinou, neta de escravos, líder de nossa família e de ancestral sabedoria. E um agradecimento especial à minha companheira Jozélia Nogueira por me motivar a dar continuidade à investigação sobre o tema previdência social pública. Aos meus professores que sempre me estimularam e reconheceram o meu gosto pela leitura e a minha dedicação aos estudos. v O sistema contributivo de fluxo e estoque para uma nova Previdência Pública no século XXI RESUMO A previdência social como a conhecemos foi criada no final do século XIX. Tornou-se um dos três pilares do Welfare State europeu. Instituída na Alemanha unificada, no último quartil do século XIX, e universalizada no início do século XX pela Grã-Bretanha, transformou-se na década de 1980, com o surgimento do Modelo Assistencial, baseada na nova ordem econômica e política de pensamento ortodoxo ultraliberal, vulgarmente conhecido como neoliberalismo. Na América Latina, a previdência social foi o primeiro pilar da seguridade social a ser criado. Foi institucionalizada no Chile em 1855. Os regimes de financiamento previdenciários experimentados eram majoritariamente baseados no regime de repartição. Sucessivos aumentos da inflação, desemprego e endividamento dos Estados, na década de 1970, passaram a exigir a reforma do sistema em vários países. Vários governos latino-americanos, seguindo as orientações do Fundo Monetário Internacional (FMI), modificaram seus sistemas. No Chile, a ditadura militar do General Augusto Pinochet impôs à sociedade o modelo econômico ortodoxo neoliberal. Essa experiência encerra o processo histórico de evolução da previdência social chilena, marcando o final do Estado social naquele país no século XX. Este estudo tem por objetivo analisar os prós e contras dos modelos de financiamento previdenciários adotados no Chile no período de 1964 até 1990 do ponto de vista socioeconômico e previdenciário. Também é seu objetivo testar a eficiência do novo modelo contributivo proposto e sua influência no estoque de garantia do Fundo Previdenciário proposto, com base nos dados macroeconômicos e previdenciários chilenos do período em estudo. A investigação foi realizada a partir de pesquisa bibliográfica para enquadramento econômico, filosófico e histórico do assunto. E, por meio da análise estatística dos dados chilenos (previdenciários, demográficos, econômicos e sociais) no período delimitado para a investigação, testar a influência da variável independente (contributiva solidária, complementar e dividendo social) na formação do ponto de estabilidade de estoque do Fundo Previdenciário. Palavras-chave: Previdência social, Pilar contributivo solidário, contribuição complementar dos aposentados, Estado de bem-estar social, dividendo social. vi The contributory flow and stock system for a new Public Pension in the 21st century ABSTRACT Social security as we know it was created in the late 19th century. It has become one of the three pillars of the European Welfare State. Established in unified Germany in the last quartile of the 19th century and universalized in the early 20th century by Great Britain, it was transformed in the 1980s, with the emergence of the Assistance Model, based on the new economic and political order of neoliberal thought. In Latin America, social security was the first pillar of social security to be created. It was institutionalized in Chile in 1855, through the Army’s pension system. The tried and tested pension financing schemes were mostly based on the pay-as-you-go system. Successive increases in inflation, unemployment, and indebtedness of the States, in the 1970s, began to demand the reform of the system in several countries. Several Latin American governments, following the guidelines of the International Monetary Fund (FMI), have modified their systems. In Chile, the military dictatorship of General Augusto Pinochet imposed a neo-liberal economic model over society. This experience ends the historical process of the evolution of Chilean social security, marking the end of the social state in that country in the 20th century. This study aims to analyze the pros and cons of the social security financing models adopted in Chile in the period from 1964 to 1990, from a socioeconomic and social security point of view. It is also its goal to test the efficiency of the proposed new contributory model and its influence on the guaranteed stock of the Proposed Social Security Fund, based on the Chilean macroeconomic and social security data for the period under study. The investigation was carried out based on bibliographic research for framing, economic, philosophical, and historical subject. And, through descriptive statistical analysis, the Chilean data (social security, demographic, work, and income distribution) in the period delimited for the investigation to test the influence of the independent variable (social contribution, complement and social dividend) in the formation of the stock stability point of the Social Security Fund. Keywords: Social security, Solidary contributory pillar, complementary pensioner contribution Welfare state, social dividend. vii c.1) Período Formação.....................................................................................................181 c.1.1) Contingente de reposição geracional da força de trabalho........................................181 c.2) Período Laboral.........................................................................................................182 c.2.1) A relação entre a PIA e a PEA, e a Força de trabalho reserva…………………………..…182 c.2.2) Contingente formador de poupança........................................................................182 c.2.3) Contingente apto a aposentadoria..........................................................................183 c.3) Período de Inatividade...............................................................................................184 c.3.1) Determinação da razão de dependência entre os contingentes ativos e inativos de acordo com o CV-SUPP...............................................................................................184 d) Estudo da estrutura etária – Pirâmides etárias...............................................................184 4.2.2 Análise da dinâmica populacional em relação a previdência social nos Governos estudados de 1964 – 1990.........................................................................................185 4.2.2.1 Estudo da dinâmica populacional em relação à previdência social no Governo de Eduardo Frei Montalva (1964-1970).............................................................................185 a) Estudo dos indicadores demográficos de acordo com os períodos do ciclo de vida da SUPP no Governo Frei (1964-1970).......................................................................................186 a.1) Período de Formação................................................................................................186 a.11) Contingente de reposição geracional da Força de Trabalho.......................................187 a.2) Período Laboral........................................................................................................188 a.2.1) A relação entre a PIA e a PEA e a força de trabalho reserva.....................................188 a.2.2) Coorte de formação da poupança do período laboral..............................................188 a.2.3) Contingente de trabalhadores próximo do período de inatividade.............................189 a.3) Período de Inatividade...............................................................................................189 b) Estudo das pirâmides etárias chilenas baseado no ciclo de vida clássico e proposto no SUPP (1964 -1970).....................................................................................................190 b.1) Estruturas etárias clássicas mensuradas durante o Governo Frei.................................190 b.2) Estudo comparativo da razão de dependência entre os contingentes no CVC e no CVSUPP (1964-1970)......................................................................................................193 4.2.2.2 Estudo da dinâmica populacional em relação à previdência social no Governo de Salvador Allende (1971-1973)......................................................................................194 a) Estudo dos indicadores demográficos de acordo com os períodos do ciclo de vida da SUPP no Governo Allende (1971-1973)..................................................................................195 xiv a.1) Período de Formação................................................................................................195 a.1.1) Contingente de reposição geracional da força de trabalho........................................196 a.2) Período Laboral.........................................................................................................197 a.2.1) A relação entre a PIA e a PEA e a força de trabalho reserva.....................................197 a.2.2) Coorte de formação da poupança do período laboral..............................................198 a.2.3) Contingente de trabalhadores próximo do período de inatividade.............................199 a.3) Período de inatividade...............................................................................................199 b) Estudo das pirâmides etárias chilenas baseado no ciclo de vida clássico e proposto no CVSUPP (1971-1973)......................................................................................................199 b.1) Estudo comparativo da razão de dependência entre os contingentes no CVC e no CVSUPP (1971-1973)......................................................................................................201 4.2.2.3 Estudo da dinâmica populacional em relação à previdência social no governo ditatorial do general augusto Pinochet (1973-1990)......................................................202 a) Estudo dos indicadores demográficos de acordo com os períodos do ciclo de vida da SUPP no governo Pinochet – 1973 -1990..............................................................................203 a.1) Período de Formação................................................................................................203 a.11) Contingente de reposição geracional para a força de trabalho ……………………..……..204 a.2) Período Laboral........................................................................................................204 a.2.1) A relação entre a PIA e a PEA e a força de trabalho reserva.....................................205 a.2.2) Coorte de formação da poupança do Período Laboral.............................................205 a.2.3) Contingente de trabalhadores próximo do período de inatividade.............................206 a.3) Período de Inatividade...............................................................................................207 b) Estudo das pirâmides etárias chilenas baseado no ciclo de vida clássico e proposto no CVSUPP (1974 - 1990)....................................................................................................207 b.1) Estudo comparativo da razão de dependência entre os contingentes no CVC e no CVSUPP (1974 - 1990)....................................................................................................209 4.2.2.4 Reflexão sobre o tema da subseção......................................................................210 4.2.3 Dados econômicos e sociais do período 1964-1990.................................................211 4.2.3.1 Análise dos indicadores e variáveis econômicas e sociais de aplicação nos estudos previdenciários durante o período de 1964 até 1990....................................................212 a) Produto interno bruto...................................................................................................212 a.1) Crescimento do produto interno bruto chileno de 1964 a 1990...................................212 xv b) Participação dos setores econômicos no financiamento da previdência social chilena (1964-1990)...............................................................................................................214 b.1) O setor secundário e a desindustrialização precoce chilena: seus efeitos sobre a previdência.................................................................................................................215 c) Dívida pública e balança de comercial..........................................................................217 d) Mercado de trabalho...................................................................................................219 d.1) Força de trabalho......................................................................................................220 d.2) Distribuição dos postos de trabalho por setores da economia: percentual da força de trabalho setorial em relação à força de trabalho total....................................................221 d.3) A situação da força de trabalho do chile (1964-1990)................................................222 e) A massa salarial chilena de 1964 a 1990.....................................................................224 e.1) Taxa de participação da massa salarial no PIB...........................................................226 e.2) A relação entre o PIB, o salário médio da massa salarial, a renda per capita e o financiamento da previdência púbica...........................................................................228 e.3) A massa salarial chilena com o emprego da força de trabalho de reserva de 1964 a 1990 de acordo com a aplicação do modelo.........................................................................228 f) Distribuição de renda....................................................................................................230 f.1) A distribuição de renda medida pelo índice de Gini no período de 1964 a 1990...........230 f.2) Coeficiente de Gini da região metropolitana de santiago do chile (1964-1990).............232 4.2.4 Dados sobre a arrecadação e despesa previdenciária no período 1964-1990............233 4.2.4.1 Análise dos indicadores e variáveis previdenciárias durante o período de 1964 até 1990…………………………………………………………………………………………………..……... 234 a) Arrecadação previdenciária no período de 1964-1990...................................................235 b) Despesa previdenciária em relação ao PIB(1964-1990)................................................236 4.2.5 Reflexão sobre o tema da subseção.........................................................................237 4.3 Aplicação do modelo de formação do fluxo de capital para o FASPT e estoque monetário do FGP, de acordo com o PIB do Chile de 1952 a 2007…………………………………………….238 4.3.1. Dados sobre o PIB corrente do Chile de 1952 até 2007...........................................239 4.3.2. Aplicação do modelo em relação a formação do capital para o fluxo via FASPT e realimentação tributária para o FPP – 1952 a 2007.....................................................239 4.3.3. Calculo dos repasses das receitas da CTDF para o FASPT – 1952-2007.........……...241 xvi 4.3.4 Aplicação da variável do modelo, para a formação do estoque monetário na CDGP do FGP, no período de 1952 até 2007..............................................................................242 4.4 Reflexão sobre o tema da seção.................................................................................243 CAPÍTULO V - CONCLUSÃO.................................................................................................245 5.1 Considerações finais..................................................................................................245 5.2 Dificuldades encontradas durante a investigação........................................................250 5.3 Perspectivas para estudos futuros..............................................................................251 REFERÊNCIAS......................................................................................................................252 Artigos.............................................................................................................................252 Documentos institucionais...............................................................................................254 Livros..............................................................................................................................255 Livros eletrônicos.............................................................................................................262 Revistas eletrônicas..........................................................................................................264 Teses acadêmicas............................................................................................................265 APÊNDICE A– Indicadores demográficos 1940 – 1990..........................................................268 QUADROS............................................................................................................................270 xvii ÍNDICE DE TABELAS, FIGURAS E QUADROS Tabela 1 – Descrição da composição dos benefícios no sistema previdenciário multipilar Tabela 2 – Educação, fecundidade, mortalidade e arranque econômico Tabela 3 - Taxa de analfabetismo por coortes e por gênero de acordo com os censos chilenos de 1907, 1952 até 2002 Tabela 4 – Estrutura etária pela classificação de Sundbärg Tabela 5 – A transição demográfica em alguns países da América Latina e a TCN: 1950-2000 Tabela 6 – Os períodos do ciclo de vida, nos ciclo de vida clássico e no SUPP Tabela 7 – Indicadores demográficos do governo Frei Tabela 8 – População das coortes que compõem o período de formação (SUPP) no Governo Frei Tabela 9 – Relação entre força de reposição geracional da FT e contingente apto para a aposentadoria – Governo Frei Tabela 10 – População das coortes que compõem o período laboral (SUPP) no Governo Frei Tabela 11 – Participação da PIA e da PEA na Ft em relação à população Tabela 12 – Contingente do PL que forma a poupança interna Tabela 13 – Contingente do PI que forma a população do período inativos Tabela 14 – Quadro comparativo da razão de dependência nos CV, clássicos e da SUPP - Governo Frei Tabela 15 – Indicadores demográficos de 1971 a 1973 Tabela 16 – População das coortes que compõem o período de formação Governo Allende Tabela 17 – Relação entre força de reposição geracional da FT e contingente apto para a aposentadoria – Governo Allende Tabela 18 – População das coortes que compõem o período laboral (SUPP) no governo Allende Tabela 19 – A PIA e a PEA em relação à população no Gov. Allende Tabela 20 – Contingente do PL que forma a poupança interna Tabela 21 – Contingente de da população no período inativos - Governo Allende Tabela 22 – Quadro comparativo da razão de dependência nos CV, clássicos e da SUPP Governo Allende Tabela 23 – Indicadores demográficos do Governo Pinochet Tabela 24 – População das coortes que compõem o período de formação no Governo Pinochet Tabela 25 – Relação entre força de reposição geracional da FT e contingente apto para a aposentadoria – Governo Pinochet Tabela 26 – População das coortes que compõem o período laboral (SUPP) no Governo Pinochet Tabela 27 – A PIA e a PEA em relação à população no Governo Pinochet Tabela 28 – Contingente do PL que forma a poupança interna Governo Pinochet Tabela 29 – Contingente do PL próximo da aposentadoria Tabela 30 – Contingente do PI que forma a população aposentada Tabela 31 – Quadro comparativo da razão de dependência nos CV, clássicos e da SUPP Governo Pinochet xviii ÍNDICE DE TABELAS, FIGURAS E QUADROS Tabela 32 – Crescimento do PIB chileno de 1964 a 1990 Tabela 33 – Participação dos setores da economia em relação ao PIB de 1964 a 1990 (a) Tabela 34 – Dívida pública e balança comercial chilena (1964-1970) Tabela 35 – Distribuição da FT pelos setores produtivos da economia chilena (1964-1990) Tabela 36 – Situação da FT em relação ao mercado de trabalho e capacidade endógena de expansão do emprego (1964-1990) Tabela 37 – Dados sobre a população, força de trabalho e média de salários da massa salarial (1964-1990) Tabela 38 – A massa salarial chilena em relação ao PIB deduzida (1964-1990) Tabela 39 – Estimativa do PIB com pleno emprego da FT e valor da massa salarial estimada (1964 -1990) Tabela 40 – Índice Gini do Chile (1958-1995) Tabela 41 – Coeficiente Gini sobre a renda familiar e renda per capita da Grande Santiago do Chile Tabela 42 – Dados da arrecadação tributária e gasto público chileno em relação ao PIB (19641990) Tabela 43 – Dados da despesa pública e previdenciária em relação ao PIB (1964-1990) Tabela 44 – PIB corrente do Chile de 1952 a 2007 Tabela 45 - Estimativa do depósito do Dividendo Social, Ponto de estabilidade do FGP e transferência para o FASPT de acordo com a aplicação do modelo em relação ao PIB Tabela 46 – Montante estimado pela aplicação do modelo de transferências CTDS do FGP para o FASPT Tabela 47 – Mensuração física e monetária do estoque de ouro da CDGP-FGP e o valor financeiro percentual em relação ao PIB e o orçamento da previdência social arbitrado para fins de aplicação do modelo Tabela 48 – Indicadores demográficos de 1940 até 1990 Tabela 49 – Dados demográficos: População por períodos do CV-SUPP – 1940 - 1990 xix FIGURAS Figura 1 – Organograma circular da participação da economia solidária dentro do sistema econômico Figura 2 – Mapa conceitual das inter-relações estruturais de longo prazo nos modelos previdenciários socioeconômicos (SEA) Figura 3 – Representação gráfica da estrutura etária de países do grupo A de acordo com a classificação de Thompson (1935) Figura 4 – Representação gráfica da estrutura etária de países do grupo B de acordo com a classificação de Thompson (1935) Figura 5 – Representação gráfica da estrutura etária de países do grupo C de acordo com a classificação de Thompson (1935) Figura 6 – Estágios da transição demográfica Figura 7 – Gráfico demonstrativo do fluxo migratório por gênero e qualificação profissional entre países da OCDE e fora da OCDE Figura 8 – Modelo de ciclo de vida clássico Figura 9 – Ciclo de vida conforme o a distribuição dos períodos de vida do SUPP Figura 10– Gráfico da estrutura etária do Chile em 1964 Figura 11 – Gráfico da estrutura etária do Chile em 1964 (cf. SUPP) Figura 12 – Gráfico da estrutura etária do Chile em 1970 Figura 13 – Gráfico da estrutura etária do Chile em 1970 (cf. SUPP) Figura 14 – Gráfico da estrutura etária do Chile em 1971 Figura 15 – Gráfico da estrutura etária do Chile em 1971 (cf. SUPP) Figura 16 – Gráfico da estrutura etária do Chile em 1973 Figura 17 – Gráfico da estrutura etária do Chile em 1973 (cf. SUPP) Figura 18 – Gráfico da estrutura etária do Chile em 1974 Figura 19 – Gráfico da estrutura etária do Chile em 1974 (cf. SUPP) Figura 20– Gráfico da estrutura etária do Chile em 1990 Figura 21 – Gráfico da estrutura etária do Chile em 1990 (cf. SUPP) Figura 22 –Evolução do segundo setor em relação ao PIB xx QUADROS Quadro 1 – Alíquotas de contribuição previdenciária por grupos ocupacionais no Chile em 1968 Quadro 2 – Reforma do Sistema de Previdência Social no Chile (1981) xxi LISTA DE SIGLAS AFP: Administradora de Fondos de Pensiones ANFIP: Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil BCC: Banco Central do Chile BD: Benefício definido BIRD: Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento BM: Banco Mundial BPC: Benefício de Prestação Continuada CANAEMPU: Caja de Empleados Públicos y Periodistas CEPAL: Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas CESS: Comisión de Estudios de la Seguridad Social del Chile CIA: Agência Central de Inteligência (EUA) CLT: Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943) CPI: Repartição plena individual CORFO: Corporación de Fomento de la Producción CVC: Ciclo de vida clássico DC: Democracia Cristã DIEESE: Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos DRU: Desvinculação das Receitas da União DS: Dividendos sociais ESS: Economia social e solidária EMPART: Caja de Empleados Particulares EUA: Estados Unidos da América FASPT: Fundo de Assistência Social e Promo1ção do Trabalho FGP: Fundo de Garantia Previdenciário FMI: Fundo Monetário Internacional FPP: Fundo Previdenciário Público FRAP: Frente de Ação Popular GBM: Grupo Banco Mundial IFF: Capitalizado individualmente ÍG: Índice de Gini IPASE: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado IPEA: Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, do Ministério da Economia ISI: Import Substitution Industrialization ISSA: Associação Internacional de Seguridade Social LOAS: Lei Orgânica da Assistência Social Brasileira (Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993) OCDE: Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico xxii LISTA DE SIGLAS OIT: Organização Internacional do Trabalho ONU: Organização das Nações Unidas PBD: Plano de Benefício Definido PCB: Plano de Contribuições definidas PEA: População economicamente ativa PEM: Plano de Emprego Mínimo PF: Período de formação PI: Período de inatividade PIA: População em idade ativa PIB: Produto Interno Bruto PL: Período laboral POP: População total PSI: Proteção Social Informal RR: Regime de repartição SOFOFA: Sociedad de Fomento Fabril SUSESO: Superintendencia de Seguridad Social SUPP: Sistema Único de Previdência Pública TBM: Taxa bruta de mortalidade TBN: Taxa bruta de nascimentos TBR: Taxa bruta de reprodução TCN: Taxa de crescimento natural TD: Transição demográfica TeEVN: Tempo de expectativa de vida ao nascer TMN: Taxa de masculinidade ao nascer TF: Taxa de fertilidade TBF: Taxa bruta de fertilidade TCP: Taxa de crescimento populacional UC: Universidade do Chile UF: Unidades de fomento (unidade de cálculo utilizada no Chile) UP: Unidade Popular xxiii – apresentar o Sistema Único de Previdência Pública (SUPP), matriz do pilar contributivo solidário; – analisar a experiência chilena no emprego dos dois regimes, repartição e capitalização, no período a ser estudado, com base em estudos realizados por investigadores da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe das Nações Unidas (CEPAL/ONU), no Chile, e do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), no Brasil; – estudar as bases macroeconômicas da economia previdenciária chilena no período analisado, para conhecer o alcance e a importância da participação contributiva do aposentado, visando equilibrar o sistema. Por fim, a partir dos dados socioeconômicos coletados, testar a aplicação das variáveis independentes (solidária e dividendo social) como fator fundamental para manter o estoque do Fundo Previdenciário Público, em curto prazo (um ciclo de vida pelo parâmetro da SUPP). A metodologia empregada permitirá projetar a eficiência na formação do estoque (contribuição complementar do aposentado) e no reforço e garantia do financiamento corrente (dividendo social), de acordo com os dados do sistema previdenciário chileno , no período de 1964 a 1990. 1.2 HIPÓTESES DE TRABALHO A motivação na escolha do tema está relacionada à oportunidade de analisar os resultados obtidos pelo Chile, país que no decorrer de 164 anos de sistemas previdenciários, empiricamente testou os três regimes de financiamento previdenciário. Definimos como espaço temporal, para realização do estudo, o período de 1964 até 1990. A proposta desta investigação a utilização do regime de financiamento por repartição, pay-as-you-go 11 , com sustentação tributária e formação de poupança previdenciária, a partir da distribuição de dividendos, acrescido da contribuição complementar dos aposentados . A distribuição do novo benefício (dividendo social) e o desconto do novo modelo de contribuição (contribuição complementar do aposentado) tem por objetivo manter as contas previdenciárias em equilíbrio, evitando a perda do poder de consumo durante o período de inatividade do cidadão. 11 Paga hoje e recebe no futuro, fundamento do regime de repartição. 7 Isso posto, definimos as seguintes hipóteses: – Segundo a orientação econômica atual, os sistemas previdenciários públicos por repartição, operam com deficit fiscal geram dívida previdenciária implícita e são economicamente ineficazes. Estes sistemas são realmente ineficazes? – É possível garantir o pagamento das pensões no século XXI com a participação solidária dos aposentados e a distribuição de dividendos sociais não resgatáveis para formação do estoque de garantia previdenciário? Com base nos estudos realizados sobre os dados macroeconômicos e previdenciários da experiência chilena em todos os modelos de regimes de financiamento, durante o período 1964-1990, respondemos às seguintes perguntas: – Como manter a dignidade e a capacidade de consumo conquistada durante o período laboral do trabalhador no período de inatividade? – A instituição da distribuição de dividendos sociais, vinculada à previdência social, e a contribuição complementar dos aposentados, podem garantir o equilíbrio dos sistemas previdenciários, mesmo em países com envelhecimento demográfico nos países desenvolvidos e com baixa massa salarial em relação ao Produto Interno Bruto nos países pobres? 1.3 ESTRUTURA DA INVESTIGAÇÃO A presente dissertação está organizada em cinco capítulos. No primeiro capítulo, faz-se uma breve introdução e se apresenta a estrutura do estudo. Em seguida, faz-se a revisão bibliografia do assunto em questão, a partir de autores que são referência no tema previdência social , do ponto de vista histórico, filosófico, econômico e sociológico. Ainda nesse capítulo, investigam-se os aspectos históricos dos sistemas previdenciários, desde seu surgimento na Europa e com foco especial no Chile. Em seguida, realiza-se um breve estudo dos aspectos doutrinários relativos à economia previdenciária e de sua relação com a economia ortodoxa e social e com a influência conservadora (vulgarmente chamada neoliberal) nos aspectos macroeconômicos e das características específicas da economia previdenciária. Continuando, 8 analisam-se os problemas previstos para os sistemas previdenciários no século XXI, nos aspectos político, demográfico e econômicos, considerando a economia previdenciária. No terceiro capítulo, procede-se à exposição da metodologia usada para a realização dos cálculos, inferências e projeções das variáveis demográficas e econômico previdenciárias que estruturam o financiamento corrente e o estoque do Sistema Único de Previdência Pública (SUPP), tanto no aspecto financeiro como no demográfico. No capítulo seguinte faz-se uma breve explanação sobre o Sistema Único de Previdência Social, cujo pilar contributivo solidário e o depósito dos dividendos sociais são instrumentos muito importantes no Plano de Custeio da previdência pública proposta. No mesmo capítulo, estuda-se o caso do Chile com base em trabalhos de autores latino-americanos, referência no assunto, no período compreendido entre os anos de 1964 e 1990. Analisa-se o comportamento da previdência social chilena, a partir dos dados demográficos, dados econômicos e sociais e dos indicadores previdenciários chilenos de 1952 até 1995. Para concluir o capítulo, projeta-se a eficiência do dividendo social e da contribuição complementar da previdência pública na redução dos problemas apresentados pelo sistema previdenciário público chileno, nos governos que se revezaram no poder entre 1964 e 1990. Na conclusão desta dissertação são apresentadas as considerações finais do estudo, as dificuldades encontradas na investigação e as perspectivas para investigações futuras. 9 CAPÍTULO II – CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A ECONOMIA PREVIDENCIÁRIA – REVISÃO TEÓRICA Recorremos à transversalidade epistemológica para construir o conhecimento pertinente à complexa formação etnológica da sociedade chilena e à influência nas desigualdades sociais que o Chile experimentou ao longo da sua história, e que refletiu na forma como seu sistema previdenciário foi construído. Com o propósito de abalizar doutrinariamente o presente estudo, serão exploradas várias áreas do conhecimento para a perquirição do tema. A revisão histórica de autores referenciais permitiu acompanhar a evolução dos mecanismos de proteção e segurança social ao longo do tempo. Com base nos ensinamentos da filosofia moral, estudam-se os limites éticos no que concerne à proteção e à manutenção da dignidade humana, fim dos sistemas protetivos públicos. E, do ponto de vista econômico, a viabilidade econômica e o equilíbrio financeiro do novo sistema previdenciário. Para Edgar Morin et all (2003), complexus significa o que foi tecido junto, e a complexidade se estabelece no emprego de diferentes campos epistêmicos, formando um todo12, criando um tecido interdependente, interativo e inter-retroativo entre o que se busca conhecer e seu contexto, unindo “a unidade e a multiplicidade” que o definem. Guilly (2020), mostra que a complexidade quando estendida ao contexto social, representa não apenas as profundas diferenças sobre grupos, classes e categorias, mas também a complexidade que constitui a personalidade dos indivíduos, cuja análise por meio de métodos e modelos econômicos, dificultam a interpretação do todo. 2.1 CONCEITOS A exposição dos conceitos fundamentais do tema tem por objetivo familiarizar os leitores do presente estudo com alguns termos técnicos e doutrinários ligados à previdência social. As variações conceituais entre termos técnicos utilizados na Europa e América Latina se devem às diferenças culturais ou a normatizações técnicas em cada região. Para referirmos doutrinariamente o tema, dada a natureza jurídica de muitos conceitos ligados ao direito previdenciário, balizamo-nos nas obras dos doutrinadores do direito previdenciário brasileiro Wagner Balera e Sergio Pinto Martins. 12 Morin (2003) combinação dos conhecimentos econômico, político, sociológico, psicológico, histórico e mítico. 10 Para Pinto Martins (2013), os sistemas contributivos se ancoram nas seguintes teorias: teoria dos salários, teoria fiscal, teoria parafiscal e teoria do prêmio de seguro . Em cada país, a utilização dessas teorias encontra respaldo na norma jurídica, de acordo com a cultura local. A Seguridade Social é um conjunto de ações garantidas pela segurança social, recepcionada constitucionalmente em muitos países que aderiram à Declaração dos Direitos Humanos13, com o objetivo de garantir a sobrevivência para o indivíduo no presente e no futuro, independentemente de contribuição (Pinto Martins, 2009). De acordo com Thompson (2000), a Previdência social é uma espécie de seguro obrigatório para o trabalhador, recolhido na forma de contribuição durante o período laboral. Aposentado 14 é o beneficiário do sistema de aposentadorias15, reformas ou pensões, seja ele contributivo ou não. O aposentado e o pensionista são considerados beneficiários e não segurados do sistema de proteção social (Balera, 2003). Para Fernandes (2008), a aposentadoria – reformas em Portugal –, em sua origem está ligada à incapacidade do trabalhador para a atividade laboral e à necessidade de auxílio do Estado para sua sobrevivência16 na velhice ou na incapacidade laboral. As contribuições sociais servem de base para o pagamento dos benefícios e são recolhidas pelos empregadores mediante tributos específicos. Segundo Azaña (2017), as contribuições são o centro dos sistemas previdenciários. Os arranjos financeiros atuariais empregados pelos sistemas previdenciários, para Diamond (1993), produzem dois tipos de plano previdenciário: um baseado em Contribuições definidas (PCD) e outro em Benefícios definidos (PBD) ou combinações entre ambos. Os regimes de financiamento dos sistemas previdenciários empregados são dois: repartição (transferências de consumo entre gerações) e capitalização (poupança para resgate futuro). Segundo Gisbert (2003), existe um terceiro regime, o misto, que consiste no uso do 13 Seguridade social é conceituada na Constituição brasileira (art. 194, caput ) como o conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (Nogueira, Fernandes e Leão, 2020). 14 Segundo Barroso Leite (1996), no Brasil, após a guerra de Guararapes (1640) contra os holandeses, o governador Luiz Barbalho Bezerra, veterano da guerra, nomeado pela coroa portuguesa Governador do Rio de Janeiro, recebeu uma ajuda financeira denominada “ aposentadoria ”, tendo em vista que o governador perdeu todos os seus bens na guerra. Curiosidade histórica contada no livro Memórias da cidade do Rio de Janeiro, de Vivaldo Coroacy. 15 De acordo com Pinto Martins (2013), no Brasil, o termo aposentadoria tem sua origem na palavra “aposento” . O termo aposentadoria aparece em uma Constituição pela primeira vez no art. 75 da Constituição de 1891. 16 Para aprofundar o conhecimento acerca da incapacidade para o trabalho, ver Cambois & Robine (2001). 11 regime de repartição e de capitalização corporativo ou individual , juntos, por meio da criação de um fundo de reserva (Murteira, 2011). De acordo com Izerrougene (2009), só existe um regime de financiamento, o de repartição, no que concorda Murteira (2011), quando afirma: tanto o regime de capitalização quanto o de repartição acabam por repartir o produto de uma sociedade . No entanto, Mesa-Lago (1998) contesta, diferindo o regime de capitalização da repartição, pelo fato de o primeiro gerar um fundo de reserva para financiamento futuro e o segundo ser financiado por tributos pagos ao Estado. Os desequilíbrios atuariais são as distorções causadas no sistema, entre o montante das contribuições previdenciárias aportadas pela geração atual de trabalhadores, e o montante necessário para pagamento das pensões da geração de trabalhadores aposentados (Izerrougene, 2009). French-Davis (2018), analisando o modelo de capitalização no Chile, constata que o regime de capitalização, no modelo chileno, quando empregado em economias marcadas por grandes desigualdades socioeconômicas, gera distorções e falhas no investimento de seus recursos, que fragilizam o trabalhador no presente e no futuro. Aplica-se o termo proventos previdenciários para designar genericamente as duas modalidades de pagamento a que os segurados, contributivos ou não, tenham direito. No sistema proposto de acordo com a forma de acesso legal aos benefícios do plano previdenciário do SUPP, os planos são denominados da seguinte forma: – Retribuição Previdenciária, que são os recursos pecuniários17 recebidos por todos os trabalhadores aderentes ao sistema, que contribuíram financeiramente para a previdência ao longo da vida laboral; e – Auxílio Social Previdenciário , para todos os incapazes a qualquer tempo, a partir da constatação legal, e para os idosos que nunca trabalharam, a partir de 60 anos. Em ambos os casos é garantido o acesso aos Planos de Benefícios pelo somatório recebido em sua Conta de Depósito Individual dos Dividendos Sociais, que formará a poupança previdenciária do Fundo de Garantia Previdenciário ao longo da vida dos cidadãos nascidos no país. 17 Segundo Simmel (2013), o tertium comparationis é o sentimento de paz e segurança que psicologicamente o dinheiro garante, na posse do cidadão, tendo sobre este o efeito substitutivo da decisão de seus deuses de devoção. 12 2.2 BREVES CONSIDERAÇÕES FILOSÓFICAS, HISTÓRICAS, ECONÔMICAS E SOCIOLÓGICAS SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL Laércio (2008), exaltando o administrador e poeta grego Sólon de Salamina18, relata que Sólon instituiu uma pensão para a família dos heróis da nação, mortos em sua defesa, à custa de fundos para os gastos em sacrifícios públicos . Seguindo o pensamento de Sólon, Fernandes (2008) mostra que, historicamente, a família é o local da proteção e das trocas intergeracionais , desde o período matrifocal e matrilinear . É nesse ambiente de entreajuda incondicional que a segurança social e providencial se realiza na sua forma mais espontânea e fraterna da solidariedade matrilateral 19 contemporânea. Desde a Antiguidade, a economia estava baseada na cooperação e concorrência20, incrustada socialmente em instituições, tanto econômicas como não econômicas (Polanyi, 2012). Kant (2011) afirma que o homem não tem preço, vale e deve ser tratado com dignidade durante toda a sua existência. O imperativo universal categórico kantiano e sua base deontológica21 são os fundamentos éticos e morais que permitem a preponderância do coletivo sobre a liberdade individual, mesmo que algumas vezes tenha que subverter a liberdade de um pela segurança de todos. Segundo Pegoraro (1995) que para Kant, a perda da liberdade individual só se justifica na busca da garantia da paz social e da ordem social justa, numa comunidade de indivíduos livres. Nesse contexto, a ética se apresenta como uma ciência (reflexão) , objetivando a moral e a lei como norteadoras das atividades a serem realizadas em si, dignificando toda a sociedade humana. O Estado surge como mediador dessa relação na busca da equidade social. 2.1 A FILOSOFIA NA CONSTRUÇÃO ÉTICA E POLÍTICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A ética contemporânea que propõe a extensão da proteção e do cuidado tem sua origem histórica nas relações humanas estabelecidas desde o surgimento dos primeiros núcleos 18 Sólon condenava moralmente o abandono dos velhos pelos filhos (ruptura da ética do cuidado). 19 Relação familiar definida por Fernandes (2008) como o compromisso estabelecido entre o ramo feminino das famílias em Portugal. 20 Para Brasseul (2014), na comunidade primitiva, a economia era cooperativa entre os membros do clã e concorrencial entre grupos rivais. 21 Segundo Cardoso Rosas ( apud Patrão Neves & Bagão Félix, 2017), os imperativos categóricos kantianos apresentam princípios éticos deontológicos, caracterizados por princípios absolutos ou quase absolutos estabelecidos, a partir da práxis do que fazer ou do que não fazer em determinadas circunstâncias. 13 sociopolíticos humanos. No caso específico da concepção ética em relação a uma instituição como a previdência, interessa-nos a práxis que garanta o acesso universal como imperativo moral. Seguindo os ensinamentos de Cardoso Rosas ( apud Patrão Neves & Bagão Félix, 2017), entendemos que a palavra ética se origina do grego ethos , no sentido de caráter, mas também modo de ser ou costume. A moral deriva do latim mos, plural mores, que dá a ideia de costume. Logo, podemos empregar tanto o termo Ética como Filosofia Moral. Nas palavras de Aristóteles (2019), a eudaimonia (felicidade) é a busca da excelência individual, baseada na virtude (julgamento prático), prudência, coragem, temperança e justiça, desenvolvidas pela educação e experiência. São condições essenciais que o indivíduo deve desenvolver para ter uma vida boa e um convívio civilizado na comunidade. Conforme relata Engels (2018), as relações de cooperação entre os iroqueses formaram confederações antes do surgimento do Estado, ancorados socialmente na prática da cooperação que formava o ethos social. Entre os iroqueses a consciência das obrigações para com os anciãos, enfermos e inválidos de guerras já era uma prática conhecida. De acordo com Ricoeur (2020), o que distingue a ética da moral, apesar de as duas terem a mesma origem […] é que a ética diz respeito ao1 desejo humano de realização com outros em instituições justas e prudentes na aplicação da norma. Hegel (2018) enfatiza que ninguém consegue suprir a totalidade de sua necessidade , mas possui excedentes que podem ser compartilhados com quem deles necessita: o primeiro sistema de governo é o sistema de necessidade, compreendendo como universal as relações de dependência física que envolve o sistema de necessidades dos indivíduos que convivem em sociedade. Para Beveridge, citado por Silva ( apud Patrão Neves & Bagão, 2017), a proteção social garantida pela solidariedade coletiva é uma pré-condição para a vida boa para todos, bem-estar e prosperidade, cabendo ao Estado garanti-la. Para Parijs & Arnsperger (2002), a ética social contemporânea confere à teoria da justiça social a tarefa de definir e repartir equitativamente a riqueza na sociedade, concentrandose mais no funcionamento das instituições sociais do que nos interesses do indivíduo. Pegoraro (1995) atenta para a importância da justiça numa sociedade dominada pelas macroestruturas , onde a microética das virtudes da justiça alcança sua eficácia na macroética 14 das estruturas sociais justas . Dussel (2011), levando em conta a consciência ética do indivíduo, salienta não apenas a necessidade de perceber o outro ontologicamente, mas sobretudo no aspecto trans ontológico, propondo a aceitação do outro acima dos sistemas morais de forma absoluta. Aceitando o outro como o outro carente de justiça 22, colocando a proteção e a segurança do indivíduo pobre acima dos interesses do mercado financeiro ou dos economicismos contemporâneos. Hans Jonas apela para a responsabilidade ética das gerações presentes e seu compromisso com a ideia de indivíduo e para com as gerações futuras23. Esse imperativo ontológico está por trás da reflexão crítica que condena o tudo-ou-nada, preservando a ideia de homem e sua responsabilidade intra, inter e trans geracional com a preservação da natureza . O princípio dessa responsabilidade intergeracional está ligado ao princípio ético do eu frente ao outro (Jonas, 1979). Santos (2004) mostra que a percepção do outro, forma os grupos de interesse , busca suprir as necessidades sociais, e tal convivência supre necessidades transcendentais, elementos que estão fora do seu aqui e agora – garantindo a continuidade das gerações futuras. Parijs & Arnsperger (2002), citando Locke (1690), referem-se à questão da apropriação dos bens da natureza , afirmando que ninguém pode tomar posse de uma quantidade de bens sem deixar a mesma quantidade e qualidade para as gerações presentes e futuras. Max Weber ( apud Aron, 1991) ensina que todo o processo evolutivo da sociedade se funda a partir da ação social, baseada nos princípios da associação e da institucionalização, desenvolvida ao longo dos séculos pela sociedade humana. De acordo com Durkheim ( apud Aron, 1991) a solidariedade social está ligada ao princípio da solidariedade orgânica 24, pelo seu caráter universalista e inclusivo, baseado no consenso de indivíduos racionalmente organizados contra o anacronismo da solidariedade mecânica. A previdência social se insere no universo das instituições criadas pela sociedade, que permitem uma relação transversal entre ética, cultura, economia e política, dentro de uma dimensão antropológica e existencial. A filosofia nos ensina que a ética tensiona a moral, porque 22 Segundo Dussel (2011), representada – no caso da América Latina – pela pobreza de sua população. 23 Murteira (2011) atenta para o comprometimento e cooperação entre a geração atual e a futura, como sendo um contrato de natureza implícita que operacionaliza os regimes de financiamento previdenciário por repartição. 24 A solidariedade orgânica, segundo Durkheim (2019), caracteriza-se pela reunião de indivíduos pelo consenso em segmentos sociais afins. Na solidariedade mecânica, os indivíduos não se diferenciavam, e se reuniam em formas de segmentos sociais nas sociedades primitivas. 15 opera na ótica da necessidade do todo, na visão de um mundo bom, voltado para o bem de todos. A moral é a norma estabelecida pelo grupo que exerce poder político baseado no costume. Modernamente, a moral opera a lógica da vontade dos grupos de interesse, moldando o tecido social e muitas vezes contrariando as necessidades do todo. 2.2.1.1 O SURGIMENTO DO ESTADO-NAÇÃO E A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Milton Santos (2012), relacionando tempo e espaço, mostra que a temporalidade do tempo é garantida pela permanência do espaço , presente no espaço territorial ocupado pelo Estado-nação25. Rosanvallon (2002) explica que o Estado é uma organização que exerce o poder centralizado sobre a sociedade unificando território, mercado, cultura, poder militar e povo . Na concepção aristotélica (2018), o Estado ( pólis ) é uma extensão da família e do indivíduo, ou seja, é a materialização do todo, por meio de instituições imanentes e transcendentes ao cidadão (Aristóteles, 2019). Estendendo a reflexão aristotélica, Pegoraro (1995) explica que o Estado tem por finalidade a busca de uma sociedade justa e de uma ordem social justa . Para Vico (2005), o surgimento das nações está ligado a uma conjugação de fatores, à religião, aos heróis, à natureza humana e sua capacidade de produção e submissão às leis. Hegel (2018) ensina que a vida comum se apresenta de três formas: na família, sociedade civil ou no Estado . De acordo com Marx (2019), a organização do Estado burguês está ligada historicamente à estrutura de classes, criando a infraestrutura26 (forças produtivas) a partir da concentração primitiva do capital. Assim se desenvolve o Estado que mantém a hegemonia da classe burguesa (Marx & Engels, 2007)27. Seguindo a tese marxista, Marini (2019), narrando o processo de instalação e capitulação da v ia chilena para o socialismo , socorre-se de Gramsci para elencar os aparatos ideológicos do Estado e atenta que o Estado com funções sociais é o modulador do caráter autoritário da classe que domina o próprio Estado. 25 Segundo Japiassu e Marcondes (2001), o Estado-nação se define pela fusão entre o Estado tal como ele se constitui na Europa do século XVIII, como soberania e administração dos homens e do território que eles ocupam – e uma sociedade civil de tipo novo, caracterizada pela propriedade privada burguesa, tendo, por fim, a rentabilidade, o lucro e o crescimento das riquezas . 26 Para melhor entendimento do conceito de infraestrutura, ver Duménil, Löwy & Renault (2014). 27 A estrutura do Estado, segundo Marx (2007), é formada pela base ( basis ) real que determina a superestrutura ( überbal ) ideal (jurídica e política) para sua classe. 16 2.2.2 ASPECTOS HISTORIOGRÁFICOS DA PREVIDÊNCIA NA EUROPA E NA AMÉRICA LATINA O uso da história como suporte teórico garante a depuração metodológica necessária para a tomada de decisão política e como elemento de análise crítica da situação previdenciária. O historiador Moniz Bandeira (2009), citando Hegel, transcreve: o que a experiência e a história ensinam é que os povos e governos nunca aprenderam qualquer coisa da história, nem se comportam de acordo com suas lições . Nisbet (1980) afirma que a continuidade histórica é absolutamente vital para a ideia de progresso: e sem um passado é impossível a continuidade histórica ou projeção linear que leve ao futuro . O autor enfatiza que sem uma teoria da história não é possível estabelecer a história do progresso humano. O cuidado, a proteção e a segurança social são características desenvolvidas pela sociedade humana ao longo de sua existência, seja na proteção dos mais frágeis ou na concessão de dádiva, como o potlatch. 35 O cuidado e a proteção historicamente começam dentro da família36 e se projetam no Estado contemporâneo. É entre os séculos VII e XI d. C. que a invenção do moinho de vento possibilita ao artesão urbano a dinamização e reprodução em escala de seu ofício , fazendo surgir as Corporações (Drucker, 1993). Segundo Dobb (1977), as Hansas germânicas deram origem às corporações e associações. Seu desenvolvimento enquanto organização corporativa ocorreu no século XII. As corporações de ofício, Guildas, Hansas, Associações ou Corporações resistiram às consequências da grande fome 37 e à epidemia de peste negra , no século XIV (Galbraith, 1989). A partir desse período, houve uma expansão comercial irregular, porém contínua, entre a Europa e o leste do Mediterrâneo (Braudel, 1998). Nisbet (1980) considera a Alta Idade Média europeia um dos períodos de maior progresso tecnológico, científico, cultural, intelectual e artístico da civilização humana, pela qualidade dos intelectuais, contradizendo a ideia de idade das trevas defendida por algumas correntes históricas que vinculam o período à decadência do Império Romano e aos horrores da 35 Segundo Mauss (2017), entre os índios da América do Norte, o potlatch servia como uma espécie de pensão para segurança dos filhos em caso de morte. O recebedor do potlatch assumia a responsabilidade com a subsistência dos filhos do morto. O potlatch é uma espécie de concessão de dádivas, presentes nas culturas da Polinésia, Melanésia e índios da América do Sul e do Norte, que habitam às margens do Pacífico. 36 Segundo Cruz (2014), a teoria econômica e social de Veblen identifica, no período matrifocal e matrilinear de característica pacífica, cooperativa e ginocentrica da humanidade, a Selvageria Pacífica ( the savage stage ), onde se estabelece a filosofia social do cuidado e da proteção do indivíduo, dentro do grupo social, dominado pelas mulheres. 37 Segundo Pirenne (1963) a grande fome de 1315 a 1317 matou milhares de europeus e só foi superada pela grande peste de 1347 até 1350, que matou mais de um quarto da população do continente. 23 Santa Inquisição. A proteção, a solidariedade, a cooperação e o conhecimento formavam a base filosófica das Guildas e Associações de artífices, que traziam proteção social para os trabalhadores no período laboral, financiavam o aprendizado no período de formação e, solidariamente, protegiam o trabalhador na velhice. Para Marx e Engels (1997), a burguesia destruiu as relações feudais. Pela força de seu capital, dominou as instituições lideradas pelos artífices (Guildas), as patriarcais, as bucólicas, familiares e entre os homens e suas relações naturais, estabeleceu a relação baseada no interesse, reduzindo a dignidade humana a um valor de troca. O intelecto e a téchnê europeia se expande a partir dos países atlânticos, ampliando a base de acumulação primitiva dos países europeus com a conquista das Américas. De acordo com Furtado (1999) se expande a partir dos intercâmbios planetários criados por Portugal, a cultura portuguesa não descobriu apenas o território, mas também ajudou a criar a cultura brasileira. Se alguns historiadores atribuem o surgimento dominante do ocidente ao pêndulo histórico, e outros à renúncia ao domínio das rotas comerciais para o ocidente, via mediterrâneo pelos muçulmanos. Podemos atribuir sem errar a importante colaboração de Portugal na invenção do ocidente, pois uma coisa é chegar, mas o mais importante é se estabelecer simbioticamente e criar uma civilização. A riqueza das Américas impulsionou a primeira Revolução Industrial38. A energia da madeira e o brilho da prata e ouro,39 tingidos pelo pau-brasil (Bueno, 2002), foram substituídos pela hulha, desenvolvendo a metalurgia em escala industrial (Celso Furtado, 1976). A segunda Revolução Industrial baseou-se na inovação tecnológica, iniciada por James Watt, produzindo efeitos positivos na economia (inovação e produção em escala) e negativos na sociedade ao aumentar a concentração de renda e a pobreza. Em Portugal, o primeiro Montepio mutualista para a assistência ao desemprego e doença foi criado em 1807. Para os portugueses, o auxílio-funeral, pensões de velhice, invalidez e seguro pós-período labora l eram de crucial importância. Fernandes (2008) afirma que o trabalho das misericórdias e mutualidades impediu a extrema pobreza em Portugal. 38 Termo criado pelo economista Adolfo Blanqui, nos anos 1830 (Blanqui, 1839). 39 Com o depósito do ouro dos mercadores em trânsito, nos cofres dos artífices e mestres, e a emissão de notas de crédito descontadas nas cidades vizinhas. Esse processo foi copiado da China e dos mercadores islâmicos que faziam a conexão Índia, China e mediterrâneo (Graeber, 2016). 24 De acordo com Bonavides (2001), a segurança previdenciária pública no Brasil, por sua vez, foi inicialmente instituída na Constituição de 1824, no Império, porém nunca foi efetivada40. Garrido (2016) narra que, durante a inauguração da Caixa Econômica de Lisboa41 (1844), Alexandre Herculano exaltou a importância social da poupança como remédio previdente para garantir a dignidade humana . Para Grinberg (2011), a expansão do setor cafeeiro fez surgir várias instituições particulares de crédito no Brasil. Com a crise bancária da década de 1850 no Brasil, o governo Imperial centralizou as atividades bancárias por meio da Lei dos Entraves e criou a Caixa Econômica do Império em 1860, voltada para a população pobre e posteriormente também para os escravos.42 Karl Polanyi (2012) mostra que, após as revoltas populares do século XIX, a sociedade europeia criou o Estado de Bem-Estar Social, para se proteger dos efeitos nocivos da concentração da riqueza promovida pela Revolução Industrial inglesa e pelo capitalismo de livre mercado. Conforme Vargas Faulbaum (2018), a previdência social teve início no Chile, em 1855, para os membros do Exército. Krugman (2010) relata o início da previdência nos Estados Unidos, em 1865, após a Guerra da Secessão. Esse sistema foi o precursor do Social Security , criado para amparar os soldados veteranos da mencionada guerra, custeada pelos recursos fiscais do Estado. No início do século XX, 37 países instituíram a previdência social para proteger seus trabalhadores da incapacidade gerada por acidentes de trabalho. Outros países (18) criaram montepios de auxílio contra as doenças e 14 contra a invalidez e velhice (Murteira, 2011). Kitchen (2013) mostra que, após a Revolução Alemã de 1918-1919, o texto constitucional de Weimar criou as bases definitivas do Estado de Bem-Estar Social alemão, uma evolução da legislação social bismarckiana. Nos EUA foi criada em 1920 a previdência social dos funcionários públicos federais, com sistema contributivo com benefício definido (Rangel, 2013). No Brasil, a previdência social foi institucionalizada por lei ordinária, em 1923, e constitucionalmente universalizada na Constituição de 1988. De acordo com Gray (1999), o 40 No art. 179, inciso XXXI, da Constituição de 1824, com a denominação de socorros públicos. 41 Portugal foi precursor na instituição das Caixas Poupança. Posteriormente, de acordo com Murteira (2011), na França (1853), na Grã-Bretanha (1859), na Alemanha (1872), no século XIX, alguns empregadores criaram planos de reforma para seus funcionários mais qualificados. 42 Com destaque para a Caderneta de Poupança do Escravo criada a partir de 1871, cujo objetivo era a compra de alforria dos sexagenários pelos parentes mais jovens que exerciam atividades de escravos de ganho. 25 Relatório Beveridge, de 1941, apontou os cinco grandes problemas da sociedade britânica: carência, doença, ignorância, miséria e desemprego , unindo o pensamento econômico e social de Lord Keynes e de Lord Beveridge – dois economistas liberais – na criação do Estado de BemEstar Social britânico. Na Europa surgiram três modelos de seguridade social: modelo bismarckiano (corporativo), modelo beveridgeano (universalista) e modelo assistencialista. Em 1941, o presidente dos Estados Unidos, Franklin D. Roosevelt, e o primeiro-ministro britânico, Winston Churchill, na Carta do Atlântico , firmaram acordo para melhorar as normas trabalhistas e a seguridade social em seus respectivos países. Na Conferência Monetária e Financeira das Nações Unidas, em Bretton Woods, New Hampshire (1944), capitaneados por John Maynard-Keynes, Ernest Friedrich Schumacher, pela Grã-Bretanha, e por Harry Dexter White, pelos EUA. Os países vencedores da Segunda Grande Guerra, coletivamente dividiram as contas e as glórias da vitória. O sistema Bretton Woods, com suas instituições de reconstrução, fomento e equilíbrio monetário (Grupo Banco Mundial, BIRD e FMI), teve um papel muito importante no crescimento econômico e desenvolvimento social no mundo depois da Segunda Guerra Mundial. Na França, Pierre Laroque liderou os esforços governamentais para universalizar a segurança social para todos os franceses, em 1946, quando foi criado o Sistema Nacional de Seguro43. Os primeiros anos dos sistemas de reformas europeu foram marcados por uma grande diferença na taxa de reposição de salários para os aposentados. De acordo com Solimano (2017), em 1952 a OIT publicou a Convenção 102, com as Normas Mínimas da Seguridade Social, aprovada na 35ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra, 1952), tornando-se o balizador para todos os sistemas previdenciários desde então. Conforme Murteira (2011), as compensações previdenciárias, com a finalidade de aumento da taxa de reposição salarial, foram introduzidas na França em 1956, com a instituição dos proventos de aposentadoria mínimos para a velhice, e corrigidas pela Alemanha, em 1957, com elevadas taxas de reposição para os aposentados alemães. De acordo com Castells e Himanen (2007), o modelo de Estado-providência finlandês, criado a partir de 1960, suportou a pior crise econômica do país (1990 a 1996), dando suporte à recuperação econômica e à manutenção da economia informacional. 43 Öjermar (2009). De Bismarck a Beveridge: seguridad social para todos. Revista Trabajo n. 67/12/2009, Genebra:OIT. 26 Piketty (2014) atesta que os trinta anos gloriosos44 permitiram que os Estados, endividados pelas despesas da Grande Guerra, contornassem seus problemas fiscais com a tributação da riqueza e do patrimônio de seus cidadãos mais ricos. Posteriormente, o modelo assistencialista seria radicalizado por Tony Blair e Bill Clinton, criando-se o workfare 45. Essa medida foi a responsável pela Revolução Social46, que fez diminuir no mundo todo a pobreza. A revolução social foi possível graças a Estados fortes que tinham como finalidade a proteção do cidadão e o equilíbrio social por meio do crescimento econômico e do desenvolvimento socioeconômico. Para Costa (2007), o modelo social europeu contemporâneo garante a dignidade do cidadão e a solidariedade comunitária, promovendo o desenvolvimento socioeconômico. 2.2.3 A INFLUÊNCIA DAS GUILDAS E HANSAS NO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E NA SEGURANÇA SOCIAL NA SOCIEDADE EUROPEIA De acordo com Reynaert (2018), após as cidades romanas terem sofrido colapso em razão dos saques e pilhagens pelos bárbaros, o vigor das cidades europeias ressurgiu no século XI, impulsionadas pelo crescimento demográfico e dinamizadas pelos artesãos, comerciantes e camponeses que nelas procuraram proteção. O ressurgimento das cidades marca o regresso da Europa à civilização, iniciando um novo período de mudanças. Nisbet (1980) mostra que o indivíduo que morava na cidade durante a Idade Média estava ligado a grupos corporativos (Guildas ou Hansas) e comunais (Associações), e por esse motivo o período foi um dos mais ricos em inovações sociais, filosóficas, científicas e tecnológicas, principalmente entre os séculos XII e XIII. Dobb (1977), citando o historiador Pokrovsky, retratando o período histórico do surgimento das Guildas, caracteriza o período pelo domínio da economia natural, e não pela economia de trocas . Mas, com a evolução dos sistemas de Guildas, Hansas e Associações, na fase pré-capitalista e durante o mercantilismo, surge um sistema de trocas voltado para a 44 Os trinta anos do Pós-guerra são considerados a era de ouro da economia mundial. Segundo Deaton (2017) houve uma diminuição da desigualdade entre os países e um crescimento de 34% na economia mundial. Na década de 1960, a economia mundial cresceu 50%, na década de 1970, 2,5%, e 2,2%, na década de 1980, neste período houve um grande incremento do comércio mundial. 45 Para maiores conhecimentos a respeito do Workfare , ver Matijascic, Kay & Ribeiro (2008). Alguns dos fundamentos do workefare inglês encontramos na previdência social criada pela ditadura militar brasileira, vinculando o acesso à assistência social e previdenciária a formalidade da carteira de trabalho registrada. 46 Definida por Thomas Piketty (2014) como o grande desenvolvimento dos três pilares da seguridade social no mundo todo: saúde, assistência social e aposentadorias. 27 economia de consumo . Para Rosanvallon (2002), as relações comerciais e mercantis entre as cidades da Idade Média europeia47 permitiram a territorialização das relações feudais, que possibilitaram o protagonismo das Guildas, Hansas e Associações. A demarcação atribuída pela esfera de influência das Guildas organizou o espaço que posteriormente seria ocupado pelo Estado-Nação de modelo europeu dentro e fora de suas fronteiras culturais. Esse período teve início a partir do século XIII, quando as Guildas e as Associações se desenvolvem como organizações laborais e mercantis num ambiente de migrações, escassez de terras e conflito entre senhores laicos e a Igreja católica, na Europa (Norbert, 2006). Black (2017) mostra a origem da organização, já com o caráter mutualista e protetivo, baseado não apenas no caráter dogmático da corporação com compromissos de autodefesa, mas como uma proteção social e inclusiva, incluindo as mulheres, mas sem igualdade gênero ou de status . Pirenne (1963) reconhece nos mestres empreendedores individuais , organizados em corporações e associações, com trabalho de baixíssima desigualdade social entre seus membros, organizados em um sistema cooperativo, solidário e protecionista. Dobb (1977), citando Marx, vincula o modo de produção urbano surgido com as Guildas, Hansas e Associações a um pequeno modo de produção , no qual o mestre e seus companheiros de atividade laboral, os aprendizes e jornaleiros, eram proprietários de seus instrumentos de trabalho , e o produto era comercializado com a sociedade local. Huberman (2012) descreve o início da proteção social mutualista, numa época em que a proteção social estava ligada à caridade religiosa ou a leis contraditórias, que protegiam mais o capital do que o cidadão. A economia monetária nasce nas Guildas, com as transações entre artesãos, comerciantes locais e mercadores estrangeiros. A inovação, o monopólio e o protecionismo desses grupos permitiram a acumulação de capital e o surgimento de uma burguesia urbana. Apresentavam o caráter de verdadeiras unidades globalizantes e autônomas no sentido germânico, impulsionando o comércio internacional e protegendo o comércio local, nas cidades europeias. O desenvolvimento das associações, ao longo dos séculos, permitiu o surgimento de artesãos com corporações de até trinta aprendizes (Kuczynski, 1974). No século XV, as cidades comerciais Veneza, Florença, Bruges, Antuérpia, Amsterdam, Londres e outras da 47 Segundo Simmel (2013), as relações comerciais surgidas a partir da Idade Média entre as associações germânicas ou servos de gleba fizeram surgir relações monetárias que difundiram posteriormente o sistema monetário, desfazendo os vínculos éticos anteriores, dado ao caráter absolutamente objetivo, incolor e mercantil. E acrescenta o laxismo e a facilidade que o dinheiro permite a quem o controla. 28 Liga Hanseática congregavam comunidades mercantis eminentes (Dobb, 1977). List (2006), defensor do protecionismo econômico e da indústria nacional, por meio do controle aduaneiro , relata o poder transnacional da liga hanseática, que fazia do comércio internacional um meio de enriquecimento de burgueses interesseiros . Hauser (1989) discorre sobre a revolução de costumes influenciada pela arte e arquitetura renascentistas, servindo de base para o primeiro capitalismo. O desenvolvimento socioeconômico da época permitiu a inclusão das mulheres em condições de igualdade com os homens, nas cidades italianas de Verona e Florença. O autor mostra, ainda, o processo pelo qual a classe média superior ganha poder para além do Estado, com a expansão do poder das Guildas e Associações na cidade de Florença. O resultado do crescimento econômico foi o aumento da desigualdade social, levada a cabo pela acumulação e riqueza dos mestres e mercadores mais antigos. A desigualdade provocou um conflito entre o capital e o trabalho (no período de 1328 a 1338), com a supressão do trabalho assalariado e à bancarrota dos banqueiros, das famílias Bardi e Peruzzi, na região de Florença. Da crise surgiu um governo popular que daria a Florença quarenta anos de democracia (Hauser, 1989). Smith (1950) critica o Estatuto da Aprendizagem (5º de Isabel), promulgado pela Rainha Isabel I, que limitava a opção do aprendiz e garantia ao mestre a exploração do trabalho do aprendiz por sete anos. Acrescenta que o direito livre ao trabalho é o primeiro direito de propriedade a ser garantido. Por volta de 1800 na Inglaterra, segundo Ashton (1997), o impedimento ao deslocamento da mão de obra dos jovens para concorrer ao mercado de trabalho em todo o país ainda era limitado pela lei do aprendiz. Mantoux (1957) relata que em 1806, nas cidades de Yorkshire e Halifax, ainda eram mantidos os costumes e práticas industriais medievais das Guildas e Associações, com os mestres manufatureiros, usando seus cavalos, companheiros de trabalho e familiares para tecer o algodão e vender no mercado local. A produção agrícola tornara-se deficitária em relação aos ganhos com a manufatura familiar. No relato de Dobb (1977) encontramos o princípio da acumulação da burguesia urbana, uma riqueza produzida e não adquirida . O poder militar das Hansas se evidencia na guerra entre a Hansa Báltica e o reino da Dinamarca. O fim das Guildas começa com a França, em 1791, seguida da Inglaterra, em 1814, e, com o fim do Estatuto do Aprendiz teve fim a filosofia social das Guildas e Associações (Gide & Rist, 1941). Turgot condenava as organizações 29 corporativas e mutualistas como as Associações, Hansas e Guildas, pois, segundo ele, feriam a liberdade do trabalhador vender seu trabalho livremente. Para Polanyi (2012), o surgimento do capitalismo industrial desincrustou a economia política da sociedade, e até mesmo as iniciativas de proteção social foram voltadas para a manutenção do exército de reserva de trabalhadores. Mas, do ponto de vista da institucionalização da previdência social, os ideais das Guildas e Associações institucionalizaram a proteção e a segurança de seus associados (Black, 2017). O sistema foi destruído pelo capitalismo e pela Revolução Industrial, devido ao seu princípio corporativo, protecionista e solidário de produção e distribuição, que fazia do trabalho não um meio, mas um fim (Reynaert, 2018). No entanto, Sérgio (1960) mostra a resistência dos princípios solidários que se formaram na Europa, às vezes como Guildas, às vezes como Cooperativas e Sindicatos. A experiência surgida na instituição da previdência social europeia foi fundamental para a implantação do sistema de segurança social latino-americano. 2.2.4 FORMAÇÃO POLITICA, ECONÔMICA E SOCIAL DA SOCIEDADE CHILENA E SUA RELAÇÃO COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL – DO SÉCULOS XVI AO SÉCULO XXI - RESUMO Para Sepúlveda, o território chileno era compartilhado por tribos autóctones ( Mapuches, Onas, Yámanas e Alacalufes ), altamente aguerridas havia milhares de anos. No século XV, foi ocupado pelo Império Inca ( Tupac Inca Yupanqui) e, em 1540, pelos espanhóis (Pedro Valdivia) . A Igreja Católica, inicialmente, estava muito ligada ao Império colonialista. Sepúlveda (2018) relata o triunfo dos mapuches, liderados por Pelantaro, sobre os espanhóis, em 1598. No século XVI, os padres católicos se colocaram contra a instituição da divisão de terras entre colonos espanhóis e contra a encomienda (escravidão) e o repartimiento dos Mapuchos. Monteys (2005) relata a saída dos espanhóis do Chile, desiludidos com a inexistência de riqueza mineral, ainda no século XVII. Sucintamente, não há como entender a desigualdade social chilena sem antes compreender as distorções que as reformas previdenciárias nesse país causaram na sociedade e sem antes estudar a formação histórica, antropológica e etnográfica do Chile. Rodríguez Weber (2018), citando autores de várias áreas das ciências sociais, afirma que um dos fatores que motivaram a continuidade da pobreza na América Latina e, especialmente, 30 no Chile foi a existência de instituições surgidas no período colonial, como a encomienda e sua transformação em hacienda , acrescida da escravidão, da mita e da manutenção de uma cultura racista depreciativa dos povos originários. Após sucessivas guerras contra Peru e Bolívia (1879 a 1888), a exploração das minas de salitre dos inimigos, anexadas ao seu território permitiu a apropriação de mais de 50% dos excedentes das receitas de exportação do mineral, para desenvolver a infraestrutura do país e a burocracia estatal. Segundo Larrañaga (2010), a pobreza econômica do Chile no século XIX foi superada por um período de prosperidade econômica iniciado na produção do trigo, mineração do ouro, prata, cobre. Os séculos iniciais de fundação estabeleceram a forma como a sociedade chilena se estruturou, econômica, política e socialmente. O constructo social chileno ao longo da história explica a forma como a exclusão se estabeleceu, inclusive na previdência social. O controle exercido pela oligarquia criolla chilena ao longo dos séculos, em detrimento do direito das populações originárias, transformou o Estado chileno em um Estado cartel, estabelecido pelo controle do Congresso, mesmo em períodos em que a fração de classe que controlava o país não tinha o apoio do Exército chileno ou dos Carabineiros. 2.2.5 SÍNTESE HISTÓRICA DA FORMAÇÃO POLÍTICA E ECONÔMICA DA SOCIEDADE CHILENA Em 1928, o jornalista chileno Alberto Edwards, do jornal El Mercurio, baseado na obra La decadencia del occidente , do alemão Oswald Spengler, fez uma dura autocrítica em relação a sua classe social e sua relação atávica com o poder. Edwards demonstrou a relação de falso antagonismo entre o clericalismo e o liberalismo chileno e suas derivações políticas, com o falso confronto entre pipiolos e pelucones. O arranjo político acordado entre católicos e maçons organizou o Estado chileno para garantir a ordem e a estabilidade das frações de classe que compunham a elite criolla. A estrutura político-social se baseava no modelo autoritário, uma ditadura sem ditador, despersonalizando o poder e mantendo as prerrogativas da Igreja Católica como elo entre os pobres e a elite. Esse arranjo político, conhecido por unión sagrada , teria para sempre o objetivo de evitar a repetição da protorrevolução socialista copianiana de 1859 ou a aventura Presidencialista de Balbacena, na guerra civil chilena (Sepúlveda, 2018). No século XVII, a sociedade chilena dividiu-se em classes sociais, inicialmente formadas por colonos espanhóis bascos da elite latifundiária e por mestiços criollos, mestiços 31 mapuches e outras etnias originais (Monteys, 2005). Essa organização social determinaria todos os atritos sociais – luta de classes – até a atualidade. Após o terremoto que destruiu o Peru (século XVII), por ordem de Madrid, novos governantes chegaram com as famílias dos bascos Larrain, Errázuriz, Lecaros, Vicuña e Aristia, para colonizar a Villa de Aranas (Monteys, 2005). A classe pobre no Chile, composta por índios e mestiços, foi acolhida e protegida apenas durante o período da conquista, quando os religiosos que acompanhavam os espanhóis se colocaram contra a prática da encomienda . A independência do Chile foi proclamada por Bernardo O’Higgins, em 1818, com a ajuda de um exército formado por 70% de soldados de origem africana, que lutavam por sua liberdade (Sepúlveda, 2018). Para Sepúlveda, o Chile é o país de maior tradição republicana na América do Sul. Desde a proclamação de sua independência desenvolveu um regime democrático, porém dominado por oligarquias e lutas étnicas e de classes, no decorrer de sua história. Após o êxito da Revolução Cubana e das conquistas econômicas e científicas da URSS, o socialismo e suas derivações (marxismo e social-democracia reformista) popularizaram-se na América Latina, a partir da década de 1960. O continente sofreu as consequências da Guerra Fria, com a intromissão dos Estados Unidos e da Igreja Católica, influenciando diretamente a política interna dos países da região. Os atritos políticos entre conservadores, progressistas e socialistas geraram conflitos armados em diversos países da América Latina (Larrañaga, 2010). 2.2.5.1 REPÚBLICA OLIGÁRQUICA Em 1823, o próprio libertador é retirado do poder após suas reformas sociais não serem aceitas pela oligarquia chilena (Sepúlveda, 2018). A derrubada de O’Higgins deu lugar à primeira Constituição (1823), autoritária e conservadora. O Chile passou a ser governado por três oligarcas: Agustín Eyzaguirre, José Miguel Infante e Fernando Errázuriz, dividindo em dois extremos a política chilena: conservadores e liberais. Para Moniz Bandeira (2009), a partir das eleições de 1828, os conservadores governaram até 1871. As reformas na Constituição de 1833 instituíram o parlamentarismo, e o domínio do parlamento enfraqueceu os poderes presidenciais, o que deu ao Congresso o status de comuna autônoma , podendo derrubar gabinetes mediante votos de confiança ou censura (Gazmuri, 2012). Uma nova interpretação da Constituição de 1833 retirou o monopólio do ensino da Igreja Católica, no ano de 1865. 32 inventou o salitre sintético, perdeu preço no mercado internacional. Conforme mostra Rodríguez Weber (2018), o baixo desenvolvimento e a alta desigualdade no país foi obra da construção socioinstitucional. As históricas e agudas assimetrias de poder e a concentração da propriedade agrícola sempre caracterizaram a construção social do Chile. No acirrado conflito social chileno, surgiram as milícias republicanas , comandadas pelo militar reformado Wilson, no ocaso da República socialista chilena (Sepúlveda, 2018). Nasceu o Partido Socialista Chileno (1933), organizado pela burguesia liberal da cidade de Valparaíso, destacando-se o jovem médico Salvador Allende Gossens, exmembro da milícia socialista que combateu as milícias republicanas (Monteys, 2005). Em 1934, o governo de Arturo Alessandri Palma protagonizou um dos maiores banhos de massacres da história do Chile. Índios Mapuches e colonos foram assassinados ao serem retirados à força de terras de reassentamentos rurais pelas milícias republicanas , carabineiros e nacistas (Sepúlveda, 2018). Os nacistas chilenos, com seu compromisso antissocialista e antidemocrático, atacaram e tomaram a Universidade do Chile, apoiados pelo Exército chileno, e tomaram de assalto a Caixa de Seguro Operário. Nas eleições para presidente, contra os interesses políticos de Alessandri e de Ibañez, o povo optou por um candidato que mudaria em curto prazo as práticas políticas no país. Em 1939, um grande terremoto sacudiu o norte do Chile e a vida política do país. O novo presidente, Pedro Aguirre Cerda, Don Tinto, apoiado pela frente popular, mudaria a história social e econômica dos chilenos. Cerda demonstrou uma grande capacidade administrativa, marcando seu mandato pelo projeto nação educadora 49 , por meio do qual foi criada uma agência de reconstrução da região do terremoto e uma agência de fomento para o desenvolvimento industrial do país, a CORFO.50 Durante a instalação da Corporación de Fomento de la Producción (CORFO) na década de 1930, os industriais participantes da SOFOFA se colocaram contra as Estatais, que concorriam com suas indústrias no mercado (Meller, 2007). O espírito de estadista de Cerda deu início ao desenvolvimentismo chileno, criando uma indústria de base, substituindo as 49 Sob o lema Gobernar es educar , construiu 621 escolas, 85 liceus públicos e 71 escolas secundárias. Seu objetivo era a melhoria da situação socioeconômica do povo por meio da educação. 50 Criação da Agência de Fomento chilena CORFO (Corporación de Fomento de la Producción), criada pela Lei n. 6.334, de abril de 1939, na presidência Pedro Aguirre Cerda, cujo objetivo não era substituir a iniciativa privada, mas sim investir nos projetos que exigiam grande risco e investimento em capital. Para mais informações sobre a participação da CORFO na economia chilena, ver Sepúlveda (2018). 39 importações industriais e fomentando uma burguesia capitalista, mas não nacionalista, pró-EUA. O presidente dos pobres chegou ao poder pela mão do sindicalismo de esquerda , com a finalidade de garantir a proteção e o desenvolvimento social, sob o lema governar para educar, na brecha deixada na luta fratricida entre conservadores e radicais (Sepúlveda, 2018). Na política de emigrações, permitiu a entrada de judeus a partir de 1938. Em 1941, morreu vitimado pela tuberculose. Pedro de Aguirre Cerda atravessou o período de crise do pós-guerra, quando a exploração do cobre já estava sob controle de empresas norte-americanas, que pagavam baixos impostos pela exportação do minério. Seu governo marcou o ápice da república mesocrática no Chile, optando pelo modelo de substituição de importações e industrialização. Com a morte de Cerda, a classe média conservadora, com a ajuda americana, volta ao poder ficando de 1946 a 1964, mergulhando o Chile em uma grave crise social e econômica. Em 1947, os comunistas ganharam força nas eleições municipais apoiando greves e movimentos populares. Vargas Faulbaum (2018), citando Moulian (1986), definiu a assunção de Carlos Ibañez Del Campo (Partido Radical) como Presidente chileno, com a união política antagônica às oligarquias tradicionais reunindo os desencantados com a política. Uniu-se a classe média burguesa à esquerda e à direita, numa coalizão inusitada, popularmente apelidada de populismo ibañista. Para Marini (2019), o populismo ibañista introduziu um movimento de massas com uma violência inusitada como as manifestações de 2 de abril de 1957. As turbas eram compostas de indivíduos que não reconheciam os partidos políticos como condutores da vida política . De acordo com Sepúlveda (2018), a coalizão tinha por objetivo uma ruptura com o passado dominado pelos clanes económicos e prometia barrer la corrupción. O movimento lançou suas bases intelectuais e operacionais em território chileno por meio de convênios e do auxílio econômico dos EUA. Sepúlveda (2018) analisa a situação sob outra perspectiva, vinculando a iniciativa a um mesmo personagem, Agustín Edwards Budge, banqueiro e dono do grupo jornalístico El Mercurio , que convenceu Ibañez a contratar a missão Klein-Saks a fim de mudar a orientação econômica do Chile. A comissão já trabalhara no Peru e na Guatemala em projetos de desenvolvimento econômico e de redução inflacionária, promovidos pelo Departamento de Estado, sempre vinculados ao Sistema Financeiro norte-americano. Esse fato é o marco inicial na 40 história do neoliberalismo criollo na América Latina (Correa, 1985). Identificou vários problemas macroeconômicos na economia chilena, e ideologicamente imputou a ISI como inflação gerada pelo governo e pelos tributos, sugerindo a aplicação de uma política monetária restritiva (Correa, 1985). O diagnóstico da comissão prescrevia reformas radicais como congelamento de salários, aperto monetário, demissão de funcionários públicos e aumento da tributação dos ricos. A sugestão de aumentar os tributos dos mais ricos não agradou a elite política chilena. A comissão foi encerrada pelo presidente, por pressão política da burguesia corporativa e das oligarquias. No ano de 1957, assumiu o governo Jorge Alessandri, gobierno de gerentes , marcado por um forte êxodo rural e pelo surgimento das populaciones callampa, nas grandes cidades marcadas pela extrema pobreza. O período de Alessandri marcou a conquista do acesso as Universidades pela pequena burguesia burocrática chilena, último bastião exclusivamente frequentado pela elite do país desde 1855 (Marini, 2019). A influência política das oligarquias e corporações criou o efeito de seletividade social e regressividade das pensões , mantendo o privilégio das classes sociais com maior influência política e excluindo populações originárias, como os Mapuches. Historicamente, os Mapuches eram trabalhadores do setor primário em constante conflito com as oligarquias que dominavam o Estado51. Durante o terremoto de 1960 o gobierno de gerentes do Presidente Alessandri, não socorreu o povo com a competência que se esperava dos gerentes, dentre eles José Piñera. Alessandri, aconselhado pelo Presidente americano John F. Kennedy, começou a primeira reforma agrária do Chile, em 1962, acompanhado pela Igreja Católica, coordenadas pelo arcebispo de Santiago, Silva Henríquez. O Chile chegava ao momento de sua mudança radical no plano político e econômico. Para essa mutação, apresentavam-se duas doutrinas: o socialismo marxista e a doutrina social da Igreja. Os Estados Unidos estavam moldando a nova América Latina, usando a CIA, o BIRD e a Aliança para o progresso52. Na América Latina, o Chile foi o país que mais vivenciou a influência política das ideologias dominantes do século XX: oligarquias criollas , democracia-cristã 51 Como na batalha entre espanhóis e mapuches, em 1571, comandada por Rivera, descendente de Tupac Amaru I, e, em 1780, Tupac Amaru II (Sepúlveda, 2018). 52 Agência Central de Inteligência (CIA) americana, Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e Aliança para o Progresso. 41 socialista e o liberalismo ortodoxo de pensamento econômico neoliberal, imposto a ferro e sangue pela ditadura Pinochet, apoiado pelos EUA53. Vargas Faulbaum (2018) mostra a importância do Relatório Econômico elaborado pela Comissão Prat, que indicou as graves desigualdades sociais e os problemas de receitas fiscais dos governos anteriores à gestão Frei. O governo Frei tinha o compromisso de estabelecer a justiça social no campo, focada em três objetivos: aumento da produção, melhoria das condições de vidas dos trabalhadores e diminuição da desigualdade entre os trabalhadores do campo e da cidade (Rodríguez Weber, 2018). Para Sepúlveda (2018), a Democracia Cristã de Eduardo Frei Montalva teve o apoio midiático do jornal El Mercurio contra Allende, representante da Frente de Ação Popular (FRAP) nas eleições presidenciais de 1964. O começo do governo Frei se caracterizou pela regulação da economia, pela redução da inflação, aumento da distribuição de renda, da renda per capita e do PIB. O crescimento econômico no curto prazo foi alimentado pelo aumento do gasto público e do financiamento externo, sustentado pelos EUA, dentro do contexto da Guerra Fria (Moniz Bandeira, 2009). Segundo French-Davis (2018), o desempenho econômico do biênio 1965-1966 foi alimentado pelo aumento do gasto fiscal proporcionado por uma profunda reforma tributária, que elevou a arrecadação, reduziu a evasão e elevou a progressividade do sistema de contribuições previdenciárias . Segundo Lambrecht Plaza (2011), as eleições parlamentares de 1965 deram maioria à coligação de Frei. Porém, o senado continuava controlado pela oposição, o que dificultou a aprovação de seus projetos. A partir de 1967, a economia começou a cair, chegando a 1,2% de aumento do PIB. O país entrou em recessão com o aumento da inflação e das greves por melhores salários (Sepúlveda, 2018). De acordo com Marini (2019), nesse momento o governo Frei começou a cumprir seus compromissos internos e externos, os setores pequeno-burgueses que sustentaram a República Mesocrática perderam poder no governo e no partido governante. O governo permitiu a expansão das transnacionais que alimentaram e liquidaram a indústria desenvolvida pelas ações da CORFO, aumentando os desequilíbrios cambiais devido às importações de produtos de consumo de alto valor agregado. 53 Orientação econômica imposta por uma ditadura militar, sob orientação da Escola de Chicago, apoiada pelo Banco Mundial e pelo FMI. 42 O final melancólico do governo Frei, para French-Davis (2018), deveu-se ao gasto público elevado e ao baixo crescimento econômico de 4,6% anual, baixo em comparação com a América Latina, que cresceu 5,9% durante o período de seu governo. De acordo com Sepúlveda (2018), no rescaldo do colapso do governo da Democracia Cristã (DC), surgiu uma nova unidade política, formada pelos partidos Socialista, Comunista, Radical e Movimento de Ação Popular Unitária, denominada Unidade Popular (UP). Inicialmente, seu candidato era o poeta Pablo Neruda, substituído por Salvador Allende. O novo presidente recusava o modelo marxistaleninista e queria um caminho próprio para o Chile, porém os partidos comunistas e socialistas radicalizaram-se a partir de 1964, depois da interferência dos EUA na eleição presidencial. Para Marini (2019), a vitória da UP sobre a DC nas eleições de 1970 deveu-se à arrogância dos partidos Nacional e Democracia Cristã, que não se coligaram para enfrentar a unidade popular, pois os votos da UP somavam o mesmo um terço das eleições anteriores. Após a eleição de Allende, o empresário Agustín Edwards Eastman, dono do grupo empresarial de mídia El Mercurio , foi a Washington visitar o presidente Nixon e a CIA. Nixon criou o plano Track II para depor Allende antes deste assumir no Congresso. Lambrecht Plaza (2011) narra o ambiente pré-assunção do Presidente Allende, quando o general Comandante do Exército René Schneider, um militar constitucionalista, foi brutalmente assassinado, em 22 de outubro de 1970, com o objetivo claro de impedir a posse de Salvador Allende. A via política escolhida por Allende respeitava a soberania popular e a institucionalidade democrática de um Estado burguês. Na economia, o governo da UP seguiria o modelo do planejamento estatal, com a nacionalização e a estatização de bancos, a mineração e utilizando um artigo de 1930 para estatizar empresas privadas em situação de falência. O objetivo dessas nacionalizações e estatizações era criar uma área de propriedade social . O primeiro ano do governo Allende, em 1971, foi de grandes melhorias sociais, aumento da renda dos mais pobres, aumento do PIB e redução do desemprego. No ano seguinte, o aumento do auxílio para as empresas estatizadas e nacionalizadas se fez necessário, devido à diminuição da produtividade. Essa medida ocasionou um deficit fiscal de 24,5% do PIB, e a emissão de moeda cobriu 60% do deficit, uma vez que o governo sofreu represálias dos bancos internacionais de fomento54. 54 Para maiores conhecimentos, ver Sepúlveda (2018). 43 Allende não conseguiu reformar a previdência chilena, pois a força do Congresso, dominado pelas elites oligárquicas e controlado pelos interesses estadunidenses, não deixou aprovar as tentativas de acabar com as pensões perseguidoras e outros beneficiados pelo poder político em detrimento da clase obrera . Mas, os problemas não eram apenas das pensões perseguidoras e do caos instalado nas Caixas de Pensões Setoriais. As distorções que a legislação causou no regime de repartição fizeram com que este se tornasse altamente regressivo na relação entre contribuição e benefícios. Em 1973, Claudio Orrego Vicuña, intelectual orgânico da Democracia Cristã e um dos pilares intelectuais da CIA no Chile, publicou um artigo comparando a vitória da coalizão de esquerda nas eleições chilenas como a invasão das forças nazistas contra a União Soviética na Segunda Guerra Mundial (Marini, 2019). O aumento da inflação e o início da recessão acabaram com o apoio popular a Allende; greves e panelaços tomaram a sociedade chilena de assalto, fragilizando o governo e mobilizando as forças armadas e carabineiros contra os socialistas. A ideia de guerra civil ou golpe de Estado entrou na pauta da direita conservadora, anunciado em janeiro de 1973 por Jaime Guzman, um advogado gremialista conservador que viria a ser um dos conselheiros de Pinochet. Professor da Universidade Católica de Santiago, apelava a uma terceira instância do poder na sociedade chilena, as Forças Armadas. De acordo com Gazmuri (2012), as Forças Armadas chilenas sempre tiveram um posicionamento neutro e constitucionalista, tese também defendida por Allende. Porém, na realidade elas já estavam alinhadas com a doutrina de segurança nacional e a guerra ao comunismo, disseminada entre a alta oficialidade das Forças Armadas de todos os países latino-americanos desde 1946, com o início da doutrinação militar da Escola das Américas no Panamá.55 O alinhamento da alta cúpula militar, formada na doutrina da contrainsurgência anticomunista, defendia os interesses corporativos norte-americanos na região latino-americana e promoveu a derrubada do governo da Unidade Popular. Articuladas, com dinheiro e apoio logístico da CIA, greves, passeatas e manifestações seguiram-se de fevereiro 1973 até o dia 11 de setembro do mesmo ano, quando o Palácio da Presidência, La Moneda, foi bombardeado pelo Exército e pela Força Aérea do Chile. Salvador Allende Gossens foi morto no assalto militar ao palácio durante o golpe militar (Moniz Bandeira, 2009). Segundo Salej Higgins ( apud Hinkelammert, 2013), o clima na época 55 Órgão do Departamento de Defesa dos EUA, funcionou no Panamá de 1946 até 1980. 44 da morte de Allende era conflitante no rádio e na televisão. No canal 13 da Televisão da Pontifícia Universidade Católica do Chile, o Padre Raúl Hasbún, secretário do Cardeal Silva Henríquez, justificava56 com proclamas religiosas o golpe violento e mortal de Pinochet contra Salvador Allende. O Presidente chileno eleito democraticamente, com 36,63% dos votos e escolhido pelo Congresso, no dia 24 de outubro de 1970, de acordo com a Constituição, terminava dramaticamente a última experiência de um governo popular chileno. O período da República Mesocrática que terminava, ficou marcado pela melhoria na distribuição de renda, diminuição da desigualdade e desenvolvimento industrial. Porém, Larrañaga (2010) mostra que, mesmo nesse longo período de predomínio político da classe média organizada, reformas políticas substanciais não foram aprovadas. O autor explica que o poder parlamentar, herança do controle do Parlamento durante a República oligárquica parlamentar, ainda era mantido pelo controle do congresso, pela fração de classe da alta burguesia, descendente da aristocracia colonial criolla . As elites rurais mantinham a maioria conservadora no Congresso chileno, controlando o voto a cabresto dos trabalhadores rurais e inquilinos , pelo controle das corporações empresariais sobre o aparato público e pela manipulação política da opinião pública pela mídia, que pertencia à elite chilena (Larrañaga, 2010). A história da previdência social chilena sofreu transformações paradigmáticas a partir de Pinochet, que foram propagandeadas pelas agências intergovernamentais GBM e FMI como novo modelo a ser seguido na região. 2.2.5.3 DITADURA BUROCRÁTICO MILITAR – ORIENTAÇÃO ECONÔMICA NEOLIBERAL Após o êxito da Revolução Cubana e das conquistas econômicas e científicas da URSS, o socialismo e suas derivações (marxismo e social-democracia reformista) popularizaram-se na América Latina, a partir da década de 1960. O continente sofreu as consequências da Guerra Fria, com a intromissão dos Estados Unidos e da Igreja Católica, influenciando diretamente a política interna dos países da região. Os embates políticos entre conservadores, progressistas e socialistas geraram conflitos armados em diversos países da América Latina (Larrañaga, 2010). Um dia após a morte de Allende – 12 setembro de 1973 – tomou posse a Junta Militar chilena, composta pelo General Augusto José Ramón Pinochet Ugarte, do Exército, pelo General do Ar 56 As vivências de Franz J. Hinkelammert durante o golpe militar do Chile de 11 de setembro de 1973 serviram de base epistemológica para o filósofo desenvolver a teoria que originou a obra Ideologia da submissão. 45 Gustavo Leigh, da Força Aérea, e pelo Vice-Almirante José Toríbio Merino, da Marinha do Chile. A Junta Militar, chefiada por Pinochet, passou a governar por decretos-lei, revertendo as transformações sociais promovidas pela Democracia Cristã e pela Unidade Popular. Na economia, o Plano Econômico Neoliberal, las políticas económicas específicas que Chile debe adoptar para superar la aguda crisis que enfrenta, cognominado como o ladrilho , foi colocado em prática, referendado por Milton Friedman. O plano, elaborado por professores de economia, de orientação neoliberal ortodoxa, da Universidade Católica do Chile, oriundos da Universidade de Chicago, conhecidos como Chicago Boys , transformou-se no vade mecum econômico da junta militar. A promessa de privatizações e de devoluções das terras distribuídas na reforma agrária de Frei e Allende deu uma nova dinâmica à política e à economia chilena e muita ajuda do exterior (EUA). Segundo Lambrecht Plaza (2011), esse fato elevou os preços do cobre, fazendo com que as importações fossem financiadas, até a explosão do choque do petróleo, em 1973, que estrangulou a economia, com forte contração monetária e fiscal. No plano social, o Estado chileno, representado pelas Forças Armadas, empreendeu uma verdadeira operação de extermínio da esquerda chilena, com prisões, mortes e tortura bestial , executadas pelas caravanas de la muerte. Conforme relata Sepúlveda (2018), a profunda crise social e econômica sofrida pelo povo chileno foi acompanhada do medo institucional, um Estado terrorista amordaçava o povo para enriquecimento de poucos. A resistência à ditadura no lado conservador, representado pela Igreja, na figura do Arcebispo de Santiago, Dom Silva Henriquez, um reformista não revolucionário, atacou a política de extermínio da Junta Militar, no Chile e no exterior. Com a ajuda do Papa João Paulo II, a Igreja fundou um grupo de proteção aos direitos humanos, contrariando os interesses dos militares. No outro lado do espectro ideológico e religioso estavam os gremialistas ligados a Opus Dei , liderados por Jaime Guzmán Errázuriz, que davam o suporte político da elite chilena ao governo e forçavam o apoio à radicalização das medidas econômicas propostas por Milton Friedman, quando em 1975 visitou Pinochet. A miséria e o desemprego aumentaram e o governo criou, em 1975, o PEM, Programa de Emprego Mínimo ( Programa de Empleo Mínimo )57. A taxa de desemprego caiu à custa da precarização do trabalho e da classe trabalhadora, pessoas registradas no PEM contavam como 57 Esse programa institucionalizou o subemprego e permitiu a precarização do trabalho, pagando para os trabalhadores que aderiram ao programa um terço do salário mínimo da época. 46 empregados (Sepúlveda, 2018). Em 1980, segundo French-Davis (2018), o governo Pinochet realizou uma reforma do ensino de caráter regressivo com a distribuição de vouchers para os municípios administrarem a educação pública. A iniciativa privatizou e encareceu a educação no Chile, diminuindo o orçamento federal da educação. No governo Pinochet, ressurgiu a figura de José Piñera Echenique, com um protagonismo que mudaria a história econômica do país. Impondo um estilo workaholic, transitando com desenvoltura pelo Ministério do Trabalho, depois no da Mineração, marcou suas passagens com privatizações e com a reforma do sistema de pensões chileno. Piñera resolveu o nó ideológico que unia todos os espectros políticos chilenos, o fim das pensões perseguidoras e dos privilégios de setores da sociedade chilena, ligados a burocracia pública, pertencentes à classe média. Mas, preservou os direitos e privilégios das Forças armadas e Carabineiros. Contra a resistência popular, foram privatizadas as reservas minerais por meio de concessões, recursos comuns de todas as gerações de chilenos no presente e no futuro. Foi criada o modelo de concessão denominada, concepción plena , nada mais que o direito à exploração do total dos recursos comuns e das gerações futuras por empresas que recebiam o direito à exploração total sobre as reservas minerais do país (Sepúlveda, 2018). André Gunder Frank, em carta enviada para Milton Friedman e Arnold Harberger, denunciando as políticas econômicas implementadas pelos Chicago Boys e pela Junta Militar chilena, revelando ao mundo o verdadeiro caráter do milagre econômico chileno sob a ditadura Pinochet, um genocídio econômico . Segundo Gunder Frank (1976), entre 1974 e 1975 a Junta Militar chilena aumentou as exportações de alimentos em 3% em relação às exportações de 1972/1973, para mais de 10% em 1975. Por outro lado, o consumo doméstico de calorias da população chilena diminuiu 15% durante o primeiro ano, e uma quantidade desconhecida durante o segundo ano. Corroborando a constatação de Gunder Frank (1976), Zapatta (1997), citando reportagem do jornal El Mercurio (04.08.1996), mostra que no ano de 1974, na ditadura Pinochet, o consumo anual de pão per capita no Chile era de 124 kg, sendo o principal alimento no combate à fome da população mais pobre. Zapatta examina sucintamente a participação do Estado chileno na previdência social pós o Decreto-lei n. 3.500/80, que instituiu o sistema de capitalização e a atuação das AFP. Em 1979, o cenário mudou: aumentaram os juros dos 47 financiamentos externos, baixou o preço do cobre e muitos bancos quebraram; o governo mudou a paridade cambial, desvalorizando o peso em quase 100% (de 39 para 76 pesos por dólar). O sistema previdenciário chileno sofreu a intervenção de José Piñera Echenique, por ser considerado deficitário. O regime de financiamento por repartição, minado pelos interesses corporativos, foi mantido apenas para os militares, carabineiros e para aqueles que não aderiram ao novo modelo. O restante da população foi submetido a um sistema de poupança individual, sem proteção do Estado. Em 1980 foi promulgada a nova Constituição pela Junta militar, sem consultar a população, nem mesmo para votar nos parlamentares constituintes, com forte inspiração neoliberal. Para Sepúlveda (2018), as reformas econômicas permitidas pela nova Constituição criaram uma falsa impressão de solidez e sucesso, alimentada por financiamento externo e pelo preço do cobre valorizado no mercado mundial e muita mídia. Do povo foram retirados todos os direitos trabalhistas e a proteção dos sindicatos, relegando tudo a uma relação desequilibrada de poder entre patrão e empregado. O presidente recebia o poder de nomear parlamentares, de acordo com seu interesse, durante seus oito anos de mandato. A vida política chilena ficaria restrita a gremialistas neoliberais e a nacionalistas que se posicionavam contra a fragilização do Estado, e ambos contra os socialistas. As novas regras da economia não minaram apenas o trabalho, mas também a produção, aumentando a importação e desequilibrando a balança comercial. A trajetória da economia chilena foi em direção ao colapso, e a garantia financeira de que os neoliberais precisavam para manter a taxa de lucro veio do Estado, via estatização dos bancos em situação de falência. De acordo com Sepúlveda (2018), a crise econômica que chegava exigiu do governo medidas contra os protestos da esquerda, e recomeçaram as prisões e assassinatos. O povo voltou a se manifestar por meio da protesta de las caçarolas. Para superar a crise, Hernan Büchi, ex-assessor de José Piñera Echenique, assumiu a economia e promoveu a maior privatização de empresas chilenas e de bancos, que anteriormente tinham sofrido intervenção do Estado e já estavam recuperados. Em paralelo a isso, privatizou as empresas que prestavam serviços públicos – água, luz e telefonia. Durante a privatização, muitas empresas públicas foram adquiridas por empresas e fundos de investimentos ligados aos Chicago Boys , seus antigos gestores. A aquisição foi financiada por 48 sociais62, sem, contudo, identificar-se completamente com nenhum deles em particular63. O crescimento populacional do pós-guerra, aliado ao crescimento econômico dos trinta anos gloriosos, impulsionou o crescimento de vários países da América Latina. Durante a Guerra Fria, os Estados Unidos fizeram valer os postulados da doutrina Monroe64 e consolidaram sua hegemonia sobre a América Latina. Muitos países tentaram fórmulas próprias, na busca pelo crescimento econômico, estabilização política e equilíbrio social. Todavia, as reformas econômicas orientadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, Aliança para o Progresso e outras instituições de financiamento internacional, públicas e privadas fragilizaram e impediram o desenvolvimento econômico e social e a independência tecnológica dos países da região. Como último golpe na fraca economia chilena, as elites internas e externas acabaram com a política de substituição de importações industriais, iniciada na década de 1930, pós-crise da bolsa novaiorquina que rendeu um crescimento econômico de 450% em vinte anos ao Chile. No plano político, entraram em conflito com os partidos de orientação marxista e contra a disseminação da teologia da libertação, orientada pela igreja católica da região65. 2.3.1.1 RESUMO DOS ARTIGOS SELECIONADOS SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL CHILENA DE 1855 ATÉ 2008 Os autores que subscrevem os artigos, especialistas na investigação previdenciária latino-americana, apresentaram conclusões diferentes e abordaram as causas com base em análises econômicas e sociológicas do Chile no período de 1952–2008. Faremos um breve relato destas obras, no período compreendido entre 1964 e 1990. Exploraremos, particularmente, o tema relacionado à previdência social chilena, e também no campo ideológico a orientação política dos três presidentes da época (democrata-cristão, socialista democrático e neoconservadorditatorial). A importância desse estudo é determinada pelo tipo de reforma e o alcance social que tiveram no Chile. 62 Veja Moniz Bandeira (2009). 63 O Cesarismo, Bonapartismo e Neobismarckianismo, na configuração das ditaduras burocrático-militares, ibero-americanas (Bobbio et al., 1998). Com as orientações doutrinárias da Escola das Américas criada pelo Exército dos EUA no Panamá na década de 1940, surge a doutrina da segurança nacional, responsável pelas ditaduras da América Latina e particularmente no Cone Sul da América do Sul(Brasil,Uruguai,Argentina e Paraguai). 64 A emancipação da América Latina espanhola, entre 1810 a 1820, força os EUA a assumirem a liderança do continente americano, defendida pelo presidente Monroe, em 1823, cuja doutrina sinteticamente formava um pacto de solidariedade entre os países da região e defendia a ideia de que somente os americanos têm o direito de resolver seus problemas (Reynaert, 2018). 65 Chomsky (2017) retrata o assassinato do Padre Jesuíta Óscar Romero (1980), em El Salvador, e de outros católicos defensores da Teologia da Libertação. 55 Katja Hujo (1999), no artigo Novos paradigmas na previdência social: Lições do Chile e da Argentina, utilizou como método investigatório uma revisão bibliográfica com a análise documental de dados a partir de autores referenciais e dados coletados em organismos internacionais lançando mão da metodologia comparativa. A autora comparou as reformas previdenciárias da Argentina e do Chile e limitou sua análise à região latino-americana – lapso de quatro décadas – em um período de reformas orientadas pelo GBM e pelo FMI, a partir dos pressupostos gerados pelas análises preliminares dos resultados das reformas chilenas de 1980. Aponta os antagonismos entre os modelos propostos pelo GBM e as necessidades dos povos latino-americanos, como reformas estrutural ou conjuntural; objetivos econômicos ou sociais; seguro social contra a redistribuição de renda; modelo de regime de repartição versus regime de capitalização; benefícios definidos ou contribuição definida e gestão pública ou privada. Sua tese aborda dois dos nós górdios de todos os sistemas previdenciários para o século XXI, o envelhecimento da população e a taxa de dependência. A autora alerta que todas as reformas previdenciárias acabam por reproduzir privilégios e aprofundar desigualdades. As alternativas para diminuir a dívida previdenciária implícita paramétricas, oneram os trabalhadores mais antigos dos sistemas e os aposentados. Todavia, estas reformas para fins de manutenção econômica do sistema, transferem para o trabalhador o ônus da dívida previdenciária implícita , usando o mecanismo multipilar misto – público privado – sugerido pelas políticas previdenciárias propostas pelo GBM e pelo FMI pós 1994, ou simplesmente capitalizando e colocando o ônus da manutenção na contribuição pessoal, nos tributos pagos aos Governos. A autora mostra que quando absorvidas pelo Estado, as reformas dificultam a distribuição e acabam por prejudicar o trabalhador ativo. A opção pelo financiamento multipilar trouxe benefícios previdenciários e econômicos, a autora credita a vantagem comparativa entre o antigo sistema no Chile e a capitalização pós-reforma, a grande expansão do mercado financeiro nos anos 1980. Para maior conhecimento sobre a análise de Katja Hujo, ver Apêndice Quadros – Síntese das reformas previdenciárias chilenas – Quadro 1 e 2, onde é feito um resumo da legislação previdenciária chilena de 1952 até 1990. No estudo publicado por Ana Sojo (2014) El sistema contributivo de pensiones como locus de rivalidad y de un nuevo pacto social em Chile , a autora faz uma análise crítica das mudanças no sistema previdenciário chileno a partir de 1980 pela ditadura militar, não 56 reconhecendo a legitimidade de reformas feitas num contexto não democrático. O estudo de Sojo se baseia em revisão bibliográfica de autores no estado da arte (Rawls, Barr, Ferrajoli, Cutler, Arrows e outros). A autora confronta dialeticamente as teses universalistas e solidárias com as mercadológicas, impostas pela orientação do GBM e do FMI e o método econômico administrativo de cunho mercadológico, o manejo de riesgo social . Segundo a autora, implicitamente, a radicalização neoliberal atomizou o cidadão chileno independentemente de sua capacidade individual para sobreviver aos ditames de um mercado de trabalho precarizado. A autora conclui propondo reformar o sistema previdenciário chileno, mesmo utilizando o modelo de contas individuais, para um sistema que não objetive o lucro e sim a maximização da taxa de reposição salarial das pensões. O economista chileno Andras Uthoff, nos artigos Reformas a los sistemas de pensiones, mercado de capitales y ahorro (1997) e La reforma del sistema de pensiones em Chile (2001), analisa, sob a ótica econômica, as reformas pós-1973 no Chile, comparando os efeitos macroeconômicos na economia e sob o ponto de vista social, seus impactos sobre a qualidade de vida do trabalhador chileno. Na primeira obra, o autor lembra a natureza social e econômica do sistema previdenciário e sua relevância na distribuição de renda, mostrando a importância para o aumento da poupança interna do sistema de capitalização. Apresenta graficamente os custos de administração das Associações de Fundo de Pensão e recorre a tabelas para demonstrar as diferenças entre os sistemas e os custos de administração dos fundos privados ao longo da década de 1980-1990. Conforme Uthoff, a simples troca de regime de financiamento não garante o aumento da poupança interna, pois isso dependerá do mercado de capitais local e do comportamento dos agentes econômicos, além de sua política de formação de poupança e investimento dos excedentes. No caso chileno, para o autor, o custo de transição será maior no curto prazo do que a formação de poupança dos fundos privados de previdência. Um dos fatos revelados por Uthoff é o alcance da reforma tributária chilena de 1984, que entrou em vigor em 1987 e acabou por melhorar a capacidade de investimento e a poupança dos empresários chilenos (Uthoff, 1997). O autor concluiu que a reforma previdenciária chilena não aumentaria a poupança interna se não fosse acompanhada das reformas em outras áreas da economia, como restauração dos preços macroeconômicos, garantia da estabilidade macroeconômica e política; retomada do crescimento econômico; 57 privatização de empresas públicas não cotadas em bolsa; regulação e fiscalização da solvência do setor financeiro; reforma tributária, que criou excedentes e incentivos fiscais para o reinvestimento dos lucros e formação de poupança para as empresas. O segundo trabalho do economista Andras Uthoff, produzido para a CEPAL, selecionado para este estudo foi Reforma al sistema de pensiones chileno, mercado de capitales y ahorro , 2001. Nesse estudo o autor faz uma análise dos problemas surgidos ao longo dos anos da reforma de Pinochet e sugere um novo desenho para a previdência social chilena, que mantenha os padrões de cuidado e proteção com os mais pobres, mantendo o equilíbrio macroeconômico. Os estudos de Andras Uthoff (2001) e suas conclusões foram fundamentais como referencial técnico para a construção do desenho do SUPP, uma vez que no caso do Brasil muitas das sugestões previstas nesses estudos, permitiram a reflexão sobre os sistemas latino-americanos e a necessidade de superar a pobreza e a desigualdade da região. Vargas Faulbaum, em 2018, fez uma resenha histórica sobre o sistema previdenciário chileno de 1952 até 2008, in Reformas del sistema de pensiones en Chile. O estudo compreende os dois regimes de financiamentos previdenciários puros, o regime de repartição, instituído na reforma idealizada no governo de Gabriel Garcia Videla (1948) e promulgada no governo de Ibañez Del Campo (1952). A análise histórica e documental de Vargas Faulbaum ampara jurídicamente as reformas do período por meio das leis editadas. O estudo do autor é lastreado em uma qualificada revisão bibliográfica (Uthoff, Martinez-Franzoni, Sánchez-Ancochea, Borzutzky, Filgueira, Arellano, Mesa-Lago e outros). Concluindo, Vargas Faulbaum descreve todas as tentativas de universalizar com benefício definido o sistema de bem-estar social corporativo chileno de 1952 até 1981, quando o paradigma ocidental foi rompido pelas reformas paramétricas de Pinochet. Para maior conhecimento sobre a análise de Vargas Faulbaum, ver Quadros – Síntese das reformas previdenciárias chilenas – Quadro 1, 2 e 3, onde é feito um resumo da legislação previdenciária chilena de 1952 até 1990. Rodríguez Weber (2018) analisou, à luz da história econômica, a desigualdade social e econômica no Chile ao longo de sua trajetória histórica. O autor apresentou dados extraídos de fontes como Banco Mundial, FMI e CEPAL e realizou interpolações e inferências desses dados. Rodríguez Weber combina o rigor da narrativa histórica apresentando informações por meio tabelas sociais dinâmicas sobre a economia chilena. Aplica a metodologia da Escola 58 historiográfica francesa Annales, de Bloch e Favre (1929) e popularizada por Fernand Braudel, para construir sua narrativa histórica. E conclui: apesar de as inúmeras análises realizadas por todos os campos ideológicos em relação ao Chile, o aumento da desigualdade e as mudanças institucionais operacionalizadas no período ditatorial de Pinochet têm raízes históricas nas dicotomias e embates entre oligarcas aristocráticos e burguesia progressista na sociedade chilena ao longo de sua história. A exploração predatória da elite chilena sobre a população mais pobre se deve ao controle do Estado, usado como ferramenta jurídica, legislativa e, por fim, militar para fins de fortalecimento e hegemonia do estamento superior. A dependência econômica e histórica da América Latina e a desigualdade social, conforme o autor, tornou-se uma identidade continental . A ditadura militar chilena foi o ápice da exploração e promoção da desigualdade no país, superando a República oligárquica, pela promoção do terrorismo de Estado como fonte do medo e controle social. Luiz Alberto Moniz Bandeira, cientista político e historiador brasileiro, fez um relato histórico do 11 de setembro de 1973 no Chile (2009), in Fórmula para o caos, A CIA e o outro 11 de setembro – a queda de Salvador Allende (1970-1973). A história do Chile até a publicação do livro, em 150 anos, já registrava quatro guerras civis e inúmeros golpes de Estado. A investigação é fruto da insistência da Comissão Church para a liberação de documentos secretos da CIA, guardados sob segredo por cinquenta anos. Apenas no governo Clínton um volume de 24 mil documentos foi examinado. Parte do relato do autor foi juntada durante o período em que foi prisioneiro ideológico da ditadura militar brasileira66. A obra é um marco na compreensão do passado, presente e futuro da América Latina. Resultado de uma vasta pesquisa histórica nos órgãos de informação do Chile, Brasil e da CIA americana, permitindo a análise política dos fatos que antecederam e seguiram o histórico 11 de setembro de 1973. Na conclusão, Moniz Bandeira alerta para os ensinamentos de Marx, Engels, Lenin e Kaustky, segundo os quais, para o desenvolvimento do socialismo é necessário um setor produtivo organizado e impulsionado pelo sistema produtivo industrial capitalista. Para Moniz Bandeira, o Presidente Salvador Allende e a Unidade Popular, ao tentarem mudar a hegemonia produtiva no Chile, não contavam com o nível de industrialização necessário para promover uma via chilena para o socialismo. O êxito da Revolução Cubana subverteu a teoria marxista por outras 66 Segundo o autor, a irmã de um dos presidiários levava exemplares do jornal Le Monde francês e do The Washington Post para os prisioneiros, na sua maioria intelectuais ligados aos partidos de orientação marxista, trabalhista ou nacionalistas brasileiros. 59 questões muito especiais. O Chile, por sua dependência do capital e mercado externo não apresentava historicamente as condições necessárias para implantar um Estado Socialista mesmo de forma pacífica. Rodrigo Cerda (2006), no artigo Pensiones en Chile ¿Qué hubiese ocurrido sin la reforma de 1981? Faz uma análise detalhada da situação fiscal do antigo sistema. O autor optou por uma análise contrafactual , projetando a influência de algumas das mudanças implementadas na reforma de 1980 em um cenário de manutenção do regime de repartição, porém submetido a variáveis demográficas, poupança particular e nacional, cobertura e mercado de trabalho. Cerda analisa os parâmetros da reforma previdenciária de 1980 e faz uma projeção com base nos métodos econométricos com o auxílio de programas computacionais (Matilab 6.5), para encontrar os preços de equilíbrio do mercado chileno no período projetado. A partir dos dados demográficos e dos indicadores econômicos, permitiu projetar a longo prazo as variáveis macroeconômicas de poupança, mercado de trabalho e taxa de reposição salarial (TRS). Para Cerda (2006), a reforma paramétrica da previdência social chilena de 1981 foi uma grande cirurgia que substituiu o regime de repartição pela capitalização individual, gerida por Administradores de Fundos de Pensão (AFP), que investem, acumulam e distribuem as pensões contratadas, depois de retiradas as taxas de administração em conta individual. O autor exalta a reforma no limite de idade para aposentadoria, a criação de uma idade mínima, como um fator que permitiu o equilíbrio do sistema tendo em vista a rápida TD chilena. A reforma foi positiva do ponto de vista demográfico e atuarial, pois se antecipou aos problemas do envelhecimento com o início da estagnação demográfica, em 1999. Do ponto de vista atuarial, corrigiu os problemas de diferença nas regras das aposentadorias por tempo de serviço e diferenças nas normas setoriais. O autor estabeleceu a relação entre contribuição e benefício a partir do estudo do setor produtivo a que o trabalhador está vinculado, formal ou informal, com baixa ou alta formação profissional e as taxas de reposição recebidas no período de inatividade. A conclusão de Cerda é educadora e um balizador para este estudo. O autor mostra que não havia deficit previdenciário até 1981, mas sim um superavit de 5% em relação ao PIB. E aponta os dois problemas do antigo sistema previdenciário chileno: primeiro, a falta de uniformidade jurídica das regras de acesso e concessão de benefícios; segundo, as distorções macroeconômicas nos fatores trabalho, 60 poupança e investimento, produzidos pela alta carga fiscal previdenciária (contribuições), que chegaram a 50% do valor do salário, divididas em um terço para o trabalhador e dois terços para o empregador. 2.4 A ECONOMIA E A PREVIDÊNCIA SOCIAL Conceitualmente, de acordo com Gastaldi (2003), a economia é a ciência que trata dos atos e fenômenos, materializada nas leis econômicas. Apenas a atividade econômica exercida dentro de uma comunidade direta ou indiretamente é objeto da especulação científica e econômica. Para Gastaldi, a característica da sociabilidade presente nos atos econômicos necessita da radicalidade científica de outros campos epistemológicos, particularmente da antropologia para ser bem compreendido e analisado. Dobb (1973) ensina que a ação social ou econômica só se materializa na concretude de atos desenvolvidos por pessoas, grupo social, classe ou organização politicamente organizada. Ou, no sentido weberiano ou vebleniano (2018), em se tratando de previdência social, pela criação de instituições que operacionalizem os projetos previdenciários a partir de problemas conhecidos e passíveis de solução. Minsky (2013) mostra que, nos regimes capitalistas propensos a inovações financeiras, o pleno emprego e a estabilidade econômica não são sustentáveis, dadas as variações constantes, que não permitem o equilíbrio econômico. No entanto, Martinez (1995) alerta que a economia não pode estar circunscrita apenas do ponto de vista do bem-estar material , que privilegie objetivos meramente materiais. No que concorda Martin (2016), que caracteriza o valor econômico de um processo de acordo com sua realidade e utilidade social, colocando a questão da institucionalidade a setores como o previdenciário dentro da concepção vebleliana, de funcionalidade e utilidade no surgimento das instituições na sociedade humana e na economia como um todo. 2.4.1 A ECONOMIA ORTODOXA - E A PREVIDÊNCIA SOCIAL Para Nabais e Ferreira (2012), as primeiras medidas macroeconômicas foram tomadas quando a microeconomia do equilíbrio parcial não resolvia mais as dificuldades cotidianas da sociedade. A representação da sociedade regulada pelo mercado, desenvolvida pela escola 61 histórica escocesa e pela obra Adam Smith do século XVIII, determina o início da economia política como ciência. Para Smith, a mão invisível do mercado regularia a vida política e a sociedade por meio da economia. A mão invisível de Smith inaugura o liberalismo econômico utópico, uma vez que tal regulação apenas se reproduziria em uma sociedade com ethos estoico. Na prática o que o capitalismo nos mostrou é que um modelo de produção sem regulação produz oligopólios, monopólios e acumula capital. Lagoarde-Segot (2014) demonstra, por meio de organograma da estrutura setorial dos sistemas econômicos, a forma como a economia se organizou e se desenvolveu ao longo dos séculos XIX e XX, seus sistemas, princípios e as instituições de cada setor (Figura 1). Figura 1 – Organograma circular da organização setorial do sistema econômico. Fonte: Lagoarde-Segot (2014). Sedlácek (2018) define os modelos econômicos como abstratos e enfatiza a impossibilidade de serem usados como forma de observação e análise a respeito da realidade como um todo. Para Schumacher (1979), o estudo da economia baseado apenas no mercado e na valoração quantitativa dos bens não é suficiente para conduzir a discernimentos validos , a menos que sejam complementados por estudos meta econômicos. 62 A criação dos sistemas previdenciários não deve levar em conta os impactos macroeconômicos ou financeiros, mas sobretudo a eficiência67, equidade, proteção e segurança social da população idosa ou incapaz. 2.4.1.1. A PARTICIPAÇÃO DOS AGENTES ECONÔMICOS NA ECONOMIA PREVIDENCIÁRIA O primeiro trabalhador sistemático reconhecido na história da espécie humana foi o Homo ergaster (humano artesão), que, segundo Faulkner (2020), viveu no leste da África há 1,8 milhões de anos. Amaral, Serra e Estevão (2016) mostram que a distribuição funcional do rendimento dividiu a riqueza por todos os agentes intervenientes na produção social (trabalho, empreendedores e capital). A relação macroeconômica é fundamental entre os agregados econômicos, consumo (C), poupança (S) e investimento (I), que na demanda (D) ou renda (Y) estimulam o crescimento econômico do Estado, o emprego e o consumo das famílias. Esses agregados são fundamentais para a manutenção da economia previdenciária, mediante o estímulo da oferta e da demanda entre os agentes econômicos, que significam mais postos de trabalho ou aumento da massa salarial, base da arrecadação previdenciária. Conforme Izerrougene (2009), a regra de ouro da teoria econômica ortodoxa afirma que o consumo cresce em longo prazo quando a taxa de juros se aproxima do índice do crescimento econômico do PIB. O consumo (C) das famílias é fundamental para a geração dos impostos (T) e é o dínamo do desenvolvimento das empresas, que permitirão as transferências previdenciárias (Trg) nos regimes de repartição ou os excedentes que formarão a poupança voluntária para capitalização. O consumo das famílias está intimamente ligado ao salário (W) oferecido no mercado de trabalho a toda a classe trabalhadora, independentemente da classe social, fonte de poupança e tributos. O governo (Estado) é a instituição responsável pela mediação dos conflitos na sociedade. Economicamente, sua existência está vinculada ao recebimento e distribuição dos impostos arrecadados, seja por meio de transferências para as famílias sob a forma de auxílios, serviços assistenciais ou retribuições previdenciárias. Segundo Murteira, somente o Estado pode 67 De acordo com Barr (2004), a eficiência pode ser categorizada em três aspectos: macroeficiência, microeficiência e incentivos. 63 garantir as transferências previdenciárias , por ter a função constitucional de cobrar impostos e contribuições previdenciárias (Murteira, 2011). O sistema bancário é fundamental em qualquer sistema econômico, cabendo a ele a concessão de crédito e depósito de clientes (empresas e consumidores), podendo criar moeda e regular a economia, por meio da concessão ou supressão do crédito. Segundo Izerrougene (2009), no caso brasileiro, mais de 65% das reservas dos fundos de pensão, gerenciadas por bancos e fundos de investimento, estão investidas em títulos públicos. Essa decisão política de investir na dívida pública, não colaborou com o fomento ao emprego, pois os recursos captados para a previdência não são aplicados diretamente na produção e financiamento da produção a juro baixo. Os juros acima da inflação são oferecidos pelos governos nos países periféricos, devido à alta liquidez do mercado financeiro internacional e à renúncia fiscal dos governos locais. Esse fato cria uma concorrência entre o setor público e as empresas privadas na captação de recursos financeiros no mercado de capitais, prejudicando a produção, o mercado de trabalho e a geração de tributos. O fomento a produção, trabalho e arrecadação tributária, são à tríade fundamental que mantém o equilíbrio financeiro dos sistemas previdenciários. Atualmente as relações econômicas com o resto do mundo colaboram não apenas por meio dos saldos positivos da balança comercial, quando aumenta a capacidade do Estado de transferir os excedentes para as famílias, ou usar o câmbio no combate a inflação, mas também por intermédio das emigrações, momento em que as famílias recebem em moeda estrangeira recursos transferidos do exterior por familiares emigrados, para aplicar na poupança geral ou previdenciária68. Segundo Krugman et al. (2015), o comércio internacional é um importante fator de equilíbrio econômico interno , promovendo o pleno emprego, o controle de preços e amortecendo os malefícios do subemprego para a economia. O comércio internacional tem importância secundária, mas colabora para a estabilidade de preços, diminuindo fenômenos como o aumento da dívida previdenciária implícita ou da carga tributária, pela manutenção do consumo compatível com a renda do aposentado e pela estabilização dos preços. A macroeconomia, segundo Pinho (2019), é a reciprocidade entre os agregados econômicos, centrada em quatro objetivos: crescimento econômico, controle de preços, emprego e comércio internacional . 68 Para melhores conhecimentos em relação à importância econômica das migrações, ver Pekkala Kerr et al. (2016). Global Talent Flows. National Bureau of Economic Research, 1050 Massachusetts. Disponível em http://www.nber.org/papers/w22715. 64 de uma escola politécnica. Atualmente conta com o efetivo de 120 empresas sociais cooperativas com 93 mil cooperativados, sendo considerada pela revista Fortune uma das dez melhores empresas europeias para trabalhar. Lagoarde-Segot (2014) mostra que a economia social contraria as doutrinas de orientação socialista ou capitalista, coletiva ou individualista, estatista ou neoliberal. Para o autor, a economia social não é uma ruptura revolucionária com o sistema de produção capitalista. Mas, muda a forma da distribuição da riqueza, por meio do emprego de instituições híbridas , cujo objetivo está assentado em valores éticos e morais que privilegiam a dignidade e o bem-estar do associado ou do cooperativado. Mas, como ensina António Sérgio (1960), para que essas condições se estabeleçam é preciso um sistema cooperativo robusto e dominante, concorrendo em um mercado nacional livre. A descrição histórica de Álvaro Garrido (2016) e os ensinamentos doutrinários de António Sérgio (1960) e de Rui Namorado (2013), em relação ao sistema de produção cooperativo, colaboraram de forma determinante para a opção pelo trabalho cooperativo como modo de distribuição justa da mais-valia71 e da garantia do salário justo. O sistema preconizado pelos autores, pode se constituir como o esteio do sistema previdenciário, único, solidário e garantido pelo Estado Social. A estabilidade dos sistemas previdenciários se dará em condições ideais da oferta de trabalho e massa salarial maior que 55% em relação ao PIB72. De acordo com Jeantet e Wioland-Sahabana (2013), o projeto das diferentes famílias empregadas na economia social e solidária – o projeto social (democracia e justiça) – não deve ser dissociado do projeto econômico (estabilidade laboral e criação de empresas cooperativas). Isso impõe uma visão mais ampla, compatibilizando a produção de riqueza e postos de trabalho com outros aspectos ligados ao bem-estar do indivíduo aqui e no futuro, respeitando a questão ambiental e dinamizando os negócios sociais produtivos voltados para o mercado de consumo. Marx e Engels ( apud Marini, 2019) mostram que, para o setor cooperativo ter êxito e salvar as massas proletárias e operárias da exploração pelo trabalho, é necessário um setor cooperativo nacional estabelecido dentro de um mercado cooperativo, e um sistema político controlado pela classe trabalhadora. 71 Segundo Marx (2018), é o excedente quantitativo de trabalho, apropriado na produção das mercadorias, pelo detentor dos meios de produção, o capitalista . 72 Ver artigo científico – Macroeconomia – Distribuição de renda é desenvolvimento – Meta é melhorar a distribuição funcional da renda, aumentando participação de salários no PIB, publicado por Monica Simioni Revista IPEA-Brasil 2010. Ano 7. Edição 60 – 28/05/2010 71 Thompson (2000) mostra a importância do papel desenvolvido pela previdência social como fundamento na coesão social, fatores muito mais relevantes para a sociedade do que os possíveis efeitos econômicos advindos de suas restrições. 2.4.3 A ECONOMIA PREVIDENCIÁRIA A previdência tem a função econômica de transferir a restrição de consumo de um período presente para um período futuro , o período pós-laboral. A previdência social, enquanto instituição do Estado, não apenas permite a redistribuição de renda como estimula o crescimento econômico, a independência da mulher e a estabilidade social. A OIT (ILO FACTS) começou a desenvolver novos modelos, tentando estabelecer relações estruturais de longo prazo (Figura 2), mais intuitivas do que científicas, dada a dificuldade de estabelecer cenários futuros confiáveis. Figura 2 – Mapa conceitual das inter-relações estruturais de longo prazo nos modelos previdenciários socioeconômicos (SEA). Fonte: Plamondon et al. (2011). 72 A economia previdenciária, particularmente na América Latina, além de seu caráter redistributivo, alimenta a economia de regiões geralmente desprovidas do grau de desenvolvimento econômico, necessário para a sedentarização de populações. A economia previdenciária está circunscrita, enquanto agente ativo do sistema econômico, à arrecadação e distribuição dos recursos financeiros junto à sociedade, para fins de manutenção do consumo dos trabalhadores aposentados. Nos modelos SEA (sigla em inglês para modelos atuariais socioeconômicos) baseados nos regimes de repartição ou misto, a dívida previdenciária implícita é absorvida pelo sistema como dívida intergeracional. Nesses modelos atuariais, o objetivo é a solidariedade social e não o superavit financeiro ou preocupações com subfinanciamento dos planos estatais. Os excedentes do trabalhador e do empresário, resultantes da economia de trocas, faz funcionar a economia previdenciária, mobilizam e produzem transformações mentais e sociais. A função social da instituição previdenciária pública é reproduzir, nos mesmos ou em melhores níveis de satisfação e sobrevivência, o consumo que os trabalhadores gozavam durante o seu período laboral, nunca ultrapassando o limite prudente de 80% da taxa de reposição salarial (TRS). A Áustria sofreu a influência da Escola de Friburgo, e sua economia é administrada segundo os pressupostos da economia social de mercado, garantindo o fator trabalho a proteção de uma constituição social73. Os economistas ortodoxos criticam os programas previdenciários por serem meros sistemas de transferência de impostos (Minsky, 2013-2), que prejudicam o mercado de trabalho (Izerrougene, 2009). A economia previdenciária é dependente da restrição de consumo presente para um consumo futuro, quer seja pela poupança individual ou pela solidariedade comunitária, mantida por sistemas previdenciários públicos. Para Plamondon et al. (2011), os sistemas previdenciários são compromissos de longo prazo de caráter intergeracional, e as incertezas sobre as variáveis socioeconômicas futuras exigirão dos gestores púbicos o desenvolvimento de modelos atuariais socioeconômicos (SEA), que minimizem as possibilidades de erro. Do ponto de vista macroeconômico, o aumento do valor dos benefícios previdenciários contribuiu significativamente para o dinamismo da demanda doméstica e para o desempenho recente da economia brasileira, motivado pelas transferências intergovernamentais, melhorando 73 Segundo Galbraith, a economia social de mercado exige contenção da inflação, controle meticuloso de preços e salários em vez de políticas monetárias e fiscais restritivas e do desemprego (Galbraith, 1989). 73 o perfil distributivo orientado para os municípios de menor renda per capita (Orair et al., 2011). Os autores (2011) apresentam dados demonstrando a capacidade distributiva dos sistemas nacionais de previdência social, e que representam entre 5% e 30% de seu PIB, por meio de seus sistemas de previdência social, incluindo grande parte da população de baixa renda. Galbraith demonstra a importância da previdência social na Áustria, uma sociedade economicamente regulada e socialmente muito desenvolvida, baseada em preços estáveis, moeda forte, pleno emprego e harmonia social. Simmel (2013) mostra que a garantia de um ganho pecuniário cria autonomia, independência e impessoalidade no agir econômico, fortalecendo o indivíduo perante a sociedade. 2.4.3.1 O CICLO DE VIDA DO TRABALHADOR E A ECONOMIA PREVIDENCIÁRIA Modigliani (1986) cita vários autores que a partir da segunda metade da década de 1940, investigaram e contribuíram para o desenvolvimento da teoria da poupança e sua importância em relação ao ciclo de vida 74. Sinteticamente, pode-se dar um exemplo: Kusnetz (Modigliani et all., 1986) provou empiricamente que a poupança não prejudicava o investimento ou o consumo. Brady e R. D. Friedman ( apud Modigliani 1986) associaram a taxa de poupança à renda familiar e está em relação ao aumento da média salarial geral da população. Duesenberry e Modigliani ( Modigliani et al., 1986) criaram a hipótese de renda relativa e conciliaram as hipóteses anteriores com a função de consumo linear. Margaret Reid desenvolveu a tese da renda permanente e a capacidade de manter excedentes para poupar, o que influenciou Milton Friedman e sua hipótese da renda mínima ( apud Modigliani 1986). A tese de Modigliani (1986) sobre a hipótese da formação da poupança ao longo da vida provou que, nos países de produtividade crescente e pleno emprego, ocorre uma tendência à formação de uma poupança que permitirá futuramente a manutenção do trabalhador na aposentadoria, inclusive, em alguns casos, antecipando o período desta. Mostra que a função de poupança estimada se afasta da função de poupança verdadeira , deslocando-se em sentido antihorário em torno da média, aumentando a diferença, quanto maior for a diferença entre a constância da renda. Segundo o autor a variabilidade da renda transitória influi diretamente na 74 O modelo do ciclo da vida assume como hipótese fundamental que o consumo presente de um indivíduo depende da renda auferida por ele ao longo de sua vida. Dessa forma, o consumidor atua como agente planejador e procura manter um padrão de consumo estável, mesmo que sua renda possa apresentar variações. 74 capacidade de poupança, por exemplo, tomando por amostra a relação entre um agricultor e um funcionário do governo . Uthoff (1997) observa que as reformas propostas pelo GBM, FMI para a América Latina e particularmente no Chile modificam principalmente a oferta de trabalho formal no período laboral. No Chile o período foi estendido até os 65 anos para homens e 60 para mulheres, o que subentende 45 anos de poupança previdenciária compulsória de acordo com o modelo adotado no Chile. Para quem iniciou a vida laboral aos 20 anos é uma excepcional acumulação de fundos e formação de poupança para bancos e fundos de investimentos. Não existe garantia de que o trabalhador terá uma vida laboral formal e contínua durante 45 anos. 2.4.3.2. A GESTÃO DOS SISTEMAS PREVIDENCIÁRIOS A proteção social garantida pelo Estado começa com a evolução das cidades desde a antiguidade até chegar a sua institucionalização no Estado nacional contemporâneo. Porém, foi o iluminismo europeu que instituiu os primeiros modelos aperfeiçoados no século XIX até atingirem 193 países no século XXI (Solimano, 2017). Após 1980 surgiu uma onda redutora dos benefícios sociais no mundo, impulsionada pelas políticas do GBM, proposta pelos governos Reagan e Thatcher e posteriormente por Clinton e Blair. A opção pelo Estado mínimo e subsidiário era a garantia de que as políticas DLP (Desregulamentação, Liberalização e Privatização) promovidas pelo Banco Mundial seriam garantidas pelo Estado, desregulamentado, privatizado e liberalizado em suas políticas fiscais, monetárias, orçamentárias e sociais (Steger e Roy, 2010). De acordo com Galbraith (2008), os experimentos socioeconômicos promovidos por Reagan e Thatcher falharam e levaram ao desastre social os países onde foram implementados, e posteriormente abandonados por líderes políticos prudentes que voltaram a estatizar os seus sistemas previdenciários. a) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Solimano (2017) mostra a importância do Estado no socorro previdenciário, entre 2008 e 2009, em plena crise dos subprime nos EUA, o presidente Barack Obama autorizou o pagamento de um bônus de 250 dólares americanos para os aposentados, pago de uma só vez. O direito à proteção social (aposentadoria entre eles) deve constar como cláusula pétrea 75 constitucional, administrada sob responsabilidade do Estado por instituição autárquica75 com fim específico, pois, qualquer Estado que se erija sobre bases humanistas deve colocar a proteção e o cuidado do cidadão acima dos interesses corporativos. Solimano (2017) critica a experiência internacional de privatizações, mostrando a emergência do processo de reestatização. Para o autor, a desprivatização rompe com o ciclo de dependência do sistema da subsidiariedade do Estado, garantindo o auxílio aos trabalhadores que contrataram serviços de entidades privadas falidas. b) ADMINISTRAÇÃO PRIVADA Após as crises econômicas sucessivas do sistema capitalista a partir de 1980, o GBM, sugeriu reformas dos sistemas previdenciários financiados pelo regime de repartição, para o modelo de capitalização individual com formação de poupança não solidária com contribuição definida e benefício indefinido. Roubini e Mihm (2010) descrevem os esquemas ponzi , em que se envolveram os bancos estadunidenses, noruegueses e da Nova Zelândia, reveladas pela crise do subprime de 2008, na securitização das operações especulativas, quando investiram capitais oriundos de fundos de pensão em investimento de risco. b.1) A DESPRIVATIZAÇÃO DOS SISTEMAS PREVIDENCIÁRIOS Conforme Solimano (2017), um estudo do Banco Mundial de 2012 informava que, dos 176 países estudados, 144 ainda eram administrados pelo Estado sob o regime de repartição. A onda de privatizações avalizadas pelo GBM, OCDE e FMI na década de 1990 atingiu trinta países, majoritariamente na América Latina e dos pequenos países da Europa do Leste que saíam do socialismo e da influência da Rússia. A reestatização aproveitou alguns procedimentos operacionais positivos dos modelos privados(capitalizáveis), dentre eles os fundos previdenciários, conforme nos mostra Solimano (2017). O Chile resiste as mudanças do sistema e é citado como exemplo por Diamond (1993) pelo seu desenvolvido sistema de acúmulo de poupança (via previdência compulsória), imune às falhas de governo (previsão constitucional), e sua simbiose com o mercado de capitais livre e desregulado. Porém o autor critica a vinculação dessas organizações às atividades de risco no 75 No Brasil, as Autarquias são reguladas e definidas de acordo com o Decreto-lei n. 200, de 1967, que as define como: “s erviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.” 76 mercado de capitais, ao rentismo, ao pagamento de altas taxas de utilização e de propaganda e ao aumento da carga fiscal regressiva para o Estado, devido a isenções fiscais dos usuários de planos de aposentadorias privados. Na América Latina, Bolívia, Equador e Nicarágua desprivatizaram seus sistemas previdenciários (Solimano, 2017). c) ADMINISTRAÇÃO MISTA Nos modelos de administração mista empregados em 51% dos 176 países investigados, 47 países mantêm um fundo capitalizável como poupança previdenciária, 44 países contam com financiamento misto multipilar e 85 são financiados pelo regime de repartição76. O FMI constata, de acordo com Solimano (2017), que os países que optaram pela troca do regime de repartição pelo de capitalização apresentavam deficit fiscal devido à interrupção dos pagamentos pelos contratantes desempregados. No longo prazo até mesmo os modelos mistos correm sério risco de incorrer em falhas de mercado, pelo aumento exponencial da precarização do trabalho e os trabalhos de plataforma, que não garantem contribuições previdenciárias definidas e constantes. 2.4.3.3 O FINANCIAMENTO PREVIDENCIÁRIO Os regimes de financiamento previdenciário historicamente derivam dos sistemas de repartição tributária. Com a evolução do capitalismo e a hegemonia da sua expressão financeira, fizeram, durante o New Deal, surgir arranjos corporativos que distribuíam benefícios previdenciários baseados na capitalização da poupança corporativa. Esses benefícios eram usados para atrair trabalhadores altamente especializados, num mercado de trabalho cada vez mais seletivo, que fez surgir uma burguesia operária esclarecida. A classe média industrial nasce dessa divisão da classe operária, que começara a se diferenciar, pela especialização e pelos benefícios conquistados, junto aos empregadores que concorriam num disputado mercado de produtos de alto valor agregado por mão de obra especializada. Alguns autores defendem que a capitalização não é atingida pelo fim da transição demográfica e início do envelhecimento populacional, por não haver vínculo entre gerações em relação aos contratos. Com as dificuldades sociais apresentadas pelo modelo chileno, seus grandes fiadores, GBM e FMI, passaram a sugerir o uso de sistemas mistos, baseados num 76 Veja Montserrat Pallares-Miralles, Romero e Whitehouse (2012). International Patterns of Pension Provision II. A Worldwide Overview of Facts and figures. 77 sistema multipilar, público privado. O equilíbrio financeiro dos sistemas previdenciários, independente do regime de financiamento e, está ligado aos resultados obtidos pelo fator trabalho, fatores demográficos e pelo desempenho econômico. O estímulo à especialização do trabalhador pode diminuir os efeitos negativos sazonais, gerados por problemas demográficos, aumentando a renda do trabalho e estimulando o produto via demanda agregada, aumentado a taxa de lucro e a arrecadação para a previdência social. Furtado (1999) afirma que um dos motivos das profundas desigualdades da sociedade brasileira, se deve ao baixo investimento em capital humano, que prejudica o desenvolvimento socioeconômico do país, o que reflete no bem-estar da massa da população. a) FINANCIAMENTO CORRENTE E ESTOQUE Cerda (2006) faz uma retrospectiva da evolução da contribuição previdenciária no regime previdenciário por repartição chileno, e constata que em 1924 as contribuições eram da ordem de 5% do salário do trabalhador, divididas com o empresário (3%), evoluindo para 30% em 1952, 40% em 1960 e 50% em 1970. O aumento substancial das contribuições para manutenção do fluxo financeiro para custeio das aposentadorias no período. O aumento progressivo desse tribulo ao longo das décadas no Chile, acabou por deprimir o mercado de trabalho e a poupança, onerando os gastos das empresas e reduzindo a poupança e o investimento dos trabalhadores e capitalistas. Hachette (1998) afirma que o estímulo ao produto permite ao consumidor a escolha entre poupar, investir e consumir de acordo com sua renda em cada período da vida laboral ou na inatividade. Esse tipo de medida pode afetar o regime de capitalização, pois do ponto de vista do trabalhador não se tem a garantia de que o excedente entesourado será canalizado para o pagamento dos contratos de capitalização, podendo o trabalhador optar por aplicar seus recursos financeiros, comprando ativos mais rentáveis no curto prazo, ou optar pelo consumo suntuário imediato. A importância da poupança previdenciária foi constatada nos governos brasileiros de Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e Castelo Branco, nos quais os stocks permitiram às Caixas de Seguro Previdenciários investir em habitação, na construção de Brasília, e na rodovia BelémBrasília77. Para Uthoff (1997), independentemente do regime de financiamento previdenciário, 77 Veja Vairstman (1968). 78 todo sistema previdenciário jovem acumula um significativo volume financeiro em poupança, devido à inexistência do pagamento de benefícios. b) OS TRIBUTOS NO FINANCIAMENTO CORRENTE DA PREVIDÊNCIA SOCIAL A previdência pública brasileira financiada pelo regime por repartição historicamente sempre teve tributos e contribuições exclusivas reforçadas pelo espírito social e solidário que garantem o financiamento corrente, tornando-se universalista pela Constituição de 1988. Nogueira, Fernandes & Leão (2020) demonstram que a origem dos deficit previdenciários no Brasil se deu a partir da desvinculação das receitas tributárias previdenciárias, levada a termo a partir do governo Fernando Henrique Cardoso78. Gentil (2006) acrescenta que a assertiva do défice na previdência brasileira é mensurada por uma metodologia enviesada, baseada em um orçamento fictício, que separa os recursos arrecadados para a seguridade social cujo orçamento incluí previdência, saúde e assistência social no Brasil. Lopes da Silva (2012) mostra que no Brasil a eficiência da tributação previdenciária, esta fundada numa norma tributária injusta, baseada em impostos regressivos, pois mesmos cobrados de forma direta (Contribuição sobre o lucro líquido – CLL) ou indireto (Contribuição financeira das empresas – Cofins), acabam incidindo sobre o consumo das famílias mais pobres na formação final dos preços. A análise previdenciária de Fagnani (2019) mostra que o volume dos impostos criados no Brasil, pela Constituição de 1988, para complementar a contribuição de empregadores e trabalhadores urbanos, apenas sobre a comercialização de produtos agrícolas , não foi suficiente para incorporar ao Regime Geral de Previdência Social o contingente de trabalhadores rurais não contributivos sem cobertura previdenciária causando desequilíbrio nas contas previdenciárias. Para Gisbert (2003), o contingente de trabalhadores ativos (A), multiplicado pela média das contribuições previdenciárias (c), deve ser igual à despesa previdenciária, representada pela multiplicação da média das aposentadorias recebidas (pr) pelo número de aposentados (P). Para tanto usaremos a fórmula proposta por Gisbert (2003) (1) Onde A. c = P. Pr => 78 Para maiores conhecimentos sobre a polêmica entre superavit e deficit previdenciário ver Lopes da Silva (2012) Previdência social no Brasil. 79 Murteira (2011) explica, didaticamente, o efeito compensador positivo da repartição na relação da inflação sobre os salários e pensões, tomando por base as contribuições e remunerações das pensões sobre o salário nominal. A mesma ideia vale para o século XXI, e a aposentadoria por repartição continuará, então, a fazer parte do Estado Social ideal para o futuro, em todos os países. Em posição diametralmente oposta, encontramos as orientações do FMI (2018). O estudo do FMI sobre o envelhecimento na América Latina critica o uso do regime por repartição por muitos países da região que o utilizam. Segundo o FMI, esse regime de financiamento é tipicamente subfinanciado, e orienta os países candidatos a financiamento do Fundo a passar a utilizar o modelo multipilar, baseado na combinação repartição com capitalização. c) A POUPANÇA E O INVESTIMENTO - A FORMAÇÃO DO ESTOQUE NOS SISTEMAS PREVIDENCIÁRIOS Hachette (1998) mostra que a poupança e o investimento são afetados positivamente, a primeira pela produtividade marginal do capital e pela riqueza, o segundo também pela produtividade marginal do capital, mas dependente da remuneração dos juros sobre este. No caso da demanda, existe um diferencial muito grande na capacidade de consumo entre homens e mulheres, agravado pelas diferenças salariais e principalmente pela carga de trabalho79. No aspecto coletivo (repartição) , de acordo com Murteira (2011), citando Barr, isso não se verifica, pois, a retenção é intergeracional , tendo por base o salário de contribuição, sem fundo de reserva. Conforme Keynes (2010), o Estado deve estimular a demanda, via deficit fiscal , com medidas anticíclicas para dinamizar a economia e superar crises cíclicas do capitalismo, cada vez mais frequentes. Keynes (2009), discorrendo sobre o hábito europeu da poupança e investimento particularmente em relação ao século XIX, explica que a estabilidade da moeda – padrão ouro – permitia o investimento da poupança das famílias em ações e títulos, o que garantiu um fluxo de capital para os empresários, que por sua vez impulsionaram o desenvolvimento europeu durante a Revolução Industrial. Mostra ainda que, com a chegada do 79 De acordo com Mostafá et al. (2017), no Brasil, as mulheres trabalham aproximadamente 5,4 anos a mais do que o homem ao longo de cerca de 30 anos de vida laboral. O trabalho extra é resultado dos afazeres domésticos . O trabalho utilizou-se de cálculos realizados a partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 80 d) OS REGIMES DE FINANCIAMENTO MULTIPILAR – A REPARTIÇÃO GARANTINDO OS GANHOS DE MERCADO PARA ENTIDADES PRIVADAS Ortiz et al. (2019), em trabalho realizado para a Organização Internacional do Trabalho, demonstram que nenhum país democrático avançado e industrializado seguiu as orientações para substituir seus sistemas previdenciários públicos por modelos privados multipilares, baseados em contas individuais totalmente financiadas85. Nos países em desenvolvimento que optaram pela privatização, muitos já voltaram aos sistemas públicos, conforme demonstrado nesse estudo. Ortiz et al. (2019) descrevem como são distribuídas no sistema multipilar as contribuições e benefícios(Tabela 1) Tabela 1 – Descrição da composição dos benefícios no sistema previdenciário multipilar Nível 0 – Proteção universal, não contributivo, baseado no regime de repartição. Primeiro Nível – Seguro social: Seguro social, compulsório cotizável entre trabalha dores e empregadores (30 anos ou 15 anos contribuição), financiado por regime de repartição (aprox. 40% média), paga pensões com taxa de reposição salarial (TRS) mais próxima do último salário laboral. Segundo Nível – Sistema Complementar: nem todos os países aplicam esse sistema; é um sistema contributivo complementar, voluntário ou obrigatório, baseado no emprego formal ou informal, com contribuição definida e contribuição do trabalhador, empregador ou de ambos. Terceiro nível – Complementar individual: baseado na poupança, contratado junto ao fundo de pensão que opere no mercado de capitais, regulado e fiscalizado pelo governo. Tabela desenvolvida pelo autor. 85 Conforme demonstrado neste estudo, a Suécia criou um sistema com características próprias, baseado em aportes individuais com rendimentos “nocionais” arbitrados pelo governo. 87 Fonte: OIT, 2018a e 2018b; Gillion et al., 2000; Cichon et al., 2000 (apud Ortiz et al., 2019). Caracterização da distribuição do sistema multipilar proposta pelo Banco Mundial. 2.4.3.5. A RELEVÂNCIA DO EMPREGO FORMAL PARA A ECONOMIA PREVIDENCIÁRIA O efeito mobilizador do trabalho da coletividade86 gera os recursos que serão administrados no planejamento econômico, pois cabe à economia liberar os recursos aplicados na sociedade. No entanto, para Pagés e Milushev, o trabalho (emprego formal) está se tornando um dos grandes desafios da sociedade humana para o futuro, principalmente nos países em desenvolvimento, potencializados pelas análises preditivas alarmistas das instituições promotoras dos mercados, sob a ótica neoliberal87. Friedrich List, na obra Sistema Nacional de Economia Política (1841), mostra que a política comercial e a industrial não têm por objetivo apenas criar a riqueza da nação, mas sobretudo salvaguardar as fontes do trabalho para o cidadão. Para List ( apud Gide & Rist, 1941), a criação das riquezas é muito mais importante que a riqueza em si. Dussel (2011), contrariando o uso intensivo de tecnologia nos países periféricos pelas transnacionais, exige o uso intensivo de mão de obra local, tornando o pleno emprego imperativo. O autor coloca o direito à vida e à dignidade humana, vinculado ao trabalho como garantia de sobrevivência e solidariedade comunitária. O trabalho local aliado ao compromisso comunitário para Dussel é a única forma de superação da dependência econômica, evitando a vulgarização e a alienação pelo trabalho precário. Drucker (2015) recomenda o fortalecimento da base industrial nacional como forma de melhorar a qualidade dos postos de trabalho. E alerta para o fato de que o trabalho distributivo e formador de valor será, no futuro, substituído pelo trabalho dependente do conhecimento que a tecnologia exige. A economia da precarização do trabalho coloca em risco os modelos previdenciários públicos estatais existentes, seja no Estado Social ou orientados por princípios de gestão neoliberal88. As fragilidades do mercado de trabalho, no século XXI, seja pelo predomínio das novas tecnologias ou pelas opções políticas pró-mercado, nas gestões públicas neoliberais 86 Pasqualini (1958) relaciona, entre os fatores da produção, as cooperativas de produção constituídas de trabalhadores. 87 Pagés & Milushev (2018). Disponível em https://www.ilo.org/global/publications/books/WCMS_605075/lang—es/ index.htm. Acesso em 12/11/2018. 88 Harvey (2015) faz uma exposição sucinta da formação e crise do Estado com orientação socioeconômica neoliberal na sua curta trajetória de Pinochet até a crise de 2008. 88 radicalizadas pelas políticas de austeridade, prejudicarão o equilíbrio financeiro de qualquer regime de financiamento previdenciário. O Chile, contrariando a orientação de Furtado (1999), aplicou em sua economia e na reforma da sua previdência social os princípios da economia neoclássica com ênfase na economia financeira, no período do governo Pinochet. As politicas desenvolvidas neste período privilegiaram o capital e fragilizaram e a precarizarão o fator trabalho causando o aumento da desigualdade. Furtado (1999) ensina que o estímulo a produção é fundamental dentro do processo de planejamento e desenvolvimento impulsionado pelo Estado, mas, atenta para o fato de que estados com grande disponibilidade de mão de obra e baixa especialização, devem estimular o trabalho como forma de inclusão social e aumento da produção para estimular e manter o crescimento econômico. 2.4.3.6 EDUCAÇÃO E CAPITAL HUMANO – A QUALIFICAÇÃO DA MÃO DE OBRA COMO SUBSIDIARIA AO FINANCIAMENTO PREVIDENCIÁRIO PÚBLICO A questão do desenvolvimento do capital humano surge no pós 1970, na contrarrevolução fiscal desencadeada pela onda socioeconômica, jurídica e globalizante promovida pelo modelo neoliberal. Atomizando do indivíduo e a transformação deste num ativo comercializável no mercado de trabalho. Um competidor voraz e desumano que desconstrói as relações de cooperação no trabalho, eliminando a sindicalização e apresentando a versão autoescravagista do homo economicus, sem dinheiro ou capital, que se vende num mercado de exploração precarizado, sem controle ou fiscalização do Estado. Egaña (2000), citando Gramsci, enfatiza que uma das funções mais importantes do Estado-Nação é elevar os níveis educacionais, manter a cultura e motivar moralmente o povo, desenvolvendo as forças produtivas, muitas vezes, de acordo com os interesses das classes dominantes, formando, o aparato de manutenção da hegemonia política e cultural de classe. Muitos estudos tentam avaliar fatores, como a elasticidade de substituição entre o trabalho intensivo em mão de obra e o investimento em capital humano , como forma de superar os problemas previdenciários, que serão causados pelo desequilíbrio demográfico no futuro (Castro et al., 2015). O Estado de Bem-Estar Social europeu não foi fruto de uma organização continental fortuita, mas o resultado de processos de desenvolvimento, impulsionado pelo 89 investimento no capital humano (Todd, 2018). O desenvolvimento da estrutura industrial e as políticas alfandegárias unificadas em torno da Alemanha (Zollverein) permitiram o desenvolvimento uniforme dos países da região (Keynes, 2009). Todd (2018) vincula o arranque econômico do continente europeu ao arranque educacional, (Tabela 2) tendo por datas de início, na Alemanha, 1670 e 1820 (alfabetização universal de homens e mulheres). Nas alternativas de suporte para a economia previdenciária encontramos no arranque educacional (aplicação em capital humano) dos países uma relação direta entre esse fenômeno, determinado pela decisão política, e o arranque econômico determinado pelo aumento das condições de produção. Um dos exemplos das contradições ideológicas na promoção da educação (capital humano) é o Chile, que, na primeira Constituição da Independência, já previa a educação básica e atravessou o século XIX sem implementá-la universalmente. Por outro lado, a Finlândia nos mostra que países que já entraram num estágio final de sua transição demográfica (Castells & Himanen, 2007) em virtude do início do envelhecimento populacional (TBN = TBM), necessitam aumentar a massa salarial, a distribuição equitativa de renda e a poupança previdenciária estatal ou individual. Estas ações tem por objetivo para poupar durante o período laboral, e ter um segundo dividendo demográfico (poupança dos aposentados) que compense os efeitos do fim da transição demográfica (baixa fecundidade e mortalidade). Tabela 2 – Educação, fecundidade, mortalidade e arranque econômico PAÍSES ALFABETIZAÇÃO QUEDA DA FECUNDIDADE (C) QUEDA DA MORTALIDADE (D) ARRANQUE ECONÔMICO (E) E – A B – A C – B D – C HOMENS (A) MULHER ES (B) Suécia (a) 1670 1690 1880 1988 1870 200 20 190 108 Japão (a) 1870 1900 1920 1978 1885 15 30 20 58 Canadá (a) (1700) (1835) 1870 1984 1895 195 135 25 114 Chile 1813 (c) 1813 (c) 1950 1999 1940 (b) 127 0 137 49 Argentina (a) 1890 1905 1910 1983 1930 40 15 5 73 Irã (a) 1964 1981 1985 1993 1960 -4 17 4 8 Brasil (a) 1915 1945 1965 2010 1930 15 30 20 45 Tabela desenvolvida pelo autor a partir das seguintes fontes: Todd (2018:196); Diaz, Lüders & Wagner (2016). Chile 1810-2010 – La República en cifras; Egaña (2000). La educación primaria popular en Chile en el siglo XIX: Una práctica de política estatal . 90 No caso da Finlândia, o deficit demográfico foi compensado por um sistema educacional público universal e com grandes investimentos na formação do capital humano, formal e profissional. O hiato na formação do capital humano de alta qualificação muitas vezes é preenchido no caso de picos de crescimento econômico, condicionados à necessidade de inovação, com programas especiais de emigração e recrutamento de mão de obra altamente qualificada. O Chile criou em 2016 entre 200 e 250 programas de desenvolvimento, por meio do programa Start-up Chile (Kerr et al., 2016). As escolas básicas no Chile eram administradas por ordens, organizações e municípios, e o Estado era responsável pela educação universitária. A educação chilena foi organizada na primeira metade do século XIX por Manuel Montt (Ministro da Justiça, Culto e Educação Pública - 1841). O venezuelano André Bello teve forte influência pedagógica sobre o ensino superior,89 como Reitor da Universidade da Chile (Tabela 3). Tabela 3 – Taxa de analfabetismo por coortes e por gênero de acordo com os censos Chilenos de 1907, 1952 até 2002 GÊNEROS COORTES 1907 1952 2002 HOMENS (P 15 - 39) 42,00% 14,71% 1,84% (P 40 -69) 48,85% 20,19% 4,49% (P 70 - + ) 63,96% 31,01% 13,08% TOTAL DA POPULAÇÃO MASC. 45,87% 17,88% 4,20% MULHERES (P 15 - 39) 47,48% 17,88% 4,20% (P 40 -69) 60,75% 26,70% 4,49% (P 70 - + ) 73,01% 40,19% 13,72% TOTAL DA POPULAÇÃO FEM. 53,32% 21,25% 4,6% AMBOS (P 15 - 39) 44,78% 15,21% 1,60% (P 40 -69) 54,77% 23,47% 4,49% (P 70 - + ) 68,68% 35,94% 13,44% TOTAL DA POPULAÇÃO 49,65% 19,62% 4,28% Fonte: de acordo com tabela desenvolvida por Diaz, Lüders & Wagner (2016) – Chile 1810-2010 – La República en cifras. 89 Larrañaga (2010) descreve a importância e atuação de André Bello como Reitor da Universidade do Chile, nomeado por Manuel Montt. Bello foi um jurista e educador venezuelano, que ensinava ser função do Estado a educação da elite dirigente. A Universidade do Chile foi fundada em 1842. Por meio de sua Faculdade de Filosofia e Educação, era responsável pela formação, fiscalização e superintendência da Educação Primária. 91 O pedagogo argentino Domingos Faustino Sarmiento, diretor da primeira Escola Normal do Chile, foi figura importante na organização da educação no país e posteriormente na Argentina. Todos tiveram grande influência na reorganização da educação pública e no modelo educacional adotado no Chile. A organização da educação chilena e a alfabetização do povo, teve forte impacto no desenvolvimento econômico, politico e social do país. Furtado (1999) analisando o crescimento econômico sul-coreano, mostra que a opção daquele país pelo investimento em mão de obra e educação, garantiu as condições necessárias para o posterior investimento em bens de capital. A afirmação de Furtado (1999) é confirmada por Chang (2004), em seu estudo sobre o crescimento sul-coreano sob o governo do General Park Chung-hee e sua opção pelo caminho tradicional, baseado no protecionismo da indústria nascente e na doutrina Cepalina de substituição de importações industriais, dando grande importância a educação e bem-estar do povo. Quando estudamos as alternativas de suporte para a economia previdenciária, encontramos no arranque educacional dos países (formação educacional do capital humano), uma relação direta de processo determinado pela decisão política do investimento na educação, que gera o arranque econômico necessário para a formação da poupança nacional, necessária para a manutenção de sistemas de seguridade social de qualidade, inclusivos e distribuidores de renda. 2.4.3.7 A IMPORTÂNCIA DA DINÂMICA POPULACIONAL NO PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO A dinâmica populacional é o resultado de dois fenômenos demográficos endógenos e um exógeno, e os três são fundamentais para definir os cálculos atuarias que determinam o equilíbrio financeiro e operacional dos sistemas previdenciários por repartição. Os fenômenos endógenos são aqueles que dependem das políticas de planejamento familiar (taxa de fecundação total) e de proteção à saúde da mulher e das crianças amparadas pelo Estado (taxa bruta de mortalidade e taxa bruta de mortalidade infantil). O exógeno, de natureza demográfica (políticas de imigração), é a solução no curto prazo para anomalias demográficas sazonais (guerras, pandemias e crise ambiental) ou promovidas pelo desenvolvimento socioeconômico que determinam a diminuição na relação entre nascimentos e mortalidade, aumentando a expectativa de vida e diminuindo a taxa de reposição demográfica da força de trabalho. 92 Mason (2005) explica que o primeiro dividendo demográfico (bônus demográfico, TBN >TBM) surge e desaparece numa relação direta entre o início da transição demográfica e o investimento na produtividade do trabalho e muda na medida em que reflete, na pirâmide etária da população, as relações entre produção e consumo. Para Andrew Mason, todos os países, em algum momento, serão beneficiados pelos dividendos demográficos 90 . Mas alerta para o fato de que, no término do período de transição demográfica, os países beneficiados deverão substituir os benefícios dos dividendos sociais, aumentando suas taxas de poupança e acumulando maior riqueza ou capital físico, gerados pelo aumento da produção, consumo e pleno emprego. O desenvolvimento dos tigres asiáticos fornece evidências empíricas positivas de que o uso positivo dos dividendos demográficos foi importante para o sucesso econômico da região, representado por um quarto do crescimento econômico91. Castells e Himanen (2007), referindo-se a projeções demográficas, concluem que, em 2030, a população na faixa etária com mais de 65 anos representará 25% da população, e os jovens com menos de 15 anos corresponderão a 16% da população finlandesa92. Castro et al. (2015) comprovam demograficamente essa assertiva, dada a situação similar prevista para acontecer em Portugal. De acordo com Andrew Mason (2005), o segundo dividendo demográfico é resultado da formulação de políticas econômicas que visem à redução dos efeitos negativos das mudanças demográficas previstas para financiar o consumo dos futuros inativos. Gontijo (2016) explica que nenhum dos dividendos demográficos é automaticamente aproveitável e que o segundo dividendo depende de questões comportamentais, acrescentamos ainda os fatores determinantes como: investimento na produção, valorização salarial e distribuição da riqueza nacional. Dobb (1973) demonstra a importância da formação da poupança (segundo dividendo), citando a tendência da elite empresarial da Europa (região com transição demográfica de 4ª e 5ª fases) a poupar recursos e reinvestir na produção e trabalho. Chang (2015) mostra a propensão dos trabalhadores orientais a poupar93 e a importância desta no crescimento econômico. No caso dos países latino-americanos, dado o histórico procedimento individualista e classista das 90 Segundo o autor, o dividendo demográfico é o aumento na produção e rendimento per capita , pós ocorrência do fenômeno da explosão demográfica (TBN>TBM), possibilitando o aumento da força de trabalho em idade laboral. 91 Bloom e Williamson, 1998; Mason, 2001; Mason, Merrick e Shaw, 1999 ( apud Mason, 2005). 92 No entanto, os estudos constatam que os idosos finlandeses terão melhores condições de vida (Castells & Himanen, 2007). 93 Segundo Chang (2015) a taxa de investimento do Japão de 35% do PIB, garantia 6% de crescimento do produto anualmente. 93 elites, caberá ao Estado, quando orientado para a proteção social, investir e poupar os benefícios do primeiro dividendo demográfico para garantir a despoupança no segundo(aposentados). 2.4.3.8 A ECONOMIA PREVIDENCIÁRIA E O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO Para Musgrave (1980), a distribuição de renda é determinada pelos fatores de produção e pelo aumento da produção da riqueza, reservando uma parcela substancial para o setor público , pagando transferências sociais e estimulando a economia, por meio do gasto público, afetando o nível de preços e promovendo o emprego no setor privado. Krugman (2010) mostra a importância da distribuição de renda gerada pela previdência social e de outros programas de seguridade social dos Estados Unidos, de 1930 até 1970. Weber (2018) relata as mudanças sociais na passagem do século XIX para o XX, quando a desigualdade social, segundo a doutrina econômica clássica, é uma necessidade para o crescimento econômico, por permitir a acumulação de capital para o investimento . No entanto, o autor lembra que a desigualdade econômica inibe o desenvolvimento socioeconômico, por gerar tensões sociais e desestimular a formação do capital humano. Para Furtado (2003), a questão da distribuição de renda, dos antagonismos sociais aos mecanismos de acumulação e formação de preços nunca é mencionada nos conceitos econômicos propostos pelas doutrinas econômicas dominadas por países euro-americanos do hemisfério norte, que optam por temas como inovações tecnológicas, renda, produto per capita e produtividade social dos fatores de produção. Segundo Plamondon et al. (2011), o desempenho das instituições de previdência social pode ser analisado segundo seus relatórios estatísticos e indicadores de desempenho, como eficiência administrativa, entrega de benefícios e arrecadação das contribuições. Polanyi (2012) mostra que na Áustria, a aristocracia feudal, a dinastia dos Habsburgos e a vitória política dos liberais foram submetidas aos interesses da classe trabalhadora austríaca . A economia desse país se caracteriza pelo equilíbrio entre o social e o econômico, fortemente influenciado pelo ordoliberalismo alemão. No ano de 2016, o Relatório da Oxfam94 mostrou que o 1% mais rico da população do planeta detinha patrimônio superior ao restante da população global. Por outro lado, o Relatório 94 Relatório da Oxfam Brasil (jan. 2017), “Uma economia para os 99%”. Disponível em https://oxfam.org.br/publicacoes/. Acesso em 06/04/2020. 94 sobre o trabalho escravo da OIT (2017) indica que, em 2014, 40 milhões de pessoas eram submetidas à escravidão moderna no mundo, gerando grande renda para seus escravizadores, máfias de tráfico humano e fundos de investimentos que exploram grandes projetos agropecuários em países da periferia como no Brasil e na América Latina em geral. a) DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NA ECONOMIA PREVIDENCIÁRIA Para Gisbert (2003), o debate a respeito da distribuição de renda, via setor público, tem alimentado o debate econômico, desde o século XIX, quando John Stuart Mill já defendia a opção por redistribuir a riqueza. Mill ( apud Gide & Rist, 1941) acreditava que o assunto deveria sair da esfera ideológica entre capitalismo ou comunismo e centrar-se na diminuição das desigualdades, provocadas na Grã-Bretanha pela Revolução Industrial. Contrário a isso, Nozick (2019) condena a ação do Estado como distribuidor de renda, por retirar de um cidadão para entregar a outro . Esse ato, segundo o autor, fere a liberdade individual, podendo significar submeter o primeiro a trabalhos forçados. Paul Bairoch (2001), na sua análise sobre as crises econômicas de 1929 e 1987, enfatiza que a diferença estrutural dos anos dourados da revolução social, no século XX, foi a importância relativa dos rendimentos de transferência95, por meio de vários canais, principalmente dos benefícios da segurança social, por manter o rendimento de capital maior que o crescimento populacional e a taxa de progresso técnico (Izerrougene, 2009). De acordo com Rodríguez Weber (2018), as informações provenientes das sondagens de domicílios mostram que as diferenças salariais são marcadas pela especialização do trabalho, geradas pelo capital humano investido na educação dos trabalhadores, criando diferenças salariais baseadas na especialização e estabilidade do mercado de trabalho especializado. Estas diferenças acabam por determinar a capacidade formação de poupança para despoupança na velhice. De acordo com Piketty (2014), a distribuição e a redistribuição da riqueza estão no centro do debate político atualmente que se intensificarão no século XXI. Afirma ainda, que a disposição do setor liberal majoritário no controle financeiro da riqueza, é restringir a distribuição. Argumenta também que a iniciativa individual, as forças de mercado e o aumento da produtividade poderão determinar um aumento da distribuição futura . No entanto, Singer (2001) 95 Segundo Bairoch (2001), no fim do ano 1920, esses rendimentos representavam provavelmente menos de 4% do PNB dos EUA, mas, no fim dos anos 1988, estavam perto dos 30%. 95 lembra que a contradição entre a teoria clássica marginalista e a marxista seria que a primeira atribui ao indivíduo a responsabilidade pela desigualdade, vinculada às suas preferências e expectativas; e quanto a segunda, podemos inferir que, para diminuir a desigualdade social e de renda, faz-se necessária uma mudança institucional profunda. Essas mudanças modernamente podem ser alcançadas via impostos progressivos, criação de renda básica universal (progressista), renda mínima (liberais), Taxa Tobin sobre as transações no mercado financeiro internacional (Piketti, 2014), promovendo o trabalho formal e diminuindo a desigualdade entre os países. Segundo Thompson (2000), as transferências sociais propiciadas pelos sistemas de aposentadoria estatais por repartição – contributivos ou não – favorecem os grupos sociais mais pobres e diminuem a pobreza na velhice. No Brasil, historicamente, foi o melhor instrumento de distribuição de renda. Para Murteira (2011), dentre os planos contributivos, o de capitalização depende da formação de uma reserva durante longo tempo de depósito em seus fundos, até acumular uma poupança que possa gerar valor suficiente para garantir o consumo futuro do segurado. O regime de repartição não distribui fundos acumulados em investimentos, financeiros ou produtivos, uma vez que seu funcionamento se baseia na transferência direta da contribuição (fluxo - corrente). De acordo com Orair et al. (2011), no Brasil, o resultado positivo da estratégia governamental redistributiva foi o aumento dos rendimentos das camadas mais pobres do país, a diminuição da desigualdade, aumento na distribuição de renda e redução da pobreza. Os programas de auxílio social, no Brasil, são regimes não contributivos com caráter redistributivo, por meio dos quais são contemplados os beneficiários da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) ou programas de assistência à velhice, tendo por objetivo suprir as necessidades de subsistência96 do indivíduo incapaz ou em risco social. Piketty (2014) retrata o aumento da desigualdade de renda comparando os salários entre o nono e o décimo decis, particularmente entre as décadas de 1970 e 1980 na França, com um acréscimo de 20% dos trabalhadores que pertenciam ao décimo decil, o que voltou a se repetir entre 1980 e 1990. Essas constatações contrariam a teoria da distribuição de Kuznets, pois mesmo em países com crescimento econômico a distribuição não se dá de maneira 96 Neste trabalho, quando tratamos das relações sociais de “necessidade de subsistência, apelamos para a teoria ricardiana, na qual a necessidade de subsistência inclui o hábito e o costume presentes nas relações comunitárias (Dobb, 1977). 96 Furtado (1999) discorre sobre a forma como as estruturas de poder nacionais, transnacionais e plurinacionais se conformam no entorno da alta tecnologia, empregada na manipulação global das atividades financeiras e na unificação dos padrões monetários e cambiais, unificando-os e submetendo-os às moedas majoritárias garantidas pelos países centrais. Dowbor (2018) mostra a força das corporações e lobbies como no caso da corporação Halliburton e sua pressão para invasão do Iraque após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001. Zapatta (1997) aponta a ruptura da relação ética da solidariedade entre trabalhadores e empresários, durante a ditadura pinochetista no Chile, onde, sem escolha ou participação democrática do cidadão, os laços de solidariedade previdenciária foram rompidos e o Estado impôs uma contribuição previdenciária com fins acumulativos de capital, com o dinheiro dos trabalhadores. Amparado pela constituição neoliberal de Pinochet, legalmente transferindo a poupança do trabalho para o mercado de capitais, controlado por entes privados (AFP). Essa apropriação teve como consequência a aquisição de empresas estatais, construídas ao longo de três décadas com os impostos pagos em sua maioria pela classe trabalhadora, desde a criação da CORFO, por Pedro Aguirre Cerda, na década de 1930. 99 Segundo Stiglitz (2013), a função do Estado liberal moderno é impor e manter a propriedade privada e o status quo da classe dominante. O poder político dos detentores do capital lhes permite ameaçar economicamente os Estados, com a saída de investimentos do país, caso venham a ser tributados ou a prejudicar seu livre curso. 2.5.2. SOCIOECONÔMICOS Dentre as maiores dificuldades de sustentabilidade financeira e atuarial que serão submetidos os sistemas previdenciários no século XXI, apontadas pela literatura especializada, estão a elegibilidad e e a dinâmica demográfica. Gide e Rist, sintetizando as obras de vários economistas, citam Malthus, que vinculava o crescimento ou o decrescimento da população ao 99 Ver Franck Gaudichaud (2021) disponível em https://diplomatique.org.br/edicao-digital/165/. Conforme nos relata Franck Gaudichaud (2021) em artigo jornalístico publicado na Le monde diplomatique de abril de 2021 sobre as revoltas na América Latina, em especial no Chile. As forças militares da região, historicamente antipopulares, usaram extrema violência contra seu próprio povo. O General chileno comandante da repressão as manifestações de rua em Santiago do Chile em 2019 em entrevista afirmou: Estamos em guerra contra um inimigo poderoso e implacável, que não respeita nada nem ninguém e está disposto a usar a violência e a delinquência sem limites . 103 aumento ou diminuição da pobreza da classe trabalhadora 100. No Estado de Bem-Estar Social, a falta de uma massa trabalhadora organizada e bem representada por sindicatos, fragmentada e atomizada como livre empreendedora ou trabalhadores precários101, pode inviabilizar o financiamento previdenciário. O emprego formal especializado e preferencialmente, bem remunerado, é o motor da economia previdenciária. Conforme Piketty (2014), no conflito capital-trabalho existem outras variáveis que modulam a questão da distribuição via impostos sobre o capital. Afirma ainda o autor, que o acúmulo de capital por parte do empregador é fundamental para manter o estímulo para o investimento produtivo, que gera mais trabalho, consumo e contribuições previdenciárias. E sugere a modificação da estrutura produtiva, não ficando apenas na relação fixa entre emprego de tecnologia e diminuição dos postos de trabalho, dada a alta elasticidade do fator trabalho em regiões como a América Latina. Na macroeconomia da economia previdenciária, o desemprego impacta tanto os regimes de repartição quanto o de capitalização, em curto prazo. O primeiro pela diminuição das contribuições, o segundo pela opção voluntária, pelo descumprimento dos contratos em andamento ou pela falta de adesão aos contratos futuros. No caso dos regimes de repartição, o Estado é a garantia para o aposentado de que, em eventual situação de crise, o benefício mínimo do retorno previdenciário possa ser garantido e concedido. Nessa hipótese, o aposentado, futuramente, receberá uma pensão compatível com a contribuição previdenciária recolhida ao longo da vida, pois o coeficiente de perda nesse regime é menor. As frequentes crises econômicas pós-1980102 atingem os regimes previdenciários de formas diferentes, podendo ocasionar a falência de Fundos de Pensão capitalizáveis, vinculados ao mercado de ações. 2.5.2.1. MERCADO DE TRABALHO Rolim de Moura (2012) mostra na obra de Hesíodo a importância do trabalho , histórica e amplamente explorado pelos autores clássicos. Hesíodo, na Grécia antiga, reconhecia que o trabalho livrava o indivíduo da “ fome e do sofrimento”. O desenvolvimento experimentado pela civilização ocidental, particularmente a greco-romana, segundo Mandeville (2017), deveu-se ao 100 Segundo Dobb (1977), as classes sociais se conformam a partir da “ identidade de objetivos ou processo de produção ”, não pelo nível de renda. 101 Para Engels (2017), a sociedade inteiramente atomizada abandona seus operários, não oferecendo os meios para que possam trabalhar e manter suas famílias. 102 Crises econômicas a partir das décadas de 1980, ver Alves Volpiceli (2015). 104 instituto laboral da escravidão, que foi a base da sociedade grega e ergueu o Império Romano . Adam Smith considera o trabalho humano e sua divisão a realização fundamental na produção da riqueza de uma nação . Singer (2001) vai além, creditando a Adam Smith a redução de toda a produção humana ao custo real, presente na mercadoria, que nada mais é que puro trabalho humano. A exploração predatória do trabalho humano, modernamente, erigiu o Império Britânico e a hegemonia da Europa ocidental, no período mercantil e colonial, impulsionando a Revolução Industrial e o capitalismo europeu. Williams (2016) acrescenta ainda que a escravidão negra foi financiada pela acumulação primitiva de capital , feita pelos comerciantes de Bristol, Liverpool e Manchester, durante o período do engajamento 103 . Dobb (1977) atenta para o fato de que a redução do custo de vida do trabalhador dentro de uma concepção lassalliana representa em ato contínuo a redução de custo do fator trabalho , e dúvida da validade do axioma do modelo clássico ricardiano, ao afirmar que, com o aumento dos salários, os lucros caem e o juros tendem a baixar. Mas, o imperativo do exército de reserva de trabalhadores, como forma de realização de lucros, hoje é facilmente observável pela queda constante dos ganhos do fator trabalho em relação aos ganhos do fator acionista, particularmente com o avanço tecnológico da economia bancária e a globalização da economia financeira. Kerr et al. (2016) mostram a importância das migrações de trabalhadores de todas as qualificações, entre países dentro e fora da OCDE, no período de 1990 até 2010. Mencionam também os obstáculos financeiros a essas migrações e a importância das novas formas de trabalho na reorganização do mercado de trabalho mundial, particularmente o home office e o trabalho online . Com a automação e a quarta revolução tecnológica, o mercado de trabalho deverá ser mantido por um Estado forte, que aloque recursos extraídos mediante impostos dos setores mais ricos, para setores de manutenção de serviços públicos voltados para as comunidades à margem da riqueza gerada pela inovação. Segundo Izerrougene (2009), a redução do mercado de trabalho formal impacta negativamente os dois regimes de financiamento. 103 O Engajamento foi o modelo de exploração do trabalho do homem branco e pobre, muitas vezes feita de forma violenta mediante sequestro ou condenação por dívida na Inglaterra. Segundo Williams, o serviço forçado e involuntário branco foi a base histórica acumulou o capital primitivo que financiou a escravidão negra. 105 a) PLENO EMPREGO Furtado (1999) afirma que a prática social-democrata da concentração de renda e promoção do consumismo, afastou o ideal keynesiano do pleno emprego. Na América Latina a orientação neoliberal aumentou vertiginosamente a criminalidade, degradou o tecido social, base do Estado-Nação, enfraquecendo a coesão comunitária e a cultura comum. Na concepção de Cerda (2006), o mercado de trabalho se organiza em torno dos setores formal e informal da economia, o primeiro constituído pelo setor de serviços (público) e pelo setor industrial (privado e público), garantindo a estabilidade no emprego e um salário corrente. No setor informal, apesar da incerteza, existe a possibilidade de maiores ganhos e formação de poupança, particularmente para os profissionais liberais ou empreendedores. Portanto, a saúde financeira do sistema público de aposentadorias depende de mais postos de trabalho (autônomos) ou empregos (formais). As regras previdenciárias podem ter impactos sobre os incentivos dos trabalhadores e do mercado de trabalho, ao aderirem aos sistemas públicos previdenciários (Fagnani, 2019). Para Minsky(2013), o pleno emprego104 é sobretudo um bem social, pois confere dignidade e independência promovida por uma ordem econômica justa, baseada no trabalho e no mérito . De acordo com Kalechi, o pleno emprego, baseado no laissez-faire , depende do estado de confianç a, que estimula o empresário a investir ou não, e atenta para o fato de que a redução do investimento privado deteriora o crescimento do produto e a arrecadação do governo. Nesse caso, Kalechi (1977) aconselha o investimento sintético do governo para reestimular o emprego, o produto e o consumo. Limonic (2009) lembra também da importância da NIRA ( National Industrial Recovery Act, 1933) e a lei Glass-Stagell legislation ( The United States Banking Act, 1933), promulgada durante o New Deal do presidente Roosevelt, dos EUA, na década de 1940, na promoção do trabalho e proteção da economia contra as fraudes financeiras e bancárias. Eichengreen (2012) mostra a importância do pleno emprego nas negociações entre Reino Unido e Estados Unidos entre os anos de 1940 (Carta do Atlântico) e 1941 (Acordo de Ajuda Mútua). Quanto maior o grau de formalidade do mercado de trabalho, maior a garantia de Retribuição Previdenciária para os trabalhadores que contribuíram para a previdência. 104 Minsky (2013) critica a opção dos Estados Unidos e dos países mais desenvolvidos em resistir ao uso dos poderes fiscais para promover o pleno emprego, com o medo antinatural da inflação. 106 Hayek afirma que o pleno emprego, custe o que custar, pode provocar maiores danos do que benefícios (Harvey, 2015). Hinkelammert (2013) observa que o liberalismo neoclássico keynesiano que regeu a economia internacional ocidental do final do século XIX até a década de 1960, com a força dos trabalhadores sindicalizados, controlou os monopólios, dinamizando o capitalismo. A ascensão do neoliberalismo instrumentalizou os oligopólios e monopólios, e a concentração do capital e a fragilização do trabalho, acabando com o pleno emprego. Han (2015) analisa a questão da precariedade do trabalho e a falta de legislação que proteja o trabalhador contra a reducionista atomização promovida pela doutrina neoliberal ortodoxa do indivíduo em relação à sociedade, reduzindo tudo a famílias exploradas. b) PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO O trabalho, mesmo que precário, assumiu uma importância fundamental não apenas no desenvolvimento econômico, mas até mesmo na construção de novos Estados independentes durante o período colonial, como no caso das colônias americanas, principalmente nos Estados do sul, que exploravam intensivamente o trabalho escravo. Frank Welsey Pitman (1917), citado por Williams (2016), lembra da importância do trabalho escravo para o acúmulo de riqueza que permitiu o desenvolvimento socioeconômico da Nova Inglaterra e Colônias de Meio nos EUA. O crescimento econômico nessas colônias foi a base que financiou o êxito da Revolução Americana. Para Dussel (2011), a identidade que fundamenta a sociedade atual é a subjugação do trabalho assalariado pelo domínio do capital. E para Guilluy (2020) a precarização que determinou a divisão internacional do trabalho, ricardiana na hegemonia europeia em relação ao resto do mundo, atingiu a periferia das grandes cidades europeias e americanas no início do século XXI. Acrescenta que a precarização e o desemprego fizeram surgir os populismos xenófobos, com Trump nos EUA, frente nacional na França e Brexit na Grã-Bretanha. Tal fato, não se deveu apenas às fakes news ou interferência russa, mas sim ao resultado da financeirização promovida pelo Presidente dos EUA, William Jefferson Clinton (Bill Clinton) e pelo Primeiroministro do Reino Unido Anthony Charles Lynton Blair (Tony Blair), na última década do século XX. Drucker (2015) alerta que a subcontratação de trabalhadores ou outsourcing será cada vez mais comum no futuro. A economia do subemprego prega que é melhor qualquer trabalho 107 do que trabalho nenhum. Para Paul Mason (2017) no futuro, as novas tecnologias que surgirão, a partir da quarta revolução industrial criarão monopólios que gerarão empregos fictícios, ocasionados pela ineficiência e ruína do mercado livre e desregulamentado. Antunes (2018) demonstra que os traços característicos da economia da precarização são a instabilidade e a insegurança, gerando um trabalho sem contrato 105. Esse universo de desmaterialização e descaracterização do trabalho contratado e regulamentado, de matriz taylorista-fordista , vigente no século passado […] , é substituído pelo trabalho intelectual dominado por qualificações e competências (Antunes et al., 2013). A ocorrência de subemprego da força de trabalho ativa determina o nível de desemprego (Pinho, 2019). Matijascic, Kay e Ribeiro ( apud Fagnani, 2008) indicam alguns dos problemas para o financiamento previdenciário, como a informalidade no trabalho e a baixa cobertura por contribuição individual (Fagnani, 2019). O trabalho precário prejudica a tributação e a arrecadação, que financiam a previdência social pública, garantida pelo emprego formal e pela tributação da folha de pagamento das empresas. A economia informal ou popular, desmaterializada, de empregos fictícios, gera multidões de desempregados desqualificados, contratados a regime precário, sem vínculo empregatício ou contribuição previdenciária compulsória. Bourdieu (2016) considera a precarização do trabalho e a mundialização da economia os pressupostos neoliberais que ameaçam os povos com o estigma permanente do desempreg o. c) DESEMPREGO A economia moderna divide o desemprego em várias subcategorias, tais como: desemprego cíclico, conjuntural, estrutural, friccional, disfarçado, informal, parcial, sazonal, setorial e desemprego voluntário (Krugman & Wells, 2007). No entanto, Harvey (2015) alerta para o fato de que a teoria neoliberal sustenta que o desemprego é sempre “ voluntário”, transferindo para o trabalhador a responsabilidade pelo desemprego, com base no falso argumento da valorização hora/trabalho acima do que o mercado oferece . De acordo com Piketty (2014), dois fatores contribuíram para o aumento do desemprego na Europa na década de 1970: o aumento das contribuições previdenciárias e a redução da 105 Com trabalhadores operando em just in time , aumentando a demanda do trabalho por trabalhadores on-line , por tempo certo, contratação precária, cumprindo tarefas intermitentes e cobertos pela pejotização, criando a modalidade do escravo digital (Antunes, 2018). 108 tributação sobre a renda das empresas e das pessoas físicas . Para Guilluy (2020) na França a partir de 2007 a maior oferta de empregos 46% concentra-se nas dez maiores cidades, ficando a população mais pobre desempregada nos pequenos municípios franceses. O mesmo fenômeno também foi observado no Brasil, onde desde a década de 50 do século XX, trabalhadores fogem do desemprego, da miséria e da seca, em busca de proteção social e laboral. A maioria da população brasileira 57%, vivem em 317 dos 5570 municípios brasileiros (IBGE-2018). Cerda (2006) afirma que no ambiente econômico há um sentimento de que o envelhecimento da população e as baixas taxas de fertilidade e fecundidade diminuem a força de trabalho e causam a insustentabilidade fiscal para financiamento da seguridade social. O desemprego em massa, pós-crise de 1994, na Finlândia, como descrevem Castells e Himanen (2007), levou o Estado finlandês a erigir o Estado-providência106 daquele país para outro patamar, investindo em capital humano e na proteção da velhice. Para Fernandes (2008), a década de 1980 marca o limite entre a geração dos trabalhadores produtivos e precocemente improdutivos , relegando os aposentados precoces a uma velhice social , vista por muitos como inutilidade pública. Seguindo a modelagem matemática de Murteira (2011), podemos constatar que a redução da massa trabalhadora, envelhecimento e baixa natalidade poderá produzir a diminuição da arrecadação previdenciária necessária para o pagamento dos benefícios dos planos contributivos ou não. A autora mostra que a divisão do contingente de aposentados (R) pela massa trabalhadora (A) deverá ser igual ao valor médio da contribuição previdenciária, dividido pelo resultado da divisão do valor médio dos benefícios dos aposentados ( p ) pelo valor médio do salário dos trabalhadores (W), numa situação de pleno emprego. Para tanto, utilizamos a seguinte fórmula, proposta por Murteira (2011): (2) Onde: R = c A p/w 106 Para Vieira (2017), o Estado-providência está ancorado no modelo familiar tradicional: o mercado de trabalho homogêneo, uma economia estável centrada na produção de massas e a regulação econômica, a partir de política keinesiana (Patrão Neves & Félix, 2017). 109 5.2.2. ECONÔMICOS Os problemas econômicos do Estado-Nação no século XXI se refletirão na previdência pública, devido a redução da massa salarial e diminuição dos postos de trabalho industriais, particularmente na América Latina. Paralelo a isso fica cada vez mais difícil, com a expansão exponencial das dividas públicas e o aumento das dividas previdenciárias implícita, uma vez que o trabalhador percebeu a armadilha financeira dos regimes capitalizáveis. Os problemas atuariais se potencializam muito mais pelo empobrecimento da classe trabalhadora e pela ocorrência do fenômeno social conhecido como velhice social, do que pela estagnação demográfica, uma vez que o aumento da imigração de jovens africanos para o continente latino americano, vai compensar o final da transição demográfica no continente. 5.2.2.1. A MASSA SALARIAL Conceituando massa salarial Oliveira Gonçalves, Cavalcante de Almeida e Santos Barbosa (2018) ensinam que a massa salarial da firma representa o somatório de todos os salários pagos durante um ano aos trabalhadores vinculados, incluindo contratações temporárias. Krugman (2010) mostra que, em 1955, a massa salarial dos trabalhadores norteamericanos correspondia a 69% do PIB, e ao capital cabia 31%. O Chile, de acordo com Tosoni (2014), teve a maior participação da massa salarial durante o governo de Salvador Allende, em 1972, atingindo o índice de 50,22% do PIB real, e sua menor participação durante a ditadura de Pinochet, em 1988, com o índice de 30,88%. Para Tosoni (2014), a abordagem pós-keneysiana atribui à expansão da massa salarial uma participação maior no crescimento econômico, melhorando a formação bruta de capital, graças ao aumento da demanda agregada. Em virtude das dificuldades em conseguir dados da relação entre salários e crescimento do PIB nos períodos estudados, recorremos a metodologia desenvolvida por Tosoni (2014), que complementou os dados de fonte primária ou secundária107: projetando o salário (W) futuro, a partir do salário real médio nos anos mensurados a partir de dados estatísticos conhecidos (salário, população, PIB e PEA), para definição do salário médio real (wt) do período, multiplicado pelo contingente de trabalhadores assalariados formais ou temporários (Lt) e sua 107 Tosoni (2018) informa que, em todos os casos, um cuidado especial foi tomado na configuração das diferentes séries estatísticas, sempre considerando a fonte mais recente. 110 participação no período a ser determinado em relação ao PIB real (Yt). A fórmula abaixo apresentada (3), expressa o cálculo da participação salarial no PIB. Para tanto, utilizamos a seguinte fórmula, proposta por Tosoni (2014): (3) Onde: (Wt ∙Lt) W = Yt Marini (2019) afirma que o alto grau de monopolização concentrada da economia chilena entre 1960 e 1970 transferia a mais-valia dos salários e os recursos do Estado chileno para o capital nacional e internacional, concentrando-os em vinte grandes empresas de cada ramo da produção. Essa prática comum na América atina, acaba por reduzir a participação da massa salarial no PIB e contribuiu para o aumento da desigualdade social e previdenciária. a) INFLAÇÃO E RECESSÃO A inflação e a recessão impactam os dois regimes de financiamento previdenciário. No regime de repartição, pelo aumento no curto prazo da arrecadação tributária para o financiamento previdenciário devido ao aumento dos salários. No caso da recessão, ocorre a redução da arrecadação pela na redução na demanda agregada, que deprime o produto e reduz a massa salarial. Contudo, mesmo na ocorrência destes fenômenos econômicos, o regime de repartição é menos impactado, dada a possibilidade de intervenção do Estado, compensando as perdas sazonais ao longo da vida do aposentado. O regime de capitalização é sensível à inflação e à recessão, pois em ambos os casos pode ocorrer perda para o contratante, devido a perda do trabalho ou pelo acionamento dos mecanismos de penalidade por falta de pagamento, na hipótese de desemprego. Barr (2004) mostra que os sistemas de pensão são diferentes dos seguros para acidentes de automóveis, pois são sensíveis à inflação , no que diz respeito à atualização de seus benefícios. Isso também vale para os Fundos de Pensão cujo contrato não preveja mecanismo de compensação, no caso de inflação, e, no caso de recessão pela renúncia por parte do contratante à continuidade do pagamento do plano. 111 b) O ENDIVIDAMENTO INTERGERACIONAL O endividamento público impacta o Estado como promotor da justiça social108, causando colapso em serviços públicos ou desviando recursos para pagamento da dívida pública. Para Jackson (2013), a dívida pública ou nacional pode ser interna ou externa . A primeira é realizada pelo governo junto à população interna principalmente em tempos de recessão quando cai a arrecadação fiscal. A segunda é a dívida realizada pelo Estado, empresas, famílias ou entidades, junto a instituições estrangeiras . O deficit fiscal , via renúncia fiscal, ou a diminuição dos impostos dos mais ricos, leva ao endividamento público 109. As políticas previdenciárias, como políticas sociais de longo prazo, estão ancoradas na solidariedade intra, inter e transgeracional, nas distribuições das suas virtudes e de seus defeitos na manutenção do equilíbrio financeiro. A dívida pública é um dos mecanismos de equilíbrio financeiro do setor público no curto prazo em casos excepcionais, com pagamento no médio ou longo prazo, que compromete a previdência social pública. No entanto, não apenas a dívida pública passa a ser um problema a ser absorvido pelas gerações futuras, mas também a dívida previdenciária implícita (DPI)110. c) DÍVIDA PÚBLICA Segundo Champ e Freeman (2010), a decisão política de emitir títulos da dívida pública beneficia politicamente o primeiro governante emissor. Posteriormente, a dívida vai impactar o orçamento público e no futuro, será paga pela tributação e às custas das poupanças das futuras gerações. Para Alves Volpiceli (2015), a crise da dívida soberana europeia levou a Grécia, com uma dívida de 113% do PIB, a ser submetida a uma política de austeridade, que diminuiu os direitos previdenciários dos gregos, tornando a população idosa e aposentada mais pobre. O endividamento das gerações futuras pode trazer sérios problemas, tanto para o regime de capitalização quanto para o de repartição. Apesar disso, o segundo poderá ser socorrido pela continuidade do endividamento 111 , via aumento do défice público ou pela 108 Balera (2004) ensina o sentido hermenêutico da ordem social, dando um sentido superlativo ao seu alcance na busca dos ideais de justiça e bem-estar social. 109 Caracteriza-se pela substituição da obrigação do Estado de cobrir suas despesas via cobrança de impostos, pela captação de recursos no mercado financeiro, por meio de títulos públicos. 110 Ver Rangel (2013). 111 Para Graeber (2016), o endividamento eterno se estabelece quando o credor recebe de juros um valor tão alto que não precisa mexer no capital principal para continuar a fornecer crédito. As dívidas públicas, atualmente, entraram nesse círculo virtuoso para o credor e prejudicial para as gerações futuras. 112 promovendo o trabalho e o planejamento familiar pela melhoria das condições da mulher (Metas da ONU 2030). 2.5.3.2. A TRANSIÇÃO DEMOGRÁFICA Segundo Morro Gutiérrez (2015), a denominação “ transição demográfica” foi obra de um orientando de Frank Notestein, o sociólogo e demógrafo Davis Kingsley. Livi-Bacci ( apud Martinez Pizarro, 1998) enfatiza que se devem evitar confusões entre o caráter teórico preditivo, presente nos conceitos de transição demográfica e teoria da transição demográfica . Sinteticamente, o primeiro, transição demográfica , reflete o fenômeno de mudança populacional (descrição da relação entre fecundidade e mortalidade, ou seja, ocasionando uma transformação socioeconômica). O segundo, teoria da transição demográfica, é o arcabouço teórico que dá sustentação ao primeiro (Torrado, 1993, apud Martinez Pizzarro, 1998). Segundo Martinez Pizarro (1998), a transição demográfica, tese desenvolvida pelo demógrafo Frank Notestein, superou o terrorismo demográfico malthusiano. O fenômeno do envelhecimento populacional é o principal indício do final da transição demográfica, prejudicial aos sistemas previdenciários em longo prazo por compreender o período da despoupança do trabalhador inativo e a redução do contingente de poupadores e geradores de riqueza no período laboral. Outro fator importante no plano interno das nações é a questão da segunda fase da transição demográfica como fator de dificuldade de reposição no contingente de trabalhadores, pelas baixas taxas de natalidade no ambiente urbano, pelo envelhecimento da população e pela grande diferença entre os capitais humanos dos países centrais e nos periféricos. A análise magistral de Fernandes (2008) dá a dimensão não apenas econômica do problema da transição demográfica . Acrescenta que em algumas famílias, em Portugal, já ocorrem casos de maior número de avós vivos que netos nascidos . Um problema que no futuro fará aumentar a precariedade nas relações de solidariedade intrafamiliar. Alerta, ainda, que o envelhecimento é um problema para o financiamento do sistema de aposentadorias, particularmente em países com crescimento econômico lento . A tendência da última metade do século XX, a partir dos estudos de vários autores sobre a transição demográfica europeia, trouxe a esse campo de estudo a pretensão preditiva de estabelecer cenários universais por meio de modelos estatísticos alicerçados no rigor matemático. Essa metodologia possibilitou a projeção de tábuas de fecundidade e mortalidade, que orientam as políticas de promoção do 119 desenvolvimento econômico futuro, evitando o desperdício de recursos escassos e promovendo a eficiência dos fatores de produção (Benitez, 1994, apud Martinez Pizarro). a) A ESTRUTURA ETÁRIA E A CLASSIFICAÇÃO DEMOGRÁFICA PELO CRITÉRIO POR IDADE: TEORIA DE SUNDBÄRG A classificação sugerida por Gustav Sundbärg, responsável por um longo estudo sobre o comportamento demográfico sueco de 1750 a 1900, apresenta uma análise por coortes que permite identificar a estrutura etária e classificar os países pelo grau de maturidade das coortes quantitativamente dominantes em suas populações, como: jovens, envelhecidos e intermediários. Os estudos de Sundbärg, Thompsom e Notestein balizaram o processo de cálculo da relação de dependência, estrutura e transição demográfica. Segundo o autor, a proporção entre o quantitativo das coortes com idade entre 0-14, jovens, e as coortes com idade entre 64 e maiores de 85+ (envelhecidas), determinam a classificação dos países quanto à estrutura etária de sua população. Tabela 4 – Estrutura etária pela classificação de Sundbärg POPULAÇÃO COORTES < DE 15 15-49 50-64 > DE 65 ESTRUTURA JOVEM ≥ 35%* ± 50% 5 a 10% ≤ 5% ESTRUTURA INTERMEDIÁRIA 25 a 30% ± 50% 10 a 20% 5 a 15% ESTRUTURA ENVELHECIDA ≤ 25% ± 50% ≥ 20% ≥ 25% Fonte: Palladino (2010). Introducción a la demografía , p. 6-9. (*) Percentual em relação a população total A partir da tese de Sundbärg, determinamos a relação de dependência entre os períodos que delimitam o ciclo de vida dos beneficiários do SUPP, definidos pela equação PF + PI ≤ PL122 como situação ideal de equilíbrio demográfico. O acompanhamento da relação de dependência é fundamental para determinar o tipo de interferência pública necessária para correção do défice da relação contingente populacional e taxa de crescimento econômico, a fim 122 Fases do ciclo de vida definidas no estudo do SUPP, Período de Formação (PF)- 0 a 19 anosPeríodo laboral (PL)– 20 a 59 anos e PI Período de inatividade (PI) – 60 +. 120 de equilibrar financeiramente a despesa social pública e a arrecadação para fins de transferência social. b) TRANSIÇÃO DEMOGRÁFICA: OS MODELOS DE THOMPSON E NOTESTEIN O conceito, segundo seu criador, Warren Thompson (1935), é a diferença entre o crescimento e as oscilações populacionais em determinados períodos. A classificação de Thompson, além da subdivisão em três etapas, classifica os países por grupos de acordo com o estágio da transição demográfica. Para Notestein (1945), a ocorrência desse fenômeno social é dividida em estágios123, que culminam com a explosão do crescimento populacional e declinam com a estagnação demográfica. Em sua argumentação, afirma que a explosão demográfica não é progressiva e não mantém o crescimento populacional. As explosões demográficas se estabilizam por meio do crescimento econômico (Martinez Pizarro, 1998), pelas migrações ou pela simples modificação nas taxas de natalidade e mortalidade em virtude do planejamento familiar ou melhoria das condições sanitárias. Alguns autores ainda mencionam um possível quinto estágio, no qual a relação entre TBN e TBM fica muito abaixo do índice de reposição geracional de 2,1 filhos ( taxa de reposição geracional ) por mulher em idade fértil, coortes (P15-49), podendo declinar a ponto de o país, pela sua própria energia demográfica, não conseguir rejuvenescer sua população. O envelhecimento poderá aumentar progressivamente até o desaparecimento do país. Atualmente, a associação do investimento em capital humano e a modernização econômica têm mitigado os efeitos negativos da baixa energia demográfica (TBN<TBM). b.1) A ORGANIZAÇÃO POR GRUPOS E A EVOLUÇÃO DA TRANSIÇÃO DEMOGRÁFICA: MODELO DE THOMPSON Segundo Morro Gutiérrez (2015), Warren Thompson classifica os países em três grupos, comparando as taxas de nascimento e morte para definir o crescimento natural da população. Warren Thompson (1935) mostra as taxas de nascimento e morte por mil habitantes no período de 1908 até 1927 e divide-as em três grupos, de acordo com a dinâmica populacional daqueles países. b.1.1) PAÍSES COM PIRÂMIDE ETÁRIA RECESSIVA - GRUPO A 123 Esse ciclo é dividido nas seguintes fases: pré-transição (primeira fase); aceleração, explosão demográfica (segunda fase); desaceleração (terceira fase) e estabilização, (quarta fase). 121 O grupo A é composto por países da Europa ocidental, caracterizados por baixas taxas de mortalidade e fecundidade. Tais países, com contingente populacional economicamente ativo baixo (PEA), porém com poupança individual e nacional estocada elevada, com força de trabalho e capital humano desenvolvido e independente. Pirâmide etária recessiva Figura 3 – Representação gráfica da estrutura etária de países do grupo A de acordo com a classificação deThompson (1935). Fonte: Rodolfo Alves Pena. Disponível em https://www.preparaenem. com/geografia/piramides-etarias.htm. Acesso em 13/09/2020. No futuro, esses países com baixas TBN, TF e TR, deverão recorrer às migrações de alta e média qualificação (Kerr et al., 2016), para a reposição geracional da mão de obra e o equilíbrio financeiro de seus sistemas previdenciários (Figura 3). b.1.2) PAÍSES COM PIRÂMIDE ETÁRIA ESTACIONÁRIA - GRUPO B Os países nessa etapa da transição demográfica apresentam pirâmides populacionais recessivas, com predomínio de maior contingente de mulheres nas coortes (P 60+), conforme a Figura 5. O grupo B se caracteriza por uma queda brusca na mortalidade, seguida de uma estabilização. 122 Pirâmide etária estacionaria Figura 4 – Representação gráfica da estrutura etária de países do grupo B de acordo com a classificação de Thompson (1929). Fonte: Rodolfo Alves Pena. Disponível em https://www.preparaenem.com/ geografia/piramides-etarias.htm. Acesso em 13/09/2020. Thompson (1935) verificou tal fenômeno em seus estudos nos países da Europa do Leste. As baixas taxas de natalidade nesses países se devem ao alto nível educacional das mulheres e à emigração de jovens qualificados para a ocuparem os postos de trabalhos ociosos na Europa ocidental (Figura 4). b.1.3) PAÍSES COM PIRÂMIDE ETÁRIA EXPANSIVA – GRUPO C No grupo C encontramos mais de 70% dos países, segundo Thompson (1935), ocorrendo altas taxas de natalidade e de mortalidade. Esses países serão os repositores da energia demográfica no futuro e responsáveis pelos grandes fluxos migratórios sul-norte e oesteleste no século XXI. Mas, conforme explica Kerr et al. (2016), esses países são responsáveis pelas migrações de baixa e média qualificação e, muitas vezes, pelo aumento da migração de mulheres jovens. As coortes que apresentam diferenças significativas no quantitativo entre homens e mulheres nas pirâmides etárias, estão relacionadas a processos emigratórios com 123 predominância do gênero de menor contingente em destaque. Muitas vezes justificado pela ocorrência de desastres naturais ou guerras que vitimam mais um gênero da coorte do que o outro. Pirâmide etária expansiva Figura 5 – Representação gráfica da estrutura etária de países do grupo B de acordo com a classificação de Thompson (1935). Fonte: Rodolfo Alves Pena. Disponível em https://www.preparaenem.com/geografia/piramides-etarias.htm. Acesso em 13/09/2020. b.2) A ORGANIZAÇÃO POR ESTÁGIOS DA TRANSIÇÃO DEMOGRÁFICA: MODELO DE NOTESTEIN Do ponto de vista econômico, coube a Dobb (1977) mostrar que a necessidade de mão de obra para manter a evolução tecnológica, financeira e produtiva da revolução industrial, entre 1770 e 1870, determinou o maior investimento para melhorar as condições sanitárias, alimentação e de saúde do operariado urbano inglês em plena revolução industrial. Segundo Notestein (1945), os benefícios sociais e econômicos, alcançados no período pós-Revolução Industrial, permitiram a constatação da evolução da dinâmica demográfica (Figura 124 6) nos países em quatro estágios. A estagnação demográfica teoricamente seria um quinto estágio124. Figura 6 – Fases e indicadores da Transição demográfica Fonte: Notestein (1945) – 1º estágio – Pré transição – TBN = TBM em grande escala, população rural > urbana em países subdesenvolvidos – regime demográfico antigo; – 2º estágio – início da transição - (1ª fase da TD), populações urbanas e industriais, TBN > TBM, crescimento populacional acelerado, países em desenvolvimento – início da TD; – 3º estágio – transição demográfica - (2ª fase da TD), sociedades urbanas industrializadas TBN (decresce abruptamente) e = TBM (planejamento familiar), crescimento demográfico moderado – TD em pleno desenvolvimento; – 4º estágio – fim da transição - baixa natalidade e mortalidade, baixas TBN e baixas TBM (> 0 < 1), países desenvolvidos com altos níveis de escolaridade – regime demográfico moderno. 124 Morro Gutiérrez (2015:15) descreve o quinto estágio como o declínio do crescimento populacional caracterizado como o início do processo de envelhecimento da população. O quinto estágio é uma concepção atual da TD, não relatada por Thompson e Notestein. O quinto estágio, se caracteriza pela baixa natalidade e baixa mortalidade e consequente estagnação da população. 125 b.3) A TRANSIÇÃO DEMOGRÁFICA NA AMÉRICA LATINA No século XX observamos as profundas mudanças na dinâmica demográfica na região da América Latina e Caribe pela variação tanto da TBN e TBM (Tabela 5). Portanto é na década de 1950 com o crescente êxodo rural na região e a mudança da matriz produtiva, que inicia a transição demográfica, marcada com uma queda abrupta da TBN na maioria dos países da região. Nesse período as políticas públicas aprofundaram a dependência tecnológica dos países da região, quando deveriam se voltar para o investimento em capital humano e aprofundamento da ISI. O Chile começa fazer a transição da I.S.I., para a economia de transnacionais no Gov. Frei (Marini, 2019). Tabela 5 – A transição demográfica em alguns países da América Latina - 1950-2000 ESTÁGIOS PRIMEIRA 1950-1955 SEGUNDA 1985-1990 TERCEIRA 1985-1990 QUARTA 1995-2000 PAÍSES – TBN Haiti 1,6 Guatemala 3,0 Brasil 1,9 Cuba 0,6 (a) Bolívia 2,3 Paraguai 3,0 Colômbia 2,1 Uruguai 0,8 (a) Chile 2,3 Nicarágua 3,2 Panamá 2,2 Argentina 1,2 Equador 2,6 Honduras 3,2 R. Dominicana 2,3 Chile 1,3 Peru 2,6 Chile (b) 2,4 Costa Rica 1,8 Fonte: Chackiel (2004). La dinámica demográfica en América Latina125 . (a) Países em TD muito avançada, sugerindo a ocorrência de um quinto estágio da TD – estagnação. (b) O Chile entra nessa fase na década de 1960. O envelhecimento populacional na América Latina cresce desde o ano 2000, ano em que a população das coortes (P 60+) representava 8% da população total; em 2050 a projeção populacional poderá chegar a 23% (dados CELADE/CEPAL, 2002). Esses dados são fundamentais para o planejamento previdenciário, permitindo aos governantes o investimento em capital humano e mudanças na matriz produtiva da região, buscando inclusive não apenas 125 Chackiel (2004) nos ensina que a classificação de cada país na evolução da TD, é baseada nos valores das taxas de natalidade e mortalidade, primeiro estágio (transição incipiente): alta TBN (32-45 por mil) e alta TBM e (mais de 11 por mil); 2º estágio (transição moderada): alta TBN e TBM moderada (7-11 por mil). 3º estágio (transição completa) TBN moderada (24-32 por mil) e TBM moderada e baixa (4-7 por mil); 4º estágio, envelhecimento (transição avançada) baixa TBN (10-24 por mil) e TBM moderada e baixa. Adequamos os conceitos de Chackiel(2004) aos conceitos de Thompson(1935), Notestein(1945) e Morro Gutiérrez para realização deste estudo. 126 incrementar o trabalho formal industrial, mas também sedentarizar as populações para não transferir as vantagens demográficas comparativas, maior TBN, para os países centrais. 2.5.3.3 O ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO Segundo Cambois e Robine (2001), no século XVIII, a expectativa de vida na França era de 30 anos e aumentou em 17,5 anos no início do século XX e, depois da revolução sanitária e social, chegando a 78 anos, no final do século XX, aumentando o envelhecimento da população francesa. Fernandes (2008) analisa, no plano sociológico e no da segurança social, os aspectos previdenciários nas relações do mercado de trabalho e nas relações familiares. Retrata a questão da perda da solidariedade familiar126, quando as gerações mais velhas deixaram de ser as transmissoras patrimoniais, perdendo a solidariedade das novas gerações pela ruptura dos vínculos afetivos e de transmissão da herança. Os efeitos do envelhecimento em Portugal além da solidão na velhice (Fernandes,2008), o empobrecimento gerado pela diminuição das retribuições de aposentadoria , causou o empobrecimento das gerações mais velhas. Fazendo a análise da situação das novas formas de organização1 familiar, especificamente em Portugal, a autora concluiu que a precariedade das relações conjugais está colaborando para a redução de nascimentos e para a colaborando para formação de famílias monoparentais. Após 1994, por recomendação do Banco Mundial, muitos países desenvolvidos adotaram medidas para reduzir o desequilíbrio atuarial da previdência, gerados pelo final da transição demográfica (quarta e quinta fases) . O problema do aumento do envelhecimento e da baixa natalidade ( quarta fase da transição demográfica – avançada ) era apontado como o grande problema econômico para o futuro da previdência social127, mas a privatização de serviços tipicamente públicos e estatais era seu objetivo principal. Murteira (2011) demonstra matematicamente o efeito do envelhecimento populacional sobre os regimes de repartição, com base na equação abaixo, em que a multiplicação do valor médio das contribuições sociais (c) pelo valor do salário médio (w) e pelo contingente de trabalhadores (L) deverá ser igual ao valor médio do benefício ( p ) pelo contingente de aposentados (R). 126 Melinda Cooper, na obra Family Values, demonstra o papel social da família patriarcal em substituição às políticas públicas de segurança social, na revolução neoliberal americana (apud Brown, 2019). 127 Fernandes (2008) atenta para os fatores causadores de desequilíbrio financeiro, ocasionados pelo envelhecimento da população. 127 Para tanto, usaremos a seguinte fórmula, proposta por Murteira (2011) (5) Onde: cwE = pR Cerda (2006), na projeção sobre o sistema previdenciário chileno, comprova que caso a reforma de 1980 não houvesse ampliado a regra da idade mínima de aposentadoria e o fim das pensões perseguidoras, o sistema chileno alcançaria um deficit financeiro de 8% em 2025. Tal fato devia-se às pensões perseguidoras e às vantagens setoriais que cada grupo de trabalhadores conseguia de acordo com sua representatividade e pressão política. 2.5.3.4 AS MIGRAÇÕES As migrações a partir da África distribuíram a população pelo mundo por meio das migrações humanas. Essa movimentação (emigrações e imigrações) foi o fator determinante para o desenvolvimento espiritual e material de muitas culturas. O sequestro de negros africanos para a escravização nas Américas e Europa foi uma das maiores diásporas humanas, e sua consequência foi a excepcional acumulação primitiva de capital, que movimentou o pêndulo da história, dando protagonismo ao continente europeu ocidental. A escravidão somou uma elevada energia demográfica, a techné europeia, desenvolvida pelos mestres artífices das Guildas. Williams (2016), narrando as considerações do abolicionista inglês James Cropper sobre a “ eficiência e eficácia do trabalho escravo ”, constata que o trabalho escravo necessita de solos férteis em países com baixa população para haver vantagem comparativa em relação a países de trabalhadores e mercado livre. Outra grande vantagem do trabalho forçado, escravo ou precário, é o uso de um primeiro dividendo demográfico precário (baixa qualificação e com poucos postos de trabalho formais), que permite a acumulação da mais-valia do trabalho pelo explorador, fazendeiro ou capitalista, que, no caso narrado por Eric Williams, foram os fazendeiros da Grã-Bretanha. E acrescenta, que o sequestro de escravos africanos transferiu a energia demográfica da África para a América, e transferiu a riqueza produzida pelo primeiro dividendo africano que enriqueceu e manteve economicamente o Ocidente (Europa e América do norte anglo-saxã) do século XVI ao XX. Este modelo de produção é um dos responsáveis por financiar a Revolução Industrial e o capitalismo inglês, alimentado pela energia do açúcar, do café e pelo livre comércio pós 1833. 128 uma renda mínima e constante ao longo do ciclo de vida,que permita a restrição do consumo de sobrevivência e, nos mais altos ou a partir do sexto ao oitavo decil, por compreender os trabalhadores com melhor capacitação profissional ou funcionários públicos. No Chile, os decis mais altos não alcançavam a taxa de reposição compatível com sua contribuição, o que justifica o caráter redistributivo do modelo por repartição, ficando abaixo dos 100% de taxa de reposição salarial - TRS- (Cerda, 2006). Antes da reforma de 1980, algumas pensões perseguidoras alcançavam índices mais altos devido a seu poder de pressão política e a sua vinculação com as frações de classe dominante, que representavam as relações com o serviço público e com o poder. Um país com vocação para a exploração mineral e com um grande setor de serviços, o Chile apresentou historicamente, desde o descobrimento, uma concentração da renda na classe oligárquica aristocrática ou na burguesia urbana, para as quais convergiam os benefícios gerados pelo Estado. Tabela 40 – Índice Gini do Chile (1958-1995) GOV. ANTERIOR (1) GOV. FREI (1) GOV. ALLENDE (1) GOV. PINOCHET (1) GOV. POSTERIOR (2) COEFICIENTE DE GINI 1958-1963 1964-1970 1971-1973 1974-1990 1991-1995 0,476 0,498 0,467 0,570 0,561 Tabela desenvolvida pelo autor a partir de dados baseados nas seguintes Fontes: (1) Larrañaga (2010) (2) Banco Mundial em 10/07/2018. O governo de Jorge Alessandri colheu os benefícios das políticas iniciadas no governo de Pedro Aguirre Cerda, e diminuíram o coeficiente de Gini para 0,476 (Tabela 40) em seu governo, devido à distribuição de renda e pela industrialização que a ISI produziu no país. A substituição das importações produzindo bens essenciais para a população no país aumentou o PIB per capita e os direitos sociais. O governo Frei, ajudado pela presença de um presidente católico nos EUA e com amplo apoio da igreja católica, promoveu uma melhoria no índice de Gini, chegando a 0,498 no início do governo Frei (Tabela 40).O governo que melhor promoveu a distribuição da riqueza e diminuiu a desigualdade foi o governo Allende, que atingiu o índice de 0,467. Os governos militares, preocupados em formar uma nova hegemonia baseada na ideologia neoliberal, promoveram uma distribuição negativa, coeficiente de Gini 0,57 no início e 231 0,561 no final do governo (Tabela 40). Os governos militares diminuíram a carga tributária dos ricos, aumentando as despesas com previdência dos trabalhadores e reduzindo a renda com a finalidade de promover uma acumulação primitiva tardia. O objetivo era formar um mercado de capitais e serviços explorados pelos criadores da revolução burocrático militar neoliberal chilena de 1974 até 1990. Neste trabalho não decomporemos218 o coeficiente de Gini para identificar a participação efetiva dos diferentes decis ou quintis na formação do coeficiente. f.2) COEFICIENTE DE GINI DA REGIÃO METROPOLITANA DE SANTIAGO DO CHILE (1964-1990) A população chilena, desde o descobrimento, concentra-se majoritariamente no vale central do país, onde se localiza a Grande Santiago. Trata-se da depressão fértil situada entre os rios Aconcágua e Bío-Bío, onde o país concentra sua atividade agrícola, principalmente a vinícola. Aqui fizemos uma diferenciação entre a mensuração do coeficiente de Gini, com base na renda das famílias da Grande Santiago do Chile e da renda per capita aferida (Venero, 1999) e corrigida pela técnica de bootstrapping a fim de estimar a variância a partir do índice aferido, construindo intervalos de confiança para obter indicadores de desigualdade confiáveis. No gráfico da (Tabela 41), para fins de comparação entre a renda familiar e a renda per capita , utilizaremos o coeficiente de Gini per capita corrigido, baseado no trabalho citado. No início do governo Frei o coeficiente de Gini sobre a renda das famílias era da ordem de 0,492 e o CG per capita corrigido, da ordem de 0,452. Já no final do governo, o aumento da inflação, do desemprego e das tensões sociais elevou o coeficiente familiar para 0,518 e no IG per capita para 0,482. Os princípios filosóficos e políticos da democracia cristã, fração de classe da burguesa urbana que servia de suporte à elite dominante, não conseguiram convencer os países centrais e nem mesmo as elites locais a investirem na diminuição da desigualdade. Com a chegada ao poder do socialismo democrático parlamentar proposto por Allende, esperava-se uma forte resistência das elites capitalistas nacionais e internacionais o que tragicamente se confirmou. A reforma agrária e as estatizações reverteram a absorção das perdas do setor empresarial local, geralmente assumidas pelos sucessivos governos, e distribuíram a renda (Tabela 41). Allende conseguiu os dois melhores coeficientes de Gini no período histórico 218 Para melhores conhecimentos metodológicos sobre como realizar a decomposição do coeficiente de Gini, ver Rangel (2013), e, para identificação da desigualdade de renda pelo método dos decis que compõem as coortes, ver Cerda (2006). 232 estudado, chegando o CG sobre a renda familiar a 0,448 e a renda per capita regional a 0,442, a menor desigualdade medida no país. Tabela 41– Coeficiente Gini sobre a renda familiar e a renda per capita da Grande Santiago do Chile GOVERNO FREI GOVERNO ALLENDE GOVERNO PINOCHET 1964 1970 1971 1973 1974 1990 RENDA PER CAPITA (a) 0,488 0,516 0,504 0,476 0,466 0,564 RENDA PER CAPITA CORRIGIDA (a) (1) 0,452 0,482 0,458 0,442 0,450 0,572 RENDA FAMILIAR (a) 0,492 0,518 0,512 0,448 0,462 0,560 Tabela desenvolvida pelo autor a partir de dados da Fonte: (a) Ruiz-Tagle Venero (1999). (1) Do mesmo autor, ajustado pelo método bootstrapping. Durante a ditadura militar, o Chile tornou-se um dos países mais desiguais e com maior concentração de renda, alcançando o maior coeficiente de Gini sobre a renda familiar no início do governo, com o CG no final de 1990, alcançando a ordem de 0,572 (Tabela 41). 4.2.4 DADOS SOBRE A ARRECADAÇÃO E DESPESA PREVIDENCIÁRIA NO PERÍODO 1964-1990 Com o fim do sistema público no Chile, diminuiu a distribuição de renda via previdência social. A grande virtude do RR se deve à distributividade do sistema que estimula o consumo, o produto e o emprego. As reformas do plano de benefícios previdenciários para o sistema PCD e PCB em 1952 diminuíram a pobreza nos governos dos presidentes Eduardo Frei Montalva e Salvador Allende, garantidas pelas intervenções do Estado. As Caixas de Seguro Previdenciário, no Chile, representavam o fatiamento de um mercado previdenciário pobre, porém com perspectivas de rentabilidade, a ser privatizado dentro de regras excepcionais que apenas um regime de exceção e violento poderia garantir. As mudanças promovidas por Pinochet no sistema público de previdência, foram as responsáveis pela agudização da desigualdade naquele país e pelo maior coeficiente de Gini (1990) durante o período de seu governo (Tabelas 40 e 41). A obrigatoriedade da adesão, uma das fragilidades de qualquer 233 modelo privado, deu lugar ao lucro certo explorado por empresas nacionais e estrangeiras, transferindo os poucos recursos do trabalhador chileno, 10% de seu salário, para um fundo resgatável depois de 60 ou 65 anos de idade com o mínimo de 20 anos de contribuição, num mercado de trabalho que não garantia o pleno emprego, nem uma taxa de reposição salarial (TRS) que garantisse o consumo futuro do segurado nos padrões de consumo de seu ciclo de vida laboral. 4.2.4.1 ANÁLISE DOS INDICADORES E VARIÁVEIS PREVIDENCIÁRIAS DURANTE O PERÍODO DE 1964 ATÉ 1990 A arrecadação previdenciária em relação ao PIB, conforme demonstramos na Tabela 42, era muito baixa em relação ao PIB, mas muito alta em relação a massa salarial. Para um país que importava muitos bens de consumo sujeitos às variações cambiais, a massa salarial de 39% do PIB em 1964 não permitia uma carga tributária (Tabela 42) compatível para financiar a previdência com uma boa retribuição da taxa de reposição salarial (TRS). Tabela 42 – Dados da arrecadação tributária e gasto público chileno em relação ao PIB (1964-1990) GOVERNO FREI GOVERNO ALLENDE GOVERNO PINOCHET 1964 1970 TX VAR 1971 1973 TX VAR 1974 1990 TX VAR ARRECADAÇÃO FISCAL (a) 14,16% 18,46% 4,30% 16,52% 7,77% –8,75% 14,90% 19,62% 4,72% DESPESA PÚBLICA (b) 18,15% 19,9% 1,75% 25,2% 26,4% 1,2% 17,6% 23,7% 6,10% GASTO PÚBLICO (c) 16,19% 19,59% -3,40% 23,36% 10,19% 13,17% 18,15% 17,75% 0,40% ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (1) 6,62% 9,65% 3,03% 11,05% 5,35% –5,70% 8% – – CONTR. PREVIDENCIÁRIAS (2) 45,9% 50,03% 4,13% 50% 50% 0 56,49% (3)219 46,49% BALANÇO FISCAL (a) – (c) –2% –1,13% -6,84% -2,42% -3,25% 1,87% Tabela desenvolvida pelo autor a partir de dados baseados nas seguintes fontes: (a) e (c) Arellano (1985). Políticas Sociales y Desarollo . Chile 1924-1984. Percentual do PIB de 1981; (b) Larrañaga (2010). El Estado Bienestar en Chile : 1910-2010 sobre os dados relativos ao PIB de acordo com a Tabela 31. Percentual do PIB; e 219 Moreno Durán e Vergara D’Avila (2013) mostram que, em 1977, o Decreto-lei n. 2.062, art. 30, alíneas a, promulgado pelo presidente Pinochet, estabeleceu a percentagem de 10% de contribuição sobre o salário, que começou a ser cobrada em janeiro de 1980. O Decreto-Lei n. 3.500 de 1980, referendou a lei anterior, cobrando apenas dos trabalhadores (Cerda, 2006). 234 (d) Em relação ao PIB a preços constantes em milhões de pesos CLP, relativos ao ano de 2003. Diaz, Lüders & Wagner. (2016). Chile 1810-2010 – La República en cifras, p. 550555. (1) Porcentual do Gasto Público; (2) Sobre o salário de referência com a participação do trabalhador e empregador; e (3) A partir do novo modelo previdenciário o país conviveu com dois sistemas de contribuição, os contribuintes do modelo CD-BD e o novo sistema compulsório com contribuição de 10% do salário de referência, todavia o antigo sistema transferiu para o governo o custo estimado de 126% do PIB, a serem liquidados em quarenta anos. a) ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO PERÍODO DE 1964-1990 Quanto à arrecadação tributária chilena, dados os princípios liberais sedimentados na elite política e econômica chilena, sempre foi imposta a responsabilização individual dos mais pobres, evitando os auxílios governamentais e a tributação dos setores dominantes. A caridade era tarefa da igreja, que dava suporte aos interesses das classes dominantes. Esse modus operandi se refletiu na arrecadação tributária, e a interferência da república mesocrática gerou resistências nos níveis midiático, parlamentar e corporativo. A baixíssima arrecadação tributária (Tabela 42) reflete a disposição dos setores produtivos a não pagar impostos. O governo contava efetivamente com as receitas das exportações, quase sempre deficitárias em relação às importações (Tabela 34), recorrendo ao endividamento público para eliminar os deficit fiscais (Tabela 34). Os governos que produziram os maiores deficit públicos foram os mesocráticos, o que se justifica pelo investimento nas políticas públicas voltadas para o compromisso com o Estado social. O gasto público em todos os governos foi maior que a arrecadação tributária e que a despesa pública orçamentária nem sempre refletiu a realidade do gasto público, cuja gestão política é geradora de deficit devido as falhas de governo . O governo Allende foi o que teve as maiores taxas de gasto público em relação ao PIB, 23,36% e a menor arrecadação fiscal do período, 7,77% em 1973 foi causada pelo estrangulamento econômico, promovido por motivações ideológicas, interna e externa. A despesa pública diminuiu bruscamente no início do gov. Pinochet 17,6% do PIB devido a redução abrupta da proteção social pública, no final chegou ao maior índice dos três governos 23,7%, levando em consideração a relação despesa/oferta de serviços públicos, devido ao pagamento da transição do modelo de repartição para o de capitalização, e não fruto da boa gestão dos recursos públicos. A maior dívida pública coube ao governo Pinochet, que contraiu a maior dívida externa 235 em relação ao PIB, 59,67% (Tabela 34). A criação de um Estado social com grande desigualdade, baixa massa salarial e pouca arrecadação tributária no Chile é uma construção difícil, o que justifica as baixas taxas de reposição salarial e a descaracterização do Estado social particularmente sob uma constituição de orientação neoliberal. Se o ordoliberalismo se estrutura entorno da construção de uma constituição com compromisso social, perfeitamente garantido por uma proteção econômica baseada numa economia social de mercado, que garanta o trabalho e a liberdade econômica. No Chile, as orientações neoliberais da Escola de Chicago nortearam a ação social do Estado para uma relação de mera subsidiariedade. b) DESPESA PREVIDENCIÁRIA EM RELAÇÃO AO PIB (1964-1990) O gasto público chileno em 1974 era de aproximadamente 18,15% do PIB (Tabela 41), enquanto na Finlândia, em 1975, com população e desenvolvimento em educações semelhantes no período, era de 38,50% do PIB. A Finlândia é conhecida pelo investimento na educação e pela grande despesa social, motivada pelas transformações ocorridas no século XIX (grande fome e revolução). Portanto, o gasto público em relação ao PIB chileno (Tabela 42) evidencia o compromisso dos sucessivos governos com uma baixa carga tributária, mesmo em um país carente de investimentos sociais, justificados pelos sucessivos deficit. Foi constatado que apenas nos governos Allende e Pinochet (1990) aumentaram a despesa pública (orçamentária) acima dos 20%, mas sempre com a arrecadação abaixo dos 20% do PIB (Tabela 43). Tabela 43 – Dados da despesa pública e previdenciária em relação ao PIB (1964-1990) GOVERNO FREI GOVERNO ALLENDE GOVERNO PINOCHET 1964 1970 TAX VAR 1971 1973 TAX VAR 1974 1990 TAX VAR DESPESA PÚBLICA (a) 18,15%* 19,9% 1,75% 25,2% 26,4% 1,2% 17,6% 23,7%220 6,10% DESPESA PREVIDENCIÁRIA (b) 9%* 8,99% –0,01% 11,57% 10,69% –0,88% 6,44% 7,22%221 0,78% Tabela desenvolvida pelo autor a partir de dados baseados nas Fontes: (a) Arellano (1985). Políticas Sociales y Desarollo . Chile 1924-1984. Percentual do PIB a preços de 1981; (b) Larrañaga (2010). El Estado Bienestar en Chile : 1910-2010 sobre os dados relativos ao PIB de acordo com a Tabela 41. Percentual do PIB. * Valor calculado pelo autor a partir da média aritmética. 220 Aumento devido à dívida previdenciária decorrente da reforma do sistema e do aumento substancial dos gastos com defesa. 221 Aumento devido à dívida previdenciária decorrente da reforma do sistema 236 Durante a pesquisa, não conseguimos os dados relativos à carga tributária total, renúncia fiscal e grau de sonegação222. É possível deduzir que, dadas as altas taxas de tributação sobre os salários para a previdência social e saúde em torno de 50% do salário-base, e a baixa renda per capita em 1964, os níveis de sonegação deviam ser altos e a economia popular deveria ter uma participação importante (> de 5%) no PIB. Partindo da premissa de que o governo finlandês gastava aproximadamente 5,95% em defesa223 em 1975, concluímos que os gastos correntes, gastos com saúde, com educação e com a previdência pública consumiam os restantes 32,55% da despesa pública, quase o dobro do chileno não gerando deficit, dado a boa confecção do planejamento orçamentário público na Finlândia. 4.2.5 REFLEXÃO SOBRE O TEMA DA SUBSEÇÃO Devido à grande capacidade endógena de crescimento econômico, com base no bônus demográfico, capacitação da mão de obra, baixíssimo analfabetismo e grande educação política do povo chileno, a elite, apoiada em frações de classe detentoras da força, promoveu um assalto ao Estado, apropriando-se das empresas e instituições construídas desde Arturo de Alessandri e Pedro Aguirre Cerda. A opção pela via neoliberal impediu que a demanda por ajustes normativos e tributários que promovessem a distribuição justa e equânime, necessária para o financiamento do Estado de Bem-Estar Social fossem implementadas devido ao controle político, econômico e militar da elite em detrimento do povo. Altas taxas de contribuição previdenciária em relação à renda do trabalhador e das empresas deprimem o crescimento econômico, uma contribuição de 10% em relação ao PIB ficava é o ideal para não deprimir o consumo. A arrecadação não era suficiente para a constituição de um Estado de Bem-Estar Social. Quando avaliamos a despesa previdenciária, apesar dos altos percentuais em relação à despesa pública, a arrecadação é baixa por incidir sobre a arrecadação tributária, que também é baixa, o que fazia o Estado recorrer ao endividamento público. Analisando o balanço fiscal, foi constatado sucessivos deficit , que se acumulavam devido à baixa participação da massa salarial no PIB, aos deficit fiscais constantes na balança de pagamentos e à baixa carga tributária e impostos regressivos. A despesa pública orçamentária chilena era pequena em relação ao PIB até 1971 e pós 1974, e nos anos 1971 e 1973 durante o gov. Allende (Tabela 43) houve aumento 222 Esses dados seriam coletados em viagem que foi interrompida em virtude da pandemia e da instabilidade política que enfrenta o Chile. 223 Dados estatísticos sobre a Finlândia disponíveis em https://datosmacro.expansion.com/estado/gasto/finlandiacoletados. Acesso em 12/10/2019. 237 dos gastos do governo com a população e os investimentos em educação e saúde e manutenção do salário-mínimo na previdência. O sistema de contribuições previdenciárias mostrou uma tributação exagerada. Segundo as fontes consultadas, chegava a 50% do salário-base, uma demasia que prejudicava tanto o empregador quanto o empregado224, porém baixa em relação ao PIB devido aos baixos salários e baixa massa salarial. Todavia, é preciso uma pequena taxa de contribuições sociais, da ordem de 3 a 4% sobre a folha de pagamentos ou lucros das empresas, representando uma distribuição da mais-valia ou participação social das empresas, garantindo os sistemas de proteção social e a harmonia na sociedade. A reforma previdenciária do regime de repartição para o regime de capitalização teve motivações ideológicas arquitetadas por elites locais e transnacionais, interessadas no controle das reservas minerais chilenas e na apropriação das empresas públicas criadas durante o período mesocrático orientado economicamente pela ISI. A ditadura militar chilena produziu efeitos inversos em relação as obrigações distributivas do Estado e promoveu o acúmulo de capitais nos estamentos sociais superiores, extraídos da classe trabalhadora pela força coercitiva e normativa do Estado. O efeito deletério das ações do governo ditatorial, aumentaram as desigualdades sociais e reduziram os salários e os direitos trabalhistas. 4.3 APLICAÇÃO DO MODELO DE FORMAÇÃO DO FLUXO DE CAPITAL PARA O FASPT E ESTOQUE MONETÁRIO DO FGP, DE ACORDO COM O PIB DO CHILE DE 1952 A 2007 Neste subitem aplicaremos as variáveis de fluxo e estoque do novo modelo, calculadas sobre o PIB chileno, a preços correntes de 1952 até 2007, a fim de verificarmos se estas duas variáveis produziriam os efeitos de realimentação tributária via FASPT e de estoque monetário via FGP, para as quais foram criadas. Para tal foi estabelecido como espaço temporal para a aplicação do modelo o período do ciclo de vida da coorte de indivíduos nascidos em 1952, ano da reforma previdenciária, com início do período laboral em 1972 e passagem para inatividade em 2007. A reserva monetária da conta (CDGP) tem como unidade monetária de referência o ouro físico. A unidade monetária de eleição foi calculada em onças de ouro a partir de 1952 até o ano de 2007, com dados coletados na fonte citada abaixo da tabela 47, sem limites de depósito estabelecido neste estudo. O cálculo tem como referência o PIB anual e para fins de comparação 224 Segundo a literatura de referência qualquer tributação acima de 15% do PIB impacta no crescimento econômico. 238 do estoque é usado o Orçamento da Previdência Social, arbitrado para fins de estudo a 2,5% do PIB, referência para o saque de 5% da CPC. A formação do fluxo da (CTDS) exige ativos com grande liquidez, uma vez que após atingir o ponto de estabilidade o saldo excedente deve ser repassado para o FASPT. A fim de aplicação do modelo usaremos apenas o repasse anual dos dividendos sociais. A metodologia para o cálculo do depósito está demonstrada no capítulo III. Na tabela 43 estão relacionados todos os PIB chileno de 1952 até 2007 em dólares americanos multiplicado por um bilhão. 4.3.1. DADOS SOBRE O PIB CORRENTE DO CHILE DE 1952 ATÉ 2007 Para estimarmos os depósitos a serem realizados nas contas de garantia e transferência da FGP, apresentamos abaixo os percentuais da despesa pública(orçamentária) e arrecadação previdenciária sobre o PIB em dólares de acordo com a Tabela 44. Tabela 44– PIB corrente do Chile de 1952 a 2007 ANO PIB (a) ANO PIB (a) ANO PIB (a) ANO PIB (a) 1952 3,810 (b) 1965 6,027 1975 7,622 1995 73,447 1955 4,220 (b) 1970 9,126 1980 29,037 2000 77,861 1960 4,110 1971 10,884 1985 17,703 2005 122,965 1964 5,982 1973 16,836 1990 33,114 2007 173,606 Fonte: Tabela desenvolvida pelo autor a partir de dados da Fonte: (a) Banco Mundial Open Data – PIB a preços correntes, PIB a preços atuais bilhões de US$ (b) Knoema.org a preços constantes em 1970, US$ em bilhões de US$ A metodologia empregada para o cálculo foi apresentada no item 2 do capítulo III. O resultado dos cálculos estarão condensados na tabela 45. 4.3.2. APLICAÇÃO DO MODELO EM RELAÇÃO A FORMAÇÃO DO CAPITAL PARA FLUXO VIA FASPT E REALIMENTAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O FPP - 1952 -2007 O cálculo desenvolvido a fim de testar a eficiência desta variável, para fins de repasse dos excedentes da CTDS para o FASPT, permitiu constatar a evolução dos depósitos da conta a partir de 1952 até 2007. O resultado dos cálculos das variáveis aplicadas para verificar os montantes dos depósitos e sua relação percentual em relação ao PtE estão apresentados na tabela 44. 239 Tabela 45 – Estimativa do depósito do Dividendo Social, Ponto de estabilidade do FGP e transferência para o FASPT de acordo com a aplicação do modelo em relação ao PIB ANO PIB DS DEP CTDS SALDO CTDS/PIB*100 1952 (A) 3.810.000,00 38.100,00 38.100,00 1 1955 (A) 4.220.000,00 42.200,00 162.160,00 3,84 1960 (B) 4.110.000,00 41.100,00 384.190,00 9,35 1964 (B) 5.982.000,00 59.820,00 600.950,00 10,05 1965 (B) 6.027.000,00 60.270,00 661.220,00 10,97 1970 (B) 9.126.000,00 91.260,00 1.048.780,00 11,49 1971 (B) 10.884.000,00 108.840,00 1.157.620,00 10,64 1973 (B) 16.836.000,00 168.360,00 1.444.520,00 8,58 1974 (B) 16.210.000,00 162.100,00 1.606.620,00 9,91 1975 (B) 7.622.000,00 76.220,00 1.682.840,00 22,08 Transferência para o FASPT 238.320,00 Saldo Anterior 1.444.520,00 1980 (B) 29.037.000,00 290.370,00 2.355.880,00 8,11 1982 (B) 25.326.000,00 253.260,00 2.954.240,00 11,66 1983 (B) 20.356.000,00 203.560,00 3.157.800,00 15,51 1984 (B) 19.623.000,00 196.230,00 3.354.030,00 17,09 Transferência para o FASPT 399.790,00 Saldo Anterior 2.954.240,00 1985 (B) 17.703.000,00 177.030,00 3.131.270,00 17,69 1986 (B) 18.891.000,00 188.910,00 3.320.180,00 17,58 1987 (B) 22.255.000,00 222.550,00 3.542.730,00 15,92 Transferência para o FASPT 411.460,00 Saldo Anterior 3.131.270,00 1990 (B) 33.114.000,00 331.140,00 4.021.670,00 12,14 1995 (B) 73.447.000,00 734.470,00 6.657.910,00 9,06 1999 (B) 75.174.000,00 751.740,00 9.855.340,00 13,11 2000 (B) 77.861.000,00 778.610,00 10.633.950,00 13,66 2001 (B) 70.980.000,00 709.800,00 11.343.750,00 15,98 Transferência para o FASPT 1.488.410,00 Saldo Anterior 9.855.340,00 2005 (B) 122.965.000,00 1.229.650,00 13.530.890,00 11,00 2007 (B) 173.606.000,00 1.736.060,00 16.814.830,00 9,69 Tabela desenvolvida pelo autor a partir de dados baseados da seguinte fonte: 240 possibilidades regionais de comércio exterior não foram devidamente exploradas por meio da participação mais efetiva em um mercado comum latino-americano. A dependência da exportação de commodities e as relações bilaterais com os EUA não permitiu o aumento da arrecadação tributária, apenas o endividamento externo e o risco constante da doença holandesa . O aumento em escala da produção industrial ficou restrito à especialização no mercado agroindustrial, insuficiente para aumentar os salários. A regressividade dos tributos restringiu a distribuição de renda e a expansão da massa salarial, para financiar a previdência social. As reformas neoliberais de Pinochet e sua a opção pela privatização de uma instituição historicamente criada com a finalidade de promover o cuidado e a proteção da sociedade. Causou o empobrecimento dos chilenos que atingiram o período de inatividade laboral, biológica ou social. A sociedade chilena hoje exige uma mudança radical do sistema na região, voltando ao velho, eficiente e eficaz sistema de repartição. Constatamos que a simples troca de regime previdenciário, como ocorreu no Chile e em outros países da periferia, não universaliza os benefícios previdenciários. Os modelos previdenciários orientados para a responsabilização individual, estão sujeitos a orientação política do governo. Geralmente apresentam como característica básica a seletividade negativa, em favor dos grupos de pressão mais bem posicionados politicamente, em relação às frações de classe dominantes e equilibram as perdas econômicas do sistema com a venda de recursos naturais irrecuperáveis. Conforme visto nos capítulos II e IV o cerne desta investigação é dar à instituição previdência social um sentido de permanência, baseado no planejamento previdenciário de longo prazo, com atualização atuarial, quebrando o paradigma da responsabilização individual, orientado pelos modelos oriundos do neoliberalismo. A mudança de paradigma como propomos no estudo, neste momento para a América Latina, surge como uma resposta à eterna crise social da região, alimentada pela divisão social do trabalho em nível local e pela divisão internacional do trabalho contemporânea que empobrece também a periferia das grandes cidades europeias e da América do norte. 247 O regime de repartição historicamente não permite a acumulação de excedentes econômicos, e a distribuição da enorme riqueza natural evita a perda dos bônus demográficos para as emigrações forçadas. A hipótese nula afirma que segundo a orientação econômica atual, os sistemas previdenciários públicos por repartição operam com deficit fiscal, geram dívida previdenciária implícita e são economicamente ineficazes. Mas, estes sistemas são realmente ineficazes? A assertiva apresentada na hipótese nula está presente em obras referenciais da economia mainstream que motivaram, desde 1980 ,as reformas propostas pelo Banco Mundial e pelo FMI. Diante das dificuldades laborais e do envelhecimento da população no século XXI, sugerem que apenas os modelos de capitalização ou multipilar poderiam manter uma previdência social que garanta a aposentadoria do trabalhador sem onerar o Estado, o que na prática não se provou verdadeiro na Argentina, no Peru ou no Chile. Em 2008 o governo do Chile instituiu um auxílio emergencial para socorrer os idosos miseráveis que passaram a receber baixas aposentadorias das AFP, ou não conseguiram recolher contribuições para a previdência social, durante o período laboral, e muitos, em condições da profunda miséria, cometeram suicídio. A hipótese alternativa apresentada neste estudo quer provar que é possível garantir o pagamento das pensões no século XXI, com a participação solidária dos aposentados e a distribuição de dividendos sociais não resgatáveis para formação do estoque de garantia previdenciário. Teoricamente, demonstramos a possibilidade da transformação paradigmática, mantendo a dignidade e a capacidade de consumo do aposentado no período de inatividade. Para tanto, desenvolvemos uma série de inferências teóricas e matemáticas que usamos para aplicar o modelo em um cenário hipotético, baseado em dados estatísticos reais do Chile, que apresentamos nos capítulos III e IV. E acrescentamos que a combinação de estímulo à educação, ao trabalho, às organizações cooperativas ligadas aos negócios sociais e o aperfeiçoamento das ferramentas tributárias, manteriam as receitas correntes necessárias para o sistema e preparariam os contingentes de reposição geracional em condições de aumentar a produtividade em escala e valor. Demonstramos no item 4 do capítulo IV, ao testar as variáveis de estoque (contribuição complementar do aposentado) e transferência (conta de depósito 248 coletivo dos dividendos sociais do FGP), presentes no novo modelo, que é possível a formação da poupança nacional e intergeracional utilizando a contribuição complementar do aposentado. Bem como é possível transferir recursos para a promoção do trabalho e formação do capital, social, cooperativo e educacional das cooperativas solidárias, a expressão mais antiga do social business. Somadas aos princípios de universalização aqui apresentados, estas ferramentas poderão resolver o problema do equilíbrio financeiro da previdência pública no longo prazo, conforme exemplo modelado com dados socioeconômicos chilenos relativos a 55 anos (19522007). É imperativa uma maior participação da população na distribuição da riqueza, para que um fundo de segurança previdenciário permanente seja mantido, sem a necessidade de recorrer aos mercados de capitais ou a impostos previdenciários extorsivos. O estímulo à criação de postos de trabalho formais industriais privados ou cooperativos é de fundamental importância para aumentar o contingente e o tempo de ocupação da força de trabalho. Tal estímulo deverá ser feito via investimento estatal, com políticas de longo prazo. O trabalho precário, just-in-time e online deverão ser altamente tributados, e a economia popular, estimulada a se formalizar. Lembrando que toda a inovação gerada na revolução inglesa a partir do século XVIII só foi operacionalizada e disseminada no primeiro quartil do século XIX, logo a tão sonhada revolução industrial 4.0, quando chegar a América Latina, será consumida por apenas 1% de sua população. Portanto, o alarmismo pregado pela chegada da quarta revolução industrial deve ser acompanhado de tributação compensatória, para estimular as regiões dos países pouco desenvolvidas e sedentarizar populações que não foram inseridas no progresso social do século XX. A economia social, por meio dos negócios sociais, poderá fazer a interface entre as novas tecnologias, as intermediárias e as antigas, na busca do pleno emprego, ponto fundamental de equilíbrio financeiro e operacional dos sistemas previdenciários, únicos e públicos. O modelo previdenciário público baseado na solidariedade, inter, intra e transgeracional é a única forma de manter a harmonia social e uma ordem social justa em países profundamente desiguais como os da América Latina. O sistema unificado não está circunscrito ao acesso, mas se caracteriza pela abrangência, para superar a hegemonia do corporativismo dos politicamente mais fortes e evitar o que notamos no Chile, a apropriação do público pelo privado em detrimento dos mais 249 vulneráreis. A formação do estoque, particularmente em ouro, é possível, uma vez que na América Latina existem grandes produtores e grandes reservas minerais do metal, o que não é o caso do Chile. Países que não tenham reservas podem recorrer ao comércio regional, facilitando as transações e o fluxo de mercadorias dentro de um mercado latinoamericano. Essa é uma das formas de capacitar o Fundo Previdenciário e dar uma resposta imediata a crises econômicas e financeiras futuras. Utilizando da economia como ciência em mutação, e superando os axiomas do equilíbrio e custo, para colocar o homem e sua fragilidade como centralidade que necessita de proteção e cuidado, elencamos ao longo deste estudo alternativas de mudanças de paradigma sem o compromisso com doutrinas políticas. Compreendemos que a solução de todos os problemas apresentados depende da decisão política dos governantes, seja pelo incentivo à imigração, nos casos de envelhecimento da classe trabalhadora, na geração de postos de trabalho formal e investimento no capital humano para fomentar o crescimento econômico, durante o período laboral. A investigação aponta para a promoção do pleno emprego como forma de aumentar a relação massa salarial/PIB e expandir e especializar o produto, como fizeram as Guildas e Associações de Artífices na Europa da Idade Média e Contemporânea, que nos legaram a previdência e o capitalismo. Keynes queria salvar o capitalismo, mas parece que a melhor maneira de o fazer, nos foi legada por Charles Gide e António Sergio, por meio do trabalho cooperativo, solidário e socialmente justo, única forma de manter a dignidade do homem ao longo da vida, mantendo sua autonomia e autarcia, garantida pelo emprego formal e contínuo, durante todo o período laboral. 2 DIFICULDADES ENCONTRADAS DURANTE A INVESTIGAÇÃO As fontes e dados da investigação já vinham sendo fichados e arquivados havia algumas décadas. Porém, para garantir a atualização dos dados e verificar as informações atualizadas ou sensíveis, se mostrou necessário estender a investigação presencial a instituições do Chile e Espanha, devido à diversidade de fontes e às contradições encontradas nos textos analisados. As maiores dificuldades foram o autofinanciamento da investigação, devido à ausência de auxílio externo, por meio de bolsa pesquisa pública ou privada, e os efeitos da pandemia da Covid-19 com as restrições de deslocamentos e acesso a instituições de ensino e 250 pesquisa. A impossibilidade de investigar na Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid, a legislação espanhola de transição de empresas capitalistas em estado de falência para empresas cooperativas, com a autogestão de funcionários e o financiamento governamental. Dificultaram uma parte importante na relação de retroalimentação tributária via cooperativas e exigirá no futuro, a continuidade deste estudo agora voltado para o setor cooperativo como promotor do trabalho formal e contínuo, base dos sistemas previdenciários. 3 PERSPECTIVAS PARA ESTUDOS FUTUROS A continuidade da investigação tem por objetivo superar a fase teórica fundacionista e estruturalista do SUPP e, investigar as possibilidades funcionalistas do Fundo de Previdência Previdenciária (FPP), particularmente o Fundo de Garantia Previdenciária, para testar as possibilidades das contas de stock e a conta de transferência do depósito para o Fundo de Auxílio Social e Promoção do Trabalho (FASPT). A possibilidade de fontes de financiamento endógenas e constantes – FGP e FASPT-, segundo o economista brasileiro Ignácio Rangel e a economista lusobrasileira Maria da Conceição Tavares, são o grande obstáculo para o crescimento perene das economias latino-americanas. O SUPP, surge como alternativa ao desemprego estrutural imposto aos trabalhadores latino-americanos, diante do cenário de medo e terror do desemprego e das precarizações moldadas pela escassez de capital para investimento produtivo. Estudar os meios possíveis para reestruturar o sistema cooperativo segundo as idealizações de Charles Gide e António Sérgio visa buscar alternativas cooperativas para promover o trabalho formal e o aumento da massa salarial como vetor de garantia de equilíbrio financeiro para a previdência via realimentação tributária. A escolha da península Ibérica se justifica, pelo gargalo demográfico (baixa mortalidade e baixa natalidade) da região e pelo alto grau de industrialização e capital humano, e a presença nesta região dos casos exemplares como a cooperativa Mondragon espanhola. Portugal e Espanha configuram-se como o ambiente ideal para a segunda fase da investigação, seguindo a orientação doutrinária de António Sérgio, Rui Namorado, Charles Gide, Marcel Mauss e Alberto Pasqualine, explorando as possibilidades do setor do social business 251 REFERÊNCIAS ARTIGOS Agar Corbinos, L. (2015). Migraciones externas en Chile : bases históricas de un fenómeno complejo (External migrations in Chile: historical bases of a complex phenomenon). Disponível em https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2722086 Acesso em 10/05/2020. Arriaga, E. E. (1984). Measuring and explaining the change in life expectancy – demographyc – Center for International Research, U. S. Bureau of the Census, Washington, DC. 2023 – Vol. 21, N. 1, February 1984 . Disponível em https://u.demog.berkeley.edu/~jrw/Biblio/Eprints/%20A-C/arriaga.1984.pdf. Acesso em 10/03/2020. Banco Mundial – Relatório de pesquisa – Averting the Old Age Crisis, police to protect the old and promote growth. 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Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Brasil. 267 APÊNDICE A – INDICADORES DEMOGRÁFICOS 1940 – 1990 Tabela 48– Indicadores demográficos de 1940 até 1990 ANO TBN (5) * TBM (5) * TCN A – B TF (4) TR (1) TCP TMN (6) TeEVN Homens Mulheres Ambos A B C D E F G H 1940 (2) – – – – 4,9 – – – – – 1945 (2) – – – – 4,8 – – – – – 1950 (1) 37,80 13,57 24,23 1,88 4,7 1,97% 2,82 52,65 56,69 54,58 1955 (1) 37,04 12,58 24,46 1,90 4,8 2,13% 2,9 53,89 58,94 56,31 1960 (1) 35,56 11,50 24,06 1,89 4,7 2.08% 2,81 55,49 61,24 58,25 1963 (3) 33,99 10,78 23,21 1,80 4,5 1,99% 2,70 56,88 62.84 59,75 1964 (3) 33,33 10,53 22,8 1,76 4,5 1,92% 2,74 57,34 63,37 60,25 1965 (1) 32,61 10,26 22,35 1,75 4,4 1,84% 2,65 57,81 63,91 60,76 1969 (3) 29,54 9,11 20,43 1,58 3,9 1,63% 2,32 60,18 66,50 63,26 1970 (1) 28,82 8,82 20 1,54 3,8 1,62% 2,26 60,78 67,15 63,89 1971 (3) 28,14 8,54 19,6 1,50 3,7 1,61% 2,20 61,44 67,85 64,57 1973 (3) 26,88 7,99 18,89 1,42 3,4 1,58% 1,98 62,76 69,27 65,95 1975 (1) 25,78 7,48 18,3 1,35 3,2 1,55% 1,85 64,09 70,69 67,33 1980 (1) 23,56 6,43 17,13 1,23 2,7 1,43% 1,47 67,20 73,90 70,53 1985 (1) 22,71 5,80 16,91 1,23 2,6 1,50% 1,37 69,51 77,21 72,68 1990 (1) 22,29 5,54 16,75 1,20 2,6 1,64% 1,4 71,12 78,66 74,22 Tabela desenvolvida pelo autor de acordo com os dados das fontes a seguir: (1) UNDSA – Demographic Prospects 2019 – cálculo obtido pela média aritmética. (2) Diaz, Lüders & Wagner (2016). Chile 1810-2010 – La República en cifras. (3) Média calculada pelo autor a partir de dados da UNDSA – DP 2019. (4) CELADE – Boletim Demográfico. (5) Knoema – Demographics – Fertility. 268 Tabela 49– Dados demográficos: População total e população por períodos do CV-SUPP – 1940-1990 ANO 0-19 (1) 20-44 (1) 45-59 (1) 60-85+ (1) POPULAÇÃO TOTAL A C D F H 1940 (2) – – – – 5.063.000 1945 (2) – – – – 5.541.000 1950 (1) 3.222.000 2.362.000 657.000 357.000 6.598.000 1955 (1) 3.561.000 2.613.000 739.000 410.000 7.323.000 1960 (1) 3.989.000 2.837.000 826.000 479.000 8.131.000 1963 (3) 4.258.000 2.983.000 882.000 522.000 8.645.000 1964 (3) 4.348.000 3.034.000 903.000 537.000 8.822.000 1965 (1) 4.437.000 3.082.000 920.000 551.000 8.990.000 1969 (3) 4.721.000 3.276.000 1.012.000 616.000 9.625.000 1970 (1) 4.792.000 3.323.000 1.035.000 633.000 9.783.000 1971 (3) 4.822.000 3.342.000 1.109.000 670.000 9.943.000 1973 (3) 4.933.000 3.600.000 1.187.000 709.000 10.429.000 1975 (1) 4.969.000 3.669.000 1.227.000 727.000 10.592.000 1980 (1) 5.060.000 4.130.000 1.392.000 837.000 11.419.000 1985 (1) 5.094.000 4.662.000 1.510.000 991.000 12.257.000 1990 (1) 5.241.000 5.196.000 1.616.000 1.222.000 13.275.000 Tabela desenvolvida pelo autor de acordo com os dados das fontes a seguir: Fontes: (1) UNDSA – Demographics Prospects 2019 – cálculo obtido pela média aritmética. (2) CELADE – Boletim Demográfico. (3) Média calculada pelo autor a partir de dados da UNDSA – DP 2019. 269 QUADROS– SÍNTESE DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS CHILENAS Quadro 1 – Alíquotas de contribuição previdenciária por grupos ocupacionais no Chile em 1968* GRUPO OCUPACIONAL TRABALHADOR EMPREGADOR ESTADO TOTAL A B C D E Operários em geral (SUSESO) 6,5% 12,5% 2% 19% Profissionais (EMPART) 8,5% 16,8% 5% (1) 25,3% Funcionários Públicos (CANAEMPU) 10,5% 4,5 a 18,8% 4 a 14% (2) 15 a29,3% Forças Armadas 8,5% 0,5% (3) 9% Marinha Mercante 0 a 11,5% 10,5 a 13,8% 1 a 2% (4) 10,5 a 25% Ferroviários do Estado 6% 6% 1,5% (5) 12 a 13,5% Funcionários municipais 8,5% a 11,5% 12 a 30,5% (6) - Bancários 10,5 a 11,5% 17,5 a 23,8% 0,25% (7) - Hipódromo 5,5 a 10,5% 13,8 a 18,8% 9,95(8) 19,3 a 29,3% Tabela desenvolvida pelo autor de acordo com os dados coletados nas fontes a seguir: Mesa-Lago 1978, apud Vargas Faulbaum, 2018. * Percentagem dos rendimentos recebidos (salários + rendas extras). (1) Fundo dos artistas. (2) Contribuição variável, incidente sobre várias categorias, empregadores e rubricas. (3) O Estado absorve todo o deficit gerado pelo pagamento das pensões. (4) 25% dos impostos aduaneiros (importações e exportações) eram revertidos para a previdência dos agentes alfandegários. (5) Sobre os lucros das companhias ferroviárias incidia 1,5% que revertia para a Caixa de Seguro dos Ferroviários Públicos. (6) Dados variáveis e de difícil acesso. Segundo o autor, o município de Valparaíso paga as maiores taxas previdenciárias para seus funcionários. (7) Contribuição de 0,25% dos bancos comerciais semestralmente é revertido para o fundo previdenciário dos bancários. (8) Sobre todas as apostas era revertido para o fundo previdenciário dos funcionários de hipódromos. Fonte: (1995) Arenas de Mesa, apud Hujo, 1999. 270 QUADRO 2– REFORMA DO SISTEMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – CHILE 1981 DECRETO LEI N.3.5001980 CARACTERÍSTICAS CHILE (1981) A B C Caráter do seguro Trabalhadores com vínculo – obrigatório Obrigatório Autônomos voluntário Financiamento Capitalização Conforme contrato com as A.F.P. – capitalização com pagamento de 13,20% do rendimento Repartição Participantes do antigo sistema que não aderiram a reforma de 1981. Empregador Não contribui para o sistema Condições para a reforma Tempo de contribuição 20 anos aposentadoria mínima Idade mínima Homens 65 anos Mulheres 60 anos Teto do salário de contribuição 60 UFs= US$ 1 841,00 => 1 UF = US$ 30,70 Taxas de reposição – Nenhum sistema de benefício definido Cálculo do benefício – Fundo individual + rendimento + eventual acréscimo (aposentadoria mínima) Financiamento de aposentadorias não contributivas – Sim, após teste de necessidade – recursos tributários gerais Aposentadoria precoce De acordo com fundos individuais acumulados Regime especial para idade avançada Não existente Outros benefícios Invalidez/viuvez – orfandade Regimes de aposentadoria especiais Polícia, militares Fonte: (1995) Arenas de Mesa, apud Hujo, 1999. 271