O Programa “Chave de Afetos” da SCMP na promoção do envelhecimento ativo

Inês Clementina Saraiva Peneda O Programa “Chave de Afetos” da SCMP na Promoção do Envelhecimento Ativo UMinho | 2023 setembro de 2023 Inês Clementina Saraiva Peneda O Programa “Chave de Afetos” da SCMP na Promoção do Envelhecimento Ativo Relatório de Estágio Mestrado em Economia Social Trabalho efetuado sob a orientação do Professor Doutor António Manuel Lopes Tavares e Professor Doutor Paulo Jorge Reis Mourão setembro de 2023 ii DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição CC BY https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ iii AGRADECIMENTOS O culminar de uma etapa académica resulta sempre de um conjunto relevante de pessoas que, direta ou indiretamente, apoiam e influenciam neste percurso. Gostaria de agradecer a todas as pessoas que tornaram possível o meu estágio. Em primeiro lugar, vem o Professor Doutor António Tavares por me ter recebido na Santa Casa da Misericórdia do Porto. Agradeço pela oportunidade, por ter acreditado em mim e, sobretudo, pelos preciosos ensinamentos. Agradeço também ao meu coorientador, Professor Doutor Paulo Mourão, ao qual estou grata pela disponibilidade e por toda a ajuda que me deu ao longo do estágio. Agradeço também a todos os colaboradores da Instituição com os quais contactei. Pela simpatia com que me trataram e pelo contacto que me proporcionaram com a realidade social. A todos vós, UM BEM HAJA! iv DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. Universidade do Minho, [data] ___ de _______________ de ________ Nome completo: _________________________________________ Assinatura: ____________________________________________ v RESUMO O mundo está a envelhecer rapidamente, evidenciando um conjunto de novas exigências e transformações nas sociedades. Segundo estimativas da Organização Mundial de Saúde, em termos globais, o número de pessoas com mais de 60 anos poderá alcançar os 22% em 2050 e atingir um valor da ordem dos 34% na Europa, o que significará então que um em cada três europeus terá 60 ou mais anos de idade. Sabemos, todavia, que esta realidade, com relevo para Portugal, acarretará que à entrada de 2030 será o terceiro país mais idoso do mundo. É, neste contexto, que, considerando a dimensão deste fenómeno e os desafios que este impõe, este estudo surge como suporte na divulgação do panorama social de envelhecimento, despoletando iniciativas e práticas inovadoras que não são alheias ao universo da Economia Social. Elas podem hoje, mais do que nunca, contribuir para fortalecer a sua intervenção, aumentar a sua visibilidade e amplificar o seu impacto. Assim, no quadro de uma experiência prática no âmbito de um estágio de caráter investigativo, procurámos explorar o programa Chave de Afetos desenhado pela SCMP desde a sua criação até hoje. Perante a multiplicidade de abordagens que poderiam ter sido realizadas, considerou-se oportuno explorar o projeto porque para além de reconhecer a importância objetiva de satisfazer as necessidades básicas desta população, assenta no conjunto das Soluções para o EnvelhecimentoSET dirigido à permanência do idoso na própria habitação adiando ou evitando a institucionalização. Investindo na promoção dos afetos, este programa é já, no âmbito social, avaliado muito positivamente, potenciando o impacto do mesmo. PALAVRAS-CHAVE: Envelhecimento; SCMP; Chave de Afetos; AiP. vi ABSTRACT We all know it by now: the world is ageing fast, signalling a set of new demands and transformations in societies. According to World Health Organisation estimates, the number of people aged over 60 globally could reach 22% by 2050 and as high as 34% in Europe, meaning that one in three Europeans will be aged 60 or over. However, we know that this reality, especially for Portugal, means that by 2030 it will be the third oldest country in the world. It is in this context that, considering the dimension of this phenomenon and the challenges it imposes, this study emerges as a support in the dissemination of the social panorama of ageing, triggering initiatives and innovative practices that are not alien to the universe of Social Economy. Today, more than ever, they can help strengthen your intervention, increase your visibility and amplify your impact. Thus, as part of a practical experience within the scope of an investigative internship, we sought to explore the “Chave de Afetos” programme designed by the SCMP from its inception to the present day. Given the multiplicity of approaches that could have been taken, it was considered opportune to explore the project because, in addition to recognising the objective importance of meeting the basic needs of this population, it is based on the set of Solutions for Ageing - SET aimed at the elderly staying in their own homes, postponing, or avoiding institutionalisation. Investing in the promotion of affection, this programme is already rated very positively in the social sphere, empowering its impact. KEYWORDS: Ageing; SCMP; Chave de Afetos; AiP. vii ÍNDICE AGRADECIMENTOS ……………………………………………………………………………………………………….iii RESUMO ……………………………………………………………………………………………………………………..v ABSTRACT …………………………………………………………………………………………………………………..vi ÍNDICE DE FIGURAS ………………………………………………………………….........................................ix LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ………………………………………………………..............................x INTRODUÇÃO ………………………………………………………………………………………………………………………………...11 PARTE IENQUADRAMENTO TEÓRICO ..………………………………………………………………………….12 1. O perfil do idoso ……………………………………………………………………………………………………..14 2. O AiP: o envelhecimento em contexto …………………………………………………………………………16 2.1. A perspetiva da silver economy : o contributo da pessoa idosa como pedra angular no desenvolvimento económico ………………………………………………………………………………………….16 2.2. A perspetiva da OMS, numa lógica de “vida ativa”…………………………………………………..17 3. As Políticas Públicas …………………………………………………………………………………………………19 3.1.1.O conceito de políticas públicas: as bases teóricas…………………………………………………..19 3.1.2 As fases do processo de formulação: ciclo das políticas públicas ……………………………….21 3.1.3..Os implementadores das políticas sociais: stakeholders públicos e privados………………..22 3.2. As políticas sociais: estratégias interventivas no âmbito do envelhecimento ……………………….23 3.3. O Estado no âmbito da intervenção social: equipamentos e serviços ………………………...24 PARTE IIPROJETO DE ESTÁGIO: O PROGRAMA CHAVE DE AFETOS DA SCMP …..…………………28 4. Entidade acolhedora:motivação………….……………………………………………………………………….29 4.1. A SCMP: breve contextualização e enquadramento do programa no âmbito da ação social…………………………………………………………………………………………………………………………29 4.1.1 O programa Chave de Afetos: “Mais seguros, menos sós”....…………………………………….30 4.1.2. Missão, objetivos, visão, intervenção e lema.……….…………………………………………….…31 4.1.3..Implementação do programa nos municípios: redes de cooperação ………………………..33 5. Estratégia de investigação………………………….........................................................................36 5.1.A entrevista como recurso metodológico privilegiado………………………………………………...36 6. Análise e discussão de Conteúdo …………..……………………………………………………………….…..39 7. Síntese conclusiva dos dados recolhidos ……………………………………………………………………..42 8. CONCLUSÃO………………………………………..……………………………………………………………….45 9. Referências Bibliográficas …………………………..…………………………………………………………..48 10. ANEXOS………………………………………………………………………………………………………..........52 I. Guião de entrevista semiestruturada:intervenientes JB e TC…………………………53 II. Guião de entrevista semiestruturada: interveniente AT, na qualidade de Provedor viii da SCMP …………………………………………………………………………………………………….57 III. Quadro de análise de conteúdo das entrevistas realizadas……………………………58 IV. Objetivos globais no âmbito do alargamento do Chave de Afetos, com os diferentes interlocutores/agentes no processo [Relatório de Gestão e Contas -2022]…..63 V. “Matriz de Priorização de Casos”……………………………..………………………………66 15 idosos, em casas pequenas no mesmo local onde têm vivido, 15% prefere viver no campo, 8% numa zona urbana, 11% em habitação protegida, 3% com familiares, 8% com familiares mais chegados e 4% noutros locais. Em Portugal, no ano de 2021, existiram casos de condições habitacionais desadequadas que limitam ainda hoje a mobilidade, conforto e segurança dos mais velhos. Daqui pode resultar a dificuldade de integração na comunidade pelos mais velhos, a par de despoletar e/ou agravar sentimentos de solidão e isolamento social (Sousa e Feio, 1998). Há evidências que destacam como as populações são afetadas pela solidão, e como esta última não está indissociada da idade. Em parte, a solidão é mais frequente na velhice, com tendência crescente em razão direta com a idade. Assim, tome-se como exemplo, o caso português, onde se estima que 1 milhão de pessoas idosas se encontra em situação de solidão ou isolamento, sendo que mais de 90% das pessoas apresentam mais de 65 anos. Para mais, refletindo sobre outros estudos, Fonseca (2004) mostra que os níveis crescentes de solidão ocorrem em classes sociais mais desfavorecidas e apresentam fraca capacidade de ocupação em atividades de diversas índoles. Contudo, a situação dos idosos a viverem sós, em Portugal, não é homogénea em todo o território. Na prática, as realidades são diferentes, consoante se trate de regiões urbanas ou rurais. Enquanto isso, mais de 200 000 idosos vivem sozinhos, a par de que muitos deles fazem parte do universo de população que apresenta uma taxa de risco de pobreza superior à média nacional (17,5%vs.16,2%). Por outras palavras, isto significa que 381 mil pessoas com mais de 65 anos são pobres em Portugal (Peralta et al., 2022). A conjugação das desigualdades pessoais e espaciais que afetam sobretudo os mais idosos invocam uma reflexão profunda sobre um dos tópicos que deverão estar presentes nas discussões em torno das políticas na longevidade/sociais: o AiP. 16 2. O AIP: ENVELHECIMENTO EM CONTEXTO Em jeito de introdução à presente secção, decidimos explorar o conceito de AiP, numa “dupla” abordagem de forma a podermos contribuir para fomentar uma discussão alargada. A primeira perspetiva explora a contribuição que a pessoa idosa pode trazer para a sociedade, gerando valor acrescentado ao desenvolvimento económico e comunitário. Já a segunda insere-se essencialmente no enquadramento adotado pela OMS, do bem-estar geral, e da qualidade de vida à medida que se envelhece. 2.1. A perspetiva da silver economy :o contributo da pessoa idosa como pedra angular no desenvolvimento económico As políticas europeias têm sustentado que o envelhecimento tem de ser encarado cada vez mais como uma oportunidade e menos como um problema (Cabral et al ., 2021). A ideia desenvolvida é que estas têm como objetivo harmonizar os desequilíbrios sociais inerentes a uma sociedade envelhecida. Por um lado, é possível gerar valor acrescentado através do impacto positivo na qualidade de vida da pessoa idosa. E, por outro, aumentar a eficiência na produtividade dos sistemas de saúde e de segurança social. ( European Innovation Partnership on Active and Healthy Ageing Steering Group (EIP-AHA), 2011) Assim sendo, é inevitável que se questionem as perspetivas tradicionais para responder aos desafios prementes do envelhecimento da população. Pela leitura do documento Estratégia Nacional para o AiP e Saudável 2017-2025 [ENEAS] , somos alertados para necessidade de promover medidas direcionadas à promoção do AiP. Com efeito, nele são assumidos alguns objetivos, tais como: fomentar a solidariedade entre gerações; promover a mudança de atitudes em relação ao envelhecimento e aos idosos; ênfase na cooperação e intersetorialidade, entre outras. A Comissão Europeia (2021) colocou o envelhecimento no topo das prioridades da União Europeia (UE) com a apresentação do Livro Verde: Promover a responsabilidade e solidariedade entre gerações . O objetivo foi antecipar os desafios e oportunidades que este fenómeno implica tendo em conta a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e a Década do Envelhecimento Saudável lançada pelas Nações Unidas. As dinâmicas identificadas implicam, na ótica das instituições, que estas estejam particularmente atentas à temática. Neste sentido, (Rodrigues et al., 2022 apud Tavares, 2022) entende que as mesmas elaborem o seu Plano Estratégico para o Envelhecimento, permitindo revelar 17 e afirmar as metodologias de substituição de equipamentos de pessoas idosas. Além disso, devem investir num novo paradigma assente no desenvolvimento sustentado e na responsabilidade social. As entidades, nomeadamente, da esfera da Economia Social começam a adquirir notoriedade e valorização legislativa, que ultimamente lhe tem sido dispensada por vários países e por organizações internacionais, como o Parlamento Europeu e as Nações Unidas (Pitacas e Reto, 2020). Trata-se de promover, no âmbito da sua atuação que estas sejam instâncias de mediação na promoção de reciprocidade de interesses, relações e serviços para a população sénior, criando uma Common Social Economy Area . Porém, verifica-se que há, ainda, um longo caminho a percorrer, nomeadamente, no que à formulação e implementação de programas e políticas sociais diz respeito; não só pela diversidade desta população, mas também pelas suas idiossincrasias (composição familiar, estruturas económicas e estado de saúde - Rosa, 2020). 2.2. A perspetiva da OMS numa lógica “vida ativa” A OMS adota o conceito de AiP procurando dar abrangência a esta conceção. Para além de englobar a perspetiva anterior, procura oferecer à sociedade e aos profissionais um paradigma onde se inscrevem desígnios à lógica designada “vida ativa”. Nos últimos anos, a literatura faz sobressair a preocupação com o bem-estar e qualidade de vida das pessoas idosas, sobretudo por parte de várias organizações internacionais, nomeadamente da OMS. No início do século XXI, a OMS (2002) introduziu os conceitos de “AiP” e “qualidade de vida”, intrinsecamente interligados, como determinantes para o equilíbrio social e para a promoção da saúde na terceira idade. Em relação aos processos de envelhecimento, a OMS (2015) refere-se tanto ao “Envelhecimento Saudável”, quanto ao “AiP”. Este último foi adotado no final dos anos 90 e pretende transmitir uma abordagem mais abrangente do que o “Envelhecimento Saudável” (Kalache e Kickbusch, 1997). Neste sentido, o objetivo do AiP é aumentar a expectativa de uma vida saudável, do bem-estar geral e a qualidade de vida para todas as pessoas que estão a envelhecer, incluindo as mais frágeis, fisicamente incapacitadas e que requerem cuidados. (OMS, 2022) Daqui decorre a necessidade de uma abordagem integrada quanto aos diferentes níveis de intervenção na promoção do AiP. Assim, através do relatório do 2º Fórum Global da Organização Mundial de Saúde sobre Inovação para Populações Envelhecidas (OMS, 2015), foram identificadas as cinco principais áreas de intervenção: pessoas, lugares, produtos, serviços personalizados, políticas de apoio social (no original, the 5 P’s - People, Place, Products, Personcentered services, Policy ). Ora, tudo isso é suscetível de ser paulatinamente estudado através do potencial do AiP e é, 18 por isso, que é alvo de atenção da nossa investigação. É escassa a literatura acerca das iniciativas que, pelo seu caráter inovador, possam efetivamente constituir -se como boas práticas. Neste sentido, as Políticas de Envelhecimento exigem novas formas de atuação, identificando modelos centrados na autonomia, participação social e promoção do bem-estar da pessoa idosa. A participação e cooperação de diversos stakeholdersgovernos, família e sociedade em geral-, é inevitável para desenvolver soluções apropriadas na promoção do AiP e da solidariedade entre gerações (OMS, 2005). 19 3. AS POLÍTICAS PÚBLICAS As políticas públicas envolvem um processo complexo, constituído por um fluxo de decisões e ações praticadas por diversos indivíduos e órgãos da sociedade. Neste sentido, a presente secção apresenta as principais conceções teóricas sobre as políticas públicas, revestindo-se de uma importância acrescida. Com efeito, servem não só os interesses e objetivos do presente estudo, como também dão um contributo válido para aqueles que procuram conhecer o papel do Estado em interação com os diferentes stakeholders no âmbito da formulação e execução das políticas. Importa ainda referir a mais-valia para a compreensão e estudo das políticas públicas, dada a sua centralidade na construção/transformação do mundo social. 3.1.1. O conceito de políticas públicas: as bases teóricas Ao longo dos anos, vários autores se têm dedicado ao estudo deste tema. Em primeiro lugar, importa distinguir as políticas (públicas) da Política, ou seja, aquilo que em inglês se denomina policies e politics , respetivamente. Enquanto a política ( politics ) pode ser perspetivada como a procura de estabelecer e influenciar as políticas públicas sobre determinados temas, as políticas públicas ( policies ) são um fator comum da política e das decisões dos governos (Parada, 2004). Segundo Rocha (2010), o que é realmente importante para o estudo das políticas públicas são as decisões políticas que têm impacto na vida dos cidadãos, ou no resultado da atividade governamental. Trata-se de políticas desenvolvidas pelo governo e outras autoridades públicas, onde os atores não-governamentais podem apenas participar e influenciar o seu desenvolvimento. Já Teixeira (2002) entende que as “Políticas públicas são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedade e do Estado. São, neste caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas nos documentos (leis, programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações de recursos públicos. Porém, nem sempre, existe compatibilidade entre as declarações de vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as “não ações” e as omissões, como formas de manifestação de políticas, pois representam opções e orientações dos que ocupam os cargos. No mesmo sentido, Dye (2011) e Kraft e Furlong (2010) reforçam que a política pública não se cinge exclusivamente ao que o governo faz, mas também a tudo aquilo que o Estado decide não fazer. Isto significa que, as políticas públicas são a ação dos governos para resolver determinada questão/problema na sociedade, todavia podem também incluir todas as inações dos governos. 20 Theodoulou (1995) concorda com os autores anteriores. Para esta autora, a inatividade do governo é tão importante como a atividade. Deste modo, as políticas públicas são (in)ações dos governos que se consubstanciam em muitos casos em decisões, com o intuito de manter o equilíbrio social. As decisões políticas consubstanciadas em ações / políticas específicas podem ser consideradas, por um lado, como estratégias que detêm uma determinada finalidade, mas também condicionadas por um conjunto de valores, ideias e perspetivas pertencentes aos decisores políticos (Saravia, 2007: 29). Por sua vez, Kingdon (2003 [1996]) também apresenta um contributo na definição do conceito. Na sua visão, as políticas públicas são consideradas um processo que inclui a definição de uma agenda, onde se consideram determinados problemas em detrimento de outros. A especificação de alternativas consubstancia-se, muitas vezes, na criação de normativos legais para culminar na implementação de uma decisão. Como harmonizar estas visões? Parada (2004) insiste que as políticas públicas representam um modelo de simplificação das questões ou dos problemas, característica que deriva da sua natureza operacional. Em síntese, a conceção acerca do conceito em discussão é relevante e merecedora de atenção por parte da literatura. Assim, as políticas públicas visam responder a problemas, principalmente dos setores marginalizados da sociedade, considerados como vulneráveis. Estas questões são interpretadas por pessoas detentoras de poder, para além de serem influenciadas por pressão da sociedade civil e mobilização social. Visam ampliar e efetivar direitos de cidadania, a fim de serem reconhecidos institucionalmente. É importante ressalvar, entretanto, que as reivindicações dos grupos e setores da sociedade não significa que estas serão atendidas. Antes disso, é necessário que sejam reconhecidas e ganhem força, ao ponto de chamar a atenção do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário (Lopes e Amaral, 2008). Os investigadores que se interessam pelas questões das políticas públicas pretendem ver respondido um conjunto de questões. Quem recebe o quê, quando e como? (Theoloudou, 1995). Ou quem ganha o quê, porquê e que diferença faz? (Souza, 2006). 21 3.1.2. As fases do processo de formulação: ciclo das políticas públicas Geralmente, o processo de formulação de políticas públicas, também chamado de ciclo das políticas públicas, apresenta quatro fases distintas. Em sentido alternativo, Ukles (1977) é da opinião que o modelo de análise das políticas públicas deve integrar várias fases, nomeadamente: o conhecimento do ambiente onde o analista e decisor político operam a identificação da questão; o problema que necessita de ser solucionado; a identificação das alternativas apropriadas; a escolha dos critérios relevantes para a seleção alternativas e os prós e contras de cada uma, em termos de critérios relevantes. Todavia, iremos focarmo-nos nas quatro etapas tradicionais, resumidas da seguinte forma (Lopes e Amaral, 2008): A definição do problema e o agendamento referem-se ao contexto e processo de estabelecimento de uma lista de problemas considerados prioritários para a sociedade. Neste sentido, existe uma panóplia de elementos que contribuem para que determinado problema se insira na agenda governamental, de entre os quais se destacam: a existência de indicadores, que revelam a condição de determinada situação e o feedback das ações governamentais, apontando falhas nas medidas adotadas ou de outros problemas que até então não receberam atenção governamental. Em geral surgem de avaliações das políticas. Além disso, os processos institucionais também desempenham um papel relevante na definição da agenda. A rotina administrativa e as regras do sistema político produzem uma dinâmica que influi na inclusão de determinado tema. Isso só ocorre quando diversos fatores se juntam, tais como: a vontade política, mobilização popular e a perceção dos custos de não resolução do problema. A partir do momento em que uma situação é vista como problema, torna-se necessário definir as linhas de ação a adotar, para o solucionar. A formulação das políticas e a legitimação da decisão diz respeito ao processo de elaboração dos argumentos explicativos da ação política, onde se define qual o objetivo da política, os programas desenvolvidos e as metas a alcançar. A este respeito, é necessário ter um parecer do corpo técnico da administração pública, inclusive no que diz respeito aos recursos – materiais, económicos, técnicos, pessoais disponíveis. De uma maneira geral, é possível enumerar três passos para alcançar um bom desempenho na elaboração das políticas públicas. Um deles assenta na conversão de estatísticas em informação relevante para o problema; a par da análise das preferências dos atores e, por fim, a ação capacitada baseada nos conhecimentos adquiridos nestas matérias. A implementação consiste no processo de aprovisionamento dos recursos institucionais, organizacionais, burocráticos e financeiros para concretização das medidas políticas. Esta fase pode ser considerada como um processo de interação entre os objetivos e as ações empreendidas a atingir, 22 ou seja, o planeamento e a(s) escolha(s) são transformados em atos. Por sua vez, face aos impasses da implementação detetados, surgiram duas tendências distintas: a que entendia os processos de implementação como uma visão descendente, ou top-down e a que indicava os problemas numa visão ascendente – botton-up . Neste seguimento, a partir da década de 1980, verificaram que estas duas tendências se relacionam, na tentativa de articular as relações entre diferentes níveis de governo. A avaliação e a mudança incluem o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas com o objetivo de aferir os seus efeitos e impactos. Ao mesmo tempo, analisa o sucesso da ação governamental e a maximização dos resultados obtidos. O fato de ser apresentada como última etapa, não significa que seja uma ferramenta para ser utilizada apenas quando a atuação termina. Pelo contrário, a avaliação pode ser feita em todos os momentos do ciclo, como forma de corrigir, prevenir falhas e produzir resultados da forma mais eficiente possível. Assim, a avaliação é um elemento crucial para as políticas públicas. Na realidade, se entendermos estas quatro fases percebemos a dinâmica da formulação das políticas públicas, as quais se interligam entre si. 3.1.3. Os implementadores das políticas públicas: stakeholders públicos e privados Dado ser um tópico que se tem vindo a ampliar na literatura, esta subsecção irá incidir na relevância dos responsáveis públicos e privados no momento da implementação das políticas públicas. No que aos stakeholders diz respeito, podem ser classificados como “públicos” e “privados”. Na realidade, compete aos stakeholders públicos oferecer as informações necessárias ao processo de tomada de decisão dos políticos, bem como operacionalizar as políticas definidas. Assim, o funcionalismo público compõe um elemento essencial para o bom desempenho das diretrizes adotadas pelo governo (Lopes e Amaral, 2008). No mesmo sentido, Rocha (2010) refere a ação dos stakeholders sociais públicos na dinâmica dos três poderes da administração pública: Executivo, Legislativo e Judicial. A este respeito, ao Poder Executivo cabe a administração da causa pública, ou seja, garantir a implementação do que é determinado pela lei atendendo às necessidades da população, quer digam respeito a infraestruturas, saúde, ação social, educação, cultura e ambiente; no que ao Poder Legislativo concerne, cabe legislar e fiscalizar e, finalmente, ao Poder Judicial julgar, aplicando a lei a qualquer caso que lhe seja colocado. Relativamente aos stakeholders privados, são aqueles que não possuem vínculo direto com a estrutura administrativa do Estado. Segundo Rocha (2010), de entre as principais categorias são classificados como: trabalhadores, empresas, grupos de interesse, organizações de investigação e 23 mass media , descrevendo-os de acordo com o seu modo de atuação e influência na definição das políticas públicas. Aliado a estas considerações, existe um consenso na literatura sobre esta avaliação que passamos a explanar. Os implementadores possuem um maior grau de discricionariedade decorrente da delegação de poderes, ou de prerrogativas decorrentes dos aspetos jurídicos e administrativos. Tal decorrência permite a estes stakeholders escolher entre diversas alternativas ou mesmo não operacionalizar as políticas (Lopes e Amaral, 2008). Lotta (2012) e Faria (2005) reforçam a ideia ao referirem a existência de uma lacuna sobre o papel dos burocratas, ao nível da discricionariedade. Desvalorizam, ainda, a análise acerca do surgimento de novos stakeholders , pois consideram-na incipiente. Assim, as políticas públicas envolvem um processo complexo onde públicos e privados são responsáveis pelas fases do processo de elaboração e implementação das mesmas. 3.2. As políticas sociais: estratégias interventivas no âmbito do envelhecimento Portugal é o país da União Europeia que mais envelheceu nas últimas décadas, tendência que, segundo as previsões, acarretará que à entrada de 2030 será o terceiro país mais idoso do mundo. Este facto traz, no entanto, a responsabilidade acrescida de fazer com que esses anos de longevidade ganhos sejam vividos com qualidade. Como tal, o envelhecimento passou a mobilizar pessoas, meios, esforços e atenções. A preocupação em encontrar soluções tem sido evidenciada no aumento de estudos que centram as suas atenções na pessoa idosa. Decorrente deste processo, a evolução das relações entre gerações, bem como a produção e institucionalização de medidas especificamente orientadas para a velhice. Entendam-se estas como o conjunto de intervenções públicas ou ações coletivas, cujo objetivo consiste em estruturar de forma explícita ou implícita as relações entre a velhice e a sociedade” (Fernandes, 1997). Com efeito, esta “consciencialização social” levou a que os encargos com idosos, que anteriormente eram da responsabilidade da família ou de particulares, fossem transferidos para instâncias despersonalizadas e burocratizadas (Lenoir, 1997). Quaresma (1996) faz uma breve análise sobre as “políticas de velhice” em Portugal. Até ao final da década de 60, os problemas da população idosa não foram objeto de uma política social específica, pelo que a proteção social deste grupo se revelava quase inexistente. Este panorama foi aprofundado por Gomes (2000), ao sublinhar que no ano de 1969, se inicia a discussão na Assembleia Nacional sobre os problemas da população idosa no nosso país. Em 1971, foi criado o serviço de Reabilitação e Proteção aos Diminuídos e Idosos (RPDI) no âmbito do Instituto da Família e Ação Social, inserido na DGAS. Por seu turno, esta mudança foi importante, porque criou pela primeira vez 24 um departamento com afinidades na procura de soluções. Todavia, só em 1976, após as mudanças políticas em Portugal, é que a nova Constituição consagra o Direito à Segurança Social e que se mantém após a Revisão Constitucional de 1992. A partir dos anos 90 do século XX, tal como refere Mendes (2011:11) que “(…) o contexto económico, social e político muda, e os mais velhos pesam cada vez mais no conjunto da população (…)”. Por seu turno, surgiram diversos estudos, tocando temáticas como “o trabalho e organizações, política e estado, família e género, pobreza e exclusão social, comunicação e media, valores sociais e estilos de vida, nos quais, transversalmente, o fenómeno do envelhecimento foi sendo abordado” (Gomes, 2014:7). Consoante a era do envelhecimento atinge o apogeu, os custos tornar-se-ão cada vez mais insustentáveis (Steele, 2022) e, portanto, as políticas sociais focalizadas nos mais velhos tendem a ser mais caras. Por um lado, há o aumento do número de beneficiários, bem como a sua maior longevidade (Mendes, 2011) e, por outro lado, há a complexidade das especificidades próprias de satisfação, resultantes do próprio processo de envelhecimento humano (Rosa, 2003). Nesta decorrência, é importante equacionar ainda o envelhecimento biológico – constrangimentos inerentes à condição física da pessoa, o envelhecimento psicológico – que se relaciona com a maior ou menor resiliência individual, e o envelhecimento social – discriminação em razão da idade, que podem obstar a uma plena participação social do idoso. Esta transversalidade deve também ser acompanhada da preocupação com a intergeracionalidade. Deste modo, vários autores (Cabral et al., apud Moreira, 2022) reforçam que a manutenção das sociedades coesas não é apenas a manutenção entre grupos sociais distintos, é também a manutenção entre os vários momentos do ciclo de vida. Em face destas especificidades, atualmente, as políticas sociais exigem cada vez mais proximidade aos problemas. As Santas Casas, presentes em todo o território nacional, afirmam a sua disponibilidade para assumirem o papel de verdadeiros agentes de intervenção. É assim que a SCMP, enquanto instituição de ação, investe na concretização de um conjunto de iniciativas de inclusão das pessoas idosas nas respetivas comunidades, valorizando as respostas pioneiras na área do AiP. Assim, de modo a dar resposta aos inúmeros desafios que se colocam às pessoas idosas e aos seus cuidados, é fundamental revisitar os planos de cooperação entre o Estado e as instituições do Terceiro Setor, com enfoque nos equipamentos e serviços prestados. 31 O Chave de Afetos encontra-se organizado em torno de dois momentos operacionais: o projeto inicial principiado em 2011 e o projeto de crescimento. A este respeito, o plano de crescimento do programa foi cofinanciado desde novembro de 2018 pelo Portugal Inovação Social - Parcerias para o Impacto , tendo no final de 2021concluído a implementação do Plano de Desenvolvimento, no âmbito desta mesma candidatura. 4.1.2. Missão, objetivos, visão, intervenção e lema Missão e objetivos: A principal missão do Chave de Afetos é prestar um serviço continuado de monitorização a pessoas idosas. Através da disponibilização de uma solução integrada, de componente humana e tecnológica promove a inclusão social em situação de isolamento. No que aos objetivos mais específicos diz respeito, a permanência do idoso na própria habitação adiando ou evitando a institucionalização é um dos pilares da sua intervenção. Visão: A visão do programa norteia-se para que o processo de envelhecimento atinja um nível de bem-estar e um grau de autonomia que possibilite ao idoso permanecer em casa, em segurança e com acompanhamento afetivo. Intervenção: Foi criada uma rede de assistência composta por quatro eixos complementares: a sinalização de casos de idosos em risco, o diagnóstico social - assegurado pelo trabalho de proximidade e em rede de parceiros sinalizadores, o serviço de teleassistência - dispondo de um dispositivo conveniente e de fácil utilização e o acompanhamento de voluntários (visitas semanais ou quinzenais) – com o objetivo de estimular a convivência e a participação em atividades dentro e fora do domicilio, promovendo a socialização e os afetos (Figura 3). 32 Figura 3: Eixos de intervenção do programa Fonte: Elaboração própria Lema: O lema é “Mais seguro, menos sós”, que mostra de forma clara os objetivos e valores da instituição, bem como a sua preocupação com o ser humano, com a sua segurança e com o seu bem-estar. Assim, o Chave de Afetos foca-se na capacitação transversal de todos os participantes, desde as entidades parceiras, aos voluntários e as próprias pessoas idosas. Por sua vez, estas últimas, são sensibilizadas para o uso do dispositivo e para uma maior interação social com os operadores e com os voluntários. Sinalização de casos Diagnóstico social Serviço de teleassistência (componente tecnológica) Acompanhamento de voluntários (componente humana) 33 4.1.2. Implementação do programa nos municípios: redes de cooperação Desde 2018 que o programa de Chave de Afetos está a ser implementado em cinco municípios do distrito do Porto, sendo eles: Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia, Valongo e Vila do Conde (Figura 4). Figura 4: Ocorrência de admissões nos municípios cooperantes. Fonte: RGC, SCMP (2020: 143) No que diz respeito ao município do Porto, a estratégia de implementação acordada, passou pela formalização de parceria com as juntas de freguesia do concelho, devido ao seu trabalho de proximidade. O protocolo não chegou a ser assinado, mas os procedimentos de admissão foram adaptados, com as instalações de teleassistência asseguradas pela equipa da SCMP. No caso do município de Vila Nova de Gaia as admissões tiveram início em dezembro de 2019, após a fase de capacitação dos gestores de casos, que são os técnicos das juntas de freguesia. Por força da diminuição do número de pessoas nas visitas domiciliárias, a maioria das visitas e instalações de teleassistência foi realizada por um elemento da equipa da SCMP. Em relação a Matosinhos, este município já conta com experiência em serviço de teleassistência e com o Banco de Voluntariado, tendo sido o primeiro a iniciar as integrações no projeto – em novembro de 2019. Todavia, antes da crise pandémica foi identificada a necessidade de formalizar parcerias locais de forma a abranger todas as freguesias. Porém, a assinatura do protocolo que estava prevista para março realizou-se em novembro de 2020. 34 É possível afirmar que a Maia reuniu as condições necessárias para uma plena implementação do Chave de Afetos, no entanto, foi nos últimos meses de 2020 que as sinalizações de casos surgiram em maior número. Foram 56 integrações realizadas neste município, com um total de 61 casos identificados. Por sua vez, Valongo apresentou desde o início uma postura de colaboração estreita. Ainda assim, formalizou parcerias e iniciou as admissões em 2019. Por fim, destaca-se Vila do Conde. O principal motivo da não concretização de admissões nalguns meses, deve-se essencialmente à crise causada pelo Covid-19. No que à atividade do Chave de Afetos diz respeito, foi suspensa em março, por motivos de segurança. Ainda assim, em junho foram admitidos mais quatro beneficiários e em julho a atividade foi novamente suspensa pelo motivo acima mencionado. Em 2022, a média da taxa de execução do programa foi de 85%, considerando o número de vagas contratualizadas e a média de casos ativos por mês. Das 1393 vagas asseguradas formalmente com os municípios, obteve-se a seguinte distribuição: Porto (385), Vila Nova de Gaia (500), Maia (300), Valongo (83) e Vila do Conde (125). Figura 5: Distribuição por município dos beneficiários (Homem, Mulher e respetiva média). Fonte: RGC, SCMP (2022: 167) 35 Os dados disponibilizados pelo Relatório de Gestão e Contas (2022) dão-nos conta que na sua maioria são mulheres – 82%, com 81 anos de idade que integraram o programa, face aos homens representados em 18%. Neste processo não foi possível contabilizar o município de Matosinhos, visto que o mesmo já não é investidor. Retomou, de forma exclusiva, o serviço de teleassistência domiciliária municipal, tendo ficado como entidade promotora e responsável em assegurar o serviço de teleassistência e voluntariado no concelho, que já funcionava antes da implementação do programa. Com o intuito de realizar uma abordagem interpretativa, consubstanciada no paradigma de investigação-ação, na próxima secção iremos abordar a estratégia de investigação seguida, a fim de compreender a atuação do programa “Chave de Afetos” na provisão do bem-estar à população idosa. Procuramos dar resposta à questão de partida “: “Qual o impacto do programa Chave de Afetos, na provisão do bem-estar à população idosa, no concelho do Porto desde a sua criação (2011)?”, tendo como hipóteses a testar: “o programa retarda e/ou evita a institucionalização do idoso.” (H1) e “a resposta inovadora dada pelo programa Chave de Afetos dinamiza a economia social do concelho.” (H2). 36 4. ESTRATÉGIA DE INVESTIGAÇÃO Com ênfase na revisão de literatura, bem como através do recurso às fontes primárias acima identificadas, o estudo apresenta um caráter fundamentalmente qualitativo de tipo descritivo e exploratório que pretende contribuir para analisar o plano de crescimento, no âmbito do Chave de Afetos. 5.1. A entrevista como recurso metodológico privilegiado A entrevista é uma técnica utilizada para a recolha de informação qualitativa, que através da formulação de questões se torna um dos métodos mais diretos. Porém, estamos cientes que é necessário ter em consideração que as respostas obtidas podem sofrer desvios, nomeadamente no que respeita à qualidade da construção das perguntas. A fim de direcionar a informação recolhida para o objetivo da investigação daquela que é a realidade organizacional a estudar, privilegiou-se a entrevista semiestruturada. Aplicaram-se dois guiões facilitando o diálogo e o seguimento de ideias a fim de se captar as informações pretendidas. Todavia, consideramos que este tipo de entrevista é flexível o suficiente por permitir que se explore sensibilidades adicionais, possibilitando um cruzamento mais rico das informações recolhidas, sem um rigor total no que respeita à construção das perguntas. Apesar da expressão livre de ideias por parte do entrevistado, existe uma clara orientação para os objetivos, combinando questões abertas e fechadas (Boni e Quaresma, 2005). Este, portanto, é um método apropriado numa recolha deste tipo. Privilegiamos os stakeholders que através das responsabilidades sociais e do estatuto que auferem dentro da instituição, nos possibilitaram aprender o máximo sobre a realidade que se pretende investigar (Amado, 2009). Assim, foram entrevistados aqueles que se encontram no acompanhamento contínuo do programa, desde o início. Interessava, sobretudo, numa primeira fase dar a conhecer o programa que foi desenhado, bem como a estrutura no qual foi inserido. Por conseguinte, achámos pertinente complementar este guião com um testemunho mais próximo da realidade terrena. O guião de entrevistas (Anexo I) inclui duas visões que se complementam: I. Visão geral e introdutória acerca do desenho do programa, em que o entrevistado foi o Doutor João Belchior (JB) - Diretor do Departamento de Ação Social. Psicólogo nas valências de: Lar de Infância e Juventude; Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e na área de da Deficiência e Incapacidade. 37 II. Visão mais específica, fruto de um trabalhado de proximidade terrena, em que a entrevistada foi a Doutora Teresa Carvalho (TC) - Responsável e interveniente na criação do Chave de Afetos, sendo a sua área de formação: Serviço Social. Numa segunda fase, foi entrevistado o dirigente máximo da SCMP, o Provedor António Tavares, igualmente por meio da entrevista semiestruturada, com intuito último de ajudar à compreensão da realidade conhecida no decorrer do estágio. A entrevista (Anexo II) assentou em três questões principais: (I) Modelo tradicional da institucionalização; (II) Atuação e adaptação de novas estratégias conjugando componentes inovadoras; (III) Desafios da sustentabilidade e independência no cumprimento da missão da instituição. As opções metodológicas selecionadas pretendiam operacionalizar o objetivo geral: analisar as linhas de atuação da SCMP em implementar soluções inovadores, nomeadamente no domínio do envelhecimento através do programa Chave de Afetos. Por sua vez, torna-se importante olhar numa perspetiva evolutiva, em particular, desde a adoção da sua ação estratégica de 2017, quando melhor se adaptou aos problemas emergentes na sociedade, com vista a uma proteção social mais justa e abrangente. O facto é que olhar para o idoso na atualidade, enquanto agente de uma sociedade em evidente mudança é um verdadeiro desafio. Este método baseado nas entrevistas analisadas enfatiza o enquadramento teórico e destaca a mais-valia e originalidade deste estudo em relação a outros. A prática AiP consubstanciada no programa em estudo é, atualmente, uma resposta inovadora que propõe atuar perante a pessoa idosa de forma integral, sobretudo das que vivem mais isoladas. . Neste sentido, as Políticas de Envelhecimento exigem agora novas formas de atuação, identificando modelos centrados na autonomia, participação social e promoção do bem-estar das pessoas idosas. A participação de diversos atores nestes domínios, confere, pois, valor acrescido à presença de stakeholders que promovam o processo de envelhecimento ativo e fomentem a intergeracionalidade. Compreende-se assim que, à exceção dos contributos de Naue e Kroll (2010), Alves (2012) ou Fonseca (2018) a respeito de uma resposta realizada por diferentes atores relativamente ao envelhecimento, sejam amplas as referências quer aos apoios que as políticas públicas devem prestar às pessoas idosas para o desenvolvimento dos territórios, quer aos princípios humanos e da justiça social, tão fundamentais à área Social. Em consequência, convém notar que mesmo os parcos 38 contributos acima mencionados não acompanham os desafios do envelhecimento de uma forma integrada. Existe a necessidade de serem adotadas todas as medidas para ajudar os idosos a mobilizar as suas capacidades, de acordo com o seu estado de saúde/doença. Assim, com estas três análises concluídas, a par da observação direta baseada em vivências experienciadas em contextos de acompanhamento específico e da análise documental foi possível obter uma combinação de dados necessários para dar resposta às questões levantadas. 39 5. ANÁLISE E DISCUSSÃO DE CONTEÚDO De acordo com Quivy e Campenhoudt (2008), numa investigação social a recolha de dados recorrendo à entrevista pressupõe uma análise de conteúdo posterior. Como estratégia de análise de conteúdo, cruzou-se a informação relativa ao tema, captada através das ideias-chave veiculadas nas entrevistas em análise, bem como a interação com os beneficiários, através do contacto direto com estes, nomeadamente por momentos de conversas informais. Posteriormente, numa fase de interpretação e discussão de dados categorizaram-se as respostas obtidas dos entrevistados baseadas nas principais ideias transmitidas pelos mesmos durante as entrevistas (Anexo III). O objetivo das entrevistas foi recolher dados junto dos stakeholders sobre a realidade organizacional. As mesmas permitiram encorpar informação, de modo a testar as hipóteses definidas, a relembrar: (H1): “o programa retarda e/ou evita a institucionalização do idoso.” (H1) e “a resposta inovadora dada pelo programa Chave de Afetos dinamiza a economia social do concelho.” (H2) Procedemos à Análise de Conteúdo das Entrevistas, focando as estruturas em que assenta. Inicialmente, este programa foi desenhado como um conjunto de serviços centrados em duas vertentes: tecnológica e humana. Por um lado, a vertente tecnológica; que abrange um conjunto de dispositivos instalados em casa do idoso e que podem ser ativados em situação de emergência ou de não urgência; e por outro lado, uma componente humana operacionalizada em torno de um serviço de voluntariado especializado. Inclusive, o programa gere uma bolsa de voluntários aos quais dá formação específica. Em pleno ano pandémico esta dinâmica teve de se reinventar, ajudando a compreender as tecnologias e a sua importância (Entrevistado 3), pois permitiu assegurar este acompanhamento remotamente. Segundo o (Entrevistado 1), este voluntariado estava muito presente na vida dos idosos. Foi definido como “momentos de regulação emocional e de apoio funcional extremamente interessantes”. E, de facto, decidiu-se “dar continuidade à capacitação de voluntários”, mantendo o processo de angariação e capacitação dos mesmos (Anexo IV). Relativamente ao modelo de trabalho, a SCMP tem um papel fundamental neste âmbito, uma vez que trabalha diretamente com a população. O modelo de intervenção mais utilizado é o psicossocial, que desenvolve a relação do idoso e do meio onde está inserido. Prestam apoio a todos aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade e estão atentos às situações de carência e de desigualdade social. Esta articulação facilita a capacitação do utente para a sua autonomia e independência através de uma resposta AiP. Neste contexto, importa salientar a importância que o programa dá ao trabalhar diretamente com o utente e a sua família, numa dimensão que dê voz às 40 suas reais necessidades. Este acesso à “necessidade” de cada pessoa é fundamental, isto porque o Chave de Afetos não se resume aos serviços prestados através do apoio domiciliário e de teleassistência. A importância da criação de programas com estas características, é interessante porque foi criado para múltiplas direções (Entrevistado 2), quer com isto dizer que está não apenas focado na dimensão objetiva das necessidades básicas, mas em desenvolver novas prestações de serviços. É um modelo utilizado em situação de ausência de retaguarda familiar (Entrevistado 3), promovendo os processos de inclusão social e de relações afetivas positivas e funcionais, diminuindo os sentimentos de isolamento e de solidão. É referido que o facto de entrarem na casa das pessoas, fazerem o levantamento das necessidades e atribuírem um gestor de caso, bem como uma rede de suporte diário pode alcançar mais respostas, nomeadamente na área da saúde. Este acompanhamento é feito em rede, promovendo as sinergias da instituição (estratégia) e dos profissionais (operação), a fim de garantir um compromisso comum para a população idosa, no âmbito do envelhecimento. É verdade que o trabalho em parceria é efetivo e tem permitido complementar a resposta, caso contrário seria muito difícil (Entrevistado 2). Existe um trabalho de cooperação contínuo e planeado no tempo, tendo bem definido os papéis que cabem a cada entidade e as metas que pretendem atingir. Ao longo deste processo, nomeadamente através das visitas domiciliárias que acompanhei, saliento o trabalho da equipa como um dos pontos fortes. Destaco os profissionais que procedem ao levantamento das necessidades do idoso através do preenchimento de documentos, como a “Matriz de priorização de casos” (Anexo V) elaborado pela própria SCMP. Refletindo sobre as perceções que construímos, por parte das idosas com quem contactámos, foi notório o desejo de quererem permanecer o maior tempo possível nas suas habitações e na comunidade, colocando a institucionalização em último plano. Manifestaram várias preocupações com a saúde, concretamente o aparecimento de doenças que as possam deixar debilitadas e incapacitadas. Apesar das pessoas desejarem permanecer nas suas habitações, surge sempre um problema, nomeadamente o de cariz económico. Na realidade, uma das pessoas sinalizadas (sem pessoalizar) não sabia ler nem escrever e tinha baixos rendimentos. Contudo o programa conseguiu viabilizar alternativas para manter esta resposta ativa, até as que não conseguem pagar. Ninguém fica de fora, ainda que seja um grande esforço (Entrevistado 2). Esta instituição recebe financiamento por parte da Segurança Social, através dos acordos de cooperação estabelecidos entre ambos, onde é possível verificar que o Estado tem vindo a valorizar o papel das IPSS na sociedade. Existe a consciência da participação partilhada (Entrevistado 3) no financiamento repartido entre programa público e das famílias. Todavia, o modelo está muitas vezes 47 A institucionalização não pode mais ser analisada como única resposta e é neste ponto que o Chave de Afetos se apresenta como uma resposta diferenciadora, ao permitir que as pessoas possam envelhecer em contextona sua cidade ou na sua aldeia. A admissão ao programa até ao presente tem tido resultados positivos. A população idosa sai mais beneficiada, tendo-se verificado, até outubro de 2021, a diminuição do número de pessoas isoladas com a admissão de um total de 1514 pessoas em situação vulnerável. Um dos desafios futuros fica na esfera de atuação da Economia Social, na medida em que existe aqui uma excelente oportunidade para impulsionar a criação das bases de confiança e de compromisso que muitas das instituições carecem. A sustentabilidade económica e financeira assume um papel decisivo nesta avaliação. Todavia, esta ideia de sustentabilidade não se esgota no âmbito de uma existência de políticas públicas. Haverá igualmente que assegurar o bem-estar dos idosos, bem como da valorização económico-social desta população. Estamos ainda cientes de que o nosso estudo poderia ter sido alargado a outras fontes, permitindo uma maior perceção dos próprios idosos apoiados pelo programa, no sentido de se garantir maior representatividade. Depois desta análise, acreditamos que é possível introduzir mecanismos de inovação social trazendo novos projetos, centrados na pessoa, o que significa que está a eclodir a valorização da individualidade, a par das expectativas das pessoas que avançam em idade. Esta investigação procura, ainda, ser um impulso para testar soluções inovadoras que, idealmente, se possam assumir como políticas públicas ou, pelo menos, que possam ser potenciadas nas respostas já desenvolvidas. 48 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Almeida, M. (2012). Envelhecimento e Dinâmicas Sociais – Envelhecimento Activo. Manuscrito não publicado. Coimbra: Faculdade de Economia – Universidade de Coimbra. Alves, J. E. (2012). “Sobre a territorialização das políticas sociais. O exemplo do Programa Rede Social: Entre a municipalização e a configuração de um modelo de governação de base local.” IPP, C3I, ISCTE-IUL. CIES-IUL. Amado, J. S. 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Pode ser replicado? __________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________ 2. Sem querer pessoalizar, qual foi o caso(s) positivo ou negativo que mais tenha impactado? __________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 54 3. Que criticas ouvem mais? Quais os queixumes? __________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 4. Onde fica a questão da família? __________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 5. O que é que falta para chegar às restantes pessoas? Abranger uma rede mais alargada? __________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 6. Qual a faixa etária abrangida? __________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________ 7. Como se processa o voluntariado? __________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________ • (I) VISÃO MAIS GERAL ACERCA DO PROGRAMA - Breve contextualização socio-histórico/ sociopolítica: existe uma tendência de institucionalização nas respostas sociais que existem. - Quebra de paradigma nos últimos anos, concretamente na última década: os movimentos de desinstitucionalização. 55 - Resposta ageing in place, ou seja, permite que as pessoas envelheçam em contexto. E estas respostas de envelhecimento são vistas como das mais interessantes e um filão que pode e deve ser explorado. - O Chave de Afetos como proposta ageing in place. - Surgimento em 2011, quando estava na boca do mundo pelas piores razões o fenómeno de envelhecimento solitário e do abandono de idosos. - O que é que foi desenhado na altura? Um conjunto de serviços centrados em duas vertentes: tecnológica e humana. A vertente tecnológica, passou e continua a passar por um conjunto de dispositivos instalados em casa do idoso e que podem ser ativados em situação de emergência ou de situação de não urgência. Por sua vez, a componente humana é operacionalizada em torno de um serviço de voluntariado especializado. O Chave de Afetos gere uma bolsa de voluntariado, aos quais da formação especifica. - Com a entrada do vírus na nossa vida, houve uma diminuição significativa do apoio e voluntariado. - Conjunto de questões ao nível das políticas públicas: implica uma flexibilidade da parte da tutela mais do que das instituições. Via de acordo com as cooperações, que estão desadequados da realidade. - Encontrar soluções que surgem como o Chave de Afetos na tentativa de colmatar as necessidades de institucionalização. -Solução: questões que precisam de ser refletidas, a começar no modelo técnico, passando pelo modelo de financiamento e só depois operacionalizar de uma outra forma. • (II) VISÃO MAIS ESPECÍFICA (TRABALHO DE PROXIMIDADE) - Para complementar para além destes serviços de teleassistência e voluntariado eu acho que há uma componente muito importante: é a criação de rede de trabalho, ou seja, nos o grande desafio também como é que chegamos até eles? O que o Projeto fez também foi criar uma rede de parceiros sinalizadores, ou seja, técnicos de terreno, ou PSPS, GNRS, ou seja, entidades que sinalizam os casos 56 para nos darmos esta resposta porque se não é muito difícil. À partida são pessoas que não recorrem aos serviços para pedir ajuda. - Referência à avaliação de impacto em 2014, sendo que agora esta a decorrer uma também nesta nova fase. Acreditamos que adia um bocadinho esta institucionalização. Nós temos noção que chega a um ponto em que o Chave de Afetos não responde às questões essenciais de dependência. Contudo, existe uma fase em que os idosos estão mais ou menos autónomos e que não se sentem seguros em casa, ou porque sofreram uma queda ou porque vivem constantemente a precisar que podem precisar de ajuda e não tem ninguém. Este sentimento de insegurança leva, muitas vezes, a procurar outras respostas, nomeadamente, a institucionalização, Muitas vezes de uma forma voluntária. No fundo é neste ponto que temos uma resposta diferenciadora e que ajuda a adiar esta tal institucionalização. - Como projeto de Inovação social o objetivo final seria que este serviço se concretizasse numa política social, mas até lá há muito a fazer! - O projeto é de alargamento para 6 municípios, para além do Porto. Percebemos que é uma maisvalia. Por um lado, conseguimos ter os municípios a ser os nossos beneficiadores sociais e, por outro lado, com ajuda do financiamento público conseguimos fazer um upgrade do projeto que esta a decorrer e termina em outubro. No fundo, os municípios em vez de começarem do 0, entram para o nosso projeto. Criamos equipas de trabalhos. Esta rede de trabalhadores e de sinalizadores acompanha os idosos. Ou seja, partir do momento em que são identificados para o projeto, depois têm um gestor de caso associado que faz um acompanhamento ao nível das necessidades que vão surgindo. 63 ANEXO IV: Objetivos globais no âmbito do alargamento do Chave de Afetos, com as diferentes entidades locais e interlocutores/agentes no processo [ Relatório de Gestão e Contas – 2022 ]. Quadro 2: Objetivos globais no âmbito do alargamento do Chave de Afetos Legenda: “C”- Objetivo concretizado “CP”- Objetivo concretizado parcialmente “NC”- Objetivo não concretizado 64 65 Fonte: Informação extraída do Relatório de Gestão e Contas (2022: 168) - Elaboração própria 66 ANEXO V: “Matriz de Priorização de Casos”