A assistência à infância desvalida no Alto Minho oitocentista o caso do asilo de infância desvalida D. Maria Pia de Ponte de Lima

ESTEVES, Alexandra Patrícia Lopes (...) USP – Ano V, n. 8, pp. 31-56, 2014 A assistência à infância desvalida no Alto Minho oitocentista o caso do Asilo de Infância Desvalida D. Maria Pia de Ponte de Lima Alexandra Patrícia Lopes Esteves Professora auxiliar da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Católica Portuguesa (UCP) Resumo O presente trabalho visa analisar a evolução da assistência à infância em Portugal, com particular incidência no período da monarquia constitucional, tomando como caso de estudo o Asilo de Infância Desvalida D. Maria Pia de Ponte de Lima, uma vila do Alto Minho, situada no norte de Portugal. Propomo-nos ainda estudar as disposições estatutárias, as condições de funcionamento e o quotidiano destas organizações, atendendo, entre outros aspetos, às vertentes financeira e educacional. Palavras-chave assistência, infância desvalida, asilos, Alto Minho. Abstract The present work analyzes the evolution of child care in Portugal, with a particular focus on the period of the constitutional monarchy, taking as a case of study the Asylum for the helpless Childhood Maria Pia of Ponte de Lima, a village of Alto Minho, located in north of Portugal. We propose to further examine the statutory provisions, operating conditions and the everyday life of these organizations, taking into account, among other things, to the financial and educational aspects. Keywords assistance, needy children, asylum, Alto Minho. 31 R E V I S T A A N G E L U S N O V U S criança e a vivência da infância têm conhecido diferentes perceções ao longo da História, como bem retratou Philippe Ariès na sua obra A criança e a vida familiar no Antigo Regime.1 Recuando ao período medieval, constatamos que a criança era encarada como um pequeno adulto e não beneficiava de qualquer atenção particular, o que se refletia na cultura material do tempo, designadamente na ausência de objetos que se considera fazerem parte do universo infantil. Salvaguardadas as devidas diferenças geográficas, este mesmo autor aponta sinais de mudança com a emergência da Idade Moderna. É nesta época histórica que a criança ganha um novo estatuto. As alterações acontecerão mais cedo nos estratos sociais elevados e mais tardiamente nos grupos menos abastados. A Circunscrevendo a nossa análise à região do Alto Minho, situada no norte de Portugal, constata-se que, no espaço rural, as crianças rapidamente se transformavam em pequenos adultos, sendo-lhes atribuída a execução de diversas tarefas domésticas.2 No campo, apascentavam o gado, carregavam lenha ou cuidavam dos irmãos mais novos. A partir dos doze anos, já ombreavam com os mais crescidos nas lides agrícolas ou mesmo na indústria, onde a idade mínima para se iniciarem no trabalho podia ser dez ou doze anos.3 Maria José Moutinho Santos apresenta uma realidade semelhante para a cidade do Porto de finais do século XIX, onde crianças de tenra idade eram presença assídua no mundo laboral.4 Assim, não podemos considerar que a criança já tinha alcançado uma posição singular, dado que a encontramos a trabalhar no campo ou na fábrica, ou mesmo na rua a exercer um qualquer mester. Segundo Alberto Pimentel, logo que a criança começava a dar os primeiros passos era entregue “à natureza que a há-de acabar de criar. A mãe não a lava, não a veste, não a vigia”.5 Quando, por qualquer motivo, falhava no cumprimento das suas obrigações, não se livrava da reprimenda, muitas vezes acompanhada de um par de bofetadas ou de chibatadas. Não havia cuidados especiais com a limpeza, a alimentação ou a educação da criança, o que pode ser explicado, pelo menos em parte, pela azáfama que preenchia o quotidiano da mãe, o 1 ARIÈS, P. A criança e a vida familiar no Antigo Regime. Lisboa: Relógio d’Água, 1988. Sobre os diferentes significados da infância ver FRANCO, R. A piedade dos outros: o abandono de recém-nascidos em uma vila colonial, século XVIII. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2014, pp. 37-42. 2 ALMEIDA, A. “Crianças e maus tratos na família: uma abordagem sociológica”. In: Revista Portuguesa de História, Tomo XXXVII, pp. 231-254. 3 VAQUINHAS, I. “O quadro doméstico: ‘em família’. A família, essa ‘pátria em miniatura’”. In: Vaquinhas, I. (coord.). História da Vida Privada em Portugal: a época contemporânea. Lisboa: Círculo de Leitores, 2011, pp. 119-141. 4 SANTOS, M. J. “A Real Casa Pia de Correcção e Educação do Porto, 1792-1804”. In: Revista da Faculdade de Letrs. História, Série III, vol. 2, 2001, pp. 129-144. 5 PIMENTEL, I. “A assistência social e familiar do Estado Novo nos anos 30 e 40”. In: Análise Social, Vol. XXXIV, 151-152, 1999, pp. 17. 32 ESTEVES, Alexandra Patrícia Lopes (...) USP – Ano V, n. 8, pp. 31-56, 2014 que a levava a negligenciar a atenção que deveria dispensar à prole. Mas a pouca consideração em que eram tidos os hábitos de higiene e a educação infantil também contribuía certamente para esse aparente desleixo.6 O quadro acima descrito subsiste ainda nos primórdios do século XX, com a partida de crianças para os grandes centros urbanos. Quando os progenitores não conseguiam vencer a fome e garantir o sustento da descendência, abriam caminho para que os filhos partissem em busca da sorte. Na cidade trabalhavam como criados, caixeiros, ardinas, entre outras ocupações. Alguns, já mais crescidos, aventuravam-se na emigração, nomeadamente para o Brasil, que surgia como a terra da promissão na fuga à miséria e às dificuldades do quotidiano. Se muitos partiam e não regressavam, outros voltavam e, fazendo uso da fortuna amealhada, procuravam perpetuar o seu nome na terra de origem, nomeadamente, através do apoio concedido a projetos de beneficência que permitissem a sua projeção social, rampa de lançamento para obtenção de títulos honoríficos ou para o ingresso na vida política. Trata-se do “brasileiro de torna-viagem”, tão bem retratado pela nossa historiografia e pela literatura coeva, tendo inspirado escritores como Camilo Castelo Branco, que, em algumas das suas obras, deixou quadros bem expressivos dos seus hábitos exóticos e trejeitos peculiares.7 Regressando ao nosso périplo cronológico pela infância europeia, considera-se que, de um modo geral, os séculos XVI e XVII já são tempos de afirmação da criança e dos cuidados que lhe são devidos: passa a ter roupas, brinquedos e outros objetos próprios da infância, sendo reconhecidas, nalguns estratos sociais, as singularidades desta etapa da vida. Uma mutação mais visível ocorrerá no século XVIII com a publicação de tratados, ensaios e obras literárias, que alertavam para a necessidade de prestar atenção à criança. Entre essas obras, destaca-se Emílio, da autoria de Jean-Jacques Rousseau, que se insere numa tendência naturalista que apresenta a criança como um ser bom, inocente e carente de afetos. A educação passa a ser encarada como uma aposta no futuro, dado que a criança de hoje será o adulto de amanhã. Portugal não ficou alheio a este movimento, como mostra a publicação de várias obras que tratam matérias relacionadas com as crianças, como as Carts sobre a Educação da 6 Deste modo, aplica-se ao Alto Minho a perspetiva de Edward Shorter, segundo a qual as alterações apontadas por Philippe Ariès relativamente à criança e aos cuidados de que passa a ser alvo, que, no caso da nobreza e da alta burguesia, situa entre os séculos XVI e XVII, ainda não se verificavam no seio das classes populares, em alguns lugares, no século XIX. SHORTER, E. A Formação da Família Moderna. Lisboa: Terramar, 1995. 7 ESTEVES, A. “A intervenção dos 'brasileiros' nas instituições de assistência à saúde no Norte de Portugal (século XIX)”. In: ARAÚJO, M.; ESTEVES, A.; COELHO, J.; FRANCO, R. (Coords.). Os Brasileiros enquanto agents de mudança: poder e assistência. Braga: CITCEM, Fundação Getúlio Vargas, 2013, pp. 119140. 33 R E V I S T A A N G E L U S N O V U S Mocidade, da autoria de Ribeiro Sanches, na qual o médico português, além de questões relativas à educação, aborda o tema Consequêncis por não criarem s mãs ses ilhos.8 O autor censurava as mulheres que engravidavam sucessivamente e se eximiam a amamentar os filhos. Refira-se que os médicos dos séculos XIX e XX sublinham a importância do leite materno na alimentação da criança, dado que, pelas suas particularidades, podia garantir a sua robustez.9 Assiste-se, portanto, à emergência de um discurso que não pode ser desligado do quadro ideológico vigente nos finais do Antigo Regime, que pensa a criança e se preocupa com os cuidados que lhe devem ser concedidos. Alexandre Corte-Real, na sua obra intitulada Algums consideraçõs sobre a Hygiene da Primeira Infância, escrita em 1889, não só criticava a prática do enfaixamento devido ao atrofiamento que provocava nos membros da criança, como considerava que a “amamentação materna é uma lei imposta pela natureza”, um complemento fisiológico da gestão e o alimento mais completo para a vida.10 Poderá até considerar-se que mais do que ter crianças robustas era necessário pugnar pela sua sobrevivência. No Antigo Regime, a taxa de mortalidade infantil era elevadíssima.11 Nos primeiros meses, e até nos primeiros anos de vida, as crianças tinham de enfrentar uma série de riscos.12 Em finais do século XVIII e inícios do século XIX, os Estados começam a assumir preocupações com o bem-estar da população, empenhando-se na aplicação de várias medidas que podemos inscrever no campo da medicina preventiva, ao mesmo tempo que acontecem avanços no domínio da saúde pública. Neste âmbito, e entre outras inovações, os médicos começam a dar conselhos de puericultura e assiste-se à sua aproximação às comunidades, procurando conhecer as suas doenças; realizam-se inquéritos sobre as condições de vida nos espaços com problemas de salubridade, como hospitais, cadeias e asilos; surgem os primeiros manuais destinados ao tratamento das doenças infantis. 8 SANCHES, A. Carts sobre a educação da mocidade. Covilhã: Universidade da Beira Interior, 2003, p. 5758. Sobre o contributo de Ribeiro Sanches na Saúde Pública veja-se ABREU, L. Pina Manique: um reformador no Portugal das Luzes. Lisboa: Gradiva, 2013, pp. 71-88. 9 BRAGA, I. “Do Leite à açorda: para a História da Alimentação Infantil (séculos XVI-XIX)”. In: ARAÚJO, M.; LÁZARO, A.; RAMOS, A.; ESTEVES, A. (Coords.). O tempo dos alimentos e os alimentos do tempo. Braga: CITCEM, 2012, pp. 150-151. 10 CORTE-REAL, A. Algums consideraçõs sobre a hygiene da primeira infância. Porto: Typographia Occidental, 1889, pp. 46. 11 SHORTER, E. A formação da família moderna. Lisboa: Terramar, 1995, pp. 190-206. 12 LOPES, M. “Crianças e jovens em risco nos séculos XVIII e XIX: o caso português no contexto europeu”. In: Revista de História da Sociedade e da Cultura 2, 2002, pp. 155-184., M. “Ninõs pobres en Portugal: representaciones y practicas de assistencia (siglos XVI-XIX)”. In: NÚÑEZ R. (ed.). La Infancia en España y Portugal: siglos XVI-XIX. Madrid: Sílex, 2010, p. 43-68. Sobre os mitos e crenças em torno da gravidez leiase NEVES, A. “Vir à luz. Práticas e crenças associadas ao nascimento. In: Revista de Guimarãs, N. 104, pp. 51-81. 34 ESTEVES, Alexandra Patrícia Lopes (...) USP – Ano V, n. 8, pp. 31-56, 2014 No século XIX, crescem as preocupações com a criança, sob o ponto de vista da proteção social, da saúde e higiene e, como não podia deixar de ser, da educação, ou não fosse esta a centúria do positivismo. Refira-se, no atinente às instituições vocacionadas para crianças e jovens, a emergência de uma nova sensibilidade, a que não será alheia a influência do movimento higienista, que se preocupa não apenas com o indivíduo e a sua higiene privada, mas também com a salubridade e a limpeza dos espaços públicos. Portanto, hospícios, creches, asilos e reformatórios, deviam ser alvo destes cuidados, para não se transformarem em sorvedouros de vidas humanas. Note-se, contudo, que, já em tempos anteriores, a sociedade se mobilizou, através de iniciativas particulares ou institucionais, para proteger as crianças desvalidas e órfãs, ou que, embora vivessem com as suas famílias, se encontravam numa situação de desamparo e pobreza. Neste último caso, destacam-se as misericórdias que prestavam apoio domiciliário, materializado em esmolas, alimento ou roupa. Porém, como nos dá conta Marta Lobo de Araújo, a ajuda destas instituições aos mais pequenos não se ficava por esta modalidade, dado que também estavam presentes nos seus hospitais. Mesmo quando não podiam ingressar nestes estabelecimentos por serem portadoras de doenças contagiosas, como a tinha – muito comum nesta época entre os mais novos – as santas casas não descuravam a ajuda às crianças. Aliás, como refere aquela historiadora, nem na hora da morte eram esquecidas, num tempo em que uma boa morte passava pelo cuidado com o corpóreo, mas onde o espiritual não podia ser negligenciado.13 Para além do debate que marca o século XIX sobre as crianças abandonadas, há um outro a considerar, que incide na infância desvalida. Esta podia ser consequência da ausência de uma célula familiar, mas também da impossibilidade de, por motivos diversos, os pais não conseguirem garantir o sustento dos filhos. Em oitocentos, verifica-se um crescente interesse em perceber as causas do abandono infantil.14 A sua explicação agrupa-se em torno de três ordens de razões: económicas, morais e culturais.15 A institucionalização não é uma marca 13 ARAÚJO, M. L. “Niños pobres en Portugal: representaciones y prácticas de asistencia (siglos XVI-XIX)”. In: NÚÑEZ R. (ed.). La Infancia en España y Portugal: siglos XVI-XIX. Madrid: Sílex, 2010, pp. 37-41. 14 Sobre as razões subjacentes à fundação das Rodas leia-se SÁ, I. “Abandono de crianças, identidade e lotaria: reflexões em torno de um inventário”. In: Inventário da Criação dos Expostos do Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Lisboa: Santa casa da Misericórdia, 1998, pp. XII-XIII. Veja-se da mesma autora “Abandono de crianças, infanticídio e aborto na sociedade portuguesa tradicional através das fontes jurídicas”. Penélope: fazer de desfazer história, n.º 8, 1992, pp. 75. A propósito das circunstâncias económicas determinantes para a exposição de crianças, entre a segunda metade do século XVIII e os inícios do século XIX, leia-se ARAÚJO, M. “Meninos de ninguém: as crianças abandonadas no Pico de Regalados (séculos XVII-XX)”. In: Boletim Cultural, N.1, 2008, pp. 26-27. 15 Para um conhecimento da bibliografia produzida no século XIX, que incide nas instituições de guarda aos enjeitados, leia-se MARCÍLIO, M. “A criança abandonada na História de Portugal e do Brasil”. In: IV Congresso Histórico de Guimarãs. Do Absolutismo ao Liberalismo. vol. IV, Braga: Câmara Municipal de Guimarães, 2009, pp. 338-339. Acerca do debate sobre a abolição da Roda, veja-se SILVA, S. Violência, desvio 35 R E V I S T A A N G E L U S N O V U S exclusiva desta centúria, embora se desenvolva e materialize no aparecimento de novas instituições, dado que, na Idade Moderna, já existiam organizações desta natureza. Os colégios de órfãos, cuja criação remonta à época moderna, resultam da iniciativa de particulares, da coroa e da Igreja, e estenderam-se por várias cidades do país.16 Tratava-se de instituições destinadas a acolher crianças abandonadas, ainda que algumas impusessem requisitos que podiam condicionar o seu ingresso. A cidade de Braga, por exemplo, tinha um colégio para meninas órfãs, fundado pelo arcebispo Frei Caetano Brandão. Posteriormente, esta autoridade eclesiástica fundou o Colégio de São Caetano para crianças do sexo masculino, que aceitava órfãos e expostos, legítimos e ilegítimos.17 Porém, ao contrário do que se possa presumir, estes estabelecimentos não se destinavam apenas a crianças pobres, acolhendo, igualmente, crianças de família abastadas que procuravam uma vocação ou formação num domínio específico.18 O século XIX é marcado pela industrialização, pela urbanização e pela emergência da classe operária. Apesar de numericamente incipiente no nosso país, como facilmente se constata se estabelecermos comparações com outros países europeus, aquele grupo social levará ao aparecimento de novas organizações, ditadas pelas mudanças ocorridas no mercado de trabalho. A entrada da mulher na fábrica justificará o aparecimento das creches, por exemplo. Em 14 de abril de 1891, foi promulgado um decreto que previa que as unidades fabris que tivessem mais de cinquenta trabalhadoras deviam assumir a responsabilidade pela organização de creches, na sequência da aplicação de princípios sanitários, assistenciais e educativos. Para além de outros aspetos conjunturais, não podemos negligenciar o quadro ideológico que caracteriza o século XIX. Se encontramos um discurso em que a criança é retratada como vítima, também se verifica uma tendência para a considerar cruel quando não devidamente corrigida, um ser que podia resvalar para comportamentos menos próprios e, consequentemente, contribuir para a degenerescência da raça. Nesta circunstância, a infância desvalida tende a ser conotada com a marginalidade e a vagabundagem ou com o caminho para esses destinos. À luz das ideias da escola positivista italiana, alimentada pelo pensamento e exclusão na sociedade micaelense oitocentista (1842-1910). Vol. I. Açores: Universidade dos Açores, 2006. Tese de doutoramento policopiada. 16 ABREU, L. O poder e os pobrs: as dinâmicas políticas e sociais da pobreza e da assistência em Portugal (séculos XVI-XVIII). Lisboa: Gradiva, 2014, pp. 201-206. 17 ARAÚJO, M. “Niños pobres en Portugal: representaciones y prácticas de asistencia (siglos XVI-XIX)”. In: NÚÑEZ R. (ed.). La Infancia en España y Portugal: siglos XVI-XIX. Madrid: Sílex, 2010, pp. 34-35. 18 GUEDES, A. “Órfãos em Portugal (séculos XVII-XIX)”. In: ARAÚJO, M.; FERREIRA, M. (Orgs.). A infância no universo assistencial da Península Ibérica (sécs. XVI-XIX). Braga, Instituto de Ciências Sociais, 2008, pp. 21-22. 36 ESTEVES, Alexandra Patrícia Lopes (...) USP – Ano V, n. 8, pp. 31-56, 2014 lombrosiano, que não apresentava uma imagem muito favorável da criança, o pequeno larápio, na sequência da prática continuada de transgressões, podia transformar-se num refinado criminoso. Recorrendo ao cruzamento de fontes e atendendo, por exemplo, à imprensa local, apercebemo-nos do surgimento de um problema que começava a inquietar as autoridades oitocentistas, não só a nível nacional, mas também à escala europeia: a delinquência juvenil.19 Importa sublinhar que as transformações de carácter econômico resultantes do processo industrializador, que conduziram à emergência de novos fenômenos sociais e demográficos, alguns dos quais já mencionados, como o êxodo rural, a urbanização e o crescimento do operariado, contribuíram para o incremento deste problema. Esta temática mereceu, aliás, a atenção não só do positivismo, mas também das doutrinas então preponderantes, com especial destaque para a teoria evolucionista de Darwin, que, associada àquela corrente, dominava o panorama intelectual da época, e deu um impulso decisivo para o derrubamento de algumas posições face ao crime e ao criminoso.20 Por outro lado, os desenvolvimentos registados no domínio das ciências, nomeadamente da medicina, contribuíram para o aparecimento da conceção do delinquente como um ser fragilizado, degenerado e desprovido de livre-arbítrio.21 As teorias então predominantes sobre esta matéria tinham-se mostrado ineficazes no combate ao crime, por isso os esforços concentravam-se agora na compreensão da figura do delinquente. Alguns autores defendiam a perspetiva segundo a qual o criminoso iniciava o caminho para a transgressão ainda em tenra idade, através da prática de pequenos furtos, transformando-se num pequeno larápio, para depois, à medida que a idade avançava, se dedicar à prática de crimes mais graves, incluindo o homicídio.22 Chegado à velhice, a pujança física daria lugar à astúcia e à perícia, e cometeria outros delitos, que se caracterizariam por 19 Segundo Heather Shore, a delinquência juvenil na Inglaterra era já uma preocupação em centúrias anteriores, mas adensa-se a partir dos inícios de oitocentos, em particular de 1810. SHORE, H. “The Trouble with Boys: Gender and the ‘Invention’ of the Juvenile Offender in Early Nineteenth Britain”. In: ARNOT M.; USBORNE, C. (Edi.). Gender and Crime in Modern Europe. London, Routledge, 2003. Sobre as preocupações com a vadiagem, a mendicidade e a delinquência juvenil em Portugal veja-se LOPES, M. “Crianças e jovens em risco nos séculos XVIII e XIX: o caso português no contexto europeu”. In: Revista de História da Sociedade e da Cultura 2, 2002, pp. 155-184. 20 CUSSON, M. Criminologia. Lisboa: Casa das letras, 2006, p. 66-67. 21 Sobre a evolução do discurso criminológico leia-se BECKER, P. “O criminoso: entre a diabolização e a normalização: reflexões sobre a história da criminalidade oitocentista”. In: ALMEIDA, P.; MARQUES, T. (coord.). Lei e Ordem: justiça penal, criminalidade e polícia séculos XIX-XX. Lisboa: Livros Horizonte, 2006, pp. 67-88. 22 Na sua obra Os Criminosos Portuguess, Mendes Corrêa apresenta vários exemplos de criminosos célebres que iniciaram a sua carreira no crime ainda na infância. CORRÊA. M. Os Criminosos Portuguess. Coimbra: F. França Amado Editor, 1914. 37 R E V I S T A A N G E L U S N O V U S uma maior sagacidade.23 Impunha-se, por conseguinte, atalhar o prosseguimento desse percurso ascendente na escala criminal, procurando corrigir o potencial meliante ainda em criança, através, por exemplo, da sua reclusão em casas de correção e asilos, à semelhança do que se verificava em vários países europeus, desde a época moderna. Deste modo, caberia ao Estado, como defendia Ferreira Deusdado já em inícios do século XX, proteger os menores abandonados, reeducá-los por via da formação moral, para desse modo secar “uma das maiores fontes da criminalidade”.24 Em Portugal, o primeiro passo nesse sentido foi dado com a fundação da Casa Pia de Lisboa, em 1780, à qual, entre outras atribuições, competia recolher crianças órfãs e abandonadas. A criação de instituições desta natureza não se estendeu ao resto do país, embora tenha sido projetada a instalação de um estabelecimento similar na cidade do Porto, mas que não se concretizou.25 Em 1836, foi fundada uma Casa Pia em Évora. No entanto, havia vários orfanatos, asilos e outras instituições de assistência a crianças órfãs e pobres.26 O certo é que, sobretudo no último quartel do século XIX, reclamava-se uma intervenção mais incisiva do Estado, da Igreja e da sociedade. A criança devia ser protegida e a sociedade devia defender-se de crianças degeneradas que podiam ameaçar a ordem social. Por conseguinte, a aposta devia ser na prevenção, e é nesse sentido que passará a ser encarada a institucionalização, deixando de estar associada apenas a uma vertente curativa ou paliativa. Isto apesar da importância crescente que era atribuída, sobretudo pelos moralistas, à família e ao enquadramento moral que esta podia proporcionar. Note-se que a institucionalização não se aplicava apenas às crianças e jovens, mas, igualmente, a idosos, doentes, alienados, mulheres desprotegidas. Era reconhecida a necessidade de disciplinar a criança, mas também de a instruir e educar e, deste modo, orientá-la para um futuro mais promissor. É nesta linha que podemos incluir as escolas públicas, asilos, colégios, jardins-de-infância, creches, reformatórios, patronatos… Por outro lado, o espírito filantrópico, que coexistiu com ações levadas a cabo pela caridade católica, levou ao aparecimento de novas instituições que vão de encontro ao 23 Perspetiva partilhada por Roberto Frias. FRIAS, R. O crime (Apontamentos para a systematisação da criminalidade). Porto: Typ. Alexandre da Fonsaca Vasconcellos, 1880. 24 DEUSDADO, F. A Onda do Crime: etiologia e profilaxia. Lisboa: João d’Araújo Moraes L.da, 1931, pp. 6368. 25 Sobre esta intenção leia-se ABREU, L. Pina Manique. Um reformador no Portugal das Luzes. Lisboa: Gradiva, 2013, pp. 163. SANTOS, M. “A Real Casa Pia de Correcção e Educação do Porto, 1792-1804”. In: Revista da Faculdade de Letrs. História, Série III, vol. 2, 2001, pp. 129-144. 26 Sobre a intervenção estatal no apoio aos órfãos e a criação da Casa Pia leia-se LOPES, M. “Intervenção da Coroa nas Instituições de Protecção Social de 1750 a 1820”. In: Revista de História ds Ideis, vol. 29, 2008, p. 161-163. Para o século XIX veja-se FONTE, T. O abandono de criançs em Ponte de Lima (1625-1910). Viana do Castelo: Câmara Municipal de Ponte de Lima; Centro de Estudos Regionais, 1996, pp. 55-86. 38 ESTEVES, Alexandra Patrícia Lopes (...) USP – Ano V, n. 8, pp. 31-56, 2014 espírito da época. A partir do último quartel do século XIX, tendem a multiplicar-se as organizações de proteção à infância, promovidas pelo Estado, por agremiações ou ainda por particulares. Assim, paulatinamente, a criança torna-se elemento central de um debate sobre questões educativas e de proteção social, que congrega intervenções de personalidades oriundas de diferentes quadrantes: médicos, pedagogos, políticos e religiosos. Em 1836, o relatório apresentado por Luís Mouzinho de Albuquerque à rainha D. Maria II alertava para os efeitos nefastos da mendicidade, considerada como primeiro passo para a ociosidade e como um incitamento à criminalidade. Conforme se sustentava, esta não podia ser combatida apenas pela via da repressão e da imposição da obrigatoriedade de trabalhar, dado que a condição física de alguns dos pedintes, designadamente, dos doentes, dos velhos e, claro, das crianças, não lhes permitia ter qualquer ocupação, pelo que caberia ao Estado prover o seu sustento. Entretanto, foi criado o Conselho Geral de Beneficência, que, entre outros objetivos, pretendia a eliminação da mendicância. Para que o problema fosse resolvido, pelo menos em Lisboa, foi decretado o encaminhamento para as terras de origem dos mendigos e vagabundos que se encontravam na cidade, bem como a criação de um asilo público para recolher os indigentes inválidos. Tratava-se, neste caso, de uma instituição destinada àqueles que não tinham qualquer ajuda familiar. Os restantes podiam beneficiar do apoio domiciliário. No atinente aos mais novos, as providências tomadas iam no sentido de acolher as crianças desamparadas, de ambos os sexos, com idades compreendidas entre os dois e os seis anos de idade. As que ultrapassassem esta faixa etária seriam enviadas para a Casa Pia, onde permaneceriam até aos doze anos. Em alternativa à via do internato, poderia ser atribuída uma licença para esmolar, desde que fosse devidamente atestada a condição de pobre e a incapacidade para trabalhar do respetivo titular. Com base no referido relatório, foi aprovado, ainda em 1836, o regulamento do Asilo de Mendicidade de Lisboa, sito no extinto Convento dos Capuchos. Entre os que podiam ser acolhidos na instituição, estavam as crianças desvalidas “que vaguearem sem amparo pelas ruas, e praças publicas (…)”,27 que ficariam ao cuidado das mulheres aí recolhidas e receberiam educação física e moral. Os mais velhos seriam remetidos para a Casa Pia, sendo-lhes atribuído pelo Conselho Geral de Beneficência um subsídio mensal para financiar o seu sustento e educação. Posteriormente, outros estabelecimentos similares foram criados. No caso do Asilo da Mendicidade do Porto, as portas também estavam abertas para as crianças abandonadas, com idades compreendidas entre os dois e os seis anos, que vagueassem pelos lugares públicos. As que se encontrassem nas mesmas circunstâncias, mas com idades compreendidas entre os 27 Collecção de Les e outros documentos oicias publicados desde o 1º de Janeiro de até 9 de Setembro de 1836, Quinta série. Lisboa: Imprensa Nacional, 1836, p. 121. 39 R E V I S T A A N G E L U S N O V U S estava mais direcionada para as raparigas, como se pode depreender do facto de, além da preocupação com a aprendizagem escolar, também se cuidar do ensino da arte da costura. Nos seus relatórios para a respetiva congregação, as irmãs franciscanas davam conta das alunas que sabiam “fazer meia”, “marcar”, “pespontar” e “fazer casas” ou “acasiar”,53 o que denota a relevância concedida à preparação destas meninas para uma atividade profissional tipicamente feminina, e que podia contribuir para o seu sustento quando deixassem a instituição. O regulamento do Asilo atribuía à assembleia geral competência para estipular o número de alunos que seriam admitidos em cada ano.54 No entanto, determinava que no primeiro ano de funcionamento não poderia ir além de doze. Para que fossem aceites, era necessário o cumprimento de vários requisitos: terem cinco anos de idade completos e menos de oito, não padecerem de doença contagiosa e estarem devidamente vacinados. Presumimos que a vacina em causa fosse a da varíola. Apesar de o processo de vacinação já estar em curso neste concelho, as autoridades reconheciam a dificuldade em avançar com a sua aplicação.55 Para além daquelas condições, os candidatos ao ingresso também deviam respeitar outras exigências, nomeadamente, serem pobres, órfãos de ambos os pais e sem familiares que pudessem garantir a sua proteção. Por conseguinte, tratar-se-ia de crianças completamente desprotegidas, sem qualquer enquadramento familiar. O tempo de permanência na instituição seria limitado: as meninas até aos doze anos e os rapazes até aos dez. Caso se justificasse, podiam permanecer mais um ano.56 Segundo o disposto no regulamento, o quadro de pessoal do Asilo devia incluir uma mestra e uma criada, ambas a residir nas instalações, sendo ainda considerada a possibilidade, se tal se revelasse necessário, de incluir uma mestre ajudante, um mestre externo e um servente.57 Apesar da política anticongregacionista, as ordens religiosas, particularmente as femininas, tiveram um papel relevante em matéria assistencial e educativa, tendo o Estado permitido, paulatinamente, o seu regresso. Esta situação culminará com o decreto de 18 de abril de 1901, de Hintze Ribeiro, que permitia a existência de cinquenta e seis ordens religiosas 53 ANTT, Arquivo ds Congregaçõs, liv. 687, fl. 3-11. 54 AHGCVC, Concelho de Ponte de Lima, Estatutos do Asilo de Infância Desvalida D. Maria Pia 1873-03-03, N. 505, 1873. 55 Sobre a resistência à vacinação em Ponte de Lima leia-se ESTEVES, A. “A higiene pública em Ponte de Lima no século XIX: as grandes obras e as pequenas transformações”. In: ESTEVES, A. ARAÚJO, M. (coord.). Ponte de Lima: sociedade, economia e instituições. Braga: CITCEM, Centro de Investigação Transdisciplinar “Cultura, Espaço e Memória”, 2012, pp. 51-72. 56 AHGCVC, Concelho de Ponte de Lima, Estatutos do Asilo de Infância Desvalida D. Maria Pia 1873-03-03, N. 505, 1873. 57 AHGCVC, Concelho de Ponte de Lima, Estatutos do Asilo de Infância Desvalida D. Maria Pia 1873-03-03, N. 505, 1873. 46 ESTEVES, Alexandra Patrícia Lopes (...) USP – Ano V, n. 8, pp. 31-56, 2014 vocacionadas para a atividade assistencial, particularmente nas áreas da saúde e da educação.58 No caso do Asilo de Infância Desvalida de Ponte de Lima, a comissão instaladora entregou a direção da instituição, bem como a responsabilidade em matéria educativa, a três Irmãs Hospitaleiras da Ordem de São Francisco. Eram estas religiosas que ensinavam as meninas, seguindo o método de João de Deus.59 Sabemos que o governador civil de Viana do Castelo procurou informar-se junto do administrador do concelho de Ponte de Lima sobre os métodos de estudo e as cartilhas utilizadas pelas irmãs, o que indicia a desconfiança que pairava sobre as ordens religiosas, apesar de estarem presentes em grande número nos colégios do país. É de assinalar que as Franciscanas Hospitaleiras rapidamente se espalharam pelo país, após a expulsão das Irmãs da Caridade em 1862. O ensino que ministravam nesta instituição centrava-se na aprendizagem das primeiras letras, da matemática, da história e da geografia, além da arte da costura. Em matéria de recursos financeiros, o Asilo esperava que, conforme o estabelecido, fossem canalizados para o seu sustento, para além das importâncias legadas, verbas das confrarias e irmandades do concelho que corresponderiam ao fundo de participação do Estado. O montante amealhado seria investido na Junta de Crédito Público, em ações de bancos e companhias, prevendo-se ainda que andasse a juro. Porém, em julho de 1880, o presidente da instituição pediu a intervenção do administrador do concelho “para que fossem compelidas as mesas das confrarias em divida de saldos ou verbas votadas para o asilo - D. Maria Pia e de entrarem com essas quantias nas respetiva tesouraria”.60 Esta solicitação levanos a concluir que as associações confraternais estavam em falta no cumprimento das suas obrigações. No mês de setembro do mesmo ano, o administrador do concelho comunicou à direção do Asilo a autorização concedida pelo governador civil para receber verbas, destinadas a obras de beneficência, de certas irmandades do concelho de Ponte de Lima.61 Todos os que pretendessem ser associados do Asilo teriam que contribuir para o seu funcionamento com donativos ou ações de voluntariado. No caso das mulheres, só as casadas podiam associar-se a esta causa, desde que autorizadas pelos maridos. Num tempo em que continuavam arredadas de um conjunto de ocupações profissionais que lhes poderiam proporcionar alguma notoriedade, era através de iniciativas de pendor filantrópico e caritativo 58 Sobre este assunto leia-se VILLARES, A. “As ordens religiosas em Portugal nos princípios do século XX”. In: Revista de História, vol. 13, 1995, p. 195-223. 59 AMPL, Administração do Concelho, Livro do Registo da correspondência para o Governo Civil - 1878-1881, N. 2.2.1.20, fls. 177-177v. 60 AMPL, Administração do Concelho, Registo da Correspondência dirigida a diverss autoridads, N. 2.2.2.1, fl. 118v. 61 AMPL, Administração do Concelho, Registo da Correspondência dirigida a diverss autoridads, N. 2.2.2.1, fls135v.-136. 47 R E V I S T A A N G E L U S N O V U S que as mulheres conseguiam obter algum reconhecimento social, vendo o seu nome publicitado na imprensa e os seus atos reconhecidos. Assim se entende a presença de várias benfeitoras, numa obra que assumia características marcadamente femininas: D. Francisca Perestelo Marinho Pereira; D. Joaquina Pereira Dias; D. Maria da Conceição Amoroso Lima Guimarães; Viscondessa de Amoroso Lima. Entre as sócias honorárias e permanentes estavam D. Amélia Augusta Guimarães Costa; D. Anna Amalia de Araújo Azevedo; D. Anna Angelica de Souza Abreu Pereira; D. Anna do Carmo Amoroso Cardoso; a Viscondessa da Aurora, entre outras.62 Já no período moderno, é possível notar a presença da caridade feminina através da concessão de legados. Não se trata, porém, de uma participação institucional como a que se vai desenvolver em Portugal, sobretudo a partir da segunda metade do século XIX. Claro está que esta intervenção filantrópica se restringe às senhoras de elevada condição social, ou seja, da aristocracia e burguesia locais. As demais ocupavam-se do sustento do lar, para o qual contribuíam com o esforço do seu trabalho. Deste modo, no universo feminino da sociedade oitocentista, coexistem dois padrões distintos: um, baseado no recato, na virtude e na discrição, que servia de guia às senhoras de condição social média e elevada, que apenas deixavam o espaço doméstico para passear ou para participar nos ofícios religiosos, em festas familiares e de beneficência; o outro dizia respeito às mulheres pertencentes às classes populares, que, além das tarefas domésticas a seu cargo, tinham ainda de contribuir com o seu trabalho diário para o sustento do lar.63 A participação na assembleia geral do Asilo, na qual eram escolhidos os membros da direção, estava reservada aos associados do sexo masculino que tivessem prestado serviços relevantes, concedido donativos ou que tivessem as quotas em dia. Entre as suas competências constavam o acompanhamento do funcionamento da instituição e a nomeação dos delegados que teriam de executar o previsto nos estatutos. Devia reunir duas vezes no ano: no segundo domingo do mês de junho para se proceder à eleição e no segundo domingo do mês de agosto para apresentação e aprovação do relatório de contas do ano findo.64 Da referida assembleia saía a delegação responsável pela organização do serviço e pela gestão dos fundos do Asilo. O conselho de direção estava dividido em duas secções: a secção administrativa, composta por 62 AHGCVC, Concelho de Ponte de Lima, Estatutos do Asilo de Infância Desvalida D. Maria Pia 1873-03-03, n.º 505, 1873. 63 VAQUINHAS, I. “Economia doméstica e governo do lar: os saberes domésticos e as funções da dona de casa”. VAQUINHAS, I. (coord.). História da Vida Privada: a época contemporânea. Lisboa: Círculo de Leitores, 2011, pp. 194-221. 64 AHGCVC, Concelho de Ponte de Lima, Estatutos do Asilo de Infância Desvalida D. Maria Pia 1873-03-03, N. 505, 1873. 48 ESTEVES, Alexandra Patrícia Lopes (...) USP – Ano V, n. 8, pp. 31-56, 2014 um presidente, um vice-presidente, dois secretários, um tesoureiro e dois fiscais; a secção de inspeção, constituída por seis benfeitores. Para o tratamento de assuntos de relevo respeitantes à gestão quotidiana da instituição, as duas seções tinham que estar presentes. À parte disso, a seção administrativa devia reunir semanalmente e a inspetiva todos os meses.65 O século XIX é o século da institucionalização das crianças e jovens. São fundados orfanatos, hospícios, asilos, seminários, recolhimentos, colégios e patronatos e as oficinas de São José. Outros organismos, como por exemplo, as creches, surgem em Portugal com um atraso significativo relativamente a outros países europeus. Este facto pode ser explicado pelo caráter tardio e incipiente da industrialização portuguesa, bem como pela reduzida presença da mulher entre o operariado.66 A mendicidade e a delinquência protagonizadas por menores levaram à abertura de asilos de diferente natureza e de casas de correção por todo o país. Em 5 de janeiro de 1888, foi aprovado o regulamento do serviço de expostos e menores desvalidos. Este documento previa que os encargos com os enjeitados e crianças abandonadas até aos sete aos de idade ficavam sob a alçada das câmaras municipais e, a partir dessa idade, até aos dezoito anos, eram da responsabilidade das juntas gerais.67 Os menores com idade igual ou superior a sete anos, que estivessem ao cuidado da administração distrital, seriam internados num “asylo-escola”, onde seriam educados e instruídos em artes e ofícios que os preparassem para a vida adulta. Havia ainda a possibilidade de […] colocação dos mesmos menores como pensionistas em estabelecimentos de beneficência ou de ensino, existentes no districto, em cadas de mestres de officios, estabelecimentos commerciaes, fabris ou agrícolas, e ainda como serviçaes em casas particulares, quando essas colocações sejam compativeis com o desenvolvimento physico dos menores, e elles tenham atingido a idade de doze annos completos.68 Com base naquele diploma, os pais com poucos recursos e viúvas pobres com filhos que estivessem a sofrer privações podiam requerer o seu internamento. Tratava-se, por conseguinte, de um mecanismo que permitia auxiliar as famílias que não tinham meios suficientes para garantir a subsistência dos filhos. 65 AHGCVC, Concelho de Ponte de Lima, Estatutos do Asilo de Infância Desvalida D. Maria Pia 1873-03-03, N. 505, 1873. 66 FELGUEIRAS, M. “A educação e a escolarização da infância em Portugal (1910-1974)”. In: Linguagens, Educação e Sociedade. Teresina, N. 26, 2012, pp. 17-42. 67 Collecção Oicial da Legislação Portuguesa, Anno de 1888. Lisboa: Imprensa Nacional, pp. 2. 68 Collecção Oicial da Legislação Portuguesa, Anno de 1888…, pp. 5. 49 R E V I S T A A N G E L U S N O V U S As juntas gerais estavam incumbidas de criar asilos-escolas nos respetivos distritos. Estes estabelecimentos tinham que obedecer a certas exigências, nomeadamente a de estarem dotadas de oficinas e de terem em atenção as especificidades de cada sexo. As meninas deviam sair da instituição com competências que lhes permitissem seguir uma carreira de modista, caixeira ou criada de servir. Os menores auferiam salários, que lhes seriam entregues aquando da sua emancipação ou quando completassem a idade da saída. Havia uma clara tentativa de educar e instruir através do trabalho e do inculcamento de preceitos morais, sem descurar a vertente religiosa. Na sede de cada distrito estava prevista a existência da Comissão Protetora dos Menores Expostos e Abandonados, composta por homens e mulheres, com delegações nos diversos concelhos da circunscrição administrativa. Em 1905, os estatutos do Asilo de Infância Desvalida de Ponte de Lima foram reformulados. Além de ter sido vincado o caráter eminentemente feminino da instituição, embora fosse deixada aberta a possibilidade de ingresso de meninos, foram introduzidas alterações em diversos domínios.69 Na área educativa, foi valorizado o exercício físico, nomeadamente através da realização de jogos escolares, sem descurar a educação moral, e reiterada a necessidade de proporcionar uma formação direcionada para o exercício de uma profissão; as crianças poderiam sair da instituição para uma casa particular ou para uma oficina a fim de completarem a sua formação, como sucedia noutras instituições congéneres.70 No que respeita aos associados, fazia-se agora a distinção entre sócios honorários (que prestavam serviço no Asilo) e os sócios efetivos, que contribuíam com a quantia de 5$000 réis, e sócios benfeitores. Para ascenderem a esta condição, teriam que entregar uma quantia não inferior a 100$000 réis e, caso doassem 200$000 réis, teriam o seu retrato a ornar as paredes do Asilo e a sua imagem perpetuada na história da instituição. No entanto, mantinham-se as restrições, impostas em 1873, à participação das mulheres na vida da instituição.71 69 AHGCVC, Concelho de Ponte de Lima, Estatutos do Asilo de Infância Desvalida D. Maria Pia 1873-03-03. Reforma dos mesmos de 1905-08-09, N. 505, 1873. 70 AHGCVC, Concelho de Ponte de Lima, Estatutos do Asilo de Infância Desvalida D. Maria Pia 1873-03-03. Reforma dos mesmos de 1905-08-09, N. 505, 1873. 71 AHGCVC, Concelho de Ponte de Lima, Estatutos do Asilo de Infância Desvalida D. Maria Pia 1873-03-03. Reforma dos mesmos de 1905-08-09, N. 505, 1873. 50 ESTEVES, Alexandra Patrícia Lopes (...) USP – Ano V, n. 8, pp. 31-56, 2014 A secção de inspeção passava a integrar três inspetoras efetivas e três suplentes, escolhidas entre os associados e os membros das respetivas famílias. Também houve mudanças nas condições de admissão e de permanência das crianças: teriam de ter sete anos de idade e, em caso de igualdade de circunstâncias, seria dada prioridade aos filhos dos associados; as meninas podiam ficar até aos quinze anos de idade e os meninos até aos doze, sendo admitida a possibilidade de continuarem por mais um ano.72 Daqui podemos inferir que haveria uma maior sensibilização para as dificuldades que as crianças poderiam encontrar na saída precoce da instituição. Já no tempo do Estado Novo, o Asilo passou por sérias dificuldades económicas, necessitando do apoio estatal para sobreviver, dado que a beneficência privada não era suficiente para acudir a todas as despesas, sobretudo numa conjuntura económica bem difícil, que também se refletiu na diminuição dos apoios.73 Nesta circunstância, era crucial que a Comissão Municipal de Assistência mantivesse a sua participação. Os tempos posteriores não nos ocuparão mais páginas. Contudo, apesar das contrariedades que teve de enfrentar, a instituição ultrapassou incólume todos os obstáculos que a atormentaram ao longo do século XX e prosseguiu a sua obra de assistência a meninas pobres e desvalidas, até fechar as portas no início do século atual. Referências bibliográficas ABREU, L. Pina Manique: um reformador no Portugal das Luzes. Lisboa: Gradiva, 2013. . O poder e os pobrs: as dinâmicas políticas e sociais da pobreza e da assistência em Portugal (séculos XVI-XVIII). Lisboa: Gradiva, 2014. ALMEIDA, A. “Crianças e maus tratos na família: uma abordagem sociológica”. In: Revista Portuguesa de História. Tomo XXXVII, pp. 231-254. ARAÚJO, M. “Os hospitais de Ponte de Lima na era pré-industrial”, Separata do livro Acts do século XVIII Seminário Internacional sobre Participação, Saúde e Solidariedade – Riscos e Desaios, Braga, ICS, 2006, pp. 481-492. 72 AHGCVC, Concelho de Ponte de Lima, Estatutos do Asilo de Infância Desvalida D. Maria Pia 1873-03-03. Reforma dos mesmos de 1905-08-09, N. 505, 1873. 73 AHGCVC, Concelho de Ponte de Lima, Estatutos do Asilo de Infância Desvalida D. Maria Pia 1873-03-03. Reforma dos mesmos de 1905-08-09, N. 505, 1873. 51 R E V I S T A A N G E L U S N O V U S . “Meninos de ninguém: as crianças abandonadas no Pico de Regalados (séculos XVII-XX)”. In: Boletim Cultural. N. 1, 2008, pp. 25-38. ARAÚJO, M. L. “Niños pobres en Portugal: representaciones y prácticas de asistencia (siglos XVI-XIX)”. In: NÚÑEZ R. (ed.). La Infancia en España y Portugal: siglos XVI-XIX. Madrid: Sílex, 2010, pp. 29-42. ARIÈS, P. A criança e a vida familiar no Antigo Regime. Lisboa: Relógio d’Água, 1988. BECKER, P. “O criminoso: entre a diabolização e a normalização: reflexões sobre a história da criminalidade oitocentista”. In: ALMEIDA, P.; MARQUES, T. (coord.). Lei e Ordem: justiça penal, criminalidade e polícia: séculos XIX-XX. Lisboa: Livros Horizonte, 2006, pp. 67-88. BRAGA, I. “Do Leite à açorda: para a História da Alimentação Infantil (séculos XVI-XIX)”. In: ARAÚJO, M.; LÁZARO, A.; RAMOS, A.; ESTEVES, A. (Coords.). O tempo dos alimentos e os alimentos do tempo. Braga: CITCEM, 2012, pp. 150-151. CARASA SOTO, P. “Cambios en la tipología del pauperismo en la crisis del antiguo régimen”. In: Investigacions histórics: época moderna y contemporánea. N. 7, 1987, pp. 131-150. CUSSON, M. Criminologia. Lisboa: Casa das letras, 2006. ESTEVES, A. “A higiene pública em Ponte de Lima no século XIX: as grandes obras e as pequenas transformações”. In: ESTEVES, A. ARAÚJO, M. (coord.). Ponte de Lima: sociedade, economia e instituições. Braga: CITCEM (Centro de Investigação Transdisciplinar Cultura, Espaço e Memória), 2012, pp. 51-72. . “A intervenção dos ‘brasileiros’ nas instituições de assistência à saúde no Norte de Portugal (século XIX)”. In: ARAÚJO, M.; ESTEVES, A.; COELHO, J.; FRANCO, R. (Coords.). Os brasileiros enquanto agents de mudança: poder e assistência. Braga: CITCEM; Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2013, pp. 119-140. FELGUEIRAS, M. “A educação e a escolarização da infância em Portugal (1910-1974)”. In: Linguagens, Educação e Sociedade. Teresina, n. 26, 2012, pp. 17-42. FERNANDES, P. “Os vadios no Porto de início do século (1901-1906)”. In: Revista da Faculdade de Letrs: História. Série II, vol. 11, 1994, pp. 333-351. FERNANDES, R. “Orientações pedagógicas das Casas de Asilo da Infância Desvalida (18341840)”. In: Cadernos de Pesquisa. N. 109, 2002, pp. 89-114. 52 ESTEVES, Alexandra Patrícia Lopes (...) USP – Ano V, n. 8, pp. 31-56, 2014 FILHO, W. Mendigos, molequs e vadios na Bahia do século XIX. São Paulo: Editora HUCITEC, 1996. FONTE, T. O abandono de criançs em Ponte de Lima (1625-1910). Viana do Castelo: Câmara Municipal de Ponte de Lima; Centro de Estudos Regionais, 1996, pp. 55-86. . No limiar da honra e da pobreza: a infância desvalida e abandonada no Alto Minho (1698-1924). Vila Praia de Âncora: Ancorensis e Neps, 2005. FRANCO, R. A piedade dos outros: o abandono de recém-nascidos em uma vila colonial, século XVIII. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2014. GUEDES, A. “Órfãos em Portugal (séculos XVII-XIX)”. In: ARAÚJO, M.; FERREIRA, M. (Orgs.). A infância no universo assistencial da Península Ibérica (sécs. XVI-XIX). Braga, Instituto de Ciências Sociais, 2008, pp. 17-30. KING, P. Crime and Law in England, 1750-1840: Remaking Justice from the Margins. Cambridge: University Press, 2006. LEMOS, M. Anas Municipas de Ponte de Lima. Braga: Câmara Municipal de Ponte de Lima, 1977. . “Crianças e jovens em risco nos séculos XVIII e XIX: o caso português no contexto europeu”. In: Revista de História da Sociedade e da Cultura 2, 2002, pp. 155-184. . “Ninõs pobres en Portugal: representaciones y practicas de assistencia (siglos XVIXIX)”. In: NÚÑEZ R. (ed.). La Infancia en España y Portugal: siglos XVI-XIX. Madrid: Sílex, 2010, pp. 43-68. . “Intervenção da Coroa nas Instituições de Protecção Social de 1750 a 1820”. In: Revista de História ds Ideis, vol. 29, 2008, pp. 131-176. . Rainhs que o povo amou: Estefânia de Hohenzollern. Mari Pia de Saboia. Lisboa: Círculo de Leitores, 2011. . “Os socorros públicos em Portugal: primeiras manifestações de um EstadoProvidência (séculos XVI-XIX). In: Estudos do século XX, 13, 2013, pp. 257-280. NEVES, A. “Vir à luz. Práticas e crenças associadas ao nascimento. In: Revista de Guimarãs. N. 104, pp. 51-81. PIMENTEL, I. “A assistência social e familiar do Estado Novo nos anos 30 e 40”. In: Análise Social. Vol. XXXIV, 151-152, 1999, pp. 477-508. 53 R E V I S T A A N G E L U S N O V U S PHILIPS, D. “Three ‘Moral Entrepreneurs’ and the Creation of a ‘Criminal Class’ in England, c. 1790s-1840s”. In: Crime History and Societis. Vol. 7, n. 1, 2003, pp. 79-107. RELVAS, E. Esmola e Degredo: mendigos e vadios em Lisboa (1835-1910). Lisboa: Livros Horizonte, 2002. RODRIGUES, H. “Manuel José Amoroso Lima”. In: d’ABREU, J. Figurs Limians. Ponte de Lima: Câmara Municipal de Ponte de Lima, 2008, pp. 223-224. . “Agostinho José Taveira”: In d’ABREU, J. Figurs Limians. Ponte de Lima: Câmara Municipal de Ponte de Lima, 2008, pp. 209. SÁ, I. “Abandono de crianças, identidade e lotaria: reflexões em torno de um inventário”. In: Inventário da Criação dos Expostos do Arquivo Histórico da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Lisboa: Santa casa da Misericórdia, 1998, pp. 9-22. . Penélope: fazer de desfazer história, N. 8, 1992, pp. 76-89. SANTOS, M. J. “A Real Casa Pia de Correcção e Educação do Porto, 1792-1804”. In: Revista da Faculdade de Letrs. História, Série III, vol. 2, 2001, pp. 129-144. SANCHES, A. Carts sobre a educação da mocidade. Covilhã: Universidade da Beira Interior, 2003. SILVA, S. Violência, desvio e exclusão na sociedade micaelense oitocentista (1842-1910). Vol. I. Açores: Universidade dos Açores, 2006. Tese de doutoramento policopiada. SHORE, H. “The Trouble with Boys: Gender and the ‘Invention’ of the Juvenile Offender in Early Nineteenth Britain”. In: ARNOT M.; USBORNE, C. (Edi.). Gender and Crime in Modern Europe. London, Routledge, 2003. SHORTER, E. A Formação da Família Moderna. Lisboa: Terramar, 1995. VAQUINHAS, I. “O quadro doméstico: ‘em família’. A família, essa ‘pátria em miniatura’”. In: VAQUINHAS, I. (coord.). História da Vida Privada em Portugal: a época contemporânea. Lisboa: Círculo de Leitores, 2011, pp. 119-141. . “Economia doméstica e governo do lar: os saberes domésticos e as funções da dona de casa”. In: VAQUINHAS, I. (coord.). História da Vida Privada em Portugal: a época contemporânea. Lisboa: Círculo de Leitores, 2011, pp. 194-221. VILLARES, A. “As ordens religiosas em Portugal nos princípios do século XX”. In: Revista de História, vol. 13, 1995, pp. 195-223. 54 ESTEVES, Alexandra Patrícia Lopes (...) USP – Ano V, n. 8, pp. 31-56, 2014 Fontes manuscritas Arquivo Nacional da Torre do Tombo ANTT, Arquivo das Congregações, liv. 687. Arquivo Histórico do Governo Civil de Viana do Castelo AHGCVC, Correspondência recebida do Governo Civil de Lisboa, N. 1.13.4.2-3. AHGCVC, Concelho de Ponte de Lima, Estatutos do Asilo de Infância Desvalida D. Maria Pia 1873-03-03, N. 505. Arquivo Municipal de Ponte de Lima AMPL, Livro de Actas da Câmara Municipal, 1834-1836, 2.3.2cx1-2. AMPL, Livro de Actas da Câmara Municipal, 1878-1882, 2.3.2.11. AMPL, Administração do Concelho, Registo da Correspondência dirigida a diversas autoridades, N. 2.2.1.1.23. AMPL, Administração do Concelho, Registo da Correspondência dirigida a diversas autoridades, N. 2.2.2.1. AMPL, Administração do Concelho, Livro do Registo da correspondência para o Governo Civil - 1878-1881, N. 2.2.1.20. Fontes impressas Collecção de Les e outros documentos oicias publicados desde o 1º de Janeiro de até 9 de Setembro de 1836, Quinta série. Lisboa: Imprensa Nacional, 1836. Collecção de Les e outros documentos oicias publicados no ano de 1838, 8ª série. Lisboa: Imprensa Nacional, 1838. Collecção Oicial da Legislação Portuguesa, Anno de 1888. Lisboa: Imprensa Nacional COELHO, E. Estatística do districto de Viana do Castelo. Lisboa: Imprensa Nacional, 1861. CORRÊA. M. Os Criminosos Portuguess. Coimbra: F. França Amado Editor, 1914. 55