Exposição das operações do thesouro nacional no 1o semestre de 1821, e das que pode fazer no estado actual dos rendimentos publicos, sem augmentar as suas dividas. Dirigida ás Cortes Geraes, extraordinarias e constituintes da Nação Portugueza, pelo

r Á0 •7 T EXPOSIÇÃO DAS OPERAÇÕES D O ESOURO NACIONAL NO 1/ SEMESTRE DE 1821 , EDAS QUE PODE FAZER NO ESTADO ACTUAL / DOS RENDIMENTOS PÚBLICOS, SEM AUGMENTAR AS SUAS DIVIDAS. DIRIGIDA AS CORTES GERAES ,EXTRAORDINÁRIAS ECONSTITUINTES / DA NAÇÃO PORTUGUEZA, PELO MINISTRO ESECRETARIO D’ ESTADO DOS NEGOCIOS DA FAZENDA. 8'D •ff-, : v^ *I LISBOA: NA IMPRENSA NACIONAL. ANNO DE 182 1. oOrsamento das Rendas eDespezas Publicas ,dado no principio deste anno ,fazia montar a Receita do Semestre a3:620:500^000 rs. ,eaDespeza a4:259:550^000 rs. ;porém nenhum destes cálculos se verificou, Apezar das diligencias mais activas emais violentas ,aReceita importou apenas em 3:373 -.826^802 ,eaDespeza deveria subir a5:22Ç):360$468 rs. ;etendo-se pago delia só 3:331:092^976 rs. ,vem aser oalcance no primeiro Semestre de 182Í :1:898:267^402 rs (Mappa N.° 3. )^ •v^ ADemonstração N.° 1patentea cada hum dos artigos de Despeza ,epara desvanecer oreparo que poderá fazef-se na do Commissariado ,declaro que para esta Repartição se tem dado ha dois mezes maiores sommas do que as ordinárias ,porque aexperiencia mostrou que comprando-se adinheiro ávista ,não só se alcançavão os generos trinta por cento mais baratos , mas até com este lucro se pagavão as letras aque dantes se compravão ,ecujo pagamento anda oito mezes atrazado. Oorsamento N.° 2mostra aReceita eDespeza prováveis ho 2.“ Semestre' deste anno, em que aMarinha entra por estimativa do Thesouro ,porque ,apezar de repetidas instancias ,não póde obter do Ministro competente oorsamento das Despezas da sua Repartição ;esendo a Receita presumivel 3:711:500^000, eaDespeza 4:923:2] 7^500 ,será oalcance do 2.° Semestre 1:211:717^500. Os Documentos inclusos N.#la3, contém o mais que eu poderia dizer, epor isso não cançarei oSoberano Congresso com repetições enfadonhas. Mas esta expozição singela das operações do Thesouro no l.° Semestre do corrente anno ,eoorsamento do 2.’ Semestre ,offerecem vasto campo areflexões mui sérias, que oemprego que tenho ahonra de servir me obriga afazer ,esobre as quaes urge que oSoberano Congresso tome prompta deliberação. He principio fundamental de toda aboa administração que as Despezas ,quando não sejão menores do que os Rendimentos, ao menos estejão ao nivel delles ;eaimportância deste axioma indubitável arespeito de qualquer administração particular ,he muito mais transcendente a respeito da administração Publica ;porque odéficit sendo ao principio hum mal que só peza sobre aquelles que deixarão de receber no Thesouro as quantias aque tinhão direito ,torna-se depois hum mal geral ,eaugmenta ogravame da NaçSo que ha de por fim vir apaga-lo exila uri tido as fontes da sua riqueza eprosperidade. Por .isso quando necessidades reaes ou factícias exigem Despezas superiores aos Rendimentos ,para salvar aNação do abismo em que infallivelmente ha de submergilla hum alcance progressivo eindefinido ,he inevitável ou fazer crescer os Rendimentos por meio de novos Tributos ,ou cortar sem dó pelas Despezas que melhor poderem escusar-se. Tal he asituação desastrosa de Portugal ,situação aque he forçoso attender eacudir. a Ninguém ignora aescacez de numerário que gir3 nas nossas Provindas ,eapenúria que em algumas torna até difficílima acobrança dos acluaes Impostos. São muitas as causas que tem concorrido para aextenuação da nossa opulência ;esendo patentes ao Soberano Congresso ,he inútil aponta-las ;porém quaesquer que sejão os meios que se empreguem para reparar omal , oseu effeito ha de precisamente ser lento ,oque torna enexequivel oestabelecimento de novos Tributos. Excluído este meio de satisfazer aos encargos do Estado, só resta, ou recorrer ahum Empréstimo ,ou diminuir as Despezas. Os Empréstimos ,se me he licito explicar-me por este modo ,podem comparar-se aos remedios difusivos cujo effeito he prompto ,rhas que, diminuindo o accesso da moléstia ,debilitão ao mesmo tempo odoente ,porque oseu estimulo demasiado lhe esgota as forças. Assim os Empréstimos produzindo oeffeito repentino ,eem certa maneira magico ,de ocorrer ás Despezas ,demandão sacrifícios extraordinários da parte da Nação para pagar oCapital emprestado eseus juros ,amelhoria ephemera que se observa na administração aggnvva omal fazendo crescer os Tributos ,centão desapparece oprestigio dos Empréstimos , esobrevem novos efunestos simptomas que põem em perigo asalvação do Estado ;esendo , como fica demonstrado, impossivel nas nossas actuaes circunstancias augmentar os Impostos, o unico recurso de que póde lançar-se mão para aliviar omal que nos está eminente ,he adiminuição das Despezas. Nem se alegue para abonar os Empréstimos oexemplo de Nações estranhas- Taes exemplos, tendo áprimeira intuição ovislumbre da paridade pela semelhança dos assumptos ,mui poucas vezes se verifica nelles aidentidade das circunstancias ,que varião infinitamente segundo os Raizes ;epor isso não sendo quasi nunca applicaveis ,são argumentos falazes ,ecujas consequências são tanto mais perigosas ,quanto mais induzem em erro debaixo do aspecto da verdade :e sem entrar na analyse cie semelhantes medidas pelo que toca ás outras Nações, mas convencido A2 4 'cias razoes expendidas, só insistirei em que anossa Patrla infelizmente não póde agora contrahir Emorestimos que aforcem apagar maiores iributos. „ Sendo pois indispensável regular as Despezas Publicas pelos Rendimentos enao podendo avaliar-se os Rendimentos de Portugal em mais de 7=000:000^000 ,pois que sendo aReceita eflertiva no primeiro Semestre 3:373:82(5^802 sréis ,eaReceita orsada para osegundo 3:711:500^000 fmnorta atotalidade de ambos os Semestres em 7:085:326^802 ,que duvido muito sereah- 7em lie evidente que asomma das Despezas Publicas deve ser menor do que /:000:00C)$GC«> ; econforme estes dados organizei oprojecto de orsamtento N.° 4que mostra omáximo dás Despea aque ,no estado actual das Rendas Publicas ,póde subir cada hum dos artigos que nelle se comprehendem ;eexporei as bases em que fundei os meus cálculos naquelles artigos que carecem d’alguma explicação. •A Despeza do Exercito foi no 1.® Semestre „Ficarão-se devendo Orsa-se para o2.® Semestre em .... deste 2:03Q:522ç^525 764:500^000 ........2.332:3Q0j§000 (por consequência he.a Despeza total do Exercito *5.136..<2 _<^)j~j isto he quasí fdos Rendimentos do Thesouro, '_. He impossível que ,Cm quanto aDespeza do Exercito for tao excessiva ,etao desproporcionada com as rendas Publicas ,possa deixar d’ haver hunaa divida enorme ,ehuma desordem irreparável nas Finanças. He necessário que não nos illudamos com espeianças quiméricas de sonhadas grandezas. He forçoso em fim acreditar odesengano amargo, de que aNação está dborda d’ hum precipício de que só póde livrala amais severa economia ,eque opximeiro objecto desta economia capaz de produzir hum resultado efficaz eprompto ,he oExercito ;porque todas as outras que podem propòr-se eexecutar-se serão, como lógo se vera ,de mui pequena utilidade relativamente aesta. Por isso reduzo no meu calculo a2:500:000$00° aDespeza do Exercito incluindo -todas as suas Repartições. Ese rne he permittido fallar em matéria alheia da minha profissão ,julgo que oExercito póde admittir grande reforma sem ptejui- 20 Publico. ,1*1 Anossa posição geographica ,eas nossas relações políticas dispensão-nos actualmente de conservar em pé de guerra huma grande força armada. Cercados por toda apaite da I.espan a, edo mar ,temos nelles as nossas barreiras ,ehum systema de Milícias eGuardas Nacionaes bem orgaqisadas ,eapoiadas em mui poucos Corpos de linha ,bastará para conservar oespirito marcial do Povo Portu^uez ,poupando-i—s áenorme Daopeza debaixo dc cujo pezo nao pode levantar-se aNação ,** etendo sempre Soldados promptos acorrer ás armas logo que aPatria os chame. Mas ainda quando se entenda conveniente sustentar mais alguma tropa de linha, pode assim mesmo reduzir-se muito aDespeza ,sem diminuir aforça ;porque podem compôr-se os Jtegi mentos de quatro Batalhões ,como acontece em alguns Paizes ,no que se poupa adespeza dos Estados Maiores dos Corpos ;póde supprimir-se oCorpo dos Artífices Engenheiros, que custa ao Estado 12:663(^890 rs. ,fóra pão efardamento ;podem reduzir-se ahuma as quatro Brigadas de Artillieria montada; póde dispensar-se aMusica dos Corpos ,que custa cada anuo, fóra de pão efardamento 57:331(^500 em metal ,que serião mais bem applicados aenxugar as lagrimas de tantas famílias desgraçadas que ficárão de Officiaes beneméritos aquem não se paga omonte pio, epara livrar de perecerem ápura mingoa Officiaes que encanecidos no serviço, emutilados na defeza da Patria ,achão na mendicidade oseu unico refugio ,com escandalo dos Estrangeiros ,eoprobrio dos naturaes ;porque para alentar oanimo dos Soldados Porluguezes jaunca foi preciso que soasse em seus ouvidos outro som mais que ogrito da honra ,eavoz da Patria ;podem supprimir-se todas as Repartições Civis do Exercito ,necessárias no tempo de •guerra ;porém inúteis qa paz ;podem licenciar-se os dois terços dos Corpos ,eter só hum terço em effectivo serviço ,no que ganharão igualmente oThesouro eaagricultura ;póde diminuir-se onumeyo dos Estados Maiores ,tanto das Praças, como dos outros; ecomo aposição topográfica do nosso terreno rodeado ecortado quasi por toda aparte de montanhas ,mais permitte no caso d’ataque huma guerra de postos, do que odesenvolvimento de grandes massas em campanha raza ;póde conservar-se ou augçnentar-se onumero dos Batalhões de Caçadores » eextinguir-se ou diminuir-se muito onumero dos Regimentos dTnfantaria ,no que se poupa a differença dos soldos dos Estados Maiores ,que com as forragens inherentes não he objecto Para desprezar. ^ OSoberano Congresso tem no seu seio Militares conspicuos pelas suas luzes /e pelo seu *a- tnotismo qne melhor poderão traçar oplano da' reducção do Exercito, eaPatria espera ancl°" mamente este serviço para coroar todos os outros qne lhes deve. 5 Marinha. ÀDespeza da Marinha vera lançada no orsamento do 2.* Semestre em 502:000$000 ,® que faz por anno 1:Ü04:000<^000 eassim aconservei no meu calculo ,não porque ella deva continuar aser tão pequena ;mas porque pará oseu augmento applicava adespeza que ha da cessar n’outros artigos. Portugal pela superfície que occupn na Europa nunca foi ,nem pode ser huma Nação Continental Consulte-se ahistoria ,eachar-se-ha que aconsideração política do nosso Paiz data da época em que principiou aestender-se anossa navegação ,eaugmentarem-se nossas armadas ;é que opeso de Portugal na balança política da Europa foi progressivamente diminuindo ámedida que as outras Potências oforão igualando ou excedendo em forças navacs. Esta verdade» attestada pelos factos ,prova que Portugal só poderá figurar distinctamente no quadro Político do Mundo como Potência marítima ;elie ainda mais incontestável nas circunstancias presentes. A Nação Portugueza composta de muitas porções de território separadas pelo Oceano atlantico ,só poderá conseguir eestreitar asua unidade por meio das mais frequentes emais intimas relações commerciaes que pela sua continua successão aproximem econfundão em hum só todo o que anatureza apartou com tamanhas distauciàs. Para proteger estas relações, para fazer respeitar anossa bandeira ,epara rebater qualquer insulto que possa intentar-se contra os nossos irmãos transatlânticos ,lie por tanto necessária huma grande Marinha. ADespeza dos 266:000^000 que neste orsamento se destinão para pagamento do que adiantou aIllustrissima Junta da Conipahhiá das Vinhas do Alto Douro ,eque cessa nos annos seguintes ;os 176 000^000 que se pagão ao Barão de Teixeira, eque igualmente cessão para o foluro ;adiminuição progressiva nu impórfancid das Tenças* Pensões, Ordinárias, eDespeza da Patriarcal ,etodas as mais economias que furem praticáveis ;eoacréscimo de Rendimentos que possa provir da maior actividadé do Comrnercio ,serão empregados em engrossar as nossas Esquadras ,para ,ásombra delias ,crescer também oComrnercio ,pois que estes dois objectos dependem mutuairiente hum do Outro. Oxalá possuo ellas cobrir os Mares ,efazer reviver os dias «le gloria em qüe as Quinas Portugdezas erão orefugio dosÁlliados, eoassombro dos inimigos L N•,-A « CasTReaí: He aDotaçao concedida pelas Côrtes aElRei eásua Real Família jepor isso nada ha que mudar aeste respeito. Deputados das Côrtes. AGratificação dos Senhores Deputados no decurso de tres aquatro mezes que devem da» rar as Côrtes Ordinárias ,adespeza da Deputação permanente ,eas outras despezas das Cor« tes ,poderão montar quando nmito ásonnua que vai orsada. Ordenados. Os Ordenados vão lançados pela quantia de 280:000^000 no orsamento do 2.* Semestre ,ó que monta por anno a5ó'0:000$000 ,etodas as reducções que hajão de fazer-se neste artigo náo podem exceder a160:000^000; porque, ainda que se extingão alguns Tribunaes ,evenhãó acéssar com isso os Ordenados respectivos ,com tudo adespeza do Conselho d’Estado edo Tribunal para proteger aliberdade da Impressão, eoaugmento que necessariamente ha de haver nós estipêndios dos Lugares dá Magistratura ,fazem até duvidar que possa verificar-se tamanha reducção. Nem poderá nunca achar-se excessiva adespeza de 400:000^000 como os Ordenado* dos Empregados Civis d’ hum Estado èm todos os ramos d’adm’unstração. Pensões eOrdinárias pagas pela Thesouraria dos Ordenados ePàgadoria do Thesouro Publico. No orsamento do 2.° Semestre vão lançadas estas despezas pela quantia de 65:500^000, A reducção que póde admittir esta despeza lie obra do tempo que irá diminuindo-a progressiv&nlente ;eP°r isso no meu calculo só lhe tirei 11:000^000. Ministros Diplomáticos ,Cônsules ,edespezas das Legações. No orsamento de 2.° Semestre vai lançada esta despeza em 83:500(^000 ,oque importa por anno em 167:000^000 ,eno meu calculo avaliei-a em 170:000^000, porque, ainda que, segundo aproposta feita no Soberano Congresso ,se suprimão os Embaixadores ,se diminua o numero dos Ministros Plenipotenciários, ese augmente onumero dos Encarregados edos Con- *les >çom tudo carecemos de mais algumas missões diplomáticas ,além das qu« já tem®# ; M 6 convem que os Representantes da Nação nos Paizes Estrangeiros possão tratar-se com dignidade eimiependencia ;efrequentemente exigem as negociações diplomáticas despezas alem das ordinárias ;epor isso 3nossa despeza neste artigo não póde diminuir ,antes apezar de todas as eConomias ,deve augmentar alguma coisa para preencher os seus fins. Tenças. No orsamento do 2.° Semestre vão lançadas as tenças em 300:000,^000 oque faz no anno 000:000^000 jporém como nas Folhas vem comprehendidos muitos Tencionarios que não existem ,excluindo se elles poderá vir aficar em 480:000^000 adespeza ,que todos os annos irá sendo menor. Obras Publicas. ADespeza neste artigo não póde ser menor ,não só pelas muitas obras de que oReino Carece, falto até absolutamente de todos os meios de communicação interna ,&c. ;mas também pela necessidade de occupar immensidade de braços que tirão asua subsistência deste ramo d’industria ,eaque não póde dar-se outra direcção. Nas Obras Publicas ostentão as Artes Liberaes toda ariqueza do engenho ,etoda afecundidade da imaginação, eapparece oprimor das Artes mechanicas; eestas duas companheiras inseparáveis do Commercio favorecidas pela Nação que as dedica aobjectos de proveito geral ,são othermómetro do estado de civilisação dos Povos ,edo adiantamento das Sciencias ,sem cujo auxilio não podem dar passos avantajados. Tendo ,ameu vêr ,satisfeito ao que me propuz ,eao que pedia odesempenho do honroso cargo que Sua Magestade houve por bem confiar-me ,entendo que he escusado demorar-me era provar que ocredito do Thesouro nunca poderá restabelecer-se sem que se paguem religiosamente em cada anno todos os encargos annuaes do mesmo Thesouro ,eque tplios os que recebem qualquer quantia por Titulo oneroso tem hum Direito sagrado aserem pagos cxacta mente ,porque aliás faltando oPublico pela sua parte ao cumprimento do contracto que estipulou ,perde também odireito aexigir que os outros oexecutem ,prestando hum serviço que não se 1lies paga, Fui talvez mais franco do que alguém julgaria necessário ,porém antes quero ser taxado deste defeito do que soffer aimputação de que occultando parte dos perigos que corre aPatria na continuação do systema das de&pezas Publicas ,não habilitei oSoberano Congresso para buscar todos os meios de salvála ,como ella confia do amor ,do desvelo ,edos conhecimentos de seus Filhos perdilectos ,os Dignos Cidadãos que arepresentáo. Lisboa 30 de Julho de 1821. Francisco Duarte CotVio, 7 N.° 1. Demonstração do que se recebeo edespendeo no Thesouro Publico Nacin al no primeiro Semestre de 1821. < RECEITA. Alfândegas eCasas d’Arrecadaçao Rs. 1:210:256$6,50 Decima erestos da Contribuirão de Defeza 532:556$326 Sizas v135-9.92^156 Terças 26: 620$381 Keal d’ Agua 21:]76$658 Çhancellariás eSello 79:699^533 Donativo dos 4por cento ... 118:935$048 Subsidio Litterario 27:737($535 Commendas Vagas ....... '47:783 <$125 Próprios da Coroa, entrando Almoxarifados ],8:312$513 Anno de Morto ,ou Vago dos Benefícios Ecclesiasticos 20:669 $821 Rendimento do Cunho da Casa da Moeda 21:500^/2-2 Dito das Cartas de Jogar •4:6 /$12S rMezadas até fim de Maio proximo passado 60Q:000$000 Contrato do Tabaco/ Oprimeiro quartel do corrente anno 38:000 $000 LPropinas eOrdenados dos Ministros da Junta 23:410^000 Casa de Bragança 60:037$747 Cofre do Correio Geral 35:45 1$036 Dito do Terreiro Publico 27:006$000 Dito de Malta 11:422^000 Dito da Bulia 22:000$ 000 Dito da Terra Santa ,por Empréstimo 40:Ò0C)$0G0 Subsidio Militar do Porto 20:200^000 Companhia das Vinhas do Alto Douro 64:000$000 interesse da ultima Loteria da Mizericordia para oTheatro de S. Carlos ... 1:993$803 Producto da Venda do Gado Vacum eCavallar 23:084 $550 Diversos Rendimentos pequenos ..16:215^293 Cofre dos Rendimentos da- Casa das. Senhoras Rainhas 20:335$381 Dito de ditos da Patriarcal 85:844$6l6 Dito de ditos da- Basílica de Santa Maria l8:87-4$765 Rs. 3:373:826^802 Saldo que ficcu existindo no fim de Dezembro de 1820 591:527$017 Rs. 3=965:353 $819 DESPEZA. Thesouraria Geral das Tropas ,* .Rs. 1:279:961 Ex-Thesoureiro das Tropas do Norte 24:000^000 Commissariado -. .342:600$000 Arsenal do Exercito 204:600^040 Obras eFortificações Militares 131:03/^395 Hospitaes Militares ..18:ü00$000 Alojamento dos Offieiaes dos Exércitos do Norte eSul ,em Lisboa 4:526<$880 Provimento da Tropano anno de I8O9 4:856$700 Consignação áJunta paraliquidar aDivida Publica 30'000$000 Marinha :com 0titulo de Consignação 187:648$000 Brigada :Para Soldos ePrets 25:535 ^000 Féria do Arsenal da Marinha 11 8:1 63$ 640 .Hospital dito 7;200$000 Pinhaes de Leiria 10:800$000 Particulares do Serviço ,para se distribuírem em Pensões ,edespezas pagas por João Lourenço de Andrade 22:000$000 Ditos pelas Secretarias d’ Estado 498$048 Somma esegue Rs. 2:41l:367$213 f 8 Vem sommando Rr „2:41 1:3 67^21$ rSallarios de Criados effectivos eaposentados 26:594j)049 _jMantimento 1:031 4^)00 tEavalhances Reae^ <j ^anajas d’ Alter do Chão 15:332^577 LCurativo de Criado» no Hospital de S. José l6l$í00 Thesonretro da Casa: Vencimentos de Criados do Serviço interior do Paço .. 1:146^036 Guarda Real 2:835$17<5 Guarda Reposte: Cera .200^000 ^.,,TríMezada para sustentação dos Padres 4:400^000 Desnezas do Convento de Mafra <n-o*c^ni»ooox-o- 1IPensões eGratificações aos Empregados .. l:233j)/{5:> ôbra do Palacio d’Ajnda 83:000^3J(> Jardim Botânico 1.240^000 Compensação de hum Prédio que se tomou para aCasa das Obras 3lJ)506 Favorecidas por Sua Magestade residentes no Paço d’ Ajuda 26 1,$375 Thesoureiro das Cortes: Para as despezas da sua incumbência .78:000 $006 Òrdenados :Pelo Thesòureiro respectivo ePagadoria do Thesouro 3lO:4lO$0I7 Juros: Pertencentes áMizericordia ehuma Cautella antiga 2^ :950$Ó'7 í Tenças: A’ Serenissima Senhora Princeza Viuva 800 $006 Pensões eOrdinárias: Pelo Thesouro 33:876^)449 Obras Publicas fConsignação Ordinário .^«00 *00» Despezas das Secretarias d’Estndo eTribunaes 20:31o )l 2-t Ditas de Correios epostas do Reino 31:451 $035 ÍOitas dos Consulados' de Larache ,Marrocos ,eAlmeria »1:273$177 Ditas com oTachigràfo das Cortes ,além do seu Ordenado .177 j)6‘7 Côngruas Ecclesiasticas ....; 1:822 $007” Entregas de fnn los depositados 12:002 $y36' Credores dé Escriptos d’Assignames lhC^7.J)066 Empréstimo feito ao Hospital de S. José 10:000 ,)006 Ésmolla ao dito Hospital por Decreto de ló de Junho de 1707 •2.000$ )0<> rConsignação Ordinária i30:000j)006 Tlluminaçao da Cidadé <Despezas de generos econcertos pagos aCasa Pia i. anteriores ánova Administração |1:602,$404» Prezos das Cade.as ...{ RnfeTraílria ..i:S5ô|oO» Guardas Barreiras ..•...» 2:358($7-D Processos de Prezos Polires ......'. .1:097^103. Gratificações por ajustamento de Contas no Thesouro .3:050^)406 Despezas da Barra do Porto de S. Martinho «2-'Ó00<$ )06 Ditas com huma encomenda para EIR.i de Marrocos 317^806 Ditas com aTraducçao «las Obras de Bentham 1.50 ^006 Dita de Tabaco entregue aos Padres Arrabida no anno proxirno -passado .... 2739A5S6 Pagamento ao Barão de Teixeira por conta do Capital eJuros dos 800$000 rs. '35:000^)006 Dito por conta das despezas que se havião feito com os reparos das estradaa de Cintra eCollares 400$000 Obras de Santa Engracia :resto 200.$006 Auxilio áFabrica do Campo pequeno 300$006 Dito ao Theqtro de S. Carlos 3:300^)006 Camarote da Governo no dito Theatro ....144 ii)006f Dito no Theatro da Rua dos Condes 575 4,680 Jlluminação do Palacio do Governo 194 <$.006 Prêmio do rebate de/ 26:000^)000 rs. de Papel Moeda a21 por cento .... 4:200^006 Dito da troca de 70:000^000 rs. de Letras da Comp.® das Vinhas do Alto Douro 1:490 ,)006 Despezas miúdas ...J:07 4^)70gt Ditas pelo Cofre da Casa das Senhoras Rainhas 5:850$006 Ditas ...dito da Patriarcal *.85:106^616 Ditas ...doto da Bazilica 18:874^)765, .*Rs. 3:33 1:0Q2 $976 Saldo existente no fim de Junho de 1821 ....... 634:260$s43- Rs. 3:065:353 $81 9 Ajudante do 1tesoureiro Mór do Thtsouro Publico Nacional 25 Joaquim Fernandes da Ceufo -. ^ 9 N.° 2. Orsamcnlo do que poderá entrar no Thesouro Publico Nacional no segundo Semestre do corrente anno de 1821, eiguàlmente do que se poderá despende)no mesmo Semestre, RECEITA. <- Alfândegas J^ccuníi —*"-~m Restos da Contribuição de Defeza ------ Sizas - Real d’Agua - Terças -- Chancellarias eSello - Commendas Vagas Subsidio Literário Donativo dos 4por cento -" Proprios da Corôa ,entrando Almoxarifados Anno vago dos Ecclesiasticos - Rendimento da Casa da Moeda ~ Dito do Terreiro Publico --- Dito da Bulia da Cruzada - Companhia do Alto Douro Cartas de jogar ------- Casa de Bragança - Cofre de Malta - Dito do Correio ~-. ' Contrato do Tabaco eSabão --- Remettendo-se áJunta dos Juros as Apólices grandes devera a mesma Junta entregar igual quantia --- Diversos rendimentos pequenos que por muito deitarao Cobrança por conta de Rendimentos dos annos anteriores - Rendimento da Casa das Senhoras Rainhas ,além dos 42 contos de réis que receberá do Thesouro atitulo de Juros evão lançados na Despeza 18 :500 /00 G Rendimento da Patriarchal 115 :000/000 Dito da Bazilica 30:000#000 1.400:000/000 400:000/000 5:000/000 140:000/000 25:000/000 25:000/000 75:000/000 30:000/000 50:000/000 130:000/000 15:000/000 5:000/000 20:000/000 8:000/000 20 :000/000 260:000/000 3:000/000 70:000/000 7:500/000 20:000/000 708:500/000 160:000/000 25:000/000 40:000/000 v—— 3.548:000/000 163:500/000 Réis 3.7 11:500/000 DESPEZA: Exercito. Para oCémmissariado -. ’«. rrtC, Para aThésourariá das Tropas para Soidos de OfhciaeS effecüvos , eReforinados ,Monte Pio ,ePrets Para oArsenal do Exercito - Para obras chamadas Militares - Para os Hospitaes --- Consignação áCommissão da Divida Publica - 593:000/000 1.230:900/000 324:000/000 108:900/000 23:500/000 52:000/000 Or> .orv /-V rfj r\m\ ii o-T %i: */J. fiS^Í ?:ó ?í£ij if> 2 •' vr;7r:rr ;;; ;•, 7rr^ 3S-r: t/p b8BÍírueifp seb ÒJnsmB^ iO ti.lB ,?-Ocl'Ipy ’-b rO üi:- i:• [J 3)$’í .•:JV9b ç.89£i£pj?fi/'l 80jí!9f$jb y.'J CU *f jft ’t ' r-; íbs l » ) C0b''0IJJV* *».\ 00 G00,0 : •~V* !0(, ,(j()o:o u£ )00-v .Q 0f) 10•i • .I j ;• 0- .; jfo•".• lojc:0 ot |í; 0í> ;;O00:í)^ j I.' s'W ./> n««*«• |‘)00 :0 0 ^V í (ií; ;* . 1 o.'-íOi* 0I• í>00 •• ‘ 1o.'t irt ->'« f) %».>!.: v" !r Uao 00 /*_ í <0019x3 G(iíl Í'IBÍ/1' ' figfiÇ) .sohoC) ar.b enia: íuqeCI p.o:>i.;tof»lO- oloq 8:.;gsu{ 2fii íoiiíF^iO o. ,8c»ô»ri9 cÍ «i 5B, jo89íirrjsò ijijohsg 80aiJfiiu oí11iQ&oiJainiM t••a-.-.r; L2QÍÍI C aoííjaoosj o •••4••*•••**•..y. . rjp •GGOlií»! ••J* •*r 1 •*•ê•* •*A - Ca •> •••u'? 8j;'JCiO •*••*‘1»••••.!h 'j •Ai oí)06 i;mrjíít •••••f•«••atméiiBcI ÜK.bliJuG 80 ÍIIOO lo: soí] asQ • • •• • ,* • '5,*»f" %cOSOT'\ cO 1;; •) stíJid t••»v »*••*..3‘J®0(TVc; 0X0'i C[jft %.oaao30'i (í •' É’t•*•.⻕aooík^jiifjí 4.t'k 0.0 -_,i np .íví ;; VaOii AÀ_/ fí ^r » rr•j.*•fliv •.< ÍOf[ •v».ítii") c‘li *>!par 1^:uti ••'• f ;VJ' • ;.’/y í)|) ftQÍ .,.;1r| rw^F )r. 8r. 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