A intervenção social e a mudança das condições de vida de beneficiários de RSI
Abstract
A literatura científica tem evidenciado os limites dos modelos de intervenção de tipo assistencialista na mudança de vida dos indivíduos em situação de pobreza e exclusão social e destacado as potencialidades dos modelos de intervenção social colaborativos que valorizam as capacidades e competências daqueles indivíduos, envolvendo-os nos processos de mudança das suas condições de vida e de (re) conquista do estatuto de cidadãos. Escasseiam, no entanto, evidências empíricas do impacto dos diversos modelos de intervenção social. A presente investigação tem por objectivo avaliar as determinantes da mudança das condições de vida de indivíduos em situação de desfavorecimento económico e social que são beneficiários de RSI. O estudo baseou-se numa abordagem metodológica de cariz qualitativo. Numa primeira fase, foram realizadas entrevistas a 14 profissionais gestores de processos sociais de beneficiários de RSI que exercem a sua actividade em instituições dos concelhos de Trofa, Paços de Ferreira e Vila Verde. Numa segunda fase, foram realizados 6 focus groups com 30 beneficiários de RSI participantes nas iniciativas de acção colectiva (hortas e atelier de enriquecimento pessoal) dinamizadas pelas três entidades selecionadas para o estudo. Foi ainda realizado um 7º focus-group com um grupo de controle constituído por 10 beneficiários de RSI que não participam nas iniciativas de acção colectiva. Os resultados evidenciam que a adopção de modelos de intervenção social que se baseiam no envolvimento e colaboração activa dos beneficiários de RSI fazem deles os autores do seu plano de intervenção e têm impactos positivos na mudança das condições de vida dos beneficiários de RSI e na definição dos seus projectos de vida. Estes resultados podem constituir um importante contributo para a concepção e operacionalização dos programas de apoio social ajustados às necessidades e expectativas das pessoas que deles beneficiam, envolvendo-os activamente na construção de recursos colectivos inovadores, territorialmente enquadrados.
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ii DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer usos do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar a autora, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição CC BY https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/
iii AGRADECIMENTOS No momento de agradecer, faço-o, desde já, à minha digníssima orientadora, a Professora Doutora Alice Delerue Alvim de Matos. A si devo a persistência ao longo deste árduo e solitário, mas, igualmente, fascinante percurso. Este fascínio resulta do tema de estudo que sempre me apaixonou, mas, sobretudo, é fruto do seu suporte permanente e apoio científico inigualável. Conseguiu levar-me até à meta e demonstrar-me que o caminho se faz caminhando, valorizando o meu trabalho a cada etapa percorrida. É, e será sempre, uma das minhas referências. Obrigada Professora Alice! A minha gratidão para todos as pessoas que se disponibilizaram para a realização das entrevistas e focus groups e, também, para as instituições de enquadramento por permitirem a realização deste estudo no vosso contexto. Sem o vosso contributo este trabalho não teria sido possível. À minha entidade patronal por me permitir gerir o tempo de trabalho em função das necessidades académicas, o reconhecido agradecimento. A todas as Juletes e seu líder, pelo vosso apoio e carinho. Obrigada! A todas vós amigas e companheiras de jornada, obrigada pela vossa generosidade em tempo e paciência para me ouvirem nos dias mais cinzentos: Patrícia, Diana, Edite, Fátima… foram muitas as horas a partilhar e reflectir. De vós recebi sempre uma palavra encorajadora e convosco permanecerá uma amizade linda. À minha FAMÍLIA um abraço com muito amor em recompensa pela minha ausência em dados momentos e que foram muitos ao longo deste longo percurso. E por fim, a ti… Nos últimos meses acompanhaste-me silenciosamente acolhido no meu coração. Tu és e serás, eternamente, o meu exemplo de luta, de esforço e de amor. A ti te devo a vida. Obrigada! És o meu Herói Pai! Até sempre…
iv DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter actuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducentes à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho.
v RESUMO A intervenção social e a mudança das condições de vida de beneficiários de RSI A literatura científica tem evidenciado os limites dos modelos de intervenção de tipo assistencialista na mudança de vida dos indivíduos em situação de pobreza e exclusão social e destacado as potencialidades dos modelos de intervenção social colaborativos que valorizam as capacidades e competências daqueles indivíduos, envolvendo-os nos processos de mudança das suas condições de vida e de (re) conquista do estatuto de cidadãos. Escasseiam, no entanto, evidências empíricas do impacto dos diversos modelos de intervenção social. A presente investigação tem por objectivo avaliar as determinantes da mudança das condições de vida de indivíduos em situação de desfavorecimento económico e social que são beneficiários de RSI. O estudo baseou-se numa abordagem metodológica de cariz qualitativo. Numa primeira fase, foram realizadas entrevistas a 14 profissionais gestores de processos sociais de beneficiários de RSI que exercem a sua actividade em instituições dos concelhos de Trofa, Paços de Ferreira e Vila Verde. Numa segunda fase, foram realizados 6 focus groups com 30 beneficiários de RSI participantes nas iniciativas de acção colectiva (hortas e atelier de enriquecimento pessoal) dinamizadas pelas três entidades selecionadas para o estudo. Foi ainda realizado um 7º focus-group com um grupo de controle constituído por 10 beneficiários de RSI que não participam nas iniciativas de acção colectiva. Os resultados evidenciam que a adopção de modelos de intervenção social que se baseiam no envolvimento e colaboração activa dos beneficiários de RSI fazem deles os autores do seu plano de intervenção e têm impactos positivos na mudança das condições de vida dos beneficiários de RSI e na definição dos seus projectos de vida. Estes resultados podem constituir um importante contributo para a concepção e operacionalização dos programas de apoio social ajustados às necessidades e expectativas das pessoas que deles beneficiam, envolvendo-os activamente na construção de recursos colectivos inovadores, territorialmente enquadrados. Palavras-chave: Exclusão Social, Intervenção Social, Mudança de vida, Pobreza e Rendimento Social de Inserção.
vi ABSTRACT Social intervention and change in the living conditions of RSI (Social Integration Income) recipients in Portugal The scientific literature has shown the limits of welfare-type intervention models in changing the lives of individuals affected by poverty and social exclusion. It has also highlighted the potential of collaborative social intervention models that value the capabilities and skills of those individuals by involving them in the processes to change their living conditions and (re)learn how to be citizens. However, there is limited empirical evidence of the impact of the various models of social intervention. This research aims to assess drivers for change in the living conditions of individuals experiencing economic and social disadvantage who are recipients of RSI. The study was based on a methodological approach that uses qualitative tools. In the first phase, interviews were conducted with 14 professional managers of social processes for RSI recipients, who carry out their activity in institutions in the municipalities of Trofa, Paços de Ferreira and Vila Verde. In the second phase, 6 focus groups were held with 30 RSI recipients who participated in collective action initiatives (vegetable gardens and personal development workshop) organised by the three institutions selected for the study. A 7th focus-group was also held with a control group consisting of 10 RSI recipients who did not participate in collective action initiatives. The results indicate that adopting social intervention models based on the active involvement and cooperation of RSI recipients makes them the creators of their intervention plan and has a positive impact on changes in the living conditions of RSI recipients and on defining their life projects. These results can make an important contribution to the design and implementation of social support programmes tailored to the needs and expectations of the people who benefit from them and actively involves them in the development of territorially appropriate and innovative collective resources. Keywords: Life Change, Social Exclusion, Social Integration Income and Social Intervention.
vii ÍNDICE INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................... 1 PARTE I. ABORDAGENS TEÓRICO-METODOLÓGICAS .......................................................................... 7 Capítulo 1. Pobreza e exclusão social ............................................................................................. 8 1.1. Abordagens conceptuais da pobreza ................................................................................... 8 1.2. Pobreza e Exclusão Social: dimensões sociais e simbólicas ............................................... 13 1.3. Estratégias individuais face à desqualificação social inerente à situação de pobreza ........... 17 Capítulo 2. Medidas de Mínimos Sociais ....................................................................................... 23 2.1. Breve contextualização histórica ........................................................................................ 23 2.2. Emergência dos direitos sociais ......................................................................................... 26 2.3. As políticas de mínimos sociais ......................................................................................... 27 2.4. Rendimento Social de Inserção: um olhar sobre a medida em Portugal .............................. 29 2.4.1. Génese e configurações das políticas de mínimos garantidos ...................................... 29 2.4.2. A transição para o Rendimento Social de Inserção ...................................................... 33 2.4.2.1. A transição para o RSI traduzida em números ..................................................... 37 2.4.2.2. A transição para os contratos de inserção ........................................................... 39 2.4.3. Fragilidades de uma política social (RSI) ..................................................................... 41 2.4.3.1. Responsabilização individual ............................................................................... 41 2.4.3.2. Moralização da medida ....................................................................................... 43 2.4.3.3. Primado da dimensão económica ....................................................................... 43 2.4.3.4. Transitoriedade da medida ................................................................................. 45 2.4.3.5. Desadequação da medida face aos perfis individuais .......................................... 46 2.4.4. Virtualidades de uma política social (RSI).................................................................... 48 2.4.4.1. Valorização de novos mercados de trabalho ........................................................ 48 2.4.4.2. Dimensões da integração .................................................................................... 48 2.4.4.3. A mobilização da solidariedade de base local ...................................................... 49 Capítulo 3. Intervenção social: os seus significados ....................................................................... 50 3.1. Intervenção Social – Perspetivas teóricas........................................................................... 52 3.2. Modelos assistencialistas de intervenção social ................................................................. 57 3.3. Modelos colaborativos de intervenção social ...................................................................... 61 3.4. Intervenção social de tipo “paliativo” ................................................................................. 64 Capítulo 4. Objetivos e procedimentos metodológicos ................................................................... 71
4 seus sonhos, “estilhaçando os ferros das suas próprias inibições, enganos e domínio da sociedade.” (Saleebey, 2009:1). Ao primeiro modelo que tende a amarrar as pessoas aos sistemas de protecção social opõe-se este segundo modelo que procura converter essas pessoas “em agentes da sua própria promoção (…) sujeito dotado de vontade e intencionalidade” (Fernandes,1991:62). A partir da conjugação de uma postura activa por parte das pessoas que recorrem aos serviços de acção social com a adopção de estratégias profissionais e institucionais participativas e emancipadoras, muitos indivíduos são capazes de construir novos projectos de vida (Rodrigues, 2010:196-197). Importa, então, igualar as oportunidades e actividades socialmente úteis que geram auto-estima e reconhecimento pessoal, permitindo uma real participação dos indivíduos na sociedade. Isso implica, simultaneamente, o respeito e o reconhecimento pelas diferenças individuais e a necessidade de autonomia e protecção, refutando-se uma atitude social culpabilizante (Sousa et al. , 2007:84). Nesta perspectiva, visa-se a reactivação dos indivíduos, tal como é preconizado na medida de RSI, o que se consegue evidenciando as particularidades de cada um, reconhecendo o seu potencial, recuperando a confiança em si próprio para lutar num mundo incerto e cheio de oportunidades plurais e contraditórias, ou seja, para fazer face ao “sofrimento social” (Soulet, 2006). Esta procura da activação não se faz com brevidade mas exige tempo para que se torne possível a recuperação da confiança em si, a redescoberta dos recursos individuais esquecidos de modo a readquirir-se a vontade de construir um projecto pessoal de mudança das condições de vida (Soulet, 2007:19). A liberdade de escolha é assim um factor importante nesta procura de redescoberta de si e da sua existência e na conquista da capacidade de se reorganizar em função de novos referenciais de vida e não se compadece com as exigências duma prática profissional realizada com pressão e urgência em função de pressupostos normativos. O que está em causa é a procura de uma intervenção que, embora vise agir “sobre o outro”, o faça “com o outro” implicando para isso a capacidade e predisposição técnica para desenvolver uma escuta aberta baseada, fundamentalmente, na confiança mútua. Para além disso, a intervenção social deve ser suficientemente criativa para evidenciar recursos e organizar oportunidades para que os indivíduos possam escolher as soluções que mais se adequam às sua necessidades e interesses e, assim, facilitar a estabilização de condições de vida que sejam as melhores possível (Soulet, 2007:25).
5 A presente investigação tem por objectivo avaliar as determinantes da mudança das condições de vida de indivíduos em situação de desfavorecimento económico e social que são beneficiários de RSI acompanhados por técnicos de intervenção social, alguns deles integrados em equipas técnicas de Protocolo RSI estabelecido com o Ministério da Segurança Social e responsáveis pela implementação de iniciativas de acção colectiva. Este trabalho encontra-se estruturado em duas partes. Na parte I designada de “Abordagens teóricometodológicas” , discutem-se os principais conceitos e confrontam-se as diferentes perspectivas teóricas que permitem enquadrar a(s) questão(ões) de investigação subjacente a este estudo. Procede-se ainda ao enquadramento contextual da pesquisa. No primeiro capítulo, da parte I denominado “Pobreza e exclusão social” , pretende-se problematizar os conceitos de pobreza e exclusão social, numa incursão histórica e explicitação da fundamentação teórica, bem como explicitar a operacionalização dos conceitos adoptados nesta investigação. No segundo capítulo, com o título “Medidas de Mínimos Sociais” aborda-se a contextualização histórica do surgimento das políticas sociais de combate à pobreza e exclusão social em geral, afunilando essa abordagem ao contexto português e à política social de Rendimento Social de Inserção. Para além disso, identificam-se os aspectos principais da evolução da medida, as principais virtualidades e constrangimentos apontados na literatura científica. No terceiro capítulo, designado por “Intervenção social: os seus significados” , problematiza-se o conceito de intervenção social a partir de perspectivas teóricas que emergiram da revisão da literatura. Identificamse diferentes modelos de intervenção social e características diferenciadoras. Termina-se a primeira parte desta tese com o capítulo sobre “Objectivos e procedimentos metodológicos” onde se descrevem os objectivos e os procedimentos metodológicos do estudo. Na parte II do presente trabalho, intitulada “Estudo Empírico” apresentam-se os resultados da investigação empírica obtidos a partir da análise às narrativas dos profissionais gestores de processos sociais no âmbito do RSI e dos beneficiários de RSI. Especificamente, no capítulo 5 denominado “A intervenção social e os seus impactos na mudança de vida dos beneficiários de RSI – a percepção dos profissionais” apresentam-se os dados empíricos obtidos a partir das narrativas dos profissionais gestores de processos sociais de RSI. Evidenciam-se as percepções dos profissionais sobre a medida de RSI, identificam-se as principais estratégias de luta contra a pobreza utilizadas na prática profissional e identificam-se as percepções dos profissionais sobre
6 os principais impactos das iniciativas de acção colectiva na mudança das condições de vida dos beneficiários de RSI que as frequentam. Com base nestes elementos, definem-se perfis profissionais onde se enquadram os profissionais entrevistados. No capítulo 6, designado por “A intervenção social e os seus impactos na mudança de vida dos beneficiários de RSI – a percepção de quem a vivencia” , apresentam-se os principais resultados da análise das narrativas dos beneficiários de RSI que frequentam as iniciativas de acção colectiva. Iniciase o capítulo identificando as percepções dos beneficiários sobre o RSI. Segue-se a apresentação de uma tipologia de relações estabelecidas entre beneficiários de RSI e profissionais gestores de processos sociais de RSI. São ainda apresentadas as dimensões da mudança percebidas pelos beneficiários de RSI a partir da frequência das iniciativas de acção colectiva. Nas “Conclusões” , abordam-se as principais conclusões do estudo empírico e apresentam-se recomendações para futuras investigações bem como para as políticas públicas.
7 PARTE I. ABORDAGENS TEÓRICO-METODOLÓGICAS
8 Capítulo 1. Pobreza e exclusão social 1.1. Abordagens conceptuais da pobreza Começamos por recuar ao séc. XVI, em que se constata uma preocupação com a pobreza, concretizada nas leis inglesas – “Poor Laws”, datadas do período compreendido entre 1531 e 1601. Neste período, a preocupação dizia respeito à identificação dos indivíduos com capacidade física para exercer uma actividade laboral (Castel, 1998:177). A partir de então, outros países criaram as suas políticas e leis numa tentativa de perceber e controlar a pobreza. O fenómeno da pobreza conheceu, ao longo dos tempos, significados diversos, tanto em termos culturais como ideológicos, tendo emergido com nova ênfase já no final do século XX, principalmente, na Europa e nos países em desenvolvimento porque se percebeu que as situações de pobreza não se resolviam à medida que se dava o crescimento económico. Pelo contrário, agravavam-se sempre mais e atingiam um número de pessoas cada vez maior. No caso europeu, este fenómeno ganhou expressividade a partir da constatação de que, afinal, o modelo da “sociedade salarial” não tinha sido capaz de garantir a melhoria das condições de vida da classe trabalhadora. No século passado, a pobreza surgiu, assim, associada ao modelo de desenvolvimento capitalista, baseado no domínio do capital sobre o trabalho, que gerou o aparecimento do sub-proletariado que constitui a franja de trabalhadores periodicamente sem emprego e mal remunerados, confrontados com a pobreza e incapazes de projectar o seu destino e que, como nos diz Bourdieu (1977:85), vivem “instalados na instabilidade, privados de protecção, desprovidos da qualificação e de instrução que por si só lhes podiam assegurar a segurança à qual eles aspiram supremamente fechados na existência do dia-a-dia e na inquietude crónica do amanhã (…)”. Para o mesmo autor, trata-se de indivíduos pertencentes ao grupo dos sub-proletários, dos desempregados, daqueles que vão ocupando empregos ocasionais e precários, entre outros, para quem é impossível prever o futuro, “num sistema económico que exige a previsão, o cálculo e a racionalização da conduta económica.” (Bourdieu, 1977:85). Este modelo de desenvolvimento, baseado sobretudo numa dimensão económica, vê-se potenciado ao longo dos tempos pela globalização das sociedades e pelo progresso tecnológico. Ao mesmo tempo que gera o aumento de riqueza e de rendimento para uns, afasta muitos outros indivíduos do acesso aos recursos indispensáveis que lhes permitem usufruir de condições mínimas de existência. Como nos refere ainda Bourdieu (2011:137), são beneficiados, particularmente, os indivíduos que, para além de possuírem capitais económicos, usufruem de capitais sociais, culturais e simbólicos.
9 Complementarmente ao que acabamos de afirmar, Rosanvallon & Fitoussi (1997:3) dizem-nos que este fenómeno de mundialização e progresso económicos carregam também sofrimento porque, ao mesmo tempo que se dá o crescimento económico e a multiplicação da riqueza, são destruídos empregos e aumentam as desigualdades “…a um ponto insuportável”. Essas reestruturações aconteceram, sobretudo, no mundo do trabalho marcado por condições de precariedade e pelo desemprego (Castel, 1998:33). E, deste modo, a pobreza deixou de ser uma questão residual, para assumir uma preocupação central nas sociedades contemporâneas. Sublinha Paugam (1993:31) que as novas formas de pobreza estão, intimamente, ligadas a evoluções estruturais que aconteceram em simultâneo. Destaca, para o efeito, o enfraquecimento do papel integrador e protector do trabalho, marcado pelo aumento do desemprego de longa duração e das situações de precariedade no trabalho. A par desta crise de emprego, as próprias estruturas familiares evoluem e agrava-se a instabilidade dos laços familiares, remetendo o individuo para situações de isolamento e vulnerabilidade. O declínio das solidariedades de classe que davam às classes populares um sentimento de pertença a um dado grupo, com destinos e reivindicações iguais, passam a deixar os indivíduos entregues a si próprios ou a sistemas de protecção social. Tal como os fenómenos da pobreza e da exclusão social assumem diversos contornos consoante as épocas e os contextos, a própria definição dos conceitos inerentes a estes fenómenos varia em função dos contextos históricos e sociais e, desde logo, também, das perspectivas analíticas adoptadas. Se, para uns, “pobreza” representa algo que se diferencia de exclusão social, para outros, a pobreza é uma das formas de exclusão social. Dito doutro modo, nem todos os excluídos são pobres, mas todos os pobres são excluídos. Para nos situarmos na análise que desejamos desenvolver no presente capítulo, interessa-nos abordar as definições mais comuns do conceito de pobreza para, de seguida, nos debruçarmos sobre o conceito de exclusão social. Segundo Almeida (1995:166), há duas tradições predominantes nas abordagens da pobreza: a socioeconómica e a culturalista. Na perspectiva socioeconómica de análise do conceito de pobreza enquadra-se a distinção entre pobreza absoluta e pobreza relativa e entre pobreza objetiva e pobreza subjectiva cujos significados vamos abordar de seguida. Numa abordagem simples, poderemos dizer que a pobreza absoluta, cuja autoria, alguns autores (Costa, Baptista, Perista e Carrilho, 2008:32) atribuem a Seebohm Rowntree (1971:87) a partir da introdução
10 do seu conceito de “pobreza primária”, define um limiar de pobreza enquanto “despesa mínima necessária à manutenção de mera saúde física”, ou seja, de subsistência. Estamos perante um mínimo indispensável, estabelecido por especialistas, para que um indivíduo sobreviva e tem-se em consideração a existência de um limiar de recursos materiais abaixo do qual se põe em causa a referida subsistência. A enfase é direccionada para as necessidades fisiológicas e, consequentemente, para a valorização da saúde física, como nos refere Costa et al. (2008:36). Neste caso, não intervém a dimensão subjectiva inerente à perspetiva dos indivíduos que vivem as situações de pobreza. Sustenta, contudo, Costa (1984:280), que esta concepção de pobreza absoluta carrega em si “um certo grau de relatividade” na medida em que os critérios e padrões de referência a partir dos quais se define o conjunto das necessidades e o grau de satisfação das mesmas que servem de base para a definição dos limiares de pobreza, são eles próprios subjectivos e variam em função do contexto social. Esta abordagem não mereceu consenso e a ela se veio “opor” o conceito de pobreza relativa de Peter Townsend (1979:50) introduzindo a referência à necessária contextualização da pobreza para perceber o seu significado (Spicker, 2007:14). Para além da alusão a recursos tidos como mais amplos do que o rendimento e a estilo de vida, em vez de consumo, vários autores (Spicker, 2007; Adão e Silva, 1998; Costa et al. 2008; Diogo, 2007) realçam a importância que esta proposta passa a atribuir ao contexto social. Neste caso, para além de estar associado à escassez de recursos materiais, condições habitacionais, tipo de alimentação, vestuário, etc, o conceito de pobreza tem em atenção aos padrões de vida aceites em cada sociedade (Adão e Silva, 1998:35). A proposta de Townsend (1979:54) complementa, assim, uma dimensão objectiva e mensurável e outra subjectiva, na medida em que incorpora experiências vividas, normas e valores interiorizados pelos indivíduos, bem como a apropriação subjectiva da sua condição com consequências a nível identitário (Rodrigues, 2000:175). Na mesma linha de pensamento, Spicker (2007:14-15) sustenta que a pobreza é definida socialmente e reflecte a existência de desigualdades sociais porque deve ser entendida a partir da posição daqueles que são pobres em comparação com os que não o são e acrescenta ainda um terceiro aspecto a ter em conta que nos remete para a ideia de que o padrão de pobreza varia de acordo com o contexto social em que ocorre. Esta perspectiva põe, igualmente, em causa a noção de pobreza absoluta por remeter para necessidades passíveis de serem universalmente fixadas e constantes, ideia que é inaceitável, segundo o mesmo autor (Spicker, 2007). Já Townsend (1979:50), pelo contrário, refere-nos que as
11 necessidades são criadas pela sociedade de que resulta o reforço da relatividade do conceito de pobreza por ele apresentado. As características específicas de uma dada sociedade servem de referência para a definição de pobreza, mas, segundo Costa (1984:282), ainda não é suficiente para diferenciar quem é ou não pobre porque, para esse efeito, é importante perceber o grau de integração das pessoas na sociedade. Ou seja, neste caso, a pobreza relativa remete para a ausência de integração (exclusão) ou uma integração insatisfatória (Costa, 1984:282). É o próprio Townsend (1979:915) que o afirma quando refere que “ As pessoas estão privadas das condições de vida que ordinariamente definem a qualidade de membro da sociedade. Se lhes faltam ou são recusados recursos para conseguirem acesso a estas condições de vida e, assim, realizar a qualidade de membros da sociedade, encontram-se em situação de pobreza”. Adão e Silva (1998:36) vem juntar a esta concepção, a ideia de que os indicadores de privação relativa devem ser construídos subjectivamente (pobreza subjectiva) por aqueles que vivem as situações de carência sócio económica. Consequentemente, serão pobres as pessoas que se descreverem como tal. Assim se sublinha a dimensão simbólica e representacional da pobreza (Capucha, 1992:3) e dá-se apreço às opiniões e aos juízos de valor dos próprios pobres e/ou da sociedade, o que, aparentemente, parece oferecer, ao fenómeno da pobreza, características mais democráticas, como nos diz Costa et al. (2008:50). Almeida (1995:167) considera que o conceito de pobreza subjectiva que aqui tratamos não tem em consideração a relação existente entre as condições materiais e subjectivas de vida, encontrando, assim, a razão para um uso limitado deste conceito. Como nos diz Costa et al. (2008), o sentimento de ser pobre pode não corresponder à vivência de uma situação de pobreza de facto e o contrário também é verdade. Ou seja, pode ser-se pobre e não ter consciência disso. E acrescenta que, se por um lado podem parecer antagónicas, as perspectivas objectiva e subjectiva de pobreza complementam-se. Também os conceitos de pobreza relativa e absoluta não se excluem mutuamente mas, ao invés, cada um deles adquire a sua importância operacional consoante a pobreza se assume como fenómeno mais ou menos abrangente, mais ou menos circunscrito a determinados grupos sociais (Costa, 1984:292). Focando-nos agora na tradição culturalista da pobreza, sublinhe-se o conceito de cultura da pobreza proposto por Óscar Lewis. Este autor concebe a pobreza, segundo Almeida (1995:167), como um modo “de ser, agir e pensar”. As condições de vida dos indivíduos que vivem situações de pobreza, remete-os para a adopção de estratégias, representações, atitudes e modos de vida que lhes possibilitam a adaptação às referidas condições. Ainda segundo Almeida (1995), a esta noção de pobreza estão
12 associadas representações sociais como as que se seguem: as famílias pobres formam comunidades fechadas sobre si próprias; encontram-se segregadas e marginalizadas; vivem frequentemente a instabilidade familiar e assumem padrões de comportamento sexuais atípicos; centram-se nas necessidades do quotidiano; vivem a incerteza e irregularidade de rendimentos e, paradoxalmente, de consumos tidos como excessivos e até desajustados e, por ultimo, desenvolvem sociabilidades muito fortes, quer em sentido positivo quer no sentido da conflitualidade. Atentos às tradições tratadas, é passível apontar-se, a cada uma das abordagens da pobreza, vantagens e desvantagens. À visão socioeconómica, Almeida (1995) aponta a tendência para a sobrevalorização das dimensões mensuráveis e materiais de existência; para a segmentação da realidade e a dificuldade em dar conta da multidimensionalidade do fenómeno em causa. Já na tradição culturista registam como principal desvantagem, a tendência para a responsabilização dos indivíduos pela situação de pobreza em que se encontram e a generalização de determinadas representações sobre os pobres, a todas as pessoas que estão nessa situação. Não obstante, o mesmo autor (1995:168) afirma que as tradições socioeconómicas e culturalista se completam. A tradição culturalista realça a sinalização das dimensões culturais de existência das pessoas pobres e a abordagem multidimensional da pobreza enquanto que a visão socioeconómica evidencia o desenvolvimento de critérios de operacionalização de conceitos que permitem a medição do fenómeno e consequente visibilidade social, evidenciando a forma como a estrutura social transporta mecanismos de injustiça que produz e reproduz a exclusão social e contribui para a sinalização das categorias mais vulneráveis à pobreza e dos processos económicos, sociais e políticos que lhe são subjacentes. Labbens (1978:98) introduz na análise da pobreza, a noção de ausência de poder em vez da escassez de bens ou rendimentos, dando especial atenção no seu discurso “(…) à posição que uma pessoa ocupa, o poder que essa pessoa detém ou adquire por referência ao conjunto da sociedade” (Labbens, 1978:98). Segundo Paugam (2005:5), a autora sublinha assim a questão da inferioridade social. Mais tarde, Amartya Sen (2003) propõe apreender a pobreza a partir das capacidades que os indivíduos possuem ou não do acesso a determinados bens de consumo e rendimentos. Ou seja, o que está em apreciação nesta perspectiva é aquilo a que o autor chama “a penúria das capacidades”, a impossibilidade de escolherem o que entendem ser melhor para cada um deles. Para Sen (2003) esta é a questão principal que se coloca na análise da pobreza, muito mais do que a da insatisfação das necessidades básicas.
13 Nesta perspectiva, Paugam (2005:5) acrescenta que é prioritário garantir, equitativamente, a cada pessoa, a capacidade de ser activo nas escolhas, de forma a viver mais dignamente. Valores como a liberdade de expressão, dignidade, respeito por si e participação na vida social são importantes para assegurar que cada pessoa é um ser social com direito a estar integrado e a ser reconhecido pelos outros como tal (Paugam, 2005:5; Pattaroni, 2002). Ainda segundo Paugam (2005:6), compreender a pobreza não se pode resumir a descrever e quantificar as pessoas pobres. Requer, isso sim, que nos interroguemos sobre a noção de pobreza em si. O autor não nega a pertinência e a utilidade das estatísticas, mas considera que estas são insuficientes para a compreensão do fenómeno em si. Entender o estatuto social do pobre ou os critérios a partir dos quais alguém passa a ser considerado pobre aos olhos dos outros, são questões consideradas relevantes e formuladas por Paugam (2005:6). Simmel (1998:98), na sua perspectiva construtivista, afirma que uma pessoa é considerada pobre a partir do momento em que é assistido pelas organizações da comunidade. “Ser assistido” é o carimbo identitário do pobre que a partir desse momento o desvaloriza em relação aos demais. Diz-nos o autor que “(…) não é a falta de meios que torna alguém pobre (...) a pessoa pobre é o individuo que recebe assistência por causa da falta desses meios” (1998:102). Assim sendo, nesta perspectiva, parece ganhar expressão a importância de transformar em objecto de estudo sociológico, a relação de assistência que se estabelece entre indivíduo e sociedade, ou seja, estudar a pobreza enquanto desqualificação social (Paugam, 2005:7). 1.2. Pobreza e Exclusão Social: dimensões sociais e simbólicas Tal como para o conceito de pobreza, também no que respeita ao conceito de exclusão social, existem diversas perspectivas de análise e discussão. Durante anos, refere Costa et al. (2008:59) os dois conceitos eram utilizados sem distinção para nos referirmos às pessoas que viviam situações de desfavorecimento. Porém, reconhece-se, desde logo, uma diferenciação das opções, tanto na visão anglosaxónica como na francesa. Apontam alguns autores que o conceito de exclusão social surge em 1960, em França, outros referem René Lenoir como o seu autor, a partir de 1974, com a publicação do seu livro “Les exclus”. O seu uso é, porém, amplamente alargado a partir da sua referência em documento oficial da União Europeia, em 1980. Ainda segundo Costa et al. (2008), quando se faz referência à pobreza, o que é trazido à discussão são questões relacionadas com a distribuição de recursos, bens e serviços, bem como o acesso a
20 Na medida em que estes jovens adoptam uma atitude dinâmica para sair da situação, são muito críticos a respeito daqueles que manifestam menos energia na procura de um emprego. Afirmam a sua vontade de afastar o fracasso, mesmo quando as circunstâncias são pouco favoráveis e têm muito mais confiança em si próprios, multiplicam as iniciativas, elaboram projectos e sonham com um estatuto social superior libertando-se, progressivamente, do peso do fracasso e da inferioridade social. Conscientes da sua fragilidade, adoptam um comportamento pragmático na utilização dos serviços de acção social (Paugam, 2003). A tipologia proposta por Paugam (2003:73-96) compreende um segundo grupo de indivíduos, os “assistidos” relativamente aos quais é possível distinguir mais três subgrupos de experiências vividas - a “assistência diferida”, a “assistência instalada” e a “assistência reivindicada” que “marcam uma progressão na carreira psicológica dos assistidos, isto é, no ciclo das modificações que intervêm na personalidade no decorrer do processo de assistência: dependência acrescida em relação aos serviços de acção social; perda progressiva da motivação para o emprego; elaboração de uma negociação do estatuto de assistido (auto justificações ou racionalizações) e, enfim, aprendizagem de estratégias eficientes de relação com os trabalhadores sociais de modo a obter, graças ao seu contributo directo e indirecto, a melhor satisfação das necessidades.” (Paugam, 2003:48). A passagem da assistência diferida à assistência instalada implica uma manipulação simbólica do estatuto de assistido que lhes permite identificarem-se com esse mesmo estatuto. Deixam de ver a sua situação de assistidos como resultado de constrangimentos externos, como é o caso da assistência diferida, e passam a construir reinterpretações do sentido dado ao seu estatuto. Tais reinterpretações, por sua vez, repercutem-se em mudanças profundas da organização da sua vida quotidiana, designadamente, a ausência de motivação para procurarem uma actividade profissional e o grande investimento de energia na elaboração de estratégias de relacionamento com os assistentes sociais. Se, por um lado, se pode verificar neste tipo de beneficiários uma tendência para a sua identificação com o estatuto de assistidos, isso não significa que dependam totalmente dos serviços de acção social. Os assistidos utilizam estratégias defensivas, por vezes de manipulação das suas relações com as instituições de que dependem para sobreviver e satisfazer as solicitações que apresentam (Paugam, 2003:48). Em suma, a assistência instalada corresponde a uma etapa na qual os assistidos interiorizam as atitudes que estão de acordo com a lógica do seu estatuto. O descrédito que sobre eles recai deixa de representar
21 um custo simbólico intolerável e a dependência dos serviços de assistência torna-se cada vez mais forte, sem que renunciem à sua personalidade e à sua capacidade de decisão. Estas tendências acentuam-se na assistência reivindicada, tendo como traço dominante a total desmotivação para o emprego e a forte dependência dos serviços (Paugam 2003:91). Esta experiência corresponde ao último estádio da carreira de assistido. Neste caso, os assistidos não têm quaisquer escrúpulos em pedir uma intervenção social e sublinhe-se que os trabalhadores sociais são tidos por eles como agentes ao seu serviço. A relação assistente-assistido assume a forma duma relação entre distribuidor e consumidor. Desde logo, o jogo consiste em tirar o melhor partido possível da assistência. A estratégia de relação com os trabalhadores sociais é de reivindicação, o que poderá ser factor de ruptura com os trabalhadores sociais que dificilmente aceitam ser manipulados. Acrescente-se que a interiorização do estatuto e a aprendizagem dos papéis sociais inerentes à condição de assistido decorrem duma negociação da identidade pessoal no contacto com os trabalhadores sociais (Paugam, 2003). Por último, o terceiro grupo da tipologia de Paugam (2003:48-49) compreende os marginais que ora vivem uma “marginalidade conjurada” quando evidenciam a vontade de aceder a um estatuto diferente que lhes proporcione alguns recursos, apesar de não possuírem os “capitais” adequados e necessários à concretização das suas aspirações, ora experimentam uma “marginalidade organizada” que se configura numa “adaptação individual a uma condição miserável” e numa “resistência simbólica à estigmatização”(Paugam, 2003). Contrariando a tendência de homogeneização dos indivíduos, que utiliza classificações como “os pobres” ou “os excluídos”, esta tipologia remete para a diversidade de beneficiários e de formas de experimentar a relação de assistência que, segundo Gaulejac e Léonetti (2007:257), nem sempre é factor de mudança das situações evidenciadas. Outras tipologias existem como é o caso da tipologia da autoria de Rodrigues (2006:505), que se compõe de três tipos de beneficiários. No grupo dos beneficiários designados pelo autor como “acomodados” distinguem-se aqueles que o são por opção, dos que o são por omissão, sendo que no primeiro subgrupo se podem encontrar indivíduos cuja situação é “(…) fruto de um conjunto de características de desmotivação, de laxismo, de ausência de um projecto de vida e, consequentemente, de tendencial propensão para o afastamento dos laços sociais (…)” (Rodrigues, 2006:505). Para além destes, também se distinguem os acomodados por omissão que recebem a prestação sem que perspectivem investir na “(…) alteração dos mecanismos de fragilização da sua própria história de
22 vida”. O autor apresenta como exemplo deste grupo os indivíduos limitados na capacidade de mobilização de estratégias de inserção, de que são exemplo os idosos e os portadores de deficiência, entre outros (Rodrigues, 2006). Neste caso, a prestação que auferem de RSI é perspectivada como um rendimento a manter-se por tempo indeterminado porque, por um lado, a associam a características do processo de fragilização a que estão sujeitos e, por outro, porque estas são por eles consideradas como incontornáveis no futuro, para si próprio e para o agregado (Rodrigues, 2006). Num segundo grupo da tipologia, Rodrigues (2006: 505) enquadra os beneficiários por ele classificados de “bloqueados” que, não obstante manifestarem vontade em alterar a sua situação de beneficiário e de disporem de competências para o efeito, encontram constrangimentos que os impossibilitam de mobilizar meios para o efeito, nomeadamente quando se encontram a prestar apoio a membro do agregado familiar (menores, idosos, doentes…), como é o caso das mulheres. Por último, o mesmo autor (2006:506) apresenta-nos os “beneficiários incomodados” para os quais a prestação que recebem é apenas transitória, de curta duração e tem caracter pontual. A sua entrada na medida é recente e representa para eles uma condição “(auto)estigmatizante e de vergonha social” sendo notória a motivação para desenvolverem uma estratégia de inserção, nomeadamente, de carácter socioprofissional. Resulta das diversas tipologias analisadas, a identificação de um conjunto de elementos que refutam as opções sociais classificatórias dos pobres enquanto pessoas que pertencem a um grupo homogéneo, com características e perfis semelhantes. Resulta antes o registo da heterogeneidade das pessoas que recorrem à assistência e dos modos como vivenciam a situação de desfavorecimento social, nomeadamente, no que à relação com os dispositivos institucionais de assistência diz respeito.
23 Capítulo 2. Medidas de Mínimos Sociais 2.1. Breve contextualização histórica Ao longo dos tempos, sempre houve situações de pobreza. No entanto, estas realidades eram explicadas por perspectivas individualistas e naturalistas do fenómeno e, consequentemente, tidas como resultante de condicionalismos individuais, como é o caso da preguiça. E, por isso, eram tratadas como algo natural/normal na sociedade ou, até, como um castigo de Deus. Em certas sociedades distinguiam-se, por um lado, os indigentes e, por outro, aqueles que se encontravam arredados do trabalho que exigiam alguma atenção dado que, muitas vezes, era feita “(…) a associação entre pobreza e tendências criminosas naturais” (Andrade, 1989:108) o que justifica que as situações de pobreza fossem tratadas, ora como acções de caridade materializadas nas dádivas de esmolas ora com acções punitivas. No início da era industrial, as situações de pobreza foram, durante muito tempo, consideradas como uma “anomalia” corrente na evolução de uma sociedade” (Bureau International du Travail, STEP 2003:9). As sociedades tradicionais que, segundo Fernandes (1991:57), antecederam as actuais sociedades modernas do consumo, estruturavam-se em valores de “(…) hierarquia, da privação, do sacrifício, da religiosidade, do caritativismo e do assistencialismo”. Consequentemente, a pobreza era vista como uma mera ausência de riqueza, com as consequentes privações, resolvida, em condições normais, pelo crescimento económico de base industrial. Sustentam Rodrigues, Figueira, Nunes, Tapajós e Paiva (2003:34) que, embora fosse comum considerar a pobreza como um fenómeno natural, a determinada altura passou a ser necessário tratá-la com medidas de controle, porque os pobres começavam a ser vistos como ameaçadores da ordem social. Segundo alguns autores, como é o caso de Silva (2013:17) as medidas levadas a efeito tinham como objectivo principal “(…) a manutenção da ordem pública, o controlo do movimento das populações, a gestão do mercado laboral, mais do que propriamente o bem-estar dos mais pobres”. Ou seja, os objectivos não se dirigiam à promoção do bem-estar dos mais pobres, antes pelo contrário, favoreciam a continuidade das condições precárias em que vivia uma parte da sociedade e procuravam contrariar qualquer tentativa de reacção desses mesmos pobres (Fernandes, 1991:31). Ao recuarmos na nossa história, percebemos a existência de iniciativas para responder ao dever moral de protecção das situações de necessidade dos indivíduos. A fundação da primeira Santa Casa da Misericórdia, pela Rainha D. Leonor, em Lisboa, e as que se seguiram e se implementaram por todo o
24 país, em 1498, são o mais significativo exemplo da preocupação existente com quem nada ou pouco tinha. O objectivo era, então, o de prestar assistência aos necessitados, guiada pela prática das catorze obras de Misericórdia que constituíam princípios base da doutrina cristã e católica. Estava instalado o primeiro sistema de assistência privada nos domínios da saúde e da acção social. Já no que respeita aos sistemas de assistência pública, há referências de que na Europa, no século XVII, existiam acções públicas de cariz assistencialista de que são exemplo as “Poor Laws” - Lei dos Pobres criada em 1601, no final do reinado da Rainha Elizabeth. Em Portugal, atribui-se à criação da Casa Pia de Lisboa, fundada em finais do século XVIII, o primeiro serviço de assistência pública. Seguiu-se mais tarde, em 1835, a criação do Conselho Geral da Beneficência, também, exemplo da necessidade sentida de promoção de iniciativas assistenciais. Muito mais tarde, em 1911, foi consagrado em Portugal o direito constitucional à assistência pública . Nesse mesmo ano foi, ainda, criado o Fundo Nacional de Assistência e a Direcção-Geral de Saúde. Oito anos depois, em 1919, foram publicados diplomas que tentavam instituir um sistema de seguros sociais obrigatórios, para a generalidade dos trabalhadores por conta de outrem que beneficiassem de salários ou rendimentos inferiores a um determinado valor. Tal facto não se veio a efectivar por razões políticas. Foi em 1935 que este prenúncio se concretizou através da Lei n.º 1884, de Março. Esta lei determinava, ainda, as bases da previdência social para os trabalhadores por conta de outrem, do comércio, indústria e serviços a quem eram conferidas prestações de doença quer através de cuidados de saúde quer de subsídios de doença, invalidez, velhice e morte. Os trabalhadores agrícolas e os pescadores não eram abrangidos. Estes foram enquadrados em sistemas específicos de protecção social a cargo das casas do povo e casas dos pescadores. Mais tarde, para além do alargamento dos níveis de cobertura, promoveu-se ainda a territorialização das instituições de previdência e foram criadas a Caixa Nacional de Pensões, Caixa Nacional de Seguros de Doenças Profissionais e Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes. Feita esta resenha histórica importa agora sublinhar que, durante muito tempo, a pobreza não esteve no centro de atenções de políticos e de teóricos porque era considerada uma anomalia aceitável na evolução normal de uma sociedade moderna, que por esse motivo não necessitava de intervenções específicas e sistematizadas por parte das sociedades e, particularmente, do Estado (Bureau Internacional do Travail, STEP, 2003:9).
25 Tendo por base esta concepção das situações de pobreza, parecia garantido que o crescimento económico associado às sociedades industriais iria ser o garante da redução da pobreza, porque criaria maiores oportunidades de emprego, maior consumo, acompanhado do aumento da riqueza. E assim se defendia que os países com forte crescimento económico estavam livres desses problemas ou, então, os faziam regredir para níveis aceitáveis, em consequência do seu desenvolvimento (Bureau Internacional do Travail, STEP, 2003:9). Contrariamente ao esperado, o processo de industrialização gerou o aparecimento de novas formas de pobreza marcadas pelo aumento da exploração da mão-de-obra e pela miséria. Por este motivo, após os trinta gloriosos anos, agudizam-se velhos e novos problemas sociais: o desemprego estrutural torna-se cada vez mais acentuado, assim como a crescente precarização do trabalho, a par da degradação das condições de vida em geral. Perante esta situação, foi crescendo a indignação da classe operária e, ao mesmo tempo, a sua mobilização para a defesa dos seus interesses e conquista de novos direitos (idem). As lutas sociais tornaram-se então visíveis e, por isso, desencadearam a necessária intervenção do Estado para a definição e reconhecimento de direitos e deveres dos diferentes intervenientes. A pobreza e a exclusão social passam a merecer um outro olhar da sociedade e Rosanvallon (1995:7) fala-nos do aparecimento de uma “nova questão social” e associa-se à pobreza e exclusão social, causas de ordem estrutural (Rosanvallon, 1995:7; Rodrigues et al. , 2003:36). Face a esta “nova questão social”, são criadas políticas sociais que tentavam garantir um mínimo social e que se dirigem, sobretudo, a quem vive situações de vulnerabilidade, mas contribui para o financiamento do sistema, a partir do trabalho. Deixava-se de fora todos quantos se encontravam ausentes do mercado de trabalho porque eram entendidos como “vítimas dos seus próprios comportamentos” (Rodrigues et al. , 2003:35). Nestes casos, remetia-se para o próprio indivíduo a resolução dos seus problemas. E a ser assim, questiona-nos Castel (2005:31) “(…) como poderia aquele que é corroído todos os dias pela insegurança, projectar-se no futuro e planear a sua vida?”. Possuir ou não possuir bens fazia toda a diferença uma vez que, ainda segundo o mesmo autor, o Estado de Direito não acautelava as condições de vida daqueles que não dispunham dos meios necessários. Nem as medidas económicas de pleno emprego, defendidas por Keynes, foram capazes de travar o aparecimento de cada vez mais situações de pobreza e situações de gravidade acrescida. Assim, é
26 desfeita a crença de que o crescimento económico é condição bastante para eliminar a pobreza ou, que basta para o efeito accionar medidas de cariz assistencialista para combater a pobreza. Neste contexto, o Estado Social passou a desempenhar um importante papel na redução de riscos sociais e os indivíduos desprovidos de propriedade passaram a poder contar com um mínimo de recursos, de oportunidade e de direitos para poder constituir, “uma sociedade de semelhantes ” (Castel, 2005:37). Contudo, continua-se numa lógica de garantias associadas ao trabalho, ou seja, dependentes de contribuições a ele ligadas. Rapidamente se verificou a inadequabilidade de um sistema protector baseado nas contribuições do trabalho. Surgiu então uma nova modalidade de protecção social que pretendia abranger também as restantes pessoas sem vínculo ao mercado de trabalho que antes eram preteridos, no contexto das protecções clássicas (Castel, 2005:71). Contudo, defendia-se que os indivíduos afectados pelas situações de pobreza não podiam manter-se “fora” da sociedade porque, tal como nos diz Schnapper (1996:27), para as sociedades modernas fundadas na participação dos cidadãos na vida colectiva, a existência de cada vez mais indivíduos excluídos, em particular do processo produtivo, põe em causa a ordem e a justiça social. 2.2. Emergência dos direitos sociais Os problemas estruturais resultantes dos processos de industrialização são cada vez mais abrangentes e favorecem o aumento das tensões sociais. Aumenta também a dificuldade de o Estado resolver os problemas sociais e coloca-se a questão do seu próprio financiamento. Estes factores influenciaram uma nova orientação para a resolução das situações de pobreza e, assim, começa a surgir um contexto favorável para a emergência do direito social, que se fundamenta na protecção efectiva dos direitos essenciais do ser humano dos quais se destacam: o direito a ser livre, o direito à vida, à dignidade, à integridade física, entre outros (Rodrigues, 2010:193). A par dos direitos civis e políticos emergem então os direitos sociais conferindo ao Estado o papel adicional de regulação de várias dimensões da vida social, para além da regulação do mercado (Rodrigues et. al , 2003:36). Reconhecer a existência dos direitos sociais pressupõe a participação activa na vida social e, consequentemente, a promoção efectiva da inserção social. Mas nem sempre está garantido que os indivíduos usufruam desses direitos porque, tal como nos refere Rodrigues (2010:191), nem sempre têm a capacidade de mobilização social para os reclamar. Espera-se, assim, que o Estado dito Social ,
27 que surgiu de forma diferenciada consoante a organização económica e social subjacente, assuma a sua responsabilidade, assegure a universalidade da protecção social e promova a igualdade de oportunidades para todos, independentemente da situação de cada indivíduo perante o trabalho. 2.3. As políticas de mínimos sociais A emergência de políticas de mínimos sociais surge na sequência da necessária configuração de uma nova modalidade de protecção social como referíamos anteriormente, caracterizada pelo aparecimento de medidas de mínimos sociais, intimamente ligados ao reconhecimento de direitos sociais que acautelem a satisfação das necessidades fundamentais e essenciais ao exercício do direito de cidadania, conforme sustentam Rodrigues et al. (2003:107). Poder-se-á questionar se estes mínimos sociais são de facto promotores da passagem duma situação de exclusão para uma outra de inclusão (Branco 2001), desde logo, porque a definição de mínimos sociais se baseia em conceitos relativos como o de “necessidades” e “grau de satisfação de necessidades” cujos significados variam conforme os contextos temporal e geográfico, social e político, tal como nos refere Bruto da Costa (1984:280). Também Castel (2005:74) traz à discussão as limitações das medidas de mínimos sociais mas não deixa de sublinhar a propósito que, sem elas, os impactos da crise da sociedade salarial seriam ainda mais degradantes. Por outro lado, outros autores, como é o caso de Rosanvallon (1995), acrescentam que as políticas dos mínimos sociais têm a virtude de universalizar um mínimo que permita a sobrevivência, baseado na solidariedade, independentemente das contribuições de origem salarial. Estas políticas, de que é exemplo o actual RSI (anterior RMG), representam, portanto, uma mudança na forma como são concebidos os instrumentos de combate à exclusão social, num novo contexto de mudança estrutural da segurança social que abandona as lógicas tradicionais de cariz assistencialista para afirmar o princípio da universalidade de direitos para todos os cidadãos (Rodrigues, 2010:193). Os métodos antigos de gestão do social, segundo Rosanvallon (1995:10), tornam-se obsoletos face à agudização das situações de vulnerabilidade económica e social. Relativamente à alteração estrutural da Segurança Social, Palier (2002, cit. Rodrigues, 2010:194), propõe-nos uma síntese dessas principais mudanças, que constam da Tabela 1, que se segue:
28 Tabela 1. Alteração estrutural da Segurança Social Modelo Tradicional Novo Modelo Abertura generalizada e igualitária “Diferenciação” e discriminação positiva Prestações uniformes Definição das prestações a partir das necessidades sociais Sectores distintos e separados uns dos outros (saúde, acidentes de trabalho, velhice, família) Tratamento transversal do conjunto de problemas sociais encontrados por uma mesma pessoa Administração centralizada Partenariado contratualizado com todos os actores em presença “Administração de gestão” “Administração de missão” Centralização e administração piramidal Descentralização e territorialização Enquadramento nacional Enquadramento local/territorial Estrutura piramidal Estrutura reticular Rigidez institucional Interinstitucionalidade Subsídio Contrato de inserção Assistência Learnfare / Workfare Caridade Direitos FONTE: Palier (2002, 289:290) A medida de Rendimento Mínimo Garantido surgiu num contexto de reconfiguração da segurança social que transita, segundo Palier (2002 cit. Rodrigues, 2010:194), de um modelo dito “tradicional” para um “novo” modelo, conforme nos mostra o Tabela nº 1. Trata-se, segundo Rodrigues (2010:193), da consequência da introdução dos direitos sociais nas sociedades capitalistas, o que remete para um novo modelo baseado no reconhecimento do princípio da universalidade de direitos para todos, o que garante, a cada cidadão, o direito a condições mínimas de vida, independentemente da sua participação no mercado de trabalho. Este facto “(…) permitiu evitar fazer de cada cidadão uma simples mercadoria sujeita a troca mercantil” (Rodrigues, 2010:194). As prestações atribuídas, neste novo modelo, são calculadas com base em critérios de diferenciação porque dependem das condições económicas de cada pessoa e/ou família, o que nos remete para um regime diferenciado de protecção social dirigido aos grupos sociais vulneráveis, em substituição do anterior regime de carácter geral. No que respeita às contrapartidas por parte dos beneficiários da medida, estas assumem configurações distintas para além de contemplarem novas modalidades de inserção, em contexto laboral ou em formação, numa lógica de workfare , como nos refere ainda Rodrigues (2010). Ou seja, sustenta-se que, para se beneficiar de apoios estatais, se torna indispensável responder com disponibilidade,
29 nomeadamente, para o exercício de actividade laboral. Estas acções constam dos contratos de inserção que são concebidos e utilizados como instrumentos facilitadores do regresso ao mercado de trabalho. Quanto à intervenção institucional, deseja-se que esta seja cada vez mais efectiva, com o envolvimento activo dos diferentes actores sociais na promoção da integração social dos indivíduos, defendendo-se, para isso, o trabalho territorializado, em rede e em parceria. Deste modo, ao centralismo sucede a descentralização porque se acredita que só dessa forma se responde adequadamente às necessidades emergentes. Neste aspecto, sublinha-se o papel que as instituições de solidariedade social têm vindo a desempenhar enquanto parceiras na implementação das medidas de política social, nomeadamente, no que diz respeito à operacionalização da política de Rendimento Social de Inserção, a nível local, através de celebração de protocolos específicos celebrados com o Estado, de que são exemplo os protocolos RSI e os Serviços de Atendimento e Acompanhamento Social das Redes Locais de Inserção Social SAAS/RLIS. 2.4. Rendimento Social de Inserção: um olhar sobre a medida em Portugal 2.4.1. Génese e configurações das políticas de mínimos garantidos Em 1992, assistia-se, na sociedade portuguesa, a uma crescente visibilidade de situações de pobreza e exclusão social tal como nas demais sociedades europeias, facto que levou a União Europeia (à data designava-se Comunidade Económica Europeia), a proferir a Recomendação 92/441/CEE dirigida aos seus Estados Membros, incluindo Portugal, para que fosse garantido “no âmbito de um dispositivo global e coerente de luta contra a exclusão social, o direito fundamental dos indivíduos a recursos e prestações suficientes para viver em conformidade com a dignidade humana”. Defendia-se, assim, a existência de políticas de mínimos sociais nacionais que, segundo Rodrigues (2006:153) “correspondem a uma importante mutação das características da protecção social” e visam responder a várias dimensões da exclusão social. Em Portugal, já no ano de 1979, tinha sido instituído, pela primeira vez, um sistema mínimo de protecção social, pelo Dec. Lei nº 513-L/79, de 26 de Dezembro que consagra um esquema mínimo (universal) de protecção social, composto por Esquema Mínimo de Saúde e Esquema Mínimo de Segurança Social, a atribuir aos cidadãos nacionais residentes. Em certa medida, a instituição da pensão social está na base da criação do esquema mínimo de protecção social para todos os cidadãos nacionais residentes, independentemente do vínculo laboral ou
36 No que respeita à escala de equivalência, o valor global da prestação varia, de acordo com a composição do agregado familiar dos titulares do direito à prestação, que em 1996, era a seguinte: Por cada indivíduo maior, até ao segundo, 100 % do montante da pensão social; Por cada indivíduo maior, a partir do terceiro, 70 % do montante da pensão social; Por cada indivíduo menor, 50 % do montante da pensão social. Em 2003, na vigência do RSI, foi acrescentado um novo valor de referência: Por cada indivíduo menor, 60% do montante da pensão social, a partir do terceiro filho. Em 2010, passou-se a ter por base a escala da OCDE original que alterou a escala de equivalência que vinha a ser tida em conta com impacto directo no valor final da prestação que, neste caso, passou a ser menor: Por cada indivíduo maior, 100 % do valor de referência; Por cada indivíduo maior, a partir do segundo, 70 % do valor de referência; Por cada indivíduo menor, 50 % do valor de referência. Nesta data, para além do exposto, outras alterações se deram, essencialmente, quanto à noção de agregado familiar, aos rendimentos que passaram a ser considerados e à fórmula de cálculo da capitação familiar. Paralelamente, deu-se também o corte de apoios especiais e complementares bem como das situações de majoração existentes anteriormente. Mais duas alterações se seguiram. Em 2012, a partir da escala da OCDE modificada, houve de novo uma redução significativa nas percentagens consideradas para o cálculo da prestação global de RSI porque se passaram a ter em conta: Por cada indivíduo maior, 100 % do valor de referência; Por cada indivíduo maior, a partir do segundo, 50 % do valor de referência; Por cada indivíduo menor, 30 % do valor de referência. Destacamos ainda que a assinatura do contrato de inserção passa a ser condição necessária e obrigatória para o início do recebimento da prestação. E mais uma vez se vincou a importância do trabalho como condição central para a inserção, de tal modo que se tornou obrigatória a inscrição para emprego no IEFP com vista, por um lado, à procura activa de emprego e, por outro, ao desenvolvimento de trabalho socialmente útil, entendido como forma de participação na sociedade. Sublinhe-se que, em 2016, os valores de equivalência retomaram os de 2010 e assim se mantêm até 2019.
37 O acesso à prestação, nos diplomas legais de 1996 e de 2005, era renovado automaticamente. Pelo contrário, nas alterações introduzidas em 2003 e 2012, a manutenção da prestação exigia que o titular fosse responsável pela formalização do pedido de renovação. A partir da publicação, em 2017, do Dec. Lei 90/2017 de 28 de julho institui-se que essa renovação passa a ser feita a partir da verificação oficiosa da manutenção das condições de atribuição da prestação, o que se verifica até 2019. Tendo ainda em conta as alterações introduzidas pela Lei 13/2003, no seu artigo 37.º, institui-se a possibilidade de transferir responsabilidades estatais para a sociedade civil, através da celebração de protocolos específicos, nomeadamente, com instituições particulares de solidariedade social, a quem eram atribuídas competências para contratar equipas técnicas para que se responsabilizassem pela elaboração do relatório social e acompanhamento do programa de inserção, tarefas estas que até então eram desempenhadas por técnicos do Estado. 2.4.2.1. A transição para o RSI traduzida em números Como é possível perceber pelo descrito até aqui, entre 2010 e 2013 o contexto de crise económica e financeira esteve na origem das alterações propostas naquela altura e que foram equacionadas tendo em conta o Programa de Estabilidade e Crescimento que se apresentava com um conjunto de medidas para a promoção do crescimento económico e do emprego e para a consolidação orçamental. Nesse contexto, registou-se a redefinição das condições de acesso aos apoios sociais, conforme se pode ler no excerto retirado do texto introdutório ao diploma em apreço: “Ao nível do sistema de segurança social, a criação de um Tabela harmonizado de acesso às prestações sociais não contributivas permitirá, por um lado, atribuir maior coerência na concessão das prestações sociais não contributivas e, por outro, reforçar de forma significativa a eficiência e o rigor, nomeadamente ao nível do controlo da fraude e evasão prestacional” . Estas mudanças tiveram impactos significativos na diminuição do montante das prestações e, ao mesmo tempo, no afastamento de inúmeras famílias da medida, independentemente de se manterem em situação de vulnerabilidade económica e social. A Tabela 2 exibe dados retirados do PORDATA que evidenciam a significativa diminuição do número de indivíduos a beneficiarem de RMG e RSI entre os anos 1998 e o ano de 2016. Tal como se afirmou anteriormente, foi em 2010 que o número de beneficiários atingiu o seu valor mais elevado, num total de 526 382 indivíduos, tendo-se verificado, a partir de então, até 2018, uma redução que equivale a 46%, ou seja, baixou para um total de 282 254 indivíduos.
38 Tabela 2. Beneficiários de RMG e RSI: Nº total e por sexo Anos Beneficiários do RMG segundo o sexo Beneficiários do RSI segundo o sexo Total Masculino Feminino Total Masculino Feminino 1998 340.784 159.538 181.246 // // // 2000 505.394 236.444 268.950 // // // 2001 426.740 198.917 227.823 // // // 2002 383.718 178.973 204.745 // // // 2003 367.690 172.038 195.652 // // // 2004 281.471 131.913 149.558 84.307 39.145 45.162 2005 170.282 79.732 90.550 198.125 92.189 105.936 2006 87.052 40.748 46.304 332.294 154.292 178.002 2007 // // // 369.801 171.348 198.453 2008 // // // 418.291 193.649 224.642 2009 // // // 486.812 228.717 258.095 2010 // // // 526.382 249.665 276.717 2011 // // // 448.107 214.099 234.008 2012 // // // 420.022 201.987 218.035 2013 // // // 360.372 175.140 185.232 2014 // // // 320.554 157.273 163.281 2015 // // // 295.664 146.162 149.502 2016 // // // 287.473 142.394 145.079 2017 // // // 288.112 141.780 146.332 2018 // // // 282.254 137.520 144.734 FONTE/ENTIDADE: II/MTSSS, PORDATA No que respeita aos valores das prestações pagas, tendo também por referência os dados fornecidos pelo PORDATA, representados na Tabela 3, verificamos um decréscimo de 45% entre os valores pagos no ano de 2010 (€519 908,7) e no ano de 2015 (€287.351,1) para, de seguida, se registar novo aumento até 2017 (€344 677,7), equivalente a cerca de 20%, segundo os últimos dados disponíveis. Tabela 3. Despesa com as prestações de RMG e RSI Anos Despesa com RMG / RSI Anos Despesa com RMG / RSI 1996 1.759,8 2009 507.708,9 2000 266.797,4 2010 519.908,7 2001 244.282,0 2011 414.383,5 2002 231.795,4 2012 387.904,3 2003 243.419,1 2013 315.143,4 2004 241.639,5 2014 294.448,0 2005 285.298,3 2015 287.351,1 2006 334.764,6 2016 334.677,7 2007 372.596,4 2017 344.098,0 2008 425.721,0 FONTE/ENTIDADE: IGFSS/MTSSS, PORDATA
39 Como já se havia afirmado e conforme nos é dado a perceber pela leitura da Tabela 3 do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a par da prestação pecuniária, a medida de RMG/RSI exige a construção e negociação de projectos de integração social, que abordaremos de seguida. 2.4.2.2. A transição para os contratos de inserção Os objectivos de integração social preconizados pelo RMG e depois pelo RSI, pressupõe a concepção e negociação de um conjunto de acções que são contratualizados e concretizados nos programas de inserção que, a partir de 2012, adquirem a designação de contratos de inserção . Em 1996 (Dec. Lei 19-A/96), o Programa de inserção era entendido como “(…) o conjunto de ações (…) assumido localmente por acordo entre as comissões locais de acompanhamento (…) e os titulares do direito a esta prestação, com vista à criação das condições para a progressiva inserção social destes e dos membros do seu agregado familiar (artº 3º) ”. Nas revisões da Lei, em 2012, passa a fazer-se alusão a um “contrato de inserção” com o objectivo de responder à Recomendação Inclusão Activa (2008/867/CE). Descrito como “(…) um conjunto articulado e coerente de ações, faseadas no tempo, estabelecido de acordo com as características e condições do agregado familiar do requerente da prestação, com vista à plena integração social dos seus membros, (…)” o contrato de inserção “(…) confere um conjunto de deveres e de direitos ao titular do rendimento social de inserção e aos membros do seu agregado familiar ”. Não obstante a mudança de denominação, não se alteraram as premissas subjacentes à contratualização. Por um lado, importa accionar os recursos individuais e/ou do agregado familiar (p.e. o desenvolvimento de competências escolares ou profissionais) e, por outro, os recursos da comunidade para a promoção da integração social dos beneficiários. Para além disso mantém o objectivo de assegurar às pessoas e suas famílias, os recursos que contribuam para a satisfação das suas necessidades mínimas e de favorecer uma progressiva inserção social, laboral e comunitária.
40 Figura 2. Do Programa ao Contrato de Inserção FONTE: Rendimento Mínimo em Portugal: Retratos de 20 anos a desafiar práticas e (pre)conceitos 1996-2016 Registe-se ainda que, nas alterações legislativas de 2003, 2005 e 2012, não é feita menção à importância da responsabilização do Estado e sociedade civil, localmente representada pelas Comissões Locais de Acompanhamento, e do titular da prestação. No entanto, em 2005 (Dec. Lei 45/2005), para além dos objectivos de integração social, são acrescentados e especificados os de natureza laboral e comunitária (artº 2º) e, em 2012, é referido, pela primeira vez, que constarão dos contratos de inserção os direitos e deveres dos titulares da medida e seus familiares. Laville (2001) considera que as “medidas de activação” se destinam aos indivíduos que padecem com a precariedade e selectividade do mercado laboral, por um lado, e com o enfraquecimento da solidariedade familiar e comunitária, por outro. Partindo deste pressuposto, as contrapartidas propostas aos indivíduos não lhes poderão ser impostas e, para além de contemplarem a dimensão profissional, devem ainda incluir uma dimensão social. Para Gough (2001) os programas sociais que integram as medidas activas, revelam-se menos punitivos e menos focados no trabalho, para além de procurarem o envolvimento dos beneficiários. Diogo (2007:133) reforça a ideia de que o combate à pobreza e exclusão social não se faz apenas pela via do aumento do rendimento dos indivíduos e famílias, mas deve contemplar, para além disso, formas
41 de promoção da integração social dos indivíduos e, assim, proporcionar-lhes uma maior capacidade de autonomia no trabalho e na vida social em geral perante os apoios estatais. O primado da inserção preferencialmente atribuída ao trabalho, permite segundo o mesmo autor, deduzir que o beneficiário ideal é alguém que se encontra desempregado. Esta incidência na importância do trabalho remete-nos, segundo Gough (2001), para a possibilidade de estarmos perante uma medida, não de welfare, mas de workfare seguindo-se, assim, os padrões neoliberais do conceito. Não obstante, isso não significa que a Lei não reconheça e preveja outras dimensões a observar com o propósito de facilitar a integração social dos indivíduos. 2.4.3. Fragilidades de uma política social (RSI) Se para alguns, a aplicação da medida de RSI, os seus princípios e os seus critérios de implementação representam virtualidades, para outros a medida apresenta constrangimentos e fragilidades. 2.4.3.1. Responsabilização individual A categoria de beneficiário ideal ao ser interiorizada pelos beneficiários na relação que estabelecem com o Estado, tal como nos refere Diogo (2004), acaba por interferir na “(…) na produção e reprodução das suas identidades sociais, implicando o desenvolvimento de estratégias identitárias para lidarem com essa forma de classificação nas suas transações identitárias” (Diogo, 2004:6). Acresce a visão desajustada de responsabilização do indivíduo pelas situações de pobreza e exclusão social. Trata-se de uma perspectiva que encara estas situações como resultantes da incapacidade dos próprios para garantir as suas necessidades devido à falta de trabalho, de hábitos ou de desmotivação para a procura activa de trabalho e suas redes de solidariedade. Neste caso, é entendido que o Estado deve reduzir a sua intervenção ao mínimo possível e, assim, ignoram-se os factores estruturais e sociais que lhes estão subjacentes. (Costa, 1998). A própria relação que se estabelece entre o direito à prestação pecuniária e a assunção de um contrato de inserção pode favorecer a perspectiva de que está ao alcance do individuo a resolução dos seus problemas. Pode pensar-se que os beneficiários têm condições para saírem da situação desde que accionem esforços e se empenhem positivamente na mudança. Esta premissa da responsabilização e da autonomia dos beneficiários aparece cada vez mais como um requisito das políticas sociais (Breviglieri, 2008:98). Os indivíduos passam, assim, de vítimas a actores empenhados e desvaloriza-se, neste caso, segundo Guerra (1997:162-163), alguns aspectos que poderão interferir na saída ou permanência dos indivíduos na medida. A saber:
42 a (in)capacidade de gerarem e manterem níveis de expectativa e esforço perante a escassez de recursos e oportunidades disponibilizados pela sociedade; o possível desfasamento de expectativas de inserção entre os vários actores presentes no contrato de inserção estabelecido (Estado, Sociedade civil e beneficiário); a possibilidade de desvalorização de outros níveis de inserção para além da que é adquirida pela via o trabalho; a dificuldade de medir o êxito dos planos de inserção desde logo pela subjectividade que existe na definição dos critérios de avaliação; a autoria dos planos de inserção que, embora devam espelhar os projectos de vida dos beneficiários, nem sempre assim são concebidos. Esta tendência para a responsabilização individual pelas situações de pobreza e exclusão social sai reforçada pelas inúmeras críticas das instituições europeias aos Rendimentos Mínimos por os considerarem desincentivos ao trabalho. E, neste sentido, são produzidas recomendações com consequências nos critérios de acesso, a par de uma maior exigência de programas individualizados de inserção no mercado de trabalho e rigor na atenção às situações que possam configurar uma dependência continuada dos beneficiários face à medida. Rodrigues et al. (2003:101) sustentam a propósito que “(…) o esquema das medidas activas é percebido, por muitos especialistas, como um retrocesso da montagem do sistema de protecção social da cidadania, tanto pelo seu carácter compulsório, como pelo moralismo que está explícito na base da sua argumentação ideológica”. Assim sendo, o RSI que é uma medida que se apresenta como um direito, pode transformar-se num conjunto de obrigações a serem observadas pelos beneficiários a que corresponderão recompensas monetárias e, por isso, poderá ainda estar associado ao risco de estigmatização dos beneficiários, como sustenta Adão e Silva (1998:45). Paralelamente, reforça-se também a necessidade de serem criadas as condições para que o trabalho seja encarado como algo a privilegiar, em detrimento da prestação social. Estamos perante um pressuposto, que poderá levar-nos ao regresso da distinção neoliberal entre os bons e os maus pobres, os mais ou menos merecedores, aqueles que acedem ao mercado de trabalho ou não. A propósito, Rosanvallon (1995:211) alerta para o risco de “(…) classificação dos pobres em função dos seus méritos”.
43 Para além disso, sublinha-se o preconceito de que os cidadãos necessitados são incapazes de gerir o seu orçamento e, por isso, são os eternos subsídio-dependentes . Estes e outros pressupostos já antes discutidos, levaram responsáveis políticos a afirmar a necessidade de ampliar a exigência e a fiscalização da política. 2.4.3.2. Moralização da medida A mudança para a medida de RSI revestia-se de um perfil transitório e auxiliar no âmbito das políticas sociais, tal como era possível ler-se no excerto do discurso proferido pelo Ministro do Trabalho e Segurança Social, à época, Bagão Félix: “O RSI não pode ser visto como a primeira medida de combate à exclusão, nem como uma mera e rotineira prestação social de natureza pecuniária. (…) O RSI deve ser subsidiário em relação à solidariedade familiar e constitui uma ajuda de último recurso que só deve actuar depois de esgotadas todas as outras medidas seja no plano laboral, seja no domínio das outras prestações sociais” (Bagão Félix, cit. Marques, 2016). E assim se assistiu à “moralização” da medida através da criação de mecanismos de inspeção e de controle, “penalizando de forma mais gravosa o incumprimento dos compromissos assumidos pelos titulares e beneficiários, bem como quaisquer condutas consideradas abusivas ou fraudulentas” (REAPN, 2007:6). A referência ao “controle” e fiscalização remete-nos para pressupostos de desconfiança nos cidadãos beneficiários da política. Nas palavras de Rodrigues (2009:18-19), sobressaem “(…) os argumentos da “boa gestão” nos discursos oficiais e dá-se a “reafectação da responsabilidade à família e à sociedade, ao mesmo tempo que se acentua a direcção para os que mais carecem de apoio (critério que permite escolher os mais dos mais dos mais... assim se residualizando a abrangência e responsabilidade pública) (...)". Objectivos de eficácia, transparência e uma maior exigência e rigor eram evidenciados nos discursos oficiais da altura e, por isso, as acções de fiscalização ganharam novo dinamismo. Pretendia-se assegurar que se gastava melhor e com quem, efectivamente, mais carecia de apoio. 2.4.3.3. Primado da dimensão económica Atentos à legislação, é o rendimento que define o acesso ao RMG. Acede-se à medida em função da escassez ou ausência de rendimentos e a autonomização face à medida dá-se quando os rendimentos, preferencialmente obtidos a partir da integração no mercado de trabalho, excedem os valores definidos na medida. E assim se define inserção: estar inserido é não depender da medida.
44 Mais tarde pelo Decreto-lei n.º 84/2000, de 11 de Maio, houve uma tentativa de alterar esta noção de inserção não a restringindo aos aspectos que se limitam à óptica do rendimento e à integração profissional. Inserção passa a ser considerada “(…) qualquer acção que acrescente do ponto de vista pessoal, da vida familiar, da vida social de cada cidadão beneficiário, competências novas, ou novas qualificações ”. Aparece aqui associada uma dimensão social. Estabelece-se, ainda, a intenção de continuidade das acções de acompanhamento da inserção mesmo que os indivíduos deixem de ser beneficiários da medida. Por outro lado, considera-se também que nem todos os beneficiários reúnem condições para contribuir com contrapartidas, nomeadamente, ao nível da disponibilidade para o emprego, dado que conhecem um processo profundo de “degradação individual” (Ferro Rodrigues, 1996; cit. Diogo 2007:127). A disponibilidade para o trabalho entendido como condição essencial para a promoção da inserção aparece de forma destacada nos programas de inserção e, consequentemente, como contrapartida essencial para o recebimento da prestação. Deste modo, ignoram-se condicionantes estruturais, de que são exemplo a precarização e fragilização dos vínculos com o mercado de trabalho, aos quais os indivíduos são completamente alheios. Ou seja, é atribuída aos beneficiários a responsabilidade da sua situação porque não se empenham, não despendem esforço ou iniciativa para mudar a sua condição. Este aspecto reforça as perspectivas individualistas das causas do desemprego. Ao analisarmos as diferentes publicações legislativas sobre a medida de RSI encontramos subjacentes referências a um perfil de beneficiário que Diogo (2007:127) designa de ideal (porque é idealmente apresentado pela legislação enquanto beneficiário de RSI) e que caracteriza, nomeadamente, como alguém que não é autónomo do ponto de vista económico e em relação ao emprego e formação profissional, mas também do ponto de vista social. A esta característica junta-se, desde logo, uma outra ligada à “desconfiança sobre a capacidade dos beneficiários se autonomizarem por si sós” (Diogo, 2007:131). Subsiste na sociedade a necessidade moral de defender a inserção pelo trabalho e, dessa forma, evitar que se recompense quem não produz. A existência do acordo de inserção justifica-se a partir deste mesmo pressuposto e, por vezes, é sustentada a necessidade de dissuadir os beneficiários da acomodação à prestação pecuniária atribuída pelo RSI e de garantir que não se recompense quando não há esforço para a integração no trabalho. A propósito, Laville (2001:142) esclarece que os indivíduos que beneficiam de RSI estão expostos a um mercado de trabalho cada vez mais exigente e selectivo, acompanhado por um enfraquecimento das
45 solidariedades familiares e comunitárias. Neste contexto, ainda segundo o mesmo autor, deve valorizarse, a formação profissional e o desenvolvimento de competências sociais. Acrescenta Hespanha (2002:6) que as denominadas políticas de activação ou políticas sociais activas como, habitualmente, é designado o RSI, para além de promoverem positivamente a participação social dos beneficiários através da realização de actividades socialmente úteis, podem conter o risco de “compulsão ao trabalho apenas para justificar o subsídio que se recebe”, tendo em conta o contrato social que regula a relação entre o Estado e os cidadãos. 2.4.3.4. Transitoriedade da medida Ao abordarmos a medida em apreço como apoio social temporário parte-se do princípio que esta possui todas as ferramentas necessárias para criar as condições de autonomização dos beneficiários. Porém, ignoram-se os diferentes ritmos e necessidades dos destinatários da medida que se explicam pela heterogeneidade das pessoas e grupos atingidos pelas situações de pobreza e exclusão social, bem como, dos contextos e das reais capacidades de integração económica e social destes contextos. A par destes, um outro aspecto é referido por Diogo (2007:134) que tem a ver com “(…) a criação de expectativas de uma saída rápida dos beneficiários do sistema, o que, (…) entra em contradição com dois aspectos: as condições que a medida proporciona aos beneficiários para que saiam do sistema e as próprias condições de produção da situação de pobreza e Portugal (cuja tendência é para a reprodução ao longo do tempo)” (Diogo, 2007). Pode ser questionável a ideia evidenciada de estarmos perante uma medida que prevê um beneficiário “a prazo” que apenas passa pela medida enquanto não consegue a sua integração profissional e que esta lhe é facilitada pelo programa de inserção. Rodrigues (2006:185) sublinha isso mesmo quando afirma que “(…) os programas de inserção implícitos na lei viram-se dificultados pelo facto de a maioria dos beneficiários serem vítimas de processos de pobreza e exclusão social, muitas vezes independentes do fenómeno de desemprego e, em alguns casos, até mesmo prejudiciais para uma rápida inserção na vida activa. (…) lutar apenas no sentido da inserção profissional pode não ser suficiente para uma rápida inserção social dos beneficiários” (Rodrigues, 2006:185). É também ilustrativo do que temos vindo a expor, o resultado de um estudo realizado pelo Instituto de Desenvolvimento Social, datado de 1999, junto dos Técnicos de Intervenção Social enunciado por Diogo (2007:137-138) no qual era tratada esta questão e se indicava que 76% de entrevistados afirmava que
52 elegibilidade constantes dos processos administrativos dos sujeitos que lhes dão acesso aos apoios a que têm direito. No segundo tipo, a intervenção social funda-se na “(…) interpretação [dos profissionais] dos casos individuais e na procura da solução mais adequada conforme avaliação das situações” (Paugam, 1993). Segundo este autor exige-se, aos profissionais, que estejam aptos a mobilizarem um conjunto de competências porque se espera que sejam capazes de accionar as respostas mais adequadas às necessidades dos indivíduos, a partir de uma variedade de soluções que se encontram disponíveis. Neste caso, ao invés do que se verifica no primeiro tipo, os profissionais serão mais interventivos, a ponto do autor referir o risco de “intrusão (…) na vida privada” e de ser “percebida como uma atitude moralizadora (…)” que pode ser formulada a partir de um maior grau de subjectividade, propensa a julgamentos destes face aos comportamentos dos indivíduos (Paugam, 1993). Partilhamos também a visão de Henry Soulet (2007:12) que utiliza a designação de trabalho social que evoluiu, segundo ele, em função da necessária adaptação perante a reconfiguração que o Estado Social conheceu nos últimos anos. Divide-o em dois tipos: um que procura “promover potencialidades positivas” junto dos sujeitos que recorrem aos serviços (trabalho social generativo) e um outro tipo de trabalho social (paliativo) que visa “contrariar as potencialidades negativas”. As lógicas de activação defendidas pelas políticas sociais recentes preconizam o abandono de práticas compensatórias e afirmam-se como incentivadoras da capacidade emancipatória dos indivíduos, de modo a quebrar a dependência destes face aos dispositivos do Estado Social. Contudo, este objectivo não se atinge com todos os indivíduos, por razões que adiante se analisarão e, por isso, o autor defende a coexistência dos dois tipos de trabalho social mencionados, atribuindo-lhes um papel diferenciado em função do perfil dos públicos em acompanhamento. 3.1. Intervenção Social – Perspetivas teóricas A intervenção social realiza-se a partir de diferentes formas de olhar os contextos, os indivíduos e os fenómenos sociais. Estes distintos olhares têm subjacentes diferentes perspetivas teóricas que examinaremos de seguida. Amaro ((2008:67) alerta-nos para o facto de ser corrente encontrar nos trabalhos científicos a referência a teorias , de forma indistinta da referência a modelos de intervenção, facto que remete para uma eventual sobreposição entre “o fazer” e as “diferentes formas de fazer”. Procuraremos neste tópico da tese
53 apresentar perspectivas teóricas e modelos que influenciam a intervenção do profissional e lhe conferem sentido. Iniciamos esta análise pela proposta de Malcolm Payne (2002:20-24). Este autor identifica o que designa de visões que influenciam a prática profissional e lhes conferem identidade. São três as visões apresentadas que representam modos de compreender a acção e os seus objectivos: as “visões reflexivas-terapêuticas”; as “socialistas-colectivistas” e as “individualistas-reformistas”. Na primeira perspectiva, a visão reflexiva-terapêutica (Payne, 2002:20) considera que o trabalhador social se preocupa com o bem-estar dos indivíduos e das comunidades e procura promover e facilitar o crescimento e a realização pessoal de modo a habilitá-los à superação das situações de desvantagem social que lhes causam sofrimento. Trata-se de alguém que foca a sua actuação na valorização das competências individuais e forças (Saleebey, 2009) presentes em quem recorre aos serviços de acção social. Nesta perspectiva a pessoa tem a oportunidade de estabelecer os seus próprios objectivos e participar na construção do seu projecto de vida. Acrescente-se que o profissional se demarca das lógicas meramente tecnicistas e assume um papel reflexivo, valorizando a interação constante com outros técnicos que lhe permite desenvolver uma reflexão sobre a prática profissional. Na perspectiva socialista-colectivista (Payne, 2002) e emancipatória (Dominelli, 1998) entende-se o trabalho social enquanto busca de cooperação e apoio social mútuo de modo a que as pessoas desfavorecidas e em situação de opressão assumam o poder e o controle das suas vidas, cabendo ao profissional, segundo Payne (2002:21), proporcionar as condições para que as pessoas possam participar e cooperar num processo de criação de instituições das quais todos possam beneficiar. Pretende-se, neste âmbito, alcançar relações sociais mais igualitárias, o que na perspectiva de Payne (idem) é difícil, uma vez que, para isso, se necessitaria de atingir uma mudança social tal que os interesses das elites não se sobrepunham aos das pessoas em desvantagem social e oprimidas. Por último, temos a perspectiva individualista-reformista (Payne, 2002) ou adaptativa (Dominelli, 1998), influenciada pelo funcionalismo (Amaro, 2015a:89) que assenta no assistencialismo como forma de responder às necessidades individuais e aposta no funcionamento eficaz dos serviços sociais. Nesta perspectiva cabe aos indivíduos que recorrem aos serviços de acção social, a sua adaptação às normas e requisitos legais e institucionais. Não se procuram mudanças sociais porque se consideram difíceis de alcançar. As mudanças visadas são de cariz individual, de pequena escala e, por isso, incapazes de arrastar mudanças sociais. A preocupação centra-se, portanto, na adequação, o melhor possível, entre os indivíduos e a sociedade. Aos profissionais atribui-se o poder de diagnosticar e de decidir sobre as
54 acções a realizar, bem como, o encaminhamento, tido por conveniente, para respostas e serviços. As suas tarefas são marcadamente administrativas e visam responder a exigências legais e burocráticas. Amaro (2015a:89) dá-nos conta que estamos perante um tipo de intervenção conservador que se pauta por objectivos de regulação e adaptação dos indivíduos ao meio social. Temos assim três perspectivas com diferenças e semelhanças entre si. Destaca-se o facto das duas primeiras visões integrarem objectivos de promoção da mudança e do desenvolvimento social. Quanto às perspectivas “reflexivo-terapêuticas” e “individualista-reformistas”, estas centram-se mais no trabalho individual do que em objectivos sociais. Trata-se de abordagens que não são estanques entre si porque acabam por adoptar aspectos umas das outras, para além de sofrerem influencia dos contextos sociais, culturais, históricos e geográficos em que se desenvolvem. Howe (2016:47), propõe-nos quatro campos paradigmáticos do serviço social representados na Figura 4 abaixo: Figura 4. Campos Paradigmáticos do Serviço Social FONTE: Howe (2016:47) Cada quadrante representa uma orientação teórica que influencia a prática profissional que se pode, a partir das considerações de Amaro (2008:69), resumir-se da seguinte forma: a prática profissional influenciada pelo funcionalismo é marcada pela estabilidade; a que é marcada pelo interpretativismo procura os sentidos das coisas, já a que se sustenta no humanismo, procura a consciencialização e, por fim, a que se baseia no estruturalismo, procura a revolução. Especifica Oliveira (2016:29) que no 1º quadrante – humanismo - encontramos as teorias que procuram consciencializar os indivíduos sobre as suas condições e que apelam à auto-determinação e ao controlo das suas vidas. Neste contexto, se insere o Serviço Social Crítico. Conflito/Mudança Ordem/Regulação Humanismo Interpretativismo Funcionalismo Estruturalismo Estrutura/Objectivo Acção/Subjectivo
55 No 2º quadrante temos o interpretativismo em que se enquadram as teorias que procuram um significado para as experiências das pessoas e a construção de novos significados. Nele se inscrevem as Abordagens Centradas no Cliente (Amaro, 2008:69). O 3º quadrante remete para o estruturalismo onde se inscrevem os revolucionários que procuram a redistribuição da riqueza e do poder e defendem radicalmente os direitos sociais uma vez que a sociedade é considerada como composta por um conjunto de estruturas externas aos indivíduos que os oprimem e dominam. Remete para o Serviço Social Estrutural (Amaro, 2008:69). Por último, temos no 4º quadrante uma perspetiva que aponta para o funcionalismo e defende a correcção e a manutenção da ordem estabelecida através do apoio a pessoas com problemas. Esta perspectiva é influenciada por abordagens psicanalistas e behavioristas (Amaro, 2008:69). Tal como nos é dado perceber pela análise da figura acima explicitada, ora se está perante opções teóricas que valorizam mais o indivíduo (Interpretativismo e Humanismo) ora estamos perante uma opção pela estrutura (Funcionalismo e Estruturalismo) enquanto determinantes das acções e comportamentos. Continua Oliveira (2016) que as abordagens centradas na pessoa e o Serviço Social Radical e Feminista se enquadram nas opções teóricas que valorizam o indivíduo. Já as abordagens psicodinâmicas, comportamentalistas e sistémicas, bem como o Serviço Social Estrutural integram as opções teóricas estruturalistas. Sublinha este autor que “a prática profissional não pode ser vista apenas como um simples conjunto de actividades, mas o resultado de um conjunto complexo de diferentes componentes analíticas que influenciam directa ou indirectamente a natureza da intervenção” (2016:35). Amaro (2008:69) esclarece ainda que os campos que se situam no quadrante da ordem/regulação, ou seja o interpretativismo e o funcionalismo, são classificados por Ander -Egg como pertencentes ao “paradigma vigente” do Serviço Social enquanto que no paradigma alternativo se acolhem as propostas teóricas identificadas especialmente com o “imperativo do conflito e da mudança”. A autora invoca Mullaly (1993 cit. Amaro 2008:69) para esclarecer que a maioria das práticas profissionais “persegue a ordem e a conformação” que concebem o profissional com competências técnicas e com a neutralidade necessária para desempenhar funções de controle social, que visa contribuir para a manutenção da ordem social estabelecida e a promoção da adaptação/cooperação entre os indivíduos e a sociedade. Neste contexto, tudo o que põe em causa o funcionamento do sistema é tido como patológico e necessita de ser corrigido (Amaro, 2008:70).
56 Ainda neste âmbito o indivíduo é tido em conta apenas na sua dimensão objectiva e considerado como alguém a quem são dirigidos estímulos e que produz respostas. Partindo deste pressuposto, o profissional identifica o problema e determina a(s) forma(s) de actuar, à semelhança de um modelo clínico que diagnostica para prescrever um tratamento (Howe, 2016:54-59). A dimensão objectiva a partir da qual são olhados os indivíduos na perspectiva funcionalista dá lugar à valorização da sua dimensão subjectiva pelo interpretativismo. O sentido atribuído por cada indivíduo às suas condições de vida e às suas necessidades são consideradas importantes e objecto de contratualização entre este e o profissional. Está-se perante o que Amaro (2008:70) denomina de “abordagem marcadamente psicologizante dos problemas sociais”. Em contraposição a estas teorias da ordem e da regulação estão o Serviço Social Estrutural e o Serviço Social Crítico. No Serviço Social Estrutural, diz-nos Amaro (2008:75) que o profissional é concebido como alguém que tem uma noção ampla sobre os mecanismos sociais de produção da opressão, por um lado, e, por outro, assume o seu papel político no desenvolvimento da intervenção. A promoção dos direitos dos oprimidos é um dos desígnios da sua acção e encara o conflito como um meio para dirimir as desigualdades socias. No Serviço Social Estrutural, o profissional é visto como um “militante das causas das classes oprimidas” que está acima das pessoas e por elas determina como agir para melhorar as suas condições de vida. Estes dois aspectos merecem a crítica de Amaro (2008) ao mesmo tempo que considera esta teoria determinista porquanto a estrutura social é imposta aos indivíduos considerados impotentes para o contrariar. Quanto ao Serviço Social Crítico, preconiza-se que, com o apoio do profissional todos os indivíduos são capazes de se autodeterminar, construir uma trajectória que os realize e contribuir para a mudança social num sentido positivo (Amaro, 2008:76). Esta característica é apontada pela autora como passível de ser, excessivamente, considerada ao entender que o indivíduo depende apenas de si mesmo para alcançar uma alteração das suas condições de vida no sentido da inclusão social. Podemos ter práticas que se sustentam na adopção de traços de umas e de outras perspectivas/teorias em conformidade com a situação concreta e o contexto e, dessa forma, terão a sua expressão nos modelos de intervenção social.
57 3.2. Modelos assistencialistas de intervenção social Desde a sua génese, o trabalho social surge ligado à caridade de cariz religioso. Aos problemas dos indivíduos é atribuída uma causa moral. A intervenção social centra-se então na resolução desses problemas e os indivíduos são entendidos como moralmente fragilizados (Oliveira 2016:46). Esta preocupação com os problemas e défices tem subjacente o modelo clínico e patológico que influencia a intervenção social. Este modelo, preconizado por autores como Mary Richmond, considera que a solução para os problemas se faz a partir de um bom diagnóstico, ao qual corresponde um tratamento prescrito pelo profissional. De acordo com este modelo, carateriza-se, frequentemente, a intervenção social como tendo por base a satisfação de objectivos assistencialistas de cariz paternalista, que fomenta a dependência dos beneficiários que recorrem aos serviços e, consequentemente, é incapaz de trabalhar com eles a responsabilização individual (Branco, 1996:69). As pessoas e famílias atendidas pelos serviços de acção social são tidas como incapazes ou patológicas e, por isso, nesta perspectiva, a intervenção social faz-se com objectivos de tipo terapêutico como forma de resolver as patologias apresentadas pelos beneficiários e suas famílias (Mioto, 2004:3-4). O técnico apresenta-se como o especialista que detém as soluções para os problemas, independentemente da vontade do “paciente”. E, no caso de desobediência à prescrição, o beneficiário sujeita-se a ser-lhe negada a ajuda. Segundo Netto (2013:28-29), a emergência de novos problemas sociais cada vez mais complexos, decorrentes da crise económica dos últimos anos, remete a intervenção social para “limites do prontosocorro social”, marcadamente assistencialista, com preocupações de resolução de necessidades materiais imediatas. Ainda, segundo o autor, “a persistência do assistencialismo tem múltiplas causas e motivos, que envolvem tradicionais valores ético-religiosos, interesses económicos e ideo-políticos, tanto mais acentuada quanto mais as expressões da “questão social” se ampliam e se agudizam” (Netto, 2013). Nesta perspectiva patológica de intervenção, Saleebey (2009:3-6) diz-nos que a pessoa é percebida como o próprio problema, aqui entendido como uma falha ou incapacidade da pessoa afectada, correspondendo ao diagnóstico elaborado pelo profissional, que receita o tratamento respectivo. Esta insistência nos problemas gera, segundo o mesmo autor (2009), uma “linguagem de pessimismo e dúvida” que pode alterar a identidade das pessoas porque estão sujeitas ao descrédito nas suas competências e qualidades para alterarem as suas condições de vida e promoverem a mudança.
58 Ainda de acordo com Saleebey (2009), a intervenção social, especialmente a relação que é estabelecida entre o profissional e a pessoa que recorre aos serviços, é marcada pela distância, desigualdade de poder, controlo e manipulação, desde logo porque o profissional aparece como o detentor do saber e a visão do próprio indivíduo parece ser irrelevante. Imbuído de um perfil cientifico-burocrático (Amaro, 2015a:119-121), o profissional foca a sua atenção, sobretudo, na gestão de casos e nos resultados da intervenção e descura as dinâmicas relacionais e a construção de sentidos. Branco e Amaro (2011) afirmam que estes profissionais sobrevalorizam os procedimentos e subvalorizam os impactos da intervenção social na transformação das condições de vida das pessoas em situação de pobreza e exclusão social. Ao fazer incidir a sua análise nos problemas, como se de uma doença se tratasse e, ao entender que se trata de um “caso” passível de se enquadrar em categorias pré-concebidas de problemas, faz com a singularidade da pessoa atendida se perca e se anule. Esta forma de perceber a intervenção influencia, segundo Oliveira (2016:50), a forma de olhar e de agir, tanto no que respeita aos profissionais, como aos dos indivíduos que recorrem aos serviços. Esta perspectiva de intervenção encontra-se, entre outras, na proposta de Mioto (2004:12) que classifica a intervenção social a partir do que chama “eixos”. Mais concretamente no eixo da “ normatividade e estabilidade ” no qual se inscrevem as acções sustentadas em modelos clássicos de intervenção: “o técnico-burocrático” baseado no pressuposto de que “a família é um problema e o tipo de atendimento proposto é diretamente condicionado aos objetivos da instituição, muito mais que pelas necessidades apresentadas pelas famílias” e o psicossocial-individualizante que se caracteriza “pela atenção que seria dispensada às famílias especialmente nos casos daquelas diagnosticadas como patológicas” (Mioto, 2004). Até aqui, o contexto social parece não ter interesse para a intervenção social desenvolvida. Só no segundo eixo proposto por Mioto (2004), o do conflito e da transformação é que se enquadram as intervenções que consideram os indivíduos como sujeitos sociais e visam a “construção da cidadania e a defesa dos seus direitos”. Tendo em conta que a intervenção social pressupõe a existência da relação entre o técnico e a pessoa que recorre aos serviços, a qualidade do laço institucional que se estabelece com o “desinserido”, as instituições e os profissionais é para Gaulejac e Léonetti (2007:258) um “factor de inserção ou desinserção” porque, para além duma relação interpessoal, é também uma relação social “… sobredeterminada pelas lógicas de acção que caracterizam o funcionamento da organização …[que] se
59 traduzem por normas, regras, procedimentos e “habitus” que se impõem aos actores” (2007:259). As lógicas institucionais impõem-se ao profissional e levam-no a adoptar uma postura mais normativa do que reflexiva que dá atenção à eficácia e eficiência aferida a partir de indicadores e resultados quantificáveis (Amaro, 2015a:120). Os autores Gaulejac e Léonetti (2007) avançam ainda que a intervenção institucional “tende a privar os utentes de qualquer poder sobre as modalidades de obtenção e de gestão” da mesma. Esta dependência é vivida, segundo Paugam (2003), como uma inferioridade social, uma vez que o facto de se ser ajudado ou assistido induz uma alteração da identidade pré-existente que se torna, muitas vezes, um estigma que impregna o conjunto das relações com os outros e acaba por remeter os indivíduos para uma “carreira moral específica”. Como refere Fernandes (1991:60), trata-se de um processo de reprodução da pobreza que tem como resultado “a vivência duma impossibilidade de poder tornar-se plenamente um indivíduo, no sentido moderno do termo” (Soulet, 2005b), ou seja, um cidadão livre, responsável e actuante. Como acrescenta Bauman (1989:137); “a vida dos que são privados [pobres] está sujeita ao governo burocrático que isola e incapacita as suas vítimas, dando-lhes poucas possibilidades para lutarem, darem resposta ou (…) resistirem através da não cooperação”. Numa mesma linha de pensamento, Jeanine Verdès–Leroux (1978 in Paugam 2003:31;) afirma que o trabalho social conduz, inevitavelmente, à etiquetagem e à estigmatização de categorias que apresentam sinais de inadaptação social. Na sua leitura, os profissionais da acção social, habilitados a intervir junto de populações desfavorecidas, dão mostras de um etnocentrismo de classe, ao interpretarem em termos patológicos, os traços característicos do modo de vida das classes populares, acabando por pôr em acção a sua segregação, uma vez que as suas expectativas a respeito dos assistidos os fazem desistir da procura de formas de intervir que não se limitem a reproduzir a dependência. Os assistidos são pois, na perspectiva de Verdès-Leroux, continuamente dominados e tornados passivos pelo enquadramento de que são objecto e, deste modo, levados a perder progressivamente toda a consciência colectiva. A autora analisa esta relação em termos de dominação simbólica, uma relação que podendo desencadear algumas formas de resistência, não faz mais do que destruir as formas de resistência portadoras de uma consciência política contra a ordem dominante. Gaulejac e Léonetti (2007) acrescentam que as lógicas de gestão das instituições de intervenção social se distanciam das lógicas existenciais dos indivíduos e que actuar junto destes implica agir “sobre o seu comportamento para o levar a reinserir-se. (…) o indivíduo é objecto de um subsídio, de um tratamento,
60 de uma medida ou de um procedimento; (…) é convidado a mudar-se a si próprio para mudar a sua situação pela redução do fosso em relação à norma; a relação que se estabelece é determinada por um Tabela pré-construído a partir de critérios administrativos e regulamentares” (Gaulejac e Léonetti, 2007:271). Como afirma Rodrigues (2010:196), a intervenção social baseada nos Modelos assistencialistas tem por objectivo “controlar os grupos sociais vistos como mais perigosos, (…) passíveis de ameaçar a ordem social. (…) Serve sobretudo à reprodução da pobreza, uma vez que as instituições assistenciais mobilizam basicamente recursos económicos e desvalorizam a mobilização dos fundamentais mecanismos de poder, ou seja, servem normalmente de válvula de escape ao funcionamento da sociedade, colocando sob tutela os indesejáveis e actuando como agências de normalização. Criadas para promover a erradicação da pobreza, acabam por reforçá-la” (Fernandes, 1991:60-61). Também Sousa et al. (2007:84) realçam a ambiguidade destas instituições que, segundo as autoras, aparecem como promotoras da resolução dos problemas da pobreza e exclusão social mas que, em vez disso, exercem funções coercivas, parecendo querer fazer com que as pessoas se comportem como deve ser. As representações que os beneficiários possuem sobre a sua situação presente e futura são diferentes das que os profissionais têm acerca destes, cabendo à instituição, segundo aqueles autores, a decisão sobre os respectivos projectos de vida (Sousa et al. , 2007:84). Em reforço desta perspetiva, Sousa et al. (2007;56) referem que, neste modelo de intervenção social tradicional, estes profissionais desvalorizam os pontos de vista dos beneficiários, as suas competências e as suas estratégias tomando-os por meros receptores passivos das acções. A intervenção aparece sustentada na “expertise dos profissionais, nas instituições e nas políticas sociais” (Sousa et al. , 2007:55). Faleiros (2013:84) fala mesmo em “violência institucional” na medida em que configura uma “relação de poder que infringe direitos reconhecidos e garantias civilizatórias” com consequências para as pessoas, uma vez que, como nos diz Goffman (2001), as abordagens baseadas nos problemas fomentam a construção de uma imagem negativa de si próprio e sujeitam os indivíduos ao estigma social.
61 3.3. Modelos colaborativos de intervenção social Aos modelos de tipo assistencialista opõem-se os modelos designados de colaborativos (Sousa e Rodrigues, 2013:17) que pressupõem um trabalho em conjunto e, por isso, uma mudança na forma como se relacionam os profissionais e as pessoas que recorrem aos serviços de acção social. Trata-se segundo Madsen (1999) de um modelo em que os profissionais abandonam uma visão dos seus “clientes” de receptores passivos de soluções padronizadas, para prosseguirem práticas de cooperação entre ambos. Os modelos colaborativos de intervenção social assentam numa perspectiva teórica que valoriza as capacidades dos indivíduos em vez de se centrar nos seus problemas, dificuldades e deficits (Oliveira, 2016:44). Acrescenta a autora que há uma alteração das lógicas de intervenção ao se relevarem as forças e dinâmicas positivas dos indivíduos e, consequentemente, a forma como se olham as pessoas e os seus contextos no sentido da sua capacitação. Baseada numa “perspectiva das forças”, Oliveira (2016:45-46) afirma que se trata de uma forma de olhar as pessoas e as suas situações concretas numa lógica de êxitos em detrimento do que parecem ser os “falhanços”. Sublinha-se assim uma intervenção atenta sobretudo aos recursos e não dos “défices”. Ao focarem a intervenção na descoberta das “forças das pessoas” e exploração dos recursos, os profissionais dos serviços de assistência permitem que as pessoas atinjam os seus objectivos, realizem os seus sonhos, “estilhaçando os ferros das suas próprias inibições, enganos e domínio da sociedade.” (Saleebey, 2009:1). Fernandes (1991:62) sustenta que “somente uma assistência tornada prática, oposta ao assistencialismo, pode promover uma acção transformadora das situações existentes…”. O que implica que o assistido se converta “em agente da sua própria promoção (…) sujeito dotado de vontade e intencionalidade”. Esta ideia sai reforçada com Gaulejac e Léonetti (2007:266) que defendem que as pessoas que recorrem aos serviços de acção social devem ser consideradas capazes de interpretar e dar significado à situação concreta de vida e, ao mesmo tempo, a formular soluções para resolverem os seus problemas. Importa, contudo, que lhes seja possibilitado o acesso aos recursos necessários. Neste modelo de intervenção social apoia-se o indivíduo a agir positivamente para sair da solidão das suas “falhas”, reconhecendo–o como um cidadão igual aos demais e distribuindo, de forma igualitária, os recursos e os papéis sociais (Soulet, 2006). A abordagem deve desviar-se dos problemas, sem os negar, e centrar-se na relação que se estabelece entre os profissionais e as pessoas que recorrem aos
68 individual constrói uma espécie de filtro que, como uma rede, permite aos indivíduos uma triagem das suas aspirações, fazendo-as decantar de forma a reavaliá-las e dar-lhes consistência. (…) Esta suspensão provisória do mundo, podendo alongar-se, transforma-se então numa oportunidade de reconsiderar a trajectória anterior, de analisar as orientações tomadas e de repensar as falhas e os erros” (Soulet, 2007:19) de forma a conseguirem confiar de novo nas suas capacidades e competências. O Trabalho Social Paliativo atende, por isso, ao indivíduo na sua integralidade considerando-o como uma pessoa que tem problemas circunstanciais. Consequentemente, esta forma de olhar o indivíduo que recorre aos serviços influencia a visão da intervenção que terá de assumir características diferentes em função das pessoas atendidas/acompanhadas. O indivíduo é percebido como um “actor completo, susceptível de agir nas situações e sobre os problemas com os quais se depara, ou pelo menos agir sobre a percepção que tem, de forma a poder reformular, eventualmente, a sua relação com o mundo” (Soulet, 2007). O que está em causa é a procura de uma intervenção que, embora vise agir “sobre o outro” o faça “com o outro” implicando para isso a capacidade e predisposição técnica para desenvolver uma escuta aberta baseada, fundamentalmente, na confiança mútua. As pessoas que recorrem aos serviços de acção social estão diariamente confrontadas com situações de vida diária instáveis, repetidamente incontroláveis e incertas que provocam sentimentos de inquietude (Soulet, 2005a). Diz-nos Soulet que “estas situações sem qualidade caracterizam as formas de experiência social negativa, isto é, sem respostas socialmente predefinidas e socialmente sustentáveis (Soulet, 2007:21). Desta forma põe-se em causa a condição de acção porque, para isso, será importante que o indivíduo viva em segurança e com a “quietude que confere o sentimento da continuidade identitária” (Soulet, 2007). É este o desafio que se espera conseguir alcançar com a intervenção paliativa, nomeadamente, com o que Soulet (2007) designa de “re-aquecimento”. Visa-se, sobretudo, sustentar a relação técnico/beneficiário na confiança como já tivemos oportunidade de afirmar anteriormente, para assim serem criadas as bases para a acção, mesmo que o contexto social seja de inquietude. Se ao longo da vida os indivíduos vivem situações desfavoráveis, mais ou menos duradouras, que os colocam, muitas vezes, em situações de desconfiança, de descrédito e de desânimo importa que o técnico de intervenção social seja capaz de desconstruir essas incertezas e motive para a acção num determinado sentido, com objectivos precisos, adequados e atingíveis.
69 A definição concreta das acções, dos seus objectivos, dos limites e dificuldades, a mobilização de recursos, ou antes de micro-recursos, como propõe Soulet (2007), permitem que as pessoas readquiram a previsibilidade das suas condutas, das suas tomadas de decisão, das suas escolhas, dos caminhos que definiram traçar. Só deste modo é possível alcançar efeitos positivos de transformação das condições existenciais dos indivíduos ao dar sentido à sua acção, quer para eles próprios, quer para a sociedade em que se inserem e, consequentemente, proporcionar-lhes as condições para serem reconhecidos socialmente como actores. Soulet (2007) sublinha que “a intervenção de manutenção e de “re-aquecimento” exige a confiança em si e naqueles que formam o contexto social em que vivem e também “a credibilidade aos seus próprios olhos e aos olhos dos outros” sendo para isso necessário funcionar sobre “ (…) um triplo registo: um registo de ruptura da evidência de uma relação com um contexto “extraordinário”, um registo de trabalho sobre as experiências sociais vividas e um registo que coloca em foco a perspectiva biográfica” (Soulet, 2007). Esta capacidade de cada um dos indivíduos se transformarem em sujeitos de acção não é generalizável a todos os que vivem situações de vulnerabilidade económica e social pois nem todos conseguem alcançar essa realização por dificuldade de mobilização de “(…) capacidades de promoção, gestão e realização de si, de reflexividade, capitais sociais e recursos económicos (…)” (Soulet, 2006), sendo enquadráveis, neste caso, no perfil dos “indivíduos por defeito” como os designa Castel (2009:27). Acrescenta a propósito Branco (2015) que o contexto social exerce influência tanto quanto as competências que são esperadas que os indivíduos accionem para viverem em sociedade, desde logo porque se espera que consigam adaptar-se às lógicas definidas no âmbito das políticas sociais e normas institucionais, presentes em cada momento. Ciente do facto de que a activação por parte dos próprios indivíduos é um objetivo difícil de atingir, Soulet partilha que a integração destes indivíduos deve ser devidamente definida tendo em conta as respectivas características e por isso opta por defini-la como uma integração relativa porque o que se procura, nestes casos, é conseguir “(…) um lugar onde os indivíduos podem encontrar algum grau relativo de autonomia e de condições menos más de existência” e que exige “a personalização dos planos individuais de reintegração, (…) a individualização daquilo que pode ser considerado como um sucesso, (…) [e] a estabilização de condições de vida que sejam o menos más possíveis” (Soulet, 2007:25). A partir daqui se deduz a necessidade de repensar o conceito de mudança e de integração presente nas actuais políticas sociais. Estas normalizam conceitos em função de critérios estandardizados baseados
70 na ideia de sucesso e mudança a partir do (re) ingresso numa actividade profissional que permite a ascensão a níveis de rendimentos que os exclui dos mecanismos de assistência social. No entanto, o desempenho de uma actividade profissional nem sempre determina uma alteração significativa das condições de vida. O Trabalho Social Paliativo que nos é apresentado por Soulet (2007) dá-nos conta que nem toda a integração dos indivíduos é “pura e perfeita”, ao alcance de todos. Em alternativa apresenta-nos a concepção de uma “intervenção não-finalizada no conjunto de intervenções sociais e consagra o imobilismo na assistência social, santificando o acolhimento aberto, incondicional e repetido” (Soulet, 2007). Neste contexto, passa a ser desejável que cada profissional seja capaz de accionar experiências ou aptidões individuais, refutando-se o habitual papel administrativo que lhes é exigido, a partir das lógicas e normas políticas e institucionais. Estas massificam e tipificam as situações em procedimentos fundamentalmente burocráticos, estatísticos e rotineiros, que os afastam do contacto próximo e disponível com os beneficiários.
71 Capítulo 4. Objetivos e procedimentos metodológicos Na presente investigação parte-se de contextos institucionais de implementação e operacionalização da medida de política social RSI, visando-se conhecer os impactos da intervenção social na mudança das condições de vida de beneficiários de RSI a partir das representações sociais de profissionais e das vivências quotidianas e subjectivas de beneficiários de RSI. Tendo em conta os objectivos do nosso trabalho, optou-se pelo desenvolvimento de um estudo de cariz qualitativo porque nos permite ter em consideração as dimensões objectivas e simbólicas do fenómeno estudado, nomeadamente, a partir da perspectiva dos protagonistas. Parte-se, assim, da diversidade das perspetivas dos diversos sujeitos sobre o objecto de estudo (Flick, 2005), das suas percepções através da experiência vivida (Guerra 2006:48). Por conveniência do investigador, nomeadamente a necessidade de garantir alguma proximidade dos territórios para realização do trabalho empírico, este desenrolou-se na zona norte do país, mais concretamente nos concelhos da Trofa, Paços de Ferreira e Vila Verde. 4.1. Objectivos da pesquisa A presente investigação tem como objectivo geral, avaliar as determinantes da mudança das condições de vida de indivíduos em situação de desfavorecimento económico e social que são beneficiários de RSI e, por isso, acompanhados por técnicos de intervenção social, alguns deles integrados em equipas técnicas de Protocolo RSI estabelecido com o Ministério da Segurança Social e responsáveis pela implementação de iniciativas de acção colectiva. Pretendemos contribuir para o aprofundamento do conhecimento do objecto de estudo, com o propósito de apoiar a concepção e operacionalização dos programas de apoio social ajustando-os, cada vez mais, às necessidades e expectativas dos indivíduos que deles beneficiam e envolvendo-os activamente, tendo em atenção os recursos colectivos disponíveis que possam concorrer para a mudança das condições de existência dessas pessoas. Pretende-se especificamente: i. identificar o conjunto dos dispositivos de protecção social existentes de apoio às situações de pobreza e exclusão social; ii. descrever a política de RSI e seus princípios orientadores;
72 Para além dos dois primeiros objectivos, ao eleger os profissionais responsáveis pela implementação do RSI como uma das populações-alvo, pretende-se atingir os seguintes objetivos específicos: iii. perceber as representações sociais dos profissionais sobre a pobreza e exclusão social e sobre os beneficiários de RSI; iv. identificar as representações sociais dos profissionais sobre o papel da intervenção social e factores facilitadores e inibidores de uma intervenção transformadora; v. caracterizar as estratégias de intervenção social accionadas pelos profissionais na aplicação da medida de RSI; vi. apurar os critérios utilizados pelos profissionais para selecção de beneficiários para as iniciativas de acção colectiva e a avaliação que fazem deste tipo de iniciativas; vii. apurar os critérios dos profissionais subjacentes à identificação das situações de mudança das condições de vida dos indivíduos; Em complementaridade, integramos também, neste estudo, os beneficiários da medida RSI com os seguintes objetivos específicos: viii. identificar as representações dos beneficiários sobre a medida de RSI; ix. identificar o tipo de relação que os beneficiários estabelecem com o serviço de acção social e com os profissionais, a partir das suas representações; x. identificar as representações dos beneficiários de RSI sobre as iniciativas de acção colectiva que lhes foram propostas; xi. identificar, a partir dos pontos de vista dos beneficiários, os factores explicativos ou constrangedores da mudança; xii. identificar as dimensões da mudança a partir dos significados atribuídos pelos beneficiários. 4.2. Procedimentos metodológicos A investigação realizada assenta numa metodologia qualitativa, na qual o objeto de estudo é entendido a partir dos significados atribuídos pelos sujeitos e da interpretação dos autores (Lessard-Herbert, Goyette e Boutin, 2008). A realidade social é uma construção dos atores sociais, neste caso, os profissionais que operacionalizam a medida de política social de RSI e os beneficiários dessa mesma medida. Torna-se imprescindível compreender as suas perspetivas, os seus significados e interpretações. Guerra (2006:18)
73 dá especial atenção ao que designa de “sense making” que traduz as significações que são produzidas por quem experiencia a realidade dos fenómenos, em contextos concretos de vida. A partir daqui desenvolve-um processo analítico do material recolhido que procura (…) tornar objetiva a subjetividade” (Guerra, 2006:31). 4.2.1. Entrevistas semi-estruturadas No que respeita à recolha de dados juntos dos sujeitos incluídos no estudo empírico, usou-se, para os profissionais, a entrevista semi-estruturada realizada presencialmente, nos contextos institucionais de enquadramento profissional acautelando-se o que Guerra (2006:60) sugere nesta matéria ao considerar que o entrevistado fica mais à vontade se a entrevista se realizar em contexto que lhe seja familiar. Cada um dos profissionais foi convidado antecipadamente para a entrevista e inteirado dos objectivos do trabalho de investigação em causa. Antes de cada entrevista foi explicitado mais uma vez o objecto de estudo e os seus objectivos, após o que se solicitou o consentimento (Anexo I) para a recolha das informações e a respectiva gravação. Na tese foi assegurada a protecção das fontes através da utilização de nomes fictícios para cada entrevistado, tal como nos é recomendado por Lassard-Herbert, Goyette e Boutin (2008). Foram realizadas entrevistas a catorze técnicos, responsáveis pela implementação da medida de RSI. Estas entrevistas desenrolaram-se com base num guião específico (Anexo II), previamente testado, composto por um máximo de 12 questões principais agrupadas do seguinte modo: 1º grupo de três questões com as quais pretendemos elencar os determinantes da pobreza e exclusão social, factores de redução e alteração das situações de pobreza e exclusão social e papel atribuído ao indivíduo na mudança da condição de pobre/excluído; 2º grupo de duas questões que tratam dos objectivos da intervenção social e eventuais factores constrangedores/facilitadores dessa mesma intervenção social; 3º grupo de sete questões que permitem perceber o significado atribuído à mudança de vida dos beneficiários de RSI e o papel desempenhado pela medida de RSI e/ou iniciativas de acção colectiva na promoção dessa mudança; factores constrangedores/facilitadores dessa mudança. No que respeita ao guião utilizado, houve a necessidade de considerar a adaptação do seu conteúdo, nomeadamente, no que respeita às questões 9, 10 e 11 (Anexo III), para melhor se ajustar à situação dos quatro profissionais do concelho da Trofa responsáveis pelo acompanhamento social de beneficiários de RSI que conhecem as iniciativas de acção colectiva desenvolvidas no concelho da Trofa mas não
74 encaminham beneficiários de RSI para estas acções. Teve-se como objectivo, neste caso, identificar as acções e estratégias alternativas que são contempladas na intervenção, bem como, as percepções sobre a mudança e sobre as iniciativas de acção colectiva desenvolvidas pela IPSS da Trofa, ou seja: estratégias accionadas com vista à mudança de vida dos beneficiários e objectivos pretendidos; motivos para o não encaminhamento de beneficiários para a horta solidária e percepções sobre a mesma, seus pontos fortes e as suas fragilidades e propostas de melhoria do seu funcionamento; identificação de outros encaminhamentos efectuados; objectivos inerentes e seu contributo para mudança de vida dos beneficiários encaminhados. 4.2.2. Focus Groups No que respeita à recolha de dados junto dos beneficiários de RSI, optou-se pela utilização da técnica de focus group por se entender a mais adequada tendo em conta que se pretendia a criação de um contexto de proximidade e envolvimento com os participantes, que se tornasse um factor facilitador para a verbalização das suas experiências e percepções sem inibições ou outros constrangimentos. Teve-se em consideração as sugestões de Guerra (2006:60) para a marcação do local de realização dos focus groups . Todos eles decorreram nas instalações das entidades selecionadas para o presente estudo, em salas devidamente resguardadas de interferências indesejáveis e, desta forma, acautelou-se a desejável familiaridade dos intervenientes com o local e as instalações. Com estes pressupostos desenvolveram-se seis focus groups e foram abrangidas as trinta pessoas que aderiram às iniciativas de acção colectiva desenvolvidas pelas Instituições de Paços de Ferreira, Trofa e Vila Verde. O grupo da IPSS de Paços de Ferreira foi constituído por sete pessoas que participam nas iniciativas de enriquecimento pessoal e outras seis que frequentam a horta da mesma entidade; o grupo da IPSS da Trofa foi constituído por onze pessoas que frequentam a horta da entidade e o grupo da IPSS de Vila Verde contou com a participação de seis pessoas também frequentadores da horta respectiva. Cada grupo foi sujeito à realização de duas sessões de focus group , com o intervalo de uma semana. Na primeira sessão dos focus groups , para além da explicitação do objectivo de trabalho, a investigadora partilhou a importância que cada participante representava para a construção do conhecimento sobre o objecto de estudo, procurando a valorização do papel de cada um na transmissão de informações, opiniões, sentimentos e percepções. Foi ainda solicitado o consentimento informado (Anexo I) para
75 validação da participação e gravação da entrevista e expostos, em traços gerais, os objectivos do estudo e a duração prevista para que pudessem antever o modo como a sessão se desenrolaria. Lassard-Herbert, Goyette et al. (2008), consideram que, para além da necessária informação sobre os objectivos do trabalho empírico, é, também importante que se protejam as fontes, o que foi garantido porque para o efeito de identificação dos intervenientes foram utilizados nomes fictícios. Utilizou-se um guião flexível (Anexo IV) que norteou o tema de discussão e a sessão foi gravada e objecto de anotações escritas sempre que se achou oportuno. Visava-se, sobretudo, identificar as representações subjectivas: sobre a medida de RSI e os beneficiários da medida; o papel atribuído ao RSI para promoção da mudança das condições de vida das pessoas; o tipo de relação que os beneficiários estabelecem com o serviço de acção social e com os profissionais; os factores explicativos ou constrangedores da mudança; sobre as iniciativas de acção colectiva que lhes foram propostas e os seus impactos na mudança de vida. No decurso do primeiro Focus Group foi solicitado aos participantes que, durante as semanas que se seguiram até à realização de novo Focus Group , fotografassem os aspectos que consideravam representar a mudança nas suas vidas, determinada pela participação nas iniciativas de acção colectiva. Foram disponibilizadas máquinas fotográficas que acabaram por não ser distribuídas uma vez que todos os participantes possuíam telemóveis com câmaras incorporadas e diziam saber utilizá-los sem dificuldades. Segundo Harper (2012:3) a utilização da fotografia em investigação sociológica permite tornar visível as realidades sociais a partir dos olhares dos protagonistas e captar o mundo das suas percepções. Através desta técnica, inspirados na metodologia photovoice, pretendeu-se utilizar a imagem, acompanhada das respectivas descrições dos significados que estes lhes atribuem, como fonte complementar de obtenção de dados sobre as representações dos beneficiários acerca das iniciativas de acção colectiva. O conceito de Photovoice foi introduzido por Caroline Wang e Mary Ann Burris em 1997 e tem como objectivo principal constituir-se em ferramenta de acção política comunitária de empoderamento das pessoas e comunidades dando voz à experiência individual através da utilização das fotos, objectivo esse que não se preconiza no presente trabalho de investigação.
76 Tratou-se apenas de utilizar as potencialidades reconhecidas ao photovoice enquanto técnica de investigação participada que responsabiliza os participantes pela recolha de dados significativos para a investigação e os capacita a exprimirem sentimentos, emoções e interesses (Harper, 2012:202). O convite de obtenção de imagens sobre a mudança de vida que foi formulado aos participantes, atribuiulhes um papel activo na recolha de dados empíricos e o estatuto de co-investigadores. Coube a cada um escolher o que queriam fotografar e evidenciar, segundo a sua perspectiva da realidade. Acessível a todos os que conseguem tirar uma fotografia, recorreu-se a esta técnica porque se adequa a quem tem limitações ao nível da oralidade, do saber ler ou escrever (Wang e Burris, 1997). Para além disso, entendeu-se importante que a par da captura da imagem fosse estimulada a reflexão crítica sobre as fotos e, dessa forma, fazer com que as pessoas se sentissem mais envolvidas e competentes para, de forma reflexiva, falarem sobre o que desejavam evidenciar. A utilização de uma câmara surge como uma forma criativa de capturar e partilhar experiências e de reflectir sobre situações de vida. Para além disso, diz-nos Wang (1999) que ao pensar-se em pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade e exclusão social, o recurso à fotografia pode ser uma importante ferramenta para captar as representações de algo significativo para o seu produtor. As imagens contêm informações comportamentais e simbólicas. Valem, assim, pelos significados que podem transmitir sobre a vida de quem as tira. Aos participantes foi-lhes, então, pedido que trouxessem para a sessão grupal seguinte, as 3 fotos que considerassem mais significativas de todas as realizadas. Estas fotografias serviram de base à discussão realizada no segundo Focus Group . Nessa sessão cada pessoa foi convidada a falar sobre as suas fotografias (Anexo V), nomeadamente no que respeita a: motivação subjacente ao registo fotográfico apresentado; aspecto a realçar no registo; identificação das dimensões da mudança das condições de vida a partir da participação nas iniciativas de acção colectiva; identificação de momentos de felicidade e tristeza; identificação de sonhos para a vida e do papel desempenhado pelas iniciativas de acção colectiva na prossecução desse sonho. No que se refere ao Focus Group realizado com o conjunto dos beneficiários de RSI que não frequentam as iniciativas de acção colectiva (Hortas ou atelier de enriquecimento pessoal), o seu guião (Anexo VI) foi
77 adaptado a essa especificidade contendo três grupos de questões que visam identificar, igualmente, as representações subjectivas sobre: a medida de RSI e seus beneficiários; o tipo de relação que os beneficiários estabelecem com o serviço de acção social e com os profissionais; o papel atribuído ao RSI para promoção da mudança das condições de vida das pessoas. Distingue-se do anterior guião pelo facto de se ter em conta que todos os beneficiários presentes assinaram um contrato de inserção para poderem permanecer na medida e, a partir das acções contratualizadas nesse documento, enquadraram-se questões sobre a mudança das condições de vida, seus factores explicativos ou constrangedores. 4.2.3. Análise dos dados A análise dos dados (texto ou imagem) pressupõe que deles se consiga extrair sentido, como nos diz Creswell (2010:216). Trata-se de um processo em constante construção que envolve uma atitude reflexiva em permanência, a anotação de factos importantes e a capacidade de formulação de questões analíticas pertinentes ao estudo em causa (Creswell, 2010:216). Os dados recolhidos a partir das catorze entrevistas aplicadas aos técnicos e dos 7 focus groups realizados com os beneficiários de RSI foram objecto de gravação e, posterior, transcrição integral cujo conteúdo foi revisto uma vez, para além do momento inicial da transcrição, para evitar duplicações ou incoerências. No que respeita às entrevistas realizadas aos profissionais foram analisadas uma a uma com recurso à construção das sinopses em grelha vertical, tendo em conta as temáticas constantes do guião às quais foram acrescentados os dados obtidos pela leitura da respectiva entrevista (Guerra 2006:73). A esta análise seguiu-se uma leitura horizontal das catorze entrevistas. Todo o material recolhido junto de profissionais e beneficiários, foi sujeito à análise de conteúdo temática (Guerra, 2006:83) e para o efeito recorreu-se à utilização de software específico, MAXQDA. Numa segunda fase, completou-se este trabalho com uma análise tipológica do material recolhido porque foi possível identificar semelhanças entre categorias e entendeu-se reagrupá-las por proximidade do seu conteúdo (Poirier, Valladon e Raubaut, 1983). A partir desta análise tipológica foram construídas duas tipologias, uma primeira, referente aos profissionais e, uma segunda, relativamente aos beneficiários. Estas tipologias serão apresentadas nos capítulos 5 e 6, respectivamente.
84 PARTE II. ESTUDO EMPÍRICO
85 Capítulo 5. A intervenção social e os seus impactos na mudança de vida dos beneficiários de RSI - a percepção dos profissionais No presente capítulo apresentam-se os principais resultados das entrevistas semi-estruturadas realizadas aos técnicos de intervenção social que exercem actividade em IPSS’s dos concelhos de Paços de Ferreira, Vila Verde e Trofa. Procurou-se perceber as representações sociais que formulam sobre a intervenção social e os seus impactos na mudança de vida dos beneficiários de RSI. Começamos por partilhar as representações e os significados atribuídos pelos técnicos aos conceitos de pobreza e exclusão social dado que essas representações têm consequências nos modelos de intervenção social por eles adoptados. Foi possível identificar práticas profissionais de tipo assistencialista que perpetuam as situações de pobreza e exclusão social e torna os indivíduos mais dependentes do sistema de protecção social, os vulnerabiliza e os remete para processos de desqualificação social. E também foram identificados modos de fazer que se enquadram em modelos participativos de intervenção social que investem no envolvimento dos indivíduos que recorrem aos serviços de apoio social e no compromisso entre o profissional e o indivíduo, valorizando as suas experiências, as suas capacidades, competências e motivação enquanto importantes factores dos processos de mudança das suas condições de vida e de (re)conquista do seu estatuto de cidadão. 5.1. Pobreza e exclusão social: os significados atribuídos pelos profissionais Conforme se descreve de seguida, as narrativas recolhidas junto dos profissionais revelam que estes tratam indistintamente os conceitos de pobreza e exclusão social e identificam, na sua maioria, factores estruturais e factores individuais enquanto determinantes objectivos das situações de pobreza e de exclusão social. 5.1.1. Factores estruturais Reportando-nos aos factores estruturais, a maioria dos profissionais entrevistados aponta a situação face ao mercado de trabalho, principalmente, as situações de desemprego ou de precariedade do emprego, como a determinante mais relevante para a existência de situações de pobreza e exclusão social, porque a falta duma fonte de rendimento permanente põe em causa o acesso a bens e serviços essenciais às pessoas:
86 “(…) podemos falar na questão do desemprego e o facto das pessoas, tendo uma redução de rendimentos, ficarem desprovidas do acesso a determinados bens, a determinadas situações.” (Adriana, Serviço Social). Para alguns técnicos, a participação no mercado de trabalho constitui o garante da independência económica das pessoas face aos apoios sociais, dando-lhes, por essa via, autonomia face aos serviços de acção social: “(…) integrando as pessoas a nível profissional também se resolvem os índices de pobreza, (…). Ficam autónomas da prestação social e têm rendimentos próprios, são mais independentes, têm a sua própria vida, (…).” (Tânia, Serviço Social). No entanto não basta ter um emprego porque caso este seja mal remunerado ou incerto, também representam uma dificuldade porque afecta a disponibilidade de rendimentos suficientes para garantir, igualmente, o acesso a bens e serviços que permitam a satisfação das necessidades básicas: “(…) nós temos muitas situações em que as pessoas estão a trabalhar, mas não deixam de estar numa situação precária porque o vencimento que auferem é insuficiente para fazerem face às despesas.” (Ilda, Serviço Social). A par das necessidades básicas são referidas outras dimensões também elas afectadas pela ausência ou insuficiência de rendimentos, com especial relevo para os efeitos que têm na integração social dos indivíduos. Reconhece-se que a participação dos indivíduos no mercado de trabalho desempenha um papel fundamental, desde logo, porque tem repercussões identitárias, nomeadamente, na formulação de sentimentos de pertença, respeitabilidade e de utilidade social: “(…) Surgiu o desemprego (…). Logo aí colocou muitas pessoas numa situação de precariedade económica que, por seu lado, leva depois à exclusão não só a nível laboral, mas também no acesso a outros bens e à sua própria integração social, porque o factor económico sustenta toda a outra parte envolvente no dia a dia de uma família.” (Sandra, Serviço Social). Alguns dos profissionais falam-nos na pobreza herdada e defendem que as situações de pobreza e exclusão social são, muitas vezes, “decalcadas” do contexto familiar de origem. O modo “de ser, agir e pensar” nesses contextos influenciam quem, no presente, vive situações de pobreza e remete para a adopção de representações, atitudes e comportamentos que possibilitam que os indivíduos se adaptem às condições de vida, reproduzindo os modelos, anteriormente adoptados pelos familiares, facto que lhes confere uma espécie de identidade própria que é transmitida de geração em geração:
87 “ (…) não será muito fácil para quem se encontra nessa situação… ter alguma intervenção e alterar a sua condição de pobreza, porque quem não teve acesso à educação, à formação, a um bom nível de vida dos seus progenitores, também não será muito fácil sair dessa condição e não transmitir essa condição até aos seus próprios filhos.” (Andreia, Serviço Social). Segundo alguns técnicos, esta pobreza herdada dificulta a alteração dos modos e condições de vida: “A pobreza tem, muitas vezes, uma origem no contexto social e familiar em que as pessoas estão inseridas. Muitas vezes, (…) a família não consegue transmitir ferramentas e desenvolver competências que possam (…) [torná-las] autónomas social e economicamente.” (Anabela, Serviço Social). Ainda tendo em conta os factores estruturais enunciados, aparece referido, em menor escala, o estigma e o preconceito social sobre as pessoas que vivem situações de pobreza, facto que agrava a condição de exclusão em que aquelas vivem: “(…) exclusão social eu creio que tem a ver com a forma como a sociedade percepciona as pessoas (…) pobres, as pessoas que sofrem toxicodependência, de alcoolismo(..).” (António, Psicologia). A condição de beneficiário de RSI é uma marca, um rótulo social que afecta a sua identidade ao mesmo tempo que o estigmatiza (Caleiras, 2015:39) e condiciona a sua participação social, o acesso a um emprego, tal como é enunciado por um dos profissionais entrevistados: “(…) não conseguimos respostas [dos empregadores] por serem beneficiários de prestações sociais, neste caso por exemplo o RSI, e terem aquela mancha negra que é o rótulo.” (Sandra, Serviço Social). Para além dos factores apresentados até aqui, outros foram apontados de forma muito residual por alguns profissionais, como é o caso da pertença étnica e o género: “[As situações de pobreza e exclusão social, podem depender de] (…) factores sociais que possam ter a ver com a raça e com o género até.” (Carolina, Educação Social). Também o isolamento geográfico é referido dado que, por razões de ausência de infraestruturas (ex: rede de transportes), se considera constituir um impedimento para as famílias acederem a um conjunto de serviços e apoios:
88 “Se calhar o meio social onde habita, a falta de acessos, (...) não ter uma rede de transportes que lhes permita aceder a determinados serviços.” (Elvira, Serviço Social). Dos catorze profissionais entrevistados, apenas três indicam as determinantes estruturais como principais causas de pobreza e exclusão social. A maioria (8) refere, para esse efeito, a conjugação de determinantes de natureza estrutural e individual. 5.1.2. Factores individuais Da análise das entrevistas destacam-se quatro factores individuais que são apontados como explicativos das situações de pobreza e exclusão social. São eles: as competências escolares e profissionais, a saúde, a origem familiar e a atitude motivacional dos beneficiários. Tendo em conta que a ausência ou escassez de rendimento foi um dos determinantes estruturais responsável pelas situações de pobreza, mais apontados pelos profissionais. Estas determinantes, em muitos casos, são acompanhadas de limitações individuais que, segundo a maioria dos entrevistados, dizem respeito aos níveis de escolaridade e habilitações profissionais das pessoas. Também elas são entendidas como indutores de processos de pobreza e exclusão social, uma vez que dificultam o acesso ao emprego e a outras oportunidades. Em contraposição diz-nos a literatura que há cada vez mais pessoas arredadas do mercado de trabalho, independentemente dos níveis de literacia e das competências pessoais e profissionais e, por isso, as situações das pessoas que recorrem aos sistemas de protecção social têm causas para além do domínio individual (Guerra e Pinto, 2015:169). Retomando a análise às narrativas dos profissionais, a maioria entende que as pessoas lançadas para o exterior do sistema produtivo evidenciam a falta de “capitais” que determinam a posição social do indivíduo e a capacidade para aceder ou criar recursos importantes para a sua vida: (…) podemos falar, também, na baixa escolaridade, que dificulta o acesso ao emprego e outras oportunidades.” (Andreia, Serviço Social). Uma das medidas possíveis para contrariar a falta de habilitações escolares e profissionais prende-se com a frequência de acções de formação profissional, mas, muitas vezes, essa formação não se ajusta aos perfis dos indivíduos e, por isso, fica aquém do esperado. Dizem-nos as narrativas de uma parte significativa de técnicos que se, por um lado, se consegue aumentar o nível de escolaridade, por outro, diz-nos a literatura, que nem sempre essa formação representa a melhoria das competências
89 profissionais entendidas como facilitadoras da integração efectiva no mercado de trabalho (Caleiras, 2015:203): “Sabemos que temos como entrave para a empregabilidade o facto dos nossos beneficiários (…) terem uma escolaridade muito baixa (…) que os limita. (…) a formação profissional passa sempre pelas mesmas áreas e o nível de integração no mercado de trabalho não tem quase resposta nenhuma (…).” (Sandra, Serviço Social). Para além do que já foi referido, afirmam alguns técnicos que a falta de motivação para a mudança e a apatia na formulação de objectivos de vida dificultam a formulação de novos projectos de vida. E realçam o papel que devem ter os profissionais na alteração desta atitude por parte das pessoas apoiadas face às suas fragilidades: “Eu acho que as pessoas que estão fragilizadas, neste momento, não acho que estejam muito direccionadas na tentativa de mudança. Ou somos nós, por detrás, que tentamos motivá-los, informar, orientar e dizer que existem formas de melhorar a situação e encaminhá-los da melhor forma nesse percurso, ou, então eu acho que [pensam que] não lhes vale a pena investir na alteração da sua situação porque já aceitaram a sua condição de pobres.” (Paula, Educação Social). Neste caso, é atribuída especial importância ao papel do técnico, nomeadamente, no que se refere ao seu papel de encorajador e facilitador enquanto responsável pelo acompanhamento das pessoas. Os beneficiários de RSI vivem situações de vulnerabilidade que os fragiliza e entendem importante não permitir que essa fragilidade venha a configurar uma situação de apatia ou descrédito. A proximidade entre técnico e beneficiário é realçada neste excerto, desde logo, pela preocupação que é evidenciada em facilitar o acesso à informação, como um aspecto que poderá quebrar esta dificuldade, na definição de objectivos e de acesso a outras oportunidades: “(…) Acho que a informação tem um poder muito grande na possibilidade de nós podermos escolher as nossas oportunidades e de estabelecermos objectivos…” (Carolina, Educação Social). Segundo alguns dos entrevistados, desta apatia parece resultar, algumas vezes, uma acomodação às condições de vida da pobreza e exclusão social, vivendo-se sempre o presente sem olhar ao futuro que passa a ser vivido como incerto:
90 “E vivem naquela situação de exclusão e acham que é normal viverem o dia a dia: hoje têm amanhã não sabem se vão ter. Vamos viver no presente e não pensar no futuro.” (Paula, Educação Social). Essa suposta acomodação é percepcionada como tendo, muitas vezes, subjacentes problemas psicológicos que impedem o indivíduo de sair da situação. A vivência de situações de pobreza e exclusão social, quando perduram no tempo, afectam as pessoas no seu íntimo e acarretam sofrimento social (Soulet, 2006): “Qualquer pessoa que está excluída, irá desenvolver outros problemas, mesmo de saúde. Por isso é que, neste momento, temos beneficiários com medicação psiquiátrica por depressões repetidas. Porque acabam por adormecer num dia e acordar no outro, sem perspectivas de futuros e (…) ânimo (…) metidos dentro daquelas quatro paredes um dia atrás do outro.” (Paula, Educação Social). As pessoas sentem-se desvalorizadas socialmente e tendem a fechar-se cada vez mais sobre si próprias, a isolarem-se e sem forças para lutar por um futuro melhor, dizem-nos alguns técnicos: “Se acha que no dia seguinte não vai haver qualquer tipo de resposta e perspectiva para a mudança [das condições de vida] da sua família para que é que se vai dar ao trabalho de limpar a casa, de ter a vida familiar organizada?” (Paula, Educação Social). Para finalizar a análise desta dimensão, acrescentamos que, além de problemas de saúde do foro psiquiátrico ou outros, são também apontados, ainda que residualmente, como determinantes da pobreza e exclusão social, os factores relacionados com deficiência física e mental ou dependências diversas (alcoolismo e toxicodependência), como nos refere este técnico: “(…) [A pobreza e exclusão social] podem ter a ver com (…) a toxicodependência, a saúde, o alcoolismo, a deficiência física e mental…” (Carolina, Educação Social). Estamos perante respostas que nos apontam para a multidimensionalidade dos problemas sociais que as pessoas vivenciam e que podem interferir, condicionar e favorecer a manutenção de condições de vida precárias e vulneráveis por parte destes públicos.
91 5.2. Estratégias de luta contra a pobreza e exclusão social É esta multiplicidade de factores, subjacentes às situações de pobreza e exclusão social, que justifica a reacção de alguns dos profissionais entrevistados que vão no sentido de considerarem que as situações de pobreza e exclusão social são de resolução difícil e, inclusive, são cépticos quanto a essa possibilidade: “(…) não creio que a curto, médio prazo iremos conseguir resolver a pobreza.” (António, Psicologia). Decorre dos seus depoimentos, a existência de três tipos de factores que podem contribuir para a redução das situações de pobreza e exclusão social: factores de tipo macro, meso e micro. 5.2.1. Factores de nível macro No que se refere aos factores de nível macro, a maioria dos entrevistados faz depender a resolução das situações de pobreza e exclusão social de alterações preconizadas pelo Estado que ajustem as políticas na área da educação/formação, saúde e emprego, para assim ir ao encontro do preconizado pela medida: “o investimento (…) na educação, na saúde, por exemplo. Acho que seria importante. (…) também ao nível de políticas de investimento no emprego.” (Carolina, Educação Social). Destas áreas são realçadas as políticas de emprego, de educação e de formação. Os profissionais, na sua generalidade, consideram que a integração no mercado de trabalho representa a principal fonte de rendimentos e que o aumento da empregabilidade destes públicos resolveria os problemas gerados pela ausência ou insuficiência económica dos agregados: “O aumento do emprego e a possibilidade de as pessoas verem resolvidas algumas das suas dificuldades por via da melhoria dos rendimentos. E esta melhoria dos rendimentos, actualmente, penso que só será possível efetivamente pelo emprego.” (Paula, Psicologia). A importância de ajustar as políticas de educação e formação aos perfis dos beneficiários de RSI tornase fundamental, segundo a maioria dos entrevistados, porque o acesso à melhoria das qualificações facilita, por sua vez, o acesso ao emprego: “Podemos falar num investimento na educação e facilitar o acesso a formação, porque também, assim, as pessoas têm mais facilidade de conseguir emprego.” (Andreia, Serviço Social). Em complementaridade, um pequeno número de entrevistados acrescenta que, na impossibilidade de se agir sobre o emprego/desemprego, seria imprescindível acautelar o aumento dos apoios sociais:
92 “Em primeiro lugar haver a possibilidade de aumento de ofertas de emprego e, por outro lado, também haver a possibilidade de aumentar os apoios sociais.” (Paula, Educação Social). Por outro lado, é admitido por alguns profissionais, que os apoios sociais só serão necessários se não estiverem reunidas as condições de integração no mercado de trabalho: “(…) Porque integrando as pessoas a nível profissional resolvem-se os índices de pobreza, não é? Ficam autónomas da prestação social e têm rendimentos próprios, são mais independentes, têm a sua própria vida, digamos assim.” (Tânia, Serviço Social). 5.2.2. Factores de nível meso Passando a uma análise de nível meso e, continuando a ter presente a dimensão do emprego, uma parte dos entrevistados refere a importância que a envolvência da comunidade pode ter na resolução destes problemas sociais. Desde logo, sublinham a importância de mobilização e sensibilização das empresas, a nível local, para que se quebrem as representações negativas sobre os indivíduos pobres. Sublinham que, na maioria dos casos, os empresários locais não acreditam nas competências destas pessoas e constroem visões estereotipadas e preconceituosas sobre as mesmas, considerando-as p reguiçosas , acomodadas , sem iniciativa para procurar a mudança: “A nível concelhio acho que as empresas têm que ser trabalhadas para olharem para os nossos utentes não como pessoas que não querem trabalhar que não têm perspectivas de futuro, que não querem mudanças (…) mas antes [permitir-lhes] mostrar o que valem e serem contratadas por esses espaços.” (Sandra, Serviço Social). Na falta de oportunidades de acesso à integração no mercado de trabalho, surge a referência, por alguns dos técnicos, aos projectos de proximidade como factor de redução da pobreza e exclusão social, uma vez que se apresenta como recurso facilitador de integração e valorização dos beneficiários na sua dimensão humana e capacidade transformadora das condições de vida, a partir do reconhecimento dessa capacidade de ser e estar: “Acho que o investimento em projectos de proximidade são importantes porque permitem o investimento nas pessoas, não como números, mas como seres humanos únicos e capazes (…) de transformar, aos poucos, o que está à sua volta”. (Carolina, Educação Social). Reconhece-se, assim, que a participação em actividades desenvolvidas na comunidade podem ter um efeito muito positivo no sentido de devolver às pessoas, em situação de desfavorecimento social e
93 económico, um sentimento de pertença e utilidade social. Para além disso, preconiza-se também que esta participação favorece o desenvolvimento de competências: “A integração em estruturas da sociedade que possam conseguir um sentimento de pertença eu acho que isso melhora a auto-estima das pessoas e a motivação para se envolverem e desenvolverem competências.” (Anabela, Serviço Social). À necessária valorização social do beneficiário junta-se o sentido de utilidade que é necessário devolverlhe, tal como é partilhada por um outro entrevistado quando considera que: “(…) para as pessoas, até em termos de saúde, é fundamental sentirem-se úteis para a sociedade. Seja ele, muitas vezes, por via do emprego, com uma nova colocação, obviamente isso era o ideal, mas seja até, às vezes, sentirem-se úteis e ocupados. Acho que isto contribuiria, e muito, para melhorar esta situação de exclusão, [dando oportunidade] para que as pessoas se sintam novamente reintegradas.” (Carla, Serviço Social). Ainda neste âmbito, como já vimos, preconiza-se a importância de existirem, na comunidade, oportunidades para a participação activa dos beneficiários onde vivem e é dada especial atenção aos menores, como nos referem alguns dos entrevistados: “(…) participar em grupos, inseri-los em equipas desportivas, por exemplo ao nível dos menores, incluir os menores, motivá-los a participar em clubes é um factor que contribui para diminuir a exclusão social.” (Elsa, Psicologia Social). Segundo as narrativas recolhidas a equipa técnica de acompanhamento dos beneficiários pode ter um papel importante a desempenhar nesta tarefa sustentada na criação de uma relação de confiança. A partir daqui dá-se a desejada aproximação ao indivíduo e famílias, o que facilita a construção de um sentimento positivo de capacidades e valor individual e social: “Se calhar também é um dos papéis muito importante dos técnicos o acreditar, nas pessoas. Passa um bocadinho por aí. Porque às vezes não é fácil acreditar nas pessoas, sobretudo naquelas famílias que são tão problemáticas. Às vezes é difícil manter esse crédito nas pessoas.” (Carolina, Educação Social). Como se depreende do comentário acima, nem sempre é adoptado pelos profissionais a atitude adequada de confiança e investimento nos seus beneficiários de modo a motivá-los para a mudança das suas condições de vida objectivas e subjectivas. Sousa et al. (2007:55), diz-nos, a propósito, que há
100 existam muitos cursos, não são para aqueles grupos que têm baixas qualificações. E depois é um constrangimento, também na nossa intervenção, a falta de resposta a nível da habitação social. Ainda existem muitas situações que acompanhamos com péssimas condições de habitabilidade.” (Elsa, Psicologia Social). Trata-se de reconhecer a complexidade das situações que acompanham, da multidimensionalidade dos problemas sociais que podem estar presentes em cada uma das realidades familiares em acompanhamento e que as vulnerabiliza, como nos diz este técnico: “a pobreza em si acaba por criar outros constrangimentos que depois acabam por formar uma teia de problemas”. (António, Psicologia). Face aos problemas que encontram, a tendência de uma parte de entrevistados é a de reclamar que o Estado esteja mais presente nesta conjuntura de crise económica em que os acessos ao emprego, à saúde, à habitação e à educação são cada vez mais difíceis. Consideram mesmo que deveria aparecer mais protector ao invés de reduzir os apoios sociais: “(…) haver, mesmo que não seja contínuo, mais apoios na área da saúde. Apoios mesmo económicos, como já houve porque há de facto cada vez mais pessoas que não têm acesso a este direito, porque é um direito que nos assiste. Anteriormente a medida de Rendimento Social de Inserção tinha apoios complementares para medicação, para aquisição de óculos ou outro tipo de material para deficiência ou reabilitação. (…) Neste momento, não há. Temos a verba da acção social, normalmente quando existe uma situação, mas tem que ser uma situação mesmo de urgência, nós podemos fazer uma proposta à verba da acção social mas como as verbas também são cada vez mais pequenas, nós também ficamos muitos limitados…” (Tânia, Serviço Social). Por outro lado, dizem confrontarem-se, muitas vezes, não só com a escassez de meios, mas também, com uma prática profissional baseada no diagnóstico de problemas e nas incapacidades dos indivíduos que, segundo alguns técnicos, não se adequa aos objectivos de mudança e promoção da cidadania: “(…) é uma intervenção focada no diagnóstico de incapacidades e de encaminhamento para serviços, portanto, uma intervenção fragmentada (…) que está muito implementada [e] à qual é muito difícil fugir.” (António, Psicologia). A escassez de respostas ou o desajustamento das existentes face às necessidades dos beneficiários é o principal constrangimento à intervenção social apontado pela quase totalidade dos entrevistados:
101 “As pessoas têm determinadas necessidades para as quais nós não temos respostas. (…) Também é bastante frustrante termos alguém que até quer seguir, progredir [aumento da escolaridade] e não haver respostas nesse sentido.” (Sandra, Serviço Social). Esta realidade exige, segundo alguns técnicos, a capacidade criativa para abandonar uma intervenção social de cariz assistencialista e conservadora, baseada nos apoios sociais atribuídos pelo Estado de que é exemplo o RSI, os apoios complementares de acção social, apoio ao arrendamento, etc. para, numa perspectiva de complementaridade com os beneficiários, identificar oportunidades que concorram para a melhoria das condições de vida em, pelo menos, alguns aspectos: “(…) os próprios técnicos, também, que queiram ser criativos, que tenham ideias e que realmente as apliquem depois na prática com as pessoas que acompanham.” (Manuela, Serviço Social). Perante os constrangimentos, importa conceber planos de intervenção realistas, em conjunto com os indivíduos, que exige muitas vezes que os profissionais sejam criativos o suficiente para procurarem recursos alternativos que façam sentido para as pessoas (Sousa et al. , 2007:78). Com o propósito de alterar a configuração da prática profissional, nomeadamente, no que respeita á capacidade mobilizadora de recursos, os entrevistados atribuem uma responsabilidade complementar às instituições da sociedade civil, como IPSS’s, Misericórdias, Mutualidades, etc., que, muitas vezes, são também enquadradoras de equipas técnicas e implementam a medida de RSI. Segundo eles, estas instituições devem ter um papel importante na promoção de projectos sociais alternativos de proximidade que respondam às necessidades efectivas das pessoas a quem se destinam e promovam a sua participação efectiva, que as envolvam de facto na definição do que pretendem para as sua vidas: “o financiamento de projectos é um dos aspectos que se calhar é importante. Porque só existem técnicos, se houver financiamento e se houver vontade que haja esse investimento nas pessoas. Eu acho que… quer a nível do Estado, quer a nível das Instituições, se calhar, tentarem encontrar formas de, em conjunto, promoverem os tais projectos de proximidade. (…) implicar as pessoas, perceber o que elas querem, também, porque não vale a pena fazer projectos ou pensar em coisas porque nos convém, mas pensar naquilo que as pessoas querem, naquilo que elas sentem necessidade.” (Carolina, Educação Social). Pretende-se facilitar o acesso a oportunidades e actividades socialmente úteis que geram auto-estima e reconhecimento pessoal, permitindo estimular a participação dos indivíduos na sociedade:
102 “[É útil] a integração em estruturas da sociedade para que possam conseguir um sentimento de pertença, eu acho que isso melhora a auto-estima das pessoas e a motivação para se envolverem e para desenvolverem competências. Por exemplo: grupos de jovens da comunidade, associação de pais das crianças em idade escolar, grupos desportivos, recreativos, grupos relacionados com a igreja…” (Anabela, Serviço Social). Isso implica, simultaneamente, o respeito e o reconhecimento pelas diferenças individuais e a necessidade de autonomia e protecção. Desta forma, afirmam que minimizam a dificuldade em mobilizar os beneficiários para a mudança. 5.4. Rendimento social – entre a prestação e a inserção Ao Rendimento Social de Inserção é apontada por uma grande parte dos entrevistados, sobretudo, uma função assistencialista de minimização da precariedade económica das famílias já que a prestação pecuniária atribuída lhes permite ter acesso a alguns bens e serviços básicos. Porém não lhe é atribuída a capacidade de contribuir para a mudança de vida das pessoas, o que contraria os pressupostos da lei: “Não sei se é esta a medida que os vai fazer mudar, mas a medida é muito positiva e, pelo menos garante-lhes o acesso às condições básicas. E neste momento estamos a falar de pessoas que, às vezes, nem sequer têm acesso a ter garantidas condições de habitabilidade, de alimentação e isto é, obviamente, importante. Como eu disse no início da entrevista, nós temos pessoas que trabalharam a vida toda, não tem idade para uma reforma e são um casal, às vezes, na casa dos cinquenta anos, estiveram desempregados, receberam o subsídio de desemprego, não conseguiram a integração profissional e se não fosse a medida, não tinham que comer. Eu acho que isso é importante, para as pessoas verem garantidas estas… estas necessidades básicas.” (Carla, Serviço Social). Para além disso, também salientam a importância da medida para o desenvolvimento de competências pessoais, escolares, e sociais dos beneficiários como factores de inserção: “Porque se calhar se ela não existisse, e se ela não contemplasse intervir nestas áreas, que não fosse só a questão monetária… as pessoas também não teriam, se calhar, melhoradas algumas dimensões da sua vida. Eu falo das competências pessoais, parentais, sociais…” (Paula, Educação Social). Em reforço do ponto anterior, a maioria dos técnicos refere, como ponto forte da medida, o contributo económico para a satisfação das necessidades básicas mas sobretudo, realçam o papel importante que
103 a medida desempenha na aproximação das pessoas com necessidades de apoio, a profissionais da área para, em conjunto, tentarem intervir positivamente, sobre a situação, tal como se lê no excerto: “Ter-se investido em mais técnicos para que houvesse uma maior proximidade no acompanhamento das próprias famílias.” (Carolina, Educação Social). Este acompanhamento técnico é, segundo alguns dos entrevistados, uma das mais valias do RSI porque, ao terem um técnico responsável pelo acompanhamento, os beneficiários sentem-se mais apoiados e mobilizados para a mudança: “Obviamente que estando na medida e tendo um técnico de acompanhamento, também é feito um trabalho com as famílias no sentido de saltar um degrauzinho. E tem-se conseguido, obviamente, algumas situações de recomeço, outras nem tanto mas, às vezes, também aqui é muito a expectativa própria do técnico que realmente quer que a família esteja integrada profissionalmente, que esteja bem, (…) obviamente que isso é complicado. Mas vamos percebendo que há situações que se vão conseguindo evoluções, porque temos evoluções positivas. Por exemplo, com os alcoólicos, com as pessoas que tinham dependências, acho que se tem conseguido um bom trabalho, temos pessoas que não estavam sensibilizadas para o tratamento, e muitas vezes é um bocadinho por imposição, a própria medida impõe-lhes um bocadinho isso. Mas eles depois vão e ficam com este vínculo, com este serviço e percebem que têm que estar em períodos abstinentes, e começam a investir um bocadinho na saúde. Eu acho que se calhar, se não tivessem este contacto com a medida e com os técnicos, possivelmente não o fariam.” (Carla, Serviço Social). Este trabalho de acompanhamento técnico é considerado por alguns dos entrevistados como sendo potenciado pela mobilização e intervenção de uma rede de instituições locais, conforme previsto na lei que pode facilitar a utilização de múltiplos recursos que se ajustem a uma intervenção multifacetada e integradora que é necessário desenvolver em presença de um conjunto de necessidades e constrangimentos vividos pelas pessoas que recorrem aos serviços. Estamos perante fenómenos sociais complexos pela sua multidimensionalidade que exigem a capacidade de mobilização de todas as estratégias e recursos disponíveis, nomeadamente, a nível local. Daí decorre a importância do desenvolvimento de um trabalho técnico e institucional em rede que minimize as situações de carência e promova a mudança de vida dos beneficiários:
104 “(…) é a existência de uma rede que é um ponto forte porque (…) se nós queremos facilitar a mudança de vida das pessoas temos que trabalhar a vários níveis: da saúde, educação, do emprego.” (António, Psicologia). Porém, cerca de metade dos entrevistados considera que a medida tem sofrido alterações que a torna cada vez mais desajustada às necessidades das famílias, nomeadamente, no que respeita à prestação pecuniária cujo valor tem vindo a diminuir face ao aumento do custo de vida e, por isso, a dificultar o acesso aos bens essenciais: “(…) os valores actuais da medida. Esta diminuição da prestação veio dificultar, também, a intervenção, porque muitas famílias não têm [rendimentos] para satisfazer as necessidades (…) nomeadamente, a despesa habitacional e aquisição de bens essenciais que é a alimentação.” (Elvira, Serviço Social). O favorecimento da acomodação dos indivíduos e famílias beneficiárias por parte da medida, é outro aspecto negativo evidenciado por alguns dos profissionais: “Depois tem o reverso da medalha que pode contribuir para o acomodar com essa situação… quando, também, são dadas as coisas de bandeja, digamos assim, e é oferecido tudo às pessoas, e as pessoas não têm de se esforçar por ter o mínimo também pode ser prejudicial. E o que eu considero é que a medida do RSI veio, em algumas situações, criar uma situação de as pessoas se habituarem a viver com aquilo e até não lutarem por ter uma coisa melhor. Aquele rendimento seria necessário para satisfazer as necessidades básicas e, portanto, foram-se acomodando àquilo ou deixando-se ficar e não lutam e não têm objectivos a longo prazo. Penso que o pior é mesmo isso, o acomodar à medida e não lutar e não traçar objectivos a longo prazo de independência, de autonomia da medida.” (Andreia, Serviço Social). Esta opinião, de alguma forma, estende-se à comunidade em geral e influencia as representações sociais associadas à medida que, para a generalidade da sociedade, é negativa. Em consequência, quem beneficia da medida é também rotulado negativamente pela sociedade: “Acho que a medida está muito associada a essas questões irregulares, tal como está o subsídio de desemprego, como estão as baixas médicas. (…) o RSI tem um problema… é que as pessoas para terem direito ao subsídio de desemprego trabalharam, o RSI é visto, muitas vezes, como para as pessoas que não trabalham. Nós não nos podemos esquecer que é uma população muito abrangente, que há pessoas com situações de vida completamente diferentes. Pessoas que estão na medida porque, efectivamente, é cómodo assim, não vamos dizer que não. Mas
105 também há pessoas que estão na medida porque não têm, neste momento, hipótese de alterar essa situação. A medida tanto pode ser vista como algo muito positivo, como pode ser vista algo como um monstro que é quase como um parasita da sociedade. E acho que tem este aspecto duplo.” (Carolina, Educação Social). Os processos de desqualificação social desencadeiam-se a partir desta relação que se estabelece entre quem é designado de pobre porque depende dos sistemas de protecção social e a sociedade que assim o designa (Simmel, 1998; Paugam, 1993). Acresce que os procedimentos inerentes ao desenvolvimento da medida de RSI têm-se tornado cada vez mais burocratizados, facto que, para alguns técnicos, põe em risco o tempo necessário ao adequado acompanhamento das famílias: “(…) tem existido… cada vez mais uma burocratização. Temos cada vez mais que obedecer a determinados critérios, determinadas avaliações que nos são exigidas fazer que acho que roubam um bocadinho de tempo para aquela relação de proximidade e de mais investimento nas famílias. Porque é muito burocrática acho que nos absorve e que depois deixa um bocadinho menos de tempo para nós investirmos na relação de proximidade com as famílias.” (Manuela, Serviço Social). A rigidez burocrática e procedimental, é apresentada como um obstáculo à mudança (Sousa et al. , 2007:84), uma vez que os profissionais ficam absorvidos por necessidades de responder a imposições procedimentais e administrativas. Por um lado, importa que os técnicos tenham a percepção dos limites à intervenção que desenvolvem junto das famílias, a nível profissional, organizacional e individual o que lhes exige uma grande criatividade para que accionem estratégias que permitam a obtenção de resultados na resolução das situações de pobreza e exclusão social, por outro, também é indispensável que os próprios beneficiários se mobilizem para, em conjunto, ser possível inverter o processo que os conduziu à situação de dependência face aos serviços. Neste sentido, quando questionados sobre as estratégias que julgam que os beneficiários accionam ou deveriam accionar para conseguirem a mudança das suas condições de vida, a maioria dos entrevistados valoriza as que se referem ao envolvimento activo dos beneficiários na procura de emprego: “São cada vez mais, as pessoas que procuram trabalho por iniciativa própria e tentam formas de resolver a situação. (…) nós temos muitos beneficiários que por iniciativa própria, vão para o
106 estrangeiro porque sentem aqui um bocadinho esgotado. Outros vão tentando sempre arranjar umas horas, qualquer coisa que lhes possa dar ali uma fonte de rendimento complementar. Mas que não é muitas vezes suficiente, não é? (…) [E]a criação do próprio emprego para algumas situações. Víamos [os técnicos] que até tinham condições, que tinham vontade para isso e foi, então, um trabalho positivo. Uma delas foi uma senhora que montou uma confecção. Foram três pessoas que se juntaram e começaram a pedir trabalho a umas fábricas e faziam em casa, entretanto desentenderam-se mas uma agarrou a ideia e então começou a contactar empresas para trabalho para fazer em casa. Está ela, o marido veio para trabalhar com ela depois, e tem já pessoas a trabalhar com ela também.” (Carla, Serviço Social). E, na opinião desses mesmos profissionais, também devem apostar na melhoria das suas habilitações escolares e profissionais porque fundamentam tratar-se de um factor importante de mobilidade social: “(…) o objectivo principal seria… investir na educação. Até porque a educação é(...) o principal factor na mobilidade social.” (António, Psicologia). O mesmo técnico realça a importância deste investimento ser feito por parte da família, desde logo, a começar pelos filhos: “(…) quando vejo uma família a mostrar interesse pela educação das suas crianças eu estou a ver ali um potencial de mudança, a nível dessa família, enorme. (…) a longo prazo eu sei que a próxima geração será capaz de ter uma vida melhor.” (António, Psicologia). A procura de alternativas junto da comunidade e familiares é outra das estratégias desenvolvidas pelos beneficiários e que são assinaladas e valorizadas por alguns técnicos: “(…) uma estratégia muito adoptada pelos beneficiários do RSI é serem capazes de recorrer a elementos da comunidade, do seu meio, das relações e de terem apoios informais por parte de vizinhos, de amigos, (…) é uma estratégia que acaba por ser fundamental até para complementar uma prestação pecuniária que é muito baixa.” (António, Psicologia) . Um dos técnicos atribui a opção por esta estratégia ao facto desta população, em seu entender, viver na necessidade de resolver os problemas imediatos. Trata-se, na maioria das vezes, de necessidades de subsistência que urgem satisfazer: “(…) [Recorrem] a familiares para resolver, os seus problemas do dia-a-dia e mais imediatos. Acho que uma parte dos beneficiários, hoje em dia, pensa mais nos seus problemas imediatos
107 do que eventualmente no amanhã. (…) daí, as estratégias que eles utilizam terem mais a ver com a questão de “resolver os meus problemas hoje” (Carolina, Educação Social). Num contexto marcado por sucessivos constrangimentos e dificuldades as pessoas em situação de pobreza e exclusão social, tendem a orientar a sua vida para o presente (Sousa et al. , 2007:35) Há ainda aqueles profissionais que enunciam que muitos dos beneficiários preferem depender da medida e acomodarem-se: “Há pessoas que não estão predispostas para mudar, preferem depender dos serviços e as obrigações, muitas vezes, não cumprem e não têm vontade, não querem agarrar projectos, que lhes poderiam dar, a longo prazo ou curto, depende, uma autonomização face à medida. (Andreia, Serviço Social). Referem também que há beneficiários que, em alternativa, recorrem à economia paralela como meio de obtenção dos meios de sobrevivência necessários. (…) [outros] fazem economia paralela.” (Andreia, Serviço Social). A importância da tomada de consciência das competências que possuem e do valor de cada um, surgiu referenciado num dos discursos: “(…) perceberem o que sabem fazer, quais as suas competências, até para investirem em pequenas coisas. (…) buscar um bocadinho o gosto por algo, de algo que gosta que depois poderia despoletar outras questões (…). Eu acho que as pessoas podiam ir buscar coisas que, se calhar, até para elas é muito normal fazerem e que não pensariam usar isso para melhorarem a sua situação, em busca de algo melhor.” (Carolina, Educação Social). Na abordagem que se segue inverteremos o foco da nossa questão e direcionámo-lo para as estratégias que os próprios profissionais entendem acionar para a promoção das mudanças das condições de vida dos “seus” beneficiários. 5.5. Iniciativas de acção colectiva - uma estratégia valorizada As estratégias que são agora apresentadas são entendidas como necessárias para a mudança das condições de existência dos beneficiários. Esta mudança opera-se a partir de pequenas e grandes evoluções, de “arranjos práticos… que fazem da integração um lugar onde os indivíduos podem encontrar algum grau relativo de autonomia e de condições menos más de existência” (Soulet, 2007:26). Exige,
108 como afirma Le Bossé (2003:34), a combinação da mobilização do indivíduo para agir, com a disponibilidade de recursos necessários para essa acção. Acrescenta Branco (2009) que, no âmbito do RSI, a intervenção é orientada para a inserção pela via do mercado de trabalho, da formação profissional e qualificação das pessoas e refere ainda a importância das actividades de utilidade social e comunitária, entendidas como “tarefas de desenvolvimento” assentes em formas inovadoras de articulação entre o económico e o social de base num dado território. Assim, para além da existência de recursos individuais, são necessários recursos colectivos: possibilidades colectivas de acção, disponibilidade de recursos financeiros, condições de acesso e utilização de serviços, etc. Como exemplo destas iniciativas registam-se as quatro iniciativas de acção colectiva estudadas -Hortas e atelier de enriquecimento pessoal nas áreas da culinária, artes decorativas e artes floraispromovidas pelas Instituições que enquadram as equipas técnicas abordadas neste estudo. Os resultados que se apresentam de seguida ilustram a opinião dos técnicos sobre estas iniciativas, nomeadamente, no que respeita aos motivos para o encaminhamento para estas iniciativas, os critérios subjacentes, objectivos a atingir, pontos fortes e fragilidades dos projectos e propostas de melhoria a ter em conta no seu funcionamento. Começamos por analisar os critérios que estão subjacentes aos encaminhamentos para as hortas. A maioria dos entrevistados encaminha os beneficiários que residem próximos ao terreno de cultivo e que possuem experiência ou motivação para o trabalho agrícola. Surge aqui uma preocupação com a proximidade geográfica ao projecto, de modo a evitar eventuais gastos acrescidos com as deslocações, facilitar a frequência e o acesso ao mesmo e respeitar os interesses e competências pessoais: “(…) para o projecto tive em consideração a proximidade em relação ao terreno do projecto, de modo a que as famílias não tivessem muitos gastos com a deslocação. Que o projecto não fosse mais um encargo para as famílias, que as famílias pudessem aceder regularmente ao terreno e não terem gastos com isso. Também tive em consideração o gosto que a pessoa tinha pela prática agrícola e, ao mesmo tempo, também, o conhecimento dessa prática.” (Manuela, Serviço Social). É evidenciado ainda por alguns profissionais, nomeadamente pelos técnicos responsáveis pelo projecto [horta da Trofa], que esse encaminhamento se baseia na livre adesão dos beneficiários:
109 “Eu costumo perguntar às pessoas se acham que ter um talhão de terra iria ser benéfico para a sua família e se a pessoa iria gostar. Porque lá está…é um projecto que, sem dúvida, não é obrigatório, [a sua adesão] é de livre e espontânea vontade.” (Carolina, Educação Social). A atitude dos profissionais é influenciada pela expectativa que possuem sobre o efeito positivo que a participação dos beneficiários neste tipo de iniciativas pode ter a nível económico, como complemento do orçamento familiar: “O facto de a família estar, também, numa situação económica muito complicada que poderá depois com a participação neste projecto e aquilo que recolhe da terra, conseguir a sua subsistência.” (Andreia, Serviço Social). Para além do já exposto, apresentam como critérios de encaminhamento para as referidas iniciativas, a possibilidade de proporcionar aos beneficiários que não exercem actividade profissional um meio para se sentirem ocupados e poderem-no fazer de uma forma saudável, como avança este entrevistado: “ é uma forma de ocupar saudavelmente o seu tempo” (Andreia, Serviço Social) e de ganharem hábitos e rotinas. A participação nestes projectos representa para a maioria dos entrevistados, uma estratégia para a quebra do isolamento social ao permitir que o indivíduo estabeleça novas relações com os demais e se dê o alargamento das redes de pertença: “Tenho situações que estou a recordar que foram [encaminhadas] muito pela questão do isolamento. São elementos isolados, são agregados isolados que se diziam em situação de pré depressão.” (Elsa, Psicologia Social). É também reconhecido que estes projectos são facilitadores do acesso a oportunidades que promovem o sentimento de utilidade pessoal e social a partir da execução de uma actividade valorizante e, consequentemente, influenciam uma eventual mudança das condições de vida. Por um lado, porque aumentam e diversificam o número de contactos sociais, por outro, exercitam-se competências e habilidades que podem ser facilitadoras na conquista de um lugar no mercado de trabalho: “[Porque permite às pessoas] se manterem activas e da pessoa estar em contacto com a sociedade, com situações novas que vão surgindo, com oportunidades, eventualmente, até de trabalho. Às vezes na troca de informação estabelecem-se amizades mas podem estabelecer-se também contactos de trabalho ou de outras situações.” (Andreia, Serviço Social).
116 “Não tem horários, não tem essa rigidez, mas consegue ao mesmo tempo dizer: Ok, isto é meu, venho cá de manhã ou à tarde ou quando me der jeito ou quando me apetecer, mas faço isto com gosto.” (Manuela, Serviço Social). Para além disso, a frequência dos projectos cria, segundo alguns dos entrevistados, as condições para treinar a rotina e o sentido de responsabilidade: “(…) E o facto de eles irem para lá, faz com que eles ocupem mais o seu tempo, que saiam de casa, que tenham alguma rotina, (…).” (Ilda, Serviço Social). Esta realidade, a par do que se tem vindo a tratar, constitui um factor que concorre para a melhoria do autoconceito e da auto-estima de cada pessoa: “(…) um espaço para trabalhar competências, tanto a nível social como a nível pessoal, permite trabalhar a auto-estima e o cumprimento de regras.” (António, Psicologia). Segundo os entrevistados, promove-se, desta forma, a alteração da imagem que cada um possui de si ou pensa que os outros possuem sobre si e que têm consciência ser, muitas vezes, uma imagem desgastada e desvalorizada socialmente, aliada à preguiça, à falta de competências, à dependência dos serviços e dos apoios sociais e, consequente, de acomodação das pessoas. A participação no projecto das hortas tem efeitos positivos na concepção de uma nova identidade a partir da valorização das competências de cada um, por si próprios, com repercussões na melhoria do nível de auto-estima dos indivíduos, como já havíamos destacado: “Há um orgulho muito grande em se poder partilhar porque depois, por sua vez, há o orgulho em dizer: eu tenho a melhor alface, tu tens o melhor feijão, tu tens a melhor cabaça. (…) as pessoas sentem-se bem, também, por isto, por esta partilha.” (Manuela, Serviço Social). Esta partilha que aqui é relatada prende-se com a troca de produtos cultivados pelos vários beneficiários intervenientes. Ao mesmo tempo, estão a ser valorizados pelo desempenho de uma actividade e pelo produto da mesma: “Eu acho muito positivo o facto de serem as próprias pessoas a cultivar e a terem a possibilidade de que o que cultivam ser mais uma forma de se sustentarem, não é? Porque contribui para a alimentação da família e, também, terem a possibilidade de até fazerem trocas com outros beneficiários que fazem também cultivo.” (Adriana, Serviço Social).
117 Há técnicos que evidenciam o sentimento de orgulho que é revelado pelos beneficiários ao verem os seus legumes crescerem: “Penso que eles até vão fazendo algumas partilhas e lembro-me duma situação muito, muito curiosa, duma das situações que tivemos lá, que um dos beneficiários quando começou a ver, penso que era umas couves a nascerem, não as cortava porque gostava de as ver ali. E é engraçado de se ver isto, não é?” (Elvira, Serviço Social). Um outro factor que é apresentado como muito positivo tem a ver com o facto da participação nestes projectos permitir aos intervenientes ver resultados imediatos da sua acção um exemplo é a utilização dos produtos que cultivam na sua própria alimentação: “E acho que é muito importante o facto de se ter uma actividade em que os beneficiários conseguem ver os resultados. Porque existem outros projectos… porque aquela falta de resistência à frustração, por vezes noutras actividades não resulta tão bem, porque não há resultados imediatos. Acho isso um aspecto muito positivo. E depois, não só o resultado é imediato, como é possível fazer um consumo imediato, não é? As pessoas têm uma satisfação directa daquilo que estão a fazer.” (Adriana, Serviço Social). Daqui resulta num estímulo que é importante para que estas pessoas continuem a acreditar em si próprias e se mantenham activas no processo de descoberta de possibilidades de mudança. Esta predisposição para a mudança está presente, quer nos participantes nas hortas, quer nos participantes nos ateliers de desenvolvimento pessoal, conforme reforçam alguns dos entrevistados. Os beneficiários envolvem-se espontânea e voluntariamente em actividades produtivas que lhes trazem alguma autonomia, reconhecimento e valorização pessoal e social: “O facto de eles se sentirem úteis, na horta principalmente. O sentirem-se úteis por ajudarem uma instituição com algo que eles sabem fazer, é um ponto forte. Acho que na Horta Comunitária para esses grupos de voluntários é o facto de eles se sentirem úteis porque são por norma pessoas já com mais… mais velhas que sentiam que não tinham já nada para dar e por isso vieram junto do técnico solicitar: eu estou disponível para ajudar porque vai ser para a Instituição.” (Elsa, Psicologia Social) . Percebe-se pelo excerto que acabamos de ler a importância que tem a disponibilização de recursos e projectos pelas instituições de acção social para a melhoria do bem-estar das pessoas que acompanham. Mais do que garantir as mínimas condições de subsistência, através da participação nestas iniciativas,
118 procura-se garantir o direito à utilidade social e consideram-se os indivíduos como cidadãos activos e não como “assistidos a socorrer” (Rosanvallon, 1995:178). Por fim, surge a referência à importância de se verificar um acompanhamento técnico de proximidade destes beneficiários. Estas relações sustentam-se na relação de confiança, na partilha entre técnico e beneficiário, no respeito pelas suas escolhas, na atitude valorizadora do técnico face às competências demonstradas pelos beneficiários, etc.: “Não é naquele sentido que em vez de ser: dou uma cana que vais pescar vou-te dar uma sachola que tu vais cavar. Não é só nessa lógica, é: dou-te a sachola, dou-te as sementes, doute os produtos e vou-te ajudar a cultivar. Eu acho que é aqui que faz a grande diferença. O estar lá, eu [técnico] vou estar presente e é uma presença com consciência, ou seja, é de alguém que sabe.” (Manuela, Serviço Social). Os técnicos também valorizam a continuidade de um dos projectos em análise, uma horta social que existe desde 2010. Consideram importante que as pessoas sintam que o envolvimento não será interrompido por factores administrativos: “A horta é um projecto de continuidade. Portanto as pessoas sabem que podem continuar desde que cumpram com o regulamento (…).” (Carolina, Educação Social). 5.5.2. Fragilidades das iniciativas de acção colectiva Não obstante todos estes aspetos positivos que aqui foram apresentados, alguns dos entrevistados apontaram, também, fragilidades aos projectos em análise. A falta de motivação de alguns dos beneficiários é um dos constrangimentos enunciados porque, muitas vezes, está na base da desistência e do abandono do projecto: “(…) Haver ali um determinado momento de falta de motivação e abandono do projecto por parte dos utilizadores.” (Manuela, Serviço Social). A par disso, partilham as ocorrências relacionadas com a existência de relações conflituosas entre os participantes: “E este projecto também tem essa vertente, devido a essa proximidade, porque eu tenho um talhão muito perto do seu e, portanto, isso obriga-nos a ter regra de convivência e muito próximas e às vezes não é fácil de gerir estes conflitos, não é nada fácil gerir esses conflitos. É um aspecto que pode ser bastante complicado neste projecto.” (Carolina, Educação Social).
119 Estes conflitos surgem, segundo o técnico que os mencionou, devido à falta de um acompanhamento técnico regular: “Também da parte dos técnicos, (…) haver um acompanhamento regular que pudesse permitir um acompanhamento mais adequado às famílias e às pessoas que frequentam o projecto.” (Carolina, Educação Social). A centralidade geográfica de um dos terrenos de cultivo é um aspecto que, segundo alguns entrevistados, impede a adesão de um maior número de famílias às hortas: “Podemos falar na centralização do mesmo. O facto de ser inacessível a famílias de outras freguesias mais distantes…” (Andreia, Serviço Social). Por fim, identificam como sendo, igualmente, um constrangimento o deficiente envolvimento no desenvolvimento das actividades por parte dos parceiros de uma das iniciativas de acção colectiva: “Nem sempre é fácil que os parceiros ponham mão na massa. E que, tenham o mesmo interesse pelo projecto que nós temos e, até ter a mesma visão deste projecto que nós temos.” (Carolina, Educação Social). No que concerne às acções de enriquecimento pessoal, revelam que nem sempre é fácil a adesão das beneficiárias às acções propostas e associam tal resistência à vergonha de serem identificadas e reconhecidas como tal, conforme nos comenta um dos técnicos: “É elas, muitas vezes, se sentirem constrangidas porque se estão naquele grupo é porque são beneficiárias. Embora nestes grupos de trabalho haja a possibilidade de senhoras que não são beneficiárias da medida os frequentarem, mas queiramos quer não a maioria são beneficiárias do Rendimento Social de Inserção… e quando elas integram estes grupos de alguma forma estão a assumir que são beneficiárias do Rendimento Social de Inserção. (…) Têm mais dificuldade em assumir isso aquelas famílias que estão recentemente na medida e que recorreram à medida em último recurso. Para estas pessoas… como são meios mais pequenos onde vivem… sentem mais dificuldade.” (Paula, Educação Social). E, para além disso, entendem também alguns técnicos que um dos aspectos negativos destas acções é a sua duração visto que seis meses é um período de tempo insuficiente face às necessidades, expectativas e impactos que têm na vida das participantes: “Elas [participantes] no início, sobretudo para as sessões do Centro Comunitário de S., mostramse sempre, a maioria delas, muito resistentes, porque pensam que se vão encher… e depois de
120 algumas sessões elas acabam por gostar, e depois vêm dizer: “Ai que pena que já acabou!”. Pronto, se calhar, não sei se haverá condições para isso, se calhar também não porque é muita gente no concelho, mas era dar continuidade, não é? De uma forma mais personalizada, que também já é tempo de ser feito.” (Andreia, Serviço Social). Esta questão da duração dos projectos é um dos aspectos tratados por Sousa et al. (2007:75) que consideram que a intervenção é mais eficaz se tiver uma duração mais prolongada no tempo. Entendem os autores que o envolvimento activo em programas de apoio de longo prazo, permite um melhor conhecimento das pessoas e um reforço da relação de confiança importantes para o adequado processo de acompanhamento social. Tendo em conta a descrição feita em capítulo anterior, no caso da horta promovida pela IPSS de Paços de Ferreira, as pessoas são integradas no projecto a partir de candidatura efectuada ao IEFP e recebem uma bolsa durante um ano por nele participarem. Neste caso, um dos técnicos responsáveis afirma que, por vezes, essa limitação temporal que implica, simultaneamente, um período limitado para auferir um dado rendimento, representa para quem adere, um desfasamento entre as suas expectativas e a realidade das acções em que participam, causando alguma frustração: “Já é a segunda vez que está a acontecer que as pessoas que começaram como voluntárias que, entretanto, tiveram nesse projecto do Centro de Emprego e que quando o projecto termina, por mais que a pessoa tenha consciência que o projecto é de um ano e que não pode ser renovado e que quando chega ao fim, chega mesmo ao fim… fica ali um vazio e quase uma mágoa. Nos primeiros tempos a pessoa tem muita dificuldade em aceitar isso. A pessoa sentese quase como que desrespeitada, digamos assim, e sente-se muito perdida porque também cria uma expectativa, durante este ano, que depois possa haver mais qualquer coisa. E estas expectativas são um bocadinho difíceis de gerir.” (Andreia, Serviço Social). Ao fim de um ano a receber a bolsa, os participantes podem continuar ligados ao projecto em regime de voluntariado. E como veremos em capítulo próprio, não obstante haver quem se sinta defraudado nas suas expectativas, outras pessoas mantêm-se ligadas porque percepcionam impactos positivos nas suas vidas através dessa participação nas actividades da horta. Uma outra técnica revela alguma preocupação com a sustentabilidade do projecto referente à horta da IPSS de Vila Verde, projecto que também é dependente, até à data da realização deste estudo empírico, de verbas que sustentem as despesas de funcionamento das acções e o acompanhamento técnico. Aqui os participantes também recebem bolsa durante um ano, mas a sua permanência no projecto não tem
121 esse mesmo limite temporal. Neste caso e para este efeito, o que está em causa na visão do profissional entrevistado, tem a ver, sobretudo, com a garantia da continuidade da horta. Afirma o técnico que a promoção da venda dos produtos excedentários obtidos das culturas realizadas por cada um dos participantes pode ser uma solução para a referida sustentabilidade do projecto, uma vez que deixaria de ser necessário depender de apoios públicos para o efeito: “(…) aquela questão da venda e de não se ter conseguido concretizar. Acho que é a maior fragilidade, porque também se pretendia que fosse no fundo, daqui a uns tempos, autossustentável. E se não conseguirmos realmente ver aqui uma outra oportunidade para esta questão da venda, vai ser realmente aqui a maior fragilidade que vamos ter.” (Elvira, Serviço Social). 5.6. Impactos das iniciativas de acção colectiva na mudança de vida dos seus beneficiários Quando questionados sobre os impactos destes projectos na mudança de vida dos beneficiários participantes, os técnicos respondem, unanimemente, realçando as mudanças operadas em várias dimensões da vida das pessoas: individual, social e simbólica. Questionados sobre os efeitos positivos da participação nas condições de vida dos beneficiários, referem que não têm dúvidas quanto a isso porque ouvem os relatos dos próprios beneficiários. Um dos domínios referidos tem a ver com a alimentação e os benefícios que têm directamente a ver com essa participação: “As próprias pessoas verbalizam essa mudança. E quando assim é, é impossível achar que o projecto não tem o seu valor, não é? Quando temos pessoas que dão um testemunho que a sua vida muda radicalmente desde melhoria da questão da saúde, diminuição do isolamento, o facto de se sentirem mais úteis, o facto de terem legumes para fazer sopa para praticamente todos os dias, o facto de poderem ter legumes para dar alguém em troca quase como um presente, o facto dessa coisa tão simples faz com que valha a pena. Porque não precisamos nós de avaliar o projecto. As próprias, os próprios utilizadores dão-nos o feedback dessas mudanças. E quando assim é, é muito importante!” (Carolina, Educação Social). Do ponto de vista económico, realça-se, fundamentalmente, o papel das hortas. Aponta-se como vantajosa a possibilidade de venda ou troca de produtos entre beneficiários agricultores permitindo-lhes evitar a compra dos alimentos em causa:
122 “…A nível económico também existe uma mais-valia que é óbvia, o que produzem na horta não precisam de comprar no supermercado. Alguns utilizadores vendem, outros trocam. Alguns vendem aqui na Misericórdia, outros vendem fora, nas suas redes informais.” (António, Psicologia). Quanto à participação nos ateliers de desenvolvimento de competências é também referida esta questão da poupança. O exemplo apresentado aponta para o facto das participantes adquirirem conhecimentos na área da costura e, dessa forma, poderem realizar pequenos arranjos que lhes permitem também obter uma fonte de rendimento indirecta, pela via da poupança: “Em relação às acções de enriquecimento pessoal tentamos que estas acções abordem alguns temas que lhes possam ser úteis. (…) introduzimos a área da costura com o objectivo de as dotar de ferramentas que possam utilizar na sua própria vida pessoal. O fazer uma costura, o fazer uma bainha, pregar um botão, não ter que levar à costureira, isso para fazer fora, elas poderem fazer em casa e, eventualmente, até mais alguma coisa: fazer uma bolsinha, fazer uma carteira, aprenderem a fazer um bordado…bordar uma babete para oferecer, já não vai comprar. Portanto, tentamos que este tipo de acções também lhes deixem lá alguma coisa, pode não ser no momento, pode não lhes criar um trabalho, digamos assim, um emprego, uma empresa, mas a nível pessoal podem ser mais algumas ferramentas que elas possam utilizá-las no futuro.” (Andreia, Serviço Social). Para além desta situação, foram partilhados outros depoimentos de técnicos que referem ser possível a angariação directa de rendimentos complementares, a partir da venda dos artigos de artesanato que aprenderam a confecionar nos ateliers de desenvolvimento de competências. “(…) do universo das famílias que eu acompanho, eu tenho duas situações de duas senhoras que a partir das aprendizagens que fizeram conseguiram, de alguma forma, também ter, naquilo, uma fonte de rendimento. (Paula, Educação Social). Nestes depoimentos é-nos dito que a participação nestas acções possibilita o reforço dos rendimentos das famílias. Porém, não nos é referido que esse reforço é suficiente para a autonomização face à medida de RSI. Mas, apesar disso, não retira a importância que lhe é atribuída pelos beneficiários enquanto fonte complementar do orçamento familiar. A par desta melhoria dos recursos financeiros dos agregados, acrescem os efeitos que as hortas têm na alteração da qualidade alimentar dos participantes. Tanto em qualidade e diversidade, como em quantidade:
123 “Por outro lado, a melhoria em termos alimentares porque é uma alimentação saudável. As pessoas podem consumir mais, decerto não tinham acesso a legumes. O tipo de alimentação era muito mais pobre e agora podem, realmente, melhorar a sua alimentação consideravelmente.” (Manuela, Serviço Social). Como se depreende da análise das entrevistas, a dimensão económica é a mais valorizada pelos técnicos a que se seguem outras, como é o caso da dimensão simbólica. Os técnicos registam com muito interesse e entusiasmo, os impactos positivos que estas acções desempenham na melhoria da autoestima das pessoas envolvidas. Realçam, sobretudo, os efeitos que produzem ao nível da quebra dos níveis de desmotivação e descrédito pessoal que, habitualmente, afectam estas pessoas que, ao longo do tempo, foram lutando sem resultados percepcionados: “Muitas vezes temos pessoas que estão abatidas, que se esforçaram mas estão exaustas, não conseguem fazer mais e acomodaram-se à medida por causa de todas as tentativas falhadas. E se nós fizermos as pessoas sentir que nem sempre falham essas pessoas podem sentir-se com mais vontade para procurar mudar as suas vidas e sair um bocado daquela zona de conforto que é muito desconfortável. (…) [Neste projecto] a pessoa sente-se melhor, tem uma maior autoestima, sente-se capaz. Essa pessoa estará muito mais disposta a dar o salto para mudar a sua vida.” (António, Psicologia). A valorização pessoal é referenciada por uma grande parte de técnicos como sendo um dos aspectos mais trabalhados e potenciados a partir da participação dos beneficiários nestes projectos: “(...)eu acho que estas acções precisamente este tipo de efeito benéfico nelas, não é só aprendizagens e pela tomada de consciência que elas têm de que são capazes, não é? Elas nunca são capazes de fazer nada. Eu acho que acima de tudo é isso: é elas sentirem que… acabam por perceber que é gratificante e que, pronto, há dentro delas coisas que elas sabem fazer e é uma questão de dar uma oportunidade a elas próprias.” (Paula, Educação Social). Salienta-se a importância do apoio de proximidade assegurado por outros pares ou pelos técnicos de acompanhamento. Esta proximidade é considerada importante na procura de recursos pessoais e comunitários para a promoção da mudança de vida dos intervenientes. Ao mesmo tempo também é evidenciado o caracter permanente dos projectos e quanto essa característica é importante para quem vive em circunstâncias de instabilidade e perdas permanentes: “(…) a horta é algo permanente que as pessoas têm; dentro das suas trajectórias marcadas por tantos imprevistos e tantas coisas más, as pessoas sempre podem virar-se para a horta. (…) [a
124 horta] pode promover sem dúvida a mudança de vida das pessoas porque pode permitir dar a volta. A partir da horta as pessoas podem tomar consciência de que têm capacidades, que têm recursos e têm pessoas que estão ali para ajudar, também, com a ajuda dessas pessoas conseguem mudar a sua vida.” (António, Psicologia). As próprias dinâmicas familiares, em alguns casos, se alteram, segundo os entrevistados, e são-nos dados como exemplos as oportunidades de valorização mútua dos saberes e competências dos diferentes elementos da família. Dessa forma, se contribui também para o fortalecimento dos laços intrafamiliares: “(…) em termos de relações familiares, porque como tinha dito aquele caso daquele pai e aquele filho que notou-se aqui uma aproximação grande, um fortalecimento dos laços entre eles os dois; De uma mãe também que eu tenho com um filho, que era um miúdo que apresentava comportamentos desviantes, que tinha um percurso escolar muito complicado e um dia destes, quando fui à horta, estava a mãe e o filho, os dois ali juntos e com um objectivo comum, estavam ali os dois a limpar o terreno e a plantar. Tinham uma actividade onde ambos estavam com o mesmo fim.” (Manuela, Serviço Social). Para além do reforço dos laços intrafamiliares, os entrevistados apontam ainda os efeitos de potenciação de oportunidades que permitem o alargamento das redes de pertença, algumas delas, surgem a partir da mobilização das próprias instituições enquadradoras dos projectos como nos dizem de seguida. Neste excerto percebemos que é dada a possibilidade de integração das pessoas em actividades intra e intergeracionais que favorecem a integração social das pessoas envolvidas e a construção de sentimentos de utilidade social e, ao mesmo tempo, a quebra do isolamento social: “E o facto de, também, integrarem aqui a própria Instituição, que os recebe nas suas festividades, que doutra forma decerto não teriam acesso a este tipo de comemorações, como temos aqui o Carnaval que eles gostam tanto, o S. João e tudo. E têm possibilidade aqui, também, de integrar as festividades, estar com os técnicos, estar com os funcionários, com os utentes idosos. Também é muito interessante.” (Manuela, Serviço Social). A entreajuda que decorre durante as tarefas de cultivo são igualmente muito valorizadas pelos técnicos porque, segundo eles, conferem outro recurso para o desenvolvimento do sentido de utilidade social: “Sim! O facto de eles se entreajudarem, não é? Se sentirem uteis uns para com os outros.” (Elvira, Serviço Social).
125 Aliada ao desenvolvimento destas relações de entreajuda surge a referência a uma dimensão também interessante que é viabilizada no âmbito destas acções e que tem a ver com a possibilidade que estas pessoas adquirem de se tornarem autoras de dádivas. Habituadas a assumirem um papel passivo de sujeitos destinatários de apoios sociais e/ou de outros apoios de familiares, de vizinhos ou de instituições da comunidade, pela via da actividade agrícola ou da confecção de artigos artesanais, invertem esse papel e adquirem também a posição de dador. Segundo a percepção dos técnicos a aquisição da capacidade de retribuir materialmente, fá-los sentirem-se bem: “Temos pessoas que tiveram um vizinho ou um familiar que os ajudou a certa altura e que agora as pessoas têm oportunidade de recompensar com algumas plantas.” (António, Psicologia). A vida social constrói-se num contínuo entre dar, receber, retribuir e, a partir desta interacção obtém-se reconhecimento, prestígio e inclusão (Mauss, 2003 cit. Martins, 2005:53). Os profissionais assim o referem quando partilham que estes participantes passam a ser vistos pelos elementos da comunidade como alguém com competências, capacidade de iniciativa e vontade de lutar pela mudança. E, deste modo, são postos em causa preconceitos muito frequentes que atribuem a estas pessoas caraterísticas pessoais “inatas” de preguiça e subsidiodependência: “(…) a nível social se calhar começam a perceber que [os participantes do projecto] são capazes, porque às vezes também poderá haver aqui situações que acham que eles não vão ser capazes e são. E acho que pessoais também, porque as pessoas têm mudado em algumas situações a sua forma de estar, a sua forma de ver as coisas. Por isso acho que tem sido muito positiva aqui a questão do projeto da horta.” (Elvira, Serviço Social). Esta nova “forma de estar” e de “ver as coisas” também entendidas como desenvolvimento de competências pessoais, representa para os técnicos um dos potenciais da participação nestes projectos, com destaque para as hortas. A partir desta participação, multiplicam-se oportunidades de aquisição de aprendizagens múltiplas: “Depois temos, também, aqui a questão, como também tínhamos falado antes, deles poderem integrar várias actividades aqui, a vários níveis: workshops e outra formação. Sabemos de formações na área da agricultura biológica, por exemplo, feiras de sementes, feiras aqui da nossa localidade e lá vamos com eles. Eles participam, têm acesso a isso, a que de certo não tinham se não tivessem neste tipo de projecto. Possibilita-lhes adquirir conhecimentos e com isto [projecto da horta] nós podemos-lhes possibilitar esse conhecimento. Temos, também, visitas a outros
132 “Necessitam de ter o reforço da ideia que foi feito por eles, aquela lógica do projecto da horta da Trofa: “é feito por mim” e, portanto, tem outro valor.” (Mário, Serviço Social). O mesmo técnico, tal como um outro entrevistado anterior, acrescenta a importância do acompanhamento técnico de proximidade e de trabalhar a dimensão relacional, nomeadamente, o restabelecimento de laços familiares no caso dos indivíduos consumidores de álcool ou outras substâncias aditivas: “(…) dar-lhes ali a oportunidade de fazer uma espécie de retiro temporário em que as pessoas vão perceber o quanto [o passado] foi mau. E eu parto do pressuposto que foi mau, não é? O passado deles e o quanto pode ser útil e bom o seu futuro, não é? E quase todos eles, e eu estou há muito pouco tempo no projecto, mas já os conheço a todos e eles, quase todos eles sentem que, quer a equipa quer o projecto em si, está a trabalhar apenas e somente para a melhoria da qualidade de vida deles. Se virmos muitos destes utilizadores ficaram destroçados de todos os níveis, até da família. E é objectivo, também, do projecto este religar de… familiares, de laços e tudo isso.” (Mário, Serviço Social). A dimensão relacional mantém-se sublinhada enquanto objectivo da actuação e encaminhamento dos técnicos, tal como nos apresenta o testemunho que se segue. “Temos estas respostas que já tinha vindo a falar, mesmo ao nível do Espaço T, dos ateliers que têm e que, neste momento, que se realizam semanalmente: música, artes florais, entre outros. Que são espaços de convívio e que encaminho pra lá beneficiários na tentativa de haver ali um momento de convívio, nem é tanto de aprendizagem, mas há este convívio.” (Sandra, Serviço Social). Quando se lhes coloca a questão sobre os impactos da frequência destas acções na mudança de vida dos beneficiários, as respostas foram hesitantes e oscilam entre o afirmativo e o negativo. A falta de continuidade da maioria das acções foi avançado como um grande obstáculo à mudança, pela maioria dos entrevistados deste grupo de profissionais. “Depende se têm continuidade ou não. Isto porque uma pessoa que até pode desenvolver essas competências pessoais e sociais, mas depois se não tiver a oportunidade de continuar a exercêlas pode cair nos mesmos hábitos. Porque estamos a falar de projectos que estão limitados no
133 tempo. A horta, eu acho que sim. Acho que consegue promover, efectivamente, a mudança. Em contrapartida com estes…” (Anabela, Serviço Social). O único aspecto que é focado, por dois dos profissionais que consideram o impacto destes projectos positivo, tem a ver com as oportunidades que algumas das acções desenvolvidas representam, segundo eles e tendo em conta uma das acções em concreto, em termos de convivência social e de quebra do isolamento. “Sim, sim…a nível social, essencialmente a nível social. (…) as pessoas estabelecem outro tipo de relações, conhecem-se umas às outras e não estão naquela apatia de estarem fechados em casa…O isolamento social que depois tem outro tipo de consequências: o suicídio, a violência doméstica… Depois aqui estas dependências que advêm, muitas vezes, de estarem isolados socialmente. Tem muito a ver com isso. O meu objectivo é que estas pessoas acabem por sair.” (Ilda, Serviço Social). 5.8. Da acomodação à irreverência profissional A partir da análise dos discursos dos catorze profissionais responsáveis pelo atendimento e acompanhamento social, no âmbito da medida de RSI, integrados em equipas ou a intervirem individualmente, suportados por organizações sociais, foi possível distinguir três perfis de profissionais tendo em conta as suas percepções sobre: os objectivos da intervenção social que desenvolvem; as estratégias que utilizam no âmbito da intervenção social; a concepção que têm dos processos de mudança das condições de vida dos beneficiários que acompanham e do papel destes nesse processo. Resultou dessa análise a elaboração dos seguintes perfis: os profissionais Acomodados; os profissionais Inconformados e os profissionais Irreverentes. Cada um destes perfis apresenta especificidades que vamos evidenciar. 5.8.1. Perfil 1: Profissionais Acomodados Neste perfil enquadram-se os profissionais cujos objectivos de intervenção se centram, sobretudo, na procura de respostas, para a integração dos seus beneficiários, no mercado de trabalho, para a qual a formação é tida como um meio facilitador da obtenção das competências pessoais, sociais e profissionais necessárias. Refira-se a este propósito que estes objectivos se enquadram na legislação do Rendimento Social de Inserção que, como nos dizem Baptista e Cabrita (2009:13) continua a considerar o trabalho
134 como sendo a finalidade prioritária do processo de inserção. Isto porque é estabelecida uma correspondência directa entre a falta de recursos económicos e o desemprego (Baptista e Cabrita, 2009:13). Regista-se, portanto, um empenho técnico significativo na promoção deste tipo de encaminhamentos das pessoas que acompanham para este tipo de acções. Desta forma, cumprem o pré-estabelecido na cartilha disponibilizada e regulamentada nos sucessivos documentos legais que suportam a implementação da Medida de RSI. Dito doutro modo, estes profissionais têm como objectivo principal, prescrever e contratualizar as acções padronizadas e previamente identificadas como obrigatórias nos documentos de suporte legal. Importa acima de tudo cumprir com as normas em vigor em função do caso social em presença e do diagnóstico realizado pelo técnico a quem compete prescrever unilateralmente o “tratamento” para os problemas sociais identificados. Esse tratamento inclui, muitas vezes, a frequência das acções de formação, que segundo estes profissionais para além de responderem a um “indicativo” legal, são vistas como instrumentos que possibilitam trabalhar as rotinas diárias, a responsabilização, a quebra do isolamento social e, ao mesmo tempo, contrariar a acomodação às condições de vida que cada um vivencia. Acreditam que através desta participação, os beneficiários adquirem novos conhecimentos que se constituem como factores de inserção no mercado de trabalho. O exercício de uma actividade profissional ganha relevo na medida em que a legislação entende que a inserção destas pessoas tem que passar obrigatoriamente pela procura e aceitação de emprego (Baptista e Cabrita, 2009:13). Tanto assim é, que a contratualização desta acção é uma das condições para se ter direito ao RSI. Não obstante, possuem a consciência que os recursos neste âmbito são escassos e, cada vez mais, difíceis de obter, principalmente tendo em conta as baixas qualificações escolares e profissionais destes beneficiários. Têm ainda presente que a maioria das acções de formação disponíveis não se adequa ao perfil das pessoas que acompanham e encaminham e, por isso, são desajustadas face às suas necessidades. Paradoxalmente, defendem que os beneficiários devem ser activos na procura de soluções para responderem às suas necessidades, conforme o prescrito, especialmente, na área da integração laboral. Para estes técnicos, são as determinantes económicas que justificam as situações de pobreza, com relevo para o desemprego que afecta, sobretudo, os níveis de rendimento disponíveis. Evidencia-se a dimensão económica da pobreza e da exclusão social. E, por isso, a intervenção social visa,
135 fundamentalmente, encontrar respostas para o problema do desemprego como via para a obtenção de rendimentos. O Rendimento Social de Inserção representa para estes profissionais o garante da sobrevivência dos beneficiários, ao proporcionar os rendimentos necessários para a satisfação das suas necessidades básicas, nomeadamente de alimentação e habitação, entre outras. No entanto, esses rendimentos não são suficientes para permitir a mudança das condições de vida dos beneficiários que, na opinião destes profissionais, se concretiza apenas pela autonomização face aos subsídios sociais e à medida de RSI. 5.8.2. Perfil 2: Profissionais Inconformados Neste perfil enquadram-se os profissionais que à semelhança daqueles que são integrados no perfil anterior, centram os seus objectivos de intervenção, sobretudo, na procura de respostas para a integração dos seus beneficiários no mercado de trabalho para a qual é tido como imprescindível trabalhar a melhoria das competências pessoais, sociais e profissionais necessárias e, assim, enriquecer o património das capacidades de cada um para agirem na obtenção de melhores condições de vida. Face ao exposto, são lançados desafios à intervenção social e, desde logo, se percebe que, neste perfil, os técnicos que o integram procuram conceber um contrato de inserção partilhado e negociado com os beneficiários e dessa relação, que desejam mais próxima e baseada na confiança mútua, surge um maior e desejado envolvimento dos beneficiários na definição dos seus projectos de vida. Este envolvimento traduz-se na flexibilidade técnica para incluir, nos contratos de inserção, acções padronizadas e outras não padronizadas e assim designadas porque não integram a cartilha disponibilizada e regulamentada nos sucessivos documentos legais que suportam a implementação da Medida de RSI. Percebe-se a intenção técnica que procura obter a participação dos beneficiários desde o início do processo, embora não percam de vista a necessária conformidade dos seus procedimentos face às acções padronizadas e previamente identificadas como obrigatórias nos documentos de suporte legal. Mas, neste caso em concreto, é-nos relatado que para além das questões do cumprimento do estabelecido legalmente, o que importa acima de tudo é encontrar outras propostas de acções a contratualizar para além destas que respondam aos interesses e às expectativas dos beneficiários. Sublinha-se que, embora se recorra a acções não padronizadas, estas são objecto de contratualização no âmbito do contrato de inserção negociado. Isto significa que são definidas para acontecer num dado momento, com início e fim determinados e, ao mesmo tempo, são objecto de avaliação central com critérios de “executado” ou “não executado”.
136 Ao longo dos discursos percebe-se uma vontade, mais ou menos explicita, de adoptar um outro modo de actuar durante o acompanhamento que realizam e que permita, de alguma maneira, esbater os contornos de um modelo de intervenção social marcadamente assistencialista, como sai evidenciado no primeiro perfil, situando-se numa perspectiva de intervenção social mais generativa que acredita nas potencialidades de cada pessoa e promove a participação activa dos beneficiários na procura de novos objectivos e projectos para as suas vidas. Acredita-se no seu potencial para a recuperação do potencial individual e comunitário a partir dos quais podem ser estabelecidas dinâmicas de mudança que ultrapassam a esfera do económico. Para estes técnicos as situações da pobreza e exclusão social têm origem numa multiplicidade de factores e, por isso, para além da dimensão económica, também, as dimensões sociais e simbólicas são tidas em conta na sua intervenção. A par de preocupações relacionadas com o aumento das disponibilidades de rendimento dos agregados, estes profissionais dão atenção à importância do restabelecimento ou fortalecimento dos laços sociais; à recuperação de sentimentos de utilidade social a partir da promoção da (re)descoberta das suas competências e da quebra das situações de isolamento social que acabarão por ter consequências na (re)valorização pessoal e social dos beneficiários. Para este efeito os técnicos sublinham o quanto as iniciativas de acção colectiva (ex.: ateliers de enriquecimento pessoal e horta) podem ser úteis, porque representam oportunidades efectivas de desenvolvimento das capacidades e competências individuais para atingirem resultados que os autonomizem, apoiando-os nas suas condições de realização. Por isso estão atentos aos recursos da comunidade, especialmente, aos recursos que as suas entidades enquadradoras disponibilizam e, prontamente, a elas recorrem como estratégias de intervenção social. O Rendimento Social de Inserção representa para estes profissionais o garante de uma prestação pecuniária que permite assegurar as condições mínimas de sobrevivência dos beneficiários ao lhes proporcionar os rendimentos necessários para a satisfação das suas necessidades básicas. E consideram, para além disso, que a medida lhes trás algo mais do que a mera prestação pecuniária. Segundo estes profissionais o RSI, facilita directa ou indiretamente (através dos apoios complementares da Segurança Social) o acesso a melhores condições de habitabilidade; contribui para a valorização da educação das crianças e jovens e a melhores níveis de saúde; promove o suporte técnico de proximidade que as pode apoiar a traçar os caminhos de um futuro positivamente diferente e a alcançar a mudança das suas condições de vida que apenas se efectiva, no entendimento destes técnicos, a partir da sua autonomização face aos subsídios sociais e à medida de RSI.
137 5.8.3. Perfil 3: Profissionais Irreverentes As principais características diferenciadoras dos profissionais que se enquadram neste tipo de perfil dizem, fundamentalmente, respeito às estratégias de intervenção social que operacionalizam, aos recursos que mobilizam e à sua percepção sobre a mudança das condições de vida dos beneficiários. Para estes profissionais, a multicausalidade da pobreza e da exclusão social se por um lado dificulta a intervenção social, principalmente pela falta de recursos que permitam atingir os objectivos que a medida de RSI estabelece, por outro, “espicaça-os” à criatividade de modo a ser possível contornar a escassez de recursos sociais e comunitários disponíveis e a manter os beneficiários ligados à sociedade. Focam a sua actuação na qualidade da relação que estabelecem com os beneficiários e na valorização, sobretudo, dos recursos individuais de quem acompanham porque entendem constituir um dos instrumentos mais importantes de dignificação de cada pessoa e da sua condição de existência. Importa, sobretudo, trabalhar a valorização do sentimento de que se é uma pessoa com capacidades, interesse e vontades. Cumprem o dever de contratualizar, com os beneficiários, as acções estabelecidas pela medida (inscrição no IEFP demonstrando a disponibilidade para integração profissional; compromisso de integração em sistema educativo de menores em idade escolar, frequência de formações formais e informais, frequência de consultas de desintoxicação…). Para além disso, respeitam todos os procedimentos administrativos e burocráticos embora os percepcionem como um estorvo diário ao trabalho social de proximidade que desejam efectuar junto dos beneficiários. Mas, tal como os inconformados, entendem que existem respostas alternativas não padronizadas que procuram obter com os beneficiários. No caso destes profissionais, para além de encaminharem beneficiários para respostas existentes na comunidade, são eles próprios os promotores e dinamizadores de iniciativas de acção colectiva pensadas para dar oportunidades de escolha a essas pessoas e com elas poderem intervir em dimensões julgadas importantes para a mudança das suas condições de vida. Nestes casos, esta participação é voluntária e informal no sentido em que não está sujeita a contratualização, não constam em contrato de inserção à semelhança das acções previstas na medida de RSI. Face ao exposto, são lançados desafios à intervenção social enquanto relação de acompanhamento social que atende a cada beneficiário como uma individualidade que importa manter inserido na vida social e afastá-lo da ameaça da quebra dos laços sociais. Reconhecem que nem sempre é fácil manter esta intenção e em simultâneo manter a necessária conformidade dos seus procedimentos face às acções padronizadas e previamente identificadas como obrigatórias nos documentos de suporte legal. Mas, neste caso em concreto, para além das questões do
138 cumprimento do estabelecido legalmente, o que importa acima de tudo é encontrar outras propostas de acções a contratualizar ou não e que respondam aos interesses e às expectativas dos beneficiários. Um outro aspecto a reter prende-se com a possibilidade que é dada aos beneficiários de poderem ser envolvidos em iniciativas de continuidade como acontece no caso das iniciativas de acção colectiva subjacentes. Contrariamente ao que assistíamos nos dois tipos anteriores, em que as acções propostas acontecem num dado momento, com início e fim determinados e, ao mesmo tempo, são objecto de avaliação central com critérios de “executado” ou “não executado”, neste caso, as iniciativas de acção colectiva em causa perduram no tempo e a permanência dos beneficiários é facultativa e ajustável aos seus interesses. Não negam os constrangimentos e as dificuldades à promoção deste tipo de intervenção social, mas acreditam no seu potencial para a recuperação da dignidade individual de cada pessoa acompanhada, a partir do qual acreditam que podem ser estabelecidas dinâmicas de mudança que ultrapassam a esfera do económico. As dimensões sociais e simbólicas são muito valorizadas e tidas em conta na sua intervenção. Estes profissionais dão atenção à importância do restabelecimento ou fortalecimento dos laços sociais; à recuperação de sentimentos de utilidade social a partir da promoção da (re)descoberta das suas competências e da quebra das situações de isolamento social que acabarão por ter consequências na (re)valorização pessoal e social dos beneficiários. Para este efeito os técnicos sublinham o quanto as iniciativas de acção colectiva (ex.: horta) podem ser úteis, porque representam oportunidades efectivas de promoção de melhorias das condições de vida das pessoas que nelas participam, nomeadamente a nível social e simbólico. O Rendimento Social de Inserção representa para estes profissionais o garante de uma prestação pecuniária que permite assegurar as condições mínimas de sobrevivência dos beneficiários ao proporcionar-lhes os rendimentos necessários para a satisfação das suas necessidades básicas. Paralelamente, valorizam o suporte técnico de proximidade que é entendido como importante para que as pessoas se sintam apoiadas e acolhidas nas suas experiências e nas suas opções de vida. A mudança das condições de vida é percecionada como uma realidade que extravasa a mera dimensão económica que remete as pessoas para melhores condições materiais de vida e, até, para uma possível autonomização dos beneficiários perante a Medida de RSI. As situações vividas pelos indivíduos que recorrem à medida de RSI não se apresentam de resolução simples e rápida e, por isso, a mudança representa pequenas melhorias que se vão dando no quotidiano da vida concreta que concorrem para a redução das vulnerabilidades e promovem um maior conforto simbólico e bem-estar social.
139 5.9. Síntese De forma resumida dá-se conta dos principais resultados apresentados neste capítulo. A maioria dos profissionais entende a intervenção social como a acção realizada pelo técnico que tem como objectivo promover a mudança das condições de vida das pessoas apoiadas procurando a sua autonomização e integração social, nomeadamente, através da motivação dos próprios beneficiários para procurarem soluções para essa mudança. Para alguns profissionais, a mudança implica autonomização face aos apoios sociais. Valorizam a dimensão económica para que haja mudança, evidenciando o papel da integração no mercado de trabalho enquanto factor de integração social. Entendem ainda que essa integração laboral estará facilitada se os beneficiários investirem em formação, de forma a alcançar a melhoria das competências escolares e profissionais essenciais para concorrer e conquistar um emprego. Outros profissionais reconhecem os vários constrangimentos estruturais que condicionam a autonomização face aos apoios sociais e consideram que, mesmo assim, é possível gerar a mudança das condições de vida das pessoas em acompanhamento social, definindo outras prioridades para as suas intervenções. Valorizam a qualidade da relação que é estabelecida com os beneficiários que deve ser de proximidade relacional, empática e de confiança para melhor compreenderem as necessidades das pessoas que acompanham, as suas experiências de vida e, com elas, construírem novos projectos de vida. A par disso, evidenciam a adequabilidade das funções de apoio, orientação e trabalho conjunto de descoberta do valor de cada pessoa que acompanham, das suas capacidades e competências. A par da tarefa de consciencialização dos indivíduos e famílias para o reconhecimento do potencial de cada um e reactivação da confiança em si próprios para procurar soluções, alternativas e oportunidades para alterarem as suas condições de vida e, se possível, alcançarem a sua autonomia face à medida. Sublinham a importância do papel do profissional na mobilização das escassas respostas que existem e na sua adequação às necessidades identificadas, nomeadamente, emprego, formação ajustada ao perfil dos beneficiários e habitação social. E, nesse contexto de escassez, evidenciam a necessidade de serem criativos na procura de soluções e alternativas para proporem os beneficiários. Exemplo disso são as iniciativas de acção colectiva que as suas entidades desenvolvem. Soulet (2007) dá importância à necessidade de os técnicos equacionarem oportunidades alternativas e com sentido para os beneficiários que permitam a reconstrução de identidades. As iniciativas de acção
140 colectivas utilizadas como estratégias de intervenção social com beneficiários, foram consideradas, por vários profissionais, incluindo os profissionais que não encaminham beneficiários para os projectos, como tendo impactos positivos na mudança de vida dos beneficiários de RSI nas seguintes dimensões: económica, alimentar, individual, social e simbólica. A participação nas iniciativas de acção colectiva permite melhorar a alimentação dos participantes, em qualidade, diversidade e quantidade. Permite também obter um reforço financeiros dos orçamentos familiares por via da venda ou troca de legumes entre os beneficiários agricultores e pessoas da comunidade. Por um lado, porque lhes permite alguns níveis de poupança ao evitar a compra dos alimentos em causa que conseguem pela troca ou pelo cultivo e, por outro, porque angariam dinheiro pelas vendas quer dos legumes quer dos artigos que aprenderam a confecionar nos ateliers de enriquecimento pessoal. No que respeita às dimensões individual, social e simbólica, os profissionais consideram que a participação nestes projectos tem efeitos na quebra dos níveis de desmotivação e descrédito pessoal e, consequentemente, na melhoria da auto-estima das pessoas envolvidas. Isto porque promovem a valorização pessoal, o desenvolvimento do sentido de utilidade social, a construção de uma identidade positiva de si, a partir do reconhecimento social do valor de cada um, por parte da comunidade. Tendo em conta os objectivos da intervenção social que desenvolvem, as estratégias que utilizam no âmbito da intervenção social, a concepção que têm dos processos de mudança das condições de vida dos beneficiários que acompanham e do seu papel nesse processo, foi construída uma tipologia que contempla 3 perfis de profissionais: os Acomodados, os Inconformados e os Irreverentes. Em cada um destes perfis estão implícitos modelos de intervenção diferentes. O primeiro perfil, é marcado por modos de fazer de cariz assistencialista baseado nos saberes do profissional que detecta os problemas das pessoas e para os quais prescreve e contratualiza acções previstas e padronizadas na lei sem inovar e atender às características e trajectórias de vida de cada beneficiário, ao seu ao potencial e aos seus interesses. O perfil dos profissionais Inconformados é marcado por um esforço de superação de uma prática assistencialista pela adopção de uma postura profissional de valorização das pessoas e de reconhecimento das suas competências e do seu valor. Distanciam-se da necessária prescrição de acções padronizadas porque desenvolvem soluções alternativas (iniciativas de acção colectiva), porém mantém-se a contratualização da adesão aos projectos.
141 Quanto aos modelos colaborativos podemos afirmar que são adoptados pelos profissionais Irreverentes que constituem o 3º perfil. Estas práticas profissionais atendem às particularidades de cada uma das pessoas que recorre aos serviços de acção social, escutam-nas, reconhecem o seu valor e valorizam o fazer em conjunto com elas. Assente numa relação de qualidade com os beneficiários acompanhados encontra-se neste perfil uma referência particular ao respeito pela liberdade de adesão/participação em planos de acção concebidos de forma partilhada e sem obediência a normativos legais. Importam os interesses e vontades das pessoas acompanhadas para, dessa forma, ser possível construir projectos de vida e obter a mudança.