Em defesa da universidade e em defesa da ciência

Em defesa da universidade e em defesa da ciência Moisés de Lemos Martins Professor Catedrático do Departamento de Ciências da Comunicação (Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho). ORCID: 0000-0003-3072-2904 150 A cultura da competição e da “qualidade” na Universidade1 Em 1948, Norbert Wiener publicou Cibernética: ou controle e comunicação no animal e na máquina. Ao fazê-lo, sinalizou aquela que viria a ser a nossa atual trágica condição. Os sistemas de informação davam-nos a possibilidade de estendermos até confins a servidão humana, porque, com a imersão total da techne na vida e nos corpos, estabeleciam-se as condições de possibilidade do controle, “total” (Jünger, 1930/1990) e “infinito” (Sloterdijk, 2000), tanto dos animais como das máquinas (Martins, 2011/12). Os séculos XIX e XX, que inauguram “a era das massas e das máquinas”, como se lhes referiu Ernst Jünger (1930/1990, p. 108), imprimiram velocidade e aceleração ao nosso tempo. E hoje, as tecnologias da informação mobilizam-nos em permanência para um qualquer mercado, uma qualquer competição, estatística, ranking, empreendedorismo, websummit (Martins, 2019a). As bolsas financeiras foram colocadas em conexão, tendo sido criado, deste modo, o mercado global. Mas o próprio mercado acabou por se converter na metáfora a que ficou sujeita a vida humana por inteiro. O neoliberalismo não é, pois, uma teoria que se cinge a ordenar, com mão de ferro, as políticas económicas e financeiras. Mais do que isso, o neoliberalismo é um modo de vida, que captura toda a existência humana. Com esta roda-viva desenfreada, que assinala, através das tecnologias, a passagem do regime da palavra e do pensamento ao regime dos números e da medida, assim como a passagem do regime das ideias ao regime das emoções, desabou no Ocidente o edifício da cultura, erguido ao longo de milhares de anos. Já Nietzsche (1872/1992/) havia falado de uma “tragédia” na cultura. E Georg Simmel (1911/1988), assim como Hannah Arendt (1958/1993), não pensaram em coisa diferente. Mas na era da técnica é a própria ideia de humano que entra em crise. A época passou a ser de “meios sem fim” (Agamben, 1995), com a tecnologia a assumir-se como um messianismo sem telos. E o humano deixou de ter fundamento seguro, território conhecido e identidade estável. Por sua vez, o trágico passou a ser a figura por excelência do imaginário dos média (Martins, 2002). Mas se há lugar em que a crise da cultura se manifesta hoje mais clamorosamente é na universidade. Já em 1993 me inquietava com o facto de “numa escala superior a qualquer outra instituição”, a universidade fazer seu “o mito fundador da nossa sociedade liberal”, sociedade de livre circulação de pessoas e de saberes, “em que se promete a uma multidão de indivíduos, inapelavelmente condenada ao esquecimento e ao anonimato, a redenção pelo talento e pelo mérito”; prometendo uma redenção mirífica, “exacerbamos sim o individualismo, e não deixamos de condenar multidões à impotência mais radical” (Martins, 1993, p. 345). Mas o caminho para o colapso veio a acentuar-se muito, de então para cá, sobretudo depois da viragem do século. Com a entronização de procedimentos de matriz 1 Neste primeiro ponto faço a refundição do artigo de imprensa, que publiquei no Correio do Minho, com o título “A minha universidade” (16.12.2019) (Martins, 2019c). 151Sociedade e crise(s) tecnológica, que certificam no ensino, na investigação e nos serviços, meros automatismos de rotinas e conformidades, agora expandidos pelas novíssimas conformidades ditadas pelos não menos novíssimos “comités de ética”, a universidade deixou de contar com o pensamento (Martins, 2003, 2008, 2013, 2015, 2017). O procedimento de matriz tecnológica destina-nos a um único caminho, e sempre o mesmo caminho, de eficiências e utilidades, destruindo deste modo o relacional, o que quer dizer, esmagando a vida humana, que é fluxo, cadência, ritmo, sonoridade, ressonância, singularidade, criação, imaginação, diferença e diversidade. E enquanto na ordem do humano, vemos, pensamos e desenhamos com o coração, na ordem do procedimento, vemos, pensamos e desenhamos sem espírito. A 4 de novembro de 2019, a Universidade do Minho realizou a primeira edição do “Evento Anual da Qualidade – EAQ’2019”, querendo, deste modo, em cerimónia pública, chamar a atenção da academia para “a relevância” da existência dos sistemas da qualidade nas Instituições de Ensino Superior. Na Universidade do Minho, há anos que funciona, aliás, no ensino o Sistema Interno de Garantia da Qualidade (SIGAQ – UM). E do que se trata, agora, é de estender este sistema à investigação. Mas da universidade ao país, à Europa e ao mundo vai o passo de um anão; o pensamento não passa de um reino que já ninguém quer; o ranking está ao alcance de um tiro de canhão; e o trono é dos procedimentos e das conformidades, como é possível dizer numa glosa, inspirada numa célebre canção de José Mário Branco (1971). Entretanto, aquilo que passou a constituir a natureza da universidade é a ideologia comercial: as universidades são empresas; a educação são serviços; o ensino e a investigação são oportunidades de negócios; os professores são profissionais de serviços ou consultores; os alunos são clientes. E com o mercado financeiro e o mercado de trabalho a ribombar fantasticamente por cima da sua cabeça, a universidade faz manchete da "excelência" dos seus cursos e professores, ou seja, faz manchete da sua "qualidade" (Martins, 2003, 2013, 2015). E a mesma coisa acontece também com a investigação. A “excelência” e a “qualidade” académicas são medidas por regras análogas àquelas que são aplicadas ao mercado de capitais em todos os países. No capitalismo financeiro as economias dos países dependem dos valores em bolsa, medidos (ou fixados) pelas agências de rating, Standard and Poor’s, Moody’s, Fitch, DBRS... E no capitalismo académico, os valores são estabelecidos, fundamentalmente, por duas agências de indexação científica, a Scopus e a ISI Web of Science, através das citações que são feitas a artigos, publicados em “revistas de fator de impacto” (ou seja, revistas que estas agências reconhecem como de “excelência” e de “qualidade”). E para “ajudarem as universidades a compreender o seu desempenho global”, temos os rankings. O ranking do Times Higher Education (THE), por exemplo, que é “uma das três classificações internacionais de universidades mais influentes, juntamente com o Qs World University Rankings e o Ranking de Xangai”2, apresenta-se como “um recurso 2 Ver https://pt.wikipedia.org/wiki/Times_Higher_Education_World_University_Rankings 152 vital que faculta a lista definitiva das melhores universidades no mundo”3. Em 2011, foi premiada com os títulos de “Revista Semanal de Negócios do Ano” e “Marca de Média de Negócios do Ano”, pela Professional Publishers Association4. No fundamental, a universidade é hoje uma realidade apenas com números. Gerida como uma empresa e um negócio, por um lado está por conta do controle tecnológico; por outro obedece a procedimentos. Até parece que não existe mais mundo na universidade que não sejam necessidades de mercado, injunções financeiras, rankings e citações dos investigadores na bolsa académica de valores. Sobre os rankings das universidades, assentes em citações, Alberto Amaral, Presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), publicou dois artigos de imprensa em 2019, um no jornal Público, outro no semanário Expresso. Refletindo especificamente sobre o ranking da Times Higher Education de 2019, Alberto Amaral escreveu “Rankings, esse território de basbaques e pavões” (Amaral, 2019a); e “O milagre dos rankings explicado aos leigos” (Amaral, 2019b). Em ambos fustigou o embuste em que consiste a classificação das universidades feita pela THE. Como compreender o mistério de Universidades como a de Aswan no Egito, a Universidade Jordana de Ciência e Tecnologia e a Universidade de Peradenya no Sri Lanka terem conseguido um redondo 100,0 no indicador “citações”, à frente de Harvard (99.1), Oxford (98.4), Yale (97.3), Cambridge (95.8)? (Amaral, 2019a). Na Universidade Católica Portuguesa, que passou, num ano, no indicador “citações”, de 64.3 para 94.6 pontos, um valor quase igual ao Kings’s College, em Londres, e acima da Universidade de Toronto, subindo na classificação, como um meteoro, do intervalo 601-800 para uma posição entre 351-400, Alberto Amaral esclareceu o mistério. Um pequeno número de artigos, publicados em revistas de Medicina, tinham a particularidade de terem um número exorbitante de citações, por terem uma multidão de autores e corresponderem a estudos à escala mundial, da incidência, prevalência e sobrevivência de doença (Amaral, 2019b). Alienada da sua natureza própria e equivocada sobre os interesses que acima de tudo deve servir, a universidade tem-se tornado, entretanto, mais opaca, o que quer dizer, menos participativa e menos democrática, menos livre, e muito mais dependente de lógicas que lhe são alheias – lógicas que, se por um lado são empresariais e comerciais, por outro são burocráticas. Neste sentido, Teresa Ruão (2008, p. 15) assinala que na universidade os modelos “gerencialistas e economicistas” levam hoje a melhor sobre os “modelos colegiais clássicos”. E que a ideia de identidade universitária adquiriu um formato meramente instrumental, com as estratégias de comunicação a terem agora uma preocupação, cada vez mais acentuada, com a produção de efeitos estratégicos (Ruão, 2008, p. v). E, todavia, a universidade nasceu, entre o século XI e o século XIII, como a casa do pensamento (Martins, 2017). Nos termos formulados por Derrida (2001), a universidade deve ser encarada como um lugar de liberdade irrestrita. A sua missão 3 Ver https://www.timeshighereducation.com/world-university-rankings 4 Ver https://pt.wikipedia.org/wiki/Times_Higher_Education 153Sociedade e crise(s) é a da salvaguarda das possibilidades da (a)ventura do pensamento. Cabe-lhe fazer do ensino e da ciência uma ideia, que encarne um princípio de resistência crítica e uma força de dissidência, ambos comandados por “uma justiça do pensamento” (Derrida, 2001, p. 21). É este, a meu ver, o grande desafio com que é confrontada a universidade, no curto, médio e longo prazo: sob pena de não poder apresentar-se como garantia de salvaguarda das possibilidades do pensamento, a universidade precisa de se sobrepor à cultura da competição e da “qualidade”. Uma ideia de ciência sem pensamento, sem história e sem memória5 “A filosofia não é ciência e está fadada a desaparecer”. “Porque os cientistas têm um bom método, e os filósofos não têm”. “A filosofia não progride, enquanto que a ciência nos faz andar para diante”. Ou seja, a filosofia, e com ela as Ciências Sociais e Humanas, é uma espécie de paralítico do Evangelho: pode ver; mas não anda. É assim que António Coutinho sintetiza o seu ponto de vista, na entrevista que concedeu em junho de 2018 à Folha de S. Paulo (Coutinho, 2018). António Coutinho é médico imunologista. E dirigiu o Instituto Gulbenkian de Ciência, em Oeiras. Coordenou, durante o Governo de Passos Coelho, o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, um órgão consultivo, de cientistas, que teve como missão aconselhar o Governo em matérias transversais de ciência e tecnologia. Na altura, era preocupação do Primeiro-Ministro estabelecer um plano de ajustamento para a Ciência. E explicou-o à Agência Lusa (09.11.2011), nos seguintes termos: iria fazer alterações ao modelo de financiamento das unidades de investigação, concentrando os apoios financeiros “onde são cientificamente mais rentáveis” (Martins, 2012, pp. 343-344). A consequência imediata foi a de que as Ciências Sociais e Humanas passaram a ser financiadas a 15% do total do financiamento público para a Ciência, e não a 22%, como até então. Refletindo especificamente sobre o método científico, António Coutinho diz o seguinte à Folha de S. Paulo: “a singularidade está totalmente baseada na racionalidade (…). Em geral, a humanidade tentou de forma predominante perceber as coisas, ou pela mágica, ou pela religião” (Coutinho, 2018). E embora o objetivo da filosofia seja o mesmo que o da ciência, “explicar o mundo e a nós próprios”, a filosofia “nunca progride”, porque “nós temos um bom processo e eles não têm” (Coutinho, 2018). Em conclusão, “o que é o objetivo da filosofia vai ser resolvido pela ciência, e a filosofia vai passar à história” (Coutinho, 2018). Vasto programa! Embora, deva acrescentar que fazer da ciência uma crença absoluta e do positivismo uma religião, não constitui, passe o paradoxo, pequena metafísica. 5 Neste segundo e último ponto, faço a refundição de parte do texto que publiquei, em 2019, no livro de homenagem ao Professor Norval Baitello, intitulado "Por uma ideia de ciência com memória e pensamento" (Martins, 2019b). 154 A origem desta metafísica não está, todavia, em António Coutinho. Data, antes, das primeiras décadas do século XIX. Foi em 1830 que Augusto Comte estabeleceu, no Curso de Filosofia Positiva, uma religião positivista. E para que não houvesse dúvidas de que se tratava de uma religião, chamou-lhe “Religião da Humanidade” e dotou-a mesmo, em 1854, de um Catecismo Positivista. É no Curso de Filosofia Positiva que deparamos com a lei dos três estados. Explica Comte: “o espírito humano emprega sucessivamente, em cada uma de suas investigações, três métodos de filosofar, cujo caráter é essencialmente diferente e mesmo radicalmente oposto: primeiro, o método teológico; em seguida, o método metafísico; e finalmente, o método positivo”. A lei dos três estados conduzirá, na visão de Comte, ao advento da “Era Normal”, onde a humanidade alcançará o estádio evolutivo final (estádio positivo), caraterizado pelo predomínio da “Religião da Humanidade”. Como consequência desta religião da ciência e da tecnologia e da sua racionalidade soberana, que pretende fazer passar à história a filosofia, há muito que a universidade, onde estão instalados os principais laboratórios de investigação, vai deixando de ter pensamento, para apenas compreender números. Já o salientei, gerida como uma empresa, a universidade passou a estar por conta da tecnologia, a ponto de parecer, hoje, que não há mais mundo de desempenho académico que necessidades de mercado, injunções financeiras, rankings de respeitabilidade e visibilidade mediática, e também agências de rating, que estabelecem o critério da produção científica. Entretanto, em finais de 2013 (22 de novembro), numa entrevista concedida ao jornal Público, Manuel Sobrinho Simões, médico e cientista de anatomia patológica, criador e diretor do Instituto de Patologia e Imunologia Molecular e Celular da Universidade do Porto (IPATIMUP), sintetizou assim a sua análise da política científica, que era então levada a cabo pelo Governo de Passos Coelho: “este Governo fez uma espécie de destruição criativa: rebentou com tudo” (Silva, 2013). E sobre os critérios de avaliação da ciência, baseados na produtividade científica, considerou-os “terríveis”, antes de mais nada, por colocar os investigadores das Ciências Sociais e Humanas numa “situação de dificuldade”, quando “a sociedade portuguesa precisa, como de pão para a boca, de Ciências Sociais” (Silva, 2013). Mas, sobretudo, entende Sobrinho Simões (Silva, 2013) que é mais importante a repercussão da atividade de investigação “no mundo científico e na sociedade do que o facto de se publicar numa revista com muito impacto”. Por outro lado, sobre a ideologia empresarial e comercial aplicada à investigação, diz Sobrinho Simões (Silva, 2013), que “o empreendedorismo é criminoso, porque tem estimulado perversões. O cientista que é muito empreendedor deve ser um empresário. Os estímulos deste tipo podem acabar por ser um convite ao chicoespertismo”. Entretanto, à revista do semanário Expresso (25.08.2018), Sobrinho Simões declara que sempre foi um performer: “descrevo-me pelo output, o mensurável”. Embora 155Sociedade e crise(s) isso não chegue, “a definição do que sou é cada vez mais cultural”; “religiões, cultura, costumes, definem-nos mais do que os genes” (Leiderfarb & Silva, 2018). “Não consigo explicar coisas como o gosto pela música”. Com efeito, “tudo o que é psicológico e sociológico escapa-me, não o domino, dominando o resto [o biológico]” (Leiderfarb & Silva, 2018). A ideia de Sobrinho Simões (Silva, 2013) é a de que o avanço científico está, antes de mais nada, em “fazer uma determinada pergunta”, razão pela qual “um investigador genial” é precisamente aquele que “faz uma excelente pergunta”. Eu próprio, em 2004, interrogando “a verdade e a função de verdade nas Ciências Sociais”, aproximei-me deste entendimento. Porque o debate sobre a verdade “não pode ser outra coisa que o debate sobre a natureza e o estatuto do nosso conhecimento”, aproximei-me das teses pragmatistas de Richard Rorty (1994, p. 37), combatendo o paradigma fundacionista, para o qual a razão, instância soberana de decisão, é una, e a verdade é única e eterna (Martins, 2004, pp. 5-6). Já a ideia de António Coutinho é completamente outra. Em seu entender, não existe ciência na pergunta, mas na resposta, e melhor ainda, numa resposta progressiva, mas única, porque, como assinala, a singularidade radica apenas na racionalidade, no biológico, e não no cultural (Coutinho, 2018). Compreende-se, pois, que para António Coutinho, as religiões, os costumes, a cultura, que têm uma natureza associada à filosofia, porque nelas é o humano que está em causa, sejam apenas empecilhos no caminho e más respostas na explicação do humano. É por não poderem ser outra coisa que, para António Coutinho, devem passar à história. Num mundo assim, um mundo raso, sem pensamento, sem história e sem memória, assente na exclusiva racionalidade de uma ciência e tecnologia positivistas, as Ciências Sociais e Humanas não teriam outra saída que não fosse passarem também à história. Mas não é de um ponto de vista positivista que me reclamo. Porque um ponto de vista assim não é um caminho de promessa, nenhuma esperança o transfigura. O ponto de vista em que me situo é o da desfundamentação do conceito de verdade (Martins, 2015, p. 407). Como bem refere Derrida (1967, p. 412), que aqui me serve de referência, a desfundamentação do conceito de verdade é uma conquista do nosso tempo. E entre os nomes mais emblemáticos desta conquista, gostaria de referir Nietzsche e a sua crítica da metafisica, o que quer dizer, a sua ideia de jogo, de interpretação e de signo sem verdade presente. Também gostaria de referir Freud e a sua crítica da presença-a-si-próprio, quer dizer, a crítica da consciência, do sujeito, da identidade em si próprio, da proximidade e da propriedade de si próprio. E gostaria de referir, ainda, Heidegger e a destruição da metafísica, a destruição da ontoteologia, enfim, a destruição da determinação do ser como presença. Referências Agamben, G. (1995). Moyens sans fin. Notes sur la politique. Paris: Payot & Rivages. 156 Amaral, A. (2019a, 22 de setembro). Rankings, esse território de basbaques e pavões. Público, p. 15. Amaral, A. (2019b, 12 de outubro). O milagre dos rankings explicado aos leigos. Expresso, p. 58. Arendt, H. (1958/1993). A condição humana. Rio de Janeiro: Forense. Branco, J. M. (1971). Charlatão. Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades [Álbum]. Label: PICAP. Comte, A. (1830/1978). Curso de Filosofia Positiva. 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