Desenvolvimento de um plano de sustentabilidade para o Município de Esposende

M a i o de 2 0 21 Sofia Araci Coelho Silva Desenvolvimento de um plano de sustentabilidade para o Município de Esposende Dissertação de Mestrado Mestrado Integrado em Engenharia Biológica Trabalho efetuado sob a orientação do Professor Doutor João Monteiro Peixoto ii DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ iii AGRADECIMENTOS À Doutora Alexandra Roeger e à Eng. Joana Miranda, orientadoras deste trabalho, manifesto nesta secção o meu mais sincero e profundo agradecimento por toda a dedicação e disponibilidade neste caminho que, apesar de dificultado pelas circunstâncias pandémicas, se traduziu numa caminhada de enorme crescimento e aprendizagem. Ao Professor Doutor João Peixoto agradeço muito a disponibilidade e a motivação que me foi transmitindo ao longo do meu percurso académico, em especial no decorrer deste projeto. Aos meus Professores, em geral, agradeço as inspirações que me deram ao longo dos 5 anos académicos. Por fim, mas não em último, agradeço aos meus familiares, em especial os meus tios e à minha avó, por viverem comigo esta fase da minha vida e por todo o apoio ao longo dela. A goal is a dream with a deadline. - Napoleon Hill iv DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. v RESUMO Desenvolvimento de um plano de sustentabilidade para o Município de Esposende A sustentabilidade pode ser definida como a capacidade da sociedade se organizar por forma a garantir o seu sustento. Nesse sentido, é importante atentar às barreiras limitantes deste sustento e à delineação de estratégias de resiliência às mesmas. O município de Esposende, atento às problemáticas que afetam a sustentabilidade em todos os seus eixos – ambiental, económico, social e cultural –, procura organizar-se e promover uma estratégia municipal para a sustentabilidade. Esta estratégia divide-se em 5 vetores de atuação, nomeadamente: 1) Alterações Climáticas; 2) Economia Circular; 3) Proteção Civil; 4) Mobilidade; e 5) Gestão, Monitorização e Comunicação. Para o presente trabalho propôs-se a concretização de 4 vetores, à exceção do vetor 3. Todavia, por questões externas, culminou na concretização parcial dos vetores 1 e 5. No vetor 5, o principal alvo era a obtenção de uma proposta, e se possível redação, de um relatório de sustentabilidade. Por forma a alcançá-lo estudou-se a utilização do referencial GRI, comumente usado no reporte de relatório não financeiros, e analisaram-se as possíveis formas de responder à Agenda 2030. Como resultado deste vetor, obtém-se a proposta de relatório de sustentabilidade pretendida. Dele também resulta um conjunto de documentos auxiliadores da monitorização dos indicadores de resposta às normas GRI e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. No vetor 1, concretiza-se apenas o trabalho de análise aos vários diplomas nacionais e municipais, referentes às temáticas de eficiência energética e alterações climáticas, que permitem alavancar a execução do documento chave deste vetor – a estratégia municipal de adaptação às alterações climáticas. Com a execução deste trabalho a entidade municipal adquire assim o desenvolvimento de um plano de sustentabilidade para o município de Esposende, com ferramentas organizadas e intuitivas, possibilitadoras da simplificação do processo para o alcance de um território sustentável, que em comunidade lhes trará mais benefícios. PALAVRAS-CHAVE Agenda 2030, GRI, município, Relatório, Sustentabilidade. vi ABSTRACT Development of a sustainability plan for the Municipality of Esposende Sustainability, as one of the authors consulted states, is the capacity of society to organize itself in order to guarantee its sustenance. In this sense, it is important to be aware of the barriers that limit this support and outline a strategy of resilience to them. The municipality of Esposende is aware of the problems that affect sustainability in all its areas  environmental, economic, social and cultural , seeking to organize itself and promoting a municipal strategy for sustainability. This strategy is divided into 5 performance vectors, namely: 1) Climate Change; 2) Circular Economy; 3) Civil Protection; 4) Mobility; and 5) Management, Monitoring and Communication. For the present work, the implementation of 4 vectors was proposed, with the exception of vector 3. However, for external reasons, it ended up in the partial implementation of vectors 1 and 5. In vector 5, the main target was to obtain a sustainability proposal, and, if possible, a report. In order to achieve this, the use of the GRI framework, commonly used in the non-financial report, was studied and analyzed as possible ways of responding to the 2030 Agenda. As a result of this vector, the proposed sustainability report is obtained. In addition, a set of documents that assist in monitoring the indicators of response to GRI standards and Sustainable Development Goals also results from it. In vector 1, only the work of analysis of the various national and municipal diplomas regarding the themes of energy efficiency and climate change is carried out, which allows to leverage the execution of the key document of this vector  a municipal strategy for adapting to climate change. With the execution of this work, the municipal entity thus acquires the development of a sustainability plan, with organized and intuitive tools, enabling the simplification of the process to reach a sustainable territory, which in community will bring them more benefits. KEYWORDS Agenda 2030, County, GRI, Report, Sustainability. vii ÍNDICE Agradecimentos ................................................................................................................ .................. iii Resumo ............................................................................................................................................... v Abstract.............................................................................................................................................. vi Índice de Figuras .............................................................................................................................. viii Índice de Tabelas ............................................................................................................................... ix Lista de Abreviaturas, Siglas e Acrónimos ............................................................................................ x 1.Sustentabilidade ......................................................................................................................... 1 1.1Sustentabilidade Social ........................................................................................................ 2 1.2Sustentabilidade Económica ................................................................................................ 4 1.3Sustentabilidade Ambiental ................................................................................................. 7 2.Sustentabilidade no contexto (inter)nacional ................................................................................ 9 2.1Municípios e Sustentabilidade ............................................................................................ 12 2.1.1Município de Esposende e Sustentabilidade ............................................................... 15 3.Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ........................................................ 17 4.Relatório de Sustentabilidade .................................................................................................... 21 4.1Definição e Importância ..................................................................................................... 21 4.2Tendências internacionais e nacionais ............................................................................... 23 5.Global Report Initiative (GRI) ...................................................................................................... 25 6.Trabalho Desenvolvido .............................................................................................................. 27 6.1Fase Pré-Estágio Curricular ................................................................................................ 27 6.2Fase de Estágio Curricular ................................................................................................. 32 6.2.1Indicadores de ODS ................................................................................................... 34 6.2.2Indicadores GRI ......................................................................................................... 37 6.2.3Fichas dos ODS e Monitorização dos ODS .................................................................. 40 6.2.4Relatório de Base ...................................................................................................... 44 6.2.5Avaliação de Materialidade ......................................................................................... 46 6.2.6Relatório de Sustentabilidade ..................................................................................... 50 6.2.7Trabalho desenvolvido em paralelo ao vetor 1 ............................................................ 53 7.Conclusão e Desenvolvimento Futuro ........................................................................................ 56 Referências Bibliográficas ................................................................................................................. 60 viii ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1. Esquematização da ligação entre os 3 eixos de conflitos sociais ............................................ 3 Figura 2. Esquematização do Desenvolvimento Sustentável Social ....................................................... 4 Figura 3. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 ............................................... 18 Figura 4. Esquematização da relação entre ODS e contribuição para as temáticas inclusivas ............. 20 Figura 5. Esquematização do processo preparatório à redação de um relatório de sustentabilidade. .. 22 Figura 6. Categorias do GRI .............................................................................................................. 26 Figura 7. Esquematização da estratégia municipal para a sustentabilidade territorial. ........................ 28 Figura 8. Nova esquematização da estratégia municipal para a sustentabilidade territorial, conforme as prioridades. ...................................................................................................................................... 32 Figura 9. Radar chart modelo a ser aplicado na monitorização periódica de cada ODS. ..................... 41 Figura 10. Exemplificação do modelo de avaliação de materialidade proposto a implementar. ........... 48 Figura 11. Proposta da execução sequencial de tarefas que concluem o vetor 1. ............................... 57 ix ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1. Estrutura inicial do Excel de indicadores de resposta aos ODS............................................ 29 Tabela 2. Estrutura otimizada do Excel de indicadores de resposta aos ODS ...................................... 35 Tabela 3. Evolução do número de indicadores de sustentabilidade .................................................... 36 Tabela 4. Estrutura exemplo da folha do documento Excel correspondente ao GRI 200 ..................... 39 Tabela 5. Estrutura-modelo do Excel de monitorização periódica dos indicadores de ODS e respetivas metas ......................................................................................................................... ...................... 42 Tabela 6. Exemplificação dos inquéritos para avaliação de materialidade ........................................... 47 Tabela 7. Distribuição das tendências de tópicos materiais afirmados no estudo Carrots and Sticks 2020 .......................................................................................................................... ...................... 50 Tabela 8. Exemplo da estrutura associativa entre a legislação e o tópico da rede de processos do município de Esposende ................................................................................................................... 54 Tabela 9. Exemplificação da estrutura de associação entre indicadores do PNEC 2030 e os indicadores ODS do município ............................................................................................................................. 55 Tabela 10. Modelo inicial para estruturação da Estratégia Nacional para adaptação às alterações climáticas ......................................................................................................................................... 59 6 A contabilidade, em termos globais, é considerada nos dias correntes, como facilmente manipulável, o que é conducente de valores de mercado desequilibrados. Uma contabilidade verde garante, pelo reverso, uma distribuição homogénea de riquezas, perante os contextos e necessidades sociais. Ao mesmo tempo, mantém alerta a escassez de recursos naturais, pelo que só permite serem aplicados em contextos de elevada prioridade. Validar esta contabilidade implica também serem desenvolvidas análises às bases que movimentam a economia, nomeadamente o poder de compra e a quantidade disponível de um consumidor em investir num bem ou serviço (Baumgärtner e Quass, 2010a). Com um mercado justo a apoiar a contabilidade verde permite-se a evitar o efeito da eficiência de Pareto. Este corolário defende que os recursos não podem ser realocados por meio a criar benefícios a um individuo, sem provocarem uma desvantagem em pelo menos um outro individuo (Baumgärtner e Quass, 2010b). Um exemplo prático deste corolário é o dumping . O dumping define-se como um mecanismo de exportação de um produto com valor inferior ao normal apresentado no mercado. Pode classificar-se como dumping produtivo, dumping social e dumping ambiental. No dumping produtivo reduz-se a mão de obra e custos finais, ao investir em tecnologias não limpas que promovem mais produtividade. Em consequência visualiza-se o dumping social. O dumping social expressa a exploração da mão de obra e o incumprimento pelos direitos do trabalhador, em virtude de a entidade baixar os custos com a produção e elevar a competitividade. Por fim, o dumping ambiental desrespeita as normas ambientais, provocando a baixa qualidade do ambiente com as suas atividades nefastas. O mecanismo de dumping é maioritariamente verificado em países e/ou economias em desenvolvimento o que reflete a necessidade extrema de trabalho em comunidade, para que a partilha de tecnologias limpas e boas práticas produtivas extingam estes pensamentos produtivos (Amaral e França, 2012). Complementarmente, este esforço comunitário parte da redução de hábitos de consumo. Os hábitos individuais de consumo, quando melhorados articuladamente, produzem impactes comuns maiores. Na atualidade, o consumismo introduz no comportamento humano hábitos compulsivos, a diminuição da autocrítica e o sentido de lazer, transmitindo a ideia errada de dever (Mariano, 2012). Dois autores a certo momento observaram que o consumo em excesso faz sobressair as desigualdades de distribuição de bens. Deste efeito resultam conflitos e disputas na sociedade conducentes de problemas sociais e ambientais (Mariano, 2012). Na continuidade é percetível que com a dedicação das comunidades no combate ao elevado consumismo, ao dumping e à contabilidade desequilibrada, os territórios e as suas entidades reforçamse na sustentabilidade económica. 7 1.3 Sustentabilidade Ambiental A crise mundial pode ser explicada pela relação que os Humanos mantiveram com a Terra nos últimos séculos. Uma relação de domínio, de não reconhecimento e da falta de cuidado (Caldeira, 2012). Porém, esta realidade ainda não se distanciou o suficiente dos pensamentos quotidianos. Nos dias atuais, muitos países mantêm a posição de incumprimento na proteção do meio ambiente. A razão principal advém de interesses económicos do país. A imposição de medidas de proteção do meio ambiente implica a perda de competitividade e os estados não se permitem a dimensionar o impacte económico no comércio internacional, logo preferem incumprir (Flores, 2012). É inevitável que o crescimento exclusivamente económico convirja para um colapso. Os recursos naturais tendem a escassear e o aquecimento global ascende, o que orienta o planeta para uma extinção massiva de espécies, inclusive a humana. Como resultado das desmedidas atividades antropogénicas resulta a redução da densidade populacional, do acesso à água, da biodiversidade, do ar de qualidade, entre outros (Flores, 2012). A sustentabilidade ambiental é, assim, um ponto chave no desenvolvimento humano e na implementação de políticas e ações. O seu alcance garante uma exploração ponderada dos recursos naturais e assegura o equilíbrio dos ecossistemas (Arora, 2018). As políticas de sustentabilidade ambiental promovem um meio ambiente seguro e saudável, em maioria para benefício humano. No entanto, são os humanos quem mais contribuem para a destruição do que pretendem proteger. Questões antropogénicas, como a crescente densidade populacional e consequentes atividades humanas, são as maiores preocupações no combate ao consumo desmedido de recursos naturais (Arora, 2018). As Nações Unidas, a certo momento, afirmam que as atividades antropogénicas provocaram a extinção de espécies animais e vegetais a uma taxa 100 vezes maior do que ocorreria naturalmente. Possíveis causas deste cenário são por exemplo a agricultura massiva, a poluição do ar e a produção de resíduos (Arora, 2018). Em 2050, estima-se que 50 % dos solos estejam em condições de seca (Arora, 2018). Essencialmente, estes solos emergem de consequências do aquecimento global, que conduz a solos menos hidratados. Todavia, também os químicos utilizados na agricultura massiva, produzidos em grandes quantidades, levam a uma menor quantidade de nutrientes do solo, contribuindo para a vulnerabilização do mesmo e resultante degradação (Arora, 2019). Como consequência a alimentação emerge a insegurança e a potabilidade da água fica ameaçada pela lixiviação dos químicos agrícolas para os depósitos das águas subterrâneas. 8 Em pejoração alia-se ainda a produção de resíduos. A deposição de resíduos em aterros, e em terrenos inapropriados à deposição, produz um veículo de poluição de meios aquáticos e degradação de solos pelos elevados níveis de lixiviação consequentes. Num horizonte a 30 anos, a produção de resíduos municipais estima-se que atinja valores na ordem dos 27  109 t de resíduos municipais. A cada minuto aumentará a quantidade de resíduos não degradáveis, colocando em questão a segurança da cadeia alimentar. O Great Pacific Garbage Patch é um exemplo claro e assustador das proporções que a produção de resíduos tem vindo a contribuir para o desequilíbrio dos ecossistemas. Este aglomerado é composto por uma grande massa de plásticos que flutuam no Oceano Pacífico com uma área de 16  106 km2 (Arora, 2018). Desde 1970 tem-se vindo a aumentar a produção de plástico. No início da década de 70 a produção era similar a 50  106 t anuais. No ano de 2019 verificou-se um aumento exponencial, registando-se 348  106 t (Arora, 2019). Estes valores refletem indubitavelmente uma fonte de preocupação ambiental, por todas as possibilidades de poluição e degradação que daqui possam advir. No quinto relatório de avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas as maiores causas de gases com efeito de estufa identificadas provem de atividades antropogénicas. Cerca de 2/3 do emitido resulta da queima de combustíveis fósseis, como por exemplo o que ocorre nas indústrias de plástico, e 1/3 da agricultura. O crescente aumento dos gases com efeito de estufa, nomeadamente o CO2, converge para um albedo desequilibrado, logo inevitavelmente um aquecimento global ocorre. Em retoma do apontando até então como grandes preocupações ambientais compreende-se o ciclo envolvido na sustentabilidade ambiental. Quanto maior a temperatura da superfície da Terra, maior a seca dos solos, mais desnutrição, mais riscos na cadeia alimentar, mais atividades de aumento de emissões de GEE, etc. (Arora, 2019). Assim, a sustentabilidade ambiental deve atuar sobre todas as variáveis ambientais. Entre as várias formas de atuação podem destacar-se as estratégicas como: promoção de empregos em produtos verdes; uso de métodos biológicos na resolução dos desequilíbrios; uso de biopesticidas e biofertilizantes, bem como biocombustíveis; produção de bioplásticos e biofiltros e promoção de avanços biotecnológicos na segurança alimentar e energética. É essencial que em primeiro plano as entidades e empresas utilizem pelo menos um sistema de gestão ambiental. A gestão ambiental procura exprimir a razão entre a oferta do meio ambiente e a procura das atividades. Sempre que a razão demonstre um desequilíbrio é imperativo reorganizar o modelo de gestão. 9 O sistema de gestão ambiental fornece à gestão de topo informação que apoia a tomada de decisões, tendo em consideração a avaliação do impacte das atividades no meio ambiente, e vice-versa. Em adição, garantir o cumprimento das obrigações de conformidade, a melhoria do desempenho ambiental, as otimizações de utilização ao longo do ciclo de vida, e ainda a comunicação sobre as temáticas ambiental com os stakeholders , são também matérias a incutir no seio de uma entidade aquando da execução de um sistema de gestão ambiental, segundo afirma a norma EN NP ISO 14001:2015. As entidades públicas e as autoridades locais, pelo role model que desempenham para os seus munícipes, são os principais veículos da promoção da sustentabilidade ambiental. O seu modelo de gestão ambiental compõe uma importante ferramenta de gestão comunitária, pois neste constam os desenvolvimentos, implementações e execuções das políticas de sustentabilidade mais impactantes ambientalmente para a região. Com as políticas desenvolvidas pela gestão ambiental, as entidades e autoridades locais facilitam igualmente a avaliação do risco ambiental que influencia a economia, sociedade e política. Em resultado, identificam-se as necessidades de desempenho ambiental e resiliência na resposta aos problemas ambientais (De Matteis, 2020). Garantidamente, caso o processo de sustentabilidade se desenrole nestas linhas de ações, mais eficiente e impactante serão os efeitos decorrentes. Adicionados os pequenos passos das várias entidades, a melhoria significativa na qualidade planetária repercute-se, e o sucesso do desenvolvimento sustentável concretiza-se. 2. SUSTENTABILIDADE NO CONTEXTO (INTER)NACIONAL Os primeiros sinais de preocupação com a sustentabilidade e desenvolvimento sustentável mundial ocorrem na década de 60. Um notável instituto tecnológico americano apresenta a um clube italiano de debate político, social e ambiental, por via de um relatório científico, as possíveis consequências futuras planetárias decorrentes das ações e idealizações antropogénicas atuais à data. Neste sentido, em 1972 realizou-se a Conferência de Estocolmo. Nesta conferência procuram-se soluções ao exposto no relatório, em especial face às temáticas de poluição aérea e chuvas ácidas. A conferência registou a presença de 113 países e centenas de organizações intergovernamentais e não governamentais (Mariano, 2012). De entre os países presentes Portugal destacou-se como um dos participantes. É neste evento que se iniciou a história de Portugal com a sustentabilidade. 10 A declaração da Conferência de Estocolmo institui o direito aos Estados de explorarem os seus próprios recursos de acordo com a sua política ambiental. Neste sentido, Portugal desenvolveu em 1974 um projeto de lei que viria a traduzir-se nas primeiras Lei de Bases do Ambiente. Com esta documentação o país demonstrou o seu interesse em prosseguir com a preservação ambiental mantendo, contudo, o seu desenvolvimento (APA, 2021c). Ainda assim, as condições estabelecidas em Estocolmo não agradaram a todos os presentes. Divergência de opiniões entre países desenvolvidos e não desenvolvidos, em matéria relativa à recomendação de prescindir de atividades de desenvolvimento pouco promissoras de sustentabilidade, levantaram a necessidade de revisão do determinado (Mariano, 2012). Assim, em 1983, a pedido do Secretário-Geral das Nações Unidas, a Senhora Gro Harlem Brundtland, primeira-ministra da Noruega à data, presidiu a comissão independente que elaborou um relatório sobre ambiente e desenvolvimento – o Relatório de Brundtland, apresentado em 1987. É neste relatório que se redefiniram as questões de desenvolvimento e se afirmou a definição de desenvolvimento sustentável, inalterável até aos dias de hoje. Desenvolvimento sustentável passou então a ser definido como um processo em que se promove a resposta às necessidades atuais sem comprometer a resposta às necessidades futuras (APA, 2021b). Posteriormente, esta definição divulgou-se importante para os princípios instaurados na Conferência do Rio, em 1992. No sentido de reafirmar a Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, impulsionando a continuidade da mesma, desenvolveram-se os 27 princípios. Os princípios apontaram na sua maioria questões sobre preocupações ambientais. No entanto destacou-se também a importância de se lidar com questões sociais como a pobreza, o empoderamento das mulheres, a voz ativa os jovens, o término das guerras e ainda o apoio aos países em desenvolvimento, em virtude de promover o tratamento global das barreiras que não permitam o alcance da sustentabilidade (APA, 2021b). Para além destes princípios foram ainda concretizados mais documentos. De entre esses, a Agenda 21 estabeleceu-se como o documento mor, por expor programas que a sociedade internacional teve de ter em conta para prosseguir com o desenvolvimento sustentável, englobando as suas diversas vertentes. Portugal, em relação à Agenda 21, transmitiu a mensagem a um dos autores consultados, em 2000, de que não exerceria funções para o seu cumprimento enquanto nação. Contudo, o mesmo autor apurou que tal se tenha devido às questões constitucionais que atribuem autonomia às autarquias locais. Desta maneira estas teriam a possibilidade e liberdade de escolha em implementar os 11 referências normativos nos seus territórios, sem ser algo imposto pela legislação nacional (Da Costa, 2000). O contrário veio comprovar-se em 2007. Com a criação da associação atualmente responsável pelas temáticas ambientais em Portugal, desenvolveu-se o Guia Agenda 21 Local. Neste são expostas normas para a implementação da Agenda 21 nos sistemas de sustentabilidade local. Tal ferramenta demonstrou assim o interesse mantido por Portugal em preservar o meio ambiente, a circundante social equilibrada e o bem da economia nacional, instruindo as autarquias em como realizá-lo (Da Costa, 2000). Reforçando o conteúdo infra, já anteriormente tal hipótese formulada pelo autor teria sido corroborada em 1997 com a ratificação de Portugal do Protocolo de Quioto. Anos mais tarde repete-se com a assinatura do Acordo de Paris. Todos estes eventos foram cruciais no combate à poluição e na procura do desenvolvimento ambientalmente mais sustentável. Portugal com a sua participação em diversos eventos com a temática ambiental como assunto principal, espelhou um país atento desde cedo ao combate das problemáticas ambientais. Todavia, não é apenas nas questões de sustentabilidade ambiental internacionais que Portugal tem estado presente de forma assídua. Também as questões sociais e económicas são determinantes, ainda que com um histórico participativo menor e menos impactante. O Social Progress Index é um estudo que avalia num determinado período de tempo a acessibilidade dos cidadãos aos serviços básicos como a educação, nutrição, saúde, entre outros. No Social Progress Index 2018 , Portugal classificou-se como o 24.º país mais socialmente sustentável. Na categoria a que pertence, constituída por países com PIB semelhante, ocupou o 2.º lugar (Delloite, 2021). Em 2020 segundo o mesmo estudo, em termos temporais diferenciados, Portugal alcançou a posição 21.º no ranking. O que lhe atribuiu esta classificação envolveu-se com a boa prestação do país em qualidade ambiental e direitos pessoais. A melhorar, Portugal necessitaria de integrar indicadores associados à educação e inclusão (Renascença, 2020). No ano 2007 foi realçado no jornal The Economist que a economia de Portugal na Europa se destacava de entre os vários países, pelas piores das razões. Desde 2000 que Portugal vinha a ser ultrapassado em termos de PIB per capita por países como a República Checa, Malta, Grécia e Eslovénia, sendo que em 2006 o seu crescimento de PIB representou o mais baixo da Europa (The Economist, 2007). 12 Pelo IMD World Competitiveness Ranking 2020 , Portugal ocupou o lugar de 37.º de país mais competitivo. A análise indutora dos resultados avaliou fatores como o desempenho económico, a eficiência das empresas, as infraestruturas e o Governo. Pela sua mão-de-obra qualificada, custo de oportunidade e estabilidade das infraestruturas Portugal assentou a sua sustentabilidade económica (Expresso, 2020). Em análise geral ao país, observa-se em Portugal um percurso efetivamente demarcado pela presença na resolução de questões de sustentabilidade ambiental e uma baixa atividade de resposta às questões da sustentabilidade social e/ou económica. Porém, Portugal está atento a estas falhas, e por isso foi redigindo constitucionalmente diversas leis e programas que apoiam as vertentes do desenvolvimento sustentável. Vários destes diplomas são aplicáveis aos municípios, e permitem a liberdade municipal de cada município agregar ao que é nacional matérias de interesse sustentável às suas ações quotidianas. Atualmente, várias notícias demonstram o resultado desta agregação que atribui aos municípios portugueses distinções de mérito pelo que implementam. 2.1 Municípios e Sustentabilidade As cidades funcionam como sistemas abertos dinamizados por diversos atores sociais que, em diferenciados estádios temporais e espaciais, interagem. Destas interações resultam realidades díspares em termos morfológicos, demográficos e funcionais (Direção-Geral do Território, 2015). Por base nestas diferenças alicerçam-se as necessidades. Logo, para colmatar o requerido as atividades económicas tendem a instalarem-se nas cidades. Nesse sentido, também a densidade demográfica acresce, pois, a aproximação aos serviços e a maior oferta de empregabilidade revelam elevada importância na decisão de escolha de uma habitação. Traduzindo, as cidades são hoje o palco da maior atividade económica e maior concentração de população. Em consequência, é nas cidades que se concentra uma maior riqueza territorial e um maior potencial de crescimento económico, de inovação, de empregabilidade e competitividade. Associado ao crescimento está um claro investimento. Na última década registou-se investimento principalmente em infraestruturas e na reparação dos seus défices. Todavia, este investimento foi desmedido e produziu uma ocupação urbana excessiva, com problemas de sustentabilidade e eficiência (Direção-Geral do Território, 2015). 13 Em 2050 estima-se que 2/3 da população habite em espaços urbanos. Este facto pode, por conseguinte, aumentar o número de atividades não reguladas em cidades o que acrescenta às cidades um encargo de responsabilidade por problemas ambientais complexos (Barros, 2010). Em acréscimo, divergências sociais, ambientais e económicas existentes em meio urbano, influentes no estado da coesão social e no decréscimo da qualidade de vida acentuam-se. Para que se extingam é inevitável o estabelecimento de políticas orientadas e uma análise frequente aos contextos comunitários (Direção-Geral do Território, 2015). Tal pode ser conseguido pela orientação administrada pelos documentos normativos apresentados em Portugal no ano de 2020. A anteceder cada um destes documentos existe uma base de estudos dos contextos das cidades, que permite a precisão de atuação e efeitos nos respetivos territórios. De entre vários diplomas a Estratégia Nacional para a Educação Ambiental, Cidades Sustentáveis 2020 e o Plano Nacional de Energia e Clima 2030 representam nos próximos anos um papel muito importante na orientação municipal e nacional. Porventura, o acolhimento e aplicação de qualquer um deles não retira aos municípios a liberdade de adquirirem e seguir as normas internacionais de sustentabilidade, como é o caso da Agenda 2030. Estratégia Nacional para a Educação Ambiental Em 1975, na Conferência de Belgrado, redigiu-se a Carta de Belgrado. No seu primeiro parágrafo transcreve-se que: “A nossa geração foi testemunha de um crescimento económico e progresso tecnológico sem precedentes, os quais (…), tiveram, em contrapartida, repercussões nefastas sobre a sociedade e o ambiente. A desigualdade aumenta entre ricos e pobres, entre nações e mesmo dentro de cada nação, e é manifesto que, em certos pontos, o ambiente físico se degrada cada vez mais à escala mundial. (…)”. É percetível, pelo excerto transcrito, uma ligação direta entre a sustentabilidade ambiental e a sustentabilidade social. Não se verificando condições sociais justas, torna-se irreal desejar condições ambientais equilibradas. Qualquer ser humano que sofra de escassez de bens essenciais como a saúde e a alimentação não tenderá a preservar pelo bem ambiental Neste sentido, a Conferência de Belgrado manifestou a importância da educação ambiental como uma ferramenta para contrariar o identificado anteriormente. A educação ambiental deve considerar o ambiente como a globalidade ecológica, política, económica, tecnológica, social, legislativa e cultural. Tendo como referência esta, e outras informações internacionais sobre a educação ambiental, Portugal desenhou, com base na sua cultura, a Estratégia Nacional para a Educação Ambiental. Esta estratégia engloba 16 medidas distribuídas por 3 objetivos estratégicos: 1) Educação Ambiental mais transversal; 2) 14 Educação Ambiental mais aberta e; 3) Educação Ambiental mais participada. Os seus pilares centrais são descarbonizar a sociedade, tornar a economia circular e valorizar o território. De entre os seus 5 princípios, destaca-se o princípio 4 – Educar para a sustentabilidade. Este princípio reflete como a educação ambiental contribui para a sustentabilidade geral. Por incrementação de processos duráveis entre as várias forças sociais e económicas, conjugado com a criação de valores e políticas aplicáveis às ações diárias, individual ou coletivamente, dá-se o equilíbrio da balança social, ambiental e económica. Portugal concretizou nesse diploma a ligação entre os vários eixos sustentáveis e estabeleceu assim a estratégia que as alcança de forma unitária (APA, 2021c). Cidades Sustentáveis 2020 Para tratamento dos problemas associados à crescente atividade económica e à exponencial densidade populacional nas cidades, surge a emergência de gerir mais eficientemente os recursos territoriais. Os municípios necessitam de serem mais resilientes e adaptativos às consequências futuras das ações atuais. Para tal, agir desde já com a promoção de um desenvolvimento territorial mais sustentável e inteligente é fulcral. Nesta sequência foi disponibilizado aos municípios normas para a sustentabilidade urbana. Convergem temas de desenvolvimento económico, inclusão social e educação, no documento Cidades Sustentáveis 2020, normativo para os municípios portugueses. É um documento escrito sob 4 eixos estratégicos, designadamente: 1) Inteligência e Competitividade; 2) Sustentabilidade e Eficiência; 3) Inclusão e Capital Humano e; 4) Territorialização e Governança Com a atuação nestes eixos o documento projeta cidades mais justas, resilientes, conectadas, saudáveis, inclusivas e prósperas. Para mesurar o seu objetivo, foi desenvolvido um Índice de Sustentabilidade Urbana (ISU), que permite categorizar as cidades em termos sustentáveis. Dos resultados constrói-se um quadro de benchmarking dinâmico. O uso deste índice por parte das cidades aufere-lhes a possibilidade de criarem indicadores consistentes, integrar dados estatísticos comparativos e resultantes de fontes variadas, do mesmo modo que lhes perceciona em quais áreas devem depositar mais atenção.Do cumprimento das normas neste documento, as cidades permitem-se a atingir mais celeremente a sua sustentabilidade global, e a nível nacional o processo decorre de forma homogénea (Cavaco et al. , 2015). Plano Nacional de Energia e Clima 2030 Como indicado na Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de julho, que aprova o Plano Nacional de Energia e Clima 2030, a Comissão Europeia, tendo em vista o cumprimento do 15 Acordo de Paris e, simultaneamente, salvaguardando o crescimento económico e a criação de emprego, criou uma série de pacotes estratégicos que visam dar resposta às diferentes áreas. De entre os demais destacam-se o Pacote Energia Clima 2030, o Pacote Europa em Movimento e o Pacote Energia Limpa para todos os Europeus, que têm como objetivo promover a transição energética entre 2021 e 2030. Da concretização do Pacote Energia Limpa para todos os Europeus, resultou o Regulamento da Governação da União da Energia e da Ação Climática. Este provisiona nos EstadosMembros a apresentação de um Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC) para o horizonte 2021 a 2030. O plano deve descrever um conjunto de metas, objetivos e respetivas políticas e medidas em matéria de descarbonização, emissões de GEE, energias renováveis, eficiência energética, mercado interno e investigação, inovação e competitividade e ainda uma abordagem clara para o alcance das metas e objetivos definidos, a serem revistos em 2023. Assim, para que o PNEC descreva uma caracterização da situação existente em Portugal em matéria de Energia e Clima, o documento decorre em função das cinco dimensões previstas no Regulamento: 1) Descarbonização; 2) Eficiência Energética; 3) Segurança Energética; 4) Mercado interno da energia e investigação; e 5) Competitividade. A aplicação das orientações nacionais deste documento conduz as cidades a uma rota sustentável e ambientalmente mais equilibrada, do mesmo modo que contribui para a Agenda 2030 e os seus objetivos, nomeadamente o ODS 7 e o ODS 11. 2.1.1 Município de Esposende e Sustentabilidade A Norte, na região minhota, localiza-se o município de Esposende, o único concelho litoral do distrito de Braga. Ocupa um território de 95 km2 composto por 9 freguesias nomeadamente Antas, Forjães, Vila Chã, Gemeses, União de Freguesias de Belinho e Mar, União de Freguesias Esposende, Marinhas e Gandra, União de Freguesias de Apúlia e Fão e União de Freguesias Fonte Boa e Rio Tinto, totalizando 35 mil habitantes. Na Época Balnear pode chegar aos 90 mil habitantes (Manual de Gestão, 2018). É um território atravessado pelos Rios Neiva e Cávado, limitado a norte por Viana de Castelo, a sul pela Póvoa de Varzim e a nascente por Barcelos. Tem como principais atividades económicas a agricultura, a pecuária e os serviços turísticos (Manual de Gestão, 2018). A principal função do município é servir a sua comunidade e como tal, objetiva prestar serviço público de qualidade, através da missão de satisfazer as necessidades dos munícipes, proporcionando-lhes qualidade de vida. Para isso, implementa na gestão interna e nos serviços ao munícipe os pilares que compõem a Política de Gestão do município, nomeadamente: 1) Serviços de qualidade; 2) Segurança 22 •Porquêreportar informaçãonão financeira? 1.Motivação •Paraquema informaçãodeve serreportada? 2.PúblicoAlvo •Ondeéquedeve serreportada? 3.Plataforma •Queinformação deveser reportada? 4.Conteúdo •Comoa informaçãodeve serpreparadae apresentada? 5.Referencial Na preparação dos relatórios de sustentabilidade devem ser asseguradas as respostas às seguintes questões, ordenadamente, expressas na figura 5. É sobre estas que o documento deve incidir e ser redigido. Nem sempre o processo de reposta a estas questões é simples. Há barreiras que surgem à sua redação, e atuam como fator limitante ou anulador do processo. Num estudo desenvolvido em 2014, diversas organizações do setor público identificaram o método de recolha de informação e o suporte da gestão e dos líderes do processo de desenvolvimento de um relatório de sustentabilidade como barreiras. Igualmente, a comunicação e integração das sugestões dos stakeholders , tal como a dificuldade de identificação de indicadores GRI e a necessidade de múltiplas fontes de informação foram também barreiras ao processo para estas entidades (Domingues et al ., 2017). Para reverter o exposto, o relatório de sustentabilidade deve ser desenvolvido por uma equipa composta por os especialistas das áreas que tratam os dados relativos aos temas a integrar no relatório de sustentabilidade e deve ser do conhecimento integral de todas as pessoas que compõe a entidade. Trabalho de equipa e a formação na área da sustentabilidade são os meios eficazes no quebrar de barreiras e no aumento da eficiência do processo (Domingues et al ., 2017). Considerando os processos bem-sucedidos de desenvolvimento de um relatório de sustentabilidade, 53 % das organizações públicas apuradas no estudo de 2014 afirmaram que há promoção de grandes mudanças em pequenas partes da entidade, que em suma, refletem numa mudança generalizada (Domingues et al ., 2017). De entre várias mudanças pode-se destacar o benefício de aglomerar a informação de aspetos sustentáveis; melhoria na comunicação e relação com os stakeholders ; promoção de esforços na Figura 5. Esquematização do processo preparatório à redação de um relatório de sustentabilidade (Adaptado de: WBCSD, 2019a). 23 entidade para uma sociedade mais sustentável; informação redigida num único documento; e promoção de melhoria contínua (Domingues et al ., 2017). Portanto, em síntese, o relatório de sustentabilidade apresenta elevada importância porque funciona como um ponto de partida para a mudança sustentável. Por ser um modo simples de comunicação com os stakeholders , melhora as relações. Desta melhoria pode ainda resultar influência e conduzir os parceiros a tornarem-se mais sustentáveis. Em adição, contribui-se assim, com pequenos passos, para uma economia mais sustentável e vantajosa social e ambientalmente. 4.2 Tendências internacionais e nacionais Num estudo publicado em 2014, cuja análise pretendia avaliar as tendências de reporte em relatórios não financeiros em organizações públicas num período de tempo compreendido entre 2001 e 2014, verificou-se que cerca de 114 organizações públicas mundialmente publicaram pelo menos um relatório de sustentabilidade. De entre estas, 52 % pertenciam à Europa tendo sido esta parte do planeta até à data do estudo considerada a maior responsável pela publicação de relatórios financeiros (Domingues et al. , 2017). Anos mais tarde, em 2017 esta responsabilidade foi transferida para a América que se responsabilizava por 83 % das publicações (KPMG, 2017). A maior parte dos relatórios analisados no estudo confessam-se serem desenvolvidos por um único departamento, normalmente o departamento da responsabilidade social ou o departamento relacionado com assuntos ambientais. Todavia o processo deve ser desenvolvido por uma equipa multidisciplinar, para que os assuntos sejam analisados e tratados pelos especialistas e responsáveis das áreas a que se referem. Com a distribuição de temas provoca-se uma obtenção de informações mais eficaz e célere, significativa para o sucesso do processo (Domingues et al. , 2017). Os principais vetores conducentes à produção do relatório, apontadas no mesmo estudo de 2014, provem maioritariamente de motivações internas. Tendencialmente está a diminuir a pressão externa que se sente na produção do primeiro relatório (Domingues et al ., 2017). Talvez por esta motivação, e pelas mudanças observadas pela execução dos mesmos, se verifica uma tendência na publicação de relatórios não financeiros ascendente. Mundialmente no ano de 2018 registou-se cerca de 11000 publicações, das quais 90 partiram de Portugal. Nacionalmente o máximo de relatórios de sustentabilidade publicados ocorreu em 2014 e em 2016 com aproximadamente 115 publicações. Ao contrário da tendência mundial Portugal promoveu um decréscimo de publicações. Mas esta não foi a única tendência que baixou. Em 2016, os relatórios provenientes de vilas, cidades e 24 regiões globalmente registavam 56 publicações, no entanto 2 anos mais tarde registavam apenas 7 (Corporate Register, 2020). Estas últimas duas constatações parecem boicotar a execução do presente trabalho, no entanto, com a crescente preocupação com a Agenda 2030 conduz-se a um aumento progressivo de publicações, contrariando estas tendências. A prova disto é que em 2020, as agências governamentais publicaram em suma do globo 400 relatórios não financeiros (GRI, 2020). Os relatórios de sustentabilidade, nas tendências globais analisadas em 2019, contiveram entre 51 a 100 páginas e seguiram na sua maioria o referencial GRI, opção Core . Cerca de metade intitularam-se de ‘Relatório de Sustentabilidade’ e foram revistos por uma entidade externa à entidade produtora do documento (WBCSD, 2019b). Há uma tendência crescente em produzir relatórios integrados que representam uma nova forma de reportar num único documento a informação financeira e não financeira. Esta nova interpretação de reporte acrescenta diversas vantagens nomeadamente a facilidade e simplicidade de comunicar com os stakeholders ; visibilidade dos conteúdos não financeiros; nova possibilidade para traçar novas estratégias económicas, para a mudança a curto e longo prazo; e ainda produção de impactes positivos social e ambientalmente (Montecalvo et al. , 2018). Para as entidades que produzem pela primeira vez um relatório não financeiro é desaconselhável a introdução deste conceito de publicação, pela complexidade da materialidade associada, conforme o aconselhamento facultado na formação presenciada sobre os relatórios sustentáveis. A produção de relatórios de sustentabilidade e/ou relatórios integrados não têm carácter de obrigatoriedade. Porém há países que o fazem como o Reino Unido, devido à sua lei das empresas de 2006 que exige às empresas, distintas da denominação de pequenas empresas, a produção de uma revisão de negócio na qual devem descrever as questões ambientais e sociais, associadas aos direitos humanos e condições de empregabilidade, bem como as matérias que dizem respeito à anticorrupção e anti-suborno (legislation.gov.uk, 2020). É por esta razão que no estudo Carrots and Sticks 2020, se destacou o Reino Unido como o país onde se prevê o maior número de relatórios, contabilizando-se cerca de 22 no ano de 2020. Em comparação com Portugal, o Reino Unido produziu 50 % mais Relatórios de sustentabilidade (GRI, 2020). Ainda não se perceciona se a obrigatoriedade de publicação de relatórios de sustentabilidade será a melhor forma de alcançar a sustentabilidade. Contudo, entende-se que os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável têm vindo a ser uma força motriz para a publicação dos mesmos. 25 Globalmente, mais de 250 relatórios de sustentabilidade foram reportados com enfoque no ODS 12 – Consumo e Produção Sustentável –, e cerca de 250 focaram no ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes (GRI, 2020). Há com certeza uma tendência crescente na publicação de relatórios de sustentabilidade. A sociedade espera continuamente, e em conjunto, caminhar para a sustentabilidade, logo haverá necessidade de comunicar o que tem sido feito nesse sentido, em resposta a estes desafios presentes nos ODS 12 e ODS 16, mas também nos restantes ODS e seus desafios sustentáveis, tendo as cidades um papel fulcral nestas comunicações. 5. GLOBAL REPORT INITIATIVE (GRI) A Global Reporting Intiative (GRI) é uma organização internacional independente, pioneira em fornecer normas para reportar sustentabilidade (Calvinho, 2019). Nasce em 1997 com o propósito de ajudar as empresas, e entidades governamentais, a compreenderem e comunicarem o seu impacte nas várias dimensões que afetam a sustentabilidade, positiva ou negativamente (GRI, 2021b). Para isso desenvolveu um conjunto de normas para redigir relatórios de sustentabilidade. Atualmente as suas normas são consideradas as melhores práticas de reporte económico, social e ambiental. Várias entidades internacionais de elevada importância para as matérias sociais e económicas desde 2006 afirmam as normas GRI como uma ferramenta fulcral na garantia da transparência e do compromisso das organizações para com a responsabilidade social (Calvinho, 2019). Hoje 87 % dos relatórios não financeiros utilizam referenciais GRI (WBCSD, 2019). As normas são disponibilizadas gratuitamente. Foram produzidas por uma equipa multistakeholders , para garantia da globalização (Calvinho, 2019), e consultadas por 1300 utilizadores da versão portuguesa desde 2016 (GRI, 2021a). São designadas por GRI Standards . A obrigatoriedade de uso aplica-se a relatórios produzidos desde julho de 2018 (Calvinho, 2019). As GRI Standards dividem-se, conforme demonstra a figura 6, em GRI 100 – Normas Universais, GRI 200 – Normas Económicas, GRI 300 – Normas Ambientais e, GRI 400 – Normas Sociais (Calvinho, 2019). 26 Normas universais GRI101 Pontodepartidaparao usodoGRI GRI102 Contextodaentidade GRI103 Descriçãosobreagestão paracadatópicomaterial Normas especificas GRI200 Respostaaindicadores relativosaeconomia GRI300 Respostaaindicadores relativosaoambiente GRI400 Respostaaindicadores relativosaosocial Figura 6. Categorias do GRI (Adaptado de: Calvinho, 2019). O primeiro módulo divide-se em GRI 101: Foundation , GRI 102: General Disclosures e GRI 103: Managment Approach . O GRI 101: Foundation estabelece os 10 princípios elementares para assegurar a transparência no reporte, bem como permite a comparação entre entidades de diferentes setores. Dos 10 princípios, 5 aplicam-se ao conteúdo do reporte e 5 associam-se à qualidade do reporte. No GRI 102: General Disclosures orienta-se a redação no sentido da apresentação de informações relevantes para a identificação da empresa e que possam ter interesse para as partes interessadas. Neste sub módulo requer-se que a entidade que produz o relatório indique que opção da GRI optou – Core ou Comphreensive –. Por fim, no GRI 103: Managment Approach pretende-se que a organização forneça informações sobre como gere os tópicos materiais definidos, tendo em conta as áreas económicas, sociais e ambientais da questão (Calvinho, 2019). A GRI apresenta duas formas possíveis de se utilizar na produção de um relatório de sustentabilidade, nomeadamente a opção Core ou a opção Comphreensive . Na opção Core o relatório deve conter apenas as informações mínimas necessárias a ser compreensível de que entidade se trata, qual a sua natureza, quais os seus tópicos de mais relevo tal como os seus impactesneste e o modo de gestão dos mesmos (Calvinho, 2019). Obrigatoriamente, conforme o afirmado na formação da BCSD sobre relatórios não financeiros, através desta opção, o relatório deve apresentar resposta a todos os tópicos do sub módulo 101 e alguns do sub módulo 102, nomeadamente os que constam entre 102-1 e 10214, entre 102-40 e 102-56 e os tópicos 102-16 e 102-18. Na opção Comphreensive para além do requisitado na opção Core , é ainda imposta a divulgação da estratégia da organização, a sua ética e 27 integridade, tal como a sua governança. De uma forma mais abrangente a opção Comphreensive exige ainda que sejam relatados os impactes e as divulgações específicas para cada tópico material que definirem. Assim, há nesta opção a necessidade de responder a todos os tópicos dos sub módulos, exceto se não se aplicarem às suas atividades (Calvinho, 2019). Num relatório preparado de acordo com os GRI Standards deve constar sempre um índice de conteúdo GRI, com o número da página do relatório na qual surge a resposta à norma (Formação BCSD). Este foi um requisito tido em consideração pelo município de Esposende. Foi produzido este índice perspicazmente pela articulação do requerido com as restantes respostas aos seus indicadores. Ao redor do globo este referencial tem vindo a ser cada vez mais utilizado. No ano de 2017, 450 agências públicas relataram o seu relatório de sustentabilidade recorrendo ao referencial GRI. Em representatividade cerca de 50 cidades mundiais incutiram as normas GRI nos relatórios que partiram de si ou das entidades do seu território (Niemann e Hoppe, 2017). Esposende perspetiva igualmente pertencer a esse grupo e, por isso, adquiriu este como o seu referencial de reporte não financeiro. 6. TRABALHO DESENVOLVIDO 6.1 Fase Pré-Estágio Curricular O município de Esposende, como se observa no disposto no capítulo 2, tem vindo a adotar e a aplicar políticas e projetos que perseguem a sustentabilidade. Em paralelo consigo, também as empresas municipais e entidades locais do concelho de Esposende. Notoriamente se retrata um território atento ao desenvolvimento sustentável e as vantagens a advir. Nesse sentido houve um planeamento prévio, no período que antecede a elaboração do estágio curricular, que antevê um futuro sustentável. Primariamente a Câmara Municipal de Esposende identificou a necessidade de uma estratégia. Era importante perante o contexto atual delinear os pontos chave e prioritários de atuação. Perpetuar esta ação permite aplicar políticas e projetos devolutos e aplicados à concretização deste projeto de forma mais organizada. Assim, na fase que antecede este estágio curricular, o município desenvolveu uma estratégia orientada para 5 vetores: 1) Alterações Climáticas; 2) Economia Circular; 3) Proteção Civil; 4) Mobilidade; e 5) Gestão, Monitorização e Comunicação. Cada vetor foi depois ramificado, como demonstra a figura 7 por várias etapas. O vetor 1 é composto por 2 etapas, o 2 compõe-se com 3 etapas, o 3 é definido com uma etapa, ao 4 é-lhe atribuído uma etapa também e, por fim, ao 5 são entregues 3 etapas. 28 Figura 7. Esquematização da estratégia municipal para a sustentabilidade territorial. No primeiro vetor perspetiva-se uma revisão ao pacto dos autarcas e respetivo plano de ação para a energia sustentável e clima de modo a delinearem-se ações objetivas a serem concretizadas pelo município. Nesta sequência o município articulava com maior acessibilidade a realização da estratégia municipal de adaptação às alterações climáticas. No vetor número 2, desenvolver um plano de ação municipal para a economia circular surge como principal objetivo. Em paralelo rever a circularidade dos eventos e compras públicas seria um primeiro passo que melhoraria o processo de alcance de um plano municipal em termos de circularidade da economia. No terceiro vetor da estratégia a revisão do plano municipal de emergência de proteção civil seria a tarefa que preencheria a concretização do vetor. Em similaridade, também o vetor 4 teria apenas um passo que o concluiria, sendo esse passo a elaboração de um plano municipal para a mobilidade sustentável. Por fim, no vetor 5 tem-se como principal alcance um relatório de sustentabilidade que faculte a transparência na comunicação com os stakeholders e auxilie o processo de tomada de decisão da gestão de topo. Em simultâneo avaliar e monitorizar as atividades municipais como resposta aos ODS, e ainda desenvolver um sistema de gestão ambiental municipal, seriam tarefas a serem desenvolvidas para o absoluto alcance deste vetor. O município iniciou o trabalho colecionando informações de resposta à estratégia. Como resultado foi composta uma base de dados com documentos coletados auxiliares e fundamentais à concretização dos vetores. Por decisão do município a concretização desta estratégia iniciar-se-ia no vetor 5. Assim, 1.Alterações Climáticas 1.1.Estratégia Municipalde Adaptaççãoàs AlteraçõesClimáticas 1.2.Pactodos Autarcaserespectivo PlanodeAção 2.Economia Circular 2.1.Planodeação municipalparaa economiacircular 2.2.Compraspúblicas circulares 2.3.Circularidadena organizaçãodos eventos 3.ProteçãoCivil 3.1.Revisãodoplano municipalde emergênciade proteçãocivil 4.Mobilidade 4.1.Planomunicipal demobilidade sustentável 5.Gestão, Monitorizaçãoe Comunicação 5.1.Sistemade gestãoambiental municipal 5.2.Relatóriode sustentabilidade municipal 5.3.Atividades municipaise contributoparaos ODS 29 de entre os dados agrupados, os documentos com informação propensa à identificação de indicadores de resposta a Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e relatórios de sustentabilidade com informações sobre os ODS foram os mais relevantes para este início. Na análise dos documentos recolhidos, houve a identificação de indicadores de sustentabilidade correspondente a outras entidades municipais que se adequariam ao contexto municipal de Esposende. No entanto, haviam alguns outros indicadores que respondiam diretamente aos ODS, em outras documentações, que a Câmara Municipal de Esposende instituiu responder, e por isso foram adaptados ao contexto municipal à data. Formou-se um grupo de trabalho do município de Esposende que iniciou então o processo de criação e seleção de indicadores de resposta aos ODS. Para organização do que colecionaram e selecionaram desenvolveu-se um Excel. A estrutura primordial compunha-se com 10 colunas como podemos observar o exemplo da tabela 1. Na primeira coluna identifica-se o ODS a que corresponde o indicador descrito na linha, e na segunda coluna explicita-se o então indicador. Nas colunas seguintes de referências pretendem-se averiguar os valores do município para esses anos, porém nas referências regionais e nacionais é mencionado apenas o valor correspondente ao ano de 2019, por ser o ano transato àquele em que o relatório de sustentabilidade iria previsivelmente incidir. Por exemplo, caso o relatório fosse redigido no ano de 2021, com base na monotorização decorrida no ano de 2020, então todas as referências seriam relativas ao ano seguinte ao expresso no exemplo da tabela 1, isto é 2018, 2019 e 2020, e as referências regionais e nacionais seriam de 2020. Na coluna relativa à fonte de informação nomeia-se a base de dados estatística que forneceu a informação descrita na linha e, na coluna do responsável identifica-se o responsável por monitorizar ou identificar informação de resposta ao indicador. Por fim na meta expressa-se o alvo definido pelo município e ao qual responde o indicador descrito e monitorizado na linha. Tabela 1. Estrutura inicial do Excel de indicadores de resposta aos ODS Referência ODS Indicadores 2017 2018 2019 1 Indicadora 1 Indicadora 1 Indicadora 2 Indicadorb 2 Indicadorb 2 Indicadorb 2 Indicadorb 3 Indicadorc 3 Indicadorc 3 Indicadorc DesempenhoMunicipal Regional Nacional Fontedeinformação Responsável Meta 30 Na primeira versão deste documento estavam identificados cerca de 95 indicadores de sustentabilidade no global. Alguns dos ODS não tinham nenhum indicador atribuído. Como resultado principal do quinto vetor da estratégia ansiava-se o alcance do relatório de sustentabilidade. Para esse efeito, a Câmara Municipal de Esposende reuniu com uma entidade dedicada à temática. Algum tempo depois o município possuía uma proposta de relatório de sustentabilidade estruturado pelo seguinte índice.  Sobre o Relatório (Capítulo 0);  Mensagem do Presidente (Capítulo 1);  Esposende em Números (Capítulo 2);  Caracterização Socioeconómica e Ambiental do Território (Capítulo 3);  Município de Esposende (Capítulo 4); o Missão, visão, valores; o Estrutura Organizacional; o Empresas municipais e entidades participadas; o Estratégia; o Sistemas de Gestão; o Trabalhadores; o Iniciativas e Projetos; o Envolvimento com as Partes Interessadas;  Compromisso com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Capítulo 5);  Sustentabilidade no Município de Esposende (Capítulo 6); o Dimensão Económica; o Dimensão Ambiental; o Dimensão Social;  Anexos (Capítulo 7); o Tabela GRI; o Glossário e Critérios de Cálculo. No capítulo 0 é pretendida a contextualização do documento. Para isso torna-se relevante introduzir e explicar o termo sustentabilidade, tal como a importância do desenvolvimento sustentável para o território. Disposta esta informação, indicar ainda nesta secção o que será abordado no documento. No capítulo seguinte reforça-se a mensagem iniciada no capítulo anterior. O senhor Presidente, como líder do território, ao expressar o seu parecer sobre a temática, motiva para o trabalho comum e à validação da importância do desenvolvimento sustentável. A terceira secção, representada pelo capítulo 2, realça os números mais relevantes para o município na sua caracterização sustentável. Podem ser incluídos nesta secção os números de atividades ocorridas sobre a temática da sustentabilidade, os valores económicos e financeiros alcançados pelo município, as quantificações demográficas, entre outros. 31 O capítulo 3, como o próprio título indica, caracteriza o contexto socioeconómico do território. Questões de empregabilidade e desempenho económico do município são exemplos de tópicos a apontar neste capítulo. No capítulo 4 há uma identificação da entidade. Por este capítulo pretende-se facultar aos stakeholders informações sobre como a entidade labora, como se organiza e que objetivos pretendem alcançar em equipa. Tais informações são cruciais ao desenvolvimento de transparência entre os stakeholders e entidade. Como o documento decorre da abordagem dos ODS da Agenda 2030 é também fundamental que as partes interessadas possuam conhecimento do que se trata. Nesse sentido, surge o capítulo 5. Neste encontra-se informação sobre a Agenda 2030 e seus respetivos ODS, sucintamente, da mesma forma que se expressa como decorre o compromisso do município com os ODS. Em virtude da demonstração desse compromisso afirmado, o capítulo 6 concretiza a descrição das ações que colocam em prática o compromisso com a Agenda 2030. Como observado no índice, este capítulo não aborda o quarto eixo da sustentabilidade – a cultura. Tal constatação pode advir de uma possível escolha do município em apenas debruçar a questão da sustentabilidade nos seus três eixos mais comuns ou surge ainda de uma sugestão da entidade contratada para o desenvolvimento da proposta. Por fim, no capítulo 7 responde-se a um critério obrigatório do referencial de reporte escolhido – a tabela GRI, e faculta-se informação sobre os cálculos utilizados para a normalização dos indicadores, uma vez que estes podem ter unidades divergentes e precisam de ser comparadas. Também a indicação de como o cálculo do Índice de Sustentabilidade Municipal decorre pode ser incluída nesta secção. Esta proposta, segundo as normas do referencial de reporte escolhido, responde parcialmente às obrigatoriedades do imposto pelo mesmo, ficando aquém em alguns pontos fulcrais. Assim, este trabalho estaria, à priori, pronto a ser concretizado após recolha das informações que compunham o seu conteúdo. Porém, havia documentos auxiliares ainda a serem redigidos e devido às problemáticas pandémicas, que abalaram o território nacional e municipal, o processo desacelerou. No entanto, o seu grau de prioridade e urgência não decresceu. Para colmatar esta necessidade e dar continuidade ao trabalho iniciado, desenvolveu-se o estágio curricular condutor do presente documento redigido. 38 termos de obrigatoriedades no relatório, porém não deixa de ser bastante completa, porque fornece aos stakeholders informações base de elevada relevância. Para início das tarefas requeridas pelo referencial, desenvolveu-se o documento Excel ‘Indicadores GRI’. O documento fragmenta-se em 10 colunas, como se pode observar na tabela 4. Nas primeiras 5 colunas fragmentam-se as normas GRI. Na primeira coluna coloca-se o número da norma, seguindo-se na coluna 2 a indicação da área da sustentabilidade a que se aplica. No caso do exemplo expresso na tabela 4, verifica-se a norma GRI associada à economia. De seguida indica-se o módulo e a matéria que aborda esse mesmo módulo, nas colunas 3 e 4 respetivamente. Na coluna 5 numera-se o indicador do módulo e na coluna 6 descreve-se o indicador do GRI, por transposição exata do que consta na norma. Na coluna 7 indica-se que indicador de ODS poderá responder ao indicador do GRI, mencionando imediatamente a seguir, na coluna 8, o tópico material a que se associa o indicador de ODS. Esta menção é importante para conseguir posteriormente identificar a ligação do indicador GRI e o tópico material, sem necessidade de filtragem da norma. Na coluna 9 especificamos por descrição quais os indicadores de ODS que respondem ao indicador GRI. Podem existir vários indicadores de ODS a responder a um só indicador GRI e, o mesmo indicador de ODS pode repetir-se em vários indicadores GRI, do mesmo ou de um distinto módulo. Como a norma requer, no final da tabela é ainda acrescentada uma coluna que especifica em que secção do relatório de sustentabilidade se encontrará a informação que responde aos indicadores interrelacionados. Em semelhança com o apresentado no Excel dos indicadores de ODS, neste documento cada folha corresponde a um módulo do GRI. As normas universais são a única exceção, porque todas são expostas numa só folha de Excel. Como estas normas abordam informações gerais da entidade, para facilitar o processo de consulta de dados relativos à entidade, unificou-se esta informação numa só página. Nas primeiras 5 colunas foi ainda aplicado um filtro para que aquando da redação do relatório de sustentabilidade seja possível consultar de forma isolada a norma ou o módulo a dar resposta. No relatório de sustentabilidade pretende-se espelhar essencialmente os resultados da monitorização dos indicadores de ODS e consequentes efeitos nas metas municipais delineadas, em virtude de transparecer as contribuições do município para a Agenda 2030. Porém, há também indicadores do GRI com obrigatoriedade de resposta que têm de ser exposto no relatório de sustentabilidade. Assim este documento apresenta uma função muito relevante: realiza o match entre os indicadores GRI e ODS. Sem esta interconexão o processo de redação do relatório de sustentabilidade correria o risco de duplicar a informação, tornar-se desorganizado e ser mais complexo. Com este documento 39 conseguimos organizar a informação para redação do relatório de sustentabilidade e compreender que há indicadores de ODS que respondem diretamente aos indicadores de GRI. Tabela 4. Estrutura exemplo da folha do documento Excel correspondente ao GRI 200 Na opção Core , não é verificada a obrigatoriedade de resposta a referenciais GRI específicos, como GRI 200, GRI 300 e GRI 400. O que é requerido à entidade com esta opção é que responda apenas aos tópicos das normas 101 e alguns da 102, como é o caso dos que se encontram entre 102-1 e 102-14, entre 102-40 e 102-56 e ainda o 102-16 e 102-18. No entanto, é fortemente recomendado que se respondam aos específicos para complementaridade e enriquecimento do relatório. Uma vez que da interconexão de indicadores, GRI e ODS, percebeu-se que a Câmara Municipal de Esposende possui resposta a indicadores GRI específicos, decidiu-se promover a resposta aos mesmos. O relatório de sustentabilidade da Câmara Municipal de Esposende atraca assim a sua resposta a todas as normas do GRI. Por fim, este documento, para além das diversas vantagens e importância que apresenta para a redação do relatório de sustentabilidade, ele próprio responde a um requisito GRI. Adicionada à obrigatoriedade aplicada à resposta aos indicadores GRI pela opção Core , é também exigido que no relatório de sustentabilidade se expresse o uso do referencial GRI, bem como exista uma tabela síntese do GRI. Esta tabela deve identificar os indicadores do GRI respondidos, e em cada indicador deve haver uma hiperligação para as secções do relatório onde essa resposta se exibe. Este documento compõe Módulo Descrição Especificação Descrição Numeração 8T1 ‐Indicador1; ‐Indicador2. Capítuloa 9 T2 ‐Indicador3. Capítuloa 200 Economia 201 Desempenho Económico 2 Implicaçõesfinanceiraseoutrosriscose oportunidadesdecorrentesdasalterações climáticas 13 T3 ‐Indicador4; ‐Indicador5; ‐Indicador6. Capítulob 200 Economia 201 Desempenho Económico 3 Obrigaçõesdefinidasparaosplanosde benefíciosdostrabalhadoreseoutrosplanosde reforma Capítuloa 200 Economia 201 Desempenho Económico 4 AssistênciafinanceiradoEstado 8 T4 ‐Indicador7. Capítuloc 200 Economia 202 Presençano mercadodetrabalho 1Variaçãodaproporçãodosalárioàentrada,por género,comparadocomosaláriomínimolocal 5T5 ‐Indicador8; ‐Indicador9. Capítuloa 200 Economia 202 Presençano mercadodetrabalho 2Proporçãodegestoresseniorescontratadosna comunidadelocal 8 T5 ‐Indicador10. Capítulod 9T6 ‐Indicador7; ‐Indicador11. Capítuloe 11 T6 ‐Indicador12. Capítuloe 200 Economia 203 Impactes Económicos Indiretos 2 Impacteseconómicosindiretossignificativos 9 T7 ‐Indicador13. Capítulob 200 Economia 204 PraticasdeAquisição 1 Proporçãodecustoscomosfornecedoreslocais 8 T8 ‐Indicador10. Capítulod 200 Economia 205 Anticorrupção 1 Atividadesanalisadasquantoaosriscos relacionadoscomcorrupção 16 T9 ‐Indicador14. Capítulof 200 Economia 205 Anticorrupção 2 Comunicaçãoeformaçãosobrepolíticase procedimentosanticorrupção 16 T10 ‐Indicador15. Capítulof 200 Economia 205 Anticorrupção 3 Episódiosconfirmadosdecorrupçãoeações desenvolvidas 16 T9 ‐Indicador14. Capítulof 200 Economia 206 Comportamento anticoncorrêncial 1 Açõeslegaisparacomportamentosanti concorrenciais,anti‐trust epráticas monopolistas 16 T11 ‐Indicador16. Capítulof SecçãodoRelatório 200 Economia 203 Impactes Económicos Indiretos 1 Investimentoseminfraestruturaseserviços 200 Economia 201 Desempenho Económico 1 Valoreconómicodiretogeradoedistribuído GRI EspecificaçãodoGRI IndicadoresGRI ODS TópicosMateriais IndicadorODS 40 assim uma parte integrante e obrigatória do relatório, a qual por já se encontrar preenchida, no momento da redação do relatório é apenas transferida para o documento final. A par da extrema importância do documento ‘indicadores de ODS’, este documento é igualmente importantíssimo para o sucesso do relatório de sustentabilidade. É deste documento que partem as linhas de orientação para a redação do relatório e evitam-se ambiguidades e complexidade do processo. 6.2.3 Fichas dos ODS e Monitorização dos ODS O desenvolvimento e aplicação da estratégia para a sustentabilidade, definida pelo município, vai produzir efeitos positivos no território, quer seja de forma direta ou indireta. Tais efeitos vão também provocar alterações na vida dos que habitam no concelho. Deste modo, é imprescindível a envolvência dos munícipes neste projeto. Para tal, a comunicação contínua e a demonstração da evolução progressiva aos mesmos é fulcral. Nesse sentido desenvolveu-se as fichas de ODS. Estas têm como propósito informar as partes interessadas, periodicamente, com especial foco nos munícipes, do desenvolvimento das respostas municipais aos ODS. A sua estrutura foi pensada por modo de ser adaptada à página web do município ou à aplicação móvel Esposende Smart City, por estes serem considerados os principais meios informativos com mais proximidade aos munícipes. Cada ficha apresenta o objetivo do ODS, as metas que o município delineou para si a fim de responder a cada ODS, os indicadores que o município selecionou para cumprir as metas do ODS, tal como os tópicos materiais de cada indicador e, por fim, o radar chart resultante da monitorização dos tópicos materiais e metas do município. No radar chart estima-se serem traçadas duas linhas. Estas permitem a comparação entre os progressos periódicos com os objetivados pelo município face às metas delineadas na resposta específica a cada ODS. No exemplo da figura 9 podemos observar um radar chart modelo do que se pretende. Todavia, os valores são meramente suposições e não refletem a verdade, por questões de confidencialidade e pelo facto do projeto ainda não se encontrar em decurso até à data. A linha azul contínua, inalterável, representa as metas para o município em resposta às metas do ODS. Por outro lado, a linha azul a tracejado representa a variação periódica e vai alterando consoante os dados referentes ao período de tempo em análise. Desejavelmente, o período de análise deveria ser mensal e, a linha a tracejado apresentaria modificações no mesmo período. Ainda assim, o período de 41 Figura 9. Radar chart modelo a ser aplicado na monitorização periódica de cada ODS. análise pode ser definido para outro período de tempo desde que se mantenha a frequência de análise, para garantir uma acompanhamento e fidedignidade dos dados. Os dados para a construção deste radar chart são auxiliados por um documento Excel de monitorização, com as estruturas como se apresentam na tabela 5. No exemplo é apresentada a estrutura até ao mês de abril, em ambas as tabelas, e só é explícita uma tabela específica, porém, o documento estende-se para os restantes meses do ano e cada meta da tabela geral tem uma tabela específica. Para cada meta associaram-se um determinado número de indicadores, tal como ocorreu no primeiro documento realizado, descrito na secção 6.2.1. Desta associação resultaram as tabelas específicas. Cada indicador deve ter um valor de referência ou um valor alvo a atingir, definido pelo município. Esta informação está disposta no documento da secção 6.2.1, exposto na segunda coluna de cada tabela específica, atribuído respetivamente ao seu indicador. Periodicamente são analisados os dados que respondem ao indicador e avalia-se a proximidade dos dados com a referência. Quando o valor se apresenta distante, na coluna de medidas do mês a que corresponde a medição, devem ser indicadas ações que provocam na medição do mês seguinte melhoria dos dados. Por outro lado, caso o panorama se mantenha positivo, devem ser indicados meios que permitam a continuidade do sucesso do indicador, na mesma coluna. 42 Tabela 5. Estrutura-modelo do Excel de monitorização periódica dos indicadores de ODS e respetivas metas Como nem todos os indicadores possuem a mesma unidade e não se associam em igual número a uma meta, verifica-se a necessidade de proceder à sua normalização. Para isso, utiliza-se a equação 1. 𝑉   é o valor normalizado. O valor do município, 𝑉   , corresponde ao valor medido naquele intervalo de tempo em análise. O valor máximo, 𝑉  , corresponde ao valor que se objetiva atingir, expresso na coluna 2 da tabela específica da tabela 5, e o valor mínimo, 𝑉  , reflete o valor apontado antes do início da monitorização ou aquele que o município entende ser o mínimo admissível (Universidade Católica Portuguesa, 2018). 𝑉                100 % (Equação 1) Da média das várias percentagens obtidas pelos diversos indicadores de cada meta, obtém-se a média da meta. Este valor é posteriormente escrito na tabela geral das medições periódicas. Naturalmente, para cada meta há também uma percentagem de referência que corresponde desta vez ao resultado final que se pretende alcançar no município. Este valor corresponde à segunda coluna da tabela geral, exemplificada na tabela 5. Tal como ocorre para cada indicador, se na tabela geral o valor da meta diverge do valor de referência significa que há necessidade de introduzir ações de melhoria. Contudo, se o valor converge então as medidas de sucesso devem ser mantidas. Por consequência, uma vez que estes resultados provêm dos indicadores expressos na tabela especifica, então as medidas que se aplicam aos indicadores repercutem-se para as suas metas. Meta Alvo Janeiro Medidas Fevereiro Medidas Março Medidas Abril Medidas 1 2 3 4 5 Indicadores Alvo Janeiro Medidas Fevereiro Medidas Março Medidas Abril Medidas A B C D GERAL ESPECIFICOS Meta1 43 Para cada ODS há uma folha de Excel semelhante à apresentada na tabela 5. Como é expectável que o documento da secção 6.2.1. conduza uma monitorização meramente anual, a fim do reporte de sustentabilidade anual, desenvolver este documento Excel responde à necessidade de monitorização com períodos mais encurtados. Ambos os Excel desempenham a mesma função – monitorizar as respostas à Agenda 2030 – porém, divergem na finalidade. Este documento pode, e certamente virá, a contribuir para a redação do relatório de sustentabilidade, mas a sua finalidade primordial é informar os munícipes, e restantes partes interessadas, do trabalho idealmente mensal a ser desenvolvido. Esposende Smart City A APP Esposende Smart City é um projeto a ser implementado no município de Esposende de modo a fornecer ao seu munícipe, e outras entidades interessadas, informação sobre o território. É um projeto debruçado sobre 4 eixos: 1) Esposende Território Analítico; 2) Esposende Território Preditivo; 3) Esposende Território Criativo e; 4) Esposende Território Inteligente. No primeiro eixo aloca-se as melhores condições de enquadramento das fichas de ODS uma vez que se trata de uma ferramenta analítica. Neste primeiro eixo, através de uma infraestrutura de comunicação, monitorizam-se dados da radiação solar UV (A e B), do ruído e qualidade do ar obtidos através de sensores distribuídos pelo município. Após a sua monitorização e gestão, os dados são disponibilizados numa aplicação móvel na qual os munícipes, e outras partes interessadas, podem consultar a informação, criando assim condições de bem-estar aos munícipes de forma sustentável (Câmara Municipal de Esposende, 2020). Pela bonificação deste projeto já estar em construção, a disponibilidade das fichas neste sistema dispõe da vantagem da informação se encontrar disponível permanentemente, em qualquer local. Do mesmo modo, como a APP é uma novidade, as fichas concretizam-se como inovação, aumentam o seu fator de sensibilização para as ações diárias e incutem a necessidade da prossecução da sustentabilidade. A dificuldade passível de existir albergaria uma redução de consulta por parte dos restantes stakeholders , uma vez que estes comumente consultam o website da entidade para obter informações sobre a mesma. Na fase inicial esta dificuldade poderia passar despercebida porque a aplicação móvel ainda não está disponível a uso e, como tal, a informação das fichas teria de constar na mesma no website , no local dedicado à apresentação do projecto caso fosse para aplicar a estratégia de imediato. A longo prazo, esta dificuldade expressar-se-ia mais para os stakeholders não habitantes do território. 44 Website O website é a ferramenta mais eficiente para comunicação com os stakeholders , em geral. A Câmara Municipal de Esposende estrutura a sua página web com secções dedicadas às temáticas ‘Município’, ‘Viver’, ‘Visitar’, ‘Balcão Virtual’ e ‘Investir’ (Câmara Municipal de Esposende, 2020). Em ‘Município’ é disponibilizada informação sobre a Câmara Municipal. No setor ‘Viver’ são facultadas informações sobre o projeto Esposende Smart City , sobre notícias, eventos e ainda sobre assuntos relacionados com os serviços disponibilizados ao munícipe como a coesão social, a saúde, entre outros. O setor ‘Visitar’ providencia informações turísticas, o setor ‘Balcão Virtual’ permite aos cidadãos usufruírem de serviços virtuais e, por fim, o setor ‘Investir’ encaminha o utilizador para a página web da Start Esposende , uma incubadora de processos de empreendedorismo (Câmara Municipal de Esposende, 2020). Portanto, perante o disposto, em nenhuma destas páginas individuais é adaptável a integração das fichas, à exceção da página correspondente ao projeto Esposende Smart City, como se constata indiretamente na hipótese anteriormente. Como esta é uma questão de elevada relevância para o município e sua identidade, a introdução de modificações na estrutura do website para criar um setor dedicado às questões de sustentabilidade acrescentaria valor ao concelho. Neste setor enquadrar-seiam perfeitamente as fichas de ODS bem como o posterior relatório de sustentabilidade. Na atualidade digital em que vivemos, o website é o rosto de uma entidade. Por isso demarcar o interesse de conter uma secção que demonstre o trabalho do município no alcance progressivo da sustentabilidade, é também indicar às partes interessadas que se trata de uma entidade atenta às necessidades e bem-estar do seu território. Esta é uma opção que inclui todos os stakeholders e colmata a desvantagem da aplicação móvel. Decai, contudo, a interação com o público-alvo, os munícipes. Apesar de estarem familiarizados com a consulta do website , a experiência oferecida pela APP é mais próxima e interativa. 6.2.4 Relatório de Base O processo de transformação do território num local mais sustentável implica que todos os envolvidos no processo tenham conhecimento dos termos que motivam a transição, tal como compreendam as cláusulas do compromisso com a Agenda 2030. Para garantir que se informa as partes interessadas sobre sustentabilidade, Agenda 2030 e plano estratégico do município para a sustentabilidade, surge a necessidade de desenvolvimento de um documento escrito que expusesse o mencionado. Surgiu assim o relatório de base cuja função passa 45 então por compilar por escrito o que é sustentabilidade, qual a sua importância e como o município assume o seu compromisso com a Agenda 2030, demonstrando com ações já concretizadas noutros anos no território ou planeadas a serem aplicadas no concelho. Este relatório de carácter anual, para além de informativo, é também um instrumento de comparação com o desempenho do município no passado, por meio a identificar melhorias ou piorias quantificadas pelo índice de sustentabilidade. O índice de sustentabilidade reflete o progresso que um município realizou na concretização de uma meta. Este resulta da média aritmética dos valores percentuais das metas normalizadas do município, que respondem a determinadas metas dos ODS, obtidas no documento de monitorização dos ODS apresentado na secção 6.2.3 (Universidade Católica Portuguesa, 2018). É este valor que indica globalmente se um município responde ou não ao ODS, conforme ao que se comprometeu. A estrutura do relatório de base organiza-se pelo seguinte índice:  Capítulo 1 – Mensagem do Presidente;  Capítulo 2 – Nota de enquadramento;  Capítulo 3 – Introdução;  Capítulo 4 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável;  Capítulo 5 – Implementação dos ODS. A estrutura proposta adveio do benchmarking realizado a uma entidade municipal portuguesa e ao seu relatório de base. O preenchimento dos capítulos do relatório de base da Câmara Municipal de Esposende baseou-se igualmente na consulta do relatório de base da entidade consultada, sendo que o contexto se diversifica e, por isso, o descrito nesta secção enquadra-se ao contexto de Esposende até ao momento de desenvolvimento deste estágio curricular. O primeiro capítulo pretende dar espaço ao Senhor Presidente para afirmar o compromisso do município com a Agenda 2030, tal como introduzir mensagens da envolvência com o tema que entenda serem benéficas à validação do documento e encorajamento da população para o trabalho em equipa na transição para um território sustentável. Após isso, segue-se o capítulo 2 no qual é introduzido um contexto do documento, explicando a estrutura do mesmo e indicando que informações o leitor pode obter ao consultá-lo de forma sintetizada. O capítulo 3 aborda os eixos da sustentabilidade – economia, ambiente, social e cultura – e as suas problemáticas associadas. Neste capítulo definem-se cada eixo e que problemáticas mundiais, nacionais ou municipais estão de momento a impedir o seu alcance. Nessa continuidade, aproveita-se 46 ainda este capítulo para caracterização macro do município nestas temáticas, apontado aspetos a melhorar e aspetos benéficos para os eixos, reconhecidos no território. No capítulo 4 proporciona-se um relato histórico dos eventos internacionais que ocorreram e culminaram no desenvolvimento da Agenda 2030, semelhante ao capítulo 2 do presente documento. Com a apresentação desta informação sobre os eventos sensibiliza-se o leitor do relatório de base para a importância da ocorrência destes eventos e da necessidade de concretização de uma agenda orientadora para os municípios e comunidades, como a que comporta os ODS. Por fim, no capítulo 5 especifica-se separadamente cada ODS. Para cada ODS é promovida a sua identificação, o seu objetivo e as suas metas, conforme o descrito pela ONU. Adicionalmente há também uma introdução relacional do ODS com as orientações do município e são apresentados os projetos do município que fazem cumprir os requisitos do ODS. É ainda apresentada uma tabela resumo com os principais indicadores e tópicos materiais associados ao ODS em questão. Para cada ODS é ainda calculado o seu índice de sustentabilidade municipal, descrito no final da informação disposta anteriormente. Em síntese, este documento foi pensado pelo município de Esposende como uma ferramenta de instrução das suas partes interessadas acerca da Agenda 2030 e suas implicações, tal como a importância da sustentabilidade e os seus eixos na constituição de uma sociedade melhor. Funciona também como mais um meio de comunicação e transparência com os seus stakeholder s. Estes são aspetos essenciais para o sucesso de uma transição sustentável em comunidade. 6.2.5 Avaliação de Materialidade A avaliação de materialidade é o ponto-chave na identificação do conteúdo a ser exposto no relatório de sustentabilidade. Além da obrigatoriedade de seguir o referencial GRI e relatar os alcances às respostas da Agenda 2030 é tendencialmente importante compreender que assuntos são uma prioridade para o município e fazêlos destacarem-se através do conteúdo de resposta aos indicadores GRI e ODS obrigatórios. Para quantificar a materialidade de um assunto para o município requer-se o parecer dos seus stakeholders , numa perspetiva individual e numa visão de si enquanto parte de um coletivo. Entendeuse que a metodologia mais concretizável fosse a inquirição das partes interessadas por recurso a inquéritos. Nesse sentido foram desenvolvidas duas propostas de inquéritos, a serem preenchidos por todas as partes interessadas, importantes para o processo de desenvolvimento de um relatório de sustentabilidade. 47 Os questionários comportam uma lista de tópicos materiais, exemplificados na tabela 6. A cada tópico é atribuída uma classificação entre 0 e 6, no qual o valor menor corresponde a nenhuma importância e o maior valor revela a máxima significância. O primeiro questionário a ser preenchido pretende avaliar o que no seu entender individual o stakeholder considera um assunto com relevo para a sustentabilidade do município. O questionário 2, com a mesma estrutura do primeiro, pretende que a mesma pessoa classifique os mesmos assuntos em termos de impacte na comunidade, colocando-se a si como membro da comunidade. Todo o processo é subjetivo, mas a análise conjunta das respostas culminará nos tópicos a serem trabalhados prioritariamente e a serem reportados no relatório de sustentabilidade da entidade. Da consulta sobre o tema entende-se que há diversas formas de graficamente se expressarem os resultados dos inquéritos e, com base nisso, atribuir prioridades aos assuntos, porém os eixos permanecem inalteráveis. No eixo das abcissas comumente se apresenta o impacte do assunto na entidade, interna e externamente – resultados do questionário 2 –, enquanto, no eixo das coordenadas se expressa a relevância para o stakeholder – respostas do questionário 1. Tabela 6. Exemplificação dos inquéritos para avaliação de materialidade Na figura 10 expressa-se graficamente um modelo de análise de materialidade, a partir de dados fictícios, porém importante à visualização do descrito e proposto. Este exemplo é ainda delineado considerando apenas dois questionários de um só stakeholder . Todavia, o processo será mais complexo, porque envolverá a aglutinação de todas as respostas e, posterior cálculo de médias aritméticas, de modo a obter um único valor para cada tópico material, representando na figura 10 como os pontos dispersos no gráfico. 0123456 T1 T2 T3 T4 T5 T6 T7 T8 T9 T10 TópicoMaterial Classificação 54 Num futuro próximo, este documento, após alteração das novas informações adquiridas, desempenha uma função importante, porque dele parte a contextualização dos responsáveis sobre o trabalho desenvolvido. Preparação para auditorias No decorrer deste estágio curricular foi-me também cedida a oportunidade de assistir às auditorias de conformidade ambiental. Nesse sentido, tive a responsabilidade de concretizar uma pesquisa e análise às legislações aplicadas aos municípios em termos ambientais. Estas informações seriam depois encaminhadas aos responsáveis para se averiguar a conformidade perante o disposto. Como resultado da pesquisa desenvolveu-se um documento Word simplificado, composto por apenas duas colunas, nas quais a primeira designava a legislação e na segunda, em paralelo, a descrição do âmbito da lei. Posteriormente, este documento converteu-se num documento Excel. A pedido da Câmara Municipal de Esposende cada legislação teria de ser associado a um tópico da rede de processos. Existem 28 tópicos, distribuídos por pilares como gestão, prestação de serviços e suporte. No final da associação resultaram folhas individuais para cada tópico, cuja estrutura apresenta-se exemplificada na tabela 8. Tabela 8. Exemplo da estrutura associativa entre a legislação e o tópico da rede de processos do município de Esposende Este documento permitiu que a distribuição de responsabilidades em avaliar a conformidade legislativa ocorresse de forma mais organizada e célere, nos períodos que antecediam a auditoria. No decorrer da auditoria ambiental foram apresentados os documentos desenvolvidos para o vetor 1, conducentes a um relatório de sustentabilidade. Estes documentos reúnem uma prova do interesse do município em transformar-se num território sustentável. Desta mudança há implicitamente o cumprimento legislativo em preservação e conservação ambiental. Legislação Descrição Decreto‐Lein.°271/84 Estabelecedisposiçõesrelativasàconstruçãodeinstalaçõesdestinadasaboîtes , discotecasecertosespetáculosaoarlivreeoutrasatividadessimilares,na perspetivadecontrolodapoluiçãosonora. AçãoCultural 55 Portanto, para além do desenvolvimento de trabalho que auxiliou a avaliação de conformidade preparatória para a auditoria, foi também desenvolvido neste vetor documentos comprovativos da preocupação ambiental, conducentes a uma avaliação melhor da entidade na auditoria. Vetor2‐AlteraçõesClimáticas Neste vetor da estratégia municipal, o principal objetivo foi desenvolver uma estratégia municipal de adaptação às alterações climáticas, tendo por base diversas legislações, nacionais e internacionais. Assim, iniciou-se o processo de pesquisa preparatória à sua redação, com a leitura e análise da Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, que aprovou o Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030). No PNEC 2030 são descritos os 8 objetivos que pretendem orientar a transição energética do território nacional, nomeadamente: 1) Descarbonizar a Economia Nacional; 2) Dar prioridade à eficiência energética; 3) Reforçar a aposta nas energias renováveis e reduzir a dependência energética do país; 4) Garantir a segurança de abastecimento; 5) Promover a mobilidade sustentável; 6) Promover uma agricultura e floresta sustentáveis e potenciar o sequestro de carbono; 7) Desenvolver uma indústria inovadora e competitiva; 8) Garantir uma transição justa, democrática e coesa (Governo Português, 2020). Para cada objetivo são ainda descritas linhas de atuação e medidas a serem aplicadas. Neste sentido, desenvolveu-se um documento Excel de modo a conciliar os indicadores do município para resposta dos ODS com os requisitos das linhas de atuação do PNEC. O documento ficou com a estrutura exemplo apresentada parcialmente para o objetivo 2, na tabela 9. Tabela 9. Exemplificação da estrutura de associação entre indicadores do PNEC 2030 e os indicadores ODS do município Linhadeatuação Medida Aplicação IndicadoresODS 1.1.1Cessaraproduçãodeeletricidadea partirdocarvão Nãoaplicável 1.1.2Avaliaraconversãodascentraisa carvãoparafontesrenováveis Nãoaplicável 1.1.3Promoverophase‐out daprodução deeletricidadeapartirdefuelóleoe gasóleonasRegiõesAutónomas Nãoaplicável 1.2.1Promoverumaestratégiaparaa exclusãodeinstalaçõesdoregimeCELE 2021‐2025 Aplicável ‐Indicador1 ‐Indicador2 ‐Indicador3 1.2.2Estabeleceroenquadramento legislativosobreomecanismode compensaçãodecustosindiretosnoCELE Aplicável ‐Indicador4 ‐Indicador5 Objetivo1:DescarbonizaraEconomiaNacional 1.1 Promoveradescarbonizaçãodosetor electroprodutor 1.2ProsseguircomaaplicaçãodoregimeCELE 56 As primeiras duas colunas correspondem a informação disposta no PNEC 2030, reorganizada de forma diferente neste documento. Na primeira coluna indicam-se as linhas de atuação que são os eixos sobre quais o país pretende atuar e incentivar as comunidades locais a concretizá-lo. Na coluna 2 explicita-se as linhas de atuação, apontando medidas a serem concretizadas. Na coluna 3 caracterizase a medida como sendo ou não aplicável ao contexto do município. Com base nas pesquisas concretizadas e tendo por base informações sobre o território, há elementos deste plano mais direcionados a entidades industriais, não aplicáveis ao contexto municipal. E, por fim, na coluna 4 mencionam-se os indicadores de ODS que auxiliam a resposta à medida. Para complementaridade do preenchimento das colunas, é ainda procedida a análise ao Plano Estratégico de Sustentabilidade Energética do município de Esposende, delineado para o período de tempo decorrido entre 2011 e 2020, a análise ao segundo relatório do Plano de Ação para a Energia Sustentável do Município de Esposende, e leitura da legislação aplicada à certificação energética. Com estas análises pretendia-se ainda identificar possíveis lacunas na conformidade do município perante a legislação aplicada ou no cumprimento das normas dispostas nos diplomas. Por fim, em termos de trabalho desenvolvido na preparação deste vetor, para além da pesquisa na vertente energética, estudou-se ainda as medidas a serem aplicadas ao município delineadas na Estratégia Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas no território da NUTS III Cávado, desenvolvido por uma entidade intermunicipal, à qual o município de Esposende pertence. Nesta estratégia foi elaborado um estudo territorial para categorizá-lo, identificar as suas vulnerabilidades e desenhar estratégias para o território se tornar mais resiliente e adaptativo às alterações climáticas. A estratégia está dividida em 3 volumes nomeadamente: 1) Âmbito e Contextualização da estratégia para o território da NUTS III Cávado; 2) Avaliação dos impactese vulnerabilidades do território da NUTS III Cávado; 3) Opções de adaptação, integração e gestão de medidas para o território da NUTS III Cávado (CIM Cávado, 2020). Todos os volumes foram analisados, mas não foi criado nenhum documento decorrente desta análise. 7. CONCLUSÃO E DESENVOLVIMENTO FUTURO A sustentabilidade, e consequente desenvolvimento sustentável, apresentam cada vez mais relevância em termos globais, pela emergência de reverter a situação climática até ao ano de 2030. Todavia, esta problemática é acompanhada de grandes questões sociais e económicas pelo que, se expande a 57 importância da promoção e implementação de políticas de sustentabilidade em todas as vertentes da mesma. No município de Esposende o desígnio de querer ser um território sustentável advém de um período mais longínquo àquele que abrange o tempo em que este estágio curricular foi realizado. Tal facto demonstra-se pelos vários projetos que foram elaborados ao longo do tempo neste concelho, aplicados por exemplo em escolas, indústrias, atividades piscatórias, e mesmo nas atividades que regem o serviço municipal. A estratégia municipal para o alcance da sustentabilidade dividida por 5 vetores, pensada minuciosamente e criada com base em necessidades a serem respondidas pelo município, é uma concretização valiosa para o progresso do caminho orientado para a sustentabilidade, promovendo um trabalho mais célere e organizado. Neste estágio curricular promoveu-se a concretização dessa estratégia. Por razões pandémicas, que emergiram resposta a forças maiores, levaram a que não fosse possível a concretização de 90 % desta estratégia. Porém, 10 % foi totalmente concluído, aguardando apenas a sua aplicação prática. Neste sentido, sugere-se que, num futuro próximo, se apliquem os documentos produzidos para resposta ao vetor 1, conforme a nova estruturação apresentada na figura 8, da forma demonstrada na figura 11. A seleção dos indicadores de ODS a responder pelo município de Esposende é o ponto mais importante e fulcral para garantir o arranque da implementação do que foi produzido para o vetor 1. A partir da concretização deste passo definir metas, atualizar Excel GRI e avaliar a materialidade dos tópicos materiais são os passos que se seguem de forma célere e eficaz. Sugere-se que a inquirição de materialidade ocorra online de modo ao tratamento de dados ocorrer posteriormente de forma mais Seleçãodos indicadoresdeODS Definiçãodemetase associaçãodos indicadoresquelhes responde Atualizaçãodos questionáriosde materialidade Procederàinquirição aosstakeholders sobrea materialidade Analisarosdadosda inquiriçãosobre materialidade Atualizararesposta aosIndicadoresGRI Promovera monotorização periodica/anualdos indicadoresODS Redaçãodo Relatóriode sustentabilidade Figura 11. Proposta da execução sequencial de tarefas que concluem o vetor 1. 58 organizada e autonomizada. Para que os inquiridos compreendam bem as diferenças entre os questionários, estes devem conter contextos de aplicabilidade, ou seja, o questionário que apela aos stakeholders a integrarem-se como elementos da comunidade do concelho, indicar o contexto actual à data em termos socioeconómicos, apoia, sem influenciar, que a resposta vá de encontro à identificação de focos de atenção necessários. A produção do relatório de sustentabilidade, pelo trabalho de preparação concluído, decorrerá de forma simplificada. Porém, como é necessário um período de tempo de monotorização de dados e aplicação de medidas que mantenham ou melhorem os resultados desses dados, estima-se que a sua concretização possa vir a ser mais tardia que o desejado. Tal razão não se deve a questões de complexidade do processo, mas à necessidade de tempo para a obtenção e análise de dados. Para as fichas de ODS os procedimentos que se estimam seguir, para aplicação das mesmas, é a sua introdução nas plataformas, com atualização da informação relativa às metas. Depois sugere-se a atualização periódica de informações com os dados provenientes de monotorização dos indicadores de ODS que respondem às metas. A limitar esta etapa poderão estar implicações de programação informática, que exigem mais tempo e profissionais qualificados para trabalho mais complexo envolvente. Assim, antes do início desta etapa, garantir tempo e profissionais é fulcral para as respostas surgirem de forma quase imediata. O relatório de base, apesar de praticamente preenchido, como depende da monitorização periódica dos indicadores para o cálculo do índice de sustentabilidade municipal, tenderá a atrasar-se tanto quanto o relatório de sustentabilidade. Ainda assim, pela simplicidade dos cálculos, a concretização do relatório de base espera-se mais facilitada. De forma global, concretizando o primeiro passo assinalado na figura 11, os outros passos decorrem de forma natural e eficiente. As dificuldades previstas até então podem traduzir-se inferiores ao esperado. Todavia, garantir a validação dos documentos é evitar fatores limitantes. Os documentos deste vetor estão interligados, o que implica que a não validação de um, conduza a inutilidade do seguinte. No que se refere ao vetor 2, um dos passos importantes a serem desenvolvidos para alcançar a estratégia municipal de adaptação às alterações climáticas é o desenvolvimento de um plano de ação em termos energéticos, para que o município descarbonize e se promova a transição energética. Neste sentido, como já foram analisados diversos documentos, legislativos e estratégicos, aplicáveis ao município, o próximo passo para finalizar o plano de ação será o preenchimento de um modelo pré- 59 concebido pela Câmara Municipal de Esposende. Este modelo apresenta-se num documento Excel, conforme a tabela 10. Tabela 10. Modelo inicial para estruturação da Estratégia Nacional para adaptação às alterações climáticas A coluna 1, 2 e 5 numa primeira fase são facilmente preenchidas, uma vez que o que estas exigem leva apenas à transcrição do afirmado nos documentos com estratégias energéticas aplicáveis ao território nacional, alterando apenas a forma como se adequam em termos municipais. Numa fase posterior quando o documento seguir para os responsáveis para avaliação, e forem procedidas melhorias no mesmo, é possível aferir-se metas e responsáveis pelo alcance das mesmas. Com base neste envio pode ainda aferir-se níveis de prioridade para a ação junto dos responsáveis afetos à área. Por fim, este documento conclui-se com a pesquisa das possíveis fontes de financiamento e pela indicação de quais medidas já se encontram sobre alçada de um fundo de financiamento. Assim, o trabalho desenvolvido no vetor 1 e 2, durante este estágio curricular, traduz-se em síntese, na redação de documentos que demonstram elevada importância no decorrer e implementação da estratégia municipal para a sustentabilidade. Caso o estágio não ocorresse, o processo tenderia a ser mais demorado, lento e desorganizado. Com o que se desenvolveu, o caminho altera-se e o município pode evoluir no que planeava: responder às necessidades do território e encaminhar-se no sentido da sustentabilidade. Em conclusão, é percetível que a orientação de um município para a sustentabilidade exige o cumprimento de normas e legislações. É, no entanto, um caminho que se tende a fazer cada vez mais em comunidade e Esposende, apesar de uma cidade já conhecida pela busca em pertencer a este grupo percutor do desenvolvimento sustentável, efetiva-se agora com um processo de monotorização e gestão mais organizado e vocacionado, com a prontidão de uma comunidade que quer ser cada vez melhor. Origem Ação NiveldePrioridade Meta PrazodeExecução Responsável FontedeFinanciamento PNEC2030 Linhadeatuação1 Elevado EstratégiaMunicipalparaadaptaçãoàsalteraçõesclimáticas 60 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Agência Portuguesa do Ambiente, 2021a, Assuntos Internacionais . Consultado em 08/01/2021, <https://apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=1173>. Agência Portuguesa do Ambiente, 2021b, Desenvolvimento Sustentável . Consultado em 04/01/2021, <https://apambiente.pt/index.php?ref=16&subref=140>. Agência Portuguesa do Ambiente, 2021c, ENEA Enquadramento Histórico e Conceito . Consultado em 08/01/2021, <https://enea.apambiente.pt/content/enquadramento-hist%C3%B3rico-econceito?language=pt-pt>. Amaral, R V, França, L Z 2012, ‘Dumping Ambiental: Entre a liberalização do comércio e a proteção ao meio ambiente’, In A Sustentabilidade Ambiental em suas múltiplas faces . 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