O multilateralismo na política externa brasileira: Lula da Silva versus Jair Bolsonaro

Escola de Economia e Gestão Jaqueline da Mota | PG 44944 O multilateralismo na Política Externa Brasileira: Lula da Silva versus Jair Bolsonaro Projeto de Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais maio de 2023 Escola de Economia e Gestão Jaqueline da Mota | PG 44944 O multilateralismo na Política Externa Brasileira: Lula da Silva versus Jair Bolsonaro Projeto de Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais Trabalho realizado sob a orientação científica de: Professor Doutor José António Passos Palmeira maio de 2023 DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Atribuição-NãoComercial-SemDerivações CC BY-NC-ND https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ 1 AGRADECIMENTOS Ao me sentar para escrever esta nota de agradecimento, estou cheia de gratidão e apreço por todos aqueles que me apoiaram ao longo de minha jornada acadêmica. Concluir meu trabalho de dissertação foi uma realização significativa para mim, e não teria sido possível sem o incentivo e a ajuda de algumas pessoas. Antes de mais nada, quero expressar meus sinceros agradecimentos à minha mãe, por todo apoio, amor e carinho nessa jornada, mesmo estando do outro lado do Atlântico. Também gostaria de estender minha gratidão ao meu namorado. Sem o seu apoio, eu não teria sequer conseguido entrar na universidade, muito menos concluir meu trabalho de dissertação. Ele tem sido minha rocha, sempre presente para me animar e me encorajar quando eu mais precisei. Sou muito grata por todas as maneiras pelas quais ele me colocou em primeiro lugar e esteve lá para me apoiar, não importa o quê. Em seguida, gostaria de agradecer à minha amiga Ludmila. Nos conhecemos em sala de aula e rapidamente nos tornamos grandes amigas dentro e fora da sala de aula. Seu apoio, encorajamento e motivação foram inestimáveis para mim. Obrigada por sempre estar presente para mim, e por sempre ter um cantinho em sua casa para me receber. Por último, mas não menos importante, quero expressar minha gratidão ao meu orientador, Professor Doutor José António Passos Palmeira. Sua orientação e experiência foram fundamentais para me ajudar a concluir meu trabalho de dissertação. Agradeço sua paciência, compreensão e apoio incondicional durante todo o processo. Sem sua orientação e apoio, eu não poderia realizar este trabalho. Concluir meu trabalho de dissertação foi um processo desafiador e rigoroso, mas tenho orgulho de ter alcançado esse marco significativo. Exigiu incontáveis horas de pesquisa, análise e redação, e estou emocionada por tê-lo concluído. Agradeço a todos aqueles que contribuíram para me ajudar a alcançar este marco. 2 DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducentes à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. 3 RESUMO A presente dissertação se propõe a examinar como o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022) se afasta do comportamento multilateral observado na trajetória histórica da política externa brasileira, sob a ótica do modelo analítico de Charles Hermann (1990) “ Changing Course: When Governments Choose to Redirect Foreign Policy ”. Objetiva esclarecer os princípios norteadores do governo Bolsonaro no sistema internacional, apontando a política externa durante o governo Lula da Silva (2003-2010) como um comparação, e investigar o entendimento da bilateralidade do governo Bolsonaro em contraste ao multilateralismo e como essa mudança se opõe a ele. O método de process-tracing e abordagem qualitativa foram utilizados no estudo, que analisou fontes secundárias, documentos oficiais, falas e entrevistas com especialistas. Além disso, foi realizada uma revisão bibliográfica de estudos sobre política externa brasileira, discutindo temas como o papel do Ministro do Itamaraty na estabilização da política externa brasileira, o conceito de interesse nacional na política externa brasileira e a mudança introduzida pelo governo Bolsonaro. Concluiu-se que o governo Bolsonaro violou fundamentos históricos do multilateralismo, como a preocupação com o meio ambiente e os direitos humanos, e a preferência por soluções bilaterais para questões globais, o que levou a uma mudança significativa na política externa brasileira, optando por uma abordagem mais orientada ideologicamente do que pragmática. Compreender as motivações e razões por trás da postura adotada pelo governo Bolsonaro pode ser útil para prever tendências futuras na política externa brasileira e também para desenvolver estratégias mais efetivas no cenário internacional. Palavras-chave: Bilateralismo , Governo Bolsonaro, Governo Lula da Silva, Multilateralismo, Mudança, Política Externa Brasileira. 4 ABSTRACT This dissertation aims to examine how Jair Bolsonaro's government (2019-2022) challenged the multilateral behavior observed in the historical trajectory of Brazilian foreign policy, from the perspective of Charles Hermann's theory (1990) "Changing Course: When Governments Choose to Redirect Foreign Policy". It aims to clarify the guiding principles of the Bolsonaro government in the international system, pointing to the foreign policy during Lula da Silva's government (2003-2010) as a mirror, and investigating Bolsonaro government's understanding of bilateralism in contrast to multilateralism and how this change opposes it. The process-tracing method and qualitative approach were used in the study, which analyzed secondary sources, official documents, speeches, and interviews with experts. Additionally, a literature review of previous studies on Brazilian foreign policy was carried out, discussing topics such as the role of the Ministry of Foreign Affairs in stabilizing Brazilian foreign policy, the concept of national interest in Brazilian foreign policy, and the change introduced by the Bolsonaro government. It was concluded that the Bolsonaro government violated historical foundations of multilateralism, such as the concern for the environment and human rights, and the preference for bilateral solutions to global issues, which led to a significant change in Brazilian foreign policy, opting for a more ideologically oriented approach than pragmatic. Understanding the motivations and reasons behind the posture adopted by the Bolsonaro government can be useful for predicting future trends in Brazilian foreign policy and also for developing more effective strategies in the international scenario. Keywords: Bilateralism, Bolsonaro Government, Lula da Silva Government, Multilateralism, Change, Brazilian Foreign Policy. 5 ÍNDICE DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS i AGRADECIMENTOS ii DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE iii RESUMO iv ABSTRACT v ABREVIATURAS E SIGLAS vi LISTA DE FIGURAS vii INTRODUÇÃO 9 RELEVÂNCIA TEMÁTICA 11 REVISÃO DA LITERATURA 13 METODOLOGIA 19 ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO 22 Capítulo 1: O MULTILATERALISMO NA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA 24 Capítulo 2: POLÍTICA EXTERNA DE LULA DA SILVA 28 Capítulo 3: A POLÍTICA EXTERNA DE JAIR BOLSONARO 34 Capítulo 4: ANÁLISE DAS DUAS POLÍTICAS EXTERNAS 37 a) O Brasil e as ações multilaterais 37 b) Mercosul e a América do Sul 41 c) O Sul Global 46 d) Meio Ambiente 55 e) As relações entre Brasil e União Europeia 64 f) As relações entre Brasil e EUA 69 CONCLUSÃO 75 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 79 6 ABREVIATURAS E SIGLAS BIRD - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimen BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BRICS - Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimen CELAC - Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos Covid-19 - Coronavirus Disease 2019 EUA - Estados Unidos da América FMI - Fundo Monetário Internacional FOCEM - Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul G-20 - Grupo dos 20 IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAS - Índia-Brasil-África do Sul MERCOSUL -Mercado Comum do Sul MINUSTAH - Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti MRE - Ministério das Relações Exteriores NDB - Novo Banco de Desenvolvimento OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico OI – Organizações Internacionais OIT - Organização Internacional do Trabalho OMC - Organização Mundial do Comércio OMS - Organização Mundial da Saúde PT - Partido dos Trabalhadores PROSUL - Foro para o Progresso da América do Sul UE - União Europeia UNASUL - União de Nações Sul-Americanas ONU - Organização das Nações Unidas 7 diplomatas profissionais. Ou seja, o Itamaraty prepondera o processo decisório da política externa brasileira e essa preponderância levaria a uma política externa estável (Cason e Power, 2009). A partir dos anos 2000, a literatura começa a apontar uma diminuição da influência do Itamaraty (Camargo e Oliveira, 2018; Casarões et al., 2013). A tese de autonomia do Itamaraty é reformulada a partir dos governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula da Silva, quando houve a ascensão das lideranças presidenciais como atores principais da política externa brasileira, colocando o Itamaraty como braço direito, com sua experiência e capacidade técnica, criando uma forte conexão entre o Itamaraty e o Palácio do Planalto (local de trabalho da presidência), na continuação da tradição da política externa brasileira pelo pacifismo e nestes dois governos, ao multilateralismo (Cason e Power, 2009, p. 119; Burges e Bastos, p. 281). Portanto, as trocas de governo, a despeito de ter uma burocracia autônoma no Itamaraty, de fato são capazes de alterar de maneira significativa os rumos da política externa brasileira, sendo da Presidência da República a competência para nomear quem vai comandar o Itamaraty no seu governo. Outro ator doméstico que tem uma participação na política externa é a opinião pública. Em suas pesquisas e entrevistas, Almeida et al . (2021) identificaram que no Brasil há uma conexão entre política e opinião pública - tanto os líderes quanto o público em geral favorecem o multilateralismo e o soft power , que há muito são um marco na política externa brasileira. Os autores afirmam que o multilateralismo é o carro-chefe da política externa brasileira, através do qual busca o fortalecimento de instituições internacionais e a fomentação do regionalismo, encontrando assim um grau de coerência, com as populações apoiando reformas redistributivas na arena doméstica e uma abordagem neutra internacionalmente. Em termos de reconhecimento regional, se coloca em perspectiva crítica a liderança do Brasil na região da América do Sul durante o governo Lula da Silva, e seu reconhecimento por outros países do ponto de vista global. O presidente Lula da Silva foi responsável pela tentativa da liderança regional ao dar mais intensidade e voz à América do Sul através do fortalecimento do Mercosul, das suas políticas de combate à fome e pobreza, e sua diplomacia para apaziguar conflitos na região. Entretanto, os demais países da América do Sul, os “liderados”, não o apoiaram em seus principais objetivos, como o assento permanente no Conselho de Segurança da ONU e na Diretoria-Geral da 14 Organização Mundial do Comércio. Mesmo assim, o governo de Lula da Silva ganhou reconhecimento em termos de liderança sul, ao ser parte dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que colocou o Brasil na lista das potências emergentes (Malamud, 2011). Durante o primeiro mandato do presidente Lula da Silva (2003-2006), ele buscou uma autonomia (afastamento dos Estados Unidos) pela diversificação como chave da sua política externa (Vigevani e Cepaluni, 2007). O conceito de autonomia pode ser dividido em três tipos: distância, participação e diversificação. Lula da Silva buscou a autonomia pela diversificação, através do multilateralismo para trabalhar com instituições internacionais e se aproximar de outros Estados, principalmente do sul global. O resultado dessa diversificação, se mostra através do comportamento adotado pela política externa de Lula da Silva: aderência às normas internacionais por coalizões sul-sul, redução de assimetria de poder pela aliança do sul e reforma do sistema internacional. Essa relação sul-sul não se dá apenas entre dois países, mas sim quando esses países se juntam e coordenam suas ações para reformar a estrutura de poder internacional, como por exemplo, a reforma do Conselho de Segurança Nacional da ONU incluindo Brasil e Índia com um assento. Ou como a criação da Unasul, uma organização consultivo-político da América do Sul. Basicamente, se trata da redução de assimetria de poder por meio de alianças, coalizões, uma característica fundamental da política externa de Lula da Silva (Vigevani e Cepaluni, 2007). Essa influência da política externa de Lula da Silva, representou diversos esforços do Brasil para redefinir seu papel no cenário internacional, como o da Responsabilidade para Proteger (R2P). Em 2004, o Brasil assumiu um papel de liderança na Missão de Estabilização da ONU no Haiti (MINUSTAH), demonstrando seu compromisso e capacidade para assumir responsabilidades acrescidas pela paz e segurança internacionais. A presença do Brasil em arranjos multilaterais, colocou o Brasil como um dos principais atores na disputa sobre normas e valores intervencionistas, expressando sua disposição de desempenhar papéis mais proeminentes no empreendedorismo normativo no início da década. Com o fim do mandato de Lula da Silva, o Brasil perdeu um pouco de intensidade no seu dinamismo político, mas diante os eventos enfrentados em seu governo, a presidente Dilma propôs uma nova abordagem, Responsabilidade ao Proteger (RwP), para alterar alguns aspectos da estrutura da R2P por meio de debates multilaterais. (Kotyashko et al . , 2018). 15 Como mencionado no início, dado que a política externa é uma ação orientada para objetivos estabelecidos pela autoridade do Estado em relação a entidades fora das fronteiras do Estado, a mudança se tornou uma realidade generalizada da política externa. Quer dizer, a política externa não é algo estático, mas tende a mudar para atingir seus objetivos (Hermann 1990). Dessa forma, a mudança na política externa pode ser dividida em resultado da mudança de regime ou transformação do estado, e mudança que acontece quando o governo existente decide avançar em diferentes direções da política externa. Hermann (1990) identifica quatro níveis graduais de mudanças na política externa: (1) ajuste ou mudança de estilo ou intensidade mantendo os objetivos gerais da política externa; (2) mudança de programa, que envolve a modificação de métodos e estratégias para atingir objetivos específicos, mantendo estes últimos iguais; (3) mudança de metas ou objetivos; e (4) mudanças no padrão de inserção internacional, que implicam uma mudança completa na política externa de um país. Essas mudanças podem ocorrer de forma paradoxal, combinando continuidade nos objetivos com alterações de intensidade, prioridades ou estratégias. É possível mudar as etapas intermediárias, mas manter a orientação geral da política externa, criando espaço para mudanças na continuidade. Durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) a política externa brasileira ganhou maior palco sendo protagonizada pelo presidente junto do Itamaraty, que se sucedeu como uma manutenção de governo no mandato de Lula da Silva, onde ainda houve um aumento de intensidade que deixou a sua marca de marketing internacional bem-sucedido em protagonizar, e em seguida, a política externa se desfaz no governo Dilma (Reis e Pérez, 2019). A literatura faz muitas comparações ao mandato de Lula da Silva (Casarões et al., 2013; Reis e Pérez, 2019; Villa e Sundaram, 2021), por ter realizado maiores atos na política externa, principalmente pelo seu multilateralismo, com diversas instituições e governos. Era previsto, entretanto, que a super expansão da política externa do governo Lula da Silva seria difícil de manter no governo seguinte. Dívidas do Brasil com organismos internacionais, como ONU, OEA, Fundos do Mercosul, entre outros, são apontados como motivos de incapacidade de manter o nível de engajamento elevado no governo Dilma (Casarões et al., 2013; Reis e Pérez, 2019; Villa e Sundaram, 2021). A literatura (Villa e Sundaram, 2021) encontra então, a resposta para a mudança na política 16 externa de Lula da Silva para Dilma na crise econômica, perda de capacidade material do Brasil e principalmente, na troca da liderança, chave explicativa para esse perfil. Apontando ainda em Dilma, um perfil desinteressado, com uma característica centralizadora, diminuindo a capacidade de formular novos projetos e negociações. Ao questionar a política externa do governo Bolsonaro (Chatin, 2019, p. 119) há observações de outras questões, principalmente, a insistência do presidente brasileiro em inserir a sua ideologia e nacionalismo na forma de condução da política externa brasileira. A literatura (Ikenberry, 2018) explica que governos nacionalistas e focados em ideologia, são o fruto do declínio da ordem liberal internacional, por demonstrar comportamentos de um governo nacionalista, com rejeição ao processo de globalização, aos valores multilaterais e liberais, questionamentos à legitimidade das instituições multilaterais e ao multiculturalismo. Há um consenso na literatura ( Casarões e Farias, 2021; Saraiva e Albuquerque, 2022) de que o Brasil mudou a sua forma de se inserir nas relações internacionais desde o início do governo Bolsonaro. Ele procurou redirecionar a política externa de acordo com a sua ideologia anticomunista, antiglobalismo e nacionalismo religioso (cristão). Começando por romper relações com a Venezuela, por não reconhecer legitimidade no governo de Maduro e em seguida, retirando o Brasil do fórum da Unasul (criado pelo presidente Lula da Silva em 2008, quando os presidentes da região eram na maioria de esquerda), bem como a retirada do Brasil da CELAC em janeiro de 2020 (Oliveira, 2020). Da mesma maneira, Bolsonaro rompe o padrão diplomático e do diálogo nas relações bilaterais, regionais e multilaterais, quando coloca em segundo plano a agenda do Mercosul. Bolsonaro, entretanto, procurou se aproximar de outros líderes no qual encontrava agendas parecidas em suas políticas externas, como Donald Trump (EUA), Matteo Salvini (Itália) e Viktor Orbán (Hungria). (Saraiva e Albuquerque, 2022). Como visto anteriormente, a figura do presidente é o ator principal na política externa brasileira. Durante a pandemia do Covid-19, o governo Bolsonaro esteve focado em sanar a crise econômica e de saúde da população, havendo uma diminuição do foco nas relações internacionais, que também causou críticas por lidar com a pandemia internamente de uma forma “irresponsável” e “perigosa” (Senra, 2020). Parte destas críticas, segundo Senra, eram sobre as relações tensas com alguns países devido a divergências sobre diplomacia e aquisição de vacinas, enquanto o governo brasileiro 17 aumentava sua confiança em alianças com países que pensavam da mesma forma, particularmente com o ex-presidente dos EUA, Donald Trump. Sendo assim, durante a pandemia do Covid-19 o governo Bolsonaro buscou romper com o modelo de articulação com outros Estados internacionais existente no país, contrariando os ganhos de aprendizagem da política internacional construída nas últimas décadas, especialmente pelo Itamaraty, que estendia essa troca de conhecimento com outros atores da política pública. Essa falta de coordenação nacional resultou em respostas fragmentadas, caracterizadas pela competição entre os diferentes níveis de governo, passando a responsabilidade, reivindicação de crédito e evasão de culpa. Como exemplo, foi o que aconteceu com o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que tentou direcionar o combate ao coronavírus com bases científicas, orientações da OMS, e contatos com outros países que estavam estudando o vírus, para aprimorar a resposta brasileira ao caos que se encontrava o país; e ao mesmo tempo, tinha que enfrentar o presidente Bolsonaro e seu discurso de incentivo à população a usarem medicamentos que não foram testados e muitos menos recomendados pelos órgãos competentes nacionais e internacionais (Béland et al . , 2021). A interação de Bolsonaro com o Itamaraty se mostrou mais um reforço de ideologia, tal como se esperava, já que o Itamaraty e Palácio do Planalto precisam estar alinhados. Entretanto, a escolha de Bolsonaro é questionável, ao nomear para o cargo de ministro do Itamaraty Ernesto Araújo, amigo próximo de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro. Araújo ocupou o cargo de Ministro das Relações Exteriores do Brasil entre janeiro de 2019 e março de 2021. A sua gestão ficou marcada por um distanciamento em relação a posições históricas do país, partilhando da ideologia conservadora e nacionalismo religioso de Bolsonaro, e afastando parceiros de longa data do Brasil, como quando acusou a China de criar propositalmente o coronavírus. Em alguns de seus discursos, Araújo defendia que o multilateralismo colocava em causa a soberania do Brasil (Casarões e Farias, 2021; Saraiva e Albuquerque, 2022). Outro ponto crítico referente à gestão Bolsonaro, é a indicação do filho, Eduardo Bolsonaro, nas atividades relacionadas com as interações internacionais do país. Eduardo foi presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara de Deputados, e chegou a ser cotado para o cargo de embaixador em Washington, além de ter realizado viagens como representante do governo, apesar de não ter qualquer autoridade como tal. Eduardo 18 ocupa assim, um cargo fictício de “ministro paralelo”, por onde tenta formar parcerias de cunho ideológico (Casarões, 2020; Saraiva e Albuquerque, 2022). Com base na concepção de Hermann (1990), o governo Bolsonaro procura uma reformulação completa da política externa brasileira, se afastando dos caminhos construídos por seus antecessores e tentando estabelecer um novo olhar do Brasil perante às suas relações internacionais. Bolsonaro mina a centralidade do Itamaraty ao não respeitar o seu histórico de autonomia, diplomacia e estabilidade, impondo a sua ideologia como comportamento do Brasil nas relações internacionais, priorizando parceiros internacionais de mesmo cunho ideológico e desafiando instituições internacionais. Sendo o multilateralismo o componente de registro da política externa brasileira, agora passa a ser o contrário: o afastamento, o isolacionismo como justificativa em prol da soberania do Brasil. A revisão bibliográfica apresentada nos mostra a reflexão dos autores referente ao caminho percorrido por Lula da Silva e Bolsonaro dentro da política externa brasileira. Claramente há uma corrente mais forte que justifica o multilateralismo de Lula da Silva, enquanto há fortes críticas ao bilateralismo e ideologismo de Bolsonaro. Portanto, se faz pertinente a pesquisa contínua em entender o contraste provocado por Bolsonaro, que deixou de seguir a linha multilateralista, que conforme a literatura aqui presente, foi o auge da política externa de Lula da Silva. METODOLOGIA A polarização que acompanha o ambiente político brasileiro aumentou desde a eleição do presidente Jair Bolsonaro (2019-2022), sendo um grande ponto de virada em diversas áreas, inclusive na política externa. A presidência de Bolsonaro marcou um afastamento da liderança do Brasil em áreas como comércio internacional e diplomacia, bem como uso de um discurso de ideologia de cariz religioso (Franco e Pound, 2022). Acompanhar essas mudanças, faz crescer o interesse de entender porque elas ocorrem e como Bolsonaro procurou contrapor o longo histórico de multilateralidade da política externa brasileira (Burges e Chagas-Bastos, 2017). O presente estudo tem como objetivo principal uma tentativa de oferecer uma explicação à pergunta de investigação: como o governo Bolsonaro se afastou do multilateralismo em comparação com o governo Lula da Silva? O estudo busca a resposta 19 analisando também a política externa de Lula da Silva, caracterizada pela literatura (Casarões et al., 2013; Reis e Pérez, 2019; Villa e Sundaram, 2021) como aumento da intensidade do multilateralismo na política externa brasileira. Este estudo se concentra no período dos governos Lula da Silva (2003-2010) e Jair Bolsonaro (20192022). Dentro do estudo de caso da política externa brasileira, o objetivo não é uma análise extensiva da política externa brasileira (Milani e Pinheiro, 2017), como não é também uma análise da sua evolução (Malamud, 2011; Almeida et al ., 2021). Pretende-se perceber a variável do multilateralismo dentro da política externa dos governos Lula da Silva e Jair Bolsonaro. O trabalho procura dar ênfase no multilateralismo e não em outra variável, devido à forte crítica presente na literatura ( Casarões e Farias, 2021; Villa e Sundaram, 2021; Saraiva e Albuquerque, 2022) de um redirecionamento da política externa brasileira no governo de Jair Bolsonaro. Essa literatura (ibidem) aponta que o governo Bolsonaro contraria fundamentos históricos do multilateralismo, como a defesa dos direitos humanos, a preocupação com o meio ambiente e a preferência por soluções multilaterais para problemas globais; e colocam a política de Bolsonaro em um cenário de ruptura da continuidade, em um contexto onde o Brasil passa por uma turbulenta polarização. Para percorrer o caminho explicativo sobre essa mudança na orientação da política externa brasileira, o estudo busca na gestão Bolsonaro, os seus contrapontos ao adotar uma abordagem menos multilateralista e mais bilateralista, como por exemplo, com os Estados Unidos do governo de Donald Trump (2017 - 2020) (Chatin, 2019; Gonçalves e Teixeira, 2020; Frenkel e Azzi, 2021) De modo a responder à pergunta de investigação e atingir os objetivos propostos, a abordagem teórica que vai sustentar a pesquisa baseia-se na teoria de análise na mudança na política externa de Hermann (1990). Se o multilateralismo é a característica principal da política externa brasileira (Cason e Power, 2009, p. 119; Burges e Bastos, 2017, p. 281), o modelo analítico de Hermann (1990) ajuda explicar as razões que levam a liderança responsável pela concepção e implementação da política externa, a fazer uma mudança completa nessa variável. Como método de investigação, optamos pelo processtracing. Segundo Beach e Pedersen (2013, p. 1-2) o processtracing é a análise aprofundada dos mecanismos causais (processo) e como os mecanismos funcionam em casos do mundo real. Este 20 “rastreamento de processos'', portanto, tenta descompactar e estudar a conexão entre causas e resultados em modelos causais, esclarecendo como as coisas funcionam. De acordo com Beach e Pedersen (2013, p. 18) há três variáveis dentro desse método, e para alcançar os objetivos deste trabalho, escolhemos o explaining-outcome process-tracing . Esta variável é caracterizada por ser “uma estratégia de investigac  ão iterativa que tem como objetivo trac  ar o conjunto complexo de mecanismos casuais sistemáticos e casos específicos que produziram o resultado em questão.” (ibid, p. 18). Com esse método, o objetivo é estudar e elaborar uma possível explicação que seja suficiente para sustentar o resultado verificado. Além destes métodos propostos, a estratégia de investigac  ão inclui uma abordagem qualitativa, que de acordo com Aspers e Corte (2019, p. 150) “[...] a pesquisa qualitativa trata de questionar as variáveis pré-dadas (consideradas como certas), mas também trata de fazer novas distinções de qualquer tipo de fenômeno, por exemplo, cunhando novos conceitos, incluindo a identificação de novas variáveis”. O estudo conta com uma variada bibliografia secundária, incluindo análise da bibliografia primária, como documentac  ão oficial, registros e comunicações oficiais dos órgãos do governo brasileiro (Ministérios, Planalto Central, Banco Central), as declarac  ões e discursos dos líderes presidenciais e dos respectivos Ministros do Itamaraty que caracterizam e definem as suas abordagens, semelhanças e diferenças nas relações internacionais do Brasil. O estudo também conta com duas entrevistas feitas por videoconferência (2022): uma com o exdiplomata e professor de Economia Política no Centro Universitário de Brasília, Paulo Roberto de Almeida; e outra com o professor de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, Pedro Feliú Ribeiro. Portanto, o estudo faz uma análise qualitativa da bibliografia relativa aos temas que abrangem esse trabalho: linhas gerais da política externa brasileira, os dois períodos presidenciais estudados, com ênfase no desenvolvimento global e regional do multilateralismo na política externa brasileira, bem como novas variáveis encontradas no governo Bolsonaro. 21 ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO A presente dissertação será composta por quatro capítulos. De seguida é apresentada a estrutura desta dissertação, descrevendo brevemente o conteúdo de cada capítulo. No primeiro capítulo é apresentada uma revisão bibliográfica sobre o multilateralismo, destacando seus principais conceitos e características. Também será feita uma análise do multilateralismo na política externa brasileira, desde a sua independência até os dias atuais. No segundo capítulo é analisada a política externa do governo Lula da Silva, que foi marcada por um forte compromisso com o multilateralismo. Serão analisadas as principais estratégias e ações de política externa do governo, como a participação do Brasil em organizações internacionais, o fortalecimento do Mercosul e a promoção do Sul Global. No terceiro capítulo é analisada a política externa do governo Bolsonaro, que adotou uma postura mais bilateralista. Serão analisadas as principais estratégias e ações de política externa do governo, como o enfraquecimento do Mercosul, o isolamento do Brasil no Sul Global e o alinhamento com os Estados Unidos. O quarto capítulo é o ponto central desta dissertação, onde ocorre uma análise comparativa das políticas externas dos governos de Lula da Silva e Jair Bolsonaro. Este capítulo está subdividido em 6 seções, cada uma delas focando em áreas específicas: a) O Brasil e as Ações Multilaterais: Nesta seção, será realizada uma análise detalhada das ações do Brasil em organizações multilaterais e seu comprometimento com a cooperação global. b) Mercosul e a América do Sul: Será avaliado o papel do Brasil no Mercosul e sua influência na região sul-americana. c) O Sul Global: O enfoque recai sobre as relações do Brasil com países do Sul Global, incluindo parcerias em desenvolvimento e cooperação Sul-Sul. d) Meio Ambiente: Esta seção analisará as políticas ambientais dos dois governos, particularmente em relação à Amazônia e às questões energéticas. e) As Relações entre o Brasil e a União Europeia: Será examinado o relacionamento do Brasil com a União Europeia, incluindo acordos comerciais e questões diplomáticas. 22 f) As Relações entre o Brasil e os EUA: Será abordada a dinâmica das relações bilaterais entre o Brasil e os Estados Unidos, considerando aspectos econômicos, políticos e estratégicos. A conclusão deste trabalho reunirá as principais descobertas e insights obtidos ao longo da análise das políticas externas de Lula da Silva e Jair Bolsonaro. Será fornecida uma síntese com o objetivo central de responder à pergunta de investigação, consolidando as descobertas, evidenciando como o governo Bolsonaro se afastou do multilateralismo e reiterando a relevância do estudo para a compreensão dessa mudança na política externa brasileira. 23 de estabilidade em nível nacional. Isso ajudou o governo a desempenhar um papel de liderança na arena internacional e a se tornar um dos principais atores na formação e participação de organizações e fóruns internacionais (Amorim, 2010, p.216). Assim, ao longo dos oito anos da administração de Lula da Silva, o Brasil ampliou sua presença diplomática ao abrir quarenta embaixadas em todo o mundo, principalmente na África; estabeleceu parcerias de cooperação em países da América Latina e da África; engajados em iniciativas multilaterais Sul-Sul, como o Fórum de Diálogo IBAS, os BRICS, a Cúpula América do Sul - Países Árabes (Summit of South American-Arab Countries), a Cúpula América do Sul - África (Africa-South America Summit) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); promoveu a criação da UNASUL; e construiu coalizões dentro de organizações financeiras como o FMI, o Banco Mundial e a OMC (Rodrigues et al., 2019, p. 5). Lula da Silva buscou um protagonismo maior para o Brasil, dando ênfase em visitas à América do Sul mas sem desfavorecer outras regiões. Formando uma política externa brasileira mais plural, Lula da Silva colocou o Brasil como global player no cenário internacional, tornando o Brasil mais presente na política internacional. O mapa abaixo, mostra os países visitados pelo presidente Lula da Silva durante o seu mandato, de 01 de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2010. Foram 245 viagens ao exterior, participando em eventos internacionais, reuniões de cúpula e de visitas oficiais a líderes de outros países. De acordo com a literatura (Milani et al., 2017, p.25; Amorim, 2010, p. 233) Lula da Silva foi o presidente brasileiro que mais visitou a África do Sul, apoiando projetos de cooperação para o desenvolvimento e o estabelecimento de uma universidade no Brasil para contribuir com a formac  ão de jovens africanos, a Universidade da Integrac  ão Internacional da Lusofonia AfroBrasileira (Unilab). 30 Figura 1. Visitas oficiais de Luiz Inácio Lula da Silva (janeiro de 2003 a dezembro de 2010) Fonte: Milani et al., 2014, p. 62. A literatura (Almeida, 2011; Barbosa, 2011; Zanini, 2017) também aponta críticas à política externa exercida durante o governo Lula da Silva. Se por um lado, como visto até aqui, a política externa brasileira durante os anos 2003-2010 recebeu vários elogios nacionais e internacionais, destacando o Brasil no cenário global bem como alavancando a sua inserção nele, por outro lado, há críticas com relação a forma com que a política externa brasileira foi concebida: baseando-se em ideologia e partidarização do PT, havendo o desgaste da diplomacia brasileira na busca do presidente Lula da Silva a uma cadeira permanente no Conselho de Segurança e a falha em assuntos referente ao comércio exterior. Sustentando os argumentos de que a política externa brasileira teve viés ideológico e partidário, Almeida (2011, p. 100) afirma que a visão internacional do PT é anti-imperialista, antiamericanista e de “terceiro mundo” com o seu propósito de unir as potências do Sul para mudar o "eixo do poder" do mundo. O presidente Lula da Silva, o primeiro-ministro da Casa Civil e o Assessor Especial para Assuntos Internacionais teriam se encarregado de incorporar esse conceito à política externa brasileira a partir de 2003. A tarefa de adaptar esse conceito às realidades do poder mundial, teria recaído sobre o então secretário-geral do Itamaraty e o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, 31 que eram apenas parcialmente responsáveis pelas principais linhas da diplomacia de Lula da Silva. O embaixador Rubens Barbosa (2011, p. 52) relata em seu livro que as primeiras declarações do presidente Lula da Silva foram preferíveis à preservação da primazia dos laços com os EUA, mas depois passou a perceber uma tendência crescente do sentimento antiamericano na política externa, fortemente persuadido pelo PT, e que o foco principal nas relações Sul-Sul deixaram os vínculos com os países desenvolvidos em segundo plano. As críticas com relação ao tema da reforma do Conselho de Segurança da ONU evidenciam-se na falta de suporte da região Sul, perante o incansável empenho do presidente Lula da Silva em colocar o Brasil em um assento permanente. O Brasil ganhou apoio regional para seu objetivo de liderar a Missão de Estabilização da ONU no Haiti (MINUSTAH). Oficialmente, as autoridades brasileiras vincularam a presença do país no Haiti com o objetivo de obter um assento permanente no Conselho de Segurança, ou pelo menos ter uma voz maior nas Nações Unidas. Embora os motivos reais do Brasil fossem mais complexos, a maioria se relacionava com suas ambições internacionais (Malamud, 2011, p. 10). Sua campanha também teria criado tensão com parceiros latino-americanos, incluindo Colômbia, México e a Argentina. A presidência de Lula da Silva também custou dinheiro através das relações comerciais, ao perdoar dívidas de países da América Latina e África (referentes a empréstimos feitos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) e na forma de parcerias, com países da destes continentes, além da abertura de vários postos consulares. Assim, a política externa brasileira de Lula da Silva, que pode ser descrita como “ambiciosa”, deixou marcas, principalmente através de parcerias público-privadas feitas em busca de expandir a indústria brasileira em determinados países, onde o governo entrava com a diplomacia e as estatais, dialogando com as nações estrangeiras a contratação de empresas privadas brasileiras para empreitadas (Zanini, 2017, p. 10). Como exemplo de tais parcerias, cita-se o acordo com o Peru em 2010, que previa a construção de cinco usinas hidrelétricas na Amazônia peruana por empresas privadas brasileiras que receberam recursos do governo peruano, que, por sua vez, receberia financiamentos do banco público brasileiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. O acordo também incluiria que parte dessa energia seria 32 vendida para o Brasil, enquanto os impactos ambientais seriam sustentados pelos peruanos. Entre 2003 e 2015, o BNDES liberou US $14 bilhões para 575 projetos no exterior, em 11 países da África e América Latina. A quase totalidade para grandes obras de infraestrutura urbana, transportes e energia, tocadas pelas maiores empreiteiras do Brasil (Zanini, 2017, p. 11, Rodrigues, 2017). Mais tarde, operações de combate à corrupção, sobretudo a Lava Jato, revelaram a imoralidade do governo brasileiro, desprezando o filtro de responsabilidade social, ao promover a internacionalização das grandes empreiteiras com o objetivo de aumentar o poder e a projeção do país no sistema internacional, que posteriormente foram delatados à Justiça Federal. O então presidente Lula da Silva foi investigado por tráfico de influência internacional, porque estaria fazendo lobby para as empreiteiras brasileiras, conectando-as aos líderes estrangeiros, para que estas realizassem lá obras, financiadas pelo BNDES (Talento et al., 2015; Costa et al., 2019). O ativismo da política externa de Lula da Silva foi especialmente marcante comparável às verbalizações políticas da Presidência da República e do MRE, enquanto o ativismo comercial foi em virtude do MRE (promoção comercial) e do BNDES (financiamento). A estratégia internacional deste governo centrou-se na diplomacia e nas visitas internacionais do presidente no período de 2003-2010, pelas quais, há dúvidas sobre a associação individual do presidente Lula da Silva em contratos de obras no exterior. O apoio do BNDES fortaleceu organizações brasileiras nos setores empresariais na América Latina e na África. Dessa forma, o trabalho do Itamaraty e o financiamento do BNDES potencializaram a condução indevida e ilícita de organizações no mercado internacional, tornando os planos de internacionalização e expansão comercial da indústria brasileira, numa falsa vantagem (Gonçalves, 2017, p. 13; p. 31). Portanto, pode-se dizer que durante o governo de Lula da Silva, a política externa foi retratada com pontos fortes, envolvendo tanto o aspecto político quanto o financeiro, especialmente o comercial. E ao mesmo tempo, levantou sérios questionamentos sobre a idoneidade do governo brasileiro nos atos e ofícios das relações exteriores. 33 Capítulo 3: A POLÍTICA EXTERNA DE JAIR BOLSONARO Na análise das relações exteriores do Brasil, durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro, pela substância de sua estratégia internacional, ou, em mais um tipo de abordagem pelo instrumento político, pode-se ter duas perspectivas diferentes, que se dividem em duas partes extremamente claras entre eles, sendo dois períodos da discricionariedade: de janeiro de 2019 a março de 2021, uma primeira etapa, seguida de outra, de abril de 2021 para o restante do mandato. Segundo o professor Paulo Roberto de Almeida (2022) essa divisão é significativamente menos óbvia na perspectiva da estratégia internacional, que se baseia rigorosamente no presidente e em um círculo excepcionalmente restrito de "guias". Isso é razoável por causa da ideia do ciclo dinâmico em uma república oficial em que a capacidade finalmente tem um lugar com o chefe de governo e estado, hipoteticamente exortado por seu ministro, mas a longo prazo também por diferentes componentes do círculo oficial. Neste caso de a estratégia ter sido marcada por uma explosão inconfundível, e não apenas de estilo, entre o ministro principal, Ernesto Araújo (janeiro 2019março 2021), profundamente filosófico, e seu substituto, Carlos França (março 2021dezembro2022), de fundamental competência, a política externa foi através de mudanças significativas, condicionadas ao caráter do presidente. Este, escolhido em 2018, que para o professor de política económica, Paulo Roberto de Almeida (2022) foi “uma grande jogada da extrema-direita, que partiu do impeachment da presidente Dilma Rousseff (2016), devendo suas regras a um círculo confinado de "guias", indivíduos de sua própria família, e um centro de militares ajustados à perspectiva do fascismo tático de 1964-1985". A mudança na política externa na gestão Bolsonaro não é apenas uma retórica modificada, mas sim uma política direcionada com fundamentos ideológicos e atores coadjuvantes. A mudança seria impulsionada por membros da chamada ala ideológica do governo. Algumas das mudanças que ocorreram durante essa nova política devem ser vistas como uma ruptura com as políticas do governo anterior e menos como uma intensificação de desenvolvimentos que já vinham em andamento há vários anos (Saraiva e Costa Silva, 2019, p. 64). Rompendo com padrões do passado, a política externa de Jair Bolsonaro foi filosoficamente fundamentada em diferentes medidas como inimigo do globalismo e tradicionalismo, rompendo com a abordagem pragmática e com o objetivo 34 final de reformular a imagem de um ator internacional consciente e prestativo (Saraiva e Albuquerque, 2022, p. 154). Casarões (2020, p. 89) destaca o antiglobalismo, hostilidade ao socialismo e patriotismo estrito como concreto filosófico para a estratégia internacional bolsonarista. Casarões e Farias (2020, p. 12) afirmam que a ala ideológica da política externa de Bolsonaro, é fortemente influenciada pelo estudioso Olavo de Carvalho (que faleceu em janeiro de 2022). Foi um ensaísta com conexões sólidas com a ultradireita norte-americana, defensor do antiglobalismo. Pouco tempo depois de eleito, Jair Bolsonaro escolheu Ernesto Araújo, discípulo de Olavo de Carvalho, um jovem negociador com sólidas conexões com o deputado federal e seu filho, Eduardo Bolsonaro (Ibidem). Ernesto Araújo, assim, ao ser escolhido ministro das relações exteriores, em uma palestra sobre a nova política externa no Itamaraty (2019), expressou que “Vamos lutar para reverter o globalismo e empurrá-lo de volta a seu ponto de partida [...]. Por muito tempo o Brasil dizia o que achava que devia dizer, queríamos ser o bom aluno na escola do globalismo e achávamos que isso era tudo. Éramos um país inferior.” Eleito no âmbito da declaração de uma estratégia de abertura econômica e liberalização comercial, com privatização e desenvolvimento de empreendimentos estrangeiros, num clima de oportunidade de negócio e, sobretudo, no combate às "velhas questões legislativas" - na sequência dos extraordinários espetáculos feitos contra a corrupção das legislaturas do PT -, o resultado vitorioso a partir dos primeiros meses do governo Bolsonaro revelou imediatamente algo contrário a tudo o que havia sido garantido na missão de 2018: nenhuma privatização, o abandono total da luta contra a corrupção, sabotando cautelosamente a Operação Lava Jato, que havia sido liderada anteriormente pelo Juiz Sérgio Moro, que passou um breve período como Ministro da Justiça no governo Bolsonaro; e a coalizão com os nomes políticos que garantiram ao presidente uma conclusão contra todos os requerimentos do impeachment . Junto aos fracassos acumulados nas questões de frentes ambientais e o negacionismo destrutivo durante a pandemia do Coronavírus, bem como por seus ataques à imprensa e às organizações do Estado (ou seja, os dois poderes, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal), marcando o início de uma nova experiência no Brasil (Franco e Pound, 849, 2022) 35 Apesar da mudança no campo do meio ambiente - com aumento do desmatamento da Amazônia, segundo dados do Ipam (Garrido, 2022) “O desmatamento no bioma foi 56,6% maior entre agosto de 2018 e julho de 2021 que no mesmo período de 2015 a 2018”, o que mais chocou a avaliação geral, no Brasil e no exterior, foi a extrema inversão dos padrões e objetivos da política externa convencional, do equilíbrio político e da proteção do multilateralismo, (Gonçalves, 2022). Mesmo durante sua campanha eleitoral de 2018, Jair Bolsonaro prometeu uma mudança fundamental na política externa brasileira. Desde que assumiu a presidência do Brasil em 1º de janeiro de 2019, a mudança na política externa esteve sempre presente no discurso de Bolsonaro e, mas em muitos casos, não se cumprem nas decisões políticas. Como por exemplo o comércio bilateral entre Brasil e China. Desde 2003, a China “[...] investe bilhões de dólares nos setores de petróleo, mineração e energia do Brasil, e está disposta a financiar projetos de ferrovias, portos e outras modalidades de infraestrutura para acelerar as remessas de grãos brasileiros” (Spring, 2018). Além dos investimentos, a China também faz parte do do grupo BRICS, grupo fundado em junho de 2009 que reúne as principais economias emergentes do globo com a premissa de ser um grupo de narrativa econômico-financeira (Almeida, 2022, p. 402). Durante sua campanha de eleição em 2018, Jair Bolsonaro usou de um discurso anti-China, causando apreensão no que viria a acontecer com a sólida relação entre os dois países, dizendo diversas vezes frases como: “Os chineses não estão comprando no Brasil. Eles estão comprando o Brasil” (Bolsonaro, 2018). Após a vitória e a nomeação de Ernesto Araújo para ministro do Itamaraty em janeiro de 2019, as relações com a China sofreram algumas agitações, com o ministro fazendo críticas ao país asiático e chegando por diversas vezes a ofender o principal parceiro comercial do Brasil. A partir de março de 2020 o Brasil foi apanhado pela pandemia do coronavírus. Com o sistema de saúde nacional em colapso, por não conseguir lidar com a demanda de pacientes, o ministro Ernesto Araújo passa a propagar a ideia de que o vírus havia sido criado propositalmente pela China com parte de um plano do comunismo chinês para conquistar o mundo - o “comunavírus” . Além da opinião referente ao “comunavírus”, o chanceler também fez duras críticas ao papel da OMS como organização multilateral não competente: “Transferir poderes nacionais à OMS, sob o pretexto (jamais comprovado!) de que um organismo internacional centralizado é mais 36 eficiente para lidar com os problemas do que os países agindo individualmente, é apenas o primeiro passo na construção da solidariedade comunista planetária” (Araújo, 2020, p. 166). Com várias declarações que minimizaram a gravidade da pandemia do COVID-19 e descartaram a importância de medidas como máscaras e vacinas, diplomatas e parlamentares viram essas observações como uma demolição à reputação internacional do Brasil e colocação de vidas brasileiras em risco ao vandalizar as relações com a China, que solidificaram ainda mais sua reputação de ideólogo. Com pressão da ala política e diplomática, Ernest Araújo apresentou a sua demissão em março de 2021 (Ortiz, 2021). Segundo o professor Pedro Feliú (2022), mesmo com estes desentendimentos diplomáticos por parte do Brasil com a China, para os chineses não seria pragmático cortar relações com o Brasil. O professor ressalta ainda que a China tem preocupações maiores na sua política externa, como a aliança AUKUS, com relação aos seus interesses econômicos e defesa, portanto, os discursos anti-China vindos do Brasil acabam por não minar as relações Sino-brasileiras. Aliás, ao longo do mandato de Jair Bolsonaro, estes discursos se mantiveram apenas na retórica, não afetando as relações comerciais com os chineses. De acordo com dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (2022) em agosto de 2022 houve um aumento das exportações brasileiras para território chinês de 36,4% com relação ao mesmo período do ano anterior. Milho, carne bovina in natura e soja, continuam sendo os principais produtos de exportação, que também inclui produtos minerais. Capítulo 4: ANÁLISE DAS DUAS POLÍTICAS EXTERNAS a) O Brasil e as ações multilaterais O governo Lula contou com a participação de importantes formuladores e executores da política externa, incluindo o chanceler, embaixador Celso Luis Nunes Amorim, o Secretário-Geral das Relações Exteriores, embaixador Samuel Pinheiro Guimarães e o assessor especial, professor Marco Aurélio Garcia. Enquanto Lula e Garcia tinham uma forte conexão com as propostas partidárias do grupo petista, 37 sugerindo um possível viés político, Amorim e Guimarães eram embaixadores de carreira do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Embora a presença de Lula e Garcia possa ter influenciado a política externa, não se pode negar que Amorim, que já havia exercido a função de Ministro das Relações Exteriores durante o governo Itamar Franco em 1993, desempenhou um papel importante e continuou os aspectos mais relevantes da atuação brasileira no cenário internacional (Fonseca, 2022). Quando Luis Inácio Lula da Silva assumiu a presidência do Brasil, o país latino-americano viu o início de uma nova era em que sua política externa, que pretendia ser compreendida como parte integrante de um projeto nacional e uma importante alavanca no processo de desenvolvimento do país. No entanto, isso não era mais do que uma intenção no início. O que parece ser de especial importância para o chanceler Amorim (Amorim, 2022), que é considerado um especialista em assuntos multilaterais, é a questão do Conselho de Segurança da ONU. Sob sua liderança, a diplomacia brasileira investiu somas consideráveis em um ambicioso programa de lobby em várias partes do mundo. O que importava para o Brasil era a meta de reformar a Carta da ONU e conquistar um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Para ter sucesso neste último, o país lançou em 2004, uma iniciativa diversificada e abrangente, incluindo, entre outras coisas, assumir a liderança das tropas da ONU para garantir a estabilidade política no Haiti (MINUSTAH) (Kotyashko et al., 2018, p. 5). A identidade internacional brasileira e a política externa “humanista” e “solidária” do país reforçaram-se mutuamente. Como frequentemente afirmado por Lula e Celso Amorim – o chanceler brasileiro durante todo o período – o país lutaria pela “democratização” do sistema internacional. A política externa de Lula, ao mesmo tempo em que reforça o objetivo tradicional de tornar o país membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, destacou a importância do multilateralismo para o Brasil e, mais amplamente, a necessidade de fortalecer as OI. Além de aprimorar a cooperação bilateral do país, o Brasil também investiu na cooperação triangular/trilateral (Milani 2017), uma ferramenta para aumentar o impacto e a legitimidade do país como “parceiro do desenvolvimento”. Apesar de não ser um “doador tradicional”, nesse período o país se esforçou para transformar as OI e agências de cooperação do mundo desenvolvido em parceiros do Brasil na transferência e difusão de suas próprias inovações políticas. Também houve ênfase no desenvolvimento de expertise em políticas 38 alternativas, por exemplo, por meio da criação de instituições como o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG), com sede em Brasília, uma parceria entre o governo brasileiro e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Como think tank , o Centro, fundado em 2004, promove diálogos políticos e a difusão de políticas sociais bem-sucedidas, incluindo, é claro, inovações e conhecimentos brasileiros ( Waisbich et al., 2022). O sucesso da política externa de Lula em transformar a difusão de políticas em um instrumento inestimável também fica claro quando percebemos que várias agências da ONU, como a UNICEF, a Agência de Alimentação e Agricultura (FAO) ou PNUD, e também o Banco Mundial adotaram esforços brasileiros para transformar inovações políticas domésticas em “melhores práticas” a serem emuladas mundialmente (Porto de Oliveira, 2020). O fato de o Brasil ter sido considerado, pelo sucesso de suas estratégias e instrumentos de política externa, como “a grande potência do soft power ” é certamente revelador (Dauvergne e Farias 2012). A gestão Bolsonaro, por sua vez, adotou uma estratégia de afastamento das instituições multilaterais. Observadores no exterior o percebem como alguém que transformou a política externa brasileira, criando um ambiente de incerteza e mudando a forma como outras nações pensam sobre o Brasil. Isso dificulta qualquer perspectiva de alcançar mais prestígio (Wehner, 2022, p. 2). O enfraquecimento dos laços do Brasil com as instituições multilaterais, nos anos Bolsonaro (2019-2022) podem ser vistas através de algumas ações concretas, tomadas ao longo do seu mandato. Em dezembro de 2018, 164 nações assinaram o Pacto Global para Migração em Marrakech, Marrocos, durante uma cúpula internacional da ONU. Na ocasião, o chanceler brasileiro Aloysio Nunes Ferreira assinou o documento. Com o pretexto de manter a soberania do país para tratar da imigração, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, retiraram o Brasil do acordo em janeiro de 2019 (Londoño, 2019) A escolha de Ernesto Araújo como ministro das Relações Exteriores – um autoproclamado “antiglobalista” e admirador de Trump – simbolizou uma mudança na retórica da política externa do país, particularmente considerando o quão fortemente a estratégia internacional do Brasil foi moldada pela continuidade e o amplo consenso de que uma ordem baseada em regras e instituições multilaterais fortes eram benéficas para 39 bloqueadas quando Mário Abdo Benítez, presidente do Paraguai, concluiu que o Brasil representava a maior ameaça no combate ao coronavírus. A alta incidência de doenças na cidade colombiana de Leticia (que faz fronteira com a cidade brasileira Tabatinga), segundo Fernando Ruiz, ministro da Saúde da Colômbia, era causa da incapacidade dos dois países de trabalharem juntos. Segundo Michelle Bachelet, ex-presidente chilena, a pandemia teve um impacto catastrófico no Brasil, principalmente nos grupos mais fracos (Almeida, et al., 2020, p. 25-26). No final de março de 2021, Carlos França assumiu o cargo de ministro das Relações Exteriores (março 2021dezembro 2022), no lugar de Ernesto Araújo, e desempenhou um papel importante na definição da política externa do Brasil em relação ao Mercosul. Em seu discurso de posse, disse que iniciaria "uma etapa construtiva de integração com nossos vizinhos” (França, 2021). Com Carlos França a liderar, o Itamaraty começou a trabalhar para restabelecer as relações do Brasil com a região, aprimorando seu idioma e demonstrando disposição para negociar com a Venezuela. Além disso, a interação com a Argentina ficou mais harmoniosa do que no período de Araújo. Com uma abordagem pragmática, Carlos França procurou restabelecer a credibilidade do Brasil, direcionando diplomatas com experiência em negociações ambientais e climáticas, para abordarem tais assuntos dentro da região sul-americana (Tony e Chaves, 2022, p. 473) Apesar desses desafios, o governo Bolsonaro continuou a participar do bloco Mercosul e buscou defender sua posição sobre os laços econômicos e políticos do bloco. Entretanto, especialistas (Saraiva, 2022; Lehoczki, 2022) afirmam o que marcou a gestão Bolsonaro para o Mercosul, foi a perda total de liderança política e diplomática do Brasil no conjunto do continente sul-americano, assim como a ausência de diálogo com os outros parceiros ao Norte, inclusive o México e a América Central. c) O Sul Global O Partido dos Trabalhadores venceu a eleição presidencial em 2002, fazendo história política no Brasil. Um marco de uma agenda mundial pró-esquerda, Lula da Silva (20032010) é geralmente descrito como o líder brasileiro mais proativo em termos de política externa (Burges, p.284, 2017). O Brasil ampliou seu alcance diplomático nesse período abrindo 40 embaixadas ao redor do mundo, principalmente no continente 46 africano, construindo relações de cooperação com nações da América Latina e da África, participando de projetos multilaterais Sul-Sul como os BRICS e IBAS, a Cúpula África-América do Sul e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), defendendo a criação da UNASUL e construindo coalizões dentro de organizações como o FMI, Banco Mundial e OMC. Durante o governo Lula, a política externa do Brasil passou a focar em direção a uma estratégia conhecida como "autonomia pela diversificação" (Vigevani e Cepaluni, 2007, p. 1316). Conforme a análise dos professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Visentini e Silva (2010, p.56-59) o Brasil também ajudou a formar coalizões multilaterais, como o G20 na Rodada de Doha da OMC, o grupo IBAS e, posteriormente, o grupo BRICS. O G-20 foi criado em 2003 durante os preparativos para a quinta Conferência Ministerial da OMC, com foco nas questões agrícolas da Agenda de Desenvolvimento de Doha. A formação do G-20 foi uma resposta à limitada proposta de liberalização agrícola do Uruguai, considerada muito favorável aos Estados Unidos e à União Europeia. O G-20 pretendia ser mais inclusivo no processo da OMC e reconheceu as preocupações dos países menos desenvolvidos. O Brasil liderou o movimento e conseguiu reunir 20 países para aderir ao grupo, mas alguns países recuaram sob pressão americana. O G-20 realizou várias Reuniões Ministeriais e consultas técnicas para discutir propostas específicas sobre as negociações da OMC sobre agricultura. O Brasil venceu várias disputas contra Canadá, Estados Unidos e União Européia sobre subsídios e foi autorizado pela OMC a aplicar sanções aos Estados Unidos no caso do algodão. O G-20 conseguiu se articular com outros grupos e acordos internacionais com países de menor grau de desenvolvimento. Em 2007, representantes do G-20 e outros grupos divulgaram uma declaração conjunta reafirmando a necessidade de avançar na Rodada Doha e reforçando a importância da questão agrícola e do princípio do equilíbrio nas negociações. Ao longo do período de 2003 a 2010, o Brasil desempenhou um papel proativo na formação e desenvolvimento de alianças políticas e comerciais com países em desenvolvimento, que poderiam ser entendidos como estar “em pé de igualdade” com o Brasil (coalizão política), buscando aumentar sua influência no cenário internacional e primorar a capacidade de negociação com nações desenvolvidas (Stuenkel, 2020). 47 O primeiro fórum de diálogo relacionado com a cooperação sul-sul foi o IBAS (Índia, Brasil e África do Sul), estabelecido em junho de 2003 pela "Declaração de Brasília". O IBAS buscava melhorar a posição das três nações em fóruns multilaterais, atuar como um catalisador para o desenvolvimento das relações entre seus membros e servir como um mecanismo de cooperação Sul-Sul. Sua origem está nas conversas ocorridas durante a cúpula do G8 em Evian, na França, naquele mesmo ano. O IBAS se vê como instrumento de coordenação entre três grupos plurais e democracias multiculturalistas, que buscam colaborar para a construção de uma nova estrutura global, harmonizar suas posturas em temas mundiais e fortalecer sua parceria em múltiplas esferas políticas.. O IBAS visava: (1) melhorar a posição das três nações em fóruns multilaterais e em nível global em geral, (2) atuar como um catalisador para o desenvolvimento das relações entre os membros e (3) servir como um mecanismo de cooperação Sul-Sul, particularmente através dos fundos financeiros recém-estabelecidos. O fato de os países participantes estarem localizados em diferentes continentes e, de certa forma, terem assumido um papel de liderança regional em suas respectivas regiões (ou outros estados esperam isso deles), foi visto como potencial geoestratégico. Além disso, um tema comum entre os três países é que todos eles reivindicam um maior grau de participação e reconhecimento em nível global e pedem uma reforma das estruturas de governança global com o objetivo de moldar estes de forma mais democrática, inclusiva e representativa, aumentando assim a sua legitimidade (Rodrigues et al., p. 5, 2019). Muitas das ações do governo Lula foram inseridas no contexto das discussões comerciais globais e do esforço para fortalecer os laços políticos com nações em desenvolvimento como Índia, África do Sul, Rússia e China. A maioria dessas alianças começou a tomar forma no final da presidência de Cardoso (1995-2002), mas Lula deu uma nova prioridade a essa área da agenda internacional do Brasil. Em 2009, o Brasil se juntou à China, Rússia, Índia e África do Sul na formação dos BRICS. A transformação da sigla BRICs de um termo de investimento em um nome familiar da política internacional, é um dos desenvolvimentos definidores na política internacional das duas primeiras décadas do século XXI (Stuenkel, 2020). De acordo com o professor Matthew Bishop (2022), quase desde o início, a maioria dos observadores na Europa e nos Estados Unidos argumentaram que, apesar da atratividade da sigla e de sua capacidade de dar conta facilmente de uma nova 48 distribuição do poder global, a categoria era inadequada para uma análise mais rigorosa, visto que as diferenças entre os BRICS superavam em muito suas semelhanças (Stuenkel, 2020). Entretanto, à medida que esse grupo se tornou cada vez mais formalizado e institucionalizado – realizando cúpulas regulares e estabelecendo órgãos coletivos – muitos observadores temeram que sua crescente influência pudesse ser acompanhada pela normalização de formas autoritárias de “capitalismo de estado” e até mesmo pelo desmoronamento da ordem liberal. Em 2022, a China pediu uma expansão do BRICS, e vários países importantes expressaram interesse em ingressar em um BRICS expandido. Essas nações incluíam a gigante do petróleo Arábia Saudita, o Egito, a Argentina, o segundo gigante da América do Sul, e a Turquia, um membro da OTAN e uma ponte importante entre a Europa e o Oriente, e com um papel de comando no Mar Negro. O Irã também está supostamente interessado (Bishop, 2022). Durante o período de 2003 a 2010, a China e o Brasil estabeleceram fortes laços econômicos e políticos por meio de uma série de ações comerciais e políticas. Com o crescimento do Brasil no comércio global de commodities , a mudança da China dos empréstimos bilaterais oficiais para o envolvimento em fóruns multilaterais e o aumento da animosidade entre Washington e Pequim, fizeram com que o Ministro do MRE, Celso Amorim e Lula, identificassem a China como um parceiro diplomático capaz de ajudar a alcançar sua visão de uma representação mais justa das nações do Sul Global. Eles percebiam a China como sendo igual ao Brasil, ambos situados na periferia das instituições dominadas pelo Ocidente. Por conseguinte, acreditavam que Brasil e China estavam em sintonia com uma agenda de cooperação Sul-Sul, visando "construir uma nova geografia mundial" (Winter, 2022). Ao final da presidência de Lula, o comércio Brasil-China passou de praticamente nada para quase US $60 bilhões. Em 2009, a China tornouse o principal parceiro comercial do Brasil, e o Brasil recebeu um acordo recorde de US $7 bilhões do Banco de Desenvolvimento da China para o desenvolvimento de petróleo offshore (Slosberg, 2023) A ascensão da China como economia forneceu às nações latino-americanas uma parceria de negócios alternativa e, portanto, introduzindo maior liberdade de ação em suas relações com os EUA e UE. A China tornou-se um dos parceiros comerciais mais importantes da América Latina, no mesmo momento que seu papel como fonte de 49 investimento estrangeiro direto na região se expandiu (formando em 2015 o Fórum ChinaCelac). Isso forneceu o material base para a confiança crescente do Brasil, que Lula expressou da seguinte forma: “Nossos críticos são aqueles que acreditam que quando acordamos de manhã, temos que perguntar aos EUA pela permissão para espirrar e à Europa pela permissão para tossir” (Zilla, 2017, p. 13; Armendáriz, 2010). Figura 2 . Corrente de comércio Brasil - China entre 2006 e 2015 (US$ milhões) Fonte: Conselho Empresaria Brasil China, 2015. Disponível em: https://www.cebc.org.br/sites/default/files/cebc_alerta_48_blnc_cmrc.pdf Como presidente do Brasil de 2003 a 2010, Lula da Silva teve que enfrentar grandes desafios, apesar de ter conquistado ganhos impressionantes nas esferas econômica e social. Além disso, ao jogar de acordo com as regras, simultaneamente diversificou suas relações e deslocou a ênfase dos parceiros tradicionais, como a Europa Ocidental e Estados Unidos e para a cooperação Sul-Sul. O país forjou novos fóruns de cooperação entre potências em ascensão; alianças regionais fortalecidas; construiu relações mais estreitas com parceiros não tradicionais na África, Oriente Médio e Ásia; e expandiu enormemente seu número de embaixadas ao redor do mundo (Weiffen, p. 59, 2022). A presidência de Jair Messias Bolsonaro representou um afastamento significativo da tendência de política externa estabelecida no governo do ex-presidente Lula. A retórica e a abordagem de Bolsonaro em relação às relações internacionais se alinharam com os líderes nacionalistas contemporâneos, particularmente o ex-presidente dos EUA, Donald 50 Trump. Assim, é interessante a análise sobre o redirecionamento da política externa brasileira sob a presidência de Bolsonaro à luz do modelo analítico de Charles Hermann "Changing Course: When Governments Choose to Redirect Foreign Policy" (1990). Fatores internos, como as crenças pessoais e a ideologia de Bolsonaro, desempenharam um papel crucial na formação da postura do governo em relação à comunidade internacional. Bolsonaro é conhecido por suas visões nacionalistas e populistas de direita e expressou desrespeito pela cooperação internacional. Fatores externos, como mudanças no cenário político global e mudanças na economia global, também influenciaram o redirecionamento da política externa brasileira. A administração de Bolsonaro procurou alinhar o Brasil mais estreitamente com países que compartilham visões semelhantes em questões como comércio, segurança e imigração, levando a um afastamento das abordagens tradicionais de cooperação Sul-Sul e multilateralismo (Santos Vieira de Jesus, p. 3, 2022) A ascensão de Bolsonaro ao poder coincidiu com um momento de mudança na política global, incluindo a intensificação da competição entre os EUA e a China, o enfraquecimento das instituições internacionais, o ressurgimento do nacionalismo e a pandemia do coronavírus. Com o ministro Ernesto Araújo à frente do Itamaraty e alinhado com as perspectivas do presidente Bolsonaro, houve um redirecionamento da tradição multilateralismo da política externa brasileira a um afastamento do Sul Global e uma desconsideração pela cooperação Sul-Sul. As opiniões de Bolsonaro e Ernesto Araújo foram caracterizadas por suas posturas antiglobalistas e foco nas relações com os Estados Unidos e o Norte Global. As ações do presidente levaram a percepções de caos e incerteza na comunidade internacional, causando danos significativos à reputação do Brasil e limitando sua capacidade de aumentar seu prestígio (Buarque, 2022). Os resultados práticos são observados na suspensão do Brasil na em Janeiro de 2020 CELAC (Oliveira, 2020). Como também a falta de interesse no Fórum para o Progresso da América do Sul (PROSUL), e prioridade à aliança aos Estados Unidos para pressionar a Venezuela, bem como na adesão do Brasil à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e na assinatura do Acordo Comercial UE-MERCOSUL (Saraiva, 2022, p. 12-15). As ações de Bolsonaro azedaram as relações bilaterais com muitos países, incluindo Argentina, China e países europeus. Bolsonaro buscou estreitar os laços com os 51 Estados Unidos durante a presidência de Donald Trump, mas as relações tornaram-se menos amigáveis desde que o presidente Biden assumiu o cargo. A retórica anti-China de Bolsonaro teve pouco impacto nas relações econômicas dos países, enquanto suas posições sobre nacionalismo, direitos indígenas e meio ambiente levaram a relações tensas com os países europeus (Belém Lopes, Carvalho, e Santos 2022). Por outro lado, Jair Bolsonaro estreitou laços com a Rússia e visitou o Kremlin poucos dias antes da invasão da Ucrânia pela Rússia. A parceria econômica entre Brasília e Moscou garantiu acordos sobre maiores embarques de fertilizantes e óleo diesel para o Brasil, tornando a Rússia o 5º maior parceiro econômico do país. No entanto, o Brasil votou a favor de resoluções da ONU condenando as ações da Rússia na Ucrânia (Stuenkel, 2022) As decisões de política externa de Bolsonaro foram criticadas por sua falta de coerência e consistência e resultaram no crescente isolamento do Brasil no cenário mundial. Apesar da promessa de Bolsonaro de “recuperar o respeito internacional” pelo Brasil, sua presidência parece ter o efeito oposto. As ações de Bolsonaro lançaram uma sombra sobre as decisões de política externa de qualquer futuro governo brasileiro e tornarão mais difícil para os futuros governos convencer o mundo de que a política externa do país não está sujeita a visões radicais de nenhum governo (Saraiva, 2022). Durante a presidência de Bolsonaro, o envolvimento do Brasil nos fóruns de diálogo do IBAS e do BRICS sofreu alterações. O significado político do grupo BRICS, com seus poderosos membros China e Rússia, é considerado mais importante para o Brasil do que o IBAS, dado que a qualidade do regime democrático dos estados-membros do IBAS parece importar apenas retoricamente para o governo brasileiro. Um dos principais registros da política externa de Bolsonaro, foi o fato de o presidente nunca ter feito uma visita a qualquer país africano, deixando de lado os laços construídos, bem como deu pouca importância à comunidade CPLP (Gullino, 2022). Com o BRICS, o Brasil manteve reuniões regulares de alto nível e de trabalho em diversas áreas políticas. Em 2019, o Brasil sediou a XI Cúpula dos BRICS em Brasília, com o tema “Crescimento Econômico para um Futuro Inovador”, já que o Brasil ocupava a presidência rotativa dos BRICS. A presidência brasileira também organizou mais de 100 reuniões durante o ano, incluindo 16 em nível ministerial. No entanto, Bolsonaro cancelou o BRICS Outreach , que é uma cúpula paralela que convida chefes de estado da região do país anfitrião para se reunir com os presidentes dos BRICS. O cancelamento ocorreu 52 devido a divergências irreconciliáveis sobre uma questão pessoal específica: Bolsonaro insistiu em convidar Juan Guaidó, a quem reconheceu como o legítimo presidente da Venezuela, apesar das objeções de outros Estados membros. O presidente Bolsonaro considerava o BRICS um fórum de coordenação que pudesse impulsionar a modernização da OMC e a reforma da ONU. Institucionalmente, o BRICS evoluiu, com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) admitindo novos membros, incluindo Bangladesh, Uruguai e Emirados Árabes Unidos em setembro de 2021. Enquanto o ministro da Economia, Paulo Guedes, endossou a adesão da Argentina ao NDB, a adesão da Argentina ao BRICS não foi apoiada (Verdélio, 2021; Mann, 2022). Devido à invasão da Rússia contra a Ucrânia, desde 24 de fevereiro de 2022, criou-se uma divisão dentro da liderança do Brasil nos BRICS. Bolsonaro visitou o presidente Vladimir Putin alguns dias antes do conflito, apesar das advertências de Washington e das objeções do Executivo brasileiro. Apesar da admiração de Bolsonaro por Putin, nem todos os membros do gabinete brasileiro compartilham desse sentimento. Quando o vice-presidente Mourão criticou o ataque da Rússia, Bolsonaro o repreendeu, citando sua falta de responsabilidade pela política externa e a dependência do Brasil do fertilizante russo. A este respeito, 25 por cento das importações totais de fertilizantes do Brasil vêm da Rússia (Vargas, 2022). O Brasil optou por uma posição neutra no conflito russo-ucraniano, o que gerou ambivalências e contradições entre as declarações do presidente e as posições do Itamaraty nos fóruns internacionais. Na sessão especial da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Brasil foi um dos países que não apoiou a declaração sobre "A Crise na Ucrânia", que posteriormente foi adotada e condenou a invasão russa. O embaixador do Brasil na OEA, Otávio Brandelli, afirmou que as preocupações da Rússia devem ser levadas em conta, principalmente no que diz respeito ao equilíbrio de forças e armas estratégicas no contexto europeu, mas isso não justifica o uso da força e ameaças ao território, integridade e soberania de outro Estado (Oliveira, 2022). No Conselho de Segurança da ONU, o Brasil, como membro não permanente em 2022-23, votou pela condenação da invasão russa em 25 de fevereiro. Também apoiou a convocação de uma sessão especial da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) sob o lema "Unidos pela Paz". No entanto, o Brasil acabou se abstendo de votar a suspensão da Rússia do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (UNHRC), 53 com o Itamaraty justificando essa posição afirmando que a exclusão da Rússia contribuiria para a polarização e politização, tornando mais difícil encontrar a paz. Em vez disso, manter um espaço de diálogo aberto é considerado importante (ONU, 2022). O Brasil vem desenvolvendo laços econômicos mais estreitos com a China nos últimos anos, com investimentos chineses fluindo para vários setores, como energia, petróleo e gás, mineração e infraestrutura. Porém, em 2020, a pandemia e as acusações de que a China teria inventado o coronavírus estremeceram a relação entre os dois países. O presidente brasileiro Bolsonaro inicialmente se opôs à compra de vacinas chinesas, mas acabou concordando em fazê-lo depois de lutar para garantir vacinas alternativas. Apesar das tensões, alguns membros do governo brasileiro, como a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o vice-presidente Mourão, defenderam uma abordagem mais pragmática em relação à China para manter boas relações. De fato, o Brasil ingressou no Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (AIIB) em novembro de 2020, menos de um mês depois que Bolsonaro rejeitou a vacina COVID-19 da China (Amorim, 2021). Figura 3. Participação dos principais parceiros do Brasil nas exportações totais (%) Fonte: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, 2021. Disponível em: http://comexstat.mdic.gov.br/pt/geral 54 No entanto, o Brasil também não aderiu à iniciativa da Nova Rota da Seda da China, que inclui 20 países da América Latina e do Caribe, incluindo a Argentina. Como resultado, o estado das relações econômicas entre o Brasil e a China é complexo, com uma mistura de cooperação e cautela, pois o Brasil durante o governo Bolsonaro, buscou equilibrar seus interesses econômicos com considerações geopolíticas. No geral, a política externa brasileira do governo Bolsonaro em relação à China evoluiu à medida que o país buscava navegar no cenário geopolítico global em constante mudança. A abordagem do Brasil em relação à China não é única, já que muitos países ao redor do mundo estão lutando para saber como navegar na crescente influência econômica e política da China. No entanto, como um dos maiores mercados emergentes do mundo e líder regional na América Latina, a política externa do Brasil em relação à China continuará a ser observada de perto por outros países da região e além (Cariello, 2021, p.61). Em última análise, o futuro das relações econômicas Brasil-China dependerá de uma série de fatores, incluindo a evolução das ambições econômicas e políticas globais da China, os desenvolvimentos políticos e econômicos internos do Brasil e tendências mais amplas no sistema internacional. No entanto, a importância estratégica da relação bilateral garante que Brasil e China continuarão sendo parceiros importantes nos próximos anos (Ibidem). A política externa do Brasil sob Bolsonaro em relação ao Sul Global foi fortemente influenciada pela ala ideológica do governo, que é impulsionada pelo romantismo político conservador e populismo de direita. Apesar de uma clara rejeição da política externa dos governos anteriores na retórica, essa mudança de ações multilateralista teve sucesso limitado em se traduzir em política concreta devido a interesses conflitantes dentro do gabinete, tensões entre ambição e realidade e a crescente dependência do poder executivo em apoio legislativo, caracterizando o período Bolsonaro por interesses conflitantes e tradução limitada do discurso em política (Hirst e Valls Pereira 2022). d) Meio Ambiente A política nacional brasileira tem sido marcada por um acalorado debate sobre questões ambientais nas últimas décadas. Isso está diretamente ligado ao forte crescimento econômico do país, que depende fortemente de indústrias primárias com 55 climáticas para obter apoio de seus apoiadores domésticos nos setores financeiro e do agronegócio. A abordagem mais agressiva de Bolsonaro contra o multilateralismo climático e ambiental levou ao isolamento político, tanto nacional quanto internacionalmente, especialmente após a eleição do presidente Joe Biden (2021presente), que fez do clima uma de suas principais prioridades. A forma como Bolsonaro lidou com a pandemia de Covid-19 e os atrasos na aquisição de vacinas, alimentaram ainda mais as críticas domésticas. Além disso, seus filhos enfrentaram acusações de corrupção, aumentando suas restrições políticas. Consequentemente, Bolsonaro se aliou ao Centrão, um grupo de partidos conservadores e representantes com fracas convicções ideológicas e propostas programáticas, para ganhar apoio do Congresso e da opinião pública (Barbosa e Feres, 2021; Toni e Feitosa Chaves, 2022, p. 472-473). Respondendo à pressão nacional e internacional, o governo Bolsonaro passou de uma retórica de ambiguidade para uma atitude mais moderada, especialmente na diplomacia ambiental e climática. A entrada de Carlos França como novo ministro das Relações Exteriores, trouxe de volta diplomatas com experiência em negociações ambientais e climáticas para ocupar cargos-chave no Itamaraty. Ainda assim, a falta de liderança federal na diplomacia ambiental e climática, fez com que outros atores brasileiros assumissem a liderança para construir canais internacionais com a comunidade global. Líderes subnacionais e CEOs passaram a participar na construção de canais internacionais com a comunidade global para abordar questões climáticas, contornando o monopólio do governo federal (CEBDS, 2021). No entanto, apesar da recepção da comunidade internacional ao novo tom moderado, internamente, a mudança foi mínima. O Congresso tornou-se o principal campo de batalha contra o meio ambiente, tentando desmantelar a lei ambiental construída nos últimos 30 anos. Projetos de lei foram apresentados para enfraquecer o licenciamento ambiental, como permitir a mineração em terras indígenas e permitir a regularização fundiária, o que poderia levar à anistia para grilagem de terras. Ao contrário dos dois primeiros anos do governo Bolsonaro, durante os quais o Congresso desempenhou um papel relevante em evitar alguns retrocessos nas políticas e governança climáticas e ambientais, o Congresso agora desempenhou um papel fundamental em desafiar o meio ambiente (Dutra da Silva & Fearnside, 2022, p. 203) 62 A destruição do meio ambiente no Brasil não é novidade, mas no governo Bolsonaro o ritmo de destruição se acelerou devido ao desmantelamento de instituições e políticas públicas e à flexibilização das leis de desmatamento e mineração. De acordo com Villén-Pérez et al. (2022, p. 2), o governo Bolsonaro favoreceu os interesses dos grandes proprietários de terra e seus representantes, conhecidos como ruralistas, e enfraqueceu os órgãos ambientais e os sistemas de monitoramento. Projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional abriram terras indígenas para mineração, barragens e agronegócio. Segundo dados do IEMA (2022) o Brasil é o quinto maior emissor de carbono do mundo, e parte da Amazônia já emite mais CO2 do que absorve. O desmatamento no Brasil aumentou 22% de agosto de 2020 a julho de 2021 em relação ao ano anterior. A destruição das florestas na Amazônia, aliada às mudanças climáticas, pode elevar as temperaturas na região em até 11,5°C. Outras medidas tomadas para promover a desregulamentação ambiental incluem tentativas de transferir a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio para o Ministério da Agricultura, liderado por grupos pró-agronegócios. Também foram observados cortes orçamentários significativos para os órgãos que fiscalizam diretamente a Floresta Amazônica. Essas mudanças levaram a um aumento sem precedentes nas taxas de desmatamento e incêndios florestais, poluição por pesticidas e conflitos de terra (INESC, 2022; Menegassi, 2022). O poder do agronegócio e de outros grupos econômicos liderados pelo extrativismo, cujas substanciais capacidades materiais e acesso a cargos de autoridade legal têm historicamente dado a eles considerável poder político. O desmantelamento das regulamentações ambientais e das políticas fundiárias tem sido uma fonte crescente de tensão entre o governo federal e as ONGs ambientais, bem como a atenção internacional e exige um discurso mais sutil e menos ideológico. Segundo Cristiana Maglia, professora do Instituto Norueguês de Assuntos Internacionais (2022, p. 808), pode-se inferir que as políticas ambientais do governo do presidente Bolsonaro foram marcadas por esforços para centralizar a governança ambiental no governo federal e limitar os espaços participativos de tomada de decisão. Os discursos e ações deste governo aos grupos específicos, incluindo povos indígenas e tradicionais, ONGs, cientistas e defensores ambientais, foram vistos como parte de uma 63 estratégia populista ambiental mais ampla para reduzir a legitimidade e as vozes desses grupos. Para Bastos Lima e Da Costa (2021, p. 519) a centralização da governança ambiental no Brasil sob a administração de Bolsonaro foi projetada para beneficiar atores privados que apóiam o governo, levando a uma ineficiência programada que inibe a fiscalização efetiva e os poderes regulatórios. Essa abordagem está em desacordo com a agenda ambiental global, resultando em redução da inclusão e da proteção ambiental, com a participação da sociedade civil substancialmente restringida e as políticas ambientais sistematicamente desmanteladas. O governo Bolsonaro suprimiu deliberadamente as proteções ambientais, ao mesmo tempo em que ofereceu apoio legal e político a grileiros, madeireiros ilegais e garimpeiros selvagens, o que é visto como um exemplo de má governança ambiental. e) As relações entre Brasil e União Europeia A relação entre o Brasil e a União Europeia (UE) tem uma longa história, com cooperação diplomática desde a década de 1960. No entanto, os laços entre os dois foram fortalecidos em meados da década de 1980, quando Portugal e Espanha aderiram à UE e estabeleceram relações bilaterais com a América Latina. Desde então, a UE e o Brasil estabeleceram um diálogo político em diversas áreas, incluindo mudanças climáticas, crime organizado e terrorismo (Costa, 2017, p. 19). A cooperação da UE com o Brasil também tem sido estratégica na promoção de suas relações com o Mercosul, que envolve Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A UE e o Mercosul assinaram um Acordo-Quadro de Cooperação em 1995 e estão atualmente negociando um acordo de livre comércio. Em 2007, a UE e o Brasil estabeleceram a Parceria Estratégica UE-Brasil, seguida de vários diálogos setoriais e Planos de Ação Conjuntos, introduzindo novos temas na discussão bilateral, como mudanças climáticas, energia sustentável e pobreza (Ayllón, 2011). No entanto, a relação entre as duas partes tem sido modesta em termos de engajamento recíproco nos níveis bilateral e multilateral. A crise financeira e econômica de 2008-2009, as disputas políticas internas e os escândalos de corrupção no Brasil desviaram o país da construção de laços mais estreitos com a UE. Por outro lado, a UE 64 estava ocupada lidando com suas próprias crises, como a crise econômica, crise da dívida soberana, relações problemáticas com a Rússia, crises no Oriente Médio e no Mediterrâneo, ascensão do nacionalismo e crise dos refugiados. Embora o Brasil tenha buscado cooperação com seus parceiros do BRICS com mais frequência do que a UE, a relutância da UE em desafiar o status quo em fóruns multilaterais tem sido um obstáculo ao objetivo do Brasil de reformar as organizações internacionais. A única exceção a esse padrão foi o Brasil se juntar à Alemanha, Índia e Japão na tentativa de obter um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU, que era altamente divisivo na Europa e não pode ser contado entre os exemplos de cooperação entre o Brasil e a UE (Silva, 2011, p.87). Conforme Vigevani e Cepaluni (2011, p. 38-41), durante a presidência de Lula da Silva, a política externa do Brasil passou por mudanças significativas, visando alcançar maior autonomia e reforçar seu universalismo por meio da cooperação sul-sul e dos fóruns institucionais multilaterais. O Brasil procurou desempenhar um papel mais proativo na política global, apoiando posições anti-hegemônicas e multipolares e afirmando sua liderança na América do Sul. Para atingir esses objetivos, o Brasil defendeu a reorganização das instituições internacionais com base em critérios mais inclusivos e projetou sua imagem em novos cenários por meio de forte postura diplomática presidencial. Nesse novo contexto, o Brasil acreditava que algumas posturas seriam compartilhadas por Brasil e UE, principalmente no que diz respeito a valores comuns em áreas como desenvolvimento, democracia e paz internacional, bem como a defesa do multilateralismo na política global. O Brasil via na aproximação com a Europa uma forma de se tornar um player global, já que a aproximação com os Estados Unidos não era viável. No entanto, enquanto um acordo-quadro de cooperação em ciência e tecnologia foi assinado durante o primeiro mandato de Lula, a Rodada Doha foi bloqueada pelo G20 sob a liderança do Brasil e as negociações com o Mercosul para um acordo de associação foram suspensas (Vigevani e Cepaluni, 2011, p.147). Como resultado, a UE iniciou discussões sobre a possibilidade de forjar uma parceria bilateral com o Brasil em 2005. Em 2007, um documento estratégico para o Brasil (2007-2013) entrou em vigor e a Comissão Europeia propôs uma aliança estratégica com o Brasil, descrevendo como protagonista e líder regional. O Brasil participou de iniciativas 65 europeias, incluindo reuniões com europeus sobre negociações econômicas internacionais e conversas sobre mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. Finalmente, no final de 2007, a UE e o Brasil assinaram um acordo externo ao Mercosul, envolvia o fortalecimento do multilateralismo e a busca por ações colaborativas em áreas como direitos humanos, combate à pobreza, questões ambientais, energia, Mercosul e estabilidade na América Latina (Hoffmann, 2017). O plano de ação conjunta incluiu diálogos setoriais abrangendo questões técnicas e envolvendo atores nacionais brasileiros. No que diz respeito ao desenvolvimento sustentável, o plano incluiu a cooperação triangular voltada para países de baixa renda. Embora os resultados concretos da parceria estratégica tenham sido limitados no final do governo Lula, as declarações conjuntas nas cúpulas enfatizaram temas como instituições e negociações multilaterais, defesa da cooperação conjunta e a defesa de valores fundamentais, tais como democracia, Estado de Direito e direitos humanos, como elementos cruciais para a solução de questões globais, em especial as relacionadas às mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável e segurança energética. Apesar das expectativas iniciais do Brasil de atuação conjunta e alinhamento de interesses com a UE, foi difícil aproximar as concepções das duas partes. O interesse do Brasil em formar parcerias com outros países do sul global e participar de fóruns de diálogo como IBAS, G20 e BRICS fez com que a UE fosse rebaixada na lista de prioridades da política externa do Brasil (Grotius e Grevi, 2013, p.8) . Apesar das divergências e obstáculos enfrentados na parceria estratégica UE-Brasil, houve avanços em algumas áreas durante o governo Lula. A parceria abriu caminho para uma maior cooperação e entendimento sobre mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável, ainda que suas posições nos fóruns internacionais tendessem a divergir. No entanto, a esfera técnica bilateral nacional avançou com o estabelecimento de quatro novos diálogos setoriais, acordos de cooperação triangular com países europeus e o lançamento da primeira iniciativa de produção de bioenergia em Moçambique (Grotius e Grevi, 2013, p.3). A retomada das negociações do acordo UE-MERCOSUL em 2010 deveu-se, em parte, ao ambiente favorável proporcionado pela parceria estratégica, embora a parceria tenha desviado a atenção do diálogo político e da cooperação no campo das relações inter-regionais. A UE e o Brasil compartilham alguns valores comuns no que diz respeito à 66 defesa do multilateralismo na política global, estabilidade política, manutenção de regimes democráticos e combate à pobreza na região. No entanto, as relações do Brasil com seus vizinhos dependiam de sua autonomia, então mesmo uma aliança tácita com a UE poderia dificultar suas aspirações de se tornar o líder regional. Avançou-se na área de ciência e tecnologia quando novos acordos de cooperação entre o Brasil e instituições científicas europeias foram iniciados. A crise financeira iniciada em 2008 colocou alguma tensão na parceria, revelando algumas falhas na estrutura da UE, particularmente nos seus planos de fortalecimento da Zona Euro. Apesar dos desafios, o desequilíbrio de poder que caracterizou historicamente as relações entre os dois partidos foi gradualmente suplantado por uma posição internacional mais forte do Brasil (Saraiva, 2014, p. 410). A relação do Brasil com a UE mudou sob a presidência de Jair Bolsonaro, a partir de 2019. Segundo análise do professor Oliver Stuenkel (2022) as polêmicas políticas ambientais do presidente na floresta amazônica provocaram críticas de vários governos europeus, que Bolsonaro viu como uma interferência injustificada nos assuntos internos do Brasil. Como resultado, Bolsonaro foi evitado pela maioria dos líderes europeus, exceto por líderes de direita como o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán. Apesar dessa relação tensa, a perspectiva neoliberal do Brasil estava empenhada em aprofundar os laços entre o Mercosul e a UE e acelerar a adesão do Brasil à OCDE. Ainda, Stuenkel (2022) ressalta que as percepções brasileiras da UE foram caracterizadas por frequentes mal-entendidos sobre como ela funciona e conduz sua política externa. Houve uma incerteza generalizada sobre os processos de tomada de decisão da UE, com muitos acreditando que a Alemanha e a França tinham poder de veto sobre decisões estratégicas. Também houve confusão sobre o número de áreas políticas sobre as quais Bruxelas teria poder de decisão, com muitos formuladores de políticas falando indistintamente sobre países europeus, governos nacionais e instituições da UE. Antes de Bolsonaro chegar ao poder, o relacionamento do Brasil com a UE já havia sido tenso devido à crise política do país durante o segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff. O otimismo que caracterizava a maioria das publicações sobre as relações UE-Brasil antes de 2014 acabou e não havia sinais de que a parceria bilateral seria retomada tão cedo, dadas as profundas diferenças entre os dois lados em questões como direitos humanos e meio ambiente (Prado e Almeida, 2019, p. 151). 67 A mudança climática é um tema de destaque no debate público do Brasil, e a posição da UE sobre ela é frequentemente mencionada, com interpretações que vão desde ser visto como a última esperança dos ambientalistas até críticas ao uso da mudança climática pela UE como um véu para defender seus interesses econômicos e manter os produtos brasileiros fora do mercado europeu. As preocupações ambientais na Europa, como o debate sobre se o ecocídio deve se tornar um crime internacional, são vistas como uma ameaça potencial à soberania brasileira no futuro. No entanto, os representantes do setor privado estavam menos convencidos de que a estratégia ambiental do Brasil representava qualquer risco fundamental neste estágio, e alguns viam a preocupação ambiental como uma faceta de uma UE mais protecionista (Hirst e Valls Pereira, 2022, p. 438). Um dos principais assuntos relacionados com o meio ambiente, é o acordo de livre comércio entre UE-Mercosul, que foi estabelecido para aumentar o comércio e o investimento entre a União Européia e os países latino-americanos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O acordo visa diminuir as barreiras comerciais, tanto tarifárias quanto não tarifárias, por meio de boas práticas regulatórias. Além disso, o acordo visa promover o desenvolvimento sustentável, abordando as mudanças climáticas e as preocupações ambientais. A UE e o Mercosul anunciaram o acordo em 28 de junho de 2019, após vinte anos de negociações. Se ratificado, seria o maior acordo comercial já assinado por ambas as partes em termos de população. Com as negociações concluídas em 18 de junho de 2020, o atraso na ratificação do acordo é uma preocupação com as políticas ambientais do Brasil. A postura do governo de Bolsonaro contra a mudança climática e a proteção ambiental causou hesitação entre alguns estados-membros da UE, que buscam garantir que o acordo esteja alinhado com suas metas ambientais (Espinosa, 2021). O aspecto mais desafiador da relação bilateral Brasil-UE durante a gestão Bolsonaro, foi encontrar o compromisso certo entre a defesa dos interesses ambientais e econômicos da UE frente ao Brasil. Outra questão foi o impacto da guerra na Ucrânia nas relações UE-Brasil, já que o Brasil procurou manter uma posição neutra sobre o assunto. As profundas diferenças ideológicas entre o governo Bolsonaro em Brasília, e Bruxelas, dificultaram muito a cooperação em direitos humanos, meio ambiente e multilateralismo. Bolsonaro apoiou ativamente Trump e buscou laços mais estreitos com governos 68 populistas de direita cujo apoio à UE é incerto, dificultando uma agenda bilateral mais ambiciosa. (Hirst e Valls Pereira, 2022, p. 433). f) As relações entre Brasil e EUA Na década de 1990, o Brasil enfrentou desafios significativos em várias esferas, incluindo a política, a economia, a sociedade e as instituições. O fim da Guerra Fria e a ascensão do neoliberalismo, juntamente com o surgimento dos EUA como superpotência hegemônica, contribuíram para o aumento da globalização. Além disso, as reformas propostas pelo Consenso de Washington e o crescimento dos fluxos financeiros e da regionalização também tiveram um impacto significativo no país. Como resultado, muitos dos problemas enfrentados pelo Brasil na década de 1990 foram de natureza complexa e interconectada (Figueira, 2011, p. 23). Uma das principais potências externas que limitavam a esfera de influência do Brasil na região sul americana foram os Estados Unidos, e sua relação desempenhava um papel crucial na formação da dinâmica da América do Sul. Isso ficou evidente durante as negociações em torno da fracassada Alca, onde o Brasil emergiu como o principal oponente de Washington, apesar de outros países latino-americanos mostrarem interesse em uma área continental de livre comércio. Enquanto os Estados da América Central e do Caribe, juntamente com a Colômbia, Peru e Chile, já haviam assinado acordos comerciais bilaterais com os EUA, a posição do Brasil destacou a hegemonia dos EUA na América do Norte e Central e no Caribe (Flemes, 2009, p. 169). Apesar disso, as nações sul-americanas compartilham uma história comum, marcada pelo domínio das potências coloniais até o século XIX, ditaduras militares até o final do século XX e subsequentes processos de democratização. Eles também compartilham um histórico cultural semelhante decorrente de suas raízes ibéricas e valores católico-cristãos. Desafios como o alto índice de pobreza da população, com a riqueza concentrada nas mãos de poucos, fortalecem ainda mais os laços regionais (Wohlforth, 1999; Flames, 2009). Há uma identidade coletiva entre as nações sul-americanas em relação a suas posições frente aos atores externos, em particular aos Estados Unidos. A rejeição ao unilateralismo do governo Bush, as críticas aos Estados Unidos por não terem ratificado o 69 Protocolo de Quioto e a não assinatura do Tribunal Penal Internacional reforçam a unidade sul-americana (Marengo, 2014). Apesar dos valores compartilhados, há diferenças acentuadas na política econômica, com Venezuela e Bolívia não mais aderindo ao paradigma da economia de mercado, enquanto Chile, Colômbia e Peru assinaram acordos bilaterais de livre comércio com os EUA. Bogotá buscava cooperação militar e de segurança com Washington por meio do Plano Colômbia, enquanto Caracas se sentia ameaçada por uma possível intervenção militar dos EUA (Milani, 2011, p. 129) No decorrer dos anos de Lula da Silva como presidente do Brasil, a política externa brasileira foi marcada pela consolidação de uma pluralização de atores e pela politização da política externa. O governo Lula buscou posicionar o Brasil como um ator importante nas relações internacionais, particularmente nos fóruns multilaterais e nas relações bilaterais. Durante o processo de aumentar sua presença internacional, o Brasil gerou expectativas quanto a sua participação nos debates internacionais e contribuiu para maior diversidade e pluralismo de atores e interesses nas questões internacionais. Um dos avanços significativos foi a participação do país nas negociações financeiras internacionais, notadamente no G-20, onde coordenou com outras economias emergentes o progresso de uma pauta que contemplou a reforma institucional e reavaliação das cotas do FMI. No entanto, houve divergências com os EUA e a China no tratamento dos desequilíbrios cambiais, com o Brasil preferindo soluções multilaterais (Pecequilo, 2021, p. 3-5). Apesar das diferenças iniciais, a relação entre Lula e George W. Bush melhorou, levando ao estabelecimento de um diálogo estratégico entre Brasil e Estados Unidos. Em 2007, o Brasil e os Estados Unidos assinaram um acordo de biocombustíveis com o objetivo de promover o uso do etanol como fonte de energia renovável, além de estimular e diversificar a produção da América Latina. O acordo visava o avanço na pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia para produção de etanol e biodiesel (Masiero e Lopes, 2008, p,77). De acordo Spektor (2020), apesar de exercer assertividade em diferentes áreas, havia um distanciamento crítico entre o governo Lula e os Estados Unidos, principalmente no que diz respeito às ações militares no Iraque e ao enfraquecimento dos fóruns multilaterais globais, essenciais para a atuação internacional do Brasil. A exacerbação do unilateralismo estadunidense durante o primeiro semestre do mandato do presidente Lula 70 reforçou a crítica brasileira à predominância norte-americana e suas implicações em termos de estratégia, política e economia. A inclinação para a multipolaridade e o multilateralismo como estruturas de poder desejáveis na política externa brasileira levou o Brasil a buscar intensificar suas relações com a União Européia. No entanto, isso não eximiu o Brasil de divergências que se circunscrevem principalmente à dimensão comercial, particularmente no comércio agrícola (Meyer, 2022, p. 14). Spektor (2020) destaca que durante o governo Lula, a conjuntura das relações entre o Brasil e os Estados Unidos foi marcada pela dificuldade em conciliar os interesses do poder hegemônico com um país que buscava mudanças profundas nas relações internacionais para torná-las mais participativas e equitativas. Embora não houvesse um antagonismo artificial, a preferência do Brasil pela multipolaridade e multilateralismo levou o país a buscar laços mais estreitos com outros parceiros. Em relação às prioridades da política externa brasileira definidas pelo presidente Lula da Silva, não houve mudanças drásticas ou inovadoras, exceto pela ênfase na América do Sul. A política externa do governo Lula diferenciou-se principalmente pelo reposicionamento de alguns fatores primordiais e pela abordagem mais assertiva e proativa na defesa dos interesses nacionais, bem como na promoção de projetos conjuntos com países vizinhos da América do Sul e outros parceiros internacionais. O Brasil, situado no continente americano, está inserido na zona de influência dos EUA, cujo poder político, econômico e ideológico se estende além do âmbito regional, alcançando o cenário global, como uma das principais grandes potências. Além disso, os EUA são um dos principais parceiros comerciais do Brasil (Roy, 2022). A ascensão e atuação da direita nacionalista, com destaque para o governo de Donald Trump (2017-2020), apresentou dificuldades às instituições multilaterais no ambiente internacional fraturado que existia quando Bolsonaro (2019-2022) chegou ao poder. É possível identificar duas fases da política externa, relacionadas às mudanças do ambiente político no Brasil e nos EUA: 2019/2020 e janeiro de 2021 em diante. Seu conteúdo se desdobra em três dimensões: a político-sócio-cultural, a estratégica-diplomática e a econômica (Thomaz e Vigevani, 2023). A dimensão político-sócio-cultural é marcada por quatro posturas: a pró-EUA-ocidental, a antiglobalista, a anticomunista e a religiosa. Baseia-se nos pilares mais conservadores da coalizão, e a nomeação do embaixador Ernesto Araújo como 71 relações multilaterais, entre as prioridades de seu governo, abrindo novas perspectivas para o cenário brasileiro nos próximos anos. 78 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Fontes primárias Almeida, Paulo Roberto de. 2022. “A trajetória da Política Externa Brasileira”. Entrevistado por Jaqueline Mota. 24 de junho de 2022. Videoconferência. Amorim, Daniela. 2021. “Comércio com China responde por 67% do superávit brasileiro em 2021, diz FGV”. CNN Brasil , 19 de setembro de 2021. https://www.cnnbrasil.com.br/business/comercio-com-china-responde-por-67-do-superavitbrasileiro-em-2021-diz-fgv/ Araújo, Ernesto. 2019. 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