A assistência da Misericórdia de Braga aos pobres (século XVII)

Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais Ant ónio Sérgio Teixeira Leite A assistência da Misericórdia de Braga aos pobres (século XVII) abril de 2022 UMinho | 2022 Ant ónio Sérgio Teixeira Leite A assistência da Misericórdia de Braga aos pobres (século XVII) Ant ónio Sérgio Teixeira Leite A assistência da Misericórdia de Braga aos pobres (século XVII) Tese de Mestrado Mestrado em Hist ória Trabalho efetuado sob a orientação da Professora Doutora Maria Marta Lobo de Araújo Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais abril de 2022 Direitos de autor e condições de utilização do trabalho por terceiros Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Atribuição-NãoComercial-SemDerivações CC BY-NC-ND ii Agradecimentos Devo muito a várias pessoas que de um modo ou de outro contribuíram para esta dissertação, maioritariamente pelo apoio, não apenas pedagógico, mas também moral, que tantas vezes fora necessário. Claro está que algumas contribuíram mais e a essas vou expressar um especial carinho. Em primeiro lugar, quero agradecer à professora Doutora Maria Marta Lobo de Araújo, pela mentora que é, amiga, confidente e modelo a seguir, por todas as horas que despendeu do seu tempo e paciência com um aluno como eu. Devo acima de tudo agradecer por ter acreditado em mim e por me dar a grande honra de ser um dos seus discípulos neste percurso. Quero também agradecer aos funcionários do Arquivo Distrital de Braga, por todo o conforto que me proporcionaram ao longo do tempo passado a investigar, um muito obrigado por terem tornado esses momentos mais leves, por estarem presentes e disponíveis sempre que alguma dúvida se levantava. A todos os investigadores e professores que me ensinaram um pouquinho de cada coisa, pois devo muito a todos. Destaco, contudo, o professor António Lázaro por ter nutrido em mim o “bichinho da investigação”. Aos meus amigos sempre presentes e prontos a apoiar, devo-lhes um agradecimento muito querido. Em particular às minhas três grandes amigas e escudeiras, Liliana Neves, Cláudia Novais e Patrícia Monteiros a quem desejo o maior dos sucessos e prosperidade no seu futuro. Aos debates académicos por me ensinarem a pensar um bocadinho melhor, e por me inspirarem a sair do mundo no qual me tinha fechado. Obrigado à Sofia Laranjeiro pela máxima “tudo é sobre pessoas”. Ao melhor companheiro que poderia conhecer, que apesar de entrar na minha vida já depois da dissertação estar bastante adiantada, e eu pensar que nunca seria capaz, sempre me disse que era capaz e mesmo que não fosse, a tentativa é o que nos faz mover, ‘Gracias’ Jaime Bohigas. Por fim, tenho que agradecer à melhor parte de mim, a minha querida família, um obrigado às minhas duas irmãs mais velhas por todo o apoio que me deram ao longo dos anos, mas acima de tudo um agradecimento muito querido aos meus pais, por nunca terem desistido de mim, por me apoiarem sempre que eu entrava em atividades, por mais loucas que fossem, pela aceitação da pessoa que eu sou e que me tornei: tarefa que sei que não foi fácil. E a tantas outras pessoas cujas palavras não chegam para agradecer: um muito obrigado! iii Declaração de Integridade Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. iv Resumo A assistência da Misericórdia de Braga aos pobres (século XVII) À semelhança de outras cidades portuguesas e europeias, Braga conheceu elevados níveis de pobreza no século XVII, tornando-se importante compreender como esta fazia parte integrante do quotidiano das pessoas e de que forma era minimizada. Igualmente é relevante também contextualizála, ou seja, inseri-la num contexto mais vasto, como nos esforçamos por demonstrar não somente em termos nacionais, mas também locais, ou seja, na cidade. Temáticas como o sexo do esmolado, o tipo de ajuda prestada e mecanismos de esmola tornamse necessários para possuir uma visão mais alargada do fenómeno e compreender como esta cresceu na cidade. Importante pareceu-nos também conhecer os lugares de maior assistência, possivelmente de maior pobreza na cidade. Com particular atenção nos efeitos nefastos causados pelas políticas tributárias filipinas, para suportar as várias guerras em que o Império castelhano estava envolvido, mas também os reflexos sociais da Restauração, que nos arrastou para uma guerra de 28 anos, a guerra da Restauração, a nossa análise possibilita compreender as necessidades da população pobre de Braga e as esmolas da Santa Casa. Assim, conseguimos compreender como estes marcos fizeram aumentar gradualmente o fluxo de esmolas, o que diz muito sobre a pobreza e as pressões económicas que a sociedade bracarense sentia. As práticas da Santa Casa de Braga devem ser integradas na política de uma instituição vocacionada para a práticas das 14 obras de misericórdia, inserida num contexto de Contrarreforma, período em que estas erram muito valorizadas enquanto mecanismo de salvação, mas também de afirmação perante as outras igrejas. Deste modo, a Misericórdia de Braga procurou conciliar as suas obras de misericórdia corporais e espirituais com a restante ideologia cristã, usando algumas datas de particular relevância religiosa, como eram a Quaresma, nomeadamente a Semana Santa e as Endoenças, Natal, Fiéis Defuntos e dia de Santa Isabel. Eram momentos especiais de distribuição de esmolas aos pobres, prática muito valorizada pela igreja católica. Palavras-Chave: Misericórdia de Braga, assistência, pobres e esmolas. v Abstract Braga’s Misericórdia assistence to the poor (XVII century) Like many other Portuguese and European cities, Braga has known extremely high levels of poverty in the seventeenth century, becoming quite important to understand how this condition was integrated in people’s daily life and how it was mitigated. It’s also relevant to set a context, meaning, seeing it as an overview of the all picture, this way we can demonstrate not only on the national scenario, but also in the city itself. Themes like the gender of the aided and what kind of support was given become critical to understand a better overview of the phenome and comprehend the city growth itself. We also think important to show light on the places which are the most supported as they seem to be the ones with the highest rates of poverty. With particular emphasis on the catastrophic effects of the Filipine taxation, in order to raise funds for the many wars the Spanish were in, but also the “Restauração” war that dragged the Reign onto a 28 years’ war. Our analysis allows us to understand the needs of the city’s population and the alms given. This way we can clearly see how this marks popped up the poverty and amount of charity being conducted, something that tells us a lot about the pressure that this society was being inflicted. The practices applied by the Santa Casa must be integrated as institutional policies made to the practice of the 14 works of Misericordia, in a context of Reform and Counter Reform, from a point of view of salvation to a manner of ecclesiastic affirmation. This way the Misericordia de Braga conducted both body and spiritual realms of work which integrated the Cristian paradox, with emphasis on the Christmas and Easter periods. Namely the holy week, all saint’s day, Christmas, Easter and the patron saint day Santa Isabel. Those dates were preferred days to perform assistance to the poor a highly valued practice by the Church. Keywords: Misericórdia de Braga, Assistence, Poors and Alms vi Índice de Conteúdos Direitos de autor e condições de utilização do trabalho por terceiros ...................................................... i Agradecimentos ................................................................................................................................... ii Declaração de Integridade .................................................................................................................. iii Resumo .............................................................................................................................................. iv Abstract............................................................................................................................................... v Índice de Gráficos .............................................................................................................................. vii Índice de Imagens ............................................................................................................................. vii Introdução ........................................................................................................................................... 1 Capítulo I ............................................................................................................................................ 4 4.1 Braga seiscentista: apontamentos para um estudo ................................................................. 4 4.2 Portugal no século XVII: alguns traços gerais .......................................................................... 7 4.3 As Misericórdias: breves considerações ................................................................................ 16 4.3.1 A Misericórdia de Braga no século XVII ............................................................ 18 Capítulo II ......................................................................................................................................... 21 5.1 Nas teias da pobreza ............................................................................................................ 21 5.2 Os pobres ............................................................................................................................ 22 5.2.1 Pobreza na Braga seiscentista ......................................................................... 22 5.2.2 A quantidade de pobres .................................................................................. 25 5.2.3 Esmolas e pobres (de 1605 a 1683) ............................................................... 26 5.2.4 Esmolas e pobres (de 1640 a 1680) ............................................................... 32 5.2.5 Esmolas e pobres (de 1685 a 1700) ............................................................... 37 5.2.6 “Esmolaria” extraordinária .............................................................................. 40 5.3 A política distributiva das Mesas ........................................................................................... 41 5.4 Entre as esmolas dos tesoureiros e os amparos dos mordomos ............................................ 48 5.5 A geografia da pobreza ......................................................................................................... 56 6 Conclusão ..................................................................................................................................... 61 7 Fontes Manuscritas ....................................................................................................................... 65 8 Bibliografia .................................................................................................................................... 66 9 Sites Consultados .......................................................................................................................... 82 10 Anexos ........................................................................................................................................ 83 5 ponto de trocas comerciais da região, e detinha uma das maiores rendas nacionais, devido ao seu relevante crescimento demográfico do século XVI 12 . Desde o seu importante reformador D. Diogo de Sousa (1505-1532) 13 , Braga conheceu um crescimento significativo, não apenas na região, mas também para a cidade, como é visível nas próprias trocas em termos de “Cavalgaduras” e “Esmolas” que a Santa Casa, outro dos grandes organismos da cidade, proporcionava aos pobres para que se deslocassem para a periferia. No século XVII, a cidade passou por algumas alterações que a tornaram mais dinâmica. É a única cidade do Minho próxima da Galiza, uma região, com crescente emigração para Portugal como os registos demonstram 14 . Para além disso, foi uma cidade que apresentou um certo índice de crescimento demográfico muito causado pela imigração dos galegos, tendo no quadro nacional, como já fora referido, o terceiro maior crescimento demográfico do século. Ressalva-se, contudo, que apesar desses valores, este século apresentou profundas crises demográficas e sociais no quadro geral, e que, este crescimento é na sua maioria garantido pelas primeiras duas décadas de seiscentos. Volta a ganhar relevância a partir da segunda centúria do século. Impulsionada por este crescimento, a cidade, começou a expandir-se para a periferia e para os espaços extramuros. Tal como acontecia no restante regime europeu, Braga apresentava um regime caracterizado por altas taxas de natalidade, acompanhadas também, por uma elevada mortalidade, todavia, não suficiente para causar um decréscimo populacional 15 . Apesar da estagnação ou fraco crescimento, verificado em determinadas regiões do país, tais como o Alentejo, o Minho apresenta altos índices de natalidade que lhe conferem um crescimento ainda que ténue 16 . Por outro lado, é um facto, que a emigração para o Brasil, em particular das regiões minhotas, era bastante relevante para a época, com especial incidência, no período posterior a 1640 17 . Contudo, entre 1580 e 12 Nos cálculos para o Arcebispado de Braga, Sousa Macedo demonstra, um elevado crescimento de 1594 para 1625. Como refere António de Oliveira devese muito ao facto de já se ter ultrapassado as crises do final do século XVI e ainda não termos entrados nos flagelos da década de 30. Sendo um aumento de 618 fogos para 1625. Se descontandas as crianças daria um aumento de 6640 unidades. Leia-se Oliveira, António, Capítulos da História de Portugal, Vol. II…, pp. 592-593. 13 Responsável por consideráveis mudanças no tecido urbano da cidade, este urbanista do início do século XVI foi responsável ainda pela abertura das portas da cidade. Para tal aconselha-se a leitura de Ribeiro, Maria do Carmo e Fontes, Luís “The Urban Morphology of Braga”, in Braga And Its Territory Between The Fifth And The Fifteenth Centuries, Peñín, Raquel Martínez (Ed.)…, pp. 29-45. 14 O que os registos referem é uma quantidade significativa de esmolas a galegos pobres e a presos, também de proveniência galega. 15 Leia-se Scott, Ana Silvia Volpi, Famílias, formas de união e reprodução Social no Noroeste português (séculos XVIII e XIX), Guimarães, Universidade do Minho, 1999, p. 23. 16 Consulte-se Scott, Ana Silvia Volpi, Famílias, formas de união e reprodução Social no Noroeste português (séculos XVIII e XIX) …, p. 30. 17 Assunto tratado em Scott, Ana Silvia Volpi, Famílias, formas de união e reprodução Social no Noroeste português (séculos XVIII e XIX) …, p. 35. 6 1620 assiste-se a um crescimento gradual da massa populacional, conhecendo-se o pico em 1620. Da última data até 1660, a tendência é de baixo crescimento ou estagnação 18 . Com uma baixa nupcialidade, o Minho, torna-se peculiar, quando a própria idade média do casamento era também ela tardia 19 . Uma peculiar causa para mesmo assim existir crescimento, o que se prende com as elevadas taxas de ilegitimidade que se observam nestas regiões 20 . A região regista um crescimento relevante para o final da centúria, pensando-se que, as alterações no regime alimentar suportaram esse crescimento 21 . Outra causa, para o leve crescimento verificado por esta região, advém, do poder de atração que vilas como Guimarães detinha, bem como a cidade de Braga, graças aos seus artesãos e aos seus recursos, com particular foco, na região vimaranense com as suas crescentes manufaturas 22 . Braga regista um aumento significativo no número de vizinhos 23 . Braga fica ainda rodeada por outras importantes vilas, como era o caso de Barcelos que apresentava um elevado índice de crescimento humano 24 , mas ainda outras, que demonstravam um crescimento de produção artesanal 25 , conferindo-lhe uma localização privilegiada na região. Entre os fatores de desenvolvimento da cidade, a religião, ocupa um papel preponderante. A presença do Arcebispo, uma das mais poderosas entidades de então, limitava, mas também, preservava os costumes e fazia aumentar o prestígio da cidade. Os limites mais relevantes prendiam-se, com as festividades típicas também elas dos calendários litúrgicos, não se podendo, por exemplo, matar animais nos açougues nem vender as suas carnes em dias considerados santos 26 . O importante domínio do Tribunal da Relação e Auditório Eclesiástico também se encontrava sob a tutela do Arcebispo 27 . A pobreza na Braga moderna ganhava ainda expressão, nos mais variados conventos que a cidade possuía, desde 18 Leia-se Amorim, Norberta, A instabilidade da população nos finais do século XVI, alguns dados sobre o norte do País, Guimarães, Universidade do Minho, 2004, p. 385. 19 Para saber mais sobre a temática leia-se Scott, Ana Silvia Volpi, Famílias, formas de união e reprodução Social no Noroeste português (séculos XVIII e XIX) …, p. 41. 20 Sobre as particularidades das relações entre pessoas nesta região, leia-se Neves, António Amaro das, Filhos das Ervas. A ilegitimidade no norte de Guimarães – séculos XVI-XVIII, Guimarães, Universidade do Minho, 2001, pp. 126-127. 21 A introdução do milho, permitiu, uma maior produtividade, o que se traduziu numa melhor dieta das populações, aumentado, o número de indivíduos. Consulte-se Scott, Ana Silvia Volpi, Famílias, formas de união e reprodução Social no Noroeste português (séculos XVIII e XIX) …, p. 50. 22 Use-se Scott, Ana Silvia Volpi, Famílias, formas de união e reprodução Social no Noroeste português (séculos XVIII e XIX) …, pp. 58-61. 23 Consulte-se Scott, Ana Silvia Volpi, Famílias, formas de união e reprodução Social no Noroeste português (séculos XVIII e XIX) …, p. 54. 24 Veja-se Durães, Margarida, “O senhorio do Carvoeiro e as suas relações com a administração camarária de Barcelos (1609-1645), in Barcelos terra Condal – Congresso Separata, Barcelos, Câmara de Barcelos, 1988, pp. 281-283. 25 Uma delas era Santiago de Romarigães, estudada por Carlota Santos. Consulte-se Santos, Santigo de Romarigães Comunidade Rural do Alto Minho, Sociedade e Demografia (1640-1872), Porto, Universidade do Minho e Câmara Municipal de Paredes de Coura, 1998, p. 67. 26 Consulte-se Soares, António Franquelim Sampaio Neiva, A Arquidiocese de Braga no Século XVII Sociedade e Mentalidades pelas visitações pastorais (15501700), Braga, Universidade do Minho, 1997, Tese de Doutoramento Policopiada, p. 123. 27 Leia-se Silva, Ricardo Manuel Alves da, Casar com Deus: vivências religiosas e espirituais femininas na Braga Moderna…, p. 28. 7 o primeiro fundado - S. Francisco (1533), ao último da época moderna - Santa Isabel (1769), a cidade assistiu a um crescimento contínuo destas instituições 28 . Apesar de haver uma convivência dos poderes senhoriais e municipais, a realidade, é que os desejos do Arcebispo, geralmente, eram os que prevaleciam. As Guerras da Restauração tiveram, também, um considerável impacto na cidade pelo esforço demográfico e económicos levados a cabo. A pressão económica causada pelo período de guerra foi de tal modo significativa que até o próprio Rei não ficou indiferente, fazendo um donativo para auxiliar todos os soldados que padeciam na fronteira 29 . Comparando o mapa de Braunio com o mapa de autoria anónima conseguem-se perceber alguns pontos de crescimento dos espaços em relação a cidade do século XVI, e sendo o anónimo, uma fonte pouco viável como nos diz Maria do Carmo Ribeiro, cremos que a melhor opção para esta investigação seja o Mappa Braga Primaz , como já fora mencionado, mas também devido à disposição das ruas, pois permite uma melhor e mais precisa leitura. 4.2 Portugal no século XVII: alguns traços gerais O século XVII foi indiscutivelmente um precursor de grandes mudanças, quer a nível de poderio económico e político 30 e também no pensamento militar e político. Foi ainda um século de profundas mudanças a nível dos valores. A ciência, a filosofia e a mecânica e a tecnologia 31 beberam das benesses desta centúria. No campo das grandes alterações temos sem dúvida os tratados, alguns deles resultado da última das grandes guerras com forte fervor religioso, entre outros, como foi a Guerra dos 30 Anos, de que se destacam os tratados de Vestefália e Munster. Foi ainda o século de descobertas e grandes 28 Leia-se Silva, Ricardo Manuel Alves da, Casar com Deus: vivências religiosas e espirituais femininas na Braga Moderna…, p. 38. 29 “Resolveo el Rey nosso señor que tudo o que se devesse assi do donativo do ano de 1641 se offereceo para a despesa da guerra pelo señor eclesiástico, como das dizimas o que estiver por cobrar athé o ano de 1646 se apliquem para remediar as necessidades que os soldados padecem na fronteira […]”, como se pode ler em Barreiros, José Baptista, Subsídios para a Guerra da Restauração, Braga, Delegação Bracarense da Sociedade Histórica da Independência de Portugal, 1995, p. 17. 30 Uma forte quebra demográfica em particular a partir de 1640, a Guerra dos 30 anos e a quebra de produção italiana, criaram o ambiente perfeito para a alteração do eixo económico e político para uma França demográfica e politicamente poderosa e umas Províncias Unidas do Norte cada vez mais dominantes a nível económico, social, tecnológico e artístico. Veja-se Chaunu, Pierre, A Civilização da Europa Clássica, Vol. I, Lisboa, Editorial Estampa, 1987, pp. 3031. 31 Fortes ideias de que o universo funcionava como o corpo humano e como uma máquina proliferaram, criando uma certa obsessão com um ideal lógico e racionalista, bebendo em muito dos ideais de Descartes. Também se torna muito mais fácil transmitir esses ideais, a invenção da impressa no século anterior e o intercâmbio cultural que a expansão criaram a ponte para uma maior transmissão de conhecimentos. Cipolla, Carlo M., História Económica da Europa Pré-Industrial , Lisboa, Edições 70, 1970, pp. 189208. 8 investimentos cartográficos, impulsionados pelos ideais de Hugo Grotius que auxiliavam e permitiam que mais reinos partissem numa expansão colonial. Por outro lado, foi um século de profundas crises causadas pelas várias guerras, acompanhado posteriormente por um forte crescimento epidémico e que contribuíram amplamente para a estagnação da população europeia e alguns casos como foi o alemão para um decréscimo da população e consequente maior nível de pobreza 32 . Portugal não esteve ausente destes problemas, pelo contrário sentiu-os e teve de lidar com eles. Acresce ainda o facto de termos perdido a independência em 1580 e de nos termos mantido sob a coroa castelhana até 1640. Comecemos por estabelecer duas linhas dinásticas que regeram os destinos do império português ao longo do séc. XVII: os Habsburgos responsáveis por governar o império durante 60 atribulados anos 33 , principalmente nas três últimas décadas e, claro, a Casa de Bragança que governou até a instauração da República portuguesa. Ao longo destes 100 anos, Portugal assistiu, como já se conseguiu ver antes, a fortes mudanças políticas, militares, económicas, diplomáticas, sociais, religiosas e demográficas, impulsionadas pelo clima que se vivia na europa. Nas mudanças políticas e sob o jugo castelhano-aragonês, aquando da União Ibérica, o reino viuse colocado no meio das várias guerras em que o império castelhano se encontrava envolvido. Assistiu ainda a um crescente sentimento de descontentamento relativamente aos reis espanhóis, facto que viria a culminar em 1640 34 . Assim, um gradual aumento no número de ataques piratas feitos por parte das Coroas holandesas e inglesas contribui para um empobrecimento geral da população. As medidas que maior impacto tiveram no quotidiano dos portugueses; nomeadamente aqueles que menos posses tinham, foram os vários impostos, dos quais o sal é um bom exemplo 35 . Este cenário verificou-se também em outros países como, por exemplo, a França. Com este lançamento, Castela e Aragão aumentou a tributação, algo que em muito contrariava o prometido por Filipe I nas Cortes de Tomar, de 1581 36 . Havia 32 As epidemias e guerras contribuíram para uma estagnação do crescimento demográfico “O século XVI testemunhou um aumento substancial e, por começos do século XVII, a Europa deve ter contado cerca de 100 milhões de pessoas. As guerras e as epidemias do século XVII estabilizaram praticamente a população nesse nível e, por volta de 1700, a Europa deve ter contado com 110 milhões de habitantes.” Cipolla, Carlo M., História Económica da Europa Pré-Industrial…, p. 171. 33 Recorde-se, no entanto, que estavam na Coroa portuguesa desde 1581. 34 Um sentimento incitador da busca de liberdade que se tinha vindo a criar no coração de todos os portugueses, pois aquando da entrada da notícia da revolta em Lisboa a população da cidade rejubilou de alegria com a boa nova. Vieira, Aires dos Passos, A Vila de Almada e seu Termo. Da Guerra da Restauração à Guerra da Sucessão de Espanha (1640-1706), Lisboa, Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Dissertação de doutoramento policopiada, 2004, pp. 21-22. 35 Por estar em acentuada crise, a Coroa passou a comprar o sal e a revendê-lo para que, desse modo, conseguisse algum lucro. Contudo, esse sal já era taxado o que criava um aumento de impostos, conduzindo a um maior empobrecimento das populações. Consulte-se Oliveira, António de, Capítulos da História de Portugal, vol. I, Coimbra, Palimage, 2015, pp. 378-380. 36 Iniciadas 16 de abril de 1581, fora estabelecido nas cortes que todos os foros, liberdades e privilégios de Portugal seriam respeitados, assim como, todos os cargos civis e eclesiásticos deveriam ser ocupados por portugueses, bem como as comendas, excluindo os cristãos-novos de cargos da justiça. Os cargos 9 ainda os que consideravam que os frutos desta União não eram convenientes ao Império português, que via muitos dos seus territórios serem tomados e a sua economia piorar, passando a população por muitas privações. Os primeiros 40 anos do século XVII podem ser considerados para Portugal como um período de crescente decadência, particularmente a partir da segunda década do século 37 . Economicamente, em Portugal, vivia-se um clima inquietante, pois as finanças do Estado sustentavam uma economia de guerra 38 . Até 1640, como território integrante da Coroa castelhana, as decisões políticas e económicas da Coroa vizinha criavam numerosos encargos fiscais, que a população portuguesa não conseguia suportar. Na impossibilidade de suportar por muito tempo, as populações um pouco por todo o reino começaram a levantar-se contra a Coroa castelhano-aragonesa, como acontecera em Évora em 1637, e, rapidamente alastrando-se para outras regiões “Do epicentro de Évora, a onda tumultuária propagou-se a mais de metade do País…” 39 . Esse movimento apenas encontrou resistência em Braga, maioritariamente causada pela figura do Arcebispo. Apesar dos pesados impostos, a tendência era para um crescimento das atividades comerciais e das rendas em particular entre 1609 e 1621, desse período para a frente em particular a partir da década de 30, a decadência dos engenhos do açúcar no Brasil, mas também, a quebra da carreira Sevilha-América, contribuíram para uma “sobreposição de linhas depressionárias de rendimentos, atividades, preços e possivelmente salários reais em virtude dos impostos” 40 . Ocorreu uma conjuntura económica desfavorável a partir de 1630, e, em particular, em 1630-1631, todavia, os mais ricos conseguiram, de certa forma, proteger-se 41 , recaindo sobre as camadas mais desfavorecidas o militares e de navegação seriam ocupados por gentes da terra. A língua utilizada seria o português. Algo que ao longo do tempo deixou de acontecer, principalmente após Filipe II, III de Castela e Aragão. Veja-se António Borges, Historia de Portugal. Os Filipes…, pp. 35-36. 37 Devido a crescente mobilização de meios portugueses para as várias guerras no quadro europeu, o oriente ficou desprotegido e sujeito aos ataques das grandes companhias de países do norte europeu, como Inglaterra com a EIC, e posteriormente com os neerlandeses com a VOC, estes fazendo um ataque gradual e mais afincado nos pontos mais estratégicos como Goa e Macau. A urgência da situação era tal modo grave que o vice-rei da Índia liderou uma armada em direção ao estreito de Malaca para se defrontar com os holandeses, algo que abonou a favor deles, e lhes abriu o caminho para os mares da Insulíndia, conquistando áreas como Ternate e Jacarta onde viriam a estabelecer a sede do seu poder no Oriente, sob o nome de Batavia. A própria queda do poderio comercial no Japão, associada à conquista de Malaca, demonstrou o quão decadente o império se encontrava, ficando em crescente decadência. Leia-se Oliveira, João Paulo (coord.), História da Expansão do Império Português, Lisboa, A Esfera dos Livros, 2014, pp. 173-178. 38 A política de prestígio da “Monarquia Hispânica”, relançada em 1626, reabriu os confrontos com a Holanda. Rapidamente, colónias como Olinda e Recife foram tomadas, criando-se uma economia de guerra. Leia-se Oliveira, António de, “Fiscalidade e Revolta no Período Filipino”, in Oliveira, António de, Movimentos Sociais e Poder em Portugal no Século XVII, Coimbra, Instituto de História Económica de Coimbra, 2002, p. 243. 39 Consulte-se Oliveira, António de, “Fiscalidade e Revolta no Período Filipino”, in Oliveira, António de, Movimentos Sociais e Poder em Portugal no Século XVII…, p . 241. 40 Para saber mais sobre o assunto, leia-se Oliveira, António de, “Fiscalidade e Revolta no Período Filipino”, in Oliveira, António de, Movimentos Sociais e Poder em Portugal no Século XVII …, p. 245. 41 Problema crescente que forçou, em 1637, a reafirmar referente aos impostos, que esses, “não executou na forma e com a igualdade que convinha”, in Oliveira, António de, “Fiscalidade e Revolta no Período Filipino”, in Oliveira, António de, Movimentos Sociais e Poder em Portugal no Século XVII…, p. 250. 10 suporte da maior parte do peso fiscal 42 . Mas também porque o dinheiro que havia sido destinado à proteção dos territórios portugueses na Ásia e no Brasil, foi desviado por Olivares para a guerra com a região rebelde da Catalunha 43 . Neste contexto, Portugal desenvolveu uma balança comercial deficitária, por um lado, viu os seus rendimentos decrescerem, e, por outro, assistiu também as despesas militares crescerem gradualmente 44 . Uma das maiores despesas era a do pão, um bem primário, mas que não chegava para alimentar as populações e os exércitos, em particular durante o período das pestes de 1631 45 , aumentando o seu preço. Ao mesmo tempo, as despesas com as importações de cereal a países como a França e regiões da atual Alemanha, rondando os 500000 cruzados anuais 46 . Esta situação forçou a Coroa a desenvolver novos meios de arrecadar fundos, o do sal fora um, mas também, embora leve, a Igreja viu-lhe ser exigida a Dizima em 1637, que na ideologia popular, algo apenas a Deus devido, sendo um dos motivos para as revoltas que correram no reino e tiveram epicentro em Évora 47 . Outras formas de arrecadação de capital passavam pelo aumento dos impostos extraordinários sob a forma de “empréstimos forçados, retenção de uma parte dos salários dos oficiais…” 48 . A prática de criar impostos extraordinários para suportar as várias frentes de guerra, ganhava uma expressão relevante para o clima de descontentamento. Entre os anos de 1620 e 1640 assistiu-se a um aumento de 233 mil réis nas rendas extraordinárias para a região de Portugal, enquanto para a região de Castela, apenas, aumentaram em 150 mil réis 49 . 42 As sisas, apesar de já ferirem ricos e pobres, continuavam a ferir mais aos pobres. Leia-se Oliveira, António de, “Fiscalidade e Revolta no Período Filipino”, in Oliveira, António de, Movimentos Sociais e Poder em Portugal no Século XVII …, p. 252. 43 Mais uma vez Portugal via-se, envolvido num conflito contra a sua vontade, consulte-se Oliveira, António de, “Oposição Política em Portugal nas Vésperas da Restauração”, in Oliveira, António de, Movimentos Sociais e Poder em Portugal no Século XVII…, p. 711. 44 Olivares, na década de 20 do século XVII, abre um novo quadro financeiro. Ao romper tréguas com a Holanda força Portugal a perder grande parte do seu imput económico, conduzindo, a um crescente deficit . Leia-se Subtil, José “A arquitetura dos poderes. Os poderes do centro”, in Mattoso, José (dir.), História de Portugal. O Antigo Regime, vol. IV, Lisboa, Editorial Estampa, 1998, pp. 200-201. 45 As crises e pestes agrárias eram, algo que já se faziam sentir desde 1590, todavia, nem só os reinos Castelhano-Aragoneses foram afetada, pois o mesmo aconteceu na França e Itália. Consulte-se Bergin, Joseph, El Siglo XVII, Barcelona, Oxford University Press, 2001, pp. 28-29. 46 Na falta de cereal nacional, torna-se necessária a importação com todos os custos que dessa advêm. Leia-se Subtil, José (dir.), “A arquitetura dos poderes. Os poderes do centro”, in Mattoso, José, História de Portugal. O Antigo Regime…, vol. IV, p. 205. 47 Tema que é tratado em Subtil, José, “A arquitetura dos poderes. Os poderes do centro”, in Mattoso, José (dir.), História de Portugal. O Antigo Regime …, vol. IV, p. 205. 48 Para saber mais sobre o assunto, leia-se Monteiro, Nuno Gonçalo, “Idade Moderna (Séculos XV-XVIII)”, in Ramos, Rui (Coord.), História de Portugal, Lisboa, Esfera dos Livros, 2009, pp. 291-292. 49 Leia-se Hespanha, António Manuel, “A Fazenda”, in Mattoso, José (dir.), História de Portugal. O Antigo Regime, vol. IV…, p. 207. 11 Estas mudanças económicas e o clima geral de descontentamento 50 , abriram o caminho a uma série de levantamentos e insurreições por todo o reino contra a dominação castelhana, levada a cabo pelo duque de Olivares, que na sua totalidade criou as condições que conduziriam à revolta de 1640. Levantada a revolta e colocado no trono o novo rei, iniciou-se um longo período de guerra contra Castela e Aragão tradicionalmente conhecidos como Guerras da Restauração ou Guerras da Aclamação. Se por um lado, esta nova dinastia parecia trazer consigo ventos de mudança, é um facto que apesar de a população ter aderido, os impostos tiveram também eles que ser elevados para que se conseguisse suportar os custos da guerra. A linha de fortes foi aumentada e o exército remodelado 51 . A guerra, por outro lado, conheceu duas fases; uma primeira em que as coroas CastelhanoAragonesa tinha o seu exército ocupado no conflito contra França, Holanda e vários outros reinos, e, por isso, mais defensiva, ao mesmo tempo que conferiu algum tempo a Portugal para que se reorganizasse; a segunda passou a ser mais ofensiva e a localizar-se nas zonas da raia, onde os confrontos foram elevados, como, por exemplo, em Monção, em Valença 52 , em Bragança e nas regiões do Alentejo 53 . Finda a guerra, os Bragança saíram afirmados como governantes de Portugal, mas, por outro lado, o reino ficou economicamente frágil, e com muitos problemas que se prendiam com o decréscimo de dinheiro do Oriente 54 . A economia portuguesa estava dependente das economias estrangeiras 55 e muito particularmente do Brasil. Por outro lado, a população via o seu empobrecimento crescer, causado muitas vezes pelos problemas normais das guerras: grande número de viúvas, órfãos e enjeitados, homens com campos e casas devastados e vidas desfeitas. 50 O clima geral de descontentamento conduziu a um período tumultuoso, leia-se Oliveira, António de, “Soulèvements populaires au Portugal à l’Époque Moderne”, in Oliveira, António de, Movimentos Sociais e Poder em Portugal no Século XVII…, p. 720. 51 Não apenas os fortes foram aumentados e remodelados, como também, a armada e os navegadores. Estabeleceram-se escolas militares, como, por exemplo, no castelo de S. Jorge, e contrataram-se engenheiros do estrangeiro para melhorarem as táticas militares a nível nacional. Oliveira, António de, Capítulos da História de Portugal…, vol. 1, pp. 462465. 52 Quer Monção, quer Valença viram o seu património ser destruído durante a sua ocupação. Estas localidades conheceram uma elevada taxa de mortalidade, causada pelas guerras. Consulte-se, Araújo, Maria Marta Lobo de, “As misericórdias do Alto Minho no contexto da Guerra da Restauração”, in Revista Portuguesa de História , tomo 36, vol. 1, 2003, pp. 462-473. 53 Para saber mais sobre os impactos da guerra na região do Alentejo, leia-se Borges, Emília Salvado, A Guerra da Restauração no Baixo Alentejo: (16401668), Lisboa, Edições Colibri, 2015, pp. 60-94. 54 O decréscimo de dinheiro não era unicamente causado pela guerra, também os perigos naturais de algumas regiões em particular, criavam um perigo à vinda de dinheiros do Oriente, “Outra das Razões para o fracasso dos portugueses em «aumentar e multiplicar-se» nas suas colónias costeiras asiáticas e africanas durante os séculos XVII e XVIII foi a insalubridade de alguns dos seus principais redutos, especialmente o de Goa e o da ilha de Moçambique.” Boxer, C.R., O Império Marítimo Português 1415-1825, Lisboa, Edições 70, 2017, p. 138. 55 Um dos problemas de uma economia dependente provoca um impacto negativo no modo a vida das populações. Nas vivências das próprias famílias a inflação, geralmente criada por uma economia dependente, aumenta a “relação causalidade” da pobreza em épocas de forte crise económica. Pomeranz, Kenneth, “Commerce”, in Rublack, Ulinka (Ed.), A Concise Companion to History, New York, Oxford University Press, 2011, pp. 104-128. 12 Mas se, por um lado, a população empobreceu, os monarcas rapidamente aliviaram algumas das pressões económicas que se faziam sentir, levantando os impostos de guerra 56 , por já não haver motivos para os manterem em vigor. Os últimos trinta anos do século foram conhecidos por um período de forte colonização, nomeadamente no Brasil, mas também um certo crescimento da manufatura nacional, muito fomentada pelo Conde da Ericeira 57 . Este governante ocupou-se do desenvolvimento da agricultura nacional, manufatura e pecuária. Na agricultura além da generalização de novas espécies como o milho, arroz, batata, potenciou um crescimento na vinicultura e exportação. O desenvolvimento do sistema de rotação de culturas permitiu um maior número de excedentes para aplicar na manufatura, aumentando a exportação de lanifícios e de cereais. E nota-se, em particular a partir de 1675, um aumento significativo do tecido manufatureiro nacional, aumento esse que permitiu um crescimento positivo da balança comercial do reino 58 . Sublinhe-se que este fomento foi muito pontual e não correspondeu ao desenvolvimento interno do país. Importava igualmente que Portugal se impusesse como um império recentemente ressurgido, portanto a necessidade de um país com uma balança comercial positiva era necessária. O ouro do Brasil ajudou Portugal a recuperar do estado em que o último século o tinha deixado. Porém, se por um lado, este não ocupou a principal fonte de remessas do Estado, pois à data continuava a ser o tabaco e o açúcar do Brasil, todavia, apesar deste novo apogeu, grande parte do Portugal rural continuava pobre, forçado a mendigar e a viver com pesados impostos 59 . O quadro populacional é preponderante para muitos dos movimentos sociais que decorreram ao longo deste século. Demograficamente, seiscentos caracteriza-se por um leve crescimento e recuperação 60 durante os primeiros anos, uma tendência que vinha no seguimento dos quadros de peste que se viveram nos finais do século XVI, contudo, apesar desse crescimento, em particular até 1620, a tendência até 1660 é para uma desaceleração no crescimento populacional. A partir de então verificouse um crescimento, ainda que lento. Deve-se, contudo, frisar que apesar de haver um ténue crescimento, este estava longe da tendência verificada ao longo do século XVI, pois até ao início das pestes por volta 56 “O imposto será abolido, como todos os outros impostos extraordinários destinados à Guerra, a partir do início de 1669, de acordo com o princípio de terem cessado as causas que lhe deram origem.”, in Oliveira, António de, Capítulos da História de Portugal…, p. 398. 57 Personagem responsável pela reforma das manufaturas no reino desde os chapeleiros, aos poderosos tecelões, apostou desde de cerca de 1675 na renovação da economia nacional, contribuindo para o seu crescimento. Coelho, António Borges, História de Portugal. Da Restauração ao Ouro do Brasil, Vol. VI, Alfragide, Caminho, 2017, pp. 207-210. 58 Para compreender a necessidade de afirmação económica do reino, leia-se Serrão, José Vicente “Quadro económico”, in Mattoso, José (dir.), História de Portugal. O Antigo Regime …,vol. IV, pp. 82-83 59 Quadro de pobreza analisado por Coelho, António Borges, História de Portugal. Da Restauração ao Ouro do Brasil… pp. 267269. 60 Os demógrafos referem que as sucessivas pestes e a emigração foram os principais causadores de um estancamento demográfico. Leia-se Bergin, Joseph, El Siglo XVII…, p. 22. 13 de 1580, o crescimento demográfico anual rondava os 0,8% 61 . O paradoxo do crescimento, por mais ténue que seja, aparece num período de varias pestes, guerras e catástrofes naturais, associadas à uma crescente emigração 62 , fatores que aumentavam não só a mortalidade, mas também a fuga para as colónias. A justificação para o aumento demográfico prende-se com uma elevada taxa de natalidade que se sobrepunha à também elevada taxa de mortalidade 63 . A dispersão populacional apresenta uma maior densidade para a região do Entre Douro e Minho, com particular incidência em Braga com 54,5 hab/km2. Seguiam-se a Estremadura com 15,3 habitantes por quilómetro quadrado. Já Trás-os-Montes, Beira e Alentejo apresentavam a menor densidade populacional do reino 64 . “O início do século XVII abre uma nova página, na qual a peste cede lugar a outras doenças epidémicas, como o tifo e a difteria”. A este panorama, associam-se às crises de abastecimento de cereal para as primaveras de 1609 e 1612, surgindo os primeiros casos de tifo em Lisboa, logo em 1613, embora, sem particular relevância 65 . A partir de 1615, e em particular, após 1616, as pragas afetaram novamente a capital portuguesa, associadas a uma quebra no número de casamentos, possivelmente provocados pela crescente necessidade de homens para as guerras 66 . A população atinge algures entre 1622 e 1623 o pico da crise, iniciando um período de declínio e estagnação 67 . Os grupos mais afetados pertenciam às camadas mais baixas da sociedade, sendo que “as crises de mortalidade seiscentista são também crises de pobreza”, refletindo o gradual agravamento nas condições de vida das famílias 68 . De 1532 à 1640, as regiões do litoral cresceram visivelmente, acompanhadas por algumas áreas do Minho 69 . Este crescimento assentou no aumento demográfico, embora diminuído a partir de finais de 61 Tema abordado por Serrão, José Vicente “O quadro humano”, in Mattoso, José, História de Portugal. O Antigo Regime …, vol. IV, p. 45. 62 Marrocos, as ilhas Atlânticas, o Oriente, o Brasil e Sevilha continuam a ser os principais pontos de emigração por parte dos portugueses, leia-se Rodrigues, Teresa Ferreira “As estruturas populacionais”, in Mattoso, José (dir.), História de Portugal. No alvorecer da modernidade …, vol. III, pp. 212-214. 63 Leia-se Rodrigues, Teresa Ferreira “As estruturas populacionais”, in Mattoso, José (dir.), História de Portugal. No alvorecer da modernidade …, vol. III, p.183. 64 Como nos mostra Rodrigues, Teresa Ferreira “As estruturas populacionais”, in Mattoso, José (dir.), História de Portugal. No alvorecer da modernidade …, vol. III, p. 186. 65 Consulte-se Rodrigues, Teresa Ferreira “As estruturas populacionais”, in Mattoso, José (dir.), História de Portugal. No alvorecer da modernidade …, vol. III, p. 198. 66 A guerra com a Holanda conduziu a mais perdas territoriais, como fora o caso de regiões do Brasil, aumentando-se também os impostos para a defesa. Consulte-se Boxer, C.R., O Império Marítimo Português 1415-1825… , p. 118. Outra causa é marcada pelo início em 1618 da Guerra dos Trinta anos, que levou mais jovens portugueses para os campos de batalha, que pereciam ao pé de jovens de muitas outras nacionalidades, como, por exemplo, franceses, alemães e italianos. Após o conflito registou-se um leve crescimento demográfico em certos grupos. Leia-se Roger Mols, S. J. “La población europea (15001700)”, in Cipolla, Carlo M., Historia Económica de Europa (2) Siglos XVI y XVII, Barcelona, Ariel, 1987, pp. 37-38. 67 António de Oliveira apresenta-nos um reino sem grandes crises de mortalidade após a crise do final do século. Todavia, assinala algumas crises pontuais de mortalidade, sendo a de 1622 particularmente elevada. Consulte-se Oliveira, António, Capítulos da História de Portugal , vol. II…, p. 611. 68 Leia-se o assunto em Rodrigues, Teresa Ferreira “As estruturas populacionais”, in Mattoso, José (dir.), História de Portugal. O Antigo Regime, vol. III…, p. 199. 69 Consulte-se Oliveira, António de, Capítulos da História de Portugal, vol. II…, p. 666. 14 quinhentos e com muitas crises nas primeiras décadas de seiscentos, mas também, nas infraestruturas que esta área possuía. Após as crises e a guerra estima-se, que em finais de seiscentos, a grande parte da densidade populacional se continue a situar no Norte do reino, atingindo em Braga a densidade de 86,1 hab./Km2. Sublinhamos, no entanto, a existência de valores muito distintos das outras regiões do reino 70 . António de Oliveira mostra-nos que no numeramento 1527-1532 o Norte continuava a ser detentor da grande maioria da população, contendo 54,2 %. Em meados do século XVIII já contava com 55,3%, algo que, aumenta em 1940 quando os dados apontam para 61,7% da população portuguesa 71 . Ou seja, estamos perante uma região que conhece desde há vários séculos a maior densidade demográfica de Portugal. Quando falamos do século XVII, outro conceito estruturante é a religião. O homem seiscentista tem em conta os ideais tridentinos nas suas vivências religiosas. Num período em que o fervor religioso corre por toda a Europa, e ainda num contexto de fortes mudanças no campo espiritual, os governantes vão procurar legislar e controlar comportamentos que sejam considerados errados. Para tal, a Coroa incorpora em si três ordens militares religiosas logo em 1551, ao mesmo tempo que autoriza a entrada do poderoso tribunal do Santo Ofício em 1536 72 . Embora iniciados anteriormente à Contrarreforma, é um facto, que estas medidas acabaram por integrar esses movimentos 73 . Por outro lado, a crença servia como ferramenta de poder régio, legislação, que vinha desde o período dos Descobrimentos, procurando suportar, em particular no Brasil, os custos das capitanias 74 . Também neste contexto surge a necessidade da pureza de sangue. Visando, em particular, a comunidade muçulmana em Castela e Aragão, procurava integrar e convertê-la em cristãos-novos, embora, de forma não tão incidente como em algumas zonas do Norte europeu, onde, a comunidade judaica foi gradualmente alvo destas medidas 75 . Uma das mais comprometedoras ações fora a expulsão dos judeus de Castela em 1492, quando muitos passaram por Portugal, apesar de outros seguirem para vários destinos, mas houve quem optasse por se fixar no reino. D. João II concedeu-lhes esse direito, embora, muitos se tenham mantido em cativeiro, por não pagarem o que lhes era exigido. Mas rapidamente esta política inclusiva foi invertida por D. Manuel aquando das negociações para se casar com D. Isabel. Esta decisão colmatou em 1497 com relevantes implicações, 70 Pesquise-se Oliveira, António de, Capítulos da História de Portugal, vol. II…, p. 665. 71 Apesar de fraco, parece ter existido um crescimento ténue da população, em particular na região do Minho. Consulte-se Oliveira, António de, Capítulos da História de Portugal, vol. II…, pp. 664-665. 72 Para saber mais sobre o assunto, leia-se Monteiro, Nuno Gonçalo, “Idade Moderna (Séculos XV-XVIII)”, in Ramos, Rui (Coord.), História de Portugal…, p. 231. 73 Consulte-se Monteiro, Nuno Gonçalo “Idade Moderna (Séculos XV-XVIII)”, in Ramos, Rui (Coord.), História de Portugal…, p. 231. 74 Monteiro, Nuno Gonçalo, “Idade Moderna (Séculos XV-XVIII)”, in Ramos, Rui (Coord.), História de Portugal…, p. 233. 75 Leia-se para este assunto Monteiro, Nuno Gonçalo, “Idade Moderna (Séculos XV-XVIII)”, in Ramos, Rui (Coord.), História de Portugal …, p. 237. 21 Capítulo II 5.1 Nas teias da pobreza Este capítulo pretende demonstrar a pobreza nas suas diversas expressões, usando os registos da Santa Casa como fonte principal para a estudar na cidade de Braga, no século XVII. Esses registos vão ser esmiuçados para nos apresentarem, não apenas o estado da pobreza em Braga, mas também, a quantidade e género dos pobres assistidos, a pobreza envergonhada, e a pobreza encarcerada. Pretendemos ainda trabalhar as esmolas, a frequência da sua distribuição, a periodicidade, as implicações das Mesas nas suas distribuições e os tipos de esmolas que eram distribuídos. Pretendemos ainda com este capítulo explorar os caminhos e moradas dos pobres, mostrando as bolsas existentes na cidade, mas também os principais locais exteriores à cidade que eram recetores de alguns benefícios. O estudo de todos estes pontos seria demasiado generalista para um período de 100 anos, assim todos os pontos referidos atrás serão trabalhados em três fases. A primeira fase vai de 1600 a 1640, terminando no ano de 1640 pelo início da marcante guerra da Restauração. Esse marco, dá começo a segunda fase de estudo que se vai prolongar até 1668, ano em que se assinala o fim da guerra com Castelhanos e Aragoneses e início pleno da independência. Desse ano em diante e até 1700, o país passa por várias mudanças, causadas pelo pós-guerra e por um, ainda que leve, crescimento económico e demográfico, apesar da crise comercial da década de 70, que contribuiu para um também crescimento gradual da pobreza nas cidades. Neste plano, procuramos ainda compreender como a população e as suas vivências foram afetadas pelas mais variadas crises que se viveram neste século, respondendo a questões que se tornam pertinentes, como. Qual a quantidade de pobres? Que ajudas tinham? Onde vivam? De que modo viviam? A ajuda era suficiente? Era um auxílio regular ou uma ajuda esporádica? São algumas questões a que este capítulo pretende responder, embora pretendamos também compreender se a pobreza se fazia sentir mais em certos grupos, como, por exemplo, no sexo feminino ou nas crianças desamparadas. Para este capítulo torna-se importante frisar, que os documentos utilizados apresentavam algumas limitações. Na maioria das vezes essas advenham do próprio estado de conservação dos documentos, enquanto outras, derivam dos próprios tesoureiros e funcionários da Casa. Compreendemos, ainda, que a pobreza em Braga não era unicamente socorrida pela Misericórdia, todavia, esta é a que nos apresenta o maior volume de documentação referente ao assunto e a principal instituição de assistência local. Por 22 outro lado, sabemos também que, por vezes nos surgem levantamentos que podem induzir em erro, pois nem sempre os responsáveis por essa documentação eram neutros de corrupção. Essas pequenas falhas tornam-se irrelevantes quando ao cruzamento dos vários órgãos da Casa, em particular aquando da leitura e compreensão dos livros de termos que a irmandade nos fornece. Outro problema que as fontes nos apresentaram prende-se com a falta de informação que nos permitisse, em alguns casos, identificar a proveniência do esmolado, o tipo de esmola recebida ou ainda se esse sujeito já havia sido auxiliado. Todavia, na maioria dos casos são nos apresentados esses dados, deixando-nos conhecer o género do esmolado e ainda conhecer a faixa etária, não permitindo, claro, determinar a idade precisa, mas, permitindo perceber se era criança, adulto ou idoso, através dos termos “enjeitado”, “desamparado”, “Velhota”, entre muitos outros existentes nas fontes. As fontes estudadas foram os livros de Termos entre 1600 e 1700. Devemos frisar que são inexistentes atas para alguns anos. Os livros de despesas forneceram grande parte da informação, dotados na sua grande maioria de registos relevantes, que nos demonstram proveniência, valor, tipo de esmola, sexo e faixa etária, ocupam por isso o papel de destaque entre as fontes utilizadas, tendo sido utilizados os anos de 1600 a 1700. A outra fonte utilizada permitiu-nos compreender algumas das dinâmicas da Casa, que são eles os Compromissos da Santa Casa de 1628 a 1630. 5.2 Os pobres 5.2.1 Pobreza na Braga seiscentista A Braga seiscentista encontrava-se localizada numa zona de elevado volume demográfico, que refletia um considerável volume de indigentes, mendigos, pobres e pobres envergonhados. A cidade de Braga associada a esses fatores, ainda, contava com uma localização geográfica que atraia pessoas pobres das periferias, mas também, das regiões da Galiza. Acresce ainda o facto de contra com muita gente que estava de passagem, sendo socorridas no hospital de S. Marcos, ou, por militares fugidos dos horrores da guerra. Braga era ainda uma cidade em crescimento, medidas que vinham impulsionadas pela ação arcebispal, associada às políticas camarárias. Contava ainda com uma gestão quotidiana bastante relevante para a época, com os seus conventos, mosteiros, recolhimentos -que observaram um particular crescimento à época-, irmandades e confrarias. Braga prestava assim serviços que as cidades do seu 23 torno não forneciam, ao mesmo tempo gozava de uma poderosa Misericórdia que tinha não apenas o aval dos monarcas, mas contava também com o apoio dos Arcebispos, com rendas próprias que advinham dos juros, dos legados, das doações e de outras fontes de financiamento. A pobreza da cidade conta assim com um amplo leque de escolhas para compreender os processos de vivências daqueles que não podiam deixar a sua marca na memória coletiva, mas que faziam parte dessa. Usando desses meios muitos foram os historiadores que estudaram a pobreza na cidade, nomes como Marta Lobo, José Viriato Capela, Maria de Fátima Castro, Ricardo Silva, Alexandra Esteves, Tiago Ferraz, Sara Silva, Manuela Sousa entre muitos outros. O que conseguimos compreender da leitura de todos é que a pobreza na cidade era muita, e na maior parte das vezes não era combatida na sua totalidade, apenas uma pequena parte dos pobres conseguiam ser recetores de dádivas. Muitas dessas dádivas eram também insuficientes para compreender a verdadeira quantidade da pobreza, porque apesar da esmola X ser dada ao sujeito Y, não queria dizer que o valor de X fosse apenas para um único pobre. As famílias seiscentistas enfrentavam assim inúmeros problemas que advinham das suas condições de pobreza, desfavorecimento ou simplesmente de ficarem desamparadas em determinadas fases das suas vidas. Para melhor se compreender a vida das famílias surge a necessidade de perceber como funcionavam os vários poderes locais. As Câmaras e os vários poderes locais que presentes estavam em conexão com a pobreza. A legislação delas afetava os pobres, ao permitir ou não que esses pedissem dentro das cidades e vilas, mas também contribuíam, por exemplo, para que os vereadores desenvolvessem estratégias que impedissem um crescimento da pobreza feminina, por medo que as mulheres seguissem vias consideradas menos honrosas. Convém mencionar que as mulheres eram propensas à pobreza, pela sua condição e estereótipos da época. Outros poderes que se afirmaram nesta época eram as irmandades e confrarias, sendo a Misericórdia aquela que mais poder possuía e mais recursos conseguia arrecadar para distribuir. Qualquer ato de caridade implica ser “exercido entre indivíduos num conceito de desigualdade e inconcebível entre pessoas que se insiram em determinado contexto da mesma forma”. Esta ideia demonstra-nos as implicações que auxiliar os pobres tinha para as instituições, o seu poder e prestígio subiam de acordo com o número de esmolas que essas distribuíssem, ao mesmo tempo, que as elites, à cabeça delas, ganhavam poder e estímulo local, criando trocas de poder. Apesar de na maior parte das vezes estas instituições conseguirem prestar auxílio, é certo que em alturas de crise esse diminuía. O século XVII teve, portanto, com todas as suas crises demográficas 24 e epidémicas um impacto marcante no aumento da pobreza da cidade. As várias crises do cereal que se faziam sentir na Europa e no império, a própria vizinha coroa de Castela e Aragão enfrentava problemas semelhantes que colocavam o abastecimento do cereal em risco, que, por sua vez, implicava uma mais frágil alimentação por parte das famílias. Esta frágil alimentação potenciava o desenvolvimento de doenças epidémicas, tais como o tifo e a difteria, entre outras. A cidade conheceu alguns surtos epidémicos que também aparecem registados nos livros de Termos. O envio de sangradores para sangrarem os pobres da cidade, e o aumento do número de pagamentos destinados à botica atestam isso mesmo. Outro problema que os bracarenses seiscentistas enfrentavam era o peso tributário que se colocava sobre a população, encargo esse que nem todos conseguiam suportar. O aumento do preço do pão na cidade levava também muitas vezes a venda de pão por parte da Santa Casa, a um preço inferior ao que se fazia nos demais locais, prestando ainda em ocasiões uma atenção bastante pormenorizada a todos os auxiliados. Mesmo assim, nem sempre a irmandade conseguia assistir todos, algo que a levou várias vezes, durante a década de 30, a cortar nas esmolas dadas, ou então, simplesmente diminuir o valor aferido a cada pessoa, para conseguir cobrir um amplo leque de pobres. À medida que a pobreza aumentava, também o número de reclusos aumentava. As dissidências e delitos floresciam na cidade e nos seus arredores, algo que se justifica pela muita pobreza que a cidade via crescer. Mas esses viam na Santa Casa um rendimento fixo, que mesmo em tempos de crise a irmandade não retirava, claro procurando maximizar as dádivas prestadas. O mordomo das cadeias arrecadava funções que iam desde livrar os presos, prestar-lhes alimento e apoio médico sempre que esse fosse necessário. Mas também a pobreza feminina aumentou na cidade, o número de mulheres assistidas pela Misericórdia era muito superior ao número de homens, como irei explicar no próximo ponto. As esmolas prestadas prendiam-se maioritariamente com galinhas para as que davam à luz, ou mantas e saiotes que lhes permitiam viver dignamente. A Casa prestava ainda apoio as beatas de Santo António. Em alguns recolhimentos conseguia-se proteger a pobreza feminina de caminhos que fossem considerados desviantes e indignos de uma donzela. Para compreender a pobreza vamos usar como norma a contagem de todos os valores somados de cinco em cinco anos. A soma será feita calculada com a média mensal aferida, para o cálculo das médias apenas vamos utilizar as dádivas efetuadas com uma frequência superior a dez meses, e que sejam realizadas por um período de anos relevante. O cálculo desses dados contará com os dados registados nos livros de mordomo, tesoureiro e atas para o período trabalhado. Os cálculos vão iniciar- 25 se em 1605, por não existirem dados para os anos anteriores. A situação da conservação dos próprios documentos trabalhados vai criar alguns entraves à investigação, entre 1621 e finais de 1626, voltam a não existir dados que nos permitam compreender a pobreza existente, e o mau estado dos livros de tesoureiro e mordomo para 1638 volta a ser relevante. Assim, não iremos incluir os dados entre 1620 e 1627, nem entre 1638 e 1640. Apesar destes problemas os documentos trabalhados permitem, na sua maioria, retirar informação considerável. Para o trabalho dos mapas, como já fora referido no capítulo anterior iremos utilizar o mapa de André Soares, de meados do século XVIII, para compreender quais as zonas da cidade que tinham maior propensão a alojar pobres. 5.2.2 A quantidade de pobres A compreensão do género das pessoas assistidas permite-nos perceber não apenas o estado da pobreza, mas também, os grupos mais afetados por ela. Por outro lado, também nos permite perceber se em alturas de crise havia efetivamente decréscimo em algum género em particular. Os tipos das esmolas ajudam a compreender se existiam necessidades que eram obviamente diferentes entre os grupos auxiliados, e quais eram as mais assinaladas. Permite, também, entender melhor a pobreza feminina, tema ainda muito por estudar. Relembramos uma vez mais que este trabalho apenas se refere aos pobres que foram assistidos pela Misericórdia, não podendo expor a real quantidade pobreza existente na cidade. De modo a compreender a quantidade de esmolados vamos utilizar a “esmolaria ordinária” e a “esmolaria” que era dada aos pobres que faziam petições à Casa. Temos assim dois tipos de pobres, aqueles que em algum momento se viam forçados a recorrer a Casa e pedir auxilio para as suas necessidades, e aqueles que por a sua condição de pobreza ser relevante eram incluídos na “esmolaria”. Os pobres envergonhados são outra expressão da pobreza, por não terem rendimentos que se igualassem ao seu estatuto, muitas vezes, viam-se forçados a pedir à irmandade, para que conseguissem sobreviver. Sobre os pobres que faziam petições temos muitos poucos dados, sabemos que em alguns casos, esses eram acrescentados ao rol dos pobres da Casa. Dada a inexistência atual desses documentos, não podemos contabilizar a verdadeira quantidade de pobres auxiliados, mas podemos ter uma ideia aproximada. Tivemos o prazer de encontrar uma ata de maio de 1681, que nos diz quais os pobres que foram acrescentados ao rol, e quais as esmolas que lhes deveriam ser atribuídas. Encontramos presos, 26 pobres da cidade, dos arredores e até mesmo pobres envergonhados. Contudo, quantificar o número de envergonhados é difícil, a discrição da confraria permite ver apenas uma pequena quantidade, algo que em geral passava também em outras Misericórdias, como refere Maria Antónia Lopes . Existem ainda algumas atas que também nos dizem que os pobres iam ser agregados ao rol, contudo, a que apresenta maior relevância é a referida. 5.2.3 Esmolas e pobres (de 1605 a 1683) Este período marca parte do domínio da coroa Castelhana-Aragonesa sob os portugueses, apesar de não termos dados que nos permitam compreender se no iniciar de seiscentos existia grande pobreza na cidade. Sabemos, todavia, que por volta de 1620 o impacto das crises do final do século XVI começava a ser menos presente 85 . Gráfico 1Quantidade de pessoas esmoladas, por sexo, entre 1605-1610 e 16151620 Fonte: ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livro da despeza do tezoureiro, 1605-1610, nº 658; Livro da despeza do tezoureiro, 1610-1614 , nº 659; Livro da despeza do tezoureiro, 1614-1620, nº 660. 85 Apesar de menos presente continuava a afetar a vida das populações, embora com menor frequência. Leia-se Rodrigues, Teresa Ferreira, “População e economia”, in Mattoso, José História de Portugal no alvorecer da modernidade, vol. 3, Lisboa, Editorial Estampa, 1997, pp. 192-199. 0 100 200 300 400 500 600 Sexo Feminino Sexo Masculino Sexo Indiscriminado pessoas esmoladas Sexo dos esmolados 1605-1610 1615-1620 27 Como se constata no gráfico 1, as mulheres são preferencialmente atendidas. Sabemos que a dependência do sexo feminino do masculino era clara, assim como o matrimónio era importante para prover as mulheres de abrigo moral e de alguma forma também de rendimento. As mulheres trabalhavam, mas ganhavam menos que os homens. Se tinham pessoas delas dependentes, a sua condição agravava-se. Quando velhas e sem recursos, acabavam dependentes da caridade. O contexto da guerra da Restauração pode também ajudar a compreender a dependência feminina, pois muitos homens partiram para a guerra. Todavia, por volta de 1620 o número de esmolados diminuiu quando comparado com o igual período para 1610. A pobreza era na sua generalidade um problema relevante e que constituía um encargo pesado. A Misericórdia, com as suas esmolas regulares, ajudava mensalmente a suportar esses encargos, ao mesmo tempo que ganhava mais poder 86 . Gráfico 2-Média anual da “esmolaria” em réis Fonte: ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livro da despeza do tezoureiro, 1602-1606, nº 657; Livro da despeza do tezoureiro, 1606-1610 , nº 658; Livro da despeza do tezoureiro, 1610-1614, nº 659; Livro da despeza do tezoureiro, 1614-1620, nº 660. 86 Muito desse poder advinha do alívio da pressão dos pobres nas cidades em crescimento, da regeneração dos presos e da inserção das elites locais nas suas fileiras Leia-se Sá, Isabel dos Guimarães, Quando o rico se faz pobre: Misericórdias, caridade e poder no império português 1500-1800…, pp. 55-74. 0 5000 10000 15000 20000 25000 1605 1606 1607 1608 1609 1615 1616 1617 1618 1619 Valores em réis Anos Média anual da esmolaria em réis 28 Através da análise do gráfico com a média mensal de “esmolaria” prestada, conseguimos compreender que entre 1606 e 1607 existiu um período de crescimento de pobreza entre os pobres que instituição auxiliava. Esta esmola era aumentada, diminuída ou mantida consoante o número de pobres existentes e de acordo com as opções de gestão da Santa Casa. Outro detalhe que nos parece relevante é o decréscimo para os anos de 1615 e 1618, voltando a aumentar em 1619. O ano de 1619 é conhecido por fazer parte de um período que a recuperação começa a decrescer, tendo a sua maior expressão em 1621 87 . As quebras que se vão assistindo também podem ser causadas por pequenas crises de mortalidade, não parecendo ser o caso, quando se procura as esmolas em sangrias, mezinhas e bichas para estes anos os valores são muito baixos. Esta análise possibilita dizer que os anos mais favoráveis em termos de economia se refletiam na descida de esmolas distribuídas e o contrário potenciava o seu aumento. Todavia, a relação pode não ter sido tão direta e outros fatores podem ter interferido. Verificase ainda a precariedade em que as pessoas viviam, bem como a sua sujeição a uma economia muito irregular. Entre 1620 e 1640 a quebra na qualidade de vida das populações vai ser constante, devido principalmente aos vários conflitos em que o reino se encontrava direta e indiretamente 88 . As pilhagens das colónias e o saque aos navios por parte de corsários estrangeiros afetaram de modo indireto a cidade. A população sentia diretamente esse peso fiscal e tributário que crescia, ao mesmo tempo que se constata a precariedade do tempo 89 . O aumento de impostos viria a impulsionar vários levantamentos pelo país, sendo mais notável o de Évora, mas Braga também os teve entre 1635 e 1637. Apesar de rapidamente serem neutralizados pela figura do Arcebispo, é facto que refletiam o descontentamento e as dificuldades da população 90 . 87 A constante guerra durante o período filipino obrigou a que se aumentassem os impostos, sendo o imposto extraordinário de 1621 o mais pesado. A pressão causada por esse imposto aumentou a penúria das populações. Leia-se Oliveira, António de, Capítulos da História de Portugal, vol. III…, pp. 13901393. 88 A pesada política de Olivares, a guerra dos 30 anos, a guerra contra a Holanda e outros conflitos em que a monarquia castelhana estava envolvida contribuíram para uma quebra na qualidade de vida. Consulte-se Monteiro, Nuno Gonçalo, “Idade Moderna (séculos XV-XVIII) ”, in Ramos, Rui; Sousa, Bernardo Vasconcelos e Monteiro, Nuno Gonçalo, História de Portugal, Lisboa, Esfera dos Livros, 2009, pp. 286-295. 89 A queda dos preços do arroz, azeite, vinho e cereais e o disparo dos preços de produtos como o bacalhau, conciliados com um aumento do preço do sal e o real da água, criaram as condições para a proliferação do empobrecimento. Este era causado por duas formas: primeiramente os produtores dos produtos que baixavam de valor não conseguiam obter lucro, enquanto por outro lado, os produtos que subiam era muito utilizados e de consumo diário. Desse modo, criavam-se as condições perfeitas para a diminuição da qualidade de vida. Leia-se Oliveira, António de, Capítulos da História de Portugal, vol. I…, pp. 226243. 90 O aumento do real da água e das sisas conduziu a um descontentamento geral na cidade. A onda de insurreições que se foi criando durou cerca de dois anos, tendo sido contida com a figura do Arcebispo. Leia-se Oliveira, António de, “Os levantamentos populares no arcebispado de Braga em 1635-1637”, in Oliveira, António de, Movimentos Sociais e Poder em Portugal no Século XVII, Coimbra, Instituto de História Económica de Coimbra, 2002, pp. 449-474. 29 Quando analisados os dados do sexo dos indivíduos que pediram a Misericórdia e das esmolas dadas, conseguimos perceber várias diferenças em relação ao período anterior, pois as epidemias que a cidade conheceu ajudaram também a que a pobreza aumentasse. Gráfico 3Pessoas pobres auxiliadas, por sexo, entre 1627-1632 e 1635-1638 Fonte: ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livro da despeza do tezoureiro, 1627-1635, nº 661; Livro da despeza do tezoureiro, 1635-1641, nº 662. Conseguimos depreender, através do gráfico 3, que neste período as esmolas ao sexo feminino continuam a ser as mais elevadas, os motivos aparentemente podem ser os mesmos já aduzidos anteriormente, já as esmolas ao sexo masculino começam a diminuir. Essa diminuição leva-nos a pensar que, apesar da crise, os empregos na cidade não deviam ter decrescido de forma acentuada, porém, a hipótese das epidemias, também pode ser uma justificação relevante, tendo em conta que durante este período as esmolas a pobres doentes aumentaram de modo relevante. Essa presença faz-nos pressentir que as epidemias da cidade faziam parte do quotidiano das pessoas. Sabemos que em 1635 a cidade foi confrontada com uma séria epidemia, o que obrigou a Câmara a atuar em termos de limpeza das ruas. Estará a taxa de mortalidade implicada com a diminuição das esmolas? 0 50 100 150 200 250 sexo feminino sexo masculino indiscriminado pessoas esmoladas sexo dos esmolados 1627-1632 1635-1638 30 Gráfico 4Despesas com as bichas e as sangrias de pobres (1627-1637) em réis Fonte: ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livro da despeza do tezoureiro, 1627-1635 , nº 661; Livro da despeza do tezoureiro, 1635-1641, nº 662. Apesar do valor mais elevado se ter registado em 1628, conseguimos perceber que o número de afetados por doenças na cidade desde a ótica da Irmandade era elevado. A má nutrição e a falta de salubridade da cidade poderão estar entre as causas deste aumento epidémico, mas também o imposto sobre o sal, e água 91 , que foram lançados por esta altura, poderiam explicar este crescimento da epidemia na cidade. Com mais impostos e sem acesso aos produtos necessários à alimentação, os corpos ficam mais débeis e mais propensos à doença. Nas atas também é mencionada a necessidade de enviar mais dinheiro ao hospital, por existirem mais pobres doentes na cidade ao encargo da Misericórdia 92 . Outros documentos remetem-nos também para a contratação de sangradores de pobres 93 . O perigo de contágio era tão elevado ao longo do século, que os administradores do hospital decidiram rejeitar a admissão de doentes com doenças contagiosos ou incuráveis, como, aliás, previa o seu regulamento. A proximidade ao centro da cidade também preocupava os governantes camarários que tomavam medidas para impedir 91 Consulte-se Oliveira, António de, Capítulos da História de Portugal, vol. I…, pp. 374-384. 92 O hospital tinha receitas próprias, mas sempre que não tinha fundos para pagar as despesas, eram saldadas pela Santa Casa. 93 Um dos exemplos dessas contratações aconteceu em 25 de agosto de 1665 por ordem do provedor Pedro Barreto de Menezes. ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga , Livro de Termos 1662-1678, nº 8, fl. 105. 0 2000 4000 6000 8000 10000 12000 14000 16000 1627 1628 1629 1630 1631 1635 1636 1637 Valores em réis Anos despesas com bichas e sangrias de pobres 37 esmolas? Teriam diminuído os pobres? A inexistência de fundos que permitissem auxiliar os pobres poderia criar esta situação, mas outras opções justificativas devem ser equacionadas também. 5.2.5 Esmolas e pobres (de 1685 a 1700) Em 1685, longe iam os períodos de guerra e tormentas, contudo, a pobreza na cidade continuava elevada. Temos consciência de que a população começava a recuperar demograficamente, mas mesmo assim de modo lento, na última década de seiscentos 104 . Esse crescimento demográfico pode ajudar a compreender as esmolas enviadas pela Santa Casa. Economicamente o país também começava a recuperar, os engenhos de açúcar, ouro do Brasil e a reforma levada a cabo pelo conde de Ericeira 105 , contribuíam para que houvesse uma maior estabilidade económica no reino e consequentemente intuímos que na cidade. Gráfico 9Sexo dos auxiliados (1685-1700) Fonte: ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livro da despeza do tezoureiro, 1678-1687, nº 667; Livro da despeza do tezoureiro, 1688-1702, nº668. 104 A Guerra dos Trinta anos e os vários surtos epidémicos que a Europa enfrentou deixaram sequelas na população. A elevada taxa de natalidade mantinha a população estagnada e em ligeiro crescimento, devido às altas taxas de mortalidade, contudo, mesmo assim, existiam regiões cujas perdas populacionais atingiram os 80%. Leia-se Rheinheimer, Martin, Pobres, mendigos y vagabundos. La supervivência en la necesidad, 1480-1850, Madrid, Siglo XXI, 2009, pp. 5-10. 105 Observe-se Coelho, António Borges, História de Portugal Da Restauração ao Ouro do Brasil, Vol. VI, Alfragide, Caminho, 2017, pp. 207-210. 0 50 100 150 200 sexo feminino sexo masculino indiscriminado Quantidade de esmolados Sexo dos esmolados 1685-1690 1695-1700 38 Entre 1685 e 1690 a pobreza esmolada manteve-se próxima nos dois sexos, como verificamos no gráfico 10 , indicando que as reformas da sociedade não tinham impacto substantivo na vida das populações, sendo também números inferiores aos verificados em anos anteriores. Mas se analisarmos o gráfico para o período de 1695-1700 conseguimos depreender que a pobreza aumentou de forma também simétrica nos dois grupos. A explicação para esse aumento da pobreza pode advir de uma crise de produção de cereais que a região atravessou, no início da última década de seiscentos, informação presente nas atas da Santa Casa 106 . Outro motivo que pode justificar o aumento da pobreza, é o próprio crescimento demográfico a que se assistiu no final deste século 107 . Gráfico 10Média mensal de gastos com a “esmolaria” (1685-1700) Fonte: ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livro da despeza do tezoureiro, 1678-1687, nº 667; Livro da despeza do tezoureiro, 1688-1702 , nº668. A média mensal de despesas para este período sugere que a quantidade de pobreza testemunhada pela irmandade estava a diminuir desde meados da década de 80, registando o seu valor mais baixo em 106 Em 24 de outubro de 1690, o provedor, Manuel António de Souza Carvalho, ordenou a distribuição pelos Santos mais duzentos alqueires de pão acima do normal, por nesse ano existir muita carestia e pobreza. ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livro de Termos 1678-1694, nº 9, fl. 189v. 107 A Mesa de 1683, dirigida pelo provedor Gonçalo de Araújo Brito, resolveu distribuir mais esmolas, “assenta-se em mesa que se dê mais esmolas aos pobres por serem muito necessitados e muitas petições enviarem à Casa, manda-se emitir novo Rol que falasse dos nuevos y já existentes”, ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livro de Atas, n.º 9, fls. 67v-68. 0 5000 10000 15000 20000 25000 1685 1686 1687 1688 1689 1695 1696 1697 1698 1699 Valores em réis Anos Média mensal da "esmolaria" 39 1688, coincidindo com o período mais favorável da situação portuguesa, com impacto na cidade de Braga. Apesar da diminuição da pobreza para esse período, assistimos a um aumento da mesma em 1695, coincidindo com uma crise económica na região. Uma outra justificação para o decréscimo das esmolas entre 1687-1688 é fornecida por Maria de Fátima Castro, que explica que como existia uma elevada esmola extraordinária, a ordinária não se justificava, mas também, as obras em curso que estavam a ser realizadas e a crise existente 108 . Outro fator prende-se com a média mensal de dinheiro gasto com a alimentação dos presos, que para este período se apresenta como a mais elevada do século. Gráfico 11Média mensal de dinheiro gasto com a alimentação de presos (16851699) Fonte: ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livro da despeza do tezoureiro, 1678-1687, nº 667; Livro da despeza do tezoureiro, 1688-1702 , nº 668. A análise da média mensal da alimentação dos presos, gráfico 12, demonstra-nos que o pico de maior despesa coincide, com o pico de maior “esmolaria”. Essa combinação de dados parece indiciar que a cidade enfrentava um período de efetiva crise. Não podemos afirmar, no entanto, que um período de crise se reflete automaticamente num período de maior criminalidade, mas, a sugestão que fica é de 108 Consulte-se Castro, Maria de Fátima, A Misericórdia de Braga. Assistência Material e Espiritual, vol. III…, pp. 63-64. 01000 2000 3000 4000 1685 1686 1687 1688 1689 1695 1696 1697 1698 1699 Valores em réis Anos Média mensal de dinheiro gasto com alimentação de presos 40 um efetivo crescimento da pobreza e da criminalidade. Como sabemos, também a maioria dos detidos eram pobres 109 . 5.2.6 “Esmolaria” extraordinária Em determinados períodos, quando a pobreza era maior, ou, o número de passageiros e doentes aumentava, a Santa Casa usava de um mecanismo extraordinário, denominado “esmolaria extraordinária”. Essa esmola funcionava como uma espécie de suporte em alturas em que existiam mais petições, algumas delas assumem expressões mais relevantes em períodos como a Páscoa, Natal ou Santos. Essa intervenção extraordinária associava momentos relevantes do calendário litúrgico à caridade. Gráfico 12Valor anual da “esmolaria extraordinária” Fonte: ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livro de despeza de tezoureiro , nº 658; 659; 660; 661; 662; 663; 664; 665; 667; 668; Livros de Termos , nº 4; 5; 6; 7; 8; 9; Livro de despezas dos Mordomos , nº 679, 680, 681; Livro de recibo e despeza dos Mordomos, nº 686, 687. 109 Os presos pobres não tinham meios de subsistência próprios. Viam-se ainda forçados a pagar a sua subsistência e o andamento do processo jurídico, o que justificava uma intervenção por parte das Misericórdias. “En Portugal los pobres fueron eximidos del pago de costas judiciales durante la Edad Moderna, pero tuvieron que pagar la mitad de los salaros del escribano y todos los gastos necessários para su defensa.”. Leia-se De las Heras Santos, José Luis, “La asistencia a los presos pobres de las cárceles en la Edad Moderna”, in Araújo, Maria Marta Lobo de; Esteves, Alexandra e Ferreira, Fátima Moura (coords.), Pobreza e Assistência no espaço Ibérico (séculos XVI-XX), Braga, CITCEM – Centro de Investigação Transdisciplinar Cultura, Espaço e Memória, 2010, p. 85. 0 10000 20000 30000 40000 50000 60000 70000 80000 1605 1608 1616 1619 1629 1630 1636 1646 1649 1657 1665 1668 1676 1679 1687 1695 1698 Valores em réis Anos Valor anual de "esmolaria extraórdinaria" 41 A análise desta “esmolaria”, também estudada por Maria de Fátima Castro 110 , parece-nos sugerir, que o período em que havia necessidade de maior acerto, não era o mesmo período que a “esmolaria” ordinária nos aponta. Uma justificação para tal ocorrência pode ser o facto de os períodos de entrega deste tipo de esmola coincidirem com o período em que a Casa assume existir menos pobreza na cidade e apresenta os valores mais baixos, justificando-se por surgirem outros pobres. Muitas vezes esta “esmolaria” podia assumir a forma de bens que não dinheiro, pão, roupas, mantas ou cartas de guia. Esta parece coincidir com as diretivas das Mesas, tanto em valores como em formato. Em várias sessões da Mesa, os mesários discutem a necessidade desta forma de dádiva, acordando o formato a seguir e sobre que mesários recaía a tarefa da distribuição. Em sessão da Mesa de 24 de janeiro de 1644 ordenou-se a distribuição pelos pobres “que por ali passavam quatro alqueires de pão” 111 . Deixando perceber que esta esmola se destinava a forasteiros que estavam de passagem. 5.3 A política distributiva das Mesas As esmolas distribuídas pela Santa Casa assumiam várias formas, desde mantas, pão, covas, mortalhas, vestes e dinheiro. A irmandade esmolava conforme as possibilidades que tinham e as petições que lhe chegavam. As esmolas mais relevantes parecem-nos ser, contudo, as em dinheiro. O elevado volume das mesmas e valores levam-nos a crer que essas ocupavam uma maior relevância na política distributiva da Santa Casa. Vários investigadores têm demonstrado o papel das esmolas enquanto fonte de subsistência de muitas famílias. Mas quais eram as esmolas mais distribuídas? Em que períodos e que tipo de esmolas eram solicitadas? Que pensamento tinham os mesários relativamente a essas? Cumpriam-se os critérios do compromisso, ou não? Questões que nos predispomos a responder e explicar. Uma das funções das esmolas era ajudar o pobre, com o apoio de algumas instituições como a Igreja e pessoas particulares, mas também, funcionar como um mecanismo de consolidação das obras institucionais. O ato de esmolar implica sempre que exista um esmolador e um esmolado. Esse facto cria uma condição de dependência, que permite ao esmolador alcançar a salvação dos seus pecados e ao esmolado a satisfação das suas necessidades, ainda que momentâneas. Num universo seiscentista, 110 Esmolar os pobres era uma constante da confraria, apesar de existirem anos em que tal não era realizado. A “esmolaria” extraordinária funcionava de modo a colmatar pequenas falhas que a ordinária não conseguia fazer. Consulte-se Castro, Maria de Fátima, A Misericórdia de Braga. Assistência Material e Espiritual, vol. III…, pp. 56-57. 111 ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livro de Termos 1632-1645, nº 5, fl. 168. 42 as carências eram muitas, indo das várias crises de mortalidade, causadas por epidemias e fomes, às pressões tributárias, o cidadão comum enfrentava problemas que lhes afetavam o dia-a-dia. Existiam muitas formas de auxílio para além das prestadas pela Misericórdia, desde o socorro camarário a crianças enjeitadas, às esmolas que eram feitas pelas ordens e confrarias das cidades. No período estudado, teremos apenas em conta as esmolas prestadas além da “esmolaria”, procurando compreender que esmolas eram mais distribuídas. Sabemos que algumas dessas esmolas vão ao encontro da disponibilidade da confraria, mas compreendemos também, a existência de outras que extravasam as obrigações mais ordinárias da irmandade. Claro que a quantificação da pobreza é impossível de conhecer, pois apenas trabalhamos as esmolas enviadas e não as petições na sua globalidade. Por isso, conhecemos somente os ajudados. Por outro lado, existe outra questão que se prende com as várias definições de pobreza existentes. O mesmo se refira quanto á política de gestão da Santa Casa. Ao longo do século estudado, as Mesas vão-se preocupar em definir que esmolas dar, que pobre auxiliar e o modo como a dádiva deveria ser realizada. Algumas delas, em determinados períodos a política distributiva centra a sua atenção na capacidade financeira da instituição, distribuindo de forma compatível com os problemas de então. Numa das sessões da Mesas em 1602, presidida pelo provedor Sebastião Migueis, é referido que por existir um elevado número de pobres nus, se devia distribuir vestidos e roupas. A esmola em questão é estendida aos pobres que não são da cidade. Esta necessidade exposta demonstra que a cidade e seus arredores viviam com uma carência de bens que permitisse a sua cobertura. A decisão ocorre em dezembro, num mês de inverno, o que pode ajudar a compreender esta decisão. Já em agosto de 1624 é acordado em Mesa acrescentar mais alqueires de pão nas esmolas dos pobres, por existir muita pobreza na Terra. Estes números parecem aumentar com o avançar da crise, e o aumento das epidemias, assentando-se em setembro de 1626 que se deviam acrescentar mais seis alqueires. Por outro lado, as esmolas, também podiam ser feitas de modo a regular problemas causados pelas crises, sem estarem propriamente ligados ao aumento da pobreza ou à falta de cereal. Em agosto de 1628, com o aumento abrupto do preço do cereal, a irmandade ordenou que se mandasse vir do celeiro da Casa, Anthónio Rhybeiro, vinte e nove alqueires de pão, no valor de 7600 réis. Na mesma ata, recebemos ainda a indicação que o preço do trigo do Porto aumentara de forma gradual. Com estes aumentos, deteriorava-se a qualidade de vida das faixas sociais mais vulneráveis da cidade. Sabemos ainda que por volta de 1631 a conjuntura económica do país começara a piorar, e que esse agravo das condições de vida, se refletia num aumento da pobreza em números e em intensidade. 43 Em julho de 1633, que por haver um elevado número de pobres, e por o seu desamparo ser crescente, a Mesa acorda ser necessária a distribuição de mais roupa pelos pobres. Essa distribuição inclui ainda os pobres envergonhados por serem em número crescente, distribuindo roupa pelos nus, não sendo de estranhar que os livros de tesoureiro nos apresentem um elevado número de mantas e mantilhas distribuídas. Apesar disso, verificámos também que quando os períodos de crise aumentavam, a Casa mudava as suas políticas. Não sendo de estranhar que em 17 de outubro 1635, com o agravar da conjuntura social, económica e política, a confraria optou por aumentar em 1500 réis à esmola semanal. O motivo do ténue aumento era apenas existirem mais 5000 mil réis para o restante período, e que se deveriam distribuir 5500 a pobres passageiros em cartas de guia, por serem muitos. A crescente situação epidémica também é apontada como outro problema, e de modo a balançar as contas, estabelece-se a redução das esmolas dos presos, o impedimento dos doentes curados ao acesso de esmola, e que cada pobre não deveria receber mais que 24 réis. Esta necessidade de acerto de contas sugere-nos, que a confraria se debatia com algumas dificuldades de abastecimento. Para não afetar as suas funções, a criação de um sistema de triagem tornava-se necessário. A degradação das condições de vida para este período ainda é reafirmada, noutra Mesa de dezembro de 1637, quando se refere que a pobreza estava a aumentar de modo muito rápido e se tornava necessário, além dos 5000 mil réis distribuídos a cada semana, um aumento de 3000 mil réis. Degradação que continuara até 1639, ano em que confirmámos haver a necessidade de limitar a “esmolaria extraordinária” nos 7000 mil réis. Devido a crise que afetava a Santa Casa, não nos surpreende que em 1647, o mordomo se tenha visto forçado a apelar à Mesa, presidida por João de Brito da Cunha, aumento de pão, por o existente não chegar para satisfazer todos os pobres que existiam na cidade. A irmandade respondeu com a doação de mais 18 alqueires de pão para a ajuda dos pobres e ainda mais 18 para se distribuir pelos presos. Parece-me, portanto, que a guerra não apenas aumentou a pressão já existente, também somou agora um maior número de presos de guerra, gerando, assim, maior instabilidade nas contas da Santa Casa. Este decréscimo na capacidade da Casa vai-se prolongar até 1651, ano em que se assenta a 21 de janeiro, que devido às muitas dívidas da irmandade não se podia distribuir dinheiro pelos pobres, o que se traduz também na redução do número de capelães. Isto explica que no mês anterior, se tenha acordado em Mesa que as esmolas dos pobres deveriam ser prestadas unicamente em pão. Este ano parece-nos particularmente interessante, pois encontramos outra decisão para o mês de março em que se assenta a doação de um trabalho a pobre como forma de esmola. Parece-nos, portanto, que apesar das dificuldades financeiras da Casa, esta continuava a exercer as suas obrigações usando de outras 44 formas. O ano de 1651 parece-nos ser ainda severo na conjuntura geral, sendo assente em julho um aumento do número de presos e posterior aumento do pão gasto. Quando as condições meteorológicas eram adversas, como acontecia no Inverno, ordenava-se que se distribuísse 110 mil réis de roupas pelos pobres da cidade. As Mesas demonstravam ainda uma preocupação relativa aos pobres auxiliados, procurando não esmolar novamente aqueles que já haviam sido ajudados e assim estender a sua ação a um volume maior de necessitados. Em Mesa a janeiro de 1654 ficou acordada a distribuição de 80 mil réis em tecidos de burel e “saragosa”, pelos pobres que ainda não tinham sido esmolados até então . Mas as dificuldades da Casa continuam patentes, e em abril de 1654 decidiu-se retirar a “esmolaria” de 100 réis aos pobres doentes, cegos e “entrevados”, além da esmola semanal, por se estar a aproximar a Semana Santa e as dívidas continuarem elevadas. De 1655 em diante, parece-nos surgir um agravo das condições de vida das populações, forçando a irmandade a aumentar os seus esforços para levar a cabo as esmolas. Entre 1656 e 1658 por várias os mesários alertaram para o aumento do número de pobres e a necessidade do aumento das esmolas. De igual forma, os presos parecem aumentar. Apesar das dificuldades, a Mesa optou por aceitar todos os pobres que lhe fizeram petição, ordenando em maio de 1658 que se comprasse mais burel para os pobres. O esforço era grande, mesmo num contexto muito difícil. A “esmolaria” prestada pela irmandade continuava a dar sinais de adaptação aos tempos em que estava inserida, não sendo de estranhar que em 1658 em plena guerra o número de órfãos e crianças desamparadas aumentasse na cidade. A Misericórdia passou a apoiar o elevado número de crianças órfãs que a cidade tinha, e numa assembleia de setembro de 1658 decidiu aumentar as esmolas enviados aos órfãos que aprendiam ofícios, passando a distribuir 8,5 alqueires de pão a cada semana. Outro problema que se começava a colocar era o crescente número de galegos presos na cidade, com as crescentes trocas inerentes a uma guerra o aumento dos presos do lado inimigo era uma realidade crescente, carecendo de uma maior atenção das entidades responsáveis. A Santa Casa disponibilizou-se prontamente a tratar do auxílio destes, passando a inserir a sua alimentação nas despesas, como nos é demonstrado em 1659 numa sessão da Mesa de janeiro. Por existir um “infinito” número de petições de pobres, um crescente número de presos, sendo 27 deles de origem galega, manda-se distribuir semanalmente 22,5 alqueires de pão, de modo a satisfazer as necessidades de todos os presentes. 45 Também as esmolas dos pobres envergonhados demonstravam sensibilidade por parte das Mesas, e em abril de 1659 encontramos uma menção de um sacerdote envergonhado que falecera. Perante o facto, a Mesa ordenou que fosse dada uma salva no seu enterro de modo discreto e que não denunciasse a sua condição, além de mandar que se fizesse “triagem” para perceber quais os pobres mais necessitados. Esta política de inquirimento de pobreza e comprovação parece-nos ser imediatamente colocada em prática, e em 1660 começam a aparecer alguns termos que indicam o acrescento de indivíduos ao rol dos pobres, por se atestar a sua pobreza, como fora o caso de António Francisco em fevereiro de 1661. Por se atestar a muita pobreza do indivíduo e, inclusivamente, se comprovar que esse não conseguia sustentar-se, a confraria, inseriu o seu nome no rol dos pobres. Também os tecidos e tipos de “esmolaria” eram decididos nas Mesas, desde o valor a ser gasto aos recetores, a irmandade não deixava nada ao acaso. Em janeiro de 1662 estabeleceu-se que fosse dada esmola de vestuário, mantos, fatos e vestidos, os quais deveriam ser feitos de pano de burel e entregues por um irmão da Casa. Não devendo gastar um valor inferior a 80 mil réis nem ultrapassar os 390 mil réis . Este facto sugere-nos a existência de muita pobreza e a necessidade de regulação da esmola prestada. Em agosto do mesmo ano, assentou-se em Mesa aumentar as verbas destinadas a passageiros “aleijados”, se esses eram soldados que estavam em passagem dos campos de batalha ou passageiros ordinários, não sabemos uma vez que as fontes não o indicam. A pobreza continuava a crescer na cidade. Por isso, em janeiro de 1663 perante a elevada pobreza na cidade, constatou-se não se poder prestar auxílio a todos. Desse modo, decidiu-se começar a servir uma “esmolaria” de 12 alqueires de broas todas as quartas-feiras, bem como se a Mesa se comprometia-se mandar ensinar ofícios a todos os que fossem merecedores de os aprenderem. Não nos surpreende a decisão, apesar de inovadora, pois neste período um dos principais motivos para o aumento da pobreza era a morte de soldados nos campos de batalha, deixando viúvas e filhos pequenos para trás. Todavia, por mais inovadora que se apresente esta medida para a Misericórdia de Braga, tal política já havia sido tomada por entidades na Escócia com a mesma finalidade. Com o degradar das condições de vida e aumento da criminalidade, também, os presos são considerados nas esmolas distribuídas, como temos vindo a assinalar. Na ausência do provedor, por se encontrar por terras de Viana da Foz do Lima, em 1663, o trabalho do mordomo dos presos teve que ser divido com outro irmão, de modo a haver um bom funcionamento. A sugestão que fica é a de uma cidade que desde a ótica da Irmandade está em crescente empobrecimento, obrigando muitos a mendigar e a recorrer a caminhos menos virtuosos. Esta hipótese comprova-se quando, no mesmo ano, 46 a Santa Casa se vê forçada a aumentar a “esmolaria” de pão para 187 alqueires. Mas também, o auxílio de outras Casas que se encontravam destruídas contribuíam para as dificuldades da irmandade bracarense. E em 1664 aprova-se em Mesa com muitas favas brancas o auxílio da Santa Casa de S. Martinho do Crato, notícia trazida por um casal dessa localidade. O auxílio deveria ser feito com uma doação de 80 mil réis e o envio de alguns servos da Casa, para se socorrer os muitos pedintes e recompor as muitas terras “alheadas”. Apesar dos muitos esforços da Casa para conter a pobreza, esta continuava a espalhar-se pela cidade incrementando o número de petições à Casa, sendo-nos dada a indicação de um aumento no número de pobres envergonhados. E em dezembro de 1665 ordena-se a distribuição de tecidos de burel por estes, pelos pobres que petições fizeram, sendo tudo distribuído pelas mãos do mordomo e não passando os 100 mil réis. Além da penúria causada pela guerra, também, os invernos rigorosos não ajudavam as populações, ordenando-se, em dezembro de 1666, a entrega de 4 mantas grandes aos presos e o envio dos presos doentes ao sangrador do hospital, provando que as formas de esmola e auxílio se adaptavam as adversidades do tempo, mas nunca eram suficientes. Mas existiam, também, irmandades que concorriam com a Misericórdia na captação de legados e esmolas e privavam esta de rendimentos, falta essa que se refletia posteriormente no auxílio dos pobres. Este problema surgia com os enterramentos a troco de esmolas realizados por algumas confrarias. Na sessão da Mesa de 4 de janeiro de 1667, assenta-se a necessidade obrigar a irmandade de S. Pedro dos Clérigos, assim como outras, a cessarem estas práticas. Parece-nos que o período de crise obrigava, portanto, a Casa tomar posição em relação esses problemas. Em 1671, no mês de outubro, manda-se correr a “esmolaria” que estava destinada desde setembro e não havia sido feita, o grande volume de petições de pobres obrigou a Casa a parar com as esmolas. O não conseguir cumprir com todas as suas obrigações levou a que em abril de 1672 se pagasse as esmolas em atraso, se corresse 270 medidas de pão em broas e se esmolasse pelo período de festa. Na impossibilidade de acudir no momento, a irmandade procurava, sempre que possível, atribuir posteriormente a esmola requerida na petição. Apesar do período de guerra já se encontrar terminado, a cidade ainda tinha muita pressão causada pela crescente pobreza. Uma das preocupações, que nos parece suscitar a atenção da Casa, era a vestiária e a obra de vestir os nus. Desde o início de seiscentos que a necessidade de cobrir, aqueles que nada tinham que vestir, nos aparece como um problema. E dezembro de 1680 não é exceção, pois que esta obra era mais praticada nos meses de inverno. 53 maioritariamente ao período de guerra que o país atravessava 121 . Os problemas de abastecimento causados pela guerra, as constantes crises demográficas e a má nutrição causada por essas, fazia com que os bracarenses se vissem forçados a pedir a Misericórdia ou a outras instituições 122 . De 1645 a 1650 as principais esmolas dadas foram em dinheiro para galinhas. As missas embora não fossem uma esmola, representavam também elevadas despesas. Mas ainda mantas e mortalhas foram também entregues. A entrega de mortalhas reflete o agravamento das condições de vida das populações, que nem da sua morte conseguiam tratar 123 . Nas outras esmolas temos a entrega de dinheiro para capas, vestidos, resgates, cobertores, cartas de guia e sapatos, sugerindo-nos que essas esmolas eram entregues algumas vezes a envergonhados, e no caso das cartas de guia, na maioria, a passageiros 124 . Para o período de 1655-1660 a entrega de dinheiro para diversos fins e a abertura de covas para sepultar pobres assumem o maior registo. Mas também as mantas ocupavam um lugar de destaque nas esmolas feitas. Nas outras esmolas mantêm-se as saias, cobertores, capas e sapatos. 121 O novo monarca precisava de financiamento para suportar a guerra, criando novos impostos, pedindo créditos e suspendendo custos, esta ação apesar de temporária teve impacto na vida das populações. Ao mesmo tempo a recruta de soldados também representou um problema por existirem poucos homens capazes de combater. Consulte-se Monteiro, Nuno Gonçalves, “Idade Moderna (séculos XV-XVIII)”, in Ramos, Rui, História de Portugal, Lisboa, Esfera dos Livros, 2009, pp. 300-301. 122 Um exemplo de outros mecanismos de assistência era a figura dos arcebispos, bispos e outras entidades privadas, mas também, ordens religiosas, confrarias, recolhimentos e mosteiros praticavam atos de assistência e caridade. Alguns privados demonstravam maior preocupação com os “pobres mendigos, miseráveis, assim homens como mulheres [uma função] que, segundo o direito, pertence aos bispos”. Consulte-se Abreu, Laurinda, O poder e os pobres. As dinâmicas politicas e sociais da pobreza e da assistência em Portugal (séculos XVI-XVIII)…, p. 172. 123 Apesar de existir uma distinção na morte com uma tumba para pessoas “ordinárias” e outra para pessoas “mais importantes”, as Misericórdias enterravam alguns dos que não tinham meios para serem enterrados. Preocupando-se sempre em o fazer com “decência e christandade, e com respeito às pessoas que faleceram” como acontecia em Monção. A vila passara por períodos de elevada mortalidade, a guerra e as manobras militares feitas na região originavam um crescimento da mortalidade. Consulte-se Araújo, Maria Marta Lobo de, A Misericórdia de Monção: fronteira, guerras e caridade (1561-1810)…, p. 235. 124 A ajuda a esses passageiros não era apenas efetuada pela Misericórdia, também as confrarias e as ordens religiosas auxiliavam pessoas em viagem. A ordem terceira é uma dessas instituições, apesar do auxílio desta na cidade ser para o século XVIII, e, a ajuda ser maioritariamente para membros da ordem que estivessem de passagem. É-lhe reconhecido mérito na ajuda dos viajantes e peregrinos, ou, apenas membros que seguissem pelos mais variados motivos para as vilas da região dando-lhes dinheiro e pagando cavalgaduras. Moraes, Juliana de Melo, Viver em penitência: os irmãos terceiros franciscanos e as suas associações, Braga e São Paulo (1672-1822)…, p. 322. 54 Gráfico 16 - Esmolas (1665-1680) Fonte: ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livro de despezas do tezoureiro, 1654-1668, nº 665; Livro de despezas do tezoureiro, 1654-1668, nº 666; Livro de despezas do tezoureiro, 1678-1687, nº 667. Com o final da guerra em 1668 e o maior investimento na manufatura nacional 125 , a quantidade de pobres parece ter diminuído momentaneamente. A diversidade das esmolas prestadas em 1665 e em 1680 assistiu a um decréscimo. A Santa Casa auxilia em dinheiro, covas e mortalhas que agora ocupavam as principais formas de esmola. As esmolas de vestidos e mantas começam a aumentar, sugerindo que já se podia acudir a necessidades outras necessidades. Entre as outras esmolas temos as purgas e o pão. De 1665-1670 a principal esmola destinou-se a covas e foi feita em dinheiro. A distribuição de mantas volta neste período a ser considerável, acompanhada por um aumento das esmolas em vestidos. O elevado número de covas continua a ser elevado pois três anos desse período continuam a ser marcados pela guerra e a mortalidade causada por ela 126 . 125 Apesar do crescimento da manufatura, o comércio português ainda continuava muito preso aos fluxos ultramarinos de ida e volta. Observa-se ainda o crescimento de um comércio metropolitano, usando do vinho, frutas, azeite e sal, como nos explica Serrão, José Vicente, “O quadro económico”, in Mattoso, José (dir.), História de Portugal. O antigo regime, vol. 4…, p. 92. 126 Outro problema causado pela guerra, em alguns casos conduzindo ao um aumento da mortalidade por falta de alimentos, é a inflação. O aumento dos preços dificultava o acesso das famílias ao já escasso cereal, maior dificuldade de alojamento e por consequência uma ainda menor qualidade de vida. Consulte-se Monteiro, Nuno Gonçalo, “A Guerra da Aclamação”, in Barata, Manuel Themudo; Teixeira, Nuno Severiano (dir.), Nova História Militar de Portugal, vol. 2, Rio de Mouro, Circulo de Leitores, 2004, pp. 268-291. 020 40 60 80 100 120 140 1665-1670 1675-1680 Quantidade de esmolas Anos outros resgates vestidos mortalhas mantas covas dinheiro 55 Entre 1675 e 1680 as covas dão lugar as mortalhas como a esmola mais distribuída e mais representativa, sugerindo apesar disso uma diminuição na mortalidade. A esmola em dinheiro passa neste período a ser muito reduzida, enquanto as esmolas em mantas crescem. Assistimos ainda ao reaparecimento dos resgates como esmola prestada em grande quantidade, os corsários do norte de África e a crescente migração para as colónias podem estar na justificação deste aumento 127 . Nas outras esmolas temos gastos com dotes, pão e capas. Gráfico 17Esmolas (1685-1700) Fonte: ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livro da despeza do tezoureiro, 1678-1687, nº 667; Livro da despeza do tezoureiro, 1688-1702, nº 668. Neste último período assistimos a um decréscimo mais acentuado na quantidade de pobreza, também podendo ser explicado pela falta de verbas enfrentada pela confraria 128 . A diversidade de esmolas parece centrar-se cada vez mais no dinheiro, mantas e covas. São também pagos dotes, provenientes dos legados instituídos. 127 Tal como acontecia noutras Santas Casas, a maior parte dos pedidos para auxílio de cativos vinha de regiões com alguma proximidade marítima. Em Monção, os pedidos de cativos parecem ser mais expressivos no final do século XVII, ao contrário dos registos de Braga Monção demonstra-nos a localização desses, sendo a “berbéria” e Argel no norte de África. Consulte-se Araújo, Maria Marta Lobo de, A Misericórdia de Monção: fronteira, guerras e caridade (1561-1810)…, p. 303. 128 As obras que se realizavam na igreja requeriam amplos fundos obrigando a confraria a desviar os dinheiros dos auxílios para a remodelação da igreja. Leia-se Viriato, José Capela, “A economia social da Misericórdia e hospital de Braga”, in Araújo, Maria Marta Lobo de; Capela, José Viriato A Santa Casa da Misericórdia de Braga 1513-2013…, p. 210. 020 40 60 80 100 120 140 1685-1690 1695-1700 Quantidade de esmolas Anos outras vestidos covas mortalhas dotes pão casacos mantas dinheiro 56 Entre 1685 e 1690 as principais esmolas distribuídas continuavam a ser em dinheiro e mantas, seguidas dos casacos e de pão. O número de mortalhas e covas é bastante reduzido. Outra esmola que aparenta crescer são os vestidos, distribuídos maioritariamente a pobres envergonhados. Nas outras esmolas são distribuídas capas, calções e gibões. De 1695-1700 assistimos a um aumento significativo do número de covas e mantas entregues, devido aos rigorosos invernos descritos nas atas da Santa Casa 129 . O dinheiro continua a ocupar uma posição de destaque nas esmolas prestadas, enquanto as restantes diminuem. Ao longo destes 100 anos a esmola em dinheiro, foi a mais distribuída. A roupa assume também importância, tal como outros bens atrás referidos. Estas formas de auxílio falam da forma como a instituição enfrentava a pobreza e das suas políticas distributivas. 5.5 A geografia da pobreza O estudo da geografia da pobreza de Braga aponta para uma ação da Misericórdia principalmente em algumas ruas. Os dados que possuímos referem-se somente a uma parte dos pobres assistidos pela Santa Casa no período estudado. É relevante mencionar que as informações disponíveis dizem respeito somente a pessoas individuais, excluindo assim os pobres do rol (que apesar da menção não foi possível serem identificados), e os pobres que eram inseridos no grupo de esmola designada “esmolaria extraordinária”, por não permitir quantificar os auxiliados. 129 Os mesários demonstram particular preocupação com os rigores dos invernos e a carestia causada pelas condições adversas, tomando em Mesa diversas decisões, que procuravam solucionar os problemas causados, de modo a satisfazer as populações e acudir aos seus pedidos. Leia-se ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livro de Termos 1678-1694…, fls. 189v.; 205v.-206; 258v.-259. 57 Gráfico 18Quantidade de esmolados com nome de rua (1605-1700) Fonte: ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livros de Tezoureiro , nº 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668; Despeza do Mordomo, nº 679, 680, 681; Recibo e despeza dos mordomos, nº 686 , 687. Como se verifica através do gráfico 18, a referência ao nome de rua não existe para todos os que foram ajudados, ficando uma faixa sem identificação. Percebe-se que essa menção deve estar associada ao tesoureiro e ao mordomo, que como sabemos mudavam anualmente. E se uns mencionavam essa informação, outros não o faziam, privando o investigador de aceder a toda a informação. Verificamos que o período em que mais falha essa informação é referente á primeira metade da centúria e com mais incidência entre 1605-1610, 1627-1632, 1645-1650 e 1655-1660. Para a segunda metade as informações em apreço são mais frequentes. As ruas que recebiam maiores dádivas parecem indicar-nos uma maior aglomeração de pobres apoiados pela Misericórdia. Contudo, também neste aspeto se registam alterações ao longo do século. Se inicialmente a pobreza parecia centra-se mais nas ruas das Águas, do Anjo e de S. Lázaro, observamos com o decurso do século um decréscimo de pobres ajudados a residirem nessas artérias. Essa tendência parece indicar uma diminuição do número de pobres que habitavam estas ruas. Por outra parte, observamos que algumas ruas se mantiveram com elevadas esmolas, como a dos Chãos e a de Cruz de 58 Pedra 130 . As pessoas pobres que residiam nestas artérias foram as que mais auxílios receberam durante todo o século 131 . As razões explicativas para a localização destas bolsas de pobreza não as conhecemos, mas levantamos a hipótese plausível de serem locais de residência habitual de gente com poucos recursos, o que se vai perpetuando no tempo e acentuando em alguns momentos mais críticos, provocados por anos de más colheitas, subida de preços de produtos, fomes, epidemias e até uma guerra. Tudo isto se conheceu ao longo do século XVII. A incidência da pobreza através da observação dos quadros colocados em anexo parece-nos indicar que a maior quantidade de pobres se localizavam nas zonas da periferia, nomeadamente o quadrante Nordeste da cidade (Chãos, Carvalhal, Senhora a Branca), e no quadrante Sudoeste da cidade (Cruz de Pedra, S. Sebastião e Pelames – atual rua de S. Geraldo) 132 . Realidade acentuada na segunda metade da centúria. Esta dinâmica sugere que se criavam novas zonas de pobreza, especialmente em São Sebastião, Pelames, Cónega e outros locais bolsas de pobres. Existem também pobres que residem dentro do coração cidade como acontece no Campo da Vinha, que na sua maioria eram envergonhados 133 . É de ressaltar que estes nomes de ruas são apenas um exemplo da localização dos desfavorecidos, mas a maior percentagem de dádivas não dispunha da localização geográfica precisa do esmolado, nem mencionava se se destinavam a pessoas individuais ou a famílias. A população que habitava algumas das ruas referidas tinha profissões ligadas ao mundo dos artífices, como sapateiros, sombreiros, ferreiros, pintores, mas também labradores 134 . Não sabemos se isso se relaciona com uma prática mencionada anteriormente neste trabalho, mas parece-nos existir uma correlação entre “a esmolaria” destinada à formação de ofícios e as profissões que habitavam as ruas de maior pobreza. 130 No caso particular da rua dos Chãos, vivem imensas pessoas que não possuem para o século XVIII propriedade própria vivendo dos foros da Câmara, parece-nos portanto uma indicação de elevados níveis de pobreza. Capela, José Viriato, “O Município de Braga de 1750 a 1834 – O Governo e a Administração Económica e Financeira”. In Bracara Augusta, Braga, vol. XLI, N.º 91-92, ano 1988/89, Câmara Municipal de Braga, 1991. 131 Observe-se os quadros em anexo n.º 1; 3; 5; 7; 9; 11; 13; 15; 17 e 19 dos anexos. 132 Consulte-se o mapa 1 para observar a distribuição das pessoas mais ajudadas por ruas. 133 Uma justificação pode involucrar-se com as atividades económicas do centro da cidade que se dedicavam na sua maioria ao comércio. E as zonas que encontramos com maior pobreza, se exprimem, em ruas que parecem ter sido englobadas na expansão da cidade no virar do medievo à época moderna. Ribeiro, Maria do Carmo e Martins, Manuela “A cidade nas encruzilhadas da história: Evolução urbana de uma cidade com 2000 anos: Braga (Noroeste de Portugal) ”, in Dimensões, v. 40, jan.-jun. 2018, pp. 11-38. 134 Consultem-se a tabelas de anexos em Bandeira, Miguel Sopas de Melo, “O espaço Urbano de Braga em meados do séc. XVIII. A Cidade reconstruída a partir do Mappa das Ruas de Braga e dos índices dos Prazos das Casas do Cabido”, in Revista da Faculdade de Letras – Geografia 1, Série, Vol. IX, Porto, 1993, pp. 216-221. 59 Imagem 1 - Geografia da pobreza: a distribuição de esmolas por ruas e outros locais, ao longo do século XVII Fonte: Mapa Braga Primaz de Soares André, in http://bibliotecadaajuda.blogspot.com/2014/07/obra-recebidasna-biblioteca-da-ajuda.html. ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livros de Tezoureiro , nº 658, 659, 660, 661, 662, 663, 664, 665, 666, 667, 668; Despeza do Mordomo, nº 679, 680, 681; Recibo e despeza dos mordomos, nº 686 , 687. O Mapa 1 concretiza o que acabamos de referir, demonstrando a vermelho as artérias a Nordeste e roxo os Pelames. Já a verde surge-nos a rua de São Lázaro a Sudoeste e a azul claro várias localidades, como as ruas da Cónega, a da Cruz de Pedra, entre outras. Salienta-se que a maior parte das esmolas eram enviadas para gente que vivia fora dos muros da cidade. O facto de Braga ser uma cidade com relevância no contexto geográfico do Noroeste da península e um dos caminhos de peregrinação da rota de Santiago, confere a obrigação de ajudar a pobres passageiros. Outro dado importante é localizar a cidade entre dois portos de mediana importância, Porto e Vigo, o que fazia aumentar a circulação de gentes de diversas proveniências pela cidade. Nesta rota existiam muitas pessoas em circulação, muitas destas pobres, e nem sempre de nacionalidade portuguesa. Muitos dos viajantes vinham de outros regiões como poderiam ser da Alemanha, Espanha, 60 Itália ou até mesmo Inglaterra 135 . Havia também entradas de esmolas que simplesmente expressavam a nacionalidade do auxiliado como “estrangeiro”, sem sabermos se eram de fora de Braga e por isso desconhecidos, ou simplesmente se eram estrangeiros. Mesmo aos que não eram nacionais a Santa Casa não deixou de prestar-lhes auxílio quando este era solicitado. Também a guerra da Restauração conduziu à existência de muitos pobres, na sua maioria militares espanhóis a pedirem ajuda a Misericórdia. Os militares eram na sua maioria pessoas de fracos recursos 136 , o que terá levado a um grande número de pessoas desconhecidas a ser esmoladas no período da guerra. Neste trabalho podemos observar a maior prevalência de pobres “estrangeiros” no período de 1645-1650 137 . Nesse período, um universo de 91 pessoas foi auxiliado, sendo a causa mais plausível a movimentação de tropas para a linha de fronteira do Alto Minho, mas também anos de epidemias e fomes. Saliento ainda que a Santa Casa ajudou várias pessoas que viviam em concelhos limítrofes ou freguesias vizinhas, demonstrando a abrangência da sua atuação. 135 Tema abordado por Neves, Liliana Andreia Valente, «Dar pousada aos peregrinos»: a assistência fornecida pelas Santas Casas da Misericórdia aos viajantes, na região do Minho, durante a Época Moderna (século XVII-XVIII) , Braga, Universidade do Minho, 2017, dis. de Mestrado policopiada. 136 Sobre o tema da pobreza no exército e baixadas salariais veja-se Rodriguez Hernández, Antonio José, “Asientos y asentistas militares en el siglo XVII: El ejemplo del pan y la pólvora”, in Stud. His, H.ª mod ., 35, 2013, pp. 61-98. 137 Consulte-se o quadro n.º 10 dos anexos. 61 6 Conclusão O estudo do auxílio à pobreza seiscentista da cidade de Braga pela Misericórdia local, possibilitounos traçar um quadro da população com poucos recursos da cidade na Época Moderna, embora muitas questões ficaram ainda por responder, e a carecer de futuros trabalhos. Apesar da riqueza documental disponibilizada pelo arquivo da Misericórdia de Braga presente no Arquivo Distrital, existiram várias perguntas que ficaram sem resposta na presente investigação, causada pela falta de dados, documentos desaparecidos ou devido aos próprios matizes da época em que estes documentos foram produzidos. Conseguimos sim com o presente trabalho dar alguma luz a temas já anteriormente abordados por outros investigadores, destacando-se os trabalhos de Maria Marta Lobo de Araújo, Maria de Fátima Castro sobre esta Santa Casa, que nos permitem conhecer o quadro da pobreza na cidade e contribuir para dar voz aos que a História tem silenciado, mormente os esforços da historiografia mais recente. Para Coimbra, o trabalho de Maria Antónia Lopes para a segunda metade do século XVIII e primeira do seguinte é crucial, num período de profundas mudanças, e para Évora, o estudo de Rute Pardal é também relevante. Quando se fala de pobres em particular daqueles que viveram em outras épocas devemos sempre ter muita cautela para não desumanizar ou impor preconceitos existentes até ao dia de hoje. Assim, este trabalho, com base nas fontes consultadas e com a bibliografia de suporte, apresenta apenas algumas conclusões sobre o fenómeno em estudo. Podemos observar a tessitura da pobreza assessorada pela Irmandade na cidade, a sua população e principalmente os seus pobres, ou somente aqueles que foram auxiliados, que não era a totalidade deste mundo marginal. Observamos uma realidade dinâmica, que abarcava pobres que residiam na cidade, mas também muita gente que estava em circulação, pobres que vinham e iam mencionando e destacando os pobres dos períodos das guerras da Restauração, na sua maioria militares feridos, demonstrando tratar-se de um fenómeno conjuntural e que não acarretava um gasto programado pela Santa Casa. Mas também os pobres envergonhados observáveis pela precariedade da vida e pelas esmolas recebidas no tempo estudado. A forma como a instituição em estudo trata a pobreza diverge dos contextos em que se encontra e deles também o tipo de pobreza. Embora fosse a mais importante instituição de assistência local, a 62 Misericórdia não era a única a auxiliar quem precisava. As confrarias, os particulares e até os arcebispos auxiliavam pobres. Sublinha-se, todavia, a grande importância da Santa Casa nesta matéria, pois não tinha nenhuma instituição que a igualasse. Apesar de a pobreza ser constante, houve anos em que a Santa Casa não distribuiu esmolas como aconteceu em 1632, 1633 e 1634. Esta problemática repete-se especialmente em determinados meses do período de guerras da Restauração, mas não voltou a afetar anos completos. Não conseguimos, todavia, encontrar motivos para tal comportamento. O que mais me surpreendeu nesta investigação foi sem dúvida o tipo de esmola praticada. Existiam diversos métodos de pagamentos e auxílios prestados pela Misericórdia, devo insistir na diferenciação entre pagamentos e auxílio, para fazer menção a algo que como investigador me pareceu bastante relevante. Refiro-me à descoberta de várias entradas nos livros de tesoureiro da Santa Sasa da Misericórdia. Estas menções lançam luz sobre uma nova forma de auxílio que não apenas ajudava momentaneamente, mas que preparam o futuro. Parece indicar que a instituição tinha consciência que muitas das ajudas eram “pão para hoje, fome para amanhã”, o que a levou a fazer vários pagamentos de livros para estudantes pobres, objetos de trabalho para artífices, que começavam os seus afazeres, ou pagamento de aprendizagem de ofícios. Esta política tinha por objetivo dotar as pessoas de competências que lhe garantiria o futuro. Mantêm-se os pagamentos em dinheiro em especial aos pobres envergonhados, para, que desse modo, se mantivessem sob o anonimato social, numa conjuntura onde as aparências e jogos de poder significavam muito. Contudo, a forma mais comum mantinha-se e as dádivas em alimentos, nomeadamente o pão e a “esmolaria” dos Domingos seguia a tradição cristã de entregar esmolas em dias de grande significado para a igreja católica. As mantas eram uma dádiva que se entregava todo o ano, embora os dados nos indiquem que existia particular propensão a realizar este auxílio em período de Quaresma, algo que também não nos surpreende dado o cariz fortemente religioso da irmandade. Devemos ainda louvar o trabalho dos irmãos para fazer pagamentos de esmola, mesmo quando a economia não o permitia como podemos ver no ano de 1671, o que aumentava o prestígio da instituição, pois não deixava de esmolar mesmo em períodos de forte convulsão social e económica, embora com a documentação existente seja impossível discernir se era uma prática corrente ou apenas se se exercitava em períodos mais graves. A confraria cultivava também formas de referir a dádiva que fazia, como se pode concluir através da observação da escolha de palavras quando se referia, por exemplo, às roupas que vestiam os pobres. Desta forma, podemos não apenas observar as ajudas, mas também o cuidado e a atenção de quem as decidia e registava para a posterioridade. 69 Bethencourt, Francisco, “Os Equilíbrios Sociais do Poder”, in Mattoso, José (dir.), História de Portugal. No Alvorecer da Modernidade , vol. III, Lisboa, Círculo de Leitores, 1993, pp. 139-176. Braga, Isabel M.R. Drumond, “Poor Relief in Counter-Reformation Portugal: The case of the Misericórdias”, in Grell, Ole Peter, Cunningham, Andrew, Arrizabalaga, Jon (editores), Health Care and Poor Relief In CounterReformation Europe , New York, Routledge, 1999. Bandeira, Miguel Sopas de Melo, O espaço urbano de Braga em meados do século XVIII , Porto, Edições Afrontamento, 2000. Borges, Emília Salvado, A Guerra da Restauração no Baixo Alentejo: (1640-1668), Lisboa, Edições Colibri, 2015. Boxer, C.R., O Império Marítimo Português 1415-1825 , Lisboa, Edições 70, 2017. Boxer, C. R., A Índia Portuguesa em meados do século XVII , Lisboa, Edições 70, 2015. Braudel, Fernand, Civilização Material, Economia e Capitalismo. Séculos XV-XVIII. As Estruturas do Quotidiano , Lisboa, Teorema, 1992. Burke, Peter; Harrison, Brian; Slack Paul, Civil Histories , Oxford, Oxford University Press, 2000. Carvalho, José Adriano de Freitas, Antes de Lutero: a igreja e as reformas religiosas em Portugal no século XV. Anseios e Limites , Santa Maria da Feira, Edições Afrontamento e CITCEM, 2016. Capela, José Viriato; Araújo, Maria Marta Lobo de, A Santa Casa da Misericórdia de Braga 15132013 , Braga, A Santa Casa da Misericórdia de Braga, 2013. Capela, José Viriato, “Tensões sociais na região de entre Douro e Minho. I. O couto de Rendufe e o concelho de Entre Homem e Cávado (1640-1750)”, in O Distrito de Braga, vol.3 da 2.ª série, 1978. 70 Capela, José Viriato, “O Município de Braga de 1750 a 1834 – O Governo e a Administração Económica e Financeira”, in Bracara Augusta, Braga, vol. XLI, N.º 91-92, ano 1988/89, Câmara Municipal de Braga, 1991. Castro, Maria de Fátima, A Misericórdia de Braga. Assistência Material e Espiritual , vol. III, Braga, 2006. Castro, Maria de Fátima, “Presos, Enjeitados e meninos desamparados no pograma assistencial da Misericórdia de Braga”, in Cadernos do Noroeste , vol.1, 2006. Castro, Maria de Fátima, A Misericórdia de Braga , vol. II, Braga e Autora, 2003. Chaunu, Pierre, A Civilização da Europa Clássica , Vol. I, Lisboa, Editorial Estampa, 1987. Cipolla, Carlo M., História Económica da Europa Pré-Industrial , Lisboa, Edições 70, 1974. Cipolla, Carlo M., História Económica de Europa (2) Siglos XVI y XVII , Barcelona, Ariel,1987. Coelho, António Borges, História de Portugal. Da Restauração ao Ouro do Brasil , Vol. VI, Alfragide, Caminho, 2017. Coelho, António Borges, História de Portugal. Os Filipes , vol. V, Alfragide, Caminho, 2017. Contreras, José Gay, “El Servicio Militar en España durante el siglo XVII”, in Chronica Nova , 21, 1993-1994, pp. 99-122. Correia, Fernando da Silva, Origens e Formação das Misericórdias Portuguesas . Lisboa, Henrique Torres Editora, 1944. Cortés, Fernando, Espionagem e contra-espionagem numa guerra peninsular: 1640-1668, Lisboa, Livros Horizonte, 1989. 71 Costa, Fernando Dores, “Formação da força militar durante a Guerra da Restauração”, in Penélope , n.º24, 2001, pp. 87-119. Costa, Fernando Dores, A Guerra da Restauração 1641-1668 , Lisboa, Livros Horizonte, 2004. Dinges, Martin, «Attitudes à l’égard de la pauvreté aux XVIe et XVIIe siècles à Bordeaux», in Históire, économie & Société , 1991, 10-3, pp. 359-374. Durães, Margarida, “O senhorio do Carvoeiro e as suas relações com a administração camarária de Barcelos (1609-1645), in Barcelos terra Condal – Congresso Separata , Barcelos, Câmara de Barcelos, 1988. Elias, Norbert, “O Processo Civilizacional”, 2ª edição, Lisboa, D. Quixote, 2006. Fatiães, Mariana Leonor Costa, Evolução Urbana de Braga na Época Moderna. Espaços públicos e periferia. , Braga, Universidade do Minho, 2015, tese de mestrado policopiada. Fernandes, Sofia, “Aliviar as Almas e os Corpos através da transmissão de bens para a Misericórdia de Penafiel”, in Araújo, Maria Marta Lobo de (Coord.), A Intemporalidade da Misericórdia. As Santas Casas Portuguesas: Espaços e Tempos , Braga, Santa Casa da Misericórdia de Braga, 2016, pp. 13-41. Ferreira, Luís Daniel Gonçalves, Estava nu e vestiste-me: indumentária, pobreza e poder nas santas casas portuguesas a partir da Misericórdia de Braga (1650-1750), Braga, Universidade do Minho, 2019, tese de mestrado policopiada. Ferreira, Luís Daniel Gonçalves, “Pobres vestidos de preto: Assistência, indumentária e esmola a padres em Braga (séculos XVII-XVIII, in Esteves, Alexandra (coord.), Homens Instituições e Políticas (séculos XVI-XX), Braga, Lab2PT, 2019. Foucault, Michael, História da Sexualidade , Paris, Gallimard, 1984. Foucault, Michael, Les Mots et les Choses , Paris, Gallimard, 1966. 72 Fouquet, Yannick, Pauvreté et assistence au XVII siècle . Chambéry, Société savoisienne d’histoire et d’archéologie, 1986. Geremek, Bronislaw, Poverty a History , Norfolk, Oxford Blackwell, 1994. Grell, Ole Peter and Cunningham, Andrew, “The CounterReformation and welfare provion in Southern Europe”, in Grell, Ole Peter, Cunningham, Andrew, Arrizabalaga, Jon (editores), Health Care and Poor Relief In CounterReformation Europe, New York, Routledge, 1999. Greslou, Nicolas, La Peste en Savoie , Chambéry, Société d’Histoire et d’Archéologie, Tome LXXXV, 1973. Hespanha, António Manuel, “A Família”, in Mattoso, José (dir.), História de Portugal O Antigo Regime, Vol IV. Lisboa, Editorial Estampa, 1997, pp. 257-266. Hespanha, António Manuel, “A Fazenda”, in Mattoso, José (dir.), História de Portugal O Antigo Regime , Vol. IV. Lisboa, Editorial Estampa, 1997, pp. 181-213. Hespanha, António Manuel, As Vésperas do Leviathan. Instituições e poder político em Portugal – séc. XVII , Coimbra, Almedina, 1994. Jones, Martin D. W., La Contrarreforma: religion y sociedad en la Europa Moderna, Madrid, Akal, 2003. Jutte, Robert, “Poor Relief and social discipline in early modern Europe”, in European Studies Review 11, (1981), pp. 25-52. Igram, Martin, Church Courts, Sex and Marriage in England, 1570-1640 , Cambridge, Cambridge University Press, 1987. King, Margaret L., “A mulher renascentista”, in Garin, Eugenio (dir.) O homem renascentista , Lisboa, Presença, 1988. 73 Koller, Erwin, “A propósito de mais um manuscrito do texto Der Portugaleisische Krieg (A Guerra Portuguesa)”, in Delille, Maria Manuela Gouveia (Coord .) Portugal-Alemanha: memórias e imaginários . Primeiro Volume. Da Idade Média ao Século XVIII. Coimbra: Minerva/ Centro Interuniversitário de Estudos Germanísticos, 2007, pp. 113-146. Leandro, Maria Engrácia, Maria Marta Lobo de Araújo e Manuel da Silva e Costa, orgs., Saúde: As Teias da Discriminação Social. Actas do Colóquio Internacional Saúde e Discriminação Social , Braga, Instituto de Ciências Sociais, 2002. Leite, António Sérgio Teixeira, “Contributo para o estudo da geografia da pobreza em Braga: a ação da Misericórdia na segunda metade do século XVII”, in Araújo, Maria Marta Lobo de (coord.), A Intemporalidade da Misericórdia. As Santas Casas portuguesas: espaços e tempos , Braga, Santa Casa da Misericórdia de Braga, 2016, 207-230. Lisón Tolosana, C., “Las Españas de los Españoles”, in Cadernos do Noroeste , vol. II, nº 2-3, 1989, pp. 31-37. Lopes, Maria Antónia, “Dar de Comer A Quem Tem Fome e De Beber A Quem Tem Sede Nos Compromissos e nas práticas das Santas Casas Da Misericórdia (Séculos XV-XXI), in Araújo, Maria Marta Lobo de (Coord.), As Sete Obras De Misericórdia Corporais Nas Santas Casas de Misericórdia , Braga, Santa Casa da Misericórdia de Braga, 2018, pp. 83-106. Lopes, Maria Antónia, “Estereótipos de a «mulher» em Portugal dos séculos XVI a XIX (Um roteiro)”, in Rossi, Maria Antonietta (a cura di), Donne, Cultura e Società nel panoramo lusitano e internazionale (secoli XVI-XXI), Viterbo, Sette Città, 2017, pp. 27-44. Lopes, Maria Antónia, Proteção social em Portugal na Idade Moderna , Coimbra, Imprensa da Universidade de Coimbra, 2010. 74 Lopes, Maria Antónia, “Imagens da pobreza envergonhada em Coimbra nos séculos XVII e XVIII: análise de dois róis da Misericórdia”, in Santos, Maria José Azevedo (coord .), Homenagem da Misericórdia de Coimbra a Armando Carneiro da Silva (1912-1992) , Coimbra, Palimage/Santa Casa da Misericórdia de Coimbra, 2003, pp. 91-123. Lutz, Heinrich , Reforma Y Contra-Reforma. Europa entre 1520 e 1648 , Madrid, Alianza Editorial, 2009. Machado, Carla Manuela Sousa, Entre a Clausura e o século: O recolhimento de Santo António do Campo da Vinha sob a administração da Misericórdia de Braga (séculos XVII-XVIII), Braga, Universidade do Minho, 2014, tese de mestrado policopiada. Magalhães, Joaquim Romero, “A Indústria”, in Mattoso, José (dir.), História de Portugal No Alvorecer da Modernidade , Lisboa, Editorial Estampa, 1997, pp. 253-281. Martin García, Alfredo, “Marginacion y mecanismos de control social en la Galicia de la edad moderna: La Real Villa de Ferrol”, in Santos, Carlota (coord.), Familia, Espaço e Patrimonio , Porto, CITCEM, 2011, pp 329-341. Martins, Vitorino, “As finanças da Guerra da Restauração”, in Revista Militar , n.º 12, 1940, pp. 806-825. Martin, Henri-Jean, Livre, Pouvoirs et Société a Paris Au XVIIº Siècle , Tome 1, Paris, Librairie Droz, 2000. Mclntosh, Marjorie Keniston, Poor Relief in England, 1350-1600 , Cambridge, Cambridge University Press, 2011. Melo, Arnaldo Sousa; Cunha, Ana Sofia, “Buildings and structures for productive activities in late medieval Braga”, in Braga And Its Territory Between The Fifth And The Fifteenth Centuries , Peñín, Raquel Martínez (Ed), Espai/Temps, Unidade de Arqueologia Universidade do Minho e Universitat de Leida, 67, 2014, pp. 67-74. 75 Milheiro, Maria Manuela, “Subsídios para o estudo da festa barroca. A festa fúnebre”, in Cadernos do Noroeste , vol. 4, número 6-7, 1991, pp. 369-380. Monteiro, Nuno Gonçalo, “Idade Moderna (séculos XV-XVIII)”, in Ramos, Rui; Sousa, Bernardo Vasconcelos e Monteiro, Nuno Gonçalo, História de Portugal , Lisboa, Esfera dos Livros, 2009. Monteiro, Nuno Gonçalo, “A Guerra da Aclamação”, in Barata, Manuel Themudo; Teixeira, Nuno Severiano (dir.), Nova História Militar de Portugal, vol.2, Rio de Mouro, Círculo de Leitores, 2004, pp. 268-291. Monteiro, Patrícia, ”Visitar Presos”: a assistência e as despesas da Santa Casa da Misericórdia de Braga com os presos (1650-1670), in Araújo, Maria Marta Lobo de (Coord.), A Intemporalidade da Misericórdia. As Santas Casas Portuguesas: Espaços e Tempos , Braga, Santa Casa da Misericórdia de Braga, 2016, pp. 187-205. Moraes, Juliana de Mello, Viver em penitência: os irmãos terceiros franciscanos e as suas associações, Braga e São Paulo (1672-1822) , Braga, Universidade do Minho, 2009, tese de doutoramento policopiada. Munck, Thomas, “ La Europa del siglo XVII, 1598-1700 Historia de Europa ”, Madrid, Akal, 1994. Neiva, Franquelim “A Pré-Reforma Católica na Arquidiocese de Braga. A Visitação do Deado de 1549”, in Cadernos do Noroeste , 15 (1-2), 2001, pp. 249-290. Neves, Liliana Andreia Valente, «Dar pousada aos peregrinos»: a assistência fornecida pelas Santas Casas da Misericórdia aos viajantes, na região do Minho, durante a Época Moderna (século XVIIXVIII) , Braga, Universidade do Minho, 2017, dis. de Mestrado policopiada. Oliveira, Aurélio de , A Abadia de Tibães e o seu domínio (1630-1680), Porto, Faculdade de Letras, 1974. 76 Oliveira, João Paulo (coord.), História da Expansão do Império Português , Lisboa, A Esfera dos Livros, 2014. Oliveira, António de, Capítulos da História de Portugal , vols. I, II Coimbra, Palimage, 2015. Oliveira, António de, Movimentos Sociais e Poder em Portugal no Século XVII , Coimbra, Instituto de História Económica de Coimbra, 2002. Oliveira, António de, Poder e Oposição Política em Portugal no Período Filipino (1580-1640) , Lisboa, Difel, 1991. Oliveira, António de, “A contestação fiscal em 1629: as reacções de Lamego e do Porto”, in Revista da História das Ideias , n.º 6, 1984, pp. 259-300. Pardal, Rute, Práticas de caridade e assistência em Évora (1650-1750) , Lisboa, Edições Colibri/ CIDEHUS-EU – Centro interdisciplinar de História, Culturas e sociedades da Universidade de Évora, 2015. Pardal, Rute “A criação dos filhos dos pobres”, in Cadernos do Noroeste , vol. 2, 2006, pp. 758760. Petit, Jacques-Guy, “Pobreza, Beneficencia y politicas sociales en Francia (siglo XVIIIcomienzos del XX)”, in Ayer , 25, 1997. Pomeranz, Kenneth, “Commerce”, in Rublack, Ulinka (Ed.), A Concise Companion to History, New York, Oxford University Press, 2011. Paiva, José Pedro (Coord. Cient.), Portugaliae Monumenta Misericordiarum , vol. 1, Lisboa, Centro de Estudos de História Religiosa, União das Misericórdias Portuguesas, 2002. Paiva, José Pedro (Coord. Cient.), Portugaliae Monumenta Misericordiarum , vol. 5, Lisboa, Centro de Estudos de História Religiosa, União das Misericórdias Portuguesas, 2006. 77 Poussou, Jean-Pierre, «La pauvreté aux XVIIe et XVIIIe siècles: Gutton (Jean Pierre), La Société et les pauvres. L’ exemple de la généralité de Lyon, 1534-1789», in Privat, Édouard, Annales Du Midi Revue ar archéologique, historique et philologique de la France Méridionale , Tome LXXXIV, 1972, pp. 228-230. Pullan, Brian (cord.), Poverty and Charity Europe, Italy, Venice, 1400-1700 , Norfolk, Variorum, 1994. Ramos, Odete, A Gestão dos Bens dos Mortos na Misericórdia de Arcos de Valdevez: Caridade e Espiritualidade (séculos XVII e XVIII), Arcos de Valdevez, Santa Casa da Misericórdia de Arcos de Valdevez, 2015. Rheinheimer, Martin, Pobres, mendigos y vagabundos. La supervivência en la necesidad, 14801850 , Madrid, Siglo XXI, 2009. Ribeiro, Maria do Carmo, Braga entre a época romana e a Idade Moderna: uma metodologia de análise para a leitura da evolução da paisagem urbana, Braga, Universidade do Minho, Braga, 2008. tese de doutoramento policopiada. Ribeiro, Maria do Carmo e Melo, Arnaldo Sousa, “O crescimento periférico das cidades medievais portuguesas (séculos XIII-XVI): a influência dos mesteres e das instituições religiosas”, in Ribeiro, Maria do Carmo e Melo, Arnaldo Sousa (Coords.), Evolução da Paisagem Urbana Cidade e Periferia, Braga, CITCEM-FCT, 2014, pp. 79-116. Ribeiro, Maria do Carmo, “A evolução da paisagem urbana de Braga desde a época romana até a idade moderna. Síntese de resultados”, in Forum, 44-45, 2009/2010, pp. 179-201. Ribeiro, Maria do Carmo e Martins, Manuela “A cidade nas encruzilhadas da história: Evolução urbana de uma cidade com 2000 anos: Braga (Noroeste de Portugal)”, in Dimensões, v. 40, jan.-jun. 2018, pp. 11-38. 78 Rodrigues, Teresa Ferreira, “População e economia”, in Mattoso, José, História de Portugal no alvorecer da modernidade , vol. 3, Lisboa, Editorial Estampa, 1997, pp. 179-217. Rodriguez, Antonio José Hernández, “Asientos y asentistas militares en el siglo XVII: El ejemplo del pan y la pólvora”, in Stud. His, H.ª mod ., 35, 2013, pp. 61-98. Rodriguez, Antonio José Hernández, “Aristrocacia y ejército a medidados del siglo XVII: el paple intermediário de la nobleza en el reclutamiento durante la crisis de 1658-59”, in Tiempos Modernos , N.º 40, 2020, ISSN: 1699-7778, pp. 315-339. Roger Mols, S. J. “La población europea (1500-1700)”, in Cipolla, Carlo M., Historia económica de Europa (2) Siglos XVI y XVII , Barcelona, Ariel, 1987. Romero, José Palanco, “Relaciones del Siglo XVII”, Granada, Universidade de Granada, 2021. Sá, Isabel dos Guimarães, “Estatuto Social e discriminação: Formas de seleção de Agentes e Receptores de Caridade nas Misericórdias Portuguesas ao Longo do Antigo Regime”, in Actas do Coloquio Internacional Saúde e Discriminação Social, Instituto de Ciências Sociais – Universidade do Minho, Braga, 2002, pp. 303-334. Sá, Isabel dos Guimarães, As Misericórdias Portuguesas de D. Manuel I a Pombal , Lisboa, Livros Horizonte, 2001. Sá, Isabel dos Guimarães, “As Misericórdias nas Sociedades Portuguesas”, in Cadernos do Noroeste , 15 (1-2), 2001, pp. 337-358. Sá, Isabel dos Guimarães, Quando o rico se faz pobre: Misericórdias, caridade e poder no império português 1500-1800 , Lisboa, Comissão Nacional para os Descobrimentos Portugueses, 1997. Salgado, Anastásia Mestrinho, O Hospital de Todos-os-Santos, Assistência à pobreza em Portugal no século XVI; A irradiação da assistência Médica para o Brasil, Índia e Japão , Lisboa, By the Book, 2015. 85 Carvalhal 16 S. Lázaro 48 Cónegas 11 Campo de Santa Ana 30 S. Vicente 16 Rua Verde 13 Nossa Senhora a Branca 11 Forno 1 Porta de Santiago 7 Souto 10 Palmeira 6 Carqueja 6 Eirado 1 S. Vítor 2 Sé 1 S. António 1 Pelames 10 Fonte: ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livro dos Tezoureiros, nº 658, 659. Quadro 2 - Esmolas distribuídas fora da cidade entre 1605-1610 Locais Quantidade de esmolados Ponte de Lima 2 Amarante 2 86 Guimarães 8 Joanne 8 Tibães 3 Póvoa do Lanhoso 1 Estrangeiros 5 Fonte: ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livro dos Tezoureiros, nº 658, 659. Quadro 3 - Quantidade de pessoas esmoladas dentro da cidade anos de 1615-1620 Ruas e outros locais Quantidade de esmolados Sardoal 5 Cruz de Pedra 13 Nogueira 2 Maximinos 8 Chãos 38 Penedos 3 Alcaide 6 S. Lázaro 38 S. Gerónimo 2 Rua das Aguas 13 N. Senhora a Branca 11 S. Paio 3 Pelames 21 S. Tiago 2 Carqueja 9 87 Campo de Santa Ana 20 Praça do Peixe 6 Carvalhal 9 Anjo 7 Cónegas 7 S. Marcos 8 S. Sebastião 4 S. Vicente 10 Arrabalde 6 Rua Nova 4 Rua de Santo António 2 Rua Verde 2 S. Geraldo 3 S. João 1 Biscainhos 4 Fonte: ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livro do Tezoureiro, 1614-1620, nº 660. Quadro 4 - Esmolas distribuídas fora da cidade entre 1615-1620 Localidades Quantidade de esmolados Estrangeiros 12 Goa 1 Guimarães 10 Barcelos 1 Amarante 1 88 Ferreiros 2 Frossos 2 Cambeses 2 Tibães 2 Vila do Conde 1 Caminha 1 Fão 1 Nossa Senhora da Graça 1 Fonte: ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livro do Tezoureiro, 1614-1620, nº 660. Quadro 5 - Quantidade de esmolados distribuídos por ruas anos de 1627-1632 Ruas e outros locais Quantidade de esmolados Sé 1 Santa Ana 10 São Lázaro 12 S. Paio 2 Pelames 13 Chãos 31 Ponte Velha 1 Carvalhal 15 Rua Verde 9 Paço 1 Santiago 1 S. Sebastião 12 89 S. Marcos 5 Penedos 2 Nossa S. Branca 11 Cónega 4 S. Vicente 10 Biscainhos 3 Anjo 7 Cruz de Pedra 18 Águas 14 Praça do Peixe 3 Rua Nova 7 Souto 3 Campo da Vinha 1 Remédios 5 Chagas 3 Maximinos 1 S. João 1 S. Francisco 2 Fonte: ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livro do Tezoureiro, 1627-1635, nº 661. Quadro 6 - Esmolas distribuídas fora da cidade de 1627-1632 Locais Quantidade de esmolados Gualdim 2 Joane 1 90 Vila Conde 3 Guimarães 3 Vila Real 1 Viana do Castelo 1 Lisboa 1 Arrabaldes 4 Caminha 1 Frossos 1 Estrangeiros 8 Fonte: ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livro do Tezoureiro, 1627-1635, nº 661. Quadro 7 - Quantidade de esmolados anos 1635-1638 Ruas e outros locais Quantidade de esmolados S. Marcos 5 Águas 10 Fonte da Cárcova 1 Remédios 4 Cónegas 13 San António 4 S. Lázaro 3 Carvalhal 10 S. Sebastião 6 Touros 1 Chagas 1 91 Cruz de Pedra 9 S. Martinho 1 Maximinos 2 S. Vicente 3 Penedos 2 Rua Verde 2 Campo da Vinha 3 Nossa Senhora a Branca 7 Campo de Santa Ana 3 Sardoal 1 Chãos 9 Anjo 4 Praça do Peixe 1 S. Tiago 2 Pelames 2 Couros 1 Carqueja 1 Lajes 1 Galos 1 Fornos 1 Fonte: ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livro dos Tezoureiro s, nº 661, 662. 92 Quadro 8 - Esmolas distribuídas fora da cidade anos de 1635-1638 Locais Quantidade de esmolados Estrangeiros 8 Guimarães 4 Joane 2 Gualtar 1 Lameiro 1 Fonte: ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga , Livro dos Tezoureiros, nº 661, 662. Quadro 9 - Esmolas distribuídas entre 1645-1650 Ruas e outros locais Quantidade de esmolados Cruz de Pedra 15 Carvalhal 19 Rua Nova 6 Anjo 8 Campo de Santa Ana 15 S. Lázaro 13 Chãos 68 Chagas 9 S. Marcos 11 Águas 11 Sardoal 20 S. Vítor 1 Cónega 13 93 S. Sebastião 12 S. António 3 Alcaide 7 Pelames 23 Campo da Vinha 7 Biscainhos 6 Carmo 1 S. Tiago 1 Nossa Senhora a Branca 7 Maximinos 1 Praça do Peixe 1 S. Vicente 9 Torno 2 Rua Verde 11 Penedos 3 Devesa 1 S. Marcos 4 S. Paio 3 Paimanta 2 Fonte : ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga , Livro do Tezoureiro, nº 663, 664; Recibo e despeza dos mordomos, 1651-1660, nº 686. 94 Quadro 10 - Esmolas distribuídas para fora da cidade 1645-1650 Local Quantidade de esmolados Estrangeiros 91 Guimarães 18 Viana do Castelo 1 Soutelo 1 Ferreiros 2 Vila Real 1 S. Martinho 1 Joane 6 Fonte: ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livro do Tezoureiro, nº 663, 664; Recibo e despeza dos mordomos, 1651-1660 , nº 686. Quadro 11 - Esmolas distribuídas entre 1655-1660 Ruas e outros locais Quantidade de esmolados Rua Verde 17 Chãos 71 Carvalhal 34 S. Lázaro 23 Cónegas 13 Cruz de Pedra 12 Anjo 9 Sardoal 16 São Sebastião 48 101 Chãos 45 S. Vicente 5 Campo de Santa Ana 4 Cangosta do Colégio 1 Enfias 3 Pelames 90 Souto 8 S. Paio 3 Val D’este 3 Hortas 2 S. Tiago 5 Carvalhal 9 Maximinos 5 Campo dos Touros 5 S. Marcos 5 S. Sebastião 19 Rua Nova 4 S. António 3 Penedos 1 Rua Verde 5 Biscainhos 1 Arcada 1 Fonte: ADB , Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livro dos Tezoureiros, nº 667, 668; Despesa do Mordomo, 1682-1693, nº 680. 102 Quadro 18 - Esmolas distribuídas fora da cidade entre 1685-1690 Locais Quantidade de esmolados Adaúfe 3 Merlim 1 Joane 1 Ferreiros 2 Bustelo 1 Soutelo 3 Valença 1 Vila Real 1 Barcelos 2 Chaves 1 Marco de Cambeses 23 Fonte: ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livro dos Tezoureiros, nº 667, 668; Despesa do Mordomo, 1682-1693, nº 680. Quadro 19 - Esmolas distribuídas entre 1695-1700 Ruas e outros locais Quantidade de esmolados Souto 11 Senhora a Branca 8 Rua Verde 17 S. Vítor 8 Pelames 18 Chãos 29 103 Carvalhal 10 Remédios 5 Campo de Santa Ana 7 Campo dos Touros 5 S. Lázaro 13 S. Vicente 12 S. Tiago 5 S. António 2 Cónega 18 Anjo 6 Sardoal 2 Maximinos 6 S. Marcos 6 Águas 9 Carcova 1 S. Sebastião 21 Frossos 5 Cruz de Pedra 15 Hortas 1 Galos 1 Chagas 3 Enfias 1 Biscainhos 1 104 Rua Nova 2 Granjinhas 2 S. Geraldo 1 Souto 1 Fonte: ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livro de Tezoureiro, 1688-1702 , nº 668; Despesa do Mordomo, 1693-1717, nº 681. Quadro 20 - Esmolas distribuídas fora da cidade entre 1695-1700 Locais Quantidade de esmolados Joane 1 Adaúfe 3 Ferreiros 1 Serzedo 1 Mangualde 1 Esporões 1 Fonte: ADB, ADB, Fundo da Santa Casa da Misericórdia de Braga, Livro de Tezoureiro, 1688-1702 , nº 668; Despesa do Mordomo, 1693-1717, nº 681.