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Inês de Oliveira Paredes O apoio aos empreendedores e aos criadores do próprio emprego no Município de Vila Nova de Famalicão Dezembro 2021
Inês de Oliveira Paredes O apoio aos empreendedores e aos criadores do próprio emprego no Município de Vila Nova de Famalicão Dissertação de Mestrado Mestrado em Economia Industrial e da Empresa Trabalho efetuado sob a orientação de: Professora Sílvia Sousa Dezembro 2021
i DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Atribuição-NãoComercial-SemDerivações CC BY-NC-ND https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
ii AGRADECIMENTOS Primeiramente, quero agradecer à minha orientadora, a Professora Sílvia Sousa, pelo apoio e incentivo ao longo deste último ano. Pela sua excelente orientação e simpatia e por ter acreditado na relevância e diferenciação do meu tema de dissertação. Agradeço aos colaboradores do Gabinete de Apoio ao empreendedor Famalicão Made In, em especial à minha colega de Gabinete e amiga Catarina, por sempre me incentivar e apoiar na realização da minha dissertação e também por me ajudar na construção da base de dados utilizada. Agradeço aos meus familiares, amigos e colegas que desempenharam um importante papel e que me acompanharam e auxiliaram na realização desta dissertação. Em especial, aos meus pais por não me deixarem desistir nunca e estarem do meu lado sempre e à minha irmã por todo o apoio e carinho ao longo de todo o meu percurso académico. Agradeço também à minha prima Alcina, por sempre ter uma palavra de incentivo e por acreditar sempre em mim e nas minhas capacidades. Estou especialmente grata às minhas amigas Rita e Helena por terem sido as melhores companheiras nesta etapa das nossas vidas e por me ajudarem sempre no que precisei, por procurarem formas de me manter motivada e aplicada.
iii DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho.
iv RESUMO O desemprego é um problema que é abordado diariamente e que tem um grande impacto na economia de um país, pelo que as medidas que são criadas para o combater são muitas vezes estudadas de modo a perceber o seu real impacto na sociedade. Uma vez que tinha conhecimento do Gabinete de Apoio ao Empreendedor Famalicão Made In e no trabalho que o mesmo desenvolve com os munícipes, de forma a apoiar os mesmos na criação do seu próprio negócio, será interessante tanto para os habitantes da cidade como para o Gabinete perceberem de que modo é que o apoio realizado realmente impactua a sociedade envolvente. O Gabinete anteriormente mencionado apoia os empreendedores e os criadores do próprio emprego através de várias linhas protocoladas com diversas entidades. O principal objetivo desta dissertação passa por perceber qual o impacto que as políticas ativas de emprego, mais especificamente a medida de apoio designada de Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), que é uma linha de apoio aos empreendedores e criadores do próprio emprego e é protocolada entre o IEFP, o município e a banca. Foram então, estimados dois modelos de modo a compreender que características dos empreendedores ou que fatores poderiam contribuir para que os projetos dos empreendedores fossem um sucesso ou não e entender então de que modo é que o apoio que o Gabinete presta aos empreendedores e criadores do próprio emprego realmente afeta o Município. Foi possível compreender que o apoio prestado pelo Gabinete seguindo uma política de apoio ao mercado de trabalho, impactua de forma positiva o município uma vez que existiram mais projetos a serem realmente concretizados. Percebe-se então que realmente, estas políticas conseguem ser uma ferramenta útil para combater o desemprego em Portugal. Palavras-chaves: Empreendedorismo, criação do próprio emprego
v ABSTRACT Unemployment is a problem that is addressed daily and has a great impact on the economy of a country, so the measures that are created to combat it are often studied in order to understand its real impact on society. Since I was aware of the Famalicão Made In Entrepreneur Support Cabinet and the work that it develops with the citizens, in order to support them in the creation of their own business, it will be interesting for both the city's inhabitants and the Cabinet to understand how the support given really impacts the surrounding society. The aforementioned Office supports entrepreneurs and those who create their own jobs through several lines of support protocoled with different entities. The main objective of this dissertation is to understand the impact that the active employment policies, more specifically the support measure called Program of Support to Entrepreneurship and the Creation of SelfEmployment (PAECPE), which is a line of support for entrepreneurs and self-employment creators and is protocoled between the IEFP, the municipality and the bank. Two models were then estimated in order to understand which characteristics of the entrepreneurs or which factors could contribute to the success or failure of the entrepreneurs' projects, and then to understand how the support that the Office provides to entrepreneurs and self-employment creators actually affects the Municipality. It was possible to understand that the support provided by the Office, following a support policy for the labor market, has a positive impact on the municipality since there were more projects that actually came to fruition. It can be seen then that these policies can really be a useful tool to fight unemployment in Portugal. Keywords: Entrepreneurship, self-employment
vii ÍNDICE AGRADECIMENTOS .................................................................................................................... ii RESUMO .................................................................................................................................... iv ABSTRACT ................................................................................................................................... v LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS .......................................................................................... ix ÍNDICE DE FIGURAS .................................................................................................................... x ÍNDICE DE TABELAS ................................................................................................................... xi INTRODUÇÃO ............................................................................................................................. 1 1.1. Apresentação da problemática ...................................................................................... 1 1.2. Medidas de resposta ao risco de aumento do desemprego ........................................... 3 1.3. Objetivos .......................................................................................................................... 5 1.4. Estrutura da dissertação .................................................................................................. 6 PARTE I: ENQUADRAMENTO TEÓRICO E REVISÃO DA LITERATURA ........................................ 7 EMPREENDEDORISMO E AS POLÍTICAS ATIVAS DE EMPREGO EM PORTUGAL ...................... 8 2.1 Empreendedorismo .......................................................................................................... 8 2.1.1. Definição ................................................................................................................... 8 2.1.2. Características de um empreendedor ...................................................................... 9 2.2. Setor público português ............................................................................................... 10 2.2.1. Definição e características ...................................................................................... 10 2.2.2. IEFP .......................................................................................................................... 13 2.3. Políticas ativas de emprego ........................................................................................... 13 2.3.1. Definição ..................................................................................................................... 13 2.3.2. Implementação nos Países da OCDE .............................................................................. 14 2.3.3. Programa de Apoio ao Empreendedor e ao Criador do Próprio Emprego ......... 17 PARTE II: ESTUDO EMPÍRICO ................................................................................................... 19
viii O APOIO AOS EMPREENDEDORES E AOS CRIADORES DO PRÓPRIO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO ............................................................................ 20 3.1. Apresentação do Gabinete Made In Famalicão ............................................................ 20 3.2. Medidas aplicadas ......................................................................................................... 22 3.3. Processo ......................................................................................................................... 23 3.4. Vila Nova de Famalicão - Contexto socioeconómico .................................................... 25 DADOS E METOLODOGIA ........................................................................................................ 28 4.1. Estatística Descritiva ................................................................................................. 28 4.2. Descrição das variáveis a utilizar nos modelos .......................................................... 34 4.3. Modelo estimado ....................................................................................................... 35 4.4. Metodologia ............................................................................................................... 35 4.4.1. Modelo Probit ......................................................................................................... 35 APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE RESULTADOS .................................................................... 37 5.1. Modelo de Regressão Linear – OLS ............................................................................... 37 5.2. Modelo Probit – Odds Ratio .......................................................................................... 38 CONCLUSÕES ............................................................................................................................ 40 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................................................... 42 ANEXOS .................................................................................................................................... 46 Anexo 1 – Base de dados inicial ............................................................................................ 46 Anexo 2 – Estimação por OLS ............................................................................................... 48 Anexo 3 – Estimação modelo Probit .................................................................................... 49
3 Se comparamos os anos de pandemia até ao mês de maio é possível notar que o número de empresas criadas subiu substancialmente, o que demostra que os empreendedores estão a tentar inovar depois deste ano complicado para a economia do país. 1.2. Medidas de resposta ao risco de aumento do desemprego Para combater este aumento de desemprego o IEFP criou um conjunto de medidas de apoio aos desempregados em Portugal, já antes da pandemia COVID´19 ser uma realidade, para ajudar no combate ao número de desempregados. As medidas criadas pelo IEFP passam por: • Apoio ao empreendedorismo e criação do próprio emprego - Criação próprio emprego: tem como objetivo promover o empreendedorismo, crescimento económico e tal como o nome da medida indica, a criação do próprio emprego. Tem por base fomentar a criação do próprio emprego e o empreendedorismo entre as populações com maiores dificuldades no acesso ao mercado de trabalho. - Criação de empresa: passa por atribuir apoios a projetos de criação de empresas de pequena dimensão com fins lucrativos através do acesso a linhas de crédito com garantia e com bonificação na taxa de juro. Tenta contribuir para a dinamização das economias sociais. - Microcrédito: serve para empresas criadas por pessoas com especial dificuldade em encontrar emprego, através de créditos com pequeno investimento. - Investe jovem: é um apoio financeiro e técnico na área do empreendedorismo e tem como maior objetivo apoiar o crescimento económico. • Estágios: podem ter uma duração entre os 6,9 e os 12 meses. Servem para que os desempregados possam por em prática os conhecimentos e poderem também melhorar e aumentar as suas capacidades. É uma tentativa de aumentar as oportunidades de emprego para os desempregados que adiram a esta medida. • Apoios à mobilidade geográfica: destina-se a ajudar na deslocação de desempregados que ciem emprego longe de casa ou que aceitem um emprego longe de casa. • Emprego-inserção: trabalho socialmente preciso quando não existem mais opções e é desenvolvido em entidades sem fins lucrativos, participam nesta medida desempregados que estão a receber subsídio de desemprego ou os que estão a receber rendimento social de inserção. • Reabilitação profissional - Apoio à integração: integra um conjunto de apoios às pessoas com deficiência e incapacidade na escolha informada do seu percurso profissional e trata de informar, avaliar e orientar para a qualificação dos desempregados e para o emprego. Serve também de apoio à colocação, acompanhamento após a mesma, apoio na adaptação dos postos de trabalho.
4 - Emprego apoiado: tem como objetivo apoiar pessoas com alguma incapacidade ou com deficiência em situações de realizar atividades sociais ou numa atividade profissional e tentam que exista um desenvolvimento de competências pessoais profissionais e relacionais de modo a que seja mais fácil integra-las no mercado de trabalho. - Produtos de apoio: é um apoio monetário para pessoas com deficiência e que tenham dificuldade em adquirir, adaptar ou reparar dispositivos ou equipamentos que sejam indispensáveis para que não existam restrições ao acesso da formação profissional ou no avanço da carreira deste grupo de pessoas. - Quota de emprego: medida criada para que pessoas com uma incapacidade de 60% ou mais elevada tenham a oportunidade de exercer a função a que se propõem. Embora tenham uma capacidade de trabalho inferior, a intenção é que estas sejam superadas através da introdução de alguns ajustes no local de trabalho. Incentivo à aceitação de ofertas: este apoio monetário procura servir de recompensa a desempregados que aceitem um emprego onde irão receber um salário com um valor inferior ao valor que recebem de subsídio de desemprego. (Eportugal, s.d.) A pandemia COVID´19 originou uma crise social e económica, principalmente no que toca a temas do desemprego precário e da proteção do desemprego. Uma elevada quantidade de número de desempregados em Portugal não é abrangida pelo subsídio de desemprego e além disso o apoio com subsídio de desemprego para trabalhadores por conta própria ainda está a ser iniciado. A medida denominada de “Proteção secundária do desemprego” já detinha algumas limitações e com a pandemia estas foram sendo acentuadas. De forma a tentar combater estas limitações, foram adotadas pelo governo português medidas de apoio indireto e direto à manutenção do nível de emprego. Estas medidas passam pelo prolongamento da duração de recebimento das prestações de subsídio de desemprego e foram adotadas medidas que tentam compensar a redução dos rendimentos do trabalho. Todas estas medidas foram adotadas com o objetivo principal de alargamento da cobertura da Segurança Social aos grupos mais desfavorecidos. (Manso, 2021) Pelo Programa de Estabilização Económica e Social, 2020 foram criados vários programas. O programa ATIVAR – Programa Reforçado de Apoio ao Emprego e à Formação Profissional destina-se a desempregados, mas com maior foco nos jovens e nos novos desempregados e tem como objetivo atingir 50.000 novos desempregados. Incluiu as medidas: • Impulso PME jovem – promove a contratação de jovens qualificados (até aos 35 anos e com qualificação igual ou superior ao nível 5 QNQ) • Empreende 2020 – destina-se a jovens à procura do primeiro emprego. Consiste num concurso nacional de projetos de criação próprio emprego e projetos empresariais com acesso a acompanhamento durante o 1 ano. • + CO3SO Emprego – apoia iniciativas ligadas ao empreendedorismo, financiando postos de trabalho, principalmente se estes forem no interior do país.
5 • Apoio extraordinário à inserção de pessoas com deficiência – consiste em dar melhores condições a pessoas com deficiência para uma melhor inserção no mercado de trabalho e apoiar no emprego que as mesmas tenham. • Hubs sociais – destina-se a desempregados e é uma rede de incubadoras que se baseiam numa colaboração e que através de um apoio de um mentor, estes adquirem competências para a procura de emprego. O programa ATIVAR – Formação Profissional baseia-se em programas de formação e de requalificação para conseguir dar resposta ao aumento de número de desempregados e apoiando-se também em programas para setores e públicos específicos. Destina-se a desempregados, focando-se em novos desempregados e jovens e com objetivo de atingir no mínimo 40.000 novos desempregados. • Revisão e reforço – tal como o nome indica, consiste em rever e reforçar os programas de formação para os desempregados. • Programas de formação específicos – programas ligados às áreas da economia digital, da energia e alterações climáticas e do setor social. • Garantia Digital – tem como objetivo garantir que todos os desempregados têm oferta de formação na área digital até 2023. • Aposta na formação profissional pós-secundária (nível 5) – passa pelo relançamento e revisão dos Cursos de Especialização Tecnológica. • Jovem + digital – criado para jovens desempregados, recém-formados ou com o 12ºano e que estejam à procura do primeiro emprego. Consiste em formar esses jovens nas áreas digitais (exemplo: comércio eletrónico, bases de programação, aplicações moveis e webdesign). • Programa pró-digital – desenvolver formação à distância através da capacitação e equipamento de centros de formação profissional. 1.3. Objetivos A escolha deste tema, deveu-se ao facto do desemprego ser um tema muitas vezes debatido e avaliado porém nem sempre se avalia concretamente em que grau as medidas implementadas no país para o combater realmente, têm um impacto positivo. Posto isto, com a realização do estudo pretende-se ser capaz de dar resposta à seguinte questão de investigação: - Qual o impacto dos apoios prestados pelo o Gabinete de Apoio ao Empreendedor Famalicão Made In no aumento de criação de emprego no Município de Vila Nova de Famalicão? Com o objetivo de obter resposta à questão acima colocada, foram recolhidos dados sobre os diversos promotores que passaram pelo Gabinete e o sucesso/insucesso dos projetos dos mesmos.
6 1.4. Estrutura da dissertação Esta Dissertação de Mestrado é composta por duas grandes partes e nelas estão presentes quatro capítulos, para além do capítulo introdutório. Na parte do enquadramento teórico e revisão de literatura, está inserido o capítulo 1 que contém um enquadramento teórico sobre o que é o empreendedorismo em geral e as características necessárias para ser um empreendedor, assim como uma definição de setor público, de IEFP e também uma pesquisa sobre as políticas ativas de emprego e as medidas implementadas nos países da OCDE no âmbito desta temática. Por sua vez, na parte do estudo empírico estão presentes os capítulos 2, 3 e 4. O capítulo 2 contém uma apresentação do Gabinete de Apoio ao Empreendedor – Famalicão Made In, os apoios que o mesmo disponibiliza, todo o processo ligado aos empreendedores e aos seus projetos e também uma pequena recolha de dados estatísticos sobre o desemprego em Portugal. O capítulo 3 apresenta a estatística descritiva dos dados, a descrição das variáveis estudadas e todas as metodologias usadas na análise empírica. Por fim, o capítulo 4 apresenta-se e discute-se os resultados obtidos. No capítulo final descrevem-se as principais conclusões obtidas com este estudo de caso, nomeadamente no que respeita ao impacto dos apoios à criação do próprio emprego no município. Também são expostas as principais dificuldades que ocorreram durante a realização do projeto, juntamente com propostas de sugestões para trabalhos futuros.
7 PARTE I: ENQUADRAMENTO TEÓRICO E REVISÃO DA LITERATURA
O apoio aos empreendedores e aos criadores do próprio emprego no município de Vila Nova de Famalicão 8 EMPREENDEDORISMO E AS POLÍTICAS ATIVAS DE EMPREGO EM PORTUGAL Em forma de revisão de literatura são trabalhados os temas principais desta dissertação. A mesma contém uma breve definição de empreendedorismo e o que é necessário para ser considerado um empreendedor, é também abordado o tema do setor público, uma vez que o Gabinete em questão e o IEFP seu parceiro, são entidades públicas. Está descrito o que é o IEFP, a política ativa de emprego selecionada e que irá ser trabalhada e analisada na presente dissertação, enquadrada por um pequeno resumo das políticas ativas existentes. 2.1 Empreendedorismo 2.1.1. Definição De acordo com Baggio e Baggio (2014), o empreendedorismo pode ser entendido como forma de criatividade e de inovação de qualquer projeto, seja ele pessoal ou organizacional. É ser proativo diante das oportunidades, dos riscos e quaisquer outras questões que têm de ser resolvidas. Para além disso, segundo os referidos autores, o empreendedorismo representa o despertar do individuo para as suas capacidades racionais e para as suas intuições. É também, a procura de autoconhecimento através das aprendizagens, de novas experiências e novos paradigmas. Tabela 1Definições de empreendedorismo Autor Definição Mcgourty (2009) Realçou os aspetos da avaliação, criação e desenvolvimento no que toca à definição de empreendedorismo. Cuervo, Ribeiro e Roig (2007) Um empreendedor consegue identificar e explorar oportunidades e é um criador que inicia e motiva um processo de mudança. Lazear (2005) Afirma que o empreendedorismo é um processo de montagem e agregação de fatores de produção necessários, humanos, físicos, recursos de informação, de uma maneira eficiente. Reynolds (2005) Atesta que o empreendedorismo e a função empreendedora podem ser interpretados como a descoberta de oportunidades e a subsequente criação de novas atividades económicas, muitas através da criação de uma nova organização. Shane e Venkataram, (2000) A função do empreendedorismo implica a descoberta, avaliação e exploração de oportunidades. Em termos práticos significa desenvolver e criar produtos, serviços, processos de produção, novas estratégias e formas de organização, da exploração de novos mercados.
O apoio aos empreendedores e aos criadores do próprio emprego no município de Vila Nova de Famalicão 9 Para Sexton e Smilor (1986) “O empreendedorismo é uma das forças económicas e sociais com maior preponderância na atualidade. O empreendedorismo exige a fusão de uma série de fatores, talentos, ideias e tecnologia. Esta fusão pode ser arriscada, incerta, por vezes fortuita, mas é também dinâmica e criativa”. Carter (2004) que foi citado por Vieira (2015) entende que o empreendedor é um “agente de mudança”. Para Hébert & Link (1989), o empreendedor é como alguém que se especializa em assumir a responsabilidade de tomar decisões que afetem a localização, forma e uso de bens, recursos e instituições. Drucker (1985) vai mais além e amplia o conceito de empreendedorismo relacionando-o com a identificação, criação e exploração de oportunidades.” Segundo Abilio, L. C. (2019), ser empreendedor significa saber assumir os riscos da sua própria atividade. Consiste em perceber que para combater o seu desemprego terá de se autoatribuir a responsabilidade pela sobrevivência do seu novo negócio num contexto de incerteza. 2.1.2. Características de um empreendedor Embora nenhum perfil científico tenha sido traçado, as pesquisas têm sido fonte de várias linhas mestras para futuros empreendedores, ajudando-os a situarem-se melhor. A pesquisa sobre empreendedores bemsucedidos permite aos empreendedores em potencial e aos empreendedores de fato identificarem as características que devem ser aperfeiçoadas para obtenção de sucesso (Filion, 1999). Outros autores reafirmam que os empreendedores procuram e exploram as oportunidades apesar dos parcos recursos e potenciais riscos associados e, por isso, podem ser considerados agentes inovadores orientados para as oportunidades de mercado e para a criação de valor (Drucker, 1985; Dees, 2001; Martin & Osberg, 2007). Segundo Mcclelland (1972) as características de um empreendedor passam por procurar alcançar o sucesso através da excelência, pretender alcançar metas altas, saber lidar com a competição, ter iniciativa, preferir fazer coisas sobre as quais é o responsável pelos resultados e assumir riscos. Para Sabrae (2014) as características de um empreendedor são, a procura por relações interpessoais fortes, o esforço por fazer amizades, atribuir maior importância às pessoas do que às tarefas e procurar pessoas com ideias em comum naquele momento. Baseando-me agora em (IAPMEI, 2016), os empreendedores têm sempre motivações para querer envergar pelo caminho do empreendedorismo, e passam elas por: - Ser criativo; - Dispor de capacidade de inovação e disponibilidade para aprender e lidar continuamente com os avanços e as mudanças que vão acontecendo; - Ter ambição de novos desafios; - Não ter medo de errar e de não ter o sucesso pretendido;
O apoio aos empreendedores e aos criadores do próprio emprego no município de Vila Nova de Famalicão 10 - Ser resiliente e autoconfiantes; - Ter capacidade para liderar e um bom espírito de equipa; - Ter um bom sentido de oportunidade. Para além de motivações, o empreendedor precisa de ter competências que o levem a ser bem-sucedido no seu projeto. Estas competências podem ser divididas em quatro grandes grupos, são eles: competências pessoais, competências relacionais, competências de conhecimentos e por fim, competências técnicas. Relativamente às competências pessoais, as mesmas definem o empreendedor enquanto pessoa e são fundamentais para perceber a que nível se encontra o empreendedor perante o mercado em que se quer inserir. Competências como a honestidade, capacidade para enfrentar riscos, autoconfiança, autodisciplina, capacidade de analisar a situação do negócio, capacidade de observar o estado do mundo ao redor, o poder de comunicação e a forma como se apresenta ao mercado. No que toca a competências de relacionais, que são as que vão permitir que o empreendedor tenha sucesso na sua relação com os trabalhadores, os parceiros estratégicos, fornecedores e clientes. Passam por, ter empatia e capacidade de interagir com os outros, espírito de equipa e saber ser um bom líder. As competências de conhecimento ou como normalmente são designadas no mercado de trabalho know-how, remetem para a formação académica que o empreendedor possui ou que adquiriu através de pesquisa pessoal. O melhor cenário seria ter conhecimentos na área de gestão empresarial, na área do marketing e na área da comunicação para que consiga ser capaz de gerir com uma atitude profissional, consiga criar um plano de marketing que potencie a ligação entre a empresa e o mercado, até porque uma boa ligação entre estes é crucial. Por fim, é necessário ter competências técnicas de aplicação dos conhecimentos de marketing, gestão por objetivos ( ajuda a manter a equipa motivada e a ter um planeamento das atividades realizadas), planeamento e organização (planeamento das várias fases de implementação) , gestão de tempo (saber ser eficiente e eficaz uma vez que o tempo é um recurso escasso), gestão de informação ( boas informações ajudam a tomar boas decisões), competências para realizar o serviço da melhor maneira ou comercializar o produto, ser fluente em línguas estrangeiras ( potencial abordagem aos mercados internacionais) e compreender os meios informáticos (ferramentas que ajudam no planeamento e na gestão da empresa, como por exemplo: excel, email). 2.2. Setor público português 2.2.1. Definição e características O setor público é precisamente o conjunto de todas as entidades que são controladas através de poder político. Pode ser dividido em três: o setor público administrativo, o setor empresarial (que é nada mais do que o conjunto das entidades com o estatuto de empresas públicas) e por fim sociedades (financeiras e não financeiras) que são controladas por Administrações Públicas, incluindo o banco central.
O apoio aos empreendedores e aos criadores do próprio emprego no município de Vila Nova de Famalicão 11 Para Chapman e Cowdell (1998) o setor público é o termo normalmente usado para referir coletivamente as instituições que a sociedade considera necessárias para o bem-estar dos seus membros. O conceito de setor público encaixa-se numa classificação de quatro categorias dos produtos e produtores: setor primário ou agrícola, o setor secundário ou industrial e por fim o setor terciário (Kuhry & Torre, 2002). Os mesmos autores classificam o setor público como um serviço não-comercial, e esta descrição pode ser organizada de duas maneiras: - Uma definição institucional que é estritamente baseada no estatuto jurídico dos produtores, isso envolve tanto o serviço público como o privado sem fins lucrativos; - Uma definição funcional - uma lista de categorias de serviços, que dá lugar à intervenção do governo e/ou iniciativas de organizações privadas sem fins lucrativos semelhantes. Outra classificação do setor público é dada por Chias (1995), que dividiu o setor público em três partes distintas: as empresas produtoras públicas, as empresas de serviços públicos e os serviços de administração. Quando se olha para a realidade do dia-a-dia, cada vez mais se vê a influência e o peso do setor público no quotidiano das pessoas e na economia. (Maroto & Rubalcaba, 2005). Na figura seguinte, destaca-se a proposta de estrutura do setor público português, defendida por Franco (1999). Figura 1 - Estrutura Sector Público Na figura 1, o setor público subdivide-se, atendendo aos fins, especialmente o lucro, em Administração Pública e Setor Empresarial do Estado. Conclui-se assim, que existem duas categorias de entidades públicas: Setor Público Administração Pública Administração central Segurança social Administração regional e local Setor Empresarial do estado
O apoio aos empreendedores e aos criadores do próprio emprego no município de Vila Nova de Famalicão 12 - Os organismos com atividade comercial, industrial ou financeiro, cujos recursos procedem, na sua maioria, da venda dos seus produtos e na prestação de serviços, designam-se por Setor Empresarial do Estado. - A organização do tipo prestação de serviços à coletividade, cujos receitas provêm na quase totalidade do Estado ou de outras entidades públicas, principalmente quando os serviços são gratuitos e/ou semi-gratuitos, designando-se por Administração Pública. Segundo Carvalho (1999), as características principais dos organismos públicos são as seguintes: - Serviço público: a atividade consiste na produção de bens ou na prestação de serviços destinados a satisfazer as necessidades da coletividade; - Ausência de lucro: embora não tendo como objetivo principal a obtenção de lucro, não impossibilita que estas entidades públicas tenham resultados positivos ou negativos como consequência da realização da sua atividade; - Redistribuição: compete ao Estado zelar pela repartição justa e equitativa dos rendimentos; - Financiamento: os fluxos financeiros provenientes, na sua maior parte, de impostos ou taxas não relacionados diretamente com os bens e/ou serviços recebidos; - Regime de orçamento: a Lei nº 91/2001, de 20 de agosto, obriga as entidades públicas a estarem sujeitas a um orçamento e consequentemente às regras desse orçamento; - Regime de contabilidade: estão subordinadas ao POCP 1 ou a um plano setorial; - Regime de controlo: estão sujeitas aos procedimentos de controlo interno, nomeadamente ao controlo de legalidade, ao controlo financeiro e ao controlo económico, implicando no global o controlo de eficiência e eficácia. As organizações do setor público têm mais restrições legais e formais, com maior fragmentação de supervisão e controlo, e uma capacidade de gestão reduzida para tomar decisões sobre a esfera das operações organizacionais. Além disso, as organizações do setor público são influenciadas pelo processo político, especialmente, no que se refere às eleições, pela opinião pública e pela necessidade de apoio ao eleitorado (Ward & Mitchell, 2004). O setor público é amplo e o que acontece no mesmo acaba por ter grandes consequências na economia em geral (Halvorsen et al., 2005). Começa-se a perceber que o setor privado não é o principal fator de vantagem competitiva de uma nação, pois o setor público é muito amplo e tudo que se passa nele acaba por se traduzir em grandes consequências na economia em geral (Maroto & Rubalcaba, 2005; Snow, 2007). Está a começar a reconhecer-se a importância do setor público e da inovação nesse setor, para o crescimento da produtividade nacional no longo prazo (Matthews et al., 2009; Snow, 2007). A influência do setor público na vida económica pode ser ilustrada nos impostos que se paga (Maroto & Rubalcaba, 2005).
O apoio aos empreendedores e aos criadores do próprio emprego no município de Vila Nova de Famalicão 19 PARTE II: ESTUDO EMPÍRICO
O apoio aos empreendedores e aos criadores do próprio emprego no município de Vila Nova de Famalicão 20 O APOIO AOS EMPREENDEDORES E AOS CRIADORES DO PRÓPRIO EMPREGO NO MUNICÍPIO DE VILA NOVA DE FAMALICÃO 3.1. Apresentação do Gabinete Made In Famalicão O Gabinete Made In Famalicão, foi fundado em novembro de 2013 através de uma iniciativa de contexto municipal com objetivo de facilitar negócios e visa exponenciar a performance económica do concelho, que é o terceiro município mais exportador de Portugal. Esta ação está ligada a assinatura “Um concelho com Marca” que pretende reforçar a ideia de que Vila Nova de Famalicão é um bom concelho para viver e também para investir. As principais funções e atividades do Famalicão Made In e do seu Gabinete de Apoio ao Empreendedor passam por valorizar e promover a genética empreendedora, captar investimentos nacionais e estrangeiros auxiliando empresários e empreendedores na realização e desenvolvimento de projetos empresariais. Este trabalho realizado com os novos empreendedores ou com potenciais investidores tem sido um grande impulsionador para a criação de novas empresas e potenciado o crescimento em escola de muitas outras. O maior objetivo deste ambicioso projeto é a afirmação territorial centrada sobretudo nas potencialidades do município e por esse motivo acaba por ser um pilar estratégico para o município no que toca ao tema do desenvolvimento económico. O facto de o projeto ter um espaço físico facilita as relações com os agentes locais e com todos os intervenientes do projeto. Nesse mesmo espaço, existe o Espaço empresa que é destinado aos empresários que pretendam realizar serviços e obter informações sobre o exercício de uma atividade económica e para que estes possam conhecer todos os passos inerentes à criação do próprio negócio. É um serviço presencial, digital e telefónico. O programa tem como principais eixos, o Famalicão Made Incubar, Famalicão Made Investir e Famalicão Made Incentivar. O Made Incubar tem programas como: Incubadora Famalicão Made In, Geração Made In, Elevador – programa de aceleração de start-ups, Bolsa de peritos, Jump – concurso de novos negócios e apoio personalizado. O Made Investir tem programas como: projetos Made 2In, In parques – parques empresariais, Espaço empresa, Oferta e Procura de imóveis e apoio personalizados. O Made Incentivar tem programas como: Retomar Famalicão, Bolsa emprego, Roteiro de inovação, Programa de estágios internacionais, Selo Made In, Programa municipal de apoio financeiro a soluções de I&DApoio à internacionalização, Apoios, Workshops e Seminários.
O apoio aos empreendedores e aos criadores do próprio emprego no município de Vila Nova de Famalicão 21 Famalicão Made In Made Incubar Incubadora Famalicão Made In Geração Made In Elevador Bolsa de peritos Jump Apoio personalizado aos empreendedores Made Investir Made 2IN IN Parques Espaço empresa Oferta de imóveis Procura de imóveis Apoio personalizado aos investidores Made Incentivar Retomar Famalicão Bolsa emprego Roteiro de inovação Programa de estágios internacionais Selos Made In Programa municipal de apoio financeiro a soluções de ID & I Apoio à internacionalizaçã o Fóruns, workshops e seminários Figura 2 - Eixos do Gabinete Famalicão Made In
O apoio aos empreendedores e aos criadores do próprio emprego no município de Vila Nova de Famalicão 22 Focando agora na parte do apoio e promoção ao empreendedorismo, o Gabinete Famalicão Made IN é um grande impulsionador para o aparecimento de novos projetos empresariais e dando apoio a muitas empresas que pretendam expandir-se. Os empresários e empreendedores que tenham intenção de investir no concelho encontram aqui um parceiro para os ajudar a desenvolver os seus negócios, uma vez que o Gabinete lhes fornece um apoio no sentido de lhes prestar um conjunto de serviços e um acompanhamento constante seja com resoluções de problemas burocráticos ou de outro tipo. Os serviços que mais relevância têm para os empreendedores são: análise do Perfil do Empreendedor, definição e Estruturação do Modelo de Negócio, Pesquisas e Estudos de Mercado, elaboração de Plano de Desenvolvimento de Negócio, elaboração de Candidaturas a Financiamento Nacional e Comunitário, elaboração de Candidaturas a Concursos de Empreendedorismo e Inovação, acompanhamento da Gestão Operacional do Negócio e da Atividade, Produtos e Serviços, estruturação da Estratégia de Comunicação e Marketing e Digitalização de Processos, proteção e Valorização de Direitos de Propriedade Intelectual, apoio ao Desenvolvimento de Protótipos / Fab Lab e assessoria e apoio Jurídico. 3.2. Medidas aplicadas Relativamente às medidas de apoio existentes para desempregados inscritos no IEFP, o Famalicão possui de uma parceria com o IEFP sendo por isso uma EPAT apta para auxiliar os empreendedores nas medidas protocoladas de PAECPE. Desempregados A receber subsídio de desemprego CPE Invest + Microinvest ATCP Sem acesso a subsídio de desemprego Investe Jovem Microinvest Invest + ATCP Figura 3 - Medidas de apoio aplicadas
O apoio aos empreendedores e aos criadores do próprio emprego no município de Vila Nova de Famalicão 23 Como é possível verificar pelo esquema acima, os desempregados que recorrem a estes apoios podem estar em duas situações: a receber subsídio de desemprego ou sem receber este mesmo. Os apoios a que recorrem são semelhantes, a vantagem de quem está a receber subsídio de desemprego é que poderá antecipar as prestações do subsídio de forma total ou parcial e usá-las como capital próprio não precisando por isso de recorrer obrigatoriamente à banca, o que não acontece aos desempregados que não recebem subsídios. 3.3. Processo Para a criação do próprio emprego através das medidas de apoio disponíveis do IEFP e que é possível obter ajuda na concretização dos planos no Gabinete, é necessário seguir algumas etapas impostas pelo IEFP ou impostas pelo próprio Gabinete para que todo o processo corra da melhor forma possível, e que exista um acompanhamento mais personalizado e de modo que os promotores se sintam acompanhados e confiantes que o projeto que estão a criar pode ser viável e ter um bom futuro. 1 º etapa Promotor - marca uma reunião para apresentar uma ideia que já têm para o negócio ou várias ideias; marcam também para perceber os apoios que o município tem a oferecer ao mesmo. Gabinete – necessita de perceber se o promotor se encontra desemprego ou empregado. No caso de desempregado se se encontra a receber subsídio de desemprego ou não. Explicação das diversas opções de apoios a que poderá recorrer consoante a situação onde encontra. Elaboração de uma declaração de elegibilidade, para posterior envio ao IEFP. Entrega ao promotor de um modelo CANVAS para o mesmo completar em casa. TABELA 2 - MODELO CANVAS Parceiros Chave - Quem são os principais parceiros da empresa? - Quem são os fornecedores principais? - Que recursos principais se obtém dos parceiros? - Quais as atividades -chave os parceiros realizam? Atividades Chave - Que atividades chave a proposta de valor requer? Os canais de distribuição? Relacionamento com clientes? Fonte de receita? Propostas de Valor - Que necessidade a empresa resolve? - Qual o conjunto de serviços/produtos que a empresa tem para cada segmento de clientes? que valor satisfazendo? de clientes Relacionamento com os clientes - Que tipo de relacionamento a empresa tem com cada um dos segmentos de clientes? Segmento de clientes - Para quem é que a empresa está a criar valor? - Quem são os maiores consumidores do serviço/produto da empresa? Recursos Chave - Quais os recursos principais que a proposta de valor exige? Os canais? Relacionamento com os clientes? Fontes de receita? Canais - Por que meio a empresa vai chegar aos consumidores? - Como os canais da empresa se integram? - Qual dos canais funciona melhor? Estrutura de Custos - Quais são os custos mais importantes no negócio? - Quais os recursos principais mais caros? - Quais as atividades-chave mais caras? Fontes de receita - Quais valores os clientes estão realmente dispostos a pagar? - Quanto pagam atualmente por serviços/produtos semelhantes? - Como vão pagar?
O apoio aos empreendedores e aos criadores do próprio emprego no município de Vila Nova de Famalicão 24 2º etapa Promotor – traz consigo o modelo CANVAS preenchido. Já vem com uma ideia mais clara e com duvidas para esclarecer. Gabinete – depois da resposta de elegibilidade faz então o contrato. Vê com o promotor o modelo CANVAS e entrega um formulário de plano de negócios para o promotor começar a delinear melhor o projeto e os objetivos do mesmo. 3º etapa Promotor – envia o plano de negócios já mais completo, com linhas mais gerais e com duvidas que possam existir. Começa também a recolher documentação exigida pelos apoios a que se vai candidatar e os primeiros orçamentos, para começar a ter uma noção do valor que terá de investimento. Este valor irá definir a linha de apoio a que se candidata. Gabinete – reúne todas as informações dadas pelo promotor e começa a formular o plano de negócios e o plano financeiro exigidos pelos apoios. Vai construindo os mesmos, consoante as informações e os orçamentos que o promotor envia. 4º etapa Promotor – Faz uma pequena projeção de vendas que terá para os primeiros cinco anos e quais os gastos fixos que pensa ter mensalmente. Recolhe e envia toda a documentação necessária para o tipo de apoio a que vai concorrer. Documentação exigida pelos apoios (PAECPE): - Cartão de cidadão - Currículo - Declaração do CRSS, onde consta o montante global do subsídio de desemprego a que tem direito (caso esteja a receber subsídio) - Documento comprovativo do licenciamento para o exercício da atividade ou requerimento do mesmo - Documento comprovativo da titularidade ou disponibilidade de uso das instalações - Faturas pró-forma/ orçamentos relativos ao investimento que vai realizar - Declaração de não divida à segurança social e às finanças Gabinete – Junta todos os documentos recolhidos pelo promotor e se tiver todas as informações necessárias para preencher o plano de negócios (memória descritiva do projeto) e o plano financeiro (projeções económicofinanceiras) conclui ambos e junta mais três declarações se for só CPE e junta quatro declarações se for à banca também.
O apoio aos empreendedores e aos criadores do próprio emprego no município de Vila Nova de Famalicão 25 Anexa as seguintes declarações: - Requerimento ao Presidente do CRSS e ao Diretor do Centro de Emprego - Declaração sob compromisso de honra em como não concorrem a outros apoios para os mesmos fins - Declaração sob compromisso de honra em como garantem o posto de trabalho do promotor a tempo inteiro - Declaração de autorização para o banco poder ter acesso aos dados do promotor e ao seu histórico com o banco de Portugal. Após uma última analise dos documentos e dos planos feitos, pede ao promotor para reler e verificar tudo e depois deste dar um ok final, marca uma reunião para assinar os documentos necessários. 5º etapa Promotor – Após analisar todo o projeto, ou seja, analisar o plano de negócios e o plano financeiro e achar que está de acordo com o a ideia que pretende apresentar, pode então combinar uma reunião para assinar os documentos necessários. Gabinete – Ajuda na junção do projeto e no envio/entrega do projeto, tanto se for no IEFP como num dos bancos que apoiem estes projetos. Promotor - Fica a aguardar algum tipo de feedback da instituição a quem entregou o projeto (IEFP ou banca). 6º etapa Gabinete – Após a decisão final, por parte da entidade que irá dar apoio financeiro ao promotor, o Gabinete apoia o promotor durante o processo todo e continua a prestar apoio/ acompanhamento nos anos seguintes do negócio. 3.4. Vila Nova de Famalicão - Contexto socioeconómico TABELA 3 - POPULAÇÃO RESIDENTE TOTAL E POR GRANDES GRUPOS ETÁRIOS (1564: POPULAÇÃO ATIVA) Fonte: INE, 2021 É possível observar uma taxa de crescimento negativa no que toca ao número de pessoas em idade ativa, tanto em Portugal (-0,14%) como na cidade de Vila Nova de Famalicão (-0,77%), embora nesta seja ainda mais acentuada. Portugal Vila Nova de Famalicão 2018 6.639.342 91.387 2019 6.621.663 90.854 2020 6.612.238 90.160
O apoio aos empreendedores e aos criadores do próprio emprego no município de Vila Nova de Famalicão 26 Portugal 2018 F 3,6% M 3,2% Total 2,7% 2019 F 3,7% M 3,5% Total 2,8% 2020 F 3,4% M 3% Total 2,6% TABELA 4TAXA DE DESEMPREGO DE LONGA DURAÇÃO POR LOCAL DE RESIDÊNCIA E SEXO Fonte: INE, 2021 Com a tabela acima é possível concluir que a taxa de desemprego tem oscilado ao longo destes três anos, aumentando em 2019, mas baixando 0,02% em 2020. Conclui-se também que o sexo feminino é o mais afetado pela situação de desemprego chegando a ser 0,4% superior à do sexo masculino no ano de 2020. Portugal Vila Nova de Famalicão 2018 339.035 3.684 2019 310.482 3.393 2020 402.254 4.586 TABELA 5 - DESEMPREGADOS INSCRITOS NOS CENTROS DE EMPREGO E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL Fonte: INE, 2021 É possível observar uma taxa de crescimento no número de desempregados inscritos nos centros de emprego e de formação profissional desde 2018 até 2020, tanto em Portugal (22,81%) como na cidade de Vila Nova de Famalicão (35,16%), embora nesta seja ainda mais acentuada. Portugal Vila Nova de Famalicão 2018 5,4% 4,1% 2019 4,7% 3,8% 2020 5,8% 5% TABELA 6-DESEMPREGADOS INSCRITOS NOS CENTROS DE EMPREGO E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO TOTAL DA POPULAÇÃO RESIDENTE COM 15 A 64 ANOS (%) Fonte: INE, 2021 É possível observar uma taxa de crescimento no número de desempregados inscritos nos centros de emprego e de formação profissional em idade ativa desde 2018 até 2020, tanto em Portugal (18,97%) como na cidade de Vila Nova de Famalicão (24%), embora nesta seja ainda mais acentuada.
O apoio aos empreendedores e aos criadores do próprio emprego no município de Vila Nova de Famalicão 27 Portugal Vila Nova de Famalicão 2018 F 198.342 2.190 M 158.983 1.576,7 Total 357.325 3.766,7 2019 F 177.287 2.054,3 M 136.981 1.387,7 Total 314.268 3.442 2020 F 215.350 2.696,8 M 169.542 1.846,3 Total 384.892 4.543,1 TABELA 7-DESEMPREGADOS INSCRITOS NOS CENTROS DE EMPREGO E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (MÉDIA ANUAL): TOTAL E POR SEXO Fonte: INE, 2021 Através da tabela 7 é possível compreender que tanto em Portugal tanto em Vila Nova de Famalicão o sexo feminino é o mais afetado pela situação de desemprego, mesmo no decorrer dos 3 anos., o que é refletido pelo facto de o número de mulheres desempregadas seja maior 28% do que o número de homens desempregados. Embora o crescimento seja menos acentuado em Portugal (18,16%) em Vila Nova de Famalicão existiu um crescimento de 24,24% no total de desempregados.
O apoio aos empreendedores e aos criadores do próprio emprego no município de Vila Nova de Famalicão 28 DADOS E METOLODOGIA Para dar resposta ao objetivo desta dissertação: “Qual o impacto dos apoios que o Gabinete Famalicão Made In tem impacto no aumento de criação de emprego no Município de Vila Nova de Famalicão? “começouse por fazer pela estatística descritiva. Segundo Mancuso (2019) a estatística descritiva que é a primeira fase de um estudo e muitas vezes definida como a mais essencial, uma vez que é por causa dela que escolhemos qual a analise que se vai utilizar. Um erro nesta fase, pode tornar invalidas as fases seguintes. O objetivo passa por conjugar um conjunto de valores com a mesma natureza usando diversas ferramentas e diferentes técnicas: tabelas, medidas de variabilidade, gráficos e todos juntos dão então uma visão global mais concreta e melhor dos dados. É muito comum cometer um erro na hora da escrita dos dados e nas variáveis categóricos é mais fácil detetar esse erro uma vez que estão discriminados numa tabela de frequência enquanto nas variáveis quantitativas é necessário averiguar o mínimo e o máximo e se correspondem ao que era suposto. 4.1. Estatística Descritiva Embora o Gabinete Famalicão Made In tenha sido criado antes de 2018, só a partir desse ano é que começou a apoiar os empreendedores e criadores do próprio emprego nesta medida de PAECPE e por esse motivo os anos dados estão compreendidos desde esse ano até ao ano corrente ou seja 2021. Podemos então afirmar que o Gabinete ao longo destes três anos prestou apoio a pelo menos estes oitenta empreendedores, sendo que em 2018 auxiliou vinte sete promotores, vinte e cinco em 2019, vinte em 2020 e até a data de recolha dos dados (março 2021) apoiou oito promotores. Fonte: Dados Administrativos do Gabinete Famalicão Made In 34% (27) 31% (25) 25% (20) 10% (8) 2018 2019 2020 2021 Gráfico 2 - Projetos apoiados pelo Gabinete Famalicão Made In
O apoio aos empreendedores e aos criadores do próprio emprego no município de Vila Nova de Famalicão 35 4.3. Modelo estimado O objetivo deste estudo, conforme dito anteriormente, é identificar fatores que provocam ou potenciam o sucesso de um projeto de empreendedorismo com apoio do IEFP, no concelho de Vila Nova de Famalicão, e desta forma iremos utilizar o seguinte modelo: 𝑆𝑢𝑐𝑒𝑠𝑠𝑜𝑖= 𝛽0+ 𝛽1 𝐴𝐸 + 𝛽2 𝑆𝐸 + 𝛽3 𝑀𝐸𝐷 + 𝛽4 𝑁𝐸 + 𝛽5 𝐺𝐼 + 𝜇𝑖 Onde a variável sucesso corresponde ao estado do projeto ser favorável. A equação acima é composta por diversas variáveis como o ano de entrada no Gabinete (AE), sexo dos promotores (SE), a medida de apoio selecionada (MED), o nível de escolaridade (NE) e o modo do projeto se é individual ou em grupo (GI). Encontramos também o termo de perturbação 𝜇𝑖 que agrega todos os outros fatores que influenciam de alguma forma o sucesso dos projetos, incluindo erros. São também utilizadas variáveis de caracter qualitativo podemos também as chamar de variáveis dummy ou variáveis binárias, uma vez que o resultado será ter ou não ter determinado atributo. Este modelo será estimado utilizando as duas metodologias apresentadas: Modelo de Regressão Linear e o Modelo Probit. 4.4. Metodologia Segundo Schmidt, A. F., & Finan, C. (2018), o Modelo de Regressão linear é frequentemente utilizado para determinar a relação entre o resultado contínuo e uma variável independente. Pode também ser usado para analisar variáveis binárias. A equação associada ao modelo é: 𝑦𝑖= 𝛽0+ 𝛽1𝑥1𝑖+ ⋯ + 𝛽𝑘𝑥𝑘𝑖+ 𝜇𝑖 ou, numa notação mais conveniente, 𝑌 𝑖= 𝑋𝑖 𝛽 + 𝜇𝑖 (em que 𝑋𝑖é o vetor (1×k) de componentes 1, 𝑋2𝑖 , 𝑋3𝑖 , ... , 𝑋𝑘𝑖 e β o vetor (k×1) de coeficientes de regressão), e admita-se que 𝑌 𝑖 designa uma variável binária codificada com o valor 1 ou o valor 0. Usualmente, o valor 1 é atribuído à presença de um certo atributo na 1ª observação, neste caso ao estado de sucesso do processo, enquanto o valor 0 é atribuído à sua ausência, ou seja, ao insucesso do projeto. Noutra perspetiva, podem ver-se os dois valores possíveis como correspondendo à verificação, ou não, de um certo acontecimento pela 1ª observação. 4.4.1. Modelo Probit O modelo Probit permite que as probabilidades da variável permaneçam entre os valores 0 e 1, pois é um modelo não linear em termos dos coeficientes. Dá-se pela seguinte equação: 𝑃𝑖= 𝜀 ( 𝑦 = 1 |𝑥𝑖 )= ϕ( 𝑥𝑖 𝛽 𝜎 ) onde Φ é a função da distribuição acumulada da distribuição normal padronizada, 𝑥 é uma matriz (n, k), sendo n o número de observações, k os atributos característicos das observações e ß é o vetor de coeficientes estimados da função.
O apoio aos empreendedores e aos criadores do próprio emprego no município de Vila Nova de Famalicão 36 Assim, é possível obter o valor estimado do valor da probabilidade. Por exemplo, no presente estudo, será necessário conhecer a probabilidade de um projeto ser considerado sucesso, dadas determinadas características dos indivíduos que pretendem ser empreendedores. 4.4.1.1 Teste Wald Avalia o modelo como um todo e tem como grande objetivo perceber o grau de significância de cada coeficiente da equação logística, incluindo a constante testa se cada parâmetro é significativamente diferente de zero. Segue uma distribuição Qui-quadrado e quando a variável dependente tem um único grau de liberdade, pode-se elevar ao quadrado a razão entre o coeficiente que está sendo testado e o respetivo erro padrão. 𝑾𝒂𝒍𝒅 = 𝜷 𝑺𝑬 4.4.2. Odds Ratio Dados os coeficientes estimados no âmbito do modelo probit não terem uma interpretação direta, apresentar-se-ão, nos resultados, os odds ratio. Estes podem ser apresentados como: 𝑂𝑑𝑠𝑠 𝑅𝑎𝑡𝑖𝑜 𝑜𝑢 𝐸𝑥𝑝 (𝐵) = 𝑃𝑟𝑜𝑏𝑎𝑏𝑖𝑙𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒 𝑑𝑒 𝑜𝑐𝑜𝑟𝑟𝑒𝑟 𝑃𝑟𝑜𝑏𝑎𝑏𝑖𝑙𝑖𝑑𝑎𝑑𝑒 𝑑𝑒 𝑛ã𝑜 𝑜𝑐𝑜𝑟𝑟𝑒𝑟 Se Exp (B) > 1 – aumenta a probabilidade de ocorrer a hipótese Se Exp (B) < 1 – diminui a probabilidade de ocorrer a hipótese Se Exp (B) = 1 – não contribui significativamente para a ocorrência da hipótese
O apoio aos empreendedores e aos criadores do próprio emprego no município de Vila Nova de Famalicão 37 APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DE RESULTADOS Neste capítulo são reportados dois conjuntos de resultados. Para a estimação dos modelos e a realização dos testes descritos acima, foi utilizado o SPSS – Statistics que é uma plataforma de software estatístico que oferece uma análise estatística variada e elaborada. Numa primeira instância apresentam-se os resultados do nível significância das variáveis independentes através de uma regressão logística ordenada. Ainda, no modelo de probabilidades proporcionais considerou-se a interpretação dos coeficientes numa relação de probabilidade, comparando os projetos considerados como sucesso com os projetos considerados insucesso quando acompanhados pelo Gabinete Famalicão Made IN. Numa segunda parte, utilizou-se o modelo probit para estimar o valor da probabilidade de sucesso de um projeto de criação do próprio emprego apoio pelo Gabinete Famalicão Made In. 5.1. Modelo de Regressão Linear – OLS Os dados foram recolhidos administrativamente e para 55 promotores que tiveram projetos apoiados pelo Gabinete Famalicão Made In. Na criação do modelo econométrico, considerou-se como variável dependente a variável sucesso, que é uma variável dummy com valor 0 ou 1. Como variáveis independentes foram independentes e dummys (medida de apoio, sexo, ano de entrada, nível de escolaridade, modo) e uma outra independente a idade. As variáveis selecionadas para este modelo encontram-se explicadas detalhadamente na Tabela 8. Variáveis OLS Constante 0,450 (0,293) MED 0,207 (0,122) ID -0,001 (0,006) NE 0,083 (0,135) GI 0,162 (0,164) AE -0,385 (0,128) SE -0,079 (0,129) Nº observações 55 indivíduos 𝑅2 0,271 Erro-padrão entre parênteses Tabela 20 - Resultados da estimação do modelo - OLS
O apoio aos empreendedores e aos criadores do próprio emprego no município de Vila Nova de Famalicão 38 Tal como descrito na tabela, foram analisadas 55 observações. O valor de R quadrado indica que o modelo explica 27,1% das variações na variável dependente sucesso. O nosso modelo pode assim ser reescrito como: 𝑌 = 0,450 + 0,207 𝑋𝑀𝐸𝐷 − 0,001 𝑋𝐼𝐷 + 0,083 𝑋𝑁𝐸 + 0,162 𝑋𝐺𝐼 − 0,385 𝑋𝐴𝐸 + 0,079 𝑋𝑆𝐸 Entre os resultados obtidos, destaca-se o ano de entrada do projeto no Gabinete, variável estatisticamente significativa no modelo estimado. 5.2. Modelo Probit – Odds Ratio Foi também feita a estimação do modelo probit para as mesmas variáveis, utilizando o método de odds ratio e o teste Wald para retirar mais conclusões. Assim interpreta-se que uma alteração de uma unidade na variável independente, a probabilidade de sucesso aumentar ou diminuir um relativo número de vezes. Variáveis Odds Ratio ou Exp (B) Teste Wald Constante 0,901 (1,516) 0,005 MED 3,059 (0,660) 2,868 ID 0,990 (0,035) 0,078 NE 1,557 (0,727) 0,371 GI 2,227 (0,864) 0,860 AE 0,105 (0,849) 7,040 SE 0,593 (0,699) 0,559 Nº observações 55 indivíduos LR 17,204 Erro-padrão entre parênteses Tabela 21 - Resultados da estimação do modelo – Probit – Odds Ratio No Exp (B) ou odds ratio, como se preferir denominar, é descrita a taxa de mudança na hipótese que resulta do aumento de uma unidade da variável independente. Na variável ano de entrada no Gabinete o valor de Exp (B) = 0,105, ou seja, o aumento de uma unidade no variável ano de entrada no Gabinete aumenta a hipótese do projeto ser considerado insucesso em 0,105 %. Já no caso da varável independente medida de apoio, o valor de Exp (B) é 3,059 o que leva a que o aumento de uma unidade de medida de apoio aumenta a hipótese de um projeto ser considerado sucesso em 3,059 vezes.
O apoio aos empreendedores e aos criadores do próprio emprego no município de Vila Nova de Famalicão 39 A tabela acima, contém o teste da razão de verossimilhança (LR), que é o teste da razão de verossimilhança é um teste de hipóteses que compara a qualidade do ajuste de dois modelos, para avaliar o efeito dos fatores na variável dependente. Observa-se um efeito significativo dos fatores (teste LR: X2(1) = 17,204; p <0,05). Estão representados também, os resultados do teste de Wald para todas as variáveis incluídas no modelo. A estatística de Wald que tem uma distribuição qui-quadrado e informa-nos se o coeficiente B para um dado fator difere significativamente de zero. Se isto ocorrer, podemos dizer que o fator contribui de modo significativo para a previsão da variável dependente. Assim sendo conclui-se que os fatores que têm maior significância para a explicação do modelo são a medida de apoio selecionada (IEFP ou banca) e o ano de entrada (antes ou durante a pandemia) do projeto no Gabinete. Para além de estes modelos terem sido estimados para as variáveis acima explicadas, foram também estimados para as seguintes situações, por forma a ajudar a aferir a robustez dos resultados obtidos: 1 – Como amostra tinha-se os oitenta promotores iniciais, a variável dependente manteve-se a variável sucesso, porém as variáveis independentes estudadas foram: idade, modo, ano de entrada e sexo. Mesmo com estas alterações realizadas, com a estimação dos modelos obtiveram-se as mesmas conclusões que no modelo em estudo acima, ou seja, o ano de entrada continuou a ser a variável com maior nível de significância. 2 – Experimentou-se com a amostra inicial de 80 promotores, manteve-se tudo igual ao modelo estudado inicialmente, só que sem a variável ano de entrada como uma das variáveis estimadas. Foi possível concluir que nenhuma variável independente seria realmente significativa para o estudo. 3 – Realizou-se o mesmo modelo que na situação 2, porém apenas para os 55 promotores que têm dados de todas as varáveis. No entanto, obteve-se o mesmo resultado que na situação anterior. Da estimação destes modelos é possível perceber que o sucesso dos projetos não está diretamente relacionado com as características individuais dos promotores (idade, sexo, modo e nível de escolaridade), o que poderá representar que o Gabinete Famalicão Made In faz um trabalho tão personalizado e dedicado que as características de cada promotor acabam por não interferir no sucesso do seu projeto. O Gabinete Famalicão Made In tem por isso, a capacidade de com o apoio que presta homogeneizar as candidaturas.
O apoio aos empreendedores e aos criadores do próprio emprego no município de Vila Nova de Famalicão 40 CONCLUSÕES O objetivo do presente trabalho passava por entender qual o impacto que os apoios que o Gabinete Famalicão Made In presta aos empreendedores ou criadores do próprio emprego têm no aumento de emprego no concelho de Vila Nova de Famalicão. Apesar de existirem limitações no estudo, como o facto de ser uma mostra reduzida (80 promotores) e ser ainda uma amostra mais reduzida a utilizada nas estimações (55 promotores), os resultados sugerem que a pandemia teve um impacto no sucesso da medida. Para avaliar esse impacto, foram estudados os projetos, divididos em projetos de sucesso ou projetos de insucesso. Relembrando que os projetos considerados como sucesso implicam empresas criadas e a criação dos próprios empregos e, em alguns dos casos, de postos de trabalho adicionais, representando por isso um aumento do emprego no concelho. Embora estes apoios que o Gabinete Famalicão presta tenham começado em 2018, o ano em que conseguiram apoiar mais projetos ou por outras palavras o ano em que existiram mais empreendedores a procurar o apoio foi em 2019. Isto pode ser explicado pelo facto de 2020 e 2021 serem anos de pandemia e os empreendedores estarem mais reticentes em explorar o mercado de trabalho. Através da análise dos oitenta promotores já apoiados nestes quatro anos de apoios, foi possível concluir que 57% dos projetos foram considerados como sucesso, ou seja, a maioria dos projetos que chegam ao Gabinete contribuem para o aumento do emprego. Destes projetos considerados como sucesso, os promotores podiam optar por seguir duas vias, a do IEFP ou recorrendo à banca, sendo que 64% destes recorreram à segunda opção. Isto poderá dever-se ao valor do investimento inicial ser elevado e daí a necessidade do apoio bancário ou então por já não estarem a receber subsídio de desemprego e então recorrem a esse apoio. Após esta análise, foram selecionados dos oitenta promotores iniciais apenas cinquenta e cinco deles que eram os que tinham informação para todas as variáveis em estudo. Para esta amostra foram estimados dois modelos diferentes: Modelo de Regressão Linear e o Modelo Probit. Da estimação destes modelos é possível perceber que o sucesso dos projetos não está diretamente relacionado com as características individuais dos promotores (idade, sexo, modo e nível de escolaridade), o que poderá representar que o Gabinete Famalicão Made In faz um trabalho tão personalizado e dedicado que as características de cada promotor acabam por não interferir no sucesso do seu projeto. O Gabinete Famalicão Made In tem por isso, a capacidade de com o apoio que presta homogeneizar as candidaturas. Para além disto, é possível refletir que o ano entrada dos projetos, ou seja, se os projetos entraram antes ou durante a pandemia têm uma correlação negativa com o sucesso dos projetos. Isto diz-nos que projetos que entraram em anos de pandemia têm uma maior tendência para serem projetos considerados como insucesso, o que representa que através desses não foram criados novos empregos. Posto isto, é possível entender que os apoios que o Gabinete Famalicão presta aos empreendedores ou aos criadores do próprio emprego têm um impacto positivo no aumento do emprego no concelho.
O apoio aos empreendedores e aos criadores do próprio emprego no município de Vila Nova de Famalicão 41 Como sugestões de futuros trabalhos, seria interessante aplicar o estudo a outras instituições que prestem o mesmo tipo de apoios para entender se teriam resultados semelhantes, ou seja, se as características individuais dos promotores não interferem com a probabilidade de os projetos serem considerados como sucesso ou se é apenas o Gabinete Famalicão Made In que consegue que isso acontece através do ser serviço homogéneo. Outra situação que poderia ser estudada, seria aplicar este estudo em apenas anos sem pandemia para assim perceber na realidade, num cenário com melhor economia e com condições humanas normais, se os resultados seriam os mesmos.
O apoio aos empreendedores e aos criadores do próprio emprego no município de Vila Nova de Famalicão 42 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Abilio, L. C. (2019). Uberização: Do empreendedorismo para o autogerenciamento subordinado. Psicoperspectivas, 18(3), 41-51. Alyrio, R. (2009). Métodos e Técnicas de Pesquisa em Administração. Recuperado de: https://canal.cecierj.edu.br/recurso/6448 Amaro, P. (2015). O Programa de Apoio ao Empreendedorismo e Criação do Próprio Emprego – um estudo de caso. Recuperado de: https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream /10316/28552/1/Relat%C3%B3rio.pdf?fbclid=IwAR2OCaKnoDzonjdGqRIqaCOGjk_4vNUYvgT7hcMoULpiX3K 0thCfXFEVddk Análise Estatística .PT. (2015, 16 de dezembro). Como fazer uma regressão logística. analiseestatistica.pt. https://analise-estatistica.pt/2015/12/como-fazer-regressao-logistica.html Baggio, A., & Baggio, D. (2014). Empreendedorismo: Conceitos e Definições. Revista de Empreendedorismo, Inovação e Tecnologia, 1(1), 25-38. Recuperado de: https://seer. imed.edu.br/index.php/revistasi/article/view/612/522 Barómetro informa dinâmica empresarial. (2021). Biblioteca. Informa D&B Portugal. https://biblioteca.informadb.pt/files/files/Estudos/Barometro-Anual-2020.pdf Bellmann L, Jackman R (1996a) Aggregate impact analysis. In: Schmid G, O'Reilly J, Schömann K (eds)Manual internacional de política e avaliação do mercado de trabalho. Edward Elgar, Cheltenham, pp 143-162 Bellmann L, Jackman R (1996b) O impacto da política do mercado de trabalho sobre salários, emprego e mercado de trabalho incompatibilidade. In: Schmid G, O'Reilly J, Schömann K (eds) Manual internacional de política de mercado de trabalho eavaliação. Edward Elgar, Cheltenham, pp 725-746 Caleiras, Jorge, e José Castro Caldas (2017), "Emprego e desemprego: o que mostram e o que escondem as estatísticas?", em Manuel Carvalho da Silva, Pedro Hespanha, e José Castro Caldas (coords.), Trabalho e Políticas de Emprego: um Retrocesso Evitável, Coimbra, Actual, pp. 197-243. Cantante, F. (2018). O mercado de trabalho em Portugal e nos países europeus: estatísticas 2018. Carvalho, J., Martinez, V. & Pradas, L. (1999). Temas de Contabilidade Pública. Lisboa: Rei dos Livros Castello Branco Mancuso, A., de Jezus Castro, S. M., Santos Pinto Guimarães, L., Bielefeldt Leot, V., Naomi Hirakata, V., & Alves Camey, S. (15 de janeiro de 2019). Estatística descritiva: perguntas que você sempre quis fazer, mas nunca teve coragem. Obtido de https://www.seer.ufrgs.br/hcpa/article/view/89242/pdf Ciarlini, M. (2008). Discrete-choice models and their application to air transportation. Journal of Transport Literature, 2(2). Chapman, D., & Cowdell, T. (1998). New Public Sector Marketing. Great Britian: Financial Times Professional Lmt.
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