As implicações de diferentes modelos de relacionamento comercial do Reino Unido com a UE no pós-Brexit

Bruno José Alves Costa As Implicações de Diferentes Modelos de Relacionamento Comercial do Reino Unido com a UE no pós-Brexit Outubro, 2019 Bruno José Alves Costa As Implicações de Diferentes Modelos de Relacionamento Comercial do Reino Unido com a UE no pós-Brexit Uminho | 2019 Bruno José Alves Costa As Implicações de Diferentes Modelos de Relacionamento Comercial do Reino Unido com a UE no pós-Brexit Dissertação de Mestrado Mestrado em Negócios Internacionais Trabalho efetuado sob a orientação da Professora Doutora Maria Helena Guimarães Outubro, 2019 ii DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho: Atribuição-NãoComercial-SemDerivacões CC BY-NC-ND https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ iii Agradecimentos Primeiramente gostaria de agradecer à minha orientadora, a Professora Doutora Maria Helena Guimarães, por toda a paciência, tempo e todos os conselhos dados durante a elaboração desta Dissertação. De seguida, agradeço a todos os meus amigos e companheiros de Mestrado, sem o vosso apoio, incentivo e amizade esta experiência nunca teria sido igual, sem dúvida que tornaram este trajecto mais enriquecedor. Ana Boucinha, Catarina Sordo, Carlos Miguel, André Santos, Álvaro Brás, João Faria, João Mota, Jorge Costa e Bruno Pacheco, agradeço-vos por todos os momentos passados, espero que a vida nos dê a possibilidade de nos cruzarmos novamente e desejo-vos as maiores felicidades pessoais e profissionais, foram incansáveis. Agradeço a toda a minha família e, em especial, aos meus pais e namorada, a partir do momento em que tomei a decisão de dar continuidade ao meu percurso académico, sempre me apoiaram incondicionalmente. Todos os sacrifícios e dificuldades tiveram fruto. Agora é a minha vez de vos retribuir. iv DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. v Implicações de Diferentes Modelos de Relacionamento Comercial do Reino Unido com a UE no pós-Brexit Resumo Em 2016 o Reino Unido realizou um referendo que permitiu aos britânicos expressar a sua vontade de permanecer ou abandonar a União Europeia. Neste contexto, através do resultado a maioria dos britânicos votantes demonstrou-se ser a favor da saída deste bloco económico regional – fenómeno que ficou mundialmente conhecido como Brexit. A presente dissertação irá analisar o fenómeno do Brexit, debruçando-se sobre os seus impactos económicos, políticos, sociais, entre outros. Pretende-se, também, efetuar uma análise temporal das repercussões sentidas tanto pela União Europeia como pelo Reino Unido, ou seja, será um estudo que se debruça no curto e longo prazo dos efeitos imediatos e duradouros que se farão sentir em ambas as partes, contextualizando assim, este fenómeno que poderá ter vários desfechos mediante acordo entre ambos. Serão analisados em especial, o Soft Brexit, o Hard Brexit e o Nodeal. Clarificam-se conceitos, fundamentos e impactos destas eventualidades que ditarão o futuro do relacionamento entre o Reino Unido e a União Europeia. Através deste processo, esta dissertação culmina nas possibilidades, atualmente existentes, que poderão servir de base e fundamento para as negociações que decorram no sentido de estabelecer a convivência futura. Há vários modelos sugeridos e analisados, desde a sua contextualização, à sua abrangência e aos seus impactos. Esta dissertação irá debruçar-se nos possíveis modelos de relacionamento comercial com países terceiros: Free Trade Agreement (FTA), European Economic Area (EEA) – caso da Noruega, acordos bilaterais entre UE-Suíça e UE-Turquia, Comprehensive Economic and Trade Agreement (CETA) – Canadá e , por fim, Most-Favoured-Nation (MFN) – Organização Mundial do Comércio (OMC). Palavras-Chave: Brexit, Modelos de Relacionamento Comercial, Reino Unido, União Europeia. vi Implications of the Different Models of Trade Relationship Between the United Kingdom and the European Union postBrexit Abstract In 2016 the United Kingdom undertook a referendum, which allowed the British citizens to express their will to stay or to leave the European Union. In this scenario, the majority of the voters opted to leave this regional economic group. This research will analyze the Brexit event, focusing on its multiple impacts, which are economic, political, and social, among others. This study will attempt to find which consequences will affect the European Union and the United Kingdom, in other words a search will be made for the short and long term, i. e., for the immediate and lasting effects on both parts. In addition, a research will focus on different Brexit scenarios: Soft Brexit, Hard Brexit and No-deal. Clarifying the concepts, arguments and impacts of these events, which will dictate the future of the relationship between the United Kingdom and the European Union. Through this process, this essay analyzes multiple possibilities, which might design the future relationship. Some examples are suggested and analyzed, covering their context, scope and impacts. This research will include the most important models of trade relationship with non-members: Free Trade Agreement (FTA), European Economic Area (EEA) – Norwegian case, bilateral agreements between EU-Switzerland and EU-Turkey, Comprehensive Economic and Trade Agreement (CETA) – Canada, as well as the Most-Favoured-Nation (MFN) – World Trade Organization (WTO). Keywords: Brexit, European Union, Models of Trade Relationship, United Kingdom. vii Índice 1.1. Introdução............................................................................................................................... 10 1.1. Contextualização temática .................................................................................................. 10 1.2. Revisão da Literatura ........................................................................................................... 14 1.3.Metodologia de investigação ............................................................................................... 16 1.4.Estrutura da dissertação ....................................................................................................... 17 2.0. Desenvolvimento .................................................................................................................... 19 2.1. Diferentes cenários da saída do Reino Unido da União Europeia ....................................... 19 2.1.1. Definição de Hard Brexit e as suas implicações ............................................................ 19 2.1.2. Definição de Soft Brexit e as suas implicações ............................................................. 21 2.1.3. Definição de No-deal Brexit e as suas implicações ....................................................... 21 2.2. Repercussões do Brexit a Curto e Longo prazo ................................................................... 22 2.2.1. Consequências estimadas a Curto prazo ...................................................................... 25 2.2.2. Consequências estimadas a Longo prazo ..................................................................... 28 2.3. Consequências estimadas do Brexit no Produto Interno Bruto britânico ....................................... 29 2.4. Impactos do Brexit na União Europeia e nos seus Estados-Membros ................................ 32 2.5. Modelos de relacionamento comercial e suas diferentes implicações .............................. 36 2.5.2. Acordo EEA: Noruega-União Europeia.......................................................................... 39 2.5.3. Acordo Bilateral: Turquia-União Europeia .................................................................... 42 2.5.4. Acordo bilateral: Suíça-União Europeia ........................................................................ 44 2.5.5. Comprehensive Economic and Trade Agreement (CETA) ............................................ 48 2.5.6. Most-Favoured-Nation(MFN) ....................................................................................... 51 2.5.7. Objectivos do Reino Unido e o seu enquadramento nos Modelos de Relacionamento Comercial .................................................................................................................................... 53 3. Conclusão ................................................................................................................................... 55 4. Referências Bibliográficas ......................................................................................................... 63 viii Lista de tabelas Tabela 1. Impacto relativo do Brexit no PIB em várias áreas ao longo do tempo Tabela 2. Período de negociação de acordos de livre comércio Tabela 3. Quantificação das importações e exportações RU-UE a curto prazo Tabela 4. Expectativas a longo prazo impulsionadas pelo Brexit Tabela 5. Variação do PIB britânico face aos diferentes cenários e períodos do pós-Brexit Tabela 6. Objetivos do Reino Unido e o seu enquadramento nos Modelos de Relacionamento Comercial Lista de gráficos Gráfico 1. Contraste de IDE nos Estados-Membros da UE Gráfico 2. Queda do PIB de Estado para Estado face a um cenário sem o Brexit (em percentagem) 15 Jackson e Shepotylo (2017) também exprimem o seu ponto de vista face a este acontecimento focando a sua atenção nos diferentes cenários do Brexit. Os autores mencionam também as perdas para o Reino Unido assim que o TTIP entrar em vigor, uma vez que os principais beneficiários serão principalmente os que pertencerem a um grande bloco económico. No entanto, também mencionam que o Reino Unido tentará compensar estas perdas ao celebrar novos acordos de livre comércio. Begg (2017), por seu turno, opta por analisar o impacto do fenómeno do Brexit a curto e longo prazo para a economia britânica, assim como presta atenção ao fenómeno de interdependência, colocando uma secção no seu artigo “Making Sense of the Costs and Benefits of Brexit: Challenges for Economists”, no qual realça que grande parte das exportações dos britânicos tem destino os Estados-membros da UE, como é o caso da Alemanha e da França. Lyberto (2019) e Felbermayr (2019) são autores complementares, na medida em que as suas obras se centram no estudo das implicações das variantes do Brexit o Hard-Brexit e o SoftBrexit. Ainda nesta temática, Erken, Hayat, Prins, Heijmerikx e Vreede (2018) através de estudos estimativos contribuem para uma previsão mais aproximada da realidade. Por sua vez, além destas variantes, White (2019) vem abordar a possibilidade do No-deal. No sentido de avaliar os impactos do Brexit, será necessário perspectiva-lo em duas óticas: o curto e o longo prazo, uma vez que trazem consequências distintas. Neste sentido, para fundamentar esta perspectiva Kierzenkowski et al. (2016) elaboraram um relatório para a OCDE denominado “The Economic Consequences of Brexit: A Taxing Decision”, no qual desenvolveram em termos quantitativos bastante elaborados, nas mais diversas áreas, em ambos os períodos em estudo, o curto e longo prazo. Jacobs (2017) na sua obra “The impact of Brexit on the European Union and what this might mean for Ireland” dá-nos o seu contributo na medida em que desenvolve os impactos do Brexit especificamente para a UE e para os seus Estados-Membros. Em particular, acresce ainda, Irwin (2015) e Welfens e Hanrahan (2017) também deram o seu contributo à pesquisa desta temática, apresentando argumentos complementares. 16 No último capítulo desta dissertação, despertamos em especial o contributo de Carswel (2018) no seu artigo “Brexit explained: What is the Norway model and is it an option for the UK?” que faz uma breve introdução ao modelo de relacionamento económico norueguês e apresenta diversos motivos para que este seja uma alternativa ao futuro relacionamento entre o RU e a UE. Payne e Bienkov (2018) complementa de alguma forma o trabalho de Carswel(2018) ao focarem-se em aspectos específicos deste modelo, tal como o que representaria para a imigração e a questão da fronteira com a Irlanda do Norte. Relativamente ao “modelo turco”, Shepherd e Weddernburn (2016) e Booth (2016) reflectem sobre este possível cenário ser adoptado no caso do RU. De Planta (2018) no seu artigo “Britain should follow the Swiss model for Brexit” apresenta fortes razões para que o RU direccione as negociações da sua retirada da UE no sentido de moldar um relacionamento idêntico ao da Suíça. Stephens (2018) e Dixon (2018) também se debruçam sobre a mesma temática nas suas pesquisas. Por outro lado, Robertson (2018) opta por se focar no modelo CETA, apresentando futuras implicações caso um modelo idêntico ao canadiano seja aplicado no caso do RU. Por fim, Hestermeyer (2017) aborda a possibilidade do modelo imposto pela OMC ser farol directivo das futuras relações comerciais RU-UE. 1.3.Metodologia de investigação Este estudo funda-se sobretudo numa análise qualitativa. No entanto, com o contributo essencialmente estimativo de diversos autores, os resultados da análise quantitativa foram essenciais para uma melhor percepção e abrangência dos impactos multiníveis das diferentes modalidades do Brexit. Neste sentido, esta pesquisa centrar-se-á na aplicação dos diferentes modelos de relacionamento comercial e económico já existentes, e enquadrá-los na realidade do RU. Desta forma, será possível ter uma percepção mais aproximada da realidade acerca de quais as opções mais viáveis que poderão mesmo a vir a servir como base no futuro relacionamento RUUE. Salientando assim, o carácter dedutivo e associativo desta pesquisa. 17 O estudo consistirá numa investigação-acção, uma vez que se trata de uma abordagem a nível de relações político-económicas internacionais, as quais estão em constante mudança, e em que o investigador, bem como a investigação em si, são parte desta mudança, ou seja, o propósito da investigação acompanha as mutações do meio envolvente. Especialmente, este fenómeno tem vindo a sofrer diversas mutações ao longo do tempo, isto requer do investigador uma maior atenção aos acontecimentos actuais, pretendo actualizar diariamente os desenvolvimentos mais recentes deste processo em constante mutação. Relativamente às fontes primárias de pesquisa, serão utlizados relatórios de organizações intergovernamentais e relatórios de agências. De seguida, como fontes secundárias servirá como base a literatura académica, artigos de opinião, discursos e artigos dos vários mídia. Dado que esta temática é bastante actual e encontra-se em fase de desenvolvimento ao longo desta dissertação, os artigos dos mídia serão utilizados com frequência como forma de justificação da mudança no processo. 1.4.Estrutura da dissertação Primeiramente, serão abordados os diferentes cenários da saída do Reino Unido da UE. Assim, num primeiro capítulo será analisada a possibilidade e os impactos de um Hard Brexit, que de uma forma sucinta podemos caracterizar por uma saída abrupta do RU da UE. Acresce ainda, a possibilidade de um Soft Brexit, ou seja uma saída com um acordo comercial préestabelecido, mantendo uma maior proximidade entre o RU e a UE. Por fim, neste capítulo incluímos a hipótese de um cenário No-deal, que de forma sumária significa uma retirada do RU sem qualquer acordo comercial estabelecido com a UE, excluindo condições de um possível período de adaptação ou transição. De seguida, é na nossa óptica, importante analisar o Brexit numa lógica de cariz temporal. Com o contributo de diversos investigadores, percebemos que os impactos a curto e longo prazo que o Brexit tem tanto para o RU como para a UE são distintos. Neste sentido, de forma resumida, podemos afirmar que o Brexit numa perspectiva a curto prazo teria impactos sobretudo na economia e no comércio. No entanto, se focarmos a nossa avaliação no longo 18 prazo podemos afirmar que o Brexit causará mudanças profundas a nível estrutural, social e demográfico. No entanto, dado o peso da importância económica e financeira do RU, haverá consequências também para a União Europeia, a nível económico, orçamental, estratégico, e também, a nível da coesão do próprio bloco regional. Estes impactos não se farão sentir só a nível institucional mas também a nível individual de cada Estado-Membro. Por fim, no último capítulo desta investigação, debruçamo-nos em concreto no tema da dissertação. Os diferentes modelos de relacionamento comercial, começando por introduzi-los separadamente, assim como uma contextualização e as suas implicações. Primeiramente serão postos em análise os Acordos de Livre Comércio (FTAs), passando de seguida para o chamado modelo norueguês, concretamente nestes subcapítulos contextualizamos a sua abrangência e profundidade. De seguida, é feito um enquadramento estimativo sobre os seus possíveis impactos, caso este modelo fosse aplicado ao caso do Reino Unido. No mesmo segmento, foi feita esta contextualização e enquadramento para o “modelo UE-Turquia”, assim como um ajuste semelhante ao relacionamento entre a UE e a Suíça, de seguida passando a análise para o Compreehensive Economic Trade Agreement (CETA), e por fim, o Modelo da Organização Mundial do Comércio, a Most-Favoured-Nation(MFN). 19 2.0. Desenvolvimento 2.1. Diferentes cenários da saída do Reino Unido da União Europeia Com a saída do Reino Unido da UE, é essencial para ambos delinear as suas futuras relações. Neste sentido, têm sido mencionados vários cenários possíveis para a futura continuidade das relações. Os termos mais comumente utilizados para as diferentes realidades são: Hard Brexit, Soft Brexit e No-deal. Neste capítulo, tentamos, pois, analisar as implicações de cada uma das opções. 2.1.1. Definição de Hard Brexit e as suas implicações Liberto (2019) define Hard Brexit como uma saída abrupta do Reino Unido da União Europeia. Isto significa que o RU abdicaria do seu estatuto de membro do Mercado Comum e da União Aduaneira, estatuto esse, que garante ao Reino Unido trocas comerciais livres com os restantes membros, sem a restrição de tarifas. Os apoiantes do Hard Brexit fundamentam a sua posição, na base de que pretendem fazer acordos comerciais livremente com países terceiros. No entanto, o autor argumenta que estes acordos demorariam muito tempo a serem efetuados e teriam de ser moldados conforme as regras da OMC, ou seja, seriam desfavoráveis para o Reino Unido. Felbermayr (2019) concorda que o cenário de Hard Brexit seria um retrocesso nas relações comerciais entre RU e UE, uma vez que seriam levantadas taxas e barreiras tarifárias e não-tarifárias. Além disso, o autor pressupõe que serão impostas as tarifas externas comuns, previamente estabelecidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Isto inclui, por exemplo, 10% na importação de automóveis, 15% em veículos de transporte, mais de 20% em vários produtos alimentares, entre outros. Do mesmo modo, serão impostas novas barreiras 20 regulatórias e burocráticas, assim como a troca de bens e serviços poderia ter um custo mais elevado em 10%. Liberto (2019) considera que o Hard Brexit seria nefasto para o consumidor e empresas que importam materiais oriundos da UE, pois os bens seriam mais caros devido à aplicação de taxas de importação. O autor refere que cerca de 50% das importações do Reino Unido são oriundas da UE e que por isso mesmo seria prejudicial para os consumidores e empresas britânicas dado o peso que as importações da UE tem na economia britânica. Por sua vez, Erken et al, (2018) perante um cenário de Hard Brexit, estimam que o Reino Unido tenha um decréscimo de 2.4% do seu PIB ao longo de dois anos. De acordo com os autores, os efeitos nefastos deste cenário no crescimento económico poderão ter repercussões até 2030. Os autores estimam que até 2030 o Reino Unido tenha um decréscimo de 18% no PIB caso seja aplicado o modelo de Hard-Brexit nas futuras relações, por comparação com o PIB do RU caso se mantivesse membro da UE. Em termos monetários, os autores estimam que o RU tenha perdas no valor de 400 mil milhões de libras, o equivalente a 11500 libras por cada trabalhador britânico. Os autores acima mencionados analisam o impacto do Hard Brexit em vários níveis. Relativamente ao impacto no comércio, os autores estimam que as exportações britânicas serão 30% inferiores face ao cenário de Bremain – conceito utilizado para a permanência do Reino Unido na União Europeia. Relativamente às importações, estima-se que o valor seja 27% inferior face ao cenário de Bremain. De acordo com os autores, a imposição de taxas e tarifas irá levar a um aumento substancial dos custos de importação e exportação. Face ao Bremain os autores estimam que os custos aumentem cerca de 25%. Tal terá impactos a nível do rendimento interno, inflação, consumo interno, entre outros. O aumento dos custos irá ter repercussões ao nível da competitividade britânica, tornando a exportação de bens e serviços mais difícil. Relativamente ao emprego, os autores estimam que um Hard-Brexit poderia levar a um acréscimo do desemprego em 4.6%. 21 2.1.2. Definição de Soft Brexit e as suas implicações Liberto (2019) define o cenário de Soft Brexit como a manutenção das relações próximas entre o Reino Unido e a UE, com a manutenção do acesso do RU ao Mercado Comum. Este cenário poderia incluir o Reino Unido como membro da União Aduaneira e portanto ter as mesmas tarifas e taxas do que os restantes membros da UE. Cabridge e Rogers (2019) argumentam que um Soft Brexit pode significar que o Reino Unido continue a contribuir financeiramente para o orçamento da UE, assim como aceitar as liberdades de circulação de pessoas, bens, serviços e capitais. Erken et al. (2018) analisaram o impacto de um Soft Brexit no Reino Unido a diferentes níveis. Os autores estimam que com a aplicação deste cenário comercial o PIB do Reino Unido decresça apenas 0.3% ao longo de dois anos. Além disto, os autores estimam que até 2030, o Reino Unido tenha um decréscimo de 10% no PIB face ao cenário de Bremain. Relativamente ao comércio, os autores estimam que o Soft-Brexit traga um decréscimo de 10% nas exportações. Relativamente às importações, é estimado que sejam 16% inferiores face ao cenário de Bremain. Acresce ainda, que estimam que o preço dos bens importados suba 14%, assim como os bens exportados tenham um acréscimo de 20%. Os autores referem que as barreiras não tarifárias são as principais determinantes dos custos futuros em relação ao comércio com a UE, em contraste das tarifas. 2.1.3. Definição de No-deal Brexit e as suas implicações White (2019) define o No-deal Brexit como uma forma de o Reino Unido sair de UE sem qualquer acordo relativamente às relações futuras, nem nenhum período de transição. Além disso, a autora menciona que o No-deal é uma possibilidade, caso o RU e a UE não cheguem a um entendimento até 31 de Outubro de 2019. Além disso, o atual PM britânico Boris Johnson já afirmou que o RU irá deixar de pertencer à UE mesmo que saia sem nenhum acordo. 22 De acordo com Sandhu (2019) o No-deal Brexit será nefasto para o Reino Unido em vários planos. Primeiramente, o RU teria de se seguir pelas normas de comércio estipuladas pela OMC, uma vez que deixaria de pertencer ao Mercado Comum, assim como teria de enfrentar as taxas e barreiras estipuladas pela UE. Neste sentido, o preço dos bens importados seria superior. Para além disso, produtos britânicos poderiam deixar de ter aceitação na UE, uma vez que necessitariam de certificações e autorizações. Acresce ainda para os produtores britânicos, que estes poderiam ter de realocar as suas operações nos Estados-Membros da UE, para superar os entraves colocados. No entanto, o Reino Unido retomaria o controlo das suas fronteiras. Ao deixar de pertencer ao Tribunal Europeu de Justiça faz com que juízes supranacionais não interfiram nos assuntos britânicos e assim o RU iria deixar de adotar certos regulamentos. Neste cenário, o RU deixaria de ter de contribuir financeiramente com 13 mil milhões de libras todos os anos para o orçamento da UE. No entanto iria perder alguns subsídios da organização, como é o caso da Política Agrícola Comum que paga 3 mil milhões de libras aos agricultores britânicos. Por fim, Sandhu (2019) faz referência à questão da fronteira com a Irlanda do Norte, que continua por resolver. Caso o No-deal Brexit ocorra, teremos a Irlanda do Norte e a República da Irlanda em duas situações alfandegárias distintas. No estudo de um sector específico, Lehane (2019) apresenta-nos o exemplo dos impactos do Brexit nas refinarias de petróleo britânicas. O autor demonstra a preocupação da indústria uma vez que as refinarias iriam estar numa situação de muita desvantagem caso o RU saísse da UE sem um acordo estabelecido. O autor refere que a exportação de combustíveis para a UE iria sofrer uma grande queda, uma vez que para cumprir as normas da OMC, as refinarias iriam enfrentar custos acrescidos de 4.7%, tornando difícil competir com as restantes refinarias do bloco económico europeu. Tal, de acordo com o autor, levaria as refinarias a ter de tomar decisões bastante penalizantes. 2.2. Repercussões do Brexit a Curto e Longo prazo De acordo com o relatório da OCDE “The Economic Consequences of Brexit” acerca dos impactos económicos do Brexit, estes já se tinham começado a sentir-se mesmo antes dos resultados do referendo. Esta incerteza acerca do referendo começou a abrandar o crescimento 23 da economia britânica e a levantar preocupações para as restantes economias europeias. Primeiramente, os impactos começaram-se a sentir nos últimos quatro meses de 2015, nos quais o investimento teve um decréscimo de 2%. A OCDE refere que os investidores começaram a perder confiança e a reduzir os seus investimentos, uma vez que os riscos e a incerteza no futuro começaram a ter o seu peso nas tomadas de decisão dos investidores, assim como na sua aplicação do capital. Nesse ano, a incerteza começou a crescer mais no RU do que na UE; além disso, as estimativas de crescimento do PIB começaram a abrandar. Neste sentido, se a própria possibilidade do Brexit causou incerteza e insegurança, começando mesmo a ter impacto nas estimativas de crescimento do RU, faz todo sentido analisar os impactos a vários níveis do fenómeno real - Brexit - a curto e longo prazo (Tabela 1), como se indica a seguir: Tabela 1: Impacto relativo do Brexit no PIB em várias áreas ao longo do tempo A OCDE também salienta que a UE é o maior parceiro comercial do RU e que o seu sector financeiro beneficia do acesso direto ao Mercado Comum, o que tem vindo a fortalecer as vantagens comparativas deste sector. As exportações para os Estados-Membros da UE Fonte: OCDE, 2016 24 representam 12% da totalidade do PIB britânico, assim como 45% das exportações britânicas têm como destino a UE. Para além disso, a OCDE alerta que há 3 milhões de empregos diretamente associados às exportações diretas para os países da UE. E que, os serviços financeiros, um dos sectores mais importantes para o Reino Unido, irá ficar afetado, dado que 40% das exportações destes serviços tem destino a UE. Para além disso, a OCDE realça que nenhum dos acordos possíveis entre ambos se destaca; por exemplo, caso o RU se associe ao Espaço Económico Europeu iria assegurar a livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais, mas neste cenário o RU teria pouco impacto na conceção da legislação, além de que teria de continuar a contribuir para o orçamento da UE. Este tipo de parceria foi feito entre a UE e a Noruega, Liechtenstein e Islândia. Ou seja, este acordo foi feito com Estados mais pequenos, e o Reino Unido talvez procurasse um acordo mais ajustado à sua dimensão. Além disso, o RU com o Brexit pretende ter um maior controlo das suas fronteiras e este modelo não corresponde a esta premissa. No entanto, a posição negocial em que o Brexit coloca o RU poderá ser dificultada pela UE uma vez que esta procura preservar a solidez da União. Outra alternativa seria afiliar-se à EFTA em conjunto com a Suíça; no entanto o RU perderia o seu “passaporte financeiro” que permite o acesso livre aos bancos e instituições financeiras da UE. Outra opção seria continuar como membro da União Aduaneira e negociar um acordo de livre comércio, o que daria um acesso limitado ao Mercado Comum; no entanto, o RU teria de acatar uma série de regulamentos impostos pela UE. Com um “full-Brexit” seria completamente independente das normas da UE, mas o acesso ao Mercado Comum estaria limitado, uma vez que se iria basear nas normas da Most Favoured Nation, impostas pela OMC. Além disto, o comércio entre a UE e o RU irá tornar-se mais dispendioso, nomeadamente os custos administrativos associados ao controlo alfandegário irão aumentar independentemente do acordo a que as partes cheguem. No entanto, qualquer outra abordagem além da MFN, que faria o RU enfrentar tarifas mais elevadas; no entanto, a troca de bens iria manter-se relativamente sem qualquer barreira. Por norma, os serviços estão ausentes de tarifas de importação, contudo, de acordo com a OCDE as regulamentações limitam o acesso dos mesmos através de barreiras não-tarifárias. Neste segmento, o RU iria enfrentar sérias dificuldades em exportar os seus serviços financeiros para a UE. 31 Tabela 4: Expectativas a longo prazo impulsionadas pelo Brexit 2.3. Consequências estimadas do Brexit no Produto Interno Bruto britânico De forma sumária, é possível tabelarmos os impactos estimados do Brexit no PIB britânico. Neste sentido, podemos concluir que quanto mais abrupta for a saída dos britânicos da UE maiores serão os impactos negativos no PIB. Além disso, apesar dos efeitos imediatos que irão abalar o Produto britânico, estima-se que a longo prazo estes efeitos sejam ainda mais nefastos. No longo prazo, os efeitos do Brexit alastram-se para outras áreas, que de forma direta ou indireta irão contribuir para um declínio maior do PIB britânico. Fonte: OCDE, 2016 32 Tabela 5: Variação do PIB britânico face aos diferentes cenários e períodos do pós-Brexit Diferentes cenários e períodos temporais %PIB Fonte Hard-Brexit -2.4% Erken et al., 2018 Soft-Brexit -0.3% Erken et al., 2018 No-Deal -7.7% OCDE, 2016 – Cenário pessimista (Longo Prazo) Curto Prazo -3.3% OCDE, 2016 Longo prazo -5,1% OCDE, 2016 – Cenário central (Longo Prazo) 2.4. Impactos do Brexit na União Europeia e nos seus Estados-Membros De acordo com Jacobs (2017), o Brexit é provavelmente o maior desafio para a UE uma vez que é a primeira ocasião em que o bloco económico poderá decrescer em tamanho e importância económica, ou seja ao longo dos anos desde a sua formação o número de EstadosMembros tem vindo a aumentar, o que torna faz do Brexit um travão ao alargamento do bloco. Até ao momento a UE não teve uma progressão linear, no entanto também nunca teve nenhuma regressão ao número de membros. Além disto, traz incerteza para o próprio futuro da UE, o autor realça que há Estados-Membros que estão a atravessar por dificuldades económicas e problemas migratórios, o que leva à ascensão de populismos eurocéticos. Para o autor, é importante analisar a atitude dos restantes Estados-Membros, nos quais as posições eurocéticas sejam mais evidentes relativamente à sua postura perante o Brexit, no sentido de prevenir o risco de contágio. Fonte: Elaboração própria 33 O desenvolvimento do projeto europeu tem lidado ao longo do seu crescimento com paradigmas associados ao alargamento e aprofundamento, encarando diversas vezes a denominada geometria variável, no qual há membros dispostos a avançar mais que outros em diversas áreas de integração. Jacobs (2017) alerta para a possibilidade de outros Estados-Membros fazerem referendos idênticos ao do RU. Os resultados das negociações entre as partes irão ser importantes para este possível fenómeno, uma vez que irá transmitir a dificuldade de se alcançar o equilíbrio entre as abordagens conciliatórias e punitivas. A maior parte dos Estados-Membros lamentou a decisão do RU de abandonar o bloco. Primeiramente, o RU partilhava em conjunto com os Estados-Membros ideias comuns, como é o caso do livre comércio e a visão pragmática que tinham acerca do futuro da UE, logo surge a preocupação de se perder um dos maiores motores económicos, com vastas conexões espalhadas por todo o mundo, assim como um ator que dá grande relevância à segurança global. Jacobs (2017) salienta ainda a importância do equilíbrio dentro da UE, referindo que a mesma se poderá tornar demasiado centralizada, com a saída do RU, um Estado geograficamente periférico face ao centro da Europa, pelo que os restantes Estados-Membros poderão recear um maior centralismo de decisões. Do ponto de vista do rendimento, Welfens e Hanrahan (2017) desenvolveram a sua pesquisa no sentido de antever os principais desafios para a UE e para o RU após o Brexit. Os autores estimam que o PIB da UE desça cerca de 16%, no entanto também preveem que os britânicos terão perdas entre os 40-50 mil milhões de euros. Para além disso, os autores alertam que a contribuição dos britânicos para o orçamento da UE, que é na ordem dos 4.2 milhões de euros, terá de ser compensada pelos restantes Estados Membros. Para complementar este ponto de vista, Jacobs (2017) menciona que o Reino Unido tem desempenhado um papel muito importante no sentido de impor limites aos contributos financeiros por parte dos EstadosMembros, uma vez que o RU sempre defendeu que contributo financeiro não deveria ultrapassar 1% do PIB. 34 Segundo Chen et al. (2018), é necessário prestar atenção às cadeias de produção. O Reino Unido representa 13% do comércio de bens e serviços com os restantes EstadosMembros, as cadeias de produção onde o RU se insere ficarão afectadas, alastrando os impactos negativos aos restantes Estados-Membros. Irwin (2015), apresenta-nos os impactos do Brexit a vários níveis. Primeiramente o autor aborda o comércio, referindo que a UE é mais importante para o RU do ponto de vista comercial do que vice-versa. No entanto, refere que 10% das exportações da UE tem o RU como destino, tornando o RU uma grande fonte de procura. Além disso, o défice da balança comercial britânica tem vindo a agravar-se relativamente à UE. As importações por parte dos britânicos concentram-se em poucos países, nomeadamente a Alemanha. No entanto, o RU também importa quantidades consideráveis de outros Estados-Membros, Holanda, Polónia, Bélgica, Républica Checa, são alguns dos que as exportações para o RU excede 1% do seu PIB. Há poucos países a apresentar uma balança comercial negativa face ao comércio com o RU. Relativamente ao investimento directo estrangeiros, é importante referir que há várias empresas europeias que fizeram investimentos elevados no RU. O Brexit poderá representar um risco para estes investimentos, uma vez que os custos de ajustamento poderão ser consideráveis. O Reino Unido tem gerado emprego e oportunidades nos restantes EstadosMembros, trazendo vantagens para toda a região económica. Estes efeitos positivos poderão desvanecer com a saída britânica da UE. É importante referir que após o Brexit, o Conselho Europeu perde um membro bastante influente nas votações. Podemos considerar que o RU pertence ao bloco dos liberais ao lado da Alemanha, Holanda, Suécia, entre outros. Neste sentido a Alemanha poderá ficar numa posição mais fragilizada, uma vez que as normas estipulam que são necessários 35% dos votos para a reprovação de uma proposta ou seja, com o RU o bloco dos liberais consegue alcançar cerca de 41% das votações, mas caso o RU saia, espera-se que este bloco fique reduzido, e ao subtrair os votos do RU apenas conseguiria alcançar os 33%, portanto o insuficiente para rejeitar medidas anti liberais. Outro grupo potencialmente prejudicado por este fenómeno serão os estudantes europeus que terão o seu acesso mais restrito às universidades britânicas. O programa 35 Erasmus+ especialmente, poderá deixar de financiar estudantes que tenham como objectivo dar continuidade aos seus estudos no RU. A colaboração na ciência e investigação também poderá vir a sentir impactos negativos, nomeadamente os projectos da Agência Espacial Europeia poderão atravessar dificuldades, como é o caso do Galileo. Além disto, Irwin (2015) concorda que com a saída do RU a UE ficará menos atractiva do ponto de vista dos países terceiros para a realização de novos acordos de livre comércio. De um ponto de vista global, com o fenómeno do Brexit, a relevância em termos militares da UE decresce, assim como a presença no Conselho de Segurança da ONU. Gráfico 2: Queda do PIB de Estado para Estado face a um cenário sem o Brexit (em percentagem) Fonte: Estimativas do corpo técnico do FMI, 2018 36 2.5. Modelos de relacionamento comercial e suas diferentes implicações O futuro relacionamento comercial do RU com a UE está no centro do debate político, mas é também de importância económica crucial para os grupos económicos dos dois lados do Canal da Mancha. Neste sentido, faz-se uma abordagem em especial aos modelos de relacionamento comercial já existentes e praticados pela União Europeia na sua relação comercial e económica com países terceiros, no sentido de apurar quais as implicações de cada um, caso sejam aplicados à futura relação RU-UE. É pertinente o estudo destes modelos, uma vez que poderão servir de base para a criação de um novo modelo de relacionamento comercial. Os modelos em estudo nesta dissertação são os seguintes: • Free Trade Agreements (FTA) • Acordo EEA: NoruegaUnião Europeia; • Acordo Bilateral: TurquiaUnião Europeia; • Acordo Bilateral: SuíçaUnião Europeia; • Comprehensive Economic and Trade Agreement (Canadá-UE); • Most-Favoured-Nation (MFN): OMC O principal objetivo deste capítulo é caracterizar cada modelo e enquadrá-lo na realidade britânica e nos objetivos que o RU pretende alcançar com a saída da UE. Para introduzir de forma mais aprofundada a compatibilidade dos objetivos dos britânicos e os modelos em estudo fundamentamo-nos na pesquisa do Institute for Government (2017). Este divide os objetivos do Reino Unido com o Brexit em dois grupos, os interesses defensivos e os interesses ofensivos referidos no Lacaster House Speech. Os interesses defensivos refletem o facto de o Reino Unido se querer tornar mais autónomo e evitar a interferência da UE. Por outro lado, os interesses ofensivos são os benefícios e as liberdades que o RU pretende continuar a ter. Primeiramente, de acordo com Institute for Government (2017), nos interesses defensivos, conta-se controlo da imigração. Apenas o modelo norueguês e o suíço não garantem ao RU o objetivo, uma vez que os cidadãos oriundos dos países da UE 37 podem circular livremente, sem a necessidade de aprovação de um visto. Por outro lado, caso o RU opte por um modelo mais aproximado ao turco, ao canadiano e até à opção da OMC, recupera a sua autonomia no controlo das fronteiras. Relativamente à jurisdição do Tribunal Europeu de Justiça, o RU pretende não ter de adotar as decisões desta instituição. Caso se siga por um modelo norueguês, turco ou suíço ainda estaria sujeito a esta jurisdição. Neste aspeto o modelo canadiano e o da OMC vão mais ao encontro às expectativas britânicas. Além disto, o RU pretende não ter de adotar as normas e regulamentos da UE. Neste sentido o modelo da Noruega não serve este propósito, o modelo da Turquia e Suíça obrigam a uma adoção parcial destas normas e, em contraste, o modelo do Canadá e da OMC não implicam a aplicação de nenhum dos regulamentos estipulados da UE, o que vai ao encontro dos objetivos britânicos. O RU tem também como objetivo ter uma pontual autonomia comercial, uma vez mais, apenas o modelo canadiano e da OMC se enquadram nesta finalidade. Os restantes implicam cedências comerciais por parte dos integrantes. Acresce ainda, o RU pretende deixar de contribuir para o orçamento da UE, neste sentido acresce aos últimos dois modelos mais ajustados às pretensões britânicas modelo o turco, uma vez que a Turquia não faz qualquer contribuição financeira para o orçamento da UE. Por fim, o RU pretende deixar de seguir as normas da Política Agrícola Comum e da Política Comum de Pescas. Neste aspeto qualquer um dos modelos enquadrar-seia nos objetivos britânicos. Relativamente aos interesses ofensivos, de acordo com o Institute for Government (2017), o Reino Unido pretende continuar a efetuar trocas comerciais livremente sem a imposição de barreiras com os Estados-Membros da UE. Nesta dimensão qualquer um dos modelos, à exceção do modelo da OMC, servem neste propósito. Outro dos objetivos britânicos é o acesso livre dos serviços ao Mercado Comum. Neste aspeto apenas o modelo da Noruega encaixa com as perspetivas britânicas, uma vez que o Modelo Suíço e o do Canadá não o garantem e o da OMC ou Turquia não o permitem. Acresce também, o facto de o RU pretender agilizar as fronteiras. Contudo nenhum dos modelos sugeridos lhe oferece esta opção na totalidade. Na Noruega, Turquia e Suíça há certas condições que colocam entraves a esta agilização fronteiriça. Para além disto, o RU quer ter uma participação voluntária nos programas 38 da UE. Todos os modelos, à exceção do da OMC, e com algumas condicionantes o canadiano, lhe irão permitir alcançar esta finalidade. 2.5.1. Free Trade Agreements (FTA) Um “Free Trade Agreement” é um acordo entre dois ou mais Estados que estabelecem direitos e obrigações no que diz respeito ao comércio de bens e serviços, assim como garante proteção aos investidores e à propriedade intelectual. Os FTAs são idênticos aos PTA (Preferential Trade Agreements), mas com uma exceção, os PTA por norma apenas baixam as tarifas, enquanto os FTAs na maior parte das vezes eliminam-nas por completo. Um FTA poderá ter diversos impactos na economia interna dos Estados, nomeadamente afeta o nível da produtividade, o emprego, a rentabilidade, entre outros. De acordo com Baier e Bergstrand (2004) há um conjunto de características que determinam uma maior possibilidade de realização de um acordo de livre comércio entre dois países. Primeiramente, a importância da distância geográfica, ou seja, a tendência para a realização de um FTA é maior quando ambas as partes são próximas geograficamente. De seguida, os autores realçam a dimensão económica e as semelhanças económicas entre ambos os países. Se os países tiverem uma estrutura económica desenvolvida e ideologias comerciais semelhantes, a possibilidade da realização de um FTA será superior. Por exemplo caso tenham um PIB semelhante, os países pactuantes poderão alcançar economias de escala em produtos diferenciados. Para além destes fatores, as semelhanças culturais, a partilha do mesmo idioma, o passado colonial, as alianças e os laços históricos são fatores de aproximação bilateral entre países. Durante a década de 1990, ocorreu uma proliferação de acordos bilaterais de livre comércio. De acordo com Anderson e Yotov (2011), estes acordos comerciais trouxeram lucros à maior parte das economias do mundo. Dos 40 países analisados, 8 deles tiveram ganhos superiores a 5%, destes 8, 3 países tiveram um retorno superior a 9% e o México teve benefícios 39 de cerca de 15%. Simultaneamente, houve países - Austrália, Japão, Coreia do Sul - que optaram por não compactuar com nenhum outro Estado, e tiveram perdas inferiores a 0.3%. Segundo os autores, os FTA estimulam e geram ganhos para certos sectores económicos, por exemplo, desde 0,42 no sector do papel e 2,1% no sector têxtil. Há, por outro lado um aumento geral de eficiência de 0.9%. O Governo Australiano fez um estudo e enumera um conjunto de benefícios alcançados pela realização de um FTA. Primeiramente, os exportadores e investidores possam alargar e aumentar os seus investimentos noutros mercados, uma vez que as FTA promovem um livre acesso a diferentes sectores de mercado, incluindo bens, serviços e investimento. Desta forma estimula e mantém a competitividade das empresas. Os consumidores também obtêm vantagens, no sentido em que têm acesso a uma variedade maior de produtos e serviços, assim como preços mais competitivos. Os impactos da criação de FTAs vai além destes enumerados. Além de abolir barreiras ao comércio, facilita os investimentos e o fluxo de bens e serviços, também estimulam a cooperação e poderão contribuir para a proteção da propriedade intelectual, e-commerce e um incremento de serviços prestados pelos governos. Além disso, a criação de FTAs tem impactos no PIB. Uma maior abertura ao comércio gera um PIB mais elevado, pois permite aos produtores nacionais conseguirem matérias-primas e bens intermédios a um custo inferior, assim como estimula a inovação e o avanço tecnológico. É importante realçar que os Estados pactuantes também poderão ser uma fonte de atração de investimento estrangeiro. 2.5.2. Acordo EEA: Noruega-União Europeia O Acordo relativo à Área Económica Europeia (AEE) é o pilar determinante das relações entre os 28 Estados Membros da UE e da Noruega, Islândia e o Liechtenstein. Este acordo garante um Mercado Comum, assim como quatro liberdades fundamentais, a não discriminação e regras de concorrência iguais dentro da área abrangente do AEE. Para além disto, este acordo incorpora a cooperação em diversas áreas, tal como a investigação e desenvolvimento, 40 educação, políticas sociais, ambiente, proteção do consumidor, turismo e cultura. Os três Estados participam ainda em diversos programas da UE e das Agências Europeias. O acordo AEE não incorpora: • As Políticas comuns de pescas e agrícola, apesar de incorporar alguns aspectos relativos ao comércio agrícola e de pesca; • A Pauta Exterior Comum, ou seja, os países pertencentes à EEA não aplicam as mesmas taxas de importação de produtos que os restantes países da UE; • Políticas Comuns relativas ao Comércio; • Política de Segurança e de Fronteiras; • A justiça e assuntos internos; • União Económica e Monetária. 2.5.2.1. Implicações do Modelo norueguês De acordo com Carswel (2018), a AAE é o acordo mais próximo que se consegue com a UE, sem pertencer à mesma. O autor compara este cenário a um soft-Brexit, uma vez que poderia proporcionar ao RU e à UE manter relações comerciais muito próxima entre estes. Neste seguimento, os fluxos de capitais, bens e serviços entre a Noruega e a UE são elevados, proporcionados por este plano de livre comércio entre ambas as partes. É importante realçar que os países da AEE seguem e adoptam muitas regras adoptadas pela UE, no entanto não podem vota-las, uma vez que não são membros efectivos da UE. Além disso, o facto de aceitar legislação sem participar na sua criação poderá ser um problema para os britânicos. A Noruega tem uma indústria agropecuária bastante desenvolvida, mas uma vez que não adopta as políticas comuns, tem mais soberania na legislação e regulação destes sectores. Para o RU este modelo poderá ser uma solução uma vez que, seguindo o exemplo da Noruega, 47 No ponto de vista de Dixon (2018) é praticamente impossível ter acesso ao Mercado Comum e não acordar a livre circulação de pessoas. Por este motivo os eurocépticos britânicos refutam o modelo suíço para um acordo pós-Brexit. O autor realça também a posição de Bruxelas face ao acordo com a Suíça - Bruxelas que exprimiu o seu desconforto com este modelo e estão constantemente a tentar altera-lo, o que se manifesta uma barreira para o RU ao tentar adoptar um acordo semelhante, uma vez que a UE poderá não aceitar. Além disso, a Suíça também contribui financeiramente para o orçamento da UE, algo que os britânicos pretendem terminar. Stephens (2018) recorda que a Suíça não tem um “modelo” de relacionamento comercial com a UE, mas sim mais de 120 acordos bilaterais com a UE, acordos esses que demoraram muitos anos a alcançar, tornando irrealista esta possibilidade uma vez que, acordo com o Artigo 50 celebrado no Tratado de Lisboa, o RU tem apenas dois anos para negociar a sua nova relação com a UE. Dixon (2018) menciona ainda que o Reino Unido perderia poder negocial ao realizar novos acordos, uma vez que estaria fora do maior bloco económico mundial. Para comprovar, o autor dá o exemplo do acordo bilateral da Suíça com a China, no qual a Suíça abriu quase de forma imediata seu mercado à entrada de produtos chineses, enquanto a China só abriu o seu mercado aos produtos suíços de forma gradual. Para o autor, caso a prioridade seja ter acesso ao Mercado Comum, o RU deve permanecer na UE, caso queira deter o controlo na livre circulação de pessoas e não contribuir para o orçamento da UE terá de aceitar que não vai ter acesso ao Mercado Comum, o que seria negativo para o emprego e para a prosperidade económica do RU. 48 2.5.5. Comprehensive Economic and Trade Agreement (CETA) Em 2017 o Acordo Económico e Comercial Abrangente da UE com o Canadá entrou em vigor. Ao ser adoptado, cerca de 98% das tarifas entre ambas as partes foram eliminadas. É esperado que ao final de sete anos todas as tarifas tenham sido abolidas entre o Canadá e a UE, que a economia da UE cresça 0,03% e a economia canadiana cresça entre 0,2 e 0,4%, a longo prazo. Este acordo veio estimular os exportadores a apostar em novos mercados, veio fortalecer as relações económicas entre a UE e o Canadá, assim como veio gerar novas oportunidades de negócio e novos empregos. Acresce ainda que, tanto na UE como no Canadá os contratos públicos a nível local, regional e federal serão abertos a ambos, ou seja, poderemos ver, por exemplo, empresas canadianas a construir caminhos de ferro na França e empresas francesas a construir escolas no Canadá, ou numa das suas Províncias. Além disso, este acordo veio dar exclusividade à designação de origem de certos produtos, pelo que o Canadá só poderá importar, por exemplo, queijo camambert, originário da França. Relativamente aos sectores abrangidos por este acordo, a UE aboliu as taxas de importação a peixe congelado, aveia, mel, xarope de ácer e peças automóveis. O Canadá removeu as taxas à importação de chocolate, vestuário, testeis, equipamento médico e maquinaria. Além disso, as quotas para a importação de vários produtos oriundos da UE foram alargadas. Este acordo veio trazer também uma maior protecção da propriedade intelectual, e uma maior cooperação no estabelecimento de padrões comuns, neste último domínio, equipamento produzido e testado na Europa poderá ser exportado para o Canadá (e vice-versa) sem que se tenham que repetir os testes e certificações. Além disto, o acordo também traz melhorias para os trabalhadores. Por exemplo, trabalhadores especializados como arquitectos e contabilistas vão ter a sua profissão reconhecida em ambas as partes. 49 No entanto, o CETA não é uma União Aduaneira, ou seja tanto o Canadá como a UE são livres de realizar acordos bilaterais com qualquer outro país terceiro, ambas as partes não abrem as suas fronteiras à circulação de pessoas, no entanto incentivam uma verificação electrónica para uma entrada mais rápida e simples aos cidadãos de ambos os países. Contudo, este acordo é pouco abrangente para o sector financeiro. Por exemplo, o Canadá não poderá prestar serviços financeiros nos Estados-Membros da UE e vice versa, sem limitações. Relativamente a vários produtos agrícolas, as tarifas e as quotas vão permanecer as mesmas, embora a UE vá aumentar a quota de importação de carne oriunda do Canadá livre de impostos. Mas, o Canadá terá de seguir os padrões de qualidade europeus, especialmente no caso da carne que não poderá ser tratada com hormonas de crescimento, e os cereais não poderão ser genéticamente modificados. Para concluir, o volume de negócios entre o Canadá e a UE tem vindo a aumentar com o CETA. Em apenas seis meses de aplicação o volume de negócios subiu 6%, de acordo com a entidade estatística do Canadá. O Ministro do Comércio Internacional canadiano Jim Carr, referiu que após o CETA, só no porto de Montreal o tráfego de bens oriundos do outro lado do atlântico subiu 20% e inclusivamente, há novas entidades marítimas criadas para dar resposta ao aumento do volume de trocas. 2.5.5.1. Implicações do modelo canadiano Na perspectiva de Robertson (2018), as relações comerciais UE-Canadá e UE-RU são muito diferentes. Primeiramente o valor das trocas UE-RU é muito superior face às canadianas. Só 10% das importações Canadianas têm origem nos países da UE, enquanto que o Reino Unido 43% das trocas comerciais são com a UE, o seu maior parceiro económico. Robertson (2018) menciona ainda que a natureza das relações comerciais é totalmente distinta. As relações comerciais entre UE e Canadá focam-se muito em pedras preciosas, minerais e metais, maquinaria, combustíveis fósseis e petróleo, assim como aviões, peças para a aviação e produtos farmacêuticos. Por exemplo, em produtos alimentares e agrícolas o Canadá e a UE têm trocas comerciais com valor de 5 mil milhões de libras, enquanto o RU e a UE têm 50 um valor de 30 mil milhões de libras. Relativamente aos serviços Canadianos, a sua exportação encontra-se nos 11 mil milhões de libras e são sobretudo serviços de gestão, investigação e desenvolvimento, serviços financeiros e tecnológicos. Para contrastar, Robertson (2018) menciona que só os serviços financeiros prestados pelo Reino Unido aos Estados Membros da UE, têm um valor de 27 mil milhões de libras e na totalidade de todos os serviços ascende aos 90 mil milhões de libras. Relativamente aos bens exportados, o autor menciona que o RU exporta bens no valor de 236 milmilhões de libras, e com uma variedade muito superior à canadiana. O maior sector é o automóvel, uma vez que a exportação de carros e peças para veículos tem um volume de exportação de 18 mil milhões para todos os Estados-Membros da UE, seguido pelo sector químico, que tem um valor de exportação situado nos 15 mil milhões de libras. Relativamente à aplicação de um modelo semelhante ao canadiano, o Governo Britânico refere que no acesso ao Mercado Comum ficaria a perder, ou seja a pertença ao Mercado Comum tem muito mais vantagens neste momento do que teria se um modelo semelhante ao canadiano. No caso dos serviços que corresponde a 80% da economia britânica, o modelo de acordo entre a UE-Canadá não é favorável ao RU uma vez que o país tem uma grande quota de exportação de serviços para os restantes Estados-Membros. Portanto, este modelo seria muito prejudicial no maior sector do RU, sendo visto pelos britânicos como altamente desfavorável. Acresce ainda que, com a aplicação deste modelo comercial, o RU ficaria sem ter acesso e participação na legislação do Mercado Comum, não podendo defender os seus interesses caso sejam criadas novas leis que pudessem colocar em desvantagem a colocação dos seus produtos e serviços no Mercado Comum. Tal preocupação engloba o sector automóvel, o sector químico e farmacéutico entre outros.. Ao longo do tempo têm surgido alterações nos padrões destes produtos no Mercado Comum, pelo que o RU teria de se ajustar e alinhar com os mesmos, caso contrário poderá ser altamente prejudicial para estes sectores. Para além disso, o Governo Britânico refere que este modelo é estritamente económico e não se estende à área da segurança ou seja, caso fosse adoptado, a cooperação UE-RU nesta área iria ter muitas limitações, assim como o RU ficaria mais vulnerável face a outros países 51 como o Irão e a Rússia, uma vez que teria mais limitações em alinhar a sua estratégia com os restantes Estados-Membros. Ou seja, a cooperação judicial e policial teria de ser negociada separadamente. 2.5.6. Most-Favoured-Nation (MFN) Este modelo comercial é o elemento base para os acordos internacionais. O significado de “Most Favoured Nation” assenta no princípio de igualdade, ou seja, significa que um país não vai tratar outro de forma discriminatória face aos restantes. Este modelo é importante para garantir aos investidores que não vão ser discriminados, ou que outros investidores externos terão outros benefícios, colocando assim todos em pé de igualdade. De acordo com o Artigo I do GATT e OMC, todos os Estados-Membros deverão tratar-se de forma igual. No entanto, mercados comuns, zonas aduaneiras e zonas de livre comércio estão isentos destas provisões. É importante mencionar que neste modelo, o investidor externo não tem as mesmas condições do que o investidor nacional. Se olharmos para esta cláusula com mais detalhe, por exemplo a nível do comércio de mercadorias, caso o País A garanta mais facilidade à importação de um produto originário do País B, também tem de dar o mesmo tratamento aos restantes países da OMC. Caso o RU e a UE não cheguem a um acordo comercial nem a nenhum acordo para um período de transição, as relações comerciais entre ambos serão regidas por estra e outras normas da OMC. Ou seja, serão levantadas novas barreiras ao comércio e o relacionamento da UE com o RU será igual para com todos os restantes membros da organização. O governo do RU e os representantes da UE têm referido várias vezes que esta é uma possibilidade para o futuro, pelo menos temporariamente até à realização de um acordo definitivo de relacionamento comercial. Chen et al. (2018) refere que caso o Reino Unido e a UE optem por manter as relações comerciais parcialmente abertas, isto é, com baixas tarifas, é possível estimar que o PIB da UE- 52 27 desça 0.8% e o emprego saia afectado em torno dos 0.3%. Acresce ainda, caso ambas as partes orientem as suas relações de acordo com as regras da OMC, a queda do PIB será ainda maior, é estimado que enfrente uma descida de 1,5%, por sua vez o emprego cairia 0,7%. 2.5.6.1. Implicações do Modelo da Nação Mais Favorecida Após a saída do RU da UE, este país é livre de fazer acordos bilaterais. No entanto, segundo a as premissas da NMF, por exemplo se o Reino Unido diminuir as tarifas à importação de carne oriunda da Nova Zelândia, pelo princípio da igualdade, também terá de reduzir as tarifas aos restantes membros da OMC. No entanto, a melhor maneira de escapar a esta obrigação, seria por exemplo o RU estabelecer um mútuo acordo com a Nova Zelândia, no qual diminuia as tarifas à importação de carne enquanto a Nova Zelândia diminuía à importação de veículos oriundos do RU. De acordo com Hestermeyer (2017), após a saída do RU da UE, as partes terão de realizar um acordo bilateral de livre comércio, caso contrário, se pretenderem dar condições especiais ao outro, também terão de as oferecer aos restantes membros da OMC. Na perspectiva de Dhingra (2017), a imposição de tarifas iria levar a um aumento dos custos de importação no RU, tanto para as empresas como para os consumidores, assim como os exportadores também iriam enfrentar dificuldades dada a perda de competitividade motivada pelo acréscimo de tarifas. No entanto é necessário avaliar os impactos nos mais diversos sectores. Com as normas da OMC, o comércio de automóveis e componentes iria ficar extremamente afectado, uma vez que iria enfrentar tarifas de 10%. Uma vez que a maior parte dos automóveis produzidos se destinam à exportação e as componentes usadas na sua produção são importadas, todos estes factores que prejudicam o sector automóvel no RU. Além disso as quotas e as tarifas de importação nos productos agrícolas são bastante elevados na UE, outro sector que no RU iria sair severamente prejudicado com a aplicação destas normas. Os consumidores britânicos também iriam sair prejudicados dado ao aumento do preço dos produtos agrícolas europeus. 53 Dhingra (2017) refere que o RU poderia evitar estes impactos nos consumidores se reduzisse as tarifas unilateralmente. No entanto de acordo com a NMF teria de ser feito de forma não discriminatória, ou seja, também teria de abolir estas tarifas para os restantes membros da OMC. No entanto, por vezes as tarifas não são os maiores entraves ao comércio, e as barreiras não-tarifárias, tais como controlos alfandegários e o cumprimento de normas e padrões de qualidade estipulados pelos países importadores, são muitas vezes os maiores entraves ao comércio. Ao ser membro da UE, o RU ultrapassa estas barreiras uma vez que age em conformidade com os padrões da UE. Neste segmento, caso as partes orientem a sua relação comercial de acordo com estas normas ou seja, sem um reconhecimento mútuo em relação às normas e padrões de qualidade dos produtos, vão começar a surgir divergências regulatórias. Tal deveria, por exemplo, o RU a ter de adaptar os seus produtos aos padrões da qualidade da UE, o que implica um aumento de custos e perda de competitividade. O Center of Economic Peformance (2016) estima que o cenário das normas da OMC iria ter impactos significativos no comércio entre o RU e a UE. É estimado que ao longo de 10 anos após o Brexit o comércio entre ambos tenha um decréscimo de 40%. Esta redução no comércio iria conduzir a uma redução do rendimento por ano, cerca de 2,6%. Estima-se também a longo prazo um decréscimo no investimento, um abrandamento no crescimento da produtividade, o que se prevê que represente um crescimento do PIB inferior em cerca de 3.6%. 2.5.7. Objectivos do Reino Unido e o seu enquadramento nos Modelos de Relacionamento Comercial Para comparar os diversos modelos de relacionamento comercial e enquadrá-los aos objectivos que o RU pretende alcançar com a sua saída da UE, foi elaborada uma tabela (Tabela 5). Nesta tabela, estão presentes as várias opções de relacionamento comercial em estudo nesta dissertação, assim como alguns dos motivos pelos quais os britânicos pretendem sair da UE. O objectivo será associar cada uma das premissas aos modelos em estudo. Relativamente à escala: Verde=Adequa-se; Cor-de-Laranja= Adequa-se parcialmente; Vermelho=Não se adequa. 54 Tabela 6. Objectivos do Reino Unido e o seu enquadramento nos Modelos de Relacionamento Comercial Acordo de Livre Comércio Área Económica Europeia Acordo UETurquia Acordo UE-Suíça Acordo UE-Canadá (CETA) Nação Mais Favorecida (OMC) Barreiras tarifárias praticamente inexistentes no comércio de bens Acesso sem restrições ao Mercado Único Passaporte Financeiro Liberdade de negociação de acordos comerciais com países terceiros Maior controlo das fronteiras Não ingerência nos assuntos internos por parte de entidades externas Abandono da Política Comum de Pescas e da Política Agrícola Comum Não contribuição para o orçamento da UE Rejeição de Pautas Aduaneiras Comuns Fonte: Elaboração própria 55 3. Conclusão O objectivo principal desta dissertação foi contextualizar a temática do Brexit, definir e descrever os possíveis cenários, e do futuro relacionamento do RU com a UE compreender as implicações, de um ponto de vista temporal, que este processo poderá vir a ter tanto para o RU, como para a UE e os seus Estados Membros. Para além disso, esta dissertação procura avaliar com dados quantitativos os reais impactos nas diversas áreas, sobretudo económicas e financeiras da saída do RU da UE. Neste sentido, foi feito o enquadramento de vários Modelos de Relacionamento Comercial actualmente existentes entre a UE e outros Estados, de forma a perceber as suas implicações, caso servissem de base para a nova relação comercial entre ambos. Primeiramente, foi importante distinguir diferentes cenários de saída do RU. Neste sentido, os mais comummente referidos são o Hard Brexit, o Soft Brexit e o No-deal. Relativamente ao Hard Brexit é possível concluir que este se define como uma saída abrupta do Reino Unido da UE. Neste cenário podemos concluir que as relações comerciais RU-UE iriam regredir substancialmente, uma vez que novas tarifas e quotas poderão ser implementadas à importação de produtos do RU e vice-versa. Tal irá ter repercursões económicas e financeiras, sobretudo quando se realça o decréscimo do PIB a curto prazo e a longo prazo, assim como também terá impactos nos consumidores, na inflação, nos custos de importação e exportação e no emprego É possível concluir que o Soft Brexit representa o cenário no qual o Reino Unido abandona a UE mas mantém relações comerciais bastante próximas, como por exemplo ter condições especiais de acesso ao Mercado Comum. Ou seja, poderá levar à preservação das liberdades de circulação de pessoas, serviços, capitais e bens. É importante realçar que face ao Hard Brexit, este cenário terá impactos económicos menos nefastos. O No-deal é um cenário do Brexit definido por um abandono do RU da UE sem nenhum acordo. Com a determinação do presente PM britânico Boris Johnson, em abandonar a UE podemos afirmar que esta é uma possibilidade. Acresce que tal iria ter repercussões nefastas 56 para o RU, uma vez que o comércio entre as partes ir-se-ia seguir pelas normas da OMC, tendo que o RU enfrentar barreiras e tarifas para aceder ao Mercado Comum. Neste sentido, iria perder competitividade. O consumidor britânico iria sair prejudicado, pois os bens importados oriundos da UE ficariam sujeitos ao acréscimo de taxas de importação. Por outro lado, o RU conseguiria atingir alguns objetivos com o Brexit, tal como retomar o controlo das fronteiras e deixar de adotar normas estipuladas por entidades supranacionais europeias. É importante referir que o RU deixaria de ter de contribuir para o orçamento da UE. Os mais diversos sectores de atividade britânicos que estão dependentes e pertencem a cadeias de produção europeias iriam enfrentar muitos entraves e seriam obrigados a reajustar e redirecionar a sua estratégia empresarial. Numa ótica temporal, foi feita uma análise do Brexit a curto e a longo prazo, com o objetivo de apurar quais as repercussões que se irão sentir em diferentes períodos. Neste sentido verificou-se que mesmo antes do referendo, em 2015 estes efeitos já se começaram a sentir. Primeiramente, os mercados financeiros sentiram uma maior volatilidade e instabilidade. A curto prazo irá dar-se o principal choque comercial, assim que o RU saia formalmente da UE. Numa fase inicial, o Reino Unido verá as suas exportações reduzidas, as cadeias de produção vão ser afetadas, os mais variados sectores de produção vão sentir os efeitos nefastos desta saída, como é o caso do sector alimentar, químico, transportes, metalúrgico, para além de outros sectores complementares, como o financeiro e os serviços. Podemos esperar também uma depreciação da Libra e uma redução no consumo provocada pela incerteza. Numa perspetiva de longo prazo, estima-se que as consequências sejam distintas, ou seja, que haja alterações não só económicas e financeiras mas também estruturais. A perda gradual de investimento, a perda de atratividade de IDE, a redução na “entrada” de novas ideias e conhecimento, e a degradação da qualidade de gestão são algumas das consequências que o Reino Unido poderá sentir a longo prazo, principalmente porque deixa de ter todas as permissões de acesso ao Mercado Comum. As consequências estruturais começarão a sentir-se com a redução da imigração, assim como a entrada de mão-de-obra qualificada, o que irá prejudicar o sector laboral do RU. No entanto, é mais difícil fazer estimativas de longo prazo, pelo que há cenários mais otimistas e cenários mais pessimistas face a estas repercussões. 63 4. Referências Bibliográficas • Arnorsson, A., & Zoega, G. 2018. On the causes of Brexit. European Journal of Political Economy. • Becker, S., Fetzer, T., & Novy, D. 2017. Who voted for Brexit? A comprehensive district-level analysis. Economic Policy, 32(92), Pp.601–650. • Begg, I. 2017. Making Sense of the Costs and Benefits of Brexit: Challenges for Economists. Atlantic Economic Journal, 45, Pp. 299–315. Begg, I. & Mushovel, F. 2016. The economic impact of brexit: jobs, growth and the public finances. The London School of Economics and Political Science. European Institute. http://eprints.lse.ac.uk/67008/1/Hearing-11---The-impact-of-Brexit-on-jobs-and-economicgrowth-sumary.pdf (acedido a 8 de Agosto de 2019) • Carswell, S. 2018. Brexit explained: What is the Norway model and is it an option for the UK?. Irish Times. https://www.irishtimes.com/news/world/europe/brexit-explained-what-isthe-norway-model-and-is-it-an-option-for-the-uk-1.3712387 (acedido a 30 de Abril de 2019) • Chen, J., Ebeke, C., Lin, L., Qu, H., & Siminitz, J. 2019. The Long-Term Impact of Brexit on the European Union. International Monetary Fund. https://blogs.imf.org/2018/08/10/the-longterm-impact-of-brexit-on-the-european-union/ (acedido a 22 de Junho de 2019) • De Planta, F. 2018. Britain should follow the Swiss model for Brexit. https://www.fnlondon.com/articles/britain-should-follow-the-swiss-model-for-brexit20180131 (acedido a 4 de Março de 2019) • Dhingra, S. 2017. No-deal: The WTO Option. The UK in a Changing Europe. https://ukandeu.ac.uk/wp-content/uploads/2017/09/No-deal-The-WTO-Option-Fact-sheet1.pdf (acedido a 21 de Março de 2019) • Dixon, H. 2014. The In/Out Question: Why Britain should stay in the EU and fight to make it better. In Facts. https://infacts.org/briefings/turkish-option/ (acedido a 1 de Outubro de 2018) 64 • Erken, H., Hayat, R., Prins, C., Heijmerikx, M., & de Vreede, I. 2018. Measuring The Permanent Costs of Brexit. National Institute Economic Review, 244(1), Pp.46–55. • Felbermayr, G. 2019. Brexit: A Hard-but-Smart Strategy and its Consequences. Intereconomics • Gietel-Basten, S. 2016. Why Brexit? The Toxic Mix of Immigration and Austerity. Population and Development Review, 42(4), Pp.673–680. • Goodwin, A. (2017). “Brexit – Customs borders will impose costs and delays.” Economic Outlook, 41, Pp.11–18. • Goodwin, M., & Heath, O. 2016. The 2016 Referendum, Brexit and the Left Behind: An Aggregate-level Analysis of the Result. The Political Quarterly, 87(3), Pp.323–332. • Government of the United Kingdom. 2016. Alternatives to Membership: possible models for the United Kingdom outside the European Union. https://assets.publishing.service.gov.uk/government/uploads/system/uploads/attachment_ data/file/504661/Alternatives_to_membership_possible_models_for_the_UK_outside_the_ EU_Accessible.pdf (acedido a 7 de Janeiro de 2019) • Gowen, R. 2018. Separation anxiety: European influence at the UN after Brexit. European Council on Foreign Relations. https://www.ecfr.eu/publications/summary/separation_anxiety_european_influence_at_th e_un_after_brexit (acedido a 10 de Setembro de 2019) • Hestermeyer, H. 2017. What is the Most-Favoured-Nation Clause?. https://uktradeforum.net/2017/11/30/what-is-the-most-favoured-nation-clause/ (acedido a 30 de Setembro de 2018) • Hobolt, S. 2016. The Brexit vote: a divided nation, a divided continent. Journal of European Public Policy, 23(9), Pp.1259–1277. • Institute for Government. 2017. https://www.instituteforgovernment.org.uk/explainers/options-uk-trading-relationship-eu (acedido a 5 de Agosto de 2019) • Irwin, G. 2015. “BREXIT: the impact on the UK and the EU.” Global Counsel. https://www.global-counsel.co.uk/ 65 • Jackson, K., & Shepotylo, O. 2018. Post-Brexit trade survival: Looking beyond the European Union. Economic Modelling, 73, Pp.317–328. • Jacobs, F. 2017. The impact of Brexit on the European Union and what this might mean for Ireland. European Union Studies Association. EUSA Miami Conference. Panel 2F. • King, S. 2017. Contemplating the Future of U. K. -EU Trade : Post-Brexit Options for a Trade Relationship Between the United Kingdom and the European Union. Pp.147–162. • Lehane, B. 2019. U.K. Oil Refineries Would Face Severe Pressure in No-deal Brexit. Bloomberg. https://www.bloomberg.com/news/articles/2019-08-19/u-k-oil-refinerieswould-face-severe-pressure-in-No-deal-brexit (acedido a 3 de Setembro de 2019) • Liberto, D. 2019. Hard, Soft, On Hold or No-deal: Brexit Outcomes Explained. Investopedia. https://www.investopedia.com/hard-soft-on-hold-or-No-deal-brexit-outcomes-explained4584439 (acedido a 12 de Abril de 2019) • May, T. 2017. The Government’s Negotiating Objectives for exiting the EU: PM Speech. https://www.gov.uk/government/speeches/the-governments-negotiating-objectives-forexiting-the-eu-pm-speech (acedido a 3 de Outubro de 2018) • Ministério dos Negócios Estrangeiros Norueguês. The EEA Agreement https://www.norway.no/en/missions/eu/areas-of-cooperation/the-eea-agreement/ (acedido a 1 de Outubro de 2018) • Patel, O. & Renwick, A. 2016. Brexit: The Consequences for Other EU States. Constitution Unit. https://www.ucl.ac.uk/drupal/site_european-institute/sites/europeaninstitute/files/cu-briefing-four_0.pdf (acedido a 15 de Agosto de 2019) • Payne, A., & Bienkov, A. 2018. What is the Norway model?. Business Insider https://www.businessinsider.com/what-is-the-norway-model-brexit-2018-4 (acedido em 23 de Fevereiro de 2019) • Riley, A., & Ghilès, F. 2016. Brexit: Causes and Consequences. Barcelona Centre for International Affairs. • Robertson, J. 2018. What is a 'Canada-style' trade deal?. BBC News. https://www.bbc.com/news/business-45633592 (acedido a 12 de Maio de 2019) 66 • Sandhu, S. 2019. What is a No-deal Brexit? Consequences of the UK leaving the EU without a deal. Inews. https://inews.co.uk/news/politics/brexit/No-deal-brexit-what-meaning-ukleave-uk-consequences-67511 (acedido a 20 de Outubro de 2019) • Shepherd and Wedderburn. 2016. Brexit – The Turkish Model https://shepwedd.com/sites/default/files/Turkish_Model_Brexit.pdf?_ga=2.135768181.536 840620.1566302921-868751700.1566302921 (acedido a 5 de Maio de 2019) • Welfens, P. J. J., & Hanrahan, D. 2017. The Brexit Dynamics: British and EU27 Challenges After the EU Referendum. Intereconomics, 52, Pp.302–307. • White, D. 2019. What is a No Deal Brexit? How you will be affected if the UK exits the EU with no deal. The Sun. https://www.thesun.co.uk/news/politics/6820080/no-deal-brexit-ukeu-how-affected/ (acedido a 24 de Março de 2019) • World Trade Organization. Principles of the Trading System. https://www.wto.org/english/thewto_e/whatis_e/tif_e/fact2_e.html (acedido a 30 de Setembro de 2018) Separ No-deal: The WTO Option ation anxiety: European influence at the UN after Brexit Separation anxiety: European influence at the UN after Separation anxiety: European influence at the UN after Brexit