A campanha de de-extremification na região de Xinjiang: a Narrativa Estratégica Chinesa do Terror

Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão Inês Alexandra Vaz Cardoso A Campanha de De-extremification na Região de Xinjiang: a Narrativa Estratégica Chinesa do Terror janeiro de 2021 A Campanha de De-extremification na Região de Xinjiang: a Narrativa Estratégica Chinesa do Terror Inês Cardoso UMinho | 2021 janeiro de 2021 Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão Inês Alexandra Vaz Cardoso A Campanha de De-extremification na Região de Xinjiang: a Narrativa Estratégica Chinesa do Terror Dissertação de Mestrado Mestrado de Relações Internacionais Trabalho efetuado sob a orientação da Professora Doutora Maria do Céu Pinto Arena ii DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição-NãoComercial-SemDerivações CC BY-NC-ND https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ iii Agradecimentos Em primeiro lugar, quero agradecer à minha orientadora Professora Doutora Maria do Céu Pinto Arena pelo aconselhamento, pelo rigor académico e pelo auxílio que me deu em todos os momentos da construção da presente dissertação. A todos os professores que contribuíram para o meu crescimento pessoal e académico. Aos meus pais e à minha irmã que me apoiaram incondicional. Ao Daniel que sempre me incentivou a escrever, sem nunca desistir. À Patrícia e à Sara pela paciência e pelos anos de amizade. E a todos os amigos que adquiri durante o meu percurso académico, tanto da Covilhã, como de Braga, pelas palavras de incentivo quando o desespero crescia. iv DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. v A Campanha de De-extremification na Região de Xinjiang: a Narrativa Estratégica Chinesa do Terror Resumo Sob o regime comunista, a região de Xinjiang passou por períodos de estabilidade e por momentos de maiores tensões étnicas. No contexto do pós-11 de setembro e da Guerra Global contra o Terror, o Estado chinês associou momentos de instabilidade social e movimentos de autodeterminação da etnia Uigur, fossem violentos ou não, à luta contra o terrorismo internacional. A associação do terrorismo por parte do Estado chinês acentuou a deterioração da sociedade de Xinjiang. O principal objetivo desta dissertação é compreender como é que a Narrativa Estratégica, desenvolvida pelo Estado chinês, transformou a região de Xinjiang, a partir da utilização da terminologia do terrorismo. O Estado chinês considera o terrorismo como a principal ameaça à estabilidade da região, em que o extremismo religioso é um potencializador do terrorismo. Para analisar este estudo de caso, utilizamos o Construtivismo, em particular as correntes do Terrorismo Crítico e das Narrativas Estratégicas. Considerando que o sistema internacional é socialmente construído, o fenómeno do terrorismo é influenciado pela interpretação dos atores, com capacidade de influência. As Narrativas Estratégicas permitem analisar a perspetiva chinesa do terrorismo em Xinjiang, em particular, a ligação entre a etnia Uigur e o terrorismo. A narrativa do Estado chinês de Xinjiang têm consequências tanto a nível interno, como a nível internacional. A campanha de de-extremification e o internamento em massa são componentes das políticas chinesas que demostram o caráter holístico e repressivo da luta contra o terrorismo em Xinjiang. As políticas chinesas têm contribuído para a desumanização da etnia Uigur, assim como a assimilação da mesma na sociedade chinesa. A luta chinesa contra o terrorismo uigur pode ter contribuído para o desenvolvimento de movimentos terroristas uigures fora de Xinjiang, que podem, potencialmente, influenciar a realidade doméstica de Xinjiang. Palavras-chave: China; Etnia Uigur; Narrativas Estratégicas; Terrorismo; Xinjiang. vi The De-extremification Campaign in the Xinjiang Region: the Chinese Strategic Narrative of Terror Abstract Under the communist regime, the region of Xinjiang went through instances of stability and moments of higher ethnic tensions. In the setting of 9/11 and the Global War against Terror, the Chinese State associated moments of social instability and self-determination movements of the Uighur ethnicity, even if they weren’t violent, to the struggle against international terrorism. The association of terrorism by the Chinese State accentuated the deterioration of the society in Xinjiang. The main objective of this dissertation is understanding how the Strategic Narrative, developed by the Chinese State, transformed the region of Xinjiang, with the terrorism terminology. The Chinese State regards terrorism as the main threat to the region’s stability, where religious extremism is an enhancer of terrorism. In order to analyse this case study, we utilize Constructivism, particularly the currents of Critical Terrorism and Strategic Narratives. Considering that the international system is socially constructed, the phenomenon of terrorism is influenced by the interpretation of the actors, that have power to influence. Strategic Narratives allow us to analyse the Chinese terrorism perspective in Xinjiang, particularly, the connection between Uighur ethnicity and terrorism. The narrative of the Chinese State has consequences domestically and internationally. The de-extremification campaign and the mass internment are elements of the Chinese politics that show the holistic and repressive characteristics of the struggle against terrorism in Xinjiang. The Chinese politics have contributed to the dehumanization of the Uighur ethnicity, as well as the assimilation of Uighurs in the Chinese society. The Chinese struggle against Uighur terrorism may have contributed to the development of Uighur terrorist movements outside of Xinjiang, that can potentially influence Xinjiang’s domestic reality. Keywords: China; Strategic Narratives; Terrorism; Uighur Ethnicity; Xinjiang. vii Índice Introdução ...................................................................................................................................... 1 Estado de Arte ............................................................................................................................ 4 Capítulo I. Enquadramento teórico .................................................................................................. 9 1.1. O Construtivismo e o Terrorismo Crítico ............................................................................... 9 1.2. As Narrativas Estratégicas .................................................................................................. 13 Capítulo II. Contextualização histórica .......................................................................................... 21 2.1. A história da região de Xinjiang até à chegada das forças comunistas ................................. 22 2.2. O domínio comunista chinês em Xinjiang ........................................................................... 32 2.2.1. A abertura económica de Xiaoping e a China no século XX ........................................... 34 2.2.2. A fé islâmica, a instabilidade e a consequente campanha Strike Hard ......................... 39 2.2.3. O surgimento da diáspora uigur .................................................................................. 43 Capítulo III. O fenómeno do terrorismo em Xinjiang ...................................................................... 46 3.1. Dois marcos históricos: o massacre de 1997 e as revoltas de 2009 ................................... 47 3.2. A Guerra Global contra o Terror e o uso indiscriminado do termo terror .............................. 51 3.3. A sociedade de Xinjiang no pós-2009 ................................................................................. 58 3.4. O ano de 2014: o que representou para a etnia Uigur e para o Estado chinês .................... 62 Capítulo IV. Xi Jinping e a campanha de de-extremification ............................................................ 66 4.1. O propósito da liderança de Xi Jinping em Xinjiang ............................................................. 68 4.1.1. A campanha Strike Hard de 2014 ............................................................................... 73 4.1.2. O significado da campanha de de-extremification ........................................................ 76 4.2. O desenvolvimento do sistema de vigilância e das forças de segurança ............................. 80 4.3. O internamento em massa e os campos de reeducação ..................................................... 87 4.3.1. A fundamentação nos documentos oficiais .................................................................. 93 4.3.2. A realidade dos campos de reeducação ...................................................................... 95 4.3.3. A reeducação através do trabalho ................................................................................ 99 4.4. O efeito da campanha de de-extremification em Xinjiang e na etnia Uigur ......................... 103 4.4.1. O aumento da ligação da etnia Uigur ao fenómeno do terrorismo .............................. 107 4.5. A Narrativa Estratégica aplicada ao terrorismo uigur ......................................................... 111 4 Seguidamente, apresentamos o terceiro capítulo, no qual o fenómeno do terrorismo é relacionado ao estudo de caso. A finalidade deste capítulo é entender o uso da terminologia do terrorismo pelo Estado chinês em Xinjiang, particularmente em relação ao terrorismo uigur. Denotamos que a associação do terrorismo internacional ao terrorismo uigur tornou-se manifestamente forte após o 11 de setembro e a Guerra Global contra o Terror. Podemos referir ainda que as revoltas de 2009 e os episódios violentos de 2014 salientam uma escala na instabilidade regional, o que poderia constituir uma ameaça à integridade do Partido Comunista da China (PCC) e do Estado chinês. O quarto capítulo foca-se na liderança de Xi Jinping até à atual campanha de deextremification . Xi Jinping é líder do Partido Comunista da China desde 2012 e da República Popular da China desde 2013. No ano seguinte, em 2014, aconteceram vários episódios violentos e foi iniciada a campanha de Strike Hard 2 em Xinjiang. O objetivo deste capítulo é perceber como as políticas chinesas têm afetado a região de Xinjiang, em especial, na luta contra o terrorismo e contra o extremismo. O desenvolvimento do sistema de vigilância e o aparecimento de campos de reeducação são constituintes-chave da campanha de de-extremification . Neste capítulo apresentamos alguns efeitos da campanha na sociedade de Xinjiang e como esta tem contribuído para a radicalização da etnia Uigur. No último subtítulo o objetivo é responder, de forma concreta, à pergunta de partida. Para além da pergunta de partida, procuramos expor algumas das repercussões da Narrativa Estratégica chinesa no sistema internacional. Por fim, encontra-se a conclusão que procura sintetizar a presente dissertação. Estado de Arte Klimeš (2018) aborda a importância da ideologia no Estado chinês, referindo a província de Xinjiang como um exemplo desse comportamento estatal. Analisa a liderança de Xi Jinping, entre 2012 e 2017, em particular a importância dada a Xinjiang a nível geopolítico e securitário. Considera o esforço do PCC para alterar e regular as crenças e os comportamentos da etnia Uigur, para que esta etnia seja leal ao partido e ao Estado. 2 Esta campanha em 2014 consistiu no aumento da perseguição e da detenção de indivíduos suspeitos de terrorismo. 5 Lams (2018) apresenta diversas Narrativas Estratégicas que o Estado chinês tem desenvolvido, tanto para as audiências domésticas como para as audiências internacionais, sendo que o autor se foca na presidência de Xi Jinping, o atual líder chinês. Estas narrativas servem para legitimar o PCC e o Estado chinês e são difundidas através do soft power e da propaganda chinesa. Clarke (2017) realça a importância da região de Xinjiang na estabilidade doméstica, assim como o papel que desempenha na ligação entre a China e os países da Ásia Central. Devido à importância estratégica da região, a mesma tem relevo na delimitação da política externa da China. Hayes (2020) refere também a importância de Xinjiang durante a liderança de Xi Jinping. Diversos dos projetos do Estado chinês, entre os quais a Iniciativa da Faixa e da Rota, exaltam a importância da região para a estabilidade do país e para o posicionamento da China no sistema internacional. Zenz (2019c) acredita que, como Xinjiang é uma região nuclear na Iniciativa da Faixa e da Rota, o Estado chinês procura uma solução mais estável e definitiva para a Xinjiang. Rodríguez-Merino (2019) estuda a construção da narrativa do terrorismo em Xinjiang por parte do Estado chinês, a partir de uma perspetiva histórica. Demonstra que, anteriormente, a violência no território de Xinjiang era descrita como parte de movimentos contrarrevolucionários, sendo atualmente descritos como terrorismo. Clarke (2008) refere que, desde o 11 de setembro de 2001, a instabilidade de Xinjiang passou a ser associada a movimentos islâmicos internacionais. Esta associação ganhou força com a narrativa chinesa que ligava diversos grupos terroristas uigures a Al Qaeda e ao Movimento Islâmico do Uzbequistão. Em 2002, os EUA consideraram o Movimento Islâmico do Turquestão Oriental (MITO) uma organização terrorista internacional, o que ajudou a consolidar a narrativa do Estado chinês. Rodríguez-Merino (2019) considera que a construção desta narrativa por parte do Estado é limitadora e instável para a região, pois o Estado chinês considera apenas o separatismo ou o extremismo religioso como elementos causadores de terrorismo e não como o produto de denúncias legítimas da população. Leibold (2020) analisa o desenvolvimento do sistema de vigilância em Xinjiang, procurando compreender os efeitos da vigilância na população. Acredita as práticas culturais, linguísticas e religiosas das etnias minoritárias foram muito impactadas, em consequência, a sociedade de Xinjiang, em particular a etnia Uigur, perde elementos da sua identidade. Finley (2019) foca-se na campanha de de-extremification e no internamento em massa que tem acontecido na região de Xinjiang desde 2017. Defende que esta campanha e as outras políticas repressivas da região foram influenciadas por 6 Xi Jinping, que está focado na manutenção da estabilidade e está preocupado com a posição da China no sistema internacional. Arya (2010) considera que a contínua repressão estatal pode contribuir para a transformação do Islão numa força política na região de Xinjiang. Anand (2019) considera que a securitização é um produto e uma ferramenta do colonialismo chinês, sendo que a repressão religiosa estatal é justificada pela luta chinesa contra o terrorismo e o extremismo religioso. Irgengioro (2018) defende as minorias étnicas sentem que são alvo de tentativas de assimilação por parte do Estado chinês, para que se conformem com a cultura/identidade da etnia Han, que é a etnia maioritária no território chinês. Roberts (2012) considera que o aumento da intensidade da narrativa chinesa pode contribuir para o aumento das tensões étnicas e da violência na região, face ao descontentamento com o PCC, o desenvolvimento desigual na região e o aumento de migrantes da etnia Han. Ao analisar o impacto das políticas contraterroristas do Estado chinês, o autor acredita que as autoridades chinesas excluíram a etnia Uigur da sociedade de Xinjiang, o que prejudica e destabiliza a região. Defende que a exclusão da etnia foi um resultado inevitável da associação da etnia Uigur a uma ameaça terrorista, dentro do contexto da Guerra Global contra o Terror (Roberts 2018a). Zenz (2019c) encontra sinais da vontade chinesa de transformar a sociedade de Xinjiang, de forma coerciva, sendo que a campanha atual de transformação através da educação em Xinjiang é a mais intensa desde a “Revolução Cultural” de Mao Tsé-Tung. Clarke (2020) refere que, segundo a literatura que aborda as ligações entre o terrorismo, o tipo de regime político e a eficácia das políticas contraterroristas, os países autoritários possuem sistemas mais difíceis para a organização e a ação dos grupos terroristas. Alguns académicos defendem ainda que, embora os regimes autoritários tenham mais facilidade para pôr em prática medidas contraterroristas repressivas, criam um clima propício para o nascimento do terrorismo, mais facilmente. Tal acontece, especialmente em países multiétnicos, como é o caso da China, sendo também um país autoritário. Roberts (2012) questiona a veracidade da narrativa chinesa sobre o nível de ameaça que o terrorismo uigur possui. Mesmo após os EUA diminuírem a sua retórica da Guerra Global contra o Terror, a China continua a desenvolver políticas de antiterrorismo, focadas em Xinjiang. Clarke (2020) questiona também a ligação entre a oposição uigur e o jihadismo , de inspiração salafista, que existe no Médio Oriente e em outras regiões do Mundo, sendo que esta ligação é defendida pelo Estado 7 chinês. O autor questiona esta ligação através de dois argumentos. Em primeiro lugar, defende que a militância e o terrorismo uigur não têm como base uma influência jihadista /salafista, estão sim relacionadas com as políticas de controlo e repressão dos sucessivos líderes chineses em Xinjiang. O segundo argumento tem como base a análise dos grupos: Movimento Islâmico do Turquestão Oriental (MITO) e Partido Islâmico do Turquestão (PIT). Considera que a evolução destes grupos é influenciada pela intensificação da securitização do Estado chinês em Xinjiang e pelo crescimento das narrativas jihadistas transnacionais. Clarke (2020) defende que a jihad do MITO e do PIT é motivada pelo nível local, pois a etnia Uigur é altamente controlada e reprimida, e pelo nível global, pois o Estado chinês interliga a luta uigur com grupos terroristas internacionais. Sean Roberts desenvolve a sua tese da profecia autorrealizável do terrorismo uigur no seu artigo “The biopolitics of China’s “war on terror” and the exclusion of the Uyghurs” (2018a) e no capítulo “The narrative of Uyghur terrorism and the self-fulfilling prophecy of Uyghur militancy” (2018b). Roberts (2018b) acredita que o Estado chinês exagerou na dimensão da ameaça terrorista uigur, sendo uma causa secundária para os movimentos terroristas internacionais. O autor julga que esse comportamento extremo do Estado chinês pode ter contribuído para o aumento da radicalização dos indivíduos da etnia Uigur. Embora a natureza autoritária do Estado chinês permita que este aja de forma mais forte, o que permitiu a existência de alguns períodos de estabilidade, Pokalova (2013) considera que o Estado chinês contribuiu para a construção de uma ameaça mais radical do terrorismo uigur. Hayes (2020) considera que a repressão atual em Xinjiang é o resultado da ansiedade do Estado chinês em abrir Xinjiang aos países vizinhos, de uma forma que não seja prejudicial aos seus interesses. Consequentemente, Xinjiang está marcado por graves violações aos direitos humanos. Finley (2019) considera que as políticas de contraterrorismo do Estado chinês são de tal forma violentas para a população, que o próprio Estado pode ser acusado de terrorismo de Estado, utilizando a definição de Ruth Blakeley. O contributo científico desta dissertação envolve a aplicação do conceito de Narrativas Estratégicas à narrativa desenvolvida pelo Estado chinês em relação à região de Xinjiang. Embora as Narrativas Estratégicas, desenvolvidas por Miskimmon, O’Loughlin e Roselle, já tinham sido aplicadas ao Estado chinês. A Narrativa Estratégica chinesa aplicada ao terrorismo uigur não recebeu ainda tanta atenção, assim como a ligação entre esta Narrativa Estratégica e os desenvolvimentos mais 8 recentes na região. Desde 2017, a narrativa de Xinjiang ganhou intensidade, particularmente com campos de reeducação, locais de assimilação coerciva, onde a etnia Uigur é forçada a renunciar à sua identidade religiosa e cultural, entre outras formas de controlo e de repressão das minorias étnicas. 9 Capítulo I. Enquadramento teórico A presente dissertação começa pelo enquadramento teórico. A base teórica geral é o Construtivismo, a partir da qual apresentamos o Terrorismo Crítico. A teoria construtivista considera que o sistema internacional é construído socialmente, formado a partir das identidades e dos interesses dos atores. A partir desta base teórica, apresentamos o fenómeno do terrorismo de forma crítica. A conceptualização do terrorismo é ainda ambígua, o que contribui para a manipulação do termo, indo de encontro às ideias e aos interesses de alguns Estados ou de outros atores, que possuem mais poder e mais influência. Na vertente do Terrorismo Crítico, a narrativa dos atores detém bastante relevância, pois elucidam a interpretação de um ato violento como terrorismo, assim como expõem o contexto em que o ato é inserido. Para além do Construtivismo e do Terrorismo Crítico, abordamos a conceptualização das Narrativas Estratégicas de Miskimmon, O’Loughlin e Roselle. As narrativas têm como objetivo a transmissão de uma mensagem ou de uma história sobre um determinado acontecimento, ou um determinado povo. Embora o objetivo seja a transmissão dessa mensagem a uma determinada audiência, existe alguma dificuldade em compreender a interpretação e os efeitos reais dessas mesmas narrativas. 1.1. O Construtivismo e o Terrorismo Crítico O Construtivismo tem como base o conceito de que o sistema internacional é construído socialmente, englobando mais do que apenas os elementos materiais dos atores. As estruturas sociais moldam as identidades dos atores e, consequentemente, moldam os seus interesses (Wendt 1995). Wendt defende que o sistema internacional é anárquico, onde os Estados são racionais, têm capacidades ofensivas e não têm certezas sobre as intenções dos outros atores, ao mesmo tempo, que procuram garantir a sua sobrevivência (1995, 72-3). Embora o Construtivismo considere o sistema internacional anárquico, é uma anarquia densa, devido à presença de normas internacionais, às identidades dos Estados e às interações sociais entre os diferentes atores (Jackson e Jones 2012). Os construtivistas defendem que os elementos não-materiais, como as ideias, as crenças e os valores, 10 têm poder para influenciar as identidades e os interesses dos atores, assim como as suas ações (ReusSmit 2005). Durante a década de 90, o Construtivismo desenvolveu-se de três formas: sistémico, nível unitário e holístico. O Construtivismo sistémico é direcionado à comunicação entre Estados, ignorando as realidades internas dos mesmos. A segunda forma, o nível unitário, é o oposto, foca-se apenas nos contextos domésticos dos Estados e como estes influenciam os interesses e as ações dos Estados. Por fim, a ótica holística considera ambos os campos, campo doméstico e internacional, como elementos que têm capacidade de influenciar as identidades e interesses dos Estados (Reus-Smit 2005). Dentro do sistema internacional, o Construtivismo defende a existência de instituições, que vão para além das instituições formais. O conceito de instituição, para um construtivista, tem um sentido mais lato e sociológico. Jackson e Jones definem instituição como um “set of socially established expectations for how a particular relationship ought to work” (2012, 108). Cada instituição oferece apenas padrões e expectativas de como um determinado ator deverá agir, sendo que não garante o comportamento desse mesmo ator. As estruturas sociais são formadas através de perceção e conhecimento partilhado, pelos elementos materiais e pelas práticas, acabam por destacar a realidade intersubjetiva do sistema internacional (Wendt 1995). Por exemplo, um Estado age de forma diferente para um Estado inimigo, quando comparado com um Estado aliado, visto que a perceção de quem é inimigo ou aliado é socialmente construída. Wendt afirma que “[s]ocial threats are constructed, not natural” (1992, 405). Assim, o Construtivismo entende que a estrutura social existente é formada com base em atores com determinadas identidades e interesses, sendo que os elementos materiais possuem ainda determinados significados. São os atores e as suas interações que produzem e reproduzem perceções e conhecimento partilhado ao longo do tempo (Wendt 1995, 76). Os teóricos construtivistas consideram que uma das razões que influenciam os Estados a agir de uma determinada forma é a sua identidade nacional. Este conceito indica uma identidade de grupo, em que determinados comportamentos e atitudes são considerados bons e legítimos, indo para além de aspetos materiais e naturais (Jackson e Jones 2012). Podemos afirmar ainda que a identidade de um ator é relacional, visto que a identidade de um ator é associada a um determinado contexto socialmente construído. Tanto a população, como a liderança de um Estado, podem ser socializados, 11 isto é, levados a agir ou a rejeitar determinados comportamentos. Assim como, cada ator pode influenciar e/ou receber influências de outros atores (Wendt 1992; Jackson e Jones 2012). A noção de que o sistema internacional é construído socialmente não garante que o mesmo possa ser alterado. As estruturas sociais podem restringir movimentos, visto que podem aprovar determinados comportamentos e restringir outros. As estruturas necessitam de possuir alguma abertura para que alterações necessárias sejam possíveis. A alteração de identidades e interesses dos Estados pode acontecer, de forma informal ou formal, por fatores domésticos, transnacionais, sistémicos, entre outros. Os atores podem ainda resistir à mudança tendo em consideração os seus próprios interesses e para manterem a sua identidade inalterada (Wendt 1995; Wendt 1992). No estudo do terrorismo podemos optar pela abordagem teórica construtivista. O fenómeno do terrorismo tornou-se popular desde o início do século XXI, porém a conceptualização do termo é ainda bastante ambígua. Possui diversas definições oferecidas por um grande número de atores (Clarke 2008). A abordagem construtivista considera que a conceptualização de terrorismo não é objetiva nem imparcial. O que é entendido como terrorismo provém das ideias, das crenças e dos interesses geopolíticos dos poderes hegemónicos, podemos afirmar que o terrorismo origina de um processo de comunicação que nasce da linguagem utilizada, evolui para um conjunto de elementos que possuem entendimentos partilhados (Butko 2009) e que a reiteração e a rotinização de elementoschave em diversas definições de terrorismo criaram “cognitive devices” (Homolar e Rodríguez-Merino 2019, 4). Mesmo que não exista um consenso na definição, os elementos materiais que costumam caracterizar os atos terroristas são o uso de violência física de forma indiscriminada e arbitrária, a mesma é classificada como ilegal e moralmente errada e como tendo um objetivo político. O alvo costuma ser a população civil e não-combatente e os agentes terroristas procuram transmitir uma mensagem a uma audiência maior. Os ataques são planeados e coordenados (Homolar e RodríguezMerino 2019). Segundo a Base de Dados do Terrorismo Global, 3 o terrorismo está presente quando um ator não-estatal usa (ou ameaça usar) força e/ou violência ilegal para atingir algum objetivo político, económico, religioso ou social, através do terror, coerção ou intimidação (Homolar e Rodríguez-Merino 2019, 5). 3 Em inglês, Global Terrorism Database (GTD) é uma base de dados sobre atos de terrorismo, com sede nos EUA. 12 Cooper defende que o “[t]errorism should be defined solely by the nature of what is done” (cit. por Clarke 2008, 282). Defende que o terrorismo deve ser entendido como a produção, intencional, de medo massivo por seres humanos, cujo propósito é a manutenção do controlo sobre outros seres humanos. Defende que a classificação de terrorismo passa pela natureza do ato, aferindo menos importância à natureza dos atacantes e as suas vítimas (Clarke 2008). Os estudos críticos do terrorismo reprovam uma visão limitada do que pode ser considerado terrorismo, embora dentro desta perspetiva alguns elementos-chave sejam respeitados. A visão crítica defende que as diversas definições do termo demonstram uma polarização de seleção (Homolar e Rodríguez-Merino 2019). Os ataques terroristas têm um valor comunicativo e simbólico bastante importante que vai para além dos próprios ataques, sendo, posteriormente, aproveitados pelas narrativas (Butko 2009). Homolar e Rodríguez-Merino defendem que um ato de violência é entendido como um ato de terrorismo, quando o mesmo é referido no discurso produzido pelos atores políticos como parte do fenómeno do terrorismo. Assim sendo, a classificação de um ato como terrorismo é uma interpretação subjetiva de determinado acontecimento violento, como é também um processo em que “we mould our understanding of the occurrence to fit pre-existing discursive maps” (2019, 3). A construção do termo terrorismo não acontece de forma arbitrária, são os Estados e outros atores, com capacidade de influência, que contribuem para a conceptualização de terrorismo (Butko 2009). O domínio da conceptualização do termo terrorismo por parte dos Estados faz com que estes o definam de acordo com as suas identidades e interesses. Embora não exista um consenso sobre todos os elementos da conceptualização do terrorismo, os Estados hegemónicos, em particular os Estados Unidos, dominam o entendimento sobre o terrorismo. No caso dos EUA, o radicalismo islâmico é, atualmente, considerado a maior ameaça aos interesses geoestratégicos norte-americanos. A narrativa norte-americana apresentou esse radicalismo como a maior força terrorista nos dias de hoje (Butko 2009). Tendencialmente, o Estado é um ator privilegiado, isto é, as narrativas dos Estados permitem classificar alguns atos violentos como ataques terroristas, estando essa classificação, em alguns casos, dependente de como o Estado expõe um determinado incidente violento (Clarke 2008). Os Estados procuram ser dominantes, promovem os seus ideais e crenças, enquanto desconsideram outros discursos alternativos ou atores rivais. Assim sendo, as narrativas e os discursos são necessários para compreender um determinado ato de terrorismo e o contexto em que este se 13 insere. Só assim podemos compreender as razões pelas quais um determinado ato violento é considerado um ato de terror (Butko 2009; Homolar e Rodríguez-Merino 2019). Investigações sobre grupos terroristas indicam que, a aplicação de prática repressivas, como a tortura, podem contribuir para o crescimento da radicalização de organizações terroristas. Uma reação exagerada de um governo face ao terrorismo, isto é, a aplicação de medidas de contraterrorismo desproporcionada pode levar ao crescimento de apoiantes de certo grupo terrorista, de forma direta ou indiretamente. Naturalmente, o contraterrorismo extremo pode levar a que a atividade terrorista aumente. Quando os atores políticos utilizam táticas menos visíveis em nome do contraterrorismo, existem menos repercussões. Através de investigações de organizações de direitos humanos, a informação sobre o comportamento dos Estados torna-se conhecida, mesmo que não seja pública imediatamente (Daxecker 2017). 1.2. As Narrativas Estratégicas Tendo em mente a abordagem teórica construtivista e o pensamento de Wendt de que o sistema internacional é socialmente construído, o desenvolvimento do Construtivismo contribuiu para o aparecimento de uma maior investigação sobre o funcionamento do sistema internacional. A vertente das Narrativas Estratégicas segue esta perspetiva, pois as narrativas procuram explicar a forma como o sistema internacional é percecionado e como afetam o funcionamento do mesmo (Miskimmon e O’Loughlin 2017, 113). Atualmente, diferentes temas são discutidos em diferentes arenas, seja a nível regional ou internacional, e com uma grande variedade de atores, onde estão Estados, a sociedade civil, empresas transnacionais, entre outros. A governança do século XXI tornou-se mais fluida, e a governança construi-se tendo em consideração um determinado tema e um determinado espaço. Isto indica que as narrativas do sistema internacional necessitaram de se readaptar e de serem flexíveis (Miskimmon e O’Loughlin 2017). A importância e a eficácia das narrativas nem sempre foram tidas em consideração no estudo das Relações Internacionais (RI) (Suganami 2008). As narrativas são desenvolvidas pelos atores, para serem difundidas na população-alvo/audiência, através de diferentes meios. Os atores procuram monitorizar a reação e os efeitos da sua narrativa na população-alvo, especialmente a forma como 20 consideram os discursos como matéria-prima e sobre a qual construem as suas Narrativas Estratégicas (O’Loughlin, Miskimmon e Roselle 2017). 21 Capítulo II. Contextualização histórica Após o enquadramento teórico da presente dissertação, é necessário realizar a contextualização histórica da região de Xinjiang e da etnia Uigur. Embora a região tivesse ligações antigas com o Império chinês, só se estabeleceu oficialmente como uma província administrativa chinesa, e com o nome de Xinjiang, durante a dinastia Qing, em 1884. O século XX trouxe o fortalecimento da identidade uigur. O termo uigur era associado a uma confederação de população turcomana, que existiu entre o século VIII e IX, sendo que parte da população deste reino migrou para a zona de Turpã em Xinjiang. A origem da etnia Uigur está ainda ligada à região de Altishahr , o sul de Xinjiang. Dois acontecimentos relevantes do crescimento da identidade uigur são as duas Repúblicas do Turquestão Oriental, a primeira entre 1933 e 1934 e a segunda entre 1944 e 1949. A chegada das forças do Partido Comunista da China a Xinjiang, em outubro de 1949, marcou o início do controlo do atual Estado chinês em Xinjiang. A relação entre o Estado chinês e a população uigur não foi sempre pacífica e existiram momentos de tensão social. A chegada de Deng Xiaoping ao poder, em 1978, marcou o início do crescimento económico na região, como no resto do país. Durante este período, foi permitido comercializar com os países da Ásia Central, o que contribuiu para o fortalecimento da identidade e da cultura uigur. Os anos 80 significaram ainda um menor controlo estatal, que beneficiou a liberdade da etnia Uigur. Contudo, nos anos 90, existiram alguns momentos de instabilidade, que levou à campanha de Strike Hard 4 em 1996. Os momentos de tensão entre a população uigur e o Estado chinês contribuíram para o crescimento da diáspora desde 1952, especialmente, na Turquia. A construção de organizações da diáspora uigur ganhou força no início do século XXI com a formação do Congresso Mundial dos Uigures, em 2004. Em particular, a maior parte das organizações da diáspora uigur procuram associar-se à defesa dos direitos humanos e utilizam uma linguagem familiar às sociedades ocidentais, para ganharem mais oportunidades políticas para a etnia Uigur. 4 A campanha Strike Hard de 1996 focava-se na perseguição e na detenção de suspeitos de separatismo. 22 2.1. A história da região de Xinjiang até à chegada das forças comunistas A região, atualmente conhecida como Xinjiang, tem uma história algo tumultuosa e uma antiga ligação ao Império Chinês. Esta região fez parte da famosa antiga Rota da Seda, 5 um importante centro de comércio que ligava o Império Chinês à Eurásia (Holdstock 2015; Arya 2010). Olhando para a localização da região, Xinjiang possui a Norte e a Leste, as montanhas Altai, que separaram a região da Rússia e da Mongólia, já a Norte e a Oeste estão as montanhas Tian Shan, que separam Xinjiang do Cazaquistão e do Quirguistão. As montanhas Tian Shan dividem ainda a região horizontalmente. A zona Norte é conhecida como a bacia de Zhungar, era utilizada antigamente, maioritariamente, para pastagem e o cultivo de cereais. A zona sul de Xinjiang é designa por bacia do rio Tarim e é dominada pelo deserto do Taclamacã (Holdstock 2015). Historicamente, a zona Sul era povoada por agricultores e comerciantes, que se fixavam em oásis. Criaram cidades autónomas e individualizadas, designadas Sete Cidades (Polk 2018) ou Seis Cidades (Holdstock 2015; Chatterjee 2018). Ao viverem de forma tão isolada, estes povos formaram a sua identidade com base no isolamento, dando bastante importância à identificação da cidade onde residiam (Polk 2018). A divisão geográfica horizontal guiou a distribuição de poder e dos povos durante vários séculos, sendo que existiram, por vezes, em simultâneo, vários atores políticos na região. Dentro do Império chinês, parte da região era conhecida como Western Regions até a mudança de nome para Xinjiang. Antes do termo Xinjiang, não existia um nome comum e único para designar a região como a conhecemos atualmente (Holdstock 2015). O Império chinês foi um ator importante na região, sempre possuiu uma visão imperialista sobre os seus vizinhos e, consequentemente, procurava conquistar ou exercer influência nos territórios vizinhos. Os territórios mais próximos do império eram os estados semiautónomos, subsidiários ao império. Para lá destes estados, existiam outros territórios que viviam sobre a influência do poder chinês e, por último, estava o mundo bárbaro. Os chineses consideravam os povos do mundo bárbaro como cães ou vermes (Polk 2018, 423). No início da dinastia Han, que existiu entre 206 A.C. e 220 D.C., a região de Xinjiang era dominada pelo povo Xiongnu , um povo nómada originário do território da Mongólia moderna. No início 5 Antiga rota comercial que dominava a Ásia Central, incluindo Xinjiang. Devido à sua importância estratégica, o domínio sobre esta região foi disputado por vários impérios (Polk 2018). 23 do século II A.C., esta dinastia dominou a região através de um sistema de protetorado. 6 Como era composta por cidades fortes e autónomas, os oásis, era muito dispendioso integrar formalmente a região no Império chinês (Arya 2010; Polk 2018). Durante a dinastia Jin, entre 265 D.C. a 420 D.C., esta região sofreu dezenas de invasões por povos nómadas nórdicos. Porém, na dinastia Tang (618 a 907), Xinjiang voltou a possuir um estatuto de protetorado. A noção de isolamento, que existia nos oásis, foi suplementada com o aparecimento do Islamismo, aproximadamente, no século VIII. O Islão entrou na região através da guerra com o califado de Abbasid, que conseguiram expulsar a dinastia Tang, levando a que a dinastia perdesse a sua influência na região (Arya 2010; Polk 2018). O Islão demorou cerca de dois séculos até se integrar completamente na vida dos povos das Sete Cidades. O aumento da ligação à fé islâmica levou ainda ao aumento da influência árabe. Um idioma de origem turcomana começou a ser utilizado nos oásis, enquanto o mongol se concentrou nas estepes, 7 a zona Norte. Com a presença do Islão e a presença de uma rota comercial muito desenvolvida, algumas cidades, como Bucara, Samarcanda, Kokand, Casgar e Acsu, desenvolveram fortes sociedades muçulmanas (Polk 2018). O controlo sob a região passou por diversas entidades: pelo Khanato 8 Uigur, o Império turcomano, que existiu durante um século (entre 745 e 840), e pelo Khanato Kara-Khanid, uma dinastia turcomana que governou a região da Ásia Central, desde o século IX até ao início do século XIII (Arya 2010; Chatterjee 2018; Polk 2018). A força destrutiva de Gengis Khan, durante o século XIII, foi especialmente eficaz na aproximação da população à fé islâmica. Durante este período, as populações voltaram-se para os sufistas itinerantes, sendo que estes contribuíram fortemente para a popularização do Islão na Ásia. Os sufistas, muitas vezes, tornavam-se guerreiros/ jihadistas , lutando contra as ameaças externas, e desempenhavam o papel de guias espirituais (Polk 2018; Arya 2010). No entanto, no meio do século XIV, existiam diversos reinos na região. Assim sendo, devido a tantas influências, no início do século XV, a identidade uigur não existia per se (Holdstock 2015). Antes do século XX, com o Khanato Uigur, o termo uigur estava relacionado com uma confederação de povos turcomanos, que existiu entre o século VIII e IX, no atual território da Mongólia. 6 Significa que um território continua autónomo, mantendo a sua soberania formal. É protegido diplomaticamente ou militarmente contra terceiros e, em troca, a região protegida aceita obrigações acordadas com o Estado protetor. 7 É uma formação vegetal de uma planície com poucas árvores. 8 Ente político governado por um khan , palavra que, em mongol e em turco, significa ‘líder tribal’ ou senhor de um território, seja um principado, reino ou mesmo um império. 24 Este reino caiu, devido à guerra civil e à fome, acabando por ser invadida por uma aliança de tribos, em 840 D.C. A população que fugiu para o Sul formou dois reinos separados, sendo que um deles formou-se na região de Turpã, atual Xinjiang (Holdstock 2015). Embora o Islão fosse popular nos séculos XV e XVI, a força política dominante do século XVII, os mongóis Zhungar, quando estabeleceram o controlo no norte de Xinjiang, escolheram o budismo tibetano como elemento unificador e legitimador do seu Estado. A zona Norte ficou conhecida como Zhungaria , dominada pelos mongóis Zhungar , conhecidos também como Dzungars. A parte Sul era designada por Altishahr , que incluía a bacia do Tarim e a região de Turpã. Os Dzungars preferiram não governar a zona Sul, escolhendo a aplicar um sistema de tributação, para obterem financiamento e recursos materiais. A região de Turpã exibia já algumas componentes da religião islâmica e da identidade turcomana, elementos identitários da atual etnia Uigur. Na bacia do Tarim, existiam missões de missionários sufistas e, assim como aconteceu com o Cristianismo, procuraram encontrar similaridades com os sistemas de fé existentes para difundir com o Islão (Holdstock 2015). Os Dzungars tentaram expandir-se para Este, indo de encontro a um aliado mongol da dinastia Qing. Este povo era nómada, sendo considerado um dos povos mais perigosos pelo Império chinês. A dinastia Qing foi a última dinastia do antigo Império chinês, que governou entre 1644 e 1912. Este desenvolvimento levou a que os Dzungars e os Qing lutassem de forma intermitente até meio do século XVIII. A conquista da região, por parte da dinastia Qing, foi muito custosa e o custo da manutenção do controlo na região foi também muito elevado. A dinastia continuou a expandir a sua influência na região, procurando destruir os Dzungars. A decisão de Qianlong 9 de conquistar a bacia do rio Tarim encontrou alguma oposição interna, contudo, alegou que esta conquista era necessária para conseguir estabilidade e que a região seria uma zona-tampão contra possíveis invasões. O Império chinês considerava as cidades úteis, que se localizavam ao longo da Rota da Seda, devido ao comércio (Polk 2018; Holdstock 2015). Atualmente, este argumento é designado por orgulho nacional. Esta política chinesa foi desenvolvida no final do século XVIII e no início do século XIX, mas sem sucesso, pois não pacificou a população (Polk 2018). O imperador Qianlong nomeou um governador, cujo objetivo era erradicar qualquer sinal de independência muçulmana. Qualquer muçulmano poderia ser considerado um rebelde ou um traidor. 9 Foi o quarto imperador da dinastia Qing e governou entre 1735 e 1796. 25 A etnia Dzungar foi massacrada, desde 1755, sendo que outras etnias sofreram também com a perseguição chinesa (Polk 2018). Como o Khanato de Zhungar ou Dzungar, a dinastia Qing governou, principalmente, a zona Norte, onde aplicou reformas agrícolas e transferiu pessoas do sul de Xinjiang para trabalharem na agricultura. Eram ainda enviados condenados e dissidentes para a região, onde trabalhavam em projetos de mineração e de irrigação. O Império oferecia aos comerciantes e outros indivíduos do interior da China incentivos financeiros para se realocarem em Xinjiang. O primeiro século da dinastia Qing em Xinjiang foi bem-sucedido, contribuindo para a estabilidade e o desenvolvimento da região, embora fosse focado apenas na zona Norte (Holdstock 2015; Polk 2018). Na perspetiva dos povos das Sete Cidades, ou seja, a zona sul de Xinjiang, a inatividade do Estado chinês era percecionada como um sinal de fraqueza. A população local viu com agrado a destruição de etnia Dzungar , porém o domínio da dinastia Qing não foi bem aceite. A população recusava pagar as taxas chinesas, insultavam e ameaçavam os interesses do Império chinês (Polk 2018). Com a morte do imperador Qianlong da dinastia Qing, em 1799, e com o aparecimento de diversos problemas internos, como a Primeira Guerra do Ópio (1839-1842), a Revolta de Taiping (1850-1864), a Segunda Guerra do Ópio e as revoltas étnicas de Hui, 10 a política chinesa tornou-se menos agressiva e o controlo da dinastia Qing na região ficou diluído. Existem algumas evidências que a perda de financiamento do poder central, criou algum ressentimento contra a dinastia Qing. Este contexto contribuiu para o nascimento da ideia de uma identidade comum entre a população, sendo de destaque o uso do termo Altishahr na zona Sul (Holdstock 2015). Em resposta à concentração maior das forças chinesas no litoral do seu território, existiu uma aproximação de Xinjiang à fronteira norte, onde era localizada o Império russo a meio do século XIX (Arya 2010). Com a fraqueza chinesa exposta na região, outras potências, como o Império otomano, o Império russo e o Reino Unido, através da Índia, procuraram conquistar territórios ou exercer influência na região. A presença de diversas potências na região é um sinal de que é uma zona propensa ao imperialismo, sendo considerada uma área pivot na Ásia pelo historiador Owen Lattimore (Polk 2018). A fraqueza do poder chinês foi vista como uma oportunidade por militares religiosos que se tornaram mais agressivos por todo o território chinês (Polk 2018). Existiram revoltas em diversas cidades, iniciadas pela etnia Hui, mas outras etnias turcomanas juntaram-se também. Em 10 O termo Hui refere-se a muçulmanos que etnicamente se identificam com a cultura chinesa (Chand e Danner 2019). 26 consequência, em 1865, forças quirguizes invadiram e tomaram controlo de Casgar. Um dos comandantes, chamado Yaqub Beg, apoderou-se do poder, e conquistou o resto da região, com exceção do vale do rio Ili. Impôs uma forma de Islão mais rigorosa, que não existia na região, e um sistema de impostos mais severos (Holdstock 2015; Arya 2010). Este estado independente existiu até ser conquistado pela dinastia Qing, pelas forças do General Zuo Zongtang, em 1878. Contudo, existiram diferenças na forma como as autoridades imperiais chinesas agiram: a capital passou para Urumqi 11 e os cargos políticos e administrativos eram dominados pela etnia Han 12 (Holdstock 2015; Arya 2010). Em 1884, foi atribuído o nome Xinjiang a esta região, tornando-se oficialmente uma província administrativa chinesa (Arya 2010). Depois do colapso de Yaqub Beg e da reconquista de Xinjiang por parte da dinastia Qing, as influências que vinham da Ásia Central, do Império otomano e da Rússia/Império russo continuaram a crescer (Clarke 2017). A ligação com a Ásia Central foi especialmente impactante, pois Xinjiang insere-se geograficamente na região e a identidade cultural entre os povos é muito similar (Tursun 2018). Em 1912, a dinastia Qing foi substituída pela República da China (Arya 2010). Esta mudança não causou revoltas, como no Tibete e na Mongólia, embora a região de Xinjiang tivesse perdido subsídios estatais. O governador da República da China escolhido para Xinjiang foi Yang Zenxin. Para tornar a região sustentável a nível financeiro, para além do desenvolvimento da agricultura e dos meios de transporte, este defendeu o comércio com a Rússia (Holdstock 2015). O nascimento da identidade uigur é originário de um conjunto de elementos comuns como crenças religiosas, tradições, a partilha da língua e a cultura e alguns traços físicos. Estes fatores são necessários para a construção de uma comunidade ou de um povo (Holdstock 2015). A pesquisa sobre a história uigur de Rian Thum (cit. por Chatterjee 2018) indica que a história desta etnia deriva da região conhecida como Altishahr, a zona sul da província de Xinjiang. No entanto, o surgimento da identidade moderna da etnia Uigur é contestado, a origem e o fortalecimento da identidade uigur têm vários antecedentes, especialmente desde o início do século XX, como defende Tursun (cit. por Anand 2019). Tursun (2018) identifica três fatores: o movimento modernista jadid , a ligação com os povos turcomanos 13 e o apoio da União Soviética, que contribuíram 11 Antes, a capital da região era Huiyuan, na região de Ili (Holdstock 2015). 12 Anteriormente, a dinastia Qing tinha preferido as elites locais para ajudar a manter a estabilidade (Holdstock 2015). 13 São povos turcos que se encontram, principalmente, nos Estados centro-asiáticos do Turquemenistão, Afeganistão e nordeste do Irão. 27 para o crescimento das tendências nacionalistas étnicas em Xinjiang, nomeadamente, o fortalecimento da identidade da etnia Uigur. Tursun (2018) afirma que os processos históricos, políticos, socioeconómicos e culturais da identidade étnica e do nacionalismo uigur moderno estão ligados à região do Turquestão Oriental, conhecida como Xinjiang no contexto do Estado chinês. Atualmente, o uso do termo Turquestão Oriental é associado a indivíduos ou a movimentos que acreditam na independência ou numa maior autonomia da região (Holdstock 2015). Como em outras áreas do mundo muçulmano, surgiram vozes, inspiradas por Jamal al-Din al-Afghani e pelos seus seguidores, que se autoproclamavam ‘novas pessoas’ e defendiam a jadid . Este foi um movimento educacional que procurava desenvolver uma nova forma de ensino, inspirado pelos movimentos reformistas e revolucionários muçulmanos dos Impérios russo e otomano. Os comerciantes uigures contribuíram também para a difusão deste movimento reformista, através de financiamentos (Tursun 2018; Polk 2018). As reformas do sistema educacional eram baseadas no estilo europeu, onde estava incluído o estudo de idiomas estrangeiros, da religião, da ciência, da arte e de educação física. As novas escolas foram construídas nas cidades de Gulja, Casgar, Artush, Kucha e Turpã (Tursun 2018). Para além do sistema educativo, o movimento jadid espalhou-se em Xinjiang através de publicações de intelectuais uigures, trazidas por indivíduos que faziam a peregrinação a Meca. A noção de nacionalismo uigur era difundida nos meios de comunicação, primeiro, no território russo e, posteriormente, difundidos pela Ásia Central e por Xinjiang (Tursun 2018; Millward 2009). Yang Zengxin, governador de Xinjiang entre 1912 e 1928, entendia que o crescimento do novo sistema educacional poderia contribuir para numa maior afirmação dos direitos políticos da etnia Uigur. Por isso, procurou obter o apoio das gerações mais velhas da etnia Uigur, que apoiavam numa versão mais retrógrada do Islão, para impedir a popularidade do movimento jadid . Para além disso, perseguiu e matou os defensores deste pensamento. A opressão de Zengxin teve o efeito oposto, acabou por contribuir para o desenvolvimento do nacionalismo uigur (Tursun 2018). Após a morte de Yang Zengxin, o seu sucessor, Jin Shuren, introduziu novos impostos. Os terrenos eram confiscados e oferecidos a migrantes Han, o que levou à revolta de Hami/Kumul, em 1931. 14 Nos dois anos seguintes, a região esteve envolta em caos. Estavam na região: forças 14 Revolta iniciada pela etnia Uigur que apoiavam senhor de guerra Ma Zhongying para derrubarem Jin Shuren. 28 republicanas/nacionalistas chinesas, líderes locais e um senhor de guerra da etnia Hui, da província chinesa de Gansu, Ma Zhongying; todos envolvidos em lutas pelo poder. Em abril de 1933, através de um golpe de Estado, Sheng Shicai torna-se chefe militar de Xinjiang, apoiado pela União Soviética. Este líder importou a designação uigur da União Soviética, na década de 30, para facilitar a identificação da população da zona sul de Xinjiang (Holdstock 2015; Arya 2010). O reconhecimento soviético de Sheng e o congresso de Tashkent, 15 de junho de 1921, onde conseguiram cunhar o termo uigur para substituir termos associados a cidades ou a vocábulos mais generalistas, contribuíram para que o termo uigur passasse a designar todos os povos turcomanos da bacia do Tarim e do vale do rio Ili (Polk 2018; Tursun 2018). Em novembro de 1933, a população local revoltou-se contra o controlo chinês levando ao nascimento da primeira República do Turquestão Oriental, estando estabelecida apenas na zona de Casgar e Cotã. É importante destacar que as moedas, cunhadas por este Estado, tinham inscrito o nome República do Uiguristão, o que indica a popularidade do termo uigur. Mais tarde, o nome foi alterado para República Islâmica do Turquestão Oriental. Foram implementadas diversas políticas educacionais e socioeconómicas, para além de criarem um conjunto de publicações, onde era difundido o nacionalismo uigur (Arya 2010; Holdstock 2015; Tursun 2018). Bughra (cit. por Tursun 2018, 41) defende que esta não foi uma revolução islâmica, mas sim uma revolução nacionalista. O objetivo era garantir os direitos básicos da população e para que o governo representasse a população indígena. Embora não tivesse uma ideologia islâmica, esta República utilizava slogans religiosos em conjunto com a defesa do nacionalismo uigur. Foi escolhida ainda uma bandeira para a República do Turquestão Oriental, da cor turquesa com o símbolo da lua crescente e da estrela, em branco. Mesmo que este Estado tenha existido durante pouco tempo, a sua existência possuiu um papel muito importante na construção da identidade e da nação uigur. Esta simbologia é ainda hoje associada a defensores da independência de Xinjiang. Como este Estado que não possuía apoios externos, deixou de existir com a chegada das tropas de Zhongying, que tinham sido derrotadas por Sheng Shicai, em 1934 (Arya 2010; Holdstock 2015). Com o apoio da União Soviética e sob a liderança de Sheng Shicai, a reforma do sistema educacional voltou a ganhar força entre 1934 a 1937. Outros setores da sociedade, como os meios 15 Atualmente esta cidade é a capital do Uzbequistão. 29 de comunicação, contribuíram para a evolução da cultura, durante o mesmo período. Entre 1934 e 1941, a União Soviética, onde se incluía ainda a Ásia Central, deteve um grande poder de influência em Xinjiang, especialmente nas áreas do comércio, da cultura e da educação (Tursun 2018). Contudo, a campanha de purgas iniciada por Estaline, em 1937, levou a que diversos intelectuais uigures fossem perseguidos. Seguindo o exemplo de Estaline, Sheng, com medo de perder poder e controlo sobre a região, empregou dezenas de purgas. A mudança política de Sheng levou a que a população uigur se apoiasse no nacionalismo uigur (Tursun 2018; Arya 2010; Holdstock 2015). A popularização da noção de nacionalismo uigur foi expandida também por Abdulhalik, um poeta da etnia Uigur. Acabou por ser executado com apenas 32 anos por Sheng Shicai, por promover sentimentos de nacionalismo uigur. Mahmud Khoja ibn Behbud, um escritor contemporâneo de Abdulhalik, colaborou na difusão da sua mensagem, referindo que a população necessitava de acordar, sendo necessário absorver alguns elementos do Ocidente e combiná-los com a fé islâmica, indo de encontrou ao movimento jadid (Polk 2018). Mais tarde, após Sheng Shicai se tornar antissoviético, Estaline apoiou uma rebelião em Ili, durante a Segunda Guerra Civil Chinesa. 16 A rebelião deu origem à segunda República do Turquestão Oriental, que existiu entre 1944 e 1949. Este país tinha um tamanho reduzido, e localizava-se onde atualmente é a prefeitura de Altay, a prefeitura de Tacheng e a prefeitura de Ili/Yili. Utilizava a mesma bandeira da primeira República do Turquestão Oriental, mas diferia desse Estado, pois procurava representar os interesses de todas as etnias, menos da etnia Han. A representação de uma maior variedade de etnias denota o crescimento do patriotismo pelo Turquestão Oriental, sendo que o governo e o exército eram compostos por membros de diversas etnias (Tursun 2018; Arya 2010; Holdstock 2015). Tursun afirma que o nacionalismo uigur “developed into maturity” (2018, 44) durante a segunda República. A nível cultural, a segunda República permitiu a publicação de livros e jornais em cinco idiomas diferentes. Nos meios de comunicação, eram promovidas as culturas nativas, o patriotismo, o nacionalismo do Turquestão Oriental, a consciencialização étnica e a identidade da etnia Uigur. Através da educação, foi defendida a história política da etnia Uigur, durante a época antiga e medieval. Tornaram-se populares os heróis e os símbolos nacionais e culturais, assim como as rotas de peregrinação local (Tursun 2018; Chatterjee 2018). 16 Guerra que decorreu, entre 1946 e 1949, entre as forças comunistas e as forças nacionalistas. 36 aumentar a urbanização, tendência que existe atualmente, visto que, o investimento estatal é feito tendencialmente nas cidades (Holdstock 2015). Como os migrantes da etnia Han concentravam-se nas cidades, isto é, nas zonas urbanas, tendencialmente, existe uma maioria de indivíduos da etnia Han. Nas zonas rurais, a maioria da população é da etnia Uigur, pois, muitos são impedidos de sair da sua zona de residência para as cidades, para estas não ficarem sobrelotadas (Holdstock 2015). Como a disparidade entre as zonas rurais e urbanas é mais acentuada em Xinjiang, existe uma maior riqueza nas zonas urbanas, dominadas pela etnia Han, e menos riqueza nas zonas rurais, tendencialmente habitadas pela etnia Uigur. A bacia de Zhungar, a zona norte de Xinjiang, dominada pela etnia Han, é onde se localiza a maior parte da indústria e a capital da região, a cidade de Urumqi. A bacia do Tarim, a zona sul de Xinjiang, é onde vive cerca de 80% da etnia Uigur. Durante a abertura económica, o setor agrário do sul de Xinjiang não recebeu nenhum investimento. Muitos indivíduos eram obrigados a produzir algodão pelo Estado, produto que originava pouco lucro e era prejudicial no clima desértico. Como o sul de Xinjiang dependia mais da agricultura, isto levou a que a zona Sul não se desenvolvesse tanto como o Norte (Holdstock 2015). Tendo em consideração esta informação, podemos compreender que existe um maior grau de pobreza na zona sul de Xinjiang, dominada pela etnia Uigur, especialmente nas áreas rurais, povoadas também pela etnia Uigur. Outro fator que contribuiu para a pobreza da população uigur, de outras minorias étnicas e da generalidade da população chinesa foi que, devido à abertura económica, tornou-se claro que algumas empresas estatais não eram eficientes. As empresas estatais sofreram reformas, muitas faliram e diversas pessoas ficaram desempregadas, em consequência. As empresas estatais, devido à existência de quotas para as minorias étnicas, tornaram-se em locais onde as pessoas de etnias diferenças coexistiam (Holdstock 2015). A abertura económica contribuiu também para o crescimento do setor privado. Contudo, este setor não possuía quotas para as minorias étnicas e, como muitos uigures não dominavam o mandarim e tinham menos qualificações, era difícil competir com indivíduos da etnia Han para as melhores vagas de emprego nas empresas privadas. Além disso, como a população uigur não tem 37 guanxi 21 sai prejudicada na procura de um emprego, isto é, a etnia Uigur, muitas vezes, não possui ligações sociais com as empresas, elemento essencial na sociedade chinesa que ajuda a ultrapassar a burocracia oficial e a conseguir os melhores empregos ou regalias (Holdstock 2015). Anand (2019) afirma que o rápido desenvolvimento económico, em conjunto com a migração da etnia Han, serviu apenas para aumentar as tensões e as desigualdades étnicas em Xinjiang. Esta realidade tornou clara a disparidade entre a etnia Han e a etnia Uigur. Desde meados da década de 90, que o número de desempregados uigures, tanto no Sul, como no Norte, subiu muito rapidamente. Mesmo assim, Xinjiang continua a ter um produto interno bruto elevado, especialmente nas cidades de Urumqi, Korla e Qaramay, cidades dominadas pela etnia Han (Holdstock 2015). Através do oitavo plano quinquenal, o comércio com outros países, em particular, com os países emergentes da Ásia Central, passou a ser permitido. Com a queda da União Soviética, emergiram novos Estados, em 1991: o Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Turquemenistão e o Uzbequistão. A política comercial chinesa beneficiou a etnia Uigur, devido à proximidade cultural e linguística com esses povos. Nos anos 90, Pequim aplicou uma dupla abertura económica, procurou integrar a região com a Ásia Central e com o resto do território chinês, simultaneamente, reforçou as ligações securitárias e de cooperação com os governos da Ásia Central (Clarke 2008). No entanto, o aumento de movimentos nacionalistas na proximidade de Xinjiang poderia ameaçar um Estado multiétnico como a China (Clarke 2017). Nos novos Estados da desintegração da União Soviética, especialmente no Cazaquistão e no Quirguistão, foram criadas organizações que promoviam o nacionalismo uigur e eram, na sua maioria, seculares (Holdstock 2015). A aproximação económica permitiu o crescimento da classe média uigur na sociedade de Xinjiang. O fortalecimento da identidade e da cultura uigur foi possível através do consumo de produtos da Ásia Central, da Rússia e da Turquia. O consumo destes produtos permitiu enaltecer as parecenças com outras etnias turco muçulmanas e as disparidades com a etnia Han (Chatterjee 2018). A Ásia Central atrai a atenção da China pelos seus recursos energéticos, e por ser uma zona de grande importância para a manutenção da segurança económica da China. A nível militar, a China não enfrenta ameaças diretas, sendo que, antigamente, via a Rússia/União Soviética como uma grande ameaça. A grande preocupação chinesa é a defesa da sua integridade territorial e diminuir a 21 Este termo está interligado ao confucionismo, sendo importante na tradição chinesa. Está especialmente relacionado com o mundo dos negócios, o termo refere-se as redes de contactos ou as ligações interpessoais que facilitam acordos e permitem ultrapassar burocracias, entre outros aspetos. 38 influência negativa da Ásia Central na Região Autónoma de Xinjiang que, geograficamente, pertence a Ásia Central (Ong 2007). O aumento da ligação entre os povos da Ásia Central e Xinjiang foi vista com suspeita pelo governo chinês, devido a movimentos, como o Movimento Islâmico do Uzbequistão 22 e os Talibãs, 23 no final do século XX (Clarke 2008). A China tem sido mais cuidadosa no apoio que oferece em alguns países vizinhos pois, uma revolta ético-religiosa nas proximidades pode influenciar revoltas noutras zonas, como em Xinjiang ou no Tibete. Por exemplo, o aumento das forças talibãs poderiam fortalecer forças uigures, discordantes do regime comunista (Chand e Danner 2019). Por conseguinte, a China procurou criar uma organização regional para fazer frente a questões de cooperação económica, separatismo étnico, tráfico de armas e drogas, extremismo religioso e reforço de fronteiras. Os Shangai Five 24 de 1996 transformaram-se na Organização para a Cooperação de Xangai, com a adição do Uzbequistão, em junho de 2001 (Clarke 2008). Esta organização entrou em vigor a setembro de 2003. Em 2017, a Índia e o Paquistão juntaram-se à mesma (Human Rights Watch 2018). Uma das razões da modificação da organização foi a alteração do foco da instituição: passou de medidas do reforço de confiança e de fronteiras, para temáticas como as ameaças à segurança transnacional, o radicalismo islâmico, o terrorismo e o tráfico de armas e de drogas. Esta mudança foi defendida pela China e pela Rússia. Foi benéfica para o Estado chinês, devido às suas preocupações securitárias em Xinjiang. A aproximação aos governos da Ásia Central permitiu também à China aumentar a cooperação na eliminação do separatismo. Especialmente, após 2002, têm sido celebrados diversos acordos de cooperação militar e de segurança com os governos da Ásia Central (Clarke 2008). Os Estados-membros têm suprimido nacionalistas uigures, dentro dos seus territórios, têm ainda deportado indivíduos da etnia Uigur (Human Rights Watch 2018). Esta organização foi uma forma de reforçar a segurança na fronteira de Xinjiang e para que os países vizinhos cooperem com os interesses do Estado chinês. Países como o Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão e o Uzbequistão, 22 Grupo militante islâmico formado em 1998 e cujo objetivo inicial era retirar do poder o presidente do Uzbequistão, Islam Karimov, e criar um Estado Islâmico sob a lei da Sharia. As suas lealdades e objetivos foram-se alterando ao longo do tempo. 23 Movimento fundamentalista e nacionalista islâmico, em 1994, criado no Paquistão, tendo-se depois movido para o Afeganistão. 24 China, Rússia, Cazaquistão, Quirguistão e Tajiquistão. 39 países islâmicos da Ásia Central, desde 1996, têm silenciado organizações uigures dentro das suas fronteiras (Chand e Danner 2019). 2.2.2. A fé islâmica, a instabilidade e a consequente campanha Strike Hard Hu Yaobang, enquanto líder do Estado chinês entre 1981 e 1987, possibilitou uma maior tolerância religiosa, através de medidas como: o alfabeto arábico foi reinstaurado na população uigur, mesquitas foram reconstruídas ou reabertas, foi permitido peregrinar a Meca e foi ainda permitido aos jovens estudar em escolas religiosas no estrangeiro. Existiu um relativo aumento da liberdade de expressão da cultura uigur, por exemplo: alguns poetas uigures puderam publicar o seu trabalho, poetas que tinham sido presos previamente (Holdstock 2015). O abrandamento do controlo estatal no fim dos anos 80, beneficiou as ideias reformistas islâmicas disseminadas pela sociedade uigur. Começou no sul da região, alastrando-se para o Norte posteriormente. Durante os anos 90, existiram algumas alturas de maior repressão religiosa, mas, no geral, este foi um período de maior liberdade e de maior tolerância estatal (Harris e Isa 2019). A abertura religiosa pode ser ligada ao desejo chinês de estabelecer de uma relação comercial e um maior investimento estrangeiro com outros países muçulmanos. 25 Com a aproximação à fé islâmica, mais mulheres começaram a utilizar véus, existiu um maior interesse em estudar árabe e uma maior participação nas orações conjuntas, especialmente no sul de Xinjiang (Holdstock 2015). A liberalização da cultura pode ser entendida também como uma tentativa de melhoramento das relações com a etnia Uigur por parte do Estado chinês, ao mesmo tempo, que continua submissa à identidade nacional chinesa (Holdstock 2015). A maioria da sociedade uigur, na década de 90, adotou uma versão mais conservadora e mais pública da sua identidade étnica, pois, o contexto político assim o permitiu (Buckley e Ramzy 2019a). Nick Holdstock, no seu livro “China’s Forgotten People: Xinjiang, Terror and the Chinese State”, de 2015, refere que, quando comparado com o resto da China, a cultura uigur é bastante diferente. Menciona que o idioma é de origem turcomana e a alimentação tem também características próprias. Notou que os costumes e os hábitos eram diferentes e, no caso do vestuário, as mulheres 25 São referidos neste contexto: Arábia Saudita, Turquia, Síria, Egito e Malásia (Holdstock 2015). 40 utilizavam vestidos longos e coloridos, com véus que tapavam o cabelo, e alguns homens utilizavam um tipo de chapéu, chamado doppa . Holdstock defende que o Islão, para as comunidades uigures, é um fator de distinção, pois é raro existir uma religião numa sociedade comunista. Na região, existem ainda santuários/mausoléus, chamados mazar (em uigur), localizados à volta de túmulos de santos locais, encontrados, maioritariamente, no sul de Xinjiang. Alguns segmentos da população efetuam peregrinações aos mesmos, durante todo o ano. São dadas como oferendas caudas de cavalos, chifres de cabra, tijolos, entre outros, sendo este um sinal da influência do xamanismo (Holdstock 2015). O aumento da popularidade da identidade uigur e a maior aproximação à fé islâmica pode ainda ser correlacionado à desintegração da União Soviética, que deu origem, em 1991, a novos estados na Ásia Central (Arya 2010). O aumento da desigualdade económica entre os uigures e a etnia Han, durante a década de 90, contribuiu para a separação no quotidiano das etnias. Por exemplo, como os uigures têm de cumprir uma dieta halal , muitos evitam frequentar restaurantes, dominados pela etnia Han (Holdstock 2015). A população uigur, e a população han, utilizam estereótipos negativos como uma forma de libertar frustração, sendo este um exemplo de hostilidade entre etnias, que não possui consequências físicas sérias. Na década de 90, tornaram-se populares músicas com mensagens políticas, quase todas ambíguas, que pareciam inofensivas para as autoridades chinesas, e eram partilhadas através de cassetes. A partir de 1995, o governo chinês só permitiu a divulgação de músicas em uigur por empresas estatais, onde o conteúdo lírico das mesmas era analisado com cuidado (Holdstock 2015). Durante os anos 80 e 90, existiram alguns incidentes violentos, cujas causas não são claras, devido à falta de evidências. Como por exemplo: em novembro de 1985, uma manifestação contra os testes nucleares em Xinjiang; em junho de 1988, uma manifestação contra a publicação de um livro que insultava uigures e cazaques; e em maio/junho de 1989, algumas manifestações estudantis em apoio às manifestações da Praça de Tiananmen (Clarke 2008). A manifestação na Praça de Tiananmen em 1989, o aparecimento dos novos Estados na Ásia Central e o movimento separatista do Tibete podem ter inspirado alguma instabilidade em Xinjiang, levando a que a etnia Uigur procurasse mais autonomia (Polk 2018). O episódio violento no município de Baren, localizado no condado de Akto, é considerado o primeiro grande confronto entre a etnia Uigur e as autoridades chinesas, incidente violento que 41 contribuiu para o sentimento de ameaça sentido pelo Estado chinês (Rodríguez-Merino 2019; Clarke 2017). Segundo o Estado chinês, em abril de 1990, uma multidão saiu de uma mesquita e cercou as instituições do governo local. Mais tarde, um canal de televisão estatal mostrou provas de que os manifestantes pediam a jihad e a morte dos infiéis. Mais de 300 pessoas juntaram-se à manifestação e quando dois indivíduos chineses tentaram negociar com os manifestantes, foram mortos (Holdstock 2015), contudo, existem mais relatos de outros indivíduos chineses mortos (Rodríguez-Merino 2019). Só com a chegada do ELP é que foi possível voltar a estabelecer o controlo na região. Este ataque foi atribuído à organização radical Partido Islâmico do Turquestão Oriental, que seria liderado por Zahideen Yusup, pelo Estado chinês (Holdstock 2015; Rodríguez-Merino 2019). Esta rebelião foi descrita pelo Estado chinês como um ato de contrarrevolução, argumentou que uma organização separatista tinha planeado este ataque, com o apoio de forças estrangeiras. Os meios de comunicação social chineses afirmaram que existiam motivações religiosas e separatistas, que se opunham ao Partido Comunista e desejavam a independência da região (Rodríguez-Merino 2019). Segundo testemunhos de locais, o incidente começou como uma demonstração pacífica, com grupos de 60 a 200 uigures, que pediam uma liberdade religiosa maior. As forças chinesas tentaram dispersar a população, mas ao não conseguirem, utilizaram a força para terminar a manifestação (Rodríguez-Merino 2019). O Congresso Mundial dos Uigures, organização da diáspora uigur, afirma era uma manifestação pacífica, onde era pedido uma maior democracia e liberdade religiosa, porém muitos manifestantes foram massacrados (Holdstock 2015). William Peters, um antigo diplomata britânico, que visitou Xinjiang em setembro de 1990, refere que o protesto aconteceu durante o Ramadão. Afirma ainda que Casgar esteve sob recolher obrigatório e a autoestrada de Karakoram esteve encerrada durante vários meses após este protesto (Holdstock 2015). Todas as versões dos acontecimentos devem ser analisadas com cuidado, visto que não existem evidências físicas do progresso deste episódio violento e as versões de cada um dos atores pode ter como finalidade a justificação dos interesses atuais de cada ator. Para além da revolta de Baren de 1990, em 1992, o Partido Islâmico Reformista alegou responsabilidade pela colocação de bombas em dois autocarros em Urumqi, onde morreram três pessoas e mais 23 ficaram feridas (Rodríguez-Merino 2019). Michael Dillion (cit. por Holdstock 2015) fala de alguns atentados de bombas e tentativas de assassinato em 1993. Contudo, pouco se sabe 42 sobre estes episódios, se foram fruto de tensões étnicas ou não, ou se foram ações premeditadas ou não (Holdstock 2015). As autoridades chinesas aplicaram uma série de campanhas de Strike Hard por todo o território chinês, desde 1983 (Holdstock 2015). A pressão chinesa sob o movimento do Turquestão Oriental aumentou, através da campanha Strike Hard em Xinjiang, a partir de abril de 1996. O Estado chinês considerou os grupos, que defendessem o Turquestão Oriental, como uma grande ameaça à estabilidade e à segurança interna chinesa (Arya 2010). Este tipo de campanha envolvia um aceleramento nas detenções, julgamentos e sentenças. A diferença desta campanha em Xinjiang, em relação as campanhas de outras regiões chinesas, era que possuía um “explicitly ideological rationale” (Holdstock 2015, 109), isto é, incluía a perseguição a separatistas e a atividades religiosas ilegais. Nos anos seguintes, os criminosos e os separatistas eram condenados à morte, em conjunto e em público, de forma a passar uma mensagem à população. O objetivo do Estado chinês era englobar criminosos e possíveis separatistas na mesma esfera para que os separatistas perdessem a sua legitimidade junto da população (Holdstock 2015; Clarke 2008). A ligação entre o movimento separatista e a religião era clara durante a campanha Strike Hard . Foi proibida a construção e a renovação de 133 mesquitas, para além da destruição de mesquitas que já existiam. A justificação oferecida pelas autoridades era que as mesquitas destruídas estavam localizadas perto de escolas e universidades e podiam influenciar os jovens. Os estudantes estavam proibidos de entrar nas mesquitas por lei, mas esta foi apenas aplicada a partir de 1997 (Holdstock 2015). Com a campanha Strike Hard , a presença de heroína 26 diminuiu na região. Isto levou a que os usuários, em vez de a fumarem, começassem a injetar a droga, o que levou à proliferação do VIH. 27 Este vírus começou a espalhar-se por toda a população, devido à prostituição. Em 2000, cerca de 10% de todos os casos de VIH, no território chinês, estavam localizados em Xinjiang (Holdstock 2015). As políticas religiosas aplicadas pelo Estado chinês são, por vezes, mais brandas ou mais restritivas. As políticas mais leves são associadas a uma relativa tolerância à prática do Islão institucionalizado, em que o Estado controla as atividades religiosas e permite que as mesmas aconteçam, tendo sido o caso durante a década de 80 e parte da década de 90. As políticas religiosas 26 O consumo de drogas e de álcool difundiu-se em Xinjiang, devido ao aumento do desemprego e da consequente pobreza da etnia Uigur, em particular, entre Burma e Yunnan e na fronteira com o Afeganistão (Holdstock 2015). 27 VIH ou HIV (sigla em inglês) é o vírus da imunodeficiência humana. 43 mais restritivas são épocas onde existe um grande controlo estatal na esfera religiosa. Neste caso, a campanha Strike Hard , iniciada em 1996, é um ótimo exemplo de um momento quando as restrições religiosas foram acentuadas (Clarke 2008). A China comunista conseguiu integrar com sucesso a Manchúria e a Mongólia Interior no seu território, mas o mesmo não aconteceu com Tibete e Xinjiang. O Estado chinês considera a violência de Xinjiang e do Tibete, não como o resultado de queixas legitimas, mas como o produto de movimentos separatistas, extremistas e terroristas (Anand 2019, 130). Ong considera que o Estado chinês compreende que Xinjiang “is a delicate balancing act to be performed as too forceful an approach against the Uighurs could invite a backlash by Islamic forces in Central Asia and even beyond” (2007, 105). 2.2.3. O surgimento da diáspora uigur A diáspora da etnia Uigur formou-se, inicialmente, na Turquia, a partir de 1952. Espalhou-se por países da Ásia Central, da Europa e da América do Norte. Inicialmente, na Turquia, os líderes do movimento da diáspora uigur eram Mehmet Emin Bugra e Isa Yusuf Alptekin. Procuram mobilizar as pessoas para formarem um movimento organizado, para isso criaram a Association of Eastern Turkistan Emigrés e o Eastern Turkistan Foundation. O movimento da diáspora focava-se na definição da identidade uigur, relacionando a etnia com o Islão e com o povo turco, assim como exaltando as diferenças entre a etnia Uigur e o resto do povo chinês. Contudo, as oportunidades políticas para o crescimento da diáspora eram reduzidas, devido ao contexto interno da Turquia (Bonnenfant 2018). O isolamento da China, entre os anos 50 e 70, assim como a falta de apoios por parte dos EUA e da União Soviética, durante a Guerra Fria, e a posição do Estado chinês enquanto defensor do Terceiro Mundo foram os principais fatores que limitaram a força da diáspora uigur (Clarke 2017). A diáspora uigur ganhou força com o fim da Guerra Fria e com a desintegração da União Soviética e, para além do território turco, a diáspora ganhou força no território europeu. Uma das organizações que surgiu neste período foi a União de Estudantes do Turquestão Oriental, em 1994, que organizou o Congresso Mundial da Juventude Uigur em Almati, em 1995. Posteriormente, quiseram organizar um segundo congresso no Quirguistão, mas não foi exequível devido à pressão chinesa. Assim sendo, mudaram a localização para Munique em 1996 (Bonnenfant 2018). Para além 44 disso, o aumento da influência chinesa nos países da Ásia Central e da Turquia levou ao aumento da pressão chinesa para os países limitarem a ação dos grupos nacionalistas uigures dentro das suas fronteiras (Clarke 2017). Estas alterações demonstram a mudança da diáspora uigur da Turquia para o continente europeu (Bonnenfant 2018). Os grupos da diáspora uigur alteraram a sua narrativa de forma a serem aceites com mais facilmente no sistema internacional, começaram a utilizar uma linguagem alinhada com as sociedades ocidentais, sendo defendido o uso de meios não-violentos e a aplicação política dos modelos liberais (Clarke 2017). Esta decisão permitiu aumentar as oportunidades políticas da diáspora uigur, pois, os direitos humanos tornaram-se um tema popular no plano internacional no pós-Guerra Fria (Bonnenfant 2018). Nos anos 2000, a grande variedade de organizações uigures criou problemas de coordenação, por isso, os grupos decidiram formar uma organização central. O Congresso Nacional do Turquestão Oriental e o Congresso Mundial da Juventude Uigur reuniram-se em 2004, em conjunto com diversos representantes de diferentes organizações da diáspora, para estabelecerem uma organização guardachuva. Foi assim formado o Congresso Mundial dos Uigures (CMU), 28 foi eleito Erkin Alptekin como o primeiro presidente da organização. Em novembro de 2006, a presidência foi oferecida a Rebiya Kadeer, 29 quando a mesma saiu da prisão na China (Bonnenfant 2018). O CMU foi criado para estabelecer uma narrativa coerente da questão uigur na comunidade internacional, promover os direitos humanos, a democracia e a liberdade para a população uigur. A organização opõe-se, de forma não-violenta e pacífica, à ocupação chinesa no Turquestão Oriental (Clarke 2017). Com o crescimento da diáspora uigur nos Estados Unidos, foi criada a Associação Americana Uigur, em 1998, e que se localiza em Washington D.C. Pratica o lóbi junto dos órgãos políticos norteamericanos para preservarem a cultura e o direito do povo uigur de autodeterminar o seu futuro político, de forma pacífica e democrática. Uma organização fundada pela Associação Americana Uigur é o Projeto Uigur para os Direitos Humanos que se foca nas violações de direitos humanos em Xinjiang, elaborando diversos relatórios para alertar o sistema internacional (Bonnenfant 2018; Clarke 2017). As duas organizações, a Associação Americana Uigur e o Congresso Mundial dos Uigures, defendem a causa uigur de acordo com a visão geopolítica neoliberal do Ocidente. Ambas as 28 Sigla em inglês é WUC que significa World Uyghur Congress . 29 Em 1994, era a mulher mais rica na China, porém, em 2000, foi presa por partilhar segredos de Estado, sendo libertada em 2005. Atualmente, enquanto líder do CMU, o governo chinês considera-a uma separatista que trabalha com forças terroristas (Holdstock 2015). 45 organizações procuram chamar a atenção dos governos ocidentais através da denuncia de violações aos direitos humanos e da proteção de culturas indígenas (Clarke 2017). A existência de uma diáspora mais desenvolvida permitiu que a mesma consiga ser um ator não-estatal mais capaz na política internacional. Atualmente, a diáspora uigur tem um caráter transnacional mais forte. É fortemente organizada, tem momentum e vontade política para influenciar os atores estatais (Bonnenfant 2018). 52 dos episódios violentos em Xinjiang a partir de uma perspetiva histórica. Concluiu que o Estado chinês alterou a sua narrativa, a terminologia do terrorismo substituiu os termos relacionados com a contrarrevolução, a partir de 2001. Os ataques de 11 de setembro de 2001 foram organizados pela Al Qaeda contra os EUA. Os terroristas controlaram quatro aviões comerciais, com os quais atacaram as Torres Gémeas e o Pentágono. Este acontecimento demonstrou a capacidade de um agente não-estatal e transnacional em atacar uma superpotência do sistema internacional, os Estados Unidos (Clarke 2017; Ong 2007). Após os ataques do 11 de setembro, o presidente norte-americano, George W. Bush, declarou uma guerra global contra todas as forças terroristas, começando pela Al Qaeda. Esta guerra seria longa e todos os Estados deveriam participar. Com o passar do tempo, a Guerra Global contra o Terror contribuiu para o crescimento dos grupos terroristas internacionais e para o crescimento da repressão do Islão por parte de alguns regimes autoritários, em nome da luta contra o terrorismo (Roberts 2018b), como é o caso chinês. Em 2001, semanas antes do 11 de setembro, a Organização para a Cooperação de Xangai assinou uma convenção para combater o terrorismo, o separatismo e o extremismo, designados como os três males (Rodríguez-Merino 2019; Anand 2019). Esta designação tornou-se altamente influente na política externa chinesa (Chand e Danner 2019). A lei chinesa define os três males (separatismo, extremismo e terrorismo) de uma forma vaga. Embora o Estado não ofereça uma definição do mesmo, o termo extremismo é muitas vezes ligado ao Wahhabism , 33 um ramo do Islão que nasceu na Arábia Saudita (Holdstock 2015). Segundo James Millward (cit. por Clarke 2008), existe uma tendência do Estado chinês em agrupar todos os episódios violentos ou de oposição e associá-los a forças terroristas do Turquestão Oriental, em vez de identificarem grupos específicos. A aglomeração dos episódios prejudica a interpretação dos mesmos, isto é, nem todos incidentes violentos e de oposição devem ser considerados atos de terrorismo, a aglomeração dos incidentes dificulta esta distinção. Tendo em conta o contexto do pós-11 de setembro, o governo chinês aproveitou a conjuntura internacional para associar a questão uigur à Guerra Global contra o Terror. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Sun Yuxi, afirmou que as atividades dos movimentos associados ao Turquestão Oriental eram um flagelo global e que os esforços da luta contra o terrorismo internacional deveriam incluir os grupos terroristas que defendessem a independência do Turquestão 33 Foi fundado por Muhammad ibn Abd al-Wahhab e é descrito como ultraconservador, extremista e fundamentalista. 53 Oriental, ideia que foi reforçada em diversos fóruns internacionais desde 2001 (Rodríguez-Merino 2019). A associação da questão uigur à Guerra Global contra o Terror foi percecionada pelos académicos internacionais com alguma suspeita. Embora tenha sempre existido algum descontentamento da etnia Uigur face à liderança chinesa, não havia certezas da existência de grupos uigures violentos e organizados na China ou no estrangeiro. A maior parte dos episódios violentos em Xinjiang originaram de protestos que foram reprimidos ou confrontos imprevisíveis que acabaram por se tornar violentos (Roberts 2018a). Roberts (2012) compilou uma lista de 45 alegados ataques terroristas uigures, que ocorreram entre 1990 e 2011, através da qual tentou perceber quais eram verdadeiros casos de terrorismo. 34 Dessa lista de 45 ataques, o autor concluiu que apenas um tinha uma grande probabilidade de ser um verdadeiro ataque terrorista. Foi um ataque em 1998, num complexo residencial, contra empregados do Consulado chinês, na Turquia. Embora o nome de um dos atacantes indique que possa ser da etnia Uigur, não existem evidências de que o ataque esteja ligado a um grupo organizado. Roberts (2012) conclui que sete dos episódios não podiam ser ataques de terrorismo e outros 14 têm pouca probabilidade de serem terrorismo. Os restantes 23 casos analisados foram inclusivos. A falta de transparência sobre a informação que sai de Xinjiang e do sistema judicial da China contribui para a falta de clareza sobre a existência de ataques terroristas ou de organizações terroristas com ligações à etnia Uigur. A associação do terrorismo uigur ao terrorismo internacional reforçou a relação chinesa com os EUA e com a Ásia Central. Mesmo que a China não fizesse a distinção entre grupos violentos e não violentos, os EUA concordaram em cooperar com a China para lutar contra o terrorismo, devido à importância estratégica e tática da parceria (Clarke 2017; Ong 2007). A administração Bush, influenciada pela pressão diplomática do Estado chinês, incluiu o Movimento Islâmico do Turquestão Oriental 35 (MITO) na lista de organizações internacionais terroristas. O Conselho de Segurança das Nações Unidas acabou também por considerar esta organização terrorista (Roberts 2018a). O reconhecimento do Movimento Islâmico do Turquestão Oriental como uma organização terrorista por parte dos EUA e das Nações Unidas foi controverso, visto que não existiam certezas sobre os atos terroristas ligados ao MITO, sobre a sua capacidade de ação e até sobre a sua existência. 34 Um verdeiro ato de terrorismo tem de ser premeditado, implica o uso de violência, com objetivos políticos, os alvos são indivíduos não-combatentes, e procura influenciar uma audiência maior (Roberts 2012). 35 ETIM é a sigla em inglês, que significa East Turkestan Islamic Movement . 54 A decisão tomada pelos EUA teve como fundamento informação que provinha, essencialmente, da China e da Ásia Central, ou seja, de fontes parciais. O Departamento de Estado norte-americano defende que utilizou informação de outras fontes, porém, essa informação ainda é confidencial. A crença de que o MITO era uma organização terrorista uigur, forte e bem organizada, foi sendo adotada, tanto a nível político, como a nível académico (Roberts 2012; Roberts 2018b). Recentemente, a outubro de 2020, Mike Pompeo, secretário de Estado norte-americano, estabeleceu que o MITO não seria mais reconhecido como uma organização terrorista por parte dos EUA (Roberts 2020). Contudo, o próprio 11 de setembro representou pouca influência e pouca oportunidade política para os movimentos separatistas e terroristas uigures (Tschantret 2018). A linguagem da Guerra Global contra o Terror permitiu aplicar uma força opressora maior e serviu também para estabelecer um quadro político-legal capaz de enfrentar qualquer problema futuro em Xinjiang (Finley 2019; Harris e Isa 2019; Clarke 2017). O 11 de setembro e a Guerra Global contra o Terror foram utilizados para exaltar o terrorismo e o extremismo religioso enquanto ameaças à estabilidade do Estado chinês (Anand 2019), sendo que o controlo comunista chinês nunca teve realmente ameaçado na região, embora tenham existido incidentes violentos (Buckley e Ramzy 2019a). Roberts (2018a) defende que o aumento do controlo e da repressão da etnia Uigur por parte do Estado chinês e a consequentemente desumanização desta etnia foi uma consequência inevitável da associação da etnia Uigur ao terrorismo e à Guerra Global contra o Terror. Enquanto na década de 90, a etnia Uigur e a instabilidade na região eram associadas a movimentos separatistas (atores com os quais se pode negociar). A mudança para a terminologia do terrorismo é muito importante, visto que os terroristas são vistos como um ator imutável, que não possuem preocupações legítimas, e são uma ameaça à sociedade e à humanidade. Borbour e Jones (cit. por Anand 2019) afirmam que o Estado chinês apresenta os uigures como potenciais criminosos e terroristas. A mudança da terminologia piorou, consideravelmente, a relação entre a etnia Uigur e o Estado chinês. (Finley 2019; Roberts 2018a; Rodríguez-Merino 2019). Em novembro de 2001, o Estado chinês publicou o documento “Terrorist activities perpetrated by Eastern Turkistan organizations and their links with Osama bin Laden and the Taliban”. Neste documento, o PCC enumera mais de 40 organizações terroristas, alegando que o Estado chinês enfrenta uma grande ameaça face ao terrorismo uigur e exalta à ligação ao jihadismo global. Defendia que Osama bin Laden e os Talibãs apoiavam financeiramente e providenciavam treinos a militantes 55 uigures (Roberts 2018b). Em janeiro de 2002, as autoridades chinesas elaboraram outro relatório, “East Turkistan Terrorist Forces Cannot Get Away with Impunity”, que complementa o primeiro documento e onde é descrito o movimento separatista e terrorista uigur em Xinjiang (Clarke 2008; Rodríguez-Merino 2019). Neste relatório, o Estado chinês afirma que o Turquestão Oriental é um conceito político, desenvolvido por antigos colonialistas que tinham como objetivo a desagregação do território chinês. A ideia de que Xinjiang é composta por etnias turcomanas é considerada uma falácia para enfraquecer o Estado chinês. Defenderam que, durante os anos 90, sob influência de forças separatistas, extremistas e terroristas, existiram forças do Turquestão Oriental, dentro e fora de Xinjiang. Afirmam que, entre 1990 e 2001, as forças terroristas foram responsáveis por mais de 200 ataques terroristas, onde se podem incluir o uso de explosões, assassinatos, ataques a forças policiais ou instituições governamentais, o uso de veneno, incêndios, a criação de bases secretas para treino, assim como a angariação de fundos, a organização de protestos e a criação de uma atmosfera de terror (Information Office of State Council 2002). É importante referir que a maior parte das organizações que defendem os direitos humanos e a autodeterminação da etnia Uigur foram apresentadas como grupos terroristas nestes documentos. Reformularam ainda a maior parte dos episódios violentos que tinham acontecido em Xinjiang na década de 90, apresentando-os como ataques terroristas premeditados (Roberts 2018a). O governo chinês reconhece dez grupos uigures, ligados ao separatismo, extremismo e terrorismo em Xinjiang: o Movimento Islâmico do Turquestão Oriental (ou MITO), a Organização de Libertação do Turquestão Oriental, a Organização de Libertação Uigur, a Frente Unida Revolucionária do Turquestão Oriental, o Partido de Alá do Turquestão Oriental, a Brigada de Choque do Partido Reformista Islâmico, o Partido Opositor do Turquestão Oriental, os Guerreiros Sagrados Islâmicos e o Comité Internacional do Turquestão Oriental (Clarke 2008). Segundo dados recolhidos por Clarke (2008), as autoridades chinesas tinham atribuído ataques/comportamentos violentos a apenas cinco grupos (o MITO, a Organização de Libertação do Turquestão Oriental, a Organização de Libertação Uigur, o Partido de Alá do Turquestão Oriental e a Brigada de Choque do Partido Reformista Islâmico). O MITO é o grupo mais mencionado, e como tendo conexões a grupos terroristas da Ásia Central e à rede terrorista da Al Qaeda (Clarke 2008). 56 O Estado chinês considerava que uma potencial ameaça à estabilidade chinesa poderia originar do território afegão. Como o Afeganistão entrou numa guerra civil durante a década de 90, o Estado chinês procurou prevenir qualquer efeito de transbordo para Xinjiang, fosse de movimentos de radicalismo islâmico ou de outras ameaças securitárias não-tradicionais, como o tráfico de drogas e de armas (Clarke 2017). As autoridades chinesas defenderam que os terroristas uigures eram treinados no Afeganistão, pela Al Qaeda, antes de 2001. Após o 11 de setembro, foram presos 22 indivíduos da etnia Uigur num suposto campo de treino terrorista do MITO no território afegão, e foram levados para a prisão de Guantánamo pelos Estados Unidos. As acusações de terrorismo não foram provadas, e cinco destes detidos foram soltos e transferidos para a Albânia em 2006. Mais tarde, em 2009, seis foram para Palau e quatro para Bermudas. No ano seguinte, mais dois foram enviados para a Suíça (Clarke 2008; Roberts 2012). A saída das tropas norte-americanas do Afeganistão, em dezembro de 2016, contribuiu para o crescimento do medo chinês de possíveis interferências e do aumento da violência em Xinjiang (Buckley e Ramzy 2019a). Os uigures, que queriam sair de Xinjiang, fosse por falta de rendimentos ou pela impossibilidade de sair de Xinjiang de forma legal, passaram a escolher o Afeganistão. Deixaram de optar pela Ásia Central e pelo Paquistão, pois estes países desenvolveram uma proximidade económica maior com a China e, em consequência, aumentaram o controlo das fronteiras (Roberts 2018b). A China defende que a organização terrorista uigur, o Movimento Islâmico do Turquestão Oriental, era liderada por Hasan Mahsum e apoiada por Osama bin Laden. O seu objetivo era iniciar uma guerra sagrada, a jihad , e o estabelecimento de um Estado islâmico teocrático em Xinjiang. Esta organização coordena-se também com o Movimento para a Libertação Islâmico do Uzbequistão e com os Talibãs (Information Office of State Council 2002). A veracidade desta ligação é difícil de comprovar devido à falta de informação sobre a organização, o seu crescimento e objetivos. O Estado chinês é uma das únicas fontes de informação sobre a organização, sendo que este ator não pode ser considerado uma fonte imparcial (Clarke 2008). Segundo fontes chinesas, Hasan Mahsum foi preso em outubro de 1993 por terrorismo (ou separatismo) e, durante três anos, esteve em trabalhos forçados. Saiu da China em 1997 e volta apenas a ser referido em 2001, enquanto líder do MITO no Afeganistão. Alegam que Mahsum possuía bases no território afegão desde setembro de 1998. O Estado chinês atribui-lhe diversos ataques 57 terroristas em Xinjiang, antes de 2001, mas estas acusações são difíceis de comprovar. É de destacar que o Estado chinês acusou Mahsum de terrorismo apenas após 2001 e o MITO nunca alegou responsabilidade sobre esses ataques (Roberts 2018b). Existem indícios de que o MITO não era, pelo menos inicialmente, uma organização militante ativa, embora existisse algum treino. Segundo os relatos dos detidos em Guantánamo, eles tinham pouco treino e quase nenhuma arma disponível. Alegam que, embora desgostassem do Estado chinês, nunca tinham ouvido falar do MITO, de Osama bin Laden ou dos Talibãs. A maioria dos detidos defendia que aquele campo era apenas um local temporário até conseguirem uma passagem segura para a Turquia (Roberts 2012; Roberts 2018b). Abdullah Kariaji, que se autodenomina vice-líder do MITO numa entrevista ao Wall Street Journal , em 2004, afirmou que os Talibãs e a Al Qaeda ajudaram a estabelecer três campos uigures no Afeganistão, entre 1997 e 2001. Embora não existisse uma grande proximidade entre o MITO e os Talibãs, afirma que o MITO conseguiu enviar militantes uigures para Xinjiang (Clarke 2008). Apesar dos argumentos chineses, existe pouca evidência de que o MITO tenha conseguido realizar algum ataque bem-sucedido em Xinjiang (Clarke 2017). Assim sendo, podemos considerar que o MITO realmente existia em 2001, contudo, parece ser um grupo mais informal e desorganizado, que possuía poucos recursos financeiros e materiais. Tudo indica que a ligação entre esta organização e os Talibãs ou a Al Qaeda seria ténue, ou seja, recebiam pouco ou nenhum apoio destas organizações terroristas (Roberts 2018b). Entre 2003 e 2006, o Estado chinês não contabilizou nenhum episódio terrorista em Xinjiang, mas, durante este mesmo período, existiram desenvolvimentos na luta do Estado chinês contra o terrorismo uigur. O governo paquistanês, a outubro de 2003, matou o líder do Movimento Islâmico do Turquestão Oriental, Hasan Mahsum, durante uma operação contra a Al Qaeda, no sul de Waziristão. Em outubro de 2005, as autoridades chinesas prenderam 19 militantes estrangeiros, em Xinjiang, cujo objetivo seria provocar um ataque terrorista, porém o governo chinês nunca ofereceu mais informações sobre este caso (Clarke 2008). Só a partir de 2005/2006, se volta a ouvir do MITO, agora com outro nome, o Partido Islâmico do Turquestão (PIT), liderado por Abdul Haq. O PIT publicou vídeos no YouTube sobre a importância da jihad para a etnia Uigur, assim como ameaças ao Estado chinês, referindo em particular os Jogos Olímpicos de 2008. Na cidade de Kunming, duas bombas explodiram em dois autocarros, sendo que 58 o PIT alegou responsabilidade, porém o Estado chinês negou essa ligação. Dias antes do início dos Jogos Olímpicos, as autoridades chinesas acusaram o PIT de, através de um grupo de uigures, atacarem as forças policiais chinesas (Roberts 2012). Em 2009, os EUA descrevem Haq como um membro importante da Al Qaeda, o que pode indicar que o PIT podia ser apenas uma organização de fachada, leal à Al Qaeda. Haq foi, alegadamente, morto por um drone norte-americano em 2010 no Paquistão (Roberts 2018b). O PIT parece ter ganho novos membros a partir de 2010/2011, após as revoltas de Urumqi de 2009. A partir daí, surgiram mais relatos de uigures a lutarem no território afegão, em nome do Partido Islâmico do Turquestão. Depois da morte de Haq, o PIT continuou ativo e alegou responsabilidade sobre alguns episódios violentos em Xinjiang, através da partilha de vídeos online , especialmente durante 2011 (Roberts 2012; Roberts 2018b). Embora o nível de militarização das organizações terroristas, mencionadas pelo Estado chinês, seja altamente exagerado, existem uigures com ligações às redes terroristas do Afeganistão (Roberts 2018b). 3.3. A sociedade de Xinjiang no pós-2009 Segundo os censos de 2010, os uigures são o quarto maior grupo étnico no território chinês, estando apenas atrás da etnia Han, Zhuang, Hui e Manchu (Allen-Ebrahimian 2019). Segundo os mesmos censos, a etnia Han compõe cerca de 91,51% da população total da China, o que equivale a 1 339 mil milhões. O governo chinês reconhece 55 grupos étnicos minoritários, sendo que estes apenas compõem 8,49% da população total, cerca de 113 79 milhões de pessoas. Cerca de 90% das minorias étnicas concentram-se nas zonas periféricas, por isso quando as tensões étnicas geram instabilidade doméstica, prejudicam as relações com países vizinhos. Em contextos mais drásticos, as tensões étnicas podem ameaçar a soberania territorial e o controlo estatal (Clarke 2017). Clarke (2017, 6) encontra cinco razões para existirem tensões étnicas em Xinjiang, sendo as seguintes: as ondas de migração da etnia Han, a disparidade económica entre a etnia Han e a etnia Uigur, o controlo estatal da religião, a discriminação étnica e o tipo de autonomia da região. Nos últimos 60 anos, a população han em Xinjiang passou de 6% para 40%. A migração da etnia Han trouxe ainda indústrias que ameaçavam o sucesso das indústrias e do comércio uigur existente. Embora o produto interno bruto per capita de Xinjiang seja um dos mais elevados da China, 59 a etnia Han beneficia desproporcionalmente (Economy 2013). As alterações demográficas na sociedade de Xinjiang contribuíram para o crescimento das tensões entre a etnia Han e todas as minorias étnicas, em particular a etnia Uigur. A população de Xinjiang 36 é constituída por cerca de 46% uigures, 6,5% cazaques e 4,5% da etnia Hui, 37 outras etnias muçulmanas 38 possuem um peso demográfico mais baixo, sendo que a restante percentagem pertence à etnia Han, cerca de 41% (Chand e Danner 2019). Contudo, como a província de Xinjiang constitui um sexto do território chinês, sendo a maior província chinesa, é um importante espaço para a construção de bens imóveis e infraestruturas que podem albergar a crescente população chinesa. Ao nível dos recursos naturais, Xinjiang tem grandes depósitos de minérios e petróleo, particularmente, as reservas de petróleo na bacia do Tarim, sendo que a exploração deste último detinha um peso de 60% na economia local, em 2010. A importância estratégica desta região inclui ainda a área de testes nucleares de Lop Nor, a autoestrada de Karakoram, que faz a ligação com o Paquistão, e a autoestrada entre Xinjiang e Tibete (Arya 2010). A disparidade económica dentro da região é sentida pela população. Urumqi e a parte norte de Xinjiang (historicamente Dzungaria ) desenvolveram-se com mais rapidez do que a zona Sul (historicamente Altishahr ) (Steenberg e Rippa 2019). Para além da disparidade entre Norte e Sul, é ainda de notar que existe uma grande disparidade económica entre a população urbana e a população rural. Em Xinjiang, a população urbana é dominada pela etnia Han, enquanto as zonas rurais são dominadas pela etnia Uigur e outras etnias minoritárias (Clarke 2008). Após as revoltas de 2009, as autoridades chinesas decidiram aumentar o desenvolvimento na região, especialmente no Sul (Anand 2019). No artigo de Steenberg e Rippa, é analisada a cidade de Casgar, onde cerca de 81% da população pertence à etnia Uigur. Analisam o desenvolvimento económico e a marginalização em Casgar e concluíram que o aumento das desigualdades económicas, da estratificação social e das tensões políticas foram uma consequência estrutural da correlação entre a modernização e a securitização das autoridades chinesas (Steenberg e Rippa 2019). Entre 2011 e 2014, a tendência da população uigur passava pela preferência de elementos relacionados com a cultura uigur. Indivíduos da classe média em Xinjiang investiam em decorações 36 No total, a região é constituída por treze grupos étnicos (Clarke 2008). 37 Etnia que segue a fé islâmica, mas que culturalmente se identifica com a sociedade chinesa. 38 Como quirguiz, tártaros e uzbeques (Bhattacharya 2003). 60 inspiradas pela identidade uigur, tanto em residências privadas como em restaurantes, sendo visto como um sinal de orgulho (Steenberg e Rippa 2019). As escolhas deliberadas 39 da classe média uigur expressam uma identidade étnica distinta da identidade han/chinesa. Esta nova expressão da identidade da etnia Uigur era moderna, sofisticada e globalizada (Millward 2009). A nova classe média da etnia Uigur procurou obter prestígio social e reputação familiar através da hajj, 40 da promoção da construção de mesquitas e através do envio dos seus filhos para escolas religiosas na Turquia, na Arábia Saudita e no Egito. Quando estes voltavam para Xinjiang, contribuíam para o reforço da fé islâmica na região (Harris e Isa 2019). A afirmação da fé islâmica serviu como oposição ao ateísmo chinês, sendo que o idioma uigur voltou também a ganhar relevância enquanto elemento identitário (Holdstock 2015). No entanto, é importante referir que não existiu uma tendência coerente em toda a região (Harris e Isa 2019). Para Schrode (cit. por Harris e Isa 2019), a reavivamento islâmico foi uma consequência direta do aumento do acesso ao mundo islâmico internacional. Finley (cit. por Harris e Isa 2019) afirma que este movimento foi se desenvolvendo devido às políticas repressivas do Estado, em particular à marginalização económica e cultural que a etnia Uigur enfrentava. O aproveitamento dos benefícios económicos, de origem estatal, depende do nível de integração de um indivíduo no sistema formal chinês. O acesso a este sistema depende do nível de educação e de riqueza dos indivíduos, sendo que a etnicidade influencia parcialmente. Contudo, as políticas estatais destroem as ligações sociais e as instituições informais, discriminando a população uigur, enquanto as políticas de segurança prejudicam o acesso dos uigures às instituições formais (Steenberg e Rippa 2019). Assim sendo, é mais difícil para a etnia Uigur encontrar bons empregos, visto que muitos exigem fluência em mandarim e a maior parte da população uigur não consegue integrar-se na vida ativa das empresas com sucesso. Anand (2019) afirma ainda que os uigures são vistos, pela etnia Han, como tendo pouca produtividade e eficiência, existindo discriminação e desigualdade no mundo do trabalho. Tendo em consideração a análise à cidade de Casgar, pode ser afirmado que existe desigualdade étnica institucionalizada (Steenberg e Rippa 2019). 39 Pode ser incluído: imóveis de alta qualidade, o consumo de produtos alimentares de países islâmicos e de música pop estrangeira (Millward 2009). 40 Peregrinação a Meca, considerada um dos cinco pilares do Islão. 61 É quase impossível perceber, com exatidão, a posição da sociedade uigur sobre a questão religiosa, as políticas chinesas e a sua identidade étnica, pois a narrativa oficial chinesa impõe-se sobre qualquer outra posição (Harris e Isa 2019). A maioria das informações difundidas defende que a etnia Uigur é maioritariamente muçulmana sunita. Holdstock (2015) acredita que o grau de fé e de participação religiosa varia muito. O autor pondera que, uma parte da população considera o Islão como um identificador cultural e identitário, e não apenas como um elemento religioso. O aumento das restrições religiosas da etnia Uigur contribuiu para o sentimento de revolta contra o Estado chinês. Podemos considerar os seguintes exemplos: apenas praticar uma versão do Islão aprovada pelo Estado; os homens não podem ter barba; as mulheres não podem utilizar roupas religiosas; as crianças com menos de 18 anos não podem participar em atividades religiosas; o Ramadão e a peregrinação a Meca são também controlados pelo Estado (Arya 2010). O Estado chinês acredita que existe uma ligação entre a população mais pobre/rural de Xinjiang e a religião. Acredita que esta população mais empobrecida dá mais ênfase à sua fé religiosa. O Estado chinês esperava que a fé diminuísse com o aumento do nível de modernidade e de civilidade em Xinjiang (Finley 2019). Em 2013, Harris e Isa (2019) notaram um aumento constante no conteúdo islâmico no WeChat , em que menos de 1% era abertamente radical e nacionalista. Concluíram que o conteúdo partilhado mais radical originava de indivíduos jovens e com poucas qualificações educativas, sendo este o setor da população uigur mais marginalizado. Uma temática comum no conteúdo partilhado era a importância do Islão para a sobrevivência da nação uigur face a um Estado opressor. Está presente a noção de que uma população, verdadeiramente muçulmana, poderia conseguir sobreviver à repressão do Estado e aos males sociais, como o alcoolismo, o uso de drogas, a fraude e a prostituição. O controlo estatal levava a que a população uigur, direta ou indiretamente, demonstrasse um sentimento de rejeição pela autoridade do Estado chinês e a superioridade do Islão em comparação ao regime comunista. Este pensamento é inadmissível para as autoridades chinesas que não aceitam nenhuma ameaça ao PCC e ao Estado, o que pode ter contribuído para o aumento do controlo estatal. Desde maio de 2014, o governo chinês começou a monitorizar a atividade no WeChat e em outras aplicações similares (Harris e Isa 2019). O grau do desejo de uma independência real em Xinjiang não é claro, pois não é um tema que pode ser discutido publicamente. Podemos afirmar que, diferentes elementos da etnia Uigur têm 68 A campanha de de-extremification teve um impacto forte na sociedade de Xinjiang. Os uigures e as outras minorias étnicas são forçadas a participarem em cerimónias de doutrinação política, que representam mais um esforço de assimilação por parte do Estado chinês. Os campos de reeducação e a reeducação para o trabalho contribuíram para a separação das famílias, através dos quais muitas crianças e jovens acabaram por ficar sobre a supervisão do Estado chinês, em orfanatos ou em internatos. Este comportamento contribui para a destruição da identidade uigur, visto que permite que o Estado controle e assimile a população mais jovem, mais cedo e de forma mais eficaz. Uma das consequências da campanha de de-extremification foi o aumento da saída de uigures de Xinjiang, sendo que a maioria sai de forma ilegal. Alguns acabam por se envolver, de forma acidental ou deliberadamente, em redes jihadistas que encontram nas suas viagens. Embora seja importante mencionar que é difícil contabilizar a presença de uigures no conflito sírio, assim como analisar a ligação entre a etnia Uigur e as organizações internacionais terroristas. Recentemente, existem indicações de uma presença maior da etnia Uigur na guerra da Síria, com ligação a Al Qaeda e ao Daesh . Roberts (2018b) reflete que as políticas repressivas do Estado chinês podem ter contribuído para o aumento da militância da etnia Uigur, o que ele designa como uma profecia autorrealizável. Por fim, no último subtítulo, respondemos à pergunta de partida desta dissertação, tendo como base o quadro teórico apresentado: o Construtivismo, o Terrorismo Crítico e as Narrativas Estratégicas. Procuramos aplicar a conceptualização das Narrativas Estratégicas ao estudo de caso, isto é, analisar a Narrativa Estratégica desenvolvida pelo Estado chinês, em relação ao terrorismo uigur, que se desenvolveu a partir da narrativa da Guerra Global contra o Terror. De seguida, são analisadas algumas repercussões da Narrativa Estratégica chinesa no sistema internacional, através da observação do comportamento da diáspora uigur e do posicionamento dos Estados e outros atores. 4.1. O propósito da liderança de Xi Jinping em Xinjiang Enquanto o primeiro Fórum Central de Trabalho de Xinjiang via a região de uma perspetiva doméstica, Xi Jinping estuda a região do ponto de vista interno e internacional. O segundo Fórum Central de Trabalho de Xinjiang ( zhongyang Xinjiang gongzuo zuotanhui ), foi realizado a 28 e 29 de maio em 2014, estiveram presentes os membros do Politburo e mais de 300 membros do PCC. A 69 presença dos sete membros do Comité Permanente do Politburo evidencia a importância estratégica que a liderança de Xi Jinping atribuiu a Xinjiang. O objetivo de ordem permanente do primeiro Fórum Central de Trabalho manteve-se, mas o objetivo do desenvolvimento económico foi apenas mencionado uma vez. Foi substituído pelo princípio da manutenção da estabilidade social. Assim sendo, nota-se uma mudança de pensamento por parte das autoridades chinesas, de que o desenvolvimento económico não seria suficiente para eliminar as tensões étnicas e a instabilidade em Xinjiang (Finley 2019; Leibold 2014; Klimeš 2018). A primeira orientação deste fórum envolve o aumento da empregabilidade através da abertura da migração das minorias étnicas para cidades de Xinjiang e para outras províncias chinesas. Em 2012, o governo regional tinha planos para duplicar a população nas áreas urbanas, passando de 9 milhões para 20 milhões, até 2030. O segundo objetivo abrange uma maior penetração no dia-a-dia dos residentes de Xinjiang pelo PCC, para eliminar os três males e manter a estabilidade social (Leibold 2014). O decorrer do segundo Fórum Central de Trabalho de Xinjiang ficou marcado pela violência de 2014. Como é evidente, estes ataques ameaçaram a estabilidade social na região, que é essencial para o desenvolvimento e para a estabilidade do país, assim como para a unidade nacional, a harmonia étnica e a segurança nacional. As autoridades chinesas referem diversas vezes a necessidade de remover as barreiras étnicas e de estabelecer uma identidade comum (Leibold 2014). Leibold (2014) acredita que o segundo Fórum Central de Xinjiang iria aumentar o contacto interétnico, contribuindo para a competição laboral entre uigures e a etnia Han, que competem por recursos e oportunidades limitadas. A chegada de Xi Jinping à liderança do Estado chinês introduziu uma mudança estratégica, transformando a política externa chinesa num elemento proativo e promovendo o crescimento do Estado chinês enquanto poder global (Callahan 2016). Em 2013, Xi Jinping tinha já anunciado a Iniciativa da Faixa e Rota, 43 o que demonstra o desejo chinês de uma maior aproximação e cooperação com os países vizinhos. A Iniciativa da Faixa e Rota tem como objetivo desenvolver as relações económicas entre a China e a Eurásia, passando pela Ásia Central, Médio Oriente, chegando à Europa e ao norte de África. As ligações existem tanto por via terrestre, como marítima, e têm com objetivo o desenvolvimento do poder chinês a nível regional e internacional. Esta política engloba diversos 43 Designada em inglês como Belt and Road Iniciative ou como One Belt, One Road . 70 objetivos, entre os quais: a coordenação de diferentes políticas, o aumento da conectividade entre infraestruturas, o livre comércio na Eurásia, a integração financeira e o aumento da ligação entre pessoas (Hayes 2020). Xinjiang é considerada uma região essencial para ligar a China à Ásia Central e à Eurásia, devido à sua localização geográfica. Assim sendo, a estabilidade de Xinjiang é tanto um motivador, como uma pré-condição para a Iniciativa da Faixa e Rota de Xi Jinping (Klimeš 2018; Leibold 2014; Clarke 2018). O Estado chinês deseja ainda alinhar a etnia Uigur e as minorias étnicas com os planos políticos mais abrangentes como o Objetivo de Luta para o Segundo Centenário e o sonho chinês para o rejuvenescimento da nação chinesa. O primeiro é um objetivo político, desenvolvido no 18º Congresso do PCC, 44 cujo objetivo é duplicar o produto interno bruto de 2010 e o rendimento per capita da população urbana e rural, assim como a continuação da construção de um país socialista até ao centenário da República Popular da China, em 2049 (Klimeš 2018). O sonho chinês para o rejuvenescimento da nação chinesa é uma forma de soft power , desenvolvida por Xi Jinping, embora a expressão existisse anteriormente. Este pensamento chinês pretende combinar a civilização confucionista, associada ao antigo Império chinês, com a atual sociedade comunista chinesa (Callahan 2015), de forma a potencializar o desenvolvimento económico e político positivo. Tem também um caráter ideológico para o PCC e para a população chinesa (Hayes 2020). Enquanto líder, Xi Jinping reforçou a dimensão do soft power chinês, de forma a disseminar os valores chineses. Podemos considerar a Iniciativa da Faixa e da Rota, o sonho chinês, entre outras medidas, 45 como exemplos do soft power chinês . Lams (2018) acredita que a liderança de Xi Jinping pretende promover e difundir o modelo chinês no sistema internacional, visto que, devido à natureza do regime político chinês, o soft power está sob o controlo do Estado. Xi Jinping tem procurado reafirmar a identidade nacional chinesa e, consequentemente, reforçar o poder estatal chinês. Defende o renascimento da nação chinesa ( zhonghua minzu ) e a importância da história chinesa. Principalmente, defende que a nação chinesa está unida sob o princípio de all under heaven grand union ( tianxia datong ), princípio que agregou a nação chinesa durante séculos. Elencou quatro indicadores que devem servir como fatores de identificação de todos 44 O 18º Congresso do PCC ocorreu em 2012, nesta reunião foi eleito Xi Jinping enquanto secretário-geral do Partido Comunista. No ano seguinte, tornouse presidente da República Popular da China. 45 Como exemplos de soft power chinês podemos considerar: os Institutos Confúcio, a organização de eventos internacionais, como os Jogos Olímpicos de 2008 e a Expo 2010 em Xangai, a internacionalização dos meios de comunicação chineses e a receção de cimeiras mundiais (Lams 2018). 71 os chineses, incluindo as minorias étnicas. Os quatro indicadores são a identificação com a pátria chinesa, com a nação chinesa, com a cultura chinesa e com o socialismo de características chinesas. Em agosto de 2015, foi adicionado um quinto indicador, a identificação com o Partido Comunista da China (Finley 2019; Leibold 2014; Klimeš 2018). Os cinco indicadores são entendidos como uma forma de preservar a ideologia/identidade chinesa contra forças externas. O Estado chinês considera as regiões fronteiriças, onde as minorias étnicas dominam, com mais preocupação. Durante a presidência de Xi Jinping, o conceito de segurança ideológica tornou-se num elemento essencial da segurança nacional chinesa, o que indica que as minorias étnicas devem aceitar à identidade chinesa, colocando a sua identidade étnica em segundo plano (Klimeš 2018). Considerando a região de Xinjiang, no segundo Fórum Central de Trabalho de Xinjiang, é pedido aos diversos grupos étnicos para trabalharem e viverem em conjunto, tal como as sementes de uma romã (Leibold 2014). Os esforços do Estado chinês são prejudicados pelas tensões étnicas existentes, segundo Leibold (2014), existe racismo crónico na sociedade de Xinjiang. Os uigures são vistos pela etnia Han como criminosos, e a etnia Han é entendida como invasora, pela etnia Uigur. Mais tarde, em 2016, o presidente Xi Jinping defendeu a necessidade de ‘sinizar’ as cinco religiões: o Islão, o Catolicismo, o Protestantismo, o Budismo e o Taoísmo, de forma a adaptarem-se à sociedade socialista. Está implícita a noção de que a religião é utilizada por forças estrangeiras para se infiltrarem no território chinês, prejudicando a identidade chinesa. Foi recomendado que a religião não interferisse em assuntos administrativos, judiciais, educacionais e em noutras funções estatais. Em 2017, durante o 19º Congresso do PCC, esta ideia voltou a ser reforçada. Em janeiro de 2019, foi aprovado um plano de 5 anos para ‘sinizar’ o Islão, depois de um encontro com representantes de associações islâmicas de oito províncias e regiões chinesas. O objetivo principal passa por alterar doutrinas e tradições de forma a alinharem-se com objetivos partidários (Wu 2019; Klimeš 2018). No plano de ‘sinização’ das religiões, o PCC elaborou uma reestruturação interna, para que todas as organizações religiosas reportassem diretamente ao Partido Comunista, através do Departamento da Frente Unida para o Trabalho. 46 Este órgão estatal deveria angariar apoio e lealdade de atores não-estatais, como comunidades religiosas e círculos eleitorais no estrangeiro (Wu 2019). 46 Em inglês é United Front Work Department . É um órgão da estrutura estatal chinesa que reporta diretamente ao Comité Central do PCC. Para compreender a evolução deste departamento durante a presidência de Xi Jinping ver: Alex Joske (2019). 72 Um dos gabinetes do Departamento da Frente Unida para o Trabalho está focado apenas em Xinjiang. A sua função abrange a análise e a coordenação da implementação das políticas centrais em Xinjiang, tendo em consideração a estabilidade social, a união étnica, a ideologia, a educação, a cultura, a opinião pública, entre outros (Joske 2019; Klimeš 2018). A reafirmação da identidade chinesa e a ‘sinização’ das religiões denota uma maior pressão sob as etnias minoritárias que não estejam alinhadas com a identidade chinesa, assim como o desejo de exportar a ideia de união da população chinesa. Este pensamento é visível, através das duas alterações ideológicas nas políticas de Xinjiang: a união étnica e a supressão da expansão dos ideais do extremismo religioso ou de-extremification ( qu jiduanhua ) (Finley 2019). A união étnica pretende unir todas as etnias no seio da nação chinesa, através do aumento da integração entre os grupos étnicos de Xinjiang. A segunda alteração focava-se na religião. As autoridades chinesas defendem que, para resolver a instabilidade, é essencial existirem somente atividades religiosas permitidas pelo Estado e eliminar todas as atividades religiosas ilegais (Klimeš 2018). Klimeš (2018) considera que a legislação chinesa procurou, não só limitar práticas da religião, mas também da cultura, da educação e dos meios de comunicação social, embora o setor mais controlado seja a religião, neste caso o Islão. O idioma uigur tem alguma importância para a etnia Uigur, pois, serve como mais um elemento distintivo da sociedade chinesa. Contudo, o uso do idioma uigur tem sido desencorajado. A forma como Xinjiang, e a sua história, é apresentada nos meios de comunicação, é outro aspeto que o Estado chinês controla, para que a região esteja sempre alinhada com a narrativa estatal. Ao controlar estes elementos, o Estado chinês espera controlar a lealdade da etnia Uigur. O foco na estabilidade social, assim como na defesa da identidade nacional/chinesa, é notório com a escolha de Chen Quanguo para secretário do PCC para a região de Xinjiang, em 2016. Este defendeu a estabilidade da região acima de tudo e promoveu uma luta proativa contra os três males. Chen tinha sido, entre 2011 e 2016, secretário do PCC na região autónoma do Tibete, sendo a primeira pessoa a exercer este cargo em duas regiões voláteis (Leibold 2020; Klimeš 2018). Do mesmo modo, numa visita a Xinjiang, em janeiro de 2018, o antigo ministro da defesa chinês, Chang Wanquan, defendeu a manutenção da estabilidade regional e a necessidade de construir um muro de ferro para aumentar a segurança fronteiriça. O presidente Xi Jinping reafirmou essa necessidade em março de 2018. Em abril de 2018, o Estado chinês anunciou que iria organizar 73 exercícios de treino e de contraterrorismo com o Paquistão, o Afeganistão e o Tajiquistão (Dorsey 2018b). 4.1.1. A campanha Strike Hard de 2014 As revoltas de 2009 contribuíram para o aumento do controlo estatal. Similarmente, a violência de 2014 contribuiu também para o aumento progressivo da força estatal na região, através da campanha Strike Hard (Finley 2019; Clarke 2017; Steenberg e Rippa 2019). Esta campanha foi lançada a maio de 2014 e é designada oficialmente como Strike Hard Campaign Against Violent Terrorism . É considerada necessária para combater o terrorismo, o extremismo religioso e o separatismo, conhecidos como os três males, em Xinjiang (Cockerell 2019). Quando o governo regional lançou a campanha Strike Hard , esta deveria ter apenas um ano de duração, porém acabou por ser prolongada indefinidamente (Harris e Isa 2019). As autoridades chinesas, em particular Zhang Chunxian, o secretário do PCC para a região de Xinjiang entre 2010 e 2016, defenderam a aplicação de um estado de emergência, designado por People’s War on Terror , para que o Estado chinês fosse capaz de interferir em todos os setores da sociedade. O objetivo destas iniciativas do Estado chinês passava pela erradicação do Islão conservador (Finley 2019; Clarke 2017). O Estado chinês procura incluir toda a população na luta contra o terrorismo, tanto a população, como as forças de segurança devem monitorizar a sociedade de Xinjiang, sendo que podem ser punidos se não mostrarem zelo suficiente. As autoridades chinesas oferecem ainda recompensas financeiras a indivíduos que ofereçam informações sobre possíveis ataques (Rodríguez-Merino 2019). Buckley e Ramzy (2019a) afirmam que Xi Jinping defendeu uma “ideological cure”, após os episódios violentos de 2014. Durante uma visita do presidente Xi Jinping a Xinjiang, em abril de 2014, o mesmo discursou a diversos membros do PCC de alto estatuto, em privado. Quatro dos discursos de Xi Jinping indicam uma viragem mais robusta da repressão política em Xinjiang, para que as autoridades não mostrassem misericórdia na luta contra o terrorismo e o separatismo. Afirmou que era necessário melhorar o contraterrorismo na região, de forma a ser impiedoso. Pediu aos membros da estrutura estatal para utilizarem todas as ferramentas disponíveis para erradicarem o Islão radical em Xinjiang, designandoo como uma ameaça à segurança nacional. Xi Jinping afirmou que o sul de Xinjiang era a linha da 74 frente na luta contra três males, visto que os uigures dominam a composição demográfica no sul da província (Buckley e Ramzy 2019a). Como aconteceu anteriormente, a campanha Strike Hard levou ao aumento do número de detenções e de sentenças de suspeitos de terrorismo, existiram comícios públicos, onde havia detenções em massa de uigures suspeitos de terrorismo, assim como investigações em residências e mesquitas (Clarke 2017). As autoridades chinesas empregaram tolerância zero a qualquer atividade religiosa que não tivesse sido aprovada pelo Estado. Diversos imãs e outros indivíduos religiosos foram presos por má conduta religiosa (Steenberg e Rippa 2019). As autoridades chinesas prenderam, executaram e divulgaram as sentenças e as confissões dos acusados no canal de televisão regional. Controlaram ainda o conteúdo das redes sociais chinesas, procurando identificar quem tinha partilhado ou partilhava ainda conteúdo nacionalista e religioso (Harris e Isa 2019; Klimeš 2018). Este contexto permitiu perseguir funcionários estatais, que pertenciam a minorias étnicas ou que fossem desleais ao Estado. Os que se opunham ao aumento de segurança em Xinjiang, ou que fossem acusados de outras infrações, eram detidos. Foram detidos funcionários do topo da hierarquia estatal, como aconteceu com três funcionários da etnia Uigur que foram detidos por distribuírem material educacional nos idiomas uigur e cazaque (Human Rights Watch 2018). As autoridades chinesas reforçaram o controlo fronteiriço em Xinjiang, a obtenção de um passaporte, em particular, tornou-se mais complicada. O Estado chinês reforçou, junto dos seus cidadãos no estrangeiro, a necessidade de voltarem ao país. As autoridades chinesas recolhem, desde outubro de 2016, o passaporte dos indivíduos que chegam a Xinjiang. É uma forma de verificar quais são as ligações que essas pessoas têm em Xinjiang e para impedir que saiam sem a permissão das autoridades. Embora seja possível obter a devolução do passaporte, as pessoas afirmam que é um processo altamente burocrático e longo. Em alguns casos, a documentação de residência de outro país é também confiscada (Human Rights Watch 2018). O controlo da população não é apenas das pessoas que vêm de outros países, o controlo da movimentação interna foi também reforçado. As autoridades realizam bloqueios nas estradas e um maior número de inspeções, o que acaba por prejudicar o fluxo comercial na região. As pessoas têm de pedir uma autorização à polícia ou à autoridade local da sua área de residência, para conseguirem deslocar-se para outra localidade, tendo de justificar essa mesma deslocação. Entre 2014 e 2016, os residentes com mais de 16 anos, que quisessem viajar ou deslocar-se para fora da sua área de 75 residência, tinham de pedir um cartão de conveniência, conhecido também como cartão verde, que funcionava como um passaporte interno. Depois de maio de 2016, com a evolução do sistema de vigilância, esse tipo de passaportes perdeu importância (Human Rights Watch 2018; Steenberg e Rippa 2019). As autoridades chinesas criaram três níveis para classificarem a lealdade política dos indivíduos. Podiam ser classificados como: ‘confiança’, ‘normal’ ou ‘desconfiança’, sendo os dois últimos níveis os mais vigiados e com mais restrições. Cada nível é calculado com base no nível social do indivíduo (se são funcionários do governo e as redes familiares e sociais a que pertencem) e o seu comportamento, se vão ao estrangeiro ou se contactam com pessoas do estrangeiro (Human Rights Watch 2018). Este clima contribuiu para que os empregadores han tivessem reticências em contratar indivíduos da etnia Uigur (Steenberg e Rippa 2019), o que favoreceu a discriminação e o crescimento da pobreza da etnia Uigur. Ao abrigo da campanha Strike Hard , as autoridades destruíram e converteram mesquitas, retiraram a lua crescente (símbolo muçulmano) de cemitérios e confiscaram objetos religiosos, como tapetes de oração e o Alcorão. As minorias étnicas são atentamente vigiadas durante o período do Ramadão, pois, as autoridades procuram perceber quem cumpre o período de jejum. Existem também evidências que as minorias étnicas são pressionadas a participar em tradições e feriados da etnia Han e as tradições culturais, como a realização de funerais islâmicos, estão a ser proibidas (Human Rights Watch 2018). Durante este período, foram expostas imagens, remanescentes da época da Revolução Cultural, onde são descritos os perigos do extremismo religioso, de usar véus islâmicos e de ouvir notícias religiosas. Um dos benefícios do uso de propaganda visual é o seu alcance, a população não precisa de saber ler para a compreender, como é o caso das crianças. Os temas da propaganda incluem práticas religiosas ilegais, a luta contra os três males, a promoção da secularização e da modernidade, e o enaltecimento do sistema de segurança de Xinjiang (Harris e Isa 2019; Klimeš 2018). Considerando o idioma uigur um elemento identitário da etnia Uigur, o Estado chinês defende a educação bilingue em Xinjiang. No entanto, o Estado não coloca o uigur e o mandarim no mesmo patamar, progressivamente, foi aumentando a importância do mandarim e diminuindo a presença do uigur na educação. Enquanto o mandarim é utilizado como o idioma principal na instrução, o idioma 76 uigur é tratado como secundário, apesar da Constituição chinesa garantir o direito de as minorias étnicas manterem a sua língua-mãe. A presidência de Xi Jinping defendeu que é necessário ter fluência em mandarim para garantir a união étnica. A justificação deste pensamento consiste no melhoramento da mobilidade social e da empregabilidade da etnia Uigur. As autoridades chinesas afirmam que existe uma correlação entre a proficiência em mandarim e a imunidade face aos perigos do extremismo religioso (Human Rights Watch 2018; Klimeš 2018). A noção de que a assimilação das minorias étnicas é necessária para que a China esteja socialmente estável tem sido desenvolvida desde 2009, mas ganhou força com a presidência de Xi Jinping (Finley 2019). Para Klimeš (2018), o Estado chinês efetuou a ligação da expressão religiosa da etnia Uigur ao separatismo étnico e ao extremismo islâmico. Porém, não é só a religião que é associada ao terrorismo; a cultura e os valores da etnia Uigur sofrem cada vez mais tentativas de assimilação por parte do Estado chinês. As autoridades chinesas acreditam que a China só se tornará forte e estável após a assimilação das minorias étnica numa “unitary pan-Chinese ethnicity” (Finley 2019, 11). De forma contraditória, Xi Jinping afirmou que não se deveria discriminar a etnia Uigur, nem eliminar totalmente o Islão da China, de forma a não aumentar as tensões étnicas (Buckley e Ramzy 2019a). 4.1.2. O significado da campanha de de-extremification Como foi abordado anteriormente, o Estado chinês destacou a importância da união étnica e da supressão do extremismo religioso, que culminou com a aplicação da campanha de deextremification na região de Xinjiang (Finley 2019). A presidência de Xi Jinping pretendeu aumentar a sua autoridade sobre a etnia Uigur, de forma a legitimar a autoridade do Estado e do PCC na região. Assim sendo, as leis e os regulamentos elaborados pelo Estado chinês demonstram o desejo de união étnica e do reforço da legitimidade do Estado (Klimeš 2018). As medidas de repressão religiosa foram fortalecidas em 2014 com a campanha Strike Hard e, mais tarde, em 2016 com Chen Quanguo. Em 2014, foi aprovado o documento “Xinjiang Regulations on Religious Affairs”, que substituiu a versão de 1994. Este regulamento inclui diversas proibições relativamente à fé islâmica como: o uso de vestuário ou barba, que possa estar relacionado ao Islão; todas as peregrinações a Meca têm de ser organizadas e autorizadas pelas autoridades chinesas; o termo halal é utilizado apenas nas carnes, 77 laticínios e óleos comestíveis, sendo proibido noutras situações; a proibição de qualquer material/conteúdo que ameaçasse a unidade nacional, a estabilidade social, o desenvolvimento económico, a harmonia religiosa e o progresso científico e tecnológico; a proibição da publicação de documentos oficiais relacionados com políticas religiosas ou étnicas; a religião é banida das escolas e os professores são castigados se não reportarem a presença de elementos religiosos; as crianças não podem ter acesso a qualquer tipo de informação religiosa, incluindo em casa; e os estudantes mais velhos não podem deixar de frequentar a escola por razões religiosas (Human Rights Watch 2018). Foram ainda publicadas listas afirmativas de 21 atividades religiosas consideradas legais e uma lista de 14 tradições permitidas. Este tipo de regulamentação é entendido como mais restritivo do que as listas de proibições, pois todas as atividades não incluídas podem ser consideradas ilegais pelas autoridades (Klimeš 2018). A campanha de de-extremification procura a ‘sinização’ da religião islâmica e a sua adaptação à sociedade socialista, para aderirem aos objetivos e aos interesses do Estado chinês. Esta mudança ideológica reflete ainda a desconfiança pelo salafismo, corrente islamita promovida pela Arábia Saudita, que é considerado pelo Estado chinês como contrário à modernidade e propenso à violência. Tornaram-se populares discursos islamofóbicos, incluindo narrativas de conspirações estrangeiras para islamizar a China. A retórica do Estado chinês sobre o Islão pode ser comparada a de alguns países da Ásia Central, contudo, a atual securitização na província de Xinjiang é bastante elevada quando comparada à realidade da Ásia Central (Finley 2019). No documento “Counter-Terrorism Law of 2015”, diversas tradições culturais uigures foram consideradas formas de terrorismo. A inclusão da cultura uigur, na luta contra o terrorismo, denota um esforço estatal de ‘sinizar’ a etnia Uigur e um reforço da tendência de assimilação. Finley (2019) afirmou que encontrou sinais da ‘sinização’ da cultura uigur durante a sua visita a Xinjiang, no verão de 2018. Através de um conjunto de propaganda visual, eram apresentadas mensagens sobre os valores e a cultura chinesa, sendo que as tradições da etnia Han eram exemplos da cultura chinesa (Finley 2019). A campanha de de-extremification engloba também outros setores da sociedade, para além da cultura. O uso da língua uigur é agora considerado pouco patriótico, visto que o Estado chinês dá preferência ao mandarim. Mais: os casamentos interétnicos são promovidos pelo Estado, com apoios monetários a homens da etnia Han que casem com mulheres da etnia Uigur. As redes sociais chinesas 84 minoritárias, através de visitas regulares às residências uigures. Este programa de visitas pode ser designado por fanghuiji (Finley 2019) ou “village-based work teams” (Leibold 2020, 54), e afetava especialmente o sul de Xinjiang, uma zona dominada pela etnia Uigur e mais rural. Este programa foi iniciado em 2014. Durante um período de três anos, deveriam ser enviados cerca de 200000 indivíduos do nível partidário mais elevado como parte de uma força enviada para as áreas rurais. O programa foi estendido indefinivelmente e mais de 350000 indivíduos do PCC já passaram pela região, até 2018. As equipas devem formar amizades com a população local para promover a harmonia social e a manutenção da estabilidade social da região. O objetivo destas equipas é lutar contra os três males e contribuir para a campanha de de-extremification . As suas atividades passam pela divulgação de propaganda visual, promoção de atividades da cultura moderna, transmissão de filmes revolucionários, organização de centros de atividade cultural, eventos desportivos, performances de música e arte uigur, entre outros eventos de caráter cultural. Contudo, a finalidade de relevo deste programa estatal é o seu contributo para o sistema de vigilância (Klimeš 2018; Finley 2019; Leibold 2014). Os visitantes, a mando do Estado, devem recolher informação para elaborarem hierarquias do nível de confiança estatal dos cidadãos. Criam ainda dossiês familiares e um para cada residente, que contêm informação sobre o emprego e a situação financeira, ligações internas e externas, experiências e práticas religiosas, assim como outros dados considerados suspeitos (Leibold 2020; Finley 2019). A falta de confiança num indivíduo poderia levar a que fosse detido. Numa vila da prefeitura de Cotã, 1/50 da população adulta foi detida nos primeiros 4 meses da chegada de um dos grupos de trabalho (Finley 2019). Cada grupo de trabalho é composto por 5 a 7 indivíduos fiéis ao PCC, sendo a maioria da etnia Han, e onde deve existir alguém que consiga entender o idioma uigur, de forma a facilitar o trabalho das equipas do Partido Comunista. Este programa representa uma “extraordinary penetration of the Party-state into the daily lives of once isolated Uyghur and Kazakh residents” (Leibold 2020, 53), o que acaba por fortalecer a capacidade e a visibilidade do PCC ao nível local, de formar a eliminar falhas que possam existir no sistema de vigilância. A aproximação do Partido Comunista da China e, consequentemente, do Estado chinês, ao nível local tem contribuído para a diminuição da autonomia local (Leibold 2020). 85 Segundo Finley (2019), as características dos indivíduos, que são analisados nas visitas domiciliares, são os seguintes: ter entre 15 e 55 anos, que é a idade militar; ser da etnia Uigur; estar desempregado; ter conhecimentos religiosos ou rezar cinco vezes por dia; ter passaporte; visitar ou ultrapassar o limite de um visto um dos 26 países 49 considerados sensíveis pelo Estado; possuir familiares no estrangeiro; e educar as crianças num ambiente doméstico (Finley 2019). Em alguns casos, as equipas recebem uma lista daquilo que o Estado chinês considera como atividades religiosas extremistas, que incluem os seguintes: defender a Sharia e a Guerra Santa, ter uma visão distorcida da história de Xinjiang, usar o véu muçulmano, ter uma barba longa, abster-se do álcool ou do tabaco, não deixar os filhos aprender mandarim ou ter uma educação bilingue, ter uma grande quantidade de comida em casa, rezar em conjunto fora da mesquita ou comprar equipamentos de fortalecimento, como pesos ou luvas de boxe, sem uma razão óbvia (Leibold 2020). Em outubro de 2016, foi desenvolvido outro programa de vigilância similar. Este pode designar-se por “finding a partner and becoming kin” (Leibold 2020, 55) ou como becoming family (Human Rights Watch 2018; Finley 2019), onde as famílias han são ligadas a famílias uigures para promover as relações interétnicas e harmonia social e para desenvolverem uma relação de proximidade. As famílias han “come bearing (…) the normalizing gaze of the Party-state” (Leibold 2020, 55), devendo, posteriormente, elaborar relatórios sobre o que viram e o que fizeram com os indivíduos da etnia Uigur. Desde dezembro de 2017, este programa tornou-se coercivo: mais de um milhão de indivíduos devem passar pelo menos cinco dias, de dois em dois meses, em residências uigures, maioritariamente em zonas rurais (Human Rights Watch 2018). Estes dois programas criaram outro dilema: situações de vulnerabilidade. Em alguns casos são enviados indivíduos do sexo masculino para casas onde residem apenas mulheres e crianças. Como os visitantes estão numa posição dominante face à família anfitriã, podem acontecer abusos sexuais ou outras complicações de alto risco (Human Rights Watch 2018). Para estes programas de vigilância serem bem-sucedidos, a vigilância deve ser internalizada pela população, para que o povo aceite e coopere com o controlo estatal. Leibold entende que “[i]f the normalization of surveillance is undermining democratic practices in the west; it is being used to strengthen authoritarian controls in China and Han normative hegemony in minority regions” (2020, 49 Afeganistão, Argélia, Azerbaijão, Egito, Indonésia, Irão, Iraque, Cazaquistão, Quénia, Quirguistão, Líbia, Malásia, Nigéria, Paquistão, Rússia, Arábia Saudita, Somália, Sudão do Sul, Síria, Tajiquistão, Tailândia Turquia, Turquemenistão, Emirados Árabes Unidos, Uzbequistão e Iémen (Human Rights Watch 2018). 86 47). Como o Estado chinês possui um sistema de pesos e contrapesos fraco, tem mais liberdade para aumentar o grau de vigilância e o controlo sobre a população de Xinjiang, sem ter de enfrentar impedimentos judiciais. A maior parte dos cidadãos da etnia Han aceitam e são cúmplices da vigilância estatal, pois constituem a maioria e a sua cultura/identidade está alinhada com o Estado chinês. Assim a etnia Han tem uma posição privilegiada, aceita mais facilmente à existência de vigilância para a manutenção da estabilidade territorial. Contudo, o mesmo não acontece com as etnias minoritárias, como a etnia Uigur, que vêm o controlo do Estado como um ataque à sua identidade étnica, pois “[u]nder such tight security conditions, insecurity and mutual mistrust are widespread” (Leibold 2020, 56). A população marginal, como a etnia Uigur e as outras minorias, veem a vigilância como uma intrusão coerciva no seu dia-a-dia. O aumento da vigilância na vida diária das populações aumenta o stress psicológico, dificulta o crescimento económico e prejudica a saúde pública (Leibold 2020). Mais recentemente, em 2018, todos os residentes em Xinjiang tiveram de instalar uma aplicação de vigilância, a Cleannet Bodyguard, nos seus telemóveis . A polícia verifica se a aplicação está de facto instalada e, em alguns casos, a polícia chega a oferecer telemóveis a custo zero, com a aplicação instalada. O objetivo da mesma é detetar, automaticamente, evidências de informações sobre terroristas e outras informações de caráter religioso para alertar as autoridades. Recolhe informação das publicações do Weibo e do Weixin , 50 do IIEM, 51 do cartão SIM e do login nas redes de Wi-Fi (Leibold 2020). Segundo Samantha Hoffman, investigadora do uso dos dados pelo Estado chinês para a manutenção do controlo social: “[t]hat’s how state terror works. Part of the fear that this instills is that you don’t know when you’re not ok” (cit. por Allen-Ebrahimian 2019). Mais do que dados recolhidos, as ações do governo chinês contribuem para o desenvolvimento de um efeito psicológico negativo na população, criando uma ideia de omnipresença e omnisciência do Estado chinês. A Human Rights Watch (2018) afirmou que, alguns residentes de Xinjiang têm todas as noites uma mala pronta e roupas quentes ao pé da porta, que estão preparadas, caso sejam levados pelas autoridades. Durante a primavera de 2018, nas redes sociais chinesas, os residentes de Xinjiang publicaram imagens e mensagens que indicavam patriotismo, defendiam o presidente Xi Jinping e o Partido Comunista da China (Harris e Isa 2019). Este desenvolvimento pode demonstrar que a 50 São duas redes sociais chinesas. Enquanto o Weibo é uma plataforma similar ao Twitter , o Weixi é mais parecido com o Facebook , embora este último tenha um caráter mais privado do que o Facebook . 51 Significa Identificação Internacional de Equipamento Móvel, é um número de identificação global e único que é atribuído a cada telemóvel. 87 população de Xinjiang estava consciente da vigilância por parte do Estado chinês e tentou aderir à narrativa estatal, de forma a evitar ser atingida pelas políticas de repressão do Estado chinês. 4.3. O internamento em massa e os campos de reeducação As primeiras notícias do internamento em massa da população uigur começaram a surgir no outono de 2017. Contudo, existem indícios da formulação deste projeto desde 2014, quando migrantes uigures, que viviam em Urumqi, tiveram de voltar para as suas terras natais para obterem um novo cartão de identidade. O internamento em massa é ainda ligado aos discursos que Xi Jinping proferiu durante a sua visita a Xinjiang, em 2014 (Buckley e Ramzy 2019a; Finley 2019). A partir de 2017, as autoridades começaram a reunir homens e mulheres de minorias étnicas para serem internados, sem uma motivação clara (Leibold 2020), o que indica uma tentativa de assimilação forçada por parte do Estado chinês (Allen-Ebrahimian 2019). Os indivíduos detidos são levados para campos de reeducação, que são unidades extrajudiciais onde os cidadãos de minorias étnicas estão detidos por um período indeterminado e sem uma acusação formal (Human Rights Watch 2018). A Human Rights Watch (2018) utiliza o termo campos de educação políticos, em vez de campos de reeducação. Desde 2017, a falta de transparência por parte do Estado chinês, em relação aos campos de reeducação, inspirou desconfiança em diversas entidades e académicos. Em agosto de 2018, um painel de direitos humanos das Nações Unidas afirmou que cerca de 1 milhão de uigures estavam presos em campos de internamento secretos (Cockerell 2019). Logo em dezembro desse ano, foi estimado que entre 800000 e 2 milhões de uigures, e de outras etnias minoritárias, tinham sido internados em campos de reeducação, onde são obrigados a renunciar a sua religião e o seu idioma, para além de terem de jurar lealdade ao Estado chinês e ao Partido Comunista da China (Finley 2019; Wen, Martina e Blanchard 2018). Zenz (2019a) considera que possam estar detidos mais de 1 milhão de pessoas e que, um em cada seis adultos de uma minoria étnica muçulmana, esteve ou está numa instalação de internamento extrajudicial, excluindo as prisões. Um relatório da Human Rights Watch, de setembro de 2018, defende que as violações de direitos humanos já não tinham esta intensidade desde a Revolução Cultural. A existência destes campos reflete o desejo chinês de transformar a sociedade de Xinjiang (Cockerell 2019). 88 Os campos de reeducação são apenas uma forma de internamento extrajudicial. Antes de 2014, existiam outras formas de aprisionamento como centros de detenção e prisões, que continuam a existir. Os centros de detenção são locais, controlados pelas forças policiais, onde as pessoas detidas são investigadas por ofensas criminais; já as prisões são locais onde as pessoas condenadas pelo tribunal, cumprem a sua pena (Batke 2018). Os indivíduos nos centros de detenção são suspeitos até o Estado chinês determinar se irá apresentar uma queixa formal ou não. Embora pertençam ao sistema judicial, a detenção é apenas legal por um curto período (37 dias), não estando previsto a detenção a longo prazo. Existem relatos de pessoas detidas por mais tempo do que o autorizado e que sofrem doutrinação política quando estão detidas. Assim sendo, mesmo que sejam instituições legais, os centros de detenção acabam por complementar os campos de reeducação (Zenz 2019a). Em Xinjiang, a maior parte dos edifícios públicos tem arame farpado nos muros do exterior, no entanto, foi encontrado arame farpado à volta dos edifícios dentro dos complexos dos campos de reeducação. A adição do arame farpado indica um maior controlo e foi aplicado nos últimos 2 a 3 anos, sugerindo uma transformação na sociedade, com edifícios adaptados a uma nova realidade (Batke 2018). O governo chinês procurou sempre negar a existência dos campos de reeducação, porém, desde final de 2017, através de imagens satélites, da revelação de documentação oficial, de testemunhos de ex-detidos, dos relatos dos familiares dos detidos e das descrições de jornalistas e investigadores, a recusa da existência desses campos tornou-se impossível. Nos documentos oficiais, em particular, é discutido o funcionamento dos campos e a contratação de um maior número de forças policiais e militares 52 (Batke 2018; Allen-Ebrahimian 2019). A pesquisa de Shawn Zhang demonstrou a existência dos campos, através da descoberta de evidências através de imagens satélites do Google Maps , através da procura de elementos característicos dos campos (Batke 2018). Shawn Zhang é um estudante de direito de nacionalidade chinesa, que estuda no Canadá. Foi um dos primeiros a utilizar as imagens de satélite para procurar a localização e o tamanho dos campos de reeducação. Confirmou que estes complexos eram diferentes de outros edifícios civis: os muros eram mais elevados, tinham torres de vigia e arame 52 É importante referir que os indivíduos uigures fazem também parte das forças de segurança chinesa. Porém, desde 2018, até esses elementos têm sido levados para campos de reeducação (Steenberg e Rippa 2019). 89 farpado. Afirmou que sentiu muita pressão e que a sua família, no território chinês, foi contactada pelas autoridades chinesas (Al Jazeera 2019a). Zhang conseguiu encontrar a localização dos campos de reeducação através da análise de anúncios de concursos públicos, tendo, de seguida, procurado a morada no Google Maps e analisado as imagens para monitorizar a construção e a evolução dos campos. Estes anúncios foram publicados entre 2016 e 2017. Entretanto, deixaram de ser publicados e os antigos anúncios acabaram por ser eliminados (Batke 2018). No seu blogue, Zhang publica informação sobre os campos que tem 90% de certeza que existe e quando possui provas suplementares que comprovem essa existência. Com o desenvolvimento da sua pesquisa, começou a receber informações de novos campos através da população local (Batke 2018). Os campos de reeducação podem ser adaptados de antigas escolas, lares de idosos, instalações industriais ou prisões (Human Rights Watch 2018). As descobertas de Zhang não foram ainda verificadas de forma independente, no entanto, uma reportagem do Wall Street Journal indica que o trabalho de Zhang está no caminho certo (Batke 2018). Num campo em Urumqi, as imagens de satélite mostram que o edifício de internamento começou a ser construído por volta de abril de 2017 e terminou em novembro desse ano. Um indivíduo, que visitou este campo, descreveu uma sala de aulas onde mulheres uigures, entre os 20 e 70 anos, estavam a aprender o mandarim básico. As detidas estavam separadas da professora por uma barreira, sendo que a professora utilizava um uniforme de polícia e parecia ser da etnia Han. Na entrada da sala encontrava-se uma segurança do sexo feminino da etnia Han (Zenz 2019a). Quando a existência dos campos se tornou inegável, o Estado chinês alterou a sua estratégia e reformulou a narrativa dos campos de educação. O Estado chinês anunciou o programa de treino e educação vocacional, em outubro de 2018, de forma a legitimar os campos de reeducação (Cockerell 2019; Ryan, Cave e Ruser 2018). O presidente de Xinjiang desde janeiro de 2015, Shohrat Zakir, afirmou que o propósito destas novas instituições é eliminar as ligações ao terrorismo e ao extremismo religioso. Defendeu que os campos de reeducação são positivos para a sociedade de Xinjiang e que os indivíduos são detidos por períodos curtos. É de destacar que Zakir pertence à etnia Uigur e é um membro de ranking elevado na estrutura estatal (Allen-Ebrahimian 2019; Jiang e Westcott 2019). O Estado chinês lançou um livro branco para responder às críticas aos campos de reeducação. Neste documento, foi reafirmada a necessidade de proteger Xinjiang contra o terrorismo e a manutenção da estabilidade da região. As autoridades chinesas afirmam que 1588 grupos terroristas foram 90 destruídos, 12995 terroristas foram detidos, 2052 objetos explosivos foram confiscados e 30645 pessoas foram investigadas e punidas, desde 2014 (Gan 2019). O Estado chinês designou os campos de reeducação como centros de treino e de educação vocacional ( vocational education training centers ou vocational skills education training centres , em inglês), apresentando-os como instituições benignas, onde as pessoas que cometeram pequenos crimes têm uma alternativa à prisão. As autoridades chinesas destacaram que estas instituições são essenciais para lutar contra os três males e funcionam como um centro de treino para futuros empregos (Ramzy e Buckley 2019a). A partir do final de 2018, o Estado tem convidado representantes de vários países e meios de comunicação social a visitarem a região, porém, as visitas são fortemente controladas pelas autoridades estatais (Zenz 2019a). Segundo Adrian Zenz, um dos académicos independentes que estuda os campos de reeducação, obtém, uma grande parte da documentação, que prova a existência do programa de internamento em massa, através da pesquisa no motor de busca chinês Baidu . Um dos termos mais importantes que analisou foi jiaoyu zhuanhua , que se traduz como transformação através da educação, o que lhe permitiu encontrar diversos documentos que demonstram a intenção das autoridades chinesas (Al Jazeera 2019a). No regulamento “Xinjiang Uyghur Autonomous Region Regulations on De-extremification”, de 2017, o vocábulo vocacional não aparece no documento. Todavia, o termo educação, particularmente a transformação através da educação, é mencionado várias vezes ao longo do documento. Em outubro de 2018, uma emenda foi adicionada sobre o conceito de vocational skills education training centres , que foi relacionado à transformação através da educação. Isto significa que os centros têm como objetivo fortalecer a transformação através da educação ( zengqiang jiaoyu zhuanhua shixiao ) (Zenz 2019a). Em 2018, o sistema de reeducação foi formalizado com a introdução de um novo gabinete para a educação e treino. Os dois termos, educação e treino, são equivalentes ao termo reeducação. Este gabinete é similar a outras agências de segurança interna e é financiado pelo orçamento de segurança interna. Enquanto as escolas de treino vocacional ( vocational skills school) estão sob a alçada do departamento das escolas públicas, os centros de treino e de educação vocacional estão sob o departamento de segurança interna, juntamente com as prisões, os centros de detenção e os centros de desintoxicação (Zenz 2019a). Esta distinção permite-nos perceber que os centros 91 vocacionais de educação e treino, acima referidos, fazem parte de um internamento similar às prisões ou a outros centros de detenção forçada, enquanto as escolas de treino vocacional fazem parte do sistema de educação chinês, o que pode indicar que são mais moderadas. Mesmo assim, não é possível apurar se a participação nestas escolas é voluntária (Zenz 2019b). Leibold refere que as instituições de internamento extrajudicial são conhecidas oficialmente como centros de treino contra o extremismo ou contra a radicalização ou, mais vulgarmente, como education and transformation training centres ou vocational training centres (2020, 57). Zenz (2019a) encontrou sete nomes diferentes que indicam que uma instituição é uma unidade de internamento extrajudicial. Em alguns casos, seja apenas o nome que varie, enquanto a finalidade e o nível de coerção da instituição se mantenham. Os nomes são: 1. “Centralized transformation through education training centers” 2. “De-extremification transformation through education bases” 3. “Transformation through education and correction centers” 4. “Legal system schools” ou “legal system training schools” 5. “Legal system transformation through education centers” 6. “Centralized closed education training centers” 7. “Vocational skills education training centers” ou “educational training centers” Existem evidências de que não existe apenas um tipo de campo de reeducação, isto é, os campos podem ter diferentes naturezas. Alguns são mais coercivos e violentos do que outros e existem relatos que os detidos são, por vezes, transferidos entre diferentes tipos de instituições (Zenz 2019a; Human Rights Watch 2018). Quando um indivíduo é identificado como sendo uma possível ameaça, é sujeito ao internamento para a reeducação. As pessoas são divididas em diferentes graus e intensidades, consoante a razão pela qual foram detidas e da vontade demonstrada pelo detido para alterar o seu comportamento (Leibold 2020). Através da análise do documento oficial Telegram , AllenEbrahimian (2019) refere que foi introduzido um sistema de três níveis para classificar o grau de segurança de cada campo de reeducação: muito severo, severo ou de administração geral. Introduz ainda um sistema de pontos para aplicarem recompensas ou castigos, conforme o comportamento dos detidos. Este documento fala ainda de detenções mínimas de um ano, embora existam relatos de detenções com uma menor duração. 92 O Australian Strategic Policy Institute (ASPI), um think-tank australiano, reuniu toda a informação disponível sobre os possíveis campos de reeducação numa única base de dados. As informações reunidas provêm de provas obtidas pela instituição, por outros investigadores, organizações não-governamentais e meios de comunicação social. Esta base de dados continua a ser atualizada, à medida que novas informações surgem (Ryan, Cave e Ruser 2018). Embora o relatório do ASPI se foque em 28 campos de reeducação, os que possuem mais evidências, outras investigações falam em números mais elevados. Estimativas da Agence FrancePresse falam em, pelo menos, 181 complexos desta natureza (Ryan, Cave e Ruser 2018). Adrian Zenz (cit. por Ryan, Cave e Ruser 2018) sugere que possam existir 1200 campos. De acordo com a informação mais atual, 53 o ASPI conseguiu identificar 380 centros de internamento, desde campos de reeducação, com um nível de segurança mais baixo, até prisões, apresentados na figura n.º 3. Embora as autoridades chinesas defendam que o programa de reeducação esteja a diminuir, os investigadores do ASPI concluíram que a construção de novas instituições de detenção continuou a ser desenvolvida entre 2019 e 2020 (Graham-Harrison 2020). Figura n.º 3 – Mapa de centros de internamento em Xinjiang. Fonte: Graham-Harrison 2020. 53 O ASPI construiu o Xinjiang Data Project , um site que oferece informações atuais sobre a questão dos direitos humanos da etnia Uigur e de outras etnias minoritárias em Xinjiang. Retira informação de imagens satélites, estatísticas oficiais e de um conjunto de relatórios e de artigos científicos. Para ver mais: https://xjdp.aspi.org.au/. 93 4.3.1. A fundamentação nos documentos oficiais Um conjunto de documentos chineses relativos aos campos de reeducação foram tornados públicos, foram designados China Cables . 54 O documento principal é uma lista secreta de orientações direcionada aos funcionários locais, designado por Telegram , de novembro de 2017. Foi aprovado pelo chefe de segurança máximo, Zhu Hailun. 55 Este documento serviu como manual para a operacionalização dos campos de internamento, quando os mesmos tinham apenas meses de existência. Foram partilhados ainda 4 relatórios de inteligência, designados também por boletins, que complementavam o Telegram (Allen-Ebrahimian 2019). O manual é composto por nove páginas e tem como título “Opinion on Further Strengthening and Standardizing Vocational Skills Education and Training Centers Work”. Este documento combina o padrão da burocracia chinesa com o “Orwellian doublespeak” (Allen-Ebrahimian 2019). Aborda como evitar fugas, como manter os campos secretos, os métodos de doutrinação forçada, como controlar a difusão de doenças, a manutenção da higiene básica dos detidos, como os guardas devem evitar mortes anómalas, para manter vigilância através de vídeos e patrulhas, e até quando devem permitir aos detidos utilizar a casa de banho. Está explícito que os detidos devem falar com a família por chamada uma vez por semana e por videochamada uma vez por mês. No entanto, segundo os testemunhos de ex-detidos, tal nem sempre acontece (Allen-Ebrahimian 2019). O documento Telegram possui uma secção designada manner education , ou seja, a aprendizagem de boas maneiras, que deve ser reforçada durante o internamento em campos de reeducação. Darren Byler, um especialista sobre a cultura uigur, afirmou que esta secção demonstra o pensamento chinês de que a etnia Uigur é uma etnia atrasada e que as instituições criadas pelo Estado chinês têm como função civilizar a etnia (Allen-Ebrahimian 2019). Os quatro boletins , de junho de 2017, estão relacionados com a IJOP, a plataforma que recolhe toda a informação dos cidadãos. O relatório de inteligência n.º 14 oferece instruções de como realizar investigações e detenções em massa, a partir da lista de suspeitos do IJOP. Utilizam como exemplo uma lista com 24412 nomes de quatro cidades (Casgar, Cotã, Kezhou e Acsu), que, durante 54 Estes documentos foram verificados por linguistas e especialistas, comprovando a sua parecença com outros documentos oficiais do Estado chinês (Allen-Ebrahimian 2019). 55 Político chinês, foi o líder do PCC da cidade de Urumqi, entre 2009 e 2016, e, desde 2016, é vice-secretário do PCC para a região de Xinjiang, abaixo do secretário do PCC para a região, Chen Quanguo. 100 desde 2017, cerca de 80 mil pessoas foram transferidas de Xinjiang para outras províncias da China. As fábricas para onde foram transferidas fornecem produtos (ou partes dos mesmos) para marcas internacionais, como: Apple, BMW, Gap, Huawei, Nike, Samsung, Sony, Volkswagen, entre outras (Aldemir e Reuters 2020; Xu et al. 2020). As transferências são realizadas através de diversos programas chineses, que estão sobre a alçada de uma política desenvolvida pelo governo central, conhecida por Xinjiang Aid . Desde a campanha Strike Hard, em 2014, existiu um aumento no número de pessoas transferidas, e com o internamento em massa, em 2017, a Xinjiang Aid tornou-se numa prioridade para o Estado chinês. Os governos locais encorajam as fábricas a empregarem mais uigures, quando estes saem dos campos de reeducação (Xu et al. 2020). A saída dos campos de reeducação não significa uma verdadeira liberdade. Os indivíduos podem ser transferidos diretamente dos campos de reeducação (Aldemir e Reuters 2020; Xu et al. 2020). Muitos dos novos campos de reeducação, identificados pelo ASPI, foram construídos perto de zonas industriais ou em complexos fabris (Graham-Harrison 2020). O presidente Xi Jinping defendeu a eliminação da pobreza na China até ao final de 2020 e as autoridades regionais de Xinjiang têm sido pressionadas para criarem o maior número de empregos possíveis, ideia reforçada pelo secretário do PCC para a região de Xinjiang, Chen Quanguo. Em consequência, várias fábricas têm emergido em Xinjiang. As novas zonas industriais de Xinjiang estão rodeadas por muros altos, arame farpado e câmaras de vigilância (Buckley e Ramzy 2019b). Na investigação “Uyghurs for sale: ‘Re-education, forced labour and surveillance beyond Xinjiang”, identificaram 27 fábricas em nove províncias chinesas, que possuíam trabalhadores uigures e de outras minorias étnicas, transferidos entre 2017 e 2019 (Aldemir e Reuters 2020; Xu et al. 2020). Segundo dados oficiais, em 2017, 20859 indivíduos de Xinjiang foram transferidos para outras províncias chinesas. Em 2018, a transferência estimada foi de 28000 pessoas e, em 2019, foi calculada em 32000 (Xu et al. 2020). Um plano estatal, elaborado em 2018, delimitava que, até ao final de 2020, 100 mil pessoas das zonas mais pobres de Xinjiang, dominadas pela etnia Uigur, deveriam estar a trabalhar. O governo declarou que, este objetivo foi cumprido um ano antes, por isso, lançou um segundo plano para colocar 1 milhão de trabalhadores dessas zonas em indústrias têxteis e de vestuário, até ao final de 2023 (Buckley e Ramzy 2019b). 101 O contexto atual de controlo e repressão estatal em Xinjiang pode indicar que a transferência laboral é coerciva, podendo ser considerada uma forma de trabalho forçado. A Organização Mundial do Trabalho define trabalho forçado como um trabalho ou um serviço que um indivíduo é obrigado a efetuar, por ameaça ou por sofrer uma punição, o que inclui sentenças ou perda de direitos ou privilégios. A pobreza, a exclusão social e a violação dos direitos humanos são algumas das circunstâncias que estão presentes em situações de trabalho forçado (Ruwanpura e Rai 2004). Os académicos acreditam o trabalho forçado, como acontece nesse caso, faz parte da cadeia de abastecimento global e, por isso, os consumidores podem comprar produtos manchados pelo trabalho forçado. Mesmo se a coerção for apenas implícita ou se os trabalhadores receberem um salário, pode constituir-se como uma forma de trabalho forçado. Segundo o Estado chinês, os trabalhadores recebem 400 dólares por mês, que é considerado um bom salário. No entanto, tal pode não acontecer, especialmente em fábricas menos rentáveis. Adrian Zenz (cit. por Buckley e Ramzy 2019b) encontrou uma fábrica no sul de Xinjiang onde dois terços dos empregados recebiam apenas 114 dólares por mês. O Estado chinês defende que a participação nestes programas de transferência é voluntária (Xu et al. 2020; Buckley e Ramzy 2019b). Uma diretiva do município de Qapqal aborda a necessidade de colocar os residentes a trabalhar, quer queiram ou não. Depois de passarem por treino e doutrinação, seja em campos de reeducação ou em eventos locais, são selecionados pelas autoridades chinesas para serem transferidos (Buckley e Ramzy 2019b). Segundo relatos de ex-trabalhadores uigures que conseguiram sair do país, a ameaça de voltarem para um campo de reeducação ou de irem para a prisão é percetível, se não aceitarem serem transferidos. A mesma ideia é reforçada por Darren Byler (cit. por Buckley e Ramzy 2019b), especialista em Xinjiang: muitas pessoas são pressionadas a assinar contratos de trabalho e acreditam que a recusa pode levar a serem detidos (Xu et al. 2020; Buckley e Ramzy 2019b). No município de Yanqi, os trabalhadores, transferidos do sul de Xinjiang, não podem despedir-se sem terem diversas permissões escritas de vários membros do PCC (Buckley e Ramzy 2019b). A vida diária dos trabalhadores transferidos é similar à dos detidos nos campos de reeducação. Os trabalhadores vivem em dormitórios segregados, têm aulas de mandarim e formação ideológica/nacionalista, depois do horário de trabalho. Não podem praticar a sua religião, nem voltar à sua província durante as férias, apenas no final do contrato. Ouvem discursos sobre os perigos do 102 Islão e devem sentir-se agradecidos ao Partido Comunista. Os investigadores encontram indícios de que, dentro das fábricas, a ideologia e o comportamento dos trabalhadores é vigiada, os funcionários han devem acompanhar, oferecer apoio psicológico e elevar o comportamento dos trabalhadores uigures (Xu et al. 2020). Esta forma de controlo é baseada numa gestão do tipo militar, em que é pedido aos empregadores para controlarem, eficazmente, os seus empregados. Surgiram imagens de trabalhadores vestidos com uniformes do tipo militar. Segundo um trabalhador uigur em Fujian, província no sudeste da China, a polícia fiscalizava os dormitórios e os seus telemóveis regularmente à procura de conteúdo religioso. Afirmou que, se o Alcorão fosse encontrado, essa pessoa seria reenviada para um campo de reeducação (Xu et al. 2020; Buckley e Ramzy 2019b). Existem também registos de que as famílias dos trabalhadores, que continuam em Xinjiang, são vigiadas com proximidade por membros do Partido Comunista. Esta ação funciona como aviso aos trabalhadores, para que não prejudiquem o funcionamento da fábrica (Xu et al. 2020). O Estado chinês considera que este esforço irá eliminar a pobreza, o extremismo religioso e a violência étnica (Buckley e Ramzy 2019b). Contudo, a transferência de trabalhadores não tem apenas motivações políticas, tornou-se num negócio lucrativo. Os organizadores das transferências para outras províncias ganham cerca de 43 dólares por cada trabalhador. As empresas, que recebem os trabalhadores, são compensadas pelo governo de Xinjiang, recebendo cerca de 144 dólares por um ano de contrato, e por três anos de contrato recebem cerca de 720 dólares. Recentemente, apareceram anúncios online à procura de trabalhadores uigures para serem transferidos para diversas províncias chinesas (Xu et al. 2020). Uma das fábricas que recebe trabalhadores da etnia Uigur, na sua maioria de Cotã e Casgar, é a Qingdao Taekwang Shoes , localizada em Shandong, 58 província na costa leste da China, que fornece calçado à Nike. A fábrica foi fotografada, em janeiro de 2020, aparecem torres de vigia e cercas de arame farpado, direcionadas para o interior do complexo. Os trabalhadores podem andar nas imediações da fábrica, mas são monitorizados por câmaras com reconhecimento facial e vigiadas pela polícia (Xu et al. 2020; Aldemir e Reuters 2020). Assim sendo, os investigadores do ASPI defendem que o tratamento da etnia Uigur representa uma violação da Constituição chinesa, que proíbe a discriminação baseada na etnicidade e na fé 58 Entre 2017 e 2018, para esta província, foram transferidas 4710 trabalhadoras uigures do sexo feminino (Xu et al. 2020). 103 religiosa, assim como violações da lei internacional. Para além disso, consideram que a transferência de trabalhadores é uma nova fase da reeducação da etnia Uigur e de outras minorias, no sentido de assimilar e ‘sinizar’ as etnias minoritárias (Aldemir e Reuters 2020). Tanto este programa de alocação de trabalhadores, como os campos de reeducação, têm subentendido a ideia da transformação das minorias étnicas, para que a sociedade de Xinjiang se torne mais secular e construída à imagem da nação chinesa (Buckley e Ramzy 2019b). 4.4. O efeito da campanha de de-extremification em Xinjiang e na etnia Uigur Fora dos campos de reeducação, os uigures e as outras minorias étnicas são incentivados a participar num conjunto de eventos que promovem a doutrinação política em Xinjiang. A população local alude a cerimónias de erguer a bandeira, onde devem participar diariamente ou semanalmente. Existem ainda encontros políticos, onde os participantes devem denunciar as suas famílias ou enaltecer o Partido Comunista, atividade designada por Looking Back . As pessoas têm de confessar tudo o que fizeram de errado nos últimos vinte anos, por exemplo: uma criança denunciou o pai por ter rezado e lido o Alcorão ou ainda o facto de as famílias não respeitarem as quotas do número de filhos por família. 59 Estes encontros aparentam ser direcionados, especialmente, para os ex-detidos dos campos de reeducação (Human Rights Watch 2018). Uma das grandes consequências do internamento em massa para a etnia Uigur foi a separação de famílias. Na primavera de 2018, as autoridades locais afirmaram que apenas restavam nas residências privadas, idosos, crianças e as mulheres mais fracas. Existem indicações que o governo regional se preparava para esta realidade desde 2017, pois mandou construir e alargar 45 orfanatos. Estas instituições são designadas oficialmente por “welfare centres” ou “protection centres” (Finley 2019, 8). Quando ambos os pais estão detidos, as crianças são colocadas sob uma categoria de cuidados especiais, podendo receber ajudas monetárias e cuidados centralizados (Zenz 2019b). Os primeiros relatos da separação familiar vieram de indivíduos da diáspora uigur e cazaque. Afirmam que, quando ambos os pais estão detidos, as crianças, com mais de dois anos, são colocadas em instituições estatais a tempo inteiro. Vários exilados afirmam ainda que as crianças acima de 59 No início de 2017, a região uniformizou a política de apenas permitir dois filhos por família, o que eliminou as políticas existentes que permitiam às mulheres uigures, nas zonas rurais, terem mais filhos (Leibold 2019). 104 determinada idade são obrigadas a frequentar um internato e podiam voltar a casa apenas nos fins de semana e nas férias (Zenz 2019b). Numa localidade dominada pela etnia Uigur, mais de 400 menores encontravam-se sem ambos os pais e muitos mais encontravam-se sem um dos pais. As crianças, nesta situação, são referidas, em documentos oficiais, como as crianças que ficaram para trás. Zenz (2019b) refere que o Estado chinês procurou manter em segredo estes centros da mesma forma que os campos de reeducação. Quando investigadores da Associated Press visitaram um infantário na cidade de Cotã, onde estavam os filhos dos seus informantes uigures, foram abordados pela polícia e foi-lhes ordenado que eliminassem todas as fotos (Zenz 2019b). Segundo informações locais, as crianças são colocadas em instituições sobrelotadas. O Estado procura evitar que a família alargada ganhe a guarda das crianças quando os pais das mesmas estão detidos ou no estrangeiro. As famílias procuram evitar também entregar as crianças às entidades estatais (Finley 2019), sendo que a família pode, por vezes, manter a custódia das crianças. O programa de vigilância becoming family relata um exemplo negativo de quando ambos os pais estão detidos. Um jovem de 18 anos tornou-se responsável pelos três irmãos mais novos, sendo obrigado a manter vários empregos (Zenz 2019b). Desde o início de 2018, o Estado emitiu diversas diretivas urgentes, onde aborda como lidar com crianças que têm um ou os dois pais detidos, fosse através de instituições especializadas ou do sistema de educação normal. As escolas passaram a oferecer apoio psicológico, de forma a perceber se os filhos dos detidos poderiam representar alguma ameaça. As escolas criaram planos de emergência, em que professores, funcionários e outros estudantes, cooperavam com as autoridades chinesas (Zenz 2019b). Adrian Zenz encontrou relatórios dos governos locais designados por left-behind children’s roster ; sendo alguns extremamente detalhados. Contêm o nome da criança, a localização, a idade e a localização exata dos pais. Estes podem estar detidos de forma extrajudicial, presos, a trabalhar fora da região, terem uma doença ou estarem mortos. Zenz encontrou um documento de 2017, de uma localidade dominada pela etnia Uigur, sobre crianças com menos de 7 anos, sendo que ambos os pais estão a trabalhar fora em 19,6% dos casos. Em 17,4% dos casos, ambos estão num campo de reeducação e em 60,9% dos casos estão presos. Em cerca de 2,1% dos casos, a razão é indeterminada. Um funcionário estatal da prefeitura de Cotã confidenciou à Radio Free Asia que, mais 105 de 2000 crianças, entre os 4 e 14 anos, estão em instituições educacionais, designadas como escolas dos pequenos anjos ( little angel schools ). Outro relatório da Radio Free Asia, em relação à prefeitura de Cotã, defendia que as crianças foram colocadas primeiro em orfanatos, que acabaram por ficar sobrelotados, tendo de ser transferidas para outros tipos de instituições, como os internatos. Embora estes casos se refiram apenas a uma localidade, e não à região de Xinjiang, é possível aferir que a maioria das crianças vive sem os pais porque os mesmos estão detidos, de forma extrajudicial ou em prisões, ou por trabalharem fora da região (Zenz 2019b). Segundo informações de um professor da etnia Han, que ensinou numa escola do sul de Xinjiang, indicou que as crianças viviam em más condições, pois, nem tomavam banho, nem vestiam roupas adequadas ao clima. Este relato vem contradizer a versão propagandística do Estado chinês. O Estado chinês argumenta que este sistema de educação é benéfico para as crianças uigures, que ficam afastadas da influência extremista dos pais e dos seus maus hábitos. Afirmam que as crianças melhoram a sua proficiência em mandarim, adquirem melhores hábitos, como higiene pessoal e melhores maneiras. É difundida a ideia de que as crianças precisam de ser educadas como os seus pais. A noção de que as crianças são também transformadas através da educação, denota mais um elemento da campanha de de-extremification do Estado chinês (Zenz 2019b). Para o Estado chinês, os internatos são uma forma mais eficiente de controlar a população, em particular os jovens. Possuem um alto nível de segurança, para evitar que entrem pessoas ou veículos não autorizados. São rodeadas por muros altos, com barreiras anticolisão e outros tipos de barreiras como arame farpado ou cercas elétricas. Estão ainda equipados com um sistema de alerta policial, sendo que as forças policiais conseguem-se deslocar em menos de um minuto ao instituto, caso aconteça algum incidente violento (Zenz 2019b). Os estudantes, professores e funcionários são encorajados a falar mandarim dentro dos internatos e os estudantes podem apenas falar uigur durante a aula dessa disciplina. Os professores são punidos, através da perda de bónus salariais e de pontos, os delegados de turma perdem também pontos quando um estudante fala uigur. O Estado chinês utiliza a punição coletiva para incentivar o uso do mandarim. A educação do mandarim foi acelerada desde o início dos internamentos em massa, o que denota a importância do mandarim enquanto idioma nacional e enquanto elemento identitário chinês (Zenz 2019b). 106 O foco na educação demonstra a intenção chinesa de assimilar a população mais jovem, para que os mesmos percam, por completo, a sua identidade étnica e a sua ligação à cultura uigur. O Estado chinês ao controlar as novas gerações, de forma tão profunda, consegue detetar qualquer ação que indique descontentamento contra o PCC ou o Estado, com rapidez. Zenz (2019b) defende que o sistema educacional de Xinjiang foi operacionalizado pelo Estado chinês, de modo a evitar qualquer resistência uigur futura. Esta posição permitiu que o Estado exercesse o seu controlo sobre o grupo étnico a partir do seu centro, isto é, a partir das novas gerações. As escolas tornaram-se veículos de propaganda da união étnica e do anti separatismo (Klimeš 2018). Para Finley, os campos de reeducação estão a ter um impacto psicológico negativo em três gerações, considerando-o um “multigenerational trauma” (cit. por Thum e de Shih por Finley 2019, 9). A separação familiar, através dos campos de reeducação, e o controlo da população mais jovem, através do sistema educativo, permitiu ao Estado chinês quase eliminar a influência parental nas crianças, especialmente quando são muito novas. Consequentemente, a transmissão cultural e religiosa para as crianças é enfraquecida (Zenz 2019b), provocando o possível desaparecimento da identidade uigur. Recentemente, em 2020, o Estado chinês está a ser acusado de efetuar uma campanha de esterilização em Xinjiang, cujo objetivo passa pelo impedimento do crescimento da população uigur. Através de uma investigação de Adrian Zenz, o mesmo descobriu que as mulheres da etnia Uigur, que tinham mais filhos do que é permitido pela lei, são levadas para campos de reeducação, tendo de abortar se tivessem grávidas. As mulheres, que possuíssem menos de dois filhos, são também obrigadas a colocar dispositivos intrauterinos, 60 contra a sua vontade, e outras são esterilizadas. Em 2018, 80% dos novos contracetivos intrauterinos colocados na China tinham sido colocados na região de Xinjiang. Segundo dados de 2018, as esterilizações acontecem sete vezes mais em Xinjiang, per capita , quando comparado com a média nacional (Expresso 2020; Zenz 2020). Zenz (2020) conseguiu analisar documentos oficiais dos municípios rurais, particularmente do sul de Xinjiang. Com esta pesquisa, encontrou metas a atingir do número de mulheres a serem esterilizadas e da colocação de métodos intrauterinos. Zenz (2020) argumenta que a “[n]umerically stagnant or declining population are easier to control” e, desde 2018, a taxa de crescimento 60 É um dispositivo contracetivo, reversível e de longa duração. 107 demográfico natural 61 de Xinjiang tem descido acentuadamente. As acusações contra o Estado chinês foram compiladas e entregues às Nações Unidas, por um grupo de advogados internacionais, onde é destacada a campanha de internamento em massa e de esterilização (Expresso 2020). 4.4.1. O aumento da ligação da etnia Uigur ao fenómeno do terrorismo É necessário compreender que a campanha de de-extremification alterou a sociedade de Xinjiang e, consequente, as ações do Estado chinês contribuíram para o aumento da saída de uigures da região. O aumento do controlo e da repressão do Estado chinês tem potencial para influenciar o crescimento de movimentos uigures violentos, com ligações ao terrorismo. Embora existissem alguns indivíduos uigures com ligações a comunidades jihadistas , após o 11 de setembro, estes não tiveram papéis de relevo a nível internacional. Os militantes uigures operavam à margem dos grupos jihadistas do Médio Oriente e dos grupos internacionais, que consideravam a luta uigur secundária. As revoltas de Urumqi em 2009 e a sua difusão global fez com que a Al Qaeda se pronunciasse de forma mais aberta e direta sobre a questão uigur. Porém, esta abertura não correspondeu a ações direitas contra a China. A Al Qaeda considerava a China apenas um inimigo secundário, focando-se na sua luta conta o Ocidente (Pantucci 2018). Segundo informações do Congresso Mundial dos Uigures, as famílias uigures têm de pagar grandes quantias a traficantes de seres humanos para conseguirem sair de Xinjiang (Roberts 2018b). Desde 2009, existem relatos significativos da migração da etnia Uigur pelo sudeste asiático, sendo que muitos uigures detidos na Malásia, Indonésia e Tailândia, viajavam com documentos falsificados. Após a deportação de 109 uigures na Tailândia, especula-se que a explosão de 18 de agosto de 2015, no templo de Erawan , estivesse relacionada com a deportação (Clarke 2020). Quando saem de Xinjiang, alguns uigures acabam por se envolver, por acidente, em redes jihadistas locais ou procuram deliberadamente chegar ao Iraque ou à Síria. Outros indivíduos procuram apenas fugir da repressão e do controlo do Estado chinês (Pantucci 2018). Roberts (2018a) argumenta que as políticas chinesas podem ter contribuído para o nascimento de grupos militantes uigures, que procuram usar a violência contra o Estado chinês. 61 Esta taxa é calculada subtraindo a taxa de natalidade pela taxa de mortalidade. 108 O destino final dos uigures costuma ser a Turquia, devido à posição, por vezes, favorável do país em relação à etnia Uigur. Segundo Seymour Hersh (cit. por Clarke 2020) a Organização Nacional de Inteligência turca tem facilitado a chegada de uigures ao território turco, através do Cazaquistão, para depois irem para a Síria. Roberts (2018b) refere que, nos últimos quatros anos, encontrou uigures a recrutar membros para o PIT (e outras organizações terroristas) na Turquia, para posteriormente serem transferidos para a Síria. Alguns uigures deslocam-se para a Síria para aprenderem a lutar e ganharem experiência, para um dia defenderem a sua nação, o Turquestão Oriental. A maioria das pessoas que Roberts entrevistou vinha de zonas rurais, que sofriam com políticas muito repressivas (Clarke 2020). Alguns especialistas acreditam que a China está preocupada com militantes uigures vindos do Afeganistão, pois podem prejudicar o corredor económico entre a China e o Paquistão. O Estado chinês tem ainda medo de que, a partir do Afeganistão, os militantes exerçam influência na Ásia Central, em particular sobre o Tajiquistão. Em 2016, a China concordou em financiar e construir 11 postos militares e um local de treino para aumentar às capacidades do Tajiquistão, ao longo da fronteira com o Afeganistão. As forças chinesas, em conjunto com as forças militares afegãs, patrulham o corredor de Wakhan. 62 Estas medidas podem ser consideradas parte da Iniciativa da Faixa e Rota (Dorsey 2018b). As autoridades chinesas defendem ainda que os uigures estão a usar o conflito sírio para ganharem experiência e para aumentarem o perfil de Xinjiang junto de outros jihadistas internacionais. Em 2013, um embaixador da Síria, Imad Moustapha, afirmou que, pelo menos, 30 uigures tinham chegado à Síria, vindos de campos de treino do Paquistão, através da Turquia (Clarke 2017). É importante referir que indivíduos muçulmanos da vertente sunita, de mais de 86 países, têm-se juntado à guerra desde 2016, não apenas indivíduos da etnia Uigur ou provenientes de Xinjiang (Pantucci 2018). Embora não existam números concretos, Roberts (2018a) considera provável que o número de uigures esteja nas centenas. O Estado chinês considera que possam existir até 3000 uigures a lutar na Síria (Clarke 2020). Rami Abdurrahman, líder do Observatório Sírio para os Direitos Humanos, refere que existem cerca de 5000 militantes chineses na Síria, a sua maioria a lutar com o PIT (Roberts 2018a). Um colunista do Al Monitor afirmou que existiam 1500 militantes provenientes da Ásia Central, entre os quais uigures, a lutar pelo Estado Islâmico/ Daesh . É importante referir que, 62 Faz parte do território afegão. Faz fronteira com o Tajiquistão a Norte, o Paquistão a Sul e com a China (Xinjiang) a Este. 109 muitas vezes, não é feita a distinção entre militantes uigures e os outros povos da Ásia Central, sendo por isso difícil contabilizar a presença uigur corretamente (Clarke 2017; Buckley e Ramzy 2019a). Existem vínculos entre o PIT e grupos afiliados à Al Qaeda, assim como alguns uigures estão alinhados com o Daesh , conhecido também como o Estado Islâmico do Iraque e da Síria. Existem evidências que os uigures têm desempenhado um papel ativo nas guerras do Médio Oriente e, ao mesmo tempo, procuram aumentar a importância da questão uigur na comunidade jihadista (Pantucci 2018). Se a ligação entre o PIT e a Al Qaeda for de grande proximidade, a mudança geográfica do Partido Islâmico do Turquestão (PIT) do Paquistão para a Síria possui uma explicação. A Al Qaeda tornou-se ativa na guerra da Síria em janeiro de 2012. No mesmo ano, o website do PIT começou a publicar conteúdo sobre a Síria e, em 2013, surgiu um vídeo de militantes uigures na Síria. Num vídeo de 2014, o líder, Abdul Haq, alegadamente morto, reaparece. Acabou por aparecer em diversos vídeos, onde critica o Daesh e o Movimento Islâmico do Uzbequistão. Num dos vídeos, defende a luta contra a China de forma direta, contudo, prioriza o conflito na Síria, para, posteriormente, lutarem contra a China (Roberts 2018b; Pantucci 2018). Desde 2015, o PIT tem sido bastante ativo na guerra da Síria, com vídeos a lutar em Idlib, Jisr al-Shughur e na planície de Al Ghab. A localidade de Jisr alShughur, em particular, está sobre o controlo do PIT, onde militantes uigures vivem com as suas famílias (Clarke 2020). Pantucci (2018) refere que, quando o PIT se concentrou no norte da Síria, passou a utilizar o nome Partido Islâmico do Turquestão no Levante (PITL). A ligação entre o PIT e a Al Qaeda tornou-se mais clara, a partir de um vídeo de 2016, publicado pelo líder da Al Qaeda, Ayman al Zawahiri. Discursa sobre a luta uigur e exalta Hasan Mahsum como um dos grandes líderes da jihah . Embora não sejam efetuadas ameaças diretas à China, as mesmas estão implícitas. O PIT publicou uma grande quantidade de declarações, de vídeos e de clips de áudio, com legendas em inglês e em arábico, que mostram a atividade jihadista do grupo no campo de batalha. Deste modo, o PIT é claramente ativo na guerra da Síria, alinhado, maioritariamente, com a Al Qaeda e, presentemente, considera a China uma ameaça secundária (Pantucci 2018). As imagens partilhadas dos militantes uigures pelo PIT demonstram que estes não estão interessados em aprender táticas terroristas, mas sim em ganhar experiência de combate e de armas (Roberts 2018b). Em 2018, a morte de intelectual uigur de 82 anos, Sheikh Muhammad Salih 116 principal objetivo da China é eliminar qualquer oposição que possa surgir em Xinjiang, pois a região necessita de ser estável para o desenvolvimento da Iniciativa da Faixa e Rota (Finley 2019). As ações do Estado chinês são consideradas uma das maiores violações dos direitos humanos deste século, o que Leibold (2019) designa como genocídio cultural. São vários os termos utilizados para descrever o contexto atual em Xinjiang como: limpeza étnica em massa, reengenharia cultural, assimilação forçada, lavagem cerebral e etnocídio (Leibold 2019). Zenz (2019b) vai de encontro a este pensamento, tendo em consideração a assimilação realizada no sistema educacional de Xinjiang. Afirma que o objetivo do Estado chinês, a longo prazo, é o genocídio cultural, para que os jovens uigures sejam apoiantes do Partido Comunista e do Estado chinês. Declara ainda que se o modelo securitário de Xinjiang for bem-sucedido, o Estado chinês poderá aplicá-lo noutras zonas instáveis do seu território ou poderá ser exportado para outros Estados autoritários. 4.5.1. Repercussões da Narrativa Estratégica chinesa no sistema internacional A etnia Uigur e outras etnias minoritárias vivem sob um clima de medo em Xinjiang, devido à vigilância constante e à detenção arbitrária, visto que são castigados por qualquer expressão da identidade islâmica ou uigur. Consequentemente, uma grande parte da população tem procurado sair do país. O aumento da consciência internacional sobre a realidade de Xinjiang contribuiu para que os atores do sistema internacional se pronunciassem sobre as ações do Estado chinês, podendo criticar ou defender a posição chinesa. No contexto pós-11 de setembro, as organizações da diáspora uigur procuraram distinguir-se das acusações de radicalismo islâmico, defendidas pelo Estado chinês. Tem existido um aumento nas oportunidades políticas da diáspora uigur, no sentido de alertar sobre a violação dos direitos humanos. A líder Rebiya Kadeer do CMU tem um papel importante neste contexto, sendo muitas vezes referenciada como a Dalai Lama Uigur, a mãe dos Uigures ou a líder democrática Uigur (Clarke 2017). Rebiya Kadeer visitou várias organizações internacionais e intergovernamentais para apresentar a realidade da população uigur, que vive sob a repressão do Estado chinês. A questão uigur tem sido referida ainda em relatórios anuais de organizações não-governamentais, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch (Bonnenfant 2018; Szadziewski 2020). 117 A comunidade uigur no estrangeiro recebe a maior parte da informação sobre a realidade de Xinjiang, através da partilha de notícias e de informações em grupos do WhatsApp . Em dezembro de 2018, Kalbinur Tursun encontrou um vídeo de um grupo de crianças uigures a jogar um jogo no WhatsApp . Nesse vídeo, conseguiu reconhecer a sua filha de 6 anos, que já não via há dois anos. A diáspora uigur na Turquia falou ainda na necessidade de desenvolverem uma linguagem codificada na aplicação WeChat . No final de 2017, a maior parte dos uigures, que vivem na Turquia, perderam todos os contactos com os seus familiares que ainda residiam em Xinjiang (Cockerell 2019). A forma mais direta que a diáspora uigur encontrou para enfrentar o Estado chinês tem sido através de vídeos, onde as pessoas contam a sua vivência em Xinjiang e listam os familiares que acreditam que estão detidos, para, posteriormente, publicá-los na Internet. Halmurat Harri, ativista uigur na Finlândia, acredita que foi o primeiro a fazê-lo. Desde 2018, os indivíduos da etnia Uigur têmse tornado mais ousados e têm publicado vídeos com a cara destapada (Cockerell 2019). Este desenvolvimento permitiu disseminar os problemas enfrentados pela etnia Uigur em Xinjiang para uma audiência global e, ao mesmo tempo, melhorou a comunicação entre as organizações da diáspora (Bonnenfant 2018). Ilham Tohti ganhou o prémio Sakharov para a liberdade de pensamento do Parlamento Europeu (FP Editors 2019). Este economista da etnia Uigur, de nacionalidade chinesa, estuda as políticas económicas chinesas em Xinjiang, sendo uma voz crítica das mesmas por beneficiarem, desproporcionalmente, a etnia Han. Tohti defende um melhor entendimento entre as duas etnias, através do diálogo. Foi preso em janeiro de 2014 e, passado um ano, foi condenado a prisão perpétua por incitar o ódio étnico e defender o separatismo. A Human Rights Watch afirma que não existe nenhum indício disponível que mostre Tohti como um defensor do separatismo ou do uso de violência. A atribuição deste prémio demonstra o crescimento da popularidade da questão uigur no sistema internacional (Siddiqui 2019). A China procura angariar apoio de alguns países com os quais tem alguma proximidade económica, para que se pronunciem de forma positiva sobre a realidade de Xinjiang. Embora pudéssemos esperar que os países muçulmanos apoiassem com mais vigor a etnia Uigur, devido à proximidade religiosa, tal não acontece, pois, alguns destes países relacionam-se economicamente com a China. 118 Na Ásia Central, existiram grupos defensores da etnia Uigur, particularmente no Cazaquistão e no Quirguistão, desde a década de 90. Contudo, estes grupos têm uma influência limitada nas políticas chinesas e no crescimento da influência do poder chinês nos seus próprios países (Clarke 2017). Embora partilhem a mesma religião, o Islão, e tenham semelhanças culturais com a etnia Uigur, os governos da Ásia Central têm procurado cooperar com a China, influenciados pela Iniciativa da Faixa e Rota. Nenhum dos países da Ásia Central tem tomado uma posição forte em relação a Xinjiang. Tem existido alguma pressão diplomática, por parte do Uzbequistão e do Cazaquistão, para o Estado chinês soltar indivíduos uzbeques ou cazaques, respetivamente. Contudo, essa pressão não inclui a etnia Uigur (Ibrahim 2019). Com a pressão do governo do Cazaquistão, Gene Bunin, gestor da Xinjiang Victims Database, afirmou que existiram pessoas que foram soltas em menos de 24 horas, o que demonstra uma forte reação do Estado chinês (Cockerell 2019). O presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, autointitulado defensor de todos os muçulmanos, durante uma visita ao território chinês, afirmou que a população local se encontrava feliz, devido ao crescimento económico chinês. A Iniciativa da Faixa e Rota fez com que a Turquia se focasse no desenvolvimento das ligações históricas e de cooperação entre ambos os países. Qualquer ligação terrestre entre ambos teria de passar por Xinjiang, sendo, por isso, essencial a manutenção da estabilidade social para o sucesso económico das relações entre ambos (Ibrahim 2019). No início de 2019, a Turquia chamou a atenção à questão uigur, defendendo a necessidade de proteger a identidade uigur, durante uma sessão do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas (Maizland 2019). Hami Aksoy, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros turco, comentou o internamento em massa, a violência e as lavagens cerebrais que a população uigur sofria. Em resposta, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês afirmou que estas alegações eram falsas e destacou a luta chinesa contra os três males, assim como referiu a necessidade turca de lutar contra o seu terrorismo interno (Cockerell 2019). Em conclusão, a posição turca é instável e incerta, embora exista uma forte diáspora uigur no território turco e a Turquia não tenha extraditado uigures. Por vezes, a Turquia defende a etnia Uigur, face aos abusos do Estado chinês, e, por vezes, protege a sua relação com o Estado chinês. O Paquistão emergiu como um refúgio próximo para as etnias muçulmanas, sendo um dos poucos países muçulmanos com poder nuclear. No entanto, alguns descrevem o Paquistão como um Estado cliente da China, pois, o investimento chinês é vital para o desenvolvimento paquistanês. Por 119 essa mesma razão, os líderes paquistaneses não se pronunciam sobre a repressão que a população muçulmana enfrenta em Xinjiang. O Estado chinês tem espalhado propaganda na sua embaixada no Paquistão e vigia os uigures que vivem nesse país (Ibrahim 2019). O governo chinês tem ainda aplicado pressão junto de outros países para repatriarem indivíduos uigures. A Tailândia, a Malásia e o Afeganistão têm deportado alguns grupos de uigures, desde 2014. Existem ainda casos de possíveis deportações na Bulgária, no Camboja, na Índia, nos Emirados Árabes Unidos, entre outros (Human Rights Watch 2018; Allen-Ebrahimian 2019). Os países muçulmanos mais afastados, como o Irão, a Arábia Saudita e o Egito, não se pronunciam sobre a situação da etnia Uigur, com medo de prejudicar as suas relações comerciais com a China. O Irão não tem poder para questionar o Estado chinês e o Egito tem até deportado alguns uigures para Xinjiang. A Organização para a Cooperação Islâmica 63 não se tem pronunciado sobre a situação da etnia Uigur, sendo este um sinal de uma maior valorização das ligações económicas com o Estado chinês do que o vínculo religioso (Ibrahim 2019). Hua (2019) defende que os países muçulmanos aceitam as ações chinesas, visto que, uma resolução da Organização para a Cooperação Islâmica de março de 2019, descreveu as atividades do Estado chinês como positivas. A maioria da posição dos países muçulmanos fica marcada pelo silêncio, para que a sua relação económica com a China não seja prejudicada (Dorsey 2018a). Hua (2019), embaixador da China para o Irão, escreveu um artigo onde defendeu a proximidade cultural entre Xinjiang e o Irão e, ao mesmo tempo, apresentou a narrativa chinesa da luta contra as forças terroristas em Xinjiang. Defende ainda que o Estado chinês está focado no contraterrorismo, através do desenvolvimento económico, publicidade, de educação legal e o desenvolvimento de centros que oferecem treino vocacional e profissional, o que designamos como campos de reeducação. O artigo de Hua (2019) evidencia a posição do Estado chinês, sendo que justifica as ações chinesas com necessárias na luta contra o terrorismo. Podemos ainda verificar que, em alguns casos, o Estado chinês procura utilizar o Islão, para estabelecer uma ligação entre a China e os países muçulmanos. Mohammed ibn Salman, o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, defendeu o direito do Estado chinês de lutar contra o terrorismo e o extremismo na China. Num encontro com o presidente Xi 63 Esta organização intergovernamental, com uma delegação junto das Nações Unidas, é composta por 57 países. O seu objetivo é promover a solidariedade e a cooperação entre os Estados-membros e preservar os lugares sagrados do Islão. 120 Jinping, defendeu que as relações entre ambos os países deviam crescer, incluindo aumentar a cooperação na luta contra o terrorismo. O príncipe herdeiro não comentou a atual realidade da etnia Uigur em Xinjiang, assim como a China não tem criticado temas polémicos da Arábia Saudita (Al Jazeera 2019b). Concluindo, o príncipe herdeiro da Arábia Saudita, Mohammed ibn Salman, o ministro dos Negócios Estrangeiros do Cazaquistão, Beibut Atamkulov, e a Organização para a Cooperação Islâmica, aprovaram e defenderam a repressão do Estado chinês em Xinjiang. Enquanto o primeiroministro paquistanês, Imran Khan, e o presidente da Indonésia, Joko Widodo, não se pronunciaram diretamente sobre a mesma questão (Dorsey 2019). A exceção do apoio ao Estado chinês, no continente asiático, vem de alguns protestos no Bangladesh, na Índia e alguns comentários de líderes na Malásia (Dorsey 2018a). Com o crescimento da instabilidade no mundo islâmico, como a crise na Síria, no Iémen, entre outros, a defesa dos direitos da etnia Uigur tornou-se num risco político muito elevado para alguns países (Qiblawi 2019). Considerando o mundo ocidental, a posição de alguns países é por vezes limitada, devido à crescente islamofobia, à distância geográfica, ao afastamento cultural com a sociedade de Xinjiang/chinesa, e por causa do projeto económico chinês da Iniciativa da Faixa e Rota (Ibrahim 2019; FP Editors 2019). A questão uigur ganhou popularidade na política norte-americana desde 2017, devido à pressão do mundo académico, das organizações não-governamentais e da comunidade uigur (Szadziewski 2020). Num tweet do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, 64 este pediu à China para acabar com a repressão e o internamento em massa em Xinjiang. Com o tweet de março de 2019, este partilhou fotos com sobreviventes e familiares de detidos (Chellaney 2019). O Congresso norte-americano produziu 2 projetos de lei em 2019, direcionados para a questão uigur. O projeto de lei “Uyghur Human Rights Policy Act of 2019” reconheceu diversas violações dos direitos humanos contra uigures e outras minorias étnicas em Xinjiang. Já o projeto de lei “Uighur Intervention and Global Unified Humanitarian Response Act of 2019” é direcionado à resposta norte-americana na arena internacional, em especial nas Nações Unidas, na Organização para a Cooperação Islâmica e nos países da Ásia Central. Este último protege ainda indivíduos norte-americanos que trabalham na 64 Mike Pompeo, publicação no Twitter , 27 de março de 2019, 20:19, https://twitter.com/SecPompeo/status/1110999815893274626. 121 questão uigur que viajem para a China, como jornalistas ou membros de organizações nãogovernamentais (Szadziewski 2020). Em maio de 2020, os dois projetos de lei deram origem à lei “Uyghur Human Rights Policy Act of 2020”, aprovada pelo presidente Donald Trump (Albert 2020). Impuserem restrições nos vistos de funcionários chineses que estavam implicados, ou poderiam estar, na detenção em massa em Xinjiang. Os EUA interditaram ainda companhias e agências chinesas, com ligações aos abusos de direitos humanos em Xinjiang, impedindo-os de comprar produtos norte-americanos (Maizland 2019). Contudo, a aprovação desta lei por Trump vem depois dos rumores de que, durante as negociações de Trump e Xi Jinping, o presidente norte-americano encorajou a construção dos campos de reeducação em Xinjiang (Albert 2020). Numa declaração de 2018, a União Europeia pediu à China que respeitasse a liberdade de expressão e religiosa da etnia Uigur, chamando atenção à violação dos direitos humanos nos campos de reeducação. A UE pediu ao Estado chinês que alterasse as suas políticas em Xinjiang (European Union External Action 2018). Um grupo de 15 embaixadores de países ocidentais, 65 liderados pelo Canadá, exprimiu o seu desejo de efetuar uma visita à região de Xinjiang. A visita foi solicitada através de uma carta enviada a Chen Quanguo, devido à preocupação com possíveis violações dos direitos humanos da etnia Uigur. Em resposta, as autoridades chinesas salientaram que a região está aberta a visitas, no entanto, acreditam que não devem ser pressionados e não iriam aceitar averiguações que considerem possuir intenções perversas (Wen, Martina e Blanchard 2018). Em julho de 2019, uma declaração conjunta de 22 países foi entregue no Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas. Este documento criticava a atual repressão e o internamento em massa na região de Xinjiang. Entre os 22 países, temos a Austrália, o Japão, a França, a Espanha, a Nova Zelândia, o Canadá, entre outros (Qiblawi 2019). Assim sendo, a posição norte-americana acaba por ser a mais forte, sendo relevante referir que a Suécia e a Alemanha começaram também a oferecer asilo político a uigures e a impedir que fossem deportados (Szadziewski 2020). Passado um dia, um conjunto de 37 países efetuou uma declaração semelhante. Numa carta enviada às Nações Unidas, 37 países apoiaram a posição chinesa na região de Xinjiang, onde defendem a necessidade de o Estado chinês lutar contra o terrorismo e o extremismo. Alguns desses 65 Que são: o Canadá, o Reino Unido, a França, a Suíça, a União Europeia, a Alemanha, a Holanda, a Austrália, a Irlanda, a Suécia, a Bélgica, a Noruega, a Estónia, a Finlândia e a Dinamarca (Wen, Martina e Blanchard 2018). 122 países são: Paquistão, Arábia Saudita, Argélia, Rússia, Cuba, Qatar, Síria, Emirados Árabes Unidos, entre outros (Jiang e Westcott 2019; Xinhua 2019; Qiblawi 2019). Na figura n.º 4 podemos ver um mapa dos países que condenaram a posição chinesa e dos países que apoiaram a China, junto das Nações Unidas. Figura n.º 4 – Mapa mundial dos países que apoiam ou condenam as políticas chinesas Fonte: Qiblawi 2019. 123 Conclusão A perspetiva construtivista baseia-se na noção de que o sistema internacional é socialmente construído, sendo que os interesses e os objetivos dos atores são influenciados pelas identidades dos atores. Considerando o fenómeno do terrorismo, a classificação de um ato violento como um ato de terrorismo possui um caráter subjetivo, sendo que alguns atores procuram integrar esses mesmos atos na sua narrativa. Os atores desenvolvem as suas narrativas, difundidas por uma audiência especifica, sendo que as narrativas têm capacidade para influenciar o sistema internacional. A Narrativa Estratégica chinesa tem como objetivo o desenvolvimento da noção de que o terrorismo uigur é uma verdadeira ameaça nacional e internacional. A Narrativa Estratégica é uma ferramenta com a qual os atores procuram atribuir um sentido ao passado, presente e futuro, de forma a moldar o comportamento de outros atores. O Estado chinês associou o terrorismo uigur à conjuntura do pós-11 de setembro e da Guerra Global contra o Terror, a campanha norte-americana que procurava eliminar todas as forças terroristas. A associação ao terrorismo internacional foi reforçada quando os EUA e as Nações Unidas reconheceram o Movimento Islâmico do Turquestão Oriental como uma organização terrorista. A Narrativa Estratégica chinesa é uma narrativa nacional, isto é, é uma narrativa que se foca na história, nos valores e objetivos de um Estado ou de uma nação. O Estado chinês apresentou a região de Xinjiang como inseparável do território chinês, assim como apresentou a etnia Uigur como parte da nação chinesa. Em 2014, sob a presidência de Xi Jinping, a narrativa chinesa foi reforçada, através da defesa da união étnica em conjunto como a reafirmação da identidade chinesa. A realidade da sociedade de Xinjiang deteriorou-se com a associação do terrorismo internacional, sendo que diversos momentos de instabilidade social foram designados como terrorismo. Embora a propaganda oficial chinesa promova a união e a integração étnica, na prática, os elementos identitários da etnia Uigur e de outras etnias minoritárias estão a ser proibidos ou altamente controlados, diminuindo a liberdade da população. O estabelecimento do terrorismo uigur como uma ameaça internacional por parte do Estado chinês serviu como justificação para o aumento do controlo e da repressão que a etnia Uigur sente nos últimos anos. Para as autoridades chinesas, o extremismo religioso é considerado uma plataforma para o desenvolvimento do terrorismo. O Estado chinês apresenta os indivíduos uigures como possíveis 124 criminosos e terroristas. A campanha de de-extremification, onde podemos incluir a vigilância e o internamento em massa, é justificada pelo Estado chinês como sendo necessária e essencial para combater o terrorismo e o extremismo religioso, sendo que acabou por acentuar as tensões étnicas existentes. As políticas chinesas procuram ‘sinizar’ a etnia Uigur, isto é, o Estado pretende assimilar a etnia Uigur, para que a população uigur esteja alinhada com os ideais da nação chinesa, do Partido Comunista e do Estado chinês, pondo de parte a sua identidade étnica. Embora a existência e a eficácia do terrorismo uigur no pós-11 de setembro sejam questionáveis, atualmente o aumento do controlo e da repressão em Xinjiang pode contribuir para que essa realidade seja alterada. Roberts (2018a) e Finley (2019) defendem que as políticas chinesas podem contribuir para a aproximação de uigures a grupos terroristas uigures. O aumento da repressão por parte do Estado chinês levou a que aumentasse o número de uigures a sair de Xinjiang. Os indivíduos uigures procuram um caminho para fugir à repressão, alguns acabam por entrar em redes jihadistas locais ou por utilizar a rota como uma forma de chegar ao Iraque ou à Síria. As autoridades chinesas acreditam que os uigures, na Síria, procuram ganhar experiência e elevar a questão de Xinjiang na jihad internacional. Embora o controlo por parte das autoridades chinesas, limite a informação sobre possíveis ataques uigures, não existem relatos de incidentes violentos substanciais em Xinjiang, nos últimos anos. As narrativas podem desempenhar papéis de persuasão e de influência, podem contribuir para a formação das identidades, para a construção de alianças e para a construção do sistema internacional. A principal finalidade da narrativa chinesa é eliminar qualquer ameaça à estabilidade regional e à soberania estatal, de forma a assegurar os interesses e objetivos do Estado chinês, como por exemplo a Iniciativa da Faixa e Rota. A Narrativa Estratégica chinesa em Xinjiang tem tido como consequência a eliminação dos elementos identitários da etnia Uigur e de outras minorias étnicas, que são reprimidos face à identidade chinesa. A posição chinesa possui graves implicações ao nível dos direitos humanos, especialmente com o internamento em massa, sendo considerado por Leibold (2019) e Zenz (2019b) como genocídio cultural. A diáspora uigur tem tido mais oportunidades políticas para defender a etnia Uigur e para chamar a atenção às atuais violações dos direitos humanos, o que permite que a defesa da etnia Uigur ganhe alguma relevância no sistema internacional. Embora os atores prefiram ser percecionados de forma positiva, a narrativa chinesa teve repercussões positivas e negativas no sistema internacional. 125 Alguns países apoiam a China devido a interesses económicos e comerciais. Contudo, desde 2019, as críticas à narrativa chinesa têm crescido, em particular, 22 países condenaram a repressão e o internamento em massa em Xinjiang. A comunidade internacional tem tomado consciência sobre o nível de abusos de direitos humanos que a população sofre em Xinjiang. No final de 2020, a campanha de esterilização introduziu um novo patamar do controlo que o Estado chinês exerce sobre a população de Xinjiang. A reação negativa de outros atores no sistema internacional pode prejudicar a posição chinesa no sistema internacional. 132 Rauhala, Emily. 2014. “China Now Says Almost 100 Were Killed in Xinjiang Violence.” Time , 4 de agosto de 2014. Acedido a 20 de março de 2020. https://time.com/3078381/china-xinjiangviolence-shache-yarkand/. 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