Dimensões do interesse. Um mapa conceptual

Universidade do Minho Escola de Letras, Artes e Ciências Humanas Dimensões do Interesse. Um mapa conceptual Antonio Joaquim Pires de Miranda Dimensões do Interesse Um mapa conceptual Outubro 2023 UMinho | 2023 Antonio Joaquim Pires de Miranda (PÁGINA CINZENTA) Universidade do Minho Escola de Letras, Artes e Ciências Humanas Antonio Joaquim Pires de Miranda Dimensões do Interesse. Um mapa conceptual. Dissertação de mestrado Filosofia Política Trabalho efetuado sob orientação do Professor Doutor Daniele Santoro Outubro 2023 ii DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição CC BY https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ iii DEDICATÓRIA A todas as pessoas interessadas e interessantes que se preocupam com os seus semelhantes. A todas as pessoas de Boa Vontade que desinteressadamente praticam o bem. A todos os deuses da Grécia antiga que inspiraram os filósofos dos primeiros tempos. Bem hajam pelo seu desinteressado interesse. A todos os políticos honestos que governam com empenho e dedicação em defesa dos interesses de todos os seus representados. iv AGRADECIMENTOS Agradeço em primeiríssimo lugar àqueles que me geraram, dando-me a oportunidade de presenciar tudo o que de bom e de mau se passa neste mundo; apesar de já terem partido continuam sempre presentes dentro de mim. Agradeço a todos os excelentes Professores da Faculdade de Filosofia da Universidade Católica de Braga pelo muito conhecimento que me transmitiram durante a minha licenciatura em Filosofia. A todos os Professores do curso de pós-graduação e mestrado em Filosofia Política da Escola de Letras, Artes e Ciências Humanas da Universidade do Minho, a minha gratidão e admiração pela sua grande competência na arte de ensinar. O Professor Doutor Acílio Estanqueiro, o Professor Doutor António Baptista, o Professor Doutor Giuseppe Ballaci, o Professor Doutor Roberto Merril e o Professor Doutor João Rosas ficam gravados para sempre no meu imaginário. Uma palavra de agradecimento a todos os meus colegas de mestrado com ênfase muito especial para o Doutor Jorge Afonso que desde o primeiro ano da licenciatura tem sido um colega amigo sempre presente e disponível. Um agradecimento maior ao meu orientador desta dissertação, o Professor Doutor Daniele Santoro que com muita sabedoria e uma enorme mestria, paciência e compreensão me tem guiado nesta tarefa. Fico-lhe profundamente agradecido por tudo. Por fim, tendo em conta que os últimos são os primeiros, um agradecimento muito especial à minha companheira pela permanente ajuda, motivação e incentivo para a concretização deste projeto. Sem ti, Paula, eu não teria chegado aqui. v DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração da presente tese. Confirmo que em todo o trabalho conducente à sua elaboração não recorri à prática de plágio ou qualquer forma de falsificação de resultados Mais declaro que tomei conhecimento integral do Código de Ética da Universidade do Minho Universidade do Minho, 30 de junho de 2023 ______________________________ António Joaquim Pires de Miranda vi RESUMO Título: Dimensões do Interesse. Um mapa conceptual. Como o título indicia, esta dissertação faz uma abordagem aos diferentes tipos de interesse de pessoas, comunidades, instituições privadas, instituições públicas, bem como as relativamente recentes parcerias público-privadas (PPP). Numa primeira fase prioriza-se a tentativa de definir e esclarecer o que cada um destes termos significa tanto isoladamente como na relação entre si, caso ela exista ou seja possível. Depois, na segunda fase, pretende-se defender que estes vários interesses são muito diferentes uns dos outros caso se tente uniformizar o conceito de interesse. O corpo fulcral da argumentação basear-se-á nas diferentes teorias e convicções de vários autores incontornáveis nos meandros da Filosofia Política; entre eles Aristóteles, Maquiavel, Hobbes, Locke, Rousseau, Kant, Stuart Mill, Rawls, Amartya Sen, Peter Singer e outros mais, sem abdicar de uma moderada, mas firme opinião e crença pessoal. Reconhecendo e defendendo a primazia do interesse individual sobre todos os outros interesses, exceto o interesse próprio, derivam daqui temas como a natureza humana, a natureza das instituições, relação entre justiça e eficiência no interesse público e no interesse privado, parcerias por interesse e corrupção. Como principal objeção ao pensamento corrente de que uma coisa ou é privada ou é pública apresenta-se aqui o caso das PPP – Parcerias Público Privadas. Palavras chave: interesse próprio, comum, individual, privado, público. vii ABSTRACT Title: Dimensions of Interest. A Conceptual Map. As the title suggests, this dissertation addresses various types of interest held by individuals, communities, private institutions, public institutions, and relatively recent public-private partnerships (PPPs). In the first phase, there is a prioritization of an attempt to define and clarify what each of these terms means, both individually and in relation to each other, if such a relationship exists or is possible. Then, in the second phase, the intention is to argue that these various interests are significantly different from each other when attempting to standardize the concept of interest. The central body of the argument will be based on the diverse theories and convictions of several indispensable authors in the field of Political Philosophie, including Aristotle, Machiavelli, Hobbes, Rousseau, Kant, Stuart Mill, Rawls, Amartya Sen, Peter Singer, and others, without forsaking a moderate yet firm personal opinion. Recognizing and defending the primacy of individual interest over all other interests, except self-interest, leads to themes such as human nature, the nature of institutions the relationship between justice and efficiency in both public and private interests, interest-driven partnerships, and corruption. As the primacy objection to the prevailing notion that something is either private or public, the case of Public-Private Partnerships (PPPs) is presented here. Key words: self-interest, common, individual, private, public. - 14 - Da lista de significados supramencionados em relação à palavra interesse retiramos os pontos número 2, 3, 4, que têm importância e cabimento mais relacionados diretamente com a economia que, não deixando de ser referenciais muito importantes da política, não é o objeto de estudo desta dissertação. Após esta redução ficamos com os seguintes significantes: proveito, utilidade, conveniência, vantagem, atenção, importância, valor, empenho e desejo veemente. Por desejo veemente entenda-se aqui o equivalente a desejo da vontade, vontade própria e vontade geral. Veremos no decurso deste ensaio quão importantes são estes diferentes significados da palavra interesse quando passamos a adjetivá-la, isto é, quando passamos do plano meramente teórico do seu conceito abstrato para uma realidade própria da existência individual, comunitária e pública. Interesse, é uma palavra incontornável na Ética Utilitarista, que muitas vezes se funde com a própria «utilidade». É, além da «ação afirmativa – AA), a palavra chave que Peter Singer utiliza na defesa acérrima do princípio da igualdade – a igualdade na consideração de interesses (ICI). “…qualquer coisa que uma pessoa deseja constitui o seu interesse (desde que não seja incompatível com outro desejo ou desejos)” 1 . Mas não é só em relação ao ser humano que este filósofo contemporâneo atribui a palavra interesse; ela é extensível ao reino animal e vegetal. “Interesses são interesses, quer sejam interesses de seres humanos, quer de animais não humanos, quer sejam de animais autoconscientes, quer não” 2 . Todos os animais têm interesse em viver, crescer e reproduzir-se, assim como as plantas têm os seus mais variados interesses em relação ao meio ambiente em que vivem. De uma maneira geral poderemos dizer que todos os seres sencientes têm os seus respetivos interesses sendo, por exemplo a alimentação, comum a todos eles bem como o seu bem-estar próprio. Só os seres minerais ficam de fora deste contexto porque dentro do conhecimento atual não se descortina qualquer possível interesse inerente à sua natureza. Uma pedra não tem interesses, é-lhe indiferente a posição, o movimento, o lugar, a temperatura ou qualquer outro fator relacionado ou não com ela. Se for projetada é-lhe indiferente cair e ficar na posição a, b ou c. Num dos seus ensaios Observações sobre a Filosofia de Bentham, John Stuart Mill diz: 1 Singer, P. (2012). Ética Prática. Gradiva. Lisboa. p. 29. 2 Ibidem. p. 95. - 15 - Não vejo como poderá ser apropriado dizer, de um homem que evita uma ação sem que isso resulte de uma deliberação, que ele cede a um interesse. Interesse exprime seguramente, e visa exprimir, a ideia de um fim para o qual se concebe a conduta (consiste, esta, num ato ou numa omissão) como um meio. (…) Seria mais correto dizer que a conduta por vezes é determinada por um interesse, isto é, por um objetivo deliberado e consciente; e por vezes por um impulso, isto é, por um sentimento (chame-se-lhe uma associação, se isso parecer apropriado) que não tem um fim ulterior, tornando-se o ato ou a omissão um fim em si mesmo. 3 Um pouco mais à frente, Mill esclarece: A experiência convence-me de que este hábito de chamar interesses a todos os sentimentos que governam os seres humanos está quase sempre ligado, de facto, a uma tendência para considerar que o interesse no sentido vulgar do termo (isto é, um interesse puramente respeitante ao próprio), exerce, em virtude da própria constituição da natureza humana, um controlo muito mais exclusivo e predominante do que aquele que realmente se verifica) 4 . O Sr. Bentham, forma respeitosa e ao mesmo tempo carinhosa como J. S. Mill se refere a Jeremias Bentham, enumera dois tipos de interesses: os interesses próprios individuais em primeiríssimo lugar e os interesses sociais que mais não são do que uma extensão dos interesses individuais para usufruto próprio. Como constata Mill em J. Bentham: “Habitualmente, por todas as suas obras, no momento em que mostrou que o interesse egoísta de um homem o impeliria para um determinado curso de ação, entende, sem mais discussão, que o interesse desse homem reside nessa via; e, deslizando impercetivelmente do sentido vulgar da palavra para o filosófico, e do filosófico novamente para o vulgar, chega sempre à conclusão de que o homem agirá em função do interesse egoísta”. 5 Por mais que se possa criticar e até condenar este entendimento do que é o interesse como sendo essencialmente um interesse egoísta, penso que Hobbes, Maquiavel e outros mais subscreveriam esta definição. Mais tarde, na segunda parte 3 Mill, J. S. (2020). Utilitarismo e ensaios sobre Bentham. Letras Errantes, Lda. Silveira. p. 130. 4 Ibidem. p. 132-133. 5 Ibidem. p. 133. - 16 - deste ensaio, voltarei a este assunto de especial relevância para a defesa da minha tese. Para uns, o homem no estado de natureza é um ser egoísta, mau e desprovido de qualquer virtude; para outros é o contrário. Há ainda uma terceira posição que bebe dos dois lados da barricada. Pessoalmente sigo o aconselhamento aristotélico: «no meio está a virtude». Estou de acordo com John Rawls quando diz que “O mérito de qualquer definição depende do valor da teoria que dele resulta; por si só, uma definição não pode resolver qualquer questão fundamental”. 6 Claro que uma definição por si só, isto é, isoladamente, não tem uma abrangência de universalidade requerida que satisfaça todas as condições e hipóteses abrangidas no seu raio de ação existencial. No entanto não se lhe pode subtrair a sua grande importância como parte integrante de um todo que não tem limites, à semelhança de um universo em contínua expansão. O interesse tem uma íntima correlação com a vida dos seres vivos porque nasce, vive e morre simultaneamente com eles. Enquanto houver seres sencientes o interesse, e neste caso o interesse individual, como veremos mais à frente, fará parte integrante e indissolúvel da sua natureza; a sua finitude é a morte do seu hospedeiro, um não existe sem o outro. O interesse é a alma que anima individualmente todos os seres vivos; perdido um, acaba-se o outro. Interesse é a motivação que regula todas as atividades dos seres humanos por mais «desinteressados» que todos e cada um pareçam ser. O interesse é o capital endógeno que tanto impulsiona o desenvolvimento do progresso moral e físico, como lhe dá golpes profundos devido à insensatez comportamental de alguns decisores políticos no seu empoderamento casual. Isto é transversal a todos os tempos, a todas as épocas que a História assinala sem termos necessidade de recorrer a um passado longínquo que nos evidencie a perpétua atualidade da «idade da pedra». O século vinte com as suas duas Grandes Guerras Mundiais é um paradigma daquilo que são os interesses egóticos de alguns personagens que, mesmo sendo poucos, não deixaram e continuam a não deixar de contaminar e destruir mentes e corpos, almas e matéria, e um incalculável património universal. O século vinte e um parece querer reproduzir e, pior ainda, ultrapassar o seu antecessor em desgraças e miséria; estamos ainda no primeiro cartel e a lista já vai longa: vinte e quatro guerras em diferentes partes do globo terrestre com maior incidência no continente africano. 6 Rawls, J. (2021). Uma teoria da justiça. Editorial Presença. Barcarena. p. 115. - 17 - Estamos em dois mil e vinte e três e já contabilizamos vinte e quatro conflitos, mais que um em média por ano. Razões motivacionais de ordem religiosa, nacionalista, económica e tantas outras, têm todas em comum a satisfação do seu interesse próprio que não olha a meios para atingir os seus fins. São interesses desregulados que atropelam o direito e a justiça universais. São interesses no sentido mais depreciativo que esta palavra possa ter, mas não deixam de ser interesses, com origem na individualidade de certos mentores que arrastam e contaminam pessoas, grupos e até nações. A vinte e quatro de fevereiro de 2022 a Rússia, quebrando todas as regras e convenções internacionais, invade a Ucrânia com o pretexto de a querer libertar do nazismo fascizante, senão toda a Ucrânia pelo menos algumas das suas regiões: Donetsk e Lugansk que constituem o Donbass, Kherson e a Crimeia, esta ocupada já desde 2014. O Donbass é nada mais, nada menos, a grande bacia industrial da Ucrânia; Kherson, de grande importância para a agricultura ucraniana, interessa estrategicamente a Moscovo porque faz fronteira com a Península da Crimeia, anexada ilegitimamente pela Rússia desde 2014. O seu grande porto de Sebastopol, é a porta de saída para o Mar Negro e daí para o Mediterrânio e Médio Oriente. Muito haveria para dizer, analisar e comentar filosoficamente estes malabarismos do senhor Vladimir Putin, presidente da Federação Russa. No entanto, tudo se pode resumir numa única frase, repetida vezes sem conta por Peter Singer: «interesses são interesses», sejam eles ideológicos ou materiais. Norberto Bobbio, escrevendo acerca da «representação e interesses» no seu livro Teoria Geral da Política diz: O que tem de ambíguo o conceito de representação, tem de genérico o conceito de interesse. Que é um conceito de uso comum em diversas disciplinas, e, portanto, localizável em diversos universos linguísticos (economia, direito, política) e de difícil definição (tanto que Bentham sustentava não ser definível porque não-substituível numa categoria superior) 7 . Um pouco mais à frente acrescenta: 7 Bobbio, N. Teoria Geral da Política, A Filosofia Política e as Lições dos clássicos 14ª Edição. Editora Campus, Lda. Rio de Janeiro. p. 459. - 18 - O que especifica o conceito genérico, vago, maldefinível e indefinido do interesse são os adjetivos que lhe são atribuídos como privado ou público, particular ou geral, local ou nacional, individual ou coletivo, parcial ou global, imediato ou mediato, presente ou futuro e assim por diante. (…) Na maior parte dos contextos, a palavra interesse, usada sempre de modo genérico, poderia ser substituída por outras palavras, como bem (bem próprio e bem comum) ou vantagem (vantagem mediata ou imediata, presente ou futura) ou utilidade (individual ou coletiva). 8 Na tentativa de apertar um pouco mais a malha em relação ao conceito, ou melhor ainda, aos diferentes conceitos da palavra interesse na esfera da Filosofia Política, socorro-me do Dicionário de Ciência Política e Relações Internacionais: Em Ciência Política, o interesse é um elemento explicativo dinâmico que confere inteligibilidade ao comportamento dos cidadãos e das organizações no espaço público. Motivada por interesse próprio ou pelo interesse da comunidade, impelida por sentimentos egoístas ou altruístas, a conduta dos atores no espaço público seria determinada pela tentativa de alcançar resultados conformes `a perceção que têm dos seus interesses próprios. O interesse enquanto percursos da ação não é, no entanto, um dado objetivo. Admitindo que os atores agem de acordo com os seus interesses, o interesse de um ator concreto ou a perceção que esse ator tem do seu interesse podem ser realidades distintas. A alienação, entre outros fatores, pode contribuir para explicar o alheamento dos atores em relação aos seus interesses. 9 Convêm realçar a enorme dificuldade de definir o que é o interesse sem que nos socorramos da própria palavra interesse. Quando falamos de água, a água é sempre água ainda que esteja mais clara ou mais turva, mais limpa ou mais suja, mais fria ou mais quente. O mesmo não se passa com a palavra interesse que pode ser uma, outra e muitas 8 Ibidem. p. 460. 9 Sousa, F. e outros. (2022). Dicionário de Ciência Política e Relações Internacionais. Edições Almedina. Coimbra. p. 356-357. - 19 - outras coisas completamente diferentes, tais como desejo, vontade, utilidade, ambição, necessidade, enfoque e tantas e tantas outras coisas. Alberto Hirshmam em As paixões e os interesses, escreve: Para se entender a oposição desses dois conceitos, algo deve ser dito antes sobre os vários sucessivos (e frequentemente simultâneos) significados dos termos «interesse» e «interesses» aparecidos ao longo da evolução da linguagem e das ideias. «Interesses» de pessoas e grupos acabou eventualmente por concentrar-se na ideia de vantagem económica enquanto seu significado essencial, presente não só na linguagem comum como também na linguagem própria das ciências sociais, como é o caso de «interesses de classe» e «grupos de interesse». Porém, só bastante tarde na história do vocábulo é que veio a tornar-se dominante o significado propriamente económico. Quando o vocábulo «interesse», no sentido de negócios, aspirações e vantagem, veio a ter livre curso na Europa Ocidental durante o final do século XVI, seu significado de modo algum limitava-se aos aspetos materiais do bem-estar de uma pessoa; mais do que isso, englobava a totalidade das aspirações humanas, porém revelava um elemento de reflexão e cálculo com respeito à maneira pela qual buscar atingir essas aspirações. Na realidade a reflexão séria sobre a noção de interesse surgiu primeiramente num contexto inteiramente diferente de indivíduos e de bemestar material. 10 Este rastreio que A. Hirshmam faz sobre o vocábulo «interesse» e «interesses» esclarece e contextualiza o seu uso ao longo do tempo. Como refere, a vertente economicista que hoje predomina no seu significado, terá apenas sido introduzida a partir dos finais do séc. XVI. Virgínia Held, em The Public Interest and Individual Interests, preocupa-se em esclarecer a importância do uso da palavra «interesse» num contexto próprio de público e privado. Atendendo aos múltiplos e diferentes significados da palavra interesse é extraordinariamente importante delimitar e contextualizar o sentido próprio no seu 10 Hirshmam, A. (1976). As Paixões e os Interesses, Argumentos Políticos para o Capitalismo antes do seu Triunfo. Tradução de Lúcia Campeio. Paz e Terra. S. Paulo. p. 28-29. - 20 - campo de ação. No capítulo dois, The Public Interest in Relation to Individual Interests, escreve em Explications of Interest: Não estou aqui lidando com todos os significados possíveis de «interesse», mas apenas com aqueles significados que podem ser relevantes para estabelecer ou discernir as relações entre interesses individuais e o interesse público. O interesse no sentido de um sentimento de preocupação pode ser deixado de lado, embora possa haver uma conexão psicológica necessária entre tais sentimentos e afirmar interesses no sentido em que «estou interessado». 11 Para ser ainda mais precisa e concisa diz, na página seguinte: “Estarei usando o termo interesse, então, no sentido de interesse em alguma ação, em fazer algo acontecer. (…) Começando, então, a lidar com a noção de «interesse», pode-se recorrer ao Oxford English Dictionary que dá a «interesse» os seguintes significados: 1. A relação de estar objetivamente preocupado em alguma coisa por ter um direito ou título, uma reclamação, ou uma opção de… 2. A relação de estar preocupado ou afetado em relação a vantagem ou prejuízo, especialmente uma relação vantajosa deste tipo… b. Aquilo que é para vantagem de alguém, bem, benefício, lucro, vantagem. c. No interesse (interesses) de: do lado do que é vantajoso ou benéfico para. 12 É notável a preocupação e o rigor que a generalidade dos autores que escrevem sobre o interesse próprio, público, privado e comum, têm com a correta definição da palavra «interesse». Não será por mero acaso que se socorrem dos dicionários linguísticos para alertar os leitores para a multiplicidade de interpretações que se possam fazer, muitas vezes divergentes do que se pretende afirmar, ao evidenciar os múltiplos e diferentes conceitos radicalmente diferentes uns dos outros. Tudo depende e muda com a adjetivação da palavra interesse. Um «interesse privado» e um «interesse público» ou «interesse comum», além do «interesse próprio», são interesses muito diferentes uns dos 11 Held, V. The Public Interest and Individual Interest. Basic Books, Inc. Publishers, New York/London. p. 19. 12 Ibidem. p. 20. - 21 - outros; são palavras iguais, mas com sentidos muito diferentes. É o que se pretende provar nesta dissertação em primeiro lugar e, em segundo lugar, afirmar a supremacia do interesse individual e sobretudo o interesse próprio sobre todos os outros tipos de interesses vertidos nesta dissertação. Um argumento forte que a priori pode suportar esta minha afirmação pode verificar-se nos «conflitos» de interesse entre os homens. Ayn Rand, em A Virtude do Egoísmo, descreve uma situação que se verifica frequentemente com um exemplo muito simples: Imagine que dois homens se candidatam ao mesmo emprego. Só um deles pode ser contratado. Não será esta uma situação de conflito de interesses e não é o benefício de um homem conquistado à custa do sacrifício do outro? 13 A resposta que de imediato nos ocorre à questão acima colocada é: sim há aqui um conflito de interesses, mas possivelmente não será bem assim. No entanto, fica em aberto uma análise mais detalhada para a segunda parte deste ensaio no apartado acerca do interesse próprio. 1.2. INTERESSE INDIVIDUAL Após várias tentativas para definir o que é o «interesse» e alguns dos múltiplos interesses possíveis, convém esclarecer aqui o que se entende por indivíduo e, reduzindo unicamente esta individualidade ao ser humano, defini-lo enquanto ser participante da pólis. Talvez melhor que definir será analisar o seu comportamento enquanto ser sociável, ou não, na comunidade humana. Não querendo entrar ou ferir conhecimentos consolidados nas ciências antropológicas e sociológicas não se pode falar do indivíduo humano sem que se tenha de a elas recorrer sempre que necessário for. Claramente que a antropologia e a sociologia estão indelevelmente impressas na História e como tal é inevitável a sua referência aqui, especialmente no que diz respeito à História da Filosofia Política. Indivíduo deriva da palavra latina individuus que além do mais também significa «sujeito», «pessoa» e «ser humano»; na forma de adjetivo significa que não se divide 13 Rand, A. (2023). A Virtude do Egoísmo. Guerra e Paz, Editores, lda. Lisboa. p. 58. - 22 - nem se pode dividir: é in-diví-duo. Logo, sendo indivisível é um ser único, isento de qualquer cópia ou réplica igual a ele mesmo independentemente de qualquer semelhança ontológica que se lhe queira atribuir. Podemos então afirmar que um indivíduo a ser igual só poderá ser igual a si mesmo, e é deste princípio que partimos sempre que nos referirmos a indivíduo enquanto elemento único na multiplicidade de todos os seres humanos presentes, passados e futuros. É importante referir isto porque independentemente de qualquer teoria evolucionista darwiniana ou outra qualquer que possa surgir, uma coisa só o é quando começa a ser. Se se quiser atribuir a origem humana a partir de um determinado símio, a verdade é que um símio é um símio e um homem é um homem, pelo que onde um começa acaba o outro; não há meios símios nem meios homens na sua génese original. A evolução biológica e cultural em nada modifica a sua matriz original. Cada qual tem a sua natureza própria que o define como uma entidade única na sua singularidade. Uma coisa é certa: viemos do passado, estamos no presente – que é o que é conforme o conhecemos pelo nosso testemunho real – e o futuro será sempre o presente dos vindouros humanos com muitos ou poucos robots, com maior ou menor inteligência artificial, mas cada qual com a sua identidade bem definida, com a diferença de que um humano será sempre um humano e o robot terá a tendência a ser cada vez mais robot devido ao aperfeiçoamento tecnológico. O ser humano é imutável, como qualquer outro ser vivo, na sua natureza identitária. Quando surgiu e a forma como surgiu não é objeto de análise neste trabalho. Se existe há mais de duzentos mil anos, como de facto parece ser comprovado pela ciência, se andava nu ou vestia peles de outros animais, se primeiro passou por ser um puro selvagem, se se alimentava pela caça inicialmente e só depois descobriu a agricultura, se da idade da pedra passou para a fase da metalurgia, se vivia preferencialmente só ou em grupos grandes ou pequenos, são elementos importantes para a História da Filosofia Política que necessariamente terá de se socorrer da antropologia e da sociologia. Uma coisa parece ser certa e consensual: houve um início para o aparecimento do ser humano em tempo determinado, mas não se sabe onde, quando e como foi, apesar de se afirmar que a África terá sido o berço da humanidade. Temos, pois, que os seres humanos, que a partir de agora designarei como indivíduos e/ou pessoas existem há muitos milhares de anos e de imediato uma questão se põe: qual foi a fórmula (secreta), ou melhor ainda, qual foi a força motriz que alimentou esta já longa existência? A resposta parece-me ser - 23 - óbvia: foi o interesse. Interesse em viver (aqui equivalente a instinto de vida), interesse em crescer, interesse em perpetuar-se, interesse em ser. Na introdução de Sobre a Liberdade, John Stuart Mill diz: O objetivo deste ensaio é asseverar um princípio muito simples, que se destina a reger em absoluto a interação da sociedade com o indivíduo no que diz respeito à coação e controlo, quer os meios usados sejam a força física, na forma de punições legais, quer a coerção moral da opinião pública. É o princípio de que o único fim para o qual as pessoas têm justificação, individual ou coletivamente, para interferir na liberdade de ação de outro, é a autoproteção. É o princípio de que o único fim em função do qual o poder pode ser corretamente exercido sobre qualquer membro de uma comunidade civilizada, contra a sua vontade é o de prevenir dano aos outros. O seu próprio bem, quer físico, quer moral, não é justificação suficiente. Uma pessoa não pode corretamente ser forçada a fazer ou deixar de fazer algo porque será melhor para ela que o faça, porque a fará feliz, ou porque, na opinião de outros, fazê-lo seria sensato, ou até correto. Estas são boas razões para a criticar, para debater com ela, para a persuadir, ou para a exortar, mas não para a forçar ou para lhe causar algum mal caso ela aja de outro modo. Para justificar tal coisa, é necessário que se preveja de que a conduta de que se deseja demovê-la cause um mal a outra pessoa. A única parte da conduta de qualquer pessoa pela qual ela responde perante a sociedade, é a que diz respeito aos outros. Na parte da sua conduta que apenas diz respeito a si, a sua independência é, por direito, absoluta. Sobre si, sobre o seu próprio corpo e a sua própria mente, o indivíduo é soberano. 14 Como facilmente se pode depreender deste texto, John Stuart Mill vinca, realça e defende intransigentemente a individualidade humana. Só o cultivo da individualidade humana pode gerar seres humanos bem estruturados e desenvolvidos na sua própria identidade única e radical exclusividade. Cada um é único e quando se reproduz gera um outro também único e apenas igual a si mesmo e integrado na natureza da espécie humana em 14 Mill, J. S. (2021). Sobre a Liberdade. Edições 70, Lda. Lisboa. p. 39-40. - 30 - Como disse na apresentação do projeto para esta dissertação, é extraordinariamente importante fazer a distinção entre interesse público e interesse comum que geralmente parece serem entendidos como sendo a mesma coisa, mas que no meu entendimento são entidades muito diferentes desde logo na sua génese. Podemos conceber o interesse comum no estado de natureza dos seres humanos e não só, enquanto o interesse público carece de uma legislação específica para a sua ontologia no seio da sociedade civil contemporânea com a constituição do Estado e da justiça formal nos seus primórdios. Voltando ao tema da dicotomia interesse público/interesse privado, naturalmente que a percentagem relativa entre eles varia segundo os diferentes tipos de governo ou, melhor dizendo, segundo o regime adotado. Democracia, autocracia, teocracia e tecnocracia são os mais comuns e verificáveis na atualidade, além das ditaduras que emanam de cada um deles que apenas lhes servem de disfarce e de lombada. Qual destes regimes se baseia mais no interesse público? Por exemplo, na opinião de Rawls, uma teocracia ou uma tecnocracia autoritária nunca seria capaz de produzir interesse público, apenas um género de interesse comum que reflete um conjunto de razões para justificar a política, porque, para Rawls, o interesse público está intimamente ligado a uma ideia de democracia moderna constitucional. Rawls e Rousseau dizem que ao votar devemos pensar no interesse público e não nos nossos interesses privados nem nas nossas preferências. Parece-me que Rousseau faz a distinção entre estes três interesses, embora a sua noção de bem público seja um pouco escassa. Rawls tenta colmatar esta falha em que o interesse comum se distingue do interesse público, porque este é já um interesse que foi debatido num fórum legislativo oficial que lhe confere uma legalidade maior. Sob a denominação de «Vontade Geral», Rousseau, corporiza a conservação comum e o bem-estar geral como sendo um só corpo, o Estado que deverá estar acima dos interesses individuais. Cada um, quando separa o seu interesse do interesse comum, vê claramente que não pode separá-lo por completo, mas a sua parte de mal feito ao bem público parece-lhe insignificante, quando comparada com o benefício exclusivo de que pretende apropriar-se. Com exceção deste benefício, ele deseja o bem geral, pelo seu próprio interesse, tão intensamente como qualquer outro. Ainda que venda o seu voto por dinheiro, não extingue em si - 31 - próprio a vontade geral, mas ilude-a. A falta que comete consiste em subverter a questão e responder a algo que não lhe foi perguntado; de modo que, em lugar de afirmar, através do seu voto, «é vantajoso ao Estado», afirma «é vantajoso a tal homem ou a tal partido que esta ou aquela opinião seja aprovada». Assim, a lei da ordem pública nas assembleias não tem tanto a função de preservar a vontade geral, quanto a de fazer com que seja sempre consultada e responda sempre. 20 Esta transcrição do texto de Rousseau serve não só para justificar as afirmações acima produzidas, mas também pode servir para fazer um belíssimo introito acerca da corrupção individual e institucional que parece ser apanágio de todos os tempos. Faço minhas as palavras de Rousseau: “Mas esta importante matéria exigiria um tratado à parte, e não posso dizer tudo neste”. 21 1.4. INTERESSE COMUM Prosseguindo na mesma metodologia usada até aqui, convém em primeiro lugar tentar definir o que é que se entende por comum, uma vez que já abordamos a definição de interesse. A Filosofia do Comunitarismo espelha e reflete o que de mais rigoroso se possa conceber na substanciação do termo comum que faz parte integrante da sua raiz etimológica. Charles Taylor, filósofo canadiano, é um nome incontornável nesta matéria, com várias obras publicadas, entre as quais: The Malaise of Modernity, 1992; Multiculturalism: Examining The Politics of Recognition, 1994; Modern Social Imaginaries, 2004. Seria interessante e sobretudo muito proveitoso poder analisar e chamar aqui à colação estas obras intimamente relacionadas com este tema. No entanto, por imperativos de honestidade filosófica tal coisa não será feita, por vários motivos entre os quais a falta de conhecimento aprofundado do seu conteúdo que seria exigível a bem do rigor e da verdade, além da economia de espaço e de tempo impossíveis de conter e delimitar neste ensaio quando tão só se pretende, de momento, definir a palavra comum 20 Rousseau, J. J. (2023). Do Contrato Social ou Princípios do Direito Político. Edições 70, Lda. Coimbra. p.107. 21 Ibidem. p. 187. - 32 - que, para este autor, se relaciona «com a cidadania e com a liberdade pública, assim como com os sentidos, na medida em que quer o individualismo quer o liberalismo só podem ser entendidos num horizonte de significação (referência à noção hermenêutica de fusão de horizontes de H. G. Gadamer)». 22 Consultando o Dicionário de Ciência Política: Comum significa que pertence ou diz respeito a todos ou que todos têm direito de partilhar, assim como pode reportar-se a um interesse comum. O que é comum a vários pode formar uma comunidade (de maneiras de pensar, de pontos de vista, de bens, de interesses), tanto quanto a comunidade pode significar o conjunto de cidadãos de um Estado ou habitantes de uma vila. A comunidade é, pois, uma «comum unidade» ou «comum união», entre aqueles que partilham uma identidade comum ou que participam e comunicam entre si, assim como a noção de comum se refere àquilo que pertence ou que predica de vários. A comum, ou melhor, a mundo comum e comunidade liga-se a comunicação e, como adverte John Dewey, «só a comunicação pode criar uma grande comunidade». O indivíduo constitui-se num mundo comum e individualiza-se nos termos do médium que é o seu meio social 23 . Aceitando esta descrição do conceito de comum – e eu aceito e subscrevo – veremos na segunda parte desta dissertação a dificuldade, senão a impossibilidade, de conciliação entre o interesse individual e o interesse comum, caso se use o termo interesse com a mesma significação substantiva. O atomismo do interesse individual, exatamente por ser individual, não se pode adicionar para resultar num interesse comum. O interesse de um indivíduo mais o interesse de outro e outro indivíduo resultarem num interesse comum é de difícil conciliação, do mesmo modo que a soma de heterogeneidades não resulta numa homogeneidade. Só o contrato, moral e/ou jurídico, poderá estabelecer a formação de comunidades que se vinculam a um interesse comum geral que sempre mitiga as particularidades que terão de permanecer em banho-maria. Para que uma determinada comunidade permaneça enquanto tal, terá que haver sempre uma 22 Sousa, F. e outros. Dicionário de Ciência Política e Relações Internacionais. Edições Almedina. Coimbra. p.154. 23 Ibidem. p. 154. - 33 - abdicação por parte de todas e cada uma das suas individualidades, caso contrário a rotura acontecerá para cada um dos seus elementos descomprometidos com a unidade. Interesse comum também se pode reportar ao bem comum. São duas entidades com significação semelhante que se complementam sobretudo quando nos movimentamos no campo da atividade política do homo economicus, enquanto cidadão de pleno direito, sendo a democracia o teatro de operações mais favorável à sua realização. Mas, como questiona Michael J. Sandel, “se a democracia nada mais é do que economia por outros meios, se se reduz a uma questão de somar os nossos interesses e preferências, então o seu destino não depende dos laços morais dos seus cidadãos. Uma conceção de democracia orientada para o consumo pode cumprir a sua tarefa limitada, quer partilhemos uma vida comunitária vibrante ou vivamos em enclaves privatizados na companhia de pessoas do nosso meio”. 24 O bem comum, mais do que um desígnio coletivo societário, resulta do labor e do proveito individual agregado numa ínfima percentagem; quanto mais natural, melhor. Mas, Se, no entanto, o bem comum só puder ser alcançado se decidirmos em conjunto com os nossos concidadãos sobre que propósitos e objetivos são dignos da nossa comunidade política, então a democracia não pode ser indiferente ao caráter da vida comunitária. A igualdade perfeita não é necessária para isso. O que é necessário é que cidadãos com diferentes modos de vida se juntem em espaços comuns e lugares públicos. Pois é desta forma que aprendemos a superar e a respeitar as nossas diferenças. E é desta forma que cultivamos o bem comum25 O apelo que Sandel faz para que os cidadãos com diferentes modos de vida se reúnam em lugares públicos e comuns tem todo o sentido. De facto, no tempo de Sócrates, Platão, Aristóteles e muitos outros filósofos anteriores e posteriores a estes, o povo reunia-se na ágora para tratar dos diferentes assuntos da pólis que a todos diziam respeito. 26 O interesse comum era tratado num lugar público, olhos nos olhos, com a relevância da presença física intercomunitária que não se podia esconder atrás dos bastidores. Hodiernamente as coisas já não são assim, se excetuarmos algumas reuniões requeridas 24 Sandel, J. M. (2022). A Tirania do Mérito, o que aconteceu ao bem comum? Editorial Presença. Barcarena. p. 264. 25 Ibidem. p. 264. 26 Convém ter em conta que os escravos, os trabalhadores de baixo estatuto, as mulheres e outros estavam excluídos desta noção de povo. - 34 - pelos sindicatos, uma ou outra presença de um governante mais para o contestar do que para o apoiar e nas cada vez mais reduzidas festas de cariz popular. Uma das boas razões para que agora já não seja tanto assim é indubitavelmente atribuída aos meios de comunicação social com primordial importância para os meios audiovisuais. Com a ausência da presença física real a comunicação torna-se fria e distante da emotividade refreada pela impossibilidade do diálogo espontâneo. De facto, o mundo mudou, e mudou muito, com ganhos e perdas em ambos os sentidos do melhor e do pior. Sandel desabafa: Por estes dias, há pouca igualdade de condições. Os lugares públicos onde pessoas de todas as classes, raças, etnias e crenças religiosas possam juntarse são escassos. Quatro décadas de globalização impulsionada pelo mercado trouxeram desigualdades de rendimentos e de riqueza tão acentuadas que nos conduziram a estilos de vidas separados. Os ricos e os de meios modestos raramente se encontram no decurso de um dia. Vivemos, trabalhamos, consumimos e brincamos em lugares diferentes; as nossas crianças frequentam escolas diferentes. E quando a máquina de seleção meritocrática faz o seu trabalho, aqueles que chegam ao topo têm dificuldade em resistir à ideia de que merecem o seu sucesso e que aqueles que estão no fundo merecem igualmente ocupar essa posição. Isto alimenta uma política tão envenenada e um partidarismo tão exacerbado que o casamento através das linhas partidárias se tornou mais perturbador para muitos do que o casamento entre duas pessoas de credos diferentes. Por isso, não é de admirar que tenhamos perdido a capacidade de pensar em conjunto para nos escutarmos uns aos outros. 27 A transcrição um pouco extensa deste texto tem por finalidade, além da preocupação de manter o rigor do que o autor quer transmitir, poder inferir a relação entre o bem comum, o interesse comum, o interesse público, o interesse privado e o interesse individual, com desenvolvimento e análise na Segunda Parte deste trabalho. Resumidamente, o interesse comum, é um domínio agregado de uma determinada comunidade, grupo ou associação que se congrega para salvaguardar e defender interesses semelhantes, ou aproximados, dos seus constituintes. 27 Sandel, J. M. (2022). A Tirania do Mérito… p. 263-264. - 35 - Neste primeiro capítulo procurou-se clarificar e definir alguns tipos de interesse sabendo da dificuldade e sobretudo da variação de entendimento que o termo «interesse» apresenta, adotando e anuindo com os autores aqui mencionados. Muitas outras definições sobre estes diferentes tipos de interesse haverão com certeza, mas estas foram as que me pareceram mais adequadas para o enquadramento desta problemática matéria. - 36 - CAPÍTULO 2. INTERAÇÕES SOBRE INTERESSES Relações entre interesses. Harmonia ou litigância entre os diferentes tipos de interesse aqui abordados? 2.1. “TRÊS CRIANÇAS E UMA FLAUTA: UMA ILUSTRAÇÃO Este apartado tem como objetivo principal dissertar acerca do interesse individual, baseando-se num exemplo prático que simplifica a compreensão e facilita o entendimento. Em A Ideia de Justiça, Amartya Sen, vencedor do Prémio Nobel da Economia, a propósito da sustentabilidade das possíveis razões de justiça plurais e concorrentes, apresenta uma singela, mas muito elucidativa, ilustração com o sugestivo título acima mencionado. Partindo deste exemplo muito simples vamos analisar o status quo comportamental destes personagens em relação ao interesse individual de cada um deles. Três crianças, a Ana, o Bernardo e a Carla reivindicam, cada qual para si, a posse de uma flauta. Mantendo a estrutura básica desta pequena narrativa no seu conteúdo e substância, modifico unicamente o seu objetivo: em vez da justiça será o interesse. Cada uma das três crianças está interessada em ficar com a flauta. A Ana reivindica a posse da flauta porque ela é a única que a sabe tocar. O Bernardo é muito pobre, não tem nenhum brinquedo e como tal a flauta serviria para ele brincar. A Carla construiu a flauta com as suas próprias mãos. Tanto a Ana como a Carla são meninas ricas que vivem sem quaisquer restrições económicas, enquanto o Bernardo, como já se disse, é um menino muito pobre que sobrevive com imensas restrições e dificuldades de toda a ordem. Cada uma destas três crianças tem conhecimento mútuo da sua respetiva situação, isto é, o Bernardo e a Carla sabem que a Ana é a única que sabe tocar a flauta, a Ana e a Carla sabem que o Bernardo é um menino muito pobre que não possui nenhum brinquedo para poder brincar, e o Bernardo e a Ana sabem muito bem que foi a Carla que construiu - 37 - a flauta. De seguida analisemos mais detalhadamente o interesse de cada uma destas três crianças: 2.2. O interesse da Ana Certamente que a Ana, ao reivindicar a posse, ou no mínimo, o usufruto da flauta, parece ser a criança que tem boas razões para tal. Ela é a única das três que sabe tocar este instrumento e assim, poderá extrair dele belíssimas melodias. Certamente que os instrumentos musicais se destinam a produzir sons concertados que só têm sentido quando são manuseados por quem os sabe utilizar, caso contrário só se obterá deles ruídos desconexos que incomodam e ferem as faculdades auditivas e a sensibilidade de quem gosta verdadeiramente do ritmo, da melodia e da harmonia musical. A Ana poderia deliciar, encantar mesmo, vastas plateias de pessoas que apreciam uma boa peça musical, contribuindo assim para o seu prazer e bem-estar, mas para isso terá que ter a flauta que tanto o Bernardo como a Carla querem deter. Provavelmente durante as suas exibições poderiam estar presentes pessoas importantes que todos os dias têm que tomar decisões de interesse vital para o bom funcionamento da orgânica social; quem sabe, talvez a presença de um gestor, de um ministro e, porque não, de um filósofo que, segundo Sócrates, poderia e deveria ocupar um dos mais altos cargos da Nação. Para a Ana a flauta é um meio e é um fim. A flauta é a sua ferramenta de trabalho que a poderá levar longe na sua realização pessoal e profissional, e ao mesmo tempo contribuir para a alegria e felicidade de quem a ouvir tocar. Digamos que num expoente máximo a flauta é a própria vida da Ana, o que só por si credita e justifica o profundo interesse na sua posse. Além disso a flauta nas mãos do Bernardo perde todo o sentido da sua razão de ser e, mais grave ainda, pode transformar-se num objeto de agressão com consequências imprevisíveis. Por sua vez, a Carla pode fazer uma outra flauta na senda de que «quem faz um cesto, faz um cento», com a vantagem de obter uma satisfação acrescentada pela realização do seu trabalho. - 38 - 2.3. O interesse do Bernardo Nascido no seio de uma família com fracos recursos económicos, o Bernardo é um menino que a sorte não bafejou de modo algum porque ele, como criança que é, não é ainda corresponsável pelo seu estado de pobreza vigente; nada pode fazer para alterar a sua indigente situação. Não possui um único brinquedo para se entreter, divertir ou no mínimo mascarar o seu verdadeiro estado de infelicidade. Mas eis que assim de repente o Bernardo poderá ser prendado com a flauta que se apresenta perante ele. Esta flauta torna-se o objeto do desejo da sua eleição e o foco do seu mais veemente interesse, porque ela é o único brinquedo com que poderá ser presenteado pela oportunidade criada. A flauta, para o Bernardo, é um e múltiplos brinquedos transfigurados na sua imaginação: um camião, um comboio, um foguetão, uma nave espacial. O Bernardo não encontra uma boa razão que justifique o interesse que as outras duas meninas têm pela flauta. A Ana e a Carla são filhas de gente rica. Elas têm possibilidades para terem uma miríade de brinquedos, enquanto ele se encontra despido de bens materiais. A flauta é a primeira oportunidade real de felicidade na vida do Bernardo, a flauta é tudo o que de momento mais lhe interessa na sua vida. Não importa, nem lhe interessa que a Ana saiba tocar, porque para ele a flauta não é um instrumento musical, mas sim o único e mais belo brinquedo com que se poderá divertir e alegrar. Também não compreende o interesse da Carla que se divertiu e realizou enquanto construiu a flauta; se isto a fez feliz, então que produza mais flautas. 2.4. O interesse da Carla Como já afirmado, foi a Carla que concebeu, realizou e produziu a flauta e tanto a Ana como o Bernardo têm pleno conhecimento disso. Trabalhou com todo o seu empenho e elevado interesse durante vários meses até finalizar a sua obra de arte vertida nessa flauta maravilhosa, aproveitando todo o tempo livre disponível. Agora, diz a Carla, «vêm estes expropriadores e tentam arrancar-me a flauta das mãos». Carla, além de se sentir indignada e ofendida, não aceita ser explorada no fruto do seu trabalho. Não compreende, e muito menos aceita que a Ana e o Bernardo se apoderem de propriedade privada. De facto, a Carla tem uma boa razão que justifica o seu direito de posse em relação à flauta: foi ela que a construiu; a flauta é fruto do seu labor - 39 - dedicado e meticuloso e como tal não tem sentido que os seus interesseiros amigos manifestem o mais indelével interesse pela «sua» flauta. Três crianças, três individualidades, três interesses divergentes. Pode ser esta a conclusão a reter segundo os argumentos de cada um dos personagens descritos que com ou sem legitimidade, manifestam o seu próprio interesse. 2.5. SOBRE O INTERESSE INDIVIDUAL. (Ana, Bernardo e Carla) As provas, justificadas ou não, apresentadas por cada uma das três crianças para ficarem com a flauta, aparentam ser muito razoáveis e convincentes. O grande interesse que cada uma delas manifesta pelo objeto/instrumento parece ter todo o sentido. Se ouvirmos cada uma delas separadamente parece-nos justo e óbvio que a Ana merece ficar com a flauta, que o Bernardo justifica a posse da flauta e que a Marta deve ficar com a flauta. Uma coisa é certa: o interesse de cada um deles tem a mesma ponderação, não é mais intenso ou menos intenso em valores relativos e absolutos. Parece-me correto aplicar aqui o princípio ICI (igualdade na consideração de interesses) de Peter Singer: «um interesse é um interesse, independentemente de quem é esse interesse». Diz: (…) quando fazemos um juízo ético, temos de ir além de um ponto de vista pessoal ou setorial e ter em consideração os interesses de todos os afetados. Isto significa que ponderamos interesses, considerados simplesmente como interesses e não os nossos interesses, os interesses dos Australianos ou dos Europeus. Isto proporciona-nos um princípio fundamental de igualdade: o princípio de igualdade na consideração de interesses. 28 Três crianças e uma flauta. Então, como se poderá resolver este diferendo? Segundo Amartya Sen, Os argumentos justificativos sobre os quais se apoiam as pretensões de cada uma das crianças podem, todos eles, assumir uma forma imparcial, se bem que mude o enfoque a dar aos fundamentos impessoais que servem de base à 28 Singer, P. (2012). Ética Prática. Gradiva. Lisboa. p.38. - 46 - natureza, isto é, são entidades distintas. O homem é bom por natureza, mas a sua ganância em relação ao Bem pode levá-lo a praticar ações maléficas. Santo Agostinho complica a questão; devido ao pecado original o homem nasce pecador, é um ser degenerado por natureza. Na Idade Média, São Tomás de Aquino tenta conciliar as «doutrinas» dos filósofos gregos, especialmente Aristóteles que apelida de «o filósofo», e Santo Agostinho. Fé e Razão são as duas pedras basilares para a construção do edifício Filosófico-Teológico da religião cristã (devido ao pecado original o homem nasce pecador, mas tem a possibilidade de se salvar por intermédio dos sacramentos na pessoa de Cristo). Para Maquiavel, os homens nascem maus por natureza, são cruéis entre si, assumidamente traiçoeiros e não são confiáveis de todo. Descartes levanta a bandeira da razão que fundamenta o seu «penso logo existo». O homem passa a ser visto como um ser racional com capacidade para saber distinguir o Bem do Mal (daqui poderíamos concluir que o indivíduo que pratica o Bem é bom e o indivíduo que pratica o Mal é mau, mas como diz um ditado popular «nem sempre, nem nunca», o mesmíssimo indivíduo umas vezes é bom e outras vezes é mau. Então, qual é a sua natureza? Para Hobbes, os seres humanos são egoístas e passam o tempo a lutar entre si pela posse dos bens que são reduzidos. É esta a sua natureza que só poderá ser controlada com um contrato social. John Locke, diz que o homem é bom por natureza, é um ser altruísta. Defende a existência de um contrato em moldes diferente do contrato de Hobbes, feito com consentimento para a manutenção da ordem social e não para bloquear uma pretensa natureza humana egoísta no entendimento de Hobbes. Rousseau entende que o homem nasce livre e é bom por natureza, mas pode ser corrompido pelas instituições. É um otimista antropológico, atribuindo o «pecado original» ao aparecimento da propriedade privada. Immanuel Kant faz a ponte entre o racionalismo e o empirismo, tirando o melhor de cada um deles para formalizar o conhecimento sintético a priori, isto é, o conhecimento tem origem nos sentidos (empirismo) e de seguida é processado por intermédio da razão pura (racionalismo). O indivíduo nasce tabula rasa como defendem os empiristas e por intermédio da inata razão pura interpreta os dados empíricos que têm origem nos sentidos. Jean Paul Sartre entende que «o homem nasce condenado a viver» porque não tendo pedido para nascer é obrigado a assumir as suas responsabilidades perante os seus semelhantes. Não é inocente da minha parte chamar à colação estes consagrados filósofos, entre outros importantes pensadores, para o meu desempenho pessoal. Tenho os meus - 47 - «interesses» porque estou «interessado» em provar com argumentos válidos e sólidos a tese que tenho entre mãos nesta dissertação. Então, seja-me permitido pôr em evidência as profundas divergências destes autores em relação à «natureza humana». Para uns o homem é bom, para outros é assim-assim e para os restantes o homem é mau. O homem é egoísta e o homem é solidário. O homem é vingativo, o homem é benevolente. O homem nasce com o estigma do pecado original, o homem nasce livre. Abreviando: para uns o homem é de uma determinada natureza e para outros é o seu oposto ou a mistura de ambos. Então, em que lado ficamos sabendo que uma entidade não pode ser ela mesma e o seu contrário? O que é verdadeiro e o que é falso? Numa frase, o que é a «natureza humana»? Estou tentado a responder que é um problema filosófico por resolver e esta seria uma hipotética resposta filosoficamente falando. Mas não, esta resposta não satisfaz porque nada responde. No entanto, se em vez de perguntar «o que é a natureza humana», questionarmos «a natureza humana existe?», na senda do que tenho vindo a defender, a resposta é: Não, não existe uma natureza humana, mas existe sim, «uma natureza do indivíduo». Cada homem tem a sua intrínseca natureza; cada um é o que é em si mesmo e por si mesmo e para si mesmo. Donde, logicamente, não se possa massificar unidades radicalmente diferentes umas das outras. 34 Em Arendt – A política em tempos obscuros, sob o título: As condicionantes da vida humana, Cristina Sánches escreve: A primeira questão que devemos ter em conta para evitar possíveis enganos é que «condição humana», como diz o título, não é o mesmo que «natureza humana». O seu objetivo não é em caso algum desenvolver uma teoria sobre a natureza humana, já que para ela toda a tentativa deste tipo conduz a uma naturalização da política ou a uma teologia: “A política tem pouco a ver com a natureza humana, sobre a qual não se podem fazer afirmações válidas (…) e tem muito a ver com a condição humana, isto é, com o facto de não importar como ou o que deve ser a natureza humana, mas, sim, que muitos homens vivam juntos e habitem a terra. Sem a pluralidade humana não haveria 34 Penso que o uso e abuso da expressão «natureza humana» será equivalente a «espécie humana». Neste caso o problema já não se põe. - 48 - política, e essa pluralidade não é uma qualidade da sua «natureza», mas a autêntica quinta-essência da sua condição terrena” 35 . Esta citação, na qual me revejo e corroboro, vem ao encontro do meu pensamento simplificando a elaboração das minhas palavras e servindo como argumento para a defesa desta dissertação. Qualquer comentário da minha parte como complemento a esta transcrição, nada de fundamental acrescentaria para melhor clareza e lucidez desta questão. 3.2. Natureza das instituições público/privadas (Aqui, a palavra «natureza» poderá ser substituída por fundamentação, finalidade ou razão de ser. De igual modo, a palavra «instituição» pode ser sinónimo de empresa). Como já afirmado anteriormente, a primeira instituição a ser criada foi a família, célula primária e fundamental que iniciou a génese da sociedade civil. Jean-Jacques Rousseau, em Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens, um belíssimo exercício de especulação filosófica que pode fazer inveja a uma possível aproximação à realidade, escreve: Sem razões válidas para se justificar, nem forças suficientes para se defender, capaz de esmagar facilmente um indivíduo, mas esmagado ele próprio por bandos de criminosos; sozinho contra todos e impedido, por causa das invejas mútuas, de fazer alianças com os seus pares, contra inimigos unidos pela esperança comum de pilhagem; o rico, pressionado pela necessidade, concebeu então o projeto mais bem refletido que alguma vez se materializou no espírito humano: usar a seu favor as forças daqueles que o atacavam, transformar os adversários nos seus defensores, inspirar-lhes outras máximas e oferecer-lhes outras instituições, que lhe fossem tão favoráveis como o direito natural lhe era contrário. 36 35 Sánchez, C. Arendt, A política em tempos obscuros. Cofina Media, SA. Porto. p. 67-68. 36 Rousseau, J. J. (2020). Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. Edições 70, Lda. Lisboa. p. 78. - 49 - Refletindo brevemente sobre este texto, podemos deduzir que as instituições são entidades criadas por imposição para servirem os interesses dos seus agentes e dos seus agenciados; destinam-se a servir os seus propósitos, os seus desejos, as suas ambições. As instituições são entidades funcionais que acolhem, protegem e defendem os seus constituintes na salvaguarda dos seus interesses. As instituições são criadas por necessidade objetiva de defesa e salvaguarda de bens materiais e imateriais nucleares. A família, o Estado, a Pátria e a Religião são as instituições basilares de maior grandeza. Com exceção da família, as outras três ramificam-se originando outras instituições em que o grau de grandeza vai diminuindo progressivamente. É claro que não vamos aqui descrever e investigar todas estas grandes instituições. Não é esse o objetivo desta dissertação. Contudo, concordar-se-á que todas elas estão intrinsecamente ligadas ao tema em análise, Interesse Privado/Interesse Público, mas a instituição Estado e/ou Estado-Nação é a que está mais diretamente relacionada com este trabalho. De volta ao tema «o interesse privado acaba onde começa o interesse público» e «o interesse público prevalece sobre o interesse privado», questionei a veracidade destas afirmações e deixei em aberto a possibilidade de não ser bem assim, devido à interferência de dois agentes fulcrais: os indivíduos e as instituições que normalmente ou são privadas, ou são públicas. No entanto, verificamos a existência de instituições de caráter misto, isto é, instituições público-privadas que, desde logo, justificam a objeção colocada. As PPP, acrónimo de Parcerias Público-Privadas, nascem e morrem ao serviço dos interesses privados ou dos interesses públicos? A resposta óbvia parece ser: como elas são formalizadas por mútuo acordo, servem os interesses de ambas as partes. Teoricamente, esta resposta parece que não levanta quaisquer objeções porque, dado que é do interesse de duas ou mais entidades, servirá o interesse de cada uma delas. Antes de prosseguir nesta matéria, convém descrever de maneira simples e sobretudo objetiva o que são as PPP, para depois retomar o caminho interrompido por breves momentos. 3.3. PPPParcerias Público Privadas (em função dos diferentes Interesses) Apesar de as PPP serem uma abordagem original, ainda não se encontram catalogadas num modelo universal que defina o seu corpo político, moral e social que seja - 50 - transversal à escala mundial. Em Portugal, “a metodologia de referência é o modelo britânico utilizado desde meados da década de 70, que serve de base aos modelos posteriormente desenvolvidos. Podem apresentar-se diferentes definições de PPP, em termos de natureza, profundidade e âmbito”. Podem ser constituídas como modelos de delegação, de representação, de colaboração ou de associação. Partindo do princípio da necessidade, a solução encontrada na criação de PPP, parece ter todo o sentido e razão de ser. O princípio é muito simples e intuitivo: o valor instrumental serve o valor substancial, em que dois interesses distintos contribuem para um bem comum. Por exemplo, é necessário construir uma auto estrada que vá do ponto A ao ponto B. O Estado em si não é uma empresa de construção propriamente dita e como tal tem que entregar a realização desse projeto a uma construtora x, vencedora do concurso público lançado pelo Governo. A empresa x faz a auto estrada e o Governo paga o valor acordado. Esta descrição, propositadamente simplificada, não passa de uma virtualidade imaginada. A realidade é muito diferente, a não ser que a auto estrada fosse de curta distância. Normalmente, a construção de uma auto estrada envolve custos económicos e financeiros muito elevados que terão de ser suportados pelas finanças públicas, que por sua vez vão buscar o dinheiro aos bolsos dos contribuintes. É claro que, em teoria, a obra poderia ser realizada. Bastava para isso que no Orçamento Geral do Estado (OGE) se atribuísse a despesa em questão. Só que há muitas outras estradas para fazer, além de hospitais, escolas e tantos outros empreendimentos que seria exaustivo e desnecessário estar a enumerar. Este é um dos muitos exemplos que servem de base para justificar a criação de PPP. Recorrendo aos investidores e outros agentes envolvidos no processo o Estado poderá corresponder às necessidades dos seus cidadãos -neste caso a construção de uma auto estrada - por intermédio das parcerias estabelecidas juridicamente para definir valores, normas, prazos, cobrança de portagens, etc. O Decreto-Lei nº 86/2003, de 26 de Abril introduziu no ordenamento jurídico português o conceito e regime das Parcerias Público-Privadas, marcando deste modo um ponto de viragem no relacionamento entre entidades públicas e privadas: Entende-se por parceria público privada o contrato ou a união de contratos, por via dos quais entidades privadas, designadas por parceiros privados, se obrigam, de forma duradoura, perante um parceiro público, a assegurar o - 51 - desenvolvimento de uma atividade tendente à satisfação de uma necessidade coletiva, e em que o financiamento e a responsabilidade pelo investimento e pela exploração incumbem, no todo ou em parte, ao parceiro privado 37 . Seja-me permitida aqui uma observação: parece que estou a fazer uma apologia das PPP. Mas, não, não estou. Estou simplesmente a dizer que elas existem, podem ser úteis e podem servir, como aliás servem, os diferentes interesses descritos: o interesse individual, o interesse privado, o interesse público e o interesse comum. Mas, antecipando um pouco a tese deste trabalho, posso constatar que as PPP além de satisfazer os diferentes e legítimos interesses, também podem servir os «interessados» e os «interesseiros» que delas se socorrem para, em vez de servirem, se servirem sem escrúpulos. Por mais rigorosas que as normas, regras e leis possam ser concebidas para controlar e apertar as malhas da corrupção, fica sempre uma via aberta para o oportunismo especulativo de alguém amoral e eticamente pouco recomendável. As Parcerias Público-Privadas, mereciam e deveriam ser objeto de uma profunda reflexão filosófica. Sabemos da dificuldade de conciliação dos interesses individuais, dos interesses privados e dos interesses públicos. Em todos eles, o legislador, o regulador e o decisor é o indivíduo, não forçosamente o mesmo indivíduo, mas de qualquer maneira é um indivíduo vestido ou travestido com o seu intrínseco interesse. O indivíduo é o elo comum que habita naturalmente na esfera do privado e na esfera do público. As figuras 4, 5 e 6, esquematizam e simplificam, penso eu, tanto na forma como na substância, a complexa relação dos vários interesses. PU=Interesse Público; PR=Interesse Privado; IND=Indivíduo (Interesse individual). PU PR PU PR PU PR IND IND IND Fig. 4 Fig. 5 Fig.6 37 Consultado: https://www.plmj.com/xms/files/v1/newsletters/Newsletter_n3_DDP.pdf em 07-06-2023. IND. - 52 - Os dois círculos da figura 4 representam a esfera do interesse público e a esfera do interesse privado. Eles tocam-se, mas não se intersetam. Como já afirmado anteriormente, são dois interesses distintos um do outro, teoricamente imiscíveis e que na sua conceção primária se deveriam suceder circularmente. Quero com isto dizer o que já se afirmou anteriormente: «o interesse privado acaba onde começa o interesse público» e vice-versa, com a particularidade de o interesse público prevalecer sobre o interesse privado. O domínio de cada um deles é distinto, mas ao mesmo tempo inseparável. Isto é, na prática não se pode conceber um sem a sua relação com o outro. Olhando à nossa volta tudo o que vemos ou é público ou é privado. A figura 5, representa a inverdade do que se acabou de afirmar. A interceção dos dois círculos que representa a esfera do interesse público e a esfera do interesse privado, origina um espaço misto de «convívio» e «ação» entre os dois interesses integrados num domínio comum onde, por exemplo, são concebidas e formalizadas as Parcerias PúblicoPrivadas (PPP). A figura 6 desvia-se da representação gráfica convencional baseada nos diagramas de Venn. É claramente uma originalidade de que me socorro para o melhor esclarecimento da ideia anteriormente produzida em relação aos «interessados e interesseiros». Partindo da figura 5 (convencional), introduzi transversalmente um terceiro círculo (IND) que representa o elemento humano, o indivíduo que, abrindo portas entre as fronteiras dos diferentes interesses, lhes retira a identidade própria, eliminando as barreiras da sua estanquicidade. O indivíduo move-se livremente neste teatro de operações. O «indivíduo privado» e o «indivíduo público», é um único personagem que desempenha dois papéis ao mesmo tempo com a mesmíssima roupagem que envolve o seu «interesse próprio». Por mais «guiões» que se escrevam sobre o comportamento moral e ético do ser humano, nunca será demais insistir nesta matéria tão problemática. Não terá sido por acaso que Aristóteles escreveu a Ética a Nicómaco, um apelo premente para o comportamento virtuoso. Desde sempre que os grandes filósofos refletem e examinam tanto a moralidade como a eticidade que são os alicerces fulcrais para o bom desempenho da atividade humana no seio da sociedade. Ser Aristotélico, Kantiano ou Utilitarista, desde logo nos remete para um caminho tripartido que separa e divide os seus caminhantes. Três vias possíveis, muito diferentes entre si, para se atingir um fim ideal que, - 53 - logicamente, tem perspetivas diferentes na sua concetualização. A felicidade, a finitude ou a imortalidade, o limbo, o «paraíso» ou o nada, são crenças que condicionam e formam os seus respetivos seguidores, donde, os inevitáveis interesses individuais conduzem a estados éticos, eu diria pseudoéticos, muito diferentes entre si. Por exemplo, para um crente cristão, católico, o pecado grave condena-o ao inferno. No entanto, a confissão resgata-o. Então, pode roubar durante muito tempo e depois vai-se confessar para limpar as suas ilicitudes. Para os não crentes o problema está resolvido à partida: o paraíso está neste mundo, com a morte tudo acaba, pelo que não há rebates de consciência. Peter Singer, rejeita a noção Kantiana da racionalidade da ética. Diz: Quando me distancio das minhas decisões éticas quotidianas e me interrogo porque razão devo agir eticamente, devo procurar razões no sentido mais lato e não permitir que os preconceitos Kantianos me impeçam de considerar as razões de interesse pessoal para viver uma existência ética. Se a minha procura tiver êxito, fornecer-me-á razões para adotar um ponto de vista ético como linha de ação estabelecida, como forma de viver. Não perguntaria então, na minha quotidiana tomada de decisões éticas, se cada ação correta em particular é do meu interesse. Em vez disso, faço-o porque me considero uma pessoa ética. Em situações do dia-a-dia, presumo simplesmente que fazer o bem é do meu interesse e, a partir do momento em que decido o que é um bem, vou em frente e ajo sem pensar em razões adicionais para fazer o bem. Deliberar sobre as razões profundas para fazer o bem caso a caso complicaria de tal modo a minha vida que a tornaria impossível; seria também desaconselhável porque, em determinadas situações, eu poderia ser muito influenciado por desejos e inclinações fortes, mas temporários, e tomar assim decisões que mais tarde poderia ser levado a lamentar 38 . Esta confissão pública que Peter Singer faz é um bom testemunho a seguir como exemplo para aqueles que querem trilhar caminhos éticos semelhantes. Tal como Aristóteles dizia na Apologia a Sócrates que «uma vida não examinada não vale a pena ser vivida», também P. Singer parece ser um arquétipo da atitude ética correta dentro destes moldes. Contudo, pelo que nos é dado observar, a vida da maior parte dos indivíduos 38 Singer, P. (2012). Ética Prática. Gradiva. Lisboa. p. 351. - 54 - não se reflete aqui, nem se preocupa com a matéria desta natureza. P. Singer tem interesse, o seu próprio interesse, quando se apresenta perante o outro como provável modelo a ser seguido, porque sabe que irá ser reconhecido entre os seus pares. É um interesse legítimo tanto em benefício próprio como em benefício da sociedade porque serve como indicador positivo para o desempenho de uma função específica no seu enquadramento profissional. Só que a grande maioria dos detentores do poder, seja ao nível das pequenas, das médias e das grandes empresas públicas e privadas, bem como das instituições privadas e governamentais, com o Estado à cabeça, sobrepõem os seus interesses aos interesses comuns. Certamente que se poderá contestar esta afirmação aparentemente polémica, mas por mais objeções que se coloquem, as evidências são tantas e tão flagrantes que não carecem de prova. Basta estar minimamente atento ao que é divulgado pelos diferentes meios de comunicação social. O jornalismo de investigação veio pôr a nu o que antes facilmente se mascarava na forma e ocultava na substância; o jornalismo de investigação, ao concentrar-se no seu próprio interesse, contribui positivamente para a salvaguarda dos interesses da comunidade. Também a Filosofia, e sobretudo a Filosofia Política, terá que ser cada vez mais pró-ativa e interventiva na sociedade civil. É verdade que as universidades têm vindo progressivamente a abrir as suas portas a um maior número de candidatos com aspirações a uma formação superior. No entanto, e tão ou mais importante que esta constatação, é necessário e extraordinariamente importante que saia extramuros e polinize a sociedade civil com o conhecimento adquirido. As universidades não podem ser conventos; uma comunidade científica enclausurada é estéril e inútil para o interesse comum. 3.4. Corrupção: veneno do Interesse Comum. «Definimos corrupção como o abuso do poder confiado para ganho privado». É esta a definição de corrupção descrita em Transparency International 39 . A corrupção corrói a confiança, enfraquece a democracia, prejudica o desenvolvimento económico e agrava ainda mais a desigualdade, a pobreza, a divisão social e a crise ambiental. Expor a corrupção e responsabilizar os 39 É uma organização independente não governamental e sem fins lucrativos. Como os próprios se definem, são um movimento global presente em mais de cem países para acabar com a corrupção. - 55 - corruptos só pode acontecer se compreendermos a forma como a corrupção funciona e os sistemas que a permitem 40 . A forma como a corrupção funciona e os sistemas que a permitem pode variar de país para país em função do sistema político de governação, mas as consequências são invariavelmente as mesmas: empoderamento e enriquecimento dos corruptores e a perda de liberdade e o acentuado empobrecimento da população em geral à custa dos corrompidos. Os custos da corrupção são enormes. Custos políticos, económicos, sociais e ambientais, interferem com a liberdade, a qualidade vida, o poder de compra, o futuro e a confiança dos povos naqueles que dirigem o seu destino. Políticos, funcionários, empresários, gestores e outros mais com poder de decisão são o alvo mais apetecível e propício para a corrupção. É bom lembrar que por trás destes diferentes personagens está o indivíduo regido pelo seu próprio interesse que confronta com o interesse público e com o interesse comum. É por isso que a corrupção existe protegida pela falta de transparência e ausência de escrúpulos no comportamento ético e jurídico entre as instituições e os indivíduos. Daqui se pode concluir que, pelo menos parcialmente, o interesse público colide com o interesse individual. Pequenas lembranças simbólicas, mínimos favores e simples cortesias não se enquadram como elementos fundamentais da corrupção, segundo o Direito Internacional. O Dicionário de Ciência Política e Relações Internacionais apresenta a seguinte definição de Corrupção Política: A corrupção Política é a utilização abusiva e fraudulenta do poder público em benefício privado. Traduz a ausência de princípios éticos quer da parte do corruptor, quer da parte do corrompido e consubstancia-se no desvio consciente e premeditado da verdade, da integridade, da lealdade e do bemcomum. Contrariando a essência do que deve ser o serviço à causa pública, corruptor e corrompido aproveitam as posições públicas, os conhecimentos adquiridos e muitas vezes a capacidade de influenciar as decisões políticas, 40 https://www.transparency.org/en/cpi/2021 Consultado em 18-10-2023. - 62 - constitutiva de almejar a autossatisfação ao teor específico de almejar o prazer egoísta. Quando se faz esta associação – como acontece nas nossas tradições dominantes de teoria política e económica – o propósito do prazer egoísta é tratado como a causa natural das nossas ações, que antecede a nossa formação social. Mais do que nos compreendermos a nós mesmos como seres sociais, somos vistos como criaturas naturalmente egoístas levadas a cooperar e formar um Estado por motivos puramente instrumentais 46 . Esta dicotomia entre autossatisfação e prazer egoísta é no meu entendimento uma falsa questão. Claramente que a autossatisfação é um prazer egoísta que se funde na mesma identidade do próprio agente. A autossatisfação não litiga de modo algum com o prazer egoísta, assim como o prazer egoísta não é mais que uma autossatisfação. Não existem aqui dois interesses individuais, mas apenas um interesse, único, individual que é, como já afirmado anteriormente, o fermento ou, como modernamente se diz, o leitmotiv da existência de cada um dos seres humanos. 3.6. Interesse versus Vontade Geral Frequentemente ouvimos falar em Vontade Geral. Qual é o interesse, ou melhor dito, com que interesse se apela à Vontade Geral e que Vontade Geral é esta? Uma coisa é certa, ela costuma ser o suporte justificativo do desempenho dos políticos que dela se socorrem para credenciar o seu modus operandi. Hannah Arendt, em Sobre a Revolução, fundamentando-se em Rousseau e Robespierre, expõe com subtil clareza a origem do que quer que seja esta «Vontade Geral» que ganha força e se impõe durante a Revolução Francesa. Até então, facilmente aceite e usado era o termo consentimento. Era suposto que os governos se legitimavam no poder com o consentimento do povo. Contudo, é extremamente importante esclarecer o que significava o povo (peuple em francês): 46 Hagglund, M. Fé secular e Liberdade espiritual. Círculo de Leitores. Lisboa. p.253. - 63 - As palavras le peuple são as palavras-chave para qualquer compreensão da Revolução Francesa, e as suas implicações foram determinadas por aqueles que estavam expostos ao espetáculo do sofrimento do povo que eles próprios não compartilhavam. Pela primeira vez, a palavra abrangia mais do que aqueles que não participavam no governo, não os cidadãos, mas a camada inferior do povo. A própria definição da palavra nasceu da compaixão, e o termo tornou-se equivalente de infortúnio e infelicidade – le peuple, les malhereux m”applaudissent, como Robespierre tinha o costume de dizer; le peuple toujours malheureux, como até mesmo Sieyès, uma das menos sentimentais e mais sóbrias figuras da Revolução, teria dito. Por isso, a legitimidade pessoal daqueles que representavam o povo e estavam convencidos de que todo o poder legítimo devia derivar deles só poderia residir em ce zèle compatissant, «nesse imperioso impulso que nos atrai para les hommes faibles», em suma, na capacidade de sofrer com a «imensa classe dos pobres», acompanhada do desejo de elevar a compaixão à categoria da suprema paixão e da mais alta virtude política 47 . Esta citação é uma radiografia aproximada da realidade societária do séc. XVIII da população europeia com especial incidência do «povo» francês nos primórdios da Revolução Francesa. «Povo» era a súmula de pobres e desvalidos, desinstalados do poder e, sobretudo, dos direitos de cidadania política, que a Revolução Francesa veio resgatar para a esfera social dando-lhe voz ativa ao pedir o seu consentimento para a legitimação do poder governamental. Deste modo, a «volonté generale» de Rousseau deu origem à «volonté de tous», ou seja, a vontade de apenas alguns deu lugar à vontade de todos. Daqui poder-se-ia concluir que o interesse de apenas alguns (poucos) deu lugar ao interesse de todos e de cada um em particular. Mas não, a história não se ficou por aqui. Hannah Arendt remata assim o capítulo II: A Questão social: As massas dos pobres, essa esmagadora maioria de todos os homens, a quem a Revolução Francesa chamou les malheureux, a quem transformou nos enragés, apenas para os abandonar e deixar cair no estado dos misérables, como os apelidou o século XIX, carregavam com elas a necessidade, à qual tinham estado sujeitas desde que há memória, juntamente com a violência 47 Arendt, H. (2019). Sobre a Revolução. Relógio de Água Editores. Lisboa. p.78-79. - 64 - que tinha sido usada para derrotar a necessidade. Ambas reunidas, necessidade e violência, fizeram-nas parecer irresistíveis – la puissance de la terre 48 . Atualmente, com especial incidência nos Estados com regimes ditatoriais, autocráticos ou até mesmo em alguns outros onde vigora uma pseudodemocracia, Vontade Geral, Vontade do Povo ou Vontade de Todos, são sinónimos, mas apenas são sinónimos em teoria. Na prática a Vontade do Povo ou Vontade de Todos e a Vontade Geral estão concentradas em alguns, poucos, que se assenhoreiam do poder, impõem os seus interesses, calam as vozes da liberdade e estropiam e matam os seus opositores, a quem rotulam como sendo inimigos do povo. Perante este enorme atrofiamento da Vontade Geral torna-se problemático, para não dizer impossível, fazer corresponder um genuíno Interesse Geral, tanto na perspetiva política como na perspetiva filosófica. Hoje, os termos aplicam-se conforme as circunstâncias e conveniências de cada um. Para Rousseau «a vontade de todos seria uma soma de vontades particulares orientadas por um interesse privado, enquanto a vontade geral só contempla o bem público» 49 . Em O contrato social diz: Existe, muitas vezes, uma grande diferença entre a vontade de todos e a vontade geral; esta não considera senão o interesse comum, a outra considera o interesse privado, não passando de uma soma de vontades particulares. No entanto, se retirarmos destas mesmas vontades os mais e os menos que se destroem mutuamente, o que resta das diferenças é a vontade geral 50 . Na anotação que Rousseau introduz no texto supracitado realço, pela sua elevada importância, a seguinte frase: «Se não existissem interesses diferentes, mal sentiríamos o interesse comum que nunca encontraria obstáculo; tudo decorreria naturalmente e a política deixaria de ser uma arte». Esta vontade geral, na ótica de Rousseau, não é uma simples soma das vontades particulares ou, se quisermos, o interesse geral não é a adição dos interesses particulares. 48 Ibidem. p. 49 Aramayo, R. R. (2015). Rousseau, E a Política fez o Homem (tal como ele é). Tradução Filipa Velosa. Cofina Media SA. Porto. p. 125. 50 Rousseau, J. J. (2023). Do Contrato Social ou Princípios do Direito Político. Edições 70. Coimbra. p. 80. - 65 - Vontade geral não é simplesmente vontade de todos ou da maioria. Aqui deve-se fazer intervir um elemento de “moralidade”, palavra cara a Rousseau. Este último parece distinguir dois mundos, comparáveis, um ao mundo do Pecado, outro ao da Redenção. De um lado o mundo suspeito do interesse particular, das vontades particulares, dos atos particulares. De outro, o mundo interesse geral, da vontade geral (a que quer o interesse geral e não o particular), dos atos gerais (as leis). Uma diferença radical, não de grau mas de natureza, separa esses dois mundos. (…) em consequência do contrato, homem individual e homem social, pode ter duas espécies de vontade. Como homem individual, é tentado a perseguir, de acordo com o instinto natural, egoísta, o seu interesse particular. Mas o homem social que nele existe, o cidadão, procura e quer o interesse geral: trata-se de uma busca toda moral, feita no silêncio das paixões. 51 Esta citação é extraordinariamente interessante e elucidativa. A racionalidade, por um lado, e a moralidade pelo outro, quando conjugadas nem sempre são o espelho das ações realizadas. Nem sempre o que parece é. 3.7. Três esferas – Um só interesse A primazia do interesse individual sobrepõe-se sempre a qualquer outro tipo de interesse mesmo quando o indivíduo afirma o contrário tentando enquadrar-se no terreno do «politicamente correto». O interesse, como já repetidamente afirmado neste ensaio, é de natureza egoísta na constituição do ser humano; ele é a levedura que faz crescer o indivíduo durante toda a sua existência. Eu tenho perfeita noção de que fortes objeções se possam levantar em relação a esta minha afirmação, mas eu mantenho-a, não por um qualquer imperativo categórico, mas sim por convicção pessoal fruto da observação do comportamento das pessoas, de todas as pessoas, com quem tenho privado ao longo da minha vida na esfera privada-familiar, social e política. Breve detalhe do interesse, ou interesses, nestes três cenários: 51 Chevallier, J. J. (1999). As Grandes Obras Políticas de Maquiavel a nossos dias. Agir Editora Ltda. Rio de Janeiro. p. 167. - 66 - a) Esfera privada (familiar). Frequentemente ouvimos dizer que um pai ou uma mãe sacrifica a sua vida pela vida de um filho. Isto é um facto, embora nem todos os pais e mães se sacrifiquem em prol dos filhos. Em qualquer um dos casos podemos concluir que os pais sobrepõem os interesses dos filhos aos seus próprios interesses? Eu respondo categoricamente: não, nenhum pai ou mãe sobrepõe os interesses dos seus filhos ao seu próprio interesse. O que acontece naturalmente é que o interesse dos progenitores, o seu superior interesse, é defender os interesses dos seus descendentes. É tudo uma questão de prioridade de valores. Um pai, uma mãe ou uma outra entidade, podem sacrificar a sua vida eu função de uma outra vida em risco, mas não sacrificam o seu próprio interesse; apenas e só o elevam exponencialmente ao seu mais alto valor. E isto porquê? Porque o interesse é uno, é egoísta tanto no sentido depreciativo como no mais nobre sentido da palavra. b) Esfera social. «A tradicional distinção entre esfera pública e esfera privada desvaneceu-se na Idade Moderna com o aparecimento de outra esfera, a social. Esta é fruto do aparecimento de relações próprias do mercado cambial numa economia capitalista, e também do aparecimento da sociedade de massas, com modelos de comportamento, ações e mentalidades que lhe são próprios» 52 . Estas duas frases resumem e condensam muito bem o que se entende por esfera social. O comportamento, ação e mentalidade de cada indivíduo, adicionados com muitos outros que necessariamente sintonizam valores semelhantes, ideais aproximados e gostos convergentes definem cada uma das diferentes sociedades. Esta esfera social é a ágora dos tempos modernos em que cada um «esgrime» os seus melhores argumentos em defesa do seu interesse individual. Esta esfera social é a que mais heróis, mártires e «sacrificados» produz. Um simples exemplo: O indivíduo “x” doou um rim a um indivíduo “y”, amigo de um seu conhecido “z”. Perante este esboço tão simples, qual é o quadro-pintura que resulta daqui aos olhos da sociedade? Certamente que o personagem “y” é beneficiado com a dádiva de um rim que lhe permite a manutenção da vida, mas o indivíduo “x” é o que mais reluz neste firmamento de vaidades que alimentam o seu interesse pessoal mesmo que mantenha o seu anonimato. Haverá satisfação maior do que embandeirar acima do seu interesse? 52 Sanchez, C. (2015). Arendt, A Política em Tempos Obscuros. Cofina Media, SA. Porto. p. 83. - 67 - Penso que não porque o seu ego(ismo) engrandece e exalta o seu próprio interesse, seja ele qual for. c) Esfera pública «Para Arendt, o crescimento da esfera social faz com que os interesses privados adquiram significado público. (…) Além do mais, o aparecimento desta nova esfera não só afeta a esfera pública, mas também a esfera privada, pois agora ocupa os interesses privados» 53 . Para Hannah Arendt, o que de facto resta privado é apenas a «intimidade do coração», ou seja, o íntimo é a derradeira morada da esfera privada. «O espaço público é o espaço próprio da ação e do discurso, através dos quais aparecemos perante os outros e que, por sua vez, confirmam a nossa existência» 54 . Sendo o ser humano dotado de inteligência, característica que o diferencia superiormente de todos os outros animais, faz uso desta capacidade para elaborar e concretizar os seus superiores interesses com sabedoria e maestria nuns casos e com esperteza e oportunismo noutros; muitas das vezes, uma (aparente) cedência corresponde a um ganho real no elevador social. São oportunas as palavras de Rousseau, retiradas do Contrato Social: Cada um, quando separa o seu interesse do interesse comum, vê claramente que não pode separá-lo por completo, mas a sua parte de mal feito ao bem público parece-lhe insignificante, quando comparada com o benefício exclusivo de que pretende apropriar-se. Com exceção deste benefício, ele deseja o bem geral, pelo seu próprio interesse, tão intensamente como qualquer outro. Ainda que venda o seu voto por dinheiro, não extingue em si próprio a vontade geral, mas ilude-a. A falta que comete consiste em subverter a questão e responder a algo que não lhe foi perguntado; de modo que, em lugar de afirmar, através do seu voto, «é vantajoso ao Estado», afirma «é vantajoso a tal homem ou a tal partido que esta ou aquela opinião seja aprovada» 55 . Mais uma vez podemos concluir que sempre que os interesses individuais se sentem diminuídos rapidamente se deslocam do domínio da esfera pública e do bem comum para a esfera social que é o local mais propício para a publicitação do que verdadeiramente lhes interessa: o seu próprio benefício salvaguardado na esfera do bem 53 Ibidem. p. 85. 54 Ibidem. p. 82. 55 Rousseau, J. J. (2023). Do Contrato Social ou Princípios do Direito Político. Edições 70. Coimbra. p .187. - 68 - privado, lugar propício para a lavagem dos rótulos da corrupção e da chantagem emocional e material. Entenda-se aqui esfera pública como sendo uma entidade dinâmica constituída fundamentalmente por agregados de opinião e interesses associativos comuns. Numa perspetiva pragmática dos públicos (Isabel Babo,2015), interessa averiguar as atividades, condições e situação em que se formam os públicos, as experiências recetivas e espectatoriais destes, os seus processos de atenção comum e de comunicação. O público não constitui uma entidade em si independente e anterior à problematização, à ação política, à experiência estética ou mediática. Ele é constituído por pessoas que se empenham em regimes de ação pública, em resultado de um problema público, de uma ação política, de uma obra teatral, de um programa televisivo. A esfera pública é uma esfera onde existem vários públicos e a formação dos públicos depende da comunicação, da discussão e dos interesses comuns. 56 A esfera pública dos tempos atuais é muito mais heterógena do que no tempo de Sócrates, Platão e Aristóteles, onde só os privilegiados, detentores do conhecimento e do monopólio cívico, tinham lugar assegurado tanto físico como opininativo; escravos, agricultores, operários e outros artífices de artes menores não tinham voz ativa nem participativam no governo da pólis. Atualmente, pelo menos nos regimes de cariz democrático, todos os indivíduos adultos sem distinção de cor, género ou credo são membros inclusos por direito próprio da esfera pública. No entanto, se em teoria estes dois estados de ação participativa na política se apresentam como sendo radicalmente diferentes, na prática não é tanto assim. Senão vejamos: Numa democracia representativa baseada em partidos políticos todos os cidadãos em situação legal têm direito (e dever) a participar e manifestar as suas preferências para a eleição dos órgãos de soberania. Para tal fazem-no através do voto no partido da sua preferência. Em Portugal, por exemplo, quando há eleições para eleger os deputados para a Assembleia da República apresentam-se para o escrutínio vários partidos devidamente constituídos e legalizados. Cada partido indica qual é o candidato que será proposto para o lugar de Chefe do Governo (1º Ministro) caso vença as eleições. Então, 56 Sousa, F. e outros. (2022). Dicionário de Ciência Política e Relações Internacionais. Edições Almedina. Coimbra. p. 527. - 69 - quem é que indica essa pessoa para ser um possível Primeiro Ministro? São os comuns cidadãos eleitores? Não, são os membros desse partido congregados na defesa do seu interesse comum. Isto quer dizer que se um determinado cidadão eleitor, e muitos haverá nesta situação, não se rever em nenhum dos partidos porque, por exemplo, não conhece ou não gosta dos elementos da lista do seu círculo eleitoral, tem condições aceitáveis de votar? A resposta a esta questão parece-me ser óbvia pelo que a conclusão não deixa de ser paradoxal: tal como os excluídos de participação ativa na vida política da Grécia antiga, também a este (ou estes) cidadão lhe é vedado o acesso à ágora; é um excluído da esfera pública. Neste caso que se replica por muitos outros similares, o boletim de voto que lhe é atribuído equivale a uma arma sem munições e como tal não tem poder de fogo; não pode atacar e, pior ainda, não pode defender o seu próprio interesse. 3.8. Interesse próprio Várias categorias de interesse têm sido abordadas nesta dissertação, entre as quais o interesse individual, o interesse privado, o interesse público e o interesse comum, como sendo os mais relevantes para a Filosofia Política. Contudo, seria uma falha grave e um défice imperdoável o esquecimento de uma outra forma de interesse, para mim a mais relevante, que é o Interesse Próprio. O tópico do interesse próprio levanta questões filosóficas vastas e intratáveis – a mais óbvia das quais a questão «em que consiste o interesse próprio?». Contudo, o conceito de interesse próprio, diferentemente do seu conteúdo, parece bastante claro. O interesse próprio é o interesse pelo nosso próprio bem. Agir por interesse próprio é agir motivado pela promoção do nosso próprio bem. O que fazemos é realmente do nosso interesse próprio se promover realmente o nosso próprio bem, ou se pelo menos minimizar o seu declínio. Apesar de poder ser difícil dizer se uma pessoa está motivada pelo interesse próprio num caso particular, e apesar de ser também difícil - 70 - determinar se um dado ato ou decisão é realmente do nosso interesse próprio, o sentido das afirmações em questão não parece problemático. 57 Claramente que esta definição de interesse próprio descrita por Susan Wolf tem uma visão muito própria da autora, e ela própria se justifica dizendo que: «Esta perspetiva que descrevo e defendo é claramente influenciada pelas perspetivas de Aristóteles e John Stuart Mill, com quem simpatizo. Não posso individuar as minhas dívidas para com eles, são ubíquas». 58 Interesse próprio e interesse individual não são sinónimos ainda que circunstancialmente possam ser usados quer um, quer outro, como sendo a mesma coisa. Enquanto que o interesse individual é consubstancialmente referente à espécie e como tal é plural, o interesse próprio é único e exclusivo do agente que o possui; é um interesse singular que só se relaciona consigo mesmo e só a si mesmo diz respeito; é, digamos assim, unívoco e atómico. Evidentemente que esta minha definição de «interesse próprio» pode ser refutada, mas até prova em contrário eu mantenho-a sem reservas porque me parece ser esta a diferença de fundo entre o interesse individual e o interesse próprio. Perante esta minha definição e outras, especialmente a de Derek Parfit em Reasons and Persons, defendo nesta dissertação a permanente litigância entre o interesse próprio e o interesse comum. Certo de que o interesse individual diverge grandemente de todas as outras formas de interesses e, em última análise tenta sobrepor-se a todos eles, o interesse próprio é o motor de toda a atividade humana tanto para o bem como para o mal. Na obra acima mencionada, Derek Parfit distingue três géneros de teorias em relação ao interesse próprio: as teorias hedonistas, a teoria das preferências e a teoria das listas objetivas. Na teoria hedonista, o que seria melhor para alguém é o que lhe daria mais felicidade. Diferentes versões desta teoria fazem afirmações diferentes sobre o que a felicidade envolve e como ela deva ser medida. Na teoria das preferências, o que seria melhor para alguém é o que melhor satisfaria os seus desejos ao longo da sua vida. Aqui, novamente, existem 57 Wolf, Susan. In: viver para quê, ensaios sobre o sentido da vida. Organização e tradução de Desidério Murcho e Dinalivro (2009). p. 157. 58 Ibidem. Em rodapé nota nº. 68. p. 157. - 71 - diferentes versões dessa teoria. Assim, a teoria do sucesso, apela apenas aos desejos de uma pessoa sobre a sua própria vida. Na teoria de listas objetivas, certas coisas são boas ou ruins para nós, mesmo que não desejemos ter as coisas boas ou evitar as coisas ruins. Aqui, novamente, existem versões diferentes. As coisas boas podem incluir o desenvolvimento das próprias habilidades, conhecimento e a consciência da verdadeira beleza. As coisas ruins podem incluir poder sádico, ser enganado e perder a liberdade ou a dignidade. 59 Como o próprio autor diz, estas três teorias sobrepõem-se parcialmente. Em todas elas a felicidade e o prazer são elementos comuns para ter uma vida melhor, bem como a dor e a desgraça são fatores negativos que contribuem para uma vida pior. Estas tentativas de universalização do comportamento humano, quer ele aja racionalmente quer aja moralmente, não passam disso mesmo, são apenas tentativas que filtram generalizações amorfas de elementos inativos na sua própria individualidade. Isto equivale a uma descrição da atividade física de um indivíduo enquanto ele dorme, descansa ou se alheia da sua existência. Com isto não quero de modo algum desvalorizar a catalogação grupal de características identitárias que fomentam a união de um determinado conjunto; o que pretendo dizer, como já afirmado anteriormente, é que a homogeneização é apenas aparente. Por mais que apertemos as malhas de um determinado conjunto elas deixarão escapar, um por um, todos os seus elementos constituintes em função do interesse próprio de cada qual, sem que, paradoxalmente, esse conjunto se esvazie. Como simples exercício de reflexão académica (e filosófica) recorro novamente às três crianças, a Ana, o Bernardo e a Carla, numa fase já mais adiantada das suas vidas. A Ana, aquela menina que sabia tocar flauta, é agora uma reputada flautista profissional e uma ativista acérrima que se preocupa com as alterações climáticas. Para cumprir a sua agenda repleta de múltiplos concertos em diferentes regiões do globo, a Ana viaja constantemente de avião. O Bernardo, menino nascido na pobreza, pobre continua, mas também se preocupa grandemente com as alterações climáticas, embora seja um fumador compulsivo. A Carla, aquela menina que construiu a flauta, cresceu e é agora uma grande empreendedora na construção de diversos instrumentos musicais e, à semelhança da Ana e 59 Parfit, D. (1987). Reasons and Persons. Oxford University Press. New York. p. 4. - 78 - possível e sobretudo útil para o bem comum. A estanquicidade das diferentes esferas do interesse privado, público e comum tem que ser desmitificada em função de uma nova ideologia que congregue eficazmente as virtualidades de cada uma delas; só assim se poderá salvaguardar o superior interesse universal. Propositadamente o tema do interesse próprio ficou para o fim desta dissertação na perspetiva da afirmação de que os últimos são os primeiros; ele prevalece sobre todos os outros tipos de interesse tanto na ótica da moral, da ética, da política, como da filosofia. O interesse próprio é o motor de toda a atividade humana tanto para o bem como para o mal; ele tanto constrói como destrói; ora se eleva, ora desce ao abismo; fomenta a paz e despoleta a guerra. Ele concentra a atenção, a preocupação e a piedade do mundo inteiro na tentativa de resgatar uma criança caída num poço, mas no instante seguinte despeja bombas sobre a multidão, ferindo e matando milhares de pessoas. Esta mundividência é o reflexo do interesse próprio que em cada um e em todos atua de modo único e exclusivo tanto para o progresso como para a desgraça, segundo a natureza de cada indivíduo. É isto que perspetivei provar; se o não consegui valeu a tentativa e o meu empenho pessoal ditado pelo meu próprio interesse. - 79 - BIBLIOGRAFIA APPLEBAUM, A. (2021). O crepúsculo da democracia. O fracasso da política e o apelo sedutor do Autoritarismo. Bertrand Editora. Lisboa. ARAMAYO, R. R. (2015). Rousseau, E a política fez o homem (tal como é). Cofina Media SA. Porto. ARENDT, H. (2019) Sobre a Revolução. Relógio de Água Editores. Lisboa. ARISTÓTELES. (2001). Ética a Nicómaco .6ª Edição. Editora Claret Lda., (São Paulo). ARISTÓTELES. (2021). Tratado da Política. Quimera Editores. Forte da Casa. BERLIN, I. (2022). Esperança e Medo. Guerra e Paz, Editores Lda. Lisboa. BOBBIO, N. (2007). Estado, Governo, Sociedade. Para uma Teoria Geral da Política. 14ª Edição. Paz e Terra SA. S. Paulo. BOBBIO, N. (2000). Teoria Geral da Política, A Filosofia Política e as Lições dos Clássicos. 14ª Edição. Editora Campus Lda. Rio de Janeiro. CHEVALLIER, J. J. (1999). As grandes Obras Políticas de Maquiavel a nossos dias. Agir Editora Lda. Rio de Janeiro. FABRE, R. G. (2005). Ética y Economia. Universidade Jesuíta. Madrid. FRIEDRICH, C. J. (1962) The Public Interest. Atherton Press. New York. GRAEBER, D. e WENGROW, D. (2022). O Princípio de Tudo. Bertrand Editora, Lda. Lisboa. HAGGLUND, M. (2022). Fé secular e liberdade espiritual. Círculo de Leitores. Lisboa. HELD, V. The Public Interest and Individual Interest. Basic Books, Inc. Publishers. New York/London. HIRSHMAN, A. (1976). As Paixões e os Interesses, Argumentos Políticos para o Capitalismo antes do seu Triunfo. Tradução de Lúcia Campeio. Paz e Terra. S. Paulo. - 80 - HONNETH, A. (2011). Luta pelo Reconhecimento, para uma gramática moral dos conflitos sociais. Edições 70, Lda. Lisboa. https://antonio-justo.eu/?p=8510 https://www.comillas.eduhttps://www.comillas.edu https://www.plmj.com/xms/files/v1/newsletters/Newsletter_n3_DDP.pdf https://www.transparency.org/en/cpi/2021 KLEINMAN, P. (2018). Filosofia, tudo o que precisa saber. Editorial Presença. Barcarena. LEVENE, L. (2019). Filosofia para pessoas com pressa. Editorial Presença. Barcarena. MASCHIO, E. A. D. (2015). Platão, a verdade está noutro lugar. Tradução Filipa Velosa. Atlântico Pres. Lisboa. MAUTNER, T. (2010). Dicionário de Filosofia. Edições 70, Lda. Lisboa. MILL, J. S. (2021). Sobre a Liberdade. Edições 70, Lda. Lisboa. MILL, J. S. (2020). Utilitarismo e Ensaios sobre Bentham. Letras Errantes, Lda. Silveira. MURCHO, D. (2009). Viver para quê? Ensaios sobre o sentido da vida. Dinalivro. Lisboa. PARFIT, D. (1987). Reasons and Persons. Oxford University Press. New York. PLATÃO. (1949). A República. 15ª Edição. Fundação Calouste Gulbenkian. Lisboa. POLANYI, K. (2021). A grande Transformação. Edições 70. Lisboa. POPPER, K. (2018). Conjeturas e Refutações. Edições 70. Lisboa. PUYOL, A. (2015). Rawls, o filósofo da justiça. Cofina Media SA. Porto. RAND, A. (2023). A virtude do egoísmo. Guerra e Paz, Editores, Lda. Lisboa. RAWLS, J. (2021). Uma Teoria da Justiça. Editorial Presença. Barcarena. ROUSSEAU, J. J. (2018). Discurso sobre as ciências e as artes seguido de Cartas sobre Polémica. Edições 70. Lisboa. ROUSSEAU, J. J. (2020). Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. Edições 70. Lisboa. - 81 - ROUSSEAU, J. J. (2023). Do Contrato Social ou Princípios do Direito Político. Edições 70. Coimbra. SANCHEZ, C. (2015). Arendt, A política em tempos obscuros. Cofina Media, SA. Porto. SANDEL, J. M. (2022). A Tirania do Mérito, o que aconteceu ao bem comum? Editorial Presença. Barcarena. SCRUTON, R. (2022). Breve História da Filosofia Moderna. Guerra e Paz Editores. Lisboa. SEN, A. (2012). A Ideia de Justiça. Edições Almedina SA. Tradução de Nuno Castello Branco Bastos. Coimbra. SINGER, P. (2012). Ética Prática. Gradiva. Lisboa. SOUSA, F. e outros. (2022). Dicionário de Ciência Política e Relações Internacionais. Edições Almedina. Coimbra.