Trabalho infantil nas plantações de cacau na Costa do Marfim

Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão Gabriela Kaori Kuchiama Trabalho Infantil nas Plantações de Cacau na Costa do Marfim Abril de 2022 UMinho | 2022 Gabriela Kaori Kuchiama Trabalho Infantil nas Plantações de Cacau na Costa do Marfim Gabriela Kaori Kuchiama Trabalho Infantil nas Plantações de Cacau na Costa do Marfim Dissertação de Mestrado Mestrado em Economia Social Trabalho efetuado sob a orientação do(a) Cristina Maria Soeiro Matos Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão Abril de 2022 II DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição-NãoComercial-SemDerivações CC BY-NC-ND III DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. Porto, 28 de Fevereiro de 2022 X Gabriela Kaori Kuchiama PG42205 IV RESUMO A presente pesquisa analisa os condicionantes da eficácia das medidas em relação ao trabalho infantil na Costa do Marfim e as medidas tomadas em âmbito internacional para eliminar essa prática e garantir os direitos básicos dessas crianças e adolescentes. Revisamos a literatura sobre os determinantes do trabalho infantil e levando em consideração a baixa eficiência das medidas adotadas até agora no combate ao trabalho infantil, a dissertação debate a possibilidade de aplicar uma análise institucionalista inspirada por North para analisar a baixa eficácia das medidas. Palavras-chave: Trabalho infantil, educação, pobreza, organizações internacionais. V ABSTRACT This research analyzes the determinants of the effectiveness of the measures taken in relation to child labor in Côte d'Ivoire and the measures taken at the international level to eliminate this practice and guarantee the basic rights of these children and adolescents. We review the literature on the determinants of child labor and considering the low efficiency of the measures adopted so far in the fight against child labor, the dissertation discusses the possibility of applying an institutionalist analysis inspired by North to analyze the low effectiveness of the measures. Keywords: Child labor, education, poverty, international organizations. VI INDICE 1. Introdução ................................................................................................................. 1 2. Revisão de literatura .................................................................................................. 3 2.1. Os determinantes do trabalho infantil ........................................................................ 3 2.1.1. Fatores do lado das famílias ....................................................................................................... 3 2.1.2. Fatores do lado da produção....................................................................................................... 4 2.2. O trabalho infantil no mundo ..................................................................................... 6 2.3. As medidas adotadas para erradicar o trabalho infantil no contexto internacional ..... 9 3. Análise do trabalho infantil nas plantações de cacau na Costa do Marfim ............... 12 3.1. Caracterização do contexto socioeconómico ........................................................... 12 3.1.1. Evolução de indicadores de crescimento: O PIB per capita da Costa do Marfim e a estrutura produtiva 12 3.1.2. Evolução de indicadores de desenvolvimento: IDH, da taxa de pobreza extrema ........................ 14 3.1.3. Evolução do trabalho infantil: apresentação de diferentes dados disponíveis .............................. 15 3.2. Apresentação das medidas adotadas ....................................................................... 19 3.2.1. As medidas adotadas pelas organizações internacionais ............................................................ 19 3.2.2. As medidas adotadas pelo governo ........................................................................................... 20 3.2.3. As medidas adotadas pelas empresas (com impacto sobre as plantações de cacau na Costa do Marfim) 22 4. Entender o trabalho Infantil através da análise institucionalista .............................. 24 4.1. As instituições económicas: A Análise de Douglass North ........................................ 24 4.2. As barreiras à eficácia das medidas adotadas: discussão do papel das instituições informais 25 5. Conclusão ................................................................................................................ 27 Referências Bibliográficas .............................................................................................. 29 VII LISTA DE FIGURA Figura 1: Trabalho infantil e renda nacional 2016. .............................................................................. 6 Figura 2: Trabalho infantil e perigoso por região .................................................................................. 7 Figura 3: Trabalho infantil por região ................................................................................................... 8 Figura 4: Distribuição percentual de crianças de 5 a 17 anos em situação por setor de atividade económica ......................................................................................................................................... 8 Figura 5: Convenções internacionais sobre trabalho escravo e trabalho infantil .................................. 10 Figura 6: PIB per capita .................................................................................................................... 13 Figura 7: PIB per capita (Preços Constantes) .................................................................................... 14 Figura 8: IDH Costa do Marfim e colocação no ranking mundial ........................................................ 15 7 Na Figura 2 abaixo podemos ver o número e a percentagem de crianças em situação de trabalho infantil e trabalho perigoso desde 2000 até 2020. Houve uma queda até 2016, porém entre 2016 e 2020 houve um aumento. Figura 2: Trabalho infantil e perigoso por região Fonte: Adaptado de UNICEF (2021). Na Figura 3 podemos ver que na Africa Subsariana é onde se concentra o maior número de crianças e adolescentes sendo explorados e em condições perigosas de trabalho desde 2008. Na Ásia e no Pacifico e na América Latina e no Caribe o trabalho infantil diminuiu de forma constante. 8 Figura 3: Trabalho infantil por região Fonte: Adaptado de UNICEF (2021). Existem diferentes formas de trabalho infantil presente em diversos setores, na Figura 4 podemos observar que é na agricultura onde o trabalho infantil é mais utilizado. Figura 4: Distribuição percentual de crianças de 5 a 17 anos em situação por setor de atividade económica Fonte: Adaptado de UNICEF (2021). 9 De acordo com a UNICEF (2021), as novas análises indicam que mais 8,9 milhões de crianças estarão em trabalho infantil até o final de 2022 como resultado do aumento da pobreza alimentado pela pandemia. Entretanto, reforça que o aumento projetado do trabalho infantil não é de forma alguma uma conclusão inevitável e que o impacto real dependerá das respostas políticas. 2.3. As medidas adotadas para erradicar o trabalho infantil no contexto internacional Na Figura 5 observa-se a evolução da legislação sobre o tema em âmbito internacional, com destaque à Convenção dos Direitos da Criança, de 1989, onde as crianças e seus direitos ganharam importância oficialmente em dimensão internacional. O processo legislativo internacional em relação à criança vem evoluindo desde 1924 com a Declaração de Genebra, onde o tema começou a ser discutido. 10 Figura 5: Convenções internacionais sobre trabalho escravo e trabalho infantil Fonte: Adaptado de Alliance 8.7, (2018). Na década de 90 o trabalho infantil entra para a agenda da Organização das Nações Unidas (ONU) 3 e é quando o mundo passa a dar importância para essa questão e tentar resolvê-la. 3 ONU é a sigla para Organização das Nações Unidas, é uma organização internacional que tem como objetivo facilitar a cooperação no direito e na segurança internacional, no desenvolvimento econômico, no progresso social, nos direitos humanos e na paz mundial. Foi fundada em 1945, após a Segunda Guerra Mundial, visando acabar com as guerras e facilitar diálogo entre os países. A ONU é formada por 194 estados-membros, incluindo quase todos os Estados soberanos do mundo. 11 De acordo com Rizzini & Kaufman (2007), a noção de que as crianças são destituídas de certos direitos começou a tomar forma ao longo do século, principalmente a partir da Declaração dos Direitos da Criança, em 1924, tendo sido eliminada por completo na Convenção dos Direitos da Criança de 1989. Em 1989 a Convenção sobre os Direitos da Criança é adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que segundo a UNICEF (2019) é o documento sobre os direitos humanos aceito universalmente, sendo ratificado por 196 países e, em 1990, oficializado como lei internacional. Nesse documento a questão do trabalho infantil é abordada no artigo 32. A Convenção sobre os Direitos da Criança foi uma importante medida em direção ao reconhecimento do trabalho infantil como um problema global e o comprometimento dos Estados em adotar medidas para acabar com tal prática. O próximo passo aconteceu em setembro de 1990 na Primeira Cúpula Mundial sobre a Criança, organizada pela UNICEF que reuniu mais de 150 países e produziu a "Declaração Mundial sobre a Sobrevivência, a Proteção e o Desenvolvimento da Criança" e o "Plano de Ação", onde uma série de metas visando o bem-estar e a saúde das crianças foi estabelecida, bem como os princípios da OIT, que visavam erradicar o trabalho infantil. 12 3. Análise do trabalho infantil nas plantações de cacau na Costa do Marfim 3.1. Caracterização do contexto socioeconómico A Costa do Marfim encontra-se na África Ocidental, conta com um território de 322.461 Km². Faz fronteira ao Norte com Mali e Burkina Faso, a oeste com a Libéria e Guiné, ao leste com Gana e ao sul tem uma costa marítima banhada pelo Oceano Atlântico. Tem como língua oficial o francês, sua capital política e administrativa é Yamoussoukro e a econômica é Abidjan. (Embaixada da República de Côte d’Ivoir, 2010) De acordo com a (Embaixada da República de Côte d’Ivoir, 2010), a Costa do Marfim é um país formado por diversas etnias e religiões, mas o Islamismo e o Cristianismo predominam. Além disso, 26% da população são estrangeiros vindos de países vizinhos, buscando maior bem-estar e atraídos pelo crescimento econômico. O país enfrentou uma guerra civil em 2002 que acabou dividindo-o em dois, embora os combates tenham diminuído em 2004, foi só em 2007 que um acordo visando sua reunificação foi assinado. Em 2010, após a eleição, o então presidente Laurent Gbagbo recusou-se a aceitar a vitória de Alassane Ouattara, o que fez a guerra civil renascer e os ex-rebeldes atacarem. Nas eleições de 2015, Ouattara foi reeleito e todo o processo foi pacífico. O país vem tentando retomar sua estabilidade, focado na reconstrução econômica e de infraestrutura. (Nações Unidas, 2010) 3.1.1. Evolução de indicadores de crescimento: O PIB per capita da Costa do Marfim e a estrutura produtiva Na economia o que predomina é a agricultura e a exportação de bens primários , como, o cacau, o café, óleo de palma, caju, borracha e outros produtos. Há uma grande dependência do setor agrícola e áreas relacionadas por empregarem a maior parte da população. Segundo dados do Banco Mundial (2020a), o país tem um PIB de 61.35 mil milhões de dólares, sendo a agricultura representa 16% do PIB (International Trade Administration, 2021). Além disso, o país tem uma dívida externa de cerca de 29 mil milhões de dólares em 2020 que representa 47,03% do PIB (Country Economy, 2020b). A Costa do Marfim é maior exportador de cacau do mundo, responsável por mais de 40% de todo cacau produzido (Banco Mundial, 2019). Durante o período de dez anos (2008/09 e 2018/19), a produção de cacau na Costa do Marfim e Gana, medida em toneladas estimadas de cacau produzido, aumentou de 1,9 milhão de toneladas em 2008/09 para 3,1 milhões de toneladas em 2018/19.15 O preço global do cacau no mesmo período 13 aumentou de US$ 2.263/ton para US$ 2.626/ton. O aumento na produção e no preço pode explicar a descoberta realizada pelo estudo pela NORC de que a proporção dos agregados familiares agrícolas envolvidos em qualquer tipo de produção de cacau (com ou sem trabalho infantil) aumentou de 55% em 2008/09 para 84% em 2018/19 nas áreas de cultivo de cacau da Costa do Marfim e Gana (NORC, 2020). O PIB per capita vem crescendo e em 2020 foi de 2.325,7 de dólares Banco Mundial (2020b), indicando um crescimento económico, ainda que que a nível global continue baixo, conforme apresentado na Figura 6. Figura 6: PIB per capita Fonte: Adaptado de Banco Mundial (2020b) . Na Figura 7 temos o PIB per capita (preços constantes) da Costa do Marfim que em 2019 foi de 5.069 de dólares, podemos observar um crescimento. Podemos observar que a preços constantes o PIB tem crescido a um ritmo mais moderado do que a preços correntes. 14 Figura 7: PIB per capita (Preços Constantes) Fonte: Adaptado de PNUD (2020b) 3.1.2. Evolução de indicadores de desenvolvimento: IDH, da taxa de pobreza extrema Segundo Banco Mundial (2020c), o país conta com uma população de 23,7 milhões e, em 2015, 46% da sua população encontra-se abaixo das linhas de pobreza nacionais. De acordo com a UNESCO (2016), do ponto de vista econômico a pobreza está relacionada a renda. Entretanto, hoje, é amplamente aceite que não se pode considerar apenas a parte econômica da pobreza. A pobreza também é social, política e cultural. Segundo Banco Mundial (2020c), o padrão internacional de pobreza extrema é fixado em menos de $1,90 por dia, essa taxa de pobreza caiu para 28% em 2015 em comparação com os 34% de 2011. Frequentemente, a pobreza é definida em termos relativos ou absolutos. A pobreza absoluta mede a pobreza em relação à quantidade de dinheiro necessária para atender às necessidades básicas, como alimentos, roupas e abrigo. Esse conceito não se preocupa com questões como qualidade de vida ou com o nível geral de desigualdade na sociedade, portanto, não reconhece que os indivíduos têm importantes necessidades sociais e culturais. A pobreza relativa define a pobreza em relação ao status econômico de outros membros da sociedade: as pessoas são pobres se caíssem abaixo dos padrões de vida prevalecentes em determinado contexto social. Uma crítica importante de ambos os conceitos é que eles estão em grande parte preocupados com renda e consumo (UNESCO, 2017). . O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é um índice compósito que mede 3 dimensões básicas do desenvolvimento humano: uma vida longa e saudável, a educação e um padrão de vida digno. 15 O IDH da Costa do Marfim foi de 0,538 em 2020 na posição 162, o que coloca o país no grupo de baixo desenvolvimento humano (PNUD, 2020a) Como vemos na Figura 8, o gráfico indica que houve um crescimento simultâneo entre 2000 e 2014 do IDH e da posição da Costa do Marfim no ranking mundial, porém a partir de 2015 o país passa a enfrentar uma queda de posição no ranking ainda que continue com um aumento do IDH. Figura 8: IDH Costa do Marfim e colocação no ranking mundial Fonte: Adaptado de Country Economy (2020a). 3.1.3. Evolução do trabalho infantil: apresentação de diferentes dados disponíveis Uma pesquisa realizada pela NORC 4 com famílias agrícolas nas áreas de cultivo de cacau da Costa do Marfim e Gana durante temporada de colheita da safra de cacau de 2018-19 com o objetivo de desenvolver estimativas populacionais para a prevalência de crianças em situação de trabalho infantil e também em piores formas de trabalho infantil na agricultura. O estudo foca no trabalho infantil e no trabalho infantil perigoso conforme definido pelas convenções da OIT e não abrange o trabalho infantil forçado, a escravidão infantil ou o tráfico de crianças (NORC, 2020). De acordo com o Relatório Final da NORC (2020) os dados de 2018/19 dos agregados familiares agrícolas (com pelo menos uma criança na faixa etária de 5 a 17 anos) nas áreas de cultivo de cacau da Costa do Marfim e Gana indicam que aproximadamente 1,56 milhão de crianças estavam envolvidas em 4 NORC da Universidade de Chicago é uma instituição de pesquisa independente que fornece dados confiáveis e análises rigorosas. 16 trabalho infantil na produção de cacau (aproximadamente 790.000 crianças na Costa do Marfim e 770.000 em Gana). Dessas crianças cerca de 1,48 milhão foram expostas a pelo menos um componente de trabalho infantil perigoso na produção de cacau (aproximadamente 770.000 crianças na Costa do Marfim e 710.000 em Gana) sob a definição comum. O cacau é uma parte fundamental da agricultura em ambos os países, o que é demonstrado pelo fato de que a maioria predominante dos agregados familiares agrícolas cultiva cacau. Com um aumento de 62% na produção de cacau entre 2008/09 e 2018/19 na Costa do Marfim e Gana no total, a prevalência do trabalho infantil na produção de cacau entre todos os agregados familiares agrícolas aumentou 14 pontos percentuais (de 31% em 2008/09 para 45% em 2018/19) (NORC, 2020). Na Costa do Marfim, a taxa de prevalência do trabalho infantil na produção de cacau entre todos os agregados familiares agrícolas aumentou de 23% em 2008/09 para 38% em 2018/19, enquanto em Gana a taxa de prevalência aumentou de 44% em 2008/09 para 55% em 2018/19 (NORC, 2020). A taxa de prevalência de trabalho infantil perigoso em produção de cacau em os agregados familiares agrícolas em áreas de cultivo de cacau da Costa do Marfim e Gana aumentou 13 pontos percentuais no total entre 2008/09 e 2018/19 (de 30 por cento em 2008/09 para 43% em 2018/19) (NORC, 2020). Na Costa do Marfim, a taxa de prevalência no trabalho infantil perigoso na produção de cacau entre todas as famílias agrícolas aumentou de 23% em 2008/09 para 37% em 2018/19, enquanto em Gana a taxa de prevalência aumentou de 43% em 2008/09 para 51% em 2018/19 (NORC, 2020). A comparação ao longo do tempo indica que, apesar dos esforços feitos pelos governos, indústria e outras partes interessadas no combate ao trabalho infantil e trabalho infantil perigoso durante os últimos 10 anos, as taxas de prevalência de trabalho infantil e trabalho infantil perigoso não diminuíram (NORC, 2020). No que diz respeito a frequência escolar entre 2008/09 e 2018/19, segundo NORC (2020), nas áreas de cultivo de cacau da Costa do Marfim e Gana, a frequência escolar entre crianças de 5 a 17 anos aumentou significativamente. Na Costa do Marfim, a frequência escolar entre crianças em agregados familiares agrícolas nas áreas de cultivo de cacau, aumentaram 22 pontos percentuais (de 58 por cento em 2008/09 para 80 por cento em 2018/19) e frequência escolar entre crianças de Gana nas áreas de cultivo de cacau aumentaram de 89% para 96% entre 2008/09 e 2018/19. Os dados de frequência escolar sugerem que as reformas em ambos os países na área de educação levaram a ganhos 23 Como relatado por Ewing & Schrage (2005), após as acusações de escravidão, o governo dos EUA considerou formalmente a adição de cacau da Costa do Marfim à lista de bens proibidos. Essa ação teria sido um golpe significativo para a indústria do cacau. Em junho de 2001, foi proposta a criação de um rótulo do “trabalho escravo infantil” para todos os produtos de cacau. A indústria global de chocolate e cacau ameaçada pela regulamentação, buscou proteger seus negócios e definir sua esfera de responsabilidade pelas condições de trabalho nas plantações de cacau. A Associação de Fabricantes de Chocolates dos Estados Unidos foi contra a proposta de rótulos e antes que houvesse uma votação no Congresso, a indústria de cacau anunciou sua iniciativa de abordar questões dos direitos trabalhista identificadas pelo governo da Costa do Marfim. Com esse exemplo, vemos a importância de legislações fortes e sobretudo que são aplicadas rigorosamente, principalmente, ao setor privado. O primeiro passo das principais marcas de cacau foi se comprometer a financiar uma pesquisa de campo para determinar a quantidade de crianças envolvidas em trabalho forçado e em tráfico. Entretanto, reforçou o princípio de que os Estados têm a principal responsabilidade de garantir os direitos humanos e sugeriu que os governos investigassem e erradicassem qualquer atividade criminosa envolvendo trabalho infantil (Schrage & Ewing, 2005). Em declaração à NORC a indústria do cacau alegou que ao longo da última década, a Indústria financiou a construção e reabilitação de escolas e o fornecimento de material escolar e outros serviços de apoio à educação em centenas de comunidades na Costa do Marfim e no Gana. Além de implementar atividades de conscientização sobre o trabalho infantil, a indústria apoiou a coleta e monitoramento de dados sobre trabalho infantil por meio de sistemas de monitoramento e remediação do trabalho infantil baseados na comunidade e na cadeia de suprimentos, incluindo um projeto da OIT-IPEC que desenvolveu e expandiu sistemas de monitoramento de trabalho infantil baseados na comunidade. A indústria apoiou atividades para aumentar a renda das famílias com crianças em risco e forneceu financiamento suplementar à Iniciativa Internacional do Cacau para expandir seu trabalho para implementar planos de ação comunitários, treinar comitês comunitários de proteção infantil e construir salas de aula (NORC, 2020). Como mencionado anteriormente, apesar de todas as medidas adotadas pelo governo, indústrias e organizações internacionais no combate ao trabalho infantil nos últimos 10 anos, as taxas de prevalência de trabalho infantil não diminuíram na Costa do Marfim (NORC, 2020). Considerando esse cenário e com base na literatura existente, sentimos a necessidade de contribuir com uma análise institucionalista para ver o problema de um ponto de vista diferente. 24 4. Entender o trabalho Infantil através da análise institucionalista 4.1. As instituições económicas: A Análise de Douglass North Adicionamos essa abordagem na dissertação, porque apesar dos esforços legais para erradicar o trabalho infantil, a sua perpetuação pode estar relacionada com os elementos informais. Com a análise das instituições de North, podemos ir além do que já foi abordado na revisão de literatura e buscar entender como as instituições informais podem ter um papel importante no que diz respeito ao trabalho infantil. Segundo Gala, (2003), Douglas North se tornou uma importante referência no estudo do desenvolvimento das economias no longo prazo. Ele busca mostrar como o crescimento de longo prazo de uma sociedade está ligado à formação e evolução de suas instituições e que essa evolução pode ser mais revelante para o desenvolvimento económico do que avanços tecnológicos. Vamos ver brevemente o que são instituições para North, como a cultura faz parte das instituições e sua influência na economia de uma sociedade, para no final aplicarmos este referencial teórico ao problema do trabalho infantil na Costa do Marfim usando esses conceitos. North (1991) analisa a história de diversas civilizações e desenvolve uma teoria que busca ajudar na explicação da evolução das sociedades. Para North (1991), as instituições são restrições humanamente criadas que estruturam a interação política, económica e social. Podem ser informais (sanções, tabus, costumes, tradições e códigos de conduta) e formais (constituições, leis, direitos de propriedade). O autor refere as instituições como “regras do jogo” que foram criadas ao longo da história pelos seres humanos para criar ordem e reduzir a incerteza nas transações. Em conjunto com as restrições padrão da economia, definem o conjunto de escolhas e determinam os custos de transação e produção, portanto, a lucratividade e a viabilidade do envolvimento na atividade económica. Os mesmos evoluem de maneira incremental, conectando o passado, presente e futuro, a história é em grande parte uma história da evolução institucional, onde o desempenho histórico das economias, só pode ser compreendido como parte de uma história sequencial. As instituições criam a estrutura de incentivos de uma economia, conforme essa estrutura evolui um caminho é formado e conduz a economia ao crescimento, estagnação ou declínio. Sendo assim, North estuda o papel das instituições na economia através da história. Para North & Thomas (1973) as instituições existem para reduzir a incerteza e os custos de transação e o ponto chave na resolução dos problemas económicos está nas regras ou arranjos 25 institucionais, ou seja, a causa no crescimento da economia é consequência de uma dada matriz institucional. Segundo Gala (2003) a construção de uma matriz institucional que incentive a acumulação de capital físico e humano é o que separa os países pobres e ricos. Ou seja, a falta do desenvolvimento de uma base de regras, leis e costumes que consiga estimular atividades económicas produtivas, principalmente visando concentração de capital e conhecimento é o que coloca os países em situação de pobreza. Quando pensamos em como alguns países prosperam e outros permanecem pobres, para North, (1994) a resposta está nas instituições e organizações construídas pela sociedade ao longo do tempo. Para North (1981 apud Gala 2003) a cultura tem um papel primordial na sociedade, já que funciona como uma instituição informal que reduz os custos de transação e a incerteza, isso acontece através de uma base comum de crenças e regras que é estabelecida na sociedade e abre espaço para trocas económicas. A cultura ao sustentar regras informais, contribui com a manutenção das leis e códigos escritos em uma sociedade, ou seja, a cultura influencia as instituições formais e informais, tornando-as legítimas para os agentes, o que contribui com a estabilidade das leis. A cultura tem que ser capaz de explicar o mundo com coerência e assim ter sustentação, trata-se da racionalização dos acontecimentos reais.Para ele, o Estado tem um papel central na manutenção e formação das leis formais e é também o responsável em garantir o enforcement das mesmas. 4.2. As barreiras à eficácia das medidas adotadas: discussão do papel das instituições informais Como foi possível observar diversas medidas foram tomadas ao longo dos anos visando acabar com o trabalho infantil, tanto por organizações internacionais, como pelo governo e por empresas. Quando observamos os dados na Costa do Marfim, vemos que o trabalho infantil se encontra na sua maior parte em crianças trabalhando com a família, isso mostra como a cultura, costumes e tradições, ou como nomeado por North, as instituições informais, podem contribuir para a perpetuação do trabalho infantil. Vemos nesse exemplo como a cultura que influencia as instituições informais, e consequentemente as instituições formais, pode estar contribuindo para o não desenvolvimento de instituições eficientes. Existe a necessidade de alterações das crenças dos indivíduos para que então, possamos ter uma alteração das instituições e que assim as organizações quando apresentadas as novas “regras do jogo” se adapte e leve ao desenvolvimento do país e erradicação do trabalho infantil, já que 26 como vimos a pobreza é um fator primordial que contribui com o trabalho infantil. Com um país mais desenvolvido, com menos pobreza, instituições eficientes e fiscalização das mesmas para garantir que as leis estão sendo acatadas, em teoria é possível alcançar a redução do trabalho infantil. Então, quando analisamos de um ponto de vista de Douglass North, as ações que visam a conscientização das famílias, as ações nas escolas, ações de treinamento de funcionários do governo, ações de fiscalização, as ações com impacto direto nos indivíduos devem ser expandidas, para que assim a cultura seja alterada, levando à alteração das instituições informais e formais para efetivamente gerar alterações no sistema. Partindo nessa análise, as mudanças precisam partir do indivíduo, da cultura, para que assim, as instituições que são um reflexo da cultura, sejam alteradas e evoluam. O que não quer dizer que as organizações internacionais, empresas e governo não devem fazer nada, já que fazem parte dessa cultura e dessa sociedade que influencia as instituições, tanto quanto os indivíduos. Entretanto precisam continuar com as medidas que já se mostraram eficientes no combate ao trabalho infantil ao longo dos anos e além disso, focar em medidas com impacto direto nas instituições informais. Já que se as instituições informais e formais não estão alinhadas, as mesmas não podem ser aplicadas, o governo não consegue garantir o enforcement e não temos um bom desempenho económico. De um lado existe o Governo e as Organizações Internacionais que devem garantir a aplicação da lei e os direitos. Do outro temos as empresas, fazendas e indivíduos que não adere as instituições formais, já que a pratica é tolerada pelas instituições informais. Nesse cenário fica impossível para o Governo impor o enforcement das leis formais. Existe a necessidade de mudar as instituições informais para que se alinhem as instituições formais e então com todas as organizações “jogando com as mesmas regras do jogo” o governo pode garantir o enforcement. 27 5. Conclusão Os países que mais sofrem com o trabalho infantil são os em desenvolvimento e o fator que está evidentemente mais presente nos países em desenvolvimento, como a Costa do Marfim. O trabalho infantil tem raízes políticas, sociais e econômicas, a falta de estrutura nesses países impossibilita sua solução, apesar das diversas iniciativas das Organizações Internacionais e mais recentemente do setor privado, o objetivo de acabar com o trabalho infantil vem sendo postergado e ainda que tenha diminuído, não foi erradicado e continua afetando milhares de crianças e adolescentes. A Costa do Marfim com o apoio das Organizações Internacionais e de Estados desenvolvidos vem alcançando progressos em sua legislação e conscientizando a sociedade sobre o problema, o que é muito importante, já que essas medidas internas, como uma legislação mais rígida e aplicável é fundamental. Já que sem leis, não é possível haver punição, o que é essencial nessa luta contra o trabalho infantil e a legislação é um ponto que depende apenas do Governo. O que deixa a desejar são os investimentos em educação e melhoras nas áreas sociais do país, com grande parte da população sendo afetada pela pobreza. A necessidade de dinheiro leva as crianças e adolescentes às plantações de cacau e para que essa necessidade deixe de existir, as famílias precisam sair da pobreza, ter a capacidade de se sustentar e ter acesso ao básico: alimentação, moradia, educação e saúde. A naturalização do trabalho pela sociedade e pelo governo também é um fator a ser considerado e que precisa ser trabalhado, porque se a sociedade não considerasse isso natural, ou viável, isso não aconteceria com tamanha proporção e como observamos com os dados da NORC a maior parte das crianças trabalha para familiares. Para acabar com a pobreza é necessário investimento e aumento de salário dos adultos, para que a necessidade de colocar as crianças e adolescentes para trabalhar seja eliminada; investindo tanto em fiscalização nas plantações, quanto no controle do tráfico de crianças vindas dos países vizinhos. Apesar das limitações, em 2020, com o COVID-19 e o fechamento das escolas, a Costa do Marfim conseguiu, com o apoio da UNICEF, desenvolver o programa de ensino a distância, o qual beneficiou aproximadamente 1,25 milhão de crianças (UNICEF, 2020). São ações como essa que provam a importância do trabalho em conjunto dos Estados e Organizações Internacionais, possibilitando um futuro melhor e com mais oportunidades para as crianças e adolescentes. Outro exemplo foi uma campanha de concientização realizada pela UNICEF, que constitiu em palestras enfatizando a importância de matricular meninas na escola, que resultou diretamente no acesso à educação de 8193 crianças que estavam fora da escola (UNICEF, 2018). Esse exemplo reforça o que abordamos anteriormente sobre Douglass North, a importância da cultura e sua influência nas 28 instituições informais e formais, o fato de informar a população gerou conscientização e teve resultados positivos, ou seja, ações que afetam diretamente o indivíduo se mostram eficazes e trabalham a alteração das crenças e valores do indivíduo. A questão que se coloca é: por que as Organizações Internacionais, Estados e empresas não fazem mais? Ainda que, quando analisemos do ponto de vista humanitário, seja o esperado, dada as convenções internacionais já ratificadas e as leis internacionais. Do ponto de vista econômico esses atores não ganham nada em troca e essa pode ser uma das razões para a falta de motivação dos atores. Depois dos escândalos na mídia internacional, o setor privado ficou temeroso por suas marcas e começou a agir, no entanto, deixam claro que acreditam que a responsabilidade de garantir os direitos humanos é dos Estados. O problema é que, ainda que indiretamente, as grandes marcas como Nestlé, ou seja, o setor privado, faz parte da demanda, que é um dos fatores que contribui com o trabalho infantil. O setor privado é uma parte envolvida que tem poder e que poderia exigir mais dos seus fornecedores, um bom exemplo disso é o que aconteceu na Argentina, onde o governo em conjunto com empresas do setor privado criou uma rede contra o trabalho infantil, que incorporou cláusulas nos contratos com seus fornecedores que proíbem o trabalho infantil e em caso de violação o contrato pode ser rompido. Outro exemplo é a International Cocoa Initiative, criada por empresas do setor privado que trabalha na Costa do Marfim, fazendo investimento nas comunidades para melhorar a qualidade de vida das famílias e colocar as crianças e adolescentes na escola. As Organizações Internacionais se esforçam, trabalham em conjunto com órgãos nacionais dos países em desenvolvimento, mas para conseguir colocar seus projetos em prática dependem dos doadores. As Organizações Internacionais acabam funcionando como intermediárias e tentam regular a situação fiscalizando, cobrando e estabelecendo regras, mas na maioria das vezes a soberania acaba por prevalecer e os Estados fazem o que querem e cooperam como querem. O poder de coerção das Organizações Internacionais acaba sendo limitado, ainda que elas coloquem projetos em práticas, busquem fortalecer as estruturas dos Estados em desenvolvimento, no entanto, o financiamento depende dos Estados doadores. Esse aspeto das Organizações Internacionais contribui para certa superficialidade do que diz respeito a efetividade de suas ações. O que fica claro depois de realizada a pesquisa, é que ainda que algum avanço tenha sido alcançado, o caminho para efetivamente erradicar o trabalho infantil é longo e requer mudanças na estrutura da sociedade, na cultura, nos valores, crenças, leis, ou seja, nas instituições formais e informais. 29 Referências Bibliográficas Alliance 8.7. (2018). Joining forces globally to end forced labour, modern slavery, human trafficking and child labour . https://www.alliance87.org/wpcontent/uploads/2019/04/Alliance87_Brochure_EN_Web_181012.pdf Banco Mundial. (2019, Julho). Côte d’Ivoire Economic Outlook: Why the Time Has Come to Produce Cocoa in a Fully Inclusive and Responsible Manner . https://www.worldbank.org/en/country/cotedivoire/publication/cote-divoire-economic-outlookwhy-the-time-has-come-to-produce-cocoa-in-a-responsible-manner Banco Mundial. (2020a). 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