Parafernália: um estudo etnográfico num bairro de habitação social
Abstract
Este estudo investiga os desafios enfrentados por quem reside num bairro social, tendo como “centro” etnográfico o bairro de Parafernália. A pesquisa foi motivada pela necessidade de compreender as dificuldades e carências do quotidiano dos parafernalenses, procurando conhecer para contribuir para o combate à estigmatização de territórios periféricos. O objetivo principal foi compreender de que forma é que as representações sociais associadas a Parafernália influenciam o quotidiano dos seus habitantes. A metodologia adotada é uma mistura dos dois ramos de abordagem, quantitativa e qualitativa. Para o uso da abordagem quantitativa aplicaram-se questionários e para o uso da qualitativa aplicaram-se entrevistas semiestruturadas a habitantes. Para além disto, realizou-se uma etnografia e análise documental relativa à história de Parafernália. Os resultados revelaram que os principais desafios enfrentados pelos residentes incluem a falta de infraestruturas adequadas, precariedade no acesso aos serviços em geral devido à escassez de horários dos transportes públicos, assim como limitadas oportunidades de emprego. Os moradores também relataram sentir-se estigmatizados devido ao preconceito associado ao bairro social e à etnia predominante, o que impacta negativamente a sua autoestima. Conclui-se que é essencial ajustar as políticas de inclusão e a existência de programas de desenvolvimento comunitário para mitigar estes desafios. Recomenda-se a implementação de iniciativas que promovam a inclusão social, a melhoria da infraestrutura e o fortalecimento das redes de apoio comunitário, bem como um maior investimento em educação e capacitação profissional.
Full text
Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais Francisca Peixoto Quintais Ferreira Correia Parafernália: um estudo etnográfico num bairro de habitação social julho de 2024 UMinho| 2024 Francisca Correia Parafernália: um estudo etnográfico num bairro de habitação social
Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais Francisca Peixoto Quintais Ferreira Correia Parafernália: um estudo etnográfico num bairro de habitação social Dissertação de Mestrado em Crime, diferença e desigualdade Trabalho efetuado sob a orientação do Professor Doutor Fernando Bessa Ribeiro Julho de 2024
ii DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositíUM da Universidade do Minho. Licença concedida aos utilizadores deste trabalho Atribuição-Não ComercialSem Derivações CC BYNC-ND https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
iii AGRADECIMENTOS Agradeço ao professor Fernando Bessa, a todas as colegas de orientação, ao Centro Comunitário de Parafernália, à CMVissaium, à Habisolvis, aos amigos e à família. Mas, acima de tudo, à comunidade de Parafernália que tão bem me acolheu e ajudou. Obrigada pela partilha e por fazerem do vosso espaço, meu também. Entendo que na vossa posição nem sempre é fácil confiar em quem é de fora, e por isso é que estou tão grata pelo voto de confiança que me foi concedido. Obrigada!
iv DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducentes à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta e Ética da Universidade do Minho.
v Parafernália: um estudo etnográfico num bairro de habitação social RESUMO Este estudo investiga os desafios enfrentados por quem reside num bairro social, tendo como “centro” etnográfico o bairro de Parafernália. A pesquisa foi motivada pela necessidade de compreender as dificuldades e carências do quotidiano dos parafernalenses, procurando conhecer para contribuir para o combate à estigmatização de territórios periféricos. O objetivo principal foi compreender de que forma é que as representações sociais associadas a Parafernália influenciam o quotidiano dos seus habitantes. A metodologia adotada é uma mistura dos dois ramos de abordagem, quantitativa e qualitativa. Para o uso da abordagem quantitativa aplicaram-se questionários e para o uso da qualitativa aplicaram-se entrevistas semiestruturadas a habitantes. Para além disto, realizou-se uma etnografia e análise documental relativa à história de Parafernália. Os resultados revelaram que os principais desafios enfrentados pelos residentes incluem a falta de infraestruturas adequadas, precariedade no acesso aos serviços em geral devido à escassez de horários dos transportes públicos, assim como limitadas oportunidades de emprego. Os moradores também relataram sentir-se estigmatizados devido ao preconceito associado ao bairro social e à etnia predominante, o que impacta negativamente a sua autoestima. Conclui-se que é essencial ajustar as políticas de inclusão e a existência de programas de desenvolvimento comunitário para mitigar estes desafios. Recomenda-se a implementação de iniciativas que promovam a inclusão social, a melhoria da infraestrutura e o fortalecimento das redes de apoio comunitário, bem como um maior investimento em educação e capacitação profissional. Palavras-chave: Bairro social, pobreza, estigma, crime, qualidade de vida.
vi Parafernália: an etnographic study in a social housing neighborhood ABSTRACT This study investigates the challenges faced by those living in a social housing neighborhood, with the Parafernália neighborhood as its ethnographic “center”. The research was motivated by the need to understand the difficulties and needs of the daily lives of Parafernalenses, seeking to learn more to contribute to combating the stigmatization of peripheral territories. The main objective was to understand how the social representations associated with Parafernália influence the daily lives of its inhabitants. The methodology adopted is a mixture of two approaches, quantitative and qualitative. To use the quantitative approach, questionnaires were applied and to use the qualitative approach, semi-structured interviews were applied to inhabitants. In addition, an ethnography and documentary analysis of the history of Parafernália were carried out. The results revealed that the main challenges faced by residents include the lack of adequate infrastructure, poor access to services in general due to limited public transport schedules, and limited employment opportunities. Residents also reported feeling stigmatized due to the prejudice associated with the social housing neighborhood and the predominant ethnicity, which negatively impacts their self-esteem. It is concluded that it is essential to adjust inclusion policies and the existence of community development programs to mitigate these challenges. It is recommended that initiatives be implemented that promote social inclusion, improve infrastructure and strengthen community support networks, as well as greater investment in education and professional training. Keywords: social housing neighborhood, poverty, stigma, crime, quality of life.
vii Não deplorar, não rir, não detestar mas compreender. Pierre Bourdieu
14 significa estar de fora da sociedade, não pertencendo ao seu núcleo de atividade (Giddens, 2001, p.566). Ao explorar o conceito de exclusão social encontrei a definição do conceito de marginalização e percebi que estão interligados, como demonstrado anteriormente através das ideias de Giddens. Bruta da Costa também demonstra essa coadjuvação mas inverte a posição dos conceitos, defendendo que o conceito de marginalização exprime a ideia da existência de um percurso descendente ao longo do qual se verificam sucessivas ruturas na relação do indivíduo com a sociedade (Bruto da Costa,1998, p.10). A exclusão social é a fase mais extrema do processo de marginalização, caracterizando-se pelas ruturas de relação com o mercado de trabalho, família e amigos (Bruto da Costa, 1998, p.10). É um fenómeno de tal modo complexo e heterogéneo que pode subdividir-se em vários tipos de exclusão: exclusão económica, exclusão social e exclusão patológica (Bruto da Costa, 1998, p.15). O tema desta investigação são os desafios do quotidiano de quem habita num bairro social. Escolhi-o por questões de interesse pessoal e profissional. Por um lado, por querer dar continuidade a uma investigação anterior e por outro por querer perceber, enquanto assistente social, quais são realmente as necessidades destas pessoas e poder contribuir para a luta contra a pobreza através da melhoria das suas condições de condignidade demonstrando a verdadeira realidade, denunciando-a e sensibilizando consciências de forma a promover a justiça social. A questão de partida que guiou a investigação foi a seguinte: de que forma é que as representações sociais associadas a Parafernália influenciam o quotidiano dos seus habitantes? Para se conseguir chegar a uma resposta foram definidos alguns objetivos, um geral e seis específicos. O objetivo geral passa por compreender de que forma é que as representações sociais associadas a Parafernália influenciam o quotidiano dos seus habitantes. Os objetivos específicos prendem-se com a descrição mais detalhada do estudo e são os seguintes: (i) refletir sobre conceitos como estigma e preconceito e relacioná-los com a comunidade em estudo; (ii) percecionar as representações sociais de comunidade, bairro e população exterior ao bairro para os habitantes do mesmo; (iii) compreender a influência da opinião social acerca dos habitantes do Bairro Social de Parafernália para o acesso, dos mesmos, ao mercado de trabalho; (iv) inferir sobre a influência do contexto socioeconómico para o desenvolvimento educacional da comunidade; (v) refletir sobre a influência do nível de escolaridade da comunidade para a funcionalidade das relações familiares; (vi) escrutinar se existe relação entre morar no bairro e ser marginal e/ou criminoso. A estrutura dividir-se-á em seis capítulos. O primeiro é referente à investigação. Abordará o enquadramento teórico e a metodologia utilizada. O segundo trata a questão da habitação que se
15 desmembra em dois subcapítulos: a política de habitação social em Portugal – o trajeto histórico; e a caracterização das habitações sociais e do habitat do bairro. O terceiro é alusivo ao bairro e abordará noções sobre o território, sobre a sua história e a caracterização socioeconómica dos habitantes. O quarto fará menção à questão do estigma e relacioná-lo-á com as representações sociais, o território e o crime. O quinto relacionará os conceitos de pobreza e crime e, por fim, o sexto discorrerá sobre a temática do racismo.
16
17 1 A INVESTIGAÇÃO 1.1 Enquadramento teórico 1.1.1 Welfare State Welfare State 3 é um conceito que se refere a um tipo de sistema político e económico em que o governo desempenha um papel ativo na proteção e promoção do bem-estar económico e social dos cidadãos . Este sistema visa garantir que as necessidades básicas da população, como a assistência médica, educação, habitação, segurança social e outros serviços essenciais sejam atendidos de forma equitativa – protegendo-os dos riscos de mercado associados à velhice, ao desemprego, a acidentes e a doenças. Segundo Briggs (1961), o Estado de bem-estar caracterizase por atuar de maneira a garantir condições de bem-estar básicas mínimas aos cidadãos (Briggs, 1961, p.221 a 258). Para Therborn (1983) o Estado de bem-estar social é uma transformação histórica das atividades do Estado, em que as rotinas diárias do Estado devem ser dedicadas a servir as necessidades de bem-estar das famílias (Therborn, 1983, p. 37 a 55). Já Titmuss (1958) define o Estado de bem-estar social de duas formas: Estados de bem-estar social residual e Estado de bem-estar social institucional. Segundo o autor, o Estado de bem-estar social não deve apenas intervir junto de grupos sociais marginais e merecedores, deve dirigir-se a toda a população. Por residual, Titmuss quer dizer que o Estado assume a responsabilidade quando a família ou o mercado falham. Por institucional, quer dizer que o Estado se dirige a toda a população, assumindo um compromisso institucional com o bem-estar (Titmuss, 1958, p.36). A história das origens do Welfare State é ilustrada por duas versões: a britânica e a alemã, sendo importante denotar que existe um conflito entre os conceitos Welfare State (proveniente da versão britânica) e Sozialstaat (proveniente da versão alemã). O conceito elegido para o desenvolvimento do trabalho será o britânico, o de Welfare State (Hennock, 2001, p.40). A definição britânica surgiu durante a II Guerra Mundial e tem sido utilizada para caracterizar sistemas de segurança social que se têm desenvolvido desde o século XIX. O Welfare State regese por valores que o distinguem dos Estados de bem-estar individuais, que são: a unificação da lei, o estabelecimento de burocracias, a eliminação ou controlo de formas intermediárias de autoridade e o papel da democracia representativa (Hennock, 2001, p. 42). Há vários modelos de Welfare State, definidos através de investigações interdisciplinares, considerando uma imensa 3 Irão utilizar-se duas traduções do termo: Estado de bem-estar social e Estado-Providência, terão o mesmo significado mas utilizar-se-ão conforme a terminologia escolhida pelos autores mencionados.
18 variedade de fatores como económicos, políticos, institucionais e ideológicos (Weir, 2001, p. 24). Esping-Andersen centra a sua teoria na maneira como as ideias e crenças relacionadas com o bem-estar e o papel do Estado na satisfação das necessidades económicas moldaram a prestação de cuidados sociais (Andersen apud Staeheli, 2001, p.62). O autor identifica três modelos de Estado social: Liberal, Conservador-Corporativo e Social Democrático (EspingAndersen, 1993, p.58). O Liberal caracteriza um sistema político e económico em que o governo desempenharia funções ativas na proteção e promoção do bem-estar económico e social dos cidadãos através de intervenções no campo do mercado de trabalho. Implementar-se-iam medidas referentes a seguros de saúde e pensões que só estariam disponíveis para quem estivesse afeto a um posto laboral (EspingAndersen, 1993, p.61). O Conservador-Corporativo guia a sua conduta através da prestação de serviços pelo Estado. O ideal de sociedade para a atuação deste modelo de Welfare seria um conjunto de famílias heterossexuais e capazes de garantir a proteção e promoção social dos membros, em que o homem teria o papel de providência e a mulher de cuidadora. Neste caso a intervenção do Estado é secundária e atua com o intuito de complementar a ação familiar, fazendo-o através da atribuição de subsídios (EspingAndersen, 1993, p.63 e 64). Por fim, o Social democrático é um modelo de Estado que garante os direitos sociais dos cidadãos, rege-se por medidas políticas universais e redistributivas. O seu modus operandi promove a qualidade de vida de todos os cidadãos independentemente do seu estatuto social. O foco é a qualidade de vida e não a sobrevivência (EspingAndersen, 1993, p. 65 e 66). A classificação dos modelos ocidentais de proteção social pública, conforme desenvolvida por EspingAndersen em 1993, organiza os países europeus em três grandes grupos, de acordo com as características predominantes em cada um destes modelos de Welfare . O autor coloca os países da Europa Central (Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Holanda e Luxemburgo) no grupo do modelo ConservadorCorporativo. Estes países têm como aspetos salientes: regimes de proteção variáveis de acordo com o estatuto profissional e uma elevada proteção dos funcionários públicos. O Reino Unido e a Irlanda pertencem ao grupo do modelo Liberal, que se demarca pela sujeição de algumas prestações à denominada condição de recursos, com os sujeitos e as famílias a terem que provar um conjunto de requisitos, nomeadamente de rendimentos, de forma a ter direito a determinados benefícios desse sistema. Por último surgem os países nórdicos, (Dinamarca, Finlândia e Suécia) que estão incluídos no modelo Social democrático, e onde a principal característica é o acesso universal à generalidade das prestações, que por sua vez são de carácter
19 igualitário. Este modelo apresenta um elevado conjunto de serviços de apoio às famílias, e em particular às que não estão inseridas no mercado de trabalho (Esping, 1993, p.58 a 67). O estudo de Esping-Andersen baseou-se em dezoito países caracterizados por economias de mercado avançadas e, por isso, há uma tendência da literatura para associar o Welfare State apenas a democracias industrializadas, em vez de considerar o aparato de bem-estar em todos os países. Não está claro, então, se esta tipologia se aplicará a países em diferentes estágios de desenvolvimento. Conclui-se que os países desenvolvem as suas políticas de bem-estar de acordo com a cultura política nacional vigente, ideologias e pressões políticas internas (Andersen apud Staeheli, 2001, p.65). Fazendo referência às dinâmicas de cidadania nos países do sul, principalmente no que se refere à relação entre cidadãos e Estado, Estivill (2000) observa um relacionamento que poderá caracterizar-se como pouco conveniente, manifestando-se, por exemplo, numa mútua desconfiança entre os dois pólos (cidadãos e Estado) resultando em altos níveis de evasão fiscal. Esta realidade não pode ser ignorada uma vez que existe uma relação de causa-efeito de duplo sentido. As constituições democráticas destes países estabelecem um conjunto de direitos semelhantes aos dos restantes países da UE, no entanto, o acesso a esses direitos é frequentemente limitado, discreto e por vezes pouco eficaz. Houve um avanço no desenvolvimento do Estado em relação ao bem-estar mas na maior parte das vezes esse progresso contribuiu somente para o bem-estar do próprio Estado (Estivill, 2000, p.122). O que sendo objetivamente uma especificidade dos sistemas do sul, não deixa de se encaixar na descrição que Silva (2002) faz do modelo Conservador/Corporativo, sobretudo no que toca ao elitismo profissional de alguns sectores dessas sociedades, como acontece com a elevada proteção social dos funcionários públicos ou militares, comparativamente com as dos restantes concidadãos (Silva, 2002, p.100). Conclui-se que, apesar de existirem especificidades provenientes do sul, não se pode considerar que pertença a um quarto modelo. Pode afirmar-se que este sistema político tem uma forte influência do modelo Conservador/Corporativo que se revê, por exemplo no “citados regimes de proteção diferenciados em face da condição socioprofissional, como acontece com os funcionários públicos face à generalidade dos cidadãos cobertos de alguns riscos pelo Regime Geral da Segurança Social” (Bento, 2016, p.14). No caso de Portugal apresentar-se-ão duas perspetivas, mas em primeiro lugar é importante dissertar sobre o conceito de Estado-Providência, que se usará adiante, assim: Estado-Providência é um conceito associado à história e à evolução da sociedade e dos
20 sistemas sociais […] desenvolve políticas sociais, políticas de regulação económica e políticas de intervenção nas disfuncionalidades do mercado, redistribuindo os recursos provenientes do mesmo […] surge enquanto resultado da evolução e modernização das sociedades (Matos, 2014, p.3). É possível definir quatro elementos que estão na base do Estado-Providência: Primeiro, um pacto social entre capital e trabalho sob a égide do Estado, cujo objectivo último é compatibilizar democracia e capitalismo; segundo, uma relação sustentada, […] entre duas tarefas do Estado potencialmente contraditórias: a promoção da acumulação capitalista e do crescimento económico e a salvaguarda da legitimação; terceiro, um elevado nível de despesas no consumo social; quarto, uma burocracia estatal que internalizou os direitos sociais como direitos dos cidadãos, em vez de benevolência estatal (Santos, 1990, p.214). Mas, conforme Santos, “à luz destes atributos o Estado português não é um Estado-Providência no sentido pleno do termo” (Santos,1990, p.214). Procurando escrutinar as causas explicativas, em relação ao pacto social, o modelo de bem-estar social em Portugal é uma mistura de políticas sociais de países desenvolvidos e de países em desenvolvimento. Antes de 1974, o governo autoritário impediu a criação de políticas sociais abrangentes. E após a revolução demorou-se muitos anos a estabelecer acordos sociais devido a problemas económicos e à falta de “experiência de organização e negociação autónomas” (Santos & Ferreira, s/d, p.5). A existência de um pacto social ocorreu passado mais de quinze anos através da implementação da Constituição Política de 1976 que “garantia todos os direitos cívicos, políticos, sociais e culturais
21 de uma democracia desenvolvida e estabelecia um sistema de democracia representativa” (Santos & Ferreira, s/d, p.10). O Estado também passou a ter um papel ativo na promoção de estratégias de negociação, o que permitiu a privatização de empresas nacionalizadas. A entrada na CEE em 1986 também foi outro grande incentivo “à organização de interesses sectoriais e ao desenvolvimento de uma cultura política de diálogo e de concertação social” (Santos & Ferreira, s/d, p.10). Ainda que cruciais, estes passos apenas muito lentamente levaram à emergência de um pacto social, até porque ocorreram no contexto de um défice de organização de interesses sectoriais que tem caracterizado a sociedade portuguesa (défice de corporativismo), o qual tem estado na origem da autonomia e da centralidade do Estado na regulação social (Santos & Ferreira, s/d, p.10). Os acordos sociais em Portugal são semelhantes aos dos outros países na medida em que têm como objetivo a melhoria da economia, a introdução de flexibilidade no mercado de trabalho e garantir proteção/segurança social (Santos & Ferreira, s/d, p.12). Em relação à acumulação e à legitimação, após a Revolução dos Cravos houve uma luta entre as políticas de acumulação de capital e legitimidade social. No início foram implementadas leis sociais, devido à pressão popular, o que resultou num aumento dos salários. Mas gerou-se um problema nacional, criaram-se deficits públicos e uma dívida externa. Tal forçou o Fundo Monetário Internacional a intervir, exigindo restrições no consumo interno, o que gerou cortes em gastos públicos e uma crise económica. Para se lidar com a crise, desvalorizou-se o valor da mão-deobra. O Estado tornou-se conivente com violações das leis laborais e sociais para restaurar as condições de acumulação de capital. Com a entrada de Portugal na Comunidade Económica Europeia a situação melhorou, no entanto, os acordos que se fizeram em 1991 resultaram numa segmentação do mercado de trabalho sujeitando trabalhadores que não eram abrangidos pelo estipulado à precariedade, com contratos temporários e salários em atraso (Santos & Ferreira, s/d, p.13).
22 Em relação às despesas sociais, após a Revolução de 1974 houve um aumento substancial dos gastos com a proteção social, embora o país ainda se mantivesse com os níveis mais baixos de despesas sociais na Europa. Mesmo em 1998 Portugal continuava a gastar uma percentagem menor do seu Produto Interno Bruto (PIB) em despesas sociais em comparação com a média europeia. O problema adicional residia na ineficácia dessas despesas sociais para mitigar a pobreza e a redução das desigualdades. De facto, Portugal detinha uma das maiores taxas de pobreza e desigualdade de rendimentos da Europa, mesmo após a aplicação de políticas sociais (Santos & Ferreira, p.13). O sistema de segurança social em Portugal revelava-se pouco generoso e não conseguia garantir uma proteção adequada aos grupos vulneráveis da sociedade. A maior parte dos fundos sociais era alocada aos contribuintes, concedendo uma pequena percentagem para uso em prestações do regime não contributivo e aos serviços de assistência social (Santos & Ferreira, p.14). Para colmatar as lacunas do sistema de segurança social, a sociedade providência em Portugal era relativamente robusta, caracterizando-se por redes de apoio baseadas em relações familiares e vizinhança. Este apoio abarcava a assistência a desempregados, o cuidado de crianças e idosos e a disponibilização de serviços não mercantis fundamentados na reciprocidade (Santos & Ferreira, s/d, p.15). Resumidamente, Portugal apresentava gastos sociais mais reduzidos em comparação com outros países europeus, enquanto o seu sistema de segurança social se revelava ineficaz na mitigação da pobreza e das desigualdades (Santos & Ferreira, s/d, p.15). Em relação à burocracia, a quarta e última condição que caracteriza um Estado-Providência diz respeito à forma como a burocracia estatal percebe as despesas e os serviços sociais. Deve encarálos como direitos inalienáveis dos cidadãos, e não como favores benevolentes concedidos pelo Estado. Em Portugal, esta transformação ainda não se completou em todas as áreas. Após a Revolução de 1974, a estrutura da administração estatal permaneceu, em grande medida, inalterada. A mentalidade autoritária e assistencialista do antigo regime infiltrou-se na administração do novo Estado democrático, deixando marcas duradouras na relação entre as agências estatais e os cidadãos, assim como na perceção das prestações sociais enquanto direitos. No domínio da segurança social, a divisão entre seguro social e assistência social continuou a considerar a assistência social como área de “não direitos” (Santos & Ferreira, s/d, p.15). Esta divisão persiste como herança do antigo modelo corporativo, mesmo após tentativas de superação em 1974. Como resultado, há a crença de que apenas as prestações contributivas são direitos legalmente exigíveis, o que cria obstáculos ao acesso aos serviços sociais para alguns
23 cidadãos. Em síntese, Portugal ainda não adotou por completo a perspetiva de que os serviços sociais são direitos fundamentais. Esta transição encontra-se incompleta em algumas áreas (Santos & Ferreira, s/d, p.15). Portugal é, assim, considerado um “quase-Estado-Providência”, consolidado num período de crise política e económica (Santos & Ferreira, s/d, p.15). No entanto, também se verificam no sistema português “algumas diferenças relativamente aos restantes países do Sul da Europa”. Por exemplo, verifica-se que o nosso sistema possui um grau de integração institucional que o aproxima do modelo social-democrata. Esta integração está patente na existência de um Regime Geral, abrangendo a generalidade dos trabalhadores por conta de outrem e os trabalhadores independentes do sector privado (Santos & Ferreira, s/d, p.17). Conclui-se, através da primeira perspetiva que se apresenta, que Portugal não pertence a nenhum dos modelos de Welfare definidos por Andersen. Mas do ponto de vista jurídico (quando se fala de grau de integração institucional) está próximo do modelo social-democrata (Santos & Ferreira, s/d, p.17). De seguida apresentar-se-á outra perspetiva, em que se defende que o Estado de bem-estar português é fortemente influenciado pelo modelo Conservador-Corporativo. Segundo Bento, será correto afirmar-se que aspetos como a história política, a religião, a estrutura da família com a mulher a assumir um importante papel provisional informal, fruto do prolongamento da cultura agrária, e ainda uma longa dinâmica associativa que no seio da sociedade civil se foi construindo, muitas vezes numa lógica de solidariedade interclassista, são fatores que determinam uma variante do modelo Corporativo (Bento, 2016, p.15). O autor considera, tal como demonstrado na primeira perspetiva, que o Estado Social português
30 desenvolvimento de comunidades sustentáveis 11 . Em síntese, o direito à habitação é uma componente essencial dos direitos humanos, reconhecendo a importância de uma morada adequada para o bem-estar e a dignidade das pessoas ( The General Assembly , 2017, p.12). Está consagrado em vários documentos, tanto a nível internacional como nacional. Revê-se em instrumentos jurídicos mencionados anteriormente, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, e também nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 12 e em várias constituições nacionais 13 ( The General Assembly , 2017, p.12; Ministério Público, s/d, p.4). Para além destes documentos, existem tratados regionais, convenções internacionais e legislações nacionais que também podem reconhecer e salvaguardar o direito à habitação. Importa salientar que a abordagem ao direito à habitação pode variar consoante o contexto e a interpretação jurídica de cada país. Em Portugal o direito à habitação está consagrado em vários documentos oficiais que também são importantes instrumentos jurídicos. Um dos mais notáveis é a Constituição da República Portuguesa, já acima mencionada. No parágrafo primeiro do 65º artigo, declara que “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e privacidade familiar” (Assembleia Constituinte, 1976, p.15). Para o efetivar foi instituída a Lei de Bases da Habitação, com legislação específica que estabelece os princípios e as diretrizes para a política de habitação em Portugal. Foi aprovada em 2019 e é uma lei que reforça e desenvolve os direitos à habitação adequada e acessível 14 . Apresenta-se, também, o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana estabelecido pelo Decreto-Lei nº 307/2009, de vinte e três de outubro, que tem como objetivo promover a reabilitação de edifícios e áreas urbanas, visando a melhoria das condições de habitabilidade e a revitalização dos centros urbanos 15 . E, por fim, o Programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação que foi lançado em 2018, e é uma iniciativa governamental que visa garantir o acesso a uma habitação adequada a famílias em situação de carência habitacional. O programa é regulamentado por legislação específica 16 . Mais recentemente, o governo de Luís 11 Lei nº 83/2019 de 3 de setembro, artg. 4º, nº3. Retirado de https://pgdlisboa.pt/ a 16 de julho de 2023. 12 ODS, Objetivo 11 – Cidades e comunidades sustentáveis, consultado em https://unric.org/pt a 16 de julho de 2023. 13 Consultar a Constituição da República Portuguesa art.º 65, a Constituição Espanhola de 1978, art.º 47º e a Constituição da República Italiana, art.º 47º. 14 Lei nº 83/2019 de 3 de setembro consultado em https://pgdlisboa.pt/ a 16 de julho de 2023. 15 Consultado em https://pgdlisboa.pt/ a 16 de julho de 2023. 16 Consultado em https://portaldahabitacao.pt/ a 16 de julho de 2023.
31 Montenegro apresentou a estratégia "Construir Portugal – Nova Estratégia para a Habitação", composta por 30 medidas para enfrentar a crise habitacional. As ações incluem a garantia de que o Estado vai apoiar a concessão de crédito para a construção de cooperativas, oferecer linhas de crédito para promover o arrendamento de longa duração e reduzir o IVA para 6% em obras de reabilitação e construção de habitação. Também incluem o desbloqueio de 25.000 casas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o reforço de financiamento para projetos não financiados pelo PRR e a utilização de solos rústicos para soluções habitacionais sustentáveis. Também foram desenvolvidas medidas que visam devolver a confiança ao mercado, como a revogação do arrendamento forçado, a criação de contratos de investimento para built-to-rent e available-to-let e a revisão da legislação para simplificação administrativa urbanística. A promoção da habitação jovem é enfatizada com a isenção de IMT e Imposto de Selo para jovens até 35 anos na compra da primeira casa até 316 mil euros, a reformulação do programa de apoio ao arrendamento Porta 65 e a implementação do Plano Nacional Alojamento 2025-26 para estudantes, oferecendo mais 18.000 camas 17 . Existem fundos europeus e programas de apoio à habitação disponibilizados pela UE 18 que têm como objetivo apoiar o desenvolvimento, a melhoria e acessibilidade à habitação, bem como combater a exclusão social e a pobreza, a saber: o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) que, embora não seja exclusivamente destinado à habitação, financia projetos de desenvolvimento regional que podem incluir a melhoria das infraestruturas de habitação em regiões desfavorecidas. O Fundo Social Europeu (FSE) que apoia programas que visam melhorar o emprego, a inclusão social e a educação, o que pode incluir projetos de apoio à habitação para grupos desfavorecidos. O Fundo Europeu de Assistência a Carenciados (FEAC) que é específico para ajudar pessoas carenciadas da EU, incluindo o apoio à habitação em situações de carência extrema. O Programa de Habitação Social na Europa a partir do qual a Europa incentiva os estadosmembros a desenvolver medidas de apoio à habitação, oferendo apoio e orientação técnica. E a Iniciativa Urbana Europeia que financia projetos inovadores em áreas urbanas, incluindo iniciativas relacionadas com a habitação. É importante observar que a alocação e a implementação dos fundos e programas de apoio à habitação podem variar de país para país e dependem das prioridades estabelecidas pelos estados-membros nos seus planos de desenvolvimento e estratégias de política habitacional. Por isso é aconselhável consultar as autoridades nacionais e 17 Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação, consultado em www.portugal.gov.pt a 14 de julho de 2023. 18 Consultado em https://eurocid.mne.gov.pt/ a 20 de outubro de 2023.
32 regionais responsáveis pela administração deste tipo de fundos para obter informações específicas sobre programas de habitação disponíveis na área desejada. 1.2 Metodologia de investigação Como é sabido, a metodologia está relacionada com os métodos disponíveis para a realização de uma pesquisa científica. É através da metodologia que se analisam, descrevem e avaliam os métodos e técnicas de informação que permitem a recolha e tratamento de dados, com o objetivo de responder às questões chave da investigação. Seguir uma metodologia de investigação é aplicar técnicas e procedimentos (que são cumpridos rigorosamente) de maneira a construir linhas de pensamento científico (Prodanov e Freitas, 2013, p.14). E o que é a ciência? Segundo Ferrari, a ciência é um conjunto de pensamentos e ações racionais, capazes de produzir matéria passível de verificação (1974, p.15) e tem vários objetivos como: o aumento e melhoria do conhecimento; a descoberta de novos fatos ou fenómenos; a melhoria das condições de vida da humanidade e controlo e previsão dos efeitos naturais. Lakatos e Marconi acrescentam que a ciência é “um conjunto de proposições logicamente correlacionadas sobre o comportamento de certos fenômenos que se deseja estudar” (2007, p. 80). Já Demo, em vez de dissertar sobre o que é a ciência, debruça-se sobre o que não é. Referindo que “no campo científico é sempre mais fácil apontarmos o que as coisas não são, razão pela qual podemos começar dizendo o que o conhecimento científico não é (Demo, 2000, p.22).” Portanto, conforme Demo, ciência não é senso comum. O senso comum é caracterizado pela aceitação não problematizada do que se afirma, ou do que se considera válido e o conhecimento científico caminha noutra direção, na de questionar o que outrora era válido e produzir perceções mais atuais. A ciência também não é sabedoria ou bom senso – porque estes se baseiam em “componentes como convivência e intuição, além da prática historicamente comprovada em sentido moral” (Demo, 2000, p.24). Não é nenhuma ideologia, sendo que o objetivo é explicar a realidade ao invés de justificar posições políticas, nem um paradigma específico – “como se determinada corrente pudesse comparecer como única herdeira do conhecimento científico, muito embora lhe seja inerente essa tendência.” (Demo, 2000, p. 25). O conhecimento científico é resultado de um confronto de paradigmas, não é um produto final, está em constante evolução (Prodanov e Freitas, 2013, p.16). Para se realizar um processo de investigação científica terá de se seguir um método que esclareça o procedimento lógico a seguir. Existem vários tipos de métodos: dedutivo, indutivo, hipotéticodedutivo, dialético e fenomenológico (Lakatos e Marconi, 2007, p.86). O método utilizado
33 para a realização deste estudo foi o dedutivo-indutivo, conjugando o dedutivo e o indutivo num só. Deduziu-se, através de pesquisa teórica prévia o que se confirmou e induziu com a pesquisa etnográfica. (Lakatos e Marconi, 2007, p.86). Depois de se definir o método de investigação terá de se definir o procedimento técnico a utilizar, neste caso foram usados três tipos: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. A pesquisa bibliográfica é elaborada a partir de material publicado, proveniente de livros, revistas, artigos científicos, etc. e tem o objetivo de informar o pesquisador sobre toda a matéria que já existe sobre o tema (Prodanov e Freitas, 2013, p.54). A pesquisa documental é muito parecida à bibliográfica, com uma pequena diferença, faz-se através de documentos que ainda não tenham sido alvo de tratamento analítico (Gil, 2018, p.40). A pesquisa de campo ou trabalho de campo,“ é […] utilizada com o objetivo de conseguir informações e/ou conhecimentos acerca de um problema para o qual procuramos uma resposta, ou de uma hipótese, que queiramos comprovar, ou, ainda, descobrir novos fenômenos ou as relações entre eles” (Prodanov e Freitas, 2013, p.59). Consiste na observação e registo de factos que ocorrem espontaneamente. Quando consideramos a abordagem utilizada para interpelar o problema, a pesquisa pode ser categorizada em duas vertentes: pesquisa quantitativa e pesquisa qualitativa (Prodanov e Freitas, 2013, p.69). A pesquisa quantitativa é referente a dados que se consigam quantificar, o que acontece é que se traduzem em números “opiniões e informações para classificá-las e analisálas”. “Requer o uso de recursos e de técnicas estatísticas (percentagem, média, moda, mediana, desvio-padrão, coeficiente de correlação, análise de regressão etc.)” [Prodanov e Freitas, 2013, p.69]. A pesquisa qualitativa considera que há uma relação dinâmica entre o mundo real e o sujeito, isto é, um vínculo indissociável entre o mundo objetivo e a subjetividade do sujeito que não pode ser traduzido em números. A interpretação dos fenômenos e a atribuição de significados são básicas no processo de pesquisa qualitativa. Esta não requer o uso de métodos e técnicas estatísticas. O ambiente natural é a fonte direta para coleta de dados e o pesquisador é o instrumento-chave. Tal pesquisa é descritiva. Os pesquisadores tendem a analisar seus dados indutivamente. O processo e seu significado são os focos principais de abordagem (Prodanov e Freitas, 2013, p.70).
34 Dentro da metodologia qualitativa podem usar-se vários métodos de investigação, neste caso fezse uma etnografia. O método de pesquisa etnográfica tem com objetivo estudar a cultura e o comportamento de um grupo de forma a descrever a sua realidade (Giddens, 2005, p.514). Para tal o investigador terá de se munir de uma observação participante, “assumindo um papel ativo nas atividades diárias dessas pessoas” durante um período de tempo. Numa etnografia clássica o investigador vive com e como a comunidade que pretende estudar mas neste caso (Giddens, 2005, p.514) – sendo que a investigadora vivia perto do bairro de Parafernália – apenas se fizeram visitas rotineiras ao local. Foi o suficiente para estabelecer uma relação de convívio com os atores e penetrar a dinâmica da comunidade. A investigadora também acompanhou os atores em contextos de lazer: foi ao café, saiu à noite e celebrou aniversários. Para a realização da etnografia, e à semelhança do trabalho de Miguel Vale de Almeida (1995), seguiram-se alguns passos. Em primeiro lugar estabeleceram-se contactos. Esta etapa foi complicada porque a comunidade em questão vive completamente excluída da dinâmica social de Vissaium e eu, enquanto investigadora, não conhecia ninguém do bairro. Nem ninguém que conhecesse alguém do bairro. Também tive receio de chegar lá do nada, sem ninguém que me apresentasse, tive medo que me fizessem mal por causa de tudo o que se ouvia falar. Demorei a perceber com quem é que poderia realizar este primeiro contacto, o meu intuito era conhecer alguém da comunidade que me apresentasse à comunidade. Mas não sabia como, então a questão que se colocou foi: Como é que eu posso chegar às pessoas de Parafernália? Sozinha está fora de questão, vão olhar-me com desconfiança e estranheza, aliás, é bem provável que pensem que sou polícia à paisana. Era ótimo se eu conseguisse conhecer alguém da minha idade ou perto que me ajudasse a chegar aos parafernalenses…pode ser que as pessoas, que eu conheço, que jogam à bola saibam de alguém! Já perguntei a quem achava que me podia ajudar e nada, será que as pessoas de Parafernália estão assim tão à parte, ninguém que andou comigo na escola, ninguém que trabalhou comigo no Mc ou no Pingo Doce de Vissaium conhece alguém de Parafernália! Vou pedir ajuda ao Fabian, trata do futebol de rua de outra cidade mas conhece aqui pessoas e de certeza que alguém de Parafernália já fez parte da equipa de futebol de rua de cá! O Fabian não conhece ninguém do bairro mas falou com quem possa conhecer! O responsável pelo projeto de futebol de rua de Vissaium propôs apresentar-me o
35 diretor do centro comunitário de Parafernália. Não era bem o que eu procurava mas é uma hipótese, há esperança! O tempo está a passar e ele não viu as minhas últimas mensagens nem respondeu, tenho de me mexer, vou ligar para o centro. Como é que será que as pessoas de Parafernália encaram o centro, será que gostam do seu trabalho, será que não o veem como um aliado da polícia no sentido em que estão para ajudar mas também podem ser os primeiros a denunciar qualquer tipo de tráfico. Será que aliar-me ao centro vai ser bom para conquistar a confiança dos habitantes, será este o caminho? Consegui marcar reunião, o responsável pelo centro foi muito prestável, espero que esta seja uma boa opção. Será que ao aliar-me ao centro vou abrir caminho para a investigação ou provocar ainda mais desconfiança? (Diário de Campo, 25 de março de 2022). Entretanto foi o dia da reunião, a minha primeira ida ao bairro. Foi a primeira vez que fui a Parafernália, apanhei o autocarro na central de camionagem e começou a aventura! Eram 14h30, o autocarro tinha pouquinha gente e ninguém que aparentasse ser cigano. Como era a primeira vez que estava a fazer aquele trajeto pedi ao motorista que me avisasse quando estivéssemos a chegar. Como resposta, franziu a testa, levantou as sobrancelhas e disse em tom de desprezo: - Veja lá, não vá enganada. Preferi seguir e ignorar aquelas palavras, havia de encontrar a paragem… sentei-me e fui a observar o trajeto até que uma senhora que devia ter por volta dos seus cinquenta, sessenta anos, se sentou próxima de mim. Ajudei-a a posicionar o descanso de braço e facilmente se deu a conversa. Como estávamos a chegar a Parafernália, o assunto foram os ciganos de lá. As primeiras palavras da senhora foram: - Não quero nada com os ciganos de Parafernália! Eu inocentemente questionei a afirmação e a senhora explicou que, uma vez quando era
36 nova, os ciganos daquele bairro tinham ido a casa da sua família fazer uma reza à mãe. Acrescentou que, para fazer a reza a despiram e que, por isso, a sua mãe chorou. É devido ao sofrimento pelo qual viu a mãe passar que os olha com desdém. Cheguei a Parafernália, percebi porque vi um amontoado de prédios brancos no meio do nada, alguns deles coloridos por pinturas de rua […] e outros vandalizados com grafitis. Fui a única do autocarro a descer naquela paragem e, ao sair, deparei-me com as ossadas do que em tempos parece ter sido um parque infantil mas agora em chão de areia e com equipamento inutilizável, completamente abandonado […] Quando encontrei a porta do centro ainda faltavam alguns minutos para a hora marcada e então sentei-me nas escadas em frente e pus-me a observar, até que me cruzei com três meninos e um cão ainda pequeno. Um deles estava na varanda de um apartamento e os outros dois estavam em baixo, do lado de fora com o cão. Falavam alto e tratavam-se por primo, aparentavam ser ciganos. A certa altura o cãozinho veio ter comigo, recebi-o com umas festas e ele lá ficou, aos poucos os meninos foram-se acercando. Com a presença dos três, e na companhia do cão que facilitou o contacto começámos uma conversa e vim a saber que o seu nome é Mota JR como o rapper que morreu. Os meninos foram muito educados na forma como se dirigiam a mim, até me trataram por você e demonstraram sempre ter uma postura muito genuína. Falaram de parkour1 e utilizaram termos de calão e de português rural, pouco rigoroso (vistes, fizestes). Um deles tem dezasseis anos e os outros dois têm treze, andam todos na escola e foram sempre muito autênticos e amáveis durante a conversa, demonstraram interesse nos estudos tanto que me pediram ajuda para chamar à atenção de um deles que tem faltado às aulas. Pareciam muito felizes e confortáveis com a minha companhia. Não pude deixar de reparar que o mais velho já não tinha os dentes da frente e que no seu lugar existia uma placa dentária. Já estava na hora, despedi-me dos meninos que quando me viram entrar perguntaram em tom de entusiasmo se ia trabalhar lá! Fui de encontro ao diretor do centro e começámos a reunião. Toda a equipa se mostrou muito prestável e com interesse em colaborar na investigação e conseguiram apresentar-me o Asdrúbal,
37 cigano e habitante do bairro que é mediador e que está a participar num projeto estatal para inclusão de cidadãos migrantes e de etnia cigana, elemento que será crucial para me ajudar a chegar aos habitantes! Expliquei-lhe o meu intuito e mostrou-se logo muito disponível e com vontade de ajudar e transmitiu a ideia de que grande parte da comunidade poderá aceitar colaborar. Percebi também que no bairro já não existe nenhum homem de lei, ou pessoa respeitada e chefe da comunidade. Há algumas pessoas que têm determinada influência sobre certos grupos em específico mas nada é homogéneo. Eu e o Asdrúbal trocámos contatos e combinámos juntar-nos mais tarde consoante a disponibilidade de ambos para que me apresentasse à comunidade. Fui convidada para assistir a uma reunião do projeto no qual está envolvido (Diário de campo, 28 de março de 2022). O estabelecimento de contactos não ficou por aqui, uns dias mais tarde voltei ao bairro para me encontrar com Asdrúbal e conhecer toda a comunidade! A visita a Parafernália, no dia em que me fui dar a conhecer à comunidade foi breve e objetiva, estava reticente em relação à recetividade das pessoas quanto ao estudo e à minha presença mas correu tudo pelo melhor. E acompanhada pelo Asdrúbal consegui passar a mensagem certa! Desci do autocarro na paragem de sempre que se situa junto ao parque infantil, virada para a parte frontal da cidade e depareime, como de costume, com uma multidão de homens à conversa perto de alguns carros estacionados. Sempre que saio do autocarro há olhares que me deixam constrangida e não sei se acontecem por ser uma pessoa nova e diferente ou se por ser mulher e andar na rua, isto porque nas ruas da cidade se veem muitos homens a conversar mas não se vê nenhuma mulher com eles, só aparecem de vez em quando à janela ou só se veem quando estão a entrar em casa porque foram a casa da vizinha ou ao centro comunitário. O verdadeiro convívio de rua só acontece entre homens, rapazes e crianças (meninos e meninas). Tentei não dar grande importância aos olhares e dirigi-me ao centro comunitário para me encontrar com o Asdrúbal e
38 juntos fomos passear pelo bairro. À medida que nos íamos cruzando com alguém explicávamos quem eu era, o objetivo do estudo e o que faria durante as visitas a Parafernália. Senti um grande à vontade por parte das pessoas, disponibilidade para colaborar e interesse em que as suas vozes fossem ouvidas. Conheci uma senhora, cigana toda vestida de negro e com um cabelo muito curto, como se usasse corte de homem que elogiou o facto de querer trabalhar sobre o tema e fez questão de dizer que naquele lugar toda a gente me iria tratar bem e que: - É um bairro que tem a fama mas não tem o proveito! Percebi também, que lá não vivem só ciganos, vivem imigrantes de outras etnias e até de outras nacionalidades, algumas pessoas negras, e uma família proveniente da América Latina. E durante o passeio pelo bairro fui-me apercebendo da escassez e falta de condições dos espaços de lazer e de desporto. O parque infantil está ao abandono e sem condições de segurança, mas como é o único espaço do género em Parafernália, continua a ser utilizado e o mesmo acontece com o campo de futebol que também está despido de manutenção e de condições de segurança. Na rua não se vê um único espaço de convívio, nem um simples banco de rua! E é de salientar que num bairro que também é habitado por crianças - que por sua vez ainda não são conscientes de muitas coisas e brincam muito na rua - existem ratazanas vindas de um buraco que aparenta ser de esgoto. Outra coisa que o Asdrúbal me contou que me deixou pensativa foi que na associação mais próxima, que é um espaço de convívio, cultural e recreativo disponível para os habitantes, não permitem a entrada de pessoas de etnia cigana (Diário de campo, 4 de abril de 2022). O contacto com o Asdrúbal foi muito frutífero, numa primeira etapa, foi um informante privilegiado! Posteriormente realizou-se uma identificação do terreno onde se fez uma contabilização de habitações, Esta terceira visita foi das mais ricas em termos de conteúdo, os jovens e as crianças ainda estavam de férias da Páscoa o que me permitiu ver e saber muita
39 coisa com facilidade! A prioridade do dia era a contabilização do número de habitações e a minha ideia era entrar em cada prédio, ir subindo e ao mesmo contando o número de portas […]. Acabei por aproveitar a onda de ajuda para pedir ao senhor Ramiro se podia entrar no seu prédio para ter noção das condições da estrutura só que o senhor Ramiro percebeu mal e levou-me a conhecer a sua casa e a do filho, o que para mim ainda foi melhor (Diário de campo, 5 de abril de 2022)! Não obstante, a contabilização do número de habitações ficou feita. Em cada lote existem quatro andares, em cada andar existem duas portas o que quer dizer em cada entrada há oito habitações. No bairro há cento e quatro habitações.
46 habitação em Portugal. Essas políticas foram implementadas através da construção de “Casas Económicas”, como parte da política de Habitação Apoiada. O programa estipulava que as casas a construir fossem do tipo moradia unifamiliar, e entrassem na posse plena dos moradores a quem tivessem sido atribuídas, mediante o pagamento de um conjunto de prestações calculadas em função do rendimento dos agregados (Baptista, 1999, p.138). Este modelo não durou muito tempo, em 1938 foi introduzido o modelo das “casas desmontáveis” 25 (Baptista, 1999, p.138) e mais tarde, em 1945 promulgou-se um decreto-lei que institui em paralelo a construção pelo estado de habitações económicas em prédios de arrendamento, de forma a que também fosse possível oferecer casas para alugar a preços sociais. Rapidamente, os bairros de casas unifamiliares cedem lugar a bairros que podendo integrar moradias apresentam formas mais variadas de habitação social (Baptista, 1999, p.138). De acordo com Joana Simões (2010), é possível identificar quatro fases distintas das políticas de habitação em Portugal. A primeira fase das políticas de habitação em Portugal teve início em 1933 26 . Neste período, as políticas públicas visavam principalmente regular o arrendamento e congelar as rendas. O Estado não exercia uma intervenção direta nem era proprietário efetivo das habitações. Os decretos-leis promulgados tinham como objetivo fixar as rendas e abordar questões relacionadas com expropriações, fiscalidade e crédito para a construção de “Casas Económicas”. Destacava-se a possibilidade de recorrer ao património de instituições de assistência, mutualidade e beneficência para esse fim (IHRU, 2018). Durante esta fase ocorreu uma maior disponibilidade 25 “solução pretensamente provisória por que passariam as famílias com carências graves de habitação que se julgasse necessitarem de um estágio de preparação antes do acesso às casas de propriedade resolúvel” (Baptista, 1999, p.138). 26 Conforme Luís V. Baptista (1999), Cidade e Habitação Social: o Estado Novo e o Programa de Casas Económicas em Lisboa, Oeiras, Celta.
47 de habitação pública e a promoção de rendas moderadas, habitações cooperativas e o arrendamento em geral (Simões, 2010, p.40). Na segunda fase, que teve início após a Revolução de 25 de abril de 1974, o Estado adotou o crédito bonificado para facilitar o acesso à habitação própria. Foi criado o Programa de Política Habitacional (PPH), que tinha como principal objetivo a construção de cem mil unidades habitacionais, por meio de programas-padrão do Fundo de Fomento da Habitação, planos integrados, obras comparticipadas, contratos de desenvolvimento para habitação, o Serviço de Apoio Ambulatório Local e a Empresa Pública de Urbanização de Lisboa, cooperativas habitacionais e outras entidades privadas. A Resolução do Conselho de Ministros enfatiza a aquisição de propriedade individual como solução desejável para abordar o problema de carência habitacional, sendo necessário mobilizar financiamento público para subsidiar o crédito aos particulares. A terceira fase das políticas de habitação ocorreu entre 1986 e 1993, caracterizandose por um impulso considerável da iniciativa privada com ênfase na aquisição de habitação. Nesse contexto, foi estabelecido o Instituto Nacional de Habitação, cujo objetivo principal era regular a intervenção do Estado no setor habitacional. Durante esse período, houve um foco significativo na promoção da habitação a custos controlados, no estímulo ao arrendamento e na utilização de contas poupança-habitação para incentivar a poupança. O papel do Estado foi novamente reduzido, com foco nas responsabilidades de planeamento estratégico, na regulação normativa e na canalização de investimentos públicos, tanto nacionais quanto comunitários, por meio de terceiros (Simões, 2010, p.50). Em 1993, surge a quarta fase das políticas de habitação, caracterizada por um maior empenho político no que diz respeito ao direito à habitação e ao combate à exclusão social. Nesta fase destaca-se a implementação do Programa Especial de Realojamento (PER), a criação de habitações sociais para venda, a implementação dos Contratos de Desenvolvimento para Habitação e o estímulo à habitação cooperativa e municipal (Serra, 2002 apud Simões 2010). Houve uma descentralização da promoção apoiada de habitação, conferindo aos municípios a responsabilidades de resolver problemas habitacionais. No entanto, apesar dos esforços do Estado em desenvolver projetos de apoio à construção de bairro habitacionais dignos, as adversidades no âmbito residencial persistiam devido aos materiais de baixa qualidade utilizados e à escolha de zonas periféricas para a construção dos edifícios. Além disso, as habitações eram concebidas primordialmente como alojamentos negligenciando as necessidades socioeconómicas relacionadas com infraestruturas, serviços, atividades económicas, lazer e sociabilidade. O
48 conceito de habitação social, que refere-se a moradias construídas e adquiridas com o apoio financeiro do Estado, por meio de benefícios fiscais e financiamento para compra de terrenos, construção e promoção habitacional (IHRU, 2018). A realidade habitacional atual é fortemente influenciada por um passado carente de políticas habitacionais que respondesse adequadamente às necessidades das pessoas, resultando em efeitos significativos para a população desfavorecida. Além da privação de uma habitação condigna, os territórios habitacionais destinados a indivíduos com baixo poder socioeconómico, como os bairros de habitação social, têm sido socialmente estigmatizados, o que reforça a importância de uma constante reflexão sobre essas questões (Carvalho, 2018, p.47). Desta forma torna-se necessário desenvolver uma variedade de características e particularidades relacionadas com habitação social nos dias de hoje, conferindo-lhes significados positivos, como uma tentativa de combater a pobreza. No entanto, também é importante reconhecer os significados negativos que persistem devido à herança de exclusão e à falta de atenção a essas questões (Carvalho, 2018, p.48). 2.2 Caracterização das habitações sociais do bairro Neste subcapítulo pretende-se caracterizar fisicamente o bairro, que à primeira vista é “um amontoado de prédios brancos no meio do nada, alguns deles coloridos por pinturas de rua […] e outros vandalizados com grafitis” (Diário de Campo, 28 de março de 2022). Começar-se-á por apresentar o espaço envolvente que corresponde ao definido como habitat pela Lei de Bases da Habitação, como referido no primeiro capítulo. E depois apresentar-se-á a descrição das habitações. A caracterização terá por base notas etnográficas. Numa fase inicial o foco estará direcionado para as “infraestruturas e equipamentos coletivos” 27 , mais especificamente para o parque infantil e para o campo de futebol. Numa das primeiras visitas ao bairro “[…] deparei-me com as ossadas do que em tempos parece ter sido um parque infantil mas agora em chão de areia e com equipamento inutilizável, completamente abandonado” (Diário de campo, 28 de março de 2022). E “sem condições de segurança, mas como é o único espaço do género em Parafernália, continua a ser utilizado (Diário de Campo, 4 de abril de 2022).” À entrada está um amontoado de silvas, o chão está cheio de lixo e material cortante e a estrutura derrubada e danificada, como se observará nas fotografias seguintes. 27 Retirado de https://pgdlisboa.pt a 24 de Julho de 2023.
49 Entrada do parque infantil Fonte: DC, 5/4/2022 Fotografia 1 - Entrada do parque infantil
50 Porta de entrada do parque infantil Fonte: DC, 5/4/2022 Fotografia 2 - Porta de entrada do parque infantil
51 Chão do parque infantil Fonte: DC, 5/4/2022 Fotografia 3 - Chão do parque infantil
52 Colunas de madeira do parque infantil Fonte: DC, 5/4/2022 Fotografia 4 - colunas de madeira do parque infantil
53 Grade do parque infantil Fonte: DC, 5/4/2022 Fotografia 5 - Grade do parque infantil
54 Baloiço do parque infantil Fonte: DC, 5/4/2022 Fotografia 6 - Baloiço do parque infantil
55 Escorrega do parque infantil Fonte: DC, 5/4/2022 Fotografia 7 - Escorrega do parque infantil
62 Piso degradado Fonte: DC, 5/4/2022 Fotografia 13 - Piso degradado
63 Passando à descrição das habitações, começando por avaliar o prédio e depois o interior da habitação, “[…] o prédio estava velho, degradado e pouco cuidado. As paredes têm manchas de humidade e o corrimão já tem a pintura muito gasta, não existe elevador” (Diário de Campo,5 de abril de 2022).
64 Condições das partes comuns Fonte: DC, 5/4/2022 Fotografia 14 - Condições das partes comuns
65 Estrutura degradada Fonte: DC, 5/4/2022 Fotografia 15 - Estrutura degradada
66 Pintura do corrimão gasta Fonte: DC, 5/4/2022 Fotografia 16 - Pintura do corrimão gasta
67 Parede com manchas de humidade Fonte: DC, 5/4/2022 Fotografia 17 - Parede com manchas de humidade
68 Uma das casas que visitei era composta por cinco divisões: “ […] uma cozinha, uma sala, dois quartos e uma casa de banho. Os compartimentos têm boas dimensões (Diário de Campo, 5 de abril de 2022)” mas não têm boas condições. […] na casa de banho de uma casa onde habitam idosos com dificuldades de locomoção há uma banheira em vez de um chuveiro e o teto está cheio de humidade tanto que já se tirou a lâmpada para que não haja um curto-circuito (Diário de Campo, 5 de abril de 2022). Ou seja, “nesta casa onde habitam idosos com dificuldade de locomoção é impossível ter luz na casa de banho” (Diário de Campo, 5 de abril de 2022).
69 Teto com humidade sem lâmpada Fonte: DC, 5/4/2022 Fotografia 18 - Teto com humidade sem lâmpada
70 Na habitação em frente também há o problema da humidade, as paredes têm de ser constantemente tratadas e pintadas pelos habitantes e bocados de teto caem na cozinha. Nesta casa vivem crianças que, por causa dos problemas de humidade, têm problemas respiratórios. Parte do teto da cozinha que caiu acertou na cabeça da mãe das crianças […] (Diário de Campo, 5 de abril de 2022).
71 Teto da cozinha Fonte: DC, 5/4/2022 Fotografia 19 - Teto da cozinha
78 Distância de Parafernália até ao teatro Fonte: Google maps Distância de Parafernália até à central de camionagem Fonte: Google maps Imagem 7 - Distância de Parafernália até ao teatro Imagem 8 - Distância de Parafernália até à central de camionagem
79 3.2 A história do bairro Da história do bairro de Parafernália pouco há disponível, os habitantes defendem que o bairro foi criado para realojar ciganos que habitavam a Quinta da Pomba, com o intuito de construir um novo hospital nesse local. Porém, é de notar que os documentos existentes não referem esse facto. Aliás, não há sequer documentos institucionais que abordem explicitamente a necessidade de construção do bairro de Parafernália. Foram consultados artigos da Câmara Municipal de Vissaium, do setor de obras públicas e municipais, referentes ao projeto de construção do bairro e as informações são meramente burocráticas. Concernem a concurso de projeto e contratos de edificação, sabendo-se apenas que a escritura de contrato para elaboração de cento e quatro fogos de habitação social na Aldeia - a que pertence Parafernália, aconteceu a vinte e dois de dezembro de mil novecentos e oitenta e sete (processo número SO.99 OBU), dez anos antes da inauguração do bairro 28 . Acrescenta-se após recolha de informação acerca do passado do bairro, via história oral, 29 que tudo começou na Quinta da Pomba, como referido anteriormente. Onde existiu um bairro social composto por casas pré-fabricadas, situado ao lado do terreno onde agora é o hospital de Vissaium. O bairro era habitado por pessoas de etnia cigana e, na sua maioria, por pessoas de etnia branca que eram retornadas. E, na altura da construção do novo e atual hospital de Vissaium transferiram os habitantes da Quinta da Pomba para o bairro de Parafernália. Os habitantes acreditam que o sucedido se deveu à necessidade de construção de um novo hospital, junto ao local onde era o bairro social da Quinta da Pomba. E que o facto de existir um bairro social ao lado de um hospital novo não seria de bom grado. Já os funcionários da câmara municipal de Vissaium alegam que as casas pré-fabricadas deixaram de ter condições de habitabilidade, por isso foram retiradas e destruídas. Para as substituir construíram-se apartamentos. A maioria dos habitantes acabou por sair da Quinta da Pomba e arranjar a sua própria casa, grande parte dos retornados que habitavam o bairro conseguiram refazer as suas vidas e melhorar as suas condições económicas. No bairro de Parafernália a generalidade dos habitantes é de etnia cigana, alguns vieram da Quinta da Pomba, juntamente com uma minoria de retornados, e outros de Abraveses, localidade 28 Conforme notícias publicadas em jornais da época, a inauguração do bairro de Parafernália aconteceu em 1997. Informação retirada de Diário Regional (8/3/1997). Aldeia vai receber novos…inquilinos. Só que, de acordo com a memória dos habitantes mais antigos, as casas começaram a ser habitadas em 1996, o que suscita algumas dúvidas em relação à data de inauguração do bairro. 29 É de ressalvar que a recolha de informação via história oral se efetuou junto de habitantes do bairro de Parefernália e profissionais da câmara municipal de Vissaium que trabalharam com a comunidade.
80 donde foram transferidos porque no sítio onde viviam construíram uma estrada e um posto de bombas de gasolina. A comunidade da Quinta da Pomba foi a primeira a habitar Parafernália e, passado cerca de vinte anos, chegou a de Abraveses. Os habitantes mais antigos relatam que quando chegaram não foram bem recebidos pelos habitantes vizinhos. Estes elaboraram um abaixo-assinado para que não se construísse um bairro de habitação social no local. Os naturais tinham “muito preconceito e bastante receio”, estes foram “os dois motivos principais que levaram a população […] a protestar contra a ocupação de alguns novos apartamentos, naquela localidade, por parte de cidadãos portugueses de etnia cigana” 30 . Nenhum dos moradores possui registos fotográficos do bairro em estado inicial, mas guardam na memória imagens de um local limpo e arranjado, adornado por canteiros de flores. O facto de não existirem registos fotográficos poderá ser sinónimo de inexistência de meios para o fazer e, consequentemente, de parcos recursos. 3.3 Os habitantes: caracterização socioeconómica De maneira a caracterizar socioeconomicamente os habitantes do bairro de Parafernália aplicouse um questionário. Este divide-se em duas secções, a primeira é alusiva à caracterização pessoal e a segunda é referente ao agregado familiar e à sua descrição. O questionário foi aplicado nos dias quatro, cinco e seis de maio de 2022. As três tentativas de aplicação ocorreram em horários entre as dezoito e as vinte horas, com exceção da última tentativa, que se efetuou em horário das quinze às vinte horas. Aplicaram-se trinta e nove exemplares, abrangendo menos de metade da população residente, cerca de trinta e nove por cento das famílias. Muitos habitantes não quiseram colaborar por questões de doença ou falta de vontade, e houve dificuldade de contacto com certos moradores porque algumas das portas dos prédios estavam fechadas e as campainhas avariadas, impossibilitando a aplicação do questionário. Nesta parte do estudo procura-se fazer uma caracterização socioeconómica da população do bairro social de Parafernália, incluindo no conjunto a população que usufrui de habitação de forma legal e ilegal. A análise tem por base vários indicadores: o de género, o de idade, o de nacionalidade, o de etnia, o de habilitações académicas, o de profissão, o de estado civil, o de agregado familiar, o de rendimento total, o de despesas totais, o de bens familiares e a sua 30 Informação retirada de Diário Regional (26/6/1996). Moradores de Aldeia contra vizinhos ciganos .
81 caraterização, e o de apoios subsídios ou abonos e a sua descrição. Os questionários foram aplicados por habitação e direcionados ao responsável familiar 31 . A primeira parte da análise é alusiva à caraterização pessoal do/a inquirido/a, nesse sentido, o primeiro indicador é o de género. É importante referir que todas as informações presentes em análise são fruto das respostas dos inquiridos e que o modelo de inquérito por questionário estará anexado, garantindo-se o anonimato. Género Figura 1 - Género Fonte: CSPBSP A partir da análise do gráfico presente na figura 1 conclui-se que o género predominante entre a população inquirida é o feminino: com uma percentagem de oitenta e cinco por cento, ou seja, a larga maioria do total dos inquiridos. A população, como será notório numa próxima análise de indicador, é constituída na sua generalidade por famílias de etnia cigana e nesses casos considerou-se como responsável pela família o homem mais velho, o pai (Beirante et al ., 2012 & Mourão, 2011). Mas a pessoa mais provável de se encontrar em casa é a mulher, ou a mãe, e a 31 Elemento da família responsável pelo bem-estar e pela organização das dinâmicas familiares. Feminino 85% Masculino 15%
82 este facto se devem os resultados. Noutro tipo de situações, em que os responsáveis pelo agregado foram abordados na rua e em que os dois membros do casal estavam presentes, quem respondeu ao questionário – por escolha do casal – foi a mulher. Este acontecimento demonstra que as hierarquias no seio das famílias de etnia cigana são bastante flexíveis. Em momentos de exposição ou comunicação o protagonismo é da mulher. Idade de cada inquirido por intervalo Fonte: CSPBSP Ao observar o gráfico que constitui da figura 2 é possível depreender que as idades dos inquiridos são relativamente diversificadas, o que significa que os tutores das famílias inquiridas têm idades que variam entre os dezanove e os oitenta e um anos. Famílias com membros responsáveis de idades inferiores a vinte anos são efeito de reclusão de tutores/progenitores; famílias com membros responsáveis de idades superiores a sessenta anos são fruto de reclusão dos progenitores/tutores ou falta de condições financeiras ou de saúde dos mesmos para garantir os cuidados necessários à família. Há casos em que os pais estão encarcerados e a guarda dos menores é entregue aos avós, assim como casos em que os pais não têm condições económicas nem habitacionais para abrigar os filhos e optam por deixá-los ao cuidado dos avós ou até situações em que mais de três gerações vivem no mesmo espaço e o responsável continua a ser o homem 19 81 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 [0-20] [21-40] [41-60] [61-80] [81-100] IDADES DOS INQUIRIDOS Figura 2 - Idade de cada inquirido por intervalo
83 mais velho. Nacionalidade Fonte: CSPBSP O gráfico apresentado na figura 3 permite constatar que a maioria da população inquirida é de nacionalidade portuguesa, existindo também outras nacionalidades como a equatoriana e a paquistanesa. Um número significativo dos inquiridos de nacionalidade portuguesa nasceu em Angola enquanto ainda era território português. Provêm de famílias que em tempos de colónias emigraram para o país em busca da melhoria de condições de vida. Mais tarde, como consequência da revolução de 1974, abandonaram a colónia. Os que ainda tinham família em Portugal conseguiram normalizar rapidamente as suas vidas mas também houve quem viesse sozinho e sem condições, com necessidade de recorrer às respostas de empoderamento social (Peralta, 2019, p.60). Portuguesa 93% Equatoriana 3% Paquistanesa 4% Figura 3 - Nacionalidade
84 As etnias dos inquiridos Fonte: CSPBSP Considera-se, segundo os dados apresentados pelo gráfico constatado na figura 4, que os inquiridos se identificam com seis etnias diferentes sendo que a etnia cigana é a que mais se faz representar, seguida da etnia branca. Das etnias apresentadas, a cigana acolhe cerca de sessenta e quatro por cento dos inquiridos e consequentes famílias e a branca abarca cerca de vinte e três por cento dos inquiridos e respetivas famílias. As restantes etnias – latina, mestiça, negra e muçulmanasimbolizam, individualmente, perto de três por cento do total dos inquiridos e das suas famílias. Pode, por isso, concluir-se que a população migrante que habita o bairro é uma minoria em relação à população total. É então, importante, face a este ponto, refletir sobre o conceito de etnia 32 . O conceito refere-se ao âmbito cultural e caracteriza um grupo étnico como 32 Etnia é o termo empregue para descrever um grupo que compartilha noções intrínsecas a uma identidade cultural comum. A etnicidade é uma qualidade de quem vive em etnia, que se baseia no conjunto de valores e normas sociais que distinguem os membros de um determinado grupo de outro. Um grupo étnico é aquele cujos membros compartilham uma consciência distinta de uma identidade cultural comum e que os difere de outros grupos à sua volta. As diferenças étnicas estão, geralmente, associadas a variações de poder e de riqueza material, há casos em que as diferenças étnicas também se consideram raciais, o que provoca separações marcantes entre grupos numa sociedade (Giddens, 2005, p.567). 0 5 10 15 20 25 30 Cigana Branca Latina Mestiça Negra Muçulmana Nº DE INQUIRIDOS ETNIAS Figura 4 - As etnias dos inquiridos (segundo o inquirido, autoidentidade)
85 uma comunidade assente por afinidades linguísticas, culturais e eventuais semelhanças genéticas que tende, geralmente, a reclamar para si uma estrutura social, política e um território o que poderá impactar e influenciar a vida e o quotidiano das minorias exteriores à comunidade vigente (Santos et al., 2009, p.45). Habilitações académicas Fonte: CSPBSP 2º ano 2% 3º ano 3% 4º ano 28% 5º ano 5% 6ºano 18% 9º ano 15% 10º ano 3% 12º ano 13% Nunca estudou 13% Outro 29% Figura 5 - Habilitações académicas
86 As profissões dos inquiridos Fonte: CSPBSP Segundo o tratamento dos dados recolhidos em relação ao tópico Profissão apreende-se que grande número da população inquirida está desempregada. Conforme o representado na figura 6, admite-se que as profissões com mais representatividade são a de doméstico/a e a de feirante/ vendedor ambulante/ comerciante. O facto da maioria da população estar desempregada pode dever-se a diversos fatores, como, por exemplo, o de exclusão social promovido pela pobreza e consequentes representações de estigma e preconceito que dificultam o acesso ao mercado de trabalho tornando a conjuntura apelativa à criminalidade (Goffman, 1891, p. 27), uma espécie de sindemia relativa a problemas sociais (Parker & Camargo, 2000). 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 Nº DE INQUIRIDOS PROFISSÕES Figura 6 - As profissões dos inquiridos
87 Estado civil dos inquiridos Fonte: CSPBSP Conforme os dados indicados pelo gráfico presenta na figura 7, cerca de mais de metade dos inquiridos é solteiro e vive em regime de união de facto. 0 5 10 15 20 25 30 Casado/a Divorciado/a União de facto Solteiro/a Viúvo/a Nº DE INQUIRIDOS ESTADO CIVIL Figura 7 - Estado civil dos inquiridos
94 complexos de interpretar de modo inequívoco (Barnes, 1990, p.133 a 149). A recolha dos dados ocorre por intermédio de declarações proferidas por atores sociais a investigadores, através das quais estes se expressam. Nesse contexto, emergem discrepâncias notáveis entre o que os atores sociais proferem e a realidade objetiva que se pretende investigar, tornando a tarefa de análise ainda mais desafiadora. Na maioria das vezes as discrepâncias são evidências de falsidade fruto da manipulação de informação por parte dos atores sociais que o fazem para se protegerem (Barnes, 1994, p.58). E, neste caso, por questões de estabilidade financeira, é possível que os inquiridos tenham manipulado a informação referindo e demonstrando que são muitíssimo necessitados com o intuito de justificarem o apoio das instituições públicas e privadas de solidariedade social. Bens materiais das famílias Figura 14 - Bens materiais das famílias Fonte: CSPBSP Afere-se, como realça o gráfico presenta na figura 14, que os bens materiais possuídos pelas famílias são na sua maioria bens de primeira necessidade como frigoríficos, camas, fornos, fogões e máquinas de lavar a roupa. 25 21 5 30 73 13 8 25 20 70 34 8124 0 10 20 30 40 50 60 70 80 TIPO DE BENS QUANTIDADE DE CADA BEM Bens materiais da família
95 Valor total dos bens familiares Figura 15 - Valor total dos bens familiares Fonte: CSPBSP Através da leitura do gráfico que constitui da figura 15 entende-se que maior parte dos bens adquiridos pelas famílias vale, atualmente, entre dois mil a dois mil duzentos e cinquenta euros. 0 1 2 3 4 5 6 7 8 0-250€ 251-500€ 501-750€ 751-1000€ 1001-1250€ 1251-1500€ 1501-1750€ 1751-2000€ 2001-2250€ 2251-2500€ 2501-2750€ 2751-3000€ 3001-3250€ 3251-3500€ 3501-3750€ 3751-4000€ 4001-4250€ 4251-4500€ 4501-4750€ 4751-5000€ 5001-5250€ 5251-5500€ 5501-5750€ 5751-6000€ 6001-6250€ Nº DE FAMÍLIAS VALOR TOTAL DOS BENS DE CADA FAMÍLIA
96 Rendimento social de inserção Figura 16 - Rendimento social de inserção Fonte: CSPBSP Conforme a leitura dos dados apresentados anteriormente (figura 16) nota-se que mais de metade das famílias dos inquiridos é beneficiária do rendimento social de inserção. Sim Não
97 Apoios, subsídios e abonos Figura 17 - Apoios, subsídios e abonos Fonte: CSPBSP E para além do rendimento social de inserção, o gráfico anterior (figura 17) demonstra que alguns dos inquiridos também beneficiam de outros apoios, subsídios ou abonos. Sim Não
98 Descrição dos apoios, subsídios e abonos recebidos pelos inquiridos Fonte: CSPBSP De acordo com o tratamento dos dados em relação à descrição de apoios, subsídios ou abonos recebidos (figura 18) entende-se que a maior parte dos inquiridos beneficia do abono de família. Os rendimentos, subsídios e abonos recebidos não completam um quadro que garanta a estabilidade da economia familiar incitando certo tipo de atos pouco legais e ou não declarados. 0246810 12 14 16 18 20 Abono de família Formações financiadas Subsídio de viuvez Apoio alimentar da Cáritas Apoio da Liga Portuguesa contra o Cancro Nº DE INQUIRIDOS DESCRIÇÃO DOS APOIOS, SUBSÍDIOS E ABONOS Figura 18 - Descrição dos apoios, subsídios e abonos recebidos pelos inquiridos
99 4 ESTIGMA 4.1 Estigma e representações sociais O termo estigma foi criado pela sociedade grega e era referente a sinais corporais que evidenciavam características do status moral de quem os possuía. Os sinais eram feitos através de marcas de cortes ou de fogo e identificavam quem os possuía, associando-a a uma identidade social, como por exemplo, a um criminoso, a um escravo ou a um traidor. Hoje em dia o termo continua a ter um significado muito semelhante só que já não se baseia em marcas físicas. O que acontece é que a sociedade cria categorias e padrões de identificação para membros de cada categoria (Goffman, 1981, p.5). E o estigma surge como fruto da relação entre atributo e estereótipo (Goffman, 1981, p.7). Existem três tipos de estigma: as abominações do corpo, as culpas de caráter individual e os estigmas de raça, nação ou religião. As abominações do corpo são, nada mais nada menos que, deformidades físicas. As culpas de carácter individual referem-se a circunstâncias da vida do indivíduo, doenças ou características da pessoa. Como por exemplo, situações de desemprego, reclusão, doença mental e homossexualidade. E os estigmas de raça, nação ou religião podem ser transmitidos através de ensinamentos familiares. Todos os tipos de estigma apresentados possuem uma característica comum: ser referentes a indivíduos que poderiam integrar-se com facilidade nas relações sociais quotidianas. Mas que possuem uma característica que chama à atenção e afasta os semelhantes, destruindo a possibilidade de evidenciar os seus atributos (Goffman, 1981, p.7 e 8). É de notar que o normal e o estigmatizado não são pessoas, são apenas expectativas geradas em situações sociais, durante contactos mistos (Goffamn, 1981, p.117). Segundo Goffman, umas das condições necessárias à vida social estável e sem conflito é que todos os atores sociais se regam pelo mesmo padrão-norma de expectativas (Goffman, 1981, p.108 e 109). Será que a estabilidade e a inexistência de conflito se adequam a uma sociedade dinâmica? Na cidade de Vissaium, à qual pertence o bairro de Parafernália, há uma vida social relativamente estável e sem conflito aberto. A vida entre os habitantes da cidade, que na sua maioria se rege pelo mesmo padrão-norma de expectativas, decorre tranquilamente. Mas a vida para os habitantes de Parafernália (que também pertencem a Vissaium e são uma minoria) não é nada fácil, a perspetiva que se tem desta população é baseada na situação social em que se incluem. Os habitantes de Parafernália, por serem de classe baixa e viverem num bairro
100 social, são facilmente associados ao crime e à violência. Para que se perceba melhor o impacto desta teoria, apresentar-se-ão testemunhos dos Parafernalenses. Os testemunhos advêm da aplicação de entrevista em que constam várias questões. Relativamente à questão: Sabe o que é estigma e preconceito? Já alguma vez se sentiu vítima de algum deles? Pode explicar como foi a situação e descrever o que sentiu?, obtiveram-se várias respostas. A maior parte dos entrevistados diz já ter sido estigmatizado, relata que foram olhados de maneira desconfiada, tratados com inferioridade ou não foram incluídos. Enumeram alguns espaços onde se sentiram discriminados, como em cafés, restaurantes, lojas e no local de trabalho. Adriana diz que “por exemplo nos cafés, a gente entra e eles olham assim um bocadinho de lado porque somos da etnia que somos e uma pessoa sente-se mal, não é!”. Jorge, o marido de Adriana que teve vontade de intervir, conta sobre o que lhes acontece nas lojas: “numa loja, uma simples loja o segurança já anda atrás da gente, a sério, o segurança já começa a vigiar, aqui em Vissaium, aqui em Vissaium é a terra do mesmo, do racismo! Aqui em Vissaium são racistas”. Adriana recorda uma situação que viveu quando foi a um restaurante: - Eu entrei num restaurante, aquilo não é restaurante, aquilo é uma pastelaria só que fazem lá comida, opá eu gostava de ir lá comer, eu gosto da comida de lá mas depois eu comecei a reparar que somos tratados diferentes dos outros, olha o atender deles não era normal, era aquele atender Francisca que tu vês…a despachar mesmo a pessoa, parece que ficavam, quando a gente entrava eles ficavam enriquietos [irrequietos] de ver tantos clientes lá a entrar e entrarem dois ciganos e sentarem-se na mesa e começarem com medo, ficam assustados com a nossa presença, naquele café que eu entrei ficam, chegou a um certo pouco de me darem carne toda torrada e eu ir pedir para trocar porque estava tudo torrado e ela disse-me que não havia mais e eu tive que entregar a comida, levantarmo-nos e virmos embora, acho que aí já te sentes um bocadinho discriminada, não é Francisca? Esperança admite ter-se sentido estigmatizada no local de trabalho “conclusão havia aquela coisa de eu ser aqui do bairro e tratavam-me por exemplo eu é que tinha de ir limpar o cocó, o lixo, eu era tratada com inferioridade por ser do bairro.”
101 Adriana remata com a seguinte declaração: - Há pessoas que entendem que somos todos pessoas, Francisca, há outras que não entendem, entendes? E sermos discriminados um bocado, por falta de conhecimento da realidade e se calhar por falta de humanismo. Relativamente à questão: Acha que por causa do estigma e do preconceito a sua vida é mais complicada, em que sentido(s)?, os entrevistados salientam o facto de, por causa do estigma, terem dificuldade no acesso ao mercado de trabalho. Esperança afirma: - Isto em termos de emprego, é a tal coisa, as pessoas avaliam-nos pelo nosso aspeto e não por aquilo que às vezes somos sabes? Aqui é, se fores a qualquer lado e disseres que vives aqui é logo assim, és o resto, és o lixo e vives ali porque necessitas mesmo mas não sabem quais foram os nossos princípios de vida, donde é que eu vim, como é que eu fui criada. E Asdrúbal conta uma experiência pessoal em que foi excluído por ser cigano (“perguntaram-me ‘o que é que você já fez antes?’, ‘à, era feirante.’, ‘você é de etnia cigana?’, ‘sou’ e nunca mais me contactaram, nunca mais”). O conceito de representação social tem raiz nomeadamente na psicologia. Foi introduzido por Serge Moscovici, através de um estudo pioneiro associado à psicanálise, que se realizou em França ( Duveen in Moscovici, 2001, p.3). Na sua obra defende-se que a representação que um indivíduo faz do outro tem por base o conhecimento, que se produz por meio de interação, cooperação e comunicação, e a forma como estas se expressam está interligada aos interesses humanos que estão envolvidos (Duveen in Moscovici, 2001, p.2 e Moscovici, 2001, p.27). “Knowledge emerges from the world in wich people meet and interact, the world in wich humam interests, needs and desires find expression, satisfaction or frustation. In short, knowledge arises from humam passions and, as such, is never desinterested” (Duveen in Moscovici, 2001, p.2). A representação da realidade é construída através de operações coordenadas pelos sistemas percetivo e cognitivo do ser humano, cuja formatação guiará o modelo de estruturação de pensamento (Moscovici, 2001, p.20). Os sistemas são condicionados por representações obtidas em situações anteriores e representações transmitidas culturalmente (Moscovici, 2001, p. 23). A
102 representação social é, portanto, uma rede de ideias, metáforas e imagens associadas a certas realidades (Moscovici, 2001, p.153). É uma forma de conhecimento, elaborado e partilhado socialmente, que tem como objetivo prático a construção de uma realidade comum a um conjunto social. Igualmente designado como ‘saber do senso comum’. (Jodelet, 1989, p.48). Quando se questionaram os entrevistados em relação à maneira como os exteriores os representavam socialmente, confessaram sentir-se tratados com desdém. Dizem que quase não há convívio entre diferentes etnias, e que as pessoas de etnia branca mostram receio em conviver com pessoas de etnia cigana. Asdrúbal afirma que a opinião dos exteriores em relação ao bairro e aos moradores, é má! Alegando que: - As pessoas de fora pensam que o bairro de Parafernália, pelo que falam, eles falam mas nunca conviveram aqui e atão falam que isto é um bairro de criminosos, de criminosos e então as outras pessoas claro que ouvem, têm medo e vão falando mal e de boca vai para boca. Em relação à questão: Sente que é tão Vissaiense como quem mora fora do bairro, sente-se incluído/a? Os entrevistados manifestaram sentir-se discriminados e por isso não se sentem incluídos na sociedade de Vissaium. Joana refere que a comunicação entre as duas etnias é diferente da que acontece entre pessoas da mesma etnia, “os olhares e a comunicação entre a gente não é a mesma” sentindo-se estigmatizada e Asdrúbal dá o exemplo de uma associação da aldeia à qual pertente o bairro, em que os ciganos estão proibidos de ser sócios: “há uma associação aqui na aldeia e nós não semos permitidos de lá entrar, nós quisemos ser sócios e eles disseram que não dava para ser sócio, e eu acho isso muito…é discriminação”. Em relação à questão: Acha que que há ligação entre viver num bairro social e ser criminoso? Os entrevistados não consideram que haja, obrigatoriamente, ligação entre viver num bairro social e ser criminoso, mas reforçam que quem não conhece a realidade pense que exista. Adriana afirma que: - Ai, as pessoas que não conhecem esta realidade pensam isso, tu se ires para a cidade
103 e falares no bairro de Parafernália eles devem achar que isto é um terramoto, só pode, é impossível, eles acham isto um bairro de criminosos. E Joana defende a ideia de que “só é criminoso quem quer”. 4.2 Estigma e território Os bairros sociais são fruto da política de habitação social do Estado-Providência. Nesta política o objetivo é a construção de habitações sociais para responder às necessidades de alojamento das populações mais desfavorecidas e que, por isso, vivem sem ou com limitada capacidade de escolha de local de residência (Ferreira, 2014, p.7). São comummente caracterizados como espaços excluídos e estigmatizados, detentores de uma escassez de locais de lazer e sociabilidade; geralmente estão situados longe dos centros económicos, sociais e culturais das cidades (Guerra, 1994, p.13 e Pinto, 1994, p.39). Habitados por massas populacionais vítimas de situações sociais desfavoráveis e grupos étnicos minoritários, os bairros são considerados potenciais áreas geradoras de elevado risco social (Wacquant, 1996, p.50; Barata Salgueiro, 2000, p. 27; Malheiros, Mendes, Barbosa, Silva, Schiltz, & Vala, 2007, p.47 e 48). As habitações pertencentes a este tipo de territórios são de rápida degradação e, por isso, o modelo massificador de realojamento degrada os bairros de forma física e social (Barros e Santos, 1997, p. 233). A situação das comunidades residentes em bairros sociais carrega uma marca de exclusão devido ao seu isolamento geográfico e social, em geral, as comunidades são implantadas em terrenos sem valor fundiário (terrenos insalubres, na proximidade de descargas públicas, de cemitérios, de vias férreas, de autoestradas ou no interior de zonas industriais) afastados dos grandes eixos dos centros vitais, comerciais, administrativos, isoladas de toda a envolvente social e cultural (Clavel, 2004, p.38). A excessiva concentração de populações socioeconomicamente mais desfavorecidas e de alguns grupos em risco em espaços exíguos e densamente ocupados intensifica a diferenciação social da cidade e a segregação desses espaços (Augusto, s/d, p.3). A forte burocratização do aparelho de Estado e a distância e desconhecimento das realidades do ator demonstram-se frequentemente como contraproducentes e redundam geralmente numa desadequação entre os objetivos de inserção e a efetiva realidade experimentada pelos destinatários. Afastado do informal, o providencialismo tradicional perde o carácter de inserção e reflete fundamentalmente um carácter integrador de “fornecimento de fogos”. Por outro lado,
110 disfuncionamento, caracteriza a própria sociedade de exclusão como modelo de sociedade suicidária (Clavel, 2004, p.172). A exclusão é o espelho daquilo que cada um pode vir a ser um dia, na medida em que o conjunto da sociedade é aspirada para baixo. Tal como numa ampulheta cada grão está em movimento, inexoravelmente atraído pelo vazio: mesmo os do alto, que aparentemente ainda não bolem, são destabilizados pela descida mais ou menos rápida dos que passam para baixo do funil (Clavel, 2004, p.172). A partir dos estudos relatados por Barros e Santos é possível entender que existe uma relação de causa e efeito entre as situações de pobreza e o estado de degradação física e social dos bairros. A maioria das famílias já era pobre antes de ser realojada e continuou empobrecida depois de ser realojada. O habitat degradado contribuiu para a perpetuação das situações de precaridade económica, limitando as perspetivas de mobilidade social e residencial. As situações de pobreza e exclusão social tendem a projetar-se nas gerações futuras, integrando-se tudo num círculo vicioso de que os residentes, só por si, não poderão romper (Barros e Santos, 1997, p.268 e 269), o mesmo se aplica a Parafernália.
111 Ciclo vicioso dos bairros degradados Ciclo vicioso dos bairros degradados Fonte: Barros e Santos, 1997, p. 269 O esquema apresentado demonstra a vicissitude da desigualdade e da exclusão vivida por residentes de bairros sociais degradados. Através dos dados referentes à análise socioeconómica dos habitantes de Parafernália é percetível que grande percentagem dos habitantes tem baixo nível de instrução à semelhança do apresentado na figura 1. Os habitantes nascem e são criados em ambiente de fracas aspirações culturais e, por isso, não são estimulados de maneira a que os elementos das novas gerações frequentem graus elevados do ensino público. O baixo nível de instrução provoca uma deficiente inserção dos ativos no mercado de trabalho. A situação económica precária impede as famílias de adquirirem ou arrendarem casa fora dos bairros. Os preços das casas no mercado livre são incompatíveis com os níveis de rendimento familiar destas famílias. Por conseguinte, a falta de alternativas no mercado da habitação limita as perspetivas de mudança residencial e leva as populações a enraizarem-se cada vez mais no meio urbano existente, ainda que degradado, criando redes de amizade e solidariedade que explicam a sua satisfação residencial (Barros e Santos, 1997, p.269 e 270) Situações de pobreza Habitat urbano degradado Grau elevado de enraizamento aos bairros Incapacidade de mudança de residência Baixos rendimentos Baixo estatuto socioprofissio nal Baixo nível de construção Fracas expectativas das novas gerações Figura 19 - Ciclo vicioso dos bairros degradados
112 4.3 Estigma e crime O objetivo deste subcapítulo é responder ao conjunto de questões colocadas anteriormente - o que é um comportamento desviante? Será crime? O que é um crime? Qual é a relação entre desvio e crime? E porque é que este tipo de atividades são frequentemente praticadas em bairros sociais? — para tal, começar-se-á por definir os dois conceitos chave: crime e desvio. O conceito de crime, segundo a definição jurídico-legal, é relativo a um comportamento que viola a lei e que como tal é punido com uma pena 35 . Pode, por isso, considerar-se que o crime é “todo o comportamento - e só esse - que a lei tipifica como tal” (Machado, 2008, p.29). Através da perspetiva da sociologia do crime, identificam-se três elementos fulcrais para demarcar um crime: os danos que remetem para a natureza e gravidade dos prejuízos causados, incluindo o tipo de vítima afetada; o consenso social sobre os impactos causados pela ocorrência do crime e, por último, “as respostas oficiais que implicam a existência de legislação criminal que especifique as circunstâncias em que o ato danoso pode ser classificado como crime e quais são as sanções dirigidas a quem o comete” (Machado, 2008, p.29). Durkheim, um dos clássicos da sociologia – que para definir o conceito se baseava na articulação entre a teoria jurídico-legal e a questão do consenso social – defendia que o crime é todo o ato que determina contra o seu autor uma reação característica da sociedade, determinada como pena. A pena é uma reação passional, de intensidade ponderada que a sociedade exerce sobre os membros pertencentes que violaram certas normas de conduta. As normas de conduta têm origem na consciência coletiva duma sociedade (Machado, 2008, p.30 e Durkheim, 1977, p.87). Já Sellin, criminologista e especialista em estatísticas criminais, optou por se afastar da perspetiva jurídico-legal e criar uma definição meramente sociológica, concedendo-lhe uma perspetiva multicultural. Para tal, classificou o crime como uma transgressão a dois tipos de normas: às normas de conduta (criadas pela sociedade e podem variar de grupo para grupo) e às categorias universais do crime (que assumem um significado equivalente em diferentes sociedades). O autor denota que as normas jurídico-penais apenas projetam a estrutura dos grupos culturais dominantes, refletindo os valores e interesses dos mesmos (Sellin, 1938, p. 45). Quanto ao conceito de desvio, existem algumas dúvidas em relação à sua definição. Muitos dos autores defendem que este é o conceito mais apropriado para quando se trata crime em ciências 35 “o que é um crime?” consultado em www.pgdporto.pt a 14 de junho de 2023.
113 sociais. Sabe-se apenas que para um ato ser considerado desviante terá de assentar em dois pressupostos, a saber: englobar comportamentos que violam as expectativas da maioria dos membros da sociedade e suscitar reações negativas, considerando-se que é um ato que deve estar sujeito a sanções. O conceito de desvio aplica-se às condutas que transgridem as normas de uma dada sociedade, remetendo para a análise de classificações e definições sociais que variam no tempo e no espaço (Machado, 2008, p.31). São dois conceitos que estarão eternamente interligados, sendo que o crime é uma construção social que nunca deixará de estar associada à lei e ao controlo social. O crime constitui um desvio às expectativas socialmente criadas o que, por sua vez, provoca reações negativas, por isso, é um problema social. Como diria Blumer, “ é o processo social em grupo que cria e suporta as normas e não as normas que criam e suportam a vida em grupo” (Blumer, 1969, p.19). A explicação anterior permitiu responder às primeiras três questões, mas – reforçando a quarta – porque é que este tipo de atividades (vandalismo, tráfico de droga, prostituição e delinquência juvenil) são frequentes em bairros sociais? Como resposta apresentar-se-ão três teorias: a teoria da anomia, a teoria da rotulagem e a teoria da estrutura de oportunidades ilegítimas. O conceito de anomia foi aprofundado por Durkheim e significa ausência de normas ou de desintegração de normas sociais, “é uma manifestação anormal ou patológica do sistema social, que traduz […] desajustamentos entre órgãos sociais e normas associadas a determinados papéis ocupacionais”. A anomia é a causa social do desvio e da não prática da norma social pelos indivíduos desviantes. Quando existem conflitos entre o trabalho e o capital (Durkheim, 1970, p.150), a anomia ocorre como “sintoma de perda de legitimidade das regras que […] comandavam as condutas, revelando a necessidade de renovação do sistema” e é referente a teorias que se debruçam sobre o crime, mas é importante denotar que o crime só é anómico quando provém duma crise de coesão social em que as taxas de criminalidade correspondem a um valor acima do socialmente expectado e admissível. Nesse caso, o crime atingirá formas anormais, incompatíveis com a vida social. A teoria da anomia, uma delas, “procura apontar as tensões socialmente estruturadas que induzem a ocorrência do crime e a consequente adoção de soluções desviantes”, basicamente dar a perceber como é que determinadas estruturas sociais exercem tensão sobre algumas pessoas da sociedade, para que se envolvam em atividades desviantes (Machado, 2008, p. 69 e 70). Robert Merton procurou perceber porque motivos as taxas de criminalidade variam tanto entre
114 diferentes grupos sociais (classe social, etnia e raça) e entre diferentes sociedades, para tal reformulou a teoria da anomia de Durkheim. Fê-lo defendendo uma descrição muito próxima do conceito de anomia do primeiro autor, baseando-se no pressuposto de ausência de normas e acentuando o pressuposto de insegurança e incerteza nas relações sociais ou rutura da estrutura cultural. Para a reformular criou a sua própria teoria – strain theory ou teoria da tensão – através da qual explica o crime pela ausência de sintonia entre a estrutura cultural e a estrutura social. Mediante a sua perspetiva, a estrutura cultural é algo que define para todos os cidadãos meios legítimos e socialmente aceitáveis da prossecução de objetivos, valores, interesses e fins. E a estrutura social “forma o contexto real e diferenciado que condiciona a possibilidade dos membros da sociedade se orientarem para os objectivos culturais, respeitando as normas institucionalizadas” (Machado, 2008, p.74). Para que se entendam as consequências da discrepância entre estrutura cultural e social, segue-se um exemplo: O homem comum […] ambiciona atingir o sucesso profissional e económico, mas nem todos têm a possibilidade real de atingir esses objectivos. Quando os indivíduos não conseguem atingir os objectivos apresentados e incutidos pela estrutura cultural […] (escola, família e local de trabalho), ou reformulam os objectivos, ou baixam o nível de aspirações. Os indivíduos que irão reformular esses objectivos ou atenuá-los serão os que ocupam as posições sociais mais desfavorecidas. Deste modo, a estrutura social reparte desigualmente as possibilidades de atingir os objectivos culturais generalizados e induz, por isso, o recurso a meios ilegítimos para aceder aos recursos que a generalidade dos indivíduos ambiciona alcançar ” (Machado, 2008, p.74). Neste sentido, o crime acontece como forma de adaptação ao desfasamento entre a estrutura cultural (ou normas institucionalizadas) e a estrutura social (ou oportunidades reais de mobilidade social). A primeira exige um comportamento ao qual a segunda não se adapta e é neste ponto que se dá a tensão entre estruturas, que poderá desencadear o rompimento das normas ou o seu completo desprezo (Machado, 2008, p.75). De acordo com a strain theory existem cinco modos de adaptação à sociedade que podem ser classificados como conformistas ou não conformistas e, por isso, desviantes. O comportamento conformista caracteriza-se por ser uma modalidade estável e consensual de adaptação à sociedade, deste modo, “os objectivos culturais (expectativas, aspirações, desejos culturalmente interiorizados) são satisfeitos pelos meios legítimos (em conformidade com a ordem social)”. Os comportamentos decorrentes do comportamento
115 conformista estão de acordo com as normas dominantes, incitando ao fortalecimento da coesão social (de estabilidade e continuidade) (Machado, 2008, p.75). O comportamento não conformista ou desviante é representado através de quatro variações: inovação, ritualismo, retraimento ou evasão e rebelião. A inovação acontece quando os “objectivos culturais são atingidos pela transgressão dos meios institucionais, através de acções competitivas, dinâmicas, traduzidas em lutas pelo sucesso e poder sem olhar a meios”. O ritualismo é considerado um comportamento desviante porque os seus princípios prescindem da componente monetária e de ascensão social incutidos pela estrutura cultural. A evasão, é uma variação de comportamento em que há uma dupla renúncia, os indivíduos renunciam os objetivos culturais e o cumprimento das normas e dos papéis definidos socialmente. E a rebelião é caracterizada por um posicionamento dos indivíduos à margem da estrutura social e de oposição aos padrões culturais dominantes, “o desemprego, a miséria e a exclusão social fomentam este comportamento” (Machado, 2008, p.75 e 76). “Todos os comportamentos desviantes potenciam a desorganização social […], é necessário aproximar os objectivos culturais dos meios e respostas institucionais” (Machado, 2008, p.76). Apresenta-se mais uma teoria, a da estrutura de oportunidades ilegítimas que é uma ramificação da teoria da anomia. Os autores da teoria da estrutura de oportunidades ilegítimas, Richard Cloward e Loyd Ohlin, apontam o estudo do crime para o comportamento desviante de jovens masculinos oriundos de classes sociais desfavorecidas, recorrendo à teoria do desfasamento entre a estrutura cultural e a social. Os autores defendem a ideia de que os adolescentes que formam as subculturas delinquentes dão grande importância aos objetivos convencionais mas quando se confrontam com as limitações das vias legítimas de acesso a esses objetivos, não sendo capazes de reduzir o teor das suas aspirações, experimentam uma intensa frustração. O resultado da experiência poderá ser a exploração de alternativas não conformistas (Clowardd e Ohlin, 1960, p.86). Neste sentido conclui-se que a estrutura de oportunidades legítimas não está acessível a jovens desfavorecidos. A estrutura legítima “bloqueia sistematicamente o acesso (legítimo) aos recursos e posições sociais desejadas dos jovens mais desfavorecidos” (Machado, 2008, p.77). Esta situação gera elevados níveis de frustração que se poderá converter em criminalidade ou desvio. Este desvio é praticado através de oportunidades ilegítimas “que contemplam dois tipos de elementos sociais”: em primeiro lugar “um ambiente propício à aprendizagem de valores e técnicas adequadas ao desempenho de comportamentos desviantes e criminosos” e em segundo “os recursos efectivos para o desempenho do desvio e do crime, contando com o apoio de um
116 universo subcultural criminoso” (Machado, 2008, p.77). As oportunidades ilegítimas, à semelhança das oportunidades legítimas, também são escassas e estão distribuídas de maneira desigual, por isso, a materialização da prática de delinquência “vai depender da posição ocupada na estrutura das oportunidades ilegítimas”. Nesta perspetiva, existem três tipos distintos de subculturas delinquentes – a subcultura criminal, a subcultura do conflito e a subcultura da evasão – que “traduzem um sentimento de injustiça que conduz à alineação e negação das normas sociais dominantes”. E cada subcultura ocupa um lugar na pirâmide hierárquica da estrutura das oportunidades ilegítimas. A subcultura criminal ocupa o topo da pirâmide, está associada à criminalidade organizada e estável, sendo controlada apenas por adultos. Fomenta atividades ilícitas disciplinadas e organizadas que objetivem o sucesso económico. Poderá estar vinculada ao universo legítimo, “ há uma adesão aos valores legítimos, mas um recurso a meios ilegítimos para os alcançar ”. A subcultura do conflito figura a revolta contra a ordem social em vigor e expõe-se através da violência de rua. É patente em áreas de criminalidade pobres e desorganizadas, não é uma via de estabilidade. Esta subcultura é duplamente excluída, sendo marginalizada pelas oportunidades legítimas e ilegítimas. A subcultura da evasão “constitui uma espécie de refúgio” que almeja oferecer novas “experiências e prazer imediato” Está presente no mundo da delinquência e expressa-se pelo consumo de drogas. À semelhança da subcultura anterior, também sofre de dupla exclusão. As pessoas pertencentes à subcultura de evasão têm dificuldade de acesso às oportunidades legítimas e ilegítimas (Machado, 2008, p. 78). Em Parafernália, há muita gente que recorre a oportunidades ilegítimas, na generalidade cometem crimes como o tráfico de droga e a usura. Uma nota, numa das últimas visitas ao bairro descobri que há entre vizinhos um “sistema de créditos”. Normalmente são as mulheres que têm este negócio, a mãe do senhor Jorge dá créditos e cobra-os com um juro de 25€, se não pagarem dentro do prazo estabelecido o juro sobe para 75€ (Diário de Campo, 21 de novembro de 2022). Outra das teorias nomeadas para responder à questão colocada – porque é que este tipo de atividades (vandalismo, tráfico de droga, prostituição e delinquência juvenil) são frequentes em bairros socias? – é a da rotulagem. O objetivo da teoria da rotulagem é perceber porque é que determinados atores sociais são classificados como criminosos e outros não, em contexto de interação social entre desviantes e não desviantes (Machado, 2008, p.96). O desvio resulta de um
117 processo social interativo, no qual intervêm diversos atores (desviantes e não desviantes), e para que se consiga analisar o processo é necessário um modelo de análise dinâmico e conflitual “no contexto do qual assume particular importância a capacidade que os indivíduos têm de codificar e de descodificar as suas acções” sendo que os atores sociais têm um papel ativo na edificação do meio em que estão inseridos, participando na própria construção da realidade social desviante “os aparelhos de controlo social rotulam os indivíduos, pela atribuição de sentido e significado, os alvos deste processo de estigmatização reagem à pressão do controlo social, acabando por assumir uma identidade desviante”. O ator desviante é aquele a quem a classificação foi aplicada com êxito e o desvio é fruto das reações das pessoas a determinado ato individual (Machado, 2008, p.96). A forma como esta teoria perspetiva o desvio enfatiza não só os atores sociais rotulados como desviantes, como todos aqueles que asseguram a eficácia da ordem e do controlo social (por exemplo: fazedores de leis, magistrados, pais, polícias e professores). Desvia o olhar dos bad actors 36 focando-se, com maior precisão, nos powerful reactors 37 , a base principal da teoria é a análise da reação social inferindo que a raiz do desvio está alocada na ordem e nos processos de controlo social (Machado, 2008, p.96). Howard Becker foi um dos autores que contribuiu para a formulação da teoria da rotulagem através de um estudo de observação de músicos de jazz e fumadores de marijuana, retratado na obra Outsiders . O autor afirma que a classificação de ato desviante depende de quem avalia e aplica a classificação (1963, p.9). Erving Goffman foi outro dos autores com impacto para a teoria da rotulagem. Realizou várias observações para estudo, nomeadamente interações sociais entre indivíduos estigmatizados e normais. Na obra (Goffman 1981) que desenvolveu acerca do estigma são mobilizados elementos da teoria da rotulagem, sendo o estigma definido como “uma característica física, comportamental ou tribal” que não coincide “com o quadro de expectativas sociais”. Ao analisar as interações sociais entre estigmatizados e normais reparou que aquando da interação o estigmatizado tenta encobrir o estigma ou agir de forma a ir ao encontro das expectativas dos outros, “exagerando as suas características anormais e fazendo com que toda a interação e auto-imagem se desenvolva 36 Desviantes ou criminosos. 37 Magistrados, advogados, juízes, guardas prisionais e assistentes sociais.
118 em torno do desempenho desse papel” (Machado, 2008, p.98). Para finalizar, existem seis conceitos inerentes à teoria da rotulagem: estereótipo, interpretação retrospetiva, negociação, cerimónias degradantes, role-engulfment e instituição total. Foram criados com o intuito de explicitar a corrente de pensamento, mas como nem todos se aplicam ao tema que se pretende desenvolver neste trabalho, só se aprofundarão alguns. Começando pela definição de estereótipo, este é a representação de um objeto, pessoa ou ideia que é partilhada pelos membros de um grupo social. Poderá ser inconsciente e duradouro, o estereótipo orienta a ação na vida quotidiana (“ensinando-nos a conhecer o mundo antes de o vermos”). A interpretação retrospetiva é o “processo pelo qual o delinquente assume uma identidade nova” provocada pela ideia de que o ato criminoso revelou o que ele “sempre foi”. É um mecanismo de interpretação do ato desviante com base na história de vida do indivíduo. A negociação baseia-se na ideia de que a constituição do desvio provém de uma relação de poder “que implica margens de manobra, tanto do desviante como de quem reage ao desvio”. O role-engulfment é o papel que o delinquente assume a partir do momento que recebe o rótulo e dá incremento a uma carreira desviante. A instituição total é um conceito que descreve lugares de residência e trabalho onde uma grande quantidade de pessoas, que estão na mesma situação, isoladas da sociedade por muito tempo, “compartilham na sua reclusão uma rotina diária”. Nestes locais existe um hiato com o exterior “ e as identidades e práticas desviantes reforçam-se”. Os indivíduos que vivem nestes locais tornamse ainda mais desadaptados e desviantes. Este conceito é relativo a espaços fechados como hospitais ou prisões, mas no bairro de Parafernália (apesar de ser um espaço ao ar livre e não ter a mesma tipologia que um hospital ou uma prisão) também é um lugar de residência onde habita um número elevado de pessoas que estão na mesma situação social e onde se sente um “hiato com o exterior”. A rotulagem tem algumas implicações na forma como os indivíduos são percebidos pelos outros, na autoimagem dos transgressores e no envolvimento com os pares. Confere um novo status ao indivíduo em que o rótulo simplifica o que o desviante é, não está apenas ligado ao comportamento: define todo o ser – o indivíduo não é nada a não ser desviante e, por isso, o desvio não é apenas considerado uma parte do indivíduo mas um indicador da sua essência. Quando uma pessoa é publicamente identificada como desviante, é difícil que se consiga voltar a inserir no mundo convencional uma vez que são tomadas medidas que atendem a alargar a visibilidade do desviante. Os mecanismos de controlo social têm o poder de forçar a mudança dos indivíduos, rotulando-os e levando-os a assumir uma identidade desviante (Machado, 2008, p.98 e 99).
119 5 POBREZA E CRIME 5.1 Cultura da pobreza A teoria das oportunidades ilegítimas e o excerto da entrevista abordada no capítulo anterior, incentivam à reflexão. Segue-se a continuação do depoimento: mandam os garotos…agora há dias quando passei estavam os garotos, aqui mais dois garotos, queriam que eu lhes desse dez euros porque o homem não tinha vinte euros, vinte euros não, do troco e não sei quê…e isto é assim, […] algumas estão na cadeia, ainda há dias vieram aí apanhá-las, por causa de traficarem, primeiro era homens, depois começou a ser mulheres, agora estão as mulheres lá dentro e estão os homens cá fora (Esperança F62). Conclui-se que o tráfico de droga é largamente transversal a todos os membros da família. O que, analisado através de uma perspetiva social, pode considerar-se uma fonte de rendimento fruto de uma oportunidade ilegítima. Esperança salienta também que, quando o homem deixa de poder dar continuidade ao negócio, a responsabilidade é tomada pela mulher, em linha com o que acontece em muitos casos de famílias heterossexuais que obtêm rendimento através de fontes privadas e legítimas. Outra das informações que pode dar azo a análise é a de que a presença infantojuvenil de sexo masculino tem funções no negócio familiar. O que poderá indicar que a arte do ofício se passa de geração em geração, à semelhança do que se observava há muitos anos com os sapateiros, por exemplo. Mas, que fenómeno será este? “ Does membership in a group that has been poor for generations constitute belonging to a separate culture? ” (Lewis, 1966, p.19). Para responder à questão apresentar-se-á a teoria da cultura da pobreza, que se deu a conhecer através dos trabalhos de Oscar Lewis, professor de Antropologia 38 . A cultura da pobreza não é independente de outras formas culturais existentes em sociedade, é uma subcultura que partilha com outras subculturas — presentes no mesmo espaço social — um conjunto de traços essenciais que se impõe a todos. A característica nuclear da pobreza é a transmissão de geração em geração, através de socialização primária (entre familiares e 38 Retirada de https://www.infopedia.pt/artigos/$oscar-lewis a 6 de junho de 2024.
126
127 CONCLUSÃO O trabalho apresentado foi realizado com o intuito de perceber quais são os desafios de quem vive num bairro social. Por isso colocou-se a seguinte questão: de que forma é que as representações sociais associadas a Parafernália influenciam o quotidiano dos seus habitantes? A resposta a esta pergunta não foi fácil e envolveu uma variedade de fatores. Porém, os resultados obtidos demonstram que o preconceito relativo a pessoas que vivem em situação de pobreza habitacional se estende a todas as áreas da sua vida. Algo que se repara na colheita de dados socioeconómicos: a maior parte dos habitantes só tem o quarto ano de escolaridade e está desempregada. Muitas das mulheres têm trajetos de vida marcados pela gravidez precoce e as despesas das famílias são mais elevadas que os rendimentos. É importante referir que, neste caso específico, o preconceito é duplo porque a maior parte dos habitantes são de etnia cigana e, portanto, para além de ser direcionado a habitantes de bairros sociais, também é direcionado a pessoas de etnia cigana. Para que se entenda melhor o argumento, far-se-á um apanhado de cada capítulo estudado. De maneira a contextualizar, começar-se-á por fazer uma alusão ao Estado social e à política de habitação. O Welfare State é um conceito que define um sistema político e económico em que o governo desempenha um papel ativo na proteção e promoção do bem-estar económico e social dos cidadãos (Briggs, 1961, p.221 a 258), do qual o Estado português é signatário. E o direito à habitação é internacionalmente reconhecido, encontrando-se consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e, a nível nacional, na CRP (Assembleia Constituinte, 1976, p.15). Sedimenta a importância da existência de condições habitacionais que satisfaçam padrões mínimos de qualidade e, adicionalmente, garante que as pessoas não sejam discriminadas no acesso à habitação através de características como a raça ou a origem étnica (The General Assembly, 2017, p.12). É, portanto, um direito que reconhece o valor de uma morada adequada para o bem-estar e dignidade das pessoas. Sobre o direito à habitação em Portugal sabe-se da existência de um passado carente de políticas habitacionais que respondesse devidamente às necessidades da população. Como consequência, os indivíduos com baixo poder socioeconómico têm acesso à habitação mas não podem viver com dignidade. Normalmente estas habitações sociais estão situadas em locais isolados e são construídas a partir de material de fraca qualidade, que se degrada com facilidade. Estas condições, apesar de garantirem um teto a muitas pessoas, não são suficientes para lhes garantir qualidade de vida e combater a exclusão. Em muitos dos
128 casos, só se mantêm ou se agravam as situações (Carvalho, 2018. P.48). O que se revê em Parafernália, porque o bairro não apresenta condições que satisfaçam as necessidades dos habitantes. Os espaços públicos (parque infantil e campo de futebol) representam uma ameaça à segurança e ao bem-estar da população. Ao nível dos transportes públicos, denota-se uma imensa escassez de diversidade de horários. O percurso Vissaium – Parafernália / Parafernália – Vissaium acontece muito poucas vezes e o bairro está situado longe do centro da cidade de Vissaium e dos serviços. É necessário meio de transporte para se usufruir de qualquer serviço. Os prédios e as habitações também já têm um ar velho, degradado e descuidado, existindo situações em que os habitantes correm risco de vida. Portanto, o direito à habitação em Parafernália não se aplica como deveria, os habitantes estão impedidos de usufruir em pleno deste direito. Relativamente ao estigma pode dizer-se que a maior parte da população se sente ou já sentiu estigmatizada. Algumas pessoas por causa da etnia, outras por causa do sítio onde habitam e outras devido às duas variantes. Acreditam ser representadas, por quem não os conhece, como criminosas. O que se observa é que realmente existe crime dentro do bairro mas que poderá ser só uma fonte de rendimento conseguida através de uma oportunidade ilegítima. É importante referir que neste bairro, à semelhança de outras situações de comunidades residentes em bairros sociais, se denota uma marca de exclusão devido ao seu isolamento geográfico e social. A comunidade está implantada num terreno isolado de toda a envolvente social e cultural (Clavel, 2004, p.38). O estigma e a exclusão marcam e vincam a forma de ser e estar destas comunidades. Cria-se uma cultura da pobreza que se baseia em hábitos e formas de ser e viver que passam de geração em geração, acabando, não raro, de se “naturalizar” segundo o conhecido e apropriado argumento bourdieusiano, tornando-se assim parte intrínseca da sociedade. A opinião dos habitantes em relação ao racismo é idêntica à do estigma, consideram já ter sido vítimas de racismo devido à sua etnia. Dado o desenvolvimento do texto, torna-se pertinente colocar uma questão: será que os bairros de habitação social promovem a inclusão? Começaremos por analisar a CRP que nos explica que “Portugal é uma República soberana, baseada na dignidade da pessoa humana […]” (artº 1, CRP), sendo tarefa fundamental do Estado, “promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais [… ]” (artº 9,
129 alínea d, CRP). Indica também, que “a integridade moral e física das pessoas é inviolável” e que “ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, degradantes ou desumanos” (artº 25, CRP) e que o Estado terá de “garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação” (artº 64, CRP). Será que isto se revê em Parafernália? Será que as condições das habitações e do espaço envolvente são dignas da pessoa humana? Será que o Estado, ao colocar as pessoas longe dos serviços e da dinâmica social e cultural da sociedade, promove a efetivação dos direitos sociais, económicos, culturais e ambientais? Será que as condições das casas de quem já levou com pedaços de teto na cabeça enquanto cozinhava ou de quem não pode ter luz na casa de banho por causa das infiltrações do teto, não são sinónimo de tortura e ou tratos degradantes ou desumanos? Será que a escassez de meios de transporte públicos garantem o acesso de todos os cidadãos a cuidados de saúde? Recuperando a questão: será que os bairros de habitação social promovem a inclusão? O estudo que fiz permitiu-me perceber que o bairro de Parafernália não promove a inclusão. Sendo tal certamente transversal a todos os bairros sociais, devo sublinhar que não disponho de evidências empíricas suficientes que me permitam afirmá-lo de modo perentório. E por isso, quem sabe, este poderá ser um caminho para uma nova investigação. Espero que a partilha do meu estudo contribua para a melhoria das condições de vida desta comunidade e de todas as comunidades que vivem desafios semelhantes. Gostava de conseguir sensibilizar a sociedade para o tema e consequentemente desmitificar preconceitos, acredito que, como diria Sara (uma das entrevistadas), “somos todos iguais mas só vivemos em realidades diferentes”. Desejo também causar algum impacto político que afete as entidades responsáveis pela habitação social de Vissaium, de maneira a dinamizar os processos de melhoria e resposta. É importante denotar que se encontraram algumas limitações, principalmente quando se colocavam questões acerca dos rendimentos. Os inquiridos podem ter manipulado algumas informações para se protegerem. De qualquer das maneiras, utilizou-se uma análise mista (quantitativa com a aplicação de questionários e qualitativa com a aplicação de entrevistas) que se acredita que poderá ter ajudado a contornar a limitação. Conclui-se que é fundamental adaptar as políticas de inclusão e implementar programas de desenvolvimento comunitário para enfrentar estes desafios. Recomenda-se a adoção de iniciativas que promovam a inclusão social, o aprimoramento da infraestrutura e o fortalecimento das redes
130 de apoio comunitário. Além disso, é essencial um maior investimento em educação e capacitação profissional. A realização deste trabalho teve profunda influência na minha evolução pessoal. Quer enquanto aluna, porque me ajudou a desenvolver a escrita e o rigor académico, quer enquanto cidadã, porque me tornou mais ciente da diversidade social que me rodeia e das dinâmicas de poder e discriminação. E acima de tudo, enquanto ser humano, porque aprendi que há várias versões de pessoa, fruto do meio e das condições onde se insere. Lidar de perto com a pobreza e com os seus “reféns” permitiu-me ser mais humilde, perceber e viver as dificuldades do quotidiano destas pessoas, tornando-me mais empática e mais sensível, com impacto na minha formação pessoal, cultural e profissional. Conheci pessoas que se tornaram amigas e vivi momentos de grande união, pelo que espero conseguir retribuir tudo o que me deram. Mesmo sabendo que está fora do meu controlo, espero que este trabalho eleve a voz destas pessoas e que tenha impacto político. Gostava muito que chegasse às mãos de quem tem poder para promover a mudança e a melhoria das condições de vida desta comunidade, talvez ao presidente da Câmara Municipal de Vissaium, quem sabe…
131 REFERÊNCIAS Academia de Ciências de Lisboa (2001). Dicionário da Língua Portuguesa. (2627). Verbo. Alves, S. (2018). Parentalidade na adolescência: o impacto na vida adulta e a intervenção do serviço social [Master’s thesis, Instituto Universitário de Lisboa]. Repositório do ISCTE. https://www.iscte-iul.pt/tese/8400. Amato Lusitano (2022). Crónica: A voz do ciganoA origem dos ciganos em Portugal . http://www.amatolusitano-ad.pt. Ardèvol, E.; Garriga, C.; Garrido, M.; Montes, J.; Sabater, J.; San Román, T.; Ortoga, M. (1986). Entre la marginación y el racismo. Reflexiones sobre la vida de los gitanos . (Org. Teresa San Román). Artes Gráfica Ibarra, S.A. Assembleia Constituinte (1976). Constituição da República Portuguesa. https://www.parlamento.pt/ . Augusto, N. (s/d). Habitação Social: da intenção de inserção à ampliação da exclusão , IV Congresso Português de Sociologia. Azevedo, A. (2013). Etnias de Portugal: o caso dos ciganos . E-REI: Revista de Estudos Interculturais do CEI. Barata Salgueiro, T. (2000). Fragmentação e exclusão nas metrópoles . Sociedade e Território, volume (30), páginas 16-26. Barder, V. (2008). Racismo, Etnicidade, Cidadania. Reflexões sociológicas e filosóficas . (1136). Edições Afrontamento. Barnes, J. (1990). Models and interpretations selected essays . Cambridge University Press. Barnes, J. (1994). A pack of lies: towards a sociology of lying. Cambridge University Press. Barros, C. & Santos, J. (1997). A Habitação e a Reintegração Social em Portugal . (1) Editora Vulgata. Becker, H. (1963). Studies in the sociology of desviance . (1). Free press. Beirante, C., Reis, D., Luisinho, E., Martires, C., Delgado, S. (2012). Multiculturalidade no nascimento . Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca. Bento, M. (2016). Serviço Social e Municípios [Doctoral dissertation, Instituto Universitário de Lisboa]. Repositório do ISCTE. https://repositorio.iscte-iul.pt/ . Bezerra, L. (2011). Sentidos da Pobreza e do Viver em territórios estigmatizados: versões de moradores do Grande Bom Jardim em Fortaleza . Jornada Internacional de Políticas Públicas. Blumer, H. (1969). El interaccionismo simbólico: perspectiva y método . (1). Hora.
132 Bourdieu, P. (1993/2008). A miséria no mundo (M.S. Carvalho et al ., Trads.). Editora Vozes. Branco, F. (1993). Crise do Estado Providência, universalidade e cidadania: um programa de investigação e ação para o Serviço Social . Revista Intervenção Social. Nº. 8. Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa. Briggs, A. (1961). The welfare state in historical perspective . European Journal of Sociology, 2(02), 221-258. Bruto da Costa, A. (1998). Exclusões sociais . (1). Gradiva publicações, lda. Caniço, H., Bairrada, P., Rodriguez, E. & Carvalho, A. (2010). Novos tipos de família, plano de cuidados. (1). Imprensa editorial de Coimbra; Carvalho, F. (2018). Olhar os bairros a partir de dentro: estudo das perceções dos moradores do Bairro Social do Sobreiro . [Master’s thesis, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto]. Repositório aberto da Universidade do Porto. https://repositorioaberto.up.pt/bitstream/10216/116721/2/298844.pdf. Castel, R. (2012). Devir do Estado Providencia e Trabalho Social . Revista Locus Social. Nº. 4 – 2012. Universidade Católica. http://cesss.fch.lisboa.ucp.pt/images/site/ locus-social/ locussocial-n4-2010.pdf. Clavel, G. (2004). A Sociedade da Exclusão, Compreendê-la para dela sair . (1). Porto Editora. Cloward, R. e Ohlin, L. (1960). Delinquency and opportunity. Atheory of delinquente gangs . (1). Free Press. Demo, P. (2000). Metodologia do conhecimento científico. (1). Atlas. Díaz, J. F. Jiménez (2011). El Estado Social: Redifiniendo la sociedad y la economia desde la politica, Capítulo 1 do livro : Teorías Actuales Sobre El Estado Contemporáneo , (Org. de Garcia, Rafael). (1). Universidad de Granada. Diogo, F. (s/d). Cultura da pobreza: uma abordagem crítica da teoria . Universidade dos Açores. https://repositorio.uac.pt/bitstream/10400.3/5683/1/CS%20N7-8%20pp15. Dubet, F. (2002). Le déclin de l’institution . (1). Seuil. Durkheim, E. (1970) [1895]. A divisão do trabalho social (1º volume). Presença: 145-167. Duveen, G. (2001). “Introduction”. In Serge. Moscovici, Social representations, explorations in social psycology (pp.1-17). New York University Press. Engels, F. [1983 (1872)]. Para a questão da habitação . (J. P. Gomes Trad.). Edições Avante. Esping-Andersen, G. (1993). The Three Worlds of Welfare Capitalism . (2). Princeton University Press.
133 Estivill, J. (2000). Uma perspetiva desde o Sul - Cores Diferentes para um Mesmo Mosaico Europeu , Capítulo 6 da publicação: Políticas e Instrumentos de Combate à Pobreza na União Europeia: a garantia de um rendimento mínimo . Presidência Portuguesa da União Europeia. Ferrari, A. (1974). Metodologia da ciência. Kennedy. Ferreira, A. (2014). Viver num bairro social e as relações de vizinhança: um estudo sociológico no Bairro de Santa Tecla [Master’s thesis, Universidade do Minho]. RepositórioUM. https://repositorium.sdum.uminho.pt/. Giddens, A. (2001). Sociologia . (4). Artmed. Gil, A. (2008). Métodos e técnicas de pesquisa social. (6). Atlas. Goffman, E. (1981). Estigma: notas sobre a manipulação da identidade deteriorada . (1). Zahar Editores. Guerra, I. (1994). As Pessoas Não São Coisas Que se Ponham em Gavetas . Sociedade e Território, nº 20, Ed. Afrontamento, pp. 11-16. Hennock, E. (2001). Welfare State, History of . In N. Smelser & P. Baltes, International Encyclopedia og the Social & Behavorial Sciences (pp. 38-45). Elsevier Ltd. Jodelet, D. (1989). Représentations sociales: un domaine en expansion. In D. Jodelet (Ed.) Les représentations sociales. Paris: PUF, 1989, pp. 44-61. Júnior, J. C. C. (2003). “ Fundamentos Sociais das Economias Pós – Industriais: Uma resenha crítica de Esping-Andersen ”. Revista Brasileira de Informação Bibliográfica em Ciências Sociais. Nº. 56. Editora BIB. Kilomba, G. (2019). Memória da plantação, Episódios de racismo quotidiano . (1) Orfeu Negro. Lakatos, E. & Marconi, M. (2007). Fundamentos de metodologia científica . (7). Atlas. Lewis, O. (1966). The culture of poverty. Scientific American , 215 (4), 19-25. Liddle, R. & Lerais, F. (2006). A realidade social da Europa – Relatório do Gabinete de Conselheiros de Politica Europeia . Serviço de Publicações da União Europeia. Machado, H. (2008). Manual de sociologia do crime. (1) Edições afrontamento. Malheiros, J., Mendes, M., Barbosa, C. E., Silva, S. B., Schiltz, A., & Vala, F. (2007). Espaços e expressões de conflito e tensão entre autóctones, minorias migrantes e não migrantes na área metropolitana de Lisboa. ACIME. Marôpo, L. (2014). Identidade e estigmatização: as notícias na percepção de crianças e jovens de um bairro de realojamento . Análise social. XLIX (210). 104-127. http://analisesocial.ics.ul.pt/. Matos, M. (2014). O Estado-Providência em Portugal e as Políticas Sociais: avaliação da
134 implementação das cantinas sociais [Master’s thesis, Instituto Universitário de Lisboa]. Repositório do ISCTE. https://repositorio.iscte-iul.pt/ . Ministério Público (s/d). P acto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais . https://gddc.ministeriopublico.pt/. Moscovici, S. (2001). Social representations: explorations in social psychology . (1). New York University Press. Mourão, J. (2011). O casamento ciganoEstudo sócio-jurídico das normas ciganas sobre as uniões conjugais [Master’s thesis, Universidade Fernando Pessoa]. Repositório institucional da Universidade Fernando Pessoa. https://bdigital.ufp.pt/handle/10284/2236. Nazareth, B. (2015). Proletariado e Lumpemproletariado: produto e subproduto da Revolução Industrial. Universidade Federal Fluminense. Nesslein, T. (1988). Housing: the market versus the welfare state model revisited , in Urban Studies, 25, 95-108. Parker, R. & Camargo, K. (2000). Pobreza e HIV/AIDS: aspectos antropológicos e sociológicos , Cadernos de Saúde Pública. 16 (sup.1): 89-102. Peralta, E. (2019). A integração dos “retornados” na sociedade portuguesa: identidade, desidentificação e ocultação . Revista do Instituto de ciências sociais da Universidade de Lisboa. Pereira, B. (2003). Uma imensa espera de concretizações…Ilhas, bairros e classes laboriosas brevemente perspectivadas a partir da cidade do Porto . Sociologia, Revista da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, volume (13), páginas 139-148. Pinto, T. (1994). A Apropriação do Espaço em Bairros Sociais: o gosto pela casa e o desgosto pelo bairro , Sociedade e Território. nº 20, Ed. Afrontamento, páginas 36-43. Presidência do Conselho de Ministros (2021). Programa Nacional de Habitação (PNH) [Conference session] . Conferência de imprensa do Conselho de Ministros de 3 dde novembro de 2022, Algés. Prodanov, C. & Freitas, E. (2013). Metodologia do trabalho científico. (2). Universidade Feevale. Rex, J. (1970). Race relations in sociological theory. (1). Londres. Ribeiro, F. (2022). Expressões e causas da pobreza. Brotéria, Cristianismo e cultura , volume (1941), páginas 41-48. Santos, B. & Ferreira, S. (s/d). A reforma do Estado-Providência entre globalizações conflituantes. https://estudogeral.sib.uc.pt/ . Santos, D., Palomares, N., Normando, D. & Quintão, C. (2010). Raça versus etnia: diferenciar para melhor aplicar. Dental Press J Orthod.
135 Sellin, T. (1938). Culture, conflict and crime . Social Science Research Council. Serra, C. ; Jesus, J. ; Carvalho, P. ; Diogo, P. (2014). Cadernos de ciências sociais, O que é o racismo? (1). Escolar editora. Silva, C. (1994). Mercado e políticas públicas em Portugal: a questão da habitação na primeira metade do século XX . Análise Social. Silva, M.; Silva, S.; Pinto, M.; Sobral, J.; Ramos, M.; Barbosa, M.; Silva, I.; Cid, C.; Oliveira, C.; Barbosa, S.; Pimenta, S.; Ribeiro, F.; Gomes, S. (2014). Sina social cigana . (Org. Manuel Carlos Silva). (1). Fernando Mão de Ferro. Silva, P. A. (2002). “ O Modelo de Welfare da Europa do Sul – Reflexões sobre a utilidade do conceito”. Revista Sociologia - Problemas e Práticas . nº. 38. páginas. 25-59. ISCTE – IUL. Simões, F. (2010). A habitação social como instrumento de combate à pobreza e exclusão social: estudo de caso no Bairro Alves Redol [Doctoral dissertation, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas]. Repositório da Universidade de Lisboa. https://www.repository.utl.pt/handle/10400.5/3010. Staeheli, l. (2001). Wefare State, Geography of . In N. Smelser & P. Baltes, International Encyclopedia og the Social & Behavorial Sciences (pp. 60-67). Elsevier Ltd. Teixeira, C. (1994). A habitação popular no século XIX – características morfológicas, a transmissão de modelos: as ilhas do Porto e os cortiços do Rio de Janeiro . Análise Social, volume (29), páginas 555-579. The General Assembly (2017). Universal Declaration of Human Rights . https://unric.org/ Therborn, G. (1983). Why some classes are more successful than others . New Left Review, volume (138 March– April), páginas 37-55. Titmuss, R. (1958). Essays on the Welfare state. (1). Bristol University Press. Valdez, E., Pérez, R., Rodríguez, M. & Celaya, I. (2008). ¿ Deserción o auto-exclusión? Un análisis de las causas de abandono escolar en estudantes de educación media superior en Sonora . Scielo. Wacquant, L. (1996). The Rise of Advanced Marginality: Notes on its Nature and Implications . Acta Sociologica, volume (39), páginas 121-139. Weir, M . (2001). Wefare State . In N. Smelser & P. Baltes, International Encyclopedia og the Social & Behavorial Sciences (pp. 20-35). Elsevier.
142 Consentimento informado Pelo presente consentimento informado, eu ______________________________, declaro que aceito de livre vontade participar na entrevista realizada pela aluna Francisca Correia do curso de Mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade da Universidade do Minho, acerca do quotidiano de quem vive num bairro social. Declaro ainda que me foram explicados os objetivos principais deste estudo e compreendo que a minha participação no mesmo é voluntária. Declaro que consinto a gravação áudio da entrevista para efeitos do referido estudo. Data: ___/___/___ Assinatura do(a) participante: Assinatura da aluna entrevistadora:
143 Anexo C – Autorização de participação para menores
144 Autorização de participação para menores Eu, (nome completo do responsável), residente em (morada completa), portador(a) do documento de identificação número , válido até / / , na qualidade de legal responsável do(a) menor (nome completo do jovem), portador(a) do documento de identificação número , válido até / / . Declaro que autorizo a participação do(a) menor na entrevista realizada pela aluna Francisca Correia do curso de Mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade da Universidade do Minho, acerca do quotidiano de quem vive num bairro social. Declaro ainda que me foram explicados os objetivos principais deste estudo e compreendo que a participação no mesmo é voluntária. Declaro que consinto a gravação áudio da entrevista para efeitos do referido estudo. Data: / / Assinatura do(a) legal responsável do menor: Assinatura da aluna entrevistadora:
145 Anexo D – Guiões de entrevista
146 Entrevista para jovens (F/M)- J Sexo: Idade: J1Satisfação quanto ao espaço onde se habita J1.1) Gostas de viver no bairro, como é o teu dia-a-dia aqui? J1.2) Se pudesses ter sido tu a criar este bairro como o construirias e acrescentavas algo novo? J1.2) Sentes que as condições deste espaço habitacional, ou seja do bairro, são agradáveis para os moradores, porquê? J1.3) O que é que este sítio te transmite, o que é que este bairro significa para ti? J1.4) E os teus vizinhos e família que cá mora que importância têm para ti, consegues descrevê-la? J1.5) Cresces-te cá, como foi viver essa experiência, podes falar-me um bocadinho sobre ela? J2Representações sociais J2.1) Qual é a tua opinião em relação às pessoas exteriores ao bairro, em relação às de Paradinha e às do resto da cidade? J2.2) E como é que achas que é a opinião dessas pessoas em relação às pessoas de cá? A entrevista que se pretende aplicar foi criada com o intuito de alcançar objetivos relativos ao projeto de dissertação “ Parafernália: um estudo etnográfico num bairro de habitação social” realizado no âmbito do mestrado de Crime, Diferença e Desigualdade da Universidade do Minho e é composta por quatro secções, na primeira apresentam-se questões alusivas ao bairro e à satisfação quanto ao espaço onde se habita; na segunda exibem-se questões referentes a representações sociais em relação à população exterior ao bairro e em relação à população residente; na terceira expõemse questões relacionadas com situações de estigma e preconceito e na quarta apontamse questões associadas às expetativas e objetivos futuros. É importante referir que todos os dados recolhidos serão de caráter anónimo.
147 J2.3) Sentes que és tão Viseense como quem mora fora do bairro, sentes-te incluído? Achas que participas e tens acesso às mesmas coisas (na escola, nas festas da cidade…) que as pessoas que moram fora do bairro? J2.4) Achas que, por viveres num bairro social, serás criminoso? J3Estigma e preconceito J3.1) Sabes o que é estigma e preconceito? Já alguma vez te sentiste vítima de algum deles? Podes explicar como foi a situação e descrever o que sentiste? J3.2) Achas que por causa do estigma e do preconceito a tua vida é mais complicada, em que sentido(s)? J3.2.1) Como é que contornas essas dificuldades? J4Expetativas, sonhos e objetivos J4.1) Quais são as tuas expetativas em relação à tua vida no futuro? J4.2) Podes falar-me um bocadinho dos teus interesses e objetivos? J4.3) Tens sonhos, quais são?
148 Entrevista para adultos e velhos (F/M)- AV Sexo: Idade: AV1Satisfação quanto ao espaço onde se habita AV1.1) Gosta de viver no bairro, como é o teu dia-a-dia aqui? AV1.2) Se pudesse ter sido o senhor/a a criar este bairro como o construiria e acrescentavas algo novo? AV1.3) Sente que as condições deste espaço habitacional, ou seja do bairro, são agradáveis para os moradores, porquê? AV1.4) E os seus vizinhos e família que cá mora que importância têm para ti, consegue descrevê-la? AV1.5) Cresceu cá, como foi viver essa experiência, pode falar-me um bocadinho sobre ela? AV2Representações sociais AV2.1) Qual é a sua opinião em relação às pessoas exteriores ao bairro, em relação às de Paradinha e às do resto da cidade? AV2.2) E como é que acha que é a opinião dessas pessoas em relação às pessoas de cá? AV2.3) Sente que é tão Viseense como quem mora fora do bairro, sente-se incluído? A entrevista que se pretende aplicar foi criada com o intuito de alcançar objetivos relativos ao projeto de dissertação “ Parafernália: um estudo etnográfico num bairro de habitação social” realizado no âmbito do mestrado de Crime, diferença e desigualdade da Universidade do Minho e é composta por quatro secções, na primeira apresentam-se questões alusivas ao bairro e à satisfação quanto ao espaço onde se habita; na segunda exibem-se questões referentes a representações sociais em relação à população exterior ao bairro e em relação à população residente; na terceira expõemse questões relacionadas com situações de estigma e preconceito e na quarta apontamse questões associadas à educação escolar. É importante referir que todos os dados recolhidos serão de caráter anónimo.
149 AV2.4) Acha que que há ligação entre viver num bairro social e ser criminoso? AV3Estigma e preconceito AV3.1) Sabe o que é estigma e preconceito? Já alguma vez se sentiu vítima de algum deles? Pode explicar como foi a situação e descrever o que sentiu? AV3.2) Acha que por causa do estigma e do preconceito a sua vida é mais complicada, em que sentido(s)? AV3.2.1) Como é que contorna essas dificuldades? AV4Educação escolar AV4.1) Andou na escola, gostou? AV4.2) Tem curso superior? Gostava de ter tirado? AV4.3) Quais são as suas habilitações académicas? AV4.4) Acha que o nível de educação interfere com o sucesso das relações familiares? AV4.5) Qual é a sua profissão?
150 Anexo E - Respostas
151 Entrevista para jovens (F/M)- J J1Satisfação quanto ao espaço onde se habita J1.1) Gostas de viver no bairro, como é o teu dia-a-dia aqui? Sara F14 Sim, opá , depende dos dias, às vezes nós saímos todos, outras vezes ficamos aqui a jogar à bola…quando é tempo de escola é ir para a escola, voltar, quando voltamos fazemos sempre, ou jogamos à bola ou ficamos ali a brincar no meio, de férias nós já combinamos alguma cena, vamos tipo pra algum lado, tipo vamos para o rio ou assim. Nós normalmente com alguém que já conduza ou alguém nos leva lá e e ficam lá com nós, outras vezes não, é assim. Jonas M14 Gosto, no meu dia-a-dia saio de casa, estou com o meu pessoal ya , às vezes vamos sair do bairro e vamos tipo até à fonte que é ali já em baixo e é fixe viver no bairro. Rodrigo M16 Ya , jogamos à bola, fumamos umas tocas e passemos assim dia, à noite vamos para Jugueiros e já está. Pedimos aos nossos pais para nos lá levarem e depois para voltar, às vezes vimos a pé, entre todos, juntos ou vimos de bicicleta ou assim. Não temos medo de vir por aquela estrada. Os jovens responderam positivamente à questão, contam que passam os dias em grupo e que fazem atividades como jogar à bola, e passear. Por vezes também fumam drogas e saem à noite. J1.2) Se pudesses ter sido tu a criar este bairro como o construirias e acrescentavas algo novo? Sara F14 Por acaso nunca pensei nisso, mas eu acho que faria igual, tirando a parte ali do mato, tipo faria outra coisa, a lateral. Não é incomodar mas podia fazer outras coisas do que só estar ali mato, não acho que seja perigoso, tirando as crianças as crianças que às vezes caem e como aquilo é só picos e quês. Se pudesse acrescentar, acrescentava piscinas, compunha o parque infantil. Jonas M14 Opá mais construções e o carago, tipo…fazer obras, mais obras ya. Em todo o lado do bairro, tipo aqui à entrada, opá aqui atrás que andam aí muitas fossas a cheirarem mal e o caraças, não é agradável. No campo de futebol, ya também, ya já me magoei lá várias vezes mas não foi por causas das condições foi só porque caí.