Mercado de Mídia e Qualidade da Democracia: evidências de barreiras ao media opening

Sevilla 2020 117 mercado de mídia e qualidade da democracia: evidências de barreiras ao media oPening21 Juliano Mendonça Domingues-da-Silva Universidade Federal de Pernambuco, Brasil Resumo Este artigo apresenta uma resposta ao seguinte problema de pesquisa: como barreiras ao media opening se relacionam com qualidade da democracia? O estudo seguiu três etapas: (1) revisão do debate conceitual sobre media opening; (2) identificação de variáveis aderentes ao debate conceitual para operacionalizar testes estatísticos; (3) realização de testes de hipótese de modo a verificar a relação entre barreiras a media opening e qualidade da democracia. Os resultados dos testes estatísticos indicaram que quanto maior o grau de influência econômica sobre a mídia, menor o grau de voz e accountability (p < 0,001; ρ = –,921); quanto maior o grau de influência legal sobre a mídia, menor o grau de voz e accountability (p < 0,001; ρ = –,929); quanto maior o grau de pressão política sobre a mídia, menor o grau de voz e accountability (p < 0,001; ρ = –,938). A análise comparada do tipo large n confirmou a validade do modelo explicativo Hughes e Lawson (2002) relativo a barreiras ao media opening. O presente estudo contribui, assim, para o campo de investigação sobre a relação entre mídia e democracia não apenas por conta das evidências apresentadas, mas também pelo caminho metodológico adotado. 21 Este artigo apresenta parte dos resultados preliminares de pesquisa financiada pela Comissão Fulbright (Junior Faculty Award), desenvolvida no Departamento de Comunicação da Tulane University (EUA), instituição na qual o autor desempenhou a atividade de visiting faculty em 2018. Congreso ULEPICC 118 Introdução O presente estudo parte do pressuposto segundo o qual a mídia é variável relevante quando se trata de investigar aspectos relacionados à qualidade da democracia ou processos de democratização (Hallin & Mancini, 2014). Nesse sentido, quanto mais democrático um país, mais aberto tende a ser seu mercado de mídia, ao passo que o inverso se reflete em déficit de representação e de responsividade por parte de governantes (Lawson, 2002; Hughes & Lawson, 2005; Hughes, 2006; Porto, 2012). O modelo explicativo elaborado por Hughes e Lawson (2002) aponta o que seriam barreiras ao processo de media opening. Este estudo se propôs a testá-lo empiricamente, de modo a oferecer uma resposta ao seguinte problema de pesquisa: como barreiras ao media opening se relacionam com aspectos relacionados à qualidade da democracia? Para tanto, recorreu-se a uma análise comparada do tipo large n, inspirada pela reflexão de Hallin e Mancini (2004) acerca desse tipo de desenho de pesquisa. Para os autores, esse tipo de investigação permite: (a) sintetizar similaridades e variações, o que contribui para a formulação e refinamento do aparato conceitual; (b) testar hipóteses acerca do relacionamento entre fenômenos sociais e políticos, o que abarca a relação entre mídia e contexto político; (c) inferir causalidade, embora essa seja uma árdua missão quando se trata de pesquisa em comunicação, levando-se em conta as particularidades histórica dos casos comparados e a potencial fragilidade dos dados. O estudo seguiu três etapas principais: (1) revisão do debate conceitual sobre o fenômeno do media opening, com destaque às barreiras a esse processo elencadas por Hughes e Lawson (2002); (2) identificação de variáveis no portal de banco de dados do The Quality of Government Institute (QoG), da Universidade de Gotemburgo (Teorell et. al., 2018) aderentes ao debate conceitual para uso em testes estatísticos; (3) realização de testes de hipótese, correlação bivariada, de Sevilla 2020 119 modo a verificar a relação entre barreiras a media opening e direitos civis e políticos, sendo estes identificados pela variável Voz e accountability. Os resultados dos testes estatísticos indicaram uma forte associação entre aspectos relacionados à qualidade da democracia, como direitos civis e políticos – Voz e accountability –, e as variáveis elencadas como aderentes ao debate teórico – Influência econômica sobre a mídia, Influência legal sobre a mídia e Pressão política sobre a mídia. Em síntese, pode-se afirmar que: quanto maior o grau de influência econômica sobre a mídia, menor o grau de voz e accountability; quanto maior o grau de influência legal sobre a mídia, menor o grau de voz e accountability; quanto maior o grau de pressão política sobre a mídia, menor o grau de voz e accountability. A análise comparada do tipo large n realizada neste estudo reforça a validade do modelo explicativo relativo a barreiras ao media opening. Com isso, este estudo se propõe a contribuir para o campo de investigação sobre a relação entre mídia e democracia não apenas por conta das evidências apresentadas, mas também pelo caminho metodológico adotado. Metodologia Metodologicamente, o estudo seguiu três etapas: (1) revisão do debate conceitual sobre o fenômeno do media opening; (2) identificação de variáveis no portal de banco de dados do The Quality of Government Institute (QoG), da Universidade de Gotemburgo (TEORELL et. al., 2018) aderentes ao debate conceitual para testes estatísticos; (3) realização de testes de hipótese, correlação bivariada, de modo a verificar a relação entre barreiras a media opening e direitos civis e políticos, sendo estes identificados pela variável Voz e accountability. Congreso ULEPICC 120 Uma breve introdução ao conceito de media opening A expressão media opening está inserida na interface entre mídia e qualidade da democracia. Lawson (2002, p. 3) assim a conceitua: “Media opening –the process by which mass media become more representative of societal viewpoints and more independent of official control– is thus merely a by-product of democratization”. Nesse sentido, defende o autor, democratização e media opening devem ser interpretados como processos que interagem e se reforçam mutuamente, entendimento assumido por este estudo. Ainda segundo Lawson (2003), algumas condições necessárias, porém não suficientes, contribuem com o processo de emergência de uma mídia mais independente e diversificada. São elas: liberalismo político, competição comercial entre empresas de mídia, normas jornalísticas e (menos frequentemente) novas tecnologias. Essas condições se refletiriam em sistemas de mídia mais representativos em termos sociais, com espaço importante para jornalismo cívico e efetiva fiscalização dos governantes (Lawson, 2002; Hughes; Lawson, 2005; Hughes, 2006; Porto, 2012). Em poucas palavras, a hipótese central do conceito de media opening reside na seguinte relação positiva: quanto mais aberto, mais representativo e independente de governantes tende a ser um sistema de mídia. Os desenhos de pesquisa nesse campo variam em função da ênfase. Lawson (2002) apresenta evidências relacionadas ao México, com ênfase à liberalização de mercado como condicionante. O autor defende a tese central de que a abertura de mercado vivenciada pelo país ao longo dos anos 1980 e 1990, com medidas de modernização da economia, incentivou avanços em termos de media opening. Entretanto, os resultados apontam para uma espécie de transição. Se o aumento da competitividade de mercado deu origem a uma mídia mais independente do governo, essa mesma competiti- Sevilla 2020 121 vidade acabou por torná-la mais susceptível aos interesses de atores privados. Os principais obstáculos a uma maior abertura ressaltados por Lawson dizem respeito ao mercado de TV. Concentradas nas mãos de empresas familiares, as duas grandes emissoras nacionais (Televisa e Azteca) são objeto de manipulação política para fins particulares dos seus proprietários. Além disso, a política regulatória de concessões é alvo de interferência política fruto da interação estratégica de grupos autointeressados. Isso faz com que Lawson defenda a formulação e implementação de regulação capaz de evitar o monopolólio no setor. O México também é o caso de estudo de Hughes (2006). Entretanto, sua análise se dedica à investigação de avanços em termos de media opening daquilo que classifica como jornalismo cívico. A partir de três modelos de jornalismo existentes no país (cívico, autoritário e mercadológico), a autora propõe o que conceitua como “jornalismo cívico à mexicana”, marcadamente autônomo, assertivo e diverso em termos políticos. Esse jornalismo seria caracterizado, ainda, pelo perfil watchdog no monitoramento dos governantes e fomentaria a participação cidadã. Com isso, esse modelo promoveria o reforço de duas dimensões centrais a dinâmica política: “representation of citizens and government accountability to the public” (Hughes, 2006, p. 4). Também teórico do media opening, Porto (2007; 2013), por sua vez, analisa o Brasil. Ele investiga mudanças nesse sentido relacionadas não apenas ao jornalismo da TV Globo, principal empresa brasileira do setor no Brasil, mas também transformações quanto à representação por meio das telenovelas da emissora. Porto (2013) sugere, inclusive, um modelo segundo o qual regimes democráticos inclusivos estão associados a sistema de mídia abertos por meio de uma espécie de “círculo virtuoso”. Sistemas abertos de mídia levariam a um aprimoramento de mecanismos de accountability (vertical, social e simbólico) que, por sua vez, tenderiam a reforçar Congreso ULEPICC 122 a representação política e, consequentemente, a abertura da mídia. Em democracias representativas restritas, por outro lado, um “círculo vicioso” seria estabelecido. Nesse caso, sistemas de mídia fechados comprometeriam mecanismos de accountability, o que se refletiria em baixa representatividade e, com isso, em menos incentivos à abertura. Variáveis: barreiras e contexto político Ao tratar especificamente sobre a América Latina, Hughes e Lawson (2005) identificam o que seriam cinco barreiras ao processo de media opening: (a) violência contra jornalistas empenhados na defesa do Estado de Direito; (b) leis e políticas autoritárias hostis ao jornalismo investigativo; (c) oligopólio das empresas de TV, meio dominante na região; (d) irregularidade em termos de normas relativas ao jornalismo profissional; (e) alcance limitado da mídia impressa, radiodifusores comunitários e novas tecnologias da comunicação. Variáveis aderentes ao modelo explicativo elaborado por Hughes e Lawson (2005) foram identificadas no portal de banco de dados do The Quality of Government Institute (QoG), da Universidade de Gotemburgo (Teorell et. al., 2018). São elas: (V1) influência econômica (Freedom House, 2001- 2016):22 congrega dados sobre estrutura da propriedade 22 Do original em inglês: Economic Influences over Media Content (2001- 2006): This includes the structure of media ownership; transparency and concentration of ownership; the costs of establishing media as well as of production and distribution; the selective withholding of advertising or subsidies by the state or other actors; the impact of corruption and bribery on content; and the extent to which the economic situation in a country impacts the development of the media. The scale of the variable is 0-20. 0 indicates more Sevilla 2020 123 de media; transparência e concentração de propriedade; custos de produção e distribuição; alocação seletiva de publicidade ou subsídios por parte do estado ou outros atores; impacto da corrupção e suborno no conteúdo; impacto da economia do país no desenvolvimento da mídia. A escala varia entre 0 e 20, sendo 0 o indicador máximo de liberdade. (V2) influência legal (Freedom House, 2001-2016):23 diz respeito a leis e regulações que podem influenciar o conteúdo da mídia, bem como a tendência de governos utilizarem essas ferramentas institucionais para restringir a atuação da mídia; abarca, ainda, impacto positivo de garantias legais e constitucionais da liberdade de expressão; aspectos potencialmente negativos da legislação da área de segurança, código penal e outros institutos; punições por calúnia e difamação; a existência e o alcance de lei de acesso à informação; independência do judiciário e de órgãos oficiais de regulação da mídia; exigência de registros para funcionamento de meios de comunicação e para o exercício do jornalismo; e a capacidade de grupos jornalísticos funcionarem livremente. A escala varia de 0 a 30, sendo 0 o indicador máximo freedom. 23 Do original em inglês: Laws and regulations that influence media content (2001-2016): The variable encompasses an examination of both the laws and regulations that could influence media content and the government’s inclination to use these laws and legal institutions to restrict the media’s ability to operate. Freedom House assesses the positive impact of legal and constitutional guarantees for freedom of expression; the potentially negative aspects of security legislation, the penal code, and other criminal statutes; penalties for libel and defamation; the existence of and ability to use freedom of information legislation; the independence of the judiciary and of official media regulatory bodies; registration requirements for both media outlets and journalists; and the ability of journalists’ groups to operate freely. The scale of the variable is 0-30. 0 indicates more freedom. Congreso ULEPICC 124 de liberdade. (V3) pressão política (Freedom House, 2001-2016):24 esta variável mensura o grau de controle político sobre o conteúdo noticioso. Entre os aspectos examinados estão independência editoriais tanto de empresas estatais quanto privadas; acesso a informação e fontes; censura oficial e autocensura; atuação vigorosa da mídia; a capacidade tanto de repórteres estrangeiros quanto locais de cobrir livremente os acontecimentos sem serem assediados; e intimidação de jornalistas pelo estado ou outros atores, incluindo detenções e prisões arbitrárias, agressões físicas e outras ameaças. A escala varia de 0 a 40, sendo 0 o indicador máximo de liberdade. Observou-se aderência entre a descrição das variáveis identificadas no banco de dados e a reflexão desenvolvida por Hughes e Lawson (2005), conforme sumarizado abaixo (Tabela 1), de modo que a variável influência econômica (V1) abarcaria as barreiras c e e; influência legal (V2), b; e pressão política (V3), a e d. 24 Do original em inglês: Political pressures and controls on media content (2001-2016): The variable evaluates the degree of political control over the content of news media. Issues examined include the editorial independence of both state-owned and privately owned media; access to information and sources; official censorship and self-censorship; the vibrancy of the media; the ability of both foreign and local reporters to cover the news freely and without harassment; and the intimidation of journalists by the state or other actors, including arbitrary detention and imprisonment, violent assaults, and other threats. The scale of the variable is 0-40. 0 indicates more freedom. Sevilla 2020 125 TABELA 1 – adErênCIa EntrE varIávEIs tEórICas E EMPírICas rELatIvas a BarrEIras ao media openinG. ModELo hUghEs E Lawson (2005) varIávEIs Qog (C) oLIgoPóLIo das EMPrEsas dE tv (E) aLCanCE LIMItado da MídIa aLtErnatIva (v1) InFLUênCIa EConôMICa (B) LEIs hostIs ao JornaLIsMo InvEstIgatIvo (v2) InFLUênCIa LEgaL (a) vIoLênCIa Contra JornaLIstas (d) IrrEgULarIdadE dE norMas JornaLístICas (v3) PrEssão PoLítICa A variável V4 diz respeito ao contexto político, uma vez que trata de a aspectos associados ao debate sobre qualidade da democracia, conforme descrito abaixo: (V4) voz e accountability (The World Bank Group, 2014):25 inclui uma série de indicadores que mensuram vários aspectos do processo político, de liberdades civis a direitos políticos. Esses dados indicam em que medida os cidadãos de determinado país são capazes de participar do processo de escolha de governantes. Essa categoria também inclui indicadores de mensuração de independência da mídia, a qual desempenha importante papel no monitoramento dessa autoridade e na responsabilização das suas ações. 25 Do original em inglês: Voice and Accountability: Includes a number of indicators measuring various aspects of the political process, civil liberties and political rights. These indicators measure the extent to which citizens of a country are able to participate in the selection of governments. This category also includes indicators measuring the independence of the media, which serves an important role in monitoring those in authority and holding them accountable for their actions. Congreso ULEPICC 132 Conclusão O presente artigo teve como objetivo apresentar uma resposta ao seguinte problema de pesquisa: como barreiras ao media opening se relacionam com aspectos relacionados à qualidade da democracia? Em um primeiro momento, apresentou-se uma breve revisão do conceito de media opening, a partir do qual foi identificado o modelo explicativo relativo a barreiras elaborado por Hughes e Lawson (2005). Em seguida, buscou-se no portal de banco de dados do The Quality of Government Institute (QoG), da Universidade de Gotemburgo (Teorell et. al., 2018) variáveis aderentes ao debate teórico. Por último, foram realizados testes de hipótese, correlação bivariada, com o objetivo de identificar a existência ou não de associação entre as variáveis elencadas. Os testes estatísticos demonstraram que: • quanto maior o grau de influência econômica sobre a mídia, menor o grau de voz e accountability; • quanto maior o grau de influência legal sobre a mídia, menor o grau de voz e accountability; • quanto maior o grau de pressão política sobre a mídia, menor o grau de voz e accountability. Esses resultados reforçam a pertinência do modelo explicativo testado neste trabalho, uma vez que a análise envolvendo muitos casos, com n = 194, ou seja, do tipo large n, confirmou a previsão de Hughes e Lawson (2005). Observa-se uma forte associação entre aspectos do processo político concernentes à qualidade da democracia e estrutura de mercado oligopolizada, leis que limitam a atuação da mídia e violência sobre profissionais da comunicação. Os resultados deste artigo são parciais e integram uma pesquisa mais ampla em curso sobre mensuração das barreiras a processos de media opening na América Latina. Sevilla 2020 133 O estudo admite a ressalva de Landman (2017) e reconhece as limitações do método adotado, sobretudo quanto às possibilidades de generalizações. Entretanto, em um ambiente fortemente normativo e composto basicamente por estudos de caso em profundidade como é o campo da pesquisa em comunicação, entende-se que a análise comparada entre muitos países contribui com a literatura sobre media opening não apenas em função das evidências que dela podem ser obtidas, mas sobretudo pelo caminho a ser seguido. Bibliografia Dahl, R. A. (2005). Poliarquia: Participação e oposição. São Paulo (SP): EDUSP. Dancey, C. P., & Reidy, J. (2017). Statistics without maths for psychology (Seventh Edition). New York: Pearson. Domingues-da-Silva, J. (2011). A “política” da política de TV digital no Brasil: Atores, interesses e decisão governamental. Rio de Janeiro: Multifoco. Domingues-da-Silva, J. (2015). Frágil democracia e políticas de comunicação: Processos regulatórios, diversidade e concentração na TV aberta no Brasil e na Argentina (Doctoral- Thesis, Universidade Federal de Pernambuco). 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