Contributos do planeamento inclusivo na promoção do turismo acessível: o caso de estudo do Centro Histórico de Guimarães

Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais Neuza Clariana Teixeira Pereira da Silva Contributos do planeamento inclusivo na promoção do turismo acessível: O caso de estudo do Centro Histórico de Guimarães 31 de outubro de 2022 Neuza Clariana Teixeira Pereira da Silva Contributos do planeamento inclusivo na promoção do turismo acessível: O caso de estudo do Centro Histórico de Guimarães UMinho|2022 Universidade do Minho Instituto de Ciências Sociais Neuza Clariana Teixeira Pereira da Silva Contributos do planeamento inclusivo na promoção do turismo acessível: O caso de estudo do Centro Histórico de Guimarães Dissertação de Mestrado Mestrado em Geografia – Especialização em Sistemas de Informação Geográfica Trabalho efetuado sob a orientação da Professora Doutora Maria José Boavida Miguel Caldeira e do Professor Doutor Flávio Paulo Jorge Nunes 31 de outubro de 2022 ii DIREITOS DE AUTOR E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO TRABALHO POR TERCEIROS Este é um trabalho académico que pode ser utilizado por terceiros desde que respeitadas as regras e boas práticas internacionalmente aceites, no que concerne aos direitos de autor e direitos conexos. Assim, o presente trabalho pode ser utilizado nos termos previstos na licença abaixo indicada. Caso o utilizador necessite de permissão para poder fazer um uso do trabalho em condições não previstas no licenciamento indicado, deverá contactar o autor, através do RepositóriUM da Universidade do Minho. Atribuição CC BY https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ iii AGRADECIMENTOS O término desta etapa da minha vida, só foi possível com o apoio, energia e força de várias pessoas, a quem dedico especialmente este projeto de vida. À minha orientadora, Professora Maria José Caldeira, agradeço a orientação exemplar, a partilha constante de ideias, o apoio incondicional nos momentos mais difíceis e por ter sempre acreditado em mim e neste projeto. Ao meu orientador, Professor Flávio Paulo Jorge Nunes pela orientação pautada por um elevado e rigoroso nível científico, uma visão crítica e oportuna, pelo contributo constante no melhoramento da dissertação. O meu agradecimento especial ao Dr. Bruno Lameiras, pela disponibilidade e participação no trabalho de campo, foi fundamental a sua colaboração e partilha de problemas que normalmente enfrenta no seu dia-dia nas cidades. Estarei eternamente grata pela amabilidade e interesse que evidenciou neste projeto de investigação. Espero que de alguma forma, este trabalho possa futuramente contribuir para o melhoramento das nossas cidades, e consecutivamente na sua vida. O meu muito obrigada. Ao meu namorado, Tiago, agradeço profundamente, o incentivo em regressar à academia e finalizar esta etapa na minha vida, nunca duvidou das minhas capacidades e do meu potencial. Muito obrigada, pela total disponibilidade, companheirismo e encorajamento naqueles momentos cruciais desta jornada. Obrigada, pela leitura crítica e atenta das versões preliminares e pelo acompanhamento no trabalho de campo, sem ti teria sido tudo muito mais difícil. Agradeço à minha família, por sempre me acompanhar ao longo da vida, em especial ao meu irmão, Marco, por toda a ajuda, em especial pelos conselhos gráficos que em muito contribuíram para o produto final. À Professora Manuela, o meu obrigada por todos os momentos de partilha e conversas produtivas ao longo destes anos, em especial o apoio constante neste meu regresso. À D. Isabel Salgado, do Departamento de Geografia da Universidade do Minho, agradeço amabilidade em todas as questões institucionais e pela amizade ao longo dos vários anos geográficos. iv Agradeço à querida amiga Catarina Pinheiro, ao eterno amigo Hélder Lopes, pelo incentivo na conclusão desta fase da minha vida, pelo apoio incondicional, pelas conversas, conselhos e críticas construtivas que em muito me ajudaram neste processo. As minha amigas Andreia, Sara, Tany, Ada pelas palavras de apoio. À Sara Catarina pelos conselhos e palavras de incentivo. Por fim, a todos aqueles que contribuíram, direta ou indiretamente, para a realização desta dissertação, o meu sincero agradecimento. v DECLARAÇÃO DE INTEGRIDADE Declaro ter atuado com integridade na elaboração do presente trabalho académico e confirmo que não recorri à prática de plágio nem a qualquer forma de utilização indevida ou falsificação de informações ou resultados em nenhuma das etapas conducente à sua elaboração. Mais declaro que conheço e que respeitei o Código de Conduta Ética da Universidade do Minho. vi RESUMO Cidade Inclusiva, planeada e gerida a pensar em todos e não apenas numa maioria, e, Turismo Acessível, que possibilite a apropriação turística dos território por cidadãos com necessidades especiais; são preocupações cada vez mais presentes nas sociedades contemporâneas, em especial na ação dos planeadores e das entidades públicas com responsabilidades em matéria de gestão urbanística. Contudo, apesar do desenvolvimento de planos onde este tipo de preocupações começa a estar presente, e da consciencialização da sociedade para estas problemáticas, as cidades de hoje, efetivamente, ainda não se encontram preparadas para a promoção da inclusão de todos que nelas habitam ou que as visitam. É face a este desafio que a promoção do turismo acessível se tem vindo a tornar um desígnio para um número crescente de cidades. Sendo o centro histórico da cidade de Guimarães, classificado pela UNESCO em 2001 como Património da Humanidade, um importante destino turístico no Norte de Portugal, esta dissertação pretende analisar a sua adequação ao turismo acessível. Metodologicamente, avaliam-se as condicionantes na visitação e apropriação de um percurso turístico no Centro Histórico de Guimarães, por parte de um turista com mobilidade condicionada. O estudo das condições que esse percurso oferece revelou, que existe ainda um conjunto de debilidades que urge resolver, por forma a tornar o percurso acessível a todos. Começando pela disponibilização de informação adequada a turistas/excursionistas com mobilidade condicionada, com a finalidade de proporcionar uma melhor programação da sua visita. A resolução dos problemas implica a necessidade de atuar junto dos diversos níveis de governança (autoridades e atores locais) de Guimarães, de modo a adequar a oferta turística e a cidade a todos os públicos. Com a análise efetuada, foi possível perceber que a visita ao Centro Histórico de Guimarães para visitantes ou turistas com mobilidade condicionada é ainda um desafio, sendo que este trabalho pretende ser um pequeno contributo para que a cidade de Guimarães se possa afirmar como uma cidade progressivamente mais inclusiva. PALAVRAS-CHAVE: Direito à Cidade, Planeamento Inclusivo, Turismo Acessível, Cidadãos com Mobilidade Condicionada, Guimarães vii ABSTRACT CONTRIBUTIONS OF INCLUSIVE PLANNING IN PROMOTING ACCESSIBLE TOURISM: THE CASE STUDY OF THE HISTORIC CENTER OF GUIMARÃES Inclusive City, planned and managed with everyone in mind and not just the majority, as well an Accessible Tourism, which enables the touristic appropriation of the territory by citizens with special needs; are concerns that are increasingly present in contemporary societies, especially in the actions of urbanistic planners and public entities with responsibilities in terms of urban management. However, despite the development of plans where this type of concerns begins to be considered, and the awareness of society for these problems, today's cities, effectively, are still not prepared to promote the inclusion of all who lives in them or who visit them. The challenge that the promotion of accessible tourism has become a goal for a growing number of cities. Being the historic center of the city of Guimarães, classified by UNESCO in 2001 as a World Heritage Site, an important tourist destination in Northern Portugal, this dissertation aims to analyze its suitability for accessible tourism. Methodologically, the constraints on the visitation and appropriation of a tourist route in the Historic Center of Guimarães, by a tourist with conditional mobility, are evaluated. The study of the conditions that this route offers revealed that there is still a set of weaknesses that urgently need to be resolved, in order to make the route accessible to all. Starting by providing adequate information to tourists/excursionists with conditional mobility, in order to provide a better planning of their visit. The resolution of these problems implies the need in work together with the different levels of governance (authorities and local actors) in Guimarães, in order to adapt the tourist, offer and the city to all citizens. With the analysis carried out, it was possible to perceive that the visit to the Historic Center of Guimarães for visitors or tourists with conditional mobility is still a challenge, therefore this work intends to be a small contribution so that the city of Guimarães can safely be seen as a city progressively more inclusive. Key Words: Right to the City, Inclusive Planning, Accessible Tourism, Citizens with conditional mobility, Guimarães 2 e eliminar barreiras, facilitando e/ou permitindo práticas turísticas também aos cidadãos com algum tipo de deficiência. Esta dissertação procurar contribuir para esse objetivo, centrando-se, contudo, nos cidadãos com dificuldades de locomoção e que por isso têm uma mobilidade condicionada, acreditado que a melhoria da acessibilidade nos espaços urbanos pode impulsionar práticas de um turismo inclusivo. Fá-lo, empiricamente, através de um exercício em que se avalia a adequação e adaptação do centro histórico de Guimarães a turistas com mobilidade condicionada, com a finalidade de conhecer as debilidades e problemas que estes enfrentam quando visitam a cidade e seus principais monumentos, equipamento e serviços, e de sugerir medidas de melhoria, com a finalidade de promover práticas de planeamento urbano mais equitativas, responsáveis e socialmente justas. Breve problematização da temática em análise Este estudo posiciona-se analiticamente na articulação de dois conceitos estruturantes no âmbito das problemática das cidades inclusivas, nomeadamente o planeamento urbano inclusivo e o turismo acessível. No caso do planeamento urbano inclusivo, este é um conceito bastante abrangente que agrega um conjunto de particularidades que se articulam com temáticas que têm merecido uma especial atenção por parte de quem reflete sobre o fenómeno urbano e os principais desafios que as cidades enfrentam, nomeadamente sobre as questões vastas e complexas associadas com o direito à cidade e a justiça espacial (Lefebvre, 1968; Harvey, 2008; Soja, 2010). Operacionalmente o planeamento urbano inclusivo vem procurar definir principios de transformação e gestao urbana, que visem possibilitar que as cidades se tornem progressivamente espaços de oportunidades para todos, e cada vez menos contextos promotores de fenómenos de exclusão e segregação (Anttiroiko & de Jong, 2020). Quando se ambiciona uma cidade planeadas para todos é importante possibilitar a mesma oportunidade do seu uso e apropriação, independentemente de nos movermos com total autonomia ou com o auxílio de uma em cadeira de rodas ( Nações Unidas, 2017; Orellana et al., 2020). Ou seja, uma cidade onde tenham sido aplicadas metodologias de planeamento inclusivo é uma cidade que se pretende afirmar como um lugar para todos, não excluindo nenhum indivíduo independentemente da sua condição de cidadão com necessidade especial, mas também independentemente da sua idade, situação económica, género, raça, etnia ou religião (UNHABITAT, 2002). 3 Assim, para que uma cidade seja verdadeiramente inclusiva, entre muitas outras dimensões, esta terá de permitir que qualquer pessoa independentemente da sua condição a consiga visitar. Sendo que o conceito de turismo acessível surgiu assim para expressar essa necessidade de integração nas práticas turísticas de todas as pessoas, incluindo as que têm algum tipo de limitação (de mobilidade, de visão, de audição, de expressão verbal, ou mesmo cognitivas), possibilitando que também estas descubram os atrativos e especificidades das cidades que vistam, da forma mais digna e independente possível (Gillovic & McIntosh, 2020; Sisto et al. , 2022). Para além das preocupações de igualdade e justiça, o turismo acessível tem ganho relevância mesmo em termos económicos, tornando-se um nicho de mercado recente (Kasimati, 2019). Promover a sua crescente prática implica melhor as acessibilidades dos espaços urbanos. Sendo que a Organização Mundial de Turismo considera que a acessibilidade dos equipamentos e serviços numa cidade, incluindo os seus espaços públicos e atrativos turísticos, não é apenas uma questão de direito, mas é também uma oportunidade de negócio, de modo que os destinos e as empresas possam ser usufruídos por todos os potenciais visitantes, aumentando assim as suas perspetivas de receitas (UNWTO,2022). Pela conjugação destes fatores, as cidades devem ser pensadas e programadas como espaços para todos, proporcionando acessibilidade de todos às instalações, produtos e serviços turísticos. A presente dissertação procura trazer um contributo para aprofundar o debate e a reflexão em torno destas problemáticas, nomeadamente através de um caso de estudo que pretende avaliar a acessibilidade a cidadãos com mobilidade condicionada num percurso turístico do centro histórico de Guimarães. Questões de partida e objetivos específicos Esta investigação pretende analisar o modo como as cidades estão a adequar-se ao desafio de inclusão de todos os que nela habitam ou visitam, possibilitado que as suas oportunidades estejam ao alcance de qualquer cidadão, mesmo que integrados em grupos minoritários; centrando-se, em concreto, na avaliação da adaptação da cidade a turistas com mobilidade condicionada. Para tal o desenvolvimento deste estudo foi norteado por um conjunto de quatro questões de partida, em torno das quais se definiram diversos objetivos específicos. 4 Questão 1º - Qual o estado da arte no estudo e investigação das problemáticas associadas ao planeamento urbano inclusivo e ao turismo acessível? • debater as principais formalizações teóricas que têm sido problematizadas com a evolução recente do conceito de direito à cidade, justiça espacial, cidade inclusiva e de turismo acessível; • diferenciar mobilidade e acessibilidade, conceitos-chave para abordar as especificidades sentidas pelos cidadãos com mobilidade condicionada e as suas dificuldades na apropriação dos espaços urbanos; • refletir e analisar o impacto que o turismo acessível tem em Portugal e na Europa, procurando compreender a realidade atual na preparação dos destinos turísticos para a sua adequação às necessidades deste nicho de mercado. Questão 2º - Qual o nível de adequação da oferta de alojamento turístico para pessoas com mobilidade condicionada no Norte de Portugal e em Guimarães? • avaliar a evolução recente da procura turística na NUTS2 Norte e no município de Guimarães; • promover uma análise geográfica quanto à oferta do alojamento turístico com quartos adaptados a cidadãos com mobilidade condicionada. Questão 3º Que condições de acessibilidade apresenta o centro histórico de Guimarães para turistas com mobilidade condicionada? • aferir o nível de acessibilidade aos equipamentos e serviços do centro histórico de Guimarães, ao longo de um percurso de visitação previamente definido; • confrontar a ponderação atribuída aos critérios objetivamente avaliados com os resultados de uma apreciação qualitativa do percurso, por parte de um cidadão que se move com recurso a uma cadeira de rodas. Questão 4º Que sugestões podem ser transmitidas ao poder autárquico local, no sentido de aprofundar a promoção do turismo acessível na cidade de Guimarães? • desenvolver um panfleto informativo referente a oferta de turismo acessível no centro histórico de Guimarães; 5 • criar uma ferramenta online que permita o acesso instantâneo e atualizado à oferta de turismo acessível em Guimarães. Metodologia de investigação A condução desta investigação baseia-se na conjugação e articulação de abordagens metodológicas quantitativas e qualitativas, bem como no cruzamento de uma análise suportada em dados primários e secundários, que se se explicitam de seguida apresentando a abordagem e fontes privilegiadas para responder a cada uma das questões de partida. A questão de partida 1 (Q1) relaciona-se com a contextualização teórica desta investigação, a qual está baseada num processo de pesquisa bibliográfica e documental (artigos científicos, comunicações em congressos, teses, livros, relatórios técnicos de múltiplas entidades). A revisão crítica da literatura permitiu uma aproximação à complexidade inerente a determinados conceitoschave, bem como conhecer o estado da arte acerca da investigação desenvolvida e em curso sobre as principais problemáticas em análise: planeamento urbano inclusivo, cidade inclusiva e turismo acessível. Para responder à questão de partida 2 (Q2) procedeu-se à consulta, sistematização, tratamento e análise de dados estatísticos divulgados pelo INE e Pordata, com a finalidade de avaliar a evolução recente do turismo na NUTS2 Norte de Portugal (Q2). Complementarmente recorreu-se à recolha de informação na principal plataforma online de reservas de alojamento ( booking.com ), com a qual foi possível analisar dados quanto à adaptação do alojamento turístico a cidadãos com mobilidade condicionada, quer no Norte de Portugal quer no município de Guimarães. Os dados recolhidos foram cartografados (com recurso aos Sistemas de Informação Geográfica), sendo que no caso da região Norte para essa cartografia privilegiou-se o cálculo dos quocientes de localização, por forma a permitir distinguir os concelhos que se destacam ao nível da oferta de alojamentos com quartos adaptados. No caso do município de Guimarães, toda a informação obtida na plataforma booking.com acerca dos alojamentos adaptados foi ainda validada através de chamadas telefónicas a cada um dos alojamentos inventariados (confrontando-se assim dados secundários com outros primários). Uma apresentação mais detalhada da metodologia utilizada para a resposta à Q2 é explicada mais detalhadamente no início do capítulo 4. 6 Para responder à questão de partida 3 (Q3) referente à adequação do centro histórico de Guimarães ao turismo acessível, optou-se por traçar um percurso de visitação com início no Castelo de Guimarães e termino na Plataforma das Artes e da Criatividade. A partir de um trabalho de observação in situ procedeu-se a um levantamento exaustivo ao longo do percurso quando à sua acessibilidade por pessoas com mobilidade condicionada. A metodologia que suporta esse levantamento de informação, e a análise de que esta foi alvo, é explicada mais aprofundadamente no início do capítulo 5. Sumariamente pode referir-se que para auxílio do trabalho de campo, elaboraram-se duas fichas de levantamento: a primeira destinada ao levantamento funcional dos serviços e equipamentos ao longo do percurso, o seu nível de acessibilidade a pessoas com mobilidade condicionada, bem como a disponibilização de Wc adaptado; a segunda ficha é destinada à avaliação das condições de mobilidade ao longo do percurso definido. De referir ainda que a ponderação atribuída aos critérios objetivamente avaliados ao longo do percurso, foi posteriormente confrontada com os resultados de uma apreciação qualitativa desse percurso por parte de um cidadão que se move com recurso a uma cadeira de rodas. Este, ao testar o percurso definido deu-nos conta, a partir da sua experiência, de quais são as principais barreiras e obstáculos que uma pessoa com mobilidade condicionada enfrenta no percurso selecionado. Por outro lado, através de uma entrevista semi-estruturada, permitiu-nos o acesso a informação qualitativa relevante quando às principais dificuldades enfrentadas nas suas práticas turísticas, e que, na sua perceção, devem merecer atenção pelas equipas responsáveis pela adequação dos destinos ao turismo acessível. Para resposta à questão de partida 4 (Q4), a partir da aprendizagem obtida com a análise da adequação do centro histórico de Guimarães ao turismo acessível, foi possível elaborar um folheto informativo referente à oferta do turismo acessível em Guimarães. Para que os cidadãos com mobilidade condicionada possam atempadamente programar a sua visita a esta cidade, foi ainda desenvolvido um QR Code que permite aceder à informação da oferta do turismo acessível em Guimarães através da plataforma Google Earth . Estas propostas parecem-nos especialmente relevantes considerando que 39% dos cidadãos da União Europeia recentemente consideraram que é bastante difícil ou muito difícil encontrar informação sobre a acessibilidade dos serviços turísticos. (European Commission, 2022). Assim, os instrumentos informativos sugeridos elaborados com recurso à utilização das ferramentas SIG, visam facilitar a experiência de visitação desta cidade por parte de turistas com mobilidade condicionada, procurado contribuir assim para torná-la uma cidade mais inclusiva. 7 Estrutura da dissertação A presente dissertação é composta por cinco capítulos, os primeiros três capítulos são referentes à revisão da literatura com a qual se procurou a clarificação dos conceitos chave, bem como apresentar o ponto da situação no que se refere ao desenvolvimento do turismo acessível na Europa e em Portugal. Os últimos dois capítulos centram-se no estudo empírico desenvolvido. Num primeiro momento e para fins de contextualização e enquadramento procurou avaliar-se a oferta de alojamentos turísticos adaptados no Norte de Portugal e em Guimarães. Posteriormente apresenta-se o estudo de avaliação da adequação do centro histórico de Guimarães ao turismo acessível. Apresenta-se de seguida uma breve síntese do conteúdo de cada um desses capítulos. No primeiro capítulo, intitulado “Planeamento Inclusivo em Espaços Urbanos”, foi privilegiada a reflexão sobre conceitos ligados à problemática em estudo. Assim, o capítulo inicia-se com uma abordagem aos conceitos de direito à cidade, justiça espacial, cidade inclusiva. Segue-se, uma reflexão sobre a deficiência e acessibilidade, que inclui uma apreciação das principais iniciativas públicas que lhe são dirigidas, bem como uma tentativa de precisão do conceito de acessibilidade direcionado para a deficiência. Encerra-se o capítulo abordando as necessidades específica sentidas pelos cidadãos com mobilidade condicionada, refletindo sobre a importância do design universal para um planeamento mais inclusivo. No segundo capítulo, denominado “Turismo Acessível”, reflete-se sobre o conceito do turismo acessível, a evolução dos estudos científicos sobre esta problemática e as diferentes vertentes de análise que esta encerra. Segue-se num segundo momento, uma reflexão acerca da realidade atual do turismo acessível na União Europeia, procurando destacar as melhores práticas para o seu desenvolvimento. O terceiro capítulo teórico, intitulado “O Turismo Acessível em Portugal”, aborda diferentes vertentes de análise do turismo acessível em Portugal. Num primeiro ponto procura-se analisar os estudos científicos elaborados em Portugal sobre esta temática e a evolução da legislação portuguesa no setor. Nos pontos seguintes do capítulo procura-se um melhor conhecimento do desenvolvimento do turismo acessível em Portugal, para isso procede-se à recolha e analise de informação diversa referente a quatro contributos relevantes: i) o papel das políticas públicas, ii) a ação do setor empresarial e associativo, iii) o contributo das plataformas online informativas dirigidas a turistas com mobilidade condicionada, iv) a aprendizagem decorrente de boas práticas nacionais no desenvolvimento do turismo acessível. 8 O quarto capítulo intitula-se “Uma Geografia do alojamento turístico adaptado do Norte de Portugal e Guimarães “, no qual, em traços gerais, se procura avaliar o setor do alojamento turístico adaptado no Norte de Portugal e em Guimarães. Num primeiro momento descrevem-se os pressupostos metodológicos utilizados para a elaboração deste capítulo, procede-se de seguida à avaliação da evolução recente da procura turística na região Norte e em Guimarães, por fim analisam-se os dados recolhidos na plataforma booking.com, com os quais se procede a uma análise da evolução dos alojamentos turísticos adaptados no Norte e Guimarães entre os anos de 2016 e 2022. Por fim, o último capítulo, intitulado “A adequação do Centro Histórico de Guimarães a pessoas com mobilidade condicionada” cuja análise incide sobre o caso de estudo que é dedicado à avaliação das condições de acessibilidade e de mobilidade do centro histórico de Guimarães por parte de cidadãos com mobilidade condicionada. Para melhor compreensão do trabalho apresentado, descrevemos num primeiro momento a metodologia utilizada para a elaboração deste capítulo. Num segundo momento procede-se à explicação do traçado associado ao percurso selecionado. De seguida procura-se avaliar as condições de acessibilidade física e o grau de adaptação dos equipamentos e serviços encontrados ao longo do percurso, face às necessidades dos cidadãos com mobilidade condicionada. Por fim, e ainda antes da Conclusão, apresentam-se e debatem-se as oportunidade e desafios para afirmação de Guimarães como uma cidade inclusiva. 9 CAPÍTULO I – PLANEAMENTO INCLUSIVO EM ESPAÇOS URBANOS 10 “De longe, a maior e mais admirável forma de sabedoria é aquela necessária para planear e embelezar cidades e comunidades humanas”. Sócrates Num ensaio de investigação científica, e tratando-se neste caso de uma dissertação de mestrado, o estudo empírico é essencial e imprescindível para conhecer e aprofundar a problemática em análise. Este deve procurar ter um suporte reflexivo que posicione o estudo de caso nas principais formulações teóricas e conceptuais que lhe dão enquadramento. Surge assim este primeiro capítulo, no qual optámos por precisar e analisar primeiramente alguns conceitos-chave que se revelam fundamentais para o modelo analítico que dá estrutura a esta pesquisa, de entre os quais se destacam o direito à cidade, a justiça espacial e a cidade inclusiva. Conceitos que resultam de observações atentas às dinâmicas sócio espaciais recentes, que têm vindo a alertar para uma permanente dificuldade em assegurar direitos semelhante nos modos de uso e apropriação do território e da cidade (Williams, 2018). Dado que o tema principal de investigação é o turismo acessível, procurou-se analisar com maior enfoque o caso dos deficientes, em particular o caso específico dos cidadãos como mobilidade condicionada. Um grupo de cidadãos que não pode ser ignorado no planeamento das cidades contemporâneas, até porque estimativas recentes apontam a existência, a nível internacional, de aproximadamente 100 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, seja esta física ou mental (OMS,2021). Indivíduos em que tende a estar comprometida a sua integração na sociedade, se pensarmos nas múltiplas dificuldades que enfrentam na utilização dos espaços urbanos, o que em muitos casos constitui um fator adicional que fomenta e promove a sua exclusão. Desta forma, é importante o desafio inerente à necessidade de conceber e planear cidades para todos. Assim, alguns dos principais problemas da inclusão dos deficientes no quotidiano das cidades são abordados no segundo tópico deste capítulo, o qual se integra no conceito amplo da acessibilidade. Na prática as cidades são planeadas para serem usadas pelos grupos maioritariamente saudáveis, aplicando soluções que inadvertidamente criam grandes dificuldades e obstáculos a habitantes e visitantes que enfrentam algum tipo de deficiência. As barreiras arquitetónicas existentes são o maior desses problemas, dificultando o acesso das pessoas com mobilidade condicionada a muitos dos seus serviços e equipamentos, mas também às suas habitações ou principais modos de transporte. Tendo em conta esta questão, na última subsecção do presente capítulo abordaremos princípios e técnicas de desenho urbanos, denominadas de design universal, que alguns exercícios de planeamento urbano, sobretudo 11 internacionais, têm mais recentemente procurado implementar no sentido de garantir uma cidade progressivamente mais inclusiva. Estas novas metodologias de planeamento urbano têm como finalidade melhorar a qualidade de vida das pessoas com mobilidade condicionada, contribuindo para níveis ascendentes de inclusão de todos os indivíduos na sociedade. 1.1Planeamento Inclusivo O primeiro conceito a surgir dentro da problemática do planeamento inclusivo foi o direito à cidade, concebido pelo filósofo e sociólogo francês Henri Lefebvre, em 1968, sobretudo nas reflexões e considerações que apresenta no livro “ Le droit à la ville ”. Lefebvre (1968) define o direito à cidade como “um grito e uma demanda”, que altera para a necessidade de um acesso novo e transformador para a vida urbana. Essa demanda pode ser subdividida em dois níveis: i) a exigência – procura orientada face à reprodução social a que se assiste na cidade e ii) o projeto – procura coletiva pela nova cidade, que se centra no direito de exigir algo diferente e por ventura até utópico (Marcuse, 2009).Trata-se, pois, de um direito coletivo, ao invés de individual, associado aos processos em que se refazem e recriam as nossas cidades; um dos mais preciosos, e ainda assim, um dos mais negligenciados dos nossos direitos (David, 2008; Maruse, 2009; Purcell, 2014a) Esse direito à cidade deve abranger o direito à informação, o acesso aos serviços, a possibilidade de intervenção no espaço urbano e de utilização do centro da cidade (Lefebvre & Nicholson-Smith, 1991). Para conseguir abranger todos estes direitos, o planeamento inclusivo tem um papel preponderante no modo de desenvolvimento das cidades, procurando que estas sejam criadas e transformadas por todos e para todos. Uma premissa segundo a qual não estamos condicionados a utilizar apenas o que já existe, mas impelidos a criar o que faz falta, de forma a que todos possam experienciar uma vida digna nos espaços urbanos (Harvey, 2003). Assim, o planeamento das cidades deve ajustar-se às necessidades de todos os indivíduos (Anttiroiko & de Jong, 2020), incluindo dessa forma todos na cidades e preservando sempre que possível a identidade que individualiza cada cidade. São vários os autores que se têm debruçado sobre a problemática do direito à cidade, procurandose na Tabela 1 sistematizar alguns daqueles a que se devem os mais importantes contributos para esta reflexão. A sua leitura permite percecionar a forte influência que Lefebvre teve nesses diferentes estudos. De uma forma geral, todos os autores apreciam a importância do seu estudo 18 A cidade inclusiva é uma comunidade urbana que promove a igualdade e a equidade de todos os cidadãos perante as oportunidades sociais, económicas e políticas (Hambleton 2015). Sendo que a procura de uma cidade inclusiva pressiona os governos a desenvolver políticas e pogramas mais robustos e socialmente mais eficazes (Liang et al ., 2022). Tal passa por uma abordagem de planeamento inclusivo que, com base na revisão da literatura existente, percebemos que abrange uma ação simultânea em três dimensões: a cidade, o território e a sociedade (Figura 2). Figura 1. Planeamento inclusivo - modelo conceptual Fonte: Elaboração Própria ✓ Cidade – Todos temos os mesmos direitos de usufruir da cidade, devendo participar todos, de igual forma, na política, na cultura e na economia. ✓ Território – Infelizmente a segregação sócio-espacial ainda é um problema, um dos exemplos existentes no nosso país são os bairros sociais, onde são aglomeradas as pessoas mais desfavorecidas de uma sociedade. Acreditamos que uma cidade mais inclusiva, não agrupa num local as pessoas mais desfavorecidas, mas sim integra-as no tecido urbano e na comunidade, dispersando-as por áreas residenciais diversas, o que não só promove o dinamismo da sociedade como impulsiona a adaptação à multiculturalidade. Ao analisar a justiça espacial algumas questões que carecem de reflexão são: i) os espaços estão bem organizados (por exemplo nas suas redes de transporte)? ii) os recursos estão bem distribuídos permitindo o seu fácil acesso por toda a população (hospitais, educação, 19 comércio)?; iii) não se assiste a segregação sócio-espacial (guetos)? No caso de uma cidade responder a estas questões de forma favorável, podemos então perceber que o planeamento desta cidade se faz segundo o modelo de promoção da justiça espacial. ✓ Sociedade - Um território inclusivo deve contemplar uma sociedade inclusiva, onde se incluem todas as pessoas independentemente da sua classe social, do seu género e da sua condição física. Todos devemos ter as mesmas oportunidades. Um planeamento inclusivo visa assim proporcionar a todos os indivíduos o usufruto do território, gerando oportunidades para que todos possam beneficiar e tirar partidos dos seus recursos (saúde, ensino, consumo, lazer, habitação, …) e, deste modo, possibilitando a sua plena integração na sociedade. Uma cidade inclusiva é assim uma cidade para todos, que não esquece as particularidades de nenhum dos seus cidadãos. Nesta investigação procuramos centrar a nossa atenção no caso específico da adaptação das cidades às exigências dos cidadãos com necessidades especiais, em particular dos que enfrentam limitações físicas diversas que condicionam a sua mobilidade. 1.2Deficiência e Acessibilidade Entre os vários grupos de pessoas com dificuldade de integração social, e em relação aos quais os próprios espaços urbanos criam dificuldades acrescidas no modo como lhes é possibilitado o seu uso e apropriação, encontram-se as pessoas com algum tipo de deficiência. Segundo a Organização Mundial de Saúde 15% da população vive com algum tipo de deficiência física ou intelectual, o que corresponde atualmente a 1 bilião de pessoas (OMS,2021). Este é um problema que esta diretamente associado com a questão do envelhecimento, até porque a inversão da pirâmide etária é cada vez mais visível e preocupante, prevendo-se, de acordo com as Nações Unidas, que a população mundial com mais de 60 anos, duplique em 2050 e triplique em 2100; sendo que em 2017 verificou-se que 46% das pessoas com 60 anos ou mais têm algum tipo de deficiência (Nações Unidas, 2019). No contexto da União Europeia estima-se que até 2025 mais de 20% dos europeus tenha mais de 65 anos. No panorama português, essa percentagem já foi ultrapassada, pois de acordo os censos de 2021 provisórios há 2.424.122 pessoas com mais de 65 anos, o que corresponde a 23,4% do total da população. Entre os censos de 2011 e 2021, houve um aumento de 20,6% da população idosa (INE, 2021). Quanto à deficiência, de acordo com os censos de 2001, 6,1% da população residente em Portugal possuía à data algum nível de 20 deficiência, seja ela de caráter físico ou psicológico (INE,2001). Já em 2011 os censos revelaram que 17,8 % da população portuguesa, tem algum nível de dificuldade ou não conseguem desempenhar algumas atividades diárias, como ver, ouvir, andar ou subir degraus (INE, 2011). Procurando precisar o conceito de deficiência e incapacidade importa referir que em 1980 a Organização Mundial de Saúde (OMS) define ambos segundo um caráter técnico-medicinal. Considerou então a deficiência como toda a perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatómica; e a incapacidade como toda restrição ou falta que é decorrente de uma deficiência (Wordl Health Organization, 1980). A incapacidade, resulta assim de uma determinada deficiência, ou de uma inaptidão para desempenhar uma atividade considerada normal para o ser humano. Por exemplo uma pessoa com deficiência motora, é incapacitada de andar normalmente, necessitando de uma cadeira de rodas; essa incapacidade motora prejudica o individuo nas seus tarefas diárias normais do dia-a-dia. Apenas em 2006, com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) surge uma definição de deficiência mais composta. Nesta convenção, considerou-se que “as pessoas com deficiência incluem aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com várias barreiras, podem impedir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” (Organização das Nações Unidas, 2006, p.4). Esta definição vem evidenciar a preocupação que as barreiras podem acarretar para o cidadão deficiente. O conceito de barreira é abordado neste estudo como dificuldade, ou seja, enquanto obstáculo para uma plena inclusão e participação de todos na sociedade e nas práticas de apropriação do espaço. Tendo em consideração a crescente preocupação pela dificuldade que as barreiras colocam na mobilidade das pessoas com deficiência, ao se pretender abordar as especificidades destes indivíduos no planeamento inclusivo é fundamental a distinção do conceito de mobilidade e de acessibilidade. Conceitos que são, por vezes, confundidos e erradamente considerados sinónimos. O conceito de mobilidade corresponde ao movimento de indivíduos, de mercadorias e de informação, que pode ser medido em número de viagens, em distâncias e em velocidades (Priemus et al ., 2001; Litman, 2011). A mobilidade pode assim ser definida como deslocação. Já a acessibilidade pode ser entendida como característica/vantagem de um lugar em virtude de se superar um determinado obstáculo (Ingram, 1971). 21 Os primeiros estudos de acessibilidade na visão da Geografia e do Planeamento surgiram na década de 70 do século XX, a par das preocupações de justiça espacial. Segundo Handy (2020), os principais autores foram Ingram (1971), e Kumagai (1973) : Weibull, (1976); Morris et al., (1979); Pirie, (1979); Knox, (1980); Koenig, (1980); Pirie (1981). De forma generalizada, o conceito foi considerado fundamental para avaliar o desempenho das cidades, na avaliação da dificuldade/facilidade das pessoas alcançarem oportunidades ligadas como a mobilidade, desenvolvimento económico e qualidade de vida. Assim, na perspetiva do planeamento a acessibilidade não é apenas o resultado entre a utilização do território e o sistema de transportes, que permite aos indivíduos alcançarem o seu destino (Wachs & Kumagai, 1973; Geurs & van Wee, 2004); pois a acessibilidade também está relacionada com as capacidades que, para além dos fatores pessoais, podem estar ligadas ao contexto socioeconómico e cultural (Vitale Brovarone, 2021). Estas, no seu conjunto, traduzem a facilidade dos indivíduos chegaram a um determinado serviço que precisam ou desejam ( Miralles-Guasch & Frontera, 2003; Handy, 2020). Desta forma, a acessibilidade depende de três fatores: i) a facilidade de acesso aos destinos de acordo com a distribuição das atividades residenciais, económicas, culturas e sociais; ii) a rede de transportes – que se relaciona com o tempo da viagem, custo, percurso, horário de funcionamento dos serviços de transporte público; e iii) as características individuais, como classe social, escolaridade, género (Boisjoly & El-Geneidy, 2017). Todavia importa neste estudo dar protagonismo à visão de Hernández (2012) que acrescenta ainda a condição física do indivíduo às caraterísticas individuais, na perspetiva da sua condição física e capacidade de mobilidade. Este é, sem dúvida, um fator crucial na acessibilidade a um determinado local, uma vez que interfere com o meio de deslocação utlizado. Desta forma, a acessibilidade é o resultado da interação entre fatores individuais, o sistema de transporte e a forma urbana (Hernandez, 2018). Assim, podemos aferir que o conceito de mobilidade e acessibilidade estão relacionados. Uma boa mobilidade contribui para uma boa acessibilidade, mas uma boa mobilidade não é a única forma de alcançar uma boa acessibilidade (Handy, 2005, 2020; Vitale Brovarone, 2021). A par dos estudos académicos centrados nesta clarificação e precisão conceptual, as preocupações políticas ao nível europeu têm envolvido, a partir da década de 1990, para a criação de programas, convenções e estratégias na União Europeia para a melhoria das acessibilidades a pessoas com deficiência (Tabela 2). 22 Tabela 2. Programas, Convenções e Estratégias implementadas na União Europeia para melhorar as acessibilidades de pessoas com deficiência Fonte: Comissão Europeia, 2010 e European Disability Forum , 2018 Efetivamente, verificamos que ao longo dos anos, as pessoas com deficiência têm ganhado visibilidade na sociedade. Existe uma preocupação crescente com a sua integração e inclusão nas cidades. A nível internacional, em 1990, é publicado pelo Comité Coordenador para a Promoção da Acessibilidade da Holanda, o Manual Europeu de Acessibilidade. Seis anos mais tarde surge na Comunidade Europeia, o Conceito Europeu de Acessibilidade (ECA). Estas duas publicações foram marcos importantes no debate do conceito de acessibilidade. O ECA considera a acessibilidade como um atributo essencial do meio construído centrado na pessoa, tendo como alvo todas as pessoas de todas as idades e capacidades. Com este conceito pretende-se respeitar os requisitos funcionais da acessibilidade, não alterando as características de cada cultura (ECA, 2008). Ano Programa Estratégias 19931996 Helios II Programa implementado com organizações de pessoas com deficiência Identificar e remover todas as barreiras à igualdade de oportunidades e alcançar participação plena para pessoas com deficiência em todos os aspetos da vida. 1997 Fórum Europeu da Deficiência Tratado de Amesterdão Construção da primeira organização independente que defende os direitos dos deficientes Pela primeira vez, a União Europeia concordou que a deficiência deveria ser mencionada nos seus tratados. Garantir decisões relativas a pessoas com deficiência, que promova a sua inclusão social. Defendendo o princípio geral da nãodiscriminação as medidas propostas referem-se sobretudo ao domínio do emprego e da atividade profissional. 2003 Plano de Acão Europeu para a Deficiência Proporcionar igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência na Europa. Como estratégica foi lançado o “Ano Europeu da Deficiência” para dinamizar e promover a inclusão. 2006 CDPD Convenção Sobre Os Direitos Das Pessoas Com Deficiência. Em 2018 todos os países da UE integravam a CDPD da ONUEste programa encontra-se atualmente em vigor em toda a União Europeia e promove o acesso a todos os deficientes, o respeito pelos seus direitos humanos e liberdade, reforçado a importância da dignidade de todos. 20102020 Estratégia europeia para a DeficiênciaCapacitar as pessoas com deficiência para que possam usufruir de todos os seus direitos e beneficiar plenamente da sua participação na sociedade e na economia europeias (Comissão Europeia, 2010) Eliminação de barreiras em oito áreas principais: acessibilidade, participação, igualdade, emprego, educação e formação, proteção social, saúde e ação externa. 23 A ECA (2008), desenvolveu seis fatores a considerar para a construção de um meio físico mais acessível a todos (Tabela 4). Estes fatores evidenciam a preocupação com todos os indivíduos, tendo eles problemas de mobilidade, cognitivos, visuais etc. São fatores que ajudam a garantir o direito à cidade, nomeadamente na resolução dos problemas de exclusão no uso e apropriação dos espaços urbanos, promovendo, desta forma, um planeamento mais inclusivo, funcional, saudável e seguro. Tabela 3. Fatores considerados no Conceito Europeu de Acessibilidade Fonte: Elaboração própria, com base na comunidade europeia, 2008 O objetivo geral dos fatores a ter em conta para a acessibilidade é o de garantir a acessibilidade a bens e serviços para todos, incluindo para as pessoas com deficiência (Kristl et al ., 2020). Conseguindo-se isso através do recurso à prevenção, à identificação e à eliminação de barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência, desde o ambiente construído, aos transportes, à informação e comunicação (European Commission, 2017). A nível nacional, o primeiro programa centrado na inclusão das pessoas deficientes, intitulava-se Estratégia Nacional para a Deficiência 2011-2013 (Resolução do Conselho de Ministros nº97/2010, de 14 de dezembro). Mais tarde, no ano de 2000, é criado um outro programa designado por Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, para o período de 2021-2025. Este vem consolidar o anterior e tem como objetivo central a valorização de todos, enfatizando que só uma sociedade que inclui todos, cumpre o seu verdeiro potencial (INR,2020a). 24 Apesar dos programas existentes e de políticas mais inclusivas, o planeamento das infraestruturas e serviços urbanos são maioritariamente projetados com base numa visão global de pessoas sem deficiência. Na generalidade as pessoas com deficiência não são ainda consideradas no desenvolvimentos de muitas das nossas cidades (Gharebaghi et al ., 2018). É fundamental alterar princípios e práticas de planeamento e gestão urbanística de modo que as cidades passem a ser pensadas e programadas como espaços para toda a sociedade, devendo para tal ter em consideração as necessidades de todos. 1.3Cidadãos com Mobilidade Condicionada e o Design Universal “Dum modo geral, tudo o que homem cria é essencialmente destinado ao ser humano e ao uso pessoal. As dimensões de tudo o que realiza devem, pois, relacionar-se com as medidas do seu corpo” (Neufert, 1998) Como refere Neufert (1998), tudo o que o homem cria tende a ser projetado nas dimensões do ser humano. Devemos, assim, ter em consideração as necessidades de todos os indivíduos (os saudáveis, os deficientes, os idosos, as grávidas, as crianças, etc). Dentro desta problemática, este trabalho centra-se na integração no planeamento urbano das pessoas com deficiência física, nomeadamente as que têm mobilidade condicionada. Sendo que podemos definir pessoa com mobilidade condicionada como aquela que tenha alguma dificuldade, da qual resulte uma redução efetiva da sua mobilidade, flexibilidade, coordenação motora ou perceção; sendo que essa mobilidade condicionada pode ser permanente ou temporária (Guiaderodas, 2020). É cada vez mais consensual que as barreiras físicas que esses indivíduos enfrentam devem ser eliminadas, devendo as cidades ser planeadas em conformidade com as necessidades dos deficientes físicos, de forma a que idealmente estes consigam ter uma vida diária digna sem depender de terceiros (Sirel & Sirel, 2018; Gharebaghi et al ., 2018 Bezyak et al ., 2020). Para compreender melhor o problema da inclusão das pessoas com alguma incapacidade no planeamento dos espaços urbanos, Pessegueiro (2014) apresenta um modelo em que através de figuras geométricas alerta para a importância desta problemática (Figura 3); no qual o círculo exterior simboliza as necessidades de todos os indivíduos e no quadrado interior as necessidades das pessoas aptas e saudáveis; segundo este modelo o espaço sobrante do círculo que fica para 25 lá do quadrado reflete a dimensão das necessidades das pessoas com incapacidade física, mental ou socioeconómica (Pessegueiro, 2014). Esta imagem tem o poder de facilmente visualizarmos a lacuna que existe quando pensamos na necessidade de adaptar o espaço urbano a todos, não descurando nenhum indivíduo da sua integração no meio urbano. Figura 2. Perspetiva geométrica que destaca a diferença entre as necessidades de todos e apenas as dos mais aptos e saudáveis. Fonte: Adaptado de Pessegueiro, 2014 Ao nível do planeamento urbano e da gestão urbanística existem várias metodologias de trabalho que procuram promover uma cidade mais inclusiva e que ajude a minimizar os problemas das acessibilidades aos espaços. Neste estudo, destacamos a importância do Design Universal, o qual representa uma ferramenta de apoio e ajuda a colmatar as lacunas existentes nos espaços urbanos de forma a torná-los mais acessíveis e inclusivos. Atualmente, o Design Universal está a tornar-se cada vez mais relevante, devido ao aumento da população idosa e à necessidade da inclusão dos deficientes nas práticas quotidianas em contexto urbano ( Sirel & Sirel, 2018; Fernández et al ., 2021) Importa, contudo, esclarecer que o conceito de Design Universal é utilizado em muitas áreas de estudo, tanto ao nível do projeto, do produto ou da indústria. Alguns dos exemplos mais evidentes da sua aplicabilidade é no desenho urbano, paisagismo, arquitetura, design de interiores, design industrial, design de moda, design gráfico, tecnologia da informação e web design . O objetivo é igual entre todas as áreas, ou seja, pretende-se projetar produtos e serviços que todos possam utilizar, quer estes coincidam com espaços abertos ou fechados, ambientes e ferramentas (Duman & Uzunoğlu, 2021). Esta metodologia foi desenvolvida nos Estados Unidos pelo arquiteto Ronald Mace, que a definiu como “o design de produtos e ambientes para serem utilizados por todas as 26 pessoas, na maior extensão possível, sem a necessidade de adaptação ou design especializado” (Mace, 1998). Baseia-se assim no respeito pelos diferentes padrões humanos e na inclusão de todas as pessoas (Carvalho, 2015). No caso do planeamento das cidades a integração dos princípios do Design Universal procura dar resposta a todos os indivíduos, de modo a incluir no uso e apropriação dos espaços urbanos também os deficientes, os idosos, as crianças ou as pessoas com carrinhos de bebé (Kristl et al., 2020). O objetivo é conceber cidades que promovam a total integração de todos os seus residentes, inclusive aos que têm necessidades especiais, ainda que temporárias, contribuindo-se assim para uma sociedade mais inclusiva (INR, 2020b). Assim, o Design Universal promove o surgimento de cidades com ambientes livres de barreiras, que visam o seu uso acessível a todas as pessoas, independentemente das suas capacidades ou idade (Darcy, 2006). O Design Universal é constituído por sete Princípios (Tabela 4), tendo estes sido elaborados, em 1997, por uma equipa multidisciplinar de arquitetos, designers de produto, engenheiros e investigadores de design ambiental, liderada por Arquito Ronald Mace da Universidade Estadual da Carolina do Norte. São estes os princípios que pretendem melhorar a acessibilidade universal, englobando o espaço urbano, os edifícios, os produtos, os serviços e as tecnologias, com a finalidade destes poderem ser mais acessíveis e assim mais inclusivos, seguros, saudáveis, funcionais e estéticos (Montes & Aragall, 2009; Souza & Post, 2016; Sirel & Sirel, 2018) . Sendo importante sublinhar que o Design Universal não melhora apenas a qualidade de vida das pessoas com mobilidade condicionada, mas simultaneamente ajuda no desenvolvimento civilizacional ao contribuir para promover uma maior coesão social (Duman & Uzunoğlu, 2021). 27 Tabela 4 . Princípios do Design Universal PRINCÍPIOS DEFINIÇÃO Utilização equitativa Pode ser utilizado por qualquer individuo independentemente das suas condições físicas Flexibilidade de utilização Engloba uma gama extensa de preferências e capacidades individuais Utilização simples e intuitiva Fácil de compreender, independentemente dos seus conhecimentos e aptidões linguísticas Informação percetível Independente das condições ambientais/físicas existentes ou as capacidades sensoriais do utilizador, o designer fornece eficazmente ao utilizador a informação necessária, qualquer que sejam as suas condições Tolerância ao erro Minimiza riscos e consequências negativas, que resultam de ações acidentais ou involuntárias Menor esforço físico Utilização de forma eficiente e confortável com o mínimo de esforço, mantendo uma posição corporal neutra, evitando repetição do movimento. Dimensão e espaço de abordagem e de utilização Espaço e dimensão adequada para a abordagem, manuseamento e utilização, independentemente da estatura, mobilidade ou postura do utilizador. Fonte: Adaptado de Connell,. et al, 1997 O planeamento urbano das cidades deve também ter em consideração o Design Universal, cujos princípios defendem a aplicação de soluções específicas no espaço público, nomeadamente na conceção das ruas, na dimensão dos passeios, o no tipo de pavimento. Com a aplicação dos princípios do Design Universal as cidades devem ser projetadas tendo em consideração todo o tipo de utilizadores independente da idade, género, condição física ou cognitiva (Orellana et al., 2020). Na Figura 3 apresentam-se alguns exemplos dos princípios do Design Universal aplicado ao planeamento urbano. No que concerne ao Princípio Equitativo, na perspetiva do urbanismo, um individuo independente das suas condições físicas terá de poder aceder aos edifícios (equipamento, serviço, etc.) a que qualquer indivíduo consiga aceder, por via por exemplo de uma rampa de acesso (Figura 3 A). De acordo com o Princípio de Utilização Simples e Intuitiva, o design deve favorecer uma utilização simples, independentemente da experiência, conhecimento e níveis de habilidade das pessoas (Çakmak & Alkan Meşhur, 2018). Nesse contexto, os ambientes urbanos podem se tornar mais compreensíveis e atraentes, por exemplo com a aplicação de itens de identificação urbana, sinalização com braile, semáforos para daltónicos etc. 34 2.2– Vertentes de análise do turismo acessível A nível internacional, existem dois autores que se destacam na comunidade científica relativamente ao estudo do turismo acessível: Simon Darcy e Buhalis. Ambos têm publicado vários artigos que desenvolveram individualmente ou em parceria. Destacamos a importância do livro editado por Buhalis e Darcy, em 2010, e intitulado “ Accessible tourism: Concepts and issues ” (Buhalis & Darcy, 2010). Este livro de turismo acessível debate o conceito e as problemáticas que lhe estão inerentes, reunindo um conjunto de estudiosos na discussão internacional sobre turismo acessível. Trata-se de um livro multidisciplinar, incluindo diversas contribuições nas seguintes matérias: na geografia; nos estudos sobre deficiência; na economia; nas políticas públicas; na psicologia; e no marketing (Buhalis & Darcy, 2010). Dos vários estudos podemos destacar: i) na deficiência – “ Ageing travel market and accessibility requirements ” (Wang, 2010); ii) nas políticas públicas – “ Stakeholder analysis of accessible tourism ” (Michopoulou & Buhalis, 2011); iii) na economia – “ Economic contribution of tourists with disabilities ” (Dwyer & Darcy, 2011); iv) na geografia – “ Ageing travellers: Seeking an experience-not just a destination ” (Patterson & Pegg, 2011); e v) no marketing – “ Web design, assistive technologies and accessible tourism ” (Puhretmair & Nussbaum, 2011). Mas muitos outros autores têm refletido sobre esta problemática. O primeiro estudo que analisou as barreiras que afetam os turistas com deficiência data de 1987 e foi realizado por Ralph Smith. O autor considerou três tipos de barreiras em turismo: as intrínsecas – que dependem da condição física, cognitiva e psicológica; as ambientais – referentes às limitações impostas pelo território; e barreiras interativas – resultantes da interação recíproca entre o turista e o meio (Smith, 1987). Este estudo foi muito importante para avaliar o tipo de barreiras que condicionam as viagens e lazer de turistas ou visitantes com deficiência. Associado a essa investigação, surgiram posteriormente vários estudos sobre a deficiência e o turismo. A Tabela 5 sintetiza os estudos com maior relevância na comunidade científica a nível internacional neste domínio. Para o efeito, subdividiu-se a análise em três grupos de deficiência (a motora, a visual e a auditiva). 35 Tabela 5. Estudo sobre a deficiência e o turismo Deficiência Abordagem Principais referências bibliográficas Física/Motora Barreiras que as pessoas com deficiência física enfrentam nas suas viagens. Murray & Sproats, 1990 Cavinato & Cuckovich, 1992 Darcy & Daruwalla, 1999 Burnett & Baker, 2001 Darcy, 2002 Ray & Ryder, 2003 Daniels et al ., 2005 Bi et al. , 2007 Darcy, 2010 Tao et al. , 2019 Barreiras que os idosos enfrentam nas suas viagens. I. R. Patterson, 2006; Alén et al ., 2012; I. Patterson & Pegg, 2011; I. R. Patterson, 2006 Suntikul, 2014 Wang, 2010 Visuais Experiência de turismo urbano das pessoas com deficiência visual, identificando os fatores que condicionam e facilitam a sua decisão de viajar. Packer et al ., 2008 Mothiravally et al ., 2014 Small et al ., 2012 Small, 2015; Kong & Loi, 2017 E. Devile & Kastenholz, 2018 Qiao et al ., 202 Problemas que enfrentam os deficientes visuais ao visitarem os museus. Baker et al., 2017a, 2017b Dincer et al ., 2019 Vaz et al ., 2020 Auditiva Inclusão de deficientes auditivos nas viagens, relação com a procura e identificação dos problemas. Ho & Peng, 2017 Werner et al. , 2019 Fonte: Elaboração própria. Como se pode depreender da análise da Tabela 5, um dos primeiros estudos que aborda a relação da deficiência física e turismo foi desenvolvido por Murray & Sproats (1990), com o artigo intitulado “ The disabled traveller: Tourism and disability in Australia ”. Esta investigação foi das primeiras a abordar as barreiras que as pessoas com deficiência física enfrentam nas suas viagens. Esta pesquisa foi realizada no Norte da Austrália e analisou a forma como as empresas e os técnicos lidavam com os turistas com deficiência e as suas famílias. É um estudo considerado inovador para o período em que se realizou e ainda hoje é relevante na avaliação da capacidade de inclusão das pessoas deficientes nos destinos turísticos. Darcy & Daruwalla (1999) analisaram os problemas do deficiente físico nas viagens, nomeadamente o acesso às infraestruturas e alojamentos (e.g. rampas de acesso, largura dos passeios); às atrações; e às informações prestadas pelos operadores e agentes turísticos. Outras investigações se sucederam a respeito da avaliação das acessibilidades aos locais de turismo e 36 lazer, destacando-se, entre outras, as de Darcy (2002); Daniels et al. (2005); Bi et al ., (2007); ou Tao et al. (2019). A par destes ensaios, destacam-se também os trabalhos relacionados com a acessibilidade dos idosos aos destinos turísticos, designadamente os impactes que o envelhecimento pode trazer ao setor e a necessidade de melhorar as acessibilidades ( Patterson, 2006; Wang, 2010; Patterson & Pegg, 2011; Alén et al. , 2012; Suntikul, 2014) . A relevância destas investigações prende-se com a necessidade de ajustar o turismo às condicionantes provocadas pelo envelhecimento populacional, designadamente à acessibilidade reduzida deste grupo funcional aos espaços turísticos. Como se referiu no capítulo anterior, a população com 65 e mais anos tem vindo a aumentar e a tendência é para triplicar (Organização das Nações Unidas, 2017). Na nossa investigação, focar-nos-emos na deficiência física motora (pessoas em cadeiras de rodas) e nas barreias que eles enfrentam nos percursos turísticos. Contudo, reconhece-se que todas as tipologias de deficiência devem ser consideradas num bom projeto de planeamento urbano inclusivo. Se os estudos de deficiência física motora são os mais antigos, mais recentemente, surgiram estudos relacionados com a avaliação das barreiras enquanto condicionantes à capacidade de fruição dos turistas com deficiência visual e/ou auditiva. Um dos primeiros estudos direcionados para os deficientes visuais foi elaborado por Packer et al. (2008), intitulado por “Tourist experiences of individuals with vision impairment” . Esta pesquisa comparou as oportunidades de fruição da experiência turística entre indivíduos portadores de deficiência visual e outros sem qualquer tipo de deficiência. Para esse fim, foram abordados quarenta indivíduos com deficiência visual, que participaram em entrevistas individuais e em grupo (Packer et al. , 2008). Este trabalho é muito importante para anuir a perceção dos turistas invisuais, nomeadamente de modo a ponderar a compensação de outros estímulos sensoriais para a apreciação dos lugares. Mais recentemente, apareceram um conjunto de estudos centrados na análise das experiências de acessibilidade dos invisuais a espaços indoor , nomeadamente a museus (Baker et al ., 2017a, 2017b; Vaz et al ., 2020). Afigurando-se como um desafio muito interessante a inclusão da observação do comportamento dos invisuais e a sua perceção subjetiva numa visita a um museu, os resultados dos diversos estudos apontam, grosso modo , para a importância da existência de condições adequadas para proporcionar uma boa experiência sensorial ( e.g. a informação em braile, as pinturas com relevo, a disponibilização de informação em áudios). 37 Embora com menor número de investigações realizadas, verifica-se também uma preocupação com a inclusão das pessoas surdas nas viagens turísticas. Ho & Peng (2017) recorreram à análise do comportamento de 30 turistas com surdez, que optaram por realizar viagens enquanto mochileiros. Este estudo revelou-se particularmente desafiante pelo facto de se tratar de uma experiência turística que necessita de um grande recurso à interação pessoal. Werner et al . (2019) desenvolveram um estudo de revisão sobre o tipo de atrativos que os turistas surdos tendem a procurar. Para além das particularidades inerentes ao tipo de deficiência quando se aborda o turismo acessível, este tende também a ser explorado e refletido segundo outro tipo de abordagens. A Tabela 6 resume um conjunto de estudos internacionais e nacionais, subdivididos em três áreas de análise: i) as TIC - Tecnologias da informação e comunicação ( web , aplicações e tecnologias); ii) os stakeholders ; iii) e a economia e competitividade dos destinos acessíveis. Tabela 6. Vertentes de análise do turismo acessível Estudo – não pode ser estudo Abordagem generalizada Principais referências bibliográficas TIC (web, aplicações e tecnologia) Análise da acessibilidade dos sítios de internet para pessoas deficientes, avaliação das funções e se é possível a sua utilização por parte de todos os indivíduos Williams & Rattray, 2005 Williams et al. , 2006; 2007 Mills et al ., 2008 Puhretmair & Nussbaum, 2011 Domínguez Vila et al ., 2019 Caldas et al ., 2020 Lam et al. , 2020 Avaliação das aplicações móveis para melhorar as práticas de turismo acessível – possibilitar a informação adequada e personalizada para as pessoas deficientes, designadamente a indicação dos locais que estão acessíveis a cada tipo de deficiência ou incapacidade. Milicchio & Prosperi, 2016 Ribeiro, Silva, Metrôlho, et al. , 2018 Ribeiro, Silva, Barbosa, et al. , 2018 Ceccarini & Prandi, 2019; Stakeholders Aferição da importância de colaboração entre as partes interessadas no desenvolvimento do turismo acessível. Apresentação de propostas para incentivar a colaboração e salientar a sua importância. Michopoulou & Buhalis, 2011 Nyanjom et al. , 2018 Ferreira et al. , 2022 Economia e competitividade dos destinos acessíveis Análise da importância da contribuição económica de turistas com deficiência para a economia. Dwyer & Darcy, 2011 Zsarnoczky & Istvan, 2017 Pavkovic et al. , 2018 Proposta de pesquisas de turismo acessível baseado nas teorias da competitividade do destino. Refere os fatores que tornam um destino competitivo para o mercado de turismo acessível. Vila et al. , 2015 Natalia et al. , 2019 Fonte: Elaboração própria. 38 No domínio das TIC, as investigações foram direcionadas para a avaliação da acessibilidade de páginas web dos hotéis para utilizadores com deficiência (Williams & Rattray, 2005; Williams et al., 2006, 2007). Mais recentemente, identificaram-se alguns estudos que analisam os sites de oferta turística. Estes avaliaram os padrões de acessibilidade recomendados pela Diretriz de Acessibilidade de Conteúdo da Web (WCAG 2.0) (Puhretmair & Nussbaum, 2011; Domínguez Vila et al ., 2019; Caldas et al ., 2020; Lam et al ., 2020). As páginas de internet devem seguir idealmente os padrões WCAG 2.0. Estes padrões balizam o tipo de conteúdos da Web mais acessível para pessoas com deficiência. Estes abrangem uma vasta gama de deficiências, incluindo a visual, a auditiva, a física, de fala, a intelectual, de linguagem, de aprendizagem e a neurológica. Com a evolução tecnológica, surge também a necessidade de criar aplicações acessíveis, nomeadamente no que concerne ao acesso à informação por parte dos turistas com deficiência, ao nível da oferta dos produtos turísticos (onde se incluem os locais adaptados para as pessoas com deficiência). Neste sentido, a investigação de Milicchio & Prosperi (2016) foi pioneira com a criação de duas aplicações de turismo acessível para a comunidade surda para smartphone e tablet . Outros estudos foram surgindo, evidenciando a preocupação de dotar a população com deficiência de aplicações que lhes facultasse informação adequada e personalizada para os seus interesses e propósitos de visita (Ribeiro et al ., 2018; Ribeiro et al ., 2018). No nosso entender, as aplicações têm grande utilidade no mundo contemporâneo, possibilitando o acesso a informação de forma rápida, organizada e clara. O setor do turismo não é exceção, sendo que o uso de apps no turismo acessível permite o acesso a inúmeras informações, tais como a: i) itinerários adaptados; ii) praias adaptadas; iii) museus adaptados; ou iv) hotéis e restaurantes adaptados. Sendo as melhores aquelas que caracterizam o nível de acessibilidade e a qual tipologia de deficiência se adequa. Quanto ao papel dos stakeholders no turismo acessível, tal como referido anteriormente, Buhalis & Darcy (2010) referem que o turismo acessível envolve processos colaborativos entre múltiplos stakeholders . Michopoulou & Buhalis (2011) realizaram, a este propósito, um primeiro trabalho que procurou identificar as razões sociais e económicas para apoiar um futuro para o turismo acessível na Nova Zelândia, a partir das perspetivas das partes interessadas. Mais recentemente, os estudos de Nyanjom et al . (2018) desenvolvidos na Austrália Ocidental utilizam abordagens qualitativas e os seus resultados indicam que há uma colaboração mínima entre as partes 39 interessadas no desenvolvimento do turismo acessível (Nyanjom et al .,2018). Neste contexto territorial, a colaboração entre os diversos intervenientes revela-se fundamental para o desenvolvimento de práticas de turismo mais acessível. Quanto à economia e competitividade dos destinos acessíveis, os estudos existentes prendem-se com a avaliação dos impactes económicos no setor turístico relacionados com a inclusão de práticas de turismo acessível. O primeiro estudo, a este respeito, foi realizado por Dwyer & Darcy (2011) e aferiu a contribuição económica de turistas com deficiência para a economia na Austrália. Outras investigações foram também realizadas para aferir a competitividade do mercado do segmento do turismo acessível (Vila et al ., 2015; Natalia et al ., 2019). A fim de melhorar o setor do turismo acessível continua a ser importante realizarem-se estudos de benchmarking , comparativos de diferentes realidades territoriais. Face à revisão da literatura efetuada a Figura 4 sintetiza as principais componentes a incluir na análise do turismo acessível, designadamente as barreiras arquitetónicas, os stakeholders e as TIC. Figura 4. Modelo conceptual do turismo acessível Fonte: Elaboração própria Turismo acessível Barreiras arquitetónicas StakeholdersTIC 40 Em jeito de síntese, para que o turismo se possa considerar acessível, deve analisar-se, em primeiro lugar, as barreiras arquitetónicas. Neste contexto, referimo-nos aos obstáculos que as pessoas com deficiência encontram nas atividades de lazer e recreio, designadamente no que respeita ao acesso a meios de transporte, à deslocação entre locais e ao tipo de pavimento - e.g., caminho ou estrada em calçada, asfalto, terra- (Cassia et al ., 2020), bem como no acesso a museus ou a monumentos históricos. A avaliação das barreiras arquitetónicas existentes no acesso aos locais turísticos é fundamental e imprescindível para avaliar as necessidades do nicho do turismo acessível, considerando-se o princípio de que sem acessibilidade, não será possível que as pessoas com deficiência usufruam dos destinos turísticos. Em segundo lugar, deve envolver-se ao longo de todo o processo as partes interessadas para efetivamente se conhecer as particularidades e necessidades das pessoas com deficiência nas suas práticas turísticas. Para que exista efetivamente o envolvimento de todas as partes é necessário que exista uma boa estratégia de: i) controle e coordenação; ii) comunicação, iii) clareza de papéis; e iv) identificação de responsabilidades, colaboração e integração (Nyanjom et al ., 2018a). Se todos os intervenientes colaborarem, os benefícios serão para todas as partes, ganhando quer o cliente (turista), quer o empresário, agente turístico e comunidade local. Por fim, mas não mesmo importante, a utilização dos TIC é de súmula importância, nomeadamente o acesso a websites e apps. Refira-se, a propósito, a necessidade de cumprirem os critérios e as normas da WAG.2.0 e a disponibilização de informação acessível para todas as pessoas com deficiência que praticam turismo. As apps e os sítios de internet obrigam ao envolvimento das partes interessadas e facilitam o fornecimento de uma ampla gama de produtos e serviços turísticos mais acessíveis (Ribeiro et al ., 2018). 2.3A promoção do turismo acessível na Europa Na Europa cerca de 87 milhões de pessoas têm algum tipo deficiência (European Commission, 2022). Com estes números atesta-se uma elevada procura e necessidade de cidades acessíveis e inclusivas a todos. Existem inclusivamente estudos que referem que o turismo europeu está a perder a cada ano cerca de 142 mil milhões de euros devido à falta de infraestruturas e serviços adequados para os viajantes com necessidades especiais, quer pela idade avançada quer por serem portadores de deficiências (Turismo de Portugal, 2017). 41 Ao nível da União Europeia e para mitigar esse problema está contemplado na Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, a preocupação de incluir as pessoas com deficiência no turismo, reforçando que estas devem de ter os mesmos direitos a viajar, assim como o acesso à hotelaria, ao deporto e às atividades culturais (Comissão Europeia, 2021). A par desta estratégia existe uma importante rede de apoio ao desenvolvimento de projetos e promoção do turismo acessível na Europa, intitulada por Rede Europeia de Turismo Acessível. Foi fundada em 2006, tem como missão promover e tornar os destinos, produtos e serviços turísticos europeus acessíveis a todos os viajantes, um dos seus objetivos é a promoção do turismo acessível como forma de combater a discriminação das pessoas com deficiência e promover uma maior inclusão social a nível internacional (ENAT, 2022). Ao longo da sua existência, a Rede já colaborou com 156 projetos de turismo acessível. Os projetos estão disponibilizados no site oficial, são de áreas distintas e desenvolvidos em diferentes escalas, tanto ao nível da cidade como do meio rural. Para além dos projetos e da preocupação em melhorar as acessibilidades para ampliar a oferta turística, existem projetos direcionados à promoção do turismo acessível através da criação de páginas web, plataformas, aplicações e na área da formação de técnicos e do público em geral. A estratégias políticas ao nível da Comissão Europeia e a Rede Europeia de Turismo Acessível são fundamentais para o desenvolvimento e promoção do setor. Para além disso, os prémios atribuídos são sempre importantes para incentivar, reconhecer e promover as cidades. Nesse sentido foi criado um premio pela Comissão Europeia em parceria com o European Disability de forma a reconhecer, promover e dinamizar as cidades europeias mais acessíveis. Este prémio foi criado em 2010 e tem por base: i) reconhecer os esforços das cidades para serem mais acessíveis; ii) promover o acesso à vida urbana para as pessoas com deficiência; iii) permitir que as cidades promovam e partilhem as boas práticas (European Commission,2022). A Tabela 7 sintetiza as boas práticas das cidades europeias que foram premiadas com o Prémio European Access City desde a sua criação até 2022. Através da sua análise podemos verificar que existe um compromisso forte nas políticas públicas de promoção da acessibilidade a pessoas com deficiência (residentes e turistas). As várias cidades premiadas demostram, planos e estratégias focados na melhoria das acessibilidades urbanas e nos serviços de transporte público, revelando uma forte preocupação na adaptação das cidades a todos os cidadãos. Como podemos observar na Tabela 7, a Suécia tem uma forte representação. Desde a criação do prémio foram premiadas 42 três cidades do Sul, a primeira em 2014 com a premiação da segunda maior cidade da Suécia - Gotemburgo-, no ano seguinte a cidade vizinha Boras, e anos mais tarde em 2021 Jönköping. Este prémio vem realçar a importância das políticas públicas no modo como se pode promover cidades mais inclusivas. Trata-se assim de um prémio importante para incentivar as cidades a tornarem-se mais acessíveis, através da divulgação de políticas e estratégias de boas práticas adotadas por cada cidade vencedora. Ter acesso às metodologias adotadas por outras cidades com sucesso é fundamentalmente para estimular o aparecimento de cidades inclusivas, assim como para permitir que estas explorem o nicho de mercado do turismo acessível. Ou seja, as cidades devem ser planeadas e projetadas considerando sempre que possível as boas práticas já testadas e bem-sucedidas, e embora as cidades que conquistaram este prémio sejam excelentes exemplos europeus de cidades acessíveis infelizmente ainda não podemos afirmar que existem cidades totalmente acessíveis. Podemos verificar através do relatório da European Commission em 2020 intitulado “ 10 years of Accessible City Award ” que a maior parte das cidades premiadas continuam com as suas estratégias para progressivamente se torarem cidades mais acessíveis e pensadas para todos. De acordo com, os resultados do inquérito Eurobarómetro n.º 499 de 2021, 39 % dos cidadãos da UE consideravam que era bastante difícil ou muito difícil encontrar informações sobre a acessibilidade dos serviços turísticos, sendo esta percentagem mais elevada entre os idosos (European Commission, 2022). Estes dados demostram a lacuna que existe na falta de informação dos locais acessíveis, pelo que as aplicações e folhetos informativos, são cruciais para o desenvolvimento do setor do turismo acessível. Sendo uma das preocupações mais evidentes a preocupação contínua com a informação, neste domínio a cidade de Gotemburgo constitui um bom exemplo (European Commission, 2022). Três anos após ter vencido o prémio desenvolveu uma aplicação para proporcionar às pessoas com deficiência a oportunidade de participarem em eventos culturais em espaços específicos da cidade, recebendo interpretação visual e gestual ao vivo durante os eventos. A aplicação inclui igualmente informações sobre, como chegar ao espaço do evento, como receber assistência no local e como aceder a casas de banho, restaurantes e outras instalações (European Commission, 2020). 43 Tabela 7Boas Práticas das cidades vencedoras do Prémio European Access City Fonte: Elaboração própria, baseada em várias fontes Ano Cidade Boas práticas 2011 Ávila (Espanha) Políticas públicas de acessibilidade Em 2002, o município elaborou o Plano de Ação Especial para a Acessibilidade em Ávila Em 2007, o município criou um gabinete dedicado à acessibilidade para avaliar e analisar os níveis de acessibilidade em toda a cidade, e cuja ação é orientada especialmente para as necessidades dos proprietários de estabelecimentos comerciais (Comissão Europeia, 2020). 2012 Salzburg (Áustria) Sistemas táteis de orientação para peões invisuais, transportes públicos acessíveis com viagens subsidiadas, acesso gratuito a estacionamento para condutores com deficiência e programas para encorajar os idosos a terem confiança para sair e circular pela cidade. (Comissão europeia, 2020). 2013 Berlim (Alemanha) Políticas de acessibilidades estratégicas e inclusivas; criação do sítio Web www.mobidat.net destinado às pessoas com deficiências sensoriais, de mobilidade e cognitivas. Inclui uma base de dados com 31 000 entradas que fornecem informações sobre a acessibilidade de um grande número de serviços por toda a cidade. (Comissão Europeia, 2020). 2014 Gotemburgo (Suécia) Todos os serviços de administração e empresas públicas foram convidados a elaborar inventários dos edifícios e espaços públicos que ocupavam com vista a uma avaliação da sua acessibilidade. Todos os edifícios e espaços públicos na cidade de Gotemburgo tinham de constar do inventário, incluindo escolas, estabelecimentos residenciais para idosos, museus, bibliotecas, instalações desportivas e parques infantis. Com esta medida, a câmara municipal comprometeu-se com uma «abordagem holística e abrangente de continuidade das ações no domínio da acessibilidade na cidade» (Comissão Europeia, 2020). 2015 Boras (Suécia) Compromisso político claro e de longa data para com o conceito de «uma cidade de Borås mais acessível para todos» (Comissão Europeia, 2020). Aplicou normas de acessibilidade que iam além das normais legais e concedeu subsídios para tornar acessíveis as habitações particulares, para que as pessoas com deficiência tivessem as mesmas oportunidades de viver de forma independente (Comissão Europeia, 2020). 2016 Milão (Itália) Em 2011, Milão adotou os princípios da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Ao mesmo tempo, comprometeu-se a desenvolver uma nova cultura de acessibilidade e uma abordagem estratégica e integrada para a concretização de uma «cidade para todos» (Comissão Europeia, 2020). 2017 Chester (Reino Unido) Chester empenhou-se em garantir que os visitantes com deficiências possam aceder, tanto quanto possível, às suas infraestruturas medievais, de difícil acesso. Chester também coloca à disposição instalações sanitárias e vestiários para pessoas com deficiências profundas e complexas, que de outra forma não poderiam desfrutar de um dia no centro da cidade. Além da plena acessibilidade da sua frota de autocarros, todos os táxis do município devem ser acessíveis a cadeiras de rodas e dispor de equipamentos como circuitos de indução (Comissão Europeia, 2020). 2018 Lyon (França) O serviço Optiguide fornece informações ao domicílio e orientação individual para permitir às pessoas com deficiência utilizarem os transportes públicos de forma autónoma (Comissão Europeia,2020). Transporte públicos 100% acessíveis e o acesso à cultura para todos também é garantido, graças à inclusão de equipamentos acessíveis em bibliotecas, como máquinas de leitura, leitores de audiolivros e telas de aumento. A cidade também desenvolveu ferramentas digitais para pessoas com deficiência e, em termos de integração ao trabalho, 7,8% dos servidores públicos são pessoas com deficiência. Isso é significativamente maior do que a cota mínima legal de 6% exigida pela legislação francesa (ENAT). No final de 2017, Lyon publicou um guia sobre acessibilidade destinado à equipa municipal de gestão da construção (Comissão Europeia,2020) 2019 Breda (Holanda) O município tem um plano de quatro anos (2018-2021) para criar um ambiente em que a acessibilidade é a norma (Comissão Europeia,2020). 2020 Varsóvia (Polónia) Criou um plano de ação que incide na informação, no emprego, na educação, na sociedade e nas infraestruturas. O papel do Plenipotenciário da Acessibilidade é determinante para garantir a realização de melhoramentos sustentáveis em toda a cidade. (Comissão europeia,2020). Foi reconhecida pelos progressos que realizou nos últimos dez anos e os grandes esforços que envidou, em toda a cidade, para melhorar a vida dos seus cidadãos com deficiência. 2021 Jönköping (Suécia) Fez melhorias contínuas nas áreas novas e antigas da cidade, em colaboração com organizações de deficientes. A cidade também criou um 'Prêmio Cidade de Acesso' local, para empresas ou organizações que trabalharam com seus clientes para melhorar a acessibilidade. De 50 inscrições, Jönköping foi designado o vencedor da 11ª edição do Prêmio Cidade Acessível na cerimônia online em 1º de dezembro (ENAT). 2022 Luxemburgo (Luxembourg) Uma das boas práticas reconhecidas é ao nível das tecnologias associadas aos transportes, através do Bluetooth e outras tecnologias digitais as pessoas com deficiência visual recebem mensagens com informações ao vivo de como se aproximar de uma paragem de transporte públicos (Eurocites, 2021). 50 o qual é regulado por seis principais objetivos: i) sensibilizar, informar e formar; ii) assegurar a acessibilidade no espaço público e no meio edificado; iii) promover a acessibilidade nos transportes; iv) apoiar a investigação e a cooperação internacional; v) fomentar a participação; vi) garantir a aplicação e o controlo (IRE,2006). Entre outros estes planos foram fundamentais para dinamizar e promover o turismo acessível em Portugal. Na Tabela 10, encontram-se descritos os planos, programas e estratégias em vigor no apoio ao desenvolvimento do turismo acessível à escala nacional. O Planos de Promoção da Acessibilidade (PPA) 2ª Geração – Projeto “Rampa” vem dar continuidade ao plano criado em 2006. Ainda assim, como iremos analisar mais abaixo na Tabela 12, a aplicabilidade deste plano não tem cumprido na integra o seu propósito, e com este estudo identificamos algumas alterações que consideramos necessária à sua aplicação. Tabela 10. Planos, Programas e Estratégias de promoção do Turismo Acessível em Portugal, em vigor Ano Plano Missão 2016 em vigor Planos de Promoção da Acessibilidade (PPA) 2ª Geração – Projeto “Rampa” Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade 2016 em vigor O Programa “ALL FOR ALL” A implementação de ações integradas para destinos turísticos acessíveis, como espaços de cultura e lazer, praias, transportes e espaços públicos; o desenvolvimento da formação e de ações de sensibilização entre agentes e entidades turísticas e públicas; a disponibilização de informação sobre a acessibilidade das infraestruturas e dos serviços na comunicação promocional dos destinos (Turismo de Portugal, 2017). 2020 2023 Plano Turismo +Sustentável 20-23 Contribuir para estimular a economia circular no Turismo, fomentando a transição para um modelo económico assente na prevenção, redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais, água e energia, reforçando assim, a Agenda para a Economia Circular no Setor do Turismo e colocando o ecossistema turístico na liderança da transição climática, para uma nova economia verde e inclusiva (Turismo de Portugal, 2020) 2021 2025 Estratégia de Promoção da Acessibilidade e da Inclusão dos Museus, Monumentos e Palácios Esta estratégia é focalizada no Património Cultural na melhoria das condições de acessibilidade e inclusão nos museus, monumentos e palácios. Irá fiscalizar o cumprimento à legislação nacional vigente quer no que concerne o acesso direto, imediato, permanente e o mais autónomo possível, quer ao nível das normas e diplomas que regulam a construção de portais e de aplicações informáticas (INR, 2020a). Fonte: Elaboração própria baseado em várias fontes Um dos projetos atualmente em vigor é o Programa “ALL FOR ALL” que teve início em 2016 e é dirigido a todos os empresários do setor, com a finalidade de promover a sua mobilização, numa atuação planeada de forma a tornar acessível a oferta turística nacional (Turismo de Portugal, 2021). Em 2017 foi criado uma linha de apoio que representa 90% do investimento considerado elegível, até ao limite de 200 mil euros por projeto (Turismo de Portugal, 2017). Este é o pograma 51 que atualmente abrange um maior raio de ação na promoção e divulgação dos destinos turísticos acessíveis. O sucesso da implementação do Programa “ALL FOR ALL”, permitiu que Portugal fosse o primeiro país no mundo em 2019 a vencer o prémio atribuído pela Organização Mundial do Turismo, intitulado por “ Accessible Tourist Destination ” que distingue os melhores destinos turísticos do mundo para pessoas com deficiência (UNWTO,2020). Este prémio reconhece o esforço de Portugal nas questões de acessibilidade e mobilidade, esforço que foi recentemente continuado com o surgimento do Plano Turismo +Sustentável 20-23, um plano que para além de ter uma preocupação com o turismo e sustentabilidade tem uma linha de ação destinada ao turismo acessível. Na Tabela 11 podemos observar uma síntese do primeiro eixo deste plano, demonstrando o seu foco no desenvolvimento de diferentes projetos de turismo acessível. Um deles corresponde ao crescimento do número de Praias Acessíveis: o Programa Praia Acessível. O projeto Praia para Todos foi criado em 2004 e desenvolve-se no terreno desde 2005. Através dos dados divulgados pelo Turismo de Portugal, o número destas praias tem crescido substancialmente. Em 2005 abrangeu 49 zonas balneares acessíveis (praias costureiras e fluviais), tendo estas evoluído para 223 em 2021. Em 2021 o pograma abrangeu 35% das praias balneares, 85% das quais já disponibilizam equipamentos anfíbios ou meios mecânicos de acesso que proporcionam o acesso ao banho de pessoas com mobilidade condicionada (INR, 2022). Portugal está num bom caminho, sendo que se verifica uma ampla diversidade na oferta de praias acessíveis, com 1/3 das praias a demostrar um bom progresso neste domínio. Acreditamos ser ainda previsível que com esta iniciativa do Plano Turismo+ Sustentável 20-23 a percentagem praias com melhoria das acessibilidades aumentem. 52 Tabela 11. Plano Turismo +Sustentável 20-23 - Eixo 1 Ano Pogramas e Projetos Objetivo de ação 20202023 Programa All for All – capacitação do setor para o incremento da oferta turística acessível e inclusiva, com desenvolvimento de ferramentas técnicas sobre acessibilidade Desenvolvimento de ferramentas técnicas e implementação de projetos regionais de turismo acessível 2021 Inclusão de critérios de acessibilidade para atribuição de apoios no âmbito da Linha de Apoio à Qualificação da Oferta e Programa Valorizar Aplicação de critérios de acessibilidade na análise das candidaturas 20202022 Programa Praia Acessível – Praia para Todos – distinção das praias através do Galardão “Praia Acessível” e disseminação de boas práticas Crescer em cada edição no número de praias distinguidas 20222023 Programa Festivais Acessíveis – distinção dos festivais culturais acessíveis e disseminação de boas práticas Implementação da 1ª edição do programa 20222023 Desenvolvimento de projeto piloto “Parque Nacional Peneda Gerês + acessível e inclusivo” e disseminação de metodologia para aplicação a outras Áreas Protegida Implementação do projeto e divulgação dos resultados alcançados Fonte: Adaptado – Turismo de Portugal 2020 O Plano Turismo +Sustentável 20-23 também reforça a implementação do Programa "Festivais + Acessíveis”, para o período de 20222024. Este programa está comtemplado no Programa "All for All", lançado pelo vigente Governo, e resulta de uma parceria entre o Turismo de Portugal I.P. e o Instituto Nacional de Reabilitação (INR,2020a). Distingue os eventos que apresentem condições de acessibilidade para pessoas com necessidades específicas, como grávidas, seniores, pessoas em cadeira de rodas, invisuais, entre outras (Duarte et al. , 2019). Com a pandemia COVID 19, não houve festivais nos últimos anos, impossibilitando a avaliação da promoção deste pograma, que reconhece a importância dos festivais com acessibilidade para todos, sensibilizandoos a criarem espaços mais inclusivos. Um dos bons exemplos de festivais acessíveis é o Rock in Rio, no qual existe uma preocupação em criar condições para todos usufruírem da experiência através do projeto “Tod+s”, com a oferta de uma equipa destinada exclusivamente a ajudar e auxiliar todas as pessoas com deficiência, para além do recinto dispor de todos os equipamentos acessíveis (Rock in Rio, 2022). Outra estratégia em vigor que visa a promoção do Turismo Acessível é a Estratégia de Promoção da Acessibilidade e da Inclusão dos Museus, Monumentos e Palácios 20212025. Esta pretende: i) eliminar as barreiras arquitetónicas; ii) promover o acesso aos conteúdos através de audiodescrição; iii) criação de percursos acessíveis, maquetes táteis, entre outros recursos tecnológicos; iv) promover medidas de incentivo à criação e à participação cultural inclusiva (INR,2020a). Esta estratégia é fundamental para melhorar as acessibilidades no Património Cultural das Cidades, existindo já vários museus, palácios e monumentos que cumprem as normas 53 das acessibilidades. Um dos bons exemplos é o Paços dos Duques de Bragança em Guimarães, o qual iniciou o Plano de Acessibilidades em 2010 e foi concluído em 2012, dispondo de elevador, rampas entre as salas do percurso e WC para pessoas com necessidades específicas (Paço dos Duques, 2021). Apesar das suas características históricas foi possível adaptar este espaço a todos. Apesar de todos os planos e estratégias implementadas nos últimos anos, ainda existem muitas falhas nas acessibilidades dos municípios. Em outubro de 2020 a Associação Salvador e o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade realizaram um inquérito a todos os Municípios, em parceria com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, que colaborou na sua divulgação. O inquérito procurou verificar se os planos de acessibilidades das autarquias portuguesas estão a ser desenvolvidas por todas as autarquias do país, este inquérito foi respondido aproximadamente por apenas 1/3 dos Municípios (Associação Salvador, 2020). Na Tabela 12 apresenta-se uma síntese dos resultados obtidos nos inquéritos, revelando dados preocupantes que não correspondem aos esforços e medidas implementadas pelo governo e associações. Tabela 12. Resultados do inquérito sobre as acessibilidades a todas as Autarquias Portuguesas Fonte: Adaptado de Associação Salvador, 2020 É evidente nos resultados obtidos que há um problema de fiscalização da elaboração do Plano de Promoção da Acessibilidade e na fiscalização dos espaços do setor público (serviços, museus, monumentos, etc). Não obstante o Governo ter vindo a criar meios e comissões de fiscalização, nomeadamente a Comissão para a Promoção das Acessibilidades e equipas técnicas de promoção da acessibilidade (Decreto-Lei n.º 125/2017, de 4 de outubro). Este decreto teve como principal objetivo clarificar as competências em matéria de fiscalização e instrução de contraordenações, em virtude do incumprimento da legislação em matéria de acessibilidades. Em matéria de fiscalização a Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2020 veio reforçar a importância da Promoção das Acessibilidades, sendo que um dos seus objetivos é o aumento da fiscalização com a finalidade de prestar apoio ao Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. (INR, I. P.), no âmbito 70% dos municípios não realizaram o plano no âmbito do Projeto Rampa - nunca planearam as condições de acessibilidade 95% dos inquiridos refere ter acesso ao Guia das acessibilidades de mobilidade para todos lançado em 2006 pelo Governo Dos que desenvolveram um plano, 60% não deram continuidade a esse trabalho desenvolvido há 10 anos e 88,5% não fez qualquer atualização no decorrer destes 10 anos Dos Municípios que trabalharam os Planos de acessibilidade, só 13% afetaram 0,5% do seu orçamento municipal para as acessibilidades. Ou seja, quase zero 80% indicaram que nunca remeteram o envio anual ao Instituto Nacional para a Reabilitação - INR, de Relatórios com o estado da arte, como previsto no Decreto-Lei 163/2006 de 8 de agosto. 80% dos Municípios refere que não tem um único equipamento ou espaço público 100% acessível, nem certificado; 70% das autarquias refere que os seus técnicos não fazem formação nesta área; 54 das ações de fiscalização às instalações e espaços circundantes da administração central e dos institutos públicos (Decreto-Lei n.º 125/2017, de 4 de outubro). Um dos outros problemas evidenciados nos resultados dos inquéritos é a falta de formação dos técnicos, neste sentido a Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2020 reforça a importância da formação aos técnicos que integram as equipas técnicas de promoção da acessibilidade em cada área governativa (Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/2020, de 5 de fevereiro). A formação é também fundamental para a elaboração de Planos de Acessibilidade, sendo necessário existir uma formação contínua para os técnicos, de forma a estarem a par das alterações e de novas metodologias de trabalho. A implementação da 2ª Geração de Planos de Promoção de Acessibilidade - RAMPA (Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade) constituiu um grande avanço com um total de 107 projetos, no valor aproximadamente de 17,8 milhões de euros (Teles, 2017). Ainda assim, há um longo caminho a percorrer, devendo as entidades reguladoras e os municípios trabalharem em conjunto de forma a melhorar as acessibilidades em todos os equipamentos, serviços e espaços públicos. 3.3. - Setor Empresarial e Associativo e o Turismo Acessível A par das estratégias públicas, verifica-se igualmente um grande crescimento do setor privado e associativo na oferta de serviços exclusivos ao turismo acessível. Na tabela 13, sistematizam-se algumas das principais empresas que se dedicam ao setor. A sua análise permite verificar uma vasta oferta no setor do turismo acessível, assim como existe também um conjunto de empresas que oferecem atividades desportivas adaptas a pessoas com deficiência. Estas empresas são muito importantes para o desenvolvimento do setor do turismo, pois ajudam também a colmatar algumas barreiras que as pessoas com deficiência enfrentam, por via por exemplo do aluguer de equipamentos para pessoas com deficiência motora poderem fazer atividades turísticas e desportivas. 55 Tabela 13..Empresas de Turismo Acessível em Portugal Empresa Serviços Oferece serviços a qualquer pessoa com dependência, incapacidade ou alteração na condição de saúde, que viaje, para e em Portugal e pretenda condições de bem-estar, conforto, segurança, lazer, acessibilidade e/ou a continuidade dos seus tratamentos e disponibiliza pacotes e viagens à medida indo ao encontro das necessidades. Site: https://www.tourism-for-all.com/pt/home Oferece pacote de ferias acessíveis e experiências (gastronómicas, natureza de deporto) na área de Lisboa e Sintra, disponibiliza aluguer de equipamento, veículos para transferes e uma rede de suporte de profissionais de saúde, através de parcerias. Público -alvomobilidade condicionada, deficiência visual e com dificuldade em caminhar. Site: https://portugal4allsenses.pt/ Empresa de animação turística, oferece passeios turísticos em viatura adaptada a cadeiras de rodas, jipe tours, jogos tradicionais adaptados, passeios culturais e religiosos acessíveis, passeios de caiaque e bicicleta, passeios em joelette. Site: https://azoresforall.com/pt/ Empresa de animação turística e agência de viagens com tours já pré-concebidos para pessoas em cadeiras de rodas. Site: https://madeiraacessivelbywheelchair.pt/ Agência de viagens especializada em Turismo Acessível, oferta diversa, desde o Turismo convencional, ao religioso, gastronómico de bem-estar e de natureza. Site: http://www.euvoo.pt/ A Tobogã tem ao dispor eBikes adaptadas que permitem a realização da atividade a pessoas com qualquer tipo de deficiência Site: https://www.adventureaccessibletours.pt/pt/ Organiza visitas, passeios, fins de semana e férias acessíveis, tendo em conta todos os aspetos de mobilidade, de dormida e da gastronómica e cultural. Rede social: https://www.facebook.com/locusacesso/ Inclusive Sailing disponibilizam um Catamaran (embarcação à vela e motor), com 7m de comprimento e capacidade para 10 tripulantes, dos quais 4 podem ser utilizadores de cadeiras de rodas. Site:https://inclusivesailing.com/ A Aquastart encontra-se nas marinas de Oeiras e de Cascais e dispõe de uma embarcação que permite o embarque, sem constrangimentos, a pessoas com mobilidade condicionada, incluindo pessoas em cadeira de roda. Rede social: https://www.facebook.com/BOATCARandBIKEtours Disponibilizam um serviço de aluguer de autocaravanas adaptadas nas nossas bases de Lisboa, Porto e Faro. Rede Social: https://www.siestacampers.com/pt/blog/wheelchair-accessible-campervan-hire-portugal O “The Algarvian Queen” disponibilizam um catamarã preparado para receber e transportar facilmente pessoas em cadeiras de rodas, manuais ou elétricas. Dispõe ainda de uma grua com um sistema que permite que pessoas com paralisias de múltiplos graus possam sair do barco e mergulhar na Ria, com pouca ou nenhuma ajuda. Site: https://www.riaformosaboatours.com/pt Fonte: Elaboração própria 56 Para além das empresas existem também diversas associações que prestam serviços no setor do turismo acessível, de entre as quais destacamos três das mais importantes associações que atuam a nível nacional: Associação Salvador; Acesso Cultura e a Accessible Portugal. 3.3.1. Associação Salvador A Associação Salvador tem como missão promover a inclusão das pessoas com deficiência motora na sociedade e melhorar a sua qualidade de vida, foca-se em três áreas de atuação; i) Conhecimento - através do incentivo à investigação, da partilha de informação e da criação de redes de cooperação; ii) Integração - com a promoção da qualidade de vida, apoio ao emprego, eventos inclusivos, desporto adaptado e mais atividades que incentivem a uma presença ativa na sociedade; iii) Sensibilizaçãoaposta em ações que sensibilizam para o respeito da diferença e da igualdade de oportunidades, campanhas de prevenção rodoviária e sensibilizando para o cumprimento da Lei das Acessibilidades (Associação Salvador, 2022). Para dar resposta à problemática de que 70% das Autarquias não tem planos de acessibilidade, a Associação Salvador criou o projeto “+Acesso para Todos – Por comunidades +inclusivas”, com o apoio do Portugal Inovação Social. É um projeto piloto que pretende servir de exemplo para todo o país. Este projeto está presente neste momento em 15 municípios de norte a sul do país, sendo que cada Autarquia se assume como investidor social do projeto: Norte: Gondomar, Porto, Amarante, Guimarães, Maia; Centro: Leiria, Torres Vedras, Batalha, Tomar; Alentejo: Santarém, Rio Maior, Grândola, Ourique, Almodôvar, Castro Verde (Associação Salvador, 2022). Um desafio interessante deste projeto chama-se “Ponha-se no nosso lugar”, através do qual os executivos das Câmaras Municipais, técnicos e Presidentes de Juntas de Freguesia, fazem a experiência de realizarem um percurso sentados numa cadeira de rodas, assinalando num mapa as dificuldades que sentiram (Associação Salvador, 2022). Este projeto permite que uma pessoa sem necessidades especiais, sinta as dificuldades que um deficiente físico enfrenta no dia-dia-dia, tratando-se de pessoas com cargos públicos relevantes no poder municipal e local, esta ação de sensibilização serve de incentivo à elaboração dos planos de acessibilidade. A Associação Salvador no dia 16 de maio de 2022 realizou em Guimarães a apresentação deste seu projeto, os representantes do município realizaram o desafio “Ponha-se no nosso lugar”, e verificaram várias barreiras arquitetónicas no próprio edifício Vila Flor, onde decorreu a 57 apresentação (entrada com degraus e o acesso ao auditório só era possível pelo parque subterrâneo). O presidente da Câmara Municipal, Dr. Domingos Bragança assumiu que o município não tem dado a atenção necessária a esta matéria, referindo que é preciso serem mais exigentes de modo a corrigir o passivo que se instalou nas acessibilidades, sendo também essencial um planeamento urbanístico que olhe com mais atenção para estas necessidades. O presidente refere ainda “Quero uma cidade e um território de Guimarães mais inclusivos, para todos” (Município de Guimarães, 2022). A Autarquia de Guimarães demonstra assim estar mais sensível a estas questões, ainda que exista um longo caminho pela frente. A presente investigação procura ser um contributo para num futuro próximo podermos assistir a uma cidade mais inclusiva e mais justa. 3.3.2Acesso Cultura A associação Acesso Cultura em 2013 deu seguimento ao trabalho desenvolvido pelo GAM – Grupo para a Acessibilidade nos Museus. Esta associação cultural, sem fins lucrativos, promove o acesso – físico, social, intelectual – à participação cultural. Tem como objetivo colocar as questões relacionadas com o acesso e a inclusão no centro da reflexão e da prática do sector cultural. Tem como principais objetivos i) Contribuir para a preparação técnica dos profissionais da cultura em questões de acesso e inclusão de forma a promover a mudança no terreno; ii) Promover o diálogo e a reflexão sobre as questões de acesso e inclusão em fóruns públicos; iii) Intervir publicamente em defesa do direito de acesso à cultura e dos direitos culturais das pessoas (Acesso Cultura, 2022). Para dar resposta aos objetivos propostos a associação disponibiliza uma página web bastante apelativa que possibilita a obtenção de informação rápida e clara dos espetáculos culturais acessíveis em Portugal. Para além disto, realiza debates, seminários, conferências anuais e a semana acessível, de forma a promover e dinamizar o acesso – físico, social, intelectual – à participação cultural. Para além destas iniciativas, a Associação criou o Prémio Acesso Cultura, que pretende promover e distinguir as empresas políticas e privadas, associações e cooperativas, que desenvolvem projetos e que sejam exemplos de boas práticas nas condições de acesso (físico, social e intelectual). Incentiva dessa forma as empresas a melhorarem as suas acessibilidades, tornando a cultura acessível a todos (surdos, mudos, invisuais, pessoas em cadeira de rodas). Em 2019, a empresa Ondamarela sediada em Guimarães foi galardoada com este prémio. 58 3.3.3Accessible Portugal A Accessible Portugal é uma Associação privada sem fins lucrativos. Uma entidade ao serviço da Qualificação da Oferta e da Procura turísticas que foi fundada em 2006, desenvolvendo ações múltiplas com o intuito de promover o Turismo Acessível para Todos em Portugal. Esta associação tem parceira com vária empresas do setor (e.g Tourismall). Esta associação tem vindo desenvolver também nos últimos anos, vários projetos no sentido de promover o turismo acessível e a inclusão. Atualmente encontram-se em desenvolvimento três projetos em três regiões turísticas de Portugal Continental: ✓ Projeto AccessTUR – na Região Centro de Portugal, com o apoio da Turismo do Centro e das sete Comunidades Intermunicipais (CIM’s) – início u em 2019 e está previsto até março de 2022, nos 90 municípios das 7 CIM’s. ✓ Projeto InclusivTUR–Alentejo, com o apoio da CIMAC – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central e da Turismo do Alentejo E.R.T. - a intervenção prevista será de 27 meses, a partir de outubro de 2020, na Região do Alentejo Central, nos 14 municípios que a compõem. ✓ Projeto Algarve For All , com o apoio da Região de Turismo do Algarve RTA. A intervenção prevista será de 27 meses, a partir de outubro de 2020, na Região do Algarve, nos 16 municípios que a compõem. Estes três projetos têm como objetivo: i) Qualificação da oferta turística; ii) Qualificação da procura turística; iii) Desmistificação dos preconceitos e estereótipos sobre as pessoas com deficiência ou algum tipo de característica diferenciadora/necessidades especiais. Nesta fase ainda não é possível avaliar o impacto que estes projetos trouxeram para as regiões do Centro, Alentejo e Algarve. Será interessante futuramente realizar uma avaliação do progresso que houve nestas regiões com os projetos criados e as parcerias estabelecidas. Verificamos que esta associação neste momento não tem nenhum projeto planeado e projetado para a região Norte de Portugal. 3.4Plataformas e Aplicações no setor do Turismo Acessível No Setor do Turismo Acessível, as aplicações assim como as plataformas digitais, são fundamentais para fornecer informação acerca das ofertas acessíveis e dos percursos adaptados 59 a turistas com mobilidade condicionada. Estas informações devem ser apresentadas com mecanismos de interação adequados, a cada tipo de deficiência, capazes de auxiliar esse grupo específico nas suas atividades turísticas, contribuindo assim, tanto para atividades turísticas como para viagens mais acessíveis (Ribeiro, Silva, Barbosa, et al ., 2018). Desta forma, consideramos pertinente avaliar que ofertas existem ao nível de aplicações para telemóvel no setor do turismo acessível. Neste contexto, na Tabela 14 avaliamos o contributo específico de cada uma, sendo que a partir dessa avaliação sugerimos para cada uma das App e plataformas já existentes, alterações que possibilitariam melhorar a interação do utilizador e sua funcionalidade. No caso específico da APP TurAll trata-se de uma plataforma com múltiplos parceiros envolvidos (Fundação Vodafone Espanha e a PREDIF, com a colaboração da Fundação Vodafone Portugal e Accessible Portugal). Após a sua análise verificamos que esta aplicação fica aquém das expectativas, sendo o maior problema a falta de informação. Não cumprindo assim o seu principal objetivo de informar e promover o turismo acessível. Ainda que tenha bastantes categorias de pesquisa (Alojamento; Restauração; Posto de Turismo; Monumentos; Cultura; Estacionamento; percursos acessíveis entre outros) a informação é escassa. Já a aplicação ItTUR disponibiliza informação dos percursos acessíveis apenas para algumas regiões do país, sendo a sua principal falha a filtragem da informação pretendida, assim como ao nível estético que consideramos que poderia estar organizado de uma forma mais apelativa e funcional. Nestas duas APP avaliadas o problema comum é a falta de informação, devendo-se provavelmente à falta de manutenção associada e aos custos que lhe estão inerentes. 66 O relatório reconheceu que apesar dessas falhas e do problema da crise económica, existiram várias melhorias na eliminação das barreiras arquitetónicas, aquisição de equipamentos especializados e melhorias no atendimento ao cliente (Comissão Europeia, 2015). Trata-se assim de um bom projeto piloto, que deve servir de exemplo tanto nas boas práticas como nas falhas apresentadas no relatório elaborado em 2015 pela Comissão Europeia com a colaboração da ENAT. 3.5.3Itinerários acessíveis - Turismo de Portugal Em 2016, o Turismo de Portugal desenvolveu um projeto que visava dar informação de itinerários acessíveis em 20 cidades portuguesas. Pretendiam recomendar percursos que possibilitassem a um visitante com limitações físicas, circular com segurança e visitar os pontos de interesse das cidades (Turismo de Portugal, 2016). Assim, o projeto para a criação destes 20 itinerários em cidades justificava-se porque existe: i) aumento da procura turística em Portugal; ii) crescimento do número de pessoas com mobilidade condicionada a viajar em/para Portugal; iii) maior consciencialização da oferta turística para a necessidade de adaptação dos seus serviços; iv) melhoria das condições de acessibilidade dos espaços públicos e edifícios; v) maior qualificação do atendimento dos profissionais de turismo; vi) transportes públicos mais inclusivos e eficazes; vii) aparecimento dos primeiros produtos e serviços turísticos destinados a pessoas com mobilidade condicionada (Turismo de Portugal, 2016). Partindo desta realidade o projeto apresentava como objetivos: ✓ O aumento da procura turística em Portugal ✓ Explorar o segmento de mercado das pessoas com mobilidade condicionada; ✓ Melhorar a qualidade das experiências turísticas em Portugal; ✓ Tornar acessíveis os principais destinos turísticos nacionais; ✓ Analisar o espaço público e os Pontos de Interesse Turístico (POI) das cidades; ✓ Identificar os percursos acessíveis e analisar as condições de acessibilidade dos POI Os destinos turísticos foram selecionados de acordo com quatro critérios: 1. Presença de património da humanidade classificado pela UNESCO; 2. Presença de património construído 67 classificado; 3. Iniciativas/projetos de promoção das condições de acessibilidade e mobilidade para todos; 4. Iniciativas/projetos já existentes em turismo acessível. Neste contexto uma das cidades escolhidas para integrar este estudo foi a Cidade de Guimarães. No desenvolvimento deste projeto a primeira evidência registada foi a ausência de informação de uma oferta turística integrada e adaptada a este público. Assim, um dos primeiros produtos compreendia a elaboração de mapas de itinerários complementados com descritivos de apoio à visita e caracterização dos POI. Os mapas de itinerários destinavam-se a fornecer informação sobre percursos completamente acessíveis e percursos parcialmente acessíveis. Na figura 8 está representado o itinerário criado para a cidade de Guimarães. Figura 8 - Guimarães - Itinerário Acessível Fonte: Turismo de Portugal, 2016 Para a elaboração dos mapas foram analisados os seguintes elementos: i) Pavimento; ii) Dimensão do passeio; iii) Inclinação; iv) Condições de atravessamento; v) Existência de obstáculos. 68 Este projeto efetuado pelo Turismo de Portugal pode ser considerado um grande avanço na oferta de informação para o setor do turismo acessível 2 . Na avaliação da adequação do itinerário é possível verificar que os elementos que surgem na base da análise são próximos daqueles que consideramos neste trabalho. Reconhecemos, contudo, que se se pretende proporcionar informação de uma oferta turística integrada é necessário incluir mais informação (alojamento turístico, determinados tipos de comércio, restaurantes, WC adaptados, etc), É igualmente discutível a classificação só com dois níveis, e sem grandes explicações, resultando numa informação algo redutora. Assim, parece-nos relevante apostar numa metodologia mais afinada e pormenorizada. Neste sentido, a componente empírica desenvolvida no capítulo cinco deste trabalho parece-nos uma proposta mais completa que poderá inclusivamente ser útil para lançar pistas de discussão sobre quais as melhores metodologias a utilizar para analisar os itinerários e medidas a propor às autarquias para criar percursos acessíveis. 2 - Este projeto do Turismo de Portugal coincidiu temporalmente com o início da presente investigação (que foi interrompida e agora retomada). Na altura ainda não conhecíamos este projeto. 69 CAPÍTULO IV – UMA GEOGRAFIA DO ALOJAMENTO TURÍSTICO ADAPTADO DO NORTE DE PORTUGAL E GUIMARÃES 70 Atendendo aos dados disponibilizados pela Organização Mundial da Saúde (2021), 15% da população mundial vive com algum tipo de deficiência física ou intelectual. Os dados do INE, de julho de 2022, revelam que a região Norte de Portugal captou 756 mil visitantes. Se estimarmos que pelo menos 5% dos visitantes possa ter alguma condicionante física ou necessidade especial poderemos estar a lidar com cerca de 37.800 visitantes a poderem necessitar de alojamento adaptado. Neste contexto, inicia-se este quarto capítulo por caracterizar, muito brevemente, a evolução da procura turística e da oferta de alojamentos turísticos, por NUTS II, na Região Norte - por NUTS III e nos municípios da NUTS Ave (onde se encontra inserido o município de Guimarães). No ponto seguinte completamos esta contextualização procedendo ao cálculo e análise de quocientes de localização dos alojamentos com quartos adaptados (Tabela 15), por município na região Norte para os anos de 2016 e 2022. O objetivo permitiu distinguir os concelhos que apresentam um maior peso ao nível da oferta de alojamentos com quartos adaptados a turistas com mobilidade condicionada relativamente ao total de alojamentos turísticos disponibilizados, na região Norte de Portugal. Tabela 15. Fórmula coeficiente de localização Coeficiente de localização Descrição da fórmula QLrj=(Xrj/Xr)/(Xpj/Xp) e 0≤QL≤∞ Xrj - Nº de AT adaptados no município; Xr – Nº total de AT no município; Xpj – Nº de AT adaptados na Região Norte; Xp – Nº total de AT na Região Norte Descrevendo a metodologia seguida, começamos por referir que fonte de informação utilizada para efetuar estes cálculos foi o website de marcações online ‘www.booking.com’. A opção por esta fonte prendeu-se com a necessidade de ter acesso a informação relativa ao número de alojamentos turísticos com quartos adaptados que não se encontravam disponíveis noutras fontes oficiais. No site para encontrar os alojamentos adaptados selecionamos o filtro “comodidade para pessoas com mobilidade condicionada”. Para a realização da pesquisa, no site selecionámos a estada de uma noite a decorrer no mês de outubro em dia de semana. Esta metodologia teve como finalidade, minimizar o problema de os alojamentos poderem estar esgotados. Contudo, reconhecemos que mesmo contemplando todos 71 estes cuidados poderão, efetivamente, existir alguns alojamentos ocupados para a data selecionada. Para validar a informação do Booking, foram realizados aleatoriamente cinco telefonemas para alojamentos turísticos em diferentes municípios. A metodologia foi semelhante nos dois anos de análise. Procedemos igualmente à representação cartográfica dos cálculos efetuados, por forma a facilitar a interpretação da importância dos alojamentos turísticos com quartos adaptados. No último ponto deste capítulo, analisámos a situação específica do município de Guimarães relativamente à procura e oferta de alojamento turístico, bem como ao número de alojamentos turísticos com quartos adaptados. Este detalhe mais específico relativo a Guimarães, resulta do facto de ser neste concelho que selecionamos o nosso estudo de caso relativo à avaliação das condições de mobilidade e acessibilidade de um percurso turístico. Na análise do alojamento turístico de Guimarães utilizámos a mesma fonte, a plataforma - Booking . No entanto, neste caso, o processo de validação da informação recolhida foi mais exaustivo, foram realizados (60). Nestes contactos telefónicos, a todos os alojamentos, simulando uma reserva para uma noite de uma pessoa com mobilidade condicionada, com o intuito de confirmar se todos os alojamentos descritos na plataforma como alojamentos adaptados cumpriam esse requisito. Verificámos que apesar de no site surgir a informação que possuíam quartos adaptados, dois dos alojamentos turísticos não cumpriam esse parâmetro. Desta forma, foi possível perceber que a informação que consta na plataforma pode não corresponder à realidade. A sua veracidade depende da consciência dos responsáveis pelos alojamentos turísticos ao preencher os dados na plataforma Booking . No entanto, pensamos que estarão nesta situação um valor residual de alojamentos turísticos, porque em última instância quem perde clientes são eles podendo ter reclamações e apreciações negativas nas redes sociais, prejudicando desta forma o seu próprio negócio. 4.1Evolução da procura turística no Norte de Portugal O turismo é uma das principais atividades económicas do país. Entre 2010 e 2019, registou-se uma taxa de crescimento médio anual de 7,2% nas dormidas (o que corresponde a um aumento de 33 milhões) e as receitas passaram de 7,6 mil milhões de euros para 18,4 mil milhões (Turismo de Portugal, 2022). 72 Nos últimos anos, Portugal tem-se afirmado no panorama turístico internacional. Melhorou a oferta dos alojamentos turísticos, em quantidade e qualidade, diversificou os tipos de turismo e potenciou os seus recursos, conseguindo o reconhecimento internacional. No contexto nacional, a Área Metropolitana de Lisboa e o Algarve sempre foram as grandes referências, mas na última década o Norte tem ganho um grande protagonismo, de tal forma que a partir de 2016 ultrapassou o Algarve e consolidou-se como a segunda região com maior capacidade de atração de hóspedes (Figura 9). Desde 2009 é possível verificar que todas as regiões conseguiram aumentar o número hóspedes, entre 2009 e 2013 um crescimento lento, que acelerou fortemente entre 2013 e 2019 com um aumento de quase 89%. Em 2020, com o efeito da pandemia por COVID-19, durante os lockdowns, Portugal registou uma diminuição muito acentuada, resultante de todas as restrições (fronteiras fechadas, horários reduzidos em todo o comércio e serviços). Em 2021, verificou-se uma ligeira recuperação na procura, apesar da COVID-19 ainda estar presente, com as alterações das medidas de prevenção e de um maior conhecimento da pandemia, as restrições foram diminuídas gradualmente, regressando as viagens. No conjunto do país conseguimos alcançar valores totais de hóspedes semelhantes aos que tínhamos em 2013. Figura 9. Número de hóspedes nos alojamentos turísticos, por NUTS II Fonte: Elaboração própria, com base nos dados Pordata Numa análise muito sintética dos dados é ainda possível concluir que a Área Metropolitana de Lisboa é a região que apresenta o maior número de hóspedes, beneficiando da beleza e riqueza cultural da capital portuguesa, bem como, de alguns locais na periferia ( e.g. Sintra, Cascais). De 0 2000 000 4000 000 6000 000 8000 000 10000 000 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 Nº Hóspedes Anos Norte Centro Área Metropolitana de Lisboa Alentejo Algarve Região Autónoma dos Açores Região Autónoma da Madeira 73 ressaltar ainda, que, desde 2016, a região Norte conseguiu ultrapassar o Algarve na captação de hóspedes. O mesmo não se verifica no número de dormidas porque devido ao tipo de turismo praticado em cada uma das áreas (no Norte mais cultural e urbano e no Algarve mais balnear) faz com que as estadas no Algarve sejam mais prolongadas. Desde a pandemia, a região do Alentejo conseguiu ultrapassar a R.A. da Madeira, talvez beneficiando de um turismo que aposta fortemente na componente rural em territórios de baixa densidade. Este ano de 2022, o turismo tem verificado uma recuperação extraordinária, ultrapassando os valores registados em 2019, ano que antes da pandemia era considerado o melhor ano ao nível do turismo para Portugal. Este facto foi inclusivamente anunciado através de uma notícia publicada na página oficial do Governo português em 2 de setembro de 2022: “De acordo com as estimativas rápidas divulgadas pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelo Banco de Portugal (BdP), o mês de julho de 2022 será o melhor mês de sempre no que ser refere ao número de hóspedes e de dormidas em Portugal. A estimativa aponta para 3.029,1 mil hóspedes e 8.628,4 mil dormidas no total do alojamento turístico em julho passado, quando em julho de 2021 tinham sido 1.633,8 mil hóspedes (+85,4%) e 4.538,6 mil dormidas (+90,1%). Relativamente a julho de 2019, mês pré-pandémico, a evolução é de mais 6,3% para hóspedes (+179,8 mil hóspedes) e de mais 4,8% para dormidas (+397,2 mil dormidas). Todas as regiões do país denotam evoluções positivas face a julho de 2021. O Algarve será responsável por 33,1% das dormidas, seguindo-se a Área Metropolitana de Lisboa (22,7%), o Norte (15,6%), a RA Madeira (10,5%) e o Centro com 10,0%. Os aumentos mais expressivos serão na Região Autónoma da Madeira (+21,0%), na região Norte (+14,9%) e no Centro (+10,6%) (XXIII Governo da República Portuguesa, 2022). Na região Norte a recuperação do número de dormidas verificou-se em todas as NUTS III (Figura 10). A Área Metropolitana do Porto volta a recuperar significativamente, com uma taxa de variação superior a 160%. O Ave foi a segunda sub-região com maior crescimento, com uma taxa de variação superior a 50%. 74 Figura 10. Número de Dormidas nos estabelecimentos de alojamento turístico - NUTS III - Região Norte Fonte: Elaboração própria, com base nos dados INE. Numa análise um pouco mais pormenorizada relativa à evolução 3 do número de hóspedes por sub-regiões (NUTS III) da NUTS II Norte (Figura 11), verificamos que entre 2014 e 2019 a Área Metropolitana do Porto se destaca como o grande centro do turismo no Norte de Portugal. Estes valores são reflexo da crescente afirmação do município do Porto enquanto destino turístico. A segunda maior cidade de Portugal, encontra-se junto ao litoral e perto do Douro vinhateiro, reconhecido como património mundial pela UNESCO, e proporciona ao turista uma grande diversidade de oferta turística, tendo nos últimos anos ganho várias distinções internacionais. Figura 11 - Número de hóspedes (2014-2021), por NUTS III da Região Norte Fonte: Elaboração própria, com base nos dados da Pordata 3 - A análise dos hóspedes nos alojamentos turísticos, por NUTS III ou município, foi efetuada só a partir de 2014 porque entre 2009 e 2013 não existem dados para todas as unidades territoriais, nem para todos os anos. 0 20 40 60 80 100 120 140 160 0 200000 400000 600000 800000 1000000 Taxa de variação (%) Nº dormidas jul/21 jul/22 % ┴0 ┴1000 000 ┴2000 000 ┴3000 000 ┴4000 000 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 Nº de Hóspedes Anos Alto Minho Cávado Ave Área Metropolitana do Porto Alto Tâmega Tâmega e Sousa 75 Como anteriormente referido, a pandemia COVID 19 teve um forte impacto nos fluxos de pessoas e naturalmente no turismo. De todas as sub-regiões do Norte, foi a AMP que registou as maiores perdas (-64,2% entre 2019 e 2020). Por sua vez, as NUTS III do Alto Tâmega, Tâmega e Sousa, Alto Minho e Terras de Trás-os-Montes tiveram perdas bastante inferiores, entre os (-38% e -44,6%). Sendo estas áreas mais ruralizadas, onde predomina o turismo rural, resistiram um pouco melhor, num ano em que foram impostas medidas de contingência e de restrição, os turistas optaram por zonas de turismo mais isoladas e seguras. Na região Norte, para além da Área Metropolitana do Porto, as sub-regiões do Cávado (onde se inserem as cidades de Braga e Barcelos), do Alto Minho (com cidades importantes como Viana do Castelo, Valença ou Vila Nova de Cerveira) também têm afirmado a sua capacidade de atrair turistas. Por fim, a Sub-região do Ave (na qual se insere a cidade de Guimarães, o nosso estudo de caso) tem disputado com o Douro o quarto ou o quinto lugar no ranking da atração de hóspedes em alojamento turístico. Embora as duas regiões apresentem um património histórico, cultural e natural reconhecido internacionalmente, a proximidade à cidade do Porto faz com que a sua capacidade de retenção dos turistas seja mais fraca. Acreditamos, que com o aumento da procura do turismo rural, de natureza e de aventura, o turismo na sub-região de Terras de Bouro, nomeadamente no Gerês, tenda a ganhar força. Dentro da sub-região do Ave, o município de Guimarães destaca-se fortemente dos outros municípios na captação de hóspedes (Figura 12). A cidade de Guimarães, tem vindo a ganhar destaque internacional. Em 2001, viu o seu centro histórico ser reconhecido como Património da Humanidade, pela UNESCO, em 2012, foi Capital Europeia da Cultura e recentemente a CNN, canal norte-americano, considerou-a como uma das cidades pequenas mais bonitas da Europa (CNN, 2022). As suas características arquitetónicas, históricas e a preservação do centro histórico, posicionam e proporcionam a Guimarães um lugar de destaque nos guias turísticos da Europa e do Mundo. Após o ano pandémico de 2020, todos os municípios da NUTS Ave acompanham a recuperação verificada na região Norte. Embora em 2021 o número de hóspedes estivessem ainda ao nível de 2013, os dados apresentados pelo INE em 2022, que comparam as dormidas em julho de 2021 com as do mesmo mês em 2022 mostram uma variação positiva de 55,27% passando de (21107, em 2021) para (32771, em 2022). 82 No entanto, em 2022, o número de municípios que apresentam quocientes de localização superiores a 3 diminuíram, passaram de sete para cinco: Ribeira de Pena, Vila Pouca de Aguiar, Vizela, Lousada e Penedono (este concelho que em 2016 não tinha alojamentos turísticos em 2022 passa a ter um, que tem quartos adaptados, pelo que atinge valores elevados no QL). Da mesma forma, também diminuíram o número de municípios que apresentavam QL entre 2 e 3 que passaram de quinze para oito. Neste período o que é possível perceber, é um aumento do número de municípios com um padrão de distribuição de alojamentos com quartos adaptados mais próximos da média da região Norte: 29 municípios estavam abaixo da média ou próximo desta e 37 na média ou um pouco acima. Por forma a complementar esta análise e facilitar a comparação da evolução do número de alojamentos com quartos adaptados nos dois anos em análise, procedeu-se ao mapeamento da variação absoluta de AT adaptados entre 2016 e 2022 (Figura 18). Com este mapa é possível aferir que o litoral apresenta uma variação mais positiva, destacando-se o município do Porto (que no primeiro ano em análise possuía 85 AT adaptados e em 2022 passa para 116 AT adaptados) e Esposende (que passa de 4 AT adaptados para 11). Os municípios que apresentam uma variação mais negativa são Amares, Vila Verde e Melgaço. Como já referimos anteriormente a pandemia afetou muito negativamente a atividade turística e apesar desta estar a recuperar, nalguns municípios essa recuperação é mais lenta e se nas proximidades existirem outros municípios com uma oferta consolidada, essa recuperação poderá ser ainda mais retardada. Nesta situação poderão estar Amares e Vila Verde que são vizinhos do município de Braga e que neste período aumentou para 4 o número de alojamentos turísticos com quartos adaptados. Ao analisarmos os dados por sub-região, verificamos que a variação mais positiva se verificou na Área Metropolitana do Porto e na do Tâmega e Sousa. Por outro lado, na sub-região de Terras de Trás-os-Montes a variação é nula e negativa (sobretudo em Vinhais e Alfandega da Fé), com exceção de Bragança que apresenta uma variação positiva passando sete para doze AT adaptados. Assim, podemos concluir que entre 2016 e 2022, sobretudo devido à crise provocada pela pandemia, apesar da recuperação do setor turístico e no conjunto da região Norte ter aumentado a oferta dos alojamentos turísticos com quartos adaptados, em 17 municípios da região Norte tal não aconteceu, sendo que se a redução ocorrer em municípios que têm pouco oferta de alojamento turístico a diminuição torna a situação ainda mais problemática. 83 Figura 16.Alojamentos turísticos da Região Norte de Portugal e Quocientes de Localização de alojamentos turísticos com quartos adaptados a indivíduos com mobilidade condicionada, em 2016, Fonte: Elaboração própria, tendo por base os dados do www.booking.com 84 Figura 17. Alojamentos turísticos da Região Norte de Portugal e Quocientes de Localização de alojamentos turísticos com quartos adaptados a indivíduos com mobilidade condicionada, em 2022, Fonte: Elaboração própria, tendo por base os dados do www.booking.com 85 Figura 18. Variação absoluta alojamentos com quartos adaptados a indivíduos com mobilidade condicionada a turísticos da Região Norte, entre 2016 - 2022, Fonte: Elaboração própria, tendo por base os dados do www.booking.com 86 4.3– Enquadramento territorial e análise do alojamento turístico adaptado em Guimarães O município de Guimarães pertencente à sub-região do Ave, sendo constituído por 48 freguesias, e de acordo com os dados do Censos de 2021, tinha 156 849 mil habitantes, distribuídos por uma área total de 241,05 Km 2. A cidade de Guimarães possui uma malha urbana com uma área de 23,5 km que se difunde por 20 freguesias, ocupadas por cerca de 54 mil habitantes (Censos, 2021). Com boas acessibilidades a cidade de encontra-se conectada por autoestrada às principais cidades vizinhas (Vila Nova de Famalicão - 30Km; Braga – 20Km e Porto – 57Km). O Centro Histórico de Guimarães, é um exemplo bem conservado de uma cidade medieval, foi classificado em 2001, pela UNESCO, Património da Humanidade, sendo considerada o Berço da Nação Portuguesa, local de nascimento do primeiro Rei de Portugal, D. Afonso Henriques. Em 2012, foi Capital Europeia da Cultura e todos estes factos têm contribuído para a inclusão da cidade em variados roteiros turísticos, e reafirmado a importância do turismo na economia do município o que fundamenta a pertinência a deste estudo. No que concerne à oferta de alojamento turístico, o concelho de Guimarães possuía, em 2016, 53 alojamentos turísticos registados no portal www.booking.com . que subiram para 60 em 2022. Dos 53 alojamentos registados em 2016, 38 não tinham quartos adaptados para pessoas com mobilidade condicionada, contando apenas com 15 (28,3%) que o estavam. Em 2022, houve um aumento de alojamentos, mas no que concerne aos alojamentos com quartos adaptados o crescimento foi muito insipido, dos sete novos alojamentos só um possui quartos adaptados, passando para 16 o total do município o que corresponde a 27% (Figura 19). 87 A. Alojamento turístico no município de Guimarães com quartos adaptados a indivíduos com mobilidade condicionada; B. Alojamento turístico na periferia do percurso com quartos adaptados a indivíduos com mobilidade condicionada Figura 19.Alojamento turístico no município de Guimarães com quartos adaptados a indivíduos com mobilidade condicionada, em 2022. Fonte: Elaboração própria, tendo por base os dados do www.booking.com 88 Se atentarmos na distribuição dos alojamentos turísticos no município de Guimarães (Figura 19) podemos verificar que é na União de Freguesias de Oliveira, São Paio e São Sebastião, que corresponde ao centro histórico da cidade, onde se concentra o maior número de alojamentos turísticos 26, contudo apenas setes possuem quartos adaptados. O elevado número de alojamentos nesta freguesia deve-se ao surgimento, nos últimos anos, de vários hostels e alojamento local, que por norma não estão preparados para receber pessoas com deficiência motora. A avaliação da situação no quadro regional permite verificar que o município de Guimarães, ao nível da oferta de alojamento turístico com quartos adaptados, se encontra ligeiramente acima da média regional uma vez que registava um QL= 1,28, em 2022. Contudo, relativamente a 2016 o município teve um decréscimo 0,5 no QL. Estes valores foram certamente condicionados pela crise pandémica. Será interessante analisar novamente os dados num futuro próximo, por forma a compreender melhor a evolução da oferta de alojamento turístico adaptado no município, uma vez que recorrendo a esta fonte de dados não nos é possível averiguar como era a situação em 2019 (antes da pandemia). Numa análise um pouco mais detalhada da oferta de alojamento turístico com quartos adaptados, foi ainda possível verificar que os alojamentos com mais estrelas e, por isso, os mais dispendiosos são os que melhores condições de acessibilidade e de adaptação oferecem, sendo que o preço médio destes alojamentos turísticos ronda os 70 euros. Os alojamentos turísticos que praticam preços mais acessíveis, por norma, não possuem quartos adaptados, com a exceção da Pousada da Juventude que dispõe de dois quartos adaptados, com o custo médio de 30 euros. 89 https://martavilarinhodefreitas.com/php/project-detail.php?project=0013_Guimaraes CAPÍTULO VA ADEQUAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE GUIMARÃES A PESSOAS COM MOBILIDADE CONDICIONADA 90 A promoção do turismo acessível é um desígnio que deve estar subjacente a uma oferta turística atual e inclusiva. O centro histórico da cidade de Guimarães, classificado como Património da Humanidade é um importante destino turístico no Norte de Portugal. Neste âmbito, uma das partes fundamentais desta investigação foi analisar a adequação e as condicionantes que um percurso turístico no Centro Histórico de Guimarães oferece a um turista com mobilidade condicionada. Através desta componente empirica, pretende-se sensibilizar os planeadores e as entidades públicas, com responsabilidades em matéria de gestão urbanística, para a necessidade de melhorar os espaços por forma a tornar as cidades cada vez mais inclusivas e turismo cada vez mais acessível. Esta investigação teve início em 2016, por razões pessoais foi interrompida e retomada somente em 2022. Em 2016, foi efetuada uma primeira avaliação do percurso selecionado, seguindo uma metodologia que se explica em seguida. Em 2022 foi aplicada a mesma metodologia, mas com uma atualização dos levantamentos e com a inclusão de um elemento participante com mobilidade condicionada (Anexo 4 – modelo do consentimento informado), que contribuiu para aprimorar uma análise que inicialmente tinha sido efetuada só com a percepção da investigadora. Para a realização desta componente empírica, numa primeira fase, foi selecionado um percurso turístico para a cidade de Guimarães. Recomendado pelo Posto de Turismo, para a descoberta da cidade por parte de um qualquer turista, que pretenda visitar o essencial da cidade durante uma tarde. Assim, o percurso adotado tem início no Castelo de Guimarães e termina na Plataforma das Artes. Após esta escolha, a tarefa seguinte foi efetuar uma avaliação das condições, de acessibilidade e adaptação para pessoas com mobilidade condicionada, aos espaços interiores (públicos e semipúblicos) de edifícios que se encontram ao longo do percurso. Para esta avaliação selecionámos os monumentos, igrejas, equipamentos culturais e administrativos, estabelecimentos Horeca (Hotéis, restaurantes e cafés), alguns comércios e serviços úteis aos turistas. A avaliação não se restringiu à observação e identificação (pela investigadora) das características de adequação dos espaços exteriores e interiores a cidadãos com mobilidade condicionada, esta análise foi complementada e aferida com registos obtidos a partir de um teste in-loco, com a participação de um indivíduo que se desloca em cadeira de rodas. Esta colaboração visou conferir 91 uma maior fiabilidade na avaliação das condições de mobilidade e do grau de acessibilidade aos edifícios e do percurso selecionado. No final da participação foi ainda efetuada uma entrevista semiestruturada (Anexo 3), que visou perceber a perspetiva do nosso entrevistado relativamente às dificuldades encontradas no percurso, bem como, a sua opinião sobre a sua experiência enquanto turista. Foram igualmente colocadas questões sobre os desafios que enfrenta no seu dia a dia e a importância de se desenvolver um turismo mais acessível. Partes desta entrevista serão transcritas ao longo deste capítulo, sendo o entrevistado identificado como (B. L.) Para aferir as condições de acessibilidade, foram analisadas as condições de acesso aos edifícios, nomeadamente, a existência de degraus, largura da entrada e no caso dos equipamentos, monumentos e estabelecimentos Horeca foi verificada a existência de casas de banho adaptadas (Ficha 1, em anexo). Posteriormente, foi efetuada uma apreciação das condições de mobilidade através da análise das vias públicas, recolhendo informação sobre parâmetros como a existência de barreiras arquitetónicas, dimensão dos passeios, tipo de pavimento e estado de conservação, existência de passadeiras rebaixadas, e o tipo de circulação nas vias. Foi calculado ainda o declive da via associada ao percurso selecionado, sendo que as classes adotadas para avaliar a adequação do declive para a circulação de pessoas com mobilidade condicionada foram as utilizadas no Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa (CML, 2013) (Ficha 2, em anexo). Com o objetivo de se chegar a uma avaliação conjunta, do contributo dos vários fatores para as condições de mobilidade do percurso, e conseguir uma síntese possível de ser representada graficamente, foram elaboradas análises multicritério para 2016, e com ligeiras alterações à inicial, outra em 2022. O trabalho desenvolvido nesta componente empírica, teve como objetivo avançarmos com propostas para a melhoria do turismo acessível em Guimarães. Dividida em dois níveis de ação: sensibilização de decisores, planeadores, comerciantes e empresários para a adequação do espaço público e eliminação de barreiras arquitetónicas; difusão de informação, com a criação um mapa informativo com um Qr Code (Anexo 5), que permite ter acesso a um conjunto de informações fundamentais para planear uma visita de um turista com mobilidade condicionada. 98 No museu Alberto Sampaio, verificámos que só era possível visitar o rés-do-chão e com (muita) ajuda. A entrada recomendada para pessoas com mobilidade condicionada é secundária, mas possui um degrau que dificulta em muito o acesso, (Figura 25 D) já o WC foi recentemente intervencionado e é adaptado (Figura 25 E); O restaurante HOLL apresenta o mesmo problema de acesso ao edifício, ainda agravado pela existência de degraus também no acesso ao WC (Figura 25 B e C). Estes casos são reveladores da incongruência de certas iniciativas, por um lado existem WC adaptados, mas por outro, o acesso a eles ou ao edifício só é possível com ajuda. E mais uma vez a existência de rampas móveis poderia resolver a situação. A. Entrada do Paço dos Duques de Bragança; B. Acesso ao WC do restaurante Holl; C. WC adaptado do restaurante Holl; D. Entrada lateral do Museu Alberto Sampaio; E. WC adaptada do Museu Alberto Sampaio B. Figura 25. Edifícios acessíveis com ajuda e com WC adaptada No percurso foram, ainda, inventariados edifícios acessíveis, mas sem wc adaptado, cinco restaurantes e a biblioteca municipal (Figura 26). No centro histórico de Guimarães, um número expressivo dos espaços é de pequena dimensão. Nomeadamente, pequenos comércios e estes não são obrigados por lei de ter WC. No que respeita aos restaurantes, a existência de WC é obrigatória, nestes casos, mesmo a escassez de espaço não justifica a inexistência de WC adaptado pois ao invés de terem um WC feminino e um WC masculino, poderiam optar por ter apenas um que abrangesse todos os utilizadores, incluindo os que apresentam mobilidade condicionada. Neste grupo o caso mais grave e preocupante é o da Biblioteca Municipal Raúl Brandão, um equipamento público que apesar de ter uma rampa e ser acessível, não possui wc adaptado. No local é possível visualizar o símbolo de WC adaptado, mas efetivamente, a casa de banho não se 99 encontra adaptada (Figura: 26 B e C) nem possui as dimensões previstas na lei, condicionando assim, um acesso igualitário à cultura para todos os indivíduos. A. Entrada da biblioteca B. Entrada do WC; C. WC com maior dimensão da biblioteca. Figura 26. Acessível sem WC adaptada - Biblioteca Municipal Raul Brandão No nosso levantamento encontrámos ainda um conjunto de edifícios que só permitem o acesso com ajuda, mas também não dispõem de WC adaptado. Para lá de um grupo de estabelecimentos comerciais que não permitem a entrada autónoma de pessoas em cadeiras de rodas e que não são obrigados a possuir casa de banho, nesta categoria constam seis restaurantes. Este levantamento deixa patente que apesar da legislação portuguesa exigir a adaptação dos edifícios públicos, tornando-os acessíveis a todos, a situação real está ainda longe desse objetivo. Dos 103 edifícios levantados, 51 correspondiam a funções que não são obrigados a possuir casa de banho, destes: 36 não são acessíveis, quase 71%; 7 são acessíveis com ajuda e 8 são acessíveis. Nos restantes 52 edifícios (em que foi avaliada a acessibilidade e a existência de WC), somente cinco, menos de 10%, são verdadeiramente acessíveis e com casa de banho adaptada. De um modo geral a maioria dos edifícios possui degraus na entrada e/ou no interior dos estabelecimentos (Figura 27), tornando em muitos casos a circulação no seu interior igualmente difícil. 100 A,B,C. Comércio; D. Restaurante Figura 27. Comércio e Restaurante não acessível e sem WC adaptada Também preocupante é, ao longo do percurso selecionado, a existência de dois sanitários públicos, um perto do Paço dos Duques de Bragança (Figura 28 A) e outro no Largo Santiago (Figura 28 B), inacessíveis e que não se encontram adaptados a pessoas com mobilidade condicionada. Esta situação revela um problema gravíssimo, sobre este assunto o nosso entrevistado refere “ se vou a um sítio em que sei que não posso ir a casa de banho, bebo menos água e não ingiro qualquer bebida com os amigos para não ter que ir a casa de banho ” (BL, 2022). A este problema junta-se o facto de só termos encontrado um restaurante acessível e com casa de banho adaptada que embora muito perto do nosso percurso, nem sequer está integrado nele. A, B – WC perto do Paço dos Duques de Bragança; C – WC no Largo de Santiago Figura 28. WC públicos não adotados a pessoas com mobilidade condicionada 101 No que concerne à maioria dos monumentos e igrejas embora se possa entender, que para alguns espaços a adaptação seja muito difícil ( e.g. Castelo de Guimarães ou algumas igrejas dispersas pela cidade), noutros a solução seria muito simples, caso do Paço dos Duques. No caso do Castelo de Guimarães, se é praticamente impossível uma pessoa com mobilidade condicionada ter acesso a ele, poder-se-ia pelo menos melhorar os caminhos em volta do monumento, por forma a poderem desfrutar do exterior (Figura 29 A e B). Reforçando esta problemática o entrevistado refere “ sinto, quase sempre, uma maior dificuldade em entrar em tudo o que sejam edifícios históricos. Raramente estão minimamente adaptados ” (BL, 2022). Infelizmente os problemas não se restringem só aos edifícios mais antigos do Centro Histórico, em áreas mais recentes da cidade também acontecem, como demonstra a situação de um banco localizado na Rua Paio Galvão, com degraus na entrada que impossibilitam completamente o acesso (Figura 29 C). ´ A. Entrada do Castelo de Guimarães; B. Entrada da Igreja da Oliveira; C. Entrada do Banco BPI Figura 29 . Edifícios não acessíveis Em termos de acessibilidade podemos então concluir que muito pode e deve ser feito, não só no acesso aos estabelecimentos, mas sobretudo na construção de WC público, adaptado. Assim, em termos de turismo acessível o Centro Histórico de Guimarães depara-se com algumas fragilidades que importa combater, não apenas na circulação nos espaços exteriores, mas no acesso a espaços interiores (público ou semi-públicos). Aceitando, que nem todos os estabelecimentos serão passíveis de ser adaptados devido à exiguidade do espaço (muitos dos restaurantes do centro histórico são espaços relativamente pequenos, onde a instalação de WC 102 adaptado é difícil), todavia outros têm essa possibilidade, faltando apenas a iniciativa dos proprietários e a exigência das autoridades públicas. 5.3Avaliação condições de mobilidade do percurso selecionado 5.3.1Avaliação do percurso em 2016 Num estudo prévio realizado em 2016, elaboramos uma avaliação das condições de mobilidade ao longo do mesmo percurso que contemplou a análise da morfologia do percurso através de seis áreas de análise, designadamente: i) cálculo de declives, ii) tipo do piso, iii) existência de barreiras, iv) largura dos passeios, v) existência de passadeiras rebaixadas e vi) tipo de tráfego das vias (Tabela 16). Tabela 16 Caracterização das condições de mobilidade do percurso por troços em 2016 Troço Declive Piso Largura do passeio Passadeiras rebaixadas Tipo de tráfego Barreiras A – B 5-8 Terra batida Inexistente Inexistentes Pedonal Inexistentes B – C >8 Empedrado Regular Adequada Adequado Misto Esplanadas em frente ao Paço dos Duques C – D 5-8 Laje Estreita Inexistentes Pedonal Inexistentes D – E 0-5 Empedrado Irregular Adequada Inexistentes Pedonal Inexistentes E – F 0-5 Empedrado irregular e Laje Alternância de dimensões Inexistentes Misto Floreiras Candeeiros F – G 0-5 Empedrado Regular Adequada Adequado Misto Inexistentes Fonte: Elaboração própria Como forma de avaliação conjunta das condições de mobilidade foi elaborada uma análise multicritério (Tabela 17) baseada nos seguintes parâmetros: 103 Tabela 17: Critérios e Parâmetros de análise em 2016 Critérios Parâmetros Valoração Declive >8% entre 8-5% < 5% 1 2 3 Tipo de Piso Empedrado irregular Empedrado regular/Terra batida Laje 1 2 3 Largura do Passeio Inexistente e/ou estreito Alternância de dimensões Adequado 1 2 3 Passadeira rebaixada Inexistente Inadequado Adequado 1 2 3 Via Com tráfego misto (peões e automóveis) Tráfego pedonal 1 2 Barreiras Com Barreira Sem barreiras 1 2 Fonte: Elaboração própria Considerando que no conjunto dos critérios selecionados a importância de cada um deles para a mobilidade é diferenciada, procedeu-se a uma atribuição de fatores de ponderação (que variavam entre 1 e 4), valorizando mais os critérios que pensámos serem os mais impactantes nas condições de mobilidade: i) ao declive foi atribuída a ponderação de ‘4’; ii) ao tipo de piso foi atribuída a ponderação de ‘3’; iii) à largura do passeio foi atribuída a ponderação de ‘3’; iv) à existência de passadeiras rebaixadas foi atribuída a ponderação de ‘3’; v) ao tráfego das vias foi atribuída a ponderação de ‘1’; vi) à existência de barreiras foi atribuída a ponderação de ‘2’. Tabela 18: Análise multicritério (ponderada) para a avaliação das condições de mobilidade do percurso em 2016 Troço Declive Piso Largura do passeio Passadeira Tráfego Barreiras arquitetónicas Avaliação Final A-B 2x4 2x3 1x3 1x3 2x1 1x2 24 B-C 1x4 3x3 3x3 2x3 1x1 2x2 33 C-D 2x4 3x3 2x3 1x3 2x1 2x2 32 D-E 3x4 1x3 2x3 1x3 2x1 2x2 30 E-F 3x4 1x3 2x3 1x3 1x1 1x2 27 F-G 3x4 3x3 3x3 2x3 1x1 2x2 41 Fonte: Elaboração própria 104 Após esta análise, o valor máximo passível de obter seria 45 e o mínimo 16, assim considerámos que: entre 16 – 28 a mobilidade difícil; entre 28 – 40 razoável e mais de 40 seria boa. O resultado desta avaliação foi representado cartograficamente (Figura 30), obtendo-se um mapa que ilustra as condições de mobilidade do percurso. O troço com melhores condições de mobilidade, ou seja, em que era possível efetuar o trajeto sem ajuda seria o que vai do Largo do Toural até à Plataforma das Artes. Este troço correspondia a uma área que tinha sido alvo de um Plano de Pormenor que visou renovar este Largo, denotando preocupações com o planeamento inclusivo 5 . Figura 30. Avaliação das condições de mobilidade do percurso em 2016. Fonte: Elaboração própria 5 - Uma reflexão mais aprofundada será efetuada a seguir, quando analisarmos a avaliação do percurso efetuada em 2022. 105 5.3.2 – Avaliação do percurso em 2022 Em 2022, efetuámos a mesma análise, mas de forma mais detalhada, contando com a participação de um individuo em cadeira de rodas que percorreu e avaliou connosco o percurso. Esta colaboração possibilitou perceber, de uma forma mais realista, as dificuldades encontradas e permitiu ainda: refletir sobre os critérios utilizados em 2016; aprimorar os parâmetros utilizados para aferir as condições de mobilidade; e afinar os fatores de ponderação utilizados na análise multicritério. Tivemos ainda a possibilidade de analisar se existiram alterações ao nível da intervenção no espaço público, que verificámos terem sido inexistentes. Por fim, esta avaliação efetuada em 2022 permitiu ainda perceber as diferenças entre a nossa avaliação (pessoas sem problemas de mobilidade) e uma avaliação efetuada por uma pessoa que se desloca em cadeira de rodas. Nesta nova avaliação em 2022, à medida que percorríamos o nosso percurso com o participante que se deslocava em cadeira de rodas identificámos as dificuldades e inventariámos as barreiras. Para georreferenciar as dificuldades encontrados, desenvolvemos a Figura 31 – A, onde é possível visualizar a localização de fotografias que fomos efetuando. Com a finalidade de complementar esta informação, elaborámos uma Tabela Síntese (Tabela 19), que apresenta as barreiras e dificuldades encontradas no percurso e as respetivas propostas de melhoria. Desta experiência foram identificadas como principais dificuldades “ os declives, que fazem parte já geografia da cidade, a falta de rampas e o piso irregular ” (B. L., 2022) mas também foram encontradas novas barreiras móveis ( e.g. Esplanadas, bicicletas e trotinetes). Mas nem tudo está mal, e por isso, a Figura 32 - B, apresenta a georreferenciação das fotografias apresentadas na Tabela 20, que ilustra os bons exemplos, nomeadamente, o piso adequado a pessoas com mobilidade condicionada, assim como alguns pontos mais recentes da cidade que se encontram já intervencionados e acessíveis. 106 A - Localização das fotografias apresentadas na Tabela 19; B - Localização das fotografias apresentadas na Tabela 20 Figura 31. Localização das fotografias apresentadas nas tabelas abaixo. Fonte: Elaboração própria 107 Tabela 19 . Barreiras e dificuldades encontradas durante o percurso e propostas de melhoria N º Fotografia Barreira Proposta N º Fotografia Barreira Medida 1 -Piso irregular com inclinaçã o acentuad a Construção de uma faixa com piso regular adequado a cadeira de rodas 6 Piso irregular Construção de uma faixa com piso regular adequado a cadeira de rodas 2 - Piso de terra batida - Inclinaçã o acentuad a 7 Esplanad a Campanha de sensibilizaç ão junto dos comerciante s para deixar a passagem a PCMC 3 - Piso de terra batida em muito mau estado Intervenção ao nível do piso e construção de uma faixa com piso regular adequado a cadeira de rodas 8 Passeio estreito Construção de passadeira rebaixada com piso adequado 4 Estacion a-mento incorreto de bicicletas e trotinetes nos passeios Exigir o pagamento de uma caução, caso o estacionamen to não seja efetuado na área reservada para o efeito 9 Degrau 5 Piso em muito mau estado Recuperação do piso Fonte: Elaboração própria 114 Após esta análise, o valor máximo passível de obter seria 86 e o mínimo 27, como pretendemos criar 3 classes, com amplitude igual, essa amplitude deveria ser de 19,6≈ 20, assim obtivemos os seguintes intervalos: entre 27 – 47 mobilidade difícil; entre 47 – 67 razoável e por fim, maior ou igual a 67 seria boa. Tabela 23. Análise Multicritério em 2022 Troço Declive Tipo de Piso Largura do passeio Passadeira Tráfego Barreiras Estado de conservação do piso Avaliação Final A-B 2x5 2x4 1x4 1x5 2x1 3x3 1x5 43 B-C 1x5 2x4 3x4 3x5 1x1 1x3 2 x5 54 C-E 3x5 3x4 36x4 1x5 2x1 3x3 3 x5 70 D 3x5 1x4 1x4 1x5 2x1 1x3 1 x5 38 E-F 3x5 1x4 2x4 1x5 1x1 1x3 2 x5 46 F-G 3x5 3x4 3x4 2x5 1x1 3x3 3 x5 74 Como resultado desta análise multicritério (Tabela 23 e Figura 34) pode referir-se que o percurso é muito difícil de percorrer por pessoas com mobilidade condicionada especialmente nos troços A–B; D; E–F. Embora por razões distintas, pois no primeiro troço é essencialmente por causa do piso e do declive, no segundo apesar de ser um largo pedonal, o tipo de piso é empedrado irregular, não tem passeios com dimensões adequadas impossibilitando completamente a circulação numa cadeira de rodas. Assim, não foi sequer possível efetuar o percurso pela praça, optando-se por realizar o percurso continuando pela Rua Santa Maria até à Praça da Oliveira. O último troço (E-F) é marcado também por diversos problemas, nomeadamente o subdimensionamento dos passeios, conjugado com a inexistência de passadeiras rebaixadas e a existência de tráfego automóvel. O troço B-C aparece com um grau de mobilidade razoável que resulta da intervenção urbanística a que foi sujeito, que considerou as necessidades das pessoas com mobilidade condicionada, nomeadamente, a adequação da dimensão dos passeios, o tipo de piso e o rebaixamento de passadeiras. No entanto, a morfologia do terreno (declive) não permite que este troço seja 6 Neste caso a dimensão do passeio não interfere na capacidade de deslocação uma vez que a rua é pedonal. 115 efetuado autonomamente numa cadeira de rodas manual, mas é possível com auxílio ou com uma cadeira de rodas motorizada. Os troços C-E (Rua de Santa Maria) e F-G (do Largo do Toural à Plataforma das Artes) são aqueles que oferecem melhores condições de mobilidade, com declive suave em ambos, a Rua de Santa Maria beneficia, em muito, do facto de ser uma rua pedonal, com o pavimento regular, em laje, o que permite uma boa circulação. Aqui o senão é o facto de não existirem passadeiras rebaixadas que impossibilita o acesso ao comércio e a restaurantes, entre outros. Neste sentido, o entrevistado refere que quando pretende realizar compras, apenas o consegue fazer de forma autónoma,” nas lojas dos centros comerciais, nas lojas de rua, sozinho, não dá ”. (BL, 2022) O troço final que vai do Largo do Toural à Plataforma das Artes também proporciona condições para uma mobilidade fácil, resultado de passeios largos, piso regular e desenho universal aplicado ao planeamento urbano. Assim, estes são os únicos dois troços onde se verificou ser possível realizar autonomamente, sem necessidade de acompanhante. Figura 34. Avaliação das condições de mobilidade do percurso. Fonte: Elaboração própria 116 Se fizermos uma comparação entre os resultados obtidos em 2016 com os de 2022 (Figuras 30 e 34) fica percetível que se registaram algumas alterações. Estas resultam da experiência que foi a de efetuar o trajeto com uma pessoa que se desloca em cadeira de rodas (em 2016 a avaliação tinha sido efetuada com base na perceção de pessoas que não têm problemas de mobilidade) que alertou para outros fatores importantes a ter em consideração (por exemplo, o estado de conservação do piso) ou a criação de novos parâmetros de aferição ( e.g. o declive das passadeiras rebaixadas). Assim, com esta participação foi possível verificar que apesar da inexistência de passeios com dimensão adequada a Rua de Santa Maria era fácil de percorrer, melhorando o seu posicionamento na avaliação, ao contrário do Largo de Santiago, cujo piso não é nada adequado e os passeios estão cada vez mais ocupados por esplanadas e continuam sem passadeiras rebaixadas. Assim a avaliação deste circuito piorou. Foi possível verificar que em seis anos não existiram novas intervenções urbanas no sentido de criar melhores condições para pessoas com mobilidade condicionada, o planeamento urbano inclusivo tem estado esquecido quer ao nível do traçado urbano quer na adequação dos edifícios. Podemos ainda acrescentar, que ficou demonstrado ser da maior utilidade que antes de se efetuarem intervenções urbanísticas, com o intuito de melhorar as condições de acessibilidade e de mobilidade para pessoas com mobilidade condicionada, estas sejam ensaiadas por pessoas que tenham estas limitações. 5.4Oportunidade e desafio para afirmação de Guimarães como cidade inclusiva No século XXI, os modelos mais avançados de desenvolvimento urbano, defendem o planeamento inclusivo como uma estratégia para prevenir a exclusão social e atenuar as barreiras sócio espaciais. Mas com refere, Paula Guerra em 2012, para se alcançar uma sociedade inclusiva, ou socialmente justa, é necessário existir um esforço coletivo, por parte de todos os atores sociais e da sociedade (Guerra, 2012). Assim, apesar dos avanços alcançados na melhoria das condições de mobilidade e acessibilidade em espaços e a edifícios públicos, numa visão de criação de cidades inclusivas, a 117 verdade é que ainda há muito para fazer. A cidade de Guimarães é um dos exemplos desta situação, apesar dos avanços, o centro histórico de Guimarães evidência ainda algumas fragilidades que urge resolver, quer em prol do desenvolvimento do turismo acessível quer na criação de uma cidade mais inclusiva e mais justa socialmente. É necessário, portanto, implementar um conjunto medidas urbanísticas que eliminem barreiras sem colocar em causa a identidade da cidade. Mas esta tarefa não compete só ao poder autárquico, toda a sociedade tem de estar envolvida, como tal considera-se fundamental a sensibilização de todos os intervenientes, que direta ou indiretamente, estão relacionados com o planeamento urbano e a gestão turística. Neste contexto e para finalizar este capítulo, elencamos, na Tabela 24, uma síntese de propostas, que podem e devem ser interpretadas como um pequeno contributo para criar uma cidade mais inclusiva e mais competitiva em termos de turismo acessível. Tabela 24. Síntese de proposta a implementar no Centro Histórico de Guimarães Intervenientes Medidas Planeadores e/ou responsáveis autárquicos ❖ Nos espaços públicos com piso irregular, construir pistas com piso adequado; ❖ Nos locais de atravessamento, proceder ao rebaixamento do passeio e adequar o piso; ❖ Criar rampas (fixas ou móveis), elevadores ou cadeiras que permitam o acesso a todos edifícios públicos; ❖ Obras de manutenção e conservação do piso; ❖ Eliminação de barreiras (candeeiros, canteiros, esplanadas, etc.); ❖ Rebaixamento do passeio em locais de estacionamento para deficientes; ❖ Regulamentar e fiscalizar o estacionamento de bicicletas e trotinetes na via pública; ❖ Construção de casas de banho públicas adaptada; ❖ Fiscalização da ocupação das vias públicas por esplanadas. Empresários (Comércio, Restauração, hotelaria etc.) ❖ Sensibilização para a criação de rampas de acesso aos edifícios ou na disponibilização de rampas moveis; ❖ Sensibilizar os proprietários da restauração para a construção de casas de banho adaptadas; ❖ Medidas de sensibilização para a não ocupação da via pública, com material ou esplanadas. Empresários turísticos ❖ Sensibilizar os proprietários para que todas as unidades de alojamento turístico tenham pelo menos um quarto adaptado. Gestores de turismo ❖ Criar e disponibilizar informação sobre as condições de mobilidade e de acessibilidade das áreas turísticas. Fonte: Elaboração própria Sendo esta dissertação um trabalho de investigação na área da Geografia, pensamos ser fundamental ilustrar a concretização espacial de algumas das medidas presentes na tabela 24. 118 Alertando para o facto de muitas das propostas poderem e deverem seguir os princípios do design universal enunciados no capítulo 1. O tipo e estado de conservação do piso é um dos aspetos que mais condiciona a mobilidade. Ao longo do nosso percurso este problema foi encontrado essencialmente em três locais: na área envolvente do Castelo, o piso em terra batida encontra-se em mau estado de conservação, seria desejável a construção de uma faixa com um tipo de piso mais resistente e mais adequado a pessoas com mobilidade condicionada (não só pessoas que se deslocam em cadeira de rodas, mas também para os mais idosos) (pista com 1,20 m - o mínimo referido no Dec-Lei 163/2006). Esta solução permitiria, a visita de pelo menos a fachada exterior do Castelo de Guimarães; na Praça de Santiago e na Rua da Rainha D. Maria II, verificam-se os maiores problemas, ao nível do tipo de piso (empedrado irregular), a que acresce uma dimensão inadequada do passeio e a inexistência passadeiras rebaixadas, não permitindo o atravessamento (Figura 34 C), nem a circulação em cadeira de rodas. Também aqui o ideal seria a adequação do piso ou a construção de uma faixa com piso mais regular. Recomenda-se ainda o rebaixamento do lado direito da rua da Rainha (Figura 35 A), por forma a que todos os cidadãos independentes da sua condição física tenham acesso ao comércio e serviços, implementando também um atravessamento rebaixado com ligação à faixa central. A e B. Na Praça de Santiago; C. Rua da Rainha Maria II Figura 35. Proposta de intervenção no piso e no rebaixamento de passeios Outro problema encontrado prende-se com o grau de inclinação das rampas nos passeios. Registámos alguns casos na rua Paio Galvão. Apesar de se localizar já fora do centro histórico, numa área mais recente e onde as condições de mobilidade são mais fáceis, o rebaixamento do passeio tem uma inclinação difícil de ultrapassar para quem se desloca em cadeiras manual (Figura 36A). Neste sentido, propõe-se o rebaixamento da rampa de acesso com uma inclinação 119 não superior a 6%, um desnível não superior a 0,6 m, (Figura 35B) assim como ter uma projeção horizontal não superior a 10 m (Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de agosto). Para que o atravessamento da via seja mais fácil, poderia ainda existir uma pista de atravessamento de 1,20m com piso regular. A. Rua Paio Galvão passadeira B. Proposta (Teles, 2014) Figura 36. Proposta de intervenção na passadeira A fiscalização e regulamentação por parte das autarquias é fundamental, nomeadamente na questão das esplanadas que ocupam o espaço público, que muitas vezes impedem a passagem de uma cadeira de rodas (são vários os casos na Praça de Santiago ou na Rua da Rainha Maria II). A nova aposta nos planos de mobilidade, com o incentivo à mobilidade suave (utilização de trotinetes e bicicletas) potenciam um novo problema, o estacionamento anárquico no passeio que cria obstáculos/barreiras para as pessoas com problemas de mobilidade. Este facto lança um novo desafio que é o de criar medidas, como por exemplo, a aplicação de uma taxa a cobrar caso o utilizador não estacione num local reservado para o efeito. Através do levantamento efetuado foi, ainda, possível constatar a existência de duas casas de banho públicas. Nenhuma acessível ou com casa de banho adaptada. Assim, seria essencial criar uma casa de banho adaptada ou adaptar uma das existentes. Os empresários também têm um papel fundamental na inclusão de todos na sociedade. A construção de uma rampa ou até mesmo a disponibilização de uma rampa móvel, permitiria aos 120 turistas com mobilidade condicionada aceder autonomamente a muitos dos estabelecimentos que encontramos no centro histórico e que possuem degraus. Ao nível dos alojamentos turísticos, apesar de já existirem 16 alojamentos adaptados e a evolução ser positiva, este valor poderia ser bastante mais elevado. O público-alvo está expansão, não se restringindo só a pessoas que possuem alguma deficiência, engloba igualmente uma população envelhecida que viaja com alguma regularidade, o que justifica uma maior capacidade de adaptação a este segmento. O turismo de Portugal poderia, neste caso, ter um papel importante, lançando campanhas de sensibilização junto dos empresários e proprietários de alojamentos turísticos. Considera-se fundamental que todos os alojamentos turísticos, sempre que possível, possuam pelos menos um quarto acessível. Por fim, pensamos que é essencial apostar na criação e divulgação de informação sobre percursos e recursos acessíveis. Na entrevista efetuada à pessoa que nos acompanhou em cadeira de rodas, ele referiu que o acesso prévio à informação é fundamental “para planear uma viagem ou visita é essencial ter informação, e para nós ainda mais, era bom saber se existem e quais são os percursos acessíveis, saber quais os locais possíveis de visitar e que monumentos estão adaptados. Isso facilitava muito, e evitava chegar lá e bater com o nariz na porta. Mesmo a informação sobre alojamento com quartos adaptados, que é mais fácil obter, algumas vezes não corresponde à verdade, já me aconteceu chegar ao quarto e não conseguir entrar na casa de banho ” (BL,2022) Indo de encontro a esta necessidade, e apesar do turismo de Portugal ter iniciado o projeto de divulgar itinerários acessíveis para 20 cidades, nas quais se inclui Guimarães, decidimos dar um pequeno contributo neste segmento e elaborar um mapa (Figura 37) com o resumo da informação recolhida através deste estudo. Pensamos que a nossa proposta vai mais de encontro às necessidades anteriormente elencadas, uma vez que fornece um conjunto de informação mais completo que o projeto do Turismo de Portugal. Disponibiliza informação sobre as condições de mobilidade do percurso, de acessibilidade aos edifícios, e da oferta de alojamentos e restauração adaptados. No que concerne à questão da mobilidade, o mapa apresenta o grau da dificuldade do percurso, a que se juntou a identificação do tipo de piso. A disponibilização desta informação poderá ajudar no planeamento da viagem, por exemplo na preparação ou escolha da cadeira de rodas mais adequada. 121 No que diz respeito à acessibilidade aos edifícios, através deste mapa disponibiliza-se informação sobre a facilidade de acesso a equipamentos, monumentos e estabelecimentos Horeca, complementada com informação sobre a existência de WC adaptado. Assim, será possível planear onde comer, comprar uma lembrança, beber um café ou que museus visitar. Juntamos ainda a listagem dos alojamentos turísticos adaptados do município e os locais de estacionamento para deficientes. O mapa possui um Qr Code, onde é possível visualizar o mapa interativo no Google Earth . Este mapa poderia ser distribuído nos postos de turismo da cidade, nas plataformas digitais do município e no turismo de Portugal. O estudo poderia ser replicado para outros municípios, criando uma rede de cidades acessíveis que beneficiariam, com certeza, de um aumento de procura, mas sobretudo seriam cidades mais acessíveis, mais justas e mais inclusivas. 122 Figura 37. Mapa informativo da oferta turística acessível e das questões de mobilidade de um percurso do centro histórico de Guimarães. Fonte: Elaboração própria 123 CONCLUSÃO Um trabalho de investigação pretende trazer um novo olhar sobre temáticas existentes, analisar realidades emergentes, encontrar soluções ou até levantar novas questões. Nesta dissertação procurámos conjugar, um pouco, todas estas vertentes, para no final chegar às conclusões que expomos a seguir e que respondem às questões de partida enunciadas no início deste trabalho. Respondendo à questão 1 (Qual o estado da arte no estudo e investigação das problemáticas associadas ao planeamento urbano inclusivo e ao turismo acessível?) Podemos concluir que pesar dos conceitos de direito à cidade, justiça espacial e cidades inclusivas estarem bem consolidados na comunidade científica e existirem políticas públicas que tenham como propósito colocar em prática as suas premissas, existem ainda vários problemas no que se refere à inclusão social e à integração de todos os indivíduos nas potencialidades e oportunidades das cidades contemporâneas. Destacam-se principalmente as pessoas com deficiência física, atendendo a que os territórios não estão planeando para as incluir, uma vez que estes tendem a ser programados sobretudo para as pessoas consideradas saudáveis. Neste contexto e para mitigar o problema das acessibilidades nos espaços urbanos é importante, por um lado, criar estratégias e políticas públicas que incentivem a um planeamento mais inclusivo. Por outro lado, de modo a minorar este problema é necessário adotar técnicas que permitam melhorar os espaços de permanência e convivência das pessoas. O Design universal é um excelente exemplo de uma nova abordagem, procurando contribuir para a criação de espaços urbanos mais inclusivos e funcionais. Esta técnica ao permitir diminuir as barreiras arquitetónicas nos espaços urbanos, minora as injustiças sociais e possibilita que todos usufruam de igual forma das múltiplas oportunidades que as cidades encerram. No primeiro capítulo desta dissertação exploraram-se alguns conceitos cruciais para a problemática do planeamento inclusivo, que não visa apenas adaptar a cidade para todos os que nela vivem ou se deslocam a ela frequentemente para usufruir dos seus serviços, equipamentos, ou postos de trabalho, mas que procura também adaptá-la a todos os turistas que a visitam. Esta investigação centra-se precisamente no cruzamento da problemática do planeamento 130 Bi, Y., Card, J. A., & Cole, S. T. (2007). Accessibility and attitudinal barriers encountered by Chinese travellers with physical disabilities. 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