Movimento de resistência das comunidades remanescentes dos quilombos: estudo de caso na comunidade Patioba, Japaratuba-SE-Brasil

------------------------------------------------------------------ Capítulo 41. Págs. 605 a 614 --------- Capítulo 41 Movimento de resistência das comunidades remanescentes dos quilombos: estudo de caso na comunidade Patioba, Japaratuba-SE-Brasil * Luiz Eduardo Oliveira ** Andreia Poschi Barbosa Torales *** Cristiane Costa da Cunha Oliveira **** * Agradecimentos de los autores: À Universidade Tiradentes/SE, Brasil, e ao Instituto de Tecnologia e Pesquisa pelo respaldo científico e institucionalização da pesquisa. A Comunidade de Patioba-JaparatubaSE, pela participação como sujeitos da pesquisa. ** Abogado, especialista en Derecho Constitucional. *** Profesora en la Universidad de Tiradentes/Se, Brasil. **** Profesora en el Programa de Mestría y Doctorado en Salud y Medio Ambiente de la Universidad de Tiradentes/SE, Brasil e investigadora en el Instituto de Tecnología e Investigación (ITP), Aracaju, Brasil. 1. INTRODUÇÃO. processo de certificação da terra é um importante documento para os integrantes afrodescendentes no que se refere à luta pelo exercício da consciência de raça, da exploração da terra, de ruptura com o ciclo de escravidão, bem como a possibilidade de desfazer e fazer outra realidade. A existência de comunidades quilombolas abrange todo território nacional e os descendentes de escravos sobrevivem em enclaves comunitários e muitos tiram seu sustento da pesca, do cultivo da terra, outros pela dificuldade da posse de terra, trabalham em empresas aos arredores do quilombo (Torales, 2013, Anjos & Cipriano, 2007, Diegues, 2000). O ------------------------------------------------------------------ Capítulo 41. Págs. 605 a 614 --------- A partir da Constituição Federal do Brasil de 1988 (Brasil, 1998) as comunidades quilombolas passaram a ter proteção legal e uma maior visibilidade, pois ficou assegurada aos remanescentes das comunidades dos quilombos, que estejam ocupando suas terras o reconhecimento à propriedade definitiva da terra. Para que o título de propriedade da terra seja expedido em favor das comunidades envolvidas há uma série de etapas que precisam ser cumpridas. Em Sergipe, existem 25 comunidades quilombolas certificadas desde 2004, pela Fundação Palmares (Brasil, 2014). Com a certificação, as comunidades foram automaticamente incluídas em programas governamentais, com previsões de recursos, responsabilidades e prazos de execução, sendo a política de regularização uma atribuição do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA (Brasil, 2012). A comunidade Patioba-Japaratuba, em Sergipe, no nordeste brasileiro, encontra-se reconhecida e certificada, fruto de um movimento de resistência, porém ainda não obteve seu título definitivo de posse da terra. Conhecer os aspetos legais envolvidos no processo de reconhecimento desta comunidade é de extrema relevância para facilitar a posse da área certificada, sendo possível delinear ações que visem o bem estar e o pleno exercício da cidadania através da garantia dos direitos sociais deste grupo populacional. Neste contexto o objetivo deste artigo é descrever como os aspectos legais interferem no processo de reconhecimento e certificação desta comunidade quilombola do nordeste brasileiro. 2. ASPECTOS LEGAIS DO RECONHECIMENTO E CERTIFICAÇÃO DA TERRA. Com a promulgação da Constituição Federal do Brasil de 1988 (Brasil, 1998) as comunidades quilombolas passaram a ter proteção legal, por força do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) que assegurou aos remanescentes das comunidades dos quilombos, que estivessem ocupando suas terras, o reconhecimento à propriedade definitiva, obrigando ao Estado brasileiro a proceder à emissão dos títulos respectivos. O procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos é realizado pelo INCRA (Brasil, 2012). Alguns critérios foram estabelecidos e devem ser cumpridos para a obtenção da titularidade e posse da terra como a autodeclaração enquanto comunidade quilombola (compete à Fundação Cultural Palmares emitir uma certidão) (Brasil, 2014) e a constituição de uma associação, sendo o título de propriedade registrado em cartório. O ------------------------------------------------------------------ Capítulo 41. Págs. 605 a 614 --------- governo brasileiro estabeleceu um conjunto de ações com o objetivo de viabilizar o reconhecimento e titularidade das terras aos remanescentes dos quilombos, como o Programa Brasil Quilombola (Brasil, 2005). O processo de autorreconhecimento feito pela comunidade possui amparo legal na convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT, 1989). De posse desta certidão a comunidade solicita a regularização fundiária junto ao INCRA (Brasil, 2012) na esfera federal, que elabora um estudo da área destinado à confecção de um Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), com diversos relatórios, como o antropológico, planta e memorial descritivo, cadastro das famílias quilombolas e dos ocupantes não quilombolas e levantamento e identificação do território. Após publicação oficial, o órgão procede à notificação dos ocupantes não quilombolas e proprietários ou instituições com interesses na área delimitada, com ampla possibilidade do contraditório. Por meio do desembaraçamento e desintrusão do território, procede-se as decorrentes desapropriações de títulos válidos ou reassentamento dos pequenos ocupantes não quilombolas. Por último, demarca-se o território e a associação comunitária quilombola recebe a titulação e o registro desse título em cartório e no registro de imóveis. O título de propriedade é coletivo, pró-indiviso e fornecido em nome da associação de moradores da área, registrado no cartório de imóveis competente, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade. 3. METODOLOGIA. Foi desenvolvido um estudo de abordagem qualitativa e quantitativa. A comunidade quilombola Patioba, localizada no leste sergipano, município de Japaratuba no Estado de Sergipe no Brasil, é composta por 163 famílias, sendo 143 cadastradas como quilombolas. Realizou-se um cálculo amostral probabilístico após exclusão das famílias cadastradas que por algum motivo não mais residiam na comunidade. Foi selecionado um sujeito de cada família, com idade igual ou superior a 18 anos. A amostra final totalizou 101 sujeitos participantes. A coleta de dados foi realizada através de pesquisa realizada nas referências de bases legais, entrevista para obtenção do perfil sociodemográfico e anotações no diário de campo com os comentários realizados pelos participantes. ------------------------------------------------------------------ Capítulo 41. Págs. 605 a 614 --------- A análise dos dados quantitativos foi descritiva enquanto que para os dados qualitativos foi realizada análise de conteúdo. Para atender aos preceitos éticos, no ato da entrevista, os sujeitos assinaram o “Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.” O projeto foi aprovado no Comitê de Ética em Pesquisa na Universidade Tiradentes/UNIT, protocolo nº. 030511. 4. RESULTADOS E DISCUSSÃO. Os resultados do perfil sócio demográfico da comunidade quilombola demonstraram a idade média de 41,4 anos, de ambos os sexos, sendo 86 mulheres (85,1%) e 15 homens (14,9%). A situação conjugal dos sujeitos é de 77 com companheiro (76,2%) e 24 sendo considerado como não tendo companheiro (23,8%). Observou-se uma maior participação das mulheres como sujeitos da pesquisa, provavelmente devido ao fato dos homens serem os mantenedores financeiros da família e estarem ausentes desenvolvendo atividades laborais (Torales, 2013). Alguns autores destacaram as desigualdades e assimetrias de gênero nas formas de organização de vida familiar, em relação à distribuição das tarefas domésticas, ao envolvimento e responsabilidades com os cuidados com os membros da família. Essa assimetria se revela particularmente forte no conflito vivido pelas mulheres entre vida familiar e trabalho pago, sobretudo em se tratando de mulheres com cônjuge e filhos (Bruschini, 1990; Jelin, 1995; Duran, 2000; Sorj, 2004). Perfil um pouco diverso em uma outra comunidade brasileira Caiana dos Crioulos localizada na Paraíba, reconhecida pela Fundação Cultural Palmares como uma comunidade remanescente de quilombos 128 famílias, que totalizam, aproximadamente, 562 pessoas do feminino (49,81%) e do masculino (50,19%); somente no grupo com mais de 60 anos, as mulheres foram encontradas em maior número (7,47%), contra 4,79% de homens; com predomínio de crianças e adolescentes, de zero a 18 anos (44,45%). A população jovem (de 19 a 23 anos) compreendia (10,25%) (Silva, 2007). Na presente pesquisa a maioria sujeitos possui ensino fundamental incompleto ou completo (62,4%); ensino médio incompleto, completo ou superior 29,7% e 08 analfabetos (7,9%). A renda bruta média familiar foi de R$1.026,41, e a renda per capta média foi de R$307,05. No presente estudo mais de 50% da amostra se autodesignaram analfabetos ou com ensino fundamental incompleto ou completo (Torales, 2013). Segundo Feliciano et al. ------------------------------------------------------------------ Capítulo 41. Págs. 605 a 614 --------- (2004) o baixo nível de escolaridade pode ser considerado como um fator de limitação para qualidade de vida. Verificou-se em relação à atividade de trabalho dos sujeitos entrevistados que as mulheres quilombolas desta comunidade exercem suas atividades no lar e que apenas uma pequena parcela exerce suas atividades profissionais (Torales, 2013). De acordo com Melo & Castilho (2009), as condições de vida de mulheres e homens são resultado de construções sociais que têm como alicerce o trabalho e se manifestam através da divisão social do trabalho entre os sexos. Esta divisão estabelece que os homens exerçam suas atividades no mercado de trabalho capitalista e as mulheres dividem seu tempo muitas vezes entre a produção de mercadorias fora de casa e a realização das tarefas domésticas relativas aos cuidados da família. Dos quilombolas estudados 53 exercem atividades de trabalho não remunerado, ou seja, do lar (52,5%), 28 possuem trabalho remunerado (27,7%), 12 destes sujeitos são aposentados ou pensionistas (11,9%) e 08 na situação de desempregado (7,9%). As condições de moradia dos sujeitos entrevistados residentes na Patioba estão representadas por 63 casas próprias (64,4%), seguida de 21 casas que foram cedidas (20,8%) e 15 são alugadas (14,9%). Residem nessas moradias, aproximadamente 4 pessoas por família e cada casa possui em média 6 cômodos. As famílias foram caracterizadas como unifamiliar (61,4%) e multifamiliar (38,6%). A média de permanência dos moradores foi de 30 anos vivendo na mesma comunidade (Torales, 2013). As condições de moradia de algumas famílias da comunidade Patioba são de mais de uma família residindo na mesma casa. Esta situação pode favorece os conflitos familiares, a baixa autoestima e uma pior qualidade de vida, com isso, aumentando a desigualdade social. Em relação à renda familiar, percebe-se que é reduzida, sendo este um fator importante para que os indivíduos vivam de forma justa e equilibrada. Os jovens ou chefes de família do sexo masculino migram para outras localidades em busca de oportunidades de estudo, trabalho, renda, ou seja, em busca de qualidade de vida, porém, deixando de conviver com a cultura local (Torales, 2013). A migração para centros urbanos também foi vista em outras comunidades quilombolas do nordeste, corroborando um estudo em Caiana dos Crioulos na Paraíba, onde por não haver terra para todos, muitos homens jovens migraram em busca de alternativas econômicas para a sobrevivência e a melhoria nas condições de vida (Silva, 2007). Os sujeitos participantes da pesquisa relataram sua insatisfação quanto à falta de oportunidade de trabalho, cansaço por uma vida de luta, insônia pelos mais variados motivos, desde doença a preocupações financeiras, dificuldades ------------------------------------------------------------------ Capítulo 41. Págs. 605 a 614 --------- de locomoção por problemas relacionados à saúde. O trabalho por meio da agricultura familiar foi quase que extinto, em decorrência das áreas territoriais pertencerem a fazendeiros, dificuldade do plantio em virtude das mudanças abruptas no ambiente (períodos de cheia e vazante). O transporte é inexistente, tendo que se deslocarem até a BR – 101 para pegar uma condução ou pegarem carona no ônibus escolar. O povoado é desprovido de praças, parques, lanchonetes, rede de internet, entre outros atrativos. Esta comunidade ainda assim mantém sua cultura através de atividades de trabalho, dança quilombola, comidas típicas e religião (Torales, 2013). O movimento de resistência contribuiu para amparo legal e sensibilizou o governo local e/ou federal na elaboração de políticas públicas para melhoria do transporte, lazer e acesso a serviços de saúde (Figura 1). FIGURA 1. Percepção dos sujeitos pesquisados na comunidade Patioba quanto as dificuldades encontradas na vida diária. Japaratuba-SE-Brasil, 2011. Schmitt, Turatti & Carvalho (2002) ressaltaram que seria a partir de condições historicamente desfavoráveis no tocantes às relações de poder que as comunidades quilombolas teriam lutado pelo direito de serem agentes de sua ------------------------------------------------------------------ Capítulo 41. Págs. 605 a 614 --------- própria história, sendo que passariam a valorizar positivamente sua cultura como resistência e adequação às pressões sofridas, e que seriam neste contexto social construídas a relação com a terra, que teria um significado de resistência cultural. Em estudo com seis comunidades quilombolas do município de Santarém-PA com famílias com maioria de jovens e com núcleos familiares ampliados de até 15 filhos o objetivo foi descrever a rede de causalidade de insegurança alimentar e nutricional construída pela população quilombola com a abertura da Rodovia BR-163. Através da utilização da técnica de grupos focais e das redes de causalidade ficou evidenciado que a pavimentação da Rodovia BR-163 poderia propiciar a insegurança alimentar e nutricional, por meio do aumento da fome e da miséria e do racismo, todavia ainda assim a população quilombola queria se preparar para esses problemas, sendo essa uma forma de resistência importante. Os autores ressaltaram que seria importante encontrar formas de participação popular com as instituições governamentais e não governamentais (Silva, Guerrero, Guerrero & Toledo, 2008). Na presente pesquisa, em contexto de luta e de sobrevivência a população de Patioba vem mantendo sua identidade e se auto reconhece como comunidade quilombola, requisito essencial para garantir o processo de certificação e titulação, porém outras questões transversais foram detectadas como a luta contra as grandes indústrias vizinhas e a presença de minerais raros no subsolo, além de outras questões de âmbito interno que demandam um exercício crescente de cidadania. Diante deste cenário, percebe-se a importância da agilidade no processo administrativo de regularização da titulação da propriedade de terras, possibilitando aos quilombolas da Patioba, melhores condições de vida e trabalho mediante a posse definitiva da terra. Além da agilidade é necessário rever as normas impostas ao direito de propriedade das terras por parte dos descendentes quilombolas. 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS. A população de Patioba se auto reconheceu como uma comunidade quilombola, porém faltam ainda algumas famílias aderirem ao processo de cadastramento para assim todos poderem fazer parte dos benefícios que são de direito das famílias quilombolas. Entre as principais dificuldades levantadas na comunidade Patioba, destaca-se o transporte coletivo, acesso a serviços de saúde, inexistência de saneamento básico, precário calçamento das ruas, ------------------------------------------------------------------ Capítulo 41. Págs. 605 a 614 --------- precárias condições de moradia e inexistência de oportunidade de trabalho e renda. Por fim, esta comunidade quilombola necessita além do reconhecimento e certificação que seja efetuada a titularidade da terra. O processo de resistência enfrentado por esta comunidade parece demonstrar um passo importante no exercício de cidadania. 6. REFERÊNCIAS. Anjos R. S. A. & Cipriano, A. (2007). As comunidades no território nacional. In: ANJOS, R. S. A.; CIPRIANO, A. (org.). Quilombolas: tradições e cultura da resistência. São Paulo: Aori Comunicação, pp. 176-206. Brasil: * (1998). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Centro Gráfico do Senado Federal: Brasília. * (2005). Programa Brasil Quilombola. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Brasília, Ministério da Saúde. Acedido dezembro 11, 2014, em <http://www.seppir.gov.br/comunidadestradicionais/programa-brasil-quilombola>. * (2012). Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. (INCRA). Ministério do Desenvolvimento Agrário. Acedido agosto 05, 2014, em <www.incra.gov.br>. * (2014). Fundação Cultural Palmares. Comunidades Quilombolas. Ministério da Cultura. Acedido dezembro 11, 2014, em <http://www.palmares.gov.br>. Bruschini, C. (1990). Mulher, casa e família. São Paulo: FCC e Vértice. Duran, M.A. (2000). Uso del tiempo y trabajo no remunerado. Revista de Ciencias Sociais, 18, 56-69. Diegues, A.C. (2000). 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