Estado, sociedade e meio ambiente no Brasil em 200 anos de Independência

Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 25, nº 51. Tercer cuatrimestre de 2022. Pp. 347-371. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2022.i51.15 Estado, sociedade e meio ambiente no Brasil em 200 anos de Independência1 State, Society and Environment in Brazil in 200 Years of Independence Regina Horta Duarte2 Universidade Federal de Minas Gerais (Brasil) ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0808-5435 Recibido: 30-04-2022 Aceptado: 26-05-2022 Resumo Este artigo intenta apresentar uma visão panorâmica da complexidade histórica das relações entre sociedade, estado e meio ambiente no Brasil. Argumenta que a genealogia dessas relações evidencia uma trajetória não linear, multifacetada e conflituosa. Há diversas tradições no palco dos confrontos políticos atuais: o Brasil se destaca por uma longa história de destruição, que remonta ao início da 1 A autora agradece ao CNPq (processo 305599/2020-8) e à FAPEMIG (processo CHEPPM-00401-17) 2 ([email protected]). Licenciada em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (1985), mestre e doutora em História pela Universidade Estadual de Campinas (1988 e 1993, respectivamente). Atuou como professora titular-livre da Universidade Federal de Minas Gerais, e hoje é professora permanente do Programa de Pós-Graduação em História na UFMG. Tem experiência na área de História, com ênfase em História do Brasil República, história e natureza, história da biologia na Primeira República, história dos animais. Integrou a diretoria da Associação Nacional de História (gestão ago 2007-jul 2009, ANPUH nacional), na qual atuou como editora chefe da Revista Brasileira de História. Em 2008, ocupou vaga de Professora Residente no Instituto de Estudos Avançados Transdisciplinares da UFMG. Participou da fundação da Sociedade Latino Americana Y Caribeña de Historia Ambiental (SOLCHA), e foi eleita para a primeira Junta Diretiva, gestão 2006-2010, entidade à qual pertence como membro efetivo. Permaneceu na Junta Diretiva dessa entidade como editorachefe da revista HALAC, entre 2011 e 2014. Foi Editora Chefe da revista Varia Historia entre janeiro de 2015 e dezembro de 2017. É membro do Editorial Board da Hispanic American Historical Review. É coordenadora do Centro de Estudos sobre os Animais (CEA), na UFMG. Atualmente pesquisa os zoológicos na América Latina no século XX, e produz o canal Youtube As 4 Estações, dedicado à divulgação da História Ambiental para o público amplo. www.youtube.com/c/AsQuatroEstações. São publicações recentes: Duarte, R. H. “El zoológico del porvenir-: narrativas y memorias de nación sobre el Zoológico de Chapultepec, Ciudad de México, siglo XX”. Historia Critica, v. 21, p. 93-113, 2019; Duarte, R. H. “Networks of Natural History in Latin America”. In: H.A. Curry; N. Nardine; J.A. Secord; E. Spary. (Org.). Worlds of Natural History. 1ed.Cambridge: Cambridge University Press, 2018, v. 1, p. 484-495; Duarte, R. H. Noites Circenses, 2a edição revista e ampliada. 2. ed. Belo Horizonte: Fino Traço, 2018. 248p. 348 Regina Horta Duarte Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 25, nº 51. Tercer cuatrimestre de 2022. Pp. 347-371. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2022.i51.15 colonização do território, mas também por uma fértil tradição de pensamento conservacionista, significativas lutas socioambientais, e pelo pioneirismo nas pautas globais em prol do ambiente. Recuperar e valorizar a complexidade das relações entre sociedade e ambiente pode ser um ato decisivo na construção de caminhos futuros diversos para a questão socioambiental no Brasil, projetando e demonstrando a riqueza e o vigor de diferentes atores e práticas dissonantes. Palavras-chave: meio ambiente no Brasil, socioambientalismo, Estado e ambiente no Brasil, história e natureza. Abstract This article intends to present a panoramic view of the historical complexity of Brazil's relations between society, state, and environment. It argues that the genealogy of these relationships shows a non-linear, multifaceted, and conflicting trajectory. There are several traditions on the stage of current political confrontations: Brazil stands out for a long history of destruction, which dates back to the beginning of the colonisation of the territory, but also for a fertile tradition of conservationist thought, significant socio-environmental struggles, and its leadership in global guidelines for the environment. Recovering and valuing the complexity of the relations between society and the environment can be decisive in constructing different future paths for the socio-environmental issue in Brazil, projecting and demonstrating the richness and vigour of diverse actors and dissonant practices. Keywords: environment in Brazil, socioenvironmentalism, State and environment in Brazil, history and nature Em 7 de setembro de 2021, na comemoração de 199 anos de Independência, espetáculos insólitos tomaram as ruas de cidades brasileiras. Em São Paulo, cerca de 125 mil pessoas lotaram a avenida Paulista, em apoio ao governo de Jair Bolsonaro. Os manifestantes vestiam roupas com as cores da bandeira e empunhavam cartazes. O discurso do presidente foi ovacionado por uma multidão sem máscaras de proteção contra a COVID, com gritos de ordem como “eu autorizo”, em alusão a uma desejada intervenção militar e rompimento da ordem democrática. Jornalistas foram agredidos. Em Brasília, grupos bolsonaristas invadiram a Esplanada dos Ministérios. Pelo país, outras capitais e cidades também foram palco de manifestações expressivas, reunindo famílias com seus idosos e crianças, motoqueiros, ruralistas, colecionadores de armas de fogo, pastores evangélicos e seus fiéis, políticos, entre outros grupos. Assim, amplos setores da sociedade civil atacavam o estado brasileiro 349 Estado, sociedade e meio ambiente no Brasil em 200 anos de Independência Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 25, nº 51. Tercer cuatrimestre de 2022. Pp. 347-371. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2022.i51.15 regido pela Constituição de 1988. Mesmo setores liberais conservadores da sociedade denunciaram o perigo latente naqueles eventos3. No mesmo dia, grupos de esquerda organizaram o “grito dos excluídos”, tradicionalmente realizado na data há muitos anos. A adesão a essas manifestações foi menos expressiva, apesar da forte crítica ao governo e da clara sensação de corrosão das instituições democráticas. Poucos meses depois, em Brasília, no dia 09 de março de 2022, grupos de artistas, indígenas, quilombolas e organizações ambientalistas organizaram o “Ato pela terra”. O evento compôs a onda de protestos contra o desmonte não apenas das instituições democráticas, mas também das instituições de proteção ambiental. Entre as várias ações do governo, os participantes criticaram o projeto que regulamenta a mineração em terras indígenas, o chamado “o pacote da destruição”, o PL 191/2020. A PL prevê ainda construção de hidrelétricas, estradas e introdução de cultivos transgênicos em terras indígenas. Mas também se protestava contra os projetos 490/2007 (grande obstáculo à demarcação de terras indígenas), 6.299/2022 (facilitador do registro legal de agrotóxicos), PL 510/2021( “PL da grilagem”), assim contra o agressivo desmantelamento dos órgãos de fiscalização ambiental. Os manifestantes se encontraram, na ocasião, com o presidente do Senado e do Supremo Tribunal Federal – poderes constitucionais na mira de ataque da ultradireita – com a entrega de um manifesto (Vargas, 2022, B8). O que os dois eventos demonstram é a complexidade da relação entre estado, sociedade civil e meio ambiente no Brasil contemporâneo. Evidenciam ainda como há diversas tradições no palco dos confrontos políticos atuais: o Brasil se destaca por uma longa história de destruição, que remonta ao início da colonização do território, mas também por uma fértil tradição de pensamento conservacionista, significativas lutas socioambientais, e pelo pioneirismo, em alguns momentos, nas pautas globais em prol do ambiente. Às vésperas das comemorações do bicentenário da Independência, no próximo 7 de setembro de 2022, e da largada pelas eleições presidenciais para o governo no período 2023-2026, as tensões se aprofundam, num clima de ameaça fatal ao meio ambiente no Brasil, com tudo o que essa palavra engloba e mescla do meio natural e da sociedade. Este artigo intenta apresentar uma visão panorâmica da complexidade histórica das relações entre sociedade, estado e meio ambiente no Brasil. Argumenta que a genealogia dessas relações evidencia uma trajetória não linear e, sobretudo, multifacetada e conflituosa dessas relações, numa narrativa histórica alternativa a outras que tão somente relatam o avanço da destruição 3 “Editorial: Os pressupostos da Independência”, Estado de São Paulo, 07 de setembro de 2021, p. A3. “Atos viram aposta de alto risco do presidente”, Estado de São Paulo, 07 de setembro 2021, p. A6; “Editorial: O dia seguinte”, Estado de São Paulo, 08 de setembro 2021, p. A2. 350 Regina Horta Duarte Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 25, nº 51. Tercer cuatrimestre de 2022. Pp. 347-371. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2022.i51.15 desde a chegada dos colonizadores. Recuperar e valorizar a complexidade das relações entre sociedade e ambiente pode ser um ato decisivo na construção de caminhos futuros diversos para a questão socioambiental no Brasil, projetando e demonstrando a riqueza e o vigor de diferentes atores e práticas dissonantes. Gigante pela própria natureza Nação independente de Portugal em 1822, o Brasil organizou-se como monarquia constitucional. Além dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o poder Moderador existiu como chave de toda a organização política do Estado Imperial Brasileiro, que conciliava o constitucionalismo liberal com fórmulas do Antigo Regime. Sagrado, inviolável, inimputável, o Imperador reinava pela graça de Deus e unânime aclamação dos povos. Concentrava o exercício dos poderes Executivo e Moderador, assim como liderava a Igreja no território nacional, mantendo o regime de padroado da antiga metrópole portuguesa. Ao emergir como Estado-nação moderno, o Brasil independente não foi concebido como Estado instituído por um pacto social situado na temporalidade histórica. O Estado apresentou-se como agente anterior à sociedade, precedido apenas pela vontade divina e pela natureza grandiosa. A Proclamação da República em 1889 não alterou radicalmente as bases dessa concepção. A despeito do caráter laico e liberal do novo regime, e da referência ao pacto social na Constituição de 1891, manteve-se a ideia do Estado demiurgo, cuja ação impediria riscos de fragmentação territorial, promoveria a formação de um povo e, sobretudo, garantiria a continuidade e fortalecimento da essência agrária e extrativista atribuída pelas elites dominantes à nação brasileira. Nas representações da vontade divina, da natureza e do Estado como agentes metafísicos constituintes do Brasil, o romantismo do período imperial foi seguido pelo ufanismo, com louvores e cânticos à grandeza do território, às suas belezas e riquezas, à natureza privilegiada, enfim (Chauí, 2010, 32-53). Entre os símbolos adotados pela República Federativa do Brasil, a nova bandeira trazia o verde das matas, o amarelo do ouro, e o Cruzeiro do Sul. Esses elementos, herdados da bandeira do Império, não aludiam aos aspectos históricos, políticos ou sociais do país. O novo hino mantinha a melodia do hino do Império, mas ganhou nova letra que celebrava o Brasil como “gigante pela própria natureza”. O imaginário de uma “natureza brasileira” – esplendorosa, diversa, luxuriante, supostamente eterna, imutável e infindável – foi importante no processo de identidade nacional. O próprio nome, Brasil, alude ao pau-brasil (Caesalpinia echinata), árvore da qual se extraía o corante comercializado pela coroa Portuguesa nos primórdios do século XVI (Carvalho, 1990, pp. 109- 351 Estado, sociedade e meio ambiente no Brasil em 200 anos de Independência Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 25, nº 51. Tercer cuatrimestre de 2022. Pp. 347-371. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2022.i51.15 28; Pádua, 2019). A comunidade imaginada assumia assim, aspectos muito peculiares.4 A República brasileira tem sido marcada por forte instabilidade institucional. Desde 1889, o país teve seis diferentes constituições. Regimes ditatoriais ou de exceção dominaram cerca de um quarto do período, entre golpes e estados de sítio. Nos últimos anos, nossa frágil democracia passa por um processo corrosivo. No seio de tantas turbulências, três temas são decisivos para compreendermos as relações entre Estado, sociedade e ambiente no Brasil. Em primeiro lugar, há situações paradoxais envolvendo ideias de conservação e progresso e – dos anos 1940 em diante – conservação e desenvolvimento. O meio natural no Brasil é, repetidamente, tão elogiado quanto preterido em favor de interesses econômicos. Em segundo lugar, a expansão sobre o território ganhou impulso especial ao longo do século XX, em ondas diversas, como a descoberta dos sertões na Primeira República, a “marcha para o oeste” durante a Era Vargas, o plano de integração nacional durante a ditadura civil-militar iniciada em 1964. Nas últimas décadas, a expansão do agronegócio, com destaque para o cultivo de soja, tem determinado a destruição implacável de largas extensões de cerrado e atualmente se dirige ao chamado MATOPIBA, nos estados de Maranhão, Tocantins, Paraíba e Bahia. Finalmente, a ocupação territorial desencadeou violentos conflitos sociais com populações tradicionais. Entre muitas disputas, a questão indígena se apresenta como um ponto fulcral. Essas populações, suas terras e suas culturas estão sob constante ameaça pelo avanço de atividades agrícolas, mineração, extração de madeira, garimpeiros, construção de estradas, ferrovias, hidrelétricas, e mesmo pela ação de pastores evangélicos que entram nos territórios indígenas visando aumentar o número de seus fiéis. Assim, o impasse atual em torno da já citada PL191/2020 é mais um capítulo desse conflito secular na história da sociedade brasileira. Em busca das tradições A busca da tradição, quando se apresenta como construção de uma origem, pode ser uma armadilha para o historiador. Tantas tradições são inventadas para fortalecer posições políticas do presente, criando falsas continuidades, construindo ficções de fundação, fechando possibilidades de encontro com a alteridade do passado (Bloch, 1964, p. 29-34; Foucault, 1977, p. 139-164; Hobsbawn, 1983, p. 1-15). Entretanto, o conceito de tradição pode ser operado visando a retomada de fatos e práticas dissonantes obscurecidos, fragmentando 4 Sobre o conceito de nação como comunidade imaginada, ver Anderson (2003). 352 Regina Horta Duarte Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 25, nº 51. Tercer cuatrimestre de 2022. Pp. 347-371. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2022.i51.15 certezas estabelecidas sobre o passado, o presente e o futuro de uma sociedade (Arendt, 2006, pp. 17-40; Starling 2018, p. 273-276). A cultura política e a história brasileira foram tantas vezes reduzidas às narrativas da vertiginosa conquista do território a ferro e fogo e da apatia da sociedade desde a chegada dos Portugueses (Dean, 1977). Entretanto, há uma pluralidade de acontecimentos dissonantes que podem ser identificados em contextos políticos, sociais e culturais de enfrentamento social. Eles evidenciam a pluralidade do passado e a inexistência de um caminho linear ou pré-determinado para as relações entre essa sociedade e o meio físico. Recuperar esses conflitos e as descontinuidades é também argumentar que, em cada momento do passado, o futuro era indeterminado. A história se faz no devir do tempo, no choque dos enfrentamentos político-sociais, no jogo entre necessidades e acasos. Pádua identificou uma linhagem vigorosa de pensamento conservacionista no Brasil entre fins do século XVIII e o início da República, em 1889. Nesse período, cento e cinquenta livros e folhetos foram publicados por cinquenta autores, com análises e propostas de tendências cientificistas, fisiocratas e progressistas para a conservação da natureza. Tais obras alertavam sobre as consequências do uso imprevidente de florestas, solo, minas e rios.Propunham mudanças de costumes, técnicas e práticas de exploração econômica (Pádua 2000, pp. 255-87; Pádua 2002). Entre esses autores, talvez tenha sido José Bonifácio de Andrada e Silva (1763-1838) a alcançar o maior impacto. Quase sempre lembrado como “patriarca da Independência” e defensor radical da monarquia, Bonifácio foi um grande naturalista e legou importantes escritos denunciando a destruição da natureza no Brasil, argumentando a urgência de explorá-la racionalmente. Bonifácio representou o vigor dos intelectuais formados na Universidade de Coimbra que, reformada em 1772, tornou-se um locus de irradiação do pensamento iluminista e científico. Mas sua figura também foi referência para gerações futuras no Brasil Imperial, especialmente ao defender o fim do trabalho escravidão como condição sine qua non para uma real transformação cultural. A despeito da quantidade e qualidade de seus escritos, ele e outros autores não lograram influenciar políticas públicas de conservação da natureza, frente ao poder das classes senhoriais escravistas. Atuaram de forma quase sempre fragmentada, em diferentes contextos políticos ao longo de mais de um século, em regiões diversas do extenso território brasileiro. É ainda importante ressaltar que suas concepções sobre o meio natural e visões de nação tinham tantas semelhanças quanto matizes relevantes (Pádua 2002). 353 Estado, sociedade e meio ambiente no Brasil em 200 anos de Independência Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 25, nº 51. Tercer cuatrimestre de 2022. Pp. 347-371. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2022.i51.15 Primeira República: populações, natureza e território A constituição republicana de 1891 inaugurou a separação entre Estado e Igreja, num regime presidencialista. A despeito das expectativas nutridas por alguns grupos republicanos numa nova ordem democrática, a hegemonia política das elites agroexportadoras conformou a instituição de um estado liberal oligárquico que excluiu a a maior parte da população de seus direitos políticos, por meio da recusa do direito de voto aos analfabetos e mulheres. A fraude eleitoral generalizada, por sua vez, tornava inútil a participação dos cidadãos nos pleitos (Carvalho, 1987, pp. 44-5). O triunfo do federalismo foi especialmente articulado por estados exportadores de produtos, como São Paulo, produtor de café para o mercado mundial. O “boom” de exploração de borracha também beneficiou a economia de estados como Pará e Amazonas. No centro sul do país, a chegada maciça de imigrantes organizada pelo governo brasileiro promoveu uma profunda transformação demográfica. A ação governamental foi também decisiva na promoção de projetos de infraestrutura, incluindo concessões e atração de investimentos internacionais para a construção de ferrovias, portos, navegação de rios. Tudo isso alterou paisagens e biomas, com consequente pressão sobre vegetações e vida silvestre. A ausência de leis de controle da exploração de áreas nativas favorecia o avanço das atividades de extração de madeira, ou mesmo as queimadas para “limpeza” dos territórios para expansão de fazendas. A ocupação das terras devolutas ocorreu por meios fraudulentos, com sua posterior formalização como propriedade privada. A violência envolvida na ocupação do território aprofundou a pobreza das comunidades rurais de pequenos lavradores, e incrementou o extermínio de muitas populações indígenas, que iam sendo compulsoriamente concentradas em pequenos aldeamentos onde dificilmente poderiam se manter como sociedades culturalmente diferenciadas. A exploração de riquezas minerais no sobsolo ocorria sem qualquer legislação específica. Pelo Brasil afora, animais selvagens foram caçados implacavelmente para comercialização de penas e peles, mesmo que naturalistas apelassem para os governos estaduais e federais em favor de leis que regulassem essas atividades (Dean, 1977, pp. 214-5; Cunha 1992, p.16; Constituição 1891, artigo 72 §171; Duarte, 2014, p. 270-301). Enquanto o liberalismo da Constituição de 1891 justificava a ação mínima do estado em alguns setores, áreas cruciais para o sucesso do modelo agroexportador receberam intervenções fortes e decisivas. A imigração foi uma delas: largamente subsidiada, causou profundas impactos demográficos, étnicos, culturais e ambientais. Cidades como Rio de Janeiro e São Paulo assistiram ao crescimento da industrialização e diversificação de serviços, com aumento do consumo de produtos básicos (como alimentos e lenha), mas 354 Regina Horta Duarte Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 25, nº 51. Tercer cuatrimestre de 2022. Pp. 347-371. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2022.i51.15 também de bens importados de luxo para as elites. O Brasil se inseriu ainda mais profundamente na rede global de populações humanas, plantas, animais, patógenos, com profundas consequências para o meio natural.5 Todas essas mudanças foram acompanhadas do agravamento de doenças, com impactos na saúde pública, levando o estado a prover assistência às populações humanas. Em 1899, uma epidemia de peste bubônica originária na Ásia alcançou o porto de Santos, em São Paulo, local estratégico da exportação de café. As autoridades tomaram medidas firmes e imediatas para controlar o contágio, criado o Instituto Federal Soroterápico no Rio de Janeiro, para produção de vacinas e soros, assim como para o estudo de doenças tropicais. Oswaldo Cruz dirigiu a instituição nos primeiros anos, organizou reformas sanitárias em cidades e portos, atuando ainda no controle da malária durante a construção da ferrovia Madeira-Mamoré no coração da floresta amazônica. Outra instituição criada foi o Instituto Butantã, pelo governo de São Paulo, para produção de soros, destacando-se especialmente no tratamento de picadas por cobras e outros animais peçonhentos, eventos cada vez mais comuns à medida que o território desflorestado favorecia encontros entre seres humanos, cobras, aracnídeos favorecia encontros entre seres humanos, cobras e aracnídeos. Após consolidar-se como centro de pesquisa biológica, o Instituto Oswaldo Cruz liderou expedições científicas pelo interior do país. Membros do Instituto conduziram trabalhos de campo e implementação de procedimentos para o controle de insetos transmissores de malária, febre amarela, dengue, leishmaniose, doença de Chagas, entre outras ações. Eles também avaliaram o efeito de endoparasitas nas populações humanas rurais, e o papel dos animais domesticados nos ciclos de contaminação. Sempre sob o apoio do estado brasileiro, o Instituto propôs medidas de saúde pública, descrevendo o Brasil como um “imenso hospital” (Lima, 1999, pp. 55-126). Outra iniciativa para a exploração do território foi a “Comissão Estratégica de Linhas Telegráficas do Mato Grosso ao Amazonas”, criada em 1907 na presidência de Afonso Pena. Além do mapeamento territorial, ocupação e definição de fronteiras, as missões lideradas por Cândido Rondon garantiram a sistematização de conhecimentos geográficos, antropológicos, botânicos e zoológicos, abrangendo vastas áreas até então habitadas por populações indígenas, num processo que adicionou uma dimensão inédita na construção nacional. Muitos naturalistas do Museu Nacional acompanharam Rondon, e verdadeiramente se formaram em experiências decisivas vividas nessas expedições. Nessas andanças, sentiam-se como novos descobridores do Brasil, construíram conhecimentos sobre populações humanas e não humanas. Adquiriram também uma experiência política, ao testemunhar a violência nas fronteiras de ocupação, o desmatamento absurdo, a caça desenfreada. Coletaram 5 Como ocorreu também em outros países da América Latina (McCook, 2011, p.11-31). 355 Estado, sociedade e meio ambiente no Brasil em 200 anos de Independência Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 25, nº 51. Tercer cuatrimestre de 2022. Pp. 347-371. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2022.i51.15 materiais diversos que enriqueceram as coleções do Museu que, por sua vez, alimentaram as investigações de botânicos, zoólogos, geólogos e antropólogos. Segundo Edgar Roquette-Pinto, diretor do Museu, a viagem com Rondon em 1912 mudou sua visão sobre o Brasil, seu território e povo. No Museu Nacional, desenvolveu-se um grupo articulado e ativista em torno da questão da natureza, composto por Roquette-Pinto, Frederico Hoehne, Alberto Sampaio, Mello Leitão, Bertha Lutz, Heloisa Alberto Torres, entre outros. Suas ações mesclaram produção de conhecimento, nacionalismo, pressão sobre autoridades por medidas legais de conservação e projetos educativos. Junto à Academia Brasileira de Ciências, fundaram a Rádio Sociedade, em 1923, com programas de divulgação científica. Inauguraram, em 1927, o Serviço de Assistência ao Ensino de História Natural, voltado para alunos de escolas públicas. Alguns deles integraram o movimento da Escola Nova, articulados com os princípios de ensino laico, universal e público de Anísio Teixeira. Construíram uma sala de cinema no Museu, montaram laboratórios para produção de filmes educativos para o grande público. Estiveram envolvidos na fundação da Sociedade dos Amigos das Árvores (1931), na Sociedade dos Amigos de Alberto Torres (1932), na organização da Primeira Conferência Brasileira de Proteção à Natureza (1934). Mello Leitão, Sampaio e Roquette-Pinto escreveram o anteprojeto do Código de Caça e Pesca, em 1932, para o Ministério da Saúde e Educação. Sampaio participou da escrita do anteprojeto do Código Florestal, na mesma época. Publicaram livros e artigos científicos, articularam-se com a comunidade científica internacional. Sobretudo, sua concepção de conservação da natureza incluía debates sobre saúde e educação, sobre o papel do Estado nessas áreas, sobre o papel dos cientistas na questão social. Apostaram no poder da divulgação do conhecimento. Uma vez fortalecidos por políticas de saúde, e transformados pela educação, os brasilianos comuns – quer vivessem no campo ou nas cidades – amariam e protegeriam flora, fauna, rios e solos (Duarte, 2016). A era Vargas: natureza, nacionalismo e desenvolvimento O movimento de 1930 e a tomada do poder alterou o jogo de forças das elites oligárquicas. O novo governo defendeu um estado centralizado e o estreitamento da autonomia das unidades da federação, a efetiva ocupação do território nacional, e a promoção da educação e da saúde pública como objeto de políticas do estado. Nesses projetos, tratava-se de formar uma população saudável, educada para o trabalho, a salvo dos perigos da ideologia bolchevique (nas cidades), ou do banditismo e da rebeldia milenarista (nas áreas rurais). 362 Regina Horta Duarte Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 25, nº 51. Tercer cuatrimestre de 2022. Pp. 347-371. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2022.i51.15 Os seringueiros em luta atraíram a atenção e o apoio de organizações internacionais, intelectuais, jornalistas e de diferentes atores políticos que então se movimentavam na cena brasileira. Eles propunham soluções transformadoras que conciliavam trabalho rural e preservação ambiental, projetando um novo tipo de área de conservação, a reserva extrativista, na qual o trabalho coletivo exploraria a floresta de forma sustentável, em terras da União (Almeida 2004, Sedrez 2014). Surgiram lideranças combativas, entre as quais se destacou Chico Mendes. Francisco Alves Mendes Filho nasceu em Xapuri, em 1944, e trabalhou como seringueiro desde a infância. Nos anos 1970, passou a atuar no sindicalismo de trabalhadores rurais, tornando-se um dos grandes líderes na defesa da floresta. Seria assassinado em 1988, tornando-se um emblema dos movimentos socioambientais na Amazônia brasileira (Gardner, 1993; Rodrigues, 2007; Ventura 2003). Outro megaprojeto lançado na ditadura militar foi a construção da Hidrelétrica de Itaipu, lançado em 1973. O avanço econômico daqueles anos exigia o aumento da produção energética. A inauguração da hidrelétrica, em 1982, reuniu os ditadores João Figueiredo e Alfredo Stroessner. O fechamento das comportas, iniciando os trabalhos, submergiu 43.000 hectares de florestas nativas e as Cataratas Sete Quedas. Centenas de ambientalistas protestaram, acampados nas imediações, realizando um ritual indígena, o Quarup, em contraste com a cerimônia oficial. Se os projetos iniciais em 1973 apenas se gabavam das promessas de desenvolvimento contidas na construção da hidrelétrica, o clamor contra a destruição ambiental assinalava as novas sensibilidades ecológicas emergentes no Brasil e o surgimento de movimentos sociais ambientalistas (Urban, 2001, p. 94-124, Oliveira e Florentin 2018). Em 1971, surgiu a Associação Gaúcha de Proteção do Ambiente Natural (AGAPAN), liderada pelo agrônomo José Lutzenberger. A associação iniciou seus protestos em torno do corte de árvores em Porto Alegre, e cresceu com a mobilização contra a empresa Celulose Borregaard, cujos resíduos poluentes eram um grande risco à saúde da população. Lutzenberger tornou-se ainda uma das vozes mais respeitadas no Brasil contra o uso dos agrotóxicos. Em 1976, publicou o Manifesto Ecológico Brasileiro, que se tornou uma referência chave para os ambientalistas no Brasil, sistematizando uma ética ecológica na qual defendeu a necessidade de redefinir o conceito de progresso. Lutzenberger desempenharia ainda um importante papel na defesa da Amazônia como ministro do Meio Ambiente, entre 1990-1992, já no período democrático (Pereira, 2016)6. A industrialização avançou aceleradamente no período do “milagre econômico”, especialmente no centro sul do Brasil. Algumas áreas industriais 6 Sobre Lutzemberger, consultar ainda o canal do Youtube Lutz Global https://www.youtube. com/c/LutzGlobal 363 Estado, sociedade e meio ambiente no Brasil em 200 anos de Independência Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 25, nº 51. Tercer cuatrimestre de 2022. Pp. 347-371. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2022.i51.15 concentravam indústrias petroquímicas, siderúrgicas, cimento, automóveis, equipamento, e bens de consumo duráveis. Não havia regulamentações ambientais para controle de emissões atmosféricas ou resíduos industriais, e a contaminação do ar e da água gerou imensas pressões ambientais em muitos lugares, entre os quais a cidade de Cubatão foi talvez o mais grave exemplo. Nas cidades, o crescimento demográfico foi alimentado pela migração de populações rurais, expulsas pelo agressivo avanço do agronegócio, catapultando o consumo de água e geração de esgotos, gerando uma crise de tristes consequências, num quadro assustador para a saúde pública (Duarte, 2015). Muitos movimentos da sociedade civil se levantaram contra essa situação. Em 1973, em São Paulo, o artista Miguel Abellá liderou o Movimento Arte e Pensamento Ecológico (MAPE). O MAPE realizou performances nas ruas da cidade de São Paulo, protestando contra a poluição atmosférica. Entre 1978 e 1988, publicou a revista Pensamento Ecológico, fomentando o debate e o engajamento de um público crescente para o tema (Urban, 2001). Em Belo Horizonte, em 1978, surgiu a Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente, formada por estudantes e intelectuais. O cantor Beto Guedes, integrante do movimento musical Clube da Esquina, estourou nas paradas de sucesso, em 1981, com a canção Sal da Terra, que evocava o mais bonito dos planetas, maltratado por dinheiro. Frente a isso, Guedes convocava todos a serem “o sal da terra”, evocando as palavras de Jesus aos seus discípulos, na missão de transformar o mundo. Com a anistia política, em 1979, muitos exilados políticos voltaram com uma nova perspectiva sobre as questões ambientais, como Fernando Gabeira, Carlos Minc e Alfredo Sirkis, constituindo uma liderança intelectual e política de ativismo ecológico no país. Assim, houve críticas à crescente destruição ambiental, mesmo que a repressão e o controle da imprensa pela ditadura impedissem a divulgação das críticas. Assim, a agenda ambiental gradativamente se impôs no cenário dos debates nacionais. Alguns eventos propiciavam o alarme da opinião pública e autoridades de saúde. Em 1980, um surto de anencefalia na cidade de Cubatão, São Paulo, foi identificado como decorrência da emissão descontrolada de poluentes e substâncias altamente tóxicas pelas indústrias locais. Quatro anos depois, um vazamento químico causou um incêndio que atingiu toda uma vizinhança de Cubatão, a Vila Socó, deixando um rastro de destruição, morte e dor. Ficava evidente a negligência das autoridades responsáveis. Além das oposições internas, questões relacionadas à Amazônia, à Sete Quedas e florestas inundadas por Itaipu e à poluição atmosférica foram tópicos de questionamento dirigidos ao governo brasileiro durante a Conferência de Estocolmo, em 1972. Durante o evento, representantes do Brasil atacaram as recomendações de regulamentação ambiental como uma ameaça à soberania nacional. O governo militar deu claras recomendações aos representantes 364 Regina Horta Duarte Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 25, nº 51. Tercer cuatrimestre de 2022. Pp. 347-371. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2022.i51.15 sobre as posições estratégicas a serem defendidas por eles, sempre se opondo a qualquer medida que pudesse ser um obstáculo ao desenvolvimentismo. (Figueiredo, 1972, p. 4-10; Guimarães, p. 157-9; Lago, 2006, p. 115-44). Uma parte da opinião pública brasileira, gozando a euforia do crescimento econômico, aplaudiu a postura da delegação em nome da soberania nacional. Tantas questões ilustram as tensões entre desenvolvimentismo e conservação, nacionalismo/globalismo, estado centralizador/ausência de regulações ambientais. Mesmo adotando uma postura firme na Conferência, o governo acabou criando a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) em 1973. Paulo Nogueira-Neto – cientista renomado e fundador da FBCN, como vimos acima –aceitou a presidência da SEMA entre 1974 a 1986. Seu empenho e respeitabilidade científica viabilizou a criação de 3,2 milhões de hectares de áreas protegidas em diferentes ecossistemas no Brasil (Nogueira-Neto, 2010; p. 153-7; Guimarães, 1991, p. 143-171). Ainda no plano institucional, importantes conquistas ocorreram. A crescente importância da questão ambiental na opinião pública pressionou a aprovação da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, em 1981 (Lei 6.937) e a criação do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA, com grande poder de debate e deliberação). A estrutura institucional desse órgão inaugurou experiências de participação democrática, incluindo membros da sociedade civil. Ainda no período militar, trabalhadores rurais organizados fundaram o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), num encontro em Cascavel, Paraná, em 1984. A modernização agrícola vinha destruindo unidades familiares de produção, e incrementando o êxodo rural. Frente ao processo de crescente exclusão do pequeno agricultor, o MST passou a liderar a luta pelo acesso à terra. Mas também questionou formas de cultivo, propugnando cuidados com a preservação do solo e da água em projetos de agricultura familiar e orgânica, em contraposição aos usos predatórios nos grandes latifúndios agroexportadores. Numa plataforma política que combina reivindicações de reforma agrária e práticas de agroecologia, o MST, desde então questiona o modelo hegemônico de agricultura no Brasil (Lerrer e Medeiros, 2014, p. 111-135; Pádua, 2012, 456-473). A redemocratização e a construção de uma agenda ambiental Em 1985, o país teve suas primeiras eleições, mesmo que por sistema indireto. O novo governo criou o Ministério do Urbanismo e Meio Ambiente. Ambientalistas de diferentes partes do Brasil fundaram, em 1985, a Coordenação Interestadual de Ecologistas para a Assembléia Constituinte (CIEC) com o objetivo de pressionar por uma agenda ambiental a ser 365 Estado, sociedade e meio ambiente no Brasil em 200 anos de Independência Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 25, nº 51. Tercer cuatrimestre de 2022. Pp. 347-371. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2022.i51.15 defendida pelos candidatos. O CIEC publicava “listas verdes” com nomes de candidatos comprometidos com temas socioambientais. Por último, mas não menos importante, o Partido Verde surgiu em janeiro de 1986 (Pádua, 1991, p. 135-61). A Constituição de 1988 contém um capítulo especial sobre o meio ambiente e, junto com a fundação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em 1989, estabeleceu uma nova fase da regulamentação ambiental no Brasil (Drummond and Barros-Platiau, 2006: 83-110). O IBAMA atua na preservação e conservação do patrimônio nacional, controle e fiscalização do uso de recursos naturais, assim como concede ou não licenças para empreendimentos, numa avaliação técnica de seus impactos ambientais. Quase duas décadas depois, em 2007, o Ministério do Meio Ambiente –então ocupado por Marina Silva, uma pioneira militante do movimento dos seringueiros na Amazônia – criaria ainda o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (IMCBio). Nesse novo e complexo quadro político, institucional e social, o enfrentamento de interesses ganhou novos parâmetros e possibilidades de atuação de uma sociedade civil crescentemente sensível à questão ambiental. Todos esses órgãos passaram a contar, ao longo dos anos, com quadros experientes, dotados de conhecimentos técnicos, científicos e sociológicos. Em 1992, a Earth Summit foi sediada no Rio de Janeiro, a Rio-92. A Conferência foi crucial para fortalecer o ativismo socioambiental na sociedade brasileira. Os relatórios finais reconheciam a inseparabilidade entre as questões ambientais e sociais. Propugnavam também a necessidade de mudanças que combinassem propostas econômicas alternativas, ambientais e de justiça social. Esses temas eram particularmente controversos em tempos da ascendência de tendências neoliberais e maior inserção do país nos mercados mundiais. Diversos conflitos socioambientais em todo o território brasileiro envolveram povos indígenas, seringueiros, comunidades quilombolas, comunidades atingidas pela construção de barragens, pescadores ribeirinhos, trabalhadores rurais e outras comunidades tradicionais (Acselrad, 2004). O ambientalismo ganhou força e profissionalização. Agências internacionais estabeleceram escritórios no Brasil, como o World Wild Fund (WWF, 1990), Conservation International (1990), Greenpeace (1991), The Nature Conservancy (1994). Surgiram organizações nacionais relevantes como a SOS Mata Atlântica (1986), Fundação Biodiversitas (1989), Instituto Sociambiental (1994), entre centenas de ONGS espalhadas por estados diversos brasileiros. Houve ainda um fortalecimento do ativismo da sociedade civil e afirmação do caráter holístico da questão ambiental, com envolvimento de profissionais de múltiplas áreas do conhecimento e expertise, e progressivo estímulo à formação de quadros competentes para atuar nas ONGS e órgãos governamentais (Pádua 2016, p. 129; Alonso and Maciel, 2010). 366 Regina Horta Duarte Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 25, nº 51. Tercer cuatrimestre de 2022. Pp. 347-371. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2022.i51.15 A emergência da temática da justiça ambiental descortina um quadro muito mais complexo, com a ascensão de agudos confrontos socioambientais. Em 2001, mais de 100 organizações populares criaram a Rede Brasileira para Justiça Ambiental, em Niterói, Rio de Janeiro. O encontro resultou ainda na divulgação de um Manifesto, que questionava o modelo de desenvolvimento dominante no Brasil e as injustiças ambientais dele decorrentes. O Manifesto denunciou a permanência da concentração de poder na apropriação dos recursos ambientais nas mãos de alguns poucos em detrimento de trabalhadores urbanos e rurais, vítimas de exclusão territorial e social. Nas periferias da cidade, trabalhadores vivem sem saneamento, ameaçados por enchentes, por lixo, falta de acesso a água e ar puro, em condições de trabalho insalubres. No meio rural, populações sofrem deslocamentos compulsórios, expulsões por grandes projetos hidrelétricos e viários, avanço da agropecuária e exploração mineral e madeireira, prejudicadas ainda pela proibição de sua presença nas unidades de conservação ambiental. Pesquisadores e ativistas que operam o conceito de justiça ambiental argumentam que o acesso aos recursos naturais é intrinsecamente conflitivo, dado o seu controle e monopólio por grandes interesses econômicos. Denunciam a despolitização do debate ambiental pelo chamado ambientalismo de resultados. Defendem a reestruturação profunda da sociedade urbanoindustrial-capitalista, e lutam pelo direito de autonomia e decisão sobre o próprio destino pelas diversas populações atingidas por injustiças ambientais (Acselrad 2004; Zhouri, Laschefski e Pereira, 2005; Zhouri e Laschefski, 2010). Mesmo governos democráticos como os de Lula e Dilma Rousseff foram duramente criticados como mantenedores da lógica desenvolvimentista, reativando projetos estruturais de alto impacto socioambiental, como a construção da Hidrelétrica de Belo Monte e a transposição do São Francisco, e propondo novos, como as barragens no Rio Madeira, além do amplo apoio ao agronegócio (Zhouri 2010). Enfim, o campo de enfrentamento em torno das questões ambientais no Brasil estava longe de ser resolvido e colocava em oposição grandes interesses econômicos e as comunidades existentes na reta dos projetos de desenvolvimento. Mais recentemente, desastres como a ruptura das barragens de rejeitos da mineração em Mariana (2015) e Brumadinho, em Minas Gerais (2019), mostram como a justificativa de lucros criou situações de inacreditável irresponsabilidade e dano ambiental, em tragédias mais que anunciadas (Acselrad, 2017; Espindola, Nodari e Santos, 2019). Questionar o desenvolvimentismo significa desbancar a ideia de que essa é a única opção para a sociedade brasileira, reconhecer a primazia da sociedade civil e do campo político para a definição de novos rumos (Sachs 1998, p. 161-3). Sem questionar o caráter decisivo de políticas públicas relacionadas à questão socioambiental, é preciso sempre lembrar que o estado não é um 367 Estado, sociedade e meio ambiente no Brasil em 200 anos de Independência Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 25, nº 51. Tercer cuatrimestre de 2022. Pp. 347-371. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2022.i51.15 guia demiúrgico, mas o resultado de confrontações sociais e históricas. O fortalecimento das associações civis sempre foi e, mais que nunca, se mostra indispensável para a luta ambientalista no Brasil. Desafios no Bicentenário: gado, grãos, minério e armas Eis que as eleições de 2018 no Brasil escancararam a insatisfação das elites com os limites impostos por décadas de lutas ambientais aos seus projetos de desenvolvimento. As chamadas bancadas do boi, da bala e da bíblia apoiaram fortemente o candidato eleito, Jair Bolsonaro. Para o agronegócio, desataramse empecilhos aos usos e compras de agrotóxicos, muitos deles proibidos em muitos países, como o herbicida glifosato. A expansão das fronteiras agrícolas foi catapultada com sucessivas ações do Ministério do Meio Ambiente. Para os interessados na liberação de venda de armas há, além dos lucros prometidos nesse novo mercado, a possibilidade de posse e porte de armas por proprietários rurais, o que certamente aprofunda a violência no campo e ameaça a frágil existência de comunidades indígenas, quilombolas, extrativistas, e ativistas ambientais. Para a bancada da Bíblia, representantes das igrejas evangélicas no Brasil, a questão da natureza é compreendida pela visão antropocêntrica de um mundo criado tão somente para que o homem dele disponha até o fim dos tempos que, asseguram, está próximo. O Brasil vive um momento de acirramento de conflitos, da ascensão do poder de grandes interesses econômicos ligados à exportação de carne, soja, minério. O desmantelamento dos órgãos ambientais e o horizonte de retrocessos foram denunciados num encontro de oito ex-ministros do Meio Ambiente, realizado no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, em maio de 2019.7 Uma destruição do meio ambiente sem precedentes encontra-se em curso no Brasil. Nessa encruzilhada, é preciso narrar a história dos movimentos ambientais, com seus discursos e práticas de ciência, arte, cultura e justiça ambiental, assim como a história da institucionalização de regulamentos ambientais pelo Estado brasileiro. Vivemos um período decisivo, no qual tantas questões estão em jogo. As comemorações do bicentenário serão marcadas, provavelmente, pelo gosto das incertezas, num momento chave para os rumos ambientais da sociedade brasileira, com tudo o que ela engloba: populações humanas diversas, animais, rios, solos, cidades, litorais, manguezais, plantas, atmosfera e montanhas. Pois que todos coexistem. 7 O vídeo do debate se encontra disponível em: http://www.iea.usp.br/midiateca/video/ videos-2019/encontro-dos-ex-ministros-de-estado-do-meio-ambiente 368 Regina Horta Duarte Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 25, nº 51. Tercer cuatrimestre de 2022. Pp. 347-371. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2022.i51.15 Bibliografia Acselrad, H. 2004. Conflitos ambientais no Brasil. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2004. Acselrad, H. 2017. “Mariana, November 2015: the political genealogy of a disaster”, Vibrant, 14 (2017), pp. 149-157. Almeida, M. B. 2004. “Direitos à floresta e ambientalismo”, Revista Brasileira de Ciências Sociais 19 (2004), pp. 33–53. Alonso, A. and Maciel, D. 2010. “From Protest to Professionalization: Brazilian Environmental Activism after Rio 1992”, The Journal of Environmentand Development 19 (2010), pp. 300-317. Anderson, B. 2003. Imagined Communities, 30th Ed., London, Verso. Arendt, H. 2006. Betweeen Past and Future. New York: Penguin. Bloch, M. 1964. The Historian’s Craft. Toronto: Vintage. Borges, A. C. 1987. Por trás do verde. Diss. Mestrado. Viçosa: Universidade Federal de Viçosa. Carvalho, J.M. 1987. Os bestializados. São Paulo, Cia das Letras. Carvalho, J.M. 1990. A formação das almas. São Paulo, Cia das Letras. Chauí, M. 2010. Brasil, mito fundador e sociedade autoritária. São Paulo: Perseu Abramo. Comissão Nacional da Verdade. Relatório, v.2, Brasilia, p. 197-257, www.cnv. gov.br (acesso 30 /04/22). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil. 1891. Cunha, E. 1905. Os Sertões, 3ª ed. Rio de Janeiro: Lemmert e Cia. Cunha, M.C. 1992. História dos Índios no Brasil. São Paulo: Cia das Letras. Cunha, M.C. e Almeida, M. 2000. “Indigenous People, Traditional People, and Conservation in the Amazon”, Dædalus, 129 (2000), pp. 315–338. Dean, Warren. 1997. With Broadax and Firebrand. Berkeley: University of California Press. Drummond de Andrade, C. 1951. “Beira Rio”, In Contos de Aprendiz. Rio de Janeiro: José Olympio Editora. Drummond, J. and Barros-Platiau. 2006. “Brazilian Environmental Laws and Policies”, Law and Policy 28 (2006), pp. 83-110. Duarte, R. H. 2014. “Birds and Scientists in Brazil”, In Centering Animals in Latin American History, Martha Few and Zeb Tortorici eds. Durham: Duke University Press, pp. 270—301. Duarte, R.H. 2015. “Turn to pollute”: poluição atmosférica e modelo de desenvolvimento no “milagre” brasileiro, Tempo, 21 (2015), pp. 64-87 Duarte, R.H. 2016. Activist Biology. Tucson: Arizona University Press. Espindola, H., E. Nodari E. and Santos. 2019. “Rio Doce: riscos e incertezas a partir do desastre de Mariana”, Revista Brasileira de História 39: 141–162. 369 Estado, sociedade e meio ambiente no Brasil em 200 anos de Independência Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 25, nº 51. Tercer cuatrimestre de 2022. Pp. 347-371. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2022.i51.15 Foucault, M. 1977. “Nietzsche, Genealogy, History”, In Donald Bouchard ed. Language, Counter-Memory, Practice. Ithaca: Cornel University Press. Franco, J. and Drummond, J. 2009. “Wilderness and the Brazilian Mind”, en. Environmental History 14 (2009), p. 82-101. Franco, J. e Drummond, J. 2009a. “O cuidado da natureza: A FBCN e a experiência conservacionista no Brasil”, In Textos de História 1 (2009), pp. 59-84. Figueiredo, J. B. 1972 “Instruções para a delegação do Brasil”, In Relatório da Delegação do Brasil à Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, vol. 2. Brasília: CSN, pp. 4-10. Gardner, R. 1993. “End of the Beginning: Chico Mendes and the Battle for Brazil’s Rains Forest,” Reference Services Review 21 (1993), pp. 23–30. Garfield, S. 2013. In Search of the Amazon. Durham: Duke University Press. Gomes, A.C. 2013. “População e Sociedade”, In A. C. Gomes ed. Olhando para Dentro: Coleção História do Brasil Nação, vol. 4. São Paulo: Objetiva, pp. 41-90. Guimarães, R. 1991. The Ecopolitics of Development in the Third World. Boulder: Lynne Rienner Publishers. Hardman, F.F. 1988. Trem Fantasma. São Paulo: Companhia das Letras. Hobsbawn, E. 1983. The Invention of Traditions. Cambridge: Cambridge University Press. Hochstetler, K. and Keck, M. 2007. Greening Brazil. Durham: Duke University Press. Ioris, R. 2014. Transforming Brazil. New York: Routledge. Lago, A.C. 2006. Estocolomo, Rio, Joanesburgo. Brasília, Instituto Rio Branco. Leal, V. N. 2012. Coroelismo, enxada e voto. 7ª ed. São Paulo: Cia das Letras. Lenharo, A. 1986. A sacralização da política. 2ª ed. Campinas: Papirus. Lerrer, D. and Medeiros, L. 2014. “Food Sovereignty and Struggle for Land: The Experience of the MST in Brazil”, In Constance, MC. Renard, M Rivera-Ferre eds. Alternative agri-food movements. Londres: Emerald, 2014, p.111-135 Lima, N. 1999. Um sertão chamado Brasil. Rio de Janeiro, Revan. Lima, A C. 1992. “O governo dos índios sob a gestão do SPI”, In M. C. Cunha ed. História dos índios no Brasil. São Paulo: Cia das Letras, pp. 155-72. Little, P. 2001. Amazonia: Territorial Struggles on Perennial Frontiers. Baltimore: The John Hopkins University Press. Nogueira-Neto, P. 2010. Uma trajetória ambientalista, diário. São Paulo: Empresa das Artes. Marson, A. 1979. A ideologia nacionalista em Alberto Torres. São Paulo, Duas Cidades. 370 Regina Horta Duarte Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 25, nº 51. Tercer cuatrimestre de 2022. Pp. 347-371. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2022.i51.15 McCook, S. 2011. “The Neo-Columbian Exchange”, Latin American Research Review 46(2011), pp.11-31. Oliveira, N. C. e Florentin, C. G. 2018. “Hydroelectric dams and the rise of environmentalism under dictatorship in Brazil and Paraguay”, In S Brain and V. Pál ed. Environmentalism under Authoritarian Regimes. New York: Routledge. Pádua, J. 1991. “O Nascimento da política verde no Brasil”, In H. Leis ed. Ecologia e política mundial. Rio de Janeiro: Vozes, pp. 135-161. Pádua, J. 2000. “Annihilating Natural Productions’: Nature’s Economy, Colonial Crisis and the Origins of Brazilian Political Environmentalism (1786–1810)”, In Environment and History 6 (2000), pp. 255–87. Pádua, J. 2002. Um sopro de destruição, Rio de Janeiro: Jorge Zahar. Padua, J. 2012. “Environmentalism in Brazil: a historical perspective”, In J. R. McNeill and E. Stewart eds. A Companion to Global Environmental Histor,. Oxford: Wiley-Blackwell, pp. 456–473. Pádua, J. 2016. “Civil Society and Environmentalism in Brazil”, In F. Rajan and L. Sedrez eds. The Great Convergence. New Delhi: Oxford University Press, pp. 113-134. Pádua, J. 2019. “El dilema de la ‘cuna espléndida’”, In C. Leal, J. Solury y J Pádua eds. Un passado vivo. Bogotá: FCE, pp. 103-126. Pandolfi, D. 2003. “Os anos”, In Ferreira, J. Delgado, L. eds. O Brasil Republicano: o tempo do nacional-estatismo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, pp. 13-38. Pereira, E. 2013. Roessler, o homem que amava a natureza. São Leopoldo: Oikos,. Pereira, E. 2016. A ética da convivência ecossustentável. Tese de Doutorado., Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Rodrigues, G. 2007. Walking the Forest with Chico Mendes. Austin: University of Texas Press. RoquettePinto, E. 1941. Ensaios Brasilianos. São Paulo, Cia Editora Nacional. Sachs, I. 1998. “Do crescimento econômico ao ecodesenvolvimento”, In P. Vieira ed. Desenvolvimento e meio ambiente no Brasil. Porto Alegre, Palloti. Santos, J.; F. 1997. Feliz 1958, o ano que não devia terminar. Rio de Janeiro: Record. Sedrez, L. 2014. “Rubber, Trees and Communities”, In M. Armiero and L. Sedrez eds. A History of ed. Marco Armiero and L. Sedrez . New York: Bloomsbury, pp. 147–166. Slater, C. 2002. Entangled Edens. Berkeley: University of California Press. Starling, H. and Schwarcz, L 2015. Brasil, uma biografia. São Paulo: Cia das Letras. 371 Estado, sociedade e meio ambiente no Brasil em 200 anos de Independência Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 25, nº 51. Tercer cuatrimestre de 2022. Pp. 347-371. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2022.i51.15 Starling, H. 2018. Ser Republicano no Brasil Colônia. São Paulo, Companhia das Letras. Torres, A. 1914. A organização nacional, Rio de Janeiro, Imprensa Nacional. Urban, T. 2001. Missão (quase) impossível. São Paulo: Peirópolis. Urban, T. 1988. Saudade do Matão. Curitiba: Ed. UFPR. Vargas, M. “Caetano lidera ato em Brasília contra desmonte ambiental”, Folha de São Paulo, 10 de março de 2022, p. B8. Ventura, Zuenir. 2003. Chico Mendes: Crime e Castigo. São Paulo: Companhia das Letras. Viola, Eduardo. 1987. “O movimento ecológico no Brasil”, In j. Pádua ed. Ecologia e Política no Brasil. Rio de Janeiro: Espaço e Tempo, p. 63-109. Viveiros de Castro, E. 1992. “Prefácio” in R. Arnt e S. Schwartzman, Um artifício orgânico. Rio de Janeiro: Rocco. Wisnik, J. 2018. A máquina do mundo. São Paulo: Companhia das Letras. Zhouri, A.; Laschefski, K. e Pereira, D. 2005. A insustentável leveza da política ambiental. Belo Horizonte: Autêntica. Zhouri, A. 2010. As tensões do lugar. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010. Zhouri, A. e Laschefski, K. 2010. Desenvolvimento e conflitos ambientais. Belo Horizonte: Ed. UFMG.