Direitos humanos e cidadania LGBTQ+: por uma universidade comprometida com a diversidade sexual e de gênero

Copyright 2023 Editoração de texto: Revisão de texto e normatização: Autoras (es) Capa e ilustrações: Ítalo Fellipe Gardiman Damasceno Revisão de provas: Walesson G. Silva, Douglas Tomácio Formatação e diagramação: Leo Yawar Editor: Walesson Gomes da Silva Organização: Walesson G. Silva, Douglas Tomácio, Andréa C.U. Jesus Este livro ou parte dele não pode ser reproduzido por qualquer meio sem autorização do editor ou autores. Criado no Brasil Editora Sarerê www.sarere.com.br [email protected] [email protected] 34.099.458/0001-61 www.vygotskyeducacional.com.br [email protected]om.brr Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Ficha catalográfica elaborada por Germana Trigueiro – Bibliotecária - CRB-6/ 1961 Diretos desta edição pertencem ao(as/os) autor(es) e Editora Sarerê. Nenhuma parte desta obra pode ser apropriada e estocada em bancos de dados ou sistema similar, seja qual for o formato, sem a devida permissão da editora e/ou ) autor(es). Depósito Legal realizado na Fundação Biblioteca Nacional, de acordo comas Lei 10.994/2004. As tantas faces da luta: / organizadores Walesson Gomes da Silva, Douglas Tomácio, Andréa Cristina Ulisses de Jesus. __ Belo Horizonte: Sarerê, 2021. 77p.: il. Inclui bibliografia e-ISBN 978-65-994568-5-5 1. Direitos humanos. I. Silva, Walesson Gomes da. (org.). II. Tomácio, Douglas. (org.). III. Jesus, Andréa Cristina Ulisses de (org.). CDD323 SUMÁRIO Prefácio ................................................................................................................ 10 Rafaela Vasconcelos Freitas Apresentação ...................................................................................................... 18 Walesson Gomes da Silva Douglas Tomácio Andréa Cristina Ulisses de Jesus Pensamento decolonial e a literatura marginal para a discussão dos direitos humanos ............................................................................................... 21 Mercedes Gomes e Souza Soares Walesson Gomes da Silva Douglas Tomácio Rafaela Vaconcelos Freitas Ácidade: ausência das perspectivas de gênero e raça nas políticas públicas de mobilidade urbana de B.Hte./MG ......................................... 56 Luana Costa Pollyanna Nicodemos Direitos humanos e cidadania LGBTQ+: por uma universidade comprometida com a diversidade sexual e de gênero ........................... 89 Blanca Bohorquez Rocío Garrido Igor Ramon Lopes Monteiro Ocupação Dandara: um atalho na efetivação da política habitacional? .............................................................................................................................. 122 Maria Aparecida dos Santos Daniel William Araújo Coelho Gustavo de Castro Patrício de Alencar 89 3 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA LGBTQ+: POR UMA UNIVERSIDADE COMPROMETIDA COM A DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO Blanca Bohorquez34 Rocío Garrido35 Igor Ramon Lopes Monteiro36 34 Psicóloga com pós-graduação em psicologia da intervenção social e comunitária pela Universidade de Sevilha e com experiência e formação em cooperação internacional para o desenvolvimento na Universidade Pablo de Olavide e na Universidade de Sevilha. Formada em intervenção com terapias contextuais pelo Instituto de Psicologia Contextual de Madrid. E-mail: [email protected] 35 Doutora em Psicologia e professor do Departamento de Psicologia Social da Universidade de Sevilha. Membro do Centro Comunitário de Investigação da Universidade de Sevilha (CESPYD, www.cespyd.es), onde liderou e participou em projetos nacionais e internacionais relacionados com a promoção da equidade e respeito pela diversidade, bem como o bem-estar comunidades e grupos minoritários. E-mail: [email protected] 36 Doutor em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestrado em Psicologia (UFMG). Graduação em Filosofia (UFMG). Pesquisa em temas ligados aos Direitos Humanos, Política e Democracia. A partir das reflexões e críticas interseccionais, tem trabalhado na esfera da educação e da segurança pública. Atualmente integra a equipe de coordenação executiva do Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da UFMG. E-mail: [email protected] 90 Resumo: A partir de perspectivas em Direitos Humanos, foram alcançados diversos avanços no reconhecimento dos direitos e da cidadania nas últimas décadas. No entanto, inclusive em países declarados democráticos, grupos minoritários como, por exemplo, pessoas LGBTQ+, ainda são vítimas de violência e discriminação em múltiplos níveis. Em função de nossas posições e trajetórias, ao olhar para esse quadro de vulnerabilidades e dissensos, além de levar em conta imagens sociopolíticas mais amplas, acreditamos ser relevante a consideração de práticas que se desenvolvem em contextos específicos e que estão mais próximas de nós. Neste capítulo, a partir de perspectivas de diversidade sexual e de gênero, olharemos para os direitos humanos a fim de nos centrarmos em como a educação – e concretamente como a universidade – poderia e deveria contribuir para a defesa, o respeito e a consolidação da igualdade. Nesse intuito, reportamos algumas boas práticas relacionadas à diversidade sexual e de gênero em cinco instituições de diferentes países ibero-americanos. Nestas universidades, ressaltamos a inclusão de temas sobre diversidade sexual e de gênero no currículo das comunidades universitárias. Ao assinalar os elementos, nosso desejo e expectativa é que essas experiências possam servir de exemplo e de discussão. Ao final, tendo em vista esse aspecto, apresentamos algumas reflexões sobre a construção de universidades comprometidas com os direitos humanos e a diversidade. Palavras-chave: LGBTQ+, Diversidade Sexual e de Gênero; Direitos Humanos, Universidade. 91 Abstract: From a human rights perspective, there has been significant progress in recognizing LGBTQ+ rights around the world in the last few years. Notwithstanding, even in democratic countries, minority groups such as LGBTQ+ people, are still victims of violence and discrimination on multiple levels. Therefore, it is necessary to take into account not only the socio-political context, but also tangible practices that take place in specific environments. From our position and career background, we propose a review of this landscape of vulnerabilities and dissent considering broader socio-political framework, as well as precise practices developed in closer contexts. In this chapter we review human rights from the perspective of sexual and gender diversity in order to focus on how education—and namely the university—can and should contribute to the defense, respect and consolidation of these rights. To this end, we present an analysis of practices related to sexual and gender diversity in five universities in various Latin American countries. In these universities, we explored the inclusion of sexual and gender diversity issues in their curricula. Moreover, we highlight good practices with the desire and expectation to serve as examples, as well as to be discussed. Finally, reflections on the construction of universities committed to human rights and diversity are presented. Keywords: LGBTQ+; Sexual and gender diversity; Human Rights; University. 92 Introdução Os Direitos Humanos balizam um horizonte ético e político que, teoricamente, se materializaria nos direitos de cidadania. O segundo artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. (ONU, 1948) Como é possível perceber, no documento se reconhece que todas as pessoas são iguais perante a lei e que devem ser protegidas de qualquer forma de discriminação – inclusive, em uma leitura mais contemporânea, aquelas motivadas por questões relativas à identidade, à afetividade e à sexualidade. Apesar da beleza e das possibilidades de concepções jurídicas mais pluralistas, sabemos que existem grupos que se encontram em um quadro de múltiplas desigualdades e opressões estruturais, uma experiência que os localiza e os situa em uma posição subalternizada na sociedade (EVANS & LÉPINARD, 2019; HARPER & WILSON, 2017). No caso das pessoas LGBTQ+, estas opressões se sustentam sobre a base do heterossexismo (HEREK, 1992). O heterossexismo se define como “o sistema ideológico que nega, deprecia e estigmatiza qualquer forma de comportamento, identidade, relação ou comunidade não heterossexual” (HEREK, 1995, p. 321). Em outras palavras, trata-se de um regime de experiência que mantém o status quo, as hierarquias e os privilégios das pessoas CIS heterossexuais sobre aquelas que desenvolvem a identidade de gênero, ou a orientação sexual, a partir de algum eixo de diversidade.37 37 Neste capítulo, toma-se o conceito de heterossexismo como um fenômeno que abarca fenômenos ligados tanto ao gênero, como à sexualidade (Borrillo, 2010). 93 O heterossexismo se manifesta em múltiplos níveis: individual, relacional, organizacional, comunitário, sociocultural e estrutural (GARRIDO & ZAPTSI, no prelo). É um fenômeno com ampla extensão. Para citar exemplos, basta recordar que trinta e sete estados membros das Nações Unidas – 35% no total – penalizam atos consentidos entre pessoas do mesmo sexo. Além disso, inclusive em países com legislações mais protetivas, discursos de ódio e violência física contra minorias sexuais e de gênero são frequentes (MENDOS, 2019). Foi nesse contexto que, no ano de 2011, o Conselho de Direitos Humanos aprovou a Resolução 17/19, dirigida à garantia dos direitos das pessoas LGBTQ+. Passados mais de meio século da Declaração Universal, esta foi a primeira resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) que vinculava, explicitamente, os direitos humanos, a orientação sexual e a identidade de gênero – condenando formalmente qualquer ato de discriminação e violência contra as minorias sexuais. Nessa mesma direção, no âmbito da União Europeia (2010), também é possível verificar a Carta de Direitos Fundamentais. O artigo 21 estabelece a proibição de “toda discriminação e, em particular, a exercida em razão de sexo, raça, cor, origem étnica ou social, características genéticas, (…) ou orientação sexual” (grifos nossos).38 No contexto internacional, também é possível destacar a aprovação dos Princípios de Yogyakarta (CIJ, 2007). O documento tem como finalidade orientar a aplicação internacional dos direitos humanos em assuntos de orientação sexual e identidade de gênero. Entre os princípios norteadores, ressaltaríamos aqui o de número 16, que determina que os Estados devem garantir o direto a uma educação livre de discriminação, assegurando 38 Assentando-se em valares universais como a dignidade humana, a solidariedade, a igualdade e a liberdade, há um marco principiológico conformado. Sob essas bases, foi-se consolidando um campo normativo convergente à garantia e proteção da diversidade gênero e sexualidade no âmbito da União Europeia. De maneira não exaustiva, podem ser citadas, por exemplo, a resoluções do Parlamento Europeu de 08 de fevereiro de 1994; de 18 de janeiro de 2006; de 24 de maio de 2012; de 24 de junho de 2013; de 04 de fevereiro de 2014; de 29 de março de 2016; de 14 de fevereiro de 2019 – todas relativas à igualdade de direitos entre lésbicas, gays e pessoas trans. 94 que os métodos educacionais, currículos e recursos sirvam para melhorar a compreensão e o respeito pelas diversas orientações sexuais e identidades de gênero, incluindo as necessidades particulares de estudantes, seus pais e familiares, relacionadas a essas características. (CIJ, 2007, p. 23) Além disso, o mesmo princípio também estabelece que os Estados devem adotar medidas legislativas, administrativas e quaisquer outras necessárias a favorecer o acesso e a não segregação de estudantes, profissionais e docentes LGBTQ+. Há, portanto, a noção de que o processo educacional deve se encaminhar ao desenvolvimento da personalidade, da promoção e do respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais. No ano de 2017, o documento foi ampliado. Deu-se lugar aos Princípios de Yogyakarta+10.39 Nele os Estados continuam a ser exortados a garantir os direitos individuais e, entre outros, a proteger todas as pessoas contra a discriminação, a violência e outros danos baseados na orientação sexual, identidade de gênero, expressão de gênero e características sexuais (GRINSPAN et al., 2017). De certa maneira, há um reforço de que o conceito de diversidade sexual e de gênero precisa incluir também sua possibilidade de expressão. Trata-se do reconhecimento de que o heterossexismo não só afeta a cidadania LGBT, como todas as pessoas que se afastam da heteronormatividade imposta em nossas sociedades. Nesse sentido, pode-se compreender que a implementação de políticas e regulamentos escolares inclusivos, baseados na proteção da diversidade sexual, além de representar uma estratégia de cultivo e cultura de direitos humanos, também pode se converter em uma ação que promove novos vínculos sociais e, possivelmente, um maior sentimento de segurança entre estudantes LGBTQ+ (JONES, 2016). Em síntese, no cenário atual, não é difícil encontrar normas, resoluções e diretrizes que exortam os Estados ao reconhecimento da 39 Disponível em: http://yogyakartaprinciples.org/principles-en/about-theyogyakarta-principles/ 101 Quadro 1. Análise dos currículos acadêmicos de Psicologia Univ. Nível acadêmico Inclusão Nome da disciplina/programa UFMG Graduação em Psicologia Não Pósgraduação Sim Gênero, diferença e processos de singularização Outros Sim Formação transversal em gênero e sexualidade: perspectivas Queer/LGBTI UNAL Graduação em Psicologia Sim Psicologia e gênero Pósgraduação Sim Teorias e práticas feministas e queer (Mestrado em Psicologia); Gênero, trabalho e identidades (Mestrado em Psicologia); Espaço, gênero e sexualidade (Mestrado em Psicologia) UDELAR Graduação em Psicologia Sim Articulação de saberes II: Psicologia, Gênero e Direitos Humanos Pósgraduação Sim Heterogeneidade, diversidade e subjetividade em sala de aula (Mestrado em Educação) Outros Pesquisa: Sexo, Gênero, Identidade e discurso (optativa); Sexualidade, Gênero y Diversidade (optativa); Oficinas, adolescentes y sexualidade (optativa) 102 US Graduação em Psicologia Não Pósgraduação Sim Famílias não Convencionais como Contexto de Intervenção (Mestrado em Mediação e Intervenção Familiar); Diversidade de Gênero, Identidade Social e Diversidade Familiar (Mestrado em Psicologia); Gênero e Educação Emocional (Mestrado em Psicologia da Educação); Violência, Gênero e Saúde (Mestrado em Psicologia Geral Sanitária) Outros Mestrado em Sexologia UHU Graduação em Psicologia Não Pósgraduação Sim Avaliação, diagnóstico e intervenção psicológica em sexualidade (Mestrado em Psicologia Geral Sanitária); A perspectiva de gênero na investigação e intervenção psicossocial (Mestrado Universitário em Pesquisa e Intervenção Psicossocial); Intervenções psicossociais para uma sociedade diversa e inclusiva (Mestrado Universitário em Pesquisa e Intervenção Psicossocial) Outros Mestrado Próprio em Sexologia e Educação Sexual 103 No quadro 1, consideramos a oferta de disciplinas vinculadas à diversidade sexual e de gênero. A formação sobre essas temáticas, no campo da psicologia, é escassa nas universidades participantes, principalmente na graduação. Nesse caso, observamos a presença de apenas uma disciplina no currículo acadêmico da Universidade Nacional (Colômbia) e outra na Universidade da República (Uruguai). Essa é característica parcialmente alterada nos programas de pós-graduação: nessa esfera, especialmente nas universidades espanholas, é possível visualizar um maior número de conteúdos mais específicos nas temáticas LGBTQ+. De todo modo, de maneira geral, é possível dizer que são poucos os percursos formativos que ofertam disciplinas ligadas à diversidade sexual e de gênero. Além disso, na maioria das vezes, tratam-se de matérias optativas, ou seja, não necessariamente dizem respeito a um conjunto de saberes considerados necessários a determinada área do conhecimento. Por fim, apenas destacaríamos um aspecto: ainda que a formação em gênero tenha aumentado, frequentemente as perspectivas são configuradas a partir de um enfoque binário. Por vezes, as discussões são marcadas por posições tradicionais centradas no binômio homem/mulher. A nosso ver, este é um foco em que não necessariamente se amplia o discurso, que não dialoga adequadamente com formas existência não normativas e menos atravessadas por gramáticas de dominação. Uma pequena síntese: disciplinas optativas, com baixa oferta institucional e centradas em concepções binárias parecem configurar o campo de discussão nas universidades objetos do estudo. No entanto, em um quadro onde vige a ausência de pluralismo democrático, onde há acentuada persistência de perspectivas assimétricas e hegemônicas, esses achados institucionais ainda são bastante significativos. Mesmo limitadas, essas ações formativas, que transversalizam conteúdos sobre diversidade afetivo-sexual e de gênero em uma abordagem crítica e participativa, podem auxiliar a reduzir a homofobia e a transfobia entre os futuros e futuras profissionais (GARCÍA et al., 2013). Assim, apesar das possíveis críticas, nós explicitamente nos posicionamos a favor de tais práticas. Porém, a nossa questão não é essa. Não é 104 propriamente sobre o valor ou o potencial dessas ações. A pergunta que colocamos seria se essas medidas são sinais de igualdade. São? Ao olhar o campo, ao considerar o quadro, ao visualizar essa tabela extremamente sintética, nossa tendência é achar que não. Reconhecemos que se tratam de avanços. São ações importantes, porém, especialmente quando nos voltamos para a Psicologia, sabemos que a presença pontual e opcional de algumas disciplinas no currículo não equaliza um dado campo relacional, mas antes de continuar nessas reflexões, gostaríamos de destacar alguns elementos dessas “boas práticas” coletadas em nossas incursões de pesquisa e de diálogo. boas práticas universitárias A construção de instituições democráticas e efetivação de práticas educativas que promovam espaços de equidade, diversidade e inclusão, como se supõe, requer a elaboração e implementação de políticas públicas e legislações educacionais que promovam o cumprimento dos direitos humanos fundamentais (CORTEZ et al., 2019). Em seguida, apresentamos algumas boas práticas desenvolvidas nas universidades objeto do estudo. Elas foram selecionadas por um critério de idoneidade e acessibilidade, elegendo-se aquelas que representam ações criadas a partir de diferentes níveis (p. e., por pesquisadores da área, estudantes LGBTQ+, docentes, ativistas). Em alguns casos, as boas práticas foram iniciativas que se consolidaram em um período de auge democrático e que, apesar da retirada do apoio político ou governamental, se mantiveram ao longo do tempo. Em outros, a partir de novas demandas do entorno social, sugiram no seio da comunidade universitária. 105 Boas Práticas Instituição Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT UFMG (Brasil) Grupo de Estudos sobre Lesbianidades UFMG (Brasil) Resolução do Nome Social UFMG (Brasil) Liberarte: criando espaços para o gênero e a diversidade a partir da Psicologia US (Espanha) Centro de atenção em Psicologia Afirmativa LGBTQ+ UDELAR (Uruguai) Rede IPSYNET-COLPSI UNAL (Colômbia) Revista Voto Inclusivo UNAL (Colômbia) Formação transversal em gênero e sexualidade: perspectivas Queer/LGBTI UFMG (Brasil) Mestrado em Sexologia US (Espanha) Pesquisa e prática profissional: diversidade, gênero e inclusão social UNAL (Colômbia) Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (NUH) – UFMG (Brasil) Grupos de pesquisa e extensão universitária supõem oportunidades de reflexão e possibilidades de transformação política. Quando em diálogo com atores de movimentos sociais locais, é possível inclusive visualizar estratégias com vistas à promoção do acesso, da inclusão e de uma participação social mais ampliada na produção de conhecimentos. 106 Um exemplo nessa direção é a atuação do NUH/UFMG41. A partir da incidência em diferentes esferas, como, por exemplo, o âmbito jurídico, formativo e comunicacional, esse núcleo tem implementado alguns projetos para fomentar a diversidade e a igualdade em seu contexto mais próximo. Em relação a esse grupo, gostaríamos de assinalar apenas duas ações: primeiro, destacaríamos o “Educação sem Homofobia”, um projeto cujo objetivo é a formação continuada de profissionais da educação básica nas temáticas de gênero, sexualidade, política e democracia. A iniciativa busca fomentar medidas concretas e cotidianas para o reconhecimento e o enfrentamento de práticas machistas e sexistas nas escolas. A proposta do grupo não é apenas a formação na temática de direitos humanos, mas a atuação de profissionais no campo da educação em direitos humanos, gênero e sexualidade. O objetivo tem sido a efetivação de práticas igualitárias e plurais no ambiente comunitário ou profissional. Além de atividades em sala de aula, cursistas são instigados a participarem de ações desenvolvidas por organizações do movimento social LGBT, a produzirem materiais didáticos e paradidáticos e, a partir daí, a intervirem em seus respectivos contextos. Inicialmente, sobretudo entre os anos de 2008 a 2012, essas as ações de formação contavam com apoio e financiamento do poder público federal. No entanto, no cenário atual, o que se observa são discursos governamentais que, hoje, tendem a deslegitimar institucionalmente esse tipo de proposta de ação. Nesse sentido, considerando a sua trajetória de implementação e ante os ataques homofóbicos e sexistas do atual governo brasileiro, podemos dizer que o referido projeto se converteu em um nicho de resistência. Além do “Educação Sem Homofobia”, o NUH também está engajado em outro projeto: o “Transpasse”. As ações propostas estão vinculadas a 41 Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT. Página web: https://www.fafich.ufmg.br/nuh/ 107 uma trajetória que se iniciou na primeira década dos anos 2000, mas que tomaram uma nova configuração nos últimos anos. Um pouco mais recortado que os anteriores, o Transpasse foi formulado a partir do reconhecimento de um quadro de vulnerabilidades bastante intensificado nas experiências de vida das pessoas trans. A partir dos trabalhos em campo e de pesquisas realizadas, foi-se constatando o acionamento de conjunto de práticas criminalizadoras em relação às identidades travestis. Diante de tentativas de resoluções de conflitos sociais, foi observado que as medidas institucionais adotadas por equipamentos de estado se centravam quase que exclusivamente através em estratégias punitivistas. Frente aos dilemas identificados, a equipe do NUH, então, passou a tentar incidir na esfera dos processos penais. Com viés marcadamente abolicionista, com perspectivas de que as prisões não necessariamente representam uma solução eficaz para os problemas, o Transpasse inicia suas atividades se questionando sobre os processos de encarceramento de pessoas trans em Belo Horizonte. Nesse percurso, os trabalhos intervenção têm procurado atuar em três dimensões: (a) evitar o encarceramento; (b) atender pessoas que cumprem alguma medida judicial restritiva de liberdade e (c) prevenir o regresso ao sistema penitenciário das pessoas que já cumpriram pena. Para isso, são proporcionadas assistência jurídica e psicossocial gratuita a pessoas trans. Buscando-se promover seu bem-estar social e minimizar situações de risco e vulnerabilidade, são construídos repertórios de ação e reflexão sobre as diferentes trajetórias das pessoas atendidas. Além disso, em articulação com profissionais dos sistemas de garantia de direitos, seja na esfera da saúde, na assistência social ou mesmo na segurança pública, há a elaboração de planos de cuidado que, prioritariamente, buscam fomentar oportunidade concretas de inclusão e vinculação social do público-alvo do projeto. 108 Grupo de Estudos sobre Lesbianidades (GEL) – UFMG (Brasil)42 O GEL é um grupo coordenado e conformado por mulheres lésbicas e bissexuais na Universidade Federal de Minas Gerais. Seu objetivo principal é investigar e questionar a representação das mulheres lésbicas nos meios audiovisuais e redes sociais. Desta forma, identificam estereótipos vinculados a esta categoria identitária, assim como suas formas de resistência e rebelião. Ao assinalarem as práticas estereotipadas vinculadas a representações de mulheres lésbicas, permitem refletir sobre como avançar em boas práticas não só enquanto sua representação, como também no aumento da presença de mulheres lésbicas – reais ou fictícias – nos meios de comunicação. Liberarte: Criando espaços para o gênero e a diversidade a partir da Psicologia – US (Espanha)43 Um grupo de pesquisa e intervenção surgido no seio da Faculdade de Psicologia da Universidade de Sevilla. É formado por estudantes de graduação, mestrado, por docentes e profissionais externos à psicologia. A partir de uma perspectiva de gênero interseccional, o Liberarte defende um espaço de diálogo e reflexão em que se coloca valor na diversidade cultural e sexual. Através da promoção de ações formativas abertas, o grupo tem como objetivo amplificar, na universidade e na comunidade local, a visibilização de experiências de pessoas diversas e a conscientização em torno do gênero e da diversidade sexual em redes sociais. Em seu início, esta ação foi financeiramente apoiada pela Universidade de Sevilla. 42 Grupo de Estudos sobre Lesbianidades. Instagram: @gel_ufmg (https://www.instagram.com/gel_ufmg/) 43 Liberarte. Instagram: @liberarteus (https://www.instagram.com/liberarteus/?hl=es) 109 Centro de atenção em Psicologia Afirmativa LGBTQ+44 - UDELAR (Uruguai) Este centro universitário busca desenvolver conhecimentos técnicos e acadêmicos em relação à atenção psicológica e à saúde mental das pessoas LGBTIQ, para melhorar a qualidade de vida dessa população e dinamizar transformações institucionais nas práticas psicológicas. O grupo trabalha em rede com outros coletivos e instituições para oferecer uma trajetória integral de formação que se articula em diferentes matérias curriculares, como práticas, projetos, disciplinas e tralhados de conclusão de curso. As ações que realizam no âmbito clínico da psicologia são: a) consulta, orientação e atenção psicológica a pessoas LGBTIQ, bem como a seus familiares e/ou pessoas mais próximas; b) desenvolvimento de intervenções em rede; c) intervenção de casal; e d) sistematização e divulgação acadêmica de experiência e de conteúdos teóricos. Rede IPSYNET-COLPSI45 (colaboração) – UNAL (Colômbia) As distintas organizações que compõem a rede participam em iniciativas de incidência política e educacional com o fim de melhorar a prática psicológica em diferentes países. A IPsyNet trabalha na defesa dos direitos humanos, da saúde e do bem-estar das pessoas que se identificam ou são percebidas como Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans, Intersex, Queer ou que estejam situadas no amplo espectro da diversidade sexual e de gêneros (LGBTIQ+). Os objetivos almejados pela iniciativa incluem o incremento do conhecimento sobre a diversidade humana em temas de gênero e sexualidade; aplicação do conhecimento psicológico no apoio, bem-estar e pleno gozo dos direitos humanos; ampliação do número de organizações psicológicas que desenvolvem e implementam estandartes de cuidado para as pessoas LGBTIQ; e o avanço na efetividade organizacional da rede 44 CAPA. Página web: https://giip.hypotheses.org/capa 45 International Psychology Network for Lesbian, Gay, Bisexual, Transgender and Intersex Issues. Página web: https://www.cop.es/IPsyNet/ 110 e da capacidade de seus integrantes em envolverem-se em assuntos relacionados à orientação sexual, identidade de gênero e características sexuais. Revista Voto Inclusivo – UNAL (Colômbia) É uma revista estudantil que oferece à comunidade universitária um meio de comunicação para divulgar pesquisas, experiências e expressões relativas às temáticas de gênero e diversidade sexual. Além disso, organizam semanas de reflexão, exposições artísticas, mostras culturais, além de estabelecer intercâmbios com rádios locais, visando ampliar a difusão e o alcance das temáticas. Resolução do Nome Social – UFMG (Brasil) Trata-se de dispositivo normativo que permite a inclusão do nome social nos registros de identificação utilizados na universidade. A finalidade é que a gestão administrativa e organizacional da UFMG esteja compatível e receptiva às trajetórias das pessoas trans que façam parte da comunidade universitária. Formação transversal em gênero e sexualidade: perspectivas Queer/LGBTI – UMFG (Brasil) Com disciplinas optativas oferecidas em diferentes níveis, a formação transversal constitui um percurso formativo com vistas a aproximar estudantes dos aportes teóricos, políticos e metodológicos organizados a partir das experiências Queer/LGBTI na contemporaneidade. Mestrado em Sexologia – US (Espanha) O programa busca fomentar o desenvolvimento científico da Sexologia a fim de que profissionais se apropriem de instrumentos e conhecimentos necessários que permitam melhores compreensões do 117 reconhecimento da legitimidade do dissenso e a defesa dos direitos humanos (HARDING, 2004). Em linhas gerais, postulamos uma universidade socialmente direcionada ao bem comum: uma universidade comprometida. Segundo Manzano (2012), esse tipo de compromisso seria aquele em que as instituições universitárias: (a) compreendem o mundo a partir da sua complexidade e, portanto, não o reduzem a um conjunto de aproximações disciplinares, mas promovem um trabalho intersetorial e interdisciplinar; (b) se esforçam para produzir conhecimentos contextualizados e visibilizar as relações entre antecedentes, a atualidade e as consequências tanto da atividade institucional, como dos motivos sobre os quais docentes e pesquisadores se aplicam em suas ações; (c) promovem a discussão e a construção de opiniões fundamentadas no conhecimento e desafiando o status quo; (d) estimulam uma atitude ética generalizada, presente no fazer de seus integrantes e transferida para suas relações com a sociedade; (e) promovem uma cultura interna de responsabilidade individual, coletiva e institucional; (f) que procuram a acumulação, o conhecimento e a sistematização de experiências de ações universitárias – de pesquisa, ensino e extensão – eficazes e relevantes na sociedade; e (g) que atuem de forma coerente, em um compromisso com ideais de liberdade e de uma sociedade melhor. A essa lista, apenas acrescentaríamos que uma universidade comprometida também é aquela que promove o respeito pela diversidade e os direitos humanos, assim como a inclusão de todas as pessoas, com especial atenção aos grupos minoritários ou oprimidos. No caso das instituições com que entramos em contato, nos pareceu manifesto que ainda restam algumas barreiras que saltar e muitas ações a empreender. De todo modo, nas cinco instituições – em contextos tão variados como Brasil, Uruguai, Colômbia e Espanha – vimos algo de extraordinário: mesmo diante de silenciamentos, mesmo diante da persistência de abordagens estritamente normativas e, em alguns casos, mesmo com a sua legitimidade contestada, vimos iniciativas que buscavam, dentro e fora dos currículos estabelecidos, pautar tópicos de diversidade sexual e de gênero como uma questão prática de direitos humanos. Diante disso, esperamos que as experiências aqui reportadas sejam úteis para a reflexão e para ampliação de um caminho que muitas pessoas 118 e grupos já vem percorrendo, há décadas, dentro e fora das instituições, em prol da equidade e da justiça social. Que essas práticas e esses exemplos nos auxiliem a construir uma outra imagem da universidade. Que ela passe a ser reconhecida como uma instituição apta a contribuir para a gestão e tratamento das diferenças sem fazer coro às distintas formas de normalização, violência e à opressão (SCHILLING & ANGELUCCI, 2016). Que a universidade passe a ocupar uma posição de maior legitimidade e influência no contexto político e social, mas isso a partir da produção de territórios plurais de cidadania, de repertórios democráticas alinhados à defesa dos direitos sexuais e ao respeito pela diversidade (D'AUGELLI, 2006). Referências BIGLIA, B. Avances, dilemas y retos de las epistemologías feministas en la investigación social. In: I. MENDIA et al. 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