Policiamento preditivo como dispositivo cibernético de controle e comunicação: enlaces comparativos entre as práticas no Brasil e na Espanha

Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católic a do Rio Grande do Sul Programa de Pós-Graduação e m Ciências Criminais Escuela Internacional de Doc torado de la Universidad de Sevilla Programa de Doctora do en Comunicación Tese apresentada pa ra obtenção do título de Doutor, em regime de cotutela Tesis presentada para la obtención del título de Doc tor, en régimen de cotutela POLICIAMENTO PREDITIVO COMO DISPOSITIVO CIBERNÉTICO DE CONTROLE E COMUNICAÇÃO: ENLACES COMPARATIVOS ENTRE AS PRÁTICAS NO BRASIL E NA ESPANHA Eduardo Baldissera Carvalho Salles Orientador/Director Dr. Augusto Jobim do Amaral Orientador/Director Dr. Juan Carlos Gil González Sevilla, 2022 Porto Alegre, 2022 PONTIFÍ CIA UN IVERSIDADE CATÓLI CA DO R IO G RANDE DO SUL ESCOLA DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAI S DOUTORADO EM CIÊNCI AS CRIMINAIS EDUARDO BALDI SSER A CARVALHO SALLES POLICIAMENTO PREDITIVO COMO DISPOSITIVO CIBERNÉTICO DE CONTROLE E COMUNICAÇÃO: ENLACES COMPARATIVOS ENTRE AS PRÁTICAS NO BRASIL E NA ESPANHA Porto Alegre, 11 de janeiro de 2022. A sociedade só pode ser compreendida através de um e studo das mensagens e das facilidades da comunicação de que disponha. Norbert W iener AGRADECIMENTOS A realizaçã o deste trabalho só foi possível com o apoio e incentivo de mui tas pessoas, as quais devo agradecer. Por isso, peço licença para, neste espaço , escrever em primeira pessoa. Antes de tudo e prin cipalmente, agradeço à Caticlys pelo afeto e estímulo em lut ar pelos sonhos que, pouco a pouco, estão se transformando em r ealidade. Apesar do a fastamento que a escrita da Tese demand ou , só a tua compreensão e estímulo fez isso se tornar possível. Também aos meus pais Aurio e Ivone, e minha irmã Marina, muito obrigado por absolutamente tudo. Ao professor Augusto J obim, agradeço não só p ela orientação, inspiração e iluminação acadêmica, mas pelo privilégio em ser o seu aluno. Enqua nto estive sob a sua direção, e apesar de minhas insuficiências, d isfrutei de afetuosos momentos de amizade e de ensinamentos que influenciaram o meu m odo de pens ar e pe rmanecer ão guardados no coração. O desafio do doutorado não teria sido tão revolucionário em minha vida sem o seu apoio afetivo e inte l ectual. Também, pelas sugestões e pelo apoio, compar tilhando conhe cimento e momentos de felicidade, agradeço aos professores Felipe da Veiga Dias, Fernanda Martins e Ricardo Gloeckne r. Aos professores Jesús Sabarie go e Juan Carlos Gil González, que me receberam para estágio na Universidad de S evilla (em Sevilha, Espanha), dedico agradecimento especial pelo aceite, acolhendo-me ple namente em atividades a cadêmicas. Apesar das in suficiências do autor e da pandemia de Covid -19 que nos pegou desprevenidos lo go após a chega da, o extraordinário e solidário apoio de vocês foi essenc ial para o res ultado da presente Tese. Agradeço ao tempo generosa mente dedicado, o conhecimento, a fraternidade e a atenção em me supervisionar. Ao s professores Giovanni Olsson e Odete Maria de Oliveira, m eus sinceros e afetuosos agradecimentos por terem sido grandes guias e incentivadores nos estudos desde a graduação. A amizade e orientação de vocês foi de cisiva na minha vida acadêmica. Se foi possível cursar e concluir o doutorado, foi porque voc ês encorajaram e apontaram o caminho desde bastante cedo. À professora Deise He lena Lora, agradeço por ter iluminado os caminhos a serem seguidos, estimulando à candidatura pa ra o doutorado e compartilhando alegrias e incertezas do trajeto. Ao Mauricio Solano e a Rose Passos, companhe iros de advoca cia e amigos de todos os dias, agradeço não apenas pelo apoio, mas principalmente pela inesgotáv el compreensão em razão dos mom entos em que eu não estive fisicamente junto de vocês. As constantes via gens à Porto Alegre e a longa estada em Sevilla não teriam sido possíveis se vocês não tivessem me estendido a mão. Também pe lo apo io nessas jornadas, agradeço à Nayara, Camila, Eduarda e Lais a. Aos amigos das horas boas e ruins, que sofrem, vibram e compa rtilham as angústias de sonhar e se revoltar co m este mundo injusto: o meu muito obrigado. Eduardo Wildner, Ivan Barbiero, R enan S oares d e Souza, Juliana Mayer e Agnes, sem vocês os dias não seriam coloridos. Aos a migos e col egas de pós-graduação e do grupo de pe squisa da P UCRS , e specialmente ao Ariel Koch Gomes, Felipe Bertoni, Gustavo, Marce lo Butelli, Maria Eduarda Amaral, Fernando Vechi, Jádia Timm, Ana C lara Elesbão, Roberta Medina, Cássia Fiedler, Guilherme Boes, Domenique Goulart, Henrique Koppe, Luc as Santos, Camila Angel, Manoel Alves, Gabriel Curty, Lorena Coutinho, S amnuel Medeiros, Lisia de An drade, Fernanda Passos, Mauricio Dal C astel, entre tantos outros omitidos, meus agradec imentos pelos momentos compartilhados. Embora separa dos pela distân cia e pelo isolam ento da pandemia, soubemos com partilhar momentos de alegria e as angústias do caminho da pesquisa científica. Tenho muito carinho por vocês. Aos colegas do grupo de pesquisa da Unochapecó, principalmente a Isadora Lazare tti, Luiz Henrique Ma isonnett, Maria Paula de Camargo, Odisseia Paludo, Silva Mosche tta, Télita Borges, Tuana Lavall, Valquíria Castaldi, Elouise S tecanella, Francieli Boit o, Isadora Stefani, Ana Camargo, Naína Tumelero, Patrícia Félix, Diego Perboni e Thais de Conto, minha gr atidão por estarmos lado a lado nos apoiando e estimulando reciprocamente nos projetos acadê micos. Aos professores da PUCR S, especialmente Ricardo Timm de Souza, José Carlos Moreira, Rodrigo Ghiringhelli, Alexandre Morais da Rosa, Aury Lopes Jr., Jacinto C outinho, Ingo Sarlet e Nereu Giacomolli, meus agradecimentos pelos ensinamentos. Aos funcionários da PUCRS , principalmente à Márc ia Lopes, minha gratidão pelo auxílio para que tudo se concretiza sse. À PUCRS e à Universidad de Sevilla, po r terem me dado opo rtunidade de estudar e ter em aberto suas portas e seus vastos ace rvos bibliográficos para que eu pudesse realizar a pesquisa . À CAPES, pelo apoio m aterial que me p ermitiu c ontinuar os estudos e reali zar estágio n a Espanha. Sem esse apoio institucional, nada em minha vida acadê mica teria sido possível. RESUMO O presente estudo aborda o policiamento prediti vo como sendo um dispositivo cibernético de controle e comunicação. Na sua abordagem interdisciplinar, por meio de vários campos do conhecimento, em especial as Ciências Criminais, a C omunicação, a Sociologia Políti ca e a Filosofia, tenta analisar a viabilidade desse dispositivo se r empregado para resolver o problema da violência, com destaq ue para o caso do Bra sil e da Espanha. A investigação objetiva dar uma visão geral sobr e o funcionamento dos sistemas de policiamento preditivo adotados pelos órgãos policiais brasileiros e espanhóis, demonstrando tratar -se de uma expressão do p rojeto político cibernético. A hipótese de trabalho cent ra -se na afirmação de qu e o policiamento preditivo é um dispositivo de control e e c omunicação com ter minologia equivocada e incapaz de resolver a violência. A sua im plantação deve ser interrompida pela polícia hispano - brasileira. A abordagem é realiza da po r meio do estudo de diversos conceitos e variáveis, principalmente a ciber nética, o policiamento preditivo, a informação, a comunicação, a inteligência artificial, a governa mentalidade alg orítmica, o fenômeno da inflação punitiva e a lógica atuarial. A pesquisa desenvolve-se p elos métodos indutivo e dedutivo, com técnica de pesquisa em documentação direta e indireta, especialmente por meio do envio de questionários aos órgãos hispano-brasileiros para obtenção de inf ormações e a busca bibl iográfica na litera tur a especializada e na impr ensa de ambos os país es. O resultado conclui p ara a confirmação da hipótese, identificando i niciativas de policiament o preditivo em desenvolvimento no Brasil e n a Espanha, defendendo-se: (1) como esses sistemas não s ão capazes d e predizer o futuro, a terminologia “policiamento preditivo” deve ser e xtirpada do repertório por induz ao erro; (2) os vícios do “policiamento preditivo” relativos à violação ao “estado de inocência” n ão podem ser consertados por regulação, práticas mais “justas” ou algoritmos mais “tr ansparentes” porque os seus vieses são intrínsec os ao histórico e à estrutura discriminatória da po lícia; (3) deve -se abolir os sistemas de “pre dição” criminal porque têm sido emprega dos para perfumar de neutralidade o preconceito e a discriminação que se escondem nos bancos de dados. Como o fenômeno da vi olência é tratado em sent ido amplo, especialmente a produzida na e pel a polícia, a qual é a principal instituição responsável pelo c ontrole da violênc ia, a prese nte pesquisa se amolda à linha de pesquisa Violência, Crime e Segurança Pública. Palavras-c have: policiamento preditivo; cibernética; polícia; comunicação; controle. RESUMO El presente estudio aborda la vigilancia predictiv a como un dispositivo ci bernético d e control y comunicación. En su ab ordaje interdisciplinario, a través d e varios campos del cono cimiento, especialmente las Ciencias Criminales, la Comunicación, la Sociología Política y la Filosofía, trata de analizar la factibilidad de que este dispositivo sea utilizado para solucionar el problema de la violencia, con é nfasis en el caso de Brasil y España. La investigación objetiva dar una visión general d el funcionamiento d e los sistemas de vigilancia predictiva adoptados por las agencias polici ales brasileñas y españolas, demostrando que es una expresión del proyecto p olítico cibernético. La hipótesis de trab ajo se centra en la afirmación de que la policía predictiva es un dispo sitivo de control y comunicación con terminología equivocada e incapaz de resolve r la violencia. Su ejecución debe ser interrumpida por la policía hispano - brasileña. El abord aje se r ealiza a tr avés del estudio de varios conceptos y variables, principalmente la cibernética, la policí a predictiva, la inform ación, la comunicación, la inteligencia artificial, l a gubernamenta lidad algorítmica, el fenómeno de la inflac ión punitiva y la lógica actuarial. La investigación se procede por métodos inductivos y deductivos, con una técnica de investiga ción en documentación directa e indirec ta, especialmente mediante e l envío de cuestionarios a Órganos hispano-brasileños para la obtención de información y la búsqueda bibliográfica en la literatura especializada y en l a pr ensa de ambos p aíses. E l resultado concluye confirmando la hipótesis , identificando iniciativas de vigilancia predictiva en desarrollo en Brasil y España, argumentando: (1) como estos sis temas no son capaces de p redecir el futuro, la te rminologí a “vigilancia predictiva” d ebe ser extirpada del repertorio porque induce a error ; (2) los vicios de “vigilancia predictiva” relac ionados c on la violación del “estado de inocencia” no pueden corregirse mediant e la regulación, prá cticas más “justas” o algoritmos más “transparentes” porque sus sesgos son intrínsecos a la historia y l a estructura discriminatoria de la policía ; (3) los sist emas de “predicción” criminal deben ser abolidos porque han sido uti lizados para perfumar con n eutralidad los prejuicios y discriminaciones que se esconde n en las bases de datos. Como el fenómeno de la violencia es tratado en u n sentido amplio, en especial la qu e se produce en y por la policía, que es la principal institución enca rgada d e controlar l a violencia, la presente investigación se enc uadra en la línea de investigación Violencia, D elito y Seguridad Pública. Palabras clave: policía predictiva; ciber n ética; policía; Comunicación; control . ABSTRACT The present study approaches predictive policing as a cybernetic d evice of control and communication. In its interdisciplinary approach, t hrough various fields o f knowledge, especially Criminal S ciences, Communication, P olitical S oc iology and Philosophy, it tries to analyze th e feasibility of this device being used to solve the problem of violence, with emphasis on the case of Brazil and Spain. The investigation intends give an overview of the functioning of the predictive policing systems adopted by the Brazilian and S panish poli ce agencies, showing that it is an expression of the cyberne tic politica l project. The working hypothesis is centered on the aff irmation that the predictive poli ce is a control and communic ation device with the wrong t erminology and incapable of solvi ng violence . Its i mplementation must be i nterrupted by the Spanis h-Brazilian police. The approac h is c arried out thr ough the study o f sev eral con cepts and variables, mainly cybernetics, predictive policing, information, communication, artificial intelligence, algorithmic governmentality, the phenomenon of punit ive infla tion and actuarial logic. The researc h is ca rried out by inductive and d eductive methods, with a research te chnique in direct and indirect documentation, especially by sending que stionnaires to Spanish -Brazilian pólice agencies to obtain information and a bibl iographic search in specialized literature and in the press of both countries. The result concludes by confirming the hypothesis, identifying predictive poli cing initiatives under development in Brazil and Spain, arguing: (1) as these systems are not capable o f predicting the future, the terminology “predictive policing ” should be removed from the repertoire because it misleads ; (2) t he vices of “predictive p olicing ” related to the violation of the “state of innocence” cannot be corrected by regulation, more “fair” practices or more “transparent” algorithms bec ause their biases are intrinsic to the history and the discriminatory structur e of the police; (3) criminal "prediction" syst ems should be abolished because they have been used to neutrally perf ume the pre judices and discriminations that ar e hidden in databases. As the phenomenon of vi olence is treated in a bro ad sense, esp ecially that produced in and by the police, which is the main institution responsible for controlling viol ence, the present research conforms to the line of investigation Violence, Crime and Public Security. Keywords: predictive policing; cyberne ti cs; police; communication; control. Lista de Figuras Figura 1. Sala de operações do Cybersyn ............................................................................... 141 Figura 2. Detector de tiro “ShotSpotter” ................................................................................ 192 Figura 3. NYPD CompStat 2.0 ................................................................................................. 323 Figura 4. Crime Spike Detector ............................................................................................... 324 Figura 5. Hunchlab 1.0 ............................................................................................................. 330 Figura 6. Hunchlab 2.0 ............................................................................................................. 333 Figura 7. PredPol ...................................................................................................................... 336 Figura 8. Palantir Gothem ....................................................................................................... 348 Figura 9. egSYS SYSPM .......................................................................................................... 392 Figura 10. PMSC Geo ............................................................................................................... 394 Figura 11. CrimAnalyzer ......................................................................................................... 407 Figura 12. Mirante ................................................................ .................................................... 410 Figura 13. CrimeRadar ............................................................................................................ 418 Figura 14. Visor Web da Policía Local de Murcia ................................................................. 425 Lista de Tabelas Tabela 1. Policiamento preditivo nos órgãos estaduais brasileiros ...................................... 373 Tabela 2. Policiamento preditivo nos órgãos feder ais brasileiros ........................................ 387 Tabela 3. Policiamento preditivo nos órgãos espanhóis ........................................................ 423 Introdução Os autores do cyberpunk não teriam dificuldades para na rrar o presente, em que o comportamento, a intimidade e a atenção human a se transformam em info rmação. Notificações, mensagens e alertas bombardeiam o cotidiano, reclamando ininterrupta int eraçã o. Sensores no s celulare s registr am a loc alização, a temperatura, a frequência cardíaca e a oxigenação no s angue, comunicando ess as informações pa ra enormes bancos de dados que as armazenam e analisam compulsivamente. Nesse regime d e conexão permanente, em que a comunicação utopi camente desempenha o papel de mediadora da solução do s problemas 1 , antecipadamente identificados po r “máquinas inteligentes”, não há tempo para descanso, para demora, para dist raçã o. Impõe-se respostas imediatas. Nã o se admite desligar, desconectar, e quem o faz é visto com estranheza. Em troca de melho res serviços basta concordar co m os termos e condições. O fornecimento dos dados pessoais é imprescindível para a operação d e grande parte dos s erviços da internet. J á se encontra dificuldades para ouvir música, assistir filme ou fazer buscas na internet sem e xpo r a identidade ou a localização pessoal. Assim como o controle alfandegário c ontrola os corpos dos imigrantes tentando atravessar as fronteiras, e xigindo-lhes visto e passaporte, na internet é comum restringir-se o acesso à determinados conteúdos e info rmações depende ndo de quem a esteja procura ndo. Por exemplo, há p áginas estrangeiras inacessíveis desde o Br asil 2 . Em alguns casos 1 A “utopia d a comunicação” fo i um movim ento teórico e prático surgido ap ós a II Guerra Mundial que v iu n a comun icação a so lução dos problemas da socied ade. Embora seja Philippe Breton quem cunhou o termo, é Norbert Wiener o seu promotor, por m eio da cibern ética e na ên fase nas ben esses d a comun icação e d a tecnologia . Nessa lógica, a auto -regulação dos or ganismos e máqu inas p oderiam ser tran spassados para toda a sociedade p ara identificação antecip ada d e desequilíbrio s , pod endo falar - se até mesmo em uma “so c iedade da co municação” . Para saber m ais, ver : Comu nicação e utop ia, d e Paulo Serra, A Utopia d a Comunica ção, d e Philipp e Breton (1994), Comunica ção como utopia? Uma a nálise crítica da utop ia da Comunica ção, de Caro lina Dantas de Figueired o (2016). 2 O site do CompS tat (sistema in formático usado po r departamentos de polícia) on de ocorre a d ivulgaç ão diária dos índices d e crimin alidade pela Polícia d e Nov a Yo rk n ão é acessível desde o Bras il. Con form e será relatado durante esta Tese, fo i nec essário acessar o en dereç o a p artir do E stados Unid os da América. Alguns ap licativos e s erviços p ara celular tamb ém não estão d isponíveis para do wnload n o Brasil, com o o das Loterías y Apuestas del Estad o (empresa estatal espanh ola respo nsável pela gestão e exp loração das loterias d e âmbito nacional). 21 fa zem isso, dizem, pa ra prese rvar a segurança. Mas também fazem para vender vá rias vezes os mesmos direitos autorais, loteando o planeta em zonas ou regiões, como s e a informação não fosse universal e o dire ito ao conhecimento dependesse da localização do interes sado 3 . A captura dos dados se dá por influência dos v alores da cibernética 4 . O estímulo aos fluxos de comunicação azeita o funcionamento das máquinas cibernéticas e garante o seu fun cionamento, dentro da lógi ca da retroalimentação ou feedback 5 promovida pelos utopi stas da comunicação . Com a saturação de estímulos sensoriais e informacionais, a captura d o comportamento e da atençã o torna-s e cada vez mais releva nte à ec onomia digital. Coletar, a rmazenar, moni torar e analisar d ados são técnicas usadas para que se possa identificar, classifica r e segm entar p adrões com o objetivo de prever e modificar o comport amento – dentro de uma lógica denominada “capitalismo de vigilân cia” 6 , apontada como um n ovo regime econômico cujo principal ativo são os dados. Prever o comporta mento tornou-se a pedr a de toque de diversos setores da s ociedade. Com a coleta massiva de in formações levada a ca bo pelas centenas de sens ores cibernéticos qu e circundam o cotidiano, n ão parece difícil adivinhar as ações humanas. Pa ra além da localização, 3 A Net flix tem catálog o diferente no Brasil e n a E span ha. O Hulu ( serviço de víd eos so b d emand a) é inacessível no Brasil – em con tradição ao seu slog an “ An y where, Anytime” . Até mesm o algumas mús icas o Deeze r e o Spotify (serviços de streamin g d e música e podca st ), n ão permitem a repr odução no Brasil, aparentemen te por causa das restrições d e licenciam ento dos dir eitos autor ais. 4 A origem do termo cibernética deriva da palavra g r ega kubernetes, ou “piloto”. Trata -se de uma ciência por Norbert Wiener cuja intenção era co nstituir uma linguag em par a resolver o problem a do controle e d a comunicaç ão. A sua história e co nceito serão tratados mais pro fundamen te no decorrer da pr esente Tese. 5 A n oção de retroalimentação (retroação ou feedback ) é essencial p ara en tender a cibernética e apar ece na obra seminal de No rbert Wiener . Qualquer sistema, seja ele orgânico o u máq uina, pode u tilizar -se de senso res p ara retroalimentar os pro cessos que se d esequilibrem, ex traindo in formações do mun do sensível par a fazer ajus tes interno s, reduzin do a entrop ia. Para a cibernética, não há grande diferen ça en tre as ordens dadas a um a máq uina ou a u ma p essoa, porque am bos fu ncionam sem elhantemente, retroalimentan do -se em proce ssos de ajustes. 6 Term o ap resentado p or Sh oshana Zubof f par a se ref erir a no va ló gica d e acumulaçã o do ca pital. Tr ata-se d e um termo que faz referência a uma nov a etapa, estágio , fase ou espécie d o capitalismo, que tem tran sformado os d ados capturad os em ativo econôm ico. A principal característica do ca pitalismo de v igilância é a extração e análise dos d ados pessoais e coletivos p or corporações que, ao invés d e se preocup arem em p roduzir bens e ser viço s, tem concentrado os seus esforços na captura, mercantilização e controle da subjetividade pessoal, por meio d e estratégias de vigilância que objetificam o ser humano m ediante cálculos prob abilísticos de seu compo rtamento a fim de modificá - lo ou monet izá-lo em favor dos anunciantes. No decorrer da Tese esse termo vo ltará a ser citad o. 22 compromissos, horários, roma nces e inclinações, há sensor es que coletam a voz e métricas corpora is detalhad as. Até mesmo o comportamento dos olhos humanos pode ser identificado durante a exibição de conteúdos na t ela do celular, permitindo -se aferir quais assuntos chamam mais à atenção de cada pessoa, mesmo não tend o o usuário efetivamente intera gido com algum clique. Ter acesso a esses dados tem valor enorme, seja do ponto de vist a econômico, políti co ou da segurança, porque pode- se d esenvolver “soluções” p ersonaliza das, d e acordo com os interesses de cada um, além d e mon itorar inimi gos, ameaça s e c riminosos que coloque m em risco a “ ordem ” . Com a automatizaç ão da comunicação viabilizada pelos computadores e a paulatina perda de importância dos bens materiais frente aos bens informac ionais, os quais vem assumindo pape l central no cotidiano, a comunicação assumiu im portância teórica e prática ao apresentar “soluções” aos diferentes problemas da humanidade. Da doe nça à criminalidade, com transparê nci a e acesso a informaç ões seus utopistas prometem ser possível detectar e eliminar qualquer desequilíbrio. No entanto, prever o comportamento não é desejo recente e tem relação justamente com a origem da ciberné tica e de sua principal causa: a utopi a da comunicação. Dentro dessa lógica cibernética e comunicacional, as novas tecnologias de vigilância têm convertido o mundo em laboratório, empregando técnicas, práticas, saberes e discursos distribuídos e dil uídos na sociedade, que preveem e modulam o comportamento humano no âmbito da percepção, afeição e cognição, influenciando o comportamento soci al e político. Nesse âmbito, os sistemas de policiamento preditivo despontaram em resposta às demandas po r técnica s de controle e gestão mais eficientes, baratas e objetivas. Oferecendo técnicas automatizadas e supostamente “imparciais” para previsão de quem, qua ndo e ond e ocorr erá um delito, esses sistemas dirigiram o policiamento ao futuro, como ferr amenta para dim inuição das ocorrências. 23 Tratando-se de uma pesquisa int erdisciplinar, que visa analisar a questão d a violência em seu sentido mais a mplo, espec ialmente a produzida na e pela polícia, a partir da ótica dos dispositivos de comunicaç ão, a pesquisa coliga co nceitos da Comunicação e da Criminologia. Por essa razão, se just ifica o estágio e a cotutela no Doutorado em C omunicação da Universidad de Sevilla e o enquadramento na linha de pesquisa Violência, Crime e S egurança Pública do Doutorado em Ciências Crimi nais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Gra nde do Sul . Com a intenção de d ar maior c lareza à introdução, e dia nte da relação de suas articulações, os aspectos metodológicos serão e xpostos separadamente. (a) Tema Não se duvida d a relevância dos meios de comu nicação. Quando Wiener na metade do século XX anunc iava q ue as comunicações entre máquina e máquina teriam cada vez m ais importância, possivelmente não sabia que a ênfase nas benesses da comunicaçã o do seu discurs o cibernétic o iria se r o pont o de apoio p ara que se avançasse em uma “revolução industrial” centrada justamente na informação e que hoje culminou com computadore s, satélites, celulares e uma profunda tra nsformação dos meios produtivos, da ec onomia e das demais áreas e ciências, expressada com uma e spécie de entusiasmo com os processos de digitalização. A cibernética, como objeto científico, permaneceu bastante tempo restrita aqueles que se interessam por robôs e computadores. M achine learning 7 , por exemplo, tem sido narr ada como se 7 O aprend izado de máquina ou “ mach ine learning ” se refere à capacid ade da máquina em ap render sem ter sido previam ente progr amada, quer d izer, adquirir co nhecimento a pa rtir d a exper iência. Ela não dep ende d e um prog ramador hum ano p ara fornecer as instruções de op eração, sendo o alg oritmo capaz d e, desco nhecendo a solução para o prob lema, a prender a resolvê -lo a partir de correlações e cálculos probab ilísticos. Nem t oda m áq uina c om inteligência ar tificial é d otada dessa capacidad e. Algumas delas são exclusivam ente reativas, isto é, recebem as inform ações e pr oduze m resultados de acor do co m o s algoritmos que lhe instruem. Contudo , quando a máqu ina é capaz d e ap render, ela o faz co m o processo de transfo rmar dados em resultad os, ajustando as variáv eis e crian do 24 fosse uma tecnologia re centemente d escoberta, atraindo o interesse de pesquisadores de quase todas as áreas, que muita s vezes esquecem que há mais de setenta anos a cibernética se ocupava de estudar máquinas que aprendem e de def ender que a melhor forma de exercer controle no animal e na máquina era pela c oordenação dos fluxos informacionais . Se o controle (ou governo) se exerce coordenando os fluxos informacionais , a polícia, como principal órgão de controle estatal, não tardou a utilizar-se d e tecnologias de comunicação para qua ntificar as situaçõe s cotidianas. A polícia tem feito uso de sistemas que se dize m “preditivos” há algum tempo. Mediante análises de dados coletados em diversas fontes e bancos de dados, desenvolveu-se estratégia s que, sem temer constranger a literatura futurista, prometem impedir o crime “antes que ele aconteça”. A partir do sucesso midiático, o desenvolvimento de softwares do gêne ro se a centuou. Para além d e N ova York e Los Ang eles, pre cursoras nesse tipo de tecnologia, polícias de outra s c idades e países c omeçaram a definir o seu planejamento estratégico a partir da influência dessa forma de ver. Não só mapas de áreas críticas, que são fe itos pelas polícias fixando pinos em mapas, as té cnicas de policiamento atuais extrapolam a “ criminologia ambiental ” e suas estr atégias de interve nção espacial, para também considerar outras variáveis, como a análise de red es e mapas sociais, ligando os sus peitos a seus amigos, gangues e inimigos , dan do espaço para a prevenção situacional do d elito, prev enção digital e controles baseados na reputação. Falar em análise “pre ditiva” soa futurístico, como se o amanhã fosse hoje. Também soa livre de discriminações e ineficiências humanas. A empiria dos algarismos transmite a noção, um prog ramações para atingir objetivos cada vez mais assertivos. Essa área se ramifica em muitas outr as, destacand o -se o ap rendizado profu ndo ou “ deep lea rning ”, que faz u so de redes n eurais ar tificiais par a solucio nar problemas complex os, e m uma ten tativa de imitar o cérebro h umano. Pode -se resu mir as técnicas de apren dizado de m áquina em três for mas, quais sejam, o aprend izado “sup ervisionado ”, o “não su pervision ado” e o “por reforço”. Para o objetivo desta Tese, as peculiarid ades dessas técnica s são indiferen tes. Para mais inform ações, ver O algoritmo mestre, de Pedro Do mingos (2017) e In teligência artificial, d e Stuart J. Russell e Peter Norv ig (2013). 25 tanto quanto fetichista, d e que s eus proc essos e agenciamentos seriam obj etivos, desprovidos de preconceitos. E, embora os de bates epistemológicos coloquem em xeque a ideia de ciênci a asséptica, rejeitando as percepções de que as exatas fossem desprovidas de ideologias, o fascínio coletivo com máquinas- videntes, capazes d e revelar o futuro, fez com que os sistemas “pre ditivos” paulatinamente fossem ocupando maior espaço nas rotinas do s órgãos e dep artamentos de polícia. Contudo, o policiamento “pre ditivo” apresenta diversas questões complex as. Os sistemas não se propõem, apenas, a identificar os locais onde os padrões estatísticos s ugerem novos crimes. Atualmente algumas iniciativas “pre ditivas” se ocupam de identificar o crimi noso com exatidão, com seu nome, sobreno me, telefone e endereço – como se as característi cas de determinado indivíduo, ao relacionar-se estatisticamente com os atributos de pessoas cujos dados apontam a prática de crimes, fosse m elementos suficientes para legitimar a suspeita – dentro da lógi ca se pessoas semelhantes cometeram crimes, a qualquer momento o “ ser na turalmente tendente ao delito ” também ir á d elinquir . A semelh ança com as teorias lom brosianas não é coincidência. Na presente Tese discord a-s e dessa perspectiva “pre ditiva” que oculta a discrimi nação e o pre conceito como se as estratégias c ibernéticas fossem instrumentos supost amente “objetivo s ”. (b) Motivação Apesar d a racionalidade cibernética ter s e global izado, a maior p arte dos estudos sobre policiamento preditivo tem origem nos Estados Un idos, onde a utilização dessas estratégias é mais antiga. Quando se encontra pesquisas produ zidas no B rasil e na Espanha, a diferença estrutural entre as técnicas e a origem dos órgãos poli ciais não tem sido levada em consideração. H á um a 26 tendência em importar-s e conceitos e percepções de fora sem concretamente verificar em que estágio está o fe nômeno nesses locais. Então, nã o é incomum ver ideias “fora de lugar”. Embora Brasil e Espanha notoriamente não sejam reconhecidos como grandes polos da indústria de tecnologia da informação, o policiamento preditivo tem chamado a atenção ness es países. Como não há pesquisas com informações minuciosas quanto à ado ção desses sistemas no eixo hispano-br asileiro, r esolveu-se empreender u ma pesquisa exploratória sobre o assunto junto aos órgãos de segurança pública e notícias jornalísticas de ambos os países para descob rir o estágio em que se encontra o policiamento preditivo, confec cionando uma análise crítica específica. O interesse nesse estudo se apoia em diversos pontos. Em primeiro lugar, a falta de estudos acerca do policiamento preditivo no Brasil e na Espanha deu impulso à pesquisa para que, com originalidade e inediti smo, se possa apresentar à academia uma visão sobre o tema. Com isso, espera-se qu e se possam produzir novas p esquisas que, à despeito de import arem ideias e conceitos estrangeiros, considere m as peculiaridades econômicas, culturais e históricas desses países. Em segundo lugar, além desse interesse de natureza acadêmica, também há motivação de índole pessoal para a esc olha desse recorte de pes quisa. O estudo do poder, das corporações, da vigilância e das tecnologias tem sido grandes áreas transdisciplinares que causam curiosidade a este pesquisador desd e a gradua ção. C omo a pandemia de Covid -19 se abateu sobre o mundo logo após a chegada à Sevilla, foi possí vel notar as profundas diferenças nas estratégias tecnológicas de vigilância e controle a partir de outro ponto de vista: o europeu. A par tir daí começ ou a causar incômodo a este autor ver brilhantes análises so bre o uso de tecnologias de vigilância escritas desde o Brasil sem se ater que ali a realidade é mais trágica e carnal do que a estadunidense ou europeia: em um país onde tudo falta e sobra ao mesmo tempo, e que possui uns dos piores índices de violência do mundo, talvez essas técnicas não fossem e não possam se r as mesmas. 27 Embora seja difícil e quiçá impossível iluminar todos os cantos d esse enorme edifício que constitui as técnicas de po liciamento preditivo, e a despeito das limitações des te pesquisador, tenta- se abrir um c aminho novo, eminentemente hispan o -brasileiro, explorando uma perspectiva ainda desconhec ida por onde outras pessoas possam caminhar e enxergar perspe ctivas diferentes. Se este trabalho, ainda que minimamente, a tingir esse objetivo , o seu propósito terá sido alcançado. (c) Pr oblema e Hipótese A pre sente pesquisa estabelec e como problema central indagar se a s téc nic as dos sistemas de policiamento preditivo no Brasil e na Espanha são uma expre ssão do projeto políti co de controle e comunicação da cibernética, capaz de ser empregada para enfrentamento da violência. A hipótese central da tese centra-se na afirmaçã o de que o policiamento preditivo é um dispositivo de “controle e comunicação” terminologicamente equivo cado e inca paz d e resolv er a violência. A sua implantação de ve ser interrompida pela polícia hispano-brasileira. As hipót eses específicas são: (a) a polícia hispano-brasileira com eçou a uti li zar de sistemas de policiamento preditivo com base na localida de, pressupondo que os dados e a objetividade da máquina são capazes d e a ntecipar o comportamento criminoso; (b) n ão há no Brasil ou na Esp anha sistemas de policiamento preditivo com base no sujeito; (c) não existem atos normativos regulando o acesso aos sistemas por parte das polícias; (d) os órgãos não fazem estudos para aferir se os sistemas atingem os resultados esperados; (e) exis tem diferenças signific ati vas entre os sis temas adotados pelos órgãos de polí cia nacionais e estaduais/autônomos no Brasil e na Espanha; (f) as polícias estão d esacostumadas a prestar cont as d e seus m étodos de atuação e costumam invocar sigilo de Estado para não responder os pedidos de informação; (g) há um descompasso entre as 34 grave, todavia, é que o policiamento “preditivo” oculta a vocação da políc ia à conquista e controle territorial, já que historicamente desempenhou papel na ordenação das áreas colonizada s. Com a cidade transformada em “selva urbana”, onde os perigos se esco ndem em cada esquina, e a mídia construindo o “outro” como fonte de risco, a s c ategorias “estranhas”, alheias ao meio, como o imigrant e, o pobre e o preto, são inscritas em um li mbo jur ídico sujeito à neutralização para securitização do risco. Essas políticas de limpeza étnica, que promove a retirada da urbe de gente maltrapilha, jogando -as para as fr anjas da cidade, são alimentadas pelo interesse de “requalificar” áreas ur banas e transf ormá-las em fonte de receitas comerciais. O policiamento “preditivo” funciona e xatamente para dar ares científicos a esse tipo de procedimento colonial. Teorica mente o poli ciamento preditivo pressupõe que o ambiente oportuniza o crime. Alterações no ambiente supost amente dese stimulariam os criminosos. Ruas escuras, abandonada s, com poucas p essoas tr ansitando durante a noite, s eriam alvo p rivilegiado d e crimes. Pessoas com vínculos frequentes com condenados também tenderiam ao cometimento de delitos. Entreta nto, essas correlações estatísti cas pouco têm de “preditivas”. Talvez digam mais sobre a polícia e a sua forma de atua ção do que propriamente sobr e o modo de operação dos algoritmos, afinal, relacionar circunstânc ias ambientais com eventos do futuro escondem vulnerabilidad es graves. (f) Metodologia Foi realizada uma ampla explora ção do fenômeno estudado com a intenção de a preender o seu panorama. Diante da sua abrangência e fo rma de enfrentamento, utilizou -se como método de abordagem tanto o método indut ivo quanto o mét odo dedutivo . Isso se just ifica porque, ap esar de 35 na maior pa rte da Tese o autor estrutur ar o pensamento a partir d e casos i ndividuais, em alguns momentos partiu-se de afirmações gerais para e xplicar situações concretas. Como técnica de inves tigação , adotou-se a b usca em docu mentação direta e em documentação in direta . A pesquisa d e documentação indireta deu-se em font es primárias e secundárias por meio de pesquisa bibliográfica co m objetivo descritivo , a qual mostrou-se a mais adequada para o trabalho devido ao c aráter pr eponderantemente teó rico. Houve o manejo de vasta literatura acessada em bibliotecas do Brasil e no e xterior, especialmente no acervo da Universidad de Sevilla, em Sevilh a (E spanha), da Ponti fícia Universidade Católica do R io Gra nde do S ul, em Porto Alegre (Brasil) e pela int ernet. O empre go de obras em língua estrangeira – principalmente na língua inglesa e espanhola – se justifica na maior parte dos casos devido a inexistên cia ou indisponibilidade de traduções para a lí ngua portuguesa. Em alguns casos específicos decidiu -se usar a versão original para gara ntir maior fidedignidade na interpretação das ideias dos autores. Como a abordage m é inédita e a temática é contemporânea , foi frequente a busca de obras em outros idiomas. Por essa razão, o autor assume a respons abilidade pelas traduçõe s para a lí ngua portuguesa, tendo buscado, apesar de suas insuficiências, preservar o significado e o c ontexto. Devido o ineditismo e a esca ssa produção bibliográfica, decidiu-se empreg ar pesquisa de documentação direta para obtenção de informaçõ es sobre o policiamento preditivo no Brasil e na Espanha. A pesquisa de u-se por m eio d o envio de questionários com uma série de perguntas ordenada s, respondidas sem a presença do pesq uisador, para órg ãos policiais, militares e de inteligência, de nível nacional e estadual/autônomo. Os órgãos fora m indaga dos sobre a utili zação de sistemas automatizados para previsão d a ocorrências de c rimes no futuro (ver Apêndi ce A e Apêndice C até Apêndice H ). Como nem todos os órgãos responderam (v er Anexo A at é Anexo JJJ ), resolveu-se r equerer o acesso a informações pessoais a respeito do pr óprio pesquisador (ver 36 Apêndice B), na expectativa de que a e xistência de bancos d e dados fosse indiretamente reve lada. Contudo, a tentativa também foi fr ustrada. P or essa razão, ampliou-se a fonte de pesquisa abrange ndo também documentação indi reta, incluindo-se publicações na imprensa brasileira e espanhola . Adotou-se essa estratégia porque embora alguns órgãos negaram a adoção d essas ferramentas, a impre nsa divulgou o contrá rio, notando-se uma incongruência e ntre o re lato fociail e o publicado pelas reportagens e assessorias de imprensa. Não houve a seleção de um periódico dete rminado porque o tema é bastan te específico e não foi possível identificar grande quant idade de reportagens publicadas em um único veículo. Também não foi proveitosa a utili zação da Hemeroteca Digit al da Biblioteca Nacional do Brasil ou a base de dados esp anhola Myn ews devido ao ac ervo limitado, que não inclui os sites ofi ciais dos órgãos policiais. Então, ante a amplit ude de r esultados apresentados, utilizou-se o motor de buscas Google Notícias por ter e le se revelado o melhor instrumento para pesquisa. Foram lidas praticament e todas as reportagens r elacionadas com palavras -chave s como “policiamento preditivo”, “ minority report ”, “predição crimina l” e “inteligê ncia policial” . Devido a amplitude da quantidade, os resultados foram filtrados conforme a relevância, privilegiando-se as publicadas em sites o ficiais dos órg ãos e veículos da imprensa tradicional. Desconsiderou-s e reportagens semelhantes porque não acrescentariam novidades à pesquisa. Por outro lado, considerou-se na análise alguns resultados que, e mbora tenham abordado colatera lmente do tema, foram úteis para compr eender o cenário. A seleção das notícias observou os critérios de inteligibilidade, credibilidade, im portância e ineditism o. As notícias mais repre sentativas foram consideradas na análise e citadas ao longo do trabalho. Como não se pretendeu fazer a análise do discurso da imprensa, mas utilizar-se das reportagens como fonte de documentação indi reta, complementando as lacunas da documentaçã o direta, elas não foram juntadas como anexo. 37 Ao empreender uma pesquisa exploratória combinando pedidos de ac esso à informação aos órgãos policiais hispano-brasileiros e p esquisa bibliográfica em livros, artigos e publicações jornalísticas, foi possível elaborar, pela p rimeira vez na ciência, um relatório sobre a implantação do policiamento preditivo no Brasil e na Espanha, gerando dados inéditos para identificação dos pontos críticos dessas iniciativas em re la ção à proteção dos direitos individuais. Introducción Los autores del cyberpunk no tendr ían dificultad en narrar el presente, en el que el comportamiento, la int imidad y la atención humana se transforman en información. Las notificaciones, mensaj es y alertas bombardean la vida cotidiana y exigen una interacción ininterrumpida. Los sensores de los teléfonos móviles registran la ubicación, la temperatura, la frec uencia cardíaca y la oxigenación de la sangre, y comunican esta inform ación a enormes bases de datos que la almacenan y analizan compulsivamente. En este régimen d e conexión perm anente, en que la comunicación utópicamente desempeña un papel de mediadora de los problemas 9 , identificadas d e antemano por “máquinas inteligentes”, no hay tiempo para el des canso, p ara la demora, para la distracción. Se requieren respu estas inmediatas. No se permite desconectar, desconec tar, y a quien lo hace se le ve con extrañeza. A cambio de mejores servicios, simplemente acepte los términos y condiciones. El suministro de datos personales es esencial para el funcionamiento de la mayoría de los servicios de Internet. Ya le resulta difícil escuchar música, ver una película o buscar e n I ntern et sin exponer su identidad o ubicación personal. Así como el control aduanero controla los cuerpos de los inmigrantes que intentan cruzar las fronteras, exi giendo visa y pasaporte, en internet es común restringir el acc eso a ciertos contenidos e información dependiendo de quién los busque . P or 9 La “u topía de la comun icación” fue un movimiento teórico y práctico surgido despu és de la Segu nda Guer ra Mundial que vio en la comunicac ión la solució n a los prob lemas d e la sociedad . Au nque fue Philippe Breton q uien acu ñó el término , fue No rbert Wiener qu ien lo impulsó, a trav és de la ciber nética y el énfasis en los b eneficio s de la comun icación y la tecnología. En esta ló gica, la autorregulación de organ ismos y máquinas po dría trasladarse al conjun to de la sociedad para la id entificació n temprana de desequilibr ios, incluso hab lando de un a “sociedad de la comun icación”. Para saber m ás, ver: Comunica ção e uto pia, de Paulo Serra, A Utop ia da Comu nicaçã o, de Philip pe Breton (1994) , Comunicaçã o como utop ia? Uma aná lise crítica d a utopia da Comu nicação, de Caro lina Dantas d e Figueired o (2016) . 39 ejemplo, hay páginas extranjeras inaccesibles desde Brasil 10 . En algunos casos lo hac en, dicen, para preservar la seguri dad. Pero también vend en los mismos derechos de autor varias veces, dividiendo el planeta en zonas o regiones, como si la información no fue ra universal y el derecho al conocimiento depe ndiera de la ubicación del interesado 11 . La captura de datos tiene lugar bajo la influencia de valores cibernéticos 12 . Esti mular los flujos de comunicación aceita el fun cionamiento de las máquinas cib ernéticas y garantiza su funcionamiento, dentro de la lógica de la retroalimentación o feedback 13 promovido por los utópicos de la comunica ción. Con la saturación de estímulos sensoriales e informativos, capturar el comportamiento y la atención se vuelve cada vez más relevante p ara l a economía digital. La recopilac ión, el almacenamiento, el seguimiento y el análisis de datos son técnicas utilizadas para identificar, clasificar y segmentar patrones con el fin de prede cir y modificar el comportamiento, dentro de una lógi ca de nominada “ capitalismo de vigilancia” 14 , identificado como un nuevo régimen ec onómico cuyo principal activo son los datos. 10 El sitio web Comp Stat (un sistema info rmático utilizado por lo s d epartam entos de policía) do nde se realiza el inform e diario de las tasas d e delincuen cia por parte de la policía de Nueva York no es accesible desde Brasil. Como se info rmará durante esta Tesis, fue necesario acc eder a la dirección desde los Estados Unid os d e Amér ica. Alg unas aplicacion es y servicio s móv iles tampo co están disponib les para descargar en Brasil, como Loterías y Ap uestas del Estado (empresa estatal españ ola resp onsable de administrar y o perar loterías a nivel nac ional). 11 E l Netflix po see catálogo diferente en B rasil y España. El Hulu (ser vicio de video a pedido) es in accesible en Brasil, en co ntradicción con su eslog an “Anywhere, An ytime” . Inc luso algunas cancio nes el Deezer y Spo tify (serv icios de tr ansmisión de música y po dcast) n o permiten su reproducción en Brasil, aparentem ente debid o a restriccion es de licencia d e derechos d e autor. 12 El orig en d el térm ino cib ernética deriva de la p alabra griega kub ernetes, o “piloto”. Es una ciencia d e Nor bert Wiener cuy a inten ción era constituir un len guaje par a resolver el problema del control y la comu nicación. Su historia y con cepto serán tr atados con mayo r profundidad a lo largo de esta Tesis. 13 La noción de retroalimentación o feedback es fundamental para co mprender la cibernética y aparece en la obra seminal d e No rbert Wiener. Cualq uier sistema, ya sea orgánico o mecán ico, pu ede usar sensores p ara r etroalimentar proceso s que están desequilibr ados, ex trayendo info rmación del m undo sen sible para h acer aju stes in ternos, reducien do la en trop ía. Para la cibern ética, no hay mu cha diferen cia en tre las ó rdenes dadas a un a máq uina o una person a, pues ambas f uncionan de manera similar, r etroalimentánd ose en pro cesos de ajuste. 14 T érmino introducido p o r Shos h ana Zuboff p ara referirse a la nu eva ló gica de acumulació n d e capital. Es un término que hace refer encia a una nueva etapa, etapa, fase o especie de capitalismo, que ha transformado los datos capturados en un activo económ ico. La princip al característica del capital ismo de vigilancia es la extracción y análisis d e datos person ales y colectivos por p arte de corporaciones q ue, e n lugar de p reocupar se por pro ducir bien es y servicios, han concen trado sus esfu erzos en ca pturar , mercan tilizar y controlar la subjetivid ad pe rsonal, a trav és d e estrategias de vigilancia que cosifican a los seres h umano s a trav és de cálcu los pro babilísticos de su comp ortamiento p ara 40 La predicción del comportamiento se ha convertido en la piedra angular de muchos sectores de la sociedad. Con l a r ecopilación masiva de in formación que realizan los cientos de s ensores cibernétic os qu e rodean l a vida cotidiana, no parece difícil adivinar las acciones humanas. Además de ubicación, citas, horarios, romances e inclinaciones, existen sensores que recopilan m étricas corpora les y de voz detall adas. Incluso se pued e identificar el comportamiento de los ojos humanos durante la visualización de contenidos en la pantalla del celular, permitiéndonos evaluar qué temas llaman la atención de cada pe rsona, aun cuando el usua rio no ha ya interactuado efectivamente con un clic. Tener acceso a estos datos tiene un enorme valor, ya sea desde el punto de vista económico, político o de seguridad, porque se pu eden desarrollar “soluciones” pe rsonalizadas, según los intereses de cada uno, a demás de monitorear enemigos, amena z as y delincuentes que ponen l a “orden” en peligro. Con la automatización de la comunicación posi bilitada por las computadoras y la paulatina pérdida de importancia de los bienes materiales co n relación a los bienes informacionales, que han ido asumiendo un papel central en la vida cotid iana, la comunicación ha cobrado importancia teórica y práctica al pre sentar "soluciones" a los diferentes probl emas de la humanidad. De la enfermedad al delito, con transparencia y acceso a la información, sus ut ópicos prometen poder detectar y eliminar cualquier desequilibrio. Sin e mbargo, predecir comportamientos no es un deseo reciente y está precisamente relacionado con el orige n de la cibernética y su causa principa l: la utopía de la comunicación. Dentro de esta lógica cibernética y comunicacional, las nuevas tecnologías de vigilancia han convertido al mundo en un laboratorio, empleando técnicas, p rácticas, saberes y discu rsos distribuidos y diluidos en la sociedad, que predicen y modulan el comportamiento humano en el modificar los o monetizarlos a favo r de los anun ciantes. E n el transcu rso de la T esis se v olverá a mencionar este término . 41 ámbito de la p ercepción, el afecto y la cogni ción, incidiendo en l a sociedad. y comportamiento político. En este contexto, los sistemas de vigilancia predictiva surgieron como respuesta a la demanda de t écnicas de control y gestión más eficientes, económicas y objetivas. Ofreciendo técnicas automatizadas y supue stamente “imparciales” para predec ir qu ién, cuá ndo y dónde ocurrirá un delito, estos sistemas dirigieron la vi gilancia hacia el futu ro, como una herramienta para reducir los inc idente s. Siendo esta una investigación interdisciplinaria, que tiene como objetivo analiza r el tema de la viol encia en su sentido más amplio, especial mente la producida en y por la policía, d esde l a perspec tiva de los dispos itivos de comunicación, la investigación co mbina conceptos d e Comunicación y Criminología. Por ello, la pasantía y cotutela en el Do ctorado en Comuni cación de la Universidad de Sevilla y el encuadre en la línea de investigaci ón Violencia, Delito y Seguridad Pública del Doctorado en “Ciências Criminais” da “Pontifícia U niversidade Católica do Rio Grande do Sul” . Con la intención de dar mayor claridad a la introducción, y dada la relación de sus articulac iones, los aspectos metodológicos serán expuestos por sep arado. (a) Tema No hay duda sobre la releva ncia de los medios de comunicac ión. Cuando Wiener a mediados de l siglo XX anunció que las comunicaciones entre máquina y máquina serí an cada vez más importantes, posiblemente no sabía que el énfasis en los beneficios de l a comunicación en su discurso c ibernético sería el punto de apoyo p ara avanza r en una “revolución industria l”. centra da precisame nte en la información y que hoy culmina con las computadoras, los satélites, los teléfonos 42 celulare s y una profunda transformación de los medios productivos, la economía y otras áreas y ciencias, e xpresada con una especie de entusiasmo con los procesos de digitalización. La cibernética, como o bjeto científico, ha estado durante mucho tiempo restringida a aquellos interesados en robots y computadoras. Machine learning 15 , por ejemplo, se ha narrado como si se tratara de una tecnología recién des cubierta, despertando el interés de investigadores de casi todas las áreas, quienes sue len olvidar que durante más de setenta años la cibernética s e ha ocupado de estudiar máquinas que aprenden y decir que la mejor manera de ejercer el control en los animal es y en la s má quinas era a través de la coordinación de los flujos de información . Si el control (ou governo) se ejerce coordinando los flujos de información , la policía, como principal órgano de control estatal, no tardó en utilizar las tecnologías de la comunicación para cuantificar sit uaciones cotidianas. La poli cía ha estado usando sistemas que afirman ser "predictivos" durante algún ti empo. A través del análisis de datos recopilados de diferentes fuentes y bases d e d atos, se desarrollaron estra t egias que, sin temor a li mitar la literatura futurista, prometen prevenir el crimen “antes de qu e suce da”. A partir del éxito m ediático, se acentuó el desarrollo de softw are del género. Además d e N ueva York y Los Ángele s, pioneros en este tipo de tecnologías, poli cías de otras ciudades y países comenzaron a d efinir su planificación estratégica en función de la influencia de esta forma de ver. No sólo los mapas de área s críticas, que son 15 Machine learning o “apr endizaje automático ” h ace r eferencia a la capacidad qu e tiene la máquin a d e ap render sin haber sido pr eviamente progr amada, es dec ir, de adqu irir conocim ientos a p artir d e la experiencia. No dep ende de un prog ramador hum ano para da r las instruccione s de fu ncionamien to, siend o el alg oritmo capaz de, sin saber la solu ción del problema, aprender a resolverlo a p artir de correlacio nes y cálculo s prob abilísticos. No todas las m áquinas con inteligencia artificial están dotadas de esta cap acidad. Alg unos de ellos son exclusivam ente reactivo s, es decir , reciben inform ación y pr oducen r esultados seg ún lo s algoritmo s que les instruy en. Sin embargo, cuando la máqu ina es capaz de aprender, lo hace a tra v és del p roceso de transformar datos en resultados, ajustand o v ariables y creando programas para lograr objetivos ca da vez más asertivo s. Esta ár ea se r amifica en muchas otras, d estacando el aprendizaje profun do o “ deep lea rning ”, qu e hace uso de red es neu ronales artificiales para reso lver problem as co mplejos, en un intento d e imitar el cerebro hu mano. Las técn icas de aprendizaje automático se pueden resu mir d e tres m aneras, a saber, apren dizaje "supervisado ", "no superv isado" y "po r refu erzo". A lo s ef ectos de esta T esis, las pecu liaridades de estas técnicas son ind iferen tes. Para más infor mación, v er O algoritmo mestre, de Pedro Dom ingos (2 017), In teligência artificial, de Stuart J. Russell y Peter Norvig (2013 ). 43 elaborados por la policía clavando alfileres en los mapas, las técnicas policiales actuales van más allá de la “criminología ambiental” y sus estrategias de intervención esp acial, para considerar ta mbién otras variables, como el análisis de redes y mapas soci ales, vinculando sospec hosos a sus amigos, bandas y en emigos, dando espacio a la prevención situacional del delito, la p revención digital y los controles basados en la reputac ión. Hablar d e análi sis “pre di ctivo” suena futurista, como si maña na fuera hoy. También suen a libre de discriminación e ineficiencias humanas. El empirismo de los numerales transmite la noción, un tanto fetichista, de que sus pro cesos y arreglos serían objetivos, sin prejuicios. Y es que, aunque los debates epistemológicos cuestionan la idea de ciencia aséptica, rechazando las perce pciones de que las ciencias ex actas carecían de ideologías, la fascinación colectiva por las máquinas videntes, capaces de revelar el futuro , hizo que los sistemas “ predictivos” fu eran tomando paulatinamente más espacio en las rutinas de las agencias y departamentos policiales. Sin embargo, la vigilan cia “predictiva” plantea va rios problemas complejos. Los sistemas no solo están destinados a identifi car luga res donde los patrone s estadísticos sugi eren nuevos delitos. En la actualidad, algunas ini ciativas “predictivas” se preocupan por identificar con precisión al delincuente, con su nombre, apellido, teléfono y dirección – como si fueran las caracter ísticas de un d eterminado individuo, cu ando se relacionan estadísticamente con los atributos de las personas cuyos datos apuntan a la prá ctica de delitos , fueran suficientes elementos para legitimar la sospech a - d entro de la lógica si personas similares h an d elinquido, en cualquier momento el “ ser naturalmente inclinado al crimen ” también delinquirá. La simil itud con las teorías lombrosianas no es casua lidad. Esta Tesis discrepa de esta perspe ctiva “predictiva” que oculta la discriminación y el prejuicio c omo si las estrategias cibernéticas fueran instrumentos supuestamente “objetivos”. 50 guerra , crisis económica, pandemia, catástrofe am biental, etc.), la policía p redictiva camina junto a cambios en la política crimi nal que incorporarán ideas de “eficiencia” y “actuarialismo”. A continuación, se describen los orígenes d e la poli cía, desde su p apel tradicional como garante del orden y esplendor del Estado, p asando por su papel inol vidable como instit ución responsable por el mantenimiento del orden esclavista y colonial en Brasil y A mérica Latina, experiencia esa que no pasa desa percibida tan fác ilmente de su modo contemporáne o d e actuar. Finalmente, se d escribe una investi gación exploratoria sobre l as principales estrategias cibernéticas para la ide ntificación de riesgos y amenazas, que van desde la proliferación de sensores para capturar da tos para alimentar las bases de datos hasta la importación de tecnologías de campo de ba talla, en una actualización del concepto de boomerang que , desde el colonialismo, ha traído experiencias coloni ales a la metrópolis, como el reconocimiento facial , los drones y el cercado e lectrónico de las ciudades. En el tercer capítulo , se recapitula inicialmente el origen mili tar d e la ci bernética, que t ransformó el p roblema del control del “fuego antiaéreo” en un problema de “comunicación”, para exponer cómo la noción de feedback involucraba todas las relaciones desde la circulación informacional. Con más datos disponibles para las age ncias de aplicación de la ley, no pasó mucho tiempo para que los datos que fluyen a través d e las redes fuesen recop ilados, almacenados y analizados, generando correlaciones paranoicas. Este ascenso está, desd e un punto de vista socio - histórico, relacionado con los atentados del 11 de septiembre de 2001 y la i ncesante búsqueda de reducc ión del riesgo que a partir de ahí cobró fuerza. Desde entonces, las técnicas policiales se han vuelto más especulativas y han incluido como variables la “probabilidad” de que un individuo cometa un d elito en el futuro mediante la creación de perfiles estadísticos, patrones d e comportamiento y vínculos c on redes de cont actos. Los métodos policiales predictivos basados en 51 la ubicación y basa dos en el sujeto se dife rencian en dos ca tegorías y, por último, se presentan los primeros y principales sistemas de su tipo en el mundo. En la continuación, debido a la inexist encia de estudios previos sobre el tema y debido a las diferencias entr e las fuerzas policiales de cada lugar , se e xploran los casos brasileño y e sp añol, investigando la etapa d e vigilancia predictiva en estos lugare s. P ara ello, se llevó a cabo un análisis minucioso de una gran cantidad d e información proporc ionada por las agencias de seguridad pública de estos lugares , complementa do con una investigación exploratoria en publicaciones periodísticas brasileñas y españolas p ara sortear las estr ategias de ocultamiento de algunas agencias, qu e no respon derán o negaron a prop orcionar info rmación. La investigación ofrece detalles de los sistemas policiales nacionales y regionales de ambos países, señalando las diferencias, métodos de operación y equívocos planteados en las teorías de la literatura especializada. Finalmente, el capítulo c oncluye con un a nálisis crítico en el qu e se cuestionan las estrategias policiales predictivas, así como otras estr ategias cibernéticas para p redecir comportamientos. En r esumen, se a rgumenta que los “errores” del sesgo é tnico -racial no suelen ser solo un efecto accidental de la programación, o una adicc ión de las bas es de datos y circuitos de feedback , estando entrelazados c on e l ra cismo y la discriminación que atraviesan las relaciones de la sociedad, esp ecialmente aquell as donde la esclavitud ha cesado recientemente. La policía predictiva es señalada c omo equivo cada por su parc ialidad e incapaz de resolver problemas estructurales en sociedades desiguales como la b rasileña, en la que la viol encia s e naturaliza y afec ta incluso a la poli cía, que muchas veces ta mbién es víctima. Además, aunque se pueden considerar ci ertos asp ectos para infe rir p robabilidades d e compo rtamientos, las personas pu eden 52 sorprenderse y actuar de manera dif erente a lo imaginado, por lo qu e el término “vigilancia predictiva” puede c onfundir la idea de un determinism o conductual. Desde est e ma rco teórico, se argumenta que los sis temas policiales “predictivos” deben ser abolidos. No hay posibilidad de reparac ión. N o sirven para predecir de forma efectiva la delincuencia, ya sea ori entada en función del delincuente o en función de las condiciones ambientales. Si para algo sirven es para reforzar la actuación policial hist óricamente discriminatoria y colonial, empleando estadísticas originadas en una estruc tura de prejuicios étnicos y rac iales. Al ocultar el sesgo estructural en la supue sta ne utralidad a lgorít mica, estos sistemas prohíben el debate públi co sobre la viabilidad de vivi r en un mundo impulsado por la eficiencia, donde todo funciona como un reloj suizo. Violar las normas, desobedecerlas, fue la forma que encontraron muchos movimientos para desafiar leyes injustas, como la discriminación racial en los Estados Unidos. Si se previenen de ant emano conductas formalmente il egales, ¿cómo se ejercerá el derecho de huelga y resistencia? ¿Seguirá siendo la ciudad un espacio de ocupac ión y debate po lítico? Lo que es más grave, sin embargo, es que la vigilancia “predictiva” oculta la vocación de la poli cía por la conquista y el control territorial, ya que hist óricamente ha jugado un papel en e l ordenamiento de las áreas colonizadas. Con la ciudad tran sformada en una “jungla urbana”, donde los peligros acechan en cada esquina, y los medios construyendo al “otro” co mo fuente de ri esgo, las categor ías “extrañas”, ajenas al e ntorno, como el inmigrante, el pobre y el negro, se inscriben en un limbo jurídico sujeto a neutralización para la titularización del riesgo. Estas políti cas de limpieza étnica, que promueven la expulsión de los harapientos de la ciudad, arrojándolos a la periferia de la ciudad, están alimentadas por el interés de “recalificar” las área s urb anas y trans formarlas en una fuente de 53 ingresos comerciales. La vigilancia “predictiva” funciona pr ecisamente para dar aires científicos a este tipo de procedimientos coloniales. Teórica mente, la poli cía predictiva asume qu e el entorno brinda una oportunidad para el crimen. Los cambios en el entorno supuestamen te desalentarían a los delincuentes. Las calles oscuras y abandonadas, con poca gente transitan do por la noche, serían los principales objetivos de los delitos. Las person as con vín culos frecuent es con los presos también tenderían a delinquir. Sin embargo, estas correlaciones estadísticas difícilmente son “predictiv as”. Quiz á digan más sobre la policía y su forma de actuar que sobre cómo opera n los algoritmos, al fin y al cabo, relacionar circunstancias ambientale s con hechos futuros esconden graves vulnerabilidades. (f) Metodología Se realizó una amplia exploración del fenómeno estudiado con la int ención de aprehender su panorama. Dado su alcance y forma de afrontamiento, se utilizó como método de abordaje tanto el método inductivo como el método deductivo . Esto se justifica porque, si bien en la mayor parte de la tesis el autor estructura su pensamiento a partir de casos indi viduales, en ocasiones parte d e enunciados genera les para explicar situaciones concretas. Se adoptó como técnica de investigación la búsqueda en la documentación directa y en la documentación indirecta . La búsqueda de docu mentación indirecta se llevó a cabo en fuentes primarias y se cundarias a través de una investigación bibliográ fica con u n objetivo descriptivo , que resultó ser la más adecuada pa ra el trab ajo po r su carácter predominan temente teóri co. Hubo una gestión de la vasta bibliografía a la que se accedió en bibl iotecas de Brasil y de l exterior, especialmente en la cole cción de la Univ ersidad de Sevilla, en Sevilla (España), de la Pontifícia 54 Universidade C atólica do Rio Grande do Sul, en Porto Alegre (Brasil) e en la internet. El uso de obras en lengua extra njera – principalmente en inglés y español – se justifica en la mayoría de los casos por la inexistenci a o falta de disponibilidad de traducciones al portug ués. En algunos casos específic os, se decidió utili zar la versión original para asegurar una mayor confiabilidad en la interpretación de las ideas de los autore s. Como el enfoqu e e s inédito y la tem ática es cont emporánea, la búsqueda de obras en otros idiomas fue frecuente. P or esta razón, el autor asume la responsabilidad de las traducciones al portugués, habiendo buscado, a pe sar de sus defici encias, preservar e l significado y el contexto. Debido a la originalidad y la escasa producci ón bibl iográfica , se decidió utilizar la investigación de documentación directa para obt ener info rmación sobr e la policía predictiva en Brasil y España . L a inves tigación se llevó a cabo media nte el envío de cuestionarios con una serie de preguntas ordenadas, respondidas sin la p resencia del investigador, a organismos poli ciales, militares y de inteligencia, a nivel nacional y estatal/autonómico. Se pr eguntó sobre el uso de sistemas automatizados para predecir la ocurren cia de delitos en el futuro (ver Apéndice A y Apéndice C hasta Ap éndice H). Como no todas las agencias respondieron (ver Anexo A hasta Anexo JJJ), se de cidió solicitar el ac ceso a los datos personales de l i nvestigador (ver a p éndice B), a la espera de que se revelara indirectamente la existencia de bas es de datos. Sin embargo, el intento tampoco tuvo éxito. P or esta razón, la fuente de investigación s e amplió para incluir documentación indirecta , incluidas publicaciones en la prensa brasileña y española . Se adoptó esta estrategia porque, aunque algunas agencias negaron la adopción de estas herramientas, l a prensa dice lo contrario, notando una inconsistencia entre el info rme oficial y el de la prensa. No se seleccionó una r evista determinada porque el tema es bastante específico y no fue posible identificar una gran cantidad d e info rmes publicados en un solo vehículo. El uso de la 55 Hemeroteca Digit al de la Biblioteca Nacional de Brasil o la base de datos española Mynews tampoco resultó útil debido a la li mitada cole cción, que no incluye los sitios web oficial es de las agencias poli ciales. Entonces, dada la amplitud de los resultados presentados, se utilizó el motor de búsqueda Google News , ya que demostró ser la mejor herramienta de investigaci ón. Se leyeron prácticamente todos los informes relacionados con palabra s clave como “vigilancia predictiva”, “ minority report ”, “predicción criminal” e “inteligencia policial”. Debido a la amplitud de la canti dad, los resultados fueron filtrados según relevancia, privilegiando los publicados en sit ios we b oficiales de los órganos y vehículos de la prensa tradicional. S e descartaron info rmes sim ilares porque no agregarían novedades a l a investi gación. Por ot ro lado, en el análisis se considera ron algunos result ados que, si bien abordar on el tema de m anera colatera l, fueron útiles para comprender el escenario. La selección de noticias observó los criterios de inteligibilidad, credibilidad, importancia y origi nalidad. Las noticias más repre s entativas fue ron co nsideradas en el análisis y citada s a lo largo del trabajo. Como no se pretendía analizar el discurso de prensa, sino utilizar los reportajes como fuent e de documentación indirecta, complementando los vac íos de la documentación directa, no se añadieron como anexo. Mediante la realización de una investigación exploratoria que combinó solicitudes de acceso a la informac ión de organismos policiales hispanobrasileños e investigación bibliográfica en libros, artículos y pu blicaciones periodísticas, fue posible e laborar, por primera vez en la ciencia, un informe sob re la implementación de la vigilancia pr edictiva en Brasil y España, genera ndo d atos inéditos para identificar los puntos críticos de estas iniciati vas en relación con la protección de los derechos individuales. Capítulo 1 1. Memória do futuro: controle e comun icação antecipando o amanhã O mundo imaginado pelos primeiros ciberne ticistas, entre as décadas de 1950 e 1960, seria um mundo sem fronteiras, volt ado à troca de informações, onde as dif erenças entre se r humano, animal e máquina seriam suprimidas, um mundo racional meticulosamente controlado pela informaçã o, em que máquinas inteligentes se encarregariam da tomada d e decisão. O “demônio” contra o qual o cientista lu tava era o “de mônio da confusão”, da entropia, 17 p ara usar as palav ras de Norbert Wi ener (1968, p. 187) . A técnica pavimentaria o caminho que levaria a humanidade à imortalidade, transformando os fenômenos humanos em informação (L afontaine, 2007, p. 15) . Desta forma, só s e com preenderia a so ciedade “a través de um estudo das mensagens e d as facilidade s de comunicação de que disponha” (Wi ener, 1968, p. 16). Depois de aproximadamente oitenta anos, o mundo parece concretiz ar esse sonho cibernétic o, dando -lhe ares premonitórios: no âmbito militar prolifera m tanques de guerra e drones autônomos, operados por joystick a pa rtir de salas escuras lo calizadas há mi lhares de quilômetros dos campos de batalha, sendo o opera dor apenas o cére bro por trás da máquina, enquanto no cotidiano das grandes cidades e dos g randes eventos ensaia-se o uso da t ecnologia, por meio d e 17 A entrop ia se refere, em síntese, à tendência à desordem que ocorre em todo sistema físico. Para mais informaç ões, ver A s teorias da co municação, d e Francisco Rüdiger (2011). 57 sensores 18 , aprendizagem de máquina 19 e análise pre ditiva 20 , para coletar dados 21 e antecipar -se não apenas ao crime antes que el e aconteça , mas também a risc os como as doenças e os d esastres. A sociedade p assa por um proc esso de grandes mudanças na sua conformação e no seu funcionamento. Embora a ciberné tica 22 possa parecer não ter passad o de um excêntrico projeto para unificaçã o dos conhecimentos em uma ciênc i a do “controle e comunicaçã o ” (Wiener, 1968) , relegado na história à condição de curiosidade int electual devido as ambições desmensuradas de seus teóricos, e la frutificou múltipla s ramificações teórica s e técnicas, e, de tão assimilada culturalmente (ciberespaço 23 , ciborgu es 24 , crimes cibernéticos 25 ), parece sempre ter estado aí, sofrendo os efeitos da amnésia coletiva (Lafontaine, 2007, p. 22) . Todavia, a tecnologia não é 18 Semelh antemen te ao s organismos vivos, do tados de sensor es sensíveis a lu z, m ovimen to, temper atura, magneticid ade , gravidade, umidade, v ibração, p ressão, ca mpos elétricos, som, en tre ou tros estímulos, as máquinas também podem ser con ectadas a dispositivos c ap azes d e responder a estímu los físicos ou qu ímicos que produ zem sinais para in struir a o peração do sistema , como para med ição ou mon itoramento. 19 Ver no ta 7. 20 A an álise pred itiva em preendida p elas máqu inas não é propriamen te predição ou adiv inhação, no s entido místico de p redizer fatos distantes no espaço e tempo – como rea lizado nas religiõ es afro -brasileiras com o jo go d e búzio s - , mas é r esultado de cálcu los pr obabilísticos. A adivinhaç ão tamb ém é realizada por oráculos ou outros método s religiosos ou espir ituais. Por ex emplo , a astrologia p revê o fu turo de aco rdo com os corpos ce lestes, a cartoman cia pelo r esultado das cartas, o nirom ancia p ela inter pretação dos sonhos, a numerologia pelos número s. No decorrer desta Tese argu menta-se ser equivocado o em prego d o termo “predição” p ara se refer ir aos algoritmos estatísticos utilizados pelos sistemas de policiamen to par a medir a prob abilidade de crim es. 21 “Dado” se r efere à simples observ ação sobre u m estado de coisas. É a rep resentação de um evento no tempo e no espaço. Não há significado semântico para além da sua representaçã o sintática. Geralmente são símbolo s (letras, númer os ou palavras) o u o utras representaçõ es sem significado o u in tencionalidad e. A q uantidade d e chu va ou de lixo produzid os em um a regi ão, por ex emplo, são dados possíveis d e serem coletados mediante senso res auto matizados. Por ou tro lado, a “informação” é ob tida mediante a organ ização do “dado”, dand o -lh e algum sentido. Por exemplo, um texto p ode conter “informação” caso os dado s n ele co n tidos ten ham algum significado p ara quem o leia. Os dados sobre a chuva ou o lixo só informar ão se o leitor souber interpretá - los. Já o “c onhecimento” significa a reunião d e diversas inf ormações de maneira lóg ica e organ izada. 22 Ver no ta 4. 23 Rep resentação física e mu ltidimension al da abstração informac ional. Foi origin almente em preg ado em 1 982 por Willian Gibson no con to Burning Chrome para se referir a um lugar acessível abstratamen te, onde a materialidade do corpo não entra, semelhantemente à Matrix. Esse conce ito foi abordado novamente em 1984 na ficção científica Neuromance r. A v irtualidad e do ciber espaço co mo n ovo mun do n ão é imagin ár ia nem irreal, suas sign ificações se dão em um plano dif erente. 24 Organismo ciber nético, os ciborgu es são ser es h umanos melho rados pela máquin a, um híbrid o entre an imal e máquin a, h abitantes de mu ndos am bíguos orgânicos e ar tificiais. A ficção científica ajudou a p opularizar o conceito ao apresentar máquinas -humanas ou hu manos -máquinas e co locar em questão d ilemas mo rais e filo sóficos. Par a maiores informações, recomendo a leitura d as obras de Donna Haraway (2009) e Hari Kunzr u (2 009) no Ma nifesto ciborgu e e n a Genealogia do ciborgu e. 25 Esse termo tem sido utilizad o para se r eferir a cr imes cujo meio p ara ex ecução ou o seu alv o são co mpu tadores, redes inf ormáticas ou d ispositivos eletrô nicos n eles conectados. 58 exterior à humanidade e tampouco pode ser compreendida como entidade e stática. Embora sejam produzidas po r mãos humanas, e sirvam com o ferramentas aos seus interesses, os objetos técnicos 26 (Hui, 2012, 2017; Simondon, 2020a; Stiegler, 2003) represe ntam u ma continuidade de conhecimentos de sde a sua invenção e se imbricam no modo de ser dos indivíduos, atravessando- os, produzindo influências e confluê ncias, caracterizadas pela retroalimentação (ou fe edback ) 27 . Não se tra ta de uma relação em que o humano se utiliza soberanamente da tecnologia sem que ela lhe modifique . Ele também é influenciado por ela, e, assim, quanto mais intensamente faz uso da tecnologia, mais ela lhe modifica. Como paradigma científico, e com discurso sedutor, a cibernética deu origem a inúm eras outr as imbricações tecnológicas atuais, constit uindo o caldo constituinte das propostas contemporâneas que e quiparam a máquina ao cére bro, invertendo a noção hierárquica entre o homem e sua obra (L afontaine, 2007, p. 199 ). C omo as sociedades fu ncionariam como sistemas ciberné ticos, a s tentativas de ajustes e conômicos fr ente às crises, por exemplo, seriam estr atégias ciberné ti cas de encontrar o equilíbrio e pres ervar a integridade do organismo social mediante ajustes internos (Wiener, 1968). Do mesmo modo, os ciborgues – parte animal, parte máquina – ilustram pelo menos desde a metade do século XX, e com boa dose de implausibilidade, o sonho científico e militar de fugir das limitações orgânicas na nature z a transformando o homem em máquinas de i nformação, com me canismos autônom os de control e, 26 A “técn ica” tor nou -se objeto de estudo d a socio logia, da história e da filo sofia n o sécu lo XX, jun to co m u topias e distopias causadas pelo seu frenético avan ço. Se a “técnica” é um proced imento ou co njunto de procedimentos cujo objetivo é atingir um resu ltado determinad o, ou um esforço par a reduz ir o esforço, o “o bjeto técnico ” é um artefato artificial constru ído com d eterminada fin alidade. Heid egger escrev eu sobre a técn ica em 195 4, na obra A questão da técnica, sintetizan do as posições sobre o conceito, e Gilbert Simo ndon elaborou na ob ra Do modo de existência dos objetos técn icos, uma comp lexa f ilosofia d a técn ica. Quando Tiqqun escrev e, há influência desse pen samento. Yuk Hui tamb ém se utiliza d esse c once ito para investigar o s o bjetos técn icos dig itais, que se r efer e àqueles o bjetos qu e tomam for ma em uma tela ou estão esco ndid os na programação de um sistema eletrônico, cu jos dados e metadado s que lhe compõe são regulados p or estruturas predeterminadas. Longe de ser a penas um c onceito filosó fico, o objeto digital é, par a Hu i, u m n ovo tipo de materialidade ligada a capacidade de p rocessar dad os, não se tratand o d e m eros algoritmo s com comandos predetermin ados. Sua teoria é bastante comp lexa e foge ao escopo deste trabalho, par a mais inform ações recomend a- se a leitura da obra Do modo de existência dos ob jetos técnico s, de Simon don (2020 ). 27 Ver no ta 5. 59 exoesqueletos e braços robóticos (Kunzru, 2009, pp. 121 – 122). A ideia de um ser humano ampliado também povo ou o imaginário popul ar em p ersonagens com braços biônicos e superpoderes como Supe r-Homem e Capitão América, que emprestou conceitos acadêmicos para referendar a fantasia comercial dos heróis infantis – que ainda povoam os cinemas. Por outro lado, a ideia clássica com matriz hobbesiana, de uma sociedade de Estados autônomos e independentes como unid ades b ásicas de uma ord em internacional, progressivamente perde hegemonia como referencial analítico d o panorama cont emporâneo. O f enômeno da globalizaçã o, por sua c omplexidade e dinâmica ímpares, é uma variável interessante p ara a compreensão dess a nova realidade que se apresenta, em qu e os algoritmos 28 assumem o pap el de governo. O Estado-nação ti tubeia, dá passos em falso, sofrendo a falência de muitas das caracter ísticas típicas d essa “espécie animal” dos leviatãs, demonstrando uma contradição inconciliável que, por e xemplo, permite a livre circulação de mercadorias enquanto constrói e mantém muros para impedir a continuidade do fluxo migratório humano. Em outra ótica, surgem no horizonte novos e compl exos desafios para além do globo, como o domínio do espaço sideral, cujas guerras têm sido pr ojetadas com satélites dotados de câmeras, metralhadoras e lasers, bem como armas a ntissatélites, a incentivar a criação de novos ramos militares espaciais. A indisfarçá vel globaliz ação seg regante não beneficia quem não inte ressa à economia hegemônica: refugiados s ão encarados como novos impuros, objetos fora do lugar, da mesma forma que os miseráve is, os mendigos, os vagabundos e aqueles que, de algum modo, são muito pobres para ser “sujeito de direito”. Assim, refor ça -se a libe rdade de consumo ao mesmo tempo em que se exclui os indesejáveis, vicejando um a governa nça capturada pe los interesses privados, 28 Algoritmo s são roteiros, sequên cias de o rdens, par a ex ecução de determinad as ações. Tal qual as rec eitas alimentícias, algoritmos são delimitado s taxativam ente. Eles repr esentam a sequ ência d e ord ens que o computad or deve ex ecutar par a atingir determinad o resultado. Constituem a base d a programação de softwares . 66 mais serviços secretos e mais dispositivos para captaçã o de dados, e menos privacidade, direitos individuais e cidadania (Couto, 2015). Entreabre-se duas variáveis importantes: enquanto o Estado ne oliberal tenta compensar suas fraquezas e insuficiências polí ticas endurecendo o poder punitivo, expre ssado por meio de dispositivos de captura e categor ização de dados, o policiamento preditivo 30 , coligado co m empresas militares e d e segurança privad a, co ncentra signi ficativos recursos materiais e ideacionais, empr egando equipamentos e sistemas para monitoramento, espionage m e vigilância, que, supostamente, atuam para garantir a segu rança dentro e for a dos territórios ao tempo em que colocam em xe que a intimidade, a privacidade e o conceito liberal de vida privada. Atualmente a maior parte dos sis temas e mecanismos de vigilância e segura nça são desenvolvidos, aperfeiçoados e com ercializados d entro de uma governamentalidade algorítmica, isto é, uma racionalida de em que o c ontrole ocorre de maneira imanente e di stribuída por meio de sistemas eletrônicos e redes sociais, vigilância essa bastante distinta do século XX, quando o protagonismo nessa área passava por dispositivos menos fluídos e mais perceptíveis. Como a segurança trans formou-se em negócio lucrativo, o policiamento preditivo e o próprio endurecimento d o controle pen al não pod em ser obse rvados apenas como uma tentativa de o Leviatã legitimar-se politicamente, mas como tecnologia de poder. Frágil e cap turado pela lógica neoliberal, o Esta do oferece respost as sim bólicas e ilusionarias ao problema da violência, privatizando e terceirizando o seu controle e, assim, legitimando um espetáculo discu rsivo construído para criminalizar a pobreza e transformá-la em negócio. 30 O policiamento preditivo pode sucintamente ser entendido c o mo os sis temas e estratégias empregados pelos órgãos policiais para desemp enhar suas ativ idades e atribuições med iante a análise matemática de bancos de dados para identificação de prov áveis áreas ou indivíduos propen sos a envolver em -se em crim es como autores ou vítima s. Embor a o term o f aça menção à “p redição ”, essa tecnologia n ão prevê o futuro, mas o ferece resultados probabilísticos de acordo com os dados da criminalidad e do loca l. No decorrer da p resente Tese o termo será mais bem con ceituado e criticado . Por enqu anto, essa noção é suficien te para su a compreensão. 67 A emergência desse fenômeno aponta para uma governança para além de governos, uma governamenta lidade algo rítmica expressada em relações de poder não mais preponderantemente militares - cuja maior expressão está na coleta e pr ocessamento de dado s - , e funda da num eixo de saber construído em torno de uma racionalidade puramente instrumental, agora globaliz ada, qu e se pretende autolegitimada e legitimadora de uma é tica universal cibe rnética, na suposição ingênua de que a tr ansformação de tudo em da dos informáticos seria o caminho infalível para uma vida melhor. Essa perspectiva reacende o sujeito informacional, mostrando que a predição criminal não se rel aciona ape nas com as transformações da gênese da coisa pública, a q ual pode estar tendo o seu poder e autoridade corr oídos, ou, pelo menos, modificados, mas com a própria noção de cibernética, cuja supress ão de diferença s ent re o ser humano, o animal e a máquina rumo a um mundo supostamente mais racional, objetivo e imparcial, governado pela gestão d a informação, marcou o início de uma r evolução epistemológica que ainda hoje é incompreendida. Como a violência constitui um fato natur al, próp rio do convívio social, não se pode negá - la, afastá-la ou expurgá-la. Tampouco reaquecer utopias para apresentar hipot éticas soluções à heterogeneidade da vida humana. Neste capítulo são dados os primeiros passos de um estudo que caminha na contr amão da mentalidade hegemônica que, na ânsia de cri ar sociedades perfeitas, livres da violência e da transgressão da ordem, coloca suas fichas cegamente na tecnologia e continua jogando a sujeira pa ra d ebaixo do tap ete, reaquecendo prática s discriminatórias em desfavor dos me smos alvos de sempre, especialmente os “e stranhos” ao lugar. O objetivo deste primeiro capítulo é mostrar que a cibernética influenciou o movimento que culminou com uma nova lógica de governo, em que o paradigma da s oberania é substituído pela gestão dos fluxos de informaçã o, denominado por governamentalidade algorítmica. 68 1.1. Em meio à névoa da sociedade contemporânea O aroma d e pão recé m -sa ído do forno pode trazer boa s recordações da infância, a ausência de preocupações, e induzir ao consumo. Uma música agradável pode acalmar e trazer sensações prazerosas. O sabor do risoto feito pela avó pode aguçar o pal adar e fazer sentir bem. Existem diversos gatilhos psicológicos que diariamente interferem no agir humano, nas decisões, s em que se possa controlar. A jor nalista espanhola Marta Peirano mostra como a i ndústria alimentícia há significativo tempo utiliza aromatizantes e flavoriz antes para alterar o sabor, o odor e a textura dos alimentos, sem ser nec essário modificar os ingredientes ou o processo de elaboração. Esses ilusionistas do sabor e do odor utilizam-se de fórmulas milionárias para engana r o cérebro humano e faze r os consumidores acreditare m estar comendo ou ch eirando algo mui tíssimo diferente (Peirano, 2019, p. 9). A indústria do tabaco nã o age de modo desigual: recentemente de senvolveu o cigarro com sabor para contornar a queda no consumo de tabaco, o qual tende a ca usar dependência mais rápida do que os cigarros tr adicionais e cujo sabor suav e e adocicado aumenta as percepções positivas do tabac o pelos consumidores jovens ( Islam et al., 2018). Esses alimentos são projetados de acordo com o paladar de cada r egião do mundo. Quando alguém não cons egue escapar d esse círculo vicioso de comer ou fumar mui to além dos limites da saciedade biológica ou d a razão, s e inflig e por acreditar que a obesidade o u o vício resultam da falta de vontade individual, de uma humilhante preguiça ou de alguma patol ógica debilidade física, moral ou psicológica (Peirano, 2019, p. 10). Os supermercados estão repletos de produtos qu e não são o que parecem. Até mesmo os aromas sentidos em cafeterias e p adarias podem ser dispersados por difusore s vendidos na internet. 69 Estelionato alimentício visando o incremento às v endas. Alimentos que não alimentam – porque não são produzidos com alimento propriamente – é uma alegoria im precisa, porém interessante, para mostrar como os desejos, sentidos e vontade s podem ser modi ficados a partir da manipulação das subjetividades humanas. Basta ter informações suficientes pa r a que se possa controlar. A aparente ausência de relação entre a indús tria alimentícia e a comunicação esconde a naturalização de uma r acionalidade que meandra outros aspectos da vida, cujo mote é a extração de padrões comportamentais visando antecipar e modelar comportamentos . Tra ta -se de um fluxo de estratégias de govern o que ininterruptamente influi no modo de pensar e agir. Os algoritmos que governam os corpos e mente s possuem muito em comum c om outra s e xpressões da socieda d e neoliberal. Como refere Gilles Deleuze (2013, p. 58) , “uma ‘época’ nã o preexiste aos enunciados que a exprimem nem às visi bil idades que a pre enchem”. As expressões ora estudadas estão sendo mobilizadas e coincididas por uma série de eve ntos difusos, e não podem ser compreendidas descoladas do modo de pensar dominante da cont emporaneidade – assim como o asilo surgiu na “idade clássica” como u ma maneira de ver e de faz er ve r o “louco ”, o qual era percebido de forma diferente na I dade Média ou no Renascimento, quando a loucura foi conceituada como “desrazão” por enunciados da medicina, direito, literatura etc. (Deleuze, 2013, pp. 58 – 59). A necessidade de mant er-se conectado ininterruptamente à internet por meio de telefones celulare s, redes soc iais e computadore s funciona com a mesma lógica da indústria da a limentação e do tabaco. S ão técnicas para seq uestrar a atenção pelo maior tempo possível e, assim, extrair dados e p adrões estatíst icos e comportamentais para antecipar condutas, semelhantemente as estratégias usadas para cativar o consumo de ali mentos e fumígenos. Práticas exerc idas d e modo 70 relativamente disperso p or inúm eras pessoas e indúst rias, que compõe um cenário multifacetado de difícil delimitação. Há, além disso, conforme Fernanda Bruno tem dito, uma transformação nos “ regimes de visibilidade ” . Há novos sentidos em ver e s er visto. S eja por conta dos reality show s televisivos ou pelas práticas de exibição indi vidual nas rede s sociais, se tem uma nova interpretação da ideia de expor a intimidade. Como a conexã o à intern et tornou-se ininterrupta, a informação é produzida e circula dentro de uma n ova “topologia do público e do privado ”, em que a inte rioridade e a exterioridade são ressignificadas pela tecnologia, espec ialmente os celulares, os notebooks e a s câmeras (Bruno, 2013, p. 7) . As diversas redes so ciais e as plataformas eletr ônicas onde é possível compartilhar informações ao vivo devem ser interpretadas como uma expressão desse fenômeno. Em sínt ese, a cibernética tem feito com que a singularidade histórica do ser h umano pareça escorrer pelas mãos. Em sua ânsia de controle e comunicação, a tecnologia e a conexão ininterrupta desenham um pre sente-futuro que se assemelha a um conto distópico de ficção científica. A partir do mito da transparência, erigida pela modernidade 31 (Baumer, 1990, pp. 165 – 245) como sinônimo de verdade, honestidade e p ureza , constituiu -se um ethos de visibilidade, explicidez, lum inosidade. Esse devassamento do se creto, íntimo, influencia não apenas a forma de operar dos sis temas algorítmicos atuais, em que tudo deve estar aberto, acessível e conec tado à nuvem, mas também a própria arquitetura, qu e levanta edifícios com fachadas translúcidas, cujas estruturas se esfumam e m vidro, sem deixar nada em segredo, hiper expondo quem está dentro. 31 A mo dern idade se refere a u ma conce pção de história qu e, a partir do sécu lo XVII I, e na esteira dos ideais iluminista s de r azão, progresso e secularização, interp retam o h omem como do tado de consciência e razão. Contudo, a partir da metade do sécu lo XX houv e uma revolução paradig mática no pensamen to eu ropeu. Embora a rev olução cien tífica e a rev olução cristã tivessem mod ificado o pen samento dos intelectuais, o século XX d estruiu, n um curto espaç o de tempo, q uase todos os m itos e ído los modernos e da Ida de média. Houve, a partir de então, u ma “nova modernidade”, sem padrão ou ref erência no passado, qu e d eixou a humanidade sem po ntos de referência, à deriv a, sem m etas f ixas, transfor mando o mundo em um cenário escandalo sament e tempor ário, fugaz . Utiliza - se como marco h istórico essa noção de modernid ade. Sobre o assunto, rec omenda - se a leitura da obra “O Pensamento Europ eu Moderno”. 71 Wisnik (2018, pp. 9, 21 ) most ra como essa claridade ofuscante do vidro impele ao silêncio e, no fundo, se relac iona mais à opacidade do que à transparência, funcionando c omo uma ca muflagem, como um álibi simbólico que transmite a f alsa impressão de honestidade, neutralidade e efic iên cia quando, na verdade, as r elações espúrias seguem ocultas dentro dos edifícios, fora do campo de visão. A internet e se us sistemas sociotécnicos seguem a mesma lógica. Desenvolvidas no pós-guerra e principalmente dur ante a guerra-fria, os co mputadores e a internet deixar am de ser tema exclusivo de cientis tas e mili tares para, princ ipalmente a partir dos anos 1990, dominar o cotidiano de uma quantidade cada vez maior de pe ssoas, dando origem a uma espécie de realidade virtual a p artir da liberdade d e comunicação, uma re lação humano- máquina, em que se pode “habitar” artificialmente, atravessando o espelho da tela e, num mundo virtual, tornar-se um avatar, uma representação imaterial onde todos os s entidos são envolvidos (Santos, 2011, p. 110). Embora as pessoas participem sujeitando e sendo sujeitadas a fluxos de pod er transmitidos por meio desses dispositivos tecnológicos, a comunicação à long as distâncias, até então eminentemente unidi recional (rádio e TV), transformou -se em monitoram ento e controle. Tudo vira informação, dado, c onteúdo imaterial, bit , causando um efeito de conformidade e consenso capitaneado não por um Big Brother orwelliano, mas por milhões de mod eradores conectados à internet. As redes sociais e a compulsão em curtir , postar fotos, vídeos e ter ma is amigos ilustra facilmente esse fenômeno. Expõe-se voluntariamente a intimidade transformada em dados s em coerção aparente ou imp osição soberana, suposta mente gozando da liberdade à plenitude. Como refere B yung-Chul Han (2018b, p. 23), graças ao sensores de coleta de da dos que compõe o Big Data 32 e a possibilidade de construir-se prognósticos sobre os comportamentos, quantificando e 32 E mbora inexista um conceito clar o sobre Big Data, de man eira ger al o termo se refere a sistemas in formático s q ue reúnem grandes volumes de dad os onde é possível adicionar ou pro cessar inform ação, de fontes variad as, com 72 mensurando a forma como o ser humano age, o futuro mostra -se signi ficativamente previsível e controlável, anunciando o fim do livre- arbítrio: “ Hoje, c aminhamos para a era d a psicopolíti ca digital, que avança da vig ilância passiva ao c ontrole ativo, empurrando-nos, assim, para uma nova crise da liberdade : até a vontade própria é atingida” (Han, 2018b, pp. 23 – 24). Não há liberdade possível com o Big Data . Neste modelo de extração de d ados ascenderam plataformas publi citárias que vendem não p ropriamente os dados, mas a promessa de que eles mostrarão a tendência dos clientes para que a subjetividade possa ser antecipada ou mesmo modulada em outro sentido. Enquanto isso a pessoa despe -se nas redes, de sinterrioriza-se, expõe- se voluntariamente, trans formando-se em um avatar de informação individualizável e rastreáv el, uma re encarnação, ou u ma metamorf ose do seu eu vivente em um mu n do alterna tivo, cujo comportamento é colet ado, minerado e empr egado não apenas p ara modular bens e serviços de acordo com a pr eferência do usuário, mas, principalmente, para preve r e incutir desejos e comportamentos antes inexistentes. Como uma ampliação da realidade , esse mundo a lternativo se infiltra entre o ser humano e o mundo e a vontade própria fica, assim, comprometida. Segundo Marta Peirano, a arte d a manipulação e da engan ação é altamente rentável. As tecnologias de poder mais significativas são as que desaparece m e acabam entrelaçadas, incorporadas, pela vida c otidiana, até tornarem-se impossíveis de distinguir (P eirano, 2019, p. 39) . O panóptico de B entham buscava exatamente manipular a experiência do detento, mantendo -o sob vigilância sem que o vigilante pudesse ser visto. Forçava que o fluxo de informações foss e estabelec ido somente e m um sentido, do vigiado pa ra o vigilante (Bentham, 2008). Essa ideia não desapareceu: drones e câmeras também se valem tanto da naturalização quanto da ocultação para operar os seus fluxos de vigilância. Sob o costume iluminist a da transparênc ia, que a partir da significativa rap idez. Para maiores esclarec imentos sobre a noçã o d e Big Data, ver Big data : la revolu ción de los datos ma ssivos, de Viktor Mayer -Sch önberger e Ken neth Cukier ( 2013). 73 razã o moderna influenciou em gra nde medida o contemporâ neo, o devassamento e a hiperexposiçã o torn am-se sinôn imo de verdade , honestidade e pureza, valores promovidos tanto na relação do sujeito com a natureza, quanto na relação com a sociedade, cuja maior expre ssão é apare nte dependência colet iva da tecnologia. Não é difícil distinguir a relevância e a radicalidade da tecnologia. Tem sido cada vez mais difícil deixar de toca r nos c elulares, que a companham o cotidiano até na hora de dormir. Na morar, trabalhar , co zinhar, viaj ar são, cada vez mais, at ividades mediadas por aplicativos de celular. Frente aos efeitos da pandemia de Covid -19, e as medidas de dist anciamento social impostas em todo o mundo, esse processo radicalizou -se. Estu dar e trabalhar à dist ância virou hábito. Quase todos estão permanentemente conectados, olhando, tocando e compa rtilhando fotografias, localizaç ões, vídeos, me nsagens e suas intim idades mediante aplic ativos e serviços d e celular supostamente “gratuitos”, mexendo compulsivamente em telas de vidro brilhantes, confiantes de que o fluxo do ciberespaço, como uma autoestrada, seria uma via dupla de informaç ões, e que o controle estaria nas mãos do usuário, que pod eria i nterromper o uso e o c ompartilhamento quando quisesse. Contudo, embaixo do fluxo visível de troca de conversações pel a int ernet org aniza-se um sistema de rastreamento e c ategorização de dados que, para fazer a internet girar, serv e a táticas publicitárias, securitárias e para a criação de novo s interesses econômicos. Evidentemente, não há lanche gr átis. Não há r elação desinteressada. O sup ermercado que oferece amostra grátis pa ra provar determinado pr oduto quer, em realidade, convencer o cliente a encher o carrinho, comp rando mais. A o ferta é um chamariz para o objet o comercializado. A indústria alimentícia, por exemplo, tem se envolvido em metas de marketing há bastante tempo 33 . 33 Recomen da- se a leitu ra da obra “Uma verdade indigesta: com o a indústria alimen tícia manipu la a ciên cia do que comem os”, de Mario n Nestle, para entender o e ntrelaç amento do mar keting com ciên cia da n utrição, e como tem essa última sido manipu lada para enganar a op inião pública e atender aos inter esses da indústria alimen tícia. 74 No caso dos serviços como Gm ail 34 , Facebook 35 , YouTube 36 , Instagram 37 e What sApp 38 , a ise nçã o de pagamento não passa de uma isca, um chamariz, par a o v erdadeiro interesse d as empresas : comercializar dados dos usuários mediante a sua pré via extração e categorização. Depois dos agenciamentos, esses dados podem ser empregados para diferentes finalidades, seja p ara uma indústria de vestuário ven der mais, ou par a um órg ão poli cial melhor vigiar : “Os anúncios são uma tampa, uma desculpa. O negócio não é vender produtos aos usuários, mas vender os usuários como produtos a uma indústria esfomeada d e atenção” (Peirano, 2019, p. 196). P or causa do enorme valor econômico ag regado, o comportamento cotidiano dos usuários na internet está paulatinamente sujeito a maior quantidade de coleta, registro e classificação de informações. Conforme já mencionado por este mesmo autor em trabalho apresentado no Congreso Internacional Move.ne t (Salles & Amara l, 2020b, pp. 12 – 15), o Google Se arc h 39 re colhe enorm es volumes de dados sobr e os usuários dur ante a utilizaçã o d a fe rramenta p ara transformá -los em potenciais recursos, isto é , cada usuário do Google Search é, ao mesmo temp o, destinatário e fonte, resultado e matéria-prima da máquina, a qual tem a capacidade d e acumular e categorizar informaçõe s de man eira assustadoramente eficiente. O buscador m ais famoso do mundo opera desse modo porque extra ir e c ategorizar d ados do s usuários tem significativo potencial luc rativo, afinal, o comporta mento individual e coletivo é levado em consideração p ara exibição dos resultados, cada ve z mais moldados aos nicho s d e interesses dos anunci antes (Peirano, 2019, p. 34 O Gmail é u m serviço gratuito de web mail mantido pela Google . 35 O Facebook é a maio r red e social virtual do mundo, com mais de 2 bilhões de u suários. De acordo com a Alexa (2020) , que mede o desemp enho do s sites, está entre o s dez endereç os mais acessado s do mund o. 36 O YouTub e é uma p lataforma de co mpartilhamen to de víde os. Atualmen te perten ce à Google . 37 O Instagra m é u ma rede social virtual baseada no compartilhamento de fotos e vídeo s . 38 O WhatsApp é u m sistema para tro ca de mensag ens instantâneas e ch amadas e voz e vídeo pela in ternet. 39 O Goo gle S earch, também denominado em portugu ês como Google Busca, é um serviço do gênero “mo tor d e busca” que permite a realização de pesquisas na internet a partir de palavras -chave. Para funcionar, ele conta com um algoritmo que vasculha e indexa as págin as d a internet , apresentado aos usuár ios o s resultados. T rata -se do pr imeiro serviço p restado pela Google, h oje con trolada pela h olding denominad a Alphabet I nc. 75 193). O objetivo finalístico menos é melhora r as condiçõe s de vida d o que “ obter a maior quantidade possível de informações sobre os usuários para, em seguida, comercializar tais dados ou ofere cer serviços projetados de a cordo com as pr eferênc ias particulares das pesso as ” (Salles & Amaral, 2020b, p. 12). Se a preocupação d essas plataformas fosse resolver os problemas sociais, dedicaria seus esforços a combater a desigualdade social, a fome e a miséria que assolam os países pobres e subdesenvolvidos. Mas isso quase nunca f azem, limitando-se a oferecer “solu ções ” brilhantes e inovadoras p ara a s consequências mais apa rentes dos verdadeiros problemas. Emb ora essa narrativa possa desagradar, não pode ser tachada de apoc alíptica ou distópica. Para melhor exemplificar, pode o leit or fazer uma simples experiência no celular e v erificar por conta próp ria o fenômeno: depois de ba ixar e instalar o navegador Tor 40 , acesse o Google Search por meio desse aplicativo. Co mo esse aplicativo, desenvolvido pa ra dar m aior privacidade na navegação é mui to eficiente para bloquear, a pagar e impedir que rastr eadore s monitorem o fluxo de dados do usu ário, fica mais complicado p ara que o serviço d e busca colete as des ejadas e valiosas informações sob re a pessoa que está buscan do aquele termo. Por iss o, em algumas oportunidades os resultados não são exibidos porque o tráfego dessa relação comu nicacional seria “ in comum ” (Salles & Amaral, 2020b, p. 12) . Incomum , claro, porque em uma época em que a transparência se transformou em um ethos predominante, onde quase todos compartilham a loca li zação e o histórico de navegaç ão, buscar privacidade e bloquear o rastreamento é causa de suspeição, dúvida, desconfiança. O que essa mensagem oculta é o desinteresse econômico do serviço para com o s usuários que ocultam suas informações, porque, sem elas, nã o é possível transformá-los em ativos financeiros. 40 Trata -se de um software livre e d e código ab erto que possibilita comu nicar -se de for ma anônim a e segu ra pela internet, proteg endo a p rivacidade d o usuár io med iante o direcionamen to do tráfego para uma rede sobrepo sta, o que permite o cultar ou pelo menos dificu ltar o rastreamen to da localização e da ativid ade de navegação. 82 estimuladas a assim agir (H an, 2018a , p. 20), afinal, muitos dos serviços hoje prestados – como na concessão de crédito bancário, a contr atação de seguros de vida e o próprio policiamento “preditivo” – faze m uso do profiling 55 para estabelecer padrões estatísticos e re alizar prognósticos comportamentais , cuja execução é impossível sem a extração e categorização massiva de dados. Para encontrar padrões estatísticos e inferir prognósticos sobre comportamentos os sistemas se alimentam de dados. São os dados a matéria prima a s er extr aída e refinada (Lassalle, 2019, p. 37). E por m eio deles que o perfil de ca da pessoa ou g rupo pode s er esquadrinhado para fins comerciais ou políticos (Amaral & S alles, 2 019, p. 10). Com a chegada d as moedas digitais (criptomoedas) e a digitalização de muitos serviços públicos e privados por conta da pandemia de Covid-19, o poder se tornou ainda mais tecnológico, mediado pelos dados 56 . Por isso, falar de soberania no século XXI pressupõe o controle dos dados, afinal, com eles é possível interferir em processos eleitorais 57 e até mesmo estimular revoltas populare s 58 . P or iss o, há quem cogite o colapso da democracia libera l frente a “revolução digital” (Lassalle, 2019, pp. 25 – 28). Entre os dataístas o mundo tem deixado de ser ant ropocêntrico p ara tornar -se da tac êntrico, não só por conta d e uma virada filosófica em que a máquina assume um papel de maior relevo, 55 O “ profiling ” trata-se de um processo d e construção de perfis sob re pessoas o u grupos a partir d a análise de dados. Atualmen te tem-se utilizado de algor itmos e outras técnicas com putadorizad as para encontrar padrõ es ou correlações em grand es bancos de dados. As crítica s a es sa estratég ia ger almente decorrem da discriminação racial, étnica ou econô mica verificada nos resultados do profiling e não têm como alvo apenas o policiamento preditivo, mas são especialmen te dirig idas co ntra os serv iços de pon tuação de crédito e na discriminaç ão de p reços em razão da localização do co mprador. Para o p rocesso de profilin g é n ecessário coletar os dados, prepará -los, min erá-los e interpretá -los. Para saber mais, ver Algoritmos de destruiç ão em massa: como o big data au menta a desigualdade e ameaça a democracia , de Cath y O’Neil ( 2020) . 56 O co ntrole das pessoas imunizad as co ntra o Covid -19 tem g eralmente sido feito por meio de sistema infor matizado s. No Brasil, em 20 21 esse sistema foi alvo de ataque, com o suposto sequestro das informações dos ban cos de dad os do Ministério d a Saúde, revelando a imp ortância d a segurança cibern ética. 57 O escândalo de dados d o Facebook – Camb ridge Analytica ficou mundialmente conhecido devido a influência dessa empresa nas eleições estadunidenses de 2016. Tam bém o mo vimento pelo Brexit teria sid o articu lado por essa empresa. Para tanto , ela coletou informações de 87 milhões de usuár ios do Facebook, com o consen timento da rede social, e d epois os u tilizou para infl uen ciar a opin ião política em diver sas localidades. 58 A p rimavera árabe, movimento que eclodiu no norte da África e no Oriente Méd io a par tir d e 2011 n ão ter ia sido possível sem as r edes sociai s. Div ersos estudos se dedicar am a estudar o tem a d esde então, prin cipalmente por conta da influência do Twitter e do Facebook , onde os protestos eram organizados, estimu lados e disseminados. Par a tentar impedir os protestos, algu ns governos ch egaram a suspender o acesso à serviço s de in ternet e celular. 83 mas principalmente porque trata-se de uma mudança prática – assim como todas as revoluções realmente importantes: a ideia de que organismos são algoritmos tem enorme consequência prática no cotidiano, tendo o potencial de transformar as vidas (Harari, 2016, p. 3 92). Se a humanidad e continuar caminhando a passos largos para a renúncia de seu espaço como centro das decisões, desligando-se das tra diçõ es iluministas e terceirizando às máquinas a capa ci dade de solucionar os problemas mais difíc eis, o movimento pós-humanista 59 tende rá a ascender (Lassalle, 2019, p. 32) . Conforme menciona Felipe M. Giacomolli, se a tecnologia superar o humano e a falibilidade deixar de ser tolerada na socied ade, “o ini migo, então, p assaria a ser o próprio s er humano, com suas intoleráveis vulnerabilidade s e limites” (F . M. Giacomolli, 2021, p. 42). Então, a extração de informaçõe s, categorização e previsão dos comportamentos individuais e coletivos passa a ser necessária e imprescindí vel para que, por meio de processos algorítmicos, seja possível prever e modelar as condutas “erráticas” de acordo com um padrão compo rtamental esperado pel a máquina. De acordo com Matteo P asquinelli (2018, pp. 253 – 256) , essa forma tecnopolíti ca em que os data centers acumulam grandes quantidades de dados sobre clima, ações, alimentos, comunicações etc. const ituem fonte primária de capital cognitivo e poder polí tico do que ele denomina por “soc iedade de met adados”, a qual ca racteriza -se não pelo espaço d e fluxos como na “sociedade em rede” de Castells, e tampouco pela mera acumulação bruta, mas pelo map eame nto e interpretação de padrões, tendê ncias. Trata- se de uma sociedade caracterizada pelo acúmulo de “ informação p ara extrair metada dos, para produ zir informação sobr e informaç ão ” (Vilalta, 2020) . No escopo da presente tese, inicialmente interessa concentrar-s e sobre uma expressão específica desse fenômen o: a racionalidade por trás das correlações que sugerem o estatisticamente 59 O “pó s - hum anismo” se refer e às propo sições de superação o u transcendência do hu manismo d evido as limitações intelectuais e f ísicas do ser hu mano. Com forte inf luência da tecnolo gia, os pós -humanistas acreditam q ue a p esquisa científica p oderia auxiliar n a evolu ção b iológica human a, colocan do o co ntrole tecnológico em destaqu e para guiar esse processo, de onde nasceria um novo humano, onde as vulnerab ilidades biológicas ser iam alvo de correç ão. 84 provável, ou como funcionam essas t ecnologias de exercício d e pod er qu e, tendo como objeto a população, se valem d a ciberné tica e de dispositivos de s egurança, em esp ecial o saber e statístico, como instrume nto mens urador do comportamento. Contudo, para poder compree nder isso é imprescindível entender o ambiente cultura l e histórico em que a cibernética foi gestada. 1.2. Antece dentes ao delírio cib ernétic o O passado dialoga com o presente. Cada fragmento seu pode ser objeto de diferentes interpretações, a depender do ponto de vista individual, das des cobertas recentes ou mesmo do contexto políti co e social dos intérpretes. Não há um passado puro , estanque, im óvel, esperando ser explorado ou post o sob as lentes de um microscópio. A história tampouco se resume a interpretações volúveis e oportunistas, sujeitas a um revisionismo casuísta. Embora a acade mia venha debatendo há muito tempo quanto a com plexidade da escrita da história e as interpretações do passado, apontando caminhos investigativos e métodos assertivos para a leitura dos acontec imentos, episódios im portantes como a ascensão e queda da Gré cia Antiga e do Império Romano, o surgimento do Cristianismo e da s Cruzadas, a descoberta da América , as duas Grandes Guerras Mundiais, os bastidores da Guerra Fria, a queda do Muro de Be rlim e as supostas armas químicas do I raque, por exemplo, deram o rigem a múltiplas narr ativas, ilustrando o a rgumento de que a história, por se re ferir ao testemunho da experiência humana, não pode ser sint etizada univocamente e, inclusive por se sujeitar a novas descobertas, está sempre sujeita a perspectivas impossíveis de serem delimitadas concre tamente. Não pode a história ser vista como um simples e sucessivo depósito de acontecimentos do passado. Caso os fatos s ejam assim postos, ser á difícil captar com p rofundidade as orientações 85 predominantes no presente, as que stões teóricas e mesmo a sua na tur eza, essenciais para a compreensão do objeto a ser investigado pelo pesquisador. Mais do que cronologias lineares empilhadas no papel, d eve-se considerar, ainda qu e minimamente, a função decisiva dos elementos socioculturais, da cosmovisão da época, por e starem eles imbrincado s nas crenças de um determinado mom ento cronológico. O nazismo, por exemplo, não pode ser visto como um acidente histórico, mas o resultado de desilusões e do impacto nos alicerces do pensamento decorrentes da Primeira Guerra Mundial , entre outros motivos expre ssadas p ela descrença na razão moderna e o desejo de vingança c ontra a sociedade culta, ociosa e negligente (Baumer, 1990, p. 170) . A história da informática geralmente é apresentada com uma nar rativa superficial, como se fosse ela uma simples e in ofensiva sequência de acontecimentos alheios ao ambiente econômico, social e político. Assim como um bebê não cai do céu trazido por uma cegonha, h á antece dentes importantes envolvendo a “paternidade” da informática. Com iss o, não se quer afirmar a existên cia de uma razão maliciosa ou um complô que oculte a história “real”. Por influência do axioma ide ológico da neutralidade e objetividade da té cnica 60 , que embaça a visão quanto as intenções dos dispositivos informáticos, o relato de sua história quase semp re oculta o fundo cultural, citando apenas as consequências científicas das inovações tecnológicas, como as expressadas pelas calculadoras de Wilhelm Schickard em 1623, d e Blaise P ascal em 1642, e a de Gottfried Leibniz em 1694. Também, entre os feitos cie ntificamente de cisivos e comumente lembrados nas pesquisa s sobre o tema, é c omum mencionar-se as máquinas diferenc ial e analítica de Charles Babbage em 1820 e 1834, que permitiam introduzir dados e extrair resultados, e, mais 60 Os ob jetos técn icos não são neutros, objetiv os ou imp arciais. Embo ra uma máqu ina pareça não sofrer influên cias de ordem subjetiva, operando d e maneira idêntica independentemente do op erador, ela guar da em seu âmago as intencion alidades de seu desenvolv edor. A finalidade da máquina é predefin ida, de ac ordo com um ob je tivo esp ecífico. Desconsider ar a su bjetividad e do cr iador é, no mínimo, um g rave equívo co. No ca so dos algoritmo s qu e integram os sistemas de in teligência artific ial, além de se submeterem às influên cias d os programado res, também se sujeitam ao s vieses existente s nos bancos de dado s que lhe alimentam, culturalmen te ou mesmo estruturalmen te impregnados no ambien te onde o sistema está sendo reproduzido . 86 rece ntemente, no âmbito da programação, a ob ra L es Lois de la pe nsée de George Boole em 1854, sobre a codificação das o perações por meio de códigos zero e um, e os arti gos de Ada Lovelace, que em 1943 trataram pe la primeira vez sob re os algoritmos (Rodríguez, 2012; Sadin, 2020, pp. 48 – 49). A r elevância d esses acontecimentos n ão é autoexplicativa. A importância está nos agenciamentos dos eventos que conformaram o caminho da informática até os dias atuais. O primeiro deles é a estatística , a qual será abordada no próximo tópico. 1.2.1. Estatística e sua origem como ciência do Estado A cibernética não surge ao acaso, como obra de diletantismo intelectual. O desejo fundante da cibernética foi a intençã o de “ prever ” o futuro e descobrir o que vai acontecer. Antecipar o amanhã sempre enca ntou a humanidade. Era considerada uma capa cidade e xpressada por or áculos e sacerdotisas intérpretes das respostas sobrenaturais. A mitol ogia e o misticismo estão repletos de divindades adivinhos. O surgimento do método estatístico permitiu que a prev isão dos acontec imentos saísse d as mãos do sobren atural e fosse realizada metodologicamente po r matemáticos, servindo de instrumento para a formulação de políticas ao governo do Estado. Assim, o antigo des ejo humano de controlar o futuro pouco a pouco se e xpress a pela estatística, considerada p or Foucault, e m sua ge nealogia dos dispositivos d e segurança, como uma técnica desenvolvida d entro de uma ciência da pol ícia voltada a mensurar a criminalidade. Sem a base epistemológica derivada da estatística, a teorização e a experimentação necessárias à cibernética e à s novas tecnologias não teria sido possível (Rodríguez, 2012, p. 18). Para Foucault, as transf ormações nas pr áticas de governo exigira m novos métodos de organização e produção de saber, contribuindo para qu e a estatística, con stituída originalmente como c iência do Estado, fosse empregada pa ra levantamento de infor mações úteis a o gove rno da s 87 coisas e da população, como o conhec imento dos re cursos naturais existente s, da taxa de natalidade e mortalidade, as riquezas produzidas e circ ulantes e a estimativa dos tribu tos a serem auferidos. Assim, a arte d e governar deixou de s e vincular estritamente à habilidade de edita r e aplicar l eis para também abranger os conhecimentos técnicos, numéricos, sobre a realidade do Estado e de sua população (Foucault, 2008b, p. 365). Embora o conceito de e statística atualmente esteja atrelado aos número s, o termo tem origem na cultura greco- romana, a qual o empre gava para se referir ao estudo compar ativo entre Estados, dando-lhe significado que pou co se apr oxima ao sentido atual. A concepção vigent e surgiu a partir do século XV III por influência dos trabalhos de Crome, John Graunt e Sir William Petty, os quais introduziram de forma pioneira os registros de dados para, resp ectivamente, comparar o tamanho da de nsidade populacional dos países e uropeus, apresentar bol etins de mortalidade da peste negr a em Londres e realizar “aritmética política” para c adastr ar os habitantes irlandeses e dividir entre eles as terras confiscadas dos católicos (Traversini & Bello, 2009, p. 140). De acordo com Pablo Rodríguez, o prussiano Gottfied Achenwall anunciou a “ estatística” durante o século XVIII como uma disciplina qu e s e ocuparia dos f eitos do Estado. Um século antes o inglês William P etty aprese ntou uma “aritmética política” das terras i rlandesas, com pretensões semelhantes (Rodríguez, 2019, p. 61). A partir do século XVIII a estatíst ica se transformou em uma característica im portante do Estado moderno, o qual passou a mensurar e quantificar quase tudo como uma estratégia ou tecnologia de governo das coisas e dos homens, para melhor administração das riquezas, dos recursos, dos meios de subsistênc ia, do clima, da seca, da fertilidade, dos acidentes, das desgraças, da fome, da epidemia, da morte. Tudo passou a s er medido, estimado, planilhado, para suprimir ou reduzir o incerto, o aleatório, e prevenir os acontec imentos, como no célebre ex emplo menc ionado por Foucault (2008b, p. 42) quanto a 88 preocupaçã o governamental para administração das pre ssões do c rescimento populacional e do comércio frente aos problemas da fome e da escassez. A estatística tem pretens ão de inventariar o Estado e su a população medindo quase tudo, duplicando as existências a través de sua conversão em signo s. De sde o gasto de combustível até o tamanho médio dos solda dos, desde as taxas de i mportação e exportação até os estoques de água nos mananciais, desde a t axa de natalidade até o aproveitamento escolar. O se u desejo é obter uma repre sentação precisa do objeto analisado durante toda a sua existência, lev ando em cons ideração o nascimento, o batismo, as vacinas, a escola, o porte físico, a ocupação profissional, o local de residência, a quantidade de dinheiro poupado, as condições de saúde, e qu aisquer outros eventos que possam interessar à administração estatal, inclusive depois da morte, afinal, os índices de falecime nto também são determinantes para bem governar (Rodríguez, 2019, p. 62). Thomas Malthus foi quem identificou uma das primeiras leis estatísticas quando constatou que a população cresce geometricamente e os alimentos em progressão aritmética (Malthus, 2014) . Embora a noção de popu lação e de média tenham se construído a partir da estatística, elas não se dedicaram apenas ao registro populacional (Rodríguez, 2019, p. 62) . A estatística influenciou várias teorias econômicas e até m esmo a teoria da evolução de C harles D arwin, o qual teve contato com a obra de M althus e reuniu as teorias da população e as da evolução ao considerar que a adaptação de uma e spécie às caracter ísticas do se u meio ambiente eram adaptações populacionais, e não individuais. P ortanto, refere Rodríguez, “a f amosa evolução dos seres vivos é um resultado estatístico. Cada espécie tem indivíduos com cara ct erísticas difer entes que logo serão ‘selecionadas’ pelo meio ambiente para ‘decidir’ quais sobrevivem e quais não”. (Rodríguez, 2012, pp. 18 – 19). Nessa a cepção, a evolução é reservada àqueles com maiores probabilidades estatísticas de vencer a s adversidades do m eio. 89 O mais importante de ser destacado na história da estatística durante o século XIX é que os registros logo foram compreendidos como consequência d e uma r egularidade, de uma constância no aparecime nto e desaparecimento d e certos f enômenos. Por meio dela foi possível apurar a existênc ia, ou não, de determinadas enfermidades (Rodríguez, 2019, pp. 62 – 63). A estatística também foi empregada p ara defi nir o “normal” e identificar o sujeito “anormal”, “desviante”, servindo pa ra mostra r e supostamente soluci onar o s de feitos das sociedades. A relação e ntre eugenia e estatística não é ocasional. Francis Galton foi um dos principais defensores dessa a liança teóric a (Rodríguez, 2012, p. 20). Também a Sociologia de ve o seu surgimento à estatística. Émile Durkheim (200 0), em sua obr a seminal fez um estudo de caso sobre o suicídio em alguns países europeus, explorando os diferentes modos e quantidades de suicídio dividindo -os entre país, sexo, estado civil, religião, entre outras variáveis, apresentando conceitos sobre o normal e o anormal (anomia) c om enorme influência das estatísticas. Do mesmo modo, como os gases n ão têm forma n em volume definidos e m ovimentam -se constantemente, de modo aleatório, dificultando a observaçã o de su a conduta, também a termodinâmica se aprov eitou da estatística para tentar prever o comportamento da matéria. No final do século XVII I o físico James Clerk Maxwell formulou uma teoria para most rar a proporção de moléculas que ocupam determinado espaço, s ervindo de inspi ração para teori as subseq uentes. Começava aí, por influência estatística, uma lenta passagem de u ma física dos estados determinados a uma física dos estados prováveis (Mahon, 2012). Pablo Rodríguez (2019, pp. 65 – 66) menciona também que as “utopias da comunicaçã o” 61 compõem o pano de fundo histórico que c ulminou com a formaç ão discursiva regida pe la 61 O fim da União Soviética deu lugar a um entusiasmo em torno da comunicação em pelo menos três níveis: o surgimen to de um a sociedade melh orad a ou idea l, a mudança do conceito antr opológico do homem e a promoção da comun icação como valor. Esses níveis, articu lados em torno de u m homem comu nicante ( Homo communicans), consider a que o centro da v ida eco nômica e social é a inform ação e não m ais a produção de bens mater iais. Essa noçã o 90 cibernética. Para ele, até o século X IX a t ransmissão de sinais era feita exclusivamente por sinais de fumaça , o correio e a imprensa escrita, esses dois últimos exigindo transporte físico. Daí em diante, com o desenvolvimento de novas tecnolo gias, foi possível transmitir informaçõe s pelo telégrafo, depois telefone, rádio, televisão, e por ú ltimo internet, cada v ez usando menos cabos e mais ondas imateriais. Esse processo, que passou a comunicação e a tr ansmi ssão de informações do pape l físico às ondas eletromagnéticas, foi estimulado por uma “utopia” presente já no século XIX de que os povos s eriam unidos, universalmente vinculados, g raças às invenções e tecnologias em desenvolvimento. Pontes, rodovias e cabos vinham resolvendo os problemas da imobilidade e anunciava m novos tempos, em uma mescla de utopia, ciência, realidade e ideologia, que se expressavam reais, palpáveis, com grande s projet os de engenharia c ivil como o ca nal de Suez. Também deve- se destacar a noção de “público ” como um componente histórico essencial para compreensão do c enário (Rodríguez, 201 9, p. 66). Segundo Fo ucault, o conceito de “populaçã o” seria, por u m lado, a espécie humana e, por outro, o que se denominava “público”, a qual, no século XVIII, representava a populaçã o “do ponto de vista das sua s opini ões, das suas maneiras de fazer, dos seus comportamentos, d os seus hábitos, dos seus temor es, dos seus preconceitos, das suas exigências, é aquilo sobre o que se age por meio da e ducação, das campanha s, dos convencimentos” ( Foucault, 2 008b, pp. 98 – 99). Port anto, público seria a coletividade que se deixa sugestionar de vido a em oção de compartilhar ideias e sentimentos, uma coletividade que e mbora seja fisicamente dispersa, nutre coesão mental (Ro dríguez, 2019, p. 67). 1.2.2. Matemática, computabilidade e informática também está presente no conceito de “socied ade da informação”. Par a melhor aprofundamen to, v er A utopia da comun icação, de Ph ilippe Breto n (1 994), e Co munica ção como utop ia? Uma aná li se crítica d a uto pia d a Comunica ção, de Carolina Dantas de Figueired o ( 2016, p. 146) . 91 Além da estatísti ca, também a matemática mode rna compõe os antecedentes históricos da cibernética. No século X IX George Boole tentou reduzir a matemática à ló gica, sob o a rgumento de que ambas poderiam ser tratadas da mesma fo rma porque são metodologias qu e se utilizam de símbolos, com leis e combinações conhecidas. Essa proposta foi inspirada no pensamento de Gottfried Leibniz, para q uem todo raciocínio er a r edutível à combinação or denada d e elementos. Mais tar de Gottlob Fre ge, Bertrand Russell e Alfred Whitehead publicaram obra s c om argumento semelhante quanto ao uso de símbolos, baseando as posterior es tentativas de Ludw ig Wittgenstein e Charles Sanders Peirce de relacionar a lógica e a linguagem, a qua l també m a brigaria a matemática, interpretação a qual se opus eram Lui tzen Brouwer, Hermann Weyl e H enri Poincaré (Rodríguez, 2012, p. 24). Para Éric Sadin, a mate mática moder na aspira interpretar os f enômenos em sua mais e xata precisão e pu reza, isolando -os de interferências e contingências sensíveis ou in explicáveis, manejando os resultados com bas es racionais e determinadas (Sadin, 2015, p. 45 ). Essa compreensão se conforma ao interesse que moveu o desenvolvimento de dispositivos destinados a complementar as capacidades cognitivas hu manas, notadamente p a ra lidar com grande quantidade de informaç ões, como as “máquinas de cálculo”. A computabilidade, compreendida como a capa cidade de cálculo, abriu caminho para a informática com uma extensa hist ória de pesquisadores obstinados por criar máquinas capazes de realizar cálculos seguindo processos automatizados. Blaise Pascal com a Pascaline, e Leibniz c om a máquina de cilindro são personagens principais nos esforços do século XV II d e criação dessas máquinas artificiais. Ape sar das li mitações tecnológicas e epistemológi cas, Charles Babbage e Ada Lovelace se somaram a esse movimento no s éculo XIX desenvolvendo u ma máquina ca paz de funcionar autonomamente mediante a leitura de instruções algorítmica s (Sa din, 2015, p. 46). 98 A informática alegadamente objetivou, por muito tempo, instrumentalizar a conservação, a manipulação e a visibilização da informaç ão. No centro, como destinatár io, estava o ser humano. Muitas atividades foram ape rfeiçoadas com a informática, com o o jorna lismo e a a dvocacia, cujos profissionais passara m a ter maior controle sobre s uas atividades laborais, ampliando a capac idade de trabalho mediante a racionalização de alguns processos que antes lev avam muito tempo, como a escrita e a divulgação da notí cia. Não se pode negar esses avanços científicos. Foi o desenvolvimento te cnológico, por exemplo, que permitiu a transmiss ão de televisão ao vivo e internacional. A coroação da r ainha Elizabeth II em 1953 pela Eurovision (2021) foi o primeiro evento a ser assim transmitido, tecnologia ampliada nos Jogos Olímpicos de Tóquio em 1964, graças ao lançamento do satélite Telstar 1, qu e contornou o probl ema da curvatura do planeta e viabilizou a tra nsmissão pela Mondovision (Lagrue, 2021). Contudo, há clara diferença entre a te cnologia informática de a ntigos s atélites e televisores e a dos dispo sitivos “inteligentes” que começ am a povoar as casas e cidades ofere c endo serviç os modulados de acordo com as necessidades prementes. Nota-se uma im perceptível inversão, cada vez mais massiva, das fi nalidades da informát ic a, tornando-se menos des tinada a informar que orientar a ação humana (Sadin, 2020, p. 52), isto é, os objetos cibernéticos contemporâneos ganhara m centralidade na tomada de d ecisão e a gora não só auxiliam a t omada de decisão, mas condicionam o comportamento humano. P or estar no âmago da predição crimi nal, objeto de estudo desta Tese, é essa lógica de modulação que intere ssa à presente investigação. 1.2.3. As primeiras máquinas de processamento de informação O interesse em empregar procedimentos automa tizados para g erenciar g rande volume de dados surgiu, pela pri meira vez, com a convocatória lançada pa ra o censo demográfico 99 estadunidense, em 1888. Devido a explosão pop ulacional e a contínua imi graçã o europeia, era imprescindível ape rfeiçoar os métodos est atísticos, cujos resultados seria m úteis para as políti cas governamenta is. Como o censo anterior levou sete anos para ser concluído, era necessário encontrar um método para que a próxima c ontagem fosse mais breve (Sadin, 2020, p. 52). Herman Hollerith, jovem engenheiro com apreço pela estatística, inspirou -se na calculadora de Charles Baggage para criar uma máquina capa z de reunir e avalia r uma grande quantidade de dados usando fichas perfuradas que co dificavam as características das pessoas, r egistrava m imediatamente os dados e facilitava m a indexação em um proce sso mais célere . A partir dessa máquina, considerada precursora do moderno sistema de processamento de dados, Hollerith fundou em 1896 a Tabulating Machine Company , mais ta rde rebatizada de Int ernational Business Machines ( IBM), cuja tecnologia de cartões pe rfurados foi emp regada para “registrar dados, proce ssá -los, recuperá- los, analisá- los e automaticamente responder a perguntas específicas” (Black, 2001, p. 20), sistema utilizado pelo regime nazista para r ecensear a população e identificar os inimigos do regime e também para gerenciar grandes empresas 63 . Categorizando a população, não foi difícil id entificar quem deveria ir para os ca mpos de extermínio. Com base nesse censo A dolf Eichmann criou o Registro dos Judeus, contendo informações dos judeus residentes na Alemanha, Áustria e nos Sudetos, parte oeste da antiga Tchec oslováquia (United States Holocaust Memorial Museum, 2021). Assim, os nazistas conseguiram sab er d etalhadamente qu em er a, onde morava e a qual grupo pertencia a pessoa fadada a ser exter minada entre a população civil. A máquina codificado ra de Hollerith também automatizou o controle e assassínio de prisioneiros nos campos, como se 63 O demon strativo de pag amen to do vencimen to d os trabalhadores, em português b r asileiro, atualmente denomina- se “Holerite” em clara der ivação do nome de Herman Hollerith, d emonstrando -se a ligação en tre o vocabulário contem porâneo e a in fluência dessas máq uinas d e cartõ es perfurados co mo prec ursoras no processamento de d ados em mass a. 100 fossem eles animais na fila de abate, tatu ando em seus braços um núme ro de cinco dígitos que coincidia com o do cartão perfurado (Black, 2001, p. 376). Portanto, com a pretensão fundac ional de c adastrar e gerenciar gra nd es bancos de dados, a máquina de Hollerith deu os primeiros passos nesse pântano do p rocessamento de dados sem demorar muito tempo para ser apropriada para o morticínio nazista. O período era p ropício ao desenvolvimento de novas tecnologias. A S egunda Guerra Mundial funcionou como um amalgama de novos saberes, quand o os conceitos de códigos e sinais foram combinados com os estudos de estatística e probabilidade para medição da inf ormação, dando origem a denominada Teoria Matemática da I nformação 64 (Rodríguez, 2019, pp. 73 – 75). A partir de então surgiram diversas máquinas, como a máquina de Turing. Ao final dos anos 30, com a intenção de mecanizar o cálculo matemático, John Atanasoff e Clifford Berry desenvolvera m uma máquina calculadora que, do ponto de vista físico, possuía válvulas termiônicas no lugar d e eng renagens, com um sis tema d e memória elétrica acumulada em capacitores, tratando-se de uma máquin a eletroeletrônica. Do ponto de vista de seu funcionamento para c alcular, fazia uso de códigos binários (zero e um), sendo denominada ABC, Atanasoff Berry Computer (Rodríguez, 2012, p. 26). Essa máquina era basicamente uma calculadora, d estinada a r esolver sistem as de equações. Embora tenha sido a primeira a us ar válvulas te rmiônicas, e, portanto, tenha sido prec ursora no aspecto do func ionamento, a preocupação com a p revisão mobilizou a criação de outro dispositivo computacional, o primeiro computador digital eletrônic o, o Electronic Numerical Integrator and Computer (ENIAC), por John Eckert e John William Mauchly, cuja principal finalidade era 64 A teo ria m atemática da informação se ocu pa de investigar a quan tificação, ar mazenamento e transmissão da inform ação. Proposta em 1948 por Claud e Shanno n, considera que a qu antidade d e informação é definida como a soma do logar itmo das p robabilidades d e apar ição dos diferentes símbolos. Para medir a informaç ão, era necessário medir a incerteza relacionada ao ap arecimen to de m ensagens, de inf ormações, tendo sido peg o por emp réstimo o conceito de “entropia” da termodinâm ica, a qual serve p ara med ir o grau de casualidade, de indeterm inação, da inform ação. Quanto maio r a informação, maior a desordem, maior a entropia. A entropia será citada novamen te mais adiante, porque o seu conceito é relevan te para entender a cibernética. 101 realizar cálculos de balí stica sobre uma b ase probabilística para guiar a direçã o e o momento adequado para ativar o la nçamento de um míssil. P ara t anto, a máquina c oletava dos rad ares dados das condições meteorológicas e informações das trajetórias e velocidades dos aviões inimigos, substituindo drasticamente o tr abalho d e d ezenas de “computadores”, termo qu e até então designava as pessoas cuja função era c alcular m anualmente as equações diferenciais iner entes aos cálculos de balística. Como ela passou a realizar tais equações, ela mesma assumiu o nome “computador” . Esse disp ositivo não coletava informações para qu e uma pessoa atuasse em função delas, como no Enigm a de Turing, mas guiava a açã o humana mediante uma fórmula confiável capaz de recomendar o melhor momento para lançamento do míssil. A partir daí, a informática não se limitou a auxiliar na tom ada de dec isão mediante a categorização de dados, mas passou a se guiar pelo desenvolvimento de proc essos ativos que informam a espéc ie e o momento correto das açõe s a serem execut adas (Sadin, 2020, pp. 53 – 54). Não foi abstraído de contexto social e político que John Von Neumann, coautor da teoria dos jogos e cientista do P rojeto Manhattan, invent ou o computador apenas um mês antes do at aque nuclear a Hiroshima cuja bomba ajudou a criar. M etaforicamente, o computador e a bomba atômica são irmãos antagônicos: a vida promovida pela c omunicação opõe -s e à morte infligida pel o nuclear. Anos mais tarde essa premente aniquilação da humanidade esteve na origem da utopia comunicacional c ompanheira de nosso cotidiano: cr iada como autoe stradas, a internet tinha como objetivo descentralizar a informação para preservar a estrutura de comando militar na hipótese de ataque nuclear. Caso a destruição mútua assegurada a todos dizimasse, a rede eletrônica serviria para preservar e gerenciar a comunicação entre os sobreviventes (Tiqqun, 2001). O EN IAC era uma enorme e pesada m áquina operada por cabos, qu e era m trocados de posição a cada cálculo. Para contornar esse proble ma, ele transfor mou as instruções em algoritmos 102 e inseriu- os dentro da própria máquina, em unidades de “memória”, permiti ndo que ela operasse sozinha. Sua pretensão e ra automatizar os processos, reduzindo a intervenção humana em seu funcionamento. O opera dor não precisaria trocar os cabos a cada cálculo, já que a máquina armazenaria as instruções em sua “memória” (Rodríguez, 2012, p. 28). A previsão das posiçõ es inimigas estaria sob o completo domínio da máquina, a qual com eça a assumir um papel não apenas a utônomo em relação aos humanos, mas superior em razão de sua rapidez e assertividade. Em quase todo o século XX essa capacidade preditiva limitou-se aos sis temas bélic os. Por apare ntemente n ão corresponder às necessidades do pós -guerra , a informática voltou -se a su a vocação inicial, mais modesta e pragm ática, de gerenciar s etores e ações específicas nos órgãos públicos e na s grandes empresas, como n a met eorologia. Com o desenvolvimento de novas tecnologias de g erenciamento de dados, o emprego da informática expandiu -se para o setor produtivo e das transações comerciais, caminhando lado a lado com as tr ansformações econômicas da sociedade. Havi a relativa dist ância entr e o sistema e os usuários, qu e po diam fazer consultas e agir conforme a sua vontade, mantendo os dados sob seus dedos. Com a red ução do som a códigos binários, o surgimento d o computador pessoal e a popularizaçã o da int erface gráfica e do mous e, o manejo da informação foi incorpora do à dim ensão do lúdico. A possibilidade de expressar o desejo em frente a uma tela imagética n ão apenas excitou os usuários, mas transformou para sempre a relação homem-máquina (Sadin, 2020, pp. 54 – 55). Se o célebr e com ercial de lançamento do Apple Macintosh prometia, após a d estruição de uma tela na qual o B ig Brother discursava a uma plateia inert e, que 1984 não seria como “1984” (Mac Hist ory, 2012), um olhar em retrospec tiva pod e r econhecer relativo acerto do argume nto publicitário de Steve Jobs: a revolução prometida pelo computador pessoal da maç ã ainda repercute na atualidade, principalmente por 103 causa d a popularização das inovações por e le disseminadas, entre as quais destaca -se a capacidade do usuário controlar as informações exibidas na tela. Foi apenas na década d e noventa que a capacidade preditiva e pr escritiva dos sistemas informáticos voltou a em ergir junto aos “sistemas especialistas”, softwares de an álise de dados que simulavam o raciocínio de um p erito, u m expert, em alguma área, recomendando a adoção de alguma ação, como, po r e xemplo, no diagnóstico de certas e nfermidades e na consequente prescrição de c ondutas médicas. Embora esses sistemas existissem antes (Dentral em 1965, Mycin em 1970, entre outros protótipos), o seu uso não se popularizou devido à baixa eficácia. Sendo constituído por uma série de regras pré -definidas sobre determinado assunto, tal como um especialista humano, esse sistema seria capaz de entregar respostas, sug estões ou conselhos aos usuários, dependendo dir etamente da base de conhecimento que lhe sustenta. Com o avanç o da técnica e dos bancos de dados, eles generalizaram -se no sistema bancário, s eguros e nas finanças, que ainda os uti lizam pa ra avaliar o comport amento dos correntista s, proj etar inadimplências ou quantificar o risco de um sini stro (Sadin, 2020, p. 56). Mesmo assim, ainda dependem de regras previamente est abelec idas. À medida que os conjunt os de dados crescera m em tamanho e complexidade, o tratamento desses dados pode r evelar padrõ es r elacionais ocultos em grandes conjuntos de dados, apresentando conclusões sem que fosse necessário estabelecer as regras prévias. Por exemplo, ao analisar os hábitos de compras dos consumidores, é possível identifica r quais produtos geralmente são adquiridos em conjunto, e, assim, planejar o posicionamento das mercadorias nas pr ateleiras, cri ando estrat égias para estímulo das vendas. Essas associações e conexões aparentemente aleatórias são p aranoicamente sistematizadas e apresentadas sem que s e explique os seus age nciamentos ou admita -se refutações (Faltay Filho, 2018, p. 16). 104 Essa atitude interpre tativa dos sis temas comunicacionais fez-se hegemônica e está present e nos dispositivos de policiamento, nos c ontroles de fronteira e até mes mo no procedimento automatizado de autorização das compras no cartão de crédito que, para evitar fraudes, recusa as operaç ões identificadas como incomuns frente ao histórico do cliente, como se a tecnologia estivesse em posi ção de superioridade para avaliar o real. Esse terreno onde des envolve-se a sociedade contemporânea foi sendo preparado pela estatística, pela matemática, pela computabilidade e pelas utopi as comunicacionais da informação, desaguando na cibernética. Por isso, compreendidos os seus antece dentes, é imprescindível entender como surgiu a cibernética. 1.3. A cibernétic a: lib ertando a comunicação dos limites humanos Para tratar d e um tema c ientífico é n ecessário entender as condições d e possi bilidade do saber, as formações discursivas que lhe p ossibilitam, mais do que a história ou os sabere s que supostamente o antece dem , assim como Foucault defe ndia que para entender a loucura interessava menos a história da psicologia ou os seus saberes anteriores, do que o s difere ntes discursos médicos, penais, religiosos que se referiam a ela. Nesse contexto, é impossível compreender o comportamento das máquinas sem a ciber nética, movimento intelectual que chacoalhou o século XX ao igualar animais e máquinas e continua no n úcleo dos sistemas e tecnologi as de comunic ação e controle, c om prolonga ções na inteligênc i a artificial e ciências cognitivas da atualidade. A cibernética é um ramo interdisciplinar segundo o qual “a sociedad e só pode ser compreendida através de um estudo d as mensagens e d as facilidades d a comunicação de qu e disponha” (Wiener, 1968 , p. 16). Sua preocupa ção era desenvolver máquinas simulatórias da vida biológica ou pelo menos reprodutoras d as lógicas de fun cionamento dos sistemas vivos, 105 congrega ndo influências da matemática, física, biologia, engenharia, medicina, psicologia e antropologia. Ao considera r a mensagem um elemento central da comuni cação e do controle, o seu propósito era estabelecer li nguagens e t écnicas que permitissem tornar qualquer sistema mais eficiente e eficaz. Norbert Wiener, um dos seus genitores, apresentou o termo de origem grega “cibernética” nas obras Cibernética: ou co ntrole e comunicação no animal e na máquina (2017) , e Cibernética e sociedade: o uso humano d e seres humanos (1968), cujo s ignificado original era “ação de pil otar um navio” e, em sentido figurado, a arte de gov ernar, dirigir, administrar (Wiener, 1968, p. 15) . A metafórica imagem da “pilotagem” relacionada à arte de governar (Foucault, 2008b, p. 165), po rtanto, sugere não s er a cib ernética uma sim ples e inofensiva teoria d a informaçã o, mas uma lógi ca filosófica das tec nologias de governo da sociedade. A ideia de “homem que dirige” co mo o piloto cujas mãos no timão conduz o barco em meio das águas, desviando-o das pedr as e guiando-o para o porto seguro, ilustra como Wiener via a cibernética sendo uma ciênc ia que explicaria os mais diversos fluxos de informação. A guerra total é o embrião da ciberné tica. Foi nas entranhas da guerra que a cibernética germinou (Lazzarato, 2019, p. 124). Durante a S egunda Guerra Mundial, Wiener contribuía com outros cientistas como C laude Shannon e John Von Neumann na t ar efa de desenvolver uma máquina preditiva e de controle da s posições dos aviões inimigos. Nessa é poca, em que o ENI A C não existia, apenas era possível estabelecer algumas relaç õ es entre as posições ini migas e seus comportamentos, com a ajuda dos radares, mas ainda não se tinha descoberto um método para indicar com precisão a localização inimiga (Rod ríguez, 2012, p. 40) . C omo o piloto mudava o curso de seu avião em r esposta ao ataque sof rido, Wiener considerou q ue o atirador também deveria fazer parte da previsão, assim como ocorre em uma performa n ce humana, que corrige desvios. Ao considerar o piloto ini migo e a bateria antiaérea partes de um s istema de informação 106 contínuo, ele baseou-se no sistema nervoso humano para afirmar o conc eito de feedback, d e re troalimentação de dados, considerando no Predictor tanto as posições do alvo, quanto os dados de interação com ele, p ara ajustar a ação d e ac ordo com o resultado (Tiqqun, 2001). Assim , “Wiener e os seus colegas vão desenvolver um dispositivo servomecânic o de ti ro antiaéreo capaz de prever, numa ba se probabilíst ica, os movimentos do inimigo” (Lafontaine, 2007, p. 33). O problema da inc erteza foi, assim, traduzido em problema de informa ção, cuja solução consiste em introduzir maior quantidade de dados par a filtrar o desvio do comportamento e eliminar o ruído no processamento do sinal, leva ndo a um ciclo de ajustes e re ajustes – como em um apare lho para climatização do ambiente, cuj o termostato serve para alertar o motor que o comportamento estimado (temperatura ambi ente) alcançou o comportamento desejado (tempera tura ajustada no controle). Céline Lafont aine refere qu e esse dispositivo antiaéreo terá uma enorme influência na r epresentação cibernética do humano, po rquanto o que se per fila por trás desse projeto é uma desumanização do inimigo , uma transformação do inim igo em dispositivo servomecânico, meio-homem, meio- máquina, no se ntido de que “ do ponto de vista do AA Predictor, não subsi ste nenhuma fronteira entre o piloto e a máquina, são os dois constit utiv os de um único e mesmo sistema” (Lafontaine, 2007, p. 33). Visto dessa forma, o corpo humano é um computador de carne, qu e executa atividades em um sistema de informaçã o que age em resposta ao ambiente. Para melhorar determinado r esultado, bastaria melhorar os mecanismos de fee dback, ap erfeiçoar o ciclo de inform ações, subst ituindo os sensores ou os pe riféricos. Hari Kunzru (2009, p. 124), no texto Genealogia do Ciborgue, menciona te r Norbert Wi ener visto semelhanças entre fenômenos como pegar uma bol a, disparar um míssil, administrar uma companhia e circular o sangue no corpo: “tud o lhe parecia dep ender da transmissão de ‘inf or mação’”, ou, mais especifica damente, dos fluxos de feedback . 107 A ideia do piloto é bastante explicativa. Mantém ele um fluxo const ante de informação entre o trajeto e su as açõ es. Conforme seus olhos e ouvidos id entificam o perigo, pod e reagir e desviar a rota. Enqu anto o cé r ebro recebe um inpu t de informa ção do ambiente, e le também envia comandos rea tivos aos braços do piloto para gi rar o timão do barc o. A ciberné tica propunha a aplicação desse modelo de circuito de fe edback a qualquer outro problema administrativo complexo, permitindo o controle de corpos, máqui nas e fábricas. Com o ciclo de perpétuos ajustes, a entropia econômica, p olítica e talvez até moral poderiam ser resolvidas em tarefas de mer a engenharia (Kunzru, 2009, p. 124). Para a cibernética, a desordem (ou aumento da entropia) é mais prováv el q ue a ordem (ou diminuição da entropia) . Governar ou pilotar depende de dispositivos para re verter a tendência de caos. A chave para pil otar (ou conduzir a conduta) é a informação, a q ual é naturalmente estatística e se organiza por p robabilidades. C om dispo sitivos que capturem e transf ormem em informação padrões d e conduta, será possível organizá-la em estatísticas para predizer e conduzir a conduta futura. Portanto, para a cibernética a questão do controle é um problema de informação, e é resolvido com a otimização da c omunicação e sua retroalimentação (Fernández-Savater, 2015). O conceito d e retroalimentação ou retroação ( feedback ), central à cibernética e à teoria da informaçã o, ultrapassa as fronteira s das ciências expe rimentais porque iden tifica como elementar ao fun cionamento d a comuni caçã o e da informação a causalidade circular, a noção de que as açõ es se influenciam mut uamente, em espiral, assim com o nos proce ssos biológicos e cognitivos. O estímulo causado por e ssa noção pode ser identifica do na arte , cuja experiência sensível e e stética elucida os princípios ciber néticos, também espra iados em campos mais distintos como a economia e a educação. A CY SP I , de Nicolas Schöffe r, foi em 1956 a primeira escultura a adotar a ideia de retroação. Construída c om autonomia de movimento e placas colorid as de rotação axial e 114 “comportamento” , s endo eles ainda divididos entre os que tomam o ser huma no como paradigma 73 , e os que adotam como modelo um conceito ide al de inteligência (racionalidade) 74 , resultando, então, em quatro categorias int erpretativas onde diferentes definições se encaixam 75 , sendo elas divididas entre: 1) as que pe nsam como seres humanos; 2) as que pensam r acionalmente; 3) as que agem como seres humanos; 4) as que agem rac ionalmente (Russell & Norvig, 2013, p. 24-25). Embora haja conceitos compara ndo a inteligên cia artificial à inteligência humana - narra tiva essa bastante presente nos meios de comunica ção e no imaginário popular - trata-se de uma relação bastante exagerada e equivo cada. Inteligência artifici al não tem paralelo com a inteligência humana. Em primeiro lugar, os sistemas artificiais rea lizam apenas tarefas específicas, limitando-se às a tividades para o qua l foram desenvolvidos, que r dize r, um sistema capaz de jog ar xadrez ou dam as não conse guirá controlar um automóvel autônomo ou diagnosticar doenças em um pac iente, simplesmente porque os sistemas artificiais, apesar de desempenharem tarefas e resolvere m problemas e specíficos, n ão possuem a complexidade e a abrangênc ia do cérebro humano. Em segundo l ugar, embora as máquinas sejam competentes em tarefa s de análise, organização e r esolução de problemas matemáticos, não têm a mesma desenvoltura para criar ou aperfeiçoar ideias úni cas e originais, quer diz er, as máquinas executam comandos despida s de criatividade e heurística – capac idades diretamente relacionadas ao ser humano. Além disso, mesmo executando tarefas determinadas igual ou melhor que os humanos, as máquinas não são conscientes quanto a nat ureza e significado dessas tarefas. S ão capaz es de guiar um automóvel respondendo fielmente às ordens algorítmicas que l he são instruídas, de acordo com o sentido dado pelos seres humanos às respostas, isto é, os signi fica dos dependem do intelecto humano, cabendo 73 Caracteriza- se princip almente pela empiria, com confirma ção experimental das h ipóteses. 74 Envo lve primordialmen te a combinação de matemática e engenharia. 75 Para mais in formações, v er a obra Inteligência Artificial , de Stuart J. Russell e Peter Norv ig (2013 ). 115 à máquina a manipula ção e interpretação d e símbolos cujo significado lhe é prenunciado. Por exemplo, em uma situa ção em que o automóvel esteja passando por um a pane no sistema de frena gem e o corra o atropelamento inevitável d e uma pessoa grávida o u quatro c achorros, a máquina não agiria por conta própria, desviando o trajeto do veículo para obter a redução dos dados de ac ordo com os conceitos morais que lhe forem instruídos 76 . De acordo com Fe lipe Mrack Giacomolli, as ci ências exatas chamaram as máquinas de “inteligentes” sem que fosse desenvo lvido um referencial teórico indepen dente das ciênc ias da computação ou d a neuro ciência. Pa ra el e, “reflexões sobre a capacidade d e determinada entidade ser inteligente e consciente deveriam envolver, além de embasamentos técnicos -matemáticos, reflexões a partir do prisma da filosofia e d a antropologia filosófica” (F. M. Giacomolli, 2021, p. 26). Todavia, e sses valores têm recebido pouca proeminência frente a razão técnica hegemônica. Além de não possuí rem inteligência human a, essas máquinas também não são capazes de prever o futuro. A capacidade preditiva anunciada por alguns de seus entusiastas também mimetiza profec ias paranormais de vidente s e precogs 77 , qua ndo, na rea lidade, consiste apenas no resultado de cálculos probabilísticos de gr andes conjuntos de dados, cuja análise é guiada por algoritmos e fórmulas matemática s que lhe instruem a gerenciar e interpretar dados em grande escala. 76 The Moral Mach ine (moralmachin e.mit.ed u) é um site desenv olvido par a coletar dados sobr e a aceitabilid ade de decisões to madas por v eículos autôn omos. Lan çado em j unho de 2016, ele apresenta dilemas m orais ao s inter nautas e recolhe informações sob re as decisões entre dois ce nár ios ig u almente ruins, quer dizer , en tre desv iar a rota do veícu lo para atr opelar intencio nalmente cães ou p erman ecer sem desviar o trajeto para atingir uma mulher grávida, qual aç ão é moralmente compatível com os valores h umanos? Os resultado s são b asta nte in teressantes, p orque evidenciam enorm es diferenças en tre países e reg iões. A plataforma tem a inten ção de auxiliar na elaboração de carros au tônomos, para que eles respeitem os valores e pr incípios morais de cada so ciedade. Para mais inform ações, ver o artigo Universals and variation s in moral decision s made in 42 countries by 7 0,000 participa nts (Awad et al., 2020 ). 77 Os preco gs são mencion ados p or Ph ilip K. Dick (2020, pp. 13 1 – 182), n o conto Minority R eport (O relatório minoritár io) , como seres demen tes, balb uciantes, que contemplav am o futuro e o declaravam po r meio d e sílabas aleatórias e inco erentes, incompr eensíveis par a os seres hu manos, mas q ue eram an alisadas, com paradas e reorg anizadas por um maquinário analítico capaz de enten der as p rofecias. 116 Se inicialmente às máqui nas er am at ribuídas tarefas manuais e repetitivas, com o tempo e o desenvolvimento da te cnologia viu -se as máquinas assumindo papéis tradicionalmente humanos, destacando as preocupações filosóficas e éticas em torno do avanço da tecnologia. A vitória do supercomputador Dee p Blue da IBM em uma partida de xadre z em 1996 sugeriu c omo a máquin a poderia, con cretamente, superar as capacidades humanas em ta refas avançadas ti das como demonstrativas de inteligência 78 . Entretanto, n ão foi no final do século XX que a superação das habilidades humanas pela máquina se tornou objeto de preocupação. Há mu itos anos a humanidade se interessa po r reproduzir artificialmente a inteligência e faz reflexões b astante sérias com suas consequênc ias. No rbert Wiener já escreveu sobre isso no iní cio da cib ernética. Mas houve mais. Dos autômatos mecânicos aos personagens da l iteratura 79 , os desafios no funcionamento dos “cérebros artificiais” ha bitam o pensamento d os interessados em tecnologi a desde qu e a cibernética surgiu. A literatura quase sempre teve a potên cia d e tornar viv as essas preo cupações. No conto ficcional “ Razão ” , es crito em 1941, I saac Azimov (2014) cont a a estória de um robô chamado Cutie, desenvolvido para substituir o trabalho humano no espaço e, devido à complexidade das tarefas, a capacidade de executar cálculos matemáticos não seria suficiente, tendo sido dotado de habilidades intelectuais sim ilare s aos humanos, como a sensibilidade. Essa aproximaçã o com a humanidade fez c om que Cutie questionasse os engenheiros acerca da origem de sua existência, colo cando em questão a existência das coisas que n ão conseguia ver com os seus sensores. A tomada d e c onsciência do robô lhe separa do homem e a criatura passa a rejeitá -lo 78 O Deep Blue não era, propriamen te, u ma máqu ina “inteligente”, p orque o seu funcionamento se dav a mediante a coleta e pro cessamento d e grande q uantid ade d e dad os ac er ca d os mov imentos do xad rez p ara, realizand o cálculo s prob abilísticos, executar a melhor jogad a p ossível, q uer dizer, a jogada com menor probabilidad e de prejuízo s. Essa habilidad e é explicad a por diversos os con ceitos da cib ernética. 79 Div ersos contos escr itos por Isaac Azimov durante a década d e 1940 e 1 950 f o ram r eunidos n a obra E u, R o bô, onde são descritos diversos personagens com i nteligência artific ial, limitados pelas “três leis da r obótica”, em situaç ões em que a relação entre h umano e máq uina é estremecida devido a incapacidade de a h umanidade administrar sua c riaçã o. 117 como se u c riador (2014, pp. 77-104). Portanto, se Azimov expre ssava essa pr eocupação em 1941, não é correto situar as preocupações com as capacidades da inteligência artificial tão recentemente. Com o advento do comp utador atual a inteligência artifici al ganhou destaq ue, separando - se da ciberné tica. Embora compartilhem conceitos comuns e tenham origem semelhantes, há quem defenda a autonomia da inteligência artificial co mo ciência ou ramo próprio do conhecimento, devido a inclusão em se u objeto científico de al gumas preocupações com linguagem, visão e planejamento que eram desconsideradas pelos ciberneticistas (Russell & N orvig, 2013, p. 3 9 -40). Independe ntemente diss o, a área deixou de se preocupar com programas de xadrez como paradigma de inteligência se expandindo p ara o d esenvolvimento da análise e síntese da voz, redes neurais artifi ciais e a rep rodução da criatividade humana, numa ten tativa de tornar cada vez mais semelhante o comporta mento da máquina fr ente ao de um ser humano. Me smo quando o cérebro artificial da máquina obt er resultados mais rápidos e certe iros em tarefas analíticas, não se estará frente a uma int eligência equivalente ou superior a humana, porque no atual estágio de desenvolvimento da tecnologia os signi ficados ainda dep endem de atribuição humana 80 (Corvalán, 2020; F. M. Giacomolli, 2021; Russell & Norvig, 2013; Searle , 1980) . Ainda estão longe do 80 Não se desco nsidera a div isão en tre “inteligên cia artificial for te” e “intelig ência artificial fr aca” proposta po r John Searle e amplamente ado tada para se r eferir às diferenças entre as máquinas sem raciocínio e vontade mas capazes de executar taref as complexas e ag ir co mo se inteligente f ossem em missões específicas e concr etas, g eralmente repetitivas (inteligência artificial frac a), das máqu inas do tadas de uma capacidade de pensamen to au tônomo , similar à consciência, que funcionaria resolvendo qualqu e r tarefa o u problema, mesmo sem prévia programação ( inteligência artificial f orte). Atualmente não existem sistemas de in teligên cia ar tificial fo rte e a sua v iabilidad e é objeto de contro vérsia científica. Os sistem as capazes de jo gar xadr ez, conduzir aut omóv eis, resolver p roblemas m atemáticos ou confeccionar d ecisões judic iais tem atu ação bastante restrita às suas tar efas originais, sendo incapazes de sozinhos, executar novas tarefas. Alguns pesqu isadores ar gumentam q ue as máquinas funcionam ap enas co m a dimensão sintática, sendo incap azes de pr ocessar a dimensão semântica, bar reira essa que lh es im pediria d e avançar em u ma inteligência ar tificial mais comp lexa e au tônoma, razão p ela qu al afirmam a impossibilidade de que a inteligência artificial for te ven ha a existir. Por o utro lad o, tem -se v erificado certa ten dência do campo de estud o se desco lar da compar ação com a inteligência humana, havendo quem afirme que a inteligência artific ial não precisaria se inspirar no cérebro humano para avançar, podendo des envolver ca minhos próprios para executar com eficiência e eficácia os seus o bjetivos – assim com o para v oar o s av iões não reproduzem fielmen te os métodos e técnicas dos pássaros. Para mais info rmações, v er Mind s, Bra ins, and Progra ms , de John R. Searle (19 80), In teligência Artificial , d e Stu art J. Russell e Peter No rvig (2013), I nteligen cia Artificial GPT-3, Preto rIA y oráculos a lgorítmicos en el Derecho , de Juan Gustavo Corv alán (2017), e Geren ciamento tecnológico do sistema de justiça penal: policiamento, investigação e decisão , de Felipe Mrack Giacom olli (2021 ). 118 sucesso os esforços p ara criar uma inteligência artificial forte e autônoma, dotada de capacidade de raciocínio e abstração semelhantes ao cérebro humano. Por isso, os sistemas que atualmente são denominados inteligentes ou preditivos têm propósitos limitados, não sendo ca pazes d e substituir um humano n a execução de tarefas q ue exijam a combinação de várias habilidades complexas – como é o caso de um magistrado ou de policial (Boeing & da Rosa, 2020, p. 22). 1.3.2. Informação, comunicação, organização e sistema como conceitos-chave A cibernética introduziu conceitos reitores releva ntes para compreensão da comunicação das máquinas, dos animais e da humanidade, notadamente as noções de “informação”, “comunicação” , “organização” e “sistema”, os quais, ao serem imbricado s e associados entre si, conformaram um novo campo de objetos possíveis que, de a cordo com Pa blo Rodríguez, podem ser observados de maneiras diferentes, conforme a composição e relevância dos fatores. Esses conceitos compõe as “novas for mações discur sivas” que, nos últim os 50 anos, e stão e streitamente ligadas e relacionada s co m teorias sociais, biológicas, antropológicas e tecnológicas surgidas desde então (Rodríguez, 2019, pp. 89 – 90). Entender esses conc eitos é primordial compre ender a trama, o tecido, que permeia a s relações da sociedade co ntemporânea com a tecnologia. Um dos significantes mais estudados desde a me tade do século XX é a informação 81 . Grande qu antidade de estudos tem se dedicado a investigar a informação e o processo de comunicação de mens agens, como, por exemplo, o empreendido pela Teoria Matemática d a 81 A “inf ormação” tem origem etimoló gica n o termo latino informatio , qu e originalm ente sign ificava "delinear, conceb er id eia", ou seja, in formar no sentido de dar forma à ideia, como em u m cu rso, au la ou treino. Enquanto conceito , tem uma multiplicidade de sign ificado s, principalmente para as áreas d a co municação. Pode -se dizer que, gener icamente, o term o se r efere ao processamen to, m anipulação e organ ização do conhecimen to, seja ele n o ser humano, anim al o u máqu ina. Em bora às vezes seja empregad o co mo sinônimo d e d ados, a informação é o resultado desse processo, enquan to os dados são co njuntos de f atos sem associação ou avaliação. Apenas após a identific ação de sua relev ância o s dad os se conv ertem em informação. Para mais detalhes, ver Cu rso b ásico de te oria s d a comun icação (Fran ça & Simões , 2016) e As teo rias da co munica ção (Rüd iger, 2011) . 119 Comunicação 82 de Shannon e W eaver, que abrangia a tr ansmissão de mensagens entre emissor e rece ptor, se m envolve r q uestões semânticas d a li nguagem (Mostafa & Amorim, 2021, p. 41). Para esses teóricos, que tentav am tornar possível a comunicação telefônica apesa r do ru ído do canal, o centro do problema eram as questões técnicas acerca da precisão da transmissão da informação entre o emissor e o receptor, ao invés da interpretação (semântica) e do e feito (influênc ia), porque esses últimos dependeriam da efic ácia na transmissão da mensagem (Shannon & Weaver, 1975). A Teoria Matemática da Comunicaçã o constituiu fonte dos estudos de comunicação por conta da introdução d e diversos conceitos c omo emiss ão, recepção, mensagem, código, codificação e p elas noções de transmissão que os teóricos posteriores interpretam a comunica ção (Serra, 2007, p. 93) . Contudo, a principal razão para a influência de Shannon foi a viragem que e le causou no conceito de in formação, que até então era r elacionada a conteú do ou o sentido, o que impedia explicar os difer entes sentidos dados a uma mesma inform ação por sujeitos diferentes, e tinha o potencial de reduzir a informação à expressão verbal, esquecendo -se das outras formas de transmiti-la (Serra , 2007, p. 94). Como Shannon era c riptógrafo e nvolvido na II Guerr a Mundial, sabia que uma mensagem secre ta codificada, mesmo destituída de aparente sentido e, portanto, efetivamente carregava um conteúdo que seria revelado apenas se o interlocutor ou interceptador da mensagem fosse capaz de descodificar a mensa gem. Com a intenção d e erigir uma teoria simples e que se aplicasse a todas as situações e formas de informação, desde cartas, músicas, pinturas, gestos, falas, Shannon 82 Nesta teoria, a informação era vista como men sagem p orque a comunicaç ão n ão tin ha relação co m semân tica. A única ligação com a linguagem era a p resença d e u m alfabeto com um. Par a af erir a eficiência d a co municação era necessária a comp aração da info rmação enviad a p elo emissor e receb ida recepto r. O conteú do significan te de uma mensagem , qu er dizer, o s aspectos semântico s da co mun icação er am irr elevantes. Para Shanno n, o prin cipal prob lema da co municação era reproduzir em um determ inado p onto (receptor), exata ou aproximad amente, a mensagem em itida em ou tro ponto (em issor). No mesmo sentido , ver Manual de teoria da co municação (Serra, 2 007, pp. 93 – 107) . 120 dissociou a noçã o de i nformação da ideia de s entido (Serra, 2007, pp. 94 – 95). Os aspe ctos semânticos da comunicação era m considerados irrelevantes (Shannon & Weaver, 1975). Para S hannon e Weaver, a questão da comunicação era dividida em três níveis: o técnico, o semântico e o pragmático, de modo que ao resolver-se o primeiro todos os demais eram solucionados. Vê-se, então, a primazia da técnica sobre o nível semântico de signi ficação das informaçõe s e sobre o nível pragmático referente à capacidade d e elas modificarem o comportamento. Essas questões podiam ser reduzidas no problema da precisão com que se processava a t ransmissão de informações entre o emissor e o recepto r, quer dizer, entre a otimização da transferência das mensagens, supri mindo -se o ruído do canal (Rüdiger, 2011, pp. 18 – 19). Quer diz er, tratando-se de dois engenheir os que pretendiam colo car dentro de uma mesma caixa int erpretativa a prática e a t eoria dos proble mas de comunicação, n ão se surpreende qu e a preocupaçã o mais relevante da proposta e ra melhorar a transmissão de sin ais entre as máquinas – como se os demais problemas comunicacionais, inclusive se mânticos, dependessem desse nível. De acordo com Francisco Rüdiger, “o problema que a eles se coloca é co mo transmiti r a máxima quantidade de informação no menor tempo possí vel e com a máxima fidelidade, valendo- se para tanto d e conceitos físicos e matemáticos do que se convencionou cha mar de Teori a da Informação” (Rüdige r, 2011, p. 19), a qual se ocupava exclusivamente do nível sintático da comunicação, quer dizer, não se pre o cupava com o significado ou utilidade da mensagem. Como o conteúdo e sig nificado em si dos sina is não importavam, as mensagens sã o concebidas por Shannon e Wea ver como pacotes de informação. O valor desses pacotes seria d ado “ pela c apacidade de manter ou redu zir o grau de entropia ” do sistema c omunicacional, quer dizer, a informação seria defini da como um “ sinal físico introduzido em um sistema capaz de manter o seu funcionamento ” (Rü diger, 2011, p. 20) . Portanto, a questão da i nformaçã o não teria rel ação 121 com o sentido semântico, mas com a forma de operação das máquinas . Nessa ideia, “todos os problemas, todas as ‘disfunções’ são, em última análise, resultantes da deficiente tro ca de informaçã o entre os diver sos elementos e os diver sos níveis, e nada que não seja possível corrigir injetando mais e melhor tec nologia no processo” (Serra, 2007, p. 106). Claude Shannon ex erceu enorme influência, inclusive em No rbert Wiener . Isso não impediu, entretanto, que W iener contestasse o modelo linear e transmissivo do c onceito de informaçã o deles, substit uindo por um “ modelo interativo ” , fiel à noção de que a comunicação (compreendida como sen do circulação d a informação) era um mecanismo de organizaçã o por meio do qual os sistemas (máquinas, organismos ou sociedades) acabam contrariando a desordem entrópica (Serra, 2007, p . 104). Em sua obra, Wiener (1968, p. 21) menciona que “assim como a entropia é uma me dida de desorga nização, a informaçã o conduzida por um grupo de mensa gens é uma medida de organização”. Segundo P. J. S erra (2007, p. 104), embor a a posi ção de considerar a informação como or ganização e a entropia como d esorganização seja aparentemente contraditória, tra ta-se de uma contradição apare nte. Uma das for mas de e sclarecer tal contradição aparente é a de c onsiderar que a informação, enquanto conjunto de escolhas, aumenta a nossa possibilidade de fazermos uma escolha correcta, e isso tanto mai s quanto maior for o número de escolhas – e, ne ssa medida, ela permite uma a cçã o humana mais eficaz e, assim, mais organização social; isso não impede que também se ja verda de que, à medida que aumentam a s e scolhas, aumente a incerteza e , assim, a possibilidade de uma acção hum ana incorrecta e, por conseguinte, de desorganizaçã o social. É possível, assim, d istinguir entre uma entropia em sentido negativo ou negue ntropia, sinóni mo de organização, e um a entropia em sentido positivo, sinónimo 122 de incerteza e desorganização – s endo que uma não pode existir sem a outr a. Como diria Luhmann, algumas décadas mais tarde, esse é o preço que as sociedades humanas têm de pagar pe lo aumento da sua complexidade (Serra, 2 007, p. 104). Para Wiener, as dançarinas de uma caixa de música são capazes de mover em -se como se estivessem dançando, contudo, sendo cegas, surda s e mudas, executam uma tarefa pré-determinada sem qualquer comunicação com o mundo exterio r a não ser em s entido unidirecional, do modo como configurado o seu padrão comportamental. O ser humano, as máquinas e os animais minimamente int eligentes como um gato seriam capazes de interagir quan do re cebem pelos seus sensores uma inform ação porque são org anismos que se opõe ao caos d a mesma maneira qu e a mensagem se opõe ao r uído (Wiener, 1968, pp. 21 – 22, 94). Quando Wiener colo ca no mesmo plano animal e máquina, o faz po rque funcionavam de maneir a semelh ante, depend entes d a comunicação, ou melhor, da circulação da i nformação. Tanto anim ais quanto máquinas permanecem con ectados ao mundo exterior mediante a recepção de inst ruções e a execução d e ações, e possuem órgãos sensores, motores e nervosos, esse último responsável pela transferência de informação para as mãos e patas (Serra, 2007, pp. 104 – 105). Para ele, a comunicação c onstitui a base de todos os fenômenos naturais ou artificiais, cimentando a estrutura da sociedade, a qual só poderia ser entendida mediante o e studo da comunicação (Rüdiger, 2011, p. 115). Para Norbert Wiener, “informação é info rmação e não mat éria nem energia” (Wiener, 2017, p. 152). Há, nessa e xpressão, uma tensão com a ideia de materialidade presente nos séculos anteriore s e que as teo rias da relatividade e da física quântica já vinham colocando em questão. É como se a inform ação fosse um terceiro elemento, diferente de matéri a e energia. Entretanto, do ponto de vista técnico, não é possível afirmar a completa imaterialidade d a informação, porque 123 uma máquina de informaç ão não pod e prescindir do consumo de energia e, portanto, a sua existência não pod e ser completamente alheia à energia - qu e é um conceito ligado à materialidade (Rodríguez, 2019, pp. 90 – 91). Talvez seja a informação composta de um tipo diferente de matéria, uma matéria “ transmecânica”, conforme já disse Raymond Ruyer (1984, p. 184). Em muitos casos, refere Ludwig von Ber t anffy (2010, p. 36) , o “ fluxo de informação corre sponde a um fluxo de energia ” . Entretanto, em algumas vezes esse fluxo é opost o de fluxo de energia, quer dizer, a inf ormação pode ser transm itida sem fluxo de energia ou de matéria , como é o caso de um cabo telegráfico, cuja corrente flui em uma úni c a dir eção, mas a informação pode ser transmitida em ambos os sentidos mediante o registro das interrupções do fluxo, ou dos dispositivos fotoelétricos que instru em a abertura e f echamento automatizado de po rtas mediante o corte da energia lum inosa, cuja i nterrupção info rma que alguém está se aproximando. P or isso, embora em alguns casos o conceito lhe se ja aplicável, a informação não se expressa em energia. A ideia da informação como bem imaterial surgiu, segundo Pablo Rodríguez, com a máquina de Turing, a qu al deu origem ao conceito de “programa”, noção que ainda pode s er notada no “software” visto como algo imaterial e que serve para processamento da informação nos computadores, em oposição ao “hardware”, identificado como o suporte material, as p eças fisicamente pa lpáveis da máquina (Rodríguez, 2019, p. 91). A aceleração dos tempos tecnológicos d a info rmática fez o resto, pois para regular a passagem da cor rente elétrica nos dispositivos informáticos, em apena s quatro décadas (1930-1970) passou -se d as válvulas aos transistores, desse ponto ao empre go de um novo material chamado semicondutor (isto é, que pode ou nã o deixar passar a c orrente elétrica), e dali aos circuitos integ rados e mais adiante os microchips. Os artefa tos são cada vez 130 Nos sistemas abertos desaparece a contradição entre entropia e evolução, entre a lei da dissipação física e a lei da evolução biológica, porque ao invés de seguir a ordem geral dos acontec imentos físicos de degradar energia e paralisar o proce sso, os organismos vivos conseguem desenvolverem-se m esmo com aumento da o rdem e da organização (von Bertalanffy, 2010, pp . 66 – 67). Como os sistema s abertos consideravam o aumento de complexidade e da organização por conta da comunicação, n ão apenas no âmbito d a física, mas também em relações biológicas ou artificiais, a e stabilidade int erna seria atingida mediante as entradas e saídas de informação. 1.3.3. A cibernétic a como projeto político A guerra não é alh eia à tecnologia, afinal, a cibernética tem nela o seu b erço. A c ibernética foi desenvolvida no contexto de guerra total. P or isso, Maurizio Lazzarato afirma qu e “a guerra não é apenas uma condição exterior da primeira cibernética, já que o inimigo a estrutura do interior” (Lazzarato, 2019, p. 125) . Nesse contexto, “ciborgue” nasc e de uma conc epção de inimigo menos conhecida, mas poderosa, definida por Peter Galison como sendo um inimigo mecanizado e sem emoçõ es, capaz de movimentos previsíveis (Galison, 1994). Para o operador do radar e da metralhadora antiaérea, o piloto do avião a se r abatido “estava tão int egrado à máquina que a diferença e ntre humano e não humano tendia a desaparecer” (Lazzarato, 2019, p. 126). Ao afirmar ser a cibern ética uma fábula do capitalismo, uma estratégia de redução das ameaças operada mediante a transformação da hu manidade em informa ção pilotável, governável, gerenc iável, o coletivo Tiqqun 91 apresenta no artig o L 'hypothèse cybernétique 92 (Tiqqun, 2001 ) 91 Tiqqun foi um jornal fran cês publicado entre 1999 e 2001 com artigo s de conteúdo filosófico e político. Seu s artigo s não foram creditados a au tores em específico, mas a um ser despersonaliza do e ab strato de no me h omônimo. Ainda hoje seu s autores são desco nhecidos oficialmen te. Suas publicações aparen temente for am escritas à m uitas mão s. 92 Não há pub licação da tradução par a o português desse artigo d o coletivo Tiqqun , qu e se pode denominar “A hipótese cibernética ”. Além do francês original, pode -se encontr ar pelo versões em espanho l e em inglês, tanto na internet 131 uma genealogia do presente dos objetos técnicos, desmascarando os dilemas políticos e éticos nele embutidos e dando as bases teórica s para pensar o presente como fruto de um projeto políti co. De acordo com esse c oletivo, a cibernética, como proje to político, suplant ou o liberalismo como paradigma teó rico e técnica de governo, e como racionalidade hegemônica, propõe a manipulação da subjetividade humana mediant e a sua dissolução em uma totalidade racional e estável, por meio da captura e tratamento a utomatizado de informações. M aurizio Lazzarato faz uma análise bastante semelhante ao afirmar que, embora a técnic a e a ciência sejam componentes da máquina d e guerra qu e alia capital e guer ra, produção e destruição, a hi bridização entre civil e militar se intensificou durante a Guerra Fria, te ndo as políticas neoliberais se apropr iado dos conhecimentos cibernéticos e, ao despi -los da aparência militar ou mesmo governamental, foram empregados na ec onomia (Lazzarato, 2019, p. 129). Esse artigo, manifesto ou ensaio político do coletivo Tiqqun é altamente crítico, denso e provocativo. Ao incursionar-se agitada mente pela ciberné tica, sua leitura pr oduz vertigem, rompe com a ingenuidade d a historieta limpa e suave da tecnologia como metáfora -ferramenta de emancipação, estimulando contra estratégias par a sua deserção. Ao comentar a obra, Ama dor Fernandez-Savater propõe a sua leitura como um a distopia, tal como “ 1984 ” de George Orwell (2009) ou “ Admirável m undo novo ” de Aldous Huxley (2014), porque lhe parece assustador e exagerado pens á-la como um relato da realidade, isto é, a descrição da co ntemporaneidade feita por Tiqqun parece compor a narrativa de um pes adelo distópico : “o pesadelo que se desenh a aqui é o de um mundo inteiramente organizado em rede: transparente, conectado, dinâmico, auto- organizado, fluído ” (Fernández- Savater, 2015). quan to em edições da Acu arela Libro s (Espan ha), do Editorial Hekht (Argentin a) e do The MIT Pre ss (EUA). Na presente tese é utilizada a v ersão de 2001, dispo nível na internet em espanhol. 132 O coletivo Tiqqun afirma ter a hipótese cibernética suplantado a hipótese liberal. T rata -se de uma nova fábula que, a partir d a S egunda Guer ra Mundial, com a autom atização d a máquin a, concebeu os comportamentos físicos, biológicos e sociais como programados ou reprogramáveis. Poderiam eles não apenas serem estimados estatisticamente, mas suplantados, “pilotados”. Tratando-se de um a tecnologia de governo bas eada na o rganização , na tr ansparência e controle, ela inclui o liberalismo ao mesmo tempo que o transcende . As contemporâneas críticas ao Estado penal e à vigilância com o produtos dissimulados do neoliberalismo, por exemplo, falhariam por não considerar “a emergência da cibe rnética como nova tecnologi a de go verno que confedera e associa tanto a disciplina quanto a biopol ítica, a p olícia e a publicidade, s eus irmãos mais velhos, hoje muito pouco eficazes no exerc í cio da dominação” ( Tiqqun, 2001, tradução nossa). 93 Por traduzirem o mundo sensível em codificação, também as ciências da comunicação e as biotecnologias funcionam com lógicas cibernéticas. Na comunicação isso se verifica nos sistemas controlados por feedbacks como na telefonia, computação e bancos de dados: em cada c aso, a operação consiste em transformar a informação em e lemento qua ntificável, tra duzível, inteligível, para que a comunic ação se dê efi cazmente, sem interferências. A maior ameaça à cibernética é a interrupçã o do fluxo de feedback, porque o óbice ao seg uimento dos dados colapsa a operação. A biologia moderna também é influenciada pela cibernética ao tr ansformar os organismos vivos em codificação genética, traduzindo os corpos e seus componente s quantificáveis - igualando animal e máquina, conforme a pr etensão original de Wien er. Esse processo cibernético pode ser r esumido na “busca de uma linguagem comum na qual toda a resistência ao controle in strumental desaparece e toda a het erogeneidade pode ser submetida à desmontagem, à remontagem, ao investimento e à 93 “la apar ición de la cibernética como una nueva tecnolo gía de gobier no que fed era y comb ina tan to la disciplina como la bio -política, tan to la policía como la publicidad, sus an tepasados ahora demasiado inef icaces en el ejercicio de la d ominación” 133 troca” (Haraway, 2009, p . 64). Todo o universo po de ser cientificamente explorado com a tr adução de informação em código. Daí porque a div ersidade humana é trad uzida em códigos de frequê ncias, como tipos sanguíneos e coeficiente intelectual, em oposi ção à subjetividade de conceitos filosóficos como “primitivo” e “civilizado”. Para H araway, “em termos ideológicos, o racismo e o colonialismo expre ssam -se, agora, e m uma linguagem que fa la em desenvolvimento e subdesenvolvimento, em graus e níveis de moder nização” (Haraway, 2009, p. 61) . Amador Fe rnandez-Savater reconhece ter havido uma mudança na racionalidade li beral rumo à cibernética , e nem todos a percebe ram. O libera lismo constitui um esforço intelectual em resposta às guerras re ligiosas que assola r am a Europa nos séculos XV I e XV II. Propunha afastar do c omportamento humano a paixão, a superstição, a vontade de poder. P ara os li berais, deveria o ser humano agir racionalmente, segundo o seu próprio interesse. Ainda h oje mui tos críticos da esquerda empenham-se em atacar essa hipótese, c omo se a sociedade atual se baseasse a penas nos antigos pressupostos libera is. Contudo, “erra mos o tiro ao pensar que nosso inimigo é o neoliberalismo, entendido simplesmente como atualização do liberalismo clássico. O li beralismo está morto e enterrado, n os ca mpos de batalha das duas Guerra Mundiais, nos efeitos da crise de 29, etc.” (Fernández-Sa vater, 2015). Atualmente, o li beralismo constitui apenas a c asca, a cobertura aparente, da hipótese cibernética, paradigma esse que lhe incorporou e transcendeu. A hipótese cibernética n ão é um espaço alheio à informação e comunica ção, mas, pelo contrário, uma esfera virtual entrelaçada ao real, dependente dos fluxos ininterruptos de informaçã o. D e tão mesclada e confundida com o projeto capitalista, ela própria, a cibernética, se tornou um projeto político materializado no objetivo de acabar com a entropia, a desordem, nos demais âmbitos da vida. Em um contexto de crise e desequilíbrio do pós-guerra, a cibernética sai do campo de batalha, onde veio à luz pa ra prever a posição dos aviões inimi gos, para administrar 134 a paz, continuando na polí tica sua meta de obter ordem e certeza (Tiqqun, 2001). Traduzindo o âmbito sensível em taxa s, índices, probabilidades, estatísticas, e outros resultados objetivos e determinados, as estra tégias de controle se concentram nos fluxos e não na essência dos objetos, por isso, “a ‘sinceridade’ do eu ocidental cede lugar a procedimentos d ecisórios e a sistemas especializados” (H araway, 2009, p. 62) , como por exemplo os ataques mi litares cujo sucesso é apurado c om índices e coeficientes de mortes e danos. Como se vê, há relativa coincidênc ia de propósitos originais entre as hipóteses liberal e cibernética. Ambas são cunha das em resposta à guerra. Para evitar o s ofrimento humano, o morticínio, a fome, os desastre s econômicos e sociais, os liberais propunham a raz ão. Todavia, essa resposta most rou-se insuficiente (Fernández-Savater, 2015). A guerra colocou em xeque a noção de homem racional. Além disso , descobe rtas científica s do início do século XX contribuíram para alterar a forma como o ser humano respondia as questões perenes. O “homem” tornou -s e problemático, o universo ficou misterioso, a n atureza distanciou-se e as questões teológic as parec iam sem s entido ( Baumer, 1990, pp. 1 75 – 176). Nesse ambiente de desordem, a hipótese cibernética propõe outra saída, rejeitando a rac ionalidade humana e a tendência natural de equilíbrio. Para tanto, “tra balha na c onstrução delibera da e consciente de um novo en torno social: um sistema-re de de nós transpare ntes, em conexão e desconexão permanente, organiza do em torno da gestão ótima da informaçã o. O capitalismo cibernético” (Fernández-Savater, 2015). Tendo no início do séc ulo XX a figura do piloto se tornado a metáfora principal da política e da atividade humana, a cibernética emer ge como técnica e forma de pensamento hegemônicas. Propõe-se o abandono das concepç ões de sobe rania do poder para que gove rnar signi fique “ inventar uma coordenação racional do s fluxos de informações e d e de cisões que circulam na sociedade ” (Vilalta, 2020). Gerenciar a comunicação. Em termos liberais, assemelha- se à “mão 135 invisível” de Adam Smith, materializada por um sistema de comunicação operado po r disposit ivos de captura e manipulação de inf ormações, tratadas por correlação e associação. O sistema de comunicação é, assim, f onte e destinação do poder, o sis tema nervoso da sociedade, operando como órgão de poder e f orma de pensar (Tiqqun, 2001). Nesse “capitalismo cibernético” , derivado do agenciamento entre os projetos liberal e cibernétic o, a chave é a informação. Cada ge sto, c ada serviço, ca da dec isão, geram dados, capturados e processados maquinicamente, criando estatísticas. Dessa m assa de d ados surgem corre lações, padrõ es de c omportamento. “A lógica cibernética não p ensa em termos de produtos, estados ou sujeitos, nem de tempo e espaço, mas de fluxos, de meios fluidos , velozes e acelerados” (Fernández-Sava ter, 2015) . O Estado é apenas uma articulação à serviço dessa lógica. O que se está em jogo tampouco é saber quem tem o controle, se é o ser humano ou a máquina, porque tanto máquinas quanto s eres humanos dependem de ele mentos externos e agenciamentos coletivos que os produzem e os re produze m. Por isso, Maurizio Lazzarato ressalta que “a ‘pilotagem automática’ que os sistemas te cnológicos inst alam para acelerar as operações n as bolsas de valores não põ e fim às hierarquias e seus desmandos, mas reforça, pelo contrá rio, sua capacidade de de cisão”, qu er dizer, a robotização promovida pela cibernética reforça o poder dos níveis superiores d a hie rarquia do gerenc iamento, discretamente escamoteando o seu poder (Lazzarato, 2019, pp. 150 – 151). A int ernet é fruto dessa estratégia militar ciber nética em que o sistema de comunicação é o sistema nervoso. Projet ada para preservar a estrutura de comando na hipótese de ataque nuclear, a preocupação em sua concepção era viabilizar o controle descentralizado das informações, para que ela fosse a cessível mesmo com a queda dos demais pontos da estrutura de c omando. Buscava- se a re generação das “cabeças” caso fossem “cortadas”, c omo a mitológica Hidra de Lerna: 136 Mesmo se as origens do dispositivo Inter net são hoje bem conhecidas, não é inútil sublinhar de novo sua significação política. Internet é uma m áquina de gu erra inventada por analogia com o sistema de autoestra das - que também foi concebido pelo Exército americano c omo ferramenta d escentralizada de mobili zação interi or. Os militares americanos queria m um dispositivo que preservaria a estrutura de comando em caso de ataque nuclear. A resposta consistiu numa re de eletrônica c apaz de redirigir automaticamente a informação mesmo se a quase-totalidade das conexões fosse destruída, permitindo assim que as a utoridade s sobreviventes continuassem em comunicação umas com as outras e toma ssem decisões. Com um tal dispo sitivo, a autoridade militar podia ser mantida contra a pior das catástrofes. Internet é, portanto o re s ultado de uma transformação nomádica da est ratégia militar. Com uma tal planificaç ão em sua raiz, pode-s e duvidar das características pretensamente anti - autoritárias deste dispositivo. Como a I nternet, que dela deriva, a cibe rnética é uma arte da guerra cujo objetivo é salvar a ca beça do corpo soci al em caso de catástrof e. (Tiqqun, 2001, tradução nossa) 94 . Tendo sido gestada no ambiente de guerra total, n ão é surpresa ter a cibernética enfrentado o problema da entropia voltando -se à extração de informaçõe s, monitoramento e previsão da posição dos corpos – cujo ENI AC é o precursor. Ela é resultado teórico e tecnológic o da guerra, 94 “Aunque los orí genes del dispositivo Intern et son ahora bien conocidos, vale la p ena v olver a subray ar su significado político. Intern et es un a máq uina de g uerra inventad a po r analogía con el sistema de au topistas — qu e también fue diseñado por el Ejército Estadoun idense com o una herr amienta descen tralizada para la movilización interna. L os militares estadou niden ses querían un dispositivo que preservara la estru ctura d e mando en caso de un ataque nuclear. La respu esta fue una red electrónica cap az de redirigir autom áticam ente la información incluso si se d estruía la cuasitotalidad de lo s enlaces, l o qu e perm itía a las auto ridades superv ivientes p ermanec er en com unicación en tre sí y tomar decisiones. Con un dispositivo de este tipo , la autor idad militar podría mantenerse co ntra la peo r de las catástrofes. Así pues, Internet fue el resultado de una transfor mación nomádica de la estrategia militar. Con tal planificació n en su raíz uno puede dudar de las ca racterístic as supuestamente antiau toritarias de este dispo sitivo. Al igual q ue In ternet, que se d eriva de ella, la cib ernética es un arte d e la guerra cuyo ob jetivo es salv ar la cabez a del cuerp o social en caso d e catástrofe”. 137 continuação por outros meios de sua pretensão de controle (Lazzarato, 2019, p. 125). Essa pist a é relevante para entender a correlação entr e c ibernética e policiamento, porquanto os riscos urba nos v ão legitimando, aos poucos, a adoção de técnica s cibernéticas também nessa atividade. Com as crises do c apitalismo, não só a cib ernética, mas a p rópria m áquina 95 (Berardi, 2019) foi vist a como a solução para os problemas da inc erteza da demanda, produção e consumo e, de modo geral, da imprevisibilidade de toda a atividade econômica. Para tentar provar que os problemas do capitalismo não eram congênitos, ba stando-lhe ajustes e a ce rtos pontuais, a partir da década de 40 o discurso econômico passa a adotar a c ibernética em sua psicologia. Reconhec endo o conhecimento limi tado de cada agente acerca dos comportamentos próprios e alheios, e impulsionada por Friedrich von Hayek, a teoria e conômica teve a sua autonomia sacrifica d a em prol da promessa c ibernética de equilíbrio dos sistemas. De ixaria o merca do de preocupar-se com o planejamento da destinaç ão das riquezas para valoriza r o gerenciamento da informação. Como a incerteza seria apenas um problema temporário de ignorân cia, o ris co d e decomposição social seria resolvido pela rede de informações. Assim, o mercado torna -s e instru mento de coordenação e equilíbrio, meio de autorregulação soc ial, de ajuste da oferta e da demanda (Tiqqun, 2001). A internet parece se r a melhor expressão dessa “mão invisível” cibernética. Mobilizada pelo fluxo volátil de informação, ela entroniza os valores do imaterial e do simbólico, viabilizando a coleta e categorização de informações d e t odo tipo, cujas i ncertezas são resolvidas por conjectura s sobre probab ilidades. O coletivo Tiqqun refere o se guinte: 95 O futurismo italiano foi inau gurad o com a publicação do p rimeiro Manifesto Futu rista, em 20 de feve reiro de 190 9, por Filippo Tommaso Marinetti. Tr atava -se de u m m ovimento que assum ia para si a vanguard a d a moder nidade e bradav a com utopia e ex citação o adven to do reino d a máquina da velocidad e e da gu erra. Para mais informações, sugere- se a leitu ra da ob ra Depois o Futuro , de Franco B erardi (2019), onde mo stra como a máquina compõe o centro do mundo imaginár io futu rista, e que hoje a máqu ina q ue absolve o trabalho e produz merc ad orias é a “infomáqu ina”, deixan do de ser extern a para ser inter nalizada, servindo para con trole. 138 A image m da “mão invis ível” não é mais uma ficção justificadora, mas o p rincípio efetivo da produçã o social da sociedade, tal qual se materializa nos procedimentos do computador. As técnicas de inte rmediação d e mercado e financeira for am automatizadas. A I nternet permite sim ultaneamente conhecer a s preferências do consumidor e c ondicioná -los à publicidade. Num outro nível, toda a informação sobre os comportament os dos agentes econômicos circula sob forma de títulos disponibilizados pelos mercados fi nanceiros. Cada ator da valorização capitalista é o suporte de elo s de retroação quase p ermanentes, em tempo real. Sobre os me rcados reais como sob re os mercados v irtuais, cada transação d á lugar doravante a uma cir culaçã o de info rmações s obre os sujeitos e os objetos de troca que ultrapassa a simples fixação do preço, torn ada se cundária. De um lado, deu -se conta da importância da informa ção como fator de produção d istinto do traba lho e do capital e decisivo para o “crescimento” sob a forma de conhecimentos, de inovaçõ es técnicas, de competências distribuídas. De outro, o setor especializado da produção d e in formações não cessou de aumentar seu tamanho. É devido ao reforço recíproco destas duas tendê ncias que o ca pitalismo prese nte deve ser qualificado d e economia da informação. A informaç ão s e tornou a riqueza a se extrair e acumular, tr ansformando o capitalismo em auxiliar da cibernética. A relação entre c apitalismo e cibernética se invert eu ao lo ngo do sé culo: enquanto depois da crise de 1929 c onstruiu-SE um sistema de informações sobre a atividade econômica a fim de servir a regulação - foi est e o obj etivo de todas as planificações -, a econ omia de d epois da c rise de 1973 faz repousar o p rocesso d e auto - regulação social sobre a valoriza ção da informação (Tiqqun, 2001, tradução nossa) 96 . 96 “La imagen d e la “man o invis ible” ya no es una ficción ju stificadora, sino el principio r eal de la produ cción social de socied ad, m aterializado en los procedim ientos d e la com putadora. Se han automatizado las técn ic as d e intermed iación m ercantil y financiera. Internet permite conoce r simultánea mente las pr eferencias del co nsumid or y cond icionarlas a tr avés de la publicidad . En un nivel distinto, to da la información sobr e los comp ortam ientos de los 139 Se o termo grego de onde a cibernética se origina significa “piloto” (Wiener, 1968, p. 15), governar no p aradigma cibernético consiste exatamente na função d e pil otar a embarcação, navegando nos fluxos de informação. Ao piloto c ompete manobrar e cond uzir a embarcação em segurança, do mesmo modo que governar deixa de vincular -se a produção legislativa para ganhar a acepção de coordenad or das decisões e fluxos de informações do corpo social. Não é de se estranhar, portanto, a miríade de metáforas aquáticas sobr e internet no coti diano contemporâneo: navegar, surfar, mergulhar, c omo exploradores, em ambiente fluído e instável, os usu ários viajam no mar de da dos e infor mações de sconhecidas. Também nã o é a caso denominar-se navegadores e exploradores os softwares para interação na int ernet, como, por exemplo, o Internet Explorer e o Safari – tal qual os g randes navegadores espanhóis, por tugueses, britâni cos e holand eses que se aventuravam no mar revolto e incógnito para conquistar territórios e merca dorias, a internet é similarmente vista como um espaç o sem dono a ser colonizado. Para Amador Fernandez- Savater, o governo cibernético “ não é ve rtical n em autoritário, ao menos em primeira inst ância, porque assim per deria muita informação. Pelo contrário, é um governo que sabe grudar nos territórios que administra, através de uma rede d e sensor es ou captores inteligentes de informação”. Também, “não é um governo sedentário ou estático, mas agentes ec onóm icos cir cula en for ma de títulos asumido s por los mer cados fin anciero s. Cada acto r de la valorizació n capitalista es el sopo rte de los bu cles d e retroalimentació n cuasi - perman entes, en tiempo real. Tan to en los mer cados reales co mo en los mercad os virtuales, ca da tran sacción d a lugar ahora a una circu lación de info rmación sobre los sujetos y los objeto s d el intercambio que va más allá de la mer a fijació n d el precio, que se ha convertido en algo secundar io. Por u n lado, n os hem os dado cuenta de la importancia de la información como factor d e producción distinto d el trabajo y el capital y dec isivo para el «cr ecimiento» en form a d e cono cimientos, innov aciones técnicas y habilidad es distribuidas. Por el otro, el sector especializado de la p roducción de i n formac ión ha aumentado constantem ente en tamaño. Es debido al refuerzo recípro co de estas dos tendencias qu e el capitalismo actual deb e ser calificado como un a economía de la informació n. La i nfo rmación se ha convertido en la r iqueza a e x traer y ac u mular, transfor mando el ca pitalismo en u n auxiliar de la cibernética. La relación entre capitalismo y cibernética se ha inv ertido a lo largo del siglo: m ientras que, después d e la crisis de 192 9, se construyó un sistema de información sobre la actividad eco nómica al ser vicio de la regulación — éste era el objetiv o de todas las plan ificaciones — , la econ omía posterior a la crisis de 1 973 hace qu e el proceso de aut orregu lación s ocial descanse en la valorizac ión de la inform ación”. 146 apêndice da produtividade. Assim, r eduziu as máquinas a coisas e elevou os trabalhadores a ‘demiurgos’, enquanto a natureza era objeto de dominação” (Lazzarato, 20 19, p. 148). Com a desintegração do bloco soviético, a ideia de planificação econômica havia sido d ada como morta : na oposição entre o livre merc ado e o soc ialismo, aque le ha via se torna do a na rrativa hegemônica. Entretanto, os debates sobre inovação e tecnologi a na gestão de cidades inteligentes reacende m o plane jamento, não mais para planificar a economia, c omo os soviéticos ou os chilenos, mas para gerenciar os riscos e aperfeiç oar os serviços públicos e privados, com uma linguagem neoliberal de e ficiência, in strumentalizando tanto as ferramentas de policiamento quanto impulsionando a produçã o e o consumismo (Durant & Ke ucheyan, 2019a) . Dito de outro modo, se a ciberné tica foi usa da pelos chilenos e soviéticos para o planejamento econômico do Estado, o que se pratica com as cidades int eligentes é a sua apropriação para o policiamento, em seu sentido de encarregar-se de d everes administrativo, econômico e social de questões demogr áficas, saúde, planejamento, pr eços e ordem pública . O controle e o dese jo por da dos não re presentam algo novo, porque são características da cibernética desde Wiener. M esmo assim, são discursos agora exp andidos mediant e a combinaçã o dos princípios cibernéticos com sensore s de int ernet das coisas, computação em nuvem e algoritmos, viabilizando um policiamento mais abra ngente, denso e em tempo real. 1.4. Indiferencia ndo humanos e máquinas Uma das carac terísticas da contemporaneidade é a capacidade das máqui nas realizare m tarefas do dia a dia em “benefício” d a humanidad e . Movimentar um veícu lo, aquecer alimentos, imprimir um livro, produzir um equipamento, enviar uma mensagem. Hoje a sociedade 147 dificilmente consegue s e ve r sem gozar da segurança e do c onforto oferecidos por estas máquina s, com funcionalidade s que até pouco tempo poderiam estar em uma narrativa literária distópica. Já faz part e do imaginário popular um mundo perfeito em que os móveis e os eletrodomésticos da “casa inteligente” se ajustam a os seus mora dores. Ta lv ez esse ima ginário seja influenciado pelo seriado Os Jetson da década de 1960, que retratava uma família cu ja vida cotidiana era auxiliada por inúm eros dispositivos cibernéticos pa ra economi zar tempo e trabalho, incluindo um robô-faxineira, qu e limpava e cozinhava. Ou ent ão tal vez s eja o imaginário influenciado pelos contos de cyberpunk . Com traços futurísticos, proféticos e ao mesmo tempo nostálgicos, o choque com o novo, entre hu mano e máquina, comumente era examinado criticamente p ela literatura cyberpunk , em um misto de fascínio e rejeição: não raros robôs, máquinas e arte fatos automáticos satirizados na literatura da metade do século XX saem das páginas dos livros para as prateleira s das lojas como se aquela li teratura ficcional ti vesse a capacidade de prenun ciar o futuro. Frente a proliferação de eletrodomésticos adaptados à automação residen cial, cujo controle se dá pel o celular ou mesmo co m comandos verbais à assistente pessoal, não é irreal pensar em uma casa cujo sistema de gerenciamento ajuste a firmeza da cama, a temperatura do ambiente, o horário para acordar, a duração d o banho, o cardápio do café da manhã, o vestuário, avalie a saúde (com os índices do corpo como peso, glicemia e nutrientes verificados automaticamente na coleta da urina), sem contar, é claro, o controle automático da luminosidade, do som ambie nte e da validade dos alimentos na geladeira. O impressionante não é, apenas, os serviços automatizados pela casa, mas a constatação d e que a humanidade tende a viver em meio a dispositivos “sensíveis”, interligados entre si e dependentes do usu ário, à medida em que assu me função d e produtor de d ados, de fluxos de informaçõe s necessários à ativaçã o do sis tema. Há uma relaçã o simbiótica de mút ua dependênc ia: 148 embora “ autônomo s” , esses dispositivos que compõe a casa “inteligente” dependem da extração dos hábitos e dados comportamentais do usuário para fun cionar. Por isso, o cerne da condição contemporânea menos se rel aciona à enge nharia dos objetos técnicos concretamente desenvolvidos, do que a conflituosa relação e ntre humanos e máquinas, e seus diferentes agenciamentos e conse quências, que constitui o cenário imaterial contemporâneo. Essa contraditória rel ação entre as máquinas e o ho mem tem data antiga. Em 1958, no ápice da cibernética, Gilbe rt S imondon alertava qu e a cu ltura se comportava em r elação ao objeto técnico como um homem xenófobo o faz em relação ao estrangeiro: não se trataria de um ódio ao novo, mas uma recusa à realidade estrangeira devido ao desconhecimento da natureza da máquina e sua essência, que culminaria com a retirada de suas si gnificações 97 e, ao m esmo tempo, comportaria em uma repre sentação de hostilidade, como se máquina constituísse um perigo iminente de insurreição contra a escravatura que lhe era impost a (Simondon, 2020b, pp. 43 – 45). Quando Simondon (202 0b, pp. 45 – 47) escre via, supunha que o ape rfeiçoamento das máquinas não corresponderia ao automatismo e a constituição de uma “ máquina de todas as máquinas ” , mas a sensibilidade às informações externas culminaria na indeterminação. Se as máquinas fossem sensíveis, pensava ele, elas não seriam automáticas, fechadas em si mesmas em um ciclo de fun cionamento determinado, mas d ependeriam da coleta d e informações que o homem lhe inserisse, o qual sem pre exerceria o papel de organizador e intérprete das máquinas. “Longe de ser o supervisor de u ma turma de escravos, o homem é o organizador permanente de um a 97 Simondon se opun ha ao s preconce itos antitécnico s qu e avaliavam o objeto técnico apenas de acordo com a sua utilidade, enquan to o objeto e stético fazia parte da cultura, d a ex pressão do h umano. Para ele, havia esteticidade nos objetos técn icos assim como utilidade n os o bjetos estéticos. Por exemplo, o f uturismo e a escola d e Bauhaus aprox imaram arte e técn ica, o qu e m ais tard e também foi feito pelo desig n gráfico e o design ind ustrial. A sala de contro le do Cybersyn, já mencionada, é outro belo exemplo dessa noção. Sobre o assunto, ver Do modo de existência dos ob jetos técnico s, de Gilbert Simon don (2020 ), em especial o prefácio Um novo mo do de ex istência, escrito por Pablo Esteban Rodríguez . 149 sociedade de objetos técnicos, que p recisam dele como os músicos precisa m do maestro”, tendo o homem a funçã o de coor denar a s máquinas, que funcionariam entre ele e o ambiente. Pablo Esteban Rodríguez, no prefacio à edição brasileira da obra Do mod o de existência dos objetos técnicos, de Gilbert Simondon (2020), menciona o se guinte: Na genealogia da tecnicidade existem os elementos técnicos (as ferramentas utilizadas pelo corpo humano), os indivíduos técnicos (as máqu inas que dispensam esses corpos) e os conjuntos técnicos (as oficinas, estaleiros, fábricas etc., que reúnem elementos e indivíduos técnicos). O movimento industrial do Ocidente su primiu a centralidade do corpo hum ano nessa tríade e concentrou toda a sua energia n a consolidaçã o de indivíduos técnicos. A crítica comum, proveniente da história da técnica, queria a volta ao nível de el ementos técnicos, no qual o corpo humano seria novamente central para a tecnicidade. Mas a cibernética torna essa aspiração absurda, pois coloca indivíduos e conjuntos técnicos no mesmo plano de autonomia em relação a o humano (Rodríguez, 2020, p. 30). A c olocação de homens e máquinas no mesmo patama r é e mpreendida pela transfor ma ção dos sentidos em dados. De acordo com Éri c Sadin , o movimento de digitaliza ção dos diferentes campos simbólicos (escrita, som, im agens estáticas e animadas) contribuiu para o arquivamento tendencialmente integral de corpos históricos na forma d e bit s index ados. Esse fenômeno g erou uma enorme quantidade de dados devido a proliferação ininterrupta de sites e o aumento dos usuários da Internet, gerando, por su as navegações, inúmeros r astros cole táveis. Por outro lado , com a possibilidade de os civis usarem o servi ço de geolocalização pr ecisa d o GPS a partir do final da década d e 1990, houv e um salto na esfera informacional, porque a posiç ão de p essoas e m eios 150 de transporte passou a ser acessível e compar ti lhável (Sadin, 2015, p. 22). Sem contar a contínua e profusa instala ção de sensores em objetos, superfícies físicas ou organism os, que representa hoje um instrumento de digitalização do mundo devido a enorme tendência de produção de dados. Esses dados são coletados preponderantemente de ações indi viduais ou coletivas ativas (como ligações telefônicas, mensagens, hist órico de navegação, compras no cartão de crédito, transações bancárias) e passivas (roteiro de viagem, videomonitoramento, condições meteorológicas, qu alidade do ar, condições de saúde). A quantidade de dados produzidos diariamente é im pressionante. A cada dia s ão produzidos milhões de dados , muitos deles imperceptíveis. A c ada i nstante mi lhões e milhões de e-mails, tw eets e m ensagens de WhatsApp são enviados no mundo; a informação produ zida na internet, em redes so ciais, blogs e em sites assume proporções gigantescas. S em contar, é claro, a enorme quantidade de condutas p assivas, silenciosas, que viram dados sem que o sujeito se dê conta, como, por exemplo, o seu estado fisiológico, coletado pelo relógio mediante aferição de índices c orporais. Se a banda de pop ingl ês The Buggles reclamava nos anos 1980 que o vídeo matou a estrela do rádio ( vídeo killed the radio star ), destruída pela máquina e a nova tecnologia (TheBugglesVEVO, 201 1), talvez ao fim deste século será possível compor uma nova canção lamentando a extinçã o de outros personagens e profissões. O operador de mimeógrafo e o entregador de telegrama já não se veem por aí. Ha verá espaço para operadores de caixa e telefonistas diante das funções da m áquina? O jornalismo, por ex emplo, já sofreu boa ressignificação quando a instantaneidade da notícia compartilhada p elas mí dias sociais e veiculada pelos portais na internet transfor mou a c apa do jornal impresso qu ase que em uma curiosidade histórica. Até a su a impr essão, publicação e circulação qu ase sempre a not ícia se tornou “velha” , de “ontem” . O movimento de digitalização est á em expansão, esfomeado por mais dados, 151 colocando em questão as categorias tradicionais, adaptadas a um quadro d e análise estável, fixo. A contínua dilatação e dis seminação dos dispo sitivos de captura de dados requer uma compreensão amorfa da realidade, compatível com a n atureza volúvel do objeto estudado, e qu e tamb ém leve em consideração as raízes históricas desse proj eto ou programa tecnológico que objetivava abolir os ruídos na comunicação, a entropia, e m prol de um governo ordenado e planejado. Essa pilotagem cibernética viabili zada pela miríade de dispositivos tecnológicos contemporâne os ap resenta-se como rota para co ncretizar a utopia filosófica de uma sociedade perfe itamente organizada e planejada, onde cada pessoa cumpra o seu papel, garantindo -se o funcionamento dos serviços públicos e o gozo d a li berdade. Essa mudança é operada dentro do marco da quarta r evolução indus trial, catalisada pelo neoliberalismo 98 (Barona Vilar, 2021, p. 66) , como se as tecnologias d e processamento de d ados e sis temas inteligentes fossem ca pazes de da r economia de custos e tempo, re vigorando discurs os como “eficiência”, “in ovação” e “progresso” para impulsionar tecnol ogias que almejam fundir e sobrepor ambientes físicos, digi tais e biológicos (Schwa b, 2016, p. 19), revelando um a crença na máquina não tã o dife rente dos antigos futuralistas, que já nã o veem no futuro uma fonte de esperança como outrora (Berardi, 2019). À medida em que a hip ótese cibernética fez da sequência de raciocínios e instruções predeterminadas o dispo sitivo central de control e e comunicação, permitindo a programação de todos os processos mediante o emprego das linguagens e das técnicas corretas, a pretensão de erigir um espaço social harmonioso mediante a tecn ologia, anunciada pelos arautos das “ cidades inteligentes” e d as tecnologias “disruptivas ” 99 da quarta revolução indus trial (Schwab, 2016, p. 98 E ntende -se não ser p ossível proceder com a an álise do tema s em consider ar o regim e político, jurídico e eco nômic o que rege o ambiente estudado. A racionalid ade neoliberal é capaz de sorrateiramen te se impor, alastrar e instalar, como se fo sse algo n atural, que sempre esteve ali, influencian do n as fo rmas de vida. Par a m ais inform ações, suger e -se a leitura da obra A n ova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neolib eral, de Dardot e Laval (2016 ). 99 O termo tecno logia “disrup tiva” faz alusão a uma inovação , serv iço ou produto com características novas, diferentes dos padrões estabelecidos, semelhan te à ideia de “mud ança par adigmática”. Em tradução livre o termo disr upt significa interromper, desmo ronar, embora nem todas as te cnolog ias disruptivas são efetivamente revolucionárias, 152 19), faz emergir um dis positivo cuj a intenção é governar por meio de pr áticas algorítmicas de normalização e cont role das condutas, a qu al denomina - se “governamentalidade algorítmica”. Todavia, para entender esse conceito em toda sua complexidade é n ecessário dar um passo atrás para e ntender o significado do conce ito foucautia no de “governamentalidade” . 1.4.1. A cidade ideal e a governamentalidade A ideia de uma cidade es crupulosamente ordenada ocupou a filosofia durant e muito tempo (Stiegler, 2002). De P latão (2021) a Thomas More (2018), muitos projetaram com precisão os detalhes de uma organização política, econômica e social ideal, qu ase sempr e recorrendo a padrões geométricos ou estético s como sinônimo de perfeição, ou fazendo uso da matemática como ferramenta para melhorar a gestão. A renasc entista P almanova, na Itália, exemplifica o conceito de cidade ideal, com estrutura concêntrica em forma de estrela e harmonia geométrica em suas ruas e edifícios (Munteán, 2009, pp. 246 – 247). Nowa Huta, na P olônia, Dunaújváros, na Hungria (Coufalová et al., 2020), Brasília, no Brasil, ilustram como o século XX continuou nessa utopia civilizacional de conceber uma cidade p erfeitamente planejada, cujo última grande empreitada brasileira foi a cidade d e P almas, em Tocantins, fundada do zero em 19 9 0 e atualmente com população e stimada de 313 mi l habitantes (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2021). O de sejo de controlar o imprevisível, antec ipando condutas, foi cre scendo confor me desenvolveu-se o censo e o conhecimento estatístico. A ambição de governar com bases ra cionais, que deu vida as grandes nações europe i as no sé culo XV II, impli citamente relacionava -se tanto com a crença utópica de Thomas Mo re (2018) em pl anejar arranjos sociais perfeitamente tratando -se muitas v ezes de mero s aprimoram entos. Pode-se citar a inteligên cia artificial, a intern et das coisas, a robó tica, a nanotecn ologia e o B ig Data como tecnologias comum ente r elacionadas à quarta revolução in dustrial e que tem sido ap ontadas pelo léxico predom inante na ár ea como exemp los de proce ssos disruptivos. 153 ordenados, quanto com o processo burguês de racionalização d a vida, com normas de conduta e critérios universalmente válidos. Nesse paradigma, caberia aos gov ernantes adotar os métodos necessários para o atingimento da harmonia do Estado, entre os quais o principal seria reunir conhecimento minucioso sobre todo o território. Ao obter infor mações sobre a prod ução agrícola, a frota marítima e a demanda de alimentos, por exemplo, seria possível identificar as riquezas e contabilizar o pa gamento de impostos, m elhor administrando a na ção. Segundo Foucault, a noç ão tradicional de governo não se limitava às estruturas políticas e à gestão dos Estados, “mas designava a maneira de dirigir a conduta dos indivíduos ou dos grupos: governo das crianças, das almas, das comunidades, das famílias, dos doen tes”, expressando -s e como um conjunto de “modos de ação mais ou menos refletidos e calculados, porém todos destinados a agir sobre as possibilidades de ação d os indivíduos” (Foucault, 1995, p. 244). Então, a ação governamental era a execução concreta d e procedimentos administ rativos racionalmente dirigidos ao melhoramento do espaço público, ao ordenamento das relaçõ es sociais, ao controle populacional, entre outras atividades semelhantes incidentes sobre as pessoas ou o território. Esse conce ito sofreu modificações. Se até o Renascimento ele se referia à gestão do Estado e ao modo como os indi víduos eram dirigidos (governo d a família pelo genitor, governo d as crianças pela escola, gov erno das almas pela igreja), com o advento da m odernidade a ideia d e governo começou a se restringir apenas ao Estado. Foucault menciona que essa limi tação conceitual ocorreu porqu e as “re lações de poder fo ram progressivamente governa mentaliz adas, ou seja, elaboradas, racionalizadas e centralizadas na forma ou sob a caução das instituições do Estado”, sob as mãos do governante (Foucault, 1995, p. 247). A partir d esse p eríodo histórico a “ arte de bem governar ” reuniria os saberes e conhecimentos próprios do Estado. A boa governança seria aquela que considerasse as realidades 154 e nec essidades da popu lação e evitasse a care stia, as doença s e a morte, que assolavam as anárquicas, barulhentas e sujas cidades medievai s – que insistentemente foram devastadas por epidemias de doença s como a peste bubônica e a varíola. Esse processo de governamentalização relaciona-se com a emancipação do Estado, com as tra nsformaçõe s sociais e econômic as e principalmente a emergência do p roblema da população, qu e p aulatinamente deixava o campo par a ocupar cidades (Foucault, 1995, p. 236). S e a s forças da natureza e a vida em sociedade c ausavam imprevistos que o ser hu mano queria controlar ou pelo menos reduzir os seu s efeitos, a antecip ação dos fenômenos, que antes era campo d as divindades, dos seres adivinhos, passou a s er objeto de estudiosos do Estado, cuja tarefa era interpretar o s dados coletados por se us agentes para tentar prever acontecimentos e antec ipar condutas, té cnica paulat inamente aperfeiçoada até adquirir o estatuto de ciência e ch amar-se estatística, a qual compõe uma astuciosa combinação de técnic as de individualizaçã o e de procedimentos de totalização (Foucault, 1995, p. 236). Originalmente empregada para a formulação de políti cas governamentais, em espec ial para dar sentido à grande qu antidade de informações demográfica s e econô micas em vertiginoso cresc imento durante a expansão das cidades, a esta tística surgiu interagindo con ceitos matemáticos e as necessidades de outros sabere s, d ando origem a diversas f erramentas de análise e repre sentação que erigira m uma cartografia da vida e das nações (Fienberg, 2021, p. 209). Então a administração do Estad o deixou de ser exc lusi vidade dos teóricos, filósof os e conselheiros reais, para também se r realizada por estatistas, estudiosos do Estado que obtinham “a melhor decisão possível” relacionando à matemática uma miríade de outros sabere s racionais dirigidos à condução e direção da população p ara enfrentar as complexas mudanças políticas e econômicas (Foucault, 2008b, p. 134). O conhecimento estatístico então serviu para antecipar os problemas na gestão governamenta l, f azendo parte de uma série de instrumentos. A demanda de insumos hosp italare s, 155 por exemplo, poderia ser estimada e, antes que os e stoques se esgotassem, o administrador poderia providenciar uma nova compra . Nos cursos Seg uridade, Território, População (1977-1978) e Nascimento da Biopolítica (1978-1979), Michel Foucault analisou as relações de poder e su a relação com os modos de subjetivação, uti lizando- se do termo “governamentalidade” como uma grade de análise das tecnologias de poder que, a partir do século XVIII , tendo por alvo a população, fizeram uso de cálculos, dados e probabilidades dos fenômenos populacionais como doenças e cresc imento demográfico para otimizar o controle e aumenta r a produtividade. Inexistente no dicionário, Foucault cunhou o termo para evitar confusões conceituais com “governo” se referindo, sucintamente, ao “encontro entre as técnicas de do minação exercidas sobre os outros e as técnicas d e si” ( Foucault, 1988, p. 19). Para Pierre Dardot e Christian Laval, as práticas governamentais podem ser compreendidas a partir da noção d e poder pastoral como uma técnica de gove rno, isto é, “governar é conduzir a conduta dos homens, desde que se especifique que essa conduta é tanto aquela que se tem para consigo mesmo quanto aque la que se tem para com os outros” (Dardot & La val, 2016, p. 15). Tr ata-se de um governo qu e administra a liberdade para qu e os indivíduos se conformem às normas por si próprios, a partir da p assagem de uma noção religiosa de pastor das almas para popula ções. Então, trata -se d e um exerc ício de poder ope rado sem oposição adve rsarial, confrontação ou coe rção legal, mas por me io da administração e gestão dos riscos e perigos, que emprega té cnicas policiais de controle, estatísticas e fiscalização para coleta de informaçõe s e conhecimentos úteis à realização de uma boa administração. O conceito evidencia a reciprocidade das técnicas de pod er e fo rmas de saber, porque conecta o sentido das práticas de governo com os modos de pensa mento, indicando a impossibilidade de estudar-se as tecnologias d e poder sem uma investig ação da racionalidade política. Isto é, a s exp ressões e e stratégias governamentais nã o podem se r compreendidas sem que 258 determinada s categorias de pessoas, a coleta de inf ormações e estatísticas a fim de ajustar o c álculo securitário da s máquinas cibernéticas, dependentes dos ajustes de feedback. Esse ambiente multifacetado tem gestado tecnologias de controle “preditivo”, que se propõe a antecipar possíveis acontecimentos como ac identes, doenças e delit os, legitimando ações preventivas pa ra garantia da ordem pública, da vida perfeitamente ordenada, em diversos âmbitos do c otidiano, muitas veze s c om a aquiescência ent usiasmada da populaç ão, que se encanta c om as narra tivas futurísticas de máquinas capazes de evitar antecipadamente os perigos por meio d a observação, identificaçã o e rastreamento de sujeitos classificados como perigosos. 2.2. Entendendo as origens da polícia O sociólogo Jean-Claude Monet discorre em Polí cias e Sociedades na Eur opa minuciosa pesquisa acerca do a pare cimento da polícia na sociedade. Segundo ele, a polícia tem antecedentes na Grécia e Roma antiga, quando Aristóteles relacionava-a ao conjunto de normas que permitiam a gestão da cidade em temas como ordem públi ca, moral e saúde, enquan to Platão a enxerga va associada à proteção da lei, com a incumbência de zelar pela observância das regra s sociais. O próprio termo “polícia” tem orige m no g rego “politeia”, que significa “c oisa pública” e “negó cios da cidade”, e cons equentemente no termo latino “politi a”, também de onde origina - se a “política”. Tendo recebido dos roma nos significa do e a tribuição relac ionados à relação de sobera nia sobre os súditos, com forma administra tiva e açã o coercitiva, a polí cia surge como expressão da dominação do soberano, por meio da qual expressa a sua autoridade (Monet, 2001, p. 21). O sentido da palavra “polícia” permanece sem tanta relevância até a Ida de Média, quando é resgatada do direito romano e passa a designar a boa aplicação das funções go vernamentais. N a 259 Itália, França e Alemanha o termo est eve por muito tempo li gado à monarquia e ao despotism o, tendo o verbete “polícia ” sido citado em 1539 no dicionário de francês -lati m de Robert Estienne com sinônimo relac ionado à atividade governa mental e ao poder de promulgar regras sobre a vida social. Em 1591, a partir da Dina marca, a polícia a dquire um conceito um p ouco mais próximo do contemporâne o ao elencar em suas atribuições a manutençã o da ordem, dos alimentos, da higiene (Monet, 2001, p. 21) . Iss o também é dito por Foucault. Segundo ele, “do século XVII ao fim do século XVIII, a palavra " polícia" tem um sentido totalmente difere nt e do que hoje entendemos”. Em síntese, o filósofo fr ancês identifica três sentid os diferentes dados à pala vra: pri meiro, entre os séculos XV e XVII ela designa uma forma de c omunidade ou de associação regida por uma autoridade públi ca, assi m como os reinados e pr incipados; segundo, entr e os séculos XV e XVI ela podia ser empr egada para definir “o conjunto de atos que vão precisamente reger essas comunidades sob a autoridade pública”; e, terceiro, a palavra foi empr egada como resultado positivo e valorizado de um bom governo (Foucault , 2008b, pp. 420 – 421). 2.2.1. Assegurando o esplendor do Estado Do século XVII em diante o termo “polícia” começ a a ganhar um sentido novo, indicando os meios pelos quais pode-se tornar as forças estatais aumentarem ao mesmo tempo em que se garante a manutenção da ordem interna. Deste mo do, refere Foucault, “a polícia vai ser o cálculo e a técnica que possi bilitarão estabe l ecer uma relaçã o móvel, mas apes ar de tudo estáve l e controlável, entre a ord em interna do Estado e o crescimento de sua s forças”. A pal avra “esplendor” é citada por Foucault como capaz d e exprimir, d e certa fo rma, esse sentido dado à “polícia”, porque nessa época a polícia devia assegurar o esplendor do Est ado, quer dizer, zelar 260 pela manutenção do que fosse ornamental, belo, ordenado. “Portanto, a polícia é d e fato a a rte do esplendor do Estado c omo o rdem visível e força brilhante” (Foucault, 2008b, pp. 421 – 422). Não existia uma organização instit ucional da polícia como a vemos hoje. Tratava-s e de uma função no interior da razão d e Estado, empregada em campos e com métodos diferentes, a depender d a localidade e das diferentes noções que as sociedades lhe deram. Na Itália, por exemplo, a polícia não a dquiriu tanta relevância porque, segundo Foucault, a sua f ragmentação territorial, estagnação econômica, dominação pol ítica e econômica por forças estrangeiras e a presença da Igre j a como instituição dominante fez com qu e os temas da razã o de Estado e da diplomacia entre diferentes forças políti cas foss em melhor desenvolvidas. Isso se explica porqu e a unificação italiana ocorreu apenas no século XIX. Até então o país era fragmentado em pequenos principados sob o controle de forças estrangeiras que rivalizavam entre si. O equilíbrio desse conjunto de forças plur ais, de interesses colidentes, era mais relevante no contexto local, fazendo com “que a Itália seja um Estado de diplomacia sem ser um Estado de polícia” (Foucault, 2008b, pp. 425 – 426). Embora a Al emanha também fosse dividida, verificou-se um efei to distinto e diametralmente oposto a o notado na Itália, ocorrendo uma “superproblematização” da polí cia, isto é, um intenso desenvolvimento teórico e prático s obre a funçã o da polí cia como instrumento para aumento das forças estatais. Os pequenos Estados alemães surgidos ou reorga nizados após o tratado de V estefália for am “pequenos laboratórios microestatais”, constituídos com uma estrutura intermediária entre o feudalismo e a modernidade, que empregaram a s universidades para formação de pessoal para a administração e re flexão sobre estratégias p ara desenvolver e f azer crescer as forças do Es tado. Ali flor esceu a Polizeiwissenshaft, uma ciência da polícia que 261 culminou com a noção de Estado de Polícia 163 (Monet, 2001, p. 2 2) e desdob rou-se intelectualmente em teorias, livros, manu ais e uma vasta bibliografia sobr e p olícia e administ ração (Foucault, 2008b, pp. 426 – 428). Por outro lado, a França unificou -se cedo e manteve uma formação administrativa centralizada e monárquica, tendo a polícia sido concebida como prática, sem teoria, sistema ou conceito. A polícia fr an cesa foi institucionalizada por medidas, de cretos e pensamentos vindos de personage ns ligados à administração, e não pe lo esforço acadêmico -universitário, conforme verifica do no c aso alemão (Foucault, 2008b, p. 428). Durante o reinado de João II é criada a maréchaussée, que anos mais tarde foi expandida e gradualmente converteu -se de polícia do exérc ito a uma força para manutenção da ordem, vindo a se chamar gendarmere após a revolução francesa. Entret anto, a c entelha da polícia urbana surgiu com Luís XIV, qua ndo foi criado o cargo de tenente de polícia d e Paris, o qual reportava -se diretamente ao monarca e tinha a atribuiç ão de dirigir a polícia, a qual tinha como função assegurar a pa z, a tranquilidade, li vrar a cidade dos distúrbios e procurar a abundância, atividades de administraçã o e ligadas à intendência (Monet, 2001, p. 50). Segundo Fouca ult, a ut opia redigida por Turqu et de Mayerne na obra La Monarchie aristodémocratique definia a polícia como as ações que devem dar ordem , ornamento, forma e esplendor à cidade, tomada nesse nível à equivalência com a arte de governar, reduzin do-se na polícia tudo que se possa pensar em matéria de governo, a qual engloba praticamente todas as funções estatais, como a instrução das c rianças e dos jovens para que aprendam as letras e as armas (birô de polícia), a caridade para se o cupar dos pob res, dos doentes, dos acidentes e incêndios (birô 163 Na E urop a do sécu lo XVIII o co nceito de Estado de p olícia se refer ia aos atos de m anutenção da ordem e da seguran ça tomado s pela autoridade, e sua leg itimação j ustificava -se na promoção do bem- estar e na satisfação das pessoas sob a su a tutela, estand o as suas decisões acima da jurisdição do s tribun ais, mas su jeitas a um rig oroso, corr eto, vertical e paternalista co ntrole adm inistrativo. 262 de caridade), comerciantes, para regular os probl emas de me rcado e de fabricação, est abelecendo regra s para fabricação (birô dos comerc iantes) e, por fim, das construç ões, para zelar pela c ompra e venda, regi strar h eranças e zelar pelo domínio do rei e dos caminhos (b irô do domínio). Essas funções, vistas de perto, equivalem a função de g overno, tratando-s e a polícia, ao lado da just iça, do exército e das finanças, de uma quarta divisão das atribuições do Esta do (Foucault, 2008b, pp. 430 – 431). Alé m disso, preocupa ndo-se principalmente com o ser humano vivo, ativo e produtivo, fica evid ente a função pastoral da políci a em cuidar e zelar das ovelhas, protegendo -as dos predadores para pre servação da vida. Apesar das dif erenças teóricas sobre o Estado de P olícia, o principal objetivo da polícia era a preservaç ão da ordem pública da cidade, atribui ndo -lhe a solução dos problemas surgidos pelo adensamento demográfico das urb es, o cupando-se da saúde, do comércio, dos pobres, da violência, para maximiza r o bem viver. É colocada como preocupação ce ntral o homem como ser vivo, suas relações sociais e as estratégias racionais para gestão da população, a qua l não é governada pela lei, senão por incidências administrativas permanentes e positivas nas condutas (Foucault, 2008b, pp. 431 – 441). 2.2.2. Mantenedora da esc ravidão e do colonialismo Com a atribuição de gerir corpos, a polícia viria a ser, assim, a principal tecnologia de poder a viabili zar a urbanização dos terri tórios e a existência das cidades. Com ela foi possível organizar e pl anejar essas ocupa ções urbanas, res olvendo e prevenindo os problemas de ordem pública e de cunho organizacional que surgem nesses contextos. Por isso, não é de hoje que a polícia preocupa -se em se antecipar aos crimes. Segundo Garland, a prevenção era a forma de 263 regulação presente no pri meiro modelo de “polícia” ingl ês, a rticulado no fin al do século XVIII por Patrick Colquhoun, que para enfrentar os crescentes índi ces de criminalidade ver ificados em Londres, propôs fortalecer e racionalizar as práticas regulatórias urbanas – a té então desenvolvidas pelos municípios para a inspeçã o de pesos e medidas, censos populacionais, produção de alimentos etc. Colquhoun propôs a cri ação de uma inst itu ição civil centralizada, c om agentes de tempo completo, voltada esp ecialmente à indigên cia e a o crime, cuja “resposta estratégia não era acusar e punir indivíduos, mas foca r na pr evenção das oportunidades de prática do crime, bem como policiar situações d e vulnerabilidade”. Ne ss a visão pre liminar de polícia, “o controle do crime era de responsabilidade dif usa, amplamente compartilhada, envolvendo a regulação estrita de atividades sociais e ec onômicas, vigilância informal e a evitaçã o de oportunidades para a prática de crimes” (Garland, 2008, p. 99) . Embora Colquhoun seja apontado como pioneir o ao propor essa inst ituição específica também por outros pesquisadores (Ne ocleous, 2000, p. 711) , a moderna força policial inglesa veio a se constituir apenas a pa rtir de 1820, com funções mais c entralizadas – e não compartilhadas como pensava Colquhoun -, devido a influência do pensamento liberal, que se opunha à concentraçã o absolutista do poder (Garland, 2008, p. 100) . C olquhoun também “era um planejador da economia transatlântica do algodão, compilando estatísticas dos trabalhadores, salários , fábricas e importações”, tendo instituído o “escritório da polícia” com ajuda de “comerciantes e plantadores das Í ndias Ocidentais em 1798” que se opunham tanto aos crimes quanto às ameaças aos seus negócios no além-mar, tendo organizado uma rede de espionagem contra aqueles que se opunham à e scravidão, considerada ess encial à pr odução de açúcar e a lgodão dos ter ritórios então sob domínio colonial (Linebaugh, 2015). Então, pode-se dizer que a con cepção inglesa de polícia foi importada das técni cas de c ontrole colonial onde a economia baseava -se na escravidão, 264 sofrendo o abranda mento ou adaptaç ão de su a estrutura e técnic a de controle para não reproduzir o modelo francês, que funcionava como longa manus da então decadente monarquia. A dominação das colônias já empregava polícias para patrulhar as estradas, garantir a segurança dos negócios e recuperar os escravos fugidos. Há vasta literatura sobre a história da polícia nas colônias (Bre tas & Rosemberg, 2013), tendo ela surgido no Brasil mais relac ionada à manutenção do c olonialismo, do escravagismo e a proteção da família real do que propriamente a esse modelo inglês, que teoricamente inspirou a polícia dos Estados Unidos. Segundo Helena M artins de Faria (Helena M artins de Faria, 2007) , a “ Intendência -Geral da Polícia da Corte e do Reino” havia sido criada em Portugal ainda em 1760 – muito antes da polícia inglesa, portanto – para reprimir os crimes, registrar e tirar info rmações dos moradores, elaborar relatório sobre suspeitos ou nocivos à tranquilidade pública e controlar a chegada de estrangeiros e visi tantes. A gestão d a informa ção, portanto, estava a seu encargo. Ess a instituição centralizada, também dedicada a proteção d a mona rquia, havia sido inspirada nos francese s, e, em 1808, com a vinda da f amília real ao Brasil, foi criada a “Intendência Geral de Polícia da C orte e do Estado do Brasil”, co m as mesmas finalidades de ampla gestão da ordem, inclusive o r esgate de escravos fugidos. Os colonos dos Estados Unidos ocuparam suas terras policiando- as. No Sul dos Estados Unidos patrulhas controlavam os escravos neg ros fugidos e, após a guerra civil, era função sua manter e reforçar a segregação racial e o cumprimento das leis discriminatórias. Além de im por aos negros regra s abusivas como a proibição de sair após o pôr do sol, a polícia também não impedia linchamentos e a violência contr a mi norias raciais, se abstendo de p roteger os manifestantes dos direitos civis, lógica que im plicitamente ainda se reproduz em alguns espaços , onde as pessoas de cor são vistas como intrusas ou objetos fora de lugar (Br ayne, 2021). 265 Para Angela D avis, há relação intrínseca entre polícia, colonialismo e escravidão, porque sob o colonialismo, tudo que existe no território o cupado é dominado, adm inistrado ou eliminado para dar lugar ao interesse dos colonizadores, que dispõe da forç a e da polí cia para impor violência, encarceramento e sua legislação segregacionista (Davis, 2018, pp. 24 – 27). Por isso, a discriminação étnica e racial identifica da nas ex-colônias não é um resultado acidental decorrente de falhas episódicas, tra tando-se de um resultado historicamente pre tendido. Franz Fanon, que testem unhou a luta anticolonial da Argélia e foi pensador influente na luta antirracista, com bastante eloquência argumenta que a colonização impôs ao negro um de svio existencial e que a inferioridade associada à cor da pele c aracteriza os colonizados como irracionais, antiestéticos, tendentes ao crime, sofrendo el es a associação ao mal de suas religiosidades e a aniquilaçã o da história precedente à colonização (Fanon, 2020). Ele se recusava a v er o coloni alismo como um processo pelo qu al os colonizadores l evaram progresso e civili zação, caracterizando-o como pura violência. Para Fanon, o mundo colonial é compartimentado, divi dido em dois, sepa rado em áre as para indígenas e ár eas para europeus, escolas para n egros e es colas para brancos (Fanon, 2006, p. 26), expressando-se no regime d e segregação racial do apartheid adotado pela África do Sul até 1994. Segun do ele, “a linha divisória, a fronteira, es tá indicada pelos quartéis e pelos postos da polícia. Nas colônias, o interlocutor válido e inst itucional do coloniz ado, o porta-voz do colono e do regime d e opressão é o polícia e o soldado” (Fanon, 2006, p. 28). Essa narrativa, que se referia mais exatamente à sua experiência com as colônias francesas, também serve para interpretar outros territórios conquistados pelos e uropeus, notadamente a América – cujos nativos tentar am resistir por séculos a sucessivas ocupações, cujos colonizadore s também se valeram da escravidão, extermínio e assimilação forçada como métodos para domínio do território e de suas populações. 266 No Bra sil, a herança e scravista pode ser notada na presença do r acismo na sociedade, cujo resultado mais visí vel é a marginalização e a vulnerabiliza ção social dos negros. Graças ao racismo, os negros b rasileiros são mortos pela po lícia ou por doenças em proporção bem maior que os bra ncos. També m são os negros a maioria dos desempregados e, quando encon tram emprego, costumam tr abalhar precariamente, sem direitos traba lhistas e pr evidenciários, em uma espécie de atualizaçã o do racismo (Faustino, 2020). Enquanto indígenas conti nuam lut ando pelo direit o à terra, r esistindo ao extermínio físico e cultural de suas comunidades 164 , a polícia, como inst rumento de poder col onial hist oricament e empregado pa ra expulsar os nativos de suas terra s 165 , insiste em tratar negros e indígenas com discriminação. S egundo Kelly Hernández, o mega encarceramento identif icado em Los Angeles tem a ntecedentes na eliminação e exclusão d e nativos, im igrantes e negros inic iada com a experiência colonial espanhola (Hernández, 2017) . No Brasil, a herança escravista se expressa na marginalização da popula ção negra, precarizada no emprego, desprotegida n a moradia e ameaçada em sua vida: é ela a principal vitimada pela polícia mais mortal do mundo (Faustino, 2020). Portanto, para estudar- se o policiamento em contextos coloniais deve ter -se uma compreensão da história que considere esse proc esso de conquista do território que eliminou e alijou muitos do direito à terra, erigindo uma sociedade colonial sobre as terras des apropr iad as e legitimando a invasão por uma ordem política guardada pela polícia (Wolfe, 2006, pp. 387 – 389). 164 Em 2 021 cerca de 6 m il indígenas de 1 76 povos mo ntaram um mega-ac ampamento em Brasília para pressionar o Suprem o Trib unal Federal d urante o julgamen to de uma causa qu e rep ercutia diretamente no direito à d emarcaçã o das terras indígen as b rasileiras (M. Teixeira, 20 21). A v iolência e a expu lsão de aldeias continu am ocorr endo, princip almente por causa do interesse de g rileiros, f azendeiros e de m ineiros na exp loração da terra. 165 Par a m aiores esclarecimen tos, r ecomen da - se a leitura da obra Os con denado s da terra , de Franz Fano n (2006). Para ele, a interlocu ção en tre colo nizador e co lonizado é mediada pela p olícia e o soldado, qu e se utilizam d e uma linguag em violenta “aconselhando ” com golpes de coronha, sem mitig ar ou encob rir a opr essão. A v iolência e a discriminação seriam as m arcas que p residir am o mundo colonial e d estruíram as sociedades ind ígenas. 267 A cidade do coloniza dor, limpa, urba nizada e organizada, estrutura -se de m aneira distint a da cidade do colonizado, sujeita à policiamento, sujeir a e c aos. Trata- se de “lugar de má fama, povoado por homens também de má fa ma. Ali, nasce-s e em qualquer lad o, de qualquer maneira. Morre- se em qualquer parte e não se s abe nun ca de quê”. Vive -se de joelhos, agachado, cabisbaixo, e morre-se sem que os sinos dobrem (Fa non, 2006, p. 29). As favelas do Rio de Janeiro, que inicialmente eram locais onde os ex-escravos sem terra s encontraram para v iver, e que a p artir de 1970 ga nharam eno rme dimensão por conta do ê xodo rural, ilustram a drá sti ca fronteira terri torial urbana a dividir brancos e negros, ricos e pobres ( Faustino, 2020). A história de Los Angele s é similar. Tratando-se de uma ascendente cidade fundada por colonos que ofe recia m uitas oportunidades de emprego na indústria, ela atraía o dese jo de imi grantes e negros recé m-libertos, onde poderia m mover-se so cialmente por meio do trabalho e da propriedade da terra. Contudo, aos negros f oi impedida a posse de ter ras fora de áreas específicas, razão pela qu al surgiram na urbe comu nidades de pessoas emine ntemente negras. Com o passar do tempo, diante do desempre go e da crise dos anos 1970, essas comunidades passaram de uma mão-de- obra explorada a uma popula ção de “excedentes”, justificando a intervenç ão policial violenta para ma nter a ordem colonial (Hernández, 2017, pp. 167 – 174). Por isso, a relação entre colonialismo e policiamento é insidiosa e in clui as estruturas erigidas para mant er inalterada a ordem discriminatória que historicamente caracteriza as sociedades coloniais. 2.2.3. Dos mapas de pinos à lógica atuarial A capacidade burocrática típica do Estado moderno de pro cessar e registrar casos e colecionar informações estatísticas (Garland, 2008, p. 101) mostra como o emprego de dados pela 274 Em entrevista à uma rede de televisão alemã, ao explicar o que era possí vel fazer com o sistema Xkeyscore da NSA, Edward Snowden ser possível ler o e -mail de q ualquer p essoa, montar o tráfego dos usuá rios e do servidor de qualquer site, vigiar o uso de qua l quer computador e até mesmo rastrea r a movimentaçã o de uma pessoa pelo mundo monitora ndo a geoloca lização de se u notebook (Snowde n, 2014). Mesmo após as informaçõe s leva das público por Snowden não houve reação suficiente no s entido de rev erter a coleta massiva de dados. Uma das únicas respostas relevantes foi a a provação de Resoluçã o pela Assembleia Gera l da ONU sobre o direito à privacidade na era digital, proposta pelo Brasil e A lemanha (Júnior, 2014). Mas, tratando-se de ato não vinculante, mas meramente recomendatório, a resolução serviu apenas como instrumento de retórica política, principalm ente para as populações dos países vigiados. Nos Estados Unidos, as propostas legislativas para impedir a prática não avança ram, e o USA Freedom , embora tenha sido aprovado como reação à vigilância, continuou per mitindo a coleta geral de metadados (Kadidal, 2015) . Então, o intere sse público em “confrontar as demandas insan as e insaciáveis das agê ncias de inteligência nunca apa rece u e, tendo dado as caras por u m breve pe ríodo de 2013, havia perdido o gás, desgastada pelo gotejar d e revelações e pelo horror existencial que era tudo aquilo” (Bridle, 2019, p. 205). Embora à época o fato tenha resultado em alguma mobili zaçã o, hoje a espionagem não causa o mesmo asso mbro. De escândalo em escândalo, acabou naturalizada. Em maio de 2021 divulgou-se que deputados e funcionários ale mães, franceses, norueguese s e suecos, incluindo a chanceler Angela Merkel, haviam sido espionados pela mesma agência de inteligência norte-americana, por meio de sistemas de vigi lância dinamarqueses (Fastrup & Quass, 2021). Esse fato foi noticiado se m causa r muito alarde. Ta lvez porque no mesmo período em que Angela Merkel teve o seu celular grampeado, seu governo já havia ajudado a espionar outros países europeus (Denkler, 2015), i sto é, foi vítima das próprias condutas, as quais 275 apare ntemente não tendem a mudar de direção, a contar pela inauguração em 2019 da nova sede do Bundesnachrichtendienst (BND), a agência de i nteligência alemã, celebrada pelo governo como o maior complexo dessa natureza do mundo (Deutsche W elle, 2019 ). Em v erdade, essa prática não é episódica e tampouco p raticada apenas pelos governos. As corporações f azem o mesmo – e até pior, conforme r evelado em 2019 por Yael Eisenstat, ex-agente da CIA, que compara tivamente aos dados coletados pelo Fac ebook disse ser i mpossível as pessoas tere m o mesmo nível de conhecimento sobre as su as próprias vidas que a rede social (M. S imon, 2019). Não só o Facebook , mas também a Google coleta quantias impressionantes de informações, inclusi ve informações confidenciais, mens agens de texto, hist órico de localização e padrõ es de voz no assistente virtual – acessíveis mediante requisi ção individual do u suário. Contudo, pela fo rma como a so ciedade reage , há certa normalização dessas p ráticas a autorizar a vigilância, em nív eis cada vez mais largos e densos. Por outro lado, como diz J ames Bridle, talvez jamais t enha h avido int eresse verdadeiro em descobrir o que havia nas salas secretas, nos edifícios cinzas e sem jan elas dos departamentos de segura nç a, porque o resultado já se imagina va nada bonito (Bridle, 2019, pp. 205 – 206) . Semelhantemente à questão climática, cujas consequências são tão graves e perturbadoras que motivam chacota, piada e teorias conspiratórias p ara descredibilizar seus anunciantes, o sim ples debate sobre a vigi lância massiva desestabiliza porque os sensores cibernéticos já estão em toda parte e foram int ernalizados no cotidiano. Qualquer alteração exigiria ab andonar ou p elo menos modificar as rotinas diárias, demandando não só grandes investi mentos econômicos, mas mudanças de atitudes. Então o a quecimento global , assim c omo a hipervigilânc ia, se transfor mam em temas constrangedores, chatos, porque estragam os modos de pro duçã o, de consumo e os hábitos indi viduais e coletivos de usar o telefone, o celular ou o computador. Como os efeitos 276 desses debates estendem- se em muitas condutas da socied ade, a qu al parece não d esejar mudar o estado de coisas, verifica-se uma espécie de pacto de omertà que impele ao silêncio e a evitação. Talvez haja algum grau d e acerto nas alegorias de Bridle. Pensar sobre isso tende a conduzir à mudança de hábitos, e nem todos estão dispostos a adotar outras práticas n o cotidiano, ou mesmo cogitar abandonar as va ntagens oferecidas pela universaliz ação da int ernet. Foi justo a internet que, na década de 1990, foi decisiva para disseminação e coleta de vestígios pessoais, inicialmente por conta do acirramento da concorrência econômica que estimulava estr atégias publicitárias mais agressivas para ang ariar clientes, e, de pois de 11 de setembro de 2001, para combater o terrorismo mediante a confecção de perfis indiferenciados de pessoas do mundo int eiro (Sadin, 2015, p. 167). Apesar de Snowden ter revelado f atos importantes, a vigilância nesse formato já era conhecida pelo menos de sde 2005, quando noticiou-se ter a NSA sido autoriz ada secretamente a espionar as comunicações nacionais, inclusive e -mails, telefones, transações bancária s e hist órico na internet, sem a necessidade de mandado (Risen & Lichtblau, 2005) . O releva nte t alvez tenha sido tomar conhecimento da enorme dimensão da vigilância. Antigamente essa atividade demandava inv estigação humana, com trabalho de campo, informantes, infiltração de age ntes, os quais tinham que se deslocar e montar campana, plantar escutar, ouvir as ligações etc. Agora essa tarefa pode ser r ealizada à distância, interceptando -se fluxos de dados dos dispositivos, de modo automatizado. A digi taliza ção da interação hum ana v iabilizou a sua visibilidade contínua, e a tendência desse quadro é se expandir indefinidamente, independenteme n te de iniciativas legais para t entar impedi-lo, afi nal, tendo a espionag em se fundado na violação s istemática da l ei, não será c om novas leis que s e reverterá o processo. A implementação d e sens ores cibernéticos para extrair ininterruptamente da dos int ensifica o alcance do r egime de vigilância digi tal, o qual passa para um “panoptismo de dados” (Sadin , 277 2015, p. 169) levado a c abo não por agências estatais como a NSA, mas dif usamente por diversos agentes públicos e privados, com o objetivo principal de oferecer serviços sob demanda, personaliza dos ao usuário, garantindo -lhe maior conforto. Essa racionalidade é regida pela noção neoliberal d e eficiência, assumindo a tecnologi a como inst rumento capaz d e solucionar os problemas sociais mais c omplexos como o crime, a poluiçã o, a obesidade e a educação se m ser em necessárias transformações estruturais ou grandes câmbios na forma de org anização da socieda de (Morozov, 2015 ). Com o s novos padrõ es globais sem fio que possuem redes com velocidades mais altas, se projeta deix ar de lado as estratégias de captura das info rmações por inst rumentos de vigilância tradiciona is (como câmeras), por serem parciais e insuficientes, para entrar e m uma era em que a p rópria vivênci a produzirá d ados d e mo do perp étuo e exponencial, não s e tratando de rastrear um vigiado em específico, mas transformar todos os ambientes em sensíveis e conectados, assim como vem sendo p renunciado pela internet das coisas e os conceitos de conexão direta entre veículos, pedestres e a infraestrutura das cidades, a qual poderá reportar ins tantaneamente índices de poluição, consumo e nergético, etc. Como já foi dito anter iormente, a redução do corpo humano a códigos constituía o sonho cibernétic o. A sint etização da vo z humana em b its foi o primeiro passo. Com o desenrolar da biometria, não só o rosto e as impressões digita is converteram -se em códigos, mas os perfis genéticos têm sido coletados, indexados e armazenados em b ancos de dados, permitido a su a busca automatizada . A vincula ção de imagens a softwa res de reconhecimento de rostos é experiência vivida diariamente por m ilhões de pessoas ao desbloquear a tela do celular, marcar um a migo em uma fotografia nas redes sociais ou passar pelo portal eletrônico do controle migratório nos aeropor tos; com o comércio online, o trabalho domiciliar e as redes so ciais, a quantidade de 278 informaçõe s tro cadas pela int ernet têm aumentado paralelamente à instalação de sensores que extraem infor mações cotidianas em troca de supostos melhores serviços. Até mesmo artefatos bastante simples e corriqueiros, como as lixeiras, começam a dar origem a dilemas filosóficos complexos à medida em que são acoplados a sensores que pode rão medir uma ampla varie dade de aspec tos da vida, à exemplo da lotação e da s eparação do li xo. Esse movimento, expressado em diversos outros objetos da vida cotidiana, aparentemente é impulsionado pela crença de que isso poderia auxiliar a sociedade, à medida em que as informações influenciariam a mudança dos hábitos humanos, que raciocinaria frente aos fatos e encontraria uma solução coerente; além disso, iss o poderia ser estimulado com r etribuições sociais (como campanha s n as mídias e r edes sociais excitando o c ompartilhando dos hábitos de reciclagem, assim muitos faz em publi cando a sua rotina e sportiva) ou econômicas (como prê mi os para quem atingisse maiores índi ces de reciclagem d e lixo); assim, resolvendo -s e p roblemas em nível local estariam sendo resolvido s problemas globais. O mesmo pode ser dito quanto a proliferaçã o de relógios inteligentes com capacidade para acompanhar diversos índices de saúde: com a intern et das coisas e a cap acidade de moni torar o nível d e oxigênio no sangue, os impulsos elétricos do coração e a qu alidade do sono, c onforme esses e qu ipamentos se tornarem tão populares qu anto os celulare s essas info rmações poderão ser utilizada s para formulação de polí ticas públicas quanto a saúde da população. Há inúmeras críticas filosóficas possíveis de serem feitas quanto às consequências d esse movimento, especialmente quanto ao incremento da vigilância em torno das ideologias do “solucionismo” e do “internet - centrismo”, par a usar os termos cunhados por Evgeny Morozov (2015) , ou quanto ao c aráter global, distribuído e indef inido deste “data - panoptismo”, para citar o termo usado por Éric S adin (2015). Essas críticas, conforme se rá demonstra do, também se aplica m 279 ao policiamento quando ele faz uso dos dados para supost amente p redizer e evitar condutas analisando o comportamento dos potenciais criminosos ou das categor ias historicamente mais vitimizadas. Graças a essa arquitetura te cnológica, erigida sob os auspícios da cibernética, o policiamento contemporâneo agora tem a possi bilidade de int erceptar co municações telefônicas, monitorar as pessoas nas ruas por vídeo - câmeras, buscar suspeitos no Fac ebook ou vigiar a localização de um criminoso fugitivo pelo Global Posit ioning System (GPS), podendo fazer uso do Big Data para detect ar o crime em tempo rea l, bem como prever a sua possível ocorrência, antecipando- se a el e. Se inicialmente foram as câmeras de monitoramento que surgiram nos espaços públicos e privados para prevenir a deli nquência (Barona Vilar, 2021, p. 442), com o advento de novas t ecnologias e o aperfeiçoamento desses disposit ivos, o monitoramento não é apenas de imagens, mas também de sons, produtos químicos, temperatura corporal e de armas ou componentes vincul ados a criminalidade ou mesmo de doenças contagios as – como verificado nos esforços sanitários para c onter a pandemia de C ovid -19. Esta vigilância não pode ser interpretada como sendo um fenômeno imposto coercitivamente, afinal, trata -se de pr áticas imbrincadas nos costumes contemporâne os, contando com o colaboracionismo dos usuários que tem naturalizado o uso massivo de dispositivos cibernéticos (Sánchez , 2019, p. 573). Se no passado os poli ciais deixaram d e patrulhar as ruas com a mesma habit ualidade para privilegiar as demandas surgidas por telefone, agora identifica-se nova viragem paradigmática no p oliciamento, o qual passa a ser não simplesmente proa ti vo – no sentido do estabelecimento de metas de desempenho individual – mas antecipatório de poss íveis condutas criminosas, a partir d as noções de pr evenção e precaução. A importação da doutri na da “supre m acia aérea” (Mendieta, 2005), empregada pelos militares no campo de ba talha para se referir a ampla consciência sobre o t erritório qu e obtinham 280 com o auxílio de aviões, helicópteros, drones e satélites, co meça estar à d isposição do cotidiano do policiamento urbano para c rimes comuns, conforme verifica -se tanto no uso de drones quanto pelo uso de im agens de satélite de alta r esolução, em tempo real ou com captura mui to recente, para apuração de crimes 168 . A dronificação do poder consiste na metáfora do exercício excessivo e extremo do poder a p artir da atmosfera, c ujo operador do drone tem a tranquilidade de lançar os mísseis com sim ples toques no teclado, joystick ou tela, a qual exibe o alv o a muitos quil ômetros em outro país ou continente (Sousa Santos, 2018, p. 18). Não há risco físi co para quem exerce o controle do dispositivo, ocorrendo um processo de desumanização, tr ansformando os conflitos bélicos em guerras maquíni cas (Chandler, 202 0, pp. 60 – 80), em um processo tot alitário e totalizante iniciado na robotização bélica da Segunda Guerra Mundial. A consolidação d essa estratégia de dominação e combate aéreo ampli a a ár ea de abrangê ncia do ataque e r eduz a capacidade de reação do inimigo, que não se rá cap az de se vingar do operador mesmo se lograr êxito em destruir o drone, porque o dron e exerce o poder mediado por protocolos algorítmicos, para al ém de fronteiras e campos disciplinares (Capeller, 2020, p. 543). Enquanto isso, o operador permanece segur o e próximo d e seus fam iliares, empregando a máquina como intermedi ário técni co ass éptico pa ra evitar o “sangue nas mãos” do combatente – similarmente aos especuladores financeiros e das bolsas de valores que operam a partir de suas telas dando ordens de compra e venda manipulando empregos e economias de países inteiros em instantes. Nesse cont exto, enraiza da na noç ão de segurança global, a dronificaçã o do poder f az parte da cognição pen al que substitui a lógica preventiva pela “preditiva”, mi litariza ndo as cid ades e 168 Essa qu estão será reto mada mais ad iante. Por enquanto cumpre salien tar que o programa Brasil M. A.I.S., do Ministério da Justiça e Segu rança Pública, já disponibiliza aos agen tes de seg urança p ública brasileiro s im agens de satélite de alta r esolução e com cobertura diária, em todo o terr itó rio nac ional, para identificação de crimes, e inclui alertas para detecção de mudanças em deter minadas áreas. 281 suas inst ituições, principalmente após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Com novas e complexas ameaças de cunho biológico e informacional, tais fluxos incidem sob uma geopolítica desterritoria lizada com noções de criminal idade não tradicionais, produzindo uma racionalidade penal de nível global que altera a interpretação do mundo e a ação sobre ele (Capeller, 2020, p. 544) . Essas máquinas cibernéticas – como as ferramentas para detecção via satélite de mudanças em determinadas áreas – se assentam dentro dos conceitos de “garantia da ordem pública” , “segura nça cidadã” ou “ cidade inteligente”, influ enciando a p auta polí tica em torno de medidas que se amoldam a esse pensamento. O Escritório das Naç ões Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC), por exemplo, adota conceitos de segurança cidadã para a prevenção do crime, quando elenca os e feitos da globalização, a permeabilidade das f ronteiras e o desenvolvimento d a tecnologia como ca usa do a umento dos crimes, propondo vá rias estratégias pre ventivas, entr e elas a adoçã o de intervenção dirigida ao cumprimento voluntário de normas mediante o emprego das ciências comportamentais para diagnosticar as causas que impedem as pessoas de adotar determinado comportamento (UNODC, 2021, p. 14), objetivo que també m parece ser perseguido pelo Behavior Design L ab (Stanford, 2021) , laboratório acadê mico que se dedica a desenvolv er soluções para mudar o comportamento humano, principalmente por meio da criação de prog ramas de computador e aplicativos de celular. A análise preditiva lev ada a cabo po r sistemas policiais atualmente busca antecipar quando e onde há probabilidade de ocorrência de crimes , est imar quais são os gr upos de pessoas com maiores chances de se envolverem em atos violentos e ana lisar quais policiais têm maiores possibilidades de se envolvere m em comportamentos arriscados. Esses procedimentos são levados a cabo por algoritmos. O PredPol , por exemplo, sistema usado por diversas cidades nos Estados 282 Unidos e cujo funcionamento será detalhado a s eguir, procede com uma espécie de pr evisão do tempo para o crime, divi dindo a cidade em bloco s, cuja prospecção vai se modi ficando durante o dia, orientando o patrulhamento e permitindo que o policial poupe tempo no planejamento de sua rotina diária. Também há nos Estados Unidos iniciativas como a Smart Policing Iniciative , que busca fo rnecer tr einamento e fundos para solu ções e práticas d e policiamento guiado por d ados dentro de prática s- chaves de “inovação” como a medição de desempenho para aferir o que funciona, a segmentação estratégica da atuação com foco nas pessoas e locais com maiores quantidades de crime, vit imização e dano, e o uso de outros sis temas de dados como de hospitais e escolas para fazer uso eficiente dos recursos (BJA, 2012). Esses sistemas supostamente tornariam o se rviço mais eficiente e r esponsável, tanto para racionalizar recursos escassos quanto para dar le gitimidade e ares d e imparcialidade às práticas discriminatórias acusadas pelos críticos da violência policial. S egundo Brayne (Brayne, 2021), d o ponto de vista técnico o Big Data melhoraria a prestação do serviço, pr eencheria lacunas nas análises dos crimes e r acionaria a distribuição dos recursos, enquanto da perspectiva instit ucional a incorporação desses sis temas deu-se mais por pr essão para con formar-se à lógica predominante nos demais órgãos buro cráticos, bem como p ara permitir melhor controlabil idade das ações dos agentes, do que propriamente par a melhorar o serviço. Tanto qu e alguns desses sis temas sofrem oposição pelos próprios poli ciais, que se sentem vigiados pelo departamento quanto a sua rotina cotidiana de trabalho. Não sem razão, afinal, com o monitoramento das viatura s por GPS é possível verificar se o veículo est á em sua á rea de patrulhamento, se d esviou -se da zona sem justa c ausa, se o tempo em cada oco rrênc ia foi proporcional, se o condutor dirige a viatura em excesso de velocidade e se o tempo para a lmoçar, lanchar ou ir ao banheiro é excessivo. 283 Esse movimento não tem causa única. Deu -se n o contexto do aumento d a hostil idade da “selva urbana”, a qual demandou um modelo de controle penal baseado na p revenção e no controle do risco, cuja r egra ge ral é trat ar o criminoso como pe rigo poten cial 169 . O “policiamento preditivo” 170 , nesse âmbito, repre senta o resultado da fusão de sis temas de informaçã o empregados em uma ampla relação de atividade s poli ciais para a nálise preditiva de crimes. Esse s instrumen tos atuariais, expressados n a passagem do map a de pi nos para os algoritmos, r edirecionaram a noção de pena adequada e justa, distorcendo a funçã o da polícia. Embora, refere Harcourt (Harcourt, 2007), o objetivo do policiamento teoricamente fosse reduz ir o crime, ao en fatizar a eficiênc ia, as taxas de ace rtos e a quantidade de presos, houve uma modi ficaçã o de seu funcioname nto, afinal, prender muito não significa qu e a polícia esteja logrando êxito em cumprir a sua função precípu a de diminuir a quantidade de delitos e conflitos sociais 171 . A inserção da noç ão de eficiência n o judiciário brasileiro, com a inserção de met as, estatísticas e métricas também tem sido criticada sob o argumento de qu e a produção merament e quantitativa e automati zada, transformando conflitos humanos em estatísticas, solapam a adequada prestação j urisdicional porque o magistrado pode se sen tir estimulado à prolação de atos reitera dos e genéricos pa ra obter reconhecimento funcional, sem refletir acerca das consequê ncias de su as deli berações e tampouco em e stratégias para melhorar concretamente os lití gios julgados – afinal, a frené tica produtividade 169 Para tan to, em sua estratégia d e pr evenir dan os e agir cautelarmente, empreg a com assiduidade no curso das investigaçõ es e do processo judicial medid as como a tramitação secreta, in terceptação de co rrespondências e d e comun icações telefônicas, prisão para averig uação, condu ção coercitiv a, proibição de frequen tar determin ados loca is ou d e fazer uso de certos equipamen tos, sem co ntar a an tecipação d a imposição d e pen a, sem a prév ia produ ção d e prov a, mediante simp les acordo com o acu sado. 170 O ter mo é inicialmente citado por Bratton e Malinowski (2 008) quando tratam de d esempenho policial e o papel do Com pstat. Con tudo, essas práticas têm preced entes mais a ntig os. No decorrer d a pr esente pesquisa d emon stro co mo os dados são usad os no policiamento há mais tempo, e que as práticas atuais não são realm ente p reditivas – n o sentid o de afirm ar o que vai ac ontecer no futuro . 171 Talv ez, e a experiên cia co lonial assim sugere, a raiz d a po lícia não seja bem essa. A literatu ra so bre os processos de descolo nização é bastan te poten te para demonstrar como muito s co lonizad ores empregaram a po lícia p ara man ter o seu domínio sobre os territórios ocup ados, escravizando e rouband o terras. Recomenda -se a leitura de Franz Fanon, Achilles Mbem be en tre outros. 290 custos para “melhorar a metodologia de ensino e facilitar o apre ndizado” (P almeira, 2021). É difícil resistir a esse quadro porque mui tas instituiçõe s de ensino agora usuárias desse serviço deixaram de investir em equipamentos próprios, e sequer possuem servidores suficientes e atualizados para atender a alta demanda de armaz enamento e processame nto de infor mações, inviabilizando estratégias c omunicacionais disti ntas das oferecidas pe la Bi g Tech. A estratégia de oferecer se rviços gratuitos a baixo custo até fidelizar os usuários à infraestrutura de e xtração de dados é objeto da pes quisa da Iniciativa Educação Abe rta, que reúne pesquisadores da Universidade de Brasília e da Universidade Federal do P ará. Segundo esse estudo, em 2021 mais de 65% das instituições públicas de educação brasileiras adotavam algum serviço da Google , Apple, Facebook, Amazon ou Microsoft , expondo- se a “modelos de negócios baseados na ampla extração de dados pessoais via i nteligência artificial para obter previsões sobre o comportamento dos usuários e c om isso ofertar produtos e serviços” (Educação Vigiada, 2021) , modelos esses denominados acade micamente como “capitalismo de vigilância” (Zuboff, 2021). Por outro lado, os governos costumam ser depositários de informações cujo alto grau de exatidão e confiabilidade também atrai o int eresse p rivado. A tendência global de “gov ernança digital” tem incentivado o desenvolvimento de sistemas para melho rar os serviços públicos po r meio da modernização e desburocratização dos proc edimentos. A ideia geralmente é d eixar o maior número possível de informaçõ es acessível a um clique de distância, suprimindo as filas e o papel. No Brasil, a partir de 2017 foi iniciada a implementação de um projeto denominado GovData contando com pelo menos 29 bases de dados abra ng endo desde detalhes geográficos sobre o território nacional até informações sigi losas sobre beneficiários de auxílios sociais, como a condição de saúde, relacionamento familiar e p articipação em movimentos sociais. Em 2019 o projeto foi descontinuado, dando lugar ao Cadastr o Base do Cidadão, uma meg abase reunindo 50 291 diferentes tipos de dados com a pretensão d e se tornar como a única referência de informações entre o governo e os cidadãos (Spagnuolo et al., 2021). Esse cadastro conce ntra milhares de serviços públicos, acessíveis pelo portal gov.br, que vão desde a obtenção de documentos como passaporte, carteira de tr abalho e caderneta de va cinaçã o até a solicitação de naturalização e de benefícios soc iais e previdenciários (Brasil, 2021a ). Na Espanha a partir de 2013 estratégia s emelhante foi post a em mar cha com a Agend a Digital para Esp aña, um projeto abrangendo as açõ es governamentais em matéria de telecomunicaç ões e sociedade da informa ção, sendo um de seus objetivos “melhorar a administração eletrônica e os serviços públicos digitais” (España, 2021) . Em 2020 durante a pandemia de Covid-19 essa agenda foi acelerada estabelecendo-se objetiv os a serem alcançados em até cinco anos, entre os quais está a digitalização dos serviços d a administ raçã o pública para que pelo menos 50% de les sejam prestados à distância (España, 2020). Na I tália a Agenzia per l’ Italia digitale foi criada em 2012 para coordenar a difusão do uso das tecnologias de informação e c omunicação e garantir a implementação de sistemas com interopera bilidade e uniformidade, em conso nância com a agenda digi tal europeia. Entre as plataformas já disponíveis, chama a atenção a digitalizaçã o das informa ções de saúde, que inclui a desmaterialização de laudos e prontuários médi cos, os quais serão produzidos como documentos digitais, em substitui ção aos equivalentes em papel, se ndo acessíve is de modo centralizado (Agenzia pe r l’Italia digitale, 2021) , algo semelhante ao existente no Brasil. Diante da pandemia de Covid- 19 os “certificados de imunização”, cuja apresentação tem sido exigida pa r a viagens internacionais, c omeçaram a ser emitidos digitalme nte por meio desses sistemas, c om a tendência de se tornarem o re positório oficial para controle de vacinação. 292 O real valor dess as bases de dados é a possibilidade de elas serem cruzadas entre si . Conjuntos de dados formados em órgãos diferentes podem ser relacionados e, a partir disso, evidenciam-se novas informações antes imperceptí veis. Esses bancos de dados formados pela agregaçã o d e de zenas de outros repositórios são denomi nados data lakes, em referênc ia a formação de lagos alimentados por difere ntes fontes de água. Trata -se d e um local onde grand es conjuntos de dados brutos são ar mazenados enquanto não são refinados para u ma finalidade específica (Dixon, 2010). Eles podem permanecer nesses r epositórios e ser usados p ara objetivos diferentes. O GovData br asileiro encaixa-se nesse conceito porque aglome ra em um mesmo repositório diversas fontes de dados, cruzando informações para gerar relatórios personaliza dos, os quais também podem se r empregados e m aplicações ext ernas. Concretamente, e s sas fe r ramentas podem servir tanto para a investigaçã o de crimes ou para o planejamento de polí ticas públicas. Ex emplo disso foi a inst alação em 2018 de portas int erativas nas estações de metrô e m São P aulo, d otadas de sensores capazes d e contar o fluxo de p essoas, o tempo de permanência e de atenção e, m ediante o reconhecimento das características fa ciais dos usuários, o gênero, a faixa etária e a espé cie de emoções expressadas (Soprana & Amâncio, 2021) . Com isso, seria possível a ferir se o usuário do serviço estava fe liz ou triste, e como rea gia emo cionalmente à publi cidade ve iculada nas e stações. Também dentro dessa lógica pode ser citada a implantação em 2021 do sistema de check- in por reconhecimento facial no a eroporto de C ongonhas, em São Paul o, por meio do qual é dispensada a apresentação do ca rtão de e mbarque e de documentos de ident ificação do passageiro devido a validação do s seus dados biométricos com aqueles constantes nos registros governamenta is junt o ao Tribunal Superior Eleitor al e a Ca rteira Nacional de Habilitação (Lemos, 2021). Também em 202 1 a Polícia Fe deral brasi leira anunciou a implementação d e um sistema intitulado Solução Automatizada de I dentificação Biométrica (Abis) par a colet ar, armazenar e 293 cruzar dados biométricos de 50,2 milhões de pessoas. P or meio do Abis a polícia brasileira unificará os registros de impressões digitais e de rec onhecimento f acial das polícias estaduais, preparando-se p ara integ raçã o com outros modelos de identificação biom étrica, como íris e voz, os quais poderão ser coletados no futuro pa ra auxiliar nas investigações (Soprana, 2021). 2.3.2. Importando as tecnologias do campo de batalha Na retórica da indústria d e vigi lância, os dados são um “ativo est ratégico” a constituir uma economia política ba seada na vigilância de dados (Zuboff, 2021). Os sistem as oferecidos por essa indústria, ao contrário d o que se poderia supor, não levam em consideraç ão as prioridades e objetivos dos departamentos de políc ia para preencher lacunas ana líticas ou técnicas, mas são eles os criadores das demandas. Bra yne (2021) relata como nas conferências do setor os repre sentantes das empresa s demonstram o uso de suas plataformas em um contexto não policial, geralmente milita r, para em seguida indagar aos poli ciais se estariam interessados na a daptação do softw are para a realida de local, isto é, as platafor mas de senvolvidas para a guerr a pela indústria de armamento militar são sugeridas p ara uso poli cial cotidiano como se a ló gica militar pudesse ser facilmente tra nsposta para a cidade, criando, assim, demandas antes inexistentes. A estratégia da empresa estadunidense Persistent Surveillance era justamente essa ao usar aviões e câmeras d e alta resoluçã o para r egistrar i ninterruptamente imagens aéreas das cidades e, ao identificar um d elito, rastrear o crimi noso desde a cena do crime, alertando a polí cia (Pena, 2015). Oferecido par a testes em Dayton, Estados Unidos, e Ciudad Juarez , no México, onde registrou dezenas de h omicídios, o sistema funcionava como uma versão em tempo real do Google 294 Earth , acrescentando-lhe a função de retroceder as imagens gravadas ininterruptamente a partir do avião que sobrevoava a cidade. O sistema de vigilância aérea persistente não se propõe a antecipar o futuro, mas reconstituir o passado c omo uma máquina do te mpo. Esse sistema já vi nha sendo usado p elos militares nas guer ras do Afeganistão e Ir aque, sen do adapt ado p ara o contexto urbano – encarado como se fosse palco de deflagração armada entr e inimigos. Para os primeiros voos a empresa ofereceu desconto à polícia de Dayton, a qual sof ria com a redução d a quantidade de policiais e viu na tecnologia a possibilidade de multiplicar a força. Contudo, tão logo a imprensa tornou públicos os testes, foram eles descontinua dos em r eação às críticas (Timberg, 2014). Os drones, vans de ra io-x e disposit ivos para detecção de tiros e ruídos também funcionam dentro dessa lógica d e im portação militar para as cidades de tecnologias p ara enxergar e ouvir par a além dos limites do corpo humano. Com eles, é possível vigiar locais de difícil ace sso e at é mesmo escanear outros veículos e objetos na intenção de v isibil izar aquilo que se esconde da vista humana. Semelhantemente aos scanners corporais de aeroportos, as vans equipadas com máquinas de raio-X, empregadas para identificar am eaças terroristas, supostam ente são capazes de identificar drog as e expl osivos escondidos em outros v eículos. Contudo, como usam raios que refletem no a lvo para criar uma imagem detalhada do corpo, incluindo seios e órgãos genitais, el as expõem a intimidade das pessoas submetendo -as à radiação ioni zante, que pode aumentar o risco de câncer. Em 2015, após a ProPublica buscar a justiça, foi determinado ao departamento de polícia de Nova York a divulgação de in formações sobre os riscos à saúde causado s pelas vans, contudo, não foram dados d etalhes sobre os locais de utili zação do equipamento e suas finalidade s, sob o argumento de que comprometeriam as operações antiterrorismo (Gr abell, 2016). 295 Nos últimos tempos a cidade – como loc al de conce ntração humana – transformou-se completamente. O mapa bidimensional não é capaz de e xprimir as múltiplas camadas ve rtic ais de satélites, drones e bunkers , e que atrave ssam paredes, veículos e roupas. Seja do ponto de vista do s bombardeiros qu e c aracterizaram o pod er aéreo dos conflitos bélicos do século XX, ou dos microfones que passivam ente começaram a capt ar o barulho das ruas, as ferramentas de vigilânc ia operada s pelas forças policiais têm ressignificado a forma como se vê o mundo. Segundo Brayne (2021), es empresas d e tecnologia agem nos departamentos de polícia de modo similar aos repre s entantes farmacêuticos quando v isitam médicos e hospi tais para vender remédios, usando de est ratégias pa ra convencê-los a comprar os seus produtos. Na obra ela menciona que um servidor civil do Departamento de Polícia de Los Angeles lhe disse que os comandantes são facilmente convencido s a adquirir objetos “gra ndes ” e “brilhantes” re cém - lançados em feiras de negócios, como se esses produtos fossem revolucionários, sem refletir se eles são necessários ou p ossíveis de serem integra dos no cotidiano do patrulhamento. No Brasil acontece algo semelhante. Dura nte o desenvolvimento desta pesquisa descobriu-se a não utilização de alguns sistemas de vigi lância policial, lançados com pompa e cir cunstância. No próximo capítulo será demonstr ado de modo mais detalhado como diversos sis temas são anuncia dos à imprensa como re volucionários não conseguem superar as adversidades do cotidiano. Todavia, é interessante notar os antecedentes e o contexto de desenvolvimento desses equipamentos de vigi lância, especialmente quant o a incorporação de est ratégias mili tares nas cidades. Também é importante notar como a promessa de perfeiçã o e racionalidade que acompanha esses sistemas de policiamento, como produtos da lógica cibernética de controle por meio da comunicação, tende a simplificar relações humanas complexas, servindo mais para referendar a retórica de investimentos em segurança pública propagandeada por políticos do que concretamente 296 para melhor ar os departamentos com maior qualidade, confiabilidade e precisão dos serviços policiais. O contínuo inv estimento em sistema s in eficazes, objeto de crítica dos próprios policia is, também sugere como algumas dessas ferramentas têm valor eminentemente político. 2.3.3. Câmeras, rec onhecim ento facial e análise de vídeo De acordo com reportag em do T he Wall Street Journal , um bilhão de câmeras vigiarão o mundo até o fin al de 2021, das quais, mais da metade será instalada na China (Lin & Purnell, 2019). Nos Estados Unidos, para aumentar a quantidade de disposit ivos conec tados, as cidades têm estimul ado a habilitação de câmeras p rivadas na rede poli cial, por meio da int ernet, ampliando a quantidade de sensores dispo níveis para vigilância. Com uma eno rme quantidade de câmeras conectadas, mui tas das quais o acesso é voluntaria mente concedido pelas pessoas à polícia, o poder de indexação e pesquisa dos comportamentos é aumentado (Kwet, 2020). O reconhecimento facial é uma dessas tecnologias que depende m de reg istros faciais e biométricos detalhados constantes em b ancos d e dados públicos e privado s que são apresentadas como soluçã o à uma miríade de proble mas sociais. Programados p ara tenta r identificar as pessoas com base em seu rosto, tais sistemas analisam as características biométricas em fotos e víd eos ou mesmo pelo monitoramento em tempo re al. Ao c omparar a imagem c apturada c om a consta nte no banco de dados, confro ntando a informação e m um ciclo comunicacional de feedba ck, essa tecnologia é cap az de in di car a probabilidade de sua coincidência. D e a cordo com o Instituto Igara pé, o reconhecimento facial vem sendo empregado no Brasil desde 2011, tornando-se popular em 2019 quando motivou uma viagem à China pa ra aquisição da tecnologia pe lo governo. Apesar do interesse p ara seguran ça públi ca, o levantamento empreendido identificou 47 casos públicos d e 297 sistemas dessa espécie s endo implementados em quatro princip ais setores: transporte, segurança pública, controle de fronteiras e educação. A maio ria deles destin a-se ao co mbate às fraudes nas gratuidades no transporte público, coligindo a aparente identidade do viajante com os dados biométricos no cada stro da empresa (Instituto Igarapé, 2019) . É difícil apur ar a eficiência dess es sistemas. A maior parte dos c aso s relatados publicamente não menci ona os resultados, mas apenas a implementação e a eficiência esperada (Instituto Igara pé, 2019) . No âmbito do policiamento isso é ainda m ais grave, porque as informaçõe s costumam ser classificadas como sigilosas sob argu mento de proteção da incolumidade pública. Em relatório da Georgetow n L aw’s C enter on Pri vacy and Technology revelou-se que a polícia de Nova York abusa do sistema de reconhecimento facial, manipulando fotos para criar maiore s chances de en contrar uma corr espondência no sistema, como, por exemplo, removendo-se a expressão facial mediante o emprego de softwares de edição d e imagens, procedimento que torn a os resultados imprevisíveis e pouco confiáve is (Brandom, 2019). Concomitantemente em ergem preocupações com os limites e os riscos dessa tecnologia, principalmente r elacionadas a discr iminação racial, de gênero e d e idade , viol ações à liberda de de expressão e à privacidade, e se a regulação seria suficiente para resolver suas falhas. Existem vários estudos denunciando o mal funcionamento do reconhe cimento facial para identificar rostos de mulhere s, crianças e pessoas negras, sujeitando esses grupos a policiamento excessivo por conta da i dentificação incorreta e dos falsos -positivos (Abdurrahim et al., 2018). Apesar das evidências d as falhas nas cor respondências com rostos joven s, a New Y ork Police Department possui em seu banco de d ados milhares de fotos d e crianças e adolescentes presos (Goldstein & Watkins, 2019), enquanto a Clearvi ew AI , startup estadunidense, possui um sist ema de reconhecimento facial alimentado com fotos retirada s de várias redes sociais e sites, sendo 298 capaz de buscar outras fotos da mesma pessoa, direcionar p ara a página onde a foto foi publicada e exibir informaç ões co mo nome, endereço, profissão e amigos – sem sequer ser necessária uma abordage m policial ( Hill, 2020). Por outro lado, a exposição de manifestantes à fá cil identific ação por agênc ias governamentais, notadamente em contextos políticos contur bados, também pode aviltar a liberda de de expressão. Imagine o leitor estar caminhando pela cidade e, a partir de uma simples fotografia que despercebidamente lhe foi tirada, ser possível visualizar diversas informaçõe s pessoais, in clusive as atividades n as redes sociais, sem prévio mandado judicial. A privacidade , por sua vez, tende a ser d esrespeitada porque sem regulação e sem supervisão suficientes a int rusão do reconhecimento facial pode extrair até mesmo os sentimentos expressados pelos vigiados. Exemplo disso é o sistema implantado no metrô de São Paulo com a intenção de aferir s e os usuários re agiam às publicidades exi bidas a partir de suas m icroexpressões faciais (Soprana & Amâncio, 2021) ou a loj a de roupas que utilizava a tecnologia para identificar a reação dos clientes aos modelo s de v estuário (Valente, 2019a). S e as bur cas e os véus limitarem o reconhecimento facial, o uso desses elementos religiosos tenderia a ser pr oibido? Essas pessoas seriam identificada s pelo sis tema como suspeitos em potencial por estarem ocultan do o rosto e escapa ndo da análise cib ernética do sistema de s egurança? Também há o potencial de ressuscitar teorias lombrosianas cor relacionando traços faciais com a criminalidade, homossexualidade e doenças psíquicas a pa rtir dos dados coletado s, conforme identificou-se em um artigo de pesquisadores da Harrisburg University referente ao desenvolvimento de um programa c apaz de prever se alguém seria um criminoso com base no seu rosto (Fussell, 2020). Dessas questões de difícil resposta emerge o debate acerca de um direito ao anonim ato, um direito a não ser identificado. Seus defensores argumentam que o monitoramento generalizado da cidade suprime uma das suas principais carac terísticas, que é a possi bil idade de não ser 299 identificado nas atividades simples d o cotidiano, como ir ao médic o, ao d entista ou ao supermercado, transformando a pólis em espa ço de vigi lância permanente (Abramovay, 2019 ) – assim como as fronteiras e zonas de conflito armado costumam ca racterizar -se. Criticada por repre sentar um inst rumento de vigilância contínua e generalizada, colocando sob suspeita toda a sociedade, o rec onh ecimento facial vem sendo alvo de diversos movimentos em nível global. Na esteira dos protestos cont ra a violência poli cial e a preocupação com os envi esamentos r acistas dos algoritmos que engendram o funcionamento desses sistemas, a questão foi colocada no centro do debate público em vários países. França e Suécia proibiram o uso de reconhecimento fa cial nas escolas, enqua nto Berkeley, San Francisco, Oakland, Camb ridge, Summerville e Boston vedara m o uso dessa tecnologia por autoridade s públicas (T effé & Fernandes, 2020). O movimento Ban Facial Recognition (2021) , por exemplo, afirma que o r econhecimento facial não é confiável, in justo e uma ameaça aos direitos individuais em nível muito superior a qualquer possível benefício dele derivado, não se ndo suficiente a regulação legislativa porque os problemas lhe são int rínsecos, fazem parte de su a constituição, impossi bili tando correção. Entre as críticas está a constat ação de que eles identificam a pessoa errada e m até 98% das vezes, acarretando prisões injustas e em deportações (Sharman, 2018), e que os policiais uti lizam tais sistemas sem mandado judicial e sem fundada suspeita de crime , in clusive para bisbilhotar informaçõe s d e namoradas, vizinhos e jornalistas por motivos não relacionados com a atividade policial, aparentemente em contextos de conflitos pessoais, r omance ou cur iosidade voyeurística (Gurman, 2016). A concentração de d ados biomét ricos sensíveis em b ancos de dados do governo também fica vulnerável a ataques de hackers, expondo desnecessariamente informações pessoais, como verificou- se no vazamento de milhares de fotos de viajantes e placas de veículos entrando e saindo dos Estados Uni dos em decorr ência de um ataque c ibernético aos bancos de dados Capítulo 3 3. Policiamento preditivo e a automatizaç ão do preconceito As transformações das práticas de segu rança foram narradas até aqui de uma persp ec tiv a teórica e crític a, aliando de modo transdisciplinar os conhec im entos das Ciências C riminais com os da Comunicação, para filosoficamente enxergar a dita “predição criminal” como p arte de um processo mais longo iniciado no delírio cibernétic o de Norbert Wiener, quando as relações entre pessoas e entre máquinas começara m a se r medi adas e transportadas par a um espaço fictício, imaginário, cibernético, alimentado por sensores de feedback cada vez mais indiscerníveis e imperceptíveis, emara nhados na experiência cotid iana cujas reverberaçõe s sentem -se na pele. Vista dessa forma, a cibernética não se limi ta ao estudo e à aplicação tec nocientífica de processos ou sistemas complexos de controle comuni cativo, isto é, ela escapa aos esquemas algorítmicos que comandam o fun cionamento d as máquinas, s e referin do à racionalidade d e controle soci al que m eandra e afeta os modos de vida contemporâneos, cujos processos de subjetivação e governo emaranham -se no cotidiano pelos computadore s, televisões, celulares e radares, cujo ponto comum é justamente a fluidez da comunicação interior, os giros de feedback cibernétic o, que informam a organização ritualísti ca do controle no animal e na máquina inflamando fantasias e medos através de uma tela que separa corpo de i nformação e a o mesmo tempo fantasmagoricamente as interliga, digi talizando as ligações sensoriais para um ambiente cuja tendência é a lucinadamente incorporar o mundo inteiro. Menos abstrat amente, e como Paul Virilio (1996) bem es clarece, velocid ade e guerra são face s da mesma moeda e umbilica lmente liga m-se com logí stica, estratégia, tática e comunicação, as quais não podem ser v istas como descoladas da categor ia de violência, concreta ou simbólica , 307 mas c omo vetore s para supera ção da superfície geográfica, para movimentação de corpos, objetos e valores materiais ou simbóli cos. A guerra requer velocidade , organização , produçã o. Não bastam explosivos para ven cer o inimigo, mas ser a tropa capaz d e expedi -los rapidamente e oportunamente. Ser velo z é sinônimo de vit ória no campo de batalha. A aceleração dos fluxos de informaçã o, a intensidade, a emergência, explica m porque ao colocar -se a velocidade em um patamar de supremacia a tecnologia acabou instrumentalizada para antecipar o futuro. Ainda segundo Virilio (1 996), após o domínio do mar, terra e ar, e sup erando a lentidão corpórea, fisicamente ligada ao solo, o processo hi stórico mostra como a gu erra dirigiu os esforços de dissolução da demor a, da inefi cácia, ao espectr o ele tromagnético, um oceano invi sível repleto de fluxos cuja explora ção começou de fat o recentemente e onde instalam-se a maioria das relaç ões sociais, que parecem te r ultrapassado um ponto de não-retorno na digitalizaçã o e dependência da s teletecnologias oper adas pelos computadores e redes interativas que caracterizam este tempo como do inst antâneo, das li ves, do online. Ao tempo dos veículos de transportes ancorados ao solo, ainda de acordo com Virilio, sucede os “ veículos de com unicaçã o” como os “últim os veículos”, sujeitos à maior das velocidades – a velocidade da luz – , e com a mesma atribuição epistemológica de transportar s e não bens materiais entr e dois pont os geográficos, mas bens espectrais, idea cionais, simbólicos. As origens militares da cibernética, fruto dos esfor ços em engenharia de comunicações para emprego estrat égico de armas antiaéreas e bombardeio de prec isão, tra nsformou o problema do controle do “fogo anti aéreo” em um problema d e “comunicaçã o”, cuja solução está no feedback, conceito que expressa a comunicação existente entre animais e máquinas aferida por sensores e memórias (como olho, ouvido, nariz e cérebro, ou câmera, microfone, detector de fumaça e disco rígido), por meio dos quais se produz comparações entre as informações t rocada s entre ambiente e os c omunicantes. Assim, após o a juste da pontaria pelo cálculo da informação sensorial (posição 308 do avião), ambos os com unicantes são mutuamente influenciados por m eio da comunicação das suas ações e r eações. O a juste do “fogo antiaéreo” provoca alterações na ro ta desempenhada pelo piloto, que por su a vez gera nova info rmação para o reajuste da pontaria, e m um modelo d e causalidade circular: ambos são circularmente causados. Superando a noç ão simplista de que o poder e o comando seria m exercidos por única via, a cibernética substit ui o modelo linear de causa e efeito oferecendo em contraste um intercâmbio comunicativo interativo e dinâmico, c ausado não mecanicamente, mas en ergicamente – assim com a água dentro da água influencia e também é influenciada, a cibernética colocou a comunicação em um patamar em que os ambientes e comunicantes se alteram mutuamente pela informação produzida e recebida (Pfohl, 2008, p. 109). Essa lógica de antec ipação da resposta inverte a diretriz temporal tradicional. Ao voltar-se às condutas d o passado para projetar o futuro e p receder temporalmente os fatos, eliminando as im previsibilidades, há o risco de desmaterializar-se a realidade , desencadeando uma recursividade entre o futuro e o presente (Ch ignola, 2018, p. 256). A partir da metade do século XX o feedback cibernético envolveu a sociedade, atravessando as relações. Do rádio à televisão, das antenas aos sat élites, a comunicação cibernética espalhou-se rapidamente, a propriando-se e sendo apropriada pelas diferentes estra tégias de poder, conhecimento e cultura, cujos limites se tornaram im precisos, artificiais, vistos apen as em te rmos de informação, números , projeções. Conve rsas pessoais, informações médicas, antecedentes criminais, se transforma m em informações, em fluxos de energia, de códigos, assim como os estoques, mercadorias e moedas se transformam em bit, em pura abstração, em uma reprodução codificada da realidade material, a qual passa a ser constituída segundo a obsessão cibernética de Wiener de re duzir a entropia e prever os acontecimentos futuros através do caos. 309 O célebre filme Exterminador do Futuro , dirigido por James Cameron em 1 984, que retrata uma espécie de ciborgue – meio homem e meio máquina – exp ressa bem esse fundo cultural da metade em diante do sé culo XX. As máquinas seriam capazes d e concentrar informações, controlar armas atômic as e, com inteligência artificial, se rebelar contra a human idade como parte d a estratégia cibernética p ara autopreservação. Embora as tecnologias de nosso “futuro” ainda não se assemelhem ao outrora i maginado, o capítulo anterior mostrou como após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 o apa rato tecnológico de segura n ça sofreu profundas transformações, com uma virada paradigmática, privilegiando-se a redução dos custos e o aumento do controle. Se até então as iniciativas no campo eram pouco mediadas pel a tecnologia, cujos computadores eram empregados ap enas como máquinas de calcular estatísti cas e dados alimentados manualmente pelos policiais, a partir de fichas e boleti ns de abordagem, a possibilidade de coletar informações amplas da sociedade como se fosse u ma drag a permitiu que os sistemas utilizados para o policiam ento propusessem o des empenho d e novas funções, como especificadamente a “previsão” ou antecipação da conduta criminosa. Identificando -s e uma tendência de que essas tecnologias sejam empregadas pela polí cia indep endentemente da eficácia cientificamente apurada, sujeitando-se o cont role das populações à auto matização, o presente capítulo inicialmente esmiuça o policiamento preditivo, s ituando -o no contexto social e histórico. Em seguida, examina-se como suas técnicas são operadas, elaborando -se uma cartografia específica do cenário brasileiro e espanhol, para que se possa saber realmente se os sistemas têm sido adotados nessas latitudes. Por fim, detalha-se como a previsão basea da em dados esconde o preconceito e a discriminação, e que seus equívocos não constituem falhas corrigíveis. 3.1. A ascensão do policiamento preditivo: uma breve história 310 Decidir envolve previsão. A ince rte za do resultado e a identificação dos cenários possíveis em cada a ção, seus va lores e suas probabilidades r epresentam algumas das preocupaçõe s d a teori a da decisão (Gomes, 202 0), que, intimamente relacionada com o trabalho dos ciberneticistas, descritivamente analisa c omo as decisões são tomadas e normativamente prescreve as melhores decisões. É óbvio dizer que juízes , desembargadores e mi nistros decidem. Mas, além deles, policiais tom am decisões todos os dias, levando em consideração as experiências, sentimentos e informaçõe s qu e lhes são apre s entadas. O polic iamento sempre s e rel acionou com previsão. Abordar, revistar e pr ender uma pessoa “suspei ta” está no âmbito do juí zo “preditivo” d e cada policial, que escolhe um modo de agir entre várias a lternativas pa ra resolver o problema do crime. Os sis temas cibernéticos , a seu turno, almejam orientar e substit uir tais decisões por processos matemáticos, pressupondo que a compulsão vora z e paranoide po r dados fosse a fórmula cap az de melhorar o d esempenho da tomada de decisão pa ra antecipar as contingências do amanhã e impedir que os crimes aconteçam antes mesmo de saírem do papel. Portanto, como os poli c iais habitualmente intuem os lugares e pessoas criminosas, o policiamento “preditivo” represe nta mais uma alteração na s ferramentas do que na estratégia (A. Ferguson, 2017, p. 1120). O denominado “policiamento preditivo” baseia -se em instrumentos tecnol ógicos supostamente capazes de indi car quando e onde provave lmente o correrão os delitos, a partir da crença de que a tecnologia poderia, com prec isão, prever o acontecimento do crime, podendo a polícia fazer uso dessas ferramentas para reduzir ou aplacar a criminalidade. Trata-se d e uma espécie de policiamento simbólico, porque ao invés de enfrentar diretamente o crime, e ssa estratégia tenta a sua evitação por meio da demarcação de zonas sujeitas a maior atenç ão, onde os policiais posicionam-se antec ipadamente. Teoricamente, tra ta-se de uma e stratégia administrativa 311 de planejamento da alo cação dos r ecursos m ateriais e hum anos para e xtrair deles a máxima “eficiência” . Essa estraté gia de gestão parece estar se alastrando pelo mun do todo, verificando -se um conjunto semelhant e de fenômenos, principalmente em torno da construção de uma infraestrutura informática e o a umento do emprego de dados (Didier, 2018 ). O policiamento preditivo se refere a extração de dados de diferentes fontes e sua análise mediante a aplicação de técnicas analíticas quanti tativas para identifi car al vos para intervenção policial e prevenir crimes por meio de previsões estatísticas. Trata -se de um modelo de polícia baseado em dados e algoritmos computacionais de análise (Perry et al., 2013a; Wilson, 2018). Os atentados terroristas de 1 1 de se tembro são um ponto de virage m im portante nesse fenômeno. Isso não quer diz er que o polic iamento preditivo tenha s urgido nessa data. Os ataques terror istas apenas visibilizaram e intensificaram tend ências históricas que vinham se desenvolvendo com mais tempo, c omo a info rmatização e a ado ção d e rádios e telefones. O t raumatizante e v ento suscitou a adoção de um poli ciamento espec ulativo supost amente basea do em dados e que considerav a os pressentimentos dos agentes, psicologia comportamental e mineraçã o de bancos de dados Desde e ntão, as políti cas de prevenção interligaram a gências de segu rança e órgãos policiais a empresas d e comunicação e t ecnologia, criando uma ampla rede de coleta e compartilhamento de da dos com vist as a identificar ameaças por mineração de dados (Mantello, 2016). Não é por acaso, portanto, que as técnicas analíticas empregadas para rotular det erminado comportamento como suspeito guarda m semelhanças com aque las usadas pelo comércio p ara prever o des ejo do consumidor. Embora algumas perspectivas teóricas a pontem que a análise preditiva tenha sua origem no comércio capitalista e não na segurança na cional (Gandy, 2006) , esse processo situa-se em um momento anterior, qu al seja, o surgim ento da cibernética, j á abordada 312 no primeiro capítulo. De todo modo, ambos os setores são ince stuosamente imbricados, havendo infiltração ou a té mesmo cooperação entre o policiamento e o setor comercial (Wilson, 2018). As técnicas empregadas pelo policiamento preditivo não são muito diferentes daquelas descritas por H aggerty e Ericson (2000), que viam o controle social mais relac ionado a um amplo conjunto de sensores e software s do que a olhos humanos e métodos de controle organizados em estruturas de cimento e tijolo 172 . O que mudou desde a análise de Haggerty e Ericson não é a localização geoespacial d o controle, crescentemente cibernética, mas a característica afetiva de sua orientaçã o visual e tem poral, mais voltada para antecipar eve ntos futuros, tra zendo-os para o presente (Mantello, 2016). Na era pós- Snowden permea d a por uma “ cultura de vigilância”, os fluxos de informações sã o aproveitados por di ferentes agenciamentos de órgãos de seguran ça e corporações p ara “prever” o futuro (Lyon, 201 5, 2019), havendo uma relação estr eita entre comunicação e criminologia, entre os fluxos de dados e as estratégias de policiamento. Não raras vezes as corporações e instituições promovedoras desses equipamentos “preditivos” sust entam que as técnicas empregad as no policiamento busc am dotar o campo do controle do crime de inst rumentos mais “eficientes” (Perry et al., 2013a), a qual, tratando-s e de valor marcadamente n eoliberal, atrela a qualidad e do serviço ao custo/benefício e mensura os fenômenos principalmente pelo tempo e pelo dinheiro envolvidos. Essa perspectiva empresarial e gerenc ial, propa gada pela agenda global alinhada ao mesmo sistema econômico, vem sendo imposta como a única a lterna ti va para “aprimoramento” dos ser viços estatais, encontrando eco na pau latina positivação d a “eficiência” - econômica - e o seu correlato modelo gerencial como 172 Na ó tica de Hagg erty e Ericson , teria havido u ma m udança de parad igma no poder. Ao invés d o co ntrole dar -se pelo con finamento e normaliza ção, passou -se a en corajar a mo b ilidade, a co nectividade, transform ando - se o s co rpos físicos em informação . Essa transformação da carne e ossos em direção do avatar, liga -se ao fenômeno da cibernética descrita no primeir o capítulo. A dup licação em dados, em ser infor macional, represen ta n ão só a car acterística das novas relaçõ es ec onôm icas do século XXI, mas graças a sua enorm e mobilidad e, esses conju ntos podem ser melhor administrad os por inter esses t anto do co mércio quan to de segurança. A ad ministração d e clientes e crimino sos p assa pe los mesmos flux os, não raras vezes comp artilhad os em bancos de d ados cada vez m ais abertos. 313 princípio do direito, conduzindo a transformações não apenas no policiamento mas também na jurisdição, cada v ez mais preocupada em uma prestação rápida e de baixo cust o, com “meta s” de desempenho descoladas da qualidade (Moura & Bolzan de Mora is, 2017). O policiamento preditivo pode ser interpretado, de modo geral, p ela progressiva congregaçã o de dois prin cípios, de duas dimensões, que relacionam as métricas dos crimes com a eficiênc ia organizacional: em primeiro lugar, a orientação da a ção policial para melhor conhecer e identificar os proble mas locais; e em segundo lugar, a gestão do departa mento de polí cia mediante o controle e fiscalização da atividade dos policiai s. Trata-se e ssencialmente de uma ferramenta tecnológica de gestão administrativa. A estratégia de conce ntrar os recursos policiais nas regiões, ho rários ou ca tegorias de pessoas cujos dados estatísticos sugere m ter maior probabilidade de ocorrer delitos b usca canalizar os recursos para aproveitá -los com m aior eficiência. Trat a-se, pois, de uma estratégia de g estão não exclusiva da segurança públi ca. Se o proprietário de um restaurante espera maior fluxo de pessoas no sábado, convo cará mais c ozinheiros pa ra trabalhar. Se e m um jogo de futebol aguarda- se maior público, os administradores do estádio contratarão mais vigilantes e pro fissionais de limpeza. Empregar os r ecursos com estratégia e planejamento não é a lgo revolucionário e tampouco surgiu com a cibernética. Por isso, a r elevância desses sistema s de policiamento não reside na projeção d e c enários futuros e tampouco no planej amento ge rencial. É na coleta e agregaçã o d e informaç ões dos bancos de dados que o denominado “policiamento preditivo” se materializa, e são os resultados desses repositórios informacionais o seu dife rencial p aradigmático. As técnicas “ preditivas” têm seu uso policial para lelo à história do atuar ialismo. A mesma Escola de S ociologia de Chicago que objetivava prever qu ais eram os indiv íduos em risco também se inte ressou em e studar os loca is de risco. Assim, o surgimento da c riminologia ambiental ocorr e 314 lado a lado aos estudos da geografia do crime. Conforme as técnicas de mapeamento se tornaram um método comum para identificar e estudar os padrões do comportamento criminoso nas cidades, as técnicas d e coleta e interpretação dos d ados foram se tornando mais c omplexas. Com o advento dos valores da ciberné tica, a informação ganha papel de destaque (A. Ferguson, 2017, p. 1123). Antes dos sistemas analíticos automatizados serem desenvolvidos, os mapas de crimes passaram do papel para s oftwares estatísticos. Co ntudo, essas f erramentas não e ram adequadas à crescente quantidade de dados coletados pela pol ícia, que nas grandes cidades estado-unidenses enfre ntava o aumento dos crimes. Era imprescindível automatizar a análise da informação e tornar mais célere e int eligível s ua interpretação, especialmente pa ra que a gestão dos departamentos d e polícia fosse mais eficiente. O surgimento de sistemas para mapear o crime ocorre u nesse contexto de preoc upação com a melhoria da gestão administrativa (Benbouzid, 2019). É dentro dessa lógica que o s etor p rivado oferece pa ra a polícia sistemas contendo não apenas b ancos de dados privados, mas também plataformas d e integraçã o de informações capazes de rea lizar análises investigativas e de inteligência, compartilhar dados e gerenciar os re gistros. No decorrer do sé culo X X os mapas de pinos se transforaram em digitais. Deixaram de identificar apenas os cri mes diários para most rar padrões hist óricos. Amp liaram o seu campo de análise, passando dos crimes graves p ara todos os delitos. Os setores de análise criminal foram criados nessa época, com a atribuição de interpretar os dados colet ados e recomend a r os gestores da polícia p ara que melhor empregassem os re cursos. A técnica dos “pontos críticos”, que sugere a concentraçã o espacial do crime em microlugares responsáveis pelas tendências gerais, foi desenvolvida n esse contexto para identificar as áreas problemáticas (A. Ferguson, 2017, p. 1124). Há na litera tura pelo menos quatro métodos de policiamento preditivo, com ca pacidades e requisitos dife rentes. D e modo geral, existem e str atégias para prever a ocorrência de c rimes , para 315 prever a área de atuaçã o dos criminosos , para prever a identidade crimi nosa e para prever as vítimas de c rimes . De nt re eles, há pe lo menos duas téc nicas diferentes: as baseadas na localização onde o crime oc orre, e as baseadas nas características dos sujeitos. Sucintamente pode-se dizer qu e cada uma d essas c ategorias empre ga técnicas e conhecimentos distintos. Os métodos para previsão de crimes buscam prever os locais e horários com maior proba bil idade de crime. A modelagem dos mapas de calor são um bom exe mplo disso. Por outro lado, os métodos para prever criminosos objetivam indicar quais indi víduos tem maiores chances de praticar crime no futuro, como na classificação de f atores de ris co e o moni toramento de gangues c om hist órico de violência e c onflito e ntre si. Os métodos p ara prever a identidad e d os criminosos buscam criar perfis dos prováveis criminosos a partir de crimes passados, mapeando estatisticamente as áreas próximas para estabelecer padrões e identificar vinculações entre eles. Por fim, os métodos para prever as vítimas tentam identificar os grupos ou indi víduos com maiores chances de sofrerem ações criminosas, como na c riação de gráficos e modelos avançados d e probabilidade para ident ificar pontos críticos e as características das p essoas que fr equentam determinados loca is (Perry et al., 2013b). Essas técnicas de polici amento preditivo ser ão abordadas no próximo tópi co, quando os métodos de policiamento preditivo serão r evisados e compilados analisando -se os dispositivos empregados pelos órgãos e departamentos de se gurança junto ao seu contexto histórico. 3.1.1. Policiamento preditivo com base na localidade Os principais dispositivos para “prediçã o” que consideram a loc alização s ão o CompStat , Crime Spike Detector , Hunchlab e o Pr edPol/Geolitica . O precursor foi o CompStat (Didier, 2018). Empregado inicialmente em Nova York, esse sistema realizava o gerenciamento de 322 propostas para alocação de policiais eram deduções não automatizadas pro postas, com a intenção de tornar o policiamento mais proativo – e não nece ssariamente preditivo. Estabelecer cotas de abordagens é tarefa simples de implementar e funciona para tornar proativo o policiamento. Po de inclusive ser método eficaz p ara manter em ordem certas localidades problemáticas, já que pode dispersar as gangues e redundar na prisão de pessoas portando armas ou drogas. Essa estratég ia, todavia, não passa imune a críticas. Em 2021 a Ag ência d a Uniã o Europeia para Direitos Fundamentais divulgou relatório indicando que grupos étnicos minoritários são despropo rcionalmente a lvo de mais abordagens, embora não seja lícito revistar alguém exclusivamente por razões de r aça ou etnia. Para se ter uma ideia, n a maior parte das vez es os abordados são homens, jovens, de minorais é tnicas e muçulmanos. Imigrantes c iganos e africanos subsaarianos são os que mais sofrem abordagens, mesmo inexistindo correlaç ão entre mi gração e criminalidade (Europea n Union Agency for Fundamental Rights, 2021) . Em 2013 o uso abusivo do “ stop and frisk ” foi declarado inconstitucional em um caso envolvendo a cidade de Nova York, privando a p olícia de sua principal estratégia de estímulo da proatividade policial e de gestão das atividad es do departamento. A part ir de então o uso do CompStat tornou-se ainda mais central na atividade policial, sendo por meio dele que os comandantes puderam estabelecer e fiscalizar o cumprimento de novas metas (Benbouzid, 2019). O CompStat passou por diversas a tualizações desde o seu lançamento, incorporando funcionalidades até entã o inexistentes. Deixou de servir exclusivamente ao gerenciamento do distrito, medindo a capa cidade dos comandantes e m planejar e d esenvolver políticas públicas, para agregar métodos mais c omplexos de vigilância e controle populacional. Mesmo assim, serve primordialmente para a gestão do efetivo. [Document text truncated for crawler view.]