A divulgação electrónica da informação financeira e ambiental

29 A DIVULGAÇÃO ELECTRÓNICA DA INFORMAÇÃO FINANCEIRA E AMBIENTAL Maria do Amparo Guedes Maria da Conceição Aleixo Maria Helena Soares RESUMO A crescente preocupação com o ambiente e o reconhecimento da responsabilidade social e ambiental das empresas tem vindo a produzir algum impacto na forma como as mesmas exercem a sua actividade. Trata-se, hoje, de um problema que passa essencialmente pela mudança da política empresarial, perante o risco da responsabilização por acções nocivas ao eco-sistema. Destaca-se ao nível da Europa a Recomendação da Comissão Europeia de 2001, relativa ao reconhecimento, mensuração e divulgação de matérias ambientais. No normativo nacional só recentemente foi emitida a Directriz Contabilística N.º 29 pela Comissão de Normalização Contabilística dado que o Plano Oficial de Contabilidade não contemplava qualquer tratamento das questões ambientais. Depois de efectuada uma revisão bibliográfica, procedemos à análise em formato digital dos documentos de divulgação das empresas portuguesas dos seguintes sectores: cimento; pasta, papel e cartão; petróleo e gás natural para avaliar o nível de divulgação ambiental efectuado pelas empresas portuguesas daqueles sectores. PALAVRAS-CHAVE: Contabilidade, Ambiente, Relato Financeiro e Ambiental, Internet ABSTRACT The increasing care about environment and the recognition off company’s social and environmental responsibilities has been producing some impact in the way the role their play. It’s now a problem due to political managerial exchange avoid the risk of damage in the echo-systems. The rules published by the European Committee, in 2001, mark a significant turning point in European corporate environmental accounting, publishing rules to influence corporations to adopt, and develop the best practices to improve the environment. To support the delivery of the Environmental Policy in European Union, Portugal, recently approved a new accounting rule (n. º 29), by the Portuguese Accounting Standard Board, these rules development of the environment subjects. After the paper review, the authors will proceed with analyses off digital documents, produced by several Portuguese companies, cement, paper and related industries, oil and natural gas, to evaluate their level of recognition and reporting of the environment subjects. KEY WORDS: Accounting, Environment, Financial and Accounting Reporting, Internet. CITIES IN COMPETITION 30 INTRODUÇÃO O desenvolvimento sócio-económico a que se tem assistido nos últimos tempos e a crescente pressão social veio potenciar a necessidade da criação de modelos integrados de gestão, que abrangem as questões ambientais. Daí, o aparecimento de normas cujo objectivo principal é contribuir para a satisfação das necessidades sociais e económicas, com a grande preocupação de preservar o ambiente. Em 1993, foi instituído pela então Comunidade Económica Europeia (CEE), o Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria, abreviadamente conhecido por EMAS (Eco Management and Audit Scheme); três anos depois foram publicadas as Normas ISO 14000. Trata-se de dois sistemas voluntários de gestão ambiental. A definição da política ambiental de uma empresa implica um compromisso de toda a organização, tendo em conta a melhoria contínua de todos os aspectos ambientais relevantes inerentes à sua actividade e à circulação da respectiva informação de uma forma coerente e sistemática, quer em termos de informação interna quer externa. A Contabilidade como sistema de informação por excelência assume, em nosso entender, um papel basilar no tratamento e divulgação de informação de natureza ambiental, indispensável na determinação do valor das empresas modernas. No que respeita ao normativo contabilístico ambiental, não existe qualquer Norma Internacional de Contabilidade que trate exclusivamente as questões ambientais. A Comissão Europeia emitiu em 30 de Maio de 2001 uma Recomendação relativa ao reconhecimento, mensuração e divulgação de matérias ambientais, sugerindo aos Estados–membros a sua transposição para o normativo nacional e aplicação no prazo de um ano. Em Portugal, só em 5 de Junho de 2002 foi aprovada pela CNC a Directriz Contabilística n.º 29, que segue aquela Recomendação, no que respeita ao reconhecimento, mensuração e divulgação das questões ambientais. 1. A INTERNET E A DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO AMBIENTAL A difusão da informação digital facilita o contacto entre as empresas e os stakeholders alargando fronteiras de âmbito regional e mundial. O desenvolvimento das Novas Tecnologias de Informação e Comunicação (NTIC) impulsionou o processo de globalização, introduzindo profundas alterações na envolvente organizacional. Perante cenários de incerteza permanente o papel da informação assume uma importância cada vez maior, tornando-se um recurso valioso para as organizações. A Internet e o seu serviço World Wide Web (www), transformou-se num poderoso instrumento de trabalho, pela facilidade, inovação e mais-valia proporcionadas. A Internet e particularmente a World Wide Web facilitam a disseminação da informação e proporciona novos serviços e novas formas de interactividade aproximando as organizações dos fornecedores, clientes e colaboradores. A presença na Internet acentua o papel da empresa como fornecedor da informação para a Comunidade global oferecendo inúmeras oportunidades para a empresa e proporcionando substanciais benefícios para os utentes da informação que se podem exemplificar no quadro seguinte: ACCOUNTING TRENDS 31 Quadro n.º 1 Fonte: Elaboração própria Apesar das vantagens inequívocas da utilização da Internet pelas empresas, apontam-se algumas dificuldades que lançaram a desconfiança dos utentes mesmo ao nível dos “cibernautas“ mais entusiastas: - Falta de acessibilidade e tempos de resposta muito longos; - Conteúdos frágeis e desactualizados; - Falta de segurança. Relativamente à primeira questão verifica-se que tem vindo a ser ultrapassada com recurso ao registo do site nos motores de busca (Sapo, Yahoo!, Altavista, Google,...), minimizando os problemas de acessibilidade. Uma linguagem pouco clara, o excesso de grafismos e informação nem sempre actualizada não é aceitável em temos das NTIC. Por outro lado, a ameaça de vírus informáticos continua a ser o grande problema dos utentes. As empresas têm vindo a disponibilizar cada vez mais informação voluntária no seu website incluindo a de carácter ambiental, difundindo-a, isoladamente ou em conjunto com elementos de natureza financeira. Procuram assim responder à crescente preocupação dos investidores acerca do meio ambiente, quantificando e avaliando o impacto que as matérias ambientais têm nos documentos de prestação de contas, sobretudo as empresas que actuam em sectores com impacto ambiental significativo. 2. REFLEXÕES SOBRE AS QUESTÕES AMBIENTAIS A revolução industrial iniciada no final do século XIII alterou substancialmente a relação do homem com a natureza devido à utilização não controlada dos recursos naturais e à produção de resíduos industriais e urbanos. Foi apenas no século XX que a humanidade tomou consciência da grande precariedade do equilíbrio ecológico em muitas regiões, o que levou a que muitos Estados incrementassem os seus esforços e preocupações nesta área. Aos poucos, começou a notar-se uma tendência para se minimizar o ponto de vista económico em detrimento do ecológico, aceitando-se a natureza em si como meta de protecção. Oportunidades para as empresas Benefícios para os utentes Presença global Selecção global Aumento da concorrência Acesso a informação financeira actualizada Diminuição da cadeia de fornecimento Acesso contínuo e atempado às DF´s Diminuição de custos Redução do custo de produção e distribuição da informação Facilidade na comparação da informação com empresas do mesmo sector económico Facilita a tomada de decisão CITIES IN COMPETITION 32 A Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural de 23 de Novembro de 197210, reflecte esta mudança, quando salienta que “partes do património cultural e natural são de uma importância extraordinária tendo por isso que ser conservados como uma componente do património da humanidade”. Na sequência desta posição, o direito ambiental internacional elimina o estreito conceito do prejuízo económico e salienta a importância da humanidade poder vir a perder irrecuperavelmente parte do seu património. O papel das empresas na prossecução do desenvolvimento sustentável leva-as a desenvolver políticas ambientais que preservem a sua imagem, perante a consciencialização crescente das populações. O impacto da adopção destas práticas traduz-se para muitas empresas industriais, em valores materialmente relevantes que afectam o seu património. Assim, torna-se necessário proceder a ajustamentos contabilísticos de modo a que as demonstrações financeiras reflictam as matérias ambientais, nomeadamente, quanto a critérios de reconhecimento, mensuração e divulgação. Citando o Professor Rogério Fernandes Ferreira: “Fala-se já de uma nova estrutura contabilística (contabilidade ambiental) em que os custos do ambiente assumem carácter operacional, pelo que devem processar-se nas contas de exploração, nos resultados correntes por vezes repartidos por sucessivos exercícios (amortizações). Nos próprios projectos de investimento os custos da variável ambiente têm de integrar-se, ponderando a recuperação de este novo tipo de custos e investimentos.”11 Só assim é possível produzir informação financeira que revele uma imagem verdadeira e apropriada da empresa. 2.1. O AMBIENTE E A CONTABILIDADE AMBIENTAL NA UNIÃO EUROPEIA As fases iniciais da legislação produzida no âmbito do ambiente pretenderam traduzir o espírito do Tratado de Roma no sentido da aproximação das legislações nacionais directamente relacionadas com o mercado comum. As alterações posteriores do Tratado particularmente as do Acto Único Europeu (1987) e do Tratado de Maastrich (1992) introduziram objectivos mais gerais quanto à protecção e melhoria da qualidade do ambiente. Em 1993 o 5.º Programa Comunitário de Acção em matéria do ambiente – “ Em Direcção a um Desenvolvimento Sustentável” procurou criar um compromisso dos sectores económicos e sociais, responsabilizando as empresas e sugerindo a redefinição de conceitos, regras e metodologias contabilísticos de forma a reconhecer o consumo e uso dos recursos naturais, bem como a divulgação dessa informação através das contas anuais. Estas linhas de orientação levaram a União Europeia, a elaborar vários documentos tendentes a concretizar a normalização contabilística sobre as matérias ambientais. Em 1994, surge o documento XV/6004/94 “Questões ambientais no Relato Financeiro”, sobre considerações ambientais e contabilidade emanado pelo Fórum Consultivo da Contabilidade. A Recomendação da Comissão das Comunidades Europeias publicada em 30 de Maio de 2001 fornece linhas de orientação específicas relativamente ao reconhecimento, mensuração e divulgação da informação ambiental para as sociedades abrangidas pelas IV e VII Directivas. 10 Disponível em http://www.diramb.gov.pt/data/basedoc/FCH_5995_LI.htm#versoes e publicada no Diário da República I Série N.º 130 de 6 de Julho de 1979. 11 Ferreira, Rogério Fernandes, (2002), Encruzilhadas, Edição da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas – página 206. ACCOUNTING TRENDS 33 Apesar de não ser obrigatória, considera que os Estados-membros devem proceder no prazo de um ano, à criação de normas contabilísticas de carácter nacional de forma a transpor as orientações constantes na recomendação para o contexto nacional. Relativamente às normas internacionais de contabilidade emanadas pelo International Accounting Standard Board (IASB), não existe nenhuma norma em que a problemática das matérias ambientais seja tratada em exclusividade. No entanto, encontram-se referências ao ambiente em diversas normas, como evidenciadas no quadro seguinte: Quadro n.º 2 Fonte: Adaptado de Eugénio (2004) 2.2. O AMBIENTE E A CONTABILIDADE AMBIENTAL EM PORTUGAL Os interesses ambientais estão consagrados na Constituição no seu artigo 9.º, onde afirma ser tarefa fundamental do Estado “proteger e valorizar o património cultural do povo português, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território. Também no artigo 66.º se afirma que “todos têm direito a um ambiente de vida humano sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender”. Normas Internacionais de Contabilidade com Referências Ambientais IAS 1 - Apresentação de Demonstrações Financieras Sugestão de apresentação do relatório ambiental IAS 16 - Activos Fixos Tangíveis Os activos fixos tangíveis podem ser adquiridos por razões de segurança ou ambientais IAS 34 - Relato Financeiro Intercalar No apêndice C menciona a provisão para custos ambientais (a finalidade é ilustrar a aplicação das normas) IAS 36 - Imparidade de Activos Perdas de valor provenientes de questões ambientais IAS 37 - Provisões, Passivos e Activos Contingentes No seu conteúdo há várias alusões ao meio ambiente IAS 38 - Activos Intangíveis Tratamento contabilístico: a empresa pode deter alguns activos relacionados com questões ambientais CITIES IN COMPETITION 34 As primeiras intervenções do Estado verificaram-se no início do século e foram dirigidas essencialmente aos resíduos sólidos urbanos. Até 1986, altura da adesão à Comunidade Europeia foram sendo desenvolvidas algumas medidas pontuais de carácter ambiental tendo sido criada a Comissão Nacional do Ambiente, órgão encarregue de resolver problemas relacionados com o ambiente. Em 1981 é criada a Direcção Geral da Qualidade do Ambiente que engloba nas suas competências o incentivo para o desenvolvimento de tecnologias menos poluentes e de técnicas de reciclagem e de reutilização de resíduos. Em 1985 o Decreto-Lei n.º 488 de 25/11 define as competências e responsabilidades na geração de resíduos, instituindo no seu artigo 1.º o princípio do poluidor-pagador. Em 7 de Abril de 1987, é aprovada a Lei de Bases do Ambiente, que conferiu base política e jurídica às acções normativas que posteriormente se desenvolveram. Relativamente às regras e metodologias contabilísticas, Portugal não possuía legislação adequada no que respeita ao tratamento e divulgação dos aspectos ambientais. A informação ambiental que, voluntariamente, tem sido publicada suscitou problemas de fiabilidade e comparabilidade pela ausência de regras. Na sequência da Recomendação da Comunidade Europeia, a Comissão de Normalização Contabilística desenvolveu um conjunto de normas sobre questões ambientais - a Directriz Contabilística N.º 29 – Matérias Ambientais, aprovada pelo Conselho Geral da CNC em 5 de Junho de 2002 e homologada em 25 de Junho de 2004 pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O seu objectivo respeita aos critérios para o reconhecimento, mensuração e divulgação da informação de carácter ambiental. A estrutura e o conteúdo da Directriz são apresentadas de forma resumida no seguinte quadro: Quadro n.º 3 Capítulos Parágrafos Título Resumo do conteúdo I 1-2 Objectivo Reconhecimento, mensuração e divulgação de dispêndios de carácter ambiental, activos, passivos e riscos ambientais. II 3-5 Âmbito DF´s individuais e consolidadas e no relatório de gestão das entidades abrangidas pelo POC. III 6-8 Contexto Adopção da Recomendação da CCE (2001) IV 9-15 Definições São apresentadas definições de carácter: - Genérico - Específico V 16-38 Reconheciment o Esta norma distingue, para efeitos de reconhecimento: - Passivos de carácter ambiental - Passivos contingentes de carácter ambiental Aborda a p roblemática contabilística ori g inada ACCOUNTING TRENDS 35 pela eventual compensação de passivos de carácter ambiental com reembolsos futuros. São apresentados critérios de reconhecimento dos dispêndios de carácter ambiental: - Reconhecidos como gastos no período; - Capitalizados, desde que cumpridas determinadas condições. O reconhecimento como activo implica a verificação anual de situações de imparidade. VI 39-51 Mensuração Aborda a mensuração de passivos ambientais, que só deve ser efectuada com estimativas fiáveis. São analisadas as questões relativas a: - Provisões para restauro de locais contaminados e custos de desmantelamento; - Desconto dos passivos ambientais de longo prazo. VII 52-55 Apresentação e divulgação Descreve a informação que deve ser divulgada no: - Relatório de gestão - Balanço - Anexo ao Balanço e à Demonstração dos Resultados VIII 56 Entrada em vigor Exercícios que iniciem em ou após 1/1/2003 IX Apêndice São apresentadas definições de dispêndios ambientais, elaboradas pelo Serviço Estatístico da EU (Eurostat). Fonte: Adaptado de Carvalho e Monteiro (2004) 3. ESTUDOS JÁ REALIZADOS EM PORTUGAL Vários estudos têm vindo a ser realizados com o objectivo de analisar a utilização da Internet como veículo de difusão da informação financeira e ambiental, nomeadamente: a) “O Relato Financeiro do Desempenho Ambiental: o Caso Português”, Rodrigues e Menezes (2002). Neste estudo foram analisadas 62 empresas cotadas na Bolsa de Valores de Lisboa, com o objectivo de avaliar o nível de relato financeiro do desempenho ambiental no contexto português. Foram encontradas inconsistências no reconhecimento e divulgação das matérias ambientais, apesar de algumas empresas já apresentarem relatórios dedicados exclusivamente a esta temática. As conclusões obtidas indicam que a maioria das empresas CITIES IN COMPETITION 36 pertencentes a CAE´s industriais, divulgam alguma informação ambiental não se verificando o mesmo relativamente às empresas de serviços. b) “O Contributo da Contabilidade para a Gestão Ambiental das Empresas Portuguesas Certificadas pela ISO 14001”, Carvalho e Monteiro (2003). Foram analisadas 28 empresas certificadas pela referida norma com o objectivo de evidenciar o grau de integração das questões ambientais ao nível da gestão e contabilidade empresarial. Neste estudo os autores constataram que os sectores eléctricos, químico e têxtil são os que exercem maior impacto sobre o ambiente e, como tal, apresentam uma maior informação desta natureza. c) “O Relato Ambiental Electrónico”, Carreira e Dias (2004), tendo sido analisadas as empresas que compunham o PSI20 em Outubro de 2003 com o objectivo de enquadrar as questões ambientais na problemática do desenvolvimento sustentável. Concluíram que 95% das empresas têm website e que 45% das empresas disponibilizam informação ambiental. d) “A Divulgação de Informação Social e Ambiental: Uma Análise das Empresas Cotadas em Portugal”, Sampaio e Leitão (2004). A amostra é constituída por 36 empresas cotadas na Euronext de Lisboa tendo sido analisados os Relatórios e Contas de 2001 com o objectivo de identificar a informação social e ambiental divulgada. Os autores concluíram que a divulgação de informação ambiental é reduzida e que apenas um número restrito de empresas divulga esse tipo de informação. e) “Relato Ambiental: Situação em Portugal”, Eugénio (2004). Neste estudo foram analisados diversos documentos publicados sobre a contabilidade e o ambiente a nível nacional e internacional com o objectivo de perceber que tipos de orientações existem sobre a divulgação e publicação de informação ambiental. Concluiu que a informação financeira ambiental ainda se encontra em fase embrionária e que as empresas que mais divulgam esse tipo de informação são as cotadas em bolsa e as que implementaram ou estão a implementar um sistema de gestão ambiental. 4. DIVULGAÇÃO DA INFORMAÇÃO FINANCEIRA/AMBIENTAL NA INTERNET NOS SECTORES: CIMENTO/PASTA, PAPEL E CARTÃO/PETRÓLEO E GÁS NATURAL 4.1. CARACTERIZAÇÃO DA AMOSTRA O presente estudo pretende analisar a utilização do relato digital para divulgação da informação de natureza financeira e, sobretudo, da informação ambiental de três sectores distintos de actividade – Indústria do Cimento, Indústria da Pasta, Papel e Cartão e Indústria de Petróleo e Gás Natural. Deste modo, tomou-se como amostra de referência todas as empresas dos sectores de actividade anteriormente referenciados, que integram as Entidades Emitentes disponíveis em http://www.cmvm.pt/ no dia 2 de Novembro de 2004. A escolha desta amostra deve-se ao facto das empresas cotadas assumirem uma responsabilidade social, ambiental e económica acrescida na divulgação da sua informação e também ao impacto destas actividades no ambiente. A amostra é constituída por duas empresas do Sector do Cimento, que dominam conjuntamente o mercado nacional cimenteiro, com uma quota de mercado total de cerca de 85%12, quatro empresas do Sector da Pasta, Papel e Cartão e três empresas do Sector do Petróleo e Gás Natural, num total de nove empresas. De salientar a empresa Cmp – Cimentos de Maceira e Pataias, S.A., também disponível no site, embora excluída deste estudo, por se ter verificado que integrava as contas consolidadas da Secil. Nesse sentido, além da informação disponível no site da Comissão do Mercados de Valores Mobiliários relativamente a estas empresas, procedeu-se à consulta das respectivas páginas de Internet, nos dias 2 e 3 de Novembro de 2004, para verificar a natureza da informação financeira e, principalmente, da informação 12 Informação telefónica obtida da Secil (quota de mercado interno: Secil – 33%; Cimpor – 52%) ACCOUNTING TRENDS 37 ambiental disponibilizada. Relativamente ao Sector do Petróleo e Gás Natural é de referir que as empresas analisadas apresentam a sua informação no site da Galp Energia13 (http://www.galpenergia.com) holding responsável pela reestruturação do sector energético em Portugal nas áreas do petróleo e gás natural. 4.2. METODOLOGIA A metodologia utilizada para a análise dos websites consistiu na verificação dos seguintes aspectos: informação geral, aspectos específicos de natureza financeira e aspectos específicos de natureza ambiental. A pesquisa desses endereços foi efectuada pelo recurso a motores de busca presentes na Internet, ao conhecimento pessoal de alguns sites das empresas em estudo e a contactos telefónicos estabelecidos, nomeadamente com as empresas do cimento. Relativamente à informação geral disponível nos sites analisou-se os idiomas disponibilizados, os links existentes, e o formato informático escolhido para disponibilizar a mesma. A análise dos aspectos específicos de natureza financeira abrangeu principalmente o conteúdo dos Relatórios e Contas de 2003, nomeadamente no que concerne ao Relatório de Gestão, Demonstrações Financeiras – com especial incidência no Anexo ao Balanço e à Demonstração dos Resultados (ABDR), e Outros Documentos de Prestação de Contas. A análise da informação ambiental incidiu sobre diversos aspectos: referência a questões ambientais nos sites, verificação da existência do Relatório Ambiental, referência às matérias ambientais no Relatório de Gestão e no ABDR e por fim referência à Directriz Contabilística N.º 29 no ABDR. 4.3. RESULTADOS Os resultados obtidos apresentam-se de acordo com os aspectos referidos na metodologia. 4.3.1. INFORMAÇÃO GERAL DO SITE Na primeira pesquisa realizada aos sites que compõem a amostra constatou-se que todas as empresas do sector do cimento e do sector da pasta, papel e cartão possuem página na Internet, e todas disponibilizam a sua informação financeira em formato Portable Document Format (PDF), o que traduz a forte adesão das empresas às Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação (NTIC). No que respeita às empresas do sector do petróleo e gás natural salienta-se o facto de nenhuma possuir página própria na Internet, divulgando os seus Relatórios e Contas na página da holding Galp Energia também em formato PDF. Relativamente aos idiomas disponibilizados constatou-se uma uniformidade entre os sectores do cimento e da pasta, papel e cartão: 50% das empresas apresentam o seu site em português e inglês e as restantes apenas em português. No site da Galp Energia, onde figuram as empresas do sector de petróleos e gás natural, toda a informação está disponível em três idiomas: português, inglês e espanhol. Outro aspecto analisado refere-se aos links disponíveis para diversas entidades verificando-se que no sector do cimento, apenas uma empresa apresenta links direccionados para empresas do Grupo e motores de pesquisa. Os links utilizados pela indústria do papel, pasta e cartão são sobretudo direccionados para os motores de pesquisa e empresas do Grupo. Salienta-se ainda, neste sector de actividade, a existência de newletters embora com pouca expressão. O site da Galp Energia apresenta links para as empresas do Grupo e motores de pesquisa, tornando mais rápido o acesso à informação desejada. 13 Não faz parte da amostra por não integrar as entidades emitentes no site http://www.cmvm.pt. CITIES IN COMPETITION 44 Sites consultados: http://www.caima.pt, 02/11/04 http://www.cimpor.pt, 02/11/04 http://www.cmvm.pt, 02/11/04 http://www.cnc.min-financas.pt, 02/11/04 http://www.ctoc.pt, 02/11/04 http://www.galpenergia.com, 02/11/04 http://www.gee.min-economia.pt, 02/11/04 http://www.gescartao.pt, 03/11/04 http://www.inapa.pt, 03/11/04 http://www.ine.pt, 03/11/04 http://www.oroc.pt, 03/11/04 http://www.portucel.pt, 03/11/04 http://www.secil.pt, 03/11/04