Perspectivas de liberdade e igualdade na “Revolução” Baiana de 1798

Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 23, nº 46. Primer cuatrimestre de 2021. Pp. 103-124. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2021.i46.06 Perspectivas de Liberdade e Igualdade na “Revolução” Baiana de 1798 Perspectivas de Libertad e Igualdad en la “Revolución” Baiana de 1798 Ricardo Antonio Souza Mendes1 Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Brasil) ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9817-9325 Recibido: 27-07-2020 Aceptado: 10-11-2020 Resumo Um dos movimentos sociais antimetropolitanos de maior pluralidade social ao longo do período colonial, a Conjuração Baiana de 1798, caracterizou-se pela diversidade de concepções em torno das ideias de Liberdade e Igualdade. A abordagem do movimento aponta para a eficácia com que as elites coloniais canalizaram as contradições internas à sociedade baiana na direção de um antagonismo que colocava as causas de todos os males no domínio português. Analisando documentos elaborados ou difundidos pelos participantes –tais como as Décimas à Liberdade e Igualdade e os denominados “Pasquins Sediciosos”–, ou mesmo o material produzido pela repressão metropolitana –fundamentalmente os “Autos de Devassa”–, buscou-se mapear as diferentes concepções de Liberdade e Igualdade apresentadas pelos partícipes da Conjura em fins do século XVIII no espaço colonial. Palavras-chave: Bahia Colonial, 1798, Revolução Baiana, Liberdade e Igualdade. 1 ([email protected]) Professor Associado de História da América no Departamento de História da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Possui mestrado em História Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ-1996), doutorado em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF - 2003) e pós-doutorado em História da América pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ - 2008). Desde 2015 é Coordenador do curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação em História Política (PPGH) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Autor do artigo O medo francês. Métis (UCS), v. 5, p. 101-120, 2006 e do livro, ainda no prelo, intitulado A inconfidência Baiana de 1798 - um projeto de Nação Possível a ser publicado em 2021 pela Editora Metanoia. 104 Ricardo Antonio Souza Mendes Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 23, nº 46. Primer cuatrimestre de 2021. Pp. 103-124. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2021.i46.06 Abstract One of the most plurality anti-metropolitan social movements throughout the colonial period, the Conjuration of Bahia in 1798 was characterized by the diversity of conceptions around the ideas of Freedom and Equality. The movement’s approach points to the effectiveness which colonial elites channelling contradictions within Bahian society towards an antagonism that put the causes of all woes in the Portuguese domain. Analyzing documents prepared or disseminated by the participants –such as the Tenths to Freedom and Equality and the so-called “Pasquins Sediciosos”– or even material produced by the metropolitan repression –fundamentally the “Autos de Devassa”– we sought to map the different conceptions of Freedom and Equality presented by the participants of Conjura in the late 18th century in the colonial space. Key-words: Colonial Bahia, 1798, Bahia Revolution, Freedom and Equality. Introdução Movimento antimetropolitano ocorrido em fins do século XVIII, a “Conjuração” Baiana de 1798, também denominada de “Revolta dos Alfaiates”, junto com a “Conjuração” Mineira de 1789, a “Conjuração” do Rio de Janeiro de 1794 e a “Conjura” Pernambucana de 1801 compõem o quadro de manifestações de contestação ao domínio metropolitano. Todos os eventos assinalados acima foram abortados em seu nascedouro evitando, assim, que a Coroa Portuguesa se defrontasse com uma ação mais efetiva de ruptura antes de 1817, quando observa-se o desencadeamento da Revolução Pernambucana. Com o envolvimento de segmentos sociais e profissionais os mais diversificados, as articulações de 1798 caracterizaram-se pela participação de negros e pardos, vários deles alfaiates, outros soldados, ou ainda soldadosalfaiates. Pode ser assinalado, igualmente, o envolvimento de brancos pobres –alguns alijados do sistema de produção, outros militares–, bem como de brancos da elite intelectual e econômica da América Portuguesa. Isso, por si só se apresenta como um indício da existência de um projeto significativamente rico a colaborar para o envolvimento de grupos tão variados. As mobilizações em questão que proporcionaram a tentativa de revolta colonial ocorreram na cidade de Salvador e seu recôncavo, mais especificamente entre 1797 e 1798. O contexto de seu aparecimento foi marcado por diversos fatores. Além da assinalada crise do “sistema colonial”, o momento marca também uma tensão endêmica do sistema escravista, bem como o impacto da chegada de uma nova visão de mundo, o Iluminismo. 105 Perspectivas de Liberdade e Igualdade na “Revolução” Baiana de 1798 Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 23, nº 46. Primer cuatrimestre de 2021. Pp. 103-124. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2021.i46.06 Na análise das ideias propagadas pelo movimento utilizo documentos elaborados ou difundidos pelos participantes. Um dos principais materiais produzidos intitula-se “Décimas à Liberdade e Igualdade”2. Sua importância pode ser observada pelo fato de que boa parte dos participantes tinham decorado sua composição, aspecto extremamente relevante em uma sociedade marcada profundamente pela oralidade da comunicação. A autoria destes versos é controversa. Segundo Domingos da Silva Lisboa3, junto com quem foram encontrados esses documentos, chegaram as suas mãos através do Cônego Salvador Pires de Carvalho Albuquerque4 ou eram do seu tempo. Para Lucas Dantas do Amorim Torres5, a autoria seria do professor de Gramática Latina Francisco Muniz Barreto do Aragão, que residia na época da Devassa em Rio das Contas. Já Manoel Faustino6 ignorava quem fosse o autor ou autores, embora as tivesse copiado de Fortunato da Veiga, que alegara ignorar a existência do referido. O próprio Francisco Muniz afirmava que as tinha copiado de umas anotações feitas por um homem de Pernambuco chamado José Porfírio, “praticante” de navios, o qual, por sua vez, lhe havia afirmado que o autor era um religioso do Convento do Carmo7. Outro tipo de documentação aqui utilizada foi denominada pela repressão metropolitana como “Pasquins” ou “Boletins Sediciosos”. Série de comunicados espalhados pela cidade de Salvador entre os dias 12 e 22 de agosto de 1798, instavam a população a manifestarem-se contra a Coroa Portuguesa, o que ocasionou a instauração de investigações por parte das autoridades metropolitanas. Doze “Boletins” chegaram preservados até a atualidade.8 Contudo, a existência de pelo menos mais quatro boletins foram relatadas por diversas testemunhas. Dois desses defendiam que o fim dessa escravidão seria obtido pela “Revolução”9. Foi a propagação desse conjunto de Boletins que acabou por desencadear o inquérito para identificar o “gravíssimo” crime de Lesa Majestade. 2 A versão utilizada das Décimas à extraída de Tavares, Luís Henrique. História da Sedição Intentada na Bahia de 1798. São Paulo: Ed. Pioneira/ Brasília: Instituto Nacional do Livro, 1975, p. 89. 3 Domingos da Silva Lisboa, militar, pardo liberto. Arrolado no inquérito como participantes da Conjuração. 4 Ex-padre da Companhia de Jesus, era membro de abastada família de proprietários de engenhos. 5 Pardo liberto, marceneiro nas horas em que não estava no quartel, era soldado do regimento de artilharia. Foi identificado pelo inquérito estabelecido pela Coroa Portuguesa como uma das principais lideranças do movimento baiano, foi condenado à forca e esquartejado em praça pública. 6 Manoel Faustino dos Santos Lira, pardo liberto nascido na cidade de Santo Amaro. Considerado também como um dos participantes do movimento pelo inquérito estabelecido por ordem da Coroa Portuguesa. 7 Os Autos de Devassa concluíram na acusação de Muniz Barreto que este não era o autor, porém, não identificando quem o seria. 8 Biblioteca Nacional, Seção de Manuscritos, I - 28, 23 / no. 1-12, cópia dos originais. 9 Quanto à autoria dos Boletins, inicialmente, foi acusado Domingos da Silva Lisboa, pardo liberto, soldado e advogado de suplicantes. Contudo, após essa prisão, mais dois boletins foram afixados em partes da Cidade de Salvador. Isso ocasionou na sua libertação e a prisão de Luís Gonzaga das Virgens e Veiga, militar e pardo liberto. 106 Ricardo Antonio Souza Mendes Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 23, nº 46. Primer cuatrimestre de 2021. Pp. 103-124. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2021.i46.06 Denominado na época por “Auto de Devassa”, esse material também foi abordado. Apesar de originarem-se no ato mesmo da repressão ao movimento de 1798, os Autos encontraram seu significado de utilização quando confrontados com as “Décimas” e com os “Boletins”. Dois Autos de Devassa foram estabelecidos naquele momento. O primeiro, para a identificação da autoria dos “Boletins” ou “Pasquins” Sediciosos. Já o segundo, objetivava identificar os efetivos envolvidos na trama “sediciosa” de instauração de uma “República Bahianense”10. É com base nesse material que buscou-se delimitar a existência de uma cultura revolucionária em germinação na Bahia, em fins do século XVIII, relacionada com a compreensão que seus participantes possuíam em relação às ideias de “liberdade” e “igualdade”. Referências centrais do ideário iluminista Europeu, essas ideias foram reconfiguradas na medida em que eram propagadas na América Portuguesa. Por certo trata-se de indícios, visto que não é uma documentação extremamente vasta. Contudo, Guinsburg aponta a possibilidade de identificação de uma realidade mais profunda através de pequenos sinais. De outro lado, em suas análises sobre Mennochio, esse autor também se utiliza de documentos oriundos dos responsáveis pela ordem para analisar as ideias do moleiro11. A semelhança deste tipo de investigação é com o método de análise da semiótica médica ou da sintomatologia. Segundo o autor, o caçador “pode ter sido o primeiro a contar uma história, porque apenas caçando eles sabiam como interpretar uma sequência corrente de eventos a partir de obscuros (e quase imperceptíveis) sinais deixados pela preza”12. Ainda tendo Guinzburg como referência, a cultura deve ser compreendida como “um feixe de possibilidades latentes” que depende da realidade social em que se situam os indivíduos. Em grande medida, essa perspectiva apresenta-se como referência explicativa para a diversidade semântica das ideias de liberdade e igualdade, não apenas entre europeus e “baianos”, mas também dentre os próprios inconfidentes. Essas questões, aliadas a outro conceito trabalhado pelo autor –o de circularidade cultural–, contribuem para o entendimento de que, apesar dessa diversidade de perspectivas, em última instância acabou por predominar a noção oriunda das elites para explicar as mazelas que afetavam o mundo colonial baiano: o domínio metropolitano. Nesse sentido, ainda que existisse uma variedade de concepções, foi a perspectiva das elites que acabou por se sobrepor. 10 Quanto à documentação relativa às Devassas utilizo a edição publicada pela Biblioteca Nacional intitulada A Inconfidência da Bahia: devassas e sequestros. Rio de Janeiro: Officinas Graphicas da Biblioteca Nacional, 1931, 2 vol. Esse material foi extraído dos volumes XLIII, XLIV e XLV dos Anaes da Biblioteca Nacional. 11 Guinsburg, Carlo. O Queijo e os Vermes – cotidiano e as ideias de um moleiro perseguido pela inquisição. Rio de Janeiro: Cia das Letras, 1987. 12 “Chaves do Mistério: Morelli, Freud e Sherlock Holmes”, in: Eco, Umberto e Sebeok, Thomas A.(org). O Signo deTrês. São Paulo: Ed. Perspectiva, 1991, p. 100. 107 Perspectivas de Liberdade e Igualdade na “Revolução” Baiana de 1798 Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 23, nº 46. Primer cuatrimestre de 2021. Pp. 103-124. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2021.i46.06 Levando-se em consideração que estes documentos foram produzidos por elementos contrários ao sistema de dominação vigente, qualquer registro que espelhasse suas ideias seria altamente incriminador. Como nos indica Thompson, é “desnecessário dizer que sempre haverá muitas coisas obscuras acerca de grupos engajados em atividades ilegais que tiveram o cuidado de deixar poucos traços registrados”13. Esse é o caso da “Revolução” Baiana, que legou poucos documentos à posteridade. Movimento colonial que visava libertar a Bahia do jugo metropolitano, fruto de descontentamentos de vários tipos, tentou ser desencadeado após a prisão de Luís Gonzaga das Virgens e Veiga, sob a acusação de que ele seria o autor dos Boletins Sediciosos. Estavam temerosos de serem delatados por um dos principais participantes das reuniões marcadas por confabulações sobre as ideias francesas e a possibilidade de implantar a liberdade. Por isso, se mobilizaram. O objetivo duplo –libertar Luís Gonzaga e iniciar o movimento com fins Republicanos– não se concretizou. Descobertos por várias delações feitas aos representantes metropolitanos, diversos indivíduos que dela participaram destruíram papeis incriminadores que estavam em sua posse. Contudo, ainda assim, torna-se viável a aproximação com o ideário que orientou segmentos que dela participaram com base na documentação aqui elencada. Revolução? Ideias de Liberdade e Igualdade no espaço colonial Nas análises realizadas nesse material observou-se que ideias de “Liberdade” e “Igualdade” encontraram um novo sentido na Capitania da Bahia, em fins do XVIII, provocado não por um empobrecimento ideológico dos agentes que as incorporaram, mas sim, devido à possibilidade de reinterpretação oriunda de uma realidade diferenciada. Como afirma Guinsburg, a cultura “oferece ao indivíduo um horizonte de possibilidades latentes –uma jaula flexível e invisível dentro da qual se exercita a liberdade condicionada de cada um”14. A escolha desses termos deu-se por diversos fatores. O primeiro deles relaciona-se ao fato de que foram amplamente utilizados nos documentos diretamente produzidos pelos participantes do movimento. Nos Boletins Sediciosos, a palavra “livre” ou “Liberdade” está citada nada menos do que trinta e oito vezes, e a palavra “igual” ou “Igualdade” está presente nove vezes e sempre associada ao termo “Liberdade”. 13 Thompson, E. P.. A formação da Classe Operária Inglesa. – A Árvore da Liberdade. Rio de Janeiro: Ed. Paz e Terra, 1987, p.177. 14 Guinsburg, Carlo. O Queijo e os Vermes – cotidiano e as ideias de um moleiro perseguido pela inquisição. Rio de Janeiro, Cia das Letras, 1987, p. 27. 108 Ricardo Antonio Souza Mendes Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 23, nº 46. Primer cuatrimestre de 2021. Pp. 103-124. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2021.i46.06 O segundo motivo está no entendimento de que estes dois termos foram de tal importância para o movimento que a eles foi dedicado o verso intitulado “Décimas a Igualdade e Liberdade”. Os versos assinalam a apologia aos termos em questão, indicada não apenas pela sua elaboração, mas pelo fato (identificado pela repressão) de que o mesmo foi decorado por diversos de seus participantes, tal como apontado pelos “Autos de Devassa”15. Outro fator para a escolha se encontra na relação entre o movimento baiano e a Revolução Francesa. Citado por diversos estudiosos do movimento16, essa relação desdobra-se na influência da disseminação do Ideário Iluminista Francês por boa parte do mundo e, principalmente, pelas colônias americanas. Nesse momento apareceu e se consolidou uma nova concepção do termo Nação17, associada à tentativa de fundar uma nova ordem baseada em pressupostos diametralmente opostos aos da sociedade de Antigo Regime e, por isso, tão divulgados por aqueles interessados no rompimento da ordem. Essa nova concepção estava associada diretamente as ideias de liberdade e igualdade aqui assinaladas. Por último, a escolha vincula-se com a preocupação apresentada pelos representantes metropolitanos quanto ao uso desses dois termos associado a novas ideias de caráter iluminista. Nas três denúncias do movimento, elaboradas por indivíduos convidados para dele participarem, um dos principais aspectos citados como “perniciosos” para o poder instituído foram as ideias de Igualdade e Liberdade. Esses termos também foram referidos nos documentos em que as ideias dos participantes se encontravam espelhadas de forma indireta ou modificada pela visão do agente repressor: os depoimentos dos Autos de Devassa. Isto vem a confirmar que as autoridades tinham como certo que a Liberdade e Igualdade defendidas pelos participantes da Conjura representavam uma proposta de nova ordem incompatível com o “Status Quo”. 15 Dentre os que haviam decorado as décimas os Autos identificaram Lucas Dantas do Amorim Torres, Manoel Faustino dos Santos Lira, Fortunato da Veiga, Domingos da Silva Lisboa e o próprio Muniz Barreto.. Julgando-se como correta a afirmativa desse último, ele teria reproduzido caligraficamente os versos em questão (que não seriam de sua autoria), o que apontaria para uma difusão e importância também dentre segmentos letrados da sociedade baiana. 16 Dentre os autores que assinalam esse aspecto cito: Amaral, Braz. Os confederados do Partido da Liberdade. Salvador: Imp. Oficial, 1922; Matoso, Kátia de Queiroz. Presença francesa no movimento democrático baiano. Salvador: Ed. Itapuã, 1969; Mattos, Florisvaldo. A comunicação social na Revolução dos Alfaiates. Bahia: Imp. Oficial, 1974. (Coleção Estudos Baianos); Motta, Carlos Guilherme. Ideia de revolução no Brasil: 1789-1801. São Paulo: Ed. Cortez, 1989; Ruy, Afonso. A primeira revolução social brasileira. Salvador: Ed. Progresso, 1995; Jancsó, Itsvan. Na Bahia, Contra o Império: história do ensaio de sedição de 1798. São Paulo: Ed. Hucitec, 1996; e Tavares, Luís Henrique. Da Sedição de 1798 à Revolta de 1824 na Bahia. Salvador: EDUFBA; São Paulo: Unesp, 2003. 17 Ver: Anderson, Benedict. Nação e Consciencia Nacional. São Paulo, Ática, 1989; e Hobsbawn., Hobsbawn, Eric. Nações e nacionalismo desde 1780: programa, mito e realidade. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1990. 109 Perspectivas de Liberdade e Igualdade na “Revolução” Baiana de 1798 Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 23, nº 46. Primer cuatrimestre de 2021. Pp. 103-124. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2021.i46.06 Essas ideias foram analisadas em duas etapas. A primeira, associada à documentação produzida pelos revoltosos - as “Décimas” e os “Boletins Sediciosos”. Essa primeira etapa está subdividida em três tópicos: “Ares de um “novo tempo”, “Fim do jugo colonial e igualdade de relações comerciais” e “Libertação dos Escravos e Igualdade Étnica”. Já a segunda etapa tem por foco a abordagem dos “Autos de Devassa”. Ares de um “novo tempo” O vós que nacesteis para sereis livres, e para gozares dos bons efeitos da Liberdade [sic] Boletim número 3 Se a cauza motriz dos entes Tem as mesmas sençações Mesmos orgãos e precizões; Dados a todos os viventes Se a qualquer suficienes meios da necessidade Remir Deus com equidade, Logo são impercretiveis E de Deus Leis infalíveis Igualdade e Liberdade. [sic] Primeiro verso das Décimas à Igualdade e Liberdade Embora abordado poucas vezes, a apresentação por parte dos sediciosos sobre os motivos que os faziam acreditar na ocorrência de um novo tempo era um elemento de suma importância. Com base nessa convicção, os revoltosos procuraram a justificativa ideológica para a transformação da realidade. Estes motivos estavam fundados não apenas numa mera racionalização do mundo, mas numa mistura de racionalismo com o resgate de alguns princípios religiosos das primeiras comunidades cristãs, tais como o princípio da Igualdade estabelecida por “Deus”. Nessa concepção, todos seriam iguais, visto possuírem mesma “causa motriz”, mesmos “órgãos” e “precisões”. Sendo assim, criados e regidos pelas mesmas leis divinas. Era a mensagem passada também quando observado o primeiro verso das “Décimas”, onde o autor apontou que se “a qualquer suficientes meios da necessidade Remir deu com equidade”. Para suprir suas necessidades, “Deus” teria dado a todos os homens os mesmos instrumentos. Ao mesmo tempo em que essa igualdade de condições estabelecidas na “criação” teria sido concebida por princípios divinos, “Deus”, na ótica dos sediciosos, também teria proporcionado a todos a liberdade necessária para que estas condições fossem atendidas. Somente diante de uma liberdade que abarcasse a todos os “entes” é que qualquer homem teria a sua disposição as iguais condições de atender as suas necessidades. Nesse momento, percebe-se a 110 Ricardo Antonio Souza Mendes Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 23, nº 46. Primer cuatrimestre de 2021. Pp. 103-124. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2021.i46.06 primeira relação estabelecida entre “Igualdade” e “Liberdade”. Era necessário um estado de Liberdade para que todos tivessem Igualdade. Esse primeiro verso das “Décimas” poderia ser lido, contudo, de outra forma. Liberdade e igualdade seriam leis infalíveis de “Deus” para que todos os seres pudessem suprir suas necessidades também de forma igual, já que todos teriam nascido dotados das mesmas qualificações. Porém, o mundo estava fundado numa ordem social diferente. A desigualdade havia sido estabelecida e, determinadas pessoas, já não tinham mais o poder de usufruir de sua Liberdade. Nas “Décimas” é assinalado que: Se este dogma for seguido, e de todos respeitado, Fará bem aventurado Ao povo rude e polido. E assim que florescido Tem da América a Nação! Assim flutue o Pendão Dos Franceses que a imitaram Depois que afoitos entraram No sacrário da razão [...]. E ainda; Quando os olhos dos Baianos Estes quadros divizarem, E longe de si lançarem Mil despoticos tiranos Quão felizes e soberanos, Nas suas terras serão! Oh doce comoção Experimentam estas venturas, Se elas bem que futuras Preenchem meu coração. [sic] Observe-se que o objetivo era o de conseguir para si, ou ainda para a sociedade Baiana, a realidade de igualdade e liberdade. E é o que anunciavam trechos de dois Boletins quando faziam a seguinte convocação: “Animai-vos Povo Bahiense que está para chegar o tempo feliz da nossa liberdade; o tempo em que todos seremos irmãos; o tempo em que todos seremos iguais” [sic]. A ocasião seria de mudanças, de um verdadeiro renascimento, de sair “do abismo da escravidão, para levantareis a Sagrada Bandeira da Liberdade”. Essa perspectiva vinha assinalada pela concepção de que se trataria de um “Tempo de ressurreição”, de reinício de uma trajetória desvirtuada pelo homem. Momento no qual todos voltariam a ter o estado “feliz da nossa liberdade”, 111 Perspectivas de Liberdade e Igualdade na “Revolução” Baiana de 1798 Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 23, nº 46. Primer cuatrimestre de 2021. Pp. 103-124. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2021.i46.06 “o tempo em que todos seremos iguais”, momento da bem-aventurança, da felicidade e da soberania. Porém, não mais uma soberania baseada no Estado Nacional Monárquico, mas sim na “Liberdade” e “Igualdade”. Haveria chegado o período “para vós defendereis a vossa Liberdade o dia da nossa revolução, da nossa Liberdade”. A “nossa felicidade” estaria por chegar, e por isso convocavam todos para “sereis felis [sic] para sempre”. É justamente nessa promessa de fundação de um novo tempo onde pode ser identificado, dentre os participantes do movimento de 1798 ocorrido na Bahia, o seu caráter de transformação da sociedade, vinculando “liberdade” e “igualdade” através de um processo revolucionário. Para eles, a “revolução” seria o meio pelo qual seriam obtidas as novas condições. E para que fosse feita na Bahia “sua memorável revolução”, objetivando a “liberdade e bem do povo”, convocava-se, através dos Boletins, a toda a população. Era a intenção criar uma sociedade onde “não haverá diferença; só haverá liberdade, igualdade e fraternidade”. A revolução concretizaria o momento de “ressurreição” da escravidão, de “levantar a sagrada bandeira da Liberdade”, o tempo em que todos seriam “irmãos”, todos seriam “iguais”. Porém, o movimento não era o fim, o destino a ser alcançado. Havia um projeto que estava em andamento, que era o de estabelecer de fato uma nova sociedade, uma “democracia” como afirmava o Boletim número 12 e, mesmo os elementos encarregados da repressão em seus relatos nos Autos de Devassa, embora o movimento ainda não estivesse em um estágio satisfatório para indicar mais especificamente a forma pela qual isto seria consolidado. Fim do jugo colonial e igualdade de relações comerciais Pode-se observar a presença de dois tipos básicos de Liberdade e Igualdade contidos tanto nos Boletins quanto nas Décimas. O primeiro deles, estreitamente vinculado com um projeto de libertação colonial, e um segundo, identificado a um projeto de libertação dos escravos. Nos boletins onde o autor procurou informar aos “Bahianos” o sentido que tinha “Igualdade” e “Liberdade”, observa-se a associação mais marcante e explícita com o fim do jugo colonial, aliado a uma definição de igualdade de comércio e de condições de tratamento entre portugueses e “Bahianos”. Observe-se, por exemplo, o seguinte trecho do Boletim Sedicioso número 3: Ó vós Povo que nascesteis para seres livre e para gozares dos bons efeitos da Liberdade; Ó vós Póvos que viveis flagelados com o pleno poder do Indigno coroado, esse mesmo rei que vós criasteis; esse mesmo rei tirano é que se firma no trono para vos vexar; para vos receber e para vos maltratar (...). A Liberdade consiste no estado feliz, no estado do livre abatimento: a Liberdade é a doçura 118 Ricardo Antonio Souza Mendes Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 23, nº 46. Primer cuatrimestre de 2021. Pp. 103-124. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2021.i46.06 Nos “Autos de Devassa”, a Liberdade relacionada à emancipação colonial da metrópole, não aparece somente associada à Igualdade de tratamento entre colonos e metropolitanos, ou simplesmente em uma Igualdade econômica entre os mesmos. Também aparece vinculada, de forma indireta, com o estabelecimento da Igualdade entre “brancos, pardos e pretos”, ou seja, através da Igualdade étnica. Isto é marcante, por exemplo, no depoimento de José Felix20, onde este afirma que Lucas Dantas, ao aliciá-lo, considerou que a causa de quererem reduzida a Republica deste continente era por evitar o grande furto, que o Principe fes a praça desta Cidade, o que bem se conheceo na demora do grande comboi, que ultimamente daqui sahio, ficando os Negociantes a pedirem huma esmola: e que haviao mais de trezentas pessoas a seo partido. [sic] Nesse sentido, nitidamente uma motivação de tom econômico e que atenderia tão somente àqueles vinculados, seja ao comércio colonial, seja ao comércio interno. Porém, ainda no mesmo diálogo, Felix afirma que Lucas Dantas também fazia referência a outra questão: E perguntando-lhe elle testemunha (José Felix), que benefício vinha de se levantar este “Brazil em República”, lhe respondeu Lucas Dantas que: He para respirarmos livres: pois vivemos sujeitos, e por sermos pardos, não somos admitidos a acesso algum, e sendo Republica, ha igualdade entre todos e a toda esta exhortação ajudava o dito alfaiate Manoel de tal (Faustino), fazendo ver que toda aquella deliberação era justa. [sic] Mesmo após Lucas Dantas já ter apresentado um motivo para o estabelecimento de um Governo Republicano, independente da Metrópole, José Felix ainda fez a pergunta sobre qual benefício teria ele no estabelecimento de tal governo, o que parece ser um elemento de ativação para a correção da aliciação. Lucas Dantas modificou, então, seu discurso e o direcionou aos interesses do aliciado, afirmando de forma indireta que não somente os negociantes ganhariam, mas também os pardos livres e escravos, pois “sendo Republica, ha igualdade entre todos” [sic]. Na aliciação feita ao próprio Lucas Dantas, por Antônio Simoens21, este afirmava que o movimento consistia em “atacar as Guardas Principaes, desta Cidade, e gritar logo pela voz da Liberdade, afim de se constituir hum Governo Democrático livre e independente.” [sic]. 20 José Felix: pardo, escravo de Francisco Vicente Vianna. Sabia ler e escrever, mas não possuía ofício certo. 21 Branco, oficial de pedreiro. 119 Perspectivas de Liberdade e Igualdade na “Revolução” Baiana de 1798 Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 23, nº 46. Primer cuatrimestre de 2021. Pp. 103-124. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2021.i46.06 Os Autos, porém, estão mais recheados de exemplos que apontam para a associação do termo Liberdade com a emancipação dos escravos, e do termo Igualdade com a equiparação tanto étnica quanto social entre brancos, pardos e “pretos”. Isso é indicado, por exemplo, no depoimento de Ignacio Pires22, pardo escravo. Neste, Pires afirmava que para as reuniões para a deliberação do movimento lá hiam como elle declarante Ignacio dos Santos pardo escravo do Secretário deste Estado José Pires de Carvalho Albuquerque, e Luis de França Pires23, escravo do mesmo, posto que participantes do levante não davam parecer sobre elle, e só fallavão na felicidade, e liberdade que delle esperavão. [sic] Adiante, no depoimento de Ignácio Pires, no qual era solicitado para que especificasse qual felicidade e Liberdade que tanto ele quanto Luís de França Pires esperavam, Ignácio reafirmou a necessidade da presença no Dique do Desterro - local marcado para a verificação da possibilidade de desencadear o movimento -, uma vez que “devia defender o partido da liberdade, em razão de ser elle [sic] cativo, e ter um sobrinho ainda em cativeiro, e que avista disto dicesse [sic] a verdade.” De forma mais explícita, nos Autos constam que o convite fora feito para estabelecer um governo de igualdade no qual estaria extinto o cativeiro. Também no depoimento de Luis Leal24, outro pardo escravo, aliciado por Romão Pinheiro25, observa-se algo na mesma direção. Eu e muitos tinhamos determinado fazer hum insulto ou impulso pois (se não lembra de qual das duas expressoens usou) com o qual ficaria muita gente feliz, e porque hum dos chefes desta acção he Luiz Gonzaga26, que esta preso nos he precizo adiantar este particular, antes que o dito Gonzaga declare as pessoas que nelle estavão metidas, parte das quaes vivem atemorizadas depois daquella prizão, e por isso andamos convocando alguns sujeitos de capacidade para a dita acção, e porque elle testemunha lhe parecia rapaz prudente e serio, o convidava para a mesma acção, em que podia ser feliz sendo alias cativo. [sic] Essa proposta antiescravista parece não encontrar tanta resistência entre alguns segmentos de proprietários de terras e escravos, o que pode ser atestado pela rota de fuga de pardos e negros que passaram por terras de Ignácio Bulcão, a presença de Cipriano Barata27 no Dique do Desterro e a vinculação de escravos 22 Pardo escravo, sem ofício. 23 Luis de França Pires era pardo escravo com ofício de alfaiate do senhor de engenho José Pires de Carvalho e Albuquerque. 24 Pardo escravo com ofício de sapateiro 25 Soldado. 26 Soldado pardo. Para alguns autores foi uma das principais lideranças do movimento. 27 Cipriano Barata de Almeida. Cirurgião, diplomou-se em Coimbra. 120 Ricardo Antonio Souza Mendes Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 23, nº 46. Primer cuatrimestre de 2021. Pp. 103-124. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2021.i46.06 de propriedade do Secretário de Estado Pires de Carvalho e Albuquerque nos preparativos para o movimento. Observe-se, também, a presença de outro motivo que levava, principalmente, aos pardos libertos a lutarem pela mudança do estado das coisas. Esperavam a consolidação efetiva de sua Liberdade e o reconhecimento da Igualdade de condições sociais para todas as “raças” no acesso a “postos e cargos públicos”, como no depoimento de Manoel Faustino, onde este afirma: Perguntado sobre qual a finalidade do Levante, respondeu que “era para reduzir o continente do Brasil a um Governo de igualdade , entrando nele brancos, pardos e pretos, em distinção de cores, somente de capacidade para mandar e governar, saqueando os cofres públicos [sic], e reduzido todos a hum [sic] só, para dele se pagar as tropas e assistir as necessárias despesas do Estado. E no depoimento de Lucas Dantas, quando lhe perguntaram o porquê de ter entrado no movimento, primeiramente afirmou que quem o havia convidado teria sido o soldado Luís Gonzaga das Virgens e Veiga: porque pelo mes de Novembro o procurara o mesmo Luis Gonzaga na caza delle declarante, juntamente com o Soldado Manoel de Santa Anna, do segundo regimento que dezertou pelas pranchadas, com que foi castigado de Ordem doseo Coronel, e principiara então aexpressar aelle declarante algumas propozicões libertinas e sediciosas, apalpando-lhe o seo animo a esse respeito, e depois o continuara a procurar com repetição, fallando-lhe ja mais claro e persuadindo-o a revolução; fazendo-lhe ver as vantagens de hum governo onde todos figurassem com Igualdade, e o modo, com que isto se poderia conseguir pelo decurso de tempo atrahindo gente a este partido; e que desta maneira ficaria de huma ves desvanecida a differença das cores nos homens, e os pardos habeis para qualquer emprego, ou Dignidade, motivo este que principalmente impellia os seos projetos: que neste mesmo sistema, continuara por todos os mezes seguintes. [sic] João de Deos28 teria aderido ao movimento de forma idêntica, pelos mesmos motivos, como observado abaixo no depoimento de Manoel Faustino na qual aponta como aliciador a Lucas Dantas: Perguntado se sabe quem convidou a Jõao de Deos para esta conjuração? Dice que estando elle declarante em certa occazião na casa de Lucas Dantas ahi foi ter João de Deos a fallar-lhe sobre um pau, que lhe tinha encomemdado; convidando o dito Lucas Dantas , ao mesmo João de Deos para huma função, sem que lhe declarasse qual era; a força da instancia do dito João de Deos, o mesmo Lucas lhe declarou ser o levante, e conjuração que estava projetada a fim de reduzir este Continente a hum Governo de igualdade, e não se lembra elle declarante o que mais dicerão elles de parte. [sic] 28 Pardo alfaiate, tido como uma das lideranças, foi enforcado e esquartejado. 121 Perspectivas de Liberdade e Igualdade na “Revolução” Baiana de 1798 Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 23, nº 46. Primer cuatrimestre de 2021. Pp. 103-124. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2021.i46.06 Todos os pardos libertos citados estavam interessados, principalmente, na possibilidade de ascender a postos e cargos públicos, o que lhes era vedado pela condição de cor que estes estampavam em suas peles. Havia uma compressão clara de que sua liberdade não seria completa, e de que as coisas somente mudariam de forma satisfatória com a formação de um governo Republicano, onde todos os elementos da sociedade se apresentassem como “irmãos”, ou ainda, onde todos seriam “iguais”. Neste sentido, não bastava estabelecer a libertação dos escravos, mas, antes de tudo, seria primordial mudar também a forma de governo e a estrutura da sociedade, eliminando de vez as restrições raciais e sociais contra pardos e “pretos”. Liberdades, Igualdades e a “revolução Bahiana” Pode ser afirmado, inicialmente, que os termos Liberdade e Igualdade foram ideias extremamente propagadas não somente na Revolução Francesa. Igualmente, ao longo das diversas reuniões ocorridas na Bahia sediciosa, não por mera influência, essas ideias representaram a verdadeira possibilidade de transformação e reconfiguração da sociedade, até então baseada no pressuposto do reino dinástico rigidamente hierarquizado. As sociedades de Antigo Regime eram caracterizadas por elementos de continuidade e transição. Um aspecto de continuidade estava demarcado pela presença da desigualdade inerente aos indivíduos, oriunda da origem de nascimento. Em uma sociedade colonial, a origem étnica apresentava-se como um elemento ratificador dessas desigualdades. Mas também pode ser indicado que o aparecimento de novas referências de organização social teve curso naquele momento. Algumas perspectivas do Iluminismo retrataram, no âmbito das ideias, esta transformação. As mudanças nas concepções das noções de Liberdade e Igualdade indicaram esse reordenamento da sociedade, pensado de diferentes formas pelos agentes envolvidos nos embates políticos daquele momento, tal qual observado na França Revolucionária. Em uma sociedade colonial como a Bahia de fins do XVIII, marcada pela presença da escravidão e pelo domínio metropolitano, essas ideias apresentaram novas reconfigurações. Não a proposta de uma sociedade desprovida de hierarquia, mas sim, fundamentada em novos princípios hierarquizantes. As análises acerca da Conjuração Baiana apontam para a presença de três sentidos diferentes. É encontrada uma concepção de Liberdade marcada pela eliminação de barreiras econômicas e políticas, representação esta que, tendencialmente, pode ter sido elaborada pela elite econômica da colônia. Essa ideia de liberdade 122 Ricardo Antonio Souza Mendes Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 23, nº 46. Primer cuatrimestre de 2021. Pp. 103-124. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2021.i46.06 apresentava-se associada a uma concepção de “Igualdade”, percebida como obtenção de mesmas condições no tratamento a nível econômico entre colonos e metropolitanos, ou ainda, entre baianos e as nações que se dispusessem a comercializar com eles. Outra perspectiva de “liberdade”, elaborada naquele momento, caracterizou-se pela possibilidade de acesso social, de acordo com a capacidade de fazer e realizar de cada um na hierarquia baiana. Essa percepção de liberdade vinculava-se, por sua vez, a uma “igualdade” específica, compreendida como iguais condições para cada indivíduo acender na hierarquia social. Esses aspectos atendiam diretamente aos pardos e “pretos” libertos da sociedade baiana. Por último, observa-se uma percepção de liberdade enquanto emancipação dos escravos. Atendia, principalmente, aos anseios da massa de africanos, quer tivessem chegado recentemente ou não. No entanto, ainda seja observada essa diversidade de interpretação, em todas percebe-se a presença de um denominador comum: o fim do jugo colonial. Efetivamente, não pode ser afirmado que cada grupo elaborou “per si” essas representações de acordo com seus próprios interesses. Mais difícil ainda é a concepção de que um único grupo tenha elaborado todas as representações. O que busco apresentar é a existência dessas diferenças, entendendo que, na medida em que o ideário ia sendo divulgado, foram se consolidando na efetivação de cada aliciamento, mescladas entre si. Pode ser afirmado, ainda, que a identificação do poder metropolitano como principal responsável pela opressão que estimulava as demandas por igualdades e liberdades contribuiu, fundamentalmente, para que a conjura se apresentasse com uma configuração social e étnica extremamente diversificada. Os conflitos existentes no âmbito interno da sociedade colonial –entre senhores de escravos e escravos–, e a limitação na possibilidade de ascensão social para pardos e negros libertos se apresentaram como problemas a serem ultrapassados pela superação das contradições existentes no âmbito externo: o domínio colonial. Foi isso que uniu os distintos interesses presentes dentre os “revolucionários” baianos em torno de uma transformação efetivamente “revolucionária” para fins do século XVIII. 123 Perspectivas de Liberdade e Igualdade na “Revolução” Baiana de 1798 Araucaria. Revista Iberoamericana de Filosofía, Política, Humanidades y Relaciones Internacionales, año 23, nº 46. Primer cuatrimestre de 2021. Pp. 103-124. ISSN 1575-6823 e-ISSN 2340-2199 https://dx.doi.org/10.12795/araucaria.2021.i46.06 Referências Bibliográficas Amaral, Braz. Os confederados do Partido da Liberdade. Salvador: Imp. Oficial, 1922. Anderson, Benedict. Nação e consciência nacional. São Paulo: Ed. Ática, 1989. Guinsburg, Carlo. O Queijo e os Vermes – cotidiano e as ideias de um moleiro perseguido pela inquisição. Rio de Janeiro: Cia das Letras, 1987. ______. “Chaves do Mistério: Morelli, Freud e Sherlock Holmes”, in: Eco, Umberto e Sebeok, Thomas A.(org). O Signo de Três. São Paulo: Ed. Perspectiva, 1991. Hobsbawn, Eric. Nações e nacionalismo desde 1780: programa, mito e realidade. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 1990. Jancsó, Itsvan. Na Bahia, contra o Império: história do ensaio de sedição de 1798. São Paulo: Ed. Hucitec, 1996. Matoso, Kátia de Queiroz. Presença francesa no movimento democrático baiano. Salvador: Ed. Itapuã, 1969. Mattos, Florisvaldo. 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