A leitura do espaço urbano e paisagem como patrimonio cultural e recurso indissociável ao desenvolvimento de um turismo sustentável – o caso da Baixa de Luanda

1 DISSERTAÇÃO PARA DOUTORAMENTO 2013/2017 “A Leitura do Espaço Urbano e Paisagem como Património Cultural e Recurso Indissociável ao Desenvolvimento de um Turismo Sustentável – O caso da Baixa de Luanda Uma proposta metodológica de intervenção” Palavras-chave: espaço urbano; paisagem; património cultural; turismo sustentável Doutoranda: Marta Filipa Almeida Carvalho Orientador: Professor Doutor Domingo Sanches Fuentes e Professor Doutor José Manuel Santos Custódio Pedreirinho Entidades: U Sevilha 2 Agradecimentos Dedicatória Resumo Resumen Abstract Índice 3 Agradecimentos Aos meus orientadores Prof. Doutor Domingo Sanches Fuentes e Prof. Doutor José Manuel Santos Custódio Pedreirinho pela orientação e confiança nesta dissertação. Uma particular e profunda gratidão ao último, pelo incentivo permanente que me permitiu nunca desistir de mais uma etapa importante do meu percurso académico e pessoal. Pelo interesse demonstrado no tema, por me proporcionar a oportunidade de trabalhar próximo de um grande Professor, Colega e Amigo que há muito admiro e considero. Àqueles que em tudo me apoiaram, em Angola e Portugal, dos quais destaco apenas alguns, mas sem desestima por tantos outros. À amiga e “Tia” Carla Suzana Fernandes, aos Colegas Kahina Ferreira, Thomaz Ramalho, Teresa Quirino, Maria João Teles Grilo, ao Dr. Nelson Barros e às cuidadoras e zeladoras do meu filho ao longo de 4 anos, Márcia, Magui, e Lili, bem como à Universidade Metodista de Angola, à Empresa G.C.I. e ao Gabinete da UNHABITAT - Programa das Nações Unidas “Baixa Viva” em Luanda. Finalmente, e mais importante, agradeço à minha Família, em particular ao meu Filho Pedro Kussy pelo sacrifício dos momentos da minha ausência, pela tolerância e cooperação, com a ingenuidade própria de uma criança, à minha Mãe e ao meu Pai, à minha Irmã Ana, aos meus Tios Zizi e António Pedro, pela força e motivação que provocaram em mim, como aliás sempre o fazem em todas as minhas duras batalhas. 4 Dedicatória Ao Professor Doutor José Manuel Santos Custódio Pedreirinho 5 RESUMO A relação entre espaço urbano e paisagem com o fenómeno do turismo constitui um tema crescentemente pertinente e interessante de se estudar, sobretudo quando recorrendo aos elementos desse espaço como o recurso para o desenvolvimento de um território nas mais diversas valências. Um território enquanto espaço humanizado, pressupõe uma dimensão turística, logo que os seus elementos de património cultural sejam submetidos a uma leitura holística de articulação entre as dimensões do turismo sustentável e as caraterísticas desse mesmo território. Esta circunstância condiciona positivamente a procura e oferta turística e a qualidade do ambiente urbano, favorecendo as populações, fomentando dinâmica económica, divulgando a cultura e o património, reforçando a identidade e autoestima de um povo, ao mesmo tempo que lhes preserva os componentes materiais e imateriais. A transversalidade destes temas com outras áreas, para além de ser indispensável, torna o ambiente de acontecimentos e relações mais complexo, mas ao mesmo tempo, mais sustentável. O território da Baixa da cidade de Luanda em Angola, apresenta-se como o estudo de caso aqui desenvolvido, em que se pretende demonstrar que o potencial do património cultural existente tem a capacidade de, sob determinadas circunstâncias, transformar a Baixa da cidade num local de excelência no país com a implementação de uma estratégia de turismo sustentável. No sentido de provar esta tese, recorre-se a uma proposta metodológica de intervenção que implica um tipo de abordagem em rede estruturada no território, analisando os seus elementos constituintes do património cultural material e imaterial, demonstrando que estes respondem ás dimensões exigidas para a existência de um turismo sustentável, e por conseguinte, a reunião de condições para a sua aplicabilidade. 6 RESUMEN La relación entre espacio urbano y paisaje con el fenómeno del turismo constituye un tema crecientemente pertinente e interesante de estudiar, sobre todo cuando recurriendo a los elementos de ese espacio como el recurso para el desarrollo de un territorio en las más diversas valencias. Un territorio como espacio humanizado, presupone una dimensión turística, tan pronto como sus elementos de patrimonio cultural sean sometidos a una lectura holística de articulación entre las dimensiones del turismo sostenible y las características de ese mismo territorio. Esta circunstancia condiciona positivamente la demanda y oferta turística y la calidad del ambiente urbano, favoreciendo a las poblaciones, fomentando dinámica económica, divulgando la cultura y el patrimonio, reforzando la identidad y autoestima de un pueblo, al mismo tiempo que les preserva los componentes materiales y Inmateriales. La transversalidad de estos temas con otras áreas, además de ser indispensable, hace que el ambiente de acontecimientos y relaciones más complejo, pero al mismo tiempo, sea más sostenible. El territorio de la Baja de la ciudad de Luanda en Angola, se presenta como el estudio de caso aquí desarrollado, en el que se pretende demostrar que el potencial del patrimonio cultural existente tiene la capacidad de, bajo determinadas circunstancias, transformar la Baja de la ciudad en un lugar de excelencia en el país con la implementación de una estrategia de turismo sostenible. En el sentido de probar esta tesis, se recurre a una propuesta metodológica de intervención que implica un tipo de abordaje en red estructurado en el territorio, analizando sus elementos constituyentes del patrimonio cultural material e inmaterial, demostrando que éstos responden a las dimensiones exigidas para la existencia de un turismo sostenible, y por consiguiente la reunión de la reunión de condiciones para su aplicabilidad. 7 ABSTRACT The relationship between urban space and landscape with the phenomenon of tourism is an increasingly pertinent and interesting subject to study, especially when using the elements of this space as the resource for the development of a territory in the most diverse values. A territory as a humanized space presupposes a tourist dimension as soon as its elements of cultural heritage are subjected to a holistic reading of the articulation between the dimensions of sustainable tourism and the characteristics of the same territory. This circumstance positively affects tourist demand and supply and the quality of the urban environment, favoring the population, fomenting economic dynamics, spreading culture and heritage, reinforcing the identity and selfesteem of a people, while preserving the material and Immaterial. The transversality of these themes with other areas, besides being indispensable, makes the environment of events and relationships more complex, but at the same time, more sustainable. The territory of Baixa of the city of Luanda in Angola, is presented as the case study developed here, in which it is tried to demonstrate that the potential of the existing cultural heritage has the capacity, under certain circumstances, to transform the downtown of the city into a place of excellence in the country with the implementation of a sustainable tourism strategy. In order to prove this thesis, a methodological proposal of intervention is proposed that implies a type of networked approach structured in the territory, analyzing its constituent elements of the material and immaterial cultural patrimony, demonstrating that these respond to the dimensions required for the existence of sustainable tourism, and therefore meeting conditions for its applicability. 8 ÍNDICE Introdução 12 CAPÍTULO I – CONCEITOS E ENQUADRAMENTOS TEÓRICOS 18 1 Espaço Urbano e Paisagem como Património Cultural 19 1.1 Conceito de Património - da simplicidade dos primórdios à versatilidade contemporânea 19 1.1.1 Património Cultural 23 1.2 Conceito de Espaço Urbano e Paisagem – Considerações no contexto de Património Cultural 25 1.2.1 Da paisagem, á paisagem urbana 30 1.2.2 A complexidade do conceito 31 2 Desenvolvimento e Turismo Sustentável 34 2.1 Desenvolvimento/subdesenvolvimento – conceções atuais 35 2.2 Desenvolvimento Sustentável 39 2.3 Turismo Sustentável 40 2.3.1 O turismo quantitativo e o turismo qualitativo 44 3 A preservação e valorização do património enquanto fator de desenvolvimento dos centros históricos 48 3.1 Considerações sobre os centros históricos 49 3.2 Considerações sobre a área de estudo 50 3.3 Do novo paradigma turístico ás dinâmicas territoriais contemporâneas 54 9 3.3.1 As modalidades turísticas consequentes das mudanças sociais 55 3.3.2 O impacto do marketing territorial no fenómeno turístico 56 3.3.2.1 As componentes materiais e geográficos no marketing territorial 57 3.3.2.2 A diversidade enquanto experiência turística autêntica 58 3.3.2.3 Etapas do processo de planeamento de marketing territorial estratégico 61 3.3.2.4 Dinamização sustentável – pensar global e agir local 62 CAPÍTULO II – ANÁLISE E DIAGNÓSTICO DO ESPAÇO URBANO E PAISAGEM DA BAIXA DE LUANDA – ENQUADRAMENTO CRÍTICO 67 1 Descrição da evolução e contexto situacional – perspetivas temáticas 68 1.1 Geográfica e clima 70 1.2 Perspetiva Urbana 72 1.2.1 Crescimento e desenvolvimento urbano da cidade de Luanda desde as primeiras ocupações à situação atual 74 1.2.2 Crescimento e desenvolvimento urbano da Baixa de Luanda 83 1.3 Perspetiva Histórica 92 1.3.1 Contexto Mundial do Desenvolvimento Global e Urbano das Cidades Subdesenvolvidas 92 1.3.2 Contexto Europeu 99 1.3.2.1 Breves conclusões 105 1.4 Perspetiva Social/Política 107 1.5 Perspetiva Económica/política 115 16 Paralelamente procurou-se informação sobre o que está proposto a nível turístico para a cidade junto do Plano Diretor do Turismo de Angola. Para o estudo do espaço urbano e da paisagem da Baixa de Luanda procedeu-se à identificação dos elementos, dos agentes e das personalidades mais significativos que marcam esta zona da cidade, percebendo que geossímbolos podem funcionar como atrativo ou como elementos-chave de uma estratégia de turismo, articulando a Baixa com a restante cidade. Quanto à organização da dissertação, esta apresenta-se estruturada em quatro capítulos. No capítulo I encontra-se o enquadramento geral, abordando algumas questões da atualidade bem como de historicidade a nível da visão do património, da evidenciação turística das cidades e do processo paralelo da valorização da imagem urbana bem com os conceitos inerentes. Apresenta-se ainda o objetivo geral da investigação e a questão formulada seguidos da metodologia adotada para a concretização da investigação. Ainda neste capítulo elabora-se um quadro teórico de referência que pode ser lido como tendo duas partes, dados os conceitos que se definiram. Numa primeira parte tratar-se-á dos conceitos de espaço urbano e paisagem enquanto património cultural. Numa segunda parte associa-se as definições de desenvolvimento e de turismo sustentável ao espaço urbano e paisagem numa leitura conjunta e articulada. No segundo capítulo da dissertação, procede-se à análise, leitura e caracterização do espaço urbano e paisagem cultural da Baixa de Luanda, explana-se a sua evolução e contextualização históricas, apresentando as especificidades do próprio país, introduzindo-se, num outro ponto, o estudo das dinâmicas urbanísticas que a Baixa tem conhecido e que podem ser cruciais no melhoramento da imagem da mesma, no desenvolvimento da cidade e, por consequência, de grande importância na captação de uma estratégia de turismo sustentável. No terceiro capítulo apresenta-se uma metodologia de intervenção que pretende completar o trabalho adiantando algumas propostas que parecem ser 17 viáveis para a Baixa de Luanda e que visam um novo entendimento e leitura das potencialidades da mesma. A consciencialização da importância da salvaguarda patrimonial para a Baixa e cidade é a mensagem que circula e que passa para o exterior, mas diz-nos pouco sobre a verdadeira essência da zona, ao mesmo tempo que é acompanhada de uma certa apatia interventiva implicando o adormecimento do assunto. Assim, pretende-se também que este trabalho acorde a Baixa, Luanda e as suas consciências adormecidas. A Introdução termina com o enquadramento geográfico do território do estudo de caso, a sua localização na cidade de Luanda, bem como no país Angola e continente Africano (Figuras 1, 2, 3 e 4). Fig. - 1, 2, 3 e 4 (enquadramento geográfico da área de estudo) 18 Capítulo I Conceitos e enquadramentos teóricos 19 Capítulo I – Conceitos e enquadramentos teóricos 1. Espaço Urbano e Paisagem como Património Cultural Nesta fase procura-se arquitetar um quadro teórico de referência analisando diversos discursos e perspetivas teóricas assim como metodológicas. O objetivo prende-se com o clarificar de conceitos e de incentivo ao debate sobre as complexidades inerentes aos diferentes conteúdos. Salienta-se que os diferentes conceitos que serão abordados – património, espaço urbano, paisagem e turismo sustentável – devem ser refletidos e questionados no âmbito interdisciplinar para que se promovam diálogos contextualmente enquadrados. Só assim se conseguirá encontrar o eixo comum aos diferentes conceitos e trabalhá-los, não como estanques, antes como flexíveis e complementares, ao mesmo tempo que enquadrados num contexto específico de uma cidade do continente africano e com historial de séculos de colonização, guerra e subdesenvolvimento. 1.1 O conceito de Património Na atualidade assistisse-se a uma variedade de discursos, de índole mais ou menos paternalistas, relativamente às questões patrimoniais. No entanto, o que realmente se impõe saber é o que se pode entender como património, nesta sociedade em constante mutação. A noção contemporânea de património é abrangente, possui múltiplas aceções e a “transferência semântica sofrida pela palavra assinala a opacidade da 20 coisa”4. Lançar aqui a definição de património não é o que se pretende, pois para além do risco de se cair no erro por defeito, a instável sociedade em que se vive rapidamente remeteria para o obsoleto uma ingénua tentativa. Assim, o que se pretende é a consciencialização dos seus contornos e da mutação que sofreu até á sua perceção atual. Na sua origem etimológica, Património provem do latim patrimonium e surge no século XVIII associado a um conjunto de bens de pertença familiar, às estruturas económicas e jurídicas de uma sociedade. É com o Iluminismo que o património vai conhecer novas teorizações e entendimentos onde a memória lhe está cada vez mais associada e as diferentes aceções vão surgindo numa dimensão conceptual que abrange, para além do hereditário e do genético, o cultural, o histórico e o natural, com uma consciente perceção temporal. Esta evolução do conceito desenvolve nas sociedades um “poderoso movimento em favor da salvaguarda, que se esforça por contrariar as forças da destruição, da negligência e da modernização excessiva (…) num mundo cuja fragilidade é extrema5. Este medo da fragilidade e da consequente perda de algo leva à evolução de alguns critérios como: de monumentos isolados ao entendimento do conjunto; de bens culturais a sítios e de uma dimensão material a uma imaterial numa era em que os ideais defendidos pelo conceito de salvaguarda chocam com os de modernização, como aponta Lacroix. É nesta ética da salvaguarda que se desenvolveram organismos de carácter internacional como a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) e de associações internacionais como o Conselho da Europa, o Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS – Internacional Council of Monuments and Sites), o Centro Internacional para o Estudo da Preservação e Restauro dos Bens Culturais (ICCROM – International Centre for the Study of the Preservation and Restoration of 4 CHOAY, Françoise, A Alegoria do Património, Edições 70, 1999. (Choay, 1999, p. 11) 5 Lacroix, 1997, p.12 LACROIX, Michel, O princípio de Noé ou a ética da salvaguarda, Instituto Piaget, 1997. 21 Cultural Property), o Conselho Internacional de Museus (ICOM – Internacional Council of Museums) até órgãos estaduais, como o Instituto Gestão do Património Arquitetónico (IGESPAR), assim como, entidades privadas e outras associações de base, que têm contribuído de forma ativa e veemente para o crescente esforço de manutenção do património. Em paralelo, é numerosa a panóplia de cartas, convenções e declarações que abrangem as mais recentes noções de património, estipulando diretrizes na forma da sua preservação e dinamização. No caso concreto desta tese, apontam-se algumas entidades/organizações que apresentam uma similar preocupação e empenho como a UNESCO, a UN Habitat, o ICOMOS, CEICA-ULA (Centro de Investigação da Universidade Lusíada), o Development Workshop Angola, a Fundação Sindika Dokolo, o Ministério do Turismo e Hotelaria, Ministério da Cultura, o Instituto Camões, entre outros não tão relevantes. Salienta-se ainda o acordo entre a UNESCO e a CPLP em 2000, como protocolo privilegiado para a proteção do património angolano numa cooperação direta com Portugal. No entanto, a expressão real, bem como o impacto na aplicabilidade da manutenção do património em Angola apresenta-se demasiado distante daquela que se constata noutros países e continentes, ficando muito aquém do desejável. Com efeito, o património africano permanece muitas vezes desconhecido pela historiografia e menosprezado pelos atores políticos responsáveis pela sua conservação e valorização, designadamente em Angola6. Para tal contribui também a quase inexistência de menções à arquitetura africana nos principais guias de arquitetura moderna, demasiado centrados na América do Norte e, particularmente, na Europa. 6 Prado, 2011; Milheiro, 20121 22 O património é um tema que entrou no quotidiano, mas está longe de ser pacificamente aceite. Na aceção atual, o património constitui “uma das maiores (mas, ao mesmo tempo, mais tortuosas) invenções da contemporaneidade ocidental, sendo, provavelmente, uma das suas mais relevantes criações propagadas à escala mundial e de instrumentalização de propagação por todos os países do ideário de uma determinada ocidentalidade”7. Uma das questões que se julga pertinente aqui levantar é precisamente a tendência para a internacionalização e universalidade dos conceitos, modelos e fundamentos ideológicos, que tendem para uma certa leitura europeísta. Com efeito, julga-se que as leituras deveriam ser mais diversificadas e com maior participação de representantes de outras culturas. Uma abordagem com essa preocupação seria não só importante atendendo ao enriquecimento académico, mas também construtivo do ponto de vista do cumprimento alargado dos objetivos aqui subjacentes. Por outro lado, torna-se cada vez mais imprescindível conhecer o espectro de visão que cada qual retém sobre si mesmo e sobre as demais culturas. Com efeito, a valorização de cada um e a do todo universal seriam reciprocamente reforçadas, os mitos e preconceitos atenuados, a autenticidade e originalidade acentuados. Ainda neste contexto, outro assunto que importa aqui levantar, prende-se com a condição de “idade” do património, ainda que se apresente como uma questão mais consensual. É aceite á partida que este não seja, por si só, um critério classificador, mas que, na verdade o património histórico com antiguidade é aquele que concentra uma maior atenção de todos exigindo á partida mais e renovados cuidados. 7 (Martins, 2004, p.115). MARTINS, Ana Cristina, A memória da ruína, ou a ruína da memória, 8ª Mesa Redonda de primavera realizada na Faculdade de Letras da Universidade do Porto nos dias 26 e 27 de Março, 2004. 23 No entanto, estabelecer uma fronteira temporal é um problema complexo e seria muito redutor descorar um património histórico como por exemplo o dos últimos 50 anos, que comparativamente com outro centenar é relativamente recente e obedece a conceções e modelos que, de uma maneira geral e durante muito tempo, foram considerados como desprovidos de cariz cultural, colocando em esquecimento a importância da influência e do campo de ação que os temas da arquitetura e urbanismo detêm. Por último, aponta-se para uma especial atenção a uma certa dificuldade que reside na avaliação do espaço público como obra arquitetural, como objeto patrimonial independente e considerado como monumento, autonomamente do contexto urbano em que se insere. Com efeito, é normalmente enquadrado no contexto dos centros históricos, em conjuntos ou sítios, sobrevalorizando-se o construído do tipo edificado isolado ou conjuntos, em detrimento do espaço público. 1.1.1 O Património Cultural A aplicação do termo património cultural obriga-nos a clarificar esta noção de cultura que se associa ao vastíssimo e abrangente conceito de património. Deslindar os contornos ao conceito de património apresenta-se como algo de complexo. Da mesma forma, o conceito de cultura mostra-se uma tarefa demasiado extensa para o espaço disponível de indagação teórica. Contudo desenha-se os contornos do conceito no contexto deste trabalho sem se querer assumir uma postura redutora ou simplista. Analisando a cultura enquanto conceito alargado e genérico, verifica-se que esta assume vários e distintos contornos, pelo que se traduz num campo de atuação que vai desde a literatura às artes performativas, do turismo ao 24 património. É nesta aceção que interessa refletir a cultura descortinando o entendimento que a sociedade possui da sua identidade e do seu património. Ora, se se entender a cultura como identidade e património, tendo em conta as dinâmicas do tempo e da atividade humana, dever-se-á pensar em duas dimensões que lhe estão associadas: por um lado a mutabilidade, necessariamente instável, e por outro, a permanência estática mas sem abandonar uma hipotética mudança. A noção de património cultural sofre uma ampliação, sobretudo devido ao contributo decisivo da Antropologia que, numa perspetiva relativizadora, nele integra contributos de grupos e segmentos sociais que se encontravam à margem da história e da cultura dominante. Nesse processo, a noção de cultura deixa de se relacionar exclusivamente à chamada cultura erudita, passando a englobar também as manifestações populares e a moderna cultura de massa. Por outro lado, superando a visão substancializada da cultura como um “conjunto de coisas”, tende-se cada vez mais a abordá-la como um processo, focalizando-se a questão do “imaterial” como parte inerente da formação do significado. A identidade não se dissocia da pluralidade, conceito que cada vez mais se afirma numa altura em que as diferenças se valorizam, funcionando como elemento diferenciador dos lugares numa lógica global. O pensar global e agir local é o paradigma da atualidade e aplica-se na perfeição às cidades no geral e concretamente na de Luanda. São as especificidades locais que catapultam o meio para as dinâmicas turísticas e de lazer destacando-as dos restantes e fazendo com que se distancie do carácter ambíguo e massificado. Assim, as identidades culturais e patrimoniais podem funcionar como motor de afirmação e, por consequência, de desenvolvimento numa lógica sustentável e integrada. É nesta fase que as entidades governamentais locais, têm um papel decisivo, estabelecendo diretrizes e monitorizando procedimentos através de 25 um plano estratégico de cidade. Caso contrário, há fragilidades que se impõem comprometendo o futuro das cidades nas mais diversas áreas de atuação, entre as quais no turismo urbano. 1.2 Conceito de Espaço Urbano e Paisagem – Considerações no contexto de Património Cultural. A noção de Património Histórico Urbano (património específico suscetível de ser preservado como monumento histórico) teve a sua origem na Grã-Bretanha com Ruskin8. Na busca da noção de Património Histórico Urbano9, Choay adianta que a complexidade e a dimensão do espaço urbano, a associação da cidade a uma comunidade e a inexistência de documentação cartográfica credível conduziram a um aparecimento tardio da noção de “Cidade Histórica” o que por sua vez se traduz na escassez de estudos até à segunda metade do século XX10. A verdade é que, os propulsores que conseguiram um grande avanço nesta matéria, serão os fundadores do urbanismo que reconhecem às formações antigas uma identidade conceptual, todavia sem a preocupação da conservação do Património Histórico Urbano11. O surgimento dessa preocupação só se torna visível depois de estabelecida a lei Malraux12 de 4 de Agosto de 1962 que nomeia para o topo das prioridades a necessidade de preservação dos conjuntos urbanos com valor arquitetónico e histórico. O objetivo desta diretiva seria o de preservar o sentido e a cultura dos lugares, alargando as preocupações de preservação para além do monumento 8 Ruskin (Choay, 1999, p 155-156) 9 Choay (1999) 10 idem, p.157-158 11 (Chueca, 1996, p.135) 12 Malraux 32 A paisagem, no período em que a geografia se constituía o eixo nevrálgico entre as ciências físicas e humanas, funcionava como uma síntese e epifenómeno, os quais derivavam da relação entre fatores naturais e biofísicos e a intervenção da humanidade organizada em sociedades que detêm uma historicidade, uma cultura e uma evolução tecnológica. Refletindo sobre a Paisagem-Património, esta constitui um caso particular no contexto das Paisagens Culturais e que nos interessa especificamente para o trabalho em causa. Centrando-se numa abordagem menos incisiva, verifica-se que o valor patrimonial da paisagem circunscreve-se, frequentemente, a dinâmicas cenográficas distantes das condições intrínsecas de produção e de evolução dessas paisagens, caindo em jogos de hipervalorização de elementos com conotações tradicionalistas que, por sua vez, são alvo de uma recente abordagem iconográfica exaltada, transformando-os em símbolos de uma “autenticidade cultural perdida”. O fenómeno remete para processos de fabricação da imagem da cidade, estratégia largamente aplicada nos modelos de gestão que entendem a cidade numa perspetiva empresarial. Contudo, não é isso que visa o marketing territorial, hoje mais compreendido e aplicado nas dinâmicas competitivas entre lugares e na conquista de um estatuto favorável no âmbito dos fluxos turísticos internacionais e que não excluem a comunidade recetora, o meio empresarial e eventuais stakeholders. Este trabalho da imagem levou ao fenómeno do consumo das paisagens que se traduziu consequentemente numa valorização mais abrangente e autentica do património. Isto é, o interesse pela peça patrimonial em si deu lugar ao interesse pelo conjunto e pela envolvente paisagística. Aqui, julga-se poder ir mais longe integrando a imaterialidade da cidade como fator intrínseco de valor e interesse no processo de observação e absorção da paisagem cultural urbana. 33 Retomando a abordagem teórica, a paisagem, enquanto objeto de estudo, torna-se progressivamente uma temática de interesse científico para novas áreas e abordagens, as quais acabaram por remeter a sua conceptualização para uma situação menos direcionada e preenchida de alguma indefinição. Isto verifica-se em várias vertentes, nomeadamente pela perda da geografia do seu património hegemónico – a paisagem; pela emergência de novas ciências do ambiente que leva à incorporação de novas variáveis, constituindo uma fonte de enriquecimento, mas, em contrapartida pode ser entendida como um elemento de ameaça à própria referenciação e caracterização do seu objeto de estudo; pelo crescente interesse atribuído aos valores patrimoniais que concedem à paisagem um grande impacto social e, por outro lado, contribui para o aumento da diversidade dos estudos e dos investigadores da paisagem que se traduz num reforço dos valores do conceito de autenticidade cultural das paisagens patrimoniais. A revisão e reconceptualização da paisagem durante as últimas décadas e sobretudo por parte da geografia anglófona conduziram inevitavelmente à variação do conceito e à sua complexa apropriação o que se traduz numa rutura, numa “crise” da paisagem, no fundo, numa mudança de paradigma. A paisagem deixa de ser interpretada como uma “combinação hierárquica das componentes físicas e simbólicas numa vista estática, valorizando o visual e estético” para ser remetida a “interpretações bem menos assertivas e definitivas, que procuram posicionar e enquadrar as paisagens em contextos mais complexos, dinâmicos e instáveis”22. No que respeita às paisagens urbanas, podem subdividir-se, segundo George, em áreas centrais, áreas consolidadas e áreas suburbanas/periféricas23, sendo que para o caso interessa debruçar sobre as áreas centrais, mais concretamente da área de estudo aqui em causa - a Baixa de Luanda, tema que será abordado no próximo capítulo. 22 (Linehan, 2006, p.115) 23 (George, 2001, p.115-116) 34 2. Desenvolvimento e turismo sustentável 2.1 Desenvolvimento/Subdesenvolvimento – as conceções atuais Ao falar de “desenvolvimento do turismo sustentável”, impõe-se antes abordar algumas considerações sobre o conceito de desenvolvimento, bem como subdesenvolvimento no sentido de enquadrar esta dissertação no contexto da cidade de Luanda e nos seus pressupostos e circunstâncias históricas, assunto que se desenvolverá com mais profundidade no próximo capítulo. É frequente atribuir-se rótulos, designações e enquadramentos para que se possa lidar com os diversos conceitos que fazem parte das diferentes abordagens aqui presentes. Contudo, definir desenvolvimento é uma tarefa que se apresenta extensa e de difícil conceptualização encontrando-se desadequada para o enquadramento que aqui se propõe, até porque o próprio conceito de “desenvolvimento” encontra-se algo desgastado pela falta de consenso nos discursos e pela multiplicidade de adjetivos que foi conquistando à medida que as sociedades evoluíram. Assiste-se facilmente a definições mais ou menos elaboradas e transversais, mas sempre a partir de uma perspetiva ocidentalizada de desenvolvimento. O que se pretende para o enquadramento em causa é perceber a evolução da aplicabilidade do conceito no âmbito do património e do turismo urbano numa perspetiva de sustentabilidade, e numa abordagem direcionada para o real contexto da cidade em foco neste trabalho. No sentido restrito do termo, desenvolvimento tem surgido frequentemente associado à ideia de alteração da estrutura económica e do crescimento das suas variáveis. Pressupõe-se assim que, para que haja desenvolvimento, tem de haver uma melhoria, um avanço e uma mudança significativa. Isto pode processar-se no domínio económico-financeiro, na política, em contextos sociais e comunitários e na cultura. 35 A dificuldade de tratar este conceito prende-se igualmente com a versatilidade que possui e com a incessante busca de novas formulações para uma aplicabilidade mais direcionada. Por isso julga-se necessário recorrer a dados históricos para enquadramos cronologicamente a sua evolução. O final da II Guerra Mundial (GM) marca o período a partir do qual começaram a existir preocupações com as questões do desenvolvimento e de identificação das componentes que viriam a ser delineadoras da sua noção, permitindo-lhe adquirir validade científica, desconhecida até então. Por outro lado, com a difusão dos novos paradigmas económicos propostos por estudiosos da matéria, despertou-se para a demonstração de que o progresso, o bem-estar e o desenvolvimento se encontravam diretamente dependentes da intervenção estatal, permitindo esse fato que o próprio Estado despertasse para o papel de relevo que deveria ter no assunto. Neste contexto é relevante o contributo que a Revolução Industrial (termina com a II Guerra Mundial entre os séculos XIX e XX) deu neste campo, nomeadamente através da maior importância dada à componente humana nas teorias de crescimento, resultantes das consequências danosas desta Revolução, tanto a nível das questões ambientais como profissionais e humanas. Em paralelo, as teorias economicistas não atingiram resultados satisfatórios nos países designados como subdesenvolvidos, o que conduziu inevitavelmente ao questionar do sistema de desenvolvimento economicista adotado, e ao levantamento de novas interrogações sobre o próprio conceito de desenvolvimento uma vez visionado no enquadramento de diferentes países, o que automaticamente fez remeter a perspetiva economicista do desenvolvimento para uma situação menos prestigiante. Desta situação ao início da multiplicação das crises económicas nos países desenvolvidos foi uma questão de pouco tempo, verificando-se a partir dos 36 anos 70 do século XX a estagnação e até mesmo retrocesso do progresso científico, o que veio corroborar com a desadequação do modelo. A literatura é vasta e nem sempre consensual no que diz respeita às designações que o conceito de desenvolvimento foi adquirindo. Contudo, optou-se aqui por apresentar as “cadeias conceptuais” propostas por Amaro24 podendo sintetizar os diversos conceitos no seguinte quadro, ao mesmo tempo que se constata a introdução do conceito de “Desenvolvimento Sustentável” nas décadas de 80 e 90. Décadas Designação Anos 60 Desenvolvimento Comunitário Anos 60 e uma nova versão nos anos 90 Desenvolvimento Integrado Anos 70 Desenvolvimento Autocentrado Anos 70 Outro Desenvolvimento Anos 70 Ecodesenvolvimento Anos 70 e 80 Villageconcept Anos 70 e 80 Desenvolvimento Alternativo Anos 80 e 90 Desenvolvimento Participativo Anos 80 e 90 Desenvolvimento Endógeno Anos 80 e 90 Desenvolvimento Sustentável Anos 90 Desenvolvimento Humano Quadro 1 – Sintetização dos diversos conceitos de desenvolvimento a partir da década de 60.25 Foi esta falência do modelo economicista que permitiu o avanço, no sentido em que se procuraram abordagens alternativas e se investiu na construção de uma nova noção de desenvolvimento. 24 Amaro (1996) 25 Idem 37 Para a presente dissertação decidiu-se expandir, de entre todos os conceitos existentes, também o de desenvolvimento sustentável, uma vez que os discursos sobre turismo e o património frequentemente abordam este conceito, transportando a sua essência e adaptando-a. Antes, porém, importa introduzir as noções de subdesenvolvimento. Atualmente o termo tem vindo a ser muito discutido, pois alguns autores defendem que não existem países subdesenvolvidos, mais sim países em via de desenvolvimento argumentando que o subdesenvolvimento não é estático. Atualmente, subdesenvolvimento é utilizado para definir o estágio de um país com renda per capita baixa, relacionando-se ao mesmo, as assimetrias quando comparadas com outros países, povos ou regiões, bem como a ausência de emprego, alimentação, educação e habitação para a população. “Na verdade, o subdesenvolvimento não é a ausência de desenvolvimento, mas o produto de um tipo universal de desenvolvimento mal conduzido. É a concentração abusiva de riqueza – sobretudo neste período histórico dominado pelo neocolonialismo capitalista que foi o fator determinante do subdesenvolvimento de uma grande parte do mundo: as regiões dominadas sob a forma de colónias políticas diretas ou de colónias económica”26. Nos dias de hoje, o conceito de subdesenvolvimento envolve de alguma forma um significado que influi na forma de pensar e de agir das pessoas num sentido por vezes discriminatório ou até de subjugação. Há, no entanto, uma série de teorias que tentam explicar o fenómeno de subdesenvolvimento de acordo com a época, o lugar, entre outas dimensões cuidando a subjetividade que lhe é inerente. 26 (Trabalho apresentado na Conferência Environment and Society in Transition e publicado no Annals of the New York Academy of Sciences, sob o patrocínio da American Geographical Society e da American Division os the World Academy of Art and Science, Nova York, 1970. Incluído no livro Fome, Um tema proibido.) 38 Como já foi aqui referido, é com o impacto da II Guerra Mundial que surgem as teorias do conceito de desenvolvimento. Nesse ambiente de pós-guerra, os Estados Unidos introduzem então o conceito de subdesenvolvimento, apresentando-se como nação hegemónica, enquanto a Europa destruída precisava recuperar-se e desenvolver-se. Os Estados unidos introduzem a antítese do desenvolvimento como objeto de sua política externa fazendo crer os demais países que esses encontram subdesenvolvidos ou abaixo do desenvolvimento tal a descriminação que o conceito contém a subtileza da sua política de condição colonizadora. Nas décadas de 60/70 as propostas de ação da ONU determinavam que o problema dos países subdesenvolvidos não se centrava simplesmente no crescimento, mas sim no desenvolvimento implicando mudanças sociais, culturais e económicas sobretudo mais qualitativas do que quantitativas, sendo o conceito chave direcionado para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Nesta fase, questões importantes como a degradação do meio ambiente, o crescimento demográfico, a fome, a opressão das mulheres, o deficit habitacional e o desemprego, foram discutidas, mas não solucionadas. A discussão em torno da satisfação das necessidades humanas em cada país entrou em moda e permaneceu nos debates por algum tempo, merecendo uma crítica profunda pois o capitalismo ampliou muito a noção de necessidade pelo consumo. A expressão “país subdesenvolvido” evoca ideias que podem ser consideradas cientificamente falsas. Sugere que os lugares designados assim estejam simplesmente em atraso em relação àqueles desenvolvidos, designados como lugares “avançados” do capitalismo. 39 Urge então substituir a análise mistificadora dessa realidade por uma realista, que não isole a situação desses lugares, tidos como subdesenvolvidos do contexto global. Pelo contrário, eles deverão ser colocados na cadeia dos elos de dependência e de exploração em que os lugares estão inseridos27. Por outro lado, analisando de uma forma crítica ambos os conceitos desenvolvimento versus subdesenvolvimento, e recorrendo às teorias de Throtski28, o desenvolvimento é um processo que acontece de forma desigual e combinada, logo o mesmo processo que produz riqueza para uns, faz também pobreza para outros, em que esses outros podem até chegar a representar a maioria. E nesta lógica não se deveria dizer que uns países são desenvolvidos e outros subdesenvolvidos, mas sim que o fenómeno está presente em qualquer um deles e em todos eles, o que á partida levanta uma análise relativa de ambos os conceitos. É partindo deste pressuposto que se inicia o abandono da denominação de “países subdesenvolvidos” para ser substituída por “países em vias de desenvolvimento”. Angola, depende fundamentalmente de receitas de exploração e comercialização do petróleo. Como a maioria dos países africanos, depende também de uma produção primaria, que inclui a agricultura e pecuária, mas cuja industrialização se encontra muito pouco desenvolvida para a demanda das necessidades nacionais. Embora possua também algumas jazidas para a extração de minérios e pequenas indústrias para o beneficiamento dos produtos produzidos, o país depende sobretudo da importação de bens e produtos. 27 (Os limites do desenvolvimento e do turismo) 28 Throtski 40 O país ainda não sustenta a sua economia pelo uso da forte tecnologia, do mesmo modo que países como os Estados Unidos ou Europa. Por esses motivos, mas não só, a Angola acaba por ser considerada como um país subdesenvolvido, de economia fraca e fortemente dependente de fatores externos, assunto que se tornará a abordar no próximo capítulo. 2.2 Desenvolvimento sustentável Entendendo-se o património e o turismo enquanto fatores de progresso e desenvolvimento das cidades históricas, obrigatoriamente terá que se alargar a abordagem ao conceito de desenvolvimento sustentável. Este conceito é hoje utilizado inúmeras vezes sobretudo em discursos governamentais e nos preâmbulos de projetos de investimento alargado e, cada vez mais, em reflexões e debates sobre o património como recurso endógeno explorado de forma sustentável, sobre o turismo sustentável e sobre cidades sustentáveis. Ora, impõe-se questionar sobre o que é “sustentável”. Se abordarmos o caso de uma forma mais profunda percebemos que o conceito está envolto nalguma falta de consenso. No entanto, a fim de evitar cair na análise dos inúmeros discursos sobre a matéria, julga-se indicado o recurso à definição que tem sido amplamente utilizada e que se encontra em importantes documentos como a Estratégia Mundial para a Conservação e na Comissão de Brundtland29. A definição mais conhecida é a da Comissão de Brundtland30, segundo a qual o desenvolvimento sustentado é aquele que satisfaz as necessidades do 29 (ONU, 1987) 30 (O Nosso Futuro Comum, 1987) 41 presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem as suas. Apesar de se encontrar esta definição aplicada de forma vasta na variada literatura, o que sugere uma correta e adequada conceptualização, a verdade é que tem sido alvo de críticas. Consideram os especialistas que a definição não dá a ênfase necessária às condições internacionais verificando-se, por isso, a necessidade de pensar numa outra deontologia, mais integradora. Desta forma, a multiplicidade de definições que se criaram propicia alguma relatividade na abordagem ao conceito. Todavia, o eixo nevrálgico é comum a todas as definições, sendo que os objetivos intrínsecos mantêm-se consensuais e passam pelo atingir de um processo de desenvolvimento que garanta a manutenção da capacidade de suporte de vida e de qualidade ambiental, assim como a equidade de custos e benefícios do desenvolvimento, não só em relação às gerações do presente como em relação às vindouras. Não esquecendo que um dos elementos basilares do desenvolvimento sustentável é a sua componente ecológica, conservação dos ecossistemas e dos recursos naturais, este tem sido transportado para as problemáticas patrimoniais, urbanas e turísticas. Esta ampla aceitação do conceito sucede da aparente exequibilidade de interligação entre ambiente e desenvolvimento e da consequente atenuação em que o desenvolvimento sustentável assenta. A incorporação desses pressupostos à análise turística conduziu a uma maior flexibilidade do termo permitindo que se chegasse ao conceito de “turismo sustentável”. 48 3 A preservação e valorização do património como fator de desenvolvimento 3.1 Considerações gerais sobre os centros históricos Verifica-se que os centros históricos se assumem como espaços peculiarmente suscetíveis ao desenvolvimento turístico e, por vezes, a uma procura não controlada e não planeada corresponde efeitos destrutivos, degradação e especulação. Aqui impõe-se a criação de um plano estratégico de desenvolvimento sustentado do turismo, que deve assentar em estudos que prognostiquem a dinâmica dos fluxos turísticos e proponham diretrizes quanto a programas de ação específicos para estas áreas. Com esta atitude pró-ativa pode-se evitar e prevenir que a indústria comprometa ou destrua recursos patrimoniais valiosos. A exploração turística dos locais com interesse histórico não é fruto do acaso. Embora o turismo não deva ser entendido como o único agente a moldar a cidade contemporânea, ele é, sem dúvida, um agente de forte impacto, o qual é reconhecido quase instantaneamente pelas cidades. Daí que se tenha tornado e afirmado como uma estratégia potenciadora de regeneração urbana generalizada. O interesse turístico dos centros históricos resulta, simultaneamente, do que Lew32 designa por “heritagization”, ou seja, o processo através do qual o Património é fabricado com atributos do passado, revelando histórias, memórias e vivências culturais, praticado à escala global. Isto conduz-nos à problemática da fabricação da imagem de um determinado local. Esta valorização e crescente contato com o turismo urbano em cidades históricas sugerem também que o passado é valorizado enquanto uma das dimensões mais importantes da singularidade. 32 Lew (2004) 49 Este, “materializado na paisagem, preservado em “instituições de memória ‟, ou ainda vivo na cultura e no quotidiano dos lugares” transforma-se no “suporte mais sólido dessa procura de diferença”33. Daí que a correta valorização das especificidades locais se traduza em desenvolvimento económico, social e cultural da região. 3.2 Considerações sobre a área de estudo A cidade do Luanda enquanto fim turístico, no contexto do país, constitui-se assim, de entre todos os outros destinos urbanos, o de maior atratividade; significa isto que capta não apenas volumes mais elevados de turistas, mas também turistas de mais longe, o que sugere uma visibilidade externa e uma capacidade de irradiação superior à dos restantes turismos urbanos do país. O turismo urbano, com a sua forte componente cultural tem sido considerado como uma área de consumo elevado e em expansão, pelo que tem contribuído para a concretização de metas que passam pela regeneração económica e cultural. Esta modalidade turística representa uma forma de atração de investimento interno e externo que se traduz no investimento da melhoria da imagem da cidade, no sentido em que tiram proveito das receitas que a despesa turística movimenta. Assim, a promoção patrimonial com fins turísticos pode, mediante uma boa gestão, ser encarado como uma forma crucial de recompensar o custo da disponibilização de infraestruturas e equipamentos culturais. Em Luanda, mais concretamente na Baixa, já se encontra um número relativamente elevado de elementos inscritos na Lista do Património Nacional (LPN) o que sugere, alguma preocupação no âmbito da preservação e salvaguarda do património e a valorização do passado, um papel cada vez mais (mas ainda insuficiente) interventivo do património da humanidade nos 33 (Abreu, 1998, p.79) 50 processos de desenvolvimento, não só a nível da afirmação local e de uma comunidade humana mais direcionada para o fomento das relações internacionais, mas também na promoção do exercício de cidadania por parte das populações. Apesar desta constatação, é ainda muito pouco visível no que respeita a exemplos concretos, a preocupação por parte das autoridades responsáveis governamentais no que respeita a esta matéria. Com efeito, ao analisar-se o documento governamental do “Plano de Desenvolvimento Provincial de Luanda 2013/2017” constata-se a total falta de referencia à zona da Baixa de Luanda enquanto ponto de interesse patrimonial ou turístico, o que revela preocupação de um leitor externo, atendendo ao potencial deste território nestas matérias. Neste documento, o capítulo da Hotelaria e Turismo refere o seguinte: “(…) Alguns dos pontos de interesse turístico na Província que merecem particular destaque são a Barra do Cuanza, Cabo Ledo, o Miradouro da Lua, a Península do Mussulo, Santuário da Muxima e o Parque Nacional da Quiçama.(…)”34 No mesmo documento, no capítulo da sustentabilidade ambiental, e fazendo referencia á politica de turismo, mais uma vez não se verifica qualquer menção ao território da Baixa, ao seu Património e potencial turístico ou ambiental: “(…) Relativamente à Hotelaria e Turismo o PND 2013 ‐ 2017 preconiza que a «defesa do ambiente» esteja entre as principais preocupações no desenvolvimento de uma política de turismo, dando assim força também nesse sector à necessidade de incorporar elementos que, ao defender o ambiente, o preservem e contribuam para a sua sustentabilidade, o que é da maior importância para a Província, mormente no seu Pólo Turístico de Cabo Ledo e Parque da Quiçama (…)”35 34 “Plano de Desenvolvimento Provincial de Luanda 2013/2017 35 Idem 51 Por outro lado, analisando um outro documento relevante, a “Agenda 20112020 para o desenvolvimento do turismo em Angola”, parte integrante do documento do “Plano Diretor do Turismo de Angola”, desenvolvido pelo Ministério da Hotelaria e Turismo, é possível retirar algumas elações. De acordo com os quadros abaixo indicado, e em todo o documento, é evidente a preocupação, no contexto do turismo, da qualidade urbana e ambiental, a preservação dos recursos e do património, ao sugerir a inventariação do património natural, histórico e cultural, a requalificação do património, entre outras, mas sem aprofundar mais especificamente quais são esses elementos ou recursos (Quadros 2 e 3). Quadro 2 – Excerto do documento “Agenda 2011-2020 para o desenvolvimento do turismo em Angola” 52 Quadro 3 – Excerto do documento “Agenda 2011-2020 para o desenvolvimento do turismo em Angola”. Refere-se inclusivamente que “a melhoria da atratividade dos destinos turísticos só fica completa com o investimento na gestão do património e na preservação da qualidade urbana e ambiental”, sendo que no que respeita a gestão do património a única referência feita que se julga relevante é “incentivar a recuperação e preservação da autenticidade dos centros históricos das cidades e vilas, bem como incentivar a conservação de edifícios históricos e museus e a recuperação de edifícios abandonados”. Mas na verdade, quando abordados estes assuntos, toda a informação é vaga e pouco aprofundada, e quando é efetivamente mais específica, o enfoque da oferta é nas riquezas naturais, praias, sol, marinas e clubes náuticos. O documento acrescenta ainda que “O esforço de desenvolvimento da oferta deverá enfocar-se num conjunto de Polos de desenvolvimento Turístico selecionados em função do seu potencial de exploração turística a curto prazo”, sendo que em Luanda a prioridade apontada no domínio “Cultural” são a zona de Futungo de Belas e Cabo Ledo no domínio do “Sol e Mar”. 53 Ou seja, no caso de Luanda, nos dois documentos atrás citados, não é feita nenhuma referência expressa á Baixa de Luanda enquanto recurso patrimonial nas suas diferentes dimensões, pressupondo esta área do território de Luanda como pouco valorizada ou ignorada. De acordo com a opinião do Arquiteto Victor Leonel, Bastonário da Ordem dos Arquitetos de Angola, “apesar de existir património já classificado, pelo Instituto Nacional de Património Cultural, a sua preservação ou conservação não tem correspondido às exigências, situação que tem estado a provocar a sua degradação paulatina. Para além de edifícios, existem vários sítios e locais considerados património cultural e de interesse público, mas que estão também em mau estado de conservação. Daí a imperiosa necessidade de se trabalhar com as autoridades competentes para dar a volta à situação”. Este autor esclarece ainda que a proteção que o carimbo de património arquitetónico oferece aos edifícios, monumentos, sítios e lugares, “permite que as novas gerações conheçam a cultura sem deformação”36. Esta nova abordagem aos temas culturais revela “a forma como as questões de salvaguarda do património se tornaram num objeto corrente da atenção da opinião pública”37 o que contribui diretamente para a diversificação dos elementos sobre os quais incide a procura do turismo urbano. Para finalizar, o Património pode funcionar como um excelente motor de desenvolvimento se for pensado de forma multidisciplinar e se forem propostos os mecanismos corretos de conservação, renovação e reabilitação. 36 (http://opais.co.ao/victor-leonel-preservacao-do-patrimonio-arquitectonico/ 37 (Henriques, 1996, p. 55) 54 É a crescente consciencialização para a salvaguarda do património e o uso turístico dos centros históricos dos últimos anos que têm funcionado como rampa de lançamento de numerosas iniciativas de conservação e dinamização38. Neste âmbito verifica-se que, de um modo geral, cada vez mais os Estados apostam em investimentos de envergadura considerável, não só em infraestruturas, como em projetos de investigação, conservação e restauro, sempre com a expectativa do retorno. Aliás, a crescente importância dada aos tempos de lazer, pode proporcionar a médio/longo prazo esse retorno dos investimentos favorecendo a criação de um espaço económico próprio, associado ao usufruto e divulgação do Património cultural. 3.3 Do novo paradigma turístico às dinâmicas territoriais contemporâneas Na atualidade, o turismo nos centros urbanos ligado ao património e à cultura desperta grande atenção não só nos meios académicos como junto da sociedade em geral. No entanto, a verdade é que não é uma atividade recente. Pelo contrário, o turismo baseado na herança cultural como indústria reconhecida é um desenvolvimento moderno, remontando ao século XVIII o estreitamento das relações entre turismo e Património. Até ao emergir da sociedade urbana industrial, o que conhecemos como tempo de trabalho e de não-trabalho ou o tempo do trabalho e do ócio, não faziam parte da organização laboral nem eram reconhecidos como uma disposição lógica binária da vida. O panorama só conhece a rutura com o trabalho assalariado que instituiu tanto o ócio como o não-trabalho e vai conquistando progressivamente as férias remuneradas como um tempo de lazer em oposição ao tempo de trabalho. 38 (Atlante, 2005, p. 45) 55 Se o capitalismo industrial constitui o trabalho como valor universal, não tardou a que o tempo de ócio fosse reclamado pelos assalariados. É nesta fase que a noção contemporânea de turismo começa a evidenciar os seus contornos uma vez que já não era da exclusividade das classes de elite, mas alargava-se agora, a um leque maior e necessariamente mais diversificado da população. Esta conquista deve-se às inúmeras pressões sindicais e progressivamente o tempo de ócio das classes populares e trabalhadores vai sendo admitido com menor resistência. O que tem de novo na indústria do turismo é o fato de cada vez mais os destinos utilizarem as imagens do património como forma de afirmação da sua identidade, assistindo-se em simultâneo ao aumento da procura interna deste tipo de produto, agora democratizado e passível de ser usufruído por outras camadas populacionais. Este uso alargado da imagem do património remete-nos para a hegemonia visual sobre a cultura e a cognição, alimentada pela proliferação das tecnologias de informação que nos levam a pensar que só conhecemos aquilo que vemos39. Esta modalidade turística com forte componente cultural experimentou um desenvolvimento equilibrado ao longo da primeira metade do século XX. O período mais espetacular do seu crescimento manifesta-se os últimos 50 anos, acompanhando o crescimento do turismo internacional e das atividades de lazer. O crescimento exponencial da indústria turística criou uma forma massificada da procura e uma oferta pouco personalizada, abordagem que se questiona atualmente pelas consequências que poderá ter com o meio. 39 (Fortuna; Ferreira, 1996, p.6) 56 Se considerarmos a relação do turista com o meio, então parece-nos legitimo que a indústria turística passe a avaliar os seus fluxos fazendo a mediação entre o turista e o lugar. Numa perspetiva económica, a gestão dos fluxos é uma mediação necessária, legitimada pela necessidade de preservação. A rutura do turismo tradicional massificado surge motivada pelas transformações que ocorreram na sociedade e que possibilitaram o fortalecimento do “pós-fordismo” ou da sociedade “pós-industrial”. A transformação turística surge pela mudança de comportamento dos consumidores e da sua motivação para viajar, manifestando-se contra uma oferta homogénea conduzindo à “crise da massificação”. A crescente valorização da cultura visual sobre o conhecimento resulta na referida “espetacularização” da sociedade “pós-moderna”. Nesta rutura a alteração na motivação do turista não é um agente singular. Devemos ainda reconhecer que o marketing, as características dos próprios destinos, entre outros fatores determinantes, colocaram em fragilidade o turismo massificado. Portanto são estas alterações, que dão oportunidade ao aparecimento do modelo turístico atual questionando a essência do modelo fordista e os comportamentos que lhe estavam associados. É nesta dinâmica de rutura que o interesse pelo turismo urbano surge acompanhado pelo interesse das questões patrimoniais ficando a procura turística afastada dos espaços turísticos tradicionais. 3.3.1. As modalidades turísticas consequentes das mudanças sociais Este aprimorar das modalidades turísticas resultado do crescimento recente da indústria do turismo pode ser encarado como consequência de três mudanças sociais importantes. 57 O desenvolvimento dos meios de transporte e a criação de infraestrutura para a atividade possibilitaram a aproximação do mundo e impulsionaram o acesso à tecnologia da comunicação, levando-nos a questionar o novo entendimento de tempo e espaço (compressão do espaço-tempo). A movimentação turística ficou claramente afetada no sentido em que a viagem foi democratizada e destinos que nos pareciam remotos tornaram-se alcançáveis, alimentando a competitividade entre companhias da indústria. O interesse pelo desconhecido e por hábitos diferentes dos que adotamos conduziu à necessidade de conhecer outras culturas e à vontade de vivenciar experiências estéticas, humanas e sociais únicas. Este crescente interesse pode ser entendido como o resultado da inúmera e transversal informação que circula diariamente pela internet, pelos audiovisuais e pela imprensa do mundo globalizado. É esta sede de conhecimento mútuo por parte das diferentes culturas, aliada à evolução dos transportes e a uma conjuntura política e económica favorável, que a iniciativa de viajar para novos destinos, incluindo as cidades históricas e grandes metrópoles, despontou. Assim, estas três mudanças - sistema de transportes, maior disponibilidade económica por parte dos turistas e a tecnologia de comunicação – fizeram com que aumentasse o número de pessoas que viaja frequentemente impulsionadas por múltiplas motivações. Esta tendência se for bem aproveitada pode servir como processo potenciador de desenvolvimento dos territórios e das cidades. 3.3.2 O impacto do marketing territorial no fenómeno turístico Contudo é crucial que estas estejam sensibilizadas para a importância do marketing territorial estratégico num processo de captação de fluxos turísticos não padronizados e de promoção da imagem de marca. Mesmo não temendo a 64 Por outro lado, o estabelecimento de redes a nível supra-local vai permitir que a cidade e a sua capacidade de inovação tirem partido da proximidade e do relacionamento que desenvolve com o exterior. Ao longo da história da humanidade, os territórios que se mostraram mais dinâmicos foram os que tiraram partido do funcionamento em rede, assumindo-se eles próprios como agentes estruturadores desse relacionamento de trocas e de poder. Esta sobrevivência dos territórios encontra-se intimamente ligada ao conceito de resiliência que vem atenuar os efeitos das adversidades nas dinâmicas territoriais. Atualmente, na economia global há lugar para diversos territórios com diferentes níveis de vitalidade, mas a sua sobrevivência depende da forma como enfrentam os problemas, adaptando-se. Esta capacidade de adaptação e de minorar as consequências dos múltiplos problemas sem ruir é o que está no âmago do conceito de resiliência, também vista como uma capacidade passível de ser aumentada com o objetivo de melhorar a adaptação de um determinado sistema às condições envolventes. Isto implica que o território se conheça a fim de identificar onde é que o sistema possui resiliência para que os processos de adaptação e de aprendizagem se verifiquem eficazes. O mesmo autor Santos41, salienta ainda quatro propriedades chave inerentes ao conceito de resiliência e que se julga pertinente expor: a Latitude que se refere à “elasticidade” do sistema, isto é, o quanto ele pode mudar antes de perder a sua capacidade de recuperação; a Resistência que se refere à capacidade, aproveitando as facilidades e contornando as dificuldades, de fazer mudar o sistema; a Precariedade que se refere à proximidade do sistema ao limite e por último a Panarquia que dada a interação entre várias escalas, a resiliência do sistema numa dada escala focal torna-se dependente da influência das restantes escalas que se encontram acima ou abaixo. 41 (Santos41, 2009, p.15) 65 As cidades para se tornarem resilientes devem apostar numa maior e reforçada ligação entre o urbanismo, o planeamento e a ecologia para que possam mais facilmente tolerar as dinâmicas e mutações antes de se reorganizarem em torno de um novo conjunto de estruturas e processos. Aqui deve ter-se em conta os fluxos, as dinâmicas sociais, as redes e parcerias já estabelecidas, o meio biofísico, entre outros. Em jeito de conclusão, reconhece-se que o turismo pode ser entendido como agente nevrálgico da mudança económica, social e cultural no âmbito do sistema das cidades nas últimas décadas motivado pelo afastamento de uma economia induzida e pela produção industrial, dando lugar a novas formas de organização mais flexíveis, a uma maior mobilidade de capital e de pessoas e, sobretudo, a uma crescente competitividade entre os locais. A valorização dos seus recursos patrimoniais e culturais, passa não só pela salvaguarda do património, mas, simultaneamente, por iniciativas dinamizadoras que promovam a imagem do território em causa e que simultaneamente permitiram que o turismo e o património estreitassem relações. Quando protagonizado pelo espaço urbano o ato turístico revela-se mais flexível e segmentado dada a multiplicidade de dinâmicas em interação na cidade, proporcionando as experiências mais diversificadas que o turista atual valoriza como é o caso do consumo das paisagens urbanas. O fomento do desfrutar turístico em centros urbanos não se prende apenas com o significativo consumo da cultura e do património, mas também pela capacidade de antecipação da oferta, o que leva à crescente atenção dada pelo poder local às políticas urbanas, que se traduz no reconhecimento da importância do planeamento estratégico da cidade e no marketing territorial. A capacidade de antecipação está também na ativa intervenção dos sectores público e privado no âmbito do património, transformando-o em recurso para a atividade turística. O objetivo centra-se na vontade de perceber o potencial do 66 património enquanto aspeto específico da oferta turística, ambicionando a captação de um determinado segmento. Não sendo este um tema de desenvolvimento, importa apontar que há também que recorrer em paralelo a instrumentos legais e a práticas de planeamento sustentáveis, para que os valores do passado sejam verdadeiramente salvaguardados. 67 Capítulo II Análise e diagnóstico do Espaço Urbano e Paisagem da Baixa de Luanda – enquadramento crítico 68 Capítulo II – Análise e diagnóstico do Espaço Urbano e Paisagem da Baixa de Luanda – enquadramento crítico 1 - Descrição da evolução e contexto situacional – perspetiva geográfica, urbana, histórica, social, política, turística 1.1 Perspetiva geográfica/climática Localizada na costa com o Oceano Atlântico e com 2,442.60 Km de superfície, Luanda é a capital política e administrativa da República de Angola, situada geograficamente na latitude 8º 50´ 00´´ Sul e longitude 13º 14´ 00´´ Este. Os seus limites não estão bem definidos, e o nome da capital confunde-se com a província do mesmo nome – Luanda - uma das 18 em que o país está dividido. Até há pouco tempo a cidade era constituída por sete Municípios, porém, a nova divisão administrativa, recentemente aprovada contempla oito Municípios, mais concretamente, o município de Luanda, Viana, Cazenga, Belas, Cacuaco, Icolo e Bengo e Quissama. O clima é tropical húmido, mas seco devido à corrente fria de Benguela que dificulta a condensação da humidade para produzir chuva. As temperaturas são geralmente elevadas mesmo durante a noite, devido ao nevoeiro. A precipitação média anual é de 323 milímetros com variabilidade das mais altas do mundo, com um coeficiente de variação de 40%. O curto período de chuvas de Fevereiro a Abril depende de uma contracorrente húmida que vem do norte do país. No que respeita aos ventos dominantes, constata-se que existe uma maior intensidade durante o ano na direção de Este para Oeste, o que indica a presença de ventos provenientes em toda a extensão da Baía de Luanda contando com os ventos que vêm naturalmente do mar. 69 Quadro 4 - Distribuição da direção do vento42 Luanda tem um ótimo enquadramento natural e durante quase todo o ano tem um clima quente muito agradável favorecido também pela localização no litoral. Os rios Kwanza e Bengo são a base dos recursos hídricos, mas a cidade e o seu interior também têm tributos naturais favoráveis para que haja boas condições físicas e naturais para uma boa qualidade de vida em geral. O relevo é ligeiramente acidentado e divide a cidade em duas partes, a parte Baixa da cidade – foco deste estudo - com altitude próxima do nível médio do mar e a parte alta da cidade, comummente denominada de “Cidade Alta”, com altitude superior, cerca de 300 a 400 metros43. 42 - Fonte: http://pt.windfinder.com/windstatistics/luanda 43 MODELAÇÃO DO CRESCIMENTO URBANO DA PROVÍNCIA DE LUANDA, ANGOLA - Agostinho José João Secuma - Junho de 2012 70 Ilídio do Amaral descreve num dos seus estudos a propósito do crescimento da cidade de Luanda: (…) terminara o século XVI, foi crescendo em dois planos escalonados: o da “Cidade Alta”, num sector de planalto, bem arejado pelos ventos e brisas marítimas, ocupada pelos serviços públicos e gentes do governo e da administração, quer civil, quer militar, quer religiosa, e o da “Cidade Baixa”, na praia, menos “salutífera”, sede do comércio e da navegação (…) (…) Entre as duas partes da aglomeração se interpunham as escarpas, antigas arribas que em tempos recuados passaram a envolver como vertentes, desde o momento em que os processos de erosão marinha deixaram de actuar directamente sobre as suas bases e se construíram as praias que as orlam (…)44 As características geográficas e morfológicas da Baixa apontam-se como relevantes nesta zona uma vez que contribuem para uma das potencialidades do ponto de vista do património paisagístico. Com efeito, e como se deverá demonstrar num próximo capítulo, a envolvente paisagística da Baixa toma forma e assume-se na paisagem através da sua morfologia contextualizada, sendo um dos exemplos mais significativos o morro da Fortaleza de São Miguel, ou a Ilha de Luanda, como elementos paisagísticos localizados fora dos limites do território da Baixa, mas dentro do seu limite visual. Neste ponto do discurso há que se apontar a localização da já referida Baixa da cidade. Ela apresenta-se com uma situação geográfica privilegiada, limitada pelo mar e pelo Município de Luanda, sendo que o seu relevo não apresenta acontecimentos relevantes com exceção da envolvente próxima, como é o exemplo do morro da Fortaleza de São Miguel, ou as escarpas responsáveis, em parte, pela modelação da estrutura urbana ao relevo como aponta Ilídio do Amaral. 44 “Luanda e os seus dois arcos complexos de vulnerabilidade e risco: o das restingas e ilhas baixas e o das escarpas abarrocadas”, Ilídio do Amaral 71 Os exatos limites do território da Baixa têm sido alvo de atenção e estudo, sem que, no entanto, exista um documento de cariz governamental que indique formalmente essa informação. Desta forma, para o estudo de caso que aqui se apresenta, recorreu-se à informação disponibilizada pelo programa das Nações Unidas – “Baixa Viva” delimitado a vermelho na imagem abaixo45 (Fig. 5). Fig. 5 - Limites da Baixa de Luanda a vermelho Este documento disponibilizado pelas Nações Unidas, indica ainda, de forma fundamentada, e em três contextos, os limites definidos da Baixa de Luanda46: 1. Contexto topográfico: área de menor cota na cidade, próxima ao nível do mar circundado ao Sul pela Cidade Alta, a leste pelo Kinaxixe ao norte pelo Miramar (Mapa 1). 2. Contexto histórico: historicamente, refere-se a Baixa como a cidade formal e urbanizada (contraponto BAIXA e MUSSEQUE). 45 (UN-HABITAT, Programa das Nações Unidas “Baixa Viva”) 46 Idem 72 3. Contexto atual: No imaginário dos luandenses, a Baixa significa “centro da cidade” ou mesmo cidade antiga (Baixa) em contraponto à nova cidade (Cidade Alta). Importa elucidar que, para o estudo aqui em causa, e tendo como base a fonte de informação acima citada, não está incluída no território em estudo, a zona nova de aterro, bastante significativa em termos de área de invasão do mar, também decorrente das últimas intervenções na baía, situada junto ao Porto de Luanda e que se aponta na imagem abaixo (Fig. 6, 7 e 8). Com efeito, está área ainda não se encontra totalmente finalizada em termos de execução de obra, não estando, por isso acessível ou a cumprir funções concretas que justifiquem a sua inclusão na área de estudo. Fig. 6 – Vista aérea de toda a Baía de Luanda e recente intervenção Área sombreada não incluída nos limites definidos para a área de estudo 73 Fig. 7 - Vista aérea parcial da Baía de Luanda e recente intervenção Fig. 8 - Vista aérea parcial da Baía de Luanda e recente intervenção 80 Hoje é na Cidade Alta que ainda se mantêm grande parte dos edifícios da arquitetura colonial do fim do século XIX e princípios do século XX. Esta zona da cidade considera-se protegida, pois aqui se encontram alguns serviços públicos e grande parte das residências das entidades militares e do Governo. Os musseques eram cada vez mais habitados por população migrante vinda das áreas rurais, com poucos meios e sem capacidade de se instalar na cidade formal. Essa população migrante foi estimada em 8.300 habitantes por ano no período entre 1950 e 1960 e aumentou 25 mil habitantes em cada ano no período entre 1960 e 1970. Os serviços urbanos tiveram um crescimento lento, de tal forma que o sistema de abastecimento de água implantado em 1952 só aumentou a capacidade em 1971. O consumo de energia aumentou significativamente no período entre os finais dos anos 1950 e os finais dos anos 1960, havendo a necessidade de se recorrer ao abastecimento adicional da barragem de Cambambe, no rio Kwanza. A população dos musseques que, em 1971 era de cerca de 200 mil habitantes, não foi abrangida por nenhum destes serviços públicos, dependendo apenas de abastecimento de água por chafarizes. O crescimento da cidade foi de tal forma galopante que em 1971, já se recomendava a necessidade de transferência do aeroporto para o Sul da Barra do Rio Kwanza. No período antes da independência, em 1974-1975, Luanda foi alvo de conflitos violentos devido à guerra contra o colonialismo que se alastrava a todo o país. Com a declaração da independência a maioria da população branca regressou a Portugal. Assim, as áreas residenciais da “cidade do asfalto” começaram a ficar vazias com o abandono dos colonos sendo posteriormente ocupadas por angolanos regressados do exílio, por populações oriundas das regiões mais críticas do território abrangidas pela guerra e populações que procuravam alternativas de sobrevivência. 81 Estas populações foram também ocupando zonas já destinadas a urbanização mas que ainda não eram servidas por infraestruturas devidamente concluídas. Os migrantes rurais que afluíram à cidade neste processo pós-independência ocuparam preferencialmente zonas que até então eram previstas para cintura verde. Os musseques que nesta fase emergiram localizavam-se em zonas cada vez mais distantes do centro da cidade, como o caso do Golf e da Petrangol. Constatou-se também que nos musseques, as casas abandonadas com melhores condições eram ocupadas pelos recém-chegados e vizinhos, tal como na cidade se ocupavam, as melhores casas das zonas privilegiadas. Na Baixa da cidade, por exemplo, houve uma grande ocupação por uma comunidade de regressados, vindos do estrangeiro, especialmente da antiga República do Zaire. Esse processo de ocupação da urbe por população oriunda do musseque e de cultura rural, a par do desaparecimento da estrutura urbana e da retirada das pessoas responsáveis pela manutenção dos serviços urbanos, causaram uma grande deterioração na parte urbanizada de Luanda. As infraestruturas estavam subdimensionadas para o aumento de população. Esta não tinha hábitos de vida adequados ao novo tipo de alojamento. A transição rápida da casa térrea, com área social ao ar livre e sem saneamento, para uma vida em apartamento de prédios providos de elevadores, acessos verticais e espaços sociais interiores comuns levou à degradação dos edifícios. Este processo de êxodo para a capital explica a heterogeneidade da população residente nas zonas peri-urbanas da cidade, vindas das zonas mais específicas do imenso território de Angola. Nesta fase a cidade cresceu principalmente a nível populacional e não tanto em termos de área. 82 No início dos anos 1980, Luanda apresentava um total urbano de 934.881 habitantes, de acordo com o censo de 198351. Depois dos anos 1980, no período entre 1985 e 1995, a cidade foi crescendo ao longo das vias principais de penetração (estradas de Cacuaco, Catete e estrada para a Barra do Kwanza), confinando as zonas irregulares. A área urbana de Luanda estendeu-se para Sul com o desenvolvimento dos bairros Prenda e Rocha Pinto e para Leste atingindo o limite administrativo entre Luanda e Cacuaco. Estas ocupações aleatórias e densificadas junto às vias de penetração dificultaram mais tarde, o programa de reabilitação das estradas obrigando à expropriação das construções à população. Com o decorrer dos anos, o agravar da guerra civil pelo território angolano, o continuo fluxo do êxodo rural e o colapso da economia, Luanda assiste nos anos 1990 a extensão maciça dos seus musseques em curto espaço de tempo. Os municípios periféricos de Cacuaco, Viana, Kilamba Kiaxi e a Samba foram novos municípios que foram densamente ocupados nesta fase. As construções e ocupações destas zonas tornavam-se cada vez mais aleatórias e desordenadas. Qualquer tipo de espaço vazio era ocupado, incluindo zonas de risco, como linhas de água, margem da estrada ou da linha ferroviária, ou terrenos reservados a fábricas, por exemplo. As casas construídas pelos próprios proprietários, representam um grande esforço por parte de toda a família, por isso levam sempre alguns anos a serem concluídas. Geralmente a construção é feita em blocos de cimento e coberta em chapa de zinco. Com o final da guerra civil em 2002, houve um crescimento económico a larga escala, tendo-se privilegiado projetos urbanos para o centro e periferia da cidade. Destaca-se a parceria com o sector privado, para o desenvolvimento urbano, com uma abordagem tendencialmente virada para grupos de rendimento médio e alto. A resposta às necessidades dos grupos de baixo 51 (Pepetela, 1990: 121) 83 rendimento a nível de habitação social e infraestruturas ficou à responsabilidade do Governo Provincial e central. O crescimento urbano prosseguiu ao longo das principais vias de ligação do centro à periferia. Mais recentemente, com a conclusão da autoestrada circular que liga a estrada de Cacuaco a Cabo Lombo (saída a Sul de Luanda), cruzando a estrada de Catete, e com o crescimento das áreas a Sul e a Norte de Luanda, prevê-se a alteração dos padrões de crescimento. Pretende-se que esta autoestrada circular, para além de atuar como um foco de desenvolvimento, venha a constituir um limite à expansão dos musseques, através do controlo da ocupação dos terrenos disponíveis. A localização do novo aeroporto, para lá da autoestrada circular, vai proporcionar o surgimento de uma nova zona urbana afastada do atual centro da cidade. Foram anunciados pelo Governo grandes projetos de urbanização para a área envolvente do aeroporto. Os principais usos do solo mantêm a sua distribuição desde os anos 1990, nomeadamente: o CPA (Centro Político e Administrativo) estendeu-se da Cidade Alta para a Ingombota; as principais atividades comerciais e de serviços privilegiam a Av. Marginal; o pequeno comércio formal localiza-se na baixa da cidade; a indústria concentra-se no Cazenga, estrada da Boavista, estrada de Cacuaco-Viana e em Viana. Segundo o estudo em desenvolvimento pela UN, no qual se efetuou o levantamento das áreas funcionais da Baixa, constata-se que existe diversidade funcional destacando-se uma forte presença de comércio, serviços e entidades institucionais como ministérios (Fig. 14). 84 Fig. 14 – Planta com indicação de uso do solo O gráfico seguinte apresentado pela Zenki Real Estate, aponta para a zona da Baixa de Luanda como aquela que comporta a mais forte existência de escritórios em comparação com outras zonas da cidade (Gráfico 1). Gráfico 1 – Gráfico de distribuição de stock de escritórios por zonas 85 A cidade aparece como um permanente estaleiro de obras de grandes empreendimentos, destes condomínios luxuosos, edifícios de escritórios e habitação, centros comerciais, novas estradas, reabilitação de vias e passeios, até à pintura de fachadas. Por outro lado, continuam deficitárias as redes técnicas de água, esgotos e eletricidade, tanto de edifícios como de vias públicas, a rede viária e o estacionamento são deficientes e insuficientes, assiste-se à ocupação ilegal de espaços públicos, à drenagem pluvial ineficiente, à recolha de lixo e limpeza de vias deficitária e a maioria dos edifícios estão em estado mais ou menos acentuado de degradação. Luanda urbanizada, que engloba o centro e fragmentos até aos limites da cidade, é hoje marcada por uma dualidade entre novas construções e a degradação generalizada. Cresceu para o dobro da área num período de 10 anos, ocupando uma faixa de baixa densidade na direção leste e sul. Relativamente às áreas informais constata-se um desenvolvimento de mercados e atividades comerciais, como consequência da dificuldade de acesso ao transporte para o centro pela população de baixa renda. 1.2.2 Crescimento e desenvolvimento urbano da Baixa de Luanda O desenvolvimento da atividade mercantil deu origem ao estabelecimento, na Cidade Baixa, das grandes firmas e armazéns que fizeram prosperar a urbe luandense. As primeiras construções com carácter definitivo eram marcadas pelo cunho dessa atividade predominante e possuíam, regra geral, um rés-dochão que era ocupado para fins comerciais ou o armazenamento de produtos, um andar superior que se destinava à habitação dos proprietários e empregados e os seus quintalões que serviam para concentração dos escravos.52 52 influ proce planem terr prod espaço urbano - luanda.pdf 86 Ao longo do tempo a zona da Baixa foi sendo alvo de intervenções e de especial atenção por parte das entidades responsáveis pelo seu desenvolvimento urbano, nomeadamente com as obras de aterro da baía que alterou e adaptou o seu recorte através da eliminação de duas enseadas e construção de um paredão (Fig.15). Fig. 15 – Mapa indicativo da antiguidade relativa dos edifícios da Baixa - Ilídio do Amaral 1962 Estas intervenções tomaram consistência com a conclusão da construção da Avenida Marginal já na década de 50 e que havia sido estudada anteriormente no primeiro Plano de Urbanização de Luanda (Fig. 16 e 17). 87 Fig. 16 – Planta de urbanização de luanda – Arte Marginal Este da cidade. Arquitetos Etiénne de Groer e David Moreira da Silva, 1943 Fig. 17 – Marginal no final da década de 50 88 Com efeito, nos vários Planos de Urbanização que se desenvolveram para a cidade de Luanda, a zona da Baixa representava um foco de cuidado específico. Em 1942 é apresentado, como já referido, o primeiro Plano de Urbanização da cidade dos arquitetos De Groer e David Moreira da Silva a convite da Câmara Municipal de Lisboa. Neste plano era já visível na planta “Arte Marginal Este da Cidade” uma solução urbana que encerrava claramente em desenho o limite entre a linha do edificado e afrente de mar. Essa linha de limite geométrico seria pontualmente interrompida por atravessamentos transversais ao longo da Avenida Marginal que culminavam em arruamentos interiores com um desenho que acompanhava longitudinalmente a Avenida Marginal, formando quarteirões bem definidos. Em 2009 foram executadas alterações estruturantes na sua configuração com a construção de aterros e novas instalações de redes técnicas bem como infraestruturas de apoio. Era objetivo geral do Estado aumentar a capacidade da rede viária e melhorar o estacionamento; contribuir para a despoluição das águas da baía e melhorar o escoamento das águas pluviais; requalificar o espaço urbano e ampliar a área destinada a lazer, dotando-a de equipamentos e espaços verdes53. Por isso, requalificou-se o espaço público e ampliou-se as áreas destinadas ao lazer. O projeto propôs um parque linear com 3.1 km ao lado da baía, entre a zona marginal e o mar, constituído por áreas ajardinadas entrecortadas por pequenas zonas de estadia, um passeio pedonal, percursos de mobilidade suave com ciclovia e pequenas estruturas desportivas, incluindo comércio e restauração. As imagens seguintes apresentam a nova intervenção ao nível do espaço público e a sua expressão do desenho urbano e do impacto na estrutura da marginal (Fig. 18 e 19). 53 (http://www.landplan.pt/projetos/requalificacao-da-marginal-da-baia-de-luanda/) 89 Fig. 18 - Requalificação da baía de Luanda em 2009 Fig. 19 - Projeto da baía de Luanda em 2009 96 O impacto extremamente destrutivo da globalização sobre a estrutura industrial brasileira, ao ameaçar a continuidade do processo de industrialização, relega a burguesia ao mesmo papel de mera "compradora" dentro do sistema capitalista mundial. No caso de Angola, mas como consequência da inexistência de uma história industrial, de uma forte dependência de importação de bens e total dependência do comércio do petróleo e diamantes, deixou a economia sempre num ambiente de eminente fragilidade e incerteza face ao impacto da globalização, desprotegendo ao mesmo tempo as classes mais frágeis cujo acesso á dinâmica económica esteve praticamente tomada pelas elites soberanas. O que importa de fato destacar aqui é o processo pelo qual a burguesia "moderna" garante os seus interesses de hegemonia interna, sobrepondo-se às elites mais conservadoras ("atrasadas") e promovendo o avanço capitalista internacional sobre uma estrutura social arcaica baseada em relações de desigualdade e domínio herdadas de vários fatores históricos e factuais. Não obstante, é nesse cenário de antagonismo que se insere o discurso da globalização, incorporado pelas burguesias "modernas" como o instrumento mais apropriado, no novo contexto histórico do capitalismo financeiro, para perpetuar uma nova imposição de incorporação dos progressos técnicos do capitalismo hegemônico, que somente à elite beneficiarão e lhe garantirão a manutenção de sua hegemonia interna. As grandes metrópoles subdesenvolvidas são hoje a expressão do antagonismo e da desigualdade anteriormente descritos. Em primeiro lugar, porque o fenômeno de urbanização acelerada observado no mundo nos últimos 40 anos ocorreu, em grande parte, nos países da periferia do sistema. Em segundo lugar, porque, uma vez isto posto, observa-se que são justamente as cidades os instrumentos de excelência do fenômeno de expansão da economia-mundo capitalista que se convencionou a chamar de globalização. 97 O fenômeno de urbanização observado em grande parte dos países subdesenvolvidos em muito se deve à matriz de industrialização tardia das periferias, ou como no caso de Angola, ao forte movimento da população rural para Luanda, fruto da insegurança causada pelo ambiente de guerra. Noutros países como brasil e Índia, a atratividade exercida pelos polos industriais sobre a massa de mão-de-obra expulsa do campo (em especial nos países que receberam empresas multinacionais que alavancaram a passagem de economias agroexportadoras para economias "semi-industrializadas", como o Brasil ou a Índia) provocou, a partir da década de 60, a explosão de grandes polos urbanos no Terceiro Mundo, que não receberam a provisão de habitações, infraestrutura e equipamentos urbanos que garantisse qualidade de vida a essa população recém-chegada em que que as taxas de urbanização elevadíssimas apresentam grande número de metrópoles que, isoladamente, ultrapassam os 5 milhões de habitantes, tal como Luanda. Essas grandes aglomerações urbanas da periferia, justamente em virtude dessa urbanização desigual, apresentam hoje, invariavelmente, um absoluto quadro de pobreza. As condições de pobreza encontradas nessas cidades podem ser verificadas pela alta percentagem de moradores que habitam em habitações anormais. No Brasil, entende-se por esse termo moradias em favelas, cortiços e loteamentos clandestinos. Já em Angola, atribui-se a denominação de sanzalas ou musseques. A informalidade urbana diz respeito à inadequação físico-construtiva da habitação e/ou geomorfológica/ambiental do entorno (construções precárias, terrenos em áreas de risco ou de preservação ambiental, área útil insuficiente para o número de moradores, etc.), à ausência de infraestrutura urbana (saneamento, água tratada, luz, acessibilidade viária, etc.), ou ainda à ilegalidade da posse da terra ou do contrato de uso. A título de curiosidade, nas grandes metrópoles brasileiras, estima-se que cerca de 50% da população, em média, resida na informalidade, o que só em São Paulo representa cerca de 6 milhões de pessoas. Os moradores de favelas chegam a cerca de 20% da população dessa cidade. 98 Em Córdoba, na Argentina, cerca de 20% da população mora em favelas (villas) (Luciano, 1997) e na região metropolitana de Lima (Peru), 50% dos habitantes moram em condições subnormais, sendo 30% em favelas e 20% em cortiços (Castro e Riofrío, 1997). Esse número repete-se em Quito e em Caracas, no Equador, atingindo 59% na Cidade do México e em Bogotá (Cepal, 2000b). Em Luanda, capital da Angola, 70% da população morava na informalidade. Em Adis Abeba, na Etiópia, eram 85%64. Esse é, portanto, o cenário das grandes cidades subdesenvolvidas, no início do século XXI: um alto grau de pobreza, oriundo da natureza estruturalmente desequilibrada da industrialização e da urbanização periféricas. No contexto urbano, a contradição estrutural das economias de desenvolvimento desigual e combinado traduz-se pela incompatibilidade entre os bairros "globalizados" da cidade formal e os assentamentos ditos “anormais”, que configuram a tipologia predominante da cidade real, nas zonas periféricas abandonadas pelo capital e pelo poder público. Como mostraram os números da exclusão urbana apresentados anteriormente, há hoje mais pobres do que ricos em muitas metrópoles do Terceiro Mundo, sendo que luanda é certamente um dos grandes exemplos. Esta circunstância provoca um fenómeno de inversão do conceito daquilo que se considera a verdadeira cidade, pois as elites estão na verdade cada vez mais conviventes com um ambiente de pobreza. E na verdade, nunca as classes dominantes estiveram tão ameaçadas. Nota-se no caso de Luanda, um expressar por parte do poder político, de outros agentes influentes bem como a sociedade em geral, de um sentimento de que a verdadeira cidade, a que "vale", é apenas a cidade formal que as elites ocupam. 64 (Bueno, 2000) BUENO, L.M. de M. Projeto e favela: metodologia para projetos de urbanização. Tese de Doutorado. São Paulo, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo, 2000. 99 Outro mais, ao invés de perceberem, no crescimento inexorável da pobreza a preocupante e inaceitável mudança do perfil socioeconômico geral dos habitantes, as elites apenas se preocupam com uma invasão indesejada da "sua" cidade. Esta recusa em aceitar que “essa” cidade já não é mais representativa da cidade real, verifica-se tanto na constante busca de segurança e conforto em bairros ou condomínios fechados de altíssimo padrão, mas também na reação de indignação face aos níveis insustentáveis de violência urbana. Com efeito, citando o Arquiteto Thomaz Ramalho, “os musseques não são o problema, mas sim parte dele”. Exposto o fenómeno num contexto global da situação atual da cidade de Luanda, e suas características de confronto entre o formal e o informal, importa enquadrar a zona de estudo da Baixa nestes fatos. Com efeito, a Baixa representa uma realidade de contrastes entre o que é formal e informal quer seja, no que respeita ao tipo de comércio praticado, ao tipo de habitações existentes, ao tipo de cidadão que frequenta, ao tipo de função laboral que se pratica (Fig. 23, 24, 25 e 26). Fig. 22 e 23 – Venda informal de produtos por Mulheres que se deslocam dos musseques, onde residem, para a Baixa. 100 Fig. 24 e 25 - Venda informal de produtos por Mulheres que se deslocam dos musseques, onde residem, para a Baixa. É também ao nível do espaço público e da paisagem que se evidencia este contraste e separação/segregação da vivência do território nas suas diversas realidades, momentos, características (Fig. 27 e 28). Fig. 26 – Vista do Cruzamento da Rua Major Kanhangulo, Rua Engrácia Fragoso e Dr. A. Maciel – Vista dos contrastes paisagísticos com arquiteturas de várias épocas, estilos e escalas territoriais. 101 Fig. 27 – Rua Major Kanhangulo – Vista dos contrastes paisagísticos com arquiteturas de várias épocas, estilos e escalas territoriais, com destaque para o edifício do Palácio de Ferro do lado esquerdo como exemplo de elemento patrimonial de destaque. Nesta tese pretende-se defender a feliz convivência da diferença como uma mais valia para a criação de um ambiente turístico atrativo, autentico e sustentável, aceitando os contrastes que compõem este território como impulsionadores de interesse, curiosidade e estímulo ao conhecimento cultural, ambiental, paisagístico e urbano com recurso a estruturação dos seus elementos componentes. 1.3.2 - Contexto Europeu Pretende-se analisar e apresentar sucintamente alguns exemplos de estratégias e políticas culturais aliadas à regeneração urbana, de acordo com a visão da cidade criativa, mas nestes casos, ao contrário dos casos abordados 102 no ponto anterior, procurando a maximização do capital, a diferença, a inovação, e por fim, a comunicação.65 Porém, a analogia entre o estudo de caso da Baixa e metodologia de intervenção proposta, pode ser feita com todos estes casos, na medida em que se apresentam elementos urbanos que podem ser encarados como recursos turísticos a explorar e otimizar no sentido de responder a uma estratégia de turismo sustentável. Para tal, destacam-se, neste estudo, oito casos exemplares para quatro modelos de sub-unidades urbanas, tais como: a) O quarteirão e os conjuntos de quarteirões e espaços públicos. Dublin e Bruxelas; b) O pátio, o vazio e o interior dos quarteirões. Berlim e Barcelona; c) A rua e os eixos urbanos. Londres/Yorkshire e Copenhaga; d) O edifício: quartéis militares, fábricas, hospitais, palácios, etc., Viena e Amesterdão; Na primeira unidade de intervenção enunciada valoriza-se o quarteirão e o conjunto de quarteirões à escala de bairro. Enquanto em Dublin, na zona conhecida como Temple Bar, após um fenómeno de gentrificação,66 seguiu-se uma forte aposta na regeneração cultural como ato prévio à intervenção física, no segundo caso, Les Marolles no centro da cidade de Bruxelas, o plano de escala regional, simbioticamente, e através do modelo do processo participativo envolveu a população à escala do quarteirão e do bairro. 65 ..\..\TESE_doutoramento_janeiro 2013\03. bibliografia de trabalho\MUITO IMPORTANTE\modelos de regeneração urbana-modelo tese - MT IMPORTANTE.pdf 66 O fenómeno de gentrificação, conforme referido anteriormente, caracteriza-se por ser cada vez mais, algo presente na maior parte das cidades e por um processo de especulação imobiliária por mudança do uso do solo ou por grandes investimentos público e privados. 103 Conforme referido, neste último caso, a região de Bruxelas e o estado federal estão diretamente envolvidos e empenhados na resolução dos problemas das grandes cidades. Nos dois casos, a intervenção de pequena escala, o quarteirão - implicou um plano de conjunto à escala intermédia de bairro com a visão e eixos estruturantes de ação. Nos dois casos, o espaço público, a sua requalificação e no caso Irlandês a transformação do seu uso para predominantemente pedonal constitui peça chave do processo de regeneração. Este último detém mais tempo de vida tendo iniciado o processo em 1989 e concluído a intervenção física após a regeneração cultural em 2001. O caso Belga teve o seu início em 1998 com dossier-base por bairro datado de 1999 e início de intervenção em 2004/05. Quanto ao enquadramento destes estudos de casos como exemplos de modelos que se relacionam com o estudo de caso desta dissertação, a visão e ideia de cidade inerente à intervenção Irlandesa baseia-se na criação de uma zona marcada por uma cultura popular jovem, pela mudança e aposta na cultura visual e na criação do lugar através do divertimento, arte e cultura, dia e noite, comércio e habitação. No caso Belga a intervenção à escala de bairro e do quarteirão é baseado numa plataforma de micro-projetos que pressupõe uma ideia de cidade multicultural constituída por bairros com identidades diversas. Relativamente à maximização dos recursos urbanos e seus elementos, em Bruxelas é dado incentivo à criação artística e aos encontros culturais ao nível do bairro, sendo reforçada a coesão social, igualmente pela participação ativa das populações. Em Dublin, a aposta numa mudança da imagem e numa nova cultura visual fundamenta o incentivo ao design e à arquitetura e é promovido através dos concursos lançados para os jovens artistas, arquitetos e designers. São, igualmente, desenvolvidas e incentivadas as indústrias e centros culturais emergentes. No que diz respeito à diferença, Temple Bar apostou na regeneração cultural numa estratégia de planeamento, tal como identificou 104 Graeme Evans67 como sendo um dos modelos de regeneração urbana, enquanto em Bruxelas o método participativo pressupõe a valorização da diversidade cultural. Na segunda unidade de intervenção o pátio e miolo dos quarteirões, procurou-se exemplificar através de dois exemplos, Berlim e Barcelona, as duas escalas possíveis. No primeiro caso a conjugação de intervenções nos interiores dos quarteirões, vazios urbanos, e o estabelecimento por consequência de redes pedonais paralelas às principais da malha urbana e no segundo caso a intervenção per si no interior dos quarteirões de Barcelona. A visão e ideia de cidade aqui presentes resulta da premência e necessidade de espaços públicos de proximidade como regeneradores urbanos em Barcelona, enquanto em Berlim a cidade é tratada por unidades de vizinhança marcada por uma forte cultura urbana. A maximização do capital criativo é, em Barcelona, vista como fenómeno de gentrificação na Ciutat Vella e motor de regeneração através do uso dos espaços públicos para eventos e ações socioculturais, incluindo no miolo dos quarteirões. Em Berlim é definido como objetivo estimular recursos e potenciar experiências em todas as áreas e níveis dando poderes à ação cívica e coletiva. Berlim tem a diversidade como aposta de uma politica do tipo sustentável e participativa e Barcelona as soluções variadas de espaços públicos e as diferentes medidas na cidade contribuem para o incremento da diversidade. Barcelona destaca-se pelo envolvimento com os promotores imobiliários numa ação concertada pela inversão do capital social na recuperação do miolo dos quarteirões e a passagem do domínio privado para o uso público e Berlim através do novo processo de regeneração urbana. 67 Graeme Evans 105 Quanto à terceira unidade de intervenção, a rua e os eixos urbanos, salientase o espaço publico como espaço expectante de acontecimentos no relacionamento entre o plano horizontal, o chão, e o vertical, as fachadas e interior do edificado, em que o caso Inglês mostra um exemplo espontâneo de cluster cultural e um exemplo planeado de um projeto cultural para um eixo urbano. O caso Dinamarquês começa por uma intervenção numa rua Stroget e na sua transformação em espaço exclusivamente pedonal e o alastramento da influência regeneradora desta ação à envolvente e a outras cidades. No reino Unido os atores e mediadores do processo são diversos e profícuos, pois a aposta politica na regeneração é fortíssima e determinante na sociedade inglesa. O processo participativo de envolvimento comunitário caracteriza as tendências britânicas, seja em Bricklane ou Yorkshire. No caso dinamarquês, a cidade é espaço de encontro e de estar e por isso, a visão presente implica o disciplinar do tráfego e a qualidade do ambiente, visual e ecológico. Quanto à maximização do capital criativo, neste último caso, o espaço público e o lugar de acontecimentos são propiciadores de eventos e acontecimentos culturais. No caso Inglês, a rua é o espaço de mercado, feira de produtos alternativos em Bricklane e de arte pública em Yorkshire. Obviamente que, a diferença está presente pela variedade étnica, artística e multicultural dos casos ingleses e diversidade de acontecimentos efémeros em Copenhaga. A Inovação encontra-se interligada e destaca-se pela intervenção regeneradora começar pelo vazio urbano que por sua vez influencia a qualidade ambiental e estimula a intervenção no edificado. Por fim, a quarta unidade de intervenção, o edifício, Museums Quartier Wien, designado por MQ e Westergasfabriek, Amesterdão na Holanda caracterizam uma das tendências atuais na reabilitação e recuperação de edifícios de grandes dimensões como espaços industriais, quartéis militares, hospitais, instalações reais, etc. através de programas culturais. 112 Gráfico 2 - Distribuição da população residente por províncias Gráfico 3 - Percentagem da população no território nacional 113 As Nações unidas apontam, no relatório do índice de Desenvolvimento Humano (IDH), uma previsão para o volume global de população do país que ultrapassa os 30 milhões de pessoas em meados de 2030. Face a uma migração galopante oriunda do interior para a cidade de Luanda, existe uma grande concentração populacional na capital, com praticamente 30% da população total do país (aproximadamente 6 milhões de habitantes) (Gráfico 4). Gráfico 4 – População Angolana De acordo com o último senso populacional realizado em 2014 a população, só do Município de Luanda (convém lembrar que é neste município que está localizada a Baixa, caso de estudo desta tese), ultrapassa os dois milhões de habitantes, e a população de toda a Província de Luanda tem cerca de seis milhões e meio de habitantes. A sociedade luandense é bastante heterogénea como consequência da origem diversificada dos seus habitantes, tendo os hábitos e costumes influenciados pelas migrações, por um lado, e pelo fenómeno da globalização, por outro. Nos primórdios da sua existência, os habitantes de Luanda dedicavam-se quase exclusivamente à pesca e os kimbundus eram o único grupo étnico africano que vivia na cidade. Com o tráfico de escravos e mais tarde com a guerra pela independência e a guerra civil angolana, populações de outras origens de Angola começaram a povoar a cidade. 114 Como consequência da sua história, o português é a única língua oficial de Angola, mas existem numerosos dialetos, característicos de cada região, sendo que a língua com mais falantes em Luanda, depois do português, é o kimbundu. A população de Luanda é maioritariamente católica romana. Porém, o segmento cristão de outras denominações religiosas tem vindo a crescer nos últimos anos, como é o caso da Igreja Metodista. A forte migração de populações de outras regiões do país para Luanda, em razão da Guerra pela Independência e posteriormente da Guerra Civil angolana, reforçou significativamente a presença da Igreja Baptista em Luanda cuja principal base social se encontra entre os Bakongos, e da Igreja Congregacional de Angola enraizada significativamente entre os Ovimbundos. Há também uma forte presença de igrejas pentecostais, em particular a Igreja Universal do Reino de Deus e muito recentemente a Igreja Mundial do Poder de Deus. De forma geral, devido ao cruzamento de várias culturas, os hábitos e costumes dos luandenses não diferem muito dos hábitos e costumes dos restantes angolanos, porém, contrariamente ao que ocorre nas províncias, em Luanda a “autoridade tradicional” não se faz sentir de forma tão vincada e a sua presença bem como influência são mais ténues. Em contrapartida, em Luanda como nas restantes províncias, as artes continuam a manifestar-se expressivamente como uma forma de afirmação identitária, cultural. A dança distingue diversos géneros, significados, formas e contextos, equilibrando a vertente recreativa com a sua condição de veículo de comunicação religiosa, curativa, ritual e mesmo de intervenção social, onde a dança se revela determinante enquanto fator de integração e preservação da identidade cultural. 115 A música e as artes plásticas (Fig. 28) são outra forma de manifestação de identidade cultural e é aqui que se encontra um significativo espaço de projeção e sucesso. A literatura é outro campo da cultura que encontra em Luanda o espaço representativo de todo o país. Ainda relevante como forma de manifestação cultural é o Carnaval que, não obstante ocorrer em todo país, realiza o ato central em Luanda e acontece anualmente com um desfile que ocorreu durante largos anos na Avenida Marginal da cidade (Fig. 29 e 30). Fig. 28 – Tela em técnica mista do artista plástico Angolano Sabby Fig. 29 e 30 – Imagens das festas anuais do Carnaval Angolano na Baía de Luanda 116 Na realidade de hoje, em Angola encontram-se situações, que entrecruzam elementos quer “modernos” quer “tradicionais” em várias áreas. Estas soluções de compromisso, no entanto, não são apenas o resultado de uma vontade de manter e cultivar hábitos e práticas ancestrais, mas é também resultado da impossibilidade de, em algumas áreas, aceder aos modos de vida e às estruturas urbanas (nomeadamente o ensino, a segurança social, as infraestruturas modernas). Esta impossibilidade torna difícil a definição daquilo que constituem as aspirações e necessidades das populações inseridas em meio urbano já que nem sempre se traduzem em práticas efetivas, sendo apenas possível aceder a este conhecimento através dos discursos sobre aquilo que constituem as aspirações das populações urbanas. E, neste âmbito, é recorrente a eleição de modelos e modos de vida marcadamente urbanos e modernos como aqueles que justificam os esforços diários de educação dos filhos, a migração para a cidade, a procura de melhores condições de vida. Em todo o caso, os graus de acesso a estruturas urbanas, a transformação dos hábitos e a inserção urbana, criam diferenciações entre os indivíduos e entre os grupos. Estas diferenças tornam-se evidentes na análise das atividades económicas, das famílias, da religiosidade, da escolarização, das habitações, dos hábitos e costumes diários. A estes indicadores é possível adicionar outros mais visíveis (mas, no entanto, de mais difícil definição) como os locais onde são feitas as refeições, os divertimentos urbanos as transformações nas relações de género, os ritos funerários, da música, da sexualidade, entre outros73. Importa aqui ainda frisar que são precisamente estas diferenças sociais que evidenciam a forte desigualdade a todos os níveis presente na sociedade luandense. Desigualdade que se reflete também numa descriminação profunda no que respeita ao alcance de oportunidades imprescindíveis numa sociedade 73 (Recomposição Social e Urbanização em Luanda - Cristina Udelsmann Rodrigues – centro de estudos africanos) 117 democrática e livre, e na qual assenta a garantia de uma melhor qualidade de vida, mais justa, bem como no granjear de metas e objetivos pessoais, e na sustentação dos pilares básicos de uma sociedade, como acesso a saúde e educação condigna. Para além dos constrangimentos já apontados sobre o país, como as infraestruturas deficientes, a falta de capacidade energética ou a fraca capacidade institucional do país, acrescenta-se também a falta de uma força de trabalho qualificada, que vai continuar a ser uma desvantagem estrutural que atrasa o processo de crescimento e que levará algum tempo a ser colmatada, exigindo, entretanto, o recurso a mão-de-obra e quadro formados estrangeiros74. Esta circunstância reflete-se consecutivamente numa espécie de frustração conjunta das camadas sociais mais vulneráveis, uma vez entregues a um estado de impotência generalizada, reforçada pela ausência de resultados satisfatórios e eficazes por parte dos responsáveis e decisores políticos. Para conclusão deste subcapítulo importa referir mais uma vez, a vaga importância atribuída á zona de estudo aqui em causa, por parte das entidades governamentais e que indicam a reabilitação da “cidade antiga”, mas sem especificar o que efetivamente é considerado como “cidade antiga”, como uma condição de relevo para a definição de estratégias de desenvolvimento da Província de Luanda. 74 (http://observador.pt/2015/11/07/angola-petroleo-garante-receitas-desafio-evitardependencia/) 118 No documento do “Plano de Desenvolvimento Provincial de Luanda 20132017”75, pode-se ler: (…) Correspondendo ao potencial já existente na Província, e com vista a rentabilizar social e economicamente os investimentos significativos na modernização de infra‐estruturas já realizados, as soluções estratégicas deverão ter necessariamente em atenção o seguinte: ● A reabilitação da cidade antiga; ● A fundação de novas centralidades; ● A criação de novos bairros bem estruturados; ● Readequação dos centros logísticos e industriais, face ao novo aeroporto internacional e ao novo porto do Dande; ● Inserção dos parques e reservas naturais na dinâmica da grande metrópole. Parece óbvio também a necessidade de se definir um novo paradigma estratégico de intervenção, pois que apesar das elevadas potencialidades da Província, incluindo a sua forçahistórica e cultural, os planos definidos no passado tiveram dificuldades de implementação, o que não tem conduzido a que Luanda se reafirme como o motor central do crescimento económico no País.(…) No último parágrafo deste excerto, chama-se a atenção para a afirmação “necessidade de se definir um novo paradigma de intervenção”, o que de certo modo vem confirmar a concordância da necessidade de pensar novos padrões, no sentido de dar resposta a uma estratégia de intervenção nas políticas integradas de desenvolvimento. 1.5 Perspetiva Económica/Política Uma das consequências do crescimento não planificado das cidades é a degradação das condições de vida dos seus citadinos. A cidade de Luanda é um exemplo dessa realidade. 75 Plano de Desenvolvimento Provincial de Luanda 2013-2017 119 Apesar do fato da qualidade de vida ser uma questão relativa, isto é, dependente da avaliação de cada indivíduo ou grupo de indivíduos, existem padrões universalmente aceites para caracterizar o bem-estar tendo em conta as várias dimensões do desenvolvimento social e humano. A economia angolana, em parte devido à guerra, mas também pelas características especiais dos sectores intensivos em capital, estruturou-se de modo muito desarticulado e dependente. A guerra provocou a fragmentação do tecido social e a atomização dos mercados, desligados entre si, quase autossuficientes ao nível de uma reprodução simples da atividade económica. Um dos principais objetivos que as políticas públicas devem perseguir é a busca da qualidade de vida, isso não acontece na maioria dos países subdesenvolvidos devido geralmente a corrupção e a privação das liberdades dos cidadãos. A qualidade de vida deve ser aplicável a qualquer pessoa independentemente da sua condição física, social e ideológica. Ela não deveria ser determinada pelas condições ambientais nem pelo comportamento do meio social em que a pessoa vive. Deveria sim, ser inerente ao indivíduo, aos seus anseios mais pessoais. A qualidade de vida é por isso, algo que somente o próprio indivíduo deve avaliar sem o julgamento a partir de valores extra indivíduo. Questões relacionadas com a assistência médica e medicamentosa, saneamento básico do meio, disponibilidade de água potável e energia elétrica, facilidade de deslocar-se de e para casa, segurança das pessoas e bens, realização sócio profissional e financeira, emprego, educação, cultura, habitação condigna, lazer, enfim, morar bem é ter o que cada indivíduo considera como importante e necessário para o seu bem-estar. Atendendo a estes pressupostos, pode-se considerar como baixa a qualidade de vida em Luanda. 120 Considerando estas dimensões, a qualidade de vida em Luanda está longe de corresponder a tais objetivos, senão veja-se: grande parte dos habitantes não dispõe de água potável e energia elétrica, os cidadãos levam entre quatro a seis horas para se deslocarem de casa para o trabalho e vice-versa, por vezes correm-se sérios riscos no que respeita à integridade física e moral ameaçada por se transportar um simples objeto. O comércio informal é ainda o grande mercado a que as se recorre em Luanda, correndo o risco de se adquirir produtos expostos a condições ambientais e higiénicas inadequadas. Com efeito, as condições de salubridade na maior parte das ruas de Luanda são débeis, sobretudo nas zonas periurbanas; ao percorrer a cidade a pé ou de carro, verificam-se quantidades significativas de poeiras que pairam no ar bem como gases libertados pelos automóveis, contribuindo para um aumento gradual da poluição atmosférica. A maioria dos citadinos têm rendimentos que não chegam para suprir as necessidades básicas provocando sentimentos de deceção e stresse às populações. Estes são apenas alguns exemplos que demostram a precariedade da qualidade de vida em Luanda. Para além de ser o centro político e administrativo do país, Luanda é também o centro económico e com especial enfâse na zona da Baixa, onde se localizam as sedes das principais empresas do país, bem como a maior parte dos Ministérios nomeadamente o das Finanças, Justiça, Interior, entre outros. As principais atividades económicas são a indústria transformadora e serviços, sendo que dos produtos mais produzidos em Luanda, destacam-se os produtos alimentares, bebidas, têxteis, materiais de construção, produtos plásticos, cigarros, etc. Estes sectores económicos, no entanto, estão longe de ser autossuficientes para dar resposta às necessidades e demanda da procura, uma vez que a produção industrial depende em demasia da importação de matéria-prima proveniente de outros continentes. 121 Como consequência direta no cidadão, é frequente a escassez de produtos básicos no mercado quer formal quer informal, com reflexo na inflação e variação constante de preços dos produtos e bens. Por outro lado, a riqueza das fontes de petróleo – tema indispensável - é, simultaneamente, uma enorme vantagem para o país e um constrangimento ao desenvolvimento dos outros sectores, o que torna o país dependente das variações de preços e, consequentemente, de receita, o que se manifesta particularmente grave num país ainda com enormes lacunas ao nível das infraestruturas básicas. Angola cresceu muito rapidamente nos últimos 40 anos, mas principalmente desde o fim da guerra civil, em 2002. Isto foi possível porque o país aumentou significativamente a receita do petróleo, não só pelo preço, mas também pelo aumento da produção a seguir ao fim da guerra civil, e posteriormente porque houve um crescimento muito rápido do sector não petrolífero76. Em Angola, o petróleo ocupa uma parte central da vida, sendo que essa circunstância apresenta aspetos positivos e negativos: A existência de grandes quantidades de petróleo é um benefício porque permitiu que a reconstrução da economia e a redução da pobreza nos anos seguintes ao conflito fosse mais rápida. Por outro lado, como acontece noutros países produtores de matérias-primas e que dependem delas, a velocidade com que se fazem as reformas para diversificar a economia é mais lenta e tornam-se complacentes e ficam expostas às flutuações dos preços. 76 (http://observador.pt/2015/11/07/angola-petroleo-garante-receitas-desafio-evitardependencia/) 128 A preservação dessas diferenças é primordial e constitui um trunfo de primeiro plano na promoção de Angola no resto do mundo. No entanto, o desenvolvimento do sector ainda se encontra limitado por diferentes obstáculos, tais como os processos administrativos (como é o caso dos vistos de entrada), a política de preços nas unidades hoteleiras, a falta de preparação dos atores e a fraca promoção do país como destino turístico, a inexistência de uma legislação completa e eficaz, ou ainda o clima de insegurança que ainda classifica o país. 2 - Análise e Diagnóstico – Levantamento situacional 2.1 - A Baixa de Luanda património - O percurso para a contemporaneidade A cidade contemporânea é de fato o "lugar onde se depositam todas as anteriores conceções"79. Relativamente ao centro histórico da Baixa, apesar de no plano das ações parecer haver um afastamento, um desinteresse inibidor do investimento ou mesmo a incapacidade financeira de o fazer, no plano teórico e científico a questão é mais discutível.80 Os centros históricos, como já se referiu no capítulo anterior, levantam "a questão do vazio simbólico e funcional deixado por essas infraestruturas ou por esses espaços consolidados que faziam parte da memória coletiva e da toponímia das cidades. Com efeito, da Baixa resta-nos apenas um território vulnerável e definido pela ausência de uma verdadeira identidade urbana. 79 AMARAL Ilídio do. Ensaio de um Estudo Geográfico da Rede Urbana de Angola, I962, p. 59 80 Susana Ferraz 129 Neste sentido, torna-se pertinente questionar sobre as políticas de renovação urbana", bem como a estratégia definida para o turismo neste território e sobretudo o interesse sobre os diversos elementos patrimoniais que a compõem81. Na verdade, parece haver uma pendência para um reencontro da cidade contemporânea com a cidade histórica que vai sendo sucessivamente idealizado, experimentado, buscando-se o melhor modo e forma de causar e um inatingível consenso de opinião. É frequente atribuir-se uma carga dramática ás metamorfoses impressas no nosso tempo porque não existe serenidade ou resignação para aceitar que a história se faz dessas mutações e que simplesmente evolui. O tempo presente, na temática aqui estudada, assim como em muitas outras disciplinas, ficará registado pela pluralidade ideológica e morfo-linguística, pluridireccionada, relativizada pelo grupo e subjetivada pelo indivíduo. Procurase assim articular a tradição e a modernidade, por continuidade ou por rutura, responder a necessidades quotidianas e providenciar o futuro, fomentam-se nostalgias e revivalismos. Até a corrente aparentemente mais conservadora poder ser olhada sob os desígnios da modernidade e contemporaneidade, como uma espécie de tendência. O tradicional, bem como o património, é construído sempre na contemporaneidade, no hoje. Trata-se de inverter a tendência da planificação operacional de apenas gerir e administrar o consumo de espaço indiferente às diversas dimensões que o compõem, e contornar a ideia de que a arquitetura e os elementos urbanos já não podem pretender intervir numa escala territorial. 81 (POMBOTManuel Ruela. Paulo Dias de Novais e a Fundação de Luanda. 25 de Janeiro de I576 - 25 de Janeiro 1926.) 130 Pelo contrário, eles devem funcionar como fio condutor da organização territorial, contrapondo os seus modelos ambientais aos modelos essencialmente funcionais, económicos e administrativos, cuja falência tem sido demonstrada ao se sobrepor o crescimento interesseiro do produto à custa da destruição do ambiente e da cidade histórica. O urbanismo deve reconstituir, com a arquitetura, um conteúdo disciplinar de base cultural, técnica e metodológica comum sobre a qual possa assentar em bases sólidas o exercício do desenho urbano82. Nuno Grande83 explica esta ideia ao afirmar: "Não tem sentido, por isso, continuar a debater o mosaico formado pelos tecidos urbanos, sem considerar o que os cose ou rompe, nem valorizar as peças do puzzle que conforma a cidade contemporânea sem perceber as estruturas que as suportam. É sobre esta dimensão estrutural, este espaço-entre, que se deve colocar o estudo e leitura da morfologia urbana contemporânea"84 e consequentemente assentar o desenvolvimento de uma estratégia de turismo sustentável no território da Baixa com recurso á sua paisagem e património. 2.2. A paisagem e o espaço urbano da Baixa como património cultural A «cultura da paisagem» e a «consciência do património cultural» nos profissionais do planeamento das suas diversas dimensões, e do projeto urbano, torna-se uma condição essencial para a constituição de políticas de valorização e preservação dos bens patrimoniais herdados, e para uma política de desenvolvimento urbano orientado para a paisagem e de regeneração da 82 AMARAL Ilídio do. Ensaio de um Estudo Geográfico da Rede Urbana de Angola, 1962, p.5657-59 83 Nuno Grande 84 AMARAL, Ilídio do. Luanda. Estudo de Geografia Urbana, 1968, p. 121 131 cidade que equacione a história do lugar, a ecologia e a cultura como fundamento da intervenção contemporânea, fatores aliás fundamentais para o desenvolvimento de um turismo sustentável no território aqui em estudo. Para desenhar o perfil paisagístico cultural da Baixa da cidade de Luanda recorre-se ao que se perceciona nas deambulações pelas ruas da mesma, numa tentativa de absorção das suas características materiais e imateriais, da sua história, das suas tradições e experiências vivenciadas. No fundo, senti-la e interpretar os seus espaços e os seus territórios simbólicos, uns familiares, outros estranhos. Opta-se, assim também, por uma abordagem sensorial dado que a “cidade é uma experiência sensorial e isso não deve ser descurado quando se pensa no seu futuro. Acima de tudo, nós vemos, ouvimos, cheiramos, tocamos e saboreamos a cidade.”85 Esta abordagem fez-nos reconhecer que o centro histórico da Baixa, paralelamente a outras áreas da cidade, constitui-se crucial para a valorização da paisagem cultural da própria cidade de Luanda, pois nele conjugam-se elementos do espaço urbano e da paisagem, do passado e do presente, numa dinâmica e diversidade que se refletem na concentração da criação da oferta cultural e na abertura de espaços para esse fim, denunciando uma Luanda que anseia cosmopolitismo. Por isso, a observação direta é a condição sine qua non para tornar possível a reflexão e a interpretação imaginativa do urbano, estimulando o pensamento crítico sobre o espaço da Baixa, e do conhecimento dos seus componentes característicos, seus elementos particulares, segredos, perigos, referências, seguridades. 85 (Landry, 2007, p.75) 132 Este exercício permitiu perceber, também, a essência da Baixa enquanto Património da cidade e do país, com fortes raízes no passado que se traduzem numa riqueza patrimonial cultural, histórica e paisagística com a grandeza suficiente para a colocação de Angola num destino turístico de qualidade, pese embora as dificuldades político-institucionais imperem como um obstáculo fatal a este objetivo. Não sendo este um tema a desenvolver, importa reforçar a convicção de que para se ter sucesso na estratégia que aqui se defende, é importante desde logo que se consigam definir as responsabilidades dos vários atores e agentes envolvidos, quanto às estratégias e sobre o mecanismo de se atingir a sustentabilidade, o que pode ser feito a partir do envolvimento de três agentes principais que permitam assegurar: (i) uma visão de estado; (ii) uma visão comunitária e (iii) uma visão de mercado86. Há que se proporcionar mais abertura á entrada de turistas facilitando o acesso a vistos de entrada, oferecendo os devidos serviços de facilitação destes processos; há que se formar quadros especializados que possam dar uma resposta com qualidade ao turista. Há que se resolver os problemas de falta de condições básicas como o acesso a água e energia; E obviamente, há que se dar uma importância maior ao património cultural existente valorizando-o e cuidando-o em detrimento de outros interesses paralelos que atingem apenas um nicho da população, e não a população em geral. 86 (Benetti, 2006) 133 2.2.1 Conclusão Torna-se um fato adquirido o forte potencial patrimonial cultural no que concerne á leitura do espaço urbano e paisagem bem como os seus elementos constituintes, como recursos indissociáveis ao desenvolvimento de um turismo sustentável, que nesta dissertação se pretende defender. É neste contexto que surge a oportunidade de repensar a cidade, com perspetivas de futuro e de conhecimento do passado e entende-la enquanto espaço de diferenças, de subjetividades, de interações de identidades e de confronto com o “outro”. A Baixa de Luanda tem duas características particulares, que influem decisivamente na construção da imagem da cidade e na conceção espacial do território e sua paisagem, sobretudo quanto ao carácter e à morfologia: Uma prende-se com as condições geográficas e topográficas naturais do lugar (o acentuado desnível marcado por um degrau a que chamam barrocas), que a divide em cidade alta e cidade baixa (que detêm funções dominantes diferentes); e, a outra, é a (co)existência de uma cidade branca e de uma cidade negra, portadoras de uma linguagem própria e de uma expressão na urbe significativamente diferentes. Nestas terminologias não estão implícitas descremações raciais, mas sim urbanísticas e sociais. A primeira, que é basicamente a cidade colonial ("histórica" e moderna), é considerada a cidade urbanizada e, a segunda, contrariamente ao que sugere, é atípica relativamente aos tradicionais modelos africanos, e é tida como a cidade suburbana. É importante referir que entre a cidade branca e a cidade negra houve sempre permeabilidade de pessoas e bens, foi o predomínio de residentes brancos ou negros, numa ou noutra, que espelhou urbanisticamente as diferenças culturais. 134 Desde a independência de Angola que a ocupação maioritária, de toda a Luanda, é feita pelos Luandenses e por outros cidadãos angolanos, o que, obviamente, não resultou na alteração do seu carácter e as diferenças supracitadas traduzem apenas discrepâncias sociais entre classes. Portanto, mantém-se a traça e as características arquitetónico-urbanísticas quer lusíadas quer angolanas. A modernidade é o sentido apontado pelo e para o seu desenvolvimento. Mas, falar de modernidade não é só falar das áreas de expansão recente da cidade, dotadas de requisitos para as exigências de vida atuais e de uma linguagem arquitetónica contemporânea e universal; é falar também duma atitude que passa pela contemplação da existência de um centro histórico na cidade, deliberando sobre o seu futuro, acerca da sua conservação e em torno das problemáticas dos musseques (o papel social, urbano e cultural), que agora são estudados e analisados por técnicos angolanos, o que constitui um fator fundamental para uma leitura e interpretação mais realista e autentica. 2.3 – Descrição e caracterização crítica dos elementos 2.3.1 – Introdução Já foi aqui defendido o forte potencial patrimonial da Baixa de Luanda, o seu contexto nas várias dimensões, bem como a vasta riqueza deste território em elementos que surgem agregados a uma história muito própria com séculos de existência e evolução. Existem já alguns documentos e trabalhos realizados neste sentido, ou seja, num levantamento e inventário do património não só da Baixa de Luanda, mas da própria cidade e país. De entre os vários que apoiaram as fontes desta tese, referencia-se aqui o livro “Arquiteturas de Luanda” coordenado por Isabel Maria Martins, Maria João Teles Grilo e Roberto Machado, ou o trabalho “Estudio, catalogación y definición de estratégias de recuperación del património 135 moderno de Luanda” com direção de Roberto Goycoolea Prado y Paz Núnez Martí, entre outros. Desta forma, no contexto desta dissertação, a descrição e apontamentos dos elementos culturais do espaço urbano e paisagem, que se presenciam no território da Baixa serão selecionados para que seja possível no capítulo seguinte abordar a proposta metodológica de intervenção. Com efeito, não é intensão elaborar um inventário de elementos, mas sim selecionar os mais relevantes e pertinentes para a demonstração da metodologia, bem como a fundamentação do potencial da Baixa da cidade de Luanda no contexto do tema da dissertação. Para isso foi efetuada uma seleção criteriosa dos elementos com base em características que correspondam ás espectativas do tema. 2.3.2 – Os elementos do território e as dimensões do turismo Desta forma, o esquema de apresentação desta seleção compreende uma descrição agrupada de elementos que compõem o recurso turístico “património cultural do espaço urbano e paisagem” por três dimensões que se defende como essenciais para o alcance dos princípios de um turismo sustentável e que são também as defendidas pela Organização Mundial do Turismo, mais concretamente uma Dimensão Ambiental, uma Dimensão Sociocultural e finalmente uma Dimensão Socioeconómica. Para a compreensão da descrição e caracterização dos respetivos elementos, importa explicar o significado das três dimensões a que aqui se faz referência. Estas dimensões serão também fundamentais para a explanação e fundamentação teórica da proposta metodológica de intervenção. 136 No site desta organização pode-se ler mais desenvolvidamente: “(…) sustainable tourism should: 1) Make optimal use of environmental resources that constitute a key element in tourism development, maintaining essential ecological processes and helping to conserve natural heritage and biodiversity. 2) Respect the socio-cultural authenticity of host communities, conserve their built and living cultural heritage and traditional values, and contribute to inter-cultural understanding and tolerance. 3) Ensure viable, long-term economic operations, providing socioeconomic benefits to all stakeholders that are fairly distributed, including stable employment and income-earning opportunities and social services to host communities, and contributing to poverty alleviation (…)”87 Como defende também esta organização, é primordial o estabelecimento de um equilíbrio ajustado entre estas dimensões para a garantia de um ambiente sustentável a longo prazo. Ao contrário dos estudos aqui citados no ponto 2.3.1 de apoio á seleção dos elementos, que assentam sobretudo, mas não só, num critério temporal, de uso e tipologia, optou-se pelo apontamento dos elementos com base nas três 87 (Organização Mundial do Turismo) ou Making Tourism More Sustainable - A Guide for Policy Makers, UNEP and UNWTO, 2005, p.11-12 ou http://sdt.unwto.org/content/about-us-5 "(...) o turismo sustentável deve: 1) otimizar a utilização dos recursos ambientais que constituem um elemento-chave no desenvolvimento do turismo, manter processos ecológicos essenciais e ajudar a conservar o património natural e a biodiversidade. 2) respeitar a autenticidade sociocultural das comunidades anfitriãs, conservar o seu edificado, património cultural e valores e contribuir para o entendimento e a tolerância interculturais. 3) assegurar operações económicas viáveis e de longo-prazo, providenciando benefícios socioeconómicos para todas as partes interessadas que sejam distribuídas de forma equitativa, incluindo emprego estável e oportunidades de rendimento e serviços sociais à comunidade anfitriã, e contribuindo para a diminuição da pobreza (…)” 137 dimensões acima referenciadas para a garantia no alcance dos princípios de um turismo sustentável com uma organização de apresentação por Espaços Públicos, Edificado e Paisagem, sendo que, tal como já foi explanado e defendido nos capítulos anteriores, os elementos deverão relacionam-se num ambiente holístico, constituindo uma estrutura agregadora. A título de curiosidade e reforço da importância e pertinência deste tema, aponta-se uma passagem de um encontro proporcionado pelo OMT em Marrakech a 10 de Novembro de 2016, no qual Angola, entre outros países africanos, assinam um documento que servirá de referência para a implementação de princípios sustentáveis e responsáveis no turismo em Africa. “(…) African Ministers of Tourism and heads of delegation along with UNWTO officials assembled in Marrakech in the framework of the 22nd Session of the UNFCCC Conference of Parties (COP22) to adopt the first African Charter on Sustainable and Responsible Tourism and sign the Declaration on ‘Tourism and Climate Issues in Africa’. Both documents pave the way for the implementation of sustainability and responsibility principles in the tourism sector in Africa. The meeting was held in Marrakech on 10 November 2016. The African continent has now a common reference framework to promote sustainability and responsibility in the tourism sector. The African Charter on Sustainable and Responsible Tourism, signed during the Ministerial Forum on Tourism and Climate in Africa, on the sidelines of the COP22, aims at becoming an instrumental tool for the continent to engage in sustainable tourism best practices by reconciling social and economic growth, the preservation of the environment and the respect for the cultural diversity of each country. During the opening, H.E.M. Aziz Akhannouch, Minister of Tourism of Morocco, said “the charter which is signed today is a commitment for the future in order to promote sustainable tourism for the benefit of Africa while showing respect to biodiversity and the heritage of each African country”. UNWTO was represented by its Márcio Favilla, Executive Director for Operational Programmes and Institutional Relations, who highlighted that the signature of this significant document “is the result of the vision that African countries have for the future of their tourism sector: one that respects the environment, local communities, promotes 144 Fig. 37 – Vista geral do Largo do Ambiente – enfiamentos visuais para o mar Fig. 38 – Vista descendente do Largo do Ambiente – enfiamento visual para o mar 145 Os vários atravessamentos para ambas as direções constituem o início da estrutura urbana radial que caracteriza a cidade de Luanda e que aliás já o Arquiteto Vaco Vieira da Costa descrevia de forma simples, mas concreta, na sua dissertação para obtenção do diploma do arquiteto, em 1948 da seguinte forma: “(…) os principais elementos geradores que explicam a conformação do plano de Luanda são todos de ordem geográfica: a) O mar b) O clima c) A topografia Após a escolha dum sítio abrigado, - a baía – seguiu-se o clássico traçado e ruas convergentes, cortadas por vias secundárias grosseiramente paralelas à costa. A “grosso modo” podemos dizer que o esquema geral do plano pertence ao tipo “radioconcêntrico”, onde algumas ruas se apresentam sabiamente orientadas segundo a direção dos ventos dominantes. (…)89 Alguns destes atravessamentos têm o mar no foco do seu enfiamento visual (Fig. 37, 38, 39, 40 e 41). Esta circunstância aproxima visualmente estas duas ruas (Rua Rainha Ginga e Av. 4 de Fevereiro) de caracter diferente, mas igualmente importantes no território. 89 Cidade satélite nº 3 – luanda – plano para a cidade satélite – vasco vieira da costa 146 Fig. 39 – Rua da Alfândega – atravessamento enfiamento visual para o mar Fig. 40 – Rua Duarte Lopes, Coqueiros - vista para o Largo do Baleizão com enfiamento visual para o mar 147 Fig. 41 – Rua dos Enforcado (acesso à parte Alta da cidade) – vista para o Largo do Baleizão com enfiamento visual para o mar Por outro lado, o elemento aqui em causa apresenta uma forma ligeiramente curva decorrente da evolução do seu traçado ao longo do tempo que acompanha o perfil da baía, mas percorrendo um longo espaço geográfico, o que permite um campo de visão bastante profundo para ambos as orientações. Há que se fazer referência ao fato de que esta rua é protagonista do remate de quase todos os quarteirões formados no território da Baixa. Partindo do pressuposto que o quarteirão se enquadra no contexto desta tese como um dos elementos que sugere a leitura do espaço urbano e da paisagem como património cultural, então torna-se importante assinalar a relação entre a Rua Rainha Ginga e os Quarteirões (manchados a preto na imagem seguinte) que a mesma conforma, dotando-a de uma significativa influência na estrutura urbana. A coesão física urbana entre a Rua e o Quarteirão (Fig. 42) apresentam-se como uma característica de potencial deste território uma vez que permitem a relação entre as várias dimensões descritas (económico-social, sociocultural e ambiental) de forma holística. 148 Fig. 42 – Apontamento dos Quarteirões formados com a Rua rainha Ginga A relação visual e geográfica julga-se fundamental no que respeita á segurança, orientação e estruturação do território como um todo, bem como ao suporte da constituição de uma estrutura urbana que terá os seus reflexos na composição de uma estrutura de elementos fundamental a uma estratégia de turismo sustentável, cujos pressupostos foram já explanados no capítulo anterior. No que respeita á correspondência com as três dimensões anteriormente apontadas no ponto 2.3.2 deste capítulo, verifica-se que se trata de um elemento fortemente caracterizado pelas três dimensões, o que lhe confere uma importância significativa para a proposta metodológica que se pretende desenvolver á frente. Quarteirões formados Rua Rainha Ginga Limite da área de estudo 149 Ao longo da Rua Rainha Ginga existem elementos de funções diversas alguns dos quais se irá abordar em particular. A diversidade funcional e a cosmopolitização são uma característica que se observa num rápido deambular pela zona. Serviços, comércio, espaços culturais, grandes empresas internacionais, edificado de características patrimoniais de todas as épocas, edifícios institucionais e religiosos, restauração, entre outros elementos que contam a história de Luanda (Fig. 44, 45, 46, 47, 48 e 49) através do seu simbolismo como a livraria Lello, ou o Hotel Globo (Fig. 43), bem como os rituais religiosos e culturais realizados junto das igrejas, carregam o elemento “Rua Rainha Ginga” de uma forte carga central dinâmica, diversificada, simbólica e identitária da Luanda dos dias de hoje. . Fig. 43 – Vista do Hotel Globo na Rua Rainha Ginga 150 Fig. 44 – Rua Rainha Ginga – Vista para o Largo Rainha Ginga Fig. 45 – Rua Rainha Ginga – Vista de parte do edificado 151 Fig. 46 – Rua Rainha Ginga - Vista do Hotel Continental Fig. 47 – Rua Rainha Ginga - Vista de um edifício em estado de degradação 47 152 Fig. 48 – Final da Rua Rainha Ginga - Vista pormenorizada da nova intervenção no Largo do Ambiente Fig. 49 – Rua Rainha Ginga - Vista do edifício Sede da empresa Sonangol 153 47 2.4.1.2 - A Av. 4 de Fevereiro A Avenida 4 de Fevereiro, constitui per si um elemento único em toda a cidade. Ela encerra a Baixa de Luanda ao longo da Baía com o mar aos pés (Fig.50). É desde há muito um pedaço de território multifuncional no qual se desenvolvem atividades portuárias, comerciais, turísticas, lúdicas, serviços, dotando-a de um caracter de representatividade da Baixa e da Própria cidade. Fig. 50 – Apontamento da Av. 4 de Fevereiro assinalada a verde na Baixa de Luanda, enquadrada com a envolvente da cidade Limite da área de estudo Avenida 4 de Fevereiro/Baía de Luanda 256 Fig. 17 - http://skywaterland.blogspot.pt/2014/03/ Fig. 18 - Requalificação da baía de Luanda em 2009 (Fonte: http://www.landplan.pt/projetos/requalificacao-da-marginal-da-baia-deluanda/ Fig. 19 - Projeto da baía de Luanda em 2009 (Fonte: http://www.streetdog.pt/portfolio/46-baia-de-luanda Fig. 20 - Plano Diretor de Luanda, camara municipal de luanda – direção dos serviços de cadastro de arquitetura e urbanismo, planta de zonagens, 1971; fonte: Instituto nacional de ordenamento do território de angola, 2004 Fig. 21 - Estudo urbano sobre baixa de Luanda (Fonte: Correia, 2012) Correia, M. A. (2012). O património do movimento moderno: Luanda 1950 - 1975. (tese de Mestrado). FAU - Universidade de São Paulo. São Paulo-Brasil. Fig. 22 a 25 – Imagens da vida social da Baixa. Autoria própria Fig. 26 - Cruzamento da Rua Major Kanhangulo, Rua Engrácia Fragoso e Dr. A. Maciel – Vista dos contrastes paisagísticos com arquiteturas de várias épocas, estilos e escalas territoriais. – kahina Fig. 27 - Rua Major Kanhangulo – Vista dos contrastes paisagísticos com arquiteturas de várias épocas, estilos e escalas territoriais, com destaque para o edifício do Palácio de Ferro do lado esquerdo como exemplo de elemento patrimonial de destaque. - kahina Fig. 28 - Tela em técnica mista do artista plástico Angolano Sabby Fig. 29 e 30 – Imagens das festas anuais do Carnaval Angolano na Baía de Luandahttp://fotos.sapo.pt/eurico31/fotos/?uid=Z5ZUMz5o5kZe3JuP7aZu http://www.africa21online.com/artigo.php?a=9664&e=Sociedade Fig. 31 - Planta turística de Luanda em 1953 (Fonte: http://www.sanzalangola.com/galeria/v/AlbunsTemporarios/albun17/Luanda_1953.jpg.html) Fig. 32 – Limite da área de estudo - Baixa de Luanda - enquadrada com a envolvente da cidade Fig. 33 – Apontamento da Rua Rainha Ginga a verde na Baixa de Luanda, enquadrada com a envolvente da cidade Fig. 34 e 35 – Largo do Baleizão e ambiente http://www.alamy.com/stockphoto-africa-angola-luanda-monument-at-the-largo-do-baleizao-60569025.html 257 Fig. 36 – Planta da Baixa de Luanda com apontamento da Rua Rainha Ginga, Av. 4 de Fevereiro e respetivos atravessamentos de arruamentos secundários Fig. 37 – Vista geral do Largo do Ambiente – enfiamentos visuais para o mar; SITE DA ANGOP Fig. 38 – Vista descendente do Largo do Ambiente – enfiamento visual para o mar; Foto: kahina ferreira Fig. 39 – Rua da Alfândega – atravessamento enfiamento visual para o mar; Fonte: Kahina Ferreira Fig. 40 – Rua Duarte Lopes, Coqueiros - vista para o Largo do Baleizão com enfiamento visual para o mar. Fonte: Kahina Ferreira Fig. 41 – Rua dos Enforcado (acesso à parte Alta da cidade) – vista para o Largo do Baleizão com enfiamento visual para o mar. Fonte: Kahina Ferreira Fig. 42 – Apontamento dos Quarteirões formados com a Rua rainha Ginga Fig. 43 – Vista do Hotel Globo na Rua Rainha Ginga Fig. 44 – Rua Rainha Ginga – Vista para o Largo Rainha Ginga Foto: Kahina Ferreira Fig. 45 – Rua Rainha Ginga - Vista de parte do edificado; wikimedia.org/wiki/File:Rua_Rainha_Ginga_Luanda_03.JPG?uselang=pt Fig. 46 – Rua Rainha Ginga - Vista do Hotel Continental 47 46https://www.google.pt/maps/place/Hotel+Continental+Luanda/@- 8.8122865,13.2291525,15.93z/data=!4m8!1m2!2m1!1sdescri%C3%A7%C3%A 3o+da+rua+rainha+ginga+em+luanda!3m4!1s0x0:0x5bd80760eb34e871!8m2!3 d-8.8108344!4d13.2254711 Fig. 47 – Rua Rainha Ginga - Vista de um edifício em estado de degradação 47 http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=329829&page=144 Fig. 48 – Final da Rua Rainha Ginga - Vista pormenorizada da nova intervenção no Largo do Ambiente 47 47 http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=329829&page=144 Fig. 49 – Rua Rainha Ginga - Vista de um edifício da empresa Sonangol 47 http://www.skyscrapercity.com/showthread.php?t=329829&page=144 49 https://www.pinterest.pt/pin/521362094338401691/ Fig. 50 – Apontamento da Av. 4 de Fevereiro assinalada a verde na Baixa de Luanda, enquadrada com a envolvente da cidade 258 Fig. 51 – Apontamento da Av. 4 de Fevereiro assinalada e atravessamentos que unem à Rua Rainha Ginga Fig. 52 – Av. 4 de Fevereiro e respetivos enfiamentos visuais diretos com a Rua Rainha Ginga Fig. 53 – Av. 4 de Fevereiro e respetivas frentes com os quarteirões Fig. 54 e 55 – Av. 4 de Fevereiro com representação da linha da curva da baía abrangendo uma diversidade de elementos de interesse turístico Fig. 56, 57, 58 e 59 – Av. 4 de Fevereiro na descrição de Vasco Vieira da Costa http://angolaimagebank.photoshelter.com/image/I0000OK7_IDD00lY (Angola Image Bank) Fig. 60 - Av. 4 de Fevereiro – na descrição de Vasco Vieira da Costa com vista de edifícios de galerias http://angolaimagebank.photoshelter.com/image/I0000OK7_IDD00lY (Angola Image Bank) Fig. 61 - Av. 4 de Fevereiro com vista da nova frente urbana e seus edifícios em altura http://angolaimagebank.photoshelter.com/image/I0000OK7_IDD00lY (Angola Image Bank) Fig. 62 – Novos edifícios em altura na Baixa de Luanda – contrastes do edificado Fig. 63 – Vista dos novos edifícios em altura na Baixa de Luanda e alteração da sua paisagem 63 http://www.rumo.co.ao/2016/01/05/baia-de-luanda-vai-vender-casas-abaixode-e300-mil/ Fig. 64 – Vista da Av. 4 de Fevereiro enquanto barreira física com o restante território da Baixa 64 http://www.jaimagens.com/index.php?pagina=3&action=atual&id=69671 Fig. 65 – Vista do edifício do Banco Nacional de Angola (à direita) e edifício do Museu da Moeda (à esquerda) com enfiamento visual para a Av. 4 de Fevereiro. Foto: kahina ferreira Fig. 66 e 67 – Apontamento do Quarteirão de análise no enquadramento do território da Baixa Fig. 68 – Apontamento das caraterísticas do Quarteirão enquanto elemento de recurso turístico 259 Fig. 69 – Edifício da União na Rua Rainha Ginga aerograma Fig. 70 – Rua dos Mercadores (uma das mais antigas ruas da Baixa com existência de alguns sobrados); http://jornaldeangola.sapo.ao/cultura/aberto_o_centro_cultural_do_brasil Fig. 71 e 72 – Edifício do atual Centro Cultural Brasil/Angola antes da sua recuperação arquitetónica Fig. 73 - Edifício do atual Centro Cultural Brasil/Angola após a sua recuperação arquitetónica Fig. 74 e 75 – Sobrado recuperado no cruzamento da Rua dos Coqueiros e sobrado em estado de degradação Fig. 76 – Edifício da antiga esplanada Baleizão em 1963. Atualmente encontrase em estado de degradação e ao abandono Fig. 77 – Planta com apontamento de alguns dos elementos selecionados ao longo de todo o território da Baixa Fig. 78 – Edifício sede da EPAL e traseiras da Igreja da Sé Fig. 79 – Posicionamento estrutural: rede difusa e rede densa; Fonte: Gnyawali e Madhavan (2001) Fig. 80 – Esquema do equilíbrio de combinação da dinâmica dos elementos com os quais se cria um ambiente sustentável de longo prazo numa lógica de rede estruturada formada por elementos e suas inter-relações. Fig. 81 – Apresentação da área de estudo para a aplicabilidade da metodologia proposta Fig. 82 – Esquema de análise dos elementos de dimensão Ambiental e o equilíbrio da combinação dinâmica dos elementos de diretriz horizontal Fig. 83 – Esquema de análise dos elementos de dimensão Ambiental e o equilíbrio da combinação dinâmica dos elementos de diretriz vertical Fig. 84 – Esquema de análise dos elementos de dimensão Sociocultural e o equilíbrio da combinação dinâmica dos elementos de diretriz horizontal 260 Fig. 85 – Esquema de análise dos elementos de dimensão Sociocultural e o equilíbrio da combinação dinâmica dos elementos de diretriz vertical Fig. 86 – Esquema de análise dos elementos de dimensão Socioeconómica e o equilíbrio da combinação dinâmica dos elementos de diretriz horizontal Fig. 87 – Esquema de análise dos elementos de dimensão Socioeconómica e o equilíbrio da combinação dinâmica dos elementos de diretriz vertical Fig. 88, 89 e 90 – Esquema de análise das relações que se proporcionam em simultâneo entre as três dimensões Fig. 91 – Esquema com apontamento da lista completa dos elementos selecionados nas diferentes dimensões Fig. 92 – Esquema com apontamento dos elementos de Nível de intensidade Maior Fig. 93 – Esquema com apontamento dos elementos de Nível de intensidade Media Fig. 94 – Esquema com apontamento dos elementos de Nível de intensidade Menor Fig. 95 – Esquema de canais de ligação entre elementos 261 Índice de Quadros e Gráficos 262 Índice de Quadros Quadro 1 – Sintetização dos diversos conceitos de desenvolvimento a partir da década de 60. Fonte: Amaro (1996) Quadro 2 – Excerto do documento “Agenda 2011-2020 para o desenvolvimento do turismo em Angola” Quadro 3 – Excerto do documento “Agenda 2011-2020 para o desenvolvimento do turismo em Angola” Quadro 4 - Distribuição da direção do vento (Fonte: http://pt.windfinder.com/windstatistics/luanda) Índice de Gráficos Gráfico 1 – Gráfico de distribuição de stock de escritórios por zonas Gráfico 2 - Distribuição da população residente por províncias (Fonte: INE - Angola, 2014) Gráfico 3 - Percentagem da população no território nacional (Fonte: INE - Angola, 2014) Gráfico 4 – População Angolana – Nações Unidas 263 Lista de Abreviaturas 264 Lista de Abreviaturas 265 Bibliografia Geral 272 HONG, Theodore - Peer-to-peer: o poder transformador das redes ponto a ponto. Desempenho. In: ORAM São Paulo, Berkeley Brasil, 2001. ICOMOS - Carta de Veneza, 1964. ICOMOS - Carta para a Salvaguarda das Cidades Históricas e Áreas Urbanas (Carta de Washington), 1976. 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