Dimensões organizacionais e modelos de empresa social

8. Dimensões organizacionais e modelos de empresa social Sílvia Ferreira Introdução 1. Cooperativas sociais e mutualidades 2. Organizações não lucrativas empreendedoras 3. Empresas de inserção pelo trabalho (WISE) 4. Empresas da economia solidária 5. Negócios sociais Conclusão Referências bibliográficas 241 244 249 254 257 262 266 268 Pág. ÍNDICE 240 TRAJETÓRIAS INSTITUCIONAIS E MODELOS DE EMPRESA SOCIAL EM PORTUGAL 241 PARTE II — TRAJETÓRIAS E MODELOS DAS EMPRESAS SOCIAIS 8. DIMENSÕES ORGANIZACIONAIS E MODELOS DE EMPRESA SOCIAL Introdução Neste capítulo focamo-nos nas dimensões organizacionais das empresas sociais, nas ver‑ tentes económica, social e de governança, enquadrando-as nas suas trajetórias históricas institucionais, sintetizando a discussão que temos vindo a suscitar nos capítulos anteriores relativamente à existência de diferentes modelos de empresa social. Neste capítulo, também se dialoga com a investigação internacional, nomeadamente os resultados da pesquisa no âmbito do projeto internacional ICSEM. Este projeto surgiu da hipótese de existirem quatro modelos de empresa. Assim, partindo de três polos distintos —interesse comum, interesse geral e interesse capitalista—, diferentes tipos de empresas sociais emergiriam a partir da deslocação de determinado tipo de organizações em direção a um dos outros polos. Estas trajetórias influenciariam o desenvolvimento de características organizacionais específicas, dando lugar a uma proposta com base nessas características. Assim, o projeto ICSEM pro‑ pôs quatro modelos: organização não lucrativa empreendedora, cooperativa social, negócio social e empresas sociais do setor público. O estudo concluiu existirem três destes mode‑ los, com vários subgrupos. Dentro do modelo não lucrativo foram identificados quatro sub‑ grupos, dois correspondentes a empresas sociais de integração pelo trabalho, um relativo a empresas sociais do campo do desenvolvimento local e outro subgrupo de empresas sociais dos domínios dos serviços sociais e da saúde. No caso das cooperativas sociais foram identi‑ ficados dois subgrupos, um dos quais correspondendo às organizações da área do microcré‑ dito e outro das cooperativas sociais no domínio do desenvolvimento comunitário. Por fim, foi identificado o modelo dos negócios sociais, frequentemente na forma de sociedades por quotas ou unipessoais. Em comparação com os resultados deste projeto, sobressai que a estrutura dos modelos de empresa social em Portugal se aproxima das tipologias existentes na Europa Ocidental, o que se compreende à luz dos elementos históricos comuns nestas sociedades, entre os quais se conta o desenvolvimento e trajetória dos Estados-Providência. Existem também paralelismos que se podem estabelecer com outros países do Sul da Europa, como Espanha e França, que resultam igualmente de aspetos históricos institucionais comuns e dos efeitos da dependência de trajetória destes contextos institucionais relativamente à margem de manobra que permitem na criação e desenvolvimento das empresas sociais. Um dos elementos mais significativos dessa proximidade é o peso da tradição da economia social nestes países, a que se junta o reforço desta tradição através da criação recente de leis-qua‑ dro da economia social, como ocorreu nos três países (Petrella et al. 2021). 242 TRAJETÓRIAS INSTITUCIONAIS E MODELOS DE EMPRESA SOCIAL EM PORTUGAL 242 Os resultados apresentados neste capítulo dizem respeito sobretudo à análise dos dados recolhidos nos estudos de caso, nomeadamente através da análise documental e das entrevis‑ tas semiestruturadas e estruturadas. Estas últimas permitiram construir uma base de dados dos casos estudados com os mesmos indicadores usados no projeto ICSEM, permitindo assim a comparação internacional. Esta base de dados operacionaliza um conjunto de indicadores relativos às três dimensões das empresas sociais — social, económica e de governança. O estudo qualitativo aprofundado, assente na análise temática das entrevistas semiestru‑ turadas, permitiu acrescentar densidade à análise, pelo que identificámos outros indicado‑ res relevantes para a compreensão dos diferentes modelos de empresa social em Portugal. Assim, o enfoque no presente capítulo é o modo como as três dimensões se manifestam nos diferentes modelos de empresa social. A análise da dimensão social incluiu informação sobre os empreendedores/fundadores envol‑ vidos na criação da organização, a missão, os bens e serviços produzidos e o modo como se dá o acesso a estes por parte dos beneficiários ou outros públicos, nomeadamente em termos de custos, e as regras relativas à distribuição de lucros ou excedentes. Afloramos também as inova‑ ções sociais destas empresas sociais, percebendo-as no contexto dos diferentes modelos. Uma análise mais aprofundada da dimensão social, nomeadamente no que se refere à sua orien‑ tação para a resolução de problemas sociais e societais, está presente na parte III deste livro. Na dimensão económica, analisámos a estrutura de receitas, tendo presente, por um lado, o peso das receitas mercantis nas empresas sociais, dado que esta tem sido apontada como uma dimensão forte. Por outro lado, e na linha da abordagem da EMES, considerámos de maior utilidade o critério do risco económico, designando não apenas a participação no mercado, mas o facto de as organizações procurarem uma variedade de recursos para atingir a sua sus‑ tentabilidade económica. Conforme explorado no capítulo anterior, considerámos também que existe uma variedade de fontes de recursos, com diferentes características, bem como diferentes relações com as fontes de recursos. Esta dimensão inclui também informação sobre o número de trabalhadores e de voluntários. Não foi possível calcular a equivalência a tempo inteiro quer dos trabalhadores em tempo parcial, quer dos voluntários. Consideramos, todavia, mais relevante perceber o peso que o trabalho a tempo parcial possui na organi‑ zação — sendo que em Portugal tende a ser limitado — e o número de pessoas envolvidas a título de voluntariado. Na terceira dimensão de análise, tivemos em conta a governança, analisando o modelo de governança, os órgãos soberanos, os membros e stakeholders internos e externos, os partici‑ pantes na tomada de decisão e a existência de bloqueio de ativos. A análise anterior sobre a governança democrática é mobilizada para a compreensão dos diferentes modelos de empre‑ sa social. Como critério de comparabilidade nas cooperativas distinguimos entre os traba‑ lhadores administrativos e os cooperantes que beneficiam diretamente das atividades da cooperativa, designando‑os de trabalhadores e utilizadores, respetivamente. Como já se foi percebendo, o enquadramento legal das formas organizacionais das empresas sociais tem um impacto significativo nas características sociais, económicas e de governan‑ ça. Estas, por sua vez, são o resultado de contextos históricos-institucionais que moldam os discursos e as possibilidades estratégicas. Assim, os modelos desenhados a partir das carac‑ terísticas organizacionais são influenciados pelas trajetórias históricas, conforme analisá‑ mos na primeira parte deste livro. Na análise efetuada neste capítulo, retomamos a discussão sobre as trajetórias institucionais das empresas sociais, mas agora tendo em conta os casos específicos. Estas trajetórias inter-relacionam-se também com os discursos e os significados atribuídos ao conceito de empresa social, bem como a conceitos conexos que, como se veri‑ ficou na I Parte, assumem também diferentes significados. 243 PARTE II — TRAJETÓRIAS E MODELOS DAS EMPRESAS SOCIAIS 8. DIMENSÕES ORGANIZACIONAIS E MODELOS DE EMPRESA SOCIAL Para efeitos de posicionamento das empresas sociais em Portugal, a Tabela 8-1, permite comparar as organizações individualmente com dados dos indicadores do projeto ICSEM (Defourny, Nyssens e Brolis, 2019), tendo como suporte a base de dados de indicadores das organizações estudadas, contruídos a partir do questionário. Existe paralelismo significati‑ vo entre a análise dos casos em Portugal e os três modelos identificados, com uma diferença relativamente ao caso das organizações não lucrativas empreendedoras, em que considera‑ mos ser de distinguir o que estes autores classificam apenas como subtipos — as empresas sociais de integração pelo trabalho e as organizações da economia solidária. Tabela 8-1. Características principais das empresas sociais Forma legal Origem Missão social Bens e serviços Limitaç. distrib. Modelo económico Preços Trab. (TI+TP) Vol. Poder Decisão Modelo govern. Conselho Bloqueio de ativos CSM1 Coop. Cidadãos/ mov. social Ecossustentabil. ambiental Energia Sim Mercado >75% = Mercado 4+1 5AG/Cons. Democr. Utilizad., Trabalh. Membros CSM2 Coop. Trabalhad./ mov. social Proteção social Acesso a direitos sociais, apoio a cooperantes Total Mercado >75% < Mercado 8+3 0AG/Cons. Democr. Utilizad., Trabalh. Membros CSM3 Mutual. Cidadãos/ mov. soc. Proteção social Proteção social, saúde, educação Total Mercado >75% < Mercado 52+0 11 AG/Cons. Democr. Trabalh., Gestores, Utilizad. Outra ES CSM4 Assoc. OES/mov. social Acesso a serviços financeiros Empréstimos, poupança Sim Mercado >75% < Mercado 4+0 7AG/Cons. Democr. Gestores, Cidadãos Org.-mãe CSM5 Coop. OES/mov. social Proteção social, desenv. Comunit. Serviços sociais, educaç.ão, emprego Total Subsídios: 66% Mercado: 32% Gratuito < Mercado 175+10 9AG/Cons. Democr. Trabalh., Cidadãos Outra ES ONLE1 Assoc. Cidadãos Equidade e capacitação Serviços sociais, educação, emprego Total Subsídios:64% Mercado: 29% Gratuito < Mercado 238+9 8AG/Cons. Democr. Trabalh., Gestores, Cidadãos Outra ES ONLE2 Coop. Cidadãos/ mov. soc. Equidade e capacitação Serviços sociais, educação, emprego, cultura Total Subsídios: 86% Mercado: 8% Gratuito < Mercado 74+0 5AG/Cons. Democr. Trabalh. Outra ES ONLE3 Assoc. Cidadãos Equidade e capacitação, educação e cultura Educação, serviços sociais, cultura Total Subsídios: 49% Mercado: 49% Gratuito < Mercado 64+26 2AG/Cons. Democr. Trabalh., Gestores Outra ES ONLE4 Assoc. Cidadãos Equidade e capacitação, educação e cultura Arte, educação, intervenção social Total Subsídios: 73% Mercado: 21% Gratuito < Mercado 6+6 35 AG/Cons. Democr. Trabalh., Volunt. Outra ES ONLE5 Assoc. Uma pessoa Integração laboral, desenvolvimento comunitário Emprego, serviços sociais Total Subsídios: 86% Mercado: 2% Filantrop.: 8% Gratuito 7+1 5AG/Cons. Democr. Cidadãos, Utilizad. Outra ES ESIT1 Inform. OES Integração laboral Produção e serviços vários Sim Mercado: 56% Subsídios: 44% = Mercado 42+0 0Org.-mãe Org.-mãe ESIT2 Coop. OES/ utilizadores Integração laboral, equidade e capacitação Produção alimentar, alojamento Sim Mercado >75% = Mercado 5+0 11 AG/Cons. Democr. Utilizad., Volunt. Outra ES ESIT3 Inform. OES Integração laboral Produção alimentar Sim Mercado >75% = Mercado 56+0 0Org.-mãe   Org.-mãe EES1 Coop. Cidadãos/ trabalhad. Ecologia Produção e transform. agrícola Sim Mercado >75% > Mercado 36+0 6AG/Cons. Democr. Trabalh. Outra ES EES2 Coop. Habitantes Ecologia, geração de rendimento Agricultura, serviços Sim Mercado >75% > Mercado 1+2 10 AG/Cons. Democr. Utilizad., Trabalh. Outra ES EES3 Assoc. Habitantes Desenvolvimento comunitário Serviços sociais, educação, emprego, cultura Total Subsídios: 87% Mercado: 10% Gratuito < Mercado 80+0 20 AG/Cons. Democr. Cidadãos, Trabalh., Utilizad. Outra ES NS1 Soc. Quotas Uma pessoa Equidade e capacitação Capacitação, igualdade Não Mercado >75% = Mercado 6+0 0Uma pessoa capital Investid. Sócios NS2 Assoc. Uma pessoa Equidade e capacitação Educação, sensibilização Total Filantrop.: 67% Mercado: 33% Gratuito = Mercado 6+0 7AG/ Fundad. Democr Trabalh., Gestores, Cidadãos Indeterm. NS3 Assoc. Uma pessoa Ecologia Produtos sustentáveis, capacitação Total Mercado: 58% Filantrop.: 42% > Mercado 0+4 19 AG/Cons. Democr. Volunt., Utilizad., Cidadãos Indeterm. 244 TRAJETÓRIAS INSTITUCIONAIS E MODELOS DE EMPRESA SOCIAL EM PORTUGAL Algumas escolhas relativamente à unidade de análise, no sentido de enriquecer a compreensão do campo, levaram-nos a identificar dezanove unidades de análise de um total de quinze estudos de caso. Tal resulta de uma opção pela identificação da empresa social não necessariamente vinculada à forma legal e vice-versa. Assim, identificámos duas empresas de integração pelo trabalho dentro de duas organizações, uma associação anexa a outra organização e duas entidades legais —portanto analisáveis individualmente— para um mesmo projeto. Noutro caso, de duas entidades legais para um projeto, não foi possível recolher informação suficiente para uma das entidades. A tipologia que apresentamos é construída a partir de dados empíricos, na sequência de uma propos‑ ta de tipos-ideais do âmbito do projeto ICSEM, igualmente testada empiricamente. Da mesma forma, ao longo do trabalho testámos empiricamente a dimensão institucional e organizacional dos tipos-i‑ deais de empresa social. Na análise que apresentamos agora, retomamos a ideia de tipos‑ideais cons‑ truídos empiricamente, abstraindo um conjunto de características nos casos estudados. De facto, em vários casos, tornou‑se evidente que as hipóteses iniciais sobre o enquadramento de determinados casos nos modelos de empresa social tiveram que ser revistas à medida que se ia aprofundando a aná‑ lise empírica. Por outro lado, identificámos também casos de fronteira em relação aos quais existem desvios relativamente a algumas das dimensões. Estes casos de fronteira serão utilizados para com‑ preender melhor cada um dos modelos. 1. Cooperativas sociais e mutualidades Este é um dos primeiros tipos de empresa social identificados na Europa, as cooperativas sociais ita‑ lianas, e continua a ser um tipo de empresa social identificado na literatura internacional (Borzaga, Poledrini e Galera 2017; Young e Lecy 2014). Também pode surgir com nomes como cooperativa socialmente orientada (socially oriented cooperative) (Spear et al. 2017) ou englobadas em descrições mais gerais, como organizações de interesse geral e stakeholders múltiplos (Fraisse et al. 2016), o que se associa à existência de novas formas de cooperativas (Laville e Nyssens 2001). Na distinção entre as cooperativas sociais e as cooperativas em geral, Defourny, Nyssens e Brolis (2018) referem que em quase todos os casos estudados as atividades produtivas visam servir objetivos sociais, como, por exemplo, gerar emprego para pessoas desempregadas, gerar rendimentos para pessoas em situação de pobreza, desenvolvimento comunitário, resolver problemas ecológicos, permitir o acesso a serviços de seguros e financeiros para populações em situação de pobreza. Outro aspeto distintivo em rela‑ ção às cooperativas em geral é, segundo referem, o facto de os seus órgãos de decisão possuírem um caráter multistakeholder. Assinalam também que as limitações à distribuição de dividendos que ocor‑ re nas cooperativas em geral pode, no caso das cooperativas sociais, exprimir-se na proibição total de distribuição de excedentes. Quanto às receitas, segundo referem, ainda que o modelo das cooperati‑ vas sociais tenda a ter mais acesso a recursos mercantis do que outros modelos, existe também uma presença de recursos não mercantis que será menos comum nas cooperativas em geral. Em países da Europa do Sul, como Espanha, França e Portugal (Petrella et al. 2021), o modelo das cooperativas sociais está presente como uma evolução das cooperativas em direção a estruturas multistakeholders e uma aproximação ao interesse geral, em que a atividade económica é desenvolvida em favor da comunidade e não apenas dos membros, e a utilidade social é reconhecida. Em França surgiu uma nova forma jurídica, a da société coopérative d’interêt collectif e da coopérative d’activité et d’emploi. Esta última forma, tal como o estatuto de Cooperativas de trabajo de Iniciativa Social espa‑ nholas, foi criada para promover a criação de emprego e de atividade económica por parte de pessoas em situação de exclusão social. No caso português, foram criadas as CERCI, inicialmente no ramo da educação e, em 1997, integradas num ramo novo de cooperativas de solidariedade social. Também foram criadas as cooperativas de interesse público, em 1984, com caráter multistakeholder, integrando 245 PARTE II — TRAJETÓRIAS E MODELOS DAS EMPRESAS SOCIAIS 8. DIMENSÕES ORGANIZACIONAIS E MODELOS DE EMPRESA SOCIAL entidades públicas e outras, para prosseguir objetivos públicos, mas sem a regra democráti‑ ca “1 pessoa, 1 voto”.1 Assim, em termos de trajetória institucional, este modelo tem nas cooperativas de solidarie‑ dade social a sua expressão inicial, a partir de 1975 e sob influência da Revolução Democrática, e, posteriormente, o reconhecimento de um novo ramo cooperativo da solidariedade social. Enquadradas no Estatuto das IPSS — como equiparadas no caso das cooperativas de solida‑ riedade social —, estas organizações sofreram pressões para um crescente isomorfismo com as organizações filantrópicas. As mutualidades não são habitualmente integradas nas tipologias das empresas sociais mas a sua evolução contribui para que o possam ser, nomeadamente as de previdência social que desenvolveram uma variedade de serviços e uma orientação para o interesse geral. Antigas e precursoras do seguro social, as mutualidades reinventaram‑se após o 25 de Abril de 1974 para assumir um papel complementar à proteção social pública, sendo também reconheci‑ das como IPSS. O caso em estudo destaca-se menos pelo isomorfismo com as organizações filantrópicas e mais pelas redes de partilha de um vasto leque de serviços com outras organi‑ zações. De notar que estas organizações atuaram na economia mercantil através do desenvol‑ vimento de farmácias sociais, funerárias ou caixas de crédito, que, além de acesso, geravam receitas para reinvestir na organização. Estas empresas sociais têm sofrido uma forte pres‑ são da economia mercantil, pelo que têm vindo a desaparecer. Na evolução deste modelo, encontrámos, nos estudos de caso, novos tipos de cooperativas, mais recentes, não pertencentes ao ramo das cooperativas de solidariedade social, como é o caso das orientadas para a sustentabilidade ambiental ou para determinados grupos sociais, em ramos como a cultura ou os serviços ou multissetoriais. Uma alteração ao estatuto de utilidade pública, em 2021, veio possibilitar que cooperativas que atuam em diversas áreas (e não apenas solidariedade social, cultura e consumo, como anteriormente) possam ser reconhecidas como tendo fins de utilidade pública.2 Enquadram‑se, assim, num novo tipo de cooperativismo emergente em Portugal, de articulação entre o interesse mútuo e o interes‑ se geral. Por sua vez, as cooperativas de solidariedade social aproximam‑se mais do modelo empreendedor não lucrativo, sendo que algumas são agora melhor descritas neste modelo. Com base no nosso estudo, identificámos neste modelo que a identidade das organizações é grandemente definida pela sua pertença ao setor cooperativo ou ao setor mutualista. O setor mutualista caracteriza‑se pela sua lógica de reciprocidade. É baseado na participa‑ ção voluntária dos membros e em mecanismos de cotização dos associados e de rendimen‑ tos provenientes de serviços prestados, numa perspetiva reciprocitária e não redistributiva. Procura‑se a autonomia relativamente ao poder político e económico através da autossus‑ tentabilidade económico-financeira das suas atividades. O associativismo cooperativista tem como fundamento o progresso social da cooperação e do auxílio mútuo. Esta cooperação pode ocorrer com duas motivações principais. Por um lado, assegurar o bem-estar social de pessoas que partilham a mesma situação desvantajosa no mercado, através da soma de esforços que permite «reduzir os custos de produção, obter 1 A Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) é um exemplo deste tipo de cooperativa, com o Estado detendo 50% do capital, e a decisão dependendo do capital detido, diferentemente do que é a norma das outras cooperativas. 2 Histórico, artístico ou cultural; Desporto; Desenvolvimento local; Solidariedade social; Ensino ou educação; Cidadania, igualdade e não discriminação, defesa dos direitos humanos ou apoio humanitário; Juventude; Cooperação para o desenvolvimento e educação para o desenvolvimento; Saúde; Proteção de pessoas e bens, designadamente o socorro de feridos, doentes ou náufragos, e extinção de incêndios; Investigação científica, divulgação científica ou desenvolvimento tecnológico; Empreendedorismo, inovação ou desenvolvimento económico e social; Emprego ou proteção da profissão; Ambiente, património natural e qualidade de vida; Bem-estar animal; Habitação e urbanismo; Proteção do consumidor; Proteção de crianças, jovens, idosos ou outras pessoas em situação de vulnerabilidade, física, psicológica, social ou económica; Políticas de família (Art.º 4.º, n.º 3, Lei n.º 36/2021, de 14 de junho). 246 TRAJETÓRIAS INSTITUCIONAIS E MODELOS DE EMPRESA SOCIAL EM PORTUGAL melhores condições de trabalho e interferir no sistema em vigor à procura de alternativas aos seus métodos e soluções» (Estudo de caso, Entrevista). Por outro lado, o cooperativismo também pode ser visto numa perspetiva de convergência de esforços entre pessoas no sen‑ tido de criar oportunidades para uma vida social e ambientalmente mais responsável e, ao mesmo tempo, ter um maior controlo sobre o modo como produzem, consomem e vivem. O conceito de empresa social tende a ser equacionado numa perspetiva substantiva, ou seja, como unidade produtiva, atividade económica ou atividade comercial sem fins lucrativos e com fins sociais. Neste entendimento, as organizações identificam-se com o conceito: «a partir do momento em que gera uma atividade económica é uma empresa» (Estudo de caso, Entrevista). A dimensão económica é também identificada numa perspetiva de práticas eco‑ nómicas alternativas às da lógica mercantil: Uma entidade privada parecida com uma empresa, mas cujo principal objetivo não é o lucro mas, sim, o preço justo […] como o que queremos é conseguir um preço justo para todos os participan‑ tes, conseguimos melhores condições para todos. (Estudo de caso, Entrevista) Num dos casos, assinala-se a dimensão da governança, nomeadamente a gestão participada e partilhada. Esta atenção à governança democrática não está presente noutras conceções de empresa social em que predomina a acoplagem económico/social. Tabela 8-2. Características do modelo das cooperativas sociais e mutualidades CSM1 CSM2 CSM3 CSM4 CSM5 Identidade expressa Cooperativismo Cooperativismo Mutualismo Mutualismo Economia solidária Empresa social Gestão coletiva, fins sociais e ambientais, não lucratividade Sem conhecimento Atividade económica sem fins lucrativos Atividades comerciais com preocupações sociais Unidade produtiva com fins sociais Inovação social Parcerias com OES, advocacia, perspetiva democratizadora do acesso Acesso a direitos sociais, apoio à atividade dos cooperantes Atuação em rede, novos serviços aos membros, comunicação Reinvestimento dos excedentes na organização-mãe. Capacitação atores locais e trabalhadores Comunicação e redes Relação com o mercado Alternativa Alternativa Alternativa Alternativa Inclusão Relação com o Estado Pontual Inexistente Pontual Inexistente Cooperação Relações com a filantropia Inexistente Inexistente Donativos Inexistente Fundações Donativos Relação com os membros Central Central Central Sem cálculo/clientes Residual/clientes Recursos não monetários Complementar Complementar Complementar Complementar Complementar Dimensão da empresa Média Média Média Média Grande Participantes Decisão Utilizadores Trabalhadores Fornecedores Utilizadores Trabalhadores Gestores Trabalhadores Gestores Utilizadores Gestores Utilizadores Trabalhadores Cidadãos Utilizadores Lógica de governança Democrática restrita Democrática restrita Democrática restrita Democrática restrita Democrática restrita 1.1. Dimensão social Seguindo a tipologia de Gordon (2015), encontramos nas organizações estudadas a presença da tradição mutualista e também da tradição ética. A tradição mutualista tem como funda‑ mento a ideia de que através da cooperação e do auxílio mútuo aqueles que se encontram na mesma situação desvantajosa conseguem, pela soma de esforços, garantir a sobrevivência. Na tradição ética, a preocupação que está na origem da mobilização estende-se para a natu‑ reza e a sociedade. 247 PARTE II — TRAJETÓRIAS E MODELOS DAS EMPRESAS SOCIAIS 8. DIMENSÕES ORGANIZACIONAIS E MODELOS DE EMPRESA SOCIAL Este tipo de empresas sociais surge a partir da mobilização coletiva para a resolução de pro‑ blemas sociais que são dos próprios, mas também de terceiros, implicando empreendedorismo coletivo. Este surge de grupos de cidadãos ou/e de trabalhadores que percebem na forma coo‑ perativa ou mutualista uma maneira de resolver necessidades e problemas sociais e societais que experienciam e percebem afetar as sociedades. Esta mobilização ocorre no contexto de movimentos sociais ou tem inspiração nestes, o que contribui para a trajetória do interesse mútuo para o interesse geral, na medida em que os problemas mútuos são percebidos como existindo também na sociedade, e as organizações estão abertas a quem queira aderir. Em todos os casos que associámos a este modelo, veri‑ fica-se essa ancoragem e ligação a movimentos sociais, como o movimento mutualista, um movimento de trabalhadores, um movimento religioso e o movimento ambientalista. É esta ancoragem que explica que as organizações se percebam como formas alternativas que per‑ mitem que os problemas sejam resolvidos a partir da auto-organização dos cidadãos, crian‑ do condições para que estes tenham um papel mais ativo nas sociedades. A missão das organizações é o bem-estar social e societal e desenvolvem atividades em vários domínios, como a proteção social complementar, assistência na saúde e medicamen‑ tosa complementar, proteção social de trabalhadores precários, capacitação de pessoas com deficiência, serviços sociais de apoio à família, acesso a serviços financeiros e, mais recente‑ mente, permitir que as pessoas tenham práticas mais sustentáveis ambientalmente. A ideia é ultrapassar as limitações das respostas existentes, quer nos sistemas públicos e nas respos‑ tas privadas do campo da proteção social e da saúde, quer no campo das respostas estatais e privadas lucrativas às alterações climáticas, através da auto-organização e da mobilização da sociedade. Sublinhe-se, também, a presença no espaço público através do recurso aos meios de comunicação na difusão das organizações e da sua missão. No que se refere à inovação social, esta ocorre no domínio das formas de organização por‑ que estamos perante formas organizacionais que permitem o controlo pelos membros — o desenho de produtos ou serviços, das regras de acesso e custos destes, etc.—, mas também porque existe uma prática e preferência para o desenvolvimento de redes e parcerias com outras OES ou com empresas locais para o fornecimento de serviços de forma sustentável e ética e mutuamente capacitadora. Dada a forma jurídica, existem regras relativas à distribuição de excedentes, o que garante que o objetivo social permanece prioritário sobre outros objetivos, como o capital. Em alguns casos, a distribuição de excedentes é totalmente proibida, pela lei ou pelos estatutos, nou‑ tros, existem constrangimentos à distribuição dos excedentes pelos membros. 1.2. Dimensão da governança Com a ancoragem em cooperativas e mutualidades, uma dimensão forte deste modelo é a governança participativa, assegurada pela forma legal, que determina, por norma, a sobera‑ nia da assembleia geral dos membros e o princípio democrático de 1 pessoa, 1 voto. Podemos caracterizar o tipo de governança dominante como de governança democrática restrita. O caráter democrático é assegurado pela forma legal, mas também por práticas de envolvimen‑ to dos membros na vida das organizações e nos órgãos de tomada de decisão. Tendo em con‑ ta que existe uma baixa tendência geral para a participação dos membros nas assembleias gerais, existe, ainda assim, um grupo de membros ativos na assembleia geral e envolvidos na missão, fazendo propostas à direção ou propondo e discutindo sobre matérias de interesse para as organizações e para si próprios enquanto membros. O facto de as decisões tomadas nas assembleias poderem ter incidência direta nos membros, como, por exemplo, a fixação de taxas administrativas ou quotizações e benefícios, também contribui para este envolvimento. 254 TRAJETÓRIAS INSTITUCIONAIS E MODELOS DE EMPRESA SOCIAL EM PORTUGAL trabalhadores, acima dos 170 nas grandes e de 74 nas médias. As organizações do segundo grupo são de pequena dimensão. Proporcionalmente, o voluntariado é mais importante nestas. 3. Empresas de inserção pelo trabalho (WISE) Na perspetiva de Defourny, Nyssens e Brolis (2018), as WISE encontram-se como subgrupo do modelo das organizações não lucrativas empreendedoras e no subgrupo do modelo das coo‑ perativas sociais. Em Espanha, são um dos tipos de empresa social (Díaz-Foncea et al. 2017). Nos países do Sul da Europa, este tipo de empresas sociais surgiu na década de 1970 (França) e no início dos anos 1980 (Espanha e Portugal), tendo sido institucionalizadas como instru‑ mento das políticas de emprego na década de 1990 (Petrella et al. 2021). Assim, desenvolve‑ ram-se em articulação com as políticas públicas, sendo que em Portugal, em 2004, chegaram a ser 512 (Quintão 2008), graças à política do Mercado Social de Emprego. Todavia, o fim dessa política, em 2015, significou o fim da esmagadora maioria destas empresas, tendo apenas persistido com vitalidade onde as políticas de apoio ainda existem, como a Região Autónoma dos Açores. Em Espanha e França, estas organizações não deixaram de se desen‑ volver. Algumas adotaram formas legais típicas do setor lucrativo, mas com limitações em relação à governança e distribuição de excedentes, tendo organizações não lucrativas como principal sócio ou acionista. Em Portugal, esta ligação às organizações não lucrativas é mais estreita, com uma tendência para empresas de inserção pelo trabalho funcionarem como uni‑ dades produtivas, sem autonomia jurídica, que foi a prática mais comum no âmbito das polí‑ ticas de promoção destas empresas. As organizações-mãe tendem a encarar estas empresas como fonte de integração e fonte de recursos. Noutros casos, porém, verifica-se uma auto‑ nomização jurídica, sendo que poderá ser esta a lógica de evolução deste modelo no futu‑ ro. Como referido, com exceção dos Açores, as políticas já não favorecem o desenvolvimento destas empresas (empresas de inserção e centros de emprego protegido) dada a preferência pelo apoio à integração em mercado de trabalho aberto. No caso das unidades produtivas de organizações da economia social, as empresas sociais são percebidas no contexto da identidade da organização-mãe. No caso de empresas de inserção com forma jurídica autónoma, esta pode ser também uma referência identitária, ainda que, no caso estudado, a missão se sobreponha à identidade organizacional como cooperativa. Quanto ao conceito de empresa social, este é percebido como estando associado a atividades produtivas e à comercialização, como é o caso de todas as empresas estudadas. O que distingue estas empresas é que a capacidade produtiva dos seus trabalhadores é, em geral, bastante limitada, pelo que estes dificilmente encontrariam colocação no mercado de trabalho. São, por isso, uma oportunidade de acesso ao emprego e aos direitos sociais por parte de pessoas em situação de desvantagem. Assim, estas empresas são adaptadas às capa‑ cidades dos seus trabalhadores em tipo de atividades e ritmos de trabalho. A procura de opor‑ tunidades no mercado está sempre dependente dos limites dos seus trabalhadores. Em termos de empresa, no sentido de ter algum volume de trabalho e nos podermos posicionar no mercado com determinados objetivos, somos vulneráveis. Vamos fazendo, vamos aceitando os desafios que nos são colocados. Temos aumentado o número de clientes, mas tendo sempre a pos‑ sibilidade de dizer que não. (Estudo de caso, Entrevista) 255 PARTE II — TRAJETÓRIAS E MODELOS DAS EMPRESAS SOCIAIS 8. DIMENSÕES ORGANIZACIONAIS E MODELOS DE EMPRESA SOCIAL Tabela 8-4. Características do modelo das empresas sociais de integração pelo trabalho ESIT1 ESIT2 ESIT3 Identidade expressa Economia social Empreendedorismo social Economia solidária Empresa social Atividades produtivas Atividade sustentada no mercado Atividades produtivas Inovação social Produção adaptada, acompanhamento, abertura dos espaços à comunidade, marca da organização nos produtos Produção adaptada, habitação comunitária, lógica de coprodução, codecisão e corresponsabilização, Produção adaptada, acompanhamento, marca da organização nos produtos e serviços Relação com o mercado Inclusão Inclusão Inclusão Relação com o Estado Cooperação Pontual/cliente Cooperação Relações com a filantropia Inexistente Donativos Inexistente Relação com os membros Inexistente Residual Inexistente Recursos não monetários Central Central Central Dimensão Pequena Micro Pequena Participação na decisão Trabalhadores Utilizadores Cidadãos Voluntários Trabalhadores Trabalhadores Lógica de governança Profissional restrita Democrática restrita Profissional restrita 3.1. Dimensão social A tradição que mais se associa a estas empresas é a altruísta, pois elas resultam da mobiliza‑ ção de organizações da economia social e de profissionais e dirigentes destas com o objetivo de resolver problemas de inclusão social e laboral de grupos desfavorecidos, como pessoas com deficiência, pessoas com doença mental ou outras pessoas com dificuldade de integra‑ ção no mercado de trabalho. Em todos os casos, as WISE foram criadas por organizações da economia social, havendo dois casos em que estão enquadradas nestas organizações como unidades produtivas e um caso em que se autonomizou sob a forma de cooperativa de servi‑ ços e de solidariedade social. Dada a especificidade das WISE em Portugal, não surpreende que a sua criação tenha tido origem em OES. Destaque-se, porém, em termos da organização com estatuto jurídico, que esta criação mobilizou técnicos de várias áreas de apoio, cidadãos e utilizadores. A missão destas organizações é a geração de emprego e a equidade e capacitação de pessoas em situação de desvantagem. O tipo de bens que produzem não se orienta para os seus públi‑ cos, pelo que não são centrais para a missão da organização, podendo estar relacionados ou não com a missão. Nos bens por elas produzidos e em geral vendidos a preço de mercado, identificámos os seguintes: produção alimentar, catering, olaria, carpintaria, agricultura e jardinagem, lavandaria, limpeza. A inovação social das organizações neste modelo reside no facto de as características dos postos de trabalho e os ritmos de produção serem adaptados às características dos trabalha‑ dores, percebendo-se o trabalho como mecanismo de inclusão, autonomização e capacitação. As unidades produtivas estão também associadas a outros serviços de apoio social dos bene‑ ficiários-trabalhadores no domínio do apoio técnico e psicológico, da formação e reabilita‑ ção, e até mesmo da habitação. A venda de produtos com a imagem de marca da organização e o contacto dos públicos com a comunidade contribuem para reduzir o estigma e a exclusão social. O modelo cooperativo pode reforçar a capacitação dos públicos ao criar espaços de codecisão envolvendo profissionais e utentes. 256 TRAJETÓRIAS INSTITUCIONAIS E MODELOS DE EMPRESA SOCIAL EM PORTUGAL A distribuição de excedentes destas organizações faz-se para a empresa-mãe, no caso de unidades produtivas de OES, constituindo uma fonte de receitas que é reinvestida nos servi‑ ços destas organizações. No caso de organizações autónomas, na medida em que assumam a forma legal de cooperativa de solidariedade social, a distribuição de excedentes também está vedada, fazendo-se para melhoria dos restantes serviços. Nos dois primeiros casos, os trabalhadores estão integrados nos quadros de pessoal das organizações-mãe — o que, curio‑ samente, exclui estas organizações da possibilidade de serem abrangidas pelas cláusulas sociais da contratação pública, pois estes trabalhadores representam menos de 30% da for‑ ça de trabalho. No segundo caso, existe uma combinação entre subsídios individuais e retri‑ buições marginais. 3.2. Dimensão da governança O aspeto mais fraco deste modelo de empresa social é o da governança. Tal resulta do facto de as empresas estarem integradas em organizações da economia social, não possuindo auto‑ nomia jurídica nem órgãos próprios de governança, fundindo-se nas organizações-mãe como um dos seus serviços. Existe a possibilidade de tomada de decisão ao nível dos profissionais em reuniões departamentais. Quando se dá a autonomização jurídica destas empresas sociais para a forma cooperativa, a governança é democrática. No caso da forma de cooperativa, esta pode envolver como cooperadores os utilizadores (que são trabalhadores das unidades pro‑ dutivas), mas também voluntários, cidadãos e trabalhadores orientados para a missão destas empresas sociais, assumindo, assim, um caráter multistakeholder. Os stakeholders externos são sobretudo clientes e fornecedores, importantes nas suas atividades económicas, e OES com as quais desenvolvem atividades. No caso estudado, existe o envolvimento dos utilizadores ao nível dos órgãos sociais e da tomada de decisão quotidiana, numa perspetiva de ajustamento das responsabilidades produtivas da organização às capacidades dos utilizadores-trabalhado‑ res. Pelo envolvimento de cidadãos e voluntários além dos utilizadores e profissionais, a lógica de governança aproxima-se mais da governança democrática alargada. Ao nível da governan‑ ça democrática, há elementos de proximidade com o modelo das cooperativas sociais, mas a dimensão altruísta das suas origens e do envolvimento dos cidadãos nas WISE também as afas‑ ta deste modelo. 3.3. Dimensão económica Neste modelo, destacamos a relevância que a dimensão económica possui nestas empresas, numa dupla vertente. Por um lado, o desenvolvimento de uma atividade produtiva e o enqua‑ dramento laboral é, ele próprio, o mecanismo de inclusão social. Por outro lado, estas empresas tendem a atuar no mercado através da venda dos seus produtos e serviços, de onde retiram uma parte importante dos seus recursos. É assim que nos casos estudados identificámos um peso das receitas de vendas superior a 50%. Assim, o modo como estas empresas abordam os obje‑ tivos da sua participação no mercado é na perspetiva da inclusão, utilizando os mecanismos de acesso ao emprego, à remuneração e aos direitos laborais e sociais para os seus objetivos. O financiamento público assume também um papel importante, permitindo compensar o facto de estas empresas não serem competitivas em mercado aberto, dados os seus objeti‑ vos de inclusão laboral, ou, para o ser, teriam de pôr os referidos objetivos em segundo pla‑ no. Como nos referia a coordenadora do setor das empresas sociais num dos estudos de caso, em mercado de trabalho aberto, os seus trabalhadores nunca conseguiriam receber o salário mínimo nacional. Assim, a relação financeira estabelecida com o Estado é de cooperação no âmbito das medidas ativas de emprego e da formação profissional ou, ainda, dos subsídios individuais, por exemplo, no âmbito do Rendimento Social de Inserção. 257 PARTE II — TRAJETÓRIAS E MODELOS DAS EMPRESAS SOCIAIS 8. DIMENSÕES ORGANIZACIONAIS E MODELOS DE EMPRESA SOCIAL Em organizações mais jovens, o apoio público tem um caráter pontual, e as receitas têm de ser complementadas com outros recursos, como, por exemplo, donativos e recursos não monetários. No que se refere aos recursos não monetários, é de sublinhar a cedência por parte das orga‑ nizações-mãe de edifícios e equipamentos, e de trabalhadores ou voluntários em todos os casos — bem como outro tipo de donativos em espécie que tende a compensar a escassez de recursos financeiros. As empresas destes grupos são de pequena dimensão ou microempresas. As de pequena dimensão possuem receitas acima de 500000 euros, sendo que as microempresas possuem receitas abaixo dos 30000 euros. O número de trabalhadores tem uma relação direta com as receitas, na medida em que o objetivo destas organizações é justamente o da criação de emprego. 4. Empresas da economia solidária Na perspetiva de Defourny, Nyssens e Brolis (2018), neste modelo integrar-se-ia um subgrupo do modelo das cooperativas sociais. Consideramos que em Portugal, mais do que em outros países europeus, existem aspetos distintivos em relação à economia solidária. Reportando-se às empresas da economia solidária no Brasil, Gaiger, Ferrarini e Veronese (2015) apontam como sendo específica destas a prioridade à solidariedade, que, ao alargar o seu contexto, adquire uma perspetiva de gestão do bem comum e de noções de justiça e interesse públi‑ co. Associa-se a ação coletiva envolvendo trabalhadores, estratégias de classe ou lutas pela cidadania em torno de temas como o bem-estar, o reconhecimento e uma vida significativa. No que se refere à trajetória institucional, a economia solidária não é reconhecida legal‑ mente em Portugal continental, ao contrário do que ocorre em França, onde existe a Lei de Bases da Economia Social e Solidária, e de Espanha, onde tem sido assumida em vários muni‑ cípios, como Barcelona. É, aliás, no cooperativismo integral de Espanha que dois dos casos estudados encontram uma das inspirações. Em Portugal, surgiu pela primeira vez aplicada a iniciativas de integração pelo trabalho, ancorada no desenvolvimento comunitário e na luta contra a pobreza nos Açores, no que ficou conhecido como o modelo de economia solidária da Macaronésia (Amaro 2009) surgindo como um conceito próprio e correspondendo a práticas novas ou renovadas, nas “vizinhanças” ou mesmo no terreno da chamada Economia Social. Preliminarmente, pode definir-se a Economia Solidária como as atividades económicas que se referenciam pela procura nuclear de práticas de solidariedade (em vários sentidos, como se verá, o que implica uma perspectiva sistémica, e não meramente social. Entretanto, as con‑ ceptualizações da América Latina e europeias também tiveram eco em Portugal, levando a que um número crescente de organizações se reconhecesse no conceito e que este aparecesse em redes de organizações, nomeadamente no âmbito da ANIMAR e, mais tarde, na RedPES. Também a academia tem prestado atenção a este conceito, quer na formação, quer na inves‑ tigação, frequentemente em aliança com as organizações. Assim, o que o conceito de econo‑ mia solidária tem de específico, nomeadamente em relação ao de economia social, é a ênfase nas dimensões económica e política, implicando um projeto de democratização da economia. O conceito com o qual as organizações melhor se identificam é, portanto, o de economia solidária, que pode vir associado ao de cooperativismo e a outros conceitos que apontam para a perspetiva alternativa e ética da missão destas organizações (agroecologia, perma‑ cultura, soberania alimentar, decrescimento, etc.). Assim, a perceção da ligação da economia solidária ao cooperativismo é inspirada pelas experiências da economia solidária no Brasil, 258 TRAJETÓRIAS INSTITUCIONAIS E MODELOS DE EMPRESA SOCIAL EM PORTUGAL de autogestão e autoorganização, para a resolução de problemas individuais e coletivos, nomeadamente de acesso a trabalho e a rendimentos. Por outro lado, o conceito também é associado ao de uma alternativa à economia mercantil no que se refere ao foco noutros tipos de valor que não o monetário, nomeadamente o valor social e o ambiental. Trata-se, assim, de uma perspetiva substantiva da economia, atenta às interdependências entre seres huma‑ nos e entre estes e a natureza. A economia solidária, para mim, é o que resume melhor aquilo que é a nossa perspetiva aqui, que é criar uma economia muito mais baseada no valor de uso e não de troca. Temos uma perspetiva da economia muito mais integral a todos os níveis, quer na questão do território, quer nas pes‑ soas. (Estudo de caso, Entrevista) Esta identidade significa que estas organizações se aproximam mais de uma tradição éti‑ ca, conforme caracterizada por Gordon (2015), ou seja, uma perspetiva de interdependência entre os seres humanos e estes e a natureza, a criação de possibilidades de formas de vida alternativas e uma agenda de mudança radical relativamente aos modos de vida. O cooperativismo integral, que se encontra em algumas organizações que estudámos, assu‑ me‑se como alternativa ao cooperativismo coletivista, por um lado, e ao empreendedorismo individualista, por outro. Estas cooperativas possuem uma dimensão alternativa, oferecen‑ do-se como uma resposta para formas sustentáveis de vida e de organização em sociedade, e formulando uma crítica ao modelo capitalista global. Aqui, valoriza-se o contributo de cada indivíduo para o coletivo, bem como as suas necessidades e perspetivas individuais. Ao mesmo tempo que responde a uma necessidade muito concreta de facilitar a organiza‑ ção do trabalho, em contexto de crescente precarização, assume uma agenda alternativa de organização da produção e do consumo — daí os participantes serem chamados de prossumi‑ dores—, favorecendo as relações locais e de proximidade, e de valorização de outras dimen‑ sões, como o desenvolvimento pessoal e a construção de comunidade. Acho que nós temos que mudar muito em termos de organizações económicas, em termos da for‑ ma como elas também se articulam a todos os níveis, em termos das pessoas, de produtividades, de eficiências e de envolvimento. Portanto, a figura da cooperativa é, para mim, claramente a fi‑ gura com necessidade de adaptação. (Estudo de caso, Entrevista) Outro aspeto determinante das conceções de economia solidária, e das cooperativas inte‑ grais como expressão organizacional, é a sua ancoragem nos territórios e na proximidade, onde se desenvolvem relações de reciprocidade. A forma de cooperativa integral preten‑ de responder à multiplicidade de relações existentes nos territórios, ao alimentar a relação entre produtores, consumidores e cidadãos, a partilha de necessidades e a procura de solu‑ ções comuns. Existe, assim, uma orientação que se estende do âmbito das organizações para toda a comunidade. Entre as organizações deste modelo, encontrámos uma perspetiva crítica do assistencialis‑ mo e um distanciamento em relação ao sistema político. É autossustentável, autónoma, não depende do sistema político, de subsídio. Faz parte dos prin‑ cípios cooperativos não ser dependente do sistema político. (Estudo de caso, Entrevista) Quanto ao conceito de empresa social, as organizações identificam-se com ele, entendendo-o como projetos empresariais que geram economia, possuindo também as vertentes sociais e ambientais, o envolvimento da, e com a, comunidade, a geração de emprego e o respeito pelo direito dos trabalhadores. Posicionam-se contra um conceito de empresa social que signifique a assunção das funções do Estado por organizações não lucrativas ou lucrativas. 259 PARTE II — TRAJETÓRIAS E MODELOS DAS EMPRESAS SOCIAIS 8. DIMENSÕES ORGANIZACIONAIS E MODELOS DE EMPRESA SOCIAL Se definirmos a empresa social como a ideia da socialização de uma entidade jurídica que normal‑ mente está limitada a um grupo fechado de indivíduos e que, por ser uma cooperativa, se socializa no sentido em que toda a gente pode ser membro, então, nesse sentido, podemos ser considera‑ dos como empresa social. (Estudo de caso, Entrevista) Num dos casos, o conceito de empresa social é percebido como uma conceção neoliberal de atuação das organizações, que surge em contexto de retração do Estado. Os próprios concei‑ tos são questionados na sua origem, referindo-se que a classificação implica uma forma de exercício de poder sobre as práticas e as organizações. Assim, defende-se que as organiza‑ ções devem fazer valer os conceitos que emergem delas, dão sentido às suas práticas e fazem sentido nas suas comunidades. Tabela 8-5. Características do modelo das empresas da economia solidária ESS1 EES2 EES3 Identidade expressa Economia solidária Economia solidária Reciprocidade Empresa social Atividade económica, fins sociais e ambientais, gestão partilhada Atividade económica, fins sociais e ambientais, gestão partilhada Conceito neoliberal de atuação das organizações Origem Cidadãos/trabalhadores Habitantes Habitantes Inovação social Sociocracia, circuitos curtos de produção e consumo, preço justo, sensibilização e educação, redes locais Sociocracia, circuitos curtos de produção e consumo, moeda local, preço justo, sensibilização e capacitação, redes locais Valorização de todos os conhecimentos para a intervenção, capacitação e reconhecimento pela cultura e a arte, participação da comunidade na intervenção Relação com o mercado Alternativa Alternativa Mudança Relação com o Estado Inexistente Inexistente/cliente Cooperação Relação com a filantropia Inexistente Inexistente Fundações Relação com os membros Central Central Não existente/clientes Recursos não monetários Central Suplementar Central Dimensão Pequena Pequena Média Poder Decisão AG/Cons. AG/Cons. AG/Cons. Participação na decisão Trabalhadores, Utilizadores, Gestores, Sócios, Fornecedores, Voluntários, Cidadãos, Especialistas, Investidores Trabalhadores Utilizadores Gestores Comunidade Trabalhadores, Direção, Especialistas, Utilizadores, Comunidade, Cidadãos Lógica de governança Participativa alargada Participativa alargada Participativa alargada 4.1. Dimensão social Os empreendedores deste modelo são coletivos. As organizações emergem na sequência de um processo de mobilização de habitantes de um determinado território ou da mobili‑ zação de produtores/consumidores. Os cidadãos mobilizamse para promover o desenvolvi‑ mento de comunidades em situação de desvantagem, em que é evidente o desinvestimento, quer do setor público, quer do setor privado, ao mesmo tempo que criam condições para que eles próprios concretizem as suas aspirações e respondam às suas próprias necessidades. Percebem‑se como desenvolvendo modelos organizacionais e produtivos que concebem a construção de um futuro alternativo, dando resposta a problemas sociais e/ou ambientais. Num dos casos, a forma cooperativa surge como uma consequência lógica do modelo agroe‑ cológico de produção, que procura uma conexão com as comunidades no processo de produ‑ ção. Assim, o projeto assenta na ideia de construção de uma comunidade, entendida como um grupo de pessoas que se junta para resolver um conjunto de problemas que lhes são comuns. Num outro caso, existem vários elementos que aproximam a organização do modelo das empre‑ sas comunitárias, conforme o conceito explorado por Peredo e Chrisman (2006) a partir do estudo de organizações populares em comunidades empobrecidas. Nestes contextos, o empreendedor é toda a comunidade e a relevância dos laços comunitários e do capital social é muito significativa. 260 TRAJETÓRIAS INSTITUCIONAIS E MODELOS DE EMPRESA SOCIAL EM PORTUGAL Os territórios onde as organizações estão instaladas podem ser rurais ou urbanos mas par‑ tilham o facto de serem territórios vulneráveis. As missões das organizações estruturam-se em torno do desenvolvimento comunitário, educação, sustentabilidade ambiental, preserva‑ ção da biodiversidade e geração de rendimento para trabalhadores ou pessoas em situação de vulnerabilidade. As atividades comerciais que desenvolvem são, em geral, centrais para a sua missão. A inclusão de indivíduos não é vista dissociada das comunidades em que se inserem, pelo que as suas atividades tendem a extravasar os seus públicos diretos ou os seus trabalhadores. Além disso, possuem um projeto de sociedade que vai além dos grupos e ter‑ ritórios envolvidos — proteção ambiental, antirracismo, autonomia. Neste modelo, a inovação social ocorre ao nível da forma de organização, promovendo-se a participação da comunidade na organização e uma relação estreita entre a organização e as redes e organizações da comunidade. Existe também experimentação de alternativas que promovam o desenvolvimento sustentável local e comunitário, quer ao nível da forma de fazer economia, quer ao nível das formas de produção. Existe uma valorização dos saberes tradicionais ou locais e um interesse na investigação e na ligação a universidades e centros de investigação que informam a reflexividade sobre a intervenção. A concretização da missão implica a extensão da intervenção para a sociedade através de iniciativas de sensibilização e de educação, bem como redes e defesa de causas. Existem regras relativas à distribuição de excedentes associadas à forma legal deste tipo de organizações, nomeadamente as cooperativas ou as associações de solidariedade social, o que garante que o objetivo social permanece prioritário. Em duas cooperativas, existe a pos‑ sibilidade de distribuição de excedentes, em função do trabalho desempenhado, depois da alocação às reservas obrigatórias e estatutárias. 4.2. Dimensão da governança Este modelo destaca-se pela sua forte dimensão de governança participativa, pelo que o designámos de governança participativa alargada, reportando-nos às lógicas de tomada de decisão e à participação dos stakeholders. A tomada de decisão tende a não se restringir aos membros e aos órgãos democráticos for‑ mais, através de várias formas de alargamento da participação, como, por exemplo, abrindo as assembleias gerais ou as reuniões de direção a outras pessoas além dos membros e, muito em particular, das comunidades, implicando fronteiras organizacionais porosas. Encontramos também outras metodologias participativas de tomada de decisão, lado a lado com as lógi‑ cas democráticas dos órgãos formais, como é o caso da sociocracia. Podem encontrarse, ain‑ da, outros órgãos e mecanismos de apoio ou tomada de decisão que alargam o espectro da participação, incluindo os seus stakeholders, como os processos de democracia participativa local, think thanks ou fóruns de produtores e consumidores. É também neste modelo que surge o espectro mais amplo de stakeholders que são envolvidos nas organizações de múltiplas formas, onde a sociedade e as comunidades locais têm uma importância significativa, resultante frequentemente, neste último caso, da ancoragem ter‑ ritorial e da missão orientada para a regeneração dos territórios. Para a sociedade, as organi‑ zações orientam a sua missão no âmbito da perspetiva transformadora que tendem a possuir. Este tende também a ser um modelo onde as organizações se envolvem mais na governação local, e não só, através da articulação em redes interorganizacionais de promoção de causas, aprendizagem mútua e colaboração, e dialogando com o poder local ou nacional como parte integrante da sua orientação para a transformação social. 261 PARTE II — TRAJETÓRIAS E MODELOS DAS EMPRESAS SOCIAIS 8. DIMENSÕES ORGANIZACIONAIS E MODELOS DE EMPRESA SOCIAL 4.3. Dimensão económica As empresas da economia solidária tendem a encarar as suas atividades económicas numa perspetiva de alternativa, desenvolvendo práticas económicas e modelos organizacionais alternativos às lógicas mercantis dominantes, numa perspetiva de mudar a economia. A sua sustentabilidade depende de atividades comerciais e lógicas económicas alternativas, anco‑ radas no princípio da reciprocidade, como moedas sociais, comércio justo, circuitos curtos de produção e consumo, etc. Estas organizações manifestam perspetivas que têm em conta a ideia de economia substantiva. Esta economia substantiva assenta no princípio da reciproci‑ dade —que presume a interdependência, a cooperação e a confiança das relações face a face ancoradas nos territórios— em alternativa à economia mercantil, assente na competição, na atomização e na impessoalidade. Nos casos estudados, ambiciona-se uma autossuficiência dos territórios, implicando uma maior autonomia relativamente às cadeias globais de produção e consumo, e às suas conse‑ quências no ambiente e nas pessoas, uma maior proximidade entre os produtores e consu‑ midores, e a melhoria da capacidade económica dos territórios e pessoas. Entre as práticas identificadas nos estudos de caso, encontrase como exemplo os circuitos curtos de produção, assentes em redes de produtores e consumidores, chamados de prossu‑ midores, que acordam entre si preços e quotas de produção, numa perspetiva de partilha de risco, ou que se comprometem com as matérias‑primas e os mercados locais. A lógica de fixação dos preços também é diferente, pois, em vez de serem estabelecidos no mercado, são calculados com base nos custos de produção. Implicar os consumidores e privilegiar as relações locais é também uma estratégia organizacional para fazer face à desigualdade de circunstâncias e de preços em que se encontram quando concorrem em mercado aberto. Assim, para parte das organizações deste modelo, existe um peso significativo dos recursos provenientes de vendas de produtos que contribuem para atingir a sua missão ambiental e social, ao mesmo tempo que as atividades económicas geram emprego e rendimento aos seus cooperantes. Por outro lado, também encontrámos uma organização em que os subsídios públicos são importantes, e o peso das atividades mercantis é diminuto, pois os utilizadores dos bens e serviços que produzem são pessoas em situação de vulnerabilidade. Trata-se de uma orga‑ nização que atua no campo dos serviços sociais, ao mesmo tempo que intervém de muitas outras formas na comunidade, desde a dimensão cultural à económica. Perpassa na abor‑ dagem a estas áreas uma dimensão de reciprocidade, que envolve toda a comunidade, e implica que exista uma parte importante de recursos não monetários que não é possível contabilizar. Os recursos não monetários que circulam neste modelo são sobretudo de caráter bidirecional, ou seja, assentes no princípio de reciprocidade em que membros, cidadãos, organizações da economia social, universidades e académicos se envolvem em trocas de trabalho, apoio téc‑ nico e formação que permitem desenvolver a missão comunitária e social das organizações. Na sua maioria, são organizações de média e pequena dimensão, o que significa que as recei‑ tas totais anuais e os ativos totais são superiores a 100000 euros. Uma organização encon‑ tra-se acima do milhão de euros. Todavia, o número de trabalhadores varia entre 1 e 80. 262 TRAJETÓRIAS INSTITUCIONAIS E MODELOS DE EMPRESA SOCIAL EM PORTUGAL 5. Negócios sociais Os negócios sociais são a espécie mais nova do “zoo das empresas sociais”. São identificadas nas tipologias internacionais, podendo aparecer com outras designações, como empresas sociais com fins lucrativos (Spear et al. 2017), sociedades com finalidades sociais e empreen‑ dedores sociais (Fraisse et al. 2016), empresas sociais de responsabilidade limitada (limited company social enterprises) (Borzaga, Poledrini e Galera 2017), negócios com objetivos sociais (Young e Lecy 2014) , nem todas designando exatamente a mesma realidade. De facto, con‑ forme documentado por Alter (2007), entre o setor não lucrativo e o setor lucrativo existem vários tipos de práticas que podem, para alguns autores, ser englobadas nas empresas sociais ou dar origem a distinções internas entre as organizações deste espectro. Um exemplo é o caso da tipologia de Ávila e Amorim (2021), que, estudando a identidade organizacional entre o social e o mercantil, identificam um tipo de empresa social, que designam de negócio social, combinando elevada orientação social e elevada orientação mercantil, e um outro tipo, que designam de negócios além do lucro, em que a orientação mercantil se sobrepõe à orientação social. Não incluímos este último tipo de empresa no âmbito das empresas sociais. Defourny, Nyssens e Brolis (2018) identificam como modelo de negócio social as organiza‑ ções que combinam uma orientação comercial e uma missão social. Identificam também uma diversidade de missões sociais e atividades económicas, em que as organizações tendem a vender os seus serviços a preços de mercado e não dependem de voluntários. Tendem tam‑ bém a ser criadas por uma pessoa e ter uma forma legal diversa, que inclui empresas comer‑ ciais. A governação pode estar centralizada no proprietário ou numa direção composta por gestores, investidores e trabalhadores. Um grande número delas não tem limitações à distri‑ buição de excedentes. A dimensão destas empresas é pequena e média. Este modelo é, pois, constituído pela combinação de uma missão social e uma orientação mercantil, liderada por um indivíduo com um espírito empreendedor familiarizado com as —ou sensível às— práticas de negócios do setor lucrativo. Para muito indivíduos, pode ser a forma de compatibilizar as suas aspirações empreendedoras com uma intervenção ética no mundo. Em Portugal, este modelo é emergente, estando associado à ideia de que a forma legal é menos relevante do que a ação empreendedora e a inovação social. A forma de socieda‑ de por quotas ou sociedade anónima é vista como a que melhor traduz a abordagem destes empreendedores, mas podem ser escolhidas outras formas que melhor se adequem ao tipo de atividades que pretendem desenvolver e ao momento do ciclo de vida do projeto. Por vezes, a forma legal é alterada ao longo do projeto, que, tipicamente, pode começar como associação e evoluir para sociedade por quotas ou anónima. Outras vezes, podem ser criadas duas enti‑ dades legais, como acontece num dos estudos de caso. Nos casos estudados, o projeto nas‑ ceu antes de ter sido definida a forma legal e é evidente que existe uma procura da melhor forma legal adaptada ao projeto. A ideia de que a forma de empresa lucrativa não é impeditiva da prossecução de objetivos sociais através de inovações sociais está presente na iniciativa Portugal Inovação Social, onde tanto as organizações da economia social como as organizações e as empresas privadas se podem candidatar às linhas de financiamento das parcerias para o impacto e aos títulos de impacto social. Esta iniciativa está em linha com as perspetivas desenvolvidas na União Europeia e assume um novo ecossistema que envolve o setor lucrativo, tanto como execu‑ tante de projetos sociais como investidor social. 263 PARTE II — TRAJETÓRIAS E MODELOS DAS EMPRESAS SOCIAIS 8. DIMENSÕES ORGANIZACIONAIS E MODELOS DE EMPRESA SOCIAL Perante esta diluição de fronteiras entre o setor lucrativo e o setor social, e a inexistência de quadros legais que permitam a compatibilização das ferramentas típicas das empresas lucra‑ tivas com os fins sociais, emerge o perigo de estratégias oportunistas, temidas tanto pelo setor da economia social como pelos empreendedores sociais dos casos estudados. No nosso estudo, o conceito de inovação social é aquele com o qual as organizações deste modelo mais se identificam, percebido como formas disruptivas potenciadoras de novas for‑ mas de fazer economia, ligadas ao terceiro setor, mas ultrapassando as práticas de caridade, sendo sustentáveis, mas mantendo a orientação para as pessoas e não para o lucro. Existe, assim, a perceção de alguma distância em relação às práticas tradicionais do setor não lucra‑ tivo: «Sentimos que estamos um bocadinho fora daquilo que é o tradicional do terceiro setor ou da economia solidária» (Estudo de caso, Entrevista). O conceito de empreendedor social define, também, o papel e a identidade dos fundadores destas organizações. A inovação social ocorre ao nível do produto com potencial de transformação social. Está também associada à ideia de cocriação, implicando parcerias intersetoriais, numa perspetiva de gerar benefícios para todos os setores: «Por isso o cocriar, o conseguir envolver o segundo setor num setor social e, se isto poder gerar receita, esta pode ser partilhada e distribuída» (Estudo de caso, Entrevista). Relativamente ao conceito de empresa social, é enfatizada a relação entre a dimensão social e a dimensão económica, nomeadamente através da prossecução de uma missão social que procura contribuir para o bem‑estar social de grupos sociais e da sociedade, com base numa atividade económica sustentável. A questão da forma jurídica é irrelevante face às práticas, pois esta identidade ocorre independentemente de se ter forma de sociedade por quotas ou de associação. Mesmo com todo um registo, ou uma figura jurídica, igual a uma empresa normal, no nosso ADN, na nossa missão, na nossa visão, é uma empresa social porque dá onde deve dar, oferece onde sen‑ te que pode oferecer e cobra de forma ajustada à dimensão de cada um. Por isso, não é só para es‑ tes ou só para aqueles, e não explora. É completamente social do ponto de vista daquilo que é a sua atitude perante o mercado. (Estudo de caso, Entrevista) Eu acho que é uma empresa social, na medida em que a empresa social é uma empresa normal só que os lucros ou os dividendos que possam ser feitos serão reinvestidos e não distribuídos pelos eventuais investidores. (Estudo de caso, Entrevista) A questão da autossustentabilidade no mercado é, assim, um elemento identitário forte, bem como a relação com os seus investidores sociais: «Ao fim e ao cabo, o que eles esperam é que o projeto seja autossustentável. Colocam o dinheiro quase como se fosse capital-semente para que o projeto crie condições para se autossustentar» (Estudo de caso, Entrevista). Todavia, a relação com o mercado vai para lá da sustentabilidade económica dos projetos, ela é tam‑ bém a via para prosseguir a missão, pois, através da disseminação dos produtos inovadores, mudam-se as consciências e as práticas dos consumidores e das empresas. Está presente a ideia de que não existem formas jurídicas que acompanhem este tipo de ideias e iniciativas inovadoras e, portanto, torna-se necessária uma adaptação (muito pró‑ pria e proativa) dos modelos jurídicos existentes, contribuindo para a diversidade organiza‑ cional destas iniciativas.