Arqueologia em Desenvolvimento. Conimbriga/Condeixa-a-Velha: Um Polo de Investigação como força motriz da coesão urbana.

ARQUEOLOGIA EM DESENVOLVIMENTO CON IMBRIGA • Um Polo de Investigação como força motriz da coesão urbana. DEIXA-A-VELHA Figura 1: Reconstituição do oppidum de Coimbra Nota à edição: O documento segue com o novo Acordo Ortográfico; O símbolo “ ” indica que existe conteúdo na parte posterior da página; Para a melhor compreensão do projeto, propõe-se o acompanhamento da leitura com os desenhos presentes em anexo. Agradeço, ao Professor Doutor Adelino Gonçalves, pela disponibilidade e acompanhamento ao longo o trabalho, ao meu Pai, à minha Mãe, à minha família e amigos pelo apoio, a ti, Daniela, pelo teu amor e carinho, ao diretor do Museu Monográfico de Conimbriga, Doutor José Ruivo, e a todos que tornaram possível este trabalho. Aos meus Pais, por tudo. RESUMO Condeixa-a-Nova frui da sua localização na região do Centro de Portugal, tal como no seu passado, Conimbriga beneficiou da sua posição central no território da Lusitânia. Desde o séc. IX a.C. são conhecidos vestígios da fixação humana no território de Condeixa. Da implantação do oppidum à fixação no Vale a Norte, do nascimento de uma nova Condeixa à atualidade, foram várias as transformações que tiveram lugar no seu território. Como consequência desta evolução, vários impactos associados à expansão urbana e à construção de novos itinerários rodoviários contribuíram para a segregação de várias áreas. Como resposta a estas fragilidades, a estratégia desta dissertação ensaia uma intervenção arquitetónica, assente na cultura como pilar de desenvolvimento sustentável, com efeitos positivos no desenvolvimento económico, social e na preservação ambiental. Com o objetivo de valorização do património arqueológico singular presente no seu território, a proposta defende a criação de um Polo de Investigação em Arqueologia. Um objeto isolado que deve ser entendido como parte integrante de uma estratégia global que tem como principal objetivo, a coesão urbana do território de Condeixa. Palavras-Chave: Desenvolvimento Sustentável, Salvaguarda em Desenvolvimento, Arqueologia, Património Arqueológico, Investigação, Coesão Urbana, Conímbriga, Condeixa-a-Velha, Condeixa-a-Nova. ABSTRACT Condeixa-a-Nova enjoys an advantageous location that comes from the central position of the urban settlement in the territory of Lusitania that originated it: Conimbriga. Traces of human occupation of this territory are known since the 9th century BC and there have been several transformations in its territory since then, from the establishment of the oppidum to the settlement in the North Valley, from the birth of a new Condeixa to the present. As a consequence of this development, several impacts associated with urban sprawl and the construction of new roads contributed to the segregation of various areas of the Condeixa urban system. To address these weaknesses, the strategy tested in this dissertation proposes an architectural intervention based on culture as a pillar of sustainable development, with positive effects on economic, social development and environmental preservation. To value the unique archaeological heritage present in this territory, the proposal advocates the creation of a Center for Research in Archeology, a piece of equipment is an integral part of a global strategy whose main objective is to strengthen the urban cohesion of the urban system of Condeixa. Keywords: Sustainable Development, Safeguard in Development, Archeology, Archaeological Heritage, Investigation, Urban Cohesion, Conimbriga, Condeixa-a- -Velha, Condeixa-a-Nova. IV PROPOSTA 147 4.1 Objeto da estratégia 147 Localização de Condeixa-a-Nova 147 Evolução Histórica/Urbana 147 Caracterização do território 151 4.2 O(s) centro(s) em Condeixa 157 Contexto do exercício 157 IC2: de Itinerário que desagrega a Avenida que Une 163 CoiN: com um novo Centro, Condeixa Inova 165 ZIL: Zona Industrial. L de Ligeira, I de Integrada 167 ConCaV - Conímbriga e Condeixa-a-Velha, um Único Lugar 169 4.3 Arqueologia em Desenvolvimento 171 Estratégia global 171 Reforço de ligações 175 Parque Urbano 177 Polo de Investigação 183 CONSIDERAÇÕES FINAIS 193 BIBLIOGRAFIA 199 FONTE DAS IMAGENS 231 ANEXOS 233 17 19 INTRODUÇÃO Em linha com as diretrizes internacionais estabelecidas na Recomendação sobre a Paisagem Histórica Urbana (UNESCO, 2011), esta dissertação defende o novo paradigma da salvaguarda em desenvolvimento, assente num conhecimento cabal do objeto de estudo, o arqueossítio de Conimbriga, de forma a reforçar a sua integração no desenvolvimento local. Com este novo paradigma pretende-se que o património, através da sua expressão histórica, desempenhe uma função extremamente importante como motor de desenvolvimento, contrariamente à forma como este foi classicamente considerado, enquanto conjunto de bens culturais a proteger, afastando dos processos de desenvolvimento territorial. Para este efeito, as propostas desenvolvidas foram pensadas com base nos efeitos multiplicadores de dois grandes grupos de intervenções no espaço físico de Condeixaa-Velha: a requalificação paisagística da envolvente próxima e a criação de um Polo de Investigação em Arqueologia. Em conjunto, os efeitos destas intervenções e dos programas afetos contribuirão para a concretização do grande objetivo da estratégia global desenvolvida no âmbito do exercício de Atelier de Projeto IID em 2017/2018 que as enquadra: o reforço da coesão urbana do sistema urbano de Condeixa1. Contextualizando, Condeixa-a-Nova é um sistema urbano polinucleado, ou seja, é composto por vários núcleos urbanos com características diversas: aldeias; a vila; urbanizações recentes; área industrial e centro histórico. Destes, destacam-se o núcleo urbano de Condeixa-a-Nova, o centro do município, onde estão instalados os serviços públicos, os equipamentos de ensino e de saúde, e o núcleo de Condeixa-a-Velha, atravessado pelo IC3, que é dominado pela presença do oppidum de Conimbriga. Como qualquer outro território, Condeixa tem as suas forças e as suas fragilidades. Entre estas, destacam-se as infraestruturas rodoviárias presentes no território, que 1 O execício tem como objeto de estudo o município de Condeixa-a-Nova e é dividido em quatro setores e é descrito detalhadamente no Capito IV - Arqueologia em Desenvolvimento. 21 geram impactos negativos devidos às fraturas que provocam, como também a forte pressão imobiliária e povoamento disperso. Porém, embora estas infraestruturas criem este tipo de impactos, também criam algumas forças. Desde logo porque proporcionam grande acessibilidade e integração regional e nacional. Além desta força, contam-se também o património arqueológico do arqueossítio de Conimbriga, ‘‘boas condições físicas do território (solos e recursos hídricos)’’ – que permitem a produção de bens agroalimentares variados e de qualidade – e as características paisagísticas do Baixo Mondego, que ‘‘apresentam motivos e valores que justificam o reforço touring cultural e o turismo de natureza’’2. A estratégia desenvolvida no referido Atelier de Projeto IID tem a ambição de contribuir para o controlo de algumas fragilidades do território de Condeixa. No caso das propostas desenvolvidas nesta dissertação, esse contributo é dado pelo reforço da integração de Condeixa-a-Velha, fazendo face à sobretudo à sua segregação, muito devida ao Itinerário Complementar (IC3), construído na década de 90. O conceito assenta na criação de um Polo de Investigação em Arqueologia, que se pretende que se constitua como um motor de desenvolvimento de Condeixa, através de um conjunto de ondas de choque positivas que pode criar, nomeadamente através da promoção de atividades culturais e pedagógicas, prestação de serviços, lazer, etc. A proximidade às ruínas e o fato de apenas 1/7 da área do arqueossítio estar a descoberto, são fatores determinantes para justificar a pertinência do projeto, sobretudo pela valorização de Conimbriga que poderá proporcionar. As características rurais de Condeixa-a-Velha são um valor identitário do lugar e também são valorizadas nas propostas aqui defendidas. De forma a reforçar essa identidade, é criado um parque rural que contribui para a requalificação ambiental da envolvente de Conimbriga. Como o mesmo objetivo, também é criado um largo em frente da Igreja Matriz de São Pedro e do cemitério, que resultará da implantação do próprio Polo. O programa do Polo de Investigação em Arqueologia, além da unidade de investigação propriamente dita, inclui uma unidade de alojamento para investigadores, localizada nas proximidades. A par da instalação do Polo, é também proposta a criação de novos serviços e novos equipamentos de interesse comunitário, como um parque urbano que possui um belvedere como elemento marcante na paisagem, armazenamento de vestígios 2 Tal como é dito no enunciado do exercício referido no Cap. IV e incluído nos anexos. 23 arqueológicos, horta comunitária, restaurantes ou cafés. Além dos próprios objetivos da estratégia aqui defendida, esta dissertação tem o objetivo de criar bases de discussão sobre as fragilidades e forças de Condeixa pelas partes interessadas, sejam pessoas individuais ou organizadas, bem como organizações civis e empresariais. Por último, é esperado que esta dissertação contribua para um avanço no conhecimento das matérias tratadas: a dimensão urbana da reabilitação e a salvaguarda em desenvolvimento. Estrutura Esta dissertação desenvolve-se em quatro capítulos. O primeiro, ‘‘Desenvolvimento Sustentável’’ apresenta o próprio conceito e a sua evolução ao longo tempo. No seguimento desta contextualização, é identificado o papel das cidades no desenvolvimento sustentável e é introduzido o contexto nacional e as suas especificidades, no que diz respeito ao modelo de desenvolvimento urbano na segunda metade do século XX e às suas consequências na desagregação das cidades e segregação dos centros históricos. No segundo capítulo - Arqueologia em Portugal: perspetiva histórica – é caracterizada a evolução da arqueologia como disciplina no contexto nacional e, desta forma, são identificados os momentos mais importantes da sua história, bem como os seus intervenientes. No terceiro capítulo – Sítios Arqueológicos – são desenvolvidos alguns pontos essenciais da gestão do património arqueológico, nomeadamente os que se relacionam diretamente com riscos naturais e riscos antrópicos, e a evolução do conceito património. De forma a alcançar um melhor entendimento das preocupações presentes na gestão do património e o seu contributo para a valorização e desenvolvimento territorial, são analisados os casos de estudo de Troia, da Escola Profissional de Arqueologia do Freixo e, por último, Conimbriga, que é igualmente o objeto de estudo desta dissertação. O quarto e último capítulo – Proposta – incide nas propostas desenvolvidas para Conimbriga e Condeixa-a-Velha. Na primeira parte deste capítulo são analisadas as características do território intervencionado, como objeto da estratégia ‘‘O(s) Centros em Condeixa’’, realizada na unidade curricular Atelier de Projeto IID no ano letivo 2017/2018. Por fim, o desenvolvimento da proposta Arqueologia em Desenvolvimento. 25 I DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1.1 a evolução do conceito Poluição, degradação ambiental, exploração inusitada de recursos, crescentes assimetrias sociais e crescimento extensivo da urbanização, são alguns sinais de modelos de desenvolvimento que são insustentáveis. Como causador destes desequilíbrios, o homem deverá ser também o ator das soluções, de modo a garantir as suas necessidades no presente e sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades. A consciência dos efeitos negativos dos modelos de desenvolvimento que criaram o cenário preocupante que se vive hoje, não é recente. Na década de 60 e ao longo das décadas seguintes, foram vários os sinais que foram sendo dados demonstrando o reforço da consciência dos efeitos negativos daqueles modelos de desenvolvimento e da necessidade de definir políticas de ordenamento do território capazes de instalar uma mudança de paradigma. Em 1972, na cidade de Estocolmo, foi realizada a Conferência das Nações Unidas Sobre o Ambiente Humano, que foi a primeira ação mundial com o objetivo de salvaguardar o meio ambiente, através da consciencialização da sociedade para as consequências de um modelo de desenvolvimento que sobrevalorizou o crescimento económico, em detrimento da preservação dos recursos naturais. Como resultado dos trabalhos deste encontro que envolveu representantes de 113 países e de inúmeras organizações governamentais e não-governamentais, foi lançado um relatório composto por 26 princípios e 109 recomendações para as políticas de ordenamento territorial, intitulado ‘‘Report of the United Nations Conference on Human Environment’’, também conhecido por Stockholm Conference (ONU,1972). Segundo Jeremy Caradonna (2014:145) esta conferência marcou um momento determinante na história da cooperação internacional em questões ambientais. Figura 3: Oito objetivos de Desenvolvimento do Milénio. 33 descontrolado num planeta com recursos finitos, foram repetidas com a publicação da terceira edição do The Limits To Growth, intitulado: Limits To Growth - The 30 Year Update. Passado 30 anos, as preocupações eram as mesmas, mas procurou-se passar a mensagem de uma forma mais impactante e com dados mais recentes (MEADOWS et al., 2004). Mais recentemente, em 2012, o compromisso com o desenvolvimento sustentável foi renovado através da Declaração Final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável11 defendendo-se, mais uma vez, ‘‘...an economically, socially and environmentally sustainable future for our planet and for present and future generations’’ (ONU, 2012, art. 1) . Esta conferência, que teve lugar no Rio de Janeiro, contou com a participação de representantes de cerca 188 Estados e Nações e com a participação da sociedade civil, reconhecendo assim a importância e o papel ativo da sociedade no processo de desenvolvimento sustentável (ONU, 2012, art. 44) . Além do documento final e dos compromissos assumidos para promoção do desenvolvimento sustentável, iniciou-se um processo de desenvolvimento de um conjunto de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), baseados nos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) aprovados em 2000 pela ONU12. Ora, com este conjunto de documentos doutrinários, era desejável que os resultados da implementação dos seus princípios e recomendações fossem animadores, no entanto, não são. Por isso, é necessário dar resposta ao desafio de criar compromissos a curto prazo, com negociações mais eficientes, para diminuir as resistências à implementação de medidas há muito definidas, de modo a implementar estratégias de desenvolvimento sustentável de uma forma efetiva. Este desafio está presente nos compromissos assumidos na Cúpula das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, que teve lugar em Nova Iorque em 2015. Como resultado deste encontro, foi publicado o documento Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development13, que este estabelece um compromisso com a humanidade através dos seus 17 objetivos e da enumeração de várias metas, de modo a abordar de forma integrada as várias dimensões do desenvolvimento sustentável: social, económica, ambiental e cultural. 11 Em ONU Doc. A/CONF.216/16. 12 Em setembro do ano 2000, todos os participantes dos 191 estados membros (à data), assinaram um compromisso com o objetivo de alcançar os 8 objetivos definidos na Declaração do Milénio das Nações Unidas aprovada na Cimeira do Milénio. Em A/RES/55/2). 13 Resolução aprovada em Assembleia Geral da ONU em 25 de Setembro de 2015 (A/RES/70/1) DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Figura 4: Os dezassete objetivos do Desenvolvimento sustentável. 35 No âmbito desta dissertação merece relevo o 11.º objetivo – ‘‘Cidades e Comunidades Sustentáveis’’ – que tem como finalidade, tornar as cidades e comunidades, inclusivas, seguras, resilientes e sustentáveis. Das 10 metas que incorporam este objetivo destaco as seguintes: • ... • 11.3 -‘‘Até 2030, melhorar a urbanização inclusiva e sustentável e a capacidade de planejamento e gestão de assentamentos humanos participativos, integrados e sustentáveis em todos os países’’ (ONU, 2015:21); • 11.4 -‘‘Fortalecer os esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo’. (ONU, 2015:22). • ... Em 2016, na terceira Conferência das Nações Unidas sobre Habitação e Desenvolvimento Urbano Sustentável, Habitat III14 , o papel fundamental das cidades no desenvolvimento sustentável foi mais uma vez reconhecido, bem como as ameaças causadas pela rápida urbanização. Habitat III foi a primeira conferência global depois da adoção da Agenda 2030, onde se discutiram e projetaram novos caminhos para responder aos desafios da urbanização e às questões que se levantam para a implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável, com o foco no processo de urbanização sustentável, de modo a garantir um novo compromisso da sociedade e do poder político com o desenvolvimento urbano, mas também avaliar os resultados alcançados desde a última conferência, Habitat II. No seguimento destes debates e com o reconhecimento do protagonismo que as cidades devem ter para o desenvolvimento sustentável, todos os estados-membros das Nações Unidas refletiram os compromissos então assumidos nas suas políticas de desenvolvimento territorial e seguidamente adotaram uma nova agenda para urbanização, New Urban Agenda15. Esta nova agenda é um documento extenso, que engloba 175 itens. Destes, relevo o item 41, que vai de encontro à mudança de paradigma que é necessário implementar 14 Conferência que decorreu na capital do Equador, Quito, entre 17 e 20 de outubro de 2016 (HABITAT, 2016a). 15 Através da Resolução da Assembleia Geral em 23 de Dezembro de 2016. Em ONU Doc. A/RES/71/256 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1950 2015 2050 750 902 3 594 868 6 679 756 29,50% 53,90% 68,40% População Total 2 536 431 7 383 008 9 771 822 População Urbana Tabela 1: Percentagem da população mundial que reside em áreas urbanas (milhares) 37 no que diz respeito à organização institucional, criação e desenvolvimento de práticas do planeamento estratégico, baseadas em modelos de governança local. É importante promover mecanismos que garantam a participação da sociedade no processo de planeamento urbano, e assim espera-se que se reflita em políticas de desenvolvimento integrado (HABITAT, 2016b:12,13). No contexto da união europeia, um dos territórios mais urbanizado do mundo, estes compromissos já têm reflexo em documentos de programação de políticas como a Agenda Urbana para a UE, resultante do ‘‘Pacto de Amesterdão’’16 , através de uma abordagem integrada do desenvolvimento urbano. Os objetivos desta agenda assentam em três pilares: 1) uma regulamentação mais assertiva; 2) a simplificação do acesso ao financiamento; 3) e o enriquecimento do conhecimento crítico das áreas urbanas, para assim se refletir em melhores práticas urbanas. Contendo 12 temas prioritários, como, por exemplo, a pobreza humana, a habitação e a mobilidade urbana, tem como base esta mudança de paradigma em relação ao processo de urbanização (CONCELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 2016). 1.2 cidade e desenvolvimento sustentável: oportunidade ou ameaça? Seja como consequência da industrialização ou da procura de melhores condições de vida, o processo de expansão das cidades teve um forte impulso a partir do séc. XIX e intensificou-se a partir do pós-guerra, embora com expressões diferentes, dependendo dos lugares. O crescimento nos meios urbanos é uma tendência a nível global, como mostra a tabela 1. A população urbana tem crescido rapidamente, passando de cerca de 30% da população mundial em 1950, para 54% em 2015, sendo espectável que atinja os 68% em 205017 (ONU, 2018a). Por isso, há respostas que têm de ser dadas às pressões e necessidades criadas pelo crescimento da população em termos gerais e da população urbana em particular, e as preocupações a ter em conta não devem incidir só no fator de crescimento, mas 16 Acordo resultante da Reunião Informal dos Ministros da UE Responsáveis pelos Assuntos urbanos em 30 de maio de 2016 em Amesterdão, Holanda. 17 Dados disponíveis em https://population.un.org/wup/. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Tabela 2: População do Continente Europeu (milhares) Tabela 3: População do Continente Africano (milhares) Figura 5: Perspectivas da População Mundial (2015-2050) - Revisão 2017. 39 também na (re)qualificação dois territórios urbanizados. No comunicado de imprensa do World Urbanization Prospects: The 2018 Revision18, a ‘‘urbanização sustentável é a chave para um desenvolvimento bem-sucedido’’ (ONU, 2018b:2). Com o crescimento da população mundial, não é apenas nas áreas urbanas que é necessário garantir a qualidade de vida dos habitantes, mas também nas áreas rurais, ou seja, é necessário programar respostas com uma perspetiva integrada. Desse modo, é também importante que sejam reforçadas ‘‘as ligações entre as zonas urbanas e rurais, baseando-se nas suas economias económicas, sociais e laços ambientais’’ (ONU, 2018b:2) , ou seja, que se reforce a coesão urbana. O crescimento da população manifesta-se com intensidades diferentes, dependendo das características de cada lugar e de fatores como o nível de desenvolvimento, a economia e o emprego. De facto, como se pode ver na figura 4, tendo como referência o ano de 2015 a população do continente Europeu apresentará um decréscimo de cerca de 12% (previsão em baixa) para o ano de 2050, agravando-se para os 34% em 2100. Numa tendência oposta, o continente Africano em 2050, segundo a previsão média, apresentará um crescimento de cerca 111%, e de 76% em 2100 (ONU,2017). Deste modo, é necessário controlar um conjunto diversificado de desafios das cidades decorrentes da evolução demográfica e da urbanização, como também criar soluções e modelos de desenvolvimento sustentáveis. As cidades, que albergarão cerca de 68% da população em 2050 (ONU, 2018a), consomem mais de 60% da energia global, são responsáveis por 70% das emissões de gases do efeito de estufa e da produção de lixo no mundo, cerca de 70% dos resíduos globais19. A redução da pobreza e os fortes impulsos no desenvolvimento são vantagens da urbanização, mas é importante salientar que tudo isto aconteceu num curto espaço de tempo e não foi devidamente controlado, o que permitiu o crescimento desordenado e de forma aleatória, criando grandes dificuldades para o desenvolvimento sustentável. Mas as cidades não representam apenas ameaças ao desenvolvimento sustentável. As cidades, que ocupam “apenas” cerca de 2% da área terrestre e representam 70% da economia global (PIB), são grandes centros de atividade e grandes centros culturais (HABITAT,2016c). 18 Mais informação em https://population.un.org/wup/Publications/ 19 Dados recolhidos em http://habitat3.org/the-new-urban-agenda/. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Gráfico 1: Contexto global das cidades 41 Num mundo em constante mutação, as áreas urbanas são os principais motores de crescimento económico e fontes de inovação, ostentando um crescimento demográfico contínuo. Paralelamente, emergem problemas e fragilidades quem têm merecido um grande empenho da comunidade Internacional na procura de respostas e soluções que se têm traduzido na definição de linhas orientadoras para as políticas a seguir. As cidades desta forma, representam um papel essencial na aplicação dessas diretrizes. Como centro político local é necessário refletir e planear as cidades com o objetivo do desenvolvimento sustentável de modo a satisfazer as necessidades da sociedade sem comprometer as necessidades das gerações futuras. Deste modo, é necessário um programa/planeamento urbano assente sob visões integradas de desenvolvimento sensíveis a todos os aspetos constituintes da cidade. Cada área urbana possui caracteristicas que, com o aumento da população e a expansão urbana, podem tornar-se impercetíveis e até ser apagadas. Em simultâneo com os compromissos assumidos internacionalmente com o desenvolvimento sustentável, a integração do Património e da Cultura, em termos gerais, deve ser reforçada. Anteriormente regulado por medidas de rígida proteção e de salvaguarda, a perceção em relação Património tem vindo a evoluir no sentido de figurar um recurso importante no desenvolvimento urbano. Esta perspetiva tem merecido relevo cada vez mais, através do reconhecimento do papel da Cultura no reforço da identidade social e no seu entendimento como motor de desenvolvimento, dependentemente sempre da particularidade de cada lugar. As singularidades de cada área urbana podem representar um fator essencial ao seu desenvolvimento urbano. Refiro-me particularmente ao Património Arqueológico, não retirando credibilidade a outros aspetos a ter em consideração no planeamento urbano. Comparativamente com outras cidades, é uma vantagem albergar um património, por vezes único a nível mundial, podendo traduzir-se inevitavelmente num importante motor de desenvolvimento. Com isto, surge assim uma nova consciência quer da sociedade civil quer da administração central em relação às políticas referentes ao Património em virtude dos compromissos assumidos internacionalmente com o desenvolvimento sustentável, economicamente viável, ambientalmente correto, socialmente justo e culturalmente enriquecedor. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 49 1990, ficou evidente a falta de orientação estratégica desses mesmos planos. Citando Adelino Gonçalves (2018:300), ‘‘...na esmagadora maioria dos casos, a primeira geração de PDM simplesmente sujeitou os centros históricos a normativas elementares, dedicadas à proteção do edificado e adiou o seu planeamento integrado para um futuro indefinido’’. Atualmente existe uma consciência maior de que estes planos não passaram de regulamentos administrativos que diferenciaram diferentes ocupações do território dos municípios e implantaram regras e usos específicos, mas sem programação para a sua implementação, além das redes de infraestruturas e de equipamentos públicos. Centros Históricos Associado à entrada na EU, o investimento em grandes infraestruturas rodoviárias aumentou, provocando impactos e efeitos indesejados no território, dada a ausência e/ou ineficácia de políticas que controlasse a sua ocupação. Um desses efeitos foi a segregação dos centros históricos (GONÇALVES, 2018:23-41) e as fragilidades urbanas resultantes, só serão controladas através da reabilitação urbana integrada e do seu repovoamento, de modo a integrar estas áreas no desenvolvimento. De facto, entendo a reabilitação urbana como um conjunto de intervenções de diferentes níveis e tipos (social, económico, cultural, funcional) que visam o controlo de fragilidades diversificadas que se manifestam de uma forma expressiva em alguns setores urbanos, nomeadamente nos centros históricos, só com uma perspetiva integrada é que poderão ser alcançadas respostas resilientes. Um dos níveis diz respeito à reabilitação do quadro físico dos centros históricos, sobretudo do edificado, além dos espaços públicos. De facto, em muitos casos, o parque edificado dos centros históricos encontra-se degradado e, em muitas situações, apresenta sinais de ruína, o que constitui uma das grandes fragilidades dos centros históricos. Outro nível de ações implica visões integradas para o desenvolvimento urbano, na medida em que diz respeito a problemas que não se resolvem apenas a reabilitação do quadro físico destas áreas, nomeadamente o seu despovoamento, o encerramento do comércio ou a existência de focos de insegurança. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 51 Para se compreender de uma forma cabal as razões que criaram a necessidade destes níveis de intervenção nos centros históricos, serem planeados e programados de uma forma integrada, isto é, pensando o futuro destas áreas inserido nas dinâmicas de desenvolvimento dos contextos urbanos de que fazem parte, é importante ter em conta diversas características do desenvolvimento urbano desde o início da segunda metade do século passado. Como refere Adelino Gonçalves (2018) sobre este tipo de aspetos, a primeira geração de PDM, a construção de grandes superfícies comerciais nas periferias e as intervenções que os centros históricos foram sendo sujeitos ao longo do tempo, contribuíram de forma negativa para o seu desenvolvimento. O crescimento dos perímetros urbanos e o surgimento de novas áreas urbanas na periferia, definidos na primeira geração de PDM, superavam amplamente as necessidades reais de crescimento urbano, remetendo, às áreas dos centros históricos, a regulamentação direcionada apenas à proteção do seu edificado, adiando desta forma, o seu planeamento integrado. Associadamente a este aspeto, o investimento em infraestruturas rodoviárias e o fácil acesso ao crédito bancário contribuíram para a periferização e dispersão urbana com a construção de novos núcleos, oferecendo mais e melhores condições em relação às áreas dos centros históricos. Um outro aspeto está relacionado com a construção de grandes superfícies comerciais nas periferias e a inexistência de estratégias que assegurassem de uma forma efetiva a vitalidade comercial dos centros históricos. Desta forma, evitando as tensões. Em relação às intervenções, realizadas dos centros históricos, incidiram essencialmente sobre seu edificado e foram sendo sujeitas às políticas de salvaguarda e afastadas das políticas de ordenamento e de desenvolvimento do território. Este aspecto é designado por Adelino Gonçalves (2018:272) como “planeamento da salvaguarda”. Este último fator, a salvaguarda do património, associada à primeira geração de PDM, passou a abranger, além de monumentos, as áreas delimitadas como centros históricos, vinculando-os de uma forma global ao mesmo tipo de inibições. Todos estes fatores contribuíram para o abandono dos centros históricos, acelerando o seu processo de degradação e segregação em relação aos novos polos urbanos DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Figura 6: Imagem ilustrativa dos quatro pilares de desenvolvimento sustentável 53 nas periferias. Deste modo, as consequências negativas do tipo de desenvolvimento urbano ao longo das últimas 4, 5 décadas, não têm expressão apenas no espaço físico destas áreas, mas também têm expressão em termos sociais, económicos e funcionais, como o encerramento de serviços, comércio e abandono de edifícios habitacionais. (GONÇALVES, 2018). As políticas públicas mostraram-se incapazes de evitar esta situação, portanto, só uma estratégia verdadeiramente dedicada a promover o desenvolvimento sustentável, desencadeará as respostas necessárias à multiplicidade de fragilidades dos centros históricos. 1.4 cultura: 4º pilar do desenvolvimento O valor das obras construídas e preservadas outrora pelos nossos antepassados obriga-nos a nós, sociedade, a respeitar e a salvaguardar esse Património, não só material, mas também imaterial. Sobre a sua proteção, há muito que está instalado um hábito de pensamento orientado para que este permaneça inalterado ao longo do tempo, contribuindo desse modo, para a diminuição do seu papel no desenvolvimento. Em entrevista ao Jornal Expresso das Ilhas, Walter Rossa (2018:10) afirma que ‘‘É necessário dar o salto, em termos de opinião pública e da própria lógica de funcionamento das políticas públicas, de que o património não é uma coisa parada, do passado. Património é Presente”. Esta mudança de pensamento é essencial e como exemplo destaca-se o Turismo, através do contributo de todas as suas economias associadas ao processo de desenvolvimento, como a criação de novos equipamentos hoteleiros, de novas atividades conexas ao turismo, que inevitavelmente irão gerar novos postos de trabalho. Num contexto de decréscimo demográfico, como anteriormente referido, Portugal tem no Turismo uma importante fonte de receita, ocupando o 14º lugar30 na lista The Travel & Tourism Competitiveness Index 2017 Ranking (CROTTI & MISRAHI, 2017:9). Nomeado, por três vezes consecutivas, em 2017, 2018 e 201931 como melhor 30 Num total de 136 países. 31 Mais informação disponível em https://www.worldtravelawards.com. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 55 destino Turístico do Mundo nos World Travel Awards32, Portugal não desperta interesse turístico apenas pela qualidade gastronomia nem pelos seus diferenciados recursos/ paisagens naturais, mas também pela sua cultura e inevitavelmente, o seu vasto Património (CROTTI & MISRAHI, 2017). Na área da Educação, o papel dos testemunhos materiais do passado continuam a possuir um importante papel no desenvolvimento. Por um lado é essencial sensibilizar os mais jovens e toda a sociedade, para a questão do Património como recurso para a educação. Por outro lado, através da realização de visitas de estudo, representa um importante apoio e complemento á sua aprendizagem por parte da comunidade escolar. Também as atividades realizadas pela comunidade científica com a contínua investigação realizada, e o vasto conhecimento produzido representam exemplos da relação do Património com o desenvolvimento. Outro importante exemplo de como o Património pode ser relevante, é a coesão social, pois pode ser um importante fator do desenvolvimento Humano e do território onde está inserido. Com isto, o Património Arqueológico pode cumprir todos estes papéis no desenvolvimento, através da promoção turística, do seu contributo para o ensino e para o conhecimento científico como para a coesão social e identidade local, mas é necessário ter em consideração as diferenças em termos de dimensões e impactos dos bens/sítios arqueológicos. Como exemplo e objeto de estudo desta dissertação, o Arqueossítio de Conimbriga, conta com cerca de 80% da área total por escavar/descobrir, representando assim um potencial elevado e único. Deste modo o Património deve ser entendido através do seu papel fundamental no desenvolvimento sustentável nos centros urbanos. Tal como o Objetivo 11 dos ODS anteriormente referido, salienta a correspondência entre o Património e a Sustentabilidade. Associada a esta mudança de paradigma em relação ao Património está a inclusão da Cultura como 4 Pilar de Desenvolvimento Sustentável. O anterior conceito defendido por Brundtland, ‘‘Sustainable development is one that meets the needs of the present without compromising the ability of future generations 32 Os World Travel Awards são galardões atribuídos como sinónimo de reconhecimento e premiação da excelência nas várias áreas do Turismo, tendo sido criados em 1993. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Figura 7: Fifteen years of Culture 57 to meet their own needs’’ assente em três dimensões – crescimento económico, inclusão social e equilíbrio ambiental –, mostrou-se insuficiente para orientar e acompanhar a evolução da sociedade (Brundtland, 1987:41). Esta ‘‘nova abordagem’’ ao conceito de desenvolvimento sustentável está ‘‘em primeiro lugar’’ compreendida no desenvolvimento da Cultura ‘‘como setor próprio, através do património, indústrias culturais e do turismo cultural’’. Em segundo lugar, é necessário garantir que a ‘‘cultura tenha o seu lugar de direito em todas as políticas publicas’’ especialmente as relacionadas com a ‘‘educação, economia, ciência, comunicação, ambiente, coesão social e cooperação internacional’’. Dentro da governança, o objetivo da sua inclusão como fator importante de decisão, é tornar a sociedade mais ‘‘saudável, segura’’ e ‘‘criativa’’ (CGLU,2010:4-5). Foram realizadas desde o início do século, de forma a debater o conceito que era então defendido, várias iniciativas por parte de instituições internacionais, da academia e pela sociedade. Contextualizando, em Maio de 2004 foi aprovada a Agenda 21 para a Cultura, no IV Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social de Porto Alegre, realizado em Barcelona organizado pela Organização Mundial das Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU). Documento que se carateriza por ser ‘‘o primeiro documento com missão mundial que defende o estabelecimento da base de um compromisso das cidades e dos governos locais para o desenvolvimento cultural’’ (CGLU, 2004:3). No ano de 2010, no III Congresso Mundial da CGLU realizado na Cidade do México, o gabinete executivo da CGLU aprovou a declaração política denominada “Culture is the 4th pillar of the Sustainable Development”. Em pleno congresso foi referida a anterior Declaração Universal da UNESCO sobre Diversidade Cultural (2001), a Convenção sobre Diversidade de Expressões Culturais (2005), e a Agenda 21 para a Cultura, e conforme declarado, ficou reconhecido uma vez mais, que os três pilares anteriormente defendidos (crescimento econômico, inclusão social e equilíbrio ambiental) ‘‘já não refletem todas as dimensões de nossas sociedades globais’’ (CGLU,2010:6). Mas não só os ‘‘Reconhecimentos’’ que são incluídos a declaração, ‘‘Afirmações’’ como ‘‘a cultura em toda a sua diversidade é necessária para responder aos desafios atuais da humanidade’’ (CGLU,2010:6) estão incluídas, da mesma forma pensamentos como ‘‘a governança em todos os níveis (local, nacional e internacional) deve incluir uma forte dimensão cultural’’ (CGLU,2010:6). DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 65 nomeadamente através da criação de um museu público na cidade de Setúbal, onde se exibisse todo o espólio encontrado decorrente das escavações (FABIÃO, 2011). No decorrer dos trabalhos desta Sociedade, foram encontrados vários edifícios, assim como pavimentos em mosaico, e foram publicados depois no boletim Annaes da Sociedade Archeologica Lusitana, em três fascículos, entre 1850 e 1851. Contrariamente ao que foi pensado aquando da criação da Sociedade, o museu em Setúbal não foi construído. De facto, não só foi breve a existência da Sociedade Archeologica Lusitana (1849-1857), como demonstrou uma particularidade no âmbito da arqueologia Portuguesa que terá dificultado a concretização do projeto: ter sido o resultado de uma ação nascida no âmbito social burguês, sem nenhum apoio estatal, sustentada apenas pela quotização dos sócios e por donativos (FABIÃO, 2011). Como defende Carlos Fabião (2011:93), esta iniciativa ‘‘...revela a atitude de uma nova sociedade liberal, burguesa e empreendedora, mas, provavelmente a sua curta existência espelha também as fragilidades da mesma’’. Contextualizando, na Europa, na segunda metade do séc. XIX, originou-se uma enorme revolução cultural. O criacionismo38 dissipa-se, dando lugar ao pensamento evolucionista, onde se defende que a evolução das espécies de seres vivos é o produto de longas modificações, lentas e progressivas (FABIÃO, 2011). Resumidamente, a ciência tinha o encargo de analisar e explicar todo este processo da existência humana que não estava totalmente esclarecido pela igreja e que era tido como verdade absoluta até então (FABIÃO, 2011). Em Portugal surgiram reflexos desta mudança de paradigma cultural. Com a procura por testemunhos que contrariassem a ideia da criação do Mundo por ação divina, foram descobertos vários abrigos pertencentes ao antepassado do Homem. Desta forma, várias explorações tiveram lugar em grutas como, por exemplo, as existentes no planalto das Cesaredas39 e foram encontrados vestígios e produtos da indústria humana, testemunhando assim a presença humana na antiguidade (CARDOSO, 2000). Surgiu então a Comissão Geológica do Reino em 1857, com a função de efetuar o ‘‘...reconhecimento geognóstico do país e elaborar a respetiva cartografia em diferentes escalas...’’ que se traduziria num ‘‘...instrumento fundamental para o conhecimento dos 38 Crença religiosa que consiste na ideia de que o processo de conceção do Universo e de todas as formas de vida tinham por base a ação divina. 39 O Planalto das Cesaredas, situa-se no centro da região Oeste de Portugal e possui uma área aproximadamente de 49km2, dividida por quatro concelhos: Bombarral, Lourinhã, Óbidos e Peniche. ARQUEOLOGIA EM PORTUGAL 67 recursos do subsolo, indispensáveis ao desenvolvimento do país’’ (BRANDÃO, 2013:866). O seu principal foco não era a pesquisa do passado do homem, mas promoveu vários trabalhos que tiveram esse contributo e foram publicados no domínio da Arqueologia da Pré-História (FABIÃO,1999). Posteriormente, em 1863, foi criada a Associação dos Architectos Civis e Archeólogos Portugueses40 e deste modo é refirmada a consciencialização da necessidade de preservar e salvaguardar o património, embora, segundo Carlos Fabião (1999:111), não existisse ‘‘...uma eficaz proteção dos vestígios materiais do passado, por parte de instâncias públicas e privadas...’’. Neste contexto, importa salientar duas importantes investigações realizadas. A Carta Arqueológica do Algarve de Sebastião Philippes Estácio da Veiga41 e a Citânia de Francisco Martins Sarmento42 (Fabião,1999). No primeiro caso, é importante salientar que foi a primeira vez que existiu uma iniciativa legislativa dedicada à arqueologia e através de uma Portaria de 15 de janeiro de 1877, Philippes Estácio da Veiga ficou encarregue de realizar o levantamento e o reconhecimento dos locais de interesse arqueológico revelados pela grande cheia do rio Guadiana no Inverno de 1876 (FABIÃO, 2011). Em relação ao segundo caso, Francisco Martins Sarmento trabalhou com capitais próprios centrando a sua pesquisa na descoberta das origens de Portugal que por vezes era identificado na literatura antiga (FABIÃO, 2011). As suas explorações em Briteiros43 e em Sabroso, ‘‘conferiram-lhe renome internacional’’, que se refletiu na visita de vários arqueólogos estrangeiros que participaram no IX Congresso Internacional de Antropologia e Arqueologia Pré-Histórica que teve lugar em Lisboa em 1880 e deste modo contribuiu para o desenvolvimento de Guimarães (CARDOSO, 2000:17). Inúmeras pesquisas e registos fotográficos foram realizados por Francisco Martins 40 A Associação dos Architectos Civis ‘‘...recebeu o patrocínio régio em 1867 passando a denominar-se Real Associação dos Architectos Civis e Archeólogos Portugueses’’ (FABIÃO,1999:111). Com a saída do nome ‘‘Arquitetos’’ e com a implementação da República em 1910, passou a denominar-se Associação dos Arqueólogos Portugueses. 41 Sebastião Philippes Estácio da Veiga (1828-1891) formado em Engenharia de Minas pela Escola Politécnica de Lisboa (18371911). O seu interesse pelo estudo do Património Arqueológico ‘‘ascende, de facto, à década de 1960’’ através da publicação de uma das suas obras, intitulada de Povos Balsenses ‘‘na qual aborda a antiguidades romanas encontradas na quinta de Torre d’Artes, perto de Tavira’’ (Cardoso & Gradim, 2004:67). Foi eleito para a Real Associação dos Arquitectos Civis e Arqueólogos Portugueses em 13 de Novembro de 1873, desvinculando-se em 1875. 42 Francisco Martins Sarmento (1833-1899) concluiu o curso em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1853 mas o seu reconhecimento advém sobretudo da área da Arqueologia com a exploração da Citânia de Briteiros. Como escritor, publica em revistas e em jornais científicos. O gosto pela fotografia está presente pela sua utilização em contexto científico, como registo e seguidamente como divulgação. 43 Francisco Martins Sarmento detinha uma propriedade em Briteiros. Em 1874, iniciou o seu reconhecimento e posteriormente realizou as suas primeiras escavações. (FABIÃO, 2011) ARQUEOLOGIA EM PORTUGAL Figura 9: oppidum de Conimbriga (1970) 69 Sarmento, deixando um vasto conhecimento científico no contexto da Arqueologia e da História de Portugal, posteriormente reconhecido com a criação da Sociedade Morais SARMENTO44 em sua homenagem, que se mantém ativa atualmente. Continuando no século XIX, a Associação dos Architectos Civis foi encarregue em 1880 de criar a primeira lista de monumentos nacionais portugueses, estando ‘‘finalmente completa’’ no ano de 1904 (FABIÃO, 2011:158). Somente em 191045, foi publicado e aprovado pelo Governo o diploma onde estabelece a classificação dos Monumentos Nacionais Portugueses (CUSTÓDIO,1993:53). Com este documento ficou demonstrada a fraca expressão do património arqueológico nos bens classificados (FABIÃO, 2011:158). De facto, do total de 468 monumentos, apenas cerca de 18% eram bens arqueológicos. Comparativamente com o presente ano de 2019, o Património Arqueológico ocupa cerca de 21% num total de 810 Monumentos Nacionais46. Mais tarde, no ano de 1893, foi fundado o Museu Ethnográfico Português pela iniciativa de José Leite de Vasconcelos47 e segundo Carlos Fabião (2011:167), ‘‘Na primeira década do século XX...’’ era considerado o ‘‘...mais poderoso ativo organismo...’’ no contexto da Arqueologia Portuguesa. Em 1895 é editada a sua primeira publicação da revista científica, O Arqueólogo Português e atualmente é denominado como Museu Nacional de Arqueologia (MNA) (FABIÃO, 2011). Em 1932, com a publicação do Decreto 2111748, foi atribuída ao Museu a ‘‘prioridade na realização’’ de todos os trabalhos arqueológicos que viessem a ser realizados em Portugal (FABIÃO, 2011:171), o que suscitou a discórdia entre alguns arqueólogos e um dos rostos desse descontentamento foi Mendes Correia49. No ano seguinte é criado o Instituto Português de Arqueologia, História e Etnografia50, entidade de utilidade pública, mas com direito privado, com sede no Museu Ethnográfico Português. Segundo Carlos Fabião (2011:171), ‘‘Assim estalou o conflito entre as duas mais relevantes personalidades da Arqueologia portuguesa de então’’, resultando em ‘‘...sérios prejuízos para a disciplina e para a sua imagem’’ (FABIÃO, 2011:171). Foi neste contexto que nasceu a ‘‘...mais importante realização da Arqueologia 44 Sociedade Martins Sarmento é uma instituição cultural fundada em Guimarães em 1881. 45 No Decreto de 16-06-1910, DG, n.º 136, de 23-06-1910 46 Dados recolhidos em http://www.patrimoniocultural.gov.pt. 47 José Leite de Vasconcelos (1858-1941) – importante arqueólogo Português, formado em Ciências Naturais em 1881 e em 1886 formou-se em Medicina na Escola Médico-Cirúrgica do Porto. 48 Diário do Governo n.º 91/1932, Série I de 1932-04-18 . Regulador das escavações arqueológicas em Portugal. 49 Mendes Correia (1888-1960) - antropólogo português, formado em Medicina em 1911, e em 1921 torna-se professor catedrático da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto da cadeira de antropologia. 50 Decreto n.º 22338. Em Diário do Governo n.º 64/1933, Série I de 1933-03-20. ARQUEOLOGIA EM PORTUGAL 71 portuguesa da época: a escavação e musealização da cidade de Conimbriga’’ (FABIÃO, 2011:173). A ideia e o conhecimento da presença de ruínas romanas não era novo na época. Ao longo do tempo, várias instituições e personalidades ficaram ligadas à sua investigação e divulgação. Em 1873 teve início o estudo do local e segundo Carlos Fabião (2011:173), com o contributo da ‘‘instituição Coimbrã, O Instituto, Academia Científica e Literária criada em 1852’’. Desta forma, foram realizados trabalhos meramente à base de ‘‘acções de pesquisa de objectos, pela abertura de valas e sondagens em diferentes sítios em diferentes locais do sítio arqueológico’’ (FABIÃO,2011:173). Em 1929 através de uma parceria da Universidade de Coimbra com a DireçãoGeral dos Edifícios e Monumentos Nacionais51 (DGEMN), foi adquirida uma parcela de terreno com o objetivo de criação de um espaço de aprendizagem prática de Arqueologia que teve como seu promotor Virgílio Correia52 (FABIÃO, 2011). O seu reconhecimento está inteiramente ligado à pesquisa da cidade Romana de Conimbriga. Já em 1912 teria realizado uma escavação a encargo do Museu Ethnológico, anteriormente denominado Museu Ethnográfico Português, onde foi identificado a camada pré-romana do sítio (CORREIA, 1916). No ano de 1930 ocorreu o XV Congresso Internacional de Antropologia e Arqueologia Pré-Histórica, que teve lugar em Coimbra e no Porto. Deste modo, foi essencial dar a conhecer à comunidade internacional que Portugal promovia a Arqueologia e também conservava os seus monumentos (FABIÃO, 2011). A conservação e divulgação dos vestígios resultantes dos trabalhos realizados em Conimbriga, foi assegurada com a construção do Museu Monográfico de Conimbriga, tendo sido inaugurado em 1962, deste modo toma forma ‘‘uma das mais importantes referências da Arqueologia portuguesa’’ (FABIÃO, 2011:175). Nos anos seguintes, tiveram lugar várias campanhas de investigação em Conimbriga. Destas, merece um relevo particular o projeto de investigação arqueológico53 luso-francês Mission Archéologique Française au Portugal sob a direção 51 Antigo serviço central do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território do governo de Portugal, criado através do Decreto-Lei n.º 204/80. 52 José Virgílio Correia Pinto da Fonseca (1888-1944) – arqueólogo, professor universitário, Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1911, e Doutorado em Letras pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra em 1935. 53 Projeto que contou com 6 trabalhos de escavação: 1964-1966; 1967; 1968; 1969; 1970; 1971. ARQUEOLOGIA EM PORTUGAL 73 de Robert Etienne54, João Manuel Bairrão Oleiro55 e Jorge de Alarcão56 que, através dos seus trabalhos e publicações57, dinamizaram a imagem internacional de Conimbriga, como a sua ‘‘imagem de qualidade do sítio’’ (FABIÃO, 2011:175). O seu potencial e valor arqueológico é imenso, continuando a ser no Presente, ‘‘uma referência incontornável da Arqueologia portuguesa’’ (FABIÃO,2011:175) Em 1974 nasce um novo Portugal com a revolução de 25 de Abril e apesar de a Arqueologia e o Património Arqueológico não terem tido uma atenção imediata ao nível das políticas públicas, a atividade da arqueologia prosseguiu ‘‘particularmente a de âmbito universitário’’ (FABIÃO, 2011:179). Com a criação do Instituto Português do Património Cultural em 1980, a área da Arqueologia é valorizada no seio da ‘‘administração central portuguesa’’ (FABIÃO,2011:179). Neste contexto são lançados novos projetos arqueológicos, como por exemplo o Campo Arqueológico de Mértola (CAM). Este projeto é um exemplo importante de como o património arqueológico pode constituir um dinamizador de uma pequena vila cada ‘‘isolada’’ e despovoada no interior do país. Com o contributo das atividades do CAM, a vila de Mértola passou a ser considerada como um local de referência através do seu património arqueológico e assim reforçou o valor do seu Património como recurso, não só social e cultural, mas também económico (FABIÃO, 2011). No âmbito do ensino superior, a arqueologia alcançou algum relevo na década de 1980 através da criação das primeiras licenciaturas, o que contribuiu para o aumento do número de pessoas com formação superior nesta área disciplinar (FABIÃO, 2011). Desta forma, estavam criadas condições ‘‘...objetivas e duradouras para o estudo, valorização e adequada divulgação do nosso património arqueológico, objeto e fonte inesgotável de investigação.’’ (CARDOSO, 2000:18) Em relação à Cultura e ao Turismo, é de relevar a iniciativa conjunta destes ministérios com o objetivo de “...criar a primeira rede de centros interpretativos de sítios 54 Robert Étienne (1921-2009), historiador francês, frequentou a École Normale Supérieure (1942-1946) e a École Pratique des Hautes Études (1946). Doutorado em 1958, defendeu uma tese de doutoramento Le culte imperial dans 10 péninsule Iberique d’ Auguste à Dioclétien. Em 1983, recebeu a honrosa distinção honoris causa pela Universidade de Coimbra. (Alarcão, 2009) 55 João Manuel Bairrão Oleiro (1923-2000) formou-se em 1947 em Ciências Históricas e Filosóficas pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Professor até 1993 (data da sua jubilação) e de investigador fundou o Instituto de Arqueologia em 1954 e em 1959, lançou a revista Conimbriga. Foi também o primeiro diretor do Museu Monográfico de Conimbriga (Alarcão, 2000) 56 Jorge de Alarcão (1934) é licenciado em Ciências Históricas e Filosóficas pela Faculdade de Letras de Coimbra e Professor catedrático (aposentado) do Instituto de Arqueologia da Faculdade de Letras de Coimbra. Mais informação disponível em http:// www.uc.pt/uid/cea/investigadores/investigadoresphd/jorgealarcao. 57 Coleção Fouilles de Conimbriga dividida em 7 volumes, (1974-1979). ARQUEOLOGIA EM PORTUGAL 81 III SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS 3.1 riscos: naturais e antrópicos Os sítios arqueológicos são a prova material da existência de civilizações anteriores. Os seus recursos são singulares, finitos e constituem uma importante herança cultural que deve ser valorizada e salvaguardada de modo a transmiti-la às gerações futuras (PEREIRA, 2009). A passagem deste legado não depende apenas das medidas de proteção que sobre ele recai, face aos riscos. Em World Report 2000 on Monuments and Sites in Danger (ICOMOS, 2000), foram identificados vários riscos, provenientes de causas naturais, sociais ou económicas. Fenómenos como as tempestades ou os terramotos, são riscos naturais, mas outros fenómenos como a erosão costeira, a deterioração natural de materiais (ex. corrosão), a ação de calor ou frio, também constituem riscos para os sítios arqueológicos (ICOMOS, 2000). No mesmo relatório são identificadas algumas repostas que deverão ser dadas a partir do desenvolvimento tecnológico, com a criação de novas ferramentas e meios de alerta e a criação de soluções que minimizem os impactos negativos desses fenómenos no património. Como exemplo, a erosão costeira associada ao aumento de nível do mar, colocará em risco vários vestígios arqueológicos do sudeste dos Estados Unidos. Neste caso, com uma subida de apenas um metro do nível do mar, resultará a perde de mais de 1300068 dos seus sítios arqueológicos no Digital Index of North American Archaeology (DINAA) (ANDERSON et al., 2017:7). Os comportamentos humanos são uma importante herança cultural, mas alguns constituem uma ameaça para os bens culturais. O terrorismo ou os conflitos sociais e políticos, por exemplo, podem constituir riscos para o património arqueológico (ICOMOS, 2000). Por esse motivo, não causa admiração que os órgãos nacionais e 68 Mais dados disponíveis em https://journals.plos.org/plosone/article/figure?id=10.1371/journal.pone.0188142.t001. SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS 83 internacionais dedicados à salvaguarda do património, deliberem no sentido da sua proteção. De facto, em 1954, sob iniciativa da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), teve lugar em Haia sob Organização UNESCO, a Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado69 na sequência da destruição massiva de bens durante a Segunda Guerra Mundial. (BANDARIN, 2007:19) Na verdade, as atividades humanas relacionadas com o desenvolvimento são geradoras de diversas ameaças ao património. Aliás, a salvaguarda do património é fruto da reação às ameaças criadas pelos impactos do desenvolvimento. O turismo é outro exemplo e a sua massificação representa várias ameaças ao património e, de um modo particular, aos sítios arqueológicos (PALUMBO, 2002). Com o crescimento significativo de visitantes, aumenta a probabilidade de ocorrerem danos nos vestígios ou nos equipamentos e estruturas de apoio às visitas. São locais sensíveis e muitos apresentam limitações para a construção de infraestruturas novas e adequadas. Além disso, o comportamento inadequado dos visitantes também pode provocar vários danos no património, o que reforça a importância da consciencialização das práticas corretas nas visitas (ICOMOS, 2000). Como consequência deste tipo de impactos, em 1963, as cavernas de Lascaux70, França, foram encerradas ao público devido aos efeitos negativos da presença humana, devido ao dióxido de carbono resultante da respiração (LISON, 2018:110). Anterior ao seu encerramento ficou registada, em 1962, a visita a cerca de 100.000 pessoas Desta forma, a solução encontrada passou pela construção de uma réplica natural de forma a possibilitar o conhecimento das gravuras sem causar nenhum tipo de dano (Lison,2018:112). O Centro Internacional de Arte Rupestre alberga a quarta réplica construída – Lascaux IV –, inaugurada em dezembro de 2016 (LISON, 2018:110), num edifício moderno onde predominam as mais recentes ferramentas digitais, como a realidade virtual em telas 3D (LISON, 2018:115). Segundo Céline Lison (2018:115), são esperados cerca de 400.000 visitantes por ano. A poluição é também uma ameaça ao património arqueológico (ICOMOS,2000) e os seus impactos podem ser irreversíveis. Como exemplo, em Roma, na Coluna de 69 No dia 14 de Maio este encontro simboliza o primeiro acordo adotado sob a temática da proteção do patrimônio cultural durante os conflitos armados. 70 Mais informação em https://www.lascaux.fr/fr. SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS 85 Trajano, os mais apurados detalhes que, de acordo com Gaetano Palumbo (2002:6), eram visíveis há cerca de ‘‘cinquenta anos atrás’’, foram destruídos pela ação das chuvas ácidas. Como consequência da globalização e da expressão física das dinâmicas de desenvolvimento no território e nas cidades, os sítios arqueológicos estão cada vez mais ameaçados. Por isso, são necessárias políticas fortes que os protejam, mas que não os segreguem, pois a perda do património arqueológico também deriva da fraca participação do papel da cultura na economia e no desenvolvimento sustentável. De facto, a aplicação de estratégias de ordenamento inadequadas, também resultam em ‘‘ilhas’’ de um passado sem qualquer relação com o presente (PALUMBO, 2002:5). Na verdade, os regimes de proteção do património e as políticas públicas dedicadas à sua salvaguarda, também pode constituir ameaças ou provocar efeitos perversos. A implementação de “...leis assentes em conceitos desatualizados...” ou a “... falta de envolvimento da comunidade...”, são fraquezas deste tipo identificadas pelas mais altas instâncias dedicadas ao património (ICOMOS, 2000:§9). Sumariamente, as ameaças aos sítios arqueológicos, dificilmente serão resolvidas de uma forma ‘‘definitiva’’, mas podem ser ‘‘geridas’’ de forma a diminuir e ‘‘controlar’’ os seus impactos negativos (DEMAS, 2002:27). 3.2 a abordagem hul e a gestão integrada do património A proteção de recursos culturais está inteiramente ligada ao desenvolvimento e, ao longo da História, foram sendo publicados vários documentos doutrinários com o objetivo de os proteger, mantendo-se ainda válidos. Porém, ao longo das últimas três décadas foi-se instalando uma visão diferente para as políticas de salvaguarda que evolui a par do processo que levou à integração da cultura na agenda internacional para o desenvolvimento. Como resultado deste processo foi adotada pela UNESCO em 2011 a Recomendação da Paisagem Urbana Histórica (HUL)71. Desde então, a comunidade científica tem-se empenhado no exercício da chamada “abordagem Paisagem Urbana Histórica’, contribuindo para que se entenda 71 Historic Urban Landscape, adotada na 36.ª sessão da Conferência Geral da UNESCO, no dia 10 de Novembro em Paris. SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS 87 que a Recomendação não é apenas mais uma “carta do património”. No fundo, a Paisagem Urbana Histórica é uma atualização das abordagens da gestão do património, um “conceito-ação” tal como o identifica Walter Rossa (2015:494), com o qual são identificadas várias direções a seguir para integrar o património, considerando devem ser adaptadas às situações específicas de cada local (BANDARIN & van OERS, 2012:212). Neste sentido, a herança cultural deve ser preservada, mas a sua integração no planeamento de políticas e práticas gerais, quer a nível local quer num contexto urbano mais amplo, é essencial, e o património deve ser entendido também como um recurso importante do desenvolvimento (BANDARIN & van OERS,2012:214). De acordo com a mesma recomendação, o património e a cultura, de um modo geral, com os seus valores e significados, são integrados nos processos de decisão local, com metodologias baseadas na participação cívica e na identificação de valores-chave, para definir planos de ação e metas com o objetivo de salvaguardar o património em desenvolvimento (BANDARIN & van OERS, 2012:215). Para isso, como defendem Francesco Bandarin e Ron van Oers (2012:215), é necessário o uso de instrumentos e métodos que reforcem o conhecimento e criem bases para o planeamento e gestão do património, com o objetivo de ‘‘proteger a integridade e autenticidade dos atributos” dos bens culturais. Além destes, defendem também o uso de instrumentos financeiros, de modo a ‘‘reforçar e apoiar um desenvolvimento inovador e gerador de receitas”, bem como sistemas de regulamentação que ‘‘devem refletir as condições locais’’, sob ‘‘medidas legislativas e regulamentares destinadas à conservação e gestão dos atributos tangíveis e intangíveis do património urbano, incluindo os seus ‘‘valores sociais, ambientais e culturais’’ (BANDARIN e van OERS, 2012:215). Desta forma, a gestão do património não é dissociável do planeamento urbano em termos gerais, mas antes um domínio de atividades que deve estar inserido nas políticas públicas locais, tendo por base a ideia de que elas não envolvem apenas as ações que visam assegurar a sua ‘‘preservação’’, embora sejam indispensáveis no processo de desenvolvimento (LIPE, 2009:43). Com este entendimento, um sítio arqueológico deve ser entendido como um “recurso cultural” e, na sua gestão, devem ser identificados os “recursos que valorizam esse sítio” e de que forma é que podem ser compreendidos “como benefícios públicos” (LIPE, 2009:41) sem comprometer a sua sustentabilidade. Segundo William Lipe (2009:43), devem ser tido em conta seis fatores nos SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS 89 programas de gestão dos recursos arqueológicos. Em primeiro lugar a ‘‘identificação’’ do próprio sítio é essencial no seu processo de gestão, porque só desse modo será possível conhecer e dar a conhecer o(s) recurso(s) presente(s) no território. Após o seu reconhecimento é necessário considerar todas ‘‘as suas características’’ e ‘‘os seus valores’’ como recursos inseridos em determinados contextos históricos, o que é para Lipe (2009:43) um segundo fator. No processo de gestão de um sítio arqueológico, é necessário dar respostas aos efeitos negativos derivados de um desenvolvimento assente essencialmente no crescimento económico. Como exemplo, as consequências negativas da expansão urbana, com novas construções, podem conduzir à destruição de inúmeros recursos arqueológicos presentes nos terrenos que darão lugar a essas edificações. Deste modo, é essencial um ‘‘planeamento proativo’’, que não se baseie na obtenção de respostas após o desaparecimento desses recursos, mas que ‘‘selecione’’ antecipadamente esses lugares para sua ‘‘preservação’’ e que dessa maneira contribua para o seu ‘‘estudo’’ (LIPE, 2009:43). Outro fator a ter em consideração na sua gestão é a implementação de medidas de modo a ‘‘promover a preservação dos recursos arqueológicos a curto e a longo prazo’’ de modo a dar continuidade ou no caso de novos achados, iniciar o processo de conservação para no futuro legar às futuras gerações (LIPE, 2009:43). Além da sua conservação é necessário também recuperar os vestígios arqueológicos. Alvo de inúmeras ameaças, como referido anteriormente, muitos dos recursos quando são encontrados estão em elevado estado de degradação e desta forma, é importante garantir que todos os ‘‘registos e coleções anteriores sejam devidamente recuperados’’ (LIPE, 2009:43). Por fim, William Lipe (2009:43) refere, um sexto último e último sexto fator, relacionado com a criação de processos de divulgação e iniciativas que proporcionem o acesso ‘‘direto ou indireto’’ aos valores do património arqueológico a, pelo menos, alguns segmentos da sociedade. Valores esses que representam a principal razão para a gestão desses mesmos recursos (LIPE, 2009:43). O entendimento e a identificação dos valores associados ao património têm sofrido alterações ao longo do tempo (LIPE, 1984). Como refere William Lipe (2009:41), nos “valores dos recursos arqueológicos” estão compreendidos a “preservação, pesquisa, herança cultural, educação, estética e economia” e, enquanto elementos fundamentais na SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS Figura 11: Localização dos sítios arqueológicos registado no Portal do Arqueólogo à data de 8 de Julho de 2019 97 (Lipe,2009), o ‘‘valor natural’’, o ‘‘valor espiritual e religioso’’, e o ‘‘valor natural’’ (Mason & Avrami, 2002). Toda esta pluralidade de sentidos é importante para a gestão dos sítios arqueológicos e para a sua conservação. Os vestígios materiais não são dissociáveis dos seus valores. Só através de ‘‘um processo baseado em valores’’ é possível atingir uma ‘‘conservação sustentável’’ do património arqueológico, através da ‘‘aberta e ampla participação, focada no futuro’’ (Mason & Avrami, 2002:25). 3.3 casos de estudo No contexto português estão identificados 34753 sítios arqueológicos74. Abrangendo vários contextos históricos é o período Romano que merece destaque. Cerca de 28%75 dos sítios identificados diz respeito à época Romana comprovando assim o forte impacto, de outrora, no território Português. Neste contexto, é selecionado um conjunto de sítios que serviram de base para o desenvolvimento da estratégia defendida no presente trabalho. Tendo em conta a estratégia ‘‘Arqueologia em Desenvolvimento’’, foram selecionados o caso das Ruínas de Troia, da Escola Profissional de Arqueologia (EPA) e por último o caso das Ruínas de Conimbriga, objeto de estudo deste trabalho. Exemplos que permitem analisar os resultados e efeitos produzidos na gestão de um sítio arqueológico, sob uma gestão privada, no caso de Troia, sob uma gestão pública, no caso de Conimbriga, e no caso da Escola, o seu contributo através da investigação para o desenvolvimento do sítio Arqueológico. Considerando os aspetos referidos nos capítulos anteriores e a caraterização dos presentes casos de estudo, tendo em conta as estratégias e mecanismos seguidos no seu desenvolvimento, na sua evolução e como resultado, o seu impacto no território, representam desta forma, um importante contributo para o desenvolvimento do trabalho. 74 Pesquisa realizada no dia 8 de Julho de 2019, no Portal do Arqueólogo. 75 Corresponde a 9505 sítios. Informação disponível no dia 8 de Julho de 2019. SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS Figura 12: Localização das Ruínas Romanas na Península de Troia 99 troia Na península de Troia está situado “...uma das mais excecionais indústrias de salga de peixe do império Romano...” (MONTEIRO & FARIA, 2006:274). Inserido no concelho de Grândola, a sua envolvência é marcada pela presença do Oceano Atlântico, de um lado, e do outro o estuário do Sado, fazendo parte de uma paisagem dunar inserida na Rede Natura 200076. De âmbito europeu, o seu objetivo é salvaguardar a biodiversidade dos diferentes habitats naturais presentes (SEQUEIRA et al.,2009:14). Ao longo do tempo, várias transformações naturais e urbanas foram ocorrendo na paisagem de Troia. Por ação de marés, ventos ou processos de sedimentação decorrentes de correntes marítimas que contribuíram para a alteração da orla costeira da Península. Em termos urbanos, os terrenos que anteriormente eram de uso agrícola, dão lugar a empreendimentos turísticos e imobiliários, que vão surgindo e marcando a paisagem, tornando-se ícones de Troia (FERREIRA,2004:73). Devido à sua implantação e à forte presença de recursos marinhos e fluviais, foi construído no final do século I a.C. o centro de produção de salgas de peixe, mantendo-se ativo até meados do século III d.C. (MONTEIRO & FARIA, 2006:274). Deste modo, foi desenvolvendo-se um aglomerado urbano quando, do qual existem vestígios de “termas, necrópoles, um mausoléu e uma basílica paleocristã” (PINTO et al., 2014:29). As suas características envolventes foram importantes para o seu desenvolvimento, mas contribuíram também para a sua destruição e abandono. Segundo Silva e Cabrita (1966:148), ‘‘várias têm sido as hipóteses estruturadas com o objetivo de explicarem a destruição e abandono da povoação Romana de Troia’’. De origem natural, foram analisados vários factos77 compreendidos em três grupos: ‘‘Ruínas inundadas pelas águas da praia-mar’’; ‘‘Ruínas submersas’’ e ‘‘sedimentos com fácies de estuário cobrindo as ruínas’’ (SILVA & CABRITA,1966:150-151). Após a análise e em forma de conclusão, Silva e Cabrita (1966:152-154) reconhecem as seguintes causas como explicação para a destruição da povoação Romana de Troia: ‘‘Inundação provocada 76 A Resolução do Conselho de Ministros n.º 142/ 97, de 28 de Agosto, que elencou a 1ª fase da Lista Nacional de Sítios, no âmbito da Rede Natura 2000, atribuiu ao Estuário do Sado o código PTCON0011. 77 Os factos enumerados pelos autores estão compreendidos em três grupos: ‘‘Ruínas inundadas pelas águas da praia-mar’’; ‘‘Ruínas submersas’’ e ‘‘sedimentos com fácies de estuário cobrindo as ruínas’’ (Silva & Cabrita,1966:150-151). SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS Figura 13: Ruínas Romanas de Troia 101 por vagas sísmicas’’; ‘‘Ação erosiva do Rio Sado’’ e ‘‘Submersão motivada por um fenómeno de transgressão marinha’’. A evolução do seu aglomerado urbano deveu-se essencialmente às fábricas de processamento do peixe, “A necessidade de mão-de-obra terá sido determinante na evolução do sítio” (PINTO et al.,2016:311). Através dos vestígios encontrados, as construções indicam a presença de tipologias ‘‘rés-do-chão e de primeiro andar’’ (PINTO et al,2016:315). O interesse por este património conduziu inúmeros eruditos a visitar a Península. ‘‘Pompeia de Setúbal’’ foi a denominação dada por Hans Christian Andersen78 às ruínas de Troia após uma visita a Portugal em 1866 (ANDERSEN,1972). As primeiras escavações tiveram lugar no séc. XVIII, por determinação de D. Maria I que, durante uma “viagem fluvial”, ficou impressionada pelos vestígios ali presentes (CARDOSO, 2014:13). Posteriormente, em 1849 a Sociedade Archeologica Lusitana, como referido no capítulo II, desenvolveu importantes trabalhos de escavação em Troia, desde a sua criação até Outubro de 1856 (CARDOSO, 2014:13), ano em que os trabalhos foram suspensos. Segundo a Plataforma do Arqueólogo Português79, as escavações seguintes tiveram início quase 100 depois, em 194880, e desde então foram realizadas diversas campanhas arqueológicas, como sondagens e prospeções, trabalhos de conservação, restauro e valorização. O património singular de Troia foi classificado em 1910 como Monumento Nacional81. A sua classificação como Património Mundial da UNESCO é um objetivo a ser alcançado no futuro e o seu processo, já foi iniciado. A candidatura à Lista Indicativa de Portugal ao Património Mundial foi iniciativa da equipa de arqueólogos responsáveis pelo sítio de Troia, tendo como diretora Inês Vaz Pinto82. Apresentada 78 Hans Christian Andersen (1805-1875) foi um notável escritor e poeta dinamarquês. O Patinho Feio, O Soldadinho de Chumbo, e A Pequena Sereia são algumas das obras reconhecidas internacionalmente. O seu contributo e gosto pela literatura juvenil, foi reconhecido através do reconhecimento da sua data de nascimento (2 de Abril) como o Dia Internacional do Livro Infantojuvenil. Em 1956, em sua honra, é batizado com o seu nome, o prémio que é considerado o Nobel da literatura infantil e juvenil, criado pelo The International Board on Books for Young People (IBBY). 79 O Portal do Arqueólogo é uma plataforma direcionada ao público em geral, a profissionais e entidades na área da arqueologia, com o objetivo de disponibilizar informações da base de dados da DGPC. Fonte: http://arqueologia.patrimoniocultural.pt/index. php 80 Trabalhos que tiveram o seu término em 1955 e a sua direção esteve a cargo de Manuel Heleno. 81 Através do Decreto de 16-06-1910, Diário do Governo n.º 136, de 23-06-1910. 82 Inês Vaz Pinto (1961) frequentou o Curso de Ciências Históricas da Universidade Livre de Lisboa (1979-1983). Em 1986 termina o curso de Mestrado em Arqueologia Clássica, na Universidade do Arizona, Tucson, E.U.A. e é doutorada em Arqueologia na Universidade Lusíada em 1999. SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS Gráfico 2: Número de Visitantes das Ruínas por Ano 103 em 2014 depois de um longo processo de preparação da candidatura, que implicou o desenvolvimento de alguns pontos, como a apresentação e discussão na Comissão Portuguesa da UNESCO, em 2015, tendo sido aprovada em Maio de 2016, no dia 30. Em 2005, foi celebrado um Protocolo entre o Instituto Português do Património Arquitetónico (IPPAR) e o Instituto Português de Arqueologia (IPA), com a entidade privada, detentora do território, Imoareia - Sociedade Imobiliária, S. A., atualmente denominada Troiaresort, Sgps, S. A., atribuindo-lhe a gestão, conservação e valorização do sítio arqueológico. A gestão do sítio é feita com um orçamento anual e o valor associado aos vencimentos da equipa de arqueólogas, “representa o maior custo fixo” (BRUM, 2013:59), seguido pelos que se relacionam com a conservação e manutenção do sítio. As receitas diretas, além do financiamento privado anual, derivam da bilheteira dos visitantes e das atividades e espetáculos realizados, como o ‘‘Cavalo de Tróia contado pelos romanos’’. Em relação às receitas indiretas, não existe nenhum mecanismo, nem entidade que contabilize as mesmas receitas associadas às Ruínas de Troia. Mas é importante considerar o seu contributo à economia na envolvente, nomeadamente através da utilização de diferentes serviços, como o alojamento, a restauração e transportes. O gráfico 2 demonstra a evolução do número de visitantes das Ruínas de Troia. Esta informação é importante para avaliar o impacto das medidas adotadas no processo de gestão do sítio, de forma à perceção do retorno económico atingido, como à sua valorização. Os números de visitantes registados dividem-se em vários segmentos: passantes (turistas e visitantes que vêm de fora), clientes Troia Resort (detentores de um desconto), grupos em excursão (famílias, amigos, associações culturais, grupos seniores, etc.). Relacionadas com o valor educativo, são registadas visitas guiadas abertas ao público em geral, assim como à comunidade escolar, como outras atividades pedagógicas. De 2011 até 2016, o período de abertura esteve compreendido entre Junho e Agosto, mantendo-se encerrado apenas aos domingos. Em 2017 o período foi alargado até Outubro e desde o ano passado, passou a ser desde Março a Outubro. Apesar deste período de abertura, é importante salientar que o sítio arqueológico mantém a sua oferta turística e educativa ao longo de todo o ano, embora seja necessária a marcação exclusiva de grupos, com um número mínimo de 10 pessoas. Esta oferta inclui visitas SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS 105 guiadas, abertas ao público em geral como às escolas, como atividades diversificadas83. No processo de gestão dos sítios são procuradas parcerias e patrocínios de modo a obtenção de mais apoios financeiros e uma maior divulgação pública. No âmbito deste tipo de atividades da gestão do sítio, em 2013 foi assinado um protocolo com a Associação Mutualista Montepio, permitindo a entrada gratuita do seus associados e familiares e apoiando assim, a divulgação e dinamização do próprio sítio. Em 2014 foi assinado um protocolo com a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), na qual foi garantido o financiamento para parte do restauro da pintura mural da Basílica de Troia. Ainda no ano de 2014 a marca Coca-Cola, através de uma campanha publicitária, brindava os seus consumidores com prémios semanais e viagens incluindo Miami, Santorini e Troia. No dia 16 de Maio de 2015 foi assinado outro protocolo, desta feita com a Fundação Buehler-Brockhaus84 e a entidade gestora do Troia Resort, de forma a promover novas ações de restauro da pintura mural da Basílica, como contributo para a investigação, salvaguarda e valorização do sítio. Mas as parcerias não envolvem apenas entidades privadas. As ligações com instituições públicas, como a DGPC e as Universidades, são um importante contributo para a produção contínua de conhecimento. Relacionado com a sua localização estão identificados alguns riscos como a forte probabilidade de ocorrência de ventos fortes, a elevada percentagem de humidade, e o desenvolvimento de vegetação devido às condições do próprio solo da região, que podem favorecer a corrosão das ruínas que se encontram expostas (MONTEIRO & FARIA, 2006). A proximidade com o Oceano Atlântico constitui também uma ameaça relacionada com o risco de erosão “...provocado pela ação da ondulação de geração local e das marés no estuário do Sado” (SILVEIRA et al., 2014:260). A ausência de proteção adequada face os riscos naturais, pode provocar danos irreversíveis no património. No final de 2006, teve início o processo de enchimento de areias para proteção das ruínas provenientes da zona Norte da Península, local onde decorriam os trabalhos de implantação de novos empreendimentos turísticos (SILVEIRA et al., 2014). 83 Nas atividades estão entendidos: passeios pedestres e outras atividades lúdicas e educativas. Para mais informação consultar o endereço do Troia resort: http://www.troiaresort.pt/. 84 A Fundação Buehler-Brockhaus, é constituída por Marion Buehler-Brockhaus e Hans-Peter Buehler, casal alemão e está sediada em Setúbal. SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS Figura 16: Localização das Ruínas de Tongobriga Figura 15: Escola Profissional de Arqueologia (EPA) 113 A sua localização na aldeia do Freixo, no concelho do Marco de Canaveses, resulta da reabilitação e do reaproveitamento de edifícios existentes. No edifício sede, foram feitas algumas adaptações, mas sempre com os sobrepostos de obedecer a todas as regras arquitetónicas que o próprio IPPAR definia através da classificação da Área Arqueológica do Freixo95 como Monumento Nacional em 198696. O aproveitamento de antigas habitações surgiu com a necessidade de instalação de todos os equipamentos inerentes à formação, como salas de aulas, cafetaria, biblioteca, sempre sem alterar a identidade do lugar. A escola não construiu nenhum edifício novo, embora haja referência a um concurso de arquitetura para a construção de uma nova escola97. A aldeia possui apenas 8 residentes permanentes, número bastante diferente do das pessoas que a escola movimenta durante o período letivo. Num total de 100 pessoas98, apenas alguns dos alunos de fora do concelho residem na aldeia durante a sua formação e desta forma foi criada uma dinâmica com alguns dos residentes da aldeia. Além dos contributos financeiros, proveniente das rendas, em termos sociais, a população maioritariamente do sexo feminino com idades a rondar os 70 anos, viúvas em alguns casos, encontra também algum conforto e companhia. O envolvimento da comunidade escolar com os habitantes não está presente apenas na relação com os alunos residentes na aldeia, mas também através da relação como ‘‘cuidadores’’ em eventuais necessidades dos habitantes, como por exemplo em necessidades relacionadas com o transporte e desta forma, a escola é assume um importante e dinamizador da aldeia. Tanto a aldeia, como a escola, o seu desenvolvimento está inteiramente relacionado com a proximidade das ruínas da cidade Romana de Tongobriga. A EPA frui particularmente deste fator, desde o seu contributo prático ao ensino da Arqueologia à singularidade como ‘‘sala de aula’’. Tongobriga, antiga cidade Romana localizava-se onde atualmente está implantada a aldeia do Freixo. Construída no final do século I d.C., atingindo o seu apogeu na segunda metade do século II d.C., ‘‘com a construção do Forum e os demais edifícios públicos, que a impuseram como centro de atração e decisão’’ (ROCHA et 95 Imóvel afeto à Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN) através da Portaria n.º 829/2009, DR, 2.ª série, n.º 163 de 24 Agosto 2009. 96 Decreto do Governo n.º 1/86, publicado em Diário da República n.º 2/1986, Série I de 1986-01-03. 97 A proposta vencedora foi a do escritório Menos é Mais - Arquitetos. Mais informação disponível em http://menosemais.com/ pagina-projetos. 98 O corpo docente é constituído por 20 elementos, os serviços administrativos integram 10 pessoas e nos restantes 70 estão contabilizados os alunos. SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS Figura 18: Fotografia dos Laboratórios e escritórios da Área Arqueológica Figura 17: Fotografia do Centro interpretativo 115 al., 2015:44). Como comprovam os vestígios encontrados, a cidade de Tongobriga permaneceu ocupada até ao final do século VII d.C., tendo sido posteriormente ‘‘abandonada e desintegrada’’ e ‘‘habitada na era medieval’’ (ROCHA et al., 2015:44). Com a passagem do tempo os usos de outrora, associados à anterior cidade, vão se alterando, dando lugar a usos relacionados com a atividade agrícola, contribuindo assim para a modificação da paisagem. Foram vários os projetos realizados em Tongobriga. Em 1981 foi instalado na Área Arqueológica do Freixo um Gabinete de Investigação99 permanente. Um edifício que, até ao presente, ‘‘continua a ser fundamental para gestão e investigação de todo o sítio arqueológico’’ (Rocha et al., 2015:38). Construções de apoio como: a remodelação de casa da aldeia para sanitários públicos e de apoio aos trabalhos de escavação e visitantes em 1993; a conclusão e início de utilização do edifícios dos Laboratórios e escritórios da Área Arqueológica do Freixo em 1993; a remodelação de casa da aldeia para Receção/Loja em 1999; a construção de Auditório em 2003; a construção de restaurante/cafetaria em 2003100; a construção do Centro Interpretativo em 2004101 e a construção dos armazéns/reserva de espólio/garagens em 2003, constituem importantes contributos para desenvolvimento e valorização da própria Área Arqueológica como da própria aldeia onde está inserida através dos visitantes (gráfico 3, p. 116). Ao longo dos trabalhos de investigação em Tongobriga, a EPA, nomeadamente após a sua criação, desempenhou um papel fundamental como parceira da Estação Arqueológica do Freixo. A estação possui, um técnico superior em Arqueologia, em técnico superior em História, um técnico intermédio, dois assistentes operacionais para limpezas e três operários de manutenção. Uma equipa reduzida que não possui os recursos humanos necessários nem recursos financeiros para poder recrutar e contratar elementos para realização do trabalho de campo. Deste foma, a Escola, através dos seus alunos, possui os recursos humanos necessários e complementares à realização desses trabalhos. Como exemplo, nas Escavações102 realizadas na zona habitacional em 1998 contaram com a parceria da EPA. 99 Projeto de arquitetura do Arquiteto Fernando Maia Pinto. 100 Com início de utilização em 2011. 101 Com início de utilização em 2016. 102 Trabalhos iniciados no dia 31 de Agosto de 1998 e terminados no dia 31 de Dezembro de 1999. SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS Gráfico 3: Número de Visitantes das Ruínas por Ano 117 Ambos os projetos de investigação da Estação Arqueológica desenvolve, que envolvam escavações arqueológicas, são desenvolvidos sempre em parceria com os alunos e a escola. Outras parcerias são estabelecidas em vários eventos, como no Mercado Romano103 e nas Olimpíadas da Antiguidade104, como também na realização de novos projetos, como o projeto105 de remodelação do Museu Municipal Carmen Miranda106, sob coordenação107 da EPA e o projeto idealizado para a recuperação do campo desportivo, de forma a albergar as pessoas afetas aos trabalhos de campo durante um largo período de tempo. Projeto inteiramente relacionado com o turismo, investigação, fundamentado em protocolos com Universidades Nacionais e Estrangeiras. Desta forma os impactos positivos da EPA, não são percetíveis apenas na aldeia, mas também no concelho do Marco. Similarmente, na Estação Arqueológica o contributo da EPA provem das várias gerações de alunos que foram contribuindo para a evolução das campanhas arqueológicas e dos trabalhos que se vão desenvolvendo. Todas estas atividades e parcerias têm contribuído para a evolução da própria Escola como para a sua adaptação no contexto territorial. O desenvolvimento da Escola tem acompanhado a evolução da Arqueologia e de outras áreas em Portugal. A sua oferta formativa não é apenas a criação de técnicos intermédios numa área que anteriormente não existia. O objetivo principal é a formação de jovens na área do património cultural possibilitando o ingresso diretamente no mercado de trabalho ou mesmo a progressão nos estudos. Este prosseguimento é o caminho defendido pela Escola, pelo conhecimento adquirido ao longo do curso ser considerado uma valência no futuro curso superior na área da Arqueologia. São vários os casos de alunos que ocupam cargos em Câmaras mas como exemplo, o Jorge Sampaio108 frequentou o curso Assistente de Arqueólogo, seguidamente frequentou o ensino superior, entrou no Côa como assistente de arqueólogo e posteriormente 103 Evento que tem como objetivo divulgar o Património singular de Tongobriga através da realização de uma reconstituição histórica do período Romano. 104 Evento sob organização da EPA que consiste numa prova desportiva inspirada nas Olimpíadas Da Antiguidade Clássica envolvendo os alunos das escolas do concelho do Marco de Canaveses. Lançamento do disco, lançamento do dardo, salto em comprimento, corrida de velocidade, estafeta e Jogos Romanos de Tabuleiro são as modalidades a ser disputadas. 105 Projeto arquitetónico que prevê a criação de um polo cultural. 106 Museu situado em Marco de Canaveses que integra um de acervo museológico, um espaço de exposições temporárias e uma sala em honra da ilustre marcoense (natural de Marco de Canaveses) Carmen Miranda. 107 Dos trabalhos de inventariação, consolidação, conservação e restauro do diverso espólio presente. 108 Jorge Davide Marinho Simões Sampaio (1974) é licenciado em Ciências Históricas pela Universidade Portucalense. Em 2009, concluiu o mestrado em Arqueologia na Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Assumiu o cargo de presidente interino através do despacho da Fundação Côa Parque de dia 13 julho 2017. Lugar ocupado pelo arqueólogo António Martinho Baptista, que entretanto se aposentou. SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS 119 assumiu o cargo de técnico-científico do Museu e Parque Arqueológico do Vale do Côa de forma interinamente até que estivesse concluído o processo referente ao Concurso Internacional para admissão de um novo responsável técnico-científico. São vários os casos de sucesso que estudantes que iniciaram a sua formação na EPA, comprovando assim a sua importância na formação no campo da Arqueologia. Segundo análise realizada pela Escola cerca de 60% dos alunos prosseguiram os estudos e estão a trabalhar na área da Arqueologia. A Oferta de formação profissional em Assistente de Arqueólogo está limitada apenas a duas Escolas. A Escola Profissional de Recuperação do Património de Sintra109 oferece também uma oferta formativa nesta área. Em termos de elementos a frequentar o curso, segundo a Escola, duas turmas por cada ano é o correto, de forma a não sobrecarregar o mercado de trabalho com mão de obra que depois não irá ter colocação. Neste contexto o seu funcionamento é concretizado através de uma rede. São realizados pareceres a empresas de modo a perceber qual a necessidade e a qual a área formativa a iniciar em cada ano letivo. A sua oferta formativa incide principalmente na História e na Arqueologia110. Referente ao ano letivo 2019/2020 estão abertas as inscrições para os cursos profissionais de Assistente de Arqueólogo, de Técnico de Fotografia, de Técnico de Animação em Turismo e Operador de Fotografia111. A adaptação a novas formativas é uma intenção da EPA. Um novo curso ‘‘Técnico de recuperação do património edificado’’ será uma nova oferta formativa. É um curso pertinente quando atualmente se fala por inúmeras vezes em reabilitação, e os centros históricos. É expectável uma grande afluência a esse curso que terá como base a reabilitação a nível de madeiras, estuques, argamassas, no fundo, elementos únicos que testemunham o passado. Com a nova construção está preparada para o novo, para o uso de novos materiais e desta maneira as artes e ofícios ligados a reabilitação vão-se perdendo. Existe um gabinete de apoio aos antigos alunos que realiza inquéritos permanentes. Em relação à turma do ano 2016/2017 passado estão 80% a trabalhar mas nem todos na área da Arqueologia. 109 Compreendendo o ciclo de formação 2019-2022. 110 Área de Educação e Formação nº 225 (História e Arqueologia). 111 Consiste num Curso de Educação e Formação (CEF) Tipo III que após conclusão confere uma certificação equivalente ao 9ºano de escolaridade (3º ciclo). SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS 121 De forma a projetar a imagem da escola são realizadas diversas atividades. Além da própria publicidade, a Escola faz e dispõe de uma serie de atividades denominadas por ‘‘oficinas de educação patrimonial’’. Com o objetivo de divulgação da própria oferta formativa, também está evidente a componente de educação patrimonial. Atividades como ‘‘Arqueólogo por um dia’’, onde é pretendido simular os trabalhos de um arqueólogo, ‘‘Produção de mosaicos Romanos’’ onde é proposto aos mais jovens produzirem mosaicos com materiais diferentes como a argamassa, e oficinas de conservação e restauro são exemplos das atividades realizadas ao longo do ano de forma a consciencializar a importância da ‘‘educação patrimonial’’ e cativar novos estudantes. Em 2018, foi desenvolvido um projeto denominado ‘‘Projeto de museus pelo mundo’’ que consiste num projeto postcrossing como forma de divulgação do património cultural. Após a receção de postais, provenientes de qualquer parte do mundo, é realizada uma prova fotográfica tendo como fundo a própria aldeia ou o complexo das ruínas de Tongóbriga com objetivo de divulgação do seu património e dar continuidade ao conceito. No mesmo ano, foi-lhe atribuído uma menção honrosa na categoria ‘‘Comunicação Online’’ nos Prémios da Associação Portuguesa de Museologia (APOM). A Escola Profissional de Arqueologia frui, de forma singular no contexto Nacional, da sua proximidade com os vestígios arqueológicos de Tongobriga. O diverso material produzido pela Escola, ao longo da formação dos seus alunos, é um importante contributo para a investigação Arqueológica. Mas não é só na área da investigação que a Escola assume um papel importante, mas igualmente na divulgação e na reconstituição do Património singular de Tongobriga, como nos seus efeitos positivos no território onde está inserida. SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS Figura 25: Escavações em Conimbriga sob os terrenos agrícolas (1935) Figura 24: Planta de Conimbriga, de 1899. Autor E. Belo Ferraz 129 arqueológico. Desta forma, ‘‘em Conimbriga muito há ainda por revelar, uma vez que apenas uma parte diminuta de que terá sido a cidade se encontra escavada’’ (ALARCÃO, 2009:205). Intervenções/Trabalhos Na sua área total, apenas cerca de 15% se encontra a descoberto, como resultado dos longos trabalhos de investigação que tiveram e continuam a ser realizados em Conimbriga. Numa primeira fase (1873-1929), como anteriormente referido, está entendido o início do estudo de Conimbriga, através do Instituto de Coimbra. Posteriormente em 1899, através do patrocínio da rainha D. Amélia, o mesmo Instituto de Coimbra ‘‘realizou as primeiras sondagens oficiais’’ (ALARCÃO, 2009:252). Trabalhos que tiveram como resultado, o descobrimento de vários fragmentos de pavimentos em mosaico. Em 1910, integra a Lista de Monumentos Nacionais115 e a sua divulgação cresce em termos nacionais e internacionais. No ano de 1912 é realizada uma nova sondagem a cargo do Prof. Virgílio Correia e patrocinada pelo Museu Ethnológico na qual foram encontrados vestígios, anteriormente identificados, referentes ao período Pré-Romano (CORREIA,1916). Numa segunda fase de intervenções (1929-1962), no período entendido entre 1930 e 1948 tiveram lugar outros trabalhos de ‘‘escavação, consolidação e reconstituição’’ sob a direção da DGEMN (ALARCÃO,2009:254). Em 1930 foi encontrada a Porta da Muralha do Baixo-Império, em 1937 a Casa de Cantaber foi alvo de trabalhos de reconstituição e de escavação. Posteriormente em 1939 sob direção do Prof. Vergílio Correia foi escava a área referente à Casa dos Repuxos. Os trabalhos de intervenção da DGEMN foram essencialmente de ‘‘consolidação do que havia sido descoberto’’ (ALARCÃO,2009:279). Desta forma, em 1951 tem lugar em Conimbriga a primeira ‘‘campanha de restauro dos mosaicos’’, na casa dos Repuxos 115 Através do Decreto de 16-06-1910, Diário do Governo n.º 136, de 23-06-1910. SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS Figura 26: Planta geral de Conimbriga (1977) 131 sobre o mosaico do Sileno (ALARCÃO, 2009:279). Seguidamente numa terceira fase, ‘‘áurea’’ de Conimbriga (1964-1998) (CORREIA, 2008:72), no período entre 1964 e 1971 ocorreram mais uma vez novas campanhas de escavação, sob coordenação da Universidade de Bordéus e pelo Museu de Conímbriga (ALARCÃO, 2009:300). Divididas em doze campanhas, as escavações Luso-francesas tiveram como centro de estudo ‘‘o centro monumental da cidade romana e um conjunto de ínsulas, na sua proximidade’’ conforme descritas na Coleção Fouilles de Conimbriga (ALARCÃO et al., 1979). Sob a Intervenção do Instituto Português de Património Cultural116 (IPPC) entre 1986-1994, os trabalhos foram meramente de conservação. Neste contexto foi construída a cobertura, tal como é conhecida atualmente, da Casa dos Repuxos em 1986 através da reformulação, por parte do arquiteto Luís Soromenho Marreiros, do projeto anterior de Trindade Chagas que previa uma cobertura em estrutura de madeira (ALARCÃO, 2009:306). Mais recentemente, por intervenção do Instituto Português de Museus117 (IPM) (1996-2006) em articulação com o Museu Monográfico de Conimbriga, foi implementado um novo Programa de Conservação e Valorização das Ruínas de Conimbriga propondo a intervenção no Fórum e nas Termas do Aqueduto e as a Sul do Fórum (ALARCÃO, 2009:313). Desta forma surge o projeto, realizado por Cruz & Alarcão - Arquitetos, contemplando também a criação de um percurso de visita, tal como é conhecido atualmente. Intervenção que para além do objetivo de proteção, assume ‘‘o papel pedagógico que deve ter o património, criando assim maiores instrumentos de perceção e compreensão do monumento’’ (ALARCÃO, 2009:314-315). Desta forma, a área aberta ao público aumentou de encontro com ‘‘a missão essencial da instituição: a fruição dos vestígios do passado expostos pelo labor dos arqueólogos’’ (CORREIA & RUIVO, 2015:147). Esta primeira fase de valorização (1999-2004), ‘‘cujos primeiros passos se tinham dado em 1994’’, além da abertura ao público da área das anteriores escavações, abrangeu fundamentalmente trabalhos de conservação e valorização. Citando Virgílio Hipólito Correia & José Ruivo (2015:147) ‘‘...respondeu a três pontos programáticos essenciais: 116 Integrado na Secretaria de Estado da Cultura, foi criado através do Decreto-Lei n.º 59/80 na sequência de uma reestruturação administrativa. 117 Na sequência da extinção do IPPC, em 1990 foi criado o Instituto Português de Museus (IPM). Em 2007 através do Decreto-Lei 97/2007 foi criado o Instituto de Museus e da Conservação (IMC) através da fusão do Instituto Português de Conservação e Restauro (IPCR) (1997-2007) com do IPM. SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS 133 proteger adequadamente os vestígios do povoado pré-romano (...); tratar, do ponto de vista arquitetónico, as coberturas de proteção dos vestígios pré-romanos e a sua relação com os monumentos flavianos (...); adicionar valências adequadas à situação atual do sítio, do ponto de vista cultural e sociológico’’. Em suma, esta intervenção ‘‘...deve considerar-se uma primeira fase de um programa mais geral’’. (CORREIA & RUIVO, 2015:147). Numa segunda fase, está compreendido o Projeto de Desenvolvimento Infraestrutural do Programa Museológico de Conimbriga, já elaborado em 2002 por Virgílio Hipólito Correia118. No projeto de desenvolvimento de Conimbriga, está prevista a ‘‘expansão do projeto museológico, com a construção de uma série de infraestruturas de apoio em Condeixa-a-Velha’’ (ALARCÃO, 2009:374). Compreendendo uma nova entrada/bilheteira com respetiva receção e instalações sanitárias, uma sala de exposições temporárias e um alojamento para investigadores, tem como objetivo constituir um motor de desenvolvimento da localidade adjacente de Condeixa-a-Velha e desta forma fortalecer as relações entre Conimbriga e a aldeia, ‘‘quebradas praticamente desde ali se iniciaram as escavações’’ (ALARCÃO, 2009:375). A ‘‘expansão do perímetro das Ruínas para os seus limites naturais’’, ‘‘o tratamento de todo o espaço aberto ao público’’, a criação de ‘‘espaços para a realização de uma gama vasta de atividade culturais dentro do perímetro arqueológico’’e a criação de ‘‘condições de fruição das áreas monumentais da cidade’’ permitindo a ‘‘fluidez de circulação entre o Parque e o espaço urbano envolvente, como forma de potenciar o impacto turístico no tecido socioeconómico local’’ são ‘‘elementos essenciais desse quadro geral de desenvolvimento’’ (CORREIA & RUIVO, 2015:147-148). Elementos que devem ‘‘proporcionar os requisitos’’ necessários ao aumento do números de visitantes e do seu tempo de permanência durante a visita, como a melhoria das condições de fruição por parte do público, quer por parte da equipa do Museu (CORREIA & RUIVO, 2015:148). Em 2009, através do Programa de Valorização Económica dos Recursos Endógenos (PROVERE), é aprovada a segunda fase do Projeto de Desenvolvimento Infraestrutural do Programa Museológico de Conimbriga (2009-2020) com seguintes objetivos: ‘‘1) promoção do perímetro arqueológico enquanto parque urbano; 2) o reforço da imagem patrimonial e atração de públicos; 3) a valorização de ativos e atração e fixação de recursos qualificados’’ (CORREIA & RUIVO, 2015:148). 118 Virgílio Nuno Hipólito Correia é licenciado em História, na variante de Arqueologia pela Universidade do Porto em 1984. Em 1993 concluiu o mestrado em Arqueologia na Universidade do Porto e doutorado em História, com especialidade de Arqueologia pela Universidade de Coimbra em 2011. Diretor do Museu Monográfico de Conimbriga de 1999 a 2017. SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS Gráfico 4: Número de Visitantes das Ruínas por Ano 135 Neste sentido, no dia 9 de Junho de 2015, foi assinado um protocolo de colaboração entre a DGPC e a Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova (CMC) com o objetivo de ampliar e promover o perímetro arqueológico, em linha com a segunda fase do projeto Desenvolvimento Infraestrutural do Programa Museológico de Conimbriga. Projeto que, no mesmo ano, foi candidato a fundos comunitários ao abrigo do programa Portugal 2020. Outro marco importante, que teve lugar no Museu Portugal Romano em Sicó (PO.RO.S.), no dia 1 de Setembro de 2016 com a assinatura da missiva, entre os dezanove municípios119 que compõem a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM RC), de apoio à realização de investimentos no complexo de Conimbriga referentes à segunda fase do mesmo Projeto, demonstrando a o interesse na valorização do património singular de Conimbriga. Como resultado destas formalidades e das inúmeras intervenções realizadas em Conimbriga, além do seu próprio objetivo de proteger, conservar e valorizar, está presente a criação de conhecimento científico. Este deve ser entendido também, como importante recurso cultural, de modo a contribuir para o desenvolvimento sustentável ‘‘das comunidades que atualmente ocupam o território em questão, valorizando o património local e potenciando o desenvolvimento económico da região’’ (CORREIA & RUIVO, 2015:150). Museu Monográfico Com o início dos trabalhos realizados em Conimbriga surge a necessidade de armazenar e estudar todo o tipo de vestígios encontrados. Em simultâneo com os trabalhos iniciados em 1873, o Instituto de Coimbra, funda o seu Museu de Arqueologia com os objetivos de preservação e exposição de todos os materiais derivados dos trabalhos realizados em Conimbriga (ALARCÃO, 2009). No decorrer dos trabalhos, os vestígios encontrados vão aumentando tal como a divulgação de Conimbriga vai atravessando fronteiras ‘‘interessando cada vez mais 119 Composto pelos os municípios de Arganil, Cantanhede, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Figueira da Foz, Góis, Lousã, Mealhada, Mira, Miranda do Corvo, Montemor-o-Velho, Mortágua, Oliveira do Hospital, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure, Tábua e Vila Nova de Poiares. SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS Figura 28: Museu, evolução. Autor: Filipe Coelho (2016) Museu Monográfico de Conimbriga, anos 60 do séc. XX 137 estudiosos e o público em geral’’ (ALARCÃO,2009:353). Desta forma, segundo Pedro Alarcão (2009:353) ‘‘São estas as razões que justificaram a criação de um museu no local, que viria a ser o primeiro museu monográfico português.’’ Desde a descoberta da casa dos Repuxos, em 1940, o Prof. Vergílio Correia ‘‘solicitava a construção de um edifício que albergasse’’, entre outros edifícios, ‘‘um pequeno museu para expor o material recolhido’’. (ALARCÃO,2009:353). No mês de Abril do ano 1959, Amoroso Lopes120 apresenta a primeira proposta para o Museu Monográfico de Conimbriga e no ano seguinte são iniciados os trabalhos de construção. Seguidamente, em 1962, é inaugurado o primeiro Museu de um sítio arqueológico edificado em Portugal (LOPES, 1959). Projeto, de forma simples, composto por dois pisos que contempla no piso térreo, um átrio de receção, três salas de exposição permanentes e uma sala de convívio orientada sobre o oppidum e o rio dos Mouros. Em relação à cave, é composta pelas áreas de serviço e as áreas de apoio ao Museu, como um laboratório e armazém de depósitos dos vestígios arqueológicos. Contextualizando, em 1964, são iniciadas as campanhas luso-francesas. O material resultante dos trabalhos vai aumentando como a necessidade de os investigar e conservar, e as áreas do recente museu vão se mostrando insuficientes. Facto que contribuiu também, foi a particularidade do Laboratório ser único a nível Nacional, recebendo assim, material derivado de outros sítios arqueológicos (Boletim da DireçãoGeral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, 1964, p.29). Derivado a estes fatores, em 1965, Bairrão Oleiro121 solicita a ampliação das instalações (ALARCÃO, 2009:365) na qual, no ano seguinte, através de uma visita, ‘‘O ministro Arantes e Oliveira aprova a pretensão de ampliar o Museu Monográfico de Conimbriga’’ (ALARCÃO, 2009:366). Em 1968, é adjudicado o projeto de ampliação a Armando Alves Martins por parte da DGEMN (ALARCÃO,2009:368). Apresentado o projeto final, em 1970, a ampliação (1170m2) era composta, no rés do chão, por três novas salas de exposição, um auditório e instalações de modo a albergar investigadores. Referente ao piso inferior, a ampliação (413m2) previa a construção de um laboratório e sala de desenho, arquivo e secretaria como áreas técnicas ao Museu. Sob direção de Adília Alarcão, em 1971 são iniciados os trabalhos de ampliação 120 Arquiteto-chefe de 4º Secção da Direção dos Monumentos Nacionais de Coimbra. 121 Diretor do Museu Monográfico de Conimbriga à época. SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS 145 totalidade. Desta forma, além do conhecimento científico produzido das intervenções iniciadas há 120 anos, é necessário considerar os cerca de 80% da área que resta escavar da antiga cidade Romana e todo o conhecimento daí proveniente. SÍTIOS ARQUEOLÓGICOS Figura 30: Localização Condeixa-a-Nova 147 IV PROPOSTA 4.1 objeto da estratégia Localização de Condeixa-a-Nova O concelho de Condeixa-a-Nova, inserido no distrito de Coimbra, possui uma área de cerca de 140 km2. Tem como limite Norte, o concelho de Coimbra, a leste, o de Miranda do Corvo, a sueste o de Penela, a sudoeste e oeste o de Soure e a noroeste o de Montemor-o-Velho e é composto por sete freguesias: Anobra, Ega, Furadouro, União de Freguesias de Sebal e Belide, União de Freguesias de Vila Seca e Bendafé, Zambujal e União de Freguesias de Condeixa-a-Nova e Condeixa-a-Velha. Evolução Histórica/Urbana Após o abandono de Conimbriga, como anteriormente referido, parte da população fixou-se no vale a Norte do oppidum onde outrora se erguera a cidade romana. O desenvolvimento deste povoado, denominado por Condeixa-a-Velha, teve como base parte dos antigos edifícios romanos, através da utilização das estruturas romanas parcialmente destruídas durante as invasões, mas também através do aproveitamento das suas ruínas para uma fácil obtenção de materiais de construção. A própria denominação de Condeixa-a-Nova pressupõe a existência de uma Condeixa anterior. Em 1219 aparece nomeado pela primeira vez o lugar de Condeixa-a-Nova, implantado mais a Norte, distingue-se do anterior, passando desta forma a designar-se por Condeixa-a-Velha. No séc. XIII, o lugar não possuía uma área superior a 800m2, e o seu desenvolvimento era entre a atual Igreja Matriz e a Rua Wenseslau Martins de Carvalho (Rua Nova). PROPOSTA Gráfico 5: População Residente em Condeixa-a-Nova Figura 31: Evolução da estrutura urbana através da cartografia (carta militar 1951, 1983 e 2003) 149 Em 1514, é atribuído o foral por D. Manuel I mas, embora dispondo de foral, Condeixa-a-Nova continuou a pertencer a Coimbra. Posteriormente em 1541, é constituída a freguesia de Condeixa-a-Nova. Inserido no importante itinerário que liga a cidade de Lisboa à cidade do Porto, o município beneficiou consideravelmente da sua localização. Condeixa, com esta característica favorável a seu desenvolvimento, cresceu e ganhou significativamente importância em termos geográficos, como local de passagem estratégico, tornou-se num local importante para viajantes e comerciantes. Desta forma, em 1601, Condeixa já albergaria cerca de “200 vizinhos” (CONCEIÇÃO, 1983:19). No princípio do sec. XIX, a evolução de Condeixa foi interrompida com a terceira invasão ao território português por parte das tropas Francesas e neste contexto, Condeixa é destruída e incendiada. A atual Igreja Matriz, que havia sido edificada em1502 a mando do Rei D. Manuel, foi destruída como também as várias casas apalaçadas que eram caraterística deste território. No dia 17 de Abril de 1838, por intermédio de D. Maria II, Condeixa alcança a sua independência administrativa, deixando de pertencer ao município de Coimbra, seguidamente, em 1845, o município de Condeixa é elevado à categoria de vila. Com os danos causados por parte da invasão Francesa no séc. XIX, Condeixa ultrapassou todas as dificuldades erguendo-se novamente. O crescimento voltou a ser evidente neste território, através de novas edificações como em área, ultrapassando em os restantes aglomerados do município. De pequeno lugar, de outrora, a vila torna-se próspera e movimentada, assumindo o seu poder social e económico. A evolução da população de Condeixa é um sinónimo do crescimento deste território ao longo do tempo. Como identifica o gráfico da população Condeixa, apresenta um crescimento demográfico nos últimos anos. Em termos urbanos, ao longo do tempo, a sua evolução está inteiramente associada à presença de importantes vias de comunicação, tal como no seu passado, no contexto romano. A presença de importantes vias de comunicação permitiu a fixação de novas pessoas, mas também marcou, em termos formais, a malha urbana de Condeixa, orientando o seu desenvolvimento sob esses eixos. No presente, Condeixa-a-Nova é um sistema urbano polinucleado, ou seja, é composto por vários núcleos e de diversos tipos, nomeadamente: aldeias; a vila; PROPOSTA Tabela 7: Tabela de Loteamentos que contêm um número superior a cinquenta lotes. (*) informação não disponível 151 urbanizações recentes; área industrial e centro histórico. O núcleo de Condeixa-a-Nova é o centro do município e é onde se localiza a maioria dos serviços públicos, onde estão implantados todos os equipamentos de ensino e de saúde, todos os equipamentos desportivos como também os espaços de lazer. Com um sentido diferente do núcleo central existem vários núcleos habitacionais com diferentes dimensões. Como se pode ver na tabela 7, são vários os núcleos identificados onde o número de lotes de habitação é superior a cinquenta, como também se pode ver que aumentou o número de habitantes registados nas mesmas datas. Caracterização do território Como qualquer outro território, Condeixa tem as suas próprias características e os seus fatores positivos e as suas fragilidades. Beneficia, por exemplo, da sua localização e proximidade a núcleos de serviços e atrações. Como exemplo, Coimbra, através da sua oferta em serviços de saúde, ensino, investigação, turismo, e comércio, a Montemor-oVelho e Figueira da Foz através do desporto, turismo e bens alimentares. Condeixa beneficia também da proximidade a importantes infraestruturas rodoviárias, principais e complementares, e das excelentes condições físicas do território (solos e recursos hídricos) e das características paisagísticas do Baixo Mondego com solos favoráveis para a produção agrícola e ricos em recursos hídricos. Desta forma, a pluralidade de vias de comunicação tem permitido ao território de Condeixa tirar partido da proximidade dos núcleos urbanos mais próximos. Por sua vez, as condições únicas do seu território, permitem a produção de diversos bens agroalimentares de qualidade que justificam o reforço na promoção deste setor de atividade presente ao longo da História de Condeixa. As suas características paisagísticas constituem também uma singularidade, rica em valores que justificam o reforço no turismo cultural e no turismo de natureza. O sistema urbano de Condeixa beneficia da sua localização central no contexto da CIM-RC, um território com cerca de 4336 Km2 e com um efetivo populacional de cerca de 440 mil habitantes (registados em 2016) , apresenta um decréscimo de 32 mil em relação ao ano de 2001. Desta forma é relevante o facto dos 19 municípios PROPOSTA Figura 32: Buracas do Casmilo 153 que compõe a CIM-RC apresentarem diferentes crescimentos. Entre 2001 e 2016, Condeixa é uma exceção, registando um crescimento de cerca de 2 mil habitantes, juntamente com a Lousã e Montemor-o-Velho. Todos os restantes 16 apresentam valores de crescimento demográfico negativos. Como exemplo, Coimbra como capital do distrito, no mesmo intervalo, apresentou um decréscimo populacional de cerca de 13 mil residentes. Um território predominantemente verde, enquadrado desde o maciço de Sicó ao Paúl de Arzila, com superfícies essencialmente planas, embora a Sul e Sudeste encontra-se um sistema montanhoso composto pelas serras de Janeanes e do Furadouro. Com terrenos favoráveis à atividade agrícola, com áreas naturais de elevado valor paisagístico e geológico, beneficia de uma paisagem composta por áreas protegidas, áreas florestais e vários recursos hídricos. O Paul de Arzila, inserido na Rede Natura 2000, é composto por duas unidades paisagísticas: o campo, correspondente a uma planície aluvial sujeita a inundações com encharcamento permanente em alguns locais; e o monte, corresponde às encostas que delimitam a planície aluvial. As áreas florestais correspondem às grandes manchas de pinheiros, eucaliptos e carvalhos, como exemplo, a Mata da Abufarda, esta originalmente coberta por carvalhos, azinheiras e sobreiros, embora alterada ao longo do tempo, ainda conserva numerosas espécies características da floresta mediterrânica. Pertencente também às paisagens naturais com valor paisagístico estão as Buracas do Casmilo, que são formações rochosas que consistem em entrâncias localizadas nas vertentes do canhão fluviocársico presente no Vale das Buracas. Todos estes recursos naturais marcam e valorizam a paisagem do território de Condeixa. A proximidade com o maciço da Serra do Sicó, Condeixa, beneficia das suas características naturais mas também do projeto intermunicipal Terras de Sicó. Em 1995, a Associação de Desenvolvimento Terras de Sicó (ADSICÓ), com o objetivo de uma intervenção mais abrangente no território, promove a criação da Terras do Sicó como aposta em um projeto de território e uma marca de referência a favor do desenvolvimento local e das suas populações. O território Terras de Sicó situa-se na Região Centro de Portugal, englobando PROPOSTA