Leitura pública e a possibilidade de modos públicos e comuns para a provisão e fruição dos bens culturais [preprint]

Leitura pública e a possibilidade de modos públicos e comuns para a provisão e fruição dos bens culturais Public reading and the possibility of public and common modes for the provision and fruition of cultural goods Amarílis Felizes * Cursa o Doutoramento Interdisciplinar em Economia Política (ISCTE– Instituto Universitário de Lisboa; Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra; ISEG - Universidade de Lisboa), Portugal. Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território (DINÂMIA’CET), Lisboa, Portugal, Instituto de História Contemporânea - Universidade NOVA de Lisboa (IHC), Portugal e Centro de Estudos em Teatro – Universidade de Lisboa (CET), Portugal. Mestre em Economia e Políticas Públicas (ISEG – Universidade de Lisboa), Licenciada em Economia (Faculdade de Economia – Universidade do Porto) e em Teatro (ESMAEInstituto Politécnico do Porto). ORCID 0000-0001-6665-4187. Paula Sequeiros ** Investigadora Associada do Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra, Portugal. Doutora em Sociologia, Pós-graduada em Ciências Documentais e Licenciada em História, Universidade do Porto. Mestra em Sociedad de la Información y del Conocimientio, Universitat Oberta de Catalunya. ORCID 0000-0003-2069-5631. RESUMO As bibliotecas públicas e de acesso público organizam-se para a provisão de um conjunto diferenciado de bens de leitura, declarando-se instituições abertas e de uso público. Abordamos as características da provisão e dos usos de bens em bibliotecas públicas, referindo a complexidade dessas características. A temática da economia das bibliotecas e da leitura pública carece de aprofundamento para se construir reflexão e proposta sobre políticas públicas de cultura, nomeadamente de leitura pública. Avançamos a necessidade de compreender algumas linhas de pensamento económico sobre os bens de leitura, o mercado e a valoração, partilha e fruição de bens culturais. Colocamos o foco sobre a economia da leitura pública em Portugal e a provisão de serviços e bens que propiciem o seu uso partilhado e/ou comum, podendo haver pontos de contacto com outras localizações e outras áreas da cultura. Refletimos sobre a relevância atual das políticas públicas para a leitura em bibliotecas e sobre a necessidade de pensar modos públicos e comuns de provisão e fruição de bens e serviços culturais. PALAVRAS CHAVE bibliotecas públicas; bens públicos; bens comuns; políticas culturais; leitura pública ABSTRACT 1/23 Public and public access libraries are organized for the provision of a differentiated set of reading goods. They declare to be open institutions for the use of the public. We address the characteristics of the provision and uses of goods in public libraries, referring to the complexity of these characteristics. The theme of library economics and public reading needs to be deepened to build reflection and proposal on public policies of culture, including policies of public reading. We advance the need to understand some lines of economic thought about reading goods, the market, and valuation, sharing and enjoyment of cultural goods. We focus on the economy of public reading in Portugal and the provision of services and goods that propitiate their shared and/or common usage, while acknowledging that there may similarities with other locations and other areas of culture. We reflect on the current relevance of public policies for reading in libraries and on the need to think about public and common modes of provision of cultural goods and services. KEYWORDS public libraries; public goods; common goods; cultural policies; public reading 2/23 Introdução As bibliotecas são organizações orientadas para a provisão de bens de leitura de forma aberta e pública. A diversidade de formas físicas ou digitais caracteriza essa provisão na atualidade, como diversas são as finalidades e motivações que animam as pessoas leitoras. Focamos a economia da leitura pública, a que é intermediada por instituições de acesso público em Portugal, sabendo que haverá muitos pontos de contacto com realidades de outros países e continentes e com outras áreas da cultura. A temática da economia das bibliotecas e da leitura pública carece de aprofundamento. Em dialogia com pessoas leitoras e com diferentes formações disciplinares, abordamos, de modo breve, as características da provisão e dos usos de bens em bibliotecas públicas. Sem um aprofundamento do estudo desta economia dificilmente se constrói reflexão e proposta sobre políticas públicas de cultura, nomeadamente de leitura, as quais podem propiciar ou constranger a produção e os usos de materiais e serviços públicos de leitura. Mais importância tem ganho a economia da leitura pública em momentos de ameaça ao acesso à cultura e à expressão, seja por políticas que o desqualificam, como o subfinanciamento público, seja pelo cercamento e controlo criados por processos de alta concentração na edição e comercialização dos bens de leitura e nos meios de comunicação, ou ainda pela dominação das também altamente concentradas Big tech e empresas de telecomunicações (Buschman 2020; Bailey e Menna 2022). Direitos culturais e leitura pública: da inscrição à concretização, que caminho? 3/23 A direitos da população correspondem obrigações do Estado. Nesse sentido, as políticas culturais deverão ser instrumentos para efetivação dos direitos culturais, diretamente, mas também dos direitos sociais, económicos e políticos. O Estado Providência desenvolve-se após a revolução de 1974 em Portugal, em contraciclo com a tendência de transformação neoliberal da ação dos estados em grande parte do mundo. Levam-se a cabo nacionalizações, criam-se novos serviços públicos, desenvolve-se o sistema de segurança e proteção social e o sistema público de ensino (Costa, Lains e Miranda 2011). A revolução determina o fim da censura e do exame prévio e a Constituição da República de 1976 consagra o direito à fruição e à criação cultural e o dever de preservar o património cultural (Assembleia Constituinte 1976). No entanto, os instrumentos da política cultural tardaram em ser desenvolvidos, tomando mais relevância com a adesão do país à CEE, em 1986. A criação de uma rede nacional de bibliotecas foi uma das primeiras medidas de política cultural da democracia portuguesa. A propositura da Rede inicia-se em 1986 e consolida-se na lei em 1987, inspirada pelo Manifesto da UNESCO e da IFLA para as bibliotecas públicas datado de 1994 (Figueiredo 2004; Alvim e Calixto 2013). Desde 1990 um Projeto para a Rede impulsionou a construção ou requalificação de edifícios para bibliotecas e a conexão telemática, participados pelo Estado e pelos municípios. Não foi ainda aprovada uma lei para as bibliotecas públicas, como proposto no início deste processo, que possa enquadrar e sustentar as políticas para o setor. A atual tutela das Bibliotecas Públicas disponibiliza informação histórica e normativa sobre o processo (DGLAB 2023). 4/23 Em Portugal as bibliotecas públicas são maioritariamente da responsabilidade dos municípios, num total de 303 Bibliotecas Públicas Municipais. Atualmente um quinto da população portuguesa são pessoas leitoras registadas numa Pública Municipal (DGLAB 2022). Se, desde 1974, os direitos culturais vão sendo reivindicados como parte integrante da democracia pós 25 de Abril (Matos 2017) e estão inscritos na Constituição desde 1976, as políticas culturais vão-se desenvolvendo lenta e erraticamente (Felizes 2018), permanecendo na agenda política do país como um desejo incompleto. Na cultura o que sobreviveria sem investimento público? A teoria económica tem avançado diferentes justificações para o investimento público na cultura, havendo também economistas que defendem não dever existir intervenção pública no setor. Como autores de uma teoria influente sobre a economia da cultura, destacamos Baumol e Bouwen. Exemplos das questões que colocaram para entender essa economia são os seguintes: a produtividade dos violinistas que executam ao vivo uma obra de Schubert não se altera ao longo do tempo; para levar à cena Henrique IV, são hoje necessários tantos atores quantos na estreia no séc. XVI. Esta observação serve de matriz às obras de Baumol e Bowen (1965, 1966) e de Baumol (1967) onde desenvolvem a teoria da doença dos custos (cost disease). O modelo explica o crescimento relativo das despesas públicas pelo facto de muitas das atividades exercidas pelo sector público registarem acréscimos de produtividade inferiores aos registados para a generalidade das atividades económicas. Algumas atividades artísticas estariam naquele grupo com ganhos de produtividade fracos ou nulos, por serem muito intensivas em trabalho e por ser muito difícil obter ganhos de produtividade através 5/23 da introdução de novas tecnologias (Baumol 1967). No grupo “economicamente estagnado”, com o aumento dos custos de produção ao longo do tempo, como os salários, acontece um aumento comparativo dos preços face aos dos bens produzidos pelo grupo de atividades com ganhos de produtividade (Stiglitz; Rosengard 2000). No texto seminal de 1965 sobre os problemas financeiros das artes performativas, Baumol e Bowen explicam também que, havendo consenso sobre a sua importância para a sociedade, é necessário que a sua provisão seja assegurada por financiamento público. De outra forma o aumento dos seus preços faria desaparecer a procura e o próprio setor de atividade. Como podemos aferir o valor dos bens culturais? Para o pensamento económico neoclássico, o mercado é o melhor instrumento para a definição do valor dos bens. Na base destas teorias está o pressuposto de que os bens existem apenas no momento único da sua troca no mercado. Na interseção da oferta e da procura define-se o seu valor, que será o seu preço, incorporando todos os valores e fatores de produção. Do lado da oferta, incorpora a tecnologia, o trabalho, os ativos reais e o capital financeiro; do lado da procura, as preferências – valorações – dos agentes. Contudo, as leis, regras, hábitos e hierarquias dos mercados implicam certas valorizações e excluem outras. A partir desta premissa, discutindo as limitações éticas do mercado, a filósofa Elizabeth Anderson (1990) levanta interessantes questões para a discussão sobre a excecionalidade de certos bens como a arte: quais as dimensões do valor que as normas e orientações do mercado creditam, e quais descartam? Como é que o funcionamento do mercado interfere nas características intrínsecas dos bens? Que questões éticas essa interferência acarreta? 6/23 Para Arjo Klamer (2008) o mercado aprecia de forma insuficiente os valores culturais dos bens, valores que estão além dos valores económicos e sociais. Ao contrário dos valores económicos, de mais fácil medição, os estéticos, simbólicos ou históricos são valorizados naquilo a que chama uma conversação que não é acompanhada por argumentos económicos normais, por leis, regras, hábitos e hierarquias dos mercados. Klamer (2008) entende que a arte tem um valor para além do que é mensurável e, por isso, choca com a forma do dinheiro. Na Economia Neoclássica, assim que se dá o consumo de dado bem e ele está nas mãos do consumidor, acaba-se a análise. Contudo, como lembra Klamer (2008), a vida dos bens funciona sobretudo fora do momento em que são trocados no mercado e há bens para os quais o consumo é um processo que acontece ao longo do tempo, envolvendo mais do que uma pessoa, diferentes experiências, compromissos, avaliações. Podemos dizer que quando alguém vai a um museu está a consumir as exposições. Mas sabemos também que a visita pode ser um pretexto para um passeio com amigos, pode ser motivada mais pelo edifício do museu do que pela exposição, pode ser um possível ponto de encontro para conhecer alguém de interesse. Por outro lado, a experiência de uma exposição com um impacto duradouro, gera reflexões e conversas futuras, ganha uma vida muito mais longa, pelo que o seu valor não é antecipável para o consumidor no imediato da visita (Klamer 2008). Este pensamento tem fortes alianças com a teoria de Marx (2010, p. 137): O objeto de arte, e analogamente qualquer outro produto, cria um público sensível à arte e apto para gozar da beleza. De modo que a 7/23 produção não somente produz um objeto para o sujeito, mas também um sujeito para o objeto. Para a conversação é diferente uma obra estar num museu nacional ou numa pequena galeria, ouvir-se um concerto na rua ou numa grande sala de espetáculos. O mesmo se pode aplicar à leitura pública. Ter em conta aspetos sociais e relacionais da leitura não isolada, como a convivialidade, pode esclarecer o conceito de prazer da leitura, como argumenta José Castro Caldas (2013, 111), a partir da observação de 2002 de Sugden: Ler sozinho e em voz baixa é sem dúvida uma fonte de prazer, mas partilhar uma leitura, possivelmente em voz alta, é prazer da leitura com uma outra qualidade e pode mesmo ser experimentado com maior prazer em certas ocasiões. A leitura em conjunto é um bem partilhado, ou comum. É importante, neste ponto, realçar o contributo de Elizabeth Anderson (1990) ao apontar que os bens se diferenciam na medida em que as pessoas, lidando com eles, entram em diferentes contextos e tipos de relação social, alterando-lhes o valor, que é sempre subjetivamente percecionado. Assim, “O valor do bem partilhado é inseparável daquilo que o torna comum. O bem partilhado de Anderson é um bem comum.” (Caldas 2013, 111). Seguindo Klamer, a conversação em que a arte adquire valor para dada pessoa requer que se ganhe uma capacidade de lidar com os valores culturais de uma obra. É exigida uma certa dedicação, atenção, estudo e entendimento para alcançar a experiência artística. Ao reivindicar uma categoria separada para os valores culturais, Klamer não afirma apenas que são distintos dos económicos, mas também que exigem certas capacidades para serem apreciados, as quais são adquiridas no próprio processo de contacto com a arte. Assim, não se produz valorização da arte num momento inicial, abstrato. Se as pessoas não dão conta de conhecer antecipadamente 8/23 que valor terá para si um bem como a arte, o mercado não será um bom alocador de valor para estes bens. Podem as lógicas do mercado interferir no valor e nas valorações dos bens culturais? Ainda assim, é no mercado que muitos artistas procuram transferir a propriedade das suas obras ou vender serviços relacionados, como bilhetes para um espetáculo. A inserção no mercado faz com que o seu próprio trabalho se torne uma mercadoria. De acordo com Klamer (2008), quando o mercado faz corresponder um preço a um bem imprimindo-lhe comensurabilidade, o bem passa a ser comparável a outros, torna-se em objeto de discussão nos termos da medida usada, o que afeta por sua vez a valoração por grupos sociais para além da atribuída individualmente. Se o preço for excecionalmente alto, o valor de uma dada obra de arte poderá aumentar também, por um efeito de crowding in. Se muitas vezes isto leva a práticas especulativas, o contrário sucede também: passando a ser entendido como "comercial" sob olhares que percecionem essa apreciação como negativa, o bem pode perder valor cultural. Aqui produz-se um efeito de crowding out. Recordando a obra fundamental de Bourdieu e Darbel (2007): Se a ideologia carismática que transforma o encontro com a obra na ocasião de uma descida da graça (charisma) proporciona aos privilegiados a mais "indiscutível" justificação de seu privilégio cultural, fazendo esquecer que a percepção da obra é necessariamente erudita – por conseguinte, aprendida –, os visitantes oriundos das classes populares estão bem posicionados para saber que o amor pela arte nasce de um convívio bem prolongado e não de um golpe repentino: “Com certeza, é possível amar de paixão, à primeira vista; mas, isso só acontece depois de ter lido muito, sobretudo, em relação à pintura moderna (operário, Lille)”. Quando a arte se torna uma mercadoria, passa a ser vista como um objeto de consumo, ou seja, como um meio para satisfazer uma dada necessidade material. A troca mercantil apela a uma valorização do 9/23 da intervenção dos Estados ou centrados em alternativas a esta intervenção. Recordemos que, muito antes, existiram bibliotecas com diferentes formas de representação e registo de ideias, de cálculo e de contagem, de obras de literatura ligadas às diversas culturas do mundo. Também aí formas de escrita e de acesso foram objeto de proteção, sigilo e reserva de acordo com as formas do poder que criaram e sustentaram essas bibliotecas. Em Portugal as Bibliotecas Públicas Municipais são propriedade pública, financiadas pela administração central e local (Alvim e Calixto 2013). Note-se que existem bibliotecas de propriedade privada que permitem acesso público, como as de algumas associações recreativas ou culturais ou, como um caso histórico singular, a Biblioteca de Arte da Fundação Calouste Gulbenkian. As Bibliotecas Públicas Municipais produzem serviços públicos de leitura presencial ou sob empréstimo, providenciam espaços leiturais e de convivialidade, e também atividades culturais de outro tipo, como eventos e espetáculos. Por serem públicas, podemos dizer que gerem, usam e oferecem, fundamentalmente, bens públicos. Por sua vez, a PORBASE, catálogo coletivo em linha de bibliotecas portuguesas, foi criada em 1986 pela contribuição voluntária e em cooperação entre várias bibliotecas públicas. Tem sido mantida por processos de regulação e gestão da Biblioteca Nacional de Portugal e mantém-se sob sua administração. Foi englobada recentemente no portal dos serviços públicos eportugal.gov.pt. A PORBASE é um exemplo de um bem aberto ao uso e à partilha, na condição de que se tenha acesso à Internet, produzido por bibliotecas, há mais de duas décadas. Da perspetiva de alguns autores, este seria um exemplo de bem comum por ser de acesso irrestrito (Zofío 2005). 16/23 Contudo, podemos também classificá-lo como bem público por ter características de não rivalidade e de não excludibilidade. Um outro exemplo de bem comum pode ser a designada atmosfera de leitura produzida coletivamente numa Biblioteca Pública. O conceito foi formado a partir da interação entre os bens de leitura, a prática leitural e os serviços de leitura, o espaço e a presença de outras pessoas leitoras. Da interação resulta uma amálgama apreciativa de perceções, relações, sentimentos, dos usos do espaço interior, da arquitetura e inserção urbana que leva essas pessoas a valorizarem a atmosfera que envolve o modo de leitura pública (Sequeiros 2011): Se a leitura é uma forma de “ubiquidade”, uma “ausência impertinente” [L’Invention du quotidien de Certeau, 1990: 250], a atmosfera é tecida coletivamente a partir de materiais em bruto valorizados: tranquilidade, organização, concentração, trabalho intelectual coletivo, todos foram mencionados pelos leitores como os aspetos mais valorizados de uma biblioteca. E estes não podem ser conseguidos ficando-se só em casa.1 A atmosfera de leitura estudada pode ser criada e replicada, em especial, tanto pelo pessoal da biblioteca como por pessoas leitoras habituais, criando bases para uma cultura de leitura local. Os repositórios de Acesso Aberto (AA) de instituições de ensino superior e investigação, assim como alguns de âmbito disciplinar, caso do e-LIS2, são também projetos coletivos dirigidos à preservação, curadoria e uso público de documentação científica, sem pagamento na utilização final (Anglada e Abadal 2023). Os repositórios de AA têm permitido abertura às comunidades científicas, em contraponto às bases de dados com fins comerciais e preços crescentemente inacessíveis, privadas ou externalizadas a grandes editoras que detêm revistas notadas com alto impacto. Estas empresas têm tido um poder de mercado excessivo, limitando a emergência de 1 tradução própria 2 http://eprints.rclis.org/ 17/23 alternativas. Obtêm manuscritos sob gratuitidade, podem influenciar a classificação que produz o fator de impacto do que vendem. Estão, aliás, em posição de poder restringir a liberdade de publicação senão mesmo de influenciar, a montante, a seleção de linhas e perspetivas de investigação científica (Martinovich 2020) Para as bibliotecas de investigação, os processos de aquisição de publicações das grandes editoriais tem consequências muito negativas nas contas mas também na disseminação da ciência que conseguem intermediar. Conclusões Se a garantia dos direitos culturais das populações é tarefa por concretizar e a ser tomada como desígnio público, é necessário construir pensamento sobre modos públicos e comuns de provisão de bens e serviços culturais. Para tal, é necessário conhecer o funcionamento da economia política da cultura, nomeadamente as características dos bens e mercados existentes, os fundamentos económicos, sociais e políticos para a intervenção nesses mercados, os interesses contraditórios face aos modelos de provisão destes bens, e as suas formas de valoração e fruição. Sobre estes aspetos, evocámos aqui algumas teorias, conscientes dos limites de uma breve revisão e da vastidão do campo em análise. Arriscamos dizer que o livro – sinédoque de bens de leitura diversos – é um instrumento privilegiado de natureza cultural e educativa, propiciador da formação e forma de expressão que, numa sociedade democrática, exigem liberdade de criação, de publicação e de leitura. Assim, como instrumento de ação cultural, a produção e a difusão do livro e da leitura requerem políticas públicas. Por isso entendemos o relevo da implementação de uma rede de bibliotecas como uma das 18/23 primeiras medidas de política cultural da democracia instaurada após a ditadura fascista. Esse passo primordial precisa de continuidade e atualização e, novamente, cremos que é no campo das políticas públicas e da ação do Estado, assim como no campo das lutas pela liberdade na cultura que nos encontramos nestes debates. FINANCIAMENTO * Contrato de bolsa de investigação celebrado com a Fundação para a Ciência e a Tecnologia com a referência 2021.06311.BD ** Com o apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia portuguesa, ao abrigo da Norma Transitória (DL57/2016/CP1). 19/23 REFERÊNCIAS ADORNO, Theodor W., 2003. Sobre a indústria da cultura. Ed. e prefácio António Sousa Ribeiro. Coimbra: Angelus Novus. ISBN 9789728827205. ALVIM, Luísa e José António Calixto, 2013. Public Libraries, the crisis of the welfare state and the social networks: the Portuguese case [emlinha]. 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