A inteligência artificial na 4ª revolução industrial e os desafios à global governance

ACADEMIA DA FORÇA AÉREA A Inteligência Artificial na 4ª Revolução Industrial e os desafios à Global Governance Nuno Rafael Costa da Gandra Aspirante a Oficial-Aluno Piloto-Aviador 139415-A Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Aeronáutica Militar, na Especialidade de Piloto-Aviador Júri Presidente: Orientador: Professora Doutora Sandra Maria Rodrigues Balão Coorientador: Coronel Luís Manuel Pinto de Almeida Rocha Vogal: Sintra, Maio de 2020 (página intencionalmente em branco) ACADEMIA DA FORÇA AÉREA A Inteligência Artificial na 4ª Revolução Industrial e os desafios à Global Governance Nuno Rafael Costa da Gandra Aspirante a Oficial-Aluno Piloto-Aviador 139415-A Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Aeronáutica Militar, na Especialidade de Piloto-Aviador Júri Presidente: Orientador: Professora Doutora Sandra Maria Rodrigues Balão Coorientador: Coronel Luís Manuel Pinto de Almeida Rocha Vogal: Sintra, Maio de 2020 v Esta dissertação foi elaborada com uma finalidade essencialmente escolar, durante a frequência do Curso de Pilotagem Aeronáutica cumulativamente com a atividade escolar normal. As opiniões do autor, expressas com total liberdade académica, reportam-se ao período em que foram escritas, não representando doutrina sustentada pela Academia da Força Aérea. vi “Our future is a race between the growing power of our technology and the wisdom with which we use it. Let’s make sure that wisdom wins.” Stephen Hawking, 2018, s.p. vii (página intencionalmente em branco) viii Agradecimentos A presente dissertação de mestrado constitui o culminar de mais uma etapa, enquanto aluno da Academia da Força Aérea, que só foi possível concretizar com o contributo de várias pessoas e instituições. À Academia da Força Aérea, Que desde cedo fez parte de um sonho, pelo qual tanto batalhei durante quatro anos até conseguir entrar. “Alcança quem não cansa”. À Professora Sandra Balão, Por se ter disponibilizado a orientar a presente dissertação, ciente de que seria um desafio acrescido, pelo facto de não possuir formação especifica na área das Relações Internacionais, o que poderia à partida constringir ou limitar a comunicação. Ao Coronel Luís Rocha, Pelo voto de confiança e de liberdade dada na escolha do tema da dissertação, que se previa desafiante. Aos Distintos, meus camaradas de curso, Uma palavra de agradecimento especial, resultado do árduo percurso, agradeço todo o apoio e vivências passadas nos bons e maus momentos para que voemos além do comum dos mortais o resto das nossas vidas. “Sozinhos vamos mais rápido, juntos vamos mais longe”. À minha família, Por se constituírem um pilar fundamental na minha vida. E fundamentalmente, por nunca deixarem de acreditar em mim. ix (página intencionalmente em branco) x Resumo A Inteligência Artificial tornou-se no novo motor da quarta revolução industrial para o desenvolvimento económico e social, trazendo oportunidades relevantes em domínios como a medicina e saúde, educação, transporte, sustentabilidade ambiental, entre outros. Os riscos, no entanto, também se apresentam, como potencialmente perigosos por se tratar de uma tecnologia disruptiva capaz de afetar os governos, a segurança económica, a estabilidade social e até a global governance; podendo contribuir para gerar alterações na estrutura do emprego, condicionar a lei e a ética social, violar a privacidade pessoal, desafiar as relações internacionais, de entre outras influências possíveis. A Inteligência Artificial promete contribuir para remodelar muito significativamente a ordem global, tal como a conhecemos, sobretudo desde o final da Guerra Fria. Considerando que a competição entre os sistemas políticosociais comunistas, fascistas e demo-liberais definiram grande parte do século XX, a grande questão que se coloca é saber como poderá a competição entre a democracia liberal digital e o autoritarismo digital definir e moldar o século XXI e em que termos. No tempo presente, considera-se determinante deter um olhar crítico sobre os efeitos desta nova tecnologia - que já influencia atores e políticas internacionais –, assim como discutir os interesses estratégicos, políticos e económicos a ela associados. No mesmo sentido, e uma vez que o desenvolvimento da Inteligência Artificial está a ser considerado como o principal componente de estratégias estatais, que têm como objetivo central o aumento da competitividade e da segurança nacional, importa, igualmente, ponderar os meios e os instrumentos que melhor possam garantir o seu uso para fins genericamente considerados benéficos. Palavras chave: Inteligência Artificial; Quarta Revolução Industrial; Relações Internacionais; Ordem Global; Global Governance; Corrida à IA. xvii (página intencionalmente em branco) 1 INTRODUÇÃO A Inteligência Artificial (designada nesta dissertação pelo respetivo acrónimo – IA ou AI) surge, em pleno século XXI, como o tópico da “moda” na esfera mundial e para onde, cada vez mais, confluem interesses estratégicos de diversos atores, de múltiplas tipologias, mas, designadamente no âmbito desta investigação, assumindo particular destaque os Estados, assim como algumas organizações onde adquirem maior relevância e/ou expressividade. Identificada pela primeira vez em 2014, pelo World Economic Forum (WEF), como uma nova área de preocupação internacional, face à possibilidade de que os seus avanços pudessem contribuir para situações “indesejáveis”, a IA é hoje, efetivamente, objeto de discussão a nível global. Ainda que o seu alcance e implicações permaneçam de natureza incerta, tanto ao nível regional como para a comunidade internacional (WEF, 2014a), continua a ser responsável pelo aumento de tensões entre diversos Estados 1 . Pela análise do panorama internacional, desde a desagregação da União Soviética até aos dias que decorrem, é indiscutível que aquele sofreu grandes alterações. Não parecem subsistir dúvidas quanto ao facto de que “O sistema internacional entrou num período de transição, caracterizado tanto por uma multiplicação de crises, como pelo aumento da conflitualidade e da turbulência que antecipam transformações substanciais nos equilíbrios internacionais e no ambiente de segurança dos Estados. A transição internacional implica uma crescente instabilidade e imprevisibilidade, que justifica uma cuidada identificação dos cenários onde os interesses nacionais podem ser postos em causa e uma permanente avaliação dos mecanismos de resposta indispensáveis para os defender. O processo de globalização e a revolução tecnológica tornaram possível uma dinâmica mundial de integração política, económica, tecnológica, social e cultural sem precedentes” (Balão, 2014; MDN, 2014, p.1983). 1 Principalmente entre os EUA, China e Rússia. 2 De facto, a IA poderá apresentar-se crucial como ponto de inflexão da conjuntura internacional do século XXI (Dafoe, 2018) sendo, por isso, importante conhecer a sua génese, a sua natureza interdisciplinar, bem como as dinâmicas de poder a ela associadas. Deste modo, e tendo em consideração os argumentos apresentados, o presente documento procura não só analisar a IA como um novo instrumento tecnológico aplicável em praticamente todos os domínios, mas também e sobretudo, conhecer os seus desafios e implicações a nível global. Em particular, de que modo poderá agitar os vetores do sistema internacional, no pressuposto de que “There has never been a more pressing need for a collaborative and multistakeholder approach to shared global problems” (Brende, 2019, p.5). 1.1 Contextualização O conceito “inteligência artificial” não é propriamente recente, nem tãopouco a área científica homónima. Considera-se que ela surge oficialmente em agosto de 1955 pela “mão” de John McCarthy na proposta do projeto de pesquisa em Dartmouth - intitulada Dartmouth Summer Research Project on Artificial Intelligence -, com o objetivo de recriar e ultrapassar o funcionamento da mente humana. Depois desse evento foi, frequentemente, citada como uma das áreas de estudo mais promissoras para o futuro, uma vez que procurava descobrir como desenvolver uma máquina capaz de utilizar linguagem, formar conceitos e resolver problemas até então reservados apenas aos seres humanos e, ainda, melhorar-se a si própria (Russell e Norvig, 2010). Tal área de estudo designava a vontade de provar que todos os aspetos de aprendizagem ou de qualquer outro tipo de inteligência poderiam ser, em princípio, descritos com precisão suficiente para que uma máquina a conseguisse simular (McCarthy et al, 1955). A evolução desta ideia, no entanto, foi acompanhada por diversos contratempos (principalmente devido à falta de financiamento e de equipamento) e falsas expectativas, ganhando maior destaque apenas na ficção científica. 3 No século XXI, e apesar do conceito ser ainda muito associado à ficção científica, a IA ganhou na última década (2010/2020), no contexto internacional, foros de excecional destaque e relevância para a sociedade, economia e governance, devido ao elevado progresso tecnológico que se registou naquele domínio, sobretudo ao longo dos últimos anos (West e Allen, 2018). A grande evolução e desenvolvimento do sector tecnológico foi, de facto, responsável pelo aparecimento de inúmeras oportunidades, mas também, potenciais ameaças (Balão, 2010). Na verdade, a IA está a tornar-se mais sofisticada e predominante, apresentando-se dotada de crescente potencial para amplificar os riscos existentes ou para a gerar novos, principalmente porque a Internet das Coisas (Kobie, 2015) 2 conecta biliões de dispositivos. De facto, numa pesquisa realizada pela Brookings, 32% dos entrevistados assumiram ver a IA como uma ameaça para a humanidade, enquanto apenas 24% não a considera nesses termos, e os restantes 44% não deram resposta (West, 2018). Sendo uma área para a qual confluem interesses e oportunidades estratégicas, tem-se assistido desde 2017, a um aumento da preocupação - por parte quer dos Estados, quer das organizações -, na definição das respetivas estratégias para a IA (Sayler e Hoadley, 2019). Em julho de 2017, o governo chinês divulgou a sua Estratégia Nacional para a IA (FLI, 2017). Dois meses depois, Vladimir Putin anunciou publicamente o interesse da Rússia nesse mesmo campo, afirmando que quem se tornar líder na IA, governará o mundo - "Whoever becomes the leader in this sphere will become the ruler of the world" (Putin, 2017a, s.p.). Da mesma forma, os EUA, em fevereiro de 2019, lançaram a respetiva Estratégia Nacional para a IA, como resposta à ordem executiva de manter a liderança americana naquele domínio e, simultaneamente, garantir a sua segurança económica e nacional (White House, 2019). Também em 2019, o WEF anunciou a criação de um Conselho de IA, composto por um comité de especialistas na área, destinado a discutir políticas 2 Internet of Things (IoT) uma expressão da língua inglesa. Refere-se ao conceito de interconexão digital de dispositivos físicos à Internet, com vista à interação com esses mesmos dispositivos. 4 comuns entre nações, de modo a estabelecer um consenso partilhado entre os EUA, China e o resto do mundo sobre a IA, designadamente através da identificação das questões mais importantes a ela associadas, tais como: o expectável impacto desta tecnologia no trabalho, casos específicos de aplicação destes sistemas (de IA) ou o modo como o desenvolvimento de estudos sobre a temática e questões conexas pode beneficiar o desenvolvimento da mesma (WEF, 2019a). Segundo o vice-diretor do Instituto Stanford de IA, Michael Sellitto, a IA é geralmente vista como fundamental para a competitividade nacional e vantagem geopolítica (Sellitto, 2019). De facto, é importante não deixar de ter presente que: “There was a widespread sense that international relations and the world economy are at a turning point” (Samans, 2019, p.4). As tensões geopolíticas entre as grandes potências e as rivalidades regionais, principalmente no Médio Oriente, continuam a preocupar quanto à estabilidade e legitimidade da ordem multilateral existente. Cada vez mais, para algumas nações, as forças nacionalistas, populistas e protecionistas parecem ganhar maior importância em resposta à insatisfação dos efeitos da globalização e, nalguns casos, face à democracia liberal defendida no pós-Guerra Fria (CoC, 2017). A posição mais unilateral, resultante do clima político nacionalista dos EUA, põe à prova a solidariedade ocidental e aumenta as tensões comerciais, principalmente com a China, dificultando o desenvolvimento dos ideais de cooperação multilateral (Goodman, 2017). As instituições multilaterais, estabelecidas após a Segunda Guerra Mundial, parecem cada vez mais incapazes de lidar com problemas de ação coletiva, para além das fronteiras nacionais. Por isso, o reforço de uma crise na ordem liberal internacional, resultado da ascensão de tendências nacionalistas em muitos países, coloca em causa o futuro do multilateralismo e por conseguinte, a própria Global Governance (Ikenberry, 2018). Neste contexto, é importante ter presente que a Global Governance, é identificada como um dos principais riscos (Top 10) nas perspetivas de impacto da IA nos próximos dez anos (WEF, 2020). As grandes potências económicas, demográficas e tecnológicas estão a moldar um novo equilíbrio de poder, 5 resultando num cenário geopolítico instável. Embora estas mudanças também possam abrir oportunidades para a criação de novas estruturas multilaterais, os factos apontam no sentido de que, de momento, as mesmas estão a enfatizar a pressão colocada nos sistemas de coordenação e a desafiar as normas em torno da responsabilidade compartilhada. Assim, o resultado de uma descrença nos valores das estruturas multilaterais de longa data partilhadas, desencadeia, por sua vez, nos Estados, a crescente adoção de uma postura mais nacionalista, de ideologia unilateral (por oposição ao multilateralismo até aqui, pelo menos formalmente, dominante) (Brende, 2020). A conjuntura do tempo presente parece confirmar que: “Powerful economic, demographic and technological forces are shaping a new balance of power” (WEF, 2020, p.6). Eleonore Pauwels, do Centro Universitário das Nações Unidas adverte, por sua vez, que o ressurgimento de agendas nacionalistas, a nível mundial, pode apontar para uma menor capacidade do sistema multilateral em desempenhar um papel significativo na global governance da IA. Se tal se vier a confirmar, é expectável que se assista ao incremento do risco sobre o fator de desenvolvimento económico, associado ao agravamento das rivalidades geopolíticas e à consequente ampliação das divisões no ceio das sociedades (Pauwels, 2019). 1.2 Âmbito de Estudo A presente dissertação de mestrado, realizada no âmbito da área científica de Relações Internacionais (RI), constitui um trabalho académico decorrente do Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar, lecionado na Academia da Força Aérea, na especialidade de Piloto Aviador. Na esfera das Relações Internacionais, e para uma melhor compreensão e contextualização do objeto de estudo desta área de investigação das Ciências Sociais, é importante ter presente não só o seu conceito, mas também a sua amplitude e cariz pluridisciplinar característico: “As relações internacionais, como disciplina que contribui para a compreensão, previsão, avaliação, e controlo das 6 relações entre os Estados e das condições da comunidade mundial é ao mesmo tempo uma história, uma ciência, uma filosofia, e uma arte. Esta disciplina está a começar a obter resultados nos esforços de analisar e sintetizar numerosas disciplinas que pensaram guiar as atividades práticas no campo internacional ou desenvolver teorias gerais relacionadas com esse campo partindo de particulares espécies de dados ou de particulares pontos de vista”. (Moreira, 2014, p.67). Enquanto área de investigação autónoma e tendo em conta a abrangência do seu objeto de estudo, a investigação em RI, almeja conhecimentos que se cruzam e/ou atravessam em contínua interação e interinfluência com os diversos múltiplos ramos das ciências sociais e políticas, bem assim como com aquelas, que, em consequência da sua práxis - traduzida nas relações que se estabelecem entre os diversos atores da ‘cena’ política internacional,- dela colhem frutos, seja na esfera da tecnologia, da política, da economia, da diplomacia, da ética, etc (Pfaltzgraft e Dougherty, 2017). Tal investigação visa um conhecimento matricial subjacente a vários domínios. No domínio das RI procura-se, fundamentalmente, e centrando-a numa problemática contemporânea e emergente, abordar as grandes questões que a IA suscita na atualidade, mas, sobretudo, as que resultam do impacto da mesma, e dos importantes desafios que coloca – nomeadamente em matéria de Global Governance. De facto, para além de constituir um fator de grande relevo para a comunidade internacional, em constante mutação e adaptação, a IA abre (novas) linhas de investigação no âmbito das RI e dos desafios do século XXI. Focado no instrumento da IA e no potencial resultado da sua aplicação em praticamente todas as áreas procura-se, numa perspetiva de mais-valia política, económica, social e tecnológica, discutir o status quo da intervenção da comunidade internacional em assuntos desta natureza. Com efeito, é relevante considerar que: “Profound political, economic, societal, technological and environmental transformations are occurring at an unprecedented scale and pace and have become a part of day-to-day business life” (Wyman, 2019, s.p.). 7 1.3 Objeto de Estudo Com base no que foi referido anteriormente, e dada a vasta área de abrangência da IA, é importante definir o objeto de estudo da presente dissertação, permitindo delimitar a análise que se procura efetuar dotando-a, assim, de uma base sólida e objetiva. Torna-se, portanto, prudente, não entrar num processo de investigação demasiado extensiva. Convém, em consequência circunscrever a análise empírica no espaço (geográfico e social), e no tempo (Quivy e Campenhoudt, 2008). No que diz respeito à delimitação espacial do objeto de estudo, é importante assumir que a IA existe numa dimensão imaterial. Assim sendo, a primeira clarificação consiste em evidenciar que a IA é uma tecnologia inserida no ciberespaço, que requer a utilização de softwares (algoritmos) específicos de IA e uma grande quantidade de dados (Palasi, 2019). No entanto, é importante compreender que os dados, apesar de aplicados num meio imaterial, necessitam de uma infraestrutura física para o seu armazenamento. Este facto assume relevância decisiva na delimitação do objeto de estudo, uma vez que o poder a ele associado, e representado pela quantidade e qualidade dos referidos dados, não é universal, variando de país para país (Janowicz et al, 2019). No que concerne ao espaço social, optou-se por abordar o ator Estado enquanto unidade base da análise, na medida em que grande parte dos desafios em consideração, são essencialmente originados pelas iniciativas de IA nacionais e individuais. Não obstante, no que diz respeito ao nível de análise, serão ainda considerados os níveis supranacional, cujo interesse incide essencialmente na abordagem multilateral das organizações internacionais sobre o desenvolvimento da IA, e o nível nacional, de maior destaque, uma vez que permitirá a validar as hipóteses, nomeadamente pelas ações estratégicas dos EUA, China, Rússia e União Europeia (UE). Por fim, relativamente à limitação temporal, o período de análise centrase essencialmente na primeira década do século XXI, inserida e impulsionada 8 pelo contexto da Quarta Revolução Industrial (4RI), pelo fator evolutivo da IA. No entanto, para melhor compreensão da IA como razão de interesse estratégico, recorrer-se-á a períodos temporais precedentes, com o objetivo de contextualizar a problemática atual. 1.4 Motivação e Pertinência O termo IA tem vindo a tornar-se, como já anteriormente referido, muito popular ao longo da última década. Com efeito, parece estar em todo o lado: dos assistentes virtuais como a Siri ou a Alexa, aos veículos autónomos, à assistência médica na elaboração de diagnósticos e à prevenção de doenças – como, por exemplo, se tem verificado no rastreio do Covid-19, através da procura de padrões nos scans radiológicos dos doentes ou, até mesmo, na monitorização da doença -, a IA revela-se, de facto, muito promissora (Radiology, 2020). Em resultado da constante evolução tecnológica, promete transformar o modo como as sociedades humanas, em geral, e a comunidade internacional, em particular, se organizam e cooperam (WEF, 2019a). A IA tem assumido um papel importante no modo como se olha para o mundo, uma vez que demonstra ser aplicável em múltiplos setores, particularmente na área das RI, na medida em que as oportunidades e vulnerabilidades digitais estão a contribuir para o aumento de tensões estratégicas (Faesen et al, 2019), podendo constituir um fator desestabilizador da ordem global (Wright, 2019). Karen Allen, do Instituto de Estudos de Segurança da África do Sul, afirma que as maiores ameaças e riscos para a democracia derivarão da tecnologia digital, na medida em que o poder dos dados permitirá uma maior intrusão, manipulação e desinformação (Allen, 2019), que condicionarão de modo imprevisível, mas inquestionável, a vida nas sociedades humanas. Para além disso, é importante ainda referir que a IA, enquanto tecnologia digital, se insere no domínio do ciberespaço, razão pela qual não só potencia todas as ameaças a ele inerentes, como também propicia novas 9 oportunidades, constituindo assim mais um motivo de relevância internacional, no âmbito da defesa e segurança multinível (Johnson e Krabill, 2020). Também por esta razão se assume que a abordagem que poderá vir a ser feita aos assuntos relacionados com a IA, irá moldar drasticamente o futuro das sociedades (Dafoe, 2018). Em termos pessoais, a motivação para estudar a IA advém, principalmente, do interesse e busca de conhecimento sobre uma tecnologia ainda pouco conhecida e alvo de muita especulação pelo seu carácter até aqui, sobretudo, ficcional, porque usualmente associado (e ilustrado) aos filmes de ficção científica. Por outro lado, tendo tido a oportunidade de estar presente na conferência anual de tecnologia no Parque das Nações, em Lisboa – Web Summit 2019 (cujo programa foi quase inteiramente dedicado aos desenvolvimentos desta tecnologia) – suscitou em mim um interesse acrescido pelo assunto, uma vez que foi possível constatar que as grandes companhias tecnológicas, perspetivam “dar o salto” para esta nova realidade. Para além disso, o próprio interesse do contexto internacional - sendo este um campo bastante dinâmico e de assumido cariz multidisciplinar -, é também, por si só, um fator motivador. Sobretudo se o mesmo for equacionado tendo em perspetiva uma dimensão organizacional: enquanto aluno do Mestrado de Ciências Militares e Aeronáuticas de uma instituição de ensino superior militar como a Academia da Força Aérea, abordar e discutir questões do foro internacional como a que está em causa constitui uma opção de grande relevância e potencial utilidade. Assim sendo, assume-se o propósito de considerar a problemática da IA como objeto de estudo central desta investigação -, apesar de a mesma ser considerada por diversas organizações como um conceito dúbio, de oportunidades, mas também de ameaças, no contexto da política internacional – em consequência da relevância, destaque e potencial impacto nela. 16 torno da IA, alertando para as consequências globais da sua aplicação. Neste, reconhece-se a necessidade de se elaborarem normas, definirem políticas e criarem instituições globais que melhor garantam o desenvolvimento seguro da IA (Dafoe, 2018). Também em 2018, o instituto de Relações internacionais, Chatham House, publicou um relatório intitulado “Artificial Intelligence and International Affairs, Disruption Anticipated”, demonstrando a relevância do impacto da IA no futuro da política internacional. O relatório examina alguns desafios para os decisores políticos, quer no curto, quer no médio prazo, face ao avanço e aumento da aplicação da IA na sociedade (Cummings, et al 2018). No webdebate dedicado à IA na agenda internacional (Dezembro 2018), deu-se principal destaque à importância geoestratégica colocada pela IA, na medida em que afetará, potencialmente, praticamente todos os domínios da sociedade e da economia, sendo que o investimento para a pesquisa e desenvolvimento, assim como o número de companhias e start-ups tem crescido mais acentuadamente (DiploFoundation, 2018). Schwartz, segundo um artigo publicado no The Guardian, defendeu que as consequências a longo prazo do desenvolvimento da IA merecem a devida consideração, e que o “hype” atual obscurece a realidade de que esta tecnologia representa uma fonte significativa de risco para o bem-estar público (Schwartz, 2018). 17 Figura 1: Investimento privado em IA Fonte: (Index 2019, p.89) Resultado do crescimento explosivo da inovação tecnológica, o seguinte conjunto de temas associados destaca-se no palco internacional: Primeiro, pela incapacidade de entendimento, monitorização e controlo eficaz sobre os efeitos e consequências destas tecnologias, por parte de todos os órgãos interessados; Em segundo lugar, pela ambiguidade destas tecnologias, as quais, por um lado proporcionam grandes benefícios, mas também impõem sérios riscos à sociedade, desde a sua “má” utilização à exacerbação das desigualdades socioeconómicas; Finalmente, e em terceiro lugar, porque sem vontade política e de cooperação entre diferentes atores, será impossível garantir que as tecnologias sejam usadas responsavelmente, os seus benefícios sejam compartilhados equitativamente e os dilemas éticos, sociais, económicos, e de segurança sejam acautelados (Kavanagh, 2019). Um dos estudos mais relevantes sobre o impacto da IA na ordem global, foi desenvolvido por Nicholas Wright em 2019. No seu livro explora a IA como principal fator da reorganização de uma nova ordem global, causada pelos seus efeitos em diferentes regimes (autoritários, demo-liberais ou híbridos) (Wright, 2019). 18 De facto, faz sentido recordar que: “Technology is a deeply embedded facet of geopolitical competition, particularly among the great powers, and such innovation is central to both spurring economic growth and gaining a military edge” (Kavanagh, 2019, p. 22). Por isso, os efeitos dos dilemas relativos à segurança tornaram-se cada vez mais preocupantes à medida que a competição económica, política e militar entre a China, Rússia e Estados Unidos (de entre outras potências) aumenta na área de IA (Kavanagh, 2019). Na mesma linha de preocupação, o próprio Secretário-Geral da ONU, António Guterres, reconheceu que estes avanços tecnológicos surgem num momento crítico nas RI e, como tal, a ONU deve incentivar e apoiar os seus Estados Membros, facilitando o diálogo e a cooperação em iniciativas sobre os desafios políticos e normativos deles decorrentes (ONU, 2018), uma vez que “As a global community, we face questions about security, equity, and human rights in a digital age. We need greater cooperation to tackle these challenges and mitigate risks” (Guterres, 2019, s.p.). Infelizmente, a comunidade internacional tem demonstrado ser notoriamente lenta na adoção de novas regras face aos complexos dilemas transnacionais, que surgem em torno das novas tecnologias (Benkler, 2019). Na verdade, “The biggest impact that governments could have, and the greatest role they could play in AI involves the culture of innovation and optimism that could come from using AI in a smart way” (Nelson, 2018, s.p.). Afinal, “Technology companies are running a campaign to bend research and regulation for their benefit; society must fight back.” (Benkler, 2019, p1). Benkler, co-director da Berkman Klein, Centro de Internet e Sociedade, defendeu que não ser conveniente a indústria determinar os princípios da IA. Na última década, a indústria impulsionou-se para moldar a ciência e as leis da IA. A 10 de maio de 2019, foram entregues à National Science Foundation (NSF) dos EUA, cartas de intenções da Amazon para a execução de novos programas de financiamento de projetos sobre a equidade na IA. No entanto, estas intenções tinham já sido descritas como sendo uma forma de ethics washing 19 (Wagner, 2018) 5 , logo após ao lançamento das diretrizes éticas para uma IA transparente da Comissão Europeia (CE) (Metzinger, 2019). Um exemplo didático desta situação foi o caso do painel de ética na IA lançado pela Google, dissolvido uma semana após o seu lançamento, que se define pela promoção de iniciativas de "IA para o bem", mas que, por outro lado, se apoia numa ideologia de capitalismo de vigilância 6 (Zuboff, 2014, p.7). Com o aumento das tensões geopolíticas no mundo, a maioria dos países tende a ver cada vez mais a IA como um requisito essencial para garantir a sua segurança nacional (UNIDIR, 2017). Como tal, crescentemente, Estados e organizações têm anunciado os seus planos estratégicos de desenvolvimento e aplicação da IA na lógica de que “States that are able to marshal the power of AI are set to dominate world politics, economy and diplomacy” (Acharva, 2019, s.p.). Em 2018, a United Nations University Centre for Policy Research (UNUCPR) inaugurou uma plataforma multilateral de liderança, compromisso e pensamento estratégico – AI and Global Governance Platform – como forma de promoção de discussões interdisciplinares, estratégicas e inclusivas sobre as modalidades da global governance na era da IA entre pesquisadores, atores políticos, empresas, entre outros, na procura de soluções para os desafios atuais e futuros das políticas públicas globais (Pauwels e Cockayne, 2018). Esta iniciativa, visava o estabelecimento e entendimento mútuo entre as principais potências mundiais na área da IA, uma vez que muitos concebem a inteligência artificial como um meio de amplificar a competição económica e geopolítica, na tentativa da salvaguarda das suas vantagens estratégicas, acabando por dificultar o acesso aos dados (Sellitto, 2019). Uma das principais questões que se levanta é exatamente a possibilidade das grandes potências chegarem efetivamente a um acordo sobre as regras de desenvolvimento da IA, dado que “Different cultures have different values, and 5 ethics washing foi definido pela prática de se criar e exagerar o interesse de uma empresa em sistemas de IA equitativos. 6 Surveillance Capitalism é a expressão em língua inglesa. Geralmente é levado a cabo por empresas que fornecem serviços gratuitos online (Google, Facebook, etc), e descreve o processo de obtenção e produção de dados pessoais, resultante da análise dos comportamentos online (gostos, pesquisas, partilhas, compras, etc) pela internet para posterior utilização para fins comerciais. 20 AI is a technology that can encode values,” (Clark, apud Knight, 2019, s.p.), e que para isso, a cooperação continua a representar a melhor forma de abordagem do assunto, por supor a reunião com vista à discussão dos grandes problemas na área, por um conjunto de pessoas de culturas distintas (Clark, 2019). Tome-se como exemplo o mais recente sinal de como a política externa dos EUA e as tensões com a China ameaçam dividir o mundo da tecnologia para além das fronteiras nacionais, devido ao efeito das sanções de Donald Trump à gigante empresa chinesa Huawei. De facto, autores há que consideram que “We are already seeing the balkanization of technology in many domains” (Krieger, 2019, s.p.), e se essa tendência persistir, as empresas terão que criar produtos diferentes para diferentes mercados, levando a divergências ainda maiores, afetando não só a inovação mas também o grau de confiança na cadeia tecnológica mundial – “From the short term you are damaging Huawei, but longer term you are damaging the American supply chain system and the American industry” (Peng, apud Knight, 2019, s.p.). Apesar do abalo causado à empresa chinesa, pela proibição da utilização de produtos estrangeiros, alegando que representavam uma ameaça à segurança nacional dos EUA, a China apresenta-se como a indubitável líder mundial em tecnologia 5G (Knight, 2019). Não obstante, os EUA serem o berço da IA e historicamente o principal impulsionador das grandes inovações tecnológicas, o anúncio do investimento multibilionário para o plano de desenvolvimento de IA por parte da China e o elevado desenvolvimento bélico de próxima geração por parte da Rússia, avolumam-se os receios que se esteja a entrar num período semelhante ao da corrida ao espaço, mas agora em torno da IA, no qual os EUA estão a perder influência (Allen e Husain, 2017). “AI will become the most potent enabler of competitive advantage throughout most areas of society and economy” (Samsung, s.d., s.p.). A aquisição de dados representa um dos fatores essenciais para o desenvolvimento da IA. A série de violações e escândalos no âmbito da privacidade de dados, ilustra a urgente necessidade de acompanhar o ritmo de 21 desenvolvimento dessa aquisição (Problema de Pacing) 7 , sendo que os EUA precisam desesperadamente de uma regulamentação de privacidade de dados que permita a sua obtenção (para treino dos algoritmos) e em simultâneo proteja os seus cidadãos (UNSC, 2019). Com isto em mente, em dezembro de 2018 o Congresso dos EUA enfatizou o desenvolvimento de mecanismos de reforço da sua segurança nacional, de modo a despertar o interesse do governo na elaboração de uma estratégia. Para isto, criou a Comissão de Segurança Nacional de IA, com o objetivo de desenvolver recomendações e técnicas consentâneas com vista a reforçar a segurança (UNSC, 2019). Nesse âmbito foram identificados três desafios principais: O primeiro, realça a incapacidade de os governos acompanharem o ritmo de desenvolvimento do setor da tecnologia. Como forma de reduzir esse delay, o DoD criou a Unidade de Inovação de Defesa (DIU), pertencente a Silicon Valley, com o objetivo de aumentar a flexibilidade de financiamento na área da defesa e, ainda, o Joint Artificial Intelligence Center para coordenar e desenvolver atividades de IA relacionadas com a defesa; Segundo, o risco da criação de sistemas frágeis e inseguros, resultante da complexidade da tecnologia. Os desafios associados à transparência de alguns mecanismos de IA, como deep/machine learning, podem vir a representar sérios problemas na aplicação dos mesmos na área da segurança nacional, onde é importante compreender o porquê da tomada de decisão. Isto, face à suscetibilidade destes sistemas serem vulneráveis a ataques que manipulem os dados usados no treino dos algoritmos; Terceiro, garantir uma abordagem adequada e responsável à utilização dos instrumentos proporcionados pela IA (Scharre e Horowitz, 2018). Em abril de 2019, a UE lançou diretrizes para o uso ético da IA e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) lançou em maio um conjunto de princípios de IA com base nos seus próprios objetivos 7 Refere-se à noção de que a inovação tecnológica ultrapassa a capacidade das leis e regulamentações de acompanhar tal evolução, no qual afirma que a tecnologia muda exponencialmente, mas os sistemas sociais, económicos e legais mudam gradualmente (Downes, 2009). 22 (OCDE, 2019). Os princípios representam a conscientização da necessidade de coordenação e cooperação global para garantir o desenvolvimento de sistemas de IA confiáveis, apoiados na necessidade de evolução sustentável e inclusiva, transparente e explanável, segura e responsável, centrada nos valores humanos (Ibidem). Ainda em 2019, a OCDE lançou o AI Policy Observatory, visando promover o diálogo global de todas as partes interessadas (setor privado, governos, academia e sociedade civil) e fornecer uma análise política baseada nas evidências, objetiva e rigorosamente estabelecidas sobre a IA, para publicar orientações práticas assentes nos seus princípios (OCDE, 2019). Com o objetivo de por termo com a investigação isolada das medidas para se chegar a um consenso sobre como a IA deveria ser gerida, o WEF, em maio de 2019, teve a iniciativa de reunir diversos especialistas em IA, políticos e líderes empresariais como forma de discussão sobre a utilização da tecnologia. Como corolário desta reunião, salienta-se a criação do Global AI Council, de facto, um elo de ligação entre Estados sobre o potencial da IA, cujo objetivo é viabilizar orientações políticas e propor soluções para lacunas relativas à governance da IA (WEF, 2019b). A publicação The Future Society, contribuiu para a criação de seis iniciativas para a global governance da IA: o “AI Commons” (baseada na cimeira da ONU “AI for Good”), o “Global Data Commons”, o “AI for Sustainable Development Goals Center”, o “Council for Extended Intelligence”, o “Global Partnership on AI” e o “Global Governance of AI Forum”, com o objetivo de discutir e ajudar à formulação de normas globais para a IA, culturalmente adaptáveis (TFS, 2019). Por outro lado, a 30 de abril de 2020, a TFS emitiu um relatório sobre o panorama geral da governance da IA em 2019, no qual se argumenta que foi um ano essencial para a perceção, por grande parte da comunidade internacional, de que a governance da IA é, de facto, necessária; e assumindo como objetivo projetar uma linha orientadora quanto às expetativas para 2020 (TFS, 2020). 23 1.7 Perspetivas de Análise no Âmbito das Teorias das Relações Internacionais Retomando aquilo que atrás mencionámos, de modo a enquadrar o objeto de estudo, e para que seja possível um melhor entendimento da sua importância para o sistema internacional no contexto atual, é necessário primeiramente considerar as Teorias das Relações Internacionais, as quais, são relevantes, por constituírem o meio através do qual se garante a organização basilar do objeto de estudo na respetiva área científica (Burchill e Linklater, 2009). O Professor Adriano Moreira afirma que o domínio das Relações Internacionais é aquele onde se estabelece “o conjunto de relações entre entidades que não reconhecem um poder político superior, ainda que não sejam estaduais, somando-se as relações diretas entre entidades formalmente dependentes de poderes políticos autónomos” (Moreira, 2002, p. 38). Deste modo, dada a complexidade da sociedade internacional, as RI, como área autónoma das Ciências Sociais, visam “a identificação e o reconhecimento da existência de uma área específica do conhecimento científico, cuja natureza e características próprias, torna possível e pertinente a sua diferenciação relativamente a outras áreas disciplinares” (Santos, 2007, p. 63). Além disso, englobam todo o conjunto de atores, nomeadamente Estados, organizações internacionais ou transnacionais (organizações não governamentais), poderes erráticos, vulgarmente designados de terroristas, instituições espirituais e indivíduos (Moreira, 2002). Assim, “Theories contain theoretical notions – and these can only be invented, not discovered. Theoretical notions, like the theories they help to construct, usually need to move away from ‘the real world’ to produce bolder and better explanations” (Booth, 2011, p.71). Como tal, e em articulação com a ideia de que as teorias das RI correspondem a uma conceção da realidade internacional num “âmbito disciplinar marcado pela pluralidade, senão mesmo pela conflitualidade” (Coutinho, 2014, p.506), “surge o problema do subjetivismo e objetivismo” 24 (Moreira, 2014, p.71), que suscita a ampla justificação e compreensão relativas à existência de várias teorias que buscam explicar tal complexidade. O Liberalismo é uma a teoria das RI que tem como fundamentos teóricos o raciocínio científico, a liberdade, o individualismo e o progresso humano. Surge sobretudo com Immanuel Kant, enquanto corrente teórica que defende a cooperação e paz, uma vez que os liberais têm uma visão predominantemente positiva da natureza humana (Waltz, 1962). O liberalismo internacional reconhece que os seres humanos têm os seus próprios interesses e são competitivos, mas acredita também que partilham diversos interesses em comum e, portanto, podem relacionar-se e cooperar, tanto internamente quanto internacionalmente, para o benefício de todos). Neste sentido, valoriza uma governance baseada nos Direitos Humanos, na democracia e na limitação dos poderes do Estado, enfatizando a multiplicidade de outras personagens, como os Estados, as organizações internacionais, as empresas transnacionais e os indivíduos no palco internacional (Jackson e Sorensen, 2010). É, no entanto, considerada como uma teoria utópica e irrealista na medida em que defende a prossecução de ideais difíceis de atingir na sua plenitude (Burchill e Linklater, 2009), sendo mesmo intitulada de idealista por autores como o Professor Adriano Moreira (Moreira, 2014). Em contraste, o Realismo vê os Estados como “os atores principais das RI, cuja ação se subordina aos imperativos do interesse nacional” (Santos, 2014, p.441) num ambiente essencialmente definido pela luta da sobrevivência, segurança e poder (existem outros atores, como indivíduos e organizações, mas o seu poder é limitado). Os Estados soberanos são atores unitários e racionais no sistema internacional e competem entre si pela aquisição de poder e segurança (Antunes e Camisão, 2018a). Após a segunda Guerra Mundial e ainda no âmbito do realismo das RI, Hans Morgenthau, concebeu uma teoria baseada na natureza humana, na qual enfatizava o lado competitivo e conflituoso das relações internacionais, uma vez que, dada a natureza “defeituosa” da humanidade, os Estados estão 25 continuamente envolvidos numa luta para aumentar as suas capacidades (Morgenthau e Thompson, 1985). A corrente Realista pressupõe que o sistema internacional é anárquico e é marcado pelo conflito de interesses entre Estados (Donnelly, 2009), e por isso existe o sentimento de insegurança (dilema de segurança) 8 do sistema internacional, o qual se deve à ausência de uma autoridade reguladora superior capaz de reger os conflitos, e portanto, os Estados só podem confiar em si mesmos -“states can ultimately only rely on themselves” (Antunes e Camisão, 2018a, p.1). Kenneth Waltz ofereceu uma outra perspetiva sobre o Realismo nas RI, a qual afasta as suposições básicas da teoria sobre a natureza humana e enfatiza a estrutura do sistema internacional na determinação do comportamento dos Estados. A sua contribuição teórica foi denominada por neorrealismo e parte de dois pressupostos, de acordo com os quais as variáveis podem ser mais facilmente medidas (empiricamente/fisicamente): Primeiro, porque os Estados são limitados por existirem num sistema anárquico (Walt, 2002; Glaser, 2003) e por isso a melhor estratégia para garantir a sua sobrevivência é através da maximização do respetivo poder relativo (Mearsheimer, 2001). Segundo, porque qualquer ação empreendida por um Estado é baseada no seu poder relativo, medido em comparação com os restantes Estados (Waltz, 1979). Em consequência, afirma que as armas nucleares por exemplo, são suscetíveis de negar ou circunscrever severamente a força política perene da anarquia, sendo que criam uma ideia de paz mais robusta justamente pela sensação de equilíbrio de poder (Booth, 2011). Enquanto que o Realismo clássico supõe uma ampla gama de possibilidades para aumentar o poder do Estado, o neorrealismo enfatiza a importância decisiva da anarquia sistémica intransponível e a necessidade das capacidades militares do Estado para garantir a respetiva segurança. A cooperação é sobretudo temporária e dependente das mudanças circunstanciais 8 Modelo introduzido por John Herz como alternativa de explicação da ordem bipolar no qual afirma que quando um Estado se sente ameaçado, investe em armas, ainda que numa lógica defensiva, fazendo com que os restantes Estados se sintam igualmente ameaçados, e invistam também em armas. 32 ➢ Esclarecer e explicitar as potencialidades e riscos associados à IA no contexto do Sistema Internacional, em articulação com a Global Governance; ➢ Identificar os principais atores geopolíticos com interesses e/ou influência no desenvolvimento da IA, evidenciando as principais linhas estratégicas; ➢ Abrir novas linhas de pensamento sobre a utilização desta tecnologia pelos Estados como forma de poder e possível alteração da conjuntura global atual. Com o intuito de materializar as linhas orientadoras da investigação, procedeu-se à elaboração da pergunta de partida e respetivas hipóteses. 2.1 Formulação da Pergunta de Partida Num período de grande desenvolvimento em torno da IA, e à medida que a complexidade e a escala dos seus sistemas aumenta, a evolução da temática da investigação expõe um conjunto de desafios e mudanças que se perfilam na cena internacional em áreas como a política, a ciência, a economia, a sociedade, a tecnologia, a segurança e a defesa, de entre outras possíveis. Dado o cariz interdisciplinar da IA e a crescente discussão da sua aplicabilidade também em domínios sociais, é necessário expandir a sua área de estudo. Isto significa destacar outras formas de conhecimento, em disciplinas do domínio das ciências sociais e humanas e não apenas em áreas do domínio das ciências exatas – com particular destaque para as tecnológicas. Na verdade, expandir a orientação disciplinar da pesquisa de IA garantirá uma atenção mais profunda dos contextos sociais e maior foco nos potenciais riscos para a humanidade (Whittaker et al, 2018). 33 Numa área tão inovadora e, de certa forma, ainda incerta, é fundamental balizar o tema da IA, pelo que se torna necessário formular uma pergunta de partida que estruture toda a investigação: QUE DESAFIOS A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APRESENTA À GLOBAL GOVERNANCE? Associada a esta pergunta, surgem ainda outras subquestões derivadas, que procuram complementar e facilitar a compreensão do impacto do objeto de estudo. Pergunta derivada (PD): PD: De que forma os países se estão a posicionar em relação à IA e que estratégias estão a ser adotadas? PD2: Qual o impacto da IA nas relações internacionais? 2.2 Hipóteses de Trabalho Atendendo ao processo metodológico, é suposto as hipóteses de trabalho definirem o que se deseja aferir. “As hipóteses dão amplitude e asseguram a coerência entre as partes do trabalho” (Quivy e Campenhoudt, 2008, p.120). Na sequência da temática e do objeto de estudo versado anteriormente, enunciaram-se assim, as seguintes hipóteses de trabalho (HT): HT1: A IA representa o principal impulsionador da 4RI. HT2: O progressivo desenvolvimento da IA e consequente aplicação em diferentes domínios contribuirá para a acentuação de assimetrias entre Estados. 34 HT3: Os interesses políticos pela IA por parte dos atores dominantes traduzir-se-ão numa “Corrida à IA”, espelhada em investimentos na área de defesa. HT4: A IA, enquanto instrumento tecnológico de interesse multinacional, apresenta-se como uma potencial ameaça à estabilidade da comunidade internacional, à escala global. 35 CAPÍTULO 1 - INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 1.1 O que é a Inteligência? Há cerca de 540 milhões de anos, terá ocorrido um fenómeno conhecido como por Explosão do Câmbrico (Mángano e Buatois, 2016) 10 , que esteve na origem da crescente diversidade de formas de vida, a qual perdurou durante cerca de 20 milhões de anos. Durante esse período, ter-se-ão formado os primeiros agregados de neurónios que em paralelo com o desenvolvimento dos sistemas nervosos, terão dado origem a uma estrutura designada cérebro (Mángano e Buatois, 2016). Assim, pensa-se que terá ocorrido a evolução do sistema nervoso dos organismos, baseado na propagação de sinais elétricos de um neurónio para outros, todos interligados numa rede complexa que, com o passar do tempo, foi responsável pela diferenciação das espécies. Terá sido no âmbito de tal processo que o Homo Sapiens se terá destacado há cerca de 200 000 anos. O seu cérebro e a crescente capacidade de manipulação de símbolos terão permitido organizar-se em sociedade e utilizar a linguagem para comunicar e criar cultura – “Foi essa capacidade para criar linguagens e manipular símbolos que levou à criação da cultura e da tecnologia, características únicas da nossa espécie” (Oliveira, 2019, p.23). Definir inteligência nunca foi uma tarefa fácil, tendo havido ao longo do séc. XX diversas abordagens distintas sobre o tema. Charles Spearman em 1927 escrevia que “in truth, intelligence has become a mere vocal sound, a word with so many meaning that finally it has none” (Spearman, 1927, p.14). Spearman acreditava que a inteligência humana era detentora de apenas uma capacidade geral, responsável pelo sucesso de todas as outras capacidades cognitivas, uma vez que estavam correlacionadas (Spearman,1927). Gardner, por sua vez, defendia que a inteligência não era unitária, ou seja, a inteligência provinha de um conjunto de capacidades pelo que cada indivíduo possuía um tipo de inteligência diferente da dos outros (Gardner, 1983). A 10 Período na história da vida na terra, responsável pelo aparecimento de uma grande diversidade de organismos, dos quais a maioria aparece pela primeira vez no registo fóssil. 36 conceção clássica de inteligência de Sternberg, por sua vez, enfatiza os processos da inteligência (e não os domínios de inteligência de Gardner) e defende que ela provém da capacidade pessoal de resolver problemas compreendidos em três domínios principais - criativo, analítico e prático -, passíveis de serem quantificados. Por isso, considera que “Intelligence is the ability to learn from experience and to adapt to, shape, and select environments” (Sternberg, 2005, p.189). Por outras palavras, embora existam muitas definições de inteligência, todas elas a abordam tendo como epicentro da análise, essencialmente, a capacidade de receber informações e retê-las como conhecimento para a posterior aplicação num ambiente ou contexto (Castrounis, 2016). O cérebro humano é excecionalmente complexo e é geralmente visto como a máquina de computação mais poderosa de entre as conhecidas até ao momento. É a partir dele que frequentemente se mede e avalia, a capacidade de inteligência. Thorndike, foi quem, pela primeira vez, sugeriu que o processo de aprendizagem humana consistia nas propriedades das conexões entre os diferentes neurónios (Thorndike, 1932). E em 1949, o psicólogo Donald Hebb acrescenta a esta ideia que o processo de aprendizagem envolve especificamente o fortalecimento de certos padrões da atividade neuronal, subjacente às diferentes interações e entre neurónios (Hebb, 1949). É também a capacidade da manipulação de símbolos que nos permite exibir características que normalmente associamos a um comportamento inteligente. De facto, embora geralmente não associemos capacidades como reconhecer objetos, procurar comida ou fugir instintivamente do perigo como comportamento inteligente, tal processamento de informação “básico” revela-se extremamente complexo, e difícil de replicar num sistema artificial. Muitas dessas capacidades são inatas e estão codificadas no cérebro. No entanto, outras tarefas como a manipulação simbólica, capacidade de falar, ler e escrever, por exemplo, e à qual associamos a inteligência, exigem geralmente uma aprendizagem que é consequência da transmissão do conhecimento e cultura entre gerações. Nesse sentido, terá sido a evolução cultural que permitiu ao ser humano manipular símbolos e destacar-se das restantes espécies, 37 desenvolvendo novas técnicas e ofícios que nos conduziram à sociedade préindustrial (Harari, 2017). Analogamente, e baseada nas redes neuronais biológicas, as redes neurais artificiais (RNA) são igualmente capazes de modelar e processar relações não lineares entre entradas e saídas. Assim, utilizando algoritmos capazes de aprender consoante o número de dados observados – machine learning -, as RNA tentam obter a melhor solução para o problema equacionado/identificado em cada caso. Nesse sentido, pode associar-se a IA a uma outra forma de inteligência, aquela que é exibida, executada e demonstrada por máquinas (Castrounis, 2016). 1.2 Origem do conceito de Inteligência Artificial O termo inteligência artificial surgiu em 1955, tendo sido apresentado por John McCarthy numa Conferência realizada em Dartmouth que reuniu diversos especialistas e interessados no desenvolvimento desta área do Saber. O projeto inicial, consequente da conferência, era de apenas dois meses, e baseava-se no princípio de que todo o processo de aprendizagem ou de inteligência podia ser rigorosamente descrito e, como tal, as máquinas seriam capazes de o simular. Mas, rapidamente se percebeu a complexidade do desafio e se tomou consciência da necessidade de subdividir o estudo da IA em diferentes domínios científicos, que não apenas o da matemática – opção que encontra plena confirmação na atualidade (Russel e Norvig, 2010). Tal como se verifica para a definição de “inteligência”, não existe apenas uma definição para “IA”. Para compreender o conceito de IA é necessário conhecer os pressupostos que justificaram a emergência desta nova área científica em 1955: “Every aspect of learning or any other feature of intelligence can in principle be so precisely described that a machine can be made to simulate it. An attempt will be made to find how to make machines use language, form abstractions and concepts, solve kinds of problems now reserved for humans, and improve themselves.” (McCarthy et al, 1955, p.1). Ou seja, uma máquina seria considerada inteligente quando conseguisse resolver estes problemas. 38 Historicamente, a pesquisa da IA segue dois métodos distintos e, até certo ponto, concorrentes: 1. O método simbólico (top-down approach), procura replicar a inteligência através da análise independente dos processos cognitivos da estrutura biológica do cérebro mediante manipulação de símbolos; 2. o método “de conexão” (bottom-up), envolve a criação de RNA com o objetivo de imitar a estrutura do cérebro. Para ilustrar a diferença das abordagens, considere-se por exemplo a tarefa de criar um sistema que reconheça as letras do alfabeto através de um scanner ótico. Numa abordagem “bottom-up”, tal desiderato envolveria o treino da RNA através da apresentação das diferentes letras ao sistema até gradualmente melhorar o seu desempenho pelos ajustes que este realizaria. Por seu turno, na abordagem “top-down”, a concretização de tal objetivo envolveria a criação de um programa de computador que comparasse as formas geométricas de cada letra (Copeland, 2000). O período inicial de desenvolvimento da investigação em torno da IA foi caracterizado por um elevado nível de entusiasmo e grandes expectativas. John McCarthy intitulou-o mesmo como a era “Look, Ma, no hands!” (Mccarthy, 1990, p.68). Em 1957, Allen Newell e Herbert Simon, dois cientistas que abordaram a aproximação simbólica da IA afirmaram que a manipulação de símbolos era suficiente para se criar IA, uma vez que a inteligência humana obedecia ao mesmo princípio (Ourusoff, 1985). No entanto, ora pelas falsas promessas, ora pelo ímpeto e velocidade de inovação na área se revelar muitas vezes mais lenta do que o expectável por parte de alguns especialistas, esta fase foi também caracterizada por ter demasiados “hype cycles”, trazendo consigo períodos denominados “invernos da IA”, no âmbito dos quais o cancelamento e a falta de financiamento de diversos programas de desenvolvimento ameaçaram a evolução da tecnologia. Ainda assim, e apesar de, no início grande parte destes sistemas serem aplicados em cenários extremamente simplificados, esta fase constituiu um importante momento de evolução, tendo em vista o desenvolvimento da tecnologia até ao estado em que hoje a conhecemos - designadamente, as redes neurais e machine learning (Newquist, 1984). 39 Com isto em mente, e considerando os inúmeros contributos legados por diversos cientistas, destaco um modelo particularmente relevante para o desenvolvimento neste campo, baseado na questão “poderão as máquinas pensar?”, apresentada e desenvolvida por Alan Turing, num artigo publicado em 1950. Nele, Turing propõe uma abordagem diferente à pergunta formulada, optando pela criação de uma espécie de jogo de imitação, conhecido por teste de Turing 11 (Turing, 1950), cujo objetivo consistia em saber se uma pessoa era capaz de distinguir as respostas dadas por uma máquina por contraponto às dadas por um ser humano. Esta forma de pensar, apesar de ter suscitado diversas objeções foi, no entanto, a que melhores contributos deu para a orientação do percurso que a IA iria realmente assumir décadas mais tarde – a programação da máquina de forma a aprender com a experiência (tal como uma criança), a partir da dedução de novos conhecimentos e da manipulação de factos conhecidos de forma automática (Oliveira, 2019). Para além da procura específica da reprodução de certas partes do raciocínio humano, revelou-se excecionalmente difícil transpor para ambientes complexos os resultados obtidos em ambientes simplificados. De facto, praticamente todas as capacidades do cérebro humano relacionadas com a perceção e a interação com o mundo real são demasiado complexas para serem replicadas pelo que, só mais recentemente, assistimos ao surgimento de sistemas capazes de o fazer. No entanto, tendo por base a abordagem proposta por Turing, um computador dotado de um sistema de algoritmos de aprendizagem automática, seria capaz de aprender a desempenhar uma tarefa simplesmente pela análise do comportamento humano. Assim, esta forma de aprendizagem acabou por conduzir ao surgimento de uma outra abordagem na década de 1960: redes neurais, inspiradas e replicando o funcionamento do cérebro humano tornaram possível, reproduzir o processamento de informação deste, num computador (Oliveira, 2019). No início da década de 1990, a melhor compreensão da complexidade dos problemas, combinada com o aumento da sofisticação dos métodos 11 O teste de Turing envolve três participantes: um computador e duas pessoas (um interrogador e um participante). O teste consiste numa série de perguntas feitas por um interrogador. Caso o interrogador não fosse capaz de distinguir as respostas dadas pelo computador das do ser humano, então, segundo ele (Turing), o computador seria considerado como inteligente. 40 matemáticos, permitiu que a IA passasse a adotar o método científico na medida em que adotou uma metodologia baseada na experiência em vez da intuição (que a “isolava” como área científica) (McAllester, 1998). Hoje, para serem aceites, as hipóteses formuladas neste domínio têm que ser suscetíveis de ser submetidas a experiências e os seus resultados analisados estatisticamente em função da respetiva importância e do maior grau de viabilidade e de robustez dos sistemas (Cohen, 1995). Mas, o fator mais importante no final deste período terá sido o abandono da ideia de desenvolvimento de “human-level AI” e a admissão de que estes sistemas poderiam ser explorados para o reconhecimento de padrões, e por sua vez, para dados estatísticos, implicando a ideia de partilha de dados e de linhas de código, não só para replicar experiências como também para melhorar os seus resultados (McCorduck, 2004). Ao longo dos 60 anos de história da ciência da computação, colocou-se a ênfase no desenvolvimento de um algoritmo, mas a partir do século XXI, o êxito e solução para grande parte dos problemas passou a centrar-se sobre os dados (Russel e Norvig, 2010). É importante ressalvar que, não obstante todo o potencial destes sistemas, no estado atual da tecnologia, nem a manipulação de símbolos ou as redes neurais representam corretamente o funcionamento de um cérebro humano. E na maior parte dos casos, estas redes são desenhadas para responder a uma tipologia específica de problemas, não sendo suscetíveis de determinar ou interpretar outros problemas. Todavia, através da combinação de diferentes tecnologias, é já possível criar sistemas muitos mais complexos, por meio da combinação de diversos níveis de abstração e de processamento de informação. E, consequentemente, prevê-se que nas próximas décadas seja possível começar a obter-se máquinas com capacidades ainda mais complexas e avançadas e cada vez mais capazes de interagir com o ser humano. Mas a verdadeira questão mantém-se: até que ponto o comportamento e interação destes agentes inteligentes se confundirá com as do ser humano? Poderá um sistema de IA ser consciente? (Oliveira, 2019) De facto, a mente humana não reflete apenas conhecimento, habilidade ou mesmo linguagem - tudo o que uma máquina consegue aprender. O que nos 41 torna realmente humanos é a consciência – uma perceção, uma noção de ser, quem somos e como nos encaixamos no tempo e no espaço (Youtube, 2019). 1.3 O que significa? Na sequência das considerações até aqui efetuadas, podemos admitir que “Artificial Intelligence is the study of human intelligence and actions replicated artificially, such that the resultant bears to its design a reasonable level of rationality” (Greer, 2015, p.7). Como já procurámos esclarecer anteriormente, a IA abrange uma ampla área de estudos que se situa no campo da ciência da computação, designadamente naquele dedicado à criação de máquinas e sistemas de computação que executam operações análogas à aprendizagem e à tomada de decisões humanas. E, continuamente, assiste-se a um elevado progresso teórico e prático, particularmente em áreas como a do raciocínio probabilístico, machine learning e visão computacional, no sentido de aplicar progressivamente estes sistemas a outros, seja na forma de um algoritmo capaz de disputar um jogo de xadrez, um sistema de reconhecimento da fala presente em praticamente todos os dispositivos móveis, tradução automática, veículos autónomos, diagnóstico de doenças, entre outros (Russel e Norvig, 2010). Todas estas opções tornaramse muito populares recentemente em consequência do drástico aumento do volume de dados, da melhoria dos algoritmos e da capacidade computacional e de armazenamento. A IA, define-se pela capacidade de um computador ou programa ser capaz de executar tarefas comumente associadas a seres inteligentes e a processos intelectuais característicos dos seres humanos. Baseado no princípio de que a inteligência humana não assenta apenas numa característica, mas sim na combinação de diversas capacidades, a pesquisa da IA focou-se, a partir do início do século XXI, em algumas delas: a aprendizagem, raciocínio, resolução de problemas, perceção, uso da linguagem e, mais recentemente, criatividade (Copeland, 2000). No mundo do cinema, ocorrem frequentemente seres humanoides capazes de interagir com o ser humano e agir de forma independente e 48 2.2 Quarta Revolução Industrial (4RI) O conceito de Quarta Revolução Industrial (4RI) surge em 2016, formulado por Klaus Schwab, fundador e presidente executivo do WEF, para descrever um mundo em que o ser humano se desloca entre domínios digitais e realidade offline mediante da utilização da tecnologia. Assente nos princípios da revolução digital, a 4RI distingue-se pela fusão tecnológica das esferas física, digitai e biológica (Schwab, 2016). Os professores Erik Brynjolfsson e Andrew McAfee, ambos do MIT, referiram este período como correspondendo à “the second machine age”, afirmando que o mundo está no ponto de inflexão onde o efeito das tecnologias digitais se irá manifestar com máxima força através da automatização e dos processos de produção (Brynjolfsson e McAfee, 2014). A quarta revolução industrial será para a terceira o que a segunda terá sido para a primeira. A inovação da segunda revolução industrial não foi tanto o aparecimento de novas tecnologias e novas máquinas, mas sim a utilização das mesmas para modificar a forma de viver e trabalhar. É o que se prevê que aconteça justamente na 4ª revolução: a exploração das novas ferramentas digitais para se fazer o que antes não era viável fazer-se - “It’s not new technologies, it’s the application of digital technologies to our world that gives us the opportunity to change the way that we live, work and relate to one another” (Codrington, 2019, s.p.). O conceito da 4RI afirma que a mudança tecnológica é o motor da transformação para a indústria e sociedade, e é frequentemente considerada como sinónimo da Indústria 4.0, conceito que surgiu na Alemanha entre 2011 e 2015, com foco nas aplicações digitais para a manufatura (OCDE, 2017). Os termos, apesar de relacionados, não significam exatamente o mesmo. A Indústria 4.0 é um conceito enquadrado na 4RI e está associado à relação vital entre digitalização, transformação organizacional e aumento do nível de produtividade nos sistemas de produção, através da criação de um mundo no qual os sistemas virtuais e físicos se interrelacionam de uma maneira mais flexível. A 4RI, no entanto, não se refere apenas à criação de máquinas inteligentes (Shwab, 2016). Fundamentalmente, significa o conjunto de mudanças na forma como o valor económico, político e social é criado, trocado 49 e distribuído (Philbeck e Davis, 2018). E o facto é que “The changes are so profound that, from the perspective of human history, there has never been a time of greater promise or potential peril” (Schwab, 2016, p.8). Tal como as anteriores revoluções industriais, a 4RI será responsável por inúmeras transformações, que necessitam de ser equacionadas e discutidas. Desde logo, políticas, leis e regulamentos já estabelecidos tendem a não conseguir acompanhar o ritmo de evolução. Schwab sugere que, além disso, a revolução poderá acentuar as desigualdades, particularmente devido à capacidade de perturbar os mercados de trabalho ao potenciar a sua segregação na lógica ”low-skill/low-pay”e “high-skill/high-pay”, bem como no “contributo” para o aumento da tensão social (Schwab, 2016). 2.3 Revolução da IA A 4RI baseia-se, assim, na rápida troca de informação centrada nas fundações da revolução digital. Hoje, a partir da combinação de fatores - melhores algoritmos, machine learning, neurotecnologias, melhores sensores, maior capacidade de computação, entre outros - as tecnologias são suscetíveis de ser perfeitamente integradas no nosso ambiente físico, social e político. Para além disso, quando combinadas com outras tecnologias, têm a capacidade de, potencialmente, estender o seu domínio a questões até agora de abordagem impossível (CE, 2018a). Tradicionalmente, a pesquisa sobre o impacto da IA, incidiu na forma como esta afetaria a automatização do trabalho (Frey and Osborne, 2013). Atualmente, a IA é vista como um mecanismo de crescimento económico impulsionado por três fatores: primeiro, pelo aumento na produtividade resultante da maior eficiência no processo de produção e de tomada de decisão, a partir da análise de grandes quantidades de dados; segundo, pela criação de uma nova força de trabalho virtual descrita como automação inteligente, capaz de resolver problemas e “aprender” sem intervenção humana; e finalmente, em terceiro lugar, pela difusão da inovação em diferentes sectores capazes de criar novos fluxos de rendimento (CE, 2018a). 50 Estima-se que 55% do PIB de 2030 seja resultante do aumento da produtividade associado à IA, contribuindo assim para um acréscimo de aproximadamente 14% do PIB global quando comparado com o de 2017, o equivalente a mais 15.7 triliões de dólares na economia global, dos quais aproximadamente 70%, pertence aos EUA e à China (PWC, 2018). Figura 2: Impacto da IA no PIB Global (2017-2030) Fonte: (PWC, 2018) 51 Atualmente, são muitas as empresas multinacionais que desempenham um papel muito relevante, não apenas na prestação de serviços essenciais e na promoção da inovação, mas também em áreas como a da segurança e proteção do ciberespaço. Numa conjuntura em que os governos democráticos parecem não conseguir corresponder à expectativa dos seus cidadãos, empresas como a Microsoft, Apple, Facebook, IBM, Amazon, Google (MAFIA-G) acumulam grande poder, não apenas em termos monetários, mas, principalmente, em dados (Niyazov, 2019). Por exemplo, o Twitter e o Facebook são os principais responsáveis pela regulação das redes sociais e do combate a informações erradas (misinformation) e propaganda. A Google afirma ter adotado medidas de proteção de dados para a UE antes das eleições para o Parlamento Europeu, com o objetivo de excluir anúncios políticos não pertencentes à UE que pudessem interferir no resultado final. No “Fórum de Paz”, realizado em Paris em novembro de 2018, a Microsoft, Google, Facebook e outras grandes empresas uniram-se a 50 governos para assinar um acordo multilateral de segurança cibernética (Ibidem). Neste contexto, o que se verifica é que algumas empresas já se revelam mais poderosas (economicamente) do que muitos países. A Apple, por exemplo, possui o 23º maior rendimento global quando comparado com alguns países como, por exemplo, a Bélgica, a Rússia, a Índia e o México (Kolakowski, 2020). De acordo com o Banco Mundial, numa lista das 100 principais economias mundiais, 51 pertenceriam a empresas e 49 a Estados (GJN, 2016). Mas porque é que se afirma que estamos a vivenciar uma revolução? O que diferencia o conceito de revolução tecnológica de um ‘simples’ conjunto de sistemas tecnológicos é o facto de no quadro daquela se verificar existir uma forte conexão e interdependência de todos os sistemas nas suas tecnologias e mercados, além de que aqueles possuem a capacidade de transformar a sociedade em que estão inseridos (Perez, 2009). Desta forma, considera-se que a IA representa o principal fator de transformação do século XXI: “Artificial Intelligence is a key driver of the Fourth Industrial Revolution” (Schwab, 2016, s.p.). 52 De certa forma, espera-se que a atual revolução da IA seja mais impactante do que todas as revoluções industriais anteriores, uma vez que se considera que esta vai alterar uma maior panóplia de dimensões da sociedade, afetando diretamente a vida das pessoas. Também é um facto que a difusão da IA ganhou grande visibilidade nos últimos anos pela forma como respondeu à grande maioria dos desafios. Porém, de forma a evitar a polarização e maiores desequilíbrios de poder terão que ser adotadas medidas que difundam estas tecnologias pelos países menos desenvolvidos, o que não será um desiderato simples. De facto, os efeitos da 2ª revolução industrial ainda não são visíveis em todo o mundo: cerca de 1,3 biliões de pessoas ainda não tem acesso à eletricidade. E seguindo a mesma lógica de raciocínio, mais de metade da população ainda não tem acesso à internet (Schwab, 2016). Como tal, prevê-se que o mesmo possa vir a acontecer, caso não se preste atenção a estes países, que correm o risco de se tornar dependentes das grandes potências de IA. Note-se que alguns destes países ainda há pouco tempo atrás não reuniam condições sequer para competir pelo controlo de fontes de energia como o petróleo, e hoje já são confrontados com um mundo que mudou extraordinariamente se considerarmos que os principais recursos da IA são os profissionais (as pessoas), o poder computacional e os dados (Katte, 2018). 2.4 Importância dos Dados para a Revolução da IA Os dados, particularmente a Big Data, são o principal impulsionador da economia digital e desenvolvimento da IA. O conhecimento da criação e existência de dados não é um conceito novo. O fator inovador a eles associados e que justifica a sua relevância para a revolução da IA é a nova possibilidade de os coletar, armazenar e analisar em maiore quantidades (Opher et al., 2016). Os dados, provenientes do aumento da pegada digital das atividades pessoais, sociais e comerciais nas plataformas digitais, tornaram-se num novo recurso económico de alto valor competitivo, uma vez que permitem (através de sistemas de IA), aumentar a eficiência das empresas e desenvolver melhores produtos que suscitem novos fluxos de rendimento (UNCTAD, 2019). 53 O tráfego do Global Internet Protocol, cresceu cerca de 100 gigabytes (GB) por dia em 1992 para mais de 45.000 GB por segundo em 2017 e esperase que até 2022 atinja 150.700 GB por segundo, devido ao aumento do número de pessoas online e da respetiva pegada nas plataformas digitais (Idem). Por outro lado, o grande problema do impacto da IA na economia é a monopolização da indústria da IA, em grande parte devido ao ciclo de feedback positivo resultante da dependência de dados, na medida em que estes alimentam os algoritmos que, por sua vez, contribuem para melhorar o serviço prestado e, por isso, cativam mais clientes. Mais clientes por sua vez, geram um maior número de dados que são utilizados para melhorar os algoritmos, e assim sucessivamente (Cfr. figura. 3). Deste modo, uma empresa que use sistemas de IA ganha muita vantagem competitiva sobre os restantes concorrentes (Niyazov, 2019). Figura 3: Ciclo de monopolização Fonte: (Niyazov, 2019, s.p.) 54 CAPÍTULO 3 - IMPACTO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS 3.1. A Ascensão da Ordem Liberal Internacional A ordem global é definida pelo conjunto de estruturas que governam as atividades de todos (ou quase todos) os membros da sociedade internacional numa ampla gama de questões (Young, 1989). É um sistema da sociedade humana que engloba as instituições internacionais em torno das quais as expectativas dos atores convergem e é consequência de inúmeros processos fundamentais tais como a dispersão de poder entre diferentes atores (Estados, organizações internacionais, entre outros), regras que limitam as suas interações, princípios sobre o papel da força, diplomacia, cooperação e conflito e outros mais comuns, como o sistema de comércio, passaportes, de entre outros, através dos quais a política mundial se define e/ou modifica (Wright, 2019). Dito por outras palavras, “World order is the distribution of power between and amongst states and other key actors, giving rise to a relatively stable pattern of relationships and behaviours.” (Heywood, 2013, p. 422). Atualmente vive-se num sistema baseado em regras (Rule-based system) que são definidas, em larga medida, por via da capacidade de influência exercida pelos grandes atores das Relações Internacionais (em função dos seus próprios interesses, naturalmente) (Mearsheimer, 2019) junto dos respetivos pares, e com reflexos na global governance, designadamente por via de organizações e instituições internacionais como, por exemplo, a NATO, UE, ONU, NPT, WTO, FMI, Banco Mundial, entre outras. A ordem no sistema internacional é essencial para, por um lado, facilitar a interação entre Estados num mundo altamente interdependente (Keohane, 1984), uma vez que todos estão envolvidos numa série de atividades económicas, ambientais, saúde e militares, entre outras; por outro lado, para restringirem ações de Estados menos poderosos, como sucedeu durante a Guerra Fria com a elaboração do NPT, assim como em face de outras questões 55 no domínio da Segurança. Mearsheimer distingue, assim, dois tipos de ordem: a ordem internacional (realista, agnóstica ou ideológica), que deve abranger todas as grandes potências do mundo, para facilitar a cooperação entre Estados; e a ordem limitada (bounded order), geralmente de âmbito regional, que não inclui as grandes potências, e destina-se principalmente a assegurar as condições para que as grandes potências possam competir entre si. A escolha da ordem depende, principalmente, da distribuição global de poder entre as grandes potências (bipolar, multipolar ou unipolar) (Mearsheimer, 2019). Após a Segunda Guerra Mundial, o sistema internacional passou de uma ordem mundial multipolar para uma ordem bipolar (1945-1989), que caracterizou a Guerra Fria. Durante este período, estabelece-se uma ordem realista internacional, composta por duas ordens realistas limitadas, uma soviética e outra americana, que envolvia os EUA e a União Soviética numa intensa competição de segurança. A ordem ocidental, dominada pelos EUA, procurou adequar os seus próprios interesses e abrangeu uma série de instituições económicas como o FMI, o Banco Mundial, a Comunidade Económica Europeia, assim como a NATO para garantir a sua segurança. A ordem dominada pela União Soviética incluía instituições que respondiam às questões económicas, tal como o The Council for Mutual Economic Assistance (Comecon), criado para facilitar o comércio entre a União Soviética e os Estados comunistas da Europa; militares, pela fundação do pacto de Varsóvia para combater a NATO, e ideológicas (Ibidem). A definição de uma ordem internacional liberal em 1990, após o colapso da União Soviética, surgiu associada à transição de um mundo bipolar para um mundo unipolar, o qual permitiu que o ator EUA, como estado enquanto dominante, estabelecesse a expansão da sua ideologia democrática liberal (Krauthammer, 1990/91) como objetivo, o que pressuponha três etapas: primeiro, expandir o alcance de instituições que compunham a ordem ocidental como se verificou com a expansão da NATO e a UE, bem como a criação de novas instituições que envolvessem mais países e exercessem influência sobre o seu comportamento; segundo, criar uma economia internacional aberta e inclusiva que maximizasse o comércio livre e promovesse o capitalismo; e 56 terceiro, promover a divulgação da democracia liberal em todo o mundo (Jawad, 2008 e Mearsheimer, 2019). Neste contexto, o Estado dominante presta pouca atenção ao equilíbrio de poder, à Realpolitik (Emery, 1915) 13 , porque não existe outra grande potência que lhe faça concorrência. Portanto, abre-se espaço para uma perspetiva liberal, onde o que realmente interessa é o institucionalismo liberal 14 , a interdependência económica 15 e a teoria da paz democrática (Doyle, 1983) 16 . Os vencedores assumem sempre o privilégio de estabelecer a Nova Ordem (Moreira, 2014). De facto, Liberal international orders can arise only in unipolar systems where the leading state is a liberal democracy (Mearsheimer, 2019, p.7). Com efeito, em 1984, Robert Keohane já havia equacionado a possibilidade de uma das superpotências do mundo alcançar a hegemonia global (Keohane, 1984). E no início dos anos ’90 do século XX, acreditava-se que os EUA possuíam as condições necessárias para se assumirem como poder hegemónico e, nessa condição, construírem uma ordem liberal internacional. A China, estava ainda em ascensão; a Rússia devastada pelos efeitos da guerra fria e a Europa ainda fragilizada, após a instabilidade política que caracterizou o século XX, levou à consideração de que não existiria melhor alternativa à democracia liberal e que, eventualmente, todos os países viriam a aderir ao modelo de democracia liberal (Fukuyama, 1989). Mearsheimer denomina o período de 1990 a 2004 "Anos de Ouro" na implementação bem-sucedida do projeto liberal. A democracia parecia estar a ganhar força: segundo a Freedom House, 34% dos países do mundo eram democracias em 1986, crescendo para 41% em 1996 e 47% em 2006 (FH, 2006). A economia, de modo geral, demonstrava garantir riqueza em grande parte dos países. A Rússia ingressou o FMI e o Banco Mundial em 1992, embora só tenha aderido à WTO em 2012. A China, membro do FMI e do Banco Mundial 13 Refere-se à política realista, orientada principalmente por considerações práticas para assegurar os interesses nacionais em detrimento de noções ideológicas e morais. 14 Cf. Capítulo 1.7 Perspetivas de Análise. 15 Relação entre duas ou mais nações ou entidades, nas quais, cada uma, depende da outra para beneficiar de bens ou serviços. 16 Teoria que sustenta a ideia de que as democracias liberais não entram em guerra uma com as outras (Doyle, 1983). 57 desde 1980 passou a integrar a WTO em 2001. Na Europa, o Tratado de Maastricht de 1992 representou um passo importante no caminho para a integração europeia, que passou a ser considerada como dotada de grande potencial (FH, 2017; Puddington e Roylance, 2017). 3.2. A Queda da Ordem Liberal Internacional No entanto, nenhuma ordem internacional é eterna (Mearsheimer, 2019). O que justifica o desaparecimento de uma ordem e a ascensão de outra? Num manifesto intitulado In Spite of It All, America elaborado pela Alemanha em 2017 declarava-se que as ações do presidente Donald Trump colocavam em perigo a ordem mundial liberal assente no multilateralismo, nas normas e valores globais, assim como nas sociedades e mercado livres. Segundo os autores do referido documento, a vitória de Trump constituía um golpe para as bases normativas do liberalismo ocidental, muito embora se considerasse relevante preservar a participação dos EUA nas relações transatlânticas (NYT, 2017). De facto, a campanha eleitoral de Donald Trump, sob o lema “America First”, evidenciou muitas críticas às principais instituições que compõem a ordem liberal tais como a UE, FMI e o Banco Mundial (Pompeo, 2018). No entanto, a crise da ordem liberal não começou com a chegada de Donald Trump ao poder, mas sim com as mudanças caracterizadas pelo crescente número de atores não estatais, a fragmentação da global governance, o surgimento de novas ideias e normas (muitas das quais não liberais) e a expansão da interdependência global (Busby, 2017). Mas, o que terá corrido mal? O primeiro erro parece ter sido acreditar que não existia alternativa à democracia liberal. O nacionalismo, combinado com a intervenção política interna dos países torna o processo da difusão da democracia liberal extremamente difícil, ainda para mais de âmbito global, devido à diversidade de opiniões sobre qual o melhor sistema de governo – “there never has been and 64 O governo chinês demonstrou já o seu empenho na utilização de sistemas de IA, dadas as potencialidades da multidimensionalidade desta área de conhecimento, não só, para desenvolver estratégias de política externa mais eficazes, como também, a sua implementação, sob a ideia de que a “diplomacia é semelhante a um jogo de tabuleiro” - Diplomacy is similar to a strategic board game. A country makes a move, the other(s) respond. All want to win”, buscando concretizar a ambição declarada de se tornar no líder mundial em IA (Chen, 2018, s.p.). 3.4. A Inteligência Artificial na remodelação da Ordem Global - a ascensão da Soberania Digital Os debates sobre a IA são geralmente dominados por dois tópicos principais: 1. pelo medo que se atinja a singularidade (evento no qual a IA excede a inteligência humana e escapa ao seu controlo (AGI)) e 2. Pela capacidade disruptiva que a nova revolução industrial, alimentada pela IA, trará à sociedade. No entanto, existe uma terceira via pela qual a IA promete ser capaz de remodelar o mundo. Os governos poderão monitorizar e controlar os seus cidadãos de modo fácil e eficiente (como, aliás, já tem sido possível observar um pouco por todo o mundo no âmbito do combate à pandemia do COVID-19). Assim, a IA “oferece” aos países autoritários uma alternativa plausível à democracia liberal, ao mesmo tempo que tenderá a suscitar uma competição internacional entre sistemas sociais. Deste modo, tal como a competição entre os sistemas sociais comunistas, fascistas e demo-liberais, definiram o século XX, a competição entre a democracia digital e o autoritarismo digital perfila-se na definição do XXI (Wright, 2018). Durante décadas, acreditou-se que a democracia liberal oferecia o único caminho para o sucesso económico, e a IA promete reverter essa dicotomia, revigorando as vantagens de regimes mais autoritários, como a China já o demonstra ao defender a ideia da soberania digital (Ibidem). 65 A IA permite assegurar elevados níveis de controlo social, através de práticas de vigilância que possam restringir os direitos e liberdades civis e pela discriminação enraizada nos algoritmos de IA (Scott, Heumann e Lorenz, 2018). Para Xi Jinping, não deve existir distinção entre o mundo virtual e o mundo real, ambos devem refletir os mesmos valores, ideais e padrões políticos, e como tal, a China investe cada vez mais em métodos de monitorização e censura de conteúdos, em defesa do que considera essencial para manter a ordem social e salvaguardar a segurança nacional. Com estes sistemas, o governo poderá não só garantir que os seus ideais fluam livremente (tal como um sistema de recomendações do Youtube) dentro da comunidade, mas também, restringir discussões políticas que possam colocar em causa o regime. O Great Firewall da China é um exemplo desse tipo, na medida em que oferece uma barreira a informações externas, para impedir trocas ou comunicações que possam levar a conflito de interesses (Economy, 2018). O plano de desenvolvimento da IA da China, divulgado em 2017, reforça que a IA traz novas oportunidades de construção social capazes de garantir o autoritarismo digital. Estas novas oportunidades, no entanto, não se limitam apenas à China (Ding, 2018). Com efeito, vários países já manifestaram vontade de seguir a mesma direção no controlo da internet e das pessoas, como por exemplo a Tailândia e o Vietnam, que também já possuem uma Great Firewall; ou a Etiópia, Irão, Rússia, Zâmbia, Zimbabué e Malásia, que compraram equipamento de vigilância e câmaras com tecnologia de reconhecimento facial à China (Wright, 2018). Num sistema de IA projetado para controlo social é possível extrair dados de uma multiplicidade de dispositivos, cuja enorme quantidade garante excelentes condições para o treino dos sistemas de IA. Em 2014, a China anunciou um primeiro sistema de crédito social, com o objetivo de avaliar e classificar a conduta dos cidadãos, os quais podem ser recompensados ou punidos consoante o sistema entender: impedir deslocações, reduzir o acesso à internet, expulsar alunos das escolas ou que continuem os estudos, etc. O governo chinês prevê que este sistema esteja aplicado em todo o seu território em 2020 (Wassler e Tolkach, 2019). Atualmente, a China dispõe de sistemas de 66 controlo em praticamente todo o seu território, sendo que em 2019 foram iniciados testes em certas escolas para avaliar a atenção dos alunos, mediante o uso de bandas com sensores de EEG (Baynes, 2019). Além da censura retroativa, a IA permite efetuar um controlo prospetivo de eventuais dissidentes. Os regimes autoritários estão mais dispostos a utilizar os dados de modo que as democracias liberais não permitem, tal como aconteceu com os escândalos da utilização de dados pela Google e Amazon, uma vez que esses dados podem ser combinados com outro tipo de informação (informações fiscais, médicas, registos criminais, extratos bancários, informações físicas como localização, reconhecimento facial, entre outros), sendo portanto mais vantajosos (Wright, 2018). Se os governos começarem a entender o autoritarismo digital como uma alternativa à democracia liberal, tal poderá ser o suficiente para desencadear uma nova competição ideológica. Porém, há quem considere que, “Liberal democracies are unlikely to be won over to digital authoritarianism (…)” (Wright, 2018, s.p.). Mas, ainda assim, “Digital authoritarian states will likely be around for a while”. (Wright, 2018, s.p.). 67 CAPÍTULO 4 - DESAFIOS À GLOBAL GOVERNANCE 4.1. O Conceito de Governance O termo governance/governança terá sido utilizado pela primeira vez no século XIII em França relacionado com os termos “governo” e “governar” (QuanSuu 2016). O termo caiu mais ao menos em desuso, tendo sido recuperado em 1980 por economistas, cientistas políticos e instituições internacionais (ONU, Banco Mundial e FMI) para designar a forma de gestão de assuntos públicos com base na participação da sociedade civil a todos os níveis (nacional, regional e internacional), como pré-condição para o crescimento e desenvolvimento sustentável (Koch e Rittberger, 2006). Ao contrário da teoria da estabilidade hegemónica, que argumenta que os regimes internacionais crescem e florescem sob os auspícios benevolentes de uma única hegemonia, no século XIX a Europa apoiava predominantemente a existência de uma administração de multi-poder. E para alguns, o aparecimento do conceito de governance pode ser entendido de um modo muito amplo e geral baseado em hábitos, comportamentos, costumes culturais, entre outros (Holsti, 2016). Rosenau, com base na análise dos princípios subjacentes aos sistemas hierárquicos de Waltz, definiu alguns elementos mais restritos do conceito, no contexto das relações diplomáticas da Europa no século XIX, evidenciando a autoridade (quem governa?), funções específicas da governance, instituições, regras de tomada de decisão, ações e a capacidade coercitiva (que limita campos de ação) (Rosenau e Czempiel, 1992). Enquanto que o conceito de governo sugere atividades apoiadas por uma autoridade formal para garantir a implementação das políticas, a governance refere-se às mudanças práticas, organizacionais, nas empresas, sector público e na ordem global. Abrange instituições governamentais, mas também inclui mecanismos informais e não-governamentais, pelos quais as pessoas e organizações avançam para alcançar os seus objetivos formalmente sancionados (Bevir, 2012). Por outras palavras, a governance constitui um sistema de regras que depende tanto do sentido intersubjetivo, como dos 68 processos e estruturas formalmente sancionadas e funciona apenas quando aceite pela maioria (ou, pelo menos, pelos mais poderosos de entre aqueles que afeta), enquanto que os governos podem funcionar mesmo diante de uma ampla oposição das suas políticas (Rosenau e Czempiel, 1992). Em 2001, no White Book da Comissão Europeia sobre Governance, define-se que uma Governance adequada pressupõe transparência, abertura, participação, responsabilidade, eficácia e coerência, com o objetivo de solucionar o sentimento político paradoxal geral da Europa. E para isso, propõese uma maior abertura do processo de formulação de políticas a outros atores e organizações, envolvidos e empenhados no desenvolvimento da UE, com o objetivo de promover a resolução de problemas de forma mais eficaz (CE, 2001). Por isso, e neste sentido, a governance envolve as novas modulos de expansão da participação de diferentes elementos da sociedade civil na formulação de políticas e legislação, ao mesmo tempo que pressupõe o respeito por um conjunto de princípios e regras que enformam o quadro de referência comum da denominada Comunidade Internacional (Eberlein e Kerwer, 2004). O White Book contribuiu, ainda, para o debate sobre a Global Governance, defendendo a aplicação dos princípios da “boa” governance às suas responsabilidades globais, através do melhor diálogo entre atores governamentais e não governamentais de países menos desenvolvidos aquando do desenvolvimento de propostas políticas de dimensão internacional e da revisão da representação internacional para garantir que se “fale” mais frequentemente, a uma só voz (CE, 2001). 4.2. O Conceito de Global Governance À medida que o mundo se torna mais interdependente e economicamente interligado através do processo da globalização, alguns governos argumentam que perdem parte da sua influência e poder para empresas e organizações e, como tal, a global governance revela-se fundamental para garantir o desenvolvimento sustentável de todo o mundo. Isto parece ser particularmente verdade para assuntos globais, de interesse e preocupações comuns, que estão 69 fora do alcance político de um único Estado e que necessitam de ser discutidos a nível global (Whittaker et al, 2016). A Global Governance refere-se, assim, ao processo internacional de integração política da negociação das diretrizes a observar em face de problemas que afetam mais do que um Estado ou região (WHO, 2015). Ou seja, é uma expressão que engloba o quadro de referência da discussão dos assuntos globais, e que envolve um processo de definir do conjunto de regras, normas, leis, instituições, mecanismos e processos formais e informais que regulam ações envolvendo a generalidade dos atores do sistema internacional para um bem comum de escala global (Benedict, 2001). Em suma, "It is the sum of laws, norms, policies, and institutions that define, constitute, and mediate relations between citizens, societies, markets, and states in the international system – the wielders and objects of the exercise of international public power”. (Weiss, 2011, s.p.). Num sistema caracterizado pela anarquia internacional, uma vez que se verifica a inexistência, pelo menos de jure, de um governo mundial e a falta de uma autoridade central que tome decisões para a comunidade global, revela-se importante a existência de outro mecanismo – a global governance (Balão, 2011, 2014; Grillot, 2014). “Global Governance is an efficient and effective way to resolve international problems”, através de regras, instituições e processos entre atores estatais e não estatais (ONU, 2014). 4.3. Global Governance e a Inteligência Artificial A global governance, caracterizada pela gestão coletiva de problemas comuns a nível internacional, enfrenta aquela que pode ser considerada uma fase crítica da sua evolução. Os efeitos da globalização trouxeram novos riscos para o sistema internacional, em domínios como o dos conflitos étnicos, pandemias, terrorismo, alterações climáticas, segurança, migração e do desenvolvimento de novas tecnologias – sobretudo em matéria de segurança e estabilidade global. Embora as instituições de global governance tenham 70 demonstrado alguma capacidade para se adaptarem, o aumento de novas questões sobre a agenda internacional e a sua complexidade, superaram substancialmente a capacidade das organizações internacionais e governos nacionais para acompanhar o ritmo (UE, 2010). O impacto cumulativo das questões emergentes e de longa data estão a transformar a escala e a natureza dos desafios que a comunidade internacional enfrenta. Enquanto algumas dessas questões são debatidas há mais de 20 anos, outras há que assumiram uma nova importância devido ao seu potencial disruptivo. As estratégias governamentais nacionais de incentivo ao aumento de pesquisa e desenvolvimento de IA, podem levar à fratura de cenários de global governance favoráveis (através de linhas condutoras) ao desenvolvimento responsável e seguro desta tecnologia (Cihon, 2018). Este parece ser o cenário atual, uma vez que através de estratégias nacionais se tenta incentivar a indústria e outros setores da sociedade a desenvolver estes sistemas sem, no entanto, aumentar de igual modo a supervisão e regulação necessárias à mitigação dos riscos que tendem a ser prejudiciais para a sociedade (Whittaker et al, 2018). Apesar de ainda existirem incertezas associadas aos desenvolvimentos do campo da IA e das suas capacidades, é expetável que estes sistemas atinjam uma performance superior à do ser humano em muitas tarefas já no decurso da próxima década (Grace et al, 2018). Revela-se, portanto, fundamental criar novas instituições de global governance que orientem as transformações da sociedade (Dafoe, 2018). Parece não haver dúvidas de que “The global reach of many emerging technologies and their impacts requires new approaches to multilateral governance” (Kavanagh, 2019, p.1). Nos campos da tecnologia, estas estruturas (de governance) são já muito complexas e dinâmicas. Por exemplo, o ciberespaço é governado por uma combinação do direito internacional atual, bem como por um conjunto de acordos políticos, padrões, protocolos e regulamentos, sustentados pelas normas, valores e princípios existentes nos diversos regimes internacionais, 71 complementados por um esforço de fortalecimento de confiança e capacidades (Nye, 2014). No caso da IA, estas exigentes dinâmicas e complexidades serão ampliadas pelo fator disruptivo dessa mesma IA, na medida em que são suscetíveis de provocar a rutura das ordens legais e regulatórias e têm a capacidade de perturbar os valores profundos sobre os quais a legitimidade das ordens sociais e estruturas legais existentes se baseiam (Brownsword, Scorford e Yeung, 2017). Ou seja, o fator disruptivo associado à IA nos domínios económico, político e social representa o motivo pela qual aquela se manifesta como desafio à global governance. O interesse no desenvolvimento da tecnologia de IA é principalmente económico (Scott, Heumann e Lorenz, 2018), sendo aquela capaz de potenciar a reorganização dos principais atores nos mercados globais, através de dois fatores: a concentração e distribuição de poder económico, uma vez que o forte investimento em pesquisa e desenvolvimento de IA é projetado para alcançar vantagens assimétricas (aumento da desigualdade) suscetíveis de aumentar a concentração de riqueza de um pequeno grupo de nações. Também a perturbação dos mercados de trabalho, onde as consequências da IA poderão ser mais visíveis porque a automação substituiria muitas posições de trabalho, colocando grandes pressões nos sistemas de bem-estar social baseados na tributação do trabalho, merece particular atenção (Sachs, 2017). Este último fator suscita importantes questões sociais, nomeadamente nas democracias liberais, que procuram proteger a igualdade social e os direitos humanos, sobre os quais a emergência da IA pode causar sérios impactos e pôr em causa os seus objetivos (Scott, Heumann e Lorenz, 2018). A procura pela prosperidade económica potenciada pela IA poderá incutir consequências sociais desconhecidas, nomeadamente sobre os sistemas de tomada de decisão automática, que podem replicar padrões existentes de discriminação social, como aconteceu em 2016 com um chatbot de IA da Microsoft no Twitter, que em menos de 24h assumiu tendências racistas (Hunt, 2016). Como já referido, os sistemas de IA inferem a sua lógica da análise de grande quantidades de dados, supervisionada ou não, pelo que as suas ações 72 acabarão por refletir a qualidade dos dados utilizados para “treinar” o algoritmo (Crawford e Whittaker, 2016). A competição pelo futuro da IA, aliado à crescente preocupação sobre a sua segurança tem sido, também, alvo de inúmeros debates na ótica dos desafios da gestão da global governance. O aumento da desconfiança entre as principais potências do mundo nos setores da tecnologia, contribui para uma fragmentação regulatória que irá atrasar a consecução dos objetivos sociais e económicos prementes como, por exemplo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas para 2030, representando por isso uma ameaça à paz e à segurança internacional (Kavanagh, 2019). Os efeitos dos dilemas relativos à segurança estão a tornar-se cada vez mais preocupantes à medida que a competição económica, política e militar, designadamente entre a China, a Rússia e os Estados Unidos aumentou na área de IA, sobretudo no que se refere aos “potential national and international security risks associated with their dual-use character, and the growing degree of state competition emerging around them” (Kavanagh, 2019, p.4). Na verdade, “Technology is a deeply embedded facet of geopolitical competition, particularly among the great powers, and such innovation is central to both spurring economic growth and gaining a military edge” (Kavanagh, 2019, p.22). Embora os sistemas autónomos representem uma forma de alterar o poder militar, a sua aplicabilidade irá certamente ser alvo de inúmeros constrangimentos legais. Um exemplo destes constrangimentos legais está assente numa diretiva do departamento de defesa dos EUA de 2017, que proíbe o desenvolvimento de sistemas autónomos letais (LAWS), afirmando especificamente que “[a]utonomous and semi-autonomous weapon systems shall be designed to allow commanders and operators to exercise appropriate levels of human judgment over the use of force.” (DoD 2017, p.1.). Por outro lado, a Rússia mostra-se particularmente interessada no investimento na IA para o desenvolvimento de sistemas autónomos. Um dos planos de modernização militar russa de 2017 assenta em tornar 30% do seu equipamento autónomo até 2025 (Gorenburg, 2017), tendo por base o 73 argumento de que a Rússia deve integrar o grupo de Estados líderes na criação de um exército de nova geração de forma a garantir a sua soberania, paz, segurança e desenvolvimento do país: “Russia must be among the leaders—and in some areas the absolute leader—in creating an army of the new generation, an army of a new technological paradigm. This is an issue of highest priority for ensuring our sovereignty, peace and safety of our citizens, a stable development of the country, pursuing an open and independent foreign policy that is based on the interests of our country” (Putin, 2017b, s.p.). Putin descreveu, ainda, esta visão como sendo uma força profissional pequena, ágil e bem armada, capaz de enfrentar a NATO e muito melhor financiada: “We have to be smart. We will not rely solely on military muscle, and we will not be drawn into an economically depleting, senseless arms race” (Putin, 2017b, s.p.). A Rússia terá declarado, ainda, que a limitação de desenvolvimento de LAWS por parte da ONU era prematura, desnecessária e constituía uma ameaça ao desenvolvimento de outros sistemas autónomos (Tucker 2017). No mesmo sentido, terá anunciado que não adotaria nenhuma proibição regulatória sobre estes sistemas, uma vez que a Rússia sempre enfatizou a importância da soberania das nações na definição do seu próprio curso político, militar e económico, como pedra basilar de uma ordem internacional que vê como melhor alternativa ao mundo unipolar liderado pelos EUA (Wright, 2019). Reconhecendo a urgência do momento, em julho de 2018, o SecretárioGeral das Nações Unidas defendeu a criação de um Painel que considerasse a questão da “cooperação digital” como forma de lidar com o impacto social, ético, jurídico, económico e de governance das tecnologias digitais. Ressalvou, ainda, a importância do multilateralismo para uma cooperação digital eficaz que facultasse a consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos em 2015, afirmando que aquele teria de ser fortalecido, nomeadamente através da participação múltiplas de entidades, ou seja, não envolvendo apenas os governos, mas abrangendo um espectro mais alargado de atores, que 80 Da informação que foi possível coligir, e que, simultaneamente, se pôde analisar, tudo parece indicar que, até ao momento, os EUA foi quem mais parece ter investido em IA, muito embora grande parte deste investimento pertença ao setor privado. Mas, a China, em consequência das suas políticas industriais serem orientadas pelo governo apresenta, segundo um relatório da Tortoise, um plano de investimento nacional de 22 biliões de dólares, uma vez e meia superior a todos os outros países do mundo combinados, para a próxima década (Mousavizadeh, Mostrous e Clark, 2019). Figura 4: Investimento governamental reservado à IA em US dólares Fonte: (Mousavizadeh, Mostrous e Clark, 2019). 81 ANÁLISE CRÍTICA Com o objetivo de “lançar” um olhar crítico sobre o problema em investigação, procurar-se-á, neste capítulo, de forma que se considera amplamente sustentada, e em articulação com os resultados que foi possível obter e que têm vindo a ser apresentados, propõe-se doravante, um exercício de análise, que se deseja possa constituir uma mais valia. Designadamente porque encerra em si o objetivo último de reunir e sistematizar os elementos centrais que permitirão responder à pergunta de partida e às perguntas derivadas, que constituíram a referência maior no desenvolvimento de toda a investigação. “By far the greatest danger of Artificial Intelligence is that people conclude too early that they understand it” (Yudkowsky, 2008, p.1). De facto, no decorrer da investigação, foi interessante verificar que apesar do conceito não ser novo, surge, principalmente na última década, com caráter inovador. A IA está na moda. Mas, a verdade é que apesar das oportunidades a ela associadas serem de facto inúmeras, poucos são aqueles que compreendem, verdadeiramente, em que consiste e quais as suas reais capacidades. No seu sentido mais abrangente, a IA é descrita como a capacidade de um computador executar tarefas que geralmente requerem inteligência humana como, por exemplo, captar perceções, ter uma conversa ou, ainda, tomar decisões (Russell e Norvig, 2010). Atualmente, a IA é utilizada em todos os sectores, desde o primário ao terciário, em inúmeras atividades. Nos últimos seis anos, os sistemas de IA provaram ser capazes de desempenhar funções como: reconhecimento de imagens (Linn, 2015), transcrição de fala (Xiong et al., 2016), tradução direta (Castelvecchi, 2016), condução autónoma (Bryant, 2016), deteção de malware (Abadi e Andersen, 2016), deteção e prevenção de doenças (Furness, 2016), entre outras, e até mesmo em áreas mais criativas (Marshall, 2017), como na criação de música e poesia. Em poucos anos, a IA avançou muito mais do que era expetável por muitos especialistas. Mas qual será o seu futuro? 82 Como exposto no capítulo 1, o desenvolvimento da IA foi caracterizado por inúmeros “altos e baixos”. Existem essencialmente duas hipóteses para o médio/longo prazo da IA: a primeira, cíclica, na medida em que poderá atingir o seu pico de desenvolvimento e estagnar novamente e a segunda, a hipótese do ponto de inflexão, caracterizada pela irreversibilidade da evolução da IA. Numa análise abrangente de tudo o que foi possível investigar e analisar, crê-se ser sensato afirmar que a IA de hoje (2020) agrega um conjunto de condições que possibilita a sua aplicação num largo espectro de atividades, status quo que durante o século XX nunca se verificou. Como tal, e nesse sentido, consideramos não ser expectável que a utilização da IA num número crescente de atividades deixe de se verificar. No entanto, a expectativa de se alcançar um “nível humano” de IA, parece ainda remoto, pelo que, nesse sentido, se considera, que o desenvolvimento de IA em direção a essa vertente possa estagnar num próximo “inverno da IA”. No entanto, o facto é que “The world is changing, has changed, will continue to change” (Deloitte, 2016, s.p.). Segundo um índice da Deloitte, os efeitos cumulativos dos avanços tecnológicos estão a fazer aumentar drasticamente a curva exponencial da evolução, e sugerem que as mudanças por ela trazida poderão ir muito além das revoluções industriais anteriores (Deloitte, 2016). Como já referido, entrou-se de facto num período de grande desenvolvimento tecnológico. E a 4RI, caracterizada pela sinergia da IA com outras tecnologias, será responsável pela transformação disruptiva de muitas áreas, das quais salientamos as RI, particularmente exploradas nesta dissertação. Neste contexto, será decisivo garantir que os mecanismos multilaterais sejam adequados aos objetivos perspetivados e suficientemente ágeis para determinar quais as regras globais (vinculativas e/ou não vinculativas) necessárias para gerir os desafios e riscos impulsionados pela IA, assim como para restringir certas aplicações por parte dos Estados ou outros atores (Schwab, 2016). 83 A referência à IA na agenda internacional parece ter sido dividida em dois tópicos: o económico e o militar. No primeiro, destaca-se a previsão de que haja uma forte concorrência no setor privado em matéria de desenvolvimento de novas ferramentas para a IA nos campos da engenharia, medicina, de entre outros – apresentando-se como expectável que a combinação destes sistemas com a estrutura das empresas potencializará as suas margens de lucro. A IA é uma tecnologia capaz de aumentar a produtividade e o crescimento económico, na medida em que tudo parece indicar que contribui para aumentar a eficiência, quer seja na produção de bens, de serviços ou no processo de tomada de decisão. Também o interesse sobre o futuro do trabalho tem vindo a aumentar, prevendo-se que venha a acentuar-se ainda mais a desigualdade existente entre os países desenvolvidos e não desenvolvidos (Vinuesa et al, 2020). A situação económica internacional tenderá a ser, no entanto, significativamente distinta daquela existente durante a Guerra Fria. A economia mundial permanecerá marcadamente interdependente, e é expectável que aquela que se equaciona que venha a ser a nova ordem internacional desempenhe um papel fundamental nas relações económicas entre países. No entanto, quer a China quer os EUA procurarão aumentar o seu poder económico através da criação e reestruturação de instituições (Mazarr, Heath e Cevallos, 2018). Um exemplo disto mesmo terá sido a criação do The Asian Infrastructure Investment Bank - principal rival do FMI e do Banco Mundial -, no qual os EUA se recusaram a participar, e que constitui o principal instrumento financeiro para suportar a Nova Ordem chinesa. Mesmo que os EUA limitem o seu comércio com a China (como sucedeu no quadro do escândalo da Huawei), Pequim pode compensar o revés através do comércio com outros países, à semelhança do que aconteceu na Europa antes da I GM. Isto, apesar da intensa competição de segurança entre a Triple Alliance e a Triple Entente durante a qual existiu, de forma geral, uma grande interação económica (Luce, 2018). No que se refere ao segundo (o militar), espera-se que o impacto da IA seja semelhante ao da corrida ao espaço e às armas nucleares, que se ocorreu durante uma parte significativa da segunda metade do século XX, na medida em que os departamentos e ministérios da defesa tendem a ter vultuosos orçamentos para investir em desenvolvimento tecnológico e áreas conexas, 84 domínios em que interessa aos países garantir a sua superioridade sobre os outros (Spiegeleire, Maas e Sweijs, 2017). Na verdade, a competição mundial para aproveitar as oportunidades decorrentes da IA, fez com que, a partir de 2017, se verificasse uma notória preocupação por parte dos governos e organizações na definição das respetivas estratégias. De facto, ao longo do processo de elaboração da dissertação foi interessante constatar que, num curto espaço de tempo, cinquenta países desenvolveram uma estratégia com o objetivo de incentivar a pesquisa e desenvolvimento nacional nesse âmbito. Ainda mais interessante se considera, que todas essas estratégias procuram assegurar que os respetivos países se tornem mais competitivos do que os seus pares, de modo a poderem ser líderes na IA. E o facto é que, apesar de os documentos estratégicos partilharem algumas preocupações e propostas, geralmente não adotam abordagens semelhantes. Assim, é expectável que os governos desenvolvam estratégias para promover a inovação através do recurso a financiamento orientado para a pesquisa e desenvolvimento de IA, bem como para apoiar a sua utilização no setor público. Porém, uma das principais dificuldades que atualmente se coloca é estabelecer o modo de responsabilização das empresas e organizações pelos resultados obtidos sem aplicar medidas regulatórias restritivas suscetíveis de comprometer o próprio processo de inovação. No que respeita ao capítulo 4.4, sobre a “Corrida à IA”, foi intenção evidenciar algumas categorias consideradas determinantes na prossecução dos objetivos das diferentes das estratégias enunciadas anteriormente. A comparação exata das estratégias revela-se difícil, uma vez que, para além de muitas vezes não delimitarem objetivos específicos, todas demonstram interesses semelhantes, sendo que umas enfatizam umas áreas em detrimento de outras. Em consequência disso, considerou-se relevante destacar alguns dados que definem a realidade atual dos Estados em questão, tais como o investimento em pesquisa, desenvolvimento e a adoção da IA, na tentativa de compreender e comparar as diferentes estratégias. 85 Sintetizando, propõe-se o índice global de IA de 2019 que classifica o Rank de 54 países em três pilares distintos: Investimento, inovação e implementação. Figura 5: Rank Global de IA 2019 Fonte: (Mousavizadeh, Mostrous e Clark, 2019). Considerando os dados supra, é curioso verificar, que os EUA, ainda se encontram na dianteira, bastante à frente da China. No entanto, é expetável que esta diferença se vá atenuando devido às medidas que têm vindo a ser adotadas por este último ator. Mais curiosa ainda, é, a constatação, de que a Rússia, enquanto superpotência, se encontra, não só, nitidamente atrás dos EUA e da China, como também de muitos outros países. A China é, neste contexto, quem melhor define a sua estratégia para a IA através do documento intitulado New Generation Artificial Intelligence Development Plan (AIDP), desenvolvido em 2017 em conjugação com o documento lançado em 2015 sob o título Made in China 2025 (ISDP, 2018), 86 com o objetivo de garantir o futuro do país na competição global económica e militar. Neste contexto, é referido: “AI has become a new focus of international competition. AI is a strategic technology that will lead in the future; the world’s major developed countries are taking the development of AI as a major strategy to enhace national competitiveness and protect national security” (FLI, 2017, s.p.) Não deixa de ser igualmente curioso, que a formulação das políticas de IA da China, permita antever um conhecimento substancial sobre os desenvolvimentos em curso em outros países (nomeadamente EUA), centrandose sobre as indústrias e políticas de IA a serem seguidas e não tanto na procura de sistemas inovadores de IA. Este fator poderá ser relevante no futuro para a definição (ou não) de uma nova ordem global, na medida em que os EUA podem conseguir desenvolver sistemas de IA mais inovadores que impossibilitem a China de cumprir o seu objetivo de liderar a IA até 2030. Em todas as estratégias analisadas, verifica-se a vontade de se promover o talento na área da IA. A UE, por exemplo, que possui uma quantidade de investigadores no domínio da IA que é superior à de qualquer outro país, sofre com a saída de muitos destes para os EUA, que oferecem melhores condições para atrair, ensinar e reter talentos (nacional e internacional) (Index, 2018) A China, atualmente ainda longe dos valores da UE e EUA ,em matéria de talento, aposta fortemente na promoção de talento, através de financiamento em novos centros de estudo de IA. Desde 2006, as 3 maiores universidades do país, duplicaram já o número de estudantes (Ibidem). A Rússia, por outro lado encontra-se, nesta categoria, atrás dos restantes concorrentes, muito embora se identifique na sua estratégia nacional a vontade de também investir na promoção de talento. Relativamente à pesquisa e desenvolvimento, verifica-se um grande investimento por parte dos países nesta componente, uma vez que se revela fundamental para sustentar o processo de inovação. É de salientar que, em 2018, em comparação com a realidade dos EUA, apesar do número de patentes 87 de IA de empresas e start-ups da China ser menor, estas receberam maior volume de financiamento (Kiser e Mantha, 2019). INVESTIMENTO EUA CHINA UE RÚSSIA PESQUISA $2 Biliões até 2025 $950 Milhões anualmente $1,7 Biliões (2017 a 2020) $7 biliões (2021 e 2027) $12 Milhões (Tempo indefinido) DESENVOLVIMENTO $16,9 Biliões $13,5 Biliões $2,8 Biliões $2 Biliões ADOÇÃO 22% 32% 18% n.d. Tabela 2: Investimento em pesquisa e desenvolvimento e nível de adopção de IA Fonte: Adaptado de (Castro, Mclaughlin e Chivot, 2019). O facto relevante a ter em consideração é o de que para que as empresas possam beneficiar com a IA, é necessário que procedam à respetiva implementação. Assim, nada há de extraordinário. Todos os governos reconheceram a importância da adoção da IA. E neste especto a China é o país que melhor está a adotar a IA com 32%, em comparação com os 18% e 22% da UE e EUA respetivamente, sendo que na Rússia não se conseguiu apurar o valor (Castro, Mclaughlin e Chivot, 2019). Outra categoria determinante para a IA é definida pela aquisição e tratamento de dados. Na impossibilidade de quantificar o volume de dados que cada país possui ou gera, considerou-se relevante comparar os países mediante o seu respetivo quadro regulatório. Neste aspeto, destaca-se a China que, em consequência da sua demografia, tem uma maior capacidade de gerar dados, e, em articulação com o seu regime, consegue ter acesso a todo o tipo de dados sobre os seus cidadãos ou empresas. Os EUA, por outro lado, definem na sua 88 estratégia a necessidade de cooperação entre o setor público e privado sendo que o governo se compromete a facilitar o acesso a dados para o investimento das empresas. A sua principal preocupação, parece centrar-se em evitar a tentação de adotar políticas que limitem a inovação e desencorajem a adoção da IA - como nas décadas de 1990 e 2000, na regulamentação da Internet -, como forma de promover o crescimento económico e competitividade (Castro e McLaughlin, 2019). A UE é, de entre os atores analisados mais detalhadamente, aquele que mais regulamentação exige relativamente aos dados, como forma de proteção dos seus cidadãos. No entanto, já reconheceu a necessidade da criação de novos modelos regulatórios que explorem o princípio da inovação e não o princípio da proteção (Triolo e Goodrich, 2018). O Parlamento Estatal Russo, por seu lado, anunciou a 7 de fevereiro de 2020 um projeto de lei para a condução de uma experiência tendo em vista estabelecer regulamentos especiais considerados necessários para o desenvolvimento e implementação da IA (Cозд, 2020). Quanto ao tratamento dos dados, este é fundamentalmente realizado através de algoritmos que, por sua vez dependem do poder computacional. Como tal, todos os países reconhecem a importância de desenvolver novos hardware, compostos por supercomputadores e semicondutores. Os EUA e a China acham-se muito próximos um do outro nesta categoria, procurando fortalecer o investimento efetuado (Ezell e Atkinson, 2016). As medidas de restrição de exportação de software e hardware americano para a China e a guerra comercial entre os dois atores constituem, na prática, uma tentativa dos EUA de impedir ser ultrapassado pela a China. Por fim, é interessante comparar a relevância que os diferentes países atribuem à componente IA no domínio militar. Neste contexto, e pela análise da IA como uma tecnologia complexa com inúmeras aplicações e potencial (como já demonstrado), é expectável que todos os Estados demonstrem interesse em a explora-la. Particularmente interessante será observar a posição da Rússia que, apesar de ser considerado o ator mais “fraco” na área da IA (por apresentar, segundo fontes públicas, o orçamento disponível mais limitado), manifesta elevada predisposição para investir na área da defesa. Desta forma, 89 considerando os discursos do Presidente Putin sobre a IA, a par com a recusa da Rússia em cumprir as normas da ONU sobre o desenvolvimento das LAWS, surge em clara evidência o interesse do país em participar ativamente na corrida à (liderança da) IA. A busca de sistemas autónomos na área da defesa, em articulação com o término do Intermediate-Range Nuclear Forces Treaty (INF) em 2019, reforça a posição mais assertiva da Rússia que, numa perspetiva realista, tenderá a evidenciar o dilema de segurança entre Estados (NATO, 2019). Os EUA, como líder global na IA, procuram ativamente integrá-la no sector da defesa. Neste contexto, o departamento de defesa dos EUA (DoD) publicou em 2018 a sua própria estratégia de IA, que certamente será reforçada pela American AI Initiative (STC, 2019). Com o desfecho da Guerra Fria, os EUA assumiram um papel de destaque e importância no panorama internacional, sendo que em 2019 o PIB americano representou quase 25% do PIB mundial e o orçamento destinado à segurança e defesa, foi sem dúvida o maior do mundo (CIA, 2019a). Por cada dólar gasto pelo governo em IA, 43 cêntimos são para o DoD (Mousavizadeh, Mostrous e Clark, 2019). Assim, e tal como se verificou durante a Guerra Fria, parece razoável considerar que há razões suficientes para evitar que existam conflitos armados (Mearsheimer, 2019). Resta, no entanto, saber de que modo tal desiderato poderá ser concretizado, uma vez que, tanto os EUA, como a China ou a Rússia, concretizaram investimentos muito significativos no desenvolvimento de IA para o controlo social ou para aplicação militar (Castro, Mclaughlin e Chivot, 2019). A dinâmica de "corrida à IA" pode, por seu lado, conduzir a que o investimento na correspondente dimensão segurança seja reduzido além do desejável e conduza a situações de implementação precipitada para atingir fins consentâneos com tal opção. No entanto, é relevante ter presente que a tecnologia de IA é muito poderosa, mas, também, que pode ser extremamente incerta. A sua aplicação em ambientes mais complexos do que aqueles em que geralmente é treinada, conduz ao aparecimento de erros ou ações inesperadas, conforme ilustrado pela Microsoft após o incidente protagonizado pelo seu chatbot “Tay”, que desenvolveu, em apenas 24H, declarações ofensivas. Para 96 induzem uma profunda ansiedade, tanto para os Estados, quanto para os cidadãos. Na análise das perspetivas de crescimento económico e da pesquisa sobre a militarização da IA considera-se que a mesma possa representar para o século XXI, o que as armas nucleares representaram para a segunda metade do século XX, designadamente durante todo o período de vigência da Guerra Fria. Face ao exposto, admite-se demonstrada a terceira hipótese. Por último, resta validar a derradeira hipótese: “A IA, enquanto instrumento tecnológico de interesse multinacional, poderá tornar-se uma ameaça à estabilidade da comunidade internacional, à escala global”. De facto, verifica-se existir uma ampla diversidade de aplicações no âmbito das quais o aumento do nível de automação a partir da IA pode ser explorado, e cujos benefícios expectáveis parecem despertar especial interesse em muitas organizações e Estados. Assim, a IA representa, indubitavelmente, no presente, uma tecnologia estratégica de interesse multinacional, capaz de promover a mudança de um mundo unipolar, como aquele que caracterizou o período pós-Guerra Fria, com os EUA a assumir o claro papel de líder, para um mundo multipolar como aquele que tem vindo a (re)desenhar-se, sobretudo nos últimos anos (mas com riscos de retrocessos, como se destacou). Assiste-se a um mundo em mudança, com ideais e políticas multipolares tanto na tecnologia, quanto no comércio. Nas palavras do Secretário-Geral da ONU, proferidas em 2018, vivemos numa fase caracterizada pelo “aumento do déficit de confiança” (Guterres, 2020, s.p.), uma vez que os Estados convergem mais para a competição estratégica do que para os interesses comuns. A rivalidade EUA-China ocorre, atualmente e maioritariamente, no mundo virtual. Por essa razão, mais cedo ou mais tarde, assistir-se-á a uma maior utilização de mecanismos capacitados com IA por parte dos Estados, o que contribuirá para aumentar o risco e a ameaça associados à IA – designadamente se e quando esta se tornar acessível a atores considerados irresponsáveis (ou menos responsáveis). 97 A Global Governance e a cooperação internacional tenderá a ser cada vez mais importante para orientar o desenvolvimento seguro e benéfico da IA e em simultâneo reduzir a condição de corrida a esta tecnologia que se considera constituir, pelas razões já identificadas, o maior foco de risco a ela associado e, nesse sentido, uma potencial ameaça à segurança nacional e global (FLI, s.d.). De facto, não valerá a pena alimentar ilusões: “The steps nations take now will shape AI trajectories well into the future, and those governments working to develop global and multistakeholder strategies will have an advantage in establishing the international AI agenda.” (Newman, 2019a, p.3). Neste sentido, admite-se também como válida, a última hipótese. Assim, não parecem restar dúvidas quanto ao facto de que a global governance da IA constitui uma nova preocupação para as RI, na medida em que, como forma de garantir a concorrência saudável no desenvolvimento e inovação naquele domínio, se espera que os EUA e a China (como os dois atores de referência na área) possam vir a coordenar esforços para estabelecer (juntamente com outros países) padrões globais para a IA que respondam aos grandes desafios por ela impostos. Neste sentido, o maior desafio que a IA coloca à global governance é, justamente, ser possível chegar-se a um consenso sobre como abordar o tema, dadas as divergências culturais características, sobretudo, dos dois países que lideram o sector (Dingding, 2019). As oportunidades e os desafios da IA são globais e, como tal, revela-se fundamental apoiar o desenvolvimento de ecossistemas de inovação e coordenação internacional robustos, vinculados numa rede global, que facilitem o seu desenvolvimento ético e seguro (Rossi, 2019). A governance da IA é utilizada para descrever muito mais do que a sua regulação, referindo-se a tudo o que contribui para o seu desenvolvimento. Por essa razão, as tendências concorrentes pelo desenvolvimento da IA, poderão agravar as tensões geopolíticas e ameaçar seriamente a segurança global, em todos os seus domínios (físico/digital, político, económico e social) (Newman, 2019 b). 98 Sugestões Para além do já exposto, considera-se importante sublinhar que dada a elevada dinâmica e atualidade do tema, esta investigação não representa um documento definitivo e imutável, nem responde a todas as questões e desafios inerentes à utilização da IA. Assim, considera-se essencial uma análise contínua não só da evolução da IA, mas também das futuras políticas e estratégias a ela associadas. Deste modo, e como forma de promover futuras investigações sobre a temática e objeto de estudo, apresentam-se algumas linhas de análise que, na impossibilidade de serem abordadas nesta dissertação, constituirão vetores de reflexão pertinentes a merecer reflexão em estudos futuros: 1. Oportunidades e desafios da Democratização da IA; 2. Oportunidades e desafios associados à aplicação de uma estrutura internacional dos Direitos Humanos à IA; 3. Impacto da IA e o futuro do multilateralismo; 4. Análise dos Global Standards da IA como forma de promoção da Global Governance. 99 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABADI, M., & ANDERSON, D. G. (2016). Learning to Protect Communications with Adversarial Neural Cryptography. Obtido de Cornell University: https://arxiv.org/abs/1610.06918 ACHARYA, G. (2019). The impact of AI in international relations. Obtido de The Daily Star: https://www.thedailystar.net/opinion/perspective/news/theimpact-ai-international-relations-1774360 ALBRIGHT, M. K. (1997). American Principle and Purpose in East Asia. Obtido de U.S Department of State: https://19972001.state.gov/statements/970415.html ALLEN, J. R., & HUSAIN, A. (2017). The Next Space Race Is Artificial Intelligence. Obtido de FP: https://foreignpolicy.com/2017/11/03/the-nextspace-race-is-artificial-intelligence-and-america-is-losing-to-china/ ALLEN, K. (2019). The Biggest Threats to Democracy Will Be Digital. Obtido de Council of Councils : https://councilofcouncils.cfr.org/global-memos/statedemocracy-2020-crisis-or-renewal ANTUNES, S., & CAMISÃO, I. (2018a). Introducing Realism in International Relations Theory. Obtido de E-International Relations Students: https://www.e-ir.info/pdf/72860 ASHTON, T. S. (1998). The Industrial Revolution, 1760-1830. ISBN: 9780192892898 ATKINSON, R. (2018). Don´t Fear AI.. Obtido de European Investment Bank: https://www.eib.org/en/essays/artificial-intelligence ATKINSON, R. (2019). The Task Ahead of Us. Obtido de ITIF: http://www2.itif.org/2019-task-ahead.pdf BALÂO, S. (2010). Geopolítica e Geoestratégia do Ciberespaço”. In Proelium – Revista Científica da Academia Militar, Academia Militar, Amadora, pp 120. BALÃO, S. (2014).”Globalização”, in (N. C. MENDES, & F. P. COUTINHO, Edits.) Enciclopédia das Relações Internacionais. Dom Quixote. Cidade, pp. 227-229 doi:ISBN 978-972-20-5505-5. BALÃO, S. M. (2011, 2014). A matriz do poder : uma visão analítica da globalização e da anti-globalização no mundo contemporâneo. 2ª ed. Lisboa. ISBN 978-989-97668-0-8 BAYNES, C. (2019). Chinese schools scanning children's brains to see if they are concentrating. Obtido de Independent: 100 https://www.independent.co.uk/news/world/asia/china-schools-scanbrains-concentration-headbands-children-brainco-focus-a8728951.html BENDETT, S. (2018). Here’s How the Russian Military Is Organizing to Develop AI. Obtido de Defense One: https://www.defenseone.com/ideas/2018/07/russian-militarys-aidevelopment-roadmap/149900/?oref=d-mostread BENDETT, S. (2019). Russia’s AI Quest is State-Driven — Even More than China’s. Can It Work? Obtido de Defense One: https://www.defenseone.com/ideas/2019/11/russias-ai-quest-statedriven-even-more-chinas-can-it-work/161519/ BENEDICT, K. (2001). Global Governance in International Encyclopedia of the Social & Behavioral Sciences. Obtido de ScienceDirect: https://www.sciencedirect.com/topics/social-sciences/global-governance BENKLER, Y. (2019). Don’t let industry write the rules for AI. Natureresearch Journal, 1. Obtido de https://media.nature.com/original/magazineassets/d41586-019-01413-1/d41586-019-01413-1.pdf BEVIR, M. (2012). Governance: A very Short Introduction. Oxford . ISBN: 9780199606412 BHAGWATI, J. (2004). In Defense of Globalization. New York: Oxford University Press. Obtido de https://www.researchgate.net/publication/274185673_In_Defense_of_Gl obalization BOOTH, K. (2011). Reakism and World Politics. Obtido de https://www.fd.unl.pt/docentes_docs/ma/FPG_MA_27259.pdf BOSTROM, N. (2006). TECHNOLOGICAL REVOLUTIONS: ETHICS AND POLICY IN THE DARK. Obtido de https://nickbostrom.com/revolutions.pdf BOSTROM, N., & YUDKOWSKY, E. (2011). THE ETHICS OF ARTIFICIAL INTELLIGENCE. Obtido de https://www.nickbostrom.com/ethics/artificialintelligence.pdf BRENDE, B. (2019). The Global Risks Report 2019, 14th Edition. World Economic Forum, Geneva. Obtido de: https://www.hopefrank.com/worldeconomic-forum-the-global-risks-report-2019/ BRENDE, B. (2020). The Global Risks Report 2020, 15th Edition. World Economic Forum. Obtido de http://www3.weforum.org/docs/WEF_Global_Risk_Report_2020.pdf BROCK, B. (2019). AI vs. machine learning: What's the difference? Obtido de The Enterprisers Project: 101 https://enterprisersproject.com/article/2019/3/ai-vs-machine-learningwhat-s-difference BROWN, C. (2002). International Relations and Industrial Society. Cambridge University Press. Obtido de http://eprints.lse.ac.uk/746/1/Chapter9_Introduction.pdf BROWNSWORD, R., SCORFORD, E., & YEUNG, K. (2017). The Oxford Handbook of Law, Regulation and Technology. DOI: 10.1093/oxfordhb/9780199680832.001.0001 BRYANT, R. (2016). Google's artificial intelligence becomes first non-human to qualify as a driver. Obtido de Dezeen: https://www.dezeen.com/2016/02/12/google-self-driving-car-artficialintelligence-system-recognised-as-driver-usa/ BRYNJOLFSSON, E., & MCAFEE, A. (2014). The Second Machine Age. New York: W. W. Norton & Company. Obtido de https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/622156/mod_resource/content/1/ Erik-Brynjolfsson-Andrew-McAfee-Jeff-Cummings-The-Second-MachineAge.pdf BURCHILL, S., & LINKLATER, A. (2009). Em Theories of International Relations (4ª ed.). Palgrave Macmillan. SBN 978-0-230-21923-6. BUSBY, J. (2017). Entering the Global Multilogue – A Replique to the German ZEIT Manifesto. Obtido de Duck of Minerva: https://duckofminerva.com/2017/10/entering-the-global-multilogue-areplique-to-the-german-zeit-manifesto.html BUSH. (2002). The National Secutity Strategy of the United States of America. WD:. Obtido de The White House: https://20092017.state.gov/documents/organization/63562.pdf CASTEVECCHI, D. (2016). Deep learning boosts Google Translate tool. Obtido de Nature: https://www.nature.com/news/deep-learning-boosts-googletranslate-tool-1.20696 CASTRO, D., & MCLAUGHLIN, M. (2019). Ten Ways the Precautionary Principle Undermines Progress in Artificial Intelligence. Information Technology & Innovation Foundation. Obtido de https://pdfs.semanticscholar.org/60df/c6ba5db01fd40a5fe70cbfd7e702c8 ef32e3.pdf?_ga=2.50305187.423270459.15890464782067853322.1588883015 CASTRO, D., MCLAUGHLIN, M., & CHIVOT, E. (2019). Who Is Winning the AI Race: China, the EU or the United States? Center For Data Innovation. Obtido de http://www2.datainnovation.org/2019-china-eu-us-ai.pdf 102 CASTROUNIS, A. (2016). AI, Deep Learning, and Neural Networks Explained. Obtido de innoarchitech: https://www.innoarchitech.com/blog/artificialintelligence-deep-learning-neural-networks-explained CE. (2001). European Governance A White Paper. Obtido de https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/DOC_01_10 CE. (2018a). WORKSHOP REPORT: THE EUROPEAN ARTIFICIAL INTELLIGENCE LANDSCAPE. Obtido de IRI: https://irilaw.org/2018/04/25/workshop-report-the-european-artificialintelligence-landscape/ CE. (2018b). Artificial intelligence: Commission outlines a European approach to boost investment and set ethical guidelines. Obtido de Comissão Europeia https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/IP_18_3362 CE. (2019). ETHICS GUIDELINES FOR TRUSTWORTHY AI. Obtido de Comissão Europeia https://www.aepd.es/sites/default/files/2019-12/aiethics-guidelines.pdf CENTER, S., & BATES, E. (2019). Tech-Politik: Historical Perspectives on Innovation, Technology, and Strategic Competition. Obtido de CSIS: https://www.csis.org/analysis/tech-politik-historical-perspectivesinnovation-technology-and-strategic-competition CHEN, S. (2018). Artificial intelligence, immune to fear or favour, is helping to make China’s foreign policy. Obtido de South China Morning Post: https://www.scmp.com/news/china/society/article/2157223/artificialintelligence-immune-fear-or-favour-helping-make-chinas CIA. (2019a). The World Factbook - China. Obtido de Central Intelligence Agency: https://www.cia.gov/library/publications/the-worldfactbook/geos/ch.html CIA. (2019b). The World Factbook - Russia. Obtido de Central Intelligence Agency: https://www.cia.gov/library/publications/the-worldfactbook/geos/rs.html CIA. (2019c). The World Factbook - United States. Obtido de Central Intelligence Agency: https://www.cia.gov/library/publications/the-worldfactbook/geos/us.html CIHON, P. (2018). AI & Global Governance: Using International Standards as an Agile Tool for Governance. Obtido de United Nations University Centre for Policy Research: https://cpr.unu.edu/ai-internationalstandards.html 103 CLARK. (2019). Em MIT Technology Review - The World Economic Forum wants to develop global rules for AI. Obtido de Opinion Articles: http://www.talp.upc.edu/content/mit-technology-review-world-economicforum-wants-develop-global-rules-ai CLARKE, H. D., GOODWIN, M., & WHITELEY, P. (2017). Brexit: Why Britain Voted to Leave the European Union. Obtido de EuropeNow: https://www.europenowjournal.org/2018/07/01/brexit-why-britain-votedto-leave-the-european-union-by-harold-d-clarke-matthew-goodwin-andpaul-whiteley/ CO3д. (2020). № 896438-7. Obtido de созд: https://sozd.duma.gov.ru/bill/896438-7 CoC. (2017). 2017 Overall Grade on International Cooperation. Council of Councils. Obtido de https://www.cfr.org/interactive/councilofcouncils/reportcard2018/#!/overall /2017 CODRINGTON, G. (2019). The best explanation of the Fourth Industrial Revolution ever. Obtido de https://www.youtube.com/watch?v=okXk4Bnz2Lc COHEN. (1995). Empirical methods for artificial intelligence. MIT Press. COPELAND, J. (2000). What is Artificial Intelligence? Obtido de Alan Turng.net: http://www.alanturing.net/turing_archive/pages/Reference%20Articles/wh at_is_AI/What%20is%20AI09.html COUTINHO, L. P. (2014). Em Enciclopédia das Relações Internacionais (1ª edição ed.). Dom Quixote. ISBN 978-972-20-5505-5. CRAWFORD, K., & WHITTAKET, M. (2016). The AI Now Report The Social and Economic Implications of Artificial Intelligence. Obtido de https://ainowinstitute.org/AI_Now_2016_Report.pdf CUMMINGS, M., ROFF, H., CUKIER, K., PARAKILAS, J., & BRYCE, H. (2018). Artificial Intelligence and International Affairs Disruption Anticipated. Obtido de Chatham House: https://mail.google.com/mail/u/1/?tab=wm&ogbl#search/balao.sandra73 %40gmail.com/FMfcgxwHMjmHbSxKzmqzwlGmFpGVnvzj?projector=1& messagePartId=0.1.5 DAFOE, A. (2018). AI Governance: A Research Agenda. Oxford, Ed.) Obtido de https://www.fhi.ox.ac.uk/wp-content/uploads/GovAIAgenda.pdf DAUGHERTY, P. R., & WILSON, J. H. (2018). Human + Machine: Reimagining Work in the Age of AI. Obtido de https://www.amazon.com/HumanMachine-Reimagining-Work-Age/dp/1633693864 104 DELOITTE. (2016). The Shift Index. Obtido de Deloitte.: https://www2.deloitte.com/us/en/pages/center-for-theedge/topics/deloitte-shift-index-series.html DIA. (2019). China Military Power 2019. Obtido de US Defense Intelligence Agency: http://www.defesanet.com.br/china/noticia/31944/DIA---ChinaMilitary-Power-2019-/ DICKOW, & JACOB. (2018). Daniel Marcel Dickow Voelsen. Obtido de SWP: https://www.swpberlin.org/fileadmin/contents/products/aktuell/2018A24_dkw_job.pdf DING, J. (2018). Deciphering China’s AI Dream: The context, components, capabilities, and consequences of China’s strategy to lead the world in AI. Oxford University & Future of Humanity Institute. Obtido de https://www.fhi.ox.ac.uk/wp-content/uploads/Deciphering_Chinas_AIDream.pdf DINGDING, C. (2019). AI Governance in 2019: a Year in Review. Obtido de The Future of Society: http://thefuturesociety.org/2020/04/30/review-ofai-governance-in-2019/ DINGWERTH, K., & PATTBERG, P. (2006). Global Governance as a Perspective on World Politics. Obtido de ResearchGate: https://www.researchgate.net/publication/260121396_Global_Governanc e_as_a_Perspective_on_World_Politics DIPLOFOUNDATION. (2018). [WebDebate] AI on the international agenda - where do we go from here? Obtido de https://www.diplomacy.edu/calendar/webdebate-ai-international-agendawhere-do-we-go-here DIPLOFOUNDATION. (2019). Mapping the challenges and opportunities of artificial intelligence for the conduct of diplomacy. Obtido de https://um.fi/documents/35732/0/DiploFoundation_Mapping+the+challen ges+and+opportunitien+of+AI+for+the+conduct+of+diplomacy.pdf/56ada d57-72a8-01bb-fea3-85c5f609aeb6?t=1551869181132 DOD. (2017). Autonomy in Weapon Systems. Department of Defense . Obtido de https://www.esd.whs.mil/Portals/54/Documents/DD/issuances/dodd/3000 09p.pdf DONNAN, S. (2018). US says China WTO membership was a mistake. Obtido de Financial Times: https://www.ft.com/content/edb346ec-fd3a-11e79b32-d7d59aace167 DONNELLY, J. (2009). Em Theories of International Relations (4ª edição ed.). (P. Macmillan, Ed.) ISBN 978-0-230-21923-6. 105 DOWNES, L. (2009). The Laws of Disruption: Harnessing the New Forces That Govern Life and Business in the Digital Age. Basic Books. Obtido de https://www.amazon.com/Laws-Disruption-Harnessing-BusinessDigital/dp/0465018645 DOYLE, M. W. (1983). Kant, Liberal Legacies, and Foreign Affairs. pp. 205-235. Obtido de Philosophy & Public Affairs: https://www.jstor.org/stable/2265298?seq=1 DUTTON, T. (2018). An Overview of National AI Strategies. Obtido de Medium: https://medium.com/politics-ai/an-overview-of-national-ai-strategies2a70ec6edfd EBERLEIN, B., & KERWER, D. (2004). New Governance in the European Union: A theoretical perspective. Vol. 42(no. 1), pp. pp. 121-142. Obtido de https://www.gov.tum.de/fileadmin/w00bzh/polwiss/Publikationen/Kerwer/ Eberlein-Kerwer__2004_-_New_Governance_in_the_EU.pdf ECONOMY, E. C. (2018). The great firewall of China: Xi Jinping’s internet shutdown. Obtido de The Guardian: https://www.theguardian.com/news/2018/jun/29/the-great-firewall-ofchina-xi-jinpings-internet-shutdown EMERY, H. C. (1915). What is Realpolitik? International Journal of Ethics, Vol. 25(No. 4), pp. 448-468. Obtido de https://www.jstor.org/stable/pdf/2376875.pdf ENGELKE, P. (2018). Three ways the Fourth Industrial Revolution is shaping geopolitics. Obtido de https://www.weforum.org/agenda/2018/08/threeways-the-fourth-industrial-revolution-is-shaping-geopolitics/ EZELL, S. J., & ATKINSON, R. D. (2016). The Vital Importance of HighPerformace Computing to U.S. Competetiveness. Information Technology & Innovation Foundation. Obtido de http://www2.itif.org/2016-high-performance-computing.pdf FAESEN, L., TOROSSIAN, B., MAYHEW, E., & ZENSUS, C. (2019). Conflict in Cyberspace: Parsing the threats and the state of international order in cyberspace. Obtido de Strategic Monitor 2019-2020: https://www.hcss.nl/pub/2019/strategic-monitor-2019-2020/conflict-incyberspace/ FH. (2006). FREEDOM in the World 2006. The Anuual Survey of Political Rights and Civil Liberties. Obtido de https://freedomhouse.org/sites/default/files/202002/Freedom_in_the_World_2006_complete_book.pdf 112 https://www.bcg.com/publications/2018/artificial-intelligence-will-reshapecompanies-industries-nations-interview-kai-fu-lee.aspx LEHTO, M. (2019). Artificial intelligence in the cyber security environment Artificial intelligence in the cyber security environment. Obtido de ResearchGate: 338223306_Artificial_intelligence_in_the_cyber_security_environment_A rtificial_intelligence_in_the_cyber_security_environment LEYEN, U. (2020). In. Press remarks by President von der Leyen on the Commission's new strategy: Shaping Europe's Digital Future. European Comission. Obtido de https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/speech_20_294 LIAROPOULOS, A. N. (2014). Cyberspace, Sovereignty and International Order. Obtido de ISN: https://www.files.ethz.ch/isn/188212/ISN_176144_en.pdf LINN, A. (2015). Microsoft researchers win ImageNet computer vision challenge. Obtido de Microsoft: https://blogs.microsoft.com/ai/microsoftresearchers-win-imagenet-computer-vision-challenge/ LUCE, E. (2018). The new era of US-China decoupling. Obtido de Financial Times: https://www.ft.com/content/019b1856-03c0-11e9-99df6183d3002ee1 MACPHERSON, C. B. (1962). The Political Theory of Possessive Individualism. Oxford Press. Obtido de https://learn.canvas.net/courses/1446/files/549463?module_item_id=171 498 MAGRI, P. (2015). Beyond Ukraine. EU and Russia in Search of a New Relation (1ª edição ed.). Milano. Obtido de https://books.google.pt/books?id=hqktDwAAQBAJ&pg=PT59&lpg=PT59 &dq=Ukraine+crisis+broke+out+in+February+2014+Sestanovich&source =bl&ots=nQeuqNKVAk&sig=ACfU3U21MHC25yaV3c3hrVvZdTWEgBiY2 Q&hl=en&sa=X&ved=2ahUKEwjUpIKV3uroAhV88OAKHUHACfkQ6AEw AHoECA0QKA#v=onepag MÁNGANO, & BUATOIS. (2016). The Trace-Fossil Record of Major Evolutionary Events (Vol. Volume 1: Precambrian and Paleozoic). Obtido de ISBN 978-94-017-9600-2 MARSHALL, A. (2017). From Jingles to Pop Hits, A.I. Is Music to Some Ears. Obtido de The New York Times: https://www.nytimes.com/2017/01/22/arts/music/jukedeck-artificialintelligence-songwriting.html 113 MAZARR, M. J., HEATH, T. R., & CEVALLOS, A. S. (2018). China and the International Order. RAND Corporation. Obtido de https://www.rand.org/pubs/research_reports/RR2423.html MCALLESTER, D. (1998). What is the most pressing issue facing AI and the AAAI today? Candidate statement, election for Councilor of the American Association for Artificial Intelligence. MCCARTHY, J., MINSKY, M. L., ROCHESTER, N., & SHANNON, C. E. (31 de Agosto de 1955). A Proposal for the Dartmouth Summer Research Project on Artificial Intelligence. (I. C. University N. Rochester, Ed.) Obtido de http://jmc.stanford.edu/articles/dartmouth/dartmouth.pdf MCCARTHY, J. (1990). Formalizing Comoon Sense. Vladimir Lifschitz Stanford University. Obtido de https://books.google.pt/books?id=V2M_0jH1lcC&pg=PA68&lpg=PA68&dq=Look,+Ma,+no+hands+McCarthy&sourc e=bl&ots=iOrlHyhE9p&sig=ACfU3U2CdMaGUUwIyj_mNRL57oviTkmCw&hl=en&sa=X&ved=2ahUKEwiCraIiYnpAhWSDmMBHYTiBIIQ6AEwDHoECAoQAQ#v=onepage&q=Look %2C%20Ma%2C%20no%2 MCCORDUCK, P. (2004). Machines Who Think: A Personal Inquiry into the History and Prospects of Artificial Intelligence (2ª edição ed.). Editorial, Sales, and Customer Service Office. Obtido de https://monoskop.org/images/1/1e/McCorduck_Pamela_Machines_Who_ Think_2nd_ed.pdf MDN. (2013). Diário da República n.º 67/2013, Série I de 2013-04-05. (P. d. Ministros, Ed.) Conceito Estratégico de Defesa Nacional, pp. 1981 - 1995. Obtido de https://dre.pt/application/conteudo/259967 MEARSHEIMER, J. J. (2001). The tragedy of great power politics. Obtido de Norton & Company: https://samuelbhfauredotcom.files.wordpress.com/2015/10/s2mearsheimer-2001.pdf MEARSHEIMER, J. J. (2014). Why the Ukraine Crisis Is the West’s Fault. Foreign Affaris. Obtido de https://pdfs.semanticscholar.org/2930/73c0febf174ae904bea3d7f1524e1 4307706.pdf?_ga=2.17170364.423270459.15890464782067853322.1588883015 MEARSHEIMER, J. J. (2018). The Great Delusion: Liberal Dreams and International Realities. Yale University Press. Obtido de https://www.amazon.com/Great-Delusion-Liberal-InternationalRealities/dp/0300234198 114 MEARSHEIMER, J. J. (2019). Bound to Fail: The Rise and Fall of the Liberal International Order. Obtido de https://www.belfercenter.org/sites/default/files/files/publication/Internation al%20Security_Bound%20to%20Fail.pdf METZINGER, T. (2019). Ethics washing made in Europe. Obtido de Der Tagesspiegel: https://www.tagesspiegel.de/politik/eu-guidelines-ethicswashing-made-in-europe/24195496.html MIAILHE, N. (2018). The geopolitics of artificial intelligence: The return of empires? doi:ISBN : 9782365678179 MIRANDA, R. (2009). Capítulo 3: Metodologia. Obtido de https://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/5489/9/ulfc096328_3_metodologi a.pdf MOREIRA, A. (2002). Teoria das Relações Internacionais. Coimbra: Almedina. MOREIRA, A. (2014). Teoria das Relações Internacionais (8ª edição ed.). Almedina. ISBN 978-972-40-55551-0. p.71. MOREIRA, A. (2016). Prefácio Em Segurança Contemporânea. DUQUE; NOIVO; SILVA. ISBN 978-989-693-054-7 MORGENTHAU, H., & THOMPSON, K. W. (1985). Politics among nations: the struggle for power and peace (6ª edição ed.). New York. MOUSAVIZADEH, A., MOSTROUS, A., & CLARK, A. (2019). The arms race. Obtido de Tortoise: https://members.tortoisemedia.com/2019/12/03/global-aiindex/content.html NATO. (2019). The Secretary General’s Annual Report. Obtido de https://www.nato.int/nato_static_fl2014/assets/pdf/2020/3/pdf_publication s/sgar19-en.pdf NELSON, M. (2018). [WebDebate] AI on the international agenda - where do we go from here? (DiploFoundation, Entrevistador) Obtido de https://www.diplomacy.edu/calendar/webdebate-ai-international-agendawhere-do-we-go-here NEWMAN, J. (2019a). Toward AI Security: GLOBAL ASPIRATIONS FOR A MORE RESILIENT FUTURE. Center for Long-Term Cybersecurity. Obtido de Forbes: https://cltc.berkeley.edu/wpcontent/uploads/2019/02/CLTC_Cussins_Toward_AI_Security.pdf NEWMAN, J. C. (2019b). AI Governance in 2019: a Year in Review. Obtido de The Future Society: http://thefuturesociety.org/2020/04/30/review-of-aigovernance-in-2019/ 115 NEWQUIST, H. P. (1984). The Brain Makers : genius, ego, and Greed in the Quest for Machines That Think. doi: 978-0672304125 NIYAZOV, S. (2019). AI-powered Monopolies and the New World Order. Obtido de Towards data science: https://towardsdatascience.com/ai-poweredmonopolies-and-the-new-world-order-1c56cfc76e7d NUNES, P. V. (2012). A Definição de uma Estratégia Nacional de Cibersegurança. Obtido de :http://www.idn.gov.pt/publicacoes/nacaodefesa/textointegral/NeD133.pd f NYE, J. S. (2014). The Regime Complex for Managing Global Cyber Activities. Chatham House. Obtido de https://www.cigionline.org/sites/default/files/gcig_paper_no1.pdf NYT. (2017). In Spite of It All, America. Obtido de The New York Times: https://www.nytimes.com/2017/10/11/world/europe/germany-unitedstates-trump-manifesto.html OCDE. (2017). The Next Production Revolution: Implications for Governments and Business. Obtido de https://books.google.pt/books?id=3RDUDgAAQBAJ&pg=PA67&lpg=PA6 7&dq=Jasanoff,+2015+4+industrial+reve&source=bl&ots=i0sl2JNXly&sig =ACfU3U3SpnBFpm2pDSYGI_ev_AkQidYwog&hl=ptPT&sa=X&ved=2ahUKEwj1vbazgafpAhUsBGMBHYAbAZIQ6AEwCnoE CAoQAQ#v=onepage&q=Jasanoff%2C%20 OCDE. (2019). What are the OECD Principles on AI? Obtido de OCDE: https://www.oecd.org/going-digital/ai/principles/ OLIVEIRA, A. (2019). Inteligência Artificial (1ª edição ed.). Fundação Francisco Manuel dos Santos. ONU. (2014). Global Governance and Global Rules for Development in the Post-2015 Era. Committee for Development Policy. doi:https://dx.doi.org/10.18356/914e7262-en .p.3 ONU. (2018). UN SECRETARY-GENERAL’S STRATEGY ON NEW TECHNOLOGIES. p. 19. Obtido de https://www.un.org/en/newtechnologies/images/pdf/SGs-Strategy-onNew-Technologies.pdf ONU. (2019). United Nations Activities on Artificial Intelligence. Obtido de https://www.itu.int/dms_pub/itu-s/opb/gen/S-GEN-UNACT-2019-1-PDFE.pdf ONU. (2019b). DIGITALCOOPERATION. The age of digital interdependence. UN Secretary-General’s High-level Panel on Digital Cooperation. Obtido 116 de https://digitalcooperation.org/wpcontent/uploads/2019/06/DigitalCooperation-report-web-FINAL-1.pdf OPHER, A., CHOU, A., ONDA, A., & SOUNDERRAJAN, K. (2016). The Rise of the Data Economy: Driving Value through Internet of Things Data Monetization. IBM. Obtido de https://www.ibm.com/downloads/cas/4JROLDQ7 O'SULLIVAN, B. (2018). On the European AI Strategy. Obtido de http://www.ijcai-18.org/wp-content/uploads/2018/07/2_ijcai-ecaibarryosullivan.pdf OURUSOFF, N. (1985). The physical symbol system hypothesis of Newell and Simon: A classroom demonstration of artificial intelligence. Obtido de ResearchGate: https://www.researchgate.net/publication/238066049_The_physical_sym bol_system_hypothesis_of_Newell_and_Simon_A_classroom_demonstr ation_of_artificial_intelligence PALASI, L. (2019). Why We Are Failing to Understand the Societal Impact of AI. (J. H. Press, Ed.) Obtido de Project Muse: https://muse.jhu.edu/article/732186/pdf PANDYA, J. (2019). The Weaponization Of Artificial Intelligence. Obtido de Forbes: https://www.forbes.com/sites/cognitiveworld/2019/01/14/theweaponization-of-artificial-intelligence/#178d63e73686 PAUWELS, E. (2019). THE NEW GEOPOLITICS OF CONVERGING RISKS: THE UN AND PREVENTION IN THE ERA OF AI. (U. N. Research, Ed.) Obtido de https://i.unu.edu/media/cpr.unu.edu/attachment/3472/PauwelsAIGeopoliti cs.pdf PAUWELS, E., & COCKAYNE, J. (2018). Artificial Intelligence and Global Governance: A Thought Leadership and Engagement Platform. Obtido de Our World: https://ourworld.unu.edu/en/artificial-intelligence-andglobal-governance-a-thought-leadership-and-engagement-platform PENG. (2019). in Trump’s feud with Huawei and China could lead to the balkanization of tech. Obtido de MIT Technology Review: https://www.technologyreview.com/2019/05/24/239073/trumps-feud-withhuawei-and-china-could-lead-to-the-balkanization-of-tech/ PEREZ, C. (2009). The double bubble at the turn of the century: technological roots and structural implications. Cambridge Journal of Economics. Obtido de https://academic.oup.com/cje/article/33/4/779/1732565 PERRIER, E. M. (2014). THE KEY PRINCIPLES OF RUSSIAN STRATEGIC THINKING. IRSEM. Obtido de 117 https://www.defense.gouv.fr/content/download/307662/4122085/file/Labo ratoire%20n%C2%B022%20(En).pdf PFATZGRAFF, R. L., & DOUGHERTY, J. E. (2017). Relações Internacionais: As Teorias em Confronto (2ª edição ed.). Gradiva. doi:ISBN: 9789726629344 PHILBECK, T., & DAVIS, N. (2019). The Fourth Industrial Revolution: Shaping A New Era. Journal of International Affairs. Obtido de https://jia.sipa.columbia.edu/fourth-industrial-revolution-shaping-new-era POMPEO. (2018). Restoring the Role of the Nation-State in the Liberal International Order. Obtido de U.S Department of State: https://www.state.gov/restoring-the-role-of-the-nation-state-in-the-liberalinternational-order/ POPPER, K. (2002). The Logic of Scientific Discovery. New York: Routledge. PRODANOV, C., & FREITAS, E. (2013). Metodologia do Trabalho Científico: Métodos e Técnicas da Pesquisa e do Trabalho Académico (2ª edição ed.). Universidade Feevale. Obtido de https://books.google.pt/books?id=zUDsAQAAQBAJ&pg=PA26&lpg=PA2 6&dq=caminho,+a+forma,+o+modo+de+pensamento.+%C3%89+a+form a+de+abordagem+em+n%C3%ADvel+de+abstrac%C3%A7%C3%A3o+ dos+fen%C3%B3menos+(%E2%80%A6),+o+conjunto+de+processos+o u+opera%C3%A7%C3%B5es+ment PUDDINGTON, A., & ROYLANCE, T. (2017). The Freedom House Survey for 2016: The Dual Threat of Populists and Autocrats. Journal of Democracy, 105-119. PUTIN, V. (2017a). Putin believes that whatever country has the best AI will be 'the ruler of the world. s.p. Business Insider. Obtido de: https://www.businessinsider.com/putin-believes-country-with-best-airuler-of-the-world-2017-9 PUTIN, V. (2017b). Putin: Leader in artificial intelligence will rule world. Obtido de CNBC: https://www.cnbc.com/2017/09/04/putin-leader-in-artificialintelligence-will-rule-world.html PWC. (2018). The macroeconomic impact of artificial intelligence. Obtido de https://www.pwc.co.uk/economic-services/assets/macroeconomicimpact-of-ai-technical-report-feb-18.pdf QUAN-SUU, H. (2016). Étymologie du terme "gouvernance". European Comission. Obtido de Http://ec.europa.eu/governance/docs/doc5_fr.pdf 118 QUIVY, R., & CAMPENHOUDT, L. V. (2008). Manual de Investigação em Ciências Sociais (5ª edição ed.). Lisboa: Gradiva. Obtido de http://www.fep.up.pt/docentes/joao/material/manualinvestig.pdf>. ISBN 9726622751 RADIOLOGY. (2020). Artificial Intelligence Distinguishes COVID-19 from Community Acquired Pneumonia on Chest CT. Radiology. Obtido de https://pubs.rsna.org/doi/pdf/10.1148/radiol.2020200905 RODRIK, D. (2011). The Globalization Paradox: Democracy and the Future of the World Economy. Obtido de Harvard University: https://drodrik.scholar.harvard.edu/publications/globalization-paradoxdemocracy-and-future-world-economy ROSENAU, J., & CZEMPIEL, E.-O. (1992). Governance without Government: Order and Change in World Politics. Cambridge Studies. Obtido de https://www.amazon.com/Governance-without-Government-CambridgeInternational/dp/0521405785 ROSSI, F. (2019). AI Governance in 2019: a Year in Review. Obtido de The Future Society: http://thefuturesociety.org/2020/04/30/review-of-aigovernance-in-2019/ RUSSELL, S., & NORVIG, P. (2010). Artificial Intelligence A Modern Approach (Third Edition ed.). (P. Hall, Ed.) SACHS, J. (2017). Robotics, AI, and the Macro-Economy. Obtido de Future of life Institute : https://www.youtube.com/watch?v=d8tlyFOq2tU SAMANS, R. (2019). in Globalization 4.0 Shaping a New Global Architecture in the Age of the Fourth Industrial Revolution. World Economic Forum. p. 4. Obtido de http://www3.weforum.org/docs/WEF_Globalization_4.0_Call_for_Engage ment.pdf SAMPIERI, R., COLLADO, C., & LUCIO, M. (2013). Metodologia de Pesquisa (5ª edição ed.). Santana: Penso Editora. SAMSUNG. (s.d.). Artificial Intelligence. Obtido de Samsung Research: https://research.samsung.com/artificial-intelligence SANGER, D. (2018). Microsoft Says It Will Sell Pentagon Artificial Intelligence and Other Advanced Technology. Obtido de The New York Times: https://www.nytimes.com/2018/10/26/us/politics/ai-microsoftpentagon.html SANTOS, V. M. (2007). Introdução à Teoria das Relações Internacionais. Lisboa: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas: Dom Quixote. ISBN 978-972-8726-86-7 119 SANTOS, V. M – Realismo. Em MENDES, Nuno C; COUTINHO, Francisco P. coord. Enciclopédia das Relações Internacionais. 1a ed. Alfragide: Dom Quixote, 2014. ISBN 978-972-20-5505-5. p. 441–443. SAS. (s.d.). Big Data: What it is and why it matters. Obtido de SAS: https://www.sas.com/en_us/insights/big-data/what-is-big-data.html SAYLER, K. M., & HOADLEY, D. S. (2019). Artificial Intelligence and National Security. (C. R. Service, Ed.) Obtido de https://www.hsdl.org/?abstract&did=821457 SCHARRE, P. (2019). Killer Apps: The Real Dangers of an AI Arms Race. Foreign Affairs. Obtido de https://www.foreignaffairs.com/articles/201904-16/killer-apps SCHARRE, P., & HOROWITZ, M. C. (2018). Congress Can Help the United States Lead in Artificial Intelligence. Obtido de FP: https://foreignpolicy.com/2018/12/10/congress-can-help-the-unitedstates-lead-in-artificial-intelligence/ SCHWAB, K. (2016). The Fourth Industrial Revolution. Switzerland: World Economic Forum. Obtido de https://luminariaz.files.wordpress.com/2017/11/the-fourth-industrialrevolution-2016-21.pdf SCHWARTZ, O. (2018). The discourse is unhinged': how the media gets AI alarmingly wrong. Obtido de The Guardian: https://www.theguardian.com/technology/2018/jul/25/ai-artificialintelligence-social-media-bots-wrong SCOTT, B., HEUMANN, S., & LORENZ, P. (2018). Artificial Intelligence and Foreign Policy. Obtido de https://www.stiftungnv.de/sites/default/files/ai_foreign_policy.pdf SCOTT, S. (2004). Is There Room for International Law in Realpolitik? (Vol. 30). (R. o. Studies, Ed.) SELLITTO, M. (2019). The World Economic Forum wants to develop global rules for AI. Obtido de https://www.technologyreview.com/2019/05/28/135198/the-worldeconomic-forum-wants-to-develop-global-rules-for-ai/ SILVA, M. d. (2019). AI vs. machine learning: What's the difference? Obtido de The Enterprisers Project: https://enterprisersproject.com/article/2019/3/ai-vs-machine-learningwhat-s-difference SMIL, V. (2005). The Next 50 Years: Unfolding Trends. Population Council, pp. 605-643. Obtido de https://www.jstor.org/stable/3401519?seq=1 120 SMITH, S., BAYLIS, J., & OWENS, P. (2008). The Globalization of World Politics (4ª edição ed.). (U. Oxford University Press, Ed.) Obtido de https://www.amazon.com/Globalization-World-Politics-fourthText/dp/B004QIZCWI SPEARMAN. (1927). Analysis at 100: Historical Developments and Future Directions. Em R. CUDECK, & R. MACCALLUM. SPIELGELEIRE, S., MAAS, M., & SWEIJS, T. (2017). ARTIFICIAL INTELLIGENCE: STRATEGIC IMPLICATIONS FOR SMALLAND MEDIUM-SIZED FORCE PROVIDERS. The Hague Centre for Strategic Studies. Obtido de https://hcss.nl/sites/default/files/files/reports/Artificial%20Intelligence%20 and%20the%20Future%20of%20Defense.pdf STC. (2019). ARTIFICIAL INTELLIGENCE: IMPLICATIONS FOR NATO’S ARMED FORCES. Obtido de NATO Parliamentary Assembly: https://www.nato-pa.int/download-file?filename=sites/default/files/201910/REPORT%20149%20STCTTS%2019%20E%20rev.%201%20fin- %20ARTIFICIAL%20INTELLIGENCE.pdf STEPHEN, M. D. (2014). Rising powers, global capitalism and liberal global governance: A historical materialist account of the BRICs challenge. European Journal of International Relations, pp. 912-938. Obtido de https://journals.sagepub.com/doi/10.1177/1354066114523655 STEARNS, P. N. (2012). Globalization in World History . Obtido de Wiley Online Library: https://onlinelibrary.wiley.com/doi/abs/10.1111/j.14678446.2010.00317.x STERNBERG, R. (2005). The Theory of Successful Intelligence. Interamerican Journal of Psychology, PP. 189-202. Obtido de http://www.actef.es/sternberg.pdf TALBOTT, S. (1995). Why NATO Should Grow. New York Revieww of Books. TFS. (2019). The Future Society is an independent 501(c)(3) nonprofit thinkand-do tank. Obtido de The Future Society: https://thefuturesociety.org/overview/ TFS. (2020). AI Governance in 2019: a Year in Review. Obtido de The Future Society: http://thefuturesociety.org/2020/04/30/review-of-ai-governancein-2019/ THORNDIKE, E. L. (1932). The fundamentals of learning. New York: Columbia University. TRIOLO, P., & GOODRICH, J. (2018). From Riding a Wave to Full Steam Ahead. Obtido de New America: 121 https://www.newamerica.org/cybersecurity-initiative/digichina/blog/ridingwave-full-steam-ahead/ TRUMP, D. (2020). AMERICAN ARTIFICIAL INTELLIGENCE INITIATIVE: YEAR ONE ANNUAL REPORT. The White House. OFFICE OF SCIENCE AND TECHNOLOGY POLICY. Obtido de https://www.whitehouse.gov/wp-content/uploads/2020/02/American-AIInitiative-One-Year-Annual-Report.pdf TUCKER, P. (2017). Russia to the United Nations: Don’t Try to Stop Us From Building Killer Robots. Obtido de Defense One: https://www.defenseone.com/technology/2017/11/russia-united-nationsdont-try-stop-us-building-killer-robots/142734/ TURING, A. M. (1950). COMPUTING MACHINERY AND INTELLIGENCE. The Imitation Game, pp. pp. 433-460. Obtido de https://www.csee.umbc.edu/courses/471/papers/turing.pdf UE. (2010). Global Governance 2025: At a Critical Juncture. Paris: EU Institute for Security Studies. Obtido de https://espas.secure.europarl.europa.eu/orbis/sites/default/files/generate d/document/en/Global%20Governance%202025.pdf UNCTAD. (2019). Digital Economy Report 2019. UN. Obtido de https://unctad.org/en/PublicationsLibrary/der2019_overview_en.pdf UNIDIR. (2017). The United Nations, Cyberspace and International Peace and Security. Obtido de https://www.unidir.org/files/publications/pdfs/theunited-nations-cyberspace-and-international-peace-and-security-en691.pdf UNSC. (2019). Artificial Intelligence and National Security. Obtido de United Nations Security Council: https://concordacademy.org/wpcontent/uploads/2019/03/CAMUN2019SCArtificialIntelAndNationalSecurity.pdf UNU. (s.d.). Digital Technology and Global Order. Obtido de United Nations University Centre for Policy Research: https://cpr.unu.edu/tag/artificialintelligence VILELAS, J. (2009). Investigação - O Processo de Construção do Conhecimento. Lisboa: Sílabo. ISBN 978-972-618-557-4 VILLANI. (2018). For a Meaningful Artificial Intelligence. Obtido de FLI: https://www.aiforhumanity.fr/en/ VINUESA, R., AZIZPOUR, H., LEITE, I., BALAAM, M., DIGNUM, V., DOMISCH, S., . . . NERINI, F. (2020). The role of artificial intelligence in