Desigualdade entre mulheres e homens em posições de poder e de tomada de decisão

179 Género, Cidadania e intervenção eduCativa: SuGeStõeS PrátiCaS por: Conceição Nogueira e Isabel Silva Objectivos (Re)conhecer a assimetria existente entre mulheres e homens em cargos de exercício de poder e de tomada de decisão; Discutir razões que contribuem para essa desigualdade; Reflectir sobre acções que possam favorecer uma posição de paridade entre homens e mulheres nos lugares de exercício de poder e de tomada de decisão. Considerações prévias Não obstante os progressos feitos nos últimos anos (por ex., aumento do número de mulheres no ensino superior), os dados disponíveis1 apontam para a persistência de um baixo nível de participação das mulheres em cargos de poder e de tomada de decisão, sendo essa desigualdade especialmente marcante em cargos de topo das instituições ou organizações (por ex., parlamento, tribunais, empresas). A actividade proposta visa precisamente confrontar as/os estudantes com essa assimetria a partir de dados da realidade portuguesa, esperando-se que tal confrontação estimule a discussão das razões e de possíveis acções que possam promover uma posição de Desigualdade entre mulheres e homens em posições de poder e de tomada de decisão Sugestões Duração: 2 a 3 aulas de 45’ recursos e material: Fichas de trabalho Folhas de papel para registo máquina de calcular (opcional) Quadro de sala de aula paridade em lugares de exercício de poder e de tomada de decisão. 1 Veja-se a este propósito, por exemplo, o relatório da eurostat: eurostat (2008). The life of women and men in Europe: A statistical portrait. Luxembourg: Office for Official Publications of the european communities. os dados evidenciam a desigualdade entre homens e mulheres nas áreas de decisão política e económica, mas também a sua persistência em termos de emprego e de salários ou nos cuidados prestados às pessoas com dependência. ActividAde J Estratégias Metodológicas » Trabalho em grupo » Discussão em grupo-turma 180 Guião De eDucação. Género e ciDaDania 3 ciclo Lisboa, CIG, 2009 Género, Cidadania e intervenção eduCativa: SuGeStõeS PrátiCaS Desenvolvimento da actividade 1 Na primeira fase, dividir a turma em grupos (sugere-se cerca de 4 elementos por grupo). Após a constituição dos grupos, sugere- -se que a/o docente lance a seguinte questão aos grupos: “Quem de vocês acha que há, de um modo geral, igualdade ou desigualdade entre mulheres e homens no exercício de cargos/níveis hierárquicos mais elevados?” Concomitantemente ao lançamento desta questão, é distribuída pelos grupos de trabalho a tabela apresentada na Ficha J1 (em anexo a esta actividade), sendo solicitado o seu preenchimento por cada elemento do grupo. Assim, cada elemento do grupo deverá assinalar na tabela se, no seu entender, existe igualdade ou desigualdade entre homens e mulheres no exercício de cargos de poder e deve dar um exemplo de uma situação que reflicta a sua opinião. Este exercício inicial pretende sobretudo levantar as expectativas iniciais dos/as estudantes face à problemática em questão, podendo ser recolhidos dados como a proporção de estudantes que consideram existir igualdade ou desigualdade, analisar a existência de diferenças entre raparigas e rapazes nas respostas dadas ou explicitar o que as/os estudantes entendem como cargos de exercício de poder e de tomada de decisão. 2 Na segunda fase, o/a docente distribui todas ou algumas das tabelas apresentadas na Ficha J2 pelos grupos de trabalho formados. Esta distribuição pode assumir vários formatos em função do tempo que se deseja dedicar à actividade e/ou do número de grupos existentes. No sentido de facilitar essa distribuição, as tabelas encontram-se ordenadas pelo tipo de “conteúdo” que abordam, nomeadamente, cargos ligados à actividade política (Tabelas A a D), lugares de topo de instituições/organizações (Tabelas E a G) e cargos ligados ao sistema judicial (Tabelas H a J). Assim, poder-se-á, por exemplo, optar pela distribuição da informação por domínios específicos ou distribuir a cada grupo uma combinação de dois ou três domínios. Uma vez distribuída(s) a(s) tabela(s) pelos grupos, é-lhes solicitado que calculem a percentagem de mulheres e de homens tendo em conta os dados apresentados. A cada grupo também é solicitado que discutam as principais razões que, no seu entender, contribuem para os resultados encontrados. Em turmas mais pequenas a distribuição das tabelas poderá ser feita de outro modo. Especificamente, pode ser dada a cada estudante uma ou duas tabelas, sendo o cálculo das percentagens efectuado individualmente. A constituição dos grupos para discutir os resultados far-se-ia de seguida sendo que essa constituição resultaria da junção das/ os estudantes que possuíssem a(s) mesma(s) tabela(s) alvo de análise. 3 Na terceira e, última fase, solicita-se a cada grupo que apresente os resultados encontrados, bem como a síntese das razões identificadas. Caso haja recursos disponíveis, os resultados poderão, por exemplo, ser apresentados graficamente. Após a apresentação dos dados pelos vários grupos (i.e., proporção de mulheres e de homens nas respectivas posições), é solicitada a apresentação do conjunto de razões identificado pelo respectivo grupo, sugerindo-se que tais razões sejam escritas pelo/a docente no quadro ou noutro suporte que permita a visualização pela turma. De seguida, a turma é convidada a reflectir sobre possíveis acções que podem ser realizadas no sentido de promover a paridade em lugares de exercício de poder e de tomada de decisão. Possíveis questões para dinamizar a discussão: 181 Género, Cidadania e intervenção eduCativa: SuGeStõeS PrátiCaS por: Conceição Nogueira e Isabel Silva » Qual o padrão que emerge do conjunto dos dados apresentados? Este padrão vai no sentido da informação recolhida na primeira fase da actividade? » Nas situações em que são apresentados dados em função de alguns anos (Tabelas B, C e D), é possível encontrar alguma tendência de crescimento da presença de mulheres ao longo do tempo? Se sim, acham que essa tendência é satisfatória ou, pelo contrário, deverão ser tomadas medidas no sentido de promover de modo mais célere a paridade? » Tendo em conta o ritmo de evolução nos resultados encontrados (por ex., na Tabela C), quantos anos seriam necessários até se atingir uma situação de igualdade entre homens e mulheres? » Nas situações em que são apresentados dados em função do nível hierárquico (Tabelas E, F, I e J), qual a tendência no padrão de presença de homens e de mulheres à medida que se sobe na hierarquia? » Quais as principais razões que consideram estar subjacente aos dados encontrados (i.e., uma clara desigualdade entre homens e mulheres em lugares de poder e de tomada de decisão, sendo esta ainda mais marcante à medida que se sobe nos níveis hierárquicos)? » Face ao conjunto dos dados apresentados, que tipo de medidas consideram ser necessárias? » Será que o número de mulheres vai aumentar nos cargos de exercício de poder com o aumento das suas qualificações? Se sim, será esse aumento suficiente para promover uma situação de igualdade ou haverá outros factores que também têm de ser alterados (por ex., maior partilha entre homens e mulheres nas responsabilidades domésticas e familiares)? Variantes 1 Apresentam-se duas possibilidades de adaptação da actividade proposta, nomeadamente para a fase 2 (consulta de dados): a) No sítio http://www.db-decision.de/english/ default.htm (consultado em 24 Janeiro de 2009) é possível consultar estatísticas sobre a proporção de mulheres em posições de tomada de decisão política no conjunto da União Europeia, mas também em cada Estado Membro. b) A obtenção de dados relativos aos índices de ocupação de mulheres e de homens em função dos níveis hierárquicos pode também ser feita junto de instituições ou organizações que sejam familiares para os/as estudantes, como é o caso da Câmara Municipal da sua área geográfica, das organizações onde os pais trabalham e/ ou da Escola onde estudam. No último caso, o exercício pode incluir o número de delegados/ as de turma, a Associação de Estudantes e respectivos cargos ou os Representantes do corpo discente nos órgãos da escola. No contexto desta variante da actividade, sugere-se que os grupos de trabalho elaborem uma tabela em sala de aula para a recolha de informação ou que utilizem a disponibilizada na Ficha J3. 2 Apresentam-se duas possibilidades de expansão da actividade proposta, respectivamente, para a fase 1 (sensibilização e confronto inicial das/os estudantes com situações de desigualdade) e para a fase 3 (fase de discussão)1: a) Elaborar duas listas - uma contendo o nome de mulheres e a outra o nome de homens - que desempenharam cargos de Presidente e/ ou de Primeiro/a Ministro/a durante o Século XX até à actualidade. Antes de as apresentar aos/às estudantes, a/o docente solicita aos/às estudantes que mencionem todas/os de que se lembram. b) Na fase da discussão, o/a docente pode também optar por fazer referência ao Artigo 29º da Lei Orgânica nº3/2003 de 22 de Agosto, Diário da República I Série-A, nº193 Género, Cidadania e intervenção eduCativa: SuGeStõeS PrátiCaS J 182 Guião De eDucação. Género e ciDaDania 3 ciclo Lisboa, CIG, 2009 Género, Cidadania e intervenção eduCativa: SuGeStõeS PrátiCaS de 22/08/2003 (Lei dos Partidos Políticos), disponível em linha em http://www.parlamento. pt/Legislacao/Paginas/LeiPartidosPoliticos. aspx (consultado em 30/11/2009), sublinhando que apenas em 2006 foi aprovada a Lei da Paridade (Lei Orgânica nº3/2006 de 21 de Agosto, Diário da República I Série, nº160 de 21/08/2003 disponível em linha em http:// dre.pt/pdf1s%5C2006%5C08%5C16000% 5C58965897.pdf (consultada em 30/11/09). A referência ao Artigo 109º da Constituição da República Portuguesa constitui também um recurso passível de ser integrado nessa discussão. Efeitos possíveis O confronto entre as expectativas iniciais e os dados da realidade pode suscitar o desenvolvimento do espírito crítico face aos condicionalismos e às oportunidades no acesso a lugares de decisão. O debate poderá conduzir a um aprofundamento da reflexão sobre a tradução do conceito de cidadania em práticas de cidadania. As desigualdades observadas entre mulheres e homens podem ser integradas na problemática mais global do exercício da cidadania, estimulando as e os estudantes a proporem estratégias de intervenção que constituam tomadas de decisão face ao problema em análise. 1 As autoras agradecem a Helena Ferreira e Margarida Lopes, professoras na E.S.EB2/3 Prof. Reynaldo dos Santos, Vila Franca de Xira, as sugestões apresentadas no âmbito da Oficina de Formação Género e Cidadania na Educação Pré- -Escolar e nos Ensinos Básico e Secundário (2009). Continuação ... Esta actividade pode ser continuada com a actividade K. + informação Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões (2009). Igualdade entre Homens e Mulheres. Bruxelas, COM(2009) 77 final, disponível em linha em http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ. do?uri=CELEX:52009DC0077:PT:NOT [consultado em 25/08/09] Rede portuguesa de jovens para a igualdade de oportunidades entre mulheres e homens (2006). Raparigas e rapazes nas associações juvenis: um guia para o mainstreaming de género. Lisboa, disponível em linha em http://www.redejovensigualdade.org.pt/dmpm1/docs/guiamainstreaming-genero.pdf http://www.redejovensigualdade.org.pt, [consultado em 15/10/09]. Para aprofundamento consultar capítulos 1.1. e 1.3.3. 183 Género, Cidadania e intervenção eduCativa: SuGeStõeS PrátiCaS por: Conceição Nogueira e Isabel Silva Ecos de aplicação ESTa aCTiviDaDE fOi aPLiCaDa, NO âmbiTO DE Uma OfiCiNa DE fOrmaçãO SObrE GéNErO E CiDaDaNia Na EDUCaçãO Pré-ESCOLar E NOS ENSiNOS báSiCO E SECUNDáriO rEaLizaDa Na ESCOLa SECUNDária Eb 2/3 PrOf. rEyNaLDO DOS SaNTOS (v. f. Xira): Aplicação no 7º ano em Formação Cívica e Estudo Acompanhado; “penso que foi uma actividade muito interessante e motivadora para os/as alunos/as que, apesar da sua idade, mostraram alguma sensibilidade e espírito crítico relativamente à questão apresentada; fizeram observações muito pertinentes e mostraram alguma abertura relativamente a uma mudança. Ficou no ar a ideia de que a situação actual da mulher na sociedade portuguesa se deve em parte à mentalidade vigente antes do 25 de Abril e que as coisas estão a melhorar; um debate com mais tempo permitiria aprofundar este assunto” (docente: Rosinda Nicolau). Adaptação e aplicação em turmas de 10º ano em Filosofia; numa turma, nas respostas à primeira pergunta, a quase totalidade das raparigas considerou haver desigualdade, mas a maioria dos rapazes considerou haver igualdade; “quando discutida, a tese da igualdade refugia-se nas garantias legais de não discriminação, desvalorizando a referência a desigualdades concretas ou ao peso de tradições e preconceitos; a tese da desigualdade obteve maior variedade de exemplos (…); em relação à ficha anexa (J2) foi interessante notar uma certa decepção em relação às tabelas B, C e D, onde alunos e alunas esperavam verificar maior progresso” (docente: Júlio Sameiro); “noutra turma as respostas de rapazes e de raparigas foram mais equilibradas; depois de realizadas as tarefas 1 e 2, no debate emergiu a necessidade de esclarecer vários aspectos em discussão e contra-argumentar de forma documentada alguns pontos de vista, pelo que na aula seguinte ainda se continuou a discussão das opiniões apresentadas, pois pedira-se-lhes que pesquisassem sobre o assunto” (docente: Maria João Cruz). Género, Cidadania e intervenção eduCativa: SuGeStõeS PrátiCaS J 184 Guião De eDucação. Género e ciDaDania 3 ciclo Lisboa, CIG, 2009 (*) Escrever o nome de cada elemento do grupo por ordem alfabética. Igualdade Desigualdade Ficha J1 Desigualdade entre mulheres e homens em posições de poder e de tomada de decisão Exemplo de uma situação que reflecte a minha opinião: Na realização de cargos de poder, considero haver entre homens e mulheres uma situação de: Elementos do grupo(*) Igualdade Desigualdade Igualdade Desigualdade Igualdade Desigualdade Igualdade Desigualdade Igualdade Desigualdade 185 Género, Cidadania e intervenção eduCativa: SuGeStõeS PrátiCaS por: Conceição Nogueira e Isabel Silva Tabela a – Deputadas/os na Assembleia da República por Partidos (ano de 2005) Ficha J2 Desigualdade entre mulheres e homens em posições de poder e de tomada de decisão Mulheres Homens Total % Mulheres % Homens Partidos PS PPD/PSD CDU CDS/PP BE Total 35 6 3 1 4 49 86 69 11 11 4 181 121 75 14 12 8 230 ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % Tabela b – 1º/ª Ministro/a, Ministros/as e Secretários/as de Estado do XIV ao XVII Governo Constitucionais (os dados apresentados referem-se à composição inicial do respectivo Governo) Mulheres Homens Total % Mulheres % Homens Governo (ano de formação) XIV (1999) XV (2002) XVI (2004) XVII (2005) 6 7 8 6 58 45 49 47 64 52 57 53 ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % Tabela C – Mulheres e Homens Presidentes de Câmaras Municipais (anos 2001 e 2005) Mulheres Homens Total % Mulheres % Homens Anos 2001 2005 15 16 263 262 278 278 ___ % ___ % ___ % ___ % Tabela D – Deputados/as Portugueses/as no Parlamento Europeu nas legislaturas de 1989 a 2004 Mulheres Homens Total % Mulheres % Homens Anos 1989 1994 1999 2004 3 2 5 6 21 23 20 18 24 25 25 24 ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % 186 Guião De eDucação. Género e ciDaDania 3 ciclo Lisboa, CIG, 2009 Tabela e – Membros do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo do Banco de Portugal (ano de 2006) Ficha J2 Desigualdade entre mulheres e homens em posições de poder e de tomada de decisão Mulheres Homens Total % Mulheres % Homens Membros Governador/a Vice Governadoras/es Administradoras/es Membros do Conselho Consultivo Total 0 0 0 0 0 1 2 3 8 14 1 2 3 8 14 ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % Tabela F – Mulheres e Homens nos lugares de maior destaque (por níveis hierárquicos) das maiores empresas em Portugal (ano de 2005) Mulheres Homens Total % Mulheres % Homens Níveis Nível 1 (lugares de topo) Nível 2 Nível 3 Total 27 123 127 277 345 425 160 930 372 548 287 1207 ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % Tabela F – Reitores/as ou Presidentes de instituições do ensino superior (ano lectivo 2005/06) Mulheres Homens Total % Mulheres % Homens Tipo de Instituição Universidades Públicas Institutos Politécnicos Universidades Privadas Total 2 2 1 5 10 14 11 35 12 16 12 40 ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % 187 Género, Cidadania e intervenção eduCativa: SuGeStõeS PrátiCaS por: Conceição Nogueira e Isabel Silva Tabela H – Distribuição de Mulheres e Homens em lugares de tomada de decisão no poder judicial (ano de 2006) Ficha J2 Desigualdade entre mulheres e homens em posições de poder e de tomada de decisão Mulheres Homens Total % Mulheres % Homens Membros Supremo Tribunal de Justiça Tribunal Constitucional Tribunal Administrativo Tribunal de Contas Total 6 7 8 4 25 66 6 45 24 141 72 13 53 28 166 ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % Tabela I – Distribuição de Mulheres e Homens por cargos no Supremo Tribunal Administrativo (ano de 2006) Mulheres Homens Total % Mulheres % Homens Membros Presidente Juízes/as Conselheiros/as Magistrados/as do Ministério Público 0 3 5 8 1 36 8 45 1 39 13 53 ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % Tabela J – Distribuição de Mulheres e Homens por cargos no Tribunal de Contas (ano de 2006) Mulheres Homens Total % Mulheres % Homens Membros Presidente Vice Presidentes Juizes/as Membros Magistrados/as do Ministério Público Total 0 0 3 1 4 1 1 18 4 24 1 1 21 5 28 ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % ___ % Fonte: Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres (APEM), http://apem-estudos.org/base (consultado em 23 de Janeiro de 2009).