A Responsabilidade Social das Empresas - Uma Alavanca para a Sustentabilidade? Um Estudo de Caso: O Grupo Nestlé e as Plantações de Cacau na Costa do Marfim.

FAC ULDADE DE LETRAS U N I V E RS I DADE D O P O RTO Joana Patrícia Macedo Fernandes 2º Ciclo de Estudos em História, Relações Internacionais e Cooperação "A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 2010/2012 Orientadora: Prof. Doutora Amélia Polónia Coorientadora: Prof. Mestre Ana Esgaio Classificação: Ciclo de estudos: Dissertação/relatório/Projeto/IPP: Versão definitiva “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” i Agradecimentos No término deste trabalho gostaria de expressar o meu franco e profundo agradecimento a todas as pessoas que, através do seu apoio, conhecimento, contributo, estímulo, críticas e sugestões contribuíram na sua construção e sem os quais a concretização do presente trabalho seria uma tarefa inexequível. À minha orientadora, Professora Doutora Amélia Polónia, pela paciência e apoio demonstrados, bem como pelos valiosos conselhos que acrescentaram valor a este trabalho, a minha humilde gratidão, na esperança que um dia lhe possa, de alguma forma retribuir a ajuda que me concedeu ao longo desta jornada. À minha co-orientadora Ana Esgaio pela disponibilidade e pelos conselhos indispensáveis à realização desta dissertação, o meu sincero Obrigado. Aos elementos responsáveis pelo Cocoa Plan da Nestlé, da Fair Labor Association, International Labor Rights e a Organização Internacional do Trabalho, pela disponibilidade demostrada, sem a qual este trabalho não atingiria o seu propósito, o meu sincero agradecimento. Ao meu filho Miguel, que surgiu no decorrer deste percurso, tornando-se a minha maior força para a concretização deste trabalho e ao Ricardo, meu companheiro de viagem, o meu mais do que sincero reconhecimento pejado de ternura, certo que sem eles, esta caminhada seria muito mais exasperante e penosa. Aos meus pais pelo constante incentivo e força, ao meu irmão Pedro por toda a paciência e incansável apoio, à minha irmã Catarina pelos bons momentos que a sua companhia sempre me proporcionou, ao meu irmão Miguel pela boa disposição e ao Kiko pelas brincadeiras, o meu Obrigado repleto de carinho e afeto. A todos amigos e colegas, em especial ao Daniel e à Fara, pelo incentivo para a realização da presente dissertação, companheiros de percurso, ouvintes das minhas dúvidas e desabafos, Obrigado. A todos o meu singelo e sincero agradecimento. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” ii “Todos somos responsáveis por tudo perante todos.” Fiódor Dostoievski “Diz-se - às vezes com ironia - que a sustentabilidade empresarial/responsabilidade social das empresas é uma moda deste tempo. É bom que seja uma moda. Mau é que fosse um modismo. (…) Nunca é demais sublinhar que a sustentação empresarial é hoje uma componente fundamental da moderna gestão.” Francisco Murteira Nabo “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” iii Resumo: Foi sobretudo na viragem para o século XX que a temática da Responsabilidade Social das Empresas (RSE) se tornou alvo de grande atenção académica, social, mediática e empresarial em todo o mundo. Considerada como um dos grandes marcos das atuais regras para uma gestão sustentável do mundo macroeconómico, a preocupação intrínseca à qualidade das condições de trabalho dos colaboradores das empresas, aliada à da prevenção e irradicação de contextos transgressores dos direitos humanos e das agressões ambientais é uma permanente das políticas de RSE. As empresas procuram, numa sociedade onde o global suplanta o particular, estabelecer regras e princípios orientadores, no sentido de assumir um conjunto de responsabilidades que lhes permitam salvaguardar fatores de sustentabilidade e estabilidade social, ambiental, cultural e política nas comunidades onde se inserem. Conscientes da importância que advém da aceitação de uma responsabilidade social por parte das empresas, em virtude da influência que os grandes grupos económicos conseguem exercer nos diferentes contextos de uma região ou país, desenvolveu-se o projeto que agora se apresenta como dissertação de mestrado. O estudo desenvolveu-se através de uma abordagem qualitativa de carácter descritivo e exploratório, sem pretensões de medida quantitativa de resultados e impactos. A pesquisa bibliográfica, a análise de relatórios empresariais e de organismos empresariais, a par da realização de entrevistas, permitiu obter dados que convalidam o estudo de caso da Nestlé S.A. Através da caracterização do seu plano de responsabilidade social, designado de Cocoa Plan, levado a cabo nas plantações de cacau da Costa do Marfim, em correlação com as dimensões normativas de certificação internacional de responsabilidade social, procura-se, primeiro descrever, depois avaliar esse específico plano de ação à luz da RSE. Face aos resultados obtidos nesta pesquisa, podemos verificar que a Nestlé procura, com o seu Cocoa Plan, obedecer às diretrizes de responsabilidade social consagradas no Livro Verde, bem como à certificação de códigos de conduta específicos para o domínio da produção do cacau, como são os implementados pela UTZ e a Fair Trade Palavras Chave: Responsabilidade Social das Empresas, Nestlé, Costa do Marfim, Cacau, Sustentabilidade, Comunidades produtoras, Organizações Internacionais. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” iv Abstract: It was mostly in turn of the 20th century that Corporate Social Responsibility (CSR) became widely noticed by the media, the business world, the academy and society in general. Considered as one of the landmarks for the sustainable management of macroeconomic world, CSR promotes policies concerning working condition’s quality, environmental aggressions, and the eradication of human-rights transgressions. In a society where the global overthrows the particular, enterprises look to establish rules and orienting principles, to share responsibilities that promote sustainability (social, environmental, cultural and political) in the communities where they invest. This study compares CSR’s international social responsibility certification norms with Nestlé’s social responsibility plan (Cocoa Plan) in Ivory Coast’s cocoa plantations. The research evolved from a descriptive and exploratory qualitative approach, with no intention of measuring results and impacts quantitatively. Keywords: Corporate Social Responsibility, Nestlé, Ivory Coast, Cocoa, Sustainability, Producing Communities, International Organizations. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” v Índice Lista de Figuras, Gráficos, Imagens e Tabelas ………………………………………. vii Lista de Abreviaturas, Siglas e Acrónimos ………………………………………….... viii Introdução…………………………………………………...………………………..... 1 Capítulo 1 – Quadro teórico e metodológico……………………………………….... 8 1.1. Questões de investigação ……………………………..……………..…..... 8 1.2. A delimitação do estudo – as dimensões da RSE ….………..…………... 12 1.3. Metodologia do trabalho …….………………………………………….... 19 1.3.1. Fonte de Informação…………………………………………………….. 21 1.3.2. Metodologia de Análise………………………………………………… 22 Capítulo 2 – Responsabilidade Social das Empresas – Análise Concetual e Teórica …………………………………………………………………………………. 26 2.1. RSE – Da Evolução de um Conceito à Construção de um Quadro Teórico …………………………………………………………………….. 26 2.2. Instrumentos da Responsabilidade Social das Empresas …..………….. 48 2.2.1 Auditoria de Responsabilidade Social…………………………………... 48 2.2.2 Relatórios de Responsabilidade Social ou Sustentabilidade (RRS)…….. 52 2.2.3 Norma SA8000……………………………………………………...…... 54 Capítulo 3 - Um estudo de caso – a atuação da Nestlé na Costa do Marfim ……… 58 3.1. O Grupo Nestlé e a RS ……………………................................................ 59 3.1.1. Uma Marca, Uma História ………………………………...………….... 59 3.1.2. Criação de Valor Partilhado…………………………………………….. 63 3.2. Costa do Marfim, o retrato externo de um país ………………………... 66 3.2.1 Do determinismo geográfico às agruras de uma sociedade……………... 66 3.2.2 Uma economia de sustentabilidade agrária……………………………... 69 3.2.3 De tempos auspiciosos a tempos de crise política e à busca de compromissos políticos…………………………………………………. 72 “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” vi Capítulo 4 – O Cocoa Plan .………………………………………………………….. 77 4.1. Os programas de RSE da Nestlé na Costa do Marfim ………………… 77 4.1.1. Conhecimentos especializados de plantação …………………………… 78 4.1.2. Combater os problemas sociais ……………………………………….... 80 4.1.3. Trabalho Infantil ……………………………………...……………….... 81 4.1.4. Desenvolver uma cadeia sustentável de fornecedores ……….................. 84 4.1.5. Colaborar com os parceiros ……………………………………….......... 86 4.2. Análise dos Resultados ……………………………………………………. 89 4.2.1 Comunidades Locais ………………………………………………….. 90 4.2.2 Direitos Humanos …………………………………………………….. 93 4.2.3 Parceiros Comerciais, Fornecedores e Consumidores ……………….... 100 4.2.4 Preocupações Ambientais e Globais ………………………………….. 103 Conclusão …………………………………………………………………………....... 108 Fontes e Bibliografia ……………………………………………................................... 114 Anexos ……….……………......……..…………………….…………………………... 121 “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” vii Lista de figuras, gráficos, imagens e tabelas Figura 1 - The Pyramid of Corporate Social Responsibility ………………..…….. 30 Figura 2 - O Modelo dos três domínios da RES ……………………..………….... 31 Figura 3 - A empresa e os seus stakeholders ……………….…………………….. 36 Figura 4 - Desenvolvimento de uma auditoria de responsabilidade social ……...... 51 Gráfico 1 – Principais Dificuldades na Proteção das Crianças ……..………….…. 98 Gráfico 2 – Tarefas Realizadas pelas Crianças na Produção de Cacau ………....… 99 Gráfico 3 – Fontes de Água Potável nas Aldeias ………………..……..……….… 105 Imagem 1 - Atividade de Desenvolvimento Comunitário Explicadas por uma ONG que Trabalha em Parceria com a International Cocoa Initiative .. 91 Imagem 2 - Cartaz Demonstrativo dos Piores Trabalhos Infantis ………...……… 91 Imagem 3 - Caixa de Sugestões de uma Cooperativa que Participa no Plano de Cacau da Nestlé …………………………………………...…………... 92 Imagem 4 - Cartaz Demostrativo de Práticas de uma boa Agricultura ……..…….. 101 Imagem 5 - Plantação de Cacau que integra o Plano de Cacau da Nestlé ……...… 102 Imagem 6 - Normas de Certificação Exibidas nas Paredes das Cooperativas ……. 102 Imagem 7 - Campo com Certificado TNCP para Agricultores ………………….... 104 Imagem 8 - Inexistência de Condições de Higiene e Saneamento Básico nas Aldeias ………………...……………………………………………..... 105 Tabela 1 – Dimensão Interna da Responsabilidade Social das Empresas Contemplada no Livro Verde …………………………..……………..... 14 Tabela 2 - Dimensão externa da Responsabilidade Social das Empresas Contempladas no Livro Verde ………...………………....………........... 17 Tabela 3 – Correlação entre as dimensões externas do Livro Verde, os parâmetros de certificação de RS da norma SA 8000 e o Plano de Cacau da Nestlé 24 Tabela 4 - Síntese das Teorias e Abordagens à RSE ….…………………………... 33 Tabela 5 – Análise SWOT da atuação da Nestlé nas plantações de cacau da Costa do Marfim ……………………………………………………………..... 106 “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” viii Lista de Abreviaturas, Siglas e Acrónimos ACDI/VOCA Agricultural Cooperative Development International/Volunteers in Overseas Cooperative Assistance CHF Swiss Franc CNRA Centre National de Recherche Agronomique FLA Fair Labor Association FPI Front Populaire Ivoirien GRI Global Reporting Initiative I&D Centro de Investigação e Desenvolvimento ILR International Labor Rights ISP Investimento Social Privado KPMG Global Sustaintability Services OCDE Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico OIT Organização Internacional de Trabalho ONG Organizações Não-Governamentais ONU Organização das Nações Unidas PDCI Parti Démocratique de la Côte d'Ivoire PGNU Pacto Global das Nações Unidas RDR Rassemblement des Républicaines RRS Responsabilidade Social ou Sustentabilidade RS Responsabilidade Social RSE Responsabilidade Social das Empresas SWOT Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats TBL Triple Bottom Line UDPCI Union pour la Democratie et pour la Paix en Côte d'Ivoire UE União Europeia UICE União das Indústrias da Comunidade Europeia WCF World Cocoa Foundation “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 7 amplificada pelos fenómenos crescentes de globalização das economias, democratização dos regimes políticos e generalização do acesso à informação. Embora centrado no campo da administração de empresas, esta pesquisa propõe uma abordagem multidisciplinar, reunindo contribuições provenientes de diversas áreas – tais como a história, a ética 9 , a sociologia, a política – com vista a compreender um dos fenómenos empresariais mais discutidos na atualidade: a responsabilidade social das empresas. A partir de uma análise diversificada, pretendo enriquecer o conhecimento sobre o tema. A sua pertinência decorre também do facto de a temática abordada, para além do interesse para o mundo empresarial, ser importante para a sociedade em geral, embora sejam ainda diminutas as produções científicas acerca do impacto das medidas de RSE nas comunidades em que se inserem. Com esta investigação pretendia-se ainda dar um contributo adicional, na medida em que pretende aferir se os programas têm ou não resultados para as comunidades; se as envolvem e se, na realidade, as pessoas sentem/percebem que algo está a ser feito para ajudar a resolver problemas com os quais se confrontam no dia-a-dia. Parte-se, porém, com a perceção de que alguns destes objetivos não poderão ser atingidos senão tangencialmente. Tratando-se de um tema relativamente recente, são ainda poucos os estudos que permitem perceber de forma conclusiva a problemática que se pretende discutir, nomeadamente no que se refere à medição de impactos. O facto de alguns desses programas ainda estarem a decorrer, a par das limitações ao aceso a informação que ainda não é pública, e a circunstância de ainda não se ter o distanciamento necessário para se poderem retirar conclusões informadas e críticas, são alguns dos fatores limitativos do presente estudo. Estas questões serão avaliadas aquando a análise de resultados. Em suma, esta investigação pretende contribuir para o lançamento de novas linhas de pensamento que permitam uma reflexão sobre uma dimensão mais social e menos empresarial da questão, abrindo possíveis debates acerca do tema no âmbito das Ciências Sociais e Humanas, para além das Ciências Políticas, e dos estudos empresariais. 9 Ética – A palavra «ética» é de etimologia grega. Êthos refere-se ao modo de ser, ao carácter, à realidade interior de donde provêm os atos humanos. Éthos indica os costumes, o hábito ou agir habitual; atos concretos que realizam e indicam o modo de ser ínsito na pessoa. - TRIGO, J. Ética. In Enciclopédia Verbo Luso-Brasileira de Cultura, Edição Século XXI, Lisboa: Edições Verbo. vol. II, pp.225. Segundo a definição do livro de REGO, Arménio [et al], 2006, p. 25. Ètica é: “O sistema de princípios ou práticas, e uma definição do que é certo ou errado. Tem a ver com o julgamento valorativo do conteúdo moral de uma determinada conduta ou comportamento”. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 8 Capítulo 1 – Quadro teórico e metodológico O presente capítulo apresenta o quadro teórico que sustenta a investigação e orienta as vertentes de análise. Serão também apresentadas as questões de partida avançadas, o universo bibliográfico consultado, bem como as fontes primárias selecionadas para dar resposta às questões enunciadas. 1.1. Questões de investigação Na elaboração da dissertação, as contribuições bibliográficas de diferentes autores relacionadas com o tema representaram um alicerce e um forte auxílio para as questões do enquadramento, a elaboração das interrogações de partida, a formação das hipóteses e a definição dos conceitos, bem como para a elaboração de um quadro teórico, que permita a aquisição de bases indispensáveis para a elaboração deste trabalho de investigação. No que respeita ao tema da RSE, muitos foram os autores que se debruçaram sobre esta matéria, tendo produzido monografias, ensaios e artigos, importantes para este estudo. Quer entre a literatura nacional ou de expressão portuguesa, em particular brasileira, quer entre a estrangeira, é possível encontrarmos um vasto leque de obras que retratam o assunto de um modo bastante consistente e que se afiguram imprescindíveis para a tomada de conhecimento necessária à elaboração deste trabalho. Assim, no que se refere à literatura de expressão portuguesa, obras como as de Arménio Rego [et al.], Gestão Ética e Socialmente Responsável 10 ; Ivo Domingues e Paula Remoaldo, Responsabilidade Social Organizacional – Desenvolvimento e Sustentabilidade 11 ; Rui Moura, Responsabilidade Social das Empresas: Emprego e Formação Profissional 12 ; Maria Alice Costa [et al.], Responsabilidade Social – Uma 10 REGO, Arménio [et al.] - Gestão Ética e Socialmente Responsável. Lisboa: Teoria e Prática, 2006; Gestão em Pequenas Doses – ideias simples e práticas. Lisboa: Editora RH, 2008; Gestão Ética e Responsabilidade Social das Empresas – Um estudo da situação portuguesa. Cascais: Principia, Pub. Universitárias e Cientificas, 2003. 11 DOMINGUES, Ivo; REMOALDO, Paula (Orgs.), Responsabilidade Social Organizacional – Desenvolvimento e Sustentabilidade. V. N. Famalicão: Edições Húmus, 2012. 12 MOURA, Rui [Coord.] [et al]., Responsabilidade Social das Empresas: Emprego e Formação Profissional, (s/l), MundiServiços, Companhia Portuguesa de Serviços e Gestão, Lda, 2004. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 9 Visão Ibero-Americana 13 ; José Apolinário, Finalidade económica, responsabilidade social e ética das empresas 14 ; José Puppim de Oliveira, Empresas na Sociedade. Sustentabilidade e Responsabilidade Social ; 15 Luiz Edgar Medeiros & Carlos Nelson dos Reis, Responsabilidade Social das Empresas e Balanço Social 16 ; Gilson Karkotli, 17 Alexandre Coutinho, 18 Viriato Marques, Cinco desafios cruciais para o desenvolvimento sustentável das empresas 19 ; ou A. Dinis e G. Mota, Responsabilidade Social das Empresas: Novo modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável 20 tornaram-se de extrema importância para a elaboração do quadro teórico e para a compreensão da forma como diversas organizações, por todo o mundo, estão a implementar modelos de gestão que integram o princípio da RSE como componente integrante das suas estratégias. Quanto à bibliografia estrangeira, passamos a referir as principais obras consultadas, fundamentais, quer para a compreensão do conceito de RSE, quer para as suas implicações sociais e a sua importância na análise das organizações. Referimo-nos às obras de T. Donalson e L. Preston, The Stakeholder Theory of the Corporation: Concepts, Evidence, and Implications 21 ; Herman Daly e John Cobb, For The Common Good: Redirecting the Economy toward Community, the Environment and a Sustainable Future 22 ; C. K. Prahalad, Fortune at the Bottom of the Pyramid: Eradicating Poverty through Profits 23 ; H. R. Bower, Social Responsibilities of the Businessman 24 ; às obras 13 COSTA, Maria A. N. [et al.] – Responsabilidade Social – Uma Visão Ibero-Americana. Coimbra: Almedina, 2011; “Fazer o bem compensa? Uma reflexão sobre a responsabilidade social empresarial” in Revista Crítica de Ciências Sociais (nº73), pp.67-89, 2005. 14 APOLINÁRIO, J.M. – “Desenvolvimento sustentável: o que está em jogo?” in Revista Dirigir (nº92), IEFP, Lisboa, pp.3-8, 2005; “Finalidade económica, responsabilidade social e ética das empresas” in Revista Dirigir (nº98), IEFP, Lisboa, pp.49-51, 2007. 15 OLIVEIRA, José A. Puppim de – Empresas na Sociedade. Sustentabilidade e Responsabilidade Social. São Paulo: Editora Campus/Elsevier, 1991. 16 MEDEIROS, L. E., REIS, Carlos N. – Responsabilidade Social das Empresas e Balanço Social. São Paulo: Editora Atlas, 2009. 17 KARKOTLI, Gilson – Responsabilidade Social Empresarial. Rio de Janeiro: Vozes, 2006. 18 COUTINHO, Alexandre. “Responsabilidade Social das Empresas” in Revista Ideias e Negócios, p. 5459, Maio 2003. 19 MARQUES, Viriato Soromenho – “Cinco desafios cruciais para o desenvolvimento sustentável das empresas” in Revista Dirigir (nº92), IEFP, Lisboa, 2005. 20 MOTA, G. & DINIS A. - “Responsabilidade Social das Empresas: Novo modelo de gestão para o desenvolvimento sustentável” in Revista da Faculdade de Ciência e Tecnologia, Universidade Fernando Pessoa, Porto, 2005. 21 DONALSON, T.; PRESTON, L. “The Stakeholder Theory of the Corporation: Concepts, Evidence, and Implications”, Academy of Management Review, 20(1), 1995. 22 DALLY, H. & COBB J. - For The Common Good: Redirecting the Economy toward Community, the Environment and a Sustainable Future, Boston: Beacon Press, 1999. 23 PRAHALAD, C. K. - Fortune at the Bottom of the Pyramid: Eradicating Poverty through Profits, N.J.: Prentice Hall, 2004. 24 BOWER, H.R. - Social Responsibilities of the Businessman, Harper & Row, 1953. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 10 de A. B. Carroll, Corporate Social Responsibility: Evolution of a definitional construct, A three-dimensional conceptual model of corporate performance; Corporate Social Responsibility: A ThreeDomain Approach 25 ; M. Friedman, The Social Responsibility of Business is to Increase its Profits 26 ; W. Frederick, Why Ethical Analysis Is Indispensable and Unavoidable in Corporate Affairs 27 ; E. Garriga e D. Melé, Corporate social responsibility theories: mapping the territory 28 ; T. Levitt, The dangers of social responsibility 29 ; R. Knautz, Corporate Social Responsibility. Policy Spotlight 30 ; or the works of D. Leipziger 31 ; K. E. Goodpaster e Jr Matthews, Ethics in pratice: Managing the moral corporation 32 ; Michael E. Porter and Mark R. Kramer, The Link Between Competitive Advantage and Corporate Social Responsibility. 33 A leitura e análise da bibliografia disponível orientou a formulação de algumas questões de investigação, às quais nos procuraremos aproximar. Questões essas que passamos a enunciar:  Quais as práticas de RS adotadas pela Nestlé nas plantações de cacau da Costa do Marfim?  Os programas realizados vão ao encontro dos problemas reais das populações?  Aquando da implementação desses programas, a Nestlé tem em conta o contexto e a realidade social das comunidades com que interferem? 25 CARROL, A. B. – “Corporate Social Responsibility: Evolution of a definitional construct” in Business and Society, nº 38, 1999; “A three-dimensional conceptual model of corporate performance”. Academy of Management Review, 4, 1979; “Corporate Social Responsibility: A ThreeDomain Approach”. Business Ethics Quarterly, 13, 2003. 26 FRIEDMAN, M. (1970). The Social Responsibility of Business is to Increase its Profits. New York Times Magazine, 13, 1970. 27 FREDERICK, W., “From CSR1 to CSR2”. Business and Society. 33, 1994; “Toward CSR3 - Why Ethical Analysis Is Indispensable and Unavoidable in Corporate Affairs”. California Management Review, 28, 1986; Moving to CSR4: What to pack for the trip. Business and Society, 37, 1998. 28 GARRIGA, E. e MELÉ, D., “Corporate social responsibility theories: mapping the territory”. Journal of Business Ethics, 53, 2004. 29 LEVITT, T., The dangers of social responsibility. Harvard Business Review. Boston, 36, 1958. 30 KNAUTZ, R., Corporate Social Responsibility. Policy Spotlight, [s.l.], [s.e], 1997. 31 LEIPZIGER, D. - “Uma virtude da globalização” in Revista SGS Global (nº13), SGS Portugal, Algés, pp.18-19, 2004. 32 GOODPASTER, K. E. & MATTHEWS, Jr, “Can a Corporation have a conscience?” In K. R. Andrews (ed.), Ethics in pratice: Managing the moral corporation, Boston: Harvard Business School Press, 1988. 33 PORTER, Michael E., KRAMER, Mark R. – “The Link Between Competitive Advantage and Corporate Social Responsibility” in Harvard Business Review, Strategy & Society, [s.e.], [s.n.], 2006. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 11 Para estas questões foram levantadas algumas hipóteses, as quais serão orientadoras da investigação que agora se apresenta, e susceptíveis de confirmação ou refutação futura. Apresentam-se como possibilidades de leitura provisória da realidade em estudo, servirão de guião para o trabalho de recolha e análise dos dados e irão sendo testadas no decurso da investigação. O levantamento de hipóteses caracteriza-se por ser uma fase importante na construção de um projeto, já que representa um fio condutor de todo o processo investigativo 34 . Hipótese A – A Nestlé desenvolve práticas de RS que ultrapassam as suas responsabilidades económicas e legais; Hipótese B – As práticas de RS da Nestlé têm como principal objetivo a minimização dos possíveis danos que a atividade da empresa possa causar nas comunidades em que atua, seja de um modo direto, com o incremento do trabalho infantil, resultante de maiores estímulos à produção, que acarreta maior necessidade de mão de obra, seja de um modo indireto, como ocorre com o impacto ambiental. Hipótese C – A Nestlé cultiva uma imagem de prestígio no mundo empresarial, a qual passa pela sua acreditação como empresa socialmente responsável; Hipótese D - O facto de a Nestlé ser uma empresa multinacional confere-lhe uma maior sensibilidade na abordagem do impacto da sua atividade empresarial em comunidades locais diversas, e situadas em países em vias desenvolvimento; Hipótese E - Os programas aplicados pela Nestlé nas comunidades das plantações de cacau da Costa do Marfim têm contribuído de forma positiva para um desenvolvimento sustentável das comunidades locais e para a resolução de problemas que envolvem o desrespeito pelos direitos humanos. Finalmente, para autores como Goodpaster & Matthews, é consensual que a incorporação de boas práticas de responsabilidade social nas empresas cria oportunidades e previne riscos, tendo um impacto positivo num vasto número de 34 QUIVY, Raymond e CAMPENHOUDT, LucVan, Manual de investigação em ciências sociais, Lisboa, Gradiva, 1992, p. 119. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 12 indicadores que avaliam o sucesso das empresas. 35 Mas será de facto assim? Existirá evidência que permita perceber de forma conclusiva que as práticas de RS no caso concreto da Nestlé melhoram o quotidiano das sociedades em que atua? Sendo estas as minhas questões de partida, irei ao longo do presente trabalho, nomeadamente através do estudo de caso a que me proponho analisar – as medidas de Responsabilidade Social levadas a cabo pela Nestlé nas plantações de cacau da Costa do Marfim, tentar perceber o impacto dessas medidas nas comunidades em que atuam. As hipóteses apresentadas articulam-se com a análise conceptual e teórica da RSE, apresentada no capítulo 2. No ponto que se segue podemos perceber quais as dimensões de RS a partir das quais testaremos estas mesmas hipóteses. 1.2. A delimitação do estudo – as dimensões da RSE Para delinear com maior rigor as vertentes da análise a empreender torna-se imperativa a apresentação das áreas em que as empresas atuam em termos de RS, bem como adaptá-las ao nosso modelo de análise. Assim, ao analisarmos as práticas da RSE deparamo-nos com a existência de duas dimensões de atuação das empresas: interna e externa. A dimensão interna é aquela que se concentra nos colaboradores da própria empresa. Neste sentido, as práticas socialmente responsáveis implicam questões relacionadas com a saúde, a segurança, ou práticas ambientais que se relacionam com a gestão dos recursos naturais explorados no processo de produção. A dimensão interna projeta-se, para além da criação de condições favoráveis ao desempenho dos trabalhadores e colaboradores, também na motivação dos mesmos no sentido de os incentivar a terem um desempenho responsável. Assim, pode-se por exemplo observar, em várias empresas multinacionais, a criação de programas de voluntariado, nos quais os colaboradores, fornecedores e restantes parceiros podem participar. 36 A dimensão interna da RSE abrange principalmente quatro áreas: a saúde e segurança no trabalho, a adaptação à mudança, a gestão dos recursos humanos e, por último, a gestão do impacto ambiental e dos recursos naturais. Esta leitura é partilhada 35 GOODPASTER, K. E. & MATTHEWS, Jr, Can a Corporation have a conscience? In K. R. Andrews (ed.), Ethics in pratice: Managing the moral corporation, Boston: Harvard Business School Press, 1988. 36 COSTA, Maria Alice Nunes, “Fazer o Bem Compensa? Uma Reflexão sobre a Responsabilidade Social Empresarial”, Revista Crítica de Ciências Sociais, N.º 73, 2005, p.75. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 13 também por Moura 37 , ao considerar a integração de questões de saúde e a segurança no trabalho, mas também o investimento no capital humano como componentes dessa dimensão. A aposta em trabalhadores qualificados, bons meios de informação dentro da empresa, benefícios para os colaboradores, de modo a obterem um bom equilíbrio entre a vida profissional e familiar, igualdade de oportunidades, são, entre outros, fatores que permitem uma gestão de recursos humanos adequada e responsável. O autor considera também a política de recrutamento como essencial, dando primazia à igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, medidas que impeçam situações de discriminação étnica, etária, por deficiência física, bem como de exclusão social, criando-se programas de acolhimento e inserção. Por fim, considera importante a dimensão da gestão da mudança, onde prevalece a identificação, avaliação e ponderação de riscos, a par de uma maior sensibilização, envolvimento e participação dos colaboradores. 38 Na tabela que de seguida apresentamos sistematizam-se os componentes da dimensão interna da Responsabilidade Social das Empresas. 37 MOURA, Rui [Coord.] [et al]., Responsabilidade Social das Empresas: Emprego e Formação Profissional, (s/l), MundiServiços, Companhia Portuguesa de Serviços e Gestão, Lda, 2004 p. 58. 38 MOURA, Rui [Coord.] [et al]., Responsabilidade Social das Empresas: Emprego e Formação Profissional, (s/l), MundiServiços, Companhia Portuguesa de Serviços e Gestão, Lda, 2004, p.60. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 14 Tabela 1 – Dimensão Interna da Responsabilidade Social das Empresas Contemplada no Livro Verde 39 . Fonte: REGO, MOREIRA e SARRICO (2003: 22) Quanto à dimensão externa, entende-se que uma vez que a responsabilidade social da empresa se prolonga ao exterior, isto é, não limita o seu campo de ação apenas aos trabalhadores e acionistas, esta terá como objetivo promover e aplicar programas e projetos de foro comunitário que envolvam todas as outras partes interessadas, como são: “ (…) parceiros comerciais e fornecedores, clientes autoridades públicas e ONG’s que exercem a sua atividade junto das comunidades locais ou no domínio do ambiente. Num mundo de investimentos multinacionais e de cadeias de produção globais, a responsabilidade social das empresas terá também de estender-se para além das 39 O Livro Verde foi redigido pela Comissão Europeia. “Visa lançar um amplo debate quanto às formas de promoção pela União Europeia da responsabilidade social das empresas tanto a nível europeu como internacional e, mais especificamente, quanto às possibilidades de explorar ao máximo as experiências existentes, incentivar o desenvolvimento de práticas inovadoras, aumentar a transparência, bem como a fiabilidade da avaliação e da validação. Preconiza ainda uma abordagem baseada em parcerias mais estreitas, de modo a que todas as partes interessadas desempenhem um papel ativo.” COMISSÃO EUROPEIA, Livro Verde: Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas, Bruxelas, Comissão Europeia, 2001, p.3-4. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 15 fronteiras da Europa.” 40 Esta dimensão coaduna-se com a definição de RSE apresentada, no final de 2011, pela Comissão Europeia, a qual prevê aferir a responsabilidade das empresas também pelo seu impacto na sociedade. 41 Com efeito, no que respeita a programas comunitários, as empresas desenvolvem-nos em parceria com instituições governamentais, com organizações nãogovernamentais, mas também diretamente com as comunidades mais carenciadas. Este último tipo de programas surgiu de um modo mais vincado a partir dos anos 90, tendo adquirido um sentido de investimento social privado (ISP). De um modo simples, podese dizer que o ISP é aquele em que o investidor, socialmente responsável, investe em organizações cujas atuações vão de encontro a objetivos, como por exemplo o respeito pelos direitos humanos; o desenvolvimento das comunidades desfavorecidas; a redução da poluição ambiental. Contudo, devemos considerar a hipótese de que este tipo de investimento não surge apenas de motivações socialmente responsáveis, no sentido de melhorar a sociedade, mas corresponde também à procura de resultados financeiros superiores e à ponderação de riscos, uma vez que as empresas que adotam medidas de responsabilidade social são alvos menos prováveis de condenação social, de multas ou ações judiciais, bem como potencialmente mais protegidas de possíveis escândalos. 42 Pela sua complexidade, o ISP não integra apenas investimentos nas comunidades. Considera-se que esta dimensão é integrada por: Comunidades locais - as empresas contribuem de um modo ativo para a vida das comunidades locais em termos de emprego, remunerações, benefícios e impostos. Mercado – Parceiros comerciais, fornecedores e consumidores. O facto de as empresas trabalharem com outros parceiros comerciais dá-lhes a hipótese de redução dos custos das operações, de aumentar a qualidade e de fomentar um maior equilíbrio económico, permitindo que essas parcerias sejam rentabilizadas de um modo mais justo. A longo prazo, a 40 COMISSÃO EUROPEIA, Livro Verde: Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas, Bruxelas, Comissão Europeia, 2001, p. 12. 41 Disponível em: <URL: WWW. http://www.enterpriseeuropenetwork.pt/info/investigacao/Documents/COM%20681_Corporate%20Social %20Responsability_en.pdf> Consultado a: 28/07/2012. 42 REGO, Arménio [et al.] - Gestão Ética e Socialmente Responsável. Lisboa: Teoria e Prática, 2006, p.194. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 16 consolidação dessas relações poderá resultar em expectativas, preços e termos equitativos, a par de uma entrega fiável e de qualidade. 43 Direitos Humanos - A responsabilidade social possui também uma forte dimensão em termos de direitos humanos, nomeadamente em relação a ações internacionais e cadeias de produção globais, um princípio reconhecido em instrumentos internacionais como a Tripartite Declaration of Principles concerning Multinational Enterprises and Social Policy da OIT e as Guidelines for Multinational Enterprises da OCDE. 44 Preocupações ambientais globais – As empresas são também agentes no meio ambiente, uma vez que os mecanismos de produção que estas executam levam a que seja necessário aplicar medidas extra, para além das legais, para que se criem condições de preservação do meio ambiente e consequentemente para que o desenvolvimento das empresas seja feito de um modo sustentável. “Algumas apostam num ambiente limpo para a sua produção ou prestação de serviços - ar ou água limpos, ou ainda redes rodoviárias descongestionadas. Pode também existir uma relação entre o meio físico local e a capacidade de uma empresa para atrair trabalhadores para a sua zona de implantação. Por outro lado, é possível imputar às empresas a responsabilidade por um conjunto de atividades poluentes: ruído, luz, poluição das águas, emissões aéreas, contaminação do solo e os problemas ambientais inerentes ao transporte e eliminação de resíduos. Assim, as empresas mais sensíveis às questões ambientais encontram-se duplamente envolvidas na educação ambiental da comunidade.” 45 . A Tabela 2 que abaixo se expõe, sistematiza e apresenta de forma mais detalhada estas 4 categorias. 43 REGO, Arménio [et al.] - Gestão Ética e Socialmente Responsável. Lisboa: Teoria e Prática, 2006, p.194. 44 REGO, Arménio [et al.] - Gestão Ética e Socialmente Responsável. Lisboa: Teoria e Prática, 2006, p.14. Disponíveis in http://www.ilo.org/empent/Publications/WCMS_094386/lang--en/index.htm e http://www.oecd.org/daf/internationalinvestment/guidelinesformultinationalenterprises/, respectivamente. 45 COMISSÃO EUROPEIA, Livro Verde: Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas, Bruxelas, Comissão Europeia, 2001, p.13. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 23 Em simultâneo, optou-se por uma pesquisa que tivesse por base um estudo de caso 58 . Yin refere que um “estudo de caso” é realizado com base nas características do fenómeno em estudo e num conjunto de características associadas ao processo de recolha de dados e às estratégias de análise desses dados 59 . Por outro lado, Coutinho & Chaves, referem que quase tudo pode ser estudado como um “caso”: um indivíduo, um personagem, um pequeno grupo, uma organização, uma comunidade ou mesmo uma nação 60 . Da mesma forma, Ponte considera que «É uma investigação que se assume como particularística, isto é, que se debruça deliberadamente sobre uma situação específica que se supõe ser única ou especial, pelo menos em certos aspetos, procurando descobrir o que há nela de mais essencial e característico e, desse modo, contribuir para a compreensão global de um certo fenómeno de interesse.» 61 . E é isso que se pretende: debruçarmo-nos sobre os desempenhos de uma organização, a Nestlé, num particular espaço, o da Costa do Marfim, e num particular universo, o dos plantadores de cacau, em ordem a testar as orientações gerais dessa empresa em termos de RSE. Do ponto de vista da estrutura de análise, entendeu-se para tal ser necessário fazer um enquadramento histórico do Grupo Nestlé, bem como inteirarmo-nos do seu funcionamento e das suas políticas de cooperação e de RS, fazendo posteriormente um filtro das medidas de sustentabilidade que a empresa adota para com os produtores de cacau na Costa do Marfim e comunidade envolvente. No que diz respeito ao modelo de análise, iremos aplicar as dimensões externas, (comunidades locais; parceiros comerciais, fornecedores e consumidores; direitos humanos e preocupações ambientais globais) e os respectivos indicadores, contempladas no Livro Verde – Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas, como sendo os campos de análise a confrontar com os específicos desempenhos da Nestlé no desenvolvimento do seu Cocoa Plan, na Costa do Marfim. Procurar-se-á, quando possível, verificar a sua conformidade com as diretrizes da norma 58 COUTINHO, Clara Pereira & CHAVES, José Henrique. O estudo de caso na investigação em Tecnologia Educativa em Portugal, in Revista Portuguesa de Educação, 2002, pp. 221-243. Braga: Universidade do Minho, 2002, p. 223. 59 YIN, R., Case Study Research: Design and Methods. Thousand Oaks, CA: SAGE Publications, 2ª ed, 1994, p. 194. 60 COUTINHO, Clara Pereira & CHAVES, José Henrique. O estudo de caso na investigação em Tecnologia Educativa em Portugal, in Revista Portuguesa de Educação, Braga: Universidade do Minho, 2002, pp. 221-243. 61 PONTE, João Pedro. O estudo de caso na investigação em educação matemática. São Paulo: Editora Quadrante, 1994, p. 2. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 24 SA8000 62 (que trata de trabalho infantil; trabalho forçado; saúde e segurança dos trabalhadores; liberdade de associação e de negociação coletiva; discriminação; práticas disciplinares; horário de trabalho; remuneração; sistema de gestão). O que se procurará é verificar se as dimensões da RS praticadas pela Nestlé vão de encontro aquilo que o Livro Verde apresenta como sendo as medidas mais adequadas para as questões a que se pretende dar resposta, e que assim se constituem em indicadores de aferição. Na tabela seguinte apresentamos de um modo sucinto um quadro em que se correlacionam os quatro indicadores principais desta investigação, tendo em conta os documentos referidos: Livro Verde; Norma SA8000 e Cocoa Plan. Tabela 3 - Correlação entre as dimensões externas do Livro Verde, os parâmetros de certificação de RS da norma SA 8000 e o Plano de Cacau da Nestlé. Livro Verde Norma SA8000 Plano de Cacau Comunidades Locais Comunidades Locais Comunidades Locais Parceiros Comerciais Fornecedores e Consumidores Saúde e Segurança dos Trabalhadores Parceiros Comerciais e Fornecedores Direitos Humanos Trabalho infantil e forçado Trabalho infantil e forçado Preocupações Ambientais, Globais ____________ Preocupações Ambientais Ao analisarmos a tabela precedente podemos depreender que as dimensões que o Livro Verde contempla vão de encontro às que a Nestlé assume no Plano do Cacau, bem como às diretrizes que a norma SA8000 aponta, nas dimensões consideradas, como sendo as essenciais para receber a certificação. Deparamo-nos com algumas divergências, nomeadamente em algumas diretrizes que a norma SA8000 apresenta, mas que o Livro Verde e o Plano do Cacau não contemplam, e em relação à ausência da vertente das preocupações ambientais na Norma SA8000. 62 Abordaremos e explicaremos as diretrizes da Norma SA8000 no II Capítulo – Quadro Concetual e Teórico. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 25 Note-se que as ausências em causa, tendo em conta as directrizes da SA8000 em relação a aspectos de saúde e segurança dos trabalhadores; liberdade de associação e de negociação coletiva; discriminação; práticas disciplinares; horário de trabalho; remuneração; sistema de gestão, são relativas uma vez que estas fazem também parte do Livro Verde, encontrando-se contempladas nas dimensões internas da RSE, como se evidencia na tabela 1. No que respeita à Nestlé, ainda que não se encontrem expressas no Cocoa Plan, elas encontram-se definidas e retratadas nos Princípios Corporativos Empresariais da Nestlé 63 , e no seu Código de Conduta Empresarial 64 . Assim, partindo dos pressupostos anteriormente indicados, apresentaremos e analisaremos no capítulo 4 do presente trabalho as medidas de RS da Nestlé nas plantações de cacau da Costa do Marfim à luz de um modelo de análise orientado pelas dimensões externas e respectivos indicadores do Livro Verde - aqueles que melhor cobrem as orientações da acção da Nestlé. Para uma avaliação mais fina da eficácia, adequação e aplicabilidade das políticas e práticas de RSE seguidas pela Nestlé, aplicaremos por fim os pressupostos da análise SWOT 65 . A metodologia adotada visa o tratamento de dados e a sua análise em ordem à verificação das hipóteses levantadas por esta pesquisa. 63 NESTLÉ, Princípios Corporativos Empresariais da Nestlé, Vevey: Nestec Lda, 2004. 64 NESTLÉ, Código de Conduta Empresarial da Nestlé, Vevey: Nestec Lda, 2008. 65 SWOT (Strengths, Weaknesses, Opportunities, Threats) também conhecida por análise DAFO (Debelidades, Ameaças, Forças e Oportunidades) ou ainda de modelo de Harvard, associando-se a sua origem a esta universidade. Não é mais do que a confrontação entre as matrizes Síntese de Estratégia Externa e Síntese de Estratégia Interna, com o intuito de gerar um conjunto de ideias a que se designam de opções estratégicas ou alternativas estratégicas. DIAS, Álvaro Lopes. Princípios de Gestão Estratégica. Lisboa: EDIUAL, 2006, p.147. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 26 Capítulo 2 – Responsabilidade Social das Empresas – Análise Concetual e Teórica No presente capítulo procurar-se-á abordar questões de ordem concetual e teórica. Assim, iniciamos o capítulo com um breve enquadramento histórico do conceito de RSE, seguido da apresentação das problemáticas envolvidas por esse mesmo conceito. Vários são os teóricos que se debruçaram sobre a questão da RSE, os quais trataremos de forma seletiva, tendo em conta os que causaram mais impacto nas alterações incorporadas nas teorias de RSE nos últimos anos. 2.1 RSE – Da Evolução de um Conceito à Construção de um Quadro Teórico A RSE, de acordo com o Livro Verde – Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas, incorpora um conceito segundo o qual as "empresas decidem numa base voluntária, contribuir para uma sociedade mais justa e para um ambiente mais limpo. (...) Esta responsabilidade manifesta-se em relação aos trabalhadores e, mais genericamente, em relação a todas as partes interessadas afetadas pela empresa e que, por seu turno, podem influenciar os seus resultados". 66 O conceito de RSE é definido como a "integração voluntária de preocupações sociais e ambientais por parte das empresas nas suas operações e na sua interação com outras partes interessadas". 67 O mesmo documento defende também que "ser socialmente responsável não se restringe ao cumprimento de todas as obrigações legais, implica ir mais além através de um maior investimento em capital humano, no ambiente e nas relações com outras partes interessadas e comunidades locais". 68 A última definição 66 COMISSÃO EUROPEIA, Livro Verde: Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas, Bruxelas: Comissão Europeia, 2001, p. 4. 67 COMISSÃO EUROPEIA, Livro Verde: Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas, Bruxelas: Comissão Europeia, 2001, p.7. 68 COMISSÃO EUROPEIA, Livro Verde: Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas, Bruxelas: Comissão Europeia, 2001, p.7. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 27 apresentada pela Comissão Europeia implica, de um modo mais direto, que a RSE significa: "a responsabilidade das empresas pelo seu impacto na sociedade." 69 Quando nos debruçamos sobre a análise do conceito de RS, a partir de uma perspetiva histórica, encontramos manifestações de implicações atuais do conceito em aspetos da vida económica desde o século XVIII. Com efeito, nas primeiras sociedades industriais do século XVIII, ainda antes da emergência do Estado Providência 70 , algumas empresas, dotadas de perfil paternalista, interiorizavam responsabilidades para com os seus funcionários, na maior parte das vezes não pressupostas em quaisquer contratos sociais escritos, em que trocavam a segurança social pela lealdade. Por detrás destas primeiras formas de RSE estavam outros motivos importantes, como eram os religiosos e étnicos, ou até mesmo o medo do radicalismo e da contestação operária. Por sua vez, dada a relevância do tema na atualidade, a RSE deixou de ser uma opção, para passar a fazer parte da política da empresa. Uma empresa, para ser socialmente responsável, tem que possuir a capacidade de ouvir os interesses das diferentes partes envolvidas no negócio, os stakeholders (partes interessadas), que são os acionistas, funcionários, fornecedores, consumidores, comunidade, governo e meio ambiente, de modo a conseguir incorporá-los nas suas preocupações e agenda, tendo em consideração as necessidades de todos. As preocupações de natureza social são uma realidade de há já algumas décadas. Podemos verificar que na década de 50, nos Estados Unidos, a RSE era um tema debatido, quer a nível académico, quer a nível empresarial. Veja-se, por exemplo, a obra de Howard Bowen, Social Responsibilities of the Businessman, publicada em 1953, que constitui uma referência nesta matéria. Uma das abordagens consideradas mais contraditórias quando se fala de RSE, é de autoria de Friedman. Podemos compreender a tese do autor através da célebre expressão: “ As pessoas de negócios creem que estão a defender a livre empresa quando proclamam que o negócio não deve estar “meramente” centrado no lucro, mas também na promoção de fins “sociais” desejáveis; que as empresas têm uma ‘consciência social’ 69 Disponível em: <URL:WWW.http://www.enterpriseeuropenetwork.pt/info/investigacao/Documents/COM%20681_Corp orate%20Social%20Responsability_en.pdf> Consultado a: 28/07/2012. 70 O Estado-Providência surge, pois, como um produto de processos de ajustamento económico e da situação de diferentes classes sociais em contexto socioeconómico capitalista, assumindo-se, nas palavras de Esping-Andersen, como um mecanismo de "welfare capitalism” ESPING-ANDERSEN, Gosta - The Three Worlds of Welfare Capitalism. Cambridge: Polity Press & Princeton: Princeton University Press, 1990. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 28 e devem tomar a peito as suas responsabilidades no que concerne ao emprego, à eliminação da discriminação, ao evitamento da poluição (…). Na realidade estão – ou estariam se alguém os tomasse realmente a sério – a pregar simplesmente o puro e autêntico socialismo. As pessoas que se exprimem desse modo são marionetas involuntárias de forças intelectuais que estão a minar as bases da sociedade livre nas décadas passadas” 71 . Analisando a expressão de Friedman, pode-se questionar se o autor seria, afinal, um defensor da RSE. Esta questão coloca-se na medida em que são frequentes os casos em que o pensamento do autor é alvo das mais distintas e controversas interpretações. As críticas acerca do papel das empresas na sociedade e a sua relação com os setores sociais, como são os colaboradores, as comunidades etc., remontam há já várias décadas, e são incorporadas por movimentos, como por exemplo o das cooperativas, de Robert Owen 72 na Inglaterra, e o movimento socialista no século XIX fundamentado nos trabalhos de Karl Marx. 73 Na década de 1950, surgiram algumas pesquisas académicas que colocavam em causa as funções puramente económicas da empresa na sociedade, como eram a maximização de lucros e a remuneração dos acionistas, defendidas pelos economistas liberais como era Howard Bowen. Ainda na década de 60 os trabalhos sobre a RSE expandem-se e com isto surgem tentativas mais específicas de definir o que significa RSE. Nos anos 70, proliferam as definições e abordagens de RSE. É também nesta década que se começam a fazer menções ao “desempenho social das empresas” e que o termo Corporate Social Responsibility adquire maior projeção. Termo definido por Archie Carroll no seu artigo intitulado Corporate Social Responsibility: Evolution of a definitional construct 74 , num texto que data de 1999 e traça a evolução da matéria desde o início do século XX. Embora assuma que alguns contributos foram feitos antes dos anos 50, o autor considera que a era moderna da RSE começa em 1953 com a publicação do livro de Howard Bowen (considerado o pai da RSE) intitulado Social 71 FRIEDMAN, M. (1970). The Social Responsibility of Business is to Increase its Profits. New York Times Magazine, 13, 1970. In REGO, Arménio [et al] Gestão Ética e Socialmente Responsável. Lisboa: Teoria e Prática, 2006, p. 99. 72 Industrial e reformador galês, viveu ainda as três últimas décadas do século XVIII e metade do século XIX. Considerado um dos maiores idealizadores do socialismo utópico no século XIX com a sua célebre proposta de cooperativas. Como tese, defendia que a mão-de-obra podia ser mais bem aproveitada se inserida numa sociedade cooperativa. 73 PUPPIM de Oliveira, José António – Empresas na Sociedade: Sustentabilidade e Responsabilidade Social, São Paulo: Campus, 1991, p.10. 74 CARROL, Archie B., “ Corporate Social Responsibility: Evolution of a definitional construct”. In Business and Society, 38(3), 1999, pp.268-295. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 29 Responsibility of the Businessman 75 . Todavia, é ainda na década de 70 que Carroll propõe as quatro grandes responsabilidades inerentes ao desempenho social da empresa: económicas, legais, éticas e filantrópicas. Nos anos 80, vão surgir menos definições do que anteriormente, mas é realizada mais pesquisa, bem como de temas alternativos, como a ética dos negócios, gestão dos stakeholders, entre outros, que vão sendo propostos e aprofundados. Na década seguinte desenvolvem-se temas alternativos, como a cidadania corporativa. Contudo, poucos contributos adicionais para a definição de RSE são produzidos. Carroll propõe ainda que a componente discricionária da RSE seja denominada de “filantrópica” e sugere que as quatro componentes - económicas, legais, éticas e filantrópicas - sejam inseridas numa pirâmide, na base da qual estão as responsabilidades económicas. A tese defendida pelo autor pode ser sintetizada na frase: “A empresa socialmente responsável produz lucros, cumpre a lei, é ética e comporta-se como uma boa cidadã corporativa mediante as atividades filantrópicas.” 76 Podemos ver uma adaptação das quatro componentes referidas por Carroll na pirâmide que de seguida se apresenta: 75 BOWEN, Howard Toward - Social Responsibilities of the Businessman, New York: Harper and Row, 1953. 76 REGO, Arménio [et al.], Gestão Ética e Socialmente Responsável. Lisboa: Teoria e Prática, 2006, p.131. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 30 Fonte: Adaptado do modelo de Carroll (1991) in REGO, Arménio (2006:131) Tendo em vista corrigir algumas limitações do seu modelo piramidal, Carroll, juntamente com Mark Schwartz, propôs recentemente outro modelo composto por três domínios – económico, legal e ético. Deles derivam várias orientações empresariais dependentes do grau em que esses domínios se cruzam entre si. Para percebermos as limitações do modelo anteriormente apresentado, importa referir as limitações do modelo piramidal antes preconizado, tal como elas são encaradas pelos dois autores. Assim, em primeiro lugar, a configuração piramidal pressupõe que as responsabilidades do topo possam ser mais importantes do que as da base. Em segundo lugar, a pirâmide não demonstra as sobreposições e influências mútuas que acabam por existir entre os quatro domínios. Em terceiro lugar, não parece muito apropriado Figura 1 - The Pyramid of Corporate Social RESPONSABILIDADES FILANTRÓPICAS Ser uma boa cidadã empresarial. Contribuir para a Comunidade. Melhorar a qualidade de vida. Apoiar as belas artes e as instituições educativas. Participar em atividades de voluntariado. RESPONSABILIDADES ÉTICAS Fazer o que é correto e justo. Evitar prejudicar. Agir de modo consistente com as normas éticas da sociedade. Reconhecer (e agir em conformidade) que a integridade corporativa requer ir para além do mero cumprimento da lei RESPONSABILIDADES LEGAIS Cumprir as leis e os regulamentos. Atuar de acordo com as regras do jogo. RESPONSABILIDADES ECONÓMICAS (a base em que tudo o resto assenta) Ser lucrativo. Maximizar o valor para o acionista. Manter a posição competitiva. Assegurar um elevado nível de eficiência operacional. Ser uma boa Cidadã empresarial Desejável Atuar eticamente Esperado Cumprir a lei Requerido “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 31 considerar como responsabilidades as ações filantrópicas que são por natureza, voluntárias ou discricionárias. Em quarto lugar, podemos considerar que o modelo de Carroll denota algumas falhas sobre os critérios que permitem classificar uma dada atividade empresarial como económica, legal ou ética. 77 Como consequência destas limitações, Carroll juntamente com Schwartz, criaram um novo modelo que abarca três domínios, o económico, legal e ético. À partida nenhum se sobrepõe ao outro. O domínio económico é similar ao do modelo piramidal. Quanto ao modelo legal é agora mais detalhado, pois considera-se que o cumprimento da lei pode ser passivo, restrito ou oportunistae advoga-se que nem todos os cumprimentos podem ser inseridos no domínio das responsabilidades legais. O domínio ético refere-se às responsabilidades éticas da empresa, tal como esperado pelas populações em geral e pelos stakeholders. Fonte: SCHWARTZ & CARROLL, (2003, p.509) No que diz respeito a este modelo, é importante ressaltar que uma das limitações é o facto de assumir que os três domínios são distintos. Na realidade, nem sempre é fácil compreender se uma decisão é puramente económica, legal ou ética. Outro modelo de RSE foi proposto por Garriga e Melé, num artigo intitulado de “Responsabilidade Social das Empresas: Cartografia do território?” 78 Neste modelo, os autores consideram quatro grandes tipos de teorias e abordagens. São elas: as teorias instrumentais, políticas, integrativas e éticas. 77 REGO, Arménio [et al.], Gestão Ética e Socialmente Responsável.Lisboa:Teoria e Prática, 2006, p.159 78 GARRIGA, E. e MELÉ, D., “Corporate social responsibility theories: mapping the territory”. Journal of Business Ethics, 53, 2004. Figura 2 - O Modelo dos três domínios da RSE Puramente ético Económico/ético Puramente económico Legal/ético Económico/legal/ético Económico/Legal Puramente Legal “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 32 As teorias instrumentais defendem a ideia de que a RSE é apenas uma ferramenta destinada a prosseguir os objetivos económicos da empresa, logo é um meio para melhorar o desempenho da empresa. Nesta teoria, a pergunta que se colocaria seria: Que medidas de RS poderia tomar para que a empresa se tornasse mais competitiva e bem sucedida? Este tipo de comportamento por parte dos gestores leva a que muitas ações eticamente corretas deixem de ser praticadas por os gestores considerarem que elas não confluem para os lucros e o poder competitivo da empresa. As teorias políticas focam a sua atenção nas interações e ligações entre as empresas e a sociedade. Procuram responder à questão: Perante a posição que as empresas assumem na sociedade, mas também na política, qual a responsabilidade que daí advém? Podemos identificar várias correntes que se abriga sob esta designação, como são o constitucionalismo corporativo/empresarial; as teorias de contrato social e cidadania corporativa. As teorias integrativas têm em atenção o modo como as empresas integram as exigências sociais nos seus processos de decisão e orientação. Presumem que a existência, continuidade e crescimento da empresa irão depender da sociedade. O que se pede às empresas é que prestem atenção às circunstâncias de tempo e do lugar em que se encontram e que se ajustem em conformidade. A interrogação que se coloca é: Como poderemos integrar as solicitações da sociedade nas nossas decisões/ações? Esta teoria comporta quatro grandes correntes: a gestão dos assuntos sociais, o princípio da responsabilidade pública, a gestão dos stakeholders e o desempenho social da empresa. Por fim, temos as teorias éticas, as quais procuram determinar os princípios éticos pelos quais as empresas se devem reger, não tendo em consideração os efeitos económicos que daí advenham. Estas teorias respondem à questão: do ponto de vista ético, o que se pretende que a empresa faça e cumpra? Encontramos associadas a estas teorias quatro correntes: a teoria normativa dos stakeholders; os direitos universais; o desenvolvimento sustentável e o bem comum. 79 A tabela 4 que de seguida se apresenta, resume as teorias propostas por Garriga & Melé, relativamente a esta temática. 79 REGO, Arménio [et al.], Gestão Ética e Socialmente Responsável.Lisboa:Teoria e Prática, 2006, pp. 130 – 180. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 39 não obrigue a isso. Daí decorre que, se uma empresa prossegue o lucro, violando essa moral mínima, então a sua atuação pode ser considerada irresponsável. 95 A terceira abordagem é focalizada nas “obrigações afirmativas”. Recomendando que não basta evitar os danos que também é necessário fazer o bem. Argumenta-se que as empresas têm uma missão moral – a de exercer toda a imaginação e toda a iniciativa de que dispõem para produzir bens, serviços e ocasiões de realização humana que tornem o mundo melhor. Considera-se que a lei e o mercado não são suficientes para assegurar as condutas empresariais apropriadas, e presume-se que os lucros são o “oxigénio” necessário à sobrevivência da empresa, nunca a sua razão de ser. 96 No entanto, é importante referir que esta abordagem apresenta algumas dificuldades, nomeadamente a de saber até onde vão os deveres e as responsabilidades sociais da empresa. É importante também que haja alguma ponderação dos riscos associados a essas responsabilidades, pois, se não o fizerem, pode ter consequências negativas, na medida em que, no mundo dos negócio, tudo tem de ser estruturado, delineado e equilibrado, se assim não for incorre-se em erros que podem, tanto destruir a empresa como ter efeitos negativos na comunidade onde esta tem atividade. A quarta e última abordagem tem sido bastante referenciada nas últimas décadas, embora no seu cerne possam existir interpretações muito díspares. A ideia básica é a de que as empresas estão rodeadas por diversas “partes interessadas” – stakeholders – que a gestão deve ter em conta, em vez de atender apenas aos interesses dos acionistas e proprietários. Contudo, há bastantes divergências sobre o facto de que esses interesses devam ser ou não acolhidos. Algumas teses defendem que se deve fazer uma gestão equilibrada dos stakeholders, já que assim se fomenta o desempenho económico das empresas. Outras teses defendem que, independentemente dos resultados económicos, os stakeholders têm direitos e interesses legítimos, que valem por si só e que a empresa tem o dever de considerar e inserir no seu processo decisório. Contudo, devemos considerar que as consequências de cada uma destas teses são distintas. No primeiro caso, atende-se aos interesses dos stakeholders numa lógica instrumental 97 – confiando que daí resultem benefícios económicos. Quando estes benefícios são hipotecados, os interesses dos stakeholders são negligenciados pela 95 LEVITT, T., The dangers of social responsibility. Harvard Business Review. Boston, 36, 1958. p.43. 96 REGO, Arménio [et al] Gestão Ética e Socialmente Responsável. Lisboa: Teoria e Prática, 2006, p.126. 97 GARRIGA, E. e MELÉ, D., “Corporate social responsibility theories: mapping the territory”. Journal of Business Ethics, 53, 2004. p.63. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 40 gestão. No segundo caso, os interesses e direitos dos stakeholders valem por si mesmos, independentemente dos efeitos sobre os resultados económicos. Em resumo, ao longo de todo o século XX, a ideia básica que deu forma ao conceito de RSE foi enunciada através da frase: “as empresas têm a obrigação de trabalhar em prol do bem-estar social”. 98 Esta ideia esteve quase sempre presente no mundo empresarial, contudo foi nas últimas décadas que adquiriu maior destaque pelo facto de o Estado e a sociedade contribuírem de um modo mais afincado para aquele princípio. Progressivamente, a RSE foi deixando de ser apenas um ato filantrópico, isto é, uma ação de natureza caridosa, de prestação de assistência, temporária, de caráter pessoal, representada por doações de empresários ou pelo patrocínio de outros atos beneméritos, passando a ser também o reflexo de uma nova cultura empresarial orientada para a busca da melhoria da imagem e concentração de capital reputacional por parte das empresas. Nomeadamente, ao longo da década passada, as ações de RSE multiplicaram-se ao ritmo da expansão do mercado global. A adoção da designação de empresa socialmente responsável resultou devido ao aumento da capacidade financeira e da mobilização de recursos de muitas empresas, onde a RSE passou a assumir uma capacidade crescente e diretamente proporcional à intensidade dos seus impactos sobre o campo social em que se inserem. 99 A nível europeu, o tema da RSE passou a estar no topo da lista de prioridades da UE desde da Cimeira de Lisboa, que decorreu no ano de 2000, e a ser uma parte importante da Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável. A RSE aparece também como uma forma privilegiada de promoção dos direitos laborais e sociais fundamentais no contexto de globalização. No ano de 2001, a Comissão Europeia, após ter lançado um apelo ao meio empresarial no que respeita a práticas socialmente responsáveis, edita o Livro Verde, no sentido de contribuir com um documento regulador das medidas de RS que as empresas deveriam adotar. Segundo a perspetiva do Livro Verde, as empresas devem assumir a responsabilidade pelo impacto tridimensional das suas atividades na sociedade, sendo a 98 BREDGAARD, Thomas, Coorporate social responsibility between public policy and enterprise policy, transfer – European Review of Labour and Research, 10 (3), 372-392, 2004, p. 373. 99 COSTA, H. Augusto, “A Responsabilidade Social das Empresas em Conselhos de Empresa Europeus: Missão Impossível ou Compromisso Inevitável” in COSTA, Maria A. N. [et al.] In, Responsabilidade Social: uma Visão Ibero-American, Coimbra: Almedina, 2011, p. 260. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 41 RSE a “obrigação” inerente a cada empresa de se responsabilizar pela forma como a sua atividade produz impactos económicos, sociais e ambientais no meio envolvente, bem como, garantir que esses impactos gerem benefícios iguais para todos os envolvidos. Por estas razão, Schömann, defende que a RSE deve ser retirada da esfera privada de cada empresa e assumida enquanto quadro orientador legal pelo próprio Estado. 100 Atualmente, a RSE funciona mediante investimentos feitos em iniciativas sociais para benefícios de terceiros. Assim, a ideia de investimento social privado, refere-se à conversão de uma parte do facturamento bruto da empresa em investimento e iniciativas sociais dirigidas a terceiros. Estas novas formas de contribuição social por parte das empresas dão-se em três áreas distintas: a) apoio a programas governamentais; b) difusão de boas práticas e c) provisão de serviços. 101 Desta forma, o investimento social privado surge como um modo diferente de agir dentro das empresas, como uma alternativa à crise do sistema de solidariedade compulsória, pois muitas destas empresas, pela sua dimensão global, têm uma capacidade financeira maior do que alguns Estados. Mesmo que consideremos que as ações de RSE ainda são incipientes e realizadas de um modo pontual, têm-se revelado importantes, na medida em que, são determinantes no processo de mobilização da responsabilidade das empresas para com a sociedade. 102 Esta situação leva a que alguns governos passem algumas das suas responsabilidades sociais para o sector privado, incentivando algumas parcerias entre sector público e privado, pois, as empresas privadas detêm um poder económico e político de tal ordem que chega a ultrapassar o de muitos Estados. Como resultado do seu grande poder económico, as multinacionais acumularam em paralelo amplos poderes políticos e culturais. Esta expansão surge em simultâneo com o enfraquecimento do poder dos Estados nacionais para fazerem aplicar uma legislação que enquadre de uma forma social e ambientalmente mais justa no seu funcionamento. No que respeita a consumidores e cidadãos, de um modo geral tornaram-se mais exigentes e conscientes da responsabilidade de todos em matérias de ordem social e 100 SCHÖMANN, Isabelle [et al.] “International framework agréments:new paths to workers participation in multinationals governance?”, in Transfer – European Review of Labour and Research, 14, 2008, p. 111-126. 101 COSTA, H. Augusto, “A Responsabilidade Social das Empresas em Conselhos de Empresa Europeus: Missão Impossível ou Compromisso Inevitável” in COSTA, Maria A. N. [et al.] In, Responsabilidade Social: uma Visão Ibero-American, Coimbra: Almedina, 2011, p. 262. 102 COSTA, Maria A. N. [et al.] In, Responsabilidade Social: uma Visão Ibero-American, Coimbra: Almedina, 2011, pp.67-89. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 42 apresentam novas preocupações e expetativas face ao papel das empresas na sociedade. 103 Quando analisamos os últimos anos do presente século, verificamos um crescimento importante de acordos e diretrizes internacionais a que as multinacionais deveriam aderir – alguns sob a chancela da ONU ou de outras organizações internacionais igualmente representativas. Todavia, esta adesão é de todo voluntária, sem qualquer tipo de obrigatoriedade inerente. 104 Segundo Augusto Costa, o facto de as multinacionais serem os principais agentes da globalização económica e considerados um dos criadores de inúmeros problemas sociais e/ou ambientais, torna-as, consequentemente, alvos privilegiados do descontentamento popular pelas suas práticas laborais, que muitas vezes não salvaguardam as orientações dadas pela OIT acerca do trabalho justo e adequado ao ser humano. 105 As empresas têm vindo a reduzir os seus custos laborais, através da transferência dos seus centros de produção para países onde as leis laborais são frágeis e muitas vezes inexistentes, levando a uma exploração desumana dos trabalhadores. Este é apenas um dos motivos, talvez um dos mais relevantes, que contribuiu para o surgimento de novas iniciativas políticas. Como refere Shamir, “ (…) as multinacionais são vistas cada vez mais como entidades que comparativamente com os benefícios e os lucros que conseguem alcançar assumem uma parte muito diminuta na distribuição de bens sociais e no remediar de riscos e desigualdades que tantas vezes ajudam a criar.” 106 Por conseguinte, muitas multinacionais acabam por experimentar os protestos dos populares, bem como ações legais e uma variedade de campanhas de “public shaming”, 107 dirigidas à sua conduta pouco ética ou à falta de respostas adequadas a uma variedade de problemas sociais que de alguma forma lhe estão associados. 103 BREDGAARD, Thomas, Coorporate social responsibility between public policy and enterprise policy, transfer – European Review of Labour and Research, 10 (3), 372-392, 2004, p. 373. 104 COSTA, H. Augusto, “A Responsabilidade Social das Empresas em Conselhos de Empresa Europeus: Missão Impossível ou Compromisso Inevitável” in COSTA, Maria A. N. [et al.] In, Responsabilidade Social: uma Visão Ibero-American, Coimbra: Almedina, 2011, p. 262. 105 COSTA, H. Augusto, “A Responsabilidade Social das Empresas em Conselhos de Empresa Europeus: Missão Impossível ou Compromisso Inevitável” in COSTA, Maria A. N. [et al.] In, Responsabilidade Social: uma Visão Ibero-American, Coimbra: Almedina, 2011, p. 263. 106 Cit. COSTA, H. Augusto, “A Responsabilidade Social das Empresas em Conselhos de Empresa Europeus: Missão Impossível ou Compromisso Inevitável” in COSTA, Maria A. N. [et al.] In, Responsabilidade Social: uma Visão Ibero-American, Coimbra: Almedina, 2011, p. 263. 107 COSTA, H. Augusto, “A Responsabilidade Social das Empresas em Conselhos de Empresa Europeus: Missão Impossível ou Compromisso Inevitável” in COSTA, Maria A. N. [et al.] In, Responsabilidade Social: uma Visão Ibero-American, Coimbra: Almedina, 2011, p. 263. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 43 Estas formas de ativismo por parte dos populares contra as multinacionais nas últimas duas décadas têm causado bastante impacto e obrigado as mesmas a tomarem medidas corretivas para com os comportamentos que vinham a ter, o que levou a um impulsionamento da RS. Algumas empresas multinacionais vão começando a referir a necessidade de se demonstrarem socialmente responsáveis para com a multiplicidade dos stakeholders, todos aqueles que de uma maneira ou de outra estão relacionados com as suas atividades, entre os quais os trabalhadores, comunidades locais em que essas empresas se inserem, fornecedores, e clientes. Esta necessidade de se demonstrarem socialmente responsáveis também faz parte da estratégia da empresa, uma vez que esta é uma forma de conservar clientes e atrair novos, bem como empregados e investidores, no pressuposto de que, todos preferem uma empresa que tenha boa reputação a nível de RS que uma que não tenha, ou que não se preocupe com tais matérias. Começa a ser raro, nos dias que correm, as empresas, nomeadamente as multinacionais, que não se debruçam em procurar “soluções” para os problemas sociais ou ambientais, que de uma maneira ou de outra interfiram com as suas atividades. 108 A reputação e a imagem da marca são fatores extremamente importantes no mundo globalizado dos negócios. As empresas, como é o caso da Nestlé, que foram num passado recente atingidas por boicotes internacionais aos seus produtos e atividades 109 , são empresas hoje que não desprezam de todo o papel da RSE. 108 VOGEL, David – The Market for Virtue, The Potential and Limits of Corporate Social Responsibility, Washington: Brookings Institutional Press, 2005. 109 Um dos maiores boicotes à Nestlé foi e ainda continua a ser o do leite de fórmula (leite em pó ou adaptado) uma vez que a Nestlé tem vindo a promover desde hà décadas o seu leite como um substituto ao leite materno. Contudo, tal situação verificou-se com maior prevalência nos anos 70 e 80. Já nos anos 90, a empresa promovia o leite de fórmula do mesmo modo em países em desenvolvimento, levando os ativistas a boicotes e manifestações ainda mais acesas, uma vez que tentam promover o leite deles junto dos que têm menos informação e condições económicas. - Disponível em :URL:WWW.http://info.babymilkaction.org/ Outra das ações contra a Nestlé, abordaremos num tópico mais à frente, mas relaciona-se com o trabalho infantil nas plantações de cacau da Costa do Marfim, sendo que as crianças (>10-15 anos) que ali se encontram, são muitas vezes provenientes de tráfico infantil dos países vizinhos, como é o Mali ou Burkina Faso, sendo depois escravizadas e sujeitas a maus tratos. Podemos encontrar dois documentários sobre o tema, um produzido por um jornalista dinamarquês, Miki Mistrati, intitulado de The Dark Side of Chocolate – Disponível em: URL:WWW.http://www.thedarksideofchocolate.org/ O outro documentário foi produzido pela BBC e retrata também o trabalho infantil. O jornalista Humphrey Hawksley acompanhou de perto crianças nas plantações de cacau. Disponível em:URL:WWW. http://www.bbc.co.uk/news/world-africa-15917164. Consultado a 20/08/2012. Ambos os documentários dizem respeito a várias empresas chocolateiras, como é a Nestlé, uma vez que exercem naquelas plantações de cacau a sua atividade, logo são chamados à responsabilidade de agir perante tal problema. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 44 Segundo Vogel, ainda ninguém provou que a RSE traz lucro à própria empresa, pelo menos de uma forma direta. Contudo, na sua opinião, existem duas categorias principais de empresas para quem efetivamente a RSE é tida como uma forma de se diferenciarem das empresas concorrentes, estando diretamente ligada a estratégias de atração e manutenção de consumidores e/ou trabalhadores. Designadas de empresas com consciência social, na primeira categoria a adoção de políticas de RS reflete, de um modo geral, os valores dos seus proprietários ou principais acionistas. Por sua vez, uma segunda categoria de empresas se configura, as que foram alvo de ativistas e que em alguma altura viram o nome da sua empresa denegrido e desta forma tentam “limpar” o nome da empresa com ações de RS 110 . Na empresa em estudo, a Nestlé, parece-nos podermos colocá-la entre as duas categorias, pois a RS sempre foi uma preocupação da empresa, mas o facto de ser uma empresa com visibilidade no mercado a nível global, também lhe confere a necessidade de implementar medidas de RS de modo a corrigir situações menos desejáveis por parte de ativistas descontentes. Empresas que se situem nesta última categoria, têm necessidade de agir de um modo mais responsável, não tanto para se distinguirem das suas concorrentes, mas, precisamente, para evitarem ser distinguidas pelos piores motivos, de modo a que se tornasse numa desvantagem competitiva. No que respeita a Códigos de Ética e de Conduta, “ (…) os organismos sindicais têm anunciado a necessidade de se criarem regulamentações internacionais de cariz impositivo para as medidas de RSE que as empresas praticam, uma vez que as empresas levam a cabo as medidas de RSE no ritmo que lhes convêm, ou seja as multinacionais tendem a impor a sua visão sobre o que é e como deve ser a RSE. Essa visão assenta em dois pilares fundamentais: a ideia de que a RSE deve partir de iniciativas voluntárias e a ideia de integração dos processos de RSE como simples extensões da lógica de investimento financeiro.” 111 Este tipo de pensamento e iniciativa de caráter voluntário é dominante a vários níveis de poder, mais concretamente públicos, nacionais e internacionais. Temos o exemplo do caso da UE, mais concretamente o Livro Verde da Comissão Europeia sobre RSE, o qual enfatiza a “natureza voluntária da responsabilidade social das 110 VOGEL, David – The Market for Virtue, The Potential and Limits of Corporate Social Responsibility, Washington: Brookings Institutional Press, 2005. p.242. 111 COSTA, H. Augusto, “A Responsabilidade Social das Empresas em Conselhos de Empresa Europeus: Missão Impossível ou Compromisso Inevitável” in COSTA, Maria A. N. [et al.] In, Responsabilidade Social: uma Visão Ibero-American, Coimbra: Almedina, 2011, p. 265. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 45 empresas” 112 e sublinha a intenção de não impor às empresas comportamentos responsáveis através de medidas obrigatórias. Segundo A. Costa, esta posição da UE enquadra-se no contexto de resistências à regulamentação compulsiva que organismos como a International Chamber of Commerce, ou a UNICE (União das Indústrias da Comunidade Europeia) defendem. É advogado por estes que as práticas das empresas multinacionais se espalham mais facilmente através de exemplos do que através de códigos de imposição. 113 Todavia, se por exemplo a UE se mostra reticente em relação à imposição da RSE, muitas multinacionais, numa espécie de jogada de antecipação, começaram há já vários anos a adotar os chamados Códigos de Conduta ou Códigos de Ética, também como resposta à pressão da opinião pública. Alguns destes Códigos têm a particularidade de serem propostos por organismos internacionais como a ONU, a OIT ou a OCDE 114 ; outros são ainda normas privadas das próprias empresas, mas todos têm em comum o facto de não serem legalmente vinculativos e de terem essencialmente um papel de persuasão. 115 A partir de uma base de auto-regulação, muitas são as multinacionais que têm vindo a adotar o Pacto Global das Nações Unidas, uma carta de princípios de RS de adesão voluntária. Esta iniciativa partiu do ex-Secretário-Geral das Nações Unidas Kofi Annan, no Fórum Económico Mundial de Davos, no ano de 1999. O Pacto tem como 112 COMISSÃO EUROPEIA, Livro Verde: Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas, Bruxelas, Comissão Europeia, 2001, p .4. 113 COSTA, H. Augusto, “A Responsabilidade Social das Empresas em Conselhos de Empresa Europeus: Missão Impossível ou Compromisso Inevitável” in COSTA, Maria A. N. [et al.] In, Responsabilidade Social: uma Visão Ibero-American, Coimbra: Almedina, 2011, p. 266. 114 Entre os principais documentos internacionais que servem de base inspiradora para a RSE, encontramos a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU; a Declaração Tripartida sobre Empresas Multinacionais da OIT e a Declaração também da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho e seu Seguimento (PDFTS) – Uma vez que o trabalho é uma das preocupações da ONU, levou-os a preparar, por meio da OIT, a PDFTS, que prevê, para as relações trabalhistas, princípios como: - Liberdade de organização e o direito a negociações coletivas (Convenções 87, 98, complementadas pela Convenção 135 da OIT); - Proibição de trabalho forçado (Convenções 29 e 105 da OIT); - Proibição de trabalho infantil (Convenções 138 e 182 da OIT); - Proibição de discriminação no trabalho e na profissão (Convenções 100 e 111 da OIT) e as Convenções 87 e 98 (complementadas pela Convenção 135 da OIT). No que se refere à OCDE, também este organismo tem presente diretivas para as multinacionais. Algumas delas são: - Progresso económico, social e ambiental; - Respeitar os direitos humanos; - Cooperação para com as comunidades locais; - Promover os bons princípios de governança corporativa, entre outras. 115 COSTA, Hermes Augusto – Sindicalismo global ou metáfora adiada? Discursos e práticas transnacionais da CGTP e da CUT. Porto: Afrontamento, 2008, pp. 48-49. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 46 objetivo primordial estabelecer um conjunto de princípios que gravitam, essencialmente, em prol dos direito humanos, dos direitos laborais, e dos do meio ambiente, que as empresas são aconselhadas a seguir, sendo, contudo, de adesão voluntária. Importante referir que a Nestlé incorporou os dez princípios que o Pacto Global das Nações Unidas 116 contempla, passando a empresa em estudo a focar os seus resultado de RS nesses mesmos dez pontos. Todavia, veremos este assunto tratado mais detalhadamente num capítulo à frente, aquando da abordagem ao Grupo Nestlé. A OIT adotou a Declaração Tripartida de Princípios Respeitantes às Empresas Multinacionais e Política Social, para além da já existente carta de normas fundamentais que é a Declaration on Fundamental Rights and Principles at Work, de 1998. 117 Também a OCDE estabeleceu Diretrizes para as Empresas Multinacionais, que focam a área dos direitos humanos, a corrupção, os impostos, as relações laborais, o ambiente, os direitos do consumidor, entre outras. 118 Estas orientações, em conjunto com as da OIT, são as únicas que beneficiam do compromisso por parte dos governos que as subscreveram. No que diz respeito aos Códigos de Ética e/ou de Conduta propostos e adotados individualmente pelas empresas, presume-se que rondem já os 10.000, podendo o seu conteúdo variar de empresa para empresa: “Alguns não passam de vagas dissertações de boas intenções, outros têm cláusulas detalhadas sobre o respeito pelos direito humanos e condições de trabalho, padrões ambientais, entre outros, e especificam a forma de 116 Os dez princípios que Pacto Global contempla e que as empresas devem seguir são: no domínio dos direitos humanos - 1) respeitar e apoiar a proteção dos direitos humanos internacionalmente proclamados; 2) assegurar que não fazem parte de violações dos direitos humanos; no domínio dos direitos laborais – 3) promover a liberdade de associação e reconhecer o direito à negociação coletiva; d) promover a eliminação de todas as formas de trabalho forçado e obrigatório; - 4) promover a efetiva abolição do trabalho infantil; 5) promover a eliminação da discriminação em matéria de emprego; no domínio do ambiente – 6) apoiar o princípio da adoção de medidas preventivas relativas aos problemas ambientais; 7) adotar iniciativas que promovam uma maior responsabilização ambiental; 8) encorajar o desenvolvimento e difusão de tecnologias amigas do ambiente; 9) no domínio do combate à corrupção – 10) lutar contra a corrupção em todas as suas formas. Disponível em: URL:WWW.http://www.unglobalcompact.org/Languages/portuguese/dez_princ%C3%ADpios.html Consultado a 23/08/2012 117 Disponível em: URL:WWW.h http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:51998IP0508:PT:HTML Consultado a 23/08/2012 118 Disponível em: http://www.fazenda.gov.br/sain/pcnmulti/diretrizes.asp> Consultado a 23/08/2012 “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 47 cumprimento dos princípios por parte da empresa através das suas atividades globais.” 119 Este tipo de documentação, elaborada por parte das empresas, corresponde a iniciativas unilaterais desencadeadas pelas administrações das empresas onde, por regra, os sindicatos não estiveram presentes e, como tal, têm, na sua opinião, um eficácia algo dúbia. Independentemente do tipo de documento que cada empresa incorpora, o importante é que alguns aspetos positivos têm sido averiguados, como é o caso do trabalho infantil, de que se tem registado uma diminuição, bem como, a melhoria das condições de trabalho, o aumento do número de trabalhadores que podem exercer o seu direito de associação; os aumentos nos salários e pagamentos de alguns trabalhadores, nomeadamente do setor agrícola. Quanto aos aspetos negativos, podemos apontar o facto de a maioria dos códigos de conduta assinados pertencerem ao setor industrial, quando se sabe que é no setor agrícola que se enfrentam as piores condições de trabalho e onde se verifica um maior número de violações dos direitos humanos, em especial nos países em desenvolvimento, onde a aplicação dos códigos é ainda muito ineficaz e os seus resultados, em geral, não são validados por entidades independentes, em que a obrigatoriedade é pouco consistente e as violações persistem. O facto de os custos de uma auditoria e inspeções regulares serem muito elevados leva a que não sejam solicitadas tantas quantas deveriam. 120 Em suma, os conteúdos dos Códigos de Conduta não deveriam ser deixados nas mãos dos administradores das empresas, pelo simples facto de que muitas destas empresas comprometem-se com padrões sociais que têm maior impacto junto dos media, tais como os que dizem respeito ao trabalho infantil, por exemplo, negligenciando direitos sociais fundamentais, como a liberdade de associação, entre outros. 119 DONALSON, T.; PRESTON, L. “The Stakeholder Theory of the Corporation: Concepts, Evidence, and Implications”, Academy of Management Review, 20(1),1995, pp. 65-91. 120 DONALSON, T.; PRESTON, L. “The Stakeholder Theory of the Corporation: Concepts, Evidence, and Implications”, Academy of Management Review, 20(1),1995, pp. 65-91. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 48 2.2 Instrumentos normativos da RSE Entre os instrumentos de auditoria e aferição das boas práticas de RSE, contamse: 2.2.1 Auditoria de Responsabilidade Social A auditoria social ou de responsabilidade social define-se como a avaliação das práticas internas da empresa, bem como a perceção dessas práticas pelos satkeholders, com o objetivo de determinar em que medida a empresa está a seguir os seus valores, e a prosseguir com os objetivos económicos, sociais e ambientais. 121 Ajuda a compreender como a empresa se comporta junto dos concorrentes. Embora a sua origem tenha sido anterior, foi nos anos de 1990 que a atividade mereceu uma especial atenção por parte das empresas. Existem três tipos básicos de auditorias:  As que registam as perceções que os stakeholders externos têm sobre as práticas da empresa;  As que analisam as práticas da empresa propriamente dita, de modo a determinar o seu impacto nas partes interessadas mais relevantes e no desempenho da empresa;  As mistas, que englobam aspetos dos dois modelos anteriores. Outra classificação distingue as auditorias defensivas das produtivas. As primeiras têm como principal função evitar boicotes e ações judiciais. Assentam mais em controlo de danos e proteção da empresa. As segundas destinam-se a aumentar a produtividade, a quota do mercado ou o investimento a longo prazo. Baseiam-se mais em valores de integridade, lucidez e boa cidadania corporativa. Podem ser diversos os motivos que levam uma empresa a prosseguir com uma auditoria. Como por exemplo: obter feedback dos seus stakeholders; testar se as medidas socialmente responsáveis e os valores da empresa estão a ser seguidos; obter informação para colocar nos relatórios de sustentabilidade, de modo a que a informação que de lá advenha seja o mais rigorosa e clara possível. Fomentar a reputação da 121 WADDOCK, S. The multiple bottom lines of corporate citizenship: Social investing, reputation, and responsibility audits. In Business and Society Review, 105 (3), 2001, p.341. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 55 empresa, bem como é a que contempla as diretrizes mais indicadas no que se refere aos pontos mais relevantes que uma empresa socialmente responsável terá de ter em conta e pelos quais se deve guiar. Esta norma está enquadrada por Convenções das Nações Unidas e pela Declaração Universal dos Direitos do Humanos; a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança; a Convenção das Nações Unidas para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres; e as seguintes Convenções da OIT:  Trabalho Forçado e Trabalho Escravo (No. 29 e 105);  Liberdade de Associação (No. 87);  Direito à Negociação Coletiva (No. 98);  Remuneração Igual, entre homens e mulheres, para trabalho equivalente (No.100);  Não Discriminação em Relação ao Emprego e à Ocupação (No.111);  Representação dos Trabalhadores (No.135);  Idade Mínima para o Trabalho (No.138 e Recomendação No. 146);  Saúde e Segurança Ocupacional (No.155 e Recomendação 164);  Reabilitação Vocacional e Emprego de Pessoas com Deficiências (No.159);  Trabalho em Casa (No.177);  Piores Formas de Trabalho Infantil (No.182). 135 As empresas que pretenderem obter as Certificação SA8000 terá que ser capaz de provar que não incorre em nenhum tipo de prevaricação ou discriminação acima mencionados. A norma abrange nove áreas: trabalho infantil, trabalho forçado, saúde e segurança, liberdade de associação e direito à negociação coletiva, discriminação, práticas disciplinares, horários de trabalho, remuneração e sistemas de gestão. Teoricamente, a certificação garante que os bens e serviços da empresa, produzidos ao longo da cadeia de produção, estejam de acordo com um conjunto de valores éticos e socialmente aceitáveis. A empresa certificada também deverá garantir que os seus fornecedores cumpram a norma de modo a garantir melhores condições de 135 Disponível em: <URL.WWW. http://www.sa-intl.org/_data/n_0001/resources/live/2008StdEnglishFinal.pdf> p. 2-10. Consultado a 20/07/2012 “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 56 trabalho ao longo da cadeia de produção. Reforcemos a ideia de que os requisitos desta norma referem-se sobretudo aos trabalhadores e às condições de trabalho dos fornecedores, não se debruça sobre questões ambientais ou de caráter financeiro. Nos países com fracas condições de trabalho, o seu papel é extremamente importante, na medida em que, para que as empresas obtenham certificação, terão de cumprir os requisitos laborais e organizacionais da norma. 136 Daqui podem decorrer custos e dificuldades de competitividade, se os concorrentes mantiverem práticas socialmente pouco responsáveis. Por exemplo: “num país como a Tailândia, uma empresa certificada pode ver-se impelida a reduzir substancialmente os horários de trabalho e o recurso a mão de obra infantil, assim aumentando os custos e perdendo poder competitivo perante as empresas que assim não atuam. Pode mesmo suceder que os seus potenciais clientes venham a ser “apenas” as empresas que pretendam ser reconhecidas pelas boas práticas (SA8000).” 137 No entanto, vários são os dados que indicam que as empresas com um clima de trabalho mais saudável geram resultados económicos positivos. A certificação e a melhoria da qualidade de vida laboral podem também aumentar a reputação da empresa no mercado, tornando-a mais atrativa e rentável. Por fim, pode ainda resultar de todo este processo, uma maior capacidade da empresa para atrair e manter bons colaboradores. Pelo exposto, compreendemos algumas razões que levam a SAI a considerar que a certificação pode gerar benefícios para a empresa em quatro domínios: para os trabalhadores (menor índice de sinistralidade, maiores oportunidades de organização sindical, melhores condições de trabalho e incremento do consciencialização dos direitos humanos); para os empregadores, (maior reputação da empresa, capacidade de recrutamento e retenção dos melhores colaboradores, melhores relações com os diversos stakeholders); para os consumidores, (aquisição mais informada de produtos e serviço) e para os investidores, (acesso a informação mais clara e credível acerca da empresa). 138 Em suma, os principais objetivos da norma SA8000 são, desde logo, o respeito pelos direitos humanos e os direitos do trabalho. Com isso visa-se assegurar as 136 Disponível em: <URL.WWW. http://www.sa-intl.org/_data/n_0001/resources/live/2008StdEnglishFinal.pdf> p. 2-10. Consultado a 20/07/2012 137 Cit. REGO, Arménio [et al.], Gestão Ética e Socialmente Responsável.Lisboa:Teoria e Prática, 2006, p.213. 138 REGO, Arménio [et al.], Gestão Ética e Socialmente Responsável.Lisboa:Teoria e Prática, 2006, pp. 212-215. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 57 condições mínimas de trabalho na empresa e nas unidades de produção, sendo que têm uma importância mais acentuada em países onde a estrutura legal ao nível do trabalho seja fraca ou inexistente, e mesmo em casos em que exista legislação, seja difícil por vezes fazer com que a cumpram. Tal situação acontece nos países em desenvolvimento, como nos desenvolvidos. Assegurar as condições de trabalho dignas nas cadeias de produção, é condição primordial para atingir o nível de certificação dado pela SA8000, de modo que as empresas devem garantir as condições de trabalho não só dos seus trabalhadores diretos, mas também dos seus parceiros na cadeia de produção. Tal como já foi referido aquando do tratamento da metodologia, utilizaremos sempre que se afigure relevante as diretivas emanadas desta norma internacional como um fio condutor para a nossa análise, baseando-nos nestas para perceber se a Nestlé se encontra em consonância com o que as diretrizes apontam como sendo aquelas que uma empresa socialmente responsável terá de abarcar. Para tal, centrar-nos-emos num estudo de caso – da Nestlé, e analisaremos os planos e os relatórios da empresa que se direcionam para o campo de ação do nosso estudo. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 58 Capítulo 3 – Um Estudo de Caso - A atuação da Nestlé na Costa do Marfim Importa começar por explicar o porquê da escolha da Nestlé, e das suas ações na Costa do Marfim como estudo de caso. O primeiro argumento que explica a escolha é o facto de a Nestlé ser uma multinacional atuante em todo o mundo, incluindo vastas comunidades de países considerados em vias de desenvolvimento. Esse contacto empresarial com uma diversidade de realidades de risco poderá, potencialmente, tornar a empresa mais sensível para querer resolver ou minimizar as dificuldades das comunidades com que interage no desenvolvimento da sua atividade empresarial. Em simultâneo, o facto de a Nestlé atuar em mercados consumidores mais exigentes e sensíveis, como é o dos produtos alimentares, confere-lhe, potencialmente, uma maior tendência para ampliar o escopo da RS. Tomando direções que ultrapassam já as responsabilidades económicas e legais, a empresa, multinacional e de topo no universo empresarial ocidental, dever-se-á sentir compelida a desenvolver ações sociais com impacto para a comunidade onde tem bases produtivas. Em terceiro lugar, porque a empresa se encontra envolvida em atividades que apresentam maiores riscos, sejam eles de foro ambiental ou social, seria expectável que tenda a desenvolver mais ações de RS, no sentido de minimizar os “estragos” que a atividade da empresa potencia nas comunidades; Acrescem a estas razões, o facto de serem conhecidos, e parcialmente debatidos, os programas de RS desenvolvidos pela Nestlé, nomeadamente nas comunidades das plantações de cacau da Costa do Marfim, onde parecem ter contribuído de forma positiva, tendo potencialmente surtido resultados positivos. Esta apreensão “impressionista” merece um mais detido estudo. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 59 3.1 O Grupo Nestlé e a RSE 3.1.1 Uma Marca, Uma História A marca Nestlé surge aliada às pretensões de um homem, que no longínquo ano de 1866, preocupado com os elevados índices de mortalidade infantil que assolavam a Europa, procurou uma solução cabal, que respondesse às necessidades das mães que sentiam dificuldades em amamentar os seus filhos, quer por razões de constrangimentos laborais, quer por intolerância das crianças ao leite materno. Foi neste contexto de desnutrição infantil que Henri Nestlé, um farmacêutico alemão, concebeu na Suíça uma papa alimentícia constituída por leite de vaca, farinha de trigo e açúcar, compostos alimentares de grande valor nutritivo que se revelavam essenciais nos primeiros meses de vida das crianças. Nascia assim a Fariné Lactée Nestlé, preconizando a fundação, em 1867, da primeira empresa alimentar do mundo, a Sociedade Henri Nestlé, representada, em termos figurativos, pelo símbolo da família do seu criador, um pequeno ninho. Este é considerado o ponto de emergência do que se veria a tornar um dos casos de maior sucesso mundial na comercialização de produtos alimentícios 139 . O sucesso que a farinha de Henri Nestlé teve no imediato, aliado ao enorme êxito comercial que o leite condensado, novo produto então lançado no mercado, teve na repercussão da empresa, catapultando-a para novos mercados fora da Suíça, gerou um grande interesse em investidores que viram na farinha Nestlé um negócio de sucesso. Isto levou a que, em 1875, a empresa de Henri fosse comprada por investidores suíços, dando origem a Fariné Lactée Henri Nestlé, S.A. 140 . Esta nova derivação da empresa Nestlé, acompanhada pela procura de novos mercados fora de portas suíças, deu origem a um programa de internacionalização da empresa, tornando-a uma sociedade multinacional de nutrição espalhada pelo continente australiano, europeu e americano. A esta nova abrangência empresarial, baseada na internacionalização dos produtos lácteos, aliou-se o conceito de agregação de empresas, quando em 1904 a Fariné Lactée Henri Nestlé, S.A, passou 139 SCHWARZ, F., Nestlé: The Secrets of Food, Trust and Globalization. Darby: Diane Publishing Company, 2006, p. 7. 140 TEIXEIRA, A., A escolha de mercados nacionais para o lançamento de produtos certificados de Comércio Justo por multinacionais: Nestlé e Starbucks. Lisboa, 2009, p. 102. [Dissertação para a obtenção do grau de Mestre em Comunicação Social, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 60 a enveredar pela produção de chocolate, após ter realizado um acordo multilateral de concertação empresarial com a Swiss General Chocolate Company. Este novo conceito de fusão e expansão tornou-se então a política de sucesso da Nestlé, levando a que, em 1905, esta se fundisse com o seu principal concorrente no mercado do leite condensado, dando origem a uma nova empresa denominada de Nestlé & Anglo-Swiss Milk Company. Esta nova agregação comercial dava início a uma política de expansão a nível global até então sem precedentes 141 . Com a chegada da I Guerra Mundial, a empresa sentiu inicialmente dificuldades de aquisição de matéria-prima e escoamento de produtos, situação que viria a ser ultrapassada com o decorrer desse flagelo mundial, perante a dificuldade tida por parte dos países contendores em suprimir o défice de produção de leite fresco, levando-os a optar por introduzir nos seus mercados e fileiras de combate, o leite condensado e o leite em pó da empresa Nestlé, dois produtos que assumiam assim um papel crucial na publicitação e projeção mundial da empresa 142 . Mas esta realidade de convergência social e empresarial, teria nos anos 30 do século XX um novo rosto. A criação do primeiro café instantâneo do mundo, desde aí uma das imagens de marca da empresa, o Nescafé, projetou de novo a Nestlé para mercados até então desconhecidos, que viriam a ser alicerçados com o decorrer da II Guerra Mundial e a “publicidade” feita pelos soldados americanos ao novo produto da empresa, tornando-a uma das bebidas mais consumida durante este flagelo. Esta nova vertente comercial da empresa abriu novas rotas comerciais, incrementando o lucro da empresa nos anos subsequentes à II Guerra Mundial 143 . No entanto, a crise económica dos anos setenta do século passado, que fizeram implodir os preços das principais matérias – primas de base dos produtos utilizados, o cacau e o café, acompanhados pela elevada cotação dos produtos petrolíferos então verificada, infligiu na empresa uma recessão económica, que só não teve consequências mais graves, graças ao incremento da sua projeção para novos nichos económicos, em países em desenvolvimento, onde adquire também plantações, assim procurando controlar e minimizar os custos das matérias primas, e portanto a sua dependência de mercados produtores que lhe eram até aí externos. É 141 HEER, J.,Nestle 125 Years 1866-1991. Switzerland: Nestlé, 1991, pág. 14. 142 HEER, J.,Nestle 125 Years 1866-1991. Switzerland: Nestlé, 1991, pág. 14. 143 TEIXEIRA, A., A escolha de mercados nacionais para o lançamento de produtos certificados de Comércio Justo por multinacionais: Nestlé e Starbucks. Lisboa, 2009, p. 103. [Dissertação para a obtenção do grau de Mestre em Comunicação Social, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Universidade Técnica de Lisboa]. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 61 nesta altura que a empresa assume a designação de Nestlé S.A., dando também início a um novo rumo expansionista, orientado por uma diversificação dos produtos comercializáveis 144 . É este ideal que leva esta multinacional de produtos de nutrição a enveredar por novos caminhos, passando a estar presente no campo da indústria farmacêutica, da cosmética, das águas minerais, dos sumos, dos congelados, das rações para animais domésticos, das massas e comidas congeladas. Estas novas vertentes redimensionaram a empresa, que todavia se mantém atualmente como marca líder no sector em que inicialmente pontuou, o dos produtos alimentares. A manutenção dessa posição é conseguida, de acordo com a literatura produzida pela própria empresa, através de uma política de modernização, expansão e diversificação dos seus produtos, procurando ir ao encontro dos desejos dos seus consumidores diretos. Para tal, a Nestlé procura diversificar a sua produção, criando produtos próprios para cada região, e dessa forma satisfazer o cliente no seu próprio ambiente vivencial, estando atenta à diversidade cultural e civilizacional dos consumidores 145 . Estas políticas empresariais são evidenciadas por slogans como este: “(…) enhance the quality of consumers’ lives every day, everywhere by offering tastier and healthier food and beverage choices and encouraging a healthy lifestyle. We express this via our corporate proposition Good Food, Good Life.” 146 Esta direção económico-social da empresa, que parece permitir-lhe nos dias de hoje assumir um estatuto de entidade inter-relacional, é paralela a uma outra orientação: a de, em simultâneo com a sua expansão comercial, procurar suprir necessidades comunitárias, através de programas com bases corporativas, objetivados em intenções de criação de formas de sustentabilidade social. Uma responsabilidade social que a Nestlé avoca e consubstancia em programas de apoio social que abrangem áreas bastante díspares, que vão desde a produção agrícola à nutrição. A empresa enumera essas prioridades em alguns dos seus princípios: “1-Nutrition, Health and Wellness; 2-Quality assurance and product safety; 3-Consumer communication; 4-Human rights in our business activities; 5Leadership and personal responsibility; 6-Safety and health at work; 7-Supplier and 144 SCHWARZ, F., Nestlé: The Secrets of Food, Trust and Globalization. Darby: Diane Publishing Company, 2006, p. 16. 145 SCHWARZ, F., Nestlé: The Secrets of Food, Trust and Globalization. Darby: Diane Publishing Company, 2006, p .24. 146 NESTLÉ, The Nestlé Corporate Business Principles. Vevey: Nestec, 2010, p. 6. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 62 customer relations; 8-Agriculture and rural development; 9-Environmental sustainability; 10-Water” 147 , todos assumidos no The Nestlé Corporate Business Principles de 2010. Aí a empresa produz uma imagem empreendedora, aliada a uma vertente social, impregnada de valores extracomerciais. Para além de projectar uma imagem de qualidade para o seu produto de fabrico, a empresa afirma-se comprometida em procurar a melhoria de vida das comunidades onde está inserida, quer no fabrico e manufaturação dos seus produtos, quer no domínio do cultivo e colheita das matérias-primas. Apresentando-se, hoje, como uma empresa de renome mundial, o Grupo Nestlé, com a empresa-mãe sediada em Vevey, na Suíça, difunde pelos cinco continentes os mais variados e reconhecidos produtos. Segundo dados de 2011, trata-se de uma empresa em operacionalização em mais de 113 países, com um volume de negócios anual na ordem de 83. 642 Milhões de euros, empregando nas suas cerca de 461 fábricas e 29 centros de investigação, mais de 327.000 colaboradores. Estes dados, por si só, fundamentam e projetam a importância que a Nestlé S.A. tem no panorama macroeconómico mundial 148 . Se projetarmos no espaço os locais em que a empresa está radicada, seja com empresas de produção, de transformação ou de comercialização, obtém-se ainda uma imagem da sua irradiação a um nível intercontinental. Em concreto, a Nestlé tem unidades de produção, transformação e comercialização em 5 continentes (África, América, Ásia, Europa e Oceânia), compreendendo mais de 113 países, muitos deles considerados em vias de desenvolvimento 149 A política de RS seguida pela empresa, de que adiante trataremos, ao estudar um dos espaços em que esta se manifesta, no terreno, resulta como natural e necessária neste contexto de intercontinentalidade e de transversalidade geográfica e económica que são inerentes à empresa. Esta circunstância acrescenta motivos para a escolha da Nestlé como estudo de caso para a análise da matéria em discussão: a RSE. 147 NESTLÉ, The Nestlé Corporate Business Principles. Vevey: Nestec, 2010, pp. 6-8. 148 NESTLÉ, Nestlé Managemente Report 2011. Vevey, Nestec, 2011, p 16. 149 Vd. http://www.nestle.com/AboutUs/GlobalPresence/Pages/Global_Presence.aspx “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 63 3.1.2 Criação de Valor Partilhado Para a Nestlé, a Responsabilidade Social das Empresas, assenta no conceito de criação de valor partilhado. Este conceito foi teorizado pela primeira vez no ano de 2005 por Michael Porter e Mark Kramer 150 , aquando da análise das atividades da Nestlé na Améria Latina 151 . Este conceito decorre da ideia de que quando as empresas criam valor económico para si mesmas, simultaneamente produzem valor para os países e comunidades onde a empresa se encontra em atividade. 152 Assim, a abordagem da Nestlé é inovadora, na medida em que não assume padrões externos internacionais normativos, mas incorpora a Criação de Valor Partilhado na estratégia que assume como compromisso nos seus Princípios Corporativos Empresariais. Lê-se nesse documento que “o objetivo da Nestlé (…) é o de produzir e comercializar os produtos da Companhia de forma a criar valor duradouro e sustentável a longo prazo para os acionistas, os colaboradores, os consumidores, os parceiros de negócios e para o largo número de economias nacionais nas quais a Nestlé exerce as suas atividades”. 153 Encontrando-se em atividade por todo o mundo, a Nestlé tem promovido ações, programas e protocolos, de modo a criar e partilhar valor em todos os países em que se encontra em atividade, nomeadamente nos países em desenvolvimento, uma vez que mais de metade das fábricas da Nestlé encontram-se nas zonas rurais desses países em desenvolvimento, registando um forte impacto na renda que as famílias obtêm, bem como na qualidade de vida e no futuro das gerações que se seguem. 154 Deste modo, pode-se considerar que a Nestlé se assume como um elemento essencial para as comunidades locais. Desde há várias décadas que a Nestlé trabalha com milhões de produtores de leite, de café e cacau locais, procurando induzir 150 Membros fundadores da consultora independente Foundation Strategy Group – Social Impact Advisors e professores da Universidade de Harvard. 151 NESTLÉ, The Nestlé Concept of Social Corporate Responsability as implemented in Latin America, Genève, March 2006, p. 5 152 PORTER, Michael E., KRAMER, Mark R. – “The Link Between Competitive Advantage and Corporate Social Responsibility” in Harvard Business Review, Strategy & Society, [s.e.], [s.n.], 2006, p.2-5. 153 NESTLÉ, Princípios Corporativos Empresariais da Nestlé, 3ª edição, Vevey: Nestec, Setembro de 2004, p. 7 154 NESTLÉ, Criação de Valor Partilhado, Vevey: Nestec, 2009, p.6. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 64 mecanismos de sustentabilidade e capacitação económica e pessoal, de modo a permitirlhes cultivar novos ideais de produção, com o objetivo de que estes se tornem melhores fornecedores, permitindo-lhes posteriormente alguma prosperidade e com isso alcançar um nível de vida com mais qualidade. 155 No ano de 2008, a Nestlé publica o primeiro relatório da Criação de Valor Partilhado, tornando-se este o primeiro relato global de responsabilidade social da Nestlé em que as dimensões da criação de valor partilhado apresentadas eram medidas através de indicadores de desempenho. 156 Para tal, a Nestlé identificou cinco áreas em que a atuação no âmbito da criação de valor se afigura essencial e prioritária: a nutrição; saúde e bem-estar; a produção e a pegada ecológica da Nestlé; a agricultura e desenvolvimento rural; os colaboradores; e marketing e comunicação. 157 No que concerne à agricultura e desenvolvimento rural, a Nestlé afirma que: “ O nosso princípio é o de produzir, sempre que possível, nos países onde adquirimos as matérias-primas, em vez de as exportarmos. O fabrico regional para mercados regionais significa que os nossos produtos irão percorrer distâncias menores, tendo como resultado uma diminuição, quer dos custos de transporte, quer do impacto ambiental. (…) localizada em países em desenvolvimento, situando-se primeiramente em zonas rurais, o que reflete a nossa abordagem ao investimento a longo prazo e a nossa capacidade de atuar em ambientes diversos e complexos.” 158 O facto de a Nestlé comercializar diretamente com a fonte, eliminando desta forma os intermediários, leva a um aumento das receitas para a empresa, mas também a um crescente desenvolvimento das zonas rurais desses mesmos países. As mais valias desse comércio direto têm potencialidades para vir a melhorar a qualidade de vida dessas comunidades rurais. 159 Apesar de o conceito de responsabilidade social da Nestlé não se direcionar para uma abordagem filantrópica, a empresa tem também como objetivo o apoio a diversos projetos, bem como a ONG’s. Tal como já foi referido, a Nestlé incorpora os 10 Princípios do Pacto Global das Nações Unidas, do qual é membro, e os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio da ONU, a partir de iniciativas que têm como ponto de 155 NESTLÉ, Criação de Valor Partilhado, Vevey: Nestec, 2009, p.8. 156 Disponível em: URL:WWW.http://www.nestle.com/Resource.axd?Id=10E71FF5-1D5C-461E-81995B6B6386A3CE Consultado a 20/08/2012. 157 NESTLÉ, Relatório de Criação de Valor Partilhado, Vevey: Nestec, 2005. 158 NESTLÉ, Relatório de Criação de Valor Partilhado, Vevey: Nestec, 2005. 159 NESTLÉ, Relatório de Criação de Valor Partilhado, Vevey: Nestec, 2009. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 71 À perca de atratividade para investigadores externos e aos elevados índices de corrupção política e deturpação da carga fiscal que o país vem vivendo nos últimos anos, alia-se um aumento do desinteresse por parte do investimento privado. Este quadro vem conduzindo a que uma grande inquietação por parte poder político seja orientada para a componente humana, na procura de uma estabilização social, política e económica. Os governos têm procurado a pacificação interna como forma de harmonização com a comunidade internacional, evitando assim as sanções económicas por esta imposta, que por vezes incidiram em embargos aos produtos oriundos da Costa do Marfim, o que acarreta enormes condicionalismos à sustentabilidade económica do país 185 . No entanto, a conjuntura social que se foi impregnado na Costa Marfim tornou a sua economia vulnerável ao mundo do ilícito criminal, nomeadamente a lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de droga onde predomina a cannabis, levando a que o país se transformasse num ponto de transbordo de estupefacientes com destino à Europa. Esta nova realidade, sustentada na fragilidade corruptível do sistema bancário, veio agravar a tão desejada estabilidade social e económica, conduzindo a Costa do Marfim para um caminho acidentado, que somente pode ser invertido através de políticas estabilizadoras 186 . Deste modo, aquele que foi tido como um dos países mais promissores de África e um exemplo de transição entre o domínio colonial e a independência, na segunda metade do século XX, graças a uma exímia capacidade de estabilidade política e consequente desenvolvimento económico, assente principalmente nas capacidades naturais do país, é, nos dias de hoje, resultado dos últimos anos de crise política e violentos confrontos militares, onde reina um clima de insegurança e o despotismo social, um estado frágil e fraturado, que luta por um futuro melhor. 187 185 Disponível em:<URL:WWW.http://www.worldbank.org/en/country/cotedivoire/overview> Consultada a 29/08/2012. 186 CENTRAL INTELLIGENCE AGENCY (CIA), The World Factbook, Washington: CIA, 2012. 187 OIT/IPEC, Rapport Danalyse Côte D’ivoire, Enquete Nationale sur le Travail des Enfants, Paris, 2008. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 72 3.2.3 De tempos auspiciosos a tempos de crise política e à busca de compromissos políticos Considerado como um exemplo único e promissor de unidade política, coesão económica, instabilidade social e segurança no continente africano, nos anos 60 e 70 do século XX, a Costa do Marfim vê-se hoje desgastada e internacionalmente descredibilizada pelos sucessivos episódios de conflitos de poder, instabilidade social e guerras civis que assolam o país desde a recessão económica do final dos 70 do século passado, e que atingiram o apogeu perante as dificuldades de uma sucessão consentânea e harmoniosa ao “Velho Presidente” Boigny, falecido a 7 de Dezembro de 1993 188 . Adotando um regime democrático presidencial multipartidário, aquando da sua independência a 07 de Agosto de 1960, a República da Costa do Marfim hoje, após a aprovação da Constituição da República, em 23 de Julho de 2003, três tipos de órgãos de soberania: o Executivo, que congrega no Presidente da República a chefia do Estado e do Governo, o Legislativo, da responsabilidade de uma Assembleia Nacional Unicameral, e o Judiciário, que se encontra na dependência do Supremo Tribunal de Justiça. Esta divisão de “poderes”, que de forma análoga às demais democracias europeias procura evitar uma interferência direta do poder político sobre os demais pilares de um mundo democrático, tem sido nos últimos anos desrespeitada durante as várias crises políticas que se vêm sucedendo no país 189 . Dividido administrativamente em 19 regiões, 90 departamentos e 196 comunas, a Costa do Marfim, apresenta ao eleitorado que pode exercer o seu direito democrático de voto a partir dos 18 anos, mais de 144 escolhas políticas. Este agregado de multiopções, que advêm da miscigenação social que reside no país, resulta num grande número de partidos políticos legalmente registados, de onde se destacam, pela sua maior representatividade nacional, a Union pour la Democratie et pour la Paix en Cote d'Ivoire (UDPCI), a Front Populaire Ivoirien (FPI), o Rassemblement des Républicaines (RDR) e o Parti Démocratique de la Côte d'Ivoire (PDCI) 190 . O retrato político que hoje se projeta na comunidade internacional é um assombro da Costa do Marfim pós colonial. O país que espantou o mundo, pela forma consentânea, pacífica e ideal com que realizou a transição após a sua declaração de 188 IGUE, Johnz, África Ocidental, [s.l.]: Karthala, 1995, pp.26-122. 189 HERNANDEZ, L.L., A África na sala de aula, visita à história contemporânea. 2ªed. São Paulo: Selo negro, 2008. 190 CENTRAL INTELLIGENCE AGENCY (CIA), The World Factbook, Washington: CIA, 2012. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 73 independência, há muito que se perdeu. A luta do primeiro Presidente da República costa marfinense e já anteriormente mencionado, Félix Houphouët-Boigny por um país orientado para padrões de estabilidade económica social e política, unanimidade consentânea e maturidade, que se aproximasse do mundo europeu e servisse de exemplo para todo o Mundo Africano, definhou com a sua morte. Boigny conseguiu transformar a velha colónia francesa, num promissor novo estado percursor de um caminho de paz e solidarierdade social, que garantia as necessidades básicas a um povo que se procurava evidenciar e enaltecer como a nova esperança africana 191 . Conseguindo estabilizar e consequentemente exponenciar a economia de um país por si só possuidor de uma riqueza natural invejável, Boigny procurou conduzir o país tendo por base os valores do mundo ocidental, afastando deste modo o seu novo país de todos os acontecimentos revolucionários e violentos que marcavam a África pós-colonial. Esta capacidade política, que lhe permitia um controlo absoluto das forças militares, colocando-as à margem dos vários conflitos regionais, foi capaz de garantir a hegemonia e a consequente unidade nacional, e permitiu ao “Velho Presidente”, elevar o país perante a comunidade internacional e assumir a liderança da região ocidental de África, tornando-se uma referência para os demais países daquele continente 192 . Com a morte do primeiro presidente, começaram a pairar no país fantasmas de fratura política e social. Sentia-se falta do braço forte, inteligente e astuto de Boigny, os seus sucessores foram aos pouco deixando cair a estabilidade que o país até então tinha vivido Com as primeiras eleições livres, ocorridas em Outubro de 1995, e ganhas por Henri Konan Bedie, dá-se uma nova viragem nos destinos do país, começando a perderse o sentimento de união que desde sempre havia sido impregnado no povo pelo presidente Boigny 193 . Começava a ergue-se uma Costa do Marfim minada pelo descontentamento popular, fruto de políticas austeras e aniquiladoras dos valores democráticos da igualdade social e imparcialidade da justiça. Surgem os antagonismos provocados por preconceitos e divisões étnicas num povo por si só bastante miscigenado, gerando no país um elevado clima de elevada instabilidade e desagregação social. A esta nova 191 MONTEIRO, António, “Costa do Marfim: um caso de ameaça à estabilidade regional e à segurança internacional” in Portugal, os Estados Unidos e a África Austral, Lisboa: Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 2006, pp.62-65. 192 Disponível em: <URL:http://www.ces.uc.pt/e-cadernos/media/ecadernos6/06%20- %20Mateus%20Kowalski.pdf> . Consultado em 14/09/2012. 193 Disponível em: <URL:http://www.ces.uc.pt/e-cadernos/media/ecadernos6/06%20- %20Mateus%20Kowalski.pdf> . Consultado em 14/09/2012. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 74 conflitualidade emergente, juntam-se práticas políticas corruptas do governo do novo presidente que, procurando controlar a oposição através do temor e subjugação pessoal, começa a ganhar “inimigos fora de portas”. Esta nova ação governamental, geradora de diversos focos de tensões entre a sociedade da Costa do Marfim, cria um ambiente de revolta no país e leva a que, sob as ordens do General Robert Guei, o descontentamento dos insatisfeitos se consubstancie, em Dezembro de 1999, num golpe de estado militar que conduziu ao exílio do Presidente Bedie, em França 194 . A ascensão ao poder dos militares alterou alguns ritmos de vida na sociedade costa marfinense. Na tentativa de eliminar a corrupção e criar um clima de estabilidade e segurança, o país, sob alçada de Guei, elabora uma nova constituição da república e adota modalidades de ação que, levando ao constrangimento social, se revelaram eficazes na dissolução de práticas de corrupção que minavam a Costa do Marfim. No entanto, este pseudo interregno de acalmia cedo se desmoronou, com a chegada das eleições presidenciais, em Outubro de 2000, de que resultou a vitória manipulada e organizada do General Guei. O esquema eleitoral, que antes das eleições havia levado à eliminação, por via administrativa, dos principais opositores do General, geraram tumultos de indignação popular, levando a ocorrência de inúmeras manifestações de rua que levaram à morte de mais de uma centena de pessoas e resultaram na renúncia do poder pelo General Guei 195 . É então declarado chefe do governo pelo Supremo Tribunal Federal Laurent Gbagbo, que desde cedo procura uma reconciliação nacional de forma a almejar a tão desejada estabilidade política, económica e social, que em tempos precedentes haviam conduzido a Costa do Marfim a um patamar de excelência internacional. Esse entendimento entre o governo, dissidentes e forças militares nunca chegou a ser conseguido, levando a que, a 19 de setembro de 2002, ocorra nova tentativa de golpe de estado, que, apesar de fracassada, gerou uma rebelião armada que conduziu à separação do país, com os rebeldes a assumirem o controlo do Norte da Costa do Marfim 196 . 194 SILVA, C. I. [et al].. “A Crise da Costa do Marfim: A Desconstrução do Projeto Nacional e o NeoIntervencionismo Francês” in Revista Conjuntura Austral. Vol. 2, nº. 6. Disponível em: seer.ufrgs.br/ConjunturaAustral/article/download/20643/12059. Consultado em 13 de Setembro de 2012. 195 MONTEIRO, António, “Costa do Marfim: um caso de ameaça à estabilidade regional e à segurança internacional” in Portugal, os Estados Unidos e a África Austral, Lisboa: Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 2006, pp.217-234. 196 MONTEIRO, António, “Costa do Marfim: um caso de ameaça à estabilidade regional e à segurança internacional” in Portugal, os Estados Unidos e a África Austral, Lisboa: Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 2006, pp.217-234. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 75 Perante as dificuldades de unificação do país e após a violação de vários acordos de paz realizados entre as partes, que tinham como intuito o desarmamento e desmilitarização de militares e civis, tendo em vista a reconciliação nacional, optou-se pela constituição de governos de transição fortes, com militantes de todas as partes beligerantes: solução que nunca conseguiu resolver os pressupostos que desencadearam a guerra civil. 197 Constatando a incapacidade evidenciada de controlo de uma guerra civil que tendia a alargar-se aos diferentes países daquela região africana e vinha provocando milhares de refugiados e o aumento o clima de instabilidade social vivido, a comunidade internacional deliberou, sob a égide da Organização das Nações Unidas (ONU), uma intervenção militar na Costa do Marfim, de forma colocar um ponto final numa guerra que vinha assolando o país, conduzindo-o à destruição e miséria extremas 198 . Pressionados pela comunidade internacional, os contendores assinaram, em março de 2007, o Acordo Político de Ouagadougou que previa a integração dos membros revoltosos das Forces Nouvelles no efectivo das forças armadas nacionais e a nomeação de Guillaume Soro, que havia assumido a liderança dos revoltosos após a morte do General Guei, como primeiro-ministro de um Governo chefiado pelo então Presidente da República Gbagbo 199 . Com cargos atribuídos a cada oponente e sob a coordenação e o olhar atento das forças das Nações Unidas, procurou-se implementar as medidas assumidas no Acordo de Ouagadougou. Tarefa que não se afigurou nada fácil, devido às grandes diferenças existentes entre as partes, e que se viu agravada com a dificuldade de identificação e registo dos costa marfinenses que haviam abandonado os locais de conflito, migrando para regiões do interior do país ou refugiando-se nos países vizinhos 200 . 197 MONTEIRO, António, “Costa do Marfim: um caso de ameaça à estabilidade regional e à segurança internacional” in Portugal, os Estados Unidos e a África Austral, Lisboa: Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 2006, pp.217-234. 198 DPKO: United Nations Department of Peacekeeping Operations, United Nations Peacekeeping Operations – Principles and Guidelines. New York: United Nations, 2008. Disponível em http://pbpu.unlb.org/pbps/Library/ Capstone_Doctrine_ENG.pdf, consultado 14/09/2012. 199 DPKO: United Nations Department of Peacekeeping Operations, United Nations Peacekeeping Operations – Principles and Guidelines. New York: United Nations, 2008. Disponível em http://pbpu.unlb.org/pbps/Library/ Capstone_Doctrine_ENG.pdf, consultado a 14/09/2012. 200 DPKO: United Nations Department of Peacekeeping Operations , United Nations Peace Operations Years in Review. New York: United Nations, 2008. Disponível em www.un.org/Depts/dpko/dpko/ pub/yir2008.pdf. Consultado a 14/09/2012. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 76 Ultrapassadas todas as dificuldades inerentes à falta de documentação individual dos cidadãos da Costa do Marfim, que impedia o seu registo nos cadernos eleitorais e inviabilizava a realização de eleições livres e justas, em 31 de Outubro e 28 de Novembro de 2010 realizaram-se eleições presidenciais monitorizadas pela ONU que ditaram a vitória de Alassane Dramane Ouattara como novo presidente costa marfinense, levando ao afastamento do poder do até então presidente Laurent Gbagbo. Este recusa-se a abandonar o poder, dando início a mais um impasse político no país que termina com o afastamento de Gbagbo, por forças simpatizantes de Ouattara, auxiliadas por capacetes azuis das Nações Unidas 201 . A Costa do Marfim vive hoje um período de transição, supervisionado pela ONU e apoiado por forças francesas. O país procura garantir a estabilidade social, política e económica, congregando os esforços da sociedade na unificação de um país que já foi tido como a grande promessa política africana. Neste sentido, fazendo parte de várias organizações internacionais, como a ONU, a União Africana, a Organização Internacional do Cacau, a União Económica e Monetária do Oeste Africano e aproximando-se de novo do mundo ocidental como membro associado da União Europeia, o país procura reerguer-se, na busca do empreendedorismo que o relance como um exemplo de segurança, robustez e esperança africana no mundo ocidental 202 . Neste contexto, os investimentos internacionais, sob a forma de cooperação ou outras, nomeadamente de natureza económica, social e cultural tornam-se fundamentais para o reerguer de um país que tenta sair de uma crise política, económica e social. Os programas que derivam da RSE da Nestlé são exemplos a considerar neste contexto. 201 CARVALHO,C., A Crise pós-eleitoral na Costa do Marfim vista num Quadro de Segurança Humana. Lisboa: ISCSP-UTL, 2011, pp.39-52. 202 CENTRAL INTELLIGENCE AGENCY (CIA), The World Factbook, Washington: CIA, 2012. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 77 Capítulo 4 – O Cocoa Plan 4.1 Os programas de RS da Nestlé na Costa do Marfim Contactando a Nestlé com produtores de cacau de várias partes do Mundo, no ano de 2009 a Nestlé lançou o Cocoa Plan (Plano de Cacau). Este plano tem como principal objetivo produzir cacau de forma sustentável, não só na Costa do Marfim, mas também nos outros países em que a Nestlé se encontra em atividade, como a Indonésia, o Equador bem como alguns países da América do Sul. Todavia, o nosso estudo irá incidir sobre as plantações de cacau da Costa do Marfim, mais especificamente analisar o Plano de Cacau à luz da realidade deste país. 203 O Plano de Cacau tem como principal objetivo, permitir que os próprios agricultores rentabilizem economicamente as suas plantações, de modo a eliminar o uso de trabalho infantil nessas explorações e garantir uma oferta sustentável de cacau. Ele é projetado para criar valor ao longo da cadeia de abastecimento, especialmente para os agricultores bem como para as suas famílias, mas também para os acionistas da empresa, abordagem que a Nestlé designa de Criação de Valor Partilhado. A empresa acredita que a melhoria e ampliação do Plano de Cacau vai ajudar a garantir a existência de um fluxo sustentável de cacau entre a Nestlé e a Costa do Marfim. 204 O Plano de Cacau contempla um vasto leque de iniciativas e procura expandilas no sentido de causarem um maior impacto nas comunidades e na rentabilidade da plantação. Sendo que, algumas dessas medidas são exclusivas da Nestlé, “ (…) outras são por nós suportadas e têm a nossa participação ativa conjuntamente com organizações que partilham as nossas preocupações e que estão claramente alinhadas de uma forma transparente com os compromissos que estabelecemos no Plano de Cacau.” 205 A Nestlé expressa a sua visão como a de ajudar os agricultores de cacau a gerirem explorações rentáveis, respeitarem o ambiente, terem uma boa qualidade de 203 Disponível em URL:WWW.http://www.nestlecocoaplan.com/ourcommitments/ Consultado a: 11/06/2012. 204 Disponível em URL:WWW.http://www.nestlecocoaplan.com/ourcommitments/ Consultado a: 11/06/2012. 205 Disponível em URL:WWW.http://saboreiaavida.nestle.pt/Upload/Files/Documents/Cocoa%20Plan%202%20FINAL.pdf Consultado a: 19/07/2012. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 78 vida e que os seus filhos beneficiem de educação adequada e valorizem a produção agrícola de cacau como uma atividade profissional. 206 Para atingir esta visão, nos próximos dez anos a Nestlé prevê investir 110 milhões de CHF no Programa do Cacau para ajudar a melhorar a qualidade de vida dos agricultores e das comunidades agrícolas, bem como para melhorar a sustentabilidade e qualidade do cacau produzido nas futuras gerações. Este Programa apoia-se em diferentes iniciativas no âmbito da sustentabilidade da produção de cacau, no valor global de 60 milhões de CHF, que ao longo dos últimos 15 anos a Nestlé tem vindo a efetuar. 207 Passamos a apresentar as quatro áreas de intervenção do Plano de Cacau em que a empresa se compromete a agir, sendo elas: 4.1.1. Conhecimentos especializados de plantação De modo a aumentar os lucros das plantações. A Nestlé distribuiu desde 2010 até 2012 perto de 1 milhão de plantas de cacau. Assim, para melhorar a cadeia de fornecimento e potenciar o trabalho com as cooperativas de produtores de cacau, a Nestlé abriu recentemente um Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Abidjan, na Costa do Marfim, que funciona como uma base para toda a África Ocidental. Este Centro de Pesquisa colabora de forma estreita com as comunidades agrícolas produtoras de cacau de modo a assegurar que as mesmas beneficiem dos nossos esforços. 208 Neste Centro de Pesquisa são desenvolvidos estudos e métodos que permitam ter plantas de cacau mais saudáveis e que pudessem durar o máximo de tempo possível com o máximo de qualidade de cacau que dali adviesse. Assim, permite aos agricultores comercializarem um cacau com mais qualidade e maior rentabilidade económica. 209 De modo a obter um forte impacto na melhoria da qualidade do cacau, mas também como já foi referido no rendimento do agricultor, a Nestlé tem-se dedicado nos 206 Disponível em URL:WWW.http://saboreiaavida.nestle.pt/Upload/Files/Documents/Cocoa%20Plan%202%20FINAL.pdf Consultado a: 19/07/2012. 207 Disponível em <URL:WWW.http://nestlecocoaplan.com/wp-content/uploads/2012/06/ABOUT-THENESTLE-COCOA-PLAN.pdf> Consultado a: 06/07/2012. 208 Disponível em URL:WWW.http://saboreiaavida.nestle.pt/Upload/Files/Documents/Cocoa%20Plan%202%20FINAL.pdf Consultado a 19/07/2012. 209 URL:WWW.http://saboreiaavida.nestle.pt/Upload/Files/Documents/Cocoa%20Plan%202%20FINAL. pdf Consultado a 19/07/2012. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 79 últimos dez anos à pesquisa científica sobre a propagação de plântulas de cacau com melhor qualidade e rendimento. 210 De entre as iniciativas mais importantes encontra-se a especialização em plantas saudáveis que a Nestlé criou através de um Centro de Pesquisa, para apoiar os agricultores e melhorar a qualidade e a sustentabilidade do cacau a longo prazo. Designada de propagação do que chamam plântulas de alto potencial, que são a base da produção em larga escala de árvores de cacau de alta qualidade. O Centro de Investigação e Desenvolvimento (I & D) da Nestlé, em Tours, França, trabalha com seu congénere em Abidjan na Costa do Marfim, bem como com outros institutos de investigação, como por exemplo, o CNRA (Centre National de Recherche Agronomique) 211 . “Esta instituição é o instituto de pesquisa agrícola da Costa do Marfim, parcialmente financiado pelo Estado, que trabalha com numerosos parceiros em vários programas de pesquisa na Costa do Marfim. A Nestlé trabalha em parceria com o CNRA especificamente para difundir o nosso programa de propagação de plantas.” 212 Em termos de resultados, pode-se verificar que se produziram grandes quantidades de plantas de cacau que a Nestlé assinala como sendo de elevada qualidade uma vez que são mais fortes, logo menos vulneráveis às doenças e que podem, uma vez alcançada a plena fase de produtividade (cerca de quatro ou cinco anos após a plantação), potencialmente, produzir o dobro ou mais do que a média atual das explorações agrícolas. Isto só é possível com a ajuda de um processo acelerado de propagação, contudo garantem que não existe qualquer modificação genética. Assim, o processo tem a sua origem no Centro de I&D em Tours, França, com botões de árvores de cacau em flor terminando o seu percurso como plântulas no centro de Abidjan na Costa do Marfim. Após o seu percurso de desenvolvimento estar terminado nos viveiros locais, as árvores estão prontas para serem plantadas em campos agrícolas. 213 210 URL:WWW.http://saboreiaavida.nestle.pt/Upload/Files/Documents/Cocoa%20Plan%202%20FINAL.pdf Consultado a 19/07/2012. 211 Disponível em <URL:WWW. http://www.nestlecocoaplan.com/wpcontent/uploads/2012/06/ABOUT-THE-NESTLE-COCOA-PLAN.pdf> Consultado a 20/07/2012. 212 Disponível em <URL:WWW. http://www.nestlecocoaplan.com/wpcontent/uploads/2012/06/ABOUT-THE-NESTLE-COCOA-PLAN.pdf> Consultado a 20/07/2012. 213 Disponível em <URL:WWW. http://www.nestle.com/csv/CreatingSharedValueCaseStudies/AllCaseStudies/Pages/The-CocoaPlan.aspxConsultado a 20/07/2012. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 80 4.1.2 Combater os problemas sociais De entre os inúmeros problemas sociais com os quais a população costa marfinense se depara, o do trabalho infantil continua a ser um dos mais problemáticos. Neste sentido, e com a implementação do Plano de Cacau, bem como com a parceria com a Fair Labor Association 214 , a Nestlé têm-se comprometido a erradicar o trabalho infantil das plantações com as quais trabalha. 215 A Nestlé tem a convicção que ao distribuir aos agricultores plantas de cacau saudáveis e que tenham uma maior durabilidade e que dali advenha cacau de grande qualidade (como foi referido no ponto anterior), faz com que as plantações se tornem mais rentáveis logo os próprios agricultores possam colmatar os problemas sociais que a sua comunidade enfrenta. 216 Como por exemplo: permitir que as crianças frequentem a escola, facultando assim uma educação/formação mais completa e favorável, o que lhes vai permitir melhores perspetivas a nível de futuro pessoal e profissional, sendo que as próprias famílias acabam por ser beneficiadas com toda esta linha condutora, pois o benefício material e pessoal acresce. 217 As condições de vida das comunidades das zonas rurais do cultivo do cacau são muitas vezes pobres, dificultando o acesso, à educação, cuidados básicos de saúde, água, saneamento entre outros, o que levou a Nestlé a criar parcerias de modo a melhorar a vida das comunidades no que diz respeito a estas áreas específicas. Na última década, podemos observar algumas mudanças positivas bem como um aumento de rendimentos dos agricultores, as oportunidades educacionais melhoraram, menos crianças foram expostas a tarefas agrícolas inseguras. Contudo, as práticas de trabalho nas explorações de cacau ainda permanecem uma questão de 214 A FLA combina os esforços de empresas socialmente responsáveis, organizações da sociedade civil e universidades para proteger os direitos dos trabalhadores e melhorar as condições de trabalho em todo o mundo, promovendo a adesão a padrões internacionais de trabalho. A FLA monitoriza as cadeias de abastecimento das empresas e realiza avaliações independentes para assegurar que o Código de Conduta da FLA é acolhido. Resolve reclamações de terceiros e faz investigações sobre abusos dos direitos dos trabalhadores em fábricas denunciadas. Através de relatórios públicos, o FLA fornece aos consumidores informações credíveis para fazer a decisão de compra responsável. 215 Disponível em <URL:WWW.http://www.nestlecocoaplan.com/school-projects/> Consultado a:13/06/2012. 216 Disponível em <URL:WWW.http://www.nestlecocoaplan.com/school-projects/> Consultado a:13/06/2012 217 Disponível em <URL:WWW. http://www.nestle.com/csv/CreatingSharedValueCaseStudies/AllCaseStudies/Pages/The-CocoaPlan.aspxConsultado a 20/07/2012. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 87 do Marfim advêm de pequenas plantações agrícolas, chegando a ser, na maior parte, familiares. 239 A Nestlé acredita que para construir este quadro, terão de utilizar a experiência de parceiro ou com outras organizações. Podendo estes parceiros serem organizações não-governamentais (ONGs), organizações governamentais ou empresas privadas, dependendo das circunstâncias locais. Temos parceiros nas áreas de luta pelos direitos humanos, mais concretamente, trabalho infantil e legislação laboral, da água e saneamento, formação de agricultores e certificação de árvores. A acrescentar a estes estão também envolvidos com os programas de toda a indústria através do World Cocoa Foundation (WCF – programa que suporta os agricultores de plantações de cacau bem como, o programa serve para encorajar os agricultores a terem plantações sustentáveis e mais rentáveis de modo a melhorar a vida das suas famílias, mas também da comunidade) e Sustainable Tree Crops Programme – este programa apoia os agricultores a frequentarem escolas agrícolas, auxilia-os em questões de saúde como é o VIH/SIDA e esclarecimentos sobre segurança no trabalho 240 . A certificação é uma boa maneira de recompensar os agricultores e suas organizações para a produção de cacau sustentável. Mas também dá aos consumidores uma garantia adicional de que o cacau foi produzido sob condições adequadas. Há vários sistemas de certificação sob forma de reconhecer os produtores de cacau que estão a operar de acordo com os padrões mais elevados de qualidade, dando a essas plantações e organizações de agricultores uma forma de certificação oficial, bem como melhores preços para o seu cacau. A UTZ Certified Cocoa Programme 241 e a Fair Trade Foundation 242 são dois exemplos. 243 Contudo a certificação precisa de recursos. Além disso, para funcionar de forma eficaz, os agricultores precisam de estar organizados, como cooperativas, podendo então 239 Disponível em URL:WWW http://nestlecocoaplan.com/working-with-partners/ Consultado a: 21/07/2012. 240 Disponível em URL:WWW http://nestlecocoaplan.com/working-with-partners/ Consultado a: 21/07/2012. 241 A Nestlé é um dos membros fundadores da UTZ, que tem por objetivo certificar o cacau que cumpra determinados requisitos como são as medidas agrícolas, os critérios sociais e ambientais que decorrem do programa, entre outros. Tudo isto de modo a que o setor do cacau se torne cada vez mais sustentável. 242 Esta Fundação tem como principal objetivo o desenvolvimento sustentável das comunidades locais através do comércio, tornando-se este uma alternativa ao comércio convencional. Pois aqui não há apenas uma mera preocupação económica, mas também social e ambiental. 243 NESTLÈ, Nestlé apresenta plano de ação para combater o trabalho infantil, em resposta ao relatório elaborado pela FLA em relação à cadeia de abastecimento de cacau da Companhia. Vevey: Nestéc, 2011. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 88 realizar grande parte do serviço administrativo necessário para os portadores de certificados. Para se qualificar, os agricultores também precisam ter conhecimento das boas práticas agrícolas. Posto isto, há ainda um longo caminho a percorrer para que a certificação se torne algo generalizada. Assim, todo o trabalho do Plano de Cacau Nestlé vai muito além das explorações agrícolas incluídas na certificação. 244 Em suma, apesar de a Nestlé não ser proprietária nem de plantações nem de explorações de cacau, tem com este programa procurado contribuir para a produção de um cacau sustentável. Segundo a FLA, sendo a Nestlé a empresa com maior consumo de cacau do mundo, são também, os que mais responsabilidades têm em monitorizar os problemas com que aquelas comunidades rurais se confrontam, criando assim, mecanismos que levem ao desenvolvimento da região tanto a nível económico, social e cultural. 245 Uma vez apresentados os programas levados a cabo pela Nestlé nas plantações de cacau da Costa do Marfim, passemos à apresentação e análise dos resultados obtidos. 244 Disponível em URL:WWW.http://saboreiaavida.nestle.pt/Upload/Files/Documents/Cocoa%20Plan%202%20FINAL.pdf Consultado a: 17/07/2012. 245 Disponível em URL:WWW.http://www.fairlabor.org/blog/entry/fla-highlights-underlying-challengeschild-labor-after-extensive-investigation-nestl%C3%A9 “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 89 4.2 Análise e avaliação de resultados No presente capítulo iremos proceder à apresentação e análise de resultados, recolhidos ao longo desta pesquisa. Neste sentido, abordaremos os dados provenientes da análise documental, refletindo individualmente cada dimensão do Livro Verde, de modo a verificarmos se o Plano do Cacau assume, ou não, as diretrizes aí contidas. Em simultâneo, ao longo do capítulo procuraremos também averiguar pontualmente a aplicação da norma SA8000 nas dimensões que aqui vão sendo retratadas. Em simultâneo, apresentam-se os dados relativos às entrevistas realizadas a representantes de diversas organizações, como sejam elementos responsáveis pelo Cocoa Plan da Nestlé, outros organismos como a FLA, a ILR, e por último, a OIT, analisando-os à luz do preceituado no objeto de estudo. Devido às dificuldades em contactar pessoalmente com os entrevistados, as entrevistas foram realizadas via email. A identificação dos entrevistados será feita apenas através da organização que representam, permanecendo a sua identificação em anonimato. O guião da entrevista encontra-se em anexo 1. Para uma melhor interpretação deste capítulo e do modelo de análise seguido, há que ter em conta os dados constantes na Tabela 2 do presente estudo – Dimensões externas do Livro Verde. (comunidades locais; parceiros comerciais, fornecedores e consumidores; direitos humanos e preocupações ambientais globais) e os respetivos indicadores. A essas dimensões e indicadores faremos corresponder o consubstanciado no Cocoa Plan da Nestlé. O que se pretende é averiguar a correspondência (ou não) entre as dimensões previstas no Livro Verde e a correspondência das específicas orientações do Cocoa Plan da Nestlé no que se refere a essas exigências. Poderíamos também ter optado pela SA8000 como documento de avaliação referencial. Mas porquê fazê-lo quando a Nestlé não se submeteu à certificação decorrente da sua aplicabilidade? Com efeito, apesar de esta ser a norma internacional por excelência no domínio da RSE, a Nestlé, no caso concreto do cacau, não sente necessidade de ser por ela certificada, uma vez que, segundo respostas obtidas em entrevista realizada, “os princípios nela contidos não se adaptam ao cacau. Para isso temos elementos certificadores como a FLA, bem como a certificação UTZ e Fair Trade “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 90 que têm Códigos de Conduta para o cacau. No entanto a Nestlé só trabalha com organismos que se encontram certificados pela norma SA8000.”. Como analistas externos, podemos, porém, e devemos questionar o facto de, apesar de a norma SA8000 não ser direcionada especificamente para o cacau, ter diretrizes que contemplam a atuação global de empresas socialmente responsáveis, condição que a Nestlé afirma ser intrínseca à empresa. A partir do modelo de análise estipulado, iremos proceder à apresentação e análise dos resultados obtidos nas várias dimensões contempladas. 4.2.1 Comunidades Locais No que concerne à primeira dessas dimensões – Comunidades Locais, verificamos que as questões com elas relacionadas encontram-se contempladas no Livro Verde, no Plano do Cacau da Nestlé, bem como na norma SA8000. No Plano de Cacau da Nestlé, a segurança no trabalho e a saúde são temas abordados durante as formações aos agricultores, esclarecendo-os sobre questões como o VIH/SIDA, entre outras de extrema importância, como a necessidade de saneamento e condições de higiene. O Plano do Cacau ainda contempla outras medidas que a própria norma SA 8000 não refere e que vão de encontro às necessidades das comunidades, de que são exemplo: a formação dada aos agricultores sobre métodos de produção agrícolas e a construção de escolas para as crianças, procurando desta forma retirá-las do trabalho nas plantações. Tal situação pode ser comprovada com o relatório de 2011 da FLA, onde reportam os projetos sociais que a Nestlé tem vindo a desenvolver nas comunidades das plantações participantes do Plano de Cacau. Nele se destaca a menção a questões como as que se encontram acima referidas, bem como à criação de escolas, à criação de infraestruturas de modo a facilitar a obtenção de água potável e saneamento básico e à divulgação de cartazes alusivos a questões como o trabalho infantil, de modo a sensibilizar as populações para estas temáticas, tal como podemos verificar as imagens que se seguem. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 91 Imagem 1 - Atividade de Desenvolvimento Comunitário Explicadas por uma ONG que Trabalha em Parceria com a International Cocoa Initiative Fonte: FLA, 2011, p.10. Imagem 2 - Cartaz Demonstrativo dos Piores Trabalhos Infantis Fonte: FLA, 2011, p.8. Quanto ao eventual envolvimento das comunidades locais na execução dos planos previstos, e de modo a percebermos se existe por parte da Nestlé uma preocupação em conhecer as necessidades e problemas que as comunidades participantes do Plano de Cacau enfrentam, importa sublinhar que a Nestlé colocou caixas de sugestões nas cooperativas em que opera, de modo a auscultar opiniões e a “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 92 receber sugestões das próprias populações, como podemos verificar na imagem que se seguem: Imagem 3 - Caixa de Sugestões de uma Cooperativa que Participa no Plano de Cacau da Nestlé Fonte: FLA, 2011, p.3. Segundo a entrevista realizada à Nestlé, um dos representantes da empresa afirma que, “apesar de a Nestlé não ter nem operar diretamente nas plantações de cacau da Costa do Marfim, pensa que poderá ter um impacto positivo na vida dos agricultores, uma vez que exerce uma grande influência assertiva junto dos fornecedores, situação que se deve ao volume de cacau que a empresa adquire no país.” Neste pressuposto, um clima de confiança existente entre a Nestlé e os seus fornecedores possibilita um acesso mais simples e eficaz à comunidade local, o que poderá conduzir a uma implementação das medidas de RS de forma mais eficiente e compreensiva, de modo a que se consubstancie no principal objetivo da empresa: a erradicação do trabalho infantil das plantações de cacau. Em suma, no que respeita à dimensão das comunidades locais, verifica-se que o Plano do Cacau não só abrange as diretrizes estipuladas pela norma SA 8000, como ainda acrescenta outras, presentes nos indicadores de aferição do Livro Verde, como é o caso da criação de infraestruturas de apoio à comunidade, como são as escolas. Oferece ainda formação aos agricultores, como ficou patente no item anterior, e evidencia preocupações ambientais, entre outras com diretas projeções na comunidade. Neste “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 93 domínio como noutros, a Nestlé não tem a certificação da norma SA8000. Todavia, a empresa integra nos seus Códigos e Planos, que coloca em prática no seio das comunidades de produtores e fornecedores, as dimensões que a norma assume como essenciais para que uma empresa seja socialmente responsável. Isto é particularmente nítido no que se refere à tentativa de erradicação do trabalho forçado e infantil nas plantações da Costa do Marfim, uma das principais batalhas da RSE no que respeita ao respeito pelos direitos humanos em comunidades de interação. 4.2.2 Direitos Humanos Os direitos humanos são, tal como a dimensão anteriormente retratada, um dos pontos em comum entre os documentos que referimos anteriormente e que sustentam a presente análise (Livro Verde e Plano do Cacau). De entre os pontos em comum destaca-se sobretudo a preocupação com o trabalho infantil e o trabalho forçado, que ambos os programas tentam combater de acordo com o previsto nas Convenções da OIT e no Pacto Global das Nações Unidas. Preocupações convergentes estão patentes na SA8000. Este último pressuposto tem vindo a ser alvo de ações de monitorização por parte da Nestlé, com o objetivo de erradicar das plantações de cacau o trabalho infantil. Este objetivo, segundo o relatório publicado pela FLA no ano de 2012 246 , ainda não foi, porém, atingido, uma vez que, segundo aquele relatório, ainda se regista a presença de crianças a trabalhar em plantações de cacau onde a Nestlé se encontra presente. Situação que permanece atual, de acordo com os dados reportados pela entrevista realizada a representantes da FLA, e que se consubstancia na seguinte resposta: “Após a investigação levada a cabo nas plantações de cacau efetuada no ano de 2011, descobriu-se que o trabalho infantil persiste, apesar dos esforços da indústria para desencorajar o emprego de crianças. Esses esforços são muitas vezes frustrados, na medida em que são muito poucos aqueles que nas várias fases da cadeia de abastecimento da Nestlé se preocupam com essas questões, não demonstrando consciência ou sensibilidade para esse mesmo tema do trabalho infantil, e também estão treinados para aplicar o código do trabalho. Outros fatores que conduzem à presença do trabalho infantil nas plantações são a pobreza e a situação socioeconómica dos agricultores e das suas famílias.” Esta constatação implica que, no que respeita ao trabalho infantil, a Nestlé ainda não tenha conseguido atingir os objetivos a que se propôs no ano de 2001 com a 246 FLA, Sustainable Management of Nestlé’s Cocoa Supply Chain in the Ivory Coast—Focus on Labor Standards, [s.l.], FLA, 2012. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 94 assinatura do Harkin-Engel Protocol,em que, juntamente com outras multinacionais da indústria do cacau, se comprometiam a erradicar o trabalho infantil das plantações até ao ano de 2005. Apesar do prazo ter sido alargado até ao ano de 2008, os conflitos políticos que assolaram aquele país têm impedido uma ação eficaz no combate do trabalho infantil e, no ano de 2010, ele continuava a marcar a sua presença, de forma substancial, nas plantações de cacau da Costa do Marfim. Esta realidade, projetada internacionalmente através do documentário do jornalista Miki Mistrati, “The Dark Side of Chocolate”, e posteriormente fruto de ações noticiosas da CNN e da BBC, onde se revela a presença de crianças nas plantações de cacau através de filmagens com câmaras ocultas, surge como um dos grandes indicadores negativos da ação da Nestlé naquele país africano. Indignados perante tal situação de “escravatura infantil”, a BBC questionou o vice-presidente de operações da empresa, Jorge Lopez, sobre esta situação em particular, obtendo como resposta a seguinte afirmação: "O uso de trabalho infantil na nossa cadeia de abastecimento de cacau vai contra tudo o que defendemos. Como o relatório da FLA deixa claro, nenhuma empresa de terceirização de cacau da Costa do Marfim pode garantir que isso não aconteça, mas o que podemos dizer é que a luta contra o trabalho infantil é uma prioridade para a nossa empresa.” 247 Ainda no que concerne à questão do trabalho infantil, e quando questionada, na entrevista realizada para esta pesquisa, sobre as principais dificuldades que a Nestlé possa enfrentar na implementação dos seus projetos de responsabilidade social nas plantações de cacau da Costa do Marfim, a OIT salienta na sua resposta que: “uma das grandes dificuldades de erradicação do trabalho infantil na comunidade costa marfinense advém da cultura local, onde as crianças são consideradas como parte integrante do sustento familiar. E neste sentido, a educação e as idas à escola surge como elemento não prioritário para os pais, pois a necessidade de mão-de-obra para a realização das colheitas impele as crianças para as plantações de cacau, de forma a rentabilizar o trabalho, diminuindo as despesas de subcontratação de trabalhadores e incrementando o lucro potencial.”. Podemos assim verificar que não chega criar planos e condições materiais e logísticas para a sua implementação. É preciso primeiro conhecer a realidade em que se 247 Disponível em: <URL.WWW. http://www.hipersuper.pt/2011/12/06/nestle-parceira-da-fair-laborassociation/> Consultado a 30/07/2012. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 95 pretende que eles atuem, e para isso é preciso questionar as comunidades, fazer um levantamento das suas necessidades, para então elaborar um plano que vá de encontro às necessidades reais da população que se pretende atingir e procurar diminuir as resistências inerentes ao próprio universo daqueles que se pretende que sejam beneficiários desses planos. De modo a rematar esta verificação, um representante da FLA diz-nos ainda que: “a exemplo dos comportamentos dos principais intervenientes, o trabalho infantil é apenas uma, de entre muitas, das dimensões que obrigatoriamente também têm de ser alteradas. Deste modo, é necessário criar um plano estratégico que vá de encontro às atitudes e perceções das comunidades envolvidas na cadeia de abastecimento de cacau.” De forma a identificar as várias vertentes da problemática intrínseca à prática de trabalho infantil, as entrevistas realizadas para a recolha de dados da presente pesquisa procuraram também correlacionar esta temática com a responsabilidade social da Nestlé no contexto específico das plantações de cacau costa marfinenses, através da questão: Como vê a Responsabilidade Social da Nestlé nas plantações de cacau da Costa do Marfim, considerando que, segundo a opinião transmitida pela ILR, “a atuação da Nestlé neste contexto tem-se revelado ineficaz e repercute-se num número de aproximadamente 1,8 milhões de crianças a trabalhar na indústria de cacau na África Ocidental. Realidade social que expõe estas crianças a condições de trabalho indignas e perigosas, facilitando por vezes o seu tráfico para países vizinhos, com o objetivo de trabalharem nas plantações de cacau”? Conscientes do handicap que produz na imagem da empresa a utilização de mão de obra infantil nas plantações de cacau, a Nestlé defende-se argumentando, ao longo da entrevista realizada, que o seu principal objetivo com a assinatura do Harkin-Engel Protocol era o de erradicar o trabalho infantil das plantações de cacau costa marfinenses. No entanto, quando se dava início à aplicação efetiva do protocolo, instaurou-se no país uma guerra civil, que dificultou a aceitação de medidas de carácter social. O início dos conflitos levou, segundo a Nestlé, à fuga dos seus parceiros protocolizados no país, inviabilizando a marcha e consubstanciação dos programas de erradicação do trabalho infantil. No entanto, segundo a FLA, que nesta questão se coloca ao lado da Nestlé, o atual contexto social, económico e político da Costa do Marfim começa a dar boas indicações de sustentabilidade e estabilidade, o que tornará possível retomar o caminho “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 96 assinado no Harkin-Engel Protocol, Deste modo, promovendo a coesão social e a partilha de valores comuns, será possível numa primeira fase, a médio prazo, diminuir o índice de trabalho infantil nas plantações de cacau costa marfinenses. Por sua vez, é importante salientar que a legislação costa marfinense, no que concerne ao trabalho infantil, adota uma posição convergente com o conceito de família alargada, o que se consubstancia, segundo a OIT, na premissa de que, a partir dos 12 anos, as crianças podem trabalhar nas plantações, deixando desta forma de ser uma fonte de despesa familiar, assumindo-se como importante fator de sustentabilidade económica. Todavia, segundo a Nestlé, que no decorrer das entrevistas, no respeitante ao tráfico de crianças e trabalho forçado se afirma como seguidora das diretrizes da OIT e do Pacto Global das Nações Unidas para os Direitos Humanos, aqueles pressupostos legislativos não poderão comprometer a frequência escolar das crianças. Desta forma, a empresa acredita que deve atuar no sentido de retirar as crianças das plantações, colocando-as em ambiente escolar, o que resultaria numa diminuição dos elevados níveis de iliteracia que existem no país e no seu afastamento efetivo do trabalho forçado. 248 Numa entrevista levada a cabo pela FLA a uma ONG (não identificada) atuante nas plantações de cacau da Costa do Marfim, refere-se que: “ Nós fazemos campanhas de sensibilização para o problema do trabalho infantil, mas as pessoas não têm alternativas, temos de ser nós enquanto profissionais a atuar no terreno e assim, criar alternativas. Aquando entrevistados, os agricultores dizem estar cansados de terem estrangeiros nas suas aldeias a dizerem que não podem ter os seus filhos a ajudarem-nos nas plantações, sem que ofereçam quaisquer alternativas. Segundo os agricultores, os jovens com mais de 16 anos migram para as cidades em busca de oportunidades de emprego, logo os que têm idade para trabalhar não se encontram nas plantações. Como os agricultores não têm dinheiro para contratar empregados, acabam por colocar as famílias a trabalharem nas plantações, incluindo crianças. Referem também a falta de infraestruturas escolares, o que se revela num desafio para aqueles pais que pretendem colocar os filhos na escola, sendo que muitas das vezes as escolas encontram-se a 40 km de distância.” 249 248 NESTLÉ, Princípios Corporativos Empresariais da Nestlé – Suíça: Nestec Ldt, 2010. 249 FLA, Sustainable Management of Nestlé’s Cocoa Supply Chain in the Ivory Coast—Focus on Labor Standards, [s.l.], FLA, 2012. p. 42. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 103 deverá ser ajustado. Quando confrontados sobre este aspeto com o estipulado no Plano do Cacau, e porque a Nestlé não é direta proprietária de plantações e unidades de transformação na Costa do Marfim, não podemos avaliar a aplicação destas diretrizes da norma, uma vez que elas não são contempladas neste Plano. Para a Nestlé, esta verificação pode porém ser feita nos Códigos de Conduta Empresarial, e nos Princípios Corporativos Empresariais da empresa, bem como no Código de Fornecedores, documentos em que se identificam preocupações convergentes com o estipulado na Norma. 4.2.4 Preocupações Ambientais e Globais Esta dimensão, contemplada no Livro Verde e no Plano do Cacau da Nestlé não é reconhecida, porém, pela norma SA8000. Este facto leva-nos a constatar que o Plano de Cacau contém uma dimensão que a norma SA8000 não contempla e que se afigura essencial para que uma empresa obtenha, segundo o Livro Verde, o estatuto de entidade socialmente responsável. Verifica-se, de facto, no Plano do Cacau, uma preocupação da Nestlé com o meio ambiente, procurando garantir uma sustentabilidade do meio agrícola, e simultaneamente dirimir os conflitos ecológicos que advêm da desflorestação e da poluição dos reservatórios de água doce – consequências inerentes ao processo de produção do cacau. Esta realidade consubstancia-se num conceito emergente de educação agrícola, que procura orientar e direcionar os agricultores para novos métodos de colheita e a utilização de pesticidas que sejam o mínimo possível agressivos para o meio ambiente, no sentido de proteger e preservar a fauna e a flora local. Estas novas medidas têm também, segundo informação recolhida na entrevista à empresa, levado a Nestlé a desenvolver esforços no sentido de criar plantas mais resistentes a pragas, com uma maior durabilidade e que permitam aos agricultores obter o máximo de rendimento possível. No relatório de Criação de Valor Partilhado do ano de 2009 253 , explicita-se que: “A Nestlé está empenhada em ser uma empresa líder na redução das emissões de gases com efeito de estufa, provenientes das suas próprias operações, e as existentes no seio da cadeia de aprovisionamento, ajudando ainda os seus consumidores a marcarem a diferença neste campo. O nosso desejo é oferecer produtos com o menor impacto 253 NESTLÉ, Relatório Criação de Valor Partilhado 2009, Vevey: Nestec, 2009. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 104 ambiental, comparativamente às alternativas disponíveis e incluindo os de preparação caseira.” Deste modo, verifica-se que existe, por parte da empresa Nestlé, uma preocupação de preservação ecológica, que procura neutralizar e dirimir os efeitos provocados pelos processos de produção massiva. Neste sentido, a Nestlé procura assumir-se como elemento crucial na consciencialização ecológica da comunidade local e deste modo reverter os efeitos que o cultivo desregulado vem provocando no meio ambiente costa marfinense. Essa preocupação por parte da Nestlé é paralela à de dotar as plantações de cacau que integram o Plano com condições de higiene e sanitárias adequadas. As suas realizações podem ser aferidas através da imagem abaixo apresentada, captada pela FLA, ao confrontar-se com o quadro inverso, comum em aglomerados urbanos da Costa do Marfim. Imagem 7 - Campo com Certificado TNCP para Agricultores Fonte: FLA, 2011, p.49. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 105 Imagem 8 - Inexistência de Condições de Higiene e Saneamento Básico nas Aldeias Fonte: FLA, 2011, p.49. Um dos maiores problemas desta dimensão ambiental, é o facto de existir água potável em apenas algumas aldeias, tal como podemos verificar no gráfico III abaixo representado. Fonte: FLA, 2011, p.50. Como se pode verificar através do gráfico apresentado, o acesso a água potável é um dos maiores problemas que as comunidades enfrentam. Segundo o relatório da FLA, das 24 aldeias visitadas que integram o Plano, apenas 7 tinham bombas de água, embora 12 2 1 7 Gráfico III - Fontes de Água Potável nas Aldeias No System for Drinking Water National System from Sodeci Improved Water Wells Water pumps “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 106 nem todas estivessem a funcionar, sendo que apenas 3 aldeias têm acesso à água da rede nacional. Neste panorama, pode-se verificar que a maioria não recebe água potável. Apresentados e analisados os dados obtidos com esta pesquisa, a tabela abaixo apresentada, correlaciona, numa matriz SWOT, indicadores que apontam para uma avaliação do Plano de Cacau da Nestlé, no pressuposto de que as correlações entre a comunidade local e a política de RS da empresa são essenciais para o êxito do processo. Tabela 5 - Análise SWOT da atuação da Nestlé nas plantações de cacau da Costa do Marfim. Situação Estratégica Interna Pontos Fortes (Strengths) Pontos Fracos (Weaknesses)  Princípios de Valor Partilhado  Princípios de Sustentabilidade Social  Multiplicidade de Valências  Relação com o Poder Político  Capacidade de criação de emprego  Potencialidade Económica  Parcerias disfuncionais  Fornecedores - (dificuldades em fazer cumprir os código de Conduta)  Contenção orçamental  Sistema de informações ineficiente  Incapacidade de Implementação do Protocolo de Responsabilidade Social Situação Estratégica Externa Oportunidades (Opportunities) Ameaças (Threats)  Matéria-Prima (Cacau)  Localização Geográfica  Combate aos problemas socias  Regras Laborais  Aumento da Escolaridade  Adesão a Programas de Formação Profissional  Diminuição da Taxa do Trabalho Infantil  Instabilidade Política, social e económica  Trabalho Infantil  Corrupção  Tráfico de Seres Humanos  Resistência Culturais da Comunidade/Conflitos culturais “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 107 Procurando incrementar, na Costa do Marfim, uma política de sustentabilidade, a Nestlé ambiciona, através do Plano do Cacau, assumir-se como um exemplo de responsabilidade social a nível mundial. No entanto, ao verificar os dados constantes na matriz SWOT (Tabela 5), verifica-se que existem zonas de ação críticas, que se prendem com as dificuldades de congregar as opções estratégicas previstas no Plano do Cacau, com as dimensões externas da grelha de análise, inerentes à comunidade costa marfinense, nomeadamente no domínio político, cultural, social e familiar. A análise SWOT permite determinar, por um lado, as potencialidades que a implementação do plano de cacau tem para a região, podendo contribuir para a erradicação do trabalho infantil, ao criar novas oportunidades de sustentabilidade social e económica, que fazem uso das potencialidades naturais do país. Todavia, a aceitação e concretização deste plano vê-se limitada por problemas de ordem social e política que afetam a Costa do Marfim, situação que limita as modalidades de ação do Plano do Cacau, colocando em causa a sua capacidade de intervenção social e ambiental. Esta realidade pode levar a que a empresa Nestlé se possa escusar da sua responsabilidade social, enquanto principal destinatário do cacau produzido nas plantações da Costa do Marfim, alegando a interferência desses fatores externos. O facto é que essas variáveis, comuns a países em vias de desenvolvimento, devem estar previstas e ser contempladas por estes Planos, que terão que subsistir e conseguir resultados, mesmo em condições adversas. Se é certo que a sustentabilidade de qualquer plano de responsabilidade social depende, na sua concretização, de vários fatores exógenos que variam ao longo do tempo, funcionando como ameaças, a sua execução ou falta dela não pode escusar-se apenas nesses fatores adversos, que devem estar contemplados em qualquer plano estratégico. Os planos devem ter uma adequação e exequibilidade práticas, e não constituir formulações teóricas, que só funcionam em condições ótimas - estas são inexistentes na realidade. De seguida apresentam-se as conclusões resultantes desta pesquisa, que procura salientar a importância que uma estratégia de responsabilidade social por parte das grandes empresas tem para as comunidades locais. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 108 Conclusão As pressões e os desafios direcionados para as empresas no sentido de adotarem ações socialmente responsáveis foram sendo cada vez mais notórios ao longo do século XX e mais ainda no presente século. Os consumidores, as organizações internacionais, os organismos públicos, as comunidades e as organizações não-governamentais são algumas das principais entidades que hoje em dia solicitam às empresas que adotem medidas socialmente responsáveis, perante as quais estas se vêm impelidas a aderir, sob pena de verem os seus mercados e o seu desempenho prejudicados. Todavia, nem todas as empresas atuam de um modo simplesmente reativo, em resultado de todas essas pressões e desafios. Algumas incorporam espontaneamente na sua agenda ações de responsabilidade social, seja por razões de orientação ética dos seus proprietários e gestores, por razões de cultura organizacional, ou até mesmo por opção estratégica. Com isto, o que se pretende afirmar é que a RSE passou a ser um requisito incontornável para as empresas. É sob esta perspetiva da premência da RSE no atual contexto social e empresarial, que partimos para esta investigação, no sentido de aferir se as medidas de RS da Nestlé no contexto das plantações de Cacau da Costa do Marfim são efetivamente postas em prática e que perceções e reações têm as comunidades a estas medidas. Assim, através da presente pesquisa, foi possível concluir que estamos na presença de uma empresa multinacional com uma dimensão de RS elevada. A análise das suas políticas e documentos estratégicos permitem ter a perceção da Nestlé como uma empresa que se preocupa com as comunidades, procurando criar valor para e nas sociedades em que atua de um modo mais direto, intervindo nomeadamente no domínio da exploração agrícola, mesmo não sendo proprietária de plantações, como é o caso do cacau da Costa do Marfim. Os seus planos, políticas e documentos estratégicos procuram situar a empresa entre aquelas que cumprem as normativas gerais da RSE e que são como tal reconhecidas por organismos internacionais, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), a Organização Internacional de Trabalho (OIT), a União Europeia (UE), as Nações Unidas (ONU). As parcerias que a Nestlé tem com diversas organizações internacionais, a operar no terreno, como são a Fair Labor “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 109 Association (FLA), a International Labor Rights (ILR), a sua adesão ao UTZ Certified e ao Fair Trade, a par de parcerias estabelecidas com diversas ONG’s, situam-na de facto entre as empresas internacionais comprometidas com políticas de RS. No que concerne ao Plano do Cacau posto em prática na Costa do Marfim, pudemos verificar, através da análise das medidas nele contempladas e de alguns dos resultados passíveis de ser aferidos, que, apesar de o Plano integrar algumas das principais medidas previstas no Livro Verde no que se refere à relação com as comunidades locais, aos direitos humanos, à relação com fornecedores e parceiros e em relação a preocupações ambientais, o facto é que a sua eficácia não parece assegurada. Os indicadores apurados através de relatórios internacionais, nomeadamente da FLA, apontam para debilidades notórias nos resultados do Plano, quer no que se refere à taxa de trabalho infantil usado nas plantações, ao acesso a água potável e a infra-estruturas de saneamento; ao acesso à escola e à escolaridade. A instabilidade política que a Costa do Marfim vem vivendo nas últimas décadas, estando o país agastado por conflitos militares e civis, que têm agravado a realidade social de um país que se apresenta com potencialidades naturais para ser uma potência económica na Africa Ocidental, como já o demonstrou no início da segunda metade do século passado, têm sido invocadas como razões para as margens de insucesso do Plano. Neste sentido, a preocupação da Nestlé com a sustentabilidade social tem-se confrontado com dificuldades que são externas à vontade da própria empresa, como são as condições políticas, as questões culturais ou as estruturas familiares tradicionais. Perante estas divergências entre o idealizado no Programa, que parece obedecer às orientações e normativas internacionais, e a prática, sujeita às contingências reais da vida política e das dinâmicas próprias das comunidades locais, questões ficam em aberto acerca do modo como tornar mais eficazes os Planos de RS projetados no terreno. Desta forma, poderemos considerar algumas sugestões, no entanto existe a consciência de que é difícil contornar comportamentos que estão culturalmente enraizados e que têm de ser equacionados na atuação ética de uma empresa deste tipo. Por exemplo, podemos questionar-nos se, a erradicação completa do trabalho infantil poderia ter consequências, em última análise na sobrevivência das famílias, sem que se perdesse naturalmente de vista os princípios fundamentais dos direitos humanos. “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 110 Assim, uma melhor auscultação das comunidades locais e uma melhor estratégia de as envolver nos objetivos dos planos de que deveriam ser beneficiárias, poderão ser parte do caminho a percorrer. Os dados obtidos neste trabalho, quando confrontados com as hipóteses levantadas, devem conduzir-nos a discutir a sua validade. Os dados empíricos que nos foi possível compulsar parecem confirmar as hipóteses A, B, C, D. Da análise das políticas de RS da Nestlé podemos depreender que a Nestlé se preocupa em corresponder aos parâmetros de uma empresa socialmente responsável, chegando mesmo a atingir pressupostos de RS que não são contempladas pelas normas e diretrizes internacionais (Hipótese A), o que revela uma preocupação acrescida por parte da mesma. Podemos questionar se o que motiva as ações de RSE da Nestlé são as preocupações em minimizar os danos causados pela atividade da empresa nas comunidades locais ou se é o prestígio que essas ações conferem à empresa aquilo que move o seu comprometimento com as políticas de RS que promove. De um modo sensato, o mais correto será considerarmos as duas, o que valida as hipóteses B e C. Parece ser facto que a Nestlé produz valor acrescentado nas comunidades, de que são exemplo as medidas tomadas para minimizar os danos ambientais, inerentes à própria atividade da plantação de cacau, e que o Cocoa Plan tenta colocar em prática. Essas medidas integram a formação dada aos agricultores, bem como a distribuição de plantas de cacau pelas várias plantações que fazem parte do plano. De igual modo é visível uma tentativa de erradicação do trabalho infantil das plantações, através da criação de escolas junto das comunidades para que o acesso às mesmas seja mais facilitado, tornando-se assim possível a sua frequência. O Plano do Cacau, por sua vez, e em si próprio, parece indicar uma grande sensibilidade da Nestlé na abordagem do impacto da sua atividade empresarial em comunidades locais diversas, e situadas em países em desenvolvimento, o qual procura minorar, com medidas concretas, no domínio dos direitos humanos, do ambiente, nas suas relações com os seus parceiros económicos e na sua relação com as comunidades locais, o que confirma a hipótese D. Apesar de não ter sido possível validar a hipótese E, segundo a qual os programas aplicados pela Nestlé nas comunidades das plantações de cacau da Costa do Marfim têm contribuído de forma positiva para um desenvolvimento sustentável das comunidades locais e para a resolução de problemas que envolvem o desrespeito pelos “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 111 direitos humanos, a tentativa de a discutir acompanhou toda a dissertação. O seu debate constituía, desde o princípio, uma das mais relevantes preocupações da investigação. Perceber se o Cocoa Plan teve e tem um verdadeiro impacto nas comunidades e de que modo esse impacto é encarado pelas próprias comunidades, se o efeito é positivo, negativo; saber se as multinacionais, como a Nestlé, foram primeiro ao terreno fazer um levantamento das necessidades, das dificuldades das populações constitui, a nosso ver, procedimento-chave para perceber se os programas existem efetivamente para o benefício das populações ou simplesmente para preencher páginas dos relatórios de sustentabilidade que a empresa apresenta anualmente. A informação que (não) conseguimos coligir e a impossibilidade de ir ao terreno levantar indicadores pertinentes sobre esta matéria, através de entrevistas e recolha direta de dados, fez com que não tivesse sido possível discutir cabalmente esta hipótese. Todavia, não quisemos deixar de sublinhar e de perseguir metodologicamente a ideia de que, para uma empresa ser socialmente responsável, não basta criar planos ou instituir as medidas que lhe possam parecer as mais corretas, é necessário ir ao encontro da comunidade em que se pretende intervir. É necessário conhecer as estruturas socioculturais, bem como ouvir e perceber quais os problemas efetivos de cada comunidade, para que essa intervenção seja possível de um modo eficiente, e respeitando os padrões socioculturais das populações. Não tendo sido passível a validação ou negação desta hipótese no contexto deste trabalho, não deixamos de a perseguir empiricamente, ficando registada para futura validação ou obliteração. Com efeito, não nos foi possível verificar quais os concretos efeitos sociais que estas medidas tiveram nas comunidades da Costa do Marfim, por não termos acesso a dados dimanados da própria comunidade ou de agentes locais. Pelos dados fornecidos pelo relatório de avaliação da FLA, de 2011, podemos concluir, também através das imagens incluídas na análise de resultados do presente trabalho, que as plantações que participam no Plano do Cacau apresentam uma qualidade e organização superiores às que não cooperam com o Plano do Cacau. O mesmo não parece, porém, poder dizer-se em relação a um problema essencial que se pretendia minorar: o do trabalho infantil. De modo a aferir os resultados das medidas do Plano nas comunidades locais, teria sido crucial o acesso a uma observação direta que permitisse contactar com a realidade e os agentes diretamente envolvidos, de modo a questionar as comunidades sobre as suas próprias perceções e reações ao Plano do Cacau. Contudo, tal deslocação só seria possível se fosse integrada numa Organização Internacional, uma vez que uma “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 112 deslocação ao terreno não seria possível para quem sozinho se aventura neste tipo de investigações. Podemos perceber este tipo de limitações através de notícias como a do jornalista francês Guy-André Kieffer, que desapareceu quando investigava a presença de trabalho infantil nas plantações de cacau na Costa do Marfim. 254 Nessa impossibilidade, utilizou-se como fonte principal para análise dos resultados o Relatório da FLA, onde podemos encontrar testemunhos de elementos da comunidade acerca do Plano do Cacau da Nestlé, tendo também procedido à análise das entrevistas de representantes da empresa e de organizações internacionais, que nos facultaram dados indispensáveis para a análise dos resultados obtidos. Os dados compulsados nas fontes de informação que indicamos no início deste trabalho – convenções internacionais, normativas internacionais, documentos estratégicos de RS da Nestlé, o Cocoa Plan, entrevistas publicadas e outras coligidas para este trabalho, notícias dos media, documentários e relatórios de avaliação (o da FLA) revelam duas limitações a considerar neste universo de informação, que condicionaram a nossa análise: 1. Estas fontes apresentam maioritariamente as diretrizes de organismos internacionais e da empresa em estudo, os seus planos de intenção e os seus instrumentos de implementação de políticas de RSE, mas muito pouco a perceção das comunidades locais em relação à adequação e às vantagens desses planos e diretrizes; 2. Faltam indicadores de medida mais consistentes, que permitam aferir a efetiva taxa de realização dos programas e dos planos indicados, e a consequente averiguação de como contribuem para a efetiva resolução ou melhoramento dos problemas que afetam as comunidades locais, nomeadamente no domínio dos direitos humanos. Espera-se que esta investigação se assuma como um estímulo para estudos posteriores sobre a problemática da Responsabilidade Social das Empresas, mas também que funcione como um alerta para a necessidade de as políticas de RSE necessariamente integrarem as perceções e as orientações dimanadas das próprias comunidades locais, e para a necessidade de melhor compreenderem os contextos sociais, culturais e familiares dessas comunidades para, desse modo serem capazes de 254 Disponível em: URL:WWW.http://www.cpj.org/reports/2005/05/kieffer-disappeared-journalist.php “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? 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Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 121 ANEXOS “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 122 Anexo I “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 123 Anexo II “A Responsabilidade Social das Empresas – Uma alavanca para a sustentabilidade? Um estudo de caso: O Grupo Nestlé e as plantações de cacau na Costa do Marfim” 124 Anexo III