Evolução e situação atual dos RSU em Portugal. Estudo de caso: comparação dos sistemas de RSU em Sintra e Münster

Evolução e Situação atual dos RSU em Portugal: Estudo de caso: comparação dos sistemas de RSU em Sintra e Münster Bernardo Machado Nunes Dissertação de Mestrado em Gestão do Território – Área de Especialização em Ambiente e Recursos Naturais Março, 2017 AGRADECIMENTOS Queria agradecer a todos os que me acompanharam neste caminho, em especial à minha família. Agradecer também ao meu orientador, Professor José Eduardo Ventura, por toda a ajuda e paciência que teve ao longo deste processo. EVOLUÇÃO E SITUAÇÃO ATUAL DA GESTÃO DOS RSU EM PORTUGAL. ESTUDO DE CASO: COMPARAÇÃO DOS SISTEMAS DE RSU EM SINTRA E MÜNSTER BERNARDO MACHADO NUNES RESUMO PALAVRAS-CHAVE: Resíduos, Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), Gestão de Resíduos, PERSU, Lixeiras, Reciclagem, Educação Ambiental, Sintra, Münster. Durante muitos anos a gestão de resíduos sólidos urbanos em Portugal era realizada apenas com base na recolha de resíduos indiferenciados e, posteriormente, na sua depositação em lixeiras, sem qualquer tipo de controlo por parte das entidades competentes. No entanto, esta realidade viria a mudar quando o Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) foi implementado, em 1997, no território nacional. O grande objetivo deste plano era terminar com as lixeiras num prazo de dez anos, ou seja, durante o seu período de vigência, objetivo que foi cumprido com relativa facilidade. Em pouco mais de seis anos, todas as lixeiras ativas em Portugal foram encerradas e seladas, ou deram origem a aterros e outras infraestruturas apropriadas ao tratamento dos resíduos sólidos urbanos (RSU). O PERSU apostou na recolha seletiva de resíduos tendo em vista a sua reciclagem e valorização. A este plano, seguiram-se mais dois “PERSUs” que visaram a continuidade da aposta na reciclagem e no seu potencial, bem como em políticas de modernização e de maior controlo dos aterros. Estes planos foram fundamentais para a evolução da gestão de RSU, pois vieram reestruturar o sistema geral, impor medidas e propor metas gerais e por sistema para uma melhor e mais eficaz gestão dos resíduos. O principal objetivo do último PERSU, para o horizonte temporal entre 2014-2020, coloca os resíduos como recurso e evidencia o seu potencial, ao colocar como finalidade um aumento da preparação para a reutilização e reciclagem de resíduos. Nesta dissertação a Educação Ambiental é abordada de um modo simples que destaca a sua verdadeira importância, visto que é necessário educar as populações, em especial os mais novos, acerca das questões ambientais de modo a que futuros comportamentos possam ter impactos positivos no ambiente. O Estudo de Caso analisa a evolução da gestão dos resíduos sólidos urbanos num contexto mais preciso, neste caso, no município de Sintra, fazendo uma caraterização deste sistema de gestão e, mais tarde, uma caraterização do sistema de gestão existente na cidade de Münster, localizada na região da “Westphalia”, na parte noroeste da Alemanha. Esta comparação serve para verificar se existem diferenças significativas entre os dois sistemas de gestão de resíduos, ou se os métodos são semelhantes. O principal problema encontrado durante a elaboração desta investigação foi que a grande maioria dos resíduos acabam por não ser valorizados, terminando o seu ciclo em aterros. Também foi possível verificar, que existe um certo desinteresse pela reciclagem e pelo destino final dos resíduos. É com base nesta visão que esperamos que quem ler este trabalho acabe por refletir na importância da apropriada gestão dos resíduos sólidos e, principalmente, no potencial que a reciclagem tem. EVOLUTION AND ACTUAL STATE OF THE MSW IN PORTUGAL. CASE STUDY: COMPARISON BETWEEN THE MSW SYSTEMS IN SINTRA AND MÜNSTER BERNARDO MACHADO NUNES ABSTRACT KEYWORDS: Waste, Municipal Solid Waste (MSW), Waste Management, Recycling, Environmental education. For many years the management of municipal solid wastes in Portugal was made only based on the recoil of undifferentiated wastes and posteriorly deposited on dumpsters, where there was no type of control by the competent entities. However, this reality would change when the “Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos” (PERSU) was implemented in the national territory in 1997. The main goal of this plan was to end the dumpsters in a 10-year period, that is, during its validity period, and this goal was accomplished with relative ease. In no more than six years, all the active dumpsters in Portugal were closed and sealed or gave room to landfills and other infrastructures more appropriate to the treatment of municipal solid wastes (MSW). The PERSU gave origin to a greater investment in the selective recoil of wastes, in view of recycling and valorization. To this plan, two more “PERSUs”, that aimed to a continuous investment on recycling and its potential, as well as politics of modernization and bigger control of the landfills, were followed. This plans were fundamental to the evolution of the control of urban solid wastes, because they came to organize the general system, impose measures and propose general goals, and by system, to a better and more efficient management of the wastes. The main goal of the last PERSU, in the 2014-2020 timeline, puts the wastes as a resource and paves way their potential, by making the raise of preparation of reutilization and recycling of wastes, as their main goal. On this dissertation, the Environmental Education is addressed in a simple way that evidences its true importance, because it is needed to educate the people, especially the younger generations about environmental questions and how the future actions can have positive impacts to the environment. The Case Study involves analyzing the evolution of the urban solid waste management in a more precise context, in this case, in Sintra Municipality, making a characterization of this management system and later on make a characterization of the city of Münster, located in the Westphalia region, at the northwest part of Germany. This small comparison, it is used to verify if there are some significate differences between the two waste management systems, or if the methods are similar. The main problem found during the elaboration of this investigation was that the major part of wastes ends up not being valued, ending their cycle on landfills. It was also possible to find out that, there is a certain disinterest by recycling and the final destination of the resources. It is based on this vision that we hope that whoever has the possibility to read this word ends up reflecting on the importance of an appropriate management of the solid wastes, and specially, on the potential that recycling has. vii Índice 1. Introdução ................................................................................................................. 1 1.1. Contextualização da Temática ........................................................................... 1 1.2. Objetivos ............................................................................................................ 2 1.3. Metodologias ..................................................................................................... 3 1.4. Estrutura da Dissertação .................................................................................... 3 2. Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos ..................................................................... 5 2.1. O Tipo de Resíduos ............................................................................................ 5 2.2. Tipos de Recolha e Transporte .......................................................................... 7 2.3. Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos ...................................... 12 2.4. Evolução da Gestão de Resíduos ..................................................................... 20 3. A Reciclagem ........................................................................................................... 33 3.1. A Evolução da Reciclagem em Portugal ........................................................... 33 3.2. Educação Ambiental ........................................................................................ 38 4. Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos em Sintra .................................................... 43 4.1. Enquadramento Histórico e Geográfico .......................................................... 43 4.2. Sistema de Recolha de Resíduos ..................................................................... 48 4.3. Sistema de Tratamento de Resíduos ............................................................... 58 5. Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos em Münster.............................................. 67 5.1. Enquadramento Histórico e Geográfico .......................................................... 67 5.2. Sistema de Recolha e Tratamento de Resíduos .............................................. 71 5.3. Comparação com Sintra ................................................................................... 76 6. A Reciclagem em Sintra: a opinião dos Munícipes ................................................ 79 6.1. Caraterização dos Inquiridos ........................................................................... 79 6.2. A Visão dos Munícipes sobre a Reciclagem ..................................................... 80 7. Conclusão ................................................................................................................ 87 8. Bibliografia .............................................................................................................. 90 9. Anexos ..................................................................................................................... 97 viii LISTA DE BREVIATURAS APA – Agência Portuguesa do Ambiente AWM – Abfallwirtschaftsbetriebe Münster CDA – Central de Digestão Anaeróbica CITRS – Central Industrial de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos ENRRUBDA – Estratégia Nacional de Redução de Resíduos Biodegradáveis Destinados a Aterros EPA – Agencia de Proteção Ambiental dos Estados Unidos da América HPEM – Higiene Pública EM PAPERSU – Plano de Ação do Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos PERSU – Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos POSEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos PNAC – Plano Nacional para as Alterações Climáticas QREN – Quadro de Referência Estratégica Nacional SIGRE – Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens SMAS – Serviços Municipalizados de Água e Saneamento SUMA – Serviços Urbanos e Meio Ambiente REN – Rede Elétrica Nacional RSU – Resíduos Sólidos Urbanos RU – Resíduos Urbanos 1 1. Introdução Esta dissertação corresponde à componente não letiva do curso de mestrado em Gestão do Território do Departamento de Geografia e Planeamento Regional, na área de especialização em Ambiente e Recursos Naturais. Numa primeira parte, será analisada a Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos em Portugal Continental e a sua evolução nas últimas décadas. Após esta abordagem, será apresentado o Estudo de Caso, onde se vai analisar a situação atual em Sintra, o nosso concelho de residência, bem como a sua comparação com uma realidade diferente, neste caso Münster, Alemanha, possibilitada pela realização do programa de mobilidade Erasmus. Foi neste período que ocorreram as maiores dificuldades verificadas ao longo da realização desta dissertação, tendo sido a barreira linguística o maior entrave. A análise e posterior comparação entre Sintra e Münster vai permitir analisar a organização existente em áreas urbanas de dois países distintos e possibilitar uma comparação entre ambas, a nível das entidades encarregadas da recolha, tratamento dos resíduos, infraestruturas existentes e seu grau de eficiência. 1.1. Contextualização da Temática Os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) são materiais e objetos que, à primeira vista, já não têm utilidade, quer sejam recicláveis ou não (SMAS Sintra). No entanto, atualmente, ao encaminhar a maior parte dos resíduos para destinos que viabilizam o seu aproveitamento, consegue-se a sua reutilização ou valorização por reciclagem, compostagem ou até aproveitamento energético. Este é um serviço fundamental e de extrema importância para a população, pois dele depende a higiene pública. Nos últimos anos, a população mundial tem aumentado e a sociedade em que vivemos tornou-se numa sociedade de consumo, onde se produz mais, se consome mais e, por consequência, se geraram mais resíduos. Esta situação contribuiu para a degradação do meio onde vivemos e uma gestão correta dos Resíduos Sólidos Urbanos ganhou destaque do ponto de vista ambiental e de 8  Eliminação é o processo cujo objetivo é dar um destino final adequado aos resíduos. Através da tabela 1 pode-se ver as várias classificações e etapas do processo de recolha. Fazendo uma breve analise à tabela, podem-se retirar como ilações que a maioria da depositação dos resíduos é feita de um modo indiferenciado, sendo os resíduos colocados em contentores indiferenciados, ou de um modo seletivo, tendo em conta a reciclagem dos resíduos, estes são depois recolhidos, individualmente ou coletivamente, por veículos de recolha que os transportam para as centrais para o seu posterior tratamento. Tabela 1 - Classificação da recolha e transporte de RSU (Fonte: Beijoco, Ana, 2011) Assim, a recolha dos resíduos é feita por circuitos pré-determinados pelas entidades responsáveis e têm que ter em conta não só a melhor rota em termos de distância percorrida, mas também questões ambientais, melhor horário para efetuar essa recolha, entre outros aspetos. De um modo mais simples, um circuito é um itinerário de 9 recolha que obedece a um planeamento prévio em termos de sequência de pontos de recolha (ou ruas a percorrer), dias e horário (Martinho e Gonçalves, 2000). O sistema de recolha mais utilizado é a recolha com elevador de carga traseiro (Fig. 1), recolha traseira, na qual o veículo segue ao longo da rua, parando nos locais onde se encontram os contentores. Os funcionários trazem os contentores até ao veículo, onde estes são despejados por um elevador mecânico localizado na parte traseira do veículo (Fernandes, 2009). Figura 1 - Demonstração da recolha traseira (Fonte: SUMA) No sistema de recolha com elevador de carga lateral (Fig. 2), recolha lateral, o veículo vai parando em frente a cada contentor e, através do uso de câmaras instaladas no exterior do veículo, alinha o elevador à marca existente no centro do corpo do contentor. Assim, os resíduos são recolhidos diretamente por um sistema elevatório mecânico situado na parte lateral do veículo. (Fernandes, 2009). Figura 2 - Demonstração da recolha lateral (Fonte: SUMA) 10 Neste tipo de recolha, os contentores estão organizados na forma de ilhas ecológicas, nas quais os contentores para deposição de resíduos indiferenciados estão junto aos ecopontos para a deposição seletiva. Assim, os cidadãos apenas precisam de deslocar a um local para depositar os vários tipos de resíduos (Fernandes, 2009). Na recolha indiferenciada, o transporte é responsabilidade das câmaras municipais e/ou das empresas que sejam contratadas para este efeito e é feita apenas pelos contentores indiferenciados (Fig. 3). Figura 3 - Contentor indiferenciado (Fonte: CM Óbidos) Esta recolha deve ser efetuada com regularidade e dentro de um horário de que as populações tenham conhecimento, para que se habituem e se ajustem para poderem depositar os resíduos em dias de recolha, ou próximos. O período de espera dos resíduos nos contentores é uma questão sempre sensível, especialmente em cidades ou locais turísticos ou mais frequentados. Estes não devem ficar muito tempo nos contentores para não causar mau cheiro ou atrair animais. Normalmente, esta recolha é realizada diariamente ou entre 2 ou 3 dias por semana, dependendo dos locais. Na recolha seletiva, os métodos são idênticos, visto que a grande diferença está nos contentores utilizados, sendo que na recolha seletiva são denominados de ecopontos (Fig. 4). 11 Figura 4 - Exemplo de formato de Ecopontos, formato mais habitual (Fonte: CM Porto) Estes ecopontos estão preparados para receber os resíduos que podem ser colocados separadamente dos restantes resíduos sólidos urbanos, e que depois seguem para serem reciclados. As cores correspondem aos diferentes tipos de produtos recicláveis:  Azul – Papel e Cartão: embalagens de cartão, sacos de papel, jornais, papel de embrulho, entre outros produtos de papel ou cartão;  Verde – Vidro: embalagens de vidro, garrafas de vidro, frascos, entre outros produtos de vidro;  Amarelo – Plástico e Metal: garrafas de plástico, sacos de plástico, entre outros;  Vermelho – para a depositação de pilhas. Deste modo as frotas têm que ser adequadas aos circuitos, e estes devem ser estudados e analisados para se conseguir a melhor eficiência possível. Essa análise tem que ter em conta o meio onde os contentores estão, tipo de rua, os tipos de contentores, que viaturas utilizar em cada circuito, as quantidades de resíduos recolhidas, a população servida e respetiva população, entre outros aspetos. 12 2.3. Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos O Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU) é um documento que define estratégias e metas no âmbito da Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos. O primeiro PERSU foi fundamental para mudar o paradigma na gestão dos resíduos em Portugal. Foi elaborado entre 1996 e 1997, tendo sido publicado em 1997 e teve um período de vigência de 10 anos. O PERSU teve o papel impulsionador para a transição da deposição de resíduos em lixeiras para a depositação em aterros, sendo a sua principal meta o encerramento da totalidade das lixeiras. Este objetivo foi cumprido com alguma facilidade e permitiu o crescimento e concretização de outras medidas deste plano, tais como a construção de novas infraestruturas para a gestão de resíduos mais adequadas à realidade, como centrais de incineração, valorização e abriu portas para a implementação da recolha seletiva, através do início de construção de uma rede de ecopontos e ecocentros, promovendo a otimização dos sistemas de recolha. Apesar da implementação deste plano ter sido considerada um sucesso, devido à erradicação das lixeiras, houve outras metas para 2005 que ficaram aquém do esperado, tais como: a incineração apresenta um valor inferior ao esperado, a utilização dos aterros ficou muito acima do previsto e a reciclagem também ficou num valor muito abaixo do pretendido (Fig. 5). Figura 5 - Comparação das metas definidas no PERSU I para 2005 com a situação verificada nesse ano. (Fonte: PERSU II) 13 Após a monitorização e consequente revisão deste plano, foi elaborado um novo Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos, ficando conhecido como PERSU II. Este passou a ser o instrumento estratégico da gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos para o período de 2007 – 2016, tendo em vista intensificar as políticas de redução, reciclagem e reutilização, bem como assegurar monitorizações das infraestruturas de tratamento e eliminação de resíduos. Este plano, contempla a revisão das medidas da Estratégia Nacional de Redução dos Resíduos Urbanos Biodegradáveis Destinados a Aterros (ENRRUBDA), devido a alterações nas diretrizes europeias (Diretiva nº1999/31/CE de 26/abril) relativamente à deposição de resíduos em Aterros, exigindo um maior controlo, monitorização e cuidados na utilização destas infraestruturas. Assim, o PERSU II tem como orientações estratégicas:  Reduzir, reciclar e reutilizar;  Separar na origem;  Minimizar os aterros;  Valorização energética da fração reciclável;  Os objetivos do Protocolo de Quioto como compromisso determinante nas politicas de resíduos;  Informações validadas a tempo de ser possível tomar decisões;  Sustentabilidade dos sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos. Como princípios orientadores o PERSU II definiu a importância de uma politica de resíduos sólidos urbanos ajustada aos compromissos de redução das emissões de gases de efeito de estufa, assumidos no âmbito do Protocolo de Quioto, e concretizadas no Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC), aprovado pela resolução do Conselho de Ministros nº 014/06, 23 de agosto, e a necessidade de articulação com outros documentos de orientação estratégica aprovados pelo Governo que são relevantes para o enquadramento da política especifica de resíduos sólidos urbanos, nomeadamente:  A estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável; 14  A proposta à Assembleia da República do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território;  O Plano Tecnológico;  O Programa Nacional de ação para o Crescimento e Emprego. Outros dois aspetos importantes de referir do PERSU II são o maior relevo dos planos nacionais para a gestão de resíduos e a maior consciência para uma melhor gestão dos resíduos sólidos urbanos que passa pela responsabilização e envolvimento de todas as entidades competentes e dos cidadãos em geral. Este plano ainda aponta como maiores desafios para o seu período de vigência a prevenção da produção (de resíduos), a maximização da reciclagem e a minimização da depositação de resíduos em aterros. O PERSU II define como principais agentes, ou atores, os sistemas intermunicipais e multimunicipais, os municípios, as operadoras privadas no setor dos resíduos sólidos urbanos, a Autoridade Nacional de Resíduos, as autoridades regionais de resíduos, os Institutos Reguladores das Águas e Resíduos, a Inspeção Geral do Ambiente e os cidadãos em geral. Assim, a correta gestão e tratamento dos resíduos passa a ser responsabilidade de todas estas entidades. Identificaram-se as prioridades no domínio da gestão dos resíduos sólidos urbanos no contexto do novo ciclo de fundos comunitários, relativos ao período 2007-2013, consubstanciando o Quadro de Referencia Estratégica Nacional (QREN). Assim, foi possível atingir a necessária união entre todos os intervenientes. Um outro objetivo do PERSU II, foi a possibilidade de reavaliar e ajustar as estratégias definidas no PERSU I e na Estratégia Nacional de Redução de Resíduos Urbanos Biodegradáveis Destinados a Aterros, aprovadas em 2003. O PERSU II reflete, também, o modo de articulação estratégica da gestão dos fluxos específicos com relevância no contexto em causa com os objetivos transversais a ter em conta a potencialização de sinergias entre os agentes. Na figura 6, pode-se ver o número de sistemas intermunicipais 1 e multimunicipais 2 1 Sistemas intermunicipais – Municípios isolados ou em Associação, que poderão ter operação direta ou operação concessionada, por concurso, a uma entidade pública ou privada de natureza empresarial; 2 Sistemas Multimunicipais – Por atribuição ou concessão, com gestão de natureza empresarial atribuída 15 em 1997 e 2005, antes e depois do reajuste efetuado pelo PERSU II. Em 1997 existiam no total 40 sistemas de resíduos sólidos urbanos a operar em Portugal Continental, passando para 29 após esse reajuste (Fig. 7), estando organizados da seguinte forma:  Norte: 12 sistemas (5 intermunicipais e 7 multimunicipais);  Centro: 5 sistemas (2 intermunicipais e 3 multimunicipais);  Lisboa e Vale do Tejo: 6 sistemas (3 intermunicipais e 3 multimunicipais;  Alentejo: 5 sistemas (4 intermunicipais e 1 multimunicipal);  Algarve: 1 sistema multimunicipal. Figura 6 - Número de Sistemas Intermunicipais e Multimunicipais em 1997 e 2005 (Fonte: PERSU II) pelo Estado a sociedades concessionárias de capitais exclusivamente, ou maioritariamente, públicos, resultante da associação de entidades do setor público, designadamente a Empresa Geral do Fomento e as autarquias (Fonte: PERSU II). 16 Figura 7 - Sistemas de Gestão de Resíduos (Multimunicipais e Intermunicipais) em Portugal Continental em 2006 (Fonte: PERSU II) No entanto, na atualidade o número de sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos diminuiu, passando dos 29 para 23, sendo 12 Multimunicipais e 11 Intermunicipais, como se pode ver na tabela 2. Cada um destes sistemas possui infraestruturas para assegurar um destino final adequado para os RSU produzidos na área respetiva. 17 Tabela 2 - Sistemas de gestão de RSU em 2015 (Fonte: APA) Multimunicipais Intermunicipais Valorminho Ambisousa Resulima Lipor Braval Resíduos do Nordeste Resinorte Ecobeirão Suldouro Resitejo Valorlis Ecolezíria Ersuc Tratolixo Resiestrela Ambilital Valnor Gesamb Amarsul Amcal Algar Resialentejo Valorsul Quanto a infraestruturas existentes, à data da elaboração e posterior publicação, nos sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos pode-se ver que todos os sistemas têm infraestruturas no seu território, mas só os sistemas próximos de Lisboa e Porto, têm ao seu dispor os vários tipos de infraestruturas e, que existe praticamente um aterro por sistema de gestão de resíduos (Fig. 8). Isto em Portugal Continental, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, existem dois aterros em cada região. 24 Figura 10 - Destino final de Resíduos entre 2004 e 2009 (Fonte: INE) Assim, podemos ver que a deposição em aterros tem sido idêntica ao longo deste período, estando sempre a rondar os 3 milhares de toneladas de resíduos sólidos urbanos. A valorização dos resíduos também não tem sofrido grandes alterações neste período e a única mudança significativa, embora não tenha sido muito notória, é o aumento da recolha seletiva de resíduos. É importante referir também que existiu um aumento dos resíduos recolhidos e um ligeiro aumento da recolha seletiva, que se traduz nos materiais reciclados. O destino final da maior parte dos resíduos sólidos urbanos é o aterro, como se pode ver na figura 11. Nos anos de 2011 e 2012 a deposição em aterros teve uma quebra considerável, perdendo quase mil toneladas em dois anos, pondo fim ao crescimento que se verificou até 2008. Isto deve-se às medidas e recomendações para minimizar a utilização de aterros como destino final dos resíduos sólidos urbanos, bem como ao agravamento da situação económica em Portugal, que poderá ter abrandado o consumo com a consequente diminuição na produção de resíduos. 25 Figura 11 - Preparação para reutilização e reciclagem e destino final dos RU em Portugal Continental, durante o período 2002-2012 (Fonte: PERSU 2020) Em 2002, o valor da reciclagem e da valorização orgânica eram muito baixos, mas têm tido uma evolução favorável ao longo da década, chegando a valores consideráveis em 2012. Também a percentagem de resíduos para a preparação para reutilização e reciclagem, aumentou cerca de 20% entre 2002 e 2012, sendo que a tendência natural é a continuação do seu aumento. Podemos ver essa informação, retratada com mais detalhe na figura 12, onde se mostra a evolução do número de infraestruturas criadas e a tendência que se iria confirmar nos anos seguintes, com o objetivo de diminuir a utilização de aterros e o seu número. 26 Figura 12 - Evolução do número de Infraestruturas existentes em Portugal Continental (Fonte: APA) Através da figura 12 é possível ver que entre 2002 e 2005, num período onde as lixeiras já estão encerradas, existiu uma pequena quebra no número de aterros em funcionamento em Portugal Continental, apesar de não ser significativa é sempre alvo de destaque. Evolução contrária tiveram as infraestruturas mais recentes e ajustadas à nova realidade e necessidades como as centrais de compostagem, transferência e de triagem, (Fig. 13). Figura 13 - Evolução do número de infraestruturas entre 1996 e 2005 (Fonte: PERSU 2020) Observa-se na figura 14 que a produção de resíduos sólidos urbanos (Produção de RU no gráfico) aumentou de 1995 a 2010, com uma quebra em 2001, e tendo atingido 27 entre 2008 e 2010 o pico de produção de resíduos sólidos urbanos. Em 2011 e 2012 verificou-se uma descida da produção destes, provavelmente como reflexo da já referida crise económica que se instalou no país neste período. Figura 14 - Produção de RU, PIB a preços constantes (base 2006) e rácio de produção de RU:PIB (Fonte: PERSU 2020) Através da figura 15, podemos ver com detalhe a evolução da produção de resíduos sólidos urbanos de 2002 até 2012, apresentado um incremento até 2009, o ano com o maior valor de produção (5,19 milhões de toneladas) de RSU. Em 2011, esta tendência começou a inverter-se, talvez pela crise económica, tendo em 2012 registado cerca de 4,53 milhões de toneladas. Quando à capitação anual destes resíduos, foi em 2009 e 2010 que se atingiu o valor mais elevado, com cerca 511kg de resíduos produzidos anualmente por habitante. Figura 15 - Produção de RU e capitação em Portugal Continental no período 2001–2012 (Fonte: PERSU 2020) 28 Na tabela 3 apresenta-se informação complementar, nomeadamente as percentagens do destino final dos resíduos sólidos recolhidos entre 2005 e 2009. Assim, podemos ver que neste período a deposição em aterros tem tido sempre uma percentagem próxima dos 65%, existindo uma diminuição a partir de 2009, já mencionada, tendo a sua percentagem descido para os 62%, significando que 38% dos resíduos foram alvo de processos de valorização e reciclagem. Tabela 3 - Quantidade de Resíduos Sólidos Urbanos recolhidos em toneladas e o seu destino final entre 2005 e 2009 (Fonte: PNGR) Aterro Valorização Valorização Recolha Total Ano Energética Orgânica Seletiva (t) (%) (t) (%) (t) (%) (t) (%) (t) 2009 3.200.676 62,0 958.883 18,6 418.404 8,1 606.629 11,7 5.184.592 2008 3.372.505 65,5 869.262 16,9 377.175 7,3 535.492 10,4 5.154.434 2007 3.014.311 64,8 825.938 17,8 318.269 6,8 489.703 10,5 4.468.222 2006 3.040.953 65,5 854.578 18,4 298.600 6,4 446.973 9,6 4.641.103 2005 2.838.373 63,5 937.102 21,0 310.433 6,9 384.961 8,6 4.470.869 Pode-se ver, também, o aumento da quantidade de resíduos recolhidos em toneladas até ao ano de 2009, sendo este o ano onde existiu o maior número de resíduos recolhidos, antes de esse valor iniciar a descida que já foi abordada anteriormente. Em termos nacionais, é na Área Metropolitana de Lisboa (AML) e na região Norte do país que se produzem mais resíduos, visto que a grande maioria da população de Portugal reside nestas duas regiões. Na figura 16, podemos ver esta afirmação, visto que estas duas regiões juntas produzem 70% dos resíduos sólidos urbanos em 2010. Isto deve-se ao fato já mencionado, de concentrarem a grande maioria da população. 29 Figura 16 - Comparação entre a produção de RSU e a população residente em Portugal Continental em 2010 (Fonte: APA e INE) Na figura 17 destacam-se os sete principais sistemas de gestão de resíduos sólidos urbanos em Portugal. Desses sete, apenas a ERSUC, sistema encarregue dos resíduos da região centro do país e com sede em Coimbra, e a ALGAR, sistema encarregue da região do Algarve, não estão situadas nas duas regiões do país que produzem mais resíduos. 30 Figura 17 - Recolha de RSU (2012-2020) em cada Sistema de Gestão em Portugal Continental (Fonte 2020) Dos restantes cinco sistemas de gestão, três estão na região da grande Lisboa: a ValorSul, responsável pela gestão dos resíduos nas freguesias de Lisboa e também na zona Oeste, a Tratolixo, encarregue da gestão nos municípios de Sintra, Cascais, Oeiras e Mafra, e a Amarsul, encarregue da gestão nos municípios do distrito de Setúbal. As outras duas correspondem à região do grande Porto: a Lipor, encarregue dos resíduos no grande Porto, e a ResiNorte, encarregue dos resíduos na restante região Norte do país. As metas dos sistemas de gestão de resíduos para 2020, estipuladas no PERSU 2020, determinam uma diminuição da quantidade de resíduos recebidos, embora em alguns sistemas de gestão esteja previsto o aumento da quantidade de resíduos sólidos urbanos recebidos, devido a um possível aumento da população nestes sistemas de gestão. Na figura 18, de acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística, temos uma visão da evolução da recolha de RSU até ao ano de 2014. Pode ver-se a queda da produção de resíduos no início desta década, como já havia sido mencionado anteriormente e merece destaque a evolução da recolha seletiva, em que após um período de crescimento lento, apresenta uma ligeira quebra após 2010 e estagnação nos anos seguintes, apesar das várias tentativas que foram feitas para aumentar este valor. 31 Figura 18 - Resíduos Sólidos Urbanos de recolha indiferenciada e de recolha seletiva (Fonte: INE) Embora não exista uma explicação concreta para a quebra da produção de resíduos após o ano de 2010, é lógico associar, como já assinalado, essa quebra ao agravamento da crise económica em Portugal e com a entrada da “Troika” no nosso país. Este, originou cortes e afetou um elevado número de pessoas nestes anos, diminuindo o seu poder de compra o que acabou por ter um efeito positivo na diminuição da produção de resíduos, embora não pelo cumprimento das metas, mas pela diminuição forçada do consumo. Com menos possibilidades de comprar produtos automaticamente diminui a produção de resíduos. Assim, é de esperar que quando o poder de compra dos portugueses recuperar a produção de resíduos aumente também, existindo a necessidade de pensar em medidas para contrariar esse aumento esperado. Esta é uma fase oportuna para mostrar às pessoas a importância que a separação dos resíduos tem e que a maioria dos que dão entrada nos aterros poderiam ter sido valorizados ou reciclados se existisse uma maior consciência do seu verdadeiro valor. Tal visão, ajudaria a evitar um potencial aumento da deposição de resíduos em aterros, quando a sua produção aumentar novamente. No PERSU II, em parceria com a Estratégia Nacional de Redução de Resíduos Biodegradáveis Destinados a Aterros (ENRRUNDA), estão previstos dois cenários para 2016 sobre a deposição de resíduos urbanos biodegradáveis em aterro, um cenário moderado e um cenário otimista. Analisando apenas o cenário moderado (Fig. 19), podemos ver que no ano de 32 2006 a deposição de resíduos em aterros estava no limite do permitido acarretando vários problemas. Em 2009, a projeção era de uma diminuição significativa da deposição de resíduos, mas ainda muito próxima do limite, e para o ano de 2016 está previsto existir uma diminuição ainda maior. Figura 19 - Metas previstas na ENRRUBDA e no PERSU II para a deposição de RUB em aterros - Cenário Moderado (Fonte: PERSU II) Apesar de ser apenas um cenário, pode-se ver o esforço e o empenho das entidades para atingir estes valores em 2016, visto que a tendência dos últimos anos foi a continuidade do elevado número de resíduos biodegradáveis depositados em aterros, ao invés de serem valorizados. No entanto, teremos de esperar que surjam os resultados para verificar se todo o esforço e empenho foi suficiente para atingir estas metas ou se ficou aquém das expetativas. 33 3. A Reciclagem 3.1. A Evolução da Reciclagem em Portugal A Reciclagem é o processo de transformação de produtos utilizados e colocados no “lixo” em produtos novos, prontos para reentrar no mercado para consumo. Ao realizar a reciclagem, está-se a contribuir para a redução do consumo de matériasprimas, de energia, da poluição do ar e da água, bem como na criação de postos de trabalho. Entre os vários tipos de produtos recicláveis estão: embalagens, vidro, papel, cartão, metal, pilhas, plásticos, etc. Atualmente, a elevada pressão demográfica sobre o planeta, tem vários impactos sobre o ambiente, relacionados com um elevado consumo, de energia e de produtos, que originam uma elevada quantidade de poluição e de resíduos. Assim, a maneira mais eficaz para inverter esta situação passa pela reciclagem dos resíduos e pela prevenção, sendo uma das medidas de prevenção a Educação Ambiental, que será abordada mais à frente nesta dissertação. Na questão da reciclagem o maior foco da Educação Ambiental consiste em explicar aos cidadãos a importância da sua realização contribuindo para a gestão correta dos resíduos e diminuição do seu abandono nos ecossistemas. Em Portugal, após a entrada em vigor dos vários PERSU, a reciclagem tem vindo a ganhar cada vez mais importância e tem sido tratada como a melhor maneira de gerir os resíduos produzidos no nosso dia-a-dia. Daí termos tido uma evolução significativa a fim de proporcionar/facilitar as práticas de reciclagem, que não tiveram o impacto esperado. Assim, a figura 20, mostra que o número total de ecopontos instalados entre 2000 e 2011, passou de quase 12 mil para mais de 380 mil. Este enorme aumento foi fruto da grande aposta na reciclagem neste período e em medidas de sensibilização e publicidade para a utilização de ecopontos. 40 vários temas a importância da educação se focar no ambiente. Mais tarde, Louis Agassiz, um naturalista suíço, que seguiu o pensamento de Rousseau, encorajava os alunos a estudarem a natureza e não os livros. Pode-se assim dizer que estes dois autores ajudaram a dar as bases para a criação da Educação Ambiental. Já no início do século XX, Anna Botsford Comstock, então diretora do Departamento de Estudos da Natureza na Universidade de Cornell, foi uma figura de relevo no desenvolvimento da Educação Ambiental, e durante a elaboração de um livro utilizou a natureza para ensinar valores culturais a crianças. Comstock e outros autores ajudaram o Estudo da Natureza, base da Educação Ambiental, a ter importância e a ganhar um grande apoio por parte de professores, cientistas e líderes de comunidades espalhadas pelos Estados Unidos da América. Durante a Grande Depressão surgiu uma corrente contrária a este pensamento, denominada como uma Educação Conservadora. Esta via o Mundo de uma maneira completamente diferente do Estudo da Natureza, e era mais focado no rigor científico ao invés da história da natureza e tinha como objetivo resolver os problemas da época como a questão social, económica e ambiental que se viveu neste período. A Educação Ambiental moderna ganhou força nos anos 60 e 70, devido à influência da Educação Conservadora e do Estudo da Natureza. Durante este período ocorreram vários eventos, que envolveram os EUA e desviaram o olhar da questão ambiental, como a Guerra do Vietname e a Guerra Fria. Mas, com o passar do tempo e com o aumento do uso de pesticidas, da poluição e resíduos, foram crescendo também as preocupações com o ambiente. O dia da Terra foi uma das iniciativas que surgiu deste movimento, sendo que o primeiro dia da Terra foi celebrado no dia 22 de abril de 1970. A Educação Ambiental ganhou outro relevo quando na Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, realizada em Estocolmo, na Suécia, em 1972, foi declarada como uma importante ferramenta para o combate aos problemas ambientais. Deste modo, a UNESCO (United Nation Educational, Scientific and Cultural Organization) e a UNEP (United Nations Environment Programme) (Fig. 25) criaram três importantes declarações que guiaram o curso da Educação Ambiental: 41  A Declaração de Estocolmo – fruto de uma reunião que decorreu entre 5 e 16 de junho de 1972, o documento que surgiu nesta declaração conta com 7 proclamações e 26 princípios para “inspirar e guiar as pessoas do Mundo na preservação e na melhoria da qualidade do ambiente humano”;  A Carta de Belgrado – resultou de uma reunião que decorreu entre 13 e 22 de outubro de 1975 na ex-Jugoslávia, foi um resultado do Workshop Internacional sobre a Educação Ambiental. Esta carta acrescenta objetivos à Declaração de Estocolmo e define a audiência para a Educação Ambiental, o público geral;  A Declaração de Tbilisi – surge de uma reunião que decorreu entre 14 e 26 de outubro de 1977 na Geórgia, desta declaração saíram novos objetivos e guias 8 . Figura 25 - Símbolos da UNEP e UNESCO, respetivamente (Fonte: UNESCO) Alguns anos depois, realizaram-se também outras conferências, como: a Eco-92, 1992, uma conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento que decorreu no Rio de Janeiro, e que contou com a participação de 178 países. Desta conferência surgiram a Convenção sobre Mudanças Climáticas, a Convenção sobre a Diversidade Biológica, a Declaração do Rio, a Declaração sobre Florestas e a Agenda XXI; a Conferência de Joanesburgo (2002), a Conferência Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+10) que teve como principal objetivo reavaliar e implementar as conclusões e diretrizes elaboradas 10 anos antes na Eco-92 e, ainda, aprovar medidas relacionadas com as mudanças climáticas e pobreza; e a Rio+20 (2012), realizada no Rio 8 Retirado do site da UNEP 42 de Janeiro, que veio renovar o compromisso político sobre desenvolvimento sustentável. É neste contexto que a Educação Ambiental ganha uma maior importância. O relacionamento da humanidade com os ecossistemas, para além de os danificar e, em alguns casos, os danos são muito difíceis de reverter, vai exercer uma forte pressão sobre os recursos naturais. Sendo comum a contaminação dos cursos de água, dos aquíferos, a poluição, a devastação das florestas, entres muitos outros problemas. Assim, torna-se necessário mudar no nosso comportamento em relação à natureza, de modo a atingir um modelo de desenvolvimento sustentável, compatibilizando a nossa sociedade com o meio que a rodeia para que no fim existam melhorias na qualidade de vida dos cidadãos e melhorias nos ecossistemas, como alguns autores sugerem. Uma das principais práticas que a Educação Ambiental tenta incutir nos cidadãos é a reciclagem, contribuindo para diminuir a quantidade de resíduos que poluem os ecossistemas, como já foi mencionado, bem como baixar a pegada ecológica 9 . Uma das medidas mais utilizadas para chegar à população e informá-la do seu dever para com o ambiente é através de ações de formação/sensibilização, ensinando os mais jovens a importância da reciclagem e da Educação Ambiental. Uma medida implementada recentemente em Portugal é a taxação sobre os sacos de plástico 10 , para ajudar a reduzir drasticamente a quantidade de sacos que são utilizados apenas uma vez e que acabam por ser rejeitados. Com esta medida boa parte da população já começa a reutilizar os sacos de plástico ou a preferir comprar sacos maiores, mais resistentes e reutilizáveis não só para as compras, mas também para outros fins. 9 Definição de Pegada Ecologica retirada do site da Quercus: “Foi a pensar na dimensão crescente das marcas que deixamos e na forma de quantificá-las, que os especialistas William Rees e Mathis Wackernagel desenvolveram, em 1996, o conceito de Pegada Ecológica. A Pegada Ecológica foi criada para nos ajudar a perceber a quantidade de recursos naturais que utilizamos para suportar o nosso estilo de vida, onde se inclui a cidade e a casa onde moramos, os móveis que temos, as roupas que usamos, o transporte que utilizamos, o que comemos, o que fazemos nas horas de lazer, os produtos que compramos, entre outros.” 10 Decreto de Lei nº 82-D/2014, de 31 de dezembro 43 4. Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos em Sintra Sintra é um concelho na Área Metropolitana de Lisboa com cerca de 377 835 habitantes (Censos de 2011, INE) e uma área aproximadamente de 319,23 km2. É o segundo concelho mais populoso do país 11 , depois de Lisboa, e possui uma riqueza patrimonial enorme. 4.1. Enquadramento Histórico e Geográfico Enquadramento Histórico Sintra, e em especial a Serra de Sintra, sempre foi uma área mística, sendo apelidada de “Monte da Lua” ao longo dos séculos, e com muitas referências ao longo do tempo por parte de várias personalidades (“Tudo em Sintra é divino. Não há cantinho que não seja um poema”, Eça de Queirós, Os Maias, 1888). Podemos ver isso na sua ocupação ao longo dos anos, desde “Do Paleolítico e Neolítico à Idade do Bronze e do Ferro, passando pelo Período Romano, depois pelo domínio muçulmano, da fundação de Portugal (a 9 de Janeiro de 1154, D. Afonso Henriques outorga Carta de Foral à Vila de Sintra) aos Descobrimentos, Sintra que sobreviveu ao Terramoto de 1755, tem o seu período áureo entre o final do séc. XVIII e todo o séc. XIX.“ 12 e nos vestígios deixados pela sua ocupação ao longo deste período. Um excelente exemplo de vestígios de ocupação é o Castelo dos Mouros (Fig. 26), sendo um dos principais monumentos da região de Sintra, e do País, e símbolo da presença árabe na região. 11 Como já mencionado na Introdução 12 Retirado do site da Câmara Municipal de Sintra 44 Figura 26 - Castelo dos Mouros (Fonte: Parques de Sintra) Com a conquista e consequente domínio muçulmano sobre Sintra nasceu o que é hoje conhecido como Castelo dos Mouros, cujo formato sofreu alterações ao longo dos anos. Tendo a sua construção começado no Século VIII tinha como principal função defender a sua população das investidas de inimigos, nomeadamente os Cristãos 13 . Durante este período de ocupação islâmica houve um crescimento populacional e económico, tornando Sintra o “principal núcleo urbano e económico logo a seguir a Lisboa” 14 . Após a Reconquista Cristã, Sintra sempre foi um local muito procurado e apetecido pela Realeza, Burguesia e classes altas devido às suas características naturais e históricas, mantendo o estatuto e importância que havia adquirido durante a presença muçulmana. Assim, não é de estranhar que a determinada altura a Corte Real tenha decidido “tomar” Sintra como uma das suas moradas “oficiais” (D. João I (1385-1433), o primeiro rei da Segunda Dinastia, quebra a tradição de doar Sintra à Casa das Rainhas. Talvez em 1383, D. João I tenha doado o Paço ao conde D. Henrique Manuel de Vilhena, a quem o retirou depois por este ter tomado o partido de D. Beatriz, conservando-o para si e empreendendo então uma vasta campanha de obras que substituiu e ampliou a 13 Retirado do site da SIPA (Sistema de Informação para o Património Arquitetónico) 14 Retirado do site da Câmara Municipal de Sintra (CMS) 45 anterior construção. Até finais do século XVII, este imponente Paço Régio constituiu uma das principais moradas e lugar de veraneio da Corte. D. João I encontrava-se aqui quando decidiu a conquista de Ceuta (1415); aqui nasceu e morreu D. Afonso V (14331481) e foi aclamado rei D. João II (1481-1495).) 15 . Sintra manteve-se como uma das residências da Coroa Portuguesa durante vários séculos até que com o domínio Espanhol a casa Real Portuguesa passou para a Casa de Bragança. No entanto, mesmo durante a dinastia Filipina, Sintra manteve o seu lugar de destaque e sofreu várias melhorias 16 . Outro ponto de interesse relevante a mencionar é o Palácio da Pena (Fig. 27) sendo este uma obra “marcante do romantismo português, iniciativa do rei-consorte D. Fernando II, marido da rainha D. Maria II (1819-1853), um alemão da casa de SaxeCobourg-Gotha. O Palácio, construído sobre o que restava do velho mosteiro Jerónimo do século XVI, mas conservando-lhe partes fundamentais (a igreja, o claustro, algumas dependências) é de uma arquitetura eclética única que não teve continuidade na arte portuguesa” 17 . Figura 27 - Palácio da Pena (Fonte: SIPA) Com a construção deste palácio a família Real voltou a residir na Vila de Sintra, sendo que o Palácio da Pena passou a ser uma das residências oficiais do Reino até ao final da Monarquia. Após a Implantação da Republica o palácio foi convertido no que é 15 Retirado do site da Câmara Municipal de Sintra (CMS) 16 Retirado do site da Câmara Municipal de Sintra (CMS) 17 Retirado do site da Câmara Municipal de Sintra (CMS) 46 nos dias de hoje, um museu e uma das principais atrações turísticas da região de Lisboa. É importante referir também que Sintra é Património Mundial da UNESCO, tendo sido classificada como tal em 1995. Após este pequeno enquadramento histórico, onde se pode ver a história presente nesta área e, de certo modo, a importância que Sintra sempre teve ao longo dos séculos, segue-se um pequeno enquadramento geográfico sobre Sintra. Enquadramento Geográfico Como já foi referido anteriormente, Sintra é um concelho na Área Metropolitana de Lisboa, dividida pelas suas onze freguesias: União das Freguesias de Agualva e Mira Sintra; Freguesia de Algueirão - Mem Martins; União das Freguesias de Almargem do Bispo, Pero Pinheiro e Montelavar; União das Freguesias de Cacém e São Marcos; Freguesia de Casal de Cambra; Freguesia de Colares; União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão; União das Freguesias de Queluz e Belas; Freguesia de Rio de Mouro; União das Freguesias de São João das Lampas e Terrugem; e União das Freguesias de Sintra (Fig. 28). Figura 28 - Freguesias do Município de Sintra marcado a vermelho (Fonte: Google) Segundo os dados dos últimos Censos (2011) no panorama nacional e regional o concelho de Sintra equivale: 47  4% da população total nacional (10 562 178 habitantes);  13% dos habitantes de toda a Área Metropolitana de Lisboa (2 821 876);  20% da população total dos 8 municípios do setor Norte da AML, incluindo o Município de Lisboa (1 905 591 habitantes). (Dados dos Censos disponibilizados pela CMS). Dos dados da Câmara Municipal de Sintra pode-se ainda referir que: “o Município de Sintra apresenta um crescimento destacado face à média nacional (1,95%), de 3,73% no período 2001-2011. No entanto, esta variação relativa apresenta-se atenuada no quadro metropolitano, que registou uma taxa de crescimento de 5,67%. O Município de Sintra enquadra-se no patamar de crescimento demográfico intermédio e equivalente a outros municípios da AML, que registaram também uma forte atração demográfica a partir dos anos 70, tais como Loures (presentemente com 2,92%), Seixal (5,05%) e Oeiras (5,81%). A consolidação urbana e/ou esgotamento do espaço urbanizável, aliado ao envelhecimento do parque habitacional e da população residente, afiguram-se como relevantes neste saldo demográfico, mais contido do que o registado nas anteriores décadas. A grande diversidade paisagística do Município de Sintra, com forte componente urbana e extensa área rural e florestal, prefigura, no entanto, um território densamente povoado (1184 hab./km2) mesmo à escala da AML (973 hab./Km2) e sobretudo no plano nacional (115 hab./Km2). Todavia, afasta-se consideravelmente dos valores de densidade das grandes concentrações populacionais como Amadora (7365 hab./Km2), Lisboa (6461 hab./km2) e Odivelas (5486 hab./km2), entre outros municípios limítrofes, à exceção de Mafra.” Quanto às caraterísticas físicas do território, é importante referir que estas têm influência na recolha dos resíduos sólidos urbanos, colocando fortes constrangimentos em determinados locais. O concelho de Sintra tem algumas zonas bastante singulares, onde o seu relevo acidentado, como a Serra de Sintra, coloca vários entraves e dificulta a recolha, existindo uma necessidade de utilizar alternativas para a recolha dos resíduos nestes locais. Contundo, não é apenas a topografia que coloca obstáculos, as estruturas das áreas urbanas também impõem dificuldades, e neste concelho existem vários locais, principalmente em zonas históricas ou mais antigas, onde as vias de circulação são estreitas, sendo impossível manobrar um camião de recolha, ou nos bairros formados de modo ilegal, que cresceram sem controlo, onde por vezes é muito complicado entrar para fazer a recolha. A própria dispersão da população também significa alguns problemas, em Sintra a dispersão da população é algo disforme, existindo áreas urbanas 48 com uma elevada densidade populacional e grandes áreas rurais onde existe uma dispersão elevada, que coloca condicionamentos nos circuitos devido à elevada dimensão da área que é necessária cobrir. 4.2. Sistema de Recolha de Resíduos No concelho de Sintra, a entidade que está encarregue da recolha dos Resíduos Sólidos Urbanos é o departamento de Resíduos do SMAS (Serviços Municipalizados de Água e Saneamento) – Sintra. Cabe a esta entidade a recolha de RSU no concelho de Sintra, sendo esta realizada com meios cedidos pela Ecoambiente, numa parceria com o SMAS – Sintra. No entanto, até ao inicio de 2017 as áreas com maior densidade populacional (Agualva-Cacém, Queluz, Belas, entre outras), estavam “concessionadas” à SUMA, empresa privada, como se pode ver na tabela 4, tendo terminado esse acordo, estas áreas voltaram a ser responsabilidade do SMAS – Sintra. Todos os Resíduos recolhidos no concelho de Sintra são entregues à Tratolixo, entidade que está encarregue da gestão, tratamento e valorização dos resíduos. Tabela 4 - Contratos para a recolha em vigor no Município de Sintra (Fonte: SMAS – Sintra) Adjudicatário Descrição da prestação do Serviço Valor Contratual Data de términus do contrato Suma Recolha e transporte de resíduos nas Cidades de Queluz e Agualva/Cacém 8.512.900,00 € Dezembro de 2016 Ecoambiente Aluguer das viaturas de recolha de resíduos para a área de meios próprios 10.799.131,32 € Dezembro de 2018 Em março de 2016, o concurso público para uma nova concessão destas freguesias foi anulado pela Câmara Municipal de Sintra. Esta anulação deveu-se ao facto de, no entender da CMS, não existir necessidade de manter certas zonas concessionadas quando "a autarquia tem hoje 'know-how' que lhe permite encarar tais responsabilidades, acrescidas pelo facto de já as deter presentemente em muito do seu território, deixando prever uma inerente rentabilização dos seus recursos e a perspetiva 49 de criação de novos postos de trabalho" 18 . Nesta mesma notícia do “Jornal de Noticias” o vereador Pedro Ventura menciona que “a poupança para o erário público pode ser muito significativa caso os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) venham a assumir também a prestação dos serviços nestas zonas”. O contrato atual com a SUMA terminou no final de 2016, passando então, no inicio de 2017, a recolha dos resíduos sólidos urbanos nestas zonas para a responsabilidade do SMAS. A Câmara Municipal de Sintra espera também que com esta passagem para o SMAS da totalidade da recolha dos resíduos que o Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) possa vir a promover "valorização dos resíduos, reduzindo a produção e deposição em aterro, aumentando a recolha seletiva e a reciclagem", e a possibilidade de obter cofinanciamento nesta área. A gestão de resíduos, de acordo com o Decreto-lei nº73/2011, de 17 de junho, inclui as operações de recolha, transporte, valorização e eliminação de resíduos, incluindo a supervisão destas operações, a manutenção dos locais de eliminação no pósencerramento e as medidas adotadas na qualidade de comerciante ou corretor. Em Sintra, os SMAS representam a “entidade em baixa”, ou seja, a que realiza as operações de recolha e transporte dos resíduos, sendo que a Tratolixo é a “entidade em alta”, aquela que realiza a valorização e/ou eliminação desses resíduos. Como já foi mencionado, todos os resíduos recolhidos pelo SMAS – Sintra são entregues na central da Tratolixo, localizada em Trajouce, Cascais. Aqui os resíduos sofrem uma pré-triagem, sendo depois encaminhados para valorização: os indiferenciados para digestão anaeróbia – numa Central de Digestão Anaeróbia, na Abrunheira, e os resíduos recolhidos seletivamente para reciclagem, para depois serem tratados ou vendidos. No entanto, antes do SMAS - Sintra estar encarregue da recolha dos resíduos sólidos urbanos em Sintra, a empresa encarregue desta função era a HPEM - Higiene Pública EM. Esta empresa com dificuldades financeiras acabou por se extinguir no ano de 2014, tendo terminado serviços a 30 de abril, passando para o SMAS – Sintra as 18 Retirado de uma noticia do Jornal de Noticias presente na bibliografia, de 08 março 2016 56 A maior critica mencionada pelo SMAS acerca deste formato é que impede, ou dificulta, algumas pessoas de conseguir realizar a reciclagem de alguns produtos. Ou seja, para as pessoas mais idosas torna-se difícil moldar alguns produtos para os conseguirem inserir nestes ecopontos, como caixotes de cartão por exemplo, acabando por desistirem da reciclagem para os colocar nos contentores de lixo indiferenciado. Assim, talvez fosse melhor optar por redesenhar os ecopontos ou usar o mesmo tipo de contentores dos resíduos indiferenciados, mudando apenas a cor para simplificar o processo de reciclagem. Ainda sobre a reciclagem, o SMAS deixa algumas criticas à Tratolixo, pois no seu ponto de vista a primeira triagem dos resíduos deveria ser efetuada nas centrais e não uma “obrigação” das pessoas, como separar a rolha da garrafa de vidro/plástico. Deste modo, para o SMAS, motivar a reciclagem passa por uma melhor e maior sensibilização das pessoas para a importância da reciclagem e por uma maior proximidade destas aos ecopontos, melhorando-os e simplificando a sua utilização. O SMAS considera que a rede atual de contentores e ecopontos existente é boa e serve bem a população residente em todo o concelho. A recolha de resíduos indiferenciados e seletiva no concelho de Sintra é feita de segunda a sábado, das 23h00 às 13h00. Excetuam-se as localidades de Agualva, Cacém, Massamá, Mira Sintra, Monte Abraão, Queluz e S. Marcos em que é feita 7 dias por semana, das 21h30 às 06h00 e das 07h00 às 14h00. Para a recolha de resíduos existem vários circuitos pré-definidos pelo SMAS – Sintra, 34 circuitos de recolha de resíduos indiferenciados, 16 circuitos de recolha seletiva de papel, 11 circuitos de recolha seletiva de vidro e 15 circuitos de recolha seletiva de embalagens. A frota existente de veículos de recolha de resíduos sólidos urbanos é adequada à realidade atual do concelho e a maioria dos veículos a circular são recentes, devido ao acordo existente com a Ecoambiente S.A. 21 . Este acordo já existia antes de os serviços de recolha de resíduos passaram para o SMAS e manteve-se após esta mudança, tendo o contrato sido renovado no final do ano de 2015 para mais um ano de vigência, 21 Como já mencionado na página 50 57 podendo ser renovado por “iguais períodos de tempo, até ao limite de três anos, caso não seja rescindido por nenhuma das partes com uma antecedência mínima de 60 dias” 22 . A Ecoambiente S.A. é uma empresa com uma vasta experiência na prestação de serviços de Recolha e Transporte de Resíduos e Limpeza Urbana, tendo sido criada em 1992, para melhorar a qualidade de vida e o ambiente em Portugal. Em crescimento contínuo, é uma das líderes do sector onde atua com presença forte de Norte a Sul do País. A sua sede está localizada em Sintra, mais concretamente no Parque Industrial da Abrunheira. Esta empresa oferece aos seus clientes uma vasta lista de meios para a realização da recolha de resíduos sólidos urbanos, quer de veículos adaptados a essas funções, quer de funcionários habilitados a utilizar esses veículos e a realizar a respetiva manutenção. Assim, evita-se a compra de equipamentos próprios por parte das empresas encarregues da recolha de resíduos que se focam apenas na tarefa concreta da recolha destes. A Ecoambiente tem como equipamentos de recolha de resíduos e limpeza urbana disponíveis para aluguer:  Carrinha com taipal elevatório com grua;  Varredoras mecânicas ligeiras e pesadas;  Viaturas compactadoras de Recolha;  Viaturas de lavagem de equipamentos de deposição;  Viatura de desobstrução e limpeza de fossas;  Contentores de 500 a 1100 Litros;  Contentores semienterrados tipo “Molok” de 3000 a 5000 Litros;  Vidrões, Papelões, “Embalões” e “Pilhões”;  Contentores abertos de 15 a 30 m3;  Autocompactadores de 15 a 20 m3. Como se pode ver nesta lista retirada do site da Ecoambiente, esta não tem só veículos disponíveis para utilização, mas também alguns tipos de contentores que 22 Retirado do contrato assinado entre o SMAS-Sintra e a Ecoambiente S.A. presente na bibliografia 58 podem ser utilizados pela empresa que os contactar. Para a realização da recolha de resíduos a Ecoambiente chegou a acordo com a marca de automóveis Mercedes – Benz. Esta parceria, entre as duas empresas, começou em 2002 tendo vindo a crescer o número de veículos desta marca na frota da ECOambiente, sendo que em 2014 existiu uma renovação de frota onde “foram entregues 12 viaturas (dez “Arocs” e dois “Actros)” e em 2015 foram encomendados cinco “Arocs” (três de 1833L e dois de 2536L com tipologias distintas de recolha)” (Fig.33). Figura 33 - Exemplo de veículo utilizado na recolha de resíduos (Fonte: Mercedes Portugal) Estes veículos têm ainda um menor impacto no ambiente, menos poluentes e contribuem assim na defesa do ambiente 23 . 4.3. Sistema de Tratamento de Resíduos A Tratolixo é uma sociedade criada em julho de 1989 através de uma parceria entre os municípios de Sintra, Cascais e Oeiras (tabela 6). Esta parceria surge em 1988 com a criação da AMTRES – Associação de Municípios de Cascais, Oeiras, Sintra e mais tarde Mafra (aderiu em 2000) para o Tratamento de Resíduos Sólidos, que detém 100% da Tratolixo, deixando alguma autonomia a esta empresa. 23 Artigo retirado do seguinte site: https://roadstars.mercedes-benz.com/pt_PT/magazine/transport/012016/ecoambiente-uses-the-arocs.html 59 O objetivo inicial desta empresa passava pela solução de problemas respeitantes ao tratamento de resíduos sólidos urbanos, tendo sido consensual a ideia de construir uma unidade de tratamento para receber os resíduos produzidos na área dos referidos municípios. Esta empresa é responsável pelo serviço público de tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos produzidos pelos mais de 800.000 habitantes, cerca de 8% da população nacional, dos municípios deste sistema de gestão de RSU. É uma empresa certificada pela norma NP EN ISO 9001:2008 – Sistema de Gestão da Qualidade – e pela OHSAS 18001 / NP 4397:2008 – Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho. Na tabela 6 podemos ver uma pequena cronologia sobre esta empresa. Tabela 6 - Cronologia sobre a Tratolixo (Fonte: Tratolixo) Cronologia sobre a Tratolixo 1989 Constituição da Tratolixo pela AMTRES, detida em 51% pela AMTRES e 49% pela KOCH, Lda. e HLC, SA 1991 Abre a central Industrial de Tratamento de Resíduos Sólidos de Trajouce, 3ª mais antiga de Portugal 1997 Construção do Aterro Sanitário de Trajouce 2000 Adesão de Mafra à AMTRES Abertura do Centro de Triagem de Resíduos de embalagens de Trajouce 2003 AMTRES adquire 100% do capital social da Tratolixo. Encerra o Aterro Sanitário de Trajouce. 2005 Conclusão das obras de encerramento do Aterro Sanitário 2007 Abertura do Ecocentro na Ericeira 2008 Início da construção da Central de Digestão Anaeróbia da Abrunheira 2009 Construção da Central de Valorização de Biogás do Aterro de Trajouce Produção, apresentação e comercialização de combustível derivado de Resíduos (CDR) 2012 Inicio da venda de Biogás à EDP 2015 Obtenção de um alvará de licença para as operações de gestão de resíduos realizada no Ecoparque de Trajouce Através da figura 34, retirada do site da Tratolixo, pode-se ver alguns dados demonstrativos das funções caraterísticas da Tratolixo, principalmente na produção de energia. Esta produção, embora recente, pode ter um crescimento significativo assim 60 como a reciclagem. A quantidade de resíduos recolhidos desde da sua abertura, ronda as 400 mil toneladas de resíduos que foram depositadas e/ou tratadas nas suas infraestruturas. Figura 34 - Alguns dados estatísticos da Tratolixo (Fonte: Tratolixo) Na figura 35, pode-se ver a localização das três infraestruturas existentes e geridas pela Tratolixo, sendo que nenhuma está localizada na área em estudo, Sintra. Figura 35 - Infraestruturas existentes da Tratolixo (Fonte: Tratolixo) Assim, o Ecocentro da Ericeira, local onde se pode depositar resíduos valorizáveis que pelas suas características, dimensões ou quantidade não podem ser colocados nos ecopontos ou contentores do lixo indiferenciado 24 , é apenas um local de armazenamento temporário. Esta infraestrutura tem uma caraterística especial, é a primeira infraestrutura de receção da Tratolixo que está aberta ao público, ou seja, 24 Retirado do site da Tratolixo 61 permite que os munícipes entreguem diretamente ao Ecocentro os resíduos que não conseguem colocar nos ecopontos. Segundo informação retirada da Tratolixo, o Ecoparque da Abrunheira é relativamente recente, tendo entrado em funcionamento no ano de 2016 e está localizado Município de Mafra, freguesia de S. Miguel de Alcainça. Este Ecoparque está equipado com uma Central de Digestão Anaeróbia (CDA), também certificada pela norma NP EN ISO 14001:2004 – Sistema de Gestão Ambiental, onde a sua “matériaprima” passa por uma fração orgânica da Central Industrial de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos (CITRS) de Trajouce, bio resíduos de recolha seletiva e biomassa. Sendo que deste tratamento por digestão anaeróbia resultam vários materiais, energia e compostos. Neste processo, parte da matéria biodegradável é transformada em biogás, essencialmente constituído por metano. Esse gás é transformado em energia elétrica que depois entra na Rede Elétrica Nacional (REN). Neste Ecoparque existe também uma Estação de Tratamento de Águas Residuais Industriais e um Ecocentro em construção. O Ecoparque de Trajouce, localizado no Município de Cascais, mais precisamente na freguesia de S. Domingos de Rana. é a infraestrutura mais antiga da Tratolixo, visto que que a CITRS entrou em funcionamento em 1991. Desde então que esta infraestrutura tem sofrido várias alterações, ampliações e reestruturações até chegar à sua atual forma. Na CITRS são utilizados os resíduos indiferenciados e através de um sistema de tratamento mecânico com triagem manual, separam-se alguns produtos recicláveis da fração orgânica que depois é enviada para o Ecoparque da Abrunheira para o seu tratamento. Como já foi referido, a CITRS é uma unidade de tratamento mecânico com capacidade de receção de cerca de 150.000 t/ano de resíduos indiferenciados e uma capacidade de tratamento de 500 t/dia. Os resíduos indiferenciados são encaminhados para um tratamento mecânico que permite recuperar vários tipos de resíduos recicláveis. O Aterro Sanitário da Tratolixo, em Trajouce, esteve ativo entre 1997 e 2003 quando atingiu o limite recomendado de resíduos depositados, tendo sido encerrado 62 em 2003 e selado em definitivo em 2005 (Fig. 36), iniciando assim a exploração de biogás que atualmente é uma das fontes de rendimento da Tratolixo. Após o fecho, a Tratolixo ficou sem qualquer aterro operacional, sendo que neste período enviava os resíduos para outros aterros de outras empresas. Em 2007, após algumas dificuldades financeiras, foi inaugurado o aterro da Abrunheira. Este, ainda é utilizado na atualidade, após algumas obras de melhoramento. Figura 36 - Trabalhos de Impermeabilização no Aterro Sanitário de Trajouce (Fonte: Tomás de Oliveira, Empreiteiros S.A.) A Central de Triagem de Papel e Cartão, em Trajouce funciona desde 1999, e tem como principal objetivo o tratamento de papel e cartão da recolha seletiva dos ecopontos, que no final do seu tratamento dão origem a novos produtos reciclados. Este Ecoparque possui ainda uma estação de transferência de Resíduos Urbanos e de Embalagens, esta estação é um local transitório entre outros centros de triagem externos. O Ecocentro de Trajouce recebe e armazena temporariamente diversos tipos de resíduos com potencial de reciclagem, mas cujas características impedem que sejam recolhidos através dos habituais esquemas de recolha. De referir, que no local onde hoje está localizado o Ecoparque de Trajouce foi outrora uma das lixeiras existentes dentro da área de “jurisdição” da AMTRES. Lixeira essa que foi devidamente encerrada e selada na década de 90 e estando a ser monitorizada e controlada desde do seu encerramento. 63 Através da tabela 7 pode-se ver que o total de resíduos recebidos na Tratolixo, desde 2005, teve uma evolução positiva até ao ano de 2008. Desde então parou o seu crescimento e iniciou-se uma descida significativa até 2014. Tabela 7 - Total de Resíduos Recebidos (T) na Tratolixo (Fonte: Tratolixo) Não sabendo precisamente os motivos que originam esta descida no número de resíduos recebidos na Tratolixo, pode-se, no entanto, perceber que esta quebra se deve à diminuição da produção de resíduos referida anteriormente nesta dissertação Segundo dados retirados do Relatório e Contas da Tratolixo, em 2015 foram depositados nas várias infraestruturas cerca de 396.043 toneladas de resíduos. Os resíduos indiferenciados representaram globalmente 73% da recolha de RSU do Sistema de Gestão de RSU da Tratolixo, seguida dos resíduos verdes 25 , com 11%, enquanto que a recolha seletiva representou apenas 8%, como se pode verificar na figura 37. Figura 37 - Percentagens de Resíduos Recebidos (Fonte: Tratolixo) Como já foi mencionado, o biogás do aterro de Trajouce é utilizado para produzir 25 Os resíduos verdes correspondem aos provenientes da limpeza e manutenção de jardins, nomeadamente aparas, troncos, ramos, relva, ervas e folhas. 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Variação 2013 - 2014 Total de Resíduos Recebidos (T) 440.151 452.281 474.257 484.690 482.053 477.826 456.139 416.529 403.830 390.478 -3,30% Sintra 180.091 187.861 189.403 203.984 203.786 200.077 185.369 167.019 162.019 157.629 -2,70% 64 energia elétrica que depois é injetada na REN, no entanto esta produção de energia tem vindo a diminuir nos últimos anos, tendo sido quase nula em 2014 (Fig. 38). Isto devese, principalmente, à diminuição atividade biológica do aterro. Figura 38 - Produção anual de Energia Elétrica proveniente do biogás do aterro sanitário de Trajouce (Fonte: Tratolixo) O PAPERSU, o Plano de Ação do PERSU 2020 da Tratolixo, e o Plano de Ação do Município de Sintra, ambos partes integrantes do PERSU 2020 e fundamentais para a implantação e cumprimento da legislação e medidas do PERSU para cumprir as metas e objetivos deste documento, define medidas a adotar no município com vista a atingir as metas da Tratolixo e do município. Assim, no PERSU 2020 estão definidas 3 metas por Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU):  Prevenção de Resíduos;  Deposição de Resíduos Urbanos biodegradáveis em Aterro;  Preparação para reutilização e reciclagem e retomas com origem em recolha seletiva. No horizonte temporal 2015-2020 o município irá apostar num conjunto de ações que permitem concretizar, de forma progressiva, as metas estabelecidas, nomeadamente através do desenvolvimento de atividades de sensibilização e 65 esclarecimento que visem o incentivo para a redução de produção e perigosidade dos resíduos e a correta separação dos mesmos. O PERSU 2020 indica para a Tratolixo, e para o Município de Sintra, uma meta de preparação para reutilização e reciclagem de 53%. Até à data de elaboração do Plano de Ação do Município de Sintra, esta taxa está nos 27%, aquém do esperado e o que implica a um maior esforço por parte dos intervenientes para atingir a meta prevista. Neste plano estão também algumas metas para a Tratolixo atingir até 2020:  Construção de uma central de triagem de embalagens;  Valorização Orgânica na CDA de pelo menos 75,000 T/ano de resíduos orgânico;  Aumento da eficiência de triagem dos resíduos recolhidos seletivamente para um coeficiente mínimo de 93%;  Construção de uma central de tratamento mecânico para o processamento integral dos resíduos indiferenciados, com uma percentagem de recuperação de recicláveis de 10%. Já o Município de Sintra irá desenvolver algumas atividades para tentar alcançar as metas desejáveis, entre as quais:  Aumento da recolha seletiva de bio-resíduos;  Ações de incentivo à separação dos resíduos recicláveis dos indiferenciados;  Ações de divulgação dos sistemas de gestão de resíduos, do valor ambiental e económicos dos resíduos. Quanto à Educação Ambiental no concelho, esta está fortemente presente, existindo sempre uma preocupação por parte da autarquia de incutir boas práticas ambientais nas suas medidas e no seu dia-a-dia, bem como na população residente. As entidades existentes no concelho com responsabilidades na gestão dos resíduos também têm responsabilidades ambientais e na prática da Reciclagem e na Educação Ambiental, existindo sempre essa preocupação expressa em atividades ou campanhas de sensibilização. Muitas das campanhas de sensibilização acontecem em escolas e/ou agrupamentos escolares de modo a incutir nas crianças algumas práticas simples para a reciclagem de produtos, e de certo modo, para as cativar a fazerem reciclagem. No 72 Figura 43 - Localização dos 11 Ecocentros da Cidade (Fonte: AWM) Em termos de infraestruturas a AWM tem, para além dos onze centros de reciclagem, uma central de tratamento na zona de Coerde, a Entsorgungszentrum Münster-Coerde. Esta é constituída por uma central de compostagem para: resíduos verdes, com capacidade de receber cerca de 22 mil toneladas; resíduos biológicos, com capacidade de receber 18 mil toneladas; resíduos residuais, com capacidade para 70 mil toneladas; mais duas centrais de reciclagem; e a central de tratamento dos resíduos sólidos urbanos, entre outras mais valias 29 . Existem vários projetos para aumentar a capacidade de receber e gerir os resíduos da cidade de Münster. A sede da empresa está localizada perto do centro da cidade e aqui existem também algumas infraestruturas, sendo mais utilizada para a manutenção e recolha dos veículos utilizados na recolha dos resíduos. 29 Retirado de um relatório da AWM 73 Tal como em Sintra, em Münster existem tarifas para esta recolha ser feita, sendo que estas incluem a compra ou aluguer dos contentores por parte das pessoas (um contentor de 35 litros de capacidade custa uma verba de 59.40 euros por ano, de 60 litros – 102 euros/ano, de 90 litros – 153 euros/ano, de 120 litros – 204 euros/ano, de 240 litros – 408 euros/anos (Fig. 44)). Estes contentores passam a ser responsabilidade das pessoas que os compram, ou alugam, existindo um maior cuidado na utilização dos mesmos. Se ao longo dos dias da recolha, estes estiveram muitas vezes vazios, existe uma renegociação da tarifa a pagar, sendo que nestes casos o valor desta baixa. Figura 44 - Diferentes tipologias de contentores (Fonte: Própria) Para quem realiza reciclagem em casa e para quem tem em casa contentores que funcionem como ecopontos para os resíduos de recolha seletiva existem benefícios económicos. Nestes casos as tarifas a pagar sofrem deduções. A AWM também vende sacos do lixo aos consumidores a 6 euros por pack, sacos esses com capacidade para 90 litros (Fig. 45). Durante a nossa presença na cidade, pudemos ver que a maioria das pessoas tem interesse em realizar reciclagem, existindo por toda a área da cidade de Münster vários contentores diferentes e uma vontade em manter a cidade limpa, embora em algumas zonas, especialmente perto das instalações da universidade, se encontrasse muito “lixo” no chão. 74 Figura 45 - Resíduos depositados na rua à espera da recolha (Fonte: Própria) Uma outra medida bastante popular não só em Münster, mas por toda a Alemanha, são umas máquinas que existem nos supermercados que recebem garrafas de plástico e latas que tenham um código “QR” no rótulo da garrafa, ou lata. As garrafas e latas que tenham este código custam entre 15 e 25 cêntimos mais do que as que não tenham o código, mas ao colocar estes produtos nas máquinas o preço “extra” é devolvido num vale que pode ser utilizado nesse supermercado para pagar outras compras. Como é óbvio, as garrafas que não tenham este código não são aceites pela máquina (Fig. 46). Figura 46 - Máquina de reciclagem de garrafas de plástico (Fonte: Própria) 75 Esta é uma boa maneira de promover a reciclagem, semelhante à entrega de garrafas de vidro vazias em Portugal que se realizou durante algum tempo, pois ainda que estas garrafas sejam mais caras no momento da compra, no momento em que são colocadas nas máquinas o consumidor recebe de volta a “taxa” que pagou no momento da compra e se no final do mês tiver em casa um número considerável de garrafas, que possam ser depositadas nestas máquinas, consegue recuperar uma quantia considerável de dinheiro que pode utilizar para fazer outras compras, e acaba por ajudar na triagem e reciclagem destes produtos. Ainda que, na faturação total de todas as variantes envolvidas esta seja tomada como uma boa medida, existiriam dificuldades em, no nosso ponto de vista, implementá-la em Portugal, visto que, foi-nos permitido concluir que o consumidor português, caso fosse implementado este sistema, optaria com maior frequência pela garrafa normal, visto esta estar disponível a um montante mais reduzido quando comparada o requerido para a aquisição de uma garrafa com o código. Este tipo de decisão acabaria por ser tomada com naturalidade, visto que o país atravessa uma severa crise a nível financeiro, gerando assim um maior controlo de custos por parte das famílias nacionais, o que complicaria a efetividade da medida em questão. Ainda assim, após análise das vertentes positiva e negativa, concluímos que a implementação da medida das garrafas com código seria positiva para estimular o incentivo à reciclagem de garrafas. Talvez, no futuro, esta possibilidade se traduza numa melhor e mais eficaz reciclagem dos produtos consumidos em solo nacional. O projeto da garrafa com o código é extremamente importante, acima de tudo, por todos os benefícios que poderão advir desse mesmo projeto que, certamente, teria um impacto superior ao expectável, nomeadamente ao nível da perceção e da conceção do público sobre a forma como todo o processo é construído, dando uma nova forma e perspetiva, chegando mesmo a alargar os horizontes, conseguindo assim um aumento de pessoas que utilizam os meios da reciclagem. 76 5.3. Comparação com Sintra A dimensão e a população residente nas duas áreas de estudo são muito semelhantes, embora Sintra tenha uma maior dimensão e população residente, com cerca de 319,28 km2 e uma população de 377 833 habitantes, enquanto que Münster tem uma área de aproximadamente 303,29 km2 e uma população de 310 039. Um outro aspeto importante de comparar é a topografia destas duas áreas, e podemos ver que existe uma enorme diferença entre as duas áreas em questão. Sintra tem um relevo muito mais acidentado do que Münster, onde predominam as áreas planas na quase totalidade do seu território, algo que é característico desta região da Alemanha. Por fim, fazendo uma breve comparação entre os dois sistemas de gestão e tratamento de resíduos sólidos urbanos, pode-se ver que são semelhantes na maioria dos aspetos. Isto deve-se, principalmente, ao fato de existirem normas cada vez mais apertadas e monitorizadas da União Europeia no que diz respeito à gestão dos resíduos. Na figura 47 é possível perceber as diferenças entre Portugal e Alemanha, e consequentemente entre Sintra e Münster, quando se fala de reciclagem, existindo uma diferença enorme entre Portugal e a Alemanha, sendo que na Alemanha quase 50% dos resíduos urbanos foram reciclados em 2008, enquanto que Portugal ficou nos 10%. 77 Figura 47 - Percentagem de Resíduos Urbanos Reciclados em 2008 nos países da União Europeia (Fonte: INE) A nível de reciclagem a diferença entre os dois países é enorme, refletindo a mentalidade dos consumidores ao realizar a reciclagem, e as soluções adotadas na Alemanha que podem ser equacionadas e colocadas em Portugal para serem testadas. Apesar de todos os esforços realizados no nosso país, é ao sermos confrontados com outras realidades que conseguimos perceber as nossas dificuldades e o quão longe estamos dos objetivos desejados. No entanto, a principal diferença entre os dois sistemas está no número de entidades a operar no terreno. Em Sintra, temos uma empresa encarregue da recolha, que até concessionou uma área a uma empresa privada, durante alguns anos, e uma outra empresa encarregue do tratamento, enquanto que em Münster, a recolha e o tratamento é responsabilidade e uma única empresa, simplificando o processo e a organização de todas as etapas. Em Münster, existe uma maior aposta na recolha porta a porta, podendo cada foco habitacional ter os seus próprios contentores para depositar os resíduos, ao contrário de Sintra, onde essa recolha é mais rara, beneficiando apenas alguns locais. Este tipo de recolha tem algumas vantagens, principalmente do ponto de vista do utente, pois permite um maior cuidado com os resíduos logo na sua “fonte” e é uma medida que pode potencializar a reciclagem, visto que a maioria das habitações acaba por ter contentores para recolha seletiva. Do mesmo modo que em Sintra existe uma tarifa base anual para a recolha dos resíduos sólidos urbanos, uma taxa fixa, cerca de 0,88EUR mensais, que depois é somada ao consumo mensal de água (taxa variável), como podemos ver numa fatura do SMAS – Sintra na figura 48, em Münster também existem algumas taxas, já referidas anteriormente. 78 Figura 48 - Fatura emitida pelo SMAS - Sintra Assim, pode-se verificar uma outra diferença entre os dois casos de estudo, em Sintra existe uma taxa que se paga ao SMAS mensalmente, enquanto que em Münster existem mais taxas que os munícipes têm que pagar, incluído os próprios contentores para os resíduos. Existindo aqui uma maior motivação separação dos resíduos, principalmente, na reciclagem, ainda que muito impulsionada pelas taxas e benefícios pela realização desta. 79 6. A Reciclagem em Sintra: a opinião dos Munícipes 6.1. Caraterização dos Inquiridos Este inquérito foi realizado com o objetivo de perceber a opinião das pessoas acerca da reciclagem no Município de Sintra, bem como a sua satisfação perante os serviços de recolha e tratamento de resíduos. Desde modo, foram inquiridas 105 pessoas, maioritariamente em Massamá, Agueirão e Agualva – Cacém. Este consiste em 14 perguntas de resposta aberta e fechada e foi realizado por meio de entrega, e posterior recolha, de inquéritos, bem como em recolha presencial. Assim, começou-se por questionar a idade, sexo, habilitações literárias e agregado familiar, como se pode ver na figura 49, identificando alguns aspetos de base para caraterizar o universo dos inquiridos. Figura 49 - Dados introdutórios do Inquérito (Elaboração Própria) No “Universo” dos inquiridos predominam os indivíduos do sexo masculino, 60%, sendo a idade mais representada a faixa etária entre os 15 e 25 anos. Quanto às habilitações literárias, a maioria das pessoas respondeu possuir como habilitações no máximo o ensino secundário (63 em 105) dos quais 28 frequentaram o ensino superior. No que diz respeito ao agregado familiar, agregados de três ou quatro pessoas foram as 80 respostas mais comuns. Terminando esta fase introdutória do inquérito, passamos à analise das respostas obtidas sobre a opinião dos Munícipes em relação à Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos e à Reciclagem. 6.2. A Visão dos Munícipes sobre a Reciclagem Nesta parte do inquérito existem perguntas de resposta fechada e de resposta aberta, sendo estas ultimas um complemento das perguntas de resposta fechada. A primeira pergunta do inquérito relativa à Reciclagem foi sobre se os inquiridos estavam familiarizados com o termo “Reciclagem”, sendo que 100% das pessoas responderam que conheciam o termo. De certo modo, esta percentagem acaba por ser normal devido às campanhas de sensibilização que ocorreram e à divulgação de informação nos últimos anos. No entanto, como podemos ver na figura 50, o fato de a população saber o que é a reciclagem não signifique que acabem por a realizar. Figura 50 - Faz a separação de resíduos? (Elaboração Própria) Assim, no universo de pessoas que responderam ao nosso inquérito, podemos ver que 56% realiza a separação de resíduos. No entanto, destes 56% apenas 25% realiza esta separação diariamente, sendo que uma grande parte dos inquiridos realiza a separação de resíduos “às vezes”. É também de referir que 22% respondeu que é raro 81 realizar a separação de resíduos (Fig.51). Figura 51 - Pergunta sobre a frequência da separação de resíduos (Elaboração Própria) Na percentagem de inquiridos que respondeu que não realiza a separação de resíduos, foi depois perguntado porque motivo não a realiza (Fig. 52), 43% respondeu que “não sabia de um motivo” ou simplesmente não respondeu, os restantes mencionaram que não realizam a separação por não existirem ecopontos perto das suas residências ou que “dava trabalho”. Figura 52 - Motivos para a não separação de resíduos (Elaboração Própria) 88 da reciclagem, não como uma obrigação, mas promovendo a sua consciência ambiental e o interesse económico. Este é o grande desafio que as entidades competentes no setor dos resíduos, e não só, têm em mãos. Merece destaque a grande evolução registada nos últimos 20 anos, desde a elaboração do primeiro PERSU que promoveu a mudança de paradigma que existia, e proporcionou, em poucos anos, a passagem de uma realidade, agora quase inimaginável, de um sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos baseado na deposição de RSU em lixeiras, e sem qualquer controlo, para o sistema atual, que não sendo o ideal, não têm comparação com a realidade do final do século passado. Essa mudança deu-se, numa primeira fase, para a utilização de aterros como principal destino para os resíduos, mas também pela promoção da recolha seletiva de resíduos sólidos urbanos e consequente reciclagem e/ou valorização. Apesar desta mudança ter sido bastante positiva, chegou-se à conclusão que a deposição em aterros, como destino final dos resíduos, não era a solução ideal para a sua gestão e foi nesta altura que se tornou evidente o maior papel a atribuir à reciclagem. No entanto, embora a prática da reciclagem em Portugal não esteja no nível desejável, viu-se que é uma prática com potencial, sendo necessário estimular os consumidores. Esse potencial está exposto quando se observam os indicadores sobre a reciclagem nos outros países, especialmente países da União Europeia, que seguem as mesmas normas, e em que entre os 25% e 35% dos resíduos recolhidos são reciclados, ou mesmo como no caso da Alemanha, onde quase metade dos resíduos seguem esta via enquanto em Portugal a reciclagem abrange os 10% dos RSU. Assim, mais do que realizar campanhas de sensibilização para incentivar as pessoas a realizar a reciclagem, o mais importante, e que pode ter melhores resultados, é aproximar as pessoas da reciclagem, tentando incutir-lhes o interesse e vantagens desta. Mostrar a sua relevância, e o seu potencial, mas sem as “bombardear” as pessoas com essa informação até porque, após várias campanhas de sensibilização nos últimos anos, a maioria sabe o que é e o seu interesse para o ambiente e a economia, mas acaba por não a realizar. Ou seja, é preciso saber porque motivos a maioria das pessoas não opta por em realizar a separação de resíduos nas suas habitações e porque é que não deposita os resíduos nos ecopontos para a recolha seletiva. O pormenor mais simples 89 pode ter um impacto significativo, tal como nos foi explicado pelo SMAS – Sintra sobre as críticas ao formato da maioria dos ecopontos, que acabam por ser um entrave a determinadas pessoas para a prática da reciclagem. A simples alteração do formato pode aumentar a quantidade de resíduos depositados nos ecopontos, ou a implementação de outras medidas, de que é exemplo a taxação dos sacos de plástico em ou a adaptação à nossa realidade de algumas medidas já implementadas em outros países e que mostraram a sua valia na adesão da população à reciclagem. 90 8. Bibliografia Agência Portuguesa do Ambiente (2011). Plano Nacional de Gestão de Resíduos. Anacleto, Ana (2008). Técnicas para Recuperação de Resíduos Depositados em Antigas Lixeiras. Caso de Estudo: Lixeira da Moita. Dissertação de Mestrado em Engenharia do Ambiente, Lisboa, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa. Beijoco, Ana (2011). Optimização de um Sistema de Recolha e Transporte de Resíduos Sólidos Urbanos, Implicações ambientais e financeiras da optimização da recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos no Barreiro. Dissertação de Mestrado em Engenharia Mecânica, Lisboa, Instituo Superior Técnico. 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Anexos Inquérito sobre a Reciclagem de Resíduos Sólidos Urbanos Este inquérito insere-se no âmbito de uma Dissertação de Mestrado em Gestão do Território – Ambiente e Recursos Naturais 1. Sexo Escolha uma das seguintes opções Masculino Feminino Idade Escolha uma das seguintes opções < 15 15 - 25 25 - 35 35 - 45 45 - 65 > 65 Habilitações Literárias Escolha uma das seguintes opções  Ensino Primário  Ensino Básico  Ensino Secundário  Curso Técnico-Profissional Licenciatura/Bacharelato Mestrado Agregado Familiar Indique o número de pessoas do seu agregado familiar __________