Retirada planeada de áreas edificadas em zonas costeiras em risco

Retirada Planeada de Áreas Edificadas em Zonas Costeiras em Risco Fernando Veloso-Gomes1 & Manuela Oliveira2 1Engenheiro Civil, Professor, CIIMAR, Faculdade de Engenharia, Universidade do Porto, [email protected] 2Engenheira Civil, Faculdade de Engenharia, Universidade do Porto, [email protected] Palavras chave: Zona costeira, Retirada planeada, Áreas edificadas em risco Tema: Governança, Planeamento e Ordenamento das Zonas Costeiras Resumo A exposição de comunidades e aglomerados edificados a situações de elevado risco costeiro, é um dos problemas identificados em muitos países. Estando a génese desses riscos associada a fatores múltiplos, naturais e antropogénicos, esta problemática deve ser abordada considerando dimensões técnicas, económicas e sociais. Frequentemente as populações em causa dependem economicamente, há gerações, de atividades ligadas ao mar, como por exemplo a pesca e o turismo. Noutros casos, a construção de edificações em zonas de risco é mais recente e foi o resultado de más políticas de ordenamento, de situações de pobreza e de fixação de populações desalojadas. Face a esta realidade é relevante desenvolver uma metodologia para a retirada planeada que, respeitando o histórico e as aspirações sociais, culturais e económicas de cada comunidade, permita decisões de planeamento e gestão que frequentemente envolvem compromissos entre preocupações de segurança, respeito pelos ecossistemas costeiros e na capacidade económica para executar as intervenções. Estas orientam-se para a redução, transferência ou adaptação ao risco. Remover edificações, relocalizar comunidades e readaptar o remanescente são opções a ter em conta numa retirada planeada de populações situadas em zonas costeiras em risco elevado. A metodologia utilizada começa por destacar a necessidade em conhecer adequadamente as características fisiográficas, ambientais, culturais e socioeconómicas de cada comunidade e envolvente. Prossegue com a análise dos riscos costeiros a que estão sujeitas (destruição do edificado, inundações, instabilidade de arribas, perda de valores ambientais e balneares, entre outros), as suas causas e características dos riscos. A previsão de evolução dos riscos costeiros deve ser efetuada com base em cenários plausíveis naturais e antropogénicos. Numa segunda fase são geradas possíveis intervenções alternativas ou complementares, a que se associam análises SWOT bem como análises custo benefício/multicritério, no sentido do apoio à decisão a nível de ordenamento e gestão. A reduzida capacidade natural de defesa dos próprios locais expostos a níveis elevados de risco, assim como o eventual reduzido grau de eficácia bem como os elevados custos das medidas de defesa costeira já consideradas ou potenciais, podem justificar uma retirada planeada. Pretende-se ainda nesta metodologia a facilitação da interpretação e o conhecimento de constrangimentos do acompanhamento social (perceção do risco, alternativas à retirada, defesa da identidade comunitária) e jurídico (ordenamento jurídico, enquadramento em Planos em vigor, indemnizações, expropriações) afeto a estas soluções de retirada planeada, constrangimentos que na maioria dos casos são fator de desaceleração dos processos, dada a sua complexidade. Para o desenvolvimento da metodologia analisaram-se e compararam-se diversos estudos de caso de comunidades portuguesas onde a opção retirada planeada foi considerada. O estudo está a ser alargado a outras realidades socioeconómicas e ambientais pretendendo-se constituir uma plataforma de análise passível de ser aplicada a comunidades de outros países, expostas a elevados níveis de risco costeiro, num processo de aprendizagem que terá sempre em atenção as realidades próprias (nacionais e locais) mas em que a partilha de experiências será enriquecedora. 1. Enquadramento Uma extensão considerável da costa Portuguesa encontra-se significativamente ameaçada por fenómenos de erosão costeira, galgamentos e instabilidades de arribas (Figura 1). Os processos erosivos e de galgamento estão frequentemente associados a perdas sedimentares, numa unidade fisiográfica e revelam-se através da redução de volumes e áreas de praias e dunas e através de alterações de perfis fisiográficos. As causas podem ser naturais ou antropogénicas. A ocupação humana e uso intensivo e inadequado da zona costeira, apesar das limitações legais, aumenta a exposição aos fenómenos erosivos e de galgamentos. Em numerosas situações aumenta ou antecipa (no tempo) os próprios fenómenos erosivos ao alterar a dinâmica dos processos naturais quer por impedir a livre resposta da natureza a este fenómeno, quer por implicar a sua fixação artificial através da construção de estruturas de defesa costeira para minimizar os riscos. O risco pode ser definido como sendo o produto da probabilidade de ocorrência de um acontecimento potencial indesejado (temporal, erosão, galgamento, instabilidade), pela consequência indesejada associada a esse acontecimento (mortes, ferimentos, perda de território, inundação, destruição do edificado, perda de atividades económicas, afetação de um ecossistema). O processo de erosão costeira assume aspetos preocupantes numa percentagem significativa da extensão costeira, obrigando a intervenções de defesa, umas planeadas e estruturadas, outras executadas em condições de emergência onde a segurança de bens e pessoas pode estar em causa. As estruturas e as intervenções de defesa costeira têm como objetivo limitar o avanço do mar sobre as localidades das frentes marítimas, sempre que possível, potenciando a acumulação de areias. São estruturas ou intervenções de defesa costeira os esporões, as estruturas longitudinais aderentes, os quebramares destacados, as alimentações artificiais com areias e a proteção e reconstrução dunar. Os impactos das situações extremas associáveis à variabilidade climática e os potenciais impactos associáveis às alterações climáticas dependem significativamente das características geológicas, morfológicas e padrões de ocupação existentes em cada zona ou aglomerado populacional em análise. Os documentos que constituem as políticas de orientação à Gestão Integrada das Zonas Costeiras (GIZC) reconhecem já, nesta temática, três áreas críticas de intervenção: 1º) a importância das interações terra/mar; 2º) a dimensão humana nos processos costeiros; e 3º) a necessidade de integrar diferentes setores e intervenientes (utilizadores), de modo a evitar conflitos que conduzam a um desenvolvimento insustentável (Veloso-Gomes et al, 2007, INAG 2009). Face a estes problemas há a necessidade de elaborar contributos para um planeamento ativo e ajustado na orla costeira onde, em situações específicas, a hipótese de retirada planeada seja analisada e assumida como uma alternativa se permitir a minimização de custos materiais, a adequação aos sistemas sociais de modo mais justo, a preservação de tradições culturais, em paralelo com a proteção dos ecossistemas marinhos e a redução do risco de exposição do edificado. Existem constrangimentos ao acompanhamento social (perceção do risco, alternativas à retirada, defesa da identidade comunitária) e jurídico (ordenamento jurídico, enquadramento em Planos em vigor, indemnizações, expropriações) afeto a soluções de retirada planeada de aglomerados edificados em zonas costeiras, que na maioria dos casos são fator de desaceleração dos processos, dada a sua complexidade. Foi objetivo do trabalho desenvolvido a elaboração de uma metodologia/proposta de facilitação de interpretação e conhecimento de constrangimentos. O Plano de tarefas desenvolvidas e a aprofundar posteriormente está apresentado na Figura 2. Figura 1. Erosões em praias e instabilidade de arribas em Portugal continental. Situações de risco elevado ou moderado a erosões e galgamentos (Veloso-Gomes 2011). Figura 2. Plano de tarefas desenvolvidas e a aprofundar. 2. Casos de Estudo Para o desenvolvimento da metodologia analisaram-se e compararam-se diversas comunidades onde a opção retirada planeada foi ou está a ser considerada (Figura 3):  No concelho de Esposende as comunidades de S. Bartolomeu do Mar, Bonança, Pedrinhas e Cedovém;  No concelho de Espinho a localidade de Paramos;  No concelho de Ovar o bairro dos pescadores na Praia de Esmoriz e o edificado da Praia de Cortegaça;  No concelho de Leiria o aglomerado de Vale Furado;  No concelho de Almada o aglomerado da Cova do Vapor:  No Algarve, os casos das Ilhas de Faro e da Fuseta;  Na ilha de Santiago, Cabo Verde, o aglomerado de Porto Ricão. Para os casos de estudo foi elaborada uma base de dados constituída por fichas que incorporam dados sobre:  Localização e espaço a intervencionar para a retirada planeada;  Caraterização fisiográfica, do edificado, da população e da envolvente  Diagnóstico (vulnerabilidades, erosão);  Ações realizadas e propostas de ações;  Documentação fotográfica. Figura 3. Localização geográfica dos aglomerados populacionais em estudo para uma retirada planeada. Os aglomerados portugueses estão abrangidos por Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) e por Unidades Operativas de Planeamento e Gestão. Porto Rincão, em Cabo Verde, integra o Plano Diretor Municipal de Santa Catarina (de Santiago), UOPG 7 – Rincão, ZDTI da Achada Rincão (Zona de Desenvolvimento Turístico Integrada (ZDTI)). Todas as comunidades (Figura 4) foram visitadas e em cada uma foram efetuados contatos com a população local no sentido de conhecer um pouco mais sobre os locais, modos de vida e tradições e obter uma perceção da opinião e nível de conhecimento da população sobre os fenómenos de erosão e galgamento, o que poderia ser feito, as medidas de intervenção previstas nos respetivos POOC, nomeadamente sobre a hipótese de retirada planeada. A maior ou menor vulnerabilidade das zonas costeiras ao processo de erosão depende de vários fatores, nomeadamente: da distância à linha de costa, da cota topográfica, da geologia, da geomorfologia das praias, do revestimento do solo, da máxima altura de onda significativa, da máxima amplitude de maré e das taxas médias de erosão/acreção, bem como nas ações antropogénicas. As zonas mais próximas de uma frente marítima são naturalmente mais suscetíveis, desvanecendo esse efeito à medida que a distância à linha de costa aumenta, assim como zonas de cota baixa e de sedimentos não consolidados são mais afetadas pela ação do mar e mais vulneráveis do que zonas com cotas topográficas elevadas e zonas rochosas (Coelho et al., 2006). 3. Caraterizações e diagnóstico comparativo Nas comunidades abordadas obteve-se a seguinte perceção:  A grande maioria da população local é utilizador frequente da praia, quer devido à atividade económica, quer por lazer;  A atividade profissional piscatória é atualmente residual, o desemprego está a assumir proporções preocupantes, as atividades associadas à restauração são importantes. Foram ainda obtidas interessantes opiniões sobre:  Tipo vivência e utilização das praias em estudo;  Perceção relativa à evolução da linha de costa em cada praia em estudo;  Opinião relativamente às intervenções de proteção já executadas e previstas;  Opinião sobre a opção retirada planeada. São Bartolomeu do Mar Pedrinhas Cedovém Bairro dos pescadores de Paramos Bairro dos pescadores de Esmoriz Praia de Cortegaça Praia do Vale Furado Cova do Vapor Ilha de Faro (poente) Ilha de Faro (nascente) Ilha da Fuzeta Porto Rincão (Cabo Verde) Figura 4. Imagens ilustrativas das comunidades em estudo (Oliveira, 2013). Quase todos os aglomerados localizam-se ou estão adjacentes a praias arenosas, de cotas baixas e em que ainda é possível identificar a existência de cordão dunar. Exceções são o bairro de pescadores de Esmoriz, a praia de Cortegaça e a Cova do Vapor, em cujas frentes marítimas já não existem dunas e a praia emersa é diminuta. Relativamente ao património edificado, em todos os aglomerados predominam habitações de 1 ou 2 pisos, de qualidade construtiva média baixa e de baixo valor arquitetónico. As habitações das Pedrinhas constituem exceção, já que foram recuperadas de antigos abrigos de pescadores, em xisto, com traça muito caraterística. Na praia da Bonança, as edificações apresentam qualidade média a superior, assim como algumas habitações na praia do Vale Furado. O aglomerado do Vale Furado é o único localizado em arriba e apresenta alguma extensão de areal. A praia de Porto Rincão fica no sopé de uma montanha vulcânica e é de calhau rolado preto. Em S. Bartolomeu do Mar, Bonança, Pedrinhas, Cortegaça, Vale Furado, as habitações apresentam ocupação sazonal. Nos restantes aglomerados, nomeadamente, em Cedovém, bairro de pescadores de Paramos, bairro de pescadores de Esmoriz e Ilha de Faro poente, as habitações são essencialmente residências permanentes, tal como acontece em Porto Rincão. Na Cova do Vapor, assim como na Ilha de Faro, centro e nascente, existe um misto de habitações permanentes e segundas habitações. A Ilha da Fuseta é a única totalmente desabitada depois de ter sido atingida por galgamentos do mar. Relativamente ao tipo de arruamentos, os aglomerados populacionais das praias da Bonança, Pedrinhas, Cedovém, Vale Furado e Ilha de Faro poente e nascente, apresentam ruas em areia ou apenas com ligeiro tapete de cimento, nomeadamente na Ilha de Faro. Em São Bartolomeu do Mar, bairro de pescadores de Paramos, bairro de pescadores de Esmoriz e Cova do Vapor, as ruas principais são alcatroadas e os caminhos em terra ou revestidos a pedra. Na praia de Cortegaça todas as ruas estão alcatroadas. Porto Rincão não tem arruamentos definidos, sendo todos os caminhos em seixo rolado e terra preta. Todos os aglomerados são abrangidos por rede elétrica e rede de abastecimento de água, com exceção para Porto Rincão que apenas tem rede elétrica. A praia de Cortegaça é a única que tem rede de saneamento e a Cova do Vapor possui um sistema de drenagem de águas pluviais, com recurso a bombagem, construído pela população para situações de inundação. No que respeita ao património cultural, São Bartolomeu do Mar tem uma tradição religiosa muito significativa no local, a Romaria de São Bartolomeu do mar realizada em Agosto. No bairro de pescadores de Paramos existe uma capela, na frente marítima protegida por estrutura aderente e que por diversas vezes foi atingida por galgamentos. As praias da Bonança, Pedrinhas e Cedovém localizam-se no Parque Litoral Norte. O bairro de pescadores de Paramos está inserido na Diretiva Habitats, Rede Natura 2000. As Ilhas de Faro e Fuseta fazem parte do conjunto das ilhas barreira da Ria Formosa, integrando o Parque natural da Ria Formosa e Rede Natura 2000. Foram obtidas características das praias em estudo, nomeadamente em termos de distância á linha de costa, cota topográfica, geologia, geomorfologia, revestimento do solo, ações antropogénicas, máxima altura de onda significativa, máxima amplitude de maré e taxas médias de erosão/acreção, para aplicação da matriz de parâmetros de vulnerabilidade (Coelho et al, 2006). Pode-se concluir que todos os aglomerados portuguesas selecionados para o estudo estão localizados em praias que apresentam elevada vulnerabilidade às ações marítimas, mesmo as que foram alvo de intervenções de proteção e que atualmente se encontram protegidos, quer por esporões, quer por estruturas de proteção aderentes. Porto Rincão é o único caso classificado como de vulnerabilidade média, podendo concluir-se que os parâmetros preponderantes neste caso são os relativos à ação marítima, que é comparativamente menos energética do que na costa portuguesa. O local é invadido pelo mar anualmente entre Novembro e Janeiro. Na classificação dos parâmetros de exposição, foi igualmente adaptada a matriz de classificação proposta por Coelho et al. (2006), com adaptação de alguns parâmetros em função da dimensão dos aglomerados populacionais em estudo e da dificuldade em obter dados precisos relativamente à densidade populacional. Os parâmetros de exposição adotados foram: nº de habitações/m2, tipo de utilização do local, influência da atividade económica no local, ecologia e existência e grau de importância do património cultural e etnográfico, com base na caraterização da população efetuada. Tendo em atenção os resultados obtidos, o bairro de pescadores de Paramos é o único que, pelas características do seu aglomerado, apresenta elevada exposição às ações do mar. São Bartolomeu do Mar, Cedovém, praia de Cortegaça e praia da Ilha de Faro apresentam grau médio de exposição. Os restantes aglomerados em estudo apresentam baixo grau de exposição. Na determinação da classe de risco foi cruzado o grau de vulnerabilidade global com o grau de exposição. Para as hipóteses adotadas as seguintes conclusões podem ser aferidas deste estudo:  O aglomerado do bairro de pescadores de Paramos encontra-se em risco muito elevado;  Cedovém, praia de Cortegaça, praia da Ilha de Faro e São Bartolomeu do Mar, apresentam-se em situação de risco elevado;  Bairro de pescadores de Esmoriz e a Cova do Vapor apresentam risco médio e elevado;  Bonança, Pedrinhas, Ilha da Fuseta e Vale Furado encontram-se em risco moderado;  Porto Rincão é o aglomerado com menor risco, apresentando um risco médio baixo. As intervenções de defesa costeira tentam condicionar a evolução da posição da linha de costa em determinado local. Foi efetuado um levantamento do tipo de intervenções de defesa nos aglomerados que são caso de estudo. Foi também efetuado um levantamento e o ponto da situação das intervenções previstas, nomeadamente com o objetivo de retirada de ocupações em zonas de risco. Uma análise SWOT para a opção retirada planeada identifica os pontos fortes e fracos (fatores internos), e as oportunidades e ameaças (fatores externos). Permite perceber que a retirada planeada pode ter um grande impacto negativo para as populações da frente marítima. No entanto poderá trazer mais-valias significativas para o local e para a população remanescente, nomeadamente ao nível da segurança de pessoas e edificado, melhoria da qualidade balnear e novas possibilidades de atividades económicas mais sustentáveis. Pode ainda permitir o