Análise Comparativa de metodologias de EIA e Monitorização em Empreendimentos Hidroelétricos

1 Análise comparativa de metodologias de EIA e monitorização em empreendimentos hidroelétricos Luana Coelho do Espírito Santo Marques Dissertação apresentada para obtenção do grau de mestre em Ciências e Tecnologia do Ambiente Faculdade de Ciências da Universidade do Porto 2013 Orientador Cristiana Costa Vieira, Pos-Doc, InBIO (CIBIO) Coorientador Nuno Eduardo Malheiro Magalhães Esteves Formigo, Professor Auxiliar, Faculdade de Ciências da Universidade do Porto 2 Todas as correções determinadas pelo júri, e só essas, foram efetuadas. O Presidente do Júri, Porto, ______/______/_________ 3 Agradecimentos Agradeço primeiramente à minha orientadora, a Drª Cristiana Vieira, pela imensa ajuda que me foi prestada e pelos inúmeros materiais emprestados; Ao longo da elaboração deste projeto, você se tornou não só numa orientadora, mas sim em uma companheira de trabalho que esteve presente em todas as horas, sempre com uma palavra de incentivo para doar. Ao meu co-orientador, o professor Nuno Formigo, por me passar um pouco do seu vasto conhecimento e pelos conselhos e dicas dados para o meu projeto. À Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte, sobretudo ao Dr. Rui Fonseca e ao Sr. Raul Silva por todo apoio que me foi dado em termos de logística e ao meu total acesso a todos os documentos pertinentes ao meu projeto. Obrigada também pelas dicas e palavras amigas de apoio sempre que precisei. A minha família e amigos que, mesmo a quilômetros de distância, estiveram sempre presentes no decorrer deste percurso. Ao meu marido, pela paciência, carinho e dedicação que sempre me deu, estando sempre ao meu lado. Obrigado por me ouvires e por acreditares em mim. Agradeço principalmente a minha filha Rafaela que, apesar de ter tornado este caminho um pouco mais difícil de ser percorrido, foi por ela e pensando nela que estive firme até o fim. Sempre que pensei em desistir, lá estava ela ao meu lado para me fazer lembrar de que eu era capaz. Filha, você me mostrou a força e garra que eu tinha dentro de mim e isto foi fundamental, obrigada! 4 5 A presente dissertação de Mestrado enquadra-se no projecto MoBia, financiado por Fundos FEDER através do Programa Operacional Factores de Competitividade – COMPETE e por Fundos Nacionais através da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia, no âmbito do projecto “Monitorização da Biodiversidade em Avaliações Ambientais – MoBiA” (PTDC/AACAMB/114522/2009). 6 7 Resumo e palavras-chave Em Portugal, a energia hídrica tem evoluído de forma crescente até aos dias de hoje. As recentes preocupações ambientais traçam políticas internacionais e nacionais onde se destaca a importância das fontes de energias renováveis e limpas na produção de energia elétrica. De modo a cumprir as metas exigidas e as necessidades de consumo previstas, Portugal tem em projeção e/ou construção novos empreendimentos hidrelétricos e reforços de potência a empreendimentos hidroelétricos já existentes, na sua maioria reversíveis, que pretendem aproveitar o substancial potencial hídrico existente. No entanto, esta tecnologia tem impactes ambientais cuja magnitude depende da localização e dimensão do projeto. Em Portugal, muitos empreendimentos hidroelétricos estão maioritariamente localizados em locais com grande interesse para conservação, elevando a relevância duma correta avaliação de impactes ambientais, de medidas de mitigação e planos de monitorização adequados. O principal objetivo deste trabalho, juntamente com os objetivos do projeto MoBia, é a comparação de metodologias de 24 Estudos de Impacte Ambiental de empreendimentos hidroelétricos em Portugal, com o intuito de avaliar a eficácia destas metodologias e das medidas de mitigação e planos de monitorização propostos em cada projeto. Para tal, foi criado um guião com 98 questões sobre diferentes parâmetros a analisar nos 24 projetos estudados. Estas perguntas foram respondidas para cada um dos projetos e todas as respostas foram comparadas por meio de estatística descritiva que nos levaram aos resultados apresentados. Os resultados obtidos revelam que a maioria das metodologias feitas em EIAs possuem imensas lacunas de informações nos diferentes parâmetros abordados, muitas delas são de difícil compreensão e não dão os dados completos e concretos para a entidade licenciadora que irá decidir sobre a implementação do empreendimento no local. As medidas de mitigação propostas referem-se a ações e impactos genéricos e aparecem repetidamente nos projetos. Alguns dos projetos de monitorização propostos eram pouco eficazes e seus objetivos eram pouco claros. O presente trabalho permitiu verificar algumas lacunas existentes ao nível de metodologias de Estudos de Impactes Ambientais e nos planos de Monitorização propostos nos diferentes estudos. Concluiu-se que é fundamental o desenvolvimento de metodologias de monitorização uniformes e adequadas, que incidam nas características particulares do projeto em si e da área afetada por este. É também urgente promover o intercâmbio e facilitar o acesso dos principais intervenientes às informações claras obtidas através 8 da monitorização adequada, permitindo aos proponentes e as entidades reguladoras da AIA a possibilidade de implementação de medidas mitigadoras mais efetivas e adequadas, melhorando os processos de AIA futuros. PALAVRAS-CHAVE: Estudos de Impacte Ambiental, Empreendimentos Hidroelétricos, Projeto Mobia, Medidas de Mitigação e Plano de Monitorização. 9 Abstract and Keywords In Portugal, hydropower has evolved increasingly up to today. Recent environmental concerns trace international and national policies which highlight the importance of renewable energy sources and clean production of electricity. In order to meet the required targets and set the consumption needs, Portugal has projected or in construction new hydroelectric dams and power reinforcements to existing hydroelectric developments, mostly reversible, seeking to take advantage of the existing substantial hydropotential. However, this technology has environmental impacts whose magnitude depends on the location and size of the project. In Portugal, many hydroelectric projects are mainly located in areas with high conservation interest, raising the importance of a proper environmental impact assessment, mitigation measures and appropriate monitoring plans. The main objective of this work, along with the objectives of MoBia project, is the comparison of methodologies of 24 Environmental Impact Studies of hydroelectric schemes in Portugal, with the intention of evaluating the effectiveness of these methodologies and mitigation measures and monitoring plans proposed in each project. To this end, we created a script with 98 questions on different parameters to analyse the 24 projects studied. These questions were answered for each of the projects and all responses were compared using descriptive statistics that led us to the results. The results reveal that most of the methodologies made in EIAs have huge gaps of information in different parameters discussed; many of them are difficult to understand and do not give full details and concrete for the licensing entity that will decide on the implementation of the project on site. The proposed mitigation measures refer to actions and impacts generic and appear repeatedly in the studied projects. Some of the projects proposals were ineffective in terms of monitoring plan and its objectives were unclear. This work provides some gaps in terms of methodologies for the Study of Environmental Impacts Monitoring and plans proposed in different studies. It was concluded that it is essential to develop methodologies for monitoring uniformly and in an appropriate way, addressing the particular characteristics of the project and the area affected by it. It is also important to promote the exchange and facilitate access to clear information obtained through adequate monitoring to the key players, allowing to the proponents and regulators of EIA the possibility of 16 17 1. Introdução 1.1. Biodiversidade fluvial em Portugal Apesar da sua reduzida dimensão, Portugal é o quarto país europeu com maior número de endemismos vegetais e o terceiro em espécies ameaçadas (WCMC, 1992). Possui ainda 75 por cento do território incluído nos apenas 1.4 por cento do planeta considerados necessários para salvaguardar 44 por cento das plantas vasculares e 35 por cento dos vertebrados a nível mundial (Myers, et al., 2000). O coberto vegetal, enquanto detentor da maior parte da biomassa dos ecossistemas terrestres, é o suporte dos principais processos ecológicos e constitui a componente dominante das paisagens, assim como a sede da maioria das atividades humanas de interesse económico nas regiões de carácter rural. Trata-se de uma entidade complexa com um caráter essencialmente dinâmico e cuja estruturação resulta da confluência de fatores fisiográficos, geológicos, climáticos e históricos, onde a ação humana desempenha geralmente um papel primordial (Fernandes, 1994) Qualquer unidade de paisagem vegetal é um sistema aberto, no qual se podem reconhecer diversos níveis de estruturação e complexidade. Estes níveis resultam primariamente da ação de diferentes combinações de fatores abióticos que alteram em escalas espaciais e temporais diversos, na distribuição da população e na génese das comunidades de plantas (Fernandes, 1994). Para o planeamento e gestão dos recursos hídricos, torna-se imprescindível uma estreita articulação com a conservação e proteção do ambiente, em especial no relativo aos ecossistemas aquáticos e associados. Exige-se, assim, um conhecimento aprofundado destes habitats, tanto no relativo à flora, isto é, às espécies presentes, como à vegetação, ou seja, às comunidades vegetais, suas relações com o meio físico e com outras componentes do meio biótico e seu dinamismo, por forma a contribuir, de forma decisiva, para melhor fundamentar as ações de conservação e de recuperação. Os ecossistemas aquáticos e de zonas húmidas estão entre os mais complexos. As suas características, variáveis desde as típicas dos meios aquáticos até quase às do meio terrestre, são responsáveis pela elevada diversidade biológica (Duarte, Moreira, e Ferreira, 2002). A vegetação pode influir nos processos de erosão, transporte e sedimentação de caudais sólidos, contribuindo para a estabilização do solo nas margens e no leito; ao 18 diminuir a corrente, favorece a sedimentação de partículas em suspensão, minorando o assoreamento nos troços mais a jusante e atuando como proteção contra as cheias. Sobre a vegetação, que constitui o suporte alimentar de numerosas espécies da fauna, tanto terrestre como aquática, assenta, em grande parte, a produtividade destes ecossistemas. Também o suporte físico, incluindo local de postura e de abrigo, que proporciona a várias espécies (peixes, aves, pequenos mamíferos e outros), deve ser mencionado (Duarte, Moreira e Ferreira, 2002). De destacar é, ainda, o papel de corredor biológico, e a valorização, do ponto de vista estético, que a presença de vegetação ao longo dos cursos de água representa. Pelas particulares exigências ecológicas, que as limitam a habitats pouco frequentes, ou pela progressiva destruição dos ecossistemas, são numerosas as espécies que, de alguma forma, se podem considerar raras, sensu lato, nos sistemas aquáticos e ribeirinhos. O conhecimento destas espécies e da sua área de distribuição deve ser prioritário, já que o planeamento e gestão das bacias hidrográficas deve atender aos aspectos da conservação, tanto mais que existem compromissos internacionais para a salvaguarda tanto das espécies como dos seus habitats (Duarte, Moreira e Ferreira, 2002). Só na década de oitenta, foram realizados os primeiros estudos de ictiologia em albufeiras em Portugal, e a informação existente sobre as comunidades piscícolas destes sistemas artificiais é recente e escassa. De facto, poucos grupos universitários ou de investigação têm realizado, e geralmente de forma circunstancial, trabalhos de ictiologia em albufeiras, apesar da sua importância, não só como objeto de pesca (desportiva e profissional) crescente, mas, também, como indicadora da qualidade ambiental destes sistemas. A heterogeneidade de situações encontradas em ambientes modificados e a natureza recente e instável de suas populações ícticas tornam as atividades de monitoramento e manejo essenciais (Ferreira e Godinho, 1994). O manejo de recursos biológicos, que se constituem na maior fonte pontual de interferência humana nos regimes hídricos, é uma atividade complexa e que, para tanto, necessita de informações consolidadas sobre as quais se possam embasar. Dessa forma, acompanhamentos na dinâmica populacional dos peixes são importantes para diagnosticar o que realmente está acontecendo com as espécies, fornecendo informações a cerca de suas habilidades e aptidões frente às pressões ambientais, subsidiando assim possíveis estratégias de conservação e manejo (Ferreira, e Godinho, 1994). Uma correta gestão dos ecossistemas aquáticos, em áreas classificadas ou não, só é possível com a melhor compreensão da sua funcionalidade e a determinação do seu 19 estado de conservação, o que corresponde à conceptualização da água como suporte de ecossistemas, ultrapassando largamente a visão reducionista da água apenas como um recurso. O elevado grau de responsabilidade que Portugal assume na conservação da biodiversidade exige a adoção de políticas eficazes, o que requer diagnósticos competentes, gestão profissional e avaliação obrigatória dos resultados (Araújo, Miguel, 2003). 1.2. Situação Energética em Portugal Em termos energéticos, Portugal apresenta uma elevada dependência externa relativamente a recursos energéticos de origem fóssil, dependendo substancialmente das importações. Apesar do potencial significativo ao nível das energias renováveis, com particular destaque para as energias hídrica, eólica, solar e da biomassa, a evolução da produção nacional de energia pode ser considerada pouco significativa, se comparada com o consumo nacional (Ministério do Planeamento, 2000). O professor Delgado Domingos considerou em uma comunicação de Fevereiro de 2006 que “Portugal tem muito baixa eficiência energética e ausência de uma política energética coerente e sustentada que estimule a concorrência e a transparência do mercado”. De acordo com o Relatório do Estado do Ambiente 2001 (MCOTA,2002), em 2000, cerca de 90% da energia consumida no país foi importada. O desenvolvimento económico de Portugal refletiu-se no aumento do consumo de energia em todos os setores de atividades mas, em especial, nos transportes. Em 2000, o consumo de energia em Portugal era cerca do dobro do registado em 1985. A União Europeia (UE), e consequentemente Portugal, assumiu recentemente a promoção da produção de eletricidade a partir de Fontes Renováveis de Energia (FRE) como uma das suas principais prioridades. Esta decisão, reiterada na Diretiva da Comissão Europeia sobre produção de eletricidade a partir de FRE (Diretiva nº 2001/77/CE de 27 de Setembro), é sustentada por “motivos de segurança e de diversificação do aprovisionamento energético e de proteção do ambiente, bem como por razões relacionadas com a coesão económica social”. Esta Diretiva comunitária fixou metas indicativas para o ano de 2010, Propondo para a UE um limiar de 22.1% e para Portugal o objetivo de 39% de produção de energia elétrica a partir de FRE (Ministério do Planeamento, 2000). 20 Para alcançar este objetivo foram definidos, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros nº. 63/2003, de 20 de Abril, a Política Energética Portuguesa, que assenta sobre três eixos estratégicos: Assegurar a segurança do abastecimento nacional; Fomentar o desenvolvimento sustentável; Promover a competitividade nacional. Das muitas medidas assumidas, pela Política Energética Portuguesa, destaca-se a redução da dependência externa de energia primária, na qual a promoção dos empreendimentos hidroelétricos e o incentivo às energias renováveis têm um papel fundamental nessa redução (Tecnopor, 2004). Este diploma assume que “o cumprimento de Quioto vai exigir um esforço significativo por parte de Portugal, já que as atuais previsões apontam para que Portugal seja um dos países da EU pior colocados para cumprir os compromissos assumidos (em 2000, as emissões de gases de efeito estufa já tinham aumentado 30.1% relativamente aos valores de 1999, quando os limites nos termos do Protocolo de Quioto, eram de 27% até 2012)”. Como fatores preponderantes na construção do atual cenário do setor energético, podem ser apontados a larga utilização de fontes não renováveis e o elevado consumo de energia que se regista, sendo evidente a forte dependência política e económica dos países industrializados face aos países produtores de petróleo. Não será novidade que os combustíveis, como sejam o petróleo, o carvão e o gás natural, sendo extraídos a um ritmo superior ao que se formam, irão desaparecer mais cedo ou mais tarde, e os países que deles dependem deverão, desde já, preparar-se para este fato (DGOTDU, 1996). A dependência política e econômica e a extinção dos combustíveis fósseis são assuntos que passam despercebidos à maior parte da população, mesmo quando estes fatores são responsáveis pela alteração de tarifas de energia ou até do desenvolvimento económico e social do país. De fato, a realização da conferência do Rio (1992), de onde resultaram documentos importantes no âmbito da biodiversidade e alterações climáticas, e posteriormente as várias Conferências das Partes (COP), das quais se destacam as realizadas em Quioto (1997) e Haia (2000), contribuíram de uma forma relevante para a sensibilização da população no que diz respeito aos impactos do consumo de energia. A diminuição dos consumos, o aumento da eficiência energética e a utilização de fontes renováveis surgem como soluções urgentes para uma resolução de um problema que apresenta uma enorme complexidade. 21 Assim, num país como Portugal, em que a dependência de fontes externas é particularmente elevada, a definição de uma política energética ganha ainda importância acrescida. Só a prossecução persistente e duradoura de objetivos bem definidos em termos de fontes e eficiência energética permitirá atenuar o desequilíbrio estrutural refletido num dos mais elevados conteúdos de energia que Portugal regista relativamente aos restantes países europeus (Tecnopor, 2004). As políticas e estratégias da Comissão Europeia têm como objetivo assegurar a continuidade do desenvolvimento económico e social, sem que este desenvolvimento implique o desrespeito pelo ambiente ou a degradação dos recursos naturais indispensáveis à atividade humana. É neste contexto que os projetos dos Empreendimentos Hidroelétricos se inserem, pois utilizam uma fonte de energia renovável e possuem inúmeras características capazes de satisfazer as demandas da Política Energética Nacional. 1.3. Empreendimentos Hidroelétricos Em Portugal, a energia hídrica tem evoluído de forma crescente até aos dias de hoje. As recentes preocupações ambientais traçam políticas internacionais e nacionais onde se destaca a importância das fontes de energias renováveis e limpas na produção de energia elétrica. De modo a cumprir as metas exigidas e as necessidades de consumo previstas, Portugal tem em /projeção e/ou construção novos empreendimentos hidrelétricos e reforços de potência a empreendimentos hidroelétricos já existentes, na sua maioria reversíveis, que pretendem aproveitar o substancial potencial hídrico existente. A produção da energia elétrica a partir das águas fluviais teve início, a nível mundial, em meados do século XIX, e em Portugal, na última década desse século. Os primeiros empreendimentos hidrelétricos eram de reduzidas dimensões e foram instalados com a finalidade de satisfazer consumos locais, nomeadamente para abastecimento de pequenas instalações de iluminação pública, habitações, oficinas de moagens, fiação e tecelagem e fábricas de têxteis e lacticínios. A mais antiga central hidrelétrica de Portugal data de 1894 e foi instalada num dos afluentes do rio Douro, no rio Corgo, no lugar do poço do Agueirinho, constituída por um açude, com uma potência de 120 kW, e construída pela Companhia Elétrica e Industrial de Vila Real (REN, Novembro 2002). Até 1930 foram construídos pequenos empreendimentos pouco relevantes destinados, na sua maioria, a alimentar consumos regionais num total de 90 MW instalados, principalmente do tipo fio-de-Água, com produção bastante irregular. A 22 partir dessa data, com o intuito de impulsionar o desenvolvimento industrial e económico do país, o Governo assumiu a importância da energia da água dos rios para produção de eletricidade, uma vez que estes avultados investimentos só seriam possíveis com intervenção estatal. Em meados da década de 30 é criada a Junta de Eletrificação Nacional e começam os estudos sistemáticos sobre a exploração das principais bacias nacionais de forma a impulsionar a construção de grandes empreendimentos hidrelétricos, principalmente com albufeiras capazes de assegurar uma produção energética conveniente e regular. No entanto, a crise económica verificada nessa década e a II Guerra Mundial atrasaram o planeado aumento da capacidade hídrica em Portugal que só na década de 40 se começou a concretizar no papel e, na década de 50, com efeitos práticos (REN, Novembro 2002). Em 1945, nascem as empresas Hidrelétrica do Zêzere e a Hidrelétrica do Cávado, com vista a explorar novos empreendimentos hidrelétricos, nomeadamente nas bacias do Zêzere e Cávado. Dois anos depois, em 1947, o Governo constituiu a Companhia Nacional de Eletricidade outorgando-lhe a “concessão para o estabelecimento e exploração das linhas de transporte e subestações destinadas a interligar os sistemas do Douro e do Cávado entre si e com os sistemas existentes e ao abastecimento aos grandes centros de consumo” (Rollo e Brandão Brito, 1996). Os efeitos práticos da orientação política nacional culminaram com a inauguração de dois grandes empreendimentos: Castelo de Bode, na bacia do Zêzere, e Venda Nova, na bacia do Cávado, ambos inaugurados em 1951. Mais tarde, o Governo constituiu a Hidrelétrica do Douro, autorizando, em 1954, a concessão do empreendimento de energia nas águas do rio Douro que permitiu a entrada ao serviço, em 1958 e 1960, de Picote e Miranda, respetivamente, os primeiros empreendimentos na bacia do rio Douro, no troço internacional. Estas duas últimas explorações foram possíveis dado que existe um entendimento entre Portugal e Espanha, celebrado em 1927, denominado Convénio Luso-Espanhol, que definiu detalhadamente a forma de partilhar o direito ao Douro Internacional (A Portugal foi reservado o direito à utilização da zona de montante do troço internacional limitado pelo rio Tornes) e que ainda hoje de verifica (INAG, 2004). 23 Tabela 1: Empreendimentos Hidroelétricos Instalados de 1951 a 1960 Ano entrada em Serviço Escalão Rio Potência Instalada (MW) 1951 Castelo de Bode Venda Nova Pracana Belver Zêzere Rabagão Ocreza Tejo 139 81 15 32 1953 Salamonde Cávado 42 1954 Cabril Zêzere 97 1955 Caniçada Bouçã Cávado Zêzere 60 50 1956 Paradela Cávado 54 1958 Picote Douro Internacional 180 1960 Miranda Douro Internacional 174 Em 1976, é criada a EDP - Eletricidade de Portugal (hoje Energias de Portugal) que tem como “objetivo principal, o estabelecimento e a exploração do serviço público de produção, transporte e distribuição de energia elétrica no território do continente, para promover e satisfazer as exigências de desenvolvimento social e económico de toda a população”. O mesmo artigo refere que “O serviço público cometido à EDP será explorado em regime de exclusividade”, o que “não impede a produção e distribuição de energia elétrica para uso próprio” por outras entidades (REN, Novembro 2002). Em 1994, foi constituída a REN – Rede Elétrica Nacional (hoje Redes Energéticas Nacionais) na sequência da cisão da EDP. A orientação da Diretiva 1996/92/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Dezembro, impôs a separação jurídica das empresas responsáveis pela gestão da rede de transporte (a cargo da REN) das empresas que desenvolvem atividades de produção e distribuição de eletricidade (a cargo do Grupo EDP). O consumo (produção líquida) de energia elétrica em Portugal tem continuado a aumentar neste século. Neste âmbito não será também de descurar o recurso à 24 instalação de reforços de potência em empreendimentos existentes, o que irá potenciar a utilização dos recursos de uma forma mais adequada às necessidades atuais do Sistema Elétrico Nacional. Pela sua importância no conjunto do potencial hidrelétrico ainda por explorar (com um peso superior a 50%) merece especial relevo o conjunto da bacia do Douro e dos seus afluentes (REN, 2006). A produção bruta nacional de energia elétrica a partir de FRE é largamente dominada pela tipologia “Grande empreendimento hidrelétrico”, correspondendo cerca de 93% do total em 2000. No mesmo ano, as mini-hídricas foram responsáveis por apenas 5% do total da energia elétrica produzida a partir das FRE. Em Portugal, o potencial de aproveitamento de energia produzida pelas mini-hídricas concentra-se maioritariamente nas regiões Norte e Centro do país, devido à maior disponibilidade de recursos hídricos em bacias hidrográficas pequenas mas com caudais anuais rentáveis em termos energéticos (MCOTA, 2002). As perspetivas futuras de desenvolvimento do setor ao nível nacional apontam para um potencial de exploração mini-hídrica perto dos 1000MW. O investimento previsto nas mini-hídricas até 2010 ascendeu a cerca de 420 milhões de euros, correspondendo a cerca de 8.5% do total do investimento efetuado nas energias renováveis e a 4.7% do total de investimento no setor energético nacional. O impacto ambiental da hidroeletricidade A hidroeletricidade constitui uma forma de produção de energia a partir de uma fonte renovável, a qual, considerada na globalidade dos seus efeitos, se apresenta bastante menos agressiva para o meio ambiente do que as outras formas convencionais de produção de eletricidade. Mesmo assim, e à semelhança do que acontece com outras atividades humanas, a sua utilização introduz sobre o ambiente um conjunto de impactes negativos e positivos, que serão citados posteriormente. No entanto, se forem consideradas as vantagens ambientais associadas à utilização desta forma de produção de energia, se não ocorrerem impactes negativos de natureza crítica e se os trabalhos forem realizados de forma adequada, o saldo entre os aspetos positivos e negativos pode ser favorável a construção do empreendimento no local. 1.4 Legislação sobre recursos hídricos e energias renováveis Nos últimos anos, em boa parte na sequência de estratégias e diretivas adotadas na União Europeia, verificou-se uma evolução significativa do quadro legal que disciplina a gestão, proteção e empreendimento dos recursos hídricos portugueses. 25 Foi assim aprovada, por larga maioria, na Assembleia da República a Lei da Água (Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro) que, além de assegurar o essencial da transposição da Diretiva-Quadro da Água (DQA), define as bases para a gestão e a utilização sustentável dos recursos hídricos portugueses e dos ecossistemas deles dependentes. Este diploma legal, bem como a Lei sobre Titularidade dos Recursos Hídricos (Lei n.º 54/2005, de 15 de Novembro) que unifica o regime de titularidade dos recursos dominais públicos e dos recursos patrimoniais, inserem-se no sistema jurídico que regulou em Portugal, desde o início do século XX, o uso e a propriedade das águas superficiais, dos respetivos leitos e margens e das águas subterrâneas, estendendo-o agora às águas estuarinas e costeiras (Leitão e Henriques 2002). A publicação dos referidos diplomas foi seguida pela de legislação complementar, da qual se destacam os Decretos-leis que dispõem sobre: - a utilização dos recursos hídricos (D. Lei n.º 226-A/2007, de 31 de Maio); - a transposição dos anexos técnicos da DQA (D. Lei n.º 77/2006, de 30 de Março); - os empreendimentos de fins múltiplos (D. Lei n.º 311/2007, de 17 de Setembro); - a delimitação das regiões hidrográficas (D. Lei n.º 347/2007, de 19 de Outubro), que passam a constituir a unidade territorial básica de gestão dos recursos hídricos; - as associações de utilizadores do domínio público hídrico (D. Lei n.º 348/2007, de 19 de Outubro); - a delimitação do domínio público hídrico (D. Lei n.º 353/2007, de 26 de Outubro); - o regime económico-financeiro da utilização dos recursos hídricos (D. Lei n.º 97/2008, de 11 de Junho); - o regime jurídico de responsabilidade por danos ambientais (D. Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho); - a proteção das águas subterrâneas (D. Lei nº 208/2008, de 28 de Outubro). Desse vasto conjunto legislativo resulta que, ao abrigo dos princípios da precaução e da prevenção, todas as atividades que tenham um impacte significativo no estado das águas públicas e particulares só podem ser desenvolvidas mediante a atribuição de título de utilização. Em caso de conflito entre diversas utilizações da água são seguidos os critérios de preferência definidos nos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica, dando prioridade ao abastecimento público e, em igualdade de condições, ao uso que assegure a utilização economicamente mais equilibrada, racional e sustentável. As utilizações privativas do Domínio Público Hídrico estão sujeitas a prévia licença ou concessão. Mais precisamente, estão sujeitas a licença: (i) a captação de águas, a rejeição de águas residuais e a imersão de resíduos; (ii) a ocupação temporária para a construção ou alteração de infraestruturas hidráulicas, instalações e equipamentos de 32 Estas medidas acima citadas devem ser incluídas na fase de projeto e implementadas junto com a execução da obra. Para quase todos os impactes ambientais existem medidas corretivas e estas devem ser pensadas separadamente, para cada um dos fatores ambientais que poderão ser impactados, por uma equipa multidisciplinar. O EIA deverá incluir ainda um programa de monitorização dos fatores ambientais, durante a construção e exploração do empreendimento, em ordem a confirmar a eficácia das medidas de correção do impactes, implementar medidas corretivas complementares e corrigir as que foram adotadas, obter informação adicional que poderá ser utilizada quer na verificação dos impactes previstos, melhorando as técnicas de previsão adotadas e conceção das medidas corretivas (Fernandes, 1989). 1.5.4. Os Empreendimentos Hidroelétricos e o processo de Avaliação de Impacte Ambiental O atual regime jurídico da AIA em Portugal encontra-se instituído pelo Decreto-Lei nº 69/2000, de 3 de maio, (doravante Decreto-Lei) com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei no 197/2005, de 8 de Novembro, bem como pela Declaração de Retificação nº 2/2006, de 6 de Janeiro. Esta legislação transpõe para a ordem jurídica interna as Diretivas comunitárias de 1985, 1997 e 2003. O Decreto-Lei reconhece e define a AIA como um instrumento de caracter preventivo da politica do ambiente, sustentado na realização de estudos e consultas, com efetiva participação publica e analise de possíveis alternativas, que tem por objeto a recolha de informação, identificação e previsão dos efeitos ambientais de determinados projetos, bem como a identificação e proposta de medidas que evitem, minimizem ou compensem esses efeitos, tendo em vista uma decisão sobre a viabilidade da execução de tais projetos e respetiva pós-avaliação (Henriques, 1985). No âmbito da AIA, intervém as seguintes entidades: Entidade licenciadora, que licencia ou autoriza o projeto através da avaliação das características técnicas deste; Autoridade de AIA que, entre outras competências, coordena e gere administrativamente o procedimento de AIA e emite a proposta de Declaração de Impacto Ambiental (DIA), avaliada posteriormente pelo Ministro responsável pela área do Ambiente; Comissão de avaliação (CA), nomeada pela Autoridade de AIA, que delibera sobre a Proposta de Definição do Âmbito (PDA) do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), verifica a conformidade legal e apreciação técnica do EIA e elabora o parecer técnico final do procedimento de AIA; e Entidade coordenadora e de apoio 33 técnico, figura assumida pela Agencia Portuguesa do Ambiente (APA), que assegura as funções de coordenação geral e acompanhamento genérico do procedimento de AIA. A Autoridade de AIA depende da tipologia do projeto e abrangência territorial do mesmo. A Autoridade de AIA é a APA se a entidade licenciadora ou competente para a autorização for um serviço central não desconcentrado, um instituto sob tutela da administração central ou uma Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), se o projeto se situar na área de jurisdição de duas ou mais CCDR e ainda se estiver incluído no anexo I do Decreto-Lei. A autoridade de AIA e uma das CCDR nas restantes situações (Henriques, 1985) A Declaração de Impacto Ambiental (DIA) é a decisão emitida no âmbito da AIA sobre a viabilidade da execução dos projetos e é formulada pelo Ministério da área do Ambiente, após apresentação da proposta de DIA pela Autoridade de AIA. A DIA pode ser emitida em duas fases da elaboração do projeto, fase de estudo prévio ou fase de projeto de execução, e a sua decisão pode ser favorável, condicionalmente favorável ou desfavorável devendo, neste caso, fundamentar as razões daquela conclusão. A DIA deve especificar as condições em que o projeto pode ser licenciado ou autorizado e conter, se necessário, as medidas de minimização dos impactes ambientais negativos que o proponente deve adotar para cada fase de execução do projeto. A DIA deve ainda apresentar o resultado da consulta pública, expressando as preocupações e opiniões apresentadas pelo público interessado e forma como essas considerações foram tidas em conta na decisão. O conteúdo, prazos, força jurídica e caducidade da DIA são definidos no Decreto-Lei n.o 69/2000 (Henriques, 1985). Visto que as principais ações geradoras de impactos ambientais fazem-se sentir durante as várias fases de implementação do projeto, desde o planeamento da obra até a sua descativação (Mendes et al. 2002), é fundamental que o EIA, a DIA e os próprios planos de monitorização tenham em consideração os impactes causados e medidas de minimização propostas para as diversas etapas. De um modo genérico, são consideradas quatro etapas na execução de um projeto: planeamento (ou fase de projeto), construção, exploração e desativação/reconversão (Mendes et al. 2002). No nosso país, por força do Decreto-Lei 69/2000, de 3 de Maio, são abrangidos pelo processo de AIA os empreendimentos hidroelétricos com:  barragem com altura superior a 15m (desde o ponto mais baixo da base da fundação até ao coroamento) ou  com desenvolvimento de coroamento superior a 500m, ou  com albufeira com volume com volume de armazenamento superior a 100.000m3, ou 34  área inundada superior a 5ha, ou  barragens que estão situadas próximas ou totalmente incluídas em uma área classificada como sensível. A generalidade dos empreendimentos hidroelétricos, bem como alguns dos empreendimentos mini-hídricos, são abrangidos pelos critérios que impõem a obrigatoriedade do processo de Avaliação de Impacte Ambiental. Embora muitos dos empreendimentos não estejam abrangidos pelos critérios referidos, a sua localização e condições de exploração recomendam, na generalidade dos casos, a realização do Estudo de Impacte Ambiental (Henriques, 1988). Os Estudos de Impacte Ambiental (EIA) são um elemento do processo de Avaliação do Impacte Ambiental (AIA) que, de acordo com a Lei de Bases do Ambiente constituem um instrumento da política preventiva do ambiente. É desejável que os EIAS possam ser iniciados na fase de elaboração dos planos e programas de empreendimentos dos recursos hídricos, pois permite incorporar nos processos de conceção e dimensionamento doa empreendimentos, desde o início, as preocupações ambientais, permitindo uma melhor integração das ações no meio e evitar ou controlar os efeitos ambientais negativos. Pelo contrário, se os EIAs só forem realizados após a conceção do empreendimento, só permitirão corrigir, parcialmente e de forma limitada os impactes ambientais negativos. Finalmente, se os EIAs só forem realizados após a aprovação das ações, apenas poderão ser tomadas medidas corretivas dos Impactes Ambientais negativos, reduzindo ou mesmo anulando a possibilidade de compatibilizar as obras a empreender com o meio (Henriques, 1988)  Os EIAs envolvem a identificação, previsão, interpretação, prevenção e comunicação do efeitos gerados por um projeto no ambiente. Os EIAs incluem, com maior ou menor grau de desenvolvimento a caracterização do sistema ambiental que será potencialmente afetado, em particular a sua evolução sem o projeto ou a ação a implementar, isto é, a análise do “Estado de Referência” do ambiente;  a identificação das diferentes componentes do projeto ou da ação sobre o meio, nas fases de construção, funcionamento e abandono do empreendimento;  a identificação dos fatores ambientais, funcionais e estruturais, que podem ser direta ou indiretamente afetados, a curto, médio e longo prazos;  a quantificação dos efeitos dos vários elementos e ações componentes do projeto sobre os diferentes fatores ambientais, bem como a respetiva localização, instante em que se produzem, duração, magnitude, importância, reversibilidade e relações de casualidade; 35  a avaliação dos efeitos sobre o ambiente, incluindo as interdependências desses efeitos e os aspetos cumulativos;  A apresentação dos resultados de forma clara e facilmente compreensível por não técnicos. O Decreto Regulamentar atualmente referido estabelece que os EIAs dos Empreendimentos hidráulicos abrangidos pelos critérios referidos salvaguardem a análise dos seguintes aspetos:  localização, descrição e características funcionais do projeto;  incidências sobre o sistema de drenagem, zonas ribeirinhas e sistemas costeiros e estuários;  incidência da emissão de resíduos ou efluentes sobre os parâmetros de qualidade do solo, água e ar;  fatores de desequilíbrio da estrutura dos ecossistemas;  medidas mitigadoras das incidências negativas sobre o ambiente. 1.5.5. Ações a considerar na Avaliação de Impacte Ambiental São duas as ações a considerar na Avaliação de impacte ambiental:  Análise do projeto: A análise do projeto consiste na definição de objetivos do empreendimento, justificação de sua localização e referência às alternativas consideradas e que tenham sido rejeitadas. Esta análise incluirá também, a avaliação da relação do projeto com os planos de ordenamento do território e os planos setoriais, e ainda com outros projetos afins ou que venham a ser localizados na mesma zona.  Atividades que originam impacte ambiental: A identificação das atividades agressivas para o ambiente tem por objetivo selecionar alternativas, na fase de planeamento, e conceber e dimensionar as soluções mais adequadas, na fase do projeto, e alterar as condições de exploração e de manutenção, na fase de operação, por forma a controlar ou reduzir ao mínimo os impactes ambientais do empreendimento. Na fase de construção, existem várias atividades que originam impactes ambientais, como acessos, instalação dos estaleiros, desvio do rio, transporte de maquinaria para a obra, escavações, pedreiras, limpeza da vegetação da zona a inundar e etc. Já na fase de exploração, as atividades que originam impactes são, por exemplo, a barragem e albufeira, os órgãos anexos, a variação do nível de água da albufeira, as alterações do regime de caudais a jusante (Félix-Filho, 1992). 36 2. Enquadramento e objetivos 2.1 Desafios da integração de programas de monitorização Devido à crónica escassez de recursos disponíveis para monitorização ecológica, existe a necessidade de conceber programas menos exigentes em termos da razão custo/benefício, mas que resultem em resultados satisfatórios. Isto só é conseguido caso haja o conhecimento sobre o que poderá informar sobre o estado/evolução das espécies e ecossistemas, sem necessidade de monitorizar cada uma das variáveis que influencia o seu estado, avaliando o trade-off entre custo/benefício (Nichols & Williams 2006). A Convenção para a Diversidade Biológica estabeleceu como objetivo para 2010 a redução da taxa de perda de biodiversidade, estando atualmente a preparar estratégias posteriores a 2010 (Pereira, 2006a). O Group on Earth Observations criou a Biodiversity Observation Network (GEO-BON) com vista a implementar uma rede global de monitorização da biodiversidade, que integre todas as iniciativas relevantes de monitorização (Scholes,2008). Cada ano, dezenas de programas de monitorização de biodiversidade associados a Estudos de Impacto Ambiental (EIA’s) são implementados em Portugal, realidade similar à que ocorre nos estados membros da UE. No entanto, poucas são as análises integradas existentes sobre estes programas de monitorização. Adicionalmente e apesar da importância dos serviços dos ecossistemas ser já amplamente reconhecida (Pereira,2009), os serviços por eles prestados não têm sido adequadamente avaliados pelos EIA’s. 2.2 Projeto Mobia – Monitorização da Biodiversidade em Avaliações Ambientais O MoBia é um projeto de investigação financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, liderado pelo Centro de Biologia Ambiental (CBA/FC/Universidade de Lisboa) e que tem como outras unidades de investigação participantes o Centro de Investigação em Biodiversidade e Recursos Genéticos (CIBIO/ICETA/Universidade do Porto) e o Centro de Estudos de Hidrossistemas (CEHIDRO/IST/Universidade Técnica de Lisboa). O projeto MoBia pretende analisar processos de avaliação ambiental no sentido de promover boas práticas de avaliação, monitorização e mitigação de impactos de projetos sobre descritores ecológicos. Este projeto tem como objetivo geral “avaliar a eficiência e a forma como as questões relacionadas com a biodiversidade são abordadas pelos estudos de impacto ambiental e pelas avaliações ambientais de 37 planos e programas, bem como a contribuição dos programas de monitorização a eles associados, com vista à sua integração numa rede global de monitorização da biodiversidade”. O projeto é composto por 5 tarefas, das quais apenas a tarefa 1 é relevante para o presente projeto e, por isso, será a única abordada. A Tarefa 1 consiste na avaliação dos programas de monitorização da biodiversidade dos EIA’s realizados em Portugal. As questões a abordar incluem: (1) são os programas de monitorização adequados e qual o seu custo?; (2) são os serviços dos ecossistemas considerados e a sua ligação ao bem-estar humano?; (3) são os programas de monitorização capazes de detetar impactos na biodiversidade?; (4) se são detetados impactos, quais as medidas tomadas para os reduzir? Esta tarefa foi coordenada por especialistas em ecologia de comunidades cuja investigação se debruça sobre a avaliação de indicadores potenciais para a biodiversidade e a integridade ecológica dos ecossistemas fluviais (Vieira 2008, Vieira 2007). 2.3 Objetivos de investigação No quadro destas temáticas, e fazendo convergir os vários objetivos subjacentes à monitorização ecológica, o presente trabalho tem como objetivo geral a avaliação de diferentes EIAs e das práticas das metodologias de monitorização e mitigação nestes EIAs. A presente dissertação pretende avaliar mais concretamente os diferentes EIAs em projetos de Barragens e Mini-hídricas da Região Norte de Portugal, centrando-se em diferentes indicadores que irão caracterizar a flora e a ictiofauna do local em que se irá construir o empreendimento, além dos impactes esperados, medidas de mitigação propostas e monitorização. Para além deste objetivo geral, o presente trabalho tem inúmeros objetivos específicos, nomeadamente: - a adaptação e alargamento das temáticas de pesquisa MoBia para um conjunto de temáticas de avaliação dos EIAs e de acordo com os objetivos do presente projeto, seguindo algumas tarefas, como: a) a elaboração de uma lista de questões para avaliar os EIAs a estudar; 38 b) a seleção, no arquivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, de EIAs de empreendimentos Hidroelétricos da região Norte, de Grandes Barragens ou de Mini-Hídricas; c) a análise dos EIAs através do questionário elaborado; d) a comparação dos resultados dos questionários através de técnicas de estatística descritiva; - a análise crítica das metodologias de monitorização e de propostas de minimização. - a identificação de lacunas de informação e das principais problemáticas associadas à metodologia de EIA, às propostas de medidas de mitigação. - a integração do presente projeto nos resultados do projeto MoBia A escolha destes dois importantes grupos, flora e ictiofauna, para a implementação dos estudos foi feita pelo fato de estes grupos constituírem suportes para importantes processos ecológicos que ocorrem no ecossistema fluvial e suas alterações podem indicar que o local está a sofrer um grande impacte (Ferreira e Godinho, 2002). 3 Metodologia O trabalho desenvolvido, devido à sua complexidade, envolveu a execução de inúmeras tarefas, na maioria das vezes sequenciais, mas algumas em simultâneo. 1Em primeiro momento foi feita uma pesquisa, direcionada para as Avaliações de Impacte Ambiental e tudo que possa estar envolvido nos processos disponíveis na CCDR, e também uma pesquisa detalhada sobre as Grandes barragens e minihídricas, seu funcionamento e possíveis impactes. 2Após isto, foi elaborada uma lista detalhada, isto é, um guião de questões (Tabela 2), que funcionaram como uma análise detalhada de todos os parâmetros que foram considerados importantes neste estudo, além de caracterizar os dois grupos escolhidos para serem estudados com mais afinco: as plantas e os peixes. Parte deste guião estava iniciada, elaborada pelo projeto MoBia e foi alterada e adaptada para o presente estudo. Tabela 2 – Questões de base para análise dos processos de EIA, perfazendo 98 questões. Caracterização global do Projecto PG1 – Projetos PG 2 - Distingue a tipologia do projeto? 39 PG 3 – Os peixes e plantas foram estudados na mesma fase? PG 4 – Quais eram os proponentes para a exploração dos empreendimentos hidroelétricos? PG 5 – Quais os Documentos consultados? PG 6 – Qual a entidade Licenciadora/ empresa consultora? PG 7 – Qual é a data de realização do relatório? PG 8/9/10 – Qual a localização dos EIAs estudados? PG 11 – Qual o sistema de sistema de coordenas de informação geográfica usado? PG 12 – Qual foi a cartografia usada? PG 13 – O projeto afeta áreas sensíveis/de proteção nacional? Que tipo? PG 14 – Qual o Nível de Pleno Armazenamento (NPA) de cada um dos projetos? PG 15 – Qual a área afetada pela albufeira? PG 18 – Qual a altura da barragem acima da fundação? PG 19 – Qual o caudal máximo de turbinamento? PG 20 – É mencionada a condição de restituição de caudal? PG 21 – O caudal ecológico foi definido? PG 23 – Foi mencionada a existência de dispositivo de transposição para peixes? PG 24 – A barragem foi construída em terra/aterro? PG 25 - A barragem foi construída em betão? PG26 - Qual o objetivo da construção do empreendimento? Caracterização da flora e vegetação PG 27 – Quais as espécies de flora ou vegetação estudados no EIA? PG28 – Qual a empresa consultora responsável pelo relatório de flora e vegetação? PG 29 - Quais foram os especialistas/tipo de equipa técnica responsáveis pelo estudo dos grupos? PG 30 - Faz caracterização da flora e vegetação a partir de bibliografia? PG 31 - Faz caracterização da flora e vegetação a partir de trabalho de campo? PG 32 - Faz definição de objetivos e casos de estudo? PG 33 - Faz uma caracterização completa das espécies? PG 34 - Faz uma caracterização completa das comunidades? PG 35 - Faz uma caracterização fitossociológica das comunidades? PG 36 - Utiliza a definição de habitats da Directiva Habitats? PG 37 – Especifica qual a altura (meses-período) de visita ao campo? PG 38 – Faz referência ao esforço de amostragem (nº total de horas/dias/nº anos)? PG 39Distingue margens de canal/corpo de água? PG 40 - Distingue margem esquerda de margem direita? PG 41 - Distingue a percentagem total de ocupação da vegetação/do canal do das margens? PG 42 - Qual a área de amostragem para flora e vegetação? PG 43 – Qual o tipo de área de amostragem para a flora e vegetação? PG 44 - Descreve a metodologia de reconhecimento da área de amostragem de flora e vegetação? PG 45 - Avalia a continuidade da galeria ripícola? PG 46 - Qual o método de avaliação da continuidade da galeria ripícola? PG 47 - Avalia a estrutura da galeria ripícola? PG 48 -Qual o método de avaliação da estrutura da galeria ripícola? 40 PG 49 – Apresenta um inventário florístico do canal ou das margens? PG 50Foi registada a ocupação das espécies de flora? PG 51 - Menciona espécies de flora durante o texto? PG 52 – É feito um inventário das espécies de flora de forma qualitativa? PG 53 – É feito um inventário das espécies de forma quantitativa? PG 54 - Faz inventário das espécies de forma quantitativa espacial? PG 55 - Regista a ocupação das comunidades vegetais? PG 56 - Regista a ocupação de grupos funcionais de flora e vegetação? PG 57 – Que tipo de dados de ocupação de flora e vegetação foram utilizados? PG 58 - Analisa estatisticamente os dados de flora e vegetação? PG 59 - Análise estatística descritiva ou analítica dos dados de flora e vegetação? PG 60Foram projetados impactes sobre flora e vegetação? PG 61Que impactes sobre a flora e vegetação são projectados? PG 62 – A localização dos impactes projectados para a flora e vegetação foi espacializada ou apenas referida a sua localização provável? PG 63 – São sugeridas medidas de gestão/mitigação para flora e vegetação? Quais? PG 64 – É sugerido um plano de monitorização para flora e vegetação? PG 65 - Quais os objetivos principais citados para o plano de monitorização para flora e vegetação? Caracterização da ictiofauna PG 66 – Que espécies de peixes/grupos foram estudados? PG 67 – Quais os especialistas/equipa técnica responsáveis pelo estudo dos peixes? PG 68 - Utiliza dados bibliográficos de ictiofauna? PG 69 – Foi realizado trabalho de campo? PG 70 – Refere o período de prospeção ou hora de início e hora de fim? PG 71 – São indicadas as datas de amostragem? PG 72 - Refere o número de dias de amostragem? PG 73 – Qual o número de pessoas envolvidas na amostragem de ictiofauna? PG 74 – Qual o método de pesca utilizado? PG 75 – Foi realizado um inquéritos sobre a ictiofauna aos pescadores? PG 76 - Faz caracterização do habitat da ictiofauna? PG 77 – Refere as condições meteorológicas de pesca? PG 78 - Apresenta lista de espécies de ictiofauna? PG 79 - Apresenta abundância ou densidade das espécies? PG 80 - Analisa estrutura etária populacional da ictiofauna local? PG 81Apresenta informação espacializada da ictiofauna? PG 82 – Prevêem-se impactes positivos para a ictiofauna? PG 83 - Prevê impactes negativos para a ictiofauna? PG 84 - Quais os impactes positivos previstos para a ictiofauna? PG 85 - Quais os impactes negativos para a ictiofauna? PG 86 – Quais os impactes (positivos ou negativos) previstos para o habitat aquático? PG 66 – Que espécies de peixes/grupos foram estudados? PG 67 – Quais os especialistas/equipa técnica responsáveis pelo estudo dos peixes? PG 68 - Utiliza dados bibliográficos de ictiofauna? PG 69 – Foi realizado trabalho de campo? PG 70 – Refere o período de prospeção ou hora de início e hora de fim? 41 PG 71 – São indicadas as datas de amostragem? PG 72 - Refere o número de dias de amostragem? PG 73 – Qual o número de pessoas envolvidas na amostragem de ictiofauna? PG 74 – Qual o método de pesca utilizado? PG 75 – Foi realizado um inquéritos sobre a ictiofauna aos pescadores? PG 76 - Faz caracterização do habitat da ictiofauna? PG 77 – Refere as condições meteorológicas de pesca? PG 78 - Apresenta lista de espécies de ictiofauna? PG 79 - Apresenta abundância ou densidade das espécies? PG 80 - Analisa estrutura etária populacional da ictiofauna local? PG 81Apresenta informação espacializada da ictiofauna? PG 82 – Prevêem-se impactes positivos para a ictiofauna? PG 83 - Prevê impactes negativos para a ictiofauna? PG 84 - Quais os impactes positivos previstos para a ictiofauna? PG 85 - Quais os impactes negativos para a ictiofauna? PG 86 – Quais os impactes (positivos ou negativos) previstos para o habitat aquático? PG 95 - Faz inventário das espécies de ictiofauna no texto do relatório? PG 96 - Faz inventário das espécies de forma qualitativa? PG 97 - Faz inventário das espécies de forma quantitativa? PG 98 - Faz inventário das espécies de forma quantitativa espacial? 3A próxima etapa foi a realização de inúmeras visitas à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte para a escolha dos 24 Empreendimentos que seriam estudados e posterior recolha de respostas para o nosso guião. Estas visitas tiveram início no dia 4 de Fevereiro de 2013 e terminaram no início do mês de Julho do mesmo ano; as visitas aconteceram de 2 a 3 vezes por semana. 4Após os 24 projetos serem escolhidos, eles foram analisados e lidos por inteiro para que o guião de perguntas elaborado fosse respondido da melhor maneira possível. No total foram feitas 98 questões para cada um dos 24 projetos estudados, o que perfazem um total de 2352 questões que foram respondidas durante esta etapa do trabalho. 5Após os guiões estarem exaustivamente respondidos e revidados seguiu-se a elaboração de uma tabela comparativa feita no programa Excel e que continha todos os dados recolhidos de todos os 24 empreendimentos, onde estes dados foram colocados de maneira a facilitar a visualização e comparação destes. Este quadro comparativo encontra-se em anexo. 6A etapa seguinte foi a realização de gráficos e tabelas dinâmicas para cada uma das perguntas do guião, ainda em Excel, onde foi possível descrever estatisticamente os dados comparados dos 24 EIAs, que responderam a cada uma 48 PG 18 – Qual a altura da barragem acima da fundação? Figura 9 – Altura da Barragem acima da fundação Foram estudados 8 casos em que a barragem possuia altura de 1 a 15m e 7 casos em que a altura era compreendida dos 16 aos 30m. Na maioria dos casos a altura não é muito elevada (até 45 metros), já que muitos deles são casos de mini-hídricas e estas são compostas por açudes de pequenas dimensões. PG 19 – Qual o caudal máximo de turbinamento? Figura 10 – Caudal máximo de turbinamento Na maioria dos casos, 19 EIAs, este dado foi omitido e nem sequer foi citado durante todo o estudo. Nos outros casos, os dados de turbinamento foram apenas citados como caracterização do empreendimento hidroeléctrico. 0 2 4 6 8 10 1 a 15 16 a 30 31 a 45 46 a 60 61 a 75 76 a 90 91 a 115 116 a 132 Nº casos altura (m) 0 5 10 15 20 0,6 13 60 310 400 omissos Nº casos m3/s 49 PG 20 – É mencionada a condição de restituição de caudal? Figura 11 – Restituição de caudal Em 13 casos este dado foi omitido, mas em 5 casos a restituição de caudal foi citada, apenas como caracterização do empreendimento hidroeléctrico. PG 21 – O caudal ecológico foi definido? Figura 12 –Caudal ecológico definido Em 13 projetos estudados houve uma definição do caudal ecológico e este esteve compreendido entre os 40 e os 2000l/s. No entanto, 4 projetos nã mencionaram nenhuma definição de caudal ecológico enquanto outros tiveram a preocupação de o definir o seu caudal e a sazonalidade das descargas. 0 2 4 6 8 10 12 14 SIM. No verão SIM. Permanente (15m3/s) SIM. Com trampolim de lançamento SIM.Trampolim em salto de esqu NÃO SIM OMISSO Nº de casos 0 2 4 6 8 10 12 14 NÃO SIM. verão e inverno SIM. variável mensalmente SIM. 40-2000l/s SIM. 2001-4000l/s SIM. 4001-6000l/s SIM. 800110700l/s Nº de casos 50 PG 23 – Foi mencionada a existência de dispositivo de transposição para peixes? Figura 13 – Dispositivo de transposição para peixes Em 11 dos casos estudados foi citado a não existência de um dispositivo de transposição para peixes, e em nenhum dos casos esta informação foi omitida. Até mesmo nos casos em que não havia o dispositivo, o projeto explicava a causa, e, geralemente, a explicação referia que não era necessário o dispositivo no local. Na maioria dos casos em que a resposta foi positiva, o dispositivo escolhido foi a escada de peixes. PG 24 – A barragem foi construída em terra/aterro? Figura 14 –Nº de casos com a construção da barragem em Terra/aterro Na esmagadora maioria dos casos, as barragens não foram construidas em terra/aterro. 0 2 4 6 8 10 12 SIM SIM. Misto SIM. Descarregador/orifício SIM. Bacias Transbordantes SIM. Eclusa Borland SIM. Eclusa SIM. Escada de peixe NÃO Nº casos 0 5 10 15 20 25 Não Sim Omisso Nº de casos 51 PG 25 - A barragem foi construída em betão? Figura 15 – Nº de casos em que a barragem foi construida em betão A maioria dos projetos (n= 19) foram construídos em betão. PG26 - Qual o objetivo da construção do empreendimento? Figura 16 –Objetivos da construção para o local Na grande maioria dos casos, 18, o projeto foi construído principalmente para a produção de energia elétrica, mas houve outros objetivos mencionados nos EIAs. 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 Não Sim Sim. Enrocamento natural Omisso Nº de casos 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 Produção de energia Regadio coletivo Abastecimento urbano reserva de água Regularização de caudais Combate a incêndios Nº de casos 52 PG 27 – Quais as espécies de flora ou vegetação estudados no EIA? Figura 17 –Espécies de flora ou vegetação estudados Em todos os empreendimentos foi facultada esta informação e foi sempre citado o grupo espécies ou vegetação representadas no local de implementação do empreendimento. Em 20 casos foi citada a existencia da vegetação ripícola, sua importância na manutenção da biodiversidade local e a necessaidae da sua caracterização no âmbito do EIA. Outros grupos importantes em ecossistemas fluviais, como as macrófitas, também foram citados em número menor de casos, mas sempre foi explicada a importancia de tal grupo para o local. PG28 – Qual a empresa consultora responsável pelo relatório de flora e vegetação? Foram encontradas 21 empresas consultoras diferentes responsáveis pelos estudos das espécies de flora e vegetação. vegetação ripícola Macrófitas vegetação rupícola Plantas vasculares matos campos agrícolas espécies RELAPE vegetação arbustiva herbáceas Mata de sobreiros plantas superiores Briófitas vegetação e habitats da DH vegetação arbóreo-arbustiva Mata de folhosas Giestais eucaliptal espécies exóticas espécies protegidas florestas espécies raras Bosques endémicos de Zimbro Bosques climatófilos 0 5 10 15 20 25 Nº casos 53 PG 29 - Quais foram os especialistas/tipo de equipa técnica responsáveis pelo estudo dos grupos? Foram 29 especialistas responsáveis diferentes pelos estudos das espécies de flora dos locais onde serão construídos os empreendimentos. PG 30 - Faz caracterização da flora e vegetação a partir de bibliografia? Figura 18 –Nº de casos que utilizaram bibliografia de apoio Em 23 dos casos a caracterização também foi feita com o auxílio de inúmeras bibliografias. PG 31 - Faz caracterização da flora e vegetação a partir de trabalho de campo? Figura 19 –Nº de casos em que foi realizado trabalho de campo Em 23 casos houve também a realização do trabalho de campo para estudo da flora e vegetação. 0 5 10 15 20 25 NÃO SIM SIM. River Habiat Survey SIM.Livro vermelho SIM. Nature Database Nº casos 0 5 10 15 20 25 SIM Omisso Nº casos 54 PG 32 - Faz definição de objetivos e casos de estudo? Figura 20 –Objetivos e casos de estudo definidos Em 15 casos foram citados objetivos daquela pesquisa, por exemplo,”estudar a vegetação ribeirinha para quantificar os estragos causados pelo enchimento das albufeiras”. PG 33 - Faz uma caracterização completa das espécies? Figura 21 –Caracterização completa das espécies Em 19 estudos vistos foi feita uma listagem completa das espécies de flora, em muitos dos casos eram também citados o grau de desenvolvimento das espécies vegetais ou as suas características fenológicas. PG 34 - Faz uma caracterização completa das comunidades? Figura 22 – Caracterização completa das comunidades 0 2 4 6 8 10 12 14 16 SIM NÃO Nº casos 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 NÃO SIM Nº casos 0246810 12 14 16 18 NÃO SIM Nº casos 55 Em 16 casos foi feita a distinção das comunidades e foi feita uma caracterização completa. Por vezes foram citados aspectos composicionais de comunidades ou o grau de desenvolvimento das comunidades vegetais. PG 35 - Faz uma caracterização fitossociológica das comunidades? Figura 23 –Caracterização fitossociológica das comunidades Em 15 casos foram feitas caracterizações fitossociológicas das comunidades. Esta caracterização foi baseada em parâmetros como densidade, frequência, abundância, dominância e valor de importância, com o intuito de se caracterizar as comunidades e alianças mais importantes para o local. PG 36 - Utiliza a definição de habitats da Directiva Habitats? Figura 24 – Nº se casos que utilizam a definição de habitats da Diretiva Habitats Em 18 estudos utilizou-se a definição de habitats da directiva Habitats para a caracterização das comunidades encontradas. 0 2 4 6 8 10 12 14 16 NÃO SIM Nº de casos 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 NÃO SIM Nº de casos 56 PG 37 – Especifica qual a altura (meses-período) de visita ao campo? Figura 25 – Pe´riodo em que foi realizada a visita de campo Em 17 dos casos estudados foi especificada a altura de visitas ao campo para recolha de informação. PG 38 – Faz referência ao esforço de amostragem (nº total de horas/dias/nº anos)? Figura 25 – Esforço de amostragem Na grande maioria dos casos não há referências ao nº de horas ou dias aplicados na realização do campo. 0246810 12 omisso Sim. mês Sim. estação do ano Sim. Datas exactas Nº de casos 0 5 10 15 20 25 omisso nº de dias Nº casos 57 PG 39Distingue margens de canal/corpo de água? Figura 26 – Distinção de margens e canal/corpo de água Em 15 dos casos estudados houve a distinção das margens do corpo d´água. PG 40 - Distingue margem esquerda de margem direita? Figura 27 – Dintinção entre Margem esquerda e direita Em 13 casos não há a distinção de margens direita ou esquerda e não são descritas características das margens. No entanto, quase em metade dos casos avaliados, são feitas caracterizações distintas das maargens. PG 41 - Distingue a percentagem total de ocupação da vegetação/do canal do das margens? Figura 28 – Distinção entre ocupação do canal e das margens 0 2 4 6 8 10 12 14 16 SIM NÃO Nº casos 10 11 12 13 14 NÃO SIM Nº casos 0 5 10 15 20 25 NÃO SIM Nº casos 64 PG 56 - Regista a ocupação de grupos funcionais de flora e vegetação? Figura 41 – Ocupação dos grupos funcionais de flora e vegetação Apenas dois casos se referiram à ocupação de grupos funcionais de flora. Nos restantes EiAs esse tipo de caracterização nem foi mencionado. PG 57 – Que tipo de dados de ocupação de flora e vegetação foram utilizados? Figura 42 – Tipos de dados de ocupação da flora Os dados de ocupação existentes foram pouco trabalhados, na maioria dos estudos este tipo de dados foi omitido e em alguns casos os dados foram representados de maneira quantitativa, em percentagens ou escalas. 0 5 10 15 20 25 SIM NÃO Nº casos 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 Quantitativos: escalas Quantitativos: percentagens Omisso Nº de casos 65 PG 58 - Analisa estatisticamente os dados de flora e vegetação? Figura 43 – Análise estatística dos dados da flora Na maioria dos trabalhos não houve uma representação dos dados de uma maneira estatística, os dados de flora e vegetação foram simplesmente citados no texto ou representados por tabelas. PG 59 - Análise estatística descritiva ou analítica dos dados de flora e vegetação? Figura 44 – Nº de casos em que foi usada estatística descritiva ou analítica Na grande maioria dos estudos a análise foi omissa. Nos casos em que ocorreu foi do tipo analitico (referindo número médios, áreas médias de ocupação) e num dos casos foi apresentado um gráfico descritivo. PG 60Foram projetados impactes sobre flora e vegetação? Em todos os 24 EIAs analisados foram projetados impactes sobre flora e vegetação. 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 20 SIM NÃO Nº casos 0246810 12 14 16 18 20 Descritiva Analítica Omisso Nº de casos 66 PG 61Que impactes sobre a flora e vegetação são projectados? Figura 45 – Tipos de impactes previstos para a vegetação Foram projectados inúmeros impactes nos EIAs e em muitos casos estes impactes foram repetitivos, como é o caso da destruição do coberto vegetal e destruição da galeria ripícola. PG 62 – A localização dos impactes projectados para a flora e vegetação foi espacializada ou apenas referida a sua localização provável? Figura 46 – casos em que a localização dos impactes foi espacializada ou apenas citada 0246810 12 14 16 18 Destruição de fitocenoses atuais Queda da produtividade Perda de habitats prioritários Redução de sp RELAPE Destruição de Biótipos Alteração do regime hidrológico Não apresenta graves inconvenientes Melhoria dos caudais dos períodos secos Eutrofização Diminuição da fotossíntese Alteração da composição florística Alteração de sucessões ecológicas Aparecimento de sp invasoras Alteração de caudais Destruição de galeria ripícola Destruição de coberto vegetal Nº casos 0 2 4 6 8 10 12 14 16 SIM. Espacializados. NÃO. Apenas referidos na sua localização Nº casos 67 Em muitos dos casos, a localização dos impactes foi apontada geograficamente sem uma preocupação de espacializar e apresentar esta informação. Na grande maioria das vezes o impacte era citado como ocorrendo a jusante do local, ou na margem do rio, mas não houve uma representação destes locais. PG 63 – São sugeridas medidas de gestão/mitigação para flora e vegetação? Quais? Figura 47 – Medidas de Mitigação sugeridas para a flora Em quase todos os casos houve inúmeras sugestões de medidas de mitigação dos impactes, muitas das quais se repetiram em vários EIAs. Muitas destas medidas aparecem de forma a responder um determinado impacte, como é o caso do replantio de espécies em contrapartida a destruição do coberto vegetal. 0246810 12 14 16 Desmatação fora da primavera Replantio de 300 amieiros Retardamento da eutrofização com bordadeira vegetal Reflorestação com folhosas autóctones Medidas compensatórias NÃO Manutenção do caudal Acompanhamento ambiental da obra selecionar locais a desmatar Recuperação ripícola Replantio de espécies Nº casos 68 PG 64 – É sugerido um plano de monitorização para flora e vegetação? Figura 48 – Plano de Monitorização Em 21 dos 24 EIAs estudados foi sugerido um plano de monitorização para acompanhar o empreendimento no momento da obra e em momentos posteriores a esta, durante o funcionamento das barragens. PG 65 - Quais os objetivos principais citados para o plano de monitorização para flora e vegetação? Figura 49 – Objetivos do plano de Monitorização da flora Os planos de monitorização surgem com inúmeros objetivos os quais se complementam. Em 19 dos EIA estudados foi citado pelo menos um objetivo para o plano de monitorizaç. 0 2 4 6 8 10 12 14 SIM. Durante pelo menos 5 anos SIM. No início do empreendimento SIM. Início e fim da primavera OMISSO SIM. Anual SIM. De 2 em 2 anos NÃO SIM Nº casos 0123456789 Verificar eficácia da escada de peixes Controlar recuperação paisagística Acompanhar a ripícola Omisso Verificar a evolução das sp Controlar medidas propostas Verificar eficácia das medidas Nº casos 69 PG 66 – Que espécies de peixes/grupos foram estudados? Figura 50 – Espécies de peixes estudadas Em todos os EIAs foram citadas inúmeras espécies ou grupos de peixes estudados no local. Na maior parte dos casos falou-se em ciprinídeos e salmonídeos mas em muitos casos citaram-se as espécies e algumas características destas. Em alguns estudos as espécies não foram visualizadas, foram citadas de acordo com a bibliografia existente das espécies locais. Esta não vizualização de espécies ocorreu algumas vezes devido a falta de condições meteorológicas, que não permitiram que fosse realizado nenhum tipo de pesca ou coleta no local. PG 67 – Quais os especialistas/equipa técnica responsáveis pelo estudo dos peixes? Foram 28 especialistas diferentes os responsáveis pelos estudos de identificação das espécies de ictiofauna locais. 0246810 12 Góbio Pimpão Sp anádromas Sp catádromas Sp exóticas Lucio Pardelha Centraquídeos Ruivaco Truta do rio Perca-sol Bordalo Enguia Truta Anguilideos Cobitídeos Inexistencia de sp devido a poluição Escalo Barbo Boga Espécies citadas apenas por bibliografia Salmonídeos Ciprinídeos Nº casos 70 PG 68 - Utiliza dados bibliográficos de ictiofauna? Em todos os EIAs analisados foram utilizados dados bibliográficos. PG 69 – Foi realizado trabalho de campo? Em todos os casos foi realizado trabalho de campo, mas houve casos em que não foi possível a vizualização de espécies, o que pode ter ocorrido devido à perturbação antrópica local ou devido às condições meteorológicas inapropriadas para a amostragem de peixes. PG 70 – Refere o período de prospeção ou hora de início e hora de fim? Estes dados foram totalmente omissos e nem sequer foram citados nos trabalhos. Na maioria dos casos, citava-se apenas a época da visita de campo. Outros detalhes sobre o esforço feito para a realização do trabalho de campo foram total mente omissos. PG 71 – São indicadas as datas de amostragem? Figura 51 – Datas de amostragem dos peixes As datas de realização das amostragens variaram entre 1992 e 2010, sendo que a maioria foi realizada a partir de 2004. 0 1 2 3 4 5 6 7 8 1992-1994 1995-1997 1998-2000 2001-2003 2004-2007 2008-2010 Omisso Nº casos 71 PG 72 - Refere o número de dias de amostragem? Figura 52 – Referência ao nº de dias de amostragem Na maioria dos casos não foi referido o número de dias de amostragem feito durante o o estudo. PG 73 – Qual o número de pessoas envolvidas na amostragem de ictiofauna? Figura 53 – Nº de pessoas envolvidas na amostragem dos peixes Dados omitidos nos trabalhos, à excepção de dois casos que mencionaram o envolvimento de equipas constituidas por quatro elementos. 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 Sim Omisso Nº casos 0 5 10 15 20 25 4 pessoas omisso Nº casos 72 PG 74 – Qual o método de pesca utilizado? Figura 54 – Métodos de pesca utilizados O método de pesca mais utilizado pelos especialistas referidos foi a pesca elétrica. PG 75 – Foi realizado um inquéritos sobre a ictiofauna aos pescadores? Figura 55 – Inquéritos aos pescadores Em 13 EIAs houve recorrência a inquéritos aos pescadores locais como uma forma de complementar as informações obtidas no campo e na bibliografia. 0246810 12 Rede de emalhar Arrasto Tarrafa Camaroeiros Não foi possivel a pesca devido ao tempo Pesca elétrica Omisso Nº casos 10 11 12 13 14 SIM NÃO Nº casos 73 PG 76 - Faz caracterização do habitat da ictiofauna? Figura 56 – Caracterização do habitat dos peixes Metade dos projetos (12) fez a caracterização do habitat em que foram recolhidas as amostras e outros 12 projetos não. PG 77 – Refere as condições meteorológicas de pesca? Figura 57 – condições meteorológicas de pesca Em 17 dos casos as condições meteorológicas não foram citadas nem foram feitos comentários à necessidade de as avaliar para uma correcta amostragem. 0 2 4 6 8 10 12 14 SIM NÃO Nº casos 0 2 4 6 8 10 12 14 16 18 SIM NÃO Nº casos 80 Em 19 casos estas medidas foram apresentadas como necessárias. Estas medidas atuam de forma a compensar, depois de já não ser possível reverter os estragos causados pelos impactes negativos sobre a ictiofauna. PG 91 -Sugere um Plano de Monitorização da ictiofauna e o seu faseamento? Figura 71 – Plano de monitorização da ictiofauna Em 18 casos foi sugerido um plano de monitorização, mas em alguns casos sem referir qual deverá ser o seu faseamento. PG 92 - Quais os objetivos principais apontados para o Plano de Monitorização da ictiofauna? Figura 72 – Objetivos para o plano de monitorização da ictiofauna 0 1 2 3 4 5 6 7 8 SIM. Início do funcionamento SIM. Qualidade da água/semestral SIM. Timestral SIM. Anual NÃO SIM Nº casos 0 1 2 3 4 5 6 Fiscalizar construção Delinear sp de peixes a introduzir Monitorização fauna piscícola (DQA) Avaliar evolução de sp Verificar qualidade da água Avaliar a eficácia da passagem de peixes Verificar eficácias das medidas propostas Nº casos 81 Os objetivos do plano de monitorização proposto são variados, sendo que “verificar a eficácia das medidas propostas” está entre os mais frequentemente apontados. PG 93 - Apresenta tabela com espécies de ictiofauna pescadas? Figura 73 – Tabela com espécies de peixes pescados A maioria dos estudos apresentou uma tabela com as espécies, sejam estas pescadas no local, ou apenas prováveis pela bibliografia. PG 94 - Apresenta tabela com o comprimento total dos indivíduos pescados? Figura 74 – Tabela com comprimento dos peixes pescados Em 20 dos casos não houve apresentação de tabela com o comprimento dos indivíduos pescados, seja pela falta de interesse por este tipo de dado ou pela falta de tempo que os especialistas possuem para apresentar os dados para os proponentes do projeto. 0246810 12 14 SIM NÃO SIM. Só espécies prováveis SIM. Com abundância Nº casos 0 5 10 15 20 25 SIM NÃO Nº casos 82 PG 95 - Faz inventário das espécies de ictiofauna no texto do relatório? Figura 75 – Inventário das espécies de peixes no texto Na grande maioria dos casos ocorreu uma menção das espécies de ictiofauna durante o texto do relatório. PG 96 - Faz inventário das espécies de forma qualitativa? Figura 76 – Inventário qualitativo das espécies de peixe Em 14 projetos houve um inventário das espécies de forma qualitativa, isto é, estas espécies foram apresentadas e listadas numa tabela. 0 5 10 15 20 25 SIM NÃO Nº casos 0 2 4 6 8 10 12 14 16 SIM NÃO Nº casos 83 PG 97 - Faz inventário das espécies de forma quantitativa? Figura 77 – Inventário quantitativo das espécies de peixe Na maioria dos casos não houve um inventário quantificado de espécies de ictiofauna, isto é, não houve uma preocupação em se fazer uma contagens de indivíduos representantes de cada espécie. PG 98 - Faz inventário das espécies de forma quantitativa espacial? Figura 78 – Inventário quantitativo espacial das espécies de peixe Em quase nenhum caso foi feito um inventário espacializado da ictiofauna, isto é, o número de espécies não foi quantificado e muito menos foram explicitados os habitats de existência destas espécies nos locais estudados. 0246810 12 14 16 18 SIM NÃO Nº casos 0 5 10 15 20 25 SIM NÃO Nº casos 84 5 Discussão global 1.1. Problemáticas associadas à metodologia de EIA Existem várias problemáticas identificadas ao longo da análise dos EIAs que são de seguida discutidas: - Foram encontradas algumas das lacunas fundamentais ao nível do estudo dos elementos da biodiversidade no campo. Estas lacunas encontram-se ao nível da falta de uniformização das metodologias de amostragem, nomeadamente dos protocolos de amostragem, da uniformização das unidades de amostragem (existe uma tendência para utilização de Quadrículas UTM 10*10 Km, mas esta tendência carece de formalização ao nível de um sistema nacional de recolha de dados biológicos). - Adicionalmente, existe a problemática da informação bibliográfica disponível aquando o início de um estudo EIA. Em 23 dos casos a caracterização de biodiversidade florística e ictiológica também foi feita com o auxílio de inúmeras bibliografias. Fica aí explicita a importância de haver acesso a todo o tipo de bibliografia e o facto de que estas devem ser credíveis e devam possuir os dados bem padronizados, para que a consulta seja mais rápida e prática. A publicação de uma nova bibliografia, checklists e disponibilização de bases de dados mais actualizadas poderá preencher inúmeras lacunas que ainda existem. - Nos últimos anos foram feitos investimentos consideráveis para o estudo da cartografia da flora, e ainda que a primeira lista atualizada de flora portuguesa tenha sido recentemente publicada online (http://www3.uma.pt/alfa/checklist_flora_pt.html), a ausência de um Livro Vermelho da Flora de Portugal, bem como as bases de dados cartográficas que lhe darão origem, o que dificultam o acesso à informação da distribuição da flora ameaçada portuguesa. Na ictiofauna, estas informações relativas a distribuição dos peixes e localização das principais espécies ameaçadas, se encontram disponíveis e de fácil acesso no Livro Vermelho dos Vertebrados. - Por outro lado, a ausência da centralização da informação numa base de dados nacional (a base de dados nacional, o SIPNAT, não é atualizada com regularidade, não beneficia de informação decorrente de inúmeros programas de recolha de dados a nível nacional e é demasiado rudimentar para garantir a função centralizadora de dados). O resultado é que a cartografia dos elementos de biodiversidade torna-se incompleta, difícil de interpretar ou aceder e pouco informativa (Araújo, M.B., 2003). No nosso estudo, a ausência de dados cartográficos fez-se sentir (questão 62), já que 85 na maior parte dos EIAs o uso da informação espacializada ou dados geográficos anteriormente recolhidos e disponibilizados foi escasso, muito provavelmente por causa de esta cartografia ser incompleta, difícil de aceder ou estar dispersa e ser, por tal, pouco informativa. - A necessidade de realização de trabalho de campo em épocas favoráveis à visualização de elencos biológicos completos na fase de EIA é também uma das questões mais abordadas em termos de Avaliação de Impacto Ambiental. Em 23 casos houve também a realização do trabalho de campo para estudo da flora e vegetação, como também nos peixes, o que nos denota a grande importância destas visitas em qualquer trabalho. Só mesmo no campo é que estaremos a observar as espécies no seu estado natural e poderemos observar fatores que a bibliografia não nos pode transmitir. Isto não se restringe apenas a flora e ictiofauna, esta tarefa deve ser feita no estudo de qualquer espécie.Importante salientar que estas visitas ao local de estudo devem ocorrer mais de uma vez, por exemplo, no verão e no inverno, para que os dados sejam comparados e que novas espécies que certamente serão vistas possam aparecer na lista final. Em muitos dos EIAs, as visitas de campo são restringidas por limites temporais curtos e são realizadas apenas uma vez, por exemplo, no inverno, e muitas espécies existentes no local não são avistadas devido a condições meteorológicas ou a questões fenológicas. - A padronização de estudos de comunidades de vegetação é outra das problemáticas associada às metodologias de estudos florísticos. O uso de unidades fitossociológicas ou de habitats da Directiva Habitats são duas das opções mais comuns e em 18 estudos utilizou-se a definição de habitats da directiva Habitats. A directiva surgiu em 1992 e tem como objetivo proteger inúmeros habitats e espécies considerados como de interesse europeu, de acordo com os próprios critérios da directiva. Apesar de tantos trabalhos apresentarem estes habitas em sua composição, nenhum deles citou a Directiva Habitats ou a importância do surgimento desta para a conservação da biodiversidade. - Uma outra problemática detetada é a ausência de considerações sobre o efeito do empreendimento sobre as áreas sensíveis ou áreas protegidas onde estavam localizados a maior parte destes projetos (questão 13 - todos os empreendimentos estudados afetavam pelo menos uma categoria de área sensível). O que não foi citado em nenhum destes trabalhos foi a importância destas áreas para a biodiversidade local, nem foi citado em nenhum EIA a necessidade de uma boa gestão destas áreas, nem a discussão das medidas mitigadoras foi muito aprofundada em nenhum caso se aconselhou restringir a construção do empreendimento. No que respeita à gestão das áreas protegidas é sintomático que, das 24 áreas protegidas existentes em Portugal, 86 apenas sete tenham planos de ordenamento aprovados e que a duração média para a sua elaboração tenha sido de sete anos. É ainda de registar a inexistência de planos de gestão para as áreas protegidas. Os planos de ordenamento definem as condicionantes ao uso do território por parte de agentes privados. Os planos de gestão definem as metas prosseguidas pelo ICN, os métodos e os mecanismos de avaliação dos resultados (Araújo, M.B., 2003). Sem planos de gestão não é possível avaliar a eficiência e eficácia da gestão das AP (ICN, 2000). - Uma problemática associada à qualidade dos EIAs está relacionada com a (in)existência de equipas multidisciplinares. Qualquer estudo ambiental deve contar com profissionais capazes de cobrir disciplinas pertinentes às ciências naturais, uma vez que se considere o meio ambiente como um sistema, o sistema ambiental, no qual interagem fatores de ordem física, biótica e social. Na prática da interdisciplinaridade, a tarefa a ser realizada e o tema objeto de trabalho atuam como elemento unificador, formando um esquema referencial comum, para o qual convergem as atividades de cada profissional, e levando a uma aproximação objetiva da realidade concreta, isto é, ao conhecimento integrado, ao resultado interdisciplinar (Montes, 1982). No geral, notou-se no decorrer da análise dos 24 EIAs que quando há uma equipa multidisciplinar a trabalhar, os dados apresentados são bem mais completos e claros em cada um dos parâmetros analisados. - Uma das questões estabelecida para a análise dos EIAs eram os materiais de construção que se relacionam intimamente com a origem dos materiais de construção do empreendimento. A maioria dos empreendimentos foi construída em betão(19), em comparação com os 5 projetos construídos em terra/ aterro. Numa barragem de betão, a construção e cimento é feita com materiais alóctones, enquanto, numa numa barragem de aterro os materiais de construção vêm de manchas de empréstimo situadas o mais próximo possível do local de construção, por vezes mesmo na futura albufeira, o que provocará ainda mais impacte local. - Outro dos parâmetros analisados é o objetivo de construção do empreendimento hidroelétrico. Na grande maioria dos casos estudados, 18, o projeto foi construído principalmente para a produção de energia elétrica, basicamente porque o conselho onde este está inserido tem um consumo elevado de energia, maior do que a produção local pode prover e necessita de um novo projeto para complementar esta energia recebida. Convém salientar que muitos do projetos estudados são Reforços de Potência de projetos já existentes no local e incidem como uma forma de aumentar esta produção de energia local. 87 1.2. Problemáticas associadas às propostas de medidas de mitigação Para garantir a eficácia das Medidas de Mitigação é necessário contrastar a situação de referência com a situação obtida após a gestão, através de mecanismos de monitorização. Desta forma os resultados da gestão podem ser avaliados, o que permite a correção de medidas menos adequadas e o eventual repensar de prioridades definidas anteriormente no plano de gestão. Naturalmente, a utilidade deste exercício é condicionada pela qualidade do diagnóstico e pela transparência dos atos de gestão. Se o diagnóstico não for estatisticamente robusto, por forma a permitir uma adequada monitorização do estado de referência, será difícil interpretar os resultados da gestão. Do mesmo modo, se a gestão não for orientada por objetivos é questionável avaliá-la como se tivesse sido. Esta é a situação verificada em Portugal, os diagnósticos são pobres, os objetivos da monitorização difusos e a gestão orientada por critérios arbitrários, ou pelo menos não transparentes (Walker, B., 1992). A monitorização requer a adoção de mecanismos adequados de controlo e a existência de recursos humanos qualificados, para acompanhar as medidas no terreno, o que em muitos casos não é feito, ou pelo menos não temos acesso a estes dados. A necessidade de robustez dos diagnósticos referência e da programação de um Plano de Monitorização são comprovados pelo nosso estudo, já que se analisarmos bem os gráficos feitos para responder as perguntas 65 e 66 para as plantas, e 103 e 104 para os peixes, acerca da existência de um plano de monitorização e quais os seus objetivos, verificamos que, na sua maioria, os EIAs analisados, houve a elaboração de um plano de monitorização. O problema é que muitas das vezes estes planos não funcionarão continuamente, isto é, não acompanharão a longo prazo o funcionamento do empreendimento. Em alguns casos, os planos de monitorização propostos sugeriram que a monitorização fosse feita apenas no início do funcionamento do empreendimento, ou em estudos trimestrais e sabemos que para que a monitorização seja eficaz é necessário que seja feita durante todo o funcionamento do empreendimento e também mesmo após o fim deste. Além disto, pudemos verificar que os objetivos do plano de monitorização propostos não são muito claros ou são apenas citados, não sendo explicados de maneira clara ou seus métodos revelados. No Plano de Monitorização, é fundamental que haja um acompanhamento, durante todo o projeto, da eficácia do regime de caudal ecológico e dos dispositivos de 88 transposição para peixes, já que estes dois fatores garantem a continuidade das espécies locais e as condições mínimas para que isto continue a ocorrer durante todo o funcionamento do projeto. 1.3. Integração do presente projeto nos resultados do MoBia O presente projeto foi diretamente ao encontro dos objetivos delineados no projeto MoBia, especialmente ao objetivo geral “avaliar a eficiência e a forma como as questões relacionadas com a biodiversidade são abordadas pelos estudos de impacto ambiental e pelas avaliações ambientais de planos e programas, bem como a contribuição dos programas de monitorização a eles associados, com vista à sua integração numa rede global de monitorização da biodiversidade”. O presente estudo avaliou 24 EIAs diferentes e, com o apoio de um guião de questões cumpriu os objetivos esperados pelo projeto MoBia, bem como procedeu à análise detalhada de várias questões relacionadas com metodologias de AIA e monitorização em Portugal. O presente trabalho permitiu ainda verificar algumas lacunas existentes ao nível de metodologias de Estudos de Impactes Ambientais e nos planos de Monitorização propostos nos diferentes estudos. De acordo com os gráficos ilustrativos dos resultados, os objetivos de análise do MoBia foram alcançados e concluiu-se que é fundamental o desenvolvimento de metodologias de monitorização uniformes e adequadas, que incidam nas características particulares do projeto em si e da área afetada por este. Foi possível estudar projetos de monitorização bem conseguidos e alguns projetos insuficientes em termos de propostas e objetivos. 89 6 Conclusões O presente trabalho permitiu verificar algumas lacunas existentes ao nível de metodologias de Estudos de Impactes Ambientais e nos planos de Monitorização propostos nos diferentes estudos. Em termos de impactes esperados, foi possível concluir que, na maioria das vezes, os impactes esperados são os mesmos em muitos projetos, o que deve ser analisado mais ao fundo para se poder chegar a novos impactes que ainda não foram citados ou são mais prováveis em cada caso. As medidas de mitigação também se repetiram ao longo dos empreendimentos, o que toma demonstra uma necessidade de se chegar a novas propostas de medidas, e principalmente novas propostas de gestão. É também urgente promover o intercâmbio e facilitar o acesso dos principais intervenientes às informações claras obtidas através da monitorização adequada, permitindo aos proponentes e as entidades reguladoras da AIA a possibilidade de implementação de medidas mitigadoras mais efetivas e adequadas, melhorando os processos de AIA futuros.