Análise de um Guia de Procedimentos na Construção - Proposta para Direcção de Obra

ANÁLISE DE UM GUIA DE PROCEDIMENTOS NA CONSTRUÇÃO – PROPOSTA PARA DIREÇÃO DE OBRA JOANA DAS NEVES AZEVEDO COUTINHO Dissertação submetida para satisfação parcial dos requisitos do grau de MESTRE EM ENGENHARIA CIVIL — ESPECIALIZAÇÃO EM CONSTRUÇÕES Orientador: Professor Doutor Alfredo Augusto Vieira Soeiro JULHO DE 2013 MESTRADO INTEGRADO EM ENGENHARIA CIVIL 2012/2013 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL Tel. +351-22-508 1901 Fax +351-22-508 1446  m[email protected] Editado por FACULDADE DE ENGENHARIA DA UNIVERSIDADE DO PORTO Rua Dr. Roberto Frias 4200-465 PORTO Portugal Tel. +351-22-508 1400 Fax +351-22-508 1440  [email protected]  http://www.fe.up.pt Reproduções parciais deste documento serão autorizadas na condição que seja mencionado o Autor e feita referência a Mestrado Integrado em Engenharia Civil - 2012/2013 - Departamento de Engenharia Civil, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Porto, Portugal, 2013. As opiniões e informações incluídas neste documento representam unicamente o ponto de vista do respetivo Autor, não podendo o Editor aceitar qualquer responsabilidade legal ou outra em relação a erros ou omissões que possam existir. Este documento foi produzido a partir de versão eletrónica fornecida pelo respetivo Autor. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra Ao meu irmão. "The whole difference between construction and creation is exactly this: that a thing constructed can only be loved after it is constructed; but a thing created is loved before it exists." Charles Dickens Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra i AGRADECIMENTOS Aos meus pais, não só por possibilitarem o percurso estudantil que agora finda, mas também pelo apoio e motivação constantes. Ao meu irmão, pela força. Ao Professor Doutor Alfredo Soeiro, pela orientação dada e acima de tudo por ter tornado real o meu objetivo de realizar a dissertação de mestrado neste âmbito. Ao Eng.º José Firmino Pinheiro Fernandes, pela sua boa vontade e interesse enquanto experiente profissional do setor da construção civil, contribuindo positivamente para o desenvolvimento deste trabalho. Ao Carlos, pelo apoio incondicional, pela sabedoria, pela amizade, pelo perfecionismo e por ser, sem sombra de dúvidas, o meu pilar. À Mafalda, por saber rir-se dos problemas e pela genuína e constante disponibilidade. À Ana Luísa, por todos estes anos de pura cumplicidade, por ter sido a pessoa que me mostrou o caminho e me deu as armas para o seguir e, principalmente, por permanecer comigo até ao último momento e poder dizer “Eu sabia que conseguias”. Ao Vítor, por ser um verdadeiro ouvinte, um lutador e uma inspiração. Aos meus amigos, pelo companheirismo e verdadeira amizade, tanto durante a tempestade como na bonança: Joana Pinheiro, Luís Ramos, Rui Fernandes, André Freitas, André Cardoso, Andrea Neves, Rui Barros, Ricardo Santos e João Pedro Oliveira. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra iii RESUMO Atualmente, o setor da construção atravessa uma das maiores crises de todos os tempos. De tal forma que as empresas, ao lutarem pela sua competitividade, concentram-se cada vez mais na obtenção de elevados níveis de qualidade e segurança, no cumprimento de prazos, no rigor dos orçamentos e ainda na diminuição do seu impacto ambiental. Daí que um estudo que contribua de forma assertiva para a adequada transposição de um guia de procedimentos de construção já existente para o caso português, através de uma análise fundamentada, surja de modo oportuno. Assim, num mercado crescentemente competitivo como o da construção civil, torna-se imprescindível a um profissional de engenharia civil obter o conhecimento destas temáticas. Nesse sentido, o presente trabalho pretende constituir uma ferramenta que atue na otimização da indústria da construção, sendo composto por uma fase de pesquisa e pela análise onde cai um caso de estudo. Inicialmente foi conduzida a exposição das principais funções da direção de obra, bem como a descrição das diversas áreas de influência da mesma, indo ao encontro da legislação existente. Desta feita e recorrendo a uma extensa pesquisa bibliográfica, a escolha recaiu num guia de origem francesa com o seguinte título: “160 séquences pour mener une opération de construction”. Posto isto, procedeu-se à apresentação, tendo como base toda a publicação, de uma série de procedimentos de direção de obra, desde a preparação até à receção da obra. Sucintamente, este trabalho apresenta-se como um estudo que verifica a adaptabilidade do guia referido ao panorama nacional, devendo ser interpretado como um ponto de partida para um guia integralmente adaptado a Portugal. Por esse motivo, poderá contribuir positivamente para a resolução de alguns problemas do setor, por via de uma gestão e organização adequadas do estaleiro e ainda da preparação dos documentos fundamentais inerentes. Posteriormente citam-se todos os procedimentos propostos tendo em vista o exercício ótimo da atividade, contemplando as possíveis problemáticas a enfrentar e realiza-se uma análise comparativa do guia em estudo. Em suma, este trabalho comprova a utilidade do desenvolvimento de um guia nacional de construção, composto por procedimentos objetivos, claros e regulamentados, mas, acima de tudo, identifica as limitações do objeto de estudo e as alterações implícitas a uma futura adaptação à realidade portuguesa. PALAVRAS-CHAVE: Direção de Obra, Gestão de Obra, Guia de Procedimentos, Indústria da Construção, Qualidade. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra xi SÍMBOLOS E ABREVIATURAS ABCB – Conselho Australiano dos Códigos da Construção (Australian Building Codes Board) AC – Arranha-Céus ACE – Agrupamentos Complementares de Empresas ADO – Assistente do Dono de Obra AHSCT – Associação de Higiene, Segurança e Condições de Trabalho AISSCT – Assembleia Interempresarial de Segurança, Saúde e Condições de Trabalho APD – Anteprojeto Definitivo APPC – Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores APR – Anteprojeto Resumido ARD – Acessos e Redes Diversas BCA – Código da Construção da Austrália (Building Code of Australia) BCE – Banco Central Europeu BOAOP – Boletim Oficial dos Anúncios de Obras Públicas CANS – Associação da Construção de Nova Scotia (Construction Association of Nova Scotia) CAT – Centrais de Aterro Técnico CAUA – Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Ambiente CC – Comissão de Concurso CCA – Associação de Construção Canadiana (Canadian Construction Association) CCAG – Caderno das Cláusulas Administrativas Gerais CCAP – Caderno das Cláusulas Administrativas Particulares CCDC – Comitê dos Documentos de Construção Canadiana (The Canadian Construction Documents Committee) CCH – Código da Construção e da Habitação CCP – Código dos Contratos Públicos CCTG – Caderno das Cláusulas Técnicas Gerais CCTP – Caderno das Cláusulas Técnicas Particulares CIDB – Conselho de Desenvolvimento da Indústria da Construção (Construction Industry Development board) Consuel – Empresa de Segurança Elétrica COPC – Comissão dos Organismos de Prevenção e Controle CPM – Métodos de Caminho Crítico (Critical path methods) CRSS – Caixa Regional de Seguro de Saúde Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra CSO – Coordenador de Segurança em Obra CSP – Coordenador de Segurança em Projeto CSS – Coordenador de Segurança e Saúde CT – Código do Trabalho CTO – Compilação Técnica DC – Dossier do Concurso DCO – Declaração de Conclusão da Obra DDE – Direção Departamental do Equipamento DGCCRE – Direção Geral da Concorrência, da Consumação e da Repressão das Fraudes DIP – Dossier das Intervenções Posteriores DMLT – Dossier de Manutenção dos Locais de Trabalho DOE – Dossier das Obras Executadas DOP – Direção de Obra Pública DTU – Documento Técnico Unificado EAD – Estabelecimento Aberto ao Público EDF – Energia de França EPC – Equipamento de Proteção Coletiva EPI – Equipamento de Proteção Individual ETAR – Estação de Tratamento de Águas Residuais FNE – Federação Nacional da Edificação FPS – Ficha de Procedimento de Segurança GP – Gabinete de Projeto HAM – Habitação de Aluguer Moderada IPQ – Instituto Português da Qualidade TI – Tecnologias de Informação JAL – Jornal de Anúncios Legais JOUE – Jornal Oficial da União Europeia MDO – Mão-de-Obra MIQCP – Missão Interministerial da Qualidade das Construções Públicas MTQ – Mapa de Tarefas e Quantidades NCC – Código da Construção nacional (National Construction Code) NHBRC – Conselho de Registo Nacional dos Construtores de Habitação (National Home Builders Registration Council) NRE – Novas Regras Económicas Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra xiii OCD – Organização, Coordenação, Direção OPPEOP – Organismo Profissional de Prevenção do Edifício e das Obras Públicas OPR – Operações Preliminares à Receção PDM – Plano Diretor Municipal PEO – Projeto de Execução da Obra PERT – Técnica de Avaliação de Programas e de Revisão (Program Evaluation and Review Technique) PGC – Plano Geral de Coordenação PPSS – Plano Particular de Segurança e Saúde PRC – Pessoa Responsável pelo Contrato PRO – Projeto PSS – Plano de Segurança e Saúde RCD – Resíduos de Construção e Demolição RI – Resíduos Inertes RIB – Resíduos Industriais Banais RP – Resíduos Perigosos SHST – Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho SI – Segurança contra Incêndio Sntec – Sindicato Nacional dos Técnicos Economistas da Construção e dos coordenadores SOP – Superfície de Obra Ponderada SS – Segurança e Saúde UE – União Europeia Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 1 1 INTRODUÇÃO 1.1. CONSIDERAÇÕES GERAIS A indústria da construção em Portugal, à semelhança do que acontece em praticamente todos os países, tem uma importância significativa no conjunto da economia nacional. Não será uma novidade que a situação económica do país tem vindo a piorar de ano para ano, pelo que também a construção perdeu grande parte da sua força. [1] A dificuldade acentuada e crescente no acesso ao crédito, lado a lado com problemas específicos do sector e da própria conjuntura económica, agravaram significativamente a tesouraria do vasto leque de empresas associadas à construção, influenciando tanto o investimento público como o privado. A atividade da construção movimenta vários sectores, tanto a montante como a jusante da sua cadeia de produção, daí que seja considerado um dos principais impulsionadores da economia. Tanto o seu peso específico na criação de riqueza e emprego, como o seu óbvio efeito multiplicador dotam o setor de um papel fundamental para o crescimento da economia. [2] Longe vão os tempos em que o país ostentava um forte dinamismo, motivado quer pela execução de projetos de grande envergadura (por exemplo: Expo ’98) como pelas infraestruturas de transportes ainda em fase de construção (por exemplo: metro do Porto, novas autoestradas, entre outras obras apoiadas pelos fundos comunitários de que Portugal beneficiou na altura). Acresce ainda a aceleração da atividade económica, aliada à descida das taxas de juro nominais, que incentivou a construção e compra de habitação. Nessa altura, a construção foi elevada a um pico de produção em que se edificou em demasia, o que levou a uma sobrecarga do mercado imobiliário. Esse excedente originou um grande número de obras inacabadas ou acabadas mas abandonadas, motivadas pela crise e pela alteração das taxas de juro. Todas estas vicissitudes impulsionaram uma retração do investimento neste segmento, limitando-se praticamente a concluir o que já estava iniciado. [1] [2] Contudo, a atual conjuntura económica não acarretou unicamente consequências negativas e uma das vantagens desta crise foi o aumento da competitividade, favorecendo desta forma a priorização da qualidade. Consequentemente, denota-se uma gradual reeducação do setor da construção à medida que os vários intervenientes se vão consciencializando que o modus operandi tradicional (leia-se barato e rápido) pode revelar-se bastante prejudicial. Por um lado, a qualidade da construção influencia diretamente a qualidade de vida dos cidadãos e o desempenho energético dos edifícios, aspeto de importância crescente na sociedade. Por outro, a contribuição potencial inerente ao setor, tanto em infraestruturas como em edifícios, por via de uma gestão eficiente dos recursos na produção, no transporte e na utilização. Desta forma, é fundamental que a construção em Portugal também contribua para um Mundo mais sustentável, quer pela maior exigência das legislações quer por um maior sentido de responsabilidade social. [3] Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 2 1.2. MOTIVAÇÃO Conforme foi referido previamente, a construção em Portugal tem elevados parâmetros a cumprir face às exigências de um novo tipo de cliente, tanto referentes à qualidade e ambiente como também à segurança, produtividade, custos e prazos. É irrefutável o papel fundamental da direção de obra neste contexto, visto que se revelou um mecanismo único no movimento de sensibilização e otimização da atividade. Ao possibilitar a antecipação, minimização e até eliminação de muitos riscos, o estudo de um guia revela-se interessante. Assim sendo, a presente dissertação figura também como uma possível solução face ao mais frequente obstáculo na vasta esfera de ação da direção de obra: a imprevisibilidade ou carácter de indefinição. O recurso a este documento deverá, então, munir o diretor de obra com ferramentas que lhe permitam impedir a ocorrência de alguns erros comuns, assim como minimizar aumentos de prazos e custos totais da obra, através da indicação de respostas adequadas a esses mesmos problemas. Porém, muitas empresas de construção possuem o seu próprio guia de construção, que deve ser seguido rigorosamente por todos os trabalhadores. Estes guias têm como principal função planear, ordenar e controlar o desenvolvimento de toda a obra e, nos casos de sucesso, assegurar a adequabilidade da gestão e direção desde a fase de preparação da obra até a fase de conclusão e receção da mesma. [4] A iniciativa de propor a presente temática teve por base os motivos enunciados precedentemente, uma vez que funciona como um estudo (ainda que simplista) do funcionamento de uma obra em toda a sua abrangência, ao mesmo tempo que apresenta uma elevada utilidade para o mercado de trabalho, em virtude da inexistência de um documento idêntico de autoria nacional e/ou destinado a Portugal. 1.3. OBJETIVO E ESTRUTURA Esta dissertação de mestrado tem como objetivo primordial a aferição da aplicabilidade de um guia de boas práticas, bem estruturado e alicerçado em bons exemplos, aos procedimentos habituais do setor da construção em Portugal, tendo como principal etapa a exposição de um guia exemplo que seja adequado à realidade nacional. Adicionalmente, pretende-se analisar o guia mencionado, o mais pormenorizadamente possível, extraindo-se a posteriori as ilações apropriadas e devidamente fundamentadas. Este documento encontra-se subdividido em cinco capítulos principais, destacando-se na página seguinte a metodologia seguida ao longo de todo o processo (ver Fig.1) e, por conseguinte, transversal a todas as partes descritas seguidamente. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 3 Fig. 1 – Metodologia de trabalho utilizada O presente e primeiro capítulo pretende efetuar uma introdução da problemática existente e expor as causas que conduziram à elaboração de um trabalho neste âmbito. O capítulo seguinte encontra-se focado numa abordagem geral à direção de obra em Portugal e aos seus diferentes campos de ação, expondo-se o conjunto de funções normalmente associadas ao cargo do diretor bem como casos relevantes ao nível da legislação existente. O intuito associado ao terceiro capítulo não é mais do que apresentar vários exemplos de guias de construção existentes noutros países, bem como o tipo de entidades que os desenvolveram e ainda quais os mais propícios a uma adaptação ao panorama nacional. No quarto capítulo é feita a apresentação do guia de construção selecionado como alvo de estudo, elucidando o seu conteúdo, que se encontra analisado no capítulo cinco. Para finalizar, o último reúne as principais conclusões obtidas através da realização deste trabalho, incluindo as problemáticas encontradas e sugestões interessantes para desenvolvimentos futuros. PESQUISA BIBLIOGRÁFICA ANÁLISE APROFUNDADA DO CASO DE ESTUDO APRESENTAÇÃO DO MODELO PROPOSTO REDAÇÃO DO ESTADO DE ARTE/ENQUADRAMENTO CONSTATAÇÃO DAS POTENCIALIDADES E LIMITAÇÕES DO GUIA Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 4 Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 5 2 DIREÇÃO DE OBRA EM PORTUGAL 2.1. ENQUADRAMENTO O diretor de obra é definido pela lei 31/2009 como “o técnico habilitado a quem incumbe assegurar a execução da obra, cumprindo o projeto de execução e, quando aplicável, as condições da licença ou comunicação prévia, bem como o cumprimento das normas legais e regulamentares em vigor”. É, de igual modo, apresentada a seguinte definição, pela diretiva 92/57, “uma entidade, singular ou coletiva, é diretor de obra por força da aceção que esta definição atribui a esse título. Há dois elementos a considerar: se é encarregado da conceção e/ou da execução da obra e/ou do controlo da execução da obra e, em caso afirmativo, se estão a agir nesse sentido por conta do dono da obra”. [5] Esta entidade atua como representante do dono de obra, juntamente com a fiscalização de obras, nas finalidades para que é contratada, tendo os donos da obra como principal responsabilidade assegurar que lhes foi atribuída a autoridade e os meios necessários para alcançar a meta traçada. Caso o dono de obra apenas delegue algumas das suas funções ao diretor de obra, deve certificar-se que as mesmas são convenientemente aclaradas de forma que não subsistam dúvidas sobre o papel de cada um. É imperativo, também, que ambos os agentes cooperem de forma a garantir a efetiva realização dos serviços que lhes são adjudicados. [5] A gestão e controlo de equipamentos, mão-de-obra, materiais e subempreitadas constituem as funções primordiais da direção de obra. No entanto, a sua função não pode ser tão demarcada uma vez que lhe compete bem mais que isso. Em suma, o diretor de obra dirige a obra como um todo, logo terá de considerar os inúmeros aspetos relacionados com a mesma (por exemplo: segurança, qualidade, ambiente, planeamento, etc.). Quanto maior for a obra menos generalizadas serão estas funções, já que acarretam maior risco e, por consequência, uma maior responsabilidade, revelando-se imprudente nomear apenas uma entidade como o responsável por toda a obra. Assim, surgem então em cena os coordenadores de segurança, os engenheiros de qualidade, o fiscal de obra, os técnicos de diversas áreas, entre outros. Uma das principais funções do diretor de obra, que não foi ainda referida, é a gestão de conflitos em obra, sendo importante que este tente impulsionar uma boa comunicação entre todas as entidades, defendendo os interesses do dono de obra. Não obstante o objetivo transversal a todas as partes ser a realização do objeto da empreitada, todas elas normalmente tentam alcançá-lo de forma a salvaguardarem os seus próprios interesses. Cada interveniente tem um interesse distinto, pelo que é necessário conduzir o trabalho de modo a evitar o litígio, sendo que este só guiará a desvantagens calamitosas, tais como: atraso na duração da obra, desvio de custos ou até uma interrupção na Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 12 obra deve facultar o máximo de elementos aos serviços centrais competentes. Deste modo, permite que estes retribuam com informações valiosas relativas aos tipos de materiais e aos níveis de stocks da obra, tendo em consideração as tarefas a realizar, as instalações e equipamento a utilizar. [6] O diretor de obra deve certificar-se que os materiais não chegam à obra cedo demais, o que implicaria uma eventual incapacidade em armazém, nem tarde demais, por implicar atrasos nos trabalhos. Deve considerar, ainda, o tempo adicional que poderá levar no caso de um fornecedor estrangeiro ou do fabrico de um material demasiado específico. Fica, então, a obra totalmente capaz de funcionar devidamente através de um serviço básico: o aprovisionamento. Entende-se por aprovisionamento como “o conjunto das operações que permite por à disposição da obra em termo oportuno, ao menor custo e na quantidade e qualidade desejadas, todos os produtos e materiais necessários ao seu funcionamento”, o que lhe confere duas funções principais: a compra e a armazenagem. (Mota Cardoso) Relativamente à primeira pouco mais fica por dizer para além de que as compras deverão ser efetuadas ao menor custo possível e em quantidades que permitam satisfazer continuamente as necessidades da obra. Numa segunda parte, relativamente à armazenagem, é necessária uma exploração mais aprofundada. Na verdade, o armazém é o responsável por registar as entradas em obra dos materiais e as consequentes saídas ou consumos, tudo isto separando convenientemente os materiais. Na receção é realizado o primeiro controlo onde é verificado o estado do material, as medidas e classes, os pesos e qualidades e finalmente é procedida a verificação da conformidade das respetivas faturas. [6] O armazenamento já é apenas considerado nos casos em que não seja possível receber o material na hora de início dos trabalhos correspondentes ou em trabalhos morosos, que as quantidades não permitam uma entrega gradual ao longo do curso dos trabalhos. Subsistem, ainda, alguns problemas no atual funcionamento da gestão dos materiais, nomeadamente:  Falta de conhecimento técnico dos materiais e tecnologias mais atuais;  Conhecimento dos materiais tradicionais cai no esquecimento;  Controlo efetuado de forma deficiente. [12] 2.2.4. MÃO-DE-OBRA Não existem grandes dúvidas quanto à significativa percentagem da mão-de-obra no custo total da obra. Sendo tal evidenciado pelo extremo cuidado exigido no estudo das suas necessidades e respetivo controlo constante, ao longo das várias fases da construção. É ainda de conhecimento geral que, neste tipo de indústria, a mão-de-obra é muito variada e predominantemente flutuante, ou seja, instável. Deve ser calculado antecipadamente um custo que considere tanto o salário a oferecer como o rendimento a esperar, valor que geralmente resulta num valor diferente do previsto. O rendimento atribuído é claramente muito variável e depende de vários fatores, especialmente do elemento humano, uma vez que é necessário centralizar toda a atenção no trabalho para atingir uma elevada produtividade. [6] De maneira a alcançar a realização da obra dentro do prazo útil, são instituídas as diferentes tarefas, sendo criadas equipas independentes para a sua execução, que cubram os trabalhos na sua totalidade. Todavia, é importante também garantir, para cada uma das diferentes equipas que trabalham sucessivamente, períodos iguais de trabalho e consequentemente evitar qualquer tipo de interferência. É necessário, de igual modo, criar um certo desfasamento entre a chegada de uma equipa e a partida de outra (por exemplo: por razões técnicas). [7] Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 13 Antes de passar a uma narração mais aprofundada das metodologias de gestão normalmente seguidas, são expostas as funções gerais do diretor de obra neste campo.  Contratação e despedimento;  Definição de carreiras profissionais;  Formação profissional;  Segurança e higiene no trabalho;  Logística de apoio aos funcionários (alimentação, estadia, transporte);  Prémios de produtividade e outros;  Controlo de gestão (baixas, subsídios, seguros, pagamentos, segurança social, finanças);  Movimentação interna do pessoal. [12] De modo a efetuar a previsão da quantidade de pessoas necessárias à realização do trabalho, a sua duração e respetivo custo, o responsável deve calcular do efetivo de mão-de-obra, que consiste no número de homens necessários para a execução das tarefas dentro do prazo estipulado, e o prazo de execução de cada trabalho. [7] No caso de a mão-de-obra ser subcontratada normalmente as responsabilidades de gestão da mesma passam a estar ao cargo do subempreiteiro, matéria a explorar no ponto seguinte. [12] O prazo previsto para a execução da obra deverá ser dividido em semanas, sendo descontados os feriados obrigatórios, as férias legais e os dias de paragem devido a imprevistos, considerando a média da região onde se situa a obra, com um certo coeficiente de segurança. Por sua vez o aumento de produtividade é obtido por meio de uma preparação cronológica do trabalho, na medida em que esta contribui para a aplicação dos meios de trabalho da empresa e assegura a continuidade do emprego do pessoal. Também no domínio da gestão da mão-de-obra existem algumas dificuldades:  Erros no método de cálculo dos prémios;  Falta de formação;  Inexistência de planos de carreira;  Enquadramento profissional deficiente. [12] 2.2.5. SUBEMPREITADAS Consideram-se subempreitadas todos os trabalhos efetuados por entidades exteriores à obra. Conjuntamente, qualquer serviço central da empresa que execute um trabalho para a construção em curso, a pedido desta, é considerado subempreiteiro, além dos vulgarmente chamados subempreiteiros, das oficinas exteriores, etc. [6] Um dos fundamentos que leva ao recurso a um regime de subcontratação para realizar certos trabalhos é o facto de este ser um processo mais económico e curto, uma vez que a produtividade muitas vezes não é a desejada. No regime de subempreitada há que fazer a distinção entre dois tipos, as que resultam de uma especialização técnica elevada, ou de equipamentos, e as que apenas prestam serviços de mão-de-obra. A organização mais indicada para cada caso depende sempre do tipo de atividade a executar pela empresa. Ou seja, quando o projeto apresenta tarefas repetitivas é preferível proceder a uma organização por grupos de trabalho, constituídos por vários operários, de modo a deixar cada grupo encarregue da execução de um conjunto de tarefas, num determinado prazo. [7] Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 14 As funções do diretor de obra, em subempreitadas, são as seguintes:  Orçamentação e apoio à angariação: gestão do apoio à preparação de propostas;  Contratação:  Preparação da obra – definição da subempreitada,  Consulta de subempreiteiros,  Adjudicação;  Durante a execução da obra:  Enquadramento no planeamento da obra,  Controlo de qualidade,  Controlo da faturação,  Negociação de trabalhos a mais, que não constam no contrato,  Preparação técnica,  Formação técnica;  Findada a obra:  Avaliação do desempenho das equipas contratadas;  Gestão das garantias acordadas;  Composição de bases de dados de subempreiteiros, com as respetivas avaliações, e posterior tratamento das informações de modo a serem utilizadas em obras futuras. [12] À semelhança dos últimos tópicos, também as subempreitadas acarretam alguns problemas, designadamente:  Ausência de controlo dos subempreiteiros – normalmente origina quebras na produtividade;  Recorrência excessiva (défice geral de capital, qualidade da mão-de-obra, organização, chefias, formação técnica, controlo de gestão em geral, etc.);  Dependência em demasia de subempreiteiros na elaboração de orçamentos. [12] 2.2.6. EQUIPAMENTOS Denota-se um incremento não só da variedade mas também da necessidade de utilização de máquinas e/ou ferramentas na construção. Por sua vez, estas obrigam os quadros dirigentes das obras a prever atempadamente estes meios, a utilizar em diversas fases do desenvolvimento da empreitada. Por conseguinte, cresce conjuntamente a necessidade de atualizar os técnicos em relação às particularidades, rendimentos, imposições e, naturalmente, encargos e benefícios da utilização de equipamentos de elevada especialização técnica. [13] No decorrer dos tempos, e da respetiva evolução, os trabalhos de mão-de-obra pesados têm vindo a ser substituídos por máquinas em inúmeras industrias, não fugindo a construção à regra. Aliás, em grande parte dos concursos é necessário apresentar, juntamente com a proposta, a lista de todas as máquinas a utilizar, de forma a garantir que nem o preço nem a qualidade da obra são alterados. [7] Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 15 As máquinas mais utilizadas classificam-se, geralmente, em dois tipos: o equipamento de movimentação de terras (ou terraplanagem) e o equipamento de construção civil. As máquinas de movimentação de terras compreendem:  Escavadoras, de rodas ou de rasto;  Retroescavadoras;  Pás carregadoras;  Buldozers;  Motoniveladoras;  Scrappers;  Máquinas para escavação sob água;  Ripers;  Dragas;  Dumpers e camiões. De maneira oposta, as de construção civil envolvem:  Granuladoras de brita;  Instalação de betonagem;  Cilindros compactadores vibradores e de ar comprimido, etc.;  Tipos de vibradores e placas para betão;  Dumpers pequenos;  Máquinas de distribuição de betão e argamassa;  Gruas;  Centrais de asfalto;  Caldeiras de asfalto e espalhadoras;  Equipamentos de construção e renovação de via-férrea. A gestão dos equipamentos pode permanecer tanto ao cargo do diretor de obra como de um técnico interno responsável por todas as atividades relacionadas. Seja um ou outro, a função consiste no seguinte:  Compra, troca ou venda de equipamentos;  Aluguer de equipamentos;  Manutenção e reparação;  Movimentação de equipamentos;  Gestão de controlo (custos, avaliação económica de alternativas, controlo de produtividade);  Gestão de manobradores;  Gestão da oficina;  Investigação e desenvolvimento;  Formação de utilização de certos equipamentos;  Logística de apoio às obras, a nível de consumíveis, lubrificantes e peças. [12] Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 16 A compra, manutenção, uso e aluguer estão exclusivamente à incumbência do diretor da obra. É, à vista disso, aplicável em obras complexas e de grandes dimensões e constitui a única solução para pequenas empresas. Subsistem inúmeras vantagens na atribuição da gestão dos equipamentos ao diretor de obra, nomeadamente:  Não existem encargos referentes à exploração de um parque central de máquinas;  É feita uma seleção do equipamento em função das características específicas de cada obra a conduzir;  O equipamento é, supostamente, bem cuidado (condições de uso e manutenção) uma vez que será alvo de uma avaliação no fim da obra (que permite recuperar parte do investimento feito) e existe todo o interesse em conquistar um valor alto, ou seja, uma depreciação mínima. [11] Por sua vez, não devem ser excluídos os inconvenientes:  Investimento de substituição insuficiente;  Equipas de gestão insuficientes ou inadequadas;  Recurso excessivo ao aluguer de equipamentos externos;  Deficiente controlo. [12] 2.2.7. QUALIDADE Na construção, a qualidade é definida como o ato de alcançar ou superar as exigências e parâmetros estabelecidos no projeto. Fundamentalmente, a qualidade da obra é traçada através dos desenhos e especificações fornecidas pelos engenheiros e arquitetos do gabinete de projeto, existindo ainda vários níveis de qualidade que podem ser definidos consoante o tipo de edificação. [8] A equipa de projeto trabalha, juntamente com o dono de obra, de modo a determinar exatamente quais as suas espectativas de qualidade. Note-se que nem todos os edifícios exigem uma qualidade de construção de topo, contudo essa decisão é tomada pelo cliente e não pela entidade executante. [7] Os principais objetivos do controlo de qualidade são, principalmente, os seguintes:  Acertar à primeira tentativa;  Prevenir erros ou falhas;  Melhorar, continuamente, o processo adotado. [8] Posto isto, o controlo de qualidade assegura igualmente a conformidade com as exigências de diferentes campos: segurança, saúde, conforto, ordenamento, ambiente, entre outros. O controlo de qualidade da obra e dos trabalhos em curso pode ser alcançado por meio dos seguintes passos, apresentados abaixo:  Elaboração de recomendações convenientes, com o intuito de preservar a qualidade de execução;  Cumprimento das condições estabelecidas;  Apreciação e informação, com antecedência, da qualificação e do nível de comportamento profissional dos meios humanos intervenientes – especialmente os do empreiteiro, divididos pelas diversas especialidades;  Analisar a qualidade dos materiais, equipamentos e processos utilizados pelo empreiteiro em obra, implementando as ações necessárias e promovendo, sempre que necessário, a realização de ensaios de controlo em laboratório próprio e/ou oficial;  Verificar as operações executadas pelo empreiteiro; Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 17  Apreciar e informar os planos de mobilização do empreiteiro (mão-de-obra, equipamentos e materiais);  Verificar a implantação das partes integrantes da obra e a sua geometria antes e ao longo da sua realização;  Apreciar e informar sobre o plano de estaleiro, e das demais instalações;  Realizar todos os desenhos das alterações introduzidas no projeto durante a obra;  Elaborar e participar ativamente segundo as normas do promotor nos processos conducentes à consignação, receção provisória e definitiva da obra. [12] Um dos principais métodos de controlo de qualidade dos produtos é a certificação. Este método visa garantir, com o aval de uma entidade independente e acreditada, que as empresas desenvolvem e têm implementado um sistema de qualidade apropriado que assegure a satisfação dos requisitos impostos pelos clientes. A certificação tem sido aplicada aos fabricantes de materiais, empresas de engenharia e empreiteiros seguindo as normas da família ISO 9000, entre muitas outras. Seguidamente serão definidas as mais utilizadas da família mencionada:  ISO 9000 – sistemas de gestão de qualidade;  ISO 9001 – requisitos de um sistema de gestão de qualidade, a utilizar sempre que uma empresa tem a necessidade de provar a sua capacidade em fornecer produtos que cumpram os requisitos do cliente bem como os regulamentos aplicáveis;  ISO 9004 – linhas de orientação que têm em conta a eficiência e a eficácia do sistema de gestão de qualidade implementado.  ISO 19001 – orientação para o modo de execução de auditorias a sistemas de qualidade, o que facilita a compreensão mútua no comércio, seja este nacional ou internacional. [7] Todos os produtos ou serviços podem ser certificados, não apenas por normas, mas também por empresas que sejam acreditadas para tal (associações, institutos ou até laboratórios). Assim sendo, para um certo número de produtos de construção, a certificação é obrigatória de acordo com a legislação científica (por exemplo: cimentos, varões de aço para betão armado, tubos e acessórios de aço ou ferro fundido maleável para canalizações ou até material cerâmico de construção). [7] O acompanhamento de todo o processo construtivo, desde a decisão do dono de obra de construir até à utilização, em boas condições, alguns anos após a conclusão da obra, garante o efetivo controlo de qualidade. Não importa apenas a qualidade do produto final mas de todo o processo que nele resultou. Este controlo é efetuado através de alguns documentos, tais como mapas de vistoria, boletins de controlo, relatórios de ensaios, entre outros. O objetivo é proceder ao acompanhamento de todos os processos e trabalhos atestando que tudo está a ser conduzido em conformidade com o projeto. [7] A entidade responsável pela qualidade em obra é, muitas vezes e em conjunto com diretor de fiscalização, um técnico interno da obra que controla a qualidade dos processos. O técnico de controlo de qualidade é, naturalmente, supervisionado pelo diretor de obra que garante que o controlo está realmente a ser efetuado. 2.2.8. SEGURANÇA A exponencial necessidade de providenciar à indústria da construção sistemas de gestão capazes de gerenciar, de modo adequado, a segurança e a saúde do trabalhador é uma preocupação universal salientada tanto por investigadores como por profissionais do setor. Esta primordialidade torna-se uma emergência quando são observados índices, muitíssimo elevados, de acidentes de trabalho na indústria em estudo. [14] Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 18 A direção de obra ostenta uma missão fundamental neste campo, uma vez que acompanha a obra, na sua totalidade, numa posição de proximidade semelhante à dos trabalhadores. Comece-se por expor os principais princípios da prevenção:  Evitar os riscos antecipadamente;  Avaliar os riscos que não possam ser evitados:  Combater os riscos na origem;  Adaptar o trabalho ao homem, principalmente no que se refere à conceção dos postos de trabalho, bem como à escolha dos equipamentos e dos métodos de trabalho e produção. Tudo isto tendo em vista atenuar o trabalho monótono e cadenciado reduzindo os efeitos destes sobre a saúde dos funcionários;  Considerar o estado de evolução da técnica;  Substituir o que é perigoso pelo que é isento de perigo, ou menos perigoso;  Planear a prevenção como um sistema coerente que integre a técnica, a organização do trabalho, as condições de trabalho, as relações sociais e a influência dos fatores ambientais;  Priorizar as medidas de proteção coletiva, em relação às medidas de proteção individual;  Fornecer instruções adequadas aos trabalhadores – formação. [5] Todos os intervenientes da obra têm um papel decisivo na segurança do trabalho: os trabalhadores, o dono de obra, a fiscalização, os encarregados, o diretor de obra, os empreiteiros, etc. No entanto, o presente estudo centra-se na direção de obra e, como tal, apresentam-se seguidamente as funções da mesma, ditadas pelo decreto-lei 273/2003:  Avaliação dos riscos, definição das medidas de prevenção e proposta do desenvolvimento e adaptação do Plano de Segurança e Saúde (PSS);  Elaboração da Ficha de Procedimento e Segurança (FPS);  Assegurar o cumprimento das obrigações dos empregadores e dos trabalhadores em matéria de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho (SHST) e colaborar com o Coordenador de Segurança em Obra (CSO);  Publicitar e assegurar a aplicação do PSS e da FPS;  Implementação das medidas necessárias à adequada organização e gestão do estaleiro, incluindo um plano de emergência, bem como a respetiva reserva de acesso;  Organização de um registo dos intervenientes no estaleiro;  Fornecimento ao dono de obra, das informações necessárias à elaboração e atualização da comunicação prévia;  Fornecimento dos elementos necessários à elaboração da compilação técnica da obra (CTO). [15] Não podem ser esquecidos os demais regulamentos de segurança no trabalho, não vinculados à construção civil, nomeadamente as leis 91/2003 e 35/2004 (regulamentação geral do trabalho), o Decreto-lei 441/91 (regulamentação geral de segurança e saúde no trabalho) e a Lei 100/97 (acidentes de trabalho). Ficam também por referir as normas de segurança portuguesas, europeias e internacionais (ISO), direta ou indiretamente relacionadas com a segurança. [11] Torna-se conveniente ainda explicar em que consistem alguns dos documentos e entidades referidos acima. As definições desses contextos apresentam-se nos pontos expostos seguidamente. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 19 2.2.8.1. Plano de Segurança e Saúde (PSS) Antes de mais, é necessário definir o Coordenador de Segurança em Projeto (CSP), não referido até então, como um técnico constituinte da equipa de projeto que atua no sentido de avalizar a conformidade do projeto de execução com as recomendações de segurança e saúde. O CSP está incumbido de elaborar dois documentos fundamentais de segurança no trabalho: o PSS e a compilação técnica, descrita mais à frente no documento. O PSS é um documento tipo que serve de padrão a todos os documentos a preparar, pelas diversas entidades executantes, durante a execução da empreitada certificando que a segurança dos trabalhadores é estabelecida. Deverá ter um caráter de constante evolução e ser objeto de uma profunda revisão antes da abertura do estaleiro, seguindo uma estrutura definida no Anexo II do Decreto-lei 273/2003 [11]. O conteúdo do PSS deve incluir os seguintes conteúdos:  Documentos apreciadores dos riscos de cada tarefa elementar;  Identificação das medidas preventivas. 2.2.8.2. Ficha de Procedimento de Segurança Na eventualidade de se tratar de uma obra em que não seja mandatária a elaboração de um o PSS mas que implique riscos especiais, a entidade executante deve redigir as correspondentes fichas de procedimentos de segurança. Deve também assegurar que os trabalhadores participantes na obra tenham conhecimento do conteúdo das mesmas. [15] Estas fichas devem conter as subsequentes informações:  Identificação, caracterização e duração da obra;  Identificação dos diferentes intervenientes na obra, que sejam relevantes para os trabalhos em causa;  Medidas de prevenção a adotar considerando os trabalhos a realizar e os respetivos riscos;  Informações relativas às condicionantes existentes no estaleiro e na área envolvente, nomeadamente as características geológicas, hidrológicas e geotécnicas do solo, as redes técnicas aéreas ou subterrâneas e as atividades que, eventualmente, decorram no local e possam ter implicações na prevenção dos riscos profissionais associados à execução dos trabalhos;  Procedimentos a adotar em caso de emergência. [15] 2.2.8.3. Compilação Técnica A compilação técnica é, juntamente com o PSS, um documento evolutivo a preparar inicialmente pelo CSP. Tem como essencial dever a definição dos principais cuidados a ter na fase de utilização e de reparação dos edifícios com vista a garantir a segurança dos trabalhadores envolvidos nesses trabalhos. Resumidamente, constitui um manual de utilização da obra construída no referente aos aspetos associados à segurança dos trabalhadores que irão operar, manter ou reabilitar as obras na fase de utilização. É preparado pelo CSP e a sua versão final deverá incluir informações das diversas entidades executantes e do CSO. [11] Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 20 2.2.8.4. Coordenador de Segurança e Saúde O CSO, vulgarmente denominado por Coordenador de Segurança e Saúde (CSS), é o indivíduo externo à obra que arca com a responsabilidade intrínseca à segurança e saúde associada a toda a empreitada. O CSS está encarregue de exercer as seguintes funções:  Asseverar e avaliar toda a documentação de segurança da obra;  Complementar o PSS;  Efetuar visitas regulares;  Produzir relatórios dessas visita, promovendo a comunicação e a implementação de inúmeras medidas de segurança. Paralelamente e não raras vezes, verifica-se a existência adicional de um técnico interno à obra neste âmbito, sendo que se trata de um elemento incumbido com a tarefa de garantir a implementação das medidas definidas pelo CSS. 2.2.9. AMBIENTE O fator ambiental diz respeito a uma das áreas de controlo imprescindível em obras de construção civil, sendo que a tendência futura dificilmente será contrária. Regra geral, trata-se de um domínio que sumariamente pode ser alvo de descrição nas seguintes vertentes:  Uso do solo;  Gestão da água;  Qualidade do ar;  Ruído e vibrações;  Gestão de resíduos de construção e demolição (RCD);  Fauna e flora:  Património;  Geotecnia ambiental;  Desmontagem de estaleiro. [11] O controlo destas variáveis tem por base, normalmente, um plano de gestão ambiental, cuja responsabilidade de elaboração concerne ao empreiteiro encarregue da execução da obra. Além disso, compete à empresa de fiscalização estabelecer, em conjunto com os técnicos do empreiteiro dedicados ao ambiente, o plano de monitorização dos referidos fatores para a obra em questão. Em concordância com informações prévias, o técnico a cargo do ambiente constitui uma entidade interna que pode comportar, simultaneamente, três áreas: o ambiente, a segurança e a qualidade. Naturalmente, quanto maior for a obra mais complicado será para uma só pessoa controlar este trio de áreas tão vastas e importantes, tornando-se assim imprescindível existir uma pessoa, pelo menos, para cada campo de atividade. Expõe-se, de seguida, uma lista das principais ações de monitorização e controlo ambiental a desenvolver para cada uma das principais variáveis enunciadas previamente. Alguns destes implicam a realização de ensaios in situ, de maneira a alcançar uma monitorização satisfatória. Com o intuito de atingir uma monitorização satisfatória, alguns destes implicam a realização de ensaios in situ. Posteriormente, é apresentada uma breve descrição da família de normas ambientais mais frequentemente seguidas no setor da construção. [11] Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 21 2.2.9.1. Uso do Solo  Validação, em relação à ocupação do terreno, do plano de estaleiro;  Análise dos estudos previstos do desvio de tráfego automóvel, nas diversas fases de construção, e consequente validação da respetiva funcionalidade;  Análise dos eventuais efeitos da construção nas paragens de transporte públicos (autocarros, metro, comboios);  Verificação da adequada circulação de peões na zona do estaleiro e respetiva envolvente;  Avaliação dos efeitos da construção nas redes enterradas existentes. 2.2.9.2. Gestão da Água Todos os trabalhos que influenciem, direta ou indiretamente, este importante recurso deverão ser iniciados com a realização das seguintes tarefas:  Realização de um inventário hidrológico de parâmetros, nomeadamente: pH, condutividade, caudal, profundidade, etc. Este inventário deverá incidir, essencialmente, na envolvente imediata da área a ser estudada;  Caracterização da situação de referência. Por via da execução destas duas tarefas, será mais credível a tomada de qualquer uma das medidas de carácter ambiental que venha a ser necessário implementar, não só com o intuito de proteger como também de corrigir eventuais situações problemáticas que possam surgir. [11] Surgem, então, alguns exemplos de controlo a realizar neste âmbito:  Inundação/cheia;  Consumos de água;  Águas residuais;  Águas pluviais;  Identificação de outros efluentes líquidos; 2.2.9.3. Qualidade do ar  Avaliação, de forma analítica e esporádica, da qualidade do ar de modo a garantir o cumprimento da legislação em vigor;  Avaliação do estado de conservação ou manutenção das vias de circulação, garantindo a minimização da existência de poeiras;  Avaliação da existência e funcionamento adequado de um posto de lavagem, de rodas e chassis de veículos e equipamentos móveis, à saída do estaleiro;  Afixação de um cartaz que proíba a realização de fogueiras a céu aberto no estaleiro. [11] 2.2.9.4. Ruído e Vibrações  Consulta dos mapas de ruído da zona afetada, de modo a averiguar as variações associadas à construção, garantindo o cumprimento da legislação referente;  Avaliação do impacto, ao nível de ruido e vibrações, da eventual utilização de explosivos;  Verificação, juntamente com os construtores, do nível da avaliação das tarefas ruidosas, garantindo o cumprimento da legislação e/ou da minimização dos impactes negativos na qualidade de vida das populações vizinhas, caso seja necessário; Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 28 os processos, entidades e práticas a que se possa chamar direção de obra. A finalidade deste documento não é apenas analisar, ou descrever, a construção em si, mas sim o processo e os indivíduos que dirigem a mesma, e permite aos leitores terem um impulso nos seus conhecimentos de direção de obra. [8] Todos estes guias americanos, publicações e livros, fornecem algumas orientações gerais de conduta da atividade, funções, modos de atuação e responsabilidades das diferentes entidades e um deles ainda consiste num apoio ao diretor de obra no terreno. No entanto, revelaram-se demasiado breves ou extremamente vagos, não tendo sido considerados como modelo proposto à situação portuguesa. 3.6. AUSTRÁLIA A realidade australiana segue um tipo de documento que pode, ou não, ser considerado um guia de construção. As publicações são significativamente diferentes dos outros países uma vez que são publicadas pelo governo australiano, lado a lado com a legislação, sendo definidos como códigos. Assim, constitui um dos possíveis motivos que eleva a construção australiana a uma das melhores do Mundo. Os principais documentos publicados são os seguintes:  Código da Construção Australiana (BCA):  O BCA é o volume 1 e 3 do Código Nacional da Construção (NCC). Este código é produzido e mantido pelo Conselho dos Códigos de Construção Australianos (ABCB), em nome do governo australiano, e foi-lhe atribuído o estatuto de regulamento de construção para todos os estados e territórios,  O objetivo do BCA é permitir atingir, de forma consistente e abrangendo todo o país, os padrões mínimos necessários de segurança (incluindo segurança estrutural e contra incêndio), saúde, conforto e sustentabilidade de forma eficiente.  O objetivo é aplicado para que:  Exista uma lógica rigorosamente testada no regulamento,  A regulamentação origine benefícios para a sociedade maiores do que apenas custos, isto é, benefícios líquidos,  Os efeitos competitivos do regulamento sejam considerados e o mesmo não seja mais restrito que o necessário para o interesse público,  Não exista uma alternativa, regulamentar ou não, que possa gerar maiores benefícios líquidos; [22]  Código Nacional da Construção (NCC):  O código nacional da construção, que compreende o BCA (Vol. 1 e 2) e o código australiano do abastecimento e drenagem de águas (Vol. 3), fornece uma abordagem dupla para o cumprimento da legislação, incorporando um forte grau de flexibilidade, de modo a que:  Se o cumprimento for alcançado com as provisões, seja considerada uma proposta que compile o volume relevante do NCC, ou  Se um praticante quer seguir uma abordagem alternativa, exista a oportunidade de o fazer – no entendimento que a sua proposta deve atender aos requisitos de desempenho; Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 29 O primeiro passo da utilização de um sistema baseado no desempenho é escolher os meios pelos quais a proposta será atingida. O que poderá ser conseguido de uma das seguintes formas: 1. Solução considerada para o propósito, 2. Solução alternativa, ou 3. Uma mistura das anteriores. [22] Este método revelou-se significativamente eficiente dado que, sendo uma medida governamental, faz com que não seja apenas uma sugestão mas uma obrigação. Infelizmente, em Portugal, implementar uma medida destas seria demasiado complexo, moroso e, possivelmente, mal interpretado pelos profissionais do setor. Envolvendo processos que não estão, de todo, ao alcance desta dissertação, constitui apenas uma sugestão futura do funcionamento ideal mas não funcionará como modelo proposto. 3.7. CANADÁ Existe uma panóplia de entidades canadianas que publicam guias de construção, sejam estes de boas práticas, procedimentos ou obrigações. As duas mais influentes, e consequentemente analisadas neste trabalho, são a Associação Canadiana de Construção (CCA) e a Associação de Construção de Nova Scotia (CANS). Primeiramente apresentam-se alguns documentos publicados pela CCA:  Guia de Contratos de Direção de Obra, 2000:  Um guia que descreve o método da contratação de direção de obra. Explica os papéis recomendados e as competências exigidas a um diretor de obra bem como as orientações a seguir num processo de seleção e pagamento dos mesmos;  Guia de boas práticas de redução de resíduos sólidos, 2001:  Fornece uma visão geral das orientações federais, provinciais e municipais de resíduos e do Código da prática da gestão de resíduos da CCA;  Guia de Propostas e Subempreitadas, 2008:  Um guia que recomenda as melhores práticas em todos os aspetos de tratamento de propostas e respetivo processo de subcontratação;  Kit de ferramentas de Recursos Humanos da CCA: Um guia de liderança na indústria da construção:  Destinado a fornecer aos funcionários da indústria da construção orientações práticas de recursos humanos, este kit inclui explicações de conceitos principais e modelos e apresenta alguns casos de estudo. Contém, igualmente, alguns módulos de planeamento de pessoal, recrutamento e seleção, compromisso e desempenho do pessoal, e uma receita de liderança em tempos de mudança. A associação referida anteriormente, juntamente com a CANS, constitui um dos principais constituintes da Comissão de Documentos de Construção Canadiana (CCDC) que consiste numa comissão nacional responsável pelo desenvolvimento, produção e revisão de normas canadianas de contratos de construção, formulários e guias. Formada em 1974 a CCDC é composta por vários representantes voluntários: Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 30  Proprietários públicos;  Proprietários privados;  Associação de engenheiros consultores do Canadá;  Especificações de Construção do Canadá;  O instituto real de arquitetura do Canadá. A CANS participa, através desta comissão, na elaboração de vários documentos e apresenta publicações de todos os membros do grupo. Estes escritos abordam temas como contratos, subempreitadas, garantias, custos, propostas, relações entre os diferentes intervenientes, etc. [24] Os guias de construção canadianos, ainda que não sejam poucos, encontram-se centrados em conceitos específicos, sejam estes relacionados com qualidade, segurança, desperdícios, custos, etc. Posto isto, uma vez que não existe nenhum guia geral, não constitui um possível modelo a estudar e propor. 3.8. ÁFRICA DO SUL A África do Sul está provida de duas fortes instituições que protegem os interesses da indústria da construção e publicam regularmente livros pertinentes para a sua constante atualização e otimização. Designam-se por Conselho de Desenvolvimento da Indústria da Construção (CIDB) e Conselho Nacional de Registro de Construtores de Habitação (NHBRC), sendo o primeiro focado nos seguintes princípios:  Crescimento sustentável e desenvolvimento de capacidades;  Melhoria no desempenho da indústria e boas práticas;  Indústria transformada, sustentada por práticas de negócio consistentes e ética;  Valorização acrescida dos clientes e da sociedade. As publicações de especial interesse do CIDB são:  Livro de bolso do Construtor, 2010:  Este manual foi concebido como um guia de referência útil e prático para a maioria dos princípios básicos necessários para o planeamento, conceção e construção de novos edifícios. Esta informação abrange os requisitos básicos para uma construção de uma estrutura bem projetada e durável, tendo sido feita referência aos padrões e códigos da South African Bureau of Standards, juntamente com as normas e orientações do NHBRC;  Inovação na Indústria da Construção, 2000;  Boas práticas de certificação de edifícios verdes, 2011;  Código de conduta para todos os intervenientes da obra, 2003;  Lista negra de construtores por falha de desempenho, 2013;  Estratégias de preço e contratação, 2011;  Entre muitos outros. [25] Remetendo agora para o NHBRC, os documentos publicados são normalmente relatórios anuais ou artigos relacionados com conferências organizadas pelo conselho e fornecem algumas orientações de condutas a seguir, boas práticas e estratégias de negócio, tendo sido o mais popular publicada em 2009/2010 relativamente à competitiva eficiência energética em habitações internacionais. Todas estas publicações baseiam-se em estudos pouco aprofundados, ao contrário de outras referidas ao longo deste capítulo, pelo que não serão consideradas para análise no presente trabalho. [26] Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 31 3.9. ALEMANHA Na Alemanha, tal como já foi referido na realidade australiana, existe um código de construção que foi publicado em 1960, e atualizado em 2003 e 2011, pelo Ministério da Justiça. Este documento abrange os mais diversificados temas mas encontra-se fundamentalmente focado no planeamento urbano, regulamentos estruturais, expropriações, medidas de conservação, desenvolvimento urbano, problemas sociais, etc. Acaba por corresponder a um modelo mais limitado, mas não constitui nem um guia para o diretor de obra nem um guia para a construção como um todo, não sendo aplicável para o caso de estudo desta dissertação de mestrado. [27] 3.10. PORTUGAL Em conformidade com as expectativas iniciais, a pesquisa efetuada comprovou que ainda não foi desenvolvido um guia de procedimentos de direção de obra nacional. Não obstante este facto, é importante referenciar alguns casos que vão, ainda que minimamente, de acordo com a temática deste capítulo. Desta feita, verificou-se a existência de muito poucas publicações neste campo, no entanto podem ser encontrados alguns guias de procedimentos internos das empresas e direcionados para pequenas áreas de trabalho (orçamentação, encomendas, compras). Neste âmbito, convém destacar também a existência de um guia de construção bastante útil, porém com uma abordagem distinta da área deste estudo. Sucintamente, este guia fornece apenas algumas orientações práticas de um leque muito extenso de temas, não abordando exclusivamente a direção de obras. [28] A publicação intitulada por “Gestão da Construção – Um guia prático para construir com segurança e qualidade” é composta por dois volumes que exploram os seguintes temas:  Legislação;  Licenciamento;  Qualidade na construção;  Qualificações necessárias na atividade da construção;  Alvarás;  Projeto;  Concursos de Obras;  Preparação e Direção de Obras;  Fiscalização de Obras;  Segurança;  Ambiente. [28] Assim, a exclusão deste guia surge de forma natural e prende-se com as motivações referidas previamente. Contudo, sublinhe-se a forte utilidade apresentada numa perspetiva de elaboração de documentos e da fase de licenciamento de obra. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 32 Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 33 4 MODELO PROPOSTO PARA A DIREÇÃO DE OBRA 4.1. CONSIDERAÇÕES E ORGANIZAÇÃO A pesquisa bibliográfica exposta no capítulo anterior permitiu efetuar uma rápida triagem dos guias, validando apenas os três casos listados de seguida como aptos para aplicação ao presente modelo:  Guia australiano;  Publicações holandesas;  Livro francês. Primeiramente, o Código Nacional da Construção australiano representa um ideal a alcançar, principalmente por se encontrar associado a toda a legislação e cuja autoria reporta ao próprio governo. A sua exclusão prende-se a duas fortes motivações. Por um lado, na qualidade de documento legislativo, a sua análise implicaria conhecimentos aprofundados de todos os regulamentos existentes – o que não seria de todo possível, em virtude da disparidade entre o binómio tempo disponível e extensão do estudo. Por outro, a probabilidade reduzida, pelas suas características distintas, de uma hipotética adoção e implementação de um modelo semelhante em Portugal. No respeitante ao caso holandês, registou-se o cumprimento na totalidade dos requisitos pretendidos para o caso de estudo a desenvolver. Desde a apresentação de procedimentos para todas as fases da obra até à sugestão de um modelo de gestão eficiente, passando ainda, entre outros tópicos, pela descrição das funções dos intervenientes. Porém, a sua inacessibilidade revelou-se o entrave decisivo, não obstante o facto de terem sido desenvolvidos vários esforços no sentido de contactar a instituição publicadora (os quais não obtiveram resposta). Assim, a existência de uma outra publicação de origem francesa, igualmente válida mas acessível, esfriou também a insistência nesta procura. O guia de procedimentos francês, eleito como caso de estudo e eventual modelo a propor juntamente com esta dissertação, consiste num livro publicado pela editora Le Moniteur e designado por: “160 séquences pour mener une opération de construction”. Esta obra descreve todos os procedimentos técnicos e administrativos a ser considerados, em concordância com a regulamentação. Além disso, ao referenciar uma legislação, de modo geral, similar à portuguesa (baseia-se no código dos contratos públicos, no código do trabalho, nos regulamentos das diferentes áreas da construção, etc.), este guia levaria uma eventual adaptação menos penosa. [19] Adicionalmente, foi também consultado outro livro da mesma editora e que retrata o funcionamento de um estaleiro, as funções dos intervenientes e como proceder a uma organização adequada. Desta feita, revelou-se de uma utilidade extrema, principalmente ao nível da diferenciação dos modelos e em termos de funções dos intervenientes. [29] Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 34 De todos os intervenientes de obra, tanto em Portugal como em França, existe um que se destaca devido ao elevado número de diferenças nas suas funções: o diretor de obra. As funções e o papel do diretor de obra em Portugal já foram devidamente descritas ao longo do enquadramento desta dissertação de mestrado, pelo que não serão repetidos todos os conceitos. Concretamente, não existe uma entidade francesa totalmente equivalente e que desempenhe as funções idênticas ao diretor de obra, razão pela qual será referida neste ponto do capítulo pelo nome original – maître d’oeuvre. O cargo denominado por maître d’oeuvre acarreta funções significativamente mais complexas do que a simples gestão e coordenação do desenvolvimento da obra, acabando por desenvolver uma função de direção e gestão de toda a obra, como evento ou projeto, e não apenas a sua construção. Sucintamente, este cargo implica lidar com as seguintes responsabilidades: ouvir a ideia do dono de obra, abrir um concurso de conceção, nomear um coordenador de projeto, desenvolver o referido projeto, abrir um concurso de execução, nomear o vencedor, além de todas as funções de direção de obra conhecidas nacionalmente. Para cumprir todas estas tarefas, a equipa de maitrise d’oeuvre é constituída pelas seguintes entidades:  Arquitetos;  Projetistas das diferentes especialidades;  Empreiteiros;  Serviços técnicos públicos (municipais);  Maître d’oeuvre ou diretor de obra. A principal diferença face ao conceito português é, precisamente, a responsabilidade acrescida à fase de conceção da obra, ou seja, o projeto da mesma. Desta feita, justifica-se o porquê do arquiteto e os projetistas se encontram incluídos na equipa de maitrise d’oeuvre. Sublinhe-se também o facto de, para facilitar a compreensão das fichas de procedimentos apresentadas neste capítulo e, fundamentalmente, por desempenharem funções idênticas na fase de execução da obra invocada neste trabalho, foi chamado ao maître d’oeuvre diretor de obra e direção de obra à maitrise d’oeuvre. [29] A vasta gama de funções do maître d’oeuvre é justificada pelo tipo de lançamento de obra mais utilizado em França: a conceção-construção ou – como também é apelidado – chave-na-mão. Esta tipologia tem por base uma forma de lançamento global da obra, claramente mais eficaz, mas que ainda não conseguiu ser implementada em Portugal com o sucesso devido, uma vez que os candidatos que não ganham a obra perdem dinheiro (o correspondente ao montante despendido na elaboração do anteprojeto). Na perspetiva do segmento da fiscalização de obras, denota-se uma outra dissemelhança entre estes dois modelos. Esta evidência deve-se à inexistência da mesma em França, sendo o controlo de conformidade feito pela equipa de maitrise d’oeuvre ou pela coordenação técnica, que verifica se a obra está a ser executada de acordo com as disposições do projeto e de acordo com a vontade do dono de obra. Posteriormente, esse controlo é retificado pelas empresas de seguros, sem as quais as obras não podem avançar. Por outras palavras, o facto de não existir a figura do fiscal, zelador dos interesses do dono de obra, leva a que o maître d’oeuvre, um assistente do dono de obra (ADO) ou o condutor de obra assumam essa tarefa. Importa mencionar que a publicação apresentada não constitui um guia aplicável aos diretores de obra portugueses mas sim uma sugestão para o desenvolvimento do mesmo. Realce-se, igualmente, o facto de todos os regulamentos e normas referidos nas fichas de procedimentos (ver anexo A) serem provenientes da legislação francesa e não coincidentes, naturalmente, com a portuguesa. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 35 Conforme é visível na Fig.8, a apresentação das fichas encontra-se subdividida em quatro etapas chave, encontrando-se depois organizadas por grupos de fichas, nomeadamente: preparação, conceção, execução e receção da obra. Fig. 8 – Distribuição dos grupos de fichas por fase da obra As fichas referentes à fase de preparação de obra permitem compreender o modo de operação da indústria da construção francesa e as restantes expõem todos os procedimentos relevantes para o correto exercício da direção de obra. Em virtude da sua significativa extensão e como foi previamente descrito, estas foram organizadas por agrupamentos de fichas. (ver Fig. 9). Fig. 9 – Apresentação das fichas de procedimentos [parte 1] Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 36 Fig. 10 – Apresentação das fichas de procedimentos [parte 2] No seguimento do presente capítulo será apresentado, de forma resumida, o conteúdo das fichas propostas e respetivos grupos. O anexo A expõe os grupos integralmente, sendo que cada ponto corresponde a um grupo de fichas que se encontra numerado de acordo com a numeração da publicação original, facilitando assim uma eventual consulta. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 37 4.2. APRESENTAÇÃO DO MODELO 4.2.1. PREPARAÇÃO DA OBRA Esta fase da obra, apesar da reduzida intervenção do diretor de obra, apresenta um papel fundamental na perceção do funcionamento da indústria de construção francesa. Ao longo deste ponto serão abordados temas referentes aos estudos preliminares, programa, contratação de estudos e contratação de direção de obra. 4.2.1.1. Estudos Preliminares Este agrupamento de fichas envolve alguns dos primeiros temas levantados na formulação da obra, nomeadamente:  Reflexões preliminares:  Esta ficha descreve todas as considerações a ter em conta no primeiro contacto com o dono de obra: estudos diversos, contratação dos serviços externos (municipais), estudo de impactes e análise do processo de realização proposto;  Programa de definição:  Neste ponto é referido o procedimento de concurso associado aos programas de definição, procedimento exclusivo do modelo francês, simultaneamente com o respetivo conteúdo, o método de negociações de propostas considerando o programa de definição e a adaptação deste procedimento a obras privadas;  Escolha da localização:  A escolha do terreno é um dos aspetos fundamentais na preparação de qualquer obra, sendo nesta ficha possível encontrar todos os procedimentos a seguir na pesquisa do mesmo adequado ao projeto, na adaptação do projeto ao solo e no estudo prévio de viabilidade;  Liberalização do terreno:  Estão incluídos neste ponto todos os procedimentos de liberalização, particularmente: observação do estado da zona envolvente, avaliação do custo da expropriação, cálculo da indeminização de despejo e aspetos relevantes da fase de utilização;  Enquadramento financeiro:  Os dois principais procedimentos descritos no enquadramento financeiro são o orçamento provisório e a obtenção de financiamento;  Exequibilidade da obra:  É necessário ter em conta quatro diferentes tipos de exequibilidade da obra. A primeira a avaliar é a temporal, que tem em conta a cronologia dos trabalhos, posteriormente considera-se a espacial, juntamente com a financeira e técnica;  Gestão do terreno:  Nesta ficha é abordado o ato de aquisição do terreno escolhido, seja através da compra na íntegra ou por outro tipo de contrato; Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 44  Declarações diversas:  Além da declaração de abertura do estaleiro, existem várias declarações a ser entregues nesta fase. Na ficha estão divididas por interveniente responsável (pela sua elaboração), seja este o diretor de obra ou as empresas, sendo também mencionada a, já conhecida, comunicação prévia;  Natureza e moderação das reuniões:  Nesta ficha são definidos os diferentes tipos de reuniões de estaleiro, que se encontram mencionadas posteriormente no Anexo B.13, e como é feita a respetiva moderação;  Primeira reunião do estaleiro:  É, irrefutavelmente, uma das reuniões mais importantes de toda a obra. Os procedimentos associados consistem no seguinte:  Indicação dos presentes e apresentação dos diferentes participantes,  Apresentação geral do projeto,  Indicações sobre o desenvolvimento das reuniões,  Funcionamento da direção do estaleiro,  Direção e coordenação dos trabalhos,  Trabalhos complementares ou modificações,  Segurança e Regulamento do estaleiro,  Discussões e explicações técnicas,  Redação da ata da reunião;  Painel do Estaleiro:  O painel do estaleiro, tal como o nome indica, é um painel ou placar onde são afixados documentos. Na ficha correspondente são definidos os documentos a afixar obrigatoriamente e, ainda, as condições de implementação do próprio painel;  Registo-diário:  O registo-diário é um instrumento de rastreabilidade que acompanha as medidas de prevenção de segurança e saúde e cuja ficha de procedimentos descreve os seguintes aspetos: o papel do CSS, o conteúdo do registo, as condições de consulta e o armazenamento;  Estaleiro de reabilitação:  Um estaleiro de reabilitação apresenta algumas especificidades técnicas diferentes dos estaleiros de construção nova. Os procedimentos, que incorporam a ficha associada, fornecem indicações de como neutralizar as redes existentes, planear os trabalhos, gerir reservas e evacuar escombros. Todas estas fichas de procedimentos encontram-se agrupadas no Anexo A.11. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 45 4.2.3.3. Organização do Estaleiro Após a realização de todos os processos de preparação do estaleiro e implantação das diversas instalações constituintes do mesmo, é necessário organizar, de forma adequada, os trabalhos, os intervenientes, pagamentos, etc. Todos esses aspetos serão abordados de seguida.  Organigrama do estaleiro:  O organigrama é o esquema que especifica as relações existentes entre todos os intervenientes da obra. Nesta ficha são apresentados os principais participantes, respetivas ligações e é dado um exemplo, de modo a facilitar a sua compreensão;  Verificações no início dos trabalhos:  Antes de iniciar os trabalhos é necessário verificar se tudo se encontra nas condições que permitem o arranque da obra. Para tal, o terreno deverá estar livre, devem ser feitas ligações com os diferentes utilitários (água, energia, telecomunicações, etc.), devem ser realizados trabalhos de terraplanagem e a implantação dos ARD provisórios, que garantem o acesso e a ligação das redes;  Organização dos escritórios do estaleiro:  Tal como já foi referido anteriormente, na maioria das obras é necessário realizar reuniões periódicas o que implica a existência de, pelo menos, um escritório no terreno. Nesta ficha são descritas as instalações físicas, os documentos a afixar e os que devem ser postos à disposição, para um correto desenvolvimento da obra;  Calendário dos estudos de execução:  Associado à necessidade de planear os trabalhos está o planeamento dos planos de execução, ou seja, para cada trabalho a executar existe um plano a seguir. O modo mais simples de garantir que os planos estejam prontos na altura necessária é através de um calendário. Este encontra-se descriminado na ficha correspondente, onde são indicados os intervenientes participantes nos planos, a trajetória dos mesmos e o método de elaboração;  Elaboração do calendário dos trabalhos:  É necessário realizar um planeamento eficiente de modo a conduzir a um correto desenvolvimento da obra. Os procedimentos descrevem os elementos necessários à elaboração do calendário de trabalhos, nomeadamente: prazo disponível para a obra, documentos e informações necessários, modo de representação, metodologia de elaboração e um exemplo de uma obra decomposta em tarefas elementares;  Calendário de pagamentos parcelares:  Existe, ainda, um terceiro calendário a elaborar – o calendário de pagamentos – que permite ao diretor de obra monitorizar o montante dos serviços realmente executados. Para a elaboração deste calendário é necessário proceder à previsão do montante dos pagamentos e ao estabelecimento do cronograma de pagamentos, ambos aspetos descritos na ficha em questão. No Anexo A.12 é possível consultar as fichas de procedimentos de cada um destes pontos. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 46 4.2.3.4. Gestão Administrativa e Técnica do Estaleiro Neste grupo são abordados todos os procedimentos de gestão técnica e administrativa a ter em conta durante a construção. Nomeadamente:  Regulamento do estaleiro:  As obras de grandes dimensões, ou complexas, exigem a redação de um regulamento. Esta ficha indica o objetivo geral e descreve o plano de redação do mesmo;  Transporte do correio e faturas:  A comunicação, seja esta escrita ou verbal, influencia significativamente o bom funcionamento da obra. Neste ponto é definido o modo de transmissão das informações e das faturas no estaleiro;  Coordenação e atualização dos planos de execução:  Além da importância da elaboração dos planos de execução, é necessário garantir que os mesmos se encontram atualizados e são geridos adequadamente, na eventualidade de sofrerem modificações.  Reunião de estaleiro:  Este tipo de reuniões funciona como um encontro regular que impulsiona o bom funcionamento da obra. O procedimento apresentado nesta ficha faz com que seja atingida a máxima eficácia;  Ata de reunião:  Todas as reuniões de estaleiro devem estar registadas numa ata, uma vez que constituem uma importante peça do dossier de vistoria em caso de litígio. Neste procedimento é indicado o modelo e apresentação da ata, o protótipo e documentos a anexar;  Associação Interempresarial da Segurança, Saúde e Condições do Trabalho – AISSCT:  A AISSCT permite que, durante a construção, cada interveniente exprima os seus problemas de segurança no estaleiro. No presente conjunto de procedimentos é indicado o papel e composição da associação e são descritas as reuniões;  Coordenação com os serviços técnicos externos:  É imprescindível planear uma coordenação com os serviços técnicos externos (energia, gás, água potável, saneamento e serviços técnicos) de forma a permitir um desenvolvimento da obra de acordo com o planeado;  Amostras e protótipos:  De modo a proceder ao controlo da qualidade exigida, são apresentadas amostras e protótipos ao dono de obra e ao diretor de obra. Na ficha respetiva são dados alguns exemplos, tanto de um como de outro; Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 47  Casa ou andar modelo:  A execução de um modelo tem objetivos tanto técnicos como comerciais. Neste ponto são expostos os objetivos e a abordagem realizada, antes da conclusão da obra;  Gestão das chaves:  A gestão das chaves é cuidadosamente feita por motivos de segurança, ou seja, proteção contra furtos e/ou riscos para o dono de obra. Ao longo da ficha é elucidado o sistema de vedação provisório e a entrega das chaves definitivas;  Gestão de resíduos:  O ambiente é uma das principais preocupações da atualidade e, naturalmente, o setor da construção, que gera uma grande quantidade de resíduos, ostenta um impacto significativo. Esta ficha define os diferentes tipos, os canais de eliminação e método de triagem dos resíduos de construção e demolição (RCD);  Ensaios:  Os ensaios fazem parte do controlo de qualidade efetuado pelas empresas e são descriminados nesta ficha os ensaios de funcionamento e as verificações a realizar;  Desmontagem das instalações do estaleiro:  A desmontagem do estaleiro deve ser realizada seguindo as medidas exigidas, tanto pelo CCAG, para obras públicas, como pela norma NF P 03-001, para obras privadas. Todas essas medidas encontram-se expostas na ficha respetiva;  Atrasos na execução dos trabalhos:  Os atrasos na execução acontecem frequentemente nesta indústria, seja em obras pequenas ou de grandes dimensões, e neste conjunto de procedimentos é explicada a diferença entre a data de conclusão contratual e real, são apresentados os casos em que se justifica o prolongamento do prazo e é descrito o respetivo montante das penalizações. Todas as fichas do tema “Gestão técnica e administrativa do estaleiro” estão agrupadas no Anexo A.13. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 48 4.2.3.5. Gestão Financeira do Estaleiro A última temática relacionada diretamente com a gestão da construção propriamente dita é a gestão financeira do estaleiro. Nesta fase serão abordados os aspetos apresentados na presente página.  Garantia de pagamento:  Um dos pontos a assegurar ao longo de toda a construção é garantir que tudo é pago na altura devida. Para tal, esta ficha descreve o mecanismo geral de garantia e a aplicação prática;  Acordo da conta pro-rata: Grande parte dos problemas relativos a pagamentos provenientes de uma conta pro-rata resultam da falta de regras, e este acordo serve precisamente para as definir. Na ficha referente ao acordo são definidos os seguintes aspetos:  Redação do acordo,  Participantes da conta,  Cobrança das despesas,  Repartição das despesas de instalação do estaleiro,  Principais instalações do estaleiro e serviços a ter em conta nas despesas de cada empresa,  Pontos particulares a discutir;  Gestão da conta pro-rata:  Após estabelecer o acordo é necessário realizar uma monitorização rigorosa, associada a uma boa gestão, de maneira ao resultado atender às expectativas. De modo a garantir este controlo, existem as diferentes entidades: assembleia geral, comissão de controlo, coordenador OCD e gerente da conta pro-rata, cujas funções se encontram expostas na ficha. São também indicadas as condições de quitação da conta;  Gestão financeira dos pagamentos:  Para alcançar uma gestão financeira eficiente é necessário definir um circuito de pagamento adequado, onde são considerados e penalizados os atrasos no pagamento e são estabelecidas regras de liquidação para subempreitadas;  Empresa em falência:  A falência de uma empresa envolvida na obra constitui um dos problemas com consequências mais catastróficas, suportadas por todos os participantes. Desta forma, torna-se necessário definir um procedimento, analisar o impacto dos diferentes procedimentos e analisar o caso segundo o estatuto jurídico da empresa insolvente;  Gestão das alterações nos trabalhos:  As alterações nos trabalhos podem originar um grande número de inconformidades e incoerências na obra. Para que isso não aconteça, deve ser seguido um procedimento de modificação, entendido o princípio da alteração em questão e diferenciar as obras públicas das privadas; Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 49  Litígio na construção:  Analisar um litígio não é tarefa fácil e, para decidir justamente, é necessário conhecer os direitos a indeminização, tanto para obras privadas como públicas, e a formalidade do pedido da mesma;  Incidência financeira nas vendas:  Deve existir uma flexibilidade na equipa de direção de obra, face ao dono de obra, de forma a permitir otimizar a venda dos bens. Muitos compradores pretendem alterar acabamentos, divisões, etc. e é da responsabilidade do diretor de obra analisar se o dono de obra está a ser demasiado permissivo (ou não). Assim sendo, deve analisar as alterações e modificações nos planos e documentos escritos através do método descrito na última ficha deste grupo. [19] Toda a informação, referente aos pontos acima citados, está disponível no Anexo A.14. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 50 4.2.4. RECEÇÃO DA OBRA Após preparar a obra, projetar e construir é necessário concluir com a mesma qualidade, cuidado e controlo. Posto isto, é necessário consultar e elaborar documentos, proceder a operações de finalização e acabamento, etc. Todos estes passos encontram-se apresentados abaixo.  Dossier das Obras Executadas – DOE:  A elaboração deste dossier faz parte da função de assistência durante as operações de receção de obra e período de garantia da obra. Os procedimentos são constituídos pelos modos de elaboração, conteúdo e calendário de entrega dos DOE;  Dossier das Intervenções Posteriores – DIP:  O DIP é elaborado de modo a evitar acidentes durante os trabalhos de manutenção durante a vida útil da obra. A ficha de procedimentos respetiva especifica o objetivo e as condições de elaboração, circuito, modos de elaboração e conteúdo do documento;  Limpeza do estaleiro:  A limpeza do estaleiro deve seguir algumas regras de modo a ser feita de forma adequada. Deste modo, existem princípios a respeitar, que são diferenciados neste ponto, como os de limpeza durante a construção e os de limpeza final da obra;  Receção dos trabalhos com os serviços públicos:  Após a conclusão da obra é necessário garantir que o edifício se encontra provido dos diferentes serviços públicos, nomeadamente: energia, gás, água, saneamento e águas pluviais, rede televisiva e, ainda, serviços de equipamento (ou técnicos municipais);  Operações preliminares à receção – OPR:  A organização das OPR está sujeita a disposições precisas, definidas na redação do contrato. Os pontos abordados nestas operações são os seguintes:  Receção única ou múltipla;  Pedido de receção;  Convocatória do empreiteiro;  Visitas preliminares à receção;  Ata de receção das OPR;  Receções parciais;  Receção pelo dono de obra:  A decisão de receção é um ato unilateral do dono de obra quando este alcança a conclusão da obra. A decisão vem como resultado dos diferentes procedimentos especificados no contrato:  Propostas do diretor de obra;  Decisão do dono de obra;  Efeitos da receção;  Inexistência de receção;  Resolução de litígios. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 51  Levantamento das reservas:  O levantamento das reservas é um aspeto extremamente importante da receção da obra uma vez que existe o interesse de libertar, o mais rapidamente possível, o espaço do estaleiro. As medidas práticas e o papel de cada um encontram-se especificados na ficha correspondente, nomeadamente: lista das reservas, prazo para levantamento das reservas, organização dos trabalhos de retoque, controlo do levantamento das reservas e falência das empresas;  Ficha recapitulativa de fim de obra:  Finalmente são especificadas as tarefas do dono de obra e do utilizador (ou gerente), bem como os diferentes tipos de conclusões da obra: técnica, financeira e administrativa. [19] O último grupo de fichas de procedimentos, neste caso referentes à receção da obra, encontra-se no Anexo A.15. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 52 Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 53 5 ANÁLISE DO MODELO PROPOSTO 5.1. ANÁLISE MACRO No sentido de consumar a verificação da adaptabilidade do guia estudado ao panorama nacional foi efetuada uma comparação entre os dois países, baseada nos conhecimentos adquiridos ao longo do Mestrado Integrado em Engenharia Civil aliados ao contacto com profissionais experientes do setor da construção. Neste contexto, foram identificadas três grandes limitações, além da natural adaptação da legislação e respetivas exigências, nomeadamente:  Inexistência de fiscalização, o que implica proceder a uma correção pormenorizada das funções da coordenação técnica e direção de obra que são, no contexto nacional, desempenhadas pelo fiscal de obras;  Diferença significativa entre as funções do diretor de obra nos dois modelos – apesar de serem mínimas nas fichas propostas, uma vez que na fase de acompanhamento e preparação de obra as funções são relativamente semelhantes;  Forma de lançamento das obras completamente distinta. Relativamente ao primeiro ponto, é possível afirmar que o fiscal de obra não é mencionado em parte alguma da obra, uma vez que se trata de uma entidade que não existe em França. Neste caso, é incumbida a verificação da conformidade da obra ao coordenador técnico ou, em alguns casos, ao diretor de obra. Todas as fichas referentes a essas funções necessitam de sofrer adaptações desse tipo, sendo que as mais importantes são as referentes às reuniões (coordenação técnica, estaleiro, primeira reunião, etc.), às funções do coordenador técnico e à verificação do projeto de execução. Este problema é, dentro do trio identificado, o que menos importância assume, visto que o guia proposto terá como principal intuito auxiliar a direção de obra, em detrimento da fiscalização. Em França, o diretor de obra corresponde a um cargo de uma responsabilidade imensa, associada a uma proximidade ainda maior com o dono de obra. Como já foi referido anteriormente, o primeiro comporta-se como o gestor da obra na sua totalidade, sendo definido como a pessoa, singular ou coletiva, responsável por todo o projeto desde que é formulada a ideia até ao momento da inauguração. Um exemplo das funções do diretor de obra, do modelo francês, encontra-se resumidamente representado no esquema da página seguinte na figura 11. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 60 5.2.1.12. Moderação e organização das reuniões de estaleiro As reuniões de estaleiro normalmente incluem os seguintes participantes:  Diretor de fiscalização;  Coordenador de projeto (normalmente o arquiteto)  Projetistas de interesse;  Diretor de obra. É elaborada, da mesma forma que referida na ficha correspondente (Anexo A.11.12), uma ata que foca todos os pontos discutidos e os que se encontram pendentes, e à responsabilidade de que entidade. Estas reuniões podem, por vezes, durar um dia inteiro e o moderador é normalmente o diretor de fiscalização de obras. Realce-se, ainda, a inexistência de reuniões interempresariais em Portugal, tal como já foi referido anteriormente. 5.2.1.13. Primeira reunião do estaleiro Idêntica às outras reuniões de obra mencionadas anteriormente, esta ocorre, na realidade portuguesa, principalmente para ser procedida a apresentação de todos os intervenientes da obra, a apresentação do calendário de trabalhos definitivo e do orçamento da obra. Todavia, também pode acarretar os objetivos enumerados na ficha do modelo proposto (ver Anexo A.11.13). 5.2.1.14. Painel do estaleiro O painel do estaleiro é semelhante em todos os países (ver Anexo A.11.14), alterando apenas as informações ou documentos que são afixados obrigatoriamente. No caso português são afixadas, normalmente, as seguintes informações:  Identificação do dono de obra, diretor de obra, empresa de construção, empresa de fiscalização, etc.;  Eventuais certificações das empresas;  Horário de trabalho;  Plano de emergência do estaleiro;  Números de urgência: polícia, bombeiros, ambulâncias, etc.;  Esquema de saída. 5.2.1.15. Registo-diário O registo-diário é igualmente utilizado em Portugal, tanto pelo empreiteiro como pela fiscalização, e tem como primordial função monitorizar a segurança ou qualquer situação que implique um conflito de interesses (por exemplo: na eventualidade de um atraso torna-se mais fácil rastear os culpados). O CCP obriga a manter todos os documentos da empreitada, não só os de registo-diário, durante 5 anos após a receção da obra e todas as especificações do modelo encontram-se na penúltima ficha do Anexo A.11. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 61 5.2.1.16. Particularidades de um estaleiro de reabilitação Um estaleiro de reabilitação português é organizado da mesma maneira que os de construção nova, apresentando apenas uma limitação maior de espaço, tornando as obras bastante mais dispendiosas. É necessário apenas ter uma preocupação especial na forma de evacuação dos escombros, que deve funcionar de forma contínua, e adaptar as medidas de segurança à situação existente, que é normalmente mais perigosa. Contrariamente, em França, os estaleiros de reabilitação são interpretados de maneira diferente (ver Anexo A.11.16). Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 62 Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 63 6 CONCLUSÕES 6.1. CONSIDERAÇÕES FINAIS A vontade de expandir o conhecimento relativamente às práticas de direção de obra em Portugal, bem como a implícita utilidade e importância, conduziu a que este trabalho tivesse, originalmente, o intuito de desenvolver um guia à medida das necessidades do setor da construção. Tendo em consideração a complexidade da tarefa à partida, optou-se pelo estudo de um guia existente e que, posteriormente, culminaria numa adaptação à realidade nacional. A seleção de uma publicação francesa como alvo de estudo, pelas razões explanadas anteriormente neste trabalho, acrescentou como etapa primordial a tradução de grande parte do seu conteúdo. A extensão da informação em causa e as dificuldades intrínsecas à compreensão dos termos técnicos associados à língua estrangeira, juntamente com a vasta pesquisa prévia de guias na construção, implicaram um dispêndio muito significativo de tempo. Assim, esta fase imprescindível do trabalho, ao permitir a constatação da quantidade de tempo (como consequência da complexidade) necessária para o tratamento de informação inerente, impossibilitou a adaptação deste guia e, simultaneamente, adulterou o objetivo do trabalho. Desta feita, almejou-se tornar este documento no ponto de partida ideal para a adaptação referida, resultando então numa base de trabalho importante. Nesse sentido, a identificação e análise comparativa das principais dissemelhanças entre as realidades dos dois países revelou-se oportuna. Não obstante a importância do feedback alcançado por recurso ao contacto com profissionais do setor, destaque-se a extrema dificuldade no acesso à informação sobre os procedimentos reais das empresas, proveniente da falta de interesse e/ou pouca disponibilidade das mesmas. A principal meta alcançada foi a verificação da adaptabilidade do guia ao panorama nacional, sendo apenas necessário ultrapassar as diferenças identificadas e os regulamentos, também estes significativamente dispares. Contudo, é possível concluir que o guia francês é, de um modo geral, facilmente adaptável. Os principais problemas encontrados foram a natural incompatibilidade dos regulamentos e as grandes diferenças de funcionamento da indústria, nomeadamente as funções da direção de obra associadas à forma de lançamento da mesma e ausência de fiscalização. Após a sua eventual implementação, permanecem dúvidas relativamente ao grau de aceitação dos profissionais de uma indústria tao antiga como a construção civil. Os modos de atuação estão definidos há décadas, pelo que será difícil que os profissionais aceitem o guia que, além de ter por base as boas práticas de outro país, implicará uma rutura com muitos dos seus hábitos. Por oposição, numa ótica mais otimista e em virtude da necessidade de uma reeducação da indústria, poderá verificar-se também uma mudança nas Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 64 mentalidades, beneficiando de uma maior consciencialização por parte dos novos profissionais no que respeita à temática e ainda de uma maior abertura à evolução de um mercado cada vez mais difícil. Uma das principais potencialidades da utilização do guia francês é a parte regulamentar, isto é, os regulamentos evocados ao longo de toda a publicação são documentos semelhantes aos portugueses, nomeadamente o código dos contratos públicos e o código do trabalho. Tal facto funcionará como elemento facilitador da sua correção uma vez que é apenas necessário proceder à emenda de algumas cláusulas ou artigos enunciados. Os restantes pontos positivos do desenvolvimento de um guia para a realidade portuguesa encontram-se definidos na introdução do presente estudo, destacando-se agora os mais importantes: otimização do setor, consciencialização ambiental, combate à indefinição, imprevisibilidade e facilitismo, aumento do desempenho dos intervenientes e diminuição do número de conflitos de interesses. 6.2. PERSPETIVAS FUTURAS Após a realização desta dissertação surgem duas propostas óbvias para trabalhos futuros. Primeiramente, a sugestão obrigatória: a adaptação do guia a Portugal, tendo por base o ponto de partida desenvolvido ao longo deste trabalho. A segunda sugestão diz respeito à continuação/conclusão da análise detalhada de todos os grupos de fichas apresentados, identificando todas as diferenças verificadas, tal como foi iniciada no ponto 5.2.1. no caso da preparação do estaleiro (Anexo A.11). Além destes, poderá ser elaborado um outro estudo, semelhante ao presente, mas considerando outros modelos já existentes e pré-validados no decorrer deste trabalho. Nesse sentido listam-se abaixo as ocorrências referidas, sumariamente descritas.  Holanda: o modelo é adaptável a um guia de procedimentos de direção de obra, apenas não tendo sido possível aceder ao mesmo (caso contrário seria um caso de estudo bastante interessante);  Austrália: corresponde ao funcionamento ideal de um guia de construção por constituir um guia nacional de construção, desenvolvido pelo governo. No entanto, acarretaria uma maior complexidade na sua transposição para Portugal. Numa perspetiva de desenvolvimento em ambiente empresarial e beneficiando da análise patente nesta dissertação, um trabalho no âmbito da implementação deste modelo numa empresa de construção, certamente seria muito útil. Inicialmente, essa ideia fora descartada mas agora, constatada a complexidade afeta à interpretação dos conteúdos e findado o trabalho, revela-se uma oportunidade interessante. Por último e tendo em conta a evolução tecnológica de todas as indústrias nacionais, assume alguma utilidade e pertinência a possibilidade de elaborar um programa informático que incorpore todos os procedimentos de direção de obra propostos, aludindo à regulamentação existente, entre outros aspetos. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 65 BIBLIOGRAFIA [1] Baganha, M., Góis, P., Marques, J., O sector da construção civil e obras públicas em Portugal: 1990-2000. Centro de estudos sociais Universidade Coimbra, 2002. [2] Gil, C., Relatório do sector da construção em Portugal. INCI, 2011. 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Le moniteur, Paris, 1999 Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 67 ANEXOS ANEXO A – FICHAS DE PROCEDIMENTOS Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 68 Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 69 ANEXO A – FICHAS DE PROCEDIMENTOS PREPARAÇÃO DA OBRA ............................................................. 73 1.ESTUDOS PRELIMINARES ................................................................................................. 73 1.1. REFLEXÕES PRELIMINARES ........................................................................................................ 73 1.2. PROGRAMA DE DEFINIÇÃO .......................................................................................................... 74 1.3. PESQUISA DA LOCALIZAÇÃO........................................................................................................ 76 1.4. LIBERALIZAÇÃO DO TERRENO...................................................................................................... 78 1.5. ENQUADRAMENTO FINANCEIRO .................................................................................................. 79 1.6. EXEQUIBILIDADE DA OBRA .......................................................................................................... 83 1.7. GESTÃO DO TERRENO................................................................................................................ 85 1.8. PARTICULARIDADES DAS OBRAS DE REABILITAÇÃO ...................................................................... 86 2.PROGRAMA BASE ........................................................................................................... 87 2.1. PROCESSO DE REALIZAÇÃO ....................................................................................................... 87 2.2. MODO DE FUNCIONAMENTO ....................................................................................................... 89 2.3. ESCOLHA DO “PROGRAMISTA” .................................................................................................... 91 2.4. CONTEÚDO DO PROGRAMA ........................................................................................................ 92 2.5. CHAVE NA MÃO OU CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO ............................................................................. 95 3.NOMEAÇÃO DA DIREÇÃO DE OBRA .................................................................................. 97 3.1. REDAÇÃO DOS CONTRATOS DE DIREÇÃO DE OBRA ...................................................................... 97 3.2. FASE DE CONCURSO .................................................................................................................. 98 3.3. PROCEDIMENTO DE NEGÓCIO ESPECÍFICO ................................................................................ 102 3.4. PROCEDIMENTO ADAPTADO ...................................................................................................... 104 3.5. CONDIÇÕES ADMINISTRATIVAS DO CONTRATO: CCAP ............................................................... 106 3.6. CONTEÚDO DA MISSÃO DO DIRETOR DE OBRA: CCTP FASE DE ESTUDO ................................... 108 3.7. CONTEÚDO DA MISSÃO DO DIRETOR DE OBRA: CCTP FASE DE CONSTRUÇÃO ........................... 112 3.8. QUADRO FINANCEIRO DA OBRA ................................................................................................ 114 Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 76 1.3. ESCOLHA DA LOCALIZAÇÃO A escolha do terreno é primordial. Uma má localização ou umas instalações de serviços inadequadas podem ser uma das razões para uma incorreta implantação e originam dificuldades de integração dos trabalhos. É necessário ter todos os cuidados requeridos. ENCONTRAR O TERRENO ADEQUADO AO PROJETO A escolha da localização deve ser feita conciliando de forma contínua as necessidades da futura construção com as características do solo. O dono de obra, caso não possua o terreno, deve desenvolver contactos exploratórios, dependendo da especificidade do programa proposto, incluindo os serviços técnicos dos organismos locais, de modo a avaliar corretamente a oportunidade de implantar a obra em determinado local. PROGRAMA INDUSTRIAL Para este tipo de programa, devem ser tidos em conta:  Os meios de acesso e serviços da zona;  As limitações ou facilidades do local em questão;  As contribuições financeiras necessárias à emissão de licença de construção: imposto local de equipamentos, contribuições financeiras para equipamentos públicos, etc. PROGRAMA HABITACIONAL Convém verificar se o local se encontra próximo dos seguintes estabelecimentos:  Jardim-de-infância, escolas primárias e secundárias;  Comércio;  Equipamentos desportivos: piscina, estádio, etc.;  Equipamentos culturais: cinema, teatro, biblioteca, videoteca;  Equipamentos sociais: creche, centro de saúde, berçário, etc.;  Postos de segurança: esquadras da polícia, forças militares. O dono de obra deve também considerar:  A acessibilidade do local escolhido, nomeadamente a existência dos meios necessários ao transporte individual e de serviços de transporte coletivos, públicos ou privados;  A existência, no local ou nas proximidades, de oportunidades de emprego;  Os riscos de ruído ou de fontes de poluição no local escolhido e zonas envolventes;  Se o local é considerado atrativo para os futuros habitantes. Nota Se o dono de obra não possuir um terreno, pode apelar às sociedades especializadas em procura de terras ou apoiar-se no seu serviço interno. ADAPTAÇÃO DO PROJETO AO TERRENO Caso contrário, se o dono de obra já possuir terreno, deve então adaptar o projeto às características do solo do mesmo. Ele deve verificar os seguintes aspetos:  A regulamentação urbanística do local, se permite considerar a obra;  Se o terreno foi alvo de levantamentos:  Topográficos, com a indicação dos equipamentos existentes,  Climáticos, Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 77  Geológicos e/ou geotécnicos;  Se os levantamentos são fiáveis;  E, relativamente à viabilidade do terreno, que existe possibilidade de drenagem das águas (pluviais e residuais), de distribuição/abastecimento de energia e fluídos (gás e água) e de aprovisionamento de serviços de telecomunicações. ESTUDO PRÉVIO DE VIABILIDADE O local deve ser alvo de uma análise, por parte do dono de obra ou de uma pessoa designada para o cargo, que faça o seguinte:  Identificar o impacto no meio ambiente: descargas industriais, fábrica, pedreira, via de passagem, aeródromo, depósitos de lixo doméstico, etc.;  Questionar as necessidades face aos riscos de inundação e conhecer os níveis das cheias;  Conhecer as soluções de drenagem de águas pluviais e residuais:  Rede unitária ou separativa,  Necessidade de uma ETAR,  Custos de ligação, etc.  Reunir os dados preliminares da natureza do solo: consistência, resistência do solo (primeiro cálculo) e nível freático. Estes dados podem ser obtidos a partir de controladores técnicos, ou do departamento responsável pela área, e do gabinete de investigação geológica e mineira;  Apresentar as possíveis soluções de abastecimento de água, gás e eletricidade, sendo que os fornecedores possíveis são apresentados abaixo.  Serviços técnicos municipais;  Sociedade gestora da água;  Serviços de distribuição da EDF;  Serviços de distribuição da GDF.  Procurar informação, junto de empresas de telecomunicações, sobre serviços de cabo ou, caso não exista, contactar os serviços municipais do local;  Conhecer o procedimento a ser seguido em caso de eventuais despejos. Caso seja necessário, considerar datas de modo a realizar um calendário provisório de demolições. Os despejos e realojamentos exigem sempre longos procedimentos administrativos que, em certos casos, podem levar ao abandono da obra;  Avaliar a eventualidade de ampliar ou melhorar os acessos, apreciação feita com a colaboração dos serviços técnicos municipais, de acordo com o planeamento definido nos documentos urbanísticos. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 78 1.4. LIBERALIZAÇÃO DO TERRENO O terreno liberalizado corresponde ao terreno no qual a futura construção será implementada. Este também inclui as diferentes exigências e imposições: despejos, demolições, etc. A maioria dos organismos responsáveis pelas ações de promoção, tanto públicos como privados, têm um serviço especializado em transições imobiliárias e sobretudo em procedimentos de despejo. Caso contrário, o dono de obra pode apelar a gabinetes especializados, ou agentes imobiliários, que tratam de todo o processo dentro de um orçamento pré-definido. ESTADO DA ZONA DE INFLUÊNCIA PRÉ EXISTENTE É indispensável:  Analisar o plano parcelar;  Avaliar o estado dos edifícios, as suas principais características, idade, grau de obsolescência e área;  Rever o estado das ocupações do espaço, nomeadamente:  Donos dos estabelecimentos (comércio, indústria, artesanato, etc.),  Inquilinos ou agricultores (com contrato de arrendamento agrícola),  Ocupantes sem arrendamento;  Estimar globalmente:  O preço das demolições a realizar,  As indeminizações de despejo em causa;  Considerar eventuais bloqueios, causados por despejos complicados, que possam por em causa a construção. AVALIAÇÃO DO CUSTO DA OPERAÇÃO Para as operações imobiliárias que não exijam seguir um procedimento de expropriação, pode ser simplesmente feita uma estimativa por um gabinete imobiliário especialista. Para as operações que implicam um procedimento de expropriação, o serviço das propriedades intervém obrigatoriamente. A intervenção deste serviço não exclui especialistas privados, que estabelecem de forma adequada um preço justo e trabalham de forma a estabelecer acordos amigáveis. CÁLCULO DA INDEMINIZAÇÃO DE DESPEJO O cálculo destas indeminizações não segue uma fórmula previamente estabelecida, é apenas aproximado e depende de caso para caso. ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS O cálculo da indeminização depende essencialmente do montante anual de renda, do volume de negócios e respetivo lucro, dos equipamentos característicos exigidos e da dimensão e qualidade da clientela. EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS Neste caso são considerados outros elementos, nomeadamente: os equipamentos especiais utilizados em irrigação e criação, o grau de preparação da terra, e, eventualmente, a perda de colheitas ou custos de reinstalação. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 79 HABITAÇÃO A indeminização é estimada de forma generalizada, e engloba:  Indeminização pré-acordada de relocalização proporcional ao tamanho da habitação e ao valor do mobiliário;  Indeminização compensatória de obras feitas recentemente ou mobiliário não recuperável;  Indeminização tendo em conta alguma antiguidade presente na habitação a evacuar:  Indeminização para obras a realizar na nova habitação;  Ajuda no pagamento de eventuais cauções;  Eventualmente, indeminização que compense danos morais decorrentes do despejo, considerando a idade e o estado de saúde do morador;  Eventualmente, indeminização que cubra a diferença entra a nova renda e a anterior, por um determinado período de tempo;  Eventualmente, subsídio de realojamento reservado para os ocupantes que rejeitem a habitação atribuída, e procurem pelos próprios meios uma adequada às suas necessidades e/ou preferências. FASE DE UTILIZAÇÃO À medida que são feitos acordos entre os intervenientes, é necessário recolher os testemunhos e decisões de todos os participantes de modo a serem autenticados. Esta formalidade carece da intervenção de um notário. É proibido exigir a saída dos morados durante o período de inverno, que é fixo anualmente (geralmente de novembro a março). Este facto pode ter repercussões no calendário de execução da obra e, consequentemente, no prazo. Em certos casos, por precaução, vedam-se as portas e as janelas de modo a impedir a existência de invasores no local evacuado. Finalmente é necessário desativar os serviços (água, gás, eletricidade, telefone, etc.) do estabelecimento em questão de modo a permitir o começo das demolições. Nota O tempo exigido para os despejos constitui um dos elementos fundamentais a ter em conta no planeamento da obra. 1.5. ENQUADRAMENTO FINANCEIRO Todas as obras de reabilitação ou construção nova devem ser iniciadas com uma primeira estimativa financeira, chamada orçamento provisório, realizada pelo dono de obra. Uma vez que esse orçamento esteja estabelecido, deve ser solicitado ao Estado (financiamento público), aos organismos locais ou a bancos (financiamento privado) o apoio financeiro necessário para realizar a obra. ORÇAMENTO PROVISÓRIO Este orçamento é constituído, principalmente, pelos seguintes campos:  Custo do terreno de implantação;  Despesas de utilização de equipamentos públicos;  Custo das instalações equipamentos; Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 80  Despesas provenientes dos estudos e remunerações;  Despesas administrativas, financeiras e de promoção;  Revisão de preços;  Lucro. CUSTO DO TERRENO DE IMPLANTAÇÃO Preço do terreno O preço do terreno compreende as seguintes parcelas:  Preço da área necessária à construção da obra;  Despesas relacionadas com a eventual compra contígua;  Despesas de legalização do terreno: despesas de avaliação/peritagem, autos de despejo, indeminizações de despejo e, eventualmente, de realojamento;  Custos de negociação e comissões;  Despesas de topografia e genealogia;  Despesas legais, eventualmente;  Despesas suplementares. Ao preço do terreno pode ser adicionado o seguinte:  Despesas de aquisição: encargos notariais e de hipoteca;  Despesas de demolição de edifícios pré-existentes, e consequentes estudos estruturais, análises à presença de chumbo, substâncias radioativas, etc.;  Despesas de levantamento e análise do solo, incluindo investigação sobre a eventual: poluição das terras, presença de armas de guerra, de obras subterrâneas ou de valor arqueológico que impõem uma escavação específica ao dono de obra;  Custos de aquisição de serventes, ocupação do terreno, direito de circulação;  Despesas preventivas referentes às construções vizinhas;  Eventual multa por ultrapassar o Plafond Legal de Densidade (PLD). O PLD pode ser definido como o limite do direito de construir, ou seja, acima deste valor limite só será possível construir se os documentos urbanísticos o permitirem através do pagamento de uma taxa. DESPESAS DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS Podem ser exigidas contribuições financeiras aos construtores durante a emissão das licenças de construção. Taxa Local de Equipamento (TLE) Destina-se a financiar as obras de equipamentos públicos locais e é cobrada em benefício da comunidade. O seu valor é estabelecido, por deliberação da câmara municipal, em municípios com mais de 10 000 habitantes. A emissão da licença de construção implica o cálculo da TLE. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 81 Contribuições para as despesas de equipamentos públicos  Taxa departamental dos espaços naturais sensíveis, estabelecida pelo conselho geral, a fim de preservar a qualidade dos espaços, paisagens e ambientes de modo a garantir a conservação dos seus habitats naturais;  Taxa departamental de financiamento dos conselhos de arquitetura, urbanismo e ambiente, estabelecida igualmente pelo conselho geral;  Contribuição para ligação de esgoto: aplica-se a imóveis edificados após a instalação da rede de esgotos e é determinada em deliberação da câmara municipal, não devendo exceder 80% do custo de instalação de uma rede individual;  Custo associado à construção de parques de estacionamento públicos: instituído pelo município e exigido ao beneficiário da licença de construção que não se contente com as obrigações impostas pelos PDM na área de estacionamento. O Plafond é fixo anualmente;  Taxa específica de construção de equipamentos públicos especiais de caráter industrial, agrícola, comercial ou artesanal (um Continente, por exemplo.);  Taxa rodoviária: instituída pela Câmara Municipal, permite financiamento total ou parcial à construção ou reabilitação de estradas, e também a ativação ou adaptação de redes associadas às mesmas;  Dissolução do terreno. CUSTO DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DO TERRENO  Limpeza, nivelamento e preparação do terreno;  Terraplanagem geral;  Execução das diversas redes:  Esgotos, drenagem de águas pluviais e residuais,  Água potável, circuito de irrigação, incêndios,  Eletricidade e eventual construção de um transformador,  Iluminação exterior,  Gás,  Telecomunicações,  Televisão, cabo, etc.,  Arranjos exteriores:  Espaços verdes e plantações diversas,  Mobiliário urbano,  Vedações,  Sinalização,  Parques infantis. CUSTOS DE CONSTRUÇÃO  Continuação da consolidação do solo;  Eventuais fundações especiais;  Taxa de bombagem de águas residuais;  Construção dos edifícios e respetivos anexos (zonas comuns, etc.);  Equipamentos especiais;  Mobiliário;  Custo de instalação do estaleiro: vedação provisória, etc.; Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 82  Custos de abastecimento e vigilância do estaleiro;  Exigências de segurança e ambiente (tratamento/eliminação de resíduos, ruído, categoria do local, etc.). DESPESAS PROVENIENTES DOS ESTUDOS E REMUNERAÇÕES  Custo dos estudos preliminares;  Custo de elaboração do programa e, eventualmente, do concurso;  Indeminização dos empreiteiros não-selecionados e remuneração dos membros do júri;  Despesas de remuneração do eventual representante, ou dos diferentes assistentes, do dono de obra;  Custos de publicidade e apresentação de propostas (taxas de inserção e publicações legais, duplicação e elaboração de arquivos de propostas e contratos, etc.);  Custos de aplicação de modelos de qualidade (Qualitel, sel, etc.) em edifícios de habitação;  Remuneração dos diferentes intervenientes, tais como:  Topógrafos,  Assistente do dono de obra (ADO) ou condutor de obra,  Arquiteto,  Técnicos,  Controladores técnicos,  Coordenador de Segurança,  Diretor de obra. CUSTOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS  Custos administrativos, tais como despesas de formação;  Custos de gestão:  Despesas de contabilidade,  Administração atual,  Gestão de clientes,  Produção de relatórios para os sócios ou bancos,  Gestão das contas;  Custos financeiros:  Despesas de empréstimos,  Cauções,  Juros;  Despesas fiscais:  Taxa de inscrição,  Impostos sobre o terreno, durante a duração da obra, etc.;  Despesas de Seguro:  Apólice do Dono de Obra,  Apólice de responsabilidade civil,  Apólice do Estaleiro,  Apólice contra todos os riscos, do estaleiro; Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 83  Custos Comerciais (eventualmente associados a uma empresa específica):  Publicidade, painéis/placares publicitários, maquete, andar modelo, stand de vendas, etc.,  Despesas comerciais e remuneração do pessoal/honorários. REVISÃO DE PREÇOS As obras, ou certos estudos, são frequentemente indexadas, devido à necessidade de previsão de um determinado montante, à revisão de preços. Por este motivo é importante avaliar a duração dos trabalhos, de modo a estimar um custo plausível para os mesmos. LUCRO Para as obras públicas, este valor não é estimado; Para obras de habitação que recorram a financiamento a margem é regulamentada. Também é igualmente prudente prever uma margem para imprevistos e riscos associados, seja qual for o tipo de obra. OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO OBRAS PÚBLICAS O financiamento pode ser obtido através de doações ou empréstimos do Estado, de uma autoridade territorial (Regional, Departamental ou Municipal), de um sindicato municipal ou de um organismo financeiro específico. OBRAS DE HABITAÇÃO FINANCIADAS PELO ESTADO O dono de obra deve assegurar o financiamento da obra através do crédito imobiliário de Portugal, de organismos de gestão patronal, ou até mesmo organismos bancários privados, adquirindo empréstimos complementares. OBRAS PRIVADAS O dono de obra aborda os bancos, investidores institucionais, fundos de investimento, companhias de seguros, ou utiliza os seus próprios fundos. De modo geral, a possibilidade de obter o financiamento necessário para a realização da obra determina o avanço ou o abandono da mesma. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 84 1.6. EXEQUIBILIDADE DA OBRA A exequibilidade, isto é, a possibilidade de realização da obra, deve ter em conta seguintes pontos: possíveis atrasos, vantagens e desvantagens do local e arredores e alguns aspetos financeiros e/ou técnicos. A decisão de fazer ou não fazer é tomada muito cedo e, se possível, antes de qualquer compromisso financeiro significativo. Esta resulta de diferentes estudos – investigações, sondagens, estudos de mercado, urbanismo, etc. – anteriormente realizados, cuja síntese serve de base para a decisão. EXEQUIBILIDADE TEMPORAL: CRONOLOGIA DOS TRABALHOS É elaborado um calendário provisório do desenvolvimento da obra onde devem ser estabelecidas e confrontadas as exigências temporais da futura obra. Os trabalhos podem prever uma data de entrega e não um atraso. Caso ocorra um atraso, justifica-se uma intervenção de coordenação que será atribuída a um especialista. EXEQUIBILIDADE ESPACIAL: LIMITAÇÕES DO LOCAL E ARREDORES O estudo de exequibilidade deve permitir a apreciação da implantação da obra no meio ambiente. Em função das características de funcionamento pode ser necessário realizar um estudo de impactes. Esta análise deve incluir:  A planta volumétrica e a verificação do potencial do local, em relação à superfície de construção necessária;  A acessibilidade ao local e a eventual necessidade de trabalhos futuros, tais como alargamento da via, extensão do projeto, etc.;  As limitações da envolvente: proximidade de uma estrada, zona histórica, eventuais descobertas arqueológicas possíveis, poluição, etc. EXEQUIBILIDADE FINANCEIRA O dono de obra deve avaliar:  Se o enquadramento financeiro previsto para a realização da obra, e resultante dos estudos preliminares, está conforme as suas previsões. Deve igualmente, de acordo com uma abordagem da disponibilidade orçamental, definir um orçamento por meio de rácios semelhantes aos utilizados para calcular o provisório;  Se a rentabilidade da obra, quando pode ser calculada, é satisfatória;  Se existe a possibilidade de obter o financiamento correspondente ao orçamento provisório. Também se deve interrogar sobre o futuro orçamento da obra e avaliar se as futuras receitas, ou fundos, obtidas o cobrirão. EXEQUIBILIDADE TÉCNICA O dono de obra, ou o seu representante, deve refletir sobre:  A possibilidade de construção da obra garantindo as condições de impermeabilidade do subsolo. Tudo isto dentro das imposições financeiras e dada apenas a primeira informação sobre o solo;  A possibilidade de abastecimento e evacuação das redes existentes. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 85 Também deve ser feita uma reflexão sobre o potencial das empresas de construção para a execução dos trabalhos, bem como para todos os problemas de manutenção, de forma a escolher a melhor proposta possível. 1.7. GESTÃO DO TERRENO Desde que tomou a decisão de lançar a obra, o dono de obra deve tornar-se responsável pelo terreno, ou seja, comprar o terreno e assegurar-se que o poderá fazer na data desejada sem o risco de atrasar o início dos trabalhos. COMPRAR O IMÓVEL NA ÍNTEGRA A forma mais vulgar do dono de obra se tornar o responsável do terreno é comprá-lo na íntegra. Neste caso, é assinado um compromisso num notário de forma a credibilizar o processo de aquisição. Caso certos elementos sejam aleatórios, como por exemplo a definição provisória do coeficiente de ocupação do solo ou a obtenção incerta da licença de construção, este compromisso prevê cláusulas suspensivas ou resolutivas que, ao não serem cumpridas, poderão levar à renúncia da compra. OUTROS TIPOS DE CONTRATOS Existem, igualmente, outras formas relacionadas com uma legislação específica, nomeadamente:  Contrato de concessão temporária (normalmente utilizado em estabelecimentos comerciais);  Arrendamento a longo prazo: apesar de origem rural, pode ainda ser utilizado em certos centros urbanos;  Compra consequente de uma expropriação: este método implica que a operação imobiliária tenha sido alvo de uma declaração de utilidade pública, que envolve todo o processo;  Arrendamento do edifício;  Concessão de serviço público;  Promoção imobiliária. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 92  Verificar a exequibilidade;  Avaliar os meios necessários para proceder à construção (tempo, orçamento, pessoal). Ao longo desta fase, o dono de obra toma a decisão de avançar, ou não, com a obra. FASE OPERACIONAL A fase operacional apresenta os seguintes objetivos:  Formulação, de forma precisa, do controlo do dono de obra junto do diretor de obra num documento de referência chamado “programa”;  Verificação da compatibilidade, ao longo dos estudos de conceção, entre o projeto de arquitetura e o pedido pelo dono de obra. CONTROLO DO PROGRAMA EM OBRAS PÚBLICAS As entidades participantes na elaboração do programa não são admitidas ao concurso de direção de obra do mesmo programa, de modo a manter a igualdade de hipóteses de todos os concorrentes. 2.4. CONTEÚDO DO PROGRAMA O programa é a peça central da obra e os elementos quantificáveis e técnicos são relativamente simples de definir. No entanto, os elementos funcionais qualitativos e variáveis exigem uma reflexão mais aprofundada. Durante a fase de projeto, é necessário verificar se a conformidade com o programa está a ser cumprida. Seguidamente será apresentado o conteúdo típico de um programa de uma obra pública. PREÂMBULO DO PROGRAMA O dono de obra deve explicar às equipas de projeto os seus objetivos, desejos e exigências. APRESENTAÇÃO DA OBRA  Natureza e identificação da obra;  Principais intervenientes e respetivo papel:  Dono de obra,  Diretor de obra,  Futuros utilizadores,  Futuro gerente;  História da obra;  Conclusões dos estudos preliminares. PRINCIPAIS OBJETIVOS DA OBRA QUALIDADE DO SERVIÇO A PRESTAR  Natureza dos serviços a por em prática;  Diversas funções a desempenhar;  Relações do futuro estabelecimento com o ambiente exterior (comércio, etc.);  Ocupação (utilizadores). Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 93 QUALIDADE DO COMPLEXO CONSTRUÍDO  Arquitetura: aparência, simbologia, impacto ambiental;  Conforto, ambiente, condições, funcionamento, gestão, etc.  Sustentabilidade das instalações futuras. CONTEXTO FÍSICO E URBANO CARACTERÍSTICAS DO LOCAL  Localização: coordenadas;  Natureza do terreno;  Área;  Limites;  Identidade do proprietário do terreno. ENVOLVENTE FÍSICA  Terreno: topografia, estado do local;  Solo e subsolo: natureza, capacidade, nível freático;  Riscos naturais: inundações, deslizamentos de terras, avalanches, sismos;  Geografia e clima: fauna, flora, temperatura, vento, chuva, neve, etc. AMBIENTE  Resultados dos estudos preliminares e de impacto;  Obras vizinhas, destacando evidências de poluição;  Natureza da zona circundante: características arquitetónicas;  Ambiente social. SERVIÇOS LOCAIS  Equipamentos existentes ou futuros;  Redes existentes: saneamento (águas pluviais e residuais), água potável, eletricidade, gás, telecomunicações, etc.;  Meios de transporte. REGULAMENTAÇÃO  Regras de urbanismo;  Regulamentos específicos;  Restrições ou limitações especiais: zona de proteção arqueológica, zona histórica, zonas com cobertura de rede limitada (telecomunicações), zona situada perto de uma linha de alta tensão ou de um aeroporto, etc. FUNCIONAMENTO DO EDIFÍCIO PRINCÍPIO DE FUNCIONAMENTO GERAL  Relação entre funções – organigrama;  Relação entre os grupos de atividade – organigrama. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 94 DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES E UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS  Volumes e superfícies;  Exigências funcionais: iluminação, acústica, higrometria, segurança;  Requisitos técnicos de manutenção: pisos, paredes;  Mobiliário e arrumação. RESTRIÇÕES E EXIGÊNCIAS URBANISMO, PLANEAMENTO E ARQUITETURA Exigências no âmbito do urbanismo, planeamento e arquitetura solicitadas especificamente pelo dono de obra, além dos requisitos regulamentares. REGULAMENTAÇÃO GERAL  Advertência dos principais textos relacionados com a futura obra: Código do trabalho, regulamentação de segurança e higiene, regulamentação de acesso a pessoas com mobilidade reduzida, DTU a respeitar, etc.;  Normas aprovadas. EXIGÊNCIAS TÉCNICAS  Apelando a técnicas recentes ou especiais: eficiência energética, painéis solares (produção de água quente), estrutura em madeira ou aço, entre outras;  Limites mínimos a respeitar do plano técnico. RESTRIÇÕES E EXIGÊNCIAS DE FUNCIONAMENTO  Parque infantil;  Segurança contra incêndio;  Manutenção e utilização;  Tratamento, reciclagem e eliminação de resíduos. EXIGÊNCIAS DE TEMPO E CUSTO EXIGÊNCIAS TEMPORAIS  Indicação das diferentes fases;  Calendário geral provisório;  Data de conclusão. EXIGÊNCIAS FINANCEIRAS  Custo de construção do edifício, e respetivos acessos (tanto de investimento como de funcionamento);  Remuneração da equipa de construção;  Remunerações diversas: topógrafo, geotécnico, controlador técnico, CSS, etc. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 95 ANEXOS Estes anexos são frequentemente definidos pelo “programista” e, na maioria dos casos, são constituídos pelos seguintes documentos:  Vários esquemas do novo edifício;  Mapa topográfico;  Estado da obra, conforme o projeto;  Extraído dos estudos preliminares:  Indicação das redes de alimentação e evacuação,  Estudo de reconhecimento do solo,  Fotos aéreas,  Estudos de transportes, tráfego, circulação, nota descritiva da zona, etc. 2.5. CHAVE NA MÃO OU CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO No momento em que o dono de obra demonstra intenção de construir, este deve exprimir as suas intenções sobre a forma de programa e fixar um orçamento. Em certos casos, pode confiar no mesmo contrato os estudos e a construção a apenas uma entidade. Este processo é chamado de “Chave na mão” em obras privadas e “Conceção-Construção” em obras públicas. PRINCÍPIO Nos casos em que a construção implique a existência de uma licença de construção, o arquiteto é contratado diretamente pelo dono de obra. Como este não pode realizar a obra, vai ser cocontratante da empresa de construção. OBRAS PÚBLICAS O procedimento é rigorosamente regulamentado pelo artigo 37 do CCP que afirma a existência de motivos técnicos que tornam necessária a associação do empreiteiro ao projeto. Estas razões devem estar relacionadas com o objetivo ou com a execução técnica da obra. Existem duas principais preocupações em obra:  A principal finalidade é obter uma produção cujo processo condicione a conceção, construção e implementação da obra;  As características intrínsecas (dimensões extraordinárias, dificuldade técnicas especiais) apelam a uma implementação de meios e sofisticação nas empresas. OBRAS PRIVADAS Não existe necessidade de recorrer ao procedimento de conceção-construção. O processo mais utilizado corresponde a realizar a obra utilizando métodos industrializados. CONCURSO Só poderá ser realizado:  Baseado num concurso corrente;  Com a entrega de um estudo ao nível do anteprojeto;  Com a participação de um júri, para dar opinião. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 96 Nota Quando se trata de um concurso de conceção-construção, o projetista associado ao empreiteiro realiza uma parte significativa das funções. O bónus que lhe é atribuído retorna na maior parte dos casos. CONTRATO Este caracteriza-se pelo seguinte:  Uma parte relativa à conceção, seguindo as condições que permitem a concordância com o anteprojeto definitivo, o projeto e os planos de execução;  Outra parte referente à fase de construção, com direção de obra integrada. A monitorização dos estudos e o acompanhamento dos trabalhos é algo a delegar. Dependendo da escolha do dono de obra, a função será executada por um dos seguintes intervenientes:  Próprios meios do dono de obra;  Condutor de obra;  Assistente do dono de obra (ADO). Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 97 3. NOMEAÇÃO DA DIREÇÃO DE OBRA 3.1.REDAÇÃO DOS CONTRATOS DE DIREÇÃO DE OBRA As funções de direção de obra, devido à sua especificidade, estão sujeitas a condições especiais de concurso:  Procedimento de concurso, para obras de montante superior aos limiares europeus;  Abertura de concurso ou procedimento de negócio específico, nos casos em que se justifique;  Procedimento adaptado, para obras de montante inferior aos limiares europeus. PROCEDIMENTO DE CONCURSO O concurso é um processo competitivo em que a entidade pública (dono de obra), após uma cuidada deliberação, escolhe a proposta vencedora entre várias de diferentes candidatos. As características principais de um concurso são as seguintes:  Competição restrita;  Seleção dos candidatos admitidos à competição através de uma publicação formal;  Dossier do concurso com o regulamento, programa base e projeto de execução;  Intervenção de um júri composto por membros com as mesmas habilitações ou experiência dos concorrentes;  Prémio a atribuir ao vencedor comunicado, publicamente, aos concorrentes;  Anonimato durante a análise das propostas. PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO ESPECÍFICO O artigo 74 do CCP prevê que uma entidade pública não pode recorrer a um concurso na concessão de uma direção de obra, nos seguintes casos:  Obras de reabilitação;  Obras realizadas a título de investigação, ensaios ou experimentação;  Obras que não confiem uma função de conceção ao titular;  Obras de infraestruturas. O procedimento é aplicável:  No caso de aplicação de propostas, cuja comissão de concurso é composta por um júri;  No caso do procedimento de negociação específico, em casos previstos no CCP, evocar a conceção de uma obra de tal natureza que as especificações do contrato não possam ser previamente estabelecidas com a precisão necessária à abertura de um concurso. O concurso apresenta características semelhantes a este modo de seleção. O procedimento de negociação específico encontra-se detalhado na ficha 3.3. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 98 PROCEDIMENTO ADAPTADO Este procedimento pode ser utilizado para contratos de direção de obra quando a mesma implica valores inferiores a 150 000 euros para o Estado e 230 000 euros para um município. Este procedimento é descrito na ficha 3.4. PROGRAMAS DE DEFINIÇÃO SIMULTÂNEOS Finalmente, o artigo 74-III do CCP afirma que quando se recorre a vários programas de definição, com o mesmo assunto, estes são concluídos e entregues simultaneamente, sendo que a pessoa responsável pelo contrato pode confiar, sem novo concurso, um contrato de direção de obra ao autor da solução escolhida como a mais adequada. 3.2. FASE DE CONCURSO O concurso constitui o procedimento principal de atribuição de um contrato de direção de obra nos casos em que a mesma ultrapassa os limiares europeus e implica a construção de um novo edifício. Este inclui as seguintes etapas: Publicidade formal, seleção dos candidatos, intervenção de um júri, dossier do concurso, apresentação do serviço, análise dos projetos e escolha do vencedor. PUBLICIDADE FORMAL PUBLICAÇÃO DO AVISO/COMUNICADO As diretivas europeias assimilam os contratos de direção de obra e de serviços. Igualmente, a partir do momento em que os limiares europeus são ultrapassados, os meios de publicidade são os seguintes:  Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), a nível europeu;  Boletim Oficial dos Anúncios de Obras Públicas (BOAOP), a nível nacional. A publicação dos avisos no BOAOP não pode ocorrer antes do envio para o escritório editorial da EU e os mesmos não podem fornecer mais informações adicionais às enviadas. O dono de obra utiliza os modelos de anúncio determinados pelo despacho de 30 de Janeiro de 2004. Nota Os anúncios destinados ao BOAOP são enviados por telecomunicação. CONTEÚDO DOS ANÚNCIOS Os anúncios normalmente incluem as seguintes informações:  Identificação do dono de obra;  Objeto do concurso: natureza, importância e localização da obra;  Conteúdo da função confiada ao candidato: função estendida aos estudos de execução ou OCD, funções complementares;  Resposta dos candidatos: esboço, anteprojeto e estimativa orçamental;  Critérios de seleção dos candidatos;  Critérios de avaliação dos projetos;  Montante da compensação;  Tempo cedido aos candidatos para apresentar as propostas. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 99 SELEÇÃO DOS CANDIDATOS Os critérios são claros e não discriminatórios para a seleção dos participantes, e encontram-se mencionados no anúncio público de abertura do concurso. O júri elabora um parecer fundamentado por esses mesmos critérios. A seleção dos candidatos envolve a verificação do cumprimento das obrigações fiscais e sociais e respetivas competências profissionais. COMPETÊNCIA DOS CANDIDATOS Com base no documento preparado pela pessoa responsável pelo contrato (PRC), o júri avalia em cada candidatura:  Composição e organização da equipa;  Competências dos participantes da equipa;  Meios humanos e materiais;  Referências do candidato relativamente à obra;  Dossier de obras executadas (DOE), ficha síntese de obra;  Documentos administrativos obrigatórios. COMPROVATIVOS NECESSÁRIOS Os comprovativos necessários são:  Qualidade dos candidatos, e sua profissão:  Arquiteto, Gabinete de Projeto (GP), Engenheiro Consultor, Economista da Construção, etc.,  Referência a indivíduos nomeados para estudos especiais;  Capacidade dos Candidatos:  Referências de obra (número limitado, natureza dos estudos ou tempo),  Meios para obras importantes,  Poder das entidades signatárias;  Composição da equipa de direção de obra, dependendo da natureza dos estudos e do grupo. A fase de seleção termina com o relatório oficial do júri, assinado por todos os membros e com a apresentação da seleção de candidatos. O parecer do júri deve ser motivado a responder aos candidatos não selecionados. A lista de candidatos admitidos a concurso é oficializada, e fechada, pela PRC. INTERVENÇÃO DO JÚRI A análise das candidaturas é conduzida por um júri, cuja composição é definida no artigo 25 do CCP. MEMBROS COM VOZ DELIBERATIVA À composição usual das comissões de concurso são adicionadas:  As personalidades (máximo 5), incluindo a PRC, cuja participação apresente um interesse particular tendo em conta o objetivo do concurso;  Os membros com a mesma qualificação e mesma experiencia que os candidatos diretores de obra. Estes devem representar, pelo menos, um terço de todos os membros do júri. Todos os membros do júri têm voz deliberativa. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 100 MEMBROS COM VOZ CONSULTIVA O contabilista público e um representante da DGCCRF são convidados dos júris do Estado e podem também ser, pela PRC, para os municípios. Estes membros apenas possuem um voto consultivo. Para recrutar os membros do júri, a PRC pode recorrer a diferentes organismos: sonselhos regionais da ordem dos arquitetos, CAUA, MIQCP, DDE, etc. DOSSIER DO CONCURSO (DC) O dossier do concurso é destinado aos concorrentes selecionados. Os documentos que o constituem serão alvo de uma descrição breve apresentada abaixo. REGULAMENTO DO CONCURSO O regulamento do concurso contém, de forma mais detalhada, as informações contidas no anúncio público de abertura do concurso, nomeadamente:  Pormenores das funções;  Composição do Júri;  Serviços a prestar;  Organização do anonimato;  Os critérios de seleção das candidaturas e de análise das propostas. PROGRAMA O programa constitui a peça essencial da relação dono de obra/diretor de obra e pode incluir os seguintes anexos:  Documentação técnica;  Levantamento topográfico;  Levantamento cronológico;  Estudos geológicos e geotécnicos;  Eventuais fotografias do local. ORÇAMENTO DISPONÍVEL  Especificar o orçamento disponível para os trabalhos;  Eventualmente, descriminar:  Impostos,  Correspondente ao montante provisório dos trabalhos, extraído do orçamento provisório,  Precisar o limite desse orçamento. CONTRATO Os principais elementos do contrato são:  O ato de compromisso;  O CCAP;  O CCTP da direção de obra. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 101 RECEÇÃO DAS PROPOSTAS CONTEÚDO DAS PROPOSTAS Relativamente às propostas, e dependendo do tipo de concurso, são definidas com precisão:  Número de cópias do dossier;  Número de quadros entregues;  Definição de documentos e escalas apresentados;  Tipo de apresentação. REMUNERAÇÃO DOS CANDIDATOS É obrigatória para os candidatos que participaram no concurso, de acordo com o CCP. CALENDÁRIO PROVISÓRIO Este precisa as seguintes datas:  Entrega do dossier aos projetistas;  Envio das respostas ao dono de obra;  A ou as reuniões do júri (com eventual apresentação dos projetos);  A decisão do dono de obra, e a informação dos projetistas, sobre o resultado do concurso;  As principais fases da contratação de estudos;  A exposição dos projetos entregues aos projetistas;  O início dos trabalhos, e eventuais atrasos, e todas as restrições de tempo que impliquem o cumprimento das condições do contrato. Os candidatos entregam um primeiro enquadramento do serviço a prestar e, juntamente com um enquadramento separado, o preço da sua proposta de realização. ANÁLISE DO PROJETO CRITÉRIOS PREFERENCIAIS Estes critérios permitem julgar as propostas (ordenando-as por prioridade e preferência), dependem da natureza específica da obra e têm em conta as principais exigências do dono de obra. Devem obrigatoriamente ter em conta o grau de desenvolvimento dos estudos (esboço, anteprojeto resumido, etc.) a serem apresentados no quadro do Concurso. São escritos de forma explícita e não ambígua, evitando o uso de uma terminologia muito vaga do tipo “qualidade arquitetural ou urbanística”. ANÁLISE DO PROJETO PELA PRC O artigo 70 do CCP confirma a regra de anonimato durante o concurso de direção de obra. O dono de obra deve pôr em prática um procedimento específico de receção e análise dos projetos, seguindo os seguintes passos:  Criação de uma secretaria de concurso (1 ou 2 pessoas) responsável por receber as propostas;  Envio das propostas dos candidatos sob a forma de documentos identificativos (carta de envio, ata de compromisso, etc.) e documentos anónimos (peças desenhadas e escritas do projeto); Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 108 3.6. CONTEÚDO DA MISSÃO DO DIRETOR DE OBRA: CCTP FASE DE ESTUDO O conteúdo das funções do diretor de obra é definido num Caderno de Condições Técnicas Particulares adequado ao tipo de construção e às necessidades do dono de obra. Os documentos técnicos estabelecidos para o diretor de obra não são os mesmos para uma escola, habitações ou um museu, nem para uma obra de pequena ou grande dimensão. O CCTP é composto por duas partes:  Uma fase de conceção e estudos;  Uma fase de execução (ficha 3.7) As funções são definidas por vários elementos (verificações preliminares, esboços, anteprojeto, etc.). O autor do CCTP pode utilizar a divisão proposta abaixo em adaptação das definições regulamentares do despacho de 21 de Dezembro de 1993. VERIFICAÇÕES PRELIMINARES  Verificação da compatibilidade entre os diferentes elementos fornecidos pelo dono de obra, nomeadamente:  Programa e objetivos da obra,  Orçamento e respetiva conformidade com as previsões,  Terreno, escolha entre vários opções possíveis,  Ambiente,  Oportunidade de construção;  Meios a considerar para efetuar as verificações preliminares: reuniões, memória e tabelas explicativas. ESBOÇOS Os esboços correspondem ao programa sob a forma de traduções gráficas propondo soluções arquitetónicas, técnicas e económicas. Para este elemento, o detalhe contido nos esboços é definido pelo dono de obra e preciso pelo diretor de obra. Estes documentos incluem:  Uma ou mais soluções abrangentes, com a apresentação das disposições gerais técnicas consideradas;  Peças desenhadas de planos significativos ajustados a 1:5000 com, eventualmente, certos detalhes significativos a 1:200, assim como a expressão volumétrica geral de, eventualmente, uma frente significativa a 1:200;  O desenho assistido por computador para projetos grandes ou sensíveis;  Indicação dos prazos de construção;  Análise da compatibilidade com o orçamento provisório adotado pelo dono de obra;  Apresentação de uma maquete;  Reuniões de atualização;  Fiabilidade da obra, tendo em conta as diferentes restrições;  Proposta, eventual, de estudos geológicos, geotécnicos, ambientais ou urbanos complementares;  Certas atualizações do programa;  Formalização da solução adotada em fase de esboço. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 109 ANTEPROJETO RESUMIDO (APR) O anteprojeto é a transformação em desenhos cotados do esboço elaborado. O seu objetivo é:  Verificar a compatibilidade da solução escolhida com as limitações do programa e do local, bem como os diversos regulamentos, incluindo os relativos à segurança e saúde; o CSS será convidado a determinadas reuniões de modo a implementar o Plano Geral de Coordenação (PGC) e o Dossier de Intervenções Posteriores (DIP);  Controlar as relações funcionais dos elementos do programa e as respetivas superfícies; avaliar os volumes interiores e o aspeto exterior da obra, bem como as intenções de tratamento dos espaços circundantes;  Apresentar as disposições técnicas que podem ser consideradas, bem como o eventual desempenho técnico obtido;  Estimar provisoriamente o custo dos trabalhos, justificando a sua concordância com o programa, sem omitir os gastos fora deste;  Definir os modos de consulta: reuniões, entrega de documentos, ensaios complementares, etc.;  Elaborar um calendário dos trabalhos e, se for o caso, e divisão em partes funcionais;  Estabelecer um arquivo de documentos gráficos definidos por uma série de peças desenhadas elaboradas a 1:200, com determinados detalhes significativos a 1:100; prever os documentos necessários para o dossier da licença de construção;  Redigir uma memória descritiva contendo as questões específicas do projeto e evidenciar a sua conformidade com o programa. ANTEPROJETO DEFINITIVO (APD) Os estudos do anteprojeto definitivo, com base no APR aprovado pelo dono de obra, têm como objetivo:  O cumprimento das diferentes regulamentações;  As áreas detalhadas de todos os elementos do programa;  O conjunto dos desenhos, cortes e frentes, elaborados a 1:100, com certos detalhes importantes elaborados à escala 1:50;  A definição dos princípios das fundações e da estrutura, e dos materiais escolhidos;  A justificação das soluções técnicas escolhidas;  O cálculo de uma aproximação definitiva de custo provisório dos trabalhos, composta pelas diversas áreas técnicas;  A proposta de um pacote de remuneração definitivo. Nota Para obras de construção nova de habitação, os estudos de APR e APD podem ser executados numa única fase de estudo. DOSSIER DE PEDIDO DE LICENÇA DE CONSTRUÇÃO Este arquivo faz parte do anteprojeto, mas é necessário fazer uma série de precisões:  Elaboração do dossier: especificar o número de cópias a apresentar;  Assistência ao dono de obra nas burocracias administrativas que acompanham o dossier. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 110 CASO PARTICULAR: DEMOLIÇÃO Este elemento faz também parte do anteprojeto:  Elaboração do Dossier de licença de demolição;  Organização da demolição:  Liberação do terreno onde será implementado o estaleiro;  Assistência ao Dono de Obra na negociação com terceiros;  Formalidades com os serviços públicos para desativar as redes;  Concurso de demolição, dossier e assistência, atualização do contrato;  Controlo e monitorização dos trabalhos de demolição. ESTUDOS DO PROJETO Os estudos do projeto, baseados no programa e nos anteprojetos aprovados pelo dono de obra, bem como os requisitos do mesmo, decorrente da licença de construção e outras autorizações administrativas, definem a conceção geral da obra. O arquivo é composto por três partes principais apresentadas seguidamente. ARQUIVO DOS DESENHOS  Desenhos, cortes e planificações dos diferentes elementos de construção, natureza e características dos materiais e condições de aplicação. A escala dos desenhos é normalmente 1:50 cm todos os detalhes relevantes do projeto arquitetónico a escalas variando de 1:20 a 1:2;  Posição e dimensões de todos os elementos estruturais e de todos os equipamentos técnicos constituído por plantas técnicas de princípio e de dimensionamento: fundações, estruturas, redes, aquecimento, isolamento, etc.  Traçado das redes de abastecimento e evacuação de todos os fluidos (pluviais, residuais), com todos os elementos que as constituem. ARQUIVO DESCRITIVO  CCTP;  Notas técnicas sobre:  Térmica e conforto climático;  Consumo dos diferentes fluidos;  Conforto acústico;  Acessibilidade para inválidos;  Disposições face à segurança contra incêndio. ARQUIVO FINANCEIRO Este arquivo inclui:  Tabela descritiva da empreitada;  Levantamento da obra com preços unitários;  Avaliação com base na decomposição da empreitada ou do levantamento;  Uma nota sobre as implicações financeiras das opções já tomadas;  Apresentação das opções propostas no concurso;  Cálculo da duração total da obra. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 111 ASSISTÊNCIA AO DONO DE OBRA NA REDAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHOS Nesta fase, a organização detalhada depende do dono de obra e é decomposta em várias etapas nas quais devem ser definidas com precisão as tarefas do diretor de obra:  No caso de um concurso restrito: preparação da seleção dos candidatos e análise das candidaturas recebidas;  Elaboração de um dossier do concurso de empresas:  Redação dos documentos administrativos (termo de compromisso, CCAP e regulamento do concurso), que também podem ser redigidos pelo dono de obra,  Constituir um arquivo de documentos técnicos,  Adição de uma lista de documentos e uma tabela de distribuição dos mesmos por área técnica; Nota O dossier é diferente quando se tratam de contratos separados, agrupamentos de empresas ou uma empresa.  Assistência durante o período de concurso:  Preparação de uma matriz de análise das propostas,  Análise das propostas das empresas e, caso existam, das alternativas às mesmas,  Verificação da conformidade das respostas com os documentos do concurso,  Análise dos métodos ou soluções técnicas, garantindo que são acompanhados por todas as justificações técnicas e que não contêm qualquer omissão, erro ou contradição,  Redação de um relatório de avaliação comparativa propondo as propostas que podem ser consideradas,  Comparação com o custo previsto dos trabalhos;  Após a escolha dos titulares dos contratos:  Elaboração das atualizações necessárias que permitam a adjudicação dos contratos,  Participação na redação dos documentos finais. PROJETO DE EXECUÇÃO O dono de obra deve decidir quem realizará o projeto de execução, o diretor de obra ou o empreiteiro. REALIZADO PELO DIRETOR DE OBRA Caso seja o diretor de obra o responsável, este deve suportar as seguintes funções:  Estabelecimento de todos os planos de execução e especificações de uso do estaleiro definindo o trabalho e todos os seus detalhes de modo a permitir a sua realização. O empreiteiro apenas mantém a responsabilidade dos estudos complementares, relativos aos desenhos de oficina e estaleiro, referentes aos modos de realização, às estruturas provisórias e aos recursos do estaleiro;  Atualização dos desenhos, como uma medida para a sua aprovação;  Realização de estudos de síntese;  Estabelecimento, com base nos planos de execução, de um orçamento detalhado por área ou por entidade;  Estabelecimento do calendário provisório de execução dos trabalhos por área ou por entidade. Esta é uma tarefa específica da função OCD. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 112 REALIZADO PELO EMPREITEIRO No caso de ser o empreiteiro a realizar o projeto de execução, a função do diretor de obra passa a ser a seguinte:  Aprovar os desenhos estabelecidos pelo empreiteiro;  Aplicar o termo “bom para execução”. REALIZADO EM CONJUNTO Na realidade, existe frequentemente uma divisão dos estudos tanto no que toca à técnica de cada área como também no modo de desenvolvimento dos contratos, ou seja, se estes são separados ou se se encontram agrupados num único contrato. Neste caso, a missão do diretor de obra compreende também a função de garantir a coerência de todos os documentos fornecidos pelas empresas. 3.7. CONTEÚDO DA MISSÃO DO DIRETOR DE OBRA: CCTP FASE DE CONSTRUÇÃO Este procedimento tem em conta a função do diretor de obra desde o início de realização da obra até ao fim da garantia. DIREÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHOS FUNÇÃO NO ESTALEIRO A direção da execução dos contratos de empreitada consiste no seguinte:  Organizar e dirigir as reuniões de estaleiro, com um objetivo pré-estabelecido, de duração curta e de acordo com a lista de destinatários;  Prever as reuniões periódicas com o dono de obra;  Aplicar as disposições relevantes mencionadas no contrato, relacionadas com o papel do diretor de obra;  Participar em alguns ensaios e definir a relação com o controlador técnico;  Assegurar-se que a execução dos trabalhos é feita conforme:  Os requisitos do ou dos contratos,  As restrições do mercado,  As regras de construção,  As condições financeiras;  E, certificar-se que os documentos a serem produzidos pelos empreiteiros cumprem os contratos e não comportam nem erros, nem omissões, nem contradições;  Aconselhar o dono de obra em relação às reservas, eventualmente decididas pelo empreiteiro durante a execução dos trabalhos, e em relação à conta geral;  Auxiliar o dono de obra em caso de litígio. GESTÃO FINANCEIRA DOS CONTRATOS DE EMPREITADA A parte da gestão financeira implica:  Proceder às conclusões contraditórias ou complementares;  Estabelecer o circuito dos documentos e prazos que são alcançados, de modo a preparar a conta e fazer o cálculo das parcelas respetivas a cada empresa; Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 113  Verificar as declarações mensais, estabelecer o estado das contas, verificar o plano da conta final estabelecido pelo empreiteiro, estabelecer a conta geral;  Informar todos os meses o Dono de Obra sobre o estado de progresso e previsão dos trabalhos e despesas, indicando as evoluções notáveis;  Estabelecer um ponto de situação de despesas provenientes de trabalhos adicionais e assegurar a assistência na atualização das alterações feitas ao seu abrigo;  Estabelecer o regulamento dos trabalhos, bem como informar as eventuais declarações de reclamação das empresas. ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO, DIREÇÃO Se a coordenação está ao cargo do diretor de obra, inclui os elementos correspondentes a essa mesma missão, apresentada e descrita no próximo grupo de fichas. ASSISTÊNCIA NA FASE DE RECEÇÃO DA OBRA E DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA Durante todo este período, o diretor de obra apoia o dono de obra durante todas as diferentes tarefas relevantes. PERÍODO DE RECEÇÃO  Assegurar o bom funcionamento das operações preliminares à receção (POR) e assistir o dono de obra de modo a facilitar:  Entrega de notas técnicas e de utilização,  Entrega de certificados de ensaios,  Participação em visitas precedentes,  Participação em visitas da Comissão de Segurança;  Elaborar as atas das visitas, das reservas e da proposta de receção;  Certificar a desmontagem adequada do estaleiro;  Notificar os documentos fornecidos às empresas;  Auxiliar o dono de obra na decisão de receção. DOSSIER DAS OBRAS EXECUTADAS (DOE)  Prever em cada CCTP o conteúdo do dossier das obras executadas específicas de cada lote;  Constituir o dossier com as obras executadas necessárias à realização da obra, a partir:  Dos planos de execução entregues pelo empreiteiro,  Dos planos de revisão/correção,  Das instruções de utilização e dos requisitos de manutenção dos fornecedores dos equipamentos utilizados;  Da previsão de um calendário de prazos de entrega do DOE, por etapas, até à receção;  Finalmente, assegurar uma verificação geral e remetê-la ao dono de obra. Este documento encontra-se analisado mais aprofundadamente na ficha 15.1. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 114 PERÍODO DE RECEÇÃO DEFINITIVA DA OBRA  Assegurar o acompanhamento das reservas, registadas durante a receção dos trabalhos, até à sua recolha;  Prestar assistência ao dono de obra e ao gerente do edifício caso surjam dificuldades nos seguintes pontos:  Recolha das reservas,  Instalações disfuncionais,  Falhas do empreiteiro e/ou dos produtos,  Regulamentos financeiros;  Assegurar o acompanhamento dos ensaios previstos após a receção;  Prever uma visita de controlo de modo a permitir ao gerente e aos utilizadores exporem os defeitos encontrados;  Aconselhar o dono de obra na organização de intervenções e acompanhamento das empresas. FUNÇÕES COMPLEMENTARES A título de exemplo:  Levantamento e diagnóstico do estado das instalações;  Estabelecimento de um modelo de qualidade;  OCD das ações realizadas por intervenientes exteriores;  Acompanhamento da produção no estaleiro;  Determinação dos custos de utilização e manutenção, análise do custo global, implementação de um sistema de gestão;  Assistência na definição e escolha do mobiliário;  Realização de uma maquete;  Redação e obtenção de contratos de manutenção de certos equipamentos;  Decoração, sinalética e arranjos interiores;  Implementação do regulamento de segurança e saúde dos trabalhadores;  Assistência na implantação da consulta de informação dos usuários ou do público;  Assistência na definição e implementação de projetos particulares de paisagismo;  Assistência ao dono de obra nas funções de peritagem, em caso de litígio com terceiros. 3.8. QUADRO FINANCEIRO DA OBRA O dono de obra deseja ter, no início da obra, os parâmetros financeiros relacionados com o custo dos estudos e o montante previsto para os trabalhos. O diretor de obra fornece estes elementos financeiros. É encontrado um equilíbrio justo entre a dimensão dos estudos a desenvolver, por um lado, e a qualidade dos trabalhos esperados e do cumprimento do calendário, por outro. ENQUADRAMENTO FINANCEIRO A primeira estimativa orçamental é obtida com base no estudo de fiabilidade utilizando rácios. Muitas vezes, este orçamento é pré-estabelecido tendo em conta o financiamento, os limites de rentabilidade para o investidor, etc. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 115 Nota No âmbito referido na lei de obras públicas, a determinação deste orçamento provisório pertence ao Dono de Obra. A mesma lógica se aplica aos Donos de Obra privados. ESTIMATIVA ORÇAMENTAL DA OBRA A primeira estimativa da obra deve ser gerida ao longo do desenvolvimento dos estudos. Cada fase de estudos fornece mais precisão na definição do projeto e o intervalo de estimativa tende a reduzir-se ao longo do progresso. ESBOÇO Na medida em que o programa é suficientemente elaborado, é possível realizar uma avaliação a partir de rácios adequados, aplicando um dos seguintes métodos:  Método SOP – permite estabelecer uma estimativa por piso através da aplicação de um coeficiente de ponderação por tipo de obra, incluindo fundações e coberturas, sem ter em conta as particularidades do projeto;  Método Arc – permite estabelecer uma estimativa por decomposição em preço de obras verticais, horizontais e equipamentos, seguindo um cálculo muito complexo.  Método de estimativa e de controlo permanente do custo das construções – (ou método Sntec) propõe uma grelha de decomposição que permite seguir a evolução dessa estimativa em diferentes fases dos estudos, mas o estabelecimento de um catálogo de preços, que é necessário para a utilização deste método, constitui um investimento considerável que se torna inconveniente, a não ser que seja um membro da Sntec e que o consiga adquirir;  Método para reabilitação urbana – permite uma abordagem simplificada ou desenvolvida de uma decomposição dos trabalhos, que pode ser ponderada e atualizada para se adaptar às condições da obra;  Método personalizado – pode ser desenvolvido através de uma abordagem experimental ao estudo do custo utilizando rácios, resultando uma compilação estatística obtida a partir de obras anteriores. Nota Nesta fase dos estudos, os métodos SOP e o personalizado parecem ser os mais adequados, de modo geral, à fase de desenvolvimento dos esboços. O rácio mais simples de utilizar é um custo por metro quadrado de obra, habitável ou útil. Mas este rácio deve ser especificado com cuidado, pois nem sempre reflete as características específicas da obra. ANTEPROJETO RESUMIDO (APR) A estimativa provisória, com base num estudo mais elaborado que o dos esboços, permite especificar o montante do APR. Os métodos que se aplicam mais facilmente a esta fase, dada a evolução do projeto, são o método SOP, o Sntec, o de Reabilitação e o personalizado. ANTEPROJETO DEFINITIVO (APD) Nesta fase dos estudos a estimativa torna-se definitiva. A abordagem metodológica de cálculo é a mesma, mas com uma precisão bem maior na medição. O custo é então decomposto por áreas técnicas, o que leva à transformação de alguns rácios globais. Para o resto, os comentários formulados sobre o APR permanecem válidos. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 116 PROJETO (PRO) Na fase de projeto, a estimativa é obtida através da decomposição da obra num Mapa de Tarefas e Quantidades (MTQ) necessário para a abertura do concurso. Este método de abordagem é semelhante ao praticado pelas empresas. Os documentos são apresentados por entidades do Estado ou, mais convenientemente, por sorteio, de modo a responder à proposta de cada empreiteiro. CUSTO DOS ESTUDOS O cálculo do montante dos estudos proposto no contrato de direção de obra pode ser estabelecido de diferentes formas. APLICAÇÃO DE UMA PERCENTAGEM Este método é excluído em obras públicas e proscrito em obras privadas de modo a que o preço possa ser negociado. O preço é determinado por aplicação de uma percentagem do montante dos trabalhos, excluindo impostos. Esta prática não é propícia para o diretor de obra procurar fazer poupança. Pelo contrário, diminuir o montante dos trabalhos implica estudos adicionais para encontrar fundos e, consequentemente, uma remuneração inferior para o trabalho adicional. REMUNERAÇÃO DA EMPREITADA RESULTANTE DE UM VALOR PRÉ ACORDADO A noção de empreitada para esta função tem a sua origem nos textos de 1973 relativos a funções de engenharia. Esta remuneração pré acordada é igualmente habitual em obras privadas. MONTANTE DA EMPREITADA CALCULADO PELO DIRETOR DE OBRA O diretor de obra calcula o custo dos serviços em função da duração prevista, decompõe por tipo de trabalho, e, sob o mesmo, aplica o valor indicado para sua contabilidade. São acrescentadas outras despesas: arquivo, documentação, abordagens particulares, desmontagem, estrutura, e a respetiva margem de lucro. Este montante pré acordado é referido no contrato e não sofrer alterações como resultado de mudanças no programa do dono de obra ou de dificuldades imprevistas (descobertas acidentais). REMUNERAÇÃO FINAL Em aplicação dos textos da lei DOP, a remuneração do diretor de obra deve tornar-se definitiva no fim dos anteprojetos. As condições devem ser fixas no contrato e os elementos seguintes podem influenciar a remuneração:  A integração do elemento OCD à missão de direção de obra, dependendo da escolha do modo de desenvolvimento dos trabalhos;  As consequências de uma modificação do programa após a entrega do esboço;  As restrições, ainda não confirmadas no momento de conclusão da obra. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 117 COMPROMISSOS DO DIRETOR DE OBRA Em geral, o dono de obra exige que os estudos sejam coerentes com o orçamento que foi fixo. CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI DOP O diretor de obra deve verificar a concordância entre:  A parte planeada para os trabalhos, correspondentes ao orçamento estabelecido inicialmente pelo dono de obra;  A estimativa com base no esboço. A estimativa relativa ao APD corresponde ao primeiro compromisso do diretor de obra, que se verifica no momento de abertura dos envelopes com o montante das propostas das empresas selecionadas. A tolerância entre estes dois valores é estabelecida no contrato. A quantidade de trabalho executado corresponde a um segundo compromisso do diretor de obra, verificado no fim da execução da obra, com base nas indicações finais da obra. Uma tolerância é igualmente prevista no contrato. Tudo depende do profissionalismo dos técnicos de direção de obra, que estabelecem a estimativa, e também do dono de obra, que a controla. OUTROS COMPROMISSOS POSSÍVEIS  Controle dos orçamentos por área técnica, em vez de globalmente;  Implementação de uma tolerância assimétrica (+4% e -10%). 3.9. MISSÃO DE COORDENAÇÃO OCD Coordenar é facilitar as relações entre os diferentes intervenientes tendo como objetivo respeitar o prazo global de conclusão da obra. CONTEÚDO DA MISSÃO OCD DURANTE O CONCURSO Esta tarefa inclui a realização, pelo dono de obra (ou condutor de obra), dos seguintes aspetos:  Organograma dos intervenientes, especificando as funções de cada um e as relações entre eles;  Esquema de divulgação da informação e circulação dos desenhos e documentos dos estudos;  Calendário dos estudos, desde o início da construção;  Calendário de participação dos órgãos do Estado no concurso;  Projeto do plano de montagem do estaleiro. Esta função também inclui assistência na redação das cláusulas respetivas a prazos, penalidades e organização do estaleiro. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 124 CONTRATO NEGOCIADO Este procedimento é utilizado nas seguintes situações:  Depois de um concurso mal sucedido, sem alterar as especificações;  Em caso de urgência imperiosa;  Para compradores públicos com o estatuto de operadores de redes. O procedimento inclui:  Anúncio público de abertura de candidaturas (exceto em caso de urgência imperiosa);  Regulamento de concurso;  Concurso por escrito, pelo menos resumido, com todos os candidatos antes de se iniciar a negociação com, pelo menos, três deles. PROCEDIMENTO ADAPTADO Este procedimento permite que o comprador público consulte os prestadores de serviço sem ser necessária uma formalidade rígida, mas dentro dos princípios do artigo 1 do CCP. No âmbito dos serviços, o contrato é limitado pelos limiares europeus. FORMA DO CONTRATO As funções relacionadas com uma intervenção pontual são confiadas a um contrato normal. Para intervenções repetitivas, o controlador técnico pode obter um contrato mais económico (artigo 71 do CCP). OBRAS PRIVADAS FORMALIDADES A contratação em obras privadas não é regulamentada. Logo, o contratante é livre de utilizar o procedimento de sua preferência. CONTRATO O contrato deve cumprir as obrigações legais e regulamentares do CCH (Código da Construção e Habitação). Podendo, também, ser baseado na norma relativa a funções de controlo técnico. ENTIDADE CONTRATADA O titular de um contrato de controlo técnico pode ser uma pessoa, ou um organismo, que cumpra as condições descritas na ficha 4.1. A função também pode ser confiada a um grupo solidário de controladores fundado em conformidade com as disposições do artigo 3.1 do CCAG. Uma parte da prestação de controlo técnico pode ser subcontratada, com a condições que o subcontratado por si só concorda, em aplicação do artigo 5 do CCTG. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 125 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REDAÇÃO DO CONTRATO REGULAMENTO DE CONCURSO O seu conteúdo está descrito no artigo 42 do CCP e no despacho de 10 de Junho de 2004. Este documento do concurso de uma obra pública define as regras aplicáveis aos candidatos antes da adjudicação da obra e não constitui um documento contratual. PEÇAS CONSTITUINTES DO CONTRATO  Termo de compromisso;  Programa da obra, incluindo informações relativas à obra previstas no CCTG de controlo técnico;  APR (se concluído na data de redação do contrato);  CCAG (disposições intelectuais aplicáveis a obras públicas);  CCTG de controlo técnico (aplicáveis a obras públicas);  Norma NF P 03-100. PEÇAS INDICATIVAS  Decomposição do valor acordado sob as seguintes formas:  Por fases, de modo a facilitar a análise das propostas, escalonar os pagamentos e permitir o fecho das contas em caso de cessação eventual dos estudos,  Em relação ao custo estimado, ou seja, o tempo dividido por categoria profissional (especialista, engenheiro, técnico), incluindo as despesas de arquivo, de desmontagem, etc. (O anexo C da norma NF P 03-100 prevê a repartição dos honorários por fases da função);  Documentos técnicos, tais como arquivo geotécnico, diagnósticos diversos… CLÁUSULAS FINANCEIRAS DO CONTRATO A remuneração do controlador técnico pode ser feita por um valor pré acordado, eventualmente composto pelas seguintes parcelas:  Cláusula de revisão;  Preços unitários das prestações mesuráveis e imprevisíveis;  Adiantamento pré acordado;  Condições de pagamento. CLÁUSULAS TÉCNICAS DO CONTRATO Devem ser definidas caso a caso, em função das características da obra. O CCTG e a norma são uma ajuda preciosa na redação do contrato. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 126 4.3. FUNÇÃO DA COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE A forte sensibilidade do setor da construção em relação a acidentes de trabalho (riscos imediatos) e de doença profissional (riscos diferidos) leva a legislação a criar, em 1996, uma nova organização de segurança e saúde. A segurança dos trabalhadores em obra é normalmente responsabilidade de todos. O dono de obra, o diretor de obra e o CSS devem implementar os mesmos princípios gerais de prevenção (artigo L.235.1 do código do trabalho) que a empresa. Estes três organismos intervêm desde a conceção da obra. Um sistema de coresponsabilidade é, então, instituído, e cada um deve analisar e eliminar os riscos, de acordo com as suas funções na construção da obra:  O dono de obra dedica-se aos meios financeiros da segurança (honorários suficientes para o CSS, pagamento dos equipamentos de proteção coletiva (EPC) ao empreiteiro);  O diretor de obra é responsável por construir (fase de estaleiro) e pôr a obra em funcionamento (utilização) com a total segurança;  O CSS propõe ao dono de obra medidas complementares ao trabalho do diretor de obra;  O empreiteiro deve trabalhar respeitando as medidas definidas. OBRIGAÇÕES DO DONO DE OBRA A regulamentação aplica-se de acordo com critérios baseados no número de trabalhadores, no número de entidades envolvidas (número de empresas) e no custo da obra. COMUNICAÇÃO PRÉVIA O dono de obra deve afixar uma comunicação prévia sempre que o estaleiro se encontre suscetível de exceder 500 homens-dia, aproximadamente 3 500 horas de trabalho. COORDENADOR DE SEGURANÇA E SAÚDE (CSS) O dono de obra deve nomear um coordenador de segurança e saúde, desde o começo do APR, para qualquer estaleiro que implique a intervenção simultânea ou sucessiva de várias empresas (subcontratação e trabalhadores independentes contratados) em que os riscos são trocados ou compartilhados coletivamente. O CSS age sob a responsabilidade do artigo R.238-18 do código do trabalho, ao contrário dos outros construtores “livres de responsabilidades”. O coordenador de segurança propõe as medidas e o dono de obra dispõe dos meios para as implementar (artigo R.238-17 do CT). Nota O dono de obra deve fornecer os meios, nomeadamente financeiros, e a autoridade necessários ao bom exercício da atividade do CSS, corolário lógico da premissa “sob a responsabilidade”. PLANO GERAL DE COORDENAÇÃO (PGC) O dono de obra exige ao CSS que o implemente quando o estaleiro se encontra sujeito a comunicação prévia (ver ficha 8.15). Para os estaleiros com um volume inferior a 500 homens-dia, o CSS estabelece um PGC simplificado apenas quando é necessária a execução de trabalhos com riscos especiais partilhados pelas empresas. A lista destes trabalhos de risco é apresentada no despacho de 25 de Fevereiro de 2003. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 127 Nota As categorias das obras sujeitas a ao dispositivo SS são:  Submissas à AISSCT: categoria 1;  Submissas à comunicação prévia: categoria 2;  Volume inferior a 500 homens-dia: categoria 3 ou com trabalhos de risco. ASSEMBLEIA INTEREMPRESARIAL DE SEGURANÇA, SAÚDE E CONDIÇÕES DE TRABALHO (AISSCT) O dono de obra deve fazer parte da assembleia quando o estaleiro for suscetível de ultrapassar os 10 000 homens-dia, aproximadamente 70 000 horas de trabalho (ver ficha 13.6). DOSSIER DE INTERVENÇÃO POSTERIOR À OBRA (DIP) O dono de obra é a entidade responsável pela elaboração do DIP enquanto o CSS tem a função de o completar. Este documento deve permitir alcançar a segurança nas operações de utilizaçãomanutenção da obra, mencionadas de seguida, e prevenir os riscos para os trabalhadores intervenientes nesse domínio (ver ficha 15.2). ACESSOS PRELIMINARES Para as obras de edifícios que ultrapassem os 760 000 euros (trabalho, honorários, seguros, arrendamento do terreno, etc.), o dono de obra deve estabelecer, antes de todos os outros trabalhos, um correto e drenado acesso às instalações do pessoal e o abastecimento das instalações (eletricidade, água potável e drenagem de águas residuais). MÚLTIPLOS ESTALEIROS Quando existem vários donos de obra, e respetivos estaleiros, no mesmo local e ao mesmo tempo, o código do trabalho (CT) impõe, além das obrigações de CSS próprias à obra, a implementação de um acordo destinado a limitar os riscos de interferência entre os estaleiros. OBRIGAÇÕES DO DIRETOR DE OBRA Além das suas responsabilidades no âmbito da segurança no estaleiro, a regulamentação de segurança e saúde, de acordo com o CT, reforça o papel natural do diretor de obra na gestão da segurança dos trabalhadores no estaleiro e nas intervenções posteriores. Deve participar em análises de risco, fornecer uma conceção segura da obra, tanto para a fase de construção inicial como para a fase de utilização. Deve colaborar com o CSS, nomeadamente transmitindo os seus estudos relacionados com reuniões de conceção, de modo a redigir as medidas de organização geral do estaleiro onde foi incorporado o PGC, e participando na AISSCT. OBRIGAÇÕES DO EMPREITEIRO A sua responsabilidade existe sempre em caso de acidente no trabalho: esta é atualmente partilhada no caso de riscos de coatividade. Mas, de qualquer das formas, o empreiteiro continua a ser o único responsável no que concerne aos riscos próprios da sua atividade. O dispositivo de segurança e saúde impõe:  Uma inspeção, comum com o CSS, ao longo do desenvolvimento dos trabalhos;  A redação de um Plano Particular de Segurança e Saúde (PPSS, ver ficha 11.9), durante toda a intervenção, para os estaleiros sujeitos a um PGC; Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 128  Para obras de categoria 3 com “riscos especiais”, e sujeitas a um PGC simplificado, deve ser estabelecido um PPSS simplificado;  A participação em reuniões da AISSCT, para estaleiros de categoria 1. CASOS PARTICULARES COORDENAÇÃO PELO RESPONSÁVEL DO ESTABELECIMENTO Precedendo os documentos de SS, o decreto nº92-158 de 20 de Fevereiro de 1992 propõe uma coordenação das intervenções realizadas por empresas num determinado estabelecimento, com base num plano de prevenção organizado pelo responsável do estabelecimento. Esta obrigação não pode ser considerada para intervenções do tipo “estaleiro de edifício ou de obra de arte” realizada por uma só empresa, se for seguida a lei à letra. CONSTRUÇÃO POR UM PARTICULAR O dono de obra particular, que constrói para o seu uso pessoal, não tem obrigação de nomear um CSS, porque a lei nomeia um automaticamente. Este pode ser:  O diretor de obra, caso a obra esteja sujeita a uma licença de construção;  Caso contrário, o empreiteiro com a posição mais favorável na empresa. COMUNIDADES COM MENOS DE 5000 HABITANTES As comunidades com menos de 5000 habitantes podem beneficiar de um regime anulatório: podem delegar ao diretor de obra as obrigações do dono de obra seguindo o mecanismo de segurança e saúde. OBRAS DE EXTREMA URGÊNCIA As obras caraterizadas por uma extrema urgência que sejam realizadas para prevenir perigos graves e iminentes encontram-se dispensadas das obrigações “documentais” (comunicação prévia, PGC, PPSS), mas não da presença de um coordenador CSS (artigo L.235-8 do CT). 4.4. CONTRATOS DE COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE O contrato de coordenação de segurança e saúde apresenta uma preocupação particular, juntamente com as condições específicas exigidas pelo CT, que são as responsabilidades que o contrato implica ao dono de obra e o carácter extremamente inovador e recente desta ferramenta (CSS). Tudo isto resulta do facto dos procedimentos de redação deste tipo de contrato não poderem ser interpretados da mesma forma que outras categorias de estudos. PARTICULARIDADES DO CONTRATO CSS UM INTERVENIENTE SOB A RESPONSABILIDADE DO DONO DE OBRA Este é um conceito desconhecido para o dono de obra pois é diferente das relações contratuais com os outros participantes da obra. Este laço é semelhante ao que existe entre um empregador e um dos seus funcionários, de acordo com o contrato de trabalho. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 129 UMA OBRIGAÇÃO DO DONO DE OBRA Existe uma especificidade, ausente nos outros contratos, que comportam antes a cargo dos fornecedores de serviços uma obrigação de:  Resultados, em forma de trabalhos realizados;  Meios, em forma de prestação intelectual. UMA AUTORIDADE A DEFINIR NO CONTRATO Os documentos legislativos e regulamentares reportam ao contrato de segurança e saúde para definir a autoridade escolhida pelo dono de obra para atuar sobre o coordenador. Essa autoridade pode ser eminentemente variável: de observador a “sheriff”, passando por conselheiro do dono de obra, etc. IMPACTO SOBRE OUTROS CONTRATOS Os organismos da direção têm consciência que a introdução de um CSS no organigrama da obra perturbará o equilíbrio normal dono de obra/diretor de obra/empresas. Serão, deste modo, integrados em todos os contratos aspetos práticos de cooperação com o coordenador de segurança e saúde. CLÁUSULAS DO CONTRATO DE SEGURANÇA E SAÚDE CLÁUSULAS TÉCNICAS O CT impõe a definição clara no contrato do detalhe das funções e serviços a cargo do CSS:  Especificações mencionadas no artigo R238-18 do CT – função base regulamentar;  Funções complementares relativas à gestão de outras áreas sujeitas, também, a riscos;  Estabelecimento de um DIP relacionado com a obra já concluída, por ocasião de trabalhos pontuais;  Redação dos planos de remoção de amianto ou de outros planos de prevenção previstos no CT;  Gestão do diálogo entre os donos de obra, nos termos do artigo L.235-10, etc. CLÁUSULAS DE MEIOS Meios Financeiros Devem ser oferecidos honorários suficientes ao coordenador, e o seu cálculo deve ser baseado nos seguintes valores:  Duração das funções (Obra, reunião, desmontagem);  Custos horários de salários e coeficiente de carga da estrutura (Ver ficha 4.8). Meios Temporais O contrato deve detalhar no mínimo as condições de participação do CSS nas reuniões da fase de conceção, bem como o tempo passado no estaleiro. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 130 Meios logísticos O dono de obra pode disponibilizar o seguinte:  Condições de acesso ao estaleiro;  Espaço reservado ao CSS, no estaleiro;  Material de comunicação;  Equipamentos de proteção individual (EPI). CLÁUSULAS DE COOPERAÇÃO COM O DIRETOR DE OBRA E COM AS EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO As modalidades de cooperação estão evidentemente ligadas ao contrato. Estas incluem:  A autoridade do CSS;  A transmissão dos documentos necessários para a sua missão;  A sua presença em algumas reuniões;  Os termos de acesso ao estaleiro a pessoas autorizadas;  O uso do registo-diário do coordenador;  O estabelecimento, em conjunto com o diretor de obra, dos dois documentos fundamentais à sua função (PGC e DIP). CLÁUSULAS DE CONDUÇÃO DAS FUNÇÕES  Procedimentos de substituição do CSS, pois a missão deve ser organizada de forma contínua;  Proibição do recurso a subcontratação e possibilidade de co contratação (ver ficha 4.5). TERMOS DE RESPONSABILIDADE  Obrigação de informar, de forma imediata e contínua, o dono de obra;  Obrigação de seguro de responsabilidade civil profissional, com montantes significativos. PROCEDIMENTOS DE REDAÇÃO DOS CONTRATOS OBRAS PRIVADAS A negociação deve ser a regra básica. Um dono de obra não pode nomear um coordenador que atua sob a sua responsabilidade marcar uma reunião para discutir as cláusulas de autoridade e recursos bem como estabelecer os procedimentos de cooperação que permitem o cumprimento da sua função adequadamente. OBRAS PÚBLICAS O princípio de negociação evocado pelos donos de obra privados é imperativo, mas o quadro fixo pelo CCP exige igualmente, implicando:  Não considerar o concurso no domínio da coordenação de segurança e saúde;  Promover um procedimento adaptado, o que é possível na maioria das obras tendo em conta os honorários envolvidos;  Utilizar o procedimento de negócio do artigo 35-I-2 do CCP uma vez que a definição precisa do conteúdo das funções, das condições de desenvolvimento juntamente com a determinação dos honorários “suficientes” implica uma discussão com os candidatos. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 131 4.5. CO CONTRATAÇÃO E SUBCONTRATAÇÃO DE ESTUDOS Quando o dono de obra recorre a um ou vários prestadores de serviço para a realização de estudos, não especifica nos contratos uma repartição das funções, e das condições de execução, dentro do grupo ou com os subcontratados. O conteúdo desta ficha de procedimentos destina-se aos prestadores de serviços contratados simultaneamente de modo a ajudar a redigir o contrato de co contratação, controlar os subcontratados e organizar as suas relações. CONTRATO DE CO CONTRATAÇÃO DE ESTUDOS CLÁUSULAS ADMINISTRATIVAS  Natureza do grupo (conjunto ou solidário) e a sua duração;  Papel do representante, que funciona como coordenador do grupo;  Definição do que é expressamente pretendido, para distinguir o que é relevante do papel do representante.  Função de cada cocontratante. CLÁUSULAS TÉCNICAS  Repartição das tarefas;  Em caso de grupo conjunto, a repartição deverá aparecer no contrato principal, mas são sempre possíveis algumas adaptações negociadas entre os parceiros;  Calendário detalhado da intervenção de cada um, de modo a respeitar os prazos globais do contrato principal;  Circulação de documentos entre parceiros, o que pode ser objetivo de um princípio organizacional. CLÁUSULAS FINANCEIRAS  Preço do contrato: condições de determinação e distribuição podem ser diferentes, especialmente quando não há nenhuma semelhança de descrição do serviço com o contrato principal;  Despesas correntes;  Condições de pagamento, principalmente no caso de conta conjunta;  Impacto do eventual término de crédito;  Impacto das sanções:  Penalidades;  Responsabilidade técnica;  Distribuição de responsabilidades de modo a cumprir as cláusulas de incentivo, estimativas orçamentais, cumprimento do programa, duração de determinadas fases ou produção de documentos. CLÁUSULAS DIVERSAS  Condições de arbitragem;  Cláusula de cumprimento da propriedade intelectual;  Caso de falha. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 132 CONTRATO DE SUBCONTRATAÇÃO DE ESTUDOS O titular deve manter a única responsabilidade face ao seu diretor uma vez que este confia parcialmente a execução do conteúdo do seu contrato a outro provedor intelectual. O último é um subcontratante, na aceção da lei de 31 de Dezembro de 1975. Deve ser estabelecido um ato especial (obras públicas) ou uma validação de subcontratação (obras privadas) juntamente com um contrato de subcontratação que inclua as cláusulas mencionadas de seguida. CLÁUSULAS ADMINISTRATIVAS  Partes contratantes;  Entidade responsável pelo controlo;  Elaboração do contrato;  Peças contratuais;  Modificações durante os estudos;  Organização das relações: dossiers, reuniões, relatórios. CLÁUSULAS TÉCNICAS Estas cláusulas devem ser adaptadas a cada técnica, devendo incluir os seguintes aspetos:  A subcontratação pode implicar a entrega do contrato principal ou simplesmente de uma parte com eventuais alterações, devendo ser feita essa distinção;  Termos de conclusão dos estudos. CLÁUSULAS FINANCEIRAS  Preço, indexação, adiantamento, cálculo dos pagamentos, etc.; estas condições podem ser diferentes do contrato principal mas estão sujeitas à aprovação do dono de obra;  Cálculo de juros de mora, em caso de pagamento direto (obras públicas);  Penalidades relacionadas com atrasos da obra. CLÁUSULAS DIVERSAS  Certificados de seguro, de modo a justificar a existência dos contratos;  Cumprimento da propriedade intelectual;  Condições de arbitragem;  Condições de rescisão. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 133 4.6. ELABORAÇÃO DOS CONTRATOS DOS ESTUDOS Os pedidos de estudos não estão sempre sujeitos a formalidades rigorosas ou a uma definição precisa, a causa deste facto é o montante relativamente pequeno que lhes está associado, a sua natureza particular de serviços intelectuais e a concessão de obras públicas (procedimento de negócio ou adaptado muito frequentemente). TIPOLOGIA DE CONTRATOS DE ESTUDOS Estes estudos cobrem áreas muito variadas. Algumas são constituídas por componentes particulares da obra, tais como:  A direção de obra;  A coordenação OCD;  O controlo técnico;  A coordenação SS. Mas também pode ser feita uma lista não exaustiva:  Fiabilidade;  Estudos de impacto;  Planeamento;  Estudos geotécnicos;  Levantamentos e implantações topográficas;  Diagnósticos e auditorias diversas. ESPECIFICAÇÕES DOS ESTUDOS SERVIÇO PODE SER ANEXADO A UMA ENTIDADE Por exemplo:  O arquiteto;  O coordenador de segurança;  O engenheiro especialista numa área técnica de alto nível. Esta particularidade é característica da natureza destes contratos. POSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO EM FASE DE ESTUDOS Esta possibilidade é considerada de forma a permitir:  Decompor o preço pré acordado por cada elemento da função;  Prever o julgamento dos estudos no final de cada fase;  Verificar o progresso dando o sinal de continuação, ou não. DIFICULDADE EM AVALIAR QUALITATIVAMENTE A PRESTAÇÃO No caso de uma prestação intelectual, o resultado pode variar de um autor para outro, por exemplo:  A tradução de um programa por um esboço de um arquiteto;  A análise de risco de uma obra por um CSS;  Uma prestação mais material, como o bom desempenho e precisão de um levantamento topográfico. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 236 ATA DE RECEÇÃO DAS OPR ELABORAÇÃO PELO DIRETOR DE OBRA A sua redação está prevista desde já (CCAG e NF P 03-001), o que é indispensável tendo em conta a importância desta operação e de modo comprometer rapidamente o levantamento das reservas. É aconselhável considerar a possibilidade de fazer as cópias no local. CONTEÚDO  Referência ao contrato e à empresa;  Data de redação da ata;  Edifício visitado;  Pessoas presentes ou representadas;  Pessoas convocadas ausentes;  Lista de verificações realizadas:  Sobre a obra: serviços executados, mal executados, não executados e ensaios,  Sobre a liberalização do terreno e a desmontagem das instalações do estaleiro;  Lista das reservas observadas, ou previsão aparente. ASSINATURA A ata deve ser assinada por todas as empresas presentes e, no caso de uma empresa se recusar a assinar, não será mencionada. NOTIFICAÇÃO O empreiteiro pode também tomar conhecimento:  Da proposta feita pelo Diretor de Obra ao Dono de Obra, em obras públicas;  Da decisão do Dono de Obra, em obras privadas;  Da lista de reservas levantada ao longo da visita, ou não levantada;  O prazo dado ao empreiteiro para as remover, caso não esteja especificado no CCAP. RECEÇÕES PARCIAIS No caso de receção parcial, é importante especificar a distribuição geográfica de cada parte a rececionar. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 237 15.6. RECEÇÃO PELO DONO DE OBRA A decisão de receção é um ato unilateral do dono de obra quando, a pedido do empreiteiro e do conselho do diretor de obra, ele alcança a conclusão da obra. A decisão vem como resultado de procedimentos especificados no contrato. PROPOSTAS DO DIRETOR DE OBRA PAPEL DO CONSELHO DO DIRETOR DE OBRA  Propõe ao dono de obra rececionar, com ou sem reservas, ou não rececionar;  Propõe o que deve ser considerado como reserva para adicionar à lista estabelecida durante as visitas preliminares;  Define o que deve ser considerado trabalho incompleto, em comparação com a definição técnica do contrato (CCTP e desenhos);  Pode propor o adiamento da receção de certas partes da obra, por motivos técnicos (espaços verdes, etc.). Em princípio estas disposições deverão ser previstas nos contratos;  Propõe uma data que possa ser escolhida para a receção da obra. OBRAS PÚBLICAS A proposta do diretor de obra é:  Dirigida ao dono de obra;  Notificada ao empreiteiro no prazo de 5 dias, conforme as OPR. OBRAS PRIVADAS É o dono de obra que intervém, de acordo com as disposições previstas abaixo. DECISÃO DO DONO DE OBRA OBRAS PÚBLICAS O dono de obra deve tomar a sua decisão e informar dentro de 45 dias, conforme a ata das POR (ver ficha 15.5.), o empreiteiro da data da receção. Se esta data se situar além do prazo contratual de execução, será necessário aplicar multas por atraso. Na ausência de decisão do dono de obra, durante os 45 dias, as propostas do diretor de obra são consideradas aceites. OBRAS PRIVADAS O desenvolvimento da receção é o seguinte:  No fim da visita, o dono de obra declara a receção, com ou sem reservas (ou eventualmente renuncia-a);  A ata é estabelecida no local, assinada pelo dono de obra e entregue ao empreiteiro, ou notificada ao mesmo no prazo de 5 dias após o fim da visita de receção;  O empreiteiro tem 20 dias para contestas as reservas, depois disso são consideradas aceites. Se o empreiteiro contestar, a solução do conflito é seguir o procedimento previsto no artigo 21 na norma NF P 03-001. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 238 EFEITOS DA RECEÇÃO CONCLUSÃO DOS TRABALHOS A data da receção é a data de fim do prazo contratual e pode desencadear a aplicação de multas de atraso previstas no contrato. TRANSFERÊNCIA DA GUARDA DA OBRA AO DONO DE OBRA As consequências desta transferência são numerosas, em termos de:  Proteção contra degradação, roubo e furto;  Adjudicação dos contratos de seguro contra roubo, incêndio;  Entrada em serviço das instalações;  Manutenção e utilização dos locais e das instalações;  Implementação dos contratos de manutenção. ISENÇÃO DE DEFEITOS VISÍVEIS APÓS A RECEÇÃO Apenas as reservas assinaladas na ata de receção devem ser corrigidas pelo empreiteiro. PONTO DE PARTIDA DAS GARANTIAS  Garantia de conclusão total, para um período de 1 ano;  Garantia de bom funcionamento, durante 1 ano, no mínimo;  Garantia de dez anos;  Garantias particulares previstas em contrato (por exemplo, anti corrosão durante 5 anos). APRESENTAÇÃO DO PROJETO FINAL DE LIQUIDAÇÕES O empreiteiro tem 45 dias para o devolver, a partir da notificação da decisão do dono de obra, em obras públicas, sujeitas ao CCAG, ou 60 dias em obras privadas sujeito à norma NF P 03-001. ENTREGA DO DOE O CCAG prevê que o DOE (ver ficha 15.1.) seja entregue pelo empreiteiro ao diretor de obra no prazo de 2 meses após a receção. INEXISTÊNCIA DE RECEÇÃO A receção provém de uma decisão do dono de obra e, ee esta decisão não for expressa com todas ou parte das formalidades, não há receção amigável. Em obras públicas, se a decisão do dono de obra não for tomada dentro do prazo (45 dias), a proposta do diretor de obra é considerada aceite. Em todos os outros casos, o juiz decide soberanamente, na ausência de acordo das partes, a data a ser selecionada em função dos elementos fornecidos. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS O aspeto unilateral da decisão de receção pelo dono de obra e os desafios associados à data são logicamente fontes de inúmeros conflitos. Os contratos preveem muitas vezes procedimentos de acordo amigável (artigos 50 do CCAG e 21 da NF P 03-001) mas, se os procedimentos falharem, a solução do litígio cai ao abrigo dos tribunais competentes. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 239 15.7. LEVANTAMENTO DAS RESERVAS Todos os parceiros têm interesse em se libertar, o mais rapidamente possível, das reservas existentes no estaleiro após a receção. Para efetivamente acabar esta fase, o papel de cada um e as medidas práticas devem ser antecipados. LISTA DAS RESERVAS É estabelecida pelo diretor de obra durante as visitas preliminares à receção. Cada reserva deve ser precisa e definir:  A natureza do trabalho a realizar em coerência com o contrato;  A localização exata do trabalho no edifício. A cada reserva é atribuído um responsável, encarregado de efetuar o trabalho, escolhido pelo:  Diretor de obra ou coordenador OCD – contratos separados;  Representante do agrupamento ou empreiteiro principal;  Empreiteiro responsável pelos subempreiteiros. PRAZO PARA LEVANTAMENTO DAS RESERVAS OBRAS PÚBLICAS O prazo é determinado pela PRC ou, na ausência desta previsão, o prazo é o seguinte:  Três meses após a receção, para trabalhos não executados;  Três meses antes da expiração do prazo de garantia, para os trabalhos mal executados (imperfeiçoes, defeitos). OBRAS PRIVADAS O prazo é de 60 dias a contar da receção do empreiteiro da ata de receção, salvo acordo mútuo. ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE RETOQUE O empreiteiro deve organizar a sua equipa de retoma dos trabalhos. As retomas dizem respeito a todos os organismos e devem ser objeto de uma coordenação adequada de modo a permitir, por exemplo, a intervenção do pintor por último. Deve ser marcado um encontro com os ocupantes do local ou obter a chave. É elaborada uma ficha para cada reserva que inclui as seguintes instruções necessárias:  Data do encontro;  Trabalho a efetuar;  Inexistência;  Dificuldades;  Reenvio a um outro empreiteiro tal como pintor, etc. O ocupante do local pode assinar a ficha, para aprovação, quando a reconstrução não é muito técnica. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 240 CONTROLO DO LEVANTAMENTO DAS RESERVAS OBRAS PRIVADAS O controlo pode ser feito pelos seguintes intervenientes:  Técnico do dono de obra;  Gerente do edifício;  Diretor de obra, se essa função for indicada no contrato. Os termos são definidos com antecedência:  O empreiteiro informa o dono de obra das reconstruções efetuadas (pode anexar uma cópia das fichas);  O empreiteiro pede, por carta registada e com aviso de receção, o levantamento das reservas (em aplicação da norma NF P 03-001);  Uma visita é feita, seja de forma sistemática ou como sondagem. OBRAS PÚBLICAS Aplicando os textos da lei DOP, o diretor de obra assegura a monitorização das reservas, formuladas durante a receção da obra, até ao seu levantamento. As modalidades práticas permanecem iguais, mas é necessário especificar quais são no contrato (direção de obra e trabalhos). FALÊNCIA DAS EMPRESAS É obviamente necessário considerar esta possibilidade e, neste caso, tentar encontrar uma solução previamente negociada e, de seguida, aplicar as medidas de coação. OBRAS PÚBLICAS  Notificar o empreiteiro;  Gerir as suas contas e riscos. OBRAS PRIVADAS  Notificar o empreiteiro;  Executar os custos e riscos do empreiteiro (este procedimento é, no entanto, muito delicado para um contrato de direito privado). O litígio pode também ser regido:  Por arbitragem (artigo 21.3 da norma NF P 03-001);  Ou ser levado perante o tribunal competente (artigo 19.3). Nota No caso de se realizar o levantamento das reservas, de custo e risco, do empreiteiro em falência, serão implementadas as garantias financeiras previstas no contrato (retenção da garantia ou caução bancária). Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 241 15.8. FICHA RECAPITULATIVA DE FIM DE OBRA Qualquer que seja o objetivo da obra (habitação, escritórios, atividades culturais, comerciais ou outras) não há dúvidas que o fim da obra, a receção da obra e a sua entrada em serviço representa um período sensível, especialmente quando há concorrência entre o dono de obra e o gerente. É necessário distinguir duas fases:  A receção da obra, à responsabilidade do dono de obra;  A entrega das obras para exploração ou ao gerente, que se torna o “guardião”. TAREFAS DO DONO DE OBRA A pessoa que assume o papel de dono de obra durante o desenvolvimento da obra (estudos e trabalhos) não é necessariamente o utilizador, explorador ou gerente das obras a colocar em serviço. Ele está, então, responsável pela receção da obra. A entrada em serviço de uma obra não deve ser feita apenas após a receção, com ou sem reservas (ver ficha 15.6.). Na verdade, é importante que o cuidado das obras e os riscos associados sejam sempre suportados pelo dono de obra no momento de utilização porque, em caso de acidente ou incidente, a investigação da responsabilidade torna-se muito complexa. Nota A entrega das obras do dono de obra ao gerente do imóvel deve ser objeto de um acordo que especifique, entre outras coisas, a pessoa beneficiária das garantias legais fornecidas pelos fabricantes. CONCLUSÃO TÉCNICA DA OBRA Esta conclusão exige que as obrigações dos empreiteiros durante o período de garantia da receção definitiva sejam cumpridas, nomeadamente:  Evacuação do estaleiro, caso não tenha sido feita: presume-se que a desmontagem das instalações e a entrega intacta de todo o local tenha sido garantida antes da receção (ver ficha 15.3.);  Obrigação de retirar as reservas listadas durante a receção (ver ficha 15.7.);  Execução dos ensaios técnicos (ver ficha 15.5.);  Os trabalhos incompletos à data da receção (41.5 do CCAG);  Obrigação de reparar os defeitos ou acabar com as disfunções que observadas após a receção;  Entrega ao diretor de obra dos documentos das obras executadas, de forma a complementar os entregues antes da receção (ver ficha 15.1.);  Apresentação do DIP da obra e, para os locais de trabalho, o DMLT (ver ficha 15.2.). CONCLUSÃO FINANCEIRA DA OBRA Para os contratos de trabalhos e de prestações intelectuais, este período inclui:  Inquérito de reclamação das empresas;  Saldar os contratos de trabalhos;  Saldar os contratos de direção de obra;  Saldar os outros contratos de estudos, nomeadamente controlo técnico, CSS, coordenação OCD…;  Conclusão dos acordos de ADO e de condução de obra. Análise de um Guia de Procedimentos na Construção – Proposta para Direção de Obra 242 Nota Em relação aos diferentes contratos de estudos relacionados com a obra, de forma geral será desejável que todos estes contratos expirem no final do período de garantia de receção definitiva (1 ano após a receção da obra). CONCLUSÃO ADMINISTRATIVA DA OBRA  Declaração de conclusão da obra (DCO) aos serviços que gerem as licenças de construção, em princípio o presidente do local onde está a obra;  Pedido de certificado de conformidade aos mesmos serviços: este pedido pode ser simultâneo com a DCO;  Declaração ao serviço dos domínios, de modo a integrar um novo património no domínio público;  Para mera informação, declaração ao serviço de segurança civil que, em princípio, já está livre do pedido feito de convocação à comissão de segurança de abertura ao público dos EAP;  Para as obras que foram alvo de uma apólice de seguro contra danos estruturais, a declaração para a seguradora, juntamente com o relatório do auditor técnico;  Implementação dos vários contratos com os serviços públicos tais como: água, eletricidade, gás, telecomunicações, televisão, cabo, etc.;  Em certos casos, pagamento da taxa de ativação do saneamento. TAREFAS DO UTILIZADOR OU DO GERENTE  Implementação do pessoal;  Implementação do mobiliário;  Estabelecimento dos contratos de manutenção.