Fusões e "Campeões Nacionais": as estratégias políticas como barreira à internacionalização.

Fusões e “Campeões Nacionais” : as estratégias políticas como barreira à internacionalização Roksolana Goloyeva [email protected] Dissertação Mestrado em Economia e Gestão Internacional Orientada por Hélder Manuel Valente da Silva Setembro de 2015 i Resumo O crescente processo da globalização influencia cada vez mais a nossa vida cultural, política e económica. Hoje em dia, a redução dos custos de transação, abertura e liberalização dos mercados nacionais e internacionais, leva os governos a tomar novas medidas no campo político e económico. Atendendo a que o fenómeno da globalização facilitou e até impulsionou a internacionalização das empresas nacionais, as tendências protecionistas também cresceram, sendo vistas como uma defesa contra uma maior integração. Desta maneira, a polémica em volta da questão da promoção dos “campeões nacionais” tornou-se muito atual e chama atenção tanto dos decisores políticos como também do público empresarial e dos cidadãos em geral. Existem vários contributos teóricos que abordam a questão dos “campeões nacionais”, contudo, estes continuam apresentar-se escassos, uma vez que, a maioria aborda aspetos muito específicos que não são suficientes para explicar o papel dos “campeões nacionais” e os efeitos que tal género de política pode ter. Sendo assim, o objetivo do presente trabalho é fazer uma síntese dos estudos já existentes e analisar como é que as decisões políticas dos governos nacionais, através da estratégia da promoção dos “campeões nacionais”, podem funcionar como barreira à internacionalização, e quais são os efeitos desta estratégia. Para responder a estas perguntas foi aplicada a metodologia de estudo de caso. Foram seleccionados dois casos práticos, E.ON/Endesa e Gaz de France/Suez, que são dos exemplos mais claros e mundialmente conhecidos da política de promoção de “campeões nacionais”. No final do estudo, as conclusões apontam que apesar de alguns benefícios, a política traz mais desvantagens do que vantagens, e, do ponto de vista de eficiência económica, não se apresenta como adequada. Palavras-chave: Campeões Nacionais, Internacionalização, Fusões Transnacionais, Política Industrial. ii Abstract The growing process of globalization influences more and more our cultural, political and economic life. Today, the failing of trading costs, greater openness and liberalization of national and international markets, leads governments to take new mergers in the political and economic field. Once the phenomenon of globalization has facilitated and even stimulated the internationalization of national firms, protectionist trends have also increased, being viewed as a defense against further integration. Thus, the controversy around the issue of the promotion of "national champions" has become very actual and calls much attention of policy makers as well as business audience and citizens in general. There are several theoretical contributions that explore the question of "national champions", however they still present themselves scarce, since most of them deals with very specific aspects that are not sufficient to explain the role of "national champions" and effects that such kind of policy can have. Thus, the aim of the present work is to summarize the existing studies and analyze how the political decisions of national governments, through the strategy of promotion the "national champions", can work as a barrier for internationalization and what are the consequences of this strategy. To answer these questions a case study methodological approach was taken. Two case studies were selected, E.ON/Endesa and Gaz de France/Suez, which are possibly two of the most clear and widely known examples of the promotion of a "national champions" policy. At the end of the study findings show that despite some benefits, the policy seems to have more disadvantages than advantages, and in scope of economic efficiency seem inappropriate. Keywords: National Champions, Internationalization, Cross-border Mergers, Industrial Policy. iii Agradecimentos Em cada etapa da vida existem sempre pessoas das quais não podemos esquecer e sem as quais não nos seria possível superar desafios e alcançar novos patamares. A todas estas pessoas, gostaria de deixar o meu mais sincero obrigado pelo apoio incondicional e imprescindível para a realização desta tese. Ao Professor Doutor Hélder Valente, meu orientador, pela partilha do seu saber e pela sua total disponibilidade durante todo este processo. A sua ajuda foi sem dúvida essencial para a realização deste trabalho. A todo o corpo docente do Mestrado em Economia e Gestão Internacional pela sua contribuição para o meu desenvolvimento pessoal e académico. E, finalmente, à minha família, amigos próximos e colegas de trabalho pelo constante apoio e compreensão revelada durante este período. A todos, um sentido obrigado. iv Índice Resumo .............................................................................................................................. i Abstract ............................................................................................................................ ii Agradecimentos ............................................................................................................... iii Introdução ......................................................................................................................... 1 1. Revisão de literatura ..................................................................................................... 4 1.1. Globalização, Internacionalização e IDE .............................................................. 4 1.2. Modos de estabelecimento do IDE: F&A VS Projetos “Greenfield” ................... 7 1.3. Política Industrial ................................................................................................ 11 1.4. Barreiras políticas e institucionais ....................................................................... 15 1.5. O papel dos “Campeões Nacionais”: Prós e contras ........................................... 18 1.5.1 Argumentos a favor ....................................................................................... 18 1.5.2 Argumentos contra ........................................................................................ 20 1.6. Política de Concorrência ..................................................................................... 25 2. Considerações metodológicas .................................................................................... 27 2.1. Metodologia adotada na investigação ................................................................. 27 2.2. Seleção da amostra .............................................................................................. 28 2.3. Fontes de informação .......................................................................................... 29 3. Resultados e discussão ............................................................................................... 30 3.1 Grupo ENDESA ................................................................................................... 30 3.1.1 Enquadramento para o caso ........................................................................... 30 3.1.2 O ponto de viragem ....................................................................................... 31 3.1.3 Intervenção do governo espanhol: barreiras e estratégias ............................. 33 3.1.4 As razões da intervenção governamental ...................................................... 35 3.1.5 O resultado .................................................................................................... 38 3.2 Grupo GAZ de France SUEZ ............................................................................... 38 3.2.1 Enquadramento para o caso ........................................................................... 38 3.2.2. Contexto político .......................................................................................... 39 3.2.2. A promoção do “campeão nacional” ............................................................ 41 v 3.2.3. O resultado .................................................................................................... 44 Conclusão ........................................................................................................................ 46 Referências ...................................................................................................................... 49 1 Introdução O fenómeno da globalização, caracterizado pelo movimento de produtos e fatores de produção entre países, provocou um aumento dos fluxos de investimento direto estrangeiro (IDE) nas últimas décadas. Entre as várias formas de IDE, atualmente a liderança pertence às fusões e aquisições internacionais, que condicionam, cada vez mais, a estrutura industrial das economias desenvolvidas, bem como, das em desenvolvimento. Isto é, provavelmente, uma evolução natural, pois, numa certa fase, as economias de escala nacionais encontram-se exaustas (Lommerud et al, 2006). Outra mudança que foi introduzida pela globalização é a transição do mercado doméstico para o internacional. Assim, por exemplo na Europa, o estabelecimento do mercado interno, em 1992, transformou gradualmente muitos mercados nacionais num europeu. Desta maneira, as empresas domésticas apresentam-se menos protegidas nos seus próprios mercados (Sorgard, 2007). Como resultado (Südekum, 2010), a redução dos custos comerciais, promovida pela globalização, conjuntamente com uma maior integração, induz os governos a impedir que as empresas nacionais sejam adquiridas pelos compradores estrangeiros, e em vez disto, incentiva promover os “campeões nacionais”. Por outro lado (Bianchi and Labory, 2006), o surgimento dos novos atores no palco económico e político, em particular, grandes figurantes como, por exemplo Índia e China, implicou o renascimento do apelo para proteção até nos países mais liberais. As questões ligadas à estratégia de “campeões nacionais” já foram levantadas nas décadas passadas, contudo o debate em torno desta política ganhou uma nova força nos dias de hoje. Por um lado, isto acontece por causa do crescente fenómeno de globalização e aumento dos fluxos do IDE, e, por outro, devido às recentes crises económicas e financeiras. Estas só aumentaram a importância do patriotismo económico, o que se traduz na preferência pelos nativos e não pelos estrangeiros nas atividades económicas. Atualmente, muitas empresas encontram-se em dificuldades e estão perante a saída da sua indústria, sendo assim, atendendo a fraqueza generalizada num determinado país, torna-se mais provável encontrar um comprador potencial no estrangeiro (Dinc e Erel, 2013). 8 Figura 2: Acordos globais transfronteiriços 2008-2014 Fonte: Baker & McKenzie, Junho 2014, pp. 7 Existem várias razões porque as empresas optam por realizar o IDE através das F&A em vez de projetos “greenfield”. Como referem Baker & McKenzie (Junho 2014) os empresários apontam como os obstáculos principais para investimentos “greenfield” a rapidez de entrada no mercado e os desafios legais e regulamentares. As outras motivações que explicam esta preferência são apresentadas na figura 3. Figura 3: Porque que decide realizar uma aquisição em vez de investimento de raiz? Fonte: Baker & McKenzie, Junho 2014, pp. 10 9 Neste sentido é importante perceber por que é que as empresas preferem adquirir ativos já existentes ao invés de realizar investimentos de raiz. Para tal efeito procederse-á a uma análise de vantagens e desvantagens de ambas formas de IDE. No que se refere aos benefícios de F&A, em primeiro lugar aponta-se que estas são mais rápidas de executar do que um investimentos de raiz. As empresas podem optar por se internacionalizar por esta via mais rápida também para se antecipar aos seus concorrentes e impedir-lhes a entrada num mercado particular, ou para evitar as consequências desfavoráveis de não ser ativos nesse mercado, ou não ter acesso aos recursos específicos. Esta é uma consideração relevante, uma vez que no mundo empresarial moderno os mercados evoluem com grande rapidez, por isso muitas empresas acreditam que se eles não adquirem uma empresa-alvo desejável – os seus rivais globais vão fazer isso (Dunning, 2008). Em segundo lugar, as empresas estrangeiras são adquiridas, porque essas empresas têm ativos estratégicos valiosos, tais como a fidelidade à marca, relacionamento com os clientes, marcas ou patentes, sistemas de distribuição, sistemas de produção, e assim por diante. É mais fácil, e porventura menos arriscado, para uma empresa adquirir esses ativos já existentes, do que construí-los a partir do zero através de um investimento de raiz (Hill, 2010). Em terceiro lugar (Hill, 2010), as empresas optam realizar IDE através das aquisições, uma vez que, elas acreditam que podem aumentar a eficiência da unidade adquirida pela transferência das suas competências, do capital, da tecnologia, ou da gestão. Porém, apesar de todos os argumentos em favor das F&As, estas também podem apresentar surpresas desagradáveis. As questões chave em F&A podem ser divididas em três categorias: Processo, Pessoas e Tecnologia. As desvantagens relacionadas com o Processo incluem a necessidade de modificar os métodos de trabalho existentes, por exemplo, arranjos organizacionais para se ajustar à nova organização. Relativamente as Pessoas podem surgir: a necessidade da redução dos postos de trabalho, dificuldades de deslocação duma organização mais pequena para uma maior e as diferenças na cultura organizacional. As diferenças culturais dos países e dos sistemas de negócios podem agravar ainda mais estes problemas. As desvantagens da tecnologia estão relacionadas 10 com o tempo e os custos associados para alteração dos sistemas da organização, por exemplo, financeiro, recursos humanos e informação, até chegar a um sistema coerente e aceitável para todas as partes (Carrillo, 2001). No que diz respeito aos investimentos “greenfield”, uma grande vantagem de estabelecer um projeto de raiz ou criar uma nova entidade num país estrangeiro é que a empresa investidora tem possibilidade escolher a localização e a construção das instalações é feita de acordo com a visão da administração. Os colaboradores são contratados e formados diretamente dentro do espírito da empresa, como resultado os aspetos relacionados com as práticas profissionais e a cultura organizacional são mais fáceis de gerir, bem como a implementação de novos produtos e tecnologia funciona mais rápido. Para além disto, a administração possui o controlo total sobre as decisões, enquanto no caso das F&A a gestão é compartilhada e os interesses das partes podem não coincidir. Da mesma forma, é mais fácil integrar um conjunto de rotinas operacionais da empresa mãe numa nova subsidiária e normalmente os investimentos “greenfield” detêm um maior potencial de lucro comparando com F&A. Mais ainda, criando uma nova entidade num país estrangeiro a empresa pode evitar “antitrust laws” e desde logo, com a criação dos novos postos de trabalho evita os problemas sociais por um lado, e por outro consegue mais facilmente criar uma relação “friendly” com o governo nacional do que no caso de F&A (Harris, 1996). Todavia, independentemente de todos pontos fortes atrás referidos, os projetos “greenfield” apresentam várias desvantagens. Na verdade, estes projetos são muito mais lentos para estabelecer e implicam custos mais elevados. Por outro lado, eles são de certa forma arriscados, pois, como acontece com qualquer novo negócio, existe um grau de incerteza, associado às receitas e lucros futuros (Hill, 2010). Entretanto, durante o ano 2013 e no início de 2014, os governos nacionais e as autoridades de concorrência adotaram uma visão mais protecionista do comércio global e das transações internacionais, o que levou a um conjunto de desafios regulamentares que surgem perante as F&A transfronteiriças. Tendo em conta a globalização e a tendência crescente para o regulamento mais exigente das F&A, os negócios transnacionais vão tornar-se ainda mais complexos nos próximos anos. E muito provavelmente, ao nível nacional vão ser envolvidas várias barreiras e limitações, uma 11 vez que as autoridades nacionais perseguem os próprios interesses económicos (Mason and Dougherty, 2014). 1.3. Política Industrial Quando se trata da intervenção direta ou indireta dos governos no funcionamento do mercado, não se pode evitar o tema da política industrial. Os últimos 20 anos foram caracterizados por mudanças significativas na estrutura produtiva e na competição internacional. A entrada dos novos concorrentes no palco económico mundial, as mudanças tecnológicas, os avanços científicos, as alterações institucionais (relacionadas com a integração europeia) e as mudanças demográficas – tudo isto implicou a definição das novas políticas industriais, ao nível doméstico, bem como no plano internacional (Bianchi and Labory, 2006). Porém, definir exatamente o conceito “política industrial” não é uma tarefa fácil. Assim, existe uma vasta gama dos possíveis significados deste conceito: - “ A Política Industrial refere-se a um conjunto de medidas tomadas pelo governo que visam influenciar o desempenho do país em relação aos objetivos desejados” (Pitelis, 2006, p. 435). - “ A Política Industrial significa a iniciação e a coordenação das atividades governamentais para alavancar a produtividade e a competitividade da toda economia e das indústrias particulares nela” (Johnson, 1984, p. 8). - “ A Política Industrial tem a ver com todas as políticas destinadas afetar a dotação dos recursos entre e dentro dos sectores da economia” (Lawrence, 1986, p. 126). - “... o conceito Política Industrial indica a relação entre as empresas e o governo num nível micro-económico...” (Wachter e Wachter, 1981, p. 1). - “As Políticas Industriais preocupam-se com a promoção da eficiência e do crescimento industrial” (OECD, 1975, p. 7). Neste contexto, Bianchi and Labory (2006) defendem duas ideias principais. Primeiro, os autores argumentam que a globalização levou à definição e à 12 implementação das novas políticas do desenvolvimento industrial. A globalização, neste sentido, é interpretada como as numerosas mudanças económicas, tecnológicas e políticas, que ocorreram nos últimos 20 anos. Estas mudanças induziram a alteração na extensão do mercado das empresas, ou seja, trata-se da alteração nas condições concorrenciais, que implicaram uma reestruturação necessária para se adaptar às novas realidades. Sendo assim, nestas circunstâncias as empresas frequentemente apelam às políticas industriais para facilitar tais adaptações. Em segundo lugar, os autores referem que as “novas” políticas industriais consistem num conjunto alargado de medidas, que pretendem fornecer um enquadramento apropriado para que ocorra o desenvolvimento industrial por um lado, através da criação dos sectores e empresas (criação das vantagens comparativas) e por outro, através da mudança estrutural das empresas já existentes. Em contrapartida, os economistas admitem que tanto os países desenvolvidos como os em desenvolvimento aplicam medidas para favorecer o desenvolvimento dos sectores de alta tecnologia que são considerados estratégicos em termos de potencial de crescimento e “spillovers” para outros setores. Da mesma maneira, os países desenvolvidos, bem como os em desenvolvimento apoiam os atores mais fracos, ou seja, as pequenas e médias empresas, os territórios que podem ser pouco desenvolvidos, ou os sectores em crise. Os autores apontam que as ajudas governamentais, essencialmente em forma de subsídios, apesar de serem ineficientes do ponto de vista económico e ilegais na maioria dos países, são largamente usadas (Bianchi and Labory, 2006). Todavia, apesar das todas as definições e argumentos acima referidos, White (2010) sublinha que as descrições anteriores não revelam aquela noção especial da política industrial, que precisamente provoca as polémicas em seu torno. Para o autor, nesta noção distinta, a política industrial é um esforço concertado, focado e consciente por parte de um governo, para encorajar e promover uma indústria ou um sector específico com um conjunto de instrumentos políticos que podem incluir: subsídios, impostos reduzidos, proteção comercial, regulação favorecida, as fusões forçadas, proteção das aquisições estrangeiras, etc. O autor refere, como exemplo, que foi esta a perceção nos Estados Unidos, das políticas japonesas durante os anos 1970 e 1980. Este foi o período quando o modelo japonês, incorporando grandes empresas privadas, 13 apoiadas duma maneira explícita ou implícita pelo governo, foi visto como um percurso de sucesso para um rápido crescimento económico. Nesta linha de reflexão, Behrman (1984) propõe uma definição que se adequa melhor a esta noção específica da política industrial, assim, ele refere que no uso atual, o termo “política industrial” denota a promoção dos sectores industriais específicos ao invés da industrialização em geral. O autor considera que neste sentido as políticas industriais são diretas, micro, e seletivas; elas apresentam-se como uma tentativa, por parte dos governos, de influenciar a tomada das decisões pelas empresas ou para alterar os sinais de mercado assim, elas são discriminatórias. Da mesma maneira, White (2010) refere que esta perceção da política industrial continua a ser atual para políticas de alguns governos europeus que duma forma visível favorecem “campeões nacionais” e “escolhem os vencedores”. Entretanto, quais são as razões e motivações que levam a uma ativa política industrial? Como refere Anne Perrot (2010) para além das condições bem conhecidas, por exemplo no caso de falhas do mercado, sob as quais a intervenção pública é desejável para melhorar o funcionamento destes, uma grande parcela dos decisores políticos, bem como muitos empresários, partilham as mesmas crenças: - as empresas grandes são mais eficientes, assim deviam ser encorajadas ou até criadas, se elas não surgiram por si só, em particular para ser capazes intervir nos mercados de exportação; - os mercados são incapazes promover os incentivos adequados da inovação. Em todos os casos, a intervenção pública fornece melhor apoio para eficiência económica do que os mecanismos do mercado. Desta maneira, o papel mais importante devia ser dedicado a política industrial, precisamente, para favorecer o processo da inovação; - as autoridades públicas são mais eficientes na seleção dos sucessivos projetos de R&D, pois, as empresas são incapazes de interiorizar os “spillovers” em R&D, por isso estes projetos vão ser melhor conduzidos pelas empresas grandes. Por sua vez, Dinc e Erel (2013) também referem que o nacionalismo perante as fusões e aquisições estrangeiras é motivado mais pelas razões políticas e sociológicas, do que propriamente pelas económicas. Assim, os autores apresentam estes dois fatores como os principais por trás do nacionalismo económico nas F&As: 14 Fatores sociais - governos são propensos a recusar a aquisição estrangeira no país-alvo, onde a maioria das pessoas pensa que no seu país vivem demasiados estrangeiros. Por outro lado, a confiança também tem um papel importante na reação dos governos. Ou seja, a oposição governamental não é tão intensa se comprador estrangeiro é de um país perante o qual os cidadãos têm maior grau de confiança. Além disto, a oposição dos governos é menor se as pessoas no país-alvo têm uma maior afinidade. Como resultado – o governo vai apoiar mais os comparadores destes países. Contudo, muitas vezes o que acontece na prática, é que mesmo se o nacionalismo tem os efeitos adversos para eficiência económica, a população do país-alvo pode ter a preferência pela detenção nacional. Fatores políticos – os governos de coligação ou governos com uma pequena percentagem de votos são mais propensos a agradar a grupos com simpatias nacionalistas. Isto acontece devido ao fato que os governos mais fracos poderem ser influenciados mais facilmente pelos grupos de interesse. Da mesma maneira, os países que presidem à UE também são capazes de usar a sua posição para as reações mais nacionalistas durante a sua presidência. Sem dúvida, a intervenção pública deve ter lugar quando as falhas de mercado são identificadas, e quando as autoridades públicas têm as ferramentas mais eficientes do que os agentes privados para remediar a falha. De acordo com Perrot (2010) estas situações incluem a existência das economias de escala, dos “spillovers” tecnológicos ou dos sectores, onde a relação com o estado é dominada naturalmente (armamento). Contudo, a autora sublinha que devido às assimetrias de informação o mercado encontra-se numa posição melhor para escolher os projetos de investimento, comparando com os decisores políticos. Da mesma maneira Dinc e Erel (2013) resumem: na medida em que os mercados são competitivos e completos, as intervenções governamentais podem ter implicações, para a eficiência económica, mais negativas do que positivas. Para além disto (Perrot, 2010), as autoridades públicas devem ter muito cuidado na aplicação da política industrial, porque na maioria das situações as decisões neste sentido têm um caráter irreversível, especialmente quando se trata de grandes investimentos. Assim, uma vez que um grande investimento é realizado num certo 15 projeto, interrompê-lo vai ser muito complicado, mesmo se este for não rentável. Ou seja, é aqui, onde se aplica o argumento “demasiado grandes para ir a falência”, o que contudo pode ser muito prejudicial para economia nacional. Os economistas Ades and Tella (1997) também expõem o argumento contra a ativa política industrial, sublinhando a falta da evidência empírica convincente sobre os benefícios desta, e a falta de acordo relativamente aos critérios usados no processo de seleção das empresas que serão favorecidos, os chamados “campeões nacionais”. Basicamente, refere-se que uma política industrial ativa transfere as rendas para as empresas nos sectores favorecidos. Sendo assim, os burocratas com os direitos de controlo sobre estas empresas podem criar mecanismos para extrair uma parte destas rendas através de subornos. Os autores chegaram à conclusão que o nível da corrupção é mais alto nos países que seguem uma política industrial ativa, precisamente através da criação dos “campeões nacionais”, através de um tratamento fiscal desigual para as empresas, ou subsídios. 1.4. Barreiras políticas e institucionais Apesar da crescente importância das aquisições transfronteiriças e integração dos mercados, cada vez mais assistimos às manifestações do patriotismo económico quando se trata de aquisições em grande escala (Südekum, 2007). Quando as fusões ocorrem entre as empresas dos países diferentes (Dinc e Erel, 2013), as economias nacionais tornam-se mais integradas. Todavia, as reações dos governos perante as tentativas de fusões internacionais frequentemente parecem ser motivadas por interesses diferentes dos económicos. Em particular, a intervenção governamental muitas vezes pode depender da “nacionalidade” da empresa compradora. Sendo assim, a intervenção nacionalista do governo doméstico não tem simplesmente a forma de oposição aos compradores estrangeiros, mas também inclui o suporte para os compradores domésticos para criar as empresas nacionais que possam ser demasiado grandes para ser adquiridas pelos estrangeiros (Dinc e Erel, 2013). Neste sentido, muitas vezes as intervenções e restrições governamentais do país de destino acabam por funcionar como um entrave à internacionalização. Tal acontece, precisamente, no caso da promoção dos “campeões nacionais”. 16 Entretanto, quando se trata do conceito “campeões nacionais” não há uma definição aceite de forma unânime. O termo é geralmente usado para referir as empresas que são objeto de um tratamento particular dos governos por causa da dimensão nacional da sua operação. Ao nível mais geral, a localização dos ativos introduz uma dimensão nacional na operação da empresa e os governos podem crer interferir na gestão destes, pelo menos quando isto tem um significado particular na sua própria perspetiva. A intervenção mais comum pode ter a forma de restrição relativa ao controlo dos ativos ou a restrição da nacionalidade dos sócios (Neven, 2010). Segundo Lommerud et al. (2008), as políticas de “campeões nacionais” apresentam-se como uma estratégia de favorecimento de empresas nacionais em detrimento de fusões transfronteiriças, levada a cabo pelos governos nacionais. Neste sentido, confrontados com a possibilidade de uma fusão com uma empresa estrangeira, os decisores políticos optam por alternativas domésticas. Por sua vez, Dinc e Erel (2013) referem que a criação dos campeões nacionais envolve o suporte de fusão das duas empresas nacionais com a esperança de criar uma nova empresa que seria demasiado grande para ser adquirida pelas empresas estrangeiras. Uma vez que o tamanho de empresa-alvo é um bom impedimento das aquisições estrangeiras, estas manipulações preventivas são muito utilizadas. De acordo com Casanova et al., (2010) os “campeões nacionais” são definidos como empresas patrocinadas pelo Estado e protegidas da competição doméstica, que beneficiam de apoio do governo para as exportações – veículos designados para as políticas industriais nacionais, tais como a empregabilidade, o crescimento económico e prestígio internacional. Sendo assim, estas empresas têm benefícios de decisões regulamentares nos seus mercados domésticos, que facilitam a sua posição dominante no mercado interno. Mais ainda, trata-se dos “campeões nacionais” (Lazzarini et al., 2011) quando os políticos ou autoridades duma maneira explicita têm como alvo empresas específicas, que podem usufruir dos fundos, títulos ou empréstimos, e que deste modo podem ser impulsionadas a consolidação para promover os sectores onde se encontram inseridos. No entanto, os critérios que os governos usam para selecionar as empresas não são claros e, por vezes, têm sido associados aos objetivos políticos. A literatura recente 17 encontrou evidências empíricas consistentes com a hipótese de que o financiamento pode ser influenciado por fatores políticos como os ciclos eleitorais e doações de campanha. No entanto, existem diversas estratégias de promoção dos “campeões nacionais”. Segundo Ross (2010), estes podem ser favorecidos das seguintes maneiras: - Pelos subsídios, diretos ou indiretos, que pretendem beneficiar as empresas particulares ou alguns sectores específicos. Como ilustram Bianchi and Labory (2006), as políticas dos subsídios diretos para a indústria, através da ajuda do estado, permanecem as ações mais utilizadas apesar de serem geralmente reconhecidos como ineficientes. A razão é que os grupos sociais, afetados pelas crises, pedem ao governo uma ajuda direta. - Através de uma política da concorrência mais lassa (como por exemplo, análise das fusões e os controles de monopolização) que autoriza uma consolidação industrial e construção de escala, permitindo assim aos “campeões nacionais” uma ampla latitude para defender as suas posições. Acontece que os governos podem até proteger os campeões da entrada doméstica através das exigências de licenciamento. - Pelas restrições da propriedade estrangeira para manter os “campeões nacionais” nas mãos dos interesses domésticos. Dinc e Erel (2013) também referem várias medidas institucionais que podem ser aplicadas pelos decisores governamentais, e funcionar como barreiras para as aquisições e fusões transfronteiriças, bem como para a internacionalização em geral. - "Golden share" ou "ação de ouro" – em muitas empresas privatizadas, o governo nacional ainda detém "ações de ouro", ou seja, o direito de vetar as maiores mudanças societárias, tais como a decisão sobre as aquisições, fusões, direitos da apropriação ou recursos. - A procura do “cavalo branco” – um dos métodos mais eficientes para bloquear os compradores não desejados. Enquanto se usam outros métodos para ganhar tempo, o governo ou a gerência da empresa-alvo tentam encontrar um comprador amigável ou um detentor/parceiro minoritário que possa bloquear a aquisição. 24 Figura 4: Resumo do confronto dos prós e contras da política dos “campeões nacionais” Argumentos a favor Argumentos contra - a gestão fique comprometida com a produção no país de origem - os governos que apoiam “campeões nacionais” podem ser influenciados pelos subornos ou lobbies - os governos conseguem interagir mais facilmente com os proprietários domésticos - as F&A internacionais apresentam as sinergias socialmente mais benéficas - controlo sobre as indústrias-chave estrategicamente importantes para a economia do país - a empresa doméstica pode sair da economia nacional, apostando no investimento “greenfield” no estrangeiro - todos os lucros permanecem dentro do território nacional - a combinação dos ativos duma multinacional com uma empresa nacional vai criar um grande excedente - bons postos de trabalho e serviços da sede não vão desaparecer da economia nacional - numa aquisição estrangeira a subsidiária local é explorada duma maneira mais eficiente, o capital humano é reforçado - promovendo as empresas domésticas elas vão ser melhor preparadas para competir no estrangeiro - o crescimento da empregabilidade e da inovação é mais elevado nas empresas que possuem capital estrangeiro - no caso das F&A internacionais são possíveis despedimentos e reduções salariais - a apropriação estrangeira traz as novas ideias e os novos modelos de negócio para a economia nacional - no caso das F&A internacionais as relações com os fornecedores dos recursos locais podem não ser mantidas - F&As nacionais permitem aos sindicatos estabelecer os salários mais elevados o que vai se transformado nos preços mais elevados para os consumidores - no caso das F&A internacionais os recursos tangíveis e intangíveis se tornam acessíveis aos concorrentes estrangeiros - a multinacional recém-criada pode evitar os custos de transporte, este efeito é transmitido aos consumidores através dos preços mais baixos - o aspeto da redução dos custos de comércio é tão forte que torna as F&As internacionais sempre mais rentáveis e socialmente desejáveis - F&As nacionais vão reduzir a concorrência, afetando a qualidade dos produtos e impulsionando a subida dos preços 25 1.6. Política de Concorrência Política da concorrência e política industrial quase sempre se encontram em condições complicadas de convivência uma com a outra. Tal tensão é muito típica na Europa (White, 2010), onde a tradição mais longa e forte da intervenção formal do governo na economia e da desconfiança nos mercados transformaram as várias formas da política industrial, frequentemente manifestada como apoio e proteção dos campeões nacionais. A política dos campeões nacionais pode muitas vezes fazer parte da política industrial. Contudo, se isto é verdade surge a questão – qual deve ser o objetivo da política industrial? E este não pode ser simplesmente a promoção dos “campeões nacionais”, mas sim, o aumento do bem-estar e a transmissão dos ganhos para os consumidores (Sorgard, 2007). Sendo assim, se isto é a meta verdadeira da política industrial, estamos próximos do objetivo da política de concorrência. A ideia principal desta é incentivar a rivalidade entre as empresas, o que leva a descida dos preços, e até mais importante do que isto, leva também a redução dos custos de produção e uma maior inovação. As empresas esforçam-se para ganhar as quotas de mercado dos oponentes e obter mais lucros, consequentemente este processo competitivo leva a menores custos e a maior qualidade dos produtos. Este é o caminho natural para o sucesso (Sorgard, 2007). Entretanto, acredita-se que existe uma ligação positiva entre a dimensão da empresa e a sua eficiência. Refere-se que a globalização aumenta o tamanho dos mercados, por isso seria vantajoso permitir as fusões que reduzem a competição doméstica, se ao mesmo tempo estas fusões aumentam a dimensão e a eficiência da nova entidade, permitindo-lhe assim intervir nos mercados de exportação. Contudo, vários estudos empíricos comprovam que as empresas, cujo ambiente é mais competitivo são não só mais produtivas, como também demonstram o crescimento da produtividade mais elevado. Isto comprova que ser ativo no mercado doméstico, onde há intensa competição, é um fator muito melhor para o sucesso nos mercados externos do que somente ser “grande” (Perrot, 2010). Assim, por exemplo, nos sectores dos bens comercializados, como manufatura, uma forte concorrência doméstica reforça a capacidade das empresas competir no exterior. Nos sectores não transacionáveis, como 26 por exemplo no sector bancário ou nos serviços públicos, concorrência nos mercados a montante reduz significativamente os custos empresariais (Fingleton, 2010). Por outro lado, existe uma certa ligação entre o nível da competição e a intensidade da inovação. Isto é, quando a competição no mercado é muito intensa, as empresas tentam escapar desta através da diferenciação do produto ou aperfeiçoamento do “know-how”. Como resultado, os mercados muito competitivos são mais propícios para a evolução e inovação, enquanto no caso de monopólios, oligopólios ou fraca competição as empresas não vão ter motivação para procurar as novas soluções (Perrot, 2010). Para além disso (Fingleton, 2010), a concorrência faz com que os consumidores exigentes possam impulsionar a inovação empresarial e as melhorias na qualidade dos produtos e serviços, o que por sua vez vai influenciar não só a prosperidade da economia nacional, mas também vai melhorar a qualidade da vida. O autor sublinha que o bem-estar dos consumidores devia ser uma questão principal de qualquer política. Sendo assim, a política de concorrência, que precisamente se foca nesta questão, promove tanto o crescimento da produtividade, como também a competitividade. Pelo contrário (Fingleton, 2010), a falta da concorrência, por exemplo, nos sectores bancários, serviços públicos ou serviços profissionais, pode ter os efeitos muito negativos para a competitividade nacional, enquanto a introdução da concorrência vai levar a uma maior eficiência dos custos e também uma melhor distribuição dos recursos. O autor refere ainda que a falta de concorrência num país pode levar ao desperdício do talento e restringir a atratividade desta para a mão-de-obra qualificada internacionalmente móvel. Em geral, quando o governo decide seguir a política protecionista na forma de “campeões nacionais”, o prejuízo principal, se isto provocar o monopólio domestico, vai ser para os consumidores nacionais. 27 2. Considerações metodológicas O presente capítulo apresenta a metodologia utilizada para responder às questões de investigação, a seleção da amostra e as fontes utilizadas para obtenção da informação necessária. 2.1. Metodologia adotada na investigação Os vários métodos da investigação nas ciências sociais podem ser divididos em quantitativos e qualitativos. A metodologia que foi escolhida para o presente trabalho é uma abordagem qualitativa – o estudo de caso, uma vez que esta foi considerada adequada para responder às questões que se colocam. O estudo de caso é apenas uma de muitas maneiras de elaborar uma pesquisa em ciências sociais. De acordo com Yin (2001) cada estratégia apresenta vantagens e desvantagens próprias, dependendo basicamente de três condições: a) o tipo de questão da pesquisa; b) o controlo que o investigador possui sobre os eventos comportamentais efetivos; c) o foco em fenómenos históricos, em oposição a fenómenos contemporâneos. A pesquisa qualitativa é mais adequada para responder às perguntas abrangentes e complexas (Beer, 1988), ao contrário dos métodos quantitativos que pretendem responder às questões mais concretas e precisas. Além disso, há certos tipos de informação que podem ser difíceis ou mesmo impossíveis de analisar com outros meios (Sykes, 1990). Em geral, refere-se (Yin, 2001) que o estudo de caso representa a estratégia preferida quando se colocam questões do tipo “como” e “porquê”, quando o investigador tem pouco controle sobre os eventos, quando o foco se encontra em fenómenos inseridos em algum contexto da vida real ou numa situação, quando as fronteiras entre o fenómeno e o contexto não são muito claros. Outra vantagem importante do estudo de caso (Gummesson, 1988) é a oportunidade ter uma visão holística do processo, pois, as observações detalhadas, inerentes ao método de estudo de caso, permitem-nos estudar muitos aspetos diferentes, examiná-los em relação um a outro e ver o fenómeno num panorama geral e mais completo. Porém, apesar de várias vantagens, existem também algumas críticas de estudo 28 de caso. Yin (1984) refere três principais argumentos contra este método: falta do rigor científico (uma vez que, os resultados podem ser eventualmente distorcidos pelo investigador); impossibilidade de generalização com uma base da análise limitada; o método é considerado um processo demorado e difícil de conduzir. Desta maneira, para evitar as desvantagens do método utilizado, na presente dissertação vai ser explorado mais do que um caso, sendo assim, trata-se do estudo de caso múltiplo. Como refere Yin (2003) a analise dos vários casos pode ser usada tanto para prever os resultados similares, como para encontrar mais evidências que possam confirmar o fenómeno em questão. Uma característica marcante do estudo de caso é o uso de múltiplas fontes de dados, estratégia que também aumentou a credibilidade dos dados. Cada fonte de dados é uma peça do "puzzle" que vai contribuir para a compreensão de todo o fenómeno, vai reforçar às conclusões e em conjunto vai promover uma maior compreensão do caso (Patton, 1990; Yin, 2003). Sendo assim, o trabalho em questão aplica a metodologia de estudo de caso, uma vez que, o fenómeno dos campeões nacionais é muito complexo, está presente na nossa vida económica, política e social, como também não existem dados para outro tipo de análise. Neste sentido, pretende-se com estudo de casos práticos descobrir e evidenciar como é que a estratégia de campeões nacionais serve como um entrave para a internacionalização das empresas, e quais são os efeitos desta estratégia. 2.2. Seleção da amostra Para análise prática foram escolhidas duas entidades que operam no sector de gás e energia, Endesa e Gaz de France Suez. As duas empresas foram selecionadas, pois, situam-se nos sectores estrategicamente muito importantes para qualquer país. Sem dúvida, gás e energia são ramos que geram grandes receitas e movem as economias nacionais. Como resultado, os governos tentam proteger estes sectores e manter o controlo sobre eles. Nos dois casos demonstra-se a intervenção do governo na gestão interna das ambas empresas e as barreiras que foram colocadas perante a internacionalização destas mesmas. O caso da Endesa é um dos mais discutidos dos últimos anos. A empresa 29 espanhola é um dos atores mais importantes do setor energético no palco europeu. O que governo de Espanha tentou fazer foi criar um “campeão nacional” através da fusão da Endesa com outra entidade espanhola Gás Natural. O conselho de administração da Endesa rejeitou a oferta, considerando-a inadequada. A verdadeira luta de interesses políticos e económicos começou quando a empresa alemã, E.ON, o gigante da energia fez a oferta pública para Endesa. Por sua vez, o governo espanhol fez todos os possíveis para impedir esta aquisição. Todavia, depois dos anos de negociações e disputas calorosas a Endesa acabou na mesma nas mãos da empresa estrangeira, Enel, detida pelo governo italiano. O caso Gaz de france Suez é um exemplo muito claro do “patriotismo económico”. Por mais que a União Europeia tente liberalizar o sector energético e gás na Europa, é bastante claro que entre os seus membros não existe uma estratégia e visão comum perante esta questão. Apesar das várias críticas e investigações da Comissão Europeia, o governo francês conseguiu realizar o seu projeto e criou o seu “campeão nacional” que também tem um grande poder no sector de gás e electricidade, não só na Europa, mas também ao nível global. Sendo assim, com estes dois casos práticos, podemos verificar como é que os governos podem intervir na gestão das empresas, promover a política dos “campeões nacionais” e quais são os resultados desta política. 2.3. Fontes de informação No que diz respeito às técnicas para elaboração dos estudos de casos, nesta dissertação como fontes de informação foram utilizados: artigos científicos, relatórios, conferências e informações disponíveis nos sites das empresas. Uma vez que o tema do presente trabalho é de alguma forma delicado o acesso para tal informação sensível, não é fácil e muitas vezes até protegido pelos próprios governos. Desta maneira, não foi possível recorrer a algumas técnicas, como por exemplo, entrevistas. Por isso foi consultado um número considerável das várias fontes, o que permite confrontar melhor as informações, compará-las e obter uma perspetiva do fenómeno mais objetiva. 30 3. Resultados e discussão 3.1 Grupo ENDESA 3.1.1 Enquadramento para o caso Endesa é uma empresa líder no sector da eletricidade em Espanha e o segundo operador no mercado de eletricidade Português. A empresa presta serviços a 11,2 milhões de clientes e emprega diretamente mais de 10.000 pessoas. Desde o primeiro trimestre de 2009 Endesa faz parte do Grupo Enel, uma empresa multinacional do ramo da Energia e um líder mundial dos mercados de eletricidade e gás, com um foco particular na Europa e América Latina. O Grupo opera em mais de 30 países e em 4 continentes (Endesa, 2015). Contudo, nem sempre a vida desta empresa era tão pacífica e serena. Antes de juntar-se ao grupo Enel, Endesa sofreu um prolongado confronto de interesses empresariais, económicos e políticos. Depois de anos de lutas jurídicas (The Economist, 2009), orgulho ferido e compromissos para salvar a face, a saga da Endesa e EON chegou ao fim em 20 de fevereiro de 2009. Tudo começou quando o governo espanhol tentou projetar uma fusão da Endesa com outra entidade desse mesmo país, a Gás Natural, com um claro objetivo de criar um “campeão nacional” (The Economist, 2009). O argumento principal era que tal união ia estimular a concorrência, beneficiando os consumidores espanhóis, criando entretanto um “campeão nacional” forte e capaz de competir com outros titãs europeus de energia, uma vez que estes mercados eram totalmente liberalizados (Johnson and Singer, 2005). Desta maneira, este argumento vai ao encontro da teoria que, quanto mais os mercados se tornam globalizados e integrados, tanto maior é a tendência para os governos protegerem as suas indústrias e os seus setores estategicamente importantes. E de forma a defender esta política as justificações têm sempre por base o bem-estar geral e a competitividade que o “campeão nacional” pode ter no exterior. Assim, em 5 de setembro de 2005, Gás Natural SDG SA, o principal fornecedor do gás natural espanhol, propôs €22.7 biliões para Endesa SA, o maior produtor da energia do país (Cabral, 2009). Endesa rejeitou rapidamente esta oferta, chamando-a 31 “hostil”, “totalmente inadequada” e afirmando que o preço não reflete o valor real da empresa. Contudo, a Endesa temia que o governo espanhol pudesse favorecer tal fusão, sabendo que o primeiro-ministro Jose Luis Rodriguez Zapatero estava entusiasmado com a ideia de criação do “campeão nacional”. Para além disto, sabia-se que ele queria agradar aos seus aliados na Catalunha, já que a Gás Natural estava sediada em Barcelona, a capital da Catalunha, e desde 2004 o governo espanhol tinha recebido apoio da Esquierda Republicana de Catalunya, um dos partidos políticos regionais. Na verdade, a posição de Zapatero perante esta negociação era crucial, uma vez que, o governo espanhol mantém na Endesa a sua “ação de ouro”, o que basicamente deu a última palavra no assunto (Cabral, 2009). Temos então aqui um exemplo muito claro de como os vários factores políticos, incluindo os grupos de interesse, podem motivar o comportamento protecionista. Por outro lado, esta é uma ilustração muito boa de quão impotentes se podem revelar as empresas caso o governo tenha os seus próprios planos em relação à sua estratégia empresarial futura. Como já era previsto, a 3 de fevereiro o governo de Luis Zapatero deu a luz verde à Gás Natural para avancar com a sua proposta à Endesa, ignorando efetivamente a oposição feroz do próprio tribunal da concorrência do país como também os avisos do órgão Europeu da concorrência. A Endesa, por sua vez, também tentava defender-se, reforcando a sua campanha nos media, para chamar a atenção do público internacional, e apelou ao tribunal supremo da Espanha, todavia o pedido foi rejeitado. Sendo assim, em meados de fevereiro a direção da Endesa já tinha desistido das esperanças de evitar a aquisição pela Gás Natural, contudo alguns dias mais tarde a situação mudou completamente (Cabral, 2009). 3.1.2 O ponto de viragem Wulf Bernotat, um adepto forte da liberalização total dos mercados de energia e consolidação industrial, assumiu o posto de CEO na E.ON, em 2003 com o objetivo de transformar a empresa alemã no líder global da energia. Bernotat recebe, aparentemente, uma oportunidade única, quando Endesa foi posta em jogo na sequência de uma oferta pública da aquisição do Gás Natural, o seu concorrente muito mais pequeno. O conselho da administração da Endesa rejeitou a proposta, prometendo defender a independência da empresa. Contudo, até final do ano tornou-se bastante óbvio que Endesa ia precisar 32 de um parceiro forte para combater o desafio, e foi neste momento que Bernotat sentiu a oportunidade perfeita – a E.ON estava pronta para propor uma oferta competitiva. Depois dos lucros recorde de mais do que €5.5 biliões em 2005, ele tinha noção que podia ultrapassar a empresa catalã com os seus recursos financeiros superiores. E mesmo quando Manuel Pizarro, o presidente da Endesa, continuava a tentar convencer os acionistas e “stakeholders” que empresa devia permanecer independente, Bernotat sabia muito bem que a entidade espanhola preferia muito mais a união com E.ON, do que ser adquirida pelo seu rival local mais pequeno. Sendo assim, Bernotat aproveita a oportunidade e em 21 de fevereiro, 2006, propõe €29 biliões para Endesa, o que representa mais 30% do que Gás Natural estava a oferecer (Bach et al., 2013). Bernotat sublinhou, a Endesa que ia se tornar a empresa central da nova unidade E.ON em Madrid nos mercados do sul da Europa e America Latina, ia permanecer intacta e daria um novo impulso à concorrência em Espanha (The Guardian, 2006). O grupo alemão referiu que a combinação da E.ON e Endesa criaria um grupo com 50 milhões de clientes e 107 mil funcionários, colocando-o à frente de empresas como a Electricité de France (EDF), Tokyo Electric, a RWE, a Enel e a Suez (Deutsche Welle, 2006). Para além disto, como destacou Berliner Zeitung, da esquerda, a oferta da E.ON podia funcionar como uma possível garantia para manter a Gazprom sobre controlo. Antes de tudo, E.ON reforçava a sua base de clientes com a compra, uma vez que mais de 50 milhões de clientes finais é um fator muito potente. Isso poderia ajudar a empresa alemã negociar melhor as condições com a Gazprom e poderia garantir que E.ON seria capaz competir com os russos se eles decidissem entrar no mercado de energia Europeu (Spiegel International, 2006). Evidentemente, esta fusão podia ter muitas vantagens para a evolução da Endesa, como também iria benefeciar os consumidores espanhois, contribuir para a empregabilidade e reforçar a posição da empresa perante os outros gigantes da área. Contudo, o governo espanhol já tinha preparado o seu próprio cenário. 33 3.1.3 Intervenção do governo espanhol: barreiras e estratégias A empresa alemã comprometeu-se manter as sedes da Endesa em Madrid e garantiu que não haveria perdas de emprego entre os trabalhadores da Endesa. Consequentemente, depois de uma reunião de emergência, o conselho da empresa deu uma resposta positiva para o seguimento da proposta. Em contrapartida, o governo espanhol afirma que vai continuar a respeitar as regras do mercado, mas permanece convencido que nos sectores estratégicos, como o caso da energia, é do interesse geral da Espanha ter as empresas nacionais. Uma vez que Zapatero estava à procura de meios legais para bloquear a aquisição da Endesa, Bruxelas alertou o governo espanhol para manter-se afastado desta “guerra” e, em particular, evitar o uso da “ação de ouro” na Endesa para vetar a proposta de E.ON. O primeiro-ministro ate parecia ter concordado que o governo não iria usar a “ação de ouro”, mas por outro lado demonstrou o seu desagrado com a oferta alemã, afirmando que os mercados são muito importantes, mas para o governo os cidadãos são mais importantes, e assim como a Alemanha a Espanha também pretende ter uma empresa de energia mundial forte (Cabral, 2009). Em 24 de Fevereiro o governo espanhol aprovou as normas que permitiriam expandir a autoridade da sua comissão de energia para examinar as aquisições pelas empresas estrangeiras. José Montilla, o ministro da indústria, comércio e turismo, afirmou que tais medidas cobriam as lacunas na legislação que foi adotada quando o governo tinha controlo sobre as empresas espanholas de energia. Uma vez que aqueles instrumentos que o governo tinha estavam a desaparecer, era preciso corrigir esta falha nas leis (Cabral, 2009). Esta estratégia é uma das mais utilizadas quando os governos pretendem condicionar as aquisições transfronteiriças. Aumentando os poderes da entidade reguladora o governo pode proteger melhor o seu “campeão nacional” e ao mesmo tempo afastar as empresas estrangeiras, impondo condições mais rígidas. Assim, a nova legislação exigia uma aprovação prévia da entidade reguladora no caso da aquisição mais do que 10% do capital social na empresa ativa no sector regulado pelo governo, precisamente, quando se trata do transporte ou distribuição de gás ou da eletricidade. O teste jurídico para uma aprovação prévia incluía os seguintes critérios: a existência dum risco significativo ou efeitos negativos em relação às atividades reguladas; a proteção dos interesses públicos no sector energético, em 40 Consequentemente, tanto os concorrentes novos como a própria entidade reguladora francesa CRE (Comission de Régulation de l'Energie) têm apresentado continuamente as queixas das dificuldades de entrar no mercado (Schülke, 2010). Na verdade, os mercados de gás e eletricidade na França foram liberalizados para os consumidores industriais já desde julho de 2004, enquanto os consumidores domésticos foram elegíveis para escolher o seu fornecedor só desde julho de 2007. Embora os operadores de redes de transmissão de eletricidade e de gás foram separados juridicamente, o mercado de gás continua a ser dominado por empresas verticalmente integradas (Ipek and Williams, 2010). A França é considerada um dos exemplos mais claros de "patriotismo económico". O governo francês prossegue intencionalmente uma estratégia que visa a criação de “campeões nacionais”, que beneficiem não só do apoio financeiro mas também do apoio político. Como resultado, isso envolve a intervenção direta do Estado nas decisões das empresas. Assim, por exemplo, quem anunciou a fusão da Suez e Gaz de France foi o primeiro-ministro francês, Dominique de Villepin, embora ele não fosse o chefe de nenhuma das entidades. Todavia, a fusão orquestrada de Suez e Gaz de France não é o único caso quando o governo tem favorecido ativamente uma "solução francesa" (Wruuck, 2006). Hoje em dia, o governo francês intervém, não só nos casos das empresas específicas, mas também procura assegurar a sua influência sobre as indústrias em geral, por exemplo, através das regulações que podem bloquear as aquisições ou fusões em vários sectores. Por outro lado, a definição das áreas que são vistas estrategicamente importantes para o país é bastante ampla. Sendo assim, pode constatar-se que há um interesse público e político considerável para que as empresas destas áreas permaneçam francesas no futuro. Sem dúvida, a França é um daqueles países, onde os laços informais entre a política e a indústria desempenham um papel muito importante. A este propósito, o patriotismo económico também tem forte apoio do público francês, que tem uma visão mais crítica do processo da globalização (Wruuck, 2006). Porém, a crítica de tal protecionismo é frequentemente refutada com os fatos que apontam para a abertura da França para o investimento estrangeiro. De fato, analisando as estatísticas publicadas pelo Fundo Monetário Internacional, os investimentos diretos 41 estrangeiros respondem por 45,6% do PIB da França, o que a coloca no topo dos “rankings” mundiais (Wruuck, 2006). Assim, por um lado, observam-se claramente os contornos da nova política energética francesa, isto é, medidas de privatização e de adaptação aos mercados mundiais e às regras da concorrência europeia. Mas por outro lado, ao mesmo tempo é evidente a retenção dos gigantes nacionais com uma gestão que possui a plena consciência das consequências políticas (Jacob, 2007). Com uma análise mais cuidada podemos concluir que a política industrial da França apresenta uma imagem bastante ambivalente, uma vez que, apesar de manifestar a abertura relativa em muitas áreas, as empresas mais prestigiadas ainda recebem um tratamento especial do governo e são bem protegidas. 3.2.2. A promoção do “campeão nacional” Os esforços do governo francês para proteger seu setor de energia tornaram-se evidentes quando a fusão GDF-Suez foi aprovada em 2006, mesmo após o início da investigação da Comissão Europeia. Sem dúvida, o gás estava no centro desta fusão, uma vez que a Suez controlava o centro de gás da Bélgica Zeebrugge, o centro transfronteiriço vital da rede europeia de gás, e o local do maior terminal de LNG da Europa (Ipek, Williams, 2010). A fusão entre a GDF e Suez envolveu as duas empresas de gás, dominantes na França e na Bélgica, cada uma verticalmente integrada em dois países vizinhos, que entravam ativamente no mercado domestico um do outro (Mateus, 2007). Importa referir que cada uma das duas partes era de natureza bastante diferente antes da fusão. Assim, a Gaz de France foi criada como uma empresa estatal pelo governo francês em 1946, quando a França nacionalizou o setor de energia. Desde os seus primórdios, a GDF teve uma relação próxima com a EDF, outro grande produtor e distribuidor de energia da França, especialmente no segmento de distribuição, onde ambas as empresas compartilham um serviço comum (Schülke, 2010). A história da Suez remonta a 1858, quando ela foi fundada para construir e operar o Canal do Suez no Egito. Após a nacionalização do canal pelo presidente Gamal Abdel Nasser em 1956, a empresa teve que alterar as suas atividades e tornou-se uma empresa multinacional que estava ativa em vários sectores (banca, televisão e outros). A 42 Suez entrou no setor de energia quando adquiriu a Société Générale de Belgique em 1988, que teve uma participação maioritária na empresa de energia belga Tractebel. Em 2007, a Suez, finalmente, tornou-se o único proprietário da Electrabel, a filial da Tractebel e o maior produtor de eletricidade nos países do Benelux. A Electrabel foi principalmente ativa no sector de eletricidade, mas também tinha diversificado posteriormente no sector de gás. A empresa tinha atividades significativas fora dos países do Benelux (na França, Itália, Alemanha, Polônia, Hungria e outros), e também era um acionista maioritário da Distrigas, o maior fornecedor grossista de gás belga (Schülke, 2010). A génese da fusão GDF-Suez repousa numa intenção deliberada de defender os interesses nacionais. Foi perante uma oferta pública de aquisição da Suez pela empresa de eletricidade italiana ENEL que o ex-primeiro-ministro Dominique de Villepin anunciou pessoalmente o plano de fusão (Jacob, 2007). O governo francês opunha-se fortemente a esta aquisição e foi apenas dois dias após a divulgação da Enel do seu interesse na Suez, que o governo francês favoreceu a fusão entre a Suez e GDF. As duas empresas confirmaram este primeiro anúncio público dos seus planos de fusão, que na verdade já estavam a ser preparados com antecedência (Schülke, 2010). Refere-se que, tendo sido eleito presidente, Nicolas Sarkozy reveu todas as alternativas. A fusão entre EDF e da GDF foi discutida e abandonada quando o primeiro-ministro François Fillon tornou-se ciente da oposição que França ia obter de Bruxelas. A opção de uma parceria com a empresa argelina de gás, Sonatrach, também revelou-se como inviável e até foi contestada pela própria Argélia. Como consequência, os franceses voltaram para a ideia original da fusão entre a GDF e Suez, com uma participação pública de 35% (Jacob, 2007). As razões a favor da fusão que foram mencionadas, vão ao encontro de todos aqueles argumentos que os defensores da política de promoção de “campeões nacionais” apresentam. Assim, as duas empresas afirmaram que cada uma delas separadamente seria demasiado pequena para competir no mercado europeu e demasiado fraca para ter uma presença global forte. Referiam-se os efeitos de sinergia da fusão, que podiam englobar tanto os aspetos geográficos como os industriais (Schülke, 2010). 43 Na mesma linha de reflexão, Jean-Marie Chevalier, a diretora de Centre de Géopolitique de l’Energie et des Matières Premièressta, refere que a fusão entre a GDF e Suez é muito notável e significa o nascimento de uma empresa bem equilibrada entre o gás e a eletricidade. A diretora sublinhou que graças à natureza complementar das duas empresas, a GDF Suez seria um dos principais atores no oligopólio de gás e eletricidade. GDF Suez pode beneficiar também da sua dispersão geográfica, uma vez que tem uma forte presença na Europa, e mais recentemente começou a ganhar forças nos mercados dos países de Leste. Outra vantagem da fusão é que a nova empresa será a líder mundial em GNL e por causa do seu tamanho terá um grande poder de negociação em relação à Argélia, Rússia e outros eventuais fornecedores (Jacob, 2007). Para além disso, a nova entidade iria proporcionar uma concorrência séria para a EDF na França, uma vez que tinha capacidade de oferecer um pacote global de gás e de eletricidade. Esse tipo de competição poderia forçar a EDF a desenvolver melhor o seu fornecimento de gás o que, sem dúvida, estimulava a inovação, tanto no campo da tecnologia, como na poupança de energia e condições contratuais (Jacob, 2007). Porém, este é um argumento surpreendente, tendo em conta a posição dominante da EDF no mercado de eletricidade francês e o facto do governo francês ser o maior acionista em ambas empresas. Sendo assim, seria difícil imaginar que o governo iria permitir uma verdadeira concorrência entre estas duas empresas (Schülke, 2010). Consequentemente, quando a ideia da fusão entre GDF e Suez foi apresentada em público, longas discussões entre os políticos franceses, gerentes e trabalhadores das duas empresas, bem como a sociedade em geral, ocorreram após o anúncio do plano de fusão. Os sindicatos, a oposição de esquerda e os trabalhadores da GDF mostraram o seu protesto contra a ideia do governo. Eles não concordavam com a lógica industrial da fusão e temiam que o modelo de serviço público francês poderia sofrer. Muitos críticos desta fusão argumentavam que o "perigo" de uma aquisição pela Enel era apenas um pretexto para realizar a fusão que já estava a ser planeada há muito tempo (Schülke, 2010). Nesta sequência, o governo italiano apresentou queixa à Comissão Europeia sobre o ato de "patriotismo económico" em detrimento da Enel. Como resposta, o Comissário Europeu responsável pelo mercado interno, Charlie McCreevy, afirmou que 44 a posição francesa era juridicamente correta, mas ia contra o espírito do mercado interno europeu (Schülke, 2010). A Comissão Europeia analisou qual impacto a fusão entre a GDF e Suez podia ter sobre os mercados de gás e eletricidade na Bélgica e na França, concluindo que esta ia entravar, significativamente, a concorrência efetiva, tanto devido aos efeitos horizontais como aos verticais. Para evitar isto a GDF e Suez deviam oferecer um conjunto abrangente de medidas a longo prazo. Mais precisamente, a entidade resultante da fusão devia ceder o negócio de abastecimento de gás da Suez, Distrigaz, e abdicar do controle sobre o operador belga da rede de transmissão de gás, Fluxys (Bachour et al., 2007). Finalmente, depois de todos debates acesos e procedimentos em tribunais, que atrasaram a fusão, esta acabou por ocorrer em Julho de 2008. 3.2.3. O resultado Um ano após a fusão, a maioria dos comentadores sublinham que a fusão tem sido um sucesso. Contudo, evita-se falar das brigas e discussões que ocorreram entre a gestão das duas entidades e até foram documentadas pelos media. O que marcou o primeiro aniversário da fusão foi definitivamente a reorganização administrativa, incluindo as contradições acesas, entre os gestores provenientes das duas empresas incorporadas, que são muito difíceis de evitar e acompanham quase todos os processos de fusão (Schülke, 2010). Atualmente, a GDF Suez tem uma quota de mercado de 85 por cento no sector residencial. A maior parte da infraestrutura de gás na França, como redes de transmissão e distribuição, locais de armazenamento, terminais de GNL, pertence e é operada pelas subsidiárias da GDF Suez. Hoje, a empresa detém e explora 88 por cento da rede de transmissão e é, de longe, o maior importador de gás na França (Schülke, 2010). No mercado globalizado, a GDF-Suez também é forte devido a uma presença geográfica mundial. A empresa tem uma forte posição americana e europeia, graças à Suez, está presente no Médio Oriente, uma região que é o eixo de interligação entre os mercados orientais e ocidentais, e finalmente, o grupo está presente na Ásia, Índia e Tailândia. Resumidamente, GDF Suez está presente em todos os lugares onde os mercados de gás 45 estão se expandir. Como resultado, este estatuto dá à empresa a capacidade de arbitragem dos preços de gás em relação à situação de mercado (Jacob, 2007). Porém, existem também alguns problemas. Assim por exemplo, dentro de Electrabel, uma das subsidiárias de GDF Suez com a sede na Bélgica, há queixas que a empresa está a perder a sua identidade nacional. Por isso, a Electrabel também teve uma vida difícil com as autoridades belgas, o que podia estar ligado com o facto, da subsidiária se tornar "menos belga." Além disso, é cada vez mais difícil explicar por que existem as diferenças salariais entre os antigos trabalhadores da GDF, que ganham os salários dos funcionários públicos, isto é, são 30 por cento menos pagos, e os antigos trabalhadores da Suez que ganham os melhores salários do sector privado (Schülke, 2010). Para além de tudo, o governo francês anunciou claramente a sua intenção de controlar a estratégia do novo grupo. Isto manifesta-se através dos vários condicionamentos: 1. Representação obrigatória do Estado francês no Conselho de Administração, ou seja, em conformidade com a Lei sobre o Sector de Energia, o Estado francês será obrigado a deter mais de um terço do capital social da Gaz de France. 2. De acordo com o interesse do governo no capital da Gaz de France, foi decidido que um número de lugares no Conselho de Administração será reservado para o Estado francês. Sendo assim, o número de lugares não pode exceder dois terços dos cargos de administração ou ser inferior a dois. 3. Os membros da diretoria, que representam o Estado francês, serão nomeados por decreto governamental, em vez da Assembleia Geral Ordinária. 4. O Ministro de Energia terá de nomear um delegado do governo para assistir às reuniões dos órgãos de direção de Gaz de France e suas subsidiárias, que irá participar nas reuniões do conselho de administração e terá o direito de apresentar as observações para Assembléia Geral Ordinária. 5. O governo francês mantém “ação de ouro” na empresa. O objetivo desta é preservar os interesses essenciais da França no sector energético para assegurar a continuidade e a segurança do fornecimento de energia. A “ação de ouro” permite ao Estado, a longo prazo, vetar as decisões tomadas pela Gaz de France (ou qualquer outra empresa que vai assumir os direitos e obrigações da Gaz de France) e suas subsidiárias, 46 se ele acredita que essas decisões sejam contrárias aos interesses essenciais da França no sector da energia. 6. Cessação de certos poderes de supervisão do Estado francês, uma vez que Gaz de France é uma empresa pública. Estes incluem: o controlo económico e financeiro do Estado; auditorias realizadas pela Inspecção Geral de Finanças; auditorias das aquisições planeadas, da extensão das aquisições ou das cessões das mesmas pela Gaz de France. 7. Contrato de serviço público: de acordo com a legislação, o grupo na sequência da fusão continuará a ser vinculado por um contrato de serviço público com o Estado francês (Autorité des marchés financiers, 2008). Sendo assim, a relação do novo grupo com o governo revela-se tal que permite supervisionar, controlar, e intervir na gestão da empresa. Isto significa, que por um lado a GDF Suez pode usufruir de um tratamento especial e de apoio governamental, mas por outro, ficará de “mãos atadas”, ou seja, sem independência ou liberdade na tomada de decisões ou seleção das estratégias futuras. 47 Conclusão Hoje em dia, a polémica em torno dos “campeões nacionais” continua a ser muito atual. A crescente globalização, liberalização dos mercados e as crises económicas impulsionam cada vez mais os governos nacionais a tomar medidas para proteger os mercados domésticos. Na presente dissertação o objetivo era explorar como é que a promoção de “campeões nacionais” pode funcionar com um entrave para a internacionalização e quais são as consequências desta política. Assim, na revisão da literatura foram analisados vários contributos teóricos que abordavam o tema de perspetivas diferentes o que, por sua vez, permitiu chegar a um panorama geral. A parte prática do trabalho consistia na metodologia de estudo de caso. Para a investigação do presente trabalho foram selecionados dois casos práticos, o grupo ENDESA e Gaz de France SUEZ. As duas entidades são líderes nos setores de energia, gás e electricidade e ambas são exemplos claros da política industrial. No primeiro caso o governo espanhol tentou promover a fusão nacional entre a Endesa e a Gás Natural, com um objectivo de criar um “campeão nacional”. A verdadeira batalha começou quando a empresa alemã E.ON fez uma oferta pública à Endesa. Esta até estava interessada na proposta, todavia, o governo espanhol fez todos os possíveis para bloquear a aquisição transfronteiriça e continuar a manter o controlo sobre a empresa. Depois de discussões acesas e vários processos nos tribunais, a Endesa acabou, na mesma, nas mãos da empresa estrangeira, Enel, mas sob termos e condições que agradariam mais ao governo de Espanha. Como consequência, a Endesa sofreu muito da gestão inadequada e perdeu a sua independência não podendo tomar as suas próprias decisões ou definir a sua estratégia empresarial. Outro estudo de caso envolveu a Gaz de France e a Suez, o grupo que hoje em dia é um dos gigantes europeus que domina o sector energético e de gás. Esta fusão também foi projectada pelo governo francês, que por sua vez é constantemente criticado e acusado de “patriotismo económico”. O mais escandaloso neste caso foi o facto que tal fusão não ter sido anunciada por nenhuma das partes envolvidas, mas sim, pelo primeiro-ministro francês. E, mais uma vez, a fusão entre as duas empresas francesas 48 foi impulsionada perante uma possível aquisição estrangeira da GDF, por uma entidade italiana. O governo francês ignorou as críticas da Comissão Europeia, e, aprovando a fusão, acabou por criar um poderoso “campeão nacional” com uma forte presença europeia e mundial. Apesar dos resultados positivos qua a fusão tinha trazido, a empresa recém-criada passou por várias dificuldades. Assim, por exemplo, tinham lugar desentendimentos fortes entre os gestores provenientes das duas empresas, os trabalhadores apresentavam as queixas por causa das diferenças salariais, todavia, o ponto fulcral foi o facto do governo francês ter anunciado de imediato a sua intenção de controlar a estratégia do novo grupo. Resumindo, pode afirmar-se que a promoção de “campeões nacionais” é uma política que funciona como um entrave e realmente pode condicionar a internacionalização. Através da análise efetuada, podemos referir que os dois casos são uma boa ilustração de como é que os interesses políticos podem dominar sobre os interesses económicos. Quanto aos efeitos desta estratégia, não há uma resposta única. Por um lado é preciso admitir que tal política pode ser sucessiva em certos casos, permitindo um melhor desenvolvimento dum sector ou indústria, especialmente quando se trata das indústrias em nascimento. Mas por outro lado, esta política impede o desenvolvimento duma empresa, que eventualmente possa evoluir no exterior. Outro efeito negativo é a redução da concorrência, que por sua vez vai afetar negativamente a inovação, qualidade e os preços. Consequentemente, quem vai sofrer em primeiro lugar são os consumidores, da mesma forma como o bem-estar em geral. Sendo assim, podemos chegar à conclusão que apesar de ter alguns benefícios, a política de promoção de “campeões nacionais” traz mais desvantagens do que vantagens, e do ponto de vista de eficiência económica não se apresenta como adequada. A presente investigação exibe também algumas lacunas. Os pontos menos fortes são a falta de informação mais específica, devido ao facto de ser um tema muito sensível e por não terem sido realizadas entrevistas nas empresas em questão. Por outro lado, a própria metodologia de estudo de casos tem as suas limitações. No futuro seria igualmente interessante um afastamento da perspetiva neoclássica e analisar esta problemática, à luz da economia institucional. 49 Referências Anand, J., Delios, A. (2002), “Absolute and Relative Resources as Determinants of International Acquisitions”, Strategic Management Journal, Nº 23(2), pp. 119-134. Ades, A., Tella, R. (1997), “National champions and corruption: some unpleasant interventionist arithmetic”, The Economic Journal, Vol. 107, Nº 443, pp. 1023-1042. Autorité des marchés financiers, (2008), “Gaz de France Suez”, General Shareholders Meetings. Bach, D., Allen, D., Rosenthal, J., Elias, J. 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