Movimentos sociais e políticas sociais: perspectivas dos actores do Movimento de Moradores no Porto (1974-76)

Aluna: Maria Manuela de Madureira Salgado Rodrigues Movimentos Sociais e Políticas Sociais: Perspectivas dos Actores do Movimento de Moradores no Porto (1974 – 76) Dissertação apresentada na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação Universidade do Porto, para obtenção do grau de Mestrado em Ciências da Educação, Especialização em Estudos de Desenvolvimento em Ciências Sociais e Educacionais - Perspectivas Europeias sobre a Inclusão Social (1ª Edição) Orientadora: Professora Doutora Fernanda Rodrigues 2 RESUMO O presente trabalho, desenvolvido no âmbito do Mestrado em Ciências da Educação, Especialização em Estudos de Desenvolvimento em Ciências Sociais e Educacionais - Perspectivas Europeias sobre a Inclusão Social (1ª Edição), é o produto de uma reflexão sobre algumas questões que, ainda hoje, se mantêm na ordem do dia, concretamente a relação dos movimentos sociais com as políticas sociais. Temos como objectivo último, e por via da percepção/leitura de alguns actores então envolvidos, aferir até que ponto o Movimento de Moradores do Porto no período de 1974-76 é percebido como tendo influenciado o processo de formulação da política de habitação. Efectuou-se uma abordagem aos referenciais teóricos que têm fundamentado as reflexões e trabalhos sobre movimentos sociais, e ao próprio conceito de movimento social. Realizou-se também uma reflexão sobre o processo de formulação de políticas sociais, designadamente identificando as fases, os intervenientes, e em seguida, abordou-se a relação entre políticas sociais e movimentos sociais concretos. Reflectiu-se, ainda, sobre os movimentos sociais e políticas sociais em Portugal no período de 1974-76, mais concretamente sobre a política de habitação. Fundamentou-se o trabalho de campo/empírico e as opções referentes ao método qualitativo pelo que se orientou o trabalho, e ainda sobre a construção do instrumento de pesquisa, nomeadamente o guião de entrevista (entrevista semi-estruturadas). Foram entrevistados dez (10) actores que participaram no Movimento de Moradores no período de 1974-76, sendo que cinco (5) participaram/integraram as comissões/associações de moradores e outros cinco (5) integraram equipas técnicas do SAAL ou de outras instituições. As entrevistas onde foram recolhidas as percepções dos actores foram sujeitas a uma análise de conteúdo. O confronto da informação conseguida com base nos elementos coligidos e analisados, visava alcançar resposta para a questão sobre o Movimento de Moradores do Porto no período de 1974-76 e sua influência, segundo a percepção dos actores, na política de habitação. A par desta resposta, e decorrente da análise e reflexão efectuada, foi também possível reflectir sobre questão que Sérgio Lopes (1977) colocou no seu trabalho [État et «Moradores» - Le S.A.A.L. et les commissions de quartier à Porto (25 de Avril 197430 Août 1976)], quanto à classificação do Movimento de Moradores do Porto como movimento social. 3 ABSTRACT This work was developed under the Master of Educational Sciences, Specialization in Development Studies in Social Sciences and Education - European Perspectives on Social Inclusion (1st edition). It is the product of a reflection on some issues that still remain on the agenda, specifically the relationship bettewn social movements and social policies. Our ultimate goal, and through the perception/reading of some actors then involved, is to assess the extent to which the Movement of Residents of Porto in the 1974-76 period is perceived as having influenced the process of formulating of policy on housing. We made an approach to the theoretical references that have motivated the thoughts and work on social movements, and the concept of social movement. There was also a reflection on the process of formulation of social policies, including identifying the phases, the actors, and then we addressed the relationship between social policies and the concrete social movements. We also reflected on social movements and social policies in Portugal in the period 1974-76, more specifically on the policy of housing. We justified the field/empirical research, the option for the qualitative method which guided the work, and the elaboration of the research instrument, including the script of the interview (semi-structured). We interviewed ten (10) actors who were involved in the Residents Movement in the period 1974-76, of which five (5) attended / joined the committees/associations of residents and five (5) integrated of technical teams from other institutions or SAAL. The perceptions collected in the interviews were subjected to content analysis. The confrontation of information obtained on the basis of information collected and analyzed, aimed to achieve an answer to the question on the Movement of Residents of Porto in the 1974-76 period and its influence in housing policy, according to the actors perception. Alongside this response, and from the analysis and reflection carried out, it was also possible to consider the question that Sérgio Lopes (1977) put in his research work [État et «Moradores» - Le S.A.A.L. et les commissions de quartier à Porto (25 de Avril 197430 Août 1976)], on the classification of the Movement of Residents of Porto as a social movement. 4 RÉSUMÉ Ce travail a été élaboré dans le cadre de la Maîtrise des Sciences de L'Éducation, Spécialisation en Études du Développement en Sciences Sociales et de L'Éducation - Perspectives Européennes sur L'Inclusion Sociale (1ère édition) est le produit d'une réflexion sur certaines questions qui restent à l'ordre du jour, en particulier la relation des mouvements sociaux avec les politiques sociales. Notre objectif ultime, et à travers la perception/lecture de certains acteurs concernés lors, d'évaluer la mesure dans laquelle le Mouvement des Résidents de Porto dans la période 1974-76 est perçue comme ayant influencé le processus d'élaboration des politiques sur le logement. On a effectué une approche aux références théoriques qui ont fondé les réflexions et les travaux sur les mouvements sociaux, et la notion même de mouvement social. On a fait aussi une réflexion sur le processus de formulation des politiques sociales, y compris l'identification des phases, des acteurs, et ensuite on a abordé la relation entre les politiques sociales et les mouvements sociaux concrets. On a encore refléchi sur les mouvements sociaux et les politiques sociales au Portugal au cours de la période 197476, plus précisément sur la politique du logement. Ensiut on a justifié le travail de terrain/empiriques et les options concernant la méthode qualitative avec laquelle on a conduit la recherche, nommement la construction de l'instrument de recherche, y compris le script de l'entretien (semi-structuré). Nous avons interrogé dix (10) acteurs qui ont participé au Mouvement des Résidents au cours de la période 1974-76, cinq (5) desquels ont participé /rejoint les comités/associations de résidents et cinq (5) ont integre les équipes techniques des autres institutions ou du SAAL . Les acteurs ont été recueillies, où les perceptions des acteurs ont été soumis à l'analyse de contenu. La comparaison des informations obtenues sur la base des informations recueillies et analysées, en vue de parvenir à des réponses à la question sur le Mouvement des Résidents de Porto dans la période 1974-76 et de son influence, selon la perception des acteurs sur la politique du logement. Parallèlement à cette réponse, et courant de l'analyse et réflexion menée, il à été également possible reflechir sur la question que Sérgio Lopes (1977) pose dans son travail [État et «Moradores» - Le S.A.A.L. et les commissions de quartier à Porto (25 de Avril 197430 Août 1976)], sur la classification du Mouvement des Résidents de Porto en tant que mouvement social. 5 AGRADECIMENTOS Neste espaço é minha vontade e também obrigação agradecer por todo o carinho, amor, amizade, apoio que recebi, sem peso nem medida, permitindo-me realizar este trabalho. Muito obrigado Mamã e Papá, muito obrigado manos, cunhadas e sobrinhos, em especial Teté e Zé Pedro e muito obrigado Paulo e família, por todo o apoio, amor, carinho, paciência e constante incentivo que de todos recebi. Muito obrigado aos Professores, nomeadamente ao Professor António Magalhães pelo apoio, ajuda e estímulo e à Professora Helena Barbieri, muito obrigado pela sua incansável disponibilidade, incentivo e apoio. Uma referência especial à Drª Ana Moreira cujo apoio e colaboração foram muito importantes e valiosos, nomeadamente na transcrição das entrevistas e nas revisões dos textos. Obrigado a todos os entrevistados que tão prontamente acederam a receber-me e a colaborar. The last but not the least, um obrigado muito muito especial à Professora Doutora Fernanda Rodrigues por ter aceite orientar-me, pois é um privilégio ser sua aluna. Muito obrigado pelo seu apoio, sabedoria, exemplo, tolerância, paciência, disponibilidade e amizade. 6 ABREVIATURAS C.R.U.A.R.B. – Comissariado de Renovação Urbana da Área da Ribeira e Barredo F.F.H. – Fundo de Fomento de Habitação G.A.T. - Gabinetes de Apoio Técnico G.C.O.M.- Grupos de Coordenação das Obras Municipais G.P.U. - Gabinetes de Planeamento Urbanístico I.N.H. – Instituto Nacional de Habitação L.C.I. – Liga Comunista Internacional M.F.A. – Movimento das Forças Armadas P.C. – Partido Comunista P.C.P - Partido Comunista Português P.I.D.E. – Polícia Internacional de Defesa do Estado P.R.I.D. – Programa de Recuperação de Imóveis Degradados. P.S. – Partido Socialista P.S.D. – Partido Social Democrata S.A.A.L. – Serviço de Ambulatório de Apoio Local S.M.H. - Serviços Municipais de Habitação 7 ÍNDICE RESUMO ......................................................................................................................... 2 ABSTRACT..................................................................................................................... 3 RÉSUMÉ.......................................................................................................................... 4 AGRADECIMENTOS..................................................................................................... 5 ABREVIATURAS........................................................................................................... 6 ÍNDICE............................................................................................................................. 7 INTRODUÇÃO................................................................................................................ 9 CAPÍTULO I. MOVIMENTOS SOCIAIS .................................................................... 11 1.1. TEORIAS E PARADIGMAS - RETROSPECTIVAS E TRAJECTÓRIAS ............................................................................................................................ 11 1.2. O PARADIGMA AMERICANO vs PARADIGMA EUROPEU............... 19 1.3. MOVIMENTOS SOCIAIS – APROXIMAÇÃO A UMA DEFINIÇÃO... 24 CAPÍTULO II. MOVIMENTOS SOCIAIS E POLÍTICAS SOCIAIS.......................... 31 2.1. O PROCESSO DE FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS.............. 31 2.2. MOVIMENTOS SOCIAIS E O PROCESSO DE FORMULAÇÃO POLÍTICAS SOCIAIS ....................................................................................... 38 CAPÍTULO III. MOVIMENTOS SOCIAIS E AS POLÍTICAS SOCIAIS EM PORTUGAL....................................................................................................... 46 3.1. POLÍTICAS DE HABITAÇÃO EM PORTUGAL - ANTES E APÓS A REVOLUÇÃO DE ABRIL ................................................................................ 51 3.2. O MOVIMENTO DE MORADORES NO PORTO E A POLÍTICA DE HABITAÇÃO (1974-76).................................................................................... 56 CAPÍTULO IV. FUNDAMENTAÇÃO DA ESCOLHA METODOLÓGICA DA INVESTIGAÇÃO .............................................................................................. 64 4.1. METODOLOGIA DA INVESTIGAÇÃO.................................................. 67 4.2. A PESQUISA BIBLIOGRÁFICA E A RECOLHA DE DADOS.............. 71 CAPÍTULO V. A ANÁLISE DOS RESULTADOS ..................................................... 75 5.1. DIMENSÕES DE ANÁLISE – CATEGORIAS E SUBCATEGORIAS... 75 5.2. TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO RECOLHIDA............................... 81 CAPÍTULO VI. CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................ 108 8 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................... 116 ANEXOS...................................................................................................................... 124 ANEXO 1..................................................................................................................... 125 GUIÃO DE ENTREVISTA ......................................................................................... 126 ANEXO II - ENTREVISTAS ...................................................................................... 127 9 INTRODUÇÃO Este trabalho propôs-se estudar a relação entre Movimentos Sociais e o processo de formulação de políticas sociais. Foi evidente, da pesquisa bibliográfica sobre Movimentos Sociais e formulação de Políticas Sociais, que as investigações já efectuadas à volta deste tema produziram algumas conclusões e colocaram também questões, que se agrupou em dois grandes blocos. O primeiro grupo aborda a questão relativa ao papel dos Movimentos Sociais no processo de formulação de políticas, mais concretamente, a capacidade e/ou poder que os Movimentos Sociais têm de “fazer” política, de influenciar a formulação de políticas sociais. O segundo grupo foca as condições que assistem à emergência dos Movimentos Sociais, sendo que uma dessas condições aponta para a relação entre estes e as políticas. Segundo alguns autores, nos países com regimes democráticos e identificados como desenvolvidos, a percepção da incapacidade/falência das respostas às necessidades da população por parte das instituições resultam, frequentemente, em Movimentos Sociais. Este tipo de acção colectiva investe em dois sentidos: na defesa/contestação de políticas (ex: de saúde, educação, emprego, entre outras,) e no reconhecimento da sua legitimidade de participantes/influenciadores do próprio processo político. Esta (re)acção face às políticas permite afirmar que existe uma relação entre estes actores podendo dizer-se que políticas sociais ou a inexistência/ineficácia das mesmas são a causa e a consequência da emergência dos Movimentos Sociais e, elas próprias, definem as regras de participação dos mesmos. Esta dinâmica ou inter-influência traduz-se em desenvolvimento e transformações quer nos Movimentos Sociais, quer nas Políticas Sociais, podendo inferir-se que influenciam o próprio processo de formulação/elaboração e implementação de políticas sociais, como também a definição do que são os problemas, as prioridades políticas, os destinatários, entre outros. Seguindo esta linha de orientação, é importante definir qual ou quais as questões que se pretendem ver respondidas, estando estes dois elementos no mesmo lado da equação. Nesta lógica, e fazendo a opção por uma área das políticas sociais, este trabalho propôsse incidir sobre as políticas de habitação em Portugal na década de 70 (antes e após o 25 de Abril) e dos movimentos sociais que nessa época emergiram em defesa ou 16 sociais através de três elementos: modelo e conhecimento; modelo de acumulação; modelo ético – constituem a matriz de interpretação e de orientação para a acção ou seja, o que é possível, e os limites de um sistema sócio-histórico. Os velhos movimentos sociais actuavam num determinado contexto, tinham por base determinados valores, normas que os enquadravam e simultaneamente os limitavam. Actualmente, Touraine defende que a sociedade dispõe de recursos tecnológicos capazes de produzir outra linguagem, bens simbólicos distintos dos já existentes. A sociedade é capaz de criar os meios de produção bem como o seu término. Os limites da acção estão assim alterados, tendo por isso também alterado os lugares de poder e conflito (deslocalizaram-se as formas de produção para o nível de produção cultural: a produção dos próprios limites sociais). A produção social, a sua distribuição e organização, deixou de ser o lugar de conflito, tendo-se este deslocado para a orientação dessa produção social, não tanto na organização mas antes para os próprios fins dessa produção (Machado, 2007; 257-259). Considera que o conflito central é cultural, tendo ocorrido uma deslocação da centralidade do conflito económico da sociedade industrial e do conflito político nos primeiros séculos da modernidade (Picolotto, 2007; 89-90) Claus Offe, explica a emergência dos novos movimentos sociais através da análise de três características estruturais que marcam a configuração das sociedades capitalistas e industriais. O Estado e o mercado têm vindo a alargar de forma significativa o seu controlo a esferas da vida social. Segundo Drago (2004), Offe identifica três aspectos desse controlo sendo que o primeiro é o aprofundamento da regulação social através das instituições hegemónicas (Estado e mercado – processo crescente de racionalização: regulação simbólica das relações sociais e produção do sentido; interferência directa na construção da identidade e relações sociais). O segundo é a expansão das formas de controlo social que passam a atingir/impacto, virtualmente, todos os indivíduos independentemente da classe (a relativa perda de centralidade do trabalho na construção da identidade, pessoa e grupo) provocando sentimentos de privação (consumo) e de dominação por parte das instituições estatais. O último é a racionalidade abstracta em que se baseiam as instituições políticas e económicas, tornando-as incapazes de providenciar respostas às necessidades/situações específicas. É este reforço significativo do controlo social por parte do Estado e mercado, que provoca a emergência dos novos movimentos sociais, com uma visão crítica destes mecanismos, defendendo a autora 17 uma alternativa política, redefinindo também o próprio locus de conflito (2004; 37-38). Propõem e promovem a reconstrução da sociedade civil, autónoma e emancipada, sem a interferência/influência da acção das instituições políticas e económicas, independentes de interesses privados e da regulação por parte do Estado. Pretendem formas alternativas da estruturação e cooperação social e o aprofundamento dos processos de participação política e social, fazendo surgir propostas de auto-gestão, descentralização, solidariedade. Exemplo deste tipo de participação e implicação da população nas decisões políticas é o orçamento participativo de Porto Alegre, o qual foi “redigido e construído” em conjunto com a população (negociação directa com a população visando a afectação de verbas públicas a rubricas identificadas como prioritárias pelo povo). Em relação aos elementos que constituem e integram os novos movimentos sociais, a questão da classe (definida enquanto lugar que se ocupa no sistema de produção) tem de ser analisada, tendo em conta o que alguns autores defendem estar a acontecer: a relativa perda de importância do trabalho. A pertença de classe no acontecer de acções colectivas, compreende não só esta pertença, proveniente do lugar que se ocupa no sistema de produção, mas também o seu referencial cultural, de recursos e com o seu referencial simbólico, semântico valorativo, configurador de determinado tipo de identidade. Outra questão que os distingue também prende-se com o discurso dos actores, sendo este parte integrante da sua identidade, traduzindo a auto-definição do sentido que atribuem ao contexto social a que pertencem, se integram e movimentam. Duarte M. (2004) acrescenta que C. Offe considera que os novos movimentos sociais contêm três vertentes que os distinguem dos movimentos que os antecederam. A primeira refere-se ao tipo de exigências e aos conflitos políticos desses movimentos que incidem sobre questões que antes não eram politizadas (ex: aborto; energias limpas; anti-globalização). Outra vertente é a expansão de ideologias e atitudes participativas promovendo-se que o cidadão/indivíduo use os direitos consagrados (ex: direito de se manifestar, de contestar, de propor alternativas). A terceira vertente reporta-se à forma como é efectuada a própria acção/atitude de contestação/protesto, não sendo as mesmas as formas convencionais ou não institucionais de participação políticas, por exemplo manifestações e greves selvagens (idem, idem; 5-6). C. Offe realça ainda que os valores hoje, bandeiras dos novos movimentos sociais, sempre existiram, sendo que a novidade destes em relação aos velhos movimentos 18 sociais é a forma de acção que se assume como política. A procura, a meta e fins últimos destes novos movimentos sociais é a mudança nas estruturas sociais e instituições da sociedade. “O sentido das suas reivindicações não é o de chegar a um acordo negociado com o poder instituído, mas sobretudo o de fazer a defesa de princípios indiscutíveis. Daí que, variadíssimas vezes, a acção dos movimentos de natureza sócio-política se baseie em princípios antinómicos: sim/não, eles/nós, vitória/derrota, agora/ou nunca, desejável/indesejável.” (Ferreira, 1995: 475). Em síntese, toda a investigação sobre movimentos sociais foi também concebida e realizada segundo os padrões e enquadramento teórico dos paradigmas e teorias vigentes. Também a investigação e as leituras sobre movimentos sociais são reflexo dos diferentes contributos que constituem as teorias e paradigmas actuais, sem esquecer que os próprios Movimentos Sociais sofreram também evoluções e mutações ao longo dos tempos. Esta reflexão permitirá melhor compreender como se maturaram os paradigmas e teorias actuais. 19 1.2. O PARADIGMA AMERICANO vs PARADIGMA EUROPEU Neste ponto pretende-se aprofundar a análise dos paradigmas e teorias vigentes, identificando o que os une e o que os separa, sendo que deste confronto se encontra um lugar para este trabalho. Já se tornou usual contrastar as duas perspectivas, que abordam a área dos movimentos sociais: i) uma baseada nos estudos dos analistas europeus, centrada na noção de "identidade" e, outra, ii) nos trabalhos de especialistas americanos que focalizam a noção de "estratégia". Reflectindo as tradições intelectuais no âmbito das quais surgiram as duas correntes, essa distinção sustentou-se de uma literatura voltada para as questões mais amplas da relação entre acção e estrutura e da articulação entre os níveis micro e macroanalítico. A teoria de mobilização de recursos tem na sua génese o pensamento americano e toda a sua história. Esta teoria define e caracteriza os movimentos sociais como formas de organização da acção colectiva com vista à prossecução de um tipo de acção essencialmente instrumental. Defende que este tipo de acções são sustentados pela partilha de interesses, capacidade de luta pelo poder, sendo mais lutas em prol da redistribuição do poder político, do controlo e acesso a um dado tipo de recursos, do que afirmações identitárias. No anos 60, a análise sobre os movimentos sociais incide nas complexas formas organizacionais com modos de comunicação específicos que não o “contágio da multidão” ou angariação de crenças colectivas – contestação ao paradigma estruturofuncionalista. O compromisso dos indivíduos que constituem o movimento acontece devido a uma escolha racional dos mesmos e não fruto de frustrações e ansiedades, factores que se consideram ser demasiado psicologizantes. Drago (2004) enuncia os pressupostos do paradigma da teoria da mobilização de recursos baseando-se no resumo elaborado por Cohen “ os teóricos da teoria da mobilização de recursos partilham os seguintes pressupostos: 1) os movimentos sociais devem ser entendidos em temos de um modelo conflitual de acção colectiva; 2) não há nenhuma diferença fundamental entre acção colectiva institucional e não institucional; 3) ambos contêm conflitos de interesse incorporados em relações de poder 20 institucionalizadas; 4) a acção colectiva envolve o prosseguimento racional de interesses por grupos; 5) objectivos e discórdias são resultados permanentes de relações de poder e não podem dar conta da formação de movimentos; 6) depende antes de mudanças ao nível dos recursos, organização e oportunidades para a acção colectiva; 7) o sucesso é testemunhado pelo reconhecimento do grupo como actor político ou por maiores benefícios materiais; 8) a mobilização envolve organizações dedicadas, formais, burocráticas, de larga escala” (Cohen, 1985; 675, in Drago, 2004, 30-31). C. Tilly é referenciado pelos diferentes autores como um defensor acérrimo da teoria da mobilização de recursos. Encontra na história o fundamento para que a abordagem dos movimentos sociais se baseie em pressupostos utilitaristas da acção estratégicoinstrumental. Considera que o processo de modernização das sociedades ocidentais se reflecte nos reportórios da acção colectiva, não esquecendo que o próprio processo de desenvolvimento económico provoca transformações nas formas de acção dos cidadãos. É determinante para os movimentos sociais a sua organização e fortalecimento dado que a contestação que fazem às instituições e/organizações obriga-os a rever as suas estratégias e formas de acção, de modo a dar resposta à racionalidade dos seus opositores. Parece evidente que a evolução histórica das instituições foi acompanhada pelos movimentos sociais, orientando-se ambos pelos mesmos critérios embora em pólos opostos. Esta transformação da sociedade, das instituições, do Estado e do próprio desenvolvimento económico, induz mudanças nas formas de acção colectiva e nos movimentos sociais, devendo este processo ser encarado como uma série de etapas evolutivas no cenário de um processo de modernização. Retomando Tilly, o autor identifica três tipos de acção colectiva, a competitiva (o conflito decorre ao nível local entre grupos baseados em solidariedades locais devido a determinado tipo de recurso que ambas as partes reclamam), a reactiva (grupos locais ameaçados pelo Estado que procura aumentar o controlo sobre a população e recursos – resistência) e, a pró-activa (os protagonistas são grupos organizados cuja adesão é voluntária e lutam/reclamam pelo acesso ao poder/recursos que não possuem). O tipo de postura/atitude face ao opositor pode ser designado por defensiva (no caso da competitiva e reactiva) ou ofensiva (caso da pró-activa). Estas destrinças relativas à tipologia de acção colectiva permitem, segundo o autor, avaliar o tipo de acção 21 colectiva em determinado momento assim como perceber em determinada época, que tipologia prevaleceu em detrimento de outras e porquê. Ao analisar os movimentos sociais, e tendo como enquadramento a teoria da mobilização de recursos, Tilly levanta questões importantes tais como os motivos que impelem os actores a relegarem as suas decisões (individuais) e a priorizarem as decisões colectivas (interacção estratégica; cooperação como melhor forma de maximização benefícios). Para Tilly, a emergência e resultado da acção social colectiva dependem de quatro factores a saber: organização (define o início do movimento estruturado através do qual os actores prosseguem os seus interesses); a mobilização (modo como os movimentos sociais mobilizam recursos e os controlam); interesses comuns (interesses partilhados em prol da maximização de benefícios); oportunidade (contexto e conjuntura no qual emerge o movimento social) (Duarte, 2004; 2-4). No entanto, não explica os aspectos valorativos e identitários que também compõem os movimentos sociais e não considera e não aborda a forma de contestação, a intensidade/grau de manifestação. Outra das críticas é o facto da acção colectiva acontecer à margem do que está institucionalizado, não sendo este facto significativo ou relevante. É também assinalada a ausência de explicação sobre o porquê e como se forma a identidade colectiva. Também a explicação de causa-efeito é posta em causa, pois parte-se do principio que a conexão entre poder e conflitos é automática, não respondendo ou explicando a emergência ou ausência de emergência de movimentos sociais sempre que se verificam condições e contextos idênticos/semelhantes. Em relação à abordagem que esta teoria faz sobre a solidariedade, esta é somente explicada pela partilha de interesses, sendo que esta partilha implica uma estratégia de maximização de benefícios, excluindo-se assim valores como a lealdade, simpatia face ao processo de mobilização. Sintetizando o que foi referido sobre este paradigma, os movimentos sociais e acções colectivas são produto de interesses comuns dos elementos que as constituem, agrupamse para maximizar os benefícios decorrentes das acções e o mote é sempre a distribuição de poder e/ou acesso a bens. O paradigma Estrutural-Identitário tem a sua génese no pensamento europeu. Na Europa, e analisando o passado recente, o conflito político e a própria estruturação social resultam, maioritariamente, da acção do movimento operário e movimentos 22 nacionalistas/nacionais. O pensamento dos investigadores sociais, na Europa, reflecte o impacto deste passado histórico nas suas diferentes abordagens, às quais se somam as características específicas dos movimentos sociais na Europa. Esta análise/leitura visualiza os movimentos sociais como plataformas de afirmação de ideais sociais, cujos traços característicos permitem identificar o local, as contradições da organização social a que “pertencem”. Este paradigma contém duas abordagens, a macro-estrutural e a identitária, que não são antagónicas, mas antes procuram explicar questões distintas com bases analíticas também diferentes. A abordagem macro-estrutural analisa os movimentos sociais interpretando o significado estrutural neles contido. Por sua vez, a abordagem identitária centra-se na construção da identidade colectiva, nos processos que estão subjacentes à formação de identidades colectivas (nível de interacção social). A abordagem macro-estrutural identifica, nos novos conflitos, a mudança social que faz emergir grupos e identidades sociais e as suas lutas pelo reconhecimento social, dos novos valores e crenças que defendem, dando visibilidade aos novos padrões estruturais que caracterizam as sociedades actuais – uma determinada forma de estruturação social “cria” um determinado tipo de contradição estrutural definindo, assim, os contornos dos movimentos sociais que se verificam, nesse contexto. Os movimentos sociais tornam visíveis as contradições/conflitos estruturais e são a indicação de mudanças que se avizinham. A abordagem de cariz identitário defende que é nos processos de formação da identidade que se podem “ler” os conflitos existentes. A análise do processo de construção da identidade revela as contradições estruturais que provocam o conflito e, simultaneamente, são construtores desse mesmo conflito. Segundo esta leitura, a abordagem identitária considera que existe uma conexão entre as duas abordagens do mesmo paradigma. Em síntese, o paradigma europeu, é reflexo do seu próprio contexto e do seu passado, uma vez que as abordagens incidem sobre os movimentos sociais europeus. Revelando a sua origem na análise estrutural de classes, os teóricos europeus, ao contrário dos americanos, caracterizavam-se por fundamentar as suas análises numa noção mais estrutural de identidade colectiva ou simplesmente de identidade. Os cientistas europeus explicavam que a identidade de um movimento social se formava no interior da 23 estrutura de conflitos de uma determinada sociedade, relevando a questão dos líderes dos movimentos, enquanto actores estratégicos. Esta não é uma questão menor dado que os impulsionadores dos movimentos sociais ocupam uma posição fundamental na literatura americana, na qualidade de actores estratégicos, constituindo-se mesmo, em certo sentido, na própria fonte dos movimentos. A literatura americana, ao contrário da europeia, incide o seu focus nos resultados político-institucionais, analisando em profundidade a relação entre os movimentos sociais e as instituições políticas (Munck, 1997; 10-12). No entanto, a perspectiva americana não distingue o problema estratégico específico da relação de um movimento social com seu contexto externo, misturando e confundindo o problema político estratégico associado à orientação para a mudança dos movimentos sociais com as considerações estratégicas geradas pelo problema da coordenação social. Em suma, apesar da ênfase nos resultados político-institucionais, os limites de uma perspectiva centrada no actor impedem que a literatura americana ofereça uma análise clara do problema da estratégia política. Essa tarefa para ser devidamente realizada necessita da elaboração de uma síntese que incorpore, mas também supere, a concepção europeia de movimentos sociais nascidos na sociedade civil e investidos de uma identidade colectiva. Assim sendo, um movimento social caracteriza-se pela sua capacidade de promover uma luta em torno de questões fundamentais, de forma a que a acção estratégica seja compatível com a dimensão de identidade, ou seja, manter uma relação "coerente" entre identidade e estratégia (Munck, 1997, 15). Esta opção parece garantir, tendo em conta as reflexões anteriormente efectuadas, uma análise mais completa sobre o objecto de estudo deste trabalho. 24 1.3. MOVIMENTOS SOCIAIS – APROXIMAÇÃO A UMA DEFINIÇÃO Numa análise mais cuidada sobre movimentos sociais é necessário proceder à distinção dos diferentes tipos de acção colectiva, em função do domínio social em referência, as causas e objectivos que pretendem, em função das formas de organização e intervenção, grau de institucionalização e aproximação ao Estado (Silva, A. S., 2006; 47). Caria, T. (1999), considera que antes de se iniciar uma análise é fundamental identificar se se trata de movimentos sociais ou outro tipo de acções/formas colectivas de protestos. As formas colectivas de protesto contêm lógicas de acção muito diversificadas, assumem em muitas ocasiões manifestações corporativas, localistas e efémeras, sem consequências no plano das relações sociais e na alteração das relações de força, entre grupos étnicos, fracções de classes, ou relações de género, ao contrário dos movimentos sociais. Estas mesmas formas, para além das perturbações sociais, intervêm na redistribuição dos bens e recursos materiais e simbólicos, mas, no entanto, não têm poder/força social que implementa alterações. Por sua vez, os movimentos sociais são produtores de alterações que podem ser implementadas independentemente de atingirem os objectivos a que se propuseram. Assim sendo, “(…) as formas colectivas de protesto transformam-se em movimentos sociais logo que a multiplicidade de lógicas de acção local ou grupal, accionadas por fins identitários ou representativos é superada por interesses sociais hegemónicos que suplantem as lógicas de acção que lhe estão em contradição.” (Caria, 1999; 2). Rennó (2003) no seu artigo descreve diferentes formas de participação em movimentos e grupos sociais referindo que, o que preside a cada um também é distinto, sendo por isso errado considerá-los como um tipo único. Acrescenta ainda que deverão ser considerados “(…) os limites e incentivos externos impostos à participação de cidadãos em organizações da sociedade civil (estruturas de oportunidade política), quanto o impacto de predisposições psicológicas individuais na participação em organizações sociais e políticas. Em suma, contextos institucionais criam redes de incentivos e restrições à participação em distintas formas de acção colectiva que não podem ser ignoradas (…)”(2003; 71). Rennó analisa e enuncia quatro tipos de participação em grupos e acções colectivas. A primeira forma de participação é em associações de âmbito nacional, com objectivos 25 políticos bem definidos direccionados para a defesa de interesses específicos: sindicatos e partidos políticos. Ambos participam na arena política ao nível nacional e pretendem a alocação de recursos conforme os interesses colectivos organizados que representam. A segunda forma analisada debruça-se sobre a participação em grupos sociais locais tais como associações de pais e de moradores. O âmbito é mais limitado (não defendem interesses nacionais ou de classe) nem estão necessariamente vinculadas a partidos políticos, e pretendem, geralmente a resolução de problemas dos seus quotidianos, promovendo a criação de condições/meios que proporcionem conforto, protecção aos seus membros no seu dia-a-dia. A terceira forma de participação são os movimentos ambientalistas. Rennó refere que A. Touraine apelidou estes movimentos como os novos movimentos sociais, e distinguemse dos tradicionais (sindicatos e partidos políticos) pelo próprio recrutamento e perfil dos seus membros, e as estratégias de acção. O ideal que os move foi também introduzido na agenda política e manifestos políticos recentemente, sendo que antes pertencia à esfera privada. Por fim, o quarto tipo de acções colectivas referidas são as formas/manifestações de desobediência civil: bloqueios de estradas, boicotes eleitorais. A sua constituição como movimento é mais rápida que os outros movimentos referidos, não têm uma organização semelhante nem estrutura, a sua actuação é temporária, os riscos a que expõem os seus elementos (participação) são mais elevados. Este tipo de acção colectiva é encarado como prejudicial à sociedade civil, dado que actuam utilizando a desobediência, provocam desordem e desorganização e, por isso, não benéficos para a sociedade civil (Rennó, 2003; 73). Araújo, S., (2006) na sua análise sobre as acções colectivas, considera-as acontecimentos sociais que podem promover mudanças cujo objectivo último é o do bem colectivo. Estas acções ou acção não são acontecimentos desorganizados, pois apresentam inter faces com movimentos sociais, acções de sindicatos. Outra das características que a autora identifica nas acções colectivas, é o facto de conterem elementos que pertencem a diferentes classes, ou seja, são heterogéneas no que se refere aos elementos que as compõem, dispondo assim de “(…) natureza agregacional contestatária; cria um espaço político propriamente dito, dada conjunção de forças, 32 conhecimentos à resolução de problemas concretos do sector público. São identificados sete tipos de análise, sendo que cada uma delas pressupõe posturas diferentes por parte do investigador, distintos objectivos de investigação (estudo para produção de conhecimento sobre as políticas, estudo para colaboração com as políticas vigentes, estudo para aperfeiçoamento das políticas vigentes) e opções metodológicas também diferentes. A investigação na área das políticas sociais, tal como em outras áreas das ciências sociais, pressupõe que se cumpra uma série de etapas viabilizando a aferição da pergunta de partida. Das leituras realizadas sobre a análise de políticas sociais, evidenciou-se a necessidade de se obedecer a uma série de pressupostos inerentes à investigação do próprio processo de formulação de políticas. Cortesão, Magalhães e Stoer (2000; 46) defendem que a decisão e o seu processo político não é algo técnico, sem alma, inocência ou culpa, denunciando a multiplicidade de factores e a complexidade das relações entre os mesmos. Spicker (1995; 95) refere que há uma relação directa entre poder e a política, enunciando e classificando três tipos/formas que o exercício do poder pode adoptar - elitista, pluralista, corporativo. A identificação por parte deste autor de três grandes modelos de estrutura de poder – o elitista, o pluralista e o corporativista – é fundamentada na interpretação do exercício do poder que depende, em larga escala, do entendimento da estrutura desse mesmo poder na sociedade. Estes três tipos de composição da estrutura de poder distinguem-se, principalmente pelo tipo e variação de intervenientes que influenciam/decidem de facto. O elencar questões sobre o exercício do poder, o levantamento de factores, condições e condicionantes, actores, que intervêm e influenciam o processo de formulação de políticas, revela que não há acasos, ou seja, as políticas sociais são o produto de um complexo processo. Também Meny e Thoenig (1989; 124) defendem que a forma como o poder está organizado, o sistema político que vigora, as ideologias, cultura e valores são marcantes no processo de formulação de políticas sociais. Estes autores acrescentam que uma política pública é o produto de uma actividade do poder político investido de autoridade pelo poder público e com legitimidade governamental. Estes pressupostos reforçam o que anteriormente foi afirmado por Cortesão, Magalhães e Stoer (2000) sobre a complexidade do processo de formulação de políticas sociais, erradicando a ideia de que as políticas são produto do momento ou, o que vulgarmente se designa por 33 geração espontânea. Para além do que já foi enunciado, Rodrigues (1999) refere que existe uma série de questões nas quais estão ancoradas as políticas sociais que passam não só pela tipologia de sectores em que estão organizadas, pelos grupos alvo a que se destinam, pelos problemas que pretendem resolver, mas também pela administração e instituições em que se organizam, pela afectação de recursos que implicam, ofertas (bens e serviços), pelas finalidades específicas que enunciam e pelos direitos e garantias que asseguram (1999; 26-27). Adoptando a terminologia que clarifica os conceitos já referenciados, a análise das políticas (policies) pressupõe o estudo de todo um processo que precede a emergência dessas mesmas políticas. As políticas públicas (politics) apresentam-se sob a forma de um conjunto de práticas e de regras emanadas por um ou vários actores públicos, num determinado momento e contexto, sendo essas mesmas práticas adoptadas e moldadas em conformidade. Meny e Thoenig (1989; 131-132) referem que uma politic se apresenta como um programa de acção governamental num sector da sociedade ou espaço geográfico (saúde, segurança, etc), com características tais como conteúdo, programa, orientação normativa, factor de coerção e recurso social. Por outras palavras, Spicker (1995) também defende que politic (política) se refere a uma dimensão abrangente do que é a extensão e intervenção do Estado e toda a actividade que daí advém produzida pela acção colectiva, ou na qual o poder é exercido. O exercício do poder político, e tomando em linha de conta o que foi anteriormente referido, exige ser dissecado, pois é interveniente no processo de elaboração das políticas sociais visto que define sanções (financeiras, legais ou morais) e sustenta-se em recompensas ou punições (idem; 95-96). Abordando esta questão, Spicker (1995) faz referência a Lukes, que identifica o tipo de poder como a primeira de três dimensões distintas. A identificação de uma segunda dimensão referida por Spicker (1995) provém dos estudos de Bachrach e Baratz que a descrevem como a decisão de não decidir, ou seja, a forma encontrada pelo poder de manter determinadas questões fora/afastadas da agenda política. A terceira dimensão de poder que Spicker (1995) refere é definida nos estudos de Luke e identifica a manutenção, ou seja, a reprodução e manutenção de normas e valores da classe dominante. As designações e identificações das dimensões de poder, das tipologias de poder não são os únicos elementos que do processo, dado 34 que o leque de actores que participam no processo vai mais além dos já referidos (idem; 98-100). A compreensão da importância do poder no processo de formulação de políticas obriga a que seja analisado e se considere o Estado como um instrumento de outras forças e simultaneamente como uma força em si mesmo, pressuposto unânime a todos os modelos e dimensões referidos, mas não tendo o monopólio do poder. Outra das questões elencadas, é a mediação, o que implica a negociação entre forças, processo esse que afecta os resultados e efeitos de determinada política (politic) e consequentemente, as políticas (programa de acção). Apesar destas políticas serem o produto de negociações diversas, não é suficiente para explicar a formação da agenda política ou como esta se desenvolve. Spicker (1995) refere os estadios definidos por Banting inerentes ao processo de formulação de uma política-polític. O primeiro é a tomada de consciência do problema, o reconhecimento que ele existe e é um problema. O segundo é a proeminência do problema, ou seja a legitimidade, a aceitação da necessidade de agir/intervir. O seguinte é a definição do problema, este é condicionado pela ideologia política e circunstâncias, variando a forma e prisma como os problemas são identificados e analisados e, consequentemente, definida a intervenção. O quarto é a especificação de alternativas e o quinto é a respectiva escolha, a opção, sendo estes dois últimos estadios mais ligados ao processo de implementação (1995; 105-106). É importante referir que para o autor o processo de formulação de políticas não se esgota com a própria formulação, visto que as políticas têm que ser postas em prática, ou seja, implementadas. A identificação de dois modelos top-down e bottom-up, tal como o próprio nome indica, pressupõe a identificação de diferenças significativas ao nível dos participantes/intervenientes e do tipo de papel que desempenham no processo. No modelo top-down os objectivos definidos são baseados em decisões que não integraram os beneficiários/destinatários ou os actores públicos e privados, sendo a política propriedade dos que fazem/concebem, actores e detentores únicos do processo e respectivo controlo do mesmo. Por vezes, o hiato entre as aspirações destes actores e a realidade condicionam seriamente a própria implementação e objectivos definidos. No modelo bottom-up, os intervenientes no processo de formulação são os actores que participam na concepção da política e os que as põem em prática, sendo este modelo um processo de construção interactivo, de negociação e de compromisso. Spicker (1995) refere, sobre a relação do processo de formulação e implementação que, na maior parte 35 das vezes, os que implementam as políticas e medidas de política, optam e decidem sobre determinadas questões inscritas nessas políticas ou medidas, constituindo assim parte integrante da formulação. O autor elenca onze tipos de implementação, identificados por Lane, permitindo melhor compreender o próprio processo de formulação e distingui-lo mais claramente do processo de implementação. “O primeiro tipo de implementação acontece quando a administração é perfeita, situação que praticamente nunca ocorre, sendo que se age e se realiza o que é suposto ser feito para solucionar determinado problema, e por isso o tipo de processo ideal (…)”. Ao segundo tipo de implementação designa-o “ (…) como processo de gestão, ou seja, é objectivo da administração procurar formas de por em prática as políticas garantindo a sua efectividade; a implementação como evolução, considerando-o como um processo constante de redefinição de objectivos (…)”. Classifica a implementação como processo de aprendizagem quando “(…) sendo por isso um processo de experimentação contínua, pesquisa e aprendizagem; (…)” e como estrutura quando o “(…) processo complexo que pode definir um grupo com o objectivo de explicitar o próprio processo (…)”.Considera a implementação como produto dado que é “(…)o resultado da interacção entre os diferentes actores intervenientes no processo de formulação “. Em seguida identifica “(…) a implementação como perspectiva, partindo do pressuposto que a compreensão do processo é efectuada a partir da perspectiva dos que implementam e não da perspectiva dos que a formularam (…)”. A implementação bottom-up tem como ponto de partida os efeitos e a sua meta é a intencionalidade explícita da política. Por sua vez a implementação como processo simbólico, incide sobre a realidade, o que se ocorre e não sobre os efeitos. A implementação tipo ambígua existe pois diversas políticas definem-se e concretizam-se no processo de implementação, ou seja o processo de formulação e implementação terminam ao mesmo tempo. Por fim refere a implementação como processo de coligação, sendo que esta depende da interacção entre os diferentes grupos de actores, com diferentes papéis, visando a produção de determinados resultados/efeitos (tradução própria de Spicker, 1995; 107-108). O processo de formulação de política (politic) e o processo de implementação de uma ou mais políticas (policies) são revestidos de etapas, dimensões complexas, sendo necessário o estudo do conjunto. Reforçando o que Spicker defende, o processo de 36 formulação não termina aquando da implementação e este não se inicia após o terminar do processo de formulação. Voltando novamente as atenções para o processo de formulação de políticas sociais, este depende de uma série de factores que estão para além da própria política e ideologia. As diferentes leituras sobre o desenvolvimento das políticas sociais e do Estado de Bem-Estar, indicam qual ou quais os princípios basilares inerentes à formulação das políticas, a visão que têm da organização do sistema, dos resultados da actividade desse mesmo sistema e o seu desenvolvimento, da organização do Estado e dos formuladores de politicas sociais. Retomando os estádios identificados por Banting e equiparando-os às fases de uma investigação, vão condicionando e direccionando a formulação da política social tendo sido, como já foi referido, primariamente influenciada pela visão e modelo de desenvolvimento do Estado de Bem-Estar. No campo metodológico, Coffey A. (2004; 113-115), refere que, apesar de a política social ter uma forte base empírica, a disciplina de política social não se tem desenvolvido ou evoluído, no que se refere a abordagens metodológicas, métodos de pesquisa, se tomarmos como modelo de comparação a sociologia. A opção da metodologia, tal como a postura do investigador, define o tipo de investigação que se pretende realizar. Consequentemente, também a opção sobre os métodos de investigação é determinante, uma vez que estes definem os instrumentos de pesquisa e a concretização adequada da investigação. Em resumo, e tendo em conta as questões elencadas inerentes a todo o processo de formulação, destacam-se quatro momentos significativos: o conjunto de factores que precedem a criação/formulação, o momento de criação/formulação, o processo que medeia o momento de criação/formulação e a implementação e o próprio processo de implementação. Cada um destes momentos contém em si etapas, acções, visões, modelos e fases distintas que os condicionam, sendo por isso fundamental que todas estas condicionantes sejam devidamente referenciadas e identificadas quando se pretende analisar, investigar relações entre actores e processos. Esta reflexão permite identificar que actores e intervenientes podem estar presentes no processo de formulação de políticas, quais e em que circunstancias estão presentes, assim como efeitos e impactos que têm no próprio processo. Assim sendo, e sem perder de vista o 37 objecto de estudo deste trabalho, no próximo ponto será aprofundado a relação entre Movimentos Sociais políticas sociais. 38 2.2. MOVIMENTOS SOCIAIS E O PROCESSO DE FORMULAÇÃO POLÍTICAS SOCIAIS Nos anos 60 o processo histórico do desenvolvimento da cidadania social sofre uma transformação marcada, principalmente, pela crise do Estado -Providência e o movimento estudantil. Apesar do bom desempenho das estruturas produtivas, os processos de industrialização e urbanização produziram resultados de integração sócioeconómica muito aquém das expectativas criadas e acarretaram novos problemas vinculados ao crescimento da pobreza, precariedade das condições de vida e da inserção económica das crescentes camadas urbanas, engrossadas pelas sucessivas ondas de (e/i)migrações, que aconteceram aquando da Revolução Industrial. De acordo com Lavelle (2003), o que poderia ser considerado como insuficiências do crescimento económico, tratava-se antes dos efeitos perversos da própria modernização (idem; 94). No caso do Estado -Providência, a crise do fordismo, das instituições sociais e políticas, traduz uma dupla crise de natureza económico-política: a crise de rentabilidade do capital perante a relação produtividade-salários e a relação salário directos/salários indirectos; a crise da regulação nacional, até então geria eficazmente essas relações, perante a internacionalização dos mercados e a transnacionalização da produção. A centralização desta regulação no Estado provocou a sua própria crise perante a globalização da economia e as instituições que com ela se desenvolveram. Assim, a proposta social-democrata impregnada nas rotinas da produção e do consumo, comprometeu e condicionou a representação democrática, visto ter-se perdido o contacto com os desejos e as necessidades da população representada. Os cidadãos deixaram de figurar nesta representação, não tendo sido esta participação substituída por uma outra forma. O movimento estudantil nos anos 60 expôs a crise político-cultural do fordismo: opõem-se ao produtivismo e ao consumismo uma ideologia anti-produtiva e pósmaterialista, dando visibilidade às múltiplas opressões do quotidiano, ao nível da produção, da reprodução social e propõem alargamento do debate e participação políticas. Legitimam-se a criação de Novos Movimentos Sociais que transcendem as classes sociais e categorias profissionais. Porém, este movimento de promoção ideológica da subjectividade pessoal (identidade, diversidade) e solidária contra a 39 cidadania estática, negligenciou essa mesma busca. Segundo Boaventura Sousa Santos (2000), a procura de uma cidadania que abarcasse a subjectividade criou espaço para a cidadania liberal, sendo esta fatal para a ideologia que a gerou. A cultura política instituída pelo movimento estudantil expandiu-se, e só a partir desta é que se pode compreender e entender a emergência dos Novos Movimentos Sociais dos anos 70, 80 e 90. O enfraquecimento do movimento operário dá lugar à emergência de novos sujeitos sociais e de novas práticas de mobilização social. As novas formas organizacionais pugnam por uma democracia participativa diferente da das lutas pela cidadania (democracia representativa). Estes novos movimentos sociais são constituídos por grupos com objectivos, por vezes localizados e por vezes globais. Emergem na sociedade civil mantendo-se equidistantes do Estado, dos sindicatos e dos partidos políticos, ampliando o campo político, buscando um equilíbrio entre a subjectividade e cidadania. Boaventura Sousa Santos (2005) considera necessário fazer uma retrospectiva para analisar o que esteve na origem da crise do paradigma anteriormente em vigor. Esse paradigma tinha os seus alicerces assentes no conflito social e no papel privilegiado do Estado, enquanto entidade reguladora desse conflito por via do poder de comando e de coerção. Segundo o autor, esta crise adveio do questionamento radical do conteúdo tanto social como democrático do contrato social subjacente aos Estados sociaisdemocráticos após o fim da Segunda Guerra Mundial (2005; 7-11). Esta questão encontra-se também focada na obra “Vers un nouveau contrat social” (Roustang G. et al., 1996) os seus autores responsabilizam o Estado-Providência pela incapacidade de proporcionar condições e qualidade de vida aos cidadãos, logrando assim as expectativas de uma sociedade justa, com distribuição equitativa, da riqueza, bens e recursos (1996; 7-10). O movimento estudantil (finais dos anos 60 início dos anos 70), ao qual se juntaram os movimentos feminista e ecológico, considera que o contrato social visava não incluir mas antes excluir. A exclusão de grandes grupos sociais, tais como as minorias e os imigrantes, e as questões sociais fundamentais, tais como as diversidades culturais e o ambiente, são a tradução desse mesmo contrato, sendo incluídos nessa exclusão outros grupos subjugados a formas que diluíam e anulavam o seu poder – caso das mulheres. A 40 promessa de construção de sociedades livres e com igualdade de oportunidades preconizadas pela democracia vigente falhou, tendo os sindicatos e partidos operários contribuído em larga escala para esta situação. Paradoxalmente, estes seriam os actores com a missão de aprofundar a democracia e contribuir em larga escala para a construção de sociedades nas quais a soberania do povo e participação popular seriam uma constante. Em relação à emergência dos novos movimentos sociais, segundo Boaventura Sousa Santos (2005), o momento da mudança iniciou-se quando a Comissão do Trilateral, em 1975, publicou o seu relatório, da autoria de Croizier, Huntington e Watanuki sobre a crise da democracia. Neste relatório, foi colocado em destaque a sobrecarga de direitos e reivindicações, sendo estes constrangedores e castradores de uma sociedade que, ao pretender incluir, exclui, sendo incapaz de cumprir e respeitar os compromissos previamente assumidos. A crise da democracia, a contestação do movimento estudantil, a incapacidade de promover o consenso pôs em causa a legitimidade do governo e, consequentemente a crise de governo e de governabilidade. Para Boaventura Sousa Santos (2005) a identificação da situação de crise da democracia despoletou uma mudança de direcção que se traduziram numa série de alterações, tais como de um Estado central para a devolução/descentralização; do político para o técnico; da participação popular para sistema de peritos; do público para o privado; do Estado para o mercado. Pierre Bourdieu (1998), alerta para a questão da cientificidade, dos peritos, da liberalização, da “salvação” que o pensamento neoliberal afirma possuir, como solução de todos os problemas identificados. Denuncia, inclusive, a troca de serviços ideológicos por posições de poder e o discurso único que produzem, sustentando a mudança de direcção das políticas sociais pelas políticas neoliberais de carácter social. Nos anos seguintes, assiste-se à construção de um novo regime político-social, também referido por Bourdieu (1998; 2001), à escala mundial baseado nestes ideais – a privatização, a mercantilização e a liberalização. Na década de 1986-1996 os governos da Europa Ocidental, praticamente retiram-se do sector da regulação económica, a lei do mercado preside à regulação económica e social e assiste-se à multiplicação de organizações da sociedade civil, cuja finalidade consiste em satisfazer as necessidades sociais, humanas, que o mercado não consegue dar resposta, e o Estado não consegue 41 satisfazer. O significado político da governação neoliberal encontra-se retirado do discurso dos conceitos: transformações sociais, a justiça social, as relações de poder, e a conflitualidade social, tendo estes estado na base da contestação dos anos 70 - no entanto, sem terem conseguido vingar esta bandeira. As alternativas propostas, em oposição, são a resolução de problemas, participação de titulares de interesses reconhecidos; a auto-regulação; políticas compensatórias; coordenação de parcerias; coesão social e estabilidade de fluxos. Estes, não são complementares mas sim opositores aos seus ascendentes, promovendo a exclusão social e a polarização económica e não a inclusão social e redistribuição social (2005; 14). O neoliberalismo fragilizou muito os mecanismos democráticos de redistribuição social – direitos sócio económicos e o Estado Providência. Desprovida da obrigatoriedade, da responsabilidade e incumbência da redistribuição, a democracia alinha-se com o capitalismo de tal forma que se confunde. A exploração das populações e a acumulação de riqueza atinge níveis nunca antes vistos, devido que facto de os reguladores (actores económicos) estarem livres de obrigações e responsabilidades para com os que os sustentam/mantêm. Estes actores económicos detêm o controlo dos meios de subsistência básicos tais como a água, energia, sementes, segurança, saúde, entre outras. Lavalle (2003) fala-nos, no que concerne a América Latina, sobre a transformação social. Após a abertura política, evidenciando a emergência de novos actores civis, autónomos, um associativismo cívico, descomprometidos de interesses particulares, com capacidade de interferir e influenciar a esfera da formulação de políticas, podendose aplicar os termos democratização da democracia e ampliação do espaço público pela mobilização autónoma (2003; 91). Enuncia etapas/passos que conduzem a análises e leituras sobre os movimentos sociais, Estado e políticas públicas. Começa por evidenciar que há uma redescoberta da sociedade civil no contexto intelectual e disciplinar. Segundo, examina-se as particularidades do conceito de sociedade civil, anteriormente definido, e os seus efeitos restritivos sobre os actores empíricos “autorizados” a constituírem-se como expressão da nova sociedade civil. Em terceiro, estuda-se o papel normativo, conferido pela literatura, e a reafirmação do mesmo como elemento distinto da nova sociedade civil, em comparação com abordagens anteriores (2003; 93). De certa forma, a alteração do regime vigente para um regime democrático, 48 imperativo da participação – substantivo não adjectivado. “As regras da democracia são simples: voto universal, livre e secreto; poder da maioria; respeito pela minoria e eleição periódica” e “(…) baseia-se no consenso dos cidadãos quanto à formação e ao exercício do poder político” (2004; 308-309 in 2005; 102). Barreto, segundo os autores, e tendo por base o quadro conceptual (perspectiva normalizadora da democracia) constata que em Portugal, nos últimos quarenta anos, distinguem-se dois processos contraditórios: acréscimo e desenvolvimento da actividade política (participação eleitoral; sindicalismos, associativismo); e decréscimo de participação social e cultural de tipo voluntariado e de base local (mais debate político; mais influência e pressão sobre os representantes; mais pobre ao nível do associativismo e tecido institucional). Em relação à qualidade da democracia em Portugal, Mendes e Seixas referem os estudos de Philippe Schmitter publicados em 1999. O autor parte das aspirações da Revolução de Abril para a actualidade e constata que a democracia vigente está aquém das expectativas. Se, por um lado, existem fortes clivagens de classe, paradoxalmente, a população inquirida mostrou-se centrista e moderada, principalmente a geração revolucionária de 1974. Em relação à participação dos cidadãos em associações, movimentos ou instituições políticas aferiu que é fraca. Remetem também para M. Villaverde Cabral (2000), pois no seu artigo também reflecte sobre a qualidade da democracia em Portugal. Cabral apurou, através de inquérito que aplicou à população, que a participação da população em associações importantes para o exercício da cidadania é baixa, embora exista alguma capacidade de auto-mobilização na defesa de interesses e valores próprios – fracos níveis de cidadania política e uma distância elevada do poder transversal à sociedade portuguesa. Constata também a existência de um défice comunicacional entre governantes e governados. Outro autor que Mendes e Seixas enunciam é M. Meirinho Martins que em 2004 publica o seu trabalho sobre participação política e democracia no qual explica que a aparente apatia política dos cidadãos pode ser a tradução de satisfação da sociedade/população portuguesa face ao funcionamento da democracia. M. Braga da Cruz (1995), também citado por Mendes e Seixas (2005), constatou que em Portugal existiu, indubitavelmente, uma significativa participação e movimentação social e política nos anos 1974-1976. Acrescenta que, posteriormente, se verificou um decréscimo no que se refere à contestação, organização das massas, dado que estas 49 manifestações não foram acompanhadas por mudanças efectivas de comportamento, atitudes e mentalidades, revelando a relativa fraqueza na edificação da democracia. No entanto, defende que os protestos, petições, são novas formas de participação orientadas não pelas elites mas direccionadas às mesmas. É consensual, para a maioria dos investigadores supra referidos que, em Portugal, a participação política é baixa, a sociedade civil é débil, tendo em conta os indicadores quantitativos utilizados nas investigações, a continuidade estrutural da sociedade portuguesa e o secular desfasamento entre elites e população. É importante referir que Mendes e Seixas (2005) se suportam das propostas constantes nas obras de J. Goldstone e Pedro Iberra: protesto e acções colectivas indicam insuficiente democracia participativa, sendo também elementos do próprio processo democrático, são simultaneamente protagonistas plenos do próprio processo democrático. A década (1992-2002) que Mendes e Seixas (2005) analisam é marcada por alterações políticas e governamentais acentuadas, e verificam que no espaço público português existem acções colectivas de protesto muito significativas. A intensificação das acções está relacionada com os actos eleitorais, acompanhando o início e o fim dos mesmos. São a evidência da capacidade de mobilização dos cidadãos e o accionar de reportórios múltiplos de crítica social – centrando-se esta nas reivindicações dos direitos básicos e de cidadania. É no espaço local que os cidadãos têm as suas redes sociais que potenciam o sucesso dos protestos e das acções de reivindicação, bem como a sua sustentabilidade no tempo. A contestação em Portugal enraíza-se e recorre a práticas e símbolos provenientes da Revolução de Abril, visíveis nos slogans e músicas utilizados. É também evidentes a emergência de diversas acções de carácter internacional e universal – ambiental e político, e sobre questões sociais. A rua e os espaços são lugares de confirmação da legitimidade das suas reivindicações e da realização de uma cidadania crítica. A mediatização crescente das acções colectivas em Portugal é causa/consequência do aumento da espectacularização das mesmas, sua maior difusão e maior conhecimento dos mecanismos de comunicação e produção de notícias. A comunicação social tem um papel fundamental na construção da cidadania activa, consciente e de públicos críticos. Os autores defendem que o facto de ser evidentes a “(…) presença dos movimentos 50 sociais e acções de protesto são per si indicadores do grau de democracia na sociedade portuguesa (..) indicadores e protagonistas de todo o processo democrático (…) são formas expressivas de realização de cidadania em contexto democrático .” (2005; 125). Foram referenciadas alterações políticas no pós Guerra Mundial e os impactos que daí advieram para a configuração do cenário político mundial, e em Portugal. Nos estudos e investigações citados, diferentes perspectivas e leituras sobre a democracia, participação e atitude dos cidadãos portugueses após alteração do regime consequência da Revolução de Abril. Esta reflexão abre caminho para o que pretende aprofundar e dar relevo neste trabalho, que é a relação dos Movimentos Sociais com o processo de formulação de políticas, concretamente, o Movimento de Moradores no Porto e sua relação com a política de habitação, a desenvolver de forma mais aprofundada no próximo ponto. 51 3.1. POLÍTICAS DE HABITAÇÃO EM PORTUGAL - ANTES E APÓS A REVOLUÇÃO DE ABRIL Antes de 1974, a participação do sector público na promoção habitacional era muito diminuta, não respondendo às necessidades da população nesse sector (E. V. Rodrigues e outros, 1999; 84). Já em 1933, com a publicação do Estatuto Nacional do Trabalho e Acto Colonial, por via do Programa das Casas Económicas, o Estado Novo estabeleceu a sua política social em matéria de habitação, tendo-se prolongado este Programa até 1974 (Baptista, 1999; 8). Acresce referir que em 1943, autorizou-se a Segurança Social, as organizações corporativas, as empresas concessionárias de serviços públicos, assim como todas as empresas privadas a construir casas económicas para os seus funcionários, sendo estas respostas muito insuficientes face a dimensão das necessidades. Também Guerra (1999), refere que até ao 25 de Abril de 1974, a promoção pública de habitação foi muito envergonhada, aparecendo apenas registados alguns programas de promoção pública de Habitação Social, sendo os principais: as Casas Económicas, em propriedade resolúvel (1933); as Casas de Renda Económica (1945); as Casas de Renda Limitada (1947); as Casas para Famílias Pobres (1945); as Casas para Desalojados das Ilhas do Porto (1946); as Casas para pescadores (1956); a Auto-Construção (1962), (1999; 66). Pese embora estas políticas e medidas emanadas pelo Estado Novo, a crise habitacional e as carências a este nível acentuaram-se a partir do início dos anos 60, devido ao incremento dos processos de urbanização e industrialização. Era fundamental uma postura mais interventiva e dinâmica por parte do Estado, mas nada disso aconteceu, aumentando exponencialmente a especulação fundiária e imobiliária. Para além dos programas e incentivos já enunciados, em 1969 foi criado o Fundo de Fomento da Habitação (F.F.H.), instrumento de intervenção na promoção habitacional do Estado Novo, tendo tido uma intervenção muito discreta e pouco notada até 1974. Após o 25 de Abril, a participação pública nesta área aumentou por via da promoção pública local e/ou nacional. Nos dois primeiros anos, o reforço da intervenção pública manifestou-se, quer na promoção directa de habitações, quer na diversificação dos apoios e programas de produção indirecta, nos domínios da política urbanística e de solos. Foi notório o esforço ao nível da promoção indirecta, com a criação de diversos 52 programas de apoio técnico e financeiro aos promotores privados e cooperativos, tais como os "Contratos de Desenvolvimento", os "Empréstimos às Câmaras", as "Cooperativas de Habitação Económica", o "SAAL" (Serviço Ambulatório de Apoio Local que consistiu num programa cooperativo combinado com um sistema de renda resolúvel, apoiado financeira e tecnicamente pela Administração Central) e o "Programa de Recuperação de Imóveis Degradados" (PRID). Em relação à política urbanística e de solos destacam-se, ao nível da intervenção do poder local, medidas como a criação dos Gabinetes de Planeamento Urbanístico (GPU), os Grupos de Coordenação das Obras Municipais (GCOM), os Gabinetes de Apoio Técnico (GAT) e os Serviços Municipais de Habitação (SMH). A par deste incremento de promoção pública, aumentou também a especulação imobiliária e consequentemente os preços, inviabilizando o acesso ao bem habitação por parte dos grupos economicamente mais desfavorecidos. O período que separa o início da década de 60 e o 25 de Abril de 1974 caracteriza-se por uma intensificação da especulação fundiária e imobiliária, sob o impulso de grandes empresas imobiliárias ligadas a importantes grupos económicos. Quer antes, quer depois da Revolução de Abril de 1974, nunca existiu “(…) uma política de habitação explícita e coerentemente definida no que respeita aos objectivos sociais, às metas quantitativas, ao papel dos diferentes sectores de iniciativa e à garantia dos meios (técnicos, financeiros, produtivos e institucionais) para a sua realização (…)”, o que aconteceu e acontece ainda, são a produção de medidas e programas desgarrados entre si. Alguns factores que parecem constituir-se em bloqueamentos estruturais ao desenvolvimento de uma política de habitação coerente e articulada. Um dos principais obstáculos é a “(…) crónica escassez de solos infra-estruturados, em zonas adequadas e a preços acessíveis(…)”, associada ao facto de a propriedade fundiária ainda constituir entre nós, “(…) suporte de um real poder económico e político, impondo o primado da renda sobre a produção. Este facto está na origem da natureza acentuadamente especulativa deste sector.” (Ferreira, 1988; 55). Com o 25 de Abril, a democracia e os movimentos sociais obrigaram a uma outra preocupação pelo alojamento e pelas condições de alojamento. Prossegue-se com a análise por períodos, e conforme a proposta de Isabel Guerra (1999), elegendo os dois primeiros, visto abarcarem o período que este trabalho se situa. 53 O período de 1974 a 1976 é caracterizado por uma maior intervenção do Estado na área da habitação, quer em termos de legislação, quer em termos de produção directa, quer ainda na diversificação dos apoios e programas de produção interna. Apesar deste esforço e empenho, não foi possível, em tão pouco tempo, obter resultados práticos. É importante sublinhar que alguns dos programas do Fundo de Fomento da Habitação, no período pós-revolucionário, tiveram impacto na promoção habitacional pública, destacando-se o Programa Serviço Ambulatório de Apoio Local (apoio à organização e iniciativa de todos aqueles que viviam em situações degradadas de alojamento, para a construção de habitações condignas), incrementou-se o impulso ao Cooperativismo Habitacional, promoveu-se o reforço dos programas de Habitação Social já existentes (as Casas de Renda Limitada e as Casas Económicas sofreram alterações na sua base com vários decretos publicados após esta data); criou-se um novo programa de apoio às Autarquias para a construção de Habitação Social, implementou-se um Novo Regime de Contratos de Desenvolvimento para Habitação (financiando a promoção privada de habitação de custos controlados), promoveu-se o Programa de Recuperação de Imóveis Degradados. A maioria destes programas e intervenções, implementados neste período (dois anos), marcados pela preocupação sobre as questões sociais e urbanas, só produzem resultados palpáveis a partir de 1977. Apesar de no período de 1977 a 1985, a economia portuguesa vivenciar algumas crises profundas, houve uma intensificação da intervenção pública directa e indirecta na construção de habitação social. Construíramse 44.511 fogos sociais, o que perfaz uma média de 5.560 fogos/ano. É de destacar o ano de 1977, com o sector público a concluir 5.794 fogos e, em 1980, 5.509 fogos (Fonte: Estatística da Construção da Habitação – INE, 1970 a 1981). Também em 1977, apesar de os fogos concluídos não incluírem todos os programas de promoção do Sector Público, é o ano que apresenta um maior número de fogos construídos, o que se deve em grande parte ao programa dos Contratos de Desenvolvimento, que produziram neste ano 3.988 fogos. No início da década de 80 o número de fogos concluídos, dadas as políticas implementadas no pós Revolução, atingiram os valores mais elevados, em especial nos anos de 1982 a 1984, quando foram concluídos 4.948 fogos em 1983, sendo 3.520 deles ao abrigo dos Contratos de Desenvolvimento. Se o maior número de construções atinge os distritos de Lisboa, Porto, Setúbal e Faro, é de salientar que no ano de 1983, todos os 54 distritos do país viram concluídas muitas construções de Habitação Social, provenientes dos vários programas na altura em curso. A primeira metade da década de 80 é de forte construção por parte do Sector Público com destaque para os 7.207 fogos em 1984, sofrendo uma queda a partir de 85. Curiosamente, no sector cooperativo verifica-se um crescimento significativo a partir de 1985. Sobre as cooperativas importa referir que após a Revolução de Abril, dadas as condições políticas e sociais se vivencia um clima de incentivo ao associativismo, apontando-se este como responsável pelo aumento do número de cooperativas de habitação ao nível nacional. Neste período, “(…) as cooperativas caracterizam-se como um movimento social moderado(…)” (Matos, 1994; 19), distinguindo-se dos movimentos mais radicais das ocupações feitas por associações de moradores e do SAAL. O grande surto de novas cooperativas acontece entre os anos de 1976 e 1978, devido ao apoio jurídico, técnico e financeiro do então Fundo de Fomento da Habitação, com maior incidência nas áreas urbanas e suburbanas de Lisboa, Porto e Setúbal. Fundou-se também nesta altura o Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo, organismo que passaria a coordenar, legislar, formar e informar o sector cooperativo. “O movimento habitacional cooperativo surge, por um lado, graças ao Fundo de Fomento da Habitação, no qual foi criado um sector de apoio às cooperativas para coordenar e incentivar a actividade das Cooperativas de Habitação Económica, constituído por um conjunto de técnicos inspirados no modelo sueco para o sector, por outro lado, à acção de núcleos locais de cidadãos de origem diversificada, desde grupos de trabalhadores de empresas, empregados de serviços públicos, passando por residentes de áreas degradadas, ou ainda, grupos de pessoas com as mesmas afinidades políticas, normalmente ligados a partidos de esquerda.” (Matos, 1994; 21). A desactivação do sector de apoio às cooperativas existente no Fundo de Fomento da Habitação, após 1978, marcou o princípio de um período de decréscimo do número de cooperativas. Em 1982 é extinto o Fundo de Fomento da Habitação, e em 1984 é substituído pelo Instituto Nacional de Habitação. Assim termina, segundo Matos (1994) aquilo a que poderíamos chamar uma primeira fase do cooperativismo habitacional - a fase de arranque do movimento. A partir desta data, mantiveram-se no activo apenas as cooperativas com capacidade de suportar as várias crises que afectaram o sector habitacional. 55 Com a publicação do Código Cooperativo (D.L. 454/80 de 9/10) e do Decreto-Lei 218/82 de 2 de Junho (prevê a coexistência da propriedade colectiva, com o direito de uso ou inquilinato e da propriedade individual), as novas cooperativas constituídas passam a designar-se "Cooperativas de Habitação e Construção". Retomando novamente a reflexão sobre o SAAL, importa acrescentar que o Estado procura reforçar a sua autoridade pelo que procede à marginalização do movimento social, extinguindo o programa a 27 de Outubro de 1976. Após sensivelmente dois anos do início oficial do programa, um despacho conjunto do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção sugeria a extinção da metodologia do processo SAAL e da sua estrutura orgânica de intervenção. Segundo os ministros subscritores deste documento, Costa Brás e Eduardo Pereira, “(…) após dois anos de experiência, conclui-se que algumas brigadas do SAAL se desviaram, de forma evidente, do espírito do despacho que as mandava organizar, actuando à margem do Fundo de Fomento Habitação e das próprias autarquias locais (…)”, considerando-se assim que as populações mal alojadas não estavam a ser “(…)acompanhadas como era imperioso que o fossem.” (Conselho Nacional do SAAL, 1976; 452). Pouco tempo depois da tomada de decisão de extinção do SAAL, verificou-se uma contenção no que se refere ao investimento público no sector, contrariando a tendência dos anos anteriores. As alterações legislativas, o fim da concessão de verbas às Associações de Moradores, em 1977, inviabilizaram muitos projectos ou não permitiram a completa exequibilidade de outros. Algumas Associações de Moradores desapareceram, outras cumpriram parte da sua missão, construindo casas para a população local (geralmente, não conseguindo abranger a totalidade), outras transformaram-se em cooperativas e anularam o sentido inicial da representatividade do bairro. Em alguns casos foi abandonada, definitivamente, a questão da habitação passando-se à direcção, promoção ou gestão de actividades de carácter social (equipamentos), cultural-recreativo ou desportivo. 56 3.2. O MOVIMENTO DE MORADORES NO PORTO E A POLÍTICA DE HABITAÇÃO (1974-76) A opção pela análise do Movimento de Moradores do Porto, prende-se tal como para Sérgio Lopes (1977) “ (…) concentramos a nossa atenção na cidade do Porto, a segunda cidade do país. Foi no Porto que o Movimento adquiriu uma dimensão mais significativa em comparação com outras formas de organização de base popular, tais como comissões de trabalhadores, etc (com excepção talvez de algumas zonas/áreas do Algarve). Só o Porto assistiu à criação de um Conselho Municipal. (…) foi o único caso em que o Movimento resistiu à tentativa de controlo por parte dos partidos que tinham grande influência em outras organizações de base popular.” (tradução livre do francês, 1977; 8). O Estado Novo, enquanto regime, traduziu-se num Estado centralizador e autoritário, com características de repressão generalizada face às reivindicações. Tendo em conta este contexto, o 25 de Abril significou uma explosão de lutas, um movimento de libertação generalizada de toda a sociedade, a proclamação dos princípios de liberdade de associação, liberdade de expressão e de reunião, pondo fim à censura, à PIDE (Polícia Internacional de Defesa do Estado, ou seja, polícia política), à falta de liberdade. Sem perder de vista o objectivo deste estudo, abordar-se-á a temática da habitação, carências e as políticas habitacionais em Portugal, a par da evolução e conexão das comissões e associações de moradores com o processo Serviço de Apoio Ambulatório Local (SAAL). Nunes (2003) refere que a 25 de Abril de 1974, o golpe militar abriu o caminho para um período histórico marcado por experiências sem precedentes no domínio dos movimentos sociais e da participação dos cidadãos. Emergem movimentos sociais urbanos, principalmente entre os estratos mais pobres, na condição de moradores alojados em condições precárias, organizando-se e apresentando uma série de reivindicações. Durante cerca de ano e meio, os trabalhadores da indústria, da agricultura e dos serviços, os movimentos de moradores de bairros urbanos, os estudantes, os intelectuais e os militares levariam a cabo um conjunto extremamente rico e sem precedentes de experiências de mobilização de massas, de constituição de organizações populares de base e de diversas formas de democracia participativa. 57 As movimentações relativas à habitação, na cidade do Porto têm origem nos bairros camarários e nas casas sub-alugadas, enquanto em Lisboa as lutas desencadeadas partem dos moradores dos bairros e de barracas. Previamente ao 25 de Abril, na cidade do Porto já tinha acontecido a primeira grande manifestação (Setembro de 1973) promovida pelos moradores dos bairros camarários. Esta foi fruto das tensões acumuladas entre moradores e Câmara Municipal do Porto, entidade que administrava os bairros. O principal mote dos protestos foi o Regulamento denominado Abel Monteiro, utilizado pela Câmara Municipal do Porto para exercer uma vigilância exacerbada sobre os moradores, aplicar penas e sanções de acordo com o livre arbítrio dos fiscais/vigilantes camarários, criando situações de conflito grave. Após a Revolução de Abril os moradores dos bairros, das ilhas, os subalugas rapidamente se organizaram e se constituíram como movimento. Segundo Fernanda Rodrigues (1999) “A eclosão do movimento de moradores resultou do perspectivar das necessidades individuais numa dimensão colectiva: foi o defrontar das carências pessoais com os problemas comuns, e o procurar, em conjunto com os vizinhos, formas de acção tendentes a satisfazer as necessidades colectivas (…)” (idem; 83). No Porto, foi nos bairros camarários que se iniciou o processo de formação de Comissões de Moradores. A grande maioria destes moradores eram provenientes de ilhas e o seu realojamento em bairros periféricos provocou o corte com as suas redes de vizinhança, de solidariedade, o desenraizamento e segregação espacial. No 1.° de Maio de 1974 é entregue no Quartel General do Porto o primeiro documento reivindicativo pela comissão ad-hoc do Bairro S. João de Deus, e assim se assinalou o início da onda de movimentações populares que durante muitos meses aconteceram na cidade do Porto. Quando se formaram as comissões, os moradores dos bairros sociais pretendiam prioritariamente a extinção do regulamento a que estavam sujeitos, enquanto que os habitantes das zonas degradadas reivindicavam o direito à habitação e o direito ao local. “Moradores de bairros camarários ou/e zonas degradadas, moradores de prédios sub-alugados e em situação de sobreocupação, moradores «clandestinos» ou de bairro de lata, embora enfrentando problemas habitacionais diferenciados, tomaram consciência da existência de condições conjunturais favoráveis à resolução dos seus problemas e desencadearam dinâmicas de imposição das suas reivindicações” (Rodrigues, 1999; 84). Para além desta tomada de consciência da população, identifica- 64 CAPÍTULO IV. FUNDAMENTAÇÃO DA ESCOLHA METODOLÓGICA DA INVESTIGAÇÃO Em relação ao estudo/investigação dos movimentos sociais, Flacks (2005) enuncia diversas questões que se prendem com a perspectiva da investigação e o seu fim último. Algumas das questões que coloca abordam o envolvimento dos investigadores e, principalmente, o que foi/está definido que é a investigação e sua relação com o objecto investigado. Segundo o autor, “(…) estudar os movimentos sociais é, nos termos propostos por Mills, perguntar em que condições é que o ser humano se torna capaz de querer a liberdade e de agir livremente (…)” (2005; 47). Flacks defende, ainda, com base na publicação de C. Tilly, D. McAdam e S. Tarrow, que parece ser válida a perspectiva de “(…) articular num quadro teórico único a teoria e a investigação relativas a um amplo leque de dinâmicas sociais, incluindo, por exemplo, os movimentos sociais, as revoluções, os conflitos étnicos e religiosos e, ainda, os conflitos industriais.” (2005; 47). Refere também que este trio de estudiosos entende que os movimentos sociais sejam encarados de forma distinta, não como comportamentos desviantes, patológicos, ou expressão de colapso da sociedade e anomia social (visão clássica), mas sim como formas de “políticas de contestação”. O mote da investigação elaborada por estes autores é o encontrar/descortinar regularidades e variações sistemáticas entre todos os tipos de políticas de contestação, sendo este conceito definido como “(…) uma interacção episódica e colectiva entre entidades reivindicativas e os respectivos oponentes sempre que a) pelo menos o governo de um Estado é parte reivindicativa ou objecto de reivindicação ou faz parte da própria reivindicação e, b) sempre que as reivindicações, se satisfeitas, afectem os interesses de pelo menos uma das entidades reivindicativas.” (2005; 48). Após os anos 60, os movimentos sociais são considerados como “fazedores” de política por outros meios, reconhecendo-se o seu papel construtivo da sociedade moderna. Grosso modo, deixa de ser válida e “necessária” a análise, quer do perfil dos membros, quer da “patologia”, e passa a ser importante o estudo dos constrangimentos, recursos disponíveis, oportunidades inerentes ao surgimento de movimentos sociais, de formas de expressão/contestação não institucionalizadas (sindicatos, partidos políticos), visando o atingir de determinados fins, o obter determinadas garantias, direitos, benefícios. 65 A leitura que classificava os movimentos sociais enquanto forças irracionais e destrutivas cai por terra, sendo-lhes (nos anos 60-70) reconhecido um papel importante na construção da igualdade social, da democracia e objectivos emancipatórios. Passou a ser, também, uma obrigação por parte dos estudiosos, tornar acessíveis aos activistas os seus estudos e investigações, permitindo acrescentar às questões da oportunidade política, mobilização de recursos e enquadramento, as questões estratégicas evidenciadas pelas investigações, bem como a identificação das oportunidades, de aumentar a pressão, a interpretação das acções dos adversários, a estratégia. No entanto, esta busca incessante de ensinamentos para promover a transformação social, foi também sofrendo transformações, sendo estas visíveis nas investigações realizadas na última década, e cuja perspectiva de estudo incidiu, essencialmente, na análise histórica e comparativa pormenorizada. Assim, coloca-se a pergunta sobre a pertinência deste tipo de pesquisa, que contributos acrescentam estas investigações a quem busca a transformação social (desenvolvimento e validação de conceitos), ou seja, que possibilidades e ensinamentos produzidos têm aplicabilidade. Também Bourdieu refere que a comunidade científica tem um papel importante na conjunção de esforços, para desmistificação das “verdades científicas” apresentadas pelos programas e políticas de carácter neoliberal. É fundamental a ligação da comunidade científica, a globalização da partilha de reflexões dos cientistas e a sua associação a outras pessoas que fazem parte dos Movimentos Sociais (1998; 69-70). Santos (2005; 35-37) refere que a Carta de Princípios do Fórum Social Mundial sublinha a necessidade de ligação/relação entre ciência e Movimentos Sociais, para que a conjunção desses esforços, possa credibilizar os movimentos sociais. Assim, a associação entre comunidade científica e movimentos sociais, como legitimadora dos mesmos, desconstrutora das “verdades científicas” edificadas pelas políticas e políticos, cria condições para serem ouvidos, numa era em que a tecnologia e a cientificidade é tantas vezes utilizada para se promover, executar, legitimar as políticas e determinadas orientações ou decisões (Flacks, 2005; 50). É fundamental, segundo Bourdieu, que sejam utilizadas as mesmas estratégias, nomeadamente a utilização dos meios de comunicação social, a unicidade e coesão do discurso, isto é, os recursos que o neoliberalismo utiliza, pois só assim serão conhecidos 66 e reconhecidos os ideais, legitimados e credíveis os motivos, e até as formas de contestação (1998; 69-73). Também Augusto Santos Silva (2006) aborda a questão dos movimentos sociais, ciência e políticas sociais. Refere que são necessários os intelectuais que, sem abdicarem do que os caracteriza como tal (perspectiva cultural da acção cívica), estejam, pertençam e não se distanciem do mundo social. Considera que têm a obrigação de juntar a sua voz à de tantos outros, de propôr questões e respostas que permitam reflectir, pragmatizar – traduzir, interpelar, problematizar, interpretar e pronunciar-se e pronunciar o mundo. Sobre a postura do cientista refere que é um cidadão, e por isso, titular de direitos e deveres, tais como a participação política. Considera que a ciência social é um recurso incontornável da sociedade aberta e pluralista, pois os investigadores desta área não produzem conhecimento só para a comunidade científica. A produção científica é sobre a e para a sociedade e, ao fazê-lo, aumenta a capacidade crítica, reflexiva dessa mesma sociedade (Silva, 2006; 42-44). As reflexões efectuadas sobre movimentos sociais e políticas sociais evidenciam impactos e efeitos nas políticas sociais. O objectivo e fim último deste trabalho é aferir a percepção dos actores acerca dos efeitos e impactos do Movimento de Moradores no processo de formulação da política de habitação no período de 1974-76 (período de vigência do SAAL) e impactos na actualidade. Tal como foi enunciado por Bourdieu, Santos Silva, e outros autores, é fundamental que se efectuem trabalhos sobre esta área, e que sejam contribuintes para o conhecimento. Este trabalho pretende dar visibilidade e reflectir sobre o movimento em questão, explorando a vertente da relação com as políticas de habitação. Aferir esta influência na forma de efeitos e impactos, não é efectuado através da análise de documentos, mas sim recolhendo e analisando a opinião/parecer de sujeitos envolvidos/participantes no Movimento. Decorrente do tema escolhido, e tendo em conta o objecto de estudo, foram efectuadas opções metodológicas, cuja fundamentação consta no ponto seguinte. 67 4.1. METODOLOGIA DA INVESTIGAÇÃO Boni e Quaresma (2005) e Bourdieu (1999), referem que a escolha do método não deve ser rígida mas sim rigorosa, querendo com isto dizer que o investigador não necessita seguir um só método, mas sim aplicar com rigor um método ou conjunto de métodos. A opção metodológica deve ser efectuada com base na natureza do problema que se pretende estudar. A busca de respostas deve ser o eixo norteador da opção metodológica, sendo possível utilizar diferentes métodos - quantitativos e qualitativos. “Nas pesquisas qualitativas, é frequente que o pesquisador procure entender os fenómenos, segundo a perspectiva dos participantes da situação estudada e, a partir, daí situe a sua interpretação dos fenómenos estudados.” (Neves, 1996; 1). Quando a opção é a investigação de carácter qualitativo tal significa que as abordagens serão capazes “(…) de incorporar a questão do significado e da intencionalidade como inerentes aos actos, às relações e às estruturas sociais, sendo estas últimas tomadas tanto no seu advento quanto na sua transformação, como construções humanas significativas.” (Minayo 1992, in Simioni e outros 1996; 2). Também Günther (2006), baseando-se em Flick e Steinke (2000), refere que as pesquisas qualitativas têm como pano de fundo a compreensão como princípio do conhecimento, significando que se opta por estudar relações complexas em detrimento de explicações provenientes de estudos nos quais as variáveis foram isoladas. Neves (1996), citando Peter Manning (1979; 668) considera que desenvolver uma pesquisa qualitativa supõe que o investigador faça um corte temporal-espacial do objecto. Esse corte define o campo e a dimensão em que o trabalho se desenvolverá, isto é, o território a ser mapeado. “(…) a questão não é colocar a pesquisa qualitativa versus a pesquisa quantitativa, não é decidir-se pela pesquisa qualitativa ou pela pesquisa quantitativa. A questão tem implicações de natureza prática, empírica e técnica. Considerando os recursos materiais, temporais e pessoais disponíveis para lidar com uma determinada pergunta científica, coloca-se para o pesquisador e para a sua equipe a tarefa de encontrar e usar a abordagem teóricometodológica que permita, num mínimo de tempo, chegar a um resultado que melhor contribua para a compreensão do fenómeno e para o avanço do bem-estar social”(Günther, 2006; 207). Também Minayo e Sanches (1993) consideram que a “abordagem qualitativa só pode ser empregue para a compreensão de fenómenos 68 específicos e delimitáveis mais pelo seu grau de complexidade interna do que pela sua expressão quantitativa. Adequa-se, por exemplo, ao estudo de um grupo de pessoas afectadas por uma doença, ao estudo do desempenho de uma instituição, ao estudo da configuração de um fenómeno ou processo. Não é útil, ao contrário, para compôr grandes perfis populacionais ou indicadores macroeconómicos e sociais. É extremamente importante para acompanhar e aprofundar algum problema levantado por estudos quantitativos ou, por outro lado, para abrir perspectivas e variáveis a serem posteriormente utilizadas em levantamentos estatísticos.” (1993; 247). Ainda sobre o que se pretende investigar, Günther (2006) refere que, relativamente às ciências sociais, existem três aproximações principais para compreender o comportamento e os estados subjectivos: a) observar o comportamento que ocorre naturalmente no âmbito real; b) criar situações artificiais e observar o comportamento diante das tarefas definidas para essas situações; c) perguntar às pessoas sobre o seu comportamento, o que fazem e fizeram e sobre os seus estados subjectivos, o que, por exemplo, pensam e pensaram. Se Boni e Quaresma (2005) e Bourdieu (1999) consideram que a escolha da metodologia a adoptar não tem que ser monogâmica, desde que todas as opções e métodos adoptados sejam devidamente fundamentados, Coutinho (2008) defende que a opção metodológica assenta sempre na velha questão: investigação qualitativa vs quantitativa. As duas opções metodológicas contêm concepções distintas acerca da natureza do conhecimento e da realidade. Os defensores do paradigma quantitativo consideram que a realidade a investigar é objectiva na medida em que existe independente do sujeito, os acontecimentos ocorrem de forma organizada sendo possível descobrir as leis que os regem para os prever e controlar. Defendem ainda que há uma demarcação muito clara entre o investigador subjectivo e o mundo exterior objectivo. Consideram que a validade do conhecimento depende da forma como se procede à observação, diferentes observadores perante os mesmos dados devem chegar às mesmas conclusões dado que a replicação é garante da objectividade. Advogam que o mundo social é semelhante ao mundo físico, o objectivo da ciência é descobrir a realidade, pelo que tanto as ciências naturais como as sociais devem partilhar uma mesma lógica de racionalidade e uma metodologia comum. Por fim, os defensores do paradigma quantitativo referem que, desde que os processos metodológicos tenham sido correctamente aplicados, não existe fundamento para questionar a fiabilidade da 69 informação obtida. Segundo Coutinho, este paradigma caracteriza-se pelo determinismo, pois há uma verdade que pode ser descoberta, pela racionalidade, dado que não podem existir explicações contraditórias, pela impessoalidade uma vez que os dados obtidos devem ser objectivos, independentes do observador e do contexto, e pela previsão, uma vez que o fim último da investigação é encontrar generalizações capazes de controlar e prever os fenómenos (2008; 6-7). O paradigma qualitativo adopta, do ponto de vista ontológico, uma posição relativista, dado que considera que existem múltiplas realidades, produto de construções mental e socialmente localizadas. Quanto ao papel do investigador este é singular e não pode ser considerado factor irrelevante, substituível e passível de reprodução. Resumidamente, o que distingue este paradigma do quantitativo é a sua atitude de compreensão face à complexidade dos significados que interpretações que os sujeitos têm perante as acções, as experiências vivenciadas dos sujeitos. A postura quantitativa desenvolve a chamada metodologia hipotético-dedutiva segundo a qual a explicação causal e a previsão se regem por uma lógica dedutiva: a investigação está referenciada a uma teoria que fundamenta e justifica as tentativas de explicação para os fenómenos em análise (as hipóteses de investigação); o passo seguinte é recolher dados e testar a hipótese que será aceite ou rejeitada. A outra postura metodológica defende uma lógica indutiva no processo da investigação; os dados são recolhidos não em função de uma hipótese predefinida que há que pôr à prova, mas com o objectivo de, partindo dos dados, encontrar neles regularidades que fundamentem generalizações que serão cada vez mais amplas. A abordagem dedutiva exige decisão prévia do investigador sobre aquilo que serão os resultados esperados na investigação. Na abordagem indutiva nada é definido a priori: presume-se que o conhecimento profundo de um fenómeno e dos seus resultados só podem ser obtidos com “insights” sobre as experiências pessoais dos intervenientes/ participantes. Como seria de esperar, a estas duas abordagens correspondem diferentes métodos de recolha de informação: o investigador quantitativo necessita de instrumentos estruturados (como questionários ou entrevistas estruturadas) com categorias estandardizadas que permitam encaixar as respostas individuais. O investigador qualitativo ausculta as opiniões individuais (entrevista não estruturada ou livre, observação participante ou não participante) sem se preocupar em categorizar as respostas de antemão; pressupõe ser fundamental atender 70 às características individuais dos intervenientes num programa/intervenção, porque é da forma como estes se empenham que tudo depende (Coutinho, 2008; 7-8). Reflectindo sobre o presente trabalho, e tendo em conta a opção metodológica efectuada, justifica-se, então, fundamentá-la. A investigação é qualitativa pois, tal como Neves refere, procura-se conhecer os impactos/efeitos, segundo a perspectiva/opinião de dois grupos distintos de participantes/actores (1996; 1). O que se pretende é aumentar o conhecimento, compreendendo a complexidade das relações, tal como Günther (2006) e Minayo e Sanches (1993) defendem, tendo sido previamente definido um período de tempo e também geograficamente identificado – corte temporal-espacial. A recolha de dados não pretende encontrar regularidades que permitam fazer generalizações, mas sim perceber (tendo por base a construção do quadro teórico elaborado ao longo dos três primeiros capítulos) se o Movimento de Moradores provocou efeitos e impactos na política de habitação portuguesa, na época em questão e como se encontram/identificam heranças desse movimento na política actual. Trata-se além do mais, de um estudo exploratório, isto é, que pretende identificar características essenciais do Movimento e impactos na política de habitação na perspectiva de dois grupos de intervenientes (cidadãos intervenientes e profissionais). 71 4.2. A PESQUISA BIBLIOGRÁFICA E A RECOLHA DE DADOS Todos os estudos e trabalhos de investigação impõem que sejam realizadas pesquisas, recolhas, análises bibliográficas e documentais, sobre os temas e áreas que se pretende investigar. Este trabalho não foi excepção, tendo sido recolhido e analisado material, fruto de pesquisas e recolhas bibliográficas e de documentos. A construção do enquadramento teórico deste trabalho foi precedida dessa análise e reflexão sobre movimentos sociais, políticas sociais, a relação entre ambos e as circunstâncias presentes às respectivas emergências. Posteriormente foram analisados os materiais recolhidos sobre movimentos sociais em Portugal, a política de habitação em Portugal, e relação entre ambos e o caso do Movimento de Moradores no Porto, incidindo-se a abordagem no período de 1974-76. Após esta construção do quadro conceptual, recorrese ainda a outras fontes de informação – sujeitos/actores que estiveram envolvidos/participaram no Movimento de Moradores do Porto, quer enquanto técnicos/profissionais, quer enquanto elementos das Comissões de Moradores. Segundo diversos autores, a selecção do instrumento de recolha de dados tem que ser efectuada de acordo com o tipo e problemática da investigação, por isso importa fundamentar a opção relativa ao instrumento de recolha de dados. A entrevista semi-estruturada A entrevista é uma técnica na qual o investigador se apresenta ao investigado e lhe formula perguntas, com o objectivo da obtenção de dados que interessam à investigação. A entrevista é, portanto, uma forma de interacção social. Mais especificamente, é uma forma de diálogo assimétrico, em que uma das partes pretende recolher dados e a outra se apresenta como fonte de informação. Com a escolha da entrevista como técnica de pesquisa qualitativa pretendeu-se superar a limitação implícita na compreensão dos campos através de dados que poderíamos apelidar de objectivos, como por exemplo as normas, as leis, os decretos. Tendo em conta o tipo de trabalho e o que se pretende aferir, a opção é a entrevista semi-estruturada. Este tipo de 72 entrevista combina perguntas abertas e fechadas, onde o informante tem a possibilidade de discorrer sobre o tema proposto. Têm como vantagem, entre outras, a sua elasticidade quanto à duração, permitindo uma cobertura mais aprofundada sobre determinados assuntos. O entrevistado fala livremente sobre o tema proposto, sendo apenas limitado por um guião de questões cuja ordem não é rígida. Esta abordagem é escolhida pelo facto de se considerar a fala como reveladora de condições estruturais, de sistema de valores, normas e símbolos (sendo ela mesma um deles) e, ao mesmo tempo, proporcionar através de um porta-voz, as representações de grupos determinados, em condições históricas, sócio-económicas e culturais específicas. Com a modalidade da entrevista semi-estruturada pretende-se oferecer todas as condições adequadas para que o informante alcance a liberdade e a espontaneidade necessárias, enriquecendo assim a investigação. Sobre a amostra/universo, Boni e Quaresma (2005) afirmam “para se obter uma boa pesquisa é necessário escolher as pessoas que serão investigadas, sendo que, na medida do possível, estas pessoas sejam já conhecidas pelo pesquisador ou apresentadas a ele por outras pessoas da relação da investigada. Dessa forma, quando existe uma certa familiaridade ou proximidade social entre pesquisador e pesquisado, as pessoas ficam mais à vontade e sentem-se mais seguras para colaborar.” (2005; 76). Sobre a recolha de dados, e utilizando a entrevista, é importante que se elabore um guião de entrevista no qual estejam inscritos os principais aspectos do tema. Este guião deve ser pré-testado em sujeitos que ocupam as mesmas posições dos sujeitos que constituem a amostra. Estabelecida a versão definitiva do guião, este deve ser aplicado a todos os sujeitos da pesquisa, de preferência nas mesmas condições e circunstâncias. Em seguida as gravações devem ser transcritas literalmente e digitadas. Bourdieu (1999), segundo Boni e Quaresma (2005; 76), aponta algumas sugestões para a transcrição da entrevista que é parte integrante da metodologia do trabalho de pesquisa. Assim sendo, uma transcrição de uma entrevista não é só o acto mecânico de passar para o papel o discurso gravado do informante pois, de alguma forma, o entrevistador tem que apresentar os silêncios, os gestos, os risos, a entonação de voz do informante durante a entrevista. Esses “sentimentos” que não passam pela fita do gravador são muito importantes aquando da análise, pois expõem informação sobre o informante (relação com o objecto de estudo, valores, atitude, entre outras). O investigador ao fazer 73 a transcrição da entrevista tem que ser fiel, ou seja, transcrever tudo o que entrevistado verbalizou durante a entrevista inclusive as emoções. Foi construída uma grelha/guião (Anexos - anexo I) para que a entrevistadora orientasse a entrevista, deixando o/a entrevistado/a falar livremente sobre as questões que foram colocadas (anexo 1). Num primeiro momento, foi efectuado um pré-teste ao guião de entrevista tendo sido verificado que a sua estrutura e conteúdo carecia de reformulação. Algumas questões foram reformuladas não só para maior clareza também para ganhar em direcção quanto ao tema central. A entrevista semi-estruturada foi aplicada pela mesma entrevistadora a todos/as os/as inquiridos/as, tendo sido solicitada e autorizada a gravação das mesmas. Todas as entrevistas realizadas foram transcritas na íntegra, foi garantido ao anonimato uma vez que nas transcrições estão abreviados a identificação quer dos entrevistados, quer dos cidadãos que referenciam. Utilizou-se também esse critério quanto aos dos locais, zonas, bairros, freguesias e cidades. Caracterização do universo de entrevistados Tomando em linha de conta o que atrás foi referenciado no que concerne à investigação e respectiva amostra/universo, definiram-se as características do universo de sujeitos/actores a entrevistar. Este, é constituído por (i)indivíduos que, no período de 1974-76 estiveram envolvidos/participaram no Movimento de Moradores do Porto, integrando os órgãos sociais das Comissões de Moradores ou participando na qualidade de elementos da população, e (ii)indivíduos que integraram as equipas técnicas do SAAL Norte, ou elementos técnicos/profissionais de outras entidades/instituições também envolvidas. Importa salientar que, para e em qualquer um dos grupos, a idade, habilitações literárias ou géneros são variáveis independentes e que não integram os requisitos dos actores a entrevistar. O universo é constituído por dez (10) entrevistados que cumprem os requisitos referenciados, tendo sido abrangidos cinco técnicos/profissionais e cinco elementos que integraram/participaram nas comissões de moradores. Refira-se ainda que a selecção dos entrevistados foi efectuada em cadeia, ou seja, solicitou-se a colaboração dos entrevistados para indicarem contactos de outros 80 A orgânica de entidades que por força do Movimento de Moradores emergem na época referida, é efectuada pela referencia ao SAAL e a outros organismos existentes com funções relacionadas e/ou fins semelhantes. A categoria organização dos cidadãos revela as formas de participação que os cidadãos encontraram, especificando-se nas subcategorias se se trata de modalidades mais ou menos organizadas. Dimensão: Impactos do Movimento de Moradores na política de habitação (de 1974 até ao presente) Esta última dimensão, tal como as anteriores, aborda as percepções dos actores sobre o impacto do Movimento de Moradores na política de habitação no período de 1974-76 e até à actualidade, seja pela via da consolidação dos efeitos do Movimento de Moradores na política de habitação em Portugal, seja por outras influências. Uma das características que distingue os movimentos sociais de outras formas de organização é a capacidade de influenciar e consolidar essa interferência no que diz respeito às políticas ou formas de regulação e respostas. A identificação de dispositivos legislativos abrangentes e dispositivos legislativos específicos como produtos ou contendo influências do Movimento de Moradores constituem as duas subcategorias da categoria dispositivos legislativos e respostas, uma vez que esse são dois traços expressivos da política social. Assinalar/reconhecer os impactos do Movimento de Moradores na política de habitação ao nível central e ao nível do poder local, são as subcategorias da categoria orgânica que, tal como os dispositivos legislativos, são marcas desse impacto. Por fim, a categoria organização dos cidadãos é constituída em duas subcategorias que são as associações de moradores e cooperativas e outras formas de organização, revelando a sua evolução e respectivas alterações até à actualidade. Nesta dimensão, e suportando a análise nas reflexões dos três anteriores capítulos deste trabalho, procura-se identificar os impactos do Movimento de Moradores dês 1974 até aos nossos dias, quer ao nível das políticas, quer ao nível da organização dos cidadãos. 81 5.2. TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO RECOLHIDA Neste ponto procede-se à análise do conteúdo das entrevistas de acordo com as dimensões, categorias e subcategorias definidas no Quadro I que consta da página 69, sendo que cada linha do referido quadro é destacada e inserida no texto por considerarmos que facilita a leitura. Dimensão Categorias Subcategorias 1. Natureza da participação 1.1. Motivação/ razões para adesão 1.2. Papel desempenhado no Movimento de Moradores 1.1.1. Razões profissionais 1.1.2. Razões de solidariedade 1.1.3. Razões de solidariedade e razões profissionais 1.2.1. Participante 1.2.2. Membro de órgãos sociais/Dirigente As respostas que integram as subcategorias referentes às razões de adesão revelam que o grupo de elementos que integraram os órgãos sociais das comissões/associações de moradores enunciam questões de solidariedade para justificar a adesão E6, “ … nasci aqui em frente, e não fazia ideia dos problemas que existiam a nível de carências habitacionais aqui na minha zona. Porque uma pessoa conhece as coisas por fora mas não sabe como são por dentro. Pronto, para mim acho que foi uma experiência muito enriquecedora e acho que valeu a pena.” E7, “Foi em 1974, passados poucos dias, dois, três meses, apareceram-me uns moços da LCI, que um deles depois foi dirigente da Associação de Moradores da B.. Era A. G., exactamente! Fazia parte do movimento da LCI e veio aqui, depois colocou-se… entendeu que nós éramos da parte de lá, criou lá uma associação recreativa, e ainda há, tem pr’aí 60 anos, mais ou menos, então fizemos no muro da Circunvalação, fizemos um placard e começamos a viver ali com os moradores, e tal, e por aí avançou.”. E8, “Havia, pronto, um certo orgulho em pertencer e fazer as coisas e fui ficando. “ E9 “ (…) Estávamos na quina e lembramo-nos de formar uma associação de moradores daqui porque era necessário”. 82 Refira-se ainda que as entrevistas 1, 2, 3, 4,5, e 10 revelam a existência de razões de solidariedade e motivos profissionais (estágios académicos e ano cívico). E1 (…) tinha começado em Lisboa já um serviço, que se chamava Serviço Ambulatório de Apoio Local, portanto, um bocado na linha do que tinha sido feito nos… na América Latina, nos bairros periféricos e tal, na altura falou-me muito na autoconstrução, dar alguns apoios e que queria ver se eu queria começar também com esse Serviço no Porto. E eu pus-lhe uma condição, porque vislumbrei logo que queria… já não queria estar sozinha nisso, queria ter a minha equipe logo à partida. (…) Desde o início até ao fim, estive sempre, desde 74 até ao fim do SAAL, sempre na coordenação. Agora não lhe sei dizer a data exacta, sei que foi 76… há um decreto que saiu e que para nós trabalharmos nós dizíamos que tinha sido extinto, mas o decreto dizia que tinha de ser integrado no regime normal dos programas de funcionamento da habitação, eu nessa altura sai do Porto, durante uns tempos, quando terminou.” E2 “Foi na componente curricular, à minha escolha (…) numa comissão de moradores do bairro do C. do P., e portanto, foi logo no início do projecto, do movimento de moradores (...)” E3 “Eu andava na escola, julgo que devia andar talvez no 4º ano, e uma parte dos meus professores estiveram ligados ao SAAL desde o início. Desde que o N. P. foi para Secretário de Estado da Habitação. E todo esse movimento começou-se a desenrolar cá no Porto e nós fomos tendo sempre conhecimento e participação sempre desde o início. E nessa altura começou a haver também o Movimento de Moradores e em grande parte também foram os próprios alunos da Escola Superior de Belas Artes, foram para junto das Comissões de Moradores ajudá-los também nas primeiras reuniões que tiveram de organização, de constituir as comissões, de organizar formas de comunicação, jornais, etc. Nós estivemos metidos nesse processo desde o início e portanto, antes da formação das brigadas.” E4 “Nessa altura, na Escola Superior de Belas Artes, no curso de Arquitectura, o grande tema de interesse era a habitação, o problema da habitação, mesmo antes do 25 de Abril. A Escola era muito politizada (…) havia uma prática já nessa altura, de uma parte dos alunos, em trabalhar em escritórios de 83 arquitectura e principalmente, como não tinham aulas, ainda para mais, alguns dos melhores alunos estavam realmente, iam praticando nos escritórios de arquitectura. E além do mais, extremamente mobilizados para discutir estas questões, seja… isto não vou explicar… as duas linhas de tendência de como é que se iria discutir estas questões. Por exemplo, eu lembro-me de ir com o Arquitecto P., estávamos os dois sem aulas, deve ter sido no Inverno de 72, ou princípios de 73, e nós queríamos perceber qual era o problema de habitação na parte Leste da cidade (…). Portanto, as pessoas estavam realmente interessadas E5 “(…) quando surge essa questão do SAAL, houve uma coisa que me interessou bastante, que foi a consigna do direito ao local, os moradores tinham direito ao local. Tinham direito ao local em que até ali viviam. Portanto, até podiam viver em barracas, mas tinham o direito de estar ali noutras condições. Portanto, essa situação para mim motivou-me bastante. Era dar uma ajuda, a ajuda que podia como técnico, como técnico com experiência de construção, que tinha a empresa, e que poderia ser possível intervir em várias operações em qualidades diferentes (…).” E10 “(…) quando isto começou eu tinha acabado o… tinha feito o 12º e depois para entrar para a faculdade tinha que fazer serviço cívico. Pronto, e eu fiz aqui o Serviço Cívico. A associação foi-me recrutar para fazer aqui. Na altura eu queria ir para a Faculdade de Economia, eu tinha acabado o 12º, curso de contabilidade, e ia para a Faculdade de Economia e tinha que fazer um ano de serviço cívico. E na altura, as associações, as Câmaras, as bibliotecas… Quem quisesse estudantes requisitava-os nesse ano que eles tinham que fazer serviço cívico. E nós tínhamos que trabalhar aquele ano de graça. Embora houvesse instituições que pagavam o passe, ou que davam qualquer coisa. E eu, pronto, como sabia que tinha que ir fazer serviço cívico, para algum lado, disse à Associação, “então vão requisitar-me, e eu faço serviço cívico aqui, trabalho aqui um ano”, ainda por cima, morava aqui pertinho… E foi quando comecei a trabalhar aqui com os miúdos. “ 84 No que se refere ao papel desempenhado, importa salientar que os elementos que integraram as comissões/associações de moradores no período em questão, actualmente integram os órgãos sociais das mesmas associações (associações de moradores que estão activas), ou têm uma relação de colaboração muito estreita. E6 “ E foram pedir pessoas que se oferecessem para fazer parte de uma comissão dinamizadora porque isto estava com uma direcção mas que a direcção não estaria muito virada para esse fim e então prontos, fui uma das que me ofereci …”. E7 “…logo após o 25 de Abril começaram a vir os novos ricos, as pessoas aqui, nós tínhamos lá em baixo um pavilhão, o pavilhão enchia, agora as pessoas já nem à sede aqui vêm…”. E8 “(…) fui primeiro Secretário e depois Presidente, fui Presidente durante 15 anos. Desde a Comissão até à Associação de Moradores. Deixei quando fui… por razões institucionais, queria montar uma empresa a Lisboa, depois fui montar outra a Moçambique… Na altura desempenhava vários cargos, era Presidente também de um Sindicato e deixei tudo porque não tinha capacidade.”. E9 “…A gente fez aqui coisas extraordinárias! … Só saímos daqui quando o dono disto se chegar à frente!”. Em relação aos elementos do grupo de técnicos, nenhum referiu ter continuado envolvido/participante, à semelhança do outro grupo, no Movimento de Moradores após a extinção do SAAL conforme se percebe pelas entrevistas:”… estive sempre, desde 74 até ao fim do SAAL,… eu nessa altura saí do Porto, durante uns tempos, quando terminou”( E1), “…acção no Movimento de Moradores terminou com o fim do SAAL. Efectivamente no dia em que acabou o SAAL comecei à procura de um emprego.”( E3) e “…e eu estava em 1976/77, portanto, já, eu acho que, no momento da extinção do SAAL, mas com a obra a decorrer, eu nesse ano, era aluna do 6º ano, portanto, era aluna finalista de arquitectura e eu sei que me desliguei daquilo (…) eu não fui ao fim das obras da M... Cortei mesmo! Eu nunca mais lá fui, não vi aquilo construído, não vi aquilo acabado, porque 85 lembro-me que realmente a situação se degradou e eu achei que não podia fazer mais. Porque aquilo foi intensíssimo, foi muito, muito, muito intenso!”. (E4). Refira-se que os elementos do grupo de técnicos continuaram o seu envolvimento, num outro papel e registo profissional conforme relatos das entrevistas E2“… acabou lá quando acabei o estágio curricular. E depois continuou, mas não continuou lá, continuou depois no meu primeiro emprego, porque depois vim trabalhar para a Câmara Municipal do Porto e integrei as Comissões do SAAL. Apanhei o SAAL na recta final em 77 …” e E5 “…portanto, até 77,… cooperativa que se chamava CEAP (?), eu fazia parte dessa cooperativa de técnicos, de pessoas que hoje são muito conhecidas, o Arquitecto S. S., por exemplo, fez o projecto da Avenida da Liberdade em Lisboa e o projecto da marginal da Foz. São pessoas que tinham já valor nessa altura, mas o seu projecto profissional continuou por aí fora. (…) Aquele movimento das cooperativas foi das coisas mais puras que eu vi! Porque sim senhor, estavam lá pessoas ligadas a partidos mas, que sabiam muito bem onde iam votar, mas… não estavam aí a ser correia de transmissão de coisa nenhuma! Estavam ali era interessados realmente!”. Parece poder dizer-se que a continuidade de participação após a extinção do SAAL, no que se refere ao grupo de técnicos/profissionais ocorreu em dois casos por motivos/razões profissionais. A leitura destas diferenças, no que se refere à natureza da participação, revela que todos os entrevistados, sem excepção, indicam razões de solidariedade, como justificação única, ou somada a razões profissionais, como fundamentação da adesão ao Movimento de Moradores (nenhum entrevistado/a referiu razões/motivos exclusivamente profissionais). Analisando as respostas de ambos os grupos deste universo, parece ser evidente que os conteúdos de algumas entrevistas (da E6 à E10) se referem questões relacionadas com a solidariedade (a E10 relata que durante o ano cívico, a requisição foi devido ao seu acontece devido ao seu envolvimento prévio na Comissão de Moradores). Sobre os testemunhos das entrevistas E1 a E5, evidencia-se que a participação/envolvimento 86 ocorreram no âmbito da formação académica ou emprego mas a par dos ideais em que acreditavam e defendiam – o direito a habitação condigna, à cidade e ao local. Relativamente ao papel desempenhado no Movimento de Moradores, o grupo de actores que integraram os corpos sociais desempenharam o mesmo papel (no caso da E6 acresceu o de funcionária do SAAL em 1975), posição/cargo nos órgãos sociais e, foram mantendo ao longo dos anos, tendo permanecido até aos dias de hoje na direcção ou em colaboração estreita com a direcção da associação. Este facto aponta para um envolvimento diferente do que é apresentado pelo grupo dos técnicos/profissionais. No que se refere ao grupo dos técnicos, relatam que desempenharam sempre o mesmo papel, no período de 1974-76, com excepção do relatado na E5, dado que assumiu funções de consultor no SAAL e, simultaneamente, era proprietário de uma empresa de construção, E6 que presidiu a comissão de moradores e acumulou funções de administrativa no SAAL até à extinção deste e E10 que cumpriu o serviço cívico na Associação. Retomando as reflexões efectuadas no Capítulo I deste trabalho e as informações acima tratadas, importa referir que são apresentadas razões/motivos de ordem emocional como legitimadores da participação/envolvimento, sem que existam outras vantagens e benefícios pessoais. Ligando este registo com as propostas da Teoria da Mobilização de Recursos e a do paradigma Estrutural-Identitário constata-se que a solidariedade só é valorizada na segunda abordagem - paradigma Estrutural-Identitário. Talvez se possa dizer, relativamente aos entrevistados que referiram razões/motivações académicas e/ou profissionais que eram parte das razões de solidariedade, a persecução de um ideal, visto que não integravam o grupo dos/as beneficiários/as directos/as das reivindicações. Há a referência a actores envolvidos no Movimento de Moradores, que não integravam os/as beneficiários/as directos/as, não residiam no local ou próximos, não estavam integrados/as no SAAL ou nas comissões/associações, aderiam por razões de solidariedade, simpatia com a causa, característica reconhecida dos movimentos sociais. 87 Dimensão Categorias Subcategorias 2. Leituras sobre o Movimento de Moradores e comparação com outras dinâmicas 2.1. Sobre a emergência do Movimento de Moradores 2.2. O Movimento de Moradores e comparação com outras dinâmicas 2.3. O Movimento de Moradores e os partidos políticos 2.1.1. Espontânea / Organizado 2.1.2. Continuidade 2.2.1. Movimento de Moradores como dinâmica central 2.2.2. Movimento de Moradores como dinâmica complementar 2.3.1. Movimento Moradores com influência dos partidos políticos 2.3.2. O Movimento de Moradores sem influencia dos partidos políticos Em relação às leituras dos entrevistados sobre o Movimento de Moradores, destaca-se a análise sobre os sentidos da emergência, da continuidade e a comparação do Movimento de Moradores com outros bem como a sua posição em relação aos partidos políticos. O grupo de actores que integraram as comissões/associações de moradores identificam predominantemente a espontaneidade como razão da emergência do Movimento de Moradores, apesar disso alguns apontaram o contexto sócio-político (pós 25 de Abril) e acções promovidas por outros movimentos/grupos. E6 “Aqui na A., começou em Novembro de 74. Hum… foi feito aqui neste grupo uma reunião, um plenário de moradores na altura, na eventualidade de se formar uma comissão de moradores porque havia muitas carências habitacionais, aqui portanto, as ilhas e problemas como já referiu de águas e saneamento, e eu nessa altura estava, tinha acabado o meu curso industrial estava numa, a fazer o complementar de administração e contabilidade à noite, e vim da escola e cheguei a casa, que por acaso moro mesmo aqui pegado e a minha mãe disse-me que o meu pai tinha vindo para aqui porque havia esse plenário e eu vim também. o grupo existia e podia conciliar os estatutos de maneira a que fosse… abarcasse a Associação de Moradores, começamos a trabalhar nesse sentido … as pessoas juntavam-se e conseguiam resolver as coisas, conseguiam… havia uma força, nem sei explicar muito bem, mas movia de facto as pessoas a unirem-se e lutarem por aquilo que… a lutarem por aquilo que queriam e conseguiam fazer coisas …” 88 E8 “(…) por força de esclarecimento de um grupo político que apareceu aí na altura, e que foram eles que fomentaram a criação de uma Associação de Moradores. Que era, salvo erro, a LCI, fomentaram e pronto. A partir daí gerou-se esse movimento associativo. Os fundadores da Associação de Moradores foram pessoas que transitaram da Comissão de Moradores que na altura mantiveram-se e foram eles que foram os Sócios Fundadores da Associação de Moradores … E naquela altura porquê? Porque era necessário fazer alguma coisa por aquilo … consciencializar as pessoas, porque as associações de moradores não tinham qualquer tipo de força se não tivesse por trás a população … preocupações para com os nossos associados, que seria uma meta a atingir” E9 “Eram 3 os que iniciaram, mas depois a comissão foi formada pr’aí por 30 moradores! Nós fizemos várias reuniões na igreja e depois fizemos uma comissão… Depois veio a organização toda de notários, de direcções… Não tínhamos filhos na creche, não precisávamos de casa, estávamos aqui porque gostávamos disto! A gente fez aqui coisas extraordinárias!... “, Em relação ao grupo de técnicos, a maior parte dos elementos referem o ambiente (contexto sócio-político) e as condições presentes à emergência do Movimento de Moradores. E1 “(…)Câmara, ao desfazer-se de determinadas ilhas distribuía os moradores por vários lados, (…) havia um regulamento, as casas eram atribuídas (…) que tinham que cumprir e que tinha cláusulas completamente absurdas. (…) levava a ter sempre um guarda no bairro que fazia um trabalho completamente de PIDE (…) logo a seguir ao 25 de Abril isso foi uma das coisas que saltou, e saltou muito com as mulheres que tiveram uma participação muito forte…” E3 “(…) É uma página da história e foi uma altura extremamente envolvente! Uma pessoa sentia-se envolvida por tudo quanto acontecia neste país. E realmente depois do 25 de Abril (…) no 25 de Abril toda a gente tinha uma vida mais ou menos normal, mais ou menos pacata, ia-se para as aulas, ia-se para o emprego, ia-se para todo o lado, e no dia em que aconteceu o 25 de Abril toda a gente foi para a Avenida dos Aliados, para a porta dos jornais, do 1º de Janeiro, do Notícias, esperar que saíssem as folhas que mostrassem novas notícias. 89 Havia muito pouca informação, toda a gente estava ali à espera que surgissem coisas. E depois efectivamente as coisas começaram a acontecer, porque começou toda a gente a ir para a rua e a criar um bocado este hábito (…).” E4 “Nessa altura, na Escola Superior de Belas Artes, no curso de Arquitectura, o grande tema de interesse era a habitação, o problema da habitação, mesmo antes do 25 de Abril. (…) em 1974 abriu em 29 de Abril, o que quer dizer que os alunos (…) havia uma prática já nessa altura, de uma parte dos alunos, em trabalhar em escritórios de arquitectura e principalmente, como não tinham aulas, ainda para mais, alguns dos melhores alunos estavam realmente, iam praticando nos escritórios de arquitectura. E além do mais, extremamente mobilizados para discutir estas questões (…)” No que se refere à continuidade, importa referir que do grupo de técnicos que integraram o SAAL e/ou outras organizações após a extinção do SAAL não continuaram a sua participação/envolvimento com o Movimento de Moradores. Dois elementos do grupo de técnicos mantiveram contacto com o Movimento de Moradores, mas num papel distinto (motivos/razões exclusivamente profissionais). Por sua vez, os elementos que integraram os órgãos sociais das comissões de moradores mantêm-se, na actualidade, envolvidos com as Associações de Moradores. E2 “ (…) acabou lá quando acabei o estágio curricular. E depois continuou, mas não continuou lá, continuou depois no meu primeiro emprego, porque depois vim trabalhar para a Câmara Municipal do Porto e integrei as Comissões do SAAL. Apanhei o SAAL na recta final em 77, entretanto já tinham feito… já tinham passado a Cooperativa de Habitação, já tinham feito as construções e estavam na fase de atribuição das habitações, portanto em 77/ 78 estávamos nas habitações (…) Tinha passado a Cooperativas… o estilo era o mesmo, a forma de lidarem com os serviços da câmara era a mesma coisa da forma como lidavam com, quando eram um movimento de moradores.” E6 “(…)e desde essa altura o bichinho ficou .(…) Prontos, estive sempre ligada, sempre digamos aqui de 75 a 85. Hum… depois houve novamente eleições, quer dizer, houve períodos, eu estive nessa altura de 75 a 85, como os 4 presidentes (...)nas várias eleições que houve, e só agora, em 2007, é que voltei.” 96 E8” (…) a instalação da rede de água, na altura era a Comissão Administrativa da Água da Câmara … E foi assim que se instalou a água cá… Aquilo era tão espontâneo, e as ideias nasciam de semana a semana, na próxima reunião havia novas ideias (…).” E9 “Mas aí já estava a equipa do SAAL a trabalhar, que nos ajudou a assaltar isto. Ah pois foi! É que nós tivemos muita sorte! Foi a creche e a creche começou a nascer, depois foi-se para Lisboa pedir financiamento, depois veio as educadoras, veio pessoal, pagos já pelo Estado, pela Segurança Social, e tudo isso, pronto, isso já foi aqui. Depois formamos a creche verdadeira aqui! Mas nós encontramos este edifício completamente degradado! Todo velho!” Em relação à orgânica, importa destacar o SAAL, uma vez que, foi considerado como o mais próximo, com relação mais directa com o Movimento de Moradores. E1 “(…) eu era funcionária do Fundo de Fomento da Habitação, era arquitecta. Portanto eu pertencia ao quadro do meu serviço e a seguir ao 25 de Abril, é evidente que eu comecei a estar bastante atenta e a seguir todos os movimentos ligados à questão da habitação. E antes do SAAL houve o movimento dos bairros camarários. De que eu conhecia porque eu tinha trabalhado um ano na Câmara Municipal e conhecia por dentro como é que era o regulamento dos bairros, os diplomas que haviam, e nessa altura era o Secretário de Estado da Habitação N. P., e pediu-me se eu podia fazer um relatório do que se estava a passar nos bairros, portanto, eu fui a várias reuniões, falei com várias pessoas, para o relatório e entreguei-o salvo erro no início de Agosto de 74, final de Julho, fui a Lisboa, entreguei-lhe o relatório e estivemos a conversar. E nessa altura ele disse-me que tinha começado em Lisboa já um serviço, que se chamava Serviço Ambulatório de Apoio Local, portanto, um bocado na linha do que tinha sido feito nos… na América Latina, nos bairros periféricos e tal, na altura falou-me muito na autoconstrução, dar alguns apoios e que queria ver se eu queria começar também com esse Serviço no Porto. E eu pus-lhe uma condição, porque vislumbrei logo que queria… já não queria estar sozinha nisso, queria ter a minha equipe logo à partida e perguntei-lhe logo à partida se poderia convidar o A. A. C. e o M. B. C., e ele de 97 uma maneira muito engraçada disse “poder podes, mas eu não acredito que eles aceitem”. Está bem, vamos ver! E quando vim para o Porto, contei essa conversa, e o que se poderia fazer e tal, e pronto e foi assim, digamos que eu estava à frente porque administrativamente era mesmo a única pessoa que tinha vinculo ao Fundo de Fomento de Habitação, mas no fundo fazíamos uma distribuição de responsabilidades e as decisões eram tomadas em conjunto…”. E6 “(…)influenciou e quer dizer e foi fruto disso que o SAAL teve aquele travão drástico em 76 (…). Isso foi tudo para o lixo! Isso foi tudo para o lixo! Porque eu sei que a nível do Fundo de Fomento essas coisas… percebe… isso foi tudo para arquivo morto, foi tudo para deitar fora! Portanto é isso que não se compreende, como é que se gasta um dinheiro. (…) politicamente acho que não teria, agora não teria mesmo pernas para andar, porque não nos deixam avançar com aquelas ideologias e com os objectivos que as pessoas queriam, tanto não que começaram logo por travar e imporem-nos as coisas camarárias … (…)porque é assim… hum… o Movimento de Moradores terminou um bocado com… com… em detrimento das Cooperativas de Habitação, porque na altura eu, o partido político que estava no Governo, como defendia as Cooperativas de Habitação, tentou travar o Movimento de Moradores existente, o tal Serviço de Apoio Ambulatório, para impor um bocado as cooperativas de habitação. Para mim, foi isso que aconteceu. Não quer dizer que as cooperativas não sejam uma boa opção, não é? Mas não é a mesma coisa!”. E8 “A ideia que eu faço é que o SAAL foi criado, o SAAL era essencialmente constituído por intelectuais da altura, foi criado para satisfazer necessidades que o Movimento tinha. Porque não tinha capacidade de elaboração de projectos…”. E9 “Depois o Ministério da Habitação viu a possibilidade de formar o SAAL, que era para dar ajuda às Comissões para a habitação. “ Em simultâneo ao SAAL, existiam outros organismos que interagiam também com o Movimento de Moradores. E6“(…) nós inclusivamente tínhamos tivemos projectos aprovados na Câmara do Porto, chegamos a ter reuniões com a Comissão de Estética para definir até 98 cores dos tais edifícios volantes que íamos ter, tínhamos tudo pronto a arrancar (…).” E7 “Nós não fazíamos nada sem dar conhecimento à Junta de Freguesia, tudo o que a gente quer fazer, se precisar da Câmara e não sei quê, passamos primeiro por dar conhecimento à Junta e depois é que se sobe o outro patamar. E sempre nós fizemos assim! Sempre, sempre!” E8“(…) a nossa ideia era ou os proprietários faziam obras… e nós fizemos força tanto no Governo Civil como na Câmara para que não autorizassem os senhorios a alugar (…).Nós fomos muitas vezes às reuniões … a ver se colhíamos determinados ensinamentos, que eventualmente eles considerem erros a posteriori, para nós no início não cometermos os mesmos erros. (…) aí também foi aí a Junta de Freguesia, fomos pedir um subsídio à junta de Freguesia, a Junta de Freguesia atribuiu o subsídio e fizemos o pavilhão, que ainda ali está hoje (…).” A diversidade de organizações dos cidadãos na época, e segundo os dados recolhidos, era pouca, sendo as comissões e posteriormente as associações, as formas com mais expressão, e em segundo lugar as cooperativas. E1 “Houve um aspecto que nunca chegou, não teve tempo de ter frutos mas que na altura foi apontado como duas coisas que seriam muito necessárias cruzar. Uma delas eram as comissões de trabalhadores das fábricas ligadas aos materiais de construção e portanto, haver aí um acordo para ter produtos para a construção a melhores preços e por outro lado escoar produções que já estavam com dificuldade de serem colocadas, e também produtos agrícolas. Também haver um contacto com cooperativas agrícolas e haver, do produtor ao consumidor, portanto, locais de consumo de produtos agrícolas que viessem de outras regiões. Isso foram aspectos que chegaram a ser ensaiados e foram muitas vezes falados e em micro-experiências chegaram a existir, que depois não tiveram grande sequência, mas que se discutia muito.” E5 “ … friso é a circunstância das Cooperativas de Produção. Isso é a única coisa que eu vejo assim mais próxima do Movimento de Moradores, ou que tenha numa determinada altura ainda disputado alguma visibilidade. Não me 99 recordo mais do que isso. Em termos sociais, não me recordo de nada, a não ser… que não fosse coisas espontâneas não me recordo de nada.”. E6 “ (…)76 (…)no inicio do ano que nós tínhamos tido uma reunião do, Conselho Revolucionário de Moradores no Porto, nas instalações que não eram do SAAL, eram do CRUARB e tínhamos saído de lá há praticamente 20 minutos, ou 30 minutos e rebentou lá uma bomba que destruiu as instalações do SAAL …” E8 “Chegou-se a criar um organismo de grau superior que também não… funcionava ali nas instalações da Comissão de Moradores das Antas (…).” E9 “(…) proibiram as Associações de construir, só davam às Cooperativas. E nós formamos uma cooperativa aqui. E construímos 96 casas. Este bairro aqui. Já como Cooperativa. Mas a Cooperativa nasceu aqui, nós é que formamos a Cooperativa aqui, e quando as casas ficaram prontas, a Cooperativa daqui teve que sair. Teve que se formar a ela mesma. Tomou uma direcção que teve que ser condomínio, tem a sua direcção, e foram à vida deles. Mas ela foi formada aqui, nós é que éramos os directores, os cooperantes vinham todos pagar aqui, nós é que tratávamos do… foi o arquitecto do SAAL que continuou a trabalhar para nós, já a pagarmos, …” A análise de conteúdo revela que, e segundo a perspectiva dos actores, os efeitos, sob o ponto de vista da formalização legislativa, foram diminutos e pouco profícuos. Os entrevistados referem a criação e a extinção do SAAL como o resultado do Movimento de Moradores. Para além do diploma que extingue o SAAL, os entrevistados do grupo de elementos que integram as associações de moradores referem a legislação que obrigou a alterar a configuração das Comissões de Moradores, ou seja, a sua reconversão em associações de moradores e/ou cooperativas. Ao nível das respostas, são percepcionadas diversos factos e acções concretizadas por influência do Movimento de Moradores, tais como a iluminação das zonas/áreas, o saneamento, a construção de habitações. No que se refere à orgânica, o que se verifica é a grande proximidade do SAAL com o Movimento de Moradores, a realização de acções e respectiva organização em conjunto, sendo o SAAL considerado um parceiro presente e activo (foi referenciada uma junta de 100 freguesia como entidade colaborante e próxima, e outra como entidade não colaborante). Há algumas referencias a outros organismos considerados como distantes, longínquos e com pouco contacto/proximidade com o Movimento no período de 197476 (por exemplo, a Câmara Municipal do Porto, Fundo de Fomento da Habitação). Em relação à organização dos cidadãos são identificadas associações de moradores e/ou cooperativas, o que parece indicar a inexistência de outras formações encontradas pelos moradores para se organizarem. 101 Dimensão Categorias Subcategorias 4. Impactos do Movimento de Moradores na política de habitação (de 1974 até ao presente) 4.1. Nos dispositivos legislativos e outras respostas 4.2. Na orgânica 4.3. Na organização dos cidadãos 4.1.1. Dispositivos legislativos abrangentes 4.1.2. Dispositivos legislativos específicos 4.2.1. Política de habitação ao nível central 4.2.2. Política de habitação ao nível local 4.3.1. Associações de moradores e cooperativas 4.3.2. Outras formas Relativamente aos impactos do Movimento de Moradores na política de habitação a mais longo prazo, pretendeu-se aferir se consideram que foram produzidos ou existem dispositivos legislativos (abrangentes ou específicos) por influência do Movimento de Moradores. Ainda sobre os impactos, solicita-se que, ao nível da política de habitação e da organização dos cidadãos sejam identificadas influências do Movimento de Moradores. E1 “(…) a impressão que tenho, para responder à sua pergunta, a impressão que tenho é que teve muito pouca influência nas decisões de política geral de habitação. Era também um bocado difícil fazer passar em Conselho de Ministros algumas das coisas que eram necessárias, portanto, mesmo depois no Fundo de Fomento da Habitação tendo continuado a haver um programa que se dizia de remodelação urbana, teve uma expressão muito pequena o que continuou a ser feito foi os grandes bairros de habitação. Antes de passar para um organismo de gestão mesmo especializado… nem os bairros camarários tinham qualquer tipo de equipamento nem o Fundo de Fomento da Habitação quando fazia bairros, muitas vezes deixava, por exemplo, a parte de baixo livre para hipoteticamente fazer lá qualquer coisa, mas nunca chegava ao poder (…). E2 ” (…)a forma de organização dos condomínios, nas habitações privadas, tem muito a ver com esse tipo de organização. É uma das… é uma das… tanto que não é fácil, não é? E há muitos condomínios que vão tirando agora… uma nova fase de condomínios que as pessoas fazem com empresas… um grande número de prédios normais desta cidade ainda funciona com os condomínios das comissões de moradores, da altura. Da necessidade que as pessoas tiveram de se organizar.” 102 E5 “Não me recordo, para ser franco, não me recordo de nenhum diploma em si… E6 “Eu recordo-me que há, mas não lhe sei dizer qual é. Mas sei que fizeram vários e nomeadamente eu vi que houve um, mas não me lembro! Lá está, não me lembro o que era. Qual era o assunto, é isso que eu agora não me lembro! Que na altura falei e disse assim, olha valeu a pena porque as pessoas tanto batalharam que isto acabou por ter sido publicado. Uma portaria qualquer… ou se calhar um decreto-lei, mas não me lembro….” Ao nível dos dispositivos legislativos específicos foi solicitado que identificassem legislação, medidas, regulamentos que considerassem ter sido fruto da influência do Movimento de Moradores. E2 “ Eu acho, por exemplo, um decreto-lei que a seguir saiu para regulamentar a atribuição da habitações e os critérios de habitação, teve a ver com esse, com o próprio movimento, não é? Que nunca na vida se falou na atribuição de muitas dessas casas, por exemplo, na Câmara do Porto, tinha muitas casas mesmo antes do 25 de Abril e um dos critérios de atribuição das casas era resolver o problema de insalubridade nas ilhas, não é? Partia-se do princípio que as pessoas que viviam em ilhas eram pessoas, em que era necessário tirar o cancro visível do centro da cidade, e não tinham mais nada em conta. E o decreto que depois saiu para criar o critério da distribuição das casas, já tinha a ver a parte económica, e os rendimentos, e a parte social e as condições de vida das pessoas. E foi derivado a esse Movimento senão não era assim…(…) eu penso que o movimento cooperativo é a legalização do movimento.(…) E ainda hoje, ainda hoje há cooperativas, ainda cá na cidade do Porto, ainda continuam a funcionar, não da mesma maneira, mas segundo os mesmos princípios. Ainda há cooperativas que ainda estão activas. Muitas delas estão activas!”. E4 “Não sei. Eu não lhe sei responder. Admito que aqui dentro o Professor A. C. lhe pode falar com mais propriedade sobre isso, mas eu não lhe sei responder. Eu penso que na altura o SAAL terminou abruptamente, as coisas voltaram para o Fundo de Fomento Habitação e de facto, se nós olharmos para 103 a alteração que foi feita para os habitantes de P. N., do nosso ponto de vista, aquilo não tem nada a ver com o SAAL. E nós nunca teríamos pensado fazer uma operação daquelas, nunca! Por nós, quer dizer, não estou a dizer a brigada em particular, mas nós não iríamos fazer uma solução daquelas. Eu lembro-me que as pessoas do P. N. quando falavam connosco, realmente, uma das importantes aspirações delas era passarem para o lado de cima da circunvalação.”. E6 “Até nós chegou, prontos os que passamos por elas, agora, os efeitos que terá nas pessoas, nas gerações mais recentes, não sei… quer dizer, não posso avaliar muito bem até que ponto é que isso ainda estará presente. Sei que na geração como nós, daquela altura, prontos, marcou e continua a marcar, agora nas… já, já ouvi, pessoas mais novas que também, ou por estudos, ou porque se interessaram em saber, acham que foi uma mais-valia e que era uma coisa interessante que acontecesse, mas assim a fundo, a fundo, também não lhe sei…”. Em relação à política de habitação ao nível central são escassas as referências recolhidas nas entrevistas. E1 “(…) digamos que o SAAL também introduziu formas de gestão de um espaço … hoje é corrente haver uma gestão de condomínio.”, (…) e portanto, isso foi uma coisa que começou a ser discutida e que ficou e que tenho a impressão que hoje, até os privados fazem imediatamente que é deixar algum equipamento para melhor integração das pessoas, não é?”. E2 “(…) um movimento, como foi criado em 76, poderá vir a acontecer… Uma outra revolução não, mas eu acho que este clima, este clima muito actual principalmente nesta cidade, estou-me a referir muito ao Porto, mas eu acho que é geral, não é? Mas eu acho que é um vulcão inactivo, mas que eu acho que um dia destes ainda vai rebentar. Se calhar não da melhor forma, não é, mas pode ser que haja alguém que consiga organizar estas pessoas neste sentido, eu tenho essa esperança porque acho que é a única maneira de isto se mexer! Mas agora se acho possível ou não, não sei! 104 eu acredito num movimento, mais dia, menos dia que irá surgir na cidade do Porto e vai ser um movimento dos moradores dos bairros municipais. Não tenho dúvidas. Não sei em que moldes, como, mas estou convencida que está insustentável.” Ao nível local, importa referir que apenas os técnicos/profissionais identificam medidas ou projectos que põem a hipótese de ser fruto da experiencia do SAAL e do Movimento de Moradores. E2 “O PER, que devia ser, mas não foi… que devia ter esse espírito, mas não teve… e não vejo mais nada assim…”. E3 “ Hoje em dia existem outro tipo de estruturas que funcionam não para pessoas organizadas mas para pessoas individualmente. Mas não é a mesma coisa, mas também prevê a reconstrução e a recuperação das construções neste momento. Mas na altura, quando acabou o SAAL, não havia nada disso. (…) Neste momento há processos que não são idênticos, mas que em certa medida poder-se-ia estabelecer algumas comparações, porque a Câmara do Porto, o SRU, Sociedade de Reabilitação Urbana, intervenções em quarteirões, e essas intervenções também são do conjunto. E também visam a recuperação urbana. E… só que depois, são o contrário também do SAAL, não têm por objectivo, directo pelo menos, realojar as populações, são promovidas pela Câmara e organizadas pela Câmara, portanto, pela entidade pública, mas depois são atribuídas por concurso a empresas privadas a quem são dadas competências para exercer quase funções que são, que deveriam competir às Câmaras. O depois a Câmara… eu também não sei como é que depois o processo é feito, mas existe possibilidade de expropriação, existe possibilidade de tirar as pessoas compulsivamente dos sítios onde estão, e existe possibilidade de fazer praticamente tudo para possibilitar, para viabilizar um empreendimento.” E5 “ … O Centro Histórico do Porto, e aquilo que se fez no Centro Histórico, tem muito que ver com o SAAL. Em que sentido? Pelo direito ao local. … Esse programa de recuperação de bairros críticos … é que os princípios que formaram o SAAL, portanto, o direito a um local … “ 105 Relativamente às associações de moradores e cooperativas importa referir que, e de acordo com as entrevistas exercem actividade desde 1974 até aos dias de hoje. E1 “(…) às grandes cooperativas de habitação, os dois aspectos que… as cooperativas de habitação mantiveram-se e inclusivamente foram implementadas e foi pensado que o SAAL entrasse nas cooperativas de habitação…” E7 “O terreno foi mil escudos, as infra-estruturas foram feitas a meias, a Câmara pagou uma parte, nós pagamos outra e não sei quê… pagaram se calhar a maior parte. Tudo isso, foi todos os portugueses que pagaram! … Como tem ali na Cooperativa, está cheio de ciganos! Ciganos e outros, que não são daqui. Nós aqui não temos isso! Porque não podem vender as casas.” E9 “Eu se soubesse o que era a Cooperativa, hoje como sei, eu nunca me tinha metido a construir com cooperativas. A cooperativa é um negócio! E a gente não quer negócios! Há pessoas que se inscreveram na Cooperativa aqui que nunca entraram dentro da casa da cooperativa, venderam-na logo, por 3 vezes mais. Isso é um negócio! E nós não fizemos a cooperativa para isso! Se eu soubesse… não dava nem assim um passinho pela cooperativa. “. E10 “(…) agora esta direcção que veio para cá… já tivemos umas 3 demissões. Quer dizer, logo no início… isto está mau! Eu vim, a muito custo, que estou a reviver coisas, que já tinha esquecido, e não sei quê… que estava a tentar esquecer, pronto, e tornar outra vez… e agora é mais difícil, porque tenho os pais mais idosos, e eu trabalho… tenho um emprego lixado… e que às vezes não me dá muito espaço, nem muito tempo… Às vezes apetecia-me faltar para vir a uma reunião, para vir a um evento, e não posso. E pronto, e vim, mas disse logo que vai ser mais complicado. Mas de qualquer modo, está a ver, houve pessoas que vieram para aqui que eu sinceramente não sei com que ideia vieram para aqui… porque não estavam interessadas em trabalhar! Quer dizer… estavam interessados em escrever, falar e depois andam assim… quer dizer, isto não pode ser assim!”. Em relação às formas de organização é importante dizer que algumas das associações de moradores e cooperativas estão activas (de acordo com os relatos do grupo de 112 Este não reconhecimento/identificação pode ter leituras distintas: (i) expectativas elevadas no que diz respeito à capacidade de influenciar, sobre o poder do Movimento de Moradores face a outros poderes (ii) o esforço político efectuado no sentido da extinção do Movimento de Moradores (iii) baixo nível de consciência sobre o que foi realizado, alterado e implementado, por relação ao período de tempo (dois anos). Curiosamente, é o grupo de cidadãos participantes que relatam alteração de funcionamento das estruturas, da própria legislação por influência das associações de moradores. Aponte-se, por exemplo, a reflexão que fazem sobre as cooperativas, cujo fim era proporcionar acesso à habitação a custos mais baixos, mas incrementaram a já existente especulação do mercado imobiliário. Acrescente-se ainda que, e apesar do sentimento dos entrevistados, as associações de moradores continuam activas, com acções dirigidas quer ao nível da contestação, quer ao nível da promoção cultural, recreativa da população, prestação de serviços (construção, equipamentos, prestação de serviços), e isto por si é de grande significado. A informação trabalhada permitiu ainda aceder à apreciação sobre a intensidade/grau de envolvimento dos técnicos com os moradores, podendo apontar-se como responsável pela sensibilização/motivação dos técnicos o ambiente vivenciado no meio científico, as discussões e debates académicos que aconteciam desde o Colóquio sobre Habitação (1969) e ocorreram até ao 25 de Abril de 1974. Confrontando as leituras dos actores, é possível defendermos a tese de que o Movimento de Moradores provocou impactos na produção de legislação, nas medidas de política e programas. A questão do papel dos profissionais no Movimento de Moradores é um dado interessante, assim como conhecer o impacto destes nas associações e cooperativas que hoje estão activas. Bourdieu (1998) e outros autores defendem que a existência de competências técnicas nos movimentos sociais são fundamentais. No caso do Movimento de Moradores e do SAAL, e tendo em conta a percepção dos entrevistados, pode dizer-se que ocorreu esta relação de partilha do saber (know how), promovendo a autonomia, fomentando o empowerment do Movimento de Moradores do Porto. Podemos ainda defender que esta relação entre os técnicos/profissionais e população 113 pode ter sido decisiva para o Movimento de Moradores, na sua actividade e continuidade das associações de moradores. Olhando a relação dos técnicos/profissionais e Movimento de Moradores, e tendo em conta o que foi relatado pelos actores sobre o desempenho/actividade técnica, podemos colocar questões, como por exemplo, a relação entre os técnicos e entidade empregadora, a atitude/postura para com a população e entidade empregadora, uma vez que foram descritos factos que evidenciam que o grau de envolvimento com o Movimento de Moradores foi para além do que era profissionalmente exigido: (i)colaboravam na promoção de eventos para angariação de verbas (concertos e outras iniciativas) para a associação, (ii)asseguravam que o plano de acção das associações era cumprido, (iii)colaboravam na aplicação da legislação e cumprimento dos requisitos legais exigidos às associações, (iv)colaboravam na ocupação de casas/espaços, (v) executavam as tarefas para as quais tinham sido contratados enquanto técnicos do SAAL. Das reflexões efectuadas parece poder concluir-se alguns aspectos essenciais: Em relação à continuidade da participação/envolvimento, os actores que integraram os órgãos sociais das comissões/associações ainda hoje mantêm funções ou exercem alguma actividade em prol da associação. Este facto pode ser indicador do grau de envolvimento no Movimento de Moradores e da importância que a acção colectiva, a participação assume nas vidas destes actores. Por sua vez os actores que integram o grupo de técnicos referem, com excepções de dois elementos, que a extinção do SAAL foi o fim do seu envolvimento/participação no Movimento de Moradores. Podemos apontar que a intensidade da experiencia vivenciada, a leitura que fizeram da evolução do contexto social e político a par da retirada de legitimidade de intervenção (extinção do SAAL) foram factores dissuasores da continuidade de envolvimento/participação no Movimento de Moradores do Porto. Relativamente à emergência do Movimento de Moradores, os actores referem que foi espontânea, apontando a solidariedade e o ambiente vivenciado no pós 25 de Abril como propulsores dessa emergência. Face a estes elementos, podemos considerar que a emergência do Movimento de Moradores foi fruto da alteração do regime político e dos sentimentos dos cidadãos para com a população que não tinha condições habitacionais condignas (residentes na cidade do Porto). 114 No que diz respeito ao lugar do Movimento de Moradores do Porto face a outros movimentos e acções existentes, os actores consideraram que foi central, o mais significativo, com mais expressão, tendo desenvolvido diversos tipos de acções (de protesto, realização de obras, prestação de serviços, implementação de formas alternativas de organização social e económica, intercâmbios a nível local e nacional), e integrando todos os outros nas suas fileiras. Esta integração aponta para o efeito de contágio das dinâmicas sociais participadas, com interesses que se articularam a partir de uma base de organização mínima (organização e apoio dos técnicos/profissionais). No que se refere à relação do Movimento do Moradores do Porto face aos partidos políticos, e segundo os entrevistados, houve um esforço deliberado e bem sucedido em manter os partidos políticos à margem. Se uns consideram que esta opção pelo barramento aos partidos políticos foi fundamental e a esta opção se deve a sua sobrevivência organizacional (associações e cooperativas) outros consideram que esta opção decretou a extinção do SAAL. Pese embora a isenção partidária das associações e cooperativas de moradores, importa reflectir sobre o Movimento de Moradores do Porto como um lugar de interesses partilhados, e interlocutores variados com os partidos políticos (verbalizaram as suas diferenças partidárias, sem que estar interferissem na sua missão no Movimento de Moradores). Quanto à análise sobre a percepção dos efeitos do Movimento de Moradores na política de habitação, apontam-se particularmente: a extinção do SAAL, a passagem (por decreto lei) de comissão a associação ou cooperativa (exemplos da produção legislativa na época). Noutro campo que não o legislativo, identificam e reconhecem que, por pressão do Movimento de Moradores do Porto, foram promovidas acções que deram resposta às necessidades da população (de forma célere) e que afectaram positivamente a qualidade de vida dos moradores. A análise dos impactos do Movimento de Moradores na política de habitação era outra dimensão importante dada a grande diversificação de posicionamentos. Enquanto que o grupo de não técnicos não identificam dispositivos legislativos ou medidas, o grupo de técnicos identifica a legislação sobre condomínios como dispositivo legislativo abrangente, e algumas medidas e programas como dispositivos legislativos a nível local. De uma forma geral, e apesar de apontarem dispositivos legislativos e influências do Movimento de Moradores do Porto na política de habitação, o sentimento 115 que os actores transmitem é que o Movimento de Moradores “prometeu muito” mas os efeitos e impacto ficaram muito aquém do seu potencial, independentemente do contexto que o país vivencio nos dois anos seguintes ao 25 de Abril. Salienta-se ainda que, no Movimento de Moradores do Porto, o contributo técnico dos profissionais foi importante, dotando-o de competências e criando condições para que subsistisse e se mantivesse activo até aos nossos dias. Do conjunto das reflexões enunciadas, somos de parecer que pode afirmar-se que o Movimento de Moradores do Porto influenciou a política de habitação no período de 1974-76, e algumas dessas influências perduram no campo da habitação. A informação recolhida permite afirmar que o Movimento de Moradores do Porto vivenciou um conjunto de características que permitem designá-lo como movimento social. (página 104). 116 REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALEXANDER, J. C. (1998). “Acção Colectiva, Cultura e Sociedade Civil: Secularização, actualização, inversão, revisão e deslocamento do modelo clássico dos movimentos sociais”, in Revista Brasileira de Ciências Sociais nº 37, v. 13, 5-30 APPLE, M. (1999). Poder, Significado e Identidade – Ensaios de estudos educacionais críticos. Porto: Porto Editora, Colecção Currículo, Políticas e Práticas nº 16 ARAÚJO, S. M. (2006). “Acção colectiva: Equívocos Interpretativos” in Revista Internacional Interdisciplinar INTERTHESIS, v. 3, nº1, 3-8 BAPTISTA, L. V. (1999). Cidade e Habitação Social. O Estado Novo e o Programa das Casas Económicas em Lisboa., Oeiras: Celta Editora BONI V., QUARESMA S.J. 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Lisboa: Departamento Editorial do ISSSCoop/CPIHTS 128 Transcrição da Entrevista 1 – Elemento Técnico Sexo: Feminino Hab. Literárias: Licenciatura em Arquitectura Entrevistadora: Olhe, então é o seguinte, eu queria que me contasse um bocadinho como é que foi a sua participação no Movimento de Moradores…a partir do momento em que integrou o projecto SAAL, em que momento, em que tempo, se no início, no fim… M: Desde o início até ao fim. E: Desde o início. E… a Arquitecta M. falou-me que estava a formar o SAAL no P.… M: Pois, vindo um bocadinho mais atrás, eu era funcionária do Fundo de Fomento da Habitação, era arquitecta. Portanto eu pertencia ao quadro do meu serviço e a seguir ao 25 de Abril, é evidente que eu comecei a estar bastante atenta e a seguir todos os movimentos ligados à questão da habitação. E antes do SAAL houve o movimento dos Bºs camarários. De que eu conhecia porque eu tinha trabalhado um ano na Câmara Municipal e conhecia por dentro como é que era o regulamento dos Bºs, os diplomas que haviam, e nessa altura era o Secretário de Estado da Habitação N. P., e pediu-me se eu podia fazer um relatório do que se estava a passar nos Bºs, portanto, eu fui a várias reuniões, falei com várias pessoas, para o relatório e entregueio salvo erro no início de Agosto de 74, final de Julho, fui a L., entreguei-lhe o relatório e estivemos a conversar. E nessa altura ele disse-me que tinha começado em L. já um serviço, que se chamava Serviço Ambulatório de Apoio Local, portanto, um bocado na linha do que tinha sido feito nos… na América Latina, nos Bºs periféricos e tal, na altura falou-me muito na autoconstrução, dar alguns apoios e que queria ver se eu queria começar também com esse Serviço no P.. E eu pus-lhe uma condição, porque vislumbrei logo que queria… já não queria estar sozinha nisso, queria ter a minha equipe logo à partida e perguntei-lhe logo à partida se poderia convidar o A. A. C. e o M. B. C., e ele de uma maneira muito engraçada disse “poder podes, mas eu não acredito que eles aceitem”. Está bem, vamos ver! E quando vim para o P., contei essa conversa, e o que se poderia fazer e tal, e pronto e foi assim, digamos que eu estava à frente porque administrativamente era mesmo a única pessoa que tinha vinculo ao Fundo de Fomento de Habitação, mas no fundo fazíamos uma distribuição de responsabilidades e as decisões eram tomadas em conjunto… 129 E: Pelos 3? M: Sim. Depois mais tarde houve outros escalões e houve conselho de moradores e houve outras instâncias, mas no início eram muito os 3. E: Eram o núcleo duro. M: Exactamente! E: Falou-me ao bocadinho de um movimento em paralelo para além do SAAL, do Movimento dos Moradores… M: Dos Bºs camarários… E: Pode-me falar um bocadinho sobre isso? M: Esse movimento era um movimento óbvio porque realmente os moradores tinham… já havia muita gente que tinha ficado com… ainda com recordações dos sítios de onde vinham e a Câmara, ao desfazer-se de determinadas ilhas distribuía aos moradores por vários lados, para justamente quebrar as relações de vizinhança. Portanto, havia pessoas que ao fim de semana faziam quilómetros na cidade só para ir tomar um café, conversar com um amigo, portanto, isso era um trauma muito forte, e por outro lado, havia um regulamento, as casas eram atribuídas, não era por arrendamento, era por cedência de… um bocado como se faz na agricultura com o gado… portanto as pessoas não tinham, tinham um regulamento que tinham que cumprir e que tinha cláusulas completamente absurdas. Não podiam receber ninguém durante a noite que não fosse o agregado familiar que estava referenciado, não podiam dependurar um candeeiro sem autorização, nem um quadro, não podiam ter animais, enfim, uma data de questões, que levava a ter sempre um guarda no Bº que fazia um trabalho completamente de PIDE, vasculhar a vida das pessoas, o que é que estavam a fazer, e de saber com todas as injustiças que isso, objectivos que isso… porque depois havia favores, havia gente que tinha mais facilidade que outros… enfim isso dava azo a imensas coisas. Portanto, logo a seguir ao 25 de Abril isso foi uma das coisas que saltou, e saltou muito com as mulheres que tiveram uma participação muito forte em todos os movimentos no início e foi o primeiro, o mais forte. E: Retomando agora ao SAAL, o Movimento dos Moradores dos Bºs, começou um pouco antes do SAAL, depois com o SAAL houve alguma mostra de solidariedade por exemplo, desse 130 movimento de moradores para com o SAAL? Ou digamos que eram coisas distintas… houve alguma continuidade entre estes dois movimentos? M: Eu penso que no início, num inicio, muito início, claro que nós estamos a falar de um espaço de tempo de dois anos, nem chega bem a dois anos, portanto é um tempo muito curto, mas no início, inicio, talvez fossem coisas independentes, mas foi mesmo no início, início, porque depois havia muitas, muitos contactos e começou quando começou a haver uma coordenadora dos… da habitação, que tinha muita gente, e depois mais tarde, integrou o movimento das casas realojadas, de maneira que havia muitos contactos. E: Digamos que no fundo acabaram por se fundir? M: Sim, sim, embora com características diferentes, porque nuns casos era realmente libertarem-se de uma forma de exploração e de tutela que não queriam e portanto nós e outros… havia pouco mais a dizer e em outros casos havia trabalhos de remodelação, cá no P. era sobretudo um movimento de remodelação urbana e de direito à cidade e direito aos locais onde viviam, de maneira que é diferente e também tinha características diversas. Mas acabávamos por ter muitas vezes acções em conjunto. E: Pois, eu calculo que as situações dos… mesmo algumas… em alguns trabalhos devia estar muito fundido com o SAAL, as condições de habitação… M: Era mais grave porque os subalugas tinham muitos intermediários, tinham entre o proprietário do prédio que muitas vezes não recebia a uma quantia muito grande pelo aluguer e também tinha proprietários com poucos rendimentos, que portanto, não eram também grandes proprietários, os intermediários é que eram às vezes muitos. E depois estavam ligados também a casas de prostituição, contrabando, uma série de outras coisas, portanto, havia uma série de redes de outras partes mais complicados do que no SAAL. Pelo menos no SAAL não eram evidentes, poderia haver um ou outro em que isso acontecesse mas era muito as famílias, pelo seu direito à casa e a uma casa condigna, com qualidade. E: A Arquitecta M. esteve sempre, desde 74 até ao fim do SAAL, em 77, 78, esteve sempre na coordenação? M: Estive sempre. 131 E: E os seus elementos, se não estou enganada… M: Agora não lhe sei dizer a data exacta, sei que foi 76… há um decreto que saiu e que para nós trabalharmos nós dizíamos que tinha sido extinto, mas o decreto dizia que tinha de ser integrado no regime normal dos programas de funcionamento da habitação, eu nessa altura sai do P., durante uns tempos, quando terminou. E: Eu penso que foi 76/ 77, inicio de 77 salvo erro, eu tenho o decreto de lei assim um bocado… mas sei pelo menos, de outras pessoas com quem fui falando nomeadamente da autarquia que integraram outros, que fizeram de alguma forma, a partir de 76 sem o SAAL. M: Pois, porque foi nomeado uma pessoa que depois tomava conta do que havia a resolver e determinadas coisas do SAAL e integrava a autarquia. Essa era uma das críticas muito fortes, de que nós não dávamos papel preponderante à autarquia e, porque realmente a autarquia também tinha a ver com a questão dos terrenos, e aquilo eram terrenos muito valorizados e não foi por acaso que passado muito pouco tempo apareceu um projecto em que em todos os sítios onde havia prédios em altura, projectos que estiveram expostos numa… vim cá ao P. e fiquei louca de pasmada a olhar para aquilo. Porque esteve na Casa do Infante uma exposição grande sobre habilitação na cidade, e esteve exposto e era a teoria da Câmara, era à semelhança do que tinha feito com o Bº do Aleixo, que a resolução era fazer prédios em altura e alojar as pessoas assim. E nós fizemos muitas argumentações, mostrando ao longo dos meses que se trabalhou, que um dos aspectos técnicos era mostrar que a baixa densidade, portanto sem ser prédios em altura, alojaria o mesmo numero de pessoas e dava melhor qualidade de vida, porque as pessoas tinham o quintal, havia zonas que se podiam manter na mesma e serem comunitárias e portanto, não era solução, por exemplo nos países nórdicos e os ingleses fazem…, não era solução fazerem prédios em altura. E: Mas assim fizeram não é? M: Pois… E: As torres do Aleixo são o exemplo maior mas o resto, também vemos, que acabam por ser com duas e três e quatro entradas, construíram com uma densidade e um espaço próximos dos outros, que de facto não promove seguramente… aquilo que eu vou sentindo é que as pessoas 132 têm tanta falta de espaço, quer no interior como no exterior que depois apropriam-se do espaço de qualquer forma e de qualquer maneira. M: Pois, e é preciso ver que nessa época, havia muita gente que ainda tinha uma raiz rural muito próxima e que quando vinham para o P., uma das coisas que faziam era continuar a cultivar… até às vezes alugavam pequenos talhões de terra e continuavam a cultivar. E: Ainda existe hoje. M: Ainda existe e possivelmente voltará, porque com as dificuldades de custo de vida, da alimentação e tudo isso, possivelmente voltará, mas isso era exclusivamente por raiz cultural, porque as pessoas realmente achavam que os produtos que cultivavam eram os melhores, que era só chegar ali, estava fresquinho, colhiam, de maneira que a proximidade com um espaço exterior que mesmo que fosse pequeno lhes pertencia, era uma coisa que realmente… enfim, era uma solução que realmente era do agrado dos moradores. E: Era mesmo… penso eu, até como me disse havia aí uma continuidade não é e a vinda para o P. representou um corte nas relações como também na actividade que exerciam. Do dia para a noite foi uma alteração muito significativa, e aí havia algum contínuo, alguma continuidade. Ao bocado falou no decreto-lei e na extinção do SAAL, porque é que acha que isso aconteceu? Acha que foi só por causa da pressão da autarquia? M: Não, não foi só! Eu já não lhe sei reconstituir as forças políticas que estavam no Governo, mas a ideia com que eu fiquei, foi que ao longo do processo, houve tentativas de apropriação por vários grupos partidários, obviamente. E eu tive uma conversa com gente do PS já numa fase bastante próxima do fim, em que ficou para mim claro de que ou lideravam o processo, ou extinguiam. E, quer dizer, claro que as coisas não foram ditas nestes termos e a tentativa foi que eu encontrasse locais para haver equipes da confiança do PS que trabalhassem nos locais. Pronto, o processo já estava muito avançado, já tinha muitos sítios novos nos concelhos à volta do P., haveriam ainda algumas possibilidades, mas já eram possibilidades que não eram muito urbanas, portanto, tinham outro tipo de questões, e pronto, não deu a possibilidade de se apropriarem com tanta força. Mas eu estou convencida, aliás, o N. P. também o dizia, que ele saiu de Secretário de Estado porque o SAAL tinha incompatibilizado com o PS e portanto, foi uma questão também de poder e de liderança partidária. 133 E: Era o PS, mas podia ter sido outro qualquer. M: Podia, podia. Alias houve alturas, na altura do Verão Quente de 75 e tudo isso, houve alturas em que o P.C. tentou muito fortemente não só quando havia manifestações, ou quando havia documentos, que tentasse fazer passar, por palavras de ordem, que não tinham sido aprovadas e que eram típicas do P.C., como várias reuniões, por várias vezes eu fui avisada que haviam reuniões no sentido de me destituírem do lugar. Portanto, houve tentativas, não há dúvida nenhuma. E mesmo a bomba que foi posta no SAAL também teve um carácter partidário, mas aí, mais de direita. Pronto, houve várias formas de tentar extinguir um movimento que escapava um bocado ao controlo. E foi uma preocupação que eu tive, não sei se certa se errada, eu acho que foi um bocado idealista da minha parte, mas eu tentei sempre que houvesse uma independência muito grande da parte dos partidos. Eu sempre tive uma coisa, havia uma coisa no serviço… que eu acho interessante como é que as pessoas aceitavam, porque o meu argumento era que os moradores eram de diversos partidos, e nós tínhamos que dar uma resposta que não fosse entendida como uma resposta associada a qualquer partido. Então, eu proibia, pura e simplesmente que as pessoas trouxessem emblemas partidários ou que se afixasse qualquer cartaz, que tivesse um cariz partidário, e eu hoje espanto-me como é que naquela época eu conseguia fazer isto! E: É surpreendente! M: Pronto, aquilo também era… as coisas sucediam-se com tanta velocidade… depois eu tinha uma idade em que tinha muita força, muita energia, podia estar o dia todo no serviço, era a primeira pessoa a aparecer, a última a sair, e ainda ia para uma reunião e depois para outra reunião, e chegar a casa às 4h da manhã e no dia seguinte estar outra vez. Era uma época em que eu tinha realmente muita força, de maneira que isso também tornava difícil que me dissessem que não trabalhava ou que fazia determinadas coisas, enfim, foi uma época muito intensa! E: Pois, aquilo que as pessoas iam dizendo é que ficavam a trabalhar até à hora que fosse, e o investimento era proporcional ao idealismo que tinham, aquilo que acreditavam, porque de facto viam, desde há muito tempo, ali uma oportunidade para a mudança radical, de maneira que havia ali uma energia acrescida, que os levava mesmo para a frente. M: Claro! 134 E: Eu queria-lhe perguntar, em relação à influência que o SAAL teve em relação à política de habitação daquela época. Pelo que me disse o SAAL foi instituído à semelhança do que havia sido feito num outro continente, na América Latina. O projecto aqui, do SAAL, considera que mudou a politica de habitação em Portugal? Que influenciou de facto a política de habitação daquele tempo? M: É-me difícil dar-lhe uma opinião objectiva, porque a opinião que eu tenho é que na altura não influenciou muito. Para já, houve uma “cruzagem” muito grande entre o P. e L., não por uma questão de bairrismo entre o P. e L., eu já vi isso num filme que foi recentemente, num documentário que foi recentemente feito e fiquei espantada que houvessem pessoas que tivessem de facto essa opinião, mas eu acho que não foi. Tinham era… os locais tinham características, muito, muito diferentes. Enquanto que, em L., era muito na base dos Bºs de lata, portanto, havia que ordenar o território e havia que construir e aí se as pessoas tivessem algum apoio para melhorar os locais em que já estavam, poderia ter sido uma coisa próxima do que, e creio que em alguns casos poderá ter sido, próxima da realmente, da auto-construção. Por outro lado, os Bºs que foram feitos para alojar as pessoas foram Bºs mais tradicionais. Portanto, alguns locais que tiveram equipes do SAAL a trabalhar e que foi um atelier que programou um determinado conjunto para alojar as pessoas. Aqui no P., a óptica foi no sentido de como quase todas as ilhas tinham próximo uns terrenos livres, fazermos desse terreno, fazer construções com tipologias semelhantes, e fazer o volante, das mudanças das pessoas para depois renovar os sítios onde habitavam, portanto eram muito mais uma acção na linha do que era entendido como uma renovação de zona. E estava na ordem do dia na Europa, aliás foi em 75 que foi aprovada uma parte internacional da renovação do património, que nós nem nos apercebemos muito bem do que é que se estava a passar, conhecia-se mas não era a coisa mais falada cá em Portugal, e o P. foi um bocado nessa linha, uma linha assim até bastante moderna e inovadora e tudo isso de fazer as coisas. Agora, eu a impressão que tenho, para responder à sua pergunta, a impressão que tenho é que teve muito pouca influência nas decisões de política geral de habitação. Era também um bocado difícil fazer passar em Conselho de Ministros algumas das coisas que eram necessárias, portanto, mesmo depois no Fundo de Fomento da Habitação tendo continuado a haver um programa que se dizia de remodelação urbana, teve uma expressão muito pequena o que continuou a ser feito foi os grandes Bºs de habitação. Antes de passar para um organismo de gestão mesmo especializado, não… E: Como é que um movimento com tanta intensidade e com tanto significado a vários níveis, com coisas muito concretas, teve tão pouco impacto do ponto de vista político, não é? 135 M: Pois, é verdade! É verdade! E: Porque não sei, talvez se devendo às coisas pelo facto de ter sido um tempo muito conturbado, na conquista do poder, quem é que detém o quê, como falou, tanto o P.C., como o P.S., como os partidos de direita na altura toda a gente queria… M: Pois, ou queria abafar ou queria apropriar-se. De maneira que, e para mim eu tenho bem presente, essa conversa com gente do P.S. foi assim uma coisa espantosa, porque quer-se dizer, nós no início não achávamos que tivesse grande importância e agora que tem um volume de população tão grande nós queremos realmente ter um papel activo, e não sei o quê, e tal, foi uma época que realmente eu acho que tem aspectos de estudo muito interessantes porque, sei lá, por exemplo, um dos aspectos da participação das mulheres que desde o início foram as primeiras que apareceram em todos os movimentos e depois iam recuando à medida que os processos começavam a ter aspectos mais administrativos. E depois diziam, ai tenho que ir ao notário para assinar não sei o quê, é melhor ir o meu homem, e depois começavam a desaparecer, foram muito poucas as mulheres que integraram as últimas comissões de moradores, aquelas já mais oficializadas. Hum… e no entanto elas tiveram um papel decisivo, de maneira que eu acho que há muita coisa ainda a estudar e a ver o porquê das coisas, nitidamente foram um bocado antes da época, foram um bocado aspectos que depois que se vieram a revelar noutras coisas e que na altura foram extremamente inovadores e portanto, não havia grande possibilidade de se aguentarem por muito tempo, não é? E: Tem ideia assim de algum… disse-me que aquilo que viu… mas tem ideia de alguma coisa que possa dizer, de facto, não isto é claramente marcado pelo SAAL. Por muito pequeno que seja, lembra-se assim de alguma medida política ou de algum decreto-lei que tenha na altura saído, de alguma coisa que sentisse que ali estava a marca do SAAL, não é? M: Olhe, eu decretos de lei já lhe confesso que neste momento já avanço muito tempo, escrevi e falei sobre coisas e tal e tinha essas coisas presentes, só que agora não tenho e inclusivamente perdi completamente tudo quanto era documentação, de maneira que não lhe posso dar referências assim exactas, agora uma coisa que aconteceu em vários locais e que não era muito habitual é que, não era só a casa, a casa também tinha complementos exteriores e por exemplo, ter creches, ou ter uma pré-primária ou terem formação profissional ou aprenderem a ler, assim, foi… e houve locais em que ainda hoje se mantém, por exemplo, na zona das A., que foi uma 136 zona que teve à frente o P. R. como o arquitecto responsável, há muitos espaços que, não foi a totalidade, mas há muitos espaços que foram construídas muitas habitações e mantêm quanto eu tenho ouvido dizer, uma creche e um apoio de actividades culturais e portanto, uma sede… e isso, nós íamos… nem os Bºs camarários tinham qualquer tipo de equipamento nem o Fundo de Fomento da Habitação quando fazia Bºs, muitas vezes deixava, por exemplo, a parte de baixo livre para hipoteticamente fazer lá qualquer coisa, mas nunca chegava ao poder, e portanto, isso foi uma coisa que começou a ser discutida e que ficou e que tenho a impressão que hoje, até os privados fazem imediatamente que é deixar algum equipamento para melhor integração das pessoas, não é? Portanto, isso é uma coisa que me estou a lembrar… hum… mas é difícil, é difícil lembrar-me assim de… E: Eu não lhe estou a perguntar qual é o decreto-lei, ou assim, é mais nesta linha, que está agora a dizer, se sente que houve alguma coisa que o SAAL de facto tivesse imprimido um caminho diferente, não é? Para além desta questão, das estruturas de apoio, há alguma outra questão que o SAAL tivesse influenciado? M: Bem, naquela época, não havia condomínios, e portanto, nem prédios, nem áreas construídas não tinham uma gestão… portanto, digamos que o SAAL também introduziu formas de gestão de um espaço, embora fosse uma gestão, hum… diferente, mas no fundo acaba por ser… eu acho que já próximo do que hoje é corrente haver uma gestão de condomínio. Aliás, é obrigatório por lei, de maneira que… e isso não havia. Não é exactamente a mesma coisa, é evidente que não é a mesma coisa, até porque a gestão de condomínios muitas vezes é entregue a uma entidade exterior, e ali eram sempre entidades internas. Mas a forma de escolha, que genericamente houve 3 momentos, a 1ª muito espontânea, como disse, muitas vezes liderada por mulheres, a 2ª já mais burocrática e uma terceira que muitas vezes era mesmo já profissional, já com algum pagamento, já integrava pessoas que sabiam de gestão, pronto ou então já havia algum partido politico que lá metia o seu funcionário, hum… pronto, eu acho que isso está próximo da fase final, de maneira que, eu acho que poderia haver uma linha de estudo que verificasse, até que ponto as obrigações legais que são hoje de um condomínio, de uma gestão de condomínio, não tem alguns pontos parecidos com a do SAAL. E: A minha linha de investigação é exactamente de saber e mostrar eventualmente algumas medidas que inclusive estejam hoje a vigorar ou que tivessem vigorado na altura e depois eventualmente tivessem mudado. 137 M: Pois… a gente imagina, os condomínios têm que apresentar contas em Março…. A partir da altura em que estavam legalizadas as comissões de moradores, como depois também houve muitas que passaram depois para a linha das cooperativas de habitação, também tinham essas obrigações. Portanto, há aí alguns paralelos que se possam fazer, e hoje ninguém põe em causa que se uma… se o condomínio existam e… E: Claro, e existe uma lei em que diz que é obrigatório e há uma penalização para quem não comparticipe no condomínio… é um compromisso e uma obrigação perfeitamente regulamentada. Outra coisa que lhe queria perguntar, temos de um lado o que é que do ponto de vista político e legal foi do SAAL e também me falou na influência, em que se calhar, não há nenhum decreto-lei que a regulamente, mas que de facto foi fruto do SAAL essa influência, que foi a construção de estruturas de apoio para as populações que estavam a viver naquela zona. Lembra-se assim de alguma outra influência semelhante a esta ou alguma outra influência semelhante à questão dos condomínios? M: Houve um aspecto que nunca chegou, não teve tempo de ter frutos mas que na altura foi apontado como duas coisas que seriam muito necessárias cruzar. Uma delas eram as comissões de trabalhadores das fábricas ligadas aos materiais de construção e portanto, haver aí um acordo para ter produtos para a construção a melhores preços e por outro lado escoar produções que já estavam com dificuldade de serem colocadas, e também produtos agrícolas. Também haver um contacto com cooperativas agrícolas e haver, do produtor ao consumidor, portanto, locais de consumo de produtos agrícolas que viessem de outras regiões. Isso foram aspectos que chegaram a ser ensaiados e foram muitas vezes falados e em micro-experiências chegaram a existir, que depois não tiveram grande sequência, mas que se discutia muito. Por exemplo, em relação aos produtos agrícolas, não haver redes de distribuição, e em relação ao SAAL é que as fábricas de tijolo, telha, tudo isso, que depois foram acabando, não é, porque realmente não havia escoamento para isso e faliam e fecharam e tudo. E esses problemas foram muitas vezes levantados, e chegou a haver reuniões de contactos. E: O objectivo era sempre a diminuição de custos para a família… M: É evidente, essa era, mas também a de apoio entre classes que estavam muito próximas e que no fundo se queriam apoiar. 144 bem o que é que se estava a passar nem politicamente sabiam o que é que queriam nem quais eram as causas e os motivos de porque é que se encontravam naquela situação. Mas foi essa prática que depois os levou, em situações de futuro a fazerem grandes manifestações. Acho eu… E: Foi… e recorda-se de alguma portaria, de algum decreto-lei, que tenha saído fruto deste movimento de moradores, tem ideia assim de alguma coisa? Eu sei que se produziu imensas propostas e de cadernos reivindicativos… O: Eu lembro-me de uma reunião no palácio de cristal, e das associações de moradores, do movimento das associações de moradores e havia um caderno reivindicativo que era uma coisa… invulgar para a época! Algumas reivindicações até profundas, com …., com tudo… E: O que eu sei é que em termos de produção de propostas… foi… era quase como um…contínuo. Mas em termos de, depois desse reconhecimento se calhar, ou da legalização ou da não… O: Ai eu penso que o movimento cooperativo é a legalização do movimento. E ainda hoje, ainda hoje há cooperativas, ainda cá na cidade do P., ainda continuam a funcionar, não da mesma maneira, mas segundo os mesmos princípios. Ainda há cooperativas que ainda estão activas. E: Sim, sim… O: Muitas delas estão activas! E: Então acha que o facto de… chegou até aos nossos dias tem… O: E acho que tem muito a ver, a forma de organização dos condomínios, nas habitações privadas, tem muito a ver com esse tipo de organização. É uma das… é uma das… tanto que não é fácil, não é? E há muitos condomínios que vão tirando agora… uma nova fase de condomínios que as pessoas fazem com empresas… um grande número de prédios normais desta cidade ainda funciona com os condomínios das comissões de moradores, da altura. Da necessidade que as pessoas tiveram de se organizar. 145 E: E a construção de um decreto-lei que regularizam… O: sim, sim, até regularizaram essa situação… E: Acha que é esse o legado, digamos assim, acha que é esse o legado do SAAL? O: Eu acho que não, é assim eu acho por exemplo um decreto-lei que a seguir saiu para regulamentar a atribuição da habitações e os critérios de habitação, teve a ver com esse, com o próprio movimento, não é? Que nunca na vida se falou na atribuição de muitas dessas casas, por exemplo, na Câmara do P., tinha muitas casas mesmo antes do 25 de Abril e um dos critérios de atribuição das casas era resolver o problema de insalubridade nas ilhas, não é? Partia-se do princípio que as pessoas que viviam em ilhas eram pessoas, em que era necessário tirar o cancro visível do centro da cidade, e não tinham mais nada em conta. E o decreto que depois saiu para criar o critério da distribuição das casas, já tinha a ver a parte económica, e os rendimentos, e a parte social e as condições de vida das pessoas. E foi derivado a esse movimento senão não era assim… E: Então na sua opinião o SAAL e o Movimento de Moradores fizeram diferença na política de habitação, acha mesmo? O: Acho, acho. Acho que nunca tinhas um S. V. a construir no P., no projecto do SAAL. Não é? O próprio S. V. entrou no SAAL. E: Para além desses, naquela altura… isso foi naquela altura, hoje em dia, acha que ainda, para além da legislação que regulamenta os condomínios, considera que existe ainda alguns vestígios do que foi o trabalho do SAAL e do movimento de moradores imediatamente houve operações muito práticas, muito vividas, até pelo contexto, que tenham sido influência do SAAL e do Movimento de Moradores, mas hoje, para além do condomínio, acha que ainda existe alguma coisa? É a sua opinião… O: Eu já não acho que exista, o que eu acho é que devia haver qualquer coisa no meu tempo que não devia que poderá vir a… quer dizer, um movimento, como foi criado em 76, poderá vir a acontecer… E: Uma outra revolução? 146 O: Uma outra revolução não, mas eu acho que este clima, este clima muito actual principalmente nesta cidade, estou-me a referir muito ao P., mas eu acho que é geral, não é? Mas eu acho que é um vulcão inactivo, mas que eu acho que um dia destes ainda vai rebentar. Se calhar não da melhor forma, não é, mas pode ser que haja alguém que consiga organizar estas pessoas neste sentido, eu tenho essa esperança porque acho que é a única maneira de isto se mexer! Mas agora se acho possível ou não, não sei! E: E em termos de legislação hoje em dia, para além do decreto-lei que falou do condomínio, não há mais nada que esteja a ser implementado… houve uma reformulação… O: Houve a história… das barracas… E: O PER… O: O PER, que devia ser, mas não foi… que devia ter esse espírito, mas não teve… e não vejo mais nada assim… E: … nada, não é? É completamente diferente. Até mesmo as medidas de habitação neste momento na Câmara Municipal, e… não é a mesma… Não sei, eu não conheço, muito sinceramente,… O: Não é a mesma não. Eu pessoalmente, quer dizer, eu acredito, eu acredito que isto não pode continuar assim, eu acredito num movimento, mais dia, menos dia que irá surgir na cidade do P. e vai ser um movimento dos moradores dos Bºs municipais. Não tenho dúvidas. E: Outra vez… O: Outra vez… não sei em que moldes, como, mas estou convencida que está insustentável. Pronto, na minha opinião, claro… 147 Transcrição da Entrevista 3 – Elemento Técnico Sexo: Masculino Hab. Literárias: Licenciatura em Arquitectura Entrevistadora: Ia primeiro pedir-lhe que me falasse um bocadinho da data em que iniciou a sua participação nas brigadas do SAAL. Portanto, quando tomou contacto pela primeira vez com o movimento de moradores, se foi quando integrou as brigadas ou se já tinha estado… P: Eu andava na escola, julgo que devia andar talvez no 4º ano, e uma parte dos meus professores estiveram ligados ao SAAL desde o início. Desde que o N. P. foi para Secretário de Estado da Habitação. E todo esse movimento começou-se a desenrolar cá no P. e nós fomos tendo sempre conhecimento e participação sempre desde o início. Não lhe sei dizer datas concretas, mas foi desde o início. E nessa altura começou a haver também o Movimento de Moradores e em grande parte também foram os próprios alunos da Escola Superior de Belas Artes, foram para junto das Comissões de Moradores ajudá-los também nas primeiras reuniões que tiveram de organização, de constituir as comissões, de organizar formas de comunicação, jornais, etc. Nós estivemos metidos nesse processo desde o início e portanto, antes da formação das brigadas. E: E no Livro Branco, aliás, muitas das reuniões que houve nesse ano muito… a Faculdade de Belas Artes como sendo um ponto nevrálgico… E portanto, quando iniciou a operação do SAAL, integrou logo uma brigada. P: Integrei logo uma brigada sim. A brigada foi até formada mais inicialmente enfim, não sei se formada, mas estava organizada pelos estudantes, com os moradores, que depois convidaram um arquitecto para ser o director da brigada, que era a brigada do Bº do A. que foi, o arquitecto que estava à frente da brigada era o Arquitecto A. S.. O Bº do A. também se chamava Bº da M.. E: Por acaso não me recordo desse nome, estava aqui a tentar lembrar-me dos nomes que fui lendo… eu na altura falei também com a Arquitecta M. C., ela era a coordenadora, e ela faloume em nomes, e depois também estive a ler o Livro Branco e não me recordo do nome desse arquitecto. Recordo-me do Arquitecto A. C.… Mas eu penso que ele pertencia também à coordenação, não era? Com o Advogado M. B. C.. 148 P: E estava ligado, enfim, não sei se directamente à Brigada do Bº do L., de qualquer maneira ele trabalhava com o S. F. e directamente ou indirectamente estava ligado à Brigada do B. do L. E: Desde o início do SAAL até ao final do SAAL, que foi extinto, não é? Ocupou sempre a mesma posição na equipa? Esteve sempre… P: Nós estivemos inicialmente na Brigada do Bº da M., e foi um processo que foi desenvolvido desde o início e que foi até ao fim. Portanto, teve “despropriações”, teve a fase do projecto, teve… cumpriu as fases todas e incluía a construção do Bº. E a certa altura, tanto eu como a M. já tínhamos acabado o curso, e formamos uma outra brigada que foi a Brigada de P. N. e T. e iniciamos o processo juntamente com a Comissão de Moradores e esteve até ao fim do SAAL. Eu inclusivamente deixei de estudar durante um ano, no 5º ano do Liceu, para… estava mesmo muito metido naquilo e faltei um ano. É muito engraçado! E: Eu estava a comentar que de facto foi um momento da nossa história que mexe. Nós ouvimos as pessoas falar e dá-nos vontade de estar lá. É assim uma… P: Era muito absorvente! E: E havia esperança! Falam-nos muito disso e eu realmente sinto isso. Quando as pessoas recuam, falam do que é que era fazer as coisas, implementar mudanças e dar resposta às necessidades… foi uma forma muito… P: Nós fazíamos de tudo nas brigadas! Faziam uns mais e outros menos, mas de uma maneira geral, fazíamos mesmo de tudo! Participávamos inclusivamente nas obras, íamos comprar os materiais, para que uma parte das obras fossem por administração directa, parte das demolições também, desmontagem dos terrenos, foram feitas por moradores e também por nós, e portanto, partilhávamos isso tudo! E: Qual era a motivação que sentiu? Ao bocadinho falei desta questão da esperança, não sei… já houve pessoas que me falaram de ideais, pessoas que falaram que achavam que era uma questão de solidariedade, porque achavam que as pessoas tinham direito à cidade, tinham direito ao espaço, qual era a sua? Chegou, viu, aderiu? 149 P: Uma pessoa não estava só metido nas brigadas do SAAL, era todo um ambiente que envolvia. Todo o envolvimento político que existia na altura, participação de toda a população em manifestações muito grandes, com muita gente. É uma página da história e foi uma altura extremamente envolvente! Uma pessoa sentia-se envolvida por tudo quanto acontecia neste país. E realmente depois do 25 de Abril… no 25 de Abril toda a gente tinha uma vida mais ou menos normal, mais ou menos pacata, ia-se para as aulas, ia-se para o emprego, ia-se para todo o lado, e no dia em que aconteceu o 25 de Abril toda a gente foi para a Avenida dos Aliados, para a porta dos jornais, do 1º de Janeiro, do Notícias, esperar que saíssem as folhas que mostrassem novas notícias. Havia muito pouca informação, toda a gente estava ali à espera que surgissem coisas. E depois efectivamente as coisas começaram a acontecer, porque começou toda a gente a ir para a rua e a criar um bocado este hábito de… havia pessoas nas Comissões de Moradores que estavam em comissões do Ministério da Educação onde trabalhavam, e também contavam coisas engraçadas, fábricas que fechavam, os trabalhadores tomavam conta, e assim o processo era um bocado diferente, era a subversão daquilo que existia e era muito interessante. Se era solidariedade, se era só algum empenhamento político, se era curiosidade, se era apenas a vontade de participar no movimento? Não sei… era de tudo! Porque efectivamente nós tínhamos de tudo! Tínhamos imensa curiosidade, imensa vontade de participar num processo que era nacional, e tínhamos vontade de fazer muitas coisas que estavam a ser feitas naquela altura e não queríamos estar fora! De maneira que estávamos dentro. E: Falou há bocadinho de outros movimentos que haviam também naquela altura, diziam-se que eram movimentos de sindicado, mais dessa linha, mas também havia na altura os movimentos dos sub-aluga e dos Bºs camarários em si, e face ao movimento de moradores que expressão é que acha que os outros movimentos tiveram? P: Acho que tiveram relativamente pouco… muito menor expressão. Embora que o Movimento sub-aluga ainda teve… ainda houve algumas manifestações, de habitações… ainda houve despejos… As coisas também estavam um bocado relacionadas, porque às vezes os Bºs, as Comissões de Moradores também funcionavam em ilhas, em que as ilhas eram também… enfim, podiam não ser directamente de sub-alugas, mas eram… as estruturas acabavam por ser um bocado semelhantes. E portanto as coisas não eram estanques. Efectivamente essas pessoas que queriam tomar a palavra para exprimir as suas vontades e as suas necessidades, e participar de forma a as resolver eram as mesmas, portanto, do movimento dos sub-alugas, como nos Bºs camarários, como nas operações do SAAL, eram sempre as mesmas pessoas e a certa medida, a certa altura conheciam-se todas e andavam… tinham acções de conjunto também e andavam 150 muito organizadas, etc. daí que as coisas também fossem inter-relacionadas. Embora eu conheça muitíssimo menos esses movimentos do que o que se passou no SAAL. E: No fundo tudo andava à volta da habitação… embora coisas distintas… P: O que as pessoas pretendiam eram coisas diferentes, mas efectivamente andava tudo à volta da habitação. E: E ao direito à cidade… andava tudo por aí. A data em que terminou a sua participação, ou a sua colaboração com as comissões foi quando o SAAL foi extinto? P: Sim, foi. E: E depois toda a acção que teve foi por relações de amizade, e com o vínculo… P: Eu neste momento não me dou quase com ninguém. As pessoas da Comissão de Moradores de P. N. às vezes convidam-me para algumas coisas, mas não é propriamente uma relação… aliás, tenho documentos que precisava de lhes entregar e um dia hei-de ir lá entregar. Mas efectivamente esse vínculo… Efectivamente no dia em que acabou o SAAL comecei à procura de um emprego. As coisas foram bastante assim. Depois com P. N. ainda houve algumas coisas que continuaram, porque eles foram uma das comissões de moradores, das muito poucas, se não estou em erro, que continuaram com o processo depois do SAAL acabar. Eles tinham uma dinâmica muito grande, eram pessoas muito organizadas, muito organizadas, muito antes do 25 de Abril, já tinham a Associação R. dos B. U., e portanto todos eles, ou praticamente todas as pessoas da Comissão de Moradores já se conheciam há muito e continuaram com o processo independentemente de haver condições ou não haver condições. Eles continuaram sempre com o processo, julgo eu. Depois não conheço, a certa altura deixo de conhecer, mas é um género de pessoas e de organização que vão avançado sempre e vão batendo contra a parede, mas a partir de certa altura eles tiveram dinheiro, fizeram… se calhar não fizeram exactamente o que queriam, mas fizeram! E a ideia do SAAL não era… era fazer a recuperação dos sítios onde as pessoas moram e acaba por ser um bocado o exemplo do que o SAAL era e não foi. Porque P. N. continua a existir, continuam a existir as casas degradadas todas onde as pessoas viviam, e as pessoas que lá estavam saíram para outros sítios e foram para lá morar outras pessoas para essas casas degradadas, coisa que não aconteceria no SAAL. No SAAL as casas onde as pessoas moravam teriam sido recuperadas e não existiriam como casas degradadas. Portanto, em certa 151 medida essa é a grande diferença entre o SAAL e o que se passou depois do SAAL. E em certa medida, também a Comissão de Moradores foi exemplar porque tem ali o exemplo do que podia ter sido e não foi. Porque P. N., eu estive lá há um ano atrás e pareceu-me que as coisas estavam muito iguais ao que eram antigamente. E: Isso também nos disseram eles… P: Sim… E: O que sentem há 50 anos, olham hoje e a paisagem é exactamente a mesma. Que naquela zona não houve assim grandes mudanças. Embora eles ali localmente conseguiram imprimir, em termos de serviços… algumas respostas que deram, de facto são um exemplo, embora, como disse e muito bem, não seguiram à risca o que seria… P: Não seguiram porque deixou de existir o caminho porque não havia estrutura. O que estava em preparação era um processo de expropriação das habitações onde eles viviam. A partir do momento em que não é feita a expropriação, eles não podem fazer nada. Hoje em dia existem outro tipo de estruturas como o RECRIA, que funcionam não para pessoas organizadas mas para pessoas individualmente. Mas não é a mesma coisa, mas também prevê a reconstrução e a recuperação das construções neste momento. Mas na altura, quando acabou o SAAL, não havia nada disso. E: Acha que por exemplo, o RECRIA pode ser uma herança? P: Não sei… julgo que são formas completamente diferentes de… E: Não consegue encontrar algum vestígio do que foi o SAAL então? P: Não consigo ver nenhum programa, pelo menos que eu conheça, mas também não estou muito ligado a esses programas. Mas efectivamente o RECRIA funciona para uma pessoa que queira ir à Câmara apresentar um caso de uma habitação degradada em que vive, ou de que é proprietário e que pretende reconstruir. Não sei até que ponto é que prevê, e prevê efectivamente, a recuperação prevê intervenções em edifícios e prédios que tenha vários moradores, ou vários inquilinos. Tanto podem ser moradores, como serviços, e portanto, nesse ponto de vista, também prevê conjuntos de pessoas, mas não prevê a organização de conjuntos de pessoas… e em certa medida, se calhar prevê também… porque… vamos lá ver… se um 152 conjunto de pessoas numa ilha chegar à Câmara e puser um problema que quer uma intervenção com consentimento ou não do senhorio do meio em que vivem, se calhar o RECRIA funciona. Não sei porquê que não funciona, se calhar até funciona, se calhar o que não existe é todo um background que existia no SAAL que era, por um lado, a tendência que as pessoas têm para estar mobilizadas para se organizar, por outro lado, o conhecimento que lhes era facultado. Porque o SAAL ia lá facultar esse conhecimento. E o SAAL exigia que as pessoas tivessem organizadas, do SAAL, julgo que a grande diferença, é que o RECRIA funciona quase exclusivamente para pessoas individuais, ou para pequenos edifícios, o conjunto das pessoas que vivem no edifício, enquanto que o SAAL só funcionava para colectivos. E acho que essa era a grande diferença do SAAL para outros programas que possam existir neste momento. Em certa medida podemos pensar que todo este problema com as Torres do Aleixo, no SAAL poderia ser resolvido de uma forma… não sei se de todos, naquele caso, mas pelo menos poderia haver um núcleo forte que poderia orientar uma solução para aquele problema. Porque neste momento a Câmara propõe uma solução e os moradores estão contra, puseram uma providência cautelar, o processo está parado, não se sabe como é que vai andar, e portanto existe uma situação de conflito. Que é contrário àquilo que se pretendia que fosse, exactamente o contrário, que houvesse uma confluência de vontades. E: Exactamente, que fosse minimamente consensual, é evidente que nunca se consegue agradar a todos, mas pelo menos a uma grande maioria, não é? Era esse, penso eu, o objectivo. P: Eu julgo que no A. era bem possível oferecer à grande maioria das pessoas coisas que eles com certeza ficavam encantados por receber, não é? E: Há muita gente lá que ainda tem a expectativa de… que ainda tem muita família que mora na zona da ribeira, e eles falam sempre de voltar ao lugar de origem. Daí que podia ser que conseguissem ali alguns compromissos. P: Um dos grandes problemas, e eu estou completamente por fora, só sei o que vem nos jornais, mas um dos grandes problemas que existe é, aquilo existe há 30 e tal anos, e em 30 e tal anos as pessoas não esquecem que foram expulsas, porque as pessoas foram expulsas para ir para ali, agora estão a ser expulsas outra vez. Como é que se pode esquecer em 30 anos uma coisa destas? 153 E: E acho que é isso que está ali a friccionar fortemente! Até que algumas pessoas muitas vezes falam, até que algumas pessoas que trabalharam em projectos na zona e dizem que as pessoas até nem queriam, nem gostavam de lá estar, mas era o sítio onde eles tinham casa. Agora ninguém quer de lá sair. Até porque estão a bater o pé porque a Câmara na altura em que eles quiseram não os realojou no local de origem, não é? Porque é que mantiveram uns na R. e outros não? Agora há aqui um braço de ferro. Hum… Tem ideia de alguma… na altura de alguma produção legislativa, ou de alguma portaria, um despacho ou alguma medida política que tenha sido fruto do movimento de moradores? Se se lembra? P: Não. Eu sei que houve algumas coisas, e à medida que o SAAL se foi desenvolvendo, eu tenho ideia que foi sempre produzida legislação no sentido de agilizar as situações, torná-las mais práticas, e resolver alguns problemas com que as pessoas se debatiam até com morosidade das expropriações, morosidade dos processos… E: Mas na sua opinião, pode-se dizer que o Movimento de Moradores influenciou a política? Teve efeitos na altura? P: Sim, eu acho que influenciou tanto a política que me agarrou… E: Essa tem sido a opinião! Quer das pessoas das Comissões, como os outros elementos das brigadas dizem de facto que era uma coisa que não era controlável, nem à esquerda nem à direita e que de facto, como estava a ter uma dimensão e uma força tal, foi melhor extinguir! P: É! Mas não… Em termos de cidade, eu não tenho qualquer dúvida que não foi a melhor solução. Porque teria sido uma solução bem mais inteligente dar seguimento, porque nós temos uma cidade completamente podre e podíamos não ter! A decisão foi esta, mas era um movimento que, podendo ser um bocado incontrolado, as pessoas também não precisam de controlar tudo! Era um processo em que havia e ia havendo dinheiro para se fazer obras e as coisas iam-se fazendo, e o que havia é que controlar e verificar de maneira a que aquilo que fosse feito correctamente, bem feito, com obras, o que nem sempre aconteceu! E que fosse orientado no sentido em que estava previsto, de ser um programa de recuperação da cidade. E de criar melhores condições de habitabilidade dentro da cidade, porque melhoravam não só as condições para as pessoas que viviam mal, mas também todas as pessoas que existem nesta cidade. Todos nós somos prejudicados pela situação em que ela veio a cair.