Estudo de oportunidades de desenvolvimento, investimento e emprego para o concelho de Paredes de Coura

Paredes de Coura Paredes de Coura ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES DE COURA V Paredes de Coura ELEMENTOS PARA UM PLANO DE ACÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO EQUIPA TÉCNICA Coordenação global António Figueiredo Agricultura, Ambiente e Turismo António Serrano Política de Acolhimento Industrial e Formação Profissional Rodrigo Meireles Fileira Cultural Elisa Babo Política Social Paula Guerra Educação Clara Correia Elementos de caracterização global Rodrigo Meireles Artur Costa Capital de afectividade António Figueiredo 5 BREVES PALAVRAS.... Este Município não se conforma nem se resigna. Lutamos pelo desenvolvimento da nossa região, integrados na Associação de Municípios do Vale do Minho, e participamos de outras iniciativas em que haja interesses conjuntos e identidade de objectivos. Mas não desistimos, em simultâneo, de trilhar as nossas vias próprias, aprofundar as nossas especificidades, aproveitar as nossas oportunidades. Com o propósito de definir linhas de rumo, apontar oportunidades de investimento, de negócios e de projectos, que orientassem as políticas municipais e servissem de apoio à iniciativa privada, encomendamos à Quaternaire Portugal o “Estudo de Oportunidades de Desenvolvimento, Investimento e Emprego para o concelho de Paredes de Coura” que agora ficará à disposição de todos os interessados. Não é apenas o resultado da análise e do estudo de conceituados especialistas em diferentes áreas que hoje se apresenta, foi também o fruto de uma alargada participação de courenses residentes no concelho e fora dele, de quadros da administração pública de sectores e especialidades várias, de residentes no município, por opção, vindos de fora, de investidores, etc.. Muitas centenas de pessoas interessadas participaram nas reuniões temáticas, ao longo de várias semanas. É necessário, agora, que todos saibamos concretizar as vias de desenvolvimento desbravadas e aprofundadas. Apelo, em particular, aos investidores: agarrem as oportunidades, criem riqueza, prosperem e contribuam para o nosso comum desenvolvimento. António Pereira Júnior Presidente da Câmara Municipal de Paredes de Coura 7 ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA ÍNDICE Enquadramento do Estudo 9 1. Objecto do trabalho 10 2. Plano de acção e visibilidade da intervenção da Câmara Municipal 11 3. Como se abordou o problema? 14 3.1. Da criação de novas oportunidades de investimento à formulação de um plano de acção para o Município 14 3.2. A importância do trabalho de animação em torno do plano de acção 15 4. Alguns elementos fundamentais de caracterização do contexto global de partida 17 4.1. Paredes de Coura: População e actividades económicas 17 4.2. Dinâmica de acolhimento industrial existente 28 4.3. Capitais e poupanças locais 30 Domínios Estratégicos de Desenvolvimento do Plano de Acção 33 1. Os antecedentes de análise estratégica no Vale do Minho e do Alto Minho em geral e a distinção acção local versus acção supra-municipal 34 2. Critérios para a definição de domínios estratégicos do plano de acção municipal 36 Fundamentação Técnica dos Domínios Estratégicos de Intervenção 39 1. Agricultura, ambiente e turismo 40 1.1. Definição do objecto de intervenção 40 1.2. Desenvolvimento do produto turístico de turismo rural no concelho de Paredes de Coura 40 2. Política de acolhimento industrial e formação profissional 64 2.1. Definição do objecto de intervenção 64 2.2. Identificação dos principais problemas e desafios em matéria de políticas de acolhimento industrial 64 2.3. Principais conclusões e linhas de intervenção 68 3. Fileira cultural 72 3.1. Definição do objecto de intervenção 72 3.2. Avaliação estratégica das dinâmicas culturais no concelho de Paredes de Coura 73 3.3. Linhas orientadoras de intervenção e propostas estruturantes 81 3.4. Avaliação dos efeitos previstos em termos de emprego-actividades 87 8ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA 4. Política social 88 4.1. Definição do objecto de intervenção 88 4.2. Principais problemáticas em matéria de política e de intervenção social no concelho de paredes de Coura: identificação e avaliação estratégica 89 4.3. Linhas orientadoras de intervenção e propostas estruturantes em matéria de política e de intervenção social 95 5. Rede escolar e educação para o desenvolvimento 102 5.1. Inserção do tema no desenvolvimento do plano de acção 102 5.2. Principais questões a integrar e definição do objecto de intervenção 102 5.3. Princípios a ter em conta na formulação de uma estratégia de acção 103 5.4. Problemas sérios que constituem também oportunidades de intervenção 104 5.5. proposta de eixos de intervenção 105 5.6. Algumas ideias de projectos e de acções a concretizar 106 6. Propostas de intervenção de natureza organizativa 107 6.1. A necessidade de um novo modelo de relacionamento entre a Câmara Municipal e os courenses não actualmente residentes: como mobilizar o capital de afectividade para com o concelho? 107 6.2. Implicações organizativas do plano de acção propriamente dito 111 9 enquadramento Enquadramento do estudo 16 ENQUADRAMENTO DO ESTUDO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA ■A política social em zonas com envelhecimento demográfico acentuado e em vias de desertificação rural; ■Capital de afectividade em torno de Paredes de Coura. • A Câmara Municipal difundirá junto de interlocutores especializados o presente documento, assegurando por essa via a difusão do conhecimento técnico nele acumulado; • Para além disso, será editada uma brochura de difusão mais alargada junto da população local e exteriormente ao concelho, de modo a proporcionar uma mais ampla publicitação dos resultados do Estudo, contribuindo também para um nível mais elevado de auto-estima da população local; • Paralelamente, procurou-se sensibilizar as Escolas locais para a necessidade de trabalhar no domínio da área-escola a questão das novas oportunidades de desenvolvimento e de emprego, cuja concretização se alonga para além do prazo de elaboração deste trabalho. A realização destas iniciativas parcelares deverá culminar numa apresentação pública de conclusões a um membro do Governo, aumentando a visibilidade no plano político desta iniciativa. APROXIMAÇÃO AO NÓ DA AUTO-ESTRADA 17 ENQUADRAMENTO DO ESTUDO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA 4.1. Paredes de Coura: População e actividades económicas Dinâmica demográfica regressiva e população envelhecida, mesmo comparando no contexto do Alto Minho e tendência para o agravamento desta situação. Na década de 80, a população do concelho teve um decréscimo superior ao registado no conjunto do Alto Minho (-7,7%, contra –2,6%), mas inferior ao registado no conjunto dos cinco concelhos do Alto-Minho interior (-11%). Apenas a vila e as freguesias limítrofes, de Resende e Mozelos, registam algum acréscimo demográfico, tendo em contrapartida cerca de metade das freguesias do concelho decréscimos superiores a 10% naquela década. Entre 1991 e 1996, de acordo com as estimativas do INE, a população do concelho decresceu mais 4,4%, rondando actualmente os 10 000 habitantes, enquanto para conjunto Alto Minho o volume de população manteve-se estabilizado (250 000 habitantes). 4. Alguns elementos fundamentais de caracterização do contexto global de partida 18 ENQUADRAMENTO DO ESTUDO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA A taxa de mortalidade tem vindo a aumentar ligeiramente no concelho e é superior à do Alto Minho, ao contrário do que acontece com a taxa de natalidade, mas quer o concelho, quer o conjunto do Alto Minho registam no período 1991-1996 um saldo fisiológico negativo, em contraste com o verificado na Região Norte, em que o número de nascimentos ultrapassa em 40 % o número de óbitos. No entanto, comparativamente ao conjunto do Alto Minho o défice fisiológico do concelho é particularmente elevado (45 e 83 nascimentos, respectivamente, por cada 100 óbitos), o que ilustra bem incapacidade existente em termos de renovação de gerações. Decorrente deste contexto, o índice de envelhecimento da população do concelho, que no ano de 1991 já era francamente superior ao do Alto-Minho, tem-se vindo a agravar na presente década, tendo o número de idosos (≥65 anos) por cada 100 jovens (<15 anos) aumentado de 115 para 160 entre os anos de 1991 e 1996. (no Alto Minho, 81 e 106, respectivamente). Distribuição da população e variação 81/91 19 ENs -19.6 a -12.8 -12.8 a -6.0 -6.0 a 0.7 0.7 a 7.5 IP1 107 743 1379 51 20 7 10 18 32 21 6 15 14 13 11 17 9 8 12 4 16 DISTRIBUIÇÃO DA POPULAÇÃO VARIAÇÃO DA POPULAÇÃO 81-1991 (%) Fonte: INE, 1981/1991 19 Simultaneamente o índice de dependência da população do concelho, que relaciona o total de jovens e idosos em relação à população em idade activa (15-64 anos), mantémse superior ao do Alto Minho (62 contra 54 no ano de 1996), não obstante em ambas as unidades geográficas ter diminuído em relação ao verificado no ano de 1991. Esta diminuição do índice de dependência explica-se, no caso do concelho, exclusivamente pela diminuição verificada no número de jovens, (o aumento do número de idosos foi equivalente ao da diminuição da população em idade activa), enquanto no Alto Minho o decréscimo do número dos jovens está associado ao aumento da população em idade activa (que é superior ao do aumento dos idosos). A diminuição da população em idade activa no concelho, reflecte-se exclusivamente no grupo etário 15-24 anos que decresce em cerca 15% (-227 indivíduos), enquanto no Alto Minho este grupo ENQUADRAMENTO DO ESTUDO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA POPULAÇÃO POR GRUPOS ETÁRIOS (INE, 1996) 50 % Anos 40 30 20 10 00-14 Paredes de Coura Alto-Minho 15-24 25-64 >64 Indicadores Demográficos Paredes de Coura Minho-Lima Região Norte Área (km2) 136 2213 21194 Nº de Freguesias 21 290 2024 Pop. Resid. 91 10,442 250,059 3,472,715 Pop. Resid. 96 (E) 9,980 249,650 3,544,780 Hab./km2(91) 77 113 164 Var. Pop. res. 81/91 (%) -7.7 -2.6 1.8 Var. Pop. res. 91/96 (%) -4.4 -0.2 2.1 Taxa de natalidade 91 (‰) 8.1 10.8 13.3 Taxa de natalidade 96 (‰) 6.5 9.6 12.2 Taxa de mortalidade 91 (‰) 14.9 12.6 9.2 Taxa de mortalidade 96 (‰) 17.6 12.2 9.1 Índice de Envelhecimento 91 (>=65 / <15, em%) 115.3 80.7 51.7 Índice de Envelhecimento 96 (>=65 / <15, em%) 160.3 106.3 65.7 I. Depend. Total 91 (>=65 + <15) / (15 a 64 anos) 65.6 59.5 50.4 I. Depend. Total 96 (>=65 + <15) / (15 a 64 anos) 61.5 53.6 46.0 Taxa de Atracção/Repulsão 81/90 -5.9 -4.5 -4.8 Taxa de Atracção/Repulsão 91/96 0.48 1.10 -0.10 Saldo Natural 1991-1996 -512 -3164 75492 Saldo Migratório 1991-1996 50 2755 -3427 Fonte: INE – Anuários Estatísticos da Região Norte – F.C.E.E. 20 ENQUADRAMENTO DO ESTUDO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA etário aumentou quer em termos relativos quer em números absolutos (+7,5%). Esta constatação permite concluir que actualmente o concelho, tal como os demais concelhos do Alto Minho Interior, já não dispõe de potencial de reserva de mão jovem abundante, ao contrário do que ainda acontece nalguns concelhos do litoral. Verifica-se, contudo, no concelho e no Alto Minho, de acordo com os dados do INE, uma inversão do sentido dos saldos migratórios entre a década de 80 e o período 1991-1996 1 . Enquanto na década de 80, através dos fenómenos migratórios o concelho e o Alto Minho perderam população (cerca de 6% e 5%, respectivamente), no período recente houve alguma atracção (cerca de 0,5% e 1,1%, respectivamente), o que permitiu atenuar ligeiramente o decréscimo decorrente da componente negativa do crescimento natural da população residente. No caso da Região Norte a taxa de saldo migratório estimado pelo INE, para o período recente é praticamente nula, enquanto na década de 80 foi igualmente negativa (cerca de –5%). 4.1.2. Actividades Económicas e Emprego: Mercado de emprego de pequena dimensão e fragilizado; emprego muito centrado ainda no sector primário Introdução Na década de 80, o total de população residente do concelho com actividade económica também registou uma diminuição superior à registada no Alto Minho (-6,8% contra 2,5%), mas muito inferior à registada no conjunto do cinco concelhos do Alto-Minho Interior (-21%), atingindo no ano de 1991 um volume de cerca 4600 activos. Esta situação de diminuição dos activos residentes contrasta com o significativo acréscimo (+9,3%) verificado no conjunto da Região Norte, e em que é mais elevado o peso de população jovem.. O ligeiro aumento verificado na taxa de actividade total do concelho deve-se exclusivamente ao forte acréscimo do nível de actividade feminina, uma vez que as taxas de actividade masculina e da população jovem registam uma quebra sensível. A taxa de actividade total (44,3%), tal como a da população jovem (28,8%), no ano de 1991, eram ligeiramente superiores às verificadas no Alto Minho, mas inferior às da Região Norte. Por sua vez a taxa de actividade da população feminina do concelho, era particularmente elevada (40,4%), superando inclusive o valor médio da Região Norte. A taxa de desemprego em Paredes de Coura, em 1991, era de 7% (metade da qual correspondendo a situações de procura de 1º emprego) para um valor médio no Alto Minho ou na região Norte de 5%. De acordo com o Inquérito ao Emprego do INE, as taxas de desemprego no Alto Minho mantiveram-se relativamente estáveis no período 1995-1997, e a níveis semelhantes aos verificados no censo de 91, enquanto na Região Norte aumentaram para cerca de 7%. A análise da evolução e distribuição da população activa residente por grandes sectores de actividade na década de 80, permite ilustrar o acentuado processo de mudança em curso na estrutura das actividades económicas num concelho de características eminentemente rurais em que, não obstante a forte diminuição verificada durante a década de 80 na população activa do sector primário 1. Convém ter presente que se trata de estimativas efectuadas pelo INE para o período 1991-1996, em que a repartição, por unidades geográficas, do saldo migratório estimado para o país se baseia essencialmente na informação do censo 91 (estrutura da população recenseada e residência anterior em 1989), e do movimento natural da população, pelo que os resultados a nível concelhio deverão ser lidos com algum cuidado. 21 ENQUADRAMENTO DO ESTUDO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA (-38%), no ano de 1991, este sector ainda ocupava 47% da população activa do concelho, percentagem essa muito superior às registadas no Alto Minho (29%) e na Região Norte (11%). Por sua vez os sectores secundário e terciário embora tenham tido um forte incremento, particularmente este último (+85%) registavam ainda um peso diminuto (20% e 33%, respectivamente), e globalmente apenas conseguiram absorver o equivalente a cerca de 2/3 da mão de obra libertada pelo sector primário. Não admira, assim, que o mercado de emprego seja fundamentalmente local, com cerca de 93% dos residentes empregados trabalhando no próprio concelho. Os movimentos pendulares diários são pouco significativos (385 saídas e 179 entradas), e não tem uma origem ou destino claramente predominante, repartindo-se pelos concelhos limítrofes (Valença, V. N. de Cerveira, Ponte de Lima e Arcos de Valdevez), e Viana do Castelo. A estrutura sectorial do emprego, em 1991, ainda era muito pouco diversificada e fortemente dependente da agricultura que representava quase metade do emprego. Nos restantes sectores sobressai claramente os serviços colectivos e pessoais (20%) , e ainda (entre 9% e 7,6%) a indústria transformadora, construção civil e comércio. Os demais sectores são praticamente inexistentes ou representam menos de 3% do emprego. DISTRIBUIÇÃO SECTORIAL DO EMPREGO Agricultura 48% Indústria 9% Construção 9% Serv. Colec. e pessoais 20% Transp. arm. 3% Aloj. rest. 2% Comércio 8% Outras 1% 4.1.3. Estrutura e Dinâmica Empresarial Segundo as estatísticas do INE, o número de empresas (sociedades) sediadas em Paredes de Coura era de 77, no ano de 1995, e tem aumentado gradualmente nos últimos anos (+15% em relação a 1993), enquanto o total de pessoal ao serviço tem vindo a diminuir (- 11,5%). Em comparação com o Alto Minho, o concelho detinha no ano de 1995, apenas 2,5% do número de sociedades, 2,2% do pessoal ao serviço e cerca de 1,8% do volume de vendas gerado 2 , o que representa uma proporção inferior ao seu peso populacional (4%). Em contrapartida, no Alto Minho, de acordo com a mesma fonte, entre 1993 e 1995 aumentou quer o número de sociedades (+10,5%) quer o número de pessoas ao serviço (+9,7%). 2. Volume de Vendas - referente a 1994 (INEAtlas das Empresas da Região NorteGaliza). Fonte: INE, 1991 22 ENQUADRAMENTO DO ESTUDO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA A Indústria, o Comércio e os Transportes são os sectores com maiores número de empresas e de pessoal ao serviço, representando globalmente, no ano de 1995, cerca de 74% das empresas e 90 % do total do pessoal ao serviço. Em termos de peso relativo e de evolução recente em números absolutos verifica-se um comportamento diferenciado nestes três sectores: • Indústria (26% das empresas e 55% do pessoal, em 1995), com estabilização em termos de número de empresas e diminuição do volume de pessoal; • Comércio (36% e 20%), com crescimento do número de empresas e comportamento estável do emprego; • Transportes (12% e 15%), com estabilização quer quanto ao número de empresas quer quanto ao volume de pessoal. Os restantes sectores detém uma expressão reduzida, que ilustram o carácter incipiente do tecido empresarial, com predomínio de empresas de pequena dimensão e insuficiente diversificação sectorial. Evolução do nº de sociedades e de pessoal ao serviço N.º de Sociedades 67 68 77 80 Total Pessoal ao serviço 693 651 613 n.d. N.º de Sociedades 5 4 6 6 Agricultura e Pesca Pessoal ao serviço 28 25 25 n.d. N.º de Sociedades 18 18 20 19 Indústria Extrac. e Transf. Pessoal ao serviço 407 373 339 n.d. N.º de Sociedades 3 3 3 3 Construção Pessoal ao serviço 19 13 13 n.d. N.º de Sociedades 24 25 28 31 Comércio, Aloj. e Restauração Pessoal ao serviço 123 126 125 n.d. N.º de Sociedades 9 9 9 10 Transportes e Comunicações Pessoal ao serviço 92 89 91 n.d. N.º de Sociedades 8 9 11 11 Serviços Pessoal ao serviço 24 25 20 n.d. Sectores 1993 1994 1995 1996 Fonte: INE – Anuários Estatísticos da Região Norte – F.C.E.E. 23 ENQUADRAMENTO DO ESTUDO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA Explorando o Ficheiro Central de Empresas e Estabelecimentos (Base BELÉM) do INE, e informação fornecida pela Câmara Municipal acerca das áreas industriais do concelho pode ensaiar-se uma caracterização deste tecido empresarial. Sectores de actividade Estão registadas na Base BELEM, do INE 3 , 80 empresas com sede em Paredes de Coura. A sua distribuição sectorial é a seguinte: Sector Nº Empr % Empr Agricultura, produção animal e aquacultura 6 8 Extracção areias 1 1 Indústrias transformadoras 18 23 Construção 3 4 Comércio por grosso e a retalho 31 39 Transportes terrestres 10 12 Intermediação financeira 1 1 Actividades imobiliárias e serviços às empresas 5 6 Serviços colectivos 5 6 Total 80 100 Agricultura, produção animal, aquacultura e indústrias extractivas As empresas do sector primário são em pequeno número. Apesar deste sector ser o maior empregador no concelho, deve ter-se em consideração que se trata normalmente de situações de emprego familiar ou por conta própria, pelo que estas empresas apenas representam cerca de 6 % do total de pessoas ao serviço no concelho. A agricultura e produção animal estão representadas por 5 empresas, contabilizando-se ainda uma aquacultura e uma indústria de extracção de britas. Indústria Transformadora As empresas industriais (indústria transformadora) repartem-se por diversos ramos de actividade, representando mais de metade do número de pessoas ao serviço no concelho. A importância das empresas industriais, tanto em termos de número de unidades como de trabalhadores, tem apresentado tendência de crescimento, provavelmente acentuada com a criação de diversas áreas industriais (num total de 4). Nestas localiza-se ainda apenas uma pequena parte das unidades industriais que constam da Base BELEM (4 unidades), tratando-se no entanto das empresas de maior dimensão (no total, 236 postos de trabalho) 4 . Igualmente significativo é o 3. Dados de 1995 para o pessoal ao serviço e volume de vendas e de 1996 para o n.º de empresas. 4. Se incluirmos a KYAIA (calçado) e a JL Cozinhas, que não constam na Base BELEM, este total eleva-se a 363 trabalhadores. 24 ENQUADRAMENTO DO ESTUDO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA número de empresas em processo de instalação nestas áreas industriais, como pode verificar-se no quadro seguinte: Área Industrial Unidades Existentes Unidades a Instalar Zona Industrial de Castanheira 3 113 5 127 * Zona Industrial de Formariz 1 115 1 30 Polo Industrial da Nogueira 1 70 - - Polo Industrial de S. Bento 1 65 - - Nº Trab. Nº Trab. Fonte: CM Paredes de Coura, 1997. * Refere-se apenas a 4 empresas Regista-se a forte presença de capital estrangeiro nas empresas existentes: as três unidades industriais com mais de 50 trabalhadores registadas na Base BELEM têm capital maioritariamente (num dos casos, exclusivamente) estrangeiro (alemão, francês, espanhol). Por outro lado, as maiores empresas industriais do concelho têm um carácter fortemente exportador. Comércio Cerca de 48% das empresas comerciais em Paredes de Coura são retalhistas, 32% grossistas e as restantes 20% pertencem ao ramo do comércio automóvel e combustíveis. Por outro lado, o comércio (por grosso e a retalho) de produtos alimentares, bebidas e tabaco e os estabelecimentos de bebidas representam 45% do total de empresas comerciais registadas. Outros sectores Existem 10 empresas de transportes terrestres em Paredes de Coura, com a particularidade de 6 delas pertencerem ao ramo dos transportes de mercadorias. No sector da intermediação financeira está registada apenas a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, Ramo Industrial Nº de Empresas industriais Panificação e Pastelaria 3 Têxteis e Vestuário 3 Madeira e Cortiça 5 Edição e Impressão 3 Plásticos 2 Produtos cerâmicos 1 Mobiliário 1 Total 18 25 ENQUADRAMENTO DO ESTUDO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA apesar de existirem mais duas agências bancárias (estabelecimentos de empresas cuja sede não é em Paredes de Coura, pelo que não aparecem registadas no ficheiro do INE). Dimensão das empresas O quadro seguinte sintetiza a distribuição das empresas por escalões de pessoal ao serviço: Nº Pessoas ao Serviço % Empresas 0 19 1-4 52 5-9 10 10-29 12 30-49 3 50-99 4 Total 100 Verifica-se um predomínio claro das empresas de pequena dimensão, não se registando nenhuma empresa com mais de 100 trabalhadores e apenas 3 empresas têm mais de 50 5 . O volume médio de emprego é de 8 trabalhadores por empresa; excluindo as empresas com 0 trabalhadores, este valor médio é de 10 trab/empr. Todas as empresas com mais de 50 trabalhadores são empresas industriais (1 produtos plásticos, 1 quadros de madeira e corticite e 1 confecções) 6 . Escalão de Volume de Vendas (contos) % Empresas 0 3 1-25 000 58 25 001-50 000 16 50 001-100 000 9 100 000-250 000 9 250 001-500 000 4 + de 500 000 1 Total 100 As 4 empresas com volume anual de vendas superior a 250 mil contos repartem-se igualmente pelos sectores da indústria transformadora (produtos plásticos e madeiras/cortiça) e dos transportes (de passageiros e de mercadorias). 5. Não consta desta base a indústria KYAIA (fabricação de calçado), com 115 postos de trabalho, instalada na ZI de Formariz. 6. Ver nota anterior. 33 plano de acção Domínios estratégicos de desenvolvimento do plano de acção 34 DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE ACÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA Dado o contexto global de partida parcialmente caracterizado no capítulo anterior, conclui-se que o concelho de Paredes de Coura partilha, embora com as compreensíveis especificidades locais, a matriz de problemas de praticamente todos os concelhos mais interiores do Vale do Minho e do Alto Minho em geral: • dificuldades de encontrar uma base económica de sustentação alternativa ao sector agro-florestal a braços com uma crise estrutural; • situação de perda demográfica e de vitalidade, reforçada pelas dificuldades de fixação da população jovem em idade activa, mesmo revelando subida gradual dos níveis de instrução média e pelos problemas sociais associados ao debilitamento dos espaços rurais; • forte concorrência inter-municípios em torno de modalidades de turismo alternativo susceptíveis de valorizar recursos locais (ambientais, patrimoniais, culturais) e consequente incapacidade de fixar sustentavelmente uma procura regular para essa oferta não organizada; • carácter ainda embrionário da atracção de novas empresas industriais, facto também agravado pela concorrência lógica e compreensível entre os municípios com condições para acolher novas empresas industriais, que não é extensiva apenas aos concelhos interiores, abrangendo também os concelhos do litoral. Neste contexto de referência, a escolha dos domínios estratégicos a desenvolver pelo plano de acção municipal em matéria de criação de novas oportunidades de investimento e de criação de emprego não pode deixar de ter em conta as opções estratégicas de desenvolvimento delineadas para o Vale do Minho e Alto Minho em geral. A este respeito é particularmente importante o modo como o Plano de Desenvolvimento Integrado em gestação tratará este problema. Tendo em conta o trabalho que a Quaternaire-Portugal tem desenvolvido para o vale do Minho, politicamente validado no contexto da Associação de Municípios respectiva, é particularmente rele1. Os antecedentes de análise estratégica no Vale do Minho e do Alto Minho em geral e a distinção acção local versus acção supra-municipal plano d Domínios estratégicos de desenvolvim 35 DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE ACÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA vante a necessidade de definir domínios estratégicos para o plano de acção municipal coerentes e compatíveis com dois aspectos essenciais: • primeiro, deve tratar-se de domínios ajustados à capacidade de intervenção municipal; • segundo, não deverá sobrepor-se a intervenções que serão sempre mais eficazes quando promovidas e geridas a nível supra-municipal. O primeiro aspecto resolve-se tendo em vista as competências, a capacidade financeira e, sobretudo, o nível organizativo actual da Câmara Municipal. O segundo aspecto foi gerido de acordo com o conhecimento estratégico que a QuaternairePortugal possui da área em questão. A este respeito, deveremos concluir que o plano de acção do Município de Paredes de Coura em matéria de criação de novas oportunidades de investimento e de emprego é fortemente tributário de projectos e acções que devem ser conduzidos a nível supramunicipal, entre outros, nos seguintes domínios: • Reforço e diversificação da capacidade de empreendimento e de iniciativa empresarial; • Promoção e gestão de novas condições de dinamização do relacionamento transfronteiriço envolvendo designadamente os concelhos do interior do Vale do Minho e do Vale do Lima; • Novas condições de valorização e promoção de recursos locais com potencialidades turísticas, no quadro da captação de novas correntes de procura turística; • Promoção de novas estruturas e modos de comercialização para produtos agrícolas locais; • Desenvolvimento de novas estratégias de formação profissional, balizadas pela identificação de necessidades de formação requeridas pelos modelos de desenvolvimento sustentável para os concelhos interiores. Somos de opinião que, nestes domínios, o plano de acção municipal deverá ser necessariamente tributário de acções a desenvolver a nível supra-municipal. Mesmo assim, defendemos que alguns dos projectos propostos neste trabalho permitirão à Câmara Municipal de Paredes de Coura defender nesses espaços de intervenção supra-municipal novas prioridades de investimentos e acções e, consequentemente, melhorar a sua posição relativa. e acção ento do plano de acção 36 DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE ACÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA Os domínios temáticos em que a elaboração do plano de acção municipal foi equacionada resultam da aplicação de um conjunto de critérios, que se explicitam de seguida: • Serem compatíveis com o nível de organização actual do Município e, quando muito, com melhorias de organização consideradas exequíveis no prazo temporal de desenvolvimento do plano de acção; • Serem potenciáveis por acções em curso ou previstas para o nível supra-municipal de intervenção; • Corresponderem a um aprofundamento natural e lógico de investimentos e projectos anteriormente realizados pelo Município; • Valorizarem o significativo potencial de preservação ambiental que o concelho ainda apresenta; • Corresponderem tanto quanto o possível a dinâmicas organizativas mesmo que embrionárias existentes a nível local; • Criarem condições para uma nova filosofia de relacionamento entre o Município e as instituições e agentes locais, combatendo formas de subsídio-dependência e introduzindo progressivamente práticas de contratualização por objectivos a concretizar; • Potenciarem a concretização de sinergias entre recursos locais, minorando, por essa via, a debilidade de recursos a valorizar. A aplicação combinada destes critérios conduziu-nos à selecção de cinco domínios temáticos para o desenvolvimento do plano de acção municipal : • Agricultura, ambiente e turismo; • Acolhimento industrial e formação profissional; • Fileira e desenvolvimento cultural; • Reorganização da rede escolar e papel da educação em zonas em perda demográfica; • A política social em zonas com envelhecimento demográfico acentuado e em vias de desertificação rural. Estes cinco domínios temáticos foram, entretanto, completados com dois outros domínios de intervenção, ambos de natureza organizativa: • Criação e montagem de uma rede de relacionamento entre os elementos de um conjunto diversificado de personalidades Courenses de origem ou simplesmente identificadas com o 2. Critérios para a definição de domínios estratégicos do plano de acção municipal 37 DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO DE ACÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA concelho, residentes no País ou no estrangeiro, vocacionado para mobilizar o capital de afectividade aí representado e assegurar, por essa via, a intervenção de estruturas de representação informal do concelho nos mais variados domínios de actividade; • Reorganização de serviços municipais e reapetrechamento interno em matéria de recursos humanos e de competências exigidos pelos restantes domínios do plano de acção municipal. Temos, assim, uma tipologia de domínios de intervenção para o plano de acção municipal que pode ser esquematizado no seguinte quadro: Tipo de domínio de intervenção Identificação Domínios estratégicos para o desenvolvimento Agricultura, ambiente e turismo ; de novos projectos geradores de emprego local Política de acolhimento industrial e formação profissional Produção, animação e gestão cultural Domínios estratégicos para a promoção de políticas Política social; de coesão a nível municipal geradoras Reorganização da rede escolar e política educativa de novos empregos Domínios estratégicos de intervenção Reorganização, reapetrechamento ou criação de novos de natureza organizativa serviços municipais de apoio ao desenvolvimento local; Criação de uma estrutura de rede entre personalidades Courenses de origem ou simplesmente identificadas com o concelho As Jornadas de animação realizadas em torno destes temas confirmaram a sua validade como domínios estratégicos da intervenção futura da Câmara Municipal em matéria de criação de novas oportunidades de investimento e de criação de emprego. No capítulo seguinte, apresentam-se os desenvolvimentos técnicos pertinentes para fundamentar esses novos domínios de intervenção estratégica. 39 fundamentação Fundamentação técnica dos domínios estratégicos de intervenção 40 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA 1.1. Definição do objecto de intervenção Se forem encarados isoladamente, os sectores de actividade acima identificados muito dificilmente poderão constituir matéria de intervenção exequível no quadro de um plano de acção municipal. Na verdade, a promoção de políticas sectoriais nesses domínios, para além de exigir a participação activa dos serviços de administração central com tutela nesses domínios, correspondem a áreas regionais e supra-municipais de intervenção. Por outras palavras, o domínio do local-municipal não constitui a escala mais pertinente e eficaz para desenvolver um plano de acção nesta matéria.Porém, numa perspectiva abrangente e de integração daqueles três domínios, poderão abrir-se oportunidades interessantes de intervenção a nível local, criando condições para a formação de parcerias capazes de valorizar alguns recursos endógenos do concelho. Quer isto significar que a fundamentação técnica que, de seguida, se apresenta, não deve ser entendida como uma abordagem sectorial dos três domínios acima mencionados, mas tão só como uma primeira exploração das oportunidades locais a valorizar em torno de uma fileira abrangente que dê um sentido de coerência aos recursos agro-florestais, ambientais e turísticos. Como é óbvio, estaremos limitados por debilidades sectorialmente intrínsecas que importará ultrapassar para viabilizar os desejados produtos integrados. Por exemplo, uma dessas debilidades resulta do facto de em Paredes de Coura não se registar qualquer incidência representativa da economia do vinho, ao contrário do que acontece noutros concelhos do Vale do Minho. É esta concepção que explica que a construção desta fileira de intervenção se concretize essencialmente a partir da vertente turismo-ambiente, surgindo a componente agro-florestal como elemento de coerência e de suporte dessas alavancas. 1.2. Desenvolvimento do Produto Turístico de Turismo Rural no Concelho de Paredes de Coura 1.2.1. Apresentação O Concelho de Paredes de Coura, situado no interior do Alto-Minho, apresenta-se como um território com duas características físicas distintivas dos Municípios envolventes, que são a sua divisão 1. Agricultura, ambiente e turismo fundam Fundamentação técnica dos domínios e 41 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA paisagística e orográfica em duas componentes, a de montanha e a vertente orientada para o Lima. Apresenta grandes potencialidades de desenvolvimento do turismo, baseadas na sua forte e preservada ruralidade, paisagem de especial carácter e uma qualidade ambiental de alto nível. Sendo que o Concelho não está isolado do Alto-Minho, antes fazendo parte da oferta turística global e de um espaço rural comum, importa tirar partido das realidades vindouras e oportunidades que se abrem no contexto do desencravamento do território concelhio, com a construção da auto-estrada (IP1) até à fronteira Galega (com continuação na rede espanhola de auto-estradas). Estes serão os trunfos a jogar na mesa da oferta turística alto-minhota e podem proporcionar positivas alterações de filosofias de desenvolvimento integradoras do Rural e do Ambiental. Tal como é referido no relatório do EDEC 7 , assiste-se a uma evolução forte na pressão do urbano sobre o rural e as áreas ambientalmente sensíveis o que está a levar a União Europeia a enveredar esforços no sentido de favorecer um equilíbrio entre estas formas de ocupação do espaço e na sua preservação. Igualmente presta-se uma forte atenção à mobilização dos recursos rurais-ambientais sendo fortemente recomendado que ela se realize de forma sustentada. Igualmente, nesse relatório verifica-se que é indicada como oportunidade para o necessário desenvolvimento mundo rural a sua qualidade ambiental e a atracção que exerce sobre as populações urbanas em busca de espaços de lazer e recreio. Em resumo, Paredes de Coura situa-se muito próximo de zonas urbanas saturadas ou em vias de o ser, o que favorece a possibilidade de interligação destes dois espaços e sofre das profundas alterações que aconteceram no sector agrário o que levanta a problemática da urgência da acção. A Câmara Municipal, consciente de que a identificação e mobilização de novas oportunidades de investimento e de emprego no concelho envolve domínios de intervenção que transcendem a acção exclusivamente municipal, aposta na dinâmica de afirmação da Associação de Municípios do Vale do Minho e instituições dela emanadas, bem como deu o seu contributo inequívoco à constituição da ADRAM, S.A – Agência de Desenvolvimento Regional do Alto Minho e está positivamente interessada nos rumos e nas oportunidades de coordenação de acções que o Plano de Desenvolvimento Integrado para o Alto Minho irá proporcionar. No entanto, a importância do supra-municipal e do regional não dispensa a Câmara Municipal de equacionar quais são as margens de manobra que se lhe abrem na identificação dessas oportunidades e sobretudo qual o seu contributo possível para a mobilização de vontades, recursos e energias criativas para o concretizar. entção stratégicos de intervenção É neste contexto que se concluiu que uma abordagem estritamente sectorial e individualizada dos domínios do agro-florestal, do ambiente e do turismo mais explicitaria que o domínio do localmunicipal não constitui a escala mais pertinente e eficaz para desenvolver um plano de acção. Assim, entendeu-se que, numa perspectiva abrangente e de integração daqueles três domínios, poderão abrir-se oportunidades interessantes de intervenção a nível local, criando condições para a formação de parcerias capazes de valorizar alguns recursos endógenos do Concelho. Orientando o trabalho nesta direcção e exigindo-nos níveis de eficácia e criatividade na discussão, estaremos a contribuir coerente e utilmente para as intervenções que serão desenhadas para o âmbito supramunicipal. Quer isto significar que o contributo para o estudo que, de seguida, se apresenta não deve ser entendido como uma abordagem sectorial dos três domínios acima mencionados, mas tão só como uma primeira exploração das oportunidades locais a valorizar em torno de uma fileira abrangente que dê um sentido de coerência aos recursos agro-florestais, ambientais e turísticos. Como é óbvio, estaremos limitados por debilidades sectorialmente intrínsecas que importará ultrapassar para viabilizar os desejados produtos integrados. A inovadora metodologia de abordagem do trabalho de planeamento e desenvolvimento agora posta em marcha permite colher do debate o realismo sectorial que qualquer óptica integrada exige. O desenvolvimento de um produto turístico que integre a sua base rural e ambiental pode representar para o Concelho de Paredes de Coura uma oportunidade de implementação de um projecto de desenvolvimento integrado. Esse projecto tem características muito inovadoras a nível nacional e terá certamente bom acolhimento intersectorial. Esta inovadora forma de actuação municipal fundamenta-se na necessidade de agir para criar a dinâmica mínima de arranque e tem bem presente que não cabem aos municípios executar acções 42 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA 7. E.D.E.C., Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário, primeira versão oficial provisória, 1997. CASTRO DE COSSOURADO CAMPOS DE PORREIRAS que se sobreponham às intervenções / responsabilidades das tutelas sectoriais, mas antes participar activamente na organização, em sentido lato, propiciadora de coordenação de esforços interinstitucionais. Num Concelho carente de dinâmica e de iniciativa, o papel do Município no fomento do desenvolvimento é o de actuar na detecção e coordenação das acções a implementar e dos agentes a envolver, sendo para tal necessário um forte conhecimento estratégico (plano de acções organizado), uma elevada capacidade de concertação interinstitucional e de mobilização de agentes e de interesses em torno de projectos válidos. Este programa de intervenção municipal nas áreas integradas do turismo / agricultura / ambiente terá as características de projecto-piloto e não pretende, de nenhuma forma, resolver sozinho todos os problemas (acumulados ao longo de décadas) do desenvolvimento concelhio, mas contribuir de forma decisiva para o início de um processo que inverta a tendência de abandono dos espaços rurais e atraia o interesse quer de investidores, quer do Governo, para aqui se empregarem capitais e esforços suficientes para o pôr em prática. Existe uma clara visão de escala deste programa, que é definida pela capacidade disponível do Município, ou seja, existiram sempre preocupações de configurar uma actuação exequível e não demasiado comprometedora para o futuro do Concelho. O prazo previsto para se implementar este projecto é necessariamente pouco definido, poderá aproximar-se dos três anos, e estará dependente fundamentalmente de elementos exógenos à Câmara, tais como o acesso e a disponibilidade de fundos comunitários e nacionais e também de outros relacionados com a própria Câmara, tais como a capacidade de disponibilização de meios humanos e materiais e mesmo a sua capacidade de dinamização dos agentes envolvidos neste processo. Obviamente, será determinante para a exequibilidade em tempo normal do programa a forma como as ideias forem transmitidas e acolhidas pelo universo dos agentes participantes, daí que tenha que ser posto especial destaque na montagem da operação de marketing de projecto / ideias. 43 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA ESPIGUEIRO E MEDA RESTAURANTE CONSELHEIRO 50 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA Aspectos Positivos (+) Aspectos Negativos (-) Elevada população no sector primário (47%) e a falta de empregos alternativos nos sectores secundário e terciário, aliada às transformações que se estão a operar no sector agro-florestal, pode levar a um aumento da saída de pessoas do Concelho de Paredes de Coura. Estrutura fundiária baseada na pequena propriedade torna difícil a introdução de elementos de modernização do sector. Parcelamento elevado das explorações agrícolas. População rural envelhecida, especialmente no tocante aos chefes de exploração. Baixo nível de instrução da população rural. Formação profissional no domínio da agricultura encontra grandes lacunas e tem sido difícil de a promover junto dos chefes de exploração. Dificuldades de abordagem dos mercados consumidores por parte dos produtores. Fraca aceitação das camadas de população jovem do modo de vida, ou mesmo, do local de residência dos seus progenitores. Passagem de responsabilidades de gestão das explorações entre gerações tem sido diminuta. Sistema de incentivos existente desadequado da realidade courense, em especial no que toca à sensação de intangibilidade do processo por parte dos chefes de exploração. Igualmente encontra-se enraizado o descrédito na continuidade da agricultura. Novas acessibilidades favorecedoras do escoamento dos produtos agrícolas, aproximando assim, produtores e mercados consumidores. Essa oportunidade pode favorecer a transformação das produções actuais e animar a fixação de jovens agricultores. Existência de uma qualidade ambiental (solos, águas e ar) favorecedora de produções agrícolas e pecuárias na linha dos produtos biológicos. Clima propício à produção frutícola e vitivinícola. Existência de uma tradição de produção de batata de semente, ou seja, de produtos de elevada qualidade agro-ambiental. Existência de denominações de origem em produtos de grande procura e em crescimento, tais como, o vinho e carne bovina. Agenda 2000, ou seja, a reforma da PAC, favorecedora de produções de qualidade e da conservação ambiental, do mundo rural tradicional e da paisagem, representa uma boa oportunidade que deve ser aproveitada, permitindo o aumento dos rendimentos dos agricultores da montanha e o desenvolvimento das raças autóctones e produtos com denominação de origem. A integração de outras actividades na exploração agrícola pode trazer benefícios à rentabilidade. São os casos do TER, do artesanato e da produção de produtos tradicionais em pequena escala. Continua 51 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA Aspectos Positivos (+) Aspectos Negativos (-) A área florestal representada por baldios é de 80% e tem excessivo peso no total da floresta. A gestão Estatal da Floresta em baldio está demasiado antiquada e tem acarretado perdas de qualidade e de quantidade. As áreas ardidas não têm sido repovoadas atempadamente, o que tem implicações graves na sustentabilidade da actividade florestal. Faltam empresas modernas de serração da madeira de pinho, que possibilitem a rentabilização da matéria prima existente. Riscos de incêndio elevados e a falta de uma política coordenada de combate aos fogos florestais leva ao desinteresse dos proprietários florestais pelo reflorestamento das áreas ardidas e não fomenta o aparecimento de uma nova classe florestal, a dos empresários. Falta formação profissional (conhecimento técnico florestal) quer dos proprietários, quer dos trabalhadores florestais. Propriedade privada florestal demasiado pequena e sem racionalidade económica. A perda de população elevada e envelhecimento torna difícil uma reconversão do sector florestal. Falta uma política coerente de coordenação da atribuição de incentivos à florestação. Condições climáticas e de solos propícias à florestação com madeiras nobres e à obtenção de elevadas rentabilidades com espécies de crescimento rápido e médio, eucalipto e pinheiro bravo. As novas acessibilidades poderão permitir o alargamento da área de vendas, quer dentro do país quer na Galiza. A procura crescente de localizações de qualidade ambiental elevada pode propiciar novas condições de utilização dos espaços florestais do Alto Minho, permitindo o seu aproveitamento turístico. Elevadas potencialidades para a apicultura, caça e aquacultura. Possibilidade de integrar a floresta na exploração silvo-pastoril dos baldios, poderá permitir a sua conservação e protecção (caso sejam resolvidos os problemas dos incêndios). Potencialidades paisagísticas e ambientais elevadas, propiciadoras de actividades turísticas ligadas ao ambiente. Boas potencialidades de aumentar a área florestal a partir dos incultos e das terras agrícolas abandonadas 52 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA 1.2.4. Vectores estratégicos de intervenção municipal O direccionamento da resposta do concelho às condições existentes e adversas ao progresso e a orientação a dar às necessárias actuações, deve ser feito em torno dos seguintes quatro vectores estratégicos de intervenção municipal que permitirão criar as necessárias sinergias fundamentais à implementação do projecto-piloto de Turismo Rural: A. Atracção de investimento e/ou de mobilização de poupanças B. Promoção de alguns empreendimentos C. Actuação na qualificação do território D. Coordenação de esforços e do desenvolvimento dos planos de acção A. Atracção de investimento e/ou de mobilização de poupanças existentes em torno das seguintes actividades: • Construção de novos equipamentos hoteleiros de qualidade média-alta; • Transformação de edifícios rurais privados em casas de TER (Turismo no Espaço Rural); • Aldeamentos turísticos e/ou condomínios de lazer, ligados a actividades desportivas, tais como o golfe e a caça / pesca; • Campismo tradicional e/ou em espaços naturais; • Atracção de novos residentes temporários tirando partido da sua capacidade de recuperação do património rural; • Equipamentos de qualidade e tipicidade ligados à restauração, cafetaria e animação nocturna. • Dinamização dos empresários agrícolas do Concelho no sentido da sua participação no projecto-piloto a integrar na fileira turismo/agricultura/ambiente B. Promoção de alguns empreendimentos com forte visibilidade e capacidade de articulação com o turismo que se pratica no Alto-Minho, tais como: • A quinta turística (Centro Rural) na casa do Outeiro em Agualonga, articulando a sua actividade com o museu regional; • Pensar o papel que o Museu Regional 8 poderá desempenhar como pólo de acolhimento e encaminhamento de visitantes para as várias componentes da oferta turística rural do Concelho; • Animação do Centro Cultural 9 em torno da obra de Aquilino Ribeiro, Casa Grande de Romarigães. 8. Esta acção deve ser compreendida no âmbito mais vasto deste Estudo de Oportunidades, em especial no que respeita à componente de animação e está neste momento em fase de estudo. 9. Igual à nota anterior 53 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA 54 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA C. Actuação na qualificação do território de suporte à actividade do turismo de forma a aumentar a satisfação dos visitantes, nomeadamente nas seguintes áreas: • Fomento da recuperação de património; • Criação e melhoria de condições de acessibilidade e de visita (a todos os níveis) a edifícios históricos, aldeias e sítios arqueológicos de interesse; • Zelar pela conservação da rede viária da responsabilidade municipal e com interesse para o turismo, no que respeita a segurança, piso, sinalização turística e corredores visuais envolventes; • Mobilizar, de forma bem estudada, os recursos naturais existentes e integrá-los no turismo; • Sensibilizar as populações locais (e aplicação de normas) para a necessidade de elevação do nível estético das habitações e seus espaços exteriores, de forma a torná-las mais compatíveis com a imagem tradicional do Alto-Minho e as expectativas dos visitantes. D. Coordenação de esforços e do desenvolvimento do projecto-piloto de turismo rural, nomeadamente nas seguintes áreas de actuação: • Estabelecimento da estratégia de actuação no domínio integrado do desenvolvimento da agricultura/ambiente/turismo; • Fomento da articulação fundamental entre as acções com impacto neste domínio do desenvolvimento e originárias de vários programas de incentivos aplicáveis no Concelho, nomeadamente, SIFIT, Leader, Feoga, Formação Profissional, POA... • Intensificação da presença municipal junto da RTAM no sentido de ajudar no estabelecimento da estratégia promocional de Paredes de Coura que mais convenha ao desenvolvimento deste produto integrado e sua articulação com as outras entidades responsáveis pelo Ambiente e pela Agricultura; • Envolvimento da Escola Superior Agrária de Ponte de Lima e da DRAEDM no processo de transformação das explorações agrícolas aderentes ao programa de desenvolvimento, de forma a tornar realidade o potencial de divulgação das novas tecnologias rurais que está subjacente à ideia deste projecto-piloto. 55 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA 1.2.5. O Projecto-piloto de Turismo Rural Tal como anteriormente se justificou, visa-se com a execução deste projecto o desenvolvimento integrado do turismo, agricultura e ambiente e obter um forte efeito de demonstração que permita a sua aplicação a outras áreas do Alto-Minho. O seguinte esquema ilustra a complexidade da organização deste projecto e pode-se afirmar que se está a desenvolver um produto compósito com características integradoras dos três sectores referenciados pretendendo-se obter sinergias e actuar no espaço físico e humano que constitui o mundo rural. Como se organiza este produto? As actuações necessárias para o desenvolvimento deste produto terão de ser dirigidas para um reforço da organização das componentes já existentes e para a criação ou reorientação de outras tidas como necessariamente estruturantes. Percorrendo o esquema da organização do produto pode-se compreender como funciona e como se estabelecem as interligações entre o espaço rural e ambiental e as componentes mais vocacionadas para o turismo. Que tipo de procura? Pode-se estimar qual o tipo de procura a que uma organização deste género irá responder traçando o seguinte perfil: Na época alta (meses de Verão): • Famílias urbanas portuguesas, emigrantes e estrangeiras, com filhos menores e alojadas nas casas de férias (segundas residências e casas e apartamentos alugados) dentro e fora do Concelho; • Hóspedes nacionais e estrangeiros maioritariamente alojados nas unidades de Turismo em Espaço Rural do Alto-Minho; • Grupos organizados de turistas estrangeiros em trânsito pela Região; • Grupos de profissionais do ramo agrícola especificamente dirigidos para visitas às unidades agrícolas de demonstração e/ou ligados à Escola Superior Agrária de Ponte de Lima. • Famílias urbanas em passeio pelo Alto-Minho; • Visitas escolares do Concelho, do Alto-Minho ou da Região; Na época baixa e média: • Grupos de turistas de terceira idade alojados ou não no Alto-Minho; • Visitas escolares do Concelho, do Alto-Minho ou da Região; • Famílias em fim de semana ou em férias curtas (Natal, Carnaval e Páscoa) e alojados em segundas residências ou nas unidades de Turismo em Espaço Rural; 56 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA • Grupos de profissionais do ramo agrícola especificamente dirigidos para visitas às unidades agrícolas de demonstração e/ou ligados à Escola Superior Agrária de Ponte de Lima; • Famílias urbanas em passeio pelo Alto-Minho. 1.2.6. Estimativa da procura deste produto O exercício que seguidamente se apresenta pretende numa perspectiva de tomada de consciência inicial, estimar a procura potencial para um produto turístico deste género. Quando se iniciar o estudo de viabilidade do produto propomos que estes cálculos sejam revistos e trabalhados com o rigor estatístico possível. Para se tentar estimar a procura potencial deste produto deve-se atender aos seguintes elementos: • Actualmente registam-se cerca de 9 000 pessoas no Posto de Turismo de Paredes de Coura, a que correspondem 70% de visitantes nacionais e 30% de estrangeiros. Note-se que no conjunto do Alto-Minho Paredes de Coura se encontra à frente dos Arcos de Valdevez (3397), Ponte da Barca (4538), Vila Nova da Cerveira (7433) e Melgaço (7428). Pode-se concluir que Paredes de Coura, a pesar de não ter grande oferta de alojamento nem de animação, desperta curiosidade nos turistas que andam em circulação no Alto-Minho. É essa procura já existente que importa canalizar para todas as componentes do Produto Turismo Rural em Paredes de Coura. • A muito possível adaptação do Sanatório para Hotel-INATEL, prevendo-se a configuração de 100 quartos e o habitual esquema de funcionamento vai trazer para o Concelho cerca de 200 pessoas por dia, ou seja, por ano e considerando que as permanências são de uma semana de férias, multiplicando por quatro meses de ocupação, temos que poderá haver uma procura endógena estimável em cerca de 3 200 pessoas. • A restantes procura turística endógena potencial pode-se estimar, para o ano cruzeiro do produto, em cerca de5 300 pessoas 10 . • Também constitui um importantíssimo segmento da procura potencial as pessoas em férias, emigrantes e/ou alojados em segundas residências, provenientes de Paredes de Coura e dos Municípios do Alto Minho. Pode-se estimar que existem nesta situação 11 cerca de 4 000 pessoas no Concelho e cerca de 150 000 no restante Alto-Minho. • O segmento da procura estudantil do Alto-Minho pode representar cerca de 2 300 alunos 12 10. No TH+TR+AT 50 quartos*2 pessoas*3.5 dias estadia média*3 meses ocupados a 100% = 2400 hóspedes por ano. No Campismo Rural 1 semana de estadia média * 2 parques*100 pessoas em cada*2 meses ocupados a 100% = 1600 hóspedes por ano. Para a aldeia de Porreiras não se estima a procura pois ainda não se iniciaram os trabalhos de fundamentação de projecto. No entanto, e caso sejam cinco as casas a aderir ao programa, pode-se contar com 10 quartos, ocupados a 100% dois meses por ano e com permanências médias de 3.5 dias, o que dá cerca de 320 hóspedes por ano. 11. Considera-se que durante os meses de verão existe um enorme afluxo de pessoas para os Concelhos do Alto Minho, o que segundo estimativas efectuadas nos PDM´s e por técnicos com forte conhecimento do local pode-se verificar a duplicação da população normalmente residente. Na estimativa apresentada de 150 000 pessoas actuou-se com prudência e considerou-se somente metade da população residente. 12. Dos quais são 1100 alunos do primeiro ciclo e metade dos 2500 alunos dos 2º, 3º e secundário. 57 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA • A procura turística existente do Alto-Minho e alojada em unidades hoteleiras e de TER é actualmente de cerca de 180 000 hóspedes por ano. pensamos que se pode estimar que cerca de 20% destes hóspedes podem representar uma procura do Produto de Turismo Rural de Paredes de Coura, ou seja 36 000 pessoas. Em resumo, pode-se subdividir a procura potencial em dois tipos, como se indica seguidamente: • Procura de Proximidade • Procura Regional 13. A esta procura de proximidade pode-se adicionar toda a procura gerada pela actividade industrial em crescimento. Não se apresentam aqui estimativas, por terem uma margem de erro elevada, mas pode-se contar com um importante volume quer de hóspedes nas casas em TER, quer de clientes na restauração e nas lojas de produtos tradicionais a acrescer aos números totais da procura. Tipo de Procura Estimativa do nº de pessoas 1) Procura de Proximidade: Hotel-INATEL 3 200 Turismo de Habitação + T. Rural + Agro Turismo 2 400 Campismo Rural 1 600 Turismo de Aldeia 320 Posto de Turismo 9 000 Pessoas alojadas em segundas residências no Concelho 4 000 Total da procura de proximidade 20 520 2) Procura Regional: População estudantil do Alto-Minho 2 300 Pessoas em férias no Alto-Minho e alojadas em segundas residências 150 000 20% dos hóspedes da hotelaria do Alto-Minho 36 000 Total da procura regional 188 300 TOTAL DA PROCURA POTENCIAL (1+2) 208 820 É pois com uma procura total de 208 000 pessoas, das quais 20 500 são de proximidade 13 , que se poderá contar para viabilizar este produto turístico agora em estudo. Esta procura potencial pode facilmente viabilizar os investimentos a efectuar no Concelho de Paredes de Coura. 58 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA 1.2.7. Modo de funcionamento Este produto turístico apresentado no esquema de organização é composto pelas partes: a) Um Centro Rural, elemento centralizador da organização e articulado directamente com o Museu Regional; b) Quintas em funcionamento e adaptadas ao turismo, nomeadamente vocacionadas para as raças autóctones, a agricultura biológica, produções agrícolas tradicionais, artesanato e vitivinicultura; c) Restaurantes típicos e tabernas; d) Lojas de produtos tradicionais; e) Feira concelhia; f) Alojamento rural (TER) representado pelas suas várias modalidades, nomeadamente, o Turismo de Habitação, o Turismo Rural, o Agro-Turismo, o Campismo Rural e o Turismo de Aldeia. Integrará este produto de turismo rural, mas agora de forma complementar, a estrutura turística já existente, como por exemplo, o comércio em geral, a animação nocturna, o alojamento turístico clássico e o campismo tradicional. O esquema de produto agora apresentado não funciona numa única direcção nem num só sentido, sendo por isso de prever que fluxos provenientes do exterior do Concelho, onde as carências de animação muito se fazem sentir, venham a participar activamente na viabilização deste esquema organizativo. Igualmente, os fluxos turísticos atraídos a Paredes de Coura, serão encaminhados para outros pólos de interesse do Alto-Minho e mesmo para além deste espaço. (a) O Centro Rural O público em geral encaminhado pelas centrais de reservas, pelo Posto de Turismo concelhio ou outros da RTAM, pelas agências de viagens, provenientes das unidades de alojamento em geral e do TER em particular, ou mesmo em auto-descoberta, tomará conhecimento da oferta organizada de turismo rural de Paredes de Coura e será encaminhado para o Centro Rural. Este Centro Rural desempenhará o papel de centro de interpretação da oferta concelhia e será o polo difusor da procura para as várias componentes do produto. Igualmente será do máximo interesse a intima articulação com o actual Museu Regional, de vocação rural, sendo necessário para que tal ligação funcione uma adaptação do seu esquema de funcionamento, incorporando-lhe a necessária dinâmica em termos expositivos e informativos. A localização deste equipamento afigura-se correcta na Quinta do Outeiro 14 , propriedade da 14. Existiu para este espaço um projecto de um centro gastronómico, apresentado ao SP/C do Pronorte e não aprovado, que contemplava o estudo científico da gastronomia Regional e a sua disponibilização e divulgação. Se bem que o projecto não tenha sido aprovado, o seu programa mantém uma grande actualidade, nomeadamente quanto à recuperação da tradição gastronómica e à divulgação da autenticidade da culinária Regional. Caso existam financiamentos e incentivos específicos, é de grande interesse a recuperação da ideia e a sua implementação neste espaço do Centro Rural, articulando a área da investigação científica com o já presente esquema de divulgação, pela via do restaurante e taberna que aqui se prevê. 59 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA Câmara Municipal, ou noutro local, a definir e com características semelhantes. Importa contudo que o local a escolher este situado numa área central do Concelho e bem servido de acessibilidades. A configuração do Centro Rural deverá contemplar uma i) componente museológica, ii) um centro de apoio a visitantes, iii) um parque pecuário e iv) uma programação de animação turística. i) Uma componente museológica baseada na ilustração das actividades tradicionais do mundo rural do Alto-Minho utilizando-se para o efeito quadros “vivos” (com manequins animados e som) e contemplando a seguinte temática: • Como se vivia no início do Século XX nas quintas e vilas, mostrando nomeadamente, a vida em casa e os principais acontecimentos sociais; • Os trabalhos da eira; • Os trabalhos da terra; • Os trabalhos do lagar; • Os trabalhos no curral e nas cortes; • Como se praticava a agro-pecuária, tendo bem presente todo o esquema de funcionamento do ponto de vista da ecologia rural, das quintas e na era pré-adubos, pré-fitofármacos, préplantas híbridas provenientes do melhoramento genético e também na pré-mecanização mecanizada. ii) Um centro de apoio a visitantes, contendo as seguintes componentes: • Centro de informações turísticas e rurais e encaminhamento para o exterior turístico do Concelho; • Restaurante típico e taberna; • Cafetaria; • Parque infantil de diversões; • Loja de produtos tradicionais do Concelho e do Alto-Minho e também de outros ligados ao mundo rural, tais como, livros e revistas sobre agricultura, jardinagem, gastronomia e de autores Courenses ou do Distrito, vídeos, roupas, artesanato, etc.. iii) Um parque pecuário, articulado com as quintas turísticas e devidamente adaptado para crianças, onde estarão expostos um conjunto de animais domésticos, representativos das raças autóctones ou típicas do Alto-Minho, entre eles bovinos, caprinos, ovinos, garranos e animais de capoeira. iv) Uma oferta de animação organizada (festas) durante todo o ano, mas com especial intensidade de Maio a Outubro, articulada com as quintas turísticas e baseada nas actividades tradicionais e com seguinte programação que define os principais acontecimentos a promover: 66 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA Positiva (+) Negativa(-) Sistema de Incentivos Regionais e Sectoriais Capacidade e Vontade Política de Apoio ao Desenvolvimento Local Economias de Aglomeração e Promoção e Gestão dos Espaços Industriais Condições Ambientais e de qualidade de vida Resposta positiva aos sistemas de Incentivos de base regional e de microempresas (SIBR, SIR e RIME), e relativa integração com a base produtica local e criação de emprego; Persistente sensibilidade e forte protagonismo dos autarcas no esforço de captação e de enraizamento do investimento; na concertação com instituições públicas e privadas (ex. formação e escola profissional; UNIVA’s, bolsas de estudo) e na promoção externa do concelho. Participação na Rede de Pólos Industriais do Vale do Minho e na Agência de Desenvolvimento, com acesso previsível no futuro a serviços de apoio empresarial (informação, consultoria, bolsas de formação e de sub-contratação, promoção, logística de distribuição-comercialização, ninho de empresas, etc.). Disponabilidade de uma boa imagem ambiental, de qualidade de vida e de dotação de equipamentos, propícias ao acolhimento de empresas e à potencial fixação de empresários e de quadros técnicos. – Ausência de projectos apoiados pelos sistemas de apoio sectoriais (PEDIP), dada a inexistência de dimensão empresarial, mas disponabilidade para a modernização em matéria de serviços; – Dificuladades e atrasos na aprovação de projectos SIR e RIME, por esgotamento de meios financeiros. Tecido empresarial industrial ainda incipiente, com predomínio de empresas de pequena dimensão, de base exógena, e insuficiente diversificação sectorial. – Dificuldades na emergência de equipamentos e serviços comuns aos agentes econ. a nível local; – Inexistência de relações inter-empresariais e insuficiência de «tradição industrial» típica de um meio sócio-cultural ainda pouco adaptado à mudança e inovação empresarial e à «cultura de profissionalismo no trabalho». Ainda insuficientes massa crítica e de oferta e emprego qualificado para permitir a fixação residencial permanente ou intermitente dos novos empresários industriais ou quadros técnicos. Condições de base necessárias Resposta do Concelho de Paredes de Coura Continua 67 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA Disponabilidade de Mão de obra Qualificação dos Recursos Humanos e do Emprego Inserção no Mercado de Trabalho e criação de auto-emprego Algumas reservas de mão de obra, com taxas de actividade jovem e feminina idênticas às médias regionais, e baixos níveis de renumeração praticados. – Oferta formativa recente e crescente ao nível do Ensino Tecnológico e sobretudo do Ensino Profissional, com frequência predominantemente masculina, (actualmente, 2 cursos nível III – BAD e instalações eléctricas, e 2 de nível II – operador de electricidade e decoração e pintura de cerâmica); – Protocolo da Escola Profissional com a Escola Superior de Tecnologia e Gestão (cerâmica): – Disponabilidade e apoios do Centro de Emprego à formação profissional no seio das empresas; – Criação da UNIVA em Paredes de Coura (protocolo inicialmente da CM e actualmente da EPRAMI com o Centro de Emprego) para o apoio e orientação de jovens à procura do 1º emprego (actualmente cerca de 300 inscrições) e estabelecimento de contactos com as empresas; – Predomínio de formação profissional nas empresas com apoio do Centro de Emprego. O decréscimo global da população, o envelhecimento e a quebra da natalidade, apontam para o declínio a prazo da mão de obra. O mercado de emprego no concelho (ofertas de emprego e coocações) registou pouco dinamismo no quinquénio 1991-95, embora as perspectivas actuais sejam mais animadoras. – Défice de capacidade empresarial endógena e grande dependência de capacidade exógena para a dinamização empresarial. – Subsistem ainda no concelho níveis de escolarização relativamente baixos, e relativa incidência dos fenómenos de abandono e insucesso escolar; – Poucos alunos cedem ao ensino superior (embora a CM patrocine bolsas de estudo); – Generalidade das empresas instaladas priveligiam pessoal jovem pouco qualificado; – Escassez de acções de formação contínua de activos; – Escassez de mercado de emprego qualificado que permita absorver o pessoal formado; – Grande parte dos estagiários dos alunos da Escola profissional são feitos em empresas fora do concelho; – Número significativo de colocações UNIVA em empresas de V. N. Cerveira; – Grande dificuldade em colocar pessoas com mais de 30 anos; – Grande dificuldade em promover o auto-emprego por parte de finalistas da Escola profissional, e de outros profissionais por conta própria, devido à enexistência de articulações entre os mecanismos de apoio financeiro, de informação e assistência técnica, nas fases de concepção, lançamento e início de actividade (ausência de espaços de incubação nas zonas industriais); – Grande parte dos escassos recém licenciados do concelho de engenharia e gestão, informática, etc., não conseguem emprego compatível no concelho. Continuação 68 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA O quadro anexo permite identificar as principais necessidades de intervenção que se colocam ao município, em termos promoção do desenvolvimento empresarial local e perspectivar a sua articulação com outras iniciativas e projectos supra-municipais e regionais (exemplo Parque de Actividades do Alto Minho). A leitura do quadro permite identificar um conjunto de domínios de intervenção e de problemas que transcendem a acção exclusivamente municipal e que necessitam de um maior envolvimento e contratualização entre entidades públicas e privadas, a nível local, regional e sectorial, que urge dinamizar e estruturar através do estabelecimento de esquemas de parceria adequados. A formação dessas parcerias a nível local e regional poderá criar condições para promover um maior enraizamento das iniciativas empresariais em curso e valorizar alguns dos recursos endógenos existentes. A identificação e a mobilização de novas oportunidades de investimento e de emprego em Paredes de Coura surgem num momento decisivo para permitir inverter a situação regressiva em termos de dinâmica demográfica e sócio-económica verificada nas últimas décadas. Neste cenário surgem como principais trunfos as novas condições de acessibilidade ao exterior e a disponibilidade existente em termos de oferta de solo industrial, para além de uma persistente sensibilidade e forte capacidade e vontade política por parte do município no apoio ao desenvolvimento local. 2.3. Principais Conclusões e Linhas de Intervenção A discussão do quadro síntese apresentado no ponto anterior conduz às seguintes nove conclusões: i) O envolvimento de um conjunto alargado de parceiros no desenvolvimento tecido empresarial é necessário e imprescindível em ordem ao desenvolvimento do concelho Só com a mobilização e participação dos diferentes agentes/actores, no quadro das respectivas competências e prossecução de objectivos próprios, é possível enfrentar os desafios que se colocam. Embora caiba à Câmara Municipal nas políticas tradicionais de fomento, infraestruturação do solo e licenciamento, esta continuará a ter um papel importante na coordenação e na catalisação de iniciativas, mas descentralizando e contratualizando com outras entidades públicas e privadas, designadamente: • Os Empresários e Associações Empresariais; • Entidades responsáveis pela Formação Profissional e Escolas; • Os Serviços Públicos desconcentrados; • Associação de Municípios e Agências de Desenvolvimento Regional e Local; • Banca. Nesta perspectiva caberá mais à Câmara avançar soluções organizativas com demais parceiros, assumindo uma função de agente facilitador das condições de dinamização empresarial e assegurando uma gama de serviços comuns às empresas, do que criar uma estrutura própria de gestão e organização dos seus espaços de acolhimento industrial. 69 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA Entende-se que deve ser da competência e escala municipal, o que é específico do município e de âmbito local, devendo, por sua vez, ser gerido a nível supra-municipal, tudo o que tem a ver com processos de deslocalização industrial, de cooperação transfronteiriça, e de cooperação empresarial entre sectores e ainda ao nível de articulações entre Centros Tecnológicos, Parques de Actividades e Centros de Formação Protocolar. ii) Prioridade à política de melhoria das condições de acessibilidades e de transporte internas O mau estado de conservação da rede viária concelhia, incluindo a que serve as Zonas Industriais (EN 303 e EN 306) e liga a sede do concelho ao nó do IP1, bem como as deficientes condições de sinalização, implicam as seguintes iniciativas: • Melhorias de sinalização do acessos ao nó do IP1 e das localidades; • Calendarização do troço da via diagonal estruturante ligando numa 1ª fase, Paredes de Coura ao nó do IP1 e ao IC1 (V. N. de Cerveira), e numa 2ª fase à EN 101 (Arcos); • Projecto de recuperação das estradas do concelho, incluindo as desclassificadas da rede nacional; • Cooperação entre as empresas instaladas nas Zonas Industriais e empresa de transportes de passageiros, no sentido de organização dos horários de carreiras com a sede do concelho e garantia de um limiar mínimo de passageiros. iii) Colaboração entre a Câmara Municipal e as Empresas no sentido de criação de Serviços Sociais de Apoio A inexistência de Serviços Sociais de Apoio nos loteamentos industriais dificulta uma adequada integração dos trabalhadores no processo de trabalho e contribui para um maior abstencionismo ao trabalho e diminuição da produtividade. Neste sentido, propõem-se a disponibilização de Infantários e Creches, bem como de uma unidade de apoio médico e cantina. A solução organizativa mais aconselhável aponta para a constituição de parcerias, nas quais estejam representadas as empresas industriais aí instaladas e organizações de trabalhadores. iv) Detecção de novas oportunidades de negócios / de criação de empresas e de novas iniciativas empresariais O contacto realizado junto dos empresários locais permitiu identificar algumas necessidades/lacunas, que podem considerar-se bases de criação de novas oportunidades de investimento, a saber: • Insuficiência de oficinas mecânicas e de técnicos qualificados (torneiros mecânicos, serralharias, e artigos eléctricos industriais); • Fabrico de solas; • Turismo de Negócios; • Serviços de ar condicionado; 70 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA • Comércio de equipamentos de escritório e assistência técnica; • Cantinas e pequenos restaurantes (de apoio às zonas industriais). Conforme se percebe do enunciado anterior, este leque de oportunidades potenciais é bastante desigual, sobretudo do ponto de vista de nichos de mercado que representam. Não pode ignorar-se que a debilidade do mercado local impede que as referidas necessidades-lacunas determinem por si só a emergência de novas oportunidades viáveis de investimento. v) Flexibilidadeajustamento do Modelo de desenvolvimento Agrícolaindustrial Trata-se de um espaço de oportunidades que advêm sobretudo do estado de perda e crise generalizada do sector agro-florestal e das condições de transição de mão-de-obra rural para outras ocupações. Designadamente, há que referir a necessidade de num concelho ainda iminentemente rural, equilibrar e compatibilizar as necessidades de ocupação das pessoas ao longo do ano, designadamente das que vivem nas freguesias rurais mais afastadas, com o desenvolvimento industrial. O espaço de oportunidades define-se nas seguintes hipóteses: • Subcontratação (ex. confecções, artigos de decoração, etc. com possibilidades de desenvolvimento de esquemas de trabalho ao domicílio, e dar resposta às “pontas” de mercado); • Oficinas de reparação, ofícios tradicionais. vi) Organização de esquemas de funcionamento que permitam aumentar as acções de formação contínua de activos e melhorar a articulação entre os sistemas de Formação Profissional e de Educação • Necessidade de sensibilizar os empresários para acções de formação contínua dos trabalhadores, por forma a poderem melhor responder à evolução tecnológica e à inovação de produtos, contribuindo ainda para uma melhoria gradual do nível de qualificação dos activos, devendo as empresas participar na definição dos cursos; • Melhorias nos estabelecimento de protocolos entre as empresas e os Centros de Formação Profissional com vista a uma maior impacto em termos de inserção no mercado de trabalho dos jovens que frequentam cursos no regime de Aprendizagem ( de 3 anos); • Assunção da função social das Escolas Profissionais que, no caso da EPRAMI, se mostra disponível para a realização de formação contínua para activos, assim como para a realização de cursos de curta duração para jovens; • Está prevista a realização de novos cursos por parte da EPRAMI (Técnicos de Instalações eléctricas, em Paredes de Coura; e cursos de Técnico de Informática, Manutenção de Equipamentos, Técnico de Secretariado, Técnico Animador Social / Assistente de Geriatria, e curso de Técnico de Cozinha, estes últimos nos pólos de Arcos de Valdevez, Ponte da Barca e Melgaço). vii) Dinamização de uma Estrutura de Prestação de Serviços de Facilitação e Acolhimento Empresarial, organizada em rede. 71 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA Esta estrutura, a dinamizar localmente pela Câmara Municipal, deverá disponibilizar uma gama de serviços variada, devidamente contratualizada entre os diversos parceiros que integrem a rede. A dinamização local a cargo da Câmara Municipal não impede que a gestão e funcionamento dessa estrutura não possam ser asseguradas por uma estrutura de parceria público-privado, tendo em conta designadamente os desenvolvimentos que, entretanto, vierem a verificar-se no domínio da gestão do acolhimento industrial de base supra-municipal. Entre os serviços considerados como relevantes a fornecer, podem indicar-se os seguintes: • Informação Empresarial; • Gestão de Infra-estruturas de condomínio nas Zonas Industriais; • Serviços Sociais e Equipamentos Comuns; • Serviços de Consultadoria. viii) Serviços de Promoção de Iniciativa Endógena e de Inserção no Mercado de Trabalho A actividade desenvolvida pela UNIVA deve ser apoiada e consolidada em matéria de apoio e orientação de jovens à procura de 1º emprego e o estabelecimento de contactos com as empresas. No que respeita à criação de um pequeno espaço oficinal nas zonas industriais vocacionado para o acolhimento de actividades endógenas não foi possível gerar um consenso alargado sobre esta matéria entre os agentes económicos e empresariais locais. A ideia-proposta foi considerada interessante, mas existe alguma controvérsia sobre a definição concreta do tipo de actividades a instalar e respectivos regimes de funcionamento. De qualquer modo, existe espaço de criação de uma estrutura essencialmente técnica e organizativa que assista algumas ideias de projectos empresariais, sobretudo nos domínios estratégicos de intervenção que decorrem deste plano de acção. O objectivo de dinamizar o aparecimento de novas iniciativas empresariais é suficientemente nobre para ser ignorado. Simplesmente, esta estrutura a criar pode estar perfeitamente articulada com a estrutura de serviços de incubação de novos projectos que venham a desenvolver-se no Vale e no Alto Minho em geral, podendo a estrutura local ser uma boa placa de relacionamento e acesso aos serviços supra-municipais cuja organização deverá ser mais alargada e dispondo de outros serviços de acompanhamento. ix) Consciencialização de que afinal Paredes de Coura e a Câmara Municipal não estão isolados no processo de dinamização empresarial Esta conclusão é fortemente corroborada pelo número significativo de entidades e personalidades que participaram no Encontro Temático: empresas, associações empresariais, Interminho, representantes e dirigentes do Centro de Emprego e Centro de Formação Profissional, da Delegação Regional do Ministério da Economia, da banca local, Escola Profissional, Instituto Politécnico de Viana do Castelo, e Câmara Municipal. Para além disso, a vivacidade, riqueza e sentido positivo da generalidade dos testemunhos recolhidos durante o processo de auscultação constitui um bom augúrio dos novos e promissores rumos e desafios em matéria de dinamização empresarial e de desenvolvimento do concelho. 72 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA 3.1. Definição do objecto de intervenção Desenvolve-se neste capítulo uma reflexão estratégica da fileira cultural no concelho de Paredes de Coura, tendo por finalidade a identificação de linhas de orientação e propostas para a intervenção neste sector no quadro do Estudo das oportunidades de desenvolvimento, de investimento e de emprego do concelho. Esta área temática será abordada segundo as seguintes ideias orientadoras: • a acção cultural constitui uma componente fundamental da educação e formação das pessoas, contribuindo para o seu enriquecimento pessoal, designadamente, através das relações que ao indivíduo é dado estabelecer quer com produtos de criação artística, quer com os próprios processos dessa criação; o desenvolvimento da acção cultural supõe por uma lado a exploração de espaços de encontro, de diálogo, de confronto de opiniões e de partilha de experiências, saberes-fazer ou conhecimentos e, por outro lado, privilegia em certas áreas, os espaços de mediação entre os indivíduos e os próprios artistas e criativos; • a intervenção cultural deve-se assumir como espaço de inserção do indivíduo na sociedade, admitindo, para tanto e cada vez mais, os aspectos da diversidade, dentro de um processo de construção e reafirmação de identidades individuais e colectivas; • a cultura tem um papel fundamental a jogar no quadro do ordenamento territorial e do desenvolvimento local, na medida em que contribui para o reforço das identidades e da confiança das comunidades locais e garante um efeito catalisador de iniciativas locais emergentes. Para além disso, a relação dos indivíduos com as diferentes formas de produção cultural, designadamente, com as novas linguagens artísticas e criativas, tem efeitos, alguns deles estruturantes, na transformação social da comunidade, na atractividade de novas actividades e na abertura ao seu relacionamento com o exterior: ■o sector cultural tende a reforçar as suas implicações em matéria da economia local, através dos efeitos que pode vir a ter na criação de empregos e de iniciativas de carácter não comercial ou comercial. No caso do concelho de Paredes de Coura, vamos incidir mais especificamente sobre problemáticas de uma área de características rurais, onde a cultura deverá assumir uma dimensão importante no quadro das políticas de desenvolvimento local. Não se trata apenas de olhar a acção cultural como um garante da preservação e de salvaguarda do património cultural e de valorização da identidade local, mas também de lhe atribuir um papel potenciador do desenvolvimento sócio-económico e da coesão territorial e social. 3. Fileira cultural CENTRO CULTURAL 73 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA 3.2. Avaliação estratégica das dinâmicas culturais no concelho de Paredes de Coura Hoje é claramente assumido pela política municipal de desenvolvimento deste concelho, a necessidade de integrar a cultura como uma vertente fundamental dos objectivos de melhoria da qualidade de vida das populações, de aumento da capacidade de atrair e de fixar população jovem e de reforça da visibilidade e abertura desta zona de interior ao relacionamento com outros territórios. A cultura é pois entendida como condição de equilíbrio e de salvaguarda da identidade local mas, simultaneamente, como factor potenciador de dinâmicas emergentes do seu desenvolvimento. A fixação e a atracção de população jovem, nomeadamente, com níveis de formação mais elevados do que anteriormente, é para o concelho, uma das condições chave da emergência de novas iniciativas com capacidade de renovação do tecido económico e empresarial, ainda determinado pela preponderância da agricultura. Ora esta capacidade de manter ou fazer regressar os jovens que hoje saem de Paredes de Coura para continuarem a sua formação no exterior, passa necessariamente, pela criação de novos padrões de qualidade de vida, incluindo o acesso à informação, à produção artística e criativa e às oportunidades de contacto com novos padrões de lazer e de consumo cultural. A Câmara Municipal de Paredes de Coura na medida em que tomou consciência destas questões já há algum tempo, tem vindo a assumir um papel fundamental na valorização dos recursos culturais e de promoção de novas iniciativas no campo da produção e da divulgação cultural. Neste âmbito poder-se- -ão enumerar algumas das orientações principais que, desde finais da década de 80 o município tem assumido no quadro da sua política cultural: MUSEU REGIONAL 74 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA A avaliação das dinâmicas culturais em Paredes de Coura não deve, por sua vez, ser feita de modo desligado do contexto territorial em que o concelho se insere. Paredes de Coura integra uma região de forte identidade cultural e natural, o Alto Minho, que actualmente, joga alguns trunfos importantes em matéria de coesão cultural e de afirmação exterior. Estas vantagens são ainda mais evidentes se comparadas com a situação de outros espaços dentro da própria Região do Norte, mais prejudicados pelos efeitos de um crescimento e de uma expansão demográfica muito intensos, que em certa medida têm contribuído para a adulteração de elementos culturais específicos e identitários, de ordem local ou regional. A existência e preservação de um riquíssimo património histórico-cultural, incluindo uma património monumental e edificado de notável valor, e a sua ligação equilibrada com um conjunto de valores naturais, ambientais e paisagísticos de qualidade significativa, conferem actualmente, à região do Alto Minho uma matriz de grande especificidade a nível nacional, que se demonstra enriquecedora do desenvolvimento das práticas culturais, de lazer e turísticas. A especificidade e a harmonia que se podem encontrar nesta combinação de valores humanos, históricos, culturais, ambientais e naturais, são hoje não apenas um factor valorativo das condições e da qualidade de vida nos centros urbanos desta região, mas especialmente, uma atracção na ocupação dos tempos livres das populações exteriores e, principalmente, dos que residem em zonas de forte densificação e congestionamento urbano, como seja, Porto e toda a sua Área Metropolitana, Braga, Corunha, Vigo , entre outras. A atractividade por factores de ordem cultural e de lazer em Paredes de Coura é beneficiada pela sua integração nesta região fortemente atractiva também. A melhoria das acessibilidades ao exterior da região e, especialmente, deste concelho, a concentração de vilas com centros históricos V • melhorar e reforçar o conhecimento, o estudo, a conservação e a divulgação do seu património e da herança cultural, designadamente, no campo da arqueologia e da etnologia e antropologia; • privilegiar a relação com as associações culturais de base local, considerando a riqueza do tecido associativo do concelho (existem cerca de 16 associações culturais, desportivas e recreativas nas 21 freguesias do concelho), contribuindo para reforçar as suas capacidades de expressão e para lhes aumentar a visibilidade dentro do próprio concelho e no exterior; • sensibilizar e contribuir para a formação da população, designadamente, dentro das áreas da leitura, da expressão dramática, da música e das artes plásticas; • privilegiar também a relação com as escolas, quer no que respeita à programação de actividades dirigidas à população escolar, quer envolvendo a população docente na própria acção cultural municipal; • criar infra-estruturas locais no âmbito de diferentes das valências culturais, garantindo uma oferta mais qualificada e adequada a exigências diferentes em matéria de animação cultural e urbana; • incrementar todas as formas de cooperação e intercâmbio com o exterior em matéria cultural, beneficiando desta forma de competências e recursos artísticos não disponíveis localmente, com vista a enriquecer o seu tecido artístico e a garantir algum valor acrescido em matéria de profissionalização da intervenção cultural. 75 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA interessantes associada à existência de um património arqueológico e edificado muito significativo e disperso pelas vilas e paisagens rurais tradicionais, a emergência de novos produtos turísticos baseados na qualidade ambiental e paisagística e no significado histórico e cultural destes territórios e as dinâmicas mais recentes de cooperação e intercâmbio transfronteiriço, nomeadamente em matéria cultural, dotam hoje esta região e os seus concelhos, de um potencial acrescido em matéria de fixação e de atracção de actividades e de pessoas. Ao conjunto de oportunidades identificado associam-se, no entanto, um número também significativo de ameaças à afirmação e desenvolvimento das dinâmicas culturais no concelho. Se ao nível das ligações principais com o exterior, as acessibilidades no Alto Minho melhoraram de forma significativa, já ao nível da acessibilidade inter-municipal dentro desta região, a situação é ainda muito deficiente. Esta situação continua a constituir hoje um factor de resistência à mobilidade intraregional, designadamente, por factores que se prendam com os consumos culturais e de lazer. Por outro lado, as tendências de regressão demográfica e de envelhecimento da população, a concorrência da oferta de animação urbana nas cidades de maior dimensão, Braga, Guimarães, Porto ou Vigo, que atraem sobretudo as populações mais jovens dos concelhos rurais, e a falta de visibilidade que os meios de comunicação tem dado, em geral, aos acontecimentos e recursos culturais provenientes desses mesmos concelhos, têm dificultado algumas apostas de crescimento dos mercados culturais do Alto Minho, com excepção para a cidade de Viana do Castelo. Decorrente das condições do contexto em que o concelho se encontra e das principais orientações de política cultural que a Câmara Municipal tem assumido, Paredes de Coura apresenta actualmente um conjunto de potencialidades culturais de suporte ao seu desenvolvimento, a que se associam também, alguns problemas de resolução mais prementes que passamos a enumerar. Do conjunto de recursos que o concelho possui no que diz respeito à fileira cultural, destacamse pelos efeitos que poderão vir a traduzir no processo de desenvolvimento de novas oportunidades de iniciativa local e de melhoria da qualidade de vida: V Recursos estratégicos a valorizar no quadro da política cultural • os novos equipamentos culturais construídos na sede do concelho, designadamente, o Museu Regional e o Centro Cultural e a emergência de dinâmicas de reforço de competências e de consolidação institucional em seu torno; • a continuidade e solidez científica e técnica da intervenção municipal em matéria de conservação e divulgação do seu património, principalmente, no campo da arqueologia; • desenvolvimento de uma atitude participativa no quadro da animação e produção cultural, tanto junto do tecido associativo, como das instituições de ensino sediadas no concelho. • uma atractividade crescente de públicos de outros concelhos limítrofes para as actividades culturais de qualidade mais elevada; • a afirmação local e exterior, designadamente, em termos internacionais, do Festival de Música Moderna, nomeadamente, dentro de uma preocupação do município e de alguns actores culturais locais, de divulgação e sensibilização para formas de expressão artística contemporâneas. 82 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA Património rural, tradições populares e saberes-fazer locais Desenvolver um centro de recursos que promova o conhecimento aprofundado da relação do homem com a natureza no Alto Minho, valorizando as vivências específicas da população rural de Paredes de Coura, tornando-o numa estrutura motor de uma nova orientação do desenvolvimento local. Assegurar uma participação activa da população local na preservação dos valores do património rural e no dar a conhecer ao exterior esses valores. Evitar e estancar o processo de degradação progressiva social e cultural em curso, associado à crise económica do modelo agrícola regional. A.Museu Regional de Paredes de Coura e colecções aí depositadas B. Património edificado, paisagístico e natural das freguesias rurais C. Ofícios tradicionais e artesanato D. Tradições populares, especialmente, a música. 1. Reforçar a estrutura organizativa do Museu Regional e alargar o âmbito das suas orientações programáticas: – alargar o âmbito da intervenção museológica no quadro de uma matriz da ecomuseologia, – reforçar a equipa técnica do museu, prioritariamente nas áreas da museologia, da comunicação/design, do restauro e da animação educativa e pedagógica; – criar novos espaços destinados ao funcionamento dos serviços de documentação e registo, de reserva das colecções, de oficina de restauro e de ateliers para actividades pedagógicas e lúdicas; – informatizar o sistema de registos do museu. 2.Implementar um projecto de desconcentração do museu a nível do concelho, fomentando o aparecimentos de pequenas unidades musealizadas a partir de uma participação directa das populações: – restaurar e revitalizar as actividades tradicionais em construções ligadas a actividades específicas, como moinhos, engenhos, etc.; – preservar áreas tradicionais de actividade agrícola, dentro de um quadro de preservação da paisagem e dos ecossistemas instalados: projecto piloto em Pecene, na freguesia de Cossorado. 3. Revitalizar alguns ofícios tradicionais e criar condições para a viabilização de novas actividades artesanais: Objectivos específicos Elementos-âncora Projectos e acções prioritárias 83 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA – dar a conhecer e apoiar o projecto da Associação de Águalonga, de revitalização do linho; – fazer formação com o apoio das associações culturais; – organizar formas de produção e escoamento colectivo de produtos. 4. Promover novas formas de alojamento rural integradas em projectos de valorização do património edificado: – fazer formação com o apoio das associações nas áreas de gastronomia tradicional, do acolhimento e do apoio ao visitante; – fomentar o aparecimento de serviços colectivos de apoio ao alojamento rural, incluindo serviços de quarto, refeições ou outros. 5. Desenvolver um projecto de recolha e valorização da música tradicional local, envolvendo as escolas de música existentes, a Associação de Mozelos e em colaboração com a Escola Profissional de Música de Viana do Castelo, no âmbito do projecto de investigação que esta está a desenvolver. Cooperação entre a Câmara Municipal e as associações culturais e de agricultores locais, no sentido da implementação concertada dos projectos. Cooperação com outros municípios vizinhos e outros museu do Alto Minho que se dediquem a problemáticas semelhantes, designadamente, o Museu do Traje de Viana do Castelo, com vista ao intercâmbio de colecções e de exposições. Cooperação com a Escola Profissional de Música de V. do Castelo. Cooperação com outras projectos no âmbito da ecomuseologia. Cooperação com o Centro de Artes Tradicionais do Porto. Cooperação com entidades regionais ligadas aos sectores agrícola e do ambiente. Negociar condições especiais para o projecto com os Ministérios da Agricultura e do Ambiente, no quadro de programas europeus ou nacionais e da política nacional de preservação de zonas rurais. O lançamento dos projectos deve apoiar-se na estrutura técnica do Museu Regional e da autarquia, no entanto a desconcentração de unidades e a sua articulação com o sector agrícola pode justificar um modelo institucional diferente de parceria público (Câmara Municipal, Direcção Regional de Agricultura, Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais)/ privado (proprietários agrícolas, jovens agricultores, profissionais de artes e ofícios tradicionais, associações de agricultores e associações culturais). Cooperações estratégicas Medidas de política a reivindicar Fórmula institucional de concretização das propostas 84 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA Património arqueológico Rentabilizar o investimento que tem vindo a ser assumido pela autarquia em matéria de preservação do património arqueológico do concelho. Assegurar condições de promoção e divulgação exterior do património arqueológico e do seu conhecimento, nomeadamente, potenciando-o como factor de atractividade ao concelho. A.Os vários povoados fortificados existentes, no contexto da cultura castreja do Noroeste peninsular B.Os vários vestígios do processo de Romanização. C.O Gabinete de Arqueologia e Património municipal e a sua cooperação com a Universidade Portucalense. D.Os Cadernos de Arqueologia e Património Para além da continuidade que convém garantir aos programas de estudo, investigação, conservação e publicação de estudos, incluindo o Campo internacional de arqueologia, propõe-se: 1. Criar as condições necessárias no âmbito do projecto museológico existente para integrar esta componente temática, eventualmente em espaços diferenciados: – desenvolver projectos de criação de núcleos de divulgação permanente junto dos sítios arqueológicos mais importantes, potenciando a realização de circuitos de visitantes dentro do concelho; 2. Criar uma colecção municipal no âmbito dos Cadernos de Arqueologia e Património, específica para a divulgação alargada, junto do grande público (eventualmente, sob o formato de pequenas brochuras), dos principais elementos do património arqueológico e edificado do concelho, passíveis de serem visitados ( povoados fortificados, marcos miliários, património religioso, solares e outros edifícios rurais senhoriais, património edificado rural). 3. Implementar em determinadas épocas do ano, serviços de acompanhamento de visitantes pelos sítios arqueológicos, envolvendo para tal jovens com o 12º ano ou estudantes universitários, previamente preparados com uma formação específica de guias culturais. Para além da cooperação habitual com algumas entidades universitárias: – reforçar a cooperação com o Museu Regional de Arqueologia D. Diogo de Sousa, – identificar novos parceiros de cooperação no âmbito de projectos de musealização e divulgação de sítios arqueológicos no Noroeste Peninsular. Negociar apoios específicos do IPPA para um intervenção sistemática de musealização dos sítios arqueológicos do concelho. Os projectos de musealização de sítios arqueológicos podem justificar soluções institucionais de parceria pública entre a Administração Local – Câmara Municipal e a Administração Central - Ministério da Cultura/Instituto Português do Património Arqueológico. Objectivos específicos Elementos-âncora Projectos e acções prioritárias Cooperações estratégicas Medidas de política a revindicar Fórmula institucional de concretização das propostas 85 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA Arte e produção cultural comtemporânea Diversificar e qualificar as práticas culturais da população do concelho. Tornar mais acessível o contacto com formas de expressão artística e cultural diferenciadas, contribuindo para uma apetência maior da pessoas à mudança. Reforçar as oportunidades de participação dos jovens em actividades de expressão artística e cultural contemporânea. A. Centro Cultural B. Associação de Incentivos da Cultura Courense C. Festival de Música Moderna D. «O Canastro» Oficina de teatro e de animação cultural E. Delegação da Escola Profissional Regional do Alto Minho F. Associação de Estudantes do Ensino Secundário 1. Estudar a viabilidade de criação de uma estrutura de gestão permanente do Centro Cultural que potencie sinergias entre diferentes contributos dos actores culturais locais e regionais que colaboram com o município. 2. Promover e apoiar o aparecimento de um cine-clube local. 3. Desenvolver um programa de sensibilização e de formação da população para diferentes formas de expressão artística e cultural: – implementar acções de mediação com os públicos escolares dos diferentes níveis, no sentido de explorar as condições do seu diálogo com diferentes formas artísticas; – implementar acções, em cooperação com as associações culturais locais, de acompanhamento das populações de faixas etárias mais elevadas no sentido da sua sensibilização para outras formas de expressão artística com as quais não se relacionam espontaneamente. Cooperação com escolas artísticas, artistas e produtores culturais, designadamente, Teatro Noroeste, Escola Profissional de Música de Viana do Castelo, Cooperativa Árvore, Cine-clube de Vila do Conde (p. e.). Cooperação com escolas do concelho. Cooperação com associações culturais locais. Criação pelo Ministério da Cultura de programas de itinerência de espectáculos artísticos e de exposições de arte contemporânea. Apoio do IPACA à criação e consolidação de cine-clubes municipais. Negociação com o Ministério da Educação no sentido de apoiar as escolas do concelho e de outros concelhos limítrofes a desenvolver novas práticas culturais nos jovens, designadamente, financiando e organizando a frequência de espectáculos e exposições e o apoio a sessões paralelas de sensibilização da população escolar. Propõe-se um estudo mais aprofundado das condições, vantagens e desvantagens de uma alteração do modelo institucional do Centro Cultural, eventualmente, integrando o projecto de implementação de acções de sensibilização dos públicos com escolas e associações. No caso do cine-clube prevê-se a possibilidade de se vir a implementar a partir de uma instituição já existente. Objectivos específicos Elementos-âncora Projectos e acções prioritárias Cooperações estratéicas Medidas de política a revindicar Fórmula institucional de concretização das propostas 86 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA Livro e literatura Valorizar e potenciar localmente a ligação do concelho ao escritor Aquilino Ribeiro. Associar à futura Biblioteca Municipal a memória do escritor, garantindo a este equipamento uma especialização temática capaz de atrair ao concelho alguns públicos do exterior. Potenciar o papel da Biblioteca no desenvolvimento do concelho. A. Biblioteca municipal B. Escritor Aquilino Ribeiro e sua ligação à Casa Grande de Romarigães. 1. Integrar no projecto da construção da nova Biblioteca Municipal, candidato ao Programa de Leitura Pública, a criação de uma sala Aquilino Ribeiro dedicada à divulgação da obra literária do escritor, apelando ao facto de Aquilino ter sido conservador da Biblioteca Nacional na década de 20 e de ter participado no «Grupo da Biblioteca» conjuntamente com Jaime Cortesão e Raul Proença . Esta proposta pressuporia um acordo com o Ministério da Cultura, no sentido de garantir a presença nesta biblioteca de uma acervo bibliográfico completo da obra de Aquilino Ribeiro e de todos os ensaios e estudos publicados sobre o escritor, assim como uma permanente actualização desses estudos. 2. Implementar um programa de estudos e de produção de material de divulgação da passagem do escritor pelo concelho, com o qual estabeleceu relações por intermédio do seu casamento com a filha de Bernardino Machado e, especialmente, pela Casa Grande de Romarigães: – realização de material audiovisual e multimédia, – produção e edição de uma colecção de estudos e ensaios sobre a vida de Aquilino Ribeiro nas suas passagens por Paredes de Coura e pelo Alto Minho. Cooperação com o Centro de Estudos de Aquilino Ribeiro (Viseu). Cooperação com o Projecto Geira - Universidade do Minho, com vista á produção de material multimédia sobre o escritor. Valorização de temáticas específicas a desenvolver nas Bibliotecas Municipais no quadro do Programa Nacional de Leitura Pública. Propõe-se avaliar as condições do potencial colaboração entre a Câmara Municipal de Paredes de Coura e o Centro de Estudos de Aquilino Ribeiro. Objectivos específicos Elementos-âncora Projectos e acções prioritárias Cooperações estratéicas Medidas de política a revindicar Fórmula institucional de concretização das propostas 87 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA 3.4. Avaliação dos efeitos previstos em termos de emprego-actividades No quadro das fileiras culturais estratégicas apresentadas e dos projectos e acções identificadas para cada uma delas, sobressaem um conjunto de oportunidades associadas à criação ou manutenção de actividades e empregos. Podemos caracterizar essa oportunidades segundo a seguinte tipologia de situações: – Reforço da equipa técnica do Museu Regional, nas áreas da museologia, da comunicação/design e da animação pedagógica e lúdica. – Criar um serviço de acompanhamento permanente e de divulgação dos sítios arqueológicos em processo de musealização . – Viabilização de uma estrutura de gestão para o Centro Cultural. – Alargamento previsível do quadro de pessoal da Biblioteca Municipal. – Manutenção de unidades agrícolas com vista à preservação do património rural e paisagístico local. – Criação de unidades de alojamento rural. – Formação e apoio a iniciativas de criação do próprio emprego no âmbito de algumas profissões tradicionais de produção de artesanato e de gastronomia. – Apoio a pequenas iniciativas empresariais de prestação de serviços no quadro de novas estruturas de alojamento rural e de divulgação do património edificado e agrícola. Reforço das estruturas organizativas e de gestão dos equipamentos existentes Viabilização de actividades/ocupação de mão de obra agrícola no quadro do projecto de ecomuseologia Revitalizar actividades dentro dos ofícios tradicionais Promoção de novas actividades em meio rural 88 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA 4.1. Definição do objecto de intervenção Neste capítulo, realiza-se a territorialização da política e da intervenção social no concelho de Paredes de Coura e do Alto Minho em geral, entendendo que se tratam de temáticas globais à escala nacional e mesmo europeia, mas que necessitam de uma análise particular e singular de escala regional e local. Tendo em conta este ponto de partida, os principais linhas de orientação de análise são as seguintes. • Uma análise da política e da intervenção social deve ser ancorada à realidade social vivenciada no contexto em análise, isto é, deve estar estreitamente relacionada com os factores e fenómenos de desintegração, desqualificação e exclusão sociais existentes no concelho numa perspectiva ampla e plurifacetada, e também plurisectorial, pois tratam-se de fenómenos que, em última instância, tocam em todos os sectores de intervenção local e temática. • (II)A banalização destes termos às escalas nacional e europeia não deve impedir uma análise no que eles têm de específico em contexto sociais particulares como é o caso de Paredes de Coura, onde determinantes estruturais como a predominância de uma ocupação agrícola, a inexistência de sectores empregadores de nível terciário e secundário competitivos, a situação sociogeográfica transfronteiriça, a repulsão demográfica e o envelhecimento geracional, têm um papel de relevo na explicitação dos factores e tipos de exclusão social que estão na base de uma intervenção social. • A política e a intervenção social no concelho partem de dinâmicas já instaladas neste domínio e que operam com vista a uma melhoria da qualidade de vida dos seus habitantes e têm ideias, projectos e acções em curso para reinserir ou reintegrar pessoas em risco ou na situação de exclusão. Assim, importa analisar essa intervenção concelhia, e inter-concelhia, apresentando as suas propostas e articulando a multiplicidade de respostas necessárias aos fenómenos que pretendem contrariar. • O que está em jogo na abordagem da política e intervenção social no concelho de Paredes de Coura é uma procura constante pela realização pessoal e social das populações, traduzida na sua qualidade de vida e coesão social. A questão da qualidade de vida desencadeia uma multiplicidade de complexidades, tendo em vista que é um conceito que não existe no singular, mas no plural. Ainda assim, e independentemente das especificidades culturais e valorativas, 4. Política social LAR DE IDOSOS 89 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA implica um bem estar geral das populações na satisfação das suas necessidades de realização física, psíquica, social e cultural. • Não existe desintegração social porque se vive em meio rural ou porque se é idoso; existe exclusão social porque não se tem acesso a condições dignas de existência física, porque se vive isolado e confrontado com problemas físicos e psíquicos, porque não se reivindica o direito de cidadania e de participação cívica, ou porque não se procuram limiares mínimos de conforto e auto-estima. • O grande desafio desta área temática de abordagem prende-se com a variedade e especificidade de problemas observáveis no concelho, a consequente análise da intervenção social em curso e a reflexão mais sistemática dessa interligação, potenciando novas dinâmicas de coesão e de integração sociais. Este exercício só pode ser feito tendo presente a noção de rede social de intervenção que envolve os especialistas e profissionais da acção social, os responsáveis políticos na comunidade, os responsáveis económicos presentes na comunidade, os interlocutores e representantes cívicos e morais das populações e as próprias pessoas. • Finalmente, e considerando que estamos a abordar pessoas, os seus valores, a sua mentalidade, a sua cultura, pensamos que não é lícito propor um caminho de política e de intervenção social, mas caminhos plurais, onde os projectos pessoais e de convivência societal possam entrar. 4.2. Principais problemáticas em matéria de política e de intervenção social no concelho de Paredes de Coura: identificação e avaliação estratégica 4.2.1. A existência de uma estrutura demográfica fortemente desequilibrada, isto é, uma estrutura etária duplamente envelhecida na base e no topo, potencia a emergência de situações de desestruturação nos tecidos sociais locais. Esta situação prende-se directamente com o facto das taxas médias de esperança de vida terem aumentado significativamente, exigindo da sociedade em geral, estruturas de apoio mais sofisticadas em termos quantitativos e qualitativos, e mudanças de atitude face à designada situação social do idoso. O envelhecimento populacional afigura-se como uma situação e um problema em termos de intervenção social, na medida em que as dinâmicas locais não estavam preparadas para acolher uma realidade tão esmagadora numérica e qualitativamente diversa. O facto de existirem muitos idosos não constitui em si um problema social; as especificidades de que se reveste a situação é que transformam esse facto normal das sociedades ditas desenvolvidas em problema social. Assim, e na medida em que se trata de uma zona de forte migração interna e externa, muitas destas pessoas encontram-se numa situação de isolamento físico e social, nomeadamente porque estão sozinhas, perdem hábitos e rotinas de um quotidiano de vida, tornam-se muito individualistas e vivem em termos de representações sociais com um constante medo da morte e da desapossessão económica e material. O idoso no meio courense é produtivo até muito tarde, na medida em que vai vivendo de uma agricultura de subsistência como fez toda a vida e amealhando poupanças avidamente. 90 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA Claro que a ruptura com este quotidiano ocasiona para ele próprio e para a estrutura social em que vive, graves estrangulamentos tais como: apego excessivo à casa e à terra; falta de hábitos de limpeza e de higiene pessoal; inexistência de participação cívica e retracção perante as redes de convivialidade; e ainda, intolerância e desconfiança face a toda e qualquer intervenção que não se confine à sua casa e aos seus “domínios habituais”. Esta situação levanta evidentemente desafios relativamente aos suportes de intervenção social. Na medida em que se encontra muito ligado à casa e ao “seu universo”, a ida para o lar ou “asilo” é vista por eles próprios, e também pela comunidade em geral, como um fracasso social, uma perda de identidade e de memória colectiva 15 . Por outro lado, dado o seu individualismo e resistência à mudança, os centros de dia são muito pouco frequentados de forma voluntária e participada por parte do idoso. Dada a forte implantação dos hábitos de poupança e de “apego” ao dinheiro, o apoio domiciliário é bem-vindo quando é feito de forma gratuita, de contrário, e quando é exigida uma comparticipação monetária, não aceita facilmente essa solução. Assim, os suportes de intervenção parecem difíceis de accionar. Desde as soluções mais clássicas às mais inovadoras, as resistências dos idosos à inovação e mudança são muito elevadas. Não se questiona o facto de viverem habituados a uma situação de pauperismo, de contenção de gastos em bens alimentares ou noutro tipo de consumos, isso faz parte da sua identidade e memória vivencial. O grande desafio que se coloca à intervenção social é o de encontrar fórmulas construídas localmente de (re)inserção e de acompanhamento do idoso quando ele não o pode fazer por si só, nomeadamente quando as doenças começam a surgir e a incapacidade física é um facto evidente. Trata-se de uma situação onde as receitas em termos de política e de intervenção social parecem não funcionar por si só, parece importante adequá-las a este contexto vivencial, fundamentando-as numa grande relação de proximidade e de confiança entre prestadores de serviços e beneficiários, tentando encontrar formas de interacção personalizadas e “à medida” das necessidades e situações concretas. Claro que este é um grande desafio para a política e intervenção social no concelho, na medida em que o Lar Residencial da Santa Casa de Misericórdia de Paredes de Coura se encontra sobrelotado e com uma lista de espera muito grande, na medida em que os Centros Sociais e Paroquiais não conseguem dar resposta aos pedidos de apoio domiciliário, e por fim, ainda existem muitos idosos no concelho a necessitar urgentemente de ajuda em termos habitacionais, médicos, alimentares, psiquiátricos e sociais. A intervenção social no concelho tem como parceiros activos na resolução dos problemas sociais os chamados contextos de continuidade, isto é, estamos perante uma realidade social de interconhecimento e de ajuda mútua entre vizinhos e familiares, não obstante, ser pautada pelo valor do individualismo como forma de estar. Sendo uma forma de resolução provisória de alguns problemas, e que serve para ocultar parcialmente a sua gravidade e visibilidade face ao exterior, não pode ser eternamente uma solução de política social, na medida em que continua a perpetuar os problemas, acentua o pauperismo e enquadra as vidas das pessoas num quadro de miserabilismo desnecessário, isto é, estes mecanismos tendem a não funcionar eternamente, até porque os hábitos e costumes vão mudando, assim como as redes de relacionamento pessoal e societal. 15. Pautam-se mesmo, em termos de representações sociais, pelo ditado popular de que: “velho mudado, é velho enterrado”. 91 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA 4.2.2. Outra questão social de extrema importância, a par da problemática da terceira idade, é a da repulsão populacional. As fortes migrações para as zonas litorais do país ou para o estrangeiro estrangularam decisivamente a capacidade de dinamismo de algumas localidades, possibilitando mesmo, a possibilidade de surgimento de autênticas desertificações em massa com todo o que arrastam de mais negativo: casas abandonadas, em situação de extrema precariedade; inexistência de “forças vivas” nas freguesias mais interiores e inacessíveis. Este é também um grande desafio para a política e intervenção social, na medida em que exige particularmente, o accionar de uma forte rede de intervenção social que envolva as instituições políticas, as instituições educativas, os profissionais do social, os agentes económicos, e exige a mobilização das camadas mais jovens em torno de um projecto de vinculação e de enraizamento. Saliente-se que a fixação das pessoas não deve ser forçada à custa dos seus desejos e aspirações sociais e pessoais, por isso, as próprias pessoas devem ser configuradoras activas no desenho de um projecto de fixação. Aqui têm também uma palavra a dizer, os emigrantes regressados do estrangeiro e particularmente, os seus filhos - as segundas gerações - que desenvolvem atitudes de repulsa, e mesmo agressividade, face ao meio e vivenciam experiências, por vezes irreversíveis, de desenraizamento e de isolamento. Muitos dos jovens activos adultos procuram outros meios sociais e territoriais com vista à concretização dos seus projectos de vida. Assim, deslocam-se para Espanha em busca de uma remuneração mais elevada, ainda que precária em termos de tempo e de condições sociais. Outros, com um maior nível de instrução, procuram exercer as suas actividades profissionais em concelhos mais “desenvolvidos” como são os casos de Viana do Castelo, Braga, Porto, etc.. Esta falta de atracção face ao meio de origem tem sido um factor propício de aliciamento, nomeadamente em relação às jovens do sexo feminino, para mercados de emprego ilegais e clandestinos. Uma problemática importante de análise deste tipo de escolhas por parte da população juvenil prende-se com o crescente aumento das suas aspirações e necessidades de consumos marcadamente urbanos, recreativos e sumptuários. Assim, as investidas em termos de procura de alternativas ao mercado de trabalho regular são feitas para adquirir produtos que de outra forma não poderiam consumir. Também a falta de oferta de emprego localmente de forma sustentada e duradoura se assume como um factor explicativo relevante.Esta realidade para além de levar muitos jovens a uma situação de dependência face a um meio doméstico pautado por uma agricultura de sobrevivência, ocasiona também uma situação de precariedade laboral desqualificante sem perspectivas de futuro. Muitos jovens e até adultos em idade activa, sujeitam-se a empregos precários, sem remuneração adequada e sem salvaguardar os seus direitos sociais. A entrada nestes circuitos de economia paralela não se traduz em projectos de vida consolidados, mas em adaptação mais ou menos passiva face a situações de transitoriedade. A transitoriedade enquanto modo de vida, nomeadamente no que diz respeito ao emprego, traduz-se em situações de forte vulnerabilidade à pobreza, pois não existe um projecto: “interessa só no presente e pelo presente 2 ”. A intervenção social é chamada a proporcionar aos indivíduos um projecto de integração na vida activa não pautado por objectivos e interesses facilitistas e imediatistas. Torna-se necessário, 98 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA • Existência de um conjunto de levantamentos acerca da situação social do concelho. • Incremento de todo um conjunto de iniciativas institucionais e associativas destinadas à resolução dos problemas da exclusão social. • Evidência no concelho de problemas sociais, como é o caso da terceira idade e da desertificação, de elevada exigência do ponto de vista de análise e de soluções interventivas. • Necessidade de programação e de concertação de actividades em função da exaustividade dos levantamentos existentes. • Necessidades de articulação das diferentes iniciativas por parte de um corpo técnico crediciado, potenciando as sinergias em curso e dando orientações de projectos a desenvolver e de caminhos concertados a prosseguir. • As questões sociais e a sua amplitude e especificidade exigem a emergência no seio da Câmara Municipal de um «Departamento de Acção Social» tutelado por um vereador próprio e tendo como suporte técnico, um serviço de secretariado, e 2 técnicos superiores na área das ciências sociais. II. Criação de um corpo técnico especificamente vocacionado para a gestão das diferentes escalas de intervenção social da responsabilidade do Município, e centralizado na sede do concelho. Potencialidades Identificadas Acções a Desenvolver e a Reforçar ⁄ Oportunidades de Desenvolvimento, Investimento e Emprego 99 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA • Dinâmica de movimentação cívica local, embora actuando de forma um pouco individualizada e desconectada • A Câmara Municipal deve despoletar nesse associativismo local formas de relacionamento não numa lógica de subsídios, na medida em que a existência de um maior número de entidades obrigaria a Câmara a desdobrar-se em esforços maiscomplicados do ponto de vista financeiro e dos critérios de selecção das entidades a serem subsidiadas. Assim, a Câmara Municipal deve estabelecer com esses agentes locais formas sucessivas de contratualização em função das oportunidades temporais, das especificidades dos projectos e das prioridades a resolver em matéria social. A política da parceria deve ser activada por parte da Autarquia através de estratégias muito pragmáticas em função do Programa Global de Acção da Câmara em termos de Política Social e em função das necessidades concretas do terreno. A eficácia da parceria em detrimento do subsídio tem-se mostrado importante por diversos motivos: reduz a excessiva partidarização política; estimula o associativismo em termos qualitativos e em termos quantitativos, uma vez que as estruturas associativas são chamadas a formatar projectos e acções concretas de intervenção; cataliza sinergias em campos diversificados de intervenção, conseguindo por em colaboração estreita parceiros/instituições habituados a trabalhar de forma isolada e individualista; reúne mais vontades, entusiasmos e empenho da comunidade; reforça as identidades locais potenciando a emergência de projectos de desenvolvimento; etc. III. Contenção e selectividade na política de subsídios por parte da autarquia e opção por formas de contratualização mais discretas Potencialidades Identificadas Acções a Desenvolver e a Reforçar ⁄ Oportunidades de Desenvolvimento, Investimento e Emprego 100 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA • Existência no âmbito do Projecto de Luta Contra a Pobreza «Terras de Coyra» de um levantamento de necessidades de formação. • Conhecimento por parte da autarquia de domínios temáticos onde o mercado de trabalho não consegue dar resposta às necessidades existentes, como é o caso dos idosos. • Levantamento e intervenção, no âmbito do Projecto «Terras de Coya» de situações de carências multifacetada acompanhamento que é feito a determinadas famílias. • Experiências bem sucedida no Projecto «Terras do Coya» de um programa de competências educativas. • Levantamento de carências habitacionais do concelho efectuado no Projecto «Terras de Coya». • Em conjungação com o Centro de Emprego local, a Câmara Municipal, através do Projecto «Terras de Coyra», poderia colaborar na elaboração de programas de formação vocacionados para a contabilidade agrícola, para a hortofloricultura, costrura, etc. A transferência deste knowhow acerca das necessidades de formação para o Centro de Emprego seria importante em termos de fomento de sinergias e de capacidade de concentração. • No caso concreto da terceira idade, poderia apostar num conjunto de oportunidades de emprego ligadas aos cuidados de saúde, de higiene, de alimentação, de animadores culturais e recreativos. • No caso, poderia lançarum perfil profissional ligado ao aconselhamento em termos de economia social e familiar tendo como missão um acompanhamento social individualizado de famílias com dificuldades variadas e ajuda face a uma organização coerente da vida quotidiana. • Os profissionais com esta valência podem trabalhar directamente com as famílias através do Projecto de Luta Contra a Pobreza, mas podem também desenvolver actividades em equipamentos sócio-culturais, no Centro de Saúde ou mesmo no Lar de Terceira Idade da SCM. Estes profissionais poderiam ainda intervir através dos Centros Sociais e Paroquiais Locais como consultores a tempo parcial ou mesmo, nas Juntas de Freguesia de igual forma. • Induz oportunidades de emprego e termos de educadores especializados no aconselhamento de crianças, jovens, mães com dificuldades psicológicas ou sociais. Podem trabalhar inclusivamente na área da pervenção de comportamentos de risco junto de escolas, Centros Sociais e Paroquiais, jardins de infância, etc. • Perfiguram-se aqui outras oportunidades de emprego, como são os casos dos animadores comunitários, animadores sócio-culturais, etc. • Neste curso, os perfis de ajudantes familiares ou de técnicos de acompanhamento social e familiar são relevantes, na medida em que as problemáticas habitacionais, escondem, na generalidade, problemáticas de gestão doméstica de recursos, de competências educativas e de estruturação familiar. IV. Motivação por iniciativa da autarquia para a criação do auto-emprego e de micro-empresas no mercado social de emprego para um conjunto diversificado de pessoas em situação de exclusão e de vulnerabilidade à exclusão. Potencialidades Identificadas Acções a Desenvolver e a Reforçar ⁄ Oportunidades de Desenvolvimento, Investimento e Emprego 101 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA • Dinâmica do tecido empresarial local, nomeadamente através da instalação recente de empresas industriais de elevada dimensão e com capital maioritariamente estrangeiro. • Desenvolvimento de relações de contratualização com essas empresas por parte da autarquia de forma a aumentar o emprego sustentado e qualificado da mão de obra loca, nomeadamente juvenil, propondo contrapartidas financeiras aliciantes, por ex. Seria importante referir que muitos dos jovens de Coura prosseguem os estudos até ao 12º ano, que por falta de oportunidade aliciantes de emprego, quer pela necessidade de se libertarem de um trabalho agrícola doméstico não remunerado. • A escola, paradoxalmente, aparece para muitos jovens como uma hipótese de se libertarem de um meio rural paralisado; neste sentido, e como a maior parte deles, não sabe o que fazer ao terminar o 12º, seria importante apostar nesta mão de obra juvenil e com níveis de escolaridade acima da escolaridade obrigatória. Esta parece ser uma forma de os alicerçar ao concelho, na medida em que as suas aspirações em termos de consumo não sendo satisfeitas por falta de recursos económicos, são facilmente atraídos para outros centros urbanos. V. Fomento por parte da autarquia de parcerias com o tecido empresarial instalado e decorrente de iniciativas recentes de instalação em curso, nomeadamente industrial, por forma a dinamizar o mercado de trabalho estagnado. Potencialidades Identificadas Acções a Desenvolver e a Reforçar ⁄ Oportunidades de Desenvolvimento, Investimento e Emprego • Necessidades concretas em termos de animação cultural, social, comunitária e recreativa. • Desenvolvimento de protocolos com a Escola Secundária no sentido de encaminhar, através de acções de sensibilização e de acompanhamento, muitos jovens para o desenvolvimento educativo das valências da animação. • Vimos anteriormente, aimportância que essas actividades têm para o concelho, portanto, importa em termos de socialização escolar, movimentar os jovens em tornos de projectos de formação nesses domínios. VI. Criação por parte da autarquia de parcerias com o tecido escolar envolvente, atraindo as populações jovens para actividades de recorte mais inovador em termos de animação económica, social e cultural. Potencialidades Identificadas Acções a Desenvolver e a Reforçar ⁄ Oportunidades de Desenvolvimento, Investimento e Emprego 102 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA 5.1. Inserção do tema no desenvolvimento do plano de acção O processo de reorganização da rede escolar de Paredes de Coura é anterior à elaboração do plano de acção da Câmara Municipal de Paredes em matéria de criação de novas oportunidades de investimento e de criação de emprego. No entanto, por solicitação da Presidência da Câmara Municipal, foi decidido, atendendo à profundidade e diversidade de implicações das decisões que vierem a ser tomadas para a estratégia de desenvolvimento local, integrar na análise esse processo. Por conseguinte, neste domínio de intervenção não se trata de reelaborar um diagnóstico estratégico da situação de partida, já que se trata de uma intervenção em marcha e na medida em que Câmara Municipal e Direcção Regional de Educação do Norte estão perfeitamente conscientes da situação estrutural em relação à qual as soluções mais convenientes são procuradas. Aproveitou-se, simplesmente, a oportunidade de divulgação pública dos trabalhos de elaboração do Plano de Acção para proporcionar uma reflexão aberta e participada sobre aquele processo de revisão da rede escolar concelhia, avaliando as soluções já configuradas à luz das oportunidades de desenvolvimento que o plano de acção visa criar. Simultaneamente, procurou-se sensibilizar os agentes de ensino presentes no concelho para os desafios e para as margens de intervenção que se abrem à educação para o desenvolvimento e, sobretudo, para uma filosofia mais integrada de actuação entre esses mesmos agentes dos diferentes graus e tipos de ensino. 5.2. Principais questões a integrar e definição do objecto de intervenção Três referências básicas de abordagem podem, neste contexto, ser invocadas para ajudar a definir as principais questões a integrar neste processo: “…as três sociedades do futuro são a sociedade do risco, que permeia o gosto pelo desconhecido, a inovação de procedimentos e a capacidade de actuação estratégica ….” Roberto Carneiro, 1995 “… a escola não se deve contentar com a preparação dos alunos para uma profissão (ou família de profissões), porque isso não representa mais que uma parte da sua vida futura” OCDE, 1992 “…. A educação escolar poderá ser mais útil às sociedades se for capaz de se abrir aos contextos sociais, económicos e culturais locais, ao ecossistema local e aí incentivar o desenvolvimento interactivo de saberes e competências concretas” Azevedo, 1995 5. Rede escolar e educação para o desenvolvimento ESCOLA SECUNDÁRIA 103 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA Orientados por estas três referências e tendo em conta os desenvolvimentos em curso do processo de reorganização da rede escolar, o objecto de intervenção que assiste à política de desenvolvimento local neste domínio pode resumir-se nos seguintes aspectos: • identificar e debater novas (e velhas) ideias que valorizem a discussão em curso sobre o reordenamento da rede escolar, nomeadamente as relativas às margens de manobra existentes, e possíveis, para promover a articulação entre ciclos de ensino, percursos de aprendizagem e recursos educativos; • identificar e debater áreas/ domínios de intervenção, possíveis e relevantes, que possam enquadrar a intervenção dos agentes educativos num futuro próximo, favorecendo a sua aproximação aos outros agentes de desenvolvimento e a valorização de novos (e velhos) saberes, saberes-fazer e saberes-ser na população escolar de Paredes de Coura; • definir alguns projectos mobilizadores e exequíveis, a enquadrar no Plano de Acção da Câmara Municipal, que permitam a construção, ainda que gradual, de novas realidades, educativas, de emprego e de investimento. 5.3. Princípios a ter em conta na formulação de uma estratégia de acção A integração do processo de reordenamento da rede escolar concelhia e da promoção de intervenções no âmbito da educação para o desenvolvimento, numa estratégia coerente de valorização do papel da educação e dos agentes educativos, deve respeitar um conjunto de princípios de orientação estratégica global que se explicitam no sentido de clarificar as sugestões e reflexões aqui avançadas: • Embora a escola, como elemento de formação integral da pessoa humana, conheça limitações importantes, constitui um espaço privilegiado de formação sistemática, de inserção social e de promoção de condições de empregabilidade; • Nenhum modelo exterior de articulação entre práticas e agentes educativos e o meio, nomeadamente os mercados de actividades sociais, culturais e económicas, se apresenta mais atractivo e compensador que a construção de modelos próprios ajustados às especificidades dos contextos territoriais; • A aposta na valorização dos espaços de aprendizagem e no papel dos agentes educativos como vectores de desenvolvimento humano, económico e social, embora transcenda a Acção Municipal, cria margens de intervenção municipal muito relevantes (e interessantes) do ponto de vista da animação, mediação e concertação de vontades e capacidades; • Há uma correlação positiva entre a escolaridade e os níveis de formação de base da população e o potencial de desenvolvimento social, cultural e económico dos territórios que se encontra cada vez mais associado às afectividades e às capacidades de aprendizagem, inovação e mobilidade; • O desenvolvimento territorial é cada vez mais a reinvenção do futuro, próximo e mais longínquo, o que implica trabalhar com a população em idade pré-escolar e escolar favorecendo 104 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA afectividades e enraizamentos, viabilizando a mobilidade e criando, simultaneamente, alternativas de inserção socio-profissional. 5.4. Problemas sérios que constituem também oportunidades de intervenção A evolução dos recursos e das práticas educativas decorrente, nomeadamente, do decréscimo da população residente, da diminuição acentuada da população escolar do 1º ciclo do ensino básico (55% entre os anos lectivos de 1985-86 e de 1994-95 e de 22.4% entre os de 1994-95 e 1997-98) e da diversificação de expectativas, percursos e oportunidades de educação, formação e profissionais consagra, inequivocamente, a necessidade de reordenamento e de integração da rede escolar concelhia. Paralelamente a esta avaliação consensual, a reflexão partilhada e realizada com os agentes de ensino locais evidenciou, essencialmente, que: • A prática de integração, reflexão e acção conjuntas entre os diferentes níveis de ensino é ainda deficitária e não objectivada em função de projectos concretos, o que faz alimentar as expectativas de que o processo de reordenamento da rede escolar constitua uma oportunidade de aprofundar a política de cooperação entre os diferentes níveis e estabelecimentos de ensino; • É generalizado o sentimento de que é necessário gerir com cautela e sabedoria as questões sociais geradas nas freguesias pelo encerramento das escolas primárias já identificadas, devendo ser claros e inequívocos os sinais de modernidade e operacionalidade que as “novas escolas” devem transmitir de modo a minimizar a percepção dos custos de encerramento; • Está viva a expectativa de que essas “novas escolas” constituam efectivos Centros de Recursos de uma nova política educativa a nível local, compatível designadamente com a mensagem de esperança que a Câmara Municipal pretende veicular com o Plano de Acção agora em elaboração; esta aposta num estatuto de Centro de Recursos não tem apenas implicações em matéria de equipamentos (meios audiovisuais, salas de estudo, bibliotecas), mas também e fundamentalmente em termos de modo de funcionamento, como, por exemplo, no investimento nos domínios da ocupação de tempos livres e em serviços de orientação vocacional; • Existe também um consenso alargado sobre a necessidade de atacar um problema local bastante sério que advém do baixo nível de sequencialidade educativa, resultante sobretudo da grande mobilidade de professores, fenómeno que atinge a maioria dos professores e que dificulta a sedimentação de projectos de acção e a própria identificação com os problemas que envolvem a matéria educativa; lido numa perspectiva de formatação de instrumentos de intervenção a nível local, este amplo consenso significa receptividade a uma política local de retenção de professores identificados com os projectos educativos das novas escolas a criar, para a qual devem ser equacionadas novas formas de intervenção municipal (contratos de fixação pluri-anuais com facilidades residenciais ou apoios a processos de formação, por exemplo); • Para além disso, Paredes de Coura constitui um território com uma dimensão favorável à construção de soluções locais para problemas globais: população em torno dos 10 000 habitantes; população escolar atingindo cerca de 1300 alunos, distribuídos pelos dois níveis de ensino; comunidade docente rondando os 100 professores; acessibilidade local; inserção num espaço territorial, o Alto Minho, com dinâmicas recentes e nova visibilidade institucional; 105 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA • O Centro de Formação de Professores mostra disponibilidade para integrar a sua acção numa lógica de educação para o desenvolvimento com cobertura de implicações comunitárias da sua acção, existindo condições para a formulação de um plano integrado de acção, em estreita articulação com o reforço da sequencialidade educativa, nos termos anteriormente propostos; • O mercado de emprego e de actividades locais apresenta-se insuficientemente dinamizado do ponto de vista das micro-iniciativas empresariais e dos serviços de proximidade (segmento ocupacional), pelo que a difusão de novos espíritos de participação cívica e de iniciativa deverão constituir uma vertente fundamental dos projectos de acção educativa no quadro da nova rede escolar do concelho; para tal, o plano de acção que consta deste documento fornece opções claras quanto ao tipo de projectos a desenvolver, envolvendo principalmente os domínios da agricultura, ambiente e turismo e os da cultura; • Observou-se também algum consenso de diagnóstico sobre a necessidade de repensar os mecanismos de participação cívica das famílias no acompanhamento e regulação da prática educativa; isso não significa que se proponha a adopção do modelo generalizado das Associações de Pais; tão só se recomenda a necessidade de articular essa prática com outras instituições locais, em que a participação das famílias seja mais fluida e regular; • Na abordagem global a propor não devem ser ignoradas particularidades concelhias em matéria de ensino recorrente e especial, cabendo sobretudo articular esses domínios com o vector da política social atrás desenvolvido. 5.5. Proposta de eixos de intervenção Do contexto geral atrás formulado decorrem algumas prioridades de eixos de intervenção para uma nova política educativa a nível local: • Reforçar, no âmbito da definição de estratégias e opções relativas ao reordenamento da rede escolar, acções e investimentos que permitam uma aproximação dos ciclos de ensino que integram a escolaridade obrigatória, incentivando a articulação entre as práticas educativas e favorecendo quer a diminuição do potencial de situações de abandono ou insucesso escolar quer a construção de expectativas socio-profissionais consistentes e diversificadas. • Alargar horizontes associados aos percursos pessoais e profissionais da população docente e discente, potenciando o conhecimento e a interpretação crítica de realidades e dinâmicas regionais e nacionais (nomeadamente as relacionadas com os fenómenos de “urbanidade” e “ruralidade”) favorecendo, simultaneamente, a valorização das oportunidades e condições de vida locais; • Promover e reforçar parcerias como vector de responsabilidade partilhada na resolução de problemas: - um lugar e um papel para os todos os agentes; - um papel de mobilização e animação por parte da Câmara Municipal 106 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA - complementaridade de intervenções entre os diferentes níveis, modalidades e ciclos de ensino • Reforçar o “investimento” das escolas na criação/ desenvolvimento de capacidades de iniciativa, empreendimento, autonomia e decisão junto da população escolar. • Reforçar a consequência das dinâmicas e resultados dos Projectos Escola-Meio, utilizando os resultados como material pedagógico, conferindo-lhes visibilidade e promovendo iniciativas conjuntas com outros concelhos do Alto Minho); • Reforçar o papel do Centro de Formação de Professores como veículo de partilha de saberesprofissionais da “classe docente”, local de reflexão e debate e espaço de aprendizagem de construção de novos projectos escolares; • Viabilizar novas formas de estímulo à fixação pluri-anual de professores, articulando a iniciativa municipal com a política de colocação de professores do Ministério respectivo. 5.6. Algumas ideias de projectos e de acções a concretizar A abrangência dos eixos de intervenção anteriormente enunciados, permite sugerir algumas ideias de projectos e de acções para dinamizar uma nova política educativa local: • Fórum de encontros periódicos entre professores e responsáveis escolares do concelho, organizados, nomeadamente em torno da construção e desenvolvimento de projectos conjuntos e do acompanhamento e tratamento, sistemático e integrado, de situações latentes de abandono ou insucesso escolar; propõe-se que se trate uma iniciativa das escolas, com a participação do psicólogo de apoio às escolas e com o apoio da Câmara Municipal; • Organização de uma Acção de Formação “Concepção, montagem e gestão de projectos escolares” dirigida aos docentes dos vários níveis e ciclos de ensino; propõe-se que se trate de uma iniciativa cujo promotor será o Centro de Formação de Professores, a realizar em uma ou mais edições; • Criação de práticas regulares de diálogo e partilha de informação entre as escolas – população docente e discente – e as instituições e agentes locais e regionais: visitas de estudo, fórum de profissões/ negócios; • Concurso de ideias de negócio a lançar junto da população escolar dos anos terminais da Escola Secundária e da Escola Profissional; propõe-se que se trate de uma iniciativa promovida pela Câmara Municipal em articulação com as escolas, beneficiando, eventualmente do apoio do Centro de Incubação de Empresas a criar no âmbito da Agência de Desenvolvimento do Alto Minho;~ • Desenvolvimento de uma experiência de montagem de ateliers profissionais no interior das escolas, a promover pelas Escolas com o apoio de instituições local e IEFP. 107 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA 6.1. A necessidade de um novo modelo de relacionamento entre a Câmara Municipal e os Courenses não actualmente residentes: como mobilizar o capital de afectividade para com o concelho? 6.1.1. As virtualidades do lema: Todos não seremos muitos Uma coexistência paradoxal de oportunidades e ameaças ao desenvolvimento O diagnóstico estratégico que fundamenta este Plano de Acção permite reiterar a ideia de que o concelho de Paredes de Coura partilha com outros concelhos interiores do País um conjunto de características que podem resumir-se na coexistência algo paradoxal de oportunidades e ameaças ao seu desenvolvimento. As oportunidades de desenvolvimento decorrem, entre outros aspectos, de uma nova visibilidade do concelho que é inerente ao desencravamento, ainda parcial, que a conclusão da A-3 veio proporcionar. As ameaças resultam da persistente tendência de perda de vitalidade demográfica que Paredes de Coura vem evidenciando, provocando aqui e ali sinais de desertificação e da crise generalizada e praticamente irreversível do sector agro-florestal que tem constituído, tradicionalmente, a sua principal fonte de animação económica. Embora reconhecendo a complexidade desta situação-problema, a Câmara Municipal tem, realisticamente, procurado intervir em várias frentes, de modo a garantir não só níveis aceitáveis de qualidade de vida à população residente, mas também a defesa de níveis aceitáveis de auto-estima e de mobilização dessa mesma população. Ciente da dimensão supra-municipal e regional desta problemática, a Câmara Municipal tem apoiado activamente a dinâmica da Associação de Municípios do Vale do Minho e ainda recentemente animou os trabalhos de constituição de uma Agência de Desenvolvimento para o Alto Minho, estendendo a concertação de esforços ao Vale do Lima, onde também outros concelhos interiores como Ponte da Barca e Arcos de Valdevez partilham esta tipologia de problemas. Para além disso, a construção do Centro Cultural e do Museu Regional configura um estádio mais ambicioso de intervenção municipal, atendendo sobretudo aos desafios que aqueles dois equipamentos constituem do ponto de vista da sua animação e da garantia de uma retaguarda de recursos e de criatividade para os transformar em efectivos instrumentos de desenvolvimento concelhio. A identificação mais explícita deste conjunto de preocupações coincide com o início de um novo mandato na gestão municipal, que importa configurar sob a mais ampla consensualização de propostas e vias de intervenção. Sem deixar de ocupar o espaço relevante e mobilizador na realização de acções concretas em prol do desenvolvimento concelhio que lhe compete assumir, a Câmara Municipal não pode deixar de procurar encontrar novos parceiros para a mobilização de recursos e para a atracção de capacidade de iniciativa, empresarial, mas não só. Assim o exige a amplitude e complexidade dos desafios. Assim o recomenda, também, a debilidade de meios financeiros que o orçamento municipal permite canalizar para o concelho. Implicações da necessidade de um plano de acção para a identificação e mobilização de novas oportunidades de investimento e de criação de emprego 6. Propostas de intervenção de natureza organizativa 114 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA Síntese das condições organizativas de viabilização do plano de acção 1. Recrutamento de um agente facilitador (agente de desenvolvimento com sensibilidade cultural e de animação de projectos) para dinamizar a organização do produto turístico, reportando directamente à Presidência da Câmara Municipal; 2. Selecção e formação gradual de guias locais, destinados a animar o produto turístico, à medida que o produto vá sendo constituido; 3. Transformação do Museu Regional em Centro Interpretativo da nova lógica de divulgação do património rural do concelho – estudo de concepção e pprojecto de execução. 4. Recrutamento de um agente facilitador (numa primeira fase, eventualmente o mesmo que foi referido em 1.), assumindo funções de agente de dinamização empresarial. 5. Criação de uma estrutura local de incubação em articulação com a INTERMINHO e com o eventual avanço do plano de actividades da Agência de Desenvolvimento do Alto Minho. 6. Selecção de um profissional para assumir a gestão do Centro Cultural, reportando directamente à Presidência da Câmara Municipal. 7. Estudo do modelo de gestão e programação do Centro Cultural – a realizar já com a participação activa do responsável pela Gestão 8. Reforço da estrutura técnica do Museu Regional, sob a direcção de um técnico superior e com particular realce na promoção de contratos de investigação destinados a renovar e aprofundar a prática expositiva e de animação. 9. Reforço da estrutura técnica da Biblioteca Municipal, sob a direcção de um técnico superior e em articulação com a Rede Nacional de Leitura Pública. 10. Reforço da política de contratualização com associações culturais locais. 11. Reforço da política de contratualização com o Programa Luta contra a Pobreza e com outras organizações de intervenção social existentes no concelho ) protocolos mediante projectos e gestão de objectivos. 12. Estruturação de uma eventual Serviço de Acção Social Municipal depois do programa de Luta contra a Pobreza terminar as suas actividades. 13. Reforço da política de contratualização ( protocolos mediante projectos e gestão de objectivos). 14. Constituição da rede, no âmbito das actividades do Assessor da Presidência. 15. Criação de um boletim para difusão do pensamento e da discussão no interior da rede. Agricultura, Ambiente e turismo Acolhimento Industrial e Formação Profissional Fileira Cultural Política social Educação Mobilização do Capital de Afectividade em torno de Paredes de Coura Domínio de intervenção Condições organizativas de viabilização do palno de acção 115 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA 6.2.2. Como viabilizar o plano de acção em termos organizativos Tendo em conta as componentes que estruturam o plano de acção e que constam do quadro das páginas anteriores, apresentam-se, em seguida, o que, em nosso entender, constituem as principais condições organizativas de viabilização do plano de acção, não ignorando que se trata de pôr em marcha uma política gradualista, que prepare o terreno para uma lógica de maximização do futuro QCA. • Apoio, numa fase inicial, por parte da Câmara Municipal à cobertura de todas as freguesias do concelho por este tipo de Centros Sociais e Paroquiais, dadas as suas potencialidades em termos de intervenção local. • Mais tarde, embora em articulação com a política camarária, estas instituições devem garantir uma auto-sustentação, podendo ser parceiras dinâmicas da autarquia em projectos específicos, mas numa lógica de trabalho em rede e contratualizado. • É importante garantir prioritariamente a existência de sedes próprias para as Juntas de Freguesia de todo o concelho, com um horário de funcionamento estipulado e um suporte mínimo de recursos humanos. • As Juntas de Freguesia devem ser parceiros fulcrais da intervenção social da Câmara Municipal e interlocutores privilegiados do meio a que se destinam, podendo contribuir para a instalação de alguns serviços de proximidade nas freguesias, tais como: correios, vacinação, enfermagem, sessões de sensibilização e de informação, animação cultural e lúdica, centro de actividade para os idosos, minibiblioteca, etc.. • Neste sentido, a Câmara Municipal deve optar por uma política de contratualização com o OUSAM. • Quanto aos jardins infantis da rede pública, no total de 6, encontrando-se relativamente desactivados, devem ser reprogramados por acordo com a DREN para outras funções de apoio à infância, mas no que diz respeito ao período extra-escolar, nomeadamente no 1º ciclio e devem também assumir-se como espaços de dinamização comunitária, podendo albergar iniciativas de formação profissional, ensino recorrente, feiras-mostras de produtos locais decorrentes ou não de acções de formação, etc.. • Existência de um relativo incremento de Centros Sociais e Paroquiais em algumas das freguesias do concelho, que pela sua maior proximidade às pessoas, detêm a sua confiiança e têm capacidade efectiva de mobilização local. • A importância das Juntas de Freguesia locais como pólos dinamizadores de actividades comunitárias e de participação cívica. • Existência de uma cobertura muito positiva no que diz respeito ao ensino pré-escolar. I. Valorização da desconcentração dos mecanismos e suportes de intervenção local, estendendo-os a todas as freguesias do concelho, optando por uma lógica de intervenção social que tenha na Câmara Municipal o seu elemento de ancoração, mas que se desdobre em múltiplas redes territoriais. Potencialidades Identificadas Acções a Desenvolver e a Reforçar Oportunidades de Desenvolvimento, Investimento e Emprego Continua 116 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA • Neste âmbito, e através do Peojecto de Luta Contra a Pobreza, "Terras de Coyra", a autarquia deve ser um veículo privilegiado de conhecimento local, de forma a não se limitar a intervir em situações à medida das circunstâncias, mas implementar um sistema de informação actualizado que possa fornecer orientações de acção a parceiros sociais mais localizados junto das áreas de intervenção. Esse sistema de informação poderia ser constituído como uma espécie de "base de dados" informatizada, disponível em vários pontos do concelho, nomeadamente, Juntas de Freguesia, Escolas Preparatória e Secundária, Centros Sociais e Paroquiais, etc.. • Conhecimento aprofundado por parte da autarquia de questões sociais relevantes, nomeadamente no que diz respeito a carências habitacionais específicas, famílias-problemas e oportunidades de formação. Continuação • Necessidade de programação e de concertação de actividades em função da exaustividade dos levantamentos existentes. • Necessidade de articulação das diferentes iniciativas por parte de um corpo técnico crediciado, potenciando as sinergias em curso e dando orientações de projectos a desenvolver e de caminhos concertados a prosseguir. • As questões sociais e a sua amplitude e especificidade exigem a emergência no seio da Câmara Municipal de um "Departamento de Acção Social" tutelado por um vereador próprio e tendo como suporte técnico, um serviço de secretariado, e 2 técnicos superiores na área das ciências sociais. • Existência de um conjunto de levantamentos acerca da situação social do concelho. • Incremento de todo um conjunto de iniciativas institucionais e associativas destinadas à resolução dos problemas da exclusão social. • Evidência no concelho de problemas sociais, como é o caso da terceira idade e da desertificação, de elevada exigência do ponto de vista de análise e de soluções interventivas. II. Criação de um corpo técnico especificamente vocacionado para a gestão das diferentes escalas de intervenção social da responsabilidade do Município, e centralizado na sede do concelho. Potencialidades Identificadas Acções a Desenvolver e a Reforçar Oportunidades de Desenvolvimento, Investimento e Emprego • A Câmara Municipal deve despoletar nesse associativismo local formas de relacionamento não numa lógica de subsídios, na medida em que a existência de um maior número de entidades obrigaria a Câmara a desdebrar-se em esforços mais complicados do ponto de vista financeiro e dos critérios de selecção das entidades a serem subsidiadas. Assim, a Câmara Municipal deve estabelecer com esses agentes locais formas sucessivas de contratualização em função das oportunidades temporais, das especificidades dos projectos e das prioridades a resolver em matéria social. A política da parceria deve • Dinâmica de movimentação cívica local, embora actuando de forma um pouco individualizada e desconectada. III. Contenção e selectividade na política de subsídios por parte da autarquia e opção por formas de contratualização mais directas. Potencialidades Identificadas Acções a Desenvolver e a Reforçar Oportunidades de Desenvolvimento, Investimento e Emprego Continua 117 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA • Em conjugação com o Centro de Emprego local, a Câmara Municipal, através do Projecto "Terras de Coyra, poderia colaborar na elaboração de programas de formação vocaccionados para a contabilidade agrícola, para a hortofloricultura, costura, etc.. A transferência deste know-how acerca das necessidades de formação para o Centro de Emprego seria importante em termos de fomento de sinergias e de capacidades de concertação. • No caso concreto da terceira idade, poderia apostar num conjunto de oportunidades de emprego ligadas aos cuidados de saúde, de higiene, de alimentação, de animadores culturais e recreativos. • Neste caso, poderia lançar-se um perfil profissional ligado ao aconselhamento em termos de economia social e familiar tendo como missão um acompanhamento social individualizado de famílias com dificuldades variadas e ajuda face a uma organização coerente da vida quotidiana. • Os profissionais com esta valência podem trabalhar directamente com as famílias através dp Projecto de Luta Contra a Pobreza, mas podem também desenvolver actividades em equipamentos sócioculturais, no Centro de Saúde ou mesmo no Lar de Terceira Idade da santa Casa de Misericórdia. Estes profissionais poderiam ainda intervir através dos Centros Sociais e Paroquiais Locais como consultores a tempo parcial ou mesmo, nas Juntas de Freguesia de igual forma. • Existência no âmbito do Projecto de Luta Contra a Pobreza "Terras de Coyra" de um levantamento de necessidades de formação. • Conhecimento por parte da autarquia de domínios temáticos onde o mercado de trabalho não consegue dar resposta às necessidades existentes, como é o caso dos idosos. • Levantamento e intervenção, no âmbito do Projecto "Terras de Coyra" de situações de carência multifacetada acompanhamento que é feito a determinadas famílias. IV. Motivação por iniciativa da autarquia para a criação do auto-emprego e de micro-empresas alicerçadas no mercado social de emprego para um conjunto diiversificado de pessoas em situação de exclusão e de vulnerabilidade à exclusão. Potencialidades Identificadas Acções a Desenvolver e a Reforçar Oportunidades de Desenvolvimento, Investimento e Emprego ser activada por parte da Autarquia através de estratégias muito pragmáticas em função do Programa Global de Acção da Câmara em termos de Política Social e em função das necessidades concretas do terreno. A eficácia da parceria em detrimento do subsídio tem-se mostrado importante por diversos motivos: reduz a excessiva partidarização política; estimula o associativismo em termos qualitativos e em termos quantitativos, uma vez que as estruturas associativas são chamadas a formatar projectos e acções concretas de intervenção; cataliza sinergias em campos diversificados de intervenção, conseguindo por em colaboração estreita parceiros/instituições habituados a trabalhar de forma isolada e individualista; reúne mais vontades, entusiasmos e empenho da comunidade; reforça as identidades locais potenciando a emergência de projectos de desenvolvimento; etc.. Continua Continua • Dinâmica do tecido empresarial local, nomeadamente através da instalação recente de empresas industriais de elevada dimensão e com capital maioritariamente estrangeiro. 118 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA • Induz oportunidades de emprego em termos de educadores especializados no aconselhamento de crianças, jovens, mães com dificuldades psicológicas ou sociais. Podem trabalhar inclusivamente na área da prevenção de comportamentos de risco junto de escolas, Centros Sociais e Paroquiais, jardins de infância, etc. • Perfiguram-se aqui outras oportunidades de emprego, como são os casos dos animadores comunitários, animadores desportivos, animadores sócio-culturais, etc. • Neste curso, os perfis de ajudantes familiares ou de técnicos de acompanhamento social e familiar são relevantes, na medida em que as problemáticas habitacionais, escondem, na generalidade, problemáticas de gestão doméstica de recursos, de competências educativas e de estruturação familiar. Continua • Experiência bem sucedida no Projecto "Terras de Coyra" de um programa de competências educativas. • Levantamento de carências habitacionais do concelho efectuado no Projecto "Terras de Coyra". • Desenvolvimento de relações de contratualização com essas empresas por parte da autarquia de forma a aumentar o emprego sustentado e qualificado da mão de obra local, nomeadamente juvenil, propondo contrapartidas financeiras aliciantes, por ex. Seria importante referir que muitos dos jovens de Coura prosseguem os estudos até ao 12º ano, quer por falta de oportunidade aliciantes de emprego, quer pela necessidade de se libertarem de um trabalho agrícola doméstico não remunerado. • A escola, paradoxalmente, aparece para muitos jovens como uma hipótese de se libertarem de um meio rural paralisado; neste sentido, e como a maior parte deles, não sabe o que fazer ao terminar o 12º, seria importante apostar nesta mão de obra juvenil e com níveis de escolaridade acima da escolaridade obrigatória. Esta parece ser uma forma de os alicerçar ao concelho, na medida em que as suas aspirações em termos de consumo não sendo satisfeitas por falta de recursos económicos, são facilmente atraídos para outros centros urbanos. V. Fomento por parte da autarquia de parcerias com o tecido empresarial instalado e decorrente de iniciativas recentes de instalação em curso, nomeadamente industrial, por forma a dinamizar o mercado de trabalho estagnado. Potencialidades Identificadas Acções a Desenvolver e a Reforçar Oportunidades de Desenvolvimento, Investimento e Emprego 119 FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA DOS DOMÍNIOS ESTRATÉGICOS DE INTERVENÇÃO ESTUDO DE OPORTUNIDADES DE DESENVOLVIMENTO, INVESTIMENTO E EMPREGO PARA O CONCELHO DE PAREDES DE COURA • Desenvolvimento de protocolos com a Escola Secundária no sentido de encaminhar, através de acções de sensibilização e de acompanhamento, muitos jovens para o desenvolvimento educativo das valências da animação. • Vimos anteriormente, a importância que essas actividades têm para o concelho, portanto, importa em termos de socialização escolar, movimentar os jovens em tornos de projectos de formação nesses domínios. • Necessidades concretas em termos de animação cultural, social, comunitária e recreativa. VI. Criação por parte da autarquia de parcerias com o tecido escolar envolvente, atraindo as populações jovens para actividades de recorte mais inovador em termos de animação económica, social e cultural. Potencialidades Identificadas Acções a Desenvolver e a Reforçar Oportunidades de Desenvolvimento, Investimento e Emprego Título Paredes de Coura Estudo de Oportunidades de Desenvolvimento, Investimento e Emprego para o concelho Edição Câmara Municipal de Paredes de Coura Elaboração Quaternaire Portugal Coordenação editorial António Serrano / Quaternaire Portugal Fotografias António Serrano Design José Miguel Reis Execução Gráfica Rainho & Neves, Lda - Santa Maria da Feira Tiragem 500 Exemplares Depósito Legal 140599/99 Julho de 1999