A Estrutura Verde da Penha e Envolvente

A ESTRUTURA VERDE DA PENHA E ENVOLVENTE Rui Pedro Silva Alves Fernandes Mestrado em Arquitetura Paisagista Departamento de Geociências, Ambiente e Ordenamento do Território 2014 Orientador Arq.ª Teresa Andresen, FCUP Coorientador Arq.ª Rita Salgado, CMG Todas as correções determinadas pelo júri, e só essas, foram efetuadas. O Presidente do Júri, Porto, 29/09/2014 I Agradecimentos Agradeço, em primeiro lugar, aos meus orientadores, Arq.ª Teresa Andresen e Arq.ª Rita Salgado, pela disponibilidade e pela ajuda prestada ao longo destes meses de estágio. À Câmara Municipal de Guimarães, por me ter recebido e, particularmente, à Divisão de Urbanismo e a toda a equipa, pelo auxílio prestado e pela disponibilização de bases de trabalho. À minha família, namorada e amigos, pela disponibilidade de sempre. Agradecer ainda aos meus professores e colegas de curso ao longo deste meu percurso académico. II Resumo A partir da segunda metade do século XX, a paisagem do Monte da Penha sofreu alterações na ocupação do solo, alterações caraterizadas sobretudo pelo avanço da florestação/arborização do Monte, abandono dos sistemas agrícolas e agroflorestais, bem como pela expansão da cidade de Guimarães e das freguesias do concelho, nomeadamente as freguesias que contactam com o Monte da Penha. Estas alterações no uso do solo traduziram-se numa mudança na distribuição das classes de uso do solo e, consequentemente, no caráter e no padrão da paisagem desta paisagem, encontrando-se, hoje em dia, dividida em dois “mundos” opostos. As alterações no caráter da paisagem colocam em risco que a identidade que outrora era bem marcada. Importa, por isso, delinear medidas de gestão que contribuam para a preservação do caráter, ao mesmo tempo que não negue a natural evolução do caráter da paisagem. Também é relevante perceber quais são as políticas municipais em relação a este fenómeno. Deste modo, efetuar uma comparação entre o PDM em vigor e em revisão é um fator crucial na definição de medidas de gestão. A análise da evolução e o estudo físico desta paisagem, convergem num quadro de três cenários de gestão da paisagem: 1) Cenário da Memória; 2) Cenário do Presente; e 3) Cenário da Memória e do Presente. Palavras-chave: Monte da Penha; Uso do solo; Evolução da paisagem; Caráter da paisagem; Gestão da paisagem; PDM III Abstract From the second half of the 20th century, the Penha Mountain landscape suffered several changes on its terrain dwelling. These changes consist mainly in the growth of tree vegetation in the Mountain, the abandonment of the agricultural agroforestry systems, as well as the expansion of Guimarães’ city and its small villages, mainly the ones that have connection with Penha Mountain. These changes in the land use are translated in a shift on the distribution of the land use categories and, consequently, in the shift of the landscape character and identity, being nowadays split in two different “worlds”. The changes in the landscape character put in risk the identity, which was once really strong. For that, it matters to elaborate landscape management guidelines that contribute to preserve the landscape character, but at the same time, don´t deny the landscape pattern evolution. It is important to understand how the municipality acts towards this phenom. Then, comparing the current PDM with the revision in course is essential in the definition of the management strategies. The analysis of the landscape evolution and the physical study of the landscape, drives to a set of three scenarios in terms of landscape management: 1) Memory Scenario; 2) Present Scenario; and 3) Both Memory and Present Scenario. Keywords: Penha Mountain; Terrain use; Landscape evolution; Landscape character; Landscape management; PDM IV Índice 1.Introdução……………………………………………………………………………………………………………..1 2.Evolução da paisagem do Monte da Penha e envolvente………………………………………………………4 2.1.A área de estudo: enquadramento e nota histórica……………………………….…………………………4 2.2.A evolução do uso do solo………………….…………………………………………………………………..6 2.2.1.Metodologia…………………………………………………………………………………………….…....6 2.2.2.Uso do solo – 1948………………………………………………………………………………………....8 2.2.3.Uso do solo – 1979……………………………………………………………….…………….……….….9 2.2.4.Uso do solo – 1998………………………………………………….…………………….……………....11 2.2.5.Uso do solo – 2012……………………………………………………….…………………………….....13 2.3.Análise comparativa e conclusões…………………………………………………………….…………......16 3.Estudo da paisagem………………………………………………………………………………………….….....18 3.1.Caraterização física…………………………………………………………………………………………….18 3.1.1.Altimetria/Hipsometria………….…………………………………………………………………………18 3.1.2.Hidrografia……………………………….…………………………………………………………………19 3.1.3.Declives………………………….…………………………………………………………………………20 3.1.4.Geologia……………………………………………………………………………………………………21 3.2.Caraterização cultural………………………………………………………………………………………….22 3.2.1.Uso do solo atual……………………………………………………………………..……………………22 3.2.2.Rede viária…………………………………………………………………………………………………24 3.2.3.Património cultural…….…………………….…………………………………………………………….25 3.2.4.Sistemas de vistas……….………………………………………………………………………………..27 3.3.Síntese – Unidades de paisagem e caráter da paisagem………….……………………………………...28 4.Desenho e gestão da paisagem…………………………………………………………………………………..34 4.1.Instrumentos de Gestão Territorial e de Proteção……………...…………………………………………..34 4.2.Disposições do PDM de Guimarães em relação às unidades de paisagem………………………....…35 4.2.1.PDM em vigor……………………………………………………………………………………………...35 1 4 4 6 6 8 9 11 13 16 18 18 18 19 20 21 22 22 24 25 27 28 34 34 35 35 V 4.2.2.Revisão do PDM…………….…………………………………………………………….……...….36 4.3.Comparação de áreas entre PDM em vigor e revisão do PDM na área de estudo………….…....38 4.3.1.Planta de Ordenamento…………….………...………………………………………………………...38 4.3.2.Planta de Condicionantes….……………………………………...…………………………………..40 5.Cenários para a gestão da paisagem do Monte da Penha….…………..………………………….…….4 5.1.Espaços edificados/edificáveis….………..……………………………….…………………………………. 5.1.1.Unidade Urbana de Guimarães….………………………………..…….………………………………. 5.1.2.Unidade de Expansão Urbana….………………………..…………….………………………….…… 5.1.2.1.Subunidade da Costa….…………………………………….………………………….…………… 5.1.2.2.Subunidade de Urgezes, Pinheiro e Abação e Gémeos………………...……………………… 5.2.Espaços de edificação condicionada/não edificável………………...………...………..…………………. 5.2.1.Unidade Monte Arborizado………………….……………………………….………………….……..… 5.2.2.Unidade Rural……………………...……………………………………………………………………… 5.2.2.1.Subunidade Vales Agrícolas……..…………………………………………………………………. 5.2.2.2.Subunidade Aglomerados Populacionais e Pequenos Campos….……………………………. 5.2.2.3.Subunidade Vertentes dos montes Sebelo, Pé de Galo e Santo Antonino……………..……. 5.3.Algumas medidas de desenho da paisagem do Monte da Penha…………………………….……….… 6.Conclusão………………………..………. ………………………………………...………………………………. 7.Referências bibliográficas e obras consultadas…….…………………..………. ………………..……………. Anexos Designação das áreas do PDM em vigor…….…………………………………………………….……………. PDM em vigor - Planta de Ordenamento…….…………………………………………………….……………. PDM em vigor - Planta de Condicionantes…….…………………………………….…………….……………. Designação das áreas da revisão do PDM…………….……….………………………………………………. Revisão do PDM - Planta de Ordenamento…….……………………………...………………….……………. Revisão do PDM - Planta de Condicionantes…….…………………………………………………….……… 36 38 38 40 42 43 43 43 43 44 44 44 49 49 50 51 53 56 57 59 61 62 63 66 67 VI Planta topográfica de 1976…….…………………………………………………….………………………… Fotografias ilustrativas da evolução da paisagem do Monte da Penha …….…………………………..….. Simulação no âmbito de um estudo para novas instalações de empresas …….………………………… Índice de Figuras e Quadros Figura 1.1 – Metodologia de trabalho .............................................................................................................. 3 Figura 2.1 – Localização do Monte da Penha e da área de estudo no concelho de Guimarães ..................... 4 Figura 2.2 - Topo do Monte da Penha antes da construção do Santuário ...................................................... 5 Figura 2.3 - Enquadramento da área de estudo e do Monte da Penha ........................................................... 6 Figura 2.4 - Distribuição por classes de uso do solo na área de estudo (1948) .............................................. 8 Figura 2.5 - Monte da Penha nos anos 50 ....................................................................................................... 8 Figura 2.6 - Paisagem do Monte da Penha em 1948 ...................................................................................... 9 Figura 2.7 – Monumento a Pio IX, 1981 ........................................................................................................ 10 Figura 2.8 - Distribuição por classes de uso do solo na área de estudo (1979). ........................................... 10 Figura 2.9 - Paisagem do Monte da Penha em 1979 .................................................................................... 11 Figura 2.10 - Distribuição por classes de uso do solo na área de estudo (1998). ......................................... 12 Figura 2.11 - Paisagem do Monte da Penha em 1998 .................................................................................. 13 Figura 2.12 - Monte da Penha visto da cidade, 2014 .................................................................................... 14 Figura 2.13 - Distribuição por classes de uso do solo na área de estudo (1998). ......................................... 15 Figura 2.14 - Paisagem do Monte da Penha em 2012 .................................................................................. 15 Figura 2.15 - Comparação entre as classes de usos do solo ao longo dos quatro momentos de análise, na área de estudo .................................................................................................................... 16 Figura 3.1 - Carta de Altimetria/Hipsometria .................................................................................................. 18 Figura 3.2 - Carta de Hidrografia ................................................................................................................... 19 Figura 3.3 - Carta de Declives ....................................................................................................................... 20 Figura 3.4 - Carta de Geologia ...................................................................................................................... 21 Figura 3.5 - Monte arborizado e crescimento dos aglomerados populacionais ............................................. 22 Figura 3.6 - Vale da Ribeira da Cabra ........................................................................................................... 23 68 69 76 VII Figura 3.7 - Uso atual do solo ........................................................................................................................ 23 Figura 3.8 - Rede viária ................................................................................................................................. 24 Figura 3.9 - Mosteiro Santa Marinha da Costa .............................................................................................. 25 Figura 3.10Castelo de Guimarães e Paço dos Duques de Bragança ......................................................... 25 Figura 3.11Caminho Real ............................................................................................................................ 25 Figura 3.12 – Património edificado ................................................................................................................ 26 Figura 3.13 - Património (caminhos) .............................................................................................................. 26 Figura 3.14 - Monte arborizado e encosta noroeste ...................................................................................... 31 Figura 3.15 - Vinha na Costa ......................................................................................................................... 31 Figura 3.16 - Unidade Urbana de Guimarães ................................................................................................ 32 Figura 3.17 - Unidade Rural, zona de Serzedo.............................................................................................. 32 Figura 3.18 - Unidade de Expansão Urbana, Urgezes .................................................................................. 33 Figura 3.19 - Unidades de Paisagem ............................................................................................................ 33 Figura 5.1 - Estratégias de gestão ................................................................................................................. 42 Figura 5.2 – Cenário da Memória .................................................................................................................. 46 Figura 5.3 – Cenário do Presente .................................................................................................................. 47 Figura 5.4 – Cenário da Memória e do Presente ........................................................................................... 48 Figura 5.5 – Cenário para a Unidade Rural ................................................................................................... 52 Figura 5.6 – Ilustração esquemática - corredor verde ................................................................................... 55 Figura 5.7 – Rede de percursos pedonais ..................................................................................................... 55 Quadro 2.1 - Bases de dados utilizados na análise da evolução da paisagem .............................................. 7 Quadro 4.1 - Classes e subclasses de áreas identificadas no PDM em vigor ............................................... 38 Quadro 4.2 – Classes e subclasses de áreas da Planta de Ordenamento da revisão do PDM .................... 39 Quadro 4.3 - Comparação de áreas (ha) das Plantas de Ordenamento entre o PDM em vigor e a revisão ...................................................................................................................................... 39 Quadro 4.4 - Comparação de áreas (ha) das plantas de condicionantes dos PDM em relação a área total das classes identificadas .................................................................................................. 40 FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 7 As atividades humanas foram de grande importância para a criação da paisagem que hoje conhecemos nesta área. Após uma fase de reconhecimento de bases de dados espacializadas (Quadro 2.1) e de fotografias de diferentes épocas, estabilizaram-se quatro momentos distintos para este estudo de evolução da paisagem: 1948; 1979; 1998 e 2012. Quadro 2.1 - Bases de dados utilizados na análise da evolução da paisagem Produziu-se uma carta de base sobre a qual se fixaram os quatro momentos de análise após o que se procedeu a um estudo comparativo da evolução da ocupação do solo colocando sempre em paralelo fotografias obtidas em datas tão aproximadas quanto possível daquelas fixadas para efeito deste estudo. De seguida, para se perceber a evolução desta paisagem, a informação foi representada e comparada em camadas de informação com início em 1948, passando por 1979, 1998 e 2012, focalizando a edificação e o coberto arbóreo. Como informação complementar foram utilizadas fotografias e postais antigos do arquivo municipal Alfredo Pimenta, fontes bibliográficas e ainda as plantas topográficas de 1976 e a planta cartográfica de 1982, de onde se vetorizaram todas as estradas e caminhos, muros e casas integradas na área de estudo, para complementar com as primeiras, pois há falhas de informação para toda a área nas plantas de 1976. É percetível um desfasamento pequeno entre a informação de 1976 e de 1982. De seguida passamos a descrever a paisagem do Monte da Penha em cada um dos quatro momentos atendendo aos atributos da paisagem que mais contribuem para a definição do seu caráter sendo que, desde logo se constatou, que este mudou radicalmente nos últimos 50 a 60 anos. Momento Base de dados Origem 1948 Carta Militar de Portugal de 1948, Folha 85 Arquivo CMG 1979 Carta Militar de Portugal de 1979, Folha 85 Arquivo CMG 1998 Carta Militar de Portugal de 1998, Folha 85 Divisão de Urbanismo, CMG 2012 Ortofotomapa de 2012 Carta de Ocupação do Solo 2013 Divisão de Urbanismo, CMG Divisão de Urbanismo, CMG FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 8 2.2.2. Uso do solo – 1948 Em 1948, o Monte da Penha era caracterizado por uma ocupação de matos esparsos, fundamentalmente, e de pequenas matas. Sendo o Monte despido de vegetação arbórea, os grandes blocos de granito detinham uma presença de grande proeminência e distintiva do caráter desta paisagem (Figura 2.4). Os aglomerados populacionais estavam confinados à envolvente dos seus centros paroquiais, com uma grande influência na atividade agrícola. Os campos agrícolas estavam instalados a partir do sopé do monte, ocupando boa parte do território, e ainda não se sentiam as manifestações do seu abandono, que também era raro. Adjacentes aos campos eram bem notórias manchas de vegetação arbórea que desempenhavam o papel de bouças. A cidade de Guimarães ainda não se encontrava ligada com Urgezes e Mesão frio num contínuo urbano. Nos anos 50 era visível uma gradação de usos do solo no Monte, ou seja, nas zonas baixas o solo era ocupado por atividades agrícolas e, com o aumento da altitude, os campos davam lugar a matos e, mais acima, a pinhal (A. Guimarães apud Oliveira 2001) bravo. Figura 2.4 – Distribuição por classes de uso do solo na área de estudo (1948) Figura 2.5 – Monte da Penha nos anos 50 (Fonte: Pinto e Barroso 2005) FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 9 Figura 2.6 - Paisagem do Monte da Penha em 1948 2.2.3.Uso do solo – 1979 A partir dos anos 50 verifica-se uma mudança nos valores de distribuição das classes de uso do solo. O uso urbano ganha maior relevância, acompanhado de abandono agrícola, cujos espaços foram cedendo o lugar à edificação e outros mantendo-se abandonados. Para este abandono agrícola, mais concretamente no Monte da Penha, terá contribuído o declive acentuado, que dificulta a mecanização dos processos (Oliveira 2001). A área não edificada do Monte diminuiu em relação ao ano de 1948 (Figura 2.8), contudo era ainda possível vislumbrar os grandes blocos de granito, pois não havia coberto arbóreo com dimensão assinalável, apesar de uma evolução no porte deste, nomeadamente na mata do Santuário (Figura 2.7). No ano de 1979 grande parte da encosta oeste e sul encontrava-se ocupada quase no seu todo por coberto arbóreo, verificando-se que comparativamente ao ano de análise anterior as áreas de coberto arbóreo são mais compactas e unificadas, livrando-se da dispersão que apresentavam. O desenvolvimento da cidade foi-se estruturando pela linha de ferro que ligava Guimarães a Fafe, aproximando o seu perímetro desta, bem como para norte, mas não se aproximando em grande medida da Veiga de Creixomil. A expansão de Mesão Frio e Urgezes também convergiu em direção a Guimarães e no FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 10 lugar de S. Roque (na encosta noroeste) também se verificou um aumento da área ocupada pela edificação. Pela área de estudo foram surgindo de forma mais dispersa outras áreas edificadas, nomeadamente em Infantas e Pinheiro. (Figura 2.8) Verificou-se um aumento das áreas de coberto arbóreo, que com certeza se deveu à maturação de muitos povoamentos mas sobretudo ao crescente abandono agrícola, onde se foram instalando novas espécies arbóreas nos campos outrora ocupados sobretudo por milho/azevém, contribuindo para o avanço do número de espécies infestantes como eucalipto (Eucalyptus globulus) e acácia (Acacia sp). De referir que a representação de algumas áreas de coberto arbóreo em 1948 desapareceu da carta de 1979, dando lugar a edificações. Figura 2.7 – Monumento a Pio IX, 1981 (Fonte: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta) Figura 2.8 - Distribuição por classes de uso do solo na área de estudo (1979). FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 11 Figura 2.9 - Paisagem do Monte da Penha em 1979 2.2.4. Uso do solo – 1998 Na área de estudo, em particular no Monte da Penha, a mancha de coberto arbóreo ganhou expressão e mesmo predominância (Figura 2.10). Contudo também contribuíram para o crescimento deste coberto arbóreo no Monte as espécies presentes nos espaços de recreio, desde espécies autóctones até espécies exóticas ornamentais não infestantes. Até à desativação da linha férrea Guimarães-Fafe, em meados dos anos 80, a cidade evoluiu muito em função desta. Após essa data, a ocupação urbana da encosta do Monte voltada para a cidade ganhou particular visibilidade. As sedes de freguesias de Mesão Frio e Urgezes aproximaram-se da cidade, bem como se expandiram para outras direções. (Figura 2.12) O contínuo abandono das atividades agrícolas potenciava ainda mais o aparecimento de pequenas áreas edificadas e dispersas pelo território, como na zona de Infantas, Fareja e Gémeos e um pouco em Urgezes, ao passo que, nas outras freguesias, o crescimento era caraterizado por ser contínuo e colado ao existente (Figura 2.12). FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 12 Em 1998, os efeitos da expansão dos aglomerados populacionais fazem-se sentir ao nível do coberto arbóreo sobretudo nas zonas mais rurais como Pinheiro, Abação e Gémeos e Serzedo e Calvos. Nesta área, nota-se uma perda significativa da mancha de coberto arbóreo que havia em 1979, na mesma medida em que a edificação foi ganhando maior notoriedade na paisagem. Nas zonas norte e oeste, a perda de coberto arbóreo não é tão significativa como no ponto anterior, pois é uma área que já contava com uma edificação significativa, mas o que não impediu de expandir mais ainda. Nas vertentes a nascente, o coberto é mantido sensivelmente o mesmo e nos vales também não há grande variação, pois são as zonas com melhores condições e maior valor para a agricultura. Figura 2.10 - Distribuição por classes de uso do solo na área de estudo (1998). FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 13 Figura 2.11 - Paisagem do Monte da Penha em 1998 2.2.5.Uso do solo – 2012 Ao nível do coberto arbóreo, no Monte da Penha, manteve-se a tendência de crescimento deste coberto, sobretudo através do crescimento dos indivíduos e não tanto através do aumento da área de ocupação efetiva por mais espécies arbóreas. Em relação à edificação, verifica-se que, mesmo com os acentuados declives, há uma tendência mais forte de edificar no Monte, nomeadamente do lado nascente, na zona de Infantas. Hoje em dia observa-se que a evolução das áreas urbanizadas em volta do Monte é muito expressiva, áreas essas que tanto evoluíram a partir das que já existiam como a partir de novos loteamentos dispersos pelo território. A encosta voltada para a cidade de Guimarães atingiu uma área significativa de edificação, levando a que as freguesias de Mesão Frio e Urgezes já se encontrem incluídas no perímetro urbano de Guimarães (Figura 2.15), confirmando a tendência para tal. A urbanização na primeira freguesia já invade o Monte da Penha pelo lado norte, ao longo de uma linha de festo, e podemos considerá-la como uma freguesia urbana, assim como Urgezes. De modo geral, todos os aglomerados desenvolveram-se em direção aos aglomerados vizinhos, na envolvente do Monte da Penha. Para além do aumento da área urbana no FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 14 sopé do Monte, nota-se que existe, agora, uma ocupação mais efetiva nos limites nascente do vale da Ribeira da Cabra. Figura 2.12 - Monte da Penha visto da cidade, 2014 Verifica-se uma presença em maior número de pequenas áreas de coberto arbóreo isoladas, que poderá ser fruto de ocupação de terrenos expectantes mas também devido ao maior detalhe da base de dados utilizada para a delimitação do coberto arbóreo, levando ao aparecimento de muitos destes pequenos espaços que não se verificavam nos registos das datas anteriores. Apesar de ténue, verifica-se um decréscimo do coberto arbóreo em algumas zonas, mais uma vez por ação da urbanização. Atualmente é de esperar o avanço dos povoamentos de eucalipto em substituição do pinheiro-bravo e a progressiva diminuição do carvalhal (Vale 2005), levando a uma desqualificação progressiva destas áreas, nomeadamente no Monte da Penha. FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 15 Figura 2.13 - Distribuição por classes de uso do solo na área de estudo (1998). Figura 2.14 - Paisagem do Monte da Penha em 2012 FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 16 2.3. Análise comparativa e conclusões A figura 2.16 representa a comparação direta entre as quatro classes de uso do solo ao longo dos quatro momentos de análise da evolução da paisagem da área de estudo. Figura 2.15 - Comparação entre as classes de usos do solo ao longo dos quatro momentos de análise, na área de estudo O padrão de expansão urbana dos aglomerados populacionais e o abandono das atividades agrícolas e agroflorestais, que deixaram espaço e oportunidade a mais edificação, contribuiu em grande medida para a criação de um cinturão urbano que hoje em dia envolve o Monte da Penha. Todo este aumento ocorreu ao longo da rede viária densa, que circunda o Monte, rede viária essa que acompanhou a evolução dos aglomerados populacionais, transformando alguns caminhos antigos e rurais em novas estradas para a mobilidade automóvel. Além destas conversões também se criaram novas vias, nomeadamente a variante Guimarães-Fafe e o Itinerário Principal 9, a norte e sul do Monte respetivamente. Identifica-se, nas áreas de aglomerados populacionais, uma tendência de crescimento quase duplicado entre cada momento de comparação até 1998 e, a partir deste ano, verifica-se um crescimento significativo destas áreas, apesar de já não duplicar em relação ao momento anterior. No primeiro momento, as áreas de coberto arbóreo eram bastante reduzidas. Em cerca de 30 anos verificou-se um aumento muito significativo destas áreas, devido ao abandono agrícola e sobretudo à ocupação de terrenos descobertos e à evolução do porte da vegetação dos matos e dos espaços de recreio, nomeadamente da mata do Santuário. O mesmo padrão de evolução verifica-se entre 1979 e 1998 mas com FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 23 Figura 3.6 - Vale da Ribeira da Cabra, vinha de enforcado em primeiro plano, 2014 Figura 3.7 – Carta de uso do solo atual FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 24 3.2.2. Rede viária A paisagem é dominada por uma densa rede viária que serve os aglomerados populacionais hoje em dia bem expressivos (Figura 3.8). A sul do Monte passa o Itinerário Principal 9 que entronca com o Itinerário Principal 5. Como estradas nacionais existem a N101 proveniente de Braga e que liga a Felgueiras e a N206 que liga Fafe a Guimarães. De referir ainda as estradas municipais 101-2 que faz a ligação entre a cidade e o topo da Penha, a 579-2 que também conecta aglomerados populacionais com a Penha e a 579 que circunda o monte até encontrar a N101 na zona de Serzedo e Calvos. Da cidade ao topo do Monte, há ainda um meio de transporte alternativo, o teleférico, que possui 1,7 km de linha. Refere-se ainda a antiga linha férrea que liga Guimarães a Fafe e que hoje em dia é denominada por “pista de cicloturismo”. Parte do traçado desta linha localiza-se na freguesia da Costa. Figura 3.8Rede viária FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 25 3.2.3. Património Cultural Como Imóveis de Interesse Público, verificam-se a referira Igreja de S. Gualter, o Mosteiro de Santa Marinha da Costa (Figura 3.9), a estação arqueológica da Penha, e a Igreja do Convento das Capuchinhas. A paisagem em estudo é bastante rica em termos de património, destacando-se como Imóveis em Vias de Classificação: a Quinta de Margaride, a Quinta Carvalho D’Arca e a Quinta da Corujeira. Muito próximos há ainda como Imóveis de Interesse Público o Paço de S. Cipriano e já na cidade de Guimarães todo o vastíssimo património presente no Berço de Portugal, desde o Centro Histórico até ao Castelo de Guimarães (Figura 3.10), entre muitos outros. (Figura 3.13) (Fonte: Carta de património CMG) De destacar ainda a presença de vários caminhos antigos, alguns já desaparecidos totalmente, outros que foram transformados em estradas modernas, outros ainda mantidos (nomeadamente os rurais). Destes caminhos é de enorme interesse destacar o Caminho Real (Figura 3.11), um caminho medieval que liga Vila do Conde a Guimarães e que liga Guimarães ao Mosteiro do Pombeiro em Felgueiras e que, na área em estudo, sai do Centro Histórico, passa pelas Igreja de S. Gualter e do Convento das Capuchinhas, continua pela encosta oeste da Penha, até passar entre o Monte e a freguesia de Abação e Gémeos, depois entra por Serzedo e Calvos e encontra-se mais à frente nas margens do Vizela com outro caminho antigo, seguindo depois até ao Mosteiro do Pombeiro (Figura 3.13). Em relação a espaços verdes, os principais são o Parque da Cidade e a Mata da Penha, dentro da área de estudo, e os espaços envolventes do Castelo de Guimarães e do Paço dos Duques de Bragança, junto à área de estudo (Figura 3.15). Há ainda que referir o Parque Desportivo de Abação e Gémeos e o parque da Lapinha, e ainda os pequenos espaços públicos adjacentes às igrejas dos aglomerados populacionais, que também se podem tornar interessantes com intervenções projetuais adequadas. Figura 3.10Castelo de Guimarães e Paço dos Duques de Bragança Figura 3.11Caminho Real Figura 3.9 - Mosteiro Santa Marinha da Costa FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 26 Figura 3.12 – Património edificado Figura 3.13 - Património (caminhos) FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 27 3.2.4. Sistemas de vistas A análise procedeu-se da forma inside in e do interior da área de estudo para o exterior (Velho 2010). Este sistema de vistas particular é composto pela bacia visual a partir do topo do Monte, por pontos de vistas (miradouros) e por pontos de interesse (património). Sendo o topo do monte o ponto mais alto do concelho de Guimarães a bacia visual deste local de grande amplitude. De referir três pontos de miradouro com grande interesse e alcance visual, sendo estes: o miradouro do Santuário da Penha (510 m); o miradouro do monumento Pio IX (613 m); e o miradouro da Lapinha (492 m). Como pontos de interesse apresentam-se, dentro e fora do limite de intervenção, potencialmente visíveis de qualquer ponto de ensaio: - Centro Histórico de Guimarães - Património Mundial da Humanidade - O Castelo e Paço dos Duques de Bragança - Igreja de S. Gualter - Mosteiro de Stª Marinha da Costa - Quinta de Margaride - Casa Carvalho D’Arca - Vertentes dos montes de Santo Antonino (526), monte Sebelo (363m) e Pé de Galo (405m), a nascente - Falperra e Sameiro (572m) - Montes da zona onde se encontra Citânia de Briteiros (363m) e o Castro Sabroso (277m) - Serra da Lameira (814m) - Montes a sul da área de estudo (414m) (concelho de Felgueiras) Como intrusões visuais na paisagem é de destacar o impacto das grandes vias de comunicação nomeadamente a variante Guimarães-Fafe e o Itinerário Principal 9, a norte e sul do Monte da Penha respetivamente, para além de toda a edificação dispersa pelas encostas do Monte, nomeadamente a noroeste, onde a edificação é mais expressiva. FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 28 3.3. Síntese – Unidades de paisagem e caráter da paisagem Este ponto assume grande importância no estudo da paisagem tendo em vista a elaboração de medidas de gestão para a sua valorização, pois permite-nos perceber a essência dos locais e traçar os grandes aspetos de uma paisagem, sejam eles “tangíveis ou intangíveis” (Gomes 2011). O caráter da paisagem resulta da “ação e interação de fatores naturais e/ou humanos” (Convenção Europeia da Paisagem 2000 apud Gomes 2011). São estas relações que dotam uma paisagem de uma determinada identidade, levando à formação de unidades de paisagem com padrões específicos. A perda destas relações resulta na perda da identidade e do caráter (Antrop apud Gomes 2011) sendo os atributos de uma paisagem que a torna única (Gomes 2011). Na área de estudo identificam-se quatro unidades de paisagem distintas e dentro de algumas dessas unidades é possível identificar subunidades (figura 3.21). Para a definição destas unidades de paisagem cruzaram-se as informações relativas aos seguintes fatores: altimetria, hidrografia (no caso as linhas de festo principais) e três classes de uso mais representativas em 2012. Numa primeira interpretação, constata-se que uma das linhas de festo principais (N/S) divide a paisagem em dois “mundos distintos”: urbano e rural, unidas pelo Monte da Penha. Nesse sentido, as principais unidades de paisagem identificadas são: a unidade Monte Arborizado; a unidade Urbana de Guimarães; a unidade de Expansão urbana; e as unidades rurais de Serzedo e Calvos, Cepães e Fareja, Infantas e Mesão Frio. Podemos afirmar que apenas pela altimetria é possível distinguir a unidade Monte Arborizado das restantes. A unidade Monte Arborizado é delimitada, sensivelmente, pela curva de nível dos 300m no lado poente, pela curva de nível dos 400m a norte e a este e pela curva de nível dos 450m a sul. Caracteriza-se pelos declives acentuados e pelo coberto arbóreo do Monte (nomeadamente eucaliptal). A grande fonte de fluxo de pessoas nesta unidade é claramente o seu caráter de local de culto e recreio da Penha. De destacar os cabeços do Monte onde se inserem, respetivamente no topo mais elevado e no topo mais baixo, os Santuários da Nª Srª do Carmo da Penha e da Lapinha e o Parque Florestal da Penha adjacente ao primeiro. Nesta unidade verifica-se também a presença de algumas quintas como a Quinta da Costa onde a função produtiva original já não se encontra ativa mas que permanece com a função de recreio. Encontramos ainda este padrão produção/recreio de forma pontual noutras quintas desta unidade e outras terão sido reformuladas no seu uso, como a Quinta da Veiga que hoje em dia funciona como o Hipódromo da Penha. De notar ainda do lado nascente, o crescente avanço da urbanização que quase contacta com o topo do Monte e a desqualificação das áreas florestadas em geral. A unidade Urbana de Guimarães é caraterizada pela consolidação do seu edificado e maior densidade populacional do concelho, com declives bastante FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 29 suaves que se espalham até ao início do Monte da Penha, Aqui é de destacar naturalmente todo o vasto património classificado que se encontra pela cidade, apesar de não estar englobado na área de estudo, mas que se encontra “colado” a este e ainda de referir uma das principais infraestruturas verdes do concelho (o Parque da Cidade). Aliás esta unidade de paisagem está a absorver uma outra unidade, a unidade de Expansão Urbana nas encostas norte e oeste do Monte. Esta última unidade está subdividida em duas subunidades, nas quais ainda se nota um pouco do caráter rural, mas que se está perder para a unidade Urbana sendo estas: a Subunidade de Expansão Urbana da Costa, com sistemas agrícolas caracterizados por pequenos quintais pessoais e vinha; e a Subunidade de Expansão Urbana de Urgezes, Pinheiro e Abação e Gémeos, com culturas de regadio da encosta oeste. A primeira subunidade localiza-se, de grosso modo, na freguesia da Costa, onde a expansão urbana da Penha é mais expressiva, destacando-se o Mosteiro de Stª Marinha da Costa como elemento de interesse patrimonial e onde sentimos o caráter mais rural através da grande densidade de quintas, embora grande parte delas se encontre em estado degradado e algo descaracterizado, dando lugar a pequenos campos, muitos dos quais estão armados em socalcos na meia encosta. Aqui está ainda presente o traçado de parte do antigo caminho-de-ferro. A segunda subunidade é caraterizada por possuir uma zona mais aplanada onde se inserem as culturas de regadio e parcelas de terra de maiores dimensões que distinguem estas duas unidades mais pequenas. Esta zona aplanada estará protegida da edificação em grandes densidades, encontrando-se incluída no regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN). Também se vislumbram traços de um caráter rural pelo número de quintas encontradas, mas que seguem a mesma linha das quintas da subunidade anterior. A unidade Rural demonstra, como indica a designação, um caráter rural mais predominante, mas que também sofre influência da expansão urbana tanto com pequenas indústrias como com loteamentos habitacionais. Em traços gerais, esta unidade apresenta elementos estruturantes da paisagem agrícola do Minho, como muros em granito; socalcos; bordaduras (espécies arbóreas e vinha de enforcado); vegetação ripícola. Podemos dividir esta unidade em outras subunidades através de características geomorfológicas e uso do solo em: 1) vales agrícolas das linhas de água (Ribeira da Cabra, Regato da Nespereira e Rio Atães); 2) aglomerados populacionais pequenos campos; e 3) vertentes dos montes Sebelo, Pé de Galo e Santo Antonino. Os vales são caracterizados por serem abertos e com declives suaves, onde se praticam culturas de regadio, nomeadamente o milho. As linhas de água destes vales são o Regato da Nespereira, na encosta sul do monte, que numa segunda parte corre mais encaixado e onde deixam de existir culturas. Outra linha de água é a Ribeira da Cabra, que corre em grande parte na freguesia de Cepães e Fareja (Fafe) e que volta a entrar em Guimarães um pouco antes da se encontrar com o Rio Vizela, e onde a presença da vinha de enforcado é bastante marcante. O vale de Atães é caraterizado por ser um amplo vale agrícola com campos muito extensos e grandes estufas, prolongando-se muito para além da área de estudo. A oriente começam a FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 30 surgir vertentes declivosas mais restritivas para as atividades humanas e no topo surgem cabeços mais ou menos aplanados. Globalmente as vertentes são ocupadas por coberto arbóreo de eucalipto e os cabeços despidos, onde se verificam afloramento graníticos muito à imagem do monte da Penha, num desses cabeços está ainda presente uma capela (Stº Antonino), na fronteira da freguesia de Mesão Frio com Fafe. É impossível não constatar as semelhanças que este monte tem com o Monte da Penha, cada um na sua escala devida. Nas áreas mais aplanadas e que não se encontram ocupadas pelas atividade agrícolas referidas surgem os aglomerados populacionais rurais, onde se verificam atividades agrícolas, em campos de menores dimensões e quintais, muito próximas das habitações em grande parte dos casos, formando uma outra subunidade diferente. Alguns dos cabeços destas áreas já se encontram totalmente ocupados pela urbanização, nomeadamente na zona de Calvos e Serzedo e na zona sul de Abação e Gémeos. De referir que, embora a vinha de enforcado tenha uma presença muito marcante e estruturante desta unidade de paisagem, verifica-se também a presença de sistemas agroflorestais característicos do Minho, o sistema campo-bouça. Assim é de considerar que esta paisagem possui um caráter marcadamente urbano nos aglomerados populacionais, e que se está progressivamente a acentuar pelo crescimentos destas áreas. Contudo, é percetível um caráter rural nesta paisagem, nomeadamente a nascente e para além disso, mesmo a cidade de Guimarães apresenta uma grande ligação deste território à história antiga. Além do caráter rural envolvente, a paisagem é muito marcada pela dimensão sagrada e simbólica da Penha e mesmo da Lapinha, cujas peregrinações são capazes de trazer pessoas de todo o concelho e de toda a região onde se insere Guimarães FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 31 Figura 3.15 - Vinha na Costa Figura 3.14 - Monte arborizado e encosta noroeste FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 32 Figura 3.16 - Unidade Urbana de Guimarães Figura 3.17 - Unidade Rural, zona de Serzedo FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 39 Quadro 4.2 – Classes e subclasses de áreas da Planta de Ordenamento da revisão do PDM Quadro 4.3 - Comparação de áreas (ha) das Plantas de Ordenamento entre o PDM em vigor e a revisão Edificação condicionada/Não edificável Espaços Verdes de uso coletivo 56 ha(1,6%) Espaços Florestais de Proteção 658 ha (18,8%) Espaços Florestais de Produção 417 ha (11,9%) Espaços Agrícolas 821 ha (23,5%) Edificação dispersa 38 ha (1,1%) Edificável Espaços de Uso Especial 85 ha (2,4%) Áreas Residenciais em solo Urbanizado 413 ha (11,8%) Espaços de Uso Múltiplo Agrícola e Florestal 286 ha (8,2%) Espaços Urbanos de Baixa Densidade 77 ha (2,2%) Espaços Centrais 129 ha (3,5%) Edificável Edificação condicionada/ Não edificável PDM em vigor 673 ha (19,2%) 1162 ha (33,2%) Revisão do PDM 990 ha (28,3%) Sem espaços agrícolas: 1169 ha (33,4%) Com espaços agrícolas: 1990 ha (56,7%) FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 40 Comparando os dados obtidos para o PDM em vigor e em revisão, conclui-se que a revisão do permite que seja maior a área passível de edificação em relação ao PDM em vigor. Este resultado poderá ser explicado por diversos fatores tais como a necessidade de consolidar áreas urbanas que se foram formando ao longo dos anos ou pela política do município. Aliás a delimitação destas áreas edificáveis não deve ser vista como necessariamente um fator negativo pois poderá ser benéfica para o controlo da expansão dos aglomerados populacionais, que constitui a principal causa da problemática tratada neste relatório. Em relação as áreas onde a edificação é condicionada ou não permitida, esta questão deve ser analisada tendo em conta que a planta de ordenamento do PDM em vigor não faz referência aos espaços agrícolas, daí ser observável uma grande diferença em termos numéricos nestas áreas entre os dois PDM. Deste modo, analisando sem os espaços agrícolas, verifica-se que também há um aumento das áreas de edificação condicionada/não edificáveis, contudo este aumento não tem semelhante expressão em relação a classe anterior. Se forem incluídas na análise as áreas de espaços agrícolas, observa-se um aumento bastante significativo da área de edificação condicionada /não edificável. Assim, a delimitação de espaços agrícolas na revisão do PDM, em conjunto com a RAN, contribui para que haja uma maior salvaguarda dos solos com boa aptidão para a atividade agrícola, não permitindo que se edifique em excesso nestes espaços. 4.3.2.Planta de Condicionantes Neste caso optou-se por fazer uma comparação direta das áreas das classes identificadas nas Plantas de Condicionantes dentro dos limites da área de estudo, não se agrupando em classes superiores as classes delimitadas (Quadro 4.4). Área total (ha) REN RAN Zonas de Proteção e ZEP Perímetro de proteção a águas de nascente Exploração de pedreiras e minas Zona non edificandi Zonas inundáveis PDM em vigor 2026 982 (48%) 839 (41%) 193 (10,5%) - 12 (0,5%) - - Revisão do PDM 2033 894 (44%) 819 (40,3%) 268 (13,2%) 35 (1,7%) - 6 (0,3%) 11 (0,5%) Quadro 4.4 - Comparação de áreas (ha) das plantas de condicionantes dos PDM em relação a área total das classes identificadas. FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 41 Comparando as áreas das plantas de condicionantes do PDM em vigor e da sua revisão verifica-se que há um ligeiro aumento, de apenas 7ha, de áreas de condicionantes na revisão do PDM. Para este resultado contribuiu o aumento do número e, consequentemente da área, das zonas de proteção a elementos patrimoniais (a revisão prevê que 13,2% das áreas delimitadas na planta de condicionantes sejam de zonas de proteção e ZEP, enquanto que no PDM em vigor essas áreas ficam-se pelos 10,5%) e em menor dimensão o número de classes identificadas em cada PDM. O número de classes identificadas na revisão do PDM é superior ao número de classes identificadas no PDM em vigor, para a área de estudo, apesar de que em termos percentuais de áreas delimitadas esta diferença de classes não seja significativa, sendo que algumas das classes, por exemplo as zonas non edificandi, estão inseridas dentro dos limites da ZEP do Centro Histórico. Em relação às áreas abrangidas pela REN e pela RAN verifica-se que, apesar das áreas de condicionantes serem superiores, há um decréscimo das áreas destes regimes na revisão do PDM, muito ligeiro (de 0,7%) na RAN e de maior expressão (4%) na REN. A maior conclusão que se pode retirar desta análise comparativa é que em relação a políticas de proteção não se verifica uma mudança na abordagem a estas políticas entre o PDM em vigor e a sua revisão, pois a diminuição das áreas de REN e RAN poderá ser explicada pelo maior e conhecimento das componentes nas quais estes instrumentos de proteção se baseiam e, por conseguinte, no maior rigor na delimitação destas áreas. Outra evidência que corrobora a continuidade das políticas de proteção entre as versões dos PDM é o facto de na planta de ordenamento do PDM em vigor observam-se áreas definidas como “imóveis ou conjuntos a proteger” que atualmente se encontram classificados, o que acarreta um maior número de zonas de proteção. FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 42 5. Cenários de gestão para a paisagem do Monte da Penha Considerando os resultados do estudo de evolução do uso do solo do Monte da Penha dos últimos 60 anos e as conclusões do estudo de paisagem nomeadamente as referentes à alteração dos atributos e do caráter da paisagem, consideramos que se podem identificar três cenários orientadores das linhas de desenho e gestão da paisagem do Monte da Penha no respeitante às áreas não edificadas e que passamos a designar da seguinte forma: - Cenário da Memória: ou a reposição da imagem dos anos 50. - Cenário do Presente: ou a qualificação da imagem da Penha enquanto “Montanha Verde”. - Cenário da Memória e do Presente: ou a conciliação dos dois cenários anteriores. A gestão da paisagem compreende ações que procuram “assegurar a manutenção de uma paisagem, numa perspetiva de desenvolvimento sustentável, no sentido de orientar e harmonizar as alterações resultantes dos processos sociais, económicos e ambientais” (Convenção Europeia da Paisagem 2000). Contudo, cada unidade de paisagem para além dos seus atributos específicos tem as suas próprias contingências, consoante o modelo de gestão aplicado, estado de conservação ou uso do solo (Galland et al 2008 apud Leite 2013), sendo, por isso, importante delinear objetivos a cumprir e tomar opções de gestão (Leite 2013). Estas opções estratégicas são tomadas com base no caráter da paisagem, na condição da paisagem, na sua funcionalidade e na “desintegração” visual dos elementos da paisagem (Selman 2012). Conjugando estas componentes, obtém-se quatro diferentes estratégias base para a gestão da paisagem (Selman 2012) (Figura 5.1). Figura 5.1 - Estratégias de gestão (Adaptado de Selman 2012) FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 43 5.1. Espaços edificados/edificáveis Nesta classe integram-se as seguintes unidades: 5.1.1. Unidade Urbana de Guimarães Para esta unidade, recomenda-se, sobretudo, promover a consolidação dos espaços urbanizados. Sempre que possível procurar implementar a criação de corredores verdes que assegurem uma continuidade e conectividade entre os valores patrimoniais aqui encontrados, defendendo esses valores da pressão urbana sentida. Além disso, a implementação de corredores verdes permitirá definir espaços multifuncionais e qualificados para atividades recreativas e turísticas (Ahern 2002). Sendo uma unidade maioritariamente ocupada por edificação, os corredores terão de ser implementados nos espaços intersticiais deixados pela edificação. A título exemplificativo de aplicação de um corredor nesta unidade de paisagem, temos a possibilidade de um corredor Parque da Cidade – Mosteiro de Santa Marinha da Costa, dentro da unidade de paisagem, que se prolonga até ao topo da Penha. 5.1.2. Unidade de Expansão Urbana É composta por duas subunidades são bastante idênticas no seu caráter, sendo o que as diferencia é o tipo de sistema agrícola que prevalece na mancha edificada, a predominância da vinha na subunidade da Costa e a cultura de regadio em Urgezes, Pinheiro e Abação e Gémeos. 5.1.2.1.Subunidade da Costa Na subunidade da Costa, deverá ser restrita ao máximo possível nova edificação, com base nas perspetivas de crescimento demográfico e necessidade de alojamento. Dado o grande número de quintas presentes, deve ser promovida a requalificação das quintas degradadas, convertendo-as em paisagens multifuncionais, onde se englobem as atividades produtivas, recreativas e outro tipo de atividade, como alojamento para visitantes. Contudo estas questões só podem ser definidas por quem de direito. Por razões de natureza metodológica, mantem-se a distinção entre: 1) Espaços edificados/edificáveis e 2) Espaços de Edificação condicionada/não edificável sendo então as estratégias de gestão adaptadas de Paul Selman (2012) orientadas para esta última classe. FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 44 Devem ser protegidos da edificação os socalcos na meia encosta e a compartimentação criada pelas uveiras, pois, em conjunto com as quintas, são resquícios da identidade que outrora caraterizou esta paisagem. 5.1.2.2.Subunidade de Urgezes, Pinheiro e Abação e Gémeos Na subunidade de Urgezes, Pinheiro e Abação e Gémeos, importa que sejam consolidadas estas freguesias, através de uma definição clara de áreas edificáveis, tendo em conta as perspetivas de crescimento demográfico para as freguesias. À semelhança da subunidade da Costa, nesta subunidade há também um grande número de quintas, a maioria das quais mostra sinais de evidente abandono. A sua requalificação deve ser um objetivo real para toda esta unidade, pois é património do concelho que, a continuar como está, se irá perder. Aqui os campos agrícolas tomam maiores dimensões. O desenho da paisagem nestas subunidades deve debruçar-se sobre a requalificação dos atributos estruturais nomeadamente os caminhos antigos e rurais, que percorram o património presente nesta unidade de paisagem. As áreas agrícolas devem ser compartimentadas por sebes de colmatagem, transversais às linhas de água (Magalhães 2001) na subunidade de Urgezes, Pinheiro e Abação e Gémeos e em conjunto com as medidas de requalificação das quintas, devem ser implementados corredores verdes nos espaços expectantes para que seja garantida a continuidade natural entre o Monte da Penha e a cidade de Guimarães. 5.2. Espaços de Edificação condicionada/ não edificável Nesta classe integram-se as seguintes unidades: 5.2.1.Unidade Monte Arborizado Para esta unidade de paisagem são aplicáveis todos os possíveis cenários com diferentes opções estratégicas. No Cenário da Memória, as medidas a aplicar nesta unidade de paisagem têm como estratégia a recriação da imagem do Monte da Penha nos anos 50, ou seja, coberto por matos esparsos e, sobretudo, dar de novo destaque visual ao património geológico do Monte, as grandes formações graníticas boleadas. Para que este cenário seja concretizável propõe-se a elaboração de um Plano de Intervenção no Monte, que valorize sobretudo o conhecimento das espécies arbóreas que cobrem o Monte. Deste modo terão de ser FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 45 removidas de forma seletiva as espécies arbóreas que impedem o destaque das penhas e efetuado um controlo de reaparecimento de espécies arbóreas em número grande o suficiente para que as penhas não voltem a ficar “tapadas”. Esta remoção deverá ser procedida em várias fases de abate (Leite 2013). Dado que as tentativas de arborização do Monte vêm dos tempos da criação da Comissão de Melhoramentos da Penha (1886), não se propõe a remoção das espécies na área do Parque Florestal da Penha, pois é uma mata onde estão presentes espécies com elevado interesse ecológico e histórico, com valor ornamental, e também porque esta mata já faz parte da identidade do Monte da Penha. Relativamente ao Cenário do Presente, este procura qualificar o Monte enquanto zona verde, numa estratégia de restauro. Atualmente o Monte possui este caráter verde, contudo é maioritariamente composto por espécies arbóreas infestantes. Assim deve ser criado um plano para a substituição destas espécies por espécies autóctones e espécies não infestantes, preferencialmente espécies da associação do carvalhoalvarinho (Quercus robur), entre as quais, a título exemplificativo, o próprio carvalho-alvarinho, o sobreiro (Quercus suber), o plátano-bastardo (Acer pseudoplatanus), ou espécies arbustivas como o medronheiro (Arbutus unedo) e o pilriteiro (Crataegus monogyna), bem como de espécies exóticas ornamentais como Pseudotsuga menziesii ou o Cedrus atlantica. No fundo este cenário pretende que o Monte se transforme num amplo parque e que não se restrinja apenas aos limites da propriedade da Irmandade da Penha. Para o Cenário da Memória e do Presente é procurado um compromisso entre os cenários anteriores que reforce as duas identidades que conhecemos do Monte da Penha, a dos anos 50 e a atual. Deste modo, deve ser procedida a uma reflorestação semelhante ao cenário anterior, mas neste caso deverão ser deixadas clareiras que otimizem as vistas tanto do Monte para fora como para o Monte, para que exista um equilíbrio entre os matos esparsos onde se destacam os blocos de granito e as áreas ocupadas por espécies vegetais de maior porte, proporcionando assim espaços de abrigo entre os espaços abertos. Dado que as matas têm um papel benéfico no escorrimento de águas superficiais e o Monte da Penha é rico em termos hidrográficos, é importante que estas áreas de mata se localizem nas bacias de receção das linhas de água, e que estas áreas sejam de composição mista de folhosas e resinosas, pois a absorção de águas é mais eficaz (Magalhães 2001). Nas nascentes a vegetação deve ser composta por vegetação espontânea adequada (Magalhães 2001). Para além disto as matas regularizam o solo e o microclima (Magalhães 2001). Para todos os cenários foi definida uma rede de caminhos pedonais, requalificando os caminhos de monte e carreteiros presentes na unidade de paisagem, criando assim um verdadeiro parque. FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 46 Figura 5.2 – Cenário da Memória FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 47 Figura 5.3 – Cenário do Presente FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 48 Figura 5.4 – Cenário da Memória e do Presente FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 55 Figura 5.6 - Ilustração esquemática - corredor verde Figura 5.7 - Rede de percursos pedonais FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 56 5. Conclusão Nos últimos 60 anos, esta paisagem do sofreu alterações significativas no uso do solo. Com isto, o caráter rural, definido pelos campos produtivos e pelos matos esparsos, e que a caraterizava nos anos 50 foi progressivamente sendo mutado para um caráter marcadamente urbano dos aglomerados populacionais, sobretudo a oeste do Monte da Penha, e, de um Monte despido, passou-se a ter um Monte revestido por vegetação arbórea. A perda da identidade original está também marcada pela degradação das inúmeras quintas que outrora estruturavam a paisagem, quintas essas que constituem um importante património, não só edificado, mas também identitário. Deste modo, assistimos a uma perigosidade de se perder definitivamente o caráter que tornada esta paisagem, concretamente o Monte da Penha, num local único, com os seus blocos de graníticos bem salientes à vista de qualquer um e que hoje em dia se encontram escondidos debaixo da mancha de coberto arbóreo. Como é sabido, a paisagem é um sistema dinâmico constituído por estruturas biofísicas que desempenham funções e serviços e que, por sua vez, criam valores (Selman 2009). As medidas de gestão equacionadas procuram simultaneamente otimizar estas dinâmicas, bem como realçar e recuperar um pouco do caráter original da paisagem, dando a conhecer à comunidade as transformações sofridas, das quais a memória já é escassa, e valorizar o património presente. FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 57 6. Referências bibliográficas Ahern, Jack 2002. Greenways as Strategic Landscape Planning: Theory and Application, University of Massachusets – Amherst. Selected Works of Jack F. Ahern.Disponívelem: http://works.bepress.com/ahern_jack/7. Cunha, Mário (s/d), Sistemas de Agricultura do Noroeste Atlântico, versão provisória. Gomes, Cláudia 2011. 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In Environmental Challenges in an Expanding Urban World and the Role of Emerging Information Technologies Conference, July 23-27, Lisbon Regulamento do Plano Diretor Municipal de Guimarães, publicado em DR 2ª série, nº3, de 5 de Janeiro de 2011 Regulamento da Revisão do Plano Diretor Municipal de Guimarães, 2013. Regulamento do Plano Regional de Ordenamento Florestal do Baixo Minho, 2006. FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 59 ANEXO I Designação das áreas do PDM em vigor (Fonte: Regulamento do PDM de Guimarães, 13/10/1994) ZONAS DE CONSTRUÇÃO CENTRAL DO TIPO I “1 – Esta zona destina-se preferencialmente à construção de habitação multifamiliar, sem embargo da possibilidade de construção para outros usos que não o habitacional. 2 - Poderão ser licenciadas nesta zona outras tipologias, nomeadamente as das zonas de construção dos tipos II e III” (Artigo 17º) ZONAS DE CONSTRUÇÃO DOMINANTE DO TIPO II “1Esta zona destina-se preferencialmente à construção de habitação uni ou bifamiliar isolada, geminada ou em banda, sem embargo da possibilidade de construção para outros usos que não o habitacional. 2 - Poderão ser licenciadas nesta zona outras tipologias, nomeadamente de habitação multifamiliar, desde que se localizem numa área abrangida por um plano de urbanização ou de pormenor eficazes. 3 – Em loteamentos e zonas de consolidação urbana admite-se excecionalmente e pontualmente a construção de edifícios destinados a habitação multifamiliar, com máximo de rés-do-chão e dois andares, desde que não afetem negativamente a área envolvente, quer do ponto de vista paisagístico quer funcional, e se localizem em áreas cuja dimensão permita cumulativamente o cumprimento das seguintes exigências, a especificar pela CM: a) Melhoria dos acessos locais e, se necessário, ligação à rede viária principal; b) Criação de todas as redes e órgãos próprios de infraestruturas necessárias ao bom funcionamento da intervenção, incluindo a ligação às redes existentes; c) Contribuam para valorizar a centralidade do local onde se situam e criem novos espaços de utilização coletiva ou beneficiem os existentes; d) A utilização do rés-do-chão seja exclusivamente destinada a comércio, serviços ou equipamentos.”(Artigo 21º) ZONA DE CONSTRUÇÃO DE TRANSIÇÃO DO TIPO III “1Esta zona destina-se preferencialmente à construção de moradias isoladas ou geminadas, uni ou bifamiliares. 2 – Poderão ser licenciados outros usos, nomeadamente industriais, armazéns ou equipamentos, desde que não afetem negativamente a área envolvente, quer do ponto de vista ambiental e paisagístico quer funcional, e sejam cumulativamente cumpridas as exigências, a especificar em altura própria pela CM: FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 60 a) Melhoria dos acessos locais e, se necessário, ligação à rede viária principal; b) Resolução de todas as condições de estacionamento de viaturas, cargas e descargas; c) Criação de todas as redes e órgãos próprios de infraestruturas necessárias ao bom funcionamento da intervenção.” (Artigo 25º) ZONA NÃO URBANIZÁVEL “ 2 – Estas áreas correspondem a espaços de uso agrícola, florestal e natural não destinados à construção (…)” (Artigo 32º) FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 61 ANEXO II PDM em vigor – Planta de Ordenamento FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 62 ANEXO III PDM em vigor – Planta de Condicionantes FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 63 ANEXO IV Designação das áreas da revisão do PDM (Fonte: Regulamento da revisão do PDM de Guimarães, não publicado) ESTRUTURA ECOLÓGICA MUNICIPAL “1 - A Estrutura Ecológica Municipal do concelho de Guimarães, identificada na Planta de Ordenamento consiste na identificação e valorização de componentes biofísicas, interligando os valores ambientais culturais, recreativos e paisagísticos marcantes no território, com vista à integração dos sistemas ecológicos fundamentais, garantindo a continuidade e o funcionamento entre eles. 2 – A Estrutura Ecológica Municipal integra o corredor ecológico Cávado/Ave conforme definido no PROF-BM. 3 - A Estrutura Ecológica Municipal é constituída pelos seguintes níveis de hierarquização: a) Nível I - engloba componentes cuja preservação deve ser assegurada e que têm como função contribuir para a estabilidade física e sustentabilidade ecológica. Corresponde a um nível que define áreas de máximo condicionamento à edificação e assume carácter estratégico; b) Nível II - engloba componentes naturais e culturais únicas que constituem continuidades com os restantes sistemas, e que pelas suas características não obrigam à imposição de um regime não edificável. Contribuem para a conservação e devem ser valorizados, de forma a promover uma melhor identidade e leitura da continuidade da estrutura; c) Nível III - integração de componentes de valorização específica, ações de proteção e regeneração, com interesse municipal e com funções a salvaguardar.” (artigo 10º) ZONAS INUNDÁVEIS “1 - Uma inundação corresponde a uma situação em que se verifica uma cobertura temporária por água de uma terra normalmente não coberta por água. Inclui as cheias ocasionadas pelos rios, pelas torrentes de montanha e pelos cursos de água efémeros mediterrânicos (…), e pode excluir as inundações com origem em redes de esgotos.” (artigo 18º) LOCAIS DE INTERESSE GEOLÓGICO “1 - Corresponde a património geológico do concelho, que apresenta aspetos petrológicos e geomorfológicos de relevância a nível regional e nacional.” (artigo 12º) ESPAÇOS AGRÍCOLAS “1 - Os espaços agrícolas correspondem a áreas que, pelas suas características intrínsecas ou atividades desenvolvidas pelo homem, se adequam ao desenvolvimento de atividades agrícolas, pecuárias e silvícolas, constituindo espaços de expressão rural a salvaguardar pela sua relevância na composição da paisagem concelhia, sendo igualmente compatível com este solo os recursos geológicos (atividades minerais). 2 - Estes espaços integram solos de elevada e moderada aptidão agrícola, correspondendo aos solos incluídos na Reserva Agrícola Nacional (RAN).” (artigo 47º) FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 64 ESPAÇOS FLORESTAIS DE PROTEÇÃO “1 - Os espaços de uso e aptidão florestal dominante, integrados maioritariamente na REN, tem como função principal a proteção, englobando como subfunções a proteção da rede hidrográfica, a proteção contra a erosão hídrica e cheias, a proteção microclimática e a proteção ambiental, sendo igualmente compatível com este solo os recursos geológicos (atividades minerais) e o uso turístico.” (artigo 51º) ESPAÇOS FLORESTAIS DE PRODUÇÃO “1 - Os espaços florestais de produção correspondem a terrenos predominantemente de uso e/ou vocação florestal de dimensão significativa e contínua. Tem como função principal a produção e engloba como subfunções a produção de madeira, a produção de biomassa para energia, a produção de frutos e sementes e a produção de outros materiais vegetais e orgânicos, sendo igualmente compatível com este solo os recursos geológicos (atividades minerais).” (artigo 54º ESPAÇOS DE USO MÚLTIPLO AGRÍCOLA E FLORESTAL “Nos espaços de uso múltiplo agrícola e florestal, os usos agrícola e florestal coexistem sem que qualquer deles seja dominante. Na sua maioria correspondem a propriedades situadas nas imediações dos aglomerados urbanos, importantes no equilíbrio ecológico e paisagístico.” (artigo 57º) AGLOMERADOS RURAIS “Estes espaços correspondem a conjuntos habitacionais de carácter agrícola e que, genericamente, conservam a estrutura e as características morfológicas originais.” (artigo 61º) ÁREAS DE EDIFICAÇÃO DISPERSA “As áreas de edificação dispersa configuram espaços territoriais excêntricos aos aglomerados urbanos, de grau de urbanização variável e heterogéneo, onde a infraestruturação do solo é na generalidade reduzida, a acessibilidade não se apresenta adequada e as condições de salubridade, integração paisagística e ambiental são pouco qualificadas.” (artigo 63º) ESPAÇOS VERDES DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA EM SOLO RURAL “Os espaços verdes de utilização coletiva em solo rural correspondem a espaços coletivos que se destinam preferencialmente ao recreio, lazer e desporto, bem como ao equilíbrio ambiental e ao enquadramento e valorização paisagística do espaço rural. Os espaços verdes integrados em solo rural pretendem essencialmente: a) estabelecer a continuidade do sistema ecológico; b) resolver as carências de espaços verdes de lazer e recreio dos aglomerados próximos; c) definir o remate do sistema urbano; d) contribuir para a valorização ambiental do território.” (artigo 67º) ESPAÇOS RESIDENCIAIS “1 - São espaços urbanos em fase de crescimento, em consolidação, ou já consolidados, maioritariamente residenciais, cujo reforço da coexistência da habitação com o comércio e serviços de proximidade é, conjuntamente com a nuclearização, um objetivo central desta classificação do solo urbano. 2 - Estes espaços deverão ter prioridade de investimento público e/ou privado com vista à consolidação e crescimento da infraestruturação e acessibilidade.” (artigo 73º) FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 71 s/d (Fonte: postaisportugal.canalblog.com; Coleção privada Lusapens) s/d (Fonte: postaisportugal.canalblog.com; Comissão de Melhoramentos da Penha) FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 72 1934 (Fonte: Pinto e Barroso 2005) Meados do séc. XX (Fonte: www.csarmento.uminho.pt; Fonte original: Helena Savedra) FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 73 19?? (Fonte: Arquivo Alfredo Pimenta; Fonte original: Coleção de Joaquim Fernandes) 19?? (Fonte: Arquivo Alfredo Pimenta; Autoria: Foto Simão) FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 74 1981 (Fonte: Arquivo Alfredo Pimenta; Autoria: Foto Beleza) 2014 FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 75 2014 2014 FCUP A Estrutura Verde da Penha e Envolvente 76 ANEXO IX Simulação no âmbito de um estudo para novas instalações de empresas (trabalho para a Divisão de Desenvolvimento Económico)