Contributo da internet em crimes sexuais contra menores

I ERICA RAQUEL SANTOS DOS SANTOS CONTRIBUTO DA INTERNET EM CRIMES SEXUAIS CONTRA MENORES Dissertação de Candidatura ao grau de Mestre em Medicina Legal submetida ao Instituto de Ciências Biomédicas de Abel Salazar da Universidade do Porto. Orientadora – Professora Doutora Maria José Carneiro de Sousa Pinto da Costa. Professora associada convidada do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto. II «Uma folha que cai desarruma o universo. O respiro de uma ave afeta o clima da Terra. O balançar de uma teia de aranha afeta a galáxia. Uma criança que nasce muda o destino do mundo. Cada gesto de amor salva toda a humanidade.» Valter da Rosa Borges III AGRADECIMENTOS A concretização desta dissertação resultou da partilha de experiências e da disponibilidade de cooperação de todos os que se demonstraram disponíveis em ajudar, transmitindo-me conhecimentos e valores. O meu sincero Obrigada: . À Professora Doutora Maria José Carneiro de Sousa Pinto da Costa, apresento o meu profundo reconhecimento e agradecimento pela sua generosidade, por ser minha orientadora nesta dissertação, pela sua amizade, simplicidade, motivação, bem como pela permanente disponibilidade em ajudar mesmo nos momentos mais difíceis e pelos conhecimentos que dedicadamente me foi transmitindo ao longo do curso. . Ao Professor Doutor José Eduardo Pinto da Costa, por todos ensinamentos científicos e humanos transmitidos ao longo do curso, e por ser um exemplo de um excelente profissional como também um grande ser humano. . À Professora Doutora Corália Vicente, um grande obrigada por tudo, pela partilha do seu saber, pelo apoio e incentivo e por todo o tempo despendido no trabalho de SPSS. . À Doutora Alexandra Bernardo um obrigada pela confiança e boa disposição e pelos saberes teóricos e práticos do mundo da estatística. . Ao Doutor Tito Morais pelo apoio e pela ajuda na divulgação do inquérito. . Aos meus pais e ao meu irmão pelo apoio, pela preocupação, pelo carinho, pelo amor que me transmitiram, pelos valores que desde sempre me incutiram e por tudo o que fizeram por mim. Sem eles nada disto seria possível. Não esquecendo a minha cunhada e os meus sobrinhos que me enchem de carinho e alegria. IV . Às minhas meninas do Porto com quem vivi e partilhei experiências que jamais irei esquecer, agradeço todo o apoio, motivação e carinho, em especial, à Sofia Loureiro, à Juliana Sousa, à Marta Rodrigues, à Tânia Viegas, à minha afilhada Sílvia Lopes e à minha companheira de Mestrado Barbará Mendes. . À Joana Carvalheiro e à D. Madalena Rodrigues por toda a disponibilidade, ajuda e apoio, principalmente nos momentos mais apertados. . Um agradecimento especial para aos meus amigos, que apesar da distância estavam sempre presentes, com palavras de motivação e disponíveis para ajudar, Liliana Oliveira, Michaell Soares, Vera Julião, Melissa Palácio, Paula Freire, Bruno Santos. A todos o meu sincero obrigada! V RESUMO A presente dissertação é referente ao estudo – Contributo da utilização da Internet em crimes sexuais contra menores, um tema bastante atual que merece ser encarado por todos nós com bastante atenção e cuidado, pois as crianças e os adolescentes são o futuro da nossa sociedade. Sabemos também que são os jovens a grande parte dos utilizadores da Internet, eles criaram uma atratividade por esta tecnologia que será difícil de a largarem. A utilização que eles fazem da Internet pode abrir uma ampla quantidade de desafios, horizontes, perspetivas e conhecimentos mas também o aparecimento de novos riscos e problemas. A Internet trouxe consigo um aglomerado de vantagens mas também um conjunto de malefícios, como por exemplo, o abuso sexual de menores. Este estudo centra-se na evolução das tecnologias, nomeadamente, as que se encontram ligadas à Internet, e o seu contributo para a facilidade da ocorrência destes crimes contra menores. Serão abordadas características dos abusadores sexuais de crianças/adolescentes da Internet, como também destas respetivas vítimas. É dado importância ao atual Código Penal Português, particularmente ao artigo 171.º CP, em contexto com estes crimes e também serão abordados alguns dos crimes sexuais mediáticos contra menores, que foram mediados pela Internet. Para esta dissertação foi realizado um estudo quantitativo a uma amostra de 102 indivíduos no total, 69 do género feminino e 33 do género masculino com idades entre os 27 e 65 anos, sendo estes pais de crianças e adolescentes (menores de 18 ano de idade) que utilizam a Internet no seu dia-a-dia. Este estudo teve como objetivo verificar se o género, a idade e as habilitações literárias como também o número de filhos, dos pais/educadores, são fatores importantes nos cuidados prestados na utilização da Internet pelos menores e se estes mesmo cuidados são aplicados. Palavras-chave: Internet, tecnologias, abuso sexual de menores, vítima, ofensor, prevenção. VI ABSTRACT The present dissertation refers to the Internet contribution to the practice of sexual crimes against children, a current and alarming issue that should be faced with care and attention since children and adolescents are the future of society. It’s known that young people are the main users of Internet services since they have always been very attracted to this technology and will hardly give up on it. Young people’s use of the internet is full of challenges, perspectives and knowledge, but filled with new risks and problems as well. The internet has brought many advantages but also much harm to society, such as sexual crimes against children. This study focuses on the evolution of modern technologies, mainly those connected to the Internet, and their use regarding sexual crimes against children, as well as the offenders’ and victims’ psychological traits and behavior. It will be given special attention to 171th Article of the Portuguese Penal Code related to these crimes’ nature and several examples of renowned cases of sexual crimes against minors through the Internet will be outlined. A study has been carried out on a 102 individuals’ sample of parents, 69 female and 33 male individuals, aged between 27 and 65, whose children (under the age of 18) use the internet in their daily routine. The aim of this study is to verify if gender, age and parents’ education are determining factors to the parental control of children’s time on the internet. Keywords: Internet, technologies, sexual crimes against children, victim, offender, prevention. VII ÍNDICE AGRADECIMENTOS ................................................................................................... III RESUMO ...................................................................................................................... V ABSTRACT ................................................................................................................. VI LISTA DE ABREVIATURAS ......................................................................................... X 1 – INTRODUÇÃO ........................................................................................................ 1 2 – ENQUADRAMENTO TEÓRICO .............................................................................. 5 2.1 – INTERNET ENQUANTO MEIO DE COMUNICAÇÃO ...................................... 5 2.1.1 – Utilização da Internet em Portugal ........................................................... 5 2.1.2 – Breve História do aparecimento e evolução da Internet ........................... 6 2.1.3 – Meios de comunicação e partilha ............................................................. 9 2.2 – CRIMES SEXUAIS CONTRA MENORES ................................................. 13 2.2.1 – Definição de «menor» ............................................................................ 13 2.2.2 – Legislação Portuguesa – da perspetiva do Código Penal ...................... 14 2.2.3 – Artigo 171º nº3 do Código Penal em contexto de abuso sexual contra menores ocorrido na Internet ............................................................................. 18 2.3 – CARACTERÍSTICAS DO OFENSOR SEXUAL ............................................. 21 2.4 – CARACTERÍSTICAS DA VÍTIMA .................................................................. 23 2.5 – DINÂMICAS DO ABUSO SEXUAL CONTRA MENORES NA INTERNET ..... 26 2.6 – CASOS MEDIÁTICOS DE CRIMES SEXUAIS CONTRA MENORES MEDIADOS PELA INTERNET ............................................................................... 30 3 – MATERIAL E MÉTODOS ...................................................................................... 31 3.1 – Descrição da Amostra ................................................................................... 31 4 – ANÁLISE E RESULTADOS .................................................................................. 37 5 – DISCUSSÃO E CONCLUSÃO .............................................................................. 46 6 – BIBLIOGRAFIA ..................................................................................................... 49 ANEXOS........................................................................................................................53 VIII ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1 : Género ……………………………………………………………………...33 Tabela 2 : Habilitações Literárias ……………………………………………………..34 Tabela 3 : Número de Filhos .………………………………………………………....34 Tabela 4 : Idade dos Pais/ Educadores ……………………………………………...35 Tabela 5 : Idade mínima para participar numa rede social ………………………. .35 Tabela 6 : Questões destinadas aos inqueridos e suas respetivas respostas…...36 Tabela 7 : Género*Habilitações Literárias …………………………………………...37 Tabela 8 : Habilitações Literárias* Idade …………………………………………… 38 Tabela 9 : Número de Filhos*Idade .……………………………………………….....38 Tabela 10 : Q6: Dá autorização ao(s) seu(s) filho(s) para usar a internet na sua ausência?* Idade pais/educadores …………………………………………………...40 Tabela 11: Q7: Explica ao(s) seu(s) filhos os riscos a que ele(s) se expõe ao navegar na Internet sem as devidas precauções?* habilitações literárias – 2grupos (básico e outros) ……………………………………………………………. ...............40 Tabela 12: Q8 – O(s) seu(s) filho(s) está(ão) envolvido(s) em algum tipo de rede social (facebook, twitter, hi5, tumblr, etc.)?* Idade pais/educadores ………..........41 Tabela 13: Q8 – O(s) seu(s) filho(s) está(ão) envolvido(s) em algum tipo de rede social (facebook, twitter, hi5, tumblr, etc.)?* número de filhos ..……………......... 41 Tabela 14: Q10 – Já verificou se o perfil da rede social do(s) seu(s) filho(s) é público ou privado?* Idade ……………………………………………………….…..42 Tabela 15: Q11 – O(s) seu(s) filho(s) expõe(m) na Internet dados reais sobre ele(s)?* Idade ……………………………………………………………………….... 42 IX Tabela 16: Q12 – Supervisiona todas as tarefas que o(s) seu(s) filho(s) faz(em) enquanto navega(m) na Internet?* Idade ………………………………………..... 43 Tabela 17: Q12 – Supervisiona todas as tarefas que o(s) seu(s) filho(s) faz(em) enquanto navega(m) na Internet?* NF …………………………………………..... 43 Tabela 18: Q13 – Estabelece regras de horários de acesso a internet ao(s) seu(s) filho(s)?* Idade …………………………………………………………………......... 44 Tabela 19: Q13 – Estabelece regras de horários de acesso a Internet ao(s) seu(s) filho(s)?* HF ……………………………………………………………………......... 44 Tabela 20: Q14 – Tem algum programa informático de segurança que bloqueie o acesso a sites menos próprios (cariz erótico/ sexual/ pornográfico)?* Idade …...45 Tabela 21: Q15 – Permite que o(s) seu(s) filho(s) fale(m) com desconhecidos na Internet (via skype, chat, ou em fóruns e chatrooms)?* Idade …………………....45 6 quem são os internautas portugueses (Cardoso, et.al., 2014). Consoante os resultados obtidos pelo OberCom (Cardoso, et.al., 2014), no ano de 2013 em Portugal, os indivíduos que mais utilizam a Internet encontram-se entre os 15 e 24 anos de idade, com uma taxa de utilização de 94,1%, enquanto que nos indivíduos com 65 anos ou mais a taxa de utilização baixa para 11,8%. A médio/longo prazo, este paradigma tenderá a diminuir, pela própria renovação geracional da população portuguesa. No entanto, este paradigma estará sempre afetado de alguma forma pelas condições socioeconómicas. Por último, alusivamente ao nível de escolaridade, no estudo do OberCom (Cardoso, et.al., 2014), os inquiridos com escolaridade baixa, nomeadamente, Instrução Primária incompleta e Instrução Primária completa apresentam uma taxa de utilização da Internet baixa (nomeadamente 0,0% e 7,2%), ao contrário daqueles que tem um nível de escolaridade mais alto, sobretudo indivíduos com o 12º ano completo e com Grau Superior, que apresentam taxas de utilização muito mais altas (87,2% e 92,7%, respetivamente). É importante referir que os perfis dos indivíduos com nível de escolaridade mais baixa correspondem a indivíduos mais velhos, segundo os dados do inquérito da Sociedade em Rede 2013 (Cardoso, et.al., 2014). Assim sendo, dos indivíduos com 65 anos ou mais, 57,6% têm apenas a Instrução Primária completa e 12,8% a Instrução Primária incompleta. Entre os que têm 25 e 34 anos, encontram-se os que completaram Graus Superiores com uma percentagem de 34,9%. E os indivíduos mais jovens, nomeadamente os que têm entre os 15 e 24 anos de idade, são os que completaram o 12º ano de escolaridade mas, tendo em atenção a divulgação dos estudos superiores no sistema educativo português, muitos destes jovens irão completar no mínimo um grau superior (Cardoso, et.al., 2014). 2.1.2 – Breve História do aparecimento e evolução da Internet A conhecida Internet, dos dias de hoje, surgiu de uma rede idealizada, denominada ARPANET – Advanced Research Projects Agency Network, desenvolvida pela ARPA (Agência de Pesquisas em Projetos Avançados) em 1969, que tinha como finalidade facilitar o intercâmbio de informação entres os diversos investigadores. Foi nos anos 80 que esta tecnologia começou a ser usada para interligar universidades e 7 grandes empresas, ficando conhecida e denominada como Internet - Interconnected Networks (Abreu, 2009). Tudo começou devido à reação do governo norte-americano ao Projeto Sputnik, da antiga União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), lideradas pela Rússia, durante a guerra fria, em 1957. Após o lançamento do satélite Sputnik, os E.U.A. criaram a DARPA – Defense Advanced Research Projects Agency – com o objetivo de coordenar os contratos de investigação científica na área da defesa ao nível federal (Abreu, 2009). A Internet é a rede das redes, sendo um sistema global de redes de computadores interconectados, que utilizam um conjunto standard de protocolos de comunicação, como é o caso do Transmission Control Protocol/ Internet Protocol (TPC/IP). Este protocolo veio preencher a necessidade de comunicação entre um vasto número de sistemas de computadores (públicos, privados, de empresas, de governos, faculdades, entre outros). O principal objetivo do desenvolvimento do TPC/IP na época era encontrar um protocolo que garantisse a forma de comunicação em caso de guerra nuclear. Deste modo, a partir de 1972 o projeto ARPANET cresceu e hoje já o conhecemos como Internet (Börjesson, 2010). Foi precisamente nos anos 90 que a Internet começou a expandir-se a nível mundial, deixando de ser utilizada apenas para transmissão de correio eletrónico, transferência de ficheiros, bulletin boards, acesso remoto a computadores e também formação de grupos de interesse e discussão, como era inicialmente. Aparecem diferentes empresas fornecedoras do acesso a Internet, que na época era apenas possível através do modem e linha telefónica, sucedendo então uma série de serviços e protocolos como são os casos da World Wide Web (WWW), http, https, ftp e ftps, foram desenvolvidos os browsers, o que diminui os custos e aumentou a gama de conteúdos oferecidos (Magriço, 2014). É nesta altura, nos anos 90, que aparece o IRC – Internet Relay Chat, um protocolo de comunicação utilizado na Internet, sobretudo utilizado como chat e troca de arquivos, permitindo a conversa com milhões de pessoas de todas as partes do mundo, em grupo ou em privado, em tempo real (Börjesson, 2010). É importante salientar algumas das características do IRC, que são:  Conceito de canal (ou sala) – para conversar em tempo real através do IRC é necessário, para além de se conectar a um servidor, entrar num canal 8 (qualquer usuário pode criar um). Para entrar basta que o usuário digite o nome do mesmo e seja aceite para entrar. A estrutura do IRC é toda constituída por canais ou salas, onde se “entra e sai’’ (Recuero, 2002);  Anonimato – para se conectar a um servidor do IRC basta escolher um nickname, sendo a única identificação utilizada pelos usuários (Recuero, 2002), contribuindo para que qualquer usuário possa fazer-se passar por uma identidade que não lhe pertença;  Comunicação textual – a comunicação é só possível utilizando os caracteres do teclado (Recuero, 2002);  Espaço público e espaço privado – é possível comunicar em espaço público (conversar com todos os presentes simultaneamente onde todos veem o que é digitado) e espaço privado (mensagens privadas trocadas entre usuários onde os demais não conseguem ver) (Recuero, 2002);  Comunicação síncrona – troca de mensagens que, ao contrário do e-mail, são escritas para serem lidas quase que imediatamente. Comunicação de carácter de tempo real (Recuero, 2002);  Possibilidade de interação mútua – constitui um sistema aberto, onde vários usuários podem comunicar, sendo caraterizado como um sistema de diálogo;  Regras de controlo social – quando um usuário desrespeita as regras, impostas pelo canal ou pelo operador do mesmo, pode ser excluído. Deste modo, o comportamento dos usuários é controlado (Recuero, 2002). O mIRC, cliente de IRC para o Microsoft Windows, foi certamente o mais popular e utilizado até meados de 2003, a partir deste ano começou a decair, devido aos programas de mensagens instantâneas que permitem conversar com amigos sem ser incomodado por desconhecidos. Dos finais dos anos 90 adiante, a Internet tem evoluído e diversificado, fornecendo-nos novas formas de utilização. Foi com a implementação do HyperText Markup Language (HTML) que se facultou o acesso à Internet e a comunicação entre indivíduos de todo mundo, sendo que, para além do uso do correio eletrónico e dos chats (como por exemplo servidores do IRC), também possibilitou a comunicação através de videochamada (transmissão de voz e imagem em tempo real – Skype), e proporcionou aos seus usuários uma vasta quantidade de informação e educação, entretenimento, oportunidades de emprego, espaço comercial, criação de blogs e redes sociais. 9 Desde então, a Internet tem vindo a tornar-se um instrumento formidável de comunicação e informação à escala global, contribuindo para um aumento contínuo da sua utilização. Este crescimento exponencial da utilização da Internet pode-se explicar pelo simples facto de se aceder a Internet em diversos e diferentes locais (casa, trabalho, cafés, bibliotecas e mesmo ambientes exteriores de cidades), isto devido à contribuição da tecnologia wi fi, que permite o acesso wireless à Internet pelo computador e outros dispositivos móveis (telemóvel, smartphone ou tablet), contribuindo para uma proliferação de hotspots (local onde a tecnologia wi fi se encontra disponível). Este fácil acesso e a redução dos preços, relativamente ao software e hardware, tornaram a Internet cada vez mais popular, facilitando a prática de diversos crimes, nomeadamente contra menores de idade. 2.1.3 – Meios de comunicação e partilha Existem diferentes meios de comunicação e partilha de informação, mediados pelo computador ou dipositivos móveis, com ligação à Internet, através dos quais se desenvolvem casos que culminam em crimes de abuso sexual de menores, estes são mencionados por Manuel Magriço (2014): Dentro dos diferentes meios de comunicação/partilha temos o correio eletrónico, sendo um serviço disponível em toda a Web e tem por finalidade receber e enviar mensagens através de sistemas eletrónicos de comunicação. Conhecido pelo termo e-mail, a nível mundial, todos podem criar uma conta e-mail em qualquer parte do mundo, com grande facilidade, mas nunca correspondendo a uma realidade objetiva. Desta forma, é muito simples para os abusadores sexuais de menores criarem e enviarem informações falsas para às futuras vítimas. Como refere Manuel Magriço (2004): “Assim, distribuidores de pornografia de menores podem utilizar o correio eletrónico para transferir material de abuso sexual, mas não podem usá-lo para enviar ficheiros de grandes dimensões, uma vez que os sistemas de correio eletrónico não suportam o envio e a receção de grande quantidade de informação.” Também encontramos as páginas web que são ficheiros acessíveis através dos browsers de navegação da Internet. Nestas páginas podem fazer parte textos, imagens, vídeos, sons ou conjugação de quaisquer dos termos referidos, que permitem a navegação da mesma ou até mesmo para outra página. Os conteúdos 10 destas páginas web podem ter conteúdo de cariz sexual, alusivo ao abuso sexual de crianças. As salas de conversação, a conversação online ou o chat, são meios em que a comunicação acontece em tempo real entre dois ou mais indivíduos. Como já foi referido anteriormente, são utilizados nicknames (espécie de apelido inventado pelo usuário) ocultando a identificação verdadeira do indivíduo, o que contribui para a difícil identificação dos predadores sexuais que se encontram nestes espaços. A câmara web ou webcam, são um equipamento digital de imagem e som, encontra-se quase ao alcance de todos, é e de fácil acesso, de fácil instalação e de utilização, sendo reconhecido pela maioria dos softwares de comunicação, como por exemplo o Skype. Estes equipamentos são muitas vezes utilizados durante o processo de exploração sexual de menores. Jovens são iludidos por presentes e dinheiro, e sem o conhecimento dos pais, vendem ou cedem imagens de seus corpos através da Internet. Como menciona Manuel Magriço (2014) “o alargamento do acesso a esta tecnologia e à Internet, a que se alia constante inovação tecnológica (e.g.: telemóveis com videochamada) terá como correlação um número constante e crescente de vítimas de exploração sexual de crianças através do Ciberespaço”. As conhecidas redes sociais são estruturas da qual fazem parte pessoas ou organizações, interligadas por um ou mais tipos de interesses comuns, que por sua vez partilham valores, gostos e objetivos. Existem vários tipos de redes sociais, desde as típicas e conhecidas redes de relacionamento, é o caso do famoso Facebook, desde redes sociais profissionais (LinkedIn) até redes policiais, entre outras. O Facebook apresenta um espaço na página de perfil do usuário, onde é permitido que os amigos partilhem e postem mensagens, imagens, musicas e vídeos para o usuário ver, estando este espaço visível para qualquer pessoa que obtenha permissão para ver o perfil completo. As mensagens privadas nestas redes são salvas em Mensagem, estando visíveis apenas para os usuários a quem elas se destinam – tal como acontece com as mensagens do correio eletrónico. As redes sociais têm adquirido uma importância extrema na sociedade moderna. Aqui organizam-se e mobilizam-se grandes eventos que podem ter impacto em larga escala. Para além de fortalecerem a sociedade civil, com uma maior 11 participação democrática e mobilização social, pode contudo também, potenciar e facilitar acontecimentos de abuso e exploração sexual de menores, pois muitas das vezes a identidade virtual não coincide com a identidade real (Magriço, 2014). Voltando o olhar para a famosa e mais utilizada rede social da atualidade, o Facebook, esta continua a ser a maior rede social do planeta, com mais de 900 mil utilizadores ativos todos os meses (Santo, 2014). Aqui a comunicação desenvolve-se através da interação do compartilhar, comentar, gostar e aceitar, na qual as pessoas compartilham experiências, ideias e sentimentos e se relacionam como seres interdependentes (Reis, et al., 2012). Sabemos que são os adolescentes que mais utilizam a rede social Facebook, isto porque a adolescência é considerada uma fase de grandes descobertas, onde os adolescentes procuram se distrair no mundo virtual, onde procuram refúgio por se sentirem desamparados, sozinhos e ignorados, devido, muitas das vezes, à falta de atenção dos pais/família (Reis, et al., 2012). Para além disto acreditam que nada de mal lhes poderá acontecer, têm uma excessiva confiança e muita das vezes sentem necessidade de desafiar a autoridade dos pais, para chamar a atenção (Magriço, 2014). No fundo são ingénuos e influenciáveis, o que leva a que estejam mais vulneráveis a serem presas de abusadores sexuais no Ciberespaço e vítimas de fenómenos como o Catfishing e Sexting. O Catfishing é um fenómeno que acontece na Internet onde os predadores criam identidades falsas para enganar as supostas vítimas, com o objetivo de obter algum tipo de relacionamento amoroso. Muitos jovens são enganados por este tipo de manobra, pensam que estão a falar e a conhecer alguém do seu interesse, mas na realidade estão a comunicar com predadores que inventam perfis falsos, histórias de vida falsas, partilham informação e fotografias que não lhes pertencem (Moore, 2014), tudo isto com a finalidade de cativar o jovem. O Sexting é entendido pelo envio e partilha de conteúdos de cariz sexual, na qual fazem parte fotografias eróticas, sensuais e sexuais das pessoas que são partilhadas por via Internet ou através de dispositivos móveis, utilizando qualquer meio eletrónico como câmaras fotográficas digitais, webcams, e smartphones. É uma temática crescente entre os adolescentes e de extrema preocupação, devido aos riscos associados, nomeadamente a propaganda da pornografia infantil e ao aumento de casos de abusos sexuais contra menores (Moore, 2014). 12 Um estudo realizado por Gutiérrez, Veja e Rendón (2013), a 147 adolescentes com aproximadamente 13 anos de idade, comprova este fenómeno de Sexting. Dos 147 adolescentes, 53,1% conhecem alguém que tem no seu telemóvel imagens de cariz sexual de si mesmo, que estas imagens foram partilhadas entre amigos (77,1% do género masculino e 62,8% do género feminino), outras foram encaminhadas para a Internet (34,3% do género masculino e 37,2% do género feminino) e uma pequena parte foram vendidas (8,6% do género feminino e 2,3% do género feminino). Pais/família e educadores devem estar certificados que os jovens entendam que as imagens e mensagens enviadas através da Internet não estarão sempre em privado e anónimo. É importante que os adolescentes compreendam as potenciais consequências das suas ações a curto e a longo prazo (Moore, 2014). É mencionado por Manuel Magriço (2014) um exemplo de um caso de exploração sexual de menor que começou pela rede social Facebook, relatado no site da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) – “Foi ontem concluído o julgamento (em 4 secessões), em Sesimbra, de indivíduo de 22 anos que, pelo Facebook, logrou captar atenção de menor de 14 anos, com quem, por 5 vezes, teve relações sexuais completas, coito vaginal e oral, sempre numa viatura, a quem filmou, numa primeira vez com violência instrumental, nas outras usando a sua maior experiência e liderança afetiva, situação que se estendeu por Agosto e Setembro de 2011. Foram determinantes para a convicção judicial o depoimento da vítima, em memória futura e em audiência, e a apreensão de telemóvel que continha as imagens captadas durantes os atos sexuais pelo próprio arguido.” Para além deste caso, existem casos idênticos ao que foi enunciado, de adolescentes e crianças que são abusados, que marcam encontros através da Internet com pessoas que realmente não conhecem. Como já foi referido, é mais comum estes casos na adolescência, sendo uma fase considerada de descoberta e aventura e que pode acarretar aspetos muito negativos a nível psicológico, emocional e físico aos adolescentes/crianças, a curto e a longo prazo. Os pais/família têm um papel fulcral neste assunto, pois são eles os responsáveis por educar e alertar os jovens em relação aos perigos e contratempos das redes sociais e da navegação na Internet. Caso contrário, os jovens vão procurar seguir o seu próprio caminho e como não têm experiência de vida, não vão ter noção do perigo a que podem estar sujeitos (Reis, et.al., 2012). 13 2.2 – CRIMES SEXUAIS CONTRA MENORES 2.2.1 – Definição de «menor» O menor foi durante muitos séculos, vítima de abandono, vendido como escravo, explorado a nível sexual e laboral, obrigado à mendicidade (Canha, 2002) e hoje também é explorado de diversas formas através da Internet. Devido às características peculiares da criança, tais como, ser pequena, dependente, indefesa, e bastante vulnerável, faz com que seja um alvo fácil e frequente de violência, abuso e exploração. Embora seja a violência física que deixa mais mazelas visíveis, muitos outros tipos de violência, não menos nefastos, deixam marcas, são exemplo a negligência, os maus tratos psicológicos, os abusos sexuais e entre muitos outros (Canha, 2002). Até ao final da década de 70 e início da década de 80 os testemunhos e relatos de abusos sexuais contra menores eram ignorados, atribuídos à fantasia infantil, ou menosprezados, isto devido à suposta incapacidade de testemunhar por parte dos menores. É no início dos anos 80, com a ajuda de um conjunto de estudos epidemiológicos, que são revelados números surpreendentes relativamente à prevalência de casos de abuso, constituindo assim um objeto de preocupação social a nível global (Machado, 2002). De acordo com artigo 122.º do Código Civil Português “ é menor quem não tiver ainda completado dezoito anos de idade”. Também para Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de Dezembro de 2011 relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil, que veio substituir a Decisão-Quadro 2004/68/JAI do Conselho, o conceito de «criança» corresponde a uma pessoa com menos de dezoito anos de idade, enquanto que, o conceito de «maioridade sexual» vai de encontro a idade abaixo da qual é proibida, segundo a legislação nacional, a prática de atos sexuais com crianças. No Código Penal Português, por sua vez, o conceito de «menor» ou «criança» não parece corresponder apenas a pessoas com menos de dezoito anos de idade, aqui a faixa etária é diferenciada consoante a proteção, podemos ver isso nos diferentes tipos legais, art. 171.º CP – abuso sexual de crianças, art. 173.º CP – atos sexuais com adolescentes e o art. 176.º CP – pornografia de menores, entre outros. Sendo assim, podemos concluir que diferentes idades constituem diferentes crimes. 14 2.2.2. Legislação Portuguesa – da perspetiva do Código Penal Idealizando um breve percurso histórico até ao atual Art. 171º do Código Penal (CP), é importante salientar que no CP de 1886 os tipos legais de crime sexual não eram definidos conforme a idade das vítimas que tinham por objetivo proteger. Deste modo, algumas das condutas que atualmente estariam na vertente do abuso sexual de crianças, previsto e punido pelo Art. 171º do CP, na época fariam parte dos crimes como o de violação, de atentado ao pudor ou o crime de ultraje público ao pudor. Era o Art.394º, que punia a violação de menores de 12 anos, o único deste conjunto de normas que visava a proteção de menores (Ferreira, 2010). Artigo 394º - Aquele que violar menor de doze anos, posto que se não prove nenhuma das circunstâncias declaradas no artigo antecedente (1), será condenado a prisão maior celular por quatro anos, seguida de degredo por oito, ou, em alternativa, à pena fixa de degredo por quinze anos. Na versão do Código Penal de 1982 já era atribuído uma particular atenção à idade das vítimas, nomeadamente no artigo 205º, aprovado pelo Decreto-Lei nº 400/82 de 23 de Setembro, no qual era punido o atentado ao pudor contra menores de 14 anos (Ferreira, 2010). 1 Artigo 393º - Aquele que tive cópula ilícita com qualquer mulher, contra a sua vontade, por meio de violência física, de veemente intimidação, ou de qualquer fraude, que não constitua sedução, ou achando-se a mulher privada do uso da razão, ou dos sentidos, comete o crime de violação, e terá a pena de prisão maior celular de dois a oito anos, ou em alternativa, a de prisão maior temporária. 15 Artigo 205º Atentado ao pudor com violência 1Quem, por meio de violência, ameaça grave ou depois de, para esse fim, a tornar inconsciente ou a ter posto na impossibilidade de resistir, praticar contra outra pessoa atentado ao pudor, será punido com prisão até 3 anos; 2Na mesma pena incorre quem, independentemente dos meios empregados, praticar atentado ao pudor contra menor de 14 anos; 3Entende-se por atentado ao pudor o comportamento pelo qual outrem é levado a sofrer, presenciar ou praticar um ato que viola, em grau elevado, os sentimentos gerais de moralidade sexual. Foi aqui, no CP de 1982, que pela primeira vez, passou a existir uma secção formalmente separada e autónoma dedicada à criminalidade sexual, onde a sociedade portuguesa assumiu a necessidade de proteger e salvaguardar bens jurídicos de cariz eminentemente sexual, nomeadamente, a Secção II – Dos crimes sexuais do CP de 1982. Com a revisão do CP de 1995 ocorreu a divisão dos crimes sexuais em crimes contra a liberdade sexual e crimes contra a autodeterminação sexual, e é nesta reforma que é introduzido o crime de abuso sexual de crianças, designadamente, o Artigo 171.º - Abuso sexual de crianças da Seção II dos Crimes contra a autodeterminação sexual (Ferreira, 2010). Em 1998 ocorreu uma revisão que veio engrandecer o corpo das normas já existentes ao nível dos crimes contra a autodeterminação sexual. Relativamente, ao crime de abuso sexual assistiu-se à equiparação do coito oral à cópula, ocorrendo também a introdução da punição relativa à pornografia infantil (exibição e cedência de fotografias, filmes ou gravações de cariz sexual que utilizassem menores de 14 anos) (Ferreira, 2010). Com a revisão de 2001 do CP, a punição relativamente à pornografia infantil aumentou, punindo-se também a detenção de material pornográfico, na qual eram utilizados menores de 14 anos (Ferreira, 2010). Ocorreu em 2007 a última revisão do CP, dando origem a novas mudanças. Estendeu-se a punição quer dos atos sexuais mais severos (equiparação da penetração com objetos ou partes do corpo à penetração vaginal ou anal), quer dos menos severos (introdução de atos de contato de cariz sexual com menores de 14 22 Wolak et. al., (2008) refere-nos que uma grande parte dos abusadores sexuais de menores na Internet, ao contrário do que pensamos, podem se refugiar no anonimato que o meio virtual lhes proporciona, mas não têm necessidade de enganar as vítimas acerca da sua idade e das suas intenções, ou seja, grande parte das vítimas têm plena consciência que estão a ser abordadas por um adulto e também muitas das vezes já conhecem as intenções do predador. Outros estudos apontam que os abusadores sexuais de menores na Internet têm níveis baixos de autoestima, logo buscam a sua satisfação sexual no ambiente online, aqui estão expostos a menos riscos, sendo o ambiente online menos ameaçador. Relativamente à solidão, apresentam níveis mais altos, proporcionando uma maior taxa de utilização da Internet (Elliott & Ashfield, 2011). Também MorahanMartin e Schumacher (2003), demostram que os indivíduos que aparentam estar deprimidos, ansiosos e socialmente isolados têm mais pendor a utilizar a Internet com o objetivo de melhorar a forma como se sentem. 23 2.4 – CARACTERÍSTICAS DA VÍTIMA Um fator de risco é um atributo ou circunstância que aumenta a probabilidade de acontecer algo prejudicial para um indivíduo. Contrariamente, existem os fatores de proteção que atuam como amortecedores, reduzindo o impacto de acontecer algo prejudicial (Whittle et. al., 2013). Não existe nenhum fator de risco único ou especifico como principal influenciador para o abuso sexual, mas sim uma interação de diversos fatores de risco e a ausência de fatores de proteção, tornando assim as crianças e os adolescentes mais vulneráveis aos perigos dos abusares sexuais tanto por contato como na Internet (Whittle et. al., 2013). É importante ter em conta quais são os fatores de vulnerabilidade que contribuem para que as crianças e adolescentes se encontrem mais suscetíveis aos ataques dos abusadores, são eles, fatores individuais, fatores familiares, fatores sociais e fatores culturais (Whittle et. al., 2013). Dentro dos fatores individuais temos o género – sendo o género feminino o mais abordado por abusadores sexuais na Internet, apesar de ser o género masculino o que mais usufrui da Internet (Mitchell, Finkelhor & Wolak, 2007b); a idade – são os adolescentes o grupo mais afetado (Wolak et.al., 2008), isto porque a adolescência é considerada a fase da descoberta, dos riscos, da procura de novas sensações e aventuras, ao mesmo tempo são ingénuos e indefesos; as características interpessoais – tais como a baixa autoestima, distúrbios emocionais e transtornos psicológicos (fazem com que a criança/adolescente se isole e passe mais tempo na Internet) e por fim a deficiência – os jovens com um dado tipo de deficiência (física, mental ou outra) usam menos a Internet em comparação com os que não apresentam qualquer tipo de deficiência, mas a Internet pode acabar por oferecer a estes jovens o que o mundo real não consegue, eles têm dificuldade em confiar num amigo e confiar num adulto desconhecido online é mais comum nestes jovens, o que os pode tornar mais propensos a serem vitimas de abusadores sexuais e com mais dificuldade em reconhecer e lidar com a situação (Whittle et. al., 2013). Nos fatores familiares é de notar que uma grande parte das vítimas pertence a famílias monoparentais, desequilibradas e com problemas de relação entre pais ou entre pais e filhos (Wolak, 2008), isto contribui para uma falta de atenção e afeto para com os filhos, por sua vez, estes procurem no mundo virtual o que lhes faz falta. Por 24 isso, é de extrema importância o acompanhamento saudável dos pais, como fator de proteção, para as crianças e adolescentes. Também nos fatores familiares encontramos a importância do nível socioeconómico, relativamente a este não existem grandes relações com o abuso sexual de crianças/ adolescentes, no entanto, reconhece-se que a acessibilidade à Internet pode ser um fator que facilita a predisposição de abordagens sexuais online e troca de informações com pessoas desconhecidas em chats ou redes sociais, logo consta-se que os jovens que fazem parte de famílias de classe económica mais alta têm pelo menos um dispositivo portátil com ligação à Internet, no seu seio familiar, ao contrário dos oriundos de famílias mais desfavorecidas. Mas por um lado, estes jovens de famílias com um nível socioeconómico mais alto, são mais resistentes a fatores de risco online, isto porque são acompanhados pelos pais (pais com níveis de escolaridade mais alta, logo com mais conhecimentos informáticos e afins) ao contrário dos jovens de famílias mais necessitadas, que são mais propensos a confiar em desconhecidos que conhecem na Internet e não são tão acompanhados pelos pais (muitos deles não sabem trabalhar com novas tecnologias) (Whittle et. al., 2013). Os amigos e o ambiente escolar também são dois fatores relevantes para a vulnerabilidade de uma criança ou de um adolescente na Internet. O isolamento social, a insatisfação e dificuldade escolar vão causar com que estes menores se refugiem em ambientes virtuais. Muitas das crianças e muitos dos adolescentes que têm poucos amigos ou mesmo nenhuns, encontra-se mais alienados a aceitar solicitações e trocar informações de cariz sexual. Ao encontrarem-se emocionalmente solitários não possuem estruturas para resistirem aos predadores, muitas das vezes passam o tempo em salas de chat para compensar a falta de comunicação e socialização que têm na vida real, com estas características os ofensores reconhecem que os menores precisam de atenção e afeto e põem em prática as suas táticas de sedução online (Whittle et. al., 2013). Segundo algumas pesquisas, também é de ter em conta o espaço onde habita o menor, se é numa área rural ou urbana. Então Whittle et. al., (2013), citam autores como Peter, Valkenburg e Schouten que constataram que uma das razões pela qual os menores falam com desconhecidos na Internet é o tédio. Portanto, podese dizer que os menores que vivem em zonas mais rurais, logo mais pacatas, podem estar mais propensos a serem vítimas de abusadores sexuais online. 25 Relativamente a nacionalidade e etnia das vítimas de abuso sexual contra menores na Internet, as pesquisas são muito escassas, mas segundo alguns autores como Quayle e Jones (2011) descobriram que há uma maior probabilidade de a vítima ser branca (aproximadamente de 10 para 1). Retiraram estes dados de um estudo realizado a imagens que faziam parte de um banco de dados do Reino Unido, mas a rede de abusadores é mundial, sendo que as imagens não estão associadas só a um país, o que demostra a tendência dos abusadores se distribuírem e comunicarem entre si a nível global. Mas é de ter atenção que este estudo foi apenas relacionado às vítimas que apareciam nas imagens e não a todas que são abusadas online, sem acontecer a troca de imagens. Resumidamente, são os adolescentes o grupo etário mais vulnerável aos abusos sexuais pela Internet, e esta escolha pelos ofensores sexuais deve-se às seguintes características: excessiva confiança que demonstram nesta idade, acreditam que nada de mal vai acontecer com eles e sentem necessidade de desafiar a autoridade dos pais, praticando atos que lhes pareçam infrações; apesar de parecerem espertos e astutos são na realidade muito ingénuos e necessitam de atenção e afeto, o que leva a serem facilmente influenciados por adultos e desconhecidos; gostam de desafios e aventuras, por isso entrar em contanto com o desconhecido é algo de satisfatório para eles; estes adolescentes são tratados como adultos precoces, conduzindo para uma maior exposição na Internet, erotizando mensagens e revelando a sua imagem; muitos vêm de famílias desorganizadas e destabilizadas, sem apoio familiar, colaborando para que eles procurem este apoio e atenção na Internet, tornando os adolescentes mais propensos aos ataques dos abusadores. Para além destas características, é importante também referir aqueles jovens que se encontram em situações de dúvida e insegurança relativamente à sua sexualidade e orientação sexual, estes adolescentes muitas das vezes procuram apoio e meios para resolver as suas dúvidas em comunidades sexuais, acabando por se tornarem presas fáceis para os abusadores sexuais (Magriço, 2014). 26 2.5 – DINÂMICAS DO ABUSO SEXUAL CONTRA MENORES NA INTERNET Os abusos mais comuns dentro da população infanto-juvenil encontram-se na Internet ou ambiente virtual e são: o grooming ou sedução, este fenómeno tem por finalidade convencer a criança ou o adolescente a participar em situações traumáticas ou criminosas; produzir ou usar matérias de cariz sexual; realizar cyberbulliying, ou seja, intimidar ou ameaçar pela Internet uma criança ou um adolescente; estimulo ao turismo sexual; exploração comercial sexual e tráfico humano sexual (Magriço, 2014). Segundo McAlinden (2006), o termo Grooming é normalmente utilizado para descrever a ação do ofensor nas primeiras etapas do ato de abuso sexual, ou seja, vai criar oportunidade para conseguir a confiança do menor para prepara-lo para o abuso, isto pode ocorrer em comunicação via Internet ou mesmo por contato. Este processo poderá a levar mais ou menos tempo, tudo depende das características do ofensor e também das características da vítima. Um conjunto de diferentes estratégias pode ser utilizado por parte do ofensor para conseguir o que quer do menor, estratégias como o uso da persuasão, da coerção, de ameaças ou de subornos (Klosses, Beech & Harkins, 2013). As etapas iniciais de uma interação envolvem um ofensor conhecer um menor, conversando e trocando informações sobre atividades diárias e passatempos. Isto vai fortalecer a ligação entre ambos com a finalidade de incentivar o menor a participar em conversas de cariz sexual ou mesmo em atividades sexuais (Klosses, Beech & Harkins, 2013). Para isto são utilizadas estratégias específicas para representar a falsa impressão de uma ligação especial e única com o menor. Pode consistir em compartilhar interesses e dar presentes (Shannon, 2008), estes presentes podem ser, particularmente, webcams ou cartões de telefone pagos (Ramsland, s.d.) com o objetivo de facilitar a comunicação. Mas também pode ser na forma de desenvolvimento de um controlo e isolamento da criança perante a sua família (Craven et al., 2006; Shannon, 2008). Estas estratégias vêm minimizar a probabilidade da criança/adolescente comunicar o caso à família ou a pessoas próximas. Para evitar deteção e a comunicação do sucedido por parte da vítima, os ofensores sexuais também utilizam uma variedade de estratégias, a fim de alcançar o desejado. Trabalhando no desenvolvimento de um relacionamento e construção de 27 uma confiança exclusiva com a vítima. Isto é conseguido ao fazer com que a criança se sinta única e especial, dando-lhe atenção e carinho (Shannon, 2008). E como já foi referido anteriormente, as crianças e os adolescentes gostam de agradar os adultos, portanto, apresentam-se muitas das vezes compatíveis quando os abusadores lhes pedem para guardar segredos (Klosses, Beech & Harkins, 2013). De acordo com Rachel O'Connell (2003), existem várias fases durante a interação entre o abusador e a vítima, estas fases fornecem informações sobre os padrões de comportamento do ofensor. No total são seis fases, nas quais, (a) fase de formação de amizade, (b) fase formação do relacionamento, (c) fase de avaliação dos risco, (d) fase de exclusividade, (e) fase sexual e por último, (f) fase final - na forma de limitação dos danos e da tática “hit-and-run” (tática relâmpago) (O'Connell, 2003). Fase de formação de amizade Nesta fase o ofensor tem como objetivo conhecer o menor. O período de tempo que o ofensor leva nesta fase varia consoante as suas características e depende do nível de contato que o mesmo mantém com o menor. Durante esta etapa o abusador pode pedir ao menor fotos de si mesmo, que servem para confirmar se realmente está a trocar informação com uma criança ou um adolescente e se as particularidades deste infanto-juvenil lhe agradam. Para os ofensores que optam por menores que vivem na mesma zona habitacional a fotografia serve como uma forma de identificação no mundo real. Nesta fase os pedidos de fotografias por parte do pedófilo, normalmente, não têm qualquer referência a fotografias de cariz sexual, optam mesmo só por uma simples foto da criança. Fase de formação de relacionamento Esta fase é considerada uma extensão da fase anterior, fase de formação de amizade, no decorrer desta o ofensor vai interagir com a vítima menor mostrando interesse em assuntos do seu dia-a-dia, como por exemplo assuntos da escola com também da vida doméstica. É nesta fase que o ofensor começa por introduzir questões ao menor relacionadas com a fase de avaliação de riscos. 28 Fase de avaliação dos riscos Esta fase corresponde a parte da conversa onde o ofensor aborda o menor sobre, por exemplo, localização do computador que o menor utiliza e quem mais utiliza esse mesmo computador (ou outro dispositivo móvel). Ao reunir este tipo de informação, o ofensor avalia a probabilidade de ser detetado pelos pais, irmãos mais velhos, familiares ou educadores do menor. Fase de exclusividade A fase de exclusividade normalmente segue à fase de avaliação dos riscos. Nesta fase o ofensor tem como objetivo de se marcar como “melhor amigo” do menor, introduzindo na conversa frases como, por exemplo, “eu entendo o que tu estás a passar, podes falar comigo sobre qualquer coisa”. É aqui que começa a introdução de ideias de confiança, ideias de que o que acontece entre o ofensor e o menor deve permanecer em segredo. A criação desta confiança muitas das vezes acaba por construir um meio útil para começar a introduzir conversas e questões de natureza mais íntima, para prosseguir com êxito à próxima fase, a fase sexual. Fase sexual É nesta fase que o ofensor começa a introduzir perguntas, conversas e troca de ficheiros (escritos, fotografias, vídeos) de cariz mais íntimo e sexual. Podem variar entre moderadas sugestões até pedidos evidentes. O ofensor muitas das vezes também encaminha material referente a pornografia infantil para o menor, com os objetivos de reduzir as inibições deste e criar-lhe um padrão mental do grau de normalidade dos comportamentos, facilitando assim desta forma a sua cooperação no abuso. Fase Final Limitação dos danos e tática “Hit and run” Nesta última fase o ofensor estimula de forma muito positiva o menor, através de grandes elogios e apelos de confiança, com a finalidade de minimizar os riscos de divulgação por parte do menor dos acontecimentos ocorridos online. Para o abusador não lhe importa limitar os danos ou qualquer contato repetido ou continuo com a vítima, por isso, meramente abandona a interação com o infantojuvenil sem restabelecer o relacionamento – tática “Hit and run”. 29 Como vimos, o estudo de Rachel O’Connell (2003) explora e esclarece o processo de grooming online com o objetivo de identificar as diferentes etapas das interações que podem surgir entre o abusador e a vítima. No entanto, é importante ter em conta que nem sempre as interações seguem as fases descritas, tudo depende da motivação e do objetivo do ofensor (Klosses, Beech & Harkins, 2013). 30 2.6 – CASOS MEDIÁTICOS DE CRIMES SEXUAIS CONTRA MENORES MEDIADOS PELA INTERNET Com os avanços das tecnologias, com o aparecimento dos aparelhos digitais que facilitam a partilha de imagem e vídeo, como por exemplo as máquinas digitais, webcams, dispositivos móveis (telemóveis, tablets, etc.) e a popularização da Internet, deu-se o impulsionar da prática de crimes no mundo virtual, que por sua vez, atingem dimensões significativas a nível global (Martins, Baja & Costa, 2009). Deste modo, os crimes que envolvem casos de abuso sexual contra menores vão-se alastrando à medida que o avanço da tecnologia aumenta. Da mesma forma que a Internet facilita a prática destes crimes, também dificulta os predadores sexuais a não deixarem rastos, porque cada computador que é utilizado possui um número único que o identifica, nomeadamente, o endereço IP – Protocolo de Internet, sendo que através deste é possível descobrir onde está a ser utilizado e o que foi feito através do mesmo (Martins, Baja & Costa, 2009). Neste contexto, têm sido realizados diversos projetos de investigação, nomeadamente em países como os Estados Unidos (Martins, Baja & Costa, 2009), na vertente dos crimes sexuais no mundo da Internet, sendo exemplos, Caso Cathedral, Caso Wonderworld, Operação Avalanche e o recente caso da boneca-virtual Sweetie. Caso Cathedral Considerado um dos maiores processos-crime com impacto na comunicação social, aconteceu no Estado da Califórnia (Estados Unidos) em 1996. As investigações feitas pelos diversos profissionais tiveram origem num pequeno episódio, aparentemente isolado, mas que ao contrário do que se pensava envolvia um número incalculável de vítimas. O que veio a exigir a colaboração de um grande número de profissionais de vários países (Magriço, 2014). De acordo com a história do processo judicial, como é citado por Manuel Magriço (2014), o episódio inicia-se com a visita de uma menor de 10 anos a casa de uma amiga de escola, onde ia passar o fim-de-semana. No decorrer da visita, o pai da amiga da criança fechou-a no seu quarto, havendo neste compartimento um computador com webcam ligado à Internet. Aqui o pai da amiga abusou sexualmente da criança enquanto filmava e enviava, em tempo real, as imagens para a Internet 31 através da webcam. Durante o abuso sexual o ofensor recebia instruções, relativamente aos atos sexuais que deveria praticar, de outras pessoas que se encontravam online na rede a assistir. Estas imagens foram difundidas num site, intitulado de Orchid Club. Para além do abuso sexual, o agressor vendeu as imagens do acontecido na Internet a troco de quantias monetárias. Foi através do testemunho da criança que o agressor foi detido, sendo condenado a uma pena de prisão de 100 anos. Caso Wonderworld Depois do caso Cathedral, efetuou-se uma análise ao computador do agressor, onde foram descobertas ligações a outras redes de abuso e exploração de crianças, na qual foi encontrado o Wonderland Club, também conhecido como “mundo maravilha” (Martins, Baja & Costa, 2009). A rede era inteiramente organizada de forma hierárquica, da qual fazia parte um presidente, um secretário e também um comité executivo, e estavam implementadas regras para admissão e expulsão de membros que frequentavam a rede. Muita da informação e determinadas áreas do clube nunca foram descodificadas, devido a uma estrutura de rede altamente restrita e com inúmeros códigos de acesso. Em comparação ao caso Cathedral, os participantes que faziam parte do Wonderland Club abusavam e difundiam imagens de abusos de crianças em tempo real, seguindo orientações de outros membros que se encontravam online a assistir. No seguimento da investigação deste caso, foram descobertas várias ligações com vários países, tendo sido feito buscas, apreensões e detenções de pessoas na Austrália, Áustria, Bélgica, Finlândia, França, Alemanha, Noruega, Portugal, E.U.A, Inglaterra e Suécia (Magriço, 2014). Operação Avalanche Ocorreu nos Estados Unidos em 1999, depois de terem sido apresentadas cerca de 250 queixas por parte de utilizadores da Internet. Estas queixam eram relativas à maior rede de exploração de menores à época, denominada de Lands-lile Productions. Esta rede, Lands-lile Production, tratava-se de um portal de imagens de pornografia de menores que tinha ligação para outras páginas da Internet com material do mesmo cariz. Para aceder às imagens e vídeos desta rede era necessário concretizar pagamentos monetários através de cartões de crédito. Foram através dos 38 Aqui utilizou-se o teste de Qui-quadrado de associação, verificou-se que não existe associação significativa entre o género e as habilitações literárias (P> 0,05), ou seja, podemos considerar que as habilitações literárias são independentes do género. 3) Existe variação de idade com as habilitações literárias? Tabela 8: Habilitações literárias* Idade Habilitações literárias Nº Média Desvio padrão Mínimo Máximo Básico 16 43,50 7,537 29 57 Secundário 30 43,60 8,080 31 62 Superior 56 43,59 8,011 27 65 Total 102 43,58 7,882 27 65 Relativamente a uma possível variação das habilitações literárias com a idade, verificamos, usando o teste apropriado, análise de variância, com a hipótese nula de que as médias das idades dos três grupos são iguais, com a hipótese alternativa de que pelo menos existe diferença entre um par de grupos, verifica-se que não existem diferenças significativas entre as idades nos três níveis de habilitação (ensino básico, ensino secundário e ensino superior). 4) Será que existe uma variação de idade entre os pais/educadores associada ao número de filhos? É natural que sim, mas o que se passa na nossa amostra? Na tabela 9 verificamos que apenas num caso o progenitor/educador tem 4 filhos, sendo assim, decidimos agrupar a variável número de filhos em apenas 3 grupos – 1, 2 e mais de 2 filhos. Usando novamente a análise de variância, como no caso anterior, obtivemos então que a idade dos pais/educadores com um filho é significativamente mais baixa que qualquer um dos outros 2 grupos (P<0,05) e entre eles não existe diferença significativa. As estatísticas descritivas para a idade nos 3 grupos são dadas na tabela 9. 39 Tabela 9: Número de filhos* Idade Número de filhos Nº Média Desvio padrão Mínimo Máximo 1 42 40,98 7,823 27 57 2 43 45,23 7,687 32 65 mais de 2 17 45,82 7,055 32 56 Total 102 43,58 7,882 27 65 5) Relações entre as variáveis da tabela 6 com as restantes variáveis que eventualmente as pudessem influenciar. Ao analisar a tabela 6 verificamos que nas questões: Q1 (Usa frequentemente a Internet?), Q2 (Considera que toda a informação disponível na Internet é verdadeira?), Q3 (Já ouviu falar de casos de abuso sexual de crianças/adolescentes facilitado pela Internet?) e Q5 (Considera a Internet um espaço seguro para marcar encontros e estabelecer relacionamentos do tipo amoroso/sexual?), um dos grupos têm menos de 10 elementos, o que tornará qualquer análise sem qualquer significado. Sendo as conclusões óbvias. Quanto às restantes questões, que são 11, vamos relacionar com as variáveis: idade do progenitor, género, habilitações literárias e número de filhos. Considerando resultados significativos quando o valor de prova p for inferior a 0,05 (P<0,05). Todas estas variáveis (Questões – Q’s) são dicotómicas (resultado: sim ou não), a variável idade é contínua, logo o teste apropriado é teste t de Student para comparação de médias em amostras independentes. Relativamente, as variáveis habilitações literárias (HL), número de filhos (NF) serão consideradas com três grupos (ambas já explicadas anteriormente). Enquanto a variável género (G) é dicotómica. O estudo da associação entre cada uma das Questões (Q’s) com as variáveis habilitações literárias (HL), número de filhos (NF) e género (G) é feito usando o teste de Qui-quadrado de independência. 40 5.1) Q6* Idade Tabela 10: Q6: Dá autorização ao(s) seu(s) filho(s) para usar a internet na sua ausência?* Idade pais/educadores Com os seguintes resultados podemos observar que existe uma diferença estatisticamente significativa entre a idade dos pais/educadores que autorizam o uso da internet na sua ausência (com uma idade média de 46,22) e os que não autorizam (com uma idade média de 40,09) P<0,001 (teste t de Student para amostras independentes). 5.2) Q7* habilitações literárias (2 grupos) Tabela 11: Q7: Explica ao(s) seu(s) filhos os riscos a que ele(s) se expõe ao navegar na Internet sem as devidas precauções?* habilitações literárias – 2grupos (básico e outros). Explica ao(s) seu(s) filhos os riscos a que ele(s) se expõe ao navegar na Internet sem as devidas precauções? Total Sim Não Habilitações Básico Nº 6 9 15 % 40,0% 60,0% 100,0% Outros Nº 82 4 86 % 95,3% 4,7% 100,0% Total Nº 88 13 101 % 87,1% 12,9% 100,0% Usando o teste de Qui-quadrado de associação, verifica-se que existe dependência entre as habilitações literárias e a questão de explicar ou não os riscos da Internet aos menores, sendo que, dos 15 sujeitos que possuem apenas o ensino básico, 9 sujeitos (60%) não explicam, enquanto que, dos 86 que possuem mais do que o ensino básico apenas 4 sujeitos (4,7%) não explicam, isto indica que quanto Dá autorização ao(s) seu(s) filho(s) para usar a internet na sua ausência? Nº Média Desvio padrão Idade Sim 58 46,22 7,403 Não 44 40,09 7,168 41 maior for o grau de habilitações literárias, maior é o número de pais/educadores que explicam aos menores os perigos que podem encontrar ao navegarem na Internet. 5.3) Q8 * Idade pais/educadores Tabela 12: Q8 – O(s) seu(s) filho(s) está(ão) envolvido(s) em algum tipo de rede social (facebook, twitter, hi5, tumblr, etc.)?* Idade pais/educadores. O(s) seu(s) filho(s) está(ão) envolvido(s) em algum tipo de rede social (facebook, twitter, hi5, tumblr, etc.)? Nº Média Desvio padrão Idade Sim 71 45,93 7,533 Não 31 38,19 5,805 Observa-se uma diferença estatisticamente significativa entre a idade dos pais/educadores cujos filhos estão envolvidos em redes sociais, sendo mais elevada que a dos cujos filhos não estão P<0,001 (teste t de Student para amostras independentes). 5.3.1) Q8* número de filhos (NF) – 2 grupos Nesta questão é importante considerar o facto de se ter mais do que um filho, vai aumentar a probabilidade de um, desses filhos, estar envolvido em redes sociais. Logo resolvemos considerar a variável NF, apenas com dois grupos – 1 filho ou mais do que um filho, obtendo-se então a seguinte tabela: Tabela 13: Q8 – O(s) seu(s) filho(s) está(ão) envolvido(s) em algum tipo de rede social (facebook, twitter, hi5, tumblr, etc.)?* número de filhos Número de filhos N e % O(s) seu(s) filho(s) está(ão) envolvido(s) em algum tipo de rede social (facebook, twitter, hi5, tumblr, etc.)? Total Sim Não 1 N 24 18 42 % 57,1% 42,9% 100,0% mais do que 1 N 46 13 59 % 78,0% 22,0% 100,0% Total N 70 31 101 % 69,3% 30,7% 100,0% 42 Usando novamente o Qui-quadrado, observamos que pais/educadores que têm mais do que um filho, possuem uma percentagem mais elevada de saberem que seus filhos fazem parte de uma rede social – 78,0%, em contrates do que se observa nos pais/educadores que só possuem um filho – 57,1%, (P=0,025). 5.4) Q10* Idade Tabela 14: Q10 – Já verificou se o perfil da rede social do(s) seu(s) filho(s) é público ou privado?* Idade. Já verificou se o perfil da rede social do(s) seu(s) filho(s) é público ou privado? Nº Média Desvio padrão Idade Sim 61 45,38 7,566 Não 36 41,03 8,023 De acordo com os resultados, podemos observar que os pais/educadores mais velhos, verificam mais se os perfis das redes socias dos filhos são públicos ou privados (teste TStudent – P=0,009). 5.5) Q11* Idade Tabela 15: Q11 – O(s) seu(s) filho(s) expõe(m) na Internet dados reais sobre ele(s)?* Idade. O(s) seu(s) filho(s) expõe(m) na Internet dados reais sobre ele(s)? Nº Média Desvio padrão Idade Sim 61 45,08 7,435 Não 38 41,26 8,110 Perante os resultados verifica-se que os progenitores mais velhos sabem que os seus filhos expõem na internet dados reais sobre eles, com uma média de idade de 45, 08, enquanto que, os que não sabem têm em média 41,26 anos (teste TStudent – P=0,018). 43 5.6) Q12* Idade Tabela 16: Q12 – Supervisiona todas as tarefas que o(s) seu(s) filho(s) faz(em) enquanto navega(m) na Internet?* Idade. Supervisiona todas as tarefas que o(s) seu(s) filho(s) faz(em) enquanto navega(m) na Internet? N Média Desvio padrão Idade Sim 43 40,98 6,978 Não 58 45,34 8,023 Analisando os resultados, podemos observar que os pais/educadores com idade mais elevada não têm o hábito de supervisionar os seus filhos quando navegam na Internet (teste TStudent – P=0,005). 5.6.1) Q12* número de filhos (NF) Tabela 17: Q12 – Supervisiona todas as tarefas que o(s) seu(s) filho(s) faz(em) enquanto navega(m) na Internet?* NF Número de filhos Nº e % Supervisiona todas as tarefas que o(s) seu(s) filho(s) faz(em) enquanto navega(m) na Internet? Total Sim Não 1 N 23 19 42 % 54,8% 32,8% 42,0% mais do que 1 N 19 39 58 % 45,2% 67,2% 58,0% Total N 42 58 100 % 100,0% 100,0% 100,0% Com os seguintes resultados, deparamo-nos que os pais/educadores com mais do que 1 filho, supervisionam menos (67,2%) (Qui-quadrado, P=0,028). 44 5.7) Q13* Idade Tabela 18: Q13 – Estabelece regras de horários de acesso a internet ao(s) seu(s) filho(s)?* Idade Estabelece regras de horários de acesso a Internet ao(s) seu(s) filho(s)? Nº Média Desvio padrão Idade Sim 70 41,96 7,377 Não 31 46,94 7,954 Relativamente à questão se os pais/educadores estabelecem regras de horários ou não de aceso a Internet aos seus filhos, verificamos que a idade dos que estabelecem regras é significativamente mais baixa que os que não o fazem (t-de Student P=0,003). 5.7.1) Q13* Habilitações literárias (HL) Tabela 19: Q13 – Estabelece regras de horários de acesso a Internet ao(s) seu(s) filho(s)?* HF HL Nº e % Estabelece regras de horários de acesso a Internet ao(s) seu(s) filho(s)? Total Sim Não Básico N 6 10 16 % 37,5% 62,5% 100,0% Secundário N 18 11 29 % 62,1% 37,9% 100,0% Superior N 46 10 56 % 82,1% 17,9% 100,0% Total N 70 31 101 % 69,3% 30,7% 100,0% Aqui podemos observar que quanto mais elevadas são as habilitações literárias (HL) dos pais/ educadores mais regras são estabelecidas relativamente a horários de acesso à Internet (Qui-quadrado – P=0,002). 45 5.8) Q14* Idade Tabela 20: Q14 – Tem algum programa informático de segurança que bloqueie o acesso a sites menos próprios (cariz erótico/ sexual/ pornográfico)?* Idade Tem algum programa informático de segurança que bloqueie o acesso a sites menos próprios (cariz erótico/ sexual/ pornográfico)? Nº Média Desvio padrão Idade Sim 30 40,70 6,396 Não 71 44,66 8,166 Ao analisar os seguintes resultados, obtemos que os pais/educadores que optam por possuir um programa de segurança que bloqueia o acesso a sites de cariz sexual, têm uma idade significativamente mais elevada que aqueles que não possuem um programa de segurança (t -de Student-P=0,02). 5.9) Q15* Idade Tabela 21: Q15 – Permite que o(s) seu(s) filho(s) fale(m) com desconhecidos na Internet (via skype, chat, ou em fóruns e chatrooms)?* Idade Permite que o(s) seu(s) filho(s) fale(m) com desconhecidos na Internet (via skype, chat, ou em fóruns e chatrooms)? Nº Média Desvio padrão Idade Sim 16 49,50 9,536 Não 85 42,35 7,015 Os pais/educadores que não permitem que os seus filhos falem com desconhecidos na Internet têm uma idade significativamente mais baixa – 42,35, do que aqueles que dão autorização aos seus filhos de falaram com desconhecidos – 49,50 (t -de Student-P=0,001). 46 5 - DISCUSSÃO E CONCLUSÃO Quando uma criança ou um adolescente passa pela experiência de um abuso sexual através da Internet pode ficar afetado de diferentes formas, uns podem apresentar efeitos mínimos ou nenhuns aparentemente, ao passo que em casos mais graves podem ocorrer, nestes infanto-juvenis, problemas emocionais, sociais ou psicológicos. Para estas crianças e estes adolescentes não se encontrarem tão vulneráveis a estes crimes, existem fatores de proteção, nomeadamente, no cuidado prestado pela família com intuito de melhorar as características pessoais, a habilidade de resolver problemas, a competência social e o controlo pessoal diante de eventos stressantes, com a finalidade de minimizar os riscos e educar estes menores perante a utilização da Internet. No estudo realizado nesta dissertação foi feito um inquérito destinado a pais/educadores de crianças e adolescentes que utilizam a Internet, com o objetivo de perceber quais os cuidados prestados por estes pais/educadores e se estes cuidados variam com o género, com a idade, com as habilitações literárias e com o número de filhos. Começando pelo género observamos que a maior parte dos participantes neste inquérito são do género feminino – com uma percentagem de participação de 67,6% em contraste com o género masculino que apenas aderiu com uma percentagem de 32,4%. Ao estudar as habilitações literários destes 102 inqueridos, verificamos que grande parte frequenta ou frequentou o ensino superior (num total de n=56) e que apenas quatro possuem o 1ºciclo de ensino, doze o 2º ciclo de ensino e trinta o ensino secundário. Relativamente à variável número de filhos, notou-se que no total de 58,9%, destes 102 sujeitos, têm mais que um filho. De acordo com a idade dos inqueridos, nomeadamente a idade dos pais/educadores, a média ronda os 43,58 anos (com desvio padrão de 7,882), especificamente, com idades entre os 27 e os 65. Constatou-se então, que a idade dos pais/educadores é a variável que mais se diferencia das outras, nos cuidados prestados pelos mesmos. Verificamos que quanto mais elevada é a idade dos pais/educadores inqueridos, menos cuidados eles apresentam em relação ao seus filho(s), isto talvez devido a idade do menor(es) já ser próximo de 18 anos, ou seja, estes pais/educadores mais velhos por sua vez têm filhos mais velhos e depositam neles um sentimento de confiança mais elevado. Por 47 outro lado, pais mais jovens encontram-se mais atentos aos seus filhos, isto porque, provavelmente, são crianças que ainda não estão preparadas para enfrentar o mundo da Internet sozinhas. Na análise de dados verificamos que a maioria dos inqueridos usa frequentemente a Internet, com uma percentagem de 91,2%. Dando agora importância aos cuidados que devem ser prestados pelos pais/educadores verificamos, que 96,1% não considera toda a informação disponível na Internet verdadeira; 99% já ouviu falar de casos de abuso sexual de crianças e adolescentes facilitados pela Internet; 96,1% não considera a Internet um espaço seguro para marcar encontros e estabelecer relacionamentos; grande parte dos inqueridos, 86,3%, explica aos seus filhos os perigos que podem estar sujeitos ao navegar na Internet sem as devidas precauções; mais de metade, 69,6%, sabe que seus filhos estão envolvidos num tipo de rede social; a maioria, 79,4%, considera que as crianças e os adolescentes devem ser supervisionados quando participam numa rede social; 68,6% destes pais/educadores estabelecem regras de horários aos seus filhos na utilização da Internet e com uma percentagem de 83,3%, não permitem que os seus filhos falem com desconhecidos na Internet. No entanto, alguns dados que se seguem ainda são preocupantes no que toca aos fatores de proteção, de elevada importância para minimizar a vulnerabilidade dos menores aos riscos e perigos na Internet, nomeadamente ao abuso sexual. Observamos então que 40,2% dos pais/educadores inqueridos não se consideram atualizados relativamente aos perigos colocados pela Internet, relacionados com abuso sexual de crianças e adolescentes; uma percentagem também alta de 56,9%, é referente a autorização que estes pais/educadores dão aos seus filhos para utilizarem a Internet na sua ausência; 56,9% dos pais/educadores não supervisiona as tarefas que os seus filhos fazem enquanto navegam na Internet; 59,8% nunca verificou se o perfil da rede social dos seus filhos é público ou privado; também 59,8% afirmam que os seus filhos expõem na Internet dados reais sobre eles (fotos, nome, idade, gostos pessoais, etc.) e 69,6% não possui qualquer programa informático de segurança que bloqueie o acesso a sites de cariz sexual. Perante estas percentagens podemos concluir que algumas das medidas preventivas, principalmente na família próxima, nem sempre são compridas a 100%, assim sendo, as crianças e os adolescentes ao navegarem na Internet sem supervisão dos pais/educadores e sem a educação correta da utilização da Internet, podem-se tornar “presas” mais fáceis para os abusadores sexuais. 54 Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar Universidade do Porto Mestrado em Medicina Legal Inquérito realizado para o estudo: “Contributo da Internet em crimes sexuais contra menores” 1. Usa frequentemente a Internet? a) Sim b) Não 2. Considera que toda a informação disponível na Internet é verdadeira? a) Sim b) Não 3. Já ouviu falar de casos de abuso sexual de crianças/adolescentes facilitado pela Internet? a) Sim b) Não 4. Considera que está atualizado(a) relativamente aos perigos colocados pela Internet relacionados com o abuso sexual de crianças e adolescentes? a) Sim b) Não Características Sociodemográficas Género: Feminino Masculino Idade: ____________________________ Habilitações Literárias: ____________________________ Número de filhos: Idades dos filhos: ____________________________ ____________________________ Utilização da Internet Mediante as seguintes questões assinale a opção que acha mais correta (na questão 12 pode assinalar mais que uma). 55 5. Considera a Internet um espaço seguro para marcar encontros e estabelecer relacionamentos do tipo amoroso/sexual? a) Sim b) Não 6. Dá autorização ao(s) seu(s) filho(s) para usar a internet na sua ausência? a) Sim b) Não 7. Explica ao(s) seu(s) filho(s) os riscos a que ele(s) se expõe ao navegar na internet sem as devidas precauções? a) Sim b) Não 8. O(s) seu(s) filho(s) está(ão) envolvido(s) em algum tipo de rede social (facebook, twitter, hi5, tumblr, etc.)? a) Sim b) Não 9. Qual a idade mínima que considera adequada para participar numa rede social? 10. Considera que, para uma criança/adolescente participar numa rede social deve ter sempre supervisão dos pais? a) Sim b) Não 11. Já verificou se o perfil da rede social do(s) seu(s) filho(s) é público ou privado? a) Sim b) Não 12. O(s) seu(s) filho(s) expõe(m) na internet dados reais sobre ele(s)? a) Sim b) Não 13. Se sim, que tipo de dados:  Nome  Idade  Contatos pessoais  Fotos  Informação de gostos pessoais  Informação sobre a família  Informação sobre acontecimentos pessoais 56 14. Supervisiona todas as tarefas que o(s) seu(s) filho(s) faz(em) enquanto navega(m) na internet? a) Sim b) Não 15. Estabelece regras de horários de acesso a internet ao(s) seu(s) filho(s)? a) Sim b) Não 16. Tem algum programa informático de segurança que bloqueie o acesso a sites menos próprios (cariz erótico/sexual/pornográfico)? a) Sim b) Não 17. Permite que o(s) seu(s) filho(s) fale(m) com desconhecidos na Internet (via skype, chat, ou em fóruns e chatrooms)? a) Sim b) Não Obrigada pela colaboração!