A intervenção em Edifícios Antigos e a Actualidade das Teorias do Património

Coimbra, Portugal, 2012 A INTERVENÇÃO EM EDIFÍCIOS ANTIGOS E A ACTUALIDADE DAS TEORIAS DO PATRIMÓNIO Rui Fernandes Póvoas1*, Joaquim Teixeira2 1: Centro de Estudos de Arquitectura e Urbanismo - CEAU Faculdade de Arquitectura Universidade do Porto Rua do Gólgota 215, 4150-755 Porto e-mail: [email protected] web: http://www.ceau.arq.up.pt/ 2: Centro de Estudos de Arquitectura e Urbanismo - CEAU Faculdade de Arquitectura Universidade do Porto Rua do Gólgota 215, 4150-755 Porto e-mail: [email protected] web: http://www.ceau.arq.up.pt/ Palavras-chave: Metodologias de intervenção; Edifícios correntes; Casas burguesas; Porto Resumo. A classe de salvaguarda correspondente aos “conjuntos” tende a revelar-se insuficiente, porquanto no seu grau de generalização, centrado nas volumetrias, nos alçados e noutros aspectos de morfologia urbana, negligencia-se o elevado valor de muitos dos edifícios correntes, e anónimos, que compõem estes conjuntos, como é o caso das casas burguesas do Porto. Conscientes da impossibilidade de mover os meios e os recursos necessários, na fase de projecto, a uma adequada protecção e valorização deste património, tem-se desenvolvido uma investigação para a concepção de uma metodologia que vise agilizar o processo de intervenção. Em traços gerais, a metodologia, que assenta em princípios de respeito pelo valor do existente, e de sustentabilidade, baseia-se na tipificação de procedimentos a partir de um modelo construtivo dos edifícios. A investigação desenvolvida tem permitido constatar a actualidade dos conceitos teóricos das doutrinas que antecederam os documentos internacionais, do “restauro estilístico” ao “restauro crítico”, num período compreendido entre o início do século XIX e a segunda metade do século XX. Nesta sequência, propõe-se apresentar os conceitos subjacentes à referida metodologia de apoio ao projecto de intervenção no sistema construtivo das casas burguesas do Porto, identificando as diversas influências e outros tipos de relações com as ideias, os princípios ou os critérios das doutrinas patrimoniais, salientando deste modo a sua intemporalidade e universalidade. A tipificação dos estilos proposta por Viollet-le-Duc; a conservação como única atitude admissível, defendida por Ruskin; as reconstruções integrais “com’era dov’era”, de Beltrami; os princípios de Boito; as acções operativas de restauro de Giovannoni; a transposição para a arquitectura da teoria de Brandi, entre outros, representam ideias que de algum modo contribuíram para a concepção da metodologia desenvolvida. Rui Fernandes Póvoas, Joaquim Teixeira 2 1. INTRODUÇÃO A reabilitação do Centro Histórico do Porto iniciou-se logo após a Revolução de 25 de Abril de 1974, com o Comissariado para a Renovação Urbana da Área Ribeira-Barredo (CRUARB). Com um percurso marcado por alguma atribulação e por um reduzido número de intervenções, o maior sucesso desta entidade foi a classificação, pela UNESCO, deste centro histórico como Património Mundial da Humanidade, em 1996. Em 2001, o evento da Capital Europeia da Cultura despoletou a realização de algumas obras de infra-estruturação e reabilitação de alguns espaços públicos e equipamentos, que se revelaram, contudo, de reduzida eficácia para a reabilitação urbana da cidade. A extinção do CRUARB e a fundação de uma Sociedade de Reabilitação Urbana, a Porto Vivo SRU, em 2004, não tem contribuído para inverter o estado de degradação urbana, bem pelo contrário, através de actuações com resultados parcos e, no mínimo, muito questionáveis. Com efeito, a sua política de actuação não tem promovido a tão desejada reabilitação urbana integrada, caracterizandose, bem pelo contrário, por intervenções completamente opostas à cultura universal da salvaguarda do património urbano, fundada em décadas de debate internacional. Intervenções à escala do quarteirão, com significativa alteração da matriz cadastral e fundiária dos lotes, e introduzindo profundas alterações de uso; actuação “fachadista” à escala do edificado, através da demolição integral do existente, mantendo apenas as paredes das fachadas da rua e reconstruindo todo o edifício com técnicas actuais; introdução de uma gentrificação extemporânea, através da promoção de habitação de “elevado standard”, são algumas das práticas identificadas que justificam as reservas apontadas à actuação da Porto Vivo SRU. Simultaneamente, tem-se assistido a uma revitalização da cidade mais silenciosa e anónima, de iniciativa privada, apoiada, entre outros factores, pela recente explosão do turismo “low-cost”, cuja dimensão e qualidade começam a criar um impacto positivo na dinâmica urbana. Paralelamente, é cada vez mais evidente a apetência das novas gerações pelo regresso ao centro da cidade, que apenas não alcança uma maior dinâmica devido à falta de apoios e incentivos, quer a nível autárquico, quer nacional. Estas intervenções têm, todavia, ainda um reduzido impacto à escala da cidade, do centro histórico à periferia consolidada, bastando para tal observar o grau de degradação do edificado de qualquer uma destas áreas, e as condições difíceis em que vive a sua população residente, grande parte da qual idosa. Os dados do últimos inquérito censitário [1] confirmam que o Porto continua a perder população, com maior incidência nas freguesias do centro histórico, e que os edifícios em mau estado de conservação não cessam de aumentar. A reabilitação nunca foi tão pertinente e tão referida como na actualidade, designadamente em face do contexto de crise que o país atravessa, particularmente no sector da construção civil. Importa assim salvar o edificado do presente estado de degradação em que se encontra. No entanto, tal tarefa deve ser assegurada por promotores informados e empresas habilitadas que, ao intervirem de forma criteriosa, salvaguardem o valor patrimonial dos edifícios que, justamente, se propuseram reabilitar. 2. A IMPORTÂNCIA DA INVESTIGAÇÃO PARA A REABILITAÇÃO DO EDIFICADO URBANO HISTÓRICO A investigação desenvolvida sobre o edificado tradicional e corrente da cidade do Porto – a casa burguesa, inicialmente centrada na caracterização do seu sistema construtivo [2] -, actualmente, tem sido dedicada à concepção de uma metodologia de intervenção nestes edifícios, visando informar e agilizar o processo de projecto e, consequentemente, a obra. Importa aqui salientar que foi o conhecimento aprofundado das características do sistema construtivo Rui Fernandes Póvoas, Joaquim Teixeira 3 das casas burguesas que determinou a orientação da investigação para a concepção de uma metodologia de projecto de reabilitação. 3. METODOLOGIA DE APOIO AO PROJECTO DE INTERVENÇÃO NOS EDIFÍCIOS CORRENTES DA CIDADE DO PORTO A metodologia de intervenção baseia-se em seis etapas principais e respectivas sequências de acções, sintetizadas no Quadro 1. Quadro 1. Organograma da metodologia, adaptado de Casanovas [3] A metodologia estrutura-se com base no modelo construtivo das casas (Figura 1), concebido a partir da investigação que tem sido efectuada a uma amostragem significativa de edifícios localizados maioritariamente no Centro Histórico [4]. O modelo construtivo procura representar as características comuns às casas, ou seja, aquelas que são observadas com maior frequência na amostra estudada. A informação é organizada do geral, em plantas, cortes e alçados (Figura 1), para o particular, em diferentes níveis de pormenor, nunca inferior à escala 1/50, atingindo as escalas de detalhe, 1/2 e 1/1. 3.1. Conhecimento do existente A primeira fase de qualquer intervenção em edifícios antigos, independentemente do seu tipo ou grau de profundidade, corresponde ao conhecimento do existente, que dependerá das condições em que se encontra o edifício e da informação disponível. Este conhecimento assenta em três principais etapas: levantamento geométrico, registo das alterações correntemente introduzidas e levantamento dos danos. 3.1.1 Levantamento geométrico O modelo construtivo deverá facilitar a compreensão do edifício a intervencionar, através do estabelecimento de co-relações entre o modelo e o existente (Figura 2), agilizando deste modo o seu levantamento, geralmente sujeito a vários constrangimentos, principalmente quando os edifícios se encontram ocupados. Rui Fernandes Póvoas, Joaquim Teixeira 4 Figura 1. Plantas, cortes e alçados do modelo construtivo das casas burguesas do Porto. 3.1.2 Alterações correntemente introduzidas Referem-se a todas as alterações pontuais, de pequena dimensão, introduzidas pela iniciativa dos utentes, não sujeitas a licenciamento e recorrendo a mão de obra não qualificada para a sua execução. Habitualmente decorrentes de reparações de danos, de mudanças de uso ou relacionadas simplesmente com questões de gosto, estas alterações, na sua generalidade reversíveis, criam incompatibilidades graves com o sistema construtivo existente, para além de comprometerem frequentemente a imagem do edifício. O levantamento das alterações é importante para o projecto de intervenção, pois deverá contribuir para a discussão do seu valor e, consequentemente, determinar as acções de intervenção [3 e 4]. Tomando como referência o modelo construtivo das casas, a tipificação das alterações mais frequentes organiza-se por elemento, ao qual corresponde uma ficha de registo com dados sobre as suas características, soluções de reparação e prevenção, bem como um desenho ilustrado com fotos exemplificativas (Figura 3). Rui Fernandes Póvoas, Joaquim Teixeira 5 Figura 2. Janelas de sacada, pormenores construtivos em diferentes graus de detalhe. 3.1.3 Danos mais frequentes À semelhança das alterações, a definição do quadro patológico dos danos mais frequentes está associada ao modelo construtivo, devendo contribuir de forma significativa para a agilização das inspecções necessárias, cuja fiabilidade está muito dependente da experiência dos peritos. O quadro patológico apresentado, associado a danos pouco ou moderadamente graves, não deverá obviar a realização de inspecções mais profundas, sempre que os indícios existentes assim o exigirem [4]. Para cada componente do sistema construtivo existe uma ficha de registo com a descrição do dano, suas causas, consequências, soluções de reparação, bem como formas de prevenção (Figura 4). 3.2. Intervenção As intervenções em edifícios existentes revestem-se de diferentes naturezas, que vão da realização de simples obras de conservação até à execução de obras específicas de restauro, passando por acções de reabilitação, que podem contemplar ampliações significativas com construção de raiz. As propostas de intervenção obedecem a dois critérios orientadores fundamentais: i) o respeito pelo carácter e autenticidade do existente e ii) a observação dos princípios para uma actuação sustentável, de respeito pelo ambiente. Subjacente às várias intervenções consideram-se cinco acções principais: i) demolição selectiva; ii) reparação de danos; iii) reforço estrutural; iv) beneficiação do desempenho; e v) adição de novos elementos. Rui Fernandes Póvoas, Joaquim Teixeira 6 Figura 3. Tipificação das alterações correntemente introduzidas nas fachadas da rua. Sistematização a partir do desenho do alçado e da respectiva ficha de registo. A necessidade de efectuar demolições dependerá do estado de conservação do existente, do seu valor patrimonial e de opções gerais de projecto. Em qualquer dos casos, a demolição deverá ser efectuada de forma selectiva, separando os seus produtos em quatro destinos: reutilização, reciclagem, incineração e deposição em aterro [4]. A reparação de danos é uma das principais e mais amplas acções, podendo abranger todo o espectro de intervenções, desde os simples trabalhos de manutenção, aos diferentes tipos de reabilitação (Figura 5). Destina-se a reparar os danos existentes, aumentando assim a qualidade do desempenho dos edifícios e prolongando o respectivo tempo de vida útil [4]. Rui Fernandes Póvoas, Joaquim Teixeira 7 Figura 4. Tipificação das anomalias mais frequentes nas fachadas da rua – sistematização a partir do desenho do alçado e respectiva ficha de registo. Figura 5. Soluções de reparação de vigas (roladas e esquadriadas) de sobrado. Rui Fernandes Póvoas, Joaquim Teixeira 8 O reforço estrutural corresponde a uma acção individualizada devido à sua especificidade em função dos diferentes elementos (Figura 6). A necessidade da sua aplicação poderá decorrer da redução do desempenho dos elementos estruturais ou de alterações de uso [4]. Figura 6. Exemplo de reforço estrutural de pisos. A beneficiação do desempenho insere-se em intervenções de reabilitação médias a profundas (Figura 7), podendo contemplar melhorias de conforto ambiental, de salubridade, de desempenho energético, etc. [4]. Figura 7. Exemplo de beneficiação do desempenho térmico, acústico e de segurança contra incêndios de sobrados. Nível 1 - básico, com manutenção de soalhos e tectos existentes. A adição de novos elementos pode efectuar-se de forma pontual, no decurso de simples operações de beneficiação ou reparação, ou em acções mais complexas e profundas (Figura 8), envolvendo geralmente ampliações volumétricas dos edifícios, em altura ou em planta [4]. Rui Fernandes Póvoas, Joaquim Teixeira 9 Figura 8. Exemplo de adição de novos elementos na reconstituição de vãos exteriores. 4. A METODOLOGIA DE INTERVENÇÃO E A INFLUÊNCIA DAS TEORIAS DO PATRIMÓNIO As principais teorias da salvaguarda do património arquitectónico, além de muito recentes na longa história da arquitectura mundial, estiveram quase sempre associadas a edifícios excepcionais, de carácter monumental, excepção feita ao pensamento conservador e visionário de John Ruskin (1819-1900), que elevou a arquitectura humilde e doméstica ao mesmo nível dos edifícios monumentais [5]. A leitura sobre qualquer abordagem teórico-histórica às ideias que envolveram a concepção das referidas doutrinas revela, não só, a actualidade de algumas das problemáticas, mas também a forma de as enfrentar, o que traduz a dimensão universal e intemporal que possui a tarefa de intervenção em edifícios antigos. Este facto encontra-se aliás bem marcado na influência que, se assume, estas teorias tiveram na concepção da metodologia de intervenção em apreço e que se procura à frente sumariamente descrever. 4.1. A preservação da autenticidade e o movimento de Anti-Restauro de Ruskin Uma das principais premissas da metodologia de intervenção centra-se no respeito pelo existente, particularmente no que se refere aos materiais e sistemas construtivos, como forma de preservação do carácter e autenticidade dos edifícios e da sua arquitectura. Este posicionamento assume desde logo uma tendência que do lado da história está associada à linha conservacionista, iniciada com o movimento anti-restauro de Ruskin e, posteriormente, continuada por Boito e Giovannoni. A pertinência desta opção deverá ser tão importante quanto maiores forem os valores patrimoniais presentes no edifício e melhor a condição do seu estado de conservação. Sem o radicalismo militante de Ruskin, considera-se no entanto que só uma manutenção e conservação permanentes poderão prolongar o tempo de vida útil dos edifícios e preservar a sua autenticidade. Também as preocupações ecológicas e ambientais que constituem outra das premissas da metodologia desenvolvida, associada à prática de uma construção sustentável, se podem fundar na tendência conservacionista, surpreendentemente abordada por Ruskin tão precocemente[6]. Existe todavia o reconhecimento, e a convicção, de que a preservação e reutilização deste património histórico, doméstico e corrente, só é possível com a sua adequação a uma grande