Universidade, Ciência e Sociedade: desafios e fronteiras éticas

FICHA TÉCNICA Título Universidade, Ciência e Sociedade: desafios e fronteiras éticas Editor Jorge Sequeiros Prefácio Walter Osswald Edição Comissão de Ética da Universidade do Porto Porto, junho de 2014 Coletânea multiautoral financiada pela Universidade do Porto Fotografia da capa Jorge Sequeiros Design Carla Ferreira (Serviço de Comunicação e Imagem da Reitoria da Universidade do Porto) Impressão e acabamentos Invulgar - Artes Gráficas, Lda. ISBN 978-989-746-037-1 Depósito Legal 376648/14 Tiragem 500 exemplares URL http://hdl.handle.net/10216/73027 O trabalho “Universidade, Ciência e Sociedade: desafios e fronteiras éticas” da CEUP, Comissão de Ética da Universidade do Porto, está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição Não-Comercial - Compartilha Igual - 4.0 Internacional. 4 SUMÁRIO Prefácio 6 Walter Osswald 1. A CEUP e a Universidade 11 Jorge Sequeiros 2. Ciência e Ética: o projeto sonhado pelos pais fundadores e os seus limites 17 Maria Manuel Araújo Jorge 3. Competição ou Cooperação na Universidade: algumas reflexões (1) 29 Luís Carlos Amaral 4. Competição ou Cooperação na Universidade: algumas reflexões (2) 35 Maria Manuel Araújo Jorge 5. Do Agonismo Grego e da Competição Desportiva 41 Jorge Olímpio Bento 6. Universidade, Competitividade, Produtividade e Rankings 53 Jorge Olímpio Bento 7. A Universidade: reflexão e dúvidas 69 Maria Fernanda Bahia 8. O Mundo Mudou: tecnologia e ética 75 António H. Carneiro 9. Inovação, Tecnologia e Financiamento Externo 85 Renato Natal Jorge 5 10. A instrumentalidade da Ética na Retórica da Gestão 95 Carlos Cabral-Cardoso 11. História e Ciências do Património: algumas questões éticas relevantes 105 Agostinho Araújo e Luís Carlos Amaral 12. Arquitetura e Ética 117 Sergio Fernandez 13. Investigação e Medicina: um quiasma para máximos éticos 123 Filipe Almeida 14. Ética e experimentação Animal 129 Fátima Gärtner 15. Engenharia e Ética 139 António Adão da Fonseca 16. Entre a Ética e o Direito: por um código de conduta ética para a Universidade 143 Manuel Carneiro da Frada 17. A Cientometria: uma ciência ou tirania dos números? 151 Jorge Sequeiros 18. Reflexões Prévias à Proposta de um Código de Conduta Ética para a UP 169 Maria Manuel Araújo Jorge CEUP: Composição atual (2011-14) e subcomissões 176 Breves notas sobre os autores 180 6UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE PREFÁCIO Walter Osswald 7 Não é um livro vulgar este a que, por amável imposição do Prof. Doutor Jorge Sequeiros, servem de pórtico estas magras considerações. Escapa a uma classificação apressada, a uma taxonomia de género literário: na realidade, se a designação de coletânea de ensaios poderia caracterizar suficientemente esta obra, o facto de se tratar de um texto multiautoral e de os autores provirem de áreas bem diferenciadas do saber, mas serem habitantes de um mesmo claustro universitário, vem dificultar tal classificação. O que dá unidade a estes escritos é a sua motivação. Homens e mulheres da Academia, cultores de ciências e saberes diversos, encontraram-se reunidos num conselho para deliberar acerca de problemas que ultrapassam as suas áreas próprias mas que são comuns ao todo universitário, a essa comunidade de mestres e escolares e ajudantes que iniciou o seu caminho em Bolonha, a mesma cidade que hoje parece invocar a aura de inovação e o receio do naufrágio da utopia. Reuniram-se estas pessoas de bem num grupo a que se chamou Comissão de Ética da Universidade do Porto e foi nessa estrutura institucional que descobriram o que os unia e se descobriram a si próprios, ao encontrarem nos seus arcanos inquietações, dúvidas, indagações, mas também disponibilidades para ouvir, para ir além dos factos, encontrar valores partilhados, estabelecer consensos, procurar o bem comum sem esquecer o bem individual, e, antes de tudo o mais, a dignidade e a liberdade de cada um e do todo. Assim acontece que se entra numa comissão destas como professor de Farmácia ou de Engenharia ou de História, ou de outra das muitas áreas que a nossa Universidade cultiva, e da mesma comissão se sai mais rico e mais sábio, por se ter aceite o sedutor jogo da transdisciplinaridade, incorporando-se no próprio material genético sequências e até genes generosamente oferecidos por outros genomas. É, pois, este livro o exemplo brilhante do que é e de como trabalha uma comissão de ética. As reflexões, opiniões e propostas que nele se albergam e o distinguem, provindo embora de reputados especialistas nas respetivas áreas, não poderiam ter o escopo, a profundidade e a valia que têm se não tivessem os autores passado pela experiência de, numa Comissão de Ética, escutar vozes que falam dialetos distintivos, embora emanados de linguagem comum – e isto em relação a um mesmo concreto problema que releva da ética, põe em causa valores ou desafia virtudes. A experiência, quase diria epifânica, de descobrir novidade não apenas no ponto de vista do outro, mas também no modo como ele se estrutura é, na realidade, enriquecedora e iluminante. O modo como se vai conseguindo estabelecer o debate bioético, indispensável elo entre a constatação dos factos, a sua ponderação e a elaboração do parecer constitui uma pedagogia para alcançar a sabedoria que conduz (e fundamenta) às melhores opções. 14 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE PARECERES E OUTROS DOCUMENTOS A CEUP ocupou-se da elaboração do seu próprio Regulamento, estudou a temática e elaborou pareceres de sua iniciativa sobre a “Integridade Académica” (2010)4 e sobre o “SIADAP” (Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública) (2010)3, bem como, a pedido do CRUP (veiculado pelo Reitor da UP), sobre a “Carta Europeia do Investigador e Código de Conduta para o Recrutamento de Investigadores”5. Têm ainda vindo a ser elaborados pareceres a pedido de investigadores de Faculdades e Institutos de Investigação ainda sem CE própria. Deste trabalho, têm vindo a ser elaboradores relatórios anuais disponíveis no SIGARRA6. Estes descrevem as suas atividades, incluindo as presenças e faltas (não nominais) justificadas e sem justificação, bem como os tempo de resposta aos pareceres emitidos. Foram elaborados e aprovados pareceres, de proveniência diversa, com manifesto predomínio para projetos de investigação (nacionais ou colaborações europeias) e dissertações de mestrado e teses de doutoramento na área das ciências da vida ou da saúde: 36 em 2011, apenas 19 em 2012 e 16 em 2013 (o número foi diminuindo progressivamente com a criação de CEs nas diversas Faculdades e Institutos de Investigação). O tempo médio de resposta (que inclui a emissão de pareceres preliminares e pedido de esclarecimento adicionais, a resposta dos investigadores e a saída do parecer final) variou entre 58,9 (2010), 52,8 (2011), 117,8 (2012) e 125 dias (2013). OUTRAS ATIVIDADES Como prioridades para 2012 foram estabelecidas (1) a formação formal e informal em Ética no seio da comunidade UP, incluindo o estímulo ao ensino da Ética na UP e atividades de formação para estudantes, investigadores e docentes; (2) a promoção de ações sobre integridade académica no seio da UP (por investigadores, docentes e discentes), incluindo a elaboração e fomento de códigos de conduta, declarações de honra e outras 4 https://sigarra.up.pt/up/pt/conteudos_geral.ver?pct_pag_id=1001669&pct_parametros=p_pagina=1001669&pct_grupo =3737#3737 5 https://sigarra.up.pt/up/pt/conteudos_geral.ver?pct_pag_id=1001669&pct_parametros=p_pagina=1001669&pct_grupo =3737&pct_grupo=3739#3739 6 https://sigarra.up.pt/up/pt/conteudos_geral.ver?pct_pag_id=1001669&pct_parametros=p_pagina=1001669&pct_grupo =3737&pct_grupo=3739&pct_grupo=4605#4605 15 desafios e fronteiras éticas ações contra a fraude académica, incluindo o plágio, a cópia e a falsificação de assinaturas; (3) a continuação da criação de CEs nas UOs onde ainda não existem; (4) a colaboração e interação com outras Comissões de Ética dentro e fora da UP (CEs das UOs da UP, CES hospitalares, CEs das ARS, CNECV, CEIC) e a divulgação de ações e reuniões por elas promovidas; (5) continuação da disponibilização de legislação nacional e europeia, e de recomendações éticas de instituições nacionais e internacionais no SIGARRA, com acesso público; (6) promoção da discussão de temas transversais à UP no seio da CEUP, tais como os (diversos tipos de) conflitos de interesse e a sobreposição das esferas pública e privada no meio académico; e (7) continuação da promoção das atividades da CEUP e da conduta ética no seio da comunidade UP, por parte de estudantes, docentes e investigadores, fazendo da UP pioneira também na consideração dos diversos aspetos ligados à integridade académica. A CEUP tem participado nas atividades e tem-se feito representar nas reuniões da RedÉtica, desde a sua criação. O tema da “Integridade Académica”, elegido como o primeiro grande tema transversal, levou à elaboração, em 2010, do parecer já citado3, e à organização de um seminário, em fevereiro de 2011, em conjunto com o Instituto de Filosofia da FLUP. As ações de Formação em Integridade Académica, planeadas para 2012 e 2013, pelo Instituto de Filosofia (FLUP) com o apoio da CEUP, não puderam ser levadas à prática por falta de financiamento. A partir de 2011, entendeu-se dar seguimento à questão da integridade académica, com a elaboração e aprovação de uma proposta de “Código de Conduta Ética para a Universidade do Porto”, que será entregue ao Reitor antes do final deste (seu e nosso) mandato. Foi ainda escolhida, para este último período, a abordagem do tema da interação entre a Universidade, Ciência e Sociedade, matéria desta publicação. Para contrariar o predomínio de pareceres na área das ciências da vida e da saúde e, sobretudo, aproveitar a enorme riqueza multidisciplinar da Comissão para discussão de questões éticas transversais a toda a Universidade, procurou‐se alargar o âmbito da discussão ética a outras áreas do conhecimento, o que levou à proposta de produção e discussão de textos autorais, que acabaram por dar origem à presente publicação. 17 2. Ciência e Ética:o projeto sonhado pelos pais fundadores e os seus limites1 Maria Manuel Araújo Jorge CIÊNCIA E DESÍGNIOS Quando, em 1627, Francis Bacon, um dos pais fundadores da ciência moderna, imaginou, na Nova Atlântida2, o que seria uma inédita aventura de conhecimento, atribuiu-lhe, basicamente, dois desígnios interligados: (1) desvendar os segredos da natureza, para (2) melhor servir o ser humano, na saúde, na segurança, enfim, no seu bem estar material e moral. O interesse teórico e prático, epistémico e ético, deveriam estar lado a lado e, aí, residiria a nobreza da empresa que sonhou, pela procura da “verdade na caridade”. O projeto é novo3, porque exprime o sonho de mudar o nosso destino, intervindo na natureza, não de forma meramente simbólica, pela palavra, como o tentam a religião, a literatura ou a magia, mas de forma operativa, invasiva, sem medo do seu mistério, para desocultar os seus segredos e a explorar a nosso favor, aumentando a utilidade prática do saber, a sua fertilidade tecnológica, o que para Bacon representava um dever religioso. FACTOS E VALORES Poucos anos depois, em 1660, quando a Royal Society inspirada na sua ficção, tenta de algum modo concretizá-la, alguma dificuldade se notava já na prossecução conjunta dos dois desígnios: os seus membros, na maioria gentlemen abastados, eram expressamente 1 Modificado a partir de um texto publicado pela autora na Revista Portuguesa de Bioética 8:147-173, 2009 2 F. Bacon: New Atlantis. Oxford Univ. Press, 1966 3 Cf. G. Hottois: Entre Symboles et Technosciences. P.U.F., 1996 18 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE convidados a não trazerem para as suas reuniões temas controversos de origem social, como disputas religiosas ou políticas, o que é um primeiro sintoma da perceção de que, para se fazer investigação credível acerca da natureza, para se fazerem observações e experimentos rigorosos, haveria que ir demarcando um campo epistémico onde só questões de facto e não de valor, têm entrada. O sinal estava dado de que o objetivo prático, ético, que Bacon associara à busca de conhecimento, não lhe era facilmente ajustável. Saber o que as coisas são, procurar a objetividade, parecia ter um preço: o pôr entre parêntesis a interpelação social e a subjetividade e, por aí, o comprometimento pessoal com as implicações morais da investigação4. NEUTRALIDADE MORAL Ao longo de dois séculos, a história da ciência moderna parece exprimir a constatação progressiva de que só objetos retirados de um “círculo moral” podem ser objetivamente conhecidos. Em 1870, quando o positivismo se anunciava, J. Maxwell podia saudar como “um grande passo” o facto de o físico já não ter necessidade de incluir nas suas preocupações científicas questões de bem ou de mal5. Curiosamente, e embora o mesmo movimento de neutralidade ética se fosse definindo no terreno da biologia, a física move-se num mundo que parece ontologicamente distante e, como será ela a balizar a nossa ideia do que é uma ciência, o final do século XIX orientar-se-á para uma noção de ciência como uma tentativa de saber o que as coisas são, o que lhe imporá uma recusa de um pronunciamento sobre questões de valor moral. 4 O novo experimentador como R. Boyle, por exemplo, tenta mostrar, reconstrói situações artificiais mas que são uma espécie de ardil que obrigará a natureza a “despir o seu véu” e revelar o seu segredo. E se a situação laboratorial é uma reconstrução e por isso uma transformação do mundo natural, (tal como é apercebido pelos sentidos), por via do uso de instrumentos sucessivamente modificados para permitirem ver o que se suspeita estar em jogo, ela exige uma leitura objetiva, onde nenhum dos pontos de vista subjetivos que refletem a nossa condição social, (os nossos a priori políticos, religiosos, éticos, enfim os nossos interesses ideológicos ou materiais) venha interferir com o estabelecimento do que está a passar-se diante de nós. Boyle propunha, então, as linhas gerais do que, mais tarde, já no tempo do positivismo, se reconhecerá como uma necessidade associada ao principio de empiricidade: a redução não só do objeto de estudo, mas também do próprio investigador, que tem que intervir apenas como um sujeito epistémico. O preço da aposta nesta possibilidade de conhecer de forma des-subjetivada e idealmente desantropomorfizada é, assim, a exigência de deixar lá fora a sociedade e todo o modo como podia pesar na nossa aproximação aos factos, pela forma como se infiltra no nosso pensamento e contamina os nossos interesses. Ela apenas está presente de uma forma purificada, no concurso de testemunhos de diferentes observadores confiáveis (no tempo de Boyle, aristocratas desinteressados que assistem ao ato experimental) que garantem, na sua qualidade de pessoas de bem, que o que relatamos é o que acontece. Boyle terá sido um dos inventores desta tecnologia social na base da credibilidade do relato do experimento, que poderá ser, assim, aceite sem reservas pelos outros natural philosophers (Cf. S. Shapin, The scientific Revolution, Chicago Press, 1966). 5 J. Maxwell: Sur les rapports entre mathématiques et physique. La Recherche, 29:59-60, 2000 19 desafios e fronteiras éticas A PROFISSIONALIZAÇÃO DO SCIENTIST E AS SUAS CONSEQUÊNCIAS O fim do século XIX é também o momento em que se assiste à profissionalização do investigador (o scientist) e à criação de laboratórios associados a Universidades, operando-se um progressivo distanciamento do investigador da necessidade de resposta a pedidos sociais6. A noção de “autonomia” e de “demarcação” aparecem como constitutivas do “campo científico” que encontrará na neutralidade (do conhecimento que produz e na postura do investigador) um tipo de ethos suficiente para dar a uma ciência, afinal indiferente, uma qualidade ética. O que parece terá acontecido foi uma progressiva coloração ética de virtudes epistémicas: P. Galison, por exemplo, ao analisar a transformação do experimento científico ao longo da história da ciência moderna, refere que, à medida que os instrumentos se tornavam mais fiáveis e os cálculos mais elaborados, a precisão acabou por ser considerada mais que um valor epistémico, um valor propriamente moral. Tal evolução seria já comum no século XIX, sobretudo na Alemanha, onde a qualidade da pesquisa era superior7. O NOVO SCIENTIST O novo scientist deixara progressivamente de se sentir obrigado a uma postura de preocupação social, filosófica e cultural alargada e aparece, cada vez mais, afastado no seu laboratório, sendo visto, frequentemente, no fim do século XIX, como refere J. Meadows, como arrogante e desinteressado das implicações sociais e morais do seu trabalho. Esta reclusão voluntária, associada ao crescimento das exigências da especialização, estará associada à progressiva construção, simultânea, de um escudo de justificação moral que transforma essa indiferença num valor, porque ela é vista como uma exigência decorrente da finalidade suprema de saber o que “as coisas são”, de estabelecer “os factos”, de aumentar o conhecimento, essa sim a missão mais nobre da ciência. Por isso, Einstein poderá mais tarde (em 1950), como o fará em geral o positivismo, louvar o modo de pensamento científico na sua independência de valores, de bem ou de mal e afirmar uma teoria como um objeto “puramente científico”, gerado no que chamava o “templo” da ciência8. 6 Cf. J. Meadows: The Victorian Scientist: the growth of a profession. The British Library, 2004 7 P. Galison: Image and Logic. Chicago Press, 1997 20 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE 8 Cf. A. Einstein: The laws of science and the laws of ethics. Em: J. Merleau-Ponty e F. Balibar (orgs): Albert Einstein: Oeuvres Choisis, vol.5, Seuil, 1991 A ambiguidade presente é que os valores que a ciência não consideraria, porque insuscetíveis de racionalização, seriam os valores tradicionalmente vistos como éticos mas, simultaneamente, os valores epistémicos seriam o desafio “moral” central, do “bom” investigador. A ciência seria admirável não apenas de um ponto de vista epistemológico, mas também moral. Uma ciência value-free seria também value-laden, porque o comprometimento com a verdade instalava-a na plenitude de um universo ético autêntico. A “ética do conhecimento”, tal como J. Monod a apresentou em 1967, evocando, de algum modo, a ética que Platão propôs na sua Academia, inscreve-se neste modo de ver que aponta a objetividade (e não o bem da humanidade) como finalidade suprema dos laboratórios da qual decorrerão todos os demais valores. É curioso notar, como, na mesma época, o historiador das ciências T. Kuhn, ao explicar o papel determinante da educação científica na construção de comunidades capazes de construírem consensos, não faz qualquer referência a uma preocupação com o bem da humanidade na formação do especialista em ciência. A SENSAÇÃO DE COMPLETUDE ÉTICA Talvez por aqui se compreenda, em parte, a sensação de completude ética que muitos investigadores encontram na investigação e a consequente dificuldade em aceitarem a interpelação que hoje a sociedade faz, em termos éticos, ao seu trabalho. Assim se legitimou, para a investigação, um espírito de exigência de autonomia face à sociedade: “deixem-nos em paz, porque só vos seremos úteis exatamente pelo conhecimento objetivo que produzimos. Não é da nossa competência (para isso não fomos treinados) o envolvimento em questões de juízos de valor. Nós oferecemos à sociedade o produto dos nossos esforços. A sociedade é que deve decidir o que fazer com ele, aplicando-o ou não”. Muitos notaram que o interesse, para as democracias, na posse de uma informação neutral e objetiva, já era o suficiente para justificar o apoio à pesquisa. A ciência seria mesmo um exemplo moral para a sociedade. Não porque, como no tempo da Royal Society, os seus membros são honrados aristocratas, gente confiável pela sua educação cívica, mas porque mesmo podendo não a possuir, o treino na investigação assim nos torna. A ética de liberdade, a ética social a que obriga a ética do conhecimento, deveriam ser inspiradoras para a sociedade. Os valores científicos seriam a fonte das virtudes cívicas. 21 desafios e fronteiras éticas O filósofo K. Popper, nos anos setenta, deu o mote para balizar a responsabilidade moral do investigador: como só ele sabe em primeira mão o que está a fazer, apenas deve informar a sociedade dos riscos potenciais do que produziu e conhece mas não lhe cabe mais do que isso. Mas há ainda outras peças a “colocar na mesa”, para nos orientarmos em toda esta questão. A TRANSFORMAÇÃO DAS CONDIÇÕES SOCIAIS DA INVESTIGAÇÃO E OS SEUS PROFUNDOS EFEITOS NO ETHOS CIENTÍFICO Se uma delas envolve uma difícil e debatida distinção entre virtudes epistémicas e virtudes éticas, um ponto central foi a profunda transformação das condições sociais da investigação que ocorreu nas últimas décadas do século XX e os seus efeitos no ethos científico. Quando o tipo de relação entre a ciência e a sociedade era descritível na imagem de um pêssego, em que a ciência seria o caroço e a sociedade a polpa9, o modo de produção do conhecimento era “académico” ou em “modo 1”, o que ocorreu até, sensivelmente, o fim da primeira metade do século XX ou mesmo os anos setenta. Desde então, contudo, uma sensível transformação, basicamente associada à presença determinante dos interesses do mercado na investigação e à sua cada vez maior privatização, conduziram a um “modo 2”, a uma ciência “pós-académica” muito semelhante à tradicional “ciência industrial”, aplicada. Com ela, um ethos, aparentemente muito menos edificante do que aquele que R. Merton encontrou nos anos quarenta, passou a exprimir a postura moral de um investigador que se confronta com novos imperativos. A investigação é, agora, feita por encomenda, patenteada, dominada por uma competição feroz, onde a procura, simplesmente, de place, de um posto de trabalho, veio tomar o lugar da prioridade do cudos, da busca de prestígio e reconhecimento, acrónimo com que Merton resumiu, de modo irónico, o que seria a motivação central do investigador do seu tempo10. A Segunda Guerra mostrara que valia a pena investir na ciência e a física passou a ser financiada em força pelos dinheiros públicos e, dizem as más línguas, lucrou com todo o ambiente da guerra fria, mesmo que muitos físicos dissessem que faziam investigação “pura”. 9 Cf. B. Latour: From the world of science to the world of research. Science 280:208-209, 1998 10 Cf. J. Ziman: A ciência na sociedade moderna. Em: F. Gil (org.): A Ciência Tal Qual se Faz. Ed. Sá da Costa, 1999. O acrónimo cudos foi construído por Merton, a partir das iniciais das virtudes epistémicas e éticas que os seus inquéritos mostraram ser prática corrente na ciência académica: o comunalismo, a universalidade, o desinteresse, a originalidade e o ceticismo (scepticism) organizado. Cf. R. Merton, The Sociology of Science, Chicago U.P., 1973 22 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE A guerra está, porém, igualmente associada a investigações no campo biomédico que, uma vez conhecidas, despertaram a sociedade para o risco ético ligado ao conhecimento, de um modo a que a física, curiosamente, escapara. Para lá das várias declarações que, desde Nuremberga, e sobretudo à medida que a bioética foi emergindo, foram tentando repor o interesse e o bem-estar do ser humano como prevalecentes “face ao interesse único da sociedade ou da ciência”, a agitação social só se tornou visível a partir dos anos setenta, quando a possibilidade de uma engenharia genética descontrolada foi levantada pelos próprios biólogos. Mas que sabiam eles sobre conflitos éticos? O SCIENTIST COMO EMPRESÁRIO INTELECTUAL Uma nova figura do scientist que aparece, agora, como um “empresário intelectual”, ocupa o cenário da investigação, sobretudo, nas biociências. Para alguns, como o reputado D. Baltimore, “os próprios cientistas mudaram”, enquanto o academismo puro se foi igualmente esgotando, à medida que a engenharia genética se comercializou, levando atrás os universitários. Isso seria já flagrante na segunda reunião de Asilomar em 2000, quando os biólogos moleculares voltam a reunir-se, na Califórnia, para celebrar, vinte e cinco anos depois, a primeira conferência, da qual resultou a controversa moratória acerca da investigação em engenharia genética11. No jogo de fazer ciência, parece que novas regras se impuseram, à medida que a separação entre investigação pura e aplicada se torna muito mais difícil de concretizar, o que tem inúmeras consequências para o nosso tema. Parece, então, necessário reparar no que autores vindos dos science studies, e com um tipo de aproximação à ciência que se centra na prática real de investigação, assinalam: “No universo competitivo da investigação”, escreve B. Latour, um cientista que recusasse as regras do jogo de fazer ciência, com o motivo de se colocar ao serviço da humanidade, tentando escapar às pressões do “ciclo da credibilidade científica”, excluir-se-ia, a si próprio, da comunidade científica. Como percorrer este círculo sem se comprometer?” É que, como insiste, “qualquer que seja a moral pessoal de um cientista ele é, no fundo, obrigado a fazer as mesmas coisas que os outros. Um cientista moral que não publica, que não experimenta, não pede fundos, não participa em nenhuma controvérsia, não é um bom cientista. É talvez moral, mas, no limite, deixou de ser um cientista”12. 11 Cf. M. Barinaga: Asilomar, vingt-cinq ans aprés. La Recherche 332:82-84, 2000 12 Cf. B.Latour: Le Métier de Chercheur. INRA, 1995, p.74 23 desafios e fronteiras éticas A aproximação sociológica da investigação mostra a possibilidade de formação de novos habitus, novos modos de ver e de ser, resultantes de uma vida na ciência. Se é possível que tais habitus se tornem uma “segunda natureza”, passando a constituir o “filtro” com que se lê o mundo, compreende-se a “reatividade” que o investigador manifestará em relação ao que lhe dizem, de fora, o filósofo, o eticista, o político, enfim a não-ciência. A lógica própria do campo científico aparecendo-lhe, então, como aquela que realmente faz sentido, imporá uma retradução de todos os pontos de vista e pressões à sua volta. Quando exigências morais pessoais (que estarão relacionadas com uma história de vida que ultrapassa a formação como cientista) se sobrepõem, afloram por vezes situações de conflito, conducentes ao abandono do laboratório ou à denúncia da ultrapassagem de boa conduta, mas com o preço associado da necessidade de uma justificação, perante os pares, de que se é ainda um “homem de ciência”. A NECESSIDADE DE INSTITUCIONALIZAR A ÉTICA É, em parte, porque se deparou com os riscos inerentes a uma investigação objetiva, mas não certificada do ponto de vista da sua garantia moral (como insistiu o filósofo E. Morin, “a ciência é demasiado importante para ser deixada apenas nas mãos dos cientistas”), que a sociedade começou a alargar toda uma série de controlos éticos da tecnociência, gerados a partir da reflexão num novo campo transdisciplinar, a bioética, e fazendo-o por via, genericamente de duas estratégias. Uma, cada vez mais espalhada, e que se concretiza em múltiplas formas de institucionalização da ética, procurando regulamentar, sobretudo, a investigação nas biociências. Outra, num pedido, talvez mais difícil de implementar e que consiste numa alteração da cronologia da ética ou seja, que a montante da elaboração de qualquer projeto, as implicações éticas, jurídicas, políticas, sejam, a priori, consideradas uma prioridade. Se a primeira estratégia levou à produção de múltipla legislação, convenções, guidelines e declarações bioéticas, a segunda evidencia-se na criação das comissões de ética que tentam limitar, pela diversidade de formação dos seus membros, um ilusório preconceito de uma completa competência ética das comunidades científicas (ou, e isso cobre as duas aproximações, uma genérica incapacidade para colocar uma etiqueta de segurança ética em artefactos tecnológicos totalmente inéditos). A extensão a que se assiste de toda esta rede envolvente de constrangimentos, será mais um sintoma de que a sociedade apercebe como controversa, a capacidade de autorregulação ética dos próprios investigadores. E, no entanto, pelo menos desde Hiroxima, 30 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE Como quer que seja, o agir humano contemporâneo esclarece-nos que as coisas não devem ser entendidas unicamente assim, e que se torna urgente revisitar e renovar ideias feitas e práticas costumeiras. Ninguém ignora que, desde há muito, competição e cooperação se constituíram em palavras de ordem no mundo universitário. Nas décadas mais recentes, porém, a crescente complexidade alcançada tanto pela vida académica, em geral, como pela investigação científica, em particular, conferiu às ações referidas, senão novos significados, pelo menos uma maior flexibilidade e uma, aparentemente insuspeita, complementaridade. Com efeito, os inimagináveis progressos científicos verificados e as avassaladoras possibilidades facultadas pelo desenvolvimento tecnológico alteraram de forma radical o cenário em que, tradicionalmente, se promovia e desenrolava a busca do conhecimento. Foram assim geradas muitas situações novas – e a grande velocidade – que, entre outros aspetos, alargaram as “consequências do agir a um horizonte que supera, em muitos casos, não só a própria existência do agente individual, mas também a totalidade do seu horizonte espacial e temporal”, demonstrando as enormíssimas dificuldades em “encontrar leis morais (e princípios éticos) já existentes e diretamente aplicáveis aos casos concretos novos e aos problemas que aparecem”4. Do exposto resulta que, nos nossos dias, competir e cooperar afiguram-se não apenas como percursos convergentes, mas igualmente como soluções conciliáveis e complementares. No que concerne à Universidade, a assimilação deste entendimento (e procedimento) tornou-se incontornável e uma exigência imperiosa, em grande parte mercê daquilo que foi uma das alterações mais profundas sofrida pela instituição, ou seja, a sua total abertura e articulação com a sociedade multifacetada em que se inscreve. A necessidade de dialogar, colaborar e concorrer com a extraordinária diversidade de agentes sociais que caracteriza o mundo contemporâneo, impôs à estrutura académica a multiplicação e o aperfeiçoamento contínuo dos instrumentos e das estratégias considerados vitais, tanto ao desenvolvimento do ensino quanto da investigação. Em especial acerca da cooperação, e até pelo sentido muito favorável e positivo que a mesma adquiriu junto da opinião pública, deveremos justamente reconhecer que se transformou numa verdadeira exigência social, e num espaço ao qual se reconhece especial competência na promoção da autonomia individual e na formação ética e moral do indivíduo. 4 M. Renaud: Experiência e sabedoria. Em: L. Archer, J. Biscaia, W. Osswald (coords.): Bioética. Lisboa, Ed. Verbo, 1996, p.42 31 desafios e fronteiras éticas E, concomitantemente, não podemos deixar de sublinhar que o trabalho em comum e a procura conjunta dos mesmos (ou idênticos) objetivos potencia o estabelecimento de relações de respeito mútuo entre todas as partes envolvidas. Assumida a mais-valia que representa a conjugação do competir com o cooperar – evidência empírica que resulta da observação de um sem-número de exemplos internos e externos à Universidade5 –, convirá relembrar que, se a implementação desta relação beneficiou muito da forma como se tem vindo a organizar a vida moderna, também se ficou a dever enormemente à fragmentação disciplinar resultante da necessária (e inevitável) especialização, ditada, por sua vez, pela procura atual do conhecimento. Associar competição e cooperação apresenta-se, neste contexto, como uma opção privilegiada para fazer convergir áreas do saber próximas ou não, mas separadas e tantas vezes desconexas. Seja como for, para que “competir cooperando” ou “cooperar competindo” possam constituir-se em “modelos” funcionais e produtivos no âmbito da investigação científica universitária, impõe-se observar um conjunto de princípios básicos reguladores, que deverão ser concertados entre todos os agentes envolvidos. Por outras palavras, competir e cooperar em termos científicos implica aceitar regras estatuídas de comum acordo ou, no mínimo, consentidas. Não procurando ser exaustivo na enumeração dos princípios referidos, justifica-se que destaquemos alguns em razão da sua importância: 1. Em primeiro lugar, a competição em investigação científica deverá ser leal, sublinhando-se desde logo que nos referimos aqui ao significado mais profundo que o conceito de lealdade encerra, ou seja, a virtude de ser fiel aos compromissos assumidos para com alguém, para com algum princípio ou para com alguma causa. Deverá ainda limitar-se ao campo da excelência científica e da inovação, sendo aconselhável que se desenvolvam todos os esforços no sentido de que nada transborde para o relacionamento interpessoal e entre grupos e, desta maneira, possa conduzir à depreciação dos competidores, à calúnia ou a falsas acusações. Por último, a competição verdadeira, chamemos-lhe “íntegra” e/ou “saudável”, poderá ser estimulada, mas nunca deverá transformar-se num objetivo em si mesmo; é apenas um meio de progredir no caminho do académico, do grupo ou da instituição, mas jamais o – e nem sequer um – fim. 5 O facto de se tratar de uma realidade bem conhecida da generalidade da comunidade académica, dispensa-nos de tecer mais comentários sobre o assunto 32 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE 2. Se a competição possui balizas e regras, também a cooperação as tem. Não poderá representar nunca a apropriação do tempo, do trabalho e dos resultados do(s) outro(s), e não deverá ser imposta ou exigida a quem julga que trabalhar solitariamente, ou em “círculo de iluminados”, é o melhor que há. Cooperar terá de ser, para além de um imperativo ético e humano, uma ferramenta de vantagem ou mais-valia mútua, pois não se podendo obrigar, coagir ou forçar pessoas ou grupos a colaborar, também nem todas as colaborações são lógicas, possíveis ou desejáveis. Com efeito, pequenas unidades poderão ser absorvidas pelas grandes com que vierem a colaborar, o que, não sendo necessariamente um mau “negócio”, poderá não ser também a melhor solução. E, de igual modo, temos por adquirido que grupos da mesma área académica, mas de campos de investigação muito afastados, só com grande dificuldade alcançam cooperar. Finalmente, sabemos dos graves riscos que resultam para o trabalho científico da pretensão de, em nome da “interdisciplinaridade”, fazer cooperar grupos muito díspares entre si. 3. Não se nos afigura eticamente recomendável a incitação a uma cultura de competição sem mais. Ela será “saudável” quando enquadrada por normas e não prejudicial e humilhante para os que chegam em segundo ou terceiro lugar. Pensamos ser esta uma matéria fundamental, pois a educação está, em muitos setores, a inculcar atitudes de competição que levam à desconfiança, ao antagonismo, à inveja, e promovem complexos de superioridade e de inferioridade. Importa cultivar virtudes e inculcar o gosto por elas, e sublinhar o valor heurístico de atitudes de cooperação e de solidariedade (e até de compaixão), que não podem nem devem estar alheadas da vida universitária. 4. Justifica-se destacar, por último, que a aquisição de uma cultura e aprendizagem ética pelo professor e investigador revela-se indispensável para uma adequada interpretação destes (e de outros) princípios e operacionalidades. Concluindo. Competir sim, mas não excessivamente e com regras. Trata-se de um meio e não de um fim, devendo recusar-se o recurso à competição como máscara de agressividade, de arrogância e de ambição. Cooperar sim, mas também com limites. Deverá entender-se que a cooperação é frutuosa para as várias partes envolvidas e um mandato, uma exigência da própria vida académica; ou seja, cooperar para avançar no conhecimento, para ensinar melhor e para colher benefícios mútuos. 33 desafios e fronteiras éticas 35 4. Competição ou Cooperação na Universidade: algumas reflexões (2) Maria Manuel Araújo Jorge O QUE É A INVESTIGAÇÃO Prolongando o texto anterior, apresento alguns comentários, a partir de uma perspetiva mais centrada nos pontos de vista sócio-epistémicos, que tentam descrever o que é a investigação e menos o que ela deve ser, de um ponto de vista ético, pois a consideração do que “é” talvez facilite a do que “deve ser”. Quando Aristóteles fundou o Liceu, na Grécia do séc. IV A.C., não era só a ciência que então se fazia que era diferente (nos seus procedimentos e objetivos) da que o século XVII inaugurou. O tipo de organização social e as relações entre os membros, obedeciam a critérios que, hoje, na generalidade, deixaram de ser operantes. Tratava-se de uma comunidade elitista onde, entre amigos cuidadosamente escolhidos, se praticavam exercícios intelectuais que seriam fonte de um melhoramento moral coletivo, porque, exercendo a amizade, a correção mútua era facilitada. O encontrar de um equilíbrio prudencial entre os extremos possíveis de uma conduta, seria o objetivo de uma maneira sábia de viver e estar na “ciência”. A conclusão do texto do Prof. Amaral terá, assim, um aroma aristotélico. Com a fundação da ciência moderna, no séc. XVII, o aparecimento, ao lado das universidades, de academias, etc., mostra um cenário diferente: se olharmos para Galileu, Boyle ou Newton, damos conta que as tentativas de defesa da prioridade nas descobertas, a competição por fama e reconhecimento, autoridade ou poder, evidenciam que não é propriamente a amizade aristotélica a base da organização progressivamente comunitária da investigação (embora os membros da Nova Atlântida, a utopia de F. Bacon que a inspirou, agissem mais por colaboração do que por competição). 36 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE Em moldes mais extremos, e porque a ciência pós-académica com que vivemos envolve uma organização social da investigação diferente (há muito mais investigadores, uma estabilização ou diminuição nos recursos, a presença forte da indústria, grandes projetos multie interdisciplinares, o envolvimento comercial, etc.), o jogo entre competição e cooperação, nas instituições e entre os investigadores, vem, no entanto, do tempo dos pais fundadores. REGULAÇÃO E ORIENTAÇÃO DA COMPETIÇÃO VS. COOPERAÇÃO “A retórica da cooperação e fraternidade tem que ser posta à prova da realidade... Cada laboratório de investigação é uma arena, em miniatura, de oportunismo individual e conflito social... Como é que este processo desordenado permite a emergência de conhecimento organizado?”1. Se olharmos para o estudo de R. Merton sobre o ethos científico, ainda nos anos quarenta, parecerá que a cooperação é o motor da coesão e avanço da investigação, apesar de a ciência académica ser profundamente individualista e a especialização a via para conseguir recursos e credibilidade2. Normas como o comunalismo (ao estimular a partilha aberta de informação) ou o desinteresse (ao convidar a uma libertação de valores e interesses pessoais ou recompensas) pareciam exprimir um tipo de solidariedade intelectual e respeito mútuo, que levou muitos a verem na ciência um modelo para a própria vida social. Não só Merton deu conta, porém, que o que movia os investigadores era, sobretudo, a busca pessoal por reconhecimento e fama (ao lado, diria hoje H. Nowotny3, da curiosidade insaciável), ambições que geram uma competição cerrada, em vários níveis, como, no fim do séc. XX, a sociologia das ciências desligou as necessidades de comunicação em ciência de um valor ético. Quer dizer, o quadro normativo que Merton encontrou “segurava”, “continha”, as ambições de carreira e de posições de honra de “indivíduos, que são, de um modo geral, mais motivados pelos seus próprios interesses do que pelo bem coletivo”4, obrigando a um comportamento cooperativo, o que permitia encontrar resultados úteis e, ao mesmo tempo, defender os interesses individuais. 1 J. Ziman: Real Science. Cambridge Univ. Press, 2000 2 R. Merton: The Sociology of Science. Chicago Univ. Press, 1973 3 Cf K. Knorr-Cetina: A comunicação na ciência. Em: F. Gil (org.): A Ciência Tal Qual se Faz. Ed. Sá da Costa, 1999 4 D. Goodstein: On Fact and Fraud. Princeton Univ. Press, 2010 37 desafios e fronteiras éticas Para D. Goodstein, a regulação e orientação desta “cooperação cum competição” de que é feita a investigação, tem sido realizada pelo que chama o “sistema de recompensa” e a “estrutura de autoridade” da ciência que acompanham todo o trajeto do investigador que quer singrar na carreira (e que, cada um de nós, afinal conhece pela sua vida académica), permitindo que quem tem as melhores ideias e trabalha mais tenha sucesso e a má conduta seja um fenómeno esporádico. Enfim, sem uma intervenção normativa “vinda de fora” ou a necessidade de “chamadas de atenção” dos próprios pares para que se equilibre a cooperação com a competição, a empresa autorregular-se-ia sem grandes sobressaltos. E se houver sinais de que a tal autorregulação está a falhar? Aumentou, por exemplo, o número de publicações em coautoria. O que a explica? Para uns, seria o alargamento da escala em que se faz a investigação e o aparecimento de desafios sociais muito mais complexos, exigindo colaboração intere multidisciplinar. Para outros, a coautoria seria um efeito de competição por reputação e carreira. Muitos denunciam, hoje, o aumento do secretismo, resultado da competição, e notam como a sociedade sai prejudicada, pois uma colaboração aberta pouparia recursos. Frequentemente, atribuiu-se à pressão competitiva o resvalar para misconduct. Haverá, então, vários indicadores perturbadores, sobretudo, quando já não é o cudos mertoniano mas a mera necessidade de place, de garantia de sobrevivência na profissão, que se impõe a cada um, na sua vida quotidiana1. Tem, assim, alguma justificação uma intervenção normativa, por exemplo de uma comissão de ética universitária, na sua função, de acordo com os Estatutos, de “zelar” pela qualidade ética. Qual o seu alcance, porém, se o essencial é também pensar em como criar condições (na gestão da investigação, na progressão nas carreiras, no sistema de incentivos, nos instrumentos de financiamento (onde os processos de seleção marginalizam de modo crescente o papel dos pares na política científica), que evitem os efeitos perversos do aumento de competição e colaboração, que são uma mola essencial para o avanço, favorecendo a criatividade? Quem deve ser o interlocutor das nossas preocupações em “zelar” pela prevalência da ética? Os investigadores apenas, muitos deles mais treinados, desde a escolaridade inicial, a competir, a ter que ganhar, do que a colaborar e com o seu caráter já moldado? 38 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE Se faz sentido a ideia de uma ética preventiva, capaz de melhorar a qualidade ética a partir de um nível de intervenção institucional, sistémico, organizacional5, se nos interessa uma liderança ética e a criação de um saudável ambiente e cultura ética na Universidade, a própria dimensão da nossa audiência deverá ser pensada, porque tem que ser ampliada. ALARGANDO O CONTEXTO DESTAS REFLEXÕES O desafio em geral nós sabemos qual é, mas vale a pena relembrar: considerando que o apelo ético pode passar ao lado, quando a sobrevivência profissional está ameaçada, tratase de criar condições para que, do mesmo modo que não se fazem cursos de epistemologia para não enviesar, para se ser objetivo (ou se é ou não se tem lugar na investigação...), não houvesse outro remédio senão ser bom (mas num sentido muito mais moral do que meramente epistémico) para nela permanecer. A necessidade, por exemplo, de passar por uma comissão de ética para poder publicar em revistas indexadas é uma nova regra do jogo, agora que estamos longe da “cândida e incorruptível luta pela verdade”, que Schrödinger louvava em Boltzman e Mach6. Será necessário pensar outras regras que acrescentem valor à investigação que se produz, recriando mecanismos de autorregulação eficazes perante o teor das novas dificuldades. Que outras regras do jogo de fazer ciência poderão ser “melhoradas” perante os novos atores envolvidos na investigação? Que sugestões podem ser dadas? Para uma comissão de ética universitária que valoriza a autonomia, esse caminho seria mais desejável do que uma regulação heterónima que evidenciaria que, afinal, já não somos capazes de tomar conta de nós. 5 L. Forrow: Preventive ethics. Journal of Medical Ethics 4:287-294, 1993 6 Cf. G.Holton: Candure and integrity in science. Em: N. Koertge: Scientific Values and Civic Virtues. Oxford Univ. Press, 2005 39 desafios e fronteiras éticas 46 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE mas à civilidade do saber ganhar e perder sem ódio, de modo transparente e pelo esforço próprio (…). O ganhador não pode existir sem o perdedor, que terá o triunfo amanhã, mas que hoje na derrota valoriza e legitima a nossa vitória.” Igualmente perfilham o mesmo registo as apreciações de Vargas Llosa, Prémio Nobel da Literatura: “Um campo de futebol é um espaço igualitário que exclui todos os tipos de favoritismo ou privilégio.” No gramado, pelado ou relvado, cada um é avaliado pelo que é, “pela sua habilidade, dedicação, imaginação e eficácia.” O mesmo disse Winston Churchill (1874-1965): “No desporto, na coragem e à vista do céu, todos os homens se encontram em termos de igualdade.” DA ARETÊ OU EXCELÊNCIA E TRANSCENDÊNCIA O desporto, tal como a ciência, a cultura e a educação, das quais é parte constituinte, é portador da ideia e mensagem de excelência e transcendência, perfeição e qualidade. A excelência (excellentia) é a qualidade do que é distinto, perfeito, magnífico, sumo no ser, revelando a coincidência plena de uma entidade consigo própria, com a melhor expressão possível das potencialidades que a definem. Porém, para travar qualquer investida do relativismo militante, adiante-se que a excelência subentende também a comparação de uma entidade com outra; e que existe a excelência em si, em termos tais como elevação, grandeza, magnificência, superioridade. É com ela que a excelência de toda a entidade é comparada e por ela aferida. Há, pois, entidades mais excelentes do que outras. Excelente é o que é bom. É o que é muito bom. É o que é tão bom que não pode ser melhor. É o mais alto grau na ordem do ser de determinada coisa ou pessoa ou ação, pensamento, sentimento, desejo ou vontade. Excelente é o perfeito, o distinto, o magnífico. O que é de ótima qualidade, a tal ponto que não pode ser melhor do que é. Excelente é, portanto, o que alcançou a excelência, coincidindo o que está a ser com o que é na sua essência e potencial ser. Só que há potenciais de ser e de excelência muito diferentes! Nem todos podemos atingir o mesmo nível de excelência; mas todos temos obrigação de alcançar a excelência possível! Todos temos o dever de perseguir a perfeição, assim vista por Aristóteles: “Perfeitas em si são aquelas coisas a que nada lhes falta do que constitui o seu bem, ou nada lhes falta 47 desafios e fronteiras éticas daquilo que não é superado no seu próprio género, ou aquelas coisas que não têm fora de si nenhuma parte de si mesmas.” Na linguagem filosófica aristotélica e humanista, a excelência é sempre pensada ontologicamente. Compara-nos e situa-nos, simultaneamente, no mundo do ser e no universo do valor, do que é melhor (o ariston). Heráclito (576-480 AC) formulou isto de maneira bem explícita: “Um só homem vale aos meus olhos dez mil homens, se é o melhor.” Tendo Albert Einstein (1879-1955) complementado de modo primoroso: “Procura ser não tanto um indivíduo de sucesso, mas sobretudo uma pessoa de valor.” A excelência configura a síntese harmoniosa de uma multiplicidade de valores sumamente valiosos. Somente o que tem valor é património da Humanidade. Com a noção de excelência ou virtude ou aretê os gregos (e, na era moderna, os humanistas e iluministas) tecem uma valoração nova do ser humano e uma nova conceção do lugar do indivíduo na sociedade, bem como encontram a chave da dignidade humana e do conceito de humanidade. Ser humano é buscar a superioridade, atingir excelência, qualidade, perfeição, isto é, aretê. A nossa humanidade é uma expressão artística; é dada pelo índice de arte no que somos, pensamos, dizemos e fazemos. Somos entes e agentes artísticos, que se movem atrás de objetivos distantes, traçados de antemão. Como disse São Francisco de Assis (1182-1226), “o que tem de ser feito deve ser bem feito”.8 Por isso, toda a ação, coisa, ato ou gesto real que fique aquém do ideal não é excelente, não tem a qualidade que lhe é exigível. Aristóteles foi claro: “No que diz respeito à excelência não é suficiente conhecê-la; é necessário possuí-la e usá-la.” Ou seja, a qualidade e a excelência são exigências intrínsecas à formação e educação. Portanto, a exigência do fazer bem feito é a regra balizadora do ensino e da aprendizagem em qualquer área educativa. A regra do educador só pode ser esta: educar bem. E a regra do educando: aprender bem. Deve elevar-se o aluno, o aprendiz, o estudante, o atleta e executante, à altura do saber e da inteligência, da excelência ética e estética? Ou devem o ensino e a formação descer à rasura da incivilidade e mediocridade, da indolência e laxismo, da indigência cultural e moral? Infelizmente, há quem tenha dúvidas na resposta ou opte pela segunda alternativa. Para 8 Há quem afirme que esta máxima se deve a um monge medieval anónimo e que era originariamente assim: “O que vale a pena ser feito vale ainda mais a pena ser bem feito.” 48 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE desdizer o desaforo, vale-nos o bom senso de Ludwig Wittgenstein (1889-1951): “Eu não sei porque estamos aqui, mas tenho a certeza de que não é para nos divertirmos.” E também nos ajuda este depoimento de Frei Bento Domingues: “Para respirar como humanos, precisamos de horizontes infinitos e do Infinito como horizonte da alma. É pelas formas mais altas da criação artística que a humanidade descola do imediato e levanta voo.” 9 Os seres humanos, qualquer que seja o seu berço, não se podem perder e refugiar em desculpas, menoridades e lamentações, porquanto têm uma vocação alada. Estão na vida para atingir superioridade, grandeza, elevação, qualidade, excelência. É no voo em direção ao mais alto que justificam o dom da vida; é o fogo do impossível que os atrai e consome e lhes confere o estatuto de humanos, quase perfeitos, quase felizes, quase divinos. COROLÁRIO O lema do desporto – Citius, Altius, Fortius! – é desafiante e acusador. Lembra-nos que o ser humano é e será sempre uma realização a menos, carecida de condição e técnica a mais. E por isso, intima a cultivar intimidade com o fascínio pela dificuldade, a não desistir de tentar fazer aquilo que não se consegue fazer; a gastar a vida na procura da glória nas alturas e não a delapidá-la no chão raso da dignidade mínima. Esse lema é afinal o da vida e de todas as formas de lhe dar sentido e significado.10 Aquele lema convida-nos a mirar e almejar a perfeição, mesmo sabendo que jamais a poderemos alcançar em plenitude. Não temos capacidades para a realizar; mas temos causas e ideais para a sonhar, obrigações e meios para a procurar, e utopias para nos indicarem o caminho a percorrer. Porque somos carentes e ilimitados no plano intelectual e espiritual, moral e estético, subimos atrás dela, pelos degraus íngremes e trabalhosos da consciência exigente e insatisfeita. A felicidade ou a infelicidade e a realização ou frustração dependem, dizem muitos e ilustres nomes da antiguidade e contemporaneidade, do uso superior ou inferior que fazemos das nossas possibilidades. 9 Frei Bento Domingues, “Esta não me leva nem uma Ave-Maria”. Jornal Público, p.36, 23 maio 2010. John Kennedy (19171963) também aconselhou a opção pelo voo nas alturas, ao formular: “We choose to go to the moon.” 10 Repare-se nesta passagem de um texto de Helena Matos (“E se o Ronaldo não jogasse futebol?”. Jornal Público, 15 janeiro 2009): “Por tudo isso, honra seja feita ao mundo do futebol e doutras modalidades desportivas que, ao contrário do Estado e da Justiça, manda os fatalismos sociológicos às malvas e faz milhares de miúdos acreditar que podem ser os melhores do mundo. E sobretudo que não se chega ao topo por passagens administrativas e muita caridadezinha.” 49 desafios e fronteiras éticas Certamente é mais fácil e ligeiro voltar as costas à descoberta daquilo que somos e devemos ser; abandonar a procura do genuíno e deleitar-se com o ilusionismo do falso e artificial; pôr de lado o trabalho exigente e árduo de eliminar o supérfluo para atingir o belo e contentar-se com o verniz da superficialidade. Porém, contrapõe Teixeira de Pascoaes (1877-1952) ,“sem a dor, a necessidade, o contínuo esforço, não há heroicidade nem beleza, não há vida espiritual, porque o indivíduo mente ao seu destino de sacrificado e perde a sua razão de ser.”11 Sim, o desporto existe para realçar o mandamento de sonhar e realizar, para não nos deixar adormecer, individual e socialmente, no tocante aos imperativos éticos e existenciais contidos nas formulações anteriores. Tanto mais que, como afirmou, alguns anos atrás, uma divisa da Reebok, “há um atleta dentro de cada um de nós”; há um esboço e projeto de ser humano à espera de ser realizado. Certamente “nem todos podem ser campeões, mas podem dar e revelar o melhor de si mesmos”, complementou a publicidade da Coca-Cola, nos Jogos Olímpicos de Barcelona (1992). Todos podem trocar o menos, o insuficiente e o menor que moram dentro de nós, pelo mais, pelo suficiente, pelo maior e melhor que estão fora de nós. É para isso que servem a cultura, o desporto, a educação, a formação, o ensino e a aprendizagem, os professores e os treinadores. O escritor francês Théophile Gautier (1811-1872) vem ao nosso encontro: “Só é realmente belo aquilo que não serve para nada; tudo quanto é útil é feio.” O desporto, como toda a arte, nunca é necessário; é, apenas, indispensável. Sem o oxigénio e alimento dos inutensílios culturais (literatura, artes, música, teatro, desporto, etc.), a vida não nos bastaria, não prestaria, seria irrespirável, insatisfatória, opressora; se não dispuséssemos deles, para mitigar o utilitarismo e os dramas do quotidiano, este tornar-se-ia sufocante e trágico, não descolaríamos do nada e seríamos engolidos ou esmagados por ele. Por isso, compreendese bem o desabafo de Pascal Mercier: “Não quero viver num mundo sem catedrais. Preciso da sua beleza e da sua transcendência. Preciso delas contra a vulgaridade do mundo. Quero erguer o meu olhar para o brilho dos seus vitrais e deixar-me cegar pelas cores prodigiosas. Preciso do seu esplendor (…). Um mundo sem estas coisas seria um mundo no qual eu não gostaria de viver (…). Amo as pessoas que rezam. Preciso da sua imagem. Preciso dela contra o veneno insidioso do supérfluo e negligente.”12 11 Teixeira de Pascoaes: A arte de ser Português. Lisboa, Assírio e Alvim, 1993. 12 P. Mercier: O Comboio Noturno para Lisboa. Lisboa, Publ. Dom Quixote, 2008. 50 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE Como todas as formas de criação nas letras, artes, ciência, etc., o desporto é um dos palcos da competição humana onde se revelam qualidades e avanços. Um esforço universal de melhoria da condição humana. É um dos fatores de exaltação da humanidade e da sua mestria em canalizar as forças rasteiras da nossa natureza para fins que nos elevam e encantam. O campeão desportivo e os galardoados com o Prémio Nobel enfileiram neste património. Este jogo celebra o poder do ser humano e da sua corporeidade em criar beleza, harmonia, perfeição e arte. Exalta a admirável plasticidade e liberdade do corpo e cuida do alargamento e superação dos seus limites. Sublima e civiliza o corpo natural e aprimora o corpo cultural. E, assim, o empenhamento desportivo-corporal inscreve-se no objetivo de aperfeiçoamento estético da nossa conduta geral. Sim, a valia, a competência e o poderio dos homens e povos podem ser afirmados sob as mais diversas formas, sem necessidade de recurso à exibição e crueldade da violência gratuita e arrasadora. Este é um dos marcos cimeiros do progresso da razão humana que intima a dirimir pleitos e discórdias por meios consagrados em códigos civilizacionais. O ideal da paz não é contraditado pelo teor da competição. O desporto e os seus eventos inscrevem-se nos esforços de concretização dos princípios da aceitação, compreensão, tolerância e cooperação entre povos de diferentes credos, culturas e níveis de progresso. Nele todos podem superar-se e ascender ao triunfo, e disso brotam a consideração recíproca e o contentamento solidário. 51 desafios e fronteiras éticas 53 1 Aos que nos acusam de excesso, ao denunciarmos o ataque cerrado aos funcionários e docentes e os intuitos que se escondem na dita gestão por objetivos e na parafernália de procedimentos burocráticos de avaliação, respondemos como o pensador e escritor francês Jean Racine (1639-1899): “O vício, tal como a virtude, cresce em pequenos passos”. Sim, pouco a pouco, vai-se instalando um gigantesco sistema de exclusão e eliminação das pessoas e de depreciação daquilo que perfaz a nossa humanidade. Em nosso auxílio, invoquemos também este lembrete de Fernando Pessoa (1888-1935): “Se a nossa vida é provisória, que seja linda e louca nossa história, pois o valor das coisas não está no tempo que elas duram, mas na intensidade com que acontecem. Por isso existem momentos inesquecíveis, coisas inexplicáveis e pessoas incomparáveis.” 2 O Minotauro é um monstro, metade homem e metade touro, ao qual Atenas pagava um tributo anual de adolescentes; foi morto por Teseu, rei ateniense, herói semilendário e semi-histórico, que cometeu proezas semelhantes às de Hércules 6. Universidade, Competitividade, Produtividade e Rankings Jorge Olímpio Bento1 É uma infelicidade da época: que os doidos guiem os cegos. William Shakespeare DO DISCURSO EM VOGA De todo o entorno provêm coações, determinações, normativos, regulamentos e pregões, de teor pragmatista e utilitarista, a postular sub-repticiamente que o fim último da vida não é a felicidade, mas antes a competitividade, a produtividade e eficácia. Inclusive as instituições académicas não escapam a esta condenação; estão sendo desfiguradas e transformadas numa arena de disputas, de alucinante, apertada, tensa, febril e desumanizadora competição pela superioridade e pelo rebaixamento do outro, como condição de sobrevivência.1 A ordem do dia é feita de um discurso que recria novas versões e protótipos do Minotauro, com uma fome insaciável de carne e vítimas humanas e indiferentes ao seu fado.2 54 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE Não estará a Universidade a aderir à lógica do consumismo? Não está a reproduzi-la? Quando fala de competitividade e produtividade, não está a confundir produção e consumo? Universidades e Escolas, diz-se à boca cheia e com toda a desfaçatez (como se disso dependesse a salvação do mundo e a erradicação das calamidades que o povoam), devem servir as empresas e mercados! Para tanto cumpre-lhes formar indivíduos aptos para a competitividade e o empreendedorismo. Estes são os novos deuses, que exigem quadros moldados e lestos para o fazer e para a função da obediência, e inábeis e lerdos a objetar as ordens que lhes são ditadas. São eles que mandam fazer os canudos académicos à medida exata dos interesses dos suseranos que tudo decretam neste período de foguetório e fascínio ultraliberal e de sonolência e retração humanista. As propostas de mudança na missão e na organização, propaladas e audíveis entre nós, atrelam a Universidade na destrutiva onda de exploração do capital das incertezas, insegurança e medo, de desagregação e desintegração da sociedade, de liquefação das instituições sólidas e de consagração do efémero e volátil (Zygmunt Bauman). Convidam a Universidade a resvalar para uma situação onde não haja lugar cimeiro para as coisas inúteis, fora de moda e malditas nos dias de hoje: pensamento divergente, conversas intelectuais, essenciais e estimulantes da vontade de verdade, da sabedoria e compreensão do sentido da vida, dos dilemas éticos e da complexidade do funcionamento do mundo. Promovem a degradação e perversão da Universidade, configurando-a como centro ou hipermercado de conhecimentos ou créditos contáveis, de compras e vendas de cursos, garantes de formação funcionalizada para um universo comercial e afim. Com o constante foco na economia e gestão, na competitividade e sucesso, perde-se a noção do que outorga dignificação e exaltação ao trânsito da vida; e essa perda instala no vazio e nos tenebrosos abismos da alma. Colabora-se na criação de entes sem individualidade e identidade, sem transcendência e capacidade de escolhas culturais e morais, para se tornarem seres humanos genuínos: querem e consomem todos os mesmos artigos, os mesmos programas estúpidos e estupidificantes, falam e opinam todos da mesma maneira induzida, formatada, manipulada. Isto atinge os docentes ainda de uma outra e trágica forma: a alteração e erosão evidentes do conceito e estatuto dos docentes manifestam-se na funcionalização do seu tempo. Arrostam com a desconfiança e a acusação de que não sabem usar o tempo. Por isso, ele deixa de lhes pertencer e de estar ao serviço das suas necessidades e carências percebidas. Agora é um tempo desapropriado, não é mais deles, mas sim de burocratas que monitorizam e medem o seu uso funcional, orientado para o desempenho de funções inscritas no código da economia e gestão, avaliadas por critérios de eficiência e output. 55 desafios e fronteiras éticas 3 Alberto Amaral: Políticas de Ensino Superior e Universidade (texto de uma conferência proferida). Fac. Economia da Univ. Porto, 28 março 2012 Se repararmos bem nas ordens, mensagens e solicitações que, diariamente, inundam a mesa de trabalho e a caixa de correio dos docentes, não custa reconhecer os seguintes estigmas: 1. Tempo contado: há que prestar contas dele à progressiva e insaciável devassa da administração; 2. Tempo vigiado: aumentam e aperfeiçoam-se os meios e processos de uma tecnologia de controlo e vigilância; 3. Tempo performativo: o seu bom uso somente é creditado por uma série de performances visíveis. Esta mudança ilustra não apenas distintas formas de tempo empobrecido, desqualificado e desqualificante; retrata, de modo dramático, o empobrecimento intencional da atividade docente, o abaixamento propositado da sua qualidade. A proporção dedicada ao ensino, estudo, reflexão e investigação é cada vez mais escassa. Porquê? A competição, de todos os lados incentivada e requerida, entre as instituições e os docentes, concede prioridade à função voltada para tarefas passíveis de rápida realização e fácil mensuração, convidando a relegar para plano secundário, ou até para o esquecimento, as que se prendem com a “dimensão crítica da Universidade”. O tempo curto e rápido “reduz o tempo para pensar o impensável”.3 Não aceitemos banhar-nos em águas turvas. É próprio da natureza das coisas que elas sejam diferentes umas das outras. No entanto, para todas elas está a ser hoje recomendado o mesmo figurino. E assim surgem receitas para configurar a Universidade segundo os ditames de uma visão empresarial e gestão industrial, com alcance curto e distorcido. É patente a tentação de absolutizar nela o paradigma produtivista, de querer proletarizar e despir de estatuto intelectual os seus docentes. Se não tomarmos o devido cuidado, o SIADAP - Sistema de Avaliação do Desempenho da Administração Pública – que, com o seu inominável regime de cotas, trata os funcionários como objetos sem alma e sentimentos – sofrerá uma ligeira metamorfose para avaliar os docentes com uma parafernália de instrumentos que modificarão o cerne, a essência e o alvo do seu exercício profissional. Os enormes desperdícios de tempo e o concomitante desvio de energias para atender os requisitos da avaliação, vão irremediável e radicalmente alterar as funções e metas fulcrais dos professores. Estes irão ser progressivamente condenados a funcionar, no lugar de pesquisar, refletir e ensinar. 62 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE Convida-nos a reagir contra esta realidade, a não sermos pura e simplesmente cúmplices com ela e, ao mesmo tempo e num assomo de hipocrisia, chorarmos lágrimas de crocodilo.10 Até porque o mundo não é nem nunca foi imutável; e, face às necessidades de rutura, há quem se filie naquilo que, num dia mais ou menos próximo, será passado e quem alinhe com o futuro que Heidegger viu no surgimento do mundo da técnica o declínio da questão do sentido, “o desapossamento de qualquer influência sobre a história, a queda no absurdo e a privação de qualquer finalidade visível”. Deste modo, refere Luc Ferry, “o projeto de dominação da natureza e da história, que acompanha o nascimento do mundo moderno e que dá sentido à ideia de democracia, vai se transformar em seu contrário perfeito. A democracia nos prometia nossa participação na construção coletiva de um universo mais justo e livre; ora, já perdemos quase todo o controle sobre o desenvolvimento do mundo”.11 Manifestamente, o poder humano sobre o mundo continua a aumentar, mas de um modo algo automático e cego, escorregadiço do controle das vontades e das consciências individuais. “É simplesmente – anota Luc Ferry – o resultado inevitável da competição. Nesse ponto, contrariamente às Luzes e à filosofia do século XVIII que, como vimos, visavam à emancipação e à felicidade dos homens, a técnica é realmente um processo sem propósito, desprovido de qualquer espécie de objetivo definido: na pior das hipóteses, ninguém mais sabe para onde o mundo nos leva, pois ele é mecanicamente produzido pela competição e não é de modo algum dirigido pela consciência dos homens agrupados coletivamente em torno de um projeto, no seio de uma sociedade que, ainda no século passado, podia se chamar res publica, república: etimologicamente, negócio ou causa comum”.12 Se transpusermos a reflexão para o campo da ciência moderna, vemos que Descartes, seu proeminente impulsionador inicial, encarava o conhecimento científico como um instrumento capaz de habilitar o homem a ser senhor e proprietário da natureza, ao serviço do projeto de controlo e dominação total do mundo pela nossa espécie. O conceito de adaptação à natureza (extrínseca e intrínseca) era substituído pelo de alteração e modificação, 10 Um dos maiores logros da propaganda acerca da globalização e da competição que lhe está associada é o do seu contributo para atenuar as desigualdades. A realidade tem outra coloração: é verdade que algumas desigualdades entre países são menos acentuadas, mas as disparidades dentro dos países têm crescido de maneira grotesca e inumana. Ademais, os exemplos do sucesso ou milagre chinês e indiano, a toda a hora apregoados, encobrem que na China o crescimento económico é conseguido à custa dos baixos salários e baixos direitos de quem trabalha; ao passo que na Índia, a tão exaltada economia tecnológica emprega apenas 1,3 dos 400 milhões de trabalhadores do país. (Tony Judt: O Mal Ronda a Terra: Um tratado sobre as insatisfações do presente. Rio de Janeiro, Objetiva, 2011) 11 Luc Ferry, ibidem 12 Luc Ferry, ibidem 63 desafios e fronteiras éticas segundo interesses percebidos e valorizados como úteis e convenientes. Preste-se a devida atenção! O domínio científico do mundo assumia uma dupla forma: a do entendimento ou compreensão intelectual do mundo, da explicação racional do que nele acontece, das suas causas e mistérios; e a da dominação, intervenção, transformação e recriação práticas, decorrentes da vontade humana, segundo os seus desígnios, finalidades, anseios e ideais de melhoria e transcendência. Precisando melhor, na configuração da ciência moderna, o projeto do domínio científico do universo vincula-se ao propósito de emancipação e autonomia; “ele permanece submisso à realização de certas finalidades, de certos objetivos considerados vantajosos para a humanidade”. Ou seja, o domínio teórico e prático do universo, através do conhecimento científico e da vontade, não é puramente técnico, não visa dominar por dominar, mas compreender o mundo e poder, ocasionalmente, “servir-se dele com vistas a atingir certos objetivos superiores que se reagrupam finalmente em torno de dois temas principais: liberdade e felicidade”.13 Ao invés deste posicionamento, no mundo da técnica agora em vigor, Heidegger aponta o desaparecimento da “preocupação com os fins e objetivos últimos da história humana, em benefício único e exclusivo da atenção aos meios”. A análise comparativa e qualitativa das duas orientações revela, portanto, diferenças enormes. Os humanistas e iluministas partilham duas convicções: por um lado, a ciência, ao esclarecer a natureza e ao iluminar os espíritos, possibilita a nossa libertação, assim como visa emancipar a humanidade dos grilhões, preconceitos e dogmas da superstição, do obscurantismo e da tribo; por outro lado, o conhecimento e o domínio do mundo permitem soltar-nos das amarras e servidões (inerentes tanto à natureza extrínseca como intrínseca), dos instintos e impulsos, assim como sublimá-los e utilizá-los em nosso favor, além de fornecerem elementos para a antecipação e adoção de medidas preventivas e curativas de catástrofes e tiranias naturais (doenças, epidemias, insuficiências e degenerações genéticas e similares, ciclones, furacões, terramotos, maremotos ou tsunamis, erupções vulcânicas, mutações climáticas, etc.).14 13 Luc Ferry, ibidem 14 O terramoto, maremoto e incêndio de Lisboa, em 1755, exerceram grande influência na filosofia e nos pensadores modernos. Voltaire (François Marie Arouet) ficou particularmente impressionado e refletiu profundamente sobre a tragédia. Como refere Zygmunt Bauman, a filosofia moderna seguiu o padrão estabelecido pelo Marquês de Pombal, primeiro-ministro de Portugal na altura daquela catástrofe. As ações e preocupações do governante concentraram-se na erradicação dos males que podiam ser removidos pelos humanos. “Os filósofos modernos – acrescenta Bauman – esperavam que as mãos humanas, uma vez equipadas com extensões cientificamente planejadas e tecnologicamente fornecidas, chegariam mais longe. Também confiavam que, com essa ampliação, o número de males além de seu alcance cairia – até mesmo a zero, desde que se tivesse bastante tempo e determinação.” (Zygmunt Bauman: Medo Líquido. Rio de Janeiro, J. Zahar Ed., 2006) 64 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE Nisto vê-se bem que o credo científico humanista e iluminista não é redutível a uma simples razão instrumental ou técnica; pelo contrário, está obrigado a fins exteriores e superiores a ele, tais como felicidade e liberdade, categorias constituintes da ideia de progresso (ou movimento da sociedade), balizado por critérios de ética, estética, perfetibilidade, transcendência, cultura e civilização. Em gritante contraste com este entendimento, no atual ambiente de concorrência generalizada – chamado globalização – a ciência, seja no silêncio e anonimato dos laboratórios, seja nos conhecidos e badalados centros de investigação, vê-se despida dos grandes ideais e fins, em proveito dos meios; e é convertida em mera técnica. Simultaneamente, altera-se totalmente a noção de progresso que anteriormente a animava. Não se orienta tanto por referências e finalidades transcendentes; está sujeita ao predomínio e ditadura do paradigma produtivista, visa sobretudo competir e, tanto quanto possível, superar a concorrência em números e citações, apresentar a toda a hora dados novos, segundo os normativos de consumo em moda e face à realidade constantemente mutante. Ajuda assim a impor esta e serve os fins e a voracidade de um mercado volátil e caótico, em permanente e febril ebulição. Ela é o fim em si mesmo, segue um imperativo de produção consumista absolutamente vital, em obediência a ditames semelhantes aos da seleção natural de Charles Darwin (1809-1882). Não espanta, por isso, que a ciência se funda com a técnica e tecnologia e evolua (?!) para tecnociência e as três se enlacem com a visão económico-financeira dominante e vejam o seu avanço adulado, requerido, incensado e financiado pelos arautos e mandarins da última. NECESSIDADE DE CONHECIMENTO DE ORIENTAÇÃO O contexto atual e a teia em que ele nos enreda fazem inteiro jus à irónica avaliação que William Shakespeare formulou acerca da sua era. São, por de mais evidentes, tanto a escassez como a menorização, a ridicularização e a total inobservância do conhecimento de orientação. Isto regista-se quer no geral, quer no particular. Verifica-se no âmbito social mais abrangente, como se a sociedade contemporânea se tivesse convertido num hospício global; estende-se até, de maneira chocante e bem patente, aos territórios da Universidade. Também ela está a renunciar à elaboração e formulação de orientações e reflexões, destinadas a libertar as pessoas do cárcere da rotina e insanidade, do discurso alienante e perigoso do senso comum que, de todos os lados, invade e habitua os ouvidos à deformação. A cultura, a competição e a premiação dos papers secam tudo à sua volta. 65 desafios e fronteiras éticas Paradoxalmente, nem o fomento e a estruturação da ciência, nem o rumo oficialmente instituído para a formação de quadros superiores têm no conhecimento de orientação a referência fundamental. A ciência é desvirtuada e despromovida a técnica e a investigação é subordinada aos ditames de uma idiota competição ou luta por sobrevivência e visibilidade, propensa a alimentar e sustentar servilmente a absurdidade consumista e voraz dos rankings, focalizando-se nisso a sua finalidade suprema e despindo-se da inspiração filosófica, humanista, imagética, poética, sagrada e transcendental. O que conta é o imediato e mero fazer, entendido este na aceção simplória do operacional, desprovido do fundamento da palavra lógica e racional, ética e estética, da consciência desperta, inquieta e vigilante acerca das diversas instrumentalizações, da apetência e competência para ligar o ato e o pensamento, para intervir, criticar e questionar, para divergir e propor opções e ruturas, procurar, tomar partido, assumir posições e compromissos, criar e renovar utopias, ser livre e senhor. Obviamente, esta doença é deveras contagiante e expansiva; não afeta apenas a investigação, propaga-se fatalmente ao entendimento, ao alcance e teor da formação. Deste jeito, a graduação académica hodiernamente em voga, imposta, aceite e triunfante, à luz do tão badalado, endeusado e envernizado paradigma de Bolonha, é adiposa em aprendizagens e conhecimentos constantemente alterados e caducos; mas, é magra, esquelética, famélica e escanzelada nas courelas dos princípios e valores, da claridade, da espiritualidade, sabedoria e humanidade. Ou seja, padece de anorexia ética e moral, geradora de unilateralidade no pensamento e ação, colocando na ordem do dia a urgência de outra formação para fazer face a este período da moral perdida, de desmoralização, de desorganização ou desorientação moral. Sim, o conhecimento de orientação, que funda o saber, o sabor e o sentido da vida, é hoje desconsiderado, abandonado e até combatido, ridicularizado e perseguido. Tanto pelas agências e fundações investidas da função de promoção e avaliação da ciência e investigação, como pelo novo figurino imposto à Universidade, no plano da avaliação do desempenho dos docentes. Ah!, este dano não é colateral, mas central e de proporções e ilações assaz funestas, ainda não inteiramente imagináveis. Requer-se, portanto, e com inteiro cabimento, um ensaio sobre a cegueira e a lucidez; antes que a poeira do desnorte se adense e soterre o que teima em respirar e resistir. Estranhamente, a Universidade está a ser configurada à revelia dos que clamam pela prudência e lucidez de pensar a longo prazo; foi entregue ao fervor jihadista dos que se inebriam com o seguidismo e passam apressadamente para as fileiras do pós-modernismo, do reformismo e do credo ultraliberais. O legado recebido é enterrado como se fosse o indese- 66 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE jado e pesado fardo de um passado frustrado e sem futuro, uma herança sem préstimo e não uma árdua conquista e um progressivo e custoso avanço que importa honrar, reinventar e prolongar. Olvida-se que o deslumbramento com o novo e vistoso, com a novidade e a publicidade e o horror à tradição são sinal de banalidade, boçalidade, incultura e vulgaridade. A falta de conhecimento de orientação coabita com o abatimento e implosão da transcendentalidade; o transcendido foi alçado ao lugar e função do transcendente. O vazio e a pobreza de espírito, as inseguranças, os medos e os temores, as depressões e frustrações, a insatisfação e a crise da identidade povoam cada vez mais esta hora. As tão cantadas promessas esboroam-se como um castelo de areia e não vão além de um logro impingido aos incautos. Ora, isto não é evolução, mas regressão da civilização; não é progresso, mas retrocesso da democracia e cidadania; não é acréscimo, mas diminuição da qualidade de vida. Estamos reféns de angústias, de ansiedades, de inseguranças, desesperanças e receios nos vários planos existenciais. Atormentados por uma série, a toda a hora renovada, de fantasmas, esquecemos que estes moram dentro de nós e que não adianta procurá-los no sítio errado. Ao fugirmos das questões fundamentais, buscamos Ítaca em vão. A desorientação alastra, à medida que engordam os equívocos que a sustentam. 67 desafios e fronteiras éticas 69 7. A Universidade: reflexão e dúvidas Maria Fernanda Bahia Na Universidade, (1) desenvolve-se a investigação científica e a arte, (2) aperfeiçoa-se e moderniza-se a transmissão do conhecimento, com potenciação da intelectualidade, e (3) presta-se apoio à comunidade. SOBRE A INVESTIGAÇÃO O poder da sociedade contemporânea determina, em parte, o rumo da pesquisa e, ao mesmo tempo, espera ou exige a verdadeira inovação e que o aprofundar do conhecimento se torne materializado em benefício. A tecnologia imprime a ânsia do satisfazer, no imediato. A responsabilidade dos investigadores encontra-se hoje numa “praça aberta” e jamais como outrora, num “alto miradouro”. Os investigadores seniores de agora estão mais cientes do alargamento da sua responsabilidade perante os outros, sejam eles próximos ou mais distantes, na hierarquia. “Os investigadores devem estar conscientes de que são responsáveis perante as suas entidades empregadoras e financiadoras ou outros organismos públicos ou privados conexos, bem como a nível ético, perante a sociedade no seu conjunto”1. “Os investigadores devem garantir que as suas atividades de investigação sejam levadas ao conhecimento da sociedade em geral numa forma em que possam ser compreendidas por leigos na matéria, melhorando assim a compreensão que o público tem da ciência. Um envolvimento direto com o público ajudará os investigadores a compreender melhor o interesse do público quanto a prioridades científicas e tecnológicas e também as suas preocupações”1. 1 PT 22.3.2005 Jornal oficial da UE L 75/71: Carta europeia do investigador 70 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE Acontece haver entidades financiadoras, principalmente se são privadas que exigem cláusula de confidencialidade. Transita para as entidades financiadoras a responsabilidade da prestação do conhecimento da investigação à sociedade? Fica o investigador responsabilizado por tal verificação? Todo o contrato de investigação deveria passar por uma comissão de ética, pela salvaguarda da transparência, da propriedade intelectual, e para os alertas e recomendações às partes envolvidas. O cumprimento ético no decorrer e finalização do contrato ficaria a cargo de todos, devendo a comissão de ética proceder depois à auditoria dos aspetos por si considerados. Nos casos de precária independência financeira para investigar o que se acha prioritário, resta estreita margem para seguir uma pesquisa numa área, como a farmacêutica, definida, por exemplo, segundo as necessidades de saúde da população local de determinadas regiões ou de vulneráveis nichos populacionais com doenças raras. Tendo em conta a globalização, procura-se a pesquisa “de ponta”: as nanoou as biotecnologias. Por vezes, estabelecemse redes com elementos desconhecidos, forçando equipas multidisciplinares sem objetivo comum, só para conseguir provisão financeira, não importando a origem do dinheiro ou potenciais conflitos de interesses. Daí resulta o elenco de publicações com uma lista tão numerosa de coautores, que se torna questionável qual a fração contributiva de cada um. E tais publicações são geralmente contabilizadas como indicadores pessoais, a quantificar pelo cálculo do impacto, servindo os mais variados efeitos curriculares, quantas vezes avaliados de forma ambígua ou sem escrutínio ético. No século em que nascemos, de entre 10 000 estruturas moleculares aparecidas numa década, em média, se 4 delas apresentassem hipótese de ação farmacológica e uma única resultasse em medicamento industrializado, dir-se-ia tratar-se de rendimento positivo. Hoje, o cálculo é de rentabilidade e as variáveis influentes são muitas outras. No século XXI, muitas das estruturas moleculares desenhadas por simulação tecnológica com objetivo terapêutico, são eliminadas ou não reveladas à partida, o que é ditado pela alta competição económica das empresas farmacêuticas que concorre para a modificação dos perfis de vida dos medicamentos. Durante anos, mantiveram a forma de planalto, evoluíram depois para o formato de montanha e, hoje, a tendência do perfil é para a conversão em picos. Isto manifesta a influência da grande competição económica sobre a cascata da pesquisa farmacêutica e bem assim sobre o arsenal medicamentoso com implicação sobre a liberdade de pesquisa e de prescrição de receita. 71 desafios e fronteiras éticas Se o placebo é fundamental na experimentação, com objetivo da produção de novo medicamento, advoga-se que seja pelo menos duvidoso, se não rejeitado, o seu uso em certos ensaios clínicos com longa duração. Não há uma só leitura deste problema que tem gerado discussões no seio da assembleia da World Medical Association, como o acontecido em Edimburgo, em 2000, vindo posteriormente a serem restruturados, embora sem unanimidade, alguns pontos do enunciado da histórica Declaração de Helsínquia já revista2. É usual fazer acompanhar o pedido de parecer ético com a afirmação de que o protocolo a seguir “respeita a Declaração de Helsínquia”, sem o requerente especificar quais os pontos do acordo. A Declaração de Helsínquia e as sucessivas revisões contêm normativos universais. Por outro lado, a evolução das legislações dos países são específicas e diferenciadas, seguindo um ritmo acelerado de alterações, nomeadamente por motivos de estratégia política e económica. Há obrigatoriedade de conhecer e cumprir a legislação nacional, pelo que os trabalhos integrados em projetos de rede internacional terão que ser executados segundo aquelas premissas, não sendo de aceitar ter o teto da globalização como justificativo. São de questionar baterias de testes analíticos e exames de diagnóstico pela dúvida da sua absoluta necessidade, englobando também o volume na colheita de amostras biológicas. É certo que um tratamento estatístico de um maior screening permitirá proveitos industriais, logo que as conclusões sugiram, por exemplo, uma “tendência para” um método ou equipamento mais preciso. Fica a hipótese da bioengenharia afinar escalas nos dispositivos ou alterações equivalentes com o lançamento de um novo modelo, satisfazendo o mercado produtivo. Fica por demonstrar a transparência do benefício para os pacientes e voluntários implicados, mas é real o tempo investido, as diversas invasões ao organismo, com eventuais reações adversas ou potencialmente injuriosas a longo prazo, a concorrerem para situação mais difícil. SOBRE O ENSINO Da Universidade espera-se o avanço no saber da verdade e a garantia de competência na transmissão do conhecimento. 2 Declaração de Helsínquia da Associação Médica Mundial: Princípios Éticos para a Investigação Médica em Seres Humanos. Fortaleza, 2013 (tradução espontânea de Rosalvo Almeida); disponível em: http://www.uc.pt/fcdef/Comissao_de_etica/Documentos/Nova_Helsinquia; acedido a 22 março 2014 78 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE 4 Hans Jonas: Technology as a Subject for Ethics, 1982 (citado por M. do Céu Patrão Neves, em: Leituras em Bioética, Doutoramento em Bioética, Universidade Católica; http://learning.porto.ucp.pt) 5 H. Tristam Engelhardt: Fundamentos da Bioética. S. Paulo, Ed. Loyola, 1998 (trad. da 2ª ed. de The Foundations of Bioethics, New York, Oxford Univ. Press, 1996) Esta questão tem uma relevância central porque, como sustenta Hans Jonas, “se o desenvolvimento da ciência e principalmente da tecnologia, conferiram à humanidade um poder que mudou a natureza da ação humana, que deixou de estar delimitada (pode intervir à escala do planeta, é admissível que possa intervir numa dimensão interplanetária e já intervém na criação, seleção e condicionamento da própria vida humana), então, nesse contexto, o bem humano deixou de ser imediatamente determinável”.2 A questão não é menor, pelo contrário, é das questões mais relevantes e dos maiores desafios a uma sociedade livre e com capacidade para definir e optar pelos seus próprios valores. Até ao final do século XIX, assumia-se que a natureza era “tão grande e perfeita” que se autorreparava, corrigindo as consequências dos desvarios humanos, mas essa assunção deixou de ser verdade. Hoje, lidamos com poderes nunca antes experienciados e, por isso, com potencial de descontrolo e consequências que se podem repercutir não só no presente, como no futuro individual e da humanidade: Hans Jonas entende que “o desenvolvimento da tecnologia conferiu-lhe um grau de autonomia que a libertou da condição de instrumento da ciência e muitas vezes impõe à própria ciência novos desafios e novos rumos. [...] Que a ética tenha uma palavra a dizer em matéria de tecnologia, ou que a tecnologia seja sujeita a considerações éticas, deriva do simples facto de a tecnologia ser um exercício do poder humano, isto é, uma forma de ação, e toda a ação humana está sujeita a escrutínio moral.”4. Tristram Engelhardt junta a estas outras preocupações, sustentando que “o desafio da futura bioética é que possuímos mais do que nunca conhecimento científico e capacidade tecnológica e não temos, entretanto, o menor sentido de como utilizar esse conhecimento e a tecnologia, [...] a crise de nossa era é que adquirimos um poder inesperado e devemos usá-lo no caos de um mundo pós-tradicional, pós-cristão e pós-moderno”.5 A importância destas reflexões é tal, que Hans Jonas propõe mesmo a necessidade de uma nova ética, “[...] e uma vez que a ética diz respeito à ação, deveria concluir-se que a mudança de natureza da ação humana exige uma igual mudança na ética; [...] e certas das nossas ações abriram uma dimensão inteiramente nova, de significado ético para a qual não existe precedente nos modelos e cânones da ética tradicional.”2 79 desafios e fronteiras éticas “Enquanto que da fé se pode dizer que ela existe ou não existe, da ética é forçoso que exista. É forçoso que exista porque os homens agem e a ética serve para ordenar as ações e regulamentar o poder de agir. É tanto mais forçoso que exista, quanto maiores forem os poderes de agir que houver que regulamentar; e, além da sua envergadura, o princípio ordenador tem também de se adequar ao respetivo género. Deste modo, os novos poderes de agir requerem novas regras éticas e talvez até uma nova ética.”3 O MUNDO MUDOU A caraterização sociológica da sociedade de hoje é diferente da que conhecíamos há um século atrás e, daqui a meio século, será ainda mais diferente. O atual conhecimento científico sustenta que o aparecimento dos ancestrais próximos do homem moderno surgiram em África, há cerca de 200 000 anos, e, contudo, em 1920, volvidos todos estes milénios, a esperança média de vida do homem português era de 35 e a da mulher de 40 anos. Nos oitenta anos que se seguiram, a esperança média de vida mais que duplicou (77 para os homens e 81 para as mulheres). Esta realidade alterou a estrutura sociológica de todas as nações desenvolvidas, que vão a caminho de ter quase 20% de maiores de 65 anos e se preparam para, no futuro, ter uma percentagem ainda maior de velhos e uma percentagem cada vez menor de jovens. Estes seniores, muitos deles, portadores de mais doenças crónicas, geradoras de encargos continuados e em crescendo, são na sua maioria aposentados suportados pelos regimes de segurança social. Muitos destes seniores têm constrangimentos que os limitam nas atividades do dia a dia e os posicionam de forma radicalmente diferente no processo produtivo da sociedade rendida à tecnologia em perpétuo crescimento. Este estrato etário (em crescimento contínuo) não se pode equiparar, nos mesmo termos, com os jovens adultos empenhados em sociedades pautadas pelo imperativo do crescimento acelerado, aumento continuado da produtividade, inovação permanente e mudança contínua. A seleção natural preparou o ser humano para sobreviver num mundo povoado de competidores pela sobrevivência, para crescer lentamente e enquadrado numa estrutura de apoio familiar, para ser forte e resistir às doenças degenerativas na idade reprodutiva, mas não nos preparou para ultrapassarmos essa barreira fisiológica. A natureza preparou-nos para viver “cerca de 50 anos”, daí em diante estamos por nossa conta. A evolução não os preparou para sobreviver na dependência, essa condição vulnerável só é compatível com a sobrevida se estiver enquadrada numa sociedade que inscreve nos seus valores a disponibilidade para cuidar dos vulneráveis A vida com limitações funcionais e doenças crónicas que nos tornam dependentes de terceiros e de medicamentos ou utensílios artificiais, são um produto idealizado pelo ser humano e concretizado no conceito de estado social, para 80 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE a qual não há suporte evolucionista. Para esta sociedade, de composição demográfica radicalmente alterada no último século, o primado já não pode ser o crescimento, perpétuo, acelerado e contínuo, que hoje se venera, mas antes a sustentabilidade social, que permita a inclusão de todos e torne durável uma vida com qualidade proporcional aos recursos gerados por essa mesma sociedade. A tecnologia é seguramente uma porta para esse futuro possível. Contudo, a equidade de acesso a essa tecnologia e a circunstância de ela ter sido apropriada por quem a escraviza ao imperativo do lucro e ser propriedade de quem a possa querer utilizar para fins outros que não o bem público, é no dizer dos peritos da UNESCO o principal desafio bioético para o século XXI: “… a bioética nasceu como resposta ao rápido crescimento do poder da ciência e tecnologias na medicina, mas hoje o grande desafio bioético é o poder do dinheiro. Alguns peritos identificaram a tensão entre liberdade científica e os esforços para a regulamentar e controlar como o principal dos desafios bioéticos para o futuro …”.6 No prefácio do seu ensaio intitulado “A Face Oculta da Saúde”, Hans-Georg Gadamer sustenta que: “Não deve surpreender que um filósofo que nem é médico nem se sente doente queira participar na discussão relativa à vasta gama de problemas que emergem no domínio da saúde na era da ciência e tecnologia. Em nenhum outro domínio os progressos da investigação invadem tão diretamente a arena sociopolítica dos nossos tempos como o fazem neste domínio. […] há duas legitimidades complementares na definição das indicações e dos limites para as intervenções viabilizadas pela evolução da ciência e da técnica: a legitimidade técnica e científica decorrente do estado da arte e a legitimidade decorrente da hierarquização dos valores da sociedade.” E num parágrafo desse mesmo texto, Gadamer afirma que “O domínio da ciência expande-se constantemente para o território da própria vida. Quando se trata de aplicar o conhecimento científico à nossa própria saúde, é claro que não podemos ser tratados apenas na perspetiva da ciência.”7 E é neste contexto que a exigência de reflexão e fundamentação se tornam imperativas. Como sustentam Maria do Céu Patrão Neves e Walter Osswald “O escrutínio ético apenas recai sobre a ação humana. Quando a ação humana ganha o poder de alterar a vida tal como esta se nos dá naturalmente, então esta ação sobre a vida cai sob a alçada da ética…”.8 6 Nota informativa do debate sobre Anticipating the bioethical dilemmas of the 21st century, na comemoração do 20th anniversary of UNESCO’s Bioethics Programme, Paris, 6 setembro 2013 7 Hans-Georg Gadamer: The Enigma of Health - The Art of Healing in a Scientific Age (translated by J. Gaiger and N. Walker), Stanford Univ. Press, CA, 1996 8 Maria do Céu Patrão Neves e Walter Osswald: Bioética Simples. Ed.Verbo,2007 81 desafios e fronteiras éticas E assumir com Diego Gracia que “… Quando as questões são tão graves a ponto de decidirem sobre a vida dos indivíduos e das sociedades, como sucede frequentemente em medicina, então é necessário aguçar ao máximo a racionalidade e dedicar todo o tempo necessário aos problemas de fundamentação…”.9 E o conjunto destas assunções justificam a posição de Hans Jonas quando sustenta que: “… Certos desenvolvimentos dos nossos poderes fizeram com que mudasse a natureza da ação humana e que, uma vez que a ética diz respeito à ação, dever-se-ia concluir que a mudança de natureza da ação humana exige uma igual mudança na ética; e isto não apenas no sentido de novos objetos de ação se terem acrescentado ao material empírico, ao qual há que aplicar regras de conduta tidas como válidas, mas no sentido mais profundo de que a natureza qualitativamente nova de certas das nossas ações abriu uma dimensão inteiramente nova de significado ético, para a qual não existe precedente nos modelos e cânones da ética tradicional…”.10 Compreende-se então porque é que Hans Jonas, consciente da dimensão e implicações dos poderes decorrentes de uma tecnologia permanentemente ávida de mais e mais saber para que possa ter mais poder, invoca o dever de uma nova humildade: “Se a nova natureza do nosso agir requer uma nova ética de responsabilidade a longo prazo, coextensiva ao raio de alcance do nosso poder, requer também, e em nome dessa mesma responsabilidade, uma nova espécie de humildade - uma humildade que não é igual à que antes existia, ou seja, que já não o é em face da pequenez, mas antes em face da excessiva magnitude do nosso poder, que se traduz pelo excesso do nosso poder de agir face ao nosso poder de prever e ao nosso poder de avaliar e ajuizar [...].”11 E, mais do que isso, exige-nos uma continuada e permanente disponibilidade para manter o processo de aprendizagem contínua como obrigação decorrente da evolução, igualmente contínua, do conhecimento científico-tecnológico: “A ignorância já não constitui álibi. [...] O conhecimento torna-se num dever primeiro, acima de tudo quanto se pudesse invocar até aqui, tendo esse mesmo conhecimento de ser proporcional à escala causal da nossa ação. O facto de ele não poder realmente ser tão proporcional como isso, isto é, o facto de o conhecimento prospetivo ficar atrás do conhecimento técnico que alimenta o nosso poder de agir, assume ele próprio importância ética”.10 9 Diego Gracia: Fundamentos da Bioética. 2ª ed., 2007 - Edição GC, Gráfica de Coimbra 2, Publicações Lda., 2008 10 Hans Jonas: Reflexões sobre as novas tarefas da ética: Ética, Medicina e Técnica. Ed. Veja, Paisagens, julho 1994 82 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE Estar ciente de tal condição e das suas implicações, ser capaz de vislumbrar o alcance destas mudanças e estar preparado para enfrentar o devir exige a tomada de consciência de que “a nova natureza do nosso agir requer uma nova ética da responsabilidade a longo prazo, coextensiva ao raio de alcance do nosso poder”.11 11 Hans Jonas: The Imperative of Responsibility: In Search of an Ethic for the Technological Age. Univ. Chicago Press, 1985 83 desafios e fronteiras éticas 85 1 KT Ulrich, SD Eppinger: Product Design and Development. 4ª ed., McGraw-Hill, 2008 2 http://www.fct.pt 9. Inovação, Tecnologia e Financiamento Externo Renato Natal Jorge ENQUADRAMENTO O termo “inovação” pode representar distintos significados, dependendo da perspetiva e do enquadramento de quem o interpreta ou aplica; no entanto, pode considerar-se como algo associado à novidade. Para além de muitas outras aplicações, pode assim relacionarse com o desenvolvimento de produto1 (contribuindo para o desenvolvimento e colocação no mercado de novos produtos, em geral com design mais apelativo, sendo mais ou menos tecnológicos), envolvendo processos (novos, já implementados, ou significativamente melhorados, processos de produção ou logística de bens ou serviços), ou pode mesmo aplicar-se às próprias organizações (novos métodos organizacionais, organização do trabalho, novos métodos de marketing, etc.). O presente documento sugere uma perspetiva académica, abordando alguns aspetos relacionados com a produção de conhecimento e sua possível rentabilidade, delimitando-se numa visão ampla. Neste sentido, são referidos impactos no contexto económico do país (geração de riqueza relacionada com indústrias e serviços de base tecnológica), ou num âmbito estritamente científico (citações), sendo os aspetos de natureza ética abordados nas respetivas fases do processo de investigação relacionados com essa rentabilidade. Tendo como um dos objetivos a “mobilização da capacidade inovadora nacional para produzir e comercializar o fluxo de conhecimento e as tecnologias inovadoras”, a FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia2 apresentou, em 2013, um documento explicitando 86 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE 3 J Bonfim, T Carvalho, MJ Corte-Real, R Costa, D Ferreira, L Henriques, R Migueis, I Reis, M Pereira, MJ Sequeira: Diagnóstico do Sistema de Investigação e Inovação: desafios, forças e fraquezas rumo a 2020. M Seabra (Dir.), L Henriques (Ed.), FCT, 2013 4 C Freeman: Network of innovators: a synthesis of research issues. Research Policy 20:499-514, 1991 5 C Freeman: The ‘National System of Innovation’ in historical perspective. Cambridge Journal of Economics 19:5-24, 1995 6 http://www.adi.pt 7 http://www.eurekanetwork.org a estratégia nacional para a investigação e inovação: “A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), sendo a agência de financiamento da ciência nacional, assume um papel central no Sistema de Investigação e Inovação (I&I) nacional.”3 Referindo-se aos trabalhos de Freeman4, é definido ainda no mesmo relatório que o “processo de inovação decorre da transformação da informação existente proveniente de várias fontes em conhecimento útil, transformável em produtos e processos e serviços introduzidos com sucesso no mercado.”5 Em Portugal, um dos principais organismos relacionados com a coordenação das atividades de inovação é a Agência de Inovação, S.A. (AdI)6, cujo capital é subscrito em partes iguais pelo Ministério da Educação e Ciência, através da FCT (50%), e pelo Ministério da Economia, através do IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, I.P., (17%) e da PME - Investimentos (33%). Colaborando em rede com vários departamentos da administração, centros tecnológicos, associações empresariais e outros atores do sistema de C&T em território nacional, a AdI prossegue também uma política de incentivo à cooperação internacional, atuando como ponte para a União Europeia, Ásia, América Latina e diversas organizações de I&D internacionais. A nível europeu, refira-se como exemplo o Programa Eureka7, que tem tido como objetivo fomentar o aumento da produtividade e competitividade das empresas europeias através da tecnologia, reforçando as economias nacionais no mercado internacional bem como as bases para a prosperidade sustentável e do emprego. No caso português, reconhecese3 como uma oportunidade a capacidade crescente das entidades do sistema científico nacional em competir internacionalmente em consórcios de projetos de investigação, ou como prestadoras de serviços, e de soluções tecnológicas no mercado europeu. Relativamente às questões relacionadas com o financiamento no âmbito do sistema de inovação, existem agências de financiamento públicas e privadas, nomeadamente através do próprio sistema financeiro. O acesso ao financiamento é um aspeto central no processo de inovação. As atividades de investigação e inovação têm uma componente de risco elevada, que não se coaduna por vezes com os critérios de concessão de crédito pela banca 87 desafios e fronteiras éticas 8 World Economic Forum, The Global Competitiveness Report 2011–2012, Klaus Schwab (Ed.), 2011 9 Research and Innovation performance in Portugal, European Commission, 2013 comercial. Daí o surgimento de novos atores e entidades, quer públicos, quer privados, com o objetivo de promover o empreendedorismo e o investimento de base tecnológica. Consubstanciado em diversos organismos verifica-se assim, tanto a nível nacional como internacional, uma preocupação com a transposição do conhecimento da esfera académica para o meio empresarial e respetivo impacto económico e social. Do ponto de vista da perceção pela opinião pública, existe por um lado, e pelo menos para certos domínios (áreas relacionadas com a saúde ou a tecnologia), a convicção que os avanços científicos podem contribuir para o seu bem-estar (novos fármacos e dispositivos médicos, novas invenções em aplicações lúdicas, etc.). Por outro lado, uma parte significativa do financiamento realizado em investigação e inovação tem origem em fundos públicos, pelo que a sua aplicação deve ser sempre baseada em critérios rigorosos e transparentes. IMPACTOS Ao nível do impacto societal refira-se o relatório produzido pelo World Economic Forum, no âmbito do “Centre for Global Competitiveness and Performance”, em que a inovação é considerada e analisada como o sexto pilar para a competitividade (de um total de doze pilares)8, demonstrando deste modo a sua importância no contexto económico. Uma maneira de medir o impacto da ciência e da tecnologia consiste em observar a participação empresarial em processos de investigação e desenvolvimento. Como mostra o último relatório da Comissão Europeia (publicado em 2013) relativo ao investimento e impacto da investigação em Portugal, o investimento das empresas em I&D aumentou drasticamente, com Portugal, quase a quadruplicar a intensidade de I&D empresarial na sua economia entre 2000 e 20119. Ainda com base no mesmo estudo, as “empresas aumentaram também a sua quota de financiamento da despesa interna bruta em investigação e desenvolvimento (BERD) de 27% em 2000 para 44%, em 2009”. Esta evolução teve um impacto positivo na produção e excelência científicas, bem como na inovação, nomeadamente nas PME aumentando assim “o nível da intensidade de conhecimentos da economia a um ritmo bastante superior à média da UE no período de 2000 a 2010”. No entanto, diversos aspetos negativos subsistem nesta interligação, como é reconhecido pelo relatório produzido pela FCT3: “A adoção do conceito de sistema de inovação de modo explícito na política pública portuguesa iniciou-se no princípio da última década, sendo que 95 10. A Instrumentalidade da Ética na Retórica da Gestão Carlos Cabral-Cardoso A discussão em torno da dimensão ética dos negócios e da relação entre as empresas e a sociedade não é nova, mas a posição proeminente que estas temáticas alcançaram no discurso da gestão constitui um desenvolvimento relativamente recente. Com efeito, as referências a princípios éticos no discurso da gestão e a consideração das implicações éticas das decisões e das políticas organizacionais começaram a aparecer de forma mais evidente nos Estados Unidos, na década de 1970, estendendo-se à Europa na década seguinte. Desde então, tornou-se frequente a invocação de valores éticos, na missão e nas estratégias comunicacionais, e foi-se vulgarizando a adoção de códigos de ética nas organizações em geral, tanto nas de caráter empresarial, como nas de natureza pública ou não-lucrativa. A nível académico, o desenvolvimento da pesquisa sobre temas de ética nas organizações e ética nos negócios foi igualmente notório, movimento que foi sendo acompanhado pelo aparecimento de revistas científicas dedicadas a estas temáticas, de que o Journal of Business Ethics constitui ainda hoje a principal referência. Mais recentemente, vulgarizou-se a inclusão nos planos de estudo, de graduação e de pós-graduação em gestão, de unidades curriculares centradas na ética empresarial, em que estes temas aparecem frequentemente associados às questões relacionadas com a responsabilidade social. GESTÃO E SOCIEDADE A emergência das temáticas éticas na gestão e nas organizações integra-se num desenvolvimento mais vasto das teorias da gestão e do modo de encarar a gestão enquanto prática. Centrada desde os primórdios desta área do conhecimento nas questões internas da orga- 96 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE nização (tradicionalmente vista como caixa fechada) cujos processos procurava estruturar e otimizar, a gestão sofreu um abalo considerável na década de 1970, quando o que ficou conhecido como a “crise do petróleo” colocou em causa muitos dos pressupostos e abordagens da gestão que se mantinham quase inquestionados desde o início do século. Como tem normalmente acontecido quando uma crise profunda evidencia as fragilidades do quadro conceptual estabelecido, a “crise do petróleo” obrigou a repensar e a problematizar os pilares em que assentavam a gestão e as grelhas de análise das organizações. Na sequência deste processo, a gestão “descobre” a sociedade, de que a organização é parte integrante, e reconhece a importância dos stakeholders externos, até então largamente ignorados. Sem esta descoberta do ambiente externo e o reconhecimento de que o papel da empresa na comunidade transcende a esfera económica, não haveria espaço para as temáticas da ética empresarial e da responsabilidade social, nem estas vertentes seriam enquadráveis nas grelhas conceptuais prevalecentes da gestão. Por esse motivo, a ética e a responsabilidade social são justamente apresentados como elementos essenciais, ilustrativos da mudança paradigmática então ocorrida na área de gestão. Inicialmente, de forma algo incipiente, estas preocupações foram ganhando o seu espaço no leque de preocupações de académicos e de gestores, passando gradualmente a integrar o discurso da gestão, contribuindo para a disseminação de uma perspetiva da empresa eticamente responsável como aquela que não se limita ao mero cumprimento dos normativos legais no desempenho da sua atividade económica, mas que procura responder aos anseios e expectativas da comunidade em que está inserida e corresponder ao que a sociedade espera dela. EROSÃO ÉTICA OU UMA ÉTICA DIFERENTE? Para além da já mencionada mudança paradigmática, que tornou possível a incorporação destas temáticas no pensamento da gestão, a crescente relevância social e visibilidade das questões éticas no mundo empresarial, ocorrida nos últimos anos, muito beneficiou da influência de diversos fatores que tiveram um impacto considerável na opinião pública e criaram as condições propícias à integração das temáticas éticas no mundo da gestão e dos negócios. Um dos fatores catalisadores desta mudança foi o crescente escrutínio da opinião pública sobre as práticas empresariais, graças à divulgação, cada vez mais frequente, pela comunicação social, de notícias sobre más práticas, escândalos, casos de corrupção, fraudes, crimes ambientais, concorrência desleal, comportamentos abusivos nas relações de trabalho, e pecadilhos de diferentes tipos e níveis de gravidade perpetrados por gestores e “homens 97 desafios e fronteiras éticas de negócios”. Ávidos de reportar escândalos e “más notícias”, sobretudo quando nelas estão envolvidos indivíduos de elevada notoriedade social e política, os media concorrem na denúncia destas situações, contribuindo para chamar a atenção do cidadão comum para a ocorrência de práticas socialmente irresponsáveis no mundo dos negócios, o qual é normalmente representado nos meios de comunicação como pouco dado a preocupações de natureza ética ou social. Mais recentemente, as redes sociais amplificaram estes efeitos e encurtaram o tempo de reação pública à denúncia que lhes deu origem, amiúde feita com grande virulência verbal e emotividade. Apesar da inegável notoriedade crescente que estas denúncias obtiveram, não é claro que correspondam a uma mudança real de comportamentos no mundo dos negócios. Um debate interessante que se tem vindo a desenrolar na literatura tem posto em confronto duas perspetivas distintas da situação, que correspondem a duas avaliações diferentes do estado atual da ética no mundo dos negócios. Por um lado, uma corrente que tem por adquirida a constatação de que se assiste a uma efetiva degradação dos padrões éticos na gestão e no mundo dos negócios. Por outro, outra corrente que (sem deixar de constatar que um ambiente mais concorrencial como o que decorre do processo de globalização será, à partida, mais propenso à ocorrência de comportamentos menos escrupulosos) considera ainda assim precipitado concluir que se assista a uma deterioração dos comportamentos éticos nas comunidades empresariais. Nesta segunda perspetiva, a perceção de erosão ética poderia ser atribuída a uma maior sensibilidade de setores importantes da opinião pública às questões de natureza ética e às implicações dos comportamentos não-éticos e, sobretudo, à maior visibilidade que a internet e as redes sociais proporcionam aos casos denunciados de más práticas, mais do que a um crescimento real da incidência dos comportamentos menos éticos. Um segundo fator com papel importante na crescente relevância social destas temáticas é o significativo aumento das desigualdades sociais na generalidade das sociedades ocidentais, patentes nas crescentes diferenças em termos de rendimentos e de privilégios. De um lado, uma classe de indivíduos abastados que concentram uma fatia significativa da riqueza e das oportunidades, e em que se destacam os gestores de topo, investidores e grandes atores do mundo dos negócios, sobre quem se centram as atenções do circo mediático. Do outro, a generalidade dos cidadãos cujos rendimentos dependem exclusivamente do seu trabalho e que sentem dificuldade em garantir os padrões de consumo para que são diariamente aliciados por máquinas publicitárias cada vez mais sofisticadas, sobretudo quando as relações de trabalho são de natureza mais precária. Estas diferenças têm vindo a acentuar-se nas últimas duas décadas. O que se constatou neste período, foi que mesmo quando a atividade económica não conhece particular dinamismo e o volume de negócios permanece quase estagnado, nada parece inibir o cresci- 98 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE mento rápido de rendimentos, prémios, comissões e todo o tipo de benesses dos dirigentes empresariais, amiúde sem correspondência direta com a riqueza criada, em contraste com a estagnação ou progresso muito limitado no nível de rendimentos dos seus empregados. O acentuar destas diferenças, tem suscitado novas (e ressuscitado velhas) interrogações sobre a (i)moralidade do sistema económico baseado na economia de mercado, tendência reforçada com a crescente abertura e desregulação dos mercados associada ao processo de globalização e à prevalência das políticas de liberalismo económico. O que cada cidadão constata, a nível individual, traduz-se ao nível da sociedade na continuada redução do peso do fator trabalho no rendimento nacional, indicador bem ilustrativo da desvalorização social do trabalho. A desvalorização do trabalho na sociedade e do fator trabalho na economia tem implicações éticas importantes. Com efeito, a “ética do trabalho”, que privilegiava o esforço continuado e persistente e a riqueza gradualmente acumulada ao longo da vida, deu lugar a uma “ética do negócio”, mais próxima da “ética do jogo” que privilegia a “aposta” certa, a “jogada” calculada e o investimento feito na oportunidade mais favorável do mercado. Esta mudança constitui uma importante viragem cultural, sobretudo ao nível dos valores. A “ética do trabalho” remetia para a representação do trabalho enquanto atividade desempenhada ao longo de um horizonte temporal mais vasto, tendo na sua génese o agricultor-produtor que cultivava a terra num esforço continuado e persistente, aspirando a colher o fruto desse seu esforço mais tarde, na altura das colheitas. Esta representação perdeu grande parte do seu apelo. No novo ambiente competitivo, ganha proeminência uma postura mais próxima da “ética do caçador”, que estuda a sua presa e aguarda pelo momento certo para desferir o seu ataque, se necessário recorrendo a uma qualquer artimanha ou armadilha. A vantagem pode decorrer simplesmente da antecipação, tirando partido da rapidez na chegada ao mercado, relativamente aos concorrentes. Nos mercados tradicionais, esta antecipação pode contarse em dias ou semanas; nos mercados financeiros, bastam segundos nas ordens de compra ou de venda para fazer a diferença entre os ganhos astronómicos e as perdas devastadoras. A representação social destes comportamentos não podia ser mais contrastante. Quem soube aguardar pela oportunidade certa e investiu no ativo escolhido como alvo, ou jogou por antecipação, ainda que se trate de um jogo de alto risco, recolhe a admiração geral destinada aos “vencedores”; quem prosseguiu paulatinamente o seu esforço quotidiano ao longo da vida tende a ser visto como um “perdedor”, ou como alguém destituído de rasgo e de iniciativa. 99 desafios e fronteiras éticas A linguagem utilizada por governantes e comentadores é, aliás, assaz ilustrativa deste novo darwinismo social: o cidadão é incentivado a fazer novas “apostas”, a sair da sua “zona de conforto” e a tornar-se “empreendedor”, o novo herói dos tempos modernos e da economia de mercado. Numa sociedade que parece cada vez mais talhada para o jogo e em que os mercados se perfilam como um imenso casino, não surpreende que os jogadores propriamente ditos (os desportistas) sejam apresentados como os exemplos de sucesso e os novos modelos sociais que inspiram as novas gerações. Não falta por isso quem advogue que, não tendo os níveis de competição presentes no mundo dos negócios paralelo na maioria das outras atividades humanas com exceção do jogo, é legítimo aplicar à esfera dos negócios a “ética do jogo”, permitindo-lhe comportamentos que seriam considerados eticamente inaceitáveis noutros contextos. A ÉTICA E O MERCADO Embora estes fatores tivessem vindo a ganhar importância com a nova vaga de liberalismo económico e a consequente desregulação dos mercados, que se iniciou na década de 1980, eles não pareciam suficientes, até muito recentemente, para abalar a confiança dos cidadãos na moralidade do sistema e na eticidade dos atores económicos. Todavia, a perceção pública de uma efetiva degradação dos padrões éticos no mundo dos negócios foi exacerbada com a crise financeira internacional que eclodiu em 2008, e cuja primeira manifestação foi a chamada crise do subprime, em parte explicada pelo clima de “apocalipse ético” do mundo dos negócios e da alta finança. O receio que esta crise gerou entre os atores económicos e os cidadãos em geral, deu lugar a renovados apelos para um maior escrutínio das atividades das empresas, sobretudo dos grandes grupos económicos e uma regulação mais apertada do setor bancário e dos mercados financeiros. Estes apelos foram justificados com a continuada denúncia de certas práticas especulativas ou menos escrupulosas que se percebeu estarem disseminadas entre os atores ligados ao mundo da alta finança e entre os operadores da banca e dos mercados financeiros. Estas práticas, a que se atribui grande parte da responsabilidade pela crise do subprime e pelas suas enormes e gravosas sequelas económicas e sociais, estão longe de constituir ocorrências excecionais, antes configuram o que tem sido o modus operandi do setor financeiro nas últimas décadas. Por outras palavras, a explicação proporcionada pela teoria das “maçãs podres”, segundo a qual os problemas éticos poderiam ser atribuídos à ocorrência de alguns casos isolados de 100 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE comportamentos menos escrupulosos que posteriormente teriam contaminado os mercados, provou-se claramente incapaz de explicar o sucedido. Os acontecimentos decorrentes da crise do subprime demonstraram que os problemas eram sistémicos, e não poderiam ser atribuídos a certos indivíduos em particular, nem explicados por comportamentos e acontecimentos furtuitos e circunscritos a alguns focos infeciosos isolados. Ou seja, sendo consensual que a perceção de erosão da integridade no mundo dos negócios não pode ser dissociada da crescente assimetria na distribuição de rendimentos e da visibilidade das denúncias de comportamentos eticamente questionáveis, proporcionada pelo impacto crescente dos meios comunicação social e das redes sociais, seria precipitado reduzir o problema da ética empresarial a essas dimensões, ignorando as condições de funcionamento e as lógicas concorrenciais em mercados pouco regulados, que alguns descrevem como um retorno aos tempos áureos do laissez-faire. O que a crise financeira de 2008 também tornou evidente foi o âmbito alargado e a enorme dimensão dos impactos que uma reduzida consciencialização ética dos atores económicos e comportamentos eticamente frágeis pode assumir. As implicações destes comportamentos extravasam largamente a sua esfera de ação mais estrita, podendo acarretar custos vultuosos para toda a economia e ter consequências sociais devastadoras. Em suma, a consciência de que a erosão ética pode ter custos económicos e financeiros consideráveis e ser, em última análise, “má para o negócio” tem vindo a ganhar algum terreno na opinião pública e nas comunidades empresariais. Mais que isso, os comportamentos não éticos são vistos como podendo desvirtuar os princípios da livre concorrência e da economia de mercado, através de práticas como o incumprimento das obrigações fiscais e o chamado dumping social, ou o abuso de informação privilegiada nos mercados financeiros. Quando isto acontece, a erosão ética introduz elementos de perturbação e de distorção do mercado, e de concorrência desleal, que põem em causa a credibilidade e os fundamentos do próprio mercado. Ou seja, o pleno funcionamento da economia de mercado pressupõe a existência de um denominador comum, uma “ética mínima” dos agentes e atores que atuam nesse mercado, sem a qual é o próprio funcionamento do mercado que, a prazo, fica contaminado por movimentações espúrias e as suas inevitáveis distorções. 101 desafios e fronteiras éticas A ÉTICA COMO RECURSO COMUNICACIONAL Na sequência das mudanças que aqui foram apontadas, são percetíveis diversos sinais de integração na retórica da gestão de elementos que atribuem à ética alguma proeminência. Um desses sinais, traduz-se na preocupação em incorporar a vertente ética nas políticas de imagem e nas estratégias comunicacionais da organização. Na linha destas políticas, uma mensagem positiva e de grande preocupação com o meio ambiente e a comunidade em que a organização está inserida ajuda a construir e a transmitir a imagem socialmente responsável que é pretendida. Publicitar ações de mecenato e apoio a iniciativas sociais ou culturais diversas, construir uma imagem “verde” de grandes preocupações ambientais e tirar partido comunicacional de uma força de trabalho diversa ou inclusiva, passaram a ser elementos retóricos importantes nas estratégias de comunicação. Mas é igualmente importante nestas estratégias mostrar que a organização se preocupa com o comportamento ético dos seus colaboradores, está consciente e alerta para os riscos decorrentes das vulnerabilidades éticas desses colaboradores e possui os mecanismos e instrumentos, tidos por necessários e suficientes, para prevenir e lidar com eventuais lapsos éticos que possam ocorrer. Nas páginas publicitárias de um qualquer meio de comunicação social, nas mensagens transmitidas por grandes atores empresariais e nas páginas institucionais na internet encontram-se exemplos abundantes desta retórica. Neste quadro, ignorar os problemas éticos deixa de ser aceitável ou sensato, por comprometer a desejada imagem de organização ética e socialmente responsável. Pelo contrário, falar de temas éticos, mostrar preocupação com questões éticas e trazer o vocabulário associado à ética para o quotidiano da organização desempenha um importante papel simbólico e contribui para transmitir a pretendida mensagem de preparação para enfrentar os desafios éticos, aspirando a ganhar a confiança dos stakeholders externos e reforçar a sua identificação com a organização ou as suas marcas. A ética ganha, assim, notoriedade e instrumentalidade acrescidas no mundo empresarial. Não já a ética como um conjunto de valores e princípios que pautam o ser e o fazer da organização, mas a ética enquanto elemento de gestão simbólica e recurso retórico adicional na sua estratégia comunicacional. Ainda que as motivações possam ser de natureza mais instrumental do que “genuína”, é justo reconhecer os efeitos colaterais positivos que as pressões isomórficas para a institucionalização da ética podem trazer. Ou seja, mau grado a natureza instrumental da retórica ética, não custa admitir que a formalização das políticas éticas, através de códigos éticos, comissões de ética, provedorias éticas e hotlines éticos, enquanto mecanismos de autorregulação, tão caros ao mundo empresarial, podem contribuir para uma maior visi- 102 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE bilidade e notoriedade das problemáticas éticas. Podem ainda promover um maior escrutínio das atividades organizacionais, e a uma maior pressão social em prol da virtuosidade no mundo dos negócios, que acabará por ter repercussões na melhoria dos padrões de comportamento ético dos seus principais atores. Apesar da sua incapacidade de, por si só, garantir a eticidade dos comportamentos, a adoção de códigos de ética desempenha um importante papel simbólico e constitui um indicador da importância atribuída aos valores e princípios éticos na organização, e uma demonstração do empenho da gestão na promoção dos comportamentos éticos, fornecendo aos atores envolvidos os instrumentos retóricos de legitimação das suas opções éticas. Em suma, mesmo não se traduzindo numa melhoria imediata dos níveis de eticidade dos comportamentos (e a consequente redução na ocorrência de comportamentos não-éticos), e recorrendo a mecanismos essencialmente simbólicos, destinadas a audiências internas ou visando a comunicação externa, a naturalização de referências éticas constitui uma mudança significativa no modo de encarar a vertente ética do comportamento organizacional que tem vindo a ocorrer nos últimos anos. Fortemente influenciada nos seus primórdios pela ciência económica, a gestão só gradualmente se tem vindo a libertar da visão unidimensional do homo economicus maximizador da sua utilidade e da separação aristotélica entre a esfera privada e a esfera dos negócios, como dois sistemas de valores distintos. Ainda assim, a dificuldade em satisfazer simultaneamente critérios éticos e de eficácia económica parece apontar para uma versão “mitigada” da ética no contexto empresarial, no qual, pela sua própria natureza, a atividade de gestão se coloca num patamar ainda distante dos cânones éticos mais exigentes. Como compatibilizar a ética da virtude com as lógicas que continuam a prevalecer na gestão e no funcionamento dos mercados é uma questão que permanece sem respostas satisfatórias e constitui um campo fértil de reflexão e de pesquisa. 103 desafios e fronteiras éticas 110 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE Transferência de conhecimento e atualização cultural e ética em conservação e restauro Desde as orientações traçadas em 1984 pelo Congresso de Copenhaga do ICOM, a definição (e suas implicações, como a da elaboração de códigos deontológicos) das especificidades profissionais da Conservação e do Restauro tem vindo a ser intensificada a níveis internacional e nacional4 — destacando-se, entre nós, a criação do Instituto Português de Conservação e Restauro em 1999. A questão ética central é a do absoluto — mas na harmonização do estético e do histórico, como pretendia Cesare Brandi — respeito por uma dupla integridade: dos materiais e da imagem (com eles — mas não só… — constituída). Deve consequentemente o Historiador de Arte (e, por maioria de razão, sendo professor) atender com particular cuidado ao didatismo da sua produção e difusão de saber, elemento responsabilizante face às novas exigências que outros profissionais têm que enfrentar, por vezes prementes: “I draw many examples from my own practice, and present opinions considered in light of my experience, in light of colleagues’ accounts, and affected by informal discussions of both very practical and rather theoretical aspects of ethical practice in conservation. (…) In surveying earlier literature I found much attention to ethical questions in the care of modern and contemporary art, beginning in the late 1960s, but questions of conservators’ relations to change in objects, contexts and meaning are on many lips today, and affect the care and interpretation of all cultural property”5. Elogio das boas práticas A precedente (e muitíssimo limitada) amostragem pretende apenas contribuir para o destaque de um progressivo e sistematizado delineamento de princípios normativos ajustáveis a uma realidade complexa. Acreditamos porém que estas e diversas outras recomendações, que várias instituições já pragmaticamente codificaram, ainda que sem qualquer dúvida indispensáveis, podem não ser suficientes. É então como subsidiariedade mais ou menos constante que invocamos uma presença regular e estímulo vivificador da referência de casos exemplares. Num ambiente civilizacional de muito elevada massificação, o reforço de escalas de proximidade pode ser definidor, em particular se inserto com naturalidade na cultura profissional. 4 Ana M. Macarrón Miguel: Historia de la Conservación y la Restauración desde la Antigüedad hasla el Siglo XX. 2.ª ed., reimpr. Madrid: Editorial Tecnos, 2008, p.259 5 John Scott: Transforming Ethics in Conservation: Change in the Care of Contemporary Art. Em: Wessel Reiner e Jeroen Stumpel (eds.): Memory & Oblivion. Proceedings of the XXIX.th International Congress of the History of Art held in Amsterdam, 1-7 September 1996. Dordrecht: Kluwer Academic Publishers, 1999, p.423 111 desafios e fronteiras éticas 6 Jean Orieux: A Arte do Biógrafo. História e Nova História. Trad. de Carlos da Veiga Ferreira. Lisboa, Editorial Teorema Lda., 1986 (col. Estudos Gerais), p.33 Certamente se apercebem com facilidade os benefícios do contacto humano direto entre historiadores de diferentes gerações (para além, como é óbvio, da partilha informativa e debate teórico e metodológico, questões que não estão agora sob focagem). Mas o que não se deve esquecer é o valor do chamamento a certa intimidade atual dos que fizeram o passado (remoto ou nem tanto) da área científica, como os cronistas ou os memorialistas. Ainda que frequentemente muito árduo a diversos títulos, o combate por uma erudição rigorosa mas discreta pode estar então na ordem do dia — e a reflexão ética, sem deixarmos de ter em conta as profundas mudanças de paradigma em curso, pode, em especial se cultivada também no âmbito dos estudos de Historiografia da Arte (e respetivos aprofundamentos curriculares universitários, para lá de criteriosas intervenções na esfera da transferência de conhecimento), ajudar a estabelecer um zeloso vínculo de saudades do futuro, minorando o risco de cesura radical com a memória e de fragmentações identitárias. Por estas razões, entendemos talvez ser pertinente lembrar aqui (mas não sem a devida vénia pelo excurso) alguns episódios de inegável exercício de responsabilidade ética. A formação e consciência histórica como profilaxia do anacronismo e preconceito ideológico Nas últimas décadas o género biográfico tem colhido uma extraordinária promoção mundial, certamente beneficiando do horizonte cultural relativista pós-moderno, aliás de algum modo preparado pelo existencialismo. Tal só vem clamar por um reforço da exigência dos métodos, como um historiador francês notava há quase trinta e cinco anos: “Em primeiro lugar, o biógrafo tem de reunir o maior número possível de conhecimentos sobre um personagem histórico, a fim de se aproximar, tanto quanto possível, da sua verdade viva, com o máximo de precisão, de autenticidade e de probidade. A tentação mais fácil e mais nefasta seria desvirtuar, com um piparote mais ou menos ligeiro e mais ou menos consciente, o «documento», «para fazer efeito». Se cedêssemos a essa tentação, esperar-nos-ia o fracasso total. Nunca se deve forçar um testemunho histórico. Os floreados denunciam uma baixeza de espírito, e os seus resultados são forçosamente feios, porque, em História, o falso é sempre feio. Não esquecer, pois, nunca, que nada consegue igualar a força e a originalidade do testemunho autêntico. Na sua nudez, a verdade tem sempre um brilho inimitável”6. 112 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE É bem sabido como de há muito a História da Arte ultrapassou os limites da compilação, mais ou menos crítica, das biografias dos autores. Mas o conhecimento do seu percurso e contextos não deixa de ser ainda útil, como, por exemplo, quando ajuda a compreender a assumida importância da mundividência religiosa individual. Seja-nos permitido, a propósito, exemplificar com um testemunho, eivado de admiração, devido a um dos maiores estatuários portugueses de sempre: “E como neste Artigo fallo de extremidades, advirto que mãos, e pez se devem sempre mostrar ou ao menos indicar. O nosso admiravel Francisco Vieira Lusitano [1699-1783], em huma tempestade que soffreo, em que se vio quasi submergido (ao voltar de Roma para Lisboa) fez voto a N. Snr.ª de que se escapasse da tormenta, nunca mais pintaria imagens suas com os pez descobertos; em obsequio da sua singular honestidade: contra o comum exemplo de todos os bons Artistas que sabem os mysterios da sua Arte: e não duvidou, como bom catholico que foi, sacrificar as belezas d’Arte aos melindres da Religião. Mas nunca escondeo a indicação dos mesmos pez; cobrindo-lhes porem com algum pannejamento, sem embargo de conhecer, que assim lhe fazião desagradavel efeito”7. Sobre esta norma, autoimposta por promessa, parece seguro que, com tal peculiaridade, terá de facto impressionado o meio artístico. Já após a vitória dos liberais na guerra civil, o precioso informe comentado pelo escultor (que muito provavelmente desconheceria, pois o manuscrito só veio a ser editado já dentro do segundo terço de Novecentos) ainda nos chega corroborado por um pintor, litógrafo e dedicadíssimo mestre do ensino artístico na Casa Pia de Lisboa, Maurício José do Carmo Sendim (1790-1870), ao apreciar a Nossa Senhora do Carmo, painel de 20 palmos de altura e 9 de largura que Máximo Paulino dos Reis (1778-1865) executara e ia ser colocado na capela da Condessa da Ribeira: “Vem alli mui bem a ideia, de fazer que a Senhora pareça sair de entre um grupo de nuvens, bem manejadas, não se lhe vendo os pés, o que foi sempre usado pelo nosso grande Vieira Lusitano, em todas as Senhoras que pintou”8. Exemplificação cívica de alerta social cautelar de preocupações custodiais e critérios de aquisição patrimoniais Após a Exposição de Arte Ornamental de 1882 em Lisboa, o Museu Nacional de Belas Artes e Arqueologia instalou-se no seiscentista Palácio dos Condes de Alvor (Janelas Verdes), sendo inaugurado em dezembro de 1883. 7 Joaquim Machado de Castro [1731-1822]: Dicionário de Escultura por (…) [post. 1812]. Prefácio de Francisco Augusto Garcez Teixeira. Lisboa, Depositário Livraria Coelho, 1937, pp.46-47 8 Maurício José Sendim: O estudante de desenho e pintura n.º 2. Lisboa: s/n, 1840, s/p 113 desafios e fronteiras éticas 9 Sousa Viterbo: O Museu de Bellas Artes [13 de agosto de 1901]. Em: Cem Artigos de Jornal insertos no “Diario de Noticias” de Lisboa e pela empresa deste jornal publicados em homenagem ao seu extinto colaborador com um Prefacio. Lisboa, s/n [Tipografia Universal], 1912, pp.18-19 Como vários outros intelectuais do seu tempo, também o historiador de arte Sousa Viterbo veio publicamente alertar para as grandes dificuldades (instalações, segurança, inventariação, financiamento…) que afetavam o Museu de Belas Artes, cujo desmembramento iria permitir a dupla fundação republicana de 1911: Museu Nacional de Arte Antiga e Museu Nacional de Arte Contemporânea (hoje, MNAC - Museu do Chiado). E logo o fizera aquando da aquisição das Janelas Verdes: “O governo acaba de adquirir definitivamente o palacio, onde se acha estabelecido o Museu de Bellas Artes. O edificio (…) tem boas accomodações e salas espaçosas. Falta-lhe ainda um pavilhão para construir, e para este ponto chamamos a attenção especial do governo, pois é de todo o ponto conveniente que nas salas que ali se edificarem se destine uma, absolutamente apropriada, com toda a segurança, á secção de ourivesaria. Não quer isto dizer que as outras secções sejam de menos importancia, pois um quadro, uma tapeçaria, uma faiança, podem valer tanto como um calix, um relicario, uma cruz, uma custodia ou outro qualquer objecto de culto, ainda que adornado de esmaltes e pedras preciosas. As peças de ourivesaria, pela qualidade da materia prima, são comtudo mais tentadoras e estão expostas aos assaltos e estragos de qualquer natureza. Conviria portanto construir-se uma especie de casa forte, onde os objectos mais preciosos se guardassem com todo o recato, nos momentos de graves commoções politicas, nos periodos de guerra civil ou estranha. (…) Para evitar, quanto possivel factos desta natureza [“o descaminho ou desaparecimento de qualquer objecto”], conviria que se organizasse um rigoroso inventario em duplicado, ficando um exemplar no museu e outro no ministerio do reino ou na Torre do Tombo. Este inventario seria necessariamente a base dum Catalogo geral que não existe, existindo apenas um Catalogo de pintura, e esse mesmo a pedir nova edição, correcta e augmentada. Um museu sem catalogo ou guia indicador, está muito longe de corresponder ao seu fim, deixando a fluctuar no vago e na incerteza o espirito de quem o percorra para estudo ou simples recreio. É de crêr que o Museu de Bellas Artes se conserve por muito tempo estacionario, e isto por dois motivos principaes; o primeiro porque é diminutissima a verba destinada a acquisição de obras d’arte e nem mesmo o legado do conde de Valmôr chegará a preencher essa lacuna; em segundo logar, porque se esgotou, ou está quasi exaurida a corrente que fornecia o nosso Museu — os espolios dos extinctos conventos”9. 114 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE 10 Idem: As collecções artisticas [21 de setembro de 1903]. Em: Cem Artigos de Jornal…, Ob. Cit., pp.27-28 Noutro texto, Viterbo voltaria à exiguidade orçamental, impondo criteriosa aplicação dos dinheiros públicos e avisando para os riscos do mercado de arte, em especial quanto à dita “pintura antiga”: “No Museu Nacional de Bellas Artes, ás Janellas Verdes, ha muitos quadros sem nome de auctor, mas incontestavelmente devidos á antiga escola portugueza de pintura. Não são contrafacções, póde-se ter a maior certeza emquanto á sua genuidade, mas o que se não póde é attribuil-os a este ou aquelle pincel, como geralmente se faz, pondo-se-lhes a rubrica de Gran-Vasco. Outros ha, porém, adquiridos por compra, ou obtidos por dadiva depois da fundação da Academia de Bellas Artes, que não corresponderão porventura á classificação e cotação que se lhes pretende dar”. Urgia então advertir a “direcção do nosso museu para que seja o mais escrupulosa e attenta possivel na acquisição de objectos por conta do Estado. Infelizmente ella não tem muitas occasiões de ser illudida neste sentido, porque são limitadissimas as verbas de que dispõe, mas por isso mesmo lhe incumbe o maximo cuidado e criterio nas compras que fizer, afim de que esses recursos se não convertam em desperdicio, nem se encham as salas com producções de escasso ou negativo merecimento”10. 115 desafios e fronteiras éticas 117 12. Arquitetura e Ética Sergio Fernandez O ENSINO DA ARQUITETURA O exercício da arquitetura pressupõe, inevitavelmente, a consideração de duas vertentes desenvolvidas em paralelo: uma, de ordem artística, e outra, de caráter eminentemente técnico. Estes dois atributos deverão estar sempre presentes no objetivo final que é o de “servir” o ser humano e, como tal, desempenhar uma função de índole claramente social. Dotar os estudantes da utensilagem de trabalho essencial, da formação cultural que permita a cada um fazer, fundamentadamente, as suas opções plásticas, e dotá-los, especificamente, da necessária formação como cidadãos, para que possam aplicar corretamente, e ao serviço de todos, os conhecimentos profissionais de que privilegiadamente são detentores, é obrigação elementar das instituições de ensino. Todo o tipo de conhecimento é, em princípio, passível de ser adquirido por qualquer estudante, desde que lhe sejam facultadas as desejáveis condições de aprendizagem. A maior ou menor naturalidade com que se abordarão as questões do domínio do artístico são, quase sempre, facilitadas, ou dificultadas em função das tendências inatas de cada indivíduo. Acontece que, em época recente, o curso de arquitetura terá adquirido um estatuto elevado, quase ao nível de uma atividade de moda, o que talvez possa justificar eventuais desacertos vocacionais. Tendo a imagem uma importância fulcral na produção disciplinar, importância que é exponencialmente tratada nos inúmeros, e talvez nem sempre qualificados, meios de comunicação, poderá acontecer que, em alguns casos, a análise e o estudo daquela imagem tendam a transformar-se em mera reprodução sem qualquer objetivo que não seja o da procura de sucesso. 118 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE Este facto, que se verifica com alguma frequência ao nível da profissão, poderá continuar a ser devidamente acautelado na FAUP, pelo menos se a relação professor-aluno não vier a sofrer desequilíbrios que dificultem o contacto existente até hoje. As condições da sociedade não permitem, ou dificultam, a possibilidade de, designadamente nos últimos anos do curso, se promoverem ações a levar a efeito com aproximação à realidade. Com base em simulações e sem experiências diretas de contacto com aquela, cabe à Faculdade uma especial chamada permanente de atenção para a relação entre a atividade disciplinar e a Sociedade, sua razão de ser. O fenómeno do plágio ou fraude, não apenas atual, mas hoje com maior incidência e com maior disponibilidade de recursos, manifesta-se com alguma frequência, como em outras áreas, designadamente nos trabalhos teóricos. A responsabilização do indivíduo e a criação de condições que contrariem esse tipo de ações – maior contacto com os responsáveis, menor número de alunos por docente, melhores condições para a realização dos trabalhos, exigência de maior criatividade, quer na realização dos testes, quer nas respostas aos mesmos – são medidas que, entre outras, terão de ativar-se, em nome, não só do prestígio das instituições, como da justificação da produção dos seus licenciados. A abordagem feita, especialmente focada nas questões que mais diretamente se relacionam com o ensino e a investigação é redutora, por não referir explicitamente os reflexos de âmbito social a que as mesmas dão origem. Não conferiremos particular atenção ao fenómeno da pura fraude, constatada a sua reduzida relevância no âmbito da estrita atividade profissional, atividade que, no entanto, será certamente afetada na sua qualidade, se resultar de uma formação eventualmente baseada, não numa aprendizagem consistente, mas em conhecimentos adquiridos sem a necessária sedimentação. Servir corretamente o ser humano através de uma atividade que, na arquitetura, conjuga, como se disse, o saber técnico com o artístico, pressupõe que cada profissional seja detentor de uma vasta formação específica e, ainda, da capacidade de observação atenta e empenhada dos dados físicos e sociais que caracterizam cada local de intervenção. Deverá, igualmente, reunir as condições necessárias para que a sua criatividade contribua para a efetiva valorização humana e do seu entorno, questionando hábitos e soluções, em muitos casos aceites acriticamente. Dar um novo e mais rico sentido à vida implica o profundo conhecimento de cada um de nós e do mundo que nos envolve, condicionando a nossa própria existência. Implica o domínio de um extenso campo de conhecimentos, o que não se compadece com a mera adoção superficial de saberes ou modelos alheios. 119 desafios e fronteiras éticas Necessária será, pois, uma profunda ligação ao real, ligação que não poderá prescindir dos ensinamentos da história que o explicam e justificam. Será a partir desta que se construirá, em segurança, qualquer hipótese credível de futuro. A difícil apreensão dessa realidade, progressivamente mais complexa e em permanente transfiguração, tem conduzido, paradoxalmente, a uma atitude de certo facilitismo que privilegia a resposta imediatamente referenciável, espetacular, mesmo que efémera, porque limitada ao seu mero significado formal, tornando-se, em consequência, incapaz de incorporar as diversas solicitações a que estará sujeita. A forma pela forma, aquilo que se designa de formalismo, se, em casos excecionais, pode estar na base de alguns paradigmas representativos de avanços disciplinares, raras vezes satisfaz cabalmente o valor de uso, uma das vertentes fundamentais de toda a obra de arquitetura. As possibilidades, praticamente infinitas, abertas pelas novas tecnologias da comunicação, permitem a divulgação generalizada dos textos e imagens referidos às mais diversas arquiteturas projetadas ou construídas nos mais diversos lugares, fruto das mais diversas circunstâncias e razões. Numa perspetiva de abertura a diferentes culturas e como recurso de excelência para uma aprendizagem tão vasta quanto possível, a importância de que estes meios se revestem é inegável. Apenas se exige que cada interveniente, visando a sua própria formação, reflita profundamente sobre efetivo significado dos dados disponibilizados. A imagem, elemento de mais fácil transmissibilidade e de maior impacto, continua a gozar de especial predominância neste tipo de comunicação, com prejuízo de qualquer outro elemento de análise que possa ser fornecido. Num mundo onde os chamados valores da “globalização” e do consequente “empreendedorismo” se tornam protagonistas privilegiados na sociedade que deles depende para a sua sobrevivência nos patamares de maior conforto, fácil se torna optar pelas soluções que não levantem qualquer espécie de questões e que, preferentemente, correspondam à ideia de sucesso. As marcas positivas que alguns arquitetos com as suas arquiteturas imprimiram, designadamente pela construção de equipamentos de real importância em contextos urbanos, despertaram o interesse na sua mimetização, através de uma produção normalmente não qualificada e sem fundamento, por parte dos detentores do poder e, igualmente, por parte dos profissionais de arquitetura que a eles têm acesso. Tomados como ícones ou imagens de marca, constituem incontornáveis referências, reproduzidas, em inúmeros casos, com obras de manifesta pobreza conceptual e até formal. 126 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE DAS COMISSÕES DE ÉTICA PARA A SAÚDE, PARA VINGAR MODELOS EDUCATIVOS As Comissões de Ética, muito particularmente as hospitalares, imergem aqui como peculiar grupo humano apto, pelas qualidades e pela sagesse dos seus membros, a antecipar a construção de um plano de investigação que, para além do rigor científico que a há de enformar, se perfile no intransigente respeito pela dignidade de cada um dos indivíduos que a há de integrar, dedicando grada proteção aos mais ameaçados na sua autonomia e integridade. Impende portanto à ação das Comissões de Ética para a Saúde (CES) um agir oportuno, isto é, em tempo de intervenção que permita acautelar propostas de investigação de crítico recorte ético. E a sua eficácia deverá procurar-se numa dinâmica inspiradora de agires eticamente ponderados, mais que numa postura fiscalizadora de um agir desviante. É, pois, a montante, não a jusante, que as CES devem saber colocar-se primordialmente no terreno. Inspiradoras, não fiscalizadoras; formadoras, não controladoras; ajudando, com a sua reflexão, à elaboração de projetos que, sendo úteis e necessários à investigação, não mitiguem a dignidade de nenhum dos seres que os tornarão exequíveis. É portanto fulcral o papel das CES na provocação das consciências profissionais que, na esteira da ética, devem saber ordenar-se. Não se divorciando das deontologias profissionais, não se inimizando com as disposições legais que à investigação estão dedicadas, às CES cumpre pugnar por registos de intervenção que coloquem a investigação em seres humanos num inquestionável patamar de máximos éticos: os que, colocados na fasquia mais elevada dos reclamados para a investigação, satisfaçam de forma integral a acrescida proteção devida aos que experimentam a vulnerável condição da sua saúde. A integridade ética da investigação em seres humanos garantir-se-á de forma mais adequada se, aos investigadores, dedicarem as CES a prioridade da sua ação formadora, particularmente uma aguda capacidade de sedução pelo Ser humano que, na sua fragilidade, se há de disponibilizar para ser parceiro ativo na investigação. Porque, neste modo temporal de intervir, ousarão as CES conquistar o empenhamento dos investigadores na prioridade que ao sujeito de ensaio, não ao Protocolo da investigação, se há de reconhecer. O pendor deliberativo dos pareceres das CES sobre os projetos de investigação que lhe são dados a avaliar correrá talvez o risco de ser, nesta intervenção a jusante, um exercício pautado pelo patamar de mínimos éticos, já que não poderá ignorar o cumprimento do mínimo legal, do regulado ou codificado nas Declarações de Bioética. 127 desafios e fronteiras éticas Pugnará para que o investigador se atenha naturalmente ao cumprimento do legal, do regulado …, sendo-lhe mais difícil convocá-lo para, na oportunidade de uma decisão ética, assumir corresponsabilidade com o curso da investigação. Mas não deverá deixar de o procurar, na formulação de um texto deliberativo, que plasme o compromisso de parceria que deve ser alcançado entre os pares na investigação. Parceiros, sim: investigador e participante. Uma investigação em humanos deve implicar ativamente este binómio humano, binómio que pede corresponsabilização no reconhecimento dos direitos e no cumprimento dos deveres. DUM QUIASMA, PARA UMA ELEVAÇÃO ÉTICA Investigação em Medicina traz à colação a ciência e a sociedade, na individualidade de cada um dos seus membros. Integridade na investigação acautelará a verdade do conhecimento. A ética na investigação garantirá a cada participante a bondade de uma investigação que procura “mais saber”. Inserta numa dinâmica pendular, esta investigação credibilizar-se-á no vertebrado respeito com que acolhe cada ser humano na ingente solidariedade com que, vulnerado na sua fortaleza, se empresta ao património científico. Afinal, um quiasma que apenas é válido porque se assume numa ética de máxima exigência. 129 14. Ética e Experimentação Animal Fátima Gärtner ORIGENS DA ÉTICA ANIMAL Desde o início da humanidade que o uso de animais tem sido prática comum no que respeita a alimentação, transporte e companhia para os humanos. O uso de animais para aquisição de conhecimentos científicos tem acompanhado o desenvolvimento da ciência desde a Grécia antiga, com Aristóteles e Hipócrates, tendo até aos dias de hoje tornado possível encontrar solução para muitas doenças e processos complexos do organismo. No século XVII, a investigação com recurso a animais não levantava grandes problemas éticos e/ou morais. Apenas mais tarde, a descoberta dos anestésicos e as teorias de Darwin sobre a Origem das Espécies, defendendo a semelhança biológica entre o homem e o animal, contribuíram significativamente para o aumento da utilização dos animais na investigação científica1,2,3. Em particular, o crescimento da investigação médica e veterinária e da indústria farmacêutica levou à procura de modelos animais que melhor respondessem às questões científicas. Isto ocorreu em paralelo com uma visão crítica, pela sociedade, da utilização de animais em investigação, levando na década de 50, com Russell e Burch, ao aparecimento de uma nova “Ciência de Animais de Laboratório” e, com ela, ao aparecimento de princípios e condutas éticas aplicadas a esta ciência4. 1 V. Baumans: Use of animals in experimental research: an ethical dilemma? Gene Ther 11 Suppl 1:S64-66, 2004 2 V. Baumans V: Science-based assessment of animal welfare: laboratory animals. Rev Sci Tech 24:503-513, 2005 3 M. Bernstein: Marginal cases and moral relevance. J Soc Philos 33:523-39, 2002 4 W.M.S. Russell, R.L. Burch: The Principles of Humane Experimental Technique, Methuen, London, 1959 130 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE A reflexão e discussão cuidada a que a ética nos conduz gira em torno do valor relativo, muitas vezes referenciado como “valor moral”, que envolve seres humanos e animais. Contudo, existe um amplo espectro de opiniões sobre o tópico, que vai desde aqueles que se preocupam com os direitos dos animais, àqueles que vêm os animais apenas como um instrumento de análise. A INTRODUÇÃO DE REGULAÇÃO PARA A EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL O interesse aumentado e a preocupação crescente sobre o bem-estar animal no que respeita ao uso de animais para fins experimentais contribuiu para a criação de regulamentação em muitos países e de regulamentação comunitária na União Europeia, com especial ênfase para os 3Rs – redução, refinamento e substituição (replacement) - como uma forma de diminuir o número de animais utilizados em investigação biomédica, e ainda à criação de comissões de ética para parecer obrigatório sobre investigação em animais. Os requisitos da Diretiva 2010/63/EU, assim como o Decreto-Lei n.º 113/2013, relativos à proteção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos exigem que os projetos de investigação envolvendo o uso de animais sejam avaliados em termos de bem-estar animal5,6. Isto envolve a análise detalhada dos procedimentos específicos e experimentais, bem como o número e espécie de animais a utilizar, que são comparados com os potenciais benefícios do projeto. Esta análise custo-benefício é quase exclusiva para a investigação animal, de acordo com a legislação europeia. Podemos acrescentar ainda que a maioria dos códigos éticos internacionais que tratam das normas de investigação na área da medicina aludem à investigação desenvolvida em seres humanos, com o pressuposto de que testes laboratoriais in vitro, em animais, ou apoiados em outros factos científicos foram previamente analisados. Curiosamente, os progressos na biologia, com início em 1800, poderiam ter suscitado fortes argumentos para conduzir à exclusão dos animais na investigação, ao reconhecerem que o sistema nervoso dos animais vertebrados é muito semelhante entre si7, presumindo 5 Diretiva 2010/63/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2010, relativa à proteção dos animais utilizados para fins científicos (Texto relevante para efeitos do EEE), Jornal Oficial da União Europeia, 2010 6 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Decreto-Lei n.º 113/2013. Diário da República, 1.ª série, N.º 151, 7 agosto 2013 7 C. Kizil, J. Kaslin, V. Kroehne, M. Brand: Adult neurogenesis and brain regeneration in zebrafish. Dev. Neurobiol 72:429-461, 2011 131 desafios e fronteiras éticas que as doenças que induzem dor ou angústia na espécie humana motivarão dor ou sofrimento noutros animais. Razão para que os regulamentos atuais do uso de animais para fins experimentais exijam o uso de analgésicos, anestésicos e sedativos para quaisquer procedimentos em animais que possam causar mais que dor momentânea ou sofrimento. A necessidade de usar animais nas mais diversas atividades humanas obrigou o ser humano a adquirir uma conduta moral clara. Para São Crisóstomo, os animais deveriam ser tratados com gentileza, por terem a mesma origem que os humanos. Por outro lado, para S. Tomás de Aquino (século XIII), a lei moral era conferida pela mente humana, excluindo assim os direitos dos animais, por não terem alma. No entanto, ainda segundo S. Tomás de Aquino, “a ética consiste em agir de acordo com a natureza racional. Todo o homem é dotado de livre-arbítrio, orientado pela consciência e tem uma capacidade inata de captar, intuitivamente, os ditames da ordem moral. O primeiro postulado da ordem moral é: faz o bem e evita o mal (facere bonum opus et vitare malum)”. As teses sobre quem ou o que tem status moral são extraordinariamente importantes e profícuas na deliberação de uma tomada de posição por parte dos investigadores e da comunidade científica8,9. O AVANÇO TECNOLÓGICO E CIENTÍFICO A atualidade têm sido invadida por notícias que reportam avanços inovadores e incríveis, em diversas áreas das ciências tecnológicas - transportes de alta velocidade, preferência para viagens aéreas de longo curso, telemóveis e outros equipamentos eletrónicos do mais sofisticado. De acordo com dados da Organização Internacional de Aviação Civil da ONU (ICAO), durante o ano de 2011, foram transportados aproximadamente 2,7 bilhões de passageiros no mundo, o que representa um aumento de 75% em relação ao ano de 2003 (em que foram transportados 1,66 bilhões de passageiros). É também curioso saber que o meio de transporte aéreo representa 51% das viagens de âmbito turístico8. A IATA (International Air Transport Association) divulgou uma previsão de tráfego aéreo para 2016 na ordem dos 3,6 bilhões de passageiros e o transporte internacional de mercadorias deverá crescer 3% 8 M.A. Fox: The case for animal experimentation. Berkeley: University of California Press, 1986 9 T. Regan: The case for animal rights. Berkeley: University of California Press, 1983 132 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE ao ano totalizando uma massa de 34,5 milhões de toneladas em 201610. Três viagens de ida e volta entre Chicago e Frankfurt produzem cerca de 10,4 toneladas de CO2 por passageiro. Será isto aceitável no século XXI, onde todos trabalhamos em favor do bem-estar universal? Surpreende-me verificar o baixo impacto que esta problemática provoca na sociedade civil, se a confrontarmos com a crescente discussão gerada constantemente em torno da experimentação animal. Será que não está algo errado? Um inadequado desequilíbrio? Em contrapartida, para um doente que sofre de doença crónica, como a diabetes tipo 1, foi sem dúvida inovadora a terapia com insulina, um dos grandes avanços da medicina no século XX. Antes da sua existência, os indivíduos cujo organismo parava de produzir esta hormona não teriam possibilidade de sobreviver muito tempo. Não havia muitos médicos que pudessem fazer algo por estes doentes. Foi, em 1922, que o cirurgião Frederick Banting (Frederick G. Banting e John Macleod foram Prémio Nobel em Fisiologia ou Medicina, 1923)11 extraiu insulina do pâncreas de um cão e tratou um jovem de 14 anos, tendo conseguido controlar a doença. A insulina animal, extraída de suínos e bovinos, salvou milhões de vidas durante anos, até ser substituída por uma forma recombinante de insulina humana. O raciocínio é a capacidade de pensar de forma clara e coerente, investigar factos, e alterar ou modificar em nós mesmos atitudes e hábitos, com base na informação. O raciocínio guia-nos com cuidado no modo como pensamos e sentimos e permite-nos encarar as evidências. Os humanistas acreditam que a mente, olhada do ponto de vista científico, é o mais preciso, e possivelmente único instrumento, para investigar e compreender o mundo.12 “Our minds are prone to illusions, fallacies, and superstitions. Most of the traditional causes of belief – faith, revelation, dogma, authority, charisma, conventional wisdom, the invigorating glow of subjective certainty – are generators of error and should be dismissed as sources of knowledge. Science, by contrast, teaches skepticism, open debate, formal precision, and empirical tests.”13 10 IATA, Press Release 50, Geneva, 2012 11 F.G. Banting Biographical. Nobelprize.org. Nobel Media AB 2013. Disponível em: http://www.nobelprize.org/nobel_prizes/ medicine/laureates/1923/banting-bio.html; acedido a 17 maio 2014 12 G. Knight G: Why Do Humanists Value Reason? Em: Humanism, Religion, 2013. Disponível em: http://ghanahumanists. wordpress.com/2013/10/10/why-do-humanists-value-reason/; acedido a 17 maio 2014 13 S. Pinker. How the Mind Works. W.W. Norton & Company, New York, 1997 133 desafios e fronteiras éticas A mente vista por Aristóteles14 é a característica mais marcante do ser humano e o que nos define enquanto tal. Argumentar contra a razão da mente é argumentar contra o que nos torna humanos. CONTROVÉRSIA OU DISCORDÂNCIA? A polémica sobre se e como os cientistas devem usar modelos animais tem sido acesa, e os pontos de vista opostos são difíceis de conciliar. A investigação com uso de animais contribuiu de um modo vital para muitos dos avanços científicos e médicos do século passado e continua a ter um papel primordial na compreensão de diversas doenças. A qualidade de vida do ser humano melhorou drasticamente com base em muitos dos progressos científicos que levaram ao conhecimento da doença, ao seu diagnóstico e tratamento, possivelmente graças à investigação com recurso a modelos animais. Todavia, o uso de animais na investigação médico-científica tem sido objeto de intenso debate durante anos. Os opositores a qualquer tipo de animal para a investigação, incluindo os extremistas dos direitos dos animais, acreditam que a experimentação animal é cruel e desnecessária, independentemente do seu objetivo ou do benefício que daí pode advir. Muitas vezes não existe o meio-termo para estes grupos; eles querem a abolição imediata e total de toda a investigação animal. Em contrapartida, alguns cientistas insistem em que algumas experiências requerem o uso de animais e menorizam a regulamentação com o argumento que prejudica os resultados da investigação. A maioria dos cientistas, no entanto, defende as boas práticas estabelecidas, geralmente benéficas para a investigação, recorrendo à seletividade do modelo animal, mas fazendo-o com uma base científica. Acredito que os cientistas responsáveis apenas usam animais na sua experiência se for de todo impossível eliminá-los e têm consciência do stress e sofrimento que devem evitar aos animais, e estão abertos ao cumprimento rigoroso das regras impostas pela Diretiva comunitária no uso de animais para fins experimentais. Em suma, a comunidade científica aceita que os animais devem ser utilizados para investigação, respeitando condições éticas. No entanto, há que ter em mente que é ainda difícil encontrar consenso na matéria. Existem muitas e variadas opiniões. Alguns bem informados, outros nem tanto, mas sempre válido e importante, uma vez que contribuem para modular e moldar as decisões indivi14 J Martínez Barrera: A Alma e Sua Pessoa - a relação mente-corpo segundo Aristóteles e sua interpretação por Santo Tomás de Aquino. Pontifícia Universidad Católica do Chile. Disponível em: http://www.aquinate.net/artigos. ISSN 1808-5733; acedido a 17 maio 2014 134 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE duais e da comunidade científica. Uma vez postos em prática os regulamentos e diretivas, a investigação desnecessária diminuiu significativamente, mas a substituição total do uso de animais em investigação será ainda um longo caminho a percorrer. Os informados sabem que, para obter resultados satisfatórios, não é possível basear a investigação apenas nas experiências laboratoriais e resultados apurados in vitro; é necessário validá-los usando um sistema complexo, in vivo, a fim de melhor compreender o processo da doença, sem o risco de prejudicar o ser humano. A sociedade deve encontrar o meio-termo, contestando abusos na utilização de animais em investigação, aceitando e permitindo contudo a sua utilização sempre que traga contribuições positivas para a medicina, saúde e bem-estar humano e animal. FACTO E OPINIÃO Deve haver uma diferenciação entre o que é realmente melhorar a qualidade de vida da humanidade e o que é o simples aperfeiçoar as condições estéticas do ser humano. As aplicações cosméticas devem ser limitadas no que respeita à experimentação animal. Algumas empresas já abdicaram totalmente de utilizar animais para testes laboratórios15. Outras há que procuram voluntários humanos para testar os produtos, assumindo a sua segurança, o que é sem dúvida uma boa alternativa. A maior parte dos produtos básicos com que são feitos os cosméticos foram anteriormente testados; doutro modo não seria de todo possível garantir a segurança na aplicação tópica destes químicos. Outro exemplo prático dos nossos dias é o aparecimento de doenças chamadas emergentes ou reemergentes e que envolvem as espécies humana e animais. O conceito de uma única saúde “One Health” é uma estratégia mundial para a intensificação das colaborações interdisciplinares e criação de redes que se dediquem aos cuidados de saúde humanos e animais e ao meio ambiente16. Promove a criação de uma rede multidisciplinar que envolve médicos, osteopatas, veterinários, dentistas, enfermeiros e ainda outros profissionais que contribuam com conhecimento relevante na área do meio ambiente. Apesar do termo “One Health” ser novo, a ideia é aceite e reconhecida a nível global. Já no seculo XIX, os cientistas assinalaram a existência de uma grande semelhança nos processos de doença entre animais e seres humanos; no entanto, a medicina humana e animal eram duas áreas das ciências médicas bem separadas até ao século XX. 15 The Body Shop (2010). Disponível em: http://www.thebodyshop-usa.com; acedido a 17 maio 2014 16 Centers of Disease Control and Prevention (CDC): One Health. Disponível em: http://www.cdc.gov/onehealth/about.html; acedido a 17 maio 2014 135 desafios e fronteiras éticas Rudolf Virchow (1821-1902) patologista alemão, chamado “pai da medicina”, ficou interessado numa união entre as duas medicinas humana e animal, ao estudar a Trichinella spiralis, em suínos. Criou o termo “zoonose” para indicar uma doença infeciosa que se transmite entre ser humano e animal. Foi um defensor acérrimo da melhoria na formação veterinária afirmando: “Entre medicina humana e animal não existem linhas divisórias, nem deveriam existir. O objeto é diferente, mas a experiência obtida constitui a base de toda a medicina”. William Osler (1849-1919) médico canadiano, considerado como o pai da patologia veterinária na América do Norte, tinha um profundo interesse pelas relações entre a medicina humana e veterinária. Foi discípulo de Virchow e treinou com outros médicos e veterinários. Uma de suas primeiras publicações é “The Relation of Animals to Man”. Em 1947, James H. Steele, médico veterinário, fundou a Divisão de Saúde Pública Veterinária do “Centers for Disease Control and Prevention” (CDC)15. Deu especial relevo e importância ao papel dos animais na epidemiologia de doenças zoonóticas, como a raiva, brucelose, salmonelose, febre Q, tuberculose bovina e leptospirose. Os princípios de saúde pública veterinária foram introduzidos nos Estados Unidos e outros países ao redor do mundo. Só mais tarde, em 2007, representantes de 111 países e 29 organizações internacionais, reunidos em Nova Deli, para a Conferência Ministerial Internacional sobre Pandemia de Gripe Aviária, contribuem para a criação do conceito “One Health”, através da construção de redes internacionais que envolviam sistemas de saúde humana e animal, a fim de se prepararem para uma possível pandemia e contribuírem para a segurança humana. Este conceito foi-se fortalecendo e, em 2011, teve lugar em Melbourne o “1st International Congress One Health”17. Foi discutido o benefício de trabalhar em conjunto para promover uma abordagem “One Health” mais sólida e benéfica. Registou-se uma concordância generalizada por parte dos participantes que seria importante incluir outras áreas do conhecimento como a economia, o comportamento social e a segurança alimentar. Esta não é uma teoria, tão pouco uma ciência nova, mas tornou-se importante na última década, por muitas e variadas condições que mudaram as interações entre o ser humano, os animais e o meio ambiente e conduziram à emergência ou reemergência de muitas doenças. 17 1st International One Health Congress, Human Health, Animal Health, the Environment and Global Survival, Melbourne Convention Centre, Victoria, Australia, 2011. Disponível em: http://www.onehealthinitiative.com/publications/One%20Health%20Society%20Proposal%20Amended%20version.pdf; acedido a 17 maio 2014 143 16. Entre a Ética e o Direito: por um código de conduta ética para a Universidade Manuel Carneiro da Frada Como se concordará facilmente, os códigos de conduta estão na moda e vivem hoje uma conjuntura favorável. Não necessariamente, aliás, por boas razões. Numa época de mentalidade débil consentida pelas nossas claudicações e tibiezas, é muitas vezes mais cómodo para os poderes instituídos e para os seus responsáveis promover códigos de conduta do que determinar regras que hajam de ser acatadas por todos, acoplando-as a meios de tutela que previnam e sancionem, com clareza e firmeza, a sua não observância. Não convém generalizar. Por vezes, os códigos de conduta inserem-se numa estratégia prudente das autoridades de intervenção gradual destinada a juridificar comportamentos. A experimentação, o teste prático, a flexibilidade que um código de conduta propicia, permite ao legislador um amadurecimento dos seus critérios antes de os “rigidificar” em regras jurídicas, definitivas e precisas. Mas a lei e o Direito acreditam normalmente também que uma autorregulação por iniciativa dos sujeitos que exercem uma certa atividade ou atuam num certo setor, através de códigos de conduta em que acordem ou a que voluntariamente se vinculem, no seio das organizações ou instituições em que se inserem, é mais vantajosa do que uma imposição externa, autoritária. De resto, cabe-lhes respeitar a autonomia dos sujeitos e aquilo que eles estabelecem ao seu abrigo. Na base do beneplácito de que gozam os códigos de conduta, dentro da diversidade com que se apresentam, existem na verdade razões de ser bem profundas. 144 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE É, com efeito, corolário da dignidade da pessoa o reconhecimento de que ela pode encontrar e ajuizar, por si mesma e com verdade, a norma (cor)reta de ação em sociedade e adequar a ela, livre e responsavelmente, o seu comportamento. Os códigos de conduta confiam e ajudam a que a pessoa assim proceda. Por isso, preferem à ameaça e à punição ou a outras consequências desfavoráveis e dissuasoras, o estímulo e a pedagogia, a persuasão e a promoção, o acatamento voluntário do sujeito a padrões de comportamento desejáveis. Temos em mente os códigos de integridade académica nas universidades. São, entre muitos outros, exemplo de códigos de conduta que versam ou implicam opções éticas, o que está longe de se verificar sempre. Quando, todavia, assim ocorre, torna-se especialmente manifesto um princípio que lhes subjaz: o reconhecimento de que os seus destinatários são, salvo demonstração em contrário, pessoas razoáveis, livres e de bem. Inspiram-se, pois, esses códigos, numa pedagogia de verdade e de liberdade. Afirmam, desse modo, a excelência humana e, por isso, estimulam, ajudando ao discernimento e ao reto uso da liberdade. No fundo, rejeitam, no plano ético, o relativismo e a indiferenciação entre as diversas conceções éticas, a incapacidade de a pessoa reconhecer, com acerto, a (cor)reta forma de agir. Como se afastam do pessimismo antropológico, que nega a possibilidade virtuosa de a pessoa efetuar espontânea e livremente as escolhas adequadas. Há uma ética de responsabilidade que lhes subjaz, indissociável de uma ética da liberdade. Acredita-se que a pessoa é capaz, em virtude da sua dignidade, de exercer, com responsabilidade e (cor)retamente a sua liberdade. Postula-se uma “ética para uma vida com sentido”, para uma “existência lograda”: uma ética que rompe e rejeita os estreitos limites da salvaguarda do suporte biológico da vida humana e se contenta com assegurar uma autonomia individual formal e vazia, abrindo antes a pessoa a uma plenitude de bem. E aceita-se, em conformidade, que as comunidades humanas são, fundamentalmente, sociedades de seres livres. Os códigos de conduta estão, portanto, indissociavelmente ligados a um modelo de ordenação social que prescinde da coercibilidade, que é típica da juridicidade, de a considerar uma causa predominante ou necessária, do agir humano desejável ou adequado. Não nos encontramos, só por isso, fora do Direito. É que deve prevenir-se desde já que, contra um entendimento muito difundido, a coercibilidade só marginalmente caracteriza o Direito, e nem sequer todas as suas normas. 145 desafios e fronteiras éticas Por difícil que seja apresentar uma noção de Direito, certamente que ela será, antes de tudo, uma ordenação racional da vida social segundo a Justiça. A coercibilidade das diversas normas em que o Direito – com este sentido da Justiça que constitutivamente o identifica – se concretiza, desenvolve e especifica, está ao seu serviço, mas é secundária. Tanto assim, que existe uma multidão incontável de normas inquestionavelmente jurídicas desprovidas de coação. Será certamente, por essa razão, que se ouve muitas vezes dizer que os códigos de conduta integram, a par de outras realidades, a chamada soft law. No fundo, reivindica-se ainda, com esta expressão, o caráter jurídico das normas que integram os referidos códigos. Ainda que desprovidas de sanção e daquela vocação de aplicação incondicionada que caracteriza o comum das regras jurídicas, mesmo que, consequentemente, desamparadas da exigibilidade e da tutela judicial do seu cumprimento, elas não serão senão um exemplo moderno das leges imperfectae, há muito conhecidas. O Direito regula, só secundariamente sanciona. Mas, claro que aquela categoria e designação clássica sugere que deve temperar-se, afinal, a ideia de que os códigos de conduta são, sempre, Direito (perfeito). De facto, a vida social não se rege só por normas jurídicas. Há outras sistemas normativos que regem as pessoas, as instituições e a sociedade, até com mais eficácia do que as normas jurídicas. No plano comportamental e da motivação do agir contam bem mais as convenções estabelecidas, os usos do trato e da convivência social, os padrões morais e os referentes éticos do que as regras jurídicas. Estas encontram-se certamente vocacionadas para intervir em casos sérios, de litígio entre sujeitos ou de lesão de interesses ou bens de alguém, que requeiram uma solução dura (hard), a proferir por quem tem autoridade para o fazer segundo critérios (heterónomos) de Justiça (a reconhecer e aplicar para o efeito). Só que a vida não se faz principalmente de litígios. Aquilo que assegura a ordem e a paz social é, felizmente, bem mais do que o Direito. Isto explica a ambivalência dos códigos de conduta, de alguma forma intercalados entre o Direito e outras regras de comportamento, não jurídicas. A agravar o nevoeiro e a dificultar uma perceção nítida de fronteiras, sabe-se que a intensidade da vinculatividade dos comportamentos previstos em códigos de conduta é variável – podendo, de acordo com a linguagem que utilizem, distinguir-se, por exemplo, entre aquilo que se “deve”, o que se “deveria”, ou o que se “recomenda” fazer ou não fazer –, como 146 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE é muito variável, por outro lado, a intensidade das adstrições e determinações jurídicas ou a expressão que consente a denominada imperatividade jurídica. Em todo o caso, se se considerar que é nota distintiva do Direito aquela exigência incondicionada de aplicação de certas normas que, com pretensão de justiça, se apresentem instituídas por uma autoridade dotada de um poder (lato sensu) público para o efeito, então os códigos de conduta pertencerão ao seu domínio se forem estabelecidos por uma entidade desse género. Já não o serão caso resultem tão só de uma iniciativa privada de pessoas individuais ou coletivas. Em qualquer das situações há, por outro lado, matérias em que os códigos de conduta visam precipuamente aspetos de procedimento e eficiência das organizações, com preocupação de otimização. Os códigos de boas práticas que proliferam, por exemplo, no seio do chamado governo das empresas (corporate governance), dão disso um eloquente testemunho. E, com esse desempenho, os códigos são por vezes muito necessários e convenientes, ainda que expressando simples preocupações funcionalistas e enfeudados que estejam a uma Zweckrationalität (racionalidade do propósito). Mas, existem áreas onde muitas dessas boas práticas correspondem a um sentido ético indesmentível, como ocorre na deontologia essencial das profissões. Esta consideração aproxima-nos já muito do âmbito dos códigos de conduta na Universidade e de quantos nela exercem uma função ou um múnus, ou se encontram investidos num certo estatuto: docentes, estudantes e funcionários. Os códigos de integridade académica são paradigmáticos. Dentro da lógica própria destes códigos, trata-se não tanto de sancionar, quanto promover e estimular certos procedimentos e condutas dentro da Universidade, mediante o acatamento voluntário e espontâneo das respetivas regras. Ou porque elas foram objeto de uma vinculação assumida de modo explícito e autónomo pelo sujeito – por exemplo, mediante uma declaração de honra ou de um compromisso pessoal –, ou porque tais regras foram de alguma forma “contratualizadas”, mediante a integração na relação que une voluntariamente a pessoa à Universidade em que vigora um certo código de conduta aquando da constituição da referida relação. Na verdade, os códigos de conduta tanto podem expressar uma autorregulação como uma heterorregulação, aceite ou implicada quando se assume uma certa função, estatuto ou atividade. 147 desafios e fronteiras éticas O facto é que, mesmo se não assistidos nem apetrechados de mecanismos coercitivos, estes códigos criam um certo ónus de justificação: ou o sujeito os cumpre e acata, ou deve justificar-se (comply or explain). Mais, se não logra uma justificação convincente, arrisca-se a um efeito reputacional negativo (naming and shaming). Tal ónus é especialmente intenso quanto assistia ao sujeito a possibilidade de recusar um código de conduta e ele não se prevaleceu desse direito de opting-out ou se comprometeu explicitamente mesmo à sua observância. Há, portanto, consequências sociais – algumas bem desagradáveis e desfavoráveis – que podem advir para aqueles que não adotam os comportamentos previstos; sobretudo, e tanto mais pesadas e consistentes, quanto maior for a razoabilidade e a exigibilidade do comportamento previsto e que foi omitido sem motivo. Tal assegura aos códigos de conduta uma vigência social assinalável, por vezes superior às regras jurídicas de feição tradicional. É bom, portanto, que as universidades tenham códigos de conduta. Rectius: é bom que elas os tenham, desde que eles espelhem adequadamente os valores e o ideal da Universidade, a dignifiquem, e sirvam para orientar e induzir, no seu sentido, o comportamento de quantos a fazem. Há uma deontologia própria da Universidade e de quantos a realizam que eles incorporam e ajudam a explicitar. Neste seu âmago, entrecruzados ou dobrados com os direitos e deveres funcionais ou de estatuto, os códigos de conduta movem-se, inelutavelmente, entre a Ética e o Direito. Não são terra vadia entre estas duas ordens de sentido: os códigos de conduta convocam, simultaneamente, o Direito e a Ética. Nada, aliás, que perturbe. Entre a Ética e o Direito as relações são evidentes. Ao ponto de se poder dizer que muitas das determinações jurídicas são, no seu cerne, éticas e que muitas das determinações éticas se apresentam também, no seu núcleo, como jurídicas. A tese da separação (radical) entre Direito e Ética (Trennungsthese), pese embora a ressonância que ainda encontra em diversos positivismos legalistas e sociológicos, encontra-se hoje vastamente desacreditada. Vinga antes a umbilical referência do Direito à Justiça, como objetivação que o Direito é de uma atitude ou virtude (ética), que é a justiça. Temos, pois, que, não obstante a autonomia – nem o Direito se confunde com a Ética, nem esta com aquele; nem tudo o que é jurídico é ético, nem tudo o que é ético é jurídico – o que há é uma complementaridade, interpenetração e simbiose amplas. 148 UNIVERSIDADE, CIÊNCIA E SOCIEDADE Daí – porque, na sua medula, o Direito é ético – a doutrina da “não beligerância” entre o Direito e a Ética: o Direito não pode prescrever o que a Ética proíbe, nem proibir o que esta prescreve, assim como não pode tolerar o que esta exija que ele não permita. Mais ainda: quanto maior for a aderência ética dos preceitos jurídicos, mais imperioso e exigível, mas também mais fácil e persuasivo, se torna o seu acatamento. Pode mesmo dizer-se que o Direito aspirará, no seu conjunto e antes de mais, a (contribuir para) um bem ético (ainda que não se dissolva, de modo algum, nele). Pelo menos é para isso que aponta a sua orientação para o bem comum e pela dignidade da pessoa humana. Por aqui se vê quão empobrecedor e questionável é considerar-se como supremo o direito à vida biológica que assiste inegavelmente a todos, como se a preservação dessa mesma vida biológica fosse o cume das preocupações humanas e o valor humano maior. Para o Direito – como para as pessoas –, a vida biológica é certamente uma condição sine qua non e imprescindível, mas todo ele se orienta para proporcionar ao sujeito, hic et nunc – nas suas circunstâncias sociais concretas – muito para além disso, as condições para uma plenitude de vida (dentro das limitações humanas), para a vida lograda que a pessoa merece e que corresponde à sua dignidade e excelência. A sociedade deve proporcioná-las a todos: a prossecução do bem comum pelo Direito tradu-lo igualmente. Em pinceladas muito gerais, é dentro destas coordenadas que um código de conduta para ou na Universidade há de mover-se. Comportamentos que se estabeleçam podem, pois, ter relevância jurídica: se não são respeitados, tal é suscetível de significar uma violação das regras jurídicas que regulam o exercício das funções de cada um na Universidade. Tanto mais que muitas vezes esse exercício é orientado por princípios gerais ou descrito pela lei com recurso a cláusulas gerais e a conceitos indeterminados, como a boa fé, os bons costumes, a diligência exigível, os usos, a justa causa. É inegável que os códigos de conduta podem coadjuvar a operacionalizar esses princípios e a preencher tais noções. Outras vezes, auxiliam o jurista a preencher, embora sem constituírem critérios autónomos, as lacunas da disciplina existente. Mesmo que, pela sua fonte ou forma de surgimento, os códigos de conduta se queiram e compreendam fora do Direito, eles têm uma inegável relevância jurídica. 149 desafios e fronteiras éticas Os códigos de conduta são, por conseguinte, invocáveis igualmente por quem tem o dever de realizar e aplicar o Direito dentro da Universidade: por exemplo, para fins disciplinares. E são, esses mesmos códigos, referentes da compreensão jurídica, que se pede a tais sujeitos e órgãos. Aliás, sem necessidade de mediação de alguma entidade que especificamente haja de zelar ou promover a ética nas universidades como, tipicamente, as Comissões de Ética. O jurista sabe que é chamado muitas vezes a decidir com recurso a critérios que são – a realidade é una – ético-jurídicos, e que não é essa natureza “simultânea” que, só por si, o exime do dever de proferir (sozinho, no exercício de uma competência exclusiva) a decisão jurídica a que é chamado. Por aqui se vê que na “zona comum” da Ética e do Direito não há propriamente uma sobreposição de complexos normativos e de camadas normativas independentes, mas a convocação de dois universos de sentido, que modelam a sua compreensão na unidade das suas dimensões (a espelhar a unidade, na pessoa, nas instituições e na sociedade, das suas várias dimensões). Por tudo o que se disse, bem se compreende, afinal, o que já entendia Tácito a propósito da Germânia (da altura): que “aí podiam mais os bons costumes do que noutros países as boas leis.” Oxalá um código de conduta – em particular, um código de integridade académica – contribua para que da Universidade portuguesa se possa amanhã dizer o mesmo. 151 17. A Cientometria: uma ciência ou tirania dos números? Jorge Sequeiros Ninguém como os cientistas está sob um escrutínio permanente. (Maria de Sousa)1 As futuras gerações terão de lidar com a tarefa inglória de resgatar a Ciência da tirania dos fatores, índices e outros números mágicos. (Rafael Linden)2 A PREMÊNCIA EM PUBLICAR E A NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO POR PARES É, antes de mais, obrigação de todo o investigador tornar públicos e difundir amplamente os resultados do seu trabalho, as metodologias utilizadas e suas conclusões, submetendo-os à revisão por pares: primeiro, comités avaliadores de reuniões científicas ou revisores nomeados por revistas da especialidade, depois os seus próprios leitores, isto é, toda a comu1 Durante uma site visit da Comissão Externa de Acompanhamento do IBMC – Instituto de Biologia Molecular e Celular, UP, ao expor os resultados dos últimos anos da Divisão de Neurociências e Doenças Neurológicas, de que era Diretora; Maria de Sousa (http://pt.wikipedia.org/wiki/Maria_de_Sousa) é médica, imunologista, cientista e Professora Emérita do ICBAS - Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, UP. 2 Publish, publish, publish: a parable of blaming, rejection and occasional reward. Workshop, 10ª Escola Latino-Americana de Genética Humana e Médica (ELAG), Caxias-do-Sul, RS, 11 abril 2014; Rafael Linden (http://www.abc.org.br/~rlinden) é médico, neurocientista, Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro.