A perceção dos cidadãos face aos agentes de segurança privada

Universidade do Porto Faculdade de Direito Samuel Ricardo Neves Moreira A perceção dos cidadãos face aos agentes de segurança privada Mestrado em Criminologia Dissertação realizada sob a orientação da Professora Doutora Carla Cardoso Maio de 2013 i RESUMO Nas últimas décadas assistiu-se a um crescimento acentuado do setor da segurança privada na generalidade dos países europeus, assim como um pouco por todo o mundo e, Portugal, não constituiu uma exceção. A expansão deste setor tem levado a uma contratação progressiva de agentes de segurança privada. Estudos e estatísticas disponíveis sugerem que o número de agentes de segurança privada aumentou significativamente no nosso país durante os últimos anos. Atualmente, os agentes de segurança privada estão presentes onde grande parte da vida pública tem lugar. No entanto, apesar disto, muito pouco é conhecido sobre como os cidadãos percecionam os agentes de segurança privada, assim como o seu nível de satisfação com estes. A presente dissertação pretendeu, assim, perceber a satisfação dos cidadãos com os agentes de segurança privada, bem como, as suas perceções sobre: (i) o trabalho dos agentes de segurança privada; (ii) o profissionalismo e integridade dos agentes de segurança privada; (iii) a imagem dos agentes de segurança privada; (iv) os poderes dos agentes de segurança privada; (v) a relação entre os agentes de segurança privada e os agentes da polícia; (vi) a regulação do trabalho dos agentes de segurança privada. Para alcançar estes objetivos, foi aplicado um questionário de autopreenchimento a uma amostra não aleatória de 163 indivíduos no distrito do Porto. No geral, os resultados indicam que os cidadãos que compõem a amostra expressam satisfação e uma perceção predominantemente positiva ou neutra em relação aos agentes de segurança privada. Os resultados deste estudo contrariam, assim, a forma negativa como os agentes de segurança privada, não raras vezes, são retratados na literatura. Para além disso, verificou-se que, tendencialmente, os indivíduos mais velhos e as mulheres têm níveis mais elevados de satisfação e uma perceção mais positiva dos agentes de segurança privada. Constatou-se, também, que os inquiridos que contactaram diretamente com os agentes de segurança privada demonstram estar mais satisfeitos com os agentes de segurança privada do que aqueles que não contactaram. No final, serão discutidos os resultados obtidos e apresentadas pistas para futuras investigações. Dado o pouco conhecimento existente em Portugal sobre a perceção dos cidadãos face aos agentes de segurança privada, este estudo pode proporcionar uma base para o desenvolvimento de outros estudos no futuro neste domínio. Palavras-chave: Agentes de segurança privada; segurança privada; perceção dos agentes de segurança privada; satisfação com os agentes de segurança privada. ii ABSTRACT In the most recent decades, there has been a sharp rise of the private security sector in most European countries, as well as all over the world and Portugal was no exception. The growth of this sector has led to a progressive recruitment of private security agents. Available studies and statistics suggest that the number of private security agents in our country has increased significantly in recent years. Currently, private security agents are present in most places where public life takes place. Despite this, very little is known about the citizens’ perceptions and level of satisfaction with private security agents. This paper sought to review the citizens' level of satisfaction with private security agents, as well as their perceptions about: (i) the work of private security agents; (ii) the professionalism and integrity of private security agents; (iii) the image of private security agents; (iv) the powers of private security agents; (v) the relationship between private security agents and police officers; (vi) the regulation of the work of private security agents. To achieve these goals, we used a self-response questionnaire to a non-random sample of 163 individuals in the district of Porto. Overall, results indicate that citizens in the sample expressed satisfaction and a predominantly positive or neutral perception about private security agents. The results of this study therefore contradict the negative view of private security guards usually portrayed in literature. In addition, we found that older individuals and female respondents tend to be more satisfied and to have a more positive perceptions of private security agents. We also found that respondents who contacted directly with private security agents report being more satisfied with them than those who did not contact. In the end, we discuss the results and present clues for future research. Given the little knowledge in Portugal about citizens’ perceptions of private security agents, this study may provide a basis for the development of other studies in the future in this field. Keywords: Private security agents; private security; perceptions of private security agents; satisfaction with private security agents. iii AGRACEDIMENTOS Este projeto representa um grande esforço de crescimento e desenvolvimento pessoal. A sua concretização só foi possível devido à colaboração e apoio de outras pessoas. Na impossibilidade de referir todas elas, quero deixar aqui umas palavras de sincero e sentido agradecimento àquelas de mais marcaram este percurso. Em primeiro lugar, quero agradecer à minha orientadora Professora Doutora Carla Cardoso, não só pela sua sabedoria, competências científicas e críticas construtivas, mas, também, pela sua dedicação, apoio e encorajamento, pois foram determinantes para a concretização deste trabalho. Obrigado! Quero também agradecer ao Professor Mahesh Nalla, quer pela permissão para replicar o seu questionário em Portugal, quer pelas sugestões e contributos que permitiram enriquecer a presente dissertação. Agradeço à Mestre Josefina Castro, ao Professor Doutor Amadeu Recasens i Brunet e ao Professor Doutor Conor O’Reilly por estimularem o meu interesse acerca deste tema através das suas observações, sugestões e esclarecimento de dúvidas. À Mestre Inês Guedes e à Cláudia Silva, o meu agradecimento pela disponibilidade, partilha de conhecimentos e ajuda prestada neste projeto. Agradeço também a todos os meus amigos e colegas de mestrado pela ajuda na recolha de dados, pelos bons momentos que passamos e pelo apoio nos mais difíceis, especialmente à Laura Maio com quem já partilho este caminho há vários anos. Depois, quero agradecer a disponibilidade e colaboração prestada pelas pessoas que, anonimamente, preencheram os questionários aplicados no âmbito deste projeto. Por fim, um profundo agradecimento à minha família e aos meus amigos próximos, especialmente ao Miguel Reis, ao Vítor Silva e à Cátia Gomes “por estarem sempre lá” e por me ajudaram a suportar os momentos mais adversos. iv LISTA DE ABREVIATURAS E ACRÓNIMOS ASP – Agente de segurança privada art. – Artigo CCTV – Closed-circuit television Cf. – Confrontar CoESS – Confederation of European Security Services CP – Código Penal CPP – Código de Processo Penal CSP – Conselho de Segurança Privada DSP – Departamento de Segurança Privada DP – Desvio-padrão EUA – Estados Unidos da América GFISP – Guia de Fiscalização e de Investigação de Segurança Privada IGAI – Inspeção Geral da Administração Interna MAI – Ministério da Administração Interna p. – Página PIN – Personal Identification Number pp. – Páginas PSP – Polícia de Segurança Pública RASP – Relatório Anual de Segurança Privada UE – União Europeia v ÍNDICE GERAL Resumo .....................................................................................................................................i Abstract ...................................................................................................................................ii Agracedimentos .................................................................................................................... iii Lista de abreviaturas e acrónimos ......................................................................................... iv Índice geral.............................................................................................................................. v Índice de figuras ...................................................................................................................viii Índice de tabelas ..................................................................................................................... ix Introdução ............................................................................................................................... 1 CAPÍTULO I - A SEGURANÇA PRIVADA: ENQUADRAMENTO TEÓRICO ............... 3 1. Contextualização internacional ........................................................................................ 3 2. Conceptualização ............................................................................................................ 7 3. Caraterização da segurança privada ................................................................................. 8 4. O crescimento e a dimensão da segurança privada ......................................................... 12 5. Motivos para o crescimento da segurança privada ......................................................... 14 6. Controvérsias e preocupações com a segurança privada ................................................. 19 7. A importância da segurança privada .............................................................................. 21 8. Os agentes de segurança privada ................................................................................... 23 8.1. Contextualização e caraterização .............................................................................. 23 8.2. Motivos de preocupação em relação às funções e atividades dos agentes de segurança privada ............................................................................................................................ 26 8.3. A perceção dos cidadãos face aos agentes de segurança privada ................................ 28 CAPÍTULO II - A SEGURANÇA PRIVADA EM PORTUGAL........................................ 30 1. O regime jurídico da segurança privada ......................................................................... 30 1.1. Enquadramento jurídico ........................................................................................... 30 1.2. Deveres e proibições no exercício da atividade de segurança privada ........................ 32 1.3. Obrigatoriedade da segurança privada ...................................................................... 32 vi 1.4. Formação profissional .............................................................................................. 33 1.5. Controlo da atividade da segurança privada .............................................................. 35 1.6. Pessoal de vigilância ................................................................................................ 38 1.7. Poderes e meios ao dispor da segurança privada ....................................................... 39 2. Caraterização da atividade da segurança privada em Portugal ........................................ 40 2.1. Entidades prestadoras de serviços de segurança privada ............................................ 41 2.2. Entidades que dispõe de serviços de autoproteção .................................................... 42 2.3. Entidades que ministram formação ........................................................................... 43 2.4. Pessoal de vigilância ................................................................................................ 44 2.5. Fiscalização ............................................................................................................. 45 CAPÍTULO III - ESTUDO EMPÍRICO: METODOLOGIA ............................................. 48 1. Objetivos e hipóteses .................................................................................................... 48 2. Descrição e fundamentação das metodologias ............................................................... 49 2.1. Desenho da Investigação .......................................................................................... 49 2.2. Constituição da amostra ........................................................................................... 49 2.3. Recolha de dados e instrumento ............................................................................... 50 2.4. Procedimentos.......................................................................................................... 55 2.5. Procedimentos para análise de dados ........................................................................ 56 CAPÍTULO IV - ESTUDO EMPÍRICO: RESULTADOS .................................................. 59 1. Caraterização da amostra segundo os dados sociodemográficos ..................................... 59 2. Associações livres ao termo “segurança privada” .......................................................... 61 3. Proximidade em relação a agentes de segurança privada e agentes da polícia ................. 62 4. Perceção das alterações no número de agentes de segurança privada e agentes da polícia nos últimos anos ................................................................................................................. 63 5. Frequência da visualização de agentes de segurança privada.......................................... 64 6. Contactos diretos e experiências com os agentes de segurança privada .......................... 66 7. Perceção face aos agentes de segurança privada ............................................................ 67 7.1. Perceção sobre o trabalho dos agentes de segurança privada ..................................... 67 7.2. Perceção do profissionalismo e integridade dos agentes de segurança privada ........... 68 vii 7.3. Satisfação com os agentes de segurança privada ....................................................... 69 7.4. Perceção da imagem dos agentes de segurança privada ............................................. 70 7.5. Perceção sobre os poderes dos agentes de segurança privada ..................................... 71 7.6. Perceção da relação entre os agentes de segurança privada e os agentes da polícia .... 72 7.7. Perceção relativamente à regulação do trabalho dos agentes de segurança privada..... 73 8. Índices relativos à perceção dos agentes de segurança privada ....................................... 74 9. Comparação entre amostras independentes .................................................................... 75 9.1. Perceção dos agentes de segurança privada em função das caraterísticas sociodemográficas ........................................................................................................... 77 9.2. Perceção dos agentes de segurança privada em função da proximidade dos inquiridos com os agentes de segurança privada e com os agentes da polícia .................................... 82 9.3. Perceção dos agentes de segurança privada em função frequência de visualização e do contacto direto com os agentes de segurança privada ....................................................... 84 9.4. A perceção dos agentes de segurança privada pelos estudantes universitários e pela população em geral ......................................................................................................... 86 10. Relações entre variáveis ................................................................................................ 87 CAPÍTULO V – CONCLUSÕES E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS ........................... 89 Bibliografia ........................................................................................................................... 98 Anexos ................................................................................................................................. 103 Anexo 1. Resultados do teste de normalidade Kolmogorov-Smirnov para as variáveis dependentes do estudo ...................................................................................................... 104 Anexo 2. Questionário ...................................................................................................... 105 viii ÍNDICE DE FIGURAS Figura 1. Evolução do número de entidades prestadoras de serviços de segurança privada em Portugal desde o ano 2005 até 2011 ................................................................................................................ 42 Figura 2. Evolução do número de entidades com serviços de autoproteção em Portugal desde o ano 2005 até 2011 ................................................................................................................................... 43 Figura 3. Evolução do número de entidades formadoras do pessoal de segurança privada em Portugal desde o ano 2005 até 2011 ................................................................................................................ 44 Figura 4. Evolução do número de vigilantes ativos em Portugal desde o ano 2005 até 2011 .............. 45 Figura 5. Comparação do número de ações de fiscalização efetuadas ao setor da segurança privada em Portugal desde o ano 2005 até 2011 .................................................................................................. 46 Figura 6. Comparação do número de infrações detetadas no setor da segurança privada em Portugal desde o ano 2005 até 2011 ................................................................................................................ 46 5 e a coordenar os outros atores da segurança através de práticas reguladoras e memorandos de entendimento (Dupont, 2006). Nesse sentido também argumenta Crawford (2006), referindo que “o Estado está sempre no ‘plano de fundo’ permitindo, licenciando, regulando, facilitando ou tentando conter as outras formas de segurança” (p. 112). As relações entre o Estado e a segurança privada são cada vez mais complexas. As linhas que separavam o que é público do que é privado passaram a ficar cada vez mais ténues (Johnston, 1999; Ocqueteau, 1997; Ruddell, Thomas & Patten, 2011; Stenning, 2000). Como menciona Zedner (2009), “a linha entre o público e o privado é cada vez mais difícil de traçar” (p. 101). Delimitar o que é público e o que é privado tornou-se atualmente problemático, ou mesmo, quase impossível (Johnston, 1999; South, 1988; Stenning, 2000; Zedner, 2009). Inicialmente, começou-se por diferenciar a segurança privada da polícia tendo por referência os domínios geográficos onde trabalhavam. Os locais públicos seriam da responsabilidade da polícia, sendo o policiamento realizado nesses locais no interesse público, enquanto o papel da segurança privada estaria limitado à proteção da propriedade privada, no interesse dos seus proprietários. Embora no passado isto possa ter sido verdade, na atualidade, dificilmente podemos estabelecer esta generalização (Stenning, 2000). Por um lado, hoje a polícia não está confinada aos locais públicos, atuando onde o crime ocorra, incluindo a propriedade privada. Por outro lado, nas últimas décadas do Século XX, assistiu-se a uma mudança no caráter de determinadas propriedades, especialmente nas zonas urbanas, que nos impossibilita de assumir que a propriedade privada é, necessariamente, um local privado. Determinados locais como centros comerciais, estádios desportivos, parques de lazer ou diversão, apesar de serem, geralmente, propriedades que pertencem a privados, são de livre acesso ao público e utilizados de forma massiva pelos cidadãos (mass private property). No entanto, a atividade para garantir a segurança nesses locais é na maioria dos casos, senão em todos, desenvolvida pela segurança privada e não pela polícia, pondo assim em causa essa tradicional distinção entre polícia e segurança privada (Bayley & Shearing, 1996; Rigakos, 2002; Stenning, 2000). Existem, contudo, outros fatores que estão subjacentes à dissipação das fronteiras entre o corpo de segurança público e privado e que levaram à constituição daquilo que Ocqueteau (1997) denomina dos atuais “sistemas policiais híbridos”. Em vários países, os governos permitem que a polícia gere receitas ao vender os seus serviços, serviços que, anteriormente, a polícia era obrigada a prestar gratuitamente como parte dos seus deveres 6 normais (Bayley & Shearing, 1996; Crawford, 2006). A polícia cada vez mais cobra por serviços em que tal seja permitido legalmente, como, por exemplo, fornecer segurança em concertos de música ou em jogos de futebol (Jones & Newburn, 2002). Cobram utilizando o argumento de que o seu trabalho está a beneficiar um interesse comercial e que, portanto, o público em geral não deve suportar esse custo (Bayley & Shearing, 1996). Os agentes da polícia, por sua vez, quando não estão a exercer a sua atividade de polícia, frequentemente trabalham para interesses privados, em alguns casos usando mesmo os seus uniformes de polícia - fenómeno conhecido nos EUA como moonlighting. Os polícias são contratados por entidades privadas (ou oferecem os seus serviços a estas), fora do seu expediente, para trabalhar, por exemplo, em grandes manifestações desportivas ou culturais (Bayley & Shearing, 2001; Dijk, 2008; Jones & Newburn, 2002; Ocqueteau, 1997). Como observa Zedner (2009), “os atores da segurança do Estado estão cada vez mais a comportar-se como os seus homólogos comerciais, vendendo a sua perícia e serviços por todo o mundo” (p. 89). Além disso, os governos e as autoridades locais cada vez mais compram os serviços da segurança privada e encorajam parcerias entre o setor público e o privado. As empresas de segurança privada são muitas vezes contratadas para assegurar a proteção e a segurança em empresas e instituições do próprio Estado (e.g., correios, hospitais, bancos, empresas de transportes, ministérios) (Bayley & Shearing, 2001; Crawford, 2006; Ocqueteau, 1997). Há, também, uma presença cada vez maior de ex-polícias e ex-militares a trabalhar nas empresas de segurança privada, que são contratados para aumentar o nível de profissionalismo dos quadros de pessoal destas empresas (Bayley & Shearing, 2001; Stenning, 2000). Todo este contexto esbateu as fronteiras entre o público e o privado. Em muitas situações, torna-se difícil e complexo identificar que tarefas são exclusivamente da polícia e da segurança privada e, se estamos perante uma provisão pública ou privada de segurança (Johnston, 1999; Stenning, 2000; Zedner, 2009). Como refere Zedner (2009), “quando os organismos públicos contratam empresas privadas para fornecer serviços de segurança em edifícios ou espaços públicos, ou, quando a polícia pública vende os seus serviços a entidades ou empresas privadas, não é claro se esta provisão de segurança é pública ou privada” (pp. 6061). 7 2. Conceptualização Tal como exposto anteriormente, o esbatimento das fronteiras entre o público e o privado, a diversidade de formas que a segurança privada atualmente adota e a variedade de serviços e materiais que oferecem, tornam difícil a sua definição e delimitação (Bayley & Shearing, 2001; Recasens, 2007; Steden & Sarre, 2007). O setor da segurança privada não é um grupo homogéneo e claramente definido mas, antes, é constituído por uma enorme variedade de trabalhadores independentes, por pequenas e grandes empresas, relacionadas com a provisão de serviços e materiais de segurança, investigação, prevenção criminal, manutenção da ordem, planeamento de sistemas, consultoria técnica e design de segurança, entre outros (Steden & Sarre, 2007). O que constitui uma empresa de segurança privada e quem são agentes de segurança privada são conceitos sujeitos a definições que não são consensuais e que frequentemente são contestadas (Dijk, 2008; Waard, 1999; Zedner, 2009). Não existem definições internacionais de segurança privada (Dijk, 2008). Diferentes autores usam diferentes definições em resultado da inclusão, ou exclusão, de determinados segmentos da segurança privada (Steden & Sarre, 2007). Apesar das dificuldades, vários autores têm tentado definir “segurança privada”. Shapland (1999) utiliza os termos: Polícia pública, para se referir aos agentes da polícia diretamente empregados por governos nacionais ou locais e regulados apenas por eles, enquanto segurança corporativa é usado para agentes diretamente empregados por corporações e, segurança privada, para agentes empregados por empresas fornecedoras de serviços de segurança através de contrato com outros (indivíduos, empresas ou governo) (p. 20). Ocqueteau (1997) define “segurança privada” de uma forma mais detalhada, concebendo este setor como assente em três aspetos fundamentais: Primeiro, trata-se de um setor que atua sob o modo de contrato de serviço, verbal ou escrito, na área de procedimentos de gestão do risco, fornecimento de pessoal e equipamentos de proteção, que formam estrutura principal da “cadeia de segurança”. Engloba a indústria, o comércio, o fabrico, a distribuição e a instalação de equipamentos de segurança, assim como, os diversos serviços humanos de proteção relacionados. Segundo, é um setor de serviços orientado por métodos de ação que incluem a investigação, deteção, proteção e dissuasão, tendo por objetivo prevenir os riscos de perdas (ligadas à intimidade, ao poder, ao saber), de danos relacionados com ofensas à integridade física (vida, corpo), à propriedade material (bens móveis e imóveis) e 8 imaterial (informações). Os seus métodos e estratégias visam, mais do que erradicar totalmente os riscos, diminuir a frequência das perdas ocasionadas por acidentes, erros, negligências, comportamentos incivis ou criminais. Terceiro, é um setor de serviços de funcionamento semiautónomo, caraterizado, principalmente, por uma orientação para o lucro, obedecendo às leis do mercado da oferta e da procura, numa relação de natureza privada, ligando um prestador e um cliente (quer sejam entidades públicas, privadas ou um particular). Este setor não é totalmente autónomo, pois precisa, para assegurar a sua viabilidade económica e legitimidade legal, de obter o aval das autoridades públicas e de demonstrar a sua eficácia não só aos seus clientes, mas cada vez mais também às companhias de seguros (pp. 41-42). No seu trabalho, Waard (1999), por sua vez, define “segurança privada” como consistindo em quatro setores: (i) Empresas de segurança privada são organismos que desempenham atividades a título profissional para terceiros. O seu objetivo inclui a preservação da segurança, das pessoas e propriedade ou a manutenção da lei e ordem, utilizando principalmente mão-de-obra para esse fim; (ii) Serviços privados de segurança interna (private in-house security services) são organizações que desempenham funções para a sua própria empresa. O seu objetivo é, ou inclui, a preservação da segurança, das pessoas e propriedade ou a manutenção da lei e ordem, utilizando principalmente mão-de-obra para esse fim. Esta é também conhecida como in-house security; (iii) Estações privadas de monitorização de centrais de alarme são empresas que desempenham funções para terceiros a título profissional, sendo a sua intenção preservar a segurança das pessoas e propriedade ou a manutenção da lei e ordem. Estas fazem isso através do uso de detetores que transmitem informações através de linhas de telecomunicações para uma ou mais centrais onde essas informações são gravadas e avaliadas; (iv) Empresas privadas de transporte de alta segurança são organismos que transportam quantidades limitadas de dinheiro e outros valores para terceiros a título profissional (pp. 144-145). Apesar de não haver consenso em relação à definição de segurança privada, é possível notar que as diferentes definições tendem a fazer referência aos seus serviços e funções, à distinção entre a modalidade de segurança privada que presta serviços a terceiros e a que desempenha funções para proveito próprio, à sua ligação contratual e orientação para o lucro. 3. Caraterização da segurança privada A dimensão dos atores da segurança privada varia de operações e serviços oferecidos por pessoas, individualmente, até grandes empresas transnacionais como a Group 4 Securicor, 9 que tem mais de 530.000 funcionários por todo o mundo, e a Securitas, que emprega à volta de 250.000 pessoas em mais de trinta países (Zedner, 2006, 2009). A clientela da segurança privada é muito diversificada. Entre esta inclui-se: (i) o setor comercial – designadamente os centros comerciais, grandes lojas e cadeias de lojas, hipermercados (ii) o setor industrial; (iii) o setor público e público-privado - ministérios, municípios, hospitais, museus; (iv) o ensino - universidades, colégios, escolas; (v) instituições financeiras - bancos, companhias de seguros; (vi) o setor das comunicações e transportes - comboios, metropolitanos, aeroportos, portos; (vii) complexos residenciais e administrativos - edifícios de escritórios, edifícios de habitação e condomínios; (viii) hotelaria - hotéis, motéis, bares, discotecas (Bayley & Shearing, 2001; Cusson, 1994). Assim, de acordo com os clientes-alvo, a atividade da segurança privada torna-se muito abrangente. Este setor oferece uma vasta panóplia de produtos e serviços que vão desde, equipamentos de vigilância e tecnologia informática, até avançado armamento militar e pessoal de combate, que pouco têm em comum (Waard, 1999; Zedner, 2006, 2009). Segundo Cusson (1994), a gama de produtos e serviços oferecidos pela segurança privada pode ser decomposta em cinco categorias: (i) vigilância e controlo de acessos - vigilância, rondas, patrulhas, sistemas de alarmes, sistemas de videovigilância, detetores, CCTV1; (ii) investigação - investigação de roubos, fraudes e abusos de confiança no interior das organizações, detetives privados, agentes encobertos; (iii) consultoria - análises de segurança, estudos de risco, auditoria e inspeção de segurança, conceção de programas personalizados de prevenção de perdas e do crime; (iv) gestão e intervenção em crise; (v) transporte de dinheiro e guarda-costas (p. 2). De acordo com Zedner (2009), “a natureza dispersa e altamente diferenciada da segurança privada não deve surpreender. A segurança privada é, por natureza, empreendedora e brota onde surge uma oportunidade” (p. 105). Os serviços oferecidos por estas empresas vão desde os mais convencionais (e.g., vigilância, transporte de dinheiro) até os mais especializados (e.g., segurança aérea, testes de drogas, serviços de informações) (Johnston, 2006). De tal forma que, segundo Bayley e Shearing (1996), no final do Século XX, não foi só o monopólio da segurança do Estado que foi destronado, o mesmo aconteceu com monopólio da polícia na perícia e especialização dentro da sua esfera de atividade (p. 591). 1 Closed-circuit television. 10 A prevenção do crime é apontada como uma das principais funções da segurança privada (Bayley & Shearing, 2001; Cusson, 1994; Wakefield, 2005). O objetivo primário da segurança privada é prevenir o crime, enfatiza a desistência ao invés da punição, preocupa-se mais com os resultados preventivos do que com a aplicação das leis (Bayley & Shearing, 2001). É no âmbito da prevenção situacional do crime que a segurança privada assume um papel de relevo. A prevenção situacional do crime está relacionada com a redução das oportunidades para delinquir. Envolve a gestão, o design, ou a manipulação do ambiente físico para reduzir as oportunidades para o cometimento de crimes específicos. A prevenção é alcançada através de medidas que alteram as características situacionais ou ambientais dos locais, de forma a tornar a prática do crime mais difícil, aumentar a sua probabilidade de deteção ou reduzir as recompensas inerentes (Crawford, 1998; Cusson, 2007). De acordo com Clarke (1997), a prevenção situacional “compreende as medidas para reduzir oportunidades que: (i) são dirigidas a formas muito específicas de crime; (ii) envolvem a gestão, o design ou a manipulação do ambiente imediato de uma forma tão sistemática e permanente quanto possível; (iii) aumentem a dificuldade e os riscos do cometimento do crime, ou reduzam as recompensas esperadas por um vasto leque de ofensores” (p. 4). As técnicas de prevenção situacional podem ser classificadas em três grandes grupos, que estão inter-relacionados e que por vezes se sobrepõe: (i) as orientadas para aumentar o esforço ou dificuldade no cometimento do crime - envolvem a introdução de barreiras físicas ou obstáculos (fechaduras, grades, materiais reforçados, etc.) de forma a dificultar o cometimento de crimes específicos; (ii) as que procuram aumentar o risco de deteção do crime – consistem na introdução de formas de vigilância e monitorização, tal pode incluir o controlo de entradas e saídas, vigilância, alarmes ou iluminação; (iii) as direcionadas para reduzir as recompensas ou benefícios do crime - podem envolver, por exemplo, a substituição do dinheiro como meio de pagamento por fichas ou cartões, a identificação da propriedade nos objetos, o que facilita a sua recuperação e, dificulta a sua venda no “mercado negro”, a inutilização do produto quando retirado de forma indevida, como, por exemplo, inutilização do dinheiro através de tinta nas caixas multibanco (Clarke, 1997; Crawford, 1998; Molina, 2007). Como salienta Cusson (2007), “a prevenção situacional envia uma mensagem aos potenciais delinquentes: o cometimento do crime será difícil, arriscado e pouco rentável” (p. 49). Os serviços e materiais oferecidos pelas empresas de segurança privada abarcam todo este tipo de estratégias e técnicas (e.g., realização patrulhas, vigilância através de sistemas 11 CCTV, instalação de alarmes, instalação de cofres, grades ou materiais reforçados, implementação de sistemas de códigos ou PIN´s2, identificação da propriedade no produto) (Clarke, 1997; Crawford, 1998). Como sustenta Cusson (1994), uma das principais contribuições da segurança privada, neste sentido, realiza-se pela redução do número de alvos interessantes e vulneráveis para os delinquentes potenciais. Estes cometerão menos delitos porque terão menos oportunidades criminais. Faltando alvos interessantes, a tendência será para se desencorajarem e abandonarem a prática do crime. A prevenção situacional do crime tem subjacentes pilares teóricos que suportam os seus pressupostos. A teoria da escolha racional e a teoria das atividades de rotina são dois desses principais pilares. A teoria da escolha racional procura explicar o processo de tomada de decisão dos ofensores. O seu ponto de partida é a premissa de que o ser humano se comporta, de uma maneira ou de outra, dependendo da associação de expectativas que faz, em termos de custos e benefícios, relativamente à sua conduta. A racionalidade da opção para o delito rege-se pelos mesmos padrões de qualquer outra decisão humana: os seus custos e benefícios. Esta abordagem contempla o ofensor como alguém que procura as oportunidades que lhe permitem aumentar o seu prazer individual ou obter benefícios e que evita as situações que lhe possam causar dor ou acarretem custos. A prevenção do crime deve, assim, ser orientada para alterar o processo de tomada de decisão do ofensor, através do aumento dos riscos ou esforço envolvidos no cometimento do crime e da redução as recompensas associadas a este (Clarke, 1997; Felson & Clarke, 1998). A teoria das atividades de rotina, por sua vez, procura explicar a provisão das oportunidades criminais. De acordo com esta teoria, para que o crime ocorra três elementos que têm de estar presentes simultaneamente no tempo e no espaço: um delinquente motivado; um alvo atraente; e a ausência de guardiães eficazes. O aumento dos níveis de criminalidade a partir da Segunda Guerra Mundial estará relacionado com as maiores e melhores oportunidades para delinquir com êxito a partir dessa altura devido à nova organização social, estilos de vida e atividades quotidianas. Nas sociedades os contactos sociais tornaram-se anónimos e superficiais, multiplicam-se os contactos interpessoais em lugares públicos e a sociedade passou a exibir toda a sorte objetos e bens valiosos. Todas estas alterações sociais resultaram num aumento da probabilidade de convergirem no tempo e no espaço um ofensor motivado, um alvo atraente e a ausência de um guardião ou elemento de proteção (Cohen & Felson, 1979). 2 Personal Identification Number 12 4. O crescimento e a dimensão da segurança privada A segurança privada tem crescido de uma forma acentuada e consistente, na generalidade dos países democráticos, desde o final do século passado, e essa tendência parece ser para continuar (Dijk, 2008; Johnston, 1999; Steden & Sarre, 2007). Não podemos afirmar que a segurança privada constitui uma inovação ou algo inerente à modernidade. O que assistimos, nos últimos anos, foi a um forte crescimento e generalização da segurança privada (Johnston, 1999; Recasens, 2007). Contudo, nas sociedades pré-hodiernas a garantia da segurança assentava, sobretudo, no recurso à autodefesa. A segurança era essencialmente uma tarefa privada, ao aparelho estadual cabia apenas combater as ameaças e perigos exteriores à comunidade (Robert, 2002; Rodrigues, 2011). Como observa Robert (2002), “contar principalmente com o poder público para garantir a segurança dos bens e das pessoas é uma invenção relativamente recente” (p. 33). É, no entanto, muito difícil medir o crescimento e saber a dimensão da segurança privada. Estas dificuldades são inerentes a não haver definições internacionais de segurança privada e à dificuldade na delimitação deste setor, dado existir um considerável desacordo sobre que serviços constituem operações de segurança privada (Dijk, 2008; Waard, 1999; Zedner, 2009). Estas empresas muitas vezes incluem atividades tão díspares como serviços de limousine, gestão de instalações ou treino de cães, que podem ser vistos como para além do domínio da segurança privada. Torna-se, assim, pouco claro onde acaba o setor da segurança privada e onde começam outros setores, o que coloca problemas ao nível da sua classificação e quantificação precisa. As fontes estatísticas também podem colocar alguns problemas. Por vezes, apresentam falhas no registo das atividades destas empresas, as categorizações ocupacionais são pobres e existe a possibilidade de indivíduos ou organizações que trabalham nesta área não estarem registados. As empresas de segurança privada, por sua vez, por razões comerciais, mostram-se relutantes em divulgar informação sobre os números do seu staff, quota de mercado e receitas anuais. Este é um sector muito competitivo e por isso há uma grande hesitação destas agências em divulgar informação sobre os seus negócios (Dijk, 2008; Steden & Sarre, 2007). Apesar destas dificuldades, os números disponíveis da segurança privada evidenciam um forte crescimento e uma grande dimensão deste setor. Em todo o mundo, há mais pessoas a trabalhar como agentes de segurança privada (348 indivíduos por 100 000 habitantes) do que como agentes da polícia (318 indivíduos por 100 000 habitantes) (Dijk, 2008, p. 215). De 13 acordo com Steden e Sarre (2007), o número de agentes da segurança privada na União Europeia [UE] terá crescido de 600 000, em 1999, para mais de 1 milhão atualmente (p. 222). Dados e estatísticas disponíveis sugerem que o número de agentes de segurança privada ultrapassam o número de agentes da polícia pública, num rácio de 2:1 na India (Kempa, Carrier, Wood & Shearing, 1999), 3:1 nos EUA (Bayley & Shearing, 1996; Johnston, 1999), 2:1 no Reino Unido (Bayley & Shearing, 1996) e entre 5 a 7 para 1 na África do Sul (Irish, 1999 as cited in Johnston, 2006). De acordo com o relatório Private Security Services in Europe – CoESS Facts & Figures 2011, publicado pela Confederation of European Security Services [CoESS], em que foram considerados os 27 Estados Membros da UE e outros sete países da Europa (Bósnia e Herzegovina, Croácia, Macedónia, Noruega, Sérvia, Suíça e Turquia), o número de agentes da segurança privada é cerca de 2 170 589. As empresas de segurança privada ascendem a cerca de 52 300, e a faturação anual gerada é de cerca de 35 mil milhões de euros. O rácio médio de agentes da segurança privada por 10 000 habitantes é de 31.11, já no caso da polícia, esse rácio é de 36.28. Segundo o estudo realizado por Waard (1999), o número de agentes de segurança privada, no ano de 1996, era cerca de 160 000 no Reino Unido, 70 000 em França e 53 000 em Espanha (p. 155). De acordo com o relatório da CoESS de 2011, o número de agentes de segurança privada nestes países ascende agora a 364 586, 147 800 e 188 018 respetivamente. Em Portugal, à semelhança do que se tem verificado nos outros países da Europa, e um pouco por todo o mundo, também se assiste a um crescimento constante do setor da segurança privada. Segundo o estudo de Waard (1999), em 1996, existiam em Portugal cerca de 15 000 agentes de segurança privada (p. 155), dados mais recentes do Relatório Anual de Segurança Privada [RASP] de 2005, produzido pelo Ministério da Administração Interna [MAI] português, existiam, nesse ano, 34 403 vigilantes em Portugal. O mesmo relatório, em 2007, apresentava 38 874 vigilantes registados e, em 2009, esse número ascendia a 40 523. Estes números confirmam o crescimento deste setor em Portugal. De acordo com o Guia de Fiscalização e de Investigação de Segurança Privada [GFISP], da Inspecção-Geral da Administração Interna [IGAI], em Portugal, o rácio policial será de 1 agente policial por 225 habitantes, enquanto o rácio de vigilantes será de 1 vigilante por 273 habitantes, números já bastante próximos (Silva, 2010). 14 5. Motivos para o crescimento da segurança privada São diversos os motivos apontados para explicar o forte aumento da segurança privada nos últimos tempos. A maioria dos autores concorda que as recentes alterações na provisão da segurança são o reflexo de mudanças sociais amplas e profundas. Ao longo dos últimos anos, a literatura científica tem tentado dar um sentido a estes desenvolvimentos. Diferentes perspetivas e explicações são adotadas, por diferentes autores, para explicar o fenómeno do forte crescimento da segurança privada (Johnston, 1999; Loader, 1999; South, 1988; Zedner, 2009). Pretende-se compreender melhor este fenómeno e a sua evolução, nesse sentido, serão analisadas diferentes perspetivas apresentadas por diferentes autores sobre os fatores e motivos que podem estar subjacentes à proliferação da segurança privada. As mudanças ao nível da ideologia política são um aspeto referido de forma recorrente na literatura para explicar a expansão do setor da segurança privada. O Estado é a entidade por excelência a quem compete a tarefa de garantir a segurança dos cidadãos. A garantia da segurança é, inclusivamente, um dos principais pilares em que assenta a razão da existência do Estado (Garland, 1996; Rodrigues, 2011). Depois da Segunda Guerra Mundial, com a ascensão do que se tornou conhecido como o Estado social, a segurança e o bem-estar foram adotados como direitos de todos cidadãos e de acesso geral. Os cidadãos eram convidados a confiar na provisão de segurança e proteção do Estado (Crawford, 1998; Zedner, 2009). A provisão de segurança aos cidadãos era financiada através de um sistema complexo de impostos e garantida através políticas redistributivas, de forma a assegurar uma rede de segurança universal que se estendia mesmo aos cidadãos mais vulneráveis (idosos, desempregados, pobres) (Crawford, 1998; Zedner, 2009). Só que este desígnio revelou-se muito complexo e abrangente para ser prosseguido apenas pelo aparelho estadual. O Estado revelou-se incapaz de suprir todas as necessidades individuais e coletivas de segurança, até porque não possuía os recursos necessários para isso. A segurança privada apresentou-se, então, como uma solução para o vazio sentido pelos particulares. A solução passou, naturalmente, pela adoção de medidas de autoproteção no setor privado da segurança, motivando assim a sua expansão (Rodrigues, 2011). Para além disso, durante os últimos anos, assistimos à ascensão do neoliberalismo que desafiou os princípios fundamentais da economia do bem-estar. O neoliberalismo defende que o Estado social cria uma cultura de dependência, inibe a tomada de riscos (algo que considera essencial para o desenvolvimento económico), é dispendioso e ineficiente na provisão de bens (Johnston, 2006; Zedner, 2009). Nesse sentido, a ideologia política do neoliberalismo permite 21 pessoas ou organizações, porém, o setor da segurança privada tira vantagem do pânico do crime e da insegurança, pois, são estes que a legitimam. Nesse sentido, os cidadãos são frequentemente alertados por estas empresas sobre os perigos que correm, aumentando ainda mais a sua ansiedade (Crawford, 1998; Steden & Sarre, 2007). O medo, afinal de contas, incentiva à tomada de medidas para prevenir o crime, algo que os interesses comerciais estão dispostos a aproveitar (Crawford, 1998; Steden & Sarre, 2007). A segurança privada é uma indústria cuja prosperidade assenta na persistência da insegurança, promovendo, assim, a consciência das ameaças e dos perigos que sustentam uma procura permanente dos seus produtos e serviços. Quando uma ameaça à segurança é controlada, outra deve ser procurada, caso não surja naturalmente (Zedner, 2009). Como sublinha Zedner (2009), estas empresas procuram fomentar a ideia de que “a vitória está sempre no futuro” (p. 20). Além disso, apesar do consumo de produtos e serviços de segurança permitir que as pessoas sintam que controlam um futuro imprevisível e perturbador, e daí derivem satisfação emocional, a realidade pode falhar em corresponder às expectativas (Loader, 1999). Como nota Loader (1999), um dos problemas da segurança privada é que esta tem “uma poderosa capacidade para desiludir”, isto é, em falhar a satisfação das expectativas (p. 381). Os consumidores podem, evidentemente, derivar satisfação por sentirem ter tornado a eles próprios, à sua casa, negócio ou comunidade mais seguros. No entanto, quando estes produtos e serviços falham na proteção dessas pessoas ou bens, a inquietação e ansiedade subsequentes serão provavelmente maiores do que se nenhum consumo de segurança tivesse lugar (Loader, 1999). Como enfatiza Loader (1999), “um assalto sem um alarme em casa tem um significado e impacto diferente de um assalto com um alarme instalado em casa” (p. 381). 7. A importância da segurança privada Como refere Johnston (1999), é importante olharmos a segurança privada para além das críticas e dos motivos de preocupação, não a considerando apenas como um problema. As pessoas atualmente passam mais tempo, nas suas vidas diárias, em locais onde a prevenção e o controlo do crime são realizados por entidades não-governamentais (Bayley & Shearing, 2001). Como atenta Cusson (1994), é verdade que o interesse dos intervenientes da segurança privada não ultrapassa o interesse do seu cliente ou empregador. Mas, a verdadeira questão a saber, é se eles não servem o bem comum ao servir os interesses particulares. Cusson (1994) enfatiza o facto de todos os indivíduos poderem beneficiar, indiretamente, dos serviços da 22 segurança privada cada vez que frequentam os supermercados, os centros comerciais, os transportes públicos, os hospitais ou as escolas, entre outros. Em todos esses lugares, estes gozam de uma proteção que devem, em parte, à segurança privada, pois ela está também mandatada para proteger do perigo as pessoas e os bens de todos aqueles que se encontrem nos locais à sua responsabilidade. Rodrigues (2011) também confirma que a atividade desenvolvida pela segurança privada contribui para a função pública de segurança, ao nível, por exemplo, da prevenção e controlo da criminalidade, de tal forma que, segundo o autor, “estamos perante uma tarefa privada de interesse público” (Rodrigues, 2011, p. 59). Em geral, as empresas preferem mudar a situação na qual os problemas ocorrem e prevenir uma perda, em vez de terem que a recuperar posteriormente, tendo de recorrer, para tal, a um moroso processo judicial para perseguir e sancionar o infrator. O pessoal da segurança privada e o equipamento que tem à sua disposição permitem uma abordagem preventiva, em contraste com o estilo reativo da polícia (Wakefield, 2005). A segurança privada oferece, também, uma proteção mais flexível e discreta que o sistema de justiça criminal. Os dirigentes das empresas preferem, muitas vezes, gerir os problemas discretamente através da reprimenda, suspensão, reembolso ou demissão, ao invés de verem os problemas relacionados com as suas empresas ou funcionários espalhados na “praça pública" (Cusson, 1994). Para além disso, a segurança privada oferece sistemas de segurança personalizados. Os problemas de segurança colocam-se de diferentes formas e com configurações distintas nos diversos contextos. O setor da segurança privada concebe sistemas de proteção que se ajustam às necessidades dos clientes, às particularidades do contexto, ou ao funcionamento da organização cliente. Ao prevenir as perdas das empresas clientes, ela contribuirá para a solidez financeira destas e, consequentemente, garantir os empregos dos seus funcionários. Num mercado onde as margens de lucro são baixas e a concorrência é feroz, uma segurança insuficiente pode gerar perdas que poderiam levar uma empresa à falência (Cusson, 1994). Sem a presença da segurança privada, o Estado teria de despender inúmeros recursos com as forças policiais e tribunais no combate aos furtos, aos roubos, às fraudes, aos atos de vandalismo, entre outros, em determinados espaços privados (Cusson, 1994). As atividades da segurança privada na prevenção e combate ao crime possibilitam uma maior eficiência da polícia, libertando-a de crimes menores, incivilidades e desordens em contextos privados, permitindo, assim, que esta se focalize em crimes de maior gravidade (Ruddell, Thomas & Patten, 2011; Wakefield, 2005). 23 O mercado da segurança privada encontra-se disperso em muitas centenas de empresas e serviços, que concorrem entre si (Cusson, 1994; Zedner, 2009). Segundo Cusson (1994), “a democracia e as liberdades são melhor protegidas por um grande número de empresas de segurança, que estão sujeitas às duras leis de mercado e que são controladas pelos poderes públicos, do que por forças policiais gigantes que seriam responsáveis por todas as ações contra o crime” (p. 5). 8. Os agentes de segurança privada 8.1. Contextualização e caraterização Tal como referido anteriormente, com o forte crescimento da segurança privada observa-se, também, uma crescente contratação de agentes de segurança privada nos últimos anos, aumentado a probabilidade dos cidadãos contatarem com estes, no seu dia-a-dia, em múltiplos contextos sociais (Bayley & Shearing, 2001; Shapland, 1999; Steden & Nalla, 2010). Como referem Steden e Sarre (2007), os agentes da segurança privada são de longe a parte mais visível do setor da segurança privada (p. 231). Eles são particularmente visíveis em locais como centros comerciais, bancos, hospitais, escolas, grandes lojas, estádios desportivos, ou estações de transportes públicos (Bayley & Shearing, 2001; Shapland, 1999; Steden & Nalla, 2010). É sobre estes que daremos especial enfoque na presente dissertação. A missão confiada aos agentes de segurança privada é muito ampla, inclui não somente proteger os locais e as pessoas contra formas diversas de delinquência, mas, também, contra as negligências e incidentes que poderão provocar incêndios, acidentes, falhas técnicas, inundações, fuga de matérias perigosas, incivilidades ou perturbações (Cusson, 1994; Ruddell, Thomas & Patten, 2011; Wakefield, 2005). Como referem Ruddell, Thomas & Patten (2011) “o papel da segurança privada nas organizações, com e sem fins lucrativos, é gerir o risco, reduzir as perdas, prevenir o crime e os comportamentos disruptivos” (pp. 5758). Os agentes de segurança privada gastam muito tempo e recursos durante as suas atividades diárias no âmbito da prevenção criminal (Cusson, 1994). Num estudo efetuado em Inglaterra por Wakefield (2005), baseado nos estudos de caso de três instalações comerciais de acesso público - um centro cultural, um centro comercial e um complexo de lazer – e a utilização do pessoal de segurança privada nestes diferentes contextos, o autor notou que uma das principais funções dos agentes de segurança privada era a prevenção do crime. Para o 24 exercício de tal função, estes realizavam rondas pelos centros, monitorizavam através de sistemas de CCTV, acompanhavam funcionários que transportavam dinheiro, mantinham-se atentos a ameaças de terrorismo por estarem alertas em relação a embalagens ou sacos abandonados, asseguravam que as portas e as janelas dos centros estavam apropriadamente fechadas e controlavam o acesso de pessoas e veículos a determinadas áreas. Além disso, os agentes de segurança privada controlavam os visitantes desses centros estando atentos ao seu potencial para o comportamento criminal. As pessoas que eram selecionadas para serem alvo de vigilância podiam ser divididas em três categorias: (i) aqueles que se comportavam de uma forma anti-social; (ii) aqueles que tinham uma aparência ou modo de agir que se encaixavam em “perfis de risco” ao nível da propensão para cometerem crimes; (iii) “ofensores conhecidos” que eram vistos como estando sempre à procura de oportunidades criminais (Wakefield, 2005). Os agentes da segurança privada procuram regular os comportamentos e as circunstâncias de forma a diminuírem as possibilidades do crime ocorrer. Tentam criar um ambiente de disciplina e ordem, realizando, assim, um controlo social que gere pressão para agir em conformidade, tranquilizando os cumpridores da lei e condicionando os desviantes ou delinquentes (Bayley & Shearing, 2001; Cusson, 1994; Shapland, 1999). De acordo com Shapland (1999, p. 21) ”a segurança privada tem uma componente muito forte na criação da ordem social.” O recurso aos seus serviços tem muitas vezes este objetivo e os resultados são aparentemente positivos. Num estudo transversal realizado por Ruddell, Thomas e Patten (2011), em que foi analisada a implementação de agentes da segurança privada nos 300 municípios mais densamente povoados dos EUA, os autores concluíram que os agentes de segurança privada tinham um papel significativo em aumentar as atividades da polícia ao formar um controlo social urbano. Nesse sentido, segundo Ruddell, Thomas e Patten (2011) os agentes da segurança privada têm claramente um papel na resposta ao crime e à desordem e que, dada essa realidade, as investigações neste domínio no futuro devem incluir os agentes de segurança privada no estudo do controlo social. Os poderes e responsabilidades dos agentes da segurança privada variam muito de país para país. Em alguns países como o Canadá ou EUA, por exemplo, os agentes da segurança privada estão legalmente autorizados a usar armas de fogo, porém, em outros países como a Holanda e Portugal, estes formalmente não possuem quaisquer poderes especiais para além dos poderes do comum cidadão, como por exemplo a detenção de alguém em determinadas circunstâncias (Ruddell, Thomas & Patten, 2011; Steden & Nalla, 2010). 25 É relativamente frequente os agentes da segurança privada serem descritos por diversos autores como tendo poucos ou nenhuns poderes além dos poderes do comum cidadão. Deste modo, e segundo estes autores, enquanto a polícia tem importantes poderes legais para coagir as pessoas a cumprir a lei, o pessoal da segurança privada beneficia de poucos ou nenhuns desses poderes (Stenning, 2000; Steden & Nalla, 2010). No entanto, como salienta Stenning (2000), os agentes da segurança privada gozam de poderes que muitas vezes são negligenciados e desconsiderados. Na maioria dos países, os agentes da segurança privada são os representantes dos donos da propriedade, que são quem os emprega e quem estabelece as regras de comportamento naquele espaço. Nesses espaços eles beneficiam de poderes mais amplos que o cidadão comum (Bayley & Shearing, 2001; Stenning, 2000). Por exemplo, realizam revistas antes de os indivíduos entrarem em determinados transportes públicos (e.g., revistas antes do embarque em aviões), eventos desportivos ou espetáculos musicais, caso a pessoa não o permita ou sejam encontrados motivos que o justifiquem, pode-lhes ser negado o acesso a tais eventos ou espaços. Podem excluir indivíduos dos espaços que estão à sua responsabilidade com base em critérios sociais ou de segurança, que não tem de ter uma justificação legal. Por exemplo, alguém que se recuse a cumprir com as exigências de ordem e de segurança do dono da propriedade (e.g., não ter uma linguagem obscena ou não andar de skate num centro comercial) pode ser obrigado a sair daquele espaço (com recurso à força se a pessoa resistir) e ser-lhe recusado o acesso a ele por um determinado ou indeterminado período de tempo (Bayley & Shearing, 2001; Cusson, 1994; Stenning, 2000; Steden & Nalla, 2010; Wakefield, 2005). Como observam Bayley & Shearing (2001), enquanto a polícia tende a prevenir o crime através da punição, os agentes de segurança privada tendem a fazê-lo através da exclusão e regulação dos acessos. Os agentes de segurança privada, não raras vezes, regulam as entradas, limitam a participação e excluem tendo por base a presunção de sinais de mau comportamento (e.g., crimes cometidos no passado, vestuário, forma de agir, local de residência). Tomam medidas premonitórias, baseando-se em sinais ou características que indiciam desordem, comportamentos desviantes ou delinquentes (Bayley & Shearing, 2001; Wakefield, 2005). 26 8.2. Motivos de preocupação em relação às funções e atividades dos agentes de segurança privada A literatura sobre a segurança privada, contudo, revela muitos motivos de preocupação em relação agentes de segurança privada ao nível da justiça, ética responsabilidade, profissionalismo e integridade (Loader, 1999; Singh, 2005; Steden & Sarre, 2007; Zedner, 2006, 2009). Um dos motivos de preocupação é que, por vezes, os agentes de segurança privada estabelecem um “sistema de justiça privado”, paralelo ao sistema judicial, em que determinados grupos são constantemente prejudicados, desafiando, assim, o princípio de uma justiça uniforme para todos (Cusson 1994; Kempa et al., 1999). De acordo com Loader (1999), “a segurança privada pode contribuir para a criação de espaços comerciais e residenciais, nos quais, uma ordem particular e exclusiva é definida e aplicada” (p. 383). A exclusão é uma das principais ferramentas incluídas no poder da propriedade privada. A forma mais comum de exclusão é a dos indivíduos percecionados como “indesejáveis”, tendo por base os direitos do titular da propriedade privada (Crawford, 2006). Por exemplo, aqueles que não são bons para a imagem de uma determinada superfície comercial, que indiciam desordem, comportamentos desviantes ou delinquentes, são “convidados a sair” (Bayley & Shearing, 2001; Crawford, 2006; Wakefield, 2005). Existe o perigo de que os critérios utilizados pelos agentes de segurança privada para excluir ou expulsar determinados indivíduos, tenham apenas por base os padrões convencionais da maioria ou interesses comerciais. Restringe-se, assim, o acesso ou a permanência, em importantes espaços comuns, de pessoas que desafiam essas convenções ou interesses, mas que, muito provavelmente, em nada ameaçariam a segurança nesses locais (Crawford, 2006; Wakefield, 2005). A própria natureza da atividade dos agentes de segurança privada gera polémica. Assemelha-se esta ao big brother, argumentando-se que ameaça os direitos e liberdades individuais. Os sistemas de vigilância humanos e tecnológicos, usados pelos agentes de segurança privada, têm-se generalizado, podendo conduzir a sociedade a uma vigilância omnipresente na qual a intimidade e a privacidade dos indivíduos estarão constantemente ameaçadas (Cusson, 1994; Stenning, 2000; Wakefield, 2005). Wakefield (2005) refere que o pessoal da segurança privada constitui o “grupo de observadores mais infiltrado na sociedade” (p. 529). O autor, no estudo empírico que realizou, constatou que as estratégias utilizadas pelos agentes de segurança privada acarretam elevados níveis de monitorização social, nomeadamente através da vigilância contínua por meio dos sistemas CCTV e rondas, coordenadas através de comunicações via rádio. Tal vigilância ameaça a privacidade dos 27 cidadãos que frequentam os espaços onde estes se encontram, os quais, sem terem consciência, podem ser sujeitos a uma observação de perto através da função zoom do sistema CCTV ou a um acompanhamento cuidadoso de todos os seus movimentos (Wakefield, 2005). A qualidade dos agentes de segurança privada gera, também, muita preocupação. Os discursos oficiais e populares têm refletido consideráveis inquietações acerca da competência e integridade do pessoal da segurança privada. Requisitos como critérios de recrutamento do pessoal, garantias como a identidade e verificação do registo criminal, estipulações quanto à formação, uniformes e posse de armas, variam significativamente de país para país (Ruddell, Thomas & Patten, 2011; Steden & Sarre, 2007; Zedner, 2009). No entanto, segundo Zedner (2009), apesar desta variação, é claro que os agentes da segurança privada estão sujeitos a restrições regulatórias mais débeis que os agentes do setor público. Muitas vezes, as empresas de segurança privada não conseguem atrair os melhores candidatos com salários aliciantes nem podem despender muitos recursos na sua formação e supervisão. Os horários de trabalho frequentemente não são apetecíveis, pois implicam trabalhar à noite, e as suas tarefas, muitas vezes, são encaradas como fastidiosas e monótonas. Este contexto leva a que haja uma mudança constante dos funcionários destas empresas, dificuldades no recrutamento e pouco rigor na seleção (Cusson, 1994; Johnston, 1999). De acordo com Zedner (2009), a segurança privada é caracterizada pela constante rotatividade de pessoal e por margens de lucro baixas, pois a competição baseia-se, sobretudo, no preço e não na qualidade. No caso de não haver uma seleção rigorosa do pessoal, corre-se o risco de contratar indivíduos com um carácter duvidoso, ou até mesmo delinquentes, que tem por objetivo infiltrar-se em determinados locais para cometer delitos (South, 1988). Apesar da promessa de vender segurança, o setor da segurança privada é, não raras vezes, conhecido pelos perigos que coloca à segurança das pessoas e da sua propriedade. (Zedner, 2006). É referenciado que alguns indivíduos enveredam por esta carreira profissional porque lhes permite aceder ao mercado das drogas e de bens roubados, ou, porque obtém cobertura nos contratos legítimos de segurança. A corrupção, a violência, o tráfico, a extorsão e outras atividades ilegais são referidas como comuns no setor privado da segurança (Singh, 2005; South, 1988). Segundo Zedner (2006), uma vez que este setor “é marcado por elevados níveis de corrupção, violência, mudança constante de pessoal e de clientela, não pode manter a confiança do consumidor ou o respeito do público” (p. 267). 28 8.3. A perceção dos cidadãos face aos agentes de segurança privada Apesar do forte crescimento da segurança privada nas últimas décadas, pouco é conhecido acerca da perceção do público em relação aos agentes de segurança privada e ao setor da segurança privada em geral (Nalla & Hereaux, 2003). A presença massiva dos agentes de segurança privada é relativamente recente e esta evolução tem sido pouco estudada na sociedade moderna (Steden & Nalla, 2010). O foco principal da análise criminológica continua muito limitado às representações tradicionais do sistema de justiça criminal, nomeadamente, a polícia (Cusson, 1994). Os poucos estudos empíricos realizados, no entanto, refutam esta imagem negativa dos agentes de segurança privada comummente assumida. Os resultados do estudo conduzido nos EUA por Nalla e Heraux (2010), em que inquiriram 631 estudantes universitários, revelaram que, na generalidade, os estudantes tinham uma perceção positiva face aos agentes de segurança privada. Noutro estudo realizado na Holanda, onde foram inquiridos 428 indivíduos, Steden e Nalla (2010) constataram que os cidadãos tinham opiniões divergentes acerca dos agentes de segurança privada. Neste estudo, apesar dos resultados, por um lado, não sugerirem uma esmagadora satisfação, ou imagem positiva, dos cidadãos em relação aos agentes de segurança privada, ao seu trabalho, profissionalismo e integridade, por outro lado, sugeriam que uma percentagem significativa dos inquiridos não tinha uma imagem negativa destes. A imagem pública dos agentes de segurança privada era, assim, marcada por uma ambivalência ou ambiguidade. No geral, os resultados sugeriam que as pessoas são bastante neutras em relação à forma como os veem e percecionam o seu trabalho. Em Portugal, apesar do aumento significativo do número de agentes de segurança privada, nos últimos anos, também muito pouco é conhecido sobre a perceção dos cidadãos em relação a estes. Porém, Castro & Agra (2007), num estudo empírico, realizado no Porto, sobre a violência entre jovens nos espaços de diversão noturna observaram que a imagem que os jovens tinham dos seguranças era marcada pelo medo e desconfiança. Estes eram percecionados como personagens que representavam o poder, sobretudo o poder físico, dentro deste tipo de estabelecimentos. A imagem típica que os jovens tinham dos seguranças compreendia força, agressividade e irracionalidade. Esta perceção era assim um dos principais motivos para o sentimento de insegurança nos jovens. A perceção do público face aos agentes de segurança privada, reveste-se de uma grande importância (Steden & Nalla, 2010). Uma imagem negativa dos agentes de segurança privada é preocupante, dado que, os governos cada vez mais delegam serviços e funções na 29 segurança privada e os agentes de segurança privada estão presentes, de uma forma massiva, nos locais onde grande parte da vida pública tem lugar (Nalla & Hereaux, 2003; Steden & Nalla, 2010). A forma como os cidadãos percecionam os agentes se segurança privada pode ter importantes implicações ao nível do seu sentimento de (in)segurança. Além disso, para o Estado, como cliente e regulador da segurança privada, um melhor conhecimento sobre como os cidadãos percecionam os agentes de segurança privada pode fornecer informações importantes para a tomada de decisões no futuro. Para as empresas de segurança privada, conhecer o que o público pensa em relação aos seus agentes dá importantes orientações para que estas empresas funcionem de uma maneira mais eficaz, satisfatória e confiável (Steden & Nalla, 2010). 30 CAPÍTULO II - A SEGURANÇA PRIVADA EM PORTUGAL 1. O regime jurídico da segurança privada A segurança privada em Portugal, enquanto atividade empresarial, é relativamente recente. A criação da primeira empresa de segurança privada ocorreu em 1965, no entanto, só a partir da década de 70 é que se verificou um verdadeiro impulsionamento neste setor (Rodrigues, 2011, p. 78). Contudo, este foi um setor que rapidamente assumiu um papel de relevo no nosso país. Mesmo num país com um índice baixo de criminalidade, como é o caso de Portugal, a segurança privada tem-se afirmado e expandido (Rodrigues, 2011). A relevância que a segurança privada assume atualmente em Portugal é evidenciada pelo que se pode ler no preâmbulo do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, quando se refere que a segurança privada tem vindo a assumir uma inegável importância em Portugal, quer na proteção de pessoas e bens quer na prevenção e dissuasão da prática de atos ilícitos. A atividade de segurança privada tem de ser enquadrada por um conjunto de diplomas legais que conformam a sua atuação. Porém, como salienta Rodrigues (2011), “é de notar o elevado número de diplomas legais e a profusão de normas, que por vezes torna difícil o perfeito domínio do regime jurídico em todos os seus aspetos” (p. 93). Nas próximas subsecções, através da análise dos principais diplomas legais, procura-se verificar como está regulada e organizada a atividade da segurança privada no nosso país. Posteriormente, analisa-se como o Estado controla, licencia e fiscaliza esta atividade. Por fim, examina-se os meios, poderes e formas de atuação que lhe são conferidos pela lei. 1.1. Enquadramento jurídico O setor da segurança privada encontra-se regulado por um quadro normativo recente, aprovado em 2004, embora a grande maioria da sua regulamentação específica seja anterior (RASP, 2007, 2008). O Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro (Regime Jurídico da Atividade de Segurança Privada)3 constitui o diploma base que regula o exercício da atividade de segurança privada em Portugal e define o âmbito e as condições em que esta pode ser desenvolvida. 3 Alterado pela Lei n.º 38/2008, de 8 de Agosto e pelo Decreto-Lei 198/2005, de 10 de Novembro. 37 O pessoal de vigilância é também objeto de licenciamento. Para o exercício das suas funções, o pessoal de vigilância deve ser titular de cartão profissional (que titula a satisfação dos requisitos especiais de acesso à atividade e a frequência de ações de formação específicas), emitido pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, válido pelo prazo de cinco anos e suscetível de renovação por iguais períodos de tempo26. Relativamente ao licenciamento das entidades formadoras, nos termos do artigo 9.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, a formação profissional do pessoal de vigilância, bem como as respetivas especialidades e cursos de atualização, podem ser ministrados por entidades que sejam titulares de alvará ou por entidades especializadas, autorizadas nos termos desse diploma e em regulamentação especial. O licenciamento das entidades formadoras corresponde, assim, à emissão de autorização para a realização dos cursos ou módulos regulados no âmbito da atividade de segurança privada, nos quais se enquadram27: a) Os módulos previstos nas Portarias n.º 64/2001 e n.º 1325/2001, de 31 de Janeiro e de 4 de Dezembro – pessoal de vigilância e pessoal de acompanhamento, defesa e proteção de pessoas28; b) Os módulos previstos na Portaria n.º 1522-B/2002, de 20 de Dezembro – assistentes de recinto desportivo; c) O curso previsto na Portaria n.º 1142/2009, de 2 de Outubro – diretor de segurança; d) O curso previsto na Portaria n.º 181/2010, de 26 de Março – coordenador de segurança. No ano 2008, a Lei n.º 38/2008, de 8 de Agosto, tipificou o crime de exercício ilícito da atividade de segurança privada. Com a referida lei, foi aditado ao Decreto-Lei n.º 35/2004, o artigo 32.º-A que veio criminalizar o exercício ilícito da atividade de segurança privada, dispondo o seguinte: “Quem prestar serviços de segurança sem o necessário alvará ou licença ou exercer funções de vigilância não sendo titular do cartão profissional é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.” 26 Cf. artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro. 27 Adaptado do GFISP (2010) e do RASP (2011). 28 No caso da proteção pessoal, a elaboração, realização e fiscalização de exames, bem como a respetiva avaliação dos candidatos à proteção pessoal, competem às forças de segurança, mediante pagamento (cf. n.º 4, do artigo 9.º, do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro). 38 1.6. Pessoal de vigilância Nos termos da lei, considera-se pessoal de vigilância os indivíduos vinculados por contrato de trabalho às entidades titulares de alvará ou de licença, e que estejam habilitados a exercerem funções de vigilante, de proteção pessoal ou de assistente de recinto desportivo29. O pessoal de vigilância, para ser admitido e permanecer nesta atividade profissional, deve ser titular de cartão profissional, possuir robustez física e o perfil psicológico necessários para o exercício das suas funções e ter frequentado com aproveitamento os cursos de formação legalmente exigidos30. Quando estiver no exercício das suas funções, o pessoal de vigilância deve obrigatoriamente usar uniforme e cartão profissional aposto visivelmente31. As dez categorias específicas do pessoal de vigilância previstas são32: a) Coordenador de segurança; b) Vigilante ou segurança; c) Segurança-porteiro; d) Porteiro; e) Assistente de recinto desportivo; f) Assistente de recinto de espetáculos; g) Vigilante de proteção e acompanhamento pessoal; h) Vigilante de transporte de valores; i) Vigilante de segurança aeroportuária; j) Vigilante operador de central recetora de alarmes. As funções do pessoal de vigilância são, entre outras, as seguintes33: a) Vigiar e proteger pessoas e bens em locais de acesso vedado e condicionado ao público, bem como prevenir a prática de crimes; b) Controlar a entrada, presença e saída de pessoas nos locais de acesso vedado ou condicionado ao público; c) Efetuar o transporte, o tratamento e a distribuição de valores; d) Operar as centrais de receção e monitorização de alarme; e) Proteção pessoal: é uma função desempenhada por vigilantes especializados e que compreende o acompanhamento de pessoas para a sua defesa e proteção; 29 Cf. artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro. 30 Cf. artigos 8.º, 9.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro. 31 Cf. artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro. 32 Cf. artigo 2.º, n.º 1, da Portaria n.º 1084/2009, de 21 de Setembro. 33 Cf. artigo 6.º, do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro. 39 f) Assistentes de recinto desportivo: são também vigilantes especializados que desempenham funções de segurança e proteção de pessoas e bens em recintos desportivos e anéis de segurança. 1.7. Poderes e meios ao dispor da segurança privada Os meios ao dispor dos agentes de segurança privada são, praticamente, os mesmos que estão à disposição de todos os cidadãos. Como nota Rodrigues (2011), a atividade de segurança privada está associada à propriedade privada, deriva dos meios concedidos pelo Estado aos particulares na defesa dos seus bens, por isso, em princípio, os meios ao seu dispor da segurança privada serão aqueles reconhecidos a todos os cidadãos (p. 103). Não são atribuídos, assim, quaisquer poderes de autoridade à segurança privada e aos seus agentes. No entanto, o Estado permite que a segurança privada e os seus agentes utilizem alguns meios e instrumentos que não estão ao alcance do cidadão comum (Rodrigues, 2011). As entidades autorizadas a exercer a atividade de segurança privada podem utilizar equipamentos eletrónicos de vigilância com o objetivo de proteger pessoas e bens, podendo, também, proceder à gravação de imagens e som. A utilização destes meios deve, no entanto, salvaguardar os direitos e interesses constitucionalmente protegidos, assim como não prejudicar a aplicação do regime geral em matéria de proteção de dados, designadamente em matéria de direito de acesso, informação, oposição de titulares e regime sancionatório34. Para além disso, a lei confere a faculdade do pessoal de vigilância poder efetuar revistas pessoais e buscas de prevenção e segurança em determinadas situações. Os assistentes de recinto desportivo (ARD), no controlo de acesso aos recintos desportivos, e o pessoal de vigilância, no controlo de acesso a instalações aeroportuárias e portuárias, bem como a outros locais de acesso vedado ou condicionado ao público que justifiquem proteção reforçada (nestes casos, sempre a título excecional, mediante autorização expressa do membro do Governo responsável pela área da administração interna e por um período delimitado no tempo) podem efetuar revistas pessoais e buscas de prevenção e segurança com o estrito objetivo de detetar e impedir a entrada de pessoas ou objetos proibidos e substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar atos que ponham em causa a segurança de pessoas e bens 35. O pessoal de vigilância tem, também, a possibilidade de recorrer ao uso e porte de arma, estando, no entanto, sujeitos ao regime geral de uso e porte de arma, isto é, ao regime 34Cf. artigo 13.º, do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro. O regime geral em matéria de proteção de dados encontra-se previsto na Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro. 35 Cf. artigo 6.º, n.ºs 6 e 7, do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 38/2008, de 8 de Agosto. 40 previsto para a generalidade dos cidadãos36. Como salienta Rodrigues (2011), “não é a qualidade de vigilante que determina ou o habilita a possuir arma e a respetiva licença” (p. 104). Em serviço, o porte de arma só é permitido se autorizado por escrito pela entidade patronal, podendo a autorização ser revogada a todo o tempo. Esta autorização é anual, expressamente renovável e comunicada à entidade competente para a fiscalização da atividade de segurança privada37. Outra possibilidade reconhecida pela lei à segurança privada é a utilização canídeos, desde que acompanhados de pessoal de vigilância devidamente habilitado pela entidade competente. A utilização de canídeos está sujeita ao respetivo regime geral de identificação, registo e licenciamento. Em serviço, a utilização de canídeos só é permitida desde que autorizada por escrito pela entidade patronal, podendo a autorização ser revogada a todo o tempo38. A lei não confere poderes aos vigilantes de segurança privada para efetuar detenções39, contudo, estes poderão faze-lo nas condições em que tal está autorizado a todos os cidadãos nos termos do artigo 255.º, n.º 1, al. b), do Código de Processo Penal, isto é, em situações de flagrante delito, por crime punível com pena de prisão e quando não esteja presente qualquer autoridade judiciária ou entidade policial nem puderem ser chamadas em tempo útil. 2. Caraterização da atividade da segurança privada em Portugal O setor da segurança privada assume, no caso de Portugal, uma dimensão importante quer pelos meios humanos envolvidos e volume de negócios, quer pelo crescimento sustentado que se tem verificado nos últimos anos (RASP, 2008). Para a análise e caraterização do setor da segurança privada em Portugal recorremos ao Relatório Anual de Segurança Privada (RASP), sobretudo ao RASP de 2011, que constitui o relatório mais recente na data da elaboração da presente dissertação. Este relatório anual sobre as atividades de segurança privada em Portugal é elaborado pelo Conselho de Segurança Privada (CSP), que constitui um órgão de consulta do Ministro da Administração Interna40. O RASP visa apresentar o contexto da segurança privada em 36 Cf. artigo 14.º, do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 38/2008, de 8 de Agosto. 37 Cf. artigo 14.º, do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, na redação dada pela Lei n.º 38/2008, de 8 de Agosto. 38 Cf. artigo 15.º, do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro, e Portaria n.º 972/98, de 16 de Novembro, que regula a utilização de canídeos como meio complementar de segurança privada. 39 Cf. preâmbulo do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro. 40 Cf. artigos 20.º e 21.º, do Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro. 41 Portugal, bem como as atividades de licenciamento e fiscalização efetuadas a este setor (RASP 2007, 2008). 2.1. Entidades prestadoras de serviços de segurança privada No que se refere às entidades prestadoras de serviços de segurança privada (titulares de alvará), de acordo com o RASP de 2011, em 31 de Dezembro de 2011, existiam 112 empresas de segurança em Portugal que eram detentoras de 173 alvarás para prestação de serviços a terceiros. A distribuição destes alvarás corresponde às seguintes atividades41:  97 alvarás tipo A - relativos a vigilância de bens móveis e imóveis e o controlo de entrada, presença e saída de pessoas, bem como a prevenção de entrada de armas, substâncias e artigos de uso e porte proibidos ou suscetíveis de provocar atos de violência no interior de edifícios ou locais de acesso vedado ou condicionado ao público, designadamente estabelecimentos, certames, espetáculos e convenções42;  19 alvarás tipo B - correspondem aos serviços de proteção pessoal43;  52 alvarás tipo C - referem-se aos serviços de exploração e gestão de centrais de receção e monitorização de alarmes44;  5 alvarás tipo D - relativos ao transporte, guarda, tratamento e distribuição de valores45. Na Figura 1 apresenta-se a evolução do número de entidades autorizadas a prestar de serviços de segurança privada a terceiros entre 2005 e 2011. Comparando com o ano 2010, registou-se um aumento 3 entidades. No entanto, desde 2006 até 2011, o número destas entidades manteve-se relativamente constante. 41 Adaptado do RASP de 2011 42 Cf. artigo 2.º, n.º 1, al. a) 43 Cf. artigo 2.º, n.º 1, al. b) 44 Cf. artigo 2.º, n.º 1, al. c) 45 Cf. artigo 2.º, n.º 1, al. d) 42 Figura 1. Evolução do número de entidades prestadoras de serviços de segurança privada em Portugal desde o ano 2005 até 2011 Nota: Adaptado do RASP de 2011 2.2. Entidades que dispõe de serviços de autoproteção No que concerne às entidades com serviços de autoproteção (titulares de licença), estavam autorizadas a exercer atividade de segurança privada em regime de autoproteção 80 entidades, que contabilizavam 91 licenças (RASP, 2011). Quanto à distribuição das licenças por tipologia de atividade46:  80 licenças tipo A – referem-se a vigilância de bens móveis e imóveis e o controlo de entrada, presença e saída de pessoas, bem como a prevenção de entrada de armas, substâncias e artigos de uso e porte proibidos ou suscetíveis de provocar atos de violência no interior de edifícios ou locais de acesso vedado ou condicionado ao público, designadamente estabelecimentos, certames, espetáculos e convenções47;  4 licenças tipo B - relativas aos serviços de proteção pessoal48;  6 licenças tipo C - referem-se aos serviços de exploração e gestão de centrais de receção e monitorização de alarmes49;  1 licença tipo D – relaciona-se com o transporte, guarda, tratamento e distribuição de valores50. 46 Adaptado do RASP de 2011 47 Cf. artigo 2.º, n.º 1, al. a) 48 Cf. artigo 2.º, n.º 1, al. b) 49 Cf. artigo 2.º, n.º 1, al. c) 50 Cf. artigo 2.º, n.º 1, al. d) 99 110 113 105 111 109 112 90 95 100 105 110 115 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Entidades prestadoras de serviços de segurança privada (titulares de alvará) 43 Os dados disponíveis na Figura 2 indicam uma consolidação no número de entidades com serviços de autoproteção. A tendência, desde 2005, é de crescimento, sendo que, em 2011, o crescimento foi de 3 entidades relativamente ao ano anterior. Figura 2. Evolução do número de entidades com serviços de autoproteção em Portugal desde o ano 2005 até 2011 Nota: Adaptado do RASP de 2011 2.3. Entidades que ministram formação No que respeita às entidades formadoras, no final do ano de 2011 existiam 93 entidades autorizadas ministrar formação, detentoras de 129 autorizações. Relativamente ao tipo de autorização51:  67 correspondem aos módulos 3, 4 e 6 da formação de vigilantes;  28 ao curso de formação de assistente de recinto desportivo;  24 à formação de vigilantes de proteção e acompanhamento pessoal;  10 correspondem à formação de diretores de segurança e docentes dos cursos de assistente de recinto desportivo. Como se pode constatar pelos dados da Figura 3, desde 2005 até 2011 houve um crescimento sustentado de entidades formadoras, sendo que, em 2011, houve um acréscimo de 23 entidades habilitadas a dar formação relativamente a 2010. 51 Adaptado do RASP de 2011 50 56 56 55 70 77 80 R² = 0,8814 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Entidades com serviços de autoproteção (titulares de licença) 44 Figura 3. Evolução do número de entidades formadoras do pessoal de segurança privada em Portugal desde o ano 2005 até 2011 Nota: Adaptado do RASP de 2011 2.4. Pessoal de vigilância Relativamente ao pessoal de vigilância, de acordo com o RASP de 2011, em 31 de Dezembro de 2011, encontravam-se registados 40 28752 vigilantes ativos53. Como observa Rodrigues (2011), este número de vigilantes “é um sinal claro de que este setor desempenha na sociedade portuguesa um importante papel na proteção de pessoas e bens” (p. 108). Além destes vigilantes, encontravam-se registados 17 711 vigilantes inativos54, mas cujos cartões profissionais ainda se encontravam dentro do respetivo período de validade. Durante o ano de 2011 foram autorizados 5676 novos cartões profissionais e renovados 7787. No mesmo período, foram cancelados os cartões profissionais a 5651 cidadãos (RASP, 2011). A análise comparativa das admissões e demissões registadas evidencia a elevada mobilidade que o setor apresenta. Conforme podemos observar pelos dados disponíveis na Figura 4, em relação ao ano 2010 houve uma diminuição de 747 vigilantes. Contudo, se compararmos o número de vigilantes de segurança privada desde 2005 até 2010, verifica-se que este tem aumentado progressivamente. 52 De acordo com o GFISP (2010), o número de efetivos das forças de segurança (considerando apenas a PSP e a GNR) é de cerca de 47 215. 53 Como o próprio RASP de 2011 esclarece, o conceito de ativo corresponde a um vigilante de segurança privada titular de cartão profissional válido e vinculado por contrato de trabalho a uma entidade prestadora de serviços de segurança privada ou a entidade autorizada a organizar serviços de autoproteção. 54 O conceito de vigilante inativo refere-se a vigilantes não vinculados a entidade prestadora de serviços de segurança privada (RASP, 2011). 39 42 48 55 59 70 93 R² = 0,8936 0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Entidades Formadoras Autorizadas 45 Figura 4. Evolução do número de vigilantes ativos em Portugal desde o ano 2005 até 2011 Nota: Adaptado do RASP de 2011 2.5. Fiscalização Durante o ano de 2011, foram realizadas no total 7 472 ações de fiscalização. Quanto a infrações detetadas, verificaram-se 1623 contraordenações. No mesmo período, foram objeto de fiscalização 20 895 vigilantes. Em termos de crimes detetados, foram verificados 415 crimes. Destes crimes, 411 reportam-se a exercício ilegal da atividade de segurança privada (RASP, 2011). Quando comparados os dados relativos ao número de ações de fiscalização de 2005 a 2011 (Figura 5), é possível verificar um forte aumento nestas atividades a partir de 2007. No que diz respeito ao número de infrações detetadas (Figura 6), constata-se que se tem mantido relativamente constante nos últimos anos, apenas se tendo registado um forte aumento no ano de 2009. 34.461 35.541 38.874 38.928 40.523 41.034 40.287 30.000 32.000 34.000 36.000 38.000 40.000 42.000 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Pessoal de vigilância 46 Figura 5. Comparação do número de ações de fiscalização efetuadas ao setor da segurança privada em Portugal desde o ano 2005 até 2011 Nota: Adaptado do RASP de 2011 Figura 6. Comparação do número de infrações detetadas no setor da segurança privada em Portugal desde o ano 2005 até 2011 Nota: Adaptado do RASP de 2011 Na função de controlo e fiscalização da atividade de segurança privada, alguns dos principais problemas detetados foram55: a) Uso indevido de uniformes autorizados, por um lado, devido ao pessoal de vigilância usar uniformes de empresas às quais não estão vinculados (situação especialmente detetada em espaços de diversão noturna), por outro lado, devido à extensão do uso dos uniformes aprovados para o pessoal de vigilância a outros trabalhadores (e.g., 55 Adaptado do RASP de 2011 51 75 353 1.589 4.266 6.996 7.472 0 1.000 2.000 3.000 4.000 5.000 6.000 7.000 8.000 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Ações de Fiscalização 904 1.179 1.295 1.338 2.432 1.571 1.623 0 500 1.000 1.500 2.000 2.500 3.000 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 Infrações detetadas 53 comportamento do agente de segurança privada, também numa escala de 1 a 3 (1Cortês/educado, 2-Neutro, 3-Indelicado/rude). Neste grupo do questionário também se destacam algumas variáveis independentes do estudo. O facto de os indivíduos terem contactado, ou não, com agentes de segurança privada, bem como, no caso de terem contactado, essa ter sido uma experiência positiva ou negativa, pode provocar um efeito nas variáveis dependentes. Grupo VI – Satisfação e perceção dos cidadãos face aos agentes de segurança privada e ao seu trabalho O Grupo VI é constituído pelas seguintes dimensões: (i) perceção sobre o trabalho dos agentes de segurança privada; (ii) perceção relativamente ao profissionalismo e integridade dos agentes de segurança privada; (iii) satisfação com os agentes de segurança privada; (iv) perceção acerca da imagem dos agentes de segurança privada; (v) perceção em relação aos poderes dos agentes de segurança privada; (vi) perceção sobre a relação entre os agentes de segurança privada e os agentes da polícia; (vii) perceção acerca da regulação do trabalho dos agentes de segurança privada. Estas dimensões são medidas a partir de um conjunto de itens representados nos quadros seguintes: Trabalho dos agentes de segurança privada - Os agentes de segurança privada correm um risco elevado de se ferirem no exercício da sua profissão - O trabalho dos agentes de segurança privada é bem remunerado - O trabalho dos agentes de segurança privada é stressante - O trabalho dos agentes de segurança privada é perigoso - O trabalho dos agentes de segurança privada é com plexo Profissionalismo e integridade dos agentes de segurança privada - Os agentes de segurança privada são bem - educados - Os agentes de segurança privada são bem treinados - Os agentes de segurança privada são, em geral, capazes de lidar com situaçõ es complexas - Os agentes de segurança privada geralmente são honestos 54 Satisfação com os agentes de segurança privada - Sinto - me seguro quando vejo agentes de segurança privada por perto - Os agentes de segurança privada são, em geral, sensíveis p ara com o público - Os agentes de segurança privada geralmente são prestáveis - Os agentes de segurança privada lidam com os pedidos de auxílio com cortesia - Na generalidade, estou satisfeito com a forma como os agentes de segurança privada se comportam - Os cidadãos podem, geralmente, confiar nos agentes de segurança privada para proteger as suas vidas e os seus bens Imagem dos agentes de segurança privada - Os agentes de segurança privada são difíceis de distinguir dos agentes da polícia - O s agentes de segurança privada deviam poder usar a força para deter suspeitos O principal papel dos agentes de segurança privada é deter suspeitos - Os agentes de segurança privada, em geral, gastam muito pouco tempo a deter criminosos - Os agentes d e segurança privada atuam como um apoio à sociedade Poderes dos agentes de segurança privada - Os agentes de segurança privada têm muitos mais poderes do que o cidadão comum - Os agentes de segurança privada não abusam dos seus poderes ao lidar com as pessoas - Os agentes de segurança privada ajudariam mais os cidadãos se tivessem mais poderes Sentia - me mais seguro se os agentes de segurança privada tivessem mais poderes - Os agentes de segurança privada deviam andar armados Relação entre os agentes de segurança privada e os agentes da polícia - Os agentes de segurança privada e os agentes da polícia frequentemente trabalham em conjunto para resolver problemas relacionados com o crime - Os agentes de segurança privada e os agentes da polícia de viam trabalhar juntos - Os agentes de segurança privada e os agentes da polícia, em conjunto, protegem o cidadão dos criminosos - No futuro, muitas das funções da polícia serão assumidas por agentes de segurança privada 55 Regulação do trabalho dos agentes de segurança privada - A atividade dos agentes de segurança privada é fiscalizada - As leis existentes são adequadas para controlar a atividade dos agentes de segurança privada - A existente fiscalização do trabalho dos agentes de segurança privada é eficaz para prevenir abusos de poder e cometimentos de infrações por partes destes - Os agentes de segurança privada são responsabilizados quando abusam dos seus poderes ou cometem infrações - Sei o que fazer para denunciar um abuso ou uma infração cometida por parte de um agente de segurança privada Com o conjunto de itens utilizados pretende-se que os inquiridos indiquem o seu grau de concordância com as afirmações apresentadas, numa escala de Likert de 5 pontos, em que o 1 significa “discordo totalmente” e o 5 “concordo totalmente”. Uma resposta nas categorias “discordo totalmente” e “discordo” indicam uma perceção negativa, enquanto uma reposta nas categorias “concordo” e “concordo totalmente” indicam uma perceção positiva. Por sua vez, uma resposta na categoria “nem concordo nem discordo” indica uma perceção neutra. Este grupo é constituído pelas variáveis dependentes do estudo, ou seja, aquelas que podem ser influenciadas pelas variáveis independentes. Este grupo incorpora duas dimensões - perceção em relação aos poderes dos agentes de segurança privada e perceção acerca da regulação do trabalho dos agentes de segurança privada - que foram desenvolvidas e adicionalmente incluídas ao questionário Steden e Nalla (2010). 2.4. Procedimentos Numa primeira fase, procedeu-se à tradução e adaptação para a língua portuguesa das questões que integravam o questionário utilizado por Steden e Nalla (2010)58. Além disso, com o objetivo de avaliar a compreensão e clareza das questões e a adequação das escalas, foi solicitado o preenchimento do questionário a alguns indivíduos com idades e formações académicas diferentes. Em seguida foram efetuadas pequenas entrevistas com estes indivíduos tendo em vista identificar eventuais problemas na compreensão do questionário. Mediante o feedback facultado, foram efetuadas reformulações e readaptações nas questões e escalas. 58 A tradução e adaptação das questões foi efetuada com a colaboração da Professora Doutora Carla Cardoso e da Mestre Josefina Castro. 56 2.5. Procedimentos para análise de dados Os questionários, depois de aplicados, foram submetidos a um processo de leitura ótica, através do programa Cardiff TeleForm v10, o que permitiu a exportação dos dados diretamente para o SPSS. A posterior análise de dados foi realizada a partir do software IBM SPSS Statistics 20. No entanto, para se efetuar a análise de dados, propriamente dita, realizaram-se, primeiramente, diversos procedimentos estatísticos. Os procedimentos estatísticos utilizados para a análise de dados são detalhados seguidamente. 2.5.1. Agregação de variáveis Procedeu-se à agregação de algumas variáveis. As categorias de resposta “discordo totalmente”, “discordo”, “nem concordo nem discordo”, “concordo” e “concordo totalmente” foram agregadas em três categorias: “discordo totalmente” e “discordo” (DT/D), “nem concordo nem discordo” (NC ND), assim como, “concordo” e “concordo totalmente” (C/CT). Por sua vez, as categorias de resposta “nunca”, “raramente”, “por vezes”, “quase todos os dias” e “todos os dias” foram também agregadas, tendo sendo criadas duas categorias: nunca/raramente/por vezes e quase todos os dias/todos os dias. 2.5.2. Estatística descritiva Utilizou-se a estatística descritiva para caraterizar a amostra num conjunto de variáveis de interesse. Para tal, recorreu-se às medidas de tendência central59, nomeadamente à média, e a medidas de dispersão60, designadamente ao desvio padrão. No caso das variáveis qualitativas, utilizaram-se sobretudo percentagens para as descrever, pois a sua essência não permitia a realização de médias. 2.5.3. Análise fatorial Para averiguar se os fatores latentes teóricos, definidos previamente, se confirmavam na presente amostra procedeu-se à análise fatorial. Através desta técnica estatística procurouse verificar se, na verdade, os itens eram unidimensionais. Assim, cada fator latente foi submetido à análise fatorial para se analisar a estrutura do conjunto itens e determinar os coeficientes ou pesos (loadings) de cada item, de forma a verificar a sua adequabilidade para 59As medidas de tendência central procuram caraterizar o valor da variável sob estudo que ocorre com mais frequência (Marôco, 2011). 60 As medidas de dispersão, por sua vez, procuram examinar a dispersão das observações em torno das estatísticas de tendência central (Marôco, 2011). 57 medir o fator latente em questão. Para averiguar se outros fatores latentes emergiam procedeu-se à extração de fatores. Tal realizou-se através do método das componentes principais, seguida de uma rotação Varimax, extraindo-se os fatores comuns que apresentavam um eigenvalue superior a 1. 2.5.4. Teste de fiabilidade Para medir a consistência interna do conjunto de itens que constituem os fatores latentes utilizou-se o índice do alfa (α) de Cronbach. Este índice pode variar entre 0 e 1, sendo que os valores mais próximos de 1 indicam uma maior consistência interna e fiabilidade. Neste estudo consideraram-se valores de α iguais ou superiores a 0.60. Segundo Hill e Hill (2000, p. 149), um α entre 0.6 e 0.7 é fraco (mas aceitável), entre 0.7 e 0.8 é razoável, entre 0.8 e 0.9 é bom, e um α maior que 0.9, por sua vez, é excelente. 2.5.5. Testes para amostras independentes Para verificar se existiam diferenças estatisticamente significativas entre dois ou mais grupos independentes nas variáveis a analisar, utilizaram-se testes não paramétricos. Dá-se preferência à utilização dos testes paramétricos pois, de um modo geral, a potência dos testes paramétricos é superior61 à dos não paramétricos. Contudo, a utilização de testes paramétricos exigem a verificação simultânea das seguintes condições: (i) que a variável dependente possua distribuição normal; (ii) que as variâncias populacionais dos grupos a comparar sejam homogéneas (homocedásticas) (Marôco, 2011). Dado que através do teste Kolmogorov-Smirnov se verificou que nenhuma das variáveis dependentes do estudo seguia uma Distribuição Normal62 (ver Anexo I), encontravase, assim, violado o principal pressuposto para a utilização dos testes paramétricos. Por esse motivo, os testes realizados para comparar dois ou mais grupos independentes foram os não paramétricos. Assim, quando se efetuou a comparação entre dois grupos independentes foi utilizado o teste Mann-Whitney, por sua vez, quando essa comparação se realizou entre três ou mais grupos independentes recorreu-se ao teste Kruskal-Wallis. Em ambos os casos, considera-se que existe significância estatística quando o valor de p <.05. 61 Em geral, a probabilidade de rejeitar corretamente H0 é maior num teste paramétrico (Marôco, 2011). 62 Assumiu-se que a distribuição das variáveis seguia uma distribuição normal quando o valor de p >.05. 58 2.5.6. Relações entre variáveis Para se determinar a relação entre as variáveis dependentes do presente estudo recorreu-se ao coeficiente de correlação de Spearman (medida de associação não paramétrica), dado que não se encontravam preenchidos os pressupostos para a utilização do coeficiente de correlação de Pearson, nomeadamente a normalidade e a linearidade das relações entre as variáveis. Esta medida de associação varia entre -1 e 1. As correlações mais próximas de 1 ou -1 são mais fortes e as correlações mais próximas de 0 são mais fracas. Para verificar se a correlação existente entre as duas variáveis era significativa, atendeu-se ao valor de p, aceitando-se que a correlação era significativa quando esse valor era inferior a .05. 59 CAPÍTULO IV - ESTUDO EMPÍRICO: RESULTADOS 1. Caraterização da amostra segundo os dados sociodemográficos Conforme já foi sendo referido ao longo deste trabalho, a amostra do presente estudo é constituída por 163 indivíduos, sendo que, 103 são indivíduos da população em geral do distrito do Porto e 60 são estudantes universitários. Seguidamente, procedemos à análise das caraterísticas sociodemográficas da amostra que se encontram sintetizadas na Tabela 1. Tabela 1. Caraterísticas sociodemográficas da amostra Variáveis Descrição n % Idade Classes de idade: < 3 5 anos 107 65. 6 35 – 54 anos 36 22. 1 ≥ 55 anos 20 12. 3 Sexo Feminino 107 65. 6 Masculino 56 34. 4 Estado civil Solteiro 104 63. 8 Casado/União de facto 54 33. 1 Divorciado/Separado de facto 3 1. 8 Viúvo 2 1. 2 Habilitações literárias Até ao 9.º a no 11 6. 7 Do 9.º ao 12.º ano 26 16 .0 Frequência do ensino superior 69 42. 3 Curso superior 56 34. 4 Rendimento familiar Abaixo da média 34 20. 9 Dentro da média 108 66. 3 Acima da média 21 12. 9 Zona de residência Zona rural 38 23. 3 Zona urbana 125 76. 7 Propriedade da habitação Propriedade do próprio 130 80. 7 Arrendada 31 19. 3 Nota: n=número de sujeitos 60 No que concerne à idade, constata-se que os inquiridos têm idades compreendidas entre os 20 e os 82 anos e uma idade média de 33.0 anos, com um desvio padrão de 14.0. Para além disso, foram criadas três classes de idade, sendo a proporção dos indivíduos em cada uma das classes a seguinte: menos de 35 anos – 65.6%; dos 35 aos 54 anos – 22.1%; 55 anos ou mais – 12.3%. Assim, constata-se que a amostra é maioritariamente constituída por indivíduos mais novos, com idades inferiores a 35 anos. Relativamente à composição da amostra por sexos, 107 inquiridos são do sexo feminino (65.6%) e 56 são do sexo masculino (34.4%). Verifica-se, assim, uma presença consideravelmente superior de mulheres na amostra comparativamente aos homens. Quanto ao estado civil, predominam na amostra indivíduos solteiros (63.8%), seguidos dos casados/unidos de facto (33.1%). Em conjunto, os inquiridos divorciados/separados de facto (1.8%) e viúvos (1.2%), representam apenas 3% da amostra. No que diz respeito às habilitações literárias, verifica-se que a média de anos de escolaridade dos inquiridos é de 14.4, oscilando entre 4 e 18 anos e com um desvio padrão de 2.6. Além disso, tendo em conta as classes de escolaridade criadas, verifica-se que amostra é composta maioritariamente por indivíduos com frequência do ensino superior (42.3%). O segundo grupo mais representativo é o dos indivíduos com curso superior (34.4%), seguido do grupo de indivíduos com uma escolaridade do 9.º ao 12.º ano (16.0%). Os que possuem até ao 9.º ano de escolaridade correspondem a apenas 6.8% da amostra. Constata-se, assim, uma presença na amostra de indivíduos com um elevado nível de escolarização, 77.2% possui frequência do ensino superior ou curso superior, o que é bastante acima da média de escolarização da população portuguesa63. Em relação ao rendimento familiar, 108 indivíduos responderam que este era dentro da média (66.3%), 34 apontaram ser abaixo da média (20.9%) e 21 afirmaram ser acima da média (12.9%). No que respeita à zona de residência, a maioria dos inquiridos (125) reside numa zona urbana (76.7%) e 38 residem numa zona rural (23.3%). No que concerne à propriedade da habitação onde os inquiridos moram, 130 afirmaram ser propriedade sua (80.7%) e 31 responderam que esta era arrendada (19.3%). 63 De acordo com a base de dados da PORDATA, em 2012, apenas 16.8% da população residente portuguesa dos 15 aos 64 anos possuía curso superior (disponível em: http://www.pordata.pt). 61 2. Associações livres ao termo “segurança privada” Com o objetivo de perceber quais são as primeiras imagens evocadas na mente dos cidadãos quando pensam no termo “segurança privada”, solicitou-se aos inquiridos para escrever, utilizando no máximo quatro palavras, o que lhes vinha à mente quando ouviam esse termo. Na Tabela 2 apresentam-se as seis palavras mais referidas pelos respondentes. Tabela 2. As seis palavras mais referidas pelos inquiridos quando pensam no termo “segurança privada” As seis palavras mais referidas n % O que lhe vem à mente quando ouve o termo “segurança privada” (N=139) “Segurança” 44 31. 7 “ Proteção” 22 15. 8 “Vigilância” 15 10. 8 “Violência” 7 5. 0 “Força” 6 4. 3 “Respeito” 6 4. 3 Nota: n=número de sujeitos Antes de mais, refira-se que um número considerável de indivíduos não respondeu a esta questão. Dos que responderam (139), as seis palavras mais frequentes nos comentários foram: (i) “segurança”, mencionada por 44 indivíduos (31.7%); (ii) “proteção”, apontada por 22 indivíduos (15.8%); (iii) “vigilância”, referida por 15 inquiridos (10.8%); (iv) “violência”, citada por 7 sujeitos (5.0%); (v) “força”, indicada por 6 respondentes (4.3%); (vi) “respeito”, referenciada também por 6 indivíduos. Alguns comentários fazem referência ao elevado poder de compra necessário para se ter acesso à segurança privada, tais como, por exemplo, “altos cargos”, “riqueza”, poder de compra”, “dinheiro”, “luxo”, “não é para todos”, “custo”, “segurança onerosa para particulares”. Outros comentários apontam o crescimento da segurança privada, designadamente: “em expansão”, “está a aumentar”, “está em todo o lado”. Alguns indivíduos aludem à falta de segurança pública “falha na segurança pública”, “falta de segurança pública”, “falta de segurança”, ao papel complementar da segurança privada “força de segurança auxiliar”, “policiamento supletivo”, “segurança adicional”, “delegação de poder”, aos uniformes usados pelos agentes de segurança privada “homem de farda preta”, “homem vestido de preto” “homens musculados vestidos de preto”, “uniforme”, a empresas de segurança privada “Prosegur”, “Securitas” e a locais de trabalho 62 dos agentes de segurança privada “centros comerciais”, “discotecas”, “bar”, “metro”, “hospital”, “aeroportos”. Para além disso, apesar de pontuais, algumas respostas refletem uma imagem negativa da segurança privada, nomeadamente: “falta de rigor”, “homens musculados com pouco cérebro”, “preparação insuficiente”, “impreparação”, “brutalidade”, “arrogância”, “discotecas uma confusão”. 3. Proximidade em relação a agentes de segurança privada e agentes da polícia Para averiguar a proximidade dos indivíduos em relação aos agentes de segurança privada e agentes da polícia, indagou-se: (i) se tinham algum familiar ou amigo a trabalhar na segurança privada/polícia; (ii) se existiam agentes de segurança privada no local onde estudavam/trabalhavam; (iii) se existiam agentes de segurança privada na sua residência/apartamento/condomínio. Na Tabela 3 apresentam-se os resultados obtidos. Tabela 3. Proximidade dos inquiridos relativamente a agentes de segurança privada e agentes da polícia Variáveis Descrição n % Familiar ou amigo a trabalhar na segurança privada Sim 42 25. 8 Não 121 74. 2 Familiar ou amigo a trabalhar na polícia Sim 72 44. 4 Não 90 55. 6 Agentes de segurança privada no local onde trabalha/estuda Sim 97 59. 5 Não 66 4 0. 5 Agentes de segurança privada na residência/apartamento/condomínio Sim 11 6. 7 Não 152 93. 3 Nota: n=número de sujeitos Conforme se pode constatar a partir dos dados da referida tabela, existem na amostra mais sujeitos com familiares ou amigos a trabalhar na polícia (44.4%) do que na segurança privada (25.8%). Para além disso, se, por um lado, a maioria dos respondentes referiu existirem agentes de segurança privada no local onde estudam/trabalham (59.5%), por outro lado, apenas 6.7% dos inquiridos afirmaram existirem agentes de segurança privada na sua residência/apartamento/condomínio. Assim, em análises subsequentes, procuraremos 69 Tabela 9. Perceção do profissionalismo e integridade dos agentes de segurança privada DT/D NC ND C/CT n % n % n %   1 DP Os ASP são bem-educados 14 8.6 79 48.8 69 42.6 3.35 0.65 Os ASP são bem treinados 39 24.1 92 56.8 31 19.1 2.95 0.69 Os ASP são, em geral, capazes de lidar com situações complexas 40 24.7 61 37.7 61 37.7 3.09 0.86 Os ASP geralmente são honestos 13 8.0 102 63.0 47 29.0 3.20 0.64 Nota: DT/D significa discordo totalmente/discordo, NC ND significa nem concordo nem discordo e C/CT significa concordo/concordo totalmente; ASP significa agentes de segurança privada; n=número de sujeitos;  =Média; DP=Desvio-padrão. 1 Estes itens podem variar de 1 (discordo totalmente) a 5 (concordo totalmente). No que se refere à capacidade dos agentes de segurança privada para lidar com situações complexas, os cidadãos expressam opiniões mistas. Assim, 37.7% dos indivíduos acredita que são capazes, a mesma percentagem expressou neutralidade e 24.7% não considera que estes sejam capazes de lidar com situações complexas. Assim, no global, constata-se que os cidadãos expressaram uma visão predominantemente neutra ou positiva acerca desta dimensão. 7.3. Satisfação com os agentes de segurança privada Em termos gerais os inquiridos revelam estar satisfeitos com os agentes de segurança privada, tal como se observa na Tabela 10. Mais de metade dos sujeitos considera que se sente seguro quando vê agentes de segurança privada por perto (55.3%), que os agentes de segurança privada são prestáveis (64.2%), lidam com os pedidos de auxílio com cortesia (56.2%) e que está satisfeito com a forma como os agentes de segurança privada se comportam (61.1%). Os respondentes, no entanto, não expressam concordância tão forte em relação aos agentes de segurança privada serem sensíveis para com o público (36.4%) e a poderem confiar nos agentes de segurança privada para proteger as suas vidas e os seus bens (40.7%). 70 Tabela 10. Satisfação com os agentes de segurança privada DT/D NC ND C/CT n % n % n %   1 DP Sinto-me seguro quando vejo ASP por perto 21 13.0 51 31.7 89 55.3 3.45 0.85 Os ASP são, em geral, sensíveis para com o público 35 21.6 68 42.0 59 36.4 3.17 0.82 Os ASP geralmente são prestáveis 19 11.7 39 24.1 104 64.2 3.56 0.76 Os ASP lidam com os pedidos de auxílio com cortesia 17 10.5 54 33.3 91 56.2 3.48 0.73 Na generalidade, estou satisfeito com a forma como os ASP se comportam 14 8.6 49 30.2 99 61.1 3.57 0.75 Os cidadãos podem, geralmente confiar nos ASP para proteger as suas vidas e os seus bens 39 24.1 57 35.2 66 40.7 3.14 0.94 Nota: DT/D significa discordo totalmente/discordo, NC ND significa nem concordo nem discordo e C/CT significa concordo/concordo totalmente; ASP significa agentes de segurança privada; n=número de sujeitos;  =Média; DP=Desvio-padrão. 1 Estes itens podem variar de 1 (discordo totalmente) a 5 (concordo totalmente). 7.4. Perceção da imagem dos agentes de segurança privada A Tabela 11 diz respeito aos resultados obtidos em relação à perceção da imagem dos agentes de segurança privada. Tabela 11. Perceção da imagem dos agentes de segurança privada DT/D NC ND C/CT n % n % n %   1 DP Os ASP são difíceis de distinguir dos agentes da polícia 145 89.5 8 4.9 9 5.6 1.87 0.77 Os ASP deviam poder usar a força para deter suspeitos 60 37.3 39 24.2 62 38.5 2.94 1.09 O principal papel dos ASP é deter suspeitos 123 75.9 19 11.7 20 12.3 2.07 0.95 Os ASP, em geral, gastam muito pouco tempo a deter criminosos 42 26.1 71 44.1 48 29.8 3.01 0.98 Os ASP atuam como um apoio à sociedade 17 10.5 27 16.7 118 72.8 3.72 0.89 Nota: DT/D significa discordo totalmente/discordo, NC ND significa nem concordo nem discordo e C/CT significa concordo/concordo totalmente; ASP significa agentes de segurança privada; n=número de sujeitos;  =Média; DP=Desvio-padrão. 1 Estes itens podem variar de 1 (discordo totalmente) a 5 (concordo totalmente). 71 Se, por um lado, a grande maioria dos indivíduos responde não ter dificuldade em distinguir os agentes de segurança privada dos agentes da polícia (89.5%) e discorda que o principal papel dos agentes de segurança é deter suspeitos (75.9%), por outro lado, 72.8% da amostra considera que os agentes de segurança privada atuam como um apoio à sociedade. Para além disso, constata-se que não há consenso entre os inquiridos em relação aos agentes de segurança privada deverem poder usar a força para deter suspeitos: 37.3% discorda totalmente ou discorda, 38.5% concorda ou concorda totalmente e 24.2% tem uma opinião neutra relativamente a esta questão. Sobre se os agentes de segurança privada, em geral, gastam muito pouco tempo a deter criminosos, as opiniões dos respondentes dividemse, assim, enquanto 44.1% indicaram não concordar nem discordar, uma percentagem semelhante apontou discordar (26.1%) e concordar (29.8%). Em suma, os resultados sugerem que os cidadãos distinguem claramente os agentes de segurança privada dos agentes da polícia e que separaram as suas funções, não vendo os agentes de segurança privada como substitutos dos agentes da polícia. 7.5. Perceção sobre os poderes dos agentes de segurança privada Os resultados relativos à perceção dos cidadãos sobre os poderes dos agentes de segurança privada apresentam-se na próxima tabela (12). Tabela 12. Perceção relativamente aos poderes dos agentes de segurança privada DT/D NC ND C/CT n % n % n %   1 DP Os ASP têm muitos mais poderes do que o cidadão comum 76 46.6 47 28.8 40 24.5 2.72 0.98 Os ASP não abusam dos seus poderes ao lidar com as pessoas 54 33.1 63 38.7 46 28.2 2.89 0.89 Os ASP ajudariam mais os cidadãos se tivessem mais poderes 61 37.7 56 34.6 45 27.8 2.86 0.98 Sentia-me mais seguro se os ASP tivessem mais poderes 66 40.7 45 27.8 51 31.5 2.86 1.01 Os ASP deviam andar armados 100 61.3 34 20.9 29 17.8 2.34 1.09 Nota: DT/D significa discordo totalmente/discordo, NC ND significa nem concordo nem discordo e C/CT significa concordo/concordo totalmente; ASP significa agentes de segurança privada; n=número de sujeitos;  =Média; DP=Desvio-padrão. 1 Estes itens podem variar de 1 (discordo totalmente) a 5 (concordo totalmente). 72 Se, por um lado, quase metade da amostra considera que os agentes de segurança não têm muitos mais poderes que o cidadão comum (46.6%), por outro lado, os indivíduos não expressam grande concordância em relação aos agentes de segurança privada terem mais poderes. Assim, 27.8% dos inquiridos concorda que os agentes de segurança privada ajudariam mais os cidadãos se tivessem mais poderes, 31.5% afirma que se sentia mais seguro se os agentes de segurança privada tivessem mais poderes e 17.8% concorda que os agentes de segurança privada deviam andar armados. Isto, apesar dos respondentes não considerar de forma evidente que os agentes de segurança privada abusam dos seus poderes aos lidar com as pessoas. Com efeito, quando questionados se os agentes de segurança privada não abusam dos seus poderes ao lidar com as pessoas, a opinião dos inquiridos divide-se: 38.7% tem visão neutra desta questão, 33.1% discorda totalmente ou discorda e 28.2% concorda ou concorda totalmente. Em termos gerais, os resultados não sugerem uma perceção muito positiva dos poderes dos agentes de segurança privada, conforme se pode constatar pelos valores das médias dos itens, mas, também não sugerem uma perceção negativa destes. As opiniões dos respondentes dividiram-se muito relativamente a este assunto. 7.6. Perceção da relação entre os agentes de segurança privada e os agentes da polícia Os resultados sobre a perceção dos inquiridos relativamente à relação entre os agentes de segurança privada e os agentes da polícia expõem-se na Tabela 13. Apesar de apenas 20.2% dos respondentes concordarem ou concordarem totalmente que os agentes de segurança privada e os agentes da polícia trabalham em conjunto para resolver problemas relacionados com o crime, a maioria dos inquiridos considera que estes deviam trabalhar juntos (61.3%) e que ambas as forças protegem os cidadãos dos criminosos (59.5%). Contudo, quando questionados se no futuro muitas funções da polícia serão assumidas por agentes de segurança privada, a opinião dos sujeitos dividiu-se: 38.0% concordou ou concordou totalmente, 32.5% discordou totalmente ou discordou e 29.4% nem concordou nem discordou. 73 Tabela 13. Perceção da relação entre os agentes de segurança privada e os agentes da polícia DT/D NC ND C/CT n % n % n %   1 DP Os ASP e os agentes da polícia frequentemente trabalham em conjunto para resolver problemas relacionados com o crime 64 39.3 66 40.5 33 20.2 2.72 0.91 Os ASP e os agentes da polícia deviam trabalhar juntos 36 22.1 27 16.6 100 61.3 3.41 1.05 Os ASP e os agentes da polícia, em conjunto, protegem o cidadão dos criminosos 29 17.8 37 22.7 97 59.5 3.47 0.95 No futuro, muitas das funções da polícia serão assumidas por ASP 53 32.5 48 29.4 62 38.0 2.98 1.07 Nota: DT/D significa discordo totalmente/discordo, NC ND significa nem concordo nem discordo e C/CT significa concordo/concordo totalmente; ASP significa agentes de segurança privada; n=número de sujeitos;  =Média; DP=Desvio-padrão. 1 Estes itens podem variar de 1 (discordo totalmente) a 5 (concordo totalmente). Em suma, os resultados sugerem uma perceção positiva dos cidadãos no que diz respeito à relação entre os agentes de segurança privada e os agentes da polícia, o que é indicador da existência de uma opinião favorável à colaboração entre os dois setores. 7.7. Perceção relativamente à regulação do trabalho dos agentes de segurança privada A Tabela 14 diz respeito aos resultados da perceção dos inquiridos em relação à regulação do trabalho dos agentes de segurança privada. A maioria dos inquiridos tem uma opinião neutra relativamente a se as leis existentes são adequadas para controlar a atividade dos agentes de segurança privada, 71.0% da amostra não concorda nem discorda. Assim como, também, revelou uma opinião neutra em relação a se a existente fiscalização do trabalho dos agentes de segurança privada é eficaz para prevenir abusos de poder e cometimentos de infrações por parte destes (60.5%). Para além disso, quando questionados se a atividade dos agentes de segurança privada é fiscalizada, 44.2% da amostra indica não concordar nem discordar e uma percentagem semelhante apontou concordar ou concordar totalmente (40.5%). Similarmente, 44.8% dos indivíduos considera que os agentes de segurança privada são responsabilizados quando abusam dos seus poderes ou cometem infrações e uma percentagem idêntica tem uma visão neutral acerca desta questão (41.7%). Não obstante, quase metade da amostra reporta saber o que fazer para denunciar um abuso ou uma infração cometida por parte de um agente 74 de segurança privada (42.6%), 29.6 % refere não saber o que fazer e uma percentagem semelhante indica não concordar nem discordar em relação a esta questão (27.8%). Tabela 14. Perceção em relação à regulação do trabalho dos agentes de segurança privada DT/D NC ND C/CT n % n % n %   1 DP A atividade dos ASP é fiscalizada 25 15.3 72 44.2 66 40.5 3.25 0.80 As leis existentes são adequadas para controlar a atividade dos ASP 27 16.7 115 71.0 20 12.3 2.91 0.64 A existente fiscalização do trabalho dos ASP é eficaz para prevenir abusos de poder e cometimentos de infrações por parte destes 31 19.1 98 60.5 33 20.4 2.98 0.73 Os ASP são responsabilizados quando abusam dos seus poderes ou cometem infrações 22 13.5 68 41.7 73 44.8 3.34 0.83 Sei o que fazer para denunciar um abuso ou uma infração cometida por parte de um ASP 48 29.6 45 27.8 69 42.6 3.09 1.16 Nota: DT/D significa discordo totalmente/discordo, NC ND significa nem concordo nem discordo e C/CT significa concordo/concordo totalmente; ASP significa agentes de segurança privada; n=número de sujeitos;  =Média; DP=Desvio-padrão. 1 Estes itens podem variar de 1 (discordo totalmente) a 5 (concordo totalmente). Genericamente, apesar de os dados não sugerirem uma imagem negativa da regulação do trabalho dos agentes de segurança privada, pode-se inferir que existe alguma falta de conhecimento e a ausência de uma ideia clara por parte da amostra relativamente a esta dimensão. 8. Índices relativos à perceção dos agentes de segurança privada Conforme já referimos anteriormente, com o objetivo de confirmar os fatores latentes teóricos utilizados neste estudo foi realizada uma análise fatorial, seguindo-se os procedimentos anteriormente descritos64. Depois de se analisar os coeficientes ou pesos (loadings) de cada item, excluíram-se alguns itens que não apresentavam contribuição suficiente para medir os fatores latentes, tendo emergido seis fatores (Tabela 15). Assim, foram elaborados seis índices: (i) perceção do trabalho dos agentes de segurança privada; (ii) perceção do profissionalismo dos agentes de segurança privada; (iii); satisfação com os 64 Estes procedimentos encontram-se descritos no Capítulo III, subsecção 2.5.2. 75 agentes de segurança privada; (iv) perceção dos poderes dos agentes de segurança privada; (v); perceção da relação entre agentes de segurança privada e os agentes da polícia; (vi) perceção da regulação do trabalho dos agentes de segurança privada Os índices calculados variam de 1 (discordo totalmente) a 5 (concordo totalmente), em que valores mais elevados nestes índices indicam uma perceção mais positiva e uma maior satisfação dos cidadãos com os agentes de segurança privada e com o seu trabalho. Para testar a consistência interna dos índices criados utilizou-se a medida do alfa (α) de Cronbach. Assim sendo, como se pode verificar na Tabela 15, para o índice da perceção do trabalho dos agentes de segurança privada foi encontrado um α de 0.83, para o da satisfação com os agentes de segurança privada um α de 0.88 e para o da perceção dos poderes dos agentes de segurança privada um α de 0.86. Para estes índices obteve-se, assim, uma consistência interna considerada boa (Hill & Hill, 2000; Marôco, 2011). Por sua vez, para o índice da perceção da relação entre agentes de segurança privada e os agentes da polícia encontrou-se um α de 0.76 e para o da perceção da regulação do trabalho dos agentes de segurança privada obteve-se um α de 0.77. As duas escalas apresentam, assim, uma consistência interna semelhante, que se considera razoável ou média (Hill & Hill, 2000; Marôco, 2011). O índice da perceção do profissionalismo dos agentes de segurança privada foi o que obteve uma consistência interna mais baixa (α=0.69), mas que, não obstante, se considera aceitável (Hill & Hill, 2000; Marôco, 2011). 9. Comparação entre amostras independentes Para se determinar a existência de diferenças significativas ao nível da perceção dos seis índices entre diferentes grupos de inquiridos procedeu-se à realização de testes estatísticos não paramétricos Mann-Whitney e Kruskal-Wallis, dado que, como já foi referido, não estavam preenchidos os requisitos para a utilização dos testes paramétricos65. Salienta-se que os testes não paramétricos não comparam médias entre dois ou mais grupos populacionais nas variáveis em análise, ou seja, não testam se as diferenças de médias entre esses grupos são estatisticamente significativas. No entanto, nas subsecções seguintes as médias dos diferentes grupos populacionais nas variáveis em análise serão apresentadas nas tabelas e referidas no texto para uma melhor ilustração dos dados. Tabela 15. Análise fatorial e alfa (α) de Cronbach 65 Ver Capítulo III, subsecção 2.5.4. 76 Variáveis Factor loading Perceção do trabalho dos agentes de segurança privada Os ASP correm um risco elevado de se ferirem no exercício da sua profissão 0.74 O trabalho dos ASP é stressante 0.79 O trabalho dos ASP é perigoso 0.82 O trabalho dos ASP é complexo 0.66 α de Cronbach = 0.83 Perceção do profissionalismo dos agentes de segurança privada Os ASP são bem-educados 0.65 Os ASP são bem treinados 0.72 Os ASP são, em geral, capazes de lidar com situações complexas 0.78 α de Cronbach = 0.69 Satisfação com os agentes de segurança privada Sinto-me seguro quando vejo ASP por perto 0.70 Os ASP são, em geral, sensíveis para com o público 0.81 Os ASP geralmente são prestáveis 0.86 Os ASP lidam com os pedidos de auxílio com cortesia 0.84 Na generalidade, estou satisfeito com a forma como os ASP se comportam 0.87 Os cidadãos podem, geralmente confiar nos ASP para proteger as suas vidas e os seus bens 0.58 α de Cronbach = 0.88 Perceção dos poderes dos agentes de segurança privada Os ASP ajudariam mais os cidadãos se tivessem mais poderes 0.90 Sentia-me mais seguro se os ASP tivessem mais poderes 0.92 Os ASP deviam andar armados 0.78 α de Cronbach = 0.86 Perceção da relação entre agentes de segurança privada e os agentes da polícia Os ASP e os agentes da polícia frequentemente trabalham em conjunto para resolver problemas relacionados com o crime 0.53 Os ASP e os agentes da polícia deviam trabalhar juntos 0.80 Os ASP e os agentes da polícia, em conjunto, protegem o cidadão dos criminosos 0.68 No futuro, muitas das funções da polícia serão assumidas por ASP 0.75 α de Cronbach = 0.76 Perceção da regulação do trabalho dos agentes de segurança privada A atividade dos ASP é fiscalizada 0.74 As leis existentes são adequadas para controlar a atividade dos ASP 0.79 A existente fiscalização do trabalho dos ASP é efi caz para prevenir abusos de poder e cometimentos de infrações por parte destes 0.76 Os ASP são responsabilizados quando abusam dos seus poderes ou cometem infrações 0.76 α de Cronbach = 0.77 77 9.1. Perceção dos agentes de segurança privada em função das caraterísticas sociodemográficas Nas tabelas 16 a 19 apresentam-se os resultados relativos à comparação de diferentes grupos independentes com base nas caraterísticas sociodemográficas, isto é, idade, sexo, habilitações literárias, estado civil, rendimento familiar, zona de residência e propriedade da habitação. Não foram encontradas diferenças estatisticamente significativas nos seis índices em três caraterísticas sociodemográficas, nomeadamente: habilitações literárias, estado civil e rendimento familiar. Encontraram-se, por sua vez, resultados estatisticamente significativos em quatro caraterísticas sociodemográficas, designadamente na idade, sexo, zona de residência e propriedade da habitação em relação aos índices satisfação com os agentes de segurança privada, poderes dos agentes de segurança privada e regulação do trabalho dos agentes de segurança privada. A Tabela 16 diz respeito aos resultados obtidos quanto à perceção por parte dos diferentes grupos sociodemográficos dos índices trabalho dos agentes de segurança privada, profissionalismo dos agentes de segurança privada e satisfação com os agentes de segurança privada. Pela observação da tabela, verifica-se que apenas existem diferenças significativas em relação ao índice satisfação com os agentes de segurança privada para as variáveis sexo, zona de residência e propriedade da habitação. Comecemos então a análise pelos casos em que se verificam diferenças significativas. Através dos valores médios patentes na tabela percebe-se, desde logo, que as mulheres apresentam uma maior satisfação com os agentes de segurança privada ( =3.48) do que os homens ( =3.23). Dado que o valor de p resultante do teste Mann-Whitney é <.05, é possível concluir que esta diferença é estatisticamente significativa. Observa-se, também, que os indivíduos que residem numa zona rural revelam uma maior satisfação com os agentes de segurança privada ( =3.57) do que aqueles que residem numa zona urbana ( =3.34), sendo esta diferença significativa (p=.022). Para além disso, os indivíduos que possuem habitação própria apresentam um maior índice de satisfação com os agentes de segurança privada ( =3.45) comparativamente àqueles cuja habitação é arrendada ( =3.17), existindo uma diferença significativa entre ambos (p=.023). 78 Tabela 16. Perceção do trabalho, profissionalismo e satisfação com os agentes de segurança privada em função das caraterísticas sociodemográficas Trabalho dos ASP Profissionalismo dos ASP Satisfação com os ASP n   p n   p n   p Idade < 35 anos 107 3.31 .3301 106 3.10 .4181 106 3.38 .0731 35-54 36 3.28 36 3.14 36 3.26 ≥ 55 anos 20 3.55 20 3.27 20 3.70 Sexo Feminino 107 3.33 .6942 106 3.20 .0782 106 3.48 .0272 Masculino 56 3.33 56 3.00 56 3.23 Habilitações literárias Até ao 9.º ano 11 3.39 .8641 11 3.12 .9301 11 3.44 .9461 Do 9.º ao 12.º ano 26 3.40 26 3.05 26 3.29 Frequência do ensino superior 69 3.26 68 3.14 68 3.42 Curso superior 56 3.37 56 3.18 56 3.42 Estado civil Solteiro 104 3.33 .2891 104 3.10 .7821 104 3.39 .7881 Casado/ união de facto 54 3.40 53 3.18 53 3.42 Divorciado/ separado de facto 3 2.58 3 3.11 3 3.22 Viúvo 2 2.63 2 3.33 2 3.33 Rendimento familiar Abaixo da média 34 3.33 .9061 34 3.16 .7111 34 3.46 .4981 Dentro da média 108 3.34 107 3.13 107 3.38 Acima da média 21 3.27 21 3.10 21 3.38 Zona de residência Zona rural 38 3.38 .5802 38 3.24 .1662 38 3.57 .0222 Zona urbana 125 3.32 124 3.10 124 3.34 Habitação Própria 130 3.33 .9972 130 3.16 .1512 130 3.45 .0232 Arrendada 31 3.34 30 3.01 30 3.17 Nota: ASP significa agente de segurança privada; n=número de sujeitos; =Média; p=valor de p 1 Teste Kruskal-Wallis; 2 Teste Mann-Whitney 85 frequentemente agentes de segurança privada em relação àqueles que veem frequentemente, assim como também não existem entre os indivíduos que já contactaram diretamente com um agente de segurança privada relativamente aos que nunca contactaram. Tabela 20. Perceção do trabalho, profissionalismo e satisfação com os agentes de segurança privada em função da frequência de visualização e do contacto direto com agentes de segurança privada Trabalho dos ASP Profissionalismo dos ASP Satisfação com os ASP n   p n   p n   p Frequência com que costuma ver ASP Nunca/raramente/ por vezes 69 3.39 .2891 69 3.27 .0051 69 3.47 .2411 Quase todos os dias/todos os dias 93 3.28 92 3.03 92 3.34 Contactou diretamente com um ASP Sim 121 3.31 .4041 120 3.16 .2571 120 3.46 .0171 Não 42 3.38 42 3.05 42 3.20 Nota: ASP significa agente de segurança privada; n=número de sujeitos; =Média; p=valor de p 1 Teste Mann-Whitney A Tabela 21 apresenta os resultados dos índices poderes dos agentes de segurança privada, relação entre os agentes de segurança privada e os agentes da polícia e regulação do trabalho dos agentes de segurança privada também em função da frequência com que os inquiridos costumam ver agentes de segurança privada e do contacto direto com estes. Mediante a observação da tabela, constata-se que não existem diferenças estatisticamente significativas entre os grupos constituídos nestes índices. Todavia, podemos observar que os indivíduos que não contactaram diretamente com os agentes de segurança privada detêm uma perceção mais positiva dos poderes dos agentes de segurança privada ( =2.89) do que aqueles que contactaram ( =2.61). Para além disso, os respondentes que visualizam com pouca frequência agentes de segurança privada percecionam de forma mais positiva a regulação do trabalho destes ( =3.24) do que aqueles que veem frequentemente ( =3.03). Porém, como já foi referido, estas diferenças não atingem significado estatístico. 86 Tabela 21. Perceção dos poderes, relação entre agentes de segurança privada e agentes da polícia e regulação do trabalho em função da frequência de visualização e do contacto direto com agentes de segurança privada Poderes dos ASP Relação entre os ASP e os agentes da polícia Regulação do trabalho dos ASP n   p n   p n   p Frequência com que costuma ver ASP Nunca/raramente/ por vezes 69 2.82 .1681 69 3.07 .4171 69 3.24 .0961 Quase todos os dias/todos os dias 93 2.59 93 3.20 93 3.03 Contactou diretamente com um ASP Sim 121 2.61 .0701 121 3.10 .2751 121 3.12 .3841 Não 42 2.89 42 3.26 42 3.13 Nota: ASP significa agente de segurança privada; n=número de sujeitos; =Média; p=valor de p 1 Teste Mann-Whitney 9.4. A perceção dos agentes de segurança privada pelos estudantes universitários e pela população em geral A Tabela 22 diz respeito aos resultados obtidos relativamente às seis variáveis em análise em duas amostras independentes: indivíduos da população em geral e estudantes universitários. Comparando as médias de ambos os grupos, nos diferentes índices, percebe-se que as diferenças são residuais. Aliás, inclusivamente, podemos constatar que nenhum valor de p se encontra perto da zona de rejeição da hipótese. Em suma, constata-se que não existem diferenças significativas na perceção dos agentes de segurança privada nos estudantes universitários em relação aos indivíduos da população em geral. 87 Tabela 22. A perceção dos agentes de segurança privada pelos estudantes universitários e pela população em geral Trabalho dos ASP Profissionalismo dos ASP Satisfação com os ASP n   p n   p n   p Perceção da população em geral vs. perceção dos estudantes População em geral 103 3.37 .3261 102 3.10 .6001 102 3.33 .1111 Estudantes 60 3.26 60 3.18 60 3.51 Poderes dos ASP Relação entre os ASP e os agentes da polícia Regulação do trabalho dos ASP n   p n   p n   p Perceção da população em geral vs. perceção dos estudantes População em geral 103 2.68 .9971 103 3.13 .7241 103 3.16 .1391 Estudantes 60 2.69 60 3.18 60 3.07 Nota: ASP significa agente de segurança privada; n=número de sujeitos; =Média; p=valor de p 1 Teste Mann-Whitney 10. Relações entre variáveis Depois de termos analisado a forma como diferentes grupos populacionais percecionam os agentes de segurança privada, importa agora percebermos as relações existentes entre as variáveis dependentes do estudo. Conforme já foi referido, para a determinação da relação entre estas variáveis recorreu-se ao coeficiente de correlação de Spearman67. Na Tabela 24 apresentam-se os dados das correlações. Através da análise da tabela, observa-se que todas as variáveis se correlacionam de forma positiva e estatisticamente significativa, apenas com a exceção das variáveis perceção do trabalho dos agentes de segurança privada e perceção da regulação do trabalho dos agentes de segurança privada, em que a correlação não é estatisticamente significativa (r=.108; p=.169). 67 Ver Capítulo III, subsecção 2.5.5. 88 Tabela 23. Correlações entre a perceção do trabalho, profissionalismo, satisfação, poderes, relação entre os agentes de segurança privada e os agentes da polícia e regulação do trabalho 1 2 3 4 5 6 1. Trabalho dos ASP ----- .189* .402** .262** .474** .108 2. Profissionalismo dos ASP ----- ----- .619** .369** .298** .331** 3. Satisfação com os ASP ----- ----- ----- .408** .452** .395** 4. Poderes dos ASP ----- ----- ----- ----- .518** .160* 5. Relação entre os ASP e os agentes da polícia ----- ----- ----- ----- ----- .190* 6. Regulação do trabalho dos ASP ----- ----- ----- ----- ----- ----- * A correlação é significativa ao nível 0.05 (2-tailed) ** A correlação é significativa ao nível 0.01 (2-tailed) No entanto, destacam-se as correlações positivas entre a perceção do profissionalismo dos agentes de segurança privada e a satisfação com os agentes de segurança privada (r=.619; p=.000) e entre a perceção dos poderes dos agentes de segurança privada e a perceção da relação entre os agentes de segurança privada e os agentes da polícia (r=.518; p=.000). Ou seja, os indivíduos que percecionam de forma mais positiva o profissionalismo dos agentes de segurança privada reportam também maior satisfação com os agentes de segurança privada e os indivíduos que percecionam de forma mais positiva os poderes dos agentes de segurança privada tem também uma perceção mais positiva da relação entre os agentes de segurança privada e os agentes da polícia. Por sua vez, as variáveis que se correlacionam de forma mais fraca são a perceção do trabalho dos agentes de segurança privada e a perceção da regulação do trabalho dos agentes de segurança privada (r=.108; p=.169) e a perceção dos poderes dos agentes de segurança privada com a perceção da regulação do trabalho dos agentes de segurança privada (r=.160; p=.041). 89 CAPÍTULO V – CONCLUSÕES E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS A presente dissertação teve como principal objetivo estudar a perceção e a satisfação dos cidadãos face aos agentes de segurança privada e ao seu trabalho. Mais concretamente, pretendeu-se perceber se existiam diferenças significativas, entre diferentes grupos populacionais, ao nível da satisfação com os agentes de segurança privada e ao nível da perceção das seguintes dimensões: (i) trabalho dos agentes de segurança privada; (ii) profissionalismo dos agentes de segurança privada; (iii) poderes dos agentes de segurança privada; (iv) relação entre os agentes de segurança privada e agentes da polícia; (v) regulação do trabalho dos agentes de segurança privada. Sendo que, para os efeitos deste estudo, apenas se consideraram agentes de segurança privada aqueles indivíduos que usavam uniformes a identifica-los como tal. Para atingir este objetivo, foi aplicado um questionário a uma amostra não aleatória de 163 indivíduos no distrito do Porto. De seguida serão destacados os principais resultados deste estudo exploratório, contrapondo-se com resultados encontrados noutras investigações. No que diz respeito à amostra do presente estudo, constatou-se que predominam indivíduos mais novos (com idades inferiores a 35 anos), do sexo feminino, com um elevado nível de escolarização (frequência do ensino superior ou curso superior), residentes em zonas urbanas e com habitação própria. Adicionalmente, verificou-se que as seis palavras mais evocadas nos inquiridos pelo termo “segurança privada”, foram: “segurança”, “proteção”, “vigilância”, “violência”, “força” e “respeito”. Relativamente à proximidade dos inquiridos em relação a agentes de segurança privada e a agentes da polícia, verificou-se que existiam nesta amostra mais indivíduos com familiares ou amigos a trabalhar na polícia do que na segurança privada. Para além disso, observou-se que mais de metade dos inquiridos reportou a presença de agentes de segurança privada no local onde trabalham ou estudam. Contudo, apenas uma pequena percentagem (6.7%), referiu que estes existiam na sua residência, apartamento ou condomínio. Por sua vez, no que concerne à frequência com que os inquiridos veem agentes de segurança privada, observou-se que mais de metade da amostra vê agentes de segurança privada frequentemente (quase todos os dias ou todos os dias). Todavia, a maior parte dos inquiridos afirmou visualizar mais frequentemente agentes da polícia do que agentes de 90 segurança privada. Além disso, os cinco contextos específicos onde uma maior proporção de indivíduos referiu ver sempre agentes de segurança privada foram: estádios/eventos desportivos; aeroportos; centros comerciais; hospitais/centros de saúde; e bares/discotecas. Quanto à perceção dos cidadãos da amostra relativamente às alterações no número de agentes de segurança privada e agentes da polícia nos últimos anos, observou-se que quase três quartos da amostra são da opinião que o número de agentes de segurança privada aumentou durante os últimos anos. Por sua vez, em relação ao número de agentes da polícia, a maioria dos inquiridos considerou que este se manteve constante durante os últimos anos. Verificou-se, também, que a grande maioria dos inquiridos considera que a segurança privada tem vindo a crescer mais nos últimos anos do que a polícia. Estes resultados demonstram, assim, que os cidadãos percebem o aumento do número de agentes de segurança privada em Portugal durante os últimos anos, tal como evidenciam as estatísticas disponíveis no nosso país, conforme já descrito anteriormente na presente dissertação68. Relativamente aos contactos diretos dos indivíduos com os agentes de segurança privada, constatou-se que quase três quartos da amostra contactaram diretamente com os agentes de segurança privada. Esses contactos deveram-se, na sua grande maioria, ao facto dos cidadãos terem pedido informação ou ajuda ao agente de segurança privada. É digno de nota o facto de nenhum contacto se ter efetuado devido a um reparo do agente de segurança privada acerca da conduta do inquirido. Adicionalmente, verificou-se que quase três quartos da amostra consideraram essas experiências como positivas e que a maioria dos indivíduos caraterizou o comportamento do agente de segurança privada como cortês/educado. Conforme já mencionamos, o facto da grande maioria dos indivíduos que compõe a amostra visualizar quase todos os dias ou todos os dias agentes de segurança privada, bem como, já ter contactado diretamente com estes, mostra que os respondentes têm um conhecimento direto dos agentes de segurança privada e do seu trabalho. Os parágrafos seguintes resumem os achados mais relevantes que foram encontrados no presente estudo no que diz respeito à satisfação com os agentes de segurança privada e à perceção das dimensões constantes do inquérito aplicado: (i) trabalho dos agentes de segurança privada; (ii) profissionalismo e integridade dos agentes de segurança privada; (iii) imagem dos agentes de segurança privada; (iv) poderes dos agentes de segurança privada; (v) relação entre os agentes de segurança privada e agentes da polícia; (vi) regulação do trabalho dos agentes de segurança privada. 68 Ver a subsecção 2.4. do Capítulo II. 91 Relativamente à perceção do trabalho dos agentes de segurança privada, em termos gerais, os resultados indicam que os cidadãos que compõem a amostra têm uma visão tendencialmente positiva. Com efeito, os respondentes tendem a ver este trabalho não como trivial mas como acarretador de riscos e perigos. Quanto ao profissionalismo e integridade dos agentes de segurança privada, constatou-se que os inquiridos expressaram uma visão predominantemente neutra ou positiva acerca deste assunto. Este resultado contrasta com o que concluíram Mesko, Nalla e Sotlar (2004) no seu estudo. Estes investigadores verificaram que a maioria dos inquiridos não considerava os agentes de segurança privada profissionais, bem-educados e com capacidades de planeamento. Relativamente à satisfação com os agentes de segurança privada, constatou-se que os cidadãos revelaram estar satisfeitos com os agentes de segurança privada, pese embora não o terem feito de uma foram indiscutível. Estes resultados, por sua vez, também não vão de encontro aos achados do estudo de Mesko, Nalla e Sotlar (2004), no qual os autores constataram que, no geral, os indivíduos percecionavam o trabalho dos agentes de segurança privada como útil para os seus clientes mas não para o público em geral. No que diz respeito à imagem dos agentes de segurança privada, os resultados sugeriram que os cidadãos distinguem claramente os agentes de segurança privada dos agentes da polícia e que separaram as suas funções, não vendo os agentes de segurança privada como substitutos dos agentes da polícia. Estes resultados contrariam, assim, a ideia, não raras vezes mencionada na literatura, de que, em diversos países, devido à semelhança de uniformes e de atividades desempenhadas pelos agentes de segurança privada e pelos agentes da polícia, haverá uma certa dificuldade por parte dos cidadãos em distinguir uns agentes dos outros (Rigakos, 2002; Ruddell, Thomas & Patten, 2011; Shapland, 1999). Os cidadãos portugueses que incorporaram a amostra deste estudo não parecem ter esta dificuldade. Quanto aos poderes dos agentes de segurança privada, os resultados não sugeriram uma perceção muito positiva, mas, também não sugeriram uma perceção negativa destes. As opiniões dos respondentes dividiram-se muito relativamente a este assunto. Se, por um lado, os cidadãos revelaram ter conhecimento de que os agentes de segurança privada não têm muitos mais poderes que o cidadão comum, por outro lado, não expressaram grande concordância em relação aos agentes de segurança terem mais poderes. No que concerne à relação entre os agentes de segurança privada e os agentes da polícia, os resultados sugerem uma perceção tendencialmente positiva dos cidadãos 92 participantes da amostra em relação a este assunto, o que é indicador da existência de uma opinião favorável à colaboração entre os dois setores. Por exemplo, a maioria dos inquiridos afirmou que os agentes de segurança privada e os agentes da polícia deviam trabalhar juntos. Por fim, quanto à regulação do trabalho dos agentes de segurança privada, os cidadãos expressaram uma perceção predominantemente neutra acerca desta dimensão, o que sugere a existência de alguma falta de conhecimento e ausência de uma ideia clara por parte dos inquiridos relativamente a este assunto. Assim, no global, os cidadãos expressaram uma satisfação e uma perceção predominantemente positiva ou neutra em relação aos agentes de segurança privada e ao seu trabalho. Face ao exposto, é possível constatar que estes resultados vão de encontro a algumas conclusões encontradas na literatura científica desta área. Com efeito, Nalla e Heraux (2010) no seu estudo concluíram que os estudantes universitários, na generalidade, tinham uma perceção positiva face aos agentes de segurança privada. O estudo de Steden e Nalla (2010), por sua vez, verificou que os cidadãos holandeses tinham opiniões mistas acerca dos agentes de segurança privada. Apesar dos resultados, por um lado, não sugerirem uma grande satisfação ou perceção positiva dos cidadãos face aos agentes de segurança privada, por outro lado, sugeriam que uma percentagem significativa dos inquiridos não tinha uma imagem negativa destes. Conforme referimos anteriormente, a literatura neste domínio revela muitos motivos de discussão em relação aos agentes de segurança privada ao nível da justiça, ética responsabilidade, formação, profissionalismo e integridade. Assim, os agentes de segurança privada, não raras vezes, são retratados de forma negativa na literatura. Contudo, este estudo, tal como os anteriormente referidos, contrariam esta imagem negativa dos agentes de segurança privada comummente assumida na literatura (Loader, 1999; Singh, 2005; Zedner, 2006, 2009). Os cidadãos que participaram da amostra deste estudo não revelaram ter esta imagem negativa dos agentes de segurança privada. Abordemos agora as hipóteses formuladas na presente investigação. No que diz respeito à primeira hipótese colocada – em que se procurou perceber em que medida a idade, o sexo, as habilitações literárias, o estado civil, o estatuto socioeconómico, a zona de residência e a propriedade da habitação influenciavam a perceção e a satisfação relativamente aos agentes de segurança privada e ao seu trabalho - com efeito, foi possível confirmar que algumas caraterísticas sociodemográficas influenciam a perceção e a satisfação face aos agentes de segurança privada e ao seu trabalho. Em primeiro lugar, no que que diz 93 respeito à variável idade, verificou-se que os indivíduos mais velhos demonstraram uma perceção mais positiva dos poderes dos agentes de segurança privada e da regulação do trabalho dos agentes de segurança privada do que os indivíduos mais novos. Para além disso, apesar de tendencialmente os indivíduos mais velhos revelarem, também, um nível mais elevado de satisfação com os agentes de segurança privada e de percecionarem de forma mais positiva o trabalho e o profissionalismo dos agentes de segurança privada, estas diferenças não atingiram o significado estatístico. O facto dos indivíduos mais velhos estarem mais satisfeitos com os agentes de segurança privada vai de encontro ao que Steden e Nalla (2010) confirmaram no seu estudo. No que concerne à variável sexo, constatou-se que esta teve influência na satisfação com os agentes de segurança privada e na perceção dos poderes dos agentes de segurança privada. Com efeito, averiguou-se que as mulheres expressaram um nível mais elevado de satisfação em relação aos agentes de segurança privada e que percecionaram de forma mais positiva os poderes dos agentes de segurança privada do que os homens. No nosso estudo, verificamos também que os indivíduos do sexo feminino tendencialmente possuem uma perceção mais positiva do profissionalismo dos agentes de segurança privada, da regulação do trabalho dos agentes de segurança privada e da relação entre os agentes de segurança privada e os agentes da polícia, porém, as diferenças entre homens e mulheres, nestas dimensões, não atingiram o significado estatístico. Estes dados corroboram os resultados do estudo conduzido por Nalla e Hereaux (2003), no qual os autores constataram que os indivíduos do sexo feminino detinham uma perceção mais positiva do profissionalismo dos agentes de segurança privada do que os indivíduos do sexo masculino. Relativamente às variáveis zona de residência e propriedade da habitação, constatouse que ambas tiveram influência na satisfação com os agentes de segurança privada. Assim, foi possível verificar que os sujeitos que residem numa zona rural revelaram um nível de satisfação mais elevado com os agentes de segurança privada do que aqueles que vivem numa zona urbana. Por sua vez, os indivíduos que possuem habitação própria demonstraram um nível superior de satisfação com os agentes de segurança privada do que aqueles cuja habitação é arrendada. Todavia, não se confirmou a influência das caraterísticas sociodemográficas habilitações literárias, estado civil e rendimento familiar, na perceção e na satisfação relativamente aos agentes de segurança privada e ao seu trabalho. 94 No que se refere à segunda e terceira hipóteses formuladas – os cidadãos que têm familiares ou amigos a trabalhar na polícia estão menos satisfeitos e têm uma perceção menos positiva dos agentes de segurança privada e do seu trabalho do que os outros cidadãos, e, os cidadãos que têm familiares ou amigos a trabalhar na segurança privada estão mais satisfeitos e percecionam de uma forma mais positiva os agentes de segurança privada e o seu trabalho que os outros cidadãos – estas não se confirmaram no presente estudo. Com efeito, não se encontraram diferenças significativas nas variáveis em estudo entre estes grupos. Ou seja, ter familiares ou amigos a trabalhar na segurança privada ou na polícia não influenciou a perceção e a satisfação relativamente aos agentes de segurança privada e ao seu trabalho. Estes resultados corroboram aquilo que tem sido concluído na investigação científica internacional. Nos estudos de Nalla e Hereaux (2003) e de Steden e Nalla (2010), também não foram encontradas diferenças estatisticamente significativas ao nível da perceção dos agentes de segurança privada entre aqueles indivíduos que tinham familiares ou amigos a trabalhar na segurança privada ou na polícia e aqueles que não tinham. Relativamente à hipótese (quarta) os cidadãos que têm uma maior proximidade quotidiana em relação os agentes de segurança privada estão mais satisfeitos e percecionam de uma forma mais positiva os agentes de segurança privada e o seu trabalho do que aqueles que têm uma menor proximidade com estes agentes. Com efeito, apenas se constataram diferenças estatisticamente significativas entre os indivíduos que têm agentes de segurança privada na sua residência, apartamento ou condomínio em relação aos que não têm na variável perceção dos poderes dos agentes de segurança privada. Assim sendo, os respondentes que têm agentes de segurança privada na sua residência, apartamento ou condomínio revelaram percecionar de forma mais positiva os poderes dos agentes de segurança privada do que aqueles que não têm. Entre os indivíduos que têm a presença agentes de segurança privada no local onde trabalham ou estudam e aqueles que não tem, não se observaram diferenças significativas em nenhuma das variáveis em estudo. No que concerne à quinta hipótese – a frequência com que os cidadãos veem agentes de segurança privada influencia a sua perceção e satisfação em relação aos agentes de segurança privada e ao seu trabalho - foi possível confirmar que os indivíduos que veem com menos frequência (nunca, raramente ou por vezes) agentes de segurança privada percecionam de uma forma mais positiva o profissionalismo dos agentes de segurança privada do que aqueles que os visualizam com mais frequência (quase todos os dias ou todos os dias). 101 Rodrigues, N. (2011). A segurança privada em Portugal: sistema e tendências. Coimbra: Almedina Recasens, A. (2007). La seguridad y sus políticas. Barcelona: Atelier Libros. Rigakos, G. (2002) The new parapolice: risk markets and commodified social control. Toronto: University of Toronto Press. Robert, P. (2002). O Cidadão, o crime e o estado. Lisboa: Editorial Notícias. Ruddell, R., Thomas, M., & Patten, R. (2011). 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QUESTIONÁRIO Caro/a respondente, Este questionário faz parte de um estudo, no âmbito da minha dissertação de mestrado em criminologia pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto, sobre a Perceção dos Cidadãos Face aos Agentes de Segurança Privada. O nosso interesse não se prende com o seu nível de conhecimentos acerca desta temática mas, antes, com a sua impressão acerca dos diversos aspetos abordados. A sua participação neste estudo é importante quer tenha, ou não, contactado diretamente com um agente de segurança privada. O que pretendemos é a sua perceção acerca destes profissionais e de diversas questões relacionadas com o seu trabalho. Com este questionário pretendemos saber a sua perceção acerca dos agentes de segurança privada em geral, e não sobre os agentes de segurança privada de um determinado contexto/local específico, que eventualmente possa conhecer melhor. Para os efeitos deste estudo, apenas consideramos agentes de segurança privada aqueles indivíduos que usam uniformes a identificá-los como tal. Salientamos que o preenchimento do questionário é anónimo, não devendo em nenhum momento facultar dados de identificação pessoal como nome ou morada. Todos os dados serão tratados de forma confidencial e para fins exclusivamente científicos. O sucesso deste projeto depende sobretudo de si. Agradecemos, desde já, a sua disponibilidade e colaboração! 41676 1. Idade: Grupo I Para fins de tratamento estatístico, gostaria que me dissesse: 2. Sexo F M Solteiro Casado/União de facto Divorciado/Separado de facto Viúvo 3. Estado civil 4. Habilitações Literárias: 4.1. Anos de escolaridade concluídos 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 4.2. Curso Superior Sim Não A Frequentar: Ano 5. Profissão Empregado por conta própria Empregado por conta de outrem Desempregado Reformado/Pensionista Rendimento Social de Inserção Estudante Outra 6. Situação Profissional 7. Considera que o seu rendimento familiar é: Abaixo da média Dentro da média Acima da média 8. A zona onde reside é uma: Zona rural Zona urbana 9. A habitação onde mora é: Propriedade sua Arrendada Em caso de engano, preencha assim: Este questionário vai ser submetido a leitura óptica. Por favor use tinta preta ou azul . Preencha assim : Nas questões onde as opções de resposta forem: Instruções de preenchimento: 41676 Grupo II 10. Utilizando no máximo 4 palavras, escreva o que lhe vem à mente quando ouve o termo "segurança privada". 11. Tem algum familiar ou amigo a trabalhar na segurança privada? Sim Não 12. Tem algum familiar ou amigo a trabalhar na polícia? Sim Não 13. Existem agentes de segurança privada no local onde trabalha/estuda? Sim Não 14. Existem agentes de segurança privada na sua residência/apartamento/condomínio? Sim Não Vou agora colocar-lhe algumas questões relacionadas com a sua proximidade relativamente a agentes de segurança privada e agentes da polícia. Relembro que, neste estudo, apenas nos referimos a agentes de segurança privada que usam uniforme a identificá-los como tal. Grupo III Gostaria que me desse a sua opinião acerca do número de agentes de segurança privada e agentes da polícia durante os últimos anos. 15. Na sua opinião, nos últimos anos, o número de agentes de segurança privada: Aumentou Manteve-se constante Diminuiu Aumentou Manteve-se constante Diminuiu 16. Na sua opinião, nos últimos anos, o número de agentes da polícia: 17. Qual das duas forças (segurança privada e polícia) pensa que tem vindo a crescer mais nos últimos anos? Segurança privada Polícia 18. Costuma ver com mais frequência agentes da polícia ou agentes de segurança privada? Agentes da polícia Agentes de segurança privada 41676 Grupo V Gostava ainda de saber, no caso de já ter contactado diretamente com um agente de segurança privada, a sua opinião acerca do comportamento deste. 21. Alguma vez contactou diretamente (interagiu) com um agente de segurança privada? Sim Não Nunca Raramente Quase sempre Por vezes Sempre Nunca Raramente Por vezes Quase sempre Sempre 20. Gostaria que indicasse a frequência com que vê agentes de segurança privada nos contextos a seguir enunciados. 1. Centros comerciais 2. Estações de transportes públicos/Transportes públicos 3. Lojas/Estabelecimentos comerciais (e.g., supermercados, hipermercados) Nunca Raramente Por vezes Quase sempre Sempre Nunca Raramente Por vezes Quase sempre Sempre Nunca Raramente Por vezes Quase sempre Sempre Nunca Raramente Por vezes Quase sempre Sempre 4. Locais de lazer e diversão (e.g., teatros, concertos, salas de espetáculo) 5. Estádios/Eventos desportivos 6. Hospitais/Centros de Saúde 7. Museus/Galerias/Bibliotecas 8. Bancos 9. Aeroportos 10. Escolas/Universidades 11. Bares/Discotecas Nunca Raramente Por vezes Quase sempre Sempre Nunca Raramente Por vezes Quase sempre Sempre Nunca Raramente Por vezes Quase sempre Sempre Nunca Raramente Por vezes Quase sempre Sempre Nunca Raramente Por vezes Quase sempre Sempre Nunca Raramente Por vezes Quase sempre Sempre 19. Com que frequência costuma ver agentes de segurança privada? Nunca Raramente Por vezes Quase todos os dias Todos os dias Grupo IV Vou agora colocar-lhe algumas questões referentes à frequência com que vê agentes de segurança privada. Se a sua resposta à pergunta anterior foi "não", avance para o Grupo VI. Se foi "sim" responda, por favor, às questões 22, 23 e 24. 41676 23. Como caracteriza essa experiência? Positiva Neutra Negativa 24. Como caracteriza o comportamento do agente de segurança privada? Cortês/Educado Neutro Indelicado/Rude Grupo VI Agora, gostaria que me desse a sua opinião acerca de diferentes aspetos relacionados com os agentes de segurança privada e o seu trabalho, numa escala de 1 (Discordo Totalmente) a 5 (Concordo Totalmente). O trabalho dos agentes de segurança privada é complexo Nem concordo nem discordo Concordo Concordo totalmente Discordo O trabalho dos agentes de segurança privada é perigoso Discordo totalmenteDiscordo Nem concordo nem discordoConcordo Concordo totalmente Discordo totalmente Os agentes de segurança privada correm um risco elevado de se ferirem no exercício da sua profissão O trabalho dos agentes de segurança privada é bem remunerado O trabalho dos agentes de segurança privada é stressante Discordo totalmenteDiscordo Nem concordo nem discordoConcordo Concordo totalmente Discordo totalmenteDiscordo Nem concordo nem discordoConcordo Concordo totalmente Discordo totalmenteDiscordo Nem concordo nem discordoConcordo Concordo totalmente Discordo totalmenteDiscordo Nem concordo nem discordoConcordo Concordo totalmente 25. Relativamente ao trabalho de agente de segurança privada: Dirigi-me ao agente de segurança privada para pedir informação ou ajuda O agente de segurança privada ofereceu-me informação ou ajuda O agente de segurança privada fez um reparo acerca da minha conduta Outro 22. Qual foi o motivo para o contacto? No caso de ter tido mais do que um contacto com um agente de segurança privada, tome como referência o último. 41676