Crime e genética

© 2004 Taylor & Francis International Journal of Psychiatry in Clinical Practice 2004 (Versão Portuguesa) Volume 1 Página 131-132 131 Editorial Os factores genéticos têm vindo a ser considerados como uma dimensão importante na explicação do comportamento criminal. Por isso, uma questão importante passa a ser, a partir de agora, colocada: podemos predizer o comportamento criminal com bases nos estudos genéticos? Neste Editorial irei discutir, de forma abreviada, o estado da arte relativamente a este assunto, salientando os consensos e as incertezas em relação ao conhecimento actual acerca da determinação genética do comportamento criminal. Os resultados dos estudos genéticos sugerem-nos dois grandes tipos de conclusões: a hereditariedade é importante na modelação de vários aspectos do comportamento anti-social e as vias genéticas que aumentam a probabilidade para o desenvolvimento de tais comportamentos estão a ser elucidadas. Esses estudos são, classicamente, divididos em dois diferentes tipos de estudos: estudos gemelares e estudos de adopção. Relativamente aos primeiros, os resultados sugerem que os factores genéticos são importantes para a explicação dos comportamentos criminais que estão associados com uma hiperactividade do sistema nervoso autónomo de começo precoce, bem como para o crime violento do adulto (provavelmente porque os crimes que persistem na idade adulta geralmente seguem-se a comportamentos da infância associados a hiperactividade de começo precoce). Relativamente aos segundos, os resultados convergem para a necessidade de se distinguir entre crimes associados ao abuso de álcool, bem como à presença ou ausência de esquizofrenia entre os criminosos. Para os que pensam que estas conclusões acabam por negar o papel dos factores ambientais na determinação do crime, os resultados dos estudos genéticos conduziram precisamente ao efeito oposto. Isto é, aqueles resultados reforçaram a ideia segundo a qual as diferenças no código genético afectam a capacidade de aprendizagem de um estilo comportamental. Na verdade, se consideramos as correlações entre os gémeos monozigóticos para o comportamento criminal, os resultados convergem para uma pontuação média aproximada de 50%. Esta pontuação de per se mostra que o ambiente tem um papel importante na determinação do crime. De facto, dado que os gémeos monozigóticos são cópias genéticas de cada um, só os factores ambientais, em conjunto com os erros de medição, podem explicar que esta correlação não apresente pontuações mais altas. Se a medição for fiável então tais correlações sugerem que cerca de metade da variação entre gémeos monozigóticos se deve a efeitos específicos do ambiente sobre um dos irmãos. Outro conjunto de estudos focou-se em irmãos não relacionados geneticamente como é o caso de irmãos que foram adoptados por famílias diferentes. Os resultados destes estudos mostraram alguma evidência do modo como os factores genéticos influenciam a determinação do comportamento criminal. De facto, quando os pais biológicos eram criminosos, cerca de 25% dos seus filhos adoptados apresentavam comportamentos criminais se os pais adoptivos fossem classificados como criminosos, enquanto que essa proporção apenas baixava para 20% se os seus pais adoptivos não o fossem. Se estes dados explicam o efeito do ambiente, também sugerem que as influências ambientais comuns aos irmãos dentro da mesma família adoptiva têm pouco efeito nas diferenças entre eles, relativamente ao desenvolvimento de comportamentos criminais: se os pais biológicos não fossem ofensores, cerca de 15% dos seus filhos adoptivos desenvolveriam comportamentos criminais independentemente do facto de os seus pais adoptivos serem ou não ofensores. Isto é, os resultados destes dois tipos de estudos genéticos salientam a importância dos factores genéticos combinados com os ambientais. Mas o que é verdadeiramente inovador é que se pode afirmar que a investigação genética do comportamento criminal se torna importante quando é sugerido, através de estudos independentes e diferentes, que existe uma predisposição genética para o crime. No entanto, afirmar uma predisposição genética não significa afirmar o desenvolvimento de um comportamento criminal futuro. Mesmo com estes dados teremos de entrar em consideração com a relação entre os genes e o ambiente. Mesmo que esta relação não seja sólida, parece ser muito relevante. De facto, os comportamentos criminosos dos pais são apenas um factor de risco para a delinquência quando associados com um estatuto socio-económico baixo e a separação precoce de um dos progenitores é apenas um factor de risco para os jovens do sexo masculino que cresceram em famílias de estatuto socio-económico médio ou alto; pelo contrário, é um factor de protecção para os jovens do sexo masculino que cresceram em famílias com estatuto socio-económico baixo. Daí que se possa afirmar que o efeito ambiental não só actualiza a Crime e Genética Editorial 132 predisposição aumentada pelos factores genéticos, como dá uma outra contribuição para os estudos genéticos: por um lado, a conjugação destes dois grandes domínios da determinação do comportamento criminal – o genético e o ambiental – e, por outro, dizendo-nos que a interacção entre estes dois tipos de factores é mais forte do que o efeito de cada um actuando separadamente. Na verdade, muito embora seja importante afirmar que um efeito genético e ambiental, ou mesmo a sua interacção, determina o comportamento criminal, isso não clarifica o papel que os genes e o ambiente jogam na determinação destes comportamentos. Para além disso, é importante saber se esses diferentes estudos nos dão alguma informação sobre a participação relativa de cada um desses factores. A revisão dos estudos genéticos de cerca de uma década, quer na modalidade de estudos gemelares ou de estudos de adopção, sobre indivíduos com comportamentos anti-sociais não nos forneceu informação importante em relação a este aspecto. É certo que nos forneceu alguma informação importante relativa a diferentes aspectos destes comportamentos, sobretudo o seu começo (precoce ou tardio), a sua natureza violenta ou não, associação com outro tipo de problemas (nomeadamente, abuso de álcool ou doença mental) e a sua generalização a outras culturas. Sugeriram, mesmo, que os factores genéticos têm uma influência significativa nas variáveis ambientais, mas o inverso também foi sugerido: que os factores ambientais interferem, de facto, na maneira como a predisposição genética se actualiza num fenótipo comportamental. Contudo, em relação ao modo como estes factores se relacionam, para além do poder aditivo da sua co-variação, pouco mais informação existe. A definição da natureza do processo de co-variação ainda não está esclarecida, bem como os mediadores envolvidos, sejam eles de natureza genética ou ambiental. Para além disso, ainda precisamos de saber quais os factores que influenciam o ajustamento entre as características específicas genéticas e ambientais. Por todas estas razões a resposta para a principal questão da genética moderna do comportamento criminal – como é que os factores genéticos interagem com os factores ambientais? – ainda está por esclarecer. Isto significa que precisamos de mais investigação para responder à questão inicial deste Editorial: como se pode predizer o comportamento criminal? J. Marques-Teixeira