Filantropia Empresarial e a Responsabilidade Social das Empresas Portuguesas.

FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS por Pedro Henrique de Oliveira Albuquerque Dissertação para obtenção do grau de Mestre em Economia e Gestão do Ambiente pela Faculdade de Economia do Porto Orientada por: Profª. Doutora Maria da Conceição Pereira Ramos 2015 FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS i Nota Biográfica Pedro Henrique de Oliveira Albuquerque, nasceu na cidade do Porto a 20 de Junho de 1983. Licenciado pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto em Setembro de 2010, iniciou o Mestrado de Economia e Gestão do Ambiente em 2012. Iniciou a atividade profissional em Novembro de 2010 no banco BNP Paribas Personal Finance, onde começou na função de apoio ao Departamento de Operações do banco, nas suas operações correntes. Em Janeiro de 2011, foi convidado a integrar o departamento como Analista de Crédito, cargo que ocupou até Outubro de 2012, altura em que deixou a empresa. Em Setembro de 2012, quando ainda estava empregado, iniciou o Mestrado em Economia e Gestão do Ambiente na Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Em Novembro de 2013 iniciou uma nova etapa profissional na Viagens Abreu, no Departamento Abreu Online, como Data Entry Operator, função onde permaneceu até Janeiro de 2015. Em Fevereiro do mesmo ano começou a trabalhar na Infineon Technologies Shared Services Centre como Accounts Payable onde permanece atualmente. FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS ii À minha mãe Maria Cândida de Oliveira Albuquerque À minha namorada Rita Barbosa FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS iii Agradecimentos Quero deixar um agradecimento especial à minha mãe pelo apoio que me foi dado durante estes dois anos em que frequentei o Mestrado em Economia e Gestão do Ambiente. À minha namorada, pelo apoio que me deu para concorrer e frequentar o Mestrado. Um agradecimento à minha orientadora, Professora Maria da Conceição Ramos, pelo apoio, pela motivação que me foi dando, pela preocupação e aconselhamento durante estes meses que passaram. Um agradecimento aos meus amigos por estarem sempre presentes. FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS iv Resumo O objetivo desta dissertação foi verificar como se processam os donativos de empresas portuguesas cotadas em Bolsa, através da análise dos seus Relatórios e Contas disponibilizados, durante o período de 2001 até 2013. Pretende-se verificar se existe alguma correlação entre os donativos que as empresas oferecem com o número de desempregados, com as taxas de crescimento do Produto Interno Bruto de Portugal ou com as Taxas de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas que se praticam em Portugal. É, igualmente, feita uma análise à formação académica dos Presidentes das Comissões Executivas (CEO’s) das empresas analisadas na tentativa de encontrar uma correlação entre a sua formação e a sua propensão para investir socialmente na comunidade através das empresas que chefiam. Os resultados e a sua análise posterior irão permitir verificar se existe uma correlação entre as taxas de imposto, taxas e crescimento da economia e taxas de desemprego e os donativos efetuados ao longo dos anos analisados para esta dissertação. FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS v Abstract The purpose of this dissertation was to check how the donations those Portuguese major companies are done, through the analysis of their reports available to the public during the period of 2001 to 2013. It is intended to verify if there is any link between the donation those same companies make with the unemployment rate, growth rate of Portugal or tax on companies. It is also made an analysis on the academic curriculum of the CEOs and how is that linked with the donations their companies make to the community. The results and their analysis will allow us to verify if there is a link between the taxes, growth rates and unemployment rates and the donation made throughout the years that this dissertation analysis. FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS vi Índice Nota Biográfica .................................................................................................................. i Agradecimentos ............................................................................................................... iii Resumo ............................................................................................................................ iv Abstract ............................................................................................................................. v Índice de Figuras ............................................................................................................ viii Índice de Quadros ............................................................................................................. x Índice de Acrónimos ........................................................................................................ xi Introdução ......................................................................................................................... 1 1. Revisão Teórica ......................................................................................................... 2 1.1. Conceito de Responsabilidade Social ................................................................ 2 1.2. Responsabilidade Social em Portugal ................................................................ 3 1.3. Filantropia .......................................................................................................... 4 1.4. As Fundações em Portugal ................................................................................. 6 2. Metodologia ............................................................................................................... 8 3. A Economia Portuguesa – Breve Visão Geral no Século XXI ............................... 10 3.1. Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Coletivas ...................................... 10 3.2. Produto Interno Bruto Português ..................................................................... 12 3.3. Taxa de Desemprego ........................................................................................ 15 FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS vii 4. Tecido Empresarial Português e o IRC ................................................................... 18 4.1. Os Impostos sobre Empresas em Portugal ....................................................... 18 4.2. Empresas Analisadas ........................................................................................ 19 4.3. Tecido Empresarial Português ......................................................................... 20 5. Análise dos Dados Obtidos ..................................................................................... 22 5.1. Dados económicos das empresas analisadas .................................................... 22 5.2. Relação dos Donativos com Fatores Económicos ........................................... 33 5.3. Análise Geográfica dos dados obtidos ............................................................. 36 5.4. Análise Setorial dos dados obtidos .................................................................. 38 5.5. Formação Académica dos CEOs ...................................................................... 43 6. Resultados ................................................................................................................ 46 7. Conclusões ............................................................................................................... 48 Referências Bibliográficas .............................................................................................. 50 ANEXOS ........................................................................................................................ 58 FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS viii Índice de Figuras Figura 1: Evolução da taxa de IRC em Portugal ............................................................ 11 Figura 2: Rating da Fitch da República Portuguesa de Dezembro de 2010 a Março de 2015 ................................................................................................................................ 13 Figura 3: Rating da Moody’s da República Portuguesa de Maio de 2010 a Julho de 2014 ........................................................................................................................................ 14 Figura 4: Rating da Standard & Poor’s da República Portuguesa de Novembro de 2011 a Setembro de 2015 ........................................................................................................... 14 Figura 5: Taxa de desemprego na União Europeia em Julho de 2015 ........................... 15 Figura 6: Evolução da taxa de desemprego em Portugal de 2001 a 2012 ...................... 16 Figura 7: Comparação entre a taxa de crescimento do PIB e a taxa de desemprego em Portugal ........................................................................................................................... 17 Figura 8: Comparação entre volume de negócios e donativos do BCP .......................... 22 Figura 9: Comparação entre volume de negócios e donativos do BES .......................... 23 Figura 10: Comparação entre volume de negócios e donativos do BPI ......................... 24 Figura 11: Comparação entre volume de negócios e donativos da EDP ........................ 25 Figura 12: Comparação entre volume de negócios e donativos da Galp ........................ 26 Figura 13: Comparação entre volume de negócios e donativos da Mota-Engil ............. 27 Figura 14: Comparação entre volume de negócios e donativos da Portucel .................. 28 Figura 15: Comparação entre volume de negócios e donativos da PT ........................... 29 Figura 16: Comparação entre volume de negócios e donativos da Semapa ................... 30 FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 4 O Livro Verde da Comissão Europeia da Responsabilidade Social Empresarial contribuiu para a compreensão das empresas portuguesas da importância da adoção de práticas de RSE. Outro contributo essencial foi o desenvolvimento da ISO26000, que define o modo de como as empresas devem se comportar para a contribuição do bemestar da sociedade onde estão inseridas 1 . O Instituto Português da Qualidade, em 2008, desenvolveu a NP4469 – Sistema de Gestão de Responsabilidade Social, que é aplicável a todas as organizações que operem em diferentes condições 2 . Em outubro de 2001, foi fundado pela CIMPOR, Portucel, SONAE e mais 33 outras empresas, o BCSD Portugal – Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável. Trata-se de uma organização com cerca de 90 membros, que tem como objetivos principais divulgar os princípios que caraterizam o desenvolvimento sustentável, articulando a cooperação entre a comunidade empresarial, governos e sociedade civil, promover ações educacionais e de formação para a divulgação dos princípios do desenvolvimento sustentável. Estas empresas representam 38% do PIB nacional. Por sua vez na rede global, World Business Council for Sustainable Development, conta com a participação das empresas portuguesas Brisa, EDP, Portucel e SONAE. 3 1.3. Filantropia Payton (1988), um dos fundadores do estudo académico da filantropia, define-a como “a ação voluntária para o bem público”. Uma definição mais ampla é, a contribuição voluntária de bens, dinheiro, tempo ou conhecimentos por indivíduos ou organizações para o benefício do bem público (Giving in The Netherlands, 2009). O propósito da filantropia é o alívio da pobreza, ajudar os doentes e idosos, melhoria das condições na educação, saúde ou artes. Desde o início dos tempos, a filantropia teve um papel principal na tradição judia-cristã da Europa. Na Idade Média, 1 International Organization for Standardization, http://www.iso.org/iso/iso26000, acedido em 21/09/2015. 2 Instituto Português da Qualidade, http://www.ipq.pt/custompage.aspx?pagid=4290, acedido em 21/09/2015. 3 BCSD Portugal – Quem Somos. www.bcsdportugal.org/bcsd-portugal/quem-somos, acedido em 21/09/2015. FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 5 as esmolas eram um caminho para a redenção e a vida eterna (de Swaan, 1988). No século XVI e XVII, na Holanda, foram fundadas várias casas de esmolas, casa de caridades, na Inglaterra e França visitaram essas casas de esmolas para tentar compreender esse tipo de filantropia. Em 1601, a Rainha Isabel I legislou a Lei da Caridade para proteger as doações para combater a pobreza, combate à fraude na educação e assegurar que essas mesmos donativos chegavam ao seu destino. O combate à pobreza na Europa era visto de como um mecanismo de estabilização da ordem social (Van Leeuwen, 2000). Mais tarde no século XIX, na era da industrialização, a filantropia ficou diretamente ligada à diferenciação do estatuto social de cada um. Adam (2004) afirma que a filantropia inclui o estabelecimento de fundações, a criação de organizações de membros para a criação e ajuda de museus e galerias de arte e a doação de dinheiro através de prendas. A Europa Ocidental tem, como se pode verificar, uma história longa com a filantropia. Pode-se dizer que a filantropia é uma invenção europeia e não americana como se possa pensar (Adam, 2004). No século XX, no período pós-guerra, as responsabilidades em relação à pobreza, segurança social, saúde e educação passaram a fazer parte do Estado. Isso não significa que a filantropia morreu, simplesmente os Estados-Sociais podem ver a filantropia como um suplemento ou um complemento ao rendimento para o bem comum. O economista Milton Friedman, no artigo de 1970 do New York Times, “The Social Responsability of Business is to Increase its Profits”, argumenta que a única “responsabilidade social de uma empresa é aumentar os seus lucros”. “Uma empresa é um instrumento dos acionistas. Se uma empresa faz uma contribuição, impede o acionista individual de decidir o que fazer ele próprio com esses fundos.” Segundo Friedman, se as contribuições devem ser feitas, então elas devem ser feitas pelos acionistas individuais e não pela empresa em si. Os objetivos económicos e sociais de uma empresa são distintos. As contribuições sociais de uma empresa são efetuadas às custas dos seus resultados económicos. Muitas dessas contribuições são efetuadas como um meio de melhorar a sua vantagem e contexto competitivo – a qualidade do ambiente empresarial no local onde se encontra inserido. O uso dos fundos na filantropia para melhorar a sua vantagem competitiva vai contra o que diz Friedman, pois o uso desses fundos empresariais deveriam melhorar a vantagem competitiva da empresa através de investimento, pesquisa FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 6 e desenvolvimento ao invés de o fazer através de contribuições à sociedade. Para Schuyt (2010), o potencial da filantropia moderna deveria ser beneficiada da filantropia tradicional europeia. A filantropia deveria ser reconhecida como uma força económica e social com o potencial para melhorar a vitalidade da sociedade civil europeia. O compromisso dos cidadãos, organizações e fundações para o bem público deverá trazer um maior equilíbrio para os princípios da Revolução Francesa, “Liberdade, Igualdade e Fraternidade”. 1.4. As Fundações em Portugal Pratas (2009, p. 252) define as Fundações como “pessoa coletiva cujo elemento fundamental é um conjunto de bens afetados de forma permanente à realização de determinada finalidade, de natureza altruísta”. Em Portugal as Fundações são alvo de um regime jurídico. A Lei nº 24/2012, de 9 de julho, aprovou a Lei-Quadro das Fundações, que estabelece um novo regime jurídico para a criação, funcionamento, avaliação de desempenho e extinção das Fundações, sejam públicas ou privadas. Esta nova Lei, introduz, igualmente, alterações a alguns artigos do Código Civil. Uma inovação relativamente ao passado é a obrigatoriedade de apresentação de relatórios e contas, aprovados, bem como pareceres dos órgãos de fiscalização. Em 2012, em Portugal, estavam registadas 410 Fundações, empregando 23.300 trabalhadores (SEAP, 2012). O Quadro 1, reflete as Fundações em Portugal pelo seu Regime Legal. As Fundações Publicas de Direito Privado, que representam 25% do total, são criadas por uma ou mais pessoas coletivas públicas ou com pessoas de direito privado e que detenham uma influência dominante sobre a Fundação. As Fundações PúblicoPrivadas, que compreendem 5% das Fundações, são criadas em conjunto por uma ou mais pessoas coletivas públicas e por pessoas de direito privado, que não detenham influência dominante sobre a Fundação. No entanto, a maioria das Fundações em Portugal, no ano de 2012, eram Fundações Privadas, chegando aos 70%. São criadas por uma ou mais pessoas de direito privado. Os seus fundadores devem ser pessoas coletivas e com uma influência dominante na Fundação. FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 7 No direito Português, a personalidade jurídica de uma Fundação adquire-se por um ato jurídico pelo Primeiro-Ministro. O artigo 57º da Lei nº 24/2012 impede o Estado, Regiões Autónomas e outras pessoas coletivas públicas de criar novas Fundações públicas de direito privado. Quadro 1: Distribuição das Fundações segundo o Regime Legal Regime Legal Total Publicas de Direito Publico 0 Publicas de Direito Privado 99 Público-privadas 29 Privadas 282 TOTAL 410 Fonte: SEAP (2012) As Fundações surgiram como uma forma de lidar com as necessidades complexas da realidade que as rodeia, num quadro de equilíbrio económico (Abreu et al, 2012). As empresas veem nas Fundações uma forma de concretizar o investimento do setor privado em áreas de responsabilidade social, como o ambiente, educação ou cultura. A definição de Terceiro Setor, proposta em 1997 por Salamon e Anheier, é a mais usada. Segundo essa definição, as organizações que fazem parte desse setor apresentam cinco características: Estruturadas, Privadas, Não Distribuidoras de Lucro, Autónomas e Voluntárias. Este conceito começa a ampliar-se, valorizando outros fatores com a filantropia empresarial ou o trabalho voluntário (Silva, Cardoso e Santos, 2014). As Fundações, pela própria definição, são organizações do Terceiro Setor. São organizações que não distribuem lucro, autónomas, privadas, estruturadas e têm um carácter voluntário e social. São organizações que trabalham para a comunidade, sendo que o seu âmbito é transversal, indo desde a Cultura, à Educação passando pela Saúde e Ambiente. FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 8 2. Metodologia O processo de elaboração deste estudo foi desenvolvido através de uma recolha de dados estatísticos e financeiros da economia portuguesa e das maiores empresas do mercado de valor português, o PSI-20, indicadas no Quadro 1. O objetivo é a análise dos seus Volumes de Negócios, contribuições como donativos ou doações, comparando-os com dados económicos de Portugal para a tentativa de obtenção de uma explicação sobre se esses dados se encontram relacionados. Quadro 2: Lista de empresas do PSI-20 analisadas EMPRESA SECTOR SEDE BCP BANCA Porto BES (Colapso em 2014) BANCA Lisboa BPI BANCA Porto EDP ENERGIA Lisboa GALP ENERGIA Lisboa MOTA ENGIL CONSTRUÇÃO Porto PORTUCEL PAPEL Lisboa PORTUGAL TELECOM TELECOMUNICAÇÕES Lisboa SEMAPA PAPEL Lisboa SONAE SGPS RETALHO Maia ZON (Fusão com Optimus) TELECOMUNICAÇÕES Lisboa Fonte: Elaboração Própria As empresas acima descritas foram selecionadas por 2 fatores essenciais. Primeiro, são empresas cotadas na Bolsa Portuguesa e como tal, são das maiores empresas portuguesas nas suas áreas de atuação. Segundo, sendo empresas cotadas, são obrigadas legalmente a ter os seus relatórios de atuação financeira disponíveis para consulta pública. Relativamente aos dados da economia portuguesa, os dados recolhidos foram a Taxa de Desemprego, a taxa de Crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a evolução da Taxa de IRC praticadas em Portugal no período de 2001 até 2013. FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 9 Os dados recolhidos nos Relatórios e Contas foram o Volume de Negócios (no caso do setor da Banca, o dado recolhido foi o Produto Bancário), a conta de Donativos (algumas empresas inserem esses valores na conta Investimentos na Comunidade) na rubrica Outros Custos e Perdas. Em algumas empresas, como foi o caso do BPI, os donativos encontram-se englobados na rubrica Quotizações e Donativos. A principal fórmula utilizada foi a seguinte fórmula matemática para verificar qual a preponderância dos donativos no Volume de Negócios das empresas através da recolha de dados que se encontram em Anexo deste estudo. % = Donativos / Volume de Negócios Com esta simples fórmula poderemos efetuar uma comparação mais aproximada entre as empresas analisadas que não possuem o mesmo poderio financeiro, apesar de todas as empresas serem cotadas em bolsa. FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 10 3. A Economia Portuguesa – Breve Visão Geral no Século XXI Este estudo foi realizado durante um período de crise económico-financeira que não só atingiu Portugal mas todo os países industrializados. Como tal, será possível verificar nos capítulos seguintes que essa crise influenciou não só o governo no que toca ao sistema fiscal português como as empresas a atuar num clima de desconfiança e menor fulgor financeiro. 3.1. Imposto sobre os Rendimentos de Pessoas Coletivas Ao contrário do praticado nos Estados Unidos da América, em que as empresas podem deduzir uma percentagem do seu volume de negócios quando efetuam donativos, doações ou investem na comunidade, em Portugal a legislação é bem mais complexa. O Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF) refere que os donativos “são considerados custos ou perdas do exercício” 4 , fazendo posteriormente distinção a quem e com que carácter são efetuados esses donativos. Quando efetuados a entidades públicas como o Estado ou entidades estatais, esses donativos são considerados custos na sua totalidade, tendo uma majoração de 140% se forem de carácter social e 120% quando têm fins culturais. Isto torna muito complicado dizer com máxima exatidão se as empresas em Portugal fazem donativos com o propósito de obterem benefícios fiscais. Seria necessário desvendar ao pormenor a rubrica dos donativos das empresas, para sabermos se o faziam com um propósito fiscal. O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, IRC, tem sofrido alterações ao longo dos anos, sendo que tem aumentando e descido ao longo dos anos. As empresas são também sujeitas a um imposto municipal, a Derrama, que incide sobre o lucro tributável, no valor máximo de 1,5%. 4 Estatuto dos Benefícios Fiscais, Art.º 62 n. 1 FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 11 Em 2013 foi criada uma Comissão para a Reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, com o objetivo de propor uma profunda reforma ao Código do IRC, de forma a simplifica-lo para melhorar a competitividade das empresas e da economia portuguesa face aos seus parceiros europeus 5 . Esta comissão, presidida pelo Dr. António Lobo Xavier, apresentou as suas conclusões a 30 de Junho de 2013 6 . No relatório por si apresentado é-nos dado a verificar a evolução da Taxa do IRC em Portugal nos últimos anos. Para o período analisado neste estudo, 2001 a 2013, a taxa tem sofrido alterações significativas, tendo aumentado e diminuindo ao longo do período. Os valores apresentados incluem adicionais de imposto e sobretaxas de cariz local, municipal e nacional. Figura 1: Evolução da taxa de IRC em Portugal Fonte: Comissão para a Reforma do IRC, 2013 O quadro mostra-nos a evolução do IRC ao longo dos anos, e desde 2009, que se encontra numa subida, que parece não acabar. O início da crise imobiliária e consequentemente das dívidas soberanas que afetou Portugal de uma maneira muito forte, levando o Governo de então a pedir ajuda externa ao Fundo Monetário Internacional, 5 http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2953547, acedido em 23 de Maio 2015 6 http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=3344069, acedido a 24 Maio 2015 35,200% 33,00% 33,00% 27,500% 27,500% 27,500% 26,500% 26,500% 26,500% 29,00% 29,00% 31,500% 31,500% 22,00% 24,00% 26,00% 28,00% 30,00% 32,00% 34,00% 36,00% 38,00% 40,00% 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Evolução da Taxa de IRC em Portugal FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 12 Banco Central Europeu e à Comissão Europeia, a denominada Troika 7 , levou a que tenha havido um aumento de impostos, não só nas pessoas singulares, mas também nas empresas. Desde 2009 até 2013, a Taxa de IRC aumentou 5 pontos percentuais. 3.2. Produto Interno Bruto Português O produto interno bruto de um país é a soma em valores monetários de todos os bens e serviços produzidos em uma determinada região durante um determinado período, normalmente um mês ou ano. É um dos indicadores mais usados na macroeconomia, que tem como objetivo o de quantificar a atividade económica dessa mesma região. A Organização das Nações Unidas criou um sistema metodológico para se poder possibilitar uma comparação entre países: o System of National Accounts (SNA). A União Europeia levou este conceito mais longe, lançando um manual – Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC 95 – Regulamento Nº 2223/96) 8 . O seu objetivo é o de garantir que os dados obtidos possam ser comparados entre países-membros da mesma organização, como é a União Europeia. O resultado final do cálculo do PIB pode ser analisado mediante três óticas:  Oferta ou produção, sendo a soma do valor acrescentado bruto (VAB) a preços base dos diferentes ramos de atividade, acrescido dos impostos líquidos sobre os produtos  Procura ou despesa, soma das despesas de consumo final das famílias residentes, das administrações públicas com o investimento e as exportações líquidas das importações da região analisada.  Rendimento, soma das remunerações do trabalho, dos impostos líquidos de subsídios sobre a produção e importações e do excedente bruto de exploração. Em Portugal o PIB não tem tido um crescimento sustentado como se deseja. 7 http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/discurso_de_soacutecrates_a_anunciar_acordo_com_tr oika.html , acedido a 24 Maio 2015 8 http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/HTML/?uri=CELEX:31996R2223&from=EN, acedido em 25 de Maio 2014 FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 13 Durante o período analisado, de 2001 a 2013, o PIB português teve durante 4 anos crescimentos negativos, 2003, 2008, 2009, 2011, 2012 e 2013. O período 2008 – 2013 foi o período mais difícil da economia portuguesa dos últimos tempos. Tendo sofrido bastante com a crise da bolha imobiliária e consequentemente com a crise das dívidas soberanas, o rating da República Portuguesa sofreu cortes por parte das maiores empresas de rating mundiais, como a Standard & Poors, Fitch e a Moody’s 9 . Esses cortes aliados à dificuldade de Portugal pedir crédito aos mercados a taxas mais acessíveis levaram a que o então Primeiro-Ministro de Portugal, Eng.º José Sócrates pedisse a intervenção do Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia para assistir Portugal a financiar-se a taxas mais baixas. O ano de exceção foi o ano de 2010, onde as exportações fizeram com que Portugal tivesse um crescimento de quase 2% na sua economia. Figura 2: Rating da Fitch da República Portuguesa de Dezembro de 2010 a Março de 2015 Fonte: Carregueiro (2015) 9 http://www.jornaldenegocios.pt/mercados/obrigacoes/detalhe/fitch_mantem_portugal_no_lixo.html, acedido a 27 de março de 2015 FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 20 que acabaram por perder uma grande parte das suas poupanças. No que toca a esta dissertação, o seu colapso não afetou a sua realização, visto terem sido usados valores antes deste acontecimento. O outro acontecimento é a criação de uma empresa de telecomunicações, NOS, em Maio de 2014, que é fruto da fusão da ZON e da Optimus 4 , sendo um dos maiores operadores de telecomunicações fixas e móveis em Portugal. A sua criação também não afeta os dados recolhidos para a realização desta dissertação, pois os dados referem-se ao período anterior à fusão, 2001-2013. Estas empresas não representam o tecido empresarial português, mas são empresas cujos Relatórios e Contas se encontram disponíveis para consulta. Os relatórios apresentam como dados mais úteis para esta dissertação, os volumes de negócios, dados relativos às doações ou donativos efetuados nos anos analisados, no entanto, apresentam limitações como não descriminar os donativos efetuados, como para que setores, com que finalidade e qual o departamento que tem o poder para decidir tal facto. Seria necessário acesso aos dados descriminados de cada empresa para puder efetuar uma análise mais exaustiva. 4.3. Tecido Empresarial Português Sendo Portugal um país de pequena dimensão, seja em área ou em população, as empresas que compõem o tecido empresarial são empresas de pequena ou média dimensão. O estudo efetuado pela Informa D&B 5 no ano de 2012 e com resultados publicados em Março de 2014, mostra como é composto o nosso tecido empresarial. 87% das empresas tinham até 9 empregados. Como já foi dito anteriormente o tecido empresarial português é composto na sua maioria por pequenas e médias empresas, sendo que 95% das empresas têm um volume de negócios inferior a 2 milhões de euros anuais e empregam quase metade da população empregada em Portugal. Empresas consideradas grandes, com um Volume de Negócios 4 http://expresso.sapo.pt/aprovada-fusao-da-zon-com-a-optimus=f827481, acedido a 12 de Junho 2014 5 https://www.informadb.pt/biblioteca/ficheiros/22_Tecido_empresarial_em%20Portugal_2012.pdf, acedido em 13 Junho 2014 FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 21 superior a 50 milhões de euros anuais eram em 2012, somente 609 empregando 424 mil trabalhadores empregados em Portugal. Empresas com menos de 10 trabalhadores eram a maioria do tecido empresarial português, chegando aos 87% das empresas portuguesas. Estas empresas têm um volume de negócios de 21% do total das empresas em Portugal. As 609 empresas que compõem as grandes empresas em Portugal têm um volume de negócios de 133 mil milhões de euros, 46% do total. As empresas que compõem o tecido empresarial português, dividem-se, principalmente, em 4 setores, serviços (24%), retalho (17,8%), indústrias transformadoras (11,4%) e construção (10,8%). Estes quatro setores agrupam 64% das empresas existentes em Portugal e têm um volume de negócios de 58% do total, empregando mais de 70% da população empregada em Portugal. As regiões que mais empresas possuem do tecido empresarial em Portugal, são o Norte, Centro e Lisboa, sendo as regiões com mais população em Portugal. Têm nestas regiões a sua sede 85% das empresas portuguesas. Representam quase 90% do volume de negócios em Portugal, empregando mais de 2 milhões de trabalhadores 6 . 6 https://www.informadb.pt/biblioteca/ficheiros/22_Tecido_empresarial_em%20Portugal_2012.pdf, acedido em 13 Junho 2014 FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 22 5. Análise dos Dados Obtidos Os dados analisados e compilados refletem não só a evolução do volume de negócios das empresas selecionadas, mas igualmente a evolução dos donativos e doações que cada empresa efetua anualmente para a sociedade portuguesa, seja na área da educação, saúde ou cultura. Com estes dados tentamos verificar se existe uma correlação da evolução dos donativos efetuados com a evolução dos volumes de negócio. 5.1. Dados económicos das empresas analisadas De seguida veremos os dados recolhidos, volume de negócios e donativos durante o período compreendido entre 2001 e 2013, de todas as empresas analisadas, por ordem alfabética, começando pelo BCP. Figura 8: Comparação entre volume de negócios e donativos do BCP Fonte: Elaboração Própria, Relatórios e Contas (2001 a 2013) É possível verificar que a partir de 2010 a crise financeira e exposição do banco à 0 EUR 1.000 EUR 2.000 EUR 3.000 EUR 4.000 EUR 5.000 EUR 6.000 EUR 7.000 EUR 8.000 EUR 9.000 EUR 10.000 EUR 0 EUR 500.000 EUR 1.000.000 EUR 1.500.000 EUR 2.000.000 EUR 2.500.000 EUR 3.000.000 EUR 3.500.000 EUR 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Banco Comercial Português Volume Negócios Donativos FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 23 dívida soberana da República da Grécia afetou de maneira muito forte a banca 1 . O Volume de Negócios começou a decrescer de forma acentuada desde então. Como tal, a relação entre o volume de negócios do BCP e os seus donativos é proporcional, sendo que quando o volume de negócios aumenta, os donativos também sofrem a mesma alteração. Figura 9: Comparação entre volume de negócios e donativos do BES Fonte: Elaboração Própria, Relatórios e Contas (2001 a 2013) Tal como o BCP, o Banco Espírito Santo, entretanto extinto por decisão do Banco de Portugal, dando lugar a uma nova instituição bancária com o nome de Novo Banco, devido ao colapso e à falha no pagamento de um empréstimo no valor de 900 milhões de euros da empresa Rio Forte à Portugal Telecom 2 , apresenta uma correlação direta entre o volume de negócios e o total dos donativos efetuados à comunidade. 1 http://conteudos.sibace.pt/noticias/pdfs/201202020.pdf, acedido em 18 Agosto 2014 2 http://economico.sapo.pt/noticias/rioforte-tem-de-pagar-900-milhoes-a-pt-ate-17-dejulho_196572.html, acedido em 20 de Setembro 2014 0 EUR 1.000 EUR 2.000 EUR 3.000 EUR 4.000 EUR 5.000 EUR 6.000 EUR 0 EUR 500.000 EUR 1.000.000 EUR 1.500.000 EUR 2.000.000 EUR 2.500.000 EUR 3.000.000 EUR 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Banco Espírito Santo Volume Negócios Donativos FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 24 Figura 10: Comparação entre volume de negócios e donativos do BPI Fonte: Elaboração Própria, Relatórios e Contas (2001 a 2013) Uma vez mais uma empresa da banca é aqui analisada. Desta feita o BPI. Tal como os outros dois bancos, este apresenta uma relação entre o seu produto bancário e os donativos efetuados. Em 2004, os donativos foram consideravelmente inferiores face ao ano anterior, apesar do aumento do seu produto bancário. Em 2013, apesar de uma diminuição do seu produto, os donativos aumentaram face ao ano de 2012. O BPI é o mecenas exclusivo do Museu da Fundação de Serralves na cidade do Porto. 0 EUR 1.000 EUR 2.000 EUR 3.000 EUR 4.000 EUR 5.000 EUR 6.000 EUR 0 EUR 200.000 EUR 400.000 EUR 600.000 EUR 800.000 EUR 1.000.000 EUR 1.200.000 EUR 1.400.000 EUR 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Banco Português de Investimento Volume Negócios Donativos FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 25 Figura 11: Comparação entre volume de negócios e donativos da EDP Fonte: Elaboração Própria, Relatórios e Contas (2001 a 2013) A EDP é uma das maiores empresas nacionais, com um volume de negócios de 16 mil milhões de euros no ano de 2013. Líder de mercado no sector da energia 3 em Portugal, esta empresa tem vindo a crescer de ano para ano, com exceção de 2009, ano em que a crise chega a Portugal. No que se refere aos donativos, 2005 é o ano em que se nota o maior aumento considerável de doações, direcionadas para a Fundação que em Dezembro de 2004 foi criada. Instituição de direito privado sem fins lucrativos com sede em Lisboa 4 . Como tal, em 2005 foram transferidos para a Fundação 20 milhões de euros 5 , sendo que a partir de 2008 os donativos da empresa-mãe têm vindo a aumentar sempre acima dos 15 milhões de euros. 3 http://www.jornaldenegocios.pt/empresas/detalhe/edp_continua_lider_no_mercado_livre.html, acedido em 10 de Julho 2014 4 http://www.fundacaoedp.pt/fundacao-edp/quem-somos/missao/126, acedido em 15 Julho 2014 5 http://www.edp.pt/pt/sustentabilidade/PublicacoesRelatorios/relatorios/Relatrios%20Sustentabilidade /sustentabilidade_2005.pdf, p. 24, acedido em 16 Julho 2014. 0 EUR 5.000 EUR 10.000 EUR 15.000 EUR 20.000 EUR 25.000 EUR 0 EUR 2.000.000 EUR 4.000.000 EUR 6.000.000 EUR 8.000.000 EUR 10.000.000 EUR 12.000.000 EUR 14.000.000 EUR 16.000.000 EUR 18.000.000 EUR 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 EDP - Energias de Portugal Volume Negócios Donativos FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 26 Figura 12: Comparação entre volume de negócios e donativos da Galp Fonte: Elaboração Própria, Relatórios e Contas (2001 a 2013) A Galp Energia é uma das maiores empresas da economia portuguesa. Empresa dedicada à energia, produtos petrolíferos e de gás natural, tem visto o seu volume de negócio aumentar de ano para ano, com exceção de 2009, ano do início da crise em Portugal. No que toca aos donativos, 2008 foi um ano excecional, em que a Galp decide criar uma fundação, Fundação Galp Energia, tendo vindo a aumentar as suas contribuições para a comunidade, desde 2009 até ao ano de 2013. 0 EUR 1.000 EUR 2.000 EUR 3.000 EUR 4.000 EUR 5.000 EUR 6.000 EUR 7.000 EUR 8.000 EUR 0 EUR 5.000.000 EUR 10.000.000 EUR 15.000.000 EUR 20.000.000 EUR 25.000.000 EUR 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 GALP Energia Volume Negócios Donativos FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 27 Figura 13: Comparação entre volume de negócios e donativos da Mota-Engil Fonte: Elaboração Própria, Relatórios e Contas (2001 a 2013) Empresa do sector da construção civil, obras públicas, resíduos e águas, resultada da fusão entre a Mota & Companhia e a Engil, no ano de 2002. Tem visto o seu negócio aumentar de ano para ano, apesar da crise que se abateu em Portugal. Os donativos da empresa não eram nada de relevantes, até que em 2009 foi constituída a Fundação Manuel António da Mota, criada pelo fundador da empresa Mota & Companhia, sendo que se dá nesse ano um aumento considerável de donativos, passado dos 700 mil euros para os 2 milhões de euros em 2009. Desde então tem feito alguns donativos de valor considerável face ao seu volume de negócios, com exceção de 2013, em que estes desceram consideravelmente. 0 EUR 500 EUR 1.000 EUR 1.500 EUR 2.000 EUR 2.500 EUR 3.000 EUR 3.500 EUR 4.000 EUR 4.500 EUR 0 EUR 500.000 EUR 1.000.000 EUR 1.500.000 EUR 2.000.000 EUR 2.500.000 EUR 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Mota-Engil Volume Negócios Donativos FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 28 Figura 14: Comparação entre volume de negócios e donativos da Portucel Fonte: Elaboração Própria, Relatórios e Contas (2001 a 2013) A Portucel é uma empresa dedicada ao fabrico e comercialização de papel em Portugal. Fundada em 2001, esta empresa tem tido um crescimento sustentado mas sem aumentos consideráveis. O seu volume de negócios, de 2001 até 2013, aumentou pouco mais de 500 milhões de euros. A rubrica de donativos tem visto um aumento consistente desde 2009 até aos dias de hoje, triplicando esses valores. 0 EUR 200 EUR 400 EUR 600 EUR 800 EUR 1.000 EUR 1.200 EUR 1.400 EUR 0 EUR 200.000 EUR 400.000 EUR 600.000 EUR 800.000 EUR 1.000.000 EUR 1.200.000 EUR 1.400.000 EUR 1.600.000 EUR 1.800.000 EUR 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Portucel Volume Negócios Donativos FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 29 Figura 15: Comparação entre volume de negócios e donativos da PT Fonte: Elaboração Própria, Relatórios e Contas (2001 a 2013) A Portugal Telecom é a maior empresa portuguesa do sector das telecomunicações. O ano de 2010 apresenta um valor ligeiramente inferior ao que seria de esperar devido à compra da Vivo por parte da espanhola Telefónica. O seu volume de negócios mantem-se estável ao longo dos anos. Os donativos têm vindo a diminuir face à criação da Fundação PT em 2003, ano em que a PT dotou a fundação de um valor de 15 milhões de euros. 0 EUR 2.000 EUR 4.000 EUR 6.000 EUR 8.000 EUR 10.000 EUR 12.000 EUR 14.000 EUR 16.000 EUR 18.000 EUR 0 EUR 1.000.000 EUR 2.000.000 EUR 3.000.000 EUR 4.000.000 EUR 5.000.000 EUR 6.000.000 EUR 7.000.000 EUR 8.000.000 EUR 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Portugal Telecom Volume Negócios Donativos FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 36 Figura 22: Comparação entre a evolução da taxa de desemprego e donativos das empresas analisadas Fonte: Elaboração Própria, Pordata e Relatórios e Contas (2001 a 2013) Neste gráfico podemos verificar que existe uma correlação direta entre o aumento da taxa de desemprego, acentuada após o desencadear da crise mundial, e os donativos efetuados pelas empresas analisadas. Tendo sido já explicado o pico de donativos em 2005, quando o desemprego estabiliza ou cresce de forma pouco acentuada, os donativos vão decrescendo, aumentando quando aumenta de forma mais séria o desemprego em Portugal. 5.3. Análise Geográfica dos dados obtidos O quadro 3, apresenta-nos os volumes de negócios, os donativos e a relação dos donativos face ao volume de negócio para o período de análise deste estudo, 2001 a 2013, das empresas com sede em Lisboa e no Porto (a Sonae com sede na Maia, encontra-se incorporada na cidade do Porto). 2,00% 4,00% 6,00% 8,00% 10,00% 12,00% 14,00% 16,00% 18,00% 20,00% 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 0 EUR 10.000 EUR 20.000 EUR 30.000 EUR 40.000 EUR 50.000 EUR 60.000 EUR Comparação entre a evolução da taxa de desemprego e Donativos Donativos Desemprego FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 37 Quadro 3: Comparação entre cidades que são sede das empresas analisadas LISBOA PORTO ANO Vol. Negócios Donativo % Donativo Vol. Negócios Donativo % Donativo 2001 21.657.057 EUR 13.249 EUR 0,061% 10.452.023 EUR 13.903 EUR 0,133% 2002 22.488.304 EUR 8.754 EUR 0,039% 10.364.770 EUR 8.077 EUR 0,078% 2003 23.702.140 EUR 21.991 EUR 0,093% 10.714.942 EUR 9.635 EUR 0,090% 2004 26.303.204 EUR 17.763 EUR 0,068% 10.854.828 EUR 13.021 EUR 0,120% 2005 31.914.020 EUR 36.381 EUR 0,114% 11.857.063 EUR 13.902 EUR 0,117% 2006 33.901.808 EUR 11.932 EUR 0,035% 10.137.678 EUR 12.587 EUR 0,124% 2007 35.015.590 EUR 13.058 EUR 0,037% 10.626.483 EUR 15.624 EUR 0,147% 2008 40.928.600 EUR 25.729 EUR 0,063% 11.345.800 EUR 15.855 EUR 0,140% 2009 36.716.983 EUR 24.038 EUR 0,065% 11.801.100 EUR 15.737 EUR 0,133% 2010 38.326.042 EUR 30.919 EUR 0,081% 12.422.200 EUR 16.443 EUR 0,132% 2011 44.144.251 EUR 29.972 EUR 0,068% 11.047.800 EUR 16.980 EUR 0,154% 2012 48.336.854 EUR 35.387 EUR 0,073% 11.053.400 EUR 19.759 EUR 0,179% 2013 45.045.290 EUR 35.865 EUR 0,080% 9.952.400 EUR 17.264 EUR 0,173% TOTAL 448.480.143 EUR 305.038 EUR 0,068% 142.630.487 EUR 188.787 EUR 0,132% Fonte: Elaboração Própria, Relatórios e Contas (2001 a 2013) Como podemos verificar no quadro acima representado, as empresas com sede em Lisboa têm um volume de negócios superior ao volume de negócios das empresas sediadas no Porto. Como tal, os seus donativos serão também igualmente superiores. No entanto, como podemos verificar, as empresas sediadas no Porto têm um rácio de donativos face ao Volume de Negócios superior a Lisboa. Vejamos o gráfico. FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 38 Figura 23: Comparação dos donativos das cidades sede das empresas analisadas Fonte: Elaboração Própria, Relatórios e Contas (2001 a 2013) Como se pode verificar as empresas do Porto têm um crescimento sustentado nos seus donativos desde 2002 até 2013 quando comparado com as empresas sediadas na capital. 5.4. Análise Setorial dos dados obtidos Será agora efetuado uma análise setorial dos donativos efetuados face aos seus volumes de negócio. Os setores analisados são os setores da Banca, Energia e Telecomunicações. A banca tem sido o setor que mais tem sofrido face à sua exposição à crise do imobiliário e à crise das dívidas soberanas, principalmente à dívida grega e portuguesa, dois países intervencionados pela Troika. O setor da energia é um grande setor com dois gigantes em Portugal, a Galp Energia e a EDP Energias de Portugal. Com negócios e parcerias em todo o mundo, estas duas empresas são das maiores da bolsa portuguesa e do índice PSI-20. O setor das telecomunicações em Portugal tem sofrido mudanças com a criação 0,000% 0,020% 0,040% 0,060% 0,080% 0,100% 0,120% 0,140% 0,160% 0,180% 0,200% 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Donativos por Cidade LISBOA PORTO FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 39 de uma grande empresa, a NOS, fruto de uma fusão entre a ZON e a Optimus. A Portugal Telecom é uma das maiores empresas em Portugal, tendo sido há alguns anos atrás alvo de uma reorganização, levando à criação da PT Multimédia, passando a ser conhecida como ZON em 2008. Verificaremos agora quais dos três setores efetua mais donativos face aos seus volumes de negócios. Figura 24: Comparação dos donativos por setor das empresas analisadas Fonte: Elaboração Própria, Relatórios e Contas (2001 a 2013) Podemos verificar que a banca é o setor que mais donativos faz em relação ao seu volume de negócios, sendo que atualmente é seguido do setor da energia, sendo que o setor das telecomunicações tem vindo a diminuir os seus donativos à comunidade, desde o ano de 2003. O setor da energia diminuiu os seus donativos desde 2001 até 2007, aumentando a partir de 2008 até 2013 de modo constante, mas não de maneira acentuada. O setor das telecomunicações tem vindo a diminuir desde 2003 e 2004 até 2013, sendo neste momento praticamente inferior a 0,08%. 0,000% 0,050% 0,100% 0,150% 0,200% 0,250% 0,300% 0,350% 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Comparação dos Donativos por Sector BANCA ENERGIA TELECOMUNICAÇÃO FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 40 Figura 25: Comparação dos donativos por setor e da evolução do desemprego Fonte: Elaboração Própria, Pordata e Relatórios e Contas (2001 a 2013) Face a um desemprego galopante desde 2008 até aos dias de hoje, os setores analisados, banca, energia e telecomunicações, têm tido evoluções díspares. O setor da banca tem tido um percurso constante sem nunca se alterar muito de um ano para o outro. Podemos verificar que o setor da energia tem vindo a aumentar apesar de ser de modo fraco. Em contra ciclo o setor das telecomunicações tem vindo a diminuir os seus donativos, podendo dizer que não são influenciados pelo aumento da taxa de desemprego. ,00% 2,00% 4,00% 6,00% 8,00% 10,00% 12,00% 14,00% 16,00% 18,00% 0,000% 0,050% 0,100% 0,150% 0,200% 0,250% 0,300% 0,350% 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Donativos por setor e evolução do Desemprego BANCA ENERGIA TLC % Desemprego FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 41 Figura 26: Comparação dos donativos por setor e da evolução da taxa de crescimento do PIB Fonte: Elaboração Própria, Pordata e Relatórios e Contas (2001 a 2013) Os donativos do setor da banca não têm uma correlação direta com a evolução da taxa de crescimento do Produto Interno Bruto português. Se em 2002, 2004 até 2006 há um crescimento da economia, existe um decréscimo dos donativos por parte da banca, nos restantes anos essa correlação direta ou indireta deixa de existir de forma tão acentuada. -4,00% -3,00% -2,00% -1,00% ,00% 1,00% 2,00% 3,00% 0,000% 0,050% 0,100% 0,150% 0,200% 0,250% 0,300% 0,350% 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Donativos da Banca e evolução da taxa de crescimento do PIB PIB BANCA FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 42 Figura 27: Comparação dos donativos por setor e da evolução da taxa de crescimento do PIB Fonte: Elaboração Própria, Pordata e Relatórios e Contas (2001 a 2013) Se no setor da banca não existe uma correlação entre os donativos face ao Volume de Negócios e o crescimento da economia, no setor da energia essa correlação parece ser mais visível. Tendo em conta que 2005 foi um ano atípico em termos de doações, os donativos de 2001 até 2007 tinham vindo a ter uma tendência de decréscimo, em relação inversa ao crescimento da economia. A partir de 2008, quando eclodiu a crise financeira, os donativos começaram a aumentar até aos dias de hoje, mesmo quando a economia teve um crescimento em 2010. -4,00% -3,00% -2,00% -1,00% ,00% 1,00% 2,00% 3,00% 0,000% 0,020% 0,040% 0,060% 0,080% 0,100% 0,120% 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Donativos por setor e evolução da taxa de crescimento do PIB PIB ENERGIA FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 43 Figura 28: Comparação dos donativos por setor e da evolução da taxa de crescimento do PIB Fonte: Elaboração Própria, Pordata e Relatórios e Contas (2001 a 2013) O setor das telecomunicações tem vindo, como já foi dito anteriormente, a ter um decréscimo de ano para ano, não havendo uma correlação entre os donativos e as taxas de crescimento do PIB em Portugal. 5.5. Formação Académica dos CEOs As empresas analisadas têm tido diversos Presidentes das Comissões Executivas ao longo do tempo, sendo que na sua maioria são homens com experiência em outras grandes empresas e com formação em Economia, Gestão, Engenharia, Direito e até alguns sem qualquer formação académica superior, como é o caso do Rodrigo Costa, exCEO da ZON, que começou como programador e analista de sistemas no início da sua atividade profissional, como pode ser verificado no quadro apresentado no Anexo 2 na página 71. Um dos casos mais paradigmáticos é o do CEO do Banco Português de Investimento, Fernando Ulrich, frequentou de 1969 até 1974, o curso de Gestão de Empresas no Instituto Superior de Economia de Lisboa, sendo que começou a sua -4,00% -3,00% -2,00% -1,00% ,00% 1,00% 2,00% 3,00% 0,000% 0,050% 0,100% 0,150% 0,200% 0,250% 0,300% 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Donativos por setor e evolução da taxa de crescimento do PIB PIB TLC FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 44 atividade profissional como jornalista no Jornal Expresso. Outro caso interessante é o do Banco Comercial Português, que durante 2006 e 2011 foi gerido por duas pessoas com formação em Direito, Paulo Teixeira Pinto e Carlos Santos Ferreira. Será feita uma análise aos donativos efetuados pelos CEO’s das empresas analisadas consoante as suas formações académicas. Figura 29: Comparação dos donativos por Formação Académica Fonte: Elaboração Própria Estes dados foram obtidos através da média dos donativos efetuados pelos CEO’s durante um ano, ou seja, durante o ano de 2001 foram verificados todos os donativos efetuados pelas empresas cujos CEO’s tinham uma formação em Economia, Engenharia ou sem formação académica. Vejamos o caso do ano de 2007. A PT, EDP, Portucel e o BES eram empresas geridas por pessoas com formação em economia, sendo que em média doaram 0,081% dos seus volumes de negócios. Este método foi utilizado em todos os anos e para as três áreas de formação académica, Economia, Engenharia e CEO’s sem formação académica. 0,000% 0,020% 0,040% 0,060% 0,080% 0,100% 0,120% 0,140% 0,160% 0,180% 0,200% 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Donativos consoante à Formação dos CEO's Economia Engenharia Sem Formação Superior FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 45 Após análise dos dados obtidos podemos verificar que os CEO’s sem qualquer tipo de formação superior são mais propensos a efetuar mais doações em relação aos seus volumes de negócios, seguindo-se os licenciados em Economia/Gestão, sendo que no último lugar encontram-se os Engenheiros. No entanto, para uma análise mais profunda seria necessária entrevistar alguns dos CEO’s que passaram pelas empresas analisadas durante os anos considerados para saber se tinham influência direta nos donativos que as empresas que geriam faziam. FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 52 Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013), Relatório e Contas Consolidadas da Semapa. Disponível em: http://www.cmvm.pt Acedido em 10.04.2014 Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013), Relatório e Contas Consolidadas da SONAE, SGPS. Disponível em: http://www.cmvm.pt Acedido em 10.04.2014 Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (2013), Relatório e Contas Consolidadas do Sport Lisboa e Benfica – Futebol, SAD. Disponível em: http://www.cmvm.pt Acedido em 10.04.2014 Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (2013), Relatório e Contas Consolidadas do Sporting Clube de Portugal – Futebol, SAD. Disponível em: http://www.cmvm.pt Acedido em 10.04.2014 Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013), Relatório e Contas Consolidadas da ZON Multimédia. Disponível em: http://www.cmvm.pt Acedido em 10.04.2014 Comissão para a Reforma do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (2013), Uma Reforma do IRC orientada para a Competitividade, o Crescimento e o Emprego (2013). Disponível em: www.otoc.pt/fotos/editor2/relatorioirc.pdf, acedida em 27 de Junho de 2014. Comissão Europeia (2001). Promover um quadro europeu para a responsabilidade social das empresas. Livro Verde. Bruxelas (COM-2001-366). Comissão Europeia (2011), “Livro Verde. Promover um Quadro Europeu para a Responsabilidade Social das Empresas”, Comissão das Comunidades Europeias, http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2011:0681:FIN:EN:PDF, acedido em 22 de Setembro de 2015. Constituição da República Portuguesa (2005), retido no site da Assembleia da FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 53 República, http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx, em 13 de Setembro de 2015. de Swaan A. (1988). In Care of the State: Health Care, Education and Welfare in Europe and the USA in the Modern Era. Cambridge: Polity Press. Diário de Notícias (18 de Dezembro de 2012), “António Lobo Xavier lidera comissão para a reforma do IRC.” Disponível em: http://www.dn.pt/politica/interior.aspx?content_id=2953547, acedido em 23 de Maio 2014 Estatuto Benefícios Fiscais (2013), retido do site Portal das Finanças, http://info.portaldasfinancas.gov.pt/ em 22.05.2014 Expresso (26 de Agosto de 2013), “Aprovada fusão da Zon com a Optimus”, Disponível em: http://expresso.sapo.pt/aprovada-fusao-da-zon-com-a-optimus=f827481, acedido em 12 de Junho de 2014. Ferrera, M.; Hemerijck, A.; Rhodes, M. (2000). O futuro da Europa Social. Repensar o trabalho e a protecção social na nova economia. Oeiras: Celta Editora. Friedman, M. (1970). “The Social Responsibility of Business is to Increase its Profits”. New Yor Times. Fry, L. W., Keim, G., Meiners, R. (1982). Corporate contributions: altruistic or for-profit? The Academy of Management Journal 25 (1), 94-106. Gabinete de Estatísticas da União Europeia: Luxemburgo (2013), “Euro area unemployment rate at 12.1%”, http://epp.eurostat.ec.europa.eu/cache/ITY_PUBLIC/308012014-BP/EN/3-08012014-BP-EN.PDF. Galaskiewicz, J. (1989). Corporate contributions to charity: nothing more than a marketing strategy? In: Magat, Richard (Ed.), Philanthropic Giving: Studies in Varieties and Goals. Oxford University Press, New York, pp. 246–260. FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 54 Galaskiewicz, J. (1997). An urban grants economy revisited: corporate charitable contributions in the Twin Cities, 1979–1981, 1987–89. Administrative Science Quarterly 42, 445–471. Giving in the Netherlands (Geven in Nederland) (2009) The Hague: Reed Elsevier. Guthrie, D., Arum, R., Roska, J. e Damaske, S. (2007), Giving to local schools: Corporate philanthropy, tax incentives, and the ecology of need, New York e Charlottesville, Elsevier. Huseynov, F. e Klamm, B. K. (2012). Tax Avoidance, tax management and corporate social responsibility. Journal of Corporate Finance, 18, 804-827. Informa D&B (2013), “Tecido Empresarial em Portugal 2012”, https://www.informadb.pt/biblioteca/ficheiros/22_Tecido_empresarial_em%20Portugal _2012.pdf, acedido em 25 de Setembro de 2014. Instituto Nacional de Estatística (2013), “Como se calcula o PIB”. Jornal de Notícias (26 de Julho de 2013), “Comissão para a reforma do IRC quer descida para 19% em cinco anos.”. Disponível em: http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=3344069, acedido a 24 Maio 2014 Jornal de Negócios (3 de Maio de 2011), “Discurso de Sócrates a anunciar acordo com a Troika.”. Disponível em: http://www.jornaldenegocios.pt/economia/detalhe/discurso_de_soacutecrates_a_anunci ar_acordo_com_troika.html , acedido a 24 Maio 2014. Jornal de Negócios (2014), “Portugal e as agências de rating desde 2010.”. Disponível em: http://www.jornaldenegocios.pt/multimedia/infografias/detalhe/a_evolucao_do_rating_ de_portugal_desde_2010.html, acedido a 26 de Maio 2014 FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 55 Lanis, R. e Richardson, G. (2012). Corporate social responsibility and tax aggressiveness: An empirical analysis. Journal of Accounting and Public Policy, 31, 86108. Lanis, R. e Richardson, G. (2014). Is Corporate Social responsibility Performance Associated with Tax Avoidance? Journal of Business Ethics. Marques, M. J., (2014). Perceção dos consumidores acerca da responsabilidade social empresarial: O caso da Fundação Infantil Ronald McDonald. Dissertação de Tese. Faculdade de Economia da Universidade do Porto. 2014. Muller, A. e Kolk, A. (2012). Responsible Tax as Corporate Social Responsability: The Case of Multinational Enterprises and Effective Tax in India. Business and Society, Forthcoming. Navarro, P., (1988). Why do corporations give to charity? The Journal of Business 61 (1), 65-93 Neves, J. and Bento, L. (2005), ‘‘Traditional values and the pressures of transformation’’, in Habisch, A., Jonker, J., Wegner, M. and Schmidpeter, R. (Eds), Corporate Social Responsibility Across Europe, Springer, New York, NY. Neves, R. J. (2011). A evasão fiscal das empresas em Portugal, Efeitos reflexos na Tributação de IRC. Dissertação de Mestrado, Faculdade de Direito da Universidade do Porto. Ofício-circulado nº. 20165/2013. Processo 401/2013, de 5 de Marços de 2013. Paixão, M. T. (1998). Economia social e criação de emprego. Sociedade e Trabalho, 2, 14-21. Payton, R. (1988). Philanthropy: Voluntary Action for the Public Good. New York: Macmillan. Piliavin, J. A., Charng, Hong-Wen, (1990). Altruism: a review of recent theory and research. Annual Review of Sociology 16, 27–65 FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 56 Pinto, G.R. (2004), Corporate Social Responsibility: State of the Art in Portugal 2004, CECOA - Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins, Lisbon. Pordata, Base de Dados de Portugal Contemporâneo (2014), “Taxa de Crescimento (%) do PIB e PIB per capita a preços constantes (Base = 2006) em Portugal”, http://www.pordata.pt/Portugal/Taxa+de+crescimento+(percentagem)+do+PIB+e+PIB+ per+capita+a+precos+constantes+(base+2006)-883, acedido em 22 Abril de 2014. Pordata, Base de Dados de Portugal Contemporâneo (2014), “Taxa de Desemprego: total e por sexo (%) (R) em Portugal”, http://www.pordata.pt/Portugal/Taxa+de+desemprego+total+e+por+sexo+(percentagem )+(R)-550, acedido em 22 de Abril 2014. Porter, M.; Kramer, M. (2012). “The competitive advantage of corporate philantropy”, Harvard Business Review, Dez., pp. 1–3 Pratas, A. (2009). Dicionário Jurídico: Volume I. Lisboa: Almedina. Preuss, L. (2010). Tax avoidance and corporate social responsibility: You can’t do both, or can you? Corporate Governance, 10, 365–374. Preuss, L. (2012). Responsibility in paradise? The adoption of CSR tools by companies domiciled in tax havens. Journal of Business Ethics, 110 (1), 1-14. Proença, J., Castelo Branco, M. (2014). Corporate social responsability pratices and motivation in a peripherical country: two Portuguese illustrative cases. Corporate Governance. Vol. 14 No 2 2014, pp. 252–264. SALAMON, L. M. & ANHEIER, H. K. (1997). Defining the nonprofit sector: A crossnational analysis. Manchester: Manchester University Press. Santos, B., Ferreira, S. (2001). “A reforma do Estado-providência entre globalizações conflituantes”. In P. Hespanha e G. Carapinheiro (eds.), Risco Social e Incerteza: Pode o Estado Social Recuar Mais?, Porto, Afrontamento, pp. 177-225. Schuyt, T. (2010). Philanthropy in European welfare states: a challenging FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 57 promise?, International Review of Administrative Sciences. Secretaria de Estado da Administração Pública (SEAP, 2012). Relatório de Avaliação das Fundações. Lisboa: SEAP. Silva, I., Cardoso, M., Santos, M. (2014). “Responsabilidade Social | Fundações”, Faculdade de Economia do Porto. Rocha, I. (2012), “O novo regime jurídico das fundações – alterações ao Código Civil e prazo de adaptação para as fundações já existentes.”, http://www.portoeditora.pt/sites/novo-regime-juridico-das-fundacoes, acedido em 28 de Setembro de 2015. Ramos, M. C. (2007). Aprendizagem ao longo da vida. Instrumento de empregabilidade e integração social. Revista Portuguesa de Pedagogia. ano 41 – 3, número especial, 299-333. Ramos, M. C. (2011). Economia solidária, plural e ética, na promoção do emprego, da cidadania e da coesão social. Laboreal, 7, (1), 81-104. Regulamento (CE) nº 2223/96, de 25 de Junho, Jornal Oficial nº L 310 de 30/11/1996. Semanário Sol (10 de Agosto de 2014), “Banco de Portugal diz que intervenção no BES era ‘inadiável’”. Disponível em: http://www.sol.pt/noticia/112187, acedido a 20 de Setembro 2014. Sindicato dos Bancários do Centro (2012), “Perda de 65% na dívida grega agrava prejuízos da banca”, http://conteudos.sibace.pt/noticias/pdfs/201202020.pdf, acedido em 18 de Agosto de 2014. Van Leeuwen MHD (2000) The Logic of Charity. London: Macmillan. FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 58 ANEXOS Anexo 1 – Volume de Negócios e Donativos efetuados pelas empresas analisadas de 2001 a 2013 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Banco Comercial Português Volume de Negócios 2.417.000 2.462.000 2.675.000 2.242.400 2.402.900 2.874.700 2.791.900 2.602.000 2.522.300 2.902.400 2.310.700 2.101.400 1.769.300 Donativos 9.364 3.241 5.272 5.723 5.118 3.200 5.600 3.900 2.400 3.800 3.200 3.400 3.200 Banco Espírito Santo Volume de Negócios 1.227.000 1.354.000 1.432.200 1.431.000 1.537.700 1.704.800 2.001.200 1.888.100 2.449.400 2.403.800 1.950.200 2.578.400 1.899.800 Donativos 2.151 1.225 1.491 2.358 1.944 2.647 4.000 3.200 4.000 4.800 3.300 4.100 4.000 Banco Português de Investimento Volume de Negócios 780.300 751.000 774.900 809.800 898.800 1.018.100 1.215.500 1.181.800 1.164.800 1.098.800 1.020.100 1.330.000 1.048.100 Donativos 2.170 2.784 3.077 1.786 2.969 3.013 3.335 4.776 3.901 4.786 3.900 3.900 4.600 EDP - Energias de Portugal Volume de Negócios 5.650.374 6.386.558 6.977.520 7.310.688 9.677.024 10.349.826 11.010.800 13.894.000 12.198.183 14.170.742 15.120.851 16.339.854 16.103.190 Donativos 1.296 1.662 1.500 2.222 20.000 1.430 2.393 12.589 16.770 20.918 19.975 20.624 21.947 GALP Energia Volume de Negócios 6.880.138 6.911.175 7.413.548 9.258.519 11.126.563 12.210.000 12.557.000 15.062.000 11.960.000 14.064.000 16.804.000 18.507.000 19.620.000 Donativos 5.433 2.333 1.267 1.836 2.360 2.900 792 6.100 933 2.018 3.178 7.410 5.939 Valores em milhares de euros Fonte: Elaboração Própria, Relatórios e Contas das Empresas Analisadas FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 59 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 Mota-Engil Volume de Negócios 868.840 876.107 1.005.327 1.168.635 1.381.000 1.308.233 1.401.899 1.869.000 2.131.000 2.005.000 2.176.000 2.243.000 2.314.000 Donativos 329 344 322 785 495 693 497 706 2.213 1.192 1.194 3.811 1.672 Portucel Volume de Negócios 1.049.000 1.085.604 1.000.618 980.939 1.029.100 1.080.700 1.147.400 1.131.900 1.095.300 1.385.000 1.487.900 1.501.600 1.530.600 Donativos 430 548 447 296 423 429 361 327 307 480 650 1.049 1.247 Portugal Telecom Volume de Negócios 5.725.915 5.583.496 5.776.111 6.023.341 6.385.418 6.342.947 6.148.409 6.734.300 6.784.700 3.742.300 6.146.800 6.598.800 2.911.200 Donativos 2.856 2.518 15.613 9.766 10.373 3.855 4.346 2.609 1.410 2.000 2.100 1.100 300 Semapa Volume de Negócios 500.603 491.060 417.821 699.960 1.529.715 1.547.035 1.435.123 1.441.700 1.416.400 1.688.200 1.779.700 1.952.600 1.990.500 Donativos 360 245 437 740 731 647 611 883 586 703 718 1.035 2.400 SONAE Volume de Negócios 6.385.883 6.275.663 6.259.715 6.633.993 7.174.363 4.936.645 5.217.184 5.693.000 5.983.000 6.416.000 5.541.000 5.379.000 4.821.000 Donativos 2.040 1.708 964 4.727 5.320 5.681 6.192 6.473 7.223 6.665 8.686 8.648 7.792 ZON Volume de Negócios 624.027 676.411 684.322 598.757 628.500 666.500 715.658 776.600 813.000 872.000 854.800 858.600 990.000 Donativos 723 223 1.236 545 550 24 555 21 32 0 51 69 32 Valores em milhares de euros Fonte: Elaboração Própria, Relatórios e Contas das Empresas Analisadas FILANTROPIA EMPRESARIAL E A RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS PORTUGUESAS 60 Anexo 2 – Formação académica dos CEO’s das empresas analisadas entre 2001 e 2013 ANO PT ZON Sonae Semapa EDP GALP Portucel Mota Engil BCP BPI BES 2001 Economia Engenharia Engenharia Sem Formação Engenharia Economia Economia Engenharia Engenharia Direito Economia 2002 Economia Engenharia Engenharia Sem Formação Engenharia Economia Economia Engenharia Engenharia Direito Economia 2003 Economia Engenharia Engenharia Sem Formação Engenharia Economia Economia Engenharia Engenharia Direito Economia 2004 Economia Engenharia Engenharia Sem Formação Engenharia Economia Economia Engenharia Engenharia Sem Formação Economia 2005 Economia Engenharia Engenharia Sem Formação Engenharia Engenharia Economia Engenharia Engenharia Sem Formação Economia 2006 Economia Engenharia Engenharia Sem Formação Economia Engenharia Economia Engenharia Direito Sem Formação Economia 2007 Economia Sem Formação Engenharia Sem Formação Economia Engenharia Economia Engenharia Direito Sem Formação Economia 2008 Engenharia Sem Formação Engenharia Sem Formação Economia Engenharia Economia Gestão Direito Sem Formação Economia 2009 Engenharia Sem Formação Engenharia Sem Formação Economia Engenharia Economia Gestão Direito Sem Formação Economia 2010 Engenharia Sem Formação Engenharia Sem Formação Economia Engenharia Economia Gestão Direito Sem Formação Economia 2011 Engenharia Sem Formação Engenharia Sem Formação Economia Engenharia Economia Gestão Direito Sem Formação Economia 2012 Engenharia Sem Formação Engenharia Sem Formação Economia Engenharia Economia Gestão Gestão Sem Formação Economia 2013 Engenharia Sem Formação Engenharia Sem Formação Economia Engenharia Economia Gestão Gestão Sem Formação Economia Fonte: Elaboração Própria. Relatórios e Contas das Empresas analisadas.