As abordagens do "terceiro setor", da "economia social" e da "economia solidária" e suas vinculações com a inovação social

1 IS Working Papers 2.ª Série, N.º 12 Porto, maio de 2015 As abordage ns do “terceiro setor”, da “economia social” e da “economia solidária” e suas vinculações com a inovação social Naldeir dos Santos Vieira Cristina Clara Ribeiro Parente Allan Claudius Queiroz Barbosa IS Working Papers 2.ª Série Editora: Cristina Parente Uma publicação seriada online do Instituto de Sociologia Faculdade de Letras da Universidade do Porto Unidade de I&D da Fundação para a Ciência e a Tecnologia Disponível em: http://isociologia.pt/publicacoes_workingpapers.aspx ISSN: 1647-9424 IS Working Paper N.º 12 Título/Title “As abordagens do “terceiro setor”, da “economia social” e da “economia solidária” e suas vinculações com a inovação social” Autores/Authors Naldeir dos Santos Vieira Cristina Clara Ribeiro Parente Allan Claudius Queiroz Barbosa As(Os) autoras(es), titulares dos direitos desta obra, publicam-na nos termos da licença Creative Commons “Atribuição – Uso Não Comercial – Partilha” nos Mesmos Termos 2.5 Portugal (cf. http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.5/pt/). 3 As abordagens do “terceiro setor”, da “economia social” e da “economia solidária” e suas vinculações com a inovação social Naldeir dos Santos Vieira Doutorando em Administração pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG Mestre em Administração pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE. Professor Assistente do Departamento de Administração da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM E-mail: [email protected] Cristina Clara Ribeiro Parente Doutora em Sociologia pela Universidade do Porto – UP Professora Auxiliar com Agregação do Departamento de Sociologia da UP e investigadora do ISUP E-mail: [email protected] Allan Claudius Queiroz Barbosa Doutor em Administração pela Universidade de São Paulo – USP Professor Associado da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG E-mail: alla[email protected]r Resumo Neste estudo teórico é apresentada uma discussão conceitual a respeito dos campos abordados pelas teorias sobre o “terceiro setor”, “economia social” e “economia solidária” e da contribuição de suas organizações, projetos e atividades para o desenvolvimento de inovações sociais. Ressalta-se que as três abordagens trabalham num campo de atividades voltado para a resolução de problemas coletivos, apesar dos termos apresentarem diferentes conotações. De modo geral, os três conceitos remetem para campos que são caracterizados na atualidade pelo desenvolvimento de inovações sociais por serem espaços de articulações onde se busca a implementação de projetos e práticas para problemas sociais complexos, que não encontram resposta pelo mercado e pelo Estado. Palavras-chave: Inovação Social; terceiro setor; economia social; economia solidária. 4 1. Introdução Diante de necessidades sociais não atendidas a nível global, a bandeira do desenvolvimento passou a ser amplamente defendida por uma diversidade de instituições/atores sociais, sendo este abordado sob diferentes perspetivas, com destaque para a económica, social, ambiental e política. Neste sentido, cada perspetiva é traduzida em diferentes discursos, assumindo particular relevo, no âmbito da construção do Estado Social, os discursos dos responsáveis pela definição e implementação de políticas públicas, assim como pela aplicação de recursos financeiros, e dos representantes de movimentos sociais. Com estes discursos busca-se a justificação para o desenvolvimento científico e tecnológico, para programas de governos, e para investimentos em novas estruturas, processos e modelos de gestão, tendo em vista o atendimento de demandas até então não satisfeitas. No entanto, observa-se que as ações desenvolvimentistas ora implementadas não foram suficientes para que antigos problemas sociais fossem resolvidos, quando considerada a garantia de quantidade e qualidade de vida da população como um todo. Além disso, muitas foram as ações cujos impactos se refletiram diretamente na ampliação das desigualdades sociais e na degradação ambiental. Problemas apontados por Moulaert, MacCallum e Hillier (2013), como fome, pobreza, conflitos, prisão política, poluição, analfabetismo, opressão económica, racismo, diferenças entre classes, sexismo e degradação ambiental surgem a todo o momento, apesar das formas tradicionais de inovação. Em APS (2007), parte destes problemas é tratada como problemas sociais complexos que, dependendo do grau de complexidade, tornam-se problemas “cabeludos” (Wicked problems), pela dificuldade em serem claramente definidos, por terem grande interdependência e multicausalidade, por muitas vezes levarem a consequências imprevisíveis, por frequentemente não serem estáveis e por não terem uma solução clara. A solução destes problemas geralmente envolve ação coordenada por uma gama de stakeholders, incluindo as organizações governamentais, sem fins lucrativos, empresas privadas e pessoas físicas, e, requer alterações substantivas de comportamentos. Diante da complexidade dos problemas apontados, intensificou-se o debate sobre a necessidade de se rever o modelo de desenvolvimento, sobretudo no que se refere ao desenvolvimento de inovações que, além de considerarem a recuperação e/ou redução dos impactos ao meio-ambiente, sejam direcionadas às populações historicamente colocadas à margem do acesso a bens e serviços. O lócus deste debate extrapola as fronteiras das organizações privadas e do Estado ganhando intensidade na esfera pública, no sentido dado por Habermas (1984), palco para ações de natureza propositiva e/ou reivindicatória, surgindo neste espaço organizações não governamentais de natureza privada, mas que desenvolvem atividades pautadas na defesa de interesses coletivos. Assim, além das organizações reivindicatórias como os movimentos sociais, sindicatos, partidos políticos, para as chamadas Organizações Não Governamentais (ONG) tornaram-se comuns as que vão para além da crítica, atuando seja por meio do voluntariado ou da produção de bens e serviços, por intermédio de associações coletivas. São estas organizações que passam a ser chamadas de empreendimentos sociais pela ótica do empreendedorismo coletivo - os quais estão na origem do conceito de economia solidária na América Latina, e remetem para o setor não lucrativo norteamericano, para a economia social na Europa Continental, ou para terceiro setor em ambos os continentes (europeu e americano) -, por não objetivarem a maximização de lucros sobre o capital 5 investido, mas a defesa de interesses coletivos e a inclusão de sujeitos afetados por problemas sociais de grande complexidade. Como a resolução de problemas sociais orientados por um sentido humanista de bem comum caracteriza as organizações citadas, estas passam a ser consideradas como um importante “laboratório” para o desenvolvimento de inovações sociais, compreendidas neste trabalho como todos os novos processos, intervenções e abordagens, ou ainda todos os novos produtos e serviços desenvolvidos para melhorar uma situação ou solucionar um problema social que se estabeleceu ao nível das organizações e das comunidades (CST, 2000). Dentre as potencialidades das inovações sociais está a sua articulação com o desenvolvimento sustentável, com forte impacto social, por conectarem satisfação de necessidades básicas, melhoria da qualidade do meio-ambiente, inovação nas relações sociais, governança, empoderamento e justiça social (Mehmood & Parra, 2013). No entanto, apesar de um considerável avanço nos estudos sobre inovações sociais, com proeminência para as contribuições de grupos sedimentados como o CRISES, no Canadá, e a Young Fundation e o NESTA, na Inglaterra, estes processos permanecem pouco estudados, principalmente quando comparado ao quantitativo de estudos sobre os processos de inovação em negócios. Na visão de Mulgan (2006), a ausência de uma análise sustentada e sistemática está a atrasar as práticas da inovação social. O pouco conhecimento é um dos fatores que dificulta a visualização das principais lacunas na provisão de financiamento, consultoria e suporte. Ademais, a lacuna no conhecimento sobre os padrões comuns torna mais difícil para os próprios inovadores serem eficazes na implementação de ideias sustentáveis. Ao considerar o estudo da inovação social no campo citado como problemática inicial, apresenta-se a sua própria amplitude e diversidade. Neste campo podem ser encontradas organizações que, apesar de convergirem em diversos aspectos, apresentam profundas divergências concernentes ao perfil dos sujeitos envolvidos, motivações, objetivos, público-alvo, estrutura organizacional e modelos de gestão. Tal complexidade faz com que as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (OSC) sejam observadas sob diferentes perspetivas, resultando numa multiplicidade de abordagens e em diferentes escolas de pensamento que buscam compreender a dinâmica destas organizações. Contudo, estudar a inovação social neste campo amplo requer escolhas e entendimento das diferentes abordagens, com destaque para as que resultaram nas teorias sobre o “terceiro setor/setor não lucrativo”, “economia social” e “economia solidária”. Por mais que muitos estudos utilizem estes construtos de forma indiscriminada, desconsiderando os contextos e ideologias que a eles deram origem e as devidas demarcações de suas fronteiras conceituais, estes têm conotações específicas com implicações teóricas aos níveis explicativo e preditivo. Com efeito, para subsidiar o desenvolvimento de pesquisas empíricas sobre as inovações sociais como práticas estimuladas pelas OSC, questiona-se neste estudo: como as organizações, os projetos e as atividades analisados pelas abordagens do terceiro setor, da economia social e da economia solidária podem estar vinculados ao desenvolvimento de inovações sociais? Assim, este estudo teórico busca articular o debate sobre a delimitação dos construtos “terceiro setor / setor não lucrativo”, “economia social” e “economia solidária”, por meio dos estudos dos principais pesquisadores da área, e analisar como as organizações, projetos e atividades destes campos podem estar vinculados ao desenvolvimento de inovações sociais. Com a incorporação do 6 construto inovação social, este trabalho avança no debate apresentado por França-Filho (2002) e Lechat (2002) ao possibilitar a articulação de uma nova categoria de análise. Tal delineamento é fundamental para que o pesquisador compreenda as conjunturas que impactaram na construção destes termos, assim como a inserção do conceito de inovação social nestes contextos geopolíticos específicos. Como é enfatizado por Mulgan (2006), a maturidade da pesquisa sobre inovação social requer maior clareza sobre os conceitos que a ela estão relacionados, assim como da contribuição de uma diversidade de organizações para o seu desenvolvimento, sob diferentes lógicas e trajetórias de ação. 2. As abordagens sobre o “terceiro setor”, “economia social” e “economia solidária” Para a análise das contribuições das OSC – aqui compreendidas enquanto organizações que visam satisfazer necessidades dos públicos mais vulneráveis em geral, ou dos seus membros em particular, mas que não tem como objetivo atividades lucrativas, por mais que criem excedentes económicos – para o desenvolvimento de inovações sociais, são apresentadas a seguir as diferentes conceções e escolas de pensamento sobre este campo de estudo e intervenção. Neste sentido, cabe destacar as abordagens do “terceiro setor/setor não lucrativo”, a da “economia social”, e a da “economia solidária”. 2.1. A abordagem do terceiro setor Ações assistenciais como as desenvolvidas pelas santas casas de misericórdia e por outras instituições criadas pelas igrejas, assim como por várias entidades da sociedade civil não governamental, sem fins lucrativos e com finalidade pública, podem ser facilmente identificadas em tempos bem remotos. No entanto, foi com as mudanças estruturais que desencadearam na ampliação das desigualdades sociais que o protagonismo dos movimentos sociais ganhou notoriedade (Manãs & Medeiros, 2012). Tal protagonismo ganhou impulso nos anos 1970 e intensificou-se na década seguinte, com o crescimento do número de organizações atuantes. Foi nesta mesma década que cresceu o interesse pela investigação das causas da expansão das organizações voluntárias nos Estados Unidos 1 . Estes primeiros estudos onde se usa o conceito de setor não lucrativo buscaram explicar as variações no crescimento e tamanho das organizações voluntárias em diferentes países, adotando-se então a expressão “terceiro setor” pela explicação do fenómeno a partir da incapacidade dos mercados e dos Estados resolverem os problemas socioeconómicos da época (Kim, 2011). Assim, a expressão tem sua gênese “no contexto dos estudos sobre o setor voluntário da economia estadunidense como provedor de bens e serviços em situações inadequadas para uma coordenação pelo mercado” (Sobottka, 2002, p. 87). No entanto, apesar da expressão terceiro setor ser herdeira de uma tradição anglo-saxônica, fortemente ancorada na ideia de filantropia (França-Filho, 2002), e de ter sido cunhada por Etzioni e 1 Esta perspetiva do setor não lucrativo se internacionalizou nos anos 1990 por meio do The Johns Hopkins Comparative Nonprofit Setor Project, iniciado em 1991 e liderado por Lester Salamon da The John Hopkins University (Parente & Quintão, 2014, p. 12). 7 Levitt (1973 apud Ferreira, 2009, p. 323) “para descrever iniciativas entre o público e o privado, desde as organizações de caridade e associações populares até aos sindicatos e às organizações dos novos movimentos sociais”, a divisão da ordem social em três partes, na visão de Sobottka (2002), é uma tradição antiga e pode ser identificada na filosofia grega e na filosofia moral escocesa de Adam Smith, em Marx, Durkheim e Mauss, além dos trabalhos de Tönnies, Gramsci e Parsons, dentre outros. Partem da economia e da política como grandezas relativamente precisas e agrupam o restante numa terceira categoria social, ou seja, numa categoria residual. No contexto da Europa, enquanto elemento central no debate sobre a crise do Estado Providência, a designação de terceiro setor surge, na década de 1970, como uma via alternativa para a teoria social de raiz marxista, permitindo-lhe conceber um projeto que não se reduz aos cenários do neoliberalismo e do estatismo social (Lopes, Parente & Marcos, 2014). Assim, embora tenha sido usada principalmente no mundo de fala inglesa para descrever o setor privado sem fins lucrativos, a expressão terceiro setor também é adotada na Europa Continental e noutras partes do mundo como sinónimo para a economia social (Monzón Campos & Chaves Ávila, 2012). Se, por um lado, o Setor pode ser visto como resultante da redução da intervenção direta do Estado, por outro, esta abordagem reflete o novo impulso nas atividades de missão social e de maior protagonismo da sociedade civil, que surge com um novo potencial promissor de resposta às necessidades sociais, no contexto da crise de regulação do final do século XX (Parente & Quintão, 2014). Deste modo, o terceiro setor tornou-se um ponto de encontro de diferentes conceitos, fundamentalmente, o setor sem fins lucrativos norte-americano e o da economia social europeia, que, apesar de descreverem esferas com grandes áreas de sobreposição, não são exatamente coincidentes (Monzón Campos & Chaves Ávilla, 2012). Em consonância com a vertente norte-americana do setor não lucrativo (non-profit sector) e com a delimitação apresentada por Salamon e Anheier (1992), grande parte das teorias sobre o terceiro setor considera que as organizações deste campo devem apresentar cinco características essenciais: serem formais, privadas, independentes, não distribuir lucros e comportar certo nível de participação voluntária. No entanto, na visão de Fernandes (1994), uma definição segundo as características apontadas torna-se limitada para pensar a realidade latino-americana, que é diferenciada pela heterogeneidade na sua configuração, com destaque para desconsideração do critério de informalidade que exclui uma diversidade de iniciativas não governamentais e não mercantis que desempenham um papel fundamental para amplas fatias da população de alguns países, que assim evitam a exclusão económica e social. O conceito de economia solidária afirma-se pela integração deste tipo de iniciativas de cariz individual, familiar ou comunitário. Por sua vez, Sobottka (2002) argumenta que, por ter um caráter residual, ao agrupar todas as organizações não mercantis que não estão sob o guarda-chuva do Estado, a expressão terceiro setor possui limitações para definir o seu objeto. Neste sentido, Kim (2011) afirma que apesar dos grandes esforços de pesquisa, os cientistas sociais não têm sido bem sucedidos na obtenção de um maior conhecimento sobre o campo. Falta consenso sobre o tipo de organizações que devem ser consideradas como do terceiro setor, como no caso da inclusão das cooperativas como um dos seus componentes. Em decorrência, o seu tamanho tem variado amplamente em termos do número de organizações consideradas, dependendo do tipo de indicadores utilizados e das definições teóricas, variando igualmente a contribuição do setor para o emprego total e para o PIB da economia nacional ou a taxa de participação no setor. Além da questão de definições e medidas, outra limitação é a 8 falta de dados históricos comparáveis que permitam a pesquisa quantitativa ou qualitativa sofisticada. Portanto, a investigação eficaz sobre o assunto deve prestar especial atenção para a natureza dos dados e métodos utilizados na sua obtenção. Uma das divergências mais marcantes nas abordagens está na característica organizacional de obtenção de lucros. Como pode ser visto em Monzón Campos e Chaves Ávila (2012), em essência a abordagem norte-americana sobre o terceiro setor abrange neste conceito apenas organizações privadas que não distribuem excedentes aos seus fundadores, controladores ou financiadores. Esta orientação tem raízes históricas ligadas à ideia de filantropia e de caridade da Grã-Bretanha do século XIX e nos países por ela influenciados. Tais antecedentes resultam na exclusão de grandes grupos como cooperativas, mutualidades, empresas sociais, dentre outras, do escopo do conceito por não serem considerados sem fins lucrativos. Pesquisadores europeus têm criticado a exclusão destas organizações como campo de pesquisa por considerarem que ficam negligenciados e excluídos tipos historicamente importantes de organizações sociais voltadas para o benefício de seus membros (Kim, 2011). Com efeito, Monzón Campos e Chaves Ávila (2012) apontam que há na abordagem da economia social uma importante corrente que considera as cooperativas e sociedades mútuas como sem fins lucrativos, por aplicarem limites restritivos aos montantes de distribuição entre os seus membros, e por prestarem serviços aos seus membros sem objetivo de auferir lucro por meio deles. Como detalha Cançado et al. (2013), os resultados auferidos pelos atos cooperativos e redistribuídos após a aprovação do balanço financeiro não podem ser chamados de lucro, mas de sobra 2 , uma vez que não se trata de retorno sobre o capital investido, mas da devolução da contribuição dada antecipadamente para cobrir os custos e despesas operacionais e administrativas do empreendimento. Além disso, no caso de liquidação da organização, não recebem qualquer lucro referente às suas contribuições para o capital social. São reembolsados apenas pelo seu valor nominal, embora possivelmente atualizado para manter seu o poder de compra. Deste modo, a abordagem da economia social considera que as cooperativas e as mutualidades são corpos sem fins lucrativos, ou seja, eles são criados para resolver necessidades e ofertar serviços a indivíduos ou famílias, em vez de remunerar os proprietários ou investidores. No entanto, diante das divergências sobre a natureza (não) lucrativa dos empreendimentos citados, estes ora são incluídos, ora excluídos do escopo abrangido pela definição de terceiro setor. Este facto levou militantes e académicos a adotarem um conceito por eles considerado como mais adequado à realidade europeia - a economia social - que abarca as atividades desenvolvidas pelas cooperativas, associações e mutualidades, principalmente na Europa e na proposta desenvolvida no âmbito da European Research Network (EMES) sobre as empresas sociais. Outra problemática atrelada à expressão terceiro setor que a torna contestada por inúmeros pesquisadores é a sua origem numa perspetiva anglo-saxônica, sendo a solidariedade pensada, sobretudo, nos termos da filantropia. A crítica resulta do facto da filantropia ser considerada como apenas mais um tipo de manifestação solidária, que abarca outras formas de autoajuda e de reciprocidade em diversos contextos (Lechat, 2002). Parente e Quintão (2014) evidenciam ainda as 2 Maiores detalhes sobre as diferenças entre lucros e sobras (excedentes) podem ser obtidos em Chaves e Monzón (2001 apud Monzón Campos & Chaves Ávila, 2012) e em Cançado et al. (2013). 9 limitações relacionadas com o facto do termo pressupor uma hierarquia entre setores e por se prestar a equívocos, ao tender a confundir-se com o setor terciário. Apesar das limitações apontadas, a expressão terceiro setor é a que alcança maior consenso ao nível internacional. A criação e atuação da associação International Society for Third Sector Research – ISTR, desde 1992, reforça este argumento (Lechat, 2002). Além disso, por ter sido usado como fórmula genérica para uma realidade complexa, o termo se tornou útil na investigação comparativa internacional (Ferreira, 2009). No entanto, em algumas regiões como América Latina e Europa Continental, sob a influência de outras escolas de pensamento, termos como economia social e economia solidária também são adotados para delimitar o campo dos empreendimentos sociais. 2.2. A contribuição europeia do conceito de economia social As experiências que possuem as características da chamada economia social são remetidas por Defourny (2009) para épocas como o Egito dos faraós, a Antiguidade greco-latina, a Europa da Idade Média, a China Imperial ou a América Pré-Colombiana. Para o autor (2009), nestes contextos já existia grande quantidade de grupos profissionais, religiosos ou artísticos, ou sistemas muito variados de ajuda mútua. No entanto, o termo economia social tem origem europeia, no século XVIII, diante das condições de pauperização de parcelas da população como resultado da superexploração do trabalho (França-Filho, 2002; Monzón Campos & Chaves Ávila, 2012), ao estar associado diretamente às atividades desenvolvidas pelas associações populares, cooperativas, mutualidades e, mais recentemente, fundações. Para além das experiências do movimento operário inglês frente à revolução industrial, com destaque para o movimento que resultou na constituição da Cooperativa de Rochdale, cabe destacar que o movimento associativo industrial dos trabalhadores também foi amplamente divulgado na Alemanha, em meados do século XIX; em Espanha, com o associativismo popular, mutualismo e cooperativismo, influenciado por grupos de trabalhadores tal como o dos tecelões de Barcelona; em Itália, com sociedades de assistência mútua; e em França, com a forte manifestação de movimentos associativos populares que teve um papel central na constituição de cooperativas e sociedades mútuas durante a primeira metade do século XIX (Monzón Campos & Chaves Ávila, 2012). Estas experiências resultaram numa diversidade de organizações associativas em toda a Europa, constituindo como um campo de pesquisa, de ação e de intervenção. Destes estudos, na visão de Monzón Campos e Chaves Ávila (2012), o termo economia social provavelmente apareceu na literatura económica pela primeira vez em 1830, num tratado sobre economia social publicado pelo economista liberal francês Charles Dunoyer, que defendia uma abordagem moral para os economistas. Durante o período de 1820-1860, desenvolveu-se em França uma escola heterogénea de pensamento que pode ser denominada de economistas sociais. A maioria deles foi influenciada pelas análises de T. R Malthus e S. de Sismondi, tanto em relação à existência de falhas de mercado que podem levar a desequilíbrios, quanto na delimitação do homem, ao invés da riqueza, como o verdadeiro sujeito da economia. Apesar da proeminência da economia social na Europa se dar no início do século XX, o modelo de crescimento europeu, durante o período de 1945-1975, foi caracterizado principalmente pelas atividades do setor capitalista privado tradicional e do setor público. Este modelo foi a base do Estado Providência, que, ao reconhecer as falhas do mercado, implantou um pacote de políticas que 16 empresa social é inicialmente uma matriz onde a inovação pode surgir em pelo menos três direções. Ela tem a capacidade de acessar ao poder do empresário para obter projetos de negócios; desenvolve novas atividades ignoradas pelo mercado ou pelo Estado; e, por fim, as suas organizações estão abertas a novas regras de funcionamento. Assim, o autor considera a economia social como um laboratório de inovação social por meio de suas cooperativas, associações e empresas sociais. Levesque ainda aponta a possibilidade de complementariedade de um ponto de vista teórico desta ideia, ao enfatizar-se a proximidade destas organizações com as comunidades locais, permitindo o agrupamento de pessoas, ajustes constantes que levam a inovação contínua, a cogestão das externalidades sociais, e a implementação de estratégias voltadas para o longo prazo, ao se pensar conforme a lógica do desenvolvimento sustentável. Por sua vez, Monzón Campos e Chaves Ávila (2012) destacam o pioneirismo das organizações de ajuda mútua na oferta de respostas às necessidades da nova sociedade industrial, ao cobrir riscos com saúde e possibilitar renda à grande parte da população. Estas profundas inovações sociais foram precursoras da criação de sistemas públicos de segurança social na Europa e da profusão destes modelos. Também teve grande sucesso na esfera da inovação tecnológica gerando e difundindo novas ideias. Como fator-chave é destacado a aliança estável entre os diferentes agentes de uma região envolvida na promoção da economia social, como as lideranças, universidades, associações e o setor empresarial. São citados como exemplo as experiências associativas de Quebec (Canadá), a Corporação Cooperativa de Mondragon e o sistema CEPES-Andaluzia, em Espanha. No entanto, podem ser identificados estudos que consideram estas organizações como menos inovadoras pela ausência de um proprietário (individual ou coletivo) capitalista e de uma estrutura de propriedade que incentive a inovação e a tomada de risco; por não terem incentivos adequados para inovar e correr riscos, incluindo a pesquisa voltada para a maximização do lucro; e por surgirem em áreas negligenciadas pelo mercado ou pelo Estado, de modo que a maioria delas opera em setores de pouca rentabilidade ou nichos pouco competitivos. Como resposta a esses argumentos, apoiado nas ideias de Defourny (2001) e Laville e Nyssen (1998), Levesque (2006) afirma que, do ponto de vista teórico, é possível argumentar que ao empreendedor social não faltam incentivos à inovação, já que o que os motiva não é o retorno financeiro. Se a economia social pode ser considerada inovadora é porque nela há a interação, desde a sua criação, de um grupo de pessoas e uma organização capaz de mobilizar recursos financeiros e humanos para produzir bens ou serviços. Se, por um lado, o financiamento das autoridades públicas e instituições privadas continua a orientar-se preferencialmente para a inovação tecnológica em vez de outras formas de inovação, por outro, pode-se identificar notáveis sistemas de inovação ligados a áreas geográficas específicas que alimentam suas próprias cadeias de inovação, como nos consórcios cooperativos italianos, cadeias agroalimentares de cooperação numa série de países da Europa, ou no exemplo do grupo cooperativo de Mondragón. Este último modelo inovador de governança - mais participativa e democrática - permite aos trabalhadores um maior compromisso com a empresa. Como resultado da propriedade compartilhada, têm sido mostradas experiências que ajudam a suportar melhor a crise económica (Monzón Campos & Chaves Ávila, 2012). Em Levesque (2006, p. 32) observa-se que economia social também contribuiu para as experiências e para o desenvolvimento de mecanismos e abordagens que foram aplicadas e replicadas. “De forma mais ampla, a economia social, provavelmente desempenhou um papel na redistribuição dos respetivos papéis de Estado, mercado e sociedade civil no domínio dos serviços sociais, incluindo o 17 nível de benefícios”. No entanto, Levesque (2006) aponta que, por vários motivos, deve-se admitir que é difícil identificar nessas pesquisas conclusões muito firmes sobre o potencial de inovação da economia social. É apontada a debilidade relacionada com o facto de poucos estudos tentarem definir a inovação social de forma específica. No entanto, situar a prática da inovação social no “terceiro setor”, tomando como base a abordagem do setor não lucrativo, torna-se mais desafiante diante das diferentes formas organizacionais que compõem o campo. Do mesmo modo que pode ser identificado um conjunto de organizações cuja natureza está diretamente ligada à busca pelo desenvolvimento de ações com amplo impacto na melhoria da qualidade de vida de uma coletividade, como no caso das Organizações Não Governamentais voltadas para o desenvolvimento sustentável, são comuns organizações consideradas como não lucrativas, mas que desenvolvem ações voltadas para a defesa de interesses apenas dos seus membros, como no caso das associações profissionais, sindicais e patronais. Além disso, muitas são as organizações cujo escopo de ação se restringe ao desenvolvimento de ações filantrópicas e/ou de cunho reivindicatório, nem sempre propositivas, como no caso dos partidos políticos, movimentos sociais e associações comunitárias. Apesar da reivindicação se configurar como um patamar inicial para o desencadeamento de mudanças no âmbito societal, ficar apenas nesta etapa torna-se uma fragilidade para que se avance nesse processo em termos de práticas. Diante das especificidades apontadas resultantes da diversidade de organizações que integram o terceiro setor, considerações gerais sobre a prática de inovação social abarcando todas as organizações desse campo parecem prematuras e superficiais. Tal quadro evidencia a necessidade de estudos orientados para os subsetores de organizações específicas que apresentem certas similaridades nas suas práticas, possibilitando a descrição de padrões mínimos para análises comparativas consistentes. Ao situar a inovação social no campo da economia solidária, as observações apontadas anteriormente sobre estas ações no campo da economia social também parecem válidas. No entanto, as características que diferenciam a economia solidária da economia social permitem novas reflexões. No que diz respeito à característica de inovação social apontada por Hubert (2010, p. 7) - “cria novas relações sociais ou colaborações” – é possível destacar o aspecto do envolvimento e da autogestão, defendidos pela economia solidária, como de vinculação direta ao desenvolvimento de demandas, ideias, processos colaborativos, e implementação e replicação de inovações. Ademais, a afirmação da luta política coloca como pauta principal a busca por melhorias e ações com impacto na comunidade como um todo, indo além da defesa de interesses restritos aos seus associados. Este projeto político vincula-se diretamente à proposição e implementação de ações com impacto alargado. A ausência desta característica parece ser um limitador para a prática da inovação social em parte das organizações componentes da economia social (tais como as cooperativas de cariz mais tradicional), por, muitas vezes, se restringirem à obtenção de resultados económicos (apesar de nãolucrativo) para seus associados. Além disso, se, por um lado, o desenvolvimento de inovações sociais requer parcerias entre organizações mercantis, Estado, e sociedade civil organizada (Mulgan, 2007, Pol & Ville, 2009), por outro, a natureza híbrida da economia solidária destacada por França-Filho (2002) e Laville (2009) só reforça o quanto esses dois construtos estão imbricados, uma vez que este tipo de economia oportuniza a inovação social ao possibilitar a junção de esforços públicos e privados para o trabalho desenvolvido no âmbito comunitário. 18 5. Considerações finais Diante do objetivo proposto neste trabalho, uma das considerações principais baseada nos estudos sobre o campo é a inexistência de uma definição clara do que vem a ser terceiro setor, economia social ou economia solidária, dentre outras denominações como economia popular, inovação social, empreendedorismo social e organizações não governamentais. Pela inexistência de fronteiras bem definidas para cada construto, atividades de organizações heterogéneas são colocadas sobre a mesma denominação, tendo como exemplo a filantropia das empresas capitalistas e as empresas autogeridas pelos próprios trabalhadores. Este quadro pode levar à desconsideração de questões fundamentais, como o facto das primeiras preencherem lacunas do sistema capitalista enquanto as demais se apresentarem como uma alternativa para superação das disfunções resultantes deste sistema. Em suma, apesar de não consensual, observa-se nos estudos dos principais autores da área que a teoria sobre o terceiro setor propõe a existência de três setores independentes, sendo as ações desenvolvidas pelo Estado voltadas para o público, as ações desenvolvidas pelo mercado voltadas para o privado e as ações desenvolvidas pelo terceiro setor de ordem privada, mas voltadas para o público. Por sua vez, a abordagem da “economia social”, apesar de não abarcar organizações não lucrativas que não possuem características como a gestão democrática e o desenvolvimento de atividades produtivas, incorpora as organizações cooperativas, associações produtivas e mutualidades, situadas pela maioria das pesquisas sobre o terceiro setor como parte do mercado. Já o campo da economia solidária extrapola a noção de fronteiras entre setores específicos, por ser considerada como um campo de uma economia plural com ações desenvolvidas tanto pelo Estado, quanto pela sociedade civil organizada, num mercado de trocas. Trata-se de um campo mais restrito por abarcar apenas as organizações cujos objetivos são económicos, porém voltadas para a prática da gestão democrática e com forte apelo político. Observa-se que os três construtos dizem respeito a um espaço voltado para a geração de trabalho e renda e, em decorrência, fundamentais para o desenvolvimento social. Do mesmo modo, tratam-se de espaços férteis ao desenvolvimento de inovações voltadas para a resolução de problemas coletivos. Em relação ao contexto geopolítico de desenvolvimento das teorias, observam-se claras distinções entre os construtos, estando o terceiro setor, apesar de não limitado, fortemente vinculado à realidade anglo-saxônica, o construto economia social à realidade europeia, e a economia solidária à realidade latino-americana. Como o impacto social é objetivado pelas ações que compõe todos os construtos analisados, a busca por ações inovadoras voltadas para o atendimento das demandas coletivas coloca a inovação social como horizonte de todos os campos. É por isso que, recentemente, alguns autores têm procurado associar os principais contributos europeus e americanos ao estudo do empreendedorismo social, ressalvando, por um lado, a natureza dos elementos organizacionais e os princípios da economia social e, por outro, os contributos da inovação social americana, discernindo o espaço de uma nova organização socialmente empreendedora (Parente & Barbosa, 2011). Não obstante a isto, algumas ponderações tornam-se necessárias quando se situa a inovação social nos campos analisados nesse estudo. Destaca-se o campo da economia social como, por natureza, voltado para o desenvolvimento deste tipo de inovação. Isto dá-se pelo facto dassuas organizações realizarem articulações com empresários para a implementação de projetos, implementarem 19 práticas inovadoras ignoradas pelo mercado ou pelo Estado e por estarem abertas a novas regras de funcionamento, já que são articuladas no âmbito local, diante de necessidades, recursos e interações sociais inerentes a cada território. Este quadro não pode ser generalizado para todas as organizações do chamado “terceiro setor” pela diversidade das organizações que o compõe, mas é reforçado no campo da economia solidária, cujo projeto político torna a inovação social um dos seus principais objetivos. As análises apresentadas reforçam a necessidade de estudos empíricos sobre as ações inovadoras desenvolvidas pelas organizações que compõe os campos citados, para que sejam possibilitadas conclusões mais específicas que levem em consideração as nuances de cada empreendimento e dos seus contextos geopolíticos. É isso que nos propomos desenvolver em trabalhos posteriores conducentes a uma tese de doutorado em administração, onde pretendemos comparar algumas experiências portuguesas e brasileiras no domínio da inovação social. Referências bibliográficas APS - The Australian Public Service. (2007). Tackling Wicked Problems: A Public Policy Perspective. Australian Government: Austrália. Bignetti, L. P. (2011). As inovações Sociais: uma incursão por ideias, tendências e focos de pesquisa. Ciências Sociais Unisinos, 47(1), 3-14. Cançado, A. C., Souza, M. F. A., & Carvalho, J. E. F. B.; Iwamoto, H. M. (2013). Desfazendo Um Mal Entendido: Discutindo as Diferenças Entre Lucros e Sobras. APGS, 5(1), 56-69. Cançado, A. C. & Vieira, N. S. (2013). Para a Apreensão de um Conceito de Cooperativa Popular: entendendo e discutindo as diferenças entre cooperativas tradicionais e populares. Bahia Analise & Dados, 23, 23-40. CST - Conseil de la Science et de la Technologie. (2000). 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Abstract In this theoretical study a conceptual discussion of the fields covered by the theories about the "third sector", "social economy" and "solidarity economy" and the contribution of their organizations, projects and activities to the development of social innovations is presented. It is noteworthy that the three approaches work in a range of activities aimed at the resolution of collective problems, although the terms have different connotations. In general, the three concepts refer to fields that are characterized at present by developing social innovation by being spaces of joints where one seeks the implementation of projects and practices to complex social problems, which are not response by the market and the State. Keywords: Social Innovation; third sector; social economy; solidarity economy. Submetido para avaliação em. Aprovado para publicação em Versão final entregue em