A avaliação do desempenho docente no quadro das políticas do ensino universitário, em Portugal

A AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOCENTE NO QUADRO DAS POLÍTICAS DO ENSINO UNIVERSITÁRIO, EM PORTUGAL LEITE, Carlinda - Universidad do Porto TEMA DE ESTUDO Y OBJETIVOS Em Portugal, o Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior publicado em 2009 (dec.-lei nº 205/2009, de 31 de Agosto), estipulou que todos os docentes estão sujeitos a um regime de avaliação do desempenho que traduza o mérito demonstrado por cada professor em relação às seguintes vertentes: a) Investigação – Actividades de investigação científica, de criação cultural ou de desenvolvimento tecnológico; b) Ensino – Serviço docente e acompanhamento e orientação dos estudantes; c) Transferência de conhecimento – Tarefas de extensão universitária, de divulgação científica e de valorização económica e social do conhecimento; d) Gestão universitária – Gestão das instituições universitárias e outras tarefas distribuídas pelos órgãos de gestão competentes e que se incluam no âmbito da actividade de docente universitário. Esta situação, ao mesmo tempo que gerou algumas reacções por constituir um procedimento a que os professores universitários não estavam habituados, reforçou como tarefa importante dos professores deste nível de ensino o modo como realizam o trabalho docente e o acompanhamento dos estudantes. Antes desta disposição legal, já o discurso de Bolonha tinha proclamado a importância dos docentes desenvolverem processos orientados para a aprendizagem expressa pelo seguinte discurso legal: “a adequação das formações ao novo modelo de organização do ensino superior … visa, designadamente: a passagem de um ensino baseado na transmissão de conhecimentos para um ensino baseado no desenvolvimento de competências” (dec.- lei. nº 74/2006). Também nas conclusões do Debate organizado em 2008 pelo Conselho Nacional da Educação sobre o Processo de Bolonha e os seus Desenvolvimentos, foi afirmado: “temos tido um sistema de ensino superior a prestar muita atenção à parte científica, nomeadamente na avaliação das próprias instituições e dos seus centros de investigação, mas aqui está a chamar-se a atenção para o processo de ensino e a procurar mudá-lo, o que é muito vantajoso” (Viegas, 2009: 204). Decorrente desta perspectiva, na “adequação a Bolonha”, foi circulando a ideia da necessidade de mudança nos modos de entender os modos de trabalho pedagógico dos professores e o papel a desempenhar pelos alunos (receptores de informações), agora percepcionados como estudantes (construtores de conhecimentos). Esta chamada “mudança” teve a sua força por ser enunciada em diplomas legais e por passar a constituir um discurso presente em encontros de professores deste nível de ensino. Em Portugal, nos ensinos básico e secundário há muito que os discursos legais e os discursos académicos apontaram para que o ensino só faz sentido se gerar aprendizagem. No entanto, no ensino superior foi, essencialmente, com o discurso de Bolonha que a atenção a questões designadas por pedagógicas teve projecção (Leite, 2007, Leite e Ramos, 2009). Foi também decorrente deste Processo que se reforçou a ideia dos professores serem avaliados pela qualidade do ensino. É no quadro desta problemática que se centra a comunicação que se orienta pelos seguintes objectivos: - caracterizar princípios que matriciam a avaliação do desempenho docente, em Portugal; - sistematizar reacções de professores face ao modo como é avaliado o desempenho docente e suas relações com a qualidade; - identificar percepções de professores do ensino universitário sobre a importância que atribuem às questões pedagógicas no ensino universitário e relações que estabelecem com a qualidade das aprendizagens. DESCRIPCIÓN DEL TRABAJO O ensino superior, em Portugal, tem vindo a ser procurado por estudantes que até há alguns anos atrás dele estavam ausentes (entre outros, estudantes maiores de 23 anos). A par desta situação, que vem ampliar a tendência de massificação do ensino superior, políticas nacionais e internacionais têm apontado para padrões de qualidade expressos, quer pelos níveis do sucesso escolar, quer pela organização dos cursos e das formas de desenvolvimento do currículo que colocam novos desafios aos professores. De entre estes, são exemplo: - organização dos cursos não apenas em função de conteúdos e de objectivos a atingir mas também de competências a desenvolver por cada estudante; - planos curriculares organizados não apenas em função do tempo de contacto professor e estudantes mas também do tempo que os estudantes empregam para construírem as aprendizagens; - organização dos cursos tendo em conta o “Quadro Europeu de Qualificações e de Acesso às Profissões”; - flexibilidade na organização dos cursos, no sentido de permitir maior liberdade na escolha de unidades curriculares. Decorrentes desta nova cultura e face às características dos estudantes que acedem ao ensino universitário, um dos desafios que se coloca à docência são as condições de sucesso. Estudos vários (Teixeira, Rosa e Amaral, 2006; Tavares et al., 2008; Amaral, 2009) referem que a origem social influencia as expectativas face aos cursos e à formação, o investimento na aprendizagem e os resultados escolares. É neste âmbito que o Conselho Nacional da Educação, em Portugal, recomendou a necessidade de “criar padrões de qualidade para o desempenho das instituições educativas, com o estabelecimento de rigorosos mecanismos de acompanhamento e avaliação de boas práticas” (CNE, 2008: 12). O estudo a que se reporta esta comunicação centra-se neste aspecto e passa pelas seguintes fases: - análise dos discursos legais e académicos sobre a relação qualidade da docência e sucesso escolar dos estudantes; - análise dos discursos legais sobre formas de avaliação do desempenho dos professores universitários e modos como é valorizada a componente pedagógica; - inquérito, por questionário, para recolha de opiniões de professores universitários do Curso de Ciências da Educação sobre a valorização da componente pedagógica na avaliação do desempenho docente; - inquérito, por questionário, para recolha de opiniões de estudantes universitários sobre o valor que atribuem às características pedagógicas dos professores e sobre os efeitos que pensam ter no sucesso escolar; - analise de conteúdo (Bardin, 1994) dos discursos produzidos pelos inquiridos; - sistematização e interpretação dos dados. RESULTADOS, CONCLUSIONES O CUESTIONES ABIERTAS Encontrando-nos numa fase de recolha de dados, que estará concluída antes da entrega da versão final do texto, são aqui enunciadas apenas as questões a responder: - que modos de trabalho pedagógico são mais comuns nos professores universitários? - dos modos de trabalho pedagógico dos professores, quais os que são mais apreciados pelos estudantes? - na perspectiva de professores e de estudantes, que modos de trabalho pedagógico são considerados de maior qualidade e quais os que propiciam mais possibilidades de sucesso? - que posição têm os professores face à avaliação do desempenho a que são sujeitos e como perspectivam os efeitos por ela gerados? Com as respostas a estas perguntas estabelecer-se-ão relações entre o discurso legal e as percepções de professores e de estudantes das situações reais, ao mesmo tempo que se perspectivam possibilidades e limites da concretização de processos que possam melhorar a qualidade do ensino e das aprendizagens. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS - BARDIN, L. (1994). Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70. - LEITE, C. (2007). “Que lugar para as Ciências da Educação na formação para o exercício da docência no ensino superior?”, Sousa, Jesus Mª (org.), Educação para o sucesso: políticas e actores, Porto: SPCE, pp. 131-140. - LEITE, C. e RAMOS, K. (2009). “Pedagogia universitária: una contribución para la visibilidad de la dimensión pedagógico-didáctica de la docência”, ZAVALA, Blanca (coord.). Contextos, identidades y academia en la educación superior, México: Plaza y Valores Editores, pp. 85-114. - VIEGAS, D. (2009). Conclusões do Debate, CNE, O processo de Bolonha e os seus desenvolvimentos, Lisboa, pp. 203-206. - CNE (2008). Políticas do ensino superior, Lisboa.