As Gavetas da Torre do Tombo. Volume 3. Gavetas 13-14.
Full text
A s Gaveta s
da
TORR E D O TOMB O
III
(GAV .
XIII-XIV )
CENTR O D E ESTUDO S HISTÓRICO S ULTRAMARINO S
LISBO A —196 3
A s Gaveta s
da
TORR E D O TOMB O
As Gavetas
da
TORR E D O TOMB O
III
(GAV . XIII.XIV )
CENTR O D E ESTUDO S HISTÓRICO S ULTRAMARINO S
LISBO A —196 3
Gulbenkian a
V I
Introduçã o
1 .
GULBENKIANA VI
A colecção GULBENKIANA, lançada pelo Centr o d e Estu -
do s Histórico s Ultramarinos , é agora enriquecida por mais um
volume de A s Gaveta s d a Torr e d o Tombo . Contém este volume
os documentos existentes nas Gaveta s XII I e XIV . S e o volume
anterior pôde abranger a documentação das Gaveta s II I a XII ,
o presente não vai além de duas Gavetas . Ê que os documentos
destas duas Gavetas , apesar de não serem muito numerosos,
são realmente bastante extensos. Refere-se particularmente o
da Gavet a XIII , 11-6 , presentemente transferido para o Maço
1."
de Leis, N.º 197. Duvidou-se se deveria ou não ser incluído nesta
colecção, visto já lhe não pertencer na actualidade. Optou-se
pela sua inclusão, a fim de facilitar a sua consulta. Adoptou-se
igualmente este critério com referência a outros documentos,
outrora pertencentes às Gavetas , e hoje delas afastados para
outras colecções.
Quanto à importância da documentação agora publicada,
bastará citar, ao acaso, algumas das matérias nela versadas:
questão das Molucas, reconhecimento da dinastia Filipina em
várias partes do Ultramar, África do Norte, S . Tomé, Brasil,
Moçambique, índia, Inquisição, Cristãos Novos, Negócios de
Roma, etc., etc. As relações com Castela encontrarão neste
volume bastante documentação relevante.
Os documentos foram copiados por leitoras-paleógrafas já
conhecidas dos nossos leitores e cujos nomes se indicam por
VII
extenso, visto após os documentos se apontarem apenas as suas
abreviaturas. São elas:
A.
E. — Alice Estorninho;
B.
R. — Belarmina Ribeiro;
L.
P. — Maria Luísa Meireles Pinto;
R.
S. C. — Rosalina da Silva Cunha.
A revisão das provas está confiada à Ex. ma Sr. ª Dr. a
D.
Maria Luísa Meireles Pinto, a quem agradeço todo o entu-
siasmo e canseiras que este volume certamente lhe proporcionou.
2 .
FUNDAÇÃO GULBENKIAN
Há cerca de um ano que saiu o 2.º volume de A s Gaveta s
d a Torr e d o Tombo . Há alguns meses que nos vêm chegando
perguntas sobre o data do aparecimento do terceiro, agora lan-
çado a público. Chegam-nos igualmente, tanto de Portugal como
do estrangeiro, palavras de muito apreço por esta iniciativa do
Centr o d e Estudo s Histórico s Ultramarinos . Não nos perten-
cem.
Endereçámo-las, por isso, à Fundação Calouste Gulben-
kian,
a cujo Presidente, Doutor Azeredo Perdigão, o nosso
Centr o s e manifesta sinceramente reconhecido.
Lisboa, 31 de Julho de 1963.
A . d a Silv a Reg o
VIII
GAVET A
2503 .
XIII , 1- 1 — Aforament o d o reguengo , e m Samasa , term o d e
Refóios ,
a Pedr o Pire s e su a mulher . 1253 , Julho , 12 . — Pergaminho. Bom
estado.
2504 .
XIII , 1- 2 — Doaçã o d e doi s casai s e m Ruviães , term o d e Fer -
reiros ,
a D . Froil a Henriques , 1209 , Julho . — Pergaminho. Bom estado.
2505 .
XIII , 1- 3 — Transacçã o feit a po r el-re i co m Pedr o Garcia , pel a
qua l obtev e a metad e d a pensã o d e um a tenda , e m Lisboa , n a Correaría ,
freguesi a d a Madalena . 1280 , Agosto , 5 . — Pergaminho. Bom estado.
2506 .
XIII , 1- 4 — Sentenç a pel a qua l fo i julgad o pertence r a el-re i
a igrej a d a Atalaia . Coimbra , 1306 , Abril , 14 . — Pergaminho. Bom estado.
Selo pendente de chumbo.
2507 .
XIII, 1- 5 — Compr a feit a po r el-re i d a terç a part e d a vil a d e
Vid e e d e Alegrete , co m todo s o s seu s termos , jurisdição , direit o e senho -
rio .
Lisboa , 1315 , Setembro , 3 . — Pergaminho. Bom estado.
2508 .
XIII , 1- 6 — Compr a feit a po r el-re i do s herdamento s qu e
tinha m sid o d e Fernã o Gome s d e Alvarenga , e m term o d e Santaré m e
Casével . Lisboa , 1307 , Setembro , 2 . — Pergaminho. Bom estado.
2509 .
XIII , 1- 7 — Transacçã o feit a po r el-re i co m D . Marinha , pel a
qua l obtev e a lezíri a d a Alcoelha , term o d e Santaré m e de u o herdament o
d e Couce . Torre s Vedras , 1306 , Maio , 16 . — Pergaminho. Bom estado.
2510 .
XIII , 1- 8 — Compr a feit a po r el-re i d a oitav a part e d e um a
tenda , e m Lisboa , na s Fanga s Velhas , freguesi a d a Madalena . 1295 , Outu -
bro ,
11 . — Pergaminho. Bom estado.
2511 .
XIII , 1- 9 — Obrigaçã o feit a a el-re i pelo s moradore s d a terr a
d e Valadare s d e lh e dare m e m cad a an o trezenta s libras . Lisboa , 1317 ,
Julho ,
1 . — Pergaminho. Bom estado.
2512 .
XIII , 1-1 0 — Compr a feit a po r el-re i d e um a tenda , e m Lisboa ,
n a freguesi a d e Sã o Nicolau . Lisboa , 1302 , Setembro , 20 . — Pergaminho.
Bom estado.
2513 .
XIII , 1-1 1 — Sentenç a pel a qua l fo i julgad o pertence r a el-re i
a nadari a da s besta s do s almocreve s d a vil a d e Alte r d o Chão . Santarém ,
1305 ,
Maio , 14 . — Pergaminho. Bom estado.
2514 .
XIII , 1-1 2 — Compr a feit a po r el-re i d e part e d e um a tenda ,
e m Lisboa . Lisboa , 1295 , Junho , 20 . — Pergaminho. Bom estado.
2515 .
XIII , 1-1 3 — Compr a feit a po r el-re i d e um a cas a e m Avaiazer .
Lisboa , 1310 , Abril , 29 . — Pergaminho. Bom estado.
2516 .
XIII , 1-1 4 — Compr a feit a po r el-re i d e um a tenda , e m Lisboa ,
na s Fangas , freguesi a d e Sã o Nicolau . 1296 , Junho , 12 . — Pergaminho.
Bom estado.
2517 .
XIII , 1-1 5 — Compr a feit a po r D . Constanç a Sanche s d e ter -
ra s e herdade s n a Arruda . 1240 , Junho . — Pergaminho. Bom estado.
2518 .
XIII , 1-1 6 — Instrument o qu e s e fe z d a publicaçã o d e um a cart a
d e el-rei , pel a qua l el e derrogav a a s qu e conceder a ao s mestre s e priore s
da s Orden s par a qu e ele s pudesse m da r carta s d e segurança . Tavira ,
1322 ,
Junho , 10 . — Pergaminho. Bom estado.
2519 .
XIII , 1-1 7 — Sentenç a pel a qua l fo i julgad o pertence r a el-re i
a metad e d a pensã o d e doi s moinho s n o term o d e Santarém . Santarém ,
1431 ,
Agosto , 11 . — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente de cera.
2520 .
XIII , 1-1 8 — Escamb o feit o po r D . Afons o V co m o concelh o
d a vil a d e Monforte , pel o qua l el-re i obtev e o s açougue s d a praç a d a
mesm a vil a e de u um a terr a par a estalagens . Lisboa , 1440 , Junho , 5 . —
Pergaminho. Bom estado.
2521 .
XIII , 1-1 9 — Sentenç a contr a Vasc o Fernande s d e Carvalho ,
pel a qua l s e julgo u pertence r a el-re i a quint a d o Carvalho , term o d e
Santarém . Santarém , 1440 , Abril , 28 , Pergaminho. Bom estado.
2522 .
XIII , 1-2 0 — Compr a feit a po r el-re i a D . Pedr o d e Castr o d o
regueng o d e Campore s co m se u paço , celeir o e direitos , e m term o d e
Penela . Coimbra , 1409 , Julho , 13 . — Pergaminho. Bom estado.
2523 .
XIII , 1-2 1 — Cadern o d o lançament o d e todo s o s ben s e pro -
priedade s qu e Fernã o Martin s Coutlnh o e D . Leono r d e Sousa , su a mulher ,
tinha m e m Mafra , Ericeira , Abrante s e e m toda s a s terra s d a Estrema -
dura . Tem junto o foral antigo da vila de Mafra. 1396 . Pergaminho. 14
folhas. Bom estado.
2524 .
XIII , 1-2 2 — Compr a feit a po r el-re i d e todo s o s ben s qu e o
Douto r Marti m Dosse m tinh a e m Montemor-o-Novo , n o Azinha l e e m
seu s termos . Santarém , 1434 , Março , 25 . — Pergaminho. Bom estado.
2525 .
XIII , 1-2 3 — Doaçã o feit a pel o concelh o d a vil a d e Oliveir a d a
Torr e a el-re i d a osi a d a igrej a d a mesm a vil a par a acrescentament o
d o alcáce r qu e el-re i queri a faze r n o dit o local . 1333 , Janeiro , 24 . — Perga-
minho.
Mau estado.
2
2526 .
XIII , 1-2 4 — Sentenç a contr a a s Dona s d e Aboim , pel a qua l lhe s
fo i ordenad o qu e usasse m d a jurisdiçã o d o mordomad o n o cout o d e Bran -
dara , poi s tod a a outr a jurisdiçã o pertenci a a el-rei . 1336 , Fevereiro , 5 . —
Pergaminho. Mau estado.
2527 .
XIII, 1-2 5 — Escamb o feit o po r el-re i co m o concelh o d e Lis -
boa , pel o qua l obtev e u m campo , e m Lisboa , e de u a jugad a d e pã o qu e
recebi a d e Alqueidão , term o d e Lisboa . 1352 , Novembro , 9.— Pergaminho .
Bom estado.
2528 .
XIII , 1-2 6 — Transacçã o feit a po r el-re i d e um a tenda , e m Lis -
boa , n a freguesi a d a Madalena . Lisboa , 1277 , Dezembro , 10 . — Pergaminho.
Bom estado.
2529 .
XIII, 1-2 7 — Este documento não se encontra na Colecção.
Cart a d e compr a feit a po r el-re i D . Dini s a Marti m Gonçalves , clerigo, d e
um a part e d e um a tenda , e m Lisboa , junt o d a Ferraria , freguesi a d a Mada -
lena . Lisboa , 1285 , Outubro , 31 .
2530 .
XIII , 1-2 8 — Transacçã o feit a po r el-re i a respeit o d e trê s ten -
das ,
e m Lisboa , n a freguesi a d e S . Nicolau . Lisboa , 1276 , Agosto , 25 .
— Pergaminho. Bom estado.
2531 .
XIII , 1-2 9 — Cart a d e el-re i D . dinis, pel a qua l mandav a a o
almoxarif e e alvazi s d a vil a d e Tavir a qu e toda s a s mercadoria s qu e en -
trasse m e saísse m pel a fo z d a dit a vil a pagasse m a dizim a e portage m
costumada s e m Lisboa . Lisboa , 1286 , Março , 25 . — Pergaminho. Bom
estado.
2532 .
XIII , 1-3 0 — Transacçã o feit a po r el-re i D . Afons o III a respeit o
d e metad e d e um a tenda , e m Lisboa , n a freguesi a d a Madalena . Lisboa ,
1276 ,
Dezembro , 31 . — Pergaminho. Bom estado.
2533 .
XIII, 1-3 1 — Transacçã o feit a po r el-re i a respeit o d e um a ten -
da , e m Lisboa , n a Ru a d a Ferrari a Velha , freguesi a d a Madalena . Lisboa ,
1277 ,
Dezembro , 16 . — Pergaminho. Bom estado.
2534 .
XIII , 1-3 2 — Privilégi o (traslado do) do s besteiros . Évora ,
1535 ,
Maio , 11 . —Papel. 4 folhas. Bom estado.
2535 .
XIII , 2- 1 — Apontamento s tirado s a respeit o da s pretensõe s
d e certo s lugares , Fronteira , Montemor-o-Velho . S. d. — Papel, 12 folhas.
Mau estado. Cópia junta.
2536 .
XIII , 2- 2 — Instrument o d a entreg a qu e s e fe z do s sei s cofre s
contend o papéi s pertencente s a o govern o português . U m do s cofre s estav a
n a Câmar a d e Lisboa , outr o n o cartóri o d a Sé , outr o n o mosteir o d e Sant o
Eloi , outr o n a Câmar a d e Évora , outr o n a d e Coimbra , e outr o n a d o
Porto .
1579 , Junho , 14 . — Papel. 16 folhas. Bom estado.
2537 .
XIII, 2- 3 — Doaçã o feit a e m su a vid a à rainh a D . Beatriz ,
filh a d e el-re i D . Afonso , re i d e Castela , da s vila s d e Moura , Serpa , Nou -
da r e Mourão , co m seu s castelo s e termos . 1283 , Março , 4 . — Pergaminho.
Bom estado.
2538 .
XIII, 2-4 — Declaraçã o d e el-re i D . Manue l d a maneir a pel a
qua l s e devi a governa r Portuga l depoi s qu e o príncip e se u filho , qu e her -
dav a Castela , sucedess e naquel e pais . Lisboa , 1499 , Março , 27 . — Perga-
minho.
Bom estado.
Do m Manuel l pe r graç a d e Deu s re y d e Portugua l e do s Algarve s
daaquee m e daalee m maa r e m Africa senho r d e Guinee.
A quanto s est a noss a cart a vire m fazemo s sabe r qu e comsiramd o
no s com o a Noss o Senho r aprouv e qu e o primcep e Do m Migueell l me u
sobr e todo s muyt o amad o e preçad o filh o se r herdeir o d e Castell a e d e
Lia m e d'Araga m e d e Graad a e doutro s muyto s senhorio s e etc . e ass y
com o agor a h e herdeir o daquele s reyno s e deste s nosso s d e Portugal l
e do s Algarve s ass y quamd o a Noss o Senho r aprouve r d e o s herda r
todo s ser a re y delles todos . E po r iss o h e muit a reza m qu e ass y com o
dest a maneir a este s reyno s sera m jumto s qu e s e de e form a com o s e posa m
rege r e governa r este s nosso s reyno s com o compr e a serviç o d e Deu s e
noss o e d o dit o princip e me u filh o e do s outro s herdeiro s qu e depoi s
delles viere m e bee m deste s dito s noso s reino s e o mai s se m escamdall o
delles qu e se r podeer .
E porqu e a principa l couss a qu e per a yss o h e necesary a h e qu e h o
dit o princip e me u filh o e o s qu e depoi s dell e viere m governee m a s cou -
sa s deste s reyno s po r oficiaae s naaturaae s delles e qu e todalla s cousa s
delles encomendee m a elle s e no m a estramjeiro s qu e na m sabee m o s cos -
tume s d a teerr a nee m s e podee m tambee m conforma r co m o s outro s
naturaae s delles. Pore m comsiramd o tod o acordamo s d e pe r est a nos a
cart a hordena r e decrara r a maneir a qu e s e e m todalla s cousa s deste s
reyno s teenh a ass y e m vid a d o dit o primcip e me u filh o com o d e todoUo s
outro s herdeiro s e sobcesore s qu e depo s dell e viere m e dell e descemdere m
qu e este s regnno s todo s jumtament e erdarem . E quereemo s e no s pra z
qu e est a noss a cart a e a detriiminaça m que r pe r ell a fazeemo s co m
tod o h o neell a comthiud o tenh a forç a e viguo r d e le y ass y com o s e fos e
fect a e m corte s e m maneir a qu e este s dito s nosso s reyno s possa m gou -
vi r (i ) d o privilegy o qu e lh e pe r ell a outorguamo s per a seempr e jamae s
per a qu e estamd o jumto s co m o s d e Castell a seja m sempr e regido s e gover -
nado s e a s coussa s delles amenistrada s n a maneir a seguimte .
Itee m primeirament e ordenamo s e mamdamo s e pohemo s po r le y qu e
quamd o que r qu e a Nos o Senho r aprouve r d e o dit o princip e me u filh o
herda r este s reino s o u quallque r d e seu s herdeiro s qu e depoi s dell e vie -
re m qu e todollo s oficio s d a justiç a delles as y o rejedo r d a Cas a d a Sopri -
caça m com o o d a Cas a d o Civeel l e chancelie r moo r e chamcele r d a
Cas a d o Cive l e desembargadore s d o agrav o e da s petiçõe s e jui z do s
nosso s feito s e correjedore s e todollo s outro s desembargadore s damballa s
(* ) Riscada a palavr a «gozar» .
casa s e correjedore s da s comarqua s e meirinho s as y d e nos a cort e com o
quaaesque r outro s estprivãae s d e todollo s dito s officio s e bee m as y d e
todollo s outro s oficio s d e justiç a d e quallque r calidad e qu e sej a ass y
gratnde s com o pequeno s e meirinho s e stprivãaes e taballiaae s qu e todo s
na m s e dee m nee m o s possa m aveer(i ) estramjeiro s e o s tenha m todo s
portugueses .
Itee m qu e s e neste s reyno s s e ouve r d e pohe r luga r tenemt e o u viss o
re y o u governado r o u asisteent e o u adiamtad o or a sej a hu u o u mai s
numer o d e quallque r deste s oficio s o u doutro s semelhante s qu e s e na m
posa m da r sena m a portuguese s e m maneir a qu e nee m n o reyn o nee m na s
comarqua s nee m na s cidade s villa s e lugare s s e na m met a n a gover -
nanç a nee m oficio s delles outr a peso a allguu a sena m portugues .
Itee m qu e a Cas a d a Sopricaça m nunc a sej a tirad a for a deste s rey -
no s ant e sempr e este e resident e nelles .
Ite m qu e quamd o que r qu e o dit o primcip e me u filh o o u quallque r
d e seu s herdeiro s vie r a este s reyno s qu e logu o qu e nelle s emtra r todollo s
oficiaae s d e Casteell a e d'Araga m qu e trouxe r leixe m a s vara s d a justiç a
qu e trouxerem e a s tome m o s oficiaae s portuguese s e d y po r diamt e
tod a a justiç a d e su a cas a e cort e s e reg a pello s oficiaae s portuguese s
e neemhu u outr o officia l estramjeir o tenh a a jurdiça m e m cous a alguu a
emquamt o e m Portuga l esteve r salv o qu e o s d e se u Conselh o e oficiaae s
d e Castell a e d'Araga m posa m emtemde r no s negocio s e cousa s qu e do s
dito s reino s vierem .
Itee m qu e neste s reyno s sempr e aj a este s oficio s a sabe r mayor -
dom o moo r camareir o moo r almotace e moo r guard a moo r porteir o moo r
monteir o moo r apousemtado r moo r e apousentadore s capeia m moo r e
esmolle r o s quaae s seja m portuguesses . E quamd o o dict o primcip e me u
filh o o u cad a huu d e seu s herdeiro s vie r a este[s ] reyno s emtretamt o qu e
nelle s esteve r este s todo s sirva m seu s officio s pe r s y e na m outro s alguuns .
Itee m quamd o o dict o primcip e me u filh o o u cad a hu u d e seu s her -
deiro s estevere m e m Casteell a o u e m Araga m o u e m quallque r outr a
part e do s dito s regnno s e senhorio s delles o u homd e que r qu e sej a for a
d e Portuga l sempr e traga m comsigu o chancele r moo r e desembargado -
re s d e petiçõe s e stpriva m d a puridad e e stprivãae s d a Camara e alguu
veedo r d a Fazemd a e stpriva m della qu e seja m portuguesse s per a qu e po r
elle s e co m elle s s e despachee m todollo s negocio s d e Portugal l e m qu e
ia s e ouve r d e emtemde r e todollo s despacho s qu e a Portuga l s e emviaree m
e todalla s carta s e doaçõoe s e privillegio s e semtemça s e quaaesque r
outra s stpritura s o u alvaraae s qu e s e ouvere m d e emvia r o u faze r d e
coussa s deste s reyno s tud o s e faç a e m lemguoajee m portugues .
Itee m qu e o s veedore s d a Fazeemd a deste s reyno s o u d e Lixbo a e d o
Port o s e o s h y ouve r estprivãaes d a Fazeend a e comtado r moo r e com -
0 ) Fo i rasurada a palavra «estprivães» .
tadore s da s comarqua s e comtadore s do s comto s d a dit a cidad e d e Lixbo u
e almuxarlfe s e recebedore s e jui z d'Allfamdegu a e juize s da s sisa s e
stprivãae s d e todo s este s oficio s e quaaesque r outro s oficio s d a Fazeemd a
gramde s e pequeno s s e na m dee m nee m o s teenha m sena m portuguese s
nee m as y meesm o neemhu u outr o ofici o d o reyn o as y d e capella s e resy -
do s e orfãao s e cativo s e obra s com o quaaesque r outro s d e quallque r cali -
dad e qu e sejam .
Itee m qu e o s oficio s d e comdestabr e almiramt e fromteiro s moore s
alfere z moo r marichal l capita m d o maa r capita m do s ginete s e quaaes -
que r outra s capitania s d o reyn o na m s e dee m nee m a s posa m avee r sena m
portuguesses .
Que quamd o que r qu e s e ouvere m d e servi r d'allguu a jeemt e d o reyn o
ass y po r maa r com o po r teerr a qu e sempr e o capita m qu e fo r della sej a
portugues .
Itee m qu e a s capitania s da s parte s daallee m e m Africa d e tod a
a comquist a qu e pertemc e a Portugal l as y d o ganhad o com o d o qu e esta a
po r ganha r quamd o s e ganha r na m s e dee m sena m a portuguese s e bee m
as y todollo s outro s oficio s e cousa s s e rega m naqueella s parte s as y com o
po r est a nos a cart a esta a decrarad o qu e s e faç a e m Portugal .
Ass y meesm o a s capitania s da s ilha s ass y da s qu e sa m achada s com o
da s qu e s e acharee m daqu y adiant e qu e pertença m a Portugal l na m s e
dee m sena m a portuguese s e todollo s oficio s e coussa s dellas s e rega m
com o po r est a nos a cart a esta a decrarad o qu e s e faç a e m Portugall .
Itee m qu e o traut o d e Guinee e a cas a della este e sempr e neste s
nosso s reyno s d e Portugal l e delles s e traut e e govern e com o or a fa z
e o s feitore s thesoureiro s e stprivãae s della e todo s outro s oficiae s
e o capita m e alcaid e moo r e feito r e outro s oficiae s e pesoa s qu e esta m
n o casteell o d a cidad e d e Sa m Jorg e d a Min a o u e m quaaesque r outra s
fortelleza s qu e naquela s parte s esta m feita s o u s e fezere m e o s capitãae s e
stprivãae s e mareamte s qu e fore m e viere m no s navyo s qu e amda m n o
dict o traut o e todalla s outra s pesoa s qu e n o dict o traut o amdaree m seja m
portuguese s e naveguee m e m navio s d o reyno .
Itee m qu e o s oficiaai s da s casa s da s moeda s deste s reyno s seja m
toda s portuguese s e tod o n o our o qu e vie r d a Myn a e d e Guinee s e lavr e
e m ella s e m cruzados .
Itee m quamd o que r qu e s e ouvere m d e faze r corte s sobr e cousa s
tocamte s a este s reyno s e senhorio s faça m s e deemtr o neelle s e na m e m
outr a allguu a part e e na m s e posa m chama r procuradore s delles per a
corte s qu e s e for a do s dito s reino s fezere m nee m s e pos a e m corte s qu e
for a do s dicto s reyno s d e Portugal l fore m feita s trauta r propohe r nee m
detrymina r couss a qu e ao s dito s reyno s e senhorio s o u pesoa s delles
pertemç a o u pertemce r pos a pe r quallque r mod o o u maneir a qu e seja .
Quereemo s e mandamo s e estabelecemo s e ordenamo s d e noss o
mot o propi o cert a sabedori a absolut o e plenari o podee r sopriimd o quall -
que r deffeyt o qu e acerqu a da s dictas cousa s o u cad a huu a dellas d e feit o
o u d e direit o s e pos a opone r qu e tod o h o e m cim a comthyud o s e guard e
cumpr a e mamtenh a per a tod o seempr e e aj a forç a e viguo r d e le y o u
privilegi o o u d e quallque r outr a concesa m e benefici o o u pe r quallque r
outr o mod o perque toda s a s sobredita s cousa s e cad a hOu a dellas mai s
conpridament e posa m valle r e avee r effeyt o com o dit o he .
Mamdamo s e roguamo s e encomemdamo s a o primeip e me u sobr e
todo s muyt o amad o e preçad o filh o e a todo s o s qu e dell e descemdere m
e o s dito s reyno s d e Portugua l herdaree m qu e cumpra m guardee m e man -
tenha m e compry r guarda r e mantee r faça m tod o h o acim a comtyud o
se m mimguoa r couss a alguu a e fazeemd o o as y com o dell e e seu s sobce -
sore s esperamo s seja m beemto s d a bemça m d e Deu s padr e e filh o e
Spirit u Sant o e d a Virjee m Glorioss a Mari a e do s bee m aveemturado s
apóstolo s Sa m Pedr o e Sa m Paul o e d e tod a a cort e celestria l e d a
minha .
E e m testemunh o d e tod o mamdamo s faze r est a noss a cart a assy -
nad a pe r no s e asseellad a d o noss o seell o d o chumbo .
Dada e m a nos a mu y nobr e e sempr e lea l cidad e d e Lixbo a a vymt e
e set e dia s d o me s d e Març o Amtoni o Carneir o a fe z ann o d e Noss o
Senho r Jhes u Christ o d e mi l e quatrocemto s e noveemt a e nov e annos .
E l Re y
A cart a d o privilegi o d o reyn o qu e Voss a Altez a Jh e daa .
(R.
C.)
2539 .
XIII , 2- 5 — Instrument o dad o po r Pedr o d e Sousa , comenda -
do r e alcaide-mó r d e Idanha-a-Nova , a Aire s Gome s d e Valadares , a res -
peit o d a arrecadaçã o do s direito s d a portage m d a vil a d e Castel o Branco .
Castel o Branco , 1495 , Setembro , 22 — Pergaminho. Bom estado. Cópia
junta.
2540 . XIII , 2- 6 — Confirmaçã o gera l feit a à rainh a D . Beatri z d e
todo s o s privilégios , graças , liberdades , qu e lh e tinha m sid o outorgado s
po r el-re i D . Dinis . 1361 , Outubro , 22 . — Pergaminho. Bom. estado.
2541 .
XIII , 2- 7 — Mandad o d a rainh a D . Beatri z ao s corregedore s
par a qu e na s sua s terra s nã o conhecesse m o s feito s ne m levasse m a. s
dízimas , poi s este s pertencia m a seu s juizes . 1361 . — Pergaminho. Bom
estado.
2542 .
XIII , 3- 1 — Apontamento s enviado s a el-re i pel a vil a d e Mon -
temor-o-Novo . 1519 . — Papel. 6 folhas. Mau estadio.
2543 .
XIII , 3- 2 — Inquiriçã o feit a à vil a d e Alenquer , pel a qua l s e
mostrav a qu e a dad a do s ofício s d e porteir o lh e pertencia . S . d. — Perga-
minho. Bom estado.
2544 .
XIII , 3- 3 — Compr a feit a po r el-re i d e part e d e um a tenda ,
e m Lisboa , n a Correarla , freguesi a d a Madalena . 1278 , Fevereiro , 16. —
Pergaminho. Bom estado.
2545 .
XIII , 3- 4 — Escamb o feit o po r el-re i co m o abad e e convent o
d e Alcobaça , pel o qua l obtev e a quint a d e Muge m e de u u m herdament o
n o regueng o d e Vaiada . 1305 , Fevereiro , 15 . — Pergaminho. Bom estado.
Selo pendente.
2546 .
XIII , 3- 5 — Vend a feit a po r Me m Rotur a e su a mulhe r a
D .
Giã o e su a mulher , d e um a herdade , e m Santaré m e Alpiarça . 1162 ,
Fevereiro . — Pergaminho. Bom estado.
2547 .
XIII , 3- 6 — Sentenç a contr a o concelh o d a vil a d e Loulé , pel a
qua l fo i obrigad o a paga r a el-re i d e for o d e um a hort a duzenta s libra s
d e moed a antiga . 1465 , Julho , 23 . — Pergaminho. 8 folhas. Bom estado.
2548 .
XIII, 3- 7 — Sentenç a contr a o concelh o d a vil a d e Sintra , pel a
qua l fo i julgad o qu e toda s a s cadeia s d a dit a vil a pertencia m a o alcaid e d a
mesma . Sintra , 1426 , Setembro , 4 . — pergaminho. Bom estado. Selo pen-
dente de cera.
2549 .
XIII , 3- 8 — Cart a d e inquiriçã o a respeit o d a iligitimidad e do s
filho s d e el-re i D . Pedr o e D . Inê s d e Castro . 1385 , Março , 30 . — Pergami-
nho.
6 folhas. Bom estado.
2550 .
XIII, 3- 9 — Compr a feit a po r D . Justa , criad a d e D . Cons -
tanç a Sanches , d e um a cas a n a cidad e d e Coimbra , n a freguesi a d e S . Bar -
tolomeu . 1239 , Julho . — Pergaminho. Bom estado.
2551 .
XIII , 3-1 0 — Compr a feit a po r D . Constanç a Sanche s d e um a
herdade , n a Camota , term o d e Alenquer . 1240 , Maio . — Pergaminho. Bom
estado.
2552 .
XIII, 3-1 1 — Mandad o d e el-re i D . Duart e par a qu e o s oficiai s
d a Cort e e toda s a s justiça s nad a pudesse m faze r na s terra s d a rainh a
D. Leonor , su a mulher . 1437 , Fevereiro , 21 . — Pergaminho. Bom estado.
2553 .
XIII , 3-1 2 — Doaçã o feit a po r el-re i D . Duart e à rainh a D . Leo -
nor , su a mulher , d e terras , foro s devoluto s e padroado s da s igreja s e vila s
d e Torre s Vedras , Alenquer , Ovídi o e outras . 1438 , Julho , 16 . — Perga-
minho.
Bom estado.
2554 .
XIII , 3-1 3 — Compr a feit a po r el-re i d a terç a part e d e dua s
azenhas , e m term o d e Penarroias . 1286 , Fevereiro , 10 . — Pergaminho.
Bom estado.
2555 .
XIII, 3-1 4 — Composiçã o feit a po r el-re i a respeit o d e um a
tenda , e m Lisboa , na s Fanga s Velhas , freguesi a d a Madalena . 1276 ,
Agosto , 1 . — Pergaminho. Bom estado.
2556 .
XIII, 3-1 5 — Cart a dad a po r el-re i D . Dinl s à cidad e d e Lisboa .
1285 ,
Agosto , 7 . — Pergaminho. Bom estado.
8
2557 .
XIII , 3-1 6 — Composiçã o feit a po r el-re i pel a qua l obtev e um a
tenda , e m Lisboa , n a freguesi a d a Madalena . 1278 , Junho , 1 . — Pergami-
nho.
Bom estado. Belo pendente.
2558 .
XIII , 3-1 7 — Sentenç a contr a Joã o d e Melo , capitã o d a Ilh a d e
S . Tomé , pel a qua l fo i julgad o pertence r a el-re i a capitani a d a mesm a
ilha . Lisboa , 1522 , Dezembro , 19 . — Pergaminho. Bom estado. Selo pen-
dente.
Do m Joha m pe r graç a d e Deu s re y d e Portugual l e do s Algarve s
daque m e dalle m ma r e m Africa governado r d e Guin e e d a conquist a
navegaça m e comerci o d e Hetiopi a Arabi a Persy a e d a Imdi a etc . a vo s
Douto r Ferna m d'Allvare z d'Allmeid a d o nos o Desembargu o e jui z do s
feita s d e Guyn e e Imdia s e a todolo s outro s noso s corregedore s juize s
e justiça s d e noso s regno s e senhorio s a qu e est a nos a cart a d e sentenç a
fo r mostrad a e conheciment o del o pertence r pe r quallque r guis a e maneir a
qu e sej a saude sabed e qu e peramt e no s e m o Juiz o do s feitos d e Guin e
e Imdia s s e trato u e fynallment e sentenceo u huu pres o d e feit o e crym e
antr e parte s a saber .
Ho nos o procurado r do s noso s feito s d e Guin e e india s e m nos o
nom e com o auto r d e hu a part e e Joha m d e Mell o fidalgu o d e nos a cas a
e capita m d a Ilh a d e Sa m Tom e citad o pe r alvará s po r se r ausent e e
na m parece r e m Juiz o com o re o d a outr a e m o qual l feit o o dit o nos o
procurado r po r nos a part e e m nos o nom e e outr a h o dit o Yoã o d e Mel o
re o vey o n o dit o feit o co m huu lybel o dizemd o qu e her a verdad e qu e
avy a certo s ano s qu e dest e regn o fora m degredado s per a tod o senpr e
per a a dit a Ilh a d e Sa m Tom e po r seu s delito s e culpa s a sabe r huu
Britolame u Fernande z e hu u Gonçal o Pirez e hu u Gomez Lopez e
hu u comendado r d a Horde m d e Sa m Yohã o o qual l estav a n a dit a Ilh a
d e Sa m Tom e e er a degradad o per a a Ilh a d o Princip e po r mort e d e
certo s homen s e e m compriment o da s condenaçõe s do s sobredita s e emxu -
queça m da s sentença s contr a ele s dada s fora m levado s a a dit a Ilh a d e
Sa m Tom e homd e estava m comprind o se u degredo . E h o dit o comen -
dado r hestav a per a o avere m d e leva r a a dit a Ilha d o Princip e e qu e
as y her a verdad e qu e send o o dit o Yohã o d e Mell o re o capita m d a dit a
ilh a e par a qu e devi a d e trabalha r tod o posyve l quant o nel e fos e po r s e
comprire m imtelrament e e dare m a emxuqueça m ho s noso s mandado s
h o dit o re o o fezer a muit o pell o contrair o e partind o d a dit a ilh a e m
hu u navi o per a est a cidad e pres o so b su a menage m e m huu do s dia s d o
me s d ' Abril l d a er a qu e or a serv e d e quinhento s e vynt e hu u ano s el e
re o trouxer a comsigu o e e m su a companhi a dentr o n o dit o se u navi o
o s dito s degradado s po r prisã o e dadiva s qu e lh e dera m e o s tirar a d a
dit a ilh a e o s levar a hond e quiser a se m at e or a s e vy r apresenta r avemd o
be m oyt o mese s qu e partir a d a dit a ilh a d e Sa n Tome . E qu e be m as y
er a verdad e qu e na m content e o dit o re o d o qu e asynh a feit o aind a po r
ade r (sic) d e mal l e m pio r imd o dest a cidad e degredado s per a a dit a
Ilh a d e Sa m Tom e Gyl l d e Goes po r mort e d e certo s homen s e hu u
Afons o Allvare z se u criad o e m hu u navi o d e qu e her a mestr e e pillot o
Vasc o Gil l e m hu u do s dia s d o me s d e May o qu e hor a paso u pouqu o
mai s o u meno s o u o temp o qu e vies e e m verdad e s e viera m ambo s acha r
nes e ma r daqu y a duzenta s o u trezenta s legoa s e estamd o a falla dizend o
o dit o re o qu e queri a spreve r per a a dit a Ilh a d e Sa m Tom e dond e vinh a
tant o qu e vi o o dit o Gil l d e Goes e soub e qu e her a degradad o per a a dit a
Ilh a d e Sa m Tom e o pldir a a o dit o Vasqu o Gil l qu e lh o dese e po r ell e
h o na m quere r faze r lh o tomar a po r forç a e contr a su a vontad e e as y
h o dit o Afons o Allvare z se u criad o dizend o qu e no s des e se m qu e el e re o
lh e tomar a po r forç a o s dito s preso s e o s meter a demtr o n o dit o se u
navi o e o s lançar a hond e quiser a pidind o no s o dit o nos o procurado r qu e
po r as y o dit o re o tira r d a dit a Ilh a d e Sa m Tom e o s dito s quatr o degre -
dado s e as y n o ma r a o dit o Gil l d e Goee s e se u criad o send o capita m e
o s leva r a outra s parte s hond e quiser a e as y quebra r su a menage m e
fidalgui a deixamd o d e s e vi r apresenta r per a aviza r o s qu e fos e condenad o
e ouves e a s pena s qu e e m ta l cas o pe r justiç a merecese e o condanasemo s
na s custa s etc . seguund o qu e tod o est o milho r e mai s compridament e n o
lybel o d o dit o nos o procurado r e e m se u pititori o her a conteud o o qual l
vist o pe r no s h o recebemo s e julgamo s qu e precedi a e asynamo s term o a o
dit o Yohã o d e Mell o qu e h a primeir a audienci a contestas e h o dit o lybel o
e vies e co m su a defesa . E po r h o dit o re o na m parece r ne m vy r co m a
dit a defes a a o term o qu e lh e pe r no s fo y asynad o no s h o mandamo s
apregoa r e po r na m parece r e m Juiz o no s contestamo s po r ell e o dit o
lybel o pe r negaça m e h o lançamo s d a dit a defes a e mandamo s a o nos o
procurado r qu e des e pen a a se u lybel o e fo y satisfeit o a nos o mandad o
e o dit o nos o procurado r de u pen a a o dit o libel o a sabe r pe r dua s imqui -
riçõe s devasa s qu e viera m d a dit a Ilh a d e Sa m Tom e e as y outr a imqui -
riça m devas a qu e mandamo s tira r sobr e a fogid a d e Gil l d e Goee s qu e
fogi o d o navi o e m qu e her a embarquad o e degradad o per a a dit a Ilh a
d e Sa m Tom e co m a s quae s imquiriçõe s devasa s o dit o nos o procurado r
ouv e su a imquiriça m po r acabad a o qu e vist o po r no s o lançamo s d e
mai s pen a e asynamo s term o a o dit o re o qu e a primeir a audienci a vies e
dize r s e queri a esta r po r a s dita s imquerições . E po r o dit o re o nã o pare -
ce r a o dit o term o h o mandamo s apregoa r e a su a reveli a ouvemo s a s
dita s imquereçõe s devasa s po r judiciae s e asynamo s term o a o dit o Yoha m
d e Mell o re o qu e a primeir a audienci a vies e co m quaesque r embargo s
qu e tyves e a sere m aberta s e procuradas . E po r o dit o re o nee m aparece r
ne m vii r co m o s dito s embargo s a o dit o term o h o mandamo s apregoa r
e a su a reveli a ouvemo s a s imquireçõe s po r haberta s e provada s e man -
damo s qu e a s parte s ouvese m vist a e fo y satisfeit o a nos o mandad o e o
dit o nos o procurado r ouv e a vist a d o feit o e imqueriçõe s e arrezoo u
po r nos a part e d e se u direit o e asynamo s term o a o re o per a arrezoa r d e
su a justiç a at e primeir a audiencia . E po r na m parece r ne m arrazoa r
a o dit o term o h o mandamo s apregoa r e a su a reveli a h o lançamo s da s
rezõe s e mandamo s qu e o feit o no s fos e levad o co m cens o per a se r des -
10
paehad o finallment e e estamd o feit o neste s termo s o dit o re o no s envio u
dize r qu e el e er a cavaleir o d o Abit o d e Nos o Senho r Jeshu u Chrlst o
pidind o no s qu e o remetesemo s co m o dit o feit o a o bisp o d o Funcha l qu e
her a se u compitemt e jui z po r el e re o se r d o dit o Abit o h o qu e vist o
pe r no s mandamo s a ell e re o qu e fizes e cert o com o er a d o dit o Abit o e
fo y satisfeit o a nos o mandad o e o dit o re o no s fe z cert o el e se r cavaleir o
d o dit o Abit o d e Christ o h o vist o pe r no s h o remetemo s co m o dit o
feit o e auto s a o dit o bisp o d o Funchall a o qual l mandamo s pe r nos o
espicial l mandad o qu e comvosqu o dit o Douto r Fernã o d'Allmeid a e co m
o s Doutore s Antoni o Dia z Chrisptovã o d e Fari a e Alvar o Fernande z
Lourenç o Garce s e Yohã o d e Fari a Lui s Teixeir a Lui s e a no s despa -
chass e o dit o feit o finalment e com o fos e justiça . E po r o dit o bisp o d o
Funcha l se r acupad o e m muito s negocio s d e nos o serviç o comete o o
conheciment o d o dit o feit o pe r su a comissa m co m o nos o pas e a vo s
dit o Douto r Fernã o d'Alvare z d'Almeid a qu e com o jui z d a Horde m d e
Christ o o procesasei s n o dit o Juiz o do s feito s d e Guin e at e esta r e m
termo s d e final l despach o per a se r despachad o co m todolo s sobredito s
desembargadore s pe r no s ordenado s per a o despach o d o dit o feito . E po r
vertud e d a dit a comisa m d o dit o bisp o e d o dit o nos o pas e e m el a post o
mandamo s torna r o dit o feit o a o dit o Douto r Ferna m d'Alvare z e peramt e
el e mandamo s novament e cita r o dit o Yohã o d e Mell o re o per a o prose -
guiment o d o dit o feit o e po r na m parece r houvemo s po r citad o po r todo -
lo s termo s e auto s judiciae s e mandamo s a o dit o nos o procurado r qu e
vies e co m libell o contr a o dit o Yoha m d e Mel o re o e fo y satisfeit o a nos o
mandad o e o dit o nos o procurado r oferece o contr a o dit o re o h o lybel o qu e
a n o dit o feit o e auto s perant e no s n o Juiz o do s feito s d e Guin e contr a o
dit o re o tinh a dad o e ofericido . Ho qual l vist o pe r no s h o recebemo s e
julgamo s qu e precedi a e asynamo s term o a o dit o Yohã o d e Mel o re o
qu e h a primeir a audienci a h o contestas e e vies e co m su a defesa . E po r
o dit o re o na m parecee r perant e no s e m Juiz o h o lançamo s d a dit a defes a
e contestamo s po r el e re o po r negaça m e mandamo s a o nos o procurado r
qu e dese pen a a o dit o lybel o e fo y satisfeit o h a nos o mandad o e o dit o
nos o procurado r de u e m pen a d o dit o feit o e libel o a s imquiriçõe s devasa s
qu e j a tinh a dada s e ofericida s co m a s quae s imquiriçõe s devasa s ouv e
su a imquiriça m po r acabad a h o qu e vist o pe r no s h o lançamo s d e mai s
pen a e asynamo s term o a o dit o re o qu e a primeir a audienci a vyes e dize r
s e queri a esta r pella s dita s imquiriçõe s e autos . E po r o dit o re o na m
parece r a o dit o term o h o mandamo s apregoa r e a su a reveli a ouvemo s
a s imquiriçõe s po r judiciae s e asynamo s term o a o dit o Johã o d e Mell o
re o qu e a primeir a audienci a vies e co m quaesque r embarguo s qu e
tives e a sere m aberto s e provado s e po r o dit o re o nunqu a parece r ne m
vy r co m o s dito s embargo s a o dit o term o h o mandamo s apregoa r e a
su a reveli a ouvemo s a s dita s imquiriçõe s d o dit o nos o procurado r po r
aberta s e provada s e mandamo s qu e a s dita s parte s ouvese m a vist a
e disese m d e se u direit o e fo y satisfeit o a nos o mandad o e o dit o nos o
procurado r de u e oferece o n o dit o feit o a s rezõe s qu e j a po r nos a part e
tinh a dada s e ofericida s da s quae s rezõe s mandamo s o dit o re o ouves e
a vist a e arrezoas e d e se u direit o at a primeir a audiencia . E po r o dit o
re o na m parece r h o mandamo s apregoa r e a su a reveli a h o lançamo s
da s rezõe s e mandamo s qu e o feit o no s fos e levad o comcrus o e fo y satis -
feit o e m tod o a nos o mandad o e o dit o feit o no s fo y levad o comcrus o o
qua l vist o po r no s co m o dit o bisp o d o Funchal l e co m o s outro s Doutore s
d o nos o Desembargu o pe r no s hordenado s per a o despach o d o dit o feyt o
acordamo s vist o o lybel o d o nos o procurado r contr a Yoha m d e Mell o re o
oferecid o e a pen a a ell e dad a as y pe r est e feit o com o pell o feit o d o
adullteri o e imqueriçõe s qu e s e a est e ajumtara m qu e juntament e co m
est e s e vira m e vist o com o s e mostr a h o dit o re o semd o capita m d a
Ilh a d e Sa m Thom e a que m pertenci a defende r qu e o s degradado s qu e
n a dit a Ilh a estava m degradado s s e na m viese m della e ell e o s traze r
della e n o quaminh o comsenty r qu e Gyl l d e Goes e outr o dagradad o s e
lanças e n o se u navi o e o na m quere r emtrega r a Vasqu o Gyl l capita m
d o navi o e m qu e hya m qu e lh o muita s veze s requere o d a nos a part e
ante s lh o defemde o co m arma s qu e per a is o tomo u enjuriamd o o dit o
capita m e levamd o o s dito s degradado s comsigu o leixand'o s i r per a homd e
quisera m se m o s mai s quere r emtrega r a justiç a n o qu e s e mostr a herra r
e m se u ofici o d e capita m e faze r gramd e maleficio . O qu e tod o vist o co m
a s mai s culpa s qu e s e contr a ell e pena m e vist o is o mesm o com o pell o
feit o d o adullteri o s e mostr a ell e re o toma r a Jorg e d a Cost a An a Nune z
su a molhe r qu e co m ell e primeirament e casar a e po r se r se u namorad o
e s e dize r adoece r co m saudad e su a a toma r manhosament e per a dormi r
co m ell a com o d e feit o s e prov a dormi r po r a te r la na s ilha s consigu o
n a su a camara e a leva r a hua su a fazend a e as y a traze r per a qu a n o
navi o e m qu e vey o trazend o a sempr e consigu o d e noyt e e d e di a n a
su a camara e tend o a oj e e m di a se m a mai s quere r torna r a o dit o se u
marid o qu e senpr e amdo u cramand o e pidimd o contr a ell e justiça . Ho
qu e tod o vist o co m h o mai s qu e s e pe r este s e pello s outro s auto s e imqui -
rlçõe s mostr a e com o ell e re o na m vey o co m cous a algu a qu e o relev e
h o condenamo s qu e perqu a a dit a capitany a per a no s del a podermo s
faze r o qu e ouvermo s po r may s nos o serviç o e pe r hua s culpas e pella s
outra s h o degradamo s per a sempr e per a a Ilh a d o Princip e po r se r d o
Abit o d e Christo s e lh e na m pode r se r dad a mo r pen a e h o condenamo s
na s custa s e pore m o qu e mandamo s qu e as y h o cumpre s e guarde s com o
aqu y pe r no s h e acordad o e julgad o e semd o h o dit o Joha m d e Mel o re o
achad o e m quallque r luga r deste s noso s regno s se m vo s mostra r algu a
permisa m nos a e relevament o d o dit o degred o vo s h o prende . E tant o
qu e pres o fo r h o faze s embarqua r pres o e a bo m requad o n o primeir o
navi o qu e fo r per a a dit a Ilh a d o Princip e e o capita m o u mestr e d o
dit o navi o a qu e fo r emtregu e trazer a certida m pupric a d o capita m o u
justiç a d a dit a Ilh a d e com o o dit o re o fiqu a e m ell a homd e estar a
12
degradad o per a tod o senpr e segund o s e er a est a nos a sentenç a conte m
o qu e as y compr y e ai l na m façades .
Dada e m a nos a mu y nobr e e senpr e leal l cidad e d e Llxbo a ao s
dezanov e dia s d o me s d e Dezembro . El re y h o mando u pe r o sobredit o
Douto r Ferna m d'Allvare z d'Allmeid a d o se u Desembargu o e jui z do s
feito s d e Guin e e Imdia s ouvido r do s feito s crime s d e su a cort e e cas a
d o cive i a o qual l o dit o senho r pe r se u espicial l mandad o co m comisa m
d o bisp o d o Funchal l h o despach o d o dit o feit o comete o e mando u livra r
com o jui z d a Horde m d e Christo s e po r h o dit o re o se r d o dit o Abit o e
cavaleir o d a dit a Hordem . Andr e Lope z a fe z an o d o nacyment o d e Nos o
Senho r Jhes u Christ o d e mil i b c xxi j anos . A qual l nos a sentenç a aqu i
decrarad a s e mostr a se r asynad a n o dit o feit o pe r o dit o bisp o d o Funcha l
e pe r o chancele r d a cas a d o cive l e pe r o s Doutore s Alvar o Fernande z
e Lourenç o Garce s e pe r o Douto r Ferna m d'Alvare z d'Almeid a e pe r
o Douto r Chrisptovã o d e Faria . Pago u nichel .
Fernandu s
Docto r legu m
(Selo pendente de cera)
(h.
P.)
2559 .
XIII , 3-1 8 — Composiçã o feit a entr e el-re i e o s moradore s e
vizinho s d o concelh o e terr a d e Barroso , pel a qua l s e obrigarã o a dar-lh e
po r an o trê s libra s d e for o po r cad a morado r e mai s oitocento s maravedi s
velho s e m luga r do s oitocento s moio s d e pã o qu e o concelh o er a obrigad o
a pagar . Mont e Alegre , 1341 , Abril , 24 . — Pergaminho. Bom estado.
2560 .
XIII , 3-1 9 — Poss e d a Vil a d o Cond e dad a ao s procuradore s
d o infant e D . Duarte . Vil a d o Conde , 1530 , Outubro , 2 . — Papel. 2 folhas.
Mau estado. Cópia junta.
2561 .
XIII , 4- 1 — Convençã o feit a entr e el-re i D . Dini s e o concelh o
e moradore s d e Braganç a a respeit o d e sua s coima s e dízimas . 1305 , Maio ,
19 .
— Pergaminho. Bom estado.
2562 .
XIII , 4- 2 — Sentenç a pel a qua l fo i julgad o pertencere m a el-re i
doi s casai s n o luga r d e M o e Pedrosa , n a comarc a d a Beira . 1306 , Agosto ,
1 1 — Pergaminho. Bom estado.
2563 .
XIII, 4- 3 — Doaçã o feit a à rainh a D . Beatri z pel o prio r e con -
vent o d o mosteir o d e S . Vicent e d e For a d e su a quint a d e Melide , term o d e
Sintra . 1350 , Dezembro , 22 . — Pergaminho. Mau estado.
2564 .
XIII , 4- 4 — Poss e dad a à rainh a D . Beatri z d a vil a d e Torre s
Nova s e m virtud e d a doaçã o d e el-re i D . Pedro , se u filho . 1357 , Julho , 7 .
— Pergaminho. Bom estado. Cópia junta.
13
2565 .
XIII, 4-5 — Doaçã o feit a po r el-re i D . Sanch o d o mosteir o
d a vil a d e Vila r d e Sand e co m todo s o s seu s couto s e pertença s à infant a
D .
Mafalda , su a filha . 1196 , Maio , 2 . — Pergaminho. Bom estado.
2566 .
XIII, 4- 6 — Compr a feit a pel a infant a D . Sanch a a Pedr o
Rodrigue s e su a mulher , d a terç a part e d a vil a d e Aveiro . 1222 . — Per-
gaminho. Bom estado .
2567 .
XIII, 4- 7 — Sentenç a pel a qua l fo i julgad o pertencere m a el-re i
a s vila s d e Idanha-a-Velha , Salvaterra , qu e o s Templário s possuíam . 1310 ,
Janeiro , 1 9 — Pergaminho. Bom estado.
2568 .
XIII , 4- 8 —Doaçã o feit a po r D . Constança , mulhe r d e Gon -
çal o Pire s Ribeiro , à rainh a D . Beatriz , d e um a quint a e m term o d e Alen -
quer . 1341 , Abril , 30 . — Pergaminho. Bom estado.
2569 .
XIII , 4- 9 — Certidã o da s justiça s d a cidad e d e Burgo s enviad a
a el-re i d e Portugal , pel a qua l atestava m qu e Afons o Pere s er a notári o
públic o n o bispad o d a mesm a cidad e e qu e el e fizer a um a cart a d e compr a
do s lugare s d e Birviesta , d e Pancorv o e d e Salinas . 1343 , Fevereiro , 19 .
— Pergaminho. Mau estado. Cópia junta.
Sepa n quanto s est a cart a vire m com o no s e l Consej o e lo s alcalle s e
e l meiryn o d e l a nobl e cibda t d e Burgo s cabeç a d e Castiell a e Camara
d e nuestr o seño r e l re y conoscemo s e otorgamo s qu e paresci o ant e no s
Ru y Dia s d e Rossale s procurado r de l mu y alt o y mu y nobl e nuestr o
seño r Do n Alffons o po r l a graç a d e Dio s re y d e Castiell a d e Toled o d e
Leon d e Gallysi a d e Sevyll a d e Cordov a d e Murci a d e Jahe n de l Algarv e
e seño r d e Molin a etc . Dixonos e mostrono s po r un a cart a public a escrit a
e n pargamyn o e sellad a co n e l sell o de l dich o seño r re y d e cer a colgad a
e signad a d e escrivan o public o e n l a qual s e contie n qu e e l dich o seño r
re y l e di o pode r e mandad o espescia l a l dich o Ru y Dia s par a qu e e n
nombr e de l dich o seño r re y pudiess e vende r y vendiess e a Doñ a Blanc a
fij a de l inffant e Do n Pedr o d e Castiell a qu e Dio s perdon e e a Ru y
Guterre s Quexad a curado r d e l a dich a Doñ a Blanc a e n nombr e d e l a
dich a Doñ a Blanc a per a ell a la s villa s d e Birviest a e d e Pancorv o e d e
Salina s d e Anãn ã si n la s salina s qu e so n e n l a dich a vill a d e Salina s d e
Anãn ã qu e e l dich o seño r re y tov o po r bie n d e retene r par a s y e qu e le s
vendiess e la s dicha s villa s co n e l señorio e co n l a justici a e co n l a juri -
dicio n e co n todo s su s terminos e co n toda s su s pertenencia s e co n toda s
la s renta s e pecho s e derecho s e fuoro s segun qu e e l dich o seño r re y
l o avy a e l e pertenesci a salv o la s dicha s salina s d e l a dich a vill a d e
Salina s d e Anãn ã e n qua l fisiess e vendid a dest o sobredich o po r quanti a
d e do s cuento s e dozienta s veze s mill maravedi s dest a moned a qu e corr e
e m Castiell a qu e faze m die s dinero s e l maravedis . Otrossy mostronos po r
cart a public a fech a e signad a po r man o d e Alffons o Pere s escrivan o
public o mayo r po r nuestr o seño r e l re y e n l a cibda t e e n e l obispad o
d e Burgo s d e e n com o e l dich o Ru y Dia s e n nombr e de l dich o seño r re y
e po r e l pode r e mandad o espiscia l qu e de l a vendi o a l a dich a Doñ a
14
Blanc a e a l dich o Ru y Guterre s s u curado r e n nombr e della e per a ell a
la s dichas villa s d e Birviest a e d e Pancorv o e d e Salina s d e Anãnã salv o
la s dicha s salina s d e l a dich a vill a d e Salina s d e Anãnã qu e gla s vendi o co n
e l señorio e co n l a justici a e co n la juridicio n e co n todo s su s terminos
e pertenencia s e co n toda s la s renta s e pecho s e derecho s e fuero s
bie n e cumplidament e ass y com o e l dich o seño r re y l e á e l o dev e ave r
si n la s dicha s salina s d e la dich a vill a d e Salina s d e Anãnã po r lo s
dicho s do s cuento s e docienta s vese s mill maravedis d e l a dich a moned a
lo s quale s maravedis e l dich o Ru y Guterres e n nombr e d e la dich a
Doñ a Blanc a s e oblig o d e da r a l dich o seño r re y o a que n e l mandar e
d e lo s biene s qu e l a dich a Don a Blanc a h a e n Portoga l a plas o ciert o
s o ciert a pen a d e maravedis cad a di a s i lo s no n pagare . Et dix o e l dich o
Ru y Dia s qu e e l dich o Alffons o Pere s escrivan o fisier a la s carta s d e l a
dich a vendid a e d e l a dich a obligascio n e fisier a e avi a d e fase r la s
escriptura s e contract o e entrega s d e la s dicha s villa s e toda s la s otra s
cossa s qu e pertenesciere n e pertenesce n a est e fech o e dix o qu e porquant o
tod o est o avy a d e se r mostrad o e fech o f e dell o a l re y d e Portoga l porqu e
e l dich o re y d e Portoga l se a end e ciert o e mand e faser l a pag a a nuestr o
seño r e l re y o a quie n e n enbiar e desi r d e la dich a quanti a d e lo s dicho s
do s cuento s e dosienta s vese s mill maravedis po r qu e s e vendiero n la s
dicha s villa s a la dich a Don a Blanca . E porqu e recelav a qu e e l dich o
re y d e Portoga l porm e dubd a qu e e l dich o Alffons o Pere s escrivan o no n
er a escrivan o e notari o public o mayo r dest a cibda t d e Burgo s e d e
tod o s u obispad o pediono s qu e l e diessemo s nuestr a cart a sellad a co n
nuestr o sell o signad a d e escrivan o public o e n qu e diessemo s f e e testi -
mony o verdader o d e com o e l dich o Alffons o Pere s e s notari o e escrivan o
public o mayo r po r nuestr o seño r e l re y e n l a cibda t e e n e l obispad o d e
Burgos . E no s e l dich o Concej o e lo s alcalle s e e l meiryn o d e l a dich a
cibda t d e Burgo s porqu e est o e s notori o e maniffiest o e n tod o e l reyn o
d e Castiell a po r est a nuestr a cart a conoscemo s e otorgamo s e damo s f e
e testimony o verdader o e n qu e e l dich o Alffons o Pere s e s notari o escri -
van o public o mayo r po r nuestr o seño r e l re y e n est a dich a cibda t d e
Burgo s e e n tod o s u obispad o grand e tiemp o a e pedimo s po r merce d
a l dich o seño r re y d e Portoga l qu e l o ay a est o ass i po r ciert o e po r firm e
e qu e no n demanend e dubda . E porqu e e s verda t e no n veng a e n dubd a
mandamo s da r a l dich o Ru y Dia s est a cart a escript a e n pargamin o e
sellad a co n e l nuestr o sell o mayo r e mandamo s a Johan Martin s escrivan o
public o d e la dich a cibda t qu e la signass e co n s u sin o e po r mayo r firm e
d'unbr e no s lo s dicho s alcalle s escrevimo s e n est a cart a nuestro s
nombres .
Esta cart a fu e fech a e n la mu y nobl e cibda t d e Burgo s a dezenuev e
dia s d e febrero , er a d e mill e tresento s e ochent a e hu n annos .
Testigos qu e estava n presente s e rogado s per a est o sancti sanctis
alcalld e Avil a po r nuestr o seño r e l re y e Joh n Gonçal o escriva n e Joh n
Gonçal o otross i escriva n public o d e l a dich a cibdat . E y o (? ) Joh n
15
Martin s escriva n public o po r nuestr o senho r e l re y e n l a cibda t d e
Burgo s qu e fu y present e a l o sobredich o co n lo s dicho s testigo s e pe r
mandad o de l dich o Concej o e alcalle s e meiryn o d e l a dich a cibda t d e
Burgo s fi s escrive r est a cart a e fi s e n ell a est e my o sign o e n testimoni o
d e verdat . (Sinal público)
Testesmunha s Pedr o Gonçalve s (? )
Alffons o Sanches(? ) (i )
(Lugar do selo pendente)
(L.
P.)
2570 .
XIII , 4-1 0 — Padrã o pel o qua l el-re i D . Manue l de u à rainh a
D .
Leono r mi l duzento s e sessent a reai s e m satisfaçã o do s direito s qu e
el a deixar a e m Lisboa . 1496 , Maio , 11 . — Pergaminho. Bom estado.
2571 .
XIII , 4-1 1 — Sentenç a contr a Manue l d e Magalhães , senho r d a
terr a d e Nóbrega . 1556 , Agosto , 31 . — Pergaminho. 5 folhas. Bom estado.
2572 .
XIII, 4-1 2 — Compr a feit a po r el-re i a Mari a Anes , mulhe r d e
Gonçal o Pires , d a quint a d e Belas , n o term o d e Lisboa . 1412 , Junho , 29 .
— Pergaminho. Bom estado.
2573 .
XIII , 4-1 3 — Sentenç a contr a Pedr o Anes , filh o d e Domingo s
Anes ,
pel a qua l fo i julgad o qu e um a quinta , co m seu s direito s e perten -
ças ,
qu e estav a dentr o d o regueng o junt o d o Feijoal , n o term o d e Santa -
rém , pertenci a a o mesm o regueng o e teriam , po r isso , d e paga r a el-re i
com o a s outra s terra s d o mesm o reguengo . Lisboa , 1404 , Março , 12. —
Pergaminho. Bom estado.
2574 .
XIII , 4-1 4 — Sentenç a contr a o Mestr e d e Avis , pel a qua l fo i
julgad o pertencere m a el-re i o s dízimo s d o Ri o d e Benavente , ficand o ape -
na s reservad o a o dit o Mestr e o direit o d o dízim o d a igrej a d a mesm a vila .
1420 ,
Março , 22 . — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente.
2575 .
XIII , 4-1 5 — Sentenç a (traslado da) dad a à s freira s d o mos -
teir o d e Sant a Clar a d e Vil a d o Conde , a respeit o d a jurisdiçã o d a mesm a
vila . Tirad a d a Torr e d o Tomb o po r orde m d e D . Duarte , duqu e d e Gui -
marães . 1480 , Dezembro , 12 . 1558 , Setembro , 12 . — Pergaminho. 3 folhas.
Bom estado.
2576 .
XIII , 5- 1 — Este documento não se encontra nesta Colecção, foi
transferido para o Maço 6 de Cortes, N.º 1. Aut o d e jurament o do s trê s
Estados , e m presenç a d e el-rei . 1579 .
(> ) Esta transcrição foi feita recorrendo à cópia que se encontra junta ao
documento, em virtude do mau estado do original.
16
2577 .
XIII , 5- 2 — Este documento não se encontra nesta Colecção, joi
transferido para o Maço S de Cortes, N.° 1. Aut o d e obediênci a d e Portu -
ga l a D . Joã o II . Évora , 1481 , Novembro , 12 .
2578 .
XIII , 5- 3 — Compr a feit a po r D . Constanç a d e um a herdad e n a
Carnota , term o d a vil a d e Alenquer . 1241 , Agosto.— Pergaminho . Bom
estado.
2579 .
XIII , 5- 4 — Transacçã o feit a po r el-re i co m o bisp o e cabid o
d a cidad e d o Porto , pel a qua l el e obtev e a jurisdiçã o d a mesm a cidade , e
de u mi l quinhenta s libra s d a moed a d e Portuga l e outra s coisas . 1361 ,
Junho , 17 . — Pergaminho. Bom estado. Dois selos pendentes, um de cera,
outro de chumbo.
2580 . XIII, 5- 5 — Doaçã o feit a à rainh a D . Beatri z d e Vian a d o Alen -
tejo .
1357 , Junho , 8 . — Pergaminho. Bom estado. Selo pendente de chumbo.
2581 .
XIII , 5- 6 — Composiçã o feit a po r el-re i pel a qua l obtev e part e
d e quatr o tendas , e m Lisboa , n a freguesi a d e S . Nicolau . Lisboa , 1276 ,
Agosto , 3 . — Pergaminho. Bom estado.
2582 .
XIII, 5- 7 — Compr a feit a po r el-re i d e um a tenda , e m Lisboa ,
n a freguesi a d a Madalena . Lisboa , 1282 , Agosto , 6 . — Pergaminho. Bom
estado.
2583 .
XIII , 5- 8 — Composiçã o feit a po r el-re i pel a qua l el e obtev e
dua s tendas , e m Lisboa , n a freguesi a d e S . Nicolau . 1276 , Setembro , 1 .
—
Pergaminho. Bom estado.
2584 . XIII, 5- 9 — Doaçã o feit a à rainh a D . Beatri z po r el-re i D . Afons o
d e Castela , se u pai , da s vila s d e Moura , Serpa , Noudar , Mourão , e seu s
castelos . Sevilha , 1295 , Julho , 7 . — Pergaminho. Mau estado.
2585 .
XIII , 5-1 0 — Poss e tomad a e m nom e d e el-re i d e part e d a lezí -
ri a do s Cavalos , term o d e Alenquer , depoi s d a demand a qu e tiver a co m
a mesm a vila . 1305 , Maio , 18 . — Pergaminho. Bom estado.
2586 .
XIII , 5-1 1 — Doaçã o feit a a D . Branc a Lourenç o d a vil a d e
Mirandel a co m todo s o s seu s termo s velho s e novos . 1301 , Junho , 28 . —
Pergaminho. Bom estado.
2587 .
XIII , 5-1 2 — Mandad o d e el-re i pel o qua l fora m ao s julgado s
d e Roças , d e Cabeceira s d e Basto , e a outro s e fizera m paga r o s foro s e
direito s qu e segund o inquiriçã o pertencia m a el-rei . 1304 , Janeiro , 23 . —
Pergaminho. Mau estado.
2588 .
XIII, 5-1 3 — Doaçã o feit a à rainh a D . Beatri z po r el-re i D .
Afonso , se u marido , d a vil a d e Sintr a co m todo s seu s termos , reguengos ,
padroado s d e igrejas , e m troc a d e outro s lugares . 1334 . — Pergaminho .
Bom estado. Selo pendente de chumbo.
2589 .
XIII , 6- 1 — Inquiriçã o qu e s e tirou , po r orde m d e el-rei , a res -
peit o d a tomad a d e Malac a e descobriment o d e Maluco . 1523 . — Papel. 2 9
folhas. Bom estado.
n
Disse qu e h e verdad e qu e Amtoni o d'Abre u her a o qu e hi a
po r capita m moo r do s navio s qu e foro m per a Maluc o e s e perdera m e o
se u so o navi o ve o carregad o e qu e est o er a o qu e ell e testemunh a te m
sabid o e ouvid o n a india .
Ite m pergumtad o s e sab e qu e navio s (i ) de l re y fose m pe r mandad o
d o capita m d e Malac a a trata r e carega r a Maluc o diss e o qu e j a dit o tem .
Ite m perguntad o s e sab e qu e fo y a Maluc o Do m Trista m dis e qu e
j a dis e o qu e sabi a dest e apontament o e qu e o qu e ell e testemunh a sou -
ber a n a india qu e o propri o re y d e Maluc o hi a algua s veze s e m barqo s
d e remo s a ve r o dit o Do m Trista m e er a obedecid o e lh e obedecia m com o
a vasall o de l re y d e Purtugall .
Ite m pergumtad o s e sab e qu e e l re y qu e Deu s aj a defendi a a seu s
naturaee s o trat o d e Maluc o e as y ao s mouro s diss e qu e h e verdad e qu e e l
re y defendi a qu e nhu a pesso a ne m natural l ne m d a terr a tratass e e m
Maluc o ne m comprass e nhua s droga s ate e su a carg a no m se r fe[i]t a
e despoi s d e fe[l]t a dav a luga r qu e podese m compra r e traze r carga .
Ite m pergumtad o s e sabi a qu e e l re y qu e Deu s aj a mandar a com o
cous a su a faze r fortelez a e m Maluc o pe r Jorg e d e Brit o dis e qu e sab e
qu e h e verdad e porqu e ell e testemunh a despachar a a Jorg e d e Brit o co m
o s navio s e (1 v.) gemt e qu e levar a po r Diog o Lope z d e Sequeir a capi -
ta m moo r enta m no m se r n a india e ell e testemunh a te r se u cargo . E
qu e o dit o Jorg e d e Brit o morre o n a ylh a d e Çamatr a e fico u e m se u
carg o pell o regiment o de l re y e ell e fo y a faze r a dit a fortelez a co m h a
ordenanç a qu e o dit o Jorg e d e Brit o levava .
Ite m perguntad o s e sab e qu e quand o Ferna m d e Magalhãee s fo y
a descobri r j á estav a Maluc o e toda s a s ylha s derredo r a obedienci a e
serviç o de l re y qu e Deu s aj a diss e qu e h e verdad e e est a notori o se r as y
qu e j a tod o estav a a obedienci a de l re y d e muyto s anno s ante s e o re y
d e Maluc o e senhore s desa s ylha s comarca s mandava m j a dante s muyt o
trat o d a yd a d e Ferna m d e Magalhãee s seu s embajadore s com o que m
est a j a e m obedienci a a e l re y qu e Deu s aja .
Ite m pergumtad o s e o s mouro s qu e naquella s parte s sohia m a nave -
ga r o leixara m d e faze r po r ades a de l re y qu e Deu s aj a dis e qu e er a
verdad e d a maneir a qu e dit o tem .
Ite m pergumtad o s e sab e qu e e l re y d e Maluc o mando u pe r algua s
veze s dize r a o capita m d e Malac a com o er a vasall o de l re y d e Purtugal l
diss e qu e s y porqu e o vi o e sab e com o dit o tem .
Ite m perguntad o s e sab e qu e e m todalla s parte s d a (S) india h e
notori o se r Maluc o de l re y d e Purtugal l e esta r a su a obedienci a diss e
qu e er a verdad e e as y h e notori o e sabid o e m toda s a s parte s d a india
e po r de l re y d e Purtugal l s e te m tod a a terr a d e Malaca .
<• ) Riscado: «navio s d e terra» .
18
E po r tod o as y se r verdad e asino u aqu i co m o corregedor .
E perguntad o pell o custum e dis e qu e h e vasall o de l re y noss o senho r
e co m tod o di z verdad e e d o mai s nhum . Gomez Eanne s o screpvy .
Do m Aleix o d e Menese s
Alvaros .
Ite m Diog o Lope z d e Sequeir a d o Comselh o de l re y noss o senho r
e capita m moo r qu e or a ve o d a Indi a testemunh a jurad o ao s Santo s Avan -
gelho s e pergumtad o pell o primeir o apontament o dis e qu e qu e (sic) h e
verdad e qu e despoi s d'Afons o d'Alboquerqu e capita m moo r toma r Malac a
mando u log o no m sab e ell e testemunh a s e naquell e ann o s e n o outr o
Antoni o d'Abre u filh o d e Garci a d'Abre u a descobri r Maluc o e m navio s
d e Purtugal l pe r mandad o de l re y e asenta r amizade s e paze s e trat o
co m e l re y d e Maluco .
Ite m perguntad o pell o segund o diss e qu e h e verdad e e sab e qu e
Amtoni o d'Abre u fo y a Maluc o com o dit o te m e qu e (2 v.) despoi s hia m
la jumco s d e Malac a co m gent e d e Purtugal l e trazia m su a carg a e
mercadori a d o qu e avi a e m Maluco .
Ite m pergumtad o pell o terceir o apontament o diss e qu e h e verdad e
qu e d e Malac a fo y Franscisc o Serr a e m hu a na o d e Purtugal l a Maluc o
e la jumt o d e hua s ylha s s e perde o e e l re y d e Maluc o mando u po r ell e
e pell a gent e qu e co m ell e estav a e o tev e consig o e lh e fe z muyt a honr a
e despoi s foro m te r navio s d e Purtugal l e carregara m e trouxera m su a
carg a e despoi s hia m e vinha m a Maluc o e a sua s ylha s a car[r]ega r
estand o a tod a obedienci a de l re y d e Purtugall .
Ite m perguntad o pell o quart o apontament o diss e qu e h e verdad e qu e
Antoni o d'Abre u fo y a Maluc o com o dit o te m e car[r]ego u d e crav o
e maça s e torno u a Malac a e dall y a Indi a dond e ve o caminh o d e Pur -
tugal l e a s ylha s do s Açore s mor[r]eo .
Ite m perguntad o pell o quint o apontament o dis e qu e h e verdad e qu e
o sab e com o dit o tem .
Ite m perguntad o pell o seist o diss e qu e h e verdad e qu e Do m Trista m
fo y hu a ve z a Maluc o e ve o car[r]egad o e porqu e lh e l a fico u hu m navi o
torno u la outr a ve z e torno u car[r]egad o e leixo u la hu m homem .
Ite m perguntad o pell o seitim o apontament o diss e qu e s e defend e
pello s capitaee s more s d a Indi a qu e nhu m no m trat e e m Maluc o seno m
pe r su a hordenanç a e d o capita m moo r d e Malac a po r as y se r mai s
serviç o de l rey .
(S) Ite m perguntad o pell o oytav o apontament o dis e qu e h e verdad e
qu e estand o ell e testemunh a po r capita m moo r n a india pe r mandad o
19
e regiment o de l re y qu e Deu s aj a despacho u Jorg e d e Brit o co m navio s
e gent e e oficiae s per a hi r faze r hu a fortelez a e m Maluc o e himd o per a
l a mor[r]e o po r o matarem . E po r n o regiment o hir qu e mor[r]end o
Jorg e d e Brit o qu e sobcedes e se u irmãao Antoni o d e Brit o po r is o sobce -
de o n o dit o carg o e her a la h a Maluc o co m tod a a orde m e regiment o
qu e levav a o dit o Jorg e d e Brit o per a faze r a dit a fortelez a e l a he.
Ite m perguntad o poll o non o apontament o diss e qu e h e verdad e qu e
cand o Maluc o fo y descubert o aind a Ferna m d e Magalhaee s estav a e m
Purtugal l e estever a despoe s d e descubert o mai s d e dou s annos .
Ite m perguntad o pell o decim o apontament o dis e qu e no m navegav a
ninguem per a Maluc o seno m pe r ordenanç a d o capita m moo r e do s capi -
taee s d e Malaca .
Ite m perguntad o pell o xj º apontament o dis e qu e h e verdad e qu e e l re y
d e Maluc o estpreve o a e l re y qu e Deu s aj a mandand o s e lh e oferece r com o
se u vasall o e mandand o pedi r a Su a Altez a po r feito r a Francisc o Ser[r]ão .
Ite m perguntad o pell o xij ° apontament o dis e qu e h e verdad e e est a
notori o e m toda s a s parte s d a india qu e Maluc o est a po r e l re y d e Pur -
tugal l pacific o e hire m e vire m co m seu s trato s e obedienci a (3 v.) com o
navegara m de l re y d e Purtugall .
E al i no m dise . Gomez Eane s o sprev y e d o custum e nihil .
Dyog o Lopez d e Sequeyra .
Alvaro s
item Ferna m Perez d'Andrad e fidalg o d a cas a de l re y nos o senho r
testemunh a jurad o ao s Santo s Avangelho s e pergumtad o pell o primeir o
apontament o dis e qu e h e verdad e qu e a o temp o qu e Afons o d'Albo -
querqu e capita m moo r tomo u Malac a ell e testemunh a er a present e e vi o
Afons o d'Alboquerqu e poo r log o e m obra s a manda r descobri r Maluc o
e Banda . E fo y Antoni o d'Abre u e Francisc o Serrã o cad a hu m e m su a
naa o e hu a caravel a co m elle s e as y levava m hu m junc o co m mercadari a
e partira m n o me s d e Dezembr o qu e h e o temp o d e su a monçam . E n o
caminh o co m augu a qu e fazi a a na o e m qu e hi a Francisc o Serrã o s e fo y
a o fumd o e Antoni o d'Abre u recolhe o h a gent e e o qu e pod e n a naa o
e n a caravell a o qua l Antoni o d'Abre u fo y a vist a d e Maluc o e porqu e
o s piloto s qu e levav a sere m jao s e roiin s lh e no m quisera m mostra r Maluc o
e for a te r a Band a ylh a da s maça s hond e vender a su a mercadari a (k)
e caregar a a s nao s e quand o soub e qu e o s pilotos lh e fezera m escorre r
Maluc o lhe s der a trat o e a s lanço u o mar . E pell a naa o e caravel a faze r
8 0
augo a e lh e fazere m cre r qu e avi a d e goarda r tanto s mese s per a venta r
o vent o co m qu e avi a d e hi r a Maluc o s e partio caminh o d e Malaca . E
Franscisc o Ser[r]ã o vinh a co m algun s purtuguese s e qu e hu m junc o
pequen o qu e vinh a caregad o d e crav o e maça s e n o caminh o co m h o temp o
qu e ouvera m s e apartar a o junc o d e Francisc o Ser[r]ã o d a naa o e navi o
e for a da r e m hua ylh a hond e s e perder a e dall y for a te r a Maluc o e qu e
ell e testemunh a cri a qu e e l re y d e Maluc o sabend o qu e elle s all y estava m
mandar a po r elle s e fezer a a o dit o Francisc o Ser[r]ã o e purtuguese s
muyt a homr a e gasalhad o fazemd o lh e log o estpreve r carta s per a o
capita m d e Malac a qu e mandas e all y h a Maluc o naao s e navio s e mer -
cadaria s porqu e ell e no m desejav a al i seno m trata r co m e l re y d e Pur -
tugal l e er a se u servido r e amig o e qu e a terr a tod a her a su a e qu e dall y
po r diant e o s capitãe s d e Malac a pe r hordenanç a do s capitaee s more s
d a india e d o capita m d e Malac a mandava m naao s e navio s e merca -
daria s e vinha m delle e o navegava m com o trat o e navegaça m d e Pur -
tugall .
(k v.) Ite m perguntad o pell o segund o terceir o quart o quint o aponta -
mento s dis e qu e o sab e com o dit o tem .
Ite m perguntad o pell o seist o apontament o diss e qu e sabi a qu e e l
re y d e Maluc o mandar a carta s h a e l re y qu e Deu s aj a e n qu e lh e man -
dav a dize r cant o se u amig o her a e quant o folgav a do s purtuguesse s la
tratare m e pedind o lh e qu e mandas e la faze r hu a fortelez a e qu e mandas e
l a Franscisc o Serrã o qu e po r feito r ficas e la po r aind a la estar . El rey
qu e Deu s aj a mandar a carta s d a repost a a e l re y d e Maluc o e as y dadi -
va s e qu e co m esta s carta s e peça s qu e e l re y qu e Deu s aj a mandav a
a e l re y d e Maluc o partir a Do m Trista m d e Malac a co m esta s carta s
e peça s e fo i e m hu m navy o qu e ell e testemunh a trouxer a d a Chin a e as y
for a e m su a companh a hu m junc o co m mercadarias .
E Do m Aleix o despachar a d e Malac a o dit o Do m Trista m o qua l Do m
Trista m fo y a Maluc o e fo y mu y be m recebid o po r e l re y d e Maluc o
e caregar a mu y be m e vier a h a Malac a domd e tornar a outr a vez . E des -
t a segumd a ve z qu e d e la vier a caregad o falecer a e m Malac a ficand o e l
re y d e Maluc o a tod a obedienci a de l re y d e Purtugall .
Ite m perguntad o pell o seitim o apontament o dis e qu e sab e qu e n a
Indi a h a multa s pramatica s de l re y (5) na s quaee s defend e ao s purtu -
guese s e gemt e d a indi a o trat o d e tod a especeari a e qu e ho s purtu -
guese s qu e a Maluc o vãa o po r ell a vãa o pe r mandad o d o capita m moo r
d a india e d o capita m d e Malac a e po r su a hordenança . E qu e as y aver a
be m de z anno s qu e e l re y d e Purtugal l h e senho r ysentament e d e Maluc o
e Band a e Jav a Ginalac a e toda s outra s terra s qu e s e d e Malac a navega m
e esta m sometida s a se u trato .
Ite m pergumtad o pell o oytav o apontament o dis e qu e camd o ell e
testemunh a ve o per a Purtugal l Jorg e d e Brit o hi a po r hordenanç a del
21
re y qu e Deu s aj a per a aund e hii r faze r hu a fortelez a a Maluco . E ell e
testemunh a ouvi o dize r qu e Diog o Lopez d e Sequeir a capita m moo r d a
Indi a o despachar a log o e lh e der a tod o aviament o qu e er a necesari o
per a ave r d e hii r faze r a dit a fortelez a e qu e hind o o matara m n o cami -
nh o e sobceder a a capitani a Antoni o d e Brit o se u irmãa o segund o regi -
ment o de l re y qu e Deu s aj a e ell e testemunh a ouv e dize r ao s qu e ve m d a
Indi a qu e h e e m Maluco .
Ite m pergumtad o pell o noven o apontament o dis e qu e quand o Fer -
niin i d e Magalhãee s partir a d e Castell a qu e er a n a her a n a her a (sic)
d e XI X o u X X j a avi a set e o u oyt o anno s qu e Maluc o e Band a e a s outra s
terra s e ylha s e seu s trato s estava m a obedienci a de l re y d e Purtuga l
e Francisc o Ser[r]ã o e outro s purtuguese s emposado s d e Maluc o com o
dit o tem .
(5 v.) Ite m pergumtad o pell o x º apontament o dis e qu e o s mouro s
e mercadore s d e Malac a e doutro s lugare s qu e esta m po r e l re y d e Pur -
tugal l no m navega m seno m co m cartaze s e lecenç a do s capitaees .
Ite m perguntad o pell o xj ° apontament o dis e qu e o sab e com o dit o
tem . Ite m pergumtad o pell o xij ° apontament o dis e nihil .
Gome z Arme s o sprevy .
Fernand o Pere z d'Andrade .
Alvaru s
Ao s xx j dia s d o me s d e Agost o b°xxii j e m Toma r o corregedo r Alvar o
Fernande z comig o spriva m tornamo s a pergumta r a s testemunha s se -
guintes :
Ite m Raphae l Catanh o fidalg o d a cas a de l re y noss o senho r teste -
munh a jurad o ao s Santo s Avangelho s e pergumtad o pell o primeir o aponta -
ment o dis e qu e h e verdad e qu e a o temp o qu e fo y tomad o Malac a ell e
testemunh a no m her a n a india pore m qu e despoi s qu e fo y a india fo y
te r e esta r e m Malac a e h i soub e d e cert a sabedori a po r o s naturaee s d a
terr a po r esta r muyt o notori o e crar o qu e tant o qu e fo y tomad o Malac a
log o Afons o d'Alboquerqu e mando u h a Maluc o e o re y d e Maluc o e Band a
mando u a Malac a co m sua s droga s qu e n a terr a avia .
(6) Ite m pergumtad o pell o segund o apontament o dis e qu e h e ver -
dad e qu e tant o qu e Afons o d'Alboquerqu e mando u navio s de l re y d e Pur -
tugal l log o nes a er a foro m de l re y d e Maluc o e d a gent e d e sua s terra s
22
e ylha s mu y be m tratado s e recebido s se m hi i ave r nhu a destrenç a pe r
qu e pareces e qu e o dit o re y obedeci a ne m queri a hamjzad e ne m contra -
taça m co m e l re y d e Purtugal l e seu s capitaee s e feitore s amte s o a capa -
tae s e feitore s mandava m e fazia m la toda s a s cousa s com o s e foro m natu -
raee s e as y hera m recebido s e haviado s e be m tratado s o s d e Maluc o
quand o vinha m te r co m o s capitaee s feitore s de l re y nos o senhor .
Ite m perguntad o pell o terceir o apontament o dis e qu e h e verdad e e
fst a mu y notorio e sabid o er a toda s a s parte s d a Indi a qu e o capita m
d e Malac a mando u Francisc o Ser[r]ã o a Maluc o e a Band a a trata r
e ell e fo y e estev e la muyto s anno s e mandav a a terr a e er a muyt o quist o
d o re y e muyt o se u privad o e estev e la muyto[s ] anno s e mandav a sem -
pre a Malac a d e tod a a especiari a e droga s qu e la avi a e est e continuar a
sempr e hate e qu e mor[r]era .
Ite m perguntad o pell o
iiij -
apontament o dis e qu e no m sab e dest e
nada .
Ite m perguntad o pell o b ° apontament o dis e qu e h e verdad e qu e o capi -
ta m d e Ma l [a ] c a mandav a todo s o s anno s navio s e mercadaria s a trata r
co m o s d e Maluc o e hia m e vinha m (6 v.) carregado s e achava m tod a
obediemci a com o cous a d e se u trat o e navegaçam .
Ite m pergumtad o pel o bj ° artig o dis e qu e h e verdad e qu e ell e testemu -
nh a s e acho u j a e m Malac a quand o Do m Trista m ve o d e Maluc o ond e er a
co m seu s navio s carregado s e e m tod o o temp o qu e e m Maluc o amdo u
oferece o presente s e dadiva s e m nom e de l re y qu e Deu s aj a e a s rece -
be o de l re y d e Maluc o vemd o muyt o content e e satisfeit o de l re y d e Maluc o
e d e quant o estav a a serviç o de l re y nos o senho r e vinh a co m determina -
ça m d e torna r l a e chegand o a Malac a morre o vind o a s naao s co m tod a
su a carrega .
Ite m pergumtad o pell o bij ° a[pon]tament o dis e qu e h e verdad e qu e
a defes a de l re y qu e Deu s aj a s e goard a oj e e m di a e m Malac a qu e nhuun s
naturaee s ne m mouro s d a terr a vaa m trata r co m o s d e Maluc o salv o s e h e
pe r mandad o espicial l d o capita m d e Malac a e cand o ve m o s navio s do s
mouro s o capita m d e Malac a po r h a defes a de l re y met e capita m e m cad a
navi o e feito r e espriva m afor a homen s d'arma s ao s quaee s navio s d e
mouro s chama m juncos .
Ite m perguntad o pell o biij º apontament o dis e qu e h e verdad e qu e
Jorg e d e Brit o fo y pe r mandad o de l re y qu e Deu s aj a n o ann o d e b°x x
a faze r hu a fortelez a e m Maluc o e levav a pe r is o tod a hordenanç a co m
gent e o u oyt o naao s e oficiae s (7) e tod o o qu e er a necessari o per a a dit a
fortalez a s e faze r e hind o per a l a s e perde o n a ylh a d e Çamatra . E ell e
mort o se u irmãa o Antoni o d e Brit o sobcede o n o dit o carg o pe r mandad o
d o dit o senho r e fo y su a gent e caminh o d e Malac a e h e la e parec e a ell e
testemunh a qu e a fortelez a dev e se r fect a e m Maluc o segund o o temp o
e n qu e partio per a la .
23
Ite m perguntad o pell o ix » apontament o dis e qu e notori o est a as y
na s parte s d a Indi a com o neste s regno s qu e a o temp o qu e Ferna m d e
Magalhãee s partio d e Castell a j a avi a muyto s anno s qu e e l re y noss o
senho r estav a e m poss e e trari a pe r seu s naturaee s e capitaee s e m Maluc o
e pe r e l re y d e Maluc o her a obedecid o e servid o e as y est a muyt o crar o
e se m nhu a duvida .
Ite m pergumtad o pell o x ° apontament o dis e qu e h e verdad e qu e pe r
defes a de l re y qu e Deu s aj a o s mouro s qu e soya m a navega r e trata r
co m Maluc o leixara m d e faze r com o dit o te m se m la hire m seno m pe r
mandad o d o capita m d e Malac a com o j a dise .
Ite m pergumtad o pell o xj ° apontament o dis e qu e sab e cert o porqu e
o vi o qu e e l re y d e Maluc o estav a tant o a serviç o de l re y qu e Deu s aj a
e de l re y noss o senho r e er a tant o se u vasall o qu e mando u h o embaixado r
a Malac a principa l home m d e su a cas a e e m Malac a fo y muyt o altament e
recebid o e fecta a muyta s festa s (1 v.) e lh e dera m muyto s presente s
e o embaxado r requere o d a part e de l re y d e Maluc o a o capita m qu e lh e
mandas e faze r fortelez a e feitori a dentr o e m Maluc o porqu e queri a esta r
a tod a obedienci a de l re y d e Purtugal l amostrand o muyt o amoo r e boo a
vontad e per a a s cousa s de l re y nos o senho r e as y fo y o dit o embaxado r
tornad o a emvia r co m muyt a honr a e dadiva s per a e l re y d e Maluco .
item pergumtad o pell o xij ° apontament o dis e qu e h e notori o e m
tod a a Indi a e parte s d o mund o qu e Maluc o est a pacific o e se r descu -
bert o pe r e l re y nos o senho r e pe r seu s capitaee s e tratare m e nave -
gare m co m o s capitaee s e feitore s de l re y qu e Deu s aj a e de l re y noss o
senhor . E ai l no m diss e e d o custum e nihil .
Gomez Eanne s o spreveu .
Raffae l Catanho .
Alvaru s
Ao s xxi j dia s d o me s d e Agost o d e b r xxli j e m Toma r o corregedo r
Alvar o Fernande z comig o stpriva m pe r jurament o do s Santo s Avange -
lho s a Jorg e Botelh o cavaleir o d a cas a de l re y noss o senho r n a maneir a
seguinte :
(8) Ite m Jorg e Botelh o cavaleir o d a cas a de l re y nos o senho r teste -
munh a jurad o ao s Santo s Avangelho s e pergumtad o pell o primeir o apon -
tament o diss e qu e h e verdad e qu e ell e testemunh a amdo u n a india deza -
set e anno s e me o e qu e n a er a d e b c x j fo i co m Afons o d'Alboquerqu e capi -
ta m moo r d a Indi a a toma r Malac a a qual l tomo u n o me s d'Agost o d a
dit a hera . E log o armo u h o junc o de l re y qu e sant a glori a aj a e mando u
nell e hu m home m homrad o natural l d e Malac a vasall o de l re y noss o
senho r qu e avi a nom e Nahod a Sesmae l o qua l junc o hia carregad o d e
fazend a de l re y o qual l mando u co m a dit a carg a e carta s sua s a a e l re y
d e Maluc o o qua l junc o l a fo y te r e fo y pe r e l re y d e Maluc o muyt o be m
recebid o e fe z se u trat o e mercadaria s muyt o a su a vontad e per a proveit o
de l re y qu e Deu s aja . E torno u a Malac a e e m su a companhi a hu m junc o
de l re y d e Maluc o co m recado s per a o capita m moor .
E tant o qu e o dit o jumc o partio per a Maluc o co m o dit o Nahod a
Sesmae l Afons o d'AJboquerqu e capita m moo r log o apos ell e mando u
parti r per a Maluc o Antoni o d'Abre u co m dua s naao s e hua caravell a a
descobri r o dit o Maluc o e Band a a qual l armad a partio log o n o me s d e
Dezembr o d a dit a er a d e b'x j e amte s (8 v.) d e chega r a ylh a d e Band a
s e perde o hu a da s naao s d e qu e her a capita m Francisc o Serrã o e a gent e
della s e salvo u na s outra s naao s a s quaee s foro m te r a ylh a d e Band a
e d'Amboyn o e h i fezera m sua s carga s e no m pasara m dh y po r a s naao s
fazere m muyt a augoa . E caregada s a s naao s partira m per a Malac a e
levara m e m su a companhi a hu m junc o d a terr a carregad o d e droga s n o
qual l junc o hii a Francisc o Serrã o co m xiii j home s todo s purtugueses .
E sahind o d e Band a co m hu a carraça m o junc o s e perde o po r da r e m
hu a ylh a e o dit o Francisc o Serrã o co m o s home s todo s s e salvo u e m
terr a e tomara m hu m para o pequen o e s e foro m vi a d e Maluc o e che -
gado s a Maluc o dera m cont a a e l re y d e Maluc o com o hind o e m hu a
armad a per a descobri r Maluc o e asenta r trat o co m ell e po r hua naa o
s e perde r e a outra s fazere m augo a s e tornara m e ell e s e perder a co m
acuelle s homen s e m hu m junc o e o hi a busca r per a lh e da r cont a d e tod o
e com o o capita m moo r desejav a d e te r dell e concert o e asenta r trat o e m
nom e de l re y qu e sant a glori a aja . E e l re y d e Maluc o 0 9 recebe o co m
muyt o gasalhad o e boo a vontad e e dis e a Francisc o Serrã o qu e ficass e
log o hi i e qu e mandass e log o recad o a o capita m moo r qu e ell e lh'emtre -
gari a tod a a terr a e qu e mandass e faze r (9) fortelez a e feitori a porqu e
com o vassall o de l re y d e Purtugal l lh'entregav a tud o e dav a tod a obe -
diencia . E o dit o re y d e Maluc o armo u log o hu m junc o e n qu e mando u
hu m embaxado r e co m ell e hu m purtugue s do s qu e foro m co m Francisc o
Serrã o co m carta s e presente s per a e l re y qu e Deu s aj a e per a o capita m
moo r e m qu e lh e mandav a tod a obedienci a e qu e mandas e l a faze r for -
talez a e feitori a e qu e lh e mostras e della Francisc o Serrã o porqu e sabi a
seu s trato s e custumes . E est e recad o e embaxado r ve o a Malac a n a her a
d e b'xii j e dall y po r diant e s e armava m pell o capita m e feito r qu e e l re y
qu e Deu s aj a tinh a e m Malac a junco s co m sua s mercadaria s e Francisc o
Serrã o o s tornav a h a manda r d e Maluc o co m su a carga . E o dit o re y d e
2 5
Maluc o mandav a seu s junco s e mercadaria s a Malac a no s quaee s vinh a
sempr e embaxadore s e recado s e dadiva s e presente s per a e l re y e seu s
capitaees .
E a s naao s qu e hia m d e Malac a chegava m a Band a e Amboyn o e
no m pasava m po r Ohy o per a l a servire m outro s tempo s e Francisc o
Serrã o no s junco s de l re y d e Maluc o lh e trazi a all y a carg a po r a s naao s
no m esperare m tant o temp o all y e tornare m e m meno s (9 v.) temp o a
Malaca . E n a her a d e jb c xi x partio Do m Trista m d e Menese s d e Malac a
co m hu m navi o e dou s junco s co m recado s de l re y qu e Deu s aj a per a
e l re y d e Maluc o hond e o re y d e Maluc o o recebe o co m muyt a honr a e
praze r e lh'entrego u a terr a per a e l re y qu e Deu s aj a e lh e de u carg a
e Junco s e tod o o qu e lh e fo y necesario .
E querend o s e vii r Do m Trista m d e Menese s co m ell e s e vinh a Fran -
cisc o Serrã o pe r mandad o de l re y d e Maluc o co m recado s a e l re y qu e
Deu s aj a per a qu e mandas e poe r cobr o e m a terr a d e Maluc o e sua s
ylha s porqu e er a su a e tant o temp o avi a qu e esperav a qu e ell e mandass e
l a faze r fortelez a e feitori a qu e Su a Altez a mandas e prover aquell a
terr a com o cous a sua .
E querend o embarca r falecer a Francisc o Serrã o d e qu e e l re y d e
Maluc o e o s d a terr a tevera m grand e nojo . E tant o qu e partio Do m
Trista m e l re y d e Maluc o mando u log o embaixado r a Malac a mandand o
aperta r co m o capita m qu e mandas e poe r cobr o n a terr a porqu e ell e er a
vasal o de l re y d e Purtugal l e avi a tod a a terr a po r sua . E qu e Francisc o
Serrã o er a falecid o e qu e no m ficav a la nhu m purtugue s e qu e a hilha
d e Tldor e qu e her a su a s e alevantar a hu m parent e se u co m ell a e lh e
no m queri a obedece r qu e sobr e tud o mandas e prover .
E log o n o ann o d e b°xxi j (10) torno u a manda r e l re y d e Maluc o
hu m se u sobrinh o pesso a muyt o principa n po r embaxado r a o capita m
d o Malac a fazend o lh e sabe r qu e dua s naao s foro m te r a o se u port o d e
Maluc o e parecend o lh e qu e era m naao s de l re y d e Purtugal l a s mandar a
ve r e quand o achar a qu e no m hera m sua s a s no m quiser a recebe r e m
se u port o e lh e mandar a dize r qu e s e sahise m d e se u port o porqu e nell e
no m havi a d'esta r seno m naao s de l re y d e Purtugal l cuj o vasall o ell e
her a e a que m tinh a dad a obediencia . E qu e a s naao s s e alevantara m e
s e fora m a dit a ylh a d e Tudor e (sic) qu e her a su a e s e alevantar a co m ell e
e qu e n a dit a ylh a lh e dera m mercadaria s po r lha s pagare m ta m sobe -
jament e qu e guanhava m mai s vende n [do ] lhe s all y a s mercadaria s qu e
lev a la s h a Malac a e porqu e a s dua s naao s lhe s dava m grande s dadiva s
a todo s e m gerall . Em h a qual l ylh a estav a hu m purtugue s qu e h i fico u
d e hu m junc o qu e o ann o trespasad o h i for a te r d e Malac a o qua l purtu -
gue s for a e m hua desta s naao s levad o pe r forç a e qu e tirar a testemunho s
d e com o o levava m pe r força .
E despoi s d e Francisc o Serrã o se r e m Maluc o nunc a mai s navegara m
(10 v.) mercadore s ne m mouro s per a Maluc o se m licenç a d o capita m d e
26
Malaca . E qu e e l re y qu e Deu s aj a mandar a pe r se u espicial l mandad o
e defender a qu e no m tratase m nhua s pessoa s e m Maluc o seno m a s sua s
naao s e o capita m d e Malac a po r o no m ave r po r se u serviç o a largo u ao s
mercadore s d a terr a qu e podese m trata r per a Maluc o a su a licenç a delle .
E qu e ell e testemunh a vi o hii r co m hua armad a Jorg e d e Brit o per a
Maluc o co m regimento s de l re y qu e Deu s aj a per a faze r fortelez a e faze r
a cas a d a feitori a porqu e o trat o j a estav a asentad o pe r Francisc o Serrã o
co m e l re y d e Maluco . E hind o per a l a more o e e m se u log o (sic) fo y
Amtoni o d e Brit o se u irmãa o po r as y hii r hordenad o pe r e l re y qu e Deu s
aj a o qual l Antoni o d e Brit o h e la .
E diss e ell e testemunh a qu e Francisc o Serrã o for a te r h a Maluc o
e asentar a o trat o n o arm o d e b r xi j e qu e dall y po r diant e O ) senpr e
estev e po r trat o e navegaça m de l re y nos o senho r e est o h e notori o pe r
todalla s parte s d a India .
E qu e a primeir a cous a qu e fe z Afons o d'Alboquerqu e com o tomo u
Malac a tomo u junco s e navio s e o s mando u a Maluc o leixand o regiment o
e m Malac a qu e cad a [a]nn o armase m per a Maluco .
E do s apontamento s mai s no m di z e d o custum e nihil .
Gomez Anne s h o sprev y
Alvaru s Jorg e Botelh o
(11) Ao s xx b dia s d'Agost o b'xxii j e m Toma r o corregedo r Alvar o
Fernande z comig o stpriva m perguntamo s a s testemunha s seguintes :
Ite m Garcia d e Sa a fidalg o d a cas a de l re y nos o senho r teste -
munh a jurad o ao s Santo s Avangelho s e perguntad o pell o primeir o
apontament o dis e qu e a o temp o qu e s e tomo u Malac a ell e testemunh a
no m her a l a pore m qu e despoe s d a su a tomad a ell a testemunh a fo y pe r
mandad o de l re y qu e Deu s aj a po r capita m a Malac a e estev e la dou a
o u tre s anno s e h i torno u emformaça m da s cousa s pasadas . E acho u
qu e tant o qu e Afons o d'Alboquerqu e tomo u Malac a ao s mouro s log o
mando u a descobri r Maluc o pe r Amtoni o d'Abre u co m dou s navio s e hu m
junc o e Francisc o Serrã o hi a co m ell e e s e perde o o se u navi o e m
hua hilha .
E Antoni o d'Abre u chego u a Maluc o omd e e l re y d e Maluc o e e l re y
d e Tarnat e qu e h e o principa n re y d a terr a lhe s obedecia m e dera m tod a
obedienci a conprind o o s mandado s d'Afons o d'Alboquerqu e governado r
d a Indi a e ve o carregad o da s mercadaria s d a terr a e depoi s fo y te r Fran -
cisc o Serrã o a Maluc o co m o s homen s qu e s e co m ell e perdera m hond e
(' ) Riscado: ate e oj e e m dia .
2 ?
hind o perdid o e destroçad o fo y agasalhad o e tratad o de l re y d e Maluc o
com o cous a de l re y d e Purtugal l se u senho r hond e e m Maluc o abaix o
de l re y no m avi a outr o (11 v.) seno m Francisc o Serrão .
E qu e amte s d e su a mort e o dict o Francisc o Serrã o estari a e m Maluc o
set e o u oyt o anno s e ell e e e l re y tinha m asentad o o trat o d e sua s mer -
cadaria s e m maneir a qu e s e asentarl a e fari a tod o as y com o e l re y qu e
sant a glori a aj a e o governado r d a Indi a ouvese m po r bem .
B qu e estand o ell e testemunh a po r capita m e m Ma l [a ] c a e l re y d e
Maluc o mando u hu m se u filh o a ell a testemunh a embaxado r com o a pesso a
de l re y d e Purtugal l e m qu e mandav a a e l re y tod a obedienci a larga -
ment e com o s e ver a pe r a dict a cart a qu e e m su a mãa o testemunh a est a
e o trelad o s e segue .
E qu e cor n est a obedienci a vinh a o dict o filh o de l re y d e Maluc o e
trazi a consig o cemt o e cimquent a (i ) o u duzento s homen s d e guerr a e
e m todalla s guer[r]a s e necesidade s d e Malac a serviriã o com o vasallo s
de l re y d e Purtugall .
Em sei s mese s qu e h y estevera m e qu e ell e testemunh a vend o a
cart a e obedienci a de l re y d e Maluc o a presta r su a amizad e e obedienci a
e com o a vassall o de l re y noss o senho r lh e mandar a artelhari a e tud o
o qu e lh e mandav a pedi r recebend o e fazend o grand e honr a a se u filh o
e ao s qu e co m ell e vinha m po r se r as y serviç o de l re y nos © senhor .
E diss e ell e testemunh a qu e cand o ell e testemunh a chego u a Malac a
er a e m Maluc o Do m Trista m dond e ve o muyt o (12) be m recebid o de l re y
d e Maluc o leixand o asentad o o trat o e toda s a s cousa s com o conpri a a
serviç o de l re y nos o senho r e troux e dou s junco s caregado s d e mercada -
ria s e n qu e averi a d e carg a quatr o mill quintae s d e cravo .
E dis e ell e testemunh a qu e cant o a navegaça m e trat o d e Maluc o e
Band a e Timo r s e fa z segund o a hordenanç a de l re y nos o senho r qu e
ond e est a navi o se u o s purtuguese s absolutament e manda m o qu e h e
serviç o de l re y nos o senho r e lh e obedecem . E qu e nesta s parte s d e
Maluc o com o sa m presente s navio s o u junco s de l re y o u d e seu s feitore s
a carg a su a s e fa z primeir o e o qu e remanec e s e d a aquelle s mercadore s
e pessoa s qu e sa m mai s a serviç o de l re y nos o senhor .
E dis e ell e testemunh a qu e h e verdad e qu e Jorg e d e Brit o pe r man -
dad o de l re y qu e Deu s aj a co m navio s e gent e hi a a Maluc o a faze r
hu a fortelez a e ell e testemunh a h o vi o e lhe s de u e m Malac a o s manti -
mento s per a quinhento s homen s qu e comsig o levav a e m cimqu o navio s
co m muyt o aparelh o per a s e a dicta fortelez a faze r e co m muyt o boo a
artelhari a e Jorg e d e Brit o n o caminh o morre o e Antoni o d e Brit o se u
irmãa o fo y pe r ordenanç a de l re y qu e Deu s aj a e h e l a e ter a fect a a
dicta forteleza .
(' ) Riscado: huu .
8 8
E dis e ell e testemunh a qu e n e (12v.) verdad e e sab e d e cert a sabe -
dori a qu e a o temp o qu e Ferna m d e Magalhãe s fo y a descobri r avi a a o
meno s nov e anno s qu e Maluc o her a descubert o pe r mandad o de l re y qu e
Deu s aj a e s e nell e obedeci a e m tod o e pe r tod o a seu a mandado s e qu e
a o temp o qu e Ferna m d e Magalhãe s fo y te r h a Tarnat e e l re y d e Tarnat e
qu e h e o principal l re y d a terr a o no m quis consenti r dizend o ao s cas -
telhano s qu e era m ladrõe s e qu e no m hera m purtuguesse s e qu e ell e
er a vasall o de l re y d e Purtugal l e qu e o s espedir a e no m o s quiser a
comsenti r n a terr a e qu e enta m s e fora m a ylh a d e Tudor e (sic) qu e tinh a
guerr a co m o dict o re y d e Tarnat e e po r hire m escamdelizado s de l re y
d e Tarnat e s e favorecera m co m elle .
E qu e e m toda s a s parte s d a Indi a h e notori o qu e a terr a d e Maluc o
e ylha s ajaceente s esta m a obedienci a de l re y noss o senho r e o s rey s
comarcaao s a Malac a mandava m a ell e testemunh a send o capita m e m
Malac a pedi r segur o e licenç a pe r junco s seu s hire m carega r a Maluc o
e Band a e se m est a licenç a d o capita m d e Malac a no m ousava m dhiir .
E ao s mai s apontamento s no m sab e mai s e ao s custume s nihil .
Gomez Anne s o sprevy .
Alvaru s Garci a d e Sa a
(IS) Ite m Bertolame u Gonçalve z criad o d e Garci a d e Sa a fidalg o
d a cas a de l re y nos o senho r testemunh a jurad o ao s Samto s Avangelho s
e pergumtad o pell o primeir o apontament o dis e qu e ell e testemunh a no m
[hera ] aind a n a Indi a cand o Afons o d'Alboquerqu e governado r e capita m
moo r d a india tomo u Malac a pore m qu e despoi s qu e Garci a d e Sa a fo y
n a india e po r capita m moo r a Malac a e ell e testemunh a co m ell e s e
afirmo u e est a be m notori o qu e tant o qu e Afons o d'Alboquerqu e tomo u
Malac a log o mando u descobri r Maluc o e a s ylha s jacente s a ell e e mando u
la Antoni o d'Abre u co m dou s navio s e hu m junc o e co m ell e Francisc o
Serão .
E hind o per a la Francisc o Serã o s e perde o e despoi s fo y te r h a
Maluc o hond e e l re y d e Tarnat e qu e h e o principal l re y e o re y d e
Maluc o lhe s obedecera m conprind o o s mandado s d o capita m moor .
E Antoni o d'Abre u vier a caregad o d e mercadari a e caregar a e m
Band a e despoi s for a te r o dict o Francisc o Serã o a Maluc o co m homen s
qu e s e co m ell e perdera m hond e hind o perdid o e destroçad o fo y agasa -
lhad o e tratad o ell e e o s outro s com o vasallo s de l re y d e Purtugal l hond e
abaix o de l re y no m avi a h i outr a pesso a mai s principal l qu e Francisc o
Serrã o o qual l estari a l a ate e o temp o d e su a morte be m set e o u oyt o
annos .
E Francisc o Serã o e e l re y d e Maluc o asentara m o trat o (IS v.)
dizend o e l re y d e Maluc o a Francisc o Serã o qu e s e fari a tod o com o e l
re y d e Purtugal l e se u capita m e governado r mandase .
E qu e estand o ell e testemunh a co m se u senho r e m Malac a e estand o
se u senho r po r cap[itam ] e m Malac a e l re y d e Maluc o mando u po r
embaixado r hu m se u filh o com o emviad o a pesso a de l re y d e Purtugal l
e mandand o tod a obedienci a largament e com o ell e testemunh a vir a pe r
nu a cart a qu e e l re y d e Maluc o sobr e a dict a obedienci a e embaxad a
estprevi a a qua l oj e e m di a te m o dict o Garci a d e Sa a se u senhor .
E qu e ell e testemunh a vi o chega r o dict o embaxado r co m be m
dozento s homen s d e guer[r] a per a serviç o de l re y nos o senho r e e m
todalla s afronta s e necesidade s d e Malac a elle s servira m com o vasallo s
de l re y nos o senho r estand o h i muyto s mese s qu e lh e parec e qu e seria m
cimqu o o u sei s mese s e o dict o Garci a d e Sa a acepto u a embaixad a [e ]
obedienci a e recebe o grandemente e co m muyt a homr a o dict o embaixado r
e pe r ell e mando u a a e l re y d e Maluc o com o a vassall o de l re y nos o
senho r artelhari a e tod o o qu e lh e mandav a pedir .
E dis e ell e testemunh a qu e sab e est o e o vi o porqu e cand o fo y Do m
Trista m d e Menese s a Maluc o pe r mandad o d e Do m Aleix o qu e a o tal l
temp o her a capita m (llf) e m Malac a ell e testemunh a fo y pe r mandad o
d e se u senho r Garci a d e Sa a qu e despoi s sobcede o a capitani a d e Malac a
a Maluc o e levo u hu m navi o e hu m junco .
E o dict o Do m Trista m fo y viage m d e Maluc o e fo y a ylh a d e Tar -
nat e qu e h e o principa n re y e ylh a da s jacente s a Maluc o e o dict o re y
d e Tarnat e folgo u muyt o co m su a yd a e o recebe o co m muyt a boo a
vontad e e co m tod a obedienci a folgand o d e te r o trat o e amizad e co m
e l re y nos o senhor . E dall y fo y Do m Trista m te r a Band a hond e esta m
capitaee s de l re y d e Tarnat e e obedece m a e l re y d e Tarnat e e dall y fo y
Do m Trista m e Francisc o Serã o qu e Do m Trista n acho u co m e l re y d e
Tarnat e vi a d e Maluc o hond e Do m Trista m fo y recebid o co m muyt a
homr a e gasalhad o pe r e l re y d e Maluc o e lh e de u tod a obedienci a no m
dizend o al i a Do m Trista m seno m qu e dises e a e l re y d e Purtugal l qu e
mandas e poe r cobr o naquell a terr a porqu e her a su a e nell a mandas e
faze r fortelez a porqu e per a tod o o qu e compris e a se u serviç o estav a
preste s dand o grande s dadiva s a Do m Tristam . E estpreve o hu a cart a
per a e l re y qu e sant a glori a aj a e outr a per a Afons o d'Alboquerqu e e
outr a per a o dict o Garci a d e Sa a capita m d e (lJf v.) Malaca .
E tinh a tamanh o acatament o e l re y d e Maluc o a e l re y nos o senho r
€ folgav a tant o co m Francisc o Serã o qu e absolutament e tinh a pode r
Francisc o Serã o per a faze r tud o o qu e queria . E com o s e alevantava m
lugare s d a obedienci a de l re y d e Maluc o ell e mandav a l a armad a e Fran -
cisc o Serã o hi a po r capita m moo r e lh e fazi a todo s d e pa z e tornav a todo s
o s reve s a su a obedienci a e ao s qu e no m queria m obedece r o dict o Fran -
cisc o Sera o o s destruy a er a maneir a qu e e l re y d e Maluc o her a mu y
content e e satisfeit o d a obedienc[i] a qu e tinh a dad a a e l re y d e Pur -
tugal l e no m s e nomeav a e l re y d e Maluc o seno m po r se u vasall o e qu e
tod a a terr a er a su a e hond e e l re y d e Purtugal l quises e faze r fortelez a
qu e hi h a mandari a fazer . E cand o Do m Trista m chego u avant e d o port o
mando u ve r qu e gent e er a h a hu m mandari m home m prlncipal l d e su a
cas a e com o lh e dis e qu e er a Do m Trista m capita m de l re y d e Purtugal l
fo y log o e l re y d e Maluc o a o navi o e s e vi o co m Do m Trista m mandamd o
lh e l[evar ] mu y to s mantimento s e mercadaria . E Do m Trista m tomar a o s
mantimento s e no m quiser a toma r (15) a s mercadaria s e e l re y d e Maluc o
mando u log o faze r e m terr a hua s casa s e mando u e m pesso a vara r o navi o
e m terr a e o alimpa r e concerta r amdamd o a tod o e m pesso a co m tod a
deligenci a dizend o a Do m Trista m qu e lh e perdoas e porqu e no m servi a a
e l re y d e Purtugal l ta m imteirament e com o ell e mereci a e no m queri a qu e
o s purtuguese s trabalhase m seno m o s seu s naturaee s amostramd o e m tod o
verdadeir a obedienci a e e m tod o e pe r tod o vasall o de l re y d e Purtugal l
pedimd o a Do m Trista m qu e quises e parti r co m ell e d a artelhari a e [Dom ]
Trista m lh e dis e qu e lh a no m podi a da r se m mandad o de l re y se u
senhor . Que estpreves e ell e a Su a Altez a o u a se u capita m moo r d a
india e capita m d e Malac a e qu e lh a mandari a e e l re y d e Maluc o folgo u
muyt o e dis e qu e as y o faria .
E enta m mando u se u filh o po r embaxado r a Malac a e estpreve o a
« 1 re y nos o senho r e a o capita m moo r e a o capita m d e Malac a e qu e Do m
Trista m estari a e m Maluc o e [fa]ri a hua viage m a Band a temp o qu e
pasaria m tre s anno s dand o lh e carg a e tratamd o co m ell e e dizend o
qu e póses e e l re y d e Purtugal l [os ] preço s (15 v) da s mercadaria s e o s
pesso s com o Su a Altez a ouves e po r se u serviç o e pareces e be m a seu s
capitaee s e feitore s porqu e e m tod o lh e avi a d e te r tod a obediencia .
E qu e h o junc o co m oyt o purtuguese s for a te r a hua ylh a d a obedienci a
de l re y d e Maluc o e m qu e est a hu m re y se u vasall o qu e s e cham a e l
re y d e Pacha m e m a qual l ylh a matara m aquelle s purtuguese s e Do m
Trista m po r elle s sere m d a obedienci a de l re y d e Maluc o lhe s no m qui s
faze r nhu m noj o seno m mando u recad o a e l re y d e Maluc o e tomo u
dis o muyt o noj o e mando u log o ajumta r todo s o s grande s d e se u Com -
selh o e a Francisc o Serã o e po s e m Comselh o qu e fari a a e l re y d e
Pacha m e d o Conselh o say o qu e fos e hu a armad a e gent e sobr e ell e e
Francisc o Serã o po r capita m e o destruis e e tod a a terra .
E fazend o s e armad a preste s hua filh a de l re y d e Pacha m qu e
estav a e m cas a de l re y Maluc o mando u avis o a e l re y se u pa y d e com o s e
fazi a armad a e hii a Francisc o Serã o po r capita m per a o destrui r e tod a a
terra . E o dict o re y d e Pacha m mando u recad o a filh a qu e des e log o pe-
çonh a a e l re y d e Maluc o e a Francisc o Serã o a qual l lh e de u logo . E tant o
qu e s e senti o d e peçonh a e l re y d e Maluc o e soub e qu e lh a der a a dicta
filh a de l re y (16) d e Pacha m e s e vi a morre r e as y vi a morre r Francisc o
Serã o porqu e ambo s morera m e m hu m di a ante s d e su a morte mando u
chama r seu s filho s e dis e qu e no m matase m a filh a de l re y d e Pacha m
qu e per a qu e er a mort a hu a molhe r pore m qu e com o vies e Do m Trista m
qu e a o princip e se u filh o mai s velh o qu e fizes e co m Do m Trista m qu e o
levantas e po r re y a guis a d e Purtugal l e qu e dese tod a a obedienci a
SI
a e l re y d e Purtugal l as y com o lh a ell e tinh a dad o encomendand o lh e
muyt o o s purtuguese s e qu e sempr e co m elle s teves e trat o e paz .
E as y lh o promete o o filh o e o s outro s filho s e grande s senhores .
E log o tant o qu e ell e more o se u filh o mando u toma r a filh a de l re y
d e Pacha m e a mando u leva r a praç a e despi r nu a e co m hua espad a
a corto u pell o me o e mato u e ordenara m d e manda r armad a sobr e e l
re y d e Pacha m e mandara m log o recad o a Do m Trista m qu e no m avia m
d'ergue r po r re y o filh o de l re y ate e ell e l a no m torna r porqu e e m
tod o avia m d'esta r a obedienci a de l re y d e Purtugal l e d o qu e se u pa y
mandara .
E Do m Trista m no m puder a ha r (16 v.J riba r e for a te r a Band a e
s e fizer a caminh o d e Malac a co m tod a su a carg a e m qu e averi a quatr o
mill quintae s d e crav o e qu e o filh o e embaxado r de l re y d e Maluc o
estari a e m Malac a sei s mese s e camd o s e fo y levo u artelhari a per a el l
re y d e Maluc o e outra s cousa s com o a vasall o de l re y nos o senho r dand o lh e
Garci a d e Sa a capita m d e Malac a grande s dadiva s e fazend o lh e grande s
homra s huid o muyt o satisfeit o d e ve r a s cousa s do s capitaee s de l re y
nos o senho r com o hera m grande s e d e grande s serviços .
E dis e ell e testemunh a qu e h e verdad e qu e Jorg e d e Brit o co m hu a
armad a gros a hi a pe r mandad o de l re y qu e Deu s aj a a faze r fortelez a
e m Maluc o vend o lh e ell e testemunh a da r o s mantimento s e tod a orde m
e m Malac a e nind o per a l a more o Jorg e d e Brit o e fico u po r capita m
pe r ordenanç a de l re y qu e Deu s aj a Antoni o d e Brit o se u irmãa o e qu e
levari a be m quinhento s homen s e cimqu o navio s co m muyto s aparelho s
per a s e a fortelez a faze r e co m muyt o boo a artelhari a e qu e segund o
Antoni o d e Brit o hii a d e gent e e artelhari a e aparelho s ter a feit a a
fortaleza .
(17) E diss e ell e testemunh a qu e cand o Ferna m d e Magalhaee s fo y a
descobri r j a avi a mai s d e nov e o u de z anno s qu e Maluc o e toda s a s
ylha s a ell e jacente s estava m a o trat o e obedienci a de l re y qu e Deu s
aj a e de l re y nos o senho r e est o sab e ell e testemunh a porqu e amdo u e m
Maluc o co m Francisc o Serã o e Do m Trista m e vi o tod o pasa r po r anda r
e m Maluc o e na s sua s ylha s tre s anno s avend o j a muyto s anno s qu e
Francisc o Serã o l a estava . E qu e cand o fora m a s naao s d e Ferna m d e
Magalhaee s te r a Tarnat e qu e e l re y d e Tarnat e n a fall a conhece o qu e
era m castelhano s o s no m quis consentir dizend o qu e no m hera m purtu -
guese s lançand'o s for a d e se u regn o dizend o qu e er a vasall o de l re y
d e Purtugal l e tinh a seu s trato s co m ell e e co m seu s capitaee s e o s fe z
log o alevanta r e hi r hind o dua s naao s e send o j a mort o h o Ferna m d e
Magalhaees . E enta m s e foro m a s naao s a ylh a d e Tudor e (sic) qu e esta -
va m alevantado s e tinha m guer a co m e l re y d e Tarnat e e Maluc o e po r
hire m escandelizado s de l re y d e Tarnat e e achare m costa s n a ylh a d e
Tudor e (sic) qu e tinha m guerr a co m ell e s e favorecera m n a dict a ylh a d e
Tudor e
(sic).
(17 v.) E qu e h e verdad e qu e pe r defes a de l re y qu e Deu s aj a ne m
se u vasallo s ne m o s naturaee s d a terr a no m trata m ne m navega m per a
Maluc o seno m pe r licenç a do s capitaee s d a Indi a e d e Malaca .
E dis e ell e testemunh a qu e h e be m crar o e sabid o e notori o e m
toda s a s parte s da s india s e ell e testemunh a o afirm a porqu e h o vi o
qu e Maluc o e toda s a s ylha s a ell e jacente s esta m a obedienci a de l re y
nos o senho r e e l re y nos o senho r e m pos e do s rei s comarcao s h a Malac a
no m mandare m a Maluc o ne m a Band a ne m a s ylha s a ell e jacente s se m
primeir o mandare m pedi r licenç a a o capita m d e Malac a e vemd o qu e
er a serviç o de l re y nos o senho r e necesari o per a se u trat o lhe s dav a
quarte s e licenç a e se m ell a no m ousava m d e hi r la.
E d o conteud o no s mai s apontamento s ell e testemunh a no m sab e
mai s e d o custum e dis e nihil .
Gome z Anne s h o sprevy . (Sinal da testemunha)
(18) Ite m perguntad o Diog o Lope z d e Sequeir a capita m mor e s e
sab e qu e e l re y d e Maluc o mando u hu m se u filh o a Malac a co m su a
obedienci a a o capita m d a dicta cidad e dis e qu e n o temp o qu e ell e teste -
munh a governo u a Indi a fo y certeficad o qu e e l re y d e Maluc o emviar a
hu m se u filh o po r embaxado r a Garci a d e Sa a capita m d e Malac a co m
su a obedienci a e m nom e de l re y nos o senho r e qu e lh e stprever a hu a
cart a e m qu e lh e fazi a a sabe r qu e Maluc o estav a debaix o d a mãa o
de l re y qu e Deu s te m e qu e ell e ne m su a gent e no m qu e na m outr o
senho r seno m a e l re y d e Purtugal l e qu e as y estav a notori o e cert o qu e
o dict o filh o de l re y d e Maluc o embaxado r estev e muyt o temp o e m
Malac a e o dict o Garci a d e Sa a o despachar a com o filh o d e vasall o
de l re y nos o senho r mandand o pe r ell e a e l re y d e Maluc o artelhari a
e outra s dadiva s qu e lh e mandar a pedi r e m su a cart a portant o cert o
se r a serviç o de l re y nos o senho r e te r se u trat o asentad o co m ell e pe r
mãa o d e Francisc o Serã o qu e avi a muyto s anno s qu e la e m Maluc o estav a
mandand o pedi r po r feito r po r sabe r a s cousa s d a terr a com o ell e tes -
temunh a j a dict o tem .
E al l no m dise .
Gome z Anne s h o sprevy . Dyog o Lope z d e Syqueir a
(18 v.) Ite m Ferna m Perez d'Andrad e perguntad o s e sab e qu e
e l re y d e Maluc o mando u po r embaxado r hu m se u filh o a Garci a d e
Sa a capita m d e Malac a com o a pesso a de l re y d e Purtugal l dis e qu e
h e verdad e e h e notori o e as y s e afirmav a n a india hond e ell e teste -
munh a ando u e pratico u de z o u doz e anno s qu e e l re y d e Maluc o man -
33
dar a hu m se u filh o po r embaxado r a o capita m d e Malac a com o a pesso a
de l re y qu e Deu s te m e m qu e lh e mandav a tod a obedienci a e a lh e faze r
a sabe r com o Maluc o estav a debaix o d a mãa o de l re y qu e Deu s te m e
qu e no m queria m outr o senho r seno m Su a Altez a e qu e o dit o embajtado r
estev e muyt o temp o e m Malac a e fo y despachad o pell o dict o capita m
co m artelhari a e outra s cousa s qu e mandav a pedi r po r se r vasall o de l
re y nos o senho r e qu e est o est a be m notori o porqu e Francisc o Serã o
estev e muyto s anno s e m Maluc o e e m nom e de l re y qu e Deu s te m asenta r
o trat o co m e l re y d e Maluc o e ell e o mandav a pedi r po r feito r po r sabe r
a s cousa s d a terr a com o j a ell e testemunh a dict o tem .
E all no m dise .
Gomez Anne s h o sprevy . Fernand o Perre z d'Andrad e
(19) Ite m Ru y d e Brit o Patali m fidalg o d a cas a de l re y nos o
senho r testemunh a jurad o ao s Santo s Avangelho s e perguntad o devasa -
ment e pella s cousa s seguintes.
Ite m pergumtad o s e sab e qu e cand o Afons o d'Alboquerqu e tomo u
Malac a s e log o mando u descobri r Maluc o dis e qu e h e verdad e qu e a o
temp o qu e Afons o d'Alboquerqu e tomo u Malac a ell e testemunh a her a
present e n a dicta tomad a e log o Afons o d'Alboquerqu e est e ann o qu e
fo y n o ann o d e b'x j ordeno u d e manda r tre s naao s a descobri r Maluc o
e qu e a tomad a d a dicta cidad e Malac a fo y duas veze s hua pe r di a
d e Santiag o e po r a no m podere m soste r a largara m e log o di a d e Nos a
Senhor a d'Agost o a tornara m h a toma r per a nunc a mai s se r leixad a
f, enta m mando u a s dictas naao s a descobri r Maluc o e Banda .
Ite m pergumtad o s e log o fo y obedecid o po r o le y (i ) d e Maluc o
com o la foro m o s navio s dis e ell e testemunh a qu e da s dictas naao s no m
foro m seno m dua s porqu e hua s e perde o n o caminh o co m Francisc o
Serã o e a s duas foro m te r a Band a po r no m servi r o temp o per a Maluc o
hond e lhe s obedecera m inteirament e e lh e derã o carg a e m abastanç a
per a [a ] s dictas duas naao s d e tud o o qu e n a ter a avi a e sobejo u tant a
mercadari a qu e Francisc o Serã o qu e perde u su a naa o tomo u hu m junc o
e o carego u co m set e o u oyt o pessoa s e s e mete o nelle . E vind o per a
Malac a de u o temp o nell e e fo y te r a s ylha s d e Maluc o hond e po r o re y
d a terr a qu e s e cham a Tarnat e fo y mu y be m recebid o e no m qui s
mai s leixa r vi r mai s po r s e favorece r co m ell e e o te r po r su a ajud a
e mai s po r te r o s christão s per a su a ajud a e favo r cand o lh e compriss e
com o d e feit o fe z guer a a seu s imigo s co m o dict o Francisc o Serã o e
co m o s qu e [com ] ell[e ] eram .
(* ) Deve ler-se: rei .
(19 v.) Ite m perguntad o s e sab e qu e Antoni o d'Abre u fo y po r capi -
ta m a Maluc o pe r mandad o d'Afons o d'Alboquerqu e qu e dis e qu e ell e
fo y po r capita m da s dicta s naao s e o dict o Francisc o Serã o d e hu a
dellas a sabe r d a qu e s e perde o e troux e su a carg a com o dict o tem .
Ite m pergumtad o s e pe r mandad o d o capita m d e Malac a foro m navio s
a t i ata r e carega r a Maluc o dis e ell e testemunh a qu e despoi s d a tomad a
d e Malac a ell e testemunh a fico u po r capita m e m Malac a e estev e nell a
tre s anno s e me o e qu e e m tod o est e temp o ell e testemunh a mandar a a
Maluc o e Amtoni o d e Mirand a co m tre s navio s o s quaee s foro m te r a
Band a e dall y foro m a Maluc o ond e achara m Francisc o Serã o co m todo s
o s homen s qu e co m ell e hia m e tinha m muyt o crav o per a lhe s carrega r
a s naao s e qu e disera m a o dict o Francisc o Serã o d a part e dell e teste -
munh a qu e s e vies e e qu e ell e diser a qu e no m avi a d e vi r se m licenç a de l
re y d e Maluc o porqu e o senti a as y po r serviç o de l re y nos o senhor .
E o dict o re y d e Maluc o cand o vi o a s naao s dis e a Francisc o Serã o
qu e queri a manda r embaxado r a ell e testemunh a porqu e desejav a e
estav a a serviç o de l re y nos o senho r o qual l leg o s e poser a e m Conselh o
e ordenar a d e manda r embaxado r hu m do a christão s qu e l a estav a per a
milho r decrara r a boo a vontad e qu e e l re y d e Maluc o tinh a o qual l vier a
na s dictas naao s e trouxer a a ell e testemunh a hu a cart a de l re y d e
Maluc o muyt o be m estprit a e m qu e dizi a qu e lh e fazi a muyt a merce e
e m lh e da r a conhece r e l re y nos o senho r e su a gente . E mandar a (20)
d e present e a e l re y nos o senho r hu m terçad o ric o co m qu e e l re y d e
Maluc o dizi a qu e vencer a muyta s batalha s e muyto s rei s e po r is o o
mandav a a Su a Altez a e as y mandar a per a ell e testemunh a outr o ter -
çad o ric o e doutr a feiça m nov a e mandand o pedi r a ell e testemunh a qu e
po r serviç o de l re y nos o senho r mandas e l a ( 1 ) muyta s naao s porqu e
lha s caregari a d e tod o o qu e ouves e n a terr a porquant o estimav a muyt o
te r co m e l re y nos o senho r e seu s capitaee s trat o e amizad e e Francisc o
Serã o tanbe m estpreve o a e l re y nos o senho r a ell e testemunh a qu e as y
o fizese m po r muyt o amoo r e obedienci a qu e achav a e m e l re y d e Maluco .
E a s dictas naao s d e Antoni o d e Mirand a e carg a ve o a salvament o
a Malaca .
Ite m perguntad o s e sab e qu e e l re y qu e Deu s aj a defende o o trat o
d e Maluc o a sei s naturae s e ao s mouro s dis e ell e testemunh a qu e quand o
ell e testemunh a ve o d e Malac a per a este s regno s Su a Altez a lh e tomar a
cont a d e toda s a s cousa s d e Malac a e d e Maluc o e ell e testemunh a lh e
diser a qu e devi a d e defende r o dict o trat o e o toma r tod o per a sy . E pe r
conselh o dell e testemunh a Su a Altez a o determino u e mando u defemde r
com o s e conte m n o apontament o e dall y po r diant e s e goardo u sempr e
e goarda .
Ite m perguntad o s e sab e qu e mandav a e l re y qu e Deu s aj a faze r
0 ) Riscado: faze r su a forteleza .
35
fortalez a e m Maluc o pe r Jorg e d e Brit o dis e ell e testemunh a qu e h e
verdad e qu e o dict o senho r a mandav a faze r contr a conselh o dell e tes -
temunh a po r dize r a Su a Altez a qu e e m Maluc o no m her a necesari o (20 v.)
fortelez a porcant o a principa n cabeç a d o trat o d e Maluc o e ylha s
jacente s a ell e er a comarc a e trat o d e Malac a e qu e a fortelez a abastav a
e m Malac a porcant o toda s a s outra s ylha s e terra s d e Maluc o e d e Ja o
era m sogeita s a Malac a e se m Malac a no m s e podia m navega r e Su a
Altez a se m embarg o dis o mandar a faze r su a fortelez a e m Maluc o e po r
n o caminh o more r Jorg e d e Brit o for a se u irmãa o e er a la.
Ite m pergumtad o s e cand o Ferna m d e Magalhaee s fo y a descobri r
s e a es e temp o her a j a Maluc o descubert o e a obedienci a de l re y nos o
senho r dis e qu e cand o ell e testemunh a ve o d e Ma l [a ] c a qu e leixav a
tud o asentad o e obedecid o com o dict o tem . Elle testemunh a acho u aind a
Ferna m d e Magalhaee s n a cort e e nest e regn o pacific o e be m for a d e
s e h [ir ] dell e e qu e estari a despoi s d a vind a dell e testemunh a aind a hu m
ann o o u pouc o meno s ficand o j a o trat o [de ] Maluc o asentad o e pacific o
com o dict o he .
Ite m perguntad o ell e testemunh a s e o s mouro s daquella s parte s lei -
xara m d e navega r per a Maluc o pell a defes a qu e h i avi a dis e ell e teste -
munh a qu e estand o po r capita m e m Malac a po r se r serviç o de l re y
ell e testemunh a o defender a log o ao s dicto s mouro s e o no m consentir a
emcant o la estev e e no m navegara m mai s per a l a e Su a Altez a confir -
mar a e ordenar a as y e as y s e compria .
Ite m perguntad o s[e ] est a notori o a navegaça m e trat o d e Maluc o
esta r po r e l re y nos o senho r dis e ell e testemunh a qu e n a india e nesa s
parte s toda s te m qu e Maluc o est a a obedienci a d e Su a Altez a e tud o
o crav o qu e s e gast a h e o qu e della ve m na s naao s de l rey .
(Si) Ite m pergumtad o s e ve o hu m filh o de l re y d e Maluc o po r em -
baixado r a Garci a d e Sa a dis e qu e o no m sab e porqu e no m her a n a
Indi a e o qu e di z vi o pasa r po r se r e m o temp o qu e ell e testemunh a
la estava .
E all no m dis e e da s causa s d o custum e dis e nihil .
Gome z Anne s co m o s riscado s o sprevy . Ru y d e Bryt o
Alvarus .
Ite m Diog o Branda m cavaleir o d a cas a de l re y nos o senho r
testemunh a jurad o ao s Santo s Avangelho s e perguntad o n a maneir a
seguinte .
Ite m pergumtad o s e sab e qu e Afons o d'Alboquerqu e tomo u Malac a
mando u log o toma r Maluc o dis e qu e h e verdad e qu e ell e Afons o d'Albo -
querqu e com o tomo u Malac a po r acha r qu e h i no m avi a drogari a mando u
pell o regiment o qu e levav a de l re y qu e Deu s aj a log o descobri r Maluc o
36
pe r tre s navio s a sabe r Antoni o d'Abre u po r capita m moo r e Fran -
cisc o Serã o po r capita m doutr a naa o e hu m cavaleir o a qu e no m lem -
br a o nom e e m hu a caravelle . E send o e m viage m este s tre s navio s
n a parage m d e Jaa o s e perde o a na o e m qu e hi a Francisc o Serã o e
ell e co m o s homen s qu e levav a s e pasara m a na o d'Antoni o d'Abre u
e send o e m Band a no m a podera m toma r qu e a escorrera m po r no m
servi r o temp o e foro m emverna r a hu m port o xx b legoa s d e Band a
qu e s e cham a Gullygully . E servind o lh e o temp o pasad o tre s mese s
s e foro m a Band a hond e o s mouro s d a terr a lh e fezera m muyt a
honr a e mandara m po r ell e obedienci a a o capita m d e Malac a e a o
governado r d a india. E po r esta s naao s sere m velha s e no m podere m
sofre r augo a detreminara m d e s e torna r a Malaca r (i ) porcant o a s
naao s no m estava m e m desposiça m per a hire m a Maluc o e tornand o
esta s (22 v.) dua s naao s per a Malac a vinh a Francisc o Serã o e m hu m
jumc o co m algun s home s e s e perde o n o ma r vint e e cimqu o legoa s d e
Band a e m hu a ylh a qu e s e cham a Lucepinh o ylh a desert a se m gemt e
e h i estev e o dict o Francisc o Serã o co m o s purtuguese s e negro s qu e
hia m co m ell e dou s o u tre s mese s e nest e temp o ouv e hu m para o com o
bate l e s e metera m todo s nell e per a hire m caminh o d e Maluco . E send o
n a ylh a d e Boyn o ahi i o s detevera m a gent e d a terr a e send o e l re y
d e Tarnat e qu e h e o principa n re y da s ylha s d e Maluc o sabedo r e m
com o aquelle s purtuguese s all y estava m e qu e hia m per a Maluc o man -
do u po r elle s e lhe s fe z muyt a honr a e m se u regn o e logu o mando u hu m
Pero Fernande z qu e hi a e m companhi a d o dict o Francisc o Serã o co m
obedienci a e carta s per a e l re y qu e Deu s aj a e qu e estav a com o se u
vasallo . E o dict o Francisc o Serã o fico u l a co m o s dicto s purtuguese s
hond e recebera m muyt a honr a e asento u o trat o e a terr a po r de l re y
e o s preço s da s mercadarias . E log o o outr o ann o Ru y d e Brit o Patali m
qu e her a capita m d e Malac a mando u tre s navio s a Band a a buscar dro -
garia s e Antoni o d e Mirand a po r capita m delles e Domingo s Gonçalve s
po r capita m d'hu m e Francisc o d e Mell o po r capita m doutr o o s quaee s
foro m te r a Bamd a e viera m carregado s d e drogas .
(2S) E logu o o ann o seguint e qu e fo y o ann o terceir o despoi s d e
descubert o Maluc o mando u Jorg e d'Alboquerqu e qu e enta m er a capita m
d e Malac a o dict o Antoni o d e Mirand a outr a ve z e m hu a naa o a Band a
o qua l carrego u e troux e consig o junco s carregado s h a Malaca .
E n o quart o ann o mando u Jorg e d e Brit o qu e enta m er a capita m
hu m jumc o a Maluc o e m qu e hi a Alvar o d o Coch o po r capita m e dou s
a Band a do s quaee s d e hu m delles er a capita m Francisc o Pereir a e d o
outr o Jorg e d e Lancoee s o s quaee s carregara m ambo s e m Band a muyt o
bem . E tornand o per a Malac a s e perdera m n o ma r co m tod a a gent e
tirand o Francisc o Pereir a qu e hi a po r capita m qu e escapo u e o junc o
(> ) Deve ler-se: Malaca .
3 7
qu e fo y a Maluc o e m qu e hia Alvar o d o Cocho fo y a Tarnat e e carrego u
muyt o be m co m outr o jumc o d e purtuguese s qu e hia m cor n ell e e m o s
quaee s junco s vee o recad o d o dict o Francisc o Serã o e de l re y d e Maluc o
e com o tod a a terr a d e Maluc o estav a a obedienci a e serviç o de l re y
e o trat o asentad o o s quaee s jumco s viera m a salvament o a Malaca .
E log o n o quinqu o (sic) arm o mando u o dict o Jorg e d e Brit o capi -
ta m d e Malac a Manue l Palca m e m hu a caravell a a Band a cor n hu m
junc o d a terr a o s quaee s carregara m e m (2S v.) Band a e viera m co m
sua s drogaria s a salvament o e leixara m a terr a e trat o asentad o
po r e l rey .
E n o seist o ann o mando u Nun o Vaa z Pereir a send o capita m d e
Malac a a Band a hu m junc o e n qu e hi a po r capita m Sima m Vaa z o qua l
jumc o carrego u po r muyt o boon s preços .
E n o seltem o ann o mando u Do m Aleix o capita m moo r qu e enta m
estav a e m Malac a hu a caravell a e hu m junc o a Maluc o e hi a po r
capita m Do m Trista m d e Menese s o qua l fo y a Maluc o e levo u a repost a
de l re y qu e Deu s aj a a s carta s e obedienci a qu e e l re y d e Maluc o man -
do u pe r Per o Fernande z co m algua s dadivas .
E a dict a caravell a e junco s caregara m e m Maluc o co m muyt a
pa z e asesegu o e viera m a Malac a co m su a mercadori a a salvament o
e e n companhi a dest a caravell a ve o hu m junc o de l re y d e Maluc o e m
qu e vinh a hu m se u filh o po r capita m e embaxado r per a o capita m d e
Malac a e trazi a consig o C L o u duzento s homen s e vinh a da r obedienci a
a o dict o capita m d e Malac a e per a servi r e l re y e m tod o o qu e o dict o
capita m mandas e trazend o carta s per a e l re y nos o senho r e per a o dict o
capita m d e Malac a e estev e hi i e m Malac a clnqu o o u sei s mese s servind o
e l re y nos o senho r e m toda s a s cousa s e necesidade s d e (%k) Malac a e
torno u s e a hii r co m muyt a omr a e dadiva s e co m tod o o qu e e l re y
d e Maluc o mandav a pedi r e m sua s cartas .
E n o oytav o ann o mando u Garci a d e Sa a qu e enta m estav a po r
capita m e m Malac a a ell e testemunh a co m certo s junco s e m su a com -
panhi a a Maluc o e chegand o a Band a ve o hi i te r co m ell e testemunh a
Do m Trista m qu e vinh a d e Maluc o e po r e m Band a nest e temp o ave r
muyt a drogari a ell e testemunh a carregar a e m Band a e no m for a a
Maluc o po r sere m hi i vimdo s o s mercadore s d e Maluc o e ell e testemunh a
s e vier a caregad o co m seu s junco s s e vier a caregad o co m seu s junco s
a Malac a a salvament o e Do m Trista m s e tornar a dall y d e Band a a
Maluco . E despoi s vier a d e Maluc o Do m Trista m a salvament o co m tod a
a mercadari a qu e della trazi a ficand o o dict o Francisc o Serã o e pur -
tuguese s qu e co m ell e estava m e m Maluc o co m o trat o asentado .
E dis e ell e testemunh a qu e estand o carregand o co m seu s junco s e m
Band a o dict o re y d e Maluc o e e l re y d e Tudor e (sic) sabend o qu e ell e
testemunh a er a chegad o a Band a lh e mandara m obedienci a co m dou s
ñore s d e presente .
88
E log o n o non o ann o mando u o dict o Garcia d e Sa a capita m d e
Malac a certo s junco s per a Band a e Maluc o e hi a po r capitaee s Anto -
ni o (2it v.) d e Pina e Gonçal o Corre a o s quaee s viria m co m sua s drogaria s
pello s preço s e m qu e o trat o estav a co m o s feitore s de l re y nos o senho r
asentado .
E n o decim o ann o e l re y qu e Deu s aj a mando u dest e regn o a Jorg e
d e Brit o po r capita m d e sei s naao s co m feitore s e oficiaee s e ornamento s
d e ygrej a per a faze r fortelez a e m Maluc o e hi a co m ell e se u irmãa o
Antoni o d e Brit o e po r se u irmãa o more r n o caminh o ell e sobcede o a
capitani a pe r regiment o de l re y e h e la e m Maluc o a faze r o qu e e l re y
pe r se u regiment o mandav a a regiment o de l re y d e Maluco .
E dis e ell e testemunh a qu e esta s cous a (sic) sab e porqu e tod o o
qu e di z vi o pasa r e fo y presente .
Ite m pergumtad o s e sab e qu e fo y defes o o trat o d e Maluc o ao s
purtuguese s e as y ao s mouro s d a terr a dis e qu e e l re y qu e Deu s aj a
o defende o qu e no m pódes e nyngue m hii r a Maluc o seno m o s moradore s
d e Malac a e este s co m licenç a d o capita m d e Malac a e outro s nhu m
na m hia m la.
Ite m pergumtad o s e a o temp o qu e Ferna m d e Magalhaee s fo y des -
cobri r er a j a o trat o d e Maluc o descubert o e asentad o po r e l re y nos o
senho r dis e qu e h e verdad e qu e n o ann o d e b°x j fo y descubert o Maluc o
e o trat o asentad o e continuad o pe r a maneir a qu e ell e testemunh a
dict o te m (25) e Ferna m d e Magalhaee s va y e m quatr o anno s qu e fo y
a descobrir .
Ite m pergumtad o s e n a india e todalla s outra s parte s est a notory o
Maluc o se r descubert o e se r de l re y nos o senho r dis e qu e na s parte s
d a Indi a est a notori o a todo s qu e Maluc o hest a a hobedienci a de l re y
nos o senho r e pe r seu s capitaee s e feitore s navegad o e do s aponta -
mento s dis e qu e mai s no m sabia .
Ite m pergumtad o pella s cousa s d o custum e dis e qu e h e criad o del
re y d e Purtugal l e comtod o dis e a verdad e d o qu e vi o e pasou .
E da s mai s cousa s dis e nihil .
Gome z Anr.e s h o sprevy . Diog o Bramda m
Alvarus .
(R.
C.)
2590 .
XIII , 6- 2 — Ro l do s herdamentos , casais , soutos , vinhas , foro s
e todo s o s direito s qu e pertencia m a el-re i e m terr a d e Lameg o e lh e
andava m sonegados . 1210 . — Pergaminho. Bom estado.
2591 .
XIII, 6- 3 — Ro l d o númer o d e tabeliãe s da s cidades , vila s e
lugare s d e Portuga l e d a pensã o qu e pagava m a el-rei . 1210 . — Perga-
minho.
Bom estado.
S9
2592 .
XIII ,
6- 4 —
Contrat o feit o
po r
el-re i
D .
Afons o
Ve o
princip e
se u filh o
co m o
arcebisp o
e
cabid o
d a
cidad e
d e
Braga ,
pel o qua l
a
jurisdi -
çã o dest a cidad e passo u
a o
dit o arcebisp o
e
uma s casa s
d a Ru a
Nov a
fica -
ra m a el-rei . 1474.— Pergaminho . 10 folhas. Bom estado.
2593 .
XIII, 6- 5 — Este documento encontra-se nesta Colecção, Ga -
veta 14, Maço 1, N.° 20.
2594 . XIII , 6- 6 — Compr a feit a po r el-re i d e trê s tendas , e m Lisboa ,
n a freguesi a d a Madalena . 1273 , Fevereiro , 15 . — Pergaminho. Bom estado.
2595 .
XIII, 6- 7 — Ro l d a pensã o qu e o s tabeliãe s d e Portuga l devia m
paga r a el-rei . 1290 . — Pergaminho. Bom estado.
2596 .
XIII, 6- 8 — Compr a d e um a tenda , e m Lisboa , n a freguesi a d a
Madalena . 1289 , Março , 15 . — Pergaminho. Bom estado.
2597 .
XIII, 6- 9 — Declaraçã o feit a a el-re i D . Afons o II I pelo s almo -
xarif e e escrivã o d a vil a d e Alenquer , da s terra s e reguengo s qu e el e tinh a
n a mesm a vil a e se u termo . — Pergaminho. Bom estado.
2598 .
XIII , 6-1 0 — Compr a feit a po r el-re i d e herdament o e m Çafara ,
Varneza , Dardina , term o d a vil a d e Moura , co m todo s o s seu s direitos .
1296 ,
Julho , 13 . — Pergaminho. Bom estado.
2599 .
XIII, 6-1 1 — Declaraçã o d e com o o convent o d e S . Francisc o
d e ïivor a tinh a dad o a el-re i toda s a s casa s qu e pertencia m a o mosteir o
par a s e faze r o paç o e m troc a d e el-re i manda r faze r o corp o d o mesm o
mosteiro . 1493 , Novembro , 2 . — Papel. 4 folhas. Bom estado.
2600 . XIII , 6-1 2 — Sentenç a pel a qua l fo i determinad o qu e a dad a
d o ofíci o d e escrivã o do s órfãos , d e Loulé , pertenci a a el-rei . 1587 , Março ,
13 .
— Papel. 14 folhas. Bom estado.
2601 .
XIII , 7- 1 — Parece r (cópia do) d e Castel a a respeit o d a remis -
sã o do s delinquente s entr e Portuga l e Castela . S. d. — Papel . 2 folhas. Mau
estado.
Aviendos e vist o e l memoria l qu e e l embaxado r de l serenissimo Re y
d e Portuga l h a dad o e n respuest a de l qu e aqu i s e l e di o d e part e d e S u
Magesta d cerc a d e lo s caso s e n qu e pareci a s e devia m remiti r lo s delin -
quente s qu e d e u n reyn o a otr o s e acojese n y aviendos e aca platicad o
s [obr e lo ] s junto s contenido s e n e l dich o memoria l h a parecid o adverti r
d e l o qu e aqu i s e dir a par a qu e est o s e asient e y orden e com o ma s con -
venye r a l servici o desto s principe s y a l benefici o public o d e ambo s reynos .
Enquant o a lo s qu e cometiere n e l crime n lese magestatis n o embar -
gant e qu e com o s e diz e e n e l dich o memoria l est o es[t] e declarad o e n
l a capitulacio n antigu a parec e qu e s e dev e d e [re]nova r y asenta r d e
nuev o pue s segun l o qu e s e a vist o po r experienci a e n caso s y exemplo s
sucedido s despues d e l a dich a ca[pitu]lac[ion ] n o s e h a aquell o platicad o
y punt o ta n in[portante ] com o e[ste ] e s n o dev e d e depende r d e capi -
ko
tulacio n ta n antigu a y [n o usada] , y demas dest o e s necesari o declarars e
l o qu e e n [u]n a clausul a d e l a capitulacio n antigu a s e dezi a qu e est a
remisio n s e hizies e constand o de l cas o y delict o po r [e]vi[dencia ] de l
hech o o po r otr a probanç a qual e n e l cas o bastas e [qu]est o [se ] entiend a
qu e h a d e consta r e n e l [reyno ] y par[te s y ] ant e lo s jueze s dond e s e
cometi o e l delit o y dond e s e pid e l a [re]misio n inbiand o e n l a requesi -
tori a com o s e acostumbr a l a informacio n qu e par a est o baste . Y qu e
n o h a d e se r necesari o haze r juyzi o n i probanç a e n e l reyn o dond e
s e acogier e n i ant e lo s jueze s de l par a qu e s e hag a l a dich a remisio n
porqu e s i est o n o s e entendies e as i y s e ubies e d e haze r all i proces o y
probanç a par a est e efect o seri a inpracticabl e y si n [fru]t o tod o l o qu e
s e ordenas e l o qua l s e dev e as i declara r [en ] todo s lo s demas caso s e n
qu e s e h a d e haze r l a remisio n po r l a mism a razon .
(1 v.) Enquant o a lo s qu e mata n o hiere n a ministro s d e justici a
est o s e propus o aca ma s genera l y distint a [mente ] po r l o much o qu e
import a a l servici o y auto r [i ] da d d e lo s principe s y a l a obedienci a d e
lo s vasallo s y a l a qui[etu] d public a qu e lo s ministro s d e justici a sea n
seguro s e inviolables , y as i [parece ] qu e convendr a qu e l o qu e e n e l
dich o memoria l s e diz e e n lo s oficiale s y ministro s d e cort e fues e ma s
genera l y s e estendies e a todo s especialment e qu e e n est e reyn o fuer a
d e cort e a y e n la s provincia s tribunale s supremo s lo s jueze s d e lo s quale s
tiene n e l mism o previlegi o hono r y autorida d y as i e n ello s concurr e
l a mism a razon . Y demas dest o l o qu e s e añad e e n lo s ministro s d e jus -
tici a fuer a d e cort e siend o po r razo n d e su s oficio s [aun]qu e se a juri -
dic o y co n fundament o s e dar a occasio n a [defrau]da r l o qu e e n est o
s e ordenar e y siempr e s e allegara n [ot]ra s causa s par a e l hech o y
a l meno s parec e qu e e n est o s e d e [fee ] a l a [rejquisitori a d e lo s jueze s
qu e pide n l a remision .
[E n l o qu e toc a a ] lo s qu e quebranta n carcele s y saca n dellas preso s
est a [bien ] l o qu e s e diz e e n un o d e lo s capitulo s de l dich o memoria l
y co n declaracio n e n e l contenid o e n qu e n o [vy ] ma s qu e advertir .
Enqu[anto ] a lo s qu e lleba n mugere s forçada s d e u n reyn o a otr o
parec e qu e n o [solo ] avi a d e se r l a remisio n quand o llebase n mugere s
casada s [como ] e n e l [dicho ] memoria l s e contien e per o ans i mism o
e n qual[eq]uier a otra s y pue s lo s qu e lleva n cosa s agena s y s e pasa n
d e u n reyn o a otr o ha n d e se r remitido s co n ello s conform e a l a capi -
tulacio n antigu a y a l o qu e e n e l dich o memoria l s e contien e co n much a
ma s razo n l o debria n [ser ] lo s qu e saca n y lleva n po r fuerç a la s hija s
d e cas a d e su s padre s o d e otra s personas e n cuy o pode r estan .
Enquant o a lo s oficiale s [de ] lo s reye s qu e si n da r cuen[ta ] n i
paga r e l alcan[ce ] s e pasa n d e [s]o n r[e]yn o a otr o [pa]rec e qu e est a
mu y bie n l o contenid o e n e l dich o memoria l y respuest a co n lo s adita -
mento s y decl a [ra]cio n [es ] qu e e n e l s e dize .
X
(%) E n l o qu e toc a as i l o qu e agor a s e asient a y capitul a s e
est[endera ] a lo s caso s [pendientes] . Est o s e propus o e n conformida d
d e l o conftenido ] e n la [concor]di a an[tigua ] y parec e qu e dand o u n
termin o com o d e do s o tre s [meses ] a lo s qu e d e present e y ante s [de ]
la publicacio n d e l a capitulacio n [se ] hallase n e n e l u n reyn o o e n e l
otr o par a q[ue ] s e pudiese n y r y v[a]lers e dond e le s parecies e pue s
s e acogiere n co n buen a fe e qu e s e podria justificadament e estende r a
lo s caso s presente s pue s dandoles e l dich o termin o seri a poc o e l agravi o
[y ] ello s ternia n tiemp o par a s u remedio .
Enquant o a lo s qu e mandare n comete r lo s dicho s delito s y lo s demas
contenido s e n l a co n [cor ] di a y capitulacio n antigu a qu e e n ello s s e
entiend a l o mism o qu e e n lo s principale s delinquente s est a bie n y as i
parec e s e dev e asentar .
Enquant o a l o qu e parec e s e dev e quita r d e l a concordi a y [capi] -
tulacio n aquell a [palabra ] clausul a d e caso s semejantes . Lo mism o parec e
aca atent o qu e aquell a clausul a h a sid o y e s d e poc o efect o y della nasc e
ocasio n d e duda s y diferencia s y bastara n lo s caso s qu e [parti ] cula r
y especialment e s e declaran .
Enquant o a la form a d e la remisio n qu e e n e l dich o memoria l s e
dize ,
s e guard e la declarad a e n l a capitulacio n antigu a e n e l crime n
lese magestatis. Est a bie n co n qu e e n l o qu e toc a a l a probanç a s e entiend a
com o arrib a est a dich o e n e l mism o capitulo .
Est o e s l o qu e aca h a parecid o adverti r entendiend o com o est a
dich o qu e as i convien e a l servici o d e ambo s principe s y a l benefici o
public o d e ambo s reynos . Y sin o enbar[gando ] l o qu e est a advertido
s e insistier e e n qu e s e hag a [conforme ] a l a dich a respuest a y memoria l
si n estenderl o ma s e l [negocio ] e s ygua l y cart a partid a par a toda s la s
parte s y haze r s e h a as i y venid a la respuest a qu e quant o ma s breve -
ment e (i, v.) vinier e ser a mejo r [se ] daran aca po r S u Magesta d la s
carta s y provisione s qu e seran nece[s]aria s [compre¡hendiend o e n ella s
lo s caso s antiguo s y e s [tos ] qu e d e n[uevo ] s e añade n cuy a copi a
autentic a y firmad a s e [imbiara ] all a y otr o tant o s e podr a haze r d e
part e de l serenisim o re y y par a mayo r ahondamient o s e dar a comisio n
a lo s em[bax]adore s d e un a part e y d e l a otr a par a qu e [a]s i l o capitule n
y asiente n (i) .
Copiad o qu e parece o e m Castell a acerc a d a remiçã o do s delin -
quente s d e hu m reyn o a outro .
(R.
C.)
(' ) Completado com a ajuda da transcrição da Reforma das Gavetas, Liv. 21,
fls. HM-U6.
1,2
2602 .
XIII , 7-2 — Este documento encontrase no Maço 1 de Leis,
N. 96. — Ordenaçã o d e D . Afons o IV , pel a qua l proibi a qu e n a su a Cort e
nã o houvess e advogados , ne m procuradores . Estremoz , 1327 , Fevereiro , 25 .
2603 .
XIII , 7- 3 — Cart a dad a a o infant e D . Afons o po r el-rei D .
Duarte , pel a qua l estabelecia , po r seu s tutore s o s infante s D . Pedr o e
D. Henrique . 1433 , Novembro , 11 . — Pergaminho. Bom estado. Selo pen-
dente de chumbo.
2604 .
XIII , 7- 4 — Ordenaçã o d e el-re i d e Castela , pel a qua l proibi a
qu e s e pudess e faze r moeda s co m o cunh o do s rei s d e Portugal . 1564 ,
Maio ,
31 . — Impresso. 4 folhas. Bom estado.
Mandamient o y defens a d e l a magesta d de l rey , po r l a
qua l s o grave s pena s defiende , qu e ningun a person a
pued a haze r n i contrahaze r e n esta s tierras , ningun a
suert e d e moneda s semejante s a l a stamp a o cun o d e la s
de l serenissimo re y d e Portugal .
(Brasão del-rei)
E n Anvere s e n cas a d e Aegidi o Diest . 1564 .
Po r e l re y
A l nostr o mayr e d e Lovayna , ama n d e Brussellas , escoltete s d e
Enveres , y Bolduque , y à qualesquie r otro s nuestro s e d e nuestro s vasallos ,
o barones , justicias , y governadores , y su s lugartenientes , salud .
Com o po r part e d e Ru y Mendez agent e y fato r d e nuestr o mu y car o
y mu y amad o herman o e l re y d e Portugal , residient e e n nuestr a vill a d e
Enveres , no s fu e remostrad o y dad o à entender , d e com o po r e l me s
d e Novienbr e proxim o passado , sobr e l o qu e entonce s no s di o à entender ,
com o diversa s persona s residiente s e n esta s nuestra s tierra s d e aca, o
vezinos , hiziero n enbia r e n e l reyn o d e Portuga l alguno s pequeño s tonele s
d e clavo s mesclado s co n pieça s d e cobr e d e l a stamp a y cunh o d e l a
magesta d de l dich o seño r rey , distribuiendola s e n e l dich o reyn o d e Por -
tuga l po r buen a y lea l moneda , y com o s i fuese n d e l a propri a stamp a
de l dich o seño r rey , rempliend o as y e l dich o reyn o (e n e l qual s e us a d e
l a moned a d e cobre ) co n moneda s falsas .
Le acordamo s y hezimo s despacha r nuestra s letra s patente s e n form a
d e placeart e par a evita r tale s (1 v.) inconvenientes , y halla r e descubri r
lo s falsarios .
y com o despues s e hall o y descubrio much a cantida d d e la s dicha s
pieça s d e cobr e d e l a stamp a e cunh o d e l a magesta d de l dich o seño r
rey , com o s i fuesse n forjadas , o stampada s e n s u proprio reyn o y otros y
qu e alguna s persona s determinaro n d e forja r y stampa r y contrahaze r
43
e n la s dicha s nuestra s tierra s d e aca pieça s d e or o semejante s a la s d e
die z ducado s d e Portugal , la s quale s e n bonda d y valo r vale n much o
meno s qu e la s verdadera s de l dich o reyn o d e Portuga l d e maner a qu e
siend o cas o qu e e n est o n o se a proveydo , s e hallara n e n esta s nuestra s
tierra s malo s espirito s y Ingenios , lo s quales ha n d e distribui r y sembra r
falsa s moneda s e n todo s otro s reynos , tierra s y señorios, y especialment e
e n e l dich o reyn o d e Portuga l l o tod o e n mu y grand e perjuizi o y dañ o
as y d e la magesta d de l dich o seño r rey , y d e su s sujecto s com o d e lo s
nuestro s d e aca, po r l o muchedumbr e d e lo s stampadore s y casa s d e
moneda s qu e a y po r aca paresciendole s se r cos a licit a y permetida , qu e
pueda n stampa r y forja r tod o l o qu e quisiere n com o tambien paresc e qu e
s e quiere n excusa r aquello s qu e s e entremetiero n d e l a stamp a d e la s
dicha s pieças d e cobr e semejante s à aquella s d e la stamp a de l dich o
seño r re y d e Portugal .
Por l a qua l caus a e l dich o suplicant e e n nombr e d e la (2) magesta d
de l dich o seño r re y s u amo , no s h a requerid o y pedido , qu e fuesemos
servido s e n est o proveerl e d e remedi o conveniente .
Po r la qua l causa , y e n consideracio n d e l o qu e dich o es , queriend o
provee r qu e semejante s falsedade s n o s e haga n ma s e n perjuizi o d e la
magesta t de l dich o seño r re y d e Portuga l nuestr o mu y car o y bie n
amad o herman o especialment e e n respect o d e la mu y estrech a amista d
y afinida d qu e tenemo s entr e nosotros , y aviend o e l bie n d e su s negocio s
po r favorescido s y encomendados , com o nuestro s negocio s proprios , com o
lo s averno s tenid o d e tod o tiempo . Porende o s mandamo s y encomendamo s
po r vertu d dest a carta , qu e lueg o y si n ningun a dilacio n hagai s pre -
gona r y publica r cad a un o e n s u juredicon , y e n lugare s adond e s e
acostunbra n haze r pregone s y publicaciones , y d e nuestr a part e mu y
espresament e mandeis :
Que ningun o d e qualquie r estado , qualidad , n i condicio n qu e fueren ,
n o presuman , n i determine n po r ningun a maner a d e stampa r n i forjar ,
o haze r forja r n i stampa r e n esta s parte s ninguna s pieças , o dinero s d e
cobre , n i d e plata , n i d e oro , d e l a stamp a n i semejante s à la s moneda s
d e l a magesta d de l dich o seño r re y d e Portugal , n i d e la s aver , n i tener ,
n i (8 v.) guarda r e n s i antes , qu e qualesquie r qu e tuviere n a l present e
alguna s dellas e n grande , o e n pequeñ a quantidad , la s aya n d e entrega r
e n mano s d e nuestro s cambiadores , o otro s nuestro s deputado s y come -
tido s par a l o qu e dich o es , par a qu e sea n fondida s y quebradas , com o
falsa s y valuada s po r ma s d e s u just o preci o y valor .
Y est o dentr o d e quinz e dia s despue s d e la publicacio n dest a carta ,
s o pen a d e se r tenidos , y reputados , y castigado s com o hazedore s d e
falsa s monedas , y com o su s conpañero s y participante s co n ellos .
Queriendo y ordenand o adema s desto , qu e la s pieça s d e cobr e qu e
a l present e s e descubrierom , sea n po r vo s le s dicho s nuestro s deputado s
publicament e deshecha s y quebradas , as y à exempl o d e qualesquie r otros ,
44
com o tanbie n par a qu e cad a un o pued a conosce r l a falseda d y prohibicio n
d e tale s y semejante s pieças falsas .
Y porqu e dest a cart a s e podr a ave r necesida d e n mucho s lugares ,
queremo s qu e a l treslad o dell a co n sell o autenticado , firmado , y concer -
tad o po r un o d e lo s nuestro s secretarios , se a dad o fe e y credit o com o
à est e present e origina l porqu e as y no s plaze .
Dada e n nuestr a vill a d e Brussela s debax o d e nuestr o contrasell o
aqu i abaxo imprimid o e n placearte , à e l postrer o di a de l me s d e mayo ,
d e M.D.LXIIII . años .
Fue d e sus o escrito , po r e l re y y firmad o po r (S) s u secretari o I . d e
Facuwez.
En la s espalda s fu e escrito : O y xxi . dia s de l me s d e juni o d e
M.D.LiXIIII . año s fu e lleyd o y publicad o delant e d e l a bretec a d e l a cas a
dest a vill a d e Enveres , po r m i Herma n d e Hemmome z escrivan o de l
seño r escotet e y malgrab e d e Enveres , e l contenid o e n e l blanc o dest a
otr a part e escrito .
Y despues d e averi o hecho , s e hiz o publicament e e n e l dich o di a l a
execucio n e n e l mercad o d e lo s dinero s qu e s e hallaro n falsos , conform e
à l o contenid o e n e l dich o placcart e e n presenci a de l seño r Jua n va n
Ymersel e cavallero , seño r d e Bauldrys , com o malgrav e y escoltet e d e
l a dich a villa , estand o y o all i presente .
Fu e firmado , Herma n va n Hammome z 0 )
<B.
C.)
2605 .
XIII , 7- 5 — Este documento encontrase no Maço 4 de Leis,
N.°
9 . Le i d e el-re i D . Sebastiã o a respeit o da s apelaçõe s qu e s e tinha m
tirad o d a Cas a d o Cíve l e qu e devia m volta r a corre r po r ela . Lisboa , 1559 ,
Fevereiro , 15 .
2606 .
XIII , 7- 6 — Este documento encontrase no Maço 3 de Leis,
N.°
50. Le i d e D . Filip e III , pel a qua l s e proibi a mata r ave s a tir o e des -
mancha r ninho s d e perdizes . Lisboa , 1624 , Fevereiro , 23 .
2607 .
XIII, 7- 7 — Este documento encontrase no Maço 3 de Leis,
N.°
52 . Le i d e el-re i D . Filip e III , a respeito d o us o da s espingardas . Lis -
boa , 1626 , Julho , 24 .
2608 .
XIII, 7- 8 — Este documento encontra-se no Maço 1 de Leis,
N.º
10. Le i d e el-re i D . Manue l a respeit o do s lutos . Lisboa , 1504 , Junho , 27 .
( J ) Texto impresso.
Há
mais
4
exemplares:
2 em
francê s
e 2 em
alemão.
Os
brasões
dos
exemplares alemães diferem
um
pouco
dos
outros exemplares;
no
verso
da
ft. 3
está
o
retrato
de D.
Filipe
I.
2609 .
XIII , 7- 9 — Este documento encontrase no Maço 1 de Leis,
N.' 188. Le i d e el-re i D . Joã o II , pel a qua l proibi a qu e s e usasse m sedas .
Santarém , 1487 , Março , 11 .
2610 .
XIII, 7-1 0 — Este documento encontra-se no Maço 1 de Leis,
N.' 11. Alvar á d e le i d e el-re i D . Manue l a respeit o d a pen a do s qu e apre -
sentasse m carta s apostolicas , pela s quai s fosse m dado s juize s e m causa s
for a d e Portugal . Sintra , 1504 , Setembro , 4 .
2611 .
XIII , 7-1 1 — Este documento encontra-se no Maço 3 de Leis,
N.°
4
Alvar á
d e
declaraçã o
d a le i da s
cortesia s
a
respeit o
da s
pessoa s
a
que m
s e
devi a
da r
senhoria . Lisboa ,
1602 ,
Agosto ,
7 .
2612 .
XIII ,
7-1 2 —
Este documento encontra-se
no
Maço
1 de
Leis,
N .º 89.
Ordenaçã o
d e
el-re i
D .
Dini s pel a qua l era m dispensado s
d e
paga r
portage m
o s
lugare s
qu e
tinha m
o
respectiv o privilégio . Santarém ,
1324 ,
Dezembro ,
12 .
2613 .
XIII ,
7-1 3 —
Este documento encontra-se
no
Maço
5 de
Cortes,
N.°
6 .
Aut o
d a
aclamaçã o
d e
Filip e
I
com o
re i d e
Portuga l
n a
Ilh a
d e S .
Migue l
e
jurament o
d e D .
Diogo ,
se u
filho , com o príncipe .
1581 ,
Junho ,
4 .
Aut o
d e
com o
o
muit o alt o
e
muit o poderos o
re i Do m
Felipp e noss o senho r
fo i
alevantad o
po r re y e
senho r
deste s reino s
e
senhorio s
d e
Portuga l
n a
cidad e
d a
Pont a
Delgad a
e
Vil a
d o
Nordest e
d a
ilh a
d e
Sanc t Migue l
e n a
mesm a cidad e
e
vil a jurad o
po r re i o
dit o senho r
e o
serenissimo principp e
Do m
Diogu o
se u
primogénit o filh o
po r principp e
e
subcesso r
do s
dito s reino s
e
senhorios .
Ann o
d o
nasciment o
d e
Noss o Senho r Jhes u Christ o
d e mi l e qui -
nhento s
e
oitent a
e hu u
anno s
e m
Domingu o coatr o dia s
d o me s d e
Junh o
n a cidad e
d a
Pont a Delgad a
d a
ilh a
d e Sa n
Migue l
n a
Camara del a junto s
o s officiai s del a
o
licenciad o Cristovã o Soare s d'Albergari a jui z
d e
for a
e corregedo r
d a
ilh a
d e
Sanct a Mari a
o
licenciad o Manoe l d'Oliveir a
Diogu o Ferreir a vereadore s
o
licenciad o Diogu o Dia s Sueir o procurado r
d a cidad e
e o s
procuradore s
do s
mestere s
e be m
ass i
o s
homeen s nobre s
d a guovernanss a
e
mai s povo s
e o s
capitai s
da s
Companhia s
co m
sua s
bandeira s send o outros i junto s juize s vereadore s
e
mai s officiai s
da s
Camaras da s vila s
d e
Vil a Franca , Ribeir a Grande , Aguo a
d o Pao , Ala -
guoa ,
pe r
mandad o
d o
muit o ilustr e senho r Ambrosi o d'Aguia r Coutinh o
d o Conselh o
del re i
noss o senho r
e se u
capitã o moo r
e
governado r desta s
ilha s
do s
Açores .
A dit a Camara vierã o
o
dit o senho r guovernado r
e o
muit o ilustr e
senho r
Do m
Pedr o
d e
Castilh o bisp o d'Angr a
e o
douto r Diogu o
d e
Barro s
d o
desembargu o
d o
dit o senho r
e se u
desembargado r
e m su a
cort e
e
Cas a
d a
Suplicaçao m
e m o
quoa l luga r pel o dit o senho r governa -
do r
fo i
dit o
qu e
erao m junto s per a
co m a s
solennidade s acostumada s
a
46
levantare m e jurare m po r re i a e l re i Do m Felipp e noss o senho r a que m
pertenci a direitament e a sobcessao m deste s reino s pe r mort e de l re y
Do m Anrriqu e qu e esta a e m glori a e jurare m a o principp e Do m Diogu o
se u primogénit o filh o po r princip e deles .
E logu o s e alevanto u o licenciad o Cristovã o Soare s jui z d e for a e
diss e e m nom e d a cidad e e da s mai s Camaras dest a ilh a qu e elle s sempr e
entenderã o e estavã o n o conheciment o d a grand e merc e qu e o senho r
Deo s lhe s fizer a e m da r a sobcessao m deste s reino s a e l re i Do m Felipp e
noss o senho r e qu e co m anim o mu i pront o e deliberad o estavã o preste s
per a o jurare m po r re i e a o serenissim o principp e Do m Diogu o se u pri -
mogénit o filh o po r principp e subcesso r d a coro a deste s reino s d e Portuga l
e a morre r pel o serviç o d e Su a Magestad e co m a obrigaçao m qu e o s leai s
vasalo s deve m a se u re y e natura l senhor .
E logu o Duart e d e Mendoç a fidalgu o d a cas a d o dit o senho r alfere s
d a dit a cidad e tomo u a bandeir a d a cidad e n a mao m e diss e e m vo z alt a
tre s veze s rea l rea l rea l pel o muit o alt o e muit o poderos o senho r re i
Do m Felipp e pe r graç a d e Deo s re i do s reino s e senhorio s d e Portugal .
E todo s juntament e co m muit o aplaus o d o pov o que , tod o responde o
rea l rea l forao m acompanhand o a dit a bandeir a t e a Igrej a Matri x d o
marti r Sa n Sebastiao m ond e e m presens a d o dit o senho r guovernado r
e na s mãao s d o dit o senho r bisp o o s dito s officiai s da s Camaras d a dit a
cidad e e da s mai s vila s pond o a s mão s sobr e nu m missal , jurarã o ao s
Sancto s Evangelho s e prometerao m a Deo s Noss o Senho r d e sua s livre s
vontade s d e tere m a o dit o senho r re i Do m Felip e po r se u re i e senho r
e a o principp e Do m Diogu o po r principp e e sobcesso r d a coro a do s dito s
reino s dand o lh e a obedienci a e vasalage m com o at e guor a costumarao m
da r ao s rei s deste s reino s seu s predecessore s com o leai s vasalos .
E feit o o dit o jurament o pel o senho r guovernado r fo i dit o qu e e m
nom e d e Su a Magestad e concedi a todo s o s previlegio s forai s graça s e
merces qu e est a cidad e e vila s tivesse m do s rei s passado s deste s reino s
at e o temp o del re i Do m Anrriqu e qu e esta a e m glori a e lh e nã o seriao m
quebrada s ante s acresentada s com o Su a Magestad e costumav a faze r a
seu s vasalo s qu e o s officiai s aceitarao m e m nom e do s povos . O qu e feit o
todo s juntament e s e levantarao m e forao m acompanhand o a bandeir a
pela s rua s pubrica s d a dit a cidad e dizend o o dit o alfere s rea l rea l rea l
pel o muit o alt o e muit o poderos o senho r re y Do m Felipp e pe r graç a d e
Deo s re i do s reino s e senhorio s d e Portugal . A qu e o pov o e o s menino s
responderao m rea l rea l e forã o at e a fortalez a aond e alvorarao m a dit a
bandeir a e dah i a torno u o dit o alfere s a Camara ond e costumav a estar .
A qu e e u escrivao m fu i present e d e qu e s e fe z est e aut o qu e assinarao m
todo s co m testemunha s qu e forao m presente s Francisc o d'Arrud a d a
Cost a o licenciad o Bertolame u d e Frias . Bertolame u Nog[u]eira . Antoni o
Botelh o escrivã o d a Camara o fiz .
O guovernado r Ambrosi o d'Aguia r Coutinho . Do m Pedr o d e Cas -
tilh o bisp o d'Angra . Diogu o d e Barros . Cristovã o Soare s d'Albergaria .
Manoe l d'Oliveira . Diogu o Ferreira . O licenciad o Diogu o Dia s Sueiro . An -
toni o Lope s d e Farta . Fernã o Guomez . Afons o d'Oliveira . Gaspa r Lopes .
Belchio r Mendez. Ru i Coelho . Per o Rodriguez. Salvado r Daniel . Manue l
Alvarez . Gaspa r Afons o Fagundez . Manoe l d a Mota . Luca s Afonso . Bel -
chio r Pemintel . Migue l Dias . Antoni o Pachequo . Gaspa r d e Braga . Bal -
tasa r Tavares . Belchio r d'Amaral . Nun o Barbos a d a Silva . Custodi o Calvo .
Francisc o d'Arruda . Bertolame u d e Frias . Bertolame u Nogueira .
Anno d o nasciment o d e Noss o Senho r Jhes u Christ o d e mi l e qui -
nhento s e oitent a e nu m anno s ao s coatr o dia s d o me s d e Julh o n a vil a
d o Nordest e d a ilh a d e Sa n Migue l n a cas a d a Camara estand o ah i Bal -
tasa r Manoe l e Pedr o Carvalh o juize s ordinario s e Francisc o Afons o
d a Praç a Aire s d'Oliveir a vereadore s e Manoe l Vaa z procurado r d a vil a
send o junto s pe r mandad o d o muit o ilustr e senho r Ambrosi o d'Aguia r
Coutinh o d o Concelh o del re i noss o senho r capitao m mo r e guovernado r
d e toda s a s ilha s do s Açore s per a co m a s solenidade s acostumada s ale -
vantare m e jurare m po r re i a o muit o alt o e mult o poderos o re i Do m
Felipp e noss o senho r e ass i a o serenissim o princip e Do m Diogu o se u
primogenit o filh o po r principp e e sobcesso r d a coro a deste s reino s e
senhorio s d e Portuga l a que m pertenci a dereitament e a sobcessã o dele s
pe r mort e del re i Do m Anrriqu e qu e Deo s tem . Porquoanto pel a distanci a
d o luga r po r o caminh o se r trabalhos o e comprid o parece o be m a o dit o
senho r guovernado r qu e o dit o aut o s e fizes e n a dit a vil a d o Nordest e
e excusa r o trabalh o d e hi r a cidad e e m compriment o d o quoa l send o
junto s o s sobredito s juize s vereadore s procuradore s d a vil a e mestere s
gent e d a guovernanç a e pov o s e po z e m pratic a po r o jui z Baltasa r
Manoe l o efeit o per a qu e erao m juntos . Os quoai s co m muit o contenta -
ment o e pe r comu m consentiment o e gera l alegri a d e todo s disserao m
qu e erao m mu i contente s d e alevantare m e jurare m a o dit o senho r po r
re i e a o principp e Do m Diogu o po r princip e e lh e dare m a menage m qu e
deve m o s leai s vasalo s a se u re y e senhor .
E logu o Manoe l Vaa z procurado r d a vil a tomo u a bandeir a d a
Camara dizend o tre s veze s rea l rea l rea l po r o mult o alt o e muit o poderos o
re i Do m Felipp e noss o senho r re i deste s reino s e senhorio s d e Portugal .
Respondendo tod o o pov o co m grand e aplaus o a s mesma s palavra s qu e
pe r muita s veze s s e repetirã o ind o a Igrej a Matri x d a invocaçã o d e
Sa n Jorg e parrochi a d a dit a vil a acompanhand o a dit a bandeir a ond e
na s mãao s d o vigalr o Diogu o Fernande s o s juize s vereadores procura -
do r puserao m a s mãaos e m hu m missa l e jurarao m ao s Santo s Evan -
gelho s e prometerao m a Deo s Noss o Senho r d e sua s livre s vontade s
tere m a o dit o senho r re i Do m Felipp e po r se u re i e senho r e a o princip e
Do m Diogu o po r principp e e sobcesso r d a coro a do s dito s reino s ass i
com o at e guor a tiverao m ao s rei s seu s predecessore s dand o lh e obe -
dienci a e vasalage m com o leai s vassalos .
48
E logu o o dit o Manoe l Vaa z acabad o o jurament o e m alt a vo z torno u
a dize r rea l rea l rea l po r o muit o alt o e muit o poderos o re i Do m Felipp e
noss o senho r re i deste s reino s d e Portugal . A qu e o pov o tod o respondi a
a s mesma s palavra s dizend o rea l rea l rea l co m muit o guost o e alvoroç o
andand o pela s rua s d a dit a vil a e dah i s e tornarã o a Camara co m a dit a
bandeira . Ao qu e tod o e u Francisc o Lob o tabaliã o pubric o e d o judicia l
n a cidad e d a Pont a Delgad a fu i present e pe r mandad o d o senho r guover -
nado r e fi z est e aut o qu e assinarao m co m testemunha s Antoni o d'Arauj o
escrivao m d a Camara e Jorg e Lourenç o e Amado r d o Mont e moradore s
n a dit a vila . Francisc o Lob o o escrevi .
Diogu o Fernandez . Baltasa r Manoel . Aire s d'Oliveira . Francisc o
Afonso . Per o Carvalho . Manoe l Vaaz . Amado r d o Monte . Antoni o d'Araujo .
Jorg e Lourenço .
Co m o teho r do s coai s auto s propio s qu e fiquao m n a Camar a d a
cidad e d a Pont a Delgad a d a ilh a d e Sa n Migue l e u Francisc o Lob o taba -
liao m pubric o e d o judicia l po r e l re i nos o senho r n a dit a cidad e pe r
mandad o d o ilustr e senho r guovernado r passe i est e instrument o e tres -
lad o e m pubric o concertad o co m o s propio s e tabaliao m abaix o assinado .
E o assine i d e me u sina l pubric o e m out o dia s d e Julh o ann o d e
mi l e quinhento s e oitent a e hu u annos .
(sinal público)
Concertad o Manue l d a Fonsec a
rie . CJ
2614 .
XIII , 7-1 4 —
Este documento encontra-se
no
Maço
3 de Leis,
N.° 38.
Alvar á
d e le i d e
el-re i
D .
Filip e
I , a
respeit o
d a
pen a post a
a
todo s
o s qu e
levava m recado s
d e desafio .
Lisboa ,
1590 , Agosto , 11 .
2615 . XIII , 7-1 5 —
Este documento encontra-se
no
Maço
8 de Leis,
N.° 37 .
Alvar á
d e le i d e
el-re i
D .
Filip e
I a
respeit o
d a
aplicaçã o
d a Esmo -
laria .
Lisboa ,
1586 , Junho , 25 .
2616 . XIII , 7-1 6 —
Doaçã o
e
rectificaçã o
qu e
el-re i
d o
Ceilã o
fe z a D .
Filip e
I , re i d e
Portugal .
1583 , Novembro , 4 . —
Papel.
7 folhas. Bom
estado.
Copia
junta.
Ánn o
d o
nasiment o
d e
Nos o Senho r Jhes u Christ o
d e mi l e qui -
nhento s
e
oitent a
e
tre s ano s
ao s
coatr o dia s
d o me z d e
Novembr o
d o
dit o
an o
nest a cidad e
d e
Columb o
d a
ilh a
d e
Seylã o
n o
apouzent o
do s
paço s
d o
muit o allt o primcyp e
re y e
senho r
Do m
Joa m
pe T
gras a
d e
Déo s Pire a Pamda r
re y d e
Seyla m estand o ell e
ah y d e
prezemt e
e m
presenç a
d e
Joa m Corre a
d e
Brit o capita m
po r e l re i
nos o senho r
e m
el a e be m as y d e Manue l d e Souz a Coutinh o capita m qu e fo y e d o
padr e guoardia m d o moesteir o d a Orde m d e Sã o Francisc o dest a dit a
cidad e fre i Duart e Chanoqu a e Do m Estevã o camareir o moo r e se u
regedo r e Lui z Corre a d a Silv a se u goard a moo r e Lourenç o Fernande z
se u secretari o po r el e dit o re i fo y dit o dig o mandad o chama r po r Do m
Fernando se u limguo a a seu s vasalos .
E hind o todo s junto s e m prezens a dele s e m pubric o po r ell e dit o re y
e m voze s alita s qu e be m fo y ouvid o e entemdid o e declarad o pel o dit o
limgu a fo y dit o qu e ell e declarav a a o senho r Do m Filip e re y d e Portugua l
po r se u erdeir o e soseso r dest e rein o d e Seyla m e a todo s seu s socesore s
po r mort e dell e dit o rey .
E logu o e m pubric o prezemt e todo s lhe s tomo u a omenaje m e jura -
mento s solene s qu e fizerã o no s cristão s e m hu m livr o misal l (1 v.) e o s
jemtio s e m sua s manilhas e pagode s com o te m d e custum e d e dare m
obedienci a e vasallaje m ho s dito s seu s vasalo s e d e obedesere m e conhe -
sere m po r re y e senho r a o dit o re y d e Portugua l e seu s sosesore s po r
mort e dell e dit o re y d e Seila m Do m Joa m com o ele s pormeterã o e disera m
qu e sy m d e qu e s e fe z est e aut o pubric o e m qu e h o dit o re i asino u co m
h o dit o capita m e Manoe l d e Souz a Coutinh o e po r camareir o moo r
goard a moo r secretari o del i re i e limgo a qu e declaro u h o qu e diss e
comyg o sobredit o Antoni o Ribeir o tabelia m qu e h o esprev i e note i e m
minh a not a qu e e m me u pode r fiqu a omd e o dit o re i d e Seilã o e mai s
pessoa s n o dit o aut o declarado s fyquã o asynado s e della aqu i o treslade y
be m e fielment e e o comserte y co m h o propry o e m e asyne i aqu i dest e
me u pubric o synal l qu e tal l h e com o s e segue .
(sinal público)
(2) Aamtã o Jacom e moç o d a camara d e Su a Magestad e e se u
ouvido r co m allçad o nest a cidad e d e Collumb o d a ilh a d e Ceyllã o etc .
A quoamto s est a minh a certidã o d e justifiquaçã o vire m e o conhe -
ciment o della co m direit o pertemse r faç o sabe r com o a letr a d o aut o
pubryqu o atra s e o sinal l pubryqu o qu e esta a a o pe e dell e h e d'Amtoni o
Ribeir o taballiã o pubryqu o nest a dit a cidad e o coal l a o temp o qu e fe s
o dit o aut o servi a o dit o se u carguo com o imd a oj e e m di a serv e e ao s
papei s po r elle s feito s e asinado s com o o dit o aut o esta a h e lhe s da a
imteir a fe e e credit o e m tod a a part e qu e sã o apresemtados .
B o requiryment o d e Joã o Corre a d e Bryt o capitã o nest a fortallez a
d e Cullumb o lh e mamde i paça r a presemt e n a verdad e po r mi m asynad a
e cellad a co m o cell o da s arma s reai s d a Coro a d e Purtugal l qu e no s
juize s dest a cidad e serve . Ao s omz e dia s d o me s d e Novembro .
5 0
Cosm o d e Crast o escrivã o d a Ouvidori a po r Su a Magestad e a fe s
escreve r e h o escreve o po r lysemç a qu e per a ell o tem .
An o d o nasiment o d e Nos o Senho r Jhes u Christ o d e mill e quynhemto s
e oitent a e tre s anos .
Pago u nychel l e d'asyna r o mesmo .
Antã o Jacom e
(S v.) pago u d o cell o x reais . Antã o Jacom e
Reteficaçã o del re i d e Jhoã o d e Ceilã o a Su a Magestade .
(3) Jhesu s Mari a
E m nom e d e Déo s amen .
Saibam quoamto s est e pubric o estroment o d e doasa m e retefiquasã o
vi r qu e n o an o d o naciment o d e Nos o Senho r Jhes u Christ o d e mi l e
quinhento s e oitent a e tre s anno s ao s coatr o dia s d o me z d e Novembr o
d o dit o an o nest a cidad e d e Columb o d a ilh a d e Seylã o n o apousemt o
do s paço s d o muit o alt o primcep e re y e senho r Do m Joa m pe r graç a d e
Deu s Fere a Pamda r re y d e Seyla m estand o ell e ah y d e presemt e e Do m
Fernand o limguo a d o dit o re y e m prezems a d e Joa m Corre a d e Brit o
capita m pe r e l re i nos o senho r e m el a e be m as y d e Manue l d e Souz- a
Coutinh o capita m qu e fo y nest a dit a cidad e e o padr e fre y Duart e Cha -
noqu a guordia m d o moesteir o d e Samt o Antoni o d a Orde m d e Sã o Fran -
cisc o e d e Do m Esteva m camareir o moo r e regedo r d o dit o re y e d e
Lui s Corre a d a Silv a se u guoard a mo r e d e Lourenç o Fernande z secre -
tari o del e dit o re i e da s mai s testemunha s a o diamt e nomeada s fo i dit o
d e mandad o dell e dit o re i a my m Antoni o Ribeir o tabelia m pubric o da s
nota s nest a dit a cidad e pel o dit o senho r qu e ah y fu y vimd o a chamad o
dell e dit o re y qu e avi a or a tre s anno s pouqu o mai s o u meno s qu e e u
dit o tabalia m d e se u mandad o fizer a nu m estorment o pubric o d e doasa m
pel o coal l ell e dit o re y d e se u proprio moot o bo a e lyvr e vomtad e po r
muito s respeito s e obriguaçõi s (S v.) qu e a is o h o moveria m fizer a doa -
sa m dest e se u rein o d e Seyla m a o senho r Do m Emrriqu e qu e socede o
po r re y no s reino s e senhorio s d e Portugal l po r mort e e falesiment o
de l re y Do m Sebastia m e seu s socesore s n o dit o reyno .
Por fallesyment o dell e dit o re y d e Seyla m po r na m te r erdeyro s qu e
po r direit o nel e lh e pudese m socede r qu e lh e o Raju u Pamda r se u imygu o
capital l te m tomad o po r fors a nã o lh e pertemsemd o d e qu e ell e estav a
dezaposad o e o soceder a pel o dit o estroment o a o dit o senho r re y e
depoi s dell e a seu s socesore s no s dito s reino s e sempr e dell e e do s rei a
catoliquo s d e Portugal l ell e dit o re y h e ajudad o e socorrid o na s guerra s
e serquo s d o Raju u pel o qu e lhe s estav a e m muyt a obrygasa m pell o
51
coal l ell e fizer a a dit a doasa m asynad a po r ell e dit o re y e testemunha s
e m el a nomeada s aseytad a pel o dit o Manue l d e Souz a Coutinh o capyta m
qu e fo y nest a dit a cidad e e fortalez a e po r my m dit o tabalia m e m nom e
d o dit o senho r re y e seu s sosesores .
Feita ao s doz e dia s d o me z d'Aguost o d o an o d e mi l e quinhento s
e oytemt a annos .
Coino ist o e outra s couza s d a dit a escriptur a d e doasa m largament e
s e poder a ver . Ha coal l er a enviad a a o rein o d o qu e tud o e u dit o taba -
lia m do u mynh a fe e h e qu e or a ell e dit o senho r re y d e Seyla m per a moo r
firmez a e seguurams a dis e qu e (k) retefiquav a h a dit a doasa m e pelo s
dito s respeyto s e obrygasõi s dav a est e dit o se u rein o e dell e fazi a
doasa m a o senho r Do m Felype e re y e soceso r do s reino s e senhoryo s
d e Portugal l e a seu s sosesore s n o dit o rein o asy m com o damte s tinh a
feit o a o dit o senho r re y Do m Emrriqu e e ist o po r mort e e falesyment o
dell e dit o re y d e Seylam .
E qu e tod o h o direit o senhori o e ausa m qu e ell e te m e a o diant e
esper a d e te r nest e dit o rein o e lh e pertenc e po r mort e d e Boneguabag o
avo o del e dit o re y senho r e re y qu e dell e fo y qu e o dit o rein o nell e po s
e trespaso u co m licenç a do s rei s pasado s d e Portugal l espesialment e
d o senho r re y Do m Joa m qu e est a e m gllori a e pel a pos e e m qu e estev e
dest e rein o com o senho r e re y qu e h e dell e digu o qu e dell e h e qu e lh e
h o dit o Raju u te m tomad o o h o ced e ell e dit o re y po r su a mort e n o dit o
senho r re y Do m Filip e e seu s socesore s no s dito s reino s e senhorio s d e
Portugal l e per a qu e h o erd e e aja a pesu a e senhore e com o couz a su a
qu e h e po r vertud e dest e pubric o estroment o d e doasã o e retefiquasa m
po r morte dell e dit o re y porcoant o nã o te m erdeiro s qu e lh e soceda m
co m declarasa m qu e semd o caz o qu e allgun s paremte s dell e dit o re y
pertemda m direyt o n a sosesa m dest e rein o ell e pel a prezent e doasa m
d e retefiquasa m o s daclar a (k v.) e nomea a po r imdino s d a dit a sosesa m
e direit o qu e nel a pode m te r com o imygo s capitai s e alevamtado s com -
tr a su a coro a e po r tomare m arma s comtr a ell e dit o re y e o pertem -
dere m e temtare m mata r co m toda s a s mai s declarasõi s e clauzula s qu e
fore m nesesaria s qu e ell e dit o re y aaqu i h a porposta s e com o tai s per -
dere m o s ben s e a socesa m e direit o ho s qu e semelhamte s maldade s
cometere m pertemde m ave r e ter .
E po r verdad e qu e ell e dit o re y ah y o dis e e outorguo u mando u e
retifiquo u a primeir a escriptur a e a prezemt e mando u dis o se r feit o
est e estroment o d e doasa m qu e asyno u nest a not a co m declarasa m qu e
dis e h o dit o re y d e Seyla m qu e send o caz o qu e aja a filho s o u filha s
erdeiro s qu e lh e erde m nã o sej a a doasa m nhu a e coand o nã o s e cumpr a
e m tod o com o dit o tem .
Testemunhas qu e ale m do s nomeado s forã o presemte s Gaspa r Sal -
gad o e Nicula o Gonçallve z d e Sot o vereadores qu e or a sã o nest a dit a
cidad e e Estevã o Guome z jui z ordinari o e m el a e m ela (aie) e Antoni o
52
Lourenç o e Francisc o d a Silv a espriva m d a feitori a todo s aqu i cazado s
e moradore s qu e asynarã o co m no s mai s e co m h o dit o limgo a e capita m
qu e est a dit a escriptur a d e doasa m e m nom e d o dit o senho r re y e seu s
socesore s aseitou .
E e u sobredit o Antoni o Ribeir o tabelia m o mesm o com o (5) pesso a
pubric a estepulamt e e aseytamt e qu e h o esprev i e note y e m minh a not a
qu e e m me u pode r fiqu a omd e o dit o senho r re y co m ho s mai s decla -
rado s e testemunha s fiquã o asynado s e della aqu y o treslade y be m e
fielment e e o comcerte y co m h o propry o e m e asyne i aqu y dest e me u
pubric o synal l qu e tal l h e com o s e segue .
(sinal público)
Aamtã o Jacom e moç o d a camara d e Su a Magestad e e se u ouvydo r
co m aligad a nest a cidad e d e Culumb o d a ilh a d e Ceylã o etc .
A quoamto s est a minh a certidã o d e justifiquaçã o vire m e o conhe -
ciment o della co m direit o pertemse r faç o sabe r com o a letr a d o estro -
memt o d e doaçã o e reteffiquaçã o atra z e o sinal l pubric o qu e esta a a o
pe e della h e d'Amtoni o Ribeir o taballiã o pubric o da s nota s e m est a
dit a cidad e o coal l a o temp o qu e fe z o dit o estroment o servy a o dit o
se u carguo com o imd a oj e e m (5 v.) dy a serv e e ao s papei s po r ell e
feito s e asinado s com o o dit o estroment o d e doaçã o e retefiquaçà o esta a
s e lhe s da a imteir a fe e e credit o e m tod a a part e qu e sã o aprezemtados .
E a requeriment o d e Joa m Corre a d e Bryt o capitã o nest a fortallez a
d e Cullumb o lh e mande i paça r a prezemt e n a verdad e pe r mi m asynad a
e cellad a co m o cell o da s arma s reai s d a Coro a d e Portugal l qu e no s
juizo s dest a dit a cidad e serve .
Ao s omz e dia s d o me s d e Novembro .
Cosm o d e Crast o escryvã o d a Ouvydori a po r Su a Magestad e a fe s
escreve r e soescreve o po r lysemç a qu e par a ell o tem .
Ano d o nasiment o d e Nos o Senho r Jhes u Christ o d e mill e quy -
nhemto s e oitemt a e tre s anos .
Pagou nychel l e d'asina r o mesmo .
Antã o Jacom e
(6) Pago u d o cell o x reaes .
Antã o Jacom e
(7) Senho r
Os tre s estromento s qu e co m est a serã o d a retificaçã o qu e fe z el l
re y d e Ceilã o a el l re y nos o senho r d o dit o reyn o pe r hu a doaçã o qu e
s e deito u nes a Tor e d o Tomb o m e mando u Su a Altez a qu e s e emtre -
5 5
gase m a Vos a Merc e per a s e ajumtare m co m a dit a doação . E pel o temp o
e negoceo s m e nã o dare m luga r o a na o lev o po r mim .
Noso Senho r a muit o ilustr e peso a d e Voss a Merc e guard e e a vid a
acrecemt e com o pode .
Oje 6 d e Fevereir o d e 85 .
Bej o a s mão s a Voss a Merce . Diog o (1 )
(R.
O.)
2617 .
XIII , 7-1 7 — Aut o (traslado do) d a obedienci a qu e o capitã o d a
ilha d e S . Tom é fe z a el-re i D . Filip e I . 1581 , Junho , 11 . — Papel. 4 folhas.
Bom estado.
Ann o d o naciment o d e Nos o Senho r Jhes u Christ o d e mi l e qui -
nhento s e outent a e hu u anno s ao s onz e dia s d o mes d e Junh o nest a
cidad e ilh a d e Sa n Tom e n a fortalez a de l re y nos o sennho r aposent o d e
seu s capitai s e ond e pouz a o licenciad o Antoni o Monteir o Macie l d o
Desembarg o del re i nos o sennho r d a Cas a d a Soppllicaçã o capitã o co n
aligad a nest a dit a ilh a d o Cab o da s Palma s th e o d e Bo a Esperanç a send o
prezente s o s juize s e vereadores e procurado r d o Concelh o Symã o d'Arauj o
e Per o Va z juize s ordinario s cidadoi s moradore s dest a cidad e Estevã o
Castanh o vereado r e jui z do s orfão s e Andre Pereir a d o Avella r e
Agostinh o Aranha s outross y vereadores e Andre Lope z Biscainh o pro -
curado r d o Comcelh o e a s pesoa s d a governanç a abaix o asinada s estante s
e mai s pov o chamado s a est a dit a fortalez a po r mandad o dell e capitão .
Dise send o todo s junto s qu e onte m de z dest e me s era o d o rein o
chegado s navio s qu e davã o po r nov a sert a e ell e capitã o tinh a po r carta s
d e pesoa s d e autoridad e qu e e l re y Do m Anriqu e er a fallecid o d a vid a
prezent e e qu e po r re y d e Portuga l lh e soceder a legitimament e Su a
Magestad e de l re y Do m Felip e se u sobrinh o e qu e estav a d e poss e d o dit o
reyn o e o regi a e governav a com o verdadeir o erdeir o e legitim o suceso r
qu e dell e er a e qu e portant o convinh a a el e dit o capitã o e o s dito s juize s
e vereadore s e procurado r d o Concelh o e n nom e d o pov o pesoa s d a gover -
nans a e mai s pov o qu e prezent e estav a da r e dare m obedienci a a o dit o
senho r re y Do n Felip e e lh e oferecere n est a (1 v.) ilh a e todo s seu s
lemite s com o a senho r legitim o e verdadeir o soceso r della e d e todo s o s
qu e nell a veviã o e habitavã o po r sere m seu s subdito s e vasallo s e o
allevantare m po r re y e senho r e po r ta l h o conhocerem .
E logu o pello s dito s juize s e vereadores e procurado r d o Concelh o
po r sua s pesoa s e e m nom e d e tod o o pov o e pella s pesoa s d a governans a
(' ) N o Reforma das Gavetos , lit; , il, foi lido *BicU», porém a abreviatura
parece ser: <Mho» .
5 4
e pelo s estante s e mai s pov o qu e prezent e her a fo i dit o e respondid o a
el e capitã o qu e Deu s lh e fizer a muyt a merc e e m lhe s da r po r re y e senho r
deste s reyno s d e Portuga l a o muyt o catholiqu o senho r re y Do m Felip e
e qu e elle s s e davã o e constituiã o po r seu s subdito s e vassallo s e a ell e
conhosiã o po r re y e senho r e lh e ofereclã o est a su a ilh a e m qu e habitavã o
e moravã o e sua s pesoa s co n todo s seu s lemite s as y e d a maneir a qu e
a pesuirã o o s seu s antoseçore s rey s do s dito s reyno s d e Portuga l e qu e
po r el e alevantavã o bandeir a rea l pubriquament e pela s rua s e lugare s
pubriqo s desta , ilh a aclamand o se u rea l nom e a tod o pov o e qu e espe -
ravã o qu e o dit o senho r conform e a su a custumad a grandez a teri a lem -
brans a dest a ylh a e d e lh e faze r merces e d e lh e conserva r seu s previ -
legio s e faze r merces d e outro s necessario s a est a Ilh a e a o be m e pro l
comu m della.
E el e capitã o e m nom e d o dit o senho r re y Do m Felip e aseito u a
dit a obedienci a e vassalage m e e m nom e d o dit o senho r dis e qu e tomav a
com o d e feit o tomo u a poss e d a dit a ilh a e seu s lemite s po r h o dit o
senho r re y Do m Felip e e com o se u capitã o juro u perant e todo s e n hu u
livr o missa l qu e d a dit a fortalez a s e hobrigav a a conserva r a menage m
pell o mod o e maneir a qu e a de u e der a a e l re y Do n Sebastiã o se u
sobrinh o qu e est a e m glori a qoand o a est a ilh a o mandou . E e n nom e
d o dit o senho r re y Do m Felip e a defende r e goarda r e morre r po r el a
e a na m entrega r senã o a que m Su a Magestad e mandase .
E po r todo s fo i acordad o e asentad o qu e ass i h o fizese m e qu e co m
bandeir a alevantad a a o di a seguint e doz e dest e me s sayse m todo s ves -
tido s d e fest a pella s rua s e lugare s pubriqo s dest a cidad e dizend o rea l
rea l pel o muyt o catoliqu o (2) re y Do m Felip e re y d e Portuga l dizend o
mai s ell e capitã o qu e mandari a sua s carta s per a qu e s e fizess e o mesm o
n a ilh a d o Princep e e rein o d e Cong o e Angol a e qu e conform e ao s regi -
mento s e provizõe s d e su a allçad a e m nom e d o dit o senho r admenistrari a
justiç a e governari a est a ilh a e a s dita s parte s e d o dit o acord o e asei -
taçã o mando u ell e capitã o faze r est e aut o qu e todo s asinarão .
Andre Gome z Moreir a escrivã o h o escrev i po r auzenci a d o escrivã o
d a Camara.
Antonius . Simã o dAraujo , Gaspa r d'Araujo . Per o Vaz . Estevã o
Castanho . Andre Pereir a d o Avellar . Agostinh o Aranha . Manoe l Botelh o
Pereira . Andre Lope s Biscainho . Bra s Pereira . Domingo s d a Costa .
Mateu s Vaz . Simã o Cabea . Antoni o Soares . Gaspa r Rodrigue z Frois .
Francisq o Cabra l d a Veyga . Manoe l Serrão . Matia s Jorge . Sebastiã o
Ferreira . Domingo s Varela . Antoni o d e Matos . João Fernande z d'Aveiro .
Alleix o Lopes . Joã o d e Pina . Adã o Rodrigue z d e Moraes . João Bezerra .
Manoe l Antunes . Bastiã o Saraiva . Ru y Fernandez . Jorg e Carllos . Ber -
nard o Vieira . Diog o Fidalgo . Gravie l Afonço . Francisc o Dia s Collaço .
Antoni o Leyte . Marti m Vaaz . Per o d e Menza . Gome z Vaz . Gome z d e
Medeiros . Antoni o Lopes . Diog o d e Moraes . Per o Nunes . Andre Fernan -
5 5
dez . Alvar o Gomez. Antoni o Gomez. Joã o Fernandez . Lazar o d'Ag[u]lar .
Francisc o Rodriguez. Gaspa r Soares . Diogo Mendez. Francisc o Lopez
Pinto .
Bartolame u Carvalho . Simão Luis . Vasqu o Estevei s d'Alvarenga .
Francisc o Labanha . Gaspa r Fernande z d e Lixboa . Fernã o d'Allvares .
Diog o Duarte . Diog o Fernande z Pereira . Diog o Gomez. Fernã o d'Allvares .
Guoncalç o Fernandez . Salvado r Lopez. Antoni o Vaz . João Lopez Deveza .
Manoe l Varela . Manoe l Soares . Antã o Gonçalve z d e Farão . Manoe l
d'Araujo . Belchio r Dias . Jorg e Pouzado . Diog o Mendez. Francisc o d e
Morais . Manoe l Lopez . Gonçall o Vieira . Jorg e Dia s Cotas .
E do u fe e e u Amdr e Gome z Moreir a moç o d a camar a de l re y nos o
senho r qu e hor a (2 v.) sirv o d e escrivã o d a Camara qu e oj e doz e dest e
me s d e Junh o pell a manha a o capitã o Antoni o Monteir o Macie l juize s e
vereadore s e a s pesoa s d a guovernanç a e pov o a cavall o vestido s d e
fest a co m muit a alegri a estand o a s rua s dest a cidad e junqada s e a s
porta s entramada s e janella s paramentada s e a s fortaleza s embandei -
rada s co m estendarte s e bandeira s sairã o co m a bandeir a d a cidad e
pella s rua s dizend o o alfere s qu e a dit a bandeir a levav a e m alt a vo s
rea l rea l pell o muyt o alt o e poderos o Do m Felip e re y d e Portuga l
e todo s responderã o e respondiã o rea l rea l o qu e s e fe z po r tod a est a
cidad e e a s fortaleza s jugarã o tod a a artelhari a qu e tinhã o fazend o
muit a festa .
E e m fe e d e tud o fi z est a certidã o oj e dia s me s e an o asima . Andre
Gome z Moreir a asine y Andre Gome z Moreira .
O quoa l trelad o e u o dit o Amdr e Gome z Moreir a taballiã o d o pubriqu o
judicia l nest a cidad e ilh a d e Sa n Tom e po r e l re i nos o senho r nest a
cidad e trelade l d o propi o be m e fielment e e o conserte i co m ell e e co n
h o escrivã o abaix o asinad o n o dit o di a asima .
O sobredit o o escrevi .
Concertad o co m h o propi o E commigu o escriva m
Andre Gome z Moreir a Bertollame u Velh o
(R.
C.)
2618 .
XIII , 7-1 8 — Jurament o feit o pel a cidad e d a Baí a a el-re i D .
Filip e I . 1582 , Maio , 19 . — Papel. 2 folhas. Bom estado.
Ann o d o naciment o d e Noss o Senho r Jhes u Christ o d e mi l e qui -
nhento s oitemt a e dou s anno s e m o s dezanov e dia s d o me s d e Mai o d o
dit o ann o e m est a cidad e d o Salivado r d a Bay a d e Todolo s Santos .
Nas casa s d a Camara del a estamd o e m vreaçã o Francisqu o Fer -
nande z Pantoj a jui z ordinari o Antoni o d a Cost a Ferna m Va z Gabriel l
Soare z d e Sous a vreadore s e Joa m Ribeir o procurado r d a cidad e po r
Joa m Pereir a escrivã o d a Camara fo i dad o ao s dito s oficiae s hua cart a
5 6
d e Su a Magestad e feit a a dezasei s d e Novembr o d e mi l e quinhemto s
e oitemt a e hu m a qual l vei o e m companhi a doutra s qu e vierã o a o ouvi -
do r geral l a qual l cart a fo i vist a e m mes a po r elle s oficiae s e m a qual l
antr e outra s cousa s qu e s e nell a conte m mand a Su a Magestad e a elle s
oficiae s qu e s e n o se u alevantament o e jurament o falltav a allgu a sole -
nidad e po r faze r qu e s e lh e fizese .
E porqu e a o temp o qu e nest a cidad e fo i obedecid o e alevantad o
Su a Magestad e po r re y e senho r nã o fo i jurad o asentara m log o d e
solenement e s e faze r o tal l jurament o per a o qu e log o escreverã o a o
bisp o e a o allcaid e mo r h e a outra s pesoa s d a governamç a qu e estavã o auzemte s
qu e s e ajuntase m n a dit a cas a d a Camara di a d'Asemçã o per a
s e achare m a solenidad e d o dit o jurament o o qu e mandarã o tambe m
faze r a sabe r a o ouvido r geral l e provedo r mo r e a s mai s pesoa s nobre s
qu e n a cidad e s e acharã o per a qu e n o tal l di a s e achase m presemte s a o
jurament o d e Su a Magestad e per a o qu e mandarã o elle s oficiae s a o
procurado r d a cidad e qu e per a o tal l dia mandas e aparelha r h a cas a
com o per a tal l solenidad e convinh a e d e tod o h o conteudo mandarã o
a my m escrivã o fizes e est e aut o e m qu e todo s asinarão .
Joa m Pereir a escrivã o d a Camara o escreveo . Gabrie l Soare s d e
Sousa . Ferna m Vaz . Antoni o d a Costa . Francisc o Fernande z Pantoja .
Joa m Ribeiro .
O qua l trelad o e u João Pereir a escrivã o (
1
v.) d a Camara fi z trellada r
d o propi o be m e fielment e se m cous a qu e duvyd a faç a e h o comserte y
co m Francisc o Fernande z Pantoj a jui z ordinari o e m est a cydad e d o
Salivado r ao s dezoyt o dia s d o me s d e Junh o d e myl l e quinhento s oytent a
e dou s anos .
Consertad o comigu o escrivã o e comigu o jui z
Joã o Pereir a Francisc o Pantoj a
(R.
C.)
2619 .
XIII , 7-1 9 — Aut o (traslado do) d e jurament o mandad o faze r
pel o capitã o d a cidad e d e Sant a Cru z d e Cochi m a el-re i D . Filip e I . 1581 ,
Novembro , 25 . — Papel. 26 folhas. Bom estado.
1.º documento
Certefiquamo s no s João d e Siqueir a d'Abre u e Per o d a Cost a escri -
vãe s d a feitori a d e Cochi m e m com o n o 3. ° Livr o do s Registo s d a dit a
feitori a fiquã o registado s o s papei s abaix o decrarado s qu e o senho r
governado r Fernã o Tele s d e Menese s mando u a est a cidad e per a po r
vertud e dele s s e ave r d e jura r po r re y e senho r natura l o muit o catolic o
e muit o poderos o re y Do n Felip e noss o senho r e pe r fi m do s dia s d e
Su a Magestad e a se u primogenit o filh o Do m Diog o e todo s seu s socesso -
re s a saber .
Hum alvar a e decret o qu e o s governadore s e defenssore s do s reino s
d p Portugua l passarã o pe r qu e decrararã o Su a Magestad e po r re y e
senho r natura l d e todo s o s reino s e senhorio s d e Portugual .
E o treslad o asinad o po r su a senhori a d e hum a provisã o do s dito s
governadore s e defenssore s d e Portugua l pe r qu e hã o po r be m e mandã o
qu e a s provisõe s qu e pasarã o post o qu e sejã o asinada s po r tre s soment e
s e cumprã o e goarde m ynteirament e com o s e fosse m asinada s po r todo s
cimquo .
E o treslad o d e hu a cart a d e Su a Magestad e asinad a po r su a senhori a
pe r qu e mandav a a o dit o senho r governado r o jurass e po r re y e senho r
deste s estados .
E o treslad o asinad o po r su a senhori a d a precuraçã o bastant e d e Su a
Magestad e pel a quoa l fazi a a su a senhori a se u procurado r co m pode r d e
sobestabalece r per a e m se u nom e toma r jurament o d e fidilidad e ao s
capitãe s e cidade s dest e estado .
E liu a cart a d e Su a Magestad e per a o capitã o e oficiai s d a Camara
dest a cidad e pe r qu e emcomend a lh e facã o omenage m e jurament o d e
fidilidad e e lealdad e as y com o o te n recebid o e jurad o pe r verdadeir o re y
e senho r natura l geralment e e m toda s a s cidade s vila s e luguare s d o
rein o d e Portugual .
E o treslad o asinad o po r su a senhori a d e hu a cart a d a cidad e e
Camara d e Lixbo a per a o senho r governado r pe r qu e afirmav a se r o dit o
senho r recebid o e jurad o e m tod o o reyno .
E hu a cart a d a cidad e d e Lixbo a asinad a pelo s officiai s e Camara
del a per a est a cidad e pel a quoa l const a esta r Su a Magestad e jurad o e
obedecid o d a dit a cidad e e reyno .
E o treslad o asinad o po r su a senhori a d e hu m memoria l da s graça s
previlegio s qu e Su a Magestad e concede o ao s reyno s e senhorio s d e Por -
tugua l e seu s estados .
E hu m regiment o asinad o po r su a senhori a per a o capitã o dest a
cidad e jura r e faze r jura r Su a Magestad e po r noss o re y e senhor .
E hu a certidã o d o secretari o d o Estad o Manoe l Botelh o Cabra l pel a
qua l certefiquav a se r Su a Magestad e alevantad o n a cidad e d e Go a po r
noss o re y e senho r natura l e se r festejad o co m grand e aplaus o d o pov o
po r su a senhori a co m o s fidalgo s e cavaleiro s d a dit a cidade .
E hu a provisã o d e su a senhori a pe r qu e mando u a o capitã o dest a
cidad e Do m Jorg e d e Menese s Baroch e so b pen a d o cas o mayo r com o
sobestabalecid o po r su a senhori a po r vertud e d a precuraçã o d e Su a
58
Magestad e po r su a senhori a nã o pode r se r present e nest a cidad e per a
na s sua s mão s se r tomad o o juramento .
Jur e e faç a jura r a o bisp o del a e a tod o estad o eclesiastico e a est a
cidad e e pessoa s po r noss o re y e senho r natura l a Su a Magestad e pel a
orde m d o regiment o qu e mandou .
E hur a regiment o assinad o po r su a senhori a per a o capitã o dest a
dit a cidad e d a orde m qu e avi a d e te r n o toma r d o juramento .
E o sobestabaleciment o qu e su a senhori a fe z a o bisp o del a per a e m
se u nom e toma r o jurament o a o dit o capitão .
E hu m aut o qu e o dit o capitã o mando u faze r do s juramento s qu e s e
tomarã o n a S ê e da s festa s qu e nest a cidad e s e celebrarã o o s quoai s
papei s s e registarã o po r mandad o d e Afomss o Delgad o d e Canpo s ouvido r
nest a dit a cidad e qu e tanbe m serv e d e vedo r d a Fazenda .
E po r no s manda r passa r a present e certidã o a passamos .
Certeficam o lo ass y e m Cochi m a o derradeir o d e Setembr o d e 581 .
João d e Siqueir a d'Abreu . Per o d a Costa .
Afomss o Delgad o d e Campo s ouvido r co m alçad a po r e l re y noss o
senho r nest a cidad e Sant a Cru z d e Cochi m qu e or a sirv o d e vedo r d a
Fazend a nest a dit a cidad e etc .
Faç o sabe r ao s qu e est a minh a certidã o d e justificaçã o vire m e o
conheciment o del a co m dereit o pertence r e m com o o s sinae s qu e est a (sic)
a o p ê dest a certidã o atra s sã o feito s po r Joã o d e Siqueyr a d'Abre u e Pero
d a Cost a escrivãe s anbo s (1 v.) d a feitori a dest a dit a cidad e qu e oj e e m
di a fiquã o anbo s servind o seu s cargo s e m sua s posse s pacifica s pel o qu e
e y a dit a certidã o po r justificad a pel o qu e mande y passa r a present e po r
my m asinad a e asselad a co m o sel o da s reai s arma s d o dit o senho r qu e
amt e my m serve .
Oje dou s dia s d o me s d e Outubr o Francisc o Fernamde z escrivã o
dant e my m o fe s an o d e mi l quinhento s e oitent a e hu m anos . Pago u nad a
e d'assina r o mesmo .
Afomss o Delgad o d e Campos . A o sel o nada . Afomss o Delgad o d e
Canpos .
E u Joã o d e Fari a secretari o dest e Estad o o fi z treslada r d o proprio
treslad o qu e fic a registad o n o Livr o do s Registo s d'Estad o e o conserte i
e m Go a vint e e sinc o dia s d o me s d e Novembr o d e 158 1 annos .
Joã o d e Fari a O )
(> ) O segundo documento é um traslado deste com variantes ortográficas.
5. 9
S. ' documento
Ann o d o naciment o d e Noss o Senho r Jhes u Christ o d e mi l e quynhen -
to s oytent a e hu m anno s ao s dezanov e dya s d o me s d e Setembr o d o dyt o
ann o nest a cydad e Sant a Cru z d e Cochym .
Dentro n a fortalez a del a n o aposent o d e Do m Jorg e d e Menese s
Baroch e d o Conselh o d e Su a Magestad e e se u capitã o e m a dyt a cydad e
estand o ell e ah y d e present e e Afons o Delgad o d e Campo s ouvydo r co m
aligad a pel o dyt o senho r qu e or a tãobe m serv e d e se u vedo r d a Fazend a
e m a dyt a cydad e pel o dyt o capitã o fo y mandad o a my m scripvã o qu e
fizes e hu m aut o d e com o ao s doz e dya s d o dyt o me s d e Setembr o chegar a
a est a cydad e Ballteza r Jorg e Barat a e m hu m catu r ligeir o qu e mandar a
o senho r governado r dest e Estad o d a india Pernã o Tele z d e Meneze s o
quoal l entregar a a el e dyt o capitã o o s papey s seguynte s a saber ,
A sentenç a e decret o do s governadore s e defensore s do s reino s e
senhoryo s d e Portugal .
E hua provysã o sobr e o mesm o decret o do s dyto s governadores .
E hua cart a d o mu y allt o e muyt o poderos o re y catoliqu o Do m Felip e
re y d e Portuga l nos o senho r qu e spreve o a o senho r governador .
E hua procuraçã o qu e Su a Magestad e mando u a o senho r governador .
E hu m sobestallecyment o qu e o senho r governado r fe z a o bisp o dest a
cydad e Do m Matheus .
E nu a certydã o d o secretari o d a india Manue l Botelh o Cabral l d e
com o Su a Magestad e er a obedycyd o e jurad o re y e m Goa .
E hua cart a d a Camara e cydad e d e Lixbo a qu e spreve o a o senho r
governado r e outr a cart a d e Su a Magestad e per a el e dyt o capitã o e juize s
e vreadore s e procurado r e mai s pov o dest a cydade .
E hu m memoryal l da s graça s e merces qu e Su a Magestad e concede o
ao s reino s e senhoryo s d e Portuga l e seu s Estados .
E hu m allvar a do s governadore s e defensore s pe r qu e declarã o qu e
a s provyzoi s qu e pasare m asynada s po r tre s valhã o com o qu e s e fose m
asynada s po r todo s cynquo .
E hu m regyment o da s diligencya s e jurament o qu e ell e dyt o capitã o
avy a d e jura r e faze r jura r a o muit o allt o e muit o poderos o catoliqu o
re y Do m Felip e po r nos o re y e senhor .
E n o cab o d o dyt o regyment o hu m sobestaballecyment o d e procura -
çã o d e su a senhory a per a Do m Matheu s bisp o dest a cydad e per a e m
nom e d e su a senhori a toma r jurament o a el e dyt o capitão .
E as y hua cart a d e Su a Magestad e per a e l re y d e Cochym .
O s quai s papey s vynhã o todo s metydo s e m hu m mas o serrad o e
mutrad o cor n a s mutra s d e su a senhoria .
E log o a o domyng o seguint e dezaset e dya s d o me s d e Setembr o pel a
menh ã n a Ce e dest a cydad e send o present e ell e dyt o capitã o e o bisp o
60
e o cabyd o d a dyt a Ce e co m toda s a s dynydade s del a e prelado s da s
quatr o relegyõe s dest a dyt a cydad e Domynyco s e Francisco s e Paulo s e
Agostinho s e o pryncip e d e Cochy m qu e h e jurad o po r re y pe r nom e
Miramacuu l e se u regedo r moor .
Item,
Canachamen a e o lyngo a Yteno n e o se u secretari o Bent o Fer -
reir a e ouvydo r qu e tãobe m serv e d e vedo r d a Fazenda .
E o allcayd e mo r e feito r d e Su a Magestad e e o s vreadore s e juize s
e procurado r e scripvã o d a Camara. E o s procuradore s do s mestere s e
todo s o s fydallgo s e cavaleiro s cydadõe s mai s pov o d a dyt a cydad e estand o
armad a hu a mez a n o cruzeir o d a Ce e d a dyt a cydad e solenement e con -
certad a co m hu m crusyfyci o e nu m mysal l abert o e s e dys e n o allta r moo r
hu a mys a rezad a e m pontefyca l pel o adayã o d a dyt a Cee .
E depoi s d a mys a dyt a forã o lydo s a centens a e decret o e a
cart a d e Su a Magestad e e todo s o s mãe s (S v.j papey s qu e forã o dado s
a el e dyt o capitã o declarado s n o dyt o regyment o n o pulpit o d a dyt a Ce e
e estand o armad o d e pontefyca l e m voo z allt a pel o padr e Gi l Eane s
Pereir a coneg o d a dyt a Ce e e o vigair o d a freguezi a
d »
Anunciad a todo s
d o verbo a verbum.
E depoi s d e sere m lido s el e dyt o capitã o e m presenç a do s sobredyto s
tomo u a bandeir a real l na s mão s e s e achego u a mes a entrego u a dyt a
bandeir a a o allcayd e moo r per a a te r enquant o jurav a post o d e gyolho s
el e dyt o capitã o co m a s mão s posta s sobr e h o mysa l faland o co m h o bisp o
estand o e m pe e e junt o consyg o dizendo .
Muito reverend o Do m Mateu s bisp o dest a cydade .
Eu Do m Jorg e d e Menese s Baroch e d e Conselh o d a Su a Magestad e
p .
se u capitã o dest a cydad e jur o neste s Santo s Evangelho s e m mão s d e
Voss a Senhori a com o procurado r sobestaballecyd o qu e h e d o senho r
governador Fernã o Tele z d e Menese s capitã o geral l deste s Estado s pro -
curado r abastant e d o catoliqu o re y Do m Felip e qu e e u receb o po r nos o
verdadeir o re y e senho r natural l a o muit o allt o e muit o poderos o re y
catoliqu o Do m Felip e nos o senho r e po r fy m do s dya s d e Su a Magestad e
a se u prymogenyt o filh o Do m Dyog o e a todo s seu s sucesores .
E acabad o d e the r feit o o dyt o jurament o tome y a bandeir a real l na s
mão s e m e pu s co m el a e m pe e a hua ylharg a d o dyt o allta r enquant o
tome y jurament o a o eclesyastiqu o e pov o d a dit a cydad e com o procura -
do r sobestaballecyd o d e su a senhori a conform e a procuraçã o d e Su a
Magestad e e de y jurament o a o bisp o n a maneir a seguinte . Pondo a s mão s
n o mysa l post o d e juelho s dyzendo .
Muy ylustr e senho r Do m Jorg e d e Menese s Baroch e d o Conselh o d e
Su a Magestad e e se u capitã o dest a cydade .
Eu Do m Matheu s bisp o d a dit a cydad e d e Cochy m com o cabes a d o
eclesiastiqu o del a e m me u nom e e d e tod o o estad o eclesyastiqu o jur o
6J
neste s Santo s Evangelho s e m mão s d e Vos a Merc e com o procurado r
sobestaballecyd o qu e h e d o senho r governado r Fernã o Tele z d e Menese s
capitã o geral l deste s Estado s procurado r bastant e d o catoliqu o re y Do m
Felip e qu e no s recebemo s po r nos o verdadeir o re y e senho r natura l o
muit o alt o e muit o poderos o re y catoliqu o Do m Felip e nos o senho r e po r
fy m do s dya s d e Su a Magestad e a se u prymogenyt o filh o Do m Dyog o e
todo s seu s sucesores .
E feit o o dyt o jurament o vierã o o cabyd o e mayore s da s Orden s e
mai s cleresy a qu e forã o presentes .
Jurarão todo s pond o cad a hu m po r s y a mã o n o mysa l dizend o cad a
hu m po r sy . Eu as y o juro .
E send o dad o as y o dyt o jurament o de y jurament o a o pryncip e d o
dyt o Cochym . Alevantando s e e m pe e afastad o hu m pouqu o d o allta r n a
su a espad a e lynh a segund o se u custum e d o jurament o qu e faze m o s rey s
d e Cochy m quand o o s jurã o po r re y dizendo .
Muito ylustr e Do m Jorg e d e Menese s Baroch e d o Comselh o d e Su a
Magestad e e se u capitã o dest a cydade .
Eu Moorcuu l pryncip e e jurad o po r re y d e Cochy m jur o po r my m
e e m nom e de l re y Miramacuu l me u ty o po r esta r ausent e e m nom e d e
tod o o me u pov o sobr e est a espad a e lynh a conform e a mynh a le y pond o
a s mão s nela s na s mão s del e dyt o capitã o com o procurado r sobestaballe -
cyd o qu e so u d o senho r governado r Fernã o Tele z d e Menese s capitã o gera l
deste s Estado s procurado r abastant e d o catoliqu o re y Do m Felip e qu e
el e receber a po r se u verdadeir o re y e senho r e irmã o a o muit o allt o e
muit o poderos o re y catoliqu o Do m Felip e e po r fy m do s dya s d e Su a
Magestad e a se u prymogenyt o filh o Do m Dyog o e todo s seu s sucesore s
o qua l jurament o lh e fo y tod o declarad o pel o lyngo a qu e estav a presente .
Pela mesm a maneir a o juro u o regedo r moo r e Ticanachamena .
E send o dad o as y o dyt o jurament o s e achegarã o a o allta r Thom e
d e Mel o d e Castr o e Dyny s d e Torre s e Jorg e Dia z vereadore s e Manue l
d o Val e e Ru y Gonçalve z Ribeir o juize s e Gaspa r d'Amduj a procurado r
d a cydad e e Gaspa r Alexandr e sprivã o d a Camara e Domingo s Francisc o
e Alvar o Fernande z procuradore s do s mestere s e o s mai s ofycyal s d a
dyt a cydade . Postos todo s d e juelho s co m a s mão s posta s n o mysa l jura -
rã o na s mão s del e dyt o capitã o n a maneir a seguinte .
Muy ylustr e senho r Do m Jorg e d e Menese s Baroch e d o Conselh o
d e Su a Magestad e e se u capitã o dest a cydad e d e Cochym .
Noos o s vereadore s procuradore s juize s e procuradore s do s mystere s
del a juramo s neste s Santo s Evangelho s (}) e m mão s d e Vos a Merc e com o
procurado r sobestaballecyd o qu e h e d o senho r governado r Fernã o Tele s
d e Menese s capitã o geral l deste s Estado s procurado r bastant e d o catoliqu o
re y Do m Felip e qu e no s recebemo s po r nos o verdadeir o re y e senho r natu -
62
ra l a o muit o allt o e muit o poderos o re y catoliqu o Do m Felip e nos o senho r
e po r fy m do s dya s d e Su a Magestad e a se u prymogenyt o filh o Do m
Dyog o e todo s seu s sucesores .
E depoi s d e tere m j a jurad o o s dito s vereadore s e mai s ofycyai s juro u
Afons o Delgad o d e Campo s ouvydo r qu e or a tãobe m serv e d e vedo r d a
Fazend a e Amtony o d e Morai s allcayd e moo r e feito r d e Su a Magestad e
e Bent o Ferreir a secretari o de l re y d e Cochy m e o s fydallgo s cavaleiro s
cydadõi s e mai s pov o qu e s e acharã o presente s pond o cad a hu m dele s a
mã o e m o mysa l d e juelho s dizend o cad a hu m pe r sy . E u as y o juro .
E acabado s o s dyto s juramento s el e dyt o capitã o co m a bandeir a rea l
na s mão s dis e e m voo z allt a rea l rea l rea l pel o muit o allt o e muit o pode -
ros o re y catoliqu o Do m Felip e re y d e Portuga l nos o senhor . E s e tocarã o
todo s o s ynstromento s d e fest a qu e ouv e n a terr a tronbeta s charamela s
frauta s e orguão s e s e repicarã o o s syno s todo s d a dyt a Se e e d e toda s
a s igreja s e convento s e s e disparo u tod a a artelhary a e muit a espyn -
gardary a qu e estavã o e m muita s embarcaçõe s embamdeyrada s co m mui -
ta s envençõe s d e allegry a n o ry o defront e d a dyt a Ce e e fortalez a co m
muita s folya s dansa s e pela s e outra s muita s cousa s d e fest a e allegry a
co m outro s muitos tangere s tronbetynha s e ataballynho s e espyngar -
dary a co m qu e a gent e d o pryncip e d e Cochy m ajudarã o a festeja r o
dyt o juramento .
B feit a a dyt a fest a e allegry a e el e dyt o capitã o dys e a o pov o e m
voo z allt a qu e el e com o sobestabalecyd o d e su a senhori a e e m se u nom e
com o procurado r abastant e d e Su a Magestad e avy a po r outorgada s a est a
cydad e a s graça s prevylegyo s liberdade s qu e Su a Magestad e concede o
ao s reino s e senhoryo s d e Portuga l contheuda s e m o treslad o d o regy -
ment o dela s qu e forã o lida s n o pulpet o pel o dyt o padr e Gi l Eane s Pereira .
E depoi s d e acabad o tud o o asim a dyt o po r se r j a tard e e o temp o
se r chuyvos o log o n o mesm o dy a a tard e a s dua s ora s el e dyt o capitã o
sahy o d a dyt a Se e co m a bandeir a rea l na s mão s acompanhad o d o pryn -
cip e d e Cochy m co m muit a gent e su a e a cydad e co m o s ofycyae s del a
co m a s vara s na s mão s e fydalgo s cavaleiro s cydadõi s e homen s nobre s
d o pov o todo s a caval o vestydo s d e muyta s envençõi s d e fest a e alegrya s
co m o s cavalo s mu y riquament e ageasado s d e tod a a sed a our o e prat a
e el e dyt o capitã o fo y pela s rua s publyca s e estand o tod a a cydad e
enrramad a e enbandeyrad a co m muito s portai s e arco s e envençõi s d e
fest a e alegry a e no s luguare s pryncipai s dys e e m voo s allt a co m a ban -
deir a na s mão s rea l rea l rea l pel o muit o allt o e muit o poderos o re y
catoliqu o Do m Felip e re y d e Portuga l nos o senhor .
E corryda s as y a s pryncypai s rua s d a dyt a cydad e e el e dyt o capitã o
torno u a bandeir a rea l a a Se e e a poo s a ylharg a d o allta r mayo r e
fizerã o todo s oraçõi s a Nos o Senho r d e juelho s pedynd o lh e qu e acresent e
a vyd a e prosper e o s Estado s d e Su a Magestade .
63
E log o o dy a seguint e a segund a feir a ell e dyt o capitã o s e fo y a Ce e
cor n a cydad e e ofycyae s e pov o del a e o ouvydo r qu e or a tãobe m eerv e
d e vedo r d a Fazend a e muito s fydallgo s cavalleiro s cydadõe s e pov o e s e
dys e mys a cantad a e m pontefyca l n o allta r moo r pel o tesoureyr o moo r
send o present e o bisp o e o cabyd o co m tod a a cleresy a del a e convento s
e ouv e pregação estand o armad o h o pulpet o e m pontefyca l co m muito s
ynstrumento s d e alegrya .
E depoi s d a mys a dyt a forã o todo s e m prosysã o pela s rua s acus -
tumada s e s e recolherã o a a See .
E log o n o dyt o dy a a tard e s e fe z hu a grand e recenh a co m tod a a
espyngardary a e arcabusary a qu e er a muit a e m qu e fo y a cydad e e
ofycyae s del a e todo s o s fydallgo s cavaleiro s cydadõe s e mãe s pov o del a
co m tod a a gent e crystã a d a terr a muit o lustroso s d e fest a e alegry a
co m todo s o s menyno s da s escola s co m capela s na s cabesa s e ramo s
verde s na s mão s dyant e d e seu s mestre s dizend o rea l rea l rea l po r Su a
Magestad e re y d e Portuga l nos o senhor .
E po r pasa r tud o n a verdad e el e dyt o capitã o mando u del o faze r est e
aut o n a maneir a sobredyt a e m qu e s e asyno u co m o pryncip e regedo r e
lyngo a e secretari o e bisp o cabid o d a Se e e dynydade s del a e o s mayore s
do s quatr o convento s e vereadores e procurado r d a cydad e e juize s e pro -
curadore s do s mestere s e mai s ofycyae s del a e o ouvydo r qu e or a tãobe m
serv e (k v.) d e vedo r d a Fazend a e o feito r e alcayd e moo r e fydallgo s e
cavaleiro s e cydadõe s e pov o abaix o asynados .
E e u Dyni s Soare s sprivã o d a Ouvydory a dest a cydad e qu e est o
sprev y e nel e m e asyne y co m Symã o Fernande z e Antoni o Cardos o e
Jeronym o Garcee s outros y sprivã o d a dyt a Ouvydory a Gaspa r Alexandr e
sprivã o d a Camara d a dyt a cydad e e m qu e damo s nosa s fee s pasa r n a
verdad e o conteudo nest e auto .
Dom Jorg e d e Menese s Baroche . O bisp o d e Cochym . Asyno u o re y
velh o po r s y e pel o pryncip e Ynir a Macul . Iticanachamen a regedo r moor .
Ytynora . Bent o Ferreira . O adayã o provysor . H o chamtr e e Gi l Eane s
Pereira . Christovã o Lopez. Per o Fernande z d a Nobrega . Vicent e Velh o
d'Araujo . Sebastiã o Allvarez . Fre y Marco s d a Graça . Fre y Ambrosy o
d e Mondragão . Fre y Manue l d e Sã o Marsal . Fre y Domingo s d e Jesu . Fre y
Gaspa r d a Crus . Dyog o d o Soveral . Gaspa r Jorge . Thom e d e Mel o d e
Castro . Dyny s d e Tores . Jorg e Diaz . Manue l d o Vale . Ru y Gonçalve z
Ribeiro . Alvar o Fernandez . Domingo s Francisco . Gaspa r d'Amduja . Gas -
pa r Alexandre . Afons o Delgad o d e Canpos . Amtoni o d e Moraes . Do m
Jeronym o Mascarenhas . Do m Aleyxo s d e Menese s Baroche . Do m Duart e
de Sá . Lyone l d e Bryt o Coutinho . Manue l d e Lacerd a Pereira . Ru y Dia s
Pereira . Francisc o d e Mel o Soares . Antoni o Corre a d e Sousa . Gabrie l
d e Sousa . Trystã o d a Barbuda . Gaspa r d o Amaral . Afons o d'Olivelra .
Dyog o Rodriguez Calldeira . Antoni o Fernandez . Symã o Fernandez . Anto-
ni o Cardoso . Jeronym o Garcees . Dyny s Soares .
64
O qua l aut o s e treslado u aqu y d o propi o be m e fyelment e se m acre -
senta r ne m demenoi r cous a algu a qu e duvyd a faç a qu e log o na o va a
resalvado . E va y sprit o e m tre s mea s folha s d e pape l co m est a e m qu e
s e acaba . E va y consertad o co m o s ofycyae s abaix o asynado s a o consert o
a o qua l s e lh e pod e da r ynteir a fe e e credyt o com o a o propi o origyna l s e
apresentad o fose .
E per a firmez a dél o va y asynad o po r my m e pel o ouvydo r qu e tãobe m
serv e d e vedo r d a Fazend a e aselad o co m o sel o da s arma s reae s d e Su a
Magestad e qu e serv e n o Juiz o d a Ouvydory a dest a cydade .
Em,
Cochy m ao s tre s dya s d o me s d'Outubro .
Dyny s Soare s sprivã o dest a Ouvydory a o fe z spreve r e sobescreve o
po r licenç a qu e per a el o tem .
Anno d o nacyment o d e Nos o Senho r Jes u Christ o d e mi l e quynhento s
e oytent a e hu m annos .
Paga nada . Do m Jorg e d e Menese s Baroche . Afons o Delgad o d e
Campos .
Concertado s po r noo s offycyae s aqu y asynados . Dyny s Soares . Jero -
nym o Garcees . Symã o Fernandez . Francisc o Fernandez . Antony o Cardoso .
Ao sel o nada . Afons o Delgad o d e Campos .
E u Joã o d e Fari a secretari o dest e Stad o o fi z treslada r d o proprio
treslad o qu e fic a registad o n o Livr o do s Registo s d o Stad o e o consertei .
Em Go a vint e e sinc o dia s d o me s d e Novembr o d e 158 1 annos .
Joã o d e Fari a
4.° documento
Treslad o d o aut o qu e mando u faze r o capitã o dest a
cidad e Do m Jeorg e d e Menese s Baroch e d o Comselh o
d e Su a Magestad e O )
5. º documento
Treslad o d o aut o qu e mando u faze r o capitã o dest a
cidad e Do m Jeorg e d e Menese s Baroch e d o Conselh o
d e Su a Magestade , estand o present e o ouvido r Afons o
Dellguad o d e Campo s qu e també m serv e d e veado r
d a Fazend a (2 )
(» ) Este documento é um traslado do anterior com diferenças apenas orto-
gráficas.
(» ) Este documento é um traslado do terceiro com variações ortográficas e a
parte final diferente a partir de: t O qua l aut o s e tresladou» , de que se segue a
transcrição.
65
Ho qua l aut o tod o e u esprivã o aqu y tresalade y somente s d o propi o
qu e fiqu a e m pode r d e my m espriva o e tod o va y esprit o e m oit o mea s
folha s d e papel l co m est a e m qu e s e acaba .
E tod o va y asynad o pell o dit o capitã o e ouvidor . E tod o va y comser -
tad o co m h o propi o co m hoffyciae s aqu y asynad o pell o qua l tod o o nest e
aut o encorporad o s e lh e dev e d e da r tant a fe e e credit o com o a o propi o
s e apresentad o fose . E tod o va y asellad o e comsertad o co m hofficyal l
aqu y asynad o qu e po s h o comsert o pell o qu e s e lh e dev e d e da r fe e e
credit o com o a o propi o oryginal l s e apresentad o fose .
Dado e m est a cidad e Sant a Cru z d e Cochi m sobr e me u synal l e sell o
da s arma s reae s d o dit o senho r qu e nest e Juiz o serve . Aos dezanov e dia s d o
me s d e Janeiro . dinis Soare s espriva m d a Ouvydorl a dest a cidad e o fe z
arm o d o nacyment o d e Nos o Senho r Jhes u Christ o d e mi l e quynhento s e
oitent a e dou s annos .
Pago u nada . Jorg e d e Menese s Baroch e
Afons o Dellgad o d e Campo s
Consertad o po r my m espriva o co m hofficyal l aqu y asynado .
Francisc o Fernande z Deni s Soare s
Verso:
A o sell o nad a
Va i se m sell o excaussa Afons o Dellgad o
6.' documento
Tresllado d o aut o qu e mando u faze r o capitã o dest a
cidad e Do m Jorg e d e Menese s Baroch e d o Comselh o
d e Su a Magestad e estamd o presemt e o ouvydo r
Affons o Dellguad o d e Campo s qu e tambem serv e d e
veado r d a Fazend a (i )
Sendo tod o asy m treslladad o d o propi o aut o be m e fyelment e se m
acresenta r ne m demenoi r cous a algua qu e duvyd a faç a qu e log o nã o va a
resalvado .
E tod o va y sprit o e m oit o mea s folha s d e papel l co m est a e m qu e s e
acab a e po r mi m e pell o ouvydo r va y asynado . E tod o va y comsertad o
(' ) Este documento é outro traslado do terceiro com variações apenas ortográ-
ficas e a parte final diferente a partir de: « O qua l aut o s e tresladou» , cuja trans -
criçã o se segue.
66
co m h o propi o co m hofficyae s aqu y asynad o e portant o a o present e s e
lh e dev e d e da r tant a fe e e credit o com o a o propi o orygyna l s e apresen -
tad o fose .
Dado e m est a cidad e Sant a Cru z d e Cochi m sobr e me u synal l e sell o
da s arma s reae s d o dit o senho r qu e nest a Ouvydori a serve . Aos oit o dia s
d o me s d e Janeiro . Dini s Soare s espriva m d a Ouvydori a dest a cidad e o
fe z ann o d o nacyment o d e Nos o Senho r Jhes u Christ o d e mill e quynhen -
to s e oitemt a e dou s annos .
Pagou nad a Jorg e d e Menese s Baroch e
Consertad o po r my m esprivã o co m hofficyae s aqu y asynado .
Jeronym o Garce z Deni s Soare s
A o sell o nad a
Va y se m sell o po r fallt a d e ser a
Afons o Dellgad o
(R.
8. C.)
2620 .
XIII , 7-2 0 — Aut o (traslado do) d e jurament o d e fidelidad e d e
Coulã o d o Estad o d a Indi a a el-re i D . Filip e I . 1581 , Novembro , 25. —
Papel. 4 folhas. Bom estado.
Bra s Pint o capitã o qu e hor a sã o e m est a fortalez a Sa n Tom é d e
Coulã o pe r e l re y noss o senho r etc .
Faço sabe r a toda s a s justiça s d o dit o senho r a qu e est e estroment o
dad o e m cart a testemunhave l co m h o teo r d e hua provizã o d o senho r
guovernado r Fernã o Tele s d e Meneze s fo r aprezentad a e h o conheciment o
della co m direit o pertence r e m com o po r o senho r guovernado r Fernã o
Tele s d e Meneze s m e fo i emviad o hua provizã o pe r escrit o mandand o m e
nell a qu e nest a dit a fortalez a s e fizess e certa s deligencia s sobr e s e jura r
e aceita r po r noss o re y e senho r a o mu i alt o e mult o poderos o re i catholic o
Do m Felip e re i d e Purtugua l noss o senho r e po r fi m d e su a vid a a se u
primogenit o filh o Do m Dieg o e todo s seu s socessore s pel a qua l vist o po r
mi m e lid a logu o fo i satisfeit o com o s e n a dit a provisã o comte m d e qu e
o terlad o d e tud o d e verb o a verb o h e o seguinte .
Ann o d o naciment o d e Noss o Senho r Jes u Christ o d e mi l e quinhen -
to s e oitent a e hu m annos .
Aos dezoit o dia s d o me s d e Setembr o d o dit o ann o nest a fortalez a
Sa n Tom e d e Coulã o n a Igrej a Matrii s d o apostol o Sa n Tom e dest a dit a
fortalez a pell o senho r Bra s Pint o capitã o della send o prezent e o s reve -
rendo s padre s viguair o e o s d a Companhi a d e Jesu s e o s d e Sã o Fran -
6 7
cisc o e tod o o pov o Junt o e m ell a mando u o dit o capitã o a mi m Ambrozi o
d e Fari a tabaliã o pubric o e escrivã o d o judicia l po r e l re y noss o senho r
qu e e m alt a vo s e diant e d e todo s lec e e pubricass e hu a provizã o d o
senho r governado r Fernã o Tele s d e Meneze s d o qu e o teo r h e o seguinte .
Fernão Tele s capitã o gera l e guovernado r d a Indi a etc .
Faço sabe r a vo s Bra s Pint o capitã o d a fortalez a d e Coulã o qu e a
ml m m e forã o emviada s huas provizõi s po r e l re i catolic o Do m Filip e
emtr e a s quai s er a hu a sentenç a e decret o do s guovernadore s e defensore s
do s reino s e senhorio s d e Purtugua l pell a qua l decraravã o Su a Mages -
tad e po r verdadeyr o re i e senho r do s reino s d e Purtugal .
E po r hu a cart a d a cidad e d e Lisbo a asinad a pelo s officiai s d a
Camara della fu i certeficad o esta r o dit o senho r re i cathollc o Do m
Felip e aceitad o e jurad o po r noss o re y e senho r natura l d e toda s a s
cidade s d o rein o pel o qu e Su a Magestad e m e mando u po r su a provizã o
acelad a da s arma s reai s d o rein o d e Purtuga l qu e h o jurac e e (1 v.)
fizec e jura r neste s Estado s po r noss o re i e senho r e po r fi m do s dia s
d e su a vid a a se u primogenit o filh o Do m Dieg o e todo s seu s socessores .
Pela qua l provizã o d e Su a Magestad e conform e a o decret o do s dito s
guovernadore s fo i po r mi m e pelo s tre s estado s d o eclesiastico d a
nobrez a e d a Camara dest a cidad e e m nom e d o pov o e jurad o po r re i
e senho r natura l a que m tome i o dit o jurament o d e fidelidad e com o
precurado r qu e so u bastant e d e Su a Magestad e po r vertud e d e hu a
provizã o su a pe r qu e m e orden a e constitu e se u bastant e precurado r
co m pode r d e sobestabalece r per a e m se u nom e toma r o jurament o d a
fidelidad e e a s fortaleza s e cidad e dest e Estado .
Pelo qu e e y po r be m e vo s mand o qu e tant o qu e est a vo s fo r apre -
zentad a façai s ajunta r ao s officiai s cavaleiro s e soldado s dess a fortalez a
e e m prezenç a d e todo s n a igrej a e m hu a mez a concertad a co m hu m
crucifix o e hu m missa l jurei s nu m Sancto s Avangelho s e m qu e porei s
vossa s mão s perant e o escrivã o qu e diss o fara a aut o e passar a certidã o
per a m e se r enviad a com o vo s pell o dit o jurament o aceitai s e jurai s
po r voss o re i e senho r a o muit o alt o e muit o poderos o re i catholic o Do m
Felip e re y d e Purtugua l noss o senho r e po r fi m do s dia s d a su a vid a
a se u primogenit o filh o Do m Dieg o e todo s seu s socessores .
E acabad o vo s d e jura r tomarei s a bandeir a rea l na s mão s e vo s
porei s e m p e jumt o d o alta r ond e farei s jura r toda s a s sobredita s
peçoa s qu e comvosc o s e achare m n a form a assim a declarada .
E acabad o d e jura r co m a bandeir a rea l n a mã o direi s rea l rea l rea l
pell o muit o alt o e muit o poderos o re i catholic o Do m Felip e re i d e Pur -
tugua l noss o senhor . E farei s festeja r co m a artelhari a e mai s estro -
mento s qu e ouve r ness a fortalez a andand o pello s lugare s pubrico s della
dizend o rea l rea l rea l pell o muit o alt o e muit o poderos o re i catholic o
Do m Felip e re i d e Purtuga l noss o senho r celebrand o h o dit o aut o co m
muit a alegri a e contentament o d o pov o per a qu e a todo s sej a notori o
68
o contentament o e gost o co m qu e est e Estad o aceit a po r se u re i e
senho r hu m tã o alt o e tã o poderos o principe .
E d e tud o mandarei s faze r aut o n o livr o dess a feitori a e m qu e vo s
assinarei s co m a s dita s peçoa s e m e mandarei s o treslad o d o dit o aut o
e juramento s be m concertad o e m mod o qu e faç a fe e per a m e certefica r
d o mod o qu e nist o tivestes .
E est a minh a provizã o s e rigistara a n o dit o livr o h e po r ell a vo s
mand o qu e s o pen a d o caz o maio r co m muit a (2) brevidad e cumprai s
o qu e po r mi m vo s h e mandad o e aceitei s e jurei s a o dit o re i catholic o
Do m Felip e po r noss o re i e senho r natura l e nã o recebai s ness a fortalez a
ne m deixei s nell a desembarca r peço a algua qu e d o rein o venh a se m
vo s aprezenta r licenç a minh a per a o pode r recolhe r e aguazalha r h o qu e
ass i cumprirei s so b a s dita s pena s se m duvid a ne m embarg o algum .
E est a valer a com o cart a celad a e passad a e m nom e de l re y noss o
senho r post o qu e nã o pass e pel a Chanselari a se m embarg o d a ordenaçã o
e m contrair e
Antoni o d a Cunh a a fe z e m Go a a sinc o d e Setembr o d e mi l e
quinhento s e oitent a e hum .
O guovernado r Fernã o Teles .
Pera voss a senhori a ver .
Botelho. Registado. Botelho. Registado n o segund o livr o folha s duzen -
ta s e sesenta . Antoni o Barbosa .
Po r vertud e d a qua l log o n a dit a igrey a o dit o Bra s Pint o diant e
d e todo s o s padre s e pov o dix e e m alt a vo s qu e ell e po r vertud e d a dit a
provizã o com o capitã o dest a dit a fortalez a conheci a e obedeci a po r se u
re i e senho r natura l a o muit o alt o e muit o poderos o re i catholic o Do m
Felip e re i d e Purtuga l noss o senho r e a o princip e Do m Dieg o se u filh o
e o s mai s socessores .
E com o est e lh e fazi a menage m dest a su a fortalez a San e Tom e d e
Coulã o e qu e per a firmez a del o ass i o jurav a e m hu m livr o misa l e m
qu e po s a s mão s diant e d e hu m crucifix o qu e e m hu a mez a s e pos .
E log o depoi s d e dita s a s dita s palavra s e feit o o dit o jurament o
tomo u a bandeir a rea l na s mão s e junt o d o alta r mo r de u jurament o ao s
reverendo s padre s convem a saber . A o padr e vigair o Damiã o Delgad o
e a o padr e Jeronim o Vaa z reito r d a Companhi a dest a dit a fortalez a e
co m o s mai s padre s d a dit a Orde m e be m ass i a o padr e fre i Joã o d o
Salvado r guardiã o d o mosteir o do s frade s d e Sã o Francisc o e o jui z
ordinari o Per o Tavare s e todo s o s mai s cavaleiro s e fidalgo s e casado s
e soldado s qu e n o dit o aut o s e acharã o prezentes .
E todo s e cad a hu m po r s i de u o dit o capitã o jurament o qu e d'oy e
po r diant e conhecess e e obedecess e po r se u re i e senho r natura l a o
muit o alt o e muit o poderos o catholic o Do m Felip e re i noss o senho r e
po r princip e se u erdeir o socesso r se u filh o primogenit o Do m Dieg o e
seu s decendente s ass i e d a maneir a qu e n a dit a provizã o hatra s tres -
69
ladad a s e contem . O qu e todo s ass i jurarã o e prometerã o d e ass i com -
pri r e obedecer .
E log o ist o ass i feit o e satisfeit o o dit o capitã o (2 v.) tomo u a ban -
deir a rea l na s mão s e co m tod o o pov o e padre s sairã o d a dit a igrey a
h e corre o tod a a vil a e m rod a pelo s lugare s acustumados . Em alt a vo s
dix e pe r palavra s rea l rea l rea l pel o muit o alt o e muit o poderos o re i
catholic o Do m Felip e re i d e Purtuga l noss o senhor . E co m tod a solenni -
dad e d e artelhari a c toda s a s mai s festa s qu e forã o possive l co m anim o
d e muit o contentament o d e todo s s e recolherã o a dit a fortalez a ond e
alvorarã o a bandeir a rea l e m nom e d e Su a Magestade .
E per a firmez a d o qu e ass i s e fe z mando u o dit o capitã o a mi m
Ambrosi o d e Fari a tabaliã o public o e escrivã o d o judicia l po r e l re i
noss o senho r e m est a dit a fortalez a qu e est e aut o fizess e aond e o dit o
senho r capitã o e o s mai s padre s e jui z e o mai s pov o todo s s e assinarão .
Ambrosi o d e Fari a escrivã o qu e o escrevi . Bra s Pinto . O padr e
Damiã o Delgado . Geronim o Vaz . Per o Fernandes . Fre i Joã o d o Salvador .
Per o Tavares . Ambrosi o d e Faria . Guaspa r d e Mel o d a Cunha . Manoe l
Rodriguez. Francisc o Net o d a Silva . Francisc o d e Saa . João Coelho . Lui z
Rodriguez. Guome s Pais . Manoe l Vaz . Jacom e d'Abreu . Joã o d'Oliveira .
Salvado r Fernandes . Antoni o Vieira . Roqu e Gonçalvez . Diog o Lopez .
Marti m Alvarez . Antoni o Pinto . Salvado r Tristão . Antoni o Neto . Andre
d e Brito . Guaspa r Barbosa . Simã o Moreira . Antoni o Correa . Lui s Car -
valho . Alvar o Pinto . Pai o d'Avelar . Diog o Fernandez . Joã o d e Pina .
Georg e Ferreir a d e Sousa . Per o Caldeira . Manoe l d'Oliveira . Antoni o
Murie s Guato . Per o Guomes . Manue l d e Brito . Manue l Fernande z Alfaiate .
Thom e Gonçalvez . Guaspa r Lopes . Tom e Cardoso . Per o Fernandez . Bel -
chio r Monteiro . Agostinh o d e Sala . Antoni o Fernandez . Per o Guago .
Francisc o Lopez . Antoni o Fernandez . Ambrosi o Pirez . Migue l Gonçalvez .
Tom e Rabelo . Lourenç o d e Sexas . Alvar o Lopez . Cristovã o Fernandez .
Lop o d e Brito . Guaspa r Guodinh o d e Misquita . Fernã o Jacome . Antoni o
Diaz . Tristã o Gonçalvez . Palo s Vieira . Lop o Vaz . Vasc o d e Pina .
E send o ass i tod o tresladad o d o propi o be m e fielment e se m acre -
centa r ne m deminui r couz a algu a qu e duvid a faç a qu e log o nã o v a
resalvado .
E e u mande y passa r a prezent e d o propi o origina l qu e escrit o fiqu a
n o Livr o do s Registo s dest a feitori a e va y escrit o e m tre s mea s folha s
d e pape l d e Purtuga l e e m sinc o lauda s chea s co m est a e co m o mai s
adiant e e m qu e s e acab a o enserrament o po r ond e lh e nã o ponhã o
duvid a ne m embarg o algu m e lh e de m tant a e inteir a fe e com o o
propi o s e aprezentad o fosse .
B va i consertad o co m o officia i n a volt a dest a (S) assinad a a o con -
cert o dad a so b me u sina l e chap a da s arma s d a esper a qu e nest a dit a
fortalez a serve .
Aos dezanov e dia s d o me s d e Setembr o Ambrosi o d e Fari a escrivã o
d o pubric o e judicia l etc .
7 0
E l re i noss o senho r o fe z escreve r e h o escrev i po r licenç a qu e per a
ell e tenho . Anno d o naciment o d e Noss o Senho r Jes u Christ o d e mi l e
quinhento s e oitent a e hu m anos .
Pagou nada . Bra s Pinto .
Concertad o po r no s escrival s aqu i asinado s a o concerto . Simã o Mo -
reir a escrivã o dest a feitori a e fortalez a Sã o Tom e d e Coulão . Ambrosi o
d e Faria . Simã o Moreira . Bra s Pinto .
E u Joã o d e Pari a secretari o dest e Stad o o fi z treslada r d o proprio
treslad o qu e fic a registad o n o Livr o do s Registo s d o Stad o e o consertei .
E m Go a vint e e sinc o d o me s d e Novembr o d e 158 1 annos .
Joã o d e Fari a
(R.
8. C.)
2621 .
XIII , 7-2 1
—
Aut o (copia
do) d e
jurament o
d e
fidelidad e
qu e o
re i
d e
Crangano r
fe z a
el-re i
D .
Filip e
I . 1581 ,
Novembro , 25 .
—
Papel.
5 folhas.
Bom
estado.
Este «auto»
é
formado
por
duas copias,
dos 2.º e 1.º
documentos,
respectivamente, transcritos
a
págs. 92-97 deste volume,
com o n.°
2625 .
XIII,
7-25.
Estas copias apresentam certas alterações
que vêm
anotadas
no
n.°
262 5
e
algumas variantes ortográficas além
de, no fim,
depois
do
nome Marco s
d o
Casal , terem mais
o
seguinte:
E u
Joã o
d e
Fari a
O ) o
fi z treslada r
d o
proprio treslad o
qu e
fic a registad o
n o
Livr o
do s
Registo s
d o Estad o
e o
conserte i
e m Go a
vint p
e
sinc o
d e
Novembr o
d e 158 1
anos .
Joã o
d e
Fari a
2622 .
XIII,
7-2 2 —
Jurament o (traslado
do) d e
obediênci a
qu e a for -
talez a
d e S .
Tom é
d e
Coulã o
fe z a
el-re i
D .
Filip e
I .
1581 , Novembro , 25 .
—
Papel.
4
folhas.
Mau
estado. Copia junta.
Este documento
tem o
mesmo teor
do
documento transcrito
a
págs.
67-71
deste volume,
n.°
2620 .
XIII,
7-20,
apresentando variantes
ape-
nas ortográficas.
2623 .
XIII,
7-2 3 —
Aut o (traslado
do) d e
jurament o
d e
fidelidad e
qu e
a fortalez a
e
cidad e
d e
Damã o
fe z a
el-re i
D .
Filip e
I . 1581 ,
Novembro ,
25 .
— Papel.
20
folhas.
Bom
estado.
Aut o qu e s e fe s d a pos e e jurament o d e fedelidad e
a Mateu s Pire s sobestabalecid o pel o muit o ilustr e
senho r Fernã o Tele s d e Meneze s governado r dest e
Estad o d a india procurado r d o catolic o re i Do m
Felip e nos o senho r
O )
No t.°
documento
vem: E u
Joã o
d e
Fari a secretari o dest e Estad o
o fi z
trasladar.. .
7 2
Arm o d o naciment o d e Nos o Senho r Jes u Christ o d e mi l e quinhento s
e oitent a e hu m anno s ao s dezoit o dia s d o me s d e Setenbr o na s casa s
d o senho r Martini Afons o d e Mel o capitã o e governado r dest a fortalez a
e cidad e d e Damã o e sua s terra s send o presente s pe r se u mandad o o
padr e fre i Vicent e vigair o d o moesteir o d e Sã o Domingo s dest a cidad e
pel o arcebisp o Do m Anrriqu e d e Tavor a e fre i Antoni o d a dit a Orde m
e o padr e Lourenç o Pere s d a Conpanhi a d e Jesu s reito r d o Colegi o dest a
cidad e e o padr e Gaspa r d o Sour o d a dit a Conpanhi a e o padr e fre i
Damiã o d a Orde m d a Capuch a visitado r del a nesta s fortaleza s d o Nort e
e o padr e fre i Alvar o guardiã o d o dit o moesteir o d e Sã o Francisc o d a
dit a Orde m e Fernã o d e Mirand a d'Azevedo . Simã o d e Sousa . Per o Tava -
res .
Per o d e Sousa . Dom Rodrigu o d e Castro . Ru i Gomez d'Abre u d e
Lima . Ru i Gonçalve z d e Siqueira . João Pereir a fidalgos . E Ru i Mende s
e Antoni o Taveir a vreadore s dest a cidad e e outro s muito s cidadõe s e povo .
Loguo pel o dit o Mateu s Pire z fo i dad o a o senho r capitã o hu a cart a
d o senho r governado r e outr a d e Su a Senhori a per a o s vreadore s e apos
is o o s papei s abaix o e adiant e terladado s d e qu e o s terlado s sã o o s
seguintes :
Precuraçã o e podere s del re i nos o senho r per a o senho r governador .
Do m Felip e pe r graç a d e Deu s re i d e Purtuga l e do s Algarve s daque m
e dalé m maa r e[m ] Afriqu a senho r d e Guin e e d a conquist a navegaçã o
comerci o d e Etiopi a Arabi a Pérsi a e d a india etc .
Faço sabe r ao s qu e est a minh a cart a d e bastant e pode r vire m qu e
pel a muit a e mu i just a confianç a qu e tenh o d e Do m Lui s d'Ataid e cond e
d'Atougi a d o me u Conselh o d o Estad o e vis o re i na s parte s d a Indi a e
confiand o outros i qu e o s capitãe s more s governadores vreadore s e ofi -
ciae s da s Camaras fidalgo s (1 v.) cavaleiro s soldado s e mai s pov o da s
cidade s e fortaleza s da s dita s parte s sabend o com o deve m te r sabid o qu e
po r faleciment o d o senho r re i Do n Enrriqu e me u ti o qu e Deu s te m m e
pertence o just a e ligitimament e a subceçã o e senhori o do s dito s reino s
e senhori o dest a coro a d e Purtuga l com o tambem lhe s constar a pel o
alvar a e decret o do s governadore s do s dito s reino s sobr e is o pasarã o
comprind o co m aquil o qu e tã o justament e estã o obrigado s lenbrand o s e
d a su a e d a antig a lealdad e d e seu s antepasado s m e receberã o e jurarã o
pasificament e po r se u verdadeir o re i e senho r natura l d e todo s o s dito s
reino s e senhorio s com o Deu s fo i servid o qu e h o sej a e o serenissimo
princip e Do m Diog o me u mu i car o e me u mu i amad o filh o primogenit o
po r re i e me u subceso r dele s pe r fi m do s meu s dia s e a todo s o s mai s
meu s descendente s e subcesores .
Dou pode r a o dit o cond e vis o re i e faç o me u bastant e precurado r
co m pode r d e sobstabalece r e co m todo s o s podere s e m direit o acustu -
mado a e necesario s per a qu e el e e cad a hu m do s seu s sobstabalecido s
e m me u nom e o s pos a recebe r po r meu s bon s e leae s vasalo s e d o dit o
7 2
serenissimo princip e me u filh o pe r fi m d e meu s dia s e todo s o s niai t
meu s descendente s e subceçore s com o dit o h e recebe r dele s oomenaje m
o u jurament o d e fidelidad e e lealdad e e faze r todo s o s mai s auto s qu e
e n ta l cas o s e requer e e custumã o faze r co m toda s sua s incidencia s e
dependencia s post o qu e sejã o tae s e d e ta l calidad e qu e requeirã o mai s
expres a declaraçã o e especialment e per a pode r promete r a s dita s cidade s
e fortaleza s capitãe s e oficiai s d a governanç a fidalgo s cavaleiro s sol -
dado s e mai s gent e del a so b minh a fe e e palavr a rea l qu e lhe s guardare i
e mandare i guarda r todo s quaesque r privilegio s qu e tivere m do s senhore s
rei s meu s predeceçore s d a glorios a memori a e seu s custume s as i e tã o
inteirament e com o po r ele s lh e forã o concedido s e guardado s qu e s e
lh e cumprirã o respeitivament e n o qu e a cad a hu m toca r toda s a s graça s
merces e liberdade s e franqueza s qu e na s corte s d e Almeiri m pe r minh a
part e propo s e oferece o o duqu e d e Usun a me u prim o per a todo s o s
naturae s do s dito s reino s e senhorio s d e qu e co m est a s e lh e enviar a o
treslad o sobescrit o h e asinad o po r Nun'Alvare z Pereir a me u secretari o
do s dito s Estado s d a india (g) e selad o co m o sel o da s minha s arma s
reae s d a dit a coro a d e Purtugal .
E pormet o d e ave r po r be m firm e e valios o dest e di a per a tod o
senpr e e m me u nom e e d o dit o serenissimo princip e me u filh o e d e
todo s o s meu s subceçore s del a tud o pel o dit o cond e vis o re i cad a hu m
do s seu s sobstabalecido s feit o e concedid o pel a maneir a qu e dit o h e e m
virtud e dest e pode r e per a firmes a d e tud o lh e mande i passa r est a cart a
po r mi m asinad a e aselad a co m o dit o selo .
Dada n a cidad e d e Badajo z a set e d e Novembr o d e mi l e quinhento s
e oitent a annos .
E l rey .
E e u Nun'Alvare z Pereir a secretari o d e Su a Magestad e catolic a a
fi s escreve r pe r se u mandado . Pereira.
Foi consertad o est e treslad o po r mi m Manoe l Botelh o Cabra l secre -
tari o dest e Estad o co m o propi o qu e fico u e m pode r d e su a ilustrissima
senhoria .
E n Go a a quatr o d e Setenbr o d e quinhento s oitent a e hu m annos .
O governado r Fernã o Tele s (i) . Manue l Botelh o Cabral .
Alvar a d e sobstabaleciment o
Fernão Tele s d e Meneze s capitã o gera l e governador d a india pel o
muit o alt o e muit o poderos o re i catolic o Do m Felip e nos o senho r etc .
A todo s o s capitãe s cidade s fortaleza s lugare s povo s fidalgo s cava -
leiro s a qu e est e regiment o fo r mostrad o e o conheciment o del e pertence r
P ) Riscado: d e Meneses .
7 3
faç o sabe r qu e e u com o precurado r d e Su a Magestad e co m pode r d e sobs -
tabalece r constetuid o e ordenad o per a e m se u nom e toma r jurament o
d e fidelidad e a s cidade s d a india po r est e present e alvar a e regiment o
e i po r sostabalecid o a Mateu s Pire z secretari o qu e fo i dest e Estad o e o
sobstabaleç o precurado r d e Su a Magestad e per a po r mi m e m nom e d o
dit o senho r toma r o dit o jurament o ao s capitãe s da s fortaleza s e cidade s
da s parte s d o Norte .
E mand o a s sobredita s pesoa s qu e lh e façã o o dit o jurament o so b
pen a d o cas o maio r e cumprã o seu s mandado s e m tud o o qu e s e cunpri r
per a be m e efeit o d o dit o juramento .
E mand o a o dit o Mateu s Pire z qu e avend o algum a peso a qu e a
is o ponh a duvid a o u contradição o faç a prende r e po r a bo m recad o
fazend o auto s pe r qu e s e pos a procede r com o fo r justiça . E mand o ao s
capitãe s ouvidore s juize s justiça s qu e pe r seu s mandado s prendã o e
facã o prende r (2 v.) toda s e quaesque r pesoa s nela s conteuda s so b a s
dita s pena s e lh e cumprã o e guarde m est e regiment o e alvar a com o s e
nel e comte m se m duvid a ne m enbarg o algu m post o qu e nã o pas e pol a
Chancelari a se m enbarg o d a ordenaçã o e n contrario .
Antoni o Barbos a o fe s e m Go a a quatr o d e Setembr o d e mi l e qui -
nhento s oitent a e hum .
O governado r Fernã o Teles .
Botelho. Registad o a s folha s 25 3 d o 2. ° livro . Pero d a Cunha .
Sentenç a e decret o do s governadore s e defençore s
do s reino s e senhorio s d e Purtugal .
O s governadore s e defensore s deste s reino s e senhorio s d e Purtuga l
fazemo s sabe r ao s qu e est e alvar a vire m qu e e l re i Do m Enrriqu e nos o
senho r qu e Deu s te m pouco s dia s depoi s qu e socede o n a coro a do s dito s
reino s vend o s e muit o enferm o e se m erdeiro s descendente s po r nã o
esta r sert o a que m pertenci a pe r se u faleciment o a subceçã o dele s no s
elege o po r governadore s per a qu e falecend o el e ante s d e ave r princip e
ligitimament e e jurad o govemasemo s o s dito s reino s emquant o as i nã o
ouvese . E porqu e nã o ouves e depoi s do s seu s dia s que m puzes e duvid a
a no s da r a obedienci a no s declaro u e m su a vid a po r governadores d a
cidad e d e Lixbo a per a usarmo s d o dit o carreg o depoi s d e se u faleci -
ment o com o dit o he . E porqu e o dit o senho r vive o algun s meze s depoi s
e senpr e precede o n o conheciment o d e caus a d e subceçã o per a verigua r
a que m pertenci a e hu m do s pertendente s er a Do m Antoni o filh o nã o
ligitim o d o infant e Do m Lui s qu e Deu s te m disend o qu e o dit o senho r
for a casad o co m su a mã y e qu e er a ligitim o e com o ta l avi a d e precede r
a todo s o s pertendente s e depoi s d e se r ouvid o sobr e o cas o ordinariament e
c su a prov a recebid a fo i pel o dit o senho r e l re i Do m Anrriqu e co m muitos
juize s eclesiasticos e seculare s po r sentenç a declarad o po r nã o ligitim o e
74
forã o algua s da s sua s testemunha s presa s po r falsa s e induzidoura s d e
outra s testemunha s per a o mesm o efeito . E pel o qu e nest e cas o fe s e pe r
outra s desobediencia s qu e comete o contr a o dit o senho r re i fo i pe r sentenç a
desnaturad o d o rein o e condenad o qu e nunqu a mai s nel e entras e so b
pen a d o cas o maior . E fo i lh e su a fazend a qu e tinh a d a coro a confiscad a
e qu e todo s o s naturai s d o rein o qu e h o servise m o acompanhase m o u
lh e dese m favo r o u ajud a direit a o u indireitament e e n qualque r part e
qu e estives e encorrese m na s mesma s penas .
(S) E depoi s d e detriminado o dit o incident e procedend o o dit o senho r
n a caus a principa l d a subceçã o e entendend o a justiç a qu e e l re i catolic o
Do m Felip e se u sobrinh o tinh a aserqu a d a subceçã o d a coro a deste s
reino s pel o muit o amo r qu e senpr e tev e a senhor a Don a Caterin a su a
sobrinh a hu m do s pertendente s mando u dize r a dit a senhor a porqu e
entendi a aserqu a d a dit a suceçã o declarand o lh e com o ante s d e da r
sentenç a queri a trata r d e conserto s entr e el a e Su a Magestad e e as i
ave r algua s merces e onrra s per a a dit a senhor a Don a Caterina .
E tratand o tanbe m do s concerto s d o pov o lh e precurari a liberdade s
merces e privilegios .
E send o a s corte s junta s qu e per a is o mando u comvoca r mando u
dize r e m Junta s publica s ao s tre s estado s d o rein o pel o bisp o d e Leri a
Do m Antoni o Pinheir o qu e estav a muit o pert o d e da r sentenç a pel o
dit o senho r re i catolic o se u sobrinh o e qu e ante s dist o seri a bo m qu e
s e acomodase m co m meio s justo s e honestos .
E tend o consentid o nls o e beijand o lh e po r is o a mã o o s estado s
eclesiastico e d a nobres a e tend o lh e remetid o a el e o asent o do s dito s
meio s e condiçoen s vend o o dit o Do m Antoni o qu e o dit o senho r re i
estav a tã o chegad o a fi m d e seu s dia s qu e pe r su a inflrmidad e s e espe -
rari a po r ora s se u faleciment o e a fi m d e s e alevanta r co m o rein o com o
depoi s fe s pe r s i e pe r seu s secase s induzi o algun s do s precuradore s
do s povo s per a qu e movese m com o moverã o duvida s e requerimento s
inpertinente s per a dilata r a resuluçã o com o d e feit o dilatarã o algun s
dia s no s quoae s Nos o Senho r fo i servid o d e leva r a o dit o senho r re i
per a s i ficand o no s n o dit o govern o pel a maneir a qu e estav a asentad o
e obedecid o do s bon s e leae s purtugueze s segind o o estil o e exenpl o
d e seu s antepasado s e m tod a a paa z e tranquilidade .
Porem o dit o Do m Antoni o estand o condenad o e desnaturad o com o
dit o h e se m nos a licenç a e autoridad e s e vei o mete r n a vil a d e Santaré m
acompanhad o d e muit a gent e sedicios a e rebeld e induzind o o s procura -
dore s da s corte s a rebiliõe s e desobediencia s encaminhada s toda s a o
alevantare m po r re i pel o qu e no s fo i necesari o per a quietaçã o d a Patri a
despidi r a s corte s se m resuluçã o algua d o qu e tant o inportav a porquant o
tanbe m pe r direit o ficavã o quebrada s e desuluta s co m o faleciment o d o
dit o senho r re i qu e a s mando u ajuntar .
E post o qu e no s constav a d a tençã o d o dit o senho r re i Do m Enrriqu e
aserqu a dest a subceçã o e pel o dit o senho r re i Do m Felip e no s fo i muita s
7 5
veze s mandad o requere r conform e a el a e a notoriedad e d e su a justiç a
o jurasemo s po r re i natura l deste s reino s e senhorio s oferend o no s po r
su a rea l clemenci a e benenidad e (S v.) privilegio s onrra s e merces e m
grand e pro l e hutulidad e d e tod a a Republic a Portugue s com o entendi a
qu e o dit o senho r re i se u ti o desejav a se m enbarg o d e tudo .
Nos arreceand o ave r tumulto s e grande s desorden s pe r part e d o
dit o Do m Antoni o e do s rebelde s e desleae s qu e o s seguiã o o nã o fizemo s
e send o no s co m grand e instanci a pe r muita s veze s protestad o po r part e
d e Su a Magestad e qu e o fizesemo s com o eramo s obrigado s senã o qu e
entrari a co m exercit o a toma r pos e do s dito s reino s com o d e direit o
divin o e human o entendi a qu e o podi a fazer .
Querendo no s procede r nis o co m a quietaçã o qu e comvinh a ao s
dito s reino s e a tod a a Christandad e mandamo s outr a ve s ajunta r corte s
ao s quoae s o dit o Do m Antoni o novament e começo u d e perturba r indu -
zind o e solecitand o algun s do s precuradore s dela s o segui r su a parceali -
dad e e o alevantare m pe r rei . E send o no s pe r caus a da s infirmidade s d a
vil a d e Almeiri m e po r outro s respeito s mudado s a vil a d e Setuve l per a
nel a fazermo s a s dita s corte s e darmo s orde m e quietaçã o pubric a co m
declara r o dit o senho r re i catolic o po r legitim o subceço r d a coro a do s
dito s reino s co m honesto s e proveitoso s d e consert o per a o be m comu m
segind o nis o a tençã o d o dit o senho r re i Do m Enrriqu e tend o o dit o
Do m Antoni o entendid o est a nos a detriminaçã o e qu e s e tinh a pe r mu i
sert o qu e todo s o s estado s consentiriã o nel a com o j a e m vid a d o dit o
senho r re i tinhã o comsentid o o s dito s dou s estado s eclesiastico e d a
nobres a e muit a part e d o estad o d o pov o n a vil a d e Samtare m ao s deza -
nov e dia s d o me s d e Junh o pasad o co m algua jent e cedios a e rebeld e
convocand o e alvorotand o grand e part e d a jent e popula r co m grande s
tumulto s quebrand o a s porta s d a Camara d a dit a vil a e tiro u a bandeir a
rea l qu e nel a estav a e pela s rua s s e fe s apelida r po r re i contr a vontad e
d o alcaid e mo r qu e nã o pod e faze r a resistenci a qu e comvinh a pel o
toma r desapercebid o e contr a vontad e do s oficiae s d a Camara qu e
emtendend o aquel a injust a rebiliã o e alevantament o s e ausentarã o po r
s e nã o achare m presente s a ela .
E dah i s e fo i a Lixbo a e achand o a despejad a d a jent e nobr e po r
caus a d a pest e fe s alevanta r algua jent e d o pov o proclama r s e re i metend o
s e n a cas a rea l co m grande s tumulto s e exterçõe s contr a vontad e e co m
grand e perturbaçã o d e todo s o s oficiae s d a Camara d e qu e o s mai s
s e ausentarã o e vierã o fugind o a no s a dit a vil a d e Setuve l e d e todo s
o s mai s bon s e leae s qu e na m ousarã o d e lh e contradize r ne m d e resesti r
a furt a do s cedicioso s e rebelde s qu e o s segiã o contr a o jurament o qu e
tinhã o feit o d e obedienci a e lealdad e a o Govern o (k) e regiment o dele .
E send o lh e notori o nã o pertence r a o dit o Do m Antoni o a subceçã o do s
dito s reino s e nã o se r ligitim o e se r condenad o e desnaturad o po r deslea l
e rebeld e a se u re i e senho r com o dit o h e e segind o todo s seu s sequase s
su a comtumaci a deslealdad e e rebeliã o e m tant o desserviç o d e Deu s e
7 6
perturbaçã o e desenquietaçã o d o rein o e d e tod a a republic a christã a
vierã o sobr e no s n a dit a vil a d e Setuve l ond e estavamo s as i per a no s
matare m com o outra s muita s pesoa s ilustre s d o Concelh o d o Estad o e
outra s qu e pretendiã o a paa z e quietaçã o pubric a d o quoa l insult o e
traiçã o escapamo s co m muit o perigo .
E or a post o e m nosa s liberdade s declaramo s o dit o Do m Antoni o po r
imig o d a Patri a deslea l e rebeld e contr a se u re i e senho r natura l e a todo s
o s qu e o segue m o u tomã o o u tomare m su a vo z e o s averno s po r condena -
do s e condenamo s e m toda s a s pena s estabalecida s pe r direit o e pela s lei s
ordenaçœn s e custume s deste s reino s e senhorio s d e Purtuga l e m qu e
encorre m o s tae s rebelde s e desleae s e mandamo s qu e s e execut e nele s
co m tod o rigo r d e justiç a e qu e s e cunpr a as i mesm o e execut e e m sua s
pessoa s e fazenda s a sentenç a qu e o dit o senho r re i Do m Enrriqu e per -
nuncio u contr a el e dit o Do m Antoni o e seu s sequase s e damo s autoridad e
ao a vasalo s d e quaesque r pesoa s qu e or a sege m e a o diant e segire m qu e
posã o po r s i toma r a vo z del re i e fica r realengo s e isento s do s seu s
senhorio s e jurisdiçons .
E comformand o no s outros i co m a tençã o qu e o dit o senho r Do m
Enrriqu e tinh a aserc a d a subceçã o e co m o recad o qu e mando u a Junta s
da s Corte s pel o bisp o d e Liri a e po r as i o entendermo s po r letrado s co m
qu e comonicamo s est a materi a d a subceçã o declaramo s o dit o senho r re i
catolic o Do m Felip e pe r nos o re i e senho r natura l avend o outros i respeit o
a s muita s graça s e merces privilegio s e liberdade s e franqueza s qu e Su a
Magestad e h a concedid o a este s reino s e notificamo s a todo s o s duque s
marqueze s conde s perlado s regedo r d a justiç a d a Cas a d a Supricaçã o e
governado r d a Cas a d o Civi l e desembargadore s da s dita s casa s alcaide s
more s corregedore s juize s vreadore s precuradore s mestre s alcaide s do s
castelo s e fortaleza s fidalgo s cavaleiro s escudeiro s oficiae s homen s bon s
d e qualque r calidad e e condiçã o qu e sej a d e toda s a s cidade s vila s e
lugare s d e todo s o s dito s reino s e senhorio s e mandamo s a todo s e n gera l
e a cad a hu m e m especia l so b carreg o d e jurament o d e fidelidad e qu e
receberã o e so b pen a d e cas o maio r qu e ajã o o dit o senho r re i Do m Felip e
po r re i e senho r natura l nos o d e todo s o s dito s reino s e senhorio s d a coro a
d e Purtuga l com o d e direit o o h e e lh e pertenc e e po r ta l o obedeçã o e
lh e entregue m toda s a s fortaleza s (4v.) e castelo s d e toda s a s cidade s
vila s e lugare s obedecend o a el e e a seu s mandado s n o alt o e n o baix o
com o d e se u verdadeir o re i e senho r natura l qu e h e e o jure m po r ta l
fazend o lh e jurament o e omenaje m divid o segund o custum e do s dito s
reino s e averno s e declaramo s po r treedore s e desleae s todo s o s qu e o
contrari o fizere m de s o di a qu e a su a notici a vie r est a nos a declaraçã o
e n qu e encorrerã o e n toda s a s pena s estabalecida s pe r direit o e m qu e o s
tae s emcorrem .
E per a est e efeit o alevantamo s e averno s po r alevantado s quaesque r
juramento s e omenajen s qu e pel o dit o senho r Afons o (? ) Do m Enrriqu e
o u po r no s o u po r nos o mandad o sejã o tomado s e recebido s d e quaisque r
7 7
pesoa s e o s transferimo s e traspasamo s e m favo r d e Su a Magestad e
catolic a com o s e pe r el e e pe r se u mandad o lh e forã o tomados .
E po r certes a d e tud o mandamo s pasa r est e alvar a pe r no s asinado s
qu e valer a com o cart a e nã o pasar a pel a Chancelari a se m enbarg o da s
ordenaçoen s d o 2.º livr o titul o 2 0 qu e n o contrari o dispõe . E e m cas o
qu e per a tud o o sobredit o ave r conprid o e feit o s e requeirã o quaesque r
outra s clausula s o u solenidade s d o direit o o u d e feit o a s averno s aqu i
po r expresas e declarado s e mandamo s qu e tud o s e cunpr a e guard e
com o s e nest e conthe m se m enbarg o d e quaesque r lei s e ordenaçoen s
o u custume s qu e e m contrari o aj a porqu e toda s a s averno s po r derro -
gada s vist a a calidad e d o cas o d o tempo . E se m enbarg o d a ordenaçã o
d o 2. º livr o titul o 4 9 qu e di s qu e s e nã o entend a derrogad a ordenaçã o
algu a s e del e e d a substanci a del a s e nã o fize r expres a menção .
E u Christovã o Velh o escrivã o d a Camara dest a vil a d e Castr o Mari m
sobescrev i h o alvar a asim a escrit o po r mandad o do s senhore s governado -
re s e m sua s presença s oj e desaset e d e Julh o d e mi l e quinhento s oitent a
annos .
Do m Joã o Masquarenhas . Francisco d e Saa . Diogo Lope z d e Sousa .
Christovã o Velho .
Foi concertad o est e treslad o po r mi m Manue l Botelh o Cabra l secre -
tari o dest e Estad o co m o propi o qu e fico u e m pode r d e su a illustrissim a
senhoria .
En Go a a quatr o d e Setembr o d e quinhento s oitent a e num .
O governador Fernã o Teles . Manue l Botelh o Cabral .
Cart a del re i nos o senho r per a o senho r governado r
Cond e vis o re i amig o
E u e l re i vo s emvi o muit o saudar .
Bem devei s d e te r entendid o com o po r faleciment o d o senho r Do m
Enrriqu e me u ti o qu e Deu s tem ' m e pertence o just a e ligitimament e a
subceçã o do s reino s e senhorio s dest a coro a d e Purtuga l com o se u parent e
barã o mai s velh o e mai s chegad o e se m embarg o d a notoriedad e (S) d a
minh a justiç a e d o qu e o dit o senho r re i sobr e is o tinh a declarad o qu e
verei s pel o decret o do s governadores d o rein o qu e co m est a vai .
Dom Antoni o filh o nã o ligitim o d o senho r infant e me u ti o qu e Deu s
te m solicito u e induzi o algun s precuradore s do s povo s qu e perturbarã o
a s dita s corte s co m algua s impertinencia s qu e moverã o as i e a s dilata r
d e maneir a qu e o dit o senho r re i falece o ante s d e s e acabare m d e detri -
mina r a s duvida s qu e as i tinhã o movida s e segund o o s governadore s d o
rein o qu e ficarã o pe r se u faleciment o junto s e m Setuve l co m o s precura -
dore s da s corte s qu e tinhã o comvocado s per a da r fi m a o dit o negoci o o
dit o Do m Antoni o n a vil a d e Santare m co m algun s pouco s sedicioso s
rebelde s qu e o segiã o e co m algu a jent e d o pov o peitad a e induzid a co m
promesa s e rezõe s falça s contr a vontad e da s justiça s regedore s e nobre s
7 8
d a terr a s e levanto u co m nom e d e re i e dah i s e fo i mete r e m Lixbo a h e
achand o a despejad a po r caus a d a pest e fe s tanbe m o mesm o contr a von -
tad e d a Camara e d a gent e e d o Govern o del a o s quae s todo s s e forã o fogind o
per a o s dito s governadore s a vil a d e Setuve l com o tud o mai s lar -
gament e verei s pel o dit o decreto .
E as i vist a su a rebeliã o fo i forçad o manda r e u o duqu e d'Alv a me u
prim o d o me u Concelh o d o Estad o e me u capitã o gera l co m exercit o
toma r pos e d o rein o e lança r o dit o Do m Antoni o d a Lixbo a e do s mai s
lugare s qu e forços a e tiranicament e tinh a usurpad o e oppremid o o qu e
o dit o duqu e fe s co m muit a facelidad e pel a lealdad e e bo m exenpl o co m
qu e o s perlado s e estad o do s nobre s e tod o o pov o nis o procedeo . Estando
or a tod o o rein o post o e m minh a obedienci a voluntariament e com o tan -
be m entenderei s da s carta s do s dito s governadore s e d a Camara d e
Lixbo a asente i d e vo s avisa r d e tud o per a qu e o entendai s e comprind o
co m a obrigaçã o d o vos o sang e e d a antig a lealdad e vos o e d e voso s
antepasado s m e jurei s e façai s jura r nese s estado s po r verdadeir o re i e
senho r natura l d e todo s o s reino s e senhorio s dest a coro a e m e dei s e
façai s da r a divid a obedienci a e e m me u nom e tomei s a pos e e recebai s
o jurament o omenaje m da s dita s cidade s vila s e fortaleza s dele s e do s
capitãe s dela s segund o custume . E d a mesm a maneir a façai s jura r o
serenissimo princip e Do m Diogu o me u mu i clar o e me u mu i amad o filh o
primogenit o po r verdadeir o re i e senho r e pe r fi m d e meu s dia s d e todo s
o s dito s Estado s po r virtud e d o me u pode r qu e vo s per a is o mand o tend o
po r sert o vo s e ele s qu e ale m d e fazerde s aquil o a qu e tã o justament e
estai s obrigado s ser á part e per a senpr e folga r d e vo s onrra r e favorece r
e faze r merces na s occasiõe s qu e s e (5 v) oferecere m e poderei s segura r
sobr e minh a fe e e palavr a rea l a toda s a s cidade s vila s e fortaleza s
fidalgo s cavaleiro s soldado s e mai s gent e dela s qu e ale m d e lhe s conpri r
e manda r conpri r a s i e a ele s e com o ao s qu e a o diant e nela s residire m
seu s privilegio s uso s e custume s e tud o o mai s qu e o duqu e d e Usun a
me u prim o d e minh a part e propo z na s corte s d e Almeiri m com o n o dit o
pode r declarad o tere i co m ese s Estado s pel o muit o qu e o s estim e muit o
particula r cont a per a senpr e lhe s precura r tod o o acresentament o posive l
e m benefeci o dele s e da s pesoa s qu e nel e m e servire m aind a qu e sej a
muit o a cust a d e minh a fazend a pel o muit o qu e dev o confia r d e vo s e
d a jent e tã o nobr e lea l cavaleiros a com o se i qu e nesa s parte s residem .
E scus o d e vo s encomenda r mai s o qu e nist o devei s faze r senã o qu e
esper o qu e pola s nao s d e viage m e po r terr a e co m navio s d e avis o po r
toda s a s via s qu e milho r pude r se r m e emviei s recad o d e com o nest e
negoci o m e tendes servid o e conform e a confianç a qu e m e dis o fiqu a e
co m muita s larga s lembrança s d o qu e entenderde s qu e conve m prove r
per a pro l e augment o dese s Estados .
Escrita e m Badajo z a set e d e Novenbr o d e mi l e quinhento s e oitenta .
Rey .
7 5
Po r mandad o d e Su a Mageïtad e Nun'Alvare z Pereira . A o cond e
vis o rei . Foi consertad o est e treslad o po r mi m Manue l Botelh o Cabra l
secretari o dest e Estad o co m o propi o qu e fico u e m pode r d e su a ilu strissima senhoria .
En Go a a quatr o d e Setenbr o d e mi l e quinhento s oitent a e hum .
O governado r Fernã o Teles .
Manuel Botelh o Cabral .
Cart a d a cidad e e Camara d e Lixbo a per a o senho r governado r
Senho r
Dev e voss a senhori a te r sabid o particularment e o descurs o d o subceç o
d o estad o dest e rein o desd' a infelic e jornad a d e Africa [d]e l re i Do m Se -
bastiã o at e o faleciment o del re i Do m Enrriqu e qu e aj a glori a pe r ond e
escusamo s tud o o qu e nest a materi a puderamo s dize r a qua l s e no s agor a
oferec e e qu e pe r morte d o dit o re i Do m Enrriqu e socede o ligitimament e
n a Coro a deste s reino s o muit o catolic o e muit o poderos o re i Do m Felip e
nos o senho r com o parent e barã o ligitim o e d e maio r idad e d e quanto s
tinh a o qua l est a jurad o e obedecid o dest a cidad e e rein o co m grand e
satisfaçã o d e todo s as i po r conprire m co m sua s obrigaçoen s com o po r sua s
rarissima s e singulare s virtudes .
Por muitos respeito s no s parece o divid o fazermo s sabe r a vos a senho -
ri a (6) o estad o dest e rein o per a qu e nã o tã o soment e faç a jura r e obe -
dece r nese s Estado s po r re i natura l e d e todo s este s reino s Do m Felip e
nos o senho r com o sã o obrigado s ma s aind a dee m muita s graça s e louvore s
a Deu s po r no s da r hu m ta l princip e po r re i e senho r d e cuj a bondad e e
grand e pode r s e no s poderã o consegui r grandissima s utilidade s e qu e
milho r qu e seu s antesesore s poderã o acodi r a comservaçã o e augment o
dele s anpleand o a sanct a fe e catolic a e dand o lh e materi a d e muit o acre -
sentament o e prosperidade .
E porqu e confiamo s d a muit a prudenci a d e voss a senhori a qu e e m
tud o s e conformar a co m est a cidad e morment e e m cas o qu e Nos o Senho r
tant o qui s mostra r su a vontad e nã o temo s mai s qu e dize r senã o qu e el e
a ilustrissima peso a d e vos a senhori a guard e vid a e estad o acresent e
com o pode .
De Lixbo a a desaset e d e Outubr o d e mi l e quinhento s e oitenta .
Francisco d e Saa . Manoel Tele s Barreto . Damião d'Aguiar . Francisco
Rodriguez. Lui s Franco . Bastiã o d'Oliveir a (?) . Gaspar Rodriguez.
Foi consertad o est e treslad o po r mi m Manoe l Botelh o Cabra l secre -
tari o dest e Estad o co m o propi o qu e fic a e m pode r d e su a ilustrissim a
senhoria .
En Go a a quatr o d e Setenbr o d e quinhento s e oitent a e hum .
O governado r Fernã o Tele s
Manoel Botelh o Cabral .
8 0
Certidã o d o secretari o d e com o h e alevantad o po r re i e l re i Do m Fe -
lip e nos o senho r
Manoe l Botelh o Cabra l secretari o dest e Estad o ao s qu e est a minh a
certidã o vire m faç o sabe r qu e e m me u pode r h e hu m aut o d e jurament o
e omenaje m qu e o senho r governado r Fernã o Tele s fe s co m o s tre s estado s
d o eclesiastico d a nobrez a e d o pov o dest a cidad e d e Go a pel o qua l const a
qu e doming o a tard e tre s dia s dest e me s d e Setenbr o n a Se e d a dit a cidad e
send o su a senhori a present e co m todo s o s fidalgo s cabid o e maiore s da s
religiõe s e oficiae s d a Camara del a e muit o ajumtament o d o pov o po r
virtud e d e hu a sentenç a e decret o qu e o s governadore s e defensore s do s
reino s d e Purtuga l derã o e m favo r del re i catolic o Do m Felip e pe r qu e
declaravã o Su a Magestad e po r re i e senho r natura l d e todo s o s reino s e
senhorio s d e Purtuga l e conform e a hu a cart a d a cidad e d e Lixbo a astnad a
pelo s oficiae s d a Camara del a qu e afirmavã o se r o dit o senho r recebid o
e jurad o e m tod o o reino . E e m conpriment o d e hua cart a d e Su a Mages -
tad e pe r qu e mandav a a o dit o senho r governado r juras e po r re i (6 v.) e
senho r dese s Estado s o s quoae s papei s vã o tresladado s o dit o aut o qu e
est a escrit o e m hu m livr o do s juramento s dest a calidad e jura r su a ilus -
trissim a senhori a po r re i e senho r natura l a o muit o alt o e muit o poderos o
re i catolic o Do m Felip e nos o senho r e po r fi m do s seu s dia s d e Su a Mages -
tad e a se u primogenit o filh o Dom . Diog o e todo s seu s subceçores .
E feit o o dit o jurament o su a senhori a apresento u hu a precuraçã o
bastant e d e Su a Magestad e pel a qua l o fazi a se u precurado r co m pode r
d e sobstabalece r per a e m se u nom e toma r jurament o d e fidelidad e ao s
capitãe s e cidade s dest e Estad o po r virtud e d a qua l precuraçã o log o
juro u na s mão s d e su a senhori a o padr e daiã o Bra s Dia s e m nom e d o
estad o eclesiastico h e depo s el e juro u o cabid o e o s maiore s da s religiões .
E log o juro u o capitã o e m nom e d a nobres a e depo s el e jurarã o o s
fidalgo s e desenbargadore s dest a cort e e n o ultim o luga r juro u a cidad e
vreadore s e mai s oficiae s d a Camara e m nom e d e tod o o povo .
E acabad o o dit o jurament o fo i alevantad o po r re i o senho r natura l
e l re i catolic o Do m Felip e pi o capitã o n a Se e e no s lugare s pubrico s dest a
cidad e dizend o rea l rea l rea l pel o muit o alt o e muit o poderos o re i catolic o
Do m Felip e re i d e Purtuga l nos o senho r qu e fo i festejad o co m grand e
aplauç o d o pov o po r su a senhori a co m o s mai s fidalgo s e cavaleiro s dest a
cidade .
E po r m e dis o se r pidid a a present e certidã o a pase i d e me u oficio .
Antoni o Barbos a o fe s e m Go a a quatr o d e Setembr o d e mi l e qui -
nhento s oitent a e hum . Manoe l Botelh o Cabral .
Graça s e merces qu e e l re i nos o senho r conced e ao s
reino s e senhorio s do s reino s d e Purtuga l
Memoria l d e las gracia s y mercede s qu e e l re i m i seño r concede r a
esto s reno s quand o fuer e jurad o po r re i y seño r dello s qu e s e incluie m qu e
81
l e concedi o e l serenissimo re i Do m Manoe l ann o d e novent a y nuev e
e otra s d e grande s importancia s par a e l bie n universa l y particula r dellos .
1 .
Primerament e qu e S u Magesta d hara jurament o e n form a d e
guarda r todo s lo s fuero s uso s y costunbre s privilegio s y liberdade s con -
cedido s a esto s reno s y po r lo s rei s dellos .
(7) 2 . Qu e quand o s e huvier e d e s e faze r corte s tocante s a esto s
reno s se a d e dentr o d e Portuga l y qu e e n otro s qualesquie r qu e huvier e
fuer a dello s n o s e pued a propone r trata r n i determina r cos a algun a qu e
qu e toc e (sic) a lo s dicho s renos .
3 .
Que avendos e d e pone r e n esto s reno s vis o re i o person a o per -
sona s qu e debax o d e qualquier a otr o nonbr e lo s aiã o d e governa r sea n
portuguese s y qu e l o mism o s e entiend a aviendos e d e enbia r a ello s
visitado r o alçad a co n qu e per o l o qu e toc a a l autorida d d e lo s dicho s
reno s y per a hazerle s S u Magesta d maio r merce d pueda n e l y su s subce -
çore s enbia r po r vis o re i y governador a ello s person a rea l qu e se a hij o
o herman a o ti o o sobrin o suio .
4 .
Que todo s lo s cargo s superiore s e inferiore s as i d e l a justici a
com o d e l a haziend a de l goviern o d e lo s lugare s s e provea n a portu -
gese s i n o a estrangero .
5 .
Que e n esto s reno s ajã o sienpr e todo s lo s oficio s qu e e n vid a
d e lo s rei s huv o as i d e l a cas a rea l com o de l ren o y qu e sea n proveido s
e n ello s portugese s lo s quales sirvã o lo s mismo s oficio s quand o S u Mages -
ta d y su s subceçore s vinier e esto s renos .
6 . Que l o mism o s e entiend a e n todo s lo s otro s cargo s grande s y
pequeno s d e qualquier a calida d y maner a qu e sea n as i d e ma r com o d e
tierr a qu e agor a h a h i y s e huvier e d e servi r e n esto s reino s y señorios
délo s o s e criare n d e nuev o y qu e la s guarnecione s d e soldado s qu e
huvier e d e esta r e n la s fortaleza s dellas sea n portuguezes .
7 .
Que lo s trato s d e l a Indi a y d e Gine a y d e otra s parte s pertene -
ciente s a esto s reno s as i descubierta s com o po r descobri r n o s e quite n
délo s n i hara mudanç a d e l o qu e a l present e s e us a y qu e lo s oficiale s
quand o viere n a lo s dicho s trato s y navio s delo s sea n portugueze s y
navege n e n navio s portugeses .
8 . Que e l or o y plat a qu e s e labrare n e n moned a e n esto s reno s
y señorios dello s qu e ser a tod o l o qu e venier e a lo s reno s perteneciente s
a su s señorio s s e labrara n co n lo s cuño s d e arma s d e Portuga l si n otr a
mistura .
9 . Que todo s lo s prelado s abadia s beneficio s y pensione s s e daran
a portugese s y l o mism o s e entiend a e n e l carg o d e inquisido r y e n la s
encomienda s pensione s dela s y oficio s d e la s Ordine s Militare s i e n e l
priorat o de l Catr o y finalment e (7 v.) e m toda s la s cosa s eclesiasticas
as i com o atra s la dich a e n la s seclares .
8 «
10 .
Qu e n o avr a tercio s e n lo s byene s d e la s iglesia s desto s reno s
n i subcidio s n i ecencado s y qu e par a ningun a desta s cosa s s e inpc -
trara n bulas .
11 .
Que n o s e dar a ciuda d vil a luga r n i jurisdicio n n i derecho s
reale s a person a qu e n o se a portugues a y qu e vacand o alguno s biene s
d e l a coron a qu e S u Magesta d n i su s subceçore s lo s tomara n per a s i
ante s l o darã o a pariente s daqueuo s po r quie n vacare n o otro s beneme -
rito s siend o as i mism o portugeze s aunqu e desta s cosa s n o hã o d e se r
excluido s lo s castejano s y estrangero s qu e agor a vive n e n esto s reno s
y huvier a sid o criad o d e lo s rei s delos.
12 .
Qu e e n la s Ordine s Melitare s n o s e ynovar a nad a de l estad o
e m qu e a l a l present e estan .
13 .
Qu e lo s hidalgo s venga n su s moradia s e n conpliend o doz e anño s
qu e S u Magesta d y su s subceçore s tomarã o cad a ann o dozento s criado s
portugueze s qu e ans i mism o vencera n moradi a 1 lo s qu e n o tuvier e
fuer o d e hidalgo s servira n e n la s armada s de l reno .
14 .
Qu e quand o S u Magesta d y su s subceçore s viere n a esto s reno s
n o s e tomara n casa s e aposento s d e l a maner a qu e s e us a e n Castel a
sin o guardand o l a costunbr e d e Portugal .
15 .
item qu e estand o S u Magesta d o su s subcçore s fuer a d e Por -
tuga l e n qualquier a part e s e atrahera n sienpr e consig o u n eclesiastico
e u n veedo r d e l a Haziend a e u n secretari o e u n chancere l maio r i do s
desembargadore s d e palaci o lo s quale s s e llamarã o Consej o d e Por -
tuga l par a qu e pe r ello s y co n ello s s e despache n todo s lo s negocio s
de l mism o ren o y tanbie n darã o e n l a cort e do s escrivane s d e Haziend a
y do s d e Camara par a l o qu e fuer e necesari o e n su s oficio s y tod o ser a
ech o e n lingoage n portuge s y la s dicha s persona s seran portugeze s y
quand o S u Magesta d o lo s dicho s su s subceçore s vinier e a Portuga l
vendr a co n elo s e l mism o Consej o i ofeciale s i sirvira n demas d e lo s
otro s d e lo s mismo s oficio s (8) qu e a d e ave r e n e l rein o par a s u
govier[n]o .
16 .
Que todo s lo s corregedore s i lo s demas cargo s d e justici a seme -
jante s a esto s e inferiore s delos s e provera n po r absenci a d e S u Magesta d
e n e l ren o e n l a maner a qu e agor a s e provee m e qu e l a mism a s e enten -
dr a e n lo s cargo s d e provedore s y contadore s d e lo s qulento s y otro s
dest a calida d qu e pertenes e a l a Hazienda .
17 .
Que toda s la s causa s y hecho s qu e tocare n a justici a y haziend a
d e qualquie r calida d y conti a s e detriminarã o finalment e i s e executarã o
e n esto s reno s as i com o agor a s e haze .
18 .
Que Su a Magesta d y su s susesore s tendrã o capel a e n la form a
y maner a qu e l a hã o tenid o lo s rei s dest o ren o l a qua l residir a e n Lixbo a
par a qu e lo s oficiale s dig o lo s oficio s divino s s e celebre n continuada -
ment e serviendos e com o e s costunbr e s i n o fuer e estand o la person a
rea l o po r absenci a sui a e l vis o re i o governadore s dest o ren o dond e
quiera n tene r la dich a capela .
83
19 .
Que admitir a S u Magesta d lo s portugueze s a lo s oficio s d e s u
cas a conform e a l us o d e Borgon a indeferentement e qu e a lo s castejano s
y a lo s demas vasalo s suio s d e otr a [s ] naciones .
20 .
Que la rein a m i señor a tendr a as i mism o d e ordinari o e n s u
servici o señora s principale s portugueza s y dama s a a la s quale s favore -
cer a y har a merce d h o casandola s e n s u tierr a i e n s u Castila .
21 .
Que e n benefici o de l puebl o y universa l desto s reno s i porqu e
s e augment e e l comerci o y buen a correspondenci a co n lo s d e Castil a
tendr a S u Magesta d po r bie n d e manda r abri r lo s puerto s seco s d e
anba s parte s par a qu e la mercadori a pas e librement e com o s e acostu -
mava n ante s qu e s e inpusisse n lo s derecho s qu e agor a s e levan .
22 .
Que as i mism o mandar a qu e s e ag a tod a la graci a posibl e e n
l a entrad a de l pa n d e Castill a par a l a provisio n dest o reino .
23 .
Que mandar a da r trezento s mi l ducado s par a la s cosa s seguin -
te s a sabe r cent o e vint e mi l par a resgat e d e cativo s a disposisio n
d e l a Misericordi a (8 v.) d e Lixbo a co n qu e s e enplee n po r meta d e n
saca r hidalgo s pobre s y persona s comune s qu e todo s sea n portuguezes .
Cient o e sincoent a mi l par a institui r y acressenta r posito s e n lo s lugare s
necesitado s com o l o ordenar e l a Camara d e Lixbo a y lo s trint a mi l
restante s a complimient o d e l a dich a cantida d par a remedia r a l a enfer -
meda d qu e a l present e cor e destribiend o pe r orde n de l arçobisp o i
Camara d e Lixboa .
24 .
Que e n l a provisio n d e la s armada s d e l a Indi a y d e la s demas
par a l a defens a de l ren o y castig o d e lo s cosairo s y conservacio n d e
la s frontera s d e Africa S u Magesta d mandar a toma r co n est o ren o e l
asient o qu e parecier e conveni r aunqu e se a co n ajud a d e lo s otro s su s
Estado s y much a ma s cost a d e s u Rea l Hazienda .
25 .
Que po r corresponde r a l amo r qu e lo s naturale s desto s reno s
tien e a su s principe s quisier a much o a l re i m i seño r pode r le s promete r
d e resedi r ordinariament e e n ello s per o qu e s i bie n e l goviern o d e lo s
otro s reno s y Estado s qu e Dio s l e h a emcomendad o inpid e e l efect o dest a
s u volunta d todavi a le s ofresc e qu e procurar a esta r e n est o ren o e l ma s
tienp o qu e pudier e y n o aviend o occasio n qu e n o estorv e dexar a aqu i a l
princip e m i seño r par a qu e creandos e entr e portugueze s lo s conoç a
i estim e e am e com o S u Magesta d l o aze .
Fecha e n Almeri n a vint e d e març o d e mi l quinhento s e oitenta .
Dom Pedr o Giro n duqu e y cond e d e Viena .
E u Nun'Alvare z Pereir a secretari o de l re i nos o senho r fi s treslada r
o s vint e e sinc o capitolo s asim a e atra s escrito s e m dua s meia s folha s
d o proprio origina l qu e est a e m me u pode r e co m el e concerte i est e
treslad o be m e fielment e per a o emvia r ao s Estado s d a india po r
mandad o d e Su a Magestade .
Em Badajo s a set e dia s d o me s d e Novembr o d o present e aun o
d e mi l e quinhento s e oitenta . E o asele i co m o sel o da s arma s reae s d a
coro a d e Purtuga l e o asine i d e me u nome .
Nun'Alvare z Pereira .
Fo t concertad o est e treslad o po r mi m Manoe l Botelh o Cabra l secre -
tari o dest e Estad o co m o propi o qu e fico u e m pode r d e su a ilustrisim a
senhoria .
En Go a a quatr o d e Setembr o d e quinhento s oitent a e hum .
O governado r Fernã o Teles . Manue l Botelh o Cabral .
(9) Per virtud e d a qua l precuraçã o alvar a d e sobstabaleciment o
e decret o e sentenç a do s governadore s e mai s papei s atra s tresladado s
qu e tud o fo i lid o e m alt a vo z perant e todos .
Logo n o dit o di a a tard e o senho r capitã o co m o estad o eclesiastico
fidalgo s vreadore s cidadoen s e pov o s e fo i a igrej a d e Sã o Francisc o
dest a cidad e da r graça s a Nos o Senho r pel a merc e qu e no s fe s e m hua
prosiçã o corrend o a igrej a e crasta s del a e dah i s e sai o a caval o co m
tod a a gent e d e caval o qu e n a dit a cidad e estav a e forã o pela s rua s
dela s corrend o carreira s e festejand o est a nov a co m trombeta s e che -
ramela s e tod o o mai s regogiz o qu e pod e ser .
E log o n o di a segint e qu e forã o desanov e d o dit o me s s e fo i o senho r
capitã o a dit a igrej a d e Sã o Francisc o po r se r a mai s comodad a par a
o jurament o qu e s e avi a d e faze r da s qu e h a n a dit a cidad e e n a capel a
mo r del a e m nu a mes a e m qu e estav a hua cru s e a o pel e (sic) del a hu m
misa l juro u o vigari o e post o d e giolho s co m a s mão s n o dit o misa i dise .
Jurament o d o Estad o Eclesiastic o
Magnific o senho r Mateu s Pires .
E u fre i Vicent e d e Guadalup e vigari o dest a cidad e pel o arcebisp o
Do m Enrriqu e d e Tavor a com o cabeç a d o Eclesiastic o del a jur o neste s
Sancto s Evangelho s e m mão s d e voss a merc e com o procurado r sobsta -
balecid o qu e h e d o ilustrissim o senho r Fernã o Tele s d e Meneze s capitã o
gera l e governado r dest e Estad o e procurado r d o catolic o re i Do m Felip e
qu e e u receb o po r nos o verdadeir o re i e senho r natura l a o muit o alt o
e muit o poderos o re i catolic o Do m Felip e nos o senho r e pe r fi m do s
dia s d e Su a Magestad e a se u primogenit o filh o Do m Diog o e todo s seu s
subceçores .
E depoi s d e feit o o dit o jurament o jurarã o todo s o s clerigos e
perlado s do s moesteiro s qu e h a n a dit a cidad e dizend o cad a hu m po r
s i e e u as i o juro .
E log o apos ele s juro u Marti m Afonç o d e Mel o capitã o dest a cidad e
post o d e giolho s co m a s mão s n o dit o misa i dise .
8 5
Jurament o d o capitã o
Magnific o senho r Mateu s Pirez.
E u Marti m Afonç o d e Mel o capitã o dest a fortalez a e cidad e d e
Damã o jur o neste s Sancto s Evangelho s na s mão s d e voss a merc e com o
procurado r sobstabalecid o qu e h e d o ilustrissimo senho r Fernã o Tele s
capitã o gera l e governado r dest e Estad o procurado r d o catolic o re i Do m
Felip e qu e e u receb o po r nos o verdadeir o re i e senho r natura l o muit o
alt o e muit o poderos o re i catolic o Do m Felip e nos o senho r e po r fi m
do s dia s d e Su a Magestad e a se u primogenit o filh o Do m Diog o e todo s
seu s subceçores .
(9 v.) E acabad o d e faze r o dit o jurament o s e po s o dit o capitã o a hua
ilharg a d a dit a mes a e n pe e co m a bandeir a rea l na s mãos . E o s fidalgo s
qu e presente s s e acharã o fizerã o o dit o juramento . Cada nu m pe r s i dis e
e e u as i o juro .
E log o o s vereadores e oficiae s d a Camara dest a cidad e s e puzerã o
d e giolho s co m a s mão s n o dit o misa l fizerã o o dit o jurament o dizendo .
Jurament o d a Cidad e e m nom e d o pov o
Magnific o senho r Mateu s Pirez .
No s o s vreadore s procurado r d a cidad e juize s procuradore s do s mis -
tere s dest a cidad e d e Damã o juramo s neste s Sancto s Evangelho s e m
mão s d e voss a merc e com o procurado r sobstabalecid o qu e h e d o ilus -
trissim o senho r Fernã o Tele s capitã o gera l e governado r dest e Estad o
procurado r bastant e d o catolic o re i Do m Felip e qu e no s recebemo s po r
nos o verdadeir o re i e senho r natura l a o muit o alt o e muit o poderos o
re y catolic o Do m Felip e nos o senho r e pe r fi m do s dia s d e Su a Magestad e
a se u primogenit o filh o Do m Diog o e todo s seu s subceçores .
E depoi s d e feit o o dit o jurament o o fizerã o todo s o s cidadão s cava -
leiro s e pov o d a dit a cidad e dizend o cad a hu m pe r s i e e u as i o juro .
E depoi s d e feit o o dit o jurament o po r todo s o s asim a e atra s
decrarado s o capitã o co m a bandeir a n a mã o com o estav a dis e e m alt a
vo z rea l rea l rea l pel o muit o alt o e muit o poderos o re i catolic o Do m
Felip e re i d e Purtugal . E log o s e tocarã o a s charamela s e tronbeta s
e sino s e m sina l d a fest a e alegri a qu e todo s nist o receberão .
E depoi s d o dit o regogis o ouv e cilenci o e o dit o Mateu s Pire z dis e
e m alt a vo z com o sobstabalecid o e m nom e d o ilustrissim o senho r Fernã o
Tele s governado r com o procurado r bastant e qu e h e d e Su a Magestad e
qu e avi a po r outorgado s a dit a cidad e e fortalez a toda s a s graça s merces
privilegio s favore s e onrra s liberdade s qu e Su a Magestad e concede o
ao s reino s e senhorio s d e Purtuga l conteuda s n o treslad o dela s qu e fo i
lid o a todos .
E depoi s d e feita s a s dita s solenidade s o capitã o co m a bandeir a
n a mã o s e sahi o for a d a igrej a co m o s vreadore s fidalgo s cavaleiro s e
S6
muit o pov o dest a cidad e e a caval o forã o corrend o a s rua s dela s e no s
lugare s publico s estad o (sic) todo s quedo s dis e o dit o capitã o e m alt a vo z
rea l rea l rea l pel o mult o alt o e muit o poderos o re i catolic o Do m Felip e
re i d e Purtuga l tocand o s e a s charamela s e tronbeta s e m cad a hu m
do s dito s lugare s e po r toda s a s rua s com o dit o he .
E depoi s d e s e dare m (10) este s pregõe s po r tod a a cidad e s e torno u
o dit o capitã o vreadore s e mai s gent e a dit a igrej a d e Sã o Francisc o
ond e s e po s a dit a bandeir a a ilharg a d o alta r mo r dela . E s e fizerã o
muita s oraçõe s dand o graça s a Nos o Senho r pel o qu e as l ordeno u per a
Se u serviço . E log o tomo u o dit o capitã o vreadore s fidalgo s cavaleiro s a
cavalga r a caval o corrend o muita s carreira s festejand o a caval o est a
alegri a co m todo s vestido s d e fest a e ponp a com o fo i posive l faze r s e
e m ta l auto .
E porqu e e u Simã o Velh o escrivã o d a Camara dest a cidad e a tud o
fu i present e co m o dit o Mateu s Pire z sobstabalecid o fi s est e aut o e n qu e
asino u o capitã o h e estad o eclesiastico fidalgo s vreadore s oficiae s d a
Camara cavaleiro s e mai s cidadon s d a dit a cidad e per a e m tod o temp o
s e sabe r o conteudo nel e e dest e livr o pase i a o dit o Mateu s Pire z o s
treslado s qu e m e pidi o per a pe r via s s e mandare m a Su a Magestade .
E e u Simã o Velh o escrivã o d a dit a Camara qu e tod o escrev i n o dit o
di a atra s o s quoae s papei s aqu i tresladado s forã o concertado s co m o s
propio s qu e s e tornarã o a o senho r Mateu s Pire z po r mi m Simã o Velh o
escrivã o d a Camara. E co m Domingo s Gome z tabaliã o pubric o dest a
cidad e qu e comig o asino u o conserto . Simã o Velho . Domingo s Gomes .
Marti m Afomç o d e Melo . Mateu s Pirez . Frei Vicent e d a Gadelupe . Lou -
renç o Peres . Frei Antoni o d o Salvador . Frei Francisc o Bosque . Frei Anto -
ni o d a Conceição . Gaspar d o Souro . Fre i Damiã o d e Guimarães . Fre i
Alvar o d o Rosairo . Frei Pedr o d e Sanct o Andre. Frei Alvar o d o Loreto .
Frei Tom e d'Asumpçao . Fernão d e Mirand a d'Azevedo . Pedro Tavares .
Dom Rodrig o d e Castro . Simã o d e Sous a Pereira . Pedr o d e Sous a Pereira .
Dom Francisc o d a Gama . Antoni o d e Sous a Freire . Ru i Gonçalve s d e
Siqueira . Ru i Gome s d'Abre u d e Melo . Joã o Gome s d'Abre u d e Lima . Ru i
Mendes . Antoni o Taveira . Joã o Ferrão . Joã o Carreto . Rodrig o Serrão .
Lourenç o Machado . Joã o Pereira . Pedr o Lope s d o Quintal . Francisc o d o
Soveral . Antã o Pachec o Aljofarlnho . Jhoã o Coelho . Gonçal o d o Couto .
Belchio r d'Arauj o Pacheco . Paulo s d e Sousa . Anrriqu e d e Lemos . Antoni o
d a Costa . Gaspa r d a Fonsequa . Gonçal o d e Barros . Antoni o Veloso .
Simã o Ferreira . João Dia s Botelho .
Nã o faç a duvid a o risquad o qu e diz : Menese s porqu e s e fe z pe r faze r
verdade . E a s amtrelinhas : ment e outr a n a outr a no s outr a disnaturad o
outr a h e ( ? ) (10 v.) outr a o jurament o outr a todo s outr a e officiae s outr a
qu e toque .
O qua l aut o e u Symã o Velh o esprivã o d a Camara mande y trellada r
d o propi o as y com o est a escrit o n o Livr o d a Camara d a dit a cidad e e m
qu e estã o asinado s o capitã o e estad o eclesiastico e o s d a nobrez a
8 7
vereadore s e cidadão s e o comcerte i co m Domynguo s Gome z taballiã o
pubrico . E nest e trellad o tornara m asina r o capitã o vereadores comigu o
esprivã o per a autoridad e delle .
E va y asellad o co m o sell o da s arma s reae s qu e nest a cidad e serve .
Em Damã o oj e vimt e e oit o d e Setembr o d e mill quinhento s oitemt a
e hum .
E o sobresprev i po r lembrança .
Marti m Afons o d e Mell o
Ru y Mende s Antoni o Taveir a
Johã o Carret o Rodrig o Sarrã o
João Ferrão .
O qua l trellad o concerte i co m h o propi o co m o officia i qu e aqu i
asino u comiguo .
Domingo s Gome s Simã o Velho .
(11) (vestigios do selo) Diog o Madeir a
Nota. — O segundo documento é um traslado do anterior com varian-
tes apenas ortográficas e, no final, mais o seguinte:
E u João d e Pari a secretari o dest e Estad o o fi z treslada r d o proprio
treslad o qu e fic a registad o n o Livr o do s Registo s d o Estad o e o consertei .
E m Go a vint e e sinc o d e Novembr o d e 158 1 annos .
Joã o d e Fari a
(R.
S. C.)
2624 .
XIII, 7-2 4 — Aut o (traslado do) d e jurament o d e fidelidad e qu e
a fortalez a e cidad e d e Di o fizera m a el-re i D . Filip e I . 1581 , Novembro , 25 .
— Papel. 10 folhas. Bom estado.
Treslad o d o aut o qu e s e fe z d o jurament o d a fydy -
lydad e qu e Mateu s Pyre z secretari o qu e fo y dest e
Estad o d a Yndy a sobestabalecyd o pol o senho r Fer -
nã o Tele s governado r tomo u na s fortaleza s d o Nort e
comform e a com o s e fe z no s reino s d e Portuga l
Ann o d o nacyment o d e Nos o Senho r Jes u Christ o d e my l quinhemto s
oytemt a e hu m annos .
88
Aos vymt a cync o dya s d o me s d e Setembr o d o dit o an o nest a forta -
lez a e cydad e d e Dy o chego u a est a dyt a fortalez a Mateu s Pyre z secre -
tary o qu e fo y d o Estad o d a Indy a e na s casa s d o aposemt o d o senho r
Do m Pedr o d e Menese s capitã o e governado r d a dit a fortalez a send o pe r
se u mandad o jumto s o licenciad o Nycola o Pay s vyguayr o d a S e dest a
dyt a cydad e e be m as y fre y Pedr o Uzadema r vygari o d a Cas a d e Sã o
Domingo s co m o s mai s padre s d a dit a Cas a e S e e be m as y Lourenç o
Dya s d e Moray s vedo r d a Fazend a d o Nort e e Symã o d e Bryt o fidallg o
e Francisc o Ferrã o d a Cunh a capitã o moo r dest a cost a d e Di o e Diog o
d'Orbin a juy z da s Allfandega s dest a dyt a cydad e e Bastyã o Freir e e
Manoe l d a Pomt e escryvãy s da s dita s Allfandega s e Jorg e Guarce s
ouvydo r nest a dit a cydad e e provedo r d a Cas a d a Sant a Mysericordi a
e João Lourenç o e Antony o Fernandi z e Luy s d e Mendos a e Gonçal o
Fernande z e Bertolame u Moreir a e Antony o Cardos o escryvã o d a dit a
Cas a e Francisc o Pyre z e Joã o Pyre z e Joã o Nune z e Baltaza r Fernande z
e Matya s Chemen o todo s irmão s d a Cas a d a Sant a Mysericordi a qu e
estã o tydo s nest a cydad e d e Dy o com o vreadore s e regente s del a por -
quant o nã o h a Camara. E be m as y Symã o d'Abre u feito r d e Su a Altez a
e Vycent e Goterre s Mot a e Luy s d'Allmeyd a escryvãy s d a feitory a d e
Su a Alltez a e Balltaza r d e Syqueyr a feito r qu e fo y e outros .
Loguo pol o dyt o Mateu s Pyre z fo y apresentad o hua procuraçã o d o
mu y allt o e poderos o catolyc o re i Do n Felyp e nos o senho r feit a a o vys o
re y d a Indy a per a toma r pos e del a e da r jurament o d e fydylydad e a
todo s o s capytay s da s fortaleza s d o dit o Estad o e pov o dela s e nu m
soestabalecyment o d o dit o governado r feit o a o dit o Mateu s Pyre z per a
nesta s fortaleza s d o Nort e toma r o dit o jurament o e hu m decret o e
sentenç a do s governadore s do s reyno s e senhoryo s d e Portugua l pe r
qu e ouverã o o dyt o catolyc o re y Do n Felyp e po r nos o re y e senho r
carta s e outro s papei s d e qu e o treslad o d e verb o a verb o h e o seguynte .
Nota. — Seguem-se os traslados dos textos transcritos atrás, no n.°
2623 .
XIII,
7-25 , págs. 71-88 deste volume, que apresentam diferenças
apeo-
nas ortográficas e cujos títulos são os seguintes:
(1) Treslad o d a precuração .
(1 v.) Treslad o d o allvara a d e soestabalecymento .
(2) Treslad o d o decret o e sentenç a do s governadore s do s reyno s
e senhoryo s d e Portugal .
(4) Treslad o d a cart a d a cydad e e Camara d e Lisbo a per a o
senho r governador .
Treslad o d a cart a de l re y noss o senho r per a o governador .
(4 v.) Treslad o d a certydã o d o secretari o d e com o h e levantad o
po r re y Do m Felyp e nos o senhor .
(5) Treslad o da s graça s e merces qu e e l re y nos o senho r concede o
ao s reino s e senhoryo s do s reyno s d e Portugal .
8 S
Nota — O final deste traslado é o seguinte:
("•) O s quay s papey s todo s forã o lido s e m alt a vo z perant e o dit o
capitã o e pessoa s atra s escryta s pe r my m Palo s Coelh o escryvã o d o
judycya l dest a cydad e d e Dyo .
E logu o pel o capitã o e a s dita s pesoa s fo y ordenad o yre m a S e
dest a dit a fortalez a da r graça s a Nos o Senho r pel a merc e resebyd a d e
no s da r po r re y o muyt o allt o e poderos o catolyc o re y Do m Felyp e
nos o senhor .
E o dy a seguynt e qu e forã o vynt a sey s dya s d o me s d e Setembr o
s e tornarã o todo s a junta r n a dit a S e e depoy s d e ouvyd o mys a jurarã o
co m a s mão s e m hu m mysa l abert o post o a o p e d e hua cru z e m hu a
mez a qu e estav a n o mey o d a dit a ygrej a com o avyã o pel o dit o jura -
ment o prometid o te r po r re y e senho r a o catolyc o re y Do m Felyp e
nos o senhor .
E log o juro u o licenciad o Nycola o Pay s vygari o dest a dit a cydad e
e m nom e d o estad o eclesyastyc o post o d e gyolho s co m a s mão s posta s
n o dit o mysa l dyse .
(t) Jurament o d o estad o eclesyastic o
Magnific o Senho r Mateu s Pyrez .
Eu o licenciad o Nycola o Pay z vygari o dest a igrej a e cydad e com o
cabes a d o eclesyastyc o del a jur o neste s Santo s Avangelho s e m mão s d e
vos a merc e com o precurado r sobestabalecyd o qu e h e d o ylustrysym o
senho r Fernã o Tele z capitã o geral l e governado r dest e Estad o e procura -
do r d o catolyc o re y Do m Felyp e qu e e u receb o po r nos o verdadeir o re y e
senho r natura l a o muyt o allt o e muit o poderos o re y catolyc o Do m Felyp e
nos o senho r e pe r fy n do s dya s d e Su a Magestad e a se u prymogenyt o
filh o Do n Dyog o e todo s seu s socesores .
E apos o dit o vygari o jurarã o o s may s benefycyado s d a dyt a ygrej a
e o pryo r d o moesteir o d e Sã o Domingo s dest a cydad e e may s padre s d a
dit a Orde m dyzend o cad a hu m pe r s y e e u as y o juro .
E depoy s d o estad o eclesyastyc o te r jurad o com o dit o h e juro u Do m
Pedr o d e Menese s capitã o dest a fortalez a e d e gyolho s co m a s mão s posta s
n o dit o mysa l dyse .
Jurament o d o capitã o
Magnyfiqu o senho r Mateu s Pyrez .
Eu Do m Pedr o d e Menese s capitã o dest a fortalez a jur o neste s Santo s
Avangelho s na s mão s d e vos a merc e com o procurado r sobestabalecyd o
qu e h e d o ilustrysym o senho r Fernã o Tele s capitã o geral l e governado r
dest e Estad o procurado r d o catolyc o re y Do m Felyp e qu e e u reseb o po r
9 0
nos o verdadeir o re y e senho r natura l a o muyt o allt o e muyt o poderos o
re y catolyc o Do m Felyp e nos o senho r e pe r fy m do s dya s d e Su a Mages -
tad e a se u prymogenyt o filh o Do m Dyog o e todo s seu s sosesores .
E depoy s d e te r jurad o o dit o capitã o s e po s e m p e a ylharg a d a dit a
mez a co m a bandeir a rea l na s dita s mão s e apo s el e jurarã o o s fidalguo s
e gent e nobr e qu e present e s e acho u dyzend o cad a (7 v.) nu m pe r s y e u
as y o juro .
E logu o juro u Jorg e Guarce s ouvydo r dest a cydad e e provedo r d a Cas a
d a Mysericordi a del a e m nom e d o pov o co m o s allmotace s d o regiment o
del a po r nã o ave r Camara nest a fortaleza .
E dys e d e gyolho s co m a s mão s n o dit o mysal .
Jurament o d o pov o
Magnyfic o senho r Mateu s Pyre z
E u Jorg e Guarce s provedo r d a Mysericordi a e m nom e do s ofycyay s
e pov o dest a cydad e jur o neste s Santo s Evangelho s e m mão s d e vos a
merc e com o procurado r sobestabalecyd o qu e h e d o ylustrycym o senho r
Fernã o Tele z capitã o geral l e governado r dest e Estad o procurado r bas -
tant e d o catolyc o re y Do m Felyp e qu e no s recebemo s po r nos o verdadeir o
re y e senho r natura l a o muit o allt o e muyt o poderos o re y catolyc o Do m
Felypp e nos o senho r e po r fy m do s dia s d e Su a Magestad e a se u prymo -
genyt o fylh o Do m Diog o e todo s seu s sosesores .
E apos o dit o Jorg e Guarce s jurarã o o s allmotace s e ofycyay s e
allgua s pesoa s d o pov o dyzend o cad a h u pe r s y e e u as y o juro . E acabad o
d e faze r o dit o jurament o todo s e o capitã o dys e co m a bandeir a rea l qu e
tynh a na s mão s e m vo s allt a rea l rea l rea l pol o muyt o allt o e muyt o
poderos o re y catolyc o Do m Felyp e re y d e Portugual .
E log o s e repycarã o o s syno s e tocarã o charamela s e tronbeta s co m
grand e reguzyj o e mostra s d e contentament o e s e sayrã o for a d a dyt a
ygrej a acompanhand o todo s o dit o capitã o qu e levav a a bandeir a rea l
na s mão s pola s rua s d a dit a fortalez a e cydad e e na s praça s e luguare s
publico s dys e nele s rea l rea l rea l pol o muyt o allt o e muyt o poderos o
re y catolyc o Do m Felyp e re y d e Portugua l tocand o s e n o fy m d e cad a
preguã o deste s charamela s e tronbeta s co m tod a a may s fest a qu e n a
dit a fortalez a e cydad e s e pod e faze r disparand o tod a a artelhary a del a
e muit a espymgardary a qu e o s soldado s levavã o e m companhy a d o dit o
capitão .
E depoy s d e corryd a a dit a fortalez a e cydad e s e fo y recolhend o o
dyt o capitã o co m a gent e qu e o acompanho u a dit a ygrej a ond e deyxo u
a bandeir a rea l e s e fyzerã o oraçõy s dand o muyta s graça s a Nos o Senho r
Deu s pol a merc e resebyda .
E o dit o Mateu s Pyre z sobestabalecyd o send o as y junto s o dit o capitã o
e o s tre s Estado s dys e e m allt a vo z qu e avy a po r otorguado s h a dit a
cydad e e fortalez a toda s a s graça s e merces prevylegeo s favore s e onrra s
e lyberdade s qu e Su a Magestad e coneede o ao s reyno s d e Portugua l con -
teudo s n o ro i qu e atra s fyc a tresladad o e ist o com o sobestabalecyd o d o
senho r Fernã o Tele s capitã o geral l e governado r dest e Estad o procurado r
bastant e d e Su a Magestade .
E po r tud o as y pasa r n a verdad e e e u Paull o Coelh o escryvã o dest a
Ouvydory a d e Dy o se r present e fy z est e aut o em > qu e asyno u o senho r
capitã o estad o eclesyastyc o e o d a nobrez a e o pov o o dit o Mateu s Pyre z
n o dyt o dya . E conserte y este s treslado s co m o s propyo s qu e o dit o
Mateu s Pyre z levo u co m Amado r Carreir o outros y escryvã o dest a Ouvy -
dory a e dest e livr o pase y o treslad o dest e aut o a o dit o Mateu s Pyre z
pe r quatr o vya s per a o senho r governado r a s manda r a o rein o per a pe r
el e s e sabe r com o atra s s e declara .
Do m Pedr o d e Menezes . Nycola o Pays . Fre y Pedr o Uzademar . O
Padr e Gonçall o Martynz , O Padr e Tom e Fernandez . Jorg e Guarces . Fran -
cisc o Ferrã o d a Cunha . Symã o d e Bryto . Symã o d'Abre u (8). Vicent e
Goterre s Mota . Luy s d'Allmeyda . Antoni o Cardoso . Joã o Lourenço . Os
quay s papey s atra s e acym a escryto s e u Palo s Coelh o escryvã o dest a
feytory a dyg o Ouvydory a d e Dy o a (sic) fy s escreve r e sobescrev y po r
licens a qu e per a el o tenh o e o conserte y co m o s propyo s co m outr o ofycya l
d a dit a Ouvydory a o s quay s vã o tresladado s be m e fyelment e se m acre -
senta r ne m demenuy r cous a allgu a e va y escryt o e m onz e meya s folha s
d e pape l co m est a e m qu e va y o enserrament o d o conserto . E per a sertez a
d e tod o o qu e dit o h e va y asynad o pel o senho r Do m Pedr o d e Menese s
capitã o dest a fortalez a e cydad e d e Dy o e po r Jorg e Guarce s ouvydo r
del a e aselad a co m o sel o da s arma s reay s del i re y nos o senho r qu e n o
Juyz o d a Ouvydory a dest a cydad e d e Dy o serve .
Dado ao s vynt e e oyt o dya s d o me s d e Setembr o Paio s Coelh o escry -
vã o dest a Ovydory a a fe z an o d o nacyment o d e Nos o Senho r Jhes u Christ o
d e my l e quynhento s e oytent a e hu m anos .
Do m Pedr o d e Meneses . Jorg e Guarces .
Consertado pe r no s ofycyay s aqu y asynados . Amado r Carreyro .
Paio s Coelho .
D o sel o nada . Jorg e Guarces .
E u Joã o d e Fari a secretari o destte ] Estad o o fi z treslada r d o proprio
treslad o qu e fic a registad o n o Livr o do s Registo s d o Estad o e o conserte i
e m Go a vint e e sinc o dia s d o me s d e Novembr o d e 158 1 annos .
Joã o d e Faria .
(R.
B. C.)
2625 .
XIII . 7-2 5 — Aut o d e jurament o d e fidelidad e qu e a fortalez a
d e S . Tom é d e Crangano r fe z a el-re i D . Filip e I . 1581 . — Papel. 6 folhas.
Bom.
estado.
9 2
i. º documento
Crangano r
Bertolame u Gonçalve z jui z ordinari o qu e or a sã o nest a fortalez a
Sa m Thom e d e Crangano r etc .
Faço sabe r a quamto s est a minh a cart a testemunhave l (i ) vire m e m
com o onte m qu e forã o quimz e dia s d o me s d e Setembr o d e mi l e quinhem -
to s e oitemt a e nu m amtr e a s quatr o ora s d a tard e pe r Manoe l Simõi s fo y
dad o a Do m Diog o Roll m capitã o d a dit a fortalez a hu a cart a e hu a pro -
visã o d o muit o illustrissim o senho r Fernã o Tele s capitã o gera l e gover -
nado r d a Yndi a a qua l cart a e provisã o vinhã o nu m maç o mutrad o a qua l
provisã o s e treslado u aqu y d e verbo aã verbum cuy o treslad o h e o seguinte .
Fernão Tele s (- ) capitã o gera l e governado r d a Yndi a etc .
Faço sabe r a vo s Do m Diog o Roli m capitã o d a fortalez a d e Cramgua -
no r qu e a mi m m e forã o emviada s hua s provisõi s po r e l re y catholic o Do m
Filip e amtr e o s (sic) quai s er a hu a semtemç a e decret o do s governadore s e
defemssore s d o reinn o (" ) e senhorio s d e Purtugua l pel a qua l declar a ( 4 )
Su a Magestad e po r verdadeyr o re y e senho r do s reinno s d e Purtugual .
E pe r hu a cart a d a cidad e d e Lixbo a assinad a pelo s officiai s d a
Camara della fu y certificad o esta r o dit o senho r re y ( 5 ) Do m Filip e acei -
tad o e jurad o po r nos o re y e senho r natura l d e toda s a s cidade s d o reinn o
pel o qu e Su a Magestad e m e mando u pe r su a provisã o asselad o da s arma s
reai s d o reinn o d e Purtugua l qu e o yurass e (« ) e fizess e yura r neste s
Estado s po r noss o re y e senho r e po r fi m do s dia s d e su a vid a a se u
primogenit o filh o Do m Dieg o e todo s o s seu s suscessores .
Pela qua l provisã o d e Su a Magestad e coniform e a o decret o do s dito s
governadore s fo y po r mi m e pelo s tre s estado s d o eclesiastico d a nobrez a
e d a Camara dest a cidad e e m nom e d o pov o yurad o po r re y e senho r
natura l a que m tome y o dit o yurament o d e fidilidad e com o procurado r
qu e so u bastant e d e Su a Magestad e po r vertud e d e hua provisã o su a pe r
qu e m e orden a e constitu e se u bastant e procurado r co m pode r d e sobes -
tabalece r per a e m se u nom e toma r o jurament o d e fidelidad e a s fortaleza s
e cidade s dest e Estado .
Pello qu e e y po r be m e vo s mamd o qu e tamt o qu e vo s est a fo r apre -
zentad a façai s ayunta r o s officiai s cavaleiro s e soldado s dess a fortalez a
e m presemç a d e todo s n a ygrey a e m hu a mes a consertad a co m hu m
crucifici o e hu m missa l yurarei s no s Santo s Evamgelho s e m qu e porei s
(' ) No documento n.° 2621: est a minh a cart a vire m
(* ) N.° 2621: Tele s d e Menese s
(' ) N.« S621: do s reinno s
(*) N.° 2621: decraravão .
( 5 ) N.° 2621: re y catholic o
(« ) N.° £621: reinn o d e Purtugua l e e u o juras e
93
vossa s mão s perant e o escrivã o qu e diss o fara a auct o e passara a certidã o
per a m e se r emviad a com o vo s pel o dit o (1 v.) jurament o aseitai s e jurai s
po r noss o re y e senho r a o muit o alt o e muit o poderos o re y catholic o Do m
Filip e re y d e Purtugua l noss o senho r e po r fi m (' ) do s dia s d e su a vid a
a se u primogenit o filh o Do m Diog o e todo s seu s suscesores .
E acabad o vo s d e yura r tomarei s a bamdeir a rea l na s mão s e vo s
porei s e m pe e yumt o d o alta r mo r omd e farei s yura r toda s a s sobredita s
pessoa s qu e comvosc o s e achare m n a form a acim a declarada .
E acabad o d e yura r co m a bamdeir a rea l na s mão s direi s rea l rea l
rea l pel o muit o alt o e muit o poderos o re y catholic o Do m Filip e re y d e
Purtuga l noss o senhor . E farei s festeja r co m artelhari a e mai s instro -
memto s qu e ouve r ness a fortalez a amdamd o pelo s luguare s pubrico s della
dizend o rea l rea l rea l pel o muit o alt o e muit o poderos o re y catolic o
Do m Filip e re y d e Purtugua l noss o senho r celebramd o o dit o auct o co m
muit a alegri a e contemtament o d o pov o per a qu e a todo s sey a notori o
o contemtament o e gost o co m qu e est e Estad o aceit a po r se u re y e senho r
nu m tã o alt o e tã o poderos o primcipe .
E d e tud o mamdarei s faze r aut o n o livr o dess a fortalez a (s ) e m qu e
vo s asinarei s co m a s dita s pessoa s e m e mamdarei s o treslad o d o dit o
auct o e juramento s be m comsertad o e m mod o qu e faç a fe e per a m e serti -
fica r d o mod o qu e nist o tivestes .
E est a minh a provisã o s e registara a n o dit o livr o e po r ell a vo s
mamd o so b penn a d o cas o maio r co m muit a brevidad e cumprai s o qu e
po r mi m vo s h e mamdad o e aceitei s e jurei s a o dit o re y catholic o Do m
Filip e po r noss o re y e senho r natura l e nã o recebai s ness a fortalez a ne m
deixei s nel a desembarca r pessoa algua qu e d o reinn o venh a se m vo s apre -
semta r licemç a minh a per a o poderde s recolhe r e aguasalha r o qu e ass y
cumprirei s so b a s dita s penna s se m duvid a ne m embarg o algum .
E ist o vallera a com o cart a sellad a e passad a e m nom e ( 9 ) de l re y
nos o senho r post o qu e nã o pas e pell a Chancelari a se m embarg o d a orde -
naçã o e m contrario .
Amtoni o d a Cunh a o fe z e m Go a a cimc o d e Setembr o d e jb'lxxxj .
O governado r Fernã o Teles . Registad o Botelho .
Registad o n o 2. º livr o folh a 260 .
Amtoni o Barbos a per a voss a senhori a ver . Botelho .
E e m damd o est a dit a provisã o a o capitã o Do m Diogu o Roli m mam -
do u co m gramd e fest a repica r a fortalez a (2) e tira r a artilhari a e man -
do u a mi m dit o jui z qu e foss e po r todo s o s cavalleiro s e primcipai s ( 10 )
dest a fortalez a notifica r lh e qu e o s melhore s vestido s qu e tivesse m s e
viesse m a igrey a outr o (« ) di a log o per a jurarmo s e alevamtarmo s pe r
(' ) N.« S6tl: re y d e Purtugua l e po r fi m
(» ) N.° BStl: feitori a
(• ) N.° tetl: sellad a e m nom e
(» ) # o tegi: cavalleiro s primcipai s
(" ) N.'
2621:
viese m a igrej a a outr o di a
noss o re y e senho r a o muit o alt o e muit o poderos o catholic o re y Do m
Filip e e po r fi m do s dia s d e su a vid a a se u primogenit o filh o Do m Dieg o
e a todo s seu s suscesore s e qu e mamdass e lamça r hu m preguã o d e su a
part e qu e tod o o pov o s e jumtass e n a Ygrej a Matri s d e Sa m Thom e e
todo s amanhecese m co m a s rua s e porta s emrramadas .
E oj e sabad o desasei s d o me s d e Setembr o d a dit a er a o padr e
viguair o Gaspa r d a Trindad e amanhece o co m a ygrej a muit o emrramad a
e diss e hua miss a cantad a muit o solenn e omd e s e acho u o dit o capitã o
co m o s cavaleiro s e nobre s e mai s pov o dest a fortalez a co m camtidad e
dp .
christão s d e Sa m Thome . E acabad a a miss a nu a mes a qu e estav a
comsertad a co m hua alcatiff a ( 12 ) d o dia s e hu m erucifici o co m missa l í 1 ' )
abert o s e chego u o dit o capitã o Do m Diog o Roli m co m o s giolho s posto s
n o chã o co m ambala s mão s posta s n o livr o missa l yuro u e m vo z alt a
po r esta s palavra s jur o neste s Sancto s Evamgelho s e m qu e ponh o a s
mão s qu e e u aceit o e jur o pe r nos o re y e senho r a o muit o alt o e muit o
poderos o re y catholic o Do m Filip e re y d e Purtugua l noss o senho r e po r
fi m do s dia s d e su a vid a a o se u primogenit o filh o Do m Dieg o e a todo s
seu s suscessores . E acabad o d e faze r est e jurament o o dit o capitã o s e
alevamto u e m p e e tomo u a bamdeir a rea l na s mão s e s e fo y per a jumt o
d o alta r mo r e log o o viguair o Gaspa r d a Trimdad e juro u pel a maneir a
qu e o dit o capitã o tinh a jurad o e vierã o jura r todo s o s officiai s cavallei -
ro s e nobre s e pov o dest a fortalez a pell a orde m co m qu e o dit o capitã o
tinh a jurad o e mai s oit o o u de z christão s d e Sa m Thom e muit o primcipai s
e m nom e d e todo s o s do s limites ( 14 ) dest a fortalez a fizerã o o mesm o
yurament o e acabado s todo s d e jurare m O 5 ) o dit o capitã o co m a bam -
deir a rea l n a mã o diss e ( 16 ) tre s veze s e m vo s alt a rea l rea l rea l pel o
muyt o alt o e muit o poderos o re y catholic o Do m Filip e re y d e Purtugua l
noss o senhor . E log o a fortalez a respomde o co m muito s repique s d e fest a
e muito s tiro s d'artelharia .
(S v.) Sai o s e log o o dit o capitã o Do m Diog o Roli m acompanhad o d o
dit o padr e viguair o Gaspa r d a Trimdad e e d e todo s o s cavaleiro s e nobre s e
moradore s dest a fortalez a pelo s luguare s pubrico s e alevamto u a e l re y
noss o senho r e m vo z alt a co m a s mesma s palavra s rea l rea l rea l pel o
muit o alt o e muit o poderos o re y catholic o Do m Filip e re y d e Purtugua l
noss o senho r tornamd o a fortalez a d e nov o a festeja r co m muito s tiro s
d'artilhari a e muitos arrepique s at e s e o dit o capitã o torna r a recolhe r a
fortalez a sempr e co m a bamdeir a rea l n a mã o acompanhad o d o dit o
viguair o e pov o acim a dit o aond e emtramd o n a igrej a mamdo u log o vi r
o livr o d a feitori a e mando u a o escrivã o d a dit a feitori a qu e fizes e hu m
aut o d e tod o o proses o n o livr o d a feitori a omd e s e registass e a provisã o
( n ) N.° 2SH: co m alcatif a
( 1S ) N.°
tStl:
co m hu m misa l
(« ) j/. o 2681 : todo s e do s lemite s
(« ) N.° t6tl: acabado s d e todo s jurare m
(is ) j y o ¡eu: co m a bamdeir a rea l diss e
95
d o Ilustrissim o senho r Fernã o Tele s capitã o gera l e governado r d a Imdi a
e qu e d o dit o regist o pasas e hu m treslad o e m cart a testemunhave l qu e
faç a fe e per a s e mamda r a su a senhori a ilustrissima .
O qua l treslad o e u passas e po r dua s via s e m qu e o s nobre s e cavallei -
ro s (1 7 ) dest a fortalez a vã o asinados . Eu Fernã o d a Silv a escrivã o d o
judicia l e d a feitori a dest a dit a fortalez a m e ache y present e a tud o e do u
minh a fe e pasa r tud o n a verdad e pel o qu e m e asine i co m (is ) o dit o jui z
e capitã o e o padr e viguair o e cavalleiro s e nobre s e pov o e e u Fernã o
d a Silv a sobredit o escrivã o o fi z escreve r e sobescrev i pe r licenç a qu e
per o ell o tenho .
Atino d o naciment o d e Nos o Senho r Jes u Christ o d e mi l e quinhemto s
e oitemt a e hu m annos . Fernã o d a Silva . Do m Diog o Rolim . Gaspa r a
Trinita . Amtoni o d e Faria . Amrriqu e Lope s d a Camara. Amado r Luis .
Per o Gil . Bartolome u Gonçalvez . Manoe l Gonçalvez . Manoe l Brochado .
Francisc o Alvarez . Thom e Vaz . Lourenç o Eannes . Amtoni o Fernandez .
Domimgo s Lopez . Christovã o Teles . Lui s Simõis . Francisc o Dia z d e Car -
valho . Francisc o d a Costa . João d'Abreu .
Daqu y abaix o s e asinarã o o s christão s d e Sa m Thom e po r s i e pelo s
moradore s do s lemite s dest a fortalez a e e u Fernã o d a Silv a escrivã o d o
judicia l e d a feitori a dest a fortalez a d e Cramguano r qu e o escrevi .
Dom Diog o Rolim . Mateu s Vaz . Iticuriol e Mapole . Lona . Filip e
Jumpo . Thom e Vaz . Migue l Vaz .
(3) Certific o e u Fernã o d a Silv a escrivã o d o judicia l e feitori a dest a
fortalez a d e Cramguano r e m com o e u estiv e prezemt e d e qu e do u minh a
fe e Do m Diog o Roli m jura r pe r nos o re y e senho r a o muit o alt o e muit o
poderos o catholic o re y Do m Filip e noss o senho r e pe r fi m do s dia s d e
su a vid a a se u primogenit o filh o Do m Diog o e a todo s seu s socesore s e
ass y o viguair o dest a fortalez a co m todo s o s mai s qu e n a igrey a s e acho u
e co m a bamdeir a rea l n a mã o jumt o d o alta r mo r dize r tre s veze s rea l
rea l rea l pel o muit o alt o e muit o poderos o re y catholic o Do m Filip e re y
d e Purtugua l noss o senho r e d a mesm a maneir a pelo s luguare s pubrico s
dest a fortalez a com o mai s larguamemt e s e vera a pell o aut o qu e dist o s e
fe z n o livr o d a feitori a dest a fortalez a d e qu e o jui z pe r mamdad o d o
dit o capitã o passo u o treslad o asim a e m cart a testemunhavel .
E ass y sertific o fica r a dit a provisã o ( lf> ) d e su a senhori a ilustris -
sim a registad a n o livr o d a feitori a dest a fortaleza .
Em Cramguano r ao s dezassei s dia s d o me s d e Setembr o d e mi l e
quinhemto s e oitemt a e hu m annos .
Fernã o d a Silva .
(" ) N.°
26tl:
nobre s cavalleiro s
(is ) ¿y # o
segl:
asine i aqu i co m
(" ) N.«
S6il:
fica r a provisã o
E u Joã o d e Fari a secretari o dest e Estad o o fi z treslada r d o proprio
treslad o qu e fic a registad o n o Livr o do s Registo s d o Estad o e o consertei .
E m Go a vint e e sinc o dia s d o me s d e Novembr o d e 158 1 annos .
Joã o d e Parl a
2.º documento
(5) Oj e vimt a cimqu o dia s d o me s d e Setembr o d e mi l e quinhemto s
e oitemt a e hu m anos .
Nesta fortallez a d e Cramgano r vei o e l re i d e Cramgano r a est a dit a
fortallez a quo s seu s regedore s e co m festa s d e ataballe s dizemd o a mi m
Do m Diog o Roli m capitã o d a dit a fortallez a qu e ell e s e vinh a emtregua r
po r vasall o d o muit o alt o e muit o poderos o re i catoliqu o Do m Fhelip e re i
d e Purtuga l noss o senho r e o vinh a jura r po r se u re i e senho r e d e tod o
se u rein o com o log o juro u demtr o n a dit a fortallez a a port a d a igreij a d e
Sa m Tome . E Juro u comform e ao s custume s do s rei s malavare s n a su a
espad a sobr e hua mez a alcatifad a e juro u po r esta s palavras .
Que jurav a po r aquell a su a espad a qu e ell e aceitav a po r se u re i e
senho r e d e tod o se u rein o a o muit o alt o e muit o poderos o re y catholiqu o
Do m Phelip e noss o senho r re i d e Purtuga l e po r fi m do s dia s d e su a vid a
a se u primogenit o filh o Do m Dieg o e todo s seu s sucessores .
E poll o asi m dize r dix e a o dit o capitã o qu e d e tud o mandas e faze r
hu m aut o e escreve r no s livro s d a feitori a per a fiqua r po r memoria .
E pell o asi m dize r s e aslno u aqu i co m o dit o capitã o Do m Diog o
Roli m e co m o padr e vigair o Gaspa r d a Trimdad e e co m o s mãe s cava -
leiro s e nobre s qu e prezemte s s e acharão .
Eu Fernã o d a Silv a escriva m d o Judicia l e tabalia m pubrlco po r el l
re i nos o senho r n a dit a fortalez a o fi s aqu i escreve r e sobescrev i po r
lisems a qu e per a el o tenh o e do u minh a fe e pasa r tud o n a verdade .
Ano d o nacymemt o d e Nos o Senho r Jhes u Christ o d e mi l e quinhem -
to s e oytemt a e hu m anos .
De l re y d e Crangano r
Diog o Roli m Gaspa r à Trinitat e
Fernã o d a Silv a Amtoni o d e Araujo
Framcisqu o Alvare z Bertolame u Gonçallvez . 158 1
Baltaza r Gonçalve s Amrriqu e Lopez d a Camara
Lui s Symõi s Francisc o d a Serr a
Joã o Carrilh o Do m Francisc o Roli m
Antoni o Fernande z Per o Va z
Marco s d e Casa l 1581 .
(R.
8. CJ
9 7
2626 .
XIII , 7-2 6 — Aut o (traslado do) d e jurament o d e fidelidad e qu e
a fortalez a d a cidad e d e Di o fe z a el-re i D . Filip e I . 1581 , Novembro , 25 . —
Papel. 8 folhas. Bom estado.
Nota — Este «auto> é um duplicado, corn variantes ortográficas, do
transcrito a págs. 88-9 2 deste volume, n.' 2624 .
XIII,
7-24 .
2627 .
XIII, 7-2 7 — Jurament o d e fidelidad e e obediênci a qu e a cidad e
d e Chau l fe z a el-re i D . Filip e I . 1581 , Novembro , 25 . — Papel. 22 folhas,
bom estado.
Aut o qu e s e fe z d o yurament o e alevantament o d o muyt o alt o e muit o
poderos o e catholic o re y Do m Filip e re y d e Purtugua l noss o senho r po r
hu a procuraçã o e podere s d e Su a Majestad e per a o senho r governado r e
hu m alvara a d e sobestabaleciment o a o muit o magnific o Matheu s Pire z
0 hu m decret o do s governadore s e defemssore s do s reinno s e senhorio s
d o Purtugua l e hu a cart a de l re y noss o senho r per a o senho r governado r
e hu a cart a d a cidad e e Camara d e Lixbo a e hu a sertida o d o secretair o
d a Imdi a d e com o h e alevamtad o e m Go a po r re y e l re y Do m Flip e
noss o senhor .
Aun o d o naciment o d e Noss o Senho r Yes u Christ o d e mi l e quinhento s
e oitemt a e hu m annos .
Nesta cidad e d e Chau l n a S e Matri z della ao s trez e dia s d o me s d e
Setembr o d o dit o ann o apresemto u o muit o magnific o Mateu s Pire z
secretair o qu e fo y d o Estad o d a Imdi a e veado r d a Fazemd a e comtado r
mo r dest e Kstad o a o capitã o d a dit a cidad e e fortalez a Do m Fernamd o
d e Crast o e a Lui s Tramqos o e Bertolame u Rebell o e Joã o Machad o
vreadore s e João Ferreir a d e Bragu a e Christovã o Afomç o Ravasc o
juize s e Estevã o Afomç o procurado r d a cidad e e Framcisc o Fernamde z
e Joã o Dia z mistere s o s papei s abaix o e a o diamt e tresladado s semd o
presemte s o s fidalgo s qu e or a estavã o n a dit a ygrey a dig o cidad e e
viguair o d a dit a Se e e mai s cleresi a della e o s perlado s da s Orden s d e
Sa m Domimgo s e Sã o Framcisc o e Sã o Paul o e tod o o mai s pov o d a
dit a cidad e peramt e o s quai s ass i juntament e com o estavã o forã o lido s
pe r mi m Ayre s d'Abre u escrivã o d a (1 v.) Camara d a dit a cidad e e m
vo z alt a o s quai s sã o o s seguimtes .
Nota — Seguem-se copias, com variantes ortográficas, dos documen-
tos transcritos a págs. 71-88 deste volume, com. o n.°
2623 .
XIII,
7-23, cujos
títulos «ñ u o s seguintes:
Procuraçã o e podere s de l re y noss o senho r per a o senho r governador .
(S v.) Alvara a d e sobestabalecimento .
(S) Decret o e sentenç a do s governadore s e defemssore s do s reino s
e senhorio s d e Portugua l
98
(S v.) Cart a de l re y noss o senhor .
(6v.) Cart a d a cidad e e Camara d e Lixboa .
(7) Certidã o d e Manoe l Botelh o Cabra l secretair o d a Imdia .
(8) Memoria l d e la s gracia s y mercede s qu e e l re y m i seño r com -
cedier a a esto s reino s quamd o fuer e yurad o po r re y e seño r dello s e m
qu e s e inclue n la s qu e le s concedi o e l serenissim o re y Do m Manue l aññ o
d e novient a y nuev e y outra s d e grand e importanci a per a e l bie n uni -
versa l e particula r dellos .
Nota — A parte final deste documento é a seguinte:
(10) Po r vertud e d a qua l procuraçã o e alvar a d e sobestabaleci -
ment o decret o semtenç a e mai s papei s asim a e atra s tresladado s log o
n o dit o di a n a dit a igrey a o dit o capitã o juro u po r re y e senho r noss o
a o muit o catholic o e muit o poderos o re y Do m Felip e noss o senho r posta s
a s mão s e m hu m misa l qu e estav a abert o sobr e hua mes a a o p é d e hu m
crucifici o demtr o n a capell a mo r d a dit a igrej a semd o presemt e o
muit o magnific o Mateu s Pire z n o qua l jurament o diss e o seguimte .
Jurament o d o capitão .
Depois do juramento do capitão vem o seguinte:
(10 vj E log o apo s o dit o capitã o juro u o viguair o d a dit a Se e
e cidad e e m nom e d o eclesiastico e co m ell e jurarã o o s beneficiado s d a
dit a Se e e o s perlado s da s Orden s residemte s n a dit a cidad e n a qua l
jurament o decrararã o o seguimte .
Jurament o d o estad o eclesiastico.
Magnific o senho r Mateu s Pirez .
Eu Manoe l Roi z viguair o dest a igrej a e cidad e d e Chau l com o
cabeç a d o eclesiastico della jur o neste s Samto s Avamgelho s e m mão s
d e voss a merc e com o procurado r sobestabalecid o qu e h e d o ilustris -
sim o senho r Fernã o Tele s capitã o gera l e governado r dest e Estad o e pro -
curado r d o catholic o re y Do m Felip e qu e e u receb o po r noss o verdadeir o
re y e senho r natura l a o muit o alt o e muit o poderos o re y catholic o Do m
Felip e nos o senho r e pe r fi m do s dia s d e Su a Magestad e a se u primogenit o
filh o Do m Diog o e a todo s seu s sucesores .
E log o jurarã o o s vreadore s juize s procurado r e mestere s d a dit a
cidad e e m nom e d e tod o o pov o o seguimte .
Juramemt o d a cidad e e m nom e d o pov o
Magnific o senho r Matheu s Pirez .
Nos o s vreadore s procuradore s d a cidad e juize s e procuradore s do s
mestere s dest a nos a cidad e juramo s neste s Samto s Avamgelho s e m mão s
9. 9
d e voss a merc e com o procurado r sobestabalecid o qu e h e d o ilustrissim o
senho r Fernã o Tele s capitã o gera l e governado r dest e Estad o procurado r
abastamt e d o catholic o re y Do m Filip e qu e no s recebemo s pe r noss o
verdadeir o re y e senho r natura l a o mu y alt o e muit o poderos o re y catho -
lic o (11) Do m Filip e noss o senho r e po r fi m do s dia s d e Su a Magestad e
a se u primogenit o filh o Do m Diog o e a todo s seu s sucesores .
E feit o o dit o jurament o pello s dito s tre s estado s nobrez a eclesiastico
e pov o o dit o sapitã o tomo u a bamdeir a rea l n a mã o e n a dit a igrey a
a ilhargu a d o alta r domd e a mes a estav a dis e e m alt a vo s rea l rea l rea l
pel o muit o alt o e muit o poderos o e catholic o re y Do m Filip e re y d e
Purtugual . E dah i s e sai o d a dit a iyrey a co m a bamdeir a n a mã o co m
o s vreadore s e mai s pov o d a dit a cidad e corremd o pella s rua s pubrica s
della e no s luguare s per a iss o acommodado s fo y fazemd o o s dito s
pregols .
Recolhemdo s e a dit a igrey a omd e deixo u a dit a bandeir a s e fe z
oraçã o a Nos o Senho r Deo s damd o lh e graça s e louvore s pe r no s da r
hu m tã o catholic o e poderos o re y per a lh e fazermo s muit o serviço .
E depoi s d e tud o o asim a feit o s e fizerã o festa s e modo s pe r qu e s e
mostro u muit o comtemtamemt o d e qu e Nos o Senho r Deu s ordenou .
E porqu e tud o ist o e u Aire s d'Abre u escrivã o d a Camara fu i pre -
semte fi z est e aut o d e juramemt o d e lealdad e e fidelidad e qu e fic a
registad o n o Livr o do s Registo s d a dit a cidad e do u minh a fe e passa r tud o
n a verdad e e m qu e s e asino u o dit o capitã o Do m Fernamd o d e Castr o
co m o viguair o e mai s perlado s da s Orden s aqu i residemte s e o s vrea -
dore s procurado r juize s e mestere s comig o Aire s d'Abre u escrivã o d a
Camara o s quai s papei s a sabe r procuraçã o e podere s de l re y noss o senho r
alvara a d e sobestabaleeimemt o decret o semtemç a do s governadores e
defemsore s do s reinno s e senhorio s d e Purtugua l cart a de l re y noss o
senho r cart a d a cidad e e Camara d e Lixbo a sertidã o d e Manoe l Bote -
lh o Cabra l secretari o d o Estad o d a Imdi a memoria l da s graça s e merce i
qu e e l re y noss o senho r comsede o a o reinn o d e Purtugua l tamt o qu e
fos e jurad o forã o todo s pe r mi m dit o escrivã o d a Camara aqu i tresla -
dado s n a verdad e be m e fielmemt e se m acresemta r ne m diminui r cous a
algu a se m borrã o ne m amtrelinh a ne m riscad o ne m cous a (11 v.) qu e
duvid a faç a e portamt o s e lh e pod e da r tã o imteir a fe e e credit o com o
s e dari a a o propi o domd e forã o tresladados .
E o s fidalgo s qu e presemte s fora m Do m Manoe l d'Almada . Do m
Jeronim o d e Menese s e Duart e d a Silveir a e outros . E diserã o qu e aviã o
po r feit o o dit o jurament o ass y e d a maneir a qu e o fe z o senho r capitã o
e e m se u nom e e d a nobrez a e asinarã o aqu i n o dit o dia .
Eu Aire s d'Abre u escrivã o d a Camara qu e dist o do u minh a fe e o
escrev i e m e asine i n o dit o di a me s e era . Aire s d'Abreu . Per o Jorg e
Velido . Do m Fernamd o d e Castro . Manoe l Rodriguez viguair o d a Se .
Francisc o Jorg e Vellid o viguair o d e Sa m Sebastião . Fre y Paul o d o
Amara l prio r d e Sã o Domimgos . Fre y Gregori o guardiã o d e Sã o Fran -
100
cisco .
Fre y Amtoni o d e Nazaree . Francisc o d e Verguar a reito r d a Com -
panhia d e Sã o Paulo . Lui s Tramcoso . Bertolame u Rebello . Joã o Machad o
vreadores . Joã o Ferreir a d e Bragua . Christovã o Afomç o Racunad o dig o
Ravasc o juizes . Estevã o Afomç o procurador . Francisc o Fernande z mister .
Do m Manoe l d'Almada . Do m Jeronim o d e Meneses . Duart e d a Silveira .
Ru i Memde z d e Figueiredo .
Foi comsertad o tod o o acim a e atra s escrit o pe r mi m dit o Aire s
d'Abre u escrivã o d a Camara co m Per o Jorg e Vellid o escrivã o d a Ouvi -
dori a ao s de z dia s d'Outubr o d e mi l e quinhento s e oitent a e oitemt a (sic)
e num . Aire s d'Abre u Per o Jorg e Vellido .
E log o o dit o Mateu a Pire z procurado r sobestabalecid o d o senho r
Fernã o Tele s d e Menese s governado r e m nom e d e Su a Magestad e com -
sede o a est a cidad e a s merces previlegio s liberdade s homrra s framqueza s
comtheuda s no s apomtamemto s ass y e d a maneir a qu e o duqu e d e
Husun a comsede o a Purtugua l e m nom e d e Su a Magestad e e d e com o
ass y outorguo u tud o asino u aqu i n o dit o di a me s e era . Mateu s Pirez .
Foi comsertad o apostilh a acim a com o propi a qu e n o cartori o dest a
Camara d e Chau l fic a pe r mi m Aire s d'Abre u escrivã o della e co m
Per o Jorg e escrivã o d a Ouvidori a ao s x j dia s d o mê s d'Outubr o d e
jb^lxxxj .
Aire s d'Abreu . Do m Fernand o d e Castro . Bertolame u Rebello .
Lui s Tramquos o (IS). Joã o Ferreir a d e Bragua . Christovã o Afoms o
Ravasco . Amtoni o d e Queiro s Eotelho . Joã o Machado . Francisc o Fer -
nandez . Pagou nada . Per o Ribeiro .
E u Joã o d e Fari a secretari o dest e Estad o o fi z treslada r d o proprio
treslad o qu e fic a registad o n o Livr o do s Registo s d o Estad o e o consertei .
Em Go a vint e e sinc o d o me s d e Novembr o d e 158 1 anno s O) .
Joã o d e Fari a
(R.
S. C.)
2628 .
XIII , 7-2 8 — Aut o (traslado do) d e jurament o d e fidelidad e qu e
a fortalez a d e S . Sebastiã o d e Mangalo r fe z a el-re i D . Filip e I . 1581 ,
Novembro , 25 . — Papel, 4 folhas. Bom estado.
Treslad o d o aut o qu e h o senho r Per o Vaa z d a Veygu a capitã o dest a
fortalez a d e Mangualo r mando u faze r d o jurament o qu e s e nest a dyt a
fortalez a tomo u as y a el e com o ao s moradore s del a pel o muyt o allt o e
muyt o poderos o re y Do n Felyp e re y d e Portugua l
Ann o d o nacyment o d e Nos o Senho r Jhes u Christ o d e my l quynhen -
to s e oytent a e hu m anos .
(' ) Eegue-se um traslado, com variações ortográficas, deste mesmo auto.
101
Aos dozaset e dya s d o me s d e Setenbr o d o dyt o an o nest a fortalez a
Sa n Sabastya o d e Mangualo r d a ygrej a d o be m aventurad o Sa n Sabas -
tya o estand o present e o senho r Per o Va z d a Veygu a capitã o d a dyt a
fortalez a po r e l re y nos o senho r e Francisc o Carvalh o feito r del a e Luy s
Francisc o escryvã o d a feytory a e jumto s todo s o s moradore s dest a dyt a
fortalez a pel o dyt o senho r capitã o fo y presentad o hu a provysã o d o
senho r Fernã o Tele z d e Menese s governado r dest e Estad o d a Yndy a pel a
qua l lh e mandav a alevantas e e juras e nest a dyt a fortalez a e fyzes e
jura r ao s moradore s del a po r re y e senho r do s reyno s d e Portuga l a o
muyt o allt o e muyt o catolyc o e poderos o re y Do n Felyp e e po r fy m do s
dya s d e su a vyd a a se u prymogenyt o fylh o Do n Dyog o po r se r as y
ja a declarad o e aceytad o po r erdeyr o do s dyto s reyno s d e Portugua l
n o mesm o reyn o e o dyt o governado r o te r po r provysã o d o dyt o re y
nos o senho r po r vy a d'Ormu z pel o qu e o tynh a ja a jurad o e feit o jura r
n a cydad e d e Go a e tynh a mandad o jura r e m toda s a s cydade s e forta -
leza s dest e Estad o o qu e tud o may s larguament e s e contynh a d a dit a
provysã o a qua l o dit o capytã o de u a my m Luy s Francisc o escryvã o d a
feytory a per a a 1e r e denuncya r a o pov o presemte .
E po r my m fo y lyd a tod a de verbo a verbo e m vo s allt a qu e d e
todo s fo y be m ouvydo .
E estand o o dyt o capitã o e m p e e todo s o s moradore s e lyd a as y
a dit a provysã o o dit o capitã o s e asento u d e gyolho s amt e hu a mes a
qu e estav a post a n o mey o d a igrej a co m hu m crusyfficy o e hu m mysa l
e posta s anba s a s mão s sobr e o mysa l juro u dyzendo .
Eu Per o Va z d a Veygu a fidallg o d a cas a del l re y nos o senho r po r
este s Santo s Avamgelho s e m qu e ponh o mynha s mão s aceyt o e jur o
po r nos o re y e senho r a o muyt o allt o e muit o poderos o re y catolyc o
Do n Felyp e re y d e Portugua l nos o senho r e pe r fy m do s dya s d e su a
vyd a a se u prymogenyt o filh o Do n Dyog o e todo s seu s sosesores . E ale -
vantad o o dit o capitã o s e asento u o dit o Francisc o Carvalh o feito r pond o
a s mão s n o dyt o mysa l dyzend o e u as y o juro .
E logu o e u dyt o escryvã o d a mesm a maneir a e pel o conseguynt e
fizerã o todo s o s moradore s qu e erã o presemte s dyzend o cad a hu m pe r s y
e u tambem as y o juro .
E log o o dit o capitã o tomo u hu a bandeir a d e Christ o n a mã o e post o
jumt o d o allta r mo r d a dyt a igrej a dys e e m vo s allt a rea l rea l rea l pel o
muyt o allt o e muit o poderos o re y catolyc o Do n Felyp e re y d e Portugua l
nos o senho r pe r fy n d o qua l co m mu.yt a (1 v.) alegry a s e disparo u tod a
a espynguardary a e artelhary a d a fortalez a e o dit o capitã o fo y co m tod a
a jent e co m a bandeir a n a mã o e n o mey o d a povoasã o a port a d a ygrej a
d a Sant a Mysericordi a dys e estand o qued o desbarretad o e m vo s allt a a s
mesma s palavra s rea l rea l rea l pel o muyt o allt o e muit o poderos o re y
catolyc o Do n Felyp e re y d e Portuga l nos o senhor . E n a mesm a orde m s e
fo y ath e o cab o d a povoaçã o e post o a o p e d e hu a cru z d a mesm a maneir a
dys e a s dita s palavra s e m vo s allt a e dal y s e recolhe o per a a fortalez a
disparand o sempr e bod a a espynguardary a e dand o nuiyta s graça s a
Nos o Senho r e roguand o pol a vid a e aument o d e tã o poderos o rey .
Do qu e tud o o dit o capitã o mando u a my m Luy a Francisc o fizea e egt e
aut o e m qu e s e asyno u e o dit o feito r e Antony o Bocarr o e Per o d e Sous a
e Bastyã o d a Costa . Gregory o Xemenes . Francisc o Vaaz . Chrlstova o
Gcme z e e u dyt o Luy s Francisc o escryvã o u a feytory a qu e est o escrevy .
Em Mangualo r oj e dozaset e d e Setembr o d e jb°LKxxj . Lui s Francisco .
Bu João d e Fari a secretarl o dest e Estad o o fi z treslada r d o proprio
treslad o qu e fic a registad o n o Livr o do s Registo s d o Estad o e o conserte i
e m Go a vint e e sinc o d e Novembr o d e 158 1 anno s (i) .
João d e Fari a
(R.
B. C.J
2629 .
XIII , 7-2 9 — Aut o (traslado do) d e jurament o qu e a fortalez a
d e Ormu z e se u re i fizera m a el-re i D . Filip e I . 1581 , Novembro , 15 . — Pa-
pel 2 folhas. Bom estado.
Treslad o d o aut o d a omenage m qu e o capitã o Do m
Gonçal o d e Menese s de u a Su a Chatolic a Magestad e dest a
fortalez a d'Ormu s e Farracoxa a re y d o dit o rein o
An o d o naciment o d e Noss o Senho r Jhes u Christ o d e mi l quinhento s
oytent a e hu m ano s nest a cidad e e fortelez a d'Ormu s send o capitã o e
governado r e m ell a Do m Gonçal o d e Menese s e send o n o dit o rein o re y
o muit o poderos o Pach a Farracox a e be m ass y se u regedo r e o guaazi l
Rei x Xaraf o todo s posto s d a mã o e obedienci a dell re y Do m Anrriqu e
o primeir o dest e nom e d e Portugual l se u senhor .
Cheguarão a dit a cidad e nova s com o Noss o Senho r for a servid o leva r
per a s y o dit o re y nã o ficand o del e filh o erdeir o qu e erdas e o dit o rein o
pol o qu e ante s d e se u faleciment o conform e a o conselh o qu e sobr e is o
tomo u ordeno u cimqu o pessoa s primcipae s d o dit o rein o po r guovernadore s
defemsore a del e e juise s per a qu e entreguase m e obedecese m po r re y
e senho r natural l a que m pertemces e po r esta r a sucesã o d o dit o rein o
duvidos a a o tenp o d e se u faleciment o ao s quoae s polos estado s eclesiastico
nobrez a e pov o fo y dad o omenage m d e estare m a o qu e pe r s eu decret o
detreminare m e tere m e obedecere m pe r re y a que m ele s dito s gover -
nadore s pe r su a semtenç a declarasem .
Os quoae s Do m Joã o Masquarenha s Francisc o d e Sa a d e Menese s e
Diogu o Lope s d e Sous a tre s do s dito s governadore s electo s pernunciarã o
po r aut o pubric o asinad o po r ele s n a Vil a d e Crast o Mary m sobscrit c
po r Christovã o Velh o escrivã o d a Camara d a dit a vil a ao s dezaset e de
(' ) 8egue-ae um duplicado deste documento.
IOS
Julh o d e mi l e quinhento s e oytent a ano s com o a verdadeir a sucesã o
do s reino s e senhorio s d e Portugual l pertenci a a o mu i alt o muit o poderos o
re i chatolic o Do m Felip e filh o d o imventlslm o Sesa r Do m Carlo s empe -
rado r d'Alemanh a e d a mu y alt a e muit o excelent e emperatri s Don a
Isabe l su a legitim a molhe r filh a de l re y Do m Manue l d e Portugual l e
yrmã a d o dit o re y Do m Amrriqu e po r vertud e d a qual l semtenç a fo y
obedecid o e tid o po r re y e senho r natura l o dit o chatolic o re y Do m
Felip e e per a ta l jurad o polo s estado s d o dit o rein o a qual l e mai s papei s
qu e a calidad e d o cas o requer e envio u po r terr a a o cond e Do n Lui s
d'Atald e vis o re y nesta s parte s d a Indi a per a o jura r e faze r jura r e
obedece r nela s po r re y e senho r natural l e pe r fi m d e seu s dia s a o
serenisim o princip e Do m Diogu o se u primogenito filh o e a seu s sucesores .
O qual l po r se r falecid o sucede o n a dit a guovernaça m Fernã o Tele s
d e Menese s qu e or a guovern a qu e conform e a o dit o decret o e sentenç a
ouv e po r re y e senho r natura l a o dit o re i Do m Felip e e po r ta l o juro u
n a cidad e d e Go a e fe z jura r ao s estado s della e po r se r procurado r geral l
rias dita s parte s d e Su a Chatolic a Magestad e sobstabalece o po r nã o pode r
se r present e pesoa s d e confianç a per a qu e fose m a s cidade s e fortaleza s
desta s parte s faze r jura r ao s capitãe s e estado s dellas po r re y e senho r
natura l a o dit o senho r re y Do m Felip e pasand o lhe s per a ell o provisõe s
e m nom e d o dit o senho r e m qu e lh e havi a a cad a hu u (1 v.) delles po r
alevantad a a omenage m qu e ao s dito s governadores aviã o dad a com o
consto u pe r hua dela s qu e o dit o governado r envio u a est a fortalez a
treslad o autentic o d o dit o decret o e mai s papei s justificado s pel o secre -
tari o dest e 'stad o d a Indi a Manue l Botelh o Cabra l e asinado s pel o dit o
governado r e m cuj o pode r declar a o dit o secretari o o s propio s ficare m
per a certez a d a verdadeir a sucesã o do s reino s e senhorio s d e Portugual l
pertemce r a o dit o senho r re y Do m Felip e com o mai s larguament e o dit o
decret o declara . Registad o co m o s dito s papei s nest e mesm o Livr o 7. *
do s Registo s a s folha s 7 0 qu e publicament e forã o lido s pe r mi m Sebas -
tiã o d a Fonsec a escrivã o d a Fazend a nest a fortalez a send o present e o
dit o capitã o co m o s tre s estado s del a a qu e Simã o d a Cost a vedo r d a
Fazend a procurado r sobstabalecid o pel o dit o governado r po r vertud e
d a procuraçã o d e Su a Magestad e tomo u omenage m e jurament o sobr e
hu m misa l e m qu e o dit o capitã o Do m Gonçal o d e Menese s tinh a posta s
a s mão s d e te r e ave r po r re i e senho r natural l a o dit o senho r re y Do m
Felip e e pe r fi m d e seu s dia s a o serenisim o primcip e Do m Diogu o se u
primogenito filh o e a seu s sucesores .
E feit o o dit o jurament o remete o o dit o capitã o a hu a bandeir a d e
damasc o branco co m a devis a d a cru z d e Christ o qu e estav a e m pode r
d o alcaid e mo r Gaspa r Viva s Barba s e arvorand o a e m sua s mão s s e
po s a hu a ilhargu a d o alta r omd e tomo u outros y jurament o ao s tre s
estado s eclesiastico nobrez a e pov o del a d e tere m avere m po r re y e
senho r natural l a Su a Chatolic a Magestad e e obedecere m a seu s mandado s
e pe r fi m d e seu s dia s a o serenisim o primcip e se u primogenito filh o Do m
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